SOFRIMENTO  NO  TRABALHO  E  LAMÚRIA !

      Embora contra a corrente, nomeadamente do pensamento do primeiro-ministro de Portugal, quero aqui falar de um assunto- sofrimento no trabalho- que, no nosso país, é assunto de que não se fala e nada ou pouco tem interessado aos investigadores da área da segurança e saúde no trabalho. Na área da psicologia social já aparece uma ou outra pessoa a tratar do assunto ou a referir investigadores internacionais como a equipa de Dejours. O sofrimento no trabalho é assunto económico, social e político. A sua existência e a sua eventual progressão nas nossas sociedades atuais é um sinal de alarme.
     Hoje com as novas formas de organização do trabalho criadas para responder cada vez mais á competição, às exigências dos clientes e às encomendas, bem como ao lucro rápido, aparecem cada vez mais os problemas de stresse no trabalho e a depressão relacionada com este. A sobre-exploração dos trabalhadores, possível por essas formas de organização do trabalho e pelas enormes potencialidades das novas tecnologias, pode criar um mundo laboral doente, tanto sobre ponto de vista físico como psíquico!
      Claro que este discurso ainda é olhado com desconfiança por muita gente! Alguns, inclusive, especialistas, dizem, por exemplo, que não podemos dar acolhimento a uma mentalidade lamurienta e de queixinhas! Dizem, inclusive, quanto ao stresse no trabalho, que há «stresse bom e stresse mau». Dizem ainda que a maioria dos trabalhadores «está muito bem e até anda satisfeita» e, portanto, atenção, não vamos «pôr em causa o trabalho»!
     Ora, vamos então colocar as questões no seu lugar. Primeiro as «queixas» dos trabalhadores são um elemento fundamental a ter em conta na avaliação de riscos e no estabelecimento de medidas de segurança e saúde. Quando ouço alguém desvalorizar estas queixas está tudo dito!
     Em segundo lugar temos que dizer quanto ao stresse o seguinte. Existe o stresse ocasional, agudo, e o stresse crónico que se prolonga por tempo indeterminado. O stresse agudo, caso seja meramente pontual e não tenha afetado o trabalhador de forma traumática não acarreta problemas de maior para a nossa saúde! Já o stresse crónico pode comportar vários problemas para a saúde do trabalhador. Quanto mais prolongado pior.
     Quanto á ideia de que existe uma minoria de trabalhadores com problemas de saúde há que estar atento ao seguinte. Os efeitos das doenças profissionais em geral não se manifestam de imediato. Podem levar anos e, em alguns casos décadas. Por outro lado, o facto de termos um trabalhador doente num local de trabalho deve servir de alerta para nos interrogarmos sobre o que poderá estar a acontecer no mesmo ou na empresa.
     A existência de um caso evidente de depressão num local de trabalho pode ser um indicador de um alto nível de sofrimento que está a atingir uma larga percentagem de trabalhadores.
     A existência de um serviço efetivo de segurança e saúde no trabalho, o recurso á formação de trabalhadores, nomeadamente de representantes para a SST, na dimensão dos riscos psicossociais, a elaboração de guias de apoio, a criação de grupos na empresa para falar destes problemas são medidas que podem ajudar a prevenir o sofrimento no trabalho.
     Num quadro de grande desemprego e precariedade, o medo e a concorrência entre trabalhadores aumenta. A aplicação de sistemas de avaliação competitivos, a meritocracia endeusada e o assédio são os grandes fatores do desgaste, do medo de não «estar á altura», de não «responder aos desafios»!
     Para os ideólogos do velho pensamento liberal, agora globalizado, estes são os condimentos necessários, o caldo cultural do «novo homem» que querem construir. Um «homem» que colocam como modelo a seguir- forte e não lamuriento- mas que não passa de um escravo moderno que mais tarde ou mais cedo vai quebrar! Desde sempre os homens se revoltaram contra a escravatura. Adoecer também poder ser uma revolta!  (-por A.Brandão Guedes )

Já vem de longe e era suposto que em democracia assim não fosse, depois de vários governos, tanto em coligação como de exclusiva responsabilidade de partido único (no caso Partido Socialista e Partido Social Democrata) acontecer a subversão da ordem das coisas.

No caso, o primado do direito cedeu a sua soberania ao poder dos governantes, invertendo, por isso, o lugar próprio e a ordem natural das coisas, mesmo em governos socialistas.

O poder do governante deixou de derivar do primado do direito, passando este a submeter-se ao primado do governante, que amiúdo se posiciona acima da lei e adiante dos agentes da justiça e dos tribunais.

Tal desiderato é conseguido através da tecelagem de ardilosas teias tecidas por linhas de interesses obscuros e nada transparentes de certos senhores engajados nos diferentes partidos (sobretudo da orbita do poder) que, a espaços, se vão revezando no topo, sem colocar, todavia, em causa os dividendos, que partilham.

Os “empregos” públicos conseguidos por via de eleições ou, em consequência disso, em nomeações, estrategicamente, tecidas de tal forma que o pano daí resultante constitua uma manta com tal força telúrica que nem Juízes, Provedor de justiça, Ministério Publico, ou tribunais conseguem resistir muito menos fazer inverter.

Casos como o Freeport, BPN/SLN, Portucal, Submarinos, Ongoing e tantos outros que se torna impossível enumerá-los a todos ou seria deveras fastidioso, são bastante ilustrativos da inversa do primado da soberania do direito face à soberania (temporária) de quem exerce cargos ou empregos públicos.

Perante tais factos e o desiderato de tal inversão não é possível, honestamente, (só por demagogia gratuita) se pode dizer que uma qualquer sociedade viva num Estado de Direito nem tão pouco se salvaguardam os direitos do Estado, a boa e rigorosa gestão da coisa pública, o respeito pela rés-publica.

Se o PS, o seu líder e outros altos responsáveis socialistas quiserem, efectivamente e sem equívocos, ser alternativa a esta desgraçada governação neoliberal têm de dar mostras de que são capazes de fazer diferente, não só dos actuais governantes como do que o próprio Partido Socialista andou a fazer nos últimos anos dos seus governos, começando por se demarcar de certos interesses esquemáticos envolventes de alguns dos seus militantes e dirigentes concelhios, federativos e nacionais. A esmagadora maioria dos militantes e eleitores dificilmente voltarão a dar o seu voto ao PS enquanto não vislumbrarem, sem equivocos, que ele é merecido.

Olhem, comecem por alterar a legislação sobre a prescrição de certos processos-crime bem como sobre as imunidades.

François Hollande, novo presidente francês, por mais pragas que a senhora Merkel lhe rogue não há raio que o parta. O avião não caiu ainda que tenha obrigado a dama a esperar duas horas para receber o novo interlocotor.

É assim mesmo, alguém tem de fazer frente e colocar no devido lugar aquela dama de ferro à alemã.

 

As excepções aos cortes salariais no sector público estão a crescer. Este ano, o Governo já autorizou 23 empresas e institutos públicos a terem regras menos rígidas em reduções salariais de trabalhadores ou gestores. E há mais a caminho.

Todos vão ficar sem os subsídios de férias e de Natal, mas há várias «adaptações» ao corte entre 3,5% e 10% ainda em vigor. Além disso, os limites de vencimentos para gestores não são para todos, o que pode custar cinco milhões de euros por ano.

Os principais beneficiários das excepções são os administradores de empresas públicas. Os responsáveis de oito empresas vão escapar ao tecto salarial de 6.850 euros mensais – o salário do primeiro-ministro – imposto pelo novo estatuto do gestor público.

Ganhar mais 20 mil euros do que Passos Coelho

O diploma aprovado pelo Governo permite que as empresas em processos de privatização ou extinção, ou que actuem em regime concorrencial, escapem àquele tecto, o que abrange a TAP, CGD, CTT, RTP, ANA, a Empresa de Meios Aéreos, a Empordef e a Parque Expo.

Com estas excepções às estruturas de topo, o Estado gasta mais 3,5 milhões de euros em salários de administradores de empresas públicas, face a um cenário em que houvesse limites.

O presidente da TAP, Fernando Pinto, pode manter o salário mensal de 26 mil euros, e o CEO da Caixa, José de Matos, continua a receber 19 mil euros. O presidente da RTP, Guilherme Costa, fica com 14 mil euros.

Salários de dirigentes de institutos

A estes encargos somam-se os dos dirigentes de institutos públicos que vão ter um regime especial de remuneração. O Governo aprovou uma nova lei-quadro dos institutos públicos, com tabelas salariais mais restritas.

Os dirigentes destes organismos passam a ter vencimentos ao nível de cargos superiores na administração central (entre 3.750 euros e 4.500 euros).

Mas, até ao momento, foram definidas 14 excepções em que os salários podem ir, no limite, até ao do primeiro-ministro. Num primeiro momento, foram abertas excepções a um grupo de dez organismos, dado o seu grau de especificidade e autonomia. São os casos do Instituto Nacional de Estatística ou do Infarmed.

Mais recentemente, foi aprovada uma norma que abre quatro novas excepções, desta vez a institutos envolvidos na gestão de fundos comunitários. Neste caso, os excepcionados são o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IEFP, Turismo e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.

No limite, estas 14 excepções poderão elevar a factura com os vencimentos dos dirigentes em cerca de 1,5 milhões de euros (a diferença entre a indexação ao primeiro-ministro e o que seria pago se fossem dirigentes de institutos convencionais).

Governo fala de adaptações

Mas as excepções não ficam por aqui. No corte salarial aos trabalhadores, uma medida que reduziu os salários entre 3,5% e 10% em 2011 – mas que foi mantida este ano –, também há «adaptações», segundo a expressão utilizada por membros do Governo.

Em três empresas, está a ser seguida esta opção. Quem trabalha na CGD, na TAP e_na SATA vai receber o seu ordenado por inteiro este ano, sem os cortes médios de 5% para todos os trabalhadores do Estado que recebem mais de 1.500 euros mensais.

Só na TAP e no banco público – os dados da SATA estão indisponíveis – esta alteração agrava a factura anual com os trabalhadores em cerca de 66 milhões de euros. Esta subida terá de ser compensada com cortes equivalentes noutras áreas. O Executivo justificou estas alterações com o facto de as empresas estarem em mercado concorrencial.

