Tinha para comigo assumido o compromisso de resistir à tentação de expressar publicamente o que penso sobre o episódio das escutas em que interveio o primeiro-ministro; patrocinando eu como advogado o eng. José Sócrates em processos por ele instaurados por abuso de liberdade de imprensa, e nunca tendo comentado publicamente esses casos, entendi, até hoje, manter essa postura de prudente reserva.

Quebro-a hoje, escrevendo o que penso sobre o episódio das escutas, obviamente sem o conhecimento e mesmo à revelia do primeiro-ministro, e tendo consciência dos riscos que corro. Acreditem ou não, faço-o por imperativo de consciência, como jurista e cidadão que se orgulha de sempre, desde muito jovem, antes e depois do 25 de Abril, ter lutado pela democracia, pelo respeito dos direitos humanos e pelo Estado de Direito.

Faço-o porque não me é mais possível silenciar o desgosto com que assisto à total descredibilização do sistema de justiça - que vem de longe - pelo veneno da política que nele se instalou e que está a conduzir à sua italianização, com resultados devastadores para o nosso futuro.

A verdade é que a polícia, o Ministério Público e o juiz de Instrução que participaram na intercepção, gravação e transcrição das escutas em que interveio o primeiro-ministro, agiram e continuam a agir na violação reiterada da Lei e contra os princípios do Estado de Direito. Deixemo-nos de rodriguinhos jurídicos com que alguns juristas disfarçam a sua militância política, citando a Lei: "Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça... autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro e determinar a respectiva destruição..." (artigo 11º do Código de Processo Penal)

Qualquer cidadão dotado de literacia mediana não terá dúvidas quanto ao sentido da lei, tão clara é a sua expressão: não é apenas a colocação em escuta dos telefones dos titulares dos órgãos de soberania visados na lei que exige autorização do presidente do STJ. Essa autorização é exigida quanto à "intercepção, gravação e transcrição" de conversas em que "intervenham" o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro. E não se pense que só estes titulares de órgãos de soberania estão sujeitos a regras especiais. Estão-no também os próprios magistrados.

Resulta, portanto, da Lei, que logo que uma conversa em que intervenha o primeiro-ministro seja interceptada, não pode a mesma ser mantida, sendo proibida a sua transcrição, sem autorização do presidente do Supremo. Sendo também este magistrado o único competente para apreciar em definitivo se a conversa contém prova de crime imputável ao primeiro-ministro. Ora, as autoridades que dirigem o Inquérito, usurpando a competência do presidente do Supremo, permitiram-se manter em seu poder escutas em que interveio o primeiro-ministro, durante vários meses, continuando a gravá-las, sem o consentimento da autoridade competente. A lei é também clara ao considerar como crime a intercepção, gravação ou mera tomada de conhecimento do conteúdo de conversas telefónicas sem consentimento. (artº 194º Nº 2 do Código Penal).

Tarde e a más horas, as escutas chegaram ao PGR e ao presidente do Supremo; ambos consideraram que não existem indícios de crime e o segundo considerou-as nulas e ordenou a sua destruição. Ao que diz a comunicação social, a ordem do presidente do Supremo continua por cumprir. Não é isto a subversão do Estado de Direito? Polícias, agentes do M.P. e um juiz que actuam contra a lei e não cumprem uma decisão do presidente do Supremo?

É claro que a prática destas ilegalidades conduziu a outro crime que diariamente é praticado na mais absoluta impunidade: o crime de violação do segredo de justiça. Os jornalistas cúmplices neste tipo de criminalidade já divulgaram alegados tópicos das conversas criminosamente guardadas e não tardará que apareçam as suas transcrições, obviamente por motivos de ordem política. O sistema de justiça afunda-se neste lamaçal arrastando na enxurrada a já pouca credibilidade do regime.

Isto foi possível em resultado da opacidade do sistema de justiça. Todos nós conhecemos os actores políticos, os seus percursos, as ideias que professam, os seus comportamentos políticos; e, muito importante, exercem o poder com base no voto popular, que é a regra da democracia. Que sabemos nós dos detentores do poder judiciário? Por onde andaram, que ideias políticas professam? E a pergunta fatal: qual a raiz do seu poder soberano? Com que legitimidade o exercem? Esta é a questão crucial com que, mais dia, menos dia, teremos de confrontar-nos.

[Diário Económico, Daniel Proença de Carvalho]

Desemprego acima dos 500 mil, dívida incontrolável e o défice voltou a ser excessivo. No horizonte, crescimentos medíocres do produto e, pelo menos até 2012, não há sinais de que o emprego recupere. Como se não bastasse, assim que se vislumbrar uma tímida retoma, regressará a pressão para a consolidação orçamental.

Não são bons tempos para se estar vivo - economicamente falando, claro. Mas uma coisa os últimos meses também nos disseram: o cenário poderia ter sido bem pior. As previsões feitas para a economia portuguesa têm sido sistematicamente revistas em alta. Sendo verdade que as estratégias anticíclicas revelaram alguma eficiência, foram também insuficientes. Moral da história: sem o pacote de estímulos, a recessão teria sido bem mais profunda e o desemprego ainda pior.

Foi quebrado o ciclo vicioso que nos ameaçava, mas os riscos estão longe de terem sido eliminados. Que fazer agora? Estamos perante um dilema dramático: não temos recursos para manter a economia alimentada pelo consumo público, mas não há condições para não o fazer.

Há três caminhos possíveis, todos muito exíguos: diminuir a despesa (sendo que a que resta é tremendamente rígida); aumentar impostos (não se vê quais) e estimular a economia, continuando a aumentar a despesa. Provavelmente, é preciso fazer de tudo um pouco. Mas também é necessário que nos libertemos dos que, enquanto se entretêm a repetir que o cenário é negro, não conseguem vislumbrar nenhum caminho.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]

As parcerias público privadas (PPP), deveriam ser (segundo uma grande parte dos teóricos) teoricamente uma boa ideia, para a construção de grandes empreendimentos públicos que o Estado, só por si, não tem condições de empreender.

É por tais razões que se têm vindo a constituir, a quase totalidade das grandes obras e feita a cedência de explorações de portos como foi o caso do de Lisboa à Lisconte do grupo Mota Engil. Contudo, na prática, este modelo tem-se revelado muito desvantajoso para o Estado e acarretado enorme prejuízo ao erário público, que os contribuintes são forçados a suportar.

As situações mais recentes prendem-se, mais uma vez, com a construção de auto-estradas, em concreto a do Douro Interior onde os custos cresceram 120 milhões e a Transmontana, já com 177 milhões de desvios nos preços inicialmente previstos.

As concessões do Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral aguardam, a todo o momento, também, o respectivo visto prévio do TC, admitindo-se que, no caso de ter havido idênticos desvios venham a ter idêntico veredicto. Contudo, segundo o princípio do contraditório e o direito a recurso a Estradas de Portugal recorreu da decisão do Tribunal.

A recusa de visto por parte do Tribunal de Contas (TC), dirigido por Guilherme de Oliveira Martins, implica que não possa haver pagamentos ainda que as obras possam continuar.

Como as decisões finais do Tribunal vão demorar algum tempo (tendo em conta os recursos e respectivas apreciações), quando a decisão final for conhecida, mesmo que se conclua pela razão do Tribunal de Contas, estaremos confrontados com factos consumados de trabalhos já concluídos e o Estado terá de ressarcir os construtores pelo que já fizeram. Caso ainda restem muitas obras por concluir as partes sempre poderão renegociar os contratos, como sucedeu no caso do túnel ferroviário do Rossio e, como é óbvio, mandará o bom senso que se decida que se concluam as obras, sob pena de a penalização para os contribuintes ser ainda maior.

Lamentavelmente e não se compreende porque razões, os repensáveis públicos não têm tido, como comportamento regular a atitude que à altura tiveram os responsáveis da REFER e a respectiva tutela.

Esta omissão comportamental e a falta de defesa dos interesses públicos tem redundado, na prática, que a forma como as PPP têm funcionado, a maior parte dos benefícios ficam, sempre, do lado dos privados e todos ou quase dos riscos do lado dos contribuintes.

Estas práticas têm levado a que o sector empresarial privado, associado à banca, quer nacional como internacional, a apostarem fortemente nestes projectos vivendo, desse modo e sobretudo, à custa dos impostos dos contribuintes onde o risco é praticamente nulo o retorno garantido pelo Estado.

Investir nestes negócios, em vez de o fazerem nos sectores dos bens e serviços transaccionáveis, é mais seguro e dá milhões até para certos financiamentos partidários assim como de algumas algibeiras particulares.

Só nas seis, mais recentes, concessões de auto-estradas adjudicadas pela Estradas de Portugal já se aponta para um custo total, em termos de estimativas iniciais do Governo, de €2790 milhões. Contudo, A factura final prevê-se, para já, que fique em €3900 milhões. É a módica derrapagem de €1110 milhões, mais 39,7%. O povo paga e continuará a pagar, os que pagam claro está.

Siga o leitor o guião da peça, para melhor compreender o que se passa na nossa democracia. Ou, quiçá, para dar largas ao seu protesto, sempre que ela voltar a ser exibida num teatro perto de si.

Primeiro acto. Alguém denuncia suspeitas de corrupção, anónima ou assumidamente, a uma autoridade policial ou judiciária. A dita entidade põe-se em campo. Investiga, mexe e remexe. Enfrenta resistências, apura indícios, constitui arguidos, formula acusações. Até aqui, nada de anormal: cada um cumpre o papel que num Estado de Direito lhe está destinado.

Segundo acto. É encenado em função do suspeito. Se é um pé-rapado - que tontice, um pé-rapado não se mete em corrupções; quando muito pratica a cunha, o mais popular dos desportos nacionais... - ficam as coisas na discrição dos gabinetes da Judiciária ou do Ministério Público, até chegar a um julgamento de que só dois ou três vizinhos do dito se aperceberão. Estando em causa alguém poderoso, o mais provável é que, por baixo da mesa, o caso chegue a um jornal ou a uma televisão. Em regra, partes da realidade ou da aparência dela, como extractos de escutas telefónicas. Sempre a coberto do confortável anonimato, para obviar o risco de violação do segredo de justiça. Muitas vezes com os jornalistas a servirem de simples mensageiros, abdicando do escrutínio crítico do material a que têm acesso.

Terceiro acto. O suspeito queixa-se de que está a ser alvo de um julgamento na praça pública e cuida de contratar um bom advogado. O aparelho de Justiça faz a revisão da matéria, para verificar se não cometeu um deslizezinho processual capaz de deitar tudo a perder. Mais um par de fugas de informação, cirurgicamente soltas, contribui para baralhar o jogo, perturbar a percepção que se tem do processo ou, simplesmente, desviar as atenções.

Quarto acto. O caso ganha volume e ramificações até então desconhecidas. Seja o suspeito um político e a classe movimenta-se. Alguns (poucos, que ninguém quer más companhias) saem em sua defesa. A maioria jura combate sem tréguas à corrupção, propõe uma - mais uma - alteração legislativa capaz de a reduzir de vez ao perdão de uma dívida fiscal de cinco euros em troca de um pequeno-almoço no bar da esquina. E, pela enésima vez, fala-se em punir a sério o enriquecimento ilícito ou levantar o sigilo bancário.

Quinto acto. Com o tempo, o escândalo desaparece do espaço mediático, talvez substituído por outro, que repetirá o mesmo guião.

A corrupção segue imperturbável. Tão nociva e viciante como o tabaco. Como ele, corrói a saúde; como ele, gera habituação. Habituação a uma "dramaturgia democrática" em que o sexto acto, a condenação em tribunal, raramente sobe à cena.

[Jornal de Notícias, Paulo Martins]

A Igreja (instituição) de hoje continua a explorar as especialidades do Oriente.

O projecto do Arquitecto Troufa Real, que já está a ser construído no Alto do Restelo, paróquia de S. Francisco Xavier, em Lisboa, “dá muito nas vistas”, segundo muitas opiniões que já se manifestaram contrárias a este empreendimento, nomeadamente, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que a considera “uma aberração”.

Segundo foi explicado pelos autores da igreja (edifício) "O projecto de arquitectura baseia-se na vida do apóstolo do Oriente S. Francisco Xavier, da Índia ao Japão, e na aventura portuguesa dos Descobrimentos”. Será que o apóstolo teve assim uma vida tão faustosa a condizer com este projecto?

E que dizer das contradições dos católicos (hierarquia) que constantemente andam na pedincha, por tudo e por nada, junto do poder publico, de migalhas dos dinheiros dos contribuintes e agora se predispõem a gastar uma incomensurável fortuna num local de culto?

