Empresas portuguesas, conflitos e desempregados

Conflitos nas empresas portuguesas!

Nas empresas portuguesas, quase tudo parece ser fonte de conflito, a começar pelo confronto ou incompatibilidade de personalidade (58%), má gestão de topo (52%), "stress" (46%), incorrecta definição de responsabilidades (44%) e indefinição correcta de funções (41%).

Estes são resultados de um inquérito realizado junto de mil trabalhadores portugueses de vários sectores e hierarquias pelas consultoras Netsonda e Convirgente.

As conclusões em Portugal foram comparadas com o estudo internacional: "Fight, flight or face it?" da OPP - psychology at work, que analisou nove países: Reino Unido, Bélgica, França, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Holanda, Estados Unidos e Brasil.

A má definição de funções e responsabilidades tem, em Portugal, um peso três vezes maior, como causa de conflito, que nos restantes países.Entre outras fontes de querelas, os trabalhadores portugueses apontam: excesso de trabalho para recursos humanos escassos (41%), escassa honestidade e frontalidade (38%), gestão medíocre do desempenho individual ou colectivo (25%) e má gestão intermédia (25%).Segue-se, como causa de conflitos laborais, a existência de assuntos tabu (22%), comportamentos discriminatórios (22%), incorrecta selecção de equipas (21%) e importância das aparências na avaliação do desempenho (21%).

Quanto aos impactos emocionais, a desmotivação é apontada pela maioria dos trabalhadores portugueses (70%). Segue-se a irritação / frustração (66%) e "stress" (54%). As estratégias de evasão são populares (mais de 62% dos respondentes). Outros evitam um colega (45%) ou afastam-se da actividade da empresa (20%).

[Bem Estar no Trabalho, A. Brandão Guedes]

 

Metade dos desempregados não recebem subsídio!

O desemprego oficial está nos 9,8%, adiantou esta semana o INE, mas se a estes 548 mil portugueses se juntarem aqueles que não procuraram trabalho no mês em que foi feito o inquérito ou os que tiveram pequenos biscates, então o desemprego real chega aos 12,3%. Ou seja, no fim do terceiro trimestre deste ano, 697 mil lusos não estavam a trabalhar, alerta Eugénio Rosa.

Segundo contas do economista, como apenas 351 mil desempregados estavam a receber subsídio de desemprego no fim de Setembro, entre 197 mil e 346 mil lusos sem trabalho não tinham qualquer apoio da Segurança Social.

[Bem Estar no Trabalho, A. Brandão Guedes]



Publicado por Xa2 às 10:23 de 30.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O regresso do assessor

Cavaco Silva não deixou cair Fernando Lima. Deu-lhe apenas cerca de dois meses de descanso por causa das eleições e do escândalo. Passado o burburinho, falhada a estratégia da "asfixia democrática", o assessor volta ao activo como se nada se tivesse passado. Como se não tivesse sido o protagonista de uma maquinação político-jornalística inédita em Portugal, na importância e no descaro.

Num outro País, democraticamente maduro, isto seria impossível.

Por cá, acima da opinião pública, se é que ela existe, e às vezes sinceramente duvido, está a vontade do Presidente da República.

A responsabilidade política, tão reclamada para outros servidores do Estado, e noutros sectores, não é coisa de Belém. Aí todos os cidadãos são livres de ter e explicitar a sua opinião - até de imaginar teorias conspirativas e passá-las para os jornais. Tudo isso é legítimo e pode ser pago com o dinheiro dos contribuintes.

Nunca tive dúvidas, no tal processo das escutas, de que Fernando Lima não dera um único passo à revelia de Cavaco. No campo da lealdade e devoção ao PR, o assessor não cometeu um erro em 20 anos de serviço.

Desta vez, a única coisa que se revelou errada foi a escolha do mensageiro. Tivesse isso resultado bem e não teria havido qualquer problema. A insídia teria feito caminho e evitaria aquela medíocre comunicação de Cavaco Silva que fica para os anais da pequena história política nacional.

Como as coisas correram da forma que é conhecida, este regresso de Lima, após dois meses "adormecido", significa confiança e apoio, mas também igualmente que Cavaco Silva continua a esticar a corda com José Sócrates. Não há um português que não saiba que os dois homens se detestam. Mas se alguém andasse desatento bastaria esta segunda nomeação do assessor que pretendeu levar ao País a convicção de que o gabinete do primeiro-ministro andava a espiar a Presidência da República...

Neste momento sabemos o que Cavaco, que não pode falar de escutas, pensa de Sócrates. Só nos falta saber o que Sócrates, que não pode falar de corrupção, pensa de Cavaco.

[Diário de Notícias, João Marcelino]



Publicado por JL às 00:03 de 30.11.09 | link do post | comentar |

A santa aliança

Como explicar que os mesmos partidos que são incapazes e nem sequer aceitam a possibilidade de se reunirem em torno dos problemas nacionais fizeram-no agora na Assembleia da República, protagonizando um verdadeiro bacanal parlamentar?

Não está em causa a existência de uma maioria parlamentar formada por partidos que perderam as eleições, o PSD sofreu mesmo uma derrota humilhante, mas que querem governar com base num programa que será o denominador comum do programa de quatro partidos que nunca estiveram de acordo. Aquilo a que o país assistiu foi a um verdadeiro negócio de votações em que o único lucro em vista era criar dificuldades financeiras ao Estado na esperança de mais tarde estas dificuldades servirem para conseguir mais uns votos.

Vimos o Paulo Portas que assume a defesa dos patrões juntar-se ao Louçã que se diz preocupado com o trabalho precário unirem-se contra o Código Contributivo. O Portas pode ir dizer aos patrões que lhes poupou aos custos da segurança social, o trabalho precário não será penalizado e deverão ser os contribuintes a assumir os custos da segurança social. Louçã perdoou aos patrões a penalização decorrente do abuso do trabalho precário em troca de uns segundos de comunicação social em que se exibiu com um sorriso cínico enquanto desempenhava o papel de líder da oposição alugado.

Enquanto Louçã se entretém no parlamento Jerónimo de Sousa opta por outras vias e aposta tudo na justiça onde os seus sindicalistas se empenham na face oculta dos segredos de justiça e das manobras judiciais. Longe vão os tempos em que os golpes de Estado eram feitos com tanques ou da Revolução de Outubro ou do couraçado de Potemkin, agora os soldados golpistas usam toga e os adversários políticos deixaram de ser executados junto a uma parede, agora são abatidos politicamente a tiros de uma meritíssima caneta.

Esta santa aliança entre a direita mais conservadora e a esquerda conservadora não é novidade, quer uns, quer os outros consideram que o governo natural é o da direita, os primeiros porque se julgam mais competentes, os outros porque se sentem mais confortavelmente fazendo oposição aos “inimigos de classe”. Não é assim tão estranha a aliança entre a direita e os que tanto se bateram contra as políticas de direita, se for necessário até aprova as medidas exigidas pelos patrões, nem que para isso seja necessário invocar a defesa das micro empresas. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:02 de 30.11.09 | link do post | comentar |

Certas profissões judiciais e a democracia

Tenho sido testemunha de repetidas críticas feitas na comunicação social, algumas delas em directo pela televisão, por juízes e magistrados do ministério público directamente dirigidas ao poder executivo e ao poder legislativo, pelo modo como exercem as respectivas funções.

Mas os mesmos que emitem essas críticas sem constrangimento na praça pública, erguem-se como estátuas de virtude e imparcialidade, pugnando por uma justiça que parecem querer identificar com eles próprios, quando alguém que esteja no exercício desses outros poderes emita qualquer reparo crítico acerca do modo como exercem as suas funções.

Os sindicatos de juízes e o dos magistrados do ministério público multiplicam a sua intervenção no espaço público, não só em tomadas de posição próprias das suas funções sindicais, o que é natural, mas também em tomadas de posição claramente políticas ou pelos menos nitidamente alheias ao foro sindical, o que é ilegítimo se não for também ilegal.

Uns e outros devem perceber que é uma ambição impossível a de conjugarem um exercício regular de uma crítica acerba a poderes democráticos legítimos e disporem de total imunidade quanto a possíveis críticas oriundas de protagonistas desses poderes democráticos que, dia após dia, eles não se inibem de criticar.

Compreendo que não é bom, para uma vivência democrática saudável, uma guerrilha permanente entre os poderes legislativo, executivo e judicial, com a região autónoma do ministério público a deitar achas para a fogueira. Mas não se pode esperar que essa anomalia se supere mediante o apoucamento do poder legislativo e do seu corolário executivo, os únicos democraticamente legitimados, dentro do conjunto de poderes em causa.

Por mim, no quadro de uma continuidade do protagonismo político ostensivo dos juízes, não posso continuar a aceitar que continuem a ser investidos para exercer o poder judicial em nome do povo, pessoas que nem directa nem indirectamente foram escolhidas por uma efectivo manifestação de vontade do povo. Este juízo não se justifica para a maior parte? É certo. Mas tem a ressonância suficiente entre os juízes, para ultrapassar o limiar do democraticamente suportável.

Aliás, esta anomalia democrática de haver um tipo de órgão de soberania que não passa pelo filtro da vontade popular, nem depende de um qualquer outro poder que passe por esse filtro, é uma anomalia dia a dia menos fácil de aceitar como compatível com a qualidade democrática de um Estado.

Não tenho uma solução alternativa e tenho a noção de que qualquer iniciativa, no sentido implicitamente atrás apontado, deve ser cuidadosamente ponderada, rigorosamente calibrada e politicamente partilhada, por um leque alargado de áreas político-ideológicas. Avaliem-se as experiências de outros países que tenham optado por caminhos diferentes do nosso, combine-se o estudo com a imaginação sociopolítica na procura de novas soluções estruturais. Confie-se no aprofundamento democrático como a via mais salutar.

Aliás, há uma certa falta de lógica no sistema actual que, no entanto, vem de muito longe. Na verdade, quem tenha andado numa Faculdade de Direito sabe bem, pelo conhecimento que teve deles, que os seus colegas que se tornaram juízes em nada se distinguiam dos outros. Não eram portanto dotados de um halo especial de imparcialidade, ou de super-honestidade, ou de excelência académica, ou de brilhantismo intelectual, ou de sofisticação cultural, que os tornassem objectiva e inequivocamente dignos de lhes ser outorgada uma confiança pública, vedada aos outros que com eles partilharam os bancos da faculdade, mas não foram juízes. De facto, nas faculdades de direito eles foram preparados, como todos os outros, para exercerem uma profissão jurídica, mas não foram ungidos para, sem mais, assumirem um protagonismo completo num órgão de soberania. E mesmo quando passaram a ter que superar o crivo de uma formação profissional suplementar e exigente, pela própria natureza das coisas, não foi aí que conquistaram qualquer legitimidade que antes lhes faltasse.

Quanto aos magistrados do ministério público, faltando-me um conhecimento próximo que me habilite a formular propostas de pormenor, julgo não haver necessidade de grandes transformações, embora seja importante que a relação entre o MP e o poder político democrático seja clara e transparente, podendo ser ajustada num ou noutro ponto. Eventualmente, será necessário reequacionar os aspectos concretos que deve revestir a necessidade de harmonizar a responsabilidade política de última instância quanto ao desempenho do MP no seu todo, que necessariamente recai sobre o Governo, com uma adequada tutela institucional. Mas se todos os protagonistas existentes neste território particular se debruçarem sobre si próprios e se dispuserem a assumir as suas próprias responsabilidades e respeitarem sem subterfúgios os poderes que o direito lhes garante muito se aquietará da actual tempestade.

Mas o que não é aceitável é que a magistratura do MP se autopromova à qualidade de órgão de soberania implícito, solto na natureza sem verdadeiro controlo de uma autoridade democrática. O mandato democrático não se presume e a representatividade popular só existe, por intermédio da passagem através de um crivo eleitoral, funcione ele mediata ou imediatamente.

E, como horizonte de referência para uma abordagem fecunda de toda esta problemática, creio ser necessário que não esqueçamos que quanto mais longe se for na judicialização da política, mais longe se acabará por ir na politização da justiça.

[O Grande Zoo, Rui Namorado]



Publicado por JL às 00:01 de 30.11.09 | link do post | comentar |

Sindicalismo radical

Há muito que não ouvia Miguel Sousa Tavares falar de forma tão lúcida e objectiva. Comentava o caso das escutas ao PM e disse que a posição da Associação Sindical dos Juízes (de que devem ser tornados públicos os despachos do Presidente do STJ que declaram nulas as escutas) não é mais do que uma tentativa de contornar a questão da publicação ou não das conversas, escutadas ilegalmente. Como disse - e bem - MST, esta posição não é mais do que um subterfúgio para atender a pedidos de várias famílias, que insistem no conhecimento público do teor das conversas. De uma força política, tal posição não estranharia ninguém, mas de uma associação (se bem que sindical) de Juízes esperava-se uma posição bem mais sensata e, acima de tudo, respeitadora da Lei. Ouvir Juízes defenderem a violação da Lei é algo de impensável numa Democracia e aterrador num Estado de Direito.

António Martins já deu, por diversas vezes, mostra de um sindicalismo radical, o que não é compatível com a magistratura e as funções que os Juízes exercem, sendo o recente conflito com Noronha de Nascimento um exemplo paradigmático. Bem sei que, como profissional forense, deveria evitar o seguinte comentário, mas não posso deixar de o tecer: tenho medo destes Juízes que confundem as suas funções constitucionais com as suas preferências e interesses políticos. Muito medo mesmo.

[Legalices, Ricardo Sardo]


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Publicado por JL às 00:09 de 29.11.09 | link do post | comentar |

Pacheco Pereira e o seu sósia

José Pacheco Pereira escreveu inúmeras páginas contra a tentação tão portuguesa de denegrir a função política e que cede às mais básicas pulsões populistas, tendo servido de fermento à ditadura. José Pacheco Pereira escreveu inúmeras páginas sobre a necessidade de introduzirmos racionalidade no debate político português, evitando as infiltrações extremistas susceptíveis de corroer o nobre mas frágil edifício institucional da democracia.