Mais excepções

As «adaptações» orçamentais podem não ficar por aqui. Pedidos semelhantes foram efectuados pelos CTT, NAV e ANA, mas apesar da insistência das empresas, o ministro das Finanças ainda não tomou qualquer decisão.

Há ainda uma forte pressão por parte dos trabalhadores das empresas de transportes públicos para obrigarem as diferentes administrações a pedirem ao Governo um regime de excepção para os cortes salariais. Já houve greves na Carris e para a semana ocorrem no Metro de Lisboa. A administração da Carris garantiu ao SOL que não vai ceder à pressão dos trabalhadores e a do Metro de Lisboa não comenta.

Nos institutos podem também surgir novos casos especiais. No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, vão ser fundidos e extintos múltiplos organismos, e ainda estão por publicar novas leis orgânicas em cerca de 20 deles, segundo o último levantamento do Ministério das Finanças comunicado aos sindicatos.

José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública, explicou ao SOL que «é nesta fase que é definido o perfil de remunerações dos institutos e poderá haver mais estatutos diferenciados». Questionado pelo SOL sobre os regimes remuneratórios diferenciados, o gabinete de Gaspar respondeu que «não faz qualquer comentário».

frederico.pinheiro@sol.pt

joao.madeira@sol.pt

A justiça portuguesa, a corrupção e as (i)legalidades económicas

· Desde a morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia…
· Ao caso Casa Pia

· Ao caso Portucale

· E Operação Furacão

· Da compra dos submarinos

· Às escutas ao primeiro-ministro

· Do caso da Universidade Independente

· Ao caso da Universidade Moderna

· Ao desaparecimento de Madeleine McCann e de muitas outras crianças

·Do Futebol Clube do Porto e do “apito dourado”

· Ao Sport Lisboa Benfica e “Vale e Azevedo”

· Da corrupção dos árbitros

· À corrupção dos autarcas e “patos bravos-construtores civis”

· De Fátima Felgueiras e “Felgueiras Futebol clube”

· O Isaltino Morais e “Parque … “

· Da Braga parques e “Feira Popular/Parque Mayer”

· Ao grande empresário Bibi (SLB)

· Das queixas tardias de Catalina Pestana

· Às de João Cravinho e “processo legislativo de combate à corrupção”

. Do processo Costa Freire / Zeze Beleza, quem não se lembra?

· Do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático

· Das crianças assassinadas na Madeira e a “Pedofilia de padres e não só”

· Do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal

· As famosas fotografias de Teresa Costa Macedo. Aquelas em que ela reconheceu imensa gente 'importante', jogadores de futebol, milionários, políticos e a universidade Lusófona.

· Os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran e dos negócios escuros, em Portugal, do grupo Carlyle do senhor Carlucci, antigo embaixador dos EUA.

· O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.

· E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência.

São tudo casos bem esclarecidos e resolvidos, sem quaisquer equívocos ou margem para duvidas…

Pois é, embora tenha prescrito o processo Isaltino Morais a justiça portuguesa está de parabéns, depois de anos e anos a batalhar eis que surge um caso de sucesso, prenderam e, foi levado a tribunal, um sem-abrigo por ter roubado uns chocolates numa superfície comercial enquanto certos donos de superfícies se furtam aos impostos de forma legal!

Agora sim, sinto-me mais seguro! Quaisquer outros comentários são uma mera ficção da realidade, pois claro.

O empreendedorismo liberta * (-por Sérgio Lavos)

       Ainda pairava no ar a bestialidade proferida por Pedro Passos Coelho (reiterada no dia seguinte) e já a conversa do costume se multiplicava por todo o lado. Mas que diabo, o primeiro-ministro apenas disse o que deveria ser evidente: um Estado que não só não consegue criar condições às empresas para contratarem mais gente e que, ainda por cima, consegue produzir todos os dias centenas de novos desempregados - em consequência da austeridade além do memorando - é um Estado que desistiu de garantir que a economia funcione. Portanto, a Passos Coelho apenas resta realizar as exéquias do Estado e servir como conselheiro laboral ao milhão de desempregados, é isso?  

 ...

     Como mostra o quadro publicado neste post de João Vasco, Portugal é quarto país da OCDE em percentagem de "empreendedores", o maravilhoso termo de newspeak que define as pessoas que trabalham por contra própria. 23,5% da população. À nossa frente, surpreendentemente, não estão os EUA. Nem qualquer outro país que seja exemplo do "empreendedorismo". Estão o México, a Turquia e, extraordinário, a Grécia. Os países mais pobres, os que não conseguem garantir empregos à população, seja directamente no Estado seja através de estimulos à economia. No fundo, são os países com maiores desigualdades que lideram este ranking. 

     O disparate torna-se perigoso sabendo-se que, neste momento, os bancos, apesar da promessa de recapitalização por parte do Governo, não estão dispostos a financiar a economia privada. E em tempo de crise, começar um negócio pode ser meio caminho andado para um ainda maior endividamento de quem já está no desemprego e a passar por sérias dificuldades financeiras. 

     As declarações de Passos Coelho são vergonhosas, sim. Sobretudo porque o seu percurso profissional - carreira partidária desde os tempos da JSD, licenciatura aos 37 anos, emprego garantido nas empresas do padrinho Ângelo Correia - é uma afronta para as centenas de milhar que trabalharam uma vida inteira e agora se vêem atirados para o desespero do desemprego. Mas são também perigosas - incentivar os desempregados ao risco do investimento em pleno período de contracção económica. E são a evidência de uma de duas possibilidades: ou Passos Coelho e o Governo PSD/CDS vivem completamente alheados da realidade, das pessoas que os elegeram e do país que era suposto governarem; ou sabem muito bem o que se passa, qual o resultado da sua louca demanda austeritária, mas não vão parar, cegos por uma ideologia neoliberal sem histórico de aplicação prática (Vítor Gaspar dixit). Dê por onde der, o país parece ter perdido.

   (*- por analogia com o slogan nazi nos campos de extermínio: «o trabalho liberta» ? )

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     Muito prosaicamente, acho que o Jota às vezes não as pensa de todo. Com a mesma facilidade com que diz aos portugueses "vão-se embora, emigrem que vão ver que é engraçado", também lhes diz "parem com o parasitismo de assalariados, meros trabalhadores por conta doutrém, e tornem-se empreendedores."

    Outro que está a precisar que um esperto lhe escreva um livrinho com o título:  "Como explicar o empreendedorismo às crianças". E é assim, sem mais nem menos, como beber um copo de água?

    Refiro apenas um caso que conheço muito de perto:

    a empresa onde ele trabalhava faliu, e, tal como a mulher, ficou também no desemprego.

    Depois foi o percurso a que já nos vamos habituando:

    vendem-se os anéis, passa-se fome, pedem-se umas esmolas à família, e por último entraram no mais absoluto desespero.

    E foi então, que hipotecaram a casa e pediram ao banco dinheiro para um "empreendorismo".

    Ao fim de poucos meses foram à falência, porque não tinham quaisquer conhecimentos de gestão, e nem um nem outro eram donos da mais leve sombra de "perfil empreendedor", o que exige para além do mais, como é óbvio, um talento específico com o qual a mãe natureza não dota a maior parte de nós, condenados que estamos à dependência de um patrão e de um salário. 

    O casamento acabou, ele anda por terras de Angola, e ela ficou com dívidas que não consegue pagar, mesmo fazendo, como faz todos os dias a partir das seis horas da manhã, trabalhos que a maior parte dos imigrantes já se recusa a fazer.  

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  "laDrang:  ...  Porque esquecem  o cooperativismo?   Ou sofrem de fobia à criação de Cooperativas de produção (e de consumo, de serviços, ...)?

      Tem de divulgar-se mais António Sérgio,  para compreender bem  a força do dinamismo  económico e  de desenvolvimento social do movimento  cooperativo (recomendo: CASES e o boletim cooperativista comentado, ligações, informações práticas, ...).  

      Compreende-se o receio dos neocapitalistas em ver os trabalhadores organizados  provarem que têm a mesma capacidade de inovação e de produção que qualquer empresa privada dirigida por um gurú ao serviço da alta finança.

As  escolhas  da  Grécia

Não é previsto que acabe o mundo nem que se verifique a ressurreição de nenhuma vida daquelas já acabadas, ou seja a chegada de nova vida para além da morte como muita gente, ainda, acredita e algumas igrejas apregoam.

Pondo de lado, com o devido respeito, crenças e religiões chama-se à atenção dos portugueses para a importância, quase vital, do ano de 2018.

Segundo suas santidades o papa Pedro Passos, os cardeais Gaspar e Relvas, além de outros bispos governativos, 2018 será o ano sagrado do regresso do período das luzes dos portugueses e de Portugal.

Ele é o regresso dos feriados, ainda não retirados totalmente, já é prometido para aquele sagrado ano o seu retorno;

É a devolução, ainda que sem reposição do sacado e provavelmente não na totalidade, dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e outros similares que nem como tal eram considerados face à lei de vínculo laboral;

É o ano da devolução dos benefícios fiscais e das taxas moderadoras aos níveis do século passado;

É o ano do regresso das taxas de desemprego a níveis inferiores de cinco por cento considerada como taxa técnica admissível numa economia desenvolvida e em pleno funcionamento;

É o ano do regresso dos preços dos transportes públicos de passageiros e dos respectivos descontos a reformados e pensionistas, a jovens e famílias de fracos recursos económicos;

É o ano do regresso do funcionamento competente e em tempo útil dos tribunais;

É o ano do regresso do respeito pelos mais elementares princípios de justiça económica e social, segundo as capacidades e as responsabilidades que a cada um devem ser inculcadas;

É o ano do regresso da aplicação e respeito pelos mais elementares direitos e obrigações consagrados na Constituição da República e nas leis com ela conexas;

Enfim, a esperança é (deve ser) a ultima a desfazer-se e 2018 é um ano de esperança, pelo menos para o governo e para a igreja católica a avaliar pelo acordo em torno dos feriados, e não só.

