Um Homem do 31 de Janeiro e a República

 

Costumo passar com alguma frequência pela Rua José Estêvão, na zona da Estefânia, pois trabalho ali perto. A rua está cheia de prédios modernos à excepção dos números 12 e 14, dois pequenos e lindíssimos edifícios de andares com fachadas de azulejos bem conservados, varandas antigas com grades rendilhadas de ferro. Estão já no fim da rua, perto da entrada para o Quartel da GNR do Cabeço de Bola.

 

Ao passar olho sempre com muita tristeza para o número 14, ainda sem qualquer placa a recordar o trágico evento da noite do 19 de Outubro de 1921. Em especial olho para o segundo andar do prédio. Não sei quem lá mora agora, mas sei que naquela noite trágica há 89 anos atrás, residia lá o almirante António Maria de Azevedo Machado dos Santos, o herói da Rotunda, o homem que após o suicídio do almirante Reis aguentou valentemente uma pequena força de revoltados militares e civis da carbonária que conseguiram, por fim, a vitória do 5 de Outubro de 1910, implantando o regime republicano em Portugal.

 

Eram duas da madrugada daquele dia 19. A Camioneta Fantasma parou à porta do 14, um grupo de marinheiros dirigidos pelo primeiro-cabo Abel Olímpio, o sinistro assassino conhecido pelo Dente de Ouro, saltaram e obrigaram o guarda nocturno a abrir a porta do prédio para subiram as escadas, batendo com as coronhas das espingardas nas paredes. Acordaram todo o prédio. Batem com força à porta do almirante, a esposa de Machado dos Santos pergunta quem é, marinheiros, respondem. Queremos o Machado dos Santos, tem de ir falar com o capitão Procópio de Freitas – ou abrem ou bombardeamos o prédio.

 

Logo de seguida disparam para a porta do almirante. Machado dos Santos abre a porta, decidido a enfrentar os energúmenos e pergunta –O que querem? Os energúmenos apontam-lhe as espingardas engatilhadas e dizem ao que vêm.

 

É de mais – protesta o almirante – vocês esquecem-se que sou vosso superior! Almirante!

 

O Dente de Ouro, sem respeito por nada e arrogante bate com a coronha da espingarda no chão e diz que vai a bem ou a mal.

 

O almirante veste-se e mete algum tabaco no bolso, enquanto a esposa, temendo o pior, grita: Ai que mo vão matar! Qual matar! Olha que ideia! – diz cinicamente o sinistro primeiro-cabo. – Nós lavamo-lo ao Arsenal a trazemo-lo já, comenta outro dos marinheiros.

 

O almirante desce e entra para a camioneta, ficando ao lado do Dente de Ouro. Esta arranca e passa pela porta de armas do quartel da GNR, cujas sentinelas assistem a tudo sem intervirem. Lá dentro estavam duas companhias de infantaria e um esquadrão de cavalaria bem armados.

 

A Camioneta Fantasma leva o terceiro membro do Governo de António Granjo para o assassinar. Governo que se tinha demitido ao fim da manhã do dia anterior, entregado o poder ao então presidente da República António José de Almeida. António Granjo e José Carlos da Maio eram já cadáveres. Ali perto, no Largo do Intendente, o veículo dos assassinos pára por avaria no motor.

 

O Dente de Ouro ordena então ao almirante – desça almirante, vai ser fuzilado. A ideia era fazerem o trabalho no Arsenal da Marinha e trazerem-no para a morgue, ali perto, junto ao Hospital de São José. Os facínoras decidem que o herói da República tinha de ser liquidado ali mesmo. Dão-lhe alguns tiros que não o matam logo. Passa um carro com o empresário de teatro Augusto Gomes, ou já lá estava. Anos depois Augusto Gomes foi envolvido no estrangulamento da sua amante, a actriz Maria Alves.

 

Os facínoras metem o moribundo no carro do Gomes e ordenam ao condutor para o levar para a morgue, seguindo alguns facínoras no mesmo. O carro pára e aparecem os maqueiros da morgue, mas o almirante ainda estrebuchava. Logo ali. Frente aos maqueiros, acabam com a vida do herói com coronhadas na cabeça e mais uns tiros.

 

Hoje, as autoridades do País discursam sobre a primeira revolta da República, o 31 de Janeiro, mas será que Cavaco e Sócrates sabiam que o assassinato de um governo inteiro e demitido foi feita na sequência de um golpe de estado dirigido por uma dos heróis do 31 de Janeiro, o então tenente Manuel Maria Coelho e, a 18 de Outubro de 1919, auto-nomeado presidente de da Junta Dirigente do Movimento Revolucionário Nacional. Nessa altura era coronel e estava em Belém na tentativa de depor o presidente da República António José de Almeida.

 

Não há provas que o coronel Coelho tenha ordenado o assassinato do ex-presidente do ministério António Grano e dos ministros comandante José Carlos da Maia e almirante Machado dos Santos, além de outros atentados, em que num deles foi ferido o Capitão Cunha Leal que não fazia parte daquele governo. Tinha ido ao Arsenal ver se salvava o Dr. António Granjo.

 

O industrial Alfredo da Silva estava na lista das pessoas a liquidar; fugiu para a Leiria, mas não deixou de ser aí alvejado a tiro, recolhendo em estado grave ao hospital. O ex-ministro de Sidónio e ex-chefe de Governo, o jornalista Tamagnini Barbosa, também esteve na lista. Um grupo de três polícias e um cabo marinheiro foi a Santo Amaro de Oeiras para assassinar o familiar de um dos nossos camaradas actuais, mas em longa discussão com o chefe da Estação foram dissuadidos de seguirem para vila, a fim de eliminarem o político. Ainda foi morto o intelectual Carlos Gentil num café do Chiado e um modesto motorista porque entrou em discussão com um dos grupos de facínoras.

 

O Ministro da Marinha, Ricardo Pais Gomes, foi procurado para ser assassinado, mas como estava em Viseu, sem que alguém soubesse, apanharam o seu chefe-de-gabinete, capitão-de-fragata Freitas da Silva conhecido pelo Coca. A ideia do o matar partiu do Palmela Arrebenta, um segundo-sargento da marinha. Com o sinaleiro da Armada José Maria Félix foi à casa do comandante Freitas da Silva que residia perto do Arsenal e trouxeram-no a pé pela Baixa, mas foram interpelados por uma viatura com soldados da GNR armados de metralhadoras, comandados pelo capitão Camilo de Oliveira que perguntou quem levavam preso. Responderam que era um oficial da marinha por ordem da Junta Revolucionária. É mentira – diz o capitão – a Junta não mandou prender ninguém. Tiveram que largar o comandante que deveria seguir no carro da GNR que o queria entregar no Arsenal, julgando que aí estaria a salvo. Antes de arrancar, o Arrebenta e o Félix gritam para os guardas que levam o Coca, enquanto aparecem outros marinheiros armados.

 

Cercada por dezenas de espingardas, o capitão Oliveira ouve a ameaça de que ou entrega o Cocas ou ficam aí todos mortos. Oliveira manda avançar o carro em direcção ao Arsenal onde julgava haver forças para o proteger, mas chovem os tiros e aos gritos ouve-se: Aí vem o Coca! Olha o Coca! Mata-se! Mata-se já! E de repente, caía no chão mais uma vítima da Noite Sangrenta.

 

Logo de seguida, os que rodeavam o cadáver do capitão-de-fragata, vêem o sargento Heitor Gilman de pistola em punho a empurrar o velho coronel Carlos António Botelho de Vasconcelos, tendo-o ido buscar à sua residência no 44 da Rua Gonçalves Crespo, em cuja vizinhança imediata residiam dois chefes do Movimento Revolucionário Nacional, Cortês dos Santos e Serrão Machado.

 

No pátio do Arsenal, o coronel tenta discutir com os seus assassinos e até oferece-lhes uma cigarreira. O sargento Heitor ainda lhe diz: Queres armar ao pingarelho? Pois reza o acto de contrição, entrega a alma ao diabo e mete a cigarreira no cu. Sabendo o que o esperava, o valente coronel dá a ordem de fogo junto ao portão do Arsenal. É trespassado por várias balas, cai no chão, mas não está morto. Da boca jorram golfadas de sangue. Os oficiais de serviço do Arsenal mandam remover o corpo e pedem à Cruz Vermelha para trazer um side-car que o levou para o Hospital de São José. Atiram o corpo do coronel para o veículo e Gilmann ainda aproveita para disparar mais tiro sobre o coronel. Os maqueiros da Cruz Vermelha cobrem-nos com a bandeira de organização humanitária, dizendo que está sobre a protecção da Cruz Vermelha, e levam-no para o Hospital onde chega ainda vivo para morrer dois dias depois num sofrimento atroz.

 

O então já ex-primeiro ministro, chefe do grupo liberal, António Granjo, demitiu-se na sequência da 25ª revolta em nove anos de República, a fim de evitar derramamento de sangue e procurou refugiar-se em caso do seu adversário política, Dr. Cunha Leal, que nada tinha a ver com o Movimento Revolucionário Nacional do coronel Coelho. Para tal seguiu pelas traseiras do seu prédio na Av. João Crisóstomo para a Av. Miguel Bombarda onde Cunha Leal, em casa, procurava festejar o aniversário da esposa. Cunha Leal recebeu logo o Dr. António Granjo, garantindo-lhe abrigo. Leal tinha amigos juntos dos nacionalistas, pelo que não esperava ser atacado e disse que sentia honrado em dar abrigo ao ex-chefe do Governo, apesar de dias antes ter querido bater-se em duelo com ele. Granjo não quis passar pelo ridículo de entrar pela porta das traseiras, pelo que foi pela porta da frente onde terá sido visto pela porteira que informou os soldados e civis armados que já andavam pelos quintais e ruas à procura do malogrado chefe do Partido Liberal.

 

Um civil acompanhado por dois GNR tentou entrar na casa de Cunha Leal pelas traseiras para levar o Granjo, mas o capitão Cunha Leal não deixou e disse que a Junta Nacional mandasse um oficial mais graduado que ele mesmo e responderia à pistola se quiser entrar em sua casa. O civil retirou-se.

 

Depois de vários telefonemas, Cunha Leal foi ao acampamento dos revoltosos na Rotunda tentar convencê-los que não tinha Granjo em sua casa e deveria levantar o respectivo cerco. Trouxe o capitão Guerra e encontrou vários oficiais que queriam levar o Granjo para o chamado couraçado Vasco da Ganha. Cunha Leal resolveu então acompanhar Vasco Granjo ao navio, julgando que a sua presença seria uma protecção suficiente. Granjo ainda deu um nota um escudo ao Zeca, o filho de Cunha Leal.

 

Cunha Leal e António Granjo sentaram-se ao lado do motorista, enquanto na caixa de carga seguia uma dezena de marinheiros. A camioneta seguiu para o Rato, a fim de não dar nas vistas, e pela Rua da Escola Politécnica, Chiado, Rua Nova do Almada e Arsenal. Ao chegarem ouviram uma vozearia assustadora: Cá vai preso o malandro! Mata-se já!

 

Cunha Leal quis proteger o corpo de António Granjo e disse que não tinha medo das balas dos marinheiros, pois também não teve das dos alemães na guerra. Separaram Granjo do Leal. Um oficial de nome Benjamim Pereira prometeu levar os dois para o Vasco da Gama onde estariam protegidos, mas meteu só o Cunha Leal com um marinheiro num bote. Ao aproximarem-se do navio, um dos sentinelas perguntou quem era o malandro que ia no bote, como o outro não respondeu, foi Cunha Leal que deu a resposta ao que o sentinela disse: Ah, é o malandro do ex-ministro das Finanças, pois toma lá uns tiros. Cunha Leal foi ferido no peito e acabou por regressar ao arsenal onde coberto de sangue encontra António Granjo que geme ao vê-lo assim e diz, tudo por causa da mim. Não pense nisso que me ofende – responde Cunha Leal. Alguns marinheiros fazem uns pensos a Cunha Leal e clamam: foi por engano, foi por engano, capitão. Levam o fogoso militar e tribuno para o hospital com os pensos desarranjados e a sangrar do pescoço e de outras feridas. O capitão Agatão Lança acompanhou Cunha Leal ao S. José e regressa rapidamente ao Arsenal para ver se salva António Granjo, mas é confrontado com triste notícia: - Mataram-no!

 

António Granjo tinha sido levado para o refeitório e um criado tentou refugiá-lo num pequeno quarto contíguo. Aí um grupo descobre-o e trá-lo para baixo. Granjo diz: sei que me querem matar!

 

Soou uma descarga. António Granjo caiu ao comprido, vertendo sangue por inúmeros ferimentos. Estava ainda nas últimas convulsões quando um clarim da GNR sacou da espada e a cravou no estômago com tal violência que atravessou o corpo e penetrou profundamente no chão. O facínora teve de pôr o pé no peito de António Granjo para retirar a espada vermelha de sangue.

 

Ainda o corpo de Granjo não chegara à morgue e já a Camioneta Fantasma saia do arsenal para no Rossio receber ordens do tenente Mergulhão, filho do proprietário da ourivesaria do mesmo nome, para prender José Carlos da Maia, oficial de marinha que se tinha destacado no 5 de Outubro de 1910. O comando da operação foi dado ao Dente de Ouro, Abel Olimpío, morador na Rua da Bempostinha Nº 11.

 

A camioneta segue para a Rua das Janelas Verdes onde toma conhecimento que Carlos da Maia mudara-se para a Rua dos Açores. Num primeiro andar, Carlos da Maia com a esposa Berta Maia observavam o seu bebé de poucos meses a dormir. Eram onze horas da noite. Batem à porta, a esposa abre-a sem preocupações e entram alguns marinheiros e GNRs com as armas apontadas, outros tantos ocupavam o patamar e as escadas, eram uns dezoito facínoras.

Viemos buscá-lo para prestar umas declarações no Arsenal!, disseram ao prestigiado comandante Carlos da Maia.

À ordem de quem! Pergunta o comandante.

À ordem da Junta Revolucionária Nacional! respondem-lhe.

Então vão dizer ao Sr. Coronel Manuel Maria Coelho que mande um oficial da minha patente para me acompanhar!

Não pode ser! Responde o cabo marinheiro, tem de vir já. O comandante não teve alternativa, estava já agarrado pelo Dente de Ouro. A mulher, temendo o pior, implora e ajoelha-se para que lhe não levem o marido.

 

Os marinheiros queriam deixá-lo, mas o Dente de Ouro disse que era o malandro que os tinha deportado para Angola a um pataco por dia, o que era mentira, pois o Dente de Ouro nunca foi para Angola.

 

 

Ao chegarem ao Arsenal, o Dente de Ouro grita: cá está o Barbas de Chibo! É preciso liquidar este bandido. No Arsenal, a chegada de Carlos da Maia foi presenciada pelo contra-almirante Câmara Leme e o capitão-de-fragata Francisco Luís Ramos, nomeado pela Junta Revolucionária Nacional como comandante das forças do Arsenal.

 

Ao sair da camioneta, Carlos da Maia leva coronhadas de vários marinheiros, enquanto os oficiais se retiram para o interior do edifício. Carlos da Maia procura segui-los e refugiar-se na sala dos oficiais. Alguém do primeiro andar dispara uma bala de pistola que acerta em cheio no cérebro do ex-presidente do Ministério.

 

 O coronel Manuel Maria Coelho governou ainda durante um mês para ser “agraciado” com o posto de administrador da Caixa Geral de Depósitos.

 

 No decurso das sessões do Tribunal Misto Militar que pretendeu julgar os fautores de tão execráveis assassinatos, a revista Seara Nova tomou partido pelos mandantes dos facínoras que, obviamente, não actuaram de moto próprio. Eram todos honestos republicanos, a culpada era a sociedade e os males do país. Os assassinados faziam parte da campanha que a Seara Nova tinha dirigido antes contra certos republicanos.

 

Os assassinatos resultaram do facto de o Partido Liberal ter ganho as eleições de 1921, embora os Republicanos Democráticos tivessem vencido em Lisboa.

Quando se quis levar os facínoras a tribunal muitas figuras conhecidas recusaram presidir ao Tribunal Militar. Foram o almirante Silveira Moreno, o general Gomes da Costa, o vice-almirante Hipácio de Brion

  

Após os acontecimentos caiu um véu de silêncio e nada se moveu para prender os culpados. Só o livro de Berta da Maia que interrogou o Dente de Agora é que revelou tudo o que se passou, mas sendo católica, foi muito atacada pelos católicos e pelos homens que fizeram depois o 28 de Maio. O Dente de Ouro chegou a dizer a Berta Maia que reproduziu no seu livro: os responsáveis dos morticínios, os criminosos, não ele (o presidente), não são os homens da camioneta. Não! O responsável, o único responsável, é o governo saído da revolução! O do coronel Manuel Maria coelho – herói do 31 de Janeiro, enquanto jovem tenente e depois aposentado da Caixa Geral de Depósitos.

 

Escrevo isto porque sei como foi dramática a vida da I. República, tal como a das República Alemã de Weimar, República Espanhola, Monarquia Liberal italiana e Romena, República Polaca e Finlandesa, etc. no pós-guerra de 1914-1918. Comparo este episódio ao assassinato em Berlim de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht em 1919 por um tal major von Pappen.

 

A Primeira República foi recordista mundial com 45 governos entre o 5 de Outubro de 1910 e o 30 de Maio de 1926.

 

Não foi muito diferente do liberalismo monárquico com mudanças frequentes de governo e ditaduras intermédias.

 

Por conhecer a história difícil do estabelecimento das liberdades em muitos países de que só a imensa tragédia da guerra de 1939-1945 conseguiu levar os políticos a aprenderem alguma coisa é que eu não me deixo escandalizar por tantas questiúnculas de reduzido valor que enchem este nosso blogue e esta nossa democracia que gostava que continuasse estável e progressista como tem sido.



Publicado por DD às 20:59 de 31.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Tributação das mais-valias bolsistas
Mais valias
Escreve Daniel Oliveira no Arrastão:

«Foi há uma década que o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Sá Fernandes, propôs no seu pacote fiscal a tributação das mais-valias bolsistas. O argumento era simples:
se a produção paga imposto, se o trabalho paga imposto, se todas as actividades comerciais pagam imposto, se as doações pagam imposto, se a venda de imóveis paga imposto, como raio se justifica que o lucro conseguido pela venda de acções não o pague?

A ameaça veio rápida: Belmiro de Azevedo prometeu debandar para a bolsa holandesa. Ninguém acreditou, mas não foi preciso esperar muito. Uma desculpa mal amanhada – uma frase qualquer sobre o caso Camarate em que Sá Fernandes fora advogado das famílias das vítimas – serviu para mandar borda fora o incómodo secretário de Estado. O pacote fiscal morreu ali e com ele a proposta de acabar com esta excepção difícil de explicar com qualquer argumento moral, económico ou fiscal.

Depois veio o Orçamento Limiano e o pântano e Guterres partiu. Durão Barroso chegou a São Bento e a excepção manteve-se. Um tabu manteve-se intocável, mesmo quando o combate ao défice se dizia desígnio nacional. Sempre que foi ao Parlamento morreu às mãos da maioria.

Voltou o PS. Passaram-se quatro anos. O défice afinal ainda era incomportável. Todos tinham de se sacrificar um pouco. Todos? Não. As mais-valias para acções compradas há mais de um ano continuaram e continuam isentas de qualquer imposto. Nada. Zero.
Mesmo sabendo-se que em quase toda a Europa e nos Estados Unidos elas são, como é evidente, tributadas. Que restam poucos países civilizados para onde Belmiro partir. Que só no último ano os 16 principais investidores viram os seus títulos valorizados em 5,3 mil milhões de euros. E que se vendessem o que têm nem um tostão do seu lucro pagaria imposto. E ainda assim nem uma agulha buliu num Estado que teima em financiar-se quase exclusivamente através do esforço dos que trabalham.

Nas últimas eleições o PS voltou a pôr, como ornamento, esta proposta no seu programa eleitoral. Ontem, no programa "Prós e Contras" da RTP, Jorge Lacão confessou, sem se esforçar muito com argumentos aceitáveis, que ainda não é desta. Que é preciso combater o défice, sim. Que todos têm de ajudar, claro. Que por isso não se pode acabar com o Pagamento Especial por Conta, evidentemente. Mas que assustar a bolsa com uma medida que existe em quase toda a Europa é que não pode ser. A bolsa que teve o seu melhor ano dos últimos doze em 2009 é sensível a qualquer contrariedade.

Talvez no dia em que as galinhas tenham dentes o lucro do jogo bolsista se junte ao trabalho, à agricultura, ao comércio, à produção para ajudar às contas públicas. Talvez nessa altura também a banca, que está muitíssimo bem e recomenda-se, pague tanto de IRC como o resto das empresas. Mas isso será na altura em que os nossos governantes peçam realmente sacrifícios a todos. Que palavras como "rigor" e "responsabilidade" queiram realmente dizer alguma coisa.

Até lá, caro leitor, saiba que o seu trabalho, taxado sem apelo nem agravo ao fim de cada mês, tem menos dignidade para o Estado do que a compra e venda acções. A si, não se importa o governo de contrariar. Afinal de contas, dificilmente fará cair um secretário de Estado com a ameaça de abalar para a Holanda


Nos comentários, em resposta a este texto, muitos alegaram que o nosso mercado bolsista precisa desta bonomia fiscal, ao contrário de outros que são por si mais atractivos (EUA, França, etc..) e que podem dar-se ao luxo de taxar as transacções. Independentemente da justeza da medida, alegaram, a fuga de capitais que iria ter como consequência acabaria por nos prejudicar a todos.
Isto obviamente é um argumento técnico e não político. Mas, como muitos argumentos deste tipo, não está fundamentado em mais que um preconceito. Não existe nenhum estudo, não existem contas que fundamentem esta alegação.
Mas na verdade existe o oposto.
 
Não cumprir esta promessa eleitoral nas circunstâncias actuais não é mais que uma traição.

 



Publicado por Xa2 às 00:05 de 31.01.10 | link do post | comentar |

Orçamento e opções políticas

Diário do Orçamento II - Não é melhor arrumar a casa antes?

Nos discursos sobre todos os Orçamento de Estado de que me lembro, é sistematicamente utilizada a ideia de que primeiro é preciso pôr as contas públicas na ordem, para depois, com uma situação orçamental resolvida, podermos partir para políticas de crescimento, emprego, etc. Soa bem e faz sentido, não é? O país não pode endividar-se indefinidamente.

Este é o paradigma que tem comandado a política económica desde há muitos anos a esta parte. Com variações? Sem dúvida. Mas a continuidade tem sido mais significativa. Hoje, o país tem um dos maiores défices e a maior taxa de desemprego de sempre. Foi a crise financeira e apenas a crise financeira? Vamos aceitar que sim. Mas e agora, voltamos ao mesmo?

Back to basics: há duas formas de intervir sobre o défice: através do aumento da receita ou da diminuição da despesa. O aumento do défice no último ano deu-se essencialmente por via de uma enorme perda de receita fiscal, muito mais do que por despesismo ou por causa de um miserável pacote de investimento público, dos mais baixos da Europa e, mesmo assim, executado em 70%. Por isso, pensar que o ajustamento se poderia fazer unicamente pela despesa é um delírio que só gente insensata ou demagógica poderia alimentar.

A receita pode aumentar de várias formas:
aumentando impostos sobre trabalho, lucro, consumo, mais-valias; aumentando a base tributável com mais emprego, salários mais altos, lucros mais altos, promovendo o consumo; combatendo a fraude, ou seja, diminuindo o fosso entre tributação teórica e efectiva; ou ainda integrando lucros de empresas pública ou fazendo pagar por serviços públicos.