Já se não coloca a questão dos sem abrigo, dos esfomeados, de património religioso a cair aos pedaços ?

Contradições do passado vividas no presente e projectadas para o futuro. Ainda vai havendo pachorra, é o que nos vale.

Marcar para ganhar

Desde que o Bloco de Esquerda confrontou o Ministro das Finanças com a aplicação de uma Taxa Multibanco, o Governo tem andado numa dança. Na resposta a essa pergunta, Teixeira dos Santos disse que iria utilizar a faculdade que a lei permite para proibir a aplicação dessas taxas. Recuou, dizendo que o Governo apenas recorreria ao papel da CGD para impedir o surgimento dessas taxas.

Na iminência de ver aprovadas na Assembleia da República, iniciativas legislativas do Bloco e do PCP sobre esta matéria, o Governo recuou no recuo e anunciou que vai legislar no sentido da proibição. Este desfecho, se o Governo não voltar a mudar de posição até à hora de jantar, constitui uma enorme derrota da banca e uma enorme vitória para todos os que têm conta bancária (bastante mais). O fim da maioria absoluta já está a dar frutos...

[Ladrões de Bicicletas, José Guilherme Gusmão]

 Mário disse: ...Ainda que com mais um empurrãozinho se pudessem acabar com muitas outras taxas e comissões que a bem da verdade não têm nenhuma justificação porque não constituem nenhum pagamento de serviço prestado...

“A corrupção é um fenómeno que mina os fundamentos da democracia e vulnerabiliza a capacidade de atracão do investimento,...”.

Assim inicia o actual Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), António Mendonça o seu, recente, despacho a propósito do processo “Face Oculta”.

O Ministro manda e determina, para ser aplicado a todos os organismos e empresas por si tuteladas, o seguinte:

1. A elaboração de um relatório, no prazo de 30 dias, que avalie o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo 'Face Oculta' e que identifiquem quais as medidas a adoptar, designadamente de natureza disciplinar.

2. A elaboração, de um código conduta no prazo de 60 dias, que deverá ser objecto de publicidade interna.

3. A constituição de comissões específicas de fiscalização, no âmbito de cada organismo ou empresa, responsáveis pela elaboração de relatórios anuais, onde se proceda à identificação de factos susceptíveis de constituir infracção penal ou disciplinar, do seu agente e dos procedimentos penais ou disciplinares a adoptar.

4. O envio dos relatórios anuais mencionados no número anterior ao membro do Governo responsável pelo respectivo sector, para homologação, devendo ser, posteriormente, objecto de publicação.

É de se ficar pasmado com tais medidas, quer pela sua profundeza de alcance como do respectivo enquadramento em relação ao que já existe sem qualquer racional aproveitamento.

Os organismos e empresas tuteladas pelo MOPTC têm ou deveriam ter (só que não funcionam porque os responsáveis políticos, dentro dos próprios organismos e da tutela, não lhes dão a, necessária, cobertura para isso) Gabinetes de Auditoria Interna, quer de apoio à gestão bem como de prevenção de risco, nomeadamente de desmotivação a putativos actos de corrupção.

Os organismos e empresas tuteladas pelo MOPTC têm, porque é obrigação legal e estatutária, Conselhos Fiscais ou Fiscais Únicos a quem se não dá a devida importância e valor que, efectivamente, deveriam ter e não lhes tem sido reconhecida, mesmo pelas tutelas.

Não serão, as comissões propostas, no número três do despacho do Ministro, mais um esquema para tráfico de influências (corrupção) a colocar mais uns tantos boys da máquina partidária em lugares de faz de conta?

A ver vamos se as medidas de combate à corrupção não acabam, mais uma vez, para servir os próprios corruptores.

É absolutamente inaceitável que a Justiça, que não consegue pelos vistos fazer "em campo" a prova que lhe compete, decida fabricá-la na secretaria sempre através do mesmo tipo de expedientes, visando criar “opinião pública” a seu favor.

A lei processual penal é muito clara ao determinar que escutas ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro só podem ser feitas com decisão prévia do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelo que todas as que não tenham respeitado esse requisito são irremediavelmente nulas e deveria ter sido o Juiz de Instrução do processo a declará-lo de imediato. Por outro lado, também resulta da lei que escutas feitas no processo não podem servir de prova para outro processo. Ora, os Magistrados sabem perfeitamente que isto é assim – porque é que então actuaram como actuaram?

Por fim, os elementos que vieram agora para a praça pública só podem ter sido divulgados de dentro do Ministério Público, com tão cirúrgica quanto inaceitável violação do segredo de justiça!

Este tipo de golpes são inaceitáveis em Democracia, pois os adversários políticos derrotam-se nas urnas e não com "operações negras" deste tipo. Se oportunisticamente as deixamos passar em claro, nomeadamente porque o atingido é alguém de que não gostamos, amanhã estamos todos em risco! [António Garcia Pereira]

Muammar al-Khadafi, chefe de estado da Líbia, recorrendo a uma agência de contratação de acompanhantes, propôs-se convidar cerca de “500 raparigas atraentes com idades entre os 18 e os 35 anos, com pelo menos 1,70m de altura, e com boa apresentação” (tanto quanto se sabe não foi exigida a virgindade). O anúncio foi colocado pela agência Hostessweb.

Quando aterrou em Roma para participar no Fórum de Segurança Alimentar da FAO (onde paradoxalmente ou talvez não, os países mais ricos primaram pela ausência) já tinha garantida a presença de 200 raparigas a quem foi prometido o pagamento de 60 euros e "lembranças da Líbia". Sabe-se que o "almejado" prémio foi um exemplar do Alcorão. Quanto ao resto, o homem é de boas contas.

A maioria das jovens suponha-se ter sido convidada para uma festa, mas afinal viram-se que nem umas virgens à espera de Kadafi. Encontro em que este aproveitou para tentar converter 200 mulheres italianas ao islamismo com uma (curta) palestra de duas horas. Serão as necessidades de satisfazer os muitos kamikazes que têm subido ao céu?

É, de todo, credível que não, o homem já se não mete nesses, exagerados, fundamentalismos.

Segundo noticias divulgadas, Kadafi pretende repetir a dose e fazer mais "festas" durante os próximos três dias que dura o Fórum. Roma será uma, quase ininterrupta, Festa.

Que necessidades justificarão tais iniciativas, o equilíbrio com o ocidente? A expansão religiosa?

É por estas e por outras que, cada vez mais, fujo de tudo o que seja religião.

Histórias de vida

Vejam lá se gostam desta lição de história que nos foi contada por um ilustre historiador da Marinha.

“Nos tempos idos do fascismo, o pai de António Oliveira Salazar era feitor numa grande propriedade do velhote Perestrello situada lá para os lados de Santa Comba Dão. Perestrello teve dois filhos, um rapaz e uma rapariga. A menina ainda foi namorada de Salazar e o rapaz, mais conhecido pelo Perestrello Vasconcellos, que cursou engenharia, quando Salazar chegou ao poder colocou-o como administrador da Casa da Moeda e posteriormente, em 1939, assumiu a gestão do Arsenal do Alfeite.

Perestrello Vasconcellos morreu em 1962 e deixou seis ou sete filhos, dos quais um deles foi engenheiro naval, na Lisnave, e outro, sentiu vocação para sacerdote e veio a ser capelão da Marinha. Em 1959, o capelão Perestrello Vasconcellos fez parte da célebre conspiração "Caso da Sé", na qual participaram vários opositores ao regime como Manuel Serra. Na eminência do capelão também ser preso, o presidente do governo Oliveira Salazar chamou a S. Bento o pai do capelão Perestrello Vasconcellos e aconselhou-o a mandar o filho para o Brasil para que não tivesse o desgosto de ver um filho na prisão. Tudo em consideração ao velhote Perestrello de quem o pai de Salazar tinha sido feitor.

E foi assim, que o padre Perestrello Vasconcellos debandou para o Brasil. Nos anos 70 com a primavera marcelista do primeiro-ministro Marcelo Caetano, o padre Perestrello Vasconcellos regressou a Portugal e foi exercer o sacerdócio na paróquia de Loures.

Num belo dia, o admirado e venerado padre Perestrello Vasconcellos, em plena missa dominical, deixou os paroquianos atónitos e lavados em lágrimas. Anunciou que iria deixar o sacerdócio porque se apaixonara por uma senhora da família Lorena. O padre passou à sua condição de cidadão com matrimónio e dessa união nasceu Marcos Perestrello Vasconcellos, o ex-vereador socialista da Câmara de Oeiras e actual secretário de Estado do governo do Partido Socialista.

Conclusão da história: o fascismo e a Igreja Católica deram à luz ilustres socialistas…”

P.S.: Na verdade, verdadinha é que todos, de uma forma ou de outra, todos somos provenientes da mesma mistura. O que me parece grave, muito grave mesmo, é que uns e outros não tenhamos conseguido libertar-nos, ainda dessas raízes que nos prendem os passos e nos tornam tão tacanhos e obsoletos. É por isso que, há quem diga, “da cunha à corrupção não dista um passo de formiga” e é bem verdade. Continuamos feudais e feudalizados, a viver em quintas e senhorios. Como no tempo do Salazar.

Desta vez, há quem jure pelas alminhas que lá estão que não é o Sá Fernandes o culpado.

Apesar da chuva, do nevoeiro e do frio, são muitos os mirones que fazem questão de ir confirmar que o Túnel do Marão tem as obras paradas.

Esta construção depois de concluída corresponderá ao maior túnel rodoviário da Península Ibérica.

Devido a uma providência cautelar interposta pela empresa Águas do Marão, os trabalhos estão suspensos desde terça-feira, que alega que a obra vai prejudicar a exploração da água.

São interesses legítimos, da empresa das águas pela continuação da sua laboração, mas ponderados os direitos em causa e tendo em consideração o numero de mortes que no IP4 têm sucedido, aquela construção é imprescindível e não é admissível, por muito tempo, essa paragem.

Intelectualmente falando a sociedade portuguesa, a começar pelos que deveriam ser os mais responsáveis, está fortemente prostituída. Ninguém foi capaz ainda, e é duvidoso que alguma vez venha a sê-lo, de explicar, minimamente, as peripécias que sucederam, de forma continuada, no BCP gerido por gente da Opus Dei e outras gradas figuras à mistura.

Ninguém clarificou ou sequer tenha dado qualquer, mínima que fosse, explicação aos accionistas e à população que paga os impostos e tem estado a suportar os desvarios desses, intelectual e economicamente, prostitutos sociais.

Ninguém explicou, nem mesmo o Presidente da Republica, as presumíveis (?) traficâncias em que o seu amigo Loureiro andou metido inclusive as circunstâncias da compra e venda das suas acções no BCP/SLN.

Como diz o povo “a prostituição não se explica pratica-se e pronto”

Será, também, por isso que nem Ministério Publico nem um qualquer tribunal que fosse alguma vez chegou a qualquer cabal esclarecimento de um qualquer processo que envolvesse tráfico de influências e cujos arguidos fossem gente graúda nos quais sai sempre o Estado lesado cujos custos são diluídos nos agravamentos de impostos que os honestos e despojados contribuintes sempre têm que suportar.

A corrupção não se explica pratica-se e pronto. Estejam todos (socialistas e não socialistas) descansados, que a “Face Oculta” levará o caminho que todos os seus anteriores levaram e que levarão os que lhe sucederem.

Sejamos pois, prostitutos e viva o velho, o das botas.

Má técnica jurídica...

É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica, disse eu no Congresso do PS em Espinho, há uns meses.

Estava obviamente a pensar nos "craneos" jurídicos que andam a (mal) aconselhar o governo do PS, sustentando que seria inconstitucional criminalizar o enriquecimento ilícito por, supostamente, se inverter o ónus da prova.

Interrogo-me se não serão os mesmos "craneos" que fizeram o PS cometer outro erro crasso, do ponto de vista jurídico e politico - o de mudar os termos do art. 30 do Código Penal, abrindo caminho para se aliviar do agravamento de pena por "crime continuado" os perpetradores de crimes contra pessoas.

Justiça? Arquive-se!

Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), que Portugal ratificou em 2007(...)

Mas todos sabemos que leis não bastam e que o melhor enquadramento jurídico do mundo pode soçobrar nas areias movediças de um sistema de justiça minado pela falta de meios, pela incompetência e pela ânsia de não desagradar ao poder. E só assim se explica que investigações mediatizadas como as operações "Furacão" "Portucale", "Submarinos", "Freeport", BPN e BPP, etc… tenham produzido tanto fumo e tão pouco fogo, sem ninguém até hoje responsabilizado e ainda menos punido.