           Falta de vergonha  (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

   A Nova Democracia, partido que enganou a Europa com a sua contabilidade criativa e que depois ajudou a destruir a economia grega com a sua austeridade, acusa o Syriza, dois dias depois das eleições, de lançar da Grécia no caos. Há gente que não tem mesmo vergonha na cara. Ainda nem governo conseguiram formar e já são os culpados do que esta gente andou a fazer na última década.

        Propostas radicalmente radicais de um partido extrememamente extremista e radicalmente radical, o Syriza , coligação de esquerda grega (-por Sérgio Lavos)

"1) Imediato cancelamento de todas as medidas vigentes de empobrecimento, como cortes nas pensões e salários;

 2) Cancelamento de todas as medidas vigentes que vão contra os direitos fundamentais dos trabalhadores, como a abolição dos contractos colectivos de trabalho;

 3) Abolição imediata da lei garantindo imunidade aos deputados e reforma da lei eleitoral (principalmente a questão dos 50 deputados bónus para o partido vencedor);

 4) Investigação aos bancos gregos e imediata publicação da auditoria feita ao sector bancário pela BlackRock;

 5) Uma comissão de auditoria internacional para investigaras causas do défice público da Grécia, com uma moratória em todo o serviço de dívida até serem publicados os resultados da auditoria."

     Os media andam histéricos com o radicalismo do partido que ia ganhando as eleições na Grécia. Esquecem-se de que o partido de direita que ganhou as eleições desistiu de formar Governo ao fim de poucas horas. E claro, defende as medidas de austeridade que levaram à destruição do país. Com propostas destas, quem é verdadeiramente responsável nesta situação? A direita "responsável" que levou a Grécia ao fundo ou a esquerda "radical" que a quer salvar?     (Via 5 Dias, traduzido por Nuno Moniz.- por Sérgio Lavos, Arrastão)

   Duas revolucionárias mudanças de paradigma trazidas pelos resultados eleitorais em França (-por Sérgio Lavos)

Finalmente, todos os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira (e até deputados independentes) se puseram de acordo. E sem bandeiras nazis, abandonos do hemiciclo ou ameaças de pancadaria.

O suave milagre foi conseguido pelo Ministério Público, que reclama dos partidos madeirenses a devolução de verbas recebidas nos anos de 2006 e 2007 para a actividade parlamentar e que, segundo o "Público", foram desviadas "para pagar propaganda partidária e a campanha das regionais de 2007, ou até para comprar e reparar viaturas de uso privado".

O festim financeiro envolve algo como 6,3 milhões de euros, generosamente distribuídos pelo PSD (4,4 milhões), PS (1,3 milhões), CDS (229 mil), dois deputados independentes (170 mil), PCP (159 mil), BE (62 mil) e PND (25 mil). O MP aplicou ainda aos líderes parlamentares, todos suspeitos de crime de peculato, multas de 9 800 euros.

Obviamente ninguém pagou. As razões são ponderosas (são mesmo as mais ponderosas de todas) e os partidos da Madeira esqueceram divergências e juntaram a voz num coro por uma vez unânime: "Não devolvemos o dinheiro! Já o gastámos!". Apoiados no parecer de um dos escritórios de advogados do costume, querem responder perante o Tribunal Constitucional. Aí, ao menos, 10 dos 13 juízes são escolhidos pelos partidos e os outros 3 cooptados por esses 10. [JN]

Ainda o BPN e outras manigâncias corruptivas

Caros jornalistas, em primeiro lugar os meus modestos parabéns pelo profundo, importante e fundamentado tralho realizado.

Trouxe ao conhecimento publico, por via de um excelente trabalho, o DN e publicado durante oito dias em “Grande Investigação” há uma semana atrás.

Não restam quaisquer duvidas se é que ainda algumas havia de que os responsáveis de tão vergonhosa delapidação são gente da orbita do PSD e do PS, uns com responsabilidades materiais e outros de cobertura funcional não restando também duvidas dos interesses transversais de gente das duas agremiações partidárias.

Colocando de fora os respectivos partidos visto serem uma criação das pessoas, sejam elas de mérito ou como são o caso em apreço de demérito, a questão que se levanta, já tarda em coloca-la em pratica (muita gente a coloca), é porque cidadãos com tais conhecimentos como o são, inequivocamente, os jornalistas que levaram tão meritório trabalho à estampa e de tão elevada importância não assumam (a titulo de cidadania já que o DN tem de se manter com a necessária autonomia) a promoção de um movimento de cidadãos que promova a organização de um processo-crime contra certos e incertos de modo a que hajam consequências sobre tais praticas (acções e omissões) e sobre quem as praticou ou deveria ter agido e não agiu.

É possível que no plano interno “o manto do silêncio” continue a ser demasiadamente grande mas, não haverá uma qualquer forma de um certo tribunal nacional, europeu ou internacional de colmatar a inércia, a apregoada promiscuidade que tem existido entre juízes, tribunais e MP com os corruptos e ladrões de colarinho branco?

Então não é que os bancos, para sacar dinheiro de juros, retiram da conta os valores que uma pessoa tiver subscrito para um PPR mesmo que ela esteja a descoberto aplicando-lhe depois uma taxa de juros entre quinze e vinte e quatro por cento. Isto é que se chama dar com uma mão e tirar com quatro! Atenção às contas ordenado.

Muitos dos cidadãos comuns estarão dispostos a contribuir para que, pelo menos, se tente.

O caso da decisão do Juiz de Portalegre acalenta esperança de que algo pode algum dia mudar.

          Los duenos de España  (ou de Portugalistãn ...)

     Rodrigo Rato demitiu-se do cargo de presidente do banco espanhol Bankia (seu BPN !), deixando atrás de si um banco que se prepara para uma injecção de 10 mil milhões de euros do Estado espanhol, mas com direito a pára-quedas dourado de 1,2 milhões de euros. Há variedades de capitalismo, mas há coisas que não mudam no capitalismo financeirizado e desigual: Rato foi ministro da economia e vice-presidente do governo do PP, tendo sido um dos arquitectos da bolha imobiliária espanhola.

    Ajudou uma lei de solos feita à medida da economia da construção, puxando uma economia que era dada como exemplo de disciplina laboral e orçamental e adaptação ao euro no discurso neoliberal português nos primeiros anos do milénio; uma bolha que como bom seguidor da sabedoria económica convencional Rato sempre negou, já que as forças de mercado é que sabem.

    Depois Rato foi para o topo do FMI, graças ao tal milagre espanhol e regressou depois ao sistema financeiro espanhol para ganhar umas massas. Lembram-se como se dizia que era bem regulado o sistema financeiro espanhol em 2008 e 2009? De facto, não há sistema que resista ao rebentamento de uma bolha destas dimensões, o que só mostra que o controlo público dos capitais tem de ser muito mais forte. É claro que o Banco de Espanha, tal como o Banco irmão do lado de cá, só pensa em desregulamentar as relações laborais para transferir para as classes populares os custos de um sistema financeiro disfuncional, em que só um banco custará mais do que os cortes em educação e saúde anunciados por Rajoy.

    Lá como cá, temos uma economia desigual, em que uma “pequena elite de 1400 pessoas, que representa 0,0035% da população espanhola, controlava recursos que equivalem a 80,5% do PIB” (Hay alternativas, p. 39). O problema é sempre o mesmo...
 

 (-por João Rodrigues , Ladrões de B.)

EDP - O Estado capturado pelo grande capital

     Este artigo de Paulo Morais, hoje no CM, mostra bem quem manda, descaradamente, no Governo de Passos Coelho. Revela bem como o Estado está, ao serviço dos grandes interesses e pôe a nu a consabida precaridade do voto como fonte do poder.

                Educação para a delação
     «Mais tarde ou mais cedo tinha que acontecer algo assim. Conta o "Público" que uma escola do 1º Ciclo pôs alunos (crianças entre os 6 e os 10 anos) a fazer patrulhas durante as horas de recreio, com instruções, acusam os pais dos alunos de uma turma do 4.oº ano, como "tomar nota do nome dos colegas que apresentam comportamentos inadequados", nomes depois "colocados em local público para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento dos mesmos". E, pelo andar que as coisas levam em Portugal, ainda vamos no princípio...
     Fardadas com uma "t-shirt" com a inscrição "PSP", significando "Patrulha de Segurança do Pontal", as crianças da escola do Pontal (Portimão), duas por turma, são enquadradas por graduados, digo, professores, devendo efectuar "rondas no recinto escolar nos horários críticos da escola, valorizando sempre o diálogo".
     Os pais contestatários pensam antiquadamente que "as crianças têm como principal função aprender, tendo direito a um intervalo para brincar; não têm de 'espiar' os colegas". Presume-se que a maioria, ciente da sociedade de novo tipo hoje em construção, veja na educação para a delação dos seus rebentos apenas a preparação destes para um paisano futuro profissional brilhante a denunciar colegas de trabalho ou, se fardado, a espancar manifestantes e jornalistas "valorizando sempre o diálogo".»  ([JN], Manuel António Pina, via OJumento)

                 PRODUTIVIDADE  E  ASSÉDIO  MORAL ! 

    «O objetivo deste artigo é mostrar o modo como as práticas organizacionais e a cultura dos locais de trabalho podem levar a experiências de humilhação e a situações constrangedoras no trabalho. A discussão baseia-se em entrevistas realizadas no decorrer de 2007, com 20 trabalhadores de três fábricas de calçados localizadas no Ceará (Brasil).

     A análise de conteúdo das entrevistas indica que, apesar da humilhação e do constrangimento serem formas de violência conduzidas por indivíduos investidos de poder e autoridade na empresa, essas práticas transcendem as relações interpessoais e estão relacionadas às políticas de gestão organizacional centradas no estabelecimento de metas de produção a serem cumpridas pelos trabalhadores. As políticas determinam quanto e como produzir e, ao mesmo tempo, as relações interpessoais que se estabelecem dentro das fábricas.»