A despesa pode diminuir também de várias formas:
reduzindo benefícios e deduções fiscais; desinvestindo nos serviços públicos ou nas parcerias com os privados; reduzindo os salários da administração pública ou reduzindo contratação externa; cortando no investimento público; reduzindo as prestações através do seu valor, das condições de acesso ou do número de pessoas a precisar dessas prestações.

Há mais, de ambos os lados. Mas estas são algumas das mais relevantes e de alguma forma exemplares. Agora pensemos na caixa de comentários quais as escolhas que consideramos mais adequadas, enquanto eu escrevo um texto sobre o que é que isto tem a ver com a pergunta do título.

     em 28.1.10, Ladrões de Bicicletas



Publicado por Xa2 às 00:05 de 30.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O futuro está ao nosso alcance


 CLUBE  DO  CAIS  DO  SODRÉ

Podia ser este ou outro nome.
      O que interessa é que hoje ao fim da tarde nasceu em Lisboa um clube de Economia e Prospectiva. Um Think Thank bem preciso.
      Entre nós há uma tremenda falta de debate nos diferentes domínios e uma tentativa forte no sentido de sustentar na sociedade o pensamento único.
      Os seis fundadores deste clube (João Ferreira do Amaral, Manuel Caldeira Cabral, José Maria Brandão de Brito, João Confraria, António Mendonça e Luis Nazaré) são pessoas conhecidas, com trabalho produzido.que vão em sentido divergente do que se acabou de dizer. Registo, por isso, aqui o meu apreço pela iniciativa, desejando ao Clube (melhor, a Portugal, aos portugueses) um bom futuro.
     O documento que acompanhou o seu lançamento, chamado CONSTRUIR O FUTURO, é um documento curto em linguagem simples e vê nas políticas públicas uma ferramenta com um papel especial no desenvolvimento económico e social do País.
     Daí que parágrafo final intitulado "o futuro está ao nosso alcance" afirme:

"
Portugal tem futuro. É certo que os desafios que temos pela frentes são difíceis de superar. Mas se soubermos explorar novos caminhos, jogando com os nossos recursos distintivos, potenciando o nosso capital humano e valorizando o contributo que todos podem dar numa sociedade mais inclusiva, se soubermos definir e realizar as politicas públicas necessárias, se não ficarmos bloqueados pelo discurso serôdio do imobilismo, se abandonarmos o fatalismo e a descrença e nos concentrarmos na acção, então Portugal poderá prosseguir um caminho de progresso e desenvolvimento."


#   por Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra, 28.1.2010

 



Publicado por Xa2 às 07:05 de 29.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Assim vai este Portugal

 

Lembram-se das promessas feitas por um candidato independente à Câmara de Lisboa pela lista do PS que ia abandonar a sua profissão, para que não houvesse suspeitas de favorecimentos?
Pois bem, hoje sou confrontado com a seguinte notícia no Público:
“ Queremos sete torres de 19 andares na zona da Matinha?
A Câmara de Lisboa decidiu ontem pôr à discussão pública a possibilidade de nascerem na zona da Matinha, junto à linha férrea e nas imediações do rio, sete torres de 18 ou 19 andares cada uma. O plano de pormenor em que se insere esta urbanização, que inclui outros prédios mais baixos, foi encomendado pela autarquia ao gabinete de arquitectura Risco, que pertenceu até há pouco mais de dois anos ao actual vereador do Urbanismo de Lisboa, Manuel Salgado.
A opção do gabinete de arquitectura, que é hoje dirigido pelo filho de Manuel Salgado, passou por fazer crescer em altura sete dos prédios da urbanização, de forma a permitir alguma área livre ao nível do solo.”
As conclusões? cada um tira as que quer.
In Público

MARCADORES: ,

Publicado por Izanagi às 21:33 de 28.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

PORTUGAL, O PAÍS DAS IMPUNIDADES.

Quem será sancionado de forma exemplar para que estas situações deixem de existir?

Provavelmente ninguém, como de costume, como quem diz, “continuem que nada de mal vos acontece", vivemos numa república, sim, mas de bananas.

“Bastante bem” vai um país quando um ditador (nas condições de trabalho e remoneratorias nas suas empresas) coloca o mesmo epíteto ao dignitário máximo do Estado.

Conforme divulga o DN de hoje, Carmona responsabiliza Santana

“”PJ fechou investigação, concluindo que a empresa municipal foi usada com fins políticos.

A Polícia Judiciária já entregou ao Ministério Público o relatório final da investigação ao chamado "caso EPUL" - que diz respeito a um negócio entre a empresa municipal de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica (SLB) no âmbito da construção do actual Estádio da Luz para o Euro 2004. Segundo o documento, a que o DN teve acesso, "conclui-se que a participação da EPUL se traduziu num grave prejuízo" para a empresa, "que ainda hoje se reflecte na negativa situação patrimonial". Responsáveis? Os ex-administradores apontam o poder político (executivo municipal). Carmona Rodrigues (arguido no processo) disse que tudo foi tratado por Santana Lopes.

Neste processo estão em causa os acordos celebrados entre a EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e o Benfica, os quais se traduziram em milhares de euros de apoios àquele clube de futebol para a construção do Estádio. Isto verificou-se apesar de, como salienta a PJ no relatório, o então presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, ter afirmado publicamente que a autarquia não iria dar nem mais um euro para os clubes.

Há várias verbas em causa: a primeira diz respeito a uma factura de 8,118 milhões de euros apresentada pelo Benfica à EPUL para pagamento das obras dos ramais de acesso, um valor que ultrapassou em 1,296 milhões o estabelecido no contrato programa. Alguns ex-administradores da EPUL justificaram tal desvio com o pagamento de IVA, mas já numa auditoria da Inspecção das Finanças foi referido que "apenas 19% das despesas apresentadas respeitam a ramais e fiscalização de obras", duas componentes a que a empresa municipal estava obrigada através do contrato celebrado com o Benfica.

A EPUL comprou ainda ao SLB uns terrenos à volta do Estádio por 32 milhões de euros. Ora, como referiu no processo Pedro Castel Branco, gestor do projecto Benfica Stadium de 2001 a 2004, a empresa pública adquiriu um terreno que "havia sido cedido em tempos, pela Câmara de Lisboa ao SLB para a construção de equipamentos desportivos".

Por fim, há ainda uma transferência de cerca de 10 milhões de euros da EPUL para o Benfica "a título de participação em lucros na venda de 200 fogos do Vale de Santo António". Como é que foi calculado este valor? Luís Cantante de Matos, gestor do projecto do Vale de Santo António de Novembro de 2002 a Janeiro de 2009, disse à PJ que quer o prazo quer o montante previsto como mais-valia lhe "foram impostos como objectivos a atingir". "Desconhece como terá sido calculado o valor de 9,975 milhões de euros", lê-se no relatório da Judiciária.

Perante o quadro descrito pela Judiciária, a quem imputar responsabilidades? "Os responsáveis da EPUL refutam qualquer responsabilidade ao nível das negociações (...), afirmando que a actuação da EPUL obedeceu às orientações expressas do executivo camarário", diz o relatório final, acrescentando: "Por seu turno, os responsáveis políticos "lavam as suas mãos" relativamente às alegadas irregularidades.

Ouvido como arguido, Carmona Rodrigues (vice-presidente à altura dos factos) remeteu toda a responsabilidade para Santana Lopes, dizendo que "o dossier Benfica era directamente tratado pela Presidência" e que "apenas subscreveu um fax remetido à EPUL na ausência do Presidente e a pedido de um assessor".

Já Santana Lopes referiu (como testemunha) que o acompanhamento do projecto foi feito por ele e por Carmona Rodrigues, aludindo a acordos entre a CML e o Benfica do tempo de João Soares.””

 



Publicado por Zurc às 12:16 de 28.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Orçamento e agências manhosas

Diário do Orçamento I - A revelação

Foi ontem entregue o Orçamento para 2010. A primeira notícia é sobre 2009. O défice foi de 9,3%.
Agora que já votámos, ficámos a saber que os números das contas públicas são bem diferentes daqueles que o Governo andou a repetir durante a campanha. E claro que essa revelação serve agora para justificar o defraudar de muitas outras das promessas da campanha. Como de costume, as más notícias ficaram para depois da contagem dos votos.
Mas mesmo sob o signo do défice, continua a haver muito por onde escolher. Como sempre. É dessas escolhas que irei falar durante o próximo mês.

   - por José Guilherme Gusmão, em 27.1.10

Tigres de papel (manhosos)

Os governos tremem perante as agências de rating. Alguns economistas veneram-nas como oráculos “dos mercados”. Um coro de fazedores de opinião amplia o medo.
E as agências, porque quem as venere, conseguem condicionar Orçamentos de Estado (como vimos entre nós nos últimos dias) e levar governos assustados (como o Grego) a emitir divida com remunerações chorudas desnecessárias (e que vão aumentar ainda mais a sua dívida, para enriquecer  os grandes jogadores nas bolsas).

Afinal “os mercados” estão-se a borrifar para as agências  (imprescindível ver aqui e aqui).

    - por José M. Castro Caldas

 [em Ladrões de Bicicletas]



Publicado por Xa2 às 08:05 de 28.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Vivemos, mesmo, numa República?

Segundo a maioria dos “opinion makers” da nossa praça, o regime republicano português comemora, este ano, o seu centésimo aniversário.

Convém relembra-lo, segundo o ideário republicano que levou à revolução do 5 de Outubro de 1910, deveriam ser observados, pelo menos, os seguintes Princípios Republicanos, enquanto apanágio destes regimes, como é o caso do português, os quais determinam a base da própria República e são assumidos como inerentes a uma prática política republicana, a saber:

1.     Defender o Interesse Colectivo. A palavra "República", significa "coisa" (Rés) "pública (algo que faz parte do património comum). Este é o lema central do republicano: colocar o interesse comum acima dos interesses colectivos (corporativos), velando para que a comunidade saia beneficiada e não apenas alguns. Os interesses particulares são legítimos e devem ser respeitados, mas não se podem sobrepor aos interesses de todos;

2.     Prosseguir a Equidade. O ideário republicano, forjado nas lutas contra os regimes absolutistas e ditatoriais, assumiu como matriz a exigência do primado da Lei, perante a qual todos são iguais. Ninguém está acima da Lei. A primeira missão do Estado republicana é garantir a imparcialidade e equidade na aplicação das leis da República; Mais recentemente foram publicadas leis discriminatórias que confundem o desempenho da função com a pessoa que a desempenha o que contradiz este princípio;

3.     Respeitar a Legitimidade Democrática. A república, sendo um regime político que a todos pertence, deve assentar na mais ampla participação dos cidadãos na vida comunitária. O exercício do poder tem que ser periodicamente legitimado pelos votos dos cidadãos. Ora, sendo estes beneficiários do Bem Comum, têm igualmente o dever de contribuir com o seu esforço e inteligência para a prosperidade da comunidade de que fazem parte. Nada pior para um regime republicano do que um sistema político que limite a participação dos cidadãos ou favoreça a perpetuação do poder das mesmas pessoas (recusa de cargos vitalícios). Com frequência e conivência dos próprios lesados, os cidadãos, este principio é sonegado;

4.     Defender um Projecto Colectivo. Uma comunidade republicana só pode subsistir se os seus membros se sentirem como fazendo parte de uma colectividade que não renega as suas origens, história e símbolos colectivos, mas que também trabalha para que as novas gerações venham a herdar uma comunidade mais próspera em todos os sentidos, dando desta forma continuidade a uma obra de génese colectiva. É necessário respeitar e integrar as minorias qualquer que seja a natureza e origem de tais grupos de pessoas;

5.     Preconizar o Laicismo do Estado. A luta contra a intolerância religiosa conduziu os republicanos a defenderem a separação entre a Igreja e o Estado, proclamando a liberdade religiosa.

Contudo, tendo em conta que fomos governados por uma ditadura durante 48 anos e que o respectivo líder se afirmava como “nem monárquico nem republicano” é, pelo menos, de se duvidar se a Republica pode festejar, com tanta pompa e circunstancia, 100 anos de duvidosa existência.

Por ouro lado e, também, tendo em conta o estado em que o Estado e a sociedade se encontram, cujos princípios atrás enunciados ficam muito aquém do seu desiderato, sobretudo para os arredados da cidadania, os excluídos do trabalho, os com pensões tão vergonhosa e miseravelmente atribuídas, deveriam envergonhar os políticos e leva-los a serem mais comedidos com festarolas.



Publicado por Zé Pessoa às 00:10 de 27.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Esquerda e direita nas opções orçamentais
Curioso o debate sobre o orçamento na TV 1. Já não se discutiu se o défice era grande ou pequeno. O défice vai ficar igual, menos uns pós simbólicos. A direita, contra tudo o que tem dito do despesismo, cala e consente. Fica mal no retrato. Perde a face. Estamos sempre a ser surpreendidos: o que ontem parecia impossível, deixa de o ser da noite para o dia.

Mesmo assim ficou claro que há critérios para distinguir entre esquerda e direita nas questões orçamentais: antes do mais os critérios de repartição (na receita e na despesa). Decência: é o que vai faltar no orçamento da convergência à direita. E não tinha de ser assim porque a decência ajudava muito. Até a reduzir o défice.

  



Publicado por Xa2 às 00:06 de 27.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Negociação do Orçamento 2010
Diz-me com quem negoceias o Orçamento...
 - por João Rodrigues*, em i online, 25.1.2010   
      O entendimento do partido do governo com o PSD e o CDS mostra o arco da nossa desgovernação neoliberal

 

       Na semana passada, as negociações com a direita avançaram a "bom ritmo", segundo Teixeira dos Santos. Diz-me com quem negoceias o documento que fixa a orientação da maioria das políticas públicas e dir-te-ei várias coisas:   quem vai pagar a crise, os interesses que privilegias e, logo, quem és ideologicamente.

      O congelamento dos salários da função pública e a continuação dos cortes no investimento público orçamentado, cujo peso no PIB não cessa de cair, indicarão que a austeridade é tão permanente quanto assimétrica:    o fardo do ajustamento deve recair sobre os assalariados.

     O aumento do desemprego e a existência de algumas centenas de milhares de desempregados que se arriscam a continuar ou a ficar sem quaisquer apoios, dada a recusa em mexer nas regras do subsídio, contribuem para o aumento do medo, que facilita as tarefas do capitalismo medíocre.

 

      O CDS, claro, está mais preocupado com atacar os beneficiários do chamado rendimento mínimo, um dos menos generosos dos países desenvolvidos, propondo a sua amputação. Nas sociedades desiguais, o escrutínio do Estado tende a dirigir-se prioritariamente aos mais vulneráveis, ao mesmo tempo que os investimentos na segurança social são facilmente substituídos pelos investimentos na segurança pouco social:  o CDS propõe mais polícia.

 

          Entretanto, a manutenção de parcerias público-privadas tão opacas quanto ruinosas e a renovada pressão para novas privatizações de infra-estruturas públicas assinalarão que são sobretudo os grandes grupos económicos rentistas que podem estar seguros.

 

       O incremento da justiça fiscal e da autoridade democrática perante os grandes interesses financeiros, também pouco escrutinados e "sacrificados", não são compatíveis com negociações à direita. Não é por isso de admirar que o governo se prepare para meter na gaveta uma das mais importantes recomendações do seu grupo de peritos na área fiscal:   taxa de 20%, em sede de IRS, sobre as mais-valias bolsistas.

       A perplexidade reina certamente entre os deputados que são socialistas e não conseguem compreender as razões desta violação dos compromissos eleitorais.

 

        Na boa lógica dos efeitos perversos das más escolhas políticas que prolongam a crise, o défice pode nem sequer ser reduzido: no actual contexto, diminuir a procura pública diminui o crescimento e as receitas fiscais. Pouco importa.

       O défice não passa de um mau pretexto para a continuidade do enviesamento de direita da política económica. Este enviesamento revela, melhor do que qualquer declaração, o perfil ideológico de quem, no fim de contas, consegue sempre entender-se com o PSD e com o CDS no campo socioeconómico.

       Este é, definitivamente, o arco da nossa desgovernação neoliberal.

                         * Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas



Publicado por Xa2 às 00:05 de 27.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Der Spiegel: “Ende der Landschaftspflege” Fim do Ordenamento Paisagístico

 

 

 

 

            Traduzo aqui o comentário de Christoph Schwennicke publicado na página 31 da Revista “Der Spiegel” Nr. 4 (papel), posta hoje á venda. O título é idiomático, sendo os termos “ordenamento paisagístico” utilizados na gíria como dinheiros dados a partidos e políticos para ordenar a “paisagem” dos grandes interesses financeiros.

 

            A Alemanha é novamente uma República de donativos partidários e de uma só vez com dois casos.

            A família hoteleira von Flick fez chegar ao FDP (Partido Democrático Liberal) e à CSU (União Social-Cristã) quase dois milhões de euros, antes e depois das eleições legislativas. Uma vez no governo, os dois partidos impuseram um descida de mais de 50% no IVA hoteleiro.

            O donativo “Mövenpick” (nome de hotéis e restaurantes) é tão legal como suspeito. A oposição vê nisso a compra de uma desejada lei e fala de “pagamento antecipado”. Por sua vez, a União (CDU-CSU) fala de pagamento a prazo quando os verdes receberam dinheiro das empresas de energia eólica por causa das leis sobre energias renováveis elaboradas na vigência da coligação vermelha-verde (SPD + Verdes).

            O acaso fez com que Karlheinz Schreiber esteja perante um tribunal alemão. (Nota: Este comerciante germano-canadiano foi acusado em 1999 de ter organizado no Canadá um sistema de pagamento de avultadas comissões da Airbus ao então chanceler alemão Kohl pela compra de aviões pela Lufthansa – o processo está longe do fim e já tem onze anos – o Medina Carreira deveria ser informado disto quando falta da justiça em Portugal).

            O nome de Schreiber – continua o articulista – desencadeia uma tempestade de recordações na cabeça das pessoas. Aparecem nomes como Kiep, Schäuble, Kohl. Vê-se o antigo tesoureiro do chanceler Kohl num parque de estacionamento a receber uma mala com um milhão de euros, vê-se o actual Ministro Federal das Finanças com um envelope cheio de notas de euros. Imagens da República Alemã do Bimbes (dinheiro no dialecto da região do Pfalz). “Ordenamento da paisagem política” dizia-se então nos círculos do magnata Flick.

            Seja legal- ou ilegalmente, os partidos recebem sempre donativos embebidos nos interesses dos dadores. Este problema é tão velho como a democracia pós-guerra. Alguns dos maiores escândalos tiveram a ver com a compra e venalidade dos partidos como a sua ganância pelo dinheiro e ausência de vergonha com que limpavam os seus balanços. Flick, Lambsdorf e Kohl – nunca mais o chanceler da unificação se livrará do facto de ter sido o padrinho de um sistema de dinheiro negro (sacos azuis) e que se recusou sempre a nomear os grandes contribuintes de donativos.

            A suspeita de tráfico de influência surge sempre que o dinheiro corre. Os grandes doadores, quer ilegalmente num parque de estacionamento ou legalmente por transferência bancária, não dão de dinheiro aos partidos por amor ao próximo como aqueles cidadãos que contribuem para as vítimas do Haiti. Um grande consórcio automobilístico dá dinheiro para que o transporte individual tenha a prioridade e o sector segurador para alargar o seguro privado de velhice.

            Os políticos não são necessariamente venais, as coisas não são tão simples. Mas fica sempre a suspeita que se fazem negócios de contrapartidas, mesmo quando depois se prova que uma suspeita era injusta. Por isso, os grandes partidos devem proibir os donativos das grandes empresas.

            “Mani pulite” – mãos limpas – chamou-se a operação das autoridades judiciais italianas contra um sistema partidário mafioso há alguns anos atrás. Também os partidos alemães devem lavar as suas mãos. Deverão aprovar no Parlamento Federal uma lei que não permita aos partidos dar donativos. E deverão fazer agora em que governo e oposição lançaram a sua “cavalaria” contra Suíça e o Lichtenstein para recuperar os “dinheiros negros” depositados nesses países. Assim, poderão ter mais credibilidade quando querem impor aos bancos o fim das “cartas em cadeia” e o não pagamento de bonificações obscenas aos seus administradores.

            Durante a crise financeira, a política foi o socorrista e controlador dos bancos. Ganhou notoriedade. Agora pode avançar com bons exemplos e promover relações limpas. Não se trata aqui de uma exigência do reino das ilusões, pois não existe só o exemplo desencorajador dos EUA em que só é presidente quem mais dinheiro consegue recolher. Também há um exemplo positivo da nossa vizinha França em que, desde 1995, as empresas não podem financiar os partidos políticos. Uma proibição assim é necessária para a Alemanha. Seria bom para os partidos e para a cultura política.

            Os resultados para os tesoureiros dos partidos seriam muito pesados porque desaparecia uma fonte de receita. Mas isso seria grave? Os cartazes gigantescos colocados nas bermas das ruas não fazem falta a ninguém. As campanhas batalhadoras acabariam. Os partidos deveriam pedir mais aos seus militantes, o que seria possível se as quotas fossem deduzíveis nos impostos sobre os rendimentos. Além disso, o financiamento estatal das campanhas eleitorais deveria ser aumentado.

            Isso seria sempre melhor que a situação actual, pois seria melhor que os partidos recebam directamente do Estado sem interesse especial que das empresas sempre a troco de algo.

            Os partidos tinham mais a ganhar que a perder. Ganhavam independência e reforçariam a democracia da qual e para a qual vivem.

 

 

 



Publicado por DD às 00:17 de 26.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Reformas e os rapaces da finança

Consegue Obama domesticar o monstro?

Novo"round" no ataque de Obama a Wall Street chama o Jornal de Negócios (Fim de Semana) às novas medidas com que o presidente dos EU tenta impedir os banqueiros de jogar à roleta com o dinheiro dos depositantes.
 
* Banca comercial separada da banca de investimento. Os bancos comerciais que recebem depósitos dos clientes estão proibidos de fazer aplicações financeiras com fundos próprios.
 
* Bancos proibidos de deterem, investirem ou colaborarem em "hedge funds" e empresas de capital de risco.
* Limites ao gigantismo dos bancos e suas quotas de mercado.
 
* Novo imposto sobre os maiores bancos para recuperar algum do dinheiro dos contribuintes que lhes foi prodigamente fornecido para salvar o sistema financeiro.
Criação de um nova agência  que proteja os consumidores dos abusos que levedaram a grande crise e controlo do crédito às famílias.
 
* Limitação dos escandalosos pacotes remuneratórios e bónus que os senhores da banca generosamente se atribuem e têm escandalizado o bom cidadão que acreditou nos "bons rapazes".
 
Isto a somar às reformas propostas em Junho e aprovadas em Dezembro pela Câmara dos Representantes está a criar, como é espectável, grande mágoa aos rapazes da finança que não tiveram mais remédio senão desembainhar a espada.
As reformas não são para matar o monstro (aliás nem sabem bem que tipo de bicho deveriam pôr no lugar dele) pretendem apenas açaimá-lo. Não será fácil.
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O touro é o tal que anuncia ao peão mais distraído que está ali, mesmo mesmo na Wall Street, em NY e não na lezíria ribatejana.



Publicado por Xa2 às 00:05 de 26.01.10 | link do post | comentar |

Corrupção em Portugal e na Alemanha

 

            Na revista alemã “Der Spiegel” Nr. 4, que saiu hoje, aparece um interessante artigo sobre corrupção na Alemanha em que o termo é alterado para “Beziehungen”, relações.

            Depois de ler artigo cheguei à conclusão que a diferença entre a Alemanha e Portugal no que respeita à corrupção é que esta é legal na Alemanha e ilegal em Portugal.