Este é um extracto de artigo que escrevi para o Jornal de Leiria. Pode ler-se aqui.

Afinal, de que tem medo o PS?

O advogado Manuel Magalhães e Silva (MMS) explicou, mais uma vez, em artigo publicado no Jornal I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito.

Diz MMS:

O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.

Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!

acrescenta ainda:

A resistência do PS é, por tudo isto, incompreensível. E só dispondo a lei penal para futuro, fica-nos a interrogação: afinal de que tem medo o PS?

MMS tem razão. Diz hoje o que já disse antes. Tal como João Cravinho o disse.

Tal como eu o venho dizendo, ao tal PS que parece ter medo: recordo aqui, mais uma vez, um extracto da minha intervencão no Congresso do PS em Espinho, em Fevereiro passado:

É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.

É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.

[Causa Nossa, Ana Gomes]

Agora que foram concluídos os actos de instalação dos eleitos, está confirmado que o Partido Socialista (PS) alem ter obtido a maioria de mandatos na Câmara, também, cresceu significativamente na Assembleia Municipal, tanto nos eleitos directa como indirectamente (presidentes de Junta).

Ficou assim distribuída a representação na Assembleia Municipal lisboeta: PS com 45 deputados, PSD-41, PCP-9, CDS- 4, BE-3, MPT-2 e PEV-1.

45 Deputados em 105 não foram suficientes para ter uma maioria (ainda que simples) teve, por isso, que contar com eleitos de outras forças políticas e foi devido a essa necessidade que negociou como a CDU a entrada de uma independente(?) católica para a mesa da Assembleia, a ser presidida por Simoneta Luz Afonso.

O Partido Socialista elegeu, desta vez, 22 presidentes de junta e poderia ter eleito mais alguns se certos responsáveis locais tivessem, atempadamente, dado ouvidos a certos reparos e chamadas de atenção. Onde perdeu foi porque as suas propostas não foram as melhores e os eleitores na dúvida preferiram o que já conheciam.

No Lumiar, Ameixoeira e Charneca, onde o numero de eleitores cresceu bastante significativamente, desde as eleições de 2005, houve quem se desse por satisfeito pelo facto de apenas ter aumentado um eleito, como é sabido, devido, exclusivamente, ao efeito António Costa. Apesar disso e no caso da Ameixoeira pela primeira vez desde o 25 de Abril o Partido Socialista deixa de estar representado no Executivo e/ou na Mesa da Assembleia.

Há quem se contente com pouco. Será devido ao pouco fazerem? Talvez.

Agora, seja no Executivo seja na oposição, tanto na Câmara como nas freguesias, há que deitar mãos à obra, é isso que os munícipes esperam, foi para isso que os eleitores votaram.

Que país é este, que, mal dá por si, se vê atascado num lamaçal de corrupção sem paralelo, centrada num sucateiro cujos tentáculos se entendiam por tudo quanto era sítio com influência para a progressão dos seus negócios?

Que país é este, que vê sistematicamente violado o segredo de justiça sobre matéria processual de casos ainda em fase de investigação?

Todavia quem me garante que se não fossem essas fugas de informação, os mega-processos como o “Freeport” e “Face Oculta” não acabariam por morrer na casca?

Que país é este, que se contenta com um código penal que valoriza mais a forma como são feitas as investigações sobre a criminalidade que à própria substância criminal?

Que país é este, que, se fosse inquirido sobre a credibilidade do seu sistema de justiça, a esmagadora maioria dos seus cidadãos responderia negativamente?

Que país é este, onde o primeiro-ministro frequentemente se vê envolvido em trapalhadas, como nunca aconteceu com nenhum outro governante, sem que se conheça ao certo o que nelas há de verdadeiro ou de calúnia?

Que país é este, onde o Procurador-Geral da Republica e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça deixam cair na praça pública o seu aparente jogo de empurra de um para o outro, sobre certidões de processos “quentes” ainda em fase de investigações, permitindo que se instale a ideia que alguém aqui anda a querer sacudir a água do capote e rejeitar o ónus das decisões tomadas?

Que país é este, cujo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça manifesta publicamente perplexidade pelo facto de o Procurador-Geral da Republica lhe enviar certidões extraídas das audições do processo “Face Oculta”, para sua análise e decisão, aos pinguinhos ou, nas suas próprias palavras, aos bochechos?

Que país é este, onde um arguido (o sucateiro) consegue ter conhecimento do acórdão (que lhe era favorável) de um tribunal superior (Relação do Porto) quatro dias antes de ser assinado pelo colectivo de juízes e proferido pelo seu relator?

Que país é este, em que uma empresa pública, as Estradas de Portugal, se permite, de acordo com a análise do Tribunal de Contas, “perdoar” às construtoras Soares da Costa e Mota-Engil nada mais nada menos que 430 milhões de euros na celebração de contratos de concessão de auto-estradas? Auto-estradas que são, de resto, um dos cavalos de batalha do primeiro-ministro para enfrentar a crise económica.

Que país é este, que vê sistematicamente derrapar de forma assustadora os custos das obras públicas, sem que daí advenham, que se saiba, quaisquer consequências punitivas?

Que país é este, que provavelmente será motivo de chacota lá fora, anda muito entretido a discutir as mazelas do tornozelo do Ronaldo?

Bom, que espécie de país é este, não sei ao certo. Só sei que será um país gravemente doente, que há muito tempo transporta dentro de si um cancro que lhe vai corroendo as entranhas e se não lhe for aplicada, quanto antes, uma terapia de choque, vai agonizando, agonizando até ao suspiro final.

Afinal, convenhamos, é o país que merecemos.

Até quando vamos assistir a todo este estado de coisas? Sim, até quando, alguém me sabe dizer?

Apostilha

Apraz-me registar que António Guterres foi classificado na 64ª posição no ranking das personalidades mundiais mais influentes.

Pelos vistos, Durão Barroso não entra nessa lista. Mas também por que carga d’água havia de constar, se o homem não passa de um serventuário dos donos do Mundo?

C. Quintino Ferreira

"Estou farto de defender José Sócrates", escreveu o Pedro Marques Lopes - e como eu o compreendo!

É certo que, ao contrário do Pedro, eu considero o Sócrates o melhor primeiro-ministro que o país tem desde há muito tempo, talvez o melhor de sempre.

Mas a minha identificação com as políticas dos seus governos é parcial. Divirjo deles em muitas questões fundamentais, desde logo em relação a grande parte das suas políticas económicas, o que não é dizer pouco.

Desagradam-me a patente improvisação na definição de linhas estratégicas, a incompetência na coordenação de projectos de algum fôlego e a insistência em estendais de medidas sem nexo e de escasso ou nulo alcance. Indispõe-me, acima de tudo, uma certa atitude saloia perante tudo o que parece moderno e tecnologicamente avançado.

Acima de tudo, porém, distancio-me do modo como o PS faz política. Vejo - como toda a gente vê - a promoção pública de arrivistas medíocres cuja única recomendação é o cartão do partido. E apercebo-me - como toda a gente se apercebe - dos bandos de amigos sem ideal que circulam entre a política, os negócios e os media.

Tudo isso é verdade. Mas não é menos verdade que o cadáver putrefacto insepulto que é o actual PSD se encarrega de empestar tudo e todos à sua volta, esforçando-se por levar consigo para o túmulo o regime e a democracia liberal.

Aquilo a que por este dias estamos a assistir é à deterioração paulatina do nosso viver colectivo - e já não só do sistema político - friamente desejada e planeada por alguns que se ocupam de envenenar as consciências e destruir qualquer réstia de idealismo que ainda possa sobrar no país.

De modo que a prioridade de qualquer pessoa sensata tem que ser cerrar fileiras em torno dos princípios essenciais do Estado de direito e resignar-se a deixar para segundo plano divergências relativas a questões que a mim me interessam bem mais.

Por isso, eu digo como o Pedro: "Estou muito mais farto de gente que despreza valores e princípios fundamentais duma democracia. Gente que não percebe que isto nada tem a ver com luta política. Gente que gasta o tempo todo com intrigalhadas de vão de escada e se esquece de criticar políticas e apresentar alternativas."

Ao contrário dele, porém, não creio que estejamos "condenados a viver ad aeternum sob o poder socialista". Estamos, apenas e só, condenados à apagada e vil tristeza que, afinal, para tanto trampolineiro, parece ser a suprema ambição de vida.

[Jugular, João Pinto e Castro]

Não sou contra a realização de escutas, ao contrário de personalidades como António Barreto (porque andará tão silencioso agora que o tema está na berra?) que se manifestaram publicamente contra a realização de escutas telefónicas, sou da opinião que são indispensáveis no combate à criminalidade e ao terrorismo. Até sou partidário de alguma flexibilidade na forma como são realizadas, sob pena de perderem a sua eficácia, mas isso pressupõe que quem as manda realizar ou as realiza sejam profissionais acima de qualquer suspeita e sujeito as controlos rigorosos.

Quando se ala de escutas fala-se da autorização de um juiz, mas essa autorização só é eficaz se o juiz for muito exigente quanto à validação dos motivos que as justificam e mesmo assim esse pressuposto não oferece garantias. Quando falamos em escutas pensamos nas escutas feitas com a colaboração das empresas de telecomunicações, só que os recursos tecnológicos actualmente existentes pressupõe que as escutas feitas através das operadoras são coisa do tempo da pedra. Todos sabemos que existem equipamentos que permitem a partir de uma viatura rastrear e escutar as comunicações telefónicas realizadas num determinado perímetro. Esses equipamentos estão no mercado e qualquer um os pode comprar desde que a lei o permita ou não o proíba. Aliás, a propósito do caso Face Oculta os jornais referiram mesmo a utilização de equipamentos que permitem escutar conversas entre duas pessoas feitas dentro de edifícios.

Ora, se, em princípio, uma empresa de telecomunicações só grava as conversas de um cliente mediante um mandato de um juiz, já a utilização de equipamentos móveis é viável sem essa autorização, basta que um qualquer polícia leve o aparelho e o ligue, se não divulgar o que ficou a saber nunca saberemos que foram realizadas escutas ilegais. Isto não é nada de novo, não é por acaso que as grandes empresas adoptam contra medidas contra a espionagem industrial e nalguns países, como é o caso da França, os serviços de informações ministram cursos aos empresários para se acautelarem contra a perda de segredos.

M esmo em relação ao envolvimento das empresas de telecomunicações não podemos ter a certeza de que são controladas por magistrados, ainda recentemente soube-se do envolvimento de agentes policiais em vigilâncias ilegais feitas por encomenda, que recorriam a parceiros em empresas de telecomunicações para fazerem escutas ilegais, além de usarem equipamentos da polícia para essas operações de vigilância. Isto significa que nada nem ninguém nos garante que em Portugal não são feitas escutas ilegais, com objectivos económicos, pessoais ou mesmo políticos. A realidade prova-o.

Assim sendo, quem me garante que o primeiro-ministro não tenha sido vigiado com o objectivo de obter matéria para, recorrendo aos habituais jornalistas amigos (gente que invoca a liberdade de imprensa para conspirar contra a democracia), o destruir politicamente? Quem me garante que tal expediente não venha a ser usado contra qualquer político ou cidadão incómodo para um grupo profissional? Quem me garante que alguns grupos políticos não se infiltram na justiça com o objectivo de usar os seus meios para conseguir objectivos políticos?

Usando meios ilegais não é difícil vigiar um governante e muito menos qualquer cidadão, num país onde um grande processo foi iniciado com uma carta anónima forjada por polícias tudo é possível. È evidente que ninguém vai escutar o primeiro-ministro, opta-se por escutar os amigos que possam ser considerados mais vulneráveis, depois é só obter dicas que levem um juiz mais distraído a autorizar escutas e buscas. Desta forma sempre que um amigo de Sócrates lhe telefone o primeiro-ministro é escutado, tira-se uma certidão e manda-se para o STJ, mas entretanto foi escutado e ninguém sabe quantas cópias existem dessas escutas e, pelo que se tem vista, não há redacção de jornal ou de estação de televisão que não as tenha.