Pensava nisto enquanto concluía que não podia ser o mesmo Pacheco Pereira aquele que se desgrenhava no ecrã à minha frente, atirando argumentos cheios de carga emocional e populista para a fogueira da discussão na Quadratura do Círculo. Fogueira que praticamente só ele alimenta, na permanente tentativa de falar em cima dos restantes intervenientes, procurando a todo o passo travar-lhes o raciocínio. É um Pacheco Pereira que parece sempre à beira do delito passional, agarrado a duas ou três teses férreas das quais não se demove um milímetro em função dos argumentos alheios, o que no fundo inviabiliza qualquer debate. Lobo Xavier, nas raras vezes em que o companheiro de mesa lhe permite falar, é muito mais hábil na defesa dos pontos de vista que interessam ao PSD para se firmar como eficaz partido de oposição. António Costa mal consegue juntar duas frases sem ser de imediato atropelado pela torrente verbal de Pacheco, ao melhor estilo das reuniões gerais de alunos de há várias décadas. Carlos Andrade parece todo o tempo investido da ingrata missão de procurar reduzir o ruído que este irreconhecível Pacheco Pereira provoca em estúdio, olhando nervosamente para o cronómetro, com a angústia do guarda-redes antes do penalti.

O "debate", nesta Quadratura, é nulo: tudo se esgota no incessante martelar das teclas de Pacheco, cada vez mais prisioneiro das suas obsessões, cada vez mais transfigurado pelo ódio cego a José Sócrates. E nestes instantes vou sentindo uma irreprimível nostalgia do Pacheco antigo, que nos mandava tomar as devidas precauções contra o frenesim populista, inimigo desbragado dos "políticos" e de todo o debate travado em moldes racionais. Nada a ver com esta penosa reencarnação do outrora ilustre pensador, tão mal representado pelo seu sósia, que parece desdizer hoje tudo quanto o Pacheco original dizia outrora.

[Delito de Opinião, Pedro Correia]



Publicado por JL às 00:02 de 28.11.09 | link do post | comentar |

O gato da Alice

 

Cavaco promove assessor das escutas a assessor da Casa Civil.

Envolvido no caso das escutas a Belém, como a suposta fonte que terá feito chegar a notícia à Comunicação Social, o assessor da Presidência da República (PR), Fernando Lima, foi promovido por Cavaco Silva, passando a assessorar o chefe da Casa Civil do Presidente.

Este Sr. Silva só me faz lembrar o gato da Alice no País das Maravilhas, que, quando queria, ficava invisível. Tanto aparece como desaparece e quando aparece mais valia nunca mais aparecesse. [wehavekaosinthegarden]



Publicado por JL às 00:01 de 28.11.09 | link do post | comentar |

Já navega

A crise não é geral a todas as bolsas.

O “Oasis of the Seas”, custou 900 milhões de euros, é, actualmente, o maior navio de cruzeiros do mundo, e acaba de iniciar a sua viagem pré-inaugural com destino às Caraíbas.

Este “monstro” dos mares inaugura, também uma nova concepção revolucionária na indústria de cruzeiros pelo seu conceito, de distribuição por bairros o interior do navio.

Preços? São muito variados é melhor consultar na net e rechear a carteira para todos os extras cujos preços se adaptam à conformidade do “bairro” que cada um escolha para a viagem.


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Publicado por Zurc às 11:56 de 27.11.09 | link do post | comentar |

Rigor ou facilitismo na nova avaliação

Não se conhecem razões objectivas, em nenhuma carreira profissional, para que aqueles que a percorrem tenham necessariamente de a terminar no seu escalão mais elevado, graças à mera passagem do tempo. Os lugares de topo são, por definição, escassos e investidos de especiais responsabilidades. É justamente por isso que uma avaliação de desempenho eficiente, simples e rigorosa, equilibrada e discriminadora - capaz de separar os medíocres da grande mediania e esta das actuações excepcionais - é uma ferramenta imprescindível para promover a subida de nível dos resultados em qualquer profissão.

Por maioria de razão, na dificílima tarefa que está cometida aos professores, cujos resultados não se medem em quantidades físicas nem em produtividades facilmente mensuráveis. A nova ministra da Educação avançou já com o gesto carregado de valor simbólico de abolir as duas categorias diferenciadas na carreira dos docentes não universitários, substituindo-o pela promoção sujeita a vagas. O problema da criação de um sistema de avaliação credível e separador do trigo e do joio, esse, mantém-se (ainda) em aberto.

Do passado, há um eco perturbador por parte da actuação dos professores: raríssimas foram as vozes entre eles que tiveram a inteireza de denunciar em público a farsa na qual se transformara a pretensa avaliação em vigor. Dava então muito jeito ir na onda (essa, sim, vergonhosamente facilitista!) de créditos amealhados tantas vezes sem critério ou de relatórios em copy-paste. A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama? [Diário de Notícias]



Publicado por JL às 09:34 de 27.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Criminosos na prisão não são escutados

Um dos criminosos assassino do caso “Noite Branca” do Porto, ordenou por telemóvel, a partir da prisão em que estava, o sequestro e espancamento do comerciante de automóveis que é uma das principais testemunhas do processo em causa. Os criminosos associados ao caso da “Noite Branca” deixaram o comerciante abandonado quase despido numa estrada. Se tivesse havido escuta, o crime podia ter sido impedido, a vítima avisada previamente e até protegida pelas autoridades. Mas, como não se trata de um caso político, não interessou às autoridades judiciais proteger a vida seja de quem for e cumprir as suas obrigações legais.

Aparentemente, juízes e procuradores não ordenam escutas aos criminosos que ilegalmente detêm telemóveis na prisão.

Mas, escutam o Primeiro-Ministro e pretendem, ilegalmente, tirar conclusões da sua espionagem política que transmitiram algo do seu conteúdo ilegalmente para o exterior.


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Publicado por DD às 00:00 de 27.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Credibilidade informativa

Gostaria de saber qual vai ser a leitura que os directores dos jornais que veicularam informações falsas, como a existência de escutas em que Armando Vara pedia 10.000€ para traficar influências, ou a recusa do Juiz de Aveiro em acatar as ordens do Procurador-Geral da República, por exemplo, vão fazer da sua credibilidade informativa, do serviço que prestam aos cidadãos, e quais as consequências destes factos. Ou será que apenas os políticos devem assumir as responsabilidades dos seus erros?

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]



Publicado por JL às 00:02 de 26.11.09 | link do post | comentar |

O destino das escutas

O Conselho Superior de Magistratura informou que o juiz de instrução criminal de Aveiro António Costa Gomes comunicou que é falsa a notícia veiculada pela Comunicação Social no passado fim-de-semana, segundo a qual aquele juiz se teria recusado a cumprir a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do chamado processo "Face Oculta".

Quer isto dizer que, neste momento, as escutas que o presidente do Supremo mandou destruir podem já estar destruídas. E quer isto dizer também que o leitor deve esquecer tudo quanto leu e ouviu desde o fim-de-semana sobre as consequências de o juiz de Aveiro se ter recusado a destruir as escutas. E subindo um degrau mais, quer isto ainda dizer que muitos agentes da Justiça que comentaram tal recusa perderam boa oportunidade de ficar calados, ainda que possam agora dizer que se pronunciaram em tese. Pois.

Acima de tudo, há em tudo isto, muitas coisas a lamentar. A primeira delas é que possa ter passado pela cabeça de alguém, seja ele quem for, colher frutos promovendo fugas de informação para os jornais. Não é novo, mas é sempre preocupante. A segunda lamentação a fazer tem a ver com a Justiça: o procurador deveria, a partir das primeiras fugas, ter chamado a si algumas explicações sobre o processo. Essas explicações não travariam, certamente, as fugas de informação, mas esclareceriam a opinião pública. Claro que seria preciso que o procurador tivesse a seu lado alguém capaz de se exprimir em português corrente, pois a linguagem que o procurador usou nos seus dois comunicados é inacessível mesmo a alguns conhecedores do Direito e gera ela própria alguns equívocos.

Num momento em que a única certeza sobre a "Face Oculta" reside em saber-se que o que foi escutado a Sócrates não é relevante nem para o procurador nem para o presidente do Supremo, não faltam vozes, algumas bem insuspeitas, a incentivar os jornalistas à publicação dessas escutas, se as obtiverem. Pois bem: se formos adeptos da justiça popular e não acreditarmos no Estado de Direito e nas suas hierarquias, o que se deve fazer é publicar as escutas em que Sócrates foi acidentalmente apanhado - não é ele o arguido - e que já foram consideradas pelo procurador e pelo presidente do Supremo como nulas. Publicá-las é dizer ao povo que seja o juiz. Onde está o superior interesse público de uma coisas dessas? O conteúdo das escutas, se alguém as obtiver, só pode ser relevante se por elas se aferir que quer o procurador quer o presidente do Supremo protegeram Sócrates da prática de um crime e aí, além de um criminoso, passaríamos a ter três. Alguém acredita? Sejamos claros: a publicação das escutas só interessa a quem interessar a politização das escutas, a quem quiser que se conheçam os pormenores picantes de uma conversa privada para desacreditar politicamente os intervenientes. Que alguns políticos caiam nessa tentação é triste. Que agentes da Justiça o sugiram é mesmo muito preocupante.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 00:01 de 26.11.09 | link do post | comentar |

Orçamento Participativo em Lisboa

O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas, inovadoras, (postas em pratica pelo anterior executivo liderado por António Costa) de participação dos cidadãos, maiores de 18 anos, na gestão de uma parte do Orçamento Camarário.

Através deste instrumento de participação, os cidadãos podem apresentar propostas concretas e votar em projectos por si escolhidos, até um valor orçamental no máximo de 5 milhões de euros.

Para o orçamento do próximo ano está já a decorrer a aceitação de propostas de projectos dos quais os mais votados, serão integrados na proposta de orçamento e plano de actividades municipal.

As Propostas a serem apresentadas devem observar determinados procedimentos e ser apresentadas em formulário próprio, disponível no site www.cm-lisboa.pt/op. Não são consideradas as propostas entregues por outras vias, nomeadamente, por correio electrónico ou em suporte de papel.

Só serão aceites as Propostas que se enquadrarem numa das seguintes áreas temáticas: Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação, Espaço Público e Espaço Verde, Protecção Ambiental e Energia, Saneamento e Higiene Urbana, Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade, Segurança dos Cidadãos, Turismo, Comércio e Promoção Económica, Educação e Juventude, Desporto, Acção Social, Cultura e Modernização Administrativa.

Não fazendo desmerecimento da medida, que muito positivamente constitui esta participação dos eleitores no Orçamento e Plano de Actividades Municipal para o ano de 2010, gostaria de relembrar, os responsáveis eleitos e dos respectivos departamentos camarários, que existem muitas promessas por cumprir e muitas necessidades por colmatar.

No que à região norte da cidade diz respeito aqui relembro algumas situações a reclamar há muito tempo resolução como seja: o Jardim de Santa Clara, Casa da Cultura e o Plano Verde (PAT), na Freguesia da Ameixoeira; o reordenamento (polidesportivo, estacionamento, plano rodoviário e espaço verde) dos terrenos sob o Eixo Norte-Sul, repavimentação de Estrada do Paço do Lumiar e Rua Direita entre o Museu do Trajo e o INETI, na Freguesia do Lumiar.

Espero, Sr. Presidente António Costa que se não esqueça, porque os fregueses também se não esquecerão, destes compromissos já, anteriormente, formulados e por si aceites.



Publicado por Zurc às 08:49 de 25.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Somos pequenos e vamos crescer pouco

 

Entre os grandes, só no futebol onde fomos promovidos (à custa das duas recentes vitorias) pela FIFA ao 5º lugar a nível mundial.

Ah, quanto à corrupção, também, temos boa classificação. Neste ano até subimos três lugares no ranking, passando de 32º para 35º lugar.

Já quanto ao crescimento económico somos pequeninos e cresceremos muito abaixo da média. Segundo a Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), Portugal será a segunda pior economia entre os 30 que dela fazem parte.

Entre 2011 e 2017 a economia português crescerá a uma média de 1,4% apenas ultrapassada pela do Japão com um crescimento médio em igual período de 1,2%.

Pelos vistos o elevado nível no futebol (mesmo com o recente apuramento à fase final do campeonato do mundo, na África do Sul) não será suficiente para compensar o exagero da corrupção que alastra no país, associada à não menos elevada desorganização e incompetência da grande maioria de empresários sem escrúpulos a fechar indústrias de forma fraudulenta.

Enfim, um Portugal dos pequeninos... nas coisas boas, mas grandes em presunção e novo-riquismo. É o caso de um certo arguido que, segundo se diz, terá uma considerável frota automovel de luxo ao mesmo tempo que se afirma falido. Contradições do diabo. Mas o homem até parece ser um temente de Deus. E esta, hem!

Não pecamos a esperança que melhores dias virão num futuro, mais ou menos, longínquo.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:02 de 25.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Muito barulho para nada

Cinco anos passados, muita contestação depois e muito desgaste para as várias partes, os indícios de que a avaliação de professores regressará ao ponto onde se encontrava em 2005 são manifestos.

Se assim for, a conclusão só pode ser uma: muito barulho para nada.

Convém recordar algumas coisas. Em primeiro lugar, os professores estiveram em guerra por causa da avaliação, mas, muito provavelmente, esta foi um pretexto para mitigar a verdadeira causa da luta: a divisão da carreira docente, com a criação do "professor titular" (o que colocava fim às progressões automáticas, limitando o acesso aos níveis salariais mais elevados, e confrontava a natureza horizontal da carreira). Depois, os professores são a maior classe profissional da administração pública e mais de metade dos cerca de 140 mil está nos escalões mais bem remunerados - a massa salarial consome 80% do orçamento, correspondendo a 3% do PIB; ao que acresce que, se nada for feito, o ritmo de crescimento da despesa com salários consumirá todos os recursos disponíveis para a política educativa.