            Os grandes capitalistas e respectivas associações podem financiar livremente os partidos políticos com verbas que são declaradas nas respectivas contas após o fecho do ano e, como tal, comprarem leis. O problema é quando dois grupos compram leis contraditórias. Assim, os interesses ligados às velhas centrais nucleares financiaram os democratas cristãos e liberais em vários milhões de euros para continuarem a funcionar e para que o grupo “Solarworld” da energia fotovoltaíca veja reduzidos os subsídios que estiveram previstos antes das últimas eleições.

            No primeiro esboço de acordo dos liberais estava prevista a redução em 30% dos referidos subsídios, mas, entretanto, o senhor Frank Asbeck deu uma festa gigante para a qual convidou os principais políticos do Partido Liberal e aí foi recolhida para o partido uma soma recorde na história alemã, segundo o próprio tesoureiro do partido, e no novo acordo de coligação já só é falado em diálogo com o sector energético solar e nada sobre reduções. Em compensação há mais apoios para o nuclear e decidiu-se deixar funcionar as centrais mais velhas e perigosas por mais dez anos. Estas centrais são altamente lucrativas por estarem amortizadas.

            O rei da hotelaria na Alemanha, o Barão August von Finck da Holding “Substantia AG” ofereceu 850 mil euros ao partido liberal e já conseguiu com isso uma redução do IVA na hotelaria.

            A accionista maioritária da BMW, Joana Quandt, fez uma oferta recente de 150.000 euros, como tem feito antes, e conseguiu que o seu donativo tivesse por escrito uma contrapartida no “Diário Federal Alemão” (Diário do Governo) sob a forma de uma redução nos impostos a pagar pelos carros de empresa e carros de empregados fornecidos pelas empresas. A BMW tem sido muito generosa para com os políticos, aos quais oferece carros de topo de gama, concorrendo com a Mercedes que também procura oferecer as suas maiores limousines a membros de governos regionais e nacional ou vendê-las ao preço limite de lei que daria apenas para um C 250. Na Alemanha, um Mercedes 600 oferecido a um presidente regional ou chanceler é considerado “publicidade”, não corrupção.

            Um grande construtor de máquinas tuneladoras ofereceu uma importante verba ao partido da Sra. Angela Merkel para que não seja cancelado o projecto de fazer com que o comboio atravesse em túnel a cidade de Frankfurt e a estação central seja subterrânea.

            Ao contrário do que acontece noutros países, na Alemanha as empresas podem financiar os partidos e contabilizar como despesa do tipo mecenato.

            O mesmo não acontece nos EUA em que as dádivas das empresas são proibidas, mas o “Bank of América” e outras empresas resolveram o problema ao fazerem “colectas” entre os seus funcionários que atingiram dezenas de milhões de dólares, tendo os ditos funcionários recebido como prémio anual a quantia que “generosamente” ofereceram aos políticos.

            Escreve ainda o “Der Spiegel” que o fabricante norte-americano de mísseis “Raytheon” entregou uma importante verba a um “Atlantic Council” que convida deputados alemães e paga generosos presentes para aprovarem a proposta dos democratas-ditos cristãos de modernização dos mísseis anti-aéreos das forças armadas alemãs.

            Enfim, quando se conhece algo de um país sabe-se como a crise de valores e económica é geral.

            Portugal atrasou-se na Revolução Industrial por não ter carvão nem aço, o que não aconteceu com a Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Inglaterra, etc. Além disso, o projecto imperialista português foi concretizado antes de todos os europeus, nos tempos da madeira, pelo que Portugal não necessitou de uma indústria de guerra como a Alemã que só na II. Guerra Mundial empregou 17 milhões de escravos, os chamados “Zwangsarbeiter” ou “Trabalhadores Forçados”.

            Não critiquem Portugal só porque não sabem o que se passa e passou noutros países.

           

 



Publicado por DD às 20:34 de 25.01.10 | link do post | comentar |

A grande burla

 

Num Post aqui publicado no dia 22 com o título “Denegrir o progresso do ensino em Portugal” da autoria de DD, fiz um comentário onde alerto para o problema do ensino superior.
Um recente inquérito coordenado pelo Prof. Vítor Crespo, referido na crónica de Vasco Pulido Valente, ontem, 24, no jornal Público, vem confirmar o que afirmei.
Não é com tentativas de iludir a realidade que vamos encontrar soluções para os problemas nacionais.
Agora a crónica:

Pela primeira vez, uma alta personagem do Estado - o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio - reconheceu que o problema do nosso perene "atraso" é um "problema histórico". Falta agora reconhecer que o regime democrático que, não sem dificuldade, saiu do "25 de Abril tratou esse problema com erros também "históricos", que complicaram tudo e resolveram muito pouco. Desses erros, dois sempre se distinguiram desde o século XIX: a política de educação e a política de obras públicas. Da política de obras públicas não vale a pena falar, quando o desastre é mais do que patente. Mas vale a pena falar da política de educação, que se tornou o tropo obrigatório da retórica ortodoxa e que governo sobre governo tomaram, ou disseram que tomaram, como prioridade absoluta.

 

Fiquemos por enquanto pelo ensino superior. Segundo um inquérito recente do prof. Vítor Crespo, antigo ministro de Sá Carneiro, Portugal é hoje o país da Europa com mais instituições de ensino superior por milhão de habitantes (17) e, naturalmente, com mais cursos (4870). Existem por aí 825 licenciaturas diferentes (não se imagina em quê) e 133 só em engenharia. Parece que este caos se criou porque, nas doutas palavras de Sobrinho Teixeira, "os jovens de Bragança, Beja ou Covilhã têm (...) o mesmo direito" a uma vida decente do que os jovens de Lisboa, do Porto ou de Coimbra. Claro que, se os sentimentos são louváveis (embora, no caso, sem sentido), a qualidade é baixa e a "excelência" rara ou até nula. Ultimamente foi criada uma "Agência de Avaliação e Acreditação" para limitar ou reduzir esta catástrofe. Mas, como declarou o respectivo presidente, se houver "rigidez", quer ele dizer na sua, um mínimo de exigência, não fica nada, ou quase nada, aberto.
Ou seja, apesar do palavrório e dos trémulos de voz (quem não se lembra de Guterres com o coração na boca?), o Estado nunca de facto se preocupou em educar os portugueses. Ou porque não sabia o que era a educação (coisa provável e muitas vezes manifesta no pessoal dirigente) ou porque se limitou a ceder a pressões - regionais, corporativas, económicas, partidárias - com um total desprezo pelo resultado. Neste capítulo, o grande "esforço" oficial, como eles gostavam de chamar à falcatrua, não passou na prática de puro fingimento. Não admira que estejam hoje no desemprego entre 40 e 50.000 "licenciados". Nem que a produtividade não aumente. O que admira é que ninguém perceba que Portugal fabricou a sua própria miséria: por desleixo, corrupção e militante estupidez.
Público


Publicado por Izanagi às 10:12 de 25.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Direitos sociais e não discriminação de trabalhadores

LIBERDADE  ECONÓMICA  NÃO  PODE  ESTAR  ACIMA  DOS  DIREITOS SOCIAIS !

Acaba de ser publicada uma Resolução do Parlamento Europeu que pede que a Comissão esclareça em definitivo o problema de que a liberdade económica não pode estar acima dos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente do direito á greve e á contratação colectiva. 

Em qualquer lugar da UE os trabalhadores de um local de trabalho não podem ser discriminados seja porque razão fôr.    Ver resolução

 
"35- Reitera que os direitos sociais fundamentais não se encontram abaixo dos direitos económicos numa hierarquia de liberdades fundamentais;    solicita, por conseguinte, uma reafirmação no direito primário do equilíbrio entre direitos fundamentais e liberdades económicas no sentido de contribuir para evitar uma corrida a normas sociais mais baixas;"(Da Resolução)


Publicado por Xa2 às 07:05 de 25.01.10 | link do post | comentar |

Orçamento de/o Estado...da Nação

Qualquer dia nem melões quanto mais queijos!

Não é um, nem dois, nem três, seriam precisos muitos queijos “Limianos” para que o governo conseguisse negociar com toda a oposição, o toma lá dá cá, de receitas e despesas, mais das segundas que das primeiras.

No caso do Bloco, não chegariam os queijos teria que ser, mesmo, uma queijaria. Eles não fazem por menos e lá têm as suas razões. Se é verdade que a CGD (dinheiro do Estado claro está, visto que essa entidade diminui os resultados positivos) já gastou 4,2 mil milhões com o BPN, cujo resultado negativo, para os cofres do Estado, está por saber e o BPP contínua um assunto sem resolução, há alguma coisa que não vai bem no campo da resposta aos problemas, independentemente de qual seja a sua natureza.

A vida nacional anda pelas ruas da amargura, veja-se a taxa de desemprego já com dois dígitos e a gestão dos dinheiros públicos tem sido feita através de peneiras que além de serem de rede muito larga ainda se encontra bastante rota. O Tribunal de Contas tem demonstrado isso mesmo, como, também, o parecem, com evidência, demonstrar certos negócios como a compra de submarinos, fragatas e aviões para a transportadora aérea portuguesa.

Por outro lado o país e os portugueses há muito se habituaram, mal, muito mal, a viver à sombra do cartão de crédito, é natural que quando chegam as contas para pagar, vezes sem conta, já se não lembram das despesas que fizeram. Os próprios políticos, mais deles, que supostamente, deveriam ter gerido os recursos económicos do país com o maior rigor e parcimónia, muitas das vezes fizeram-no descuidadamente ou mesmo de forma corrupta. O Estado caiu num estado de desgraça, com os credores a roerem-nos os calcanhares, que nem cães raivosos.

Se não invertermos certos hábitos e não assumirmos, como maior rigor, as responsabilidades que nos competem, qualquer dia nem melões temos para negociar quanto mais queijos.



Publicado por Zé Pessoa às 00:15 de 25.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Emprego vs maximização dos lucros e redistribuição

 

      O discurso de muita direita e até de alguma esquerda sobre o emprego é tão hilariante que recupero com dificuldade dos ataques de riso que me causa a súbita preocupação com os desgraçados dos desempregados.

       Realisticamente, desconfio de quem não faz mais que “análises” superficiais acerca do mercado de trabalho com fins meramente politiqueiros.

      Sejamos claros.

      O desemprego não pode ser uma arma de arremesso política pela simples razão de que nenhum partido, associação, causa, sindicato — ou mesmo um grupo ad hoc dos 100 donos de Portugal aos quais misteriosamente acometesse a Nobre Preocupação de ajudar os trabalhadores — pode prometer acabar com ele hoje ou amanhã, ou mesmo minorá-lo.

 

Simplesmente, não é mais verdade que os grandes grupos económicos possam contribuir para resolver o problema do desemprego. Os grandes grupos económicos perseguem, sim, o desemprego. É genético. A maximização dos lucros tem como consequência inevitável, para não dizer desejável, cortar nos custos. Ora, o que não é politicamente educado dizer é que o trabalho humano é, cada vez mais, um custo dispensável. Na melhor das hipóteses, um mal menor, que felizmente custa cada vez menos.

 

      De um lado, a crescente automatização de todos os processos industriais e mesmo de uma quantidade cada vez mais alargada de tarefas dos serviços.

      De outro lado, os custos de produção que baixam por força das economias de escala e da informatização: a capacidade de processamento duplica a cada 18 meses mantendo-se o preço, a integração de chips no trabalho faz-se cada vez mais, e em cada vez mais sectores.

      De outro lado ainda, a deslocalização para as economias asiáticas das tarefas que ainda são executadas por mãos humanas, por uma questão de preço ou de facilidade.

      E finalmente as forças demográficas, imparáveis: os humanos vivem (e consomem) mais tempo, há mais humanos, ou seja, a oferta de mão de obra disparou nos dois extremos, tendo como consequência automática o embaratecimento do preço do trabalho.

 

Abundância de mão de obra + escassez de postos de trabalho + automatização de tarefas = cut the crap dos discursos sobre o emprego.

Sejam sérios.

      Comecem a pensar em novos formatos de redistribuição do lucro do produto gerado e em políticas hiperactivas de fomento do empreendedorismo, da iniciativa individual e do auto-emprego, mesmo que com sacrifício da protecção dos lucros dos pobrezinhos dos grandes grupos económicos, coitadinhos.

     Ou em passarem à clandestinidade.

 

Adenda: como aspirina de curto prazo, as obras públicas são um dos poucos instrumentos que restam a um Estado para não deixar a situação do desemprego descambar.

 

-por Paulo Querido, 16.1.2010 em Certamente


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Publicado por Xa2 às 00:05 de 24.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Der Spiegel - Portugal e a Alemanha

 

 

 

A edição online da revista alemã “Der Spiegel” faz uma descrição devastadora da economia portuguesa, comparando-a à Grécia e revela que estes dois países já terão feito cair o Euro para 1,40 dólares.

 

Só que a situação alemã está longe de ser melhor que a portuguesa com uma queda brutal de 5,3% do PIB em 2009 em resultado de decréscimos nas exportações da ordem dos 30% no sectores mais importantes como o das máquinas-ferramentos e equipamentos industriais. O défice das contas públicas alemãs atingiu o valor recorde de 77,2 mil milhões de euros e está prevista que o mesmo seja de 86 mil milhões em 2010, o que é quase dez vezes o défice português. Por isso, a influência negativa do défice alemão no valor do Euro é muito superior à que resulta do défice português.

 

Não foi pois, por causa dos défices português e grego que o Euro desceu para 1.40 dólares: foi sim o défice alemão a juntar aos gigantescos défices da França, Itália, Espanha, Irlanda, etc.

 

No último dia do ano passado, a Alemanha apresentava oficialmente 3,3 milhões de desempregados em resultado de um aumento de 7,8% relativamente ao ano anterior. Mas, trata-se aqui de um número aldrabado, pois quase todas as indústrias adoptaram o modelo de horário reduzido em que o trabalhador trabalha metade do seu horário normal, recebe 40% do fundo de desemprego e perde 10%. O número de trabalhadores nestas circunstâncias não pára de crescer e deverá estar em vias de corresponder quase ao número de desempregados a “tempo inteiro”, apesar de não terem sido dadas a conhecer estatísticas muito fiáveis. Em Setembro de 2009, já trabalhavam em horário reduzido cerca de 1,1 milhões de trabalhadores, isto de acordo com estatísticas oficiais publicadas pelo “Der Spiegel”.

 

Mas, as principais indústrias estão com os seus trabalhadores em horário reduzido. O presidente da VW, Martin Winterkorn, já declarou que a situação é dramática e que neste ano o número de trabalhadores com horário reduzido deverá subir para o dobro na sua empresa. O próprio director da Agência Federal para o Emprego, Frank-Jürgen Weise, já previu uma destruição radical de milhões de postos de trabalho e a passagem ao horário reduzido de quase todos os trabalhadores alemães, acrescentando que isso se deve à enorme dependência alemã das exportações e que estas estão a entrar em colapso total de dia para dia. Há indústrias que registaram quedas de 70% no registo de encomendas. Até a Airbus de Hamburgo está a começar a colocar os operários e engenheiros em horário reduzido, pois não os pode despedir dado serem especialistas que não existem no mercado.

 

Acrescente-se aqui que alguns técnicos da Airbus recentemente despedidos têm ido para a Embraer no Brasil, o terceiro maior construtor de aviões do Mundo e que paga salários inferiores a 10% do que paga a Airbus e a Boeing, excepto a alguns especialistas imprescindíveis, e parece ter conseguido acabar com o boicote a que estava sujeita pelos três fabricantes de motores de avião do Mundo que não forneciam motores a partir de uma certa potência por imposição da Airbus e da Boeing que querem para si o mercado mundial dos aviões com mais de 100 lugares.

 

Para evitar um aumento do défice das contas públicas, o governo alemão de direita está a aumentar as contribuições para a segurança social dos trabalhadores, os quais já só se podem reformar os 67 anos de idade e vai aumentar o IVA, devendo a Sra. Merkel ceder ao seu parceiro liberal uma descida das taxas mais elevadas dos impostos de rendimento pessoal dos mais ricos, caso contrário, será pouco provável que a actual coligação consiga completar o ano de 2010.

 

A Alemanha foi em 2008 o maior exportador mundial, mas 70% das suas exportações foram para a União Europeia e todo o continente asiático com China, Índia, Indonésia, etc. importou da Alemanha apenas 9% e continuam os alemães a apostar no mercado chinês que não lhes compra mais de 4,5% das suas exportações.

 

Muitos dos problemas dos países do sul da Europa com o Euro devem-se à embirração alemã em manter as fronteiras abertas aos mercados dos países esclavagistas como a China e a Índia que pagam salários da ordem dos 50 cêntimos horários. Saliente-se aqui que o actual nível de salários à hora desceu na Alemanha, segundo o “Der Spiegel”, para 3,25 Euros, ou seja, metade daquilo que se paga em Portugal. Isto pelo facto de os polacos virem trabalhar na Alemanha por qualquer preço.

 

Enfim, o peso da crise alemã é tremendo e não augura nada de bom para o conjunto dos países do Euro, pois os outros podem desvalorizar as suas moedas e continuarem a exportar qualquer coisa e protegerem-se internamente da concorrência estrangeira, mas, claro, só até a um certo ponto, porque a energia torna-se demasiado cara e, bem assim, os produtos importados de que carecem para as suas próprias indústrias.

 

Saliente-se que os Mercedes da Classe C, mais vendidos em Portugal, passaram agora ser fabricados na China, devendo os trabalhadores alemães que os fabricavam ir para o desemprego.



Publicado por DD às 20:10 de 23.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O novo avatar do neoliberalismo luso

 

“Vivemos acima das nossas possibilidades" parece ser o novo avatar dos defensores do neoliberalismo e das teorias econó­micas monetaristas em Portugal. Quem vê, ouve e lê os arautos da direita dos interesses e dos interesses da direita descobre uma estra­nha unanimidade. Cavaco Silva ou João Salgueiro, Vítor Bento ou Daniel Bessa, Augusto Mateus ou Silva Lopes, Fernando Ulrich ou Francisco Vanzeller, Silva Lopes ou Nogueira Leite (para só citar alguns), todos, como que com um só pensamento e a uma só voz, proclamam, tonitruantes, "vivemos acima das nossas possibilidades!". Curiosamente, ou talvez não, todos (ou quase) apresen­tam algumas características comuns.
 
Desde logo o facto de assumirem (ou terem assumido) responsabilidades governativas ou de direcção do "sis­tema". Cavaco Silva, por exemplo, entre outros cargos desempenhados, foi ministro das Finanças e ainda é o primeiro-ministro mais anos (8) em funções. João Salguei­ro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos, entre outras coisas também já foi, recorde-se, técnico do Banco de Fomento, director do Departamento Central de Planeamento, vice-governador do Banco de Portugal, pre­sidente do Banco de Fomento, presidente da Caixa Geral de Depósitos, subsecretário de Estado do Planeamento (entre 1969 e 1971), ministro de Estado e das Finanças e do Plano (de 1981 a 1983). E a lista é infindável.
 
Em segundo lugar, comportam-se todos como virgens vestais. Quem os ouve e lê parece que não têm, nem tive­ram, nada a ver com o estado de coisas a que o país chegou. Só que a nossa memória não é curta. Finalmente, mas não menos importante, todos sem excepção recebem mensal­mente vencimentos equivalentes a 20,30,40,50,100 e mesmo mais salários mínimos nacionais. Mês após mês, ano após ano. E isto sem falar das alcavalas como viatura, cartões de crédito da empresa, etc, etc, etc.
 
"Vivemos acima das nossas possibilidades"? Mas quem?, pergunta-se. Os dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza (o que significa que vivem com menos de 406 euros/mês)? Os 12% dos portugueses que têm emprego mas que estão também em risco de cair numa situação de pobreza? Os 700 mil desempregados reais, mais de um terço dos quais sem direito a receber qualquer subsídio? Os 450 mil que trabalham e recebem apenas o Salário Mínimo Nacional? Os mais de 40% dos trabalhadores por conta de outrem com um rendimento inferior a 600 euros? Os 35% dos portugueses que não têm rendimentos suficientes para manter um sistema de aquecimento em casa? Os 64% que não conseguem uma semana de férias fora de casa?
 
"Vivemos acima das nossas possibilidades", os aumentos salariais não podem passar a fasquia dos 1,5%, dizem. Entretanto os lucros aumentam e o negócio da compra e venda de acções registou um crescimento em cerca de 34% no valor das 20 principais empresas cotadas em bolsa. O que significa uma concentração de 66,5 mil milhões de euros nos accionistas de apenas 20 empresas. Mas uma realidade que não deve ser dita, escrita ou divulgada nos meios de comunicação social. Tal como o facto de, segundo os dados disponíveis do INE, reportados a 2007 a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas com excepção do sector financeiro, ter sido de 10,17%. Isto significa que comparativamente ao ano anterior houveuma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%. Valor esse que supera em muito aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia. Facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir. Estamos conversados.
 
Público

MARCADORES:

Publicado por Izanagi às 00:10 de 23.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Criar um Estado, fundo ONU-estado ... ou continuado apoio a estado-falhado ?
Sismo no Haiti
Plano Marshall no Haiti. Ou a arte de criar um Estado onde ele não existe
por Gonçalo Venâncio e Filipe Paiva Cardoso, 21.01.2010, i online.
 

Director do FMI alertou para a necessidade de ser feito algo "em grande". Haverá vontade?

Arquitectado por George Marshall, secretário de Estado da Administração Truman, o plano Marshall tinha como objectivo recuperar as economias europeias arrasadas pela Segunda Guerra Mundial. Custou, a preços correntes, qualquer coisa como 130 mil milhões de dólares.
"Percebem-se as boas intenções por trás do apelo de Strauss Khan FMI) mas plano Marshall houve só um e em circunstâncias políticas e ideológicas muito particulares" aponta Paulo Gorjão, director do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança.

Depois do terramoto de dia 12, praticamente não sobraram vestígios do Estado. E as palavras de Strauss-Khan abrem a porta ao que muitos analistas já vêm como a necessidade de uma operação de 'state building'. Até porque, como a história do Haiti já mostrou, as operações de manutenção de paz de curto prazo não servem para contornar a turbulência do futuro - especialmente quando uma elite corrupta continua a reproduzir-se nas estruturas do Estado.

"É verdade que o Haiti é um estado falhado mas não me parece que mexa muito com os interesses regionais. E depois, há vários problemas que se colocam numa missão desse estilo:
quem financia? quem implementa? com que mandato?"
questiona Gorjão. Na opinião do especialista em relações internacionais, a era dourada das intervenções de 'nation' ou 'state building' terminou quando as Nações Unidas (ONU) perceberam a dificuldade em pôr um ponto final nas suas missões.
"Hoje há uma grande pressão no Conselho de Segurança para conter este tipo de compromissos. Até porque não estamos numa fase em que a comunidade internacional esteja a nadar em dinheiro." Dinheiro, muito dinheiro (mais de sete mil milhões de dólares só nos próximos cinco anos), e tempo, muito tempo. É o que é preciso para desenhar um país a partir do zero.

Entre a elite académica internacional, discute-se a criação de um "Fundo para o Haiti" a ser gerido pelo governo haitiano e pelas Nações Unidas.
As prioridades, como assinala Paul Collier - professor de economia em Oxford e conselheiro especial para o Haiti do Secretário-geral das Nações Unidas - não devem estar centradas na reconstrução imediata mas sim no lançamento dos elementos fundacionais do país. "Isto significa criar oportunidades económicas nos centros urbanos menos vulneráveis às catástrofes naturais e significa modernizar a agricultura" diz o professor citado pela "Foreign Policy". Turismo, biodiesel e agricultura são algumas das áreas onde o investimento internacional poderia garantir a sobrevivência do Haiti no longo prazo.
De um Haiti independente e soberano. "Essa é outra questão importante quando se fala numa operação de 'nation building':
já por acaso alguém perguntou aos haitianos se eles estão interessados nisso?" remata Paulo Gorjão. Exemplos do passado mostram como as intervenções das Nações Unidas provocaram grandes choques entre a comunidade internacional e as lideranças políticas domésticas.