     Um artigo de investigadores brasileiros com muito interesse sobre uma temática cada vez mais pertinente e atual !Infelizmente os nossos investigadores tardam na abordagem destas questões naturalmente incómodas porque têm uma dimensão social.VER   (-por A.Brandão Guedes , bestrabalho) 

                       Na minha rua

     Na minha rua existem dois organismos do Estado. Nota-se que as pessoas que neles trabalham passaram a transportar uma marmita com os restos do jantar.
      O vai-e-vem que animava a minha rua transformou-se no lá-vai-um.
      Na minha rua existem dois cafés. O do Sr. José, com o anúncio na montra a avisar que o Joaquim e o Francisco já não trabalham lá porque o estabelecimento assumiu o aumento do IVA sem o reflectir nos preços e o da Dona Maria, que deixou de fornecer refeições por falta de pessoal.
      Na minha rua havia uma papelaria que fechou. Os funcionários da marmita deixaram de comprar o jornal e os empregados dos cafés deixaram de lá entrar.
      Na minha rua há uma farmácia onde os avós iam com os netos para se aviarem. A farmácia despediu a Sara e a Sofia porque as receitas do fim do mês não chegavam para os parcos vencimentos que tinham.
      Os avós da minha rua já não ficam com os netos. As reformas não aguentam e os pais que trabalhavam no escritório, que entretanto fechou, e no infantário, que tem cada vez menos miúdos, dispensam esse apoio.
      Consta que, lá para a Guarda, encerrou a fábrica de peças de automóveis depois da oficina, que havia na minha rua, ter fechado as portas.
      Na minha rua já não passa o autocarro porque as pessoas que o apanhavam ficam em casa.
      Na minha rua já não se ouvem lamentos piegas. O último foi aquele que o vizinho do 76 proferiu durante o voo que fez do sexto andar.
      Na minha rua o silêncio inquieto que sempre antecedeu barulhos violentos só é quebrado pelo ruído das persianas que se abrem para deixar à mostra o anúncio de venda e pelo grito de quem se aventura ao assalto frequente.    (- LNT [0.250/2012], A Barbearia do sr.Luís)

Também poderia ser a “Lisboa Transportes” mas será a “Transportes de Lisboa, EPE” a nova designação jurídica da empresa que vai gerir a exploração conjunta dos autocarros e metropolitano, lisboetas.

A nova empresa de transportes de Lisboa terá, nos termos do diploma agora publicado, quatro administradores (dois provenientes de uma e dois provenientes da outra das actuais empresas, menos seis que a soma actual da Carris e Metro. Sendo que os administrados provenientes do lado da carris são eleitos em assembleia geral, visto o seu estatuto ser de SA e os dois do Metropolitano são nomeados em conselho de ministros o que vai dar no mesmo visto que a Carris pertence a um só accionista - o Estado

Contudo, em termos práticos, quase não passa de uma ficção (eventualmente idêntica à que ocorreu com a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e Porto - a propósito, alguém sabe de qualquer fruto concreto nascido de tal criação?) a ocorrer, eventualmente no prazo de três anos, pois o próprio artigo quatro do D. Lei nº 98/2012 de 03 de Maio prevê que o mandato dos administradores, agora nomeados, é de “… três anos, se aquela fusão se não tiver entretanto concluído”.

O Governo argumenta que a decisão de aprovar o diploma agora publicado em Diário da República, foi para dar resposta ao estipulado na resolução nº 45/2011 do conselho de ministros e às exigências da tróica, consagradas no Plano Estratégico para os Transportes

A questão de fundo fica sem resposta e é a de se saber se esta medida se insere, efectivamente, num plano estratégico de boa gestão de recursos ou não passa, de poeira para tróica ver, ou de gestão de números com o argumentário, populista e demagógico, de redução de 10 para 4 administradores, sem cuidar da funcionalidade destas empresas nem da qualidade dos serviços prestados ao clientes pagantes, quer por via dos impostos, quer pela utilização do transporte.

O presidente da Carris, Silva Rodrigues, tem sido dado como tendo probabilidade para liderar a TL, mas até ao momento não houve confirmação oficial e como em tempos, também, foi muito badalado para ministro dos transportes e não foi nomeado, poderá esta nomeação, a verificar-se, constitui-se como um desagravo às goradas, anteriores, espectativas.

A  EUROPA  não quer  ser  sangrada !

 

Hoje, os europeus espreguiçaram-se. De acordo com sondagens à boca das urnas.

1. Hollande bateu Sarkosy por 6% de vantagem.

2. Os dois maiores partidos gregos ficam claramente abaixo do 40%, passando o PASOK a ser o segundo partido da esquerda grega atrás de um dos partidos de uma esquerda mais radical. Os neo-nazis entram no parlamento grego.

  E agora , ó tróikos, encarregados de sanguessugar a Grécia ?

 

3. No Estado Federado alemão do Schleswig-Holstein os partidos da coligação que no plano federal suportam a Srª Merkl e que governavam este estado, foram hoje derrotados.

 (-por Rui Namorado, 6.5.2012)

Casablanca:  La  Marseillaise

 

(-por Jumento )

É do domínio público que o Automóvel clube de Portugal (ACP), por intermédio do seu presidente, Carlos Barbosa (vá-se lá saber movido por que ímpetos?) apresentou queixa no DIAP e quer que se investiguem as actividades de ministros de anteriores governos ligados a lóbis das SCUTS. Acho que sim, investigue-se e puna-se, se houver que punir!

Foi, também, por estes dias divulgado o 1º relatório emitido pelo Sistema Nacional de Integridade (SNI) sobre o “fenómeno” da corrupção, onde se constata, entre muitas outras constatações aí registadas, um número significativo de condenações em processos-crime de corrupção (501 em 841 arguidos) por ilícitos praticados por funcionários públicos. Os grandes tubarões da corrupção continuam a coberto por um manto de silêncio e de tais sancionamentos. Acho mal, muito mal, só serem punidos os fraquitos. Deve ser porque estes não financiaram os partidos e seus acólitos!

Não admira, assim, que Portugal tenha melhorado o seu ranking na classificação internacional dos países mais corruptos subindo cerca de uma dúzia de lugares na respectiva tabela classificativa.

Somos dos maiores, no futebol e na corrupção!

Desculpem, esquecia-me do fado, de Fátima e Pingo Doce.

Uma possível mudança de rumo (na Europa) e não só

Histórica e culturalmente a França tem representado (e pode continuar a representar), naquilo que é o conceito de “Estado Social”, uma espécie de berço do nascimento, pois foi aí que se assinou, na sequência de uma progressiva evolução política, económica e social o primeiro e único “Contrato Social” ao seu tempo.

Esse “contrato”, inicialmente definido John Locke depois por Thomas Hobbes e mais tarde por Jean-Jacques Rousseau, determinava (e ainda deveria ser suposto determinar) a relação (compromissos, direitos e obrigações das partes) entre o Estado, enquanto entidade soberana de defesa dos interesses da polis, das necessidades do todo colectivo de cidadãos, enquanto tal, e esses mesmos cidadãos no plano de contribuintes individuais ou pessoas organizadas em empreendimentos económico-financeiros, conforme as responsabilidades os meios e compromissos de cada um.

O conceito foi-se alastrando ao longo dos tempos, inicialmente pela Europa e, através dos diferentes países eminentemente pelos chamados colonizadores, pelo resto do mundo, ainda que não tenha abrangido, tão pouco por igual, o mundo todo.

O conceito de “Contrato Social” terá, naturalmente, alterado e, de igual modo, o seu conteúdo, também, teve as suas grandes alterações. Infelizmente, em vez do seu aperfeiçoamento (até porque as evoluções tecnológicas foram incomensuravelmente grandes) o “Contrato Social” sofreu grandes revés e deteriorou-se, mesmo na própria Europa, seu berço de nascimento.

Perante as actuais circunstâncias de globalização da economia e da sociedade, perante a crise económica e de valores ético-morais, perante a agiotagem financeira e ausência de regras dos fluxos financeiros, perante a falta de mecanismos de controlo aos mais diferentes níveis, emergem comportamentos que desrespeitam e cilindram a dignidade das pessoas.

Estamos (ainda mais grave) também perante o colapso da justiça, qualquer que seja a natureza dos diversos ramos  a que nos queiramos referir assim como de todas as esferas envolventes da mesma.

Assim, as eleições francesas, a realizarem-se no domingo próximo, poderão constituir, não só nem em exclusivo para os franceses, uma esperança de viragem de rumo e um sopro de ar fresco.  

Com o saco cheio, lá foram cantando e rindo, mas tesos para o resto do mês.

O Pingo Doce deve ter arrecadado à volta de 90 milhões de euros em poucas horas em capitalização de produtos armazenados.
De onde saiu o dinheiro: algum do bolso, mas grande parte saiu das contas bancárias por intermédio de cartões. Logo, os bancos vão acusar a saída de tanto dinheiro em tão pouco espaço de tempo, no principio do mês, em que os bancos contam com esse dinheiro nas contas, para se organizarem com ele. Mas, ainda ganham algum porque alguns compraram a crédito.

Ora, se o Pingo Doce pedisse esse dinheiro à Banca iria pagar, digamos a 5%, em 5 anos, 25% da quantia. Assim não paga nada. O povo deu-lhe boa parte do seu ordenado a troco de géneros. Alguns vão ver-se à rasca porque com arroz não se paga a electricidade. O resto, 75% da quantia aparentemente “oferecida”, distribuiu-se assim:
1 - Uma parte dos produtos (talvez 20 a 25%) devem estar a chegar ao fim do prazo de validade. Teriam de ser amortizados como perdas e lançados ao lixo. Enquanto não fosse lixo seria material que entraria como existência, logo considerado como ganho e sujeito a impostos. Assim poupam-se impostos, despesas de armazenamento (logística, energia, pessoal) e o povinho acartou o lixo futuro;
2 – Outra parte (10 -15%) seria vendida com os habituais descontos de ocasião e as promoções diárias. Uma parte foi ainda vendida com lucro, apesar do "desconto".
3 – O Pingo Doce prescinde ainda de 30 a 40 % do que seria lucro por motivos de estratégia empresarial a saber:
1 - Descartar-se da concorrência das pequenas empresas. Quem comprou para dois meses, não vai às compras nesse mesmo tempo;
2 - Aumentar a clientela que agora simpatiza com a cadeia “benfeitora”;
3 - Criar uma situação de monopólio ao fazer pressão sobre os preços dos produtores (que estão à rasca e muitos são espanhóis) para repor os novos stocks em grande quantidade;
4 – Transpor já para euros parte do capital parado em armazém e levá-lo do país uma vez que a Sede da Empresa está na Holanda. Não vá o diabo tecê-las e isto voltar ao escudo nos próximos tempos o que levou já J. Martins a passar a empresa para a Holanda;

5 – Diminuir com isto o investimento em Portugal, encurtar a oferta de produtos, desfazer-se de algum armazém central e com isso despedir alguns funcionários. O consumo vai diminuir no futuro e o Estado quer "imposto de higiene" pago ao metro quadrado;
6 – Poupança em todo o sistema administrativo e em publicidade. A comunicação social trabalhou para eles.