Neste contexto, o governo tem pouca margem de manobra negocial, por força dos sucessivos recuos (com a assinatura do memorando de entendimento e com as alterações mais recentes no estatuto da carreira docente), e essencialmente porque é minoritário.

Há hoje basicamente três cenários. Um optimista, que assenta no pressuposto que os professores já perceberam que a avaliação é um adquirido, com uma categoria na carreira onde não chegam todos e estão empenhados em tornar exequível o modelo de avaliação já em prática. Um segundo em que é criada a ilusão de que tudo irá mudar, ou seja, são criadas expectativas nas escolas, que depois, caso sejam defraudadas, farão regressar a contestação, mas de modo ainda mais intenso. Finalmente, o cenário que parece em vias de se concretizar: o governo precisa tanto de um acordo que vai ceder em questões inegociáveis.

A questão será, por isso, saber até onde é que vai o recuo. Todos os partidos defendem o acesso ao topo da carreira sem restrições. Resta saber se as negociações em curso acabarão apenas com o nome "professor titular" ou se, mudando o nome, se mantém o acesso limitado ao último escalão da carreira. Esta é a primeira linha de fronteira, mas há outras: o prolongamento dos horários e as aulas de substituição.

No fim, fica uma certeza. Cinco anos passados, muitos erros na gestão política e na aplicação do modelo de avaliação depois, preparamo-nos para voltar ao lugar em que nos encontrávamos em 2005, mas em piores condições. Ou seja, a carreira de professor continuará a beneficiar de um estatuto excepcional, o que limita os recursos financeiros para o investimento na escola pública. A inabilidade do anterior governo é, em parte, causa desta situação. Agora, como se não bastasse, todos os partidos preparam-se para assumir a sua quota parte de responsabilidade.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]



Publicado por JL às 00:01 de 25.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Tudo tem um preço

Um lavrador de Amareleja meteu-se no seu jeep, foi a um monte vizinho e bateu à porta.

Um jovem rapaz, de cerca de nove anos, abriu aporta.

- O teu pai está em casa? perguntou o lavrador.

- Não senhor, ele não está. respondeu o rapaz. Ele foi a Évora.

- Bem disse o lavrador, a tua mãe está aqui?

- Não senhor, ela também não está aqui. Ela foi com ele.

- E o teu irmão Manuel? Ele está aqui?

- Não senhor, ele também foi com a mãe e o pai.

O lavrador ficou ali durante alguns minutos, mudando de um pé para o outro e murmurando para si próprio.

- Posso ajudá-lo em aíguma coisa? perguntou o rapaz delicadamente. Eu sei onde estão as ferramentas, se quiser alguma emprestada. Ou, talvez possa dar uma mensagem ao pai.

- Bem, disse o lavrador com cara de chateado, realmente queria falar com o teu pai por causa do teu irmão Manuel ter empranhado a minha filha Raquel.

O rapaz pensou por um momento. Terá de falar com o pai acerca disso. resolveu ele finalmente. Se lhe servir de alguma ajuda, eu sei que o pai cobra 500 pelo touro e 50 pelo porco, mas realmente não sei quanto é que leva pelo Manuel.


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Publicado por JL às 19:33 de 24.11.09 | link do post | comentar |

Promessas (mais) concretas e eficazes

«Eu, abaixo-assinado, afirmo solenemente pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas».

É a promessa que, nos actos de posse dos nossos governantes, estes assumem em voz alta e assinam, como compromisso no desempenho das suas funções de eleitos/nomeados em representação do Estado e dos seus concidadãos.

Sérias e fundadas dúvidas, com crescente acuidade, se levantam. Desde logo quanto à honra dos empossados, da qual o cidadão comum parece duvidar, cada vez mais acentuadamente.

No que reporta ao principio de lealdade, que deriva do conceito de fidelidade e provem “(do latim fidelitas) ou seja, o atributo ou a qualidade de quem ou do que é fiel (do latim fidelis), para significar quem ou o que conserva, mantém ou preserva suas características originais, ou quem ou o que mantém-se fiel à referência.”

 Ora, estão mesmo a ver certos políticos da nossa praça e por esse mundo fora preocupar-se com tais “mesquinhices”? Claro que não.

Por outro lado na formulação da frase de compromisso, também, nada é dito a que ou a quem se reporta o dever de lealdade. Está bem, pode subentender-se. Mas, como poderia dar-se como adquirido, o que se possa subentender, se até o que parece claro e a não deixar duvidas, raramente, quem tem essa obrigação, o cumpre?

Daí que, mesmo correndo o risco de pouco se adiantar, deveria a formulação da frase ser mais clara e completa de modo a não restarem, quaisquer, dúvidas de que quem a pronuncie e assine se compromete a ser honrado, gestor diligente, rigoroso, defender única e exclusivamente os interesses do Estado e a causa publica, ser fiel aos princípios da transparência e da justiça.

Os empossados não nos podem prometer “apenas” ser honestos ou que respondem perante a lei. Isso está implícito e para averiguar desse cumprimento da lei existem poderes e lugares próprios, que lamentavelmente nem sempre funcionam. Pelo menos não funcionam atempada e consequentemente. É exigível que os nossos governantes prometam algo muito mais importante quando tomam posse. Prometam estabilidade e confiança.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 24.11.09 | link do post | comentar |

Combater o desemprego

A uma má notícia, o aumento do desemprego, sucedeu uma boa notícia, mais uma medida de combate ao desemprego. Basta ler a lista de 18 portugueses que em Conselho de Ministros conquistou o direito a salário, carro e motorista.

O número de portugueses desempregados chegou, na semana passada, aos 548 mil, de acordo com as estatísticas oficiais; ou aos 697 mil, de acordo com as estatísticas verdadeiras. Uma subida galopante que vai continuar, dizem os especialistas. Uma descrença sem fundamento, sobretudo quando se observa o esforço do Governo no combate ao flagelo. Ainda esta semana tivemos mais uma prova desse empenho quando foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma lista que garantiu salário, carro e motorista a 18 desempregados.

Basta olhar para os nomes dos governadores civis dos 18 distritos para perceber o raciocínio. Isabel Santos, a governadora civil do Porto, ficou desempregada na sequência daquela medida populista que impediu a acumulação de candidaturas a uma autarquia e ao Parlamento. Perdeu em Gondomar, contra Valentim Loureiro. Quando preparava a inscrição no centro de emprego, lado a lado com os operários da Qimonda, da Delphi ou da Rohde, surge a nomeação. Sendo que, segundo a própria, a sua escolha será uma "mais valia" para o concelho de Gondomar. Ignora-se qual possa ser, dada a inutilidade do cargo, mas isso são minudências quando o assunto é sério, como é o caso do combate ao desemprego.

Não é caso único. Em Bragança, por exemplo, o ex-governador civil, Jorge Gomes, aceitou corajosamente abandonar o lugar para lutar por um cargo menor, a presidência da Câmara. O eleitorado não valorizou esse facto, o homem perdeu e isso de ser vereador, sobretudo sem pelouro, é como fazer política sem receber o respectivo salário, ou seja, é para gente sem talento. Uma atitude de tamanha nobreza perante a política só podia ter um desfecho: Jorge Gomes, o ex-governador civil de Bragança, terá como sucessor Jorge Gomes. Ou seja, um caso de lay-off com final feliz.

Mas há mais alguns nomes que merecem destaque. José Mota, o homem que presidiu à Câmara de Espinho durante tantos anos, com reconhecimento nos dois lados do Atlântico, sobretudo no lado de lá. Perdeu a autarquia por meia dúzia de votos, ganhou o Governo Civil de Aveiro. Ou António Galamba, ex-deputado colocado em 20º na lista do PS em Lisboa. Só foram eleitos 19 deputados e ainda por cima ninguém saiu para ministro, nem sequer para secretário de Estado. Uma injustiça agora reparada com o Governo Civil de Lisboa.

E finalmente Sónia Sanfona, mais uma deputada apanhada na armadilha das duplas candidaturas. Protestou contra tudo e contra todos e enquanto o fazia perdeu a Câmara de Alpiarça, que por acaso era do PS. Poderia dizer-se que era caso para despedimento com justa causa. Só que no PS não vigora o Código Laboral. Sónia Sanfona fica com o Governo Civil de Santarém. "Um lugar de grande responsabilidade" que permitirá responder a "desafios estruturantes". Quais, perguntará o leitor? Presidir a reuniões inócuas, passar cheques de pequeno valor às associações columbófilas e receber Moita Flores em audiência. Uma canseira. O que vale é que tem motorista para a levar a casa.

[Jornal de Notícias, Rafael Barbosa]



Publicado por JL às 00:02 de 24.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Presidenciais: Gama ameaça unidade Alegre no PS

António Costa, António José Seguro e Carlos César apoiam Manuel Alegre para as presidenciais. Jaime Gama espreita.

Por estes três homens passa a sucessão de José Sócrates e os três apoiam Manuel Alegre às presidenciais. António Costa, António José Seguro e Carlos César querem que Alegre seja o candidato do PS para o confronto com Cavaco Silva em 2011. Mas Sócrates - cujo apoio a uma candidatura de Manuel Alegre às presidenciais parecia evidente durante o processo de pacificação interno - vai ter de se confrontar com uma nova frente. A proto-candidatura de Jaime Gama ameaça a unidade à volta de Alegre e tem o apoio dos socialistas que, como José Lello recentemente afirmou, consideram que a actuação de Alegre na passada legislatura contribuiu "para o PS perder a maioria absoluta".

Os sectores antialegristas - onde pontificam os soaristas, que se converteram em grandes inimigos do alegrismo - encontraram outro candidato que, garantem alguns dos seus membros, estará disponível para se bater com Manuel Alegre no combate pela nomeação de candidato do PS a Belém. É Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, que teve o bálsamo de uma votação esmagadora quando foi reeleito para o cargo.

Imediatamente a seguir, Gama abriu o ano parlamentar com uma "chicotada psicológica" que os seus apoiantes consideram já fazer parte de uma estratégia com vista à nomeação presidencial: acabou com os desdobramentos de viagens que permitiam aos deputados levar acompanhantes nas deslocações oficiais, trocando o bilhete de primeira classe a que têm direito por dois bilhetes de segunda classe.

Doutrinas Jaime Gama vai permanecendo em silêncio, enquanto os seus apoiantes no interior do PS admitem, em privado, a sua disponibilidade para ser o candidato presidencial, afastando Alegre, senão da corrida, pelo menos da bênção do partido.

Mas a doutrina divide-se sobre o que realmente move Gama: segundo outros observadores, não se estaria a posicionar para as eleições presidenciais de 2011, mas para as de 2016. A teoria é simples: a recandidatura de Cavaco Silva é um dado praticamente adquirido e em Portugal nunca foi possível desalojar um Presidente da República em funções.

Apesar da maioria de esquerda no país e das más relações entre Cavaco Silva e o governo, que tiveram como epicentro o episódio das escutas e vigilância a Belém no Verão, está por provar que Cavaco possa ser derrotado quando se apresentar a um segundo mandato.

Um sinal de como será difícil remover o inquilino de Belém já foi dado: depois das sondagens desastrosas que o Presidente obteve na sequência da guerra estival, a popularidade de Cavaco Silva já voltou a subir. Bastou-lhe retomar a discrição presidencial e uma ou outra iniciativa mais institucional: aparentemente, o país já lhe perdoou a confusão das escutas.

Manuel Alegre mantém-se em reflexão sobre o que fazer. Na última intervenção pública, afirmou não estar disposto a uma candidatura presidencial em que tivesse de enfrentar a guerrilha interna que sectores próximos de Mário Soares lhe estariam a mover.

Apesar de ter participado em debates sobre cidadania, Alegre reduziu as suas intervenções públicas, mas foi evidente a sua moderação nos comentários ao caso "Face Oculta", que nunca poderiam ser utilizados pelos seus "inimigos" dentro do PS para o acusarem de "oposição interna".

O milhão de votos O desfecho da guerra das presidenciais ainda não é líquido, mas mesmo entre os apoiantes de Jaime Gama - onde se incluem figuras como Vítor Ramalho, Correia de Campos e Sérgio Sousa Pinto - permanece a dúvida sobre a capacidade de Gama vencer Cavaco Silva.

Quanto a Manuel Alegre - que gerou vários anticorpos dentro do próprio PS quando se aliou ao Bloco de Esquerda em duas iniciativas públicas - foi notória a sua capacidade para "juntar a rua" em torno da sua candidatura, mesmo havendo um candidato oficial do PS com o peso de Mário Soares.

O milhão de votos que Alegre um dia disse "não poder levar pela trela" vai ser decisivo quando se tiver de resolver esta equação.

[ i , Ana Sá Lopes]



Publicado por JL às 00:01 de 24.11.09 | link do post | comentar |

Bom negócio para a Mota-Engil

 

A oposição prepara-se para oferecer um excelente negócio à Mota-Engil. Ao chumbar a obra de alargamento do cais de contentores de Alcântara, a oposição vai permitir à empresa Mota-Engil a obtenção de uma choruda indemnização sem despesas em obras.

Quem consultar a imprensa marítima internacional e as muitas “newsletters” do ramo sabe que o tráfego de contentores sofreu uma redução mundial da ordem dos 30%. Há, neste momento, centenas de navios porta-contentores parados.

A maior parte dos contentores vinham da Ásia, nomeadamente da China, e as exportações deste país sofreram uma quebra superior a 25% e tudo indica que a queda continua.

A crise actual na Europa e EUA é muito mais de saturação dos mercados do que políticas destes ou daqueles governos, grupos empresariais, etc. Há um excesso de produtos na posse dos consumidores e um desejo de consumirem menos por razões económicas, ambientais e até de saúde.

O cidadão médio sabia que andava demasiado de carro, comia em excesso e gastava muita coisa de que não necessitava. Até tem muita roupa que não usa e, afinal, ainda está bastante boa, etc.