Publicado por Xa2 às 00:05 de 23.01.10 | link do post | comentar |

Em defesa da privacidade, da liberdade e do pensamento crítico
Orwell 60 anos depois. O Big Brother continua de olho em todos nós - vídeo
por Bruno Faria Lopes, i online, 21.01.2010
No dia 21 de Janeiro de 1950 morreu George Orwell, exemplo de pensamento crítico livre
 

George Orwell hoje não teria uma conta no Facebook ou no Twitter. Lutaria contra a cada vez menor privacidade das nossas vidas, enfraquecida por pequenas coisas como a informação que damos para subscrever um serviço de internet ou por outras maiores, como a arquitectura das casas transparentes. Teria corado de vergonha com a atribuição do Nobel da Paz a Barack Obama. Se tivesse carro (pouco provável) tremeria antes de comprar o chip electrónico para a matrícula (mas evitaria a multa, porque nunca foi muito abonado).  

Escreveria artigos ferozes contra o domínio cada vez maior do politicamente correcto, que apaga palavras da linguagem que usamos. Seria um feroz crítico da mansidão dos jornais perante a força das agências de informação do governo. Arrasaria a linguagem hermética e plena de advérbios de modo que domina os relatórios e discursos políticos. Não veria televisão (muito menos o "Big Brother"). Seria contra um pensamento económico único - seria, aliás, contra qualquer pensamento único e socialmente inquestionável.

 

Orwell poderia também não gostar deste texto - afinal, foi ele quem escreveu que "todos os santos devem ser julgados culpados até prova em contrário". Mas, 60 anos depois da sua morte, é difícil resistir à tentação de lembrar porque é que ler o escritor inglês que baptizou o Big Brother continua a ser importante. E a razão principal é esta: Orwell era um espírito crítico livre e ensina a sê-lo.

 

"Li-o ['1984'] pela primeira vez quando tinha 20 ou 21 anos, em 1984, ano em que foi muito falado em Portugal", conta o historiador Rui Ramos. Orwell teve grande impacto num país saído há pouco tempo do PREC, quando não era líquido que a União Soviética deixasse de existir, diz Rui Ramos. "Orwell era crítico em relação a todas as formas de condicionamento, direccionamento ou inibição do pensamento individual, que não são aspectos apenas das ditaduras - também podem fazer-se sentir nos regimes democráticos", explica o historiador.

 

O escritor que na verdade se chamava Eric Arthur Blair (Orwell era o nome do rio que passava em Suffolk, R.U., onde morava) conquistou o espírito crítico lidando com as contradições da vida.

Orwell nunca esteve totalmente inserido nos meios que ocupou: no elitista colégio de Eaton foi troçado pelo aspecto (era pouco atlético, muito alto e de ar alheado) e pela falta de "nome sonante"; ao serviço da polícia imperial na Birmânia não teve estômago para a realidade menos romântica do colonialismo; nas ruas de Paris e Londres, onde vagabundeou por opção, nunca foi um "deles"; no meio da esquerda intelectual, do qual não deixou de fazer parte, viu os seus livros censurados por serem demasiado críticos (da própria esquerda). Mas sobrou sempre o indivíduo Orwell, em defesa das suas ideias - em defesa de todos poderem defender as suas ideias.

 

"Mais do que a divisão entre esquerda e direita ele compreendeu que o problema da opressão nas sociedades modernas é geral: para Orwell a liberdade não é garantida, mas algo que se deve conquistar todos os dias", aponta Miguel Morgado, professor na Universidade Católica, em Lisboa.

É impossível dissociar Orwell da era em que escreveu - anos 30 e 40, marcados pelo avanço de Hitler, Estaline ou Mussolini - mas a mensagem é intemporal. "Não é com a morte de Estaline ou de Hitler que desaparece a tentação do poder político, a mobilização de máquinas de guerra, tudo num contexto actual de uma sociedade tecnológica, que torna mais fácil o controlo", acrescenta Morgado, que destaca o livro "1984". "Todos os anos, dedico meia aula no curso de ciências da comunicação ao livro, sobretudo por causa da 'novilíngua'", conta ao  i . "O impacto que tem nos estudantes é incrível."

 

Esta influência terá sobretudo a ver com a cultura de contrapoder que Orwell assume nos seus livros. No ensaio "Política e a Língua Inglesa", publicado em 1946 (no qual fixa as regras de boa escrita que são hoje base do livro de estilo da revista The Economist), o escritor desconstrói a linguagem cada vez mais complexa usada pelos políticos para "defender o indefensável".

"Hoje como no tempo dele, a linguagem política é feita para mentir ou ocultar a verdade - ainda por cima nesta altura de assesores e spin doctors", afirma Henrique Raposo, investigador na área de Ciência Política e História, que leu 1984 e a Quinta dos Animais.

"O politicamente correcto é outra máquina de ocultar a verdade, de nem sequer olhar para certos factos porque são incómodos - Orwell reagiria hoje a isso certamente", junta.

 

Para os fanáticos do escritor - e há muitos - os primeiros livros são aqueles onde estará o verdadeiro Orwell, pioneiro no jornalismo de imersão: quando experimenta as condições de vida dos mineiros ('O Caminho para Wigan Pier') ou quando escreve sobre como é ser pobre ('Na Penúria e na Miséria em Paris e Londres'). Aqui está o Orwell que a esquerda gosta de citar. Quando escreveu 1984 e A Quinta dos Animais, os seus livros mais conhecidos, Orwell já tinha conhecido o lado negro do regime russo na guerra civil de Espanha - e este é o Orwell que a direita gosta de mencionar. Apropriável por todos, o homem que incrivelmente gostava da cozinha inglesa nunca perdeu a independência.



Publicado por Xa2 às 00:05 de 22.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Denegrir o Progresso do Ensino em Portugal

 

 

 

Para denegrir o imenso progresso escolar realizado nos país de todos os portugueses em um pouco mais de 30 anos, alguns pseudo-intelectuais vieram dizer que  no ensino: “Portugal está no mesmo ponto de partida de há 50 anos”.

 

A frequência completa do ensino secundário passou de 1,3% há meio século para mais de 60% hoje e o mesmo aconteceu com o primário, nomeadamente o segundo ciclo em que a subida ainda é maior pois mais de 99% dos jovens completam o nono ano da escolaridade.

 

Para quem andou no liceu Camões há mais de 50 anos, recorda que então só havia dois outros liceus de estado para rapazes a norte do Saldanha, o liceu de Santarém e o de Leiria. Eu lembro-me de ter colegas que se levantavam às 5.30 da madrugada para estarem às 8.15 no liceu pois vinham de Torres Vedras e outras localidades ainda mais distantes

 

Quando fiz o exame da quarta classe na escola primária de São Sebastião da Pedreira só fui encontrar no liceu dois colegas do conjunto de turmas que tinham feito aquele exame ao mesmo tempo que eu.

 

Enfim, há 50 anos não havia propriamente ensino para os portugueses em geral, apenas algumas escolas e liceus para um percentagem ridícula da ordem de 1,3% do número de jovens em idade escolar.

 

Ninguém pode dizer que Portugal está muito atrasado no ensino só porque alguns, muito poucos países, têm percentagens superiores e o país caminha para a generalização do ensino secundário (12º ano) daqui a dois ou três anos. Claro, com o ensino profissional que muita falta faz e que pode permitir a um aluno não muito interessado em seguir uma carreira académica aprender a ser um bom cozinheiro, um bom pedreiro, mecânico, administrativo, informático, treinador de futebol, etc., etc.

 

O que se pode dizer é que o nível dos alunos com o nono ano da escolaridade é hoje inferior aos que então tinham completado o chamado quinto ano dos liceus e que não chegavam a 1,5% da população jovem.

 

O ensino fascista era selectivo; chumbava-se na quarta classe, no segundo ano dos liceus, no quinto e no sétimo para não falar noutros anos. Daí que se tivesse havido então um estudo PISA sobre o nível dos alunos com o nono ano, esse revelaria valores muito superiores aos actuais como acontece com os países mais atrasados no ensino generalizado, nomeadamente Brasil, México, Peru, Mali, etc. que estão à frente da Alemanha, Luxemburgo, França, EUA, etc. Nos países em que o ensino é para todos e não para 1,5% dos jovens, é natural que o nível de conhecimento obtidos em nove anos seja mais baixo. Mas, o importante não é ter uma elite de 1 a 2% e o resto analfabeto ou apenas com a quarta classe. É sempre possível haver uma selecção natural dos melhores a partir da totalidade de uma população do que a partir de uma percentagem diminuta de filhos das classes médias e altas. De resto, Portugal está muito bem no ensino universitário em termos de percentagens de jovens a frequentar e aí temos cursos bons e menos bons e alunos que completam e outros que desistem. O país não necessita de ter 100% de licenciados, a não ser que as licenciaturas de Bolonha sejam também de profissões mais simples, as quais tendem a complicar-se e a exigir mais saber quanto melhor se queira ser nessas profissões.

 

O professor Santana Castilho diz, estupidamente, que a qualidade não acompanhou a massificação como se fosse possível vestir as populações do Mundo com seda natural, algodão puro e lã natural. Não fossem as fibras sintéticas e as pessoas pobres andavam descalças e rotas como recordo bem de há 50 anos atrás. E se há algodão em certa quantidade é porque 40% dos pesticidas fabricados no Mundo são consumidos na protecção dos respectivos cultivos, ou julgam os ecologistas que as suas camisas caem do céu. Isto como exemplo de que a massificação pressupõe alterações na forma como se fornece o serviço ou o produto.

 

O ensino pré-escolar para todos será um importante passo em frente para a melhoria da qualidade do ensino, pois oiço muitos professores queixarem-se que as criancinhas chegam à escola sem nada saberem. Na verdade, entram analfabetas no primeiro ano da escolaridade e, coitadas, saem das barricas maternas sem saberem falar. Foi um professora universitária, Fátima qualquer coisa, que se queixou na televisão que os alunos chegam às escolas e universidades sem saberem o suficiente, como se a escola e os professores servissem para outra coisa que não ensinar aquilo que os alunos obviamente não sabem. Se soubessem não necessitávamos de professores.

 

Também foi preciso denegrir o facto de Portugal ter 1 professor para menos de 10 alunos. Claro, há professores a exercer outras tarefas como o Nogueira que não dá aulas há vinte anos e continua a ganhar o salário pago pelos contribuintes., mas representam um pequena percentagem dos 140 mil professores, pelo que os que dão aulas e os conselhos directivos tinham a obrigação de distribuir melhor o seu trabalho e obter melhores resultados.

 

 

 



Publicado por DD às 20:28 de 21.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

HAITI ou AI TIO?

Ontem na RTP1, a abertura do Telejornal das 20h00 foi que o repórter da casa tinha tido um acidente no Haiti.
 

Então como era sumariamente a estória:
- Que no Hotel onde estava instalado, o repórter da casa, perante o susto numa réplica sísmica, se atirou da varanda, tendo caído mal (magoando-se salvo erro, num membro inferior e na cabeça). Que não tinha gravidade, que estava bem (dentro do possível) e até com muito humor). Que tinha sido prontamente assistido, primeiro por um médico americano, que também era hóspede do hotel, e, de seguida por equipa médica portuguesa que o transportou para um hospital de campanha onde estavam. E ainda que hoje iria ser transportado para Miami (que é onde está colocado pela RTP), num avião, acompanhado por uma equipa médica.
 
Em primeiro lugar, quero aqui dizer que nada me move contra o repórter que nem fixei o nome e a quem aproveito para desejar rápidas e boas melhoras.

Em segundo lugar, que uso esta estória a título meramente exemplificativo da época que vivemos e que independentemente da validade da notícia para a abertura de um Telejornal de uma estação nacional e pública e com cerca de vinte minutos de emissão, mostra que:
Há hotéis no Haiti. Nem tudo caiu e nem todos estão acampados.
Afinal a assistência médica no Haiti funciona e existem meios e hospitais.
E disponibilidade de repatriamento rápido e acompanhado.

E ainda bem, porque quem tivesse visto as inúmeras reportagens que as televisões têm dado nestes últimos dias, poderia parecer que não. Que era um caos. E que era uma hecatombe humanitária. Fome, sede, dor, gangrena, amputações, etc., só miséria e desgraça provocada por um país há anos adiado e que o sismo veio agravar.

Mas afinal essa miséria é só para alguns, porque lá como cá, nem todos são iguais.


Publicado por [FV] às 10:07 de 21.01.10 | link do post | comentar |

Liberdade de expressão deve prevalecer
Tribunal Europeu questiona valor do segredo de justiça
por Inês Cardoso, ionline, 20 .01.2010
        Estado português condenado a indemnizar jornalista. Liberdade de expressão deve prevalecer em investigações que envolvem políticos

       Em causa estão notícias e uma nota do director publicadas em 2000, sobre o arquivamento pelo Ministério Público de um processo em que um médico, fundador do PSD e à data presidente da Assembleia Municipal de Leiria, era indiciado por abusos sexuais sobre uma paciente. No acórdão ontem divulgado, o Tribunal Europeu é claro: considera que as notícias não causaram qualquer prejuízo à investigação, que o interesse público se sobrepõe quando estão em causa inquéritos envolvendo actores políticos e que a condenação do jornalista pelos tribunais nacionais implica "um efeito dissuasor do exercício da liberdade dos média".

Em 2008, idênticos fundamentos tinham originado uma condenação do Estado num processo promovido pelo jornalista Eduardo Dâmaso. Os dois acórdãos obrigariam, na opinião do penalista Paulo Pinto de Albuquerque, à revisão do artigo 371º do Código Penal (que tipifica o crime de violação do segredo de justiça). A jurisprudência do Tribunal Europeu aponta no sentido de a violação ser punível apenas quando houver prejuízo para a investigação. "Alarga o âmbito da liberdade dos jornalistas para se referirem a elementos em segredo de justiça", sublinha o professor na Universidade Católica e no Illinois College of Law.

Para o advogado Francisco Teixeira da Mota (que representou Eduardo Dâmaso no processo decidido em 2008), o problema não está na lei, mas na interpretação que dela é feita e na "inteligência com que é aplicado o regime de segredo de justiça". Sabendo avaliar em concreto os interesses da investigação e dos arguidos no processo.

Nas notícias sobre investigações criminais cruzam-se vários direitos e Francisco Teixeira da Mota não hesita em considerar que o interesse público se coloca de forma diferente quando estão em causa políticos. "Os actores políticos têm vantagens de notoriedade, mas também têm a desvantagem de estarem sujeitos a maior escrutínio", acentua o advogado. Paulo Pinto de Albuquerque acrescenta ser típico do Tribunal Europeu um critério de muita exigência em relação à classe política.

Ver caso a caso Uma exigência "excessiva", contrapõe o juiz desembargador Rui Rangel. "A jurisprudência do Tribunal Europeu é, a meu ver, errada, porque parece considerar que as figuras públicas têm menos direito à privacidade." Como "não há direitos absolutos", em Portugal prevalece o princípio da casuística: há que ponderar caso a caso o peso a dar à liberdade de expressão e aos direitos de personalidade. Se em relação ao segredo de justiça os sete juízes subscritores do acórdão são unânimes na apreciação, no crime de difamação dois magistrados votaram vencidos - um dos quais português. Cabral Barreto sublinha, na declaração de voto, que a nota do director foge ao registo puramente noticioso e insinua, "sem qualquer base factual sólida", que o médico em causa teria comportamentos ilícitos com regularidade.

Certo, admitiu o colectivo, o tom dessa nota editorial seria excessivo, mas enquadrado no contexto lato da cobertura mediática. Quanto aos outros artigos, encara-os no registo da "crónica judiciária". E sublinha que não compete ao tribunal "substituir-se à imprensa para dizer que técnica narrativa devem os jornalistas adoptar".

Pelo tom incisivo, António José Laranjeira acredita que o acórdão poderá ser "pedagógico" para os tribunais nacionais: "Tem uma componente de aviso sério sobre a liberdade de expressão e de imprensa." Em 2008, foi proposto um acordo extra-judicial e o Estado português aceitou pagar ao antigo jornalista uma compensação de 15 mil euros. António Laranjeira recusou: "Só seria feita justiça com uma sentença." Ontem o Tribunal Europeu deu-lhe razão.


Publicado por Xa2 às 00:06 de 21.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Grã-Cruz da Ordem de Cristo vs. Touros de Morte em Barrancos

Em nota divulgada na sua página na Internet, a Presidência da República adianta que Pedro Santana Lopes será agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, que distingue "destacados serviços prestados ao País no exercício das funções dos cargos que exprimam a actividade dos órgãos de soberania ou na Administração Pública, em geral, e na magistratura e diplomacia, em particular", de acordo com a justificação oficial.

O ex-primeiro-ministro era o único antigo chefe de Governo que não tinha sido ainda agraciado.
[Semanário Expresso]


Publicado por [FV] às 10:48 de 20.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Nada é natural
por João Rodrigues, ionline,18.1.2010   
      Dois apelos ao leitor :  faça uma doação, por exemplo à AMI, e informe-se sobre o Haiti.   Perceberá rapidamente que nada é mesmo natural.

      Quando somos confrontados com uma catástrofe, como a que ocorre no Haiti, podemos procurar esperança na reflexão do filósofo liberal Stuart Hampshire: a acção política tem ganho fôlego ao longo da história à medida que um número cada vez maior de problemas deixa de ser visto como uma simples catástrofe natural para passar a ser visto como um fracasso político, eventualmente remediável.
      Também um terramoto não é, para aquilo que conta mais - a morte e o sofrimento humano evitáveis -, uma simples catástrofe natural. A história recente do Haiti ilustra isto mesmo: um Estado falhado sob ocupação internacional que, tal como quase todos os países das Caraíbas, não escapou à pobreza gerada, em parte, por ser o pátio das traseiras dos EUA.
       Um outro filósofo, versado nos problemas do pós-colonialismo e da história do Haiti, Peter Hallward, escreveu na semana passada um artigo no "The Guardian" onde argumenta precisamente que a pobreza deste desgraçado país foi o legado de um brutal regime de exploração colonial e de opressão pós-colonial. Recorrendo à esperança frustrada do ex-presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, eleito pelo povo haitiano e deposto por golpes preparados em Washington, de que o Haiti passasse da "miséria absoluta para a pobreza digna", Hallward faz uma comparação esclarecedora: os furacões do ano passado, que passam desapercebidos por Cuba antes de serem mediatizados na Florida, quase não causaram, nestas duas áreas, mortes.

       No Haiti morreram centenas de pessoas. Antes do terramoto, mais de 80% da população haitiana estava desempregada, não existia serviço de recolha de lixo e só menos de 40% da população, que na sua esmagadora maioria vive em bairros de lata, tinha acesso a água potável.


       O Haiti depende agora totalmente da solidariedade internacional. Apesar da habitual cobertura mediática, a verdade é que os EUA são dos países desenvolvidos que menos percentagem da sua riqueza dedica à ajuda internacional, num padrão que foi recentemente identificado:

quando mais igualitários economicamente são os países desenvolvidos, maior é a sua simpatia internacionalista, traduzida na afectação de mais recursos para ajudar os outros, os que não são daqui (Richard Wilkinson e Kate Pickett, "The Spirit Level", Penguin, Londres, 2009).

       Podemos esperar mais dos países escandinavos ou de Cuba, um país de "pobreza digna", e da sua experiência na ajuda a vítimas de catástrofes por todo o mundo. Seja como for, é bom ver que EUA e Cuba convergem agora na mesma acção política.
        Resta-me fazer dois apelos ao leitor :   faça uma doação, por exemplo à AMI, e informe-se sobre o Haiti. Chegará rapidamente a uma conclusão singela:   nada é mesmo natural.
                   Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas



Publicado por Xa2 às 00:05 de 20.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Da utopia se faz o sonho, do sonho à realidade

“Pela Republica, por Portugal” parece ser a sigla com que se apresenta a primeira candidatura às próximas eleições presidenciais de 2011.

Eu sugeriria ao candidato Manuel Alegre que nela acrescenta-se “pelas Pessoas”. De certa maneira está lá, mas, nestas coisas sempre convém ser claro, ab initio.

Há quem afirme ser ainda muito cedo para o debate que se avizinha e há razões de sobra para tais afirmações. O chamamento dos eleitores, em tão curto espaço temporal, a actos eleitorais e a falta de perspectiva na resolução dos problemas em torno de desemprego, do excesso de endividamento, da degradação da justiça, dos elevados índices de corrupção, tudo forma um barril de pólvora explosivo, que leva ao cansaço das populações.

Os partidos e os seus dirigentes pouco mais têm feito que disputarem, entre si, lugares de benesses, tanto políticas como económicas, desaparecendo, quase por completo, qualquer pingo de ética ou vergonha.

Têm faltado propostas sérias e proposições de desafios credíveis, que mobilizem capacidades e recursos, que coloquem, de forma justa, o Estado ao serviço das populações. O lançamento de novas ideias e a sensibilização para outros métodos de trabalho e de organização é uma tarefa por fazer à qual uma candidatura, um candidato à Presidência da Republica, pode e deve fazer.

Um Presidente pode ser e deverá ser o “Maestro” ideológico e social mobilizador, que tem faltado ao país, que já evoluiu bastante, já inovou muito, já aumentou, considerável e inequivocamente, o número e qualidade técnica e científica dos seus cidadãos, faltando, agora, a Portugal e aos portugueses, para um virar de página completo, uma mudança comportamental valorativa destas capacidades. Basta-nos rentabilizar, organizadamente, todos os meios disponíveis em proveito de todos.

Portugal precisa de um Presidente que deixe ao governo e aos partidos, representados na Assembleia de Republica, as tarefas da governação e normativas, incluindo negociações orçamentais, sempre e quando o entendam. Ao fiel depositário e garante de funcionamento das instituições, cabe-lhe desenvolver “a pedagogia do gesto”, a pedagogia da forma e do conteúdo dos actos, com objectividade universalista, sempre atento ao equilíbrio social e à estabilidade segura das populações, nos termos estatuídos pela Constituição da Republica.

Se um poeta for capaz de sonhar, fazendo-o com os pés bem assentes na terra que pisa e consigo conseguir levar o povo nesse sonho, porque não?

Afinal aos portugueses, em Portugal, o que lhes falta é sonhar, acreditando como o fazem os que partem à procura de outros sonhos e veja-se, ouça-se o que deles de diz, “são os melhores e mais competentes”.

É tudo uma questão de querer, de acreditar. Se acreditarmos mudaremos o futuro se não acreditarmos será o futuro que nos muda a nós.



Publicado por Zé Pessoa às 00:15 de 19.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

EUA propõe novo imposto sobre a banca
Zona euro discute hoje a iniciativa de Obama
Presidente dos EUA vai propor ao G20 que adopte o seu novo imposto sobre a banca 
Por Paulo Miguel Madeira , Público, 18.1.2010
 
 
 

O Presidente dos EUA, Barack Obama, pretende ver alargado a outros países a sua luta contra os excessos no sistema financeiro americano e vai propor ao G20 a adopção de um imposto similar ao que propôs na semana passada sobre os bancos que operam no seu país.