Mesmo que tudo fosse ilegal, a multa máxima para Dumping é de 15 a 30.000 Euros, para o resto não há medidas jurídicas. Verdadeiramente isto são “Peanuts” em sacos de Pingo Doce, empresa do homem mais rico de Portugal.

Os trabalhadores/consumidores contribuiram. A ASAE irá só apresentar serviço.

"recebido via e-mail"

        Donos de Portugal, o documentário  (-por M.Cardina e D.Oliveira, Arrastão)

            Hoje não é dia do colaborador...  (-por João Rodrigues )

     Todos nós, quando nos levantamos da cama, de segunda a sexta, não o fazemos para ir colaborar. Não chegamos ao fim do dia cansados por termos estado a colaborar. Não é a nossa colaboração que enche de orgulho – ou de frustração. Grande parte do que somos, fazemos e representamos está no nosso trabalho. Por isso, somos trabalhadores. No fundo, é isso que se celebra no 1.º de Maio. E para que possa ser festejado é feriado. Um feriado que homenageia o trabalho no seu sentido mais nobre, o trabalho que não é apenas fonte de rendimento, mas também de realização e de prazer. E de respeito. A isso chama-se trabalho. Nunca colaboração.
Manuel Esteves no Negócios. As palavras são importantes e as lutas dos trabalhadores pelo trabalho com direitos, pelo respeito, fazem-se com elas. Tal como acontece por toda a imprensa, também neste jornal a palavra colaborador enxameia as notícias sobre o mundo do trabalho. Hoje, pode ler-se no sítio, por exemplo, que um jornal espanhol vai despedir um terço dos 600 colaboradores...

Mais uma do merceeiro holandês
    «Fonte oficial da retalhista não quis "confirmar ou desmentir esta informação". A mesma fonte adiantou apenas que, "quem for às lojas, vai encontrar uma proposta diferente". E, acrescentou, "o 1 de Maio vai ser um dia especial nas lojas Pingo Doce".
Sobre os pormenores da campanha, a mesma responsável afirmou que, por razões de estratégia comercial e concorrência, "não vamos detalhar o que será essa proposta".
    A campanha surge um dia depois de a marca ter colocado durante o fim-de-semana outro panfleto promocional, com oferta de "preços imbatíveis" para algumas categorias de produtos - alimentares, higiene, entre outros -, permitindo assim uma poupança imediata entre 16% e 50%.» [DE]
    Parecer do Jumento:    Boicote-se o Pingo Doce
        Este rapaz força a abertura das mercearias no 1.º de Maio e agora faz concorrência ao 'Continente' com uma campanha de descontos de 50% para compras superiores a cem euros. Grande canalhice.»
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   1- Abrir a 'grande superfície' no 1ºMaio, e todo o dia, é OFENSIVO para os Trabalhadores e Cidadãos conscientes ...
   2- multiplicar a carga de esforço dos trabalhadores com multidões de clientes 'loucos' (a lutar por um produto, um carrinho vazio, ...) é pior ainda ...
   3- praticar preços a 50% (fora do período de saldos) é CRIME de 'dumping' económico ...

é prejudicial para os Consumidores (durante o resto do ano porque é que não baixa mais os preços?!)

e Produtores ('esmagando-os' com imposições de preços que os arruinam !! abusando do seu poder de mercado quase monopolista!) ...

e é também Concorrência Desleal para com os restantes comerciantes (levando-os à falência... para depois dominar o mercado e impor os preços que lhe apetecer...

   4- Lembrem-se: esta agressiva campanha comercial e publicitária não é inocente e "não há almoços grátis" !! ...
Esta actuação deveria receber FORTE REPÚDIO de Consumidores, Produtores, outros Comerciantesm e Cidadãos conscientes ... e aprofundada averiguação/aplicação de ''MÃO PESADA'' por parte das Autoridades (ASAE, A.Concorrência, Tribunais,...).                                               

               Porque ontem foi dia do trabalhador...       (-por João Rodrigues )

       Se tivesse a honestidade e a confiança de um Warren Buffett, uma pequena elite nacional bem inserida internacionalmente podia a esta hora já ter repetido as palavras do bilionário norte-americano: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la”. A quebra dos salários em curso é um bom indicador de uma vitória ajudada por uma taxa de desemprego de 15%. Sabemos que, em 2014, o poder de compra do salário auferido por essa ficção estatística que é o “português médio” estará ao nível de 1996. Serão pelo menos duas décadas perdidas para as classes trabalhadoras portuguesas. A quebra em curso nos salários, vá lá perceber-se porquê, não costuma ser muito animadora para uma certa economia da reciprocidade positiva em que a mais recente economia convencional diz que assenta uma boa relação laboral: ninguém trabalha bem numa economia do medo e de cada vez mais baixa pressão salarial. 
Além disso, os chamados custos unitários do trabalho, que relacionam crescimento nominal dos salários com crescimento real da produtividade, servem apenas para criar um viés que favorece a redução do peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional, ocultando a responsabilidades dos custos do capital pelos problemas de competitividade, como se argumenta num estudo que indica também que a compressão dos custos unitários do trabalho pode fazer muito mal ao crescimento. Esta curta e enviesada forma europeia de medir a competitividade conduz a jogos de soma nula, na melhor das hipóteses, entre os países e a jogos de soma negativa para classes trabalhadoras europeias. O peso dos rendimentos do trabalho reduziu-se em 10,5 pontos percentuais na Zona Euro, entre 1981 e 2007, o que teve óbvias consequências negativas em termos de crescimento. Outro estudo indica-nos que esta contenção salarial não tem qualquer relação, surpresa, surpresa, com a competitividade assente na transformação estrutural e na modernização tecnológica.
O resto são as realidades macroeconómicas e de economia política com que os economistas do cortejo fúnebre da economia portuguesa, nacionais e estrangeiros, evitam confrontar-se: quebra dos rendimentos do trabalho e maior vulnerabilidade a estratégias comerciais agressivas dos sítios do costume (já lá iremos...), redução da procura interna, desaceleração da procura externa, porque afinal de contas a tal luta de classes tem escala europeia e tem no euro o seu melhor aliado, aumento das famílias insolventes e todos os paradoxos da depressão, incluindo o que resulta da ausência de contrapoderes laborais fortes, o pior que pode acontecer para o dinamismo de uma economia porque passam a existir alternativas medíocres à realização de investimentos genuinamente inovadores.
Investimento é coisa que as empresas não efectuam neste contexto, mesmo aquelas que continuam a apresentar lucros bastante significativos, como as empresas do PSI-20. Quem controla a generalidade das empresas diz nos inquéritos que o principal obstáculo é a perspectiva de falta de procura e logo a seguir, se bem que a larga distancia, o acesso ao crédito. Basta lembrar que enquanto o capitalismo financeiro se entretém com ofertas públicas de aquisição, transferências de direitos de propriedade com a cumplicidade de um banco público longe da sua missão, as pequenas e médias empresas têm o financiamento mais caro da zona euro.
Estruturalmente, e já antes da crise, vários economistas tinham assinalado o divórcio no capitalismo maduro entre os lucros das grandes empresas financeirizadas, em crescimento, e o investimento produtivo, decrescente, um dos efeitos da hegemonia da finança que trata as empresas como vacas leiteiras para extrair dividendos ao ritmo mais rápido que for possível. Todos estes paradoxos só se vão acentuar no futuro. Que outra coisa se poderá esperar a continuarmos assim? A crise de um modelo assente na descoordenação está a servir para reforçar esse mesmo modelo, graças à coordenação das fracções dominantes do capital.
A luta dos trabalhadores, a sua coordenação, pode introduzir racionalidade através da reforma igualitária das políticas e das instituições, que acabam por beneficiar os investimentos produtivos e inovadores. Para isso, é importante estar a par do que se passa: o relatório anual da Organização Internacional do Trabalho sobre o mundo do trabalho, um oásis de bom senso económico, coordenado pelo economista Raymond Torres, é um bom ponto de partida, já que expõe de forma robusta a lógica perversa da “armadilha da austeridade” e a inanidade de políticas de liberalização destruidoras de emprego e inimigas do trabalho digno.

Se ninguém lá tivesse ido no próximo ano não abriam mas, os portugueses sempre que alguém lhes acena com uma cenoura é o que se viu. São mesmo burros ou disso se vestem.

Infelizmente é assim depois queixamo-nos. Somos uma sociedade de lamurias, mal criados e espertalhões, ou será que não?

Uns dias depois das eleições ia o Passos Coelho e a sua esposa a passar no Rossio onde estava um cego, a tocar acordeão.

Presos políticos:
Há 38 anos, a partir das últimas horas de dia 26 e durante o dia 27 de Abril de 1974, foram, finalmente!, libertados os 116 homens e mulheres que o fascismo encarcerou... por motivos políticos! A não esquecer !

     Para a PSP duas pessoas são uma manifestação

Ativista do Movimento Sem Trabalho foi constituída arguida e acusada de crime de desobediência por ter participado numa suposta manifestação/ "convocado uma manifestação sem autorização". A PSP agiu e diz que "não tem de justificar a sua atuação".

    Resta dizer que a dita manifestação se compunha de 4 pessoas e consistiu numa acção de divulgação do movimento frente ao Centro de Emprego do Conde de Redondo.

     Criminalização do protesto - ainda a procissão vai no adro (-Myriam Zaluar)

Um caso verídico do ponto de vista de uma mulher qualquer 

Os nomes dos protagonistas desta história verdadeira pouco importam. O essencial é tomarmos consciência do que se passa. E pelo andar da carruagem não faltará muito para se começarem a registar as primeiras prisões políticas do séc. XXI nesta "Europa civilizada" (pobre Zeca, que a esta hora estará a dar voltas na tumba...)