 

De Dieter Dellinger - redactor e membro do conselho redactorial da Revista de Marinha.



Publicado por DD às 20:59 de 23.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

III Encontro Nacional de Economistas

Nobre coloca dedo nas feridas da pobreza

Fernando Nobre, Presidente da Assistência Médica Internacional (ONG) afirmou, no Funchal, que a taxa de pobreza rondará os 40%, a incluir-se nesse número as pessoas com rendimento social de inserção e complemento social para idosos.

O médico, responsável máximo daquela ONG, afirmou, durante o terceiro Congresso Nacional dos Economistas, que decorreu na capital madeirense, que "Combater a pobreza é uma causa nacional" acrescentando, ainda, que uma análise mais profunda e incluindo as pessoas referidas, à situação poderá indicar que a taxa da pobreza em Portugal andará próxima dos 40%, se fossem tidos em conta os números dos que usufruem do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos.

Face a estes números afirmou existir uma "uma pobreza estrutural no país acima dos 40%", declarando mesmo o: "Não aceito esta vergonha no nosso país".

Fernando Nobre rejeitou "as cirurgias plásticas para as mudanças no mundo" e sustentou que Portugal deve "redistribuir melhor a riqueza", para contrariar as situações que obrigam muitos jovens estarem a abandonar o país "porque perderam a esperança".

Contrariando a perspectiva defendida por Victor Constâncio e muitos outros responsáveis económicos e empresariais, pelou aos empresários para serem mais "inovadores e empreendedores", defendendo aumentos do salário mínimo nacional.

Sobre os factores que indiciam a conjuntura económica difícil, recusou existir razões para "ceder a paranóias", sublinhando ser necessário que as economias capitalistas sejam "prudentes", usem de bom senso e não embarquem em "cantos da sereia".

O presidente da AMI, na sua intervenção no III Congresso Nacional de Economistas, considerou "completamente intolerável" que exista quem viva "com pensões de 300 ou menos euros por mês", e questionou, frontalmente, toda a plateia se "acham que algum de nós viveria com 450 euros por mês?"

Numa intervenção acutilante, Fernando Nobre foi peremptório ao afirmar que não poder tolerar "que exista quem viva com 450 euros por mês", apontando que se sente envergonhado com "as nossas reformas".

Nobre visivelmente emocionado com o apelo que tenta lançar aos economistas presentes no Funchal, pediu mesmo que "pensem mais do que dois minutos em tudo isto". Para Fernando Nobre "não é justo que alguém chegue à sua empresa e duplique o seu próprio salário ao mesmo tempo que faz uma redução de pessoal. Nada mais vai ficar na mesma", criticou, garantindo que a sociedade "não vai aceitar que tudo fique na mesma".

O presidente da AMI, chegou mesmo ao ponto de “provocar” alguns jovens estudantes, no final da sua intervenção, aos quais apontou baterias citando para isso Sophia de Mello Breyner. "Nada é mais triste que um ser humano mais acomodado", citou, virando-se depois para os jovens e desafiando-os: "Não se deixem acomodar. Sejam críticos, exigentes. A vossa geração será a primeira com menos do que os vossos pais".

Fernando Nobre ainda atacou todos aqueles que "acumulam reformas que podem chegar aos 20 mil euros quanto outros vivem com pensões de 130, 150 ou 200 euros... Não é um Estado viável! Sejamos mais humanos, inteligentes e sensíveis".


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Publicado por Zurc às 15:17 de 23.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

No país da sucata

Jorge Coelho, presidente executivo da Mota-Engil, a maior empresa de construção nacional, deu uma entrevista ao semanário Sol em 18 de Setembro pas­sado que talvez nos ajude a entender as nebulosas relações entre negócios e política no nosso país. Quando lhe foi perguntado se achava que a em­presa que dirigia era beneficiada ou prejudicada nas adjudicações, disse: "Muito do que se passa na política, por detrás de coisas que são feitas... se os portugueses soubessem, ficavam com ainda menos respeito pela vida política." Os jornalistas quiseram saber se ele se referia a todas as alas políticas, ao que ripostou: "Tudo, tudo, tudo". Interrogado sobre quando é que tudo isso se ia saber, a resposta foi curta: "Nunca".

Ele, que antes de ser empresário foi político durante quase 30 anos ("conheci muita gente e tenho conheci­mentos ao nível da banca portuguesa e internacional que são fundamentais na minha profissão", informou noutro passo da entrevista), deve saber do que estava a falar. Nós, que não sabemos, temos de nos limitar a imaginar. E não é difícil imaginar, porque o ex-ministro de Estado e do Equipamento Social de um Governo do PS, não dizendo nada de concreto, disse mais do que diria dizendo. A mim, pelo menos, não me custa muito imaginar que Jorge Coelho converse, pelo telefone ou ao vivo, com os seus amigos e conhecidos no Governo ou na banca e não tenha de esperar para ser não só atendido como bem atendido.

Certo é que, à data da entrevista, pouco an­tes das eleições legislativas, as acções da Mota-Engil estavam a subir a pique, tendo continu­ado a subir até atingir, em 9 de Outubro, nas vésperas das eleições autárquicas, o máximo de 4,53 euros (mais do dobro do mínimo re­gistado este ano, em 5 de Março). A cotação da Mota-Engil constituiu, para alguns analistas, um bom previsor dos resultados eleitorais. Essa foi, de facto, uma verdadeira sondagem, cuja margem de erro se revelou menor do que a das sondagens convencionais.

Nada disto é novo. A promiscuidade entre negócios e política é entre nós antiga e será uma das razões pelo desrespeito que os portugueses têm pela vida política, desrespeito que Jorge Coelho, aliás, reconhece. Esse mal-estar não é uma impressão difusa e não-quantificável, pois há dados sociológicos que exibem com clareza a nossa desconfiança em relação ao funcionamento das empresas e instituições. A organização Transparency Internacional acaba de divulgar o seu relatório anual sobre a percepção da corrupção num grande número de países, e continuamos em queda nesse ranking mun­dial da corrupção. Se no ano transacto tínhamos caído do 28.° para o 32.° lugar (eram invocados os casos do Apito Dourado e do financiamento ilícito da Somague ao PSD), agora caímos do 32.° para o 35.° lugar, onde estamos a par com Porto Rico e logo antes do Botswana (não foram desta vez adiantadas explicações, mas pode-se adivinhar quais são).

[Público, Carlos Fiolhais]


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Publicado por Izanagi às 10:14 de 23.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Comité Central orienta CGTP

O Comité Central do PCP renuiu durante o passado fim-de-semana e (a coincidência) na sexta-feira à noite realizou um jantar com sindicalistas do partido onde “Jerónimo de Sousa, afirmou que a luta pelo aumento de salários e reformas é também fundamental para estimular a economia nacional e combater a crise. Uma luta justa e necessária quando vemos os avultados lucros do grande capital económico e financeiro e os avultados meios públicos mobilizados para assegurar o apoio privilegiado às suas actividades.”

Depois de um longo e aturado discurso o líder do PCP concluiu que “Perante as políticas que se esboçam e os graves problemas sociais que se avolumam, os tempos que aí vêm só podem ser tempos de acção e de luta. Acção e luta que exigem um partido reforçado com uma intervenção firme e determinada e diversificada capaz de responder às expectativas e aspirações a uma vida melhor para o nosso povo.”

O mote, para os tempos que se avizinham, está dado e a CGTP, com razão ou sem ela, já sabe o caminho que tem a trilhar.



Publicado por Otsirave às 09:56 de 23.11.09 | link do post | comentar |

Quotas das ordens, o exemplo a seguir

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deixou (e bem) de pagar os mais de 300 arquitectos e outros técnicos licenciados do quadro as respectivas quotas de inscritos nas respectivas ordens profissionais.

De resto não é, de todo muito compreensível, como poderá existir independência técnica, face à entidade patronal, como manda o bom senso e as regras deontológicas das profissões se essa entidade pagar as, concomitantes, quotas aos empregados.

O exemplo que agora a CML foi capaz de tomar deve ser seguido pelas restantes autarquias e igualmente pelas Entidades Publicas Empresariais e Institutos. Aliás a não ser assim constitui um claro tratamento desigual, porquanto, o que é conhecido, as entidades patronais não pagam quotas de funcionários associados a outros organismos que não ordens profissionais como seja Técnicos Oficiais de Contas, Institutos de Auditoria,...

A CML passou a exigir, desde o início de 2006, a importância correspondente à inscrição na Ordem dos Arquitectos assim como aos restantes técnicos cujas profissões são reguladas "por ordens e associações profissionais em que vigore o regime da obrigatoriedade de inscrição".

Estão nesse caso, nomeadamente, os engenheiros, os médicos veterinários, os economistas, e, obviamente, os advogados. O despacho de então, do ex-presidente Carmona Rodrigues, concretizava aquilo que a lei e os estatutos das ordens determinam em face à autonomia técnica e deontológica dos profissionais.

As exigências na admissão, a partir daquela data, determinam que os concursos para contratação exigem a prévia inscrição na ordem respectiva, ou que quem já estava em funções na autarquia teve de se inscrever.

A bem do rigor, da transparência, e da assunção de responsabilidades é necessário que se cumpram os respectivos estatutos e as relações profissionais se façam sem favorecimentos desviantes.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 23.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O valor das escutas

Na discussão gerada pelo caso ‘Face Oculta’ surgiu a dúvida sobre se o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro--ministro podem ser objecto de escutas não-autorizadas pelo presidente do Supremo. O artigo 11º do Código de Processo Penal atribui a esse magistrado competência para autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações em que intervenham tais entidades e determinar a sua destruição.

A questão coloca-se quando o alvo das escutas – seja suspeito ou arguido – é uma qualquer pessoa com quem os titulares daqueles cargos por acaso comunicam. O problema tem duas faces: a face visível é saber se a lei, pela sua letra, abrange conversas em que as referidas entidades são apenas interlocutores de suspeitos e arguidos; a face oculta, que condiciona a resposta, é saber qual é a justificação do regime previsto no artigo 11º do CPP.

A separação de poderes permitiria, sem inconstitucionalidade, que todos os juízes autorizassem quaisquer escutas. Mas há razões de Estado, realçadas pelos contínuos escândalos de violação do segredo de Justiça, que aconselham a que estas sejam autorizadas pelo mais alto representante do poder judicial. Não se trata de um privilégio para proteger a vida privada destas figuras, que podem ser escutadas. Está em causa a protecção do Estado de Direito.

A competência do presidente do Supremo abrange os casos em que as referidas entidades são só parceiros de conversa. Não há nenhuma razão para outra solução. A única particularidade resulta da impossibilidade de autorização prévia do presidente do Supremo quanto a escutas fortuitas. Mas persiste a sua competência para determinar a transcrição ou a destruição dos elementos que lhe devem remeter, à luz de uma norma especial que prevalece sobre as restantes.

Em teoria, subsiste o problema de saber se, durante uma escuta ilegal, surgirem indícios da prática de um crime, eles podem ser utilizados como prova. Esse é um problema comum a qualquer escuta ilegal, ao qual se dá sempre uma resposta negativa, sob pena de se pactuar com atropelos de direitos fundamentais. Por isso, o artigo 125º do CPP determina que as provas que impliquem violação desses direitos sejam nulas e não possam ser utilizadas.

Este regime vale para crimes que podem ser, em abstracto, objecto de escutas. Os conhecimentos fortuitos só podem ser utilizados se a escuta for legal, o crime a investigar a admitir e for indispensável para a prova, como dispõe o artigo 187º do CPP. Nada disto significa uma ponte para a impunidade, porque é sempre possível desencadear uma investigação contra quem é suspeito.

Validar escutas ilegais e não controlar o segredo de Justiça, isso sim, compromete a investigação.

[Correio da Manhã, Fernanda Palma]


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Publicado por JL às 00:03 de 23.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Uma escola pública mais qualificada

A ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues tomou um conjunto muito vasto de medidas de que resultou uma qualificação muito significativa do nosso sistema educativo.

Por exemplo, o serviço público de educação foi substancialmente aumentado e melhorado, nomeadamente:

·         A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade do corpo docente e a qualidade do ensino;

·         Em todo o ensino básico e secundário, foram garantidas aulas de substituição;

·         Foi lançado o programa de modernização do parque escolar;

·         Foi aumentada a rede de educação pré-escolar;

·         Foi lançado o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática;

·         Foi reforçado o ensino artístico;

·         Foi criado o Programa Novas Oportunidades, promovendo o regresso à escola dos que dela se haviam afastado pelas mais variadas razões;

·         Foi dado um grande impulso ao ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005;

·         Foi combatido o insucesso e o abandono escolar: baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década); entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%;

·         Foi promovida a generalização do uso das novas tecnologias: entrega de mais de 1 milhão de computadores com possibilidade de acesso à internet em banda larga a preços muito reduzidos, em muitos casos quase gratuitos, através do Programa e-escola, beneficiando professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades;

·         Foi lançado o Plano Tecnológico da Educação nas escolas: redes intranet; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância;

·         Foi alargado e simplificado o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil);

·         Foram garantidas, às famílias com menores rendimentos, refeições gratuitas para os seus filhos e o pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória.

O 1º ciclo do ensino básico teve uma atenção particular:

·         Foi concretizado o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30m), com oferta de actividades de enriquecimento escolar;

·         Foi generalizado o ensino do inglês, o estudo acompanhado, a música e a actividade desportiva;

·         Foram encerradas 2200 escolas com poucos alunos e más condições que condenavam as crianças ao insucesso e foram lançados, em alternativa, novos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas;

·         Foi generalizado o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas).

E podem crer que estou longe de ser exaustivo.

Mas é também de realçar a contribuição dada para a introdução da avaliação do mérito dos professores, com consequências para a evolução na sua carreira, como sucede na generalidade das actividades profissionais, públicas e privadas. E como sucede com os alunos. Esta foi uma batalha muito difícil, mas hoje, poucos terão o descaramento de se opor a que tal avaliação se faça.