Esta intenção da Casa Branca consta dos documentos que acompanham a sua proposta legislativa para um novo imposto sobre a banca, citados hoje no site do diário espanhol El País, que avançou com a notícia. O G20 reúne as principais economias do planeta, algumas de países em desenvolvimento, como o Brasil, a Índia e a China.

Na quinta-feira da semana passada, Barack Obama fez um discurso a anunciar que pretende criar um novo imposto sobre as instituições financeiras com activos acima de 50 mil milhões de dólares (34,4 mil milhões de euros), durante o qual acusou o sector de estar a regressar aos “lucros maciços” e aos “bónus obscenos”.

Os países do grupo do euro deverão ponderar hoje a medida, numa reunião de ministros das Finanças em Bruxelas. O primeiro-ministro do Luxemburgo, que preside ao Eurogrupo, aplaude a iniciativa de Obama, segundo aquele jornal espanhol, mas mostra-se céptico quanto à sua generalização à Europa.

Trata-se de um imposto selectivo designado deresponsabilidade financeira”, de 0,15 por cento sobre o passivo não segurado. Não estarão sujeitos a este imposto os recursos próprios de qualidade (capital Tier 1) nem passivos como os depósitos, visando desincentivar o risco excessivo. Afectará sobretudo os bancos que tenham um maior endividamento.
 

Lobby de Wall Street prepara-se para contestar iniciativa
Obama justificou o novo imposto como sendo destinado a recuperar o dinheiro que o Governo norte-americano gastou no salvamento de muitas instituições financeiras, na sequência da iminência de colapso do sector no Outono de 2008.

Foi então montado um programa pelo Tesouro (o Ministério dasFinanças) dos EUA, no montante total de 700 mil milhões de dólares, dos quais ainda não foram devolvidos 117 mil milhões de dólares (80,6 mil milhões de euros) – o valor que o Presidente americano pretende recuperar, no prazo de dez anos. Feitas as contas, é o valor que os bancos abrangidos pelo TARP receberam, mas ainda não devolveram ao Tesouro.

A ideia de Obama poderá no entanto ter ainda de ultrapassar alguns obstáculos no seu próprio país, apesar da ideia de a generalizar um pouco por todo o mundo.

O principal lobby de Wall Street (a principal sede do grande poder financeiro dos EUA), a Securities Industry and Financial Markets Association, contratou entretanto um advogado de topo para estudar uma possível batalha legal contra este novo imposto, segundo conta hoje The New York Times.

A associação enviou na semana passada uma mensagem electrónica aos dirigentes dos departamentos legais de Wall Street onde argumenta pela possível inconstitucionalidade da medida.


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Publicado por Xa2 às 00:12 de 19.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'Inefectividade das leis e tribunais do trabalho' (7)

(Continuação)

       Na época em que a racionalidade dos grandes interesses económico-financeiros se procura impor, apresentando-se como uma realidade imutável e inelutável de que os Juristas devem ser meros instrumentos passivos e eficazes, a grande resposta deve ser afinal buscada no papel do Homem (e logo também do Homem Jurista) face ao seu percurso histórico !

Ora, essa resposta passa por rasgar caminhos inteiramente novos !

 Tais como a revogação completa dos regimes do Acesso ao Direito e das Custas Judiciais, garantindo a gratuitidade da Justiça Laboral; a reformulação da composição e funcionamento actuais do Tribunal Constitucional e a instituição do recurso de amparo em matéria constitucional; a proibição do recurso a questões formais para obviar ao conhecimento e decisão das questões de fundo; a defesa da autonomia da Jurisdição e do Processo de Trabalho; a radical alteração quer do ensino, em particular do Direito, com a imposição do papel das universidades como centros de criação de cidadãos activos e conscientes, com a obrigatoriedade das disciplinas da Filosofia e da Filosofia do Direito, quer da formação dos magistrados, demolindo o actual “edifício ideológico” do CEJ, abrindo-o à sociedade e ao controle democrático dos cidadãos e introduzindo uma forte componente cívica nessa mesma formação; a revisão do papel dos Juristas, em particular em época de crise, com o combate persistente pela densificação dos princípios, em particular dos princípios constitucionais e até internacionais, combate esse norteado por uma visão do mundo antropocêntrica e valorizadora da dignidade do Trabalho e da pessoa humana e pela concretização da lógica de que, numa Sociedade democrática e evoluída, em Direito Laboral o crime não pode mais compensar e que sem a realização da Justiça, não há verdadeiro Direito pois ela é o verdadeiro paradigma de orientação e de legitimidade deste sendo certo que a realização da Justiça passa não só pelo seu reconhecimento como também e sobretudo pela sua garantia.

E, sobretudo, que esse deve ser o grande critério para aferir da justeza das leis produzidas, das reformas implementadas, das interpretações adoptadas e das práticas instituídas !

Vem-me então à memória a máxima: “Sapere aude !” “Ousa servir-te do teu próprio entendimento”, a famosa divisa de Kant que consagra a fé no homem como ser de Razão.

Ou, de forma mais simples e directa, e temporalmente mais próxima, o célebre grito do poeta e Reitor da Universidade de Salamanca Miguel Unamuno, quando o General fascista Milan Astray, do alto da força bruta do Governo franquista, lhe vociferou “Viva la Muerte !” e Miguel Unamuno lhe respondeu, com todas as forças da alma da Humanidade inteira, “Viva la Inteligência !” .

 

Lisboa, 18.12.2009, Colóquio da JUTRA no ISEG.

António Garcia Pereira



Publicado por Xa2 às 00:05 de 19.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O Desemprego e Garcia Pereira

 

 

 

O despedimento e inerente desemprego é terrível para os trabalhadores visados, mas está totalmente fora da esfera judicial, ao contrário do que pretende o jurista Garcia Pereira que lidera um partido que em mais de 36 anos de história nunca conseguiu eleger um deputado à AR e, nem sequer, a uma Assembleia Municipal ou de Freguesia.

 

Não se pode obrigar os construtores civis a construírem as casas que não vão vender. No Algarve, revelam as estatísticas de hoje, o desemprego aumentou mais que no resto do país porque a compra de segundas casas para o verão acabou por completo. Não há novos-ricos para as comprarem no Algarve nem no resto do país.

 

Por outro lado, a desvalorização da libra tornou o Algarve muito caro para os muitos ingleses que vinham passar parte do inverno e primavera no Algarve, muitos dos quais eram reformados.

 

Os novos reformados europeus não têm dinheiro para adquirirem segundas casas em Portugal nem para passarem longos períodos no país.

 

O parque habitacional português chegou às 6 milhões de unidades para 3,9 milhões de famílias. Há mais de meio milhão de casas devolutas que o BE quer ver o Estado a reparar e a alugar, mas não há meio milhão de famílias para as ocupar.

 

As estatísticas de hoje do desemprego revelam um aumento enorme entre Dezembro de 2008 e Dezembro de 2009 com particular incidência na construção civil e nos sectores metalúrgicos e de materiais de construção. Parado o ciclo da construção, entraram em crise as fábricas de tintas, torneiras, canalizações, equipamento eléctrico, etc., isto depois da crise que resultou do fecho das fábricas estrangeiras que foram para a China, Roménia, etc. ou nem foram parte alguma por falta de encomendas.

 

Nada disto tem a ver com leis, juízes, tribunais, etc.

 

O mercado capitalista sempre teve a tendência de fornecer um grande número de bens a muita gente até saturar o mercado e entrar em crise. Antes isso que o modelo comunista em que os cidadãos nunca eram fornecidos com os bens necessários, pelo que só havia mesmo excesso de produção de Kalashnikovs, mísseis, tanques, bombas atómicas, etc.

 

Além disso, a gigantesca produção da China está a tornar as restantes economias do Mundo em economias de serviços e não é por acaso que a maior empresa do Mundo, a Wall Mart, é uma cadeia de supermercados americanos que emprega 2,1 milhões de trabalhadores em mais de 8 mil lojas. Emprega mais que os caminhos-de-ferro da China e Índia ou os respectivos correios que são sempre as empresas com o maior número de trabalhadores em quase todos os países.

 

O papel dos serviços numa economia merece uma análise económica e social muito séria para se aquilatar da sua função como empregadora e, bem assim, a função da produção de bens ditos não transaccionáveis como obras de construção, etc. que não podem ser importados da China.

 

O impacto da China no desemprego global, tanto no dos países do chamado primeiro Mundo como nos do terceiro e quarto mundo, também deve ser estudado por toda a pessoa politicamente séria e empenhada em resolver os problemas do país.

 

A China não é um pequeno “tigre asiática” como a Coreia, Taiwan, Singapura, etc. com limitações populacionais. A China é uma fonte inesgotável de trabalhadores baratos e ainda tem mais de 300 milhões de “disponíveis” porque os seus níveis de consumo global são muito reduzidos. Mais de 80% das aldeias chinesas não estão electrificadas e mais de 50% do povo chinês não possui saneamento básico nem água canalizada. Contudo, como já escrevi, as reservas em dólares da China atingem quase um milhão de dólares per capita.

 

Por isso, tudo o que Garcia Pereira escreve é asneira, porque os tribunais não podem alterar as regras mundiais do mercado.

 

O problema do desemprego é, para nós, o problema chinês e só pode ser resolvido com o fecho de fronteiras, a não ser que a China passe a comprar mercadorias do resto do Mundo de modo a haver um equilíbrio entre a compra e a venda.



Publicado por DD às 22:42 de 18.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Freguesias reclamam mais competências dos municípios
 
 

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) quer que sejam definidas claramente na lei mais competências para as Juntas, nomeadamente aquelas que muitas delas já desempenham frequentemente por delegação dos municípios.

 

Este é um dos temas principais a ser abordado no XII Congresso da ANAFRE, com o tema Mais competências, melhor Poder Local, que se realiza da próxima sexta-feira a domingo, no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com o presidente da ANAFRE, Armando Vieira, que é também recandidato ao cargo neste congresso, «no plano da prática e da realização, as competências das freguesias confundem-se muitas vezes com as competências dos municípios».

«Frequentemente o cidadão precisa de um determinado problema resolvido e não está preocupado em saber quem é que tem competência para resolver o seu problema. Recorre a quem está mais próximo e quem esta mais próximo é a freguesia. E frequentemente a freguesia sente-se impotente para resolver esse problema, primeiro porque não tem competência legal e depois porque não tem recursos necessários à satisfação dessas necessidades», disse.

 

Este responsável defendeu que deveriam ser atribuídas às freguesias «aquelas competências que já hoje comprovadamente desempenham melhor e ao menor custo possível», muitas vezes por delegação do municípios através de contratos específicos.

«A Constituição da República é clara neste aspecto, mas os nossos dirigentes ainda não fizeram uma suficiente caminhada no respeito pelos direitos das freguesias», disse, considerando que, neste momento, «as freguesias estão no patamar de indigência nacional», conseguindo «verdadeiros milagres na gestão e multiplicação de recursos financeiros».

Segundo o autarca, no Orçamento de 2009 as freguesias as freguesias pesaram apenas 0,12 por cento.

«Não nos chega. É uma verba muito baixa. Nem sequer podemos contribuir para o equilíbrio das finanças públicas, porque mesmo que o quiséssemos não temos praticamente expressão. No entanto, mesmo com esta verba, fazemos coisas fantásticas», sublinhou.

Entre as competências desempenhadas já pelas freguesias está a gestão de estabelecimentos escolares, espaços públicos, limpeza e pequenas pavimentações de ruas, espaços desportivos, mercados e feiras e administração de cozinhas sociais.

«As competências das freguesias são muito diminutas, e é essa participação e interactividade que é necessário desenvolver. Mas que as freguesias sejam vistas pela administração central e pela administração local como um parceiro e não como um subalterno. Isto não aceitamos», afirmou.

Contactada pela Lusa, fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou que «não faz sentido discutir a delegação de competências dos municípios para as freguesias quando ainda nem sequer está definida a transferência de competências do poder central para os municípios».

Em entrevista recente à Lusa, o secretário de Estado do Poder Local, José Junqueiro, revelou que o governo está «a preparar um diploma de atribuições e competências para as freguesias, que terá de ser feito em conjunto com os executivos municipais».

«No entanto, essa relação entre a freguesia e a câmara municipal é um assunto em que não nos podemos envolver, porque é um assunto da autonomia do poder local», realçou José Junqueiro.

Portugal tem 4 260 freguesias, num universo tão vasto quanto tão diverso, com algumas destas autarquias com mais de cem mil habitantes e muitas com poucas centenas.

Lusa / SOL, 18.1.2010



Publicado por Xa2 às 12:38 de 18.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

'Inefectividade das leis e tribunais do trabalho' (6)

[Comunicação de A. Garcia Pereira, 18.12. 2009, JUTRA ] (Continuação)

 

A isto se some a propositada colocação no atoleiro de determinados Tribunais, com a eliminação de secções, e a retirada formal ou subreptícia de magistrados ou funcionários, levando a que, quando o trabalhador despedido tenha finalmente o julgamento do seu caso, já há muito que ficou sem subsídio de desemprego e se encontra assim totalmente vulnerável a toda a sorte de “acordos” desequilibrados e iníquos.

Depois, temos uma (crónica e politicamente aceite) ausência de meios eficazes de 1ª linha de prevenção e de repressão da violação de normas laborais, como é o caso da completa debilidade em que é persistentemente mantida a intervenção do ACT, numa lógica de tolerância e mesmo de tributo, próprio de País do Terceiro ou do Quarto Mundo, ou a estratégias de competitividade assentes na irregularidade e ilegalidade (considerando-se socialmente “aceitável” arranjar mão-de-obra mais barata e mais dócil com a precariedade dos chamados recibos verdes fraudulentos, como forma de assim “garantir a sobrevivência” das empresas), ou à chamada “não hostilização” das empresas, normalmente grandes empresas e de sectores considerados estratégicos para a Economia do País, e de que a completa omissão de efectiva supervisão também laboral na Banca é apenas um triste mas significativo exemplo.

Por fim – e perdoe-se-nos que, até em atenção ao tema do painel, se dê um pouco mais de relevo a esta aspecto ! – uma fraquíssima capacidade de resposta doutrinária e sobretudo jurisdicional, que passa designadamente pelos seguintes aspectos:

a)     Tendência crescente – propiciada e incrementada por fenómenos perversos como os da acumulação de processos, dos critérios de avaliação dos Juízes e da pressão objectiva para que, mesmo que os meios não sejam os mais correctos, se atinjam fins “estatísticos” – para se buscarem as soluções mais fáceis, em particular privilegiando as decisões de forma sobre as de fundo e abandonando a figura do Juiz activo que busca atingir a verdade material dos factos e a solução justa (entre muitos e muitos outros, são disso exemplo a posição adoptada, quase sempre, quanto à não determinação oficiosa do depoimento de parte ou quanto à necessidade de o trabalhador, enquanto autor, articular factos que não pode antecipadamente conhecer por constarem de elementos ou documentos que se encontram em poder da parte contrária mas que se não notifica para tal efeito, precisamente porque … o trabalhador tem de os articular primeiro !?).

b)     Gritante incapacidade de conhecer e compreender as realidades económicas e sociais que efectivamente condicionam o exercício dos direitos (como a diminuta dimensão e o baixo grau de empregabilidade do mercado de trabalho, a natureza muito fechada e de fácil circulação da informação patronal de alguns sectores de actividade, as naturais dificuldades de disponibilização de prova testemunhal, as práticas e técnicas de gestão habituais, etc., etc.) e a gritante incapacidade também de operacionalizar os grandes princípios do Direito (já nem falo sequer nos grandes princípios do Direito do Trabalho, como os da igualdade substancial, da Justiça completa, da busca da verdade material, etc., etc.), princípios gerais esses como por exemplo os da fraude à lei e do abuso de direito, quase sempre apenas invocados – por puro preconceito ideológico – para justificar soluções favoráveis à posição do empregador.

c)     Ausência de qualquer esforço dogmático de densificação dos grandes princípios legais ou constitucionais (de que é exemplo a tranquilíssima aceitação generalizada da já supra-referida solução do artº 366º, nºs 4 e 5 do CT da presunção da aceitação do despedimento, sem se colocar sequer a hipótese da sua inconstitucionalidade) e uma gritante recusa em “criar direito” no sentido de, no quadro da unidade do sistema jurídico vigente, integrar as lacunas do legislador (teorias como as do “efeito Lázaro” da Jurisprudência espanhola, ou as da “desconsideração da personalidade jurídica para efeitos de responsabilização laboral” e da “consideração do grupo” para efeitos de apreciação dos pressupostos de um despedimento colectivo, da Jurisprudência alemã, são completamente impossíveis de surgir, em particular no momento actual, na Jurisprudência portuguesa). Mas, mais do que isso, soluções que a nossa doutrina e, sobretudo a Jurisprudência laboral, inclusive de antes do 25 de Abril de 1974, fora capaz de ir produzindo, de molde a dar corpo concreto a princípios e direitos genericamente consagrados, actualmente nunca surgiriam, e sem que tal se deva à imposição de qualquer quadro legislativo (v.g., a ineficácia extintiva de declarações do estilo “nada mais tem a receber ou a reclamar seja a que título for”, a consideração de um tempo máximo de trabalho mesmo para os trabalhadores em regime de IHT, etc., etc.).

d)     A completa inutilização do sistema de fiscalização da constitucionalidade de normas através da perversidade de um processo que, de novo, privilegia “a autrance” as decisões de forma sobre a substância, possibilita e incentiva a multiplicação de decisões sumárias individuais e, tratando como receitas correntes do Tribunal Constitucional as custas e multas que este próprio aplica, coloca a decidir a parte interessada (pelo menos financeiramente …) no respectivo desfecho, tudo isto para além do montante escandalosamente elevado de tais custas, em particular em processos laborais.

e)     Isto, para já não falar na directa vinculação político-partidária e, logo, ideológica de muitos dos Juízes do Tribunal Constitucional e na debilidade, para não dizer inexistência – própria das sociedades retrógradas em que o Trabalho e as questões do Trabalho são continuamente desvalorizadas … – de Juslaboralistas entre eles.

f)       Por fim, um peso considerável de legisladores e de julgadores formatados e mesmo deformados no “pensamento único” antes examinado, com uma formação essencialmente técnico-formal, com algum e às vezes até vasto conhecimento da letra das várias disposições legais, mas totalmente desconhecedores do Direito e dos seus grandes princípios, sem qualquer formação cívica e sem qualquer formação filosófica, que – e citando a tal propósito Alain Supiot, na sua obra “Homo Juridicus” – não conseguem desde logo compreender, por exemplo, que “a língua materna, primeira fonte do sentido, é também o primeiro dos recursos dogmáticos indispensáveis à constituição do sujeito”; que não alcançam descortinar que “não se adicionam lesmas e nuvens, porque só se podem enumerar objectos identificáveis aos quais se atribui uma natureza comum”; que julgam aceitável – ou, pior, não chegam sequer, em nome do “realismo” ou do “pragmatismo”, a colocar-se tal questão – expulsar as considerações da Justiça da análise do Direito; ou, pior ainda que tudo, que pretendem reduzir a sociedade dos homens à soma das suas “utilidades individuais” e que, consequentemente, procuram – mesmo que disso se não dêem consciência – sujeitar toda a regra jurídica a um cálculo de pretensa “utilidade”, que seria simultaneamente a fonte e a medida da sua legitimidade.

...(continua)

 

 



Publicado por Xa2 às 00:05 de 18.01.10 | link do post | comentar |

'Inefectividade das leis e tribunais do trabalho' (5)

 [Comunicação de A. Garcia Pereira, 18.12. 2009, JUTRA ] (Continuação)

 

Por outro lado, o mundo capitalista globalizado imprime, em todos os pontos das relações económicas, sociais e jurídicas – e isto mesmo que os Juristas persistam em não o querer ver ! – a ideologia e os valores que mais convêm aos seus interesses. E assim, todos os vínculos sociais e todos os princípios mais básicos são afinal interpretados, aplicados e até substituídos na medida em que tais interesses, e a nova concepção “técnica” conforme a esses interesses, o exijam.

Estamos então num mundo que o grande capital financeiro pretende que seja caracterizado por uma “nova mitologia do trabalho”, no qual a empresa se transforma em definitivo num instrumento de exclusão e que o chamado “moderno” Direito do Trabalho é chamado a “legalizar” e a justificar, e que se caracteriza essencialmente:

a) Pela capacidade de produção, pela velocidade dos processos e pela superficialidade dos conceitos – tidos e apresentados como os instrumentos de apreciação dominante de tudo e de todos !

b) Pela natureza “descartável” também de tudo e de todos (de acordo com a qual cada produto deve ser incessantemente “reciclado” atendendo ao contexto da moda, sob pena de se implacavelmente retirado da montra, procurando impôr-se a mesma ideologia e a mesma lógica para o próprio trabalho humano).

c) Pelas pretensas “inelutabilidade” e “eternidade” destes mesmos fenómenos:

d) Pelo elogio do individualismo extremo, com desprezo pela organização e pelo colectivismo, com desprezo pelos Sindicatos, e dentro da lógica de que todos os meios são legítimos para atingir fins – é o “vale tudo” ! – e, mais, numa prática de autêntico “darwinismo social” de desprezo pelos fracos, pelos doentes, pelos idosos, pelos vulneráveis, pelos deficientes, com a consequente “justificação” da sua exclusão v.g., do mercado de trabalho.

e) Pela afirmação da pretensa desnecessidade das ideologias e dos princípios, e pela negação dos princípios e valores básicos (como a solidariedade, a entreajuda, a honradez) sempre em nome do “pragmatismo”, da “eficácia”, da “competitividade” e do deus Mulloch do “mercado”. E, a nível jurídico, pela diluição e esvaziamento dos grandes princípios constitucionais – como o da dignidade da pessoa humana, como valor estruturante da República Portuguesa, o da valorização do trabalho como instrumento de realização, etc., etc. – esvaziamento esse tendente a apresentar tais princípios, com a “justificação” ideológica da sua alegada datação no tempo, como algo ultrapassado ou, pelo menos, meramente programático, virtual, ou seja, inútil !

f) Pela gestão “científica” e pela justificação social e jurídica da incerteza, da angústia e do medo – o medo de perder o emprego, de perder a casa, de não poder educar os filhos, o medo do estrangeiro, do estranho, do deficiente, do divergente…

Noutros tempos, tinha-se medo da Natureza. Hoje, procura impôr-se (de forma que, como é óbvio, não é ideologicamente neutra) que se tenha medo da Sociedade, do próximo, do futuro, como forma de manietamento da consciência colectiva e do amordaçamento da razão crítica de cada um.

A vulnerabilidade dos cidadãos, a generalização da incerteza e da insegurança, a desestabilização mesmo dos aparentemente estáveis revelam-se assim instrumentos absolutamente fundamentais de controle social.

E é por isso que a precariedade de que hoje tanto se fala é então apresentada como um destino comum, interiorizado por todos, e deixa de ser uma característica marginal para passar mesmo a constituir, como refere Robert Castel, a “nova questão social” .

Importa, pois, não esquecer que quando o capitalismo se instalou, na sua fase inicial (concorrencial), foi a luta dos trabalhadores que conseguiu impôr o reconhecimento de alguns direitos.

Hoje, o fundamento do grande capital financeiro é a sua expansão sem limites para todos os pontos do globo. E por isso mesmo as classes trabalhadoras devem agora preparar-se para uma nova e heróica época de lutas pelos novos direitos sociais, à escala planetária, porque este novo momento histórico haverá de alterar as suas conquistas sociais e os próprios Direitos que as regem, maxime o Direito do Trabalho.