 

     Primeiro, foi um elemento da Plataforma 15 de Outubro constituído arguido por alegada 'desobediência'. Tendo sido ele a convocar para a (primeira) manifestação em dia de Greve Geral em Portugal - e a informar as autoridades da realização da mesma (no passado dia 24 de novembro), foi interrogado e intimidado pela polícia e o seu acto classificado como criminoso por violar uma lei decrépita, anterior à Constituição da República, e segundo a qual não se pode efectuar manifestações em Portugal aos dias de semana antes das 19h00. Para os mais puristas, recorde-se que a dita lei é, no mínimo, contraditória em relação ao artigo 45º da CRP que garante o direito de manifestação, assim como à prática de 38 anos de democracia durante os quais se realizaram dezenas de manifestações aos dias de semana antes das 19h00.

      Estava-se então a poucos dias da Greve Geral de 22 de março, data ainda suficientemente fresca nas nossas memórias para que não seja necessário recordar as famigeradas cargas policiais sobre manifestantes e não só. A manobra posterior do governo, que consistia em instruir os jornalistas no sentido de doravante se colocarem apenas de um dos lados dos acontecimentos, é tão-só uma anedota no panorama mais lato da estratégia do poder que, pouco a pouco, se vai desenhando perante as nossas vistas incrédulas: trata-se - as dúvidas esbatem-se a cada dia que passa - de um caminho já calcorreado antes e os sinais do déjà-vu multiplicam-se a tal velocidade que, mal temos tempo para reagir a um, já mais três ou quatro se impuseram entretanto. O lugar para onde nos dirigimos tem um nome, e para ele não vamos sós. O lugar chama-se fascismo e temos connosco nesta caminhada os outros países do sul da Europa. Escusado será talvez lembrar que há poucos - pouquíssimos - dias, o governo dos nossos vizinhos espanhóis (governo de direita do PP) anunciava com pompa e circunstância que os protestos "violentos" - seja lá o que isso possa querer significar - serão reprimidos e aqueles que os convocarem através desse tenebroso instrumento de terrorismo que são as redes sociais poderão ser punidos com pena de prisão até dois anos.

     Mais alguns dias passaram e eis senão quando numa manhã qualquer de um dia qualquer toca a campainha de uma qualquer casa num qualquer bairro de Lisboa. A mulher que ali se encontra está de pijama. Há semanas que só sai à rua para levar os filhos à escola e fazer as compras - enquanto ainda lhe sobram uns euros que conseguiu poupar do último biscate que fez, seis meses atrás. Volta e meia também se força a sair da letargia para se encontrar com outras pessoas quaisquer que com ela partilham a condição de alguém que um dia teve um futuro brilhante à sua frente e mais tarde percebeu que, afinal, não se tratava de um futuro mas antes de um horizonte: sempre à vista mas de todo inatingível. Encontrar os seus pares, perceber que não está só, tentar incutir noutros a motivação que lhe vai faltando tornou-se para ela uma questão vital. Uma forma de sobrevivência mental como outra qualquer.

     Toca a campaínha e não lhe apetece responder. Faz de conta que não está ninguém em casa. Até podia estar a trabalhar, como as pessoas normais. Mas do outro lado, o visitante insiste. Ocorre então à mulher qualquer que talvez no hall de entrada do prédio ao qual qualquer um acede sem dificuldade - a fechadura está avariada e quem não paga o condomínio não se pode queixar - esteja um subcontratado qualquer pronto a cortar-lhe a água ou o gás sem apelo nem agravo. Enfia um roupão e vai à porta. "Quem é?"

- Notificações - responde uma voz qualquer.
- Notificações? - repete, como se o eco lhe revelasse o segredo escondido atrás daquelas cinco sílabas.

Entreabre a porta.

- Notificações do quê?
- Ah, desculpe, não disse. É da PSP, Divisão de Investigação Criminal.

A mulher qualquer enquarquilha os olhos. "Então?"

- Tem aqui uma intimação para responder nesta divisão no próximo dia tantos do tal, na qualidade de denunciada.
- Denunciada? - repete a mulher qualquer, incrédula - Denunciada do quê?
- Ah isso não sei - responde o homem - Tem de assinar aqui, se faz favor.

A mulher assina, numa página, noutra, agora considera-se notificada, de quê não sabe, vai puxando pela cabeça tentando em vão lembrar-se do que terá feito, de quem terá feito queixa contra ela e porquê. Terá insultado algum taxista no trânsito? Discutido com algum vizinho? Quem? Porquê?      Lê atentamente o papel que tem na mão buscando sem achar uma luz que lhe indique o que terá feito desta vez. Quando se passa 15 anos na precariedade o superego torna-se hiperactivo e por vezes algo irracional. Tortura-nos de forma nem sempre justa. É como diz o velho provérbio:

 "Bate-lhes, bate-lhes, porque mesmo que não saibas porque é que lhes estás a bater eles sabem sempre porque é que estão a levar".

 Mas ela não sabe e por mais que pense não se consegue lembrar de nada. Na notificação há um contacto telefónico. Liga. "O investigador fulano de tal não está, saíu à uma, agora só amanhã..... Não, é só mesmo ele que lhe pode dizer".

      A mulher qualquer tenta não pensar no assunto. É dificil. Nunca tal lhe aconteceu antes. Não está habituada. Não que seja santa.

      O resto da história já é do domínio público. Contemo-la do ponto de vista da mulher qualquer. No passado dia 6 de março a mulher qualquer dirigiu-se a um centro de emprego qualquer. Neste caso o do Conde de Redondo, em Lisboa. À sua espera estavam três ou quatro activistas com quem tinha urdido uma acção altamente subversiva: inscreverem-se no dito centro com o objectivo de passarem a fazer parte das estatísticas. Distribuir uns panfletos. Dar a conhecer um movimento de cidadãos recém-nascido visando a organização das pessoas sem emprego. Mas à sua espera estavam também alguns agentes da Polícia de Segurança Pública. Que prontamente perguntaram o que estavam ali a fazer aquelas pessoas quaisquer e quem se responsabilizava por aquela manifestação não autorizada. Pasmada, a mulher qualquer foi identificada enquanto tentava explicar que aquilo não era uma manifestação (como se tal não fosse evidente), mas um acto de inscrição simbólico. "Temos ordem para não os deixar entrar", disse um dos agentes. "Como assim, não nos deixar entrar? - questiona a mulher - Um cidadão não pode entrar num centro de emprego?"

     Visivelmente incomodado, o agente afasta-se e faz uma chamada. Regressa. Que afinal os cidadãos podem entrar, mas separados. E sem panfletos. A mulher obedece, embora contrariada. Os outros também. Distribuem os seus panfletos e vão-se embora. No dia 26 de abril, a mulher qualquer é constituida arguida na Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa. É-lhe imputado o crime de desobediência, por ter alegadamente violado o Decreto-Lei n.º 406/74 ao "convocar uma manifestação sem a devida autorização". É-lhe aplicada uma medida de coacção: Termo de Identidade e Residência. Não se pode ausentar de casa durante mais de 5 dias sem dar conhecimento às autoridades.

O investigador encarregado do caso - que mobiliza recursos públicos, pagos com os impostos de todos os cidadãos quaisquer, incluíndo os dos desempregados não contemplados nas estatísticas - faz questão de informar a mulher qualquer que tem o direito de não prestar declarações já que o caso, à semelhança de outros anteriores, "é para arquivar".

     Acontece que a mulher qualquer não quer que o caso seja arquivado. Porque os casos anteriores o foram, mas não deixaram de mobilizar recursos, energia e tempo de ambas as partes e porque a esquizofrenia punitiva só tem crescido. Porque pessoas quaisquer estão sem emprego e sem perspectivas de sair do buraco e todos os dias estão a ser levadas ao desespero. Porque o desespero, por sua vez, chega a conduzir algumas delas ao suicídio. Porque há quem queira que estas pessoas quaisquer tenham medo de sair à rua ou de abrir a boca para dizerem que estão fartas e que merecem uma vida digna. Porque agora, além de serem "preguiçosas", "parasitas", "inúteis" e "desordeiras", as pessoas quaisquer tornaram-se também "criminosas". Alvo de interrogatórios policiais. O que faltará para serem encarceradas?

     Acontece que, como toda a gente já percebeu, a mulher qualquer sou eu mas podia ser qualquer outra. Acontece que esta mulher qualquer há algum tempo que se cansou de estar calada. Acontece que esta mulher cresceu a ouvir histórias do tempo da outra senhora mas nunca julgou vir a conhecê-la pessoalmente. Já tinha percebido que a liberdade de expressão era uma falácia, pois quem diz o que pensa não raras vezes paga cara a audácia. A esta mulher já custou 15 anos de precariedade. Acontece que esta mulher tem muito pouco a perder.

     Claro que haverá sempre quem diga que esta mulher é precária porque não tem iniciativa. Porque é desajustada. Porque não é empreendedora, proactiva. Porque não veste a camisola. Porque tirou um curso sem saída no mercado de trabalho. Porque não se adapta às novas realidades. E porque fala demais mas trabalho que é bom, tá quieto...

     Claro que haverá sempre quem diga que é um exagero tremendo falar-se em fascismo porque, afinal de contas, temos eleições livres, temos liberdade de expressão, de reunião, de manifestação. Desde que, claro, devidamente autorizadas. Sem dúvida. É um tremendo exagero. É que no tempo da outra senhora um ajuntamento de três pessoas já era considerado uma manifestação.

          Perguntas de indignação

Hoje, no jornal Público, o economista e investigador Domingos Ferreira termina com estas perguntas o seu artigo intitulado "A desvalorização interna":
     Outro erro histórico será o de privatizar a Segurança Social e o Sistema Nacional de Saúde.

Estes senhores não sabem que nos EUA milhões de americanos perderam as suas poupanças e foram lançados na pobreza em resultado da falência de algumas companhias de seguros e de bancos?

Será que não sabem que uma em cada três famílias fica insolvente em resultado das elevadíssimas despesas do sistema de saúde privado americano?