Hoje estamos um passo bem á frente do que estávamos no passado. Podemos discutir o modelo de avaliação. Podemos dissertar sobre a forma como o processo foi conduzido, e sobre isto haverá também muito a dizer. Mas espero que tenha acabado a progressão na carreira por mera antiguidade, sem considerar a avaliação de mérito. Para bem da escola pública, dos nossos filhos e do País.

[Puxa Palavra, Mário Lino]



Publicado por JL às 00:02 de 23.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Queimar ou não queimar. Eis a questão?

 

António Costa Gomes, juiz de instrução do processo “Face Oculta”, não vai cumprir o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que ordenou a destruição das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara.

Afinal qual é a verdadeira cara oculta no processo “Face Oculta”?

[Wehavekaosinthegarden]


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Publicado por JL às 00:01 de 23.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Auto-estradas alemãs

A Alemanha tem 12.500 km de auto-estradas, ou seja, 150 km por milhão de habitantes e por cerca de meio milhão de viaturas automóveis. Portugal com 2.200 km de AE possui 220 km por milhão de habitantes e por umas 450 mil viaturas.

Muita gente acha que Portugal tem AE a mais e terá um excesso ainda maior quando estiverem completadas algumas que estão em construção, ou estarão se o Tribunal de Contas não se colocar obstáculos intransponíveis.

Na ignorância ou má fé das elites e técnicos, incluindo professores universitários do IST e de outras universidades é uma asneira termos tantas AE.

O que certos engenheiros desconhecem no meio da sua imensa “sabedoria” são os problemas dos alemães e, geralmente, do resto da Europa e do Mundo.

Assim, diz a insuspeita e séria rádio cultural alemã “Deutschlandfunk”, captada na Net, que diariamente registam-se nas AE alemãs engarrafamentos da ordem dos 1.000 km (mil quilómetros) em que os automóveis em vez de se deslocarem a 120 km/h não passam de uma média de 10 a 12 km horários. Segundo um estudo do ADAC (Automóvel Clube Alemão), são mais de 100 milhões de horas perdidas que correspondem a um valor de 60 mil milhões de euros anuais, considerando o tempo perdido pelos ocupantes das viaturas, desgaste das mesmas, consumo adicional de combustível e emissão de CO2, etc.

Dada a densidade populacional e existência de muitas estradas secundárias e vias férreas, o alargamento das auto-estradas na Alemanha leva imenso tempo e o custo é gigantesco dada a necessidade de afastar milhares de pilares de pontes e viadutos, apesar de muitas das AE já terem seis vias, mas carecem de oito, dada a intensidade do tráfego. Além disso, torna-se necessário construir novas auto-estradas.

De acordo com um estudo técnico, a Alemanha necessita de ter, pelo menos, cerca de 240 a 250 km de AE por milhão de habitantes.

Quem conhece com alguma profundidade qualquer país europeu, repara que não há sociedades perfeitas e todas as nações europeias e outras têm problemas graves e é sempre uma mentira pretender que outros são mais desenvolvidos que Portugal, mesmo com um PIB superior.


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Publicado por DD às 23:23 de 22.11.09 | link do post | comentar |

Registo para memória futura

Vi, na primeira página de um jornal diário do pretérito dia 5 de Novembro, umas fotos de Armando Vara, Manuel Godinho, José Penedos e Paulo Penedos encimadas com o título, "suspeitas de associação criminosa". Ao lado dessas fotos, em parangonas, "PJ escuta Vara a exigir 10 mil euros". Deparei, no passado dia 9 de Novembro, no mesmo jornal, igualmente na primeira página, com outra foto de A. Vara onde se lê, "PJ fotografa Vara a receber saco de Godinho". Tudo isto envergonhará Vara, presumo (ou já não haverá vergonha?). Porque não processa judicialmente o jornal que divulga tais notícias sobre as suas putativas "ligações perigosas"?

Dia 11 de Novembro, li no Público que "o Supremo Tribunal de Justiça" entendeu por bem não clarificar as razões que terão conduzido à decisão de invalidar as escutas telefónicas em que Sócrates manteve contacto com Armando Vara. Dia 14 li nas parangonas de um jornal de Lisboa "Atentado contra o Estado de Direito"- "Sócrates suspeito de crime grave." Conclusão do Ministério Público de Aveiro aponta para crime que prevê pena até oito anos de prisão. Em causa, segundo um magistrado, está a manipulação da Comunicação Social". É facto que desde o 25 de Abril nunca houve um primeiro-ministro que estivesse envolvido em tanta polémica e suspeição! Por que é que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, ordenou a destruição das escutas em que foi ouvido o primeiro-ministro? Como muito bem disse o penalista Costa Andrade, "as escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas, decisivo e insuprível meio de prova". Consegue o primeiro-ministro "conviver" plácidamente com estas suspeitas enquanto nos meios judiciais se acentuam "divergências"? O que pensará de tudo isto o cidadão anónimo, o povão que labuta para ganhar uns míseros euros, enquanto se deteriora, social, moral e economicamente, o país? "A Justiça (e o Estado) é fraca (são) fraca(os) com os fortes, mas, em contrapartida sabe(m) ser forte(s) com os fracos", como diz Constança Cunha e Sá? Que tipo de gente temos no sistema político, judicial e financeiro?

Comentário In Luminária, de António Miguéis a 22 de Novembro de 2009 às 14:12


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Publicado por Otsirave às 19:19 de 22.11.09 | link do post | comentar |

QREN: divergir para convergir

Faz dois anos que o QREN {Quadro de Referência Estratégico Nacional), pacote de fundos comunitários que Portugal vai receber até 2013, foi formalmente aprovado pela Comissão Europeia. Passado este tempo, e no meio de uma profunda crise financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um Modelo de Desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de Contrato Estratégico entre o Estado e a Sociedade Civil. Os actores económicos e sociais (Municípios, Empresas, Universidades, Centros de Inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso desperdiçam a oportunidade única de fazer do QREN uma aposta sustentada para o futuro do país.

O QREN foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 20 anos de Fundos Comunitários em Portugal, recentemente cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infra-estruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas acções de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja. Vinte anos depois Portugal é um país de auto-estradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade.

O QREN não pode ser interpretado pelos actores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se mais do que nunca um verdadeiro "choque operacional" que conduza a mudanças claras e necessárias: desactivação das actividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades. O QREN dispõe dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta Agenda de Mudança que queremos para o nosso país. Dois anos depois são ainda muito tímidos os sinais da concretização desta mudança.

É por isso que a aposta numa "Estratégia Colectiva" para o futuro tem que ser a marca desta nova fase do QREN. Um sinal de aposta nas políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros "trabalhadores criativos". Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de "cumplicidade estratégica" e "convergência operacional" entre todos os que têm responsabilidades - actores públicos, empresas, Universidades e Centros de Saber. O QREN não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro.

Dois anos depois, a avaliação do QREN aponta para novas estratégias. Todos, desde o Estado às Empresas, passando pelas Universidades, têm que dar o exemplo. Por isso importa que o QREN seja um laboratório dessa mudança.

[Público, Francisco Jaime Quesado]

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Publicado por Izanagi às 16:23 de 22.11.09 | link do post | comentar |

A agonia de um partido

Enquanto o país brama contra a justiça e a corrupção (os jornais de ontem só quase falavam disso), no centro do regime, o PSD apodrece. A derrota eleitoral e a permanência de Ferreira Leite não contribuíram, como era de prever, para uma transição regular e ordeira. Pelo contrário. A intriga ferve por toda a parte: nas distritais, no Parlamento, na direcção. Personagens completamente desconhecidas vieram à superfície na sopa turva de uma guerra civil interminável, enquanto diariamente se fazem e desfazem alianças sem programa, nem propósito e no Instituto Sá Carneiro (pobre Sá Carneiro) algumas criaturas de outro mundo se preparam para descobrir o qual é afinal a verdadeira "identidade" do partido. Não se consegue imaginar uma situação mais catastrófica.

Pior ainda, além das grandes divisões do passado (entre a "social-democracia" da elite e o populismo das "bases", por exemplo), apareceram agora novas divisões. Primeiro, a divisão entre a tendência para a "estabilidade" e um temporário compromisso com o PS, isto é, para o "bloco central" e a tendência para uma oposição de princípio, que paralise rapidamente o Governo e o torne inviável. Segundo, a divisão entre os que preferem dar prioridade à política económica de Sócrates (se, de facto, ela existe) e os que preferem um ataque sistemático à corrupção, supondo talvez que o PSD não será afectado. E, terceiro, a divisão entre os que se propõem ressuscitar as "regiões" (com PS, claro) e os que sensatamente têm medo de consumar o caos. No meio desta miséria, há também quem recomende, sem se rir, o misterioso exercício de "federar ideias".

O único candidato declarado a encabeçar a loucura vigente é Pedro Passos Coelho, um homem bem intencionado e hábil, mas manifestamente imaturo. Marcelo continua a pairar, esperando o que por aí se chama uma "vaga de fundo" ou simplesmente sem estômago para o que se exigiria dele. E Aguiar Branco, apesar da ambição que lhe suspeitam, não passa, em teoria, de um putativo candidato. No fundo, o PSD anda à procura de um chefe e não encontra nenhum. E, não encontrando nenhum, acabará fatalmente com um chefe de acaso e de recurso, que presidirá, inerme, à sua desintegração final. A República, como incessantemente se repete, depende dos partidos. Com o PSD, já não pode contar

[Público, Vasco Pulido Valente]


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Publicado por Izanagi às 16:19 de 22.11.09 | link do post | comentar |

Agentes da lei fora da lei?

Tinha para comigo assumido o compromisso de resistir à tentação de expressar publicamente o que penso sobre o episódio das escutas em que interveio o primeiro-ministro; patrocinando eu como advogado o eng. José Sócrates em processos por ele instaurados por abuso de liberdade de imprensa, e nunca tendo comentado publicamente esses casos, entendi, até hoje, manter essa postura de prudente reserva.

Quebro-a hoje, escrevendo o que penso sobre o episódio das escutas, obviamente sem o conhecimento e mesmo à revelia do primeiro-ministro, e tendo consciência dos riscos que corro. Acreditem ou não, faço-o por imperativo de consciência, como jurista e cidadão que se orgulha de sempre, desde muito jovem, antes e depois do 25 de Abril, ter lutado pela democracia, pelo respeito dos direitos humanos e pelo Estado de Direito.

Faço-o porque não me é mais possível silenciar o desgosto com que assisto à total descredibilização do sistema de justiça - que vem de longe - pelo veneno da política que nele se instalou e que está a conduzir à sua italianização, com resultados devastadores para o nosso futuro.

A verdade é que a polícia, o Ministério Público e o juiz de Instrução que participaram na intercepção, gravação e transcrição das escutas em que interveio o primeiro-ministro, agiram e continuam a agir na violação reiterada da Lei e contra os princípios do Estado de Direito. Deixemo-nos de rodriguinhos jurídicos com que alguns juristas disfarçam a sua militância política, citando a Lei: "Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça... autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro e determinar a respectiva destruição..." (artigo 11º do Código de Processo Penal)

Qualquer cidadão dotado de literacia mediana não terá dúvidas quanto ao sentido da lei, tão clara é a sua expressão: não é apenas a colocação em escuta dos telefones dos titulares dos órgãos de soberania visados na lei que exige autorização do presidente do STJ. Essa autorização é exigida quanto à "intercepção, gravação e transcrição" de conversas em que "intervenham" o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro. E não se pense que só estes titulares de órgãos de soberania estão sujeitos a regras especiais. Estão-no também os próprios magistrados.

Resulta, portanto, da Lei, que logo que uma conversa em que intervenha o primeiro-ministro seja interceptada, não pode a mesma ser mantida, sendo proibida a sua transcrição, sem autorização do presidente do Supremo. Sendo também este magistrado o único competente para apreciar em definitivo se a conversa contém prova de crime imputável ao primeiro-ministro. Ora, as autoridades que dirigem o Inquérito, usurpando a competência do presidente do Supremo, permitiram-se manter em seu poder escutas em que interveio o primeiro-ministro, durante vários meses, continuando a gravá-las, sem o consentimento da autoridade competente. A lei é também clara ao considerar como crime a intercepção, gravação ou mera tomada de conhecimento do conteúdo de conversas telefónicas sem consentimento. (artº 194º Nº 2 do Código Penal).

Tarde e a más horas, as escutas chegaram ao PGR e ao presidente do Supremo; ambos consideraram que não existem indícios de crime e o segundo considerou-as nulas e ordenou a sua destruição. Ao que diz a comunicação social, a ordem do presidente do Supremo continua por cumprir. Não é isto a subversão do Estado de Direito? Polícias, agentes do M.P. e um juiz que actuam contra a lei e não cumprem uma decisão do presidente do Supremo?

É claro que a prática destas ilegalidades conduziu a outro crime que diariamente é praticado na mais absoluta impunidade: o crime de violação do segredo de justiça. Os jornalistas cúmplices neste tipo de criminalidade já divulgaram alegados tópicos das conversas criminosamente guardadas e não tardará que apareçam as suas transcrições, obviamente por motivos de ordem política. O sistema de justiça afunda-se neste lamaçal arrastando na enxurrada a já pouca credibilidade do regime.

Isto foi possível em resultado da opacidade do sistema de justiça. Todos nós conhecemos os actores políticos, os seus percursos, as ideias que professam, os seus comportamentos políticos; e, muito importante, exercem o poder com base no voto popular, que é a regra da democracia. Que sabemos nós dos detentores do poder judiciário? Por onde andaram, que ideias políticas professam? E a pergunta fatal: qual a raiz do seu poder soberano? Com que legitimidade o exercem? Esta é a questão crucial com que, mais dia, menos dia, teremos de confrontar-nos.