Neste quadro – e face a uma lógica de transformação do Direito que se baseia em que, se a velocidade e a capacidade de produção ao minuto são valores máximos num mundo em que as relações intersubjectivas se tornam cada vez mais efémeras em virtude da quantidade de problemas a serem resolvidos ao segundo, o mesmo Direito e os juristas teriam então de aceitar submissa e passivamente serem transformados em mero “instrumento de actuação”, e que deve ser instrumentalizado, agilizado e simplificado, a fim de satisfazer essa imperiosa necessidade de rotação do capital e da obtenção do máximo lucro – a resistência a uma tal “lógica”constitui uma prioridade absoluta, em particular por parte dos mesmos juristas, adoptando aquilo que Miguel Pressburger justamente apelidou de “positivismo de combate” (em que se defende e se combate por que as conquistas sociais alcançadas tenham efectiva concretização, ou seja, tenham vida real, e não meramente formal ou virtual).

Aqui chegados, diria que a chamada inefectividade prática das normas laborais de todo não é uma espécie de fatalidade do destino, mas desempenha afinal um papel importante de controle social. Pois que afirma a existência dos direitos na medida em que tal afirmação é imposta pela necessidade ideológica de parecer conferir tais direitos e, logo, de conter e normalizar o conflito de interesses subjacente à norma dentro dos limites do socialmente aceitável. Mas logo comprime e restringe efectivamente esses mesmos direitos aos limites impostos pelas novas racionalidades do sistema e assegura assim a larga margem de manobra dos grandes “poderes de facto”.

Se os Juristas, em particular os laborais, não compreenderem ou não quiserem compreender esta realidade, estarão sempre irremediavelmente condenados a fazer o papel dos sábios de Bizâncio que, já os Bárbaros trepavam as muralhas dos respectivos palácios, ainda se dedicavam, nas suas Torres de Marfim, a discutir o sexo dos Anjos !...

Uma vez aqui chegados, não podemos deixar de referenciar o que são hoje, em nosso entender, os principais meios, formas ou modalidades de inefectividade das normas jurídico-laborais e de como os combater.

Assim, entre os factores de inefectividade temos, antes de mais, a própria produção de normas que, à partida, ou se revelam completamente desajustadas em relação à situação económica e social que as envolve e que por isso se destinam a não terem qualquer aplicação (como é, por exemplo, o edifício normativo da retribuição – artº 258º e segs. do CT – que pura e simplesmente ignora todas as novas modalidades retributivas – os chamados “fringe benefits” – criados nos últimos 20/30 anos) ou contêm excepções tão grandes ou maiores que as regras (é o caso das continuadas excepções ao pleno reconhecimento e exercício dos direitos de personalidade em nome das “particulares exigências inerentes à natureza da actividade” do empregador).

Ou a produção de uma arrepiante confusão ou mesmo imperfeição técnico-formal – como é o caso do já tristemente célebre nº 5 do artº 366º do Código do Trabalho, quando impõe, como única modalidade da elisão da presunção de aceitação do despedimento por parte do trabalhador despedido que receba a indemnização de antiguidade, que “em simultâneo o trabalhador entregue ou ponha, por qualquer forma, à disposição do empregador a totalidade da compensação”. Ou a produção de outras normas que consagram soluções que, embora manifestamente ilegítimas ou inconstitucionais, a verdade é que inviabilizam mesmo o exercício de direitos, como é o caso dos já citados nºs 4 e 5 do mesmo artº 366º, determinando assim que, se quem quer impugnar não pode receber a compensação, então apenas os ricos poderão exercer esse direito de impugnação. Ou ainda consagrando medidas como a do escândalo que são os actuais regimes do Apoio Judiciário (que praticamente apenas isenta de custas os indigentes) e das Custas Judiciais (que, além de serem brutalmente elevadas em geral, não se justifica de todo que existam na Jurisdição Laboral, maxime em acções como as da impugnação de despedimento), tudo ao estilo da já denunciada lógica de que “quem quer Justiça, paga-a !”.

... (continua)

 



Publicado por Xa2 às 00:05 de 17.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eleições e líderes
 
Entrevista ao SOL, 15.1.2010, por Helena Pereira
'Costa tem vantagem sobre Seguro', diz Joaquim Raposo
Vai recandidatar-se à FAUL?
Era minha intenção não me recandidatar, porque achava que, depois das eleições legislativas e autárquicas, haveria todas as condições para que a transição fosse feita de forma pacífica. Os acontecimentos políticos revelam que não há tanta acalmia como isso e que poderia haver um conjunto de candidaturas que fragilizariam a coesão da própria FAUL. Por isso, a bem dessa coesão e numa altura em que se adivinham alguns combates, vou continuar.

Está a falar da possibilidade de eleições antecipadas.
A hipótese está em cima da mesa. A interrogação é se serão antes ou depois das eleições presidenciais. Primeiro, é preciso ver se o PS consegue aprovar o OE. Neste momento tudo pode acontecer. Há a possibilidade desta legislatura chegar ao fim, a de não passar deste Verão ou a de não passar do próximo Verão.

Como vê Sócrates a governar sem maioria absoluta? Muita gente dizia que ele não seria capaz...
É completamente diferente governar com maioria absoluta  e sem maioria absoluta. Quando se tem uma maioria relativa é preciso haver tentativas de conciliação.

Acha que o diálogo é uma das principais virtudes de José Sócrates?
Toda a gente conhece o seu estilo. É determinado, quando mete uma coisa na cabeça vai em frente, tem convicções, muitas vezes acredita que aquilo que está a fazer é o melhor do ponto vista dele e bate-se por esses princípios. Quando está convencido de que a proposta dele é a melhor, dificilmente cede. Foi o que aconteceu com a Educação. Mas não teve culpa da situação internacional. Tenho admiração por ele, porque acho que é preciso ter um grande poder de encaixe para resistir a tudo isto, ter coragem e um estômago enorme, não é fácil.


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Publicado por Xa2 às 00:10 de 16.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

'Inefectividade das leis e tribunais do trabalho' (4)

[Comunicação de A. Garcia Pereira, 18.12. 2009, JUTRA ] (Continuação)

 

Ora, a tudo isto corresponde uma forma de organização, estruturação, regulação e reprodução das relações sociais imposta, a nível “globalizado”, por esse grande Capital Financeiro e que Boaventura Sousa Santos certeiramente chama de “fascismo”, nas suas diversas vertentes:

- Fascismo legal – assente no ideário neo-liberal e conduzindo à desregulamentação e à deslegalização e ao afrouxamento, inclusive por via jurisdicional tal como veremos adiante, de tudo o que respeite a direitos sociais e humanos.

- Fascismo contratual – Assente essencialmente na hipócrita proclamação, como valores supremos de regulação social, da “autonomia da vontade das partes” e da liberdade individual, e na consequente e sistemática possibilitação, assim tornada “legal”, do esmagamento do contraente mais fraco pelo contraente mais forte.

- Fascismo económico-financeiro – Impondo um sistema em que, de cada 100 dólares que a cada momento circulam no mundo, apenas 2 respeitam à actividade produtiva e 98 são de especulação financeira, e que se caracteriza por:

- Combate feroz pelo controle de matérias-primas e mercados do mundo, pela autêntica ditadura das agências de “rating” que, com a sua classificação dos destinos do investimento, promove como “paraísos” desse destino precisamente os países em que os direitos sociais e humanos, maxime os direitos dos Trabalhadores, são pura e simplesmente chacinados.

- Imposição aos países mais fracos das “receitas”, v.g., as proclamadas e defendidas pelo FMI, que as grandes potências do Mundo não aceitam para  si – redução do défice a todo o transe, com compressão das despesas do Estado, em particular as relativas às necessidades sociais mais básicas das populações, como a Saúde, a Educação e a Justiça, e o contínuo aumento da carga fiscal e do “aperto do cinto” sobre quem trabalha; paralisação crescente do investimento público nos sectores sociais mais importantes, privatizados e transformados, quando possível, em apetecíveis áreas de negócio para o capital privado. E é assim também que a globalização se caracteriza precisamente por os espaços de judicialização da cidadania e os próprios direitos sociais mais elementares serem cada vez mais reduzidos, descentralizados, depreciados; e, na parte em que se revelem lucrativos, entregues à iniciativa privada e, na restante, denegados na prática aos cidadãos.

É a célebre lógica – que nós Juristas do Trabalho infelizmente tão bem conhecemos !... – de que a Justiça é, não um direito, mas um serviço, logo os cidadãos não são titulares desse direito mas meros “utentes” e, como serviço que é, “quem quer Justiça, paga-a !”.

- Fascismo ideológico e social – Esta época da chamada “globalização” caracteriza-se também pela permanente, sistemática, eficiente e avassaladora produção da “missa hipnótica” com que somos bombardeados todos os dias, designadamente pelos grandes órgãos de Comunicação de massas como as televisões, e que visa, por um lado, entorpecer a capacidade de reacção dos cidadãos e, por outro, “normalizar”, justificar e assim assegurar a reprodução das relações de trabalho dominantes. E que é aquilo que se ensina hoje, de modo generalizado, no nosso sistema de ensino, do básico ao ensino superior, e muito em particular nas Faculdades de Direito.

O ideário neo-liberal é deste modo apresentado como a única opção possível, legitimando assim a visão do mundo coerente com o novo cenário económico, e regulando em conformidade as relações sociais de uma forma que seja aceite como tão “normal” e “natural” quanto indiscutível e inelutável…

Daqui decorre igualmente uma “cartografia social e urbana” marcada designadamente pelo contraste e pela ambivalência entre as zonas ditas “civilizadas”, constituídas em particular pelos condomínios privados e áreas ou bairros ricos das grandes metrópoles, e as zonas ditas “selvagens” (tais como bairros ditos “problemáticos” ou favelas).

O Direito e a Justiça, reproduzindo e amplificando essa mesma ambivalência,    revelam-se, então e de forma geral, fortes para com os fracos e fracos para com os fortes.

Daqui decorre igualmente, e em linha recta, uma verdadeira “hierarquia urbana” de influência e de controle, em cujo topo estão as grandes capitais mundiais, fortemente interligadas pelo poder financeiro, e que constituem um centro mundial de controle da produção e da expansão dos mercados (como sucede por exemplo com Tóquio, Nova Yorque, Londres, Paris, Rondstadt, Bancoque, Singapura, Hong-Kong ou S. Paulo).

Esta “cidade global” é o reflexo, em toda a sua plenitude, das estruturas próprias da era da globalização e nela os shopings-centers, por exemplo, servem também para transmitir ao homem a (utilíssima para o capitalismo) ideia de que tudo é mercadoria, e de que tudo tem afinal um preço… Coisa tão útil quando se trata de impor acordos a todo o transe e se qualifica de “teimosia incompreensível ou irresponsável” a resistência a tais acordos e a persistência na defesa de princípios…

As únicas coisas alegadamente importantes acontecem nesses grandes centros, e a lógica que se pretende impôr como dominante é a de que aquilo que não passa na TV não existe no mundo e de que este é apenas o mercado e o que nele se mercadeja.

Cria-se assim uma massa imensa de proletários/consumidores que, por não poderem participar no processo decisório dos seus mundos, tendem a ter, melhor, são levados e manipulados a ter, uma percepção diversa e difusa do fenómeno social e político, o qual, como refere Ramonet, eles são precisamente conduzidos a não dominar nem compreender.

Assim é que, nas “democracias” actuais, cada vez mais cidadãos se sentem engolidos e lambuzados por uma espécie de “doutrina viscosa” que envolve e embala toda a rebeldia, procurando anulá-la, desorganizá-la e sufocá-la. Esta doutrina é a do “pensamento único”, só ele autorizado, e simultaneamente difundido e controlado, por uma subtil, quase invisível mas tremendamente eficaz, omnipotente e omnipresente política de opinião, seja ela a política, a económica, a social ou até mesmo a Jurídica.

Por seu turno e do ponto de vista das relações de trabalho, esta fase  caracteriza-se essencialmente pelos seguintes factores:

  Flexibilização – flexibilidade a todo o transe e a toda a força dos processos de trabalho, dos mercados, do trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo, com o surgimento de sectores de produção inteiramente novos, a diminuição ou até o encerramento dos meios industriais tradicionais caracterizados por elevada concentração operária, a redução da dimensão das empresas, o carácter temporário dos empregos, a maior mobilidade dos trabalhadores, e com o daí consequente maior poder dos empregadores e o crescimento de factores objectivamente enfraquecedores da acção colectiva, designadamente a sindical.

Mundialização da oferta do trabalho – o surgimento dos grandes “blocos” vem criando, e vai criar ainda mais, um mercado de mão-de-obra global, onde ela poderá ser facilmente transferida de país para país, de região para região, num “nomadismo” forçado imposto a grandes contingentes populacionais transnacionais.

Desemprego estrutural – decorrente não apenas de desestruturação do campesinato e da mão-de-obra pouco qualificada, mas também da própria proletarização da mão-de-obra bem qualificada, muito em particular em países como o nosso que, a troco da integração na UE, aceitaram destruir o essencial da sua capacidade produtiva.

A possibilidade da existência ou não de emprego no dia ou mês que vem em cada País é assim cada vez mais determinada pelo grande capital especulativo nas bolsas de valores, na classificação dos diversos países pelas agências de “rating”, na estabilidade da moeda filipina ou coreana nas bolsas da Ásia, tudo causas longínquas, determinadas pelas necessidades do fetichismo capitalista e relacionadas com a auto-reprodução da riqueza por ela própria. Que precisamente se pretende e impõe que o homem comum não conheça, não discuta e não entenda !

... (continua)



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'Inefectividade das leis e tribunais do trabalho' (3)

[Comunicação de A. Garcia Pereira, 18.12. 2009, JUTRA ] (Continuação)


As duas grandes questões que se devem então colocar e para as quais é não só urgente como imprescindível lutar por encontrar as respostas adequadas são estas:

1ª – Por que é que isto (na área do Dir. Trabalho, o crime compensa!) é assim ?

2ª – E o que deve ser feito para se alterar qualitativamente este estado de  coisas ?

É claro que se podem invocar os eternos – e que nem por isso deixam de ser verdadeiros – argumentos da profusão e da falta de qualidade das leis, bem como da escassez dos meios empregues na fiscalização (aqui mais apropriado seria falar em quase inexistência) e na aplicação das leis.

Cremos, contudo, que, embora verdadeiro, tal não chega, e que é preciso ir bem mais fundo.

Na verdade, temos leis que, à partida, se verifica logo que não vão poder funcionar; temos medidas como as da extinção da 3ª Secção de todos os 5 Juízos do Tribunal do Trabalho de Lisboa, com as consequências hecatômbicas daí provenientes; como temos uma persistente depauperação dos meios (materiais, humanos e financeiros) e da capacidade de intervenção da Inspecção do Trabalho.

Temos também decisões judiciais de bradar aos céus, v.g. em matéria de não reparação de danos morais, denegando tal reparação sob o pretexto de que se trataria de “meros incómodos que não merecem a tutela do Direito” ou fixando indemnizações miserabilistas, se não mesmo provocatórias; de sistemático privilégio das questões de forma sobre o fundo, de completa desconsideração das características próprias de uma relação jurídica estruturalmente assimétrica como é a de trabalho, de inutilização dos meios adjectivos (designadamente providências cautelares) de defesa de direitos substantivos.

Mas é evidente que tudo isto não pode ser explicado apenas pela inépcia do legislador, pela má vontade dos decisores políticos ou pela menor capacidade destes ou daqueles julgadores.

A questão é, como já referimos, bem mais funda.

Vivemos hoje a época da chamada “globalização” e Portugal tem vivido uma situação de crescente empobrecimento económico e sucessiva perda da sua independência política, estando-lhe a ser cada vez mais preparado o estatuto de “país inviável” e reservado o papel de uma mera região periférica, para não dizer mesmo uma simples província espanhola.

Ora, um país que não tem um plano de desenvolvimento económico, cuja classe empresarial não só é, do ponto de vista económico e social, muito fraca como continua a apostar no velho e esgotado modelo “taylorista” do trabalho intensivo, pouco qualificado e muito barato, ou seja, muito mal pago, é um País não só em crise, mas à beira da sua inviabilização não apenas económica, como também política, e igualmente social e até filosófica. Um País incapaz de reflectir e de pensar, e caracterizado, do ponto de vista do pensamento (também jurídico, entenda-se), pelo mais fossilizado e anacrónico dos seguidismos, sem se compreender nada do que se passa à nossa volta e daquilo que urge fazer.

Assim, também na Justiça Laboral, nós não temos propriamente uma “crise da Justiça”, mas sim temos a “Justiça da grave crise” em que o País se encontra.

A nível mais global, vivemos hoje, e de forma cada vez mais evidente, a fase da implementação do grande capital financeiro, ou seja, do capital bancário fundido com o capital industrial e do combate a nível mundial pelo controle das fontes de riqueza e dos mercados. Só que assumindo algumas características próprias e muito específicas relacionadas, sobretudo, com as Novas Tecnologias da Comunicação e Informação (NTCI’s) e com as inúmeras potencialidades que elas vieram efectivamente criar. Vemos, pois, o seguinte:

- Operou-se o autêntico estilhaçamento das noções tradicionais do tempo e do espaço:

- As organizações empresariais passam a poder ser uma “cadeia” ou uma “constelação”, a qual pode operar, em todo o Mundo, 24 horas por dia;

- Os negócios das bolsas de valores (como Nova Yorque, Bangcoque, Londres, S. Paulo, Tóquio) operam incessantemente em todo o Mundo e é por isso aliás que os dias de 24 horas já não chegam para responder a todas as solicitações e exigências desta operação incessante;

- A classe dos titulares dos meios de produção, que criou historicamente a noção de “nação” (mais ampla e mais livre do que o reduzido espaço económico do “feudo”), está agora a destruir essa mesma noção e a substitui-la por uma outra bem mais vasta, a planetária, determinando uma crescente interdependência económica, financeira e monetária das nações, e criando assim espaços e processos que cada vez mais se eximem com facilidade às formas tradicionais de regulação social, em particular à regulação nacional.

Daqui decorrem, por seu turno, diversos outros fenómenos, em que há igualmente que atentar:

a) Organizações empresariais funcionando, como já referido, em forma de “cadeia” ou “constelação” e recorrendo cada vez mais, como “estratégia competitiva”, à exteriorização dos sectores ou unidades directamente produtivas (seja através do “out-sourcing” internacional, seja através da “terciarização”, aparentemente a grande “descoberta” patronal do final do Século XX).

b) Extrema concentração da produção num reduzido número de grandes gigantes mundiais (a soma da facturação das 10 maiores multinacionais equivale à soma dos PIB’s dos diversos países da América do Sul !)  que tudo controlam e tudo decidem, sendo que, por via de tal extensa concentração, as relações sociais, e logo também Jurídicas, do Mundo são cada vez mais moldadas pela exigência dos interesses dessas grandes corporações multinacionais.

c) Crescente “concentração no topo e fragmentação na base” da produção a nível mundial, com a consequente “dualização do mercado de trabalho”, isto é, com um mercado de trabalho “central” onde se concentram os trabalhadores mais qualificados dos países mais fortes e ricos, normalmente com remunerações e níveis de direitos e regalias sociais mais elevados, e um mercado de trabalho “periférico” onde os salários e os patamares de protecção social são ou bem mais baixos (na chamada “zona cinzenta”, composta designadamente pelos trabalhadores mais precários daqueles mesmos países) ou mesmo totalmente inexistentes (na área do denominado “travail au noir”, onde se incluem não apenas os “paraísos” da desregulação social e laboral mas também a chamada “economia informal” ou “atípica”, o trabalho infantil, o da imigração ilegal, etc., sendo que igualmente se verifica, como bem o demonstram, por exemplo, os sucessivos Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano da ONU, o agravar crescente entre os mais ricos e os mais pobres do Mundo.

...(continua)



Publicado por Xa2 às 00:05 de 15.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

'Inefectividade das leis e tribunais do trabalho' (1)

Comunicação de António Garcia Pereira, no COLÓQUIO “OS CÓDIGOS DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO E A JUSTIÇA LABORAL”,  JUTRA , ISEG – Lisboa, 18 de Dezembro de 2009

 

O tema da “inefectividade das leis” e em particular das leis laborais poderá parecer à primeira vista um tema recorrente e até já bastante debatido, quase um lugar-comum, mesmo entre nós.

Mas a verdade é que de todo o não é, sobretudo com a reflexão e a profundidade que ele merece e impõe.

Com efeito e ao invés do que alguns gostam de referir, não acho que estejamos todos de acordo com o diagnóstico e que só divergimos quanto a alguma da terapêutica. Não ! Estamos é de acordo com a maior parte da sintomatologia, mas não acertamos com o diagnóstico, e quanto à terapêutica as discordâncias e a falta de uma perspectiva estratégica são totais.

Partirei então dos sintomas: hoje, muito em particular na área Laboral, existem, formalmente consagrados, inúmeros direitos, faculdades, poderes e garantias mas, na grande maioria dos casos, eles não estão verdadeiramente ao dispor dos cidadãos, em especial dos cidadãos trabalhadores, que não têm reais condições para os exercitarem e deles retirarem a utilidade social e pessoal que, teórica e formalmente, a Ordem Jurídica lhes garantiria.

As coisas chegaram mesmo a um ponto em que, de acordo com um inquérito encomendado pela SEDES há uns meses atrás, 82% dos cidadãos considerou que a Justiça, e o acesso a ela, não era realmente igual para ricos e para pobres, para poderosos e para fracos e vulneráveis. Mas, bem pior ainda do que isso, se possível, 49% dos cidadãos inquiridos responderam que, por mais razão que uma pessoa tenha, não vale a pena recorrer à Justiça para ver tal razão reconhecida e garantida.

Trata-se, como se compreenderá, de um autêntico”barril de pólvora”, em cima do qual todos nós, mas muito em particular os nossos dirigentes políticos, têm estado tão ignara quanto irresponsavelmente sentados. Porque – tal como não me tenho cansado de repetir – se problemas de Saúde, Educação ou Transportes mal resolvidos sempre geraram, ao longo da História, reclamações e protestos, questões de Justiça não resolvidas e sentimentos generalizados de injustiça sempre geraram explosões sociais de consequências tão graves quanto imprevisíveis e incontroláveis.

...(continua)

 



Publicado por Xa2 às 00:06 de 14.01.10 | link do post | comentar |

'Inefectividade das leis e tribunais do trabalho' (2)

[por A. Garcia Pereira, 18.12.2009, JUTRA ] (continuação)

 

      Ora, a verdade é que temos hoje em geral, mas de uma forma muito marcada no Portugal de 2009, uma situação grave, caracterizada por uma profunda rarefacção e por uma acentuada inutilização prática dos direitos dos cidadãos/trabalhadores. Para não ir mais longe, verifica-se hoje no nosso País, e de forma tão generalizada quanto (cada vez mais) impune, a utilização fraudulenta de contratos de prestação de serviços para encobrir relações de verdadeiro trabalho subordinado; o uso igualmente fraudulento e, logo, ilícito, da contratação a termo, certo ou incerto, para preencher postos de trabalho mais do que permanentes; a não remuneração de milhares e milhares de horas, efectivamente prestadas, de trabalho suplementar; a adopção de mecanismos de registo informático das horas de trabalho que se apagam automaticamente ao fim de poucas horas ou dias; a habilidade fraudulenta de “partir” aquilo que verdadeiramente é a remuneração de base dos trabalhadores em várias “fatias”, apenas se designando uma delas por “vencimento base” e as restantes por eufemismos como os de “complemento de remuneração”, “subsídio de disponibilidade e desempenho”, “diferencial absorvível”, etc., etc., como forma de assim baixar as compensações de antiguidade devidas ao trabalhador; todos os dias se verificam processos chamados de “extinção de postos de trabalho” – umas vezes levados até ao fim, outras vezes levados até ao ponto em que o trabalhador decide finalmente aceder sair da Empresa por algo que de “mútuo” e de “acordo” só tem mesmo a denominação… – totalmente fora dos pressupostos objectivos que legalmente fundamentam tal forma de cessação do contrato de trabalho. Todos os dias também são levados a cabo inúmeros processos de assédio moral, alguns de extrema gravidade e que conduzem à autêntica destruição da vida, não só profissional como também pessoal e familiar, de alguns dos nossos melhores concidadãos. Como também “suspensões” e “encerramentos” de facto, verdadeiros “lock-out” legal e constitucionalmente proibidos. E “transmissões” de empresas ou partes de empresas, designadamente no âmbito de processos de “out-sourcing”, ou cedências ocasionais de trabalhadores que se acabam por consubstanciar, as mais das vezes, pela efectiva perda de direitos e regalias por parte dos trabalhadores por elas abrangidos.