Então não sabem que as despesas de saúde do tão "eficiente" sistema privado americano é duas vezes superior ao sistema de saúde público alemão ou sueco e três vezes superior ao Sistema Nacional de Saúde?

Porque insistem no erro?

Porque não reformam o cancro nacional que são as PPP?

Onde estão as reformas fundamentais para a modernização e revitalização da economia nacional?

Porque não abrem a economia fortemente oligopolizada e cartelizada à concorrência?

Porque não baixam os impostos às depauperadas pequenas e médias empresas?

Porque não introduzem moralidade no sistema e põem fim aos indevidos privilégios de alguns influentes?

Porque são sempre os mais vulneráveis a pagar?

Pois, disto nem se ouve falar.       (-por Jorge Bateira , Ladrões de B.)

        Nuestros hermanos

Mas estas políticas de austeridade, com a baixa de salários, a diminuição da proteção social e os cortes do gasto público, estão a criar um problema gravíssimo que se chama Grande Recessão, causada pela enorme queda da procura interna e pela escassez de crédito, e que é a causa da diminuição da atividade económica e com isso da descida das receitas do Estado (e o consequente aumento do défice e da dívida pública).
 Vicenç Navarro sobre as causas reais da crise. Quem quiser saber mais sobre a frente espanhola da crise e da austeridade e sobre as alternativas para as superar deve ler o livro Hay alternativas, que está disponível gratuitamente. De resto, e para escapar às vulgaridades quotidianas da sabedoria económica convencional em Espanha, é acompanhar os sítios de Navarro e de Torres López.
(-por João Rodrigues )

          Vencer a dividocracia  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online )

...

Só senti vontade de vos contar um pouco - muito pouco - da complexa situação islandesa - quase incompreensível para nós - quando li este título: "Deco recebe 15 pedidos de famílias aflitas com dívidas". O exemplo extremo da Islândia, onde as coisas atingiram, graças à deriva ultraliberal do anterior governo, proporções dantescas, e as feridas profundas que isso deixou na pacata sociedade islandesa, são uma excelente lição. A dívida tem uma natureza absolutamente diferente de todos os problemas sociais. Até em países que há muito não conhecem a pobreza e que, sejamos francos, continuam a nem a cheirar. Ela cria um ambiente de ansiedade insuportável. Mesmo quando não está a ser paga. E, mais importante do ponto de vista da saúde democrática, criam uma asfixiante sensação - a maioria das vezes é mais do que uma sensação - de perda de liberdade. É como viver com um cutelo sobre o pescoço. E ninguém é autónomo nas suas escolhas se passar uma vida à beira da morte.

A dívida e o desemprego são as duas mais eficazes armas sociais de destruição de uma democracia. Provocam, como a violência arbitrária e incontrolável, uma constante sensação de insegurança. Por uma questão de auto-preservação, têm de ser as duas principais prioridades de uma democracia.

O endividamento das famílias, das empresas e dos Estados tem servido para discursos simplistas, que ignoram a mutação que se operou no capitalismo desde os anos 80. Hoje, toda a economia e toda a sociedade vive para financiar a banca e os mercados financeiros em vez de acontecer o oposto. O que tem de acontecer para voltar a pôr as instituições financeiras no lugar que lhes tem de caber é global e exige uma extraordinária coragem política - aquela que nem aos islandeses está a chegar.

A dividocracia - socorro-me do título de um documentário sobre a Grécia - é, depois das ideologias totalitárias dos anos 30, o mais poderoso instrumento de subjugação dos cidadãos e dos Estados a poderes não eleitos. Vencer a chantagem do poder financeiro - que alimenta a dívida e se alimenta da dívida - é, neste momento, a primeira de todas as batalhas de quem se considere democrata. É aqui que se fará a trincheira de todos os combates políticos deste início de século.

Na primeira noite,

Eles se aproximam e

Colhem uma flor de

Nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite,

já não se escondem,

pisam as flores,

matam nosso cão.

E não dizemos nada.

Até que um dia,

O mais frágil deles,

Entra sozinho em nossa casa,

Rouba-nos a lua, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada,

já não podemos dizer nada.

             (- Maiakovski, início do séc. XX, poeta russo “suicidado” após a revolução)

      Um dia vieram e levaram meu vizinho

Que era judeu

Como não sou judeu, não me incomodei.

      No dia seguinte, vieram e levaram meu

Outro vizinho que era comunista.

Como não sou comunista, não me incomodei.

      No terceiro dia vieram e levaram

Meu vizinho católico.

Como não sou católico, não me incomodei.

      No quarto dia, vieram e me levaram;

Já não havia mais ninguém para reclamar …

             (- Martin Niemõller, 1933, símbolo da resistência aos nazis)

     Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

     Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

     Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

     Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

     Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

              (- Bertold Brecht, 1898-1956)

Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima;

Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;

Depois fecharam as ruas, onde não moro;

Fecharam então o portão da favela, que não habito;

Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho…

             (-Cláudio Humberto, em 9.02.2007 )

    Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, egoístas, inertes e submetidos aos caprichos da ruína moral dos governantes e poderosos, que vampirizam o erário e o salário, aniquilam as famílias e instituições, e deixam aos cidadãos o Medo e o Silêncio …

    Mas, talvez pior que a Escalada do mal, é o silêncio dos justos e a não-acção dos cidadãos.  «O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.»- Martin Luther King. 

    - Até quando ? …

Para reflectir, neste Abril-Maio em que a grande maioria de nós já baixou os braços...

Acordemos antes que nos tirem a Dignidade e a Vida.

Acordemos todos... Acordemo-nos uns aos outros... e tragam mais cinco…

                               NÓS   DECIDIMOS   AGIR       ( ROOSEVELT  2012 )

«Nós desejamos contribuir para a formação de um poderoso movimento de cidadania, para uma insurreição de consciências que possa engendrar uma política à altura das exigências» - Stéphane Hessel, Edgar Morin - 'O caminho da esperança'

Um exemplo de justiça que se torna necessário seguir!

Até agora, sobretudo nas últimas duas décadas, não tem acompanhado ainda que se exija sempre que “o direito tem de estar atento à realidade” e que “o respeito e obediência à Lei e à constituição hão-de sempre exigir do juiz a consciência da atualidade dos novos desafios com que se defronta a realidade judicial, a consciência da mudança dos tempos e a consciência do papel garantístico da magistratura, como reduto intemporal”.

A sentença(www.asjp.pt: Despacho Crédito Hipotecário)  feita jurisprudência, como é mister que venha a ser, convém, é cultural e eticamente necessário que seja, lida e divulgada, para bem de uma cidadania que tem andado, demasiadamente, ausente em todos nos e a todos os níveis.

 Cavacadas

Um presidente hipócrita, tendencioso, leviano, desconfiado, mentiroso, inculto e que chega ao insulto demagógico.

Não havia necessidade de um qualquer Estado ser assim tão enganado!

"Vemos, ouvimos e lemos não podemos ignorar ..." como diria a Sofia.

O que não há qualquer duvida é que a actual situação se deve, a diferentes niveis de responsabilidade, às atitudes e omissões de todos nós (bons e maus, em simultâneo) portugueses.

Como diaria o outro "É a vida"

Sarko refém de Le Pen  (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

      A vitória de François Hollande nas eleições francesas, com 28,8% dos votos, e uma possível vitória na segunda volta (não vale a pena fazer contas de somar, porque a extrema-direita nunca esteve, longe disso, no papo de Sarko - as sondagens indicam uma vitória do candidato socialista com 54%), abrem a porta para uma mudança na Europa.

              Escola da Fontinha: just do it  (-por Daniel Oliveira)

Lucros da Galp sobem 16% no primeiro trimestre

A petrolífera teve resultado líquido de 50 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012. [sapo]

Excelente Documentário TVE

PURA DEMAGOGIA!

A notícia deixaria qualquer um de boca aberta se, por acaso, não estivéssemos há muito em tempos de demagogia! : 

O Secretário de Estado espanhol da administração pública avisou os funcionários públicos do país vizinho de que «era tempo de deixarem de ler o jornal e de tomar café»!

 Impressionante e ao mesmo tempo de um mau gosto e de uma demagogia de se lhe tirar o chapéu! Corrupção e demagogia sapam a liberdade!

Se eu ouvisse esta «boca» a um cidadão qualquer que, porventura, foi mal atendido numa repartição pública, ou ao meu avô que, para além da banda de música e das vinhas, não ia muito em jornais, coisas de doutores obviamente-eu não me espantaria!

Agora ouvir esta frase preconceituosa a um membro do governo de um país com os pergaminhos da Espanha é a prova clara da baixeza a que chegou certa classe política!

Este tipo de afirmação sobre os trabalhadores do Estado não é inédito. Estamos ao corrente dos últimos dez anos em Portugal, desde o governo Durão Barroso, em que teve início um ataque feroz á administração pública em nome da «reforma do Estado». Em nome desta reforma cortou-se nos rendimentos dos trabalhadores, enviaram-se vários para a mobilidade, precarizou-se o vínculo da maioria, tornou-se insuportável a vida dos mais velhos e experimentados técnicos, introduziu-se o pior do privado na gestão pública, nomeadamente um sistema de avaliação monstruoso. Objetivos? Poupar dinheiro, entregar aos privados, nomeadamente consultores, chorudos negócios!

Governantes ainda de fraldas insultavam logo de manhã o brio profissional dos funcionários! Tudo lhe chamaram nesta pátria de Camões! Deram a entender e ainda hoje dão, que os funcionários públicos apenas são um custo! Quem cuida deste país? Quem o limpa? Quem limpa os velhos, trata os doentes nos hospitais, cuida de centenas de milhares de crianças e de jovens nas escolas? Francamente!

Com esta indignação não estou a dizer que os trabalhadores da administração pública são todos excelentes ou mesmo bons funcionários! Que não houve e que não há trabalhadores que prevaricam! Não cabe hoje aqui essa crítica, mas ficará prometida.