[Diário Económico, Daniel Proença de Carvalho]


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Publicado por JL às 00:03 de 22.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ausência de caminho?

Desemprego acima dos 500 mil, dívida incontrolável e o défice voltou a ser excessivo. No horizonte, crescimentos medíocres do produto e, pelo menos até 2012, não há sinais de que o emprego recupere. Como se não bastasse, assim que se vislumbrar uma tímida retoma, regressará a pressão para a consolidação orçamental.

Não são bons tempos para se estar vivo - economicamente falando, claro. Mas uma coisa os últimos meses também nos disseram: o cenário poderia ter sido bem pior. As previsões feitas para a economia portuguesa têm sido sistematicamente revistas em alta. Sendo verdade que as estratégias anticíclicas revelaram alguma eficiência, foram também insuficientes. Moral da história: sem o pacote de estímulos, a recessão teria sido bem mais profunda e o desemprego ainda pior.

Foi quebrado o ciclo vicioso que nos ameaçava, mas os riscos estão longe de terem sido eliminados. Que fazer agora? Estamos perante um dilema dramático: não temos recursos para manter a economia alimentada pelo consumo público, mas não há condições para não o fazer.

Há três caminhos possíveis, todos muito exíguos: diminuir a despesa (sendo que a que resta é tremendamente rígida); aumentar impostos (não se vê quais) e estimular a economia, continuando a aumentar a despesa. Provavelmente, é preciso fazer de tudo um pouco. Mas também é necessário que nos libertemos dos que, enquanto se entretêm a repetir que o cenário é negro, não conseguem vislumbrar nenhum caminho.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]



Publicado por JL às 00:01 de 22.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Consciência de um liberal e ''New Deal''

A consciência de um liberal

Várias vezes (aqui ou aqui, p.ex.) tenho defendido taxas progressivas de IRS como um, entre outros meios, necessários a uma mais justa redistribuição da riqueza entre nós. Mas deparo frequentemente com argumentos como o da fuga de capitais, o de que contraria o desenvolvimento económico, o de que a riqueza distribui-se e redistribui-se naturalmente com o funcionamento do mercado, etc.

De modo a leitura do livro de Paul Kugman (Nobel da Economia em 2008) publicado em Portugal em 2009 pela Editorial Presença, me pareça ser muito importante para aqueles que queiram uma mais justa distribuição da riqueza mas receiam o poder sobrenatural dos fétiches neoliberais.

The Conscience of a liberal, publicado em 2007, nos EUA, é uma obra de divulgação notável que oferece muitos e muito úteis ensinamentos no actual momento, tidas em conta, naturalmente, as diferentes circunstâncias.

Paul Krugman (PK) conduz-nos numa breve visita guiada à história económica, social e política dos EUA, do inicio do século XX ao estertor da era W.Bush. E desfaz com substantivo fundamento muitos dos mitos neoliberais que hoje ainda, solertes, nos querem impingir mesmo depois da actual Grande Crise, por tais políticas provocada.

As conclusões são tanto mais susceptíveis de impressionar quanto não vem de um radical esquerdista mas de um cientista escrupuloso, um keinesiano a quem a injustiça social repugna e a combate na sua actividade científica e de publicista.

PK divide a história da América que vai de 1900 aos nossos dias, em 3 épocas.

Grosso modo as 3 primeiras décadas deste período representam a “Época Dourada”, de profunda desigualdade social. As quatro décadas seguintes (1930 - 1970), representam a época da "compressão", ou da redistribuição da riqueza e a seguir, de forma mais clara a partir dos anos 80 e de Reagan o período até W. Bush, representa a nova época dourada, das grandes desigualdades e injustiça social.

A época da " compressão" - de acordo com as teorias dos neo-liberais e do "deixem o mercado funcionar" deveria ter sido uma época de recessão e de crise. Mas, como dizem os franceses a realidade é "têtue" (teimosa) - e de acordo com PK - o período da "compressão" foi de uma prosperidade sem precedentes, e que nunca mais conseguimos recuperar". E porque deveria ser de crise? Porque segundo os neoliberais, se tinha metido a política na economia, criado mais Estado a perturbar o mercado cujo livre funcionamento é sinónimo de prosperidade e crescimento.

Com as novas condições políticas surgidas nos anos 80, Reagan, a reacção ascendente e os neo-cons conseguiram baixar muito os impostos aos ricos, desmantelar o Estado Social que vinha do New Deal (Novo Acordo), etc. No auge da sua glória... a grande crise que hoje abala o mundo e cai sobre nós veio desmenti-los. Mas não derrotá-los porque eles continuam aí e na maior parte dos centros de poder.

Eis o que diz PK: a "época dourada" da sociedade norte-americana, as três primeiras décadas do séc XX, caracterizava-se por uma desigualdade social brutal que extremou o povo norte americano entre uma esmagadora maioria de pobres e miseráveis e uma reduzidíssima minoria com fortunas fabulosas. A grande depressão de 1929, e mais tarde a 2ª Guerra Mundial entre outros factores, contribuiram para uma viragem política para a esquerda consubstanciada nas quatro vitórias eleitorais para a presidência de Franklin Delano Roosevelt - FDR - (1933-1944) candidato pelo Partido Democrata.

FDR diminuiu de forma drástica as abissais desigualdades, criou o primeiro Estado Social nos Estados Unidos e redistribuiu a riqueza nacional a golpes de IRS, de imposto sucessório, de imposto empresarial.

Eu que aqui tenho contra os actuais 42% de taxa máxima de IRS advogado taxas "escandinavas" (57%) de IRS contra os rendimentos escandalosamente altos, pasmo com a ousadia das taxas roosevelltianas. A taxa máxima do IRS - diz PK (pág. 59) - nos anos 20, nos EUA, era de 24% e o imposto sucessório de 20%. Roosevelt terá concluído que para tirar a grande maioria da população da pobreza, com ela criando a classe média americana, para criar os fundamentos de um Estado Social, segurança social, saúde, subsídio de desemprego (tudo ainda longe do que já havia na Europa) tinha de ir buscar o dinheiro a algum lado e que não poderia pedir licença aos 1% de multibilionários. Para redistribuir a riqueza Roosevelt apoiado num conjunto de circunstâncias político-sociais favoráveis, não impôs taxas "escandinavas" às fortunas douradas. No seu 1º mandato (1933-37) impôs taxas de IRS até ao máximo de 63% às grandes fortunas e no 2º mandato até aos 79%!

"A taxa federal média sobre os lucros empresariais passou de menos de 14% em 1929 para mais de 45% em 1955". "E o imposto sucessório máximo subiu de 20% para 45%, depois para 60%, a seguir para 70% e finalmente para 77%.

0,1% dos americanos mais afortunados que detinha 20% de toda a riqueza da nação em 1929, possuía “apenas” 10% dela em 1955.

A revolução "igualizadora", de esquerda, do New Deal, aguentou-se durante ainda 30 anos, após a morte de Roosevelt em 1944.

FDR tornou-se, justamente, o mais odiado dos presidentes americanos aos olhos dos plutocratas da "Época Dourada" e, não por acaso, um dos mais amados presidentes dos pobres, dos negros, dos imigrantes, dos trabalhadores e da classe média criada pelo New Deal.

A História encarregou-se também desmentir a tese neoliberal que sustenta que mais Estado é igual a mais corrupção. O período do New Deal que se foi mantendo para além da morte de FDR foi o período de maior transparência e menor corrupção. Não por obra e graça do Espírito Santo mas porque o Governo de Roosevelt para se defender de uma oposição aguerrida tomou medidas severíssimas contra a corrupção.

Uma lição também muito actual.

 

P.S.: Faltou agradecer ao JMCP que teve a boa ideia de me recomendar a leitura deste Krugman. Já o seu Regresso da Economia da Depressão e a Crise Actual também publicado pela Presença em Portugal em 2009 me deixara bem impressionado.

[Puxa Palavra, Raimundo Narciso]



Publicado por Xa2 às 00:06 de 21.11.09 | link do post | comentar |

Sem taxas?

Porfírio Silva, numa interessante posta, achou que o meu brevíssimo comentário ao pressuposto motivacional que julgo estar na base das taxas ditas moderadoras no serviço público de saúde é revelador de um pensamento “metafísico” sobre a essência da natureza humana, típico de uma esquerda que acredita que o mundo pode ser movido apenas a altruísmo ou a virtudes cívicas. Tenho de ter mais cuidado. Eu estava claramente a referir-me ao acesso sem barreiras a um "bem social" específico. Acho, de facto, que podem existir esferas da vida em que o acesso aos bens em sentido lato não deve ser regulado pelo pagamento de taxas ou por outro qualquer mecanismo quasi-mercantil. Já bastam as inúmeras esferas genuinamente mercantis onde os vícios privados são assumidos à partida e nutridos para suposto benefício público.

Os custos com o SNS devem ser integralmente suportados por impostos e deve partir-se do princípio (como hipótese a cultivar...) que o indivíduo se comporta como cidadão responsável, não precisando de lembretes monetários para ter a noção de que só se deve dirigir a uma unidade de saúde quando julga necessário (necessidade, conferida por profissionais, é o critério decente para regular o acesso ao serviço público de saúde, acho que concordamos nisto).

Existem "sinais de trânsito" alternativos às taxas e, se calhar, bem mais eficazes: que tal tentar a persuasão e a educação? Até porque, dada a dimensão expressiva destas coisas, talvez com a abolição das taxas se promova mesmo o padrão de comportamento mais desejável na óptica do interesse público. É que quando se introduzem lembretes monetários pode muito bem estar a transmitir-se a ideia falsa e perversa que a "predação" é generalizada ou que, na realidade, estes "preços" dispensam as obrigações cívicas associadas aos direitos sociais.

É possível e desejável então realizar o melhor princípio socialista de forma circunscrita:

de cada um segundo as suas possibilidades (impostos progressivos); a cada um segundo as suas necessidades (serviços públicos universais de acesso gratuito como um dos melhores esteios da ideia de comunidade).

Parece que assim, sem mecanismos mercantis ou quasi-mercantis, as coisas funcionam melhor (critério de banda larga...) nesta e noutras áreas (mas não em todas ou até, se calhar, não na maioria). De qualquer forma, o acesso sem taxas ao SNS tornaria as coisas mais fáceis, evitando-se esta lista de excepções (e a respectiva e cara burocracia).

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:05 de 21.11.09 | link do post | comentar |

Presidente do Conselho e A.R.R.E/Vice-Presidente da Comissão

Ashton, a MNE da UE

"Eu – que admiro o d’Alema – considerei preferível a Ashton. E não apenas por ela ser mulher:  mas por ser britânica.

“After all”, os nossos velhos aliados “bifes” mandam nisto da politica externa da UE. Têm, sem dúvida, a melhor e mais poderosa máquina diplomática, que tudo sabe infiltrar (na Comissão, no Conselho, no PE), influenciar e frequentemente controlar. Para o bem e para o mal. E já que controlam – ora passem assumir o ónus de controlar!

E talvez assim consigamos trazer o Reino Unido a abraçar políticas europeias (por exemplo a PESD) cujo desenvolvimento tem travado, arrastando os pés.

Com Catherine Ashton como Alta Representante para as Relações Externas e Vice-Presidente da Comissão Europeia, à cabeça do Serviço de Acção Externa da UE que está a ser montado. Como a Ministra das Relações Exteriores da UE – o cargo que a “Constituição para a Europa” previa e que Londres exigiu que fosse “desgraduado” no Tratado de Lisboa."

Este é um extracto de um post meu que pode ser lido no blog "O rapto da Europa"

[Causa Nossa, Ana Gomes]

 

Equívoco

«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente»

Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente do Conselho Europeu, o órgão de definição política da União, que reúne os primeiros-ministros e chefes de Estado com funções executivas. Mas ele é tão pouco "presidente da UE" como (é) o presidente da Comissão Europeia ou o presidente do Conselho de Ministros ou o presidente do Parlamento Europeu.

[Causa Nossa, Vital Moreira]

 

Diz-se "Rompoi" mas escreve-se "Rompuy"

"Um conservador flamengo que diz que o Presidente do Conselho Europeu não precisa de ter programa: o seu programa é não ter programa, é agarrar as pontas dos 27 Estados Membros e fazer embrulhos europeus".

Este é um extracto de um post que pode ler-se no blog "Rapto da Europa" e que acabo de escrever sobre a Europa dos líderes que designaram o primeiro Presidente do Conselho Europeu.

[Causa Nossa, Ana Gomes]


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Publicado por Xa2 às 09:58 de 20.11.09 | link do post | comentar |

Faces ocultas no Luminária

 

As parcerias público privadas (PPP), deveriam ser (segundo uma grande parte dos teóricos) teoricamente uma boa ideia, para a construção de grandes empreendimentos públicos que o Estado, só por si, não tem condições de empreender.

É por tais razões que se têm vindo a constituir, a quase totalidade das grandes obras e feita a cedência de explorações de portos como foi o caso do de Lisboa à Lisconte do grupo Mota Engil. Contudo, na prática, este modelo tem-se revelado muito desvantajoso para o Estado e acarretado enorme prejuízo ao erário público, que os contribuintes são forçados a suportar.

As situações mais recentes prendem-se, mais uma vez, com a construção de auto-estradas, em concreto a do Douro Interior onde os custos cresceram 120 milhões e a Transmontana, já com 177 milhões de desvios nos preços inicialmente previstos.

As concessões do Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral aguardam, a todo o momento, também, o respectivo visto prévio do TC, admitindo-se que, no caso de ter havido idênticos desvios venham a ter idêntico veredicto. Contudo, segundo o princípio do contraditório e o direito a recurso a Estradas de Portugal recorreu da decisão do Tribunal.

A recusa de visto por parte do Tribunal de Contas (TC), dirigido por Guilherme de Oliveira Martins, implica que não possa haver pagamentos ainda que as obras possam continuar.