       E todavia, não obstante a sua patente ilegitimidade, ilegalidade ou até inconstitucionalidade, é ínfima a parte dessas situações que é levada à Justiça Laboral e verdadeiramente microscópica a percentagem dos casos em que esta opera uma real e efectiva recomposição da Ordem Jurídica violada !

         Dito de maneira mais simplista, os direitos até estão, de um modo geral, abstracta e formalmente consagrados, mas o que se verifica é uma sua patente e marcada inutilização ou inviabilização prática.

        Ou, referindo-o de uma forma porventura um pouco mais rude, hoje e em Portugal, na área do Direito do Trabalho, o crime largamente compensa !...

...(continua)

 



Publicado por Xa2 às 00:05 de 14.01.10 | link do post | comentar |

Encruzilhada do sindicalismo europeu (iv)

Podemos hoje dizer que o sindicalismo europeu está demasiado integrado no sistema. Faz parte do mesmo e acaba por ter tiques de conservação! Tem pavor da desordem de rua e tem palavras mansas para a desordem do novo capitalismo.


Este tem características tais que pode perfeitamente dispensar os sindicatos a médio prazo. Aliás, alguns gestores modernaços já o dizem abertamente. Para alguns gestores o sindicalismo está ultrapassado, pertence a uma fase industrial que já não existe!

O capitalismo financeiro globalizado tem características tais que está a fazer uma viragem civilizacional. Uma das suas características é transformar a empresa uma entidade com todos os direitos e os trabalhadores sem direitos. O trabalhador deve submeter a sua vida aos interesses da empresa. Deve trabalhar ou parar quando é necessário, estar disponível e ligado à empresa, aumentar os ritmos até à exaustão para satisfazer os clientes. Em troca recebe o salário e, quando é um quadro importante, mais algumas regalias (carro, cartão, férias nas caraíbas...)!
A empresa, por sua vez está a mudar. Muito centralizada no topo, no comando, e dispersa na base. A subcontratação expande-se e as empresas fortes submetem as mais pequenas a contratos de vida ou de morte. Muitas empresas estão dispersas pelo planeta num autêntico polvo! Algumas são virtuais!

 

A organização flexível é a nova matriz do trabalho. A máxima polivalência e os vínculos precários. O ideal é destruir o direito do trabalho e utilizar o direito comercial. Contratos entre trabalhador e empresa como estivessem em pé de igualdade. É o que alguns autores chamam de fascismo legal ! A imposição do mais forte!
Os altos quadros obedecem a uma lei de rotatividade tremenda. Não sabem se amanhã ainda estarão na mesma cidade ou no mesmo país! Nunca sabem se não serão ainda hoje dispensados. Os ritmos de trabalho e o assédio levam a doenças graves do foro psicológico e físico.
Todas estas mudanças estão a criar uma nova cultura laboral nos novos trabalhadores. A ameaça do desemprego a precariedade e a manipulação criam o medo e a insegurança na sociedade. A resistência é difícil, mesmo dentro da legalidade e da ordem estabelecida!

Neste quadro o sindicalismo europeu tem que procurar novos caminhos de luta e de diálogo firme! Entender a nova situação e os caminhos complexos que se colocam aos trabalhadores e a cada trabalhador.

Neste quadro o sindicalismo europeu deveria potenciar a enorme força que ainda tem e não sabe por quanto tempo terá. São milhões de trabalhadores sindicalizados e são milhões os desempregados.
É necessário, no entanto, uma outra dinâmica internacional e nacional. Acabar com os nacionalismos bacocos e responder de forma global aos desafios do novo capitalismo. Coordenar as lutas e definir reivindicações europeias que mobilizem os milhões de assalariados e desempregados. Dar como inaceitável este capitalismo de novos escravos, destruidor da pessoa humana e de povos inteiros.
Enfrentar o poder das multinacionais, fazer novas alianças com os movimentos sociais que por todo o mundo contestam o sistema, enfim, saltar do pedestal a que se tem remetido o sindicalismo!

 

Sabemos que o contexto mundial é desfavorável. A China e outros países emergentes lideram a competitividade e esmagam os concorrentes. Mas estes países não estão imunes ás mudanças sociais e políticas. O comportamento do sindicalismo europeu terá reflexos na América e na Ásia! Continuar de compromisso em compromisso à espera que volte o diálogo do tempo de Delors poderá ser um erro trágico !  Esta é a grande encruzilhada!

 



Publicado por Xa2 às 00:04 de 13.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

ESTRANHO QUOTIDIANO | A corja
Uma vantagem da crise foi livrar-nos da petulância dos economistas liberais. Eles, que nos anos 90 sonhavam um mundo perfeito comandado pelo Mercado, que apregoavam as vantagens do Estado mínimo, que viam como crime a injecção de moeda pelos bancos centrais, que apontavam como modelo a Islândia e a Irlanda, que achavam seguros os negócios do Lehman Brothers, calaram-se e esconderam-se quando viram tudo isso ruir numa crise que não souberam prever.

Quando apareciam, envergonhadamente, era para pedir a salvação dos bancos e felicitar os governos que o faziam. Já aceitavam a injecção de dinheiro, achavam bem a nacionalização dos bancos e que os Estados se endividassem para os salvar. Até pediam ética na actividade económica, chegando a criticar os ordenados milionários e a existência de offshores.

Foi assim que os bancos foram salvos e a sua crise acabou. Mas continua a crise das empresas a quem eles cobram juros elevadíssimos, aumentando, por arrasto, o desemprego. O problema já não é dos bancos, mas sim dos governos que perdem receita e gastam na protecção social. Mas o pior é que estão aí de novo os economistas em todo o seu esplendor.

E o que dizem eles agora? O mesmo que há 10 anos, quando glorificavam a Islândia e a Irlanda: que o Estado não se pode endividar e, como perde receita e aumenta a despesa, só lhe resta vender-se. Vender-se, a começar pelas escolas e hospitais, dizem eles. A mim, dá-me vontade de dizer que nos livrem dessa gente. O seu receituário já fez mal que chegue.

[J.L. Pio Abreu, Psiquiatra]


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Publicado por [FV] às 11:22 de 12.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Estratificação social
A questão da ‘classe média’
 

A propósito de um post de Paulo Pedroso em Banco Corrido

“Numa sociedade em que cada um tenha algo a guardar e pouco a tomar, será difícil a ocorrência de revoluções violentas”, dizia Tocqueville. Nas sociedades democráticas, em comparação com as velhas aristocracias, os “pobres” seriam em pequeno número e, além disso, não estariam ligados por laços de uma miséria irremediável e hereditária, enquanto que os ricos, além de pouco numerosos, não permitem que os seus privilégios atraiam os olhares, como acontecia com a riqueza fundiária. Isto é, os ricos não constituiriam uma classe à parte que facilmente pudesse ser despojada pelos pobres.

Entre estes dois extremos, adianta o autor, “acha-se uma multidão inumerável de homens quase idênticos que, sem serem precisamente ricos ou pobres, possuem bens suficientes para desejar a ordem, mas não os têm em demasia para suscitar a inveja. (...) Sem dúvida que não vivem satisfeitos, mas mantêm com ardor inigualável o desejo de enriquecer, embora esse desejo tenda a permanecer dentro dos limites necessários, porque o facto de viverem numa situação de relativo conforto, que é tão afastada da opulência como da miséria, leva-os a atribuir aos seus bens um preço imenso (...).

Como estão ainda muito próximos da pobreza, vêem de perto os seus rigores, e temem-nos; entre ela e estes mais não há que um pequeno património sobre o qual fixam imediatamente os seus temores e as suas esperanças. A cada instante, interessam-se primeiro pelos cuidados constantes que ele lhes dá e ligam-se-lhes cada vez mais pelos esforços diários que fazem para o aumentar. A ideia de ceder a menor parte dele é-lhes insuportável e consideram a sua perda como a última das infelicidades” (Tocqueville, 1988: 272-273).

A temática da classe média reveste-se, hoje, de contornos bem diferentes daqueles que assumiu nesse tempo. Ao longo do século XX nas sociedades industrializadas do mundo ocidental, a importância (política, nomeadamente) da “nova classe média assalariada”, em especial a partir da II Guerra Mundial, deu azo a inúmeras polémicas no terreno sociológico, atravessando correntes teóricas diversas, nomeadamente marxistas, funcionalistas e weberianas. Desde então, a expressão “classe média” vulgarizou-se cada vez mais mas deslocou-se do velho sentido do século XIX, que a conotava com a pequena burguesia proprietária. Além disso, convém notar, o fenómeno da “mobilidade social” (e da classe média), nunca teve na Europa o mesmo significado que nos EUA, uma sociedade bem mais individualista.

Porém, manteve-se a mesma relação directa entre o crescimento da “classe média” e a questão da “luta de classes”. Como o progresso económico (e tecnológico) parecia infindável, pensava-se que o crescimento dos assalariados white collar o seriam igualmente. No sector privado ou à sombra do Estado social o imparável reforço da classe média era a garantia da coesão social e um seguro para prevenir qualquer conflito estrutural. Quanto maior a classe média (e a mobilidade social) menor a intensidade da luta de classes. Autores como Ralf Dahrendorf, Frank Parkin, John Goldthorpe ou Pierre Bourdieu (e até o próprio Giddens) ajudaram-nos a perceber que o papel da classe média caminhava de par com múltiplas tensões, poder reivindicativo e conflitos abertos entre categorias profissionais emergentes, consolidadas e em declínio. Mais do que as oportunidades de subida para os que tivessem sucesso, a mobilidade inseria-se nos processos de recomposição da estrutura social, gerando o chamado efeito escada rolante, e de certo modo funcionando como ideologia meritocrática (processo gerador de ilusões apaziguadoras). Quando certos grupos se movem dos degraus mais baixos ou intermédios da estratificação social para os degraus acima, perdem de vista o facto de as posições superiores entretanto também se terem movido no mesmo sentido. Além disso, também o grupo de referência, ao funcionar como padrão comparativo que mede a condição social dos próprios por referência a outros grupos em situação idêntica ou ainda mais humilde (os vizinhos ou os familiares, por exemplo), tende a ampliar o sentido de privação relativa e, desse modo, a iludir o grau de proximidade, ou de progressão, na escala estratificacional entre fracções distintas dentro da classe média (Parkin, 1979).

A classe média no seu conjunto apresenta contornos dúbios porque na verdade nunca foi um grupo homogéneo. E em Portugal é ainda muitíssimo frágil e instável. No nosso país ela (ou o seu segmento assalariado) cresceu e afirmou-se a partir dos anos sessenta e muito dependente do Estado. Como já antes escrevi, a classe média portuguesa, é-o mais na aparência do que na realidade, sobretudo se atendermos a que uma parte significativa dos funcionários e empregados do sector terciário se aproximam da categoria proletária. Por exemplo, num estudo que publiquei em 1997 com José Manuel Mendes (Classes e Desigualdades Sociais em Portugal, Afrontamento) mostrámos que, segundo vários critérios estruturais, inspirados no modelo de Erik Wright) como novel de qualificações, grau de autonomia e poder de influência e propriedade, os trabalhadores que então classificámos de “proletários” eram nessa altura de cerca de 46% da força de trabalho empregada. Nos últimos anos, no quadro das políticas liberais e da crise económica vigente, fenómenos como o endividamento das famílias, o peso do trabalho precário, o desemprego e a instabilidade do mercado de trabalho, com toda a panóplia de situações de abuso de poder e de medo, atingem hoje amplos sectores da força de trabalho, incluindo a classe média.

No entanto faz ainda sentido falar do conceito de: o efeito classe média. Ou seja, para lá da existência de uma classe média “real”, pode conceber-se a presença de uma classe média “virtual”, na medida em que essa vaga e imprecisa “mancha” sociológica situada algures entre as classes dominantes e as classes trabalhadoras manuais (apesar de hoje mais enfraquecida devido ao pessimismo induzido pelo contexto de crise) com um alcance significativo na modelação das representações sociais. E essas subjectividades adquirem efeitos concretos no terreno das atitudes e comportamentos socioculturais e políticos.

  - Publicada por Elísio Estanque, em Boa Sociedade, 11.1.2010



Publicado por Xa2 às 01:09 de 12.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estranho negócio do Estado: couves por armas

"Acabou-se a troca de couves por armas",  disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva.  Disse bem. Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.

 

          O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.

 

         A Directiva 2009/81/EC  estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.

 

         Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma  Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.

 

            E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década . Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).

 

            Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois  submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente...  Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...

 

             A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.

 

             O  «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que  esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.  Espero que haja engano. Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?

[publicado por Ana Gomes, Causa Nossa, 28.12.2009]



Publicado por Xa2 às 00:07 de 12.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Tratado de Lisboa, defesa e soberania

Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional: respostas às perguntas de um militar português  

1. "O que entende por Soberania Nacional e como deve este conceito ser encarado numa perspectiva de maior integração política (Tratado de Lisboa) e nos cenários possíveis na aplicação das clausulas de solidariedade e de defesa comum? "Soberania partilhada vs Soberania comum ?""

 Entendo por soberania nacional a faculdade de um Estado soberano decidir sobre o seu próprio destino. A soberania nacional sai reforçada na Democracia, já que em Democracia a soberania popular empresta uma legitimidade e uma autenticidade ao exercício da soberania nacional que esta última não poderia obter em ditadura.

 É assim que eu interpreto os artigos 2º e 3º da nossa Constituição, em que se diz, respectivamente, que "a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular" e que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição". A soberania nacional em ditadura, ou em monarquia absoluta, não passa de um exercício arbitrário da vontade de uma só pessoa - ou de um pequeno grupo de pessoas - e nunca pode verdadeiramente reflectir a vontade colectiva do povo, ou nacional.

 Sucessivos governos da República portuguesa democraticamente eleitos desde 1977 se comprometeram com a construção do projecto europeu. O nº 6 do artigo 7º e o nº4 do artigo 8º da Constituição da República Portuguesa sustentam, do ponto e vista da nossa ordem constitucional, toda esta evolução. Por isso a integração europeia e concomitante partilha da soberania estão perfeitamente legitimadas do ponto de vista democrático e são totalmente compatíveis com a definição de "soberania nacional" já mencionada.

 O Tratado de Lisboa representa um avanço considerável no domínio da integração política no contexto do projecto europeu. No entanto não se pode dizer que tenha havido progressos radicais no que diz respeito à partilha de soberania do domínio da política externa e da segurança e da defesa. As decisões por consenso continuam a constituir a regra, ao contrário do que acontece com os capítulos de Justiça e Assuntos Internos, por exemplo.

No que diz respeito às cláusulas de solidariedade e de defesa comum, é importante distingui-las.

 A  cláusula de solidariedade   (Título VII, Artigo 222º) essencialmente codifica juridicamente uma realidade resultante do avançado estádio de interdependência em que já se encontram os Estados Membros da União. Já antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 deste mês, seria inconcebível que, no caso de um Estado Membro ser alvo de um " ataque terrorista" e/ou "catástrofe natural ou de origem humana", os outros recusassem ajudá-lo.

 Dois pontos importantes limitam qualquer leitura pós-soberanista desta cláusula:

 Primeiro, em caso de emergência, os Estados Membros da União Europeia devem prestar assistência ao Estado Membro afectado "a pedido das autoridades políticas" deste último.

 Segundo, sendo verdade que a cláusula de solidariedade prevê que a "União mobiliz[e] todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados Membros" (nº 1 do Artigo 222º), fica também claro que "quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa, o Conselho delibera nos termos do nº1 do artigo 31º do Tratado da União Europeia" (nº 3 do Artigo 222º).

 Ora o nº1 do artigo 31º no capítulo refere-se a decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho por "unanimidade", ficando portanto absolutamente preservada a soberania nacional neste contexto.

 A  cláusula de defesa comum  (nº7 do artigo 42º) representa de facto um avanço importante. Apesar de, mais uma vez, ser difícil de imaginar um cenário antes da entrada em força do Tratado de Lisboa, em que um Estado Membro fosse "alvo de agressão armada" sem que os outros Estados Membros se sentissem obrigados a vir em sua defesa, a natureza vinculativa deste artigo e, acima de tudo, a importância simbólica de efectivamente elevar a União Europeia ao estatuto de aliança de defesa colectiva, dificilmente poderão ser sobrestimadas.

 O facto de o nº 7 do artigo 42º sublinhar a compatibilidade deste avanço "com o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros" (isto é, com o estatuto de neutralidade de vários Estados Membros) e com os compromissos assumidos por outros no seio da NATO, não invalida de forma nenhuma a importância deste artigo para a "definição gradual de uma política de defesa comum da União " (nº2 do artigo 42º).

 Finalmente, "soberania partilhada" ou "soberania comum"? Neste momento, a União Europeia contém elementos de ambas, dependendo das políticas. Devo dizer-lhe, fã que sou de uma Europa forte, unida e eficaz, que se um governo português democraticamente eleito decidir participar em futuras iniciativas europeias que estendam o princípio da "soberania comum" a todas as áreas, nomeadamente às da política externa e da segurança e defesa, isso não me chocaria nada. Pelo contrário: eu, à partida, apoiaria, pois isso certamente nos imporia mais empenho, logo mais capacidade de participarmos na definição e execução de tais iniciativas.

2. "Das "Novas" ferramentas da Segurança e da Defesa inseridas pelo Tratado de Lisboa, "Cooperações reforçadas" e "Cooperações estruturadas", no seu entender, que direcções nos indicam, um caminhar para uma defesa partilhada ou uma defesa comum?"

 Devo dizer, tendo observado de perto a evolução da PESD nestes últimos anos, que uma "defesa comum" europeia ainda não é visível no horizonte da integração europeia. Estamos neste momento, lenta e gradualmente, a construir os alicerces de uma "defesa partilhada", para os quais contribuirão as inovações do Tratado de Lisboa no âmbito da PCSD.

 Será crucial o grau de ambição demonstrado pelo primeiro grupo de Estados Membros que embarcar numa "cooperação estruturada permanente".

 Mas, apesar dos progressos, por exemplo, na construção de um mercado europeu de equipamento de defesa, ou dos avanços na cooperação tecnológica no seio da Agência Europeia de Defesa a que temos assistido nos últimos anos, não se vislumbra da parte dos Estados Membros uma verdadeira alteração de paradigma que ponha fim à duplicação, fragmentação, desperdício e - como nós tão bem sabemos do nosso próprio país - corrupção na elaboração e implementação de estratégias de aquisição e desenvolvimento de armamento.

 E enquanto os Estados Membros da União não se decidirem a gastar mais dos seus moribundos orçamentos de defesa, em conjunto, e em material, que depois partilham em operações militares onde a interoperabilidade seja a regra e não a excepção, vamos continuar a ter 27 forças armadas europeias distintas, todas elas fingindo que são capazes de levar a cabo as tarefas de que são incumbidas.

 Nesse sentido, e num contexto em que os Estados Membros nem sequer se conseguem pôr de acordo sobre se a principal ameaça é o exército russo, o terrorismo internacional, ou os efeitos devastadores dos conflitos em África, é mais avisado apostar no gradual desenvolvimento de uma "defesa europeia partilhada". Tudo isto na esperança de que talvez um dia se cristalize uma identidade europeia suficientemente forte para sustentar uma "defesa comum" que seja capaz de efectivamente defender a Europa, contribuindo para a resolução de conflitos à escala global, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas.

3. "Das diversas propostas acerca das "Cooperações Estruturadas Permanentes" (CEP), umas mais outras menos limitativas à participação de um maior numero de Estados-Membro nesse grupo dianteiro, qual será o caminho? E o que convém mais para os interesses Portugueses ?"

 Julgo que será importante manter o equilíbrio entre, por um lado, critérios quantitativos, objectivos e exigentes a cumprir pelos Estados Membros que queiram fazer parte das "cooperações estruturadas permanentes"(CEP) e, por outro, a importância de manter uma política de porta aberta. Sem a primeira parte desta equação, as CEP perdem a sua vocação transformadora, integradora e incentivadora de reformas modernizantes das forças armadas e passam a ser exercícios estéreis de fachada política. Sem a segunda parte, arriscamo-nos a assistir à divisão permanente dos Estados Membros em "guarda avançada" e "retaguarda" da política de defesa europeia, o que não é de todo o objectivo da CEP.

 O que convém mais a Portugal é participar numa CEP ambiciosa. As razões são simples: ou Portugal aproveita esta oportunidade para modernizar as suas forças armadas, transformando-as numa ferramenta útil no século XXI, onde o que interessa é a especialização, a interoperabilidade e o desenvolvimento de forças expedicionárias capazes de funcionar num contexto multinacional exigente, ou então será cada vez mais difícil explicar aos contribuintes a importância de impedir mais cortes nos orçamentos afectos à Defesa.

4. "Pertencer ou não a uma CEP? Que implicações que uma ou outra terá na soberania nacional? Correremos o risco se não pertencermos a uma CEP, deixarmos de ter uma palavra no seio da Europa relativamente a uma possível intervenção militar? Ou não devo olhar para o problema deste ponto de vista, qual ?"

 Julgo que já respondi ao essencial desta pergunta.

 Acrescento só o seguinte. Os Estados Membros que participarem numa CEP não poderão, em caso algum, levar a cabo uma operação militar sob a bandeira da UE sem que haja uma decisão do Conselho, isto é, de todos os Estados Membros - veja o nº 2 do artigo 42º e, acima de tudo, o artigo 43º. Nesse sentido, ficando de fora de uma CEP, Portugal poderá continuar a valer-se do seu direito de veto para impedir o envio de toda e qualquer missão PCSD com a qual discorde, seja ela levada a cabo pelos participantes numa CEP, ou outros.

 Por outro lado, é verdade que participar na CEP terá, para além das vantagens que já enunciei na resposta precedente, a virtude de colocar Portugal entre os países que lideram a integração europeia na área da segurança e da defesa, com todo o prestígio e a capacidade de influência que isso acarreta.

 Mais uma vez, não vejo implicações para a soberania nacional em participar numa CEP, já que se trataria de uma decisão soberana de um governo democraticamente eleito pelo povo português.

 Cabe ao povo português, exprimindo-se democraticamente, definir o que é a "soberania nacional" e de que maneira esta se deve articular com os compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa. A "soberania nacional" - a sua teoria e a sua prática - vai evoluindo ao sabor das inovações que marcam a vida política das nações. [

Publicado por AG] [16.12.09 Aba da Causa]



Publicado por Xa2 às 00:03 de 11.01.10 | link do post | comentar |

A minha mãe antes da justiça

A  MÃE  DE  CAMUS  ENFIM  RESGATADA

«Em  O Estrangeiro,  Albert Camus  tem duas frases que são das mais perturbadoras que já abriram um livro: "Hoje, a minha mãe morreu. Ou talvez ontem, não sei bem."

Camus morreu faz, hoje, 50 anos. Ou talvez tenha feito há três dias, não sei bem. Sei é que três anos antes dele morrer, deu uma conferência de Imprensa em Estocolmo. Acabava de ganhar o Nobel de Literatura.