Dir-me-ão que só criminosos é que são investigados, mas isso não é verdade, basta uma queixa mais ou menos bem fundamentada ou, na sua ausência, uma carta anónima bem forjada para que qualquer português veja a sua vida devassada e os seus segredos lidos pela Manuela Moura Guedes. Gostaria de confiar nos nossos magistrados e nas nossas instituições mas não posso, há um mês o jornal Público deu conta de o Ministério Público terá pedido à Interpol para identificar o autor deste blogue, como a polícia internacional pediu que lhe fosse indicado o crime que justificava tal pedido arquivaram o assunto, não havia crime. Isto é, se queriam identificar o autor do blogue mesmo sem haver crime com que objectivo o faziam?

Aliás, ainda recentemente quando se falou nas supostas escutas a Cavaco Silva houve um grande alarido, todos ficaram preocupados, são os mesmos que agora estão descansados com as escutas a Sócrates, que defendem a sua publicação e toam posição no parlamento. Lá se foi a asfixia democrática, afinal os abusos podem dar jeito se for para derrubar o governo do outro partido. Temos portanto razões para não confiar nem na justiça nem na líder do maior partido da oposição., isso torna evidente o que alguns anónimos da justiça estão a conseguir, destruir a democracia, só resta saber com que objectivo. [O Jumento]

Em Lisboa, na freguesia do Lumiar, na dita zona da Alta, há quem viva, infelizmente, em Baixa.

Ainda há famílias a residir em autênticas barracas, paredes meias com a Escola D. José I, à entrada do Bairro da Cruz Vermelha, sem as condições mínimas de segurança e de salubridade.

A A.M.B.C.V. (Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha – Lumiar) efectuou uma visita ao domicílio da D. Maria de Lurdes Fialho, utente do espaço sénior e deparou-se com um drama humano, que não passa pela cabeça de ninguém, tal o estado de degradação em que se encontra a sua “habitação”.

O “edificado” situa-se na Estrada da Torre nº 134. No interior encontram-se várias portas, a que correspondem “habitações”.

A D. Maria de Lurdes habita, há 50 anos na porta nº 8, na companhia do filho e nora, ambos a viver no sótão da casa.

Ao entrar, depara-se com um espaço bastante exíguo. A cozinha sem as mínimas condições de segurança, armários e tecto suportados por barrotes. A casa de banho e quarto de dormir, sem palavras para descrever estas divisões, as fotografias falam por si.

São elevados os níveis de infiltração provenientes da cobertura, o que pode originar uma derrocada, assim como de um incêndio devido à precária instalação eléctrica, antiga e exposta às águas infiltradas.

 Mas este não é o único caso a registar, existem outros agregados familiares a viver nas mesmas condições. Verifica-se a existência de mais três famílias a viver na porta n.º 1, D. Virgínia Mora, na porta n.º 5 D. Adelina e na porta n.º 6 D. Maria do Sameiro.

A autarquia de Lisboa, desde 2004, tem conhecimento deste flagelo humano. Em Janeiro do corrente ano estiveram no local equipas da Protecção Civil e do Regimento Sapadores de Bombeiros que constataram a gravidade da situação sócio habitacional.

Por certo que a Câmara Municipal de Lisboa, através da Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional, tem habitações devolutas para receber estes agregados familiares.

Estão as entidades competentes à espera que ocorra um grave acidente, com vítimas mortais, para depois realojar os sobreviventes, se os houver?

Há que agir rapidamente. A vereadora da Habitação Social da CML, não deve permitir que estas famílias, que são cidadãos de Lisboa, passem mais um Natal naquelas condições.

A anterior legislatura terminou com a atribuição da subvenção vitalícia e da de sobrevivência, da possibilidade de acumular pensões e de subsídio de reintegração. Todavia, estes direitos não tiveram efeitos quando foram aprovados em 2005, permitindo, por exemplo, aos deputados que tiveram 12 anos de serviço até ao fim desta legislatura usufruir de parte dessas benesses (12x4% = 48%).

 Os deputados que até ao termo do mandato em 2009 preencham os requisitos da lei vigente ainda têm direito à subvenção vitalícia, mas relativa ao tempo de funções até à entrada em vigor da nova lei. Mesmo assim, esses deputados poderão pedir a reforma vitalícia aos 55 anos. Quando a lei entrou em vigor, parou a contagem de tempo. Esta benesse não colide com a sua reforma normal, sendo acumulável. Este cuidado com os deputados e titulares de cargos públicos que preenchem os requisitos da actual lei, quando foram eleitos foi constitucionalmente justificada, pelo chamado princípio da confiança (resulta da leitura da Constituição, mas não inscrito num artigo), em que um indivíduo não deve ser traído pela administração naquilo que tem direito a esperar.

Então por que não se fez o mesmo com os funcionários públicos? Quando começaram a trabalhar tinham uma expectativa de vida, essa saiu defraudada e alterada quase no fim do percurso profissional. Deveriam ter sido tidos em conta, também, os seus direitos. O problema é que os políticos votam em causa própria, podendo beneficiar de direitos que aprovam para si próprios. Se os funcionários públicos pudessem votar em causa própria, tenho a certeza que teriam tido em conta o desequilíbrio da Caixa Nacional de Aposentações e das dificuldades sociais presentes, mas para quem estivesse perto da reforma incluiriam com toda a legitimidade uma salvaguarda de transição.

O poder do exemplo é a força do nosso exemplo. Quando este não vem de cima é muito difícil ser aceite e acatado. Quando toca a apertar o cinto toca a todos, não podem uns apertar nuns furos e outros noutros. Não é de bom-tom e é um procedimento errado. A ideia que perpassa de que perderam benesses é verdadeira em relação aos anteriores detentores de cargos públicos, mas só em parte. Há dissimulação, disfarce e ocultação.

A verdade é que só a partir de 2009 é que se verifica a concretização efectiva e total deste desiderato. Por que não se fez o mesmo para os funcionários públicos (professores, médicos, enfermeiros, administração pública, etc.)?

Nota: Jaime Gama fez aprovar no Parlamento a impossibilidade de utilizar bilhetes de avião de executiva, em viagens dos deputados que podiam ser desdobradas em bilhetes de económica para outra pessoa ou reembolso da diferença em milhas e utilizadas em viagens particulares. O que dizem a tudo isto? Uma vergonha, mete-me fastio e é repugnante. Por que não são criminalizados por gastos indevidos e para outros fins dos impostos dos contribuintes? Andam a gozar na nossa cara e com o dinheiro dos nossos impostos.

[Público, Joaquim Jorge]

Não será ingenuidade pensar que há solução para este despautério?

Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores.

Há quatro anos, quem ousasse falar numa reforma do ensino em Portugal era considerado "persona non grata" pela corporação, que estava "gorda e anafada" gozando os seus privilégios, sem nexo. Os relatórios das instituições internacionais especializadas davam conta da existência de um sistema de ensino anacrónico, um dos mais atrasados da Europa, com índices de aproveitamento escolar de bradar aos céus, com faltas de assiduidade dos professores em percentagens elevadas. O ensino profissionalizante tinha sido condenado à insuficiência, o parque escolar mantinha-se degradado, o começo dos anos lectivos nunca se verificava a tempo e horas.

Sócrates tomou posse como primeiro-ministro de um Governo de maioria absoluta e anunciou ao País que a modernização do ensino era uma prioridade do Governo.

Maria de Lurdes Rodrigues assumiu a pasta da Educação e começou então uma longa e difícil batalha para mudar aquilo que era uma evidência. Passados quatro anos não se pode sequer comparar a situação que este Governo herda com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues recebeu. As mudanças foram em todas as áreas. Nenhuma foi fácil. Todas encontraram resistências tremendas. No entanto, como a determinação era grande, as alterações foram-se sucedendo.

Obviamente que nada disto poderia ir por diante sem a criação de uma carreira docente e de um sistema de avaliação consequente. Tocou-se nos privilégios, e aí foi o ‘inferno’.

Os sindicatos, que são puras correias de transmissão dos partidos, envenenaram todo o ambiente e desencadearam uma guerra ao Governo e ao ministério, a propósito, sobretudo, do sistema de avaliação. Não aceitavam que fosse adoptada uma solução séria que premiasse os bons e punisse os maus. Maria de Lurdes Rodrigues foi embora, e eu, que não a conheço de lado nenhum, só posso, como cidadão, agradecer-lhe o que fez pela modernização do ensino em Portugal.

Temos agora uma nova ministra neste Governo de maioria simples de Sócrates. Isabel Alçada já distribui muitos sorrisos e garante que numa semana se põe de acordo com as 14 organizações sindicais a propósito da carreira profissional e de um sistema de avaliação que sirva mesmo para avaliar. Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores que cumpriram a lei.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]

O alerta é periódico e - perante a manutenção da tendência - suscita, naturalmente, crescente preocupação: Portugal, com uma fraquíssima taxa de natalidade e um aumento da esperança média de vida, é um país extremamente envelhecido. Segundo dados divulgados esta semana pelo Report on the Evolution of the Family in Europe 2009, do Instituto da Política da Família, apresentado em Bruxelas, Portugal, logo seguido de Espanha, é o país que envelhece mais rapidamente na União Europeia a 27: nos últimos vinte e oito anos, a percentagem de população portuguesa com mais de 65 anos de idade passou de 11,2% para 17,8%.

De facto - e a par da Itália, Alemanha, Grécia e Suécia - Portugal é, já hoje, um dos países da União Europeia com mais população idosa, sendo que um em cada cinco habitantes têm mais de 65 anos de idade. Acresce que, mesmo considerando os fluxos migratórios, é expectável uma progressiva (e inédita) diminuição da população portuguesa até 2050.

E, não sendo um problema exclusivamente português - pois, também segundo este relatório, a população europeia tende a envelhecer até 2050 - o acentuado envelhecimento da sociedade portuguesa compromete seriamente o desenvolvimento sustentável do nosso país.

Desde logo, pelo desequilíbrio demográfico.

Portugal enfrenta um grande desafio demográfico devido quer à diminuição da taxa de natalidade quer ao aumento da esperança média de vida.

Na realidade, os valores da taxa de natalidade em Portugal estão muito aquém do valor mínimo considerado para a renovação da população (cerca de 2.1 filhos por casal), o que além de não permitir a substituição da população faz, consequentemente, diminuir a população activa: estima-se que, em 2050 Portugal, registe uma das percentagens mais elevadas de pessoas idade superior a 65 anos e uma das percentagens mais baixas de trabalhadores com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos.

Ora esta tendência demográfica recessiva repercutir-se-á, a prazo, negativamente no equilíbrio das contas públicas, no crescimento económico, na competitividade do país e, ainda, na sustentabilidade do sistema Público de Segurança Social.

Assim, impedir o acentuado envelhecimento da sociedade portuguesa e encorajar políticas de família promotoras da natalidade será decisivo para o futuro social e económico do nosso país.

Além do mais, porque um outro dado avançado por este relatório evidencia a necessidade de reforço na assistência às famílias - com Portugal a surgir entre os piores com 1,2% do PIB - e dado que a maioria dos portugueses, confrontados com exigências cada vez maiores ao nível da sua vida profissional (tardio acesso ao mercado de trabalho, instabilidade laboral e tendencial aumento da duração do período normal de trabalho semanal), e auferindo parcos salários, tende a adiar ou mesmo a arredar a hipótese de constituir ou alargar a família, importa que se fortaleçam as políticas de apoio ao bem-estar das famílias, designadamente no plano fiscal, protegendo as mais numerosas.

[Jornal de Notícias, Glória Rebelo]

Já não bastava mais uma polémica com o primeiro-ministro. Não era suficiente termos um Presidente da República fragilizado. Também era necessário que a sociedade portuguesa se confrontasse agora com as divergências públicas entre o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral sobre as certidões do "Face Oculta"!

Tudo isto parece uma tragédia de fim de regime, de consequências imprevisíveis.

Além do mais, no terreno, os administradores da justiça estão notoriamente empenhados em devassar, de novo, os processos que deveriam defender e investigar de forma recta e sem mácula.

É preciso que o País se habitue a investigar e castigar os poderosos, sim senhor, mas é absolutamente imprescindível que o faça num quadro europeu, de Estado de direito, em que toda a gente seja considerada séria até ao momento em que, de facto, deixa de o ser.

Não é isso que acontece e ontem foi um dia curioso neste sentido.

No preciso momento em que José Sócrates viu a respeitada e insuspeita polícia inglesa arquivar o processo Freeport (que produziu por cá as consequências de todos conhecidas), abriu-se já uma nova frente a partir de escutas entre o primeiro-ministro e o seu amigo Armando Vara.