Como as decisões finais do Tribunal vão demorar algum tempo (tendo em conta os recursos e respectivas apreciações), quando a decisão final for conhecida, mesmo que se conclua pela razão do Tribunal de Contas, estaremos confrontados com factos consumados de trabalhos já concluídos e o Estado terá de ressarcir os construtores pelo que já fizeram. Caso ainda restem muitas obras por concluir as partes sempre poderão renegociar os contratos, como sucedeu no caso do túnel ferroviário do Rossio e, como é óbvio, mandará o bom senso que se decida que se concluam as obras, sob pena de a penalização para os contribuintes ser ainda maior.

Lamentavelmente e não se compreende porque razões, os repensáveis públicos não têm tido, como comportamento regular a atitude que à altura tiveram os responsáveis da REFER e a respectiva tutela.

Esta omissão comportamental e a falta de defesa dos interesses públicos tem redundado, na prática, que a forma como as PPP têm funcionado, a maior parte dos benefícios ficam, sempre, do lado dos privados e todos ou quase dos riscos do lado dos contribuintes.

Estas práticas têm levado a que o sector empresarial privado, associado à banca, quer nacional como internacional, a apostarem fortemente nestes projectos vivendo, desse modo e sobretudo, à custa dos impostos dos contribuintes onde o risco é praticamente nulo o retorno garantido pelo Estado.

Investir nestes negócios, em vez de o fazerem nos sectores dos bens e serviços transaccionáveis, é mais seguro e dá milhões até para certos financiamentos partidários assim como de algumas algibeiras particulares.

Só nas seis, mais recentes, concessões de auto-estradas adjudicadas pela Estradas de Portugal já se aponta para um custo total, em termos de estimativas iniciais do Governo, de €2790 milhões. Contudo, A factura final prevê-se, para já, que fique em €3900 milhões. É a módica derrapagem de €1110 milhões, mais 39,7%. O povo paga e continuará a pagar, os que pagam claro está.



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 20.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Corrupção, habituação

Siga o leitor o guião da peça, para melhor compreender o que se passa na nossa democracia. Ou, quiçá, para dar largas ao seu protesto, sempre que ela voltar a ser exibida num teatro perto de si.

Primeiro acto. Alguém denuncia suspeitas de corrupção, anónima ou assumidamente, a uma autoridade policial ou judiciária. A dita entidade põe-se em campo. Investiga, mexe e remexe. Enfrenta resistências, apura indícios, constitui arguidos, formula acusações. Até aqui, nada de anormal: cada um cumpre o papel que num Estado de Direito lhe está destinado.

Segundo acto. É encenado em função do suspeito. Se é um pé-rapado - que tontice, um pé-rapado não se mete em corrupções; quando muito pratica a cunha, o mais popular dos desportos nacionais... - ficam as coisas na discrição dos gabinetes da Judiciária ou do Ministério Público, até chegar a um julgamento de que só dois ou três vizinhos do dito se aperceberão. Estando em causa alguém poderoso, o mais provável é que, por baixo da mesa, o caso chegue a um jornal ou a uma televisão. Em regra, partes da realidade ou da aparência dela, como extractos de escutas telefónicas. Sempre a coberto do confortável anonimato, para obviar o risco de violação do segredo de justiça. Muitas vezes com os jornalistas a servirem de simples mensageiros, abdicando do escrutínio crítico do material a que têm acesso.

Terceiro acto. O suspeito queixa-se de que está a ser alvo de um julgamento na praça pública e cuida de contratar um bom advogado. O aparelho de Justiça faz a revisão da matéria, para verificar se não cometeu um deslizezinho processual capaz de deitar tudo a perder. Mais um par de fugas de informação, cirurgicamente soltas, contribui para baralhar o jogo, perturbar a percepção que se tem do processo ou, simplesmente, desviar as atenções.

Quarto acto. O caso ganha volume e ramificações até então desconhecidas. Seja o suspeito um político e a classe movimenta-se. Alguns (poucos, que ninguém quer más companhias) saem em sua defesa. A maioria jura combate sem tréguas à corrupção, propõe uma - mais uma - alteração legislativa capaz de a reduzir de vez ao perdão de uma dívida fiscal de cinco euros em troca de um pequeno-almoço no bar da esquina. E, pela enésima vez, fala-se em punir a sério o enriquecimento ilícito ou levantar o sigilo bancário.

Quinto acto. Com o tempo, o escândalo desaparece do espaço mediático, talvez substituído por outro, que repetirá o mesmo guião.

A corrupção segue imperturbável. Tão nociva e viciante como o tabaco. Como ele, corrói a saúde; como ele, gera habituação. Habituação a uma "dramaturgia democrática" em que o sexto acto, a condenação em tribunal, raramente sobe à cena.

[Jornal de Notícias, Paulo Martins]



Publicado por JL às 00:01 de 20.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Religiosas contradições

A Igreja (instituição) de hoje continua a explorar as especialidades do Oriente.

O projecto do Arquitecto Troufa Real, que já está a ser construído no Alto do Restelo, paróquia de S. Francisco Xavier, em Lisboa, “dá muito nas vistas”, segundo muitas opiniões que já se manifestaram contrárias a este empreendimento, nomeadamente, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que a considera “uma aberração”.

Segundo foi explicado pelos autores da igreja (edifício) "O projecto de arquitectura baseia-se na vida do apóstolo do Oriente S. Francisco Xavier, da Índia ao Japão, e na aventura portuguesa dos Descobrimentos”. Será que o apóstolo teve assim uma vida tão faustosa a condizer com este projecto?

E que dizer das contradições dos católicos (hierarquia) que constantemente andam na pedincha, por tudo e por nada, junto do poder publico, de migalhas dos dinheiros dos contribuintes e agora se predispõem a gastar uma incomensurável fortuna num local de culto?

Já se não coloca a questão dos sem abrigo, dos esfomeados, de património religioso a cair aos pedaços ?

Contradições do passado vividas no presente e projectadas para o futuro. Ainda vai havendo pachorra, é o que nos vale.


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Publicado por Zurc às 16:03 de 19.11.09 | link do post | comentar |

Taxas e comissões

Marcar para ganhar

Desde que o Bloco de Esquerda confrontou o Ministro das Finanças com a aplicação de uma Taxa Multibanco, o Governo tem andado numa dança. Na resposta a essa pergunta, Teixeira dos Santos disse que iria utilizar a faculdade que a lei permite para proibir a aplicação dessas taxas. Recuou, dizendo que o Governo apenas recorreria ao papel da CGD para impedir o surgimento dessas taxas.

Na iminência de ver aprovadas na Assembleia da República, iniciativas legislativas do Bloco e do PCP sobre esta matéria, o Governo recuou no recuo e anunciou que vai legislar no sentido da proibição. Este desfecho, se o Governo não voltar a mudar de posição até à hora de jantar, constitui uma enorme derrota da banca e uma enorme vitória para todos os que têm conta bancária (bastante mais). O fim da maioria absoluta já está a dar frutos...

[Ladrões de Bicicletas, José Guilherme Gusmão]

 

 Mário disse: ...Ainda que com mais um empurrãozinho se pudessem acabar com muitas outras taxas e comissões que a bem da verdade não têm nenhuma justificação porque não constituem nenhum pagamento de serviço prestado...


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Publicado por Xa2 às 13:44 de 19.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Combater fogos com gasolina?

 

“A corrupção é um fenómeno que mina os fundamentos da democracia e vulnerabiliza a capacidade de atracão do investimento,...”.

Assim inicia o actual Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), António Mendonça o seu, recente, despacho a propósito do processo “Face Oculta”.

O Ministro manda e determina, para ser aplicado a todos os organismos e empresas por si tuteladas, o seguinte:

1. A elaboração de um relatório, no prazo de 30 dias, que avalie o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo 'Face Oculta' e que identifiquem quais as medidas a adoptar, designadamente de natureza disciplinar.

2. A elaboração, de um código conduta no prazo de 60 dias, que deverá ser objecto de publicidade interna.

3. A constituição de comissões específicas de fiscalização, no âmbito de cada organismo ou empresa, responsáveis pela elaboração de relatórios anuais, onde se proceda à identificação de factos susceptíveis de constituir infracção penal ou disciplinar, do seu agente e dos procedimentos penais ou disciplinares a adoptar.

4. O envio dos relatórios anuais mencionados no número anterior ao membro do Governo responsável pelo respectivo sector, para homologação, devendo ser, posteriormente, objecto de publicação.

É de se ficar pasmado com tais medidas, quer pela sua profundeza de alcance como do respectivo enquadramento em relação ao que já existe sem qualquer racional aproveitamento.

Os organismos e empresas tuteladas pelo MOPTC têm ou deveriam ter (só que não funcionam porque os responsáveis políticos, dentro dos próprios organismos e da tutela, não lhes dão a, necessária, cobertura para isso) Gabinetes de Auditoria Interna, quer de apoio à gestão bem como de prevenção de risco, nomeadamente de desmotivação a putativos actos de corrupção.

Os organismos e empresas tuteladas pelo MOPTC têm, porque é obrigação legal e estatutária, Conselhos Fiscais ou Fiscais Únicos a quem se não dá a devida importância e valor que, efectivamente, deveriam ter e não lhes tem sido reconhecida, mesmo pelas tutelas.

Não serão, as comissões propostas, no número três do despacho do Ministro, mais um esquema para tráfico de influências (corrupção) a colocar mais uns tantos boys da máquina partidária em lugares de faz de conta?

A ver vamos se as medidas de combate à corrupção não acabam, mais uma vez, para servir os próprios corruptores.



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 19.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Amanhã estamos todos em risco!

É absolutamente inaceitável que a Justiça, que não consegue pelos vistos fazer "em campo" a prova que lhe compete, decida fabricá-la na secretaria sempre através do mesmo tipo de expedientes, visando criar “opinião pública” a seu favor.

A lei processual penal é muito clara ao determinar que escutas ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro só podem ser feitas com decisão prévia do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelo que todas as que não tenham respeitado esse requisito são irremediavelmente nulas e deveria ter sido o Juiz de Instrução do processo a declará-lo de imediato. Por outro lado, também resulta da lei que escutas feitas no processo não podem servir de prova para outro processo. Ora, os Magistrados sabem perfeitamente que isto é assim – porque é que então actuaram como actuaram?

Por fim, os elementos que vieram agora para a praça pública só podem ter sido divulgados de dentro do Ministério Público, com tão cirúrgica quanto inaceitável violação do segredo de justiça!

Este tipo de golpes são inaceitáveis em Democracia, pois os adversários políticos derrotam-se nas urnas e não com "operações negras" deste tipo. Se oportunisticamente as deixamos passar em claro, nomeadamente porque o atingido é alguém de que não gostamos, amanhã estamos todos em risco! [António Garcia Pereira]


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Publicado por JL às 00:02 de 19.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

O refém

Durante meses, José Sócrates foi escutado e tudo o que conversou com Armando Vara está agora nas mãos de uma dúzia ou duas de portugueses. São agentes da PJ, procuradores, juízes e jornalistas. São pessoas de quem o primeiro-ministro está refém. Ele sabe, como sabemos todos, que a qualquer momento partes das conversas que manteve podem tornar-se públicas. E tanto faz que as escutas tenham sido ilegais, no que a ele diz respeito, como existir um segredo de justiça para respeitar.

Os avisos estão dados, com umas pingas que caíram no CM e no Sol. Há quem tenha o relato de todas as conversas e esteja disponível para o passar aos jornalistas, fazendo valer a justiça da rua, onde a dos tribunais parece não poder julgar.

Imaginemos até que nada do que faz partes dessas conversas acabará por se tornar público. Continuarão a existir uma dúzia ou duas de pessoas que sabem, de trás para a frente, o que disse Sócrates sobre a TVI, o presidente da República, os seus adversários políticos e tudo o mais que lhe ocorresse dizer numa conversa com um amigo. No segredo da amizade, o que tiver dito de pouco vale, mas nos corredores do poder pode ser insustentável.

Mas o pior até já está feito. O que Sócrates tiver dito está gravado e não pode ser desmentido, mas o que possa significar o que disse não terá defesa possível se a lei determinar que as escutas são nulas e, portanto, o Supremo der ordem para as destruir.

O primeiro-ministro está também refém do tipo de comunicação que fizerem os agentes da Justiça. E o que se tem visto até agora é demasiado confrangedor.

Verdade ou mentira, o que a Procuradoria e o Supremo têm passado para a opinião pública é a ideia de que pode haver matéria com relevância criminal. É absolutamente necessário esperar pelos esclarecimentos do senhor procurador. Uma palavra sua pode ser suficiente para crucificar politicamente o primeiro-ministro mais citado em polémicas de que há memória.

Bem diz o presidente do Supremo que é preciso mudar o modo como se faz a investigação em Portugal, pensando talvez em retirar alguma da autonomia ao Ministério Público. Mas o país precisa também que se mude muita coisa no modo como se julga em Portugal e no modo como as polícias de investigação queimam na praça pública quem não conseguem levar a tribunal por falta de provas.

Desta vez, sabemos que as polícias tiveram todos os meios possíveis e imaginários para investigar esta teia, não deveria ser perdoável que o processo ruísse por azelhice jurídica de quem tem que fazer tudo dentro da lei para condenar nos tribunais quem for culpado. Só que, às vezes, até parece que os investigadores só querem construir casos nos jornais. É mais fácil e pode ser feito a coberto do anonimato que se vende como investigação jornalística.

Convinha que as montanhas não continuassem a parir ratos. Se assim for é preciso deixar de generalizar sobre a culpa da classe política no fenómeno da corrupção e começar a responsabilizar as polícias e o Ministério Público pela incompetência demonstrada nestes casos, que valem novelas na comunicação social, mas não servem para condenar ninguém nos tribunais.

[Jornal de Notícias, Paulo Baldaia]



Publicado por JL às 00:01 de 19.11.09 | link do post | comentar |

Não há FAO que dê em fartura, a não ser...