A sua pátria, a Argélia, estava a ferro e fogo e fugia-lhe entre os dedos. O estudante do liceu Bugeaud, o guarda-redes do Racing de Argel, o mediterrânico da margem Sul, estava dilacerado pela separação das duas comunidades da sua pátria. Para quase todos a solução simples convinha: ou francesa ou árabe. Mas ele gostava daquele "e" copulativo que, na política, tantas vezes traz a solidão. A direita francesa chamava-o traidor. A esquerda e os nacionalistas da FLN diziam-no dúbio.

Naquela conferência de Imprensa, um jovem argelino interpelou-o. Camus lembrou a sua mãe, que nunca vira a França e vivia num bairro pobre de pieds-noirs (brancos) de Argel. E disse:

"Eu creio na justiça, mas defenderei a minha mãe antes da justiça."

Correu, então, que Camus se bandeara para os reaccionários. Agora, o Presidente argelino Bouteflika disse: "Qualquer um de nós daria essa resposta. O que prova que Camus é dos nossos." O tempo reconhece as mães e aponta os justos. »

[Diário de Notícias, Ferreira Fernandes]


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Publicado por Xa2 às 00:07 de 10.01.10 | link do post | comentar |

Quanto mais corrupta é a República, maior é o número de leis
 
 
Gama pede a Vera Jardim para não fazer «sociologia da corrupção»

 

 Jaime Gama exigiu resultados «concisos» e práticos à comissão que vai produzir um pacote legislativo de combate à corrupção, que esta manhã tomou posse na Assmbleia da República. O presidente da AR não quer que dali saia «um texto sobre sociologia da corrupção», mas sim que os deputados, sobre a direcção de Vera Jardim, se dirigem «ao essencial».

Nessa exigência, Gama pediu emprestadas as palavras do romano Tácito: «Quanto mais corrupta é a República, maior é o número de leis». Mais à frente no discurso, nova citação, desta vez da Bíblia, sublinhando a importância dos trabalhos. «Não te deixes subornar!», apelou, lendo um versículo do Êxodo, no qual se diz que até as palavras dos justos ficam manchadas quando a corrupção impera.

Com a sala 7 de comissões completamente cheia - o socialista Ricardo Rodrigues chegou a estar sentado num degrau, à frente dos lugares dos jornalistas -, Gama deu algumas directivas para os trabalhos que quer ver concluídos até Junho. Assim, disse, devem ser ouvidos especialistas «dos países modelos» no combate à corrupção.

Depois de Gama sair da sala, o presidente da nova comissão falou, concordando com a audição de estrangeiros. «Já era essa a minha intenção, antes de o senhor presidente o dizer», declarou. Vera Jardim quer que os trabalhos comecem por essas audições e pediu aos deputados uma lista de entidades, já para a primeira reunião que ficou marcada para o meio dia de amanhã.

Mas Vera avançou as suas próprias propostas: a Transparência Internacional (uma ONG), o GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), que funciona sob a égide do Conselho da Europa, e uma comissão que em França trabalha no seio do ministério da Justiça foram exemplos que referiu.

 Trabalhos à noite desagradam

Cá fora, falando aos jornalistas, Vera esclareceu que vai também ouvir, «as entidades óbvias», como o Procurador-Geral da República e o director da PJ. Questionado sobre a hipótese de ouvir João Cravinho (o ex-deputado do PS conhecido pela iniciativa, frustrada, de aprovar novas leis anti-corrupção na anterior legislatura), Vera disse que não levantará objecções a essa audição.

Tal como Gama, também não quer «um tratado de sociologia sobre corrupção», e não é para isso o período de audições. Evitou comprometer-se num dos pontos que mais divergências tem levantado: o crime de enriquecimento ilícito.

Os dias em que a comissão irá reunir, foi um assunto que levou vários deputados a levantar objecções, durante a sessão. Vera Jardim considerou quase obrigatório que tivessem de trabalhar por vezes à noite, dado o calendário normal deixar pouco tempo livre aos deputados. A social-democrata Teresa Morais não gostou, apelando a que «as reuniões atrapalhem o menos possível a vida familiar».

Fernando Negrão juntou outro argumento contra as sessões a altas horas, o de que as entidades que comparecem nas comissões «não costumam gostar». Vera deu a entender que terão de se habituar.

Seria ainda o social-democrata Negrão, já cá fora, aos jornalistas, a fazer uma declaração que deixa implícita alguma animosidade: «vamos ouvir todos aqueles que nos últimos anso têm criticado as leis produzidas na Assembleia da República».

- por Manuel Magalhães, Sol, 6.1.2010



Publicado por Xa2 às 00:06 de 09.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Assim vai este Portugal
 
O Eng. Sócrates (não digo o PS, porque este não se esgota no Eng. Sócrates) hoje está de parabéns, pois o Ministério da Educação chegou a acordo com os sindicatos: todos os professores vão conseguir atingir o topo da carreira. A actual Ministra conseguiu o que a anterior nunca alcançou. O ter cedido em tudo e desperdiçar todo um trabalho da sacrificada ex-Ministra da Educação é de somenos. O importante é que agora deixa de haver manifestações desta classe profissional. Ficamos a aguardar se no futuro, também os médicos não vêm exigir que todos tenham a garantia de terminar a carreira em Chefes de Serviço, os militares de carreira em Generais, os juízes todos em Conselheiros, os técnicos todos em Director de Serviço. Não ficaria surpreendido, já que constitucionalmente os portugueses são todos iguais e seria absurdo, para não dizer injusto e ilegal que o patrão Estado faça descriminações observáveis num reduzido número de países.
Acautelados os interesses dos professores não devemos questionar se os interesses dos alunos foram igualmente acautelados? E naturalmente os interesses dos contribuintes, já que Portugal, país com um dos mais baixos níveis de vida da UE é dos que mais gasta per capita com o ensino, que tem o maior rácio professor/aluno e espantosamente, apesar dos recursos disponíveis apresenta um dos maiores índices de iliteracia e de abandono escolar. Com este cenário a vitória do governo do Eng. Sócrates foi uma vitória de Pirro e uma derrota do país.
Mas isso parece irrelevante para o governo. Tal como é irrelevante que duas das empresas públicas mais deficitárias tenham uma qualidade de serviço ineficiente e improdutiva. E nem vou falar da defesa dos interesses dos consumidores, defesa que consome parte dos impostos pagos, mas cuja produtividade é invisível para o cidadão.
Antes de ontem tentei fazer a compra de um bilhete para ontem no site da TAP, através da internet. Impossível, só via telefone e com pagamento no aeroporto. Pois para fazer esse pagamento entre a espera e conclusão do mesmo foram dispendido mais de 30 minutos e ainda por cima o nome foi redigido de forma incorrecta obrigando a um regresso ao balcão.
Hoje no Metro tentei saber qual o crédito que dois bilhetes ainda continham, já que estes rapidamente deixaram de funcionar. Para obter essa informação a funcionária tem que telefonar para um serviço central, não tendo essa informação disponível no computador. Os vários telefonemas que a funcionária fez enquanto estive presente não obtiveram resposta. No actual estado da arte, é de todo inadmissível que se tenham optado por este modelo, quando todos os Metros apresentam modelos já testados e muito mais eficientes e menos onerosos. Não acredito que tenha sido uma opção para beneficiar alguém. Talvez tenha sido só uma medida negligente de quem decidiu. Acresce que, se a informação for correcta, os bilhetes custam ao Metro o triplo do que custam ao utente. Não só são caros como ineficientes, além de não permitirem, mesmo quando funcionam, apurar com rapidez, isto é, sem obrigar a criar filas, qual o montante ainda disponível.
Mais uma vez os interesses dos contribuintes não foram acautelados.
Enquanto escrevia este texto, ouvi nas notícias que com a entrada do novo código de trabalho, nas situações de despedimento, que não sejam resolvidas em tribunal no espaço de um ano, ou seja, todas, são os contribuintes que passam a suportar os encargos que deveriam ser dos empresários.
Ouvi igualmente que a deputada independente do PS, Inês de Medeiros, eleita por Lisboa, repito, Lisboa, exige que o Parlamento, leia-se contribuintes, pague as suas deslocações de Paris, onde tem residência, para Lisboa, quando se desloca ao Parlamento.
Mas tudo isto são peanuts, o importante é que o governo através do seu grupo parlamentar conseguiu aprovar a lei do casamento entre pessoa do mesmo sexo.


Publicado por Izanagi às 23:40 de 08.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Acordo Governo (Min. Educação) e Docentes (sindicatos)
 
 
Fenprof  diz que acordo fica aquém em alguns aspectos

A Fenprof  (e a FNE ...) reconheceu hoje que o acordo assinado com o Governo é «bom» para os professores, mas fica aquém daquilo que tem defendido, pelo que vai continuar a lutar para alterar alguns aspectos da carreira docente.

 

«É um acordo importante para os professores. Contudo, em alguns aspectos, é um acordo que fica aquém do que a Fenprof defende, pelo que continuaremos a agir e a lutar no sentido de alterar», afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, após o acordo assinado com o Governo sobre a carreira e avaliação docente.

Segundo o sindicalista, a Fenprof considera que o modelo de avaliação vai continuar muito próximo do 'simplex' aplicado no último ano lectivo, continuando a discordar da realização da avaliação de dois em dois anos, bem como da existência de quotas na atribuição das classificações mais elevadas, apesar dos docentes com as notas de 'Muito Bom' e 'Excelente' não necessitarem de vagas para progredir na carreira.

 

«Sendo um mecanismo que advém do regime geral da administração pública, a Fenprof manterá uma luta forte e activa no âmbito da frente comum dos sindicatos da administração pública no sentido de combater as quotas e tudo aquilo que condiciona a avaliação dos professores e de todos os funcionários públicos», garantiu.

 

No entanto, o sindicalista congratulou-se pelo facto de Governo e professores terem acordado a revisão de outros aspectos do Estatuto da Carreira Docente, como os horários dos professores, funções da componente não lectiva, formação, faltas, dispensas, licenças e aposentações, já a partir de 20 de Janeiro.

Mário Nogueira manifestou-se ainda satisfeito pela antecipação em dois anos do próximo concurso de colocação de professores, previsto apenas para 2013, o que considerou também importante, tendo em conta que «30 mil professores» foram impedidos de concorrer no último por serem titulares e que 23 mil contratados já deviam estar integrados nos quadros.

 

«Este acordo assegura que os professores classificados com Bom chegarão ao topo da carreira e que, finalmente, acabou a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas», sublinhou.

Outro dos aspectos positivos apontados por Mário Nogueira prende-se com o facto do modelo de avaliação hoje acordado ser revisto no final do primeiro ciclo de avaliação e não apenas no final do segundo, «como pretendia o Ministério da Educação».

«Infelizmente achamos que serão poucos os aspectos que funcionarão bem», afirmou.

 

O secretário-geral da Fenprof sublinhou que a luta dos professores tem valido a pena e que vai continuar, tendo em conta a «urgência» em rever outras matérias do quotidiano dos professores, como as condições de trabalho nas escolas, a autoridade dos professores, o regime de vinculação dos contratados, o estatuto do aluno, a educação especial ou o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.

 

Questionado sobre a diferença entre negociar com a equipa de Isabel Alçada e com a da anterior ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira disse que «desta vez aconteceu negociação».

«Há quatro anos e meio que não sabíamos o que era isso. Houve negociação, vamos ver se continua a haver. Já tínhamos saudades de uma boa negociação. Nunca deixámos que nos vergassem a coluna, nem nos tempos mais difíceis de Maria de Lurdes Rodrigues», assinalou.

Lusa / SOL, 8.1.2010



Publicado por Xa2 às 08:02 de 08.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Fim do trabalho ? 'Substitutos' em vez de cidadãos ?!
Para a compreensão da crise
Esta crise apresenta-se com uma dimensão de tal modo original, que tem deitado por terra a generalidade das explicações, quer no ponto de vista da interpretação quer no entendimento dos seus efeitos. Só agora se começa a observar algum acerto, surgindo as primeiras teses sustentadas a partir de olhares mais cuidados.

 

Esta crise apresenta-se com uma dimensão de tal modo original, que tem deitado por terra a generalidade das explicações, quer no ponto de vista da interpretação quer no entendimento dos seus efeitos. Só agora se começa a observar algum acerto, surgindo as primeiras teses sustentadas a partir de olhares mais cuidados.

 

Alguns Indicadores de referência O relatório do Parlamento Europeu, de Setembro último, refere que o flagelo da pobreza está a crescer na Europa. Este documento confirma o que há muito se receava:

a política social europeia não tem conseguido responder de forma eficaz ao problema da pobreza e das desigualdades sociais;

 

O último relatório da Organização Internacional do Trabalho (Outubro último) apresenta um conjunto de relevantes conclusões onde evidencia o progressivo alargamento do fosso entre os trabalhadores mais bem pagos e os menos bem pagos. É o dramático aumento das desigualdades sociais. Segundo a OIT tal é particularmente visível em países entre os quais Portugal, mas afecta também países antes considerados verdadeiros modelos de equidade social como a Dinamarca e a Suécia.

 

Um recente relatório da ONU diz que o mundo reflecte modelos de organização social que fracassam a cada dia. O reflexo é de um mundo onde os 20% mais ricos do planeta dividem 82% das receitas mundiais e os 20% mais pobres apenas têm acesso a 1,4% desses mesmos recursos. Os restantes 16,6% dos recursos são derramados pelos outros 60% que competem entre si pela sua pequena parte que lhes permita não serem pobres. Contrariando as tendências até há poucos anos, os índices indicadores de desenvolvimento humano, de pobreza e de desemprego agravam-se todos os dias. Os indicadores económicos que se vão publicando são piores do que os anteriores.

 

O que está a mudar? Começa a tornar-se evidente que nos aproximamos de uma grave seca de recursos financeiros em oposição a gente e máquinas demais para produzir de menos. Tudo parece indicar que a solução passa por refundar o trabalho. Mas como fazê-lo, em que bases e em que sentido?

Uma característica fundamental da modernidade é a centralidade do trabalho enquanto motor da vida societária, eixo da integração social, sentido para a vida pessoal, espaço privilegiado para a participação do cidadão no progresso material. Hoje é evidente o questionamento compreensível deste paradigma da centralidade do trabalho na integração social. Cresce a tensão entre a centralidade do trabalho e um mundo onde crescentemente se vai tornando descontínuo e reduzido. "O trabalho já não pode fornecer um uso seguro na configuração de definições de si, identidades e projectos de vida", diz Z. Brauman.

 

Existem diferentes olhares sobre o desemprego e o futuro do trabalho, sobre o papel do trabalho na socialização e vínculos sociais, sobre concepções de justiça, sobre a dimensão individual e comunitária e sobre a construção da sociedade.

 

Mas há olhares que com mais frequência se vão cruzando e confirmando a ideia de que a crise financeira e a crise económica são pequenos produtos de uma crise civilizacional sem paralelo que só agora começa a vir à tona, por líderes e dirigentes não terem sido capazes de fazer as interpretações dos sinais de mudança e aplicar reformas adequadas.

Não ouviram os avisos de sábios pensadores, investigadores e académicos que há muito vêm dando conta dos sinais dos tempos. Cresce a convicção de que as sociedades pós-crise ditarão modos de vida e um mundo muito diferente do conhecido. O modo e as razões que orientarão a nossa agenda de vida amanhã, terão pressupostos bastante diferentes dos de hoje.

Em parte dependerá de como se iluminar o caminho, ou seja, da capacidade e competência dos nossos líderes para interpretar e gerir os necessários processos de transformação. Mas dependerá também e muito, de processos e acontecimentos não controláveis. Pela primeira vez é uma crise de dimensão global. Ocorre num mundo em acelerada transformação onde as mudanças são tão rápidas que nem o cidadão médio consegue acompanhar.

Vivemos todos os dias fazendo opções e agindo desfasados do conhecimento que vai ditando as novas formas de entender a vida e os seus mecanismos de organização. Consequências:

Conflitos, políticas desadequadas ou fora de prazo, mais conflitos, crescendo a sensação de vivermos numa sociedade sem futuro, que nos virou as costas, onde um pequeno número de parasitas sugam recursos que são de todos.

 

Que fazer? Porque lidar com a pobreza é a maneira mais eficaz para lidar com a crise económica, o Fórum Social Mundial sustenta que para prevenir desemprego em massa e miséria a prioridade deve ser:  Investimentos produtivos, trabalho formal e protecção social.

 

Sendo evidente a substituição crescente do mundo do trabalho humano na produção de bens e serviços, pelo mundo da crescente inovação tecnológica, nesta fase de transição em que entrámos e porque o modelo de organização social que estruturou as actuais sociedades se centra no trabalho, importa continuar a investir no trabalho, alterando o seu quadro institucional para que mais pessoas tenham acesso. Entretanto um outro modelo de redistribuição dos recursos precisa-se urgentemente.

 

Diz Rifquin, à volta do qual se anima o debate sobre o drama do fim do trabalho, que os objectivos hoje colocados serão os de evitar a frustração e o descontentamento social e canalizar para os sectores mais socialmente activos, energias para preencher o vazio deixado pelo recuo ou incapacidade do Estado social. Aos sectores desprotegidos proporcionar canais de estabilidade social.

 

Aos que não conseguem por si próprios condições que lhes permitam um patamar mínimo de dignidade humana, o Estado deve assegurar os recursos básicos. Mas quem recebe a solidariedade do Estado não deve simplesmente viver no ócio. O Estado tem de criar mecanismos que permitam aos cidadãos apoiados serem parte positiva na sociedade.

 

O actual estádio civilizacional consolidou valores de humanidade que não podem ser perdidos… E os riscos são grandes. Nas crises anteriores o discurso apontava o Estado como o problema.

Hoje o Estado é a solução. Mas tem de chamar à mesa do debate em particular os especialistas das Ciências Sociais, mas todos os que ousem inovar pensamento, porque o pensamento tradicional está desajustado dos exigentes desafios que hoje se colocam.

 

Finalmente atenção ao papel central das novas gerações:

A serem deixados à deriva, como crescentemente vem acontecendo, serão uma perigosa energia negativa; devidamente integrados, proporcionando-lhes condições de realização pessoal e de futuro, serão os epicentros positivos dos abalos que aí vêm.


Três interrogações:

- Simples crise financeira?

- Grave crise económica?

- Ainda e só pré-crise social - prenúncio de uma crise civilizacional a anunciar convulsões sociais e profundas transformações sem paralelo com outras crises ocorridas nas sociedades humanas?

 

José António Cardoso, M ! C,  2.1.2010



Publicado por Xa2 às 00:05 de 08.01.10 | link do post | comentar |

Deixem-nos sacar à vontade !
O dinheiro em quatro andamentos
 
 
1. Numa recente reunião de banqueiros e de gente da alta finança, Fernando Ulrich, presidente do BPI, investiu contra o Banco de Portugal e contra o Governo: “Deixem-nos trabalhar!”
Isto traduzido para “banquês”, significa:   “ Deixem-nos sacar à vontade !  E não nos chateiem ! ”

Um ou dois dias depois, na primeira página do Diário de Notícias, escrevia-se: “Ter dinheiro no banco nunca valeu tão pouco”.

 

2. Há pouco mais de um ano, os banqueiros de todo o mundo – uns mais, outros menos – quase estoiravam com a economia do planeta: caos financeiro, falências, desemprego, fome. Estamos ainda – e vamos continuar – a sofrer as consequências da crise. A recuperação vai ser lenta e vai custar sangue, suor e lágrimas.

Em Portugal, os escândalos começaram com as roubalheiras no BCP de Jardim Gonçalves. Depois foi o BPN, um banco que – para azar de Cavaco Silva – foi erguido, construído e destruído por ex-ministros seus. E, finalmente, o BPP de João Rendeiro, que ao contrário de Madoff, continua alegremente à solta na sua mansão na Quinta Patiño.

A impunidade endémica, a justiça paralítica e a contratação dos melhores e mais caros advogados do País, conseguem eternizar os processos, adiar os julgamentos, e garantir uma “dolce vita” a essa corja de assaltantes do alheio.

Marimbando-se para os dramas de meio milhão de desempregados, para o encerramento diário de fábricas, para a falência em catadupa de pequenas empresas, os bancos continuam a declarar lucros provocatórios e exorbitantes.

Se bem repararem, eles nunca anunciam prejuízos. O que às vezes acontece é que, com lágrimas de crocodilo, declaram uma “diminuição de lucros”, isto é, qualquer coisa que reduz o escândalo para a infâmia, ou o assalto à mão armada para o roubo por esticão.

3. Recentemente, o Banco de Portugal tentou – muito timidamente e muito aquém do que seria justo e necessário – pôr cobro à chamada “usura da banca nacional. Para isso fixou limites máximos para a cobrança de juros de empréstimos. Para o crédito pessoal o máximo são 19.6%. Para o crédito automóvel, 16,1%. E, para os cartões de crédito, 32.8%. (Sim, não é gralha, são mesmo 32,8% ! )

Em contrapartida, quando um cidadão tem uma poupança para aplicar, por exemplo, num depósito a prazo, os mesmos bancos que cobram os juros atrás indicados oferecem-lhe entre 0,5% a 1% ao ano !

Vamos fazer uma simulação: eu tenho 10 mil euros para aplicar num depósito a prazo de um ano. Como me oferecem entre 0.5% e 1%, ao fim de um ano receberei entre 50 a 100 euros. Deduzindo, obrigatoriamente, 20% para o IRS, acabo por receber apenas entre 40 e 80 euros. Mas, como tenho um cartão de crédito, fui pagando despesas que atingiram um total também de 10 mil euros. Como tenho de pagar um juro de 32,8%, o banco vai cobrar-me a módica quantia de 3.280 euros!

Isto é, com os meus 10 mil euros – que são os que eu depositei a prazo – o banco paga-me, de juros, um máximo de 80 euros. Mas, simultaneamente, cobra-me 3.280 euros pelos créditos da utilização do cartão.

Em conclusão: com os meus 10 mil euros o banco, sem nenhum risco e menor trabalho, empochou a módica quantia de 3.200 euros! É como no totobola: “é fácil, é barato e dá milhões”. Ou, como dizia o outro: “É fartar, vilanagem!

4. Acompanhando o que já está a vigorar em países como a França, a Alemanha ou a Inglaterra, o Governo propõe-se aplicar uma taxa sobre os “bónus” que os banqueiros recebem para além dos vencimentos, e que constituem uma espécie de comissão sobre os resultados conseguidos.
Os valores destes “bónus” atingem montantes incalculáveis e chocantes. No Reino Unido o valor da taxa vai ser de 50% sobre todos os prémios. É a doer. Esperemos que, neste país de brandos costumes, a nossa taxa não venha a ter um valor simbólico (ou não seja efectivamente não cobrada !).

Para finalizar:

Não entendo a resistência do PS à “inversão do ónus da prova” em situações de “enriquecimento ilícito”.
O “meu” PS arrisca-se a ficar isolado no Parlamento, o que constituirá uma vergonha nacional, e entrará em colisão com a defesa dos seus valores mais profundos.

Não é passivamente, nem permissivamente, que se combate a corrupção. Nem para inverter o ónus da prova é preciso ter uma maioria absoluta.

- José Niza, O Ribatejo, 23.12.2009, via MIC - Movimento de Intervenção e Cidadania
                      Comentário de mario silva, 2009-12-27:

Qualquer cidadão atento e preocupado, subscreve esta análise. Os que detêm o poder politico também o sabem; contudo, em sede fiscal tratam os bancos de modo mais favorável que os outros sectores económicos.


A questão que se coloca é:

porque continuam os