Não sabemos de que factos falamos. Não sabemos se as conversas são criminalmente relevantes. Não sabemos, sequer, da respectiva legalidade. Mas a realidade está à vista de todos: crescem as notícias, florescem os comentários, impõe-se uma comunicação doentia em que não faltam sequer os poucos escrúpulos de grupos de jornalistas ávidos de acertar contas com o passado.

[Diário de Notícias, João Marcelino]

Ninguém é profeta na sua terra, diz o ditado. A sabedoria popular portuguesa parece aplicar-se, por estes dias, a destacados membros da nossa classe política, que são mal amados na pátria enquanto recebem os mais rasgados elogios no estrangeiro.

A reflexão surge a propósito da distinção que a prestigiada revista norte-americana Forbes acaba de conceder ao ex-primeiro-ministro António Guterres. Reconhece-o como a 64.ª entre as cem personalidades mais influentes do mundo pela actividade que vem exercendo como alto-comissário para os Refugiados no âmbito das Nações Unidas.

É uma função que Guterres tem desempenhado da melhor maneira, como já foi reconhecido pelos mais exigentes analistas internacionais. Cansado do "pântano" da política portuguesa, o ex-primeiro ministro brilha hoje no estrangeiro, onde também merecem crédito o ex-primeiro-ministro Durão Barroso, que acaba de ser reconduzido como presidente da Comissão Europeia, ou o antigo presidente Jorge Sampaio, enviado especial do secretário-geral da ONU, entre outras tarefas, para a luta contra a tuberculose.

Três personalidades da vida nacional que ocupam cargos de poder e de prestígio nas mais altas instâncias internacionais, e que são elogiados lá fora e continuamente criticados cá dentro. Por um país que faz gala em depreciar os políticos, remetendo-os para os últimos patamares da consideração social. [Diário de Notícias]

Há mais de trinta anos, em 1978, o PS formou governo com três ministros do CDS. Não era exactamente um governo de coligação: a escassos anos do Verão Quente de 1975, tanto Mário Soares como Freitas do Amaral terão considerado que era mais prudente não empreender tamanho compromisso público. Chamou-se ao entendimento um Acordo de Incidência Parlamentar. Esse governo acabou por durar apenas seis meses, tendo terminado com a apresentação da demissão por parte dos democratas-cristãos. Os desentendimentos entre estes parceiros tiveram origem, em parte, na implementação da chamada Lei Barreto. Aprovada no anterior governo do PS, o novo ministro da Agricultura, Luís Saias, tardava em implementar aspectos chave desta Lei.

Apesar de ter sido um governo de curta duração, a participação no governo foi particularmente benéfica para o CDS. Ao ser, ainda que informalmente, integrado num governo constitucional, dois anos depois de ter votado contra a Constituição democrática portuguesa, este partido conseguiu limpar a sua imagem anti-sistémica que os partidos mais à esquerda lhe imputavam. Pelo contrário, para o PS, o fim deste governo significou o início de um período de cinco anos na oposição.

Fast-forward para 2009. Na semana passada, José Sócrates e o seu executivo apresentaram um programa de governo. No debate na Assembleia da República assistiu-se a muitos sinais de hostilidade do PS para com o PSD e mesmo para com os partidos à sua esquerda. Mas pareceu haver indícios de que poderá haver uma aproximação entre o primeiro-ministro e o CDS-PP de Paulo Portas em dossiês urgentes e cruciais tal como a Educação. Desta vez não será sequer um Acordo de Incidência Parlamentar, mas a acontecer não deixa de ser um fenómeno que é uma idiossincrasia recorrente do nosso sistema partidário em geral e do comportamento dos governos minoritário do PS em particular.

Há obviamente diferenças fundamentais entre os dois períodos. Enquanto em 1978 o mandato daquele governo era o de implementar um acordo assinado com o FMI, que impunha políticas económicas e financeiras para o País, em 2009 não existe nada de semelhante. Isto é, não existe um compromisso de governo com vinculação externa que credibilize as políticas deste governo minoritário com o pormenor do programa proposto pelo FMI em 1978. O que o PS apresentou foi um conjunto de políticas, umas supostamente para aprovar com os partidos da esquerda do Parlamento (TGV, impostos, casamentos homossexuais) e outras com a direita (tudo o que disser respeito ao Estado providência e funções sociais do Estado). A necessária flexibilidade negocial será tanto mais difícil de manter quanto maior for a degradação do ambiente político. Nesse aspecto fundamental, o evoluir de processos como a "Face Oculta" poderão minar a força deste executivo.

Também não poderemos esperar muito apoio por parte de Cavaco Silva, ao contrário do que sucedeu, pelo menos inicialmente, com Eanes. Depois da vulnerabilidade política do primeiro governo do PS, Eanes benzeu este governo sui generis que era, apesar de tudo, composto por membros de dois dos três partidos que tinham apoiado a sua candidatura à Presidência da República em 1976. Cavaco Silva, não está, evidentemente, na mesma situação.

Com tantos óbices, porquê empreender esta aproximação ao CDS? Em primeiro lugar, por razões de posicionamento ideológico. Medindo quer através da codificação dos programas eleitorais, quer através de inquéritos à opinião pública, verifica-se que o PS está mais próximo do CDS do que do PCP ou do BE quando consideramos temas de cariz socioeconómico.

E depois, porque estes dois partidos têm um inimigo comum: o PSD. Quase quinze anos depois do fim do Cavaquismo, o principal partido da direita portuguesa encontra-se mais uma vez seriamente debilitado e sofrendo uma crise de liderança. Momento excelente então para PS e CDS ensaiarem novamente, três décadas depois, a estratégia da tesoura. Resta saber se, tal como em 1978, é o PS quem terá mais custos nesta jogada.

[Jornal de Negócios, Marina Costa Lobo]

Nestes tempos conturbados em que a justiça se desunha em provar aos portugueses que José Sócrates é um grande malandro e em que muitas vozes se levantam para tentar pôr em causa a honorabilidade, dedicação, generosidade, competência, independência, imparcialidade, rigor, apego aos princípios e valores constitucionais e demais qualidades técnicas e humanas dos nossos magistrados, acho que é hora de os defender das línguas malévolas e chamar a atenção do Caso BPN, um bom exemplo da nossa justiça.

Num tempo em que tantos insinuam que há fugas ao segredo de justiça, até vão mais longe ao insinuar que estas fugas têm objectivos políticos, o caso BPN tem sido exemplar, os seus segredos estão mais bem guardados do que o ouro do Banco de Portugal. Apesar de o petisco BPN valer mais de dois mil milhões de euros. Nenhum nome veio para a praça pública, nenhum pequeno negócio foi divulgado, o Oliveira e Costa foi logo preso e até já cumpriu o máximo admitido para a prisão preventiva.

Neste processo não houve julgamentos na praça pública, Dias Loureiro foi tratado como devem ser tratados todos os portugueses, o Ministério Público deu aos portugueses um bom exemplo de como os seus direitos de cidadania devem ser respeitados por uma jutiça de um Estado democrático. Ouviu-o tranquilamente, ninguém bufou o que lá se ouviu para a comunicação social, foi o próprio Dias Loureiro a falar à comunicação social e fê-lo dizendo o que havia para dizer. Nem sequer foi ouvido segunda vez porque isso de incomodar os cidadãos é coisa que não se faz, teve que lá voltar mas porque se tinha esquecido de levar uns papéis em casa. E só foi constituído arguido porque esse estatuto lhe confere mais direitos do que o de mera testemunha.

O líder sindical dos magistrados dormiu descansado com este processo, não precisou de vir para a comunicação social questionar a falta de meios apesar da sua dimensão e ninguém suspeitou de quaisquer pressões, não tendo sido necessário ir pedir ajuda ao Presidente, deixando tranquilo a exercer o seu mandato.

O próprio Presidente nunca teve de se manifestar preocupado com este processo, o buraco apareceu, os portugueses deram provas da sua tradicional generosidade e meteram lá uns milhões a bem da saúde do sistema financeiro. Até veio a público assegurar que Dias Loureiro é boa pessoa e tanto quanto se sabe nunca mais se incomodou com o assunto, a justiça segue o seu curso, os magistrados fazem o seu trabalho, tudo corre sobre rodas e não vai ser o Presidente a chamar o Procurador-Geral a Belém para meter o bedelho onde não é chamado.

Não é por causa do processo BPN que Manuela Ferreira Leite vai ter mais cabelos brancos, o comportamento do Procurador-Geral e até de José Sócrates não merecem qualquer reparo e muito menos uma intervenção esganiçada em pleno parlamento, se tudo em Portugal corresse tão bem nem haveria oposição. Tem tudo corrido tão bem, tão bem que nem o Jerónimo de Sousa precisa de exigir que tudo seja investigado a fundo e com celeridade, nem o Bloco de Esquerda que até fez um manual sobre as vigarices do banco está preocupado com o curso das investigações, a justiça será feita e todos poderemos estar tranquilos.

O processo BPN, esse sim é o exemplo da competência da nossa justiça e se eu fosse o Sócrates até aumentaria as mordomias dos magistrados, aumentava-lhes o vencimento, dava-lhes mais uma ou duas mordomias livres dos impostos e, como prova da minha gratidão, até lhes mandava construir um campo de férias à beira da praia da Messejana, porque eles merecem. [O Jumento]

A Corticeira Amorim anunciou um lucro líquido de 5,7 milhões de euros no terceiro trimestre de 2009 - um aumento de 60,7 por cento, comparando com os 3,6 milhões do período homólogo de 2008. Aqui temos uma boa notícia: uma empresa nacional que não só resiste à crise como multiplica os lucros de ano para ano.

De repente, algo parece não bater certo. Esta Corticeira Amorim é a mesma que despediu em Fevereiro quase 200 trabalhadores com a desculpa da crise. Na altura, tais despedimentos deixaram muita gente perplexa. Desde logo porque os trabalhadores e os sindicatos garantiam que a empresa tinha perfeitas condições e perspectivas. Depois porque, pertencendo a um grupo que todos os anos acumula centenas de milhões em lucros, certamente poderia manter 200 empregos numa época em que mais se tem de apelar à responsabilidade social das empresas. Afinal, o ponto não era a crise, mas apenas a ganância do lucro. Agora que se demonstrou o logro e o oportunismo daqueles despedimentos, fica o país à espera de que o Governo - recorrendo aos tribunais, se necessário - imponha à Corticeira Amorim a readmissão dos trabalhadores que desejem regressar.

[Expresso, Fernando Madrinha]

Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório.

A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.

O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei dos vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.

"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.

Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou.

Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão.

Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.

Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.

Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.

[Jornal de Notícias, Lucília Tiago]

1. O Primeiro-Ministro foi escutado sem respeito pelas leis vigentes. Das oposições não se ergueu uma voz a insurgir-se contra isso.

Pelo contrário, delas saíram vozes pedindo-lhe explicações pelo conteúdo de conversas que foram tornadas públicas, não só ao arrepio do segredo de justiça, mas também sem sequer terem sido legalmente escutadas.

Com isso, talvez o Primeiro-Ministro veja a sua imagem desgastada e talvez fique com vontade de deixar a cena política à voracidade dos mabecos. Mas as oposições vão ficando mais pequenas, mais inebriadas pelo perfume rasteiro da baixa política, mais consonantes com a vozearia justicialista em que tantas vezes ecoa o lado negro da natureza humana.

Até parece que lhes interessa mais atingir colateralmente o Primeiro-Ministro, do que ver os eventuais culpados e possíveis criminosos realmente castigados.

2. Interrogo-me: se em vez de terem escutado ilegalmente o Primeiro-Ministro tivessem escutado ilegalmente o Presidente da República, as mesmas vozes teriam exigido a este último o que pretendem agora exigir àquele?

[O Grande Zoo, Rui Namorado]

O spot publicitário "Cinco razões para não usar preservativo" foi considerado o melhor anúncio governamental europeu de prevenção contra a sida, no âmbito do concurso 'European AIDS Video Clip Contest'.

O anúncio, transmitido nos canais de televisão portugueses em Outubro de 2007, conta com a participação de diversas figuras públicas: Vítor Norte, São José Correia, Pacman, Cucha Carvalheiro, Sara Prata, Rita Salema, Bruno Nogueira e Alberto Quaresma.

O Governo português recebe o prémio no dia 12, em Colónia.

[Expresso]

As escutas telefónicas a Armando Vara apanharam José Sócrates pelo caminho e sentaram a justiça no banco dos réus

A área mais difícil do jornalismo não é a economia nem a ciência: é a justiça, em que nada parece matemático ou científico. O modelo em que assenta o sistema jurídico português é ainda mais obscuro e complicado: é uma ciência oculta, um buraco negro feito de ecos e silêncios, ajustes de contas e incompetências. Ninguém o entende verdadeiramente, ninguém sabe bem o que se passa lá dentro, apesar de não faltarem especialistas reputados, muitas pessoas sérias e de o assunto ser tão delicado como uma operação ao coração. Quem tem o azar de cair nas mãos de um mau jornalista, de um mau juiz (ou magistrado do Ministério Público), ou ainda de um mau médico, pode ficar com a reputação ou a vida destruídas em poucas linhas, em duas palavras ou em breves segundos na sala de operações.

A história que envolve a escuta da conversa entre o primeiro-ministro e Armando Vara é apenas mais um sinal do vírus que está a envenenar o país. O primeiro-ministro foi ouvido a dizer umas estranhas frases ao amigo Armando Vara, administrador do BCP. Como primeiro-ministro que é - e sendo verdadeiras as frases escolhidas para divulgação - deveria ter sido mais prudente e poupado a nação a conversas daquele calibre.

Porquê? Primeiro, por ser o líder do governo, o que envolve responsabilidades e deveres especiais; depois, por ser o interlocutor quem é - o reincidente e poderoso Armando Vara; finalmente, porque Portugal é o país que inventou a via verde das escutas. Que grande invenção lusitana: escuta-se a torto a direito. Em vez de serem conduzidas com a paciência da pesca à linha - com respeito pelo frágil ecossistema de direitos, liberdades e garantias -, as investigações são feitas por arrastão: atira-se a malha fina e tudo o que vem à rede é peixe. Às vezes é peixe graúdo, outras vezes é peixe sem importância, e esse raramente chega às páginas dos jornais, apesar de a destruição ser igualmente fatal.

Sabe-se muito pouco das escutas feitas a Vara que apanharam pelo caminho José Sócrates. Sabe-se agora que o procurador-geral da República terá deixado o caso em pousio deliberadamente ou por incompetência de alguém. Sabe-se que o Supremo Tribunal de Justiça é o único órgão com capacidade para avaliar as escutas feitas (por acaso) ao primeiro-ministro. Sabe-se também que Procuradoria e Supremo não colaboram; competem, atropelam-se e fazem política baixa - em vez de juntos, cada um com a sua responsabilidade, procurarem fazer justiça.

Não é fácil fazer justiça, é difícil; os erros acontecem, o crime é cada vez mais sofisticado e os interesses são poderosos. Dito isto, é inadmissível o estado a que as coisas chegaram. A falta de confiança no sistema e nas pessoas que o representam entranhou-se de tal forma que nenhum dos protagonistas parece ter salvação.

Não é verdade. A bem ou mal este caso tem de ser esclarecido. Para já, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República têm de explicar publicamente o que fizeram, com datas, factos e actos formais. Agora são eles que estão sentados no banco dos réus. Se as escutas ao primeiro-ministro são nulas - falharam os prazos? -, que se saiba o motivo e se tirem as consequências.

Quanto a Sócrates, até prova em contrário, ele é inocente, apesar de não haver memória de um primeiro-ministro tão exposto e fragilizado. No meio de tanta confusão, não lhe deve sobrar muito tempo para pensar no país.

[ i , André Macedo]

Análise concreta da situação concreta?

Tem uma vez mais a palavra João Pinto e Castro, numa posta que dava um bom livro:

“Esta recomendação [de Vítor Bento, mas serve para Daniel Bessa] é uma variante do ‘faz força, que eu gemo’.

Certos economistas empurraram o país para uma camisa-de-onze-varas e, depois de ele lá estar enfiado, exortam-no a desenrascar-se.

Por outras palavras, eles congeminam uma política muito certinha no papel, mas não cuidam de ponderar as condições políticas e sociais indispensáveis à sua consecução. É, aliás, em boa medida nesta despreocupação que consiste a alegada ‘pureza científica’ desta forma de conceber a teoria económica.

Eles dizem como é; quanto ao resto, os políticos, os empresários e os trabalhadores que resolvam.

Oferta que cria a sua procura?

Raras vezes se assiste a isto na televisão e por isso mais vale referir tarde do que nunca. Estado predador ou Estado estratego?

A questão não desaparece. Espero que debates como este se possam repetir. Um debate não é um plano inclinado.

Gostei de ver Henrique Neto contestar as certezas “estatísticas” de Miguel Frasquilho, a propósito da necessidade de “flexibilizar” ainda mais as regras laborais.

Neto, um arguto observador com ampla experiência industrial, defende que tal não é necessário, a não ser que queiramos continuar na mesma mediocridade económica.

Uma lição de economia institucionalista a reter: as regras laborais exigentes são uma arma da modernização económica.

Neto assinalou ainda a falta de rumo deste governo em termos de política industrial. Captura pelos sectores rentistas?

Enfim, parece haver espaço para algum debate económico na SIC-Notícias, para além da vulgata catastrofista dos Medina Carreiras: a tonteria com eco televisivo vende “livros”, mas estou certo que os verdadeiros debates, aqueles onde diferentes visões se confrontam, resultam melhor.

A pergunta de Pedro Lains parece-me insuficiente: “Por que é que Medina Carreira e Ernâni Lopes têm tanta audiência?”

Talvez a questão esteja mais do lado das decisões de oferta televisiva, que, em certa medida, alimentam a sua própria procura e a dos outros suportes…

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]

Ela aí está – a Educação a preencher de novo e com honras de prioridade a agenda parlamentar.

Como é do conhecimento público, um grupo minoritário de deputados do Partido Socialista demarcou-se, na anterior legislatura, da linha política do seu grupo parlamentar, nas áreas do Trabalho e da Educação.

No que à Educação diz respeito, o ponto da discórdia teve a ver com o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de Avaliação dos Professores. Sem qualquer sucesso, aqueles Deputados preveniram a bancada parlamentar do PS sobre o crescente mal-estar nas Escolas; alertaram para a complexidade e o excesso de burocracia do modelo de avaliação; insistiram na necessidade de se optar por um modelo simplificado e de fácil aplicação; denunciaram o evidente objectivo financista do estatuto do Professor; defenderam o fim do conflito entre Ministério e Profissionais da Educação; exortaram ao exercício do diálogo como instrumento político privilegiado numa governação socialista. Tudo em vão!

A palavra de ordem era votar favoravelmente apenas e só as propostas governamentais, sem qualquer abertura, uma fresta sequer para uma opinião diferente, uma proposta de alteração, ou o conhecimento das propostas alternativas.

Esse tempo parlamentar caracterizou-se por um certo entendimento da Democracia Parlamentar, reduzida grosseiramente ao voto previamente assegurado pela maioria dos Deputados socialistas.

Tenho para mim que a vida parlamentar tem outra tradição, feita de confronto de ideias, suportada por uma retórica fina, ao serviço de uma argumentação inteligente, preparada e criativa. Confirmam-no muitas das publicações recentemente editadas pela Assembleia da República sobre parlamentares que deixaram a sua marca, como Passos Manuel e José Estêvão, ou as pinturas de Columbano que ornamentam as paredes dos Passos Perdidos e nos confrontam com Alexandre Herculano ou Almeida Garrett, entre outros. Desses ficou o registo, como certamente ficará dos que, na nossa vida contemporânea, deram corpo à Democracia na defesa da legislação necessária a um País renascido para o mundo moderno, mais justo e mais igualitário.

Ganhar no debate ou mesmo no exercício duma negociação em busca dos consensos possíveis será sempre um ganho a favor da Democracia e dos seus instrumentos mais válidos ainda que os mais difíceis. Ganhar com o recursos único à maioria numérica pode equivaler a uma perda democrática e pode apoucar a essência da diversidade parlamentar. É com hábitos destes que também se começa a questionar o sentido da vida democrática.

O voto livre que a democracia nos restituiu não pode servir para anular o contributo das forças parlamentares minoritárias. O que está em causa é, acima de tudo, a autonomia do Parlamento no seu todo enquanto órgão de soberania. Não pode um grupo parlamentar, mesmo quando em situação de maioria absoluta, abdicar duma leitura política crítica e transformar-se num instrumento a ser usado pelo Governo apenas e só em sua defesa. Estou certa que os eleitores que, com o seu voto, dão maioria a este ou àquele partido político esperam mais dos Deputados – exigem-lhes o seu contributo pessoal, o seu compromisso, a sua motivação para que a política melhore as suas vidas e o País. A vida política precisa de uma outra cultura no dia-a-dia do Parlamento – uma cultura de mais diálogo e menos fechamento entre as forças maioritárias e a oposições. Nem o partido maioritário se deve enclausurar na sua única verdade, nem os partidos minoritários de devem limitar a uma mera oposição de princípio.

O novo quadro político do Parlamento, que mantém a maioria do Partido Socialista, uma vez perdida a maioria absoluta, vai obrigar o PS a fazer o que podia ter feito na legislatura anterior: ouvir, dialogar, negociar, seleccionar consensos e soluções, também nas divergências. Na anterior legislatura esteve surdo às opiniões contrárias, indiferente aos sinais da sociedade, mesmo aos mais expressivos, falou sempre e só para dentro de si.

Veremos como a nova realidade política conseguirá alterar hábitos e posturas deformadoras duma vivência em democracia mais sadia e mais produtiva. O primeiro dos testes fica nas mãos da Ministra da Educação e dos deputados que, em sede da Comissão de Educação, irão apreciar os projectos da oposição sobre a Avaliação.

Nos próximos dias, uns e outros nos dirão se aprenderam a lição subtil dos resultados eleitorais (maioria sim / maioria absoluta não) e se estão disponíveis para fazer da governação do Ministério da Educação a grande Aventura que o País precisa.

[Diário de Coimbra, Teresa Portugal  via  Cão como tu]

As velhas teses funcionalistas, que tinham a corrupção como 'um mal necessário do mercado’ têm vindo a ser superadas. Repete-se agora, nas convenções da ONU e no Conselho da Europa, a ideia de que a corrupção perverte o mercado, mina as instituições e os valores da democracia, acentua as desigualdades sociais e agrava o empobrecimento dos mais frágeis.

Estes instrumentos têm como denominador comum sistemas eficazes, proporcionais e dissuasores, fundados quer em leis de repressão adequadas quer em normas e práticas preventivas relevantes.

O que não sucede em sistemas como o nosso, em que uma extremada preocupação garantistica facilmente descamba em inoperância e impunidade. A justiça confronta-se com tais dificuldades, que houve já quem comparasse a sua tarefa à de apanha de pulgas com luvas de boxe.

O seu elenco faz-se num ápice: a excêntrica entorse da publicidade imposta à investigação pela reforma penal de 2007, penas excessivamente leves com o correspondente estreitamento dos prazos de prescrição, especialmente nos crimes de corrupção para acto lícito e, para piorar as coisas, a opção por soluções de incompreensível benignidade, como o regime tendencial de suspensão de penas inferiores a cinco anos de prisão e a possibilidade de, em casos de penas de prisão não superiores a três anos, aplicadas a titulares de cargos políticos e a funcionários públicos ou equiparados, o tribunal as substituir por proibição temporária do exercício de funções.

Como se tanto não bastasse, somam-se hipóteses de empastelamento do processo, quer pela utilização dilatória da fase de instrução, quer em virtude de plúrimos recursos de efeito suspensivo, quer porque se deixou instalar um clima de insegurança jurídica mercê da falta de prévia verificação da constitucionalidade de muitas das normas (aliás, de duvidosa qualidade técnica) mais recentemente produzidas.

Para piorar ocorrem, a par da carência de meios, situações de insuficiência de especialização na investigação, na direcção do inquérito, instrução e realização do julgamento. O que acarreta resultados devastadores para o eficaz funcionamento do sistema repressivo, já que procuradores e juízes abstêm-se quando deviam aprofundar investigações ou acusar, despronunciam quando deviam pronunciar ou absolvem quando deviam condenar, abrigando-se à sombra do principio 'indubio' ao primeiro assomo de incompreensão. Por outro lado, são anêmicos os resultados do confisco de produtos do crime, que uma qualquer força atávica e oculta impede de frutificar.

Mantém-se actual, portanto, o quadro que, com peculiar chiste, Maria Rattazzi (in 'Portugal de relance') traçava da nossa justiça, em finais do século XIX: "A aplicação da lei em Portugal é rápida e inexorável para os pobres, modificando-se sensivelmente quando se trata de burgueses abastados; e completamente, aponto de não exercer o seu predomínio senão constrangida, sempre que se dirige a pessoas de elevada condição."

[Correio da Manhã, Euclides Dâmaso Simões]

Os sessenta e seis conselheiros vão ser escutados ao elegerem o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ). A esta votação apresentam-se o actual titular do cargo, Noronha do Nascimento e Santos Cabral, que foi director nacional da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006.

Segundo legislação agora em vigor, o mandato do presidente do Supremo Tribunal de Justiça é de cinco anos em vez dos anteriores três, circunstância que obriga, caso seja reeleito, Noronha do Nascimento, com 66 anos, a não cumprir o mandato até ao fim, porque aos 70 anos é obrigado a jubilar-se (aposentação/reforma).

É compreensível que assim seja, visto que, actualmente está reservada, por lei, a incumbência ao PSTJ decidir quando, em que circunstancias poderão ser escutados os Presidentes da República, da Assembleia da Republica e Primeiro-ministro.

Conforme e bem um comentador perguntou a pergunta aqui se reporta:

“Ainda que mal pergunte e, certamente, desculparão a ignorância da macacada, quem e com que base legal poderá mandar escutar o Sr. Presidente do Supremo Tribunal e o Sr. Procurador-geral da Republica?

Estará por aí algum leitor conhecedor de matéria de tão elevado melindre que possa e queira dar este esclarecimento?

Aqui não corre o risco de ser escutado, apenas será lido!

Ainda não há muito tempo era o carmo e a trindade porque não éramos capazes de nos ouvir uns aos outros, agora que somos escutados por tudo e por nada é o diabo que anda à solta. A malta não sabe mesmo o que quer. Somos um povo muito esquisito como dizia o imperador romano.”

Se Isabel Alçada estava convencida de que ontem era o seu primeiro dia de "uma aventura com os professores" estava equivocada. Ao que ela deu início foi a "uma aventura com os sindicatos", coisa bem diferente. Acresce que esta nova etapa de "uma aventura" é desconhecida para Isabel Alçada e é um terreno mais ou menos minado, um teste muito duro para uma nova ministra.

Não sendo uma política, a ministra deve estar convenientemente "briefada" para estes embates e deve ter uma retaguarda de apoio a funcionar em regime de S.O.S. permanente. Mas nem assim será fácil. O conflito do anterior Governo com os professores chegou onde chegou e foi o principal tónico dos partidos da Oposição, pelo que a ministra, não podendo contar com facilidades dos negociadores sindicais, vai ter ainda de suportar o peso político dos partidos parlamentares, totalmente indisponíveis para cederem num terreno em que conhecem as enormes fragilidades que, nesta matéria, o Governo traz da anterior legislatura.

É evidente que a ministra pode sentar-se diante dos sindicatos e dar conta da disponibilidade para ceder dentro de determinados parâmetros. A boa vontade e o espírito de abertura chegariam se o Governo pudesse contar com a compreensão popular. Mas o Governo também perdeu essa batalha e sabe-se hoje que a opinião pública não apoiará finca-pés do Governo ou recuos mais ou menos simulados. Pelo que, das duas, uma: ou Isabel Alçada tem em mãos uma solução milagrosa que surpreenda os sindicatos e não deixe o Governo malvisto em relação ao passado recente; ou então, a par da manutenção das negociações em bom clima - é essencial que estes primeiros encontros recoloquem a confiança entre as partes -, Isabel Alçada terá de jogar em dois tabuleiros, porque não poderá descurar uma conveniente informação para o público em geral deixando claramente definidas as fronteiras em que se move e a razão de ser de tais limites.

O que tudo isto quer dizer é que ao seu peso específico, os sindicatos dos professores juntam hoje o apoio - quase incondicional - dos partidos da Oposição, bem como a simpatia de uma fatia significativa da opinião pública. Isabel Alçada tem a seu favor o facto de ser nova na tarefa, o ter sido professora e, por sinal, delegada sindical e, finalmente, o facto de pertencer a um partido que ganhou as eleições. Aos sindicatos, e até a certa Oposição, pouco interessará quem ganhou as eleições, porque vêem o problema pelo lado da perda da maioria absoluta. A verdade é que é tudo isto o que está nos pratos da balança. E se ela pender para um dos lados, seja por acção sindical, da Oposição ou do Governo, ai de quem provocar o desequilíbrio e prefira o confronto a uma solução. Os deslizes pagam-se caro.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]

O país, definitivamente, endoideceu e parece que ainda ninguém se deu conta disso.

Desde a passada sexta-feira que o primeiro-ministro de Portugal - que, por acaso, se chama José Sócrates Pinto de Sousa - está sob suspeita aos olhos dos portugueses por escutas telefónicas que, ao que parece, carecem de legalidade, e os que deveriam pôr fim a esta discussão dizem publicamente que a matéria tem tempo, e até pode esperar porque são necessários mais dados.

A justiça deve ser previsível, estável, segura e confiável. Ora, o que tem vindo a público nos últimos dias confirma que está muito de longe de ser isto, e é aquilo que não deve ser, uma fonte de instabilidade e de imprevisibilidade. Na sequência das investigações do caso ‘Face Oculta', foi escutada uma conversa entre Armando Vara, já arguido, e José Sócrates que justificaram, da parte do procurador do Ministério Público encarregue da investigação, Marques Vidal, a extracção de novas certidões (mais do que uma?) envolvendo o primeiro-ministro. Começam, aqui, as interrogações às quais ainda ninguém deu resposta cabal, pelo contrário.

Citando o especialista em direito penal Rodrigo Santiago, "as escutas para um processo A não podem valer para um processo B". Pelos vistos, podem, até quando o ‘processo B' diz respeito a uma das três figuras do Estado (as outras são o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República) que, segundo a lei, exigem a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça para as validar. Pelos vistos, Sócrates foi escutada, e ainda não se percebeu sequer se foi escutado mais do que uma vez. Com a autorização de quem? E se são ilegais, como parecem configurar, porque é que ainda não foram destruídas? Onde anda o Estado de Direito? Vale a pena procurar o Wally...

Em primeiro lugar, não se percebe o que pode levar o procurador-geral Pinto Monteiro a pedir mais uma semana para esclarecer o país sobre este tema. Tendo vindo a falar, quase diariamente, sobre este tema, será que não antecipa o que está em causa e as suas consequências? Não é admissível manter o país neste impasse. E já não vale a pena falar, sequer, da situação económica e financeira de Portugal, que exigiria a atenção a outras matérias que, por estes dias, ninguém discute. Exige-se que o PGR e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento - que também ontem decidiu falar, mas pouco ou nada esclareceu - ponham um ponto final a este assunto, qualquer que ele seja.

Em segundo lugar, fica claro, mais uma vez, que a política continua a ser o ‘drive' de muitos dos processos judiciais em Portugal. A forma como foram divulgadas, com violação grosseira do segredo de justiça, as escutas de Armando Vara e José Sócrates relativamente a matérias que nada têm a ver com o processo Face Oculta prova isso mesmo. E reforçam a ideia de que os portugueses têm de procurar a justiça para se defenderem da justiça.

[Diário Económico, António Costa (Director)]

Nas últimas eleições legislativas, os eleitores votaram em função da sua avaliação sobre a acção do Governo, do PS e dos partidos da oposição durante a última legislatura, e sobre as propostas dos vários partidos para governar o País durante a legislatura que agora se inicia. Os resultados, como se sabe, conduziram à seguinte distribuição de deputados na AR: PS-97, PSD-81, CDS/PP-21, BE-16 e PCP/PEV-15.

Como resulta destes números, o partido que teve a avaliação mais positiva foi o PS, competindo-lhe, portanto, formar o Governo e governar. É esse o sentido do voto dos eleitores.

O PS, não tendo obtido uma maioria absoluta de deputados na AR, mas procurando assegurar as melhores condições possíveis de estabilidade governativa de que o País tanto carece face aos problemas que tem pela frente, fez o que devia: reuniu separadamente com cada um dos partidos da oposição, propondo-lhes, sem condições prévias, uma discussão conjunta com vista ao estabelecimento de um compromisso para a estabilidade governativa com reflexos no Programa de Governo a apresentar na AR. Como se sabe, esta proposta foi rejeitada por todos os partidos da oposição que optaram por se conduzir, na sua acção política futura, pela defesa dos seus próprios programas eleitorais. Assim, o Programa de Governo apresentado na AR corresponde, na íntegra, ao programa eleitoral do PS, maioritariamente aprovado pelos eleitores.

Não deixa, por isso, de ser paradoxal que os partidos da oposição venham dizer agora que, ao apresentar tal Programa de Governo, o PS deu provas de que não soube entender os resultados eleitorais.

A verdade, no entanto, é que são os partidos da oposição que se recusam a compreender os resultados eleitorais.

Por exemplo, o PCP continua sem compreender porque é que, desde as eleições legislativas de 1979, em que teve 18,8% dos votos, tem vindo a perder influência junto dos eleitores, passando para valores entre 8% e 10% a partir das eleições legislativas de 1991, e para valores abaixo de 8% a partir das eleições legislativas de 2002, tendo mesmo, nas últimas eleições, ficado abaixo do CDS/PP e do BE. Aliás, idêntica perda de influência tem vindo a ser registada nas eleições autárquicas.

O PSD também continua sem compreender porque é que, apesar da crise económica, financeira e social que tem assolado a Europa e o Mundo, em geral, e tanto tem afectado Portugal, penalizando, naturalmente, o Governo, e apesar das “campanhas negras” que têm procurado visar o PM, teve um resultado abaixo dos 30%, o que constitui o quarto pior resultado nas 12 eleições legislativas realizadas desde 1976. Isto sem falar da crise interna permanente em que tem estado envolvido nos últimos anos e que se traduz, entre muitas outras manifestações, pelo facto de, desde 2005, já ter tido 4 líderes, correndo mesmo, de forma acelerada, para o quinto.

Não ficaria mal, portanto, a estes partidos, um pouco mais de humildade e contenção e menos arrogância na sua postura.

O comportamento da Direcção do PCP ao longo dos últimos 35 anos de democracia é absolutamente confrangedor pela forma como tem ingloriamente delapidado e desperdiçado o valioso património histórico e revolucionário desse partido.

Um dos sinais inequívocos desta evolução é o enormíssimo número de quadros e militantes, muitos deles com largos anos de clandestinidade, que se afastaram do partido, invocando quase sempre razões de falta de democracia interna, de dogmatismo e de sectarismo. Outro sinal inequívoco é a contínua perda de influência na sociedade traduzida, por exemplo, pela continuada redução dos seus resultados eleitorais, tanto em eleições legislativas como autárquicas. Outro sinal ainda é a indisponibilidade que o PCP sempre tem manifestado para fazer qualquer coligação, aliança, acordo pré ou pós eleitoral com o PS, a nível nacional ou municipal, para derrotar a direita, com excepção do município de Lisboa, no período 1989-2001, com resultados muito positivos.

Para o PCP, o PS é o "inimigo" principal!

Nas últimas eleições legislativas e autárquicas, esta situação manteve-se, com grande vantagem para a direita, mas também com grande prejuízo para o PCP. Basta ver o que se passou com os resultados eleitorais para a Câmara Municipal de Lisboa em que o PCP, contrariamente ao que se verificou no passado, deixou de ser necessário para a esquerda derrotar a direita com maioria absoluta.

No âmbito do debate sobre o Programa do Governo, foi curiosa a argumentação dos partidos da oposição a propósito daquilo que chamam a “chantagem” do PS, face à hipótese de se ter de recorrer a novas eleições legislativas, para se ultrapassar uma eventual situação de ingovernabilidade do País.

Não compreendo.

Para os partidos da oposição, o Governo PS e as suas políticas são muito negativas para o País. Seria natural, por isso, que estivessem desejosos de novas eleições legislativas para substituir o PS no Governo e poderem desenvolver as suas políticas, essas sim , na sua opinião, muito positivas.

Afinal, parece que não se querem chegar à frente, governar, tomar decisões, assumir responsabilidades. Querem ficar-se pela reduzida ambição de ter o PS sem maioria absoluta e, através de acordos entre si, pautados mais pelo não deixar o Governo fazer do que pela construção de políticas alternativas, porem “pauzinhos na engrenagem” e promoverem o desgaste do Governo.

A Bem da Nação, evidentemente!

[Puxa Palavra, Mário Lino]

Independentemente da forma duvidosa como alguém tem usado e abusado da informação do processo Face Oculta para atingir ilegitimamente o regime democrático, algo que um dia destes Pinto Monteiro deverá prestar contas ao país que confiou nele, aquilo que tem vindo a público evidencia que a corrupção já não se limita a actos isolados. Como aqui já denunciei há sectores da sociedade portuguesa onde os gangs corruptos não se ficam por expedientes, gerem imensas teias de influências e asseguram-se de que está gente sua à frente de postos chave das organizações. Um segundo aspecto a ter em conta reside no facto de neste caso a corrupção se situar em empresas do Estado ou com participação de capitais do Estado.

Quando se discute a corrupção a comunicação social tende a privilegiar dois tipos de factos, os montantes dos ganhos e a participação de nomes sonantes. Como anda por aí muita gente nos corredores da justiça empenhada em colocar um governo que lhes aumente a mordomia está garantido que muitos nomes serão emporcalhados na praça, basta que a PJ apanhe um “suspeito” a falar com um governante, um primo afastado de um governante ou mesmo a referir-se a um governante para haver matéria picante. Num país pequeno como o nosso, onde toda a gente se conhece, a tarefa é muito fácil.

Mas mais preocupante do que aquilo com que os magistrados andam entretidos são as consequências de uma cultura de corrupção que há muito está instalada na sociedade portuguesa, quase dá para sugerir que quem nunca tenha alinhado no sistema ou tido um comportamento que o facilita que atire a primeira pedra. As nossas elites, sejam quais forem, usam e abusam das suas relações para obterem benefícios, apenas os mais pobres que são excluídos do imenso manjar que alimenta a vaidade material das nossas elites e algumas pessoas honestas, que são cada vez menos, não tiram partido dessa cultura corrupta que está impregnada na nossa sociedade.

Fala-se muito de corrupção no Estado, mas quase se esquece da corrupção nas e entre empresas, dos muitos milhares de gestores e chefias intermédias das empresas privadas que obtêm ganhos ilegítimos à custa das empresas onde trabalham. Não foi há muito tempo que um grande grupo de distribuição despediu dezenas de funcionários.

Fala-se muito de competitividade e de corrupção, mas ninguém se lembra de questionar em que medida os dois fenómenos estão associados, associa-se a competitividade ao salário mínimo e a corrupção aos carros de luxo da classe política. Mas qualquer cidadão deste país que constitua uma empresa conhece a via sacra que começa nas licenças e acaba num mundo de negócios onde, não raras vezes, a qualidade e os preços são os factores mais considerados.

A corrupção de titulares de cargos políticos e de dirigentes do Estado, que tanta fama tem dado a algumas personalidades da praça, não passa de uma parte de um fenómeno bem mais vasto e com graves consequências para o desenvolvimento do país. Da mesma forma que no Estado ou na política dificilmente se singra sem o apoio de gente duvidosa, também na economia as empresas que recusem o sistema, seja nos negócios com o Estado ou com outras empresas, dificilmente sobreviverão.

O país carece de um debate sério sobre este tema, sem ser condicionado pela estratégia corporativa da justiça, até porque os últimos grandes processos ainda não provaram a corrupção de políticos mas as fugas ao segredo de justiça são tantas que é evidente a corrupção da nossa justiça. Quem dá informação aos jornais não o faz por generosidade, fá-lo para obter proveitos, sejam políticos, corporativos ou materiais. [O Jumento]

Agressão do patrão!

 Uma funcionária da empresa Álvaro Cunha & Cª. Lda, em Oliveira Santa Maria, Vila Nova de Famalicão, acusa o proprietário da fábrica de a ter insultado e agredido. A GNR de Riba de Ave confirma a queixa por agressão. Também o hospital local confirmou o atendimento da trabalhadora.

A trabalhadora foi avaliada pelos médicos do Gabinete de Medicina Legal de Braga, que confirmaram a existência de diversas lesões. A mulher, funcionária, há 17 anos, da empresa de tecelagem, tinturaria, acabamentos e confecção de vestuário, exercia a função de planificadora de corte. Depois de ter estado em lay-off durante quatro meses, recomeçou a trabalhar no dia 28 de Outubro.

No dia 6 de Novembro, a funcionária foi informada que lhe seria movido um processo disciplinar "por roubo".Na segunda-feira, dia 09, apresentou-se na empresa mas terá sido impedida de trabalhar. "A funcionária sabia que tinha um processo disciplinar e que não podia entrar na empresa. Como entrou, tive que lhe amarrar um braço e pô-la cá fora", disse Álvaro Cunha, o proprietário da empresa com o mesmo nome."Não lhe bati. Só a agarrei e puxei-a para fora da fábrica", afirmou ainda o empresário.

Com perto de duzentos trabalhadores, a fábrica de confecção de vestuário é uma das maiores empresas ainda em laboração no Vale do Ave. "É uma empresa onde existe muito medo por parte dos trabalhadores, inclusive, têm medo de se sindicalizar", referiu José Araújo, dirigente do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes (STMTM). De acordo com fonte próxima da trabalhadora, os problemas terão começado no final de Abril deste ano, quando a mulher aceitou ser testemunha, num processo-crime contra Álvaro Cunha.

"Um dia depois de ter ido a tribunal, foi mandada para casa em lay-off e só voltou a trabalhar depois da Autoridade para as Condições de Trabalho ter informado a Administração da empresa de que ela tinha que ser readmitida", afirmou uma familiar da operária."A trabalhadora em causa é uma má funcionária, que tinha o automóvel de que é proprietária cheio de peças retiradas da empresa e, dê por onde der, vai ser despedida", finalizou Álvaro Cunha.

[Bem Estar no Trabalho, A.Brandão Guedes]

De 'Legalidades' e 'castas' entre cidadãos - Nuno Albuquerque disse:

A versão que corre por aí de que as escutas a Vara que envolvem o PM teriam que ser previamente validadas pelo Presidente do STJ é, como bem classifica o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque, abstrusa. Eu acrescentaria ainda, preocupante.

Adianto, ainda assim, o seguinte raciocínio, não vá dar-se o caso, recorrente entre nós, de vencer a corrente abstrusa.

Um processo-crime inicia-se com a “notícia do crime” (art.º 248.º do CPP).

Ora, as tais escutas, a serem consideradas nulas, sê-lo-iam (ao que consta) com fundamento na violação do art. 11.º, nº 2, al. b) do CPP (Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal:

- Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187.º a 190.º).

Diz o nº 7 do art. 188.º do CPP,

“Sem prejuízo do disposto no artigo 248.º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no n.º 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no n.º 1.”

E o que nos diz o nº1 do art. 248.º?

“Os órgãos de polícia criminal que tiverem notícia de um crime, por conhecimento próprio ou mediante denúncia, transmitem-na ao Ministério Público no mais curto prazo, que não pode exceder 10 dias.”

Pergunta:

- Ouvido numa escuta legalmente autorizada um terceiro que anuncia, promove e/ou relata a prática de um crime, porque raio é que tal não pode (não deve) ser tido como notícia de um crime, para os efeitos do art. 248.º do CPP e, em consequência, ser promovida a sua investigação autónoma pelas vias normais? (leia-se, não utilizando aquela escuta como meio de prova)

Per Caso disse:

“Quando a corrupção atinge o topo das instituições do Estado, a corrupção deixa de ser um problema policial porque não se pode confiar nos dirigentes políticos, nem nos tribunais, nem na polícia.”

E diz José António de Sousa, no Jornal de Negócios:

“A corrupção é uma das maiores chagas da sociedade, criadora de injustiças, ao privilegiar uma classe de primeira, que tudo vicia, subjuga, ao poder de compra, cúmplice, político, ao lado da outra, sem posses, sem meios, que apenas assiste, indignada, impotente e por força passiva.”

Pois que é que há a fazer, se o povo é manso e eles são os “hunos”, que é que têm as armas da lei artimanha, prevista e indigna?

Atente-se nesta notícia: “O primo de José Sócrates foi ouvido pela equipa de investigadores coordenada pelos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães…”

Poucas horas após uma diligência do Ministério Público, o seu resultado é divulgado publicamente por um jornal.

Chama-se a isto justiça em directo. Falta apenas ser ao vivo. Não é nada que não se possa fazer. As televisões, em vez de As Tardes da Júlia, poderiam ter As Manhãs de Paes Faria, ou As Noites de Vítor Magalhães. Era mais divertido...

[Câmara Corporativa, João Magalhães]

A corrupção está no meio de nós e mina os alicerces da nossa democracia, ouve-se dizer. Temo que não seja assim.

Há, de facto, uma percepção generalizada de que a corrupção está a crescer, mas o que está a minar o regime é a impunidade de que parecem gozar corruptos e corruptores.

Sobre a "Face Oculta" sabemos ainda muito pouco - na verdade, o que sabemos resulta de informações que a investigação partilhou, através de fugas seleccionadas para os media -, mas podemos exigir que, por uma vez, uma investigação se concentre na produção de prova, em lugar de procurar produzir nos media a prova que tende, mais tarde, a não conseguir apresentar em tribunal. Aguentará o país mais um caso de grande mediatismo, mas que depois revela uma mão-cheia de nada? Claramente não.

É que a repetirmos o que aconteceu com outros casos, igualmente mediáticos, permaneceremos no pior dos mundos: a apropriação da coisa pública pelo interesse privado, incapacidade da justiça para investigar com eficácia e do jornalismo para respeitar princípios elementares de uma sociedade decente. O país em que vivemos hoje combina, cada vez mais, uma política latino-americana, com jornalismo de sarjeta e justiça de vão-de-escada. Como é que podemos sair daqui?

A crer nos últimos dias, são apontados dois caminhos. Por um lado, o dos actores políticos, que insistem na solução preguiçosa de tipificar novos crimes (à cabeça o enriquecimento ilícito) e que competem pela veemência com que o defendem; por outro, o da coligação entre mau jornalismo e péssimas investigações, para quem atropelar direitos fundamentais e os formalismos em que tem de assentar um Estado baseado no primado da lei são questões menores.

Ambos os caminhos procuram resolver o problema da corrupção empurrando-nos ainda mais no declive cívico em que já nos encontramos.

Dêem-se as voltas que se queira dar, o enriquecimento ilícito implica uma inversão do ónus da prova e ao aceitarmos que é possível alguém ser escutado em matérias que não têm rigorosamente nada a ver com um processo em investigação e, mais grave, essas escutas serem tranquilamente divulgadas nos media, estamos a dar mais umas machadadas nuns quantos princípios sacrossantos do Estado de direito, ao mesmo tempo que condicionamos judicialmente a autonomia da esfera política.

Na verdade, para sairmos da latrina onde estamos presos, precisamos de investigações discretas, blindadas às fugas e capazes de produzir, de facto, prova. Mas, precisamos, essencialmente, que o processo de tomada de decisões nas políticas públicas seja transparente, baseado em critérios partilhados e densificado por um enquadramento legal estável e previsível. Infelizmente, temos todos os dias violações ao Estado de direito, mas temos também quotidianamente decisões políticas opacas e sobre as quais pouco sabemos.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]

Há séculos que exportamos mão-de-obra sem que isso seja motivo de profunda reflexão por parte dos governantes. Sabemos que vão todos à procura de uma vida melhor, que a nação valente não lhe é capaz de proporcionar. Parece que se tornou banal. Até porque é com as remessas dos emigrantes que o país também vai sobrevivendo. Porque será que não vemos o mesmo êxodo, em busca de trabalho, por parte de outros povos da UE: holandeses, belgas, franceses, espanhóis, alemães, ingleses, austríacos, até mesmo checos, eslovenos, eslovacos, sérvios, entre outros? Há muitas respostas para o problema. Mas uma não é, normalmente, referida: trinta e cinco anos após o 25 de Abril, continuamos a ser um povo incapaz de criar auto-estima dentro do seu próprio país. Perdemos tempo com o acessório e não ligamos ao essencial. Falta-nos a todos, começando pelos nossos dirigentes, grandeza. Só construímos futuro empurrado pelos outros. E temos sempre uma resposta esfarrapada, tendenciosa e inútil, para justificar as nossas misérias. É por isso que ao seguir as notícias das mortes de emigrantes nossos, nas obras onde trabalham, ou nas estradas dessa Europa por onde circulam a caminho desse trabalho, realizado muitas vezes em condições de semi-escravidão, que reconheço a total ineficácia dos nossos sucessivos dirigentes políticos e empresariais para construir um país digno. Alugamos sol e praias aos povos desenvolvidos, porque alguém nos disse que assim é que devia ser e assim se fez. O resto é quase nada. Um povo que não se auto-estima e não se engrandece só pode ser um povo servil perante outros povos. Há quem ache isso muito bem, até democrático, mas esses são os que ganham com a miséria alheia.

[O voo das palavras, António Garcia Barreto]