Muammar al-Khadafi, chefe de estado da Líbia, recorrendo a uma agência de contratação de acompanhantes, propôs-se convidar cerca de “500 raparigas atraentes com idades entre os 18 e os 35 anos, com pelo menos 1,70m de altura, e com boa apresentação” (tanto quanto se sabe não foi exigida a virgindade). O anúncio foi colocado pela agência Hostessweb.

Quando aterrou em Roma para participar no Fórum de Segurança Alimentar da FAO (onde paradoxalmente ou talvez não, os países mais ricos primaram pela ausência) já tinha garantida a presença de 200 raparigas a quem foi prometido o pagamento de 60 euros e "lembranças da Líbia". Sabe-se que o "almejado" prémio foi um exemplar do Alcorão. Quanto ao resto, o homem é de boas contas.

A maioria das jovens suponha-se ter sido convidada para uma festa, mas afinal viram-se que nem umas virgens à espera de Kadafi. Encontro em que este aproveitou para tentar converter 200 mulheres italianas ao islamismo com uma (curta) palestra de duas horas. Serão as necessidades de satisfazer os muitos kamikazes que têm subido ao céu?

É, de todo, credível que não, o homem já se não mete nesses, exagerados, fundamentalismos.

Segundo noticias divulgadas, Kadafi pretende repetir a dose e fazer mais "festas" durante os próximos três dias que dura o Fórum. Roma será uma, quase ininterrupta, Festa.

Que necessidades justificarão tais iniciativas, o equilíbrio com o ocidente? A expansão religiosa?

É por estas e por outras que, cada vez mais, fujo de tudo o que seja religião.



Publicado por Otsirave às 14:45 de 18.11.09 | link do post | comentar |

Perestrello, Salazar e o padre

Histórias de vida

Vejam lá se gostam desta lição de história que nos foi contada por um ilustre historiador da Marinha.

“Nos tempos idos do fascismo, o pai de António Oliveira Salazar era feitor numa grande propriedade do velhote Perestrello situada lá para os lados de Santa Comba Dão. Perestrello teve dois filhos, um rapaz e uma rapariga. A menina ainda foi namorada de Salazar e o rapaz, mais conhecido pelo Perestrello Vasconcellos, que cursou engenharia, quando Salazar chegou ao poder colocou-o como administrador da Casa da Moeda e posteriormente, em 1939, assumiu a gestão do Arsenal do Alfeite.

Perestrello Vasconcellos morreu em 1962 e deixou seis ou sete filhos, dos quais um deles foi engenheiro naval, na Lisnave, e outro, sentiu vocação para sacerdote e veio a ser capelão da Marinha. Em 1959, o capelão Perestrello Vasconcellos fez parte da célebre conspiração "Caso da Sé", na qual participaram vários opositores ao regime como Manuel Serra. Na eminência do capelão também ser preso, o presidente do governo Oliveira Salazar chamou a S. Bento o pai do capelão Perestrello Vasconcellos e aconselhou-o a mandar o filho para o Brasil para que não tivesse o desgosto de ver um filho na prisão. Tudo em consideração ao velhote Perestrello de quem o pai de Salazar tinha sido feitor.

E foi assim, que o padre Perestrello Vasconcellos debandou para o Brasil. Nos anos 70 com a primavera marcelista do primeiro-ministro Marcelo Caetano, o padre Perestrello Vasconcellos regressou a Portugal e foi exercer o sacerdócio na paróquia de Loures.

Num belo dia, o admirado e venerado padre Perestrello Vasconcellos, em plena missa dominical, deixou os paroquianos atónitos e lavados em lágrimas. Anunciou que iria deixar o sacerdócio porque se apaixonara por uma senhora da família Lorena. O padre passou à sua condição de cidadão com matrimónio e dessa união nasceu Marcos Perestrello Vasconcellos, o ex-vereador socialista da Câmara de Oeiras e actual secretário de Estado do governo do Partido Socialista.

Conclusão da história: o fascismo e a Igreja Católica deram à luz ilustres socialistas…”

P.S.: Na verdade, verdadinha é que todos, de uma forma ou de outra, todos somos provenientes da mesma mistura. O que me parece grave, muito grave mesmo, é que uns e outros não tenhamos conseguido libertar-nos, ainda dessas raízes que nos prendem os passos e nos tornam tão tacanhos e obsoletos. É por isso que, há quem diga, “da cunha à corrupção não dista um passo de formiga” e é bem verdade. Continuamos feudais e feudalizados, a viver em quintas e senhorios. Como no tempo do Salazar.



Publicado por Zé Pessoa às 09:40 de 18.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Obras paradas no túnel

Desta vez, há quem jure pelas alminhas que lá estão que não é o Sá Fernandes o culpado.

Apesar da chuva, do nevoeiro e do frio, são muitos os mirones que fazem questão de ir confirmar que o Túnel do Marão tem as obras paradas.

Esta construção depois de concluída corresponderá ao maior túnel rodoviário da Península Ibérica.

Devido a uma providência cautelar interposta pela empresa Águas do Marão, os trabalhos estão suspensos desde terça-feira, que alega que a obra vai prejudicar a exploração da água.

São interesses legítimos, da empresa das águas pela continuação da sua laboração, mas ponderados os direitos em causa e tendo em consideração o numero de mortes que no IP4 têm sucedido, aquela construção é imprescindível e não é admissível, por muito tempo, essa paragem.



Publicado por Zurc às 14:45 de 17.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O drama do fisco

Apesar de o maior problema do fisco ser de eficácia há a tradição de a escolha do secretário de Estado recair sempre sobre um jurista como se a gestão da imensa máquina fiscal fosse um problema de leis. Basta ser professor numa escola de direito e ter escrito um qualquer daqueles livros de direito que servem para fazer currículo e pouco mais, para se ser elegível para o cargo.

A escolha destes secretários de Estado nem obedece a qualquer critério político partidário, não raramente aparecem em governos do PS governantes que ficavam muito bem num governo do PSD, passam o testemunho uns aos outros. Fazem parte de um clube restrito que tanto se encontra no bar da faculdade como nos corredores do Terreiro do Paço.

O resultado está à vista e é um verdadeiro desastre, uma máquina inundada de leis dúbias, confusas e cheias de omissões, complementadas por centenas de pareceres, despachos, ofícios e ofícios circulados, muitos dos quais ficam no segredo dos deuses e dos escritórios de advogado que exploram as empresas beneficiando deste monopólio dos juristas. Basta ligarmos uma estação de televisão para o percebermos, há muito comentadores famosos neste domínio das ciências ocultas em que se transformou o direito fiscal.

À volta do fisco pululam fiscalistas, uns mais televisivos ou conhecidos do que outros, professores de direito fiscal com abastados escritórios de advogados que nem sabem onde ficam os tribunais, ex-secretários de Estado transformados em famosos especialistas de direito fiscal. Mas a complexidade das leis não favorece apenas o enriquecimento legal destes juristas bem sucedidos, também facilita uma infinidade de esquemas como se viu com a recente suspensão de um chefe de um serviço de finanças.

Ainda não conheci nenhum secretário de Estado que soubesse o que é uma empresa, que conhecesse o impacto das suas leis na competitividade interna ou externa das empresas e, muito menos, que se tivesse preocupado com o impacto das suas leis no mundo da economia. Move-os a mistura da convicção nas suas próprias ideias com medidas de eficácia duvidosa, acabando por superar as suas incapacidades com o aumento da carga fiscal aplicada aos que pagam sempre.

O resultado está à vista, evasão fiscal e milhares de processos em tribunal, dos quais o fisco perde mais de 70% e a máquina entregue a si própria, um secretário de Estado que não seria capaz de gerir uma mercearia dificilmente será capaz de imaginar o que é gerir uma máquina com quase 16.ooo pessoas. A verdade é que enquanto os governantes fazem leis para acrescentarem aos respectivos currículos na esperança de enriquecerem no futuro, quem manda na máquina fiscal são os directores-gerais e o aparelho. Cada um faz como entende, não admira que o director-geral da DGITA já se imagine presidente do conselho de administração de uma empresa que resultaria da transformação da direcção-geral. Quem não gostaria.

Entretanto, os portugueses vão pagando a pesada factura, os que pagam são cada vez mais sobrecarregados com impostos e, como se isso fosse pouco, sentem-se perseguidos pelo fisco, alho que, como toda a gente sabe, não sucede aos “godinhos” deste país. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 10:19 de 17.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Canalha de prostitutos

Intelectualmente falando a sociedade portuguesa, a começar pelos que deveriam ser os mais responsáveis, está fortemente prostituída. Ninguém foi capaz ainda, e é duvidoso que alguma vez venha a sê-lo, de explicar, minimamente, as peripécias que sucederam, de forma continuada, no BCP gerido por gente da Opus Dei e outras gradas figuras à mistura.

Ninguém clarificou ou sequer tenha dado qualquer, mínima que fosse, explicação aos accionistas e à população que paga os impostos e tem estado a suportar os desvarios desses, intelectual e economicamente, prostitutos sociais.

Ninguém explicou, nem mesmo o Presidente da Republica, as presumíveis (?) traficâncias em que o seu amigo Loureiro andou metido inclusive as circunstâncias da compra e venda das suas acções no BCP/SLN.

Como diz o povo “a prostituição não se explica pratica-se e pronto”

Será, também, por isso que nem Ministério Publico nem um qualquer tribunal que fosse alguma vez chegou a qualquer cabal esclarecimento de um qualquer processo que envolvesse tráfico de influências e cujos arguidos fossem gente graúda nos quais sai sempre o Estado lesado cujos custos são diluídos nos agravamentos de impostos que os honestos e despojados contribuintes sempre têm que suportar.

A corrupção não se explica pratica-se e pronto. Estejam todos (socialistas e não socialistas) descansados, que a “Face Oculta” levará o caminho que todos os seus anteriores levaram e que levarão os que lhe sucederem.

Sejamos pois, prostitutos e viva o velho, o das botas.


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Publicado por Otsirave às 09:16 de 17.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Má justiça, má legislação ou...o quê?!

Má técnica jurídica...

É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica, disse eu no Congresso do PS em Espinho, há uns meses.

Estava obviamente a pensar nos "craneos" jurídicos que andam a (mal) aconselhar o governo do PS, sustentando que seria inconstitucional criminalizar o enriquecimento ilícito por, supostamente, se inverter o ónus da prova.

Interrogo-me se não serão os mesmos "craneos" que fizeram o PS cometer outro erro crasso, do ponto de vista jurídico e politico - o de mudar os termos do art. 30 do Código Penal, abrindo caminho para se aliviar do agravamento de pena por "crime continuado" os perpetradores de crimes contra pessoas.

Justiça? Arquive-se!

Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), que Portugal ratificou em 2007(...)

Mas todos sabemos que leis não bastam e que o melhor enquadramento jurídico do mundo pode soçobrar nas areias movediças de um sistema de justiça minado pela falta de meios, pela incompetência e pela ânsia de não desagradar ao poder. E só assim se explica que investigações mediatizadas como as operações "Furacão" "Portucale", "Submarinos", "Freeport", BPN e BPP, etc… tenham produzido tanto fumo e tão pouco fogo, sem ninguém até hoje responsabilizado e ainda menos punido.

Este é um extracto de artigo que escrevi para o Jornal de Leiria. Pode ler-se aqui.

Afinal, de que tem medo o PS?

O advogado Manuel Magalhães e Silva (MMS) explicou, mais uma vez, em artigo publicado no Jornal I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito.

Diz MMS:

O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.

Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!

acrescenta ainda:

A resistência do PS é, por tudo isto, incompreensível. E só dispondo a lei penal para futuro, fica-nos a interrogação: afinal de que tem medo o PS?

MMS tem razão. Diz hoje o que já disse antes. Tal como João Cravinho o disse.

Tal como eu o venho dizendo, ao tal PS que parece ter medo: recordo aqui, mais uma vez, um extracto da minha intervencão no Congresso do PS em Espinho, em Fevereiro passado:

É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.

É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.

[Causa Nossa, Ana Gomes]



Publicado por Xa2 às 14:14 de 16.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Agora mãos à obra

 

Agora que foram concluídos os actos de instalação dos eleitos, está confirmado que o Partido Socialista (PS) alem ter obtido a maioria de mandatos na Câmara, também, cresceu significativamente na Assembleia Municipal, tanto nos eleitos directa como indirectamente (presidentes de Junta).

Ficou assim distribuída a representação na Assembleia Municipal lisboeta: PS com 45 deputados, PSD-41, PCP-9, CDS- 4, BE-3, MPT-2 e PEV-1.

45 Deputados em 105 não foram suficientes para ter uma maioria (ainda que simples) teve, por isso, que contar com eleitos de outras forças políticas e foi devido a essa necessidade que negociou como a CDU a entrada de uma independente(?) católica para a mesa da Assembleia, a ser presidida por Simoneta Luz Afonso.

O Partido Socialista elegeu, desta vez, 22 presidentes de junta e poderia ter eleito mais alguns se certos responsáveis locais tivessem, atempadamente, dado ouvidos a certos reparos e chamadas de atenção. Onde perdeu foi porque as suas propostas não foram as melhores e os eleitores na dúvida preferiram o que já conheciam.

No Lumiar, Ameixoeira e Charneca, onde o numero de eleitores cresceu bastante significativamente, desde as eleições de 2005, houve quem se desse por satisfeito pelo facto de apenas ter aumentado um eleito, como é sabido, devido, exclusivamente, ao efeito António Costa. Apesar disso e no caso da Ameixoeira pela primeira vez desde o 25 de Abril o Partido Socialista deixa de estar representado no Executivo e/ou na Mesa da Assembleia.

Há quem se contente com pouco. Será devido ao pouco fazerem? Talvez.

Agora, seja no Executivo seja na oposição, tanto na Câmara como nas freguesias, há que deitar mãos à obra, é isso que os munícipes esperam, foi para isso que os eleitores votaram.



Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 16.11.09 | link do post | comentar |

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