Mas francamente, ler o jornal nos dias de hoje, online ou em papel, é porventura um ato indigno e de não trabalho? Tomar um café já é um luxo? Onde estudou esta gente? Em que universidades? Quem foram os alarves dos professores? Por qual cartilha estudaram e que leite beberam em pequenos?
     (-por A.Brandão Guedes em BemEstarNoTrabalho)

Portugal afunda-se fruto das escolhas políticas.
Será que este Povo merece comemorar a revolução dos
 

Miguel Portas ,  1.5.1958- 24.4.2012

Portugal, onde o regime pressupostamente democrático se tornou, quase exclusivamente, numa partidocracia apodrecida está a constituir-se ao mesmo tempo um oásis para investidores especulativos e de cujos financiamentos, algumas vezes, parecem de origem duvidosa, tornou-se, também por isso, numa espécie de loja dos trezentos ou magazine chinês, tal é o número de empresas do estado a colocar no mercado.

Desde o sector dos transportes, aeroportos, águas, energia, correios, comunicação e imagem, tudo é colocado na feira das vaidades da economia neoliberal destes vendilhões de bens alheios que nos vão desbaratando o património que é nosso, o património nacional.

Segundo o representante do FMI em Portugal, as empresas portuguesas colocadas à venda pelo governo português são, dada a sua qualidade, atractivas aos interesses dos capitalistas internacionais que vêm potencialidades de geração de lucros elevados e de rápido retorno dos capitais investidos.

Deste modo, o tão almejado investimento estrangeiro, que os nossos actuais ministros tanto se esforçam em captar, mais parecendo caixeiros-viajantes do que dignos representantes dos interesses nacionais, do Estado e do povo português, será sol de pouca dura se o mesmo não acrescentar valor na economia nacional e vise apenas e só, como tudo parece evidenciar, obter empresas rentáveis cujos lucros passam a ser exportados espoliando dessa forma a economia nacional.

Assim, os senhores ministros, teleguiados pelos interesses partidocraticos, que no tem governado a coberto de uma suposta democracia mais não fazem que defender os interesses de seus senhores.

Portugal tem vivido sob um regime de democracia libertina em que a dita liberdade democrática não tem servido para mais do que lamuriar e enganar os falseados direitos constitucionais e de cidadania não exercida.

O povo tem sido levado ao engano e, parece que com gosto, se engana a si mesmo fingindo viver num regime democrático cuja realidade não passa de uma pornocracia em que os ditos representantes do povo se prostituem com quem explora o mesmo povo em nome de quem, dizem, governar.

Depois de amanhã, dia 25 de Abril, comemora-se a data do fim da ditadura, do fim do regime que governou este país durante 48 anos, mas só isso não há mais nada nem nenhuma razão para comemorar qualquer outra coisa. Tudo o mais o que há é necessidade de construir: a liberdade, , a responsabilidade, os direitos as obrigações, a cidadania e a democracia, só depois poderemos comemorar.

P.S.

Espero que os socialistas consigam, efectivamente, ganhar a presidência e, concomitantemente, o governo de França. Mas espero, mais ardentemente, é que esses socialistas assumam uma governação verdadeiramente socializante e de responsabilização, numa nova construção de um renovado e actualizado contrato social capaz de repor novamente a Europa na senda dos seus mais elementares e genuínos princípios culturais da igualdade, da fraternidade, da justiça social e económica e da paz.

A constituição da república define as autarquias como “... pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.”, conforme o nº 2 do Artigo 235º.

Está clara a existência de um conceito aberto abrangendo na disposição tanto as freguesias como os municípios e as regiões administrativas cuja ausência acabou por dar lugar às, entretanto criadas, associações de municípios.

Quanto à natureza territorial o conceito é vago, se não mesmo vazio, salvo o aspecto eleitoral/administrativo, as freguesias (respectivas juntas) gerem, no caso das zonas rurais os territórios do povo (baldios) ou são pessoas colectivas em território alheio pertencente ao município de que fazem parte e ao qual se têm de submeter.

É verdade que o disposto no Artigo 235º deve ser enquadrado no contexto das disposições do Artigo 236º, nomeadamente no seu nº 3, que determina que “Nas grandes áreas urbanas e nas ilhas, a lei poderá estabelecer, de acordo com as suas condições especificas, outras formas de organização territorial autarquico.”

O nº 1 do Artigo 237º -Descentralização administrativa- consagra que “As atribuições e a organização das autarquias locais, bem como a competência dos seus órgãos, serão regulados por lei, de harmonia com o princípio da descentralização administrativa.”

Nestes termos apenas e só é necessária a vontade política dos deputados e dos partidos para adequar a lei às necessidades das populações e da boa gestão dos recursos do país.

O grave da situação deriva do facto conjugado entre a ausência de iniciativas e de sempre que se debate o poder local os partidos e respectivos responsáveis só se lembrarem dos municípios esquecendo. Ostensivamente, as freguesias.

Mesmo depois de 38 anos de vivência em regime democrático, que se comemoram na próxima quarta-feira, o poder local de maior proximidade continua a ser tratado como se das velhas juntas paroquiais se tratassem, sem as atribuições e poderes próprios dignos dos tempos actuais.

Vivemos uma democracia falhada que passou do excesso à nudez e à sua inexistência. Faz falta a revolta dos marginalizados e excluídos do processo democrático agora que se aproxima mais um aniversario da data que fez cair a ditadura do anterior regime. É preciso romper com a ditadura dos financeiros e agiotas especuladores das sociedades actuais.

Frases Célebres de Passos Coelho Para Recordar

 "Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

"Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

"Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias."

"Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."

"Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."

"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."

"Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

"Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."

"Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."

"Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

"O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando."

"Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

"A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

"A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

"Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"

"O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

"Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."

"Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"

Recolha feita por FL

Toda e qualquer organização que se prese é consubstanciada por princípios e persegue determinados objectivos.

Assim, pertencer a uma organização, eminentemente, de caris associativo, como é suposto que sejam os partidos políticos, deveria corresponder, muito naturalmente, a respeitar os primeiros e trabalhar, solidariamente, para alcançar os segundos.

No caso do Partido Socialista que tem um conjunto tão vasto de princípios, dispersos em 20 pontos, é natural mas pouco aceitável que os seus dirigentes e principais responsáveis se percam em tal emaranhado e que os militantes nem sequer os cheguem a conhecer a todos.

Recordo, aqui e agora, apenas, partes de dois desses princípios, inscritos na referida declaração

14. O PS apoia o desenvolvimento de acções que aprofundem a intervenção democrática dos trabalhadores na vida económica e social e a cooperação entre todos quantos, pelo trabalho, a iniciativa e o empreendimento, contribuem para a criação de riqueza e a promoção do bem-estar.

O trabalho não é apenas uma necessidade, nem é apenas uma mercadoria. No seu sentido mais pleno, o trabalho é um direito, o direito que tem todo e qualquer cidadão de assegurar a sua realização pessoal e o seu bem-estar pessoal e familiar, assim como de contribuir para o progresso e o bem-estar colectivo. Esse direito não pode ser negado; e a sua afirmação implica a protecção do trabalhador, sempre que a relação de trabalho for estruturalmente desigual.

…

20. O PS é um partido republicano, que emana dos cidadãos. Por isso, concebe a acção política como tarefa colectiva de mobilização de pessoas e grupos para o projecto da plena realização da democracia e da afirmação dos ideais da liberdade, da igualdade e da solidariedade. Por isso, é um partido plural, coeso e fraterno, aberto à comunicação permanente com as diferentes organizações e correntes de opinião que fazem a riqueza da sociedade civil, e assente na intervenção social e cívica dos seus membros, militantes e simpatizantes, cidadãos livres e activos unidos pela ampla plataforma política da democracia e do socialismo democrático.

…

Alguns dos militantes socialistas respeitam-nos por ser da sua natureza de gente cumpridora de direitos e obrigações, enquanto cidadãos e não por eles estarem inscritos na declaração (re)aprovada no XIII congresso realizado em 2002.

Perante tanta sacanagem do actual governo e considerando as respostas tão frouxas do PS como principal partido da oposição não admira que um considerável número de cidadãos, ainda que cultural e ideologicamente continuem a ser socialistas o deixaram de ser organicamente.

Será que se aproxima, cada vez mais, um tempo em que se generaliza aquela resposta que um dia Piteira Santos terá dado a Mário Soares quando este lhe perguntou: "Porque é que você não se inscreve no Partido Socialista?" Piteira, terá respondido; "Porque sou socialista."

Eu, ideologicamente, socialista me confesso… ainda que não seja fácil sê-lo nos tempos correntes

À venda no Ministério das Finanças, S. Bento e PR.

Para maximizarem o lucro,

encarregaram o Álvaro de encontrar um produtor nacional para fazer a gravata.
Acabou por escolher uma firma Chinesa, com capitais lusos,

 sede social na Holanda e fábrica na China.

É por estas e por muitas outras, iguais ou idênticas, é que o país está na penúria e o Estado não tem dinheiro para as necessidades mais elementares e nos saca os subsídios e o dinheiro das nossas reformas, o que fomos acumulando ao longo de uma extensa vida activa.

Só presidentes já são, daqui a pouco, quatro (Eanes, Soares, Sampaio e cavaco, seriam mais dois se Spínola e Costa Gomes não tivessem já falecido) com principescas mordomias. Primeiros-ministros são tantos que se tornaria fastidioso enumera-los a todos que de um modo ou de outro estão isentos até de responder em tribunal presencialmente. Enfim, cidadãos especiais e não interpares.

Ainda agora, um desses presidentes, apanhado e multado por circular em excesso de velocidade no carro pago por todos nos (os que pagamos impostos), terá respondido, num misto meio arrogante meio sem-vergonha que “o Estado é que vai pagar!”. Ele há coiiiiiiiiiiiisas!!!!!!!!

Eles a dar-lhe e os nossos mais elementares direitos a fugirem. É a vida!

Governo mafioso, Presidente acobardado

Suspensão do Decreto-lei que antecipa a idade da reforma feita à revelia da própria Assembleia da República e da participação dos parceiros na concertação social.

Tanto no comunicado como na informação verbal feita à comunicação social do respectivo conselho de ministros foi totalmente omitida (é caso para se duvidar se foi debatido) a iniciativa dessa medida.

Decreto-Lei n.º 85-A/2012. D.R. n.º 69, Suplemento, Série I de 2012-04-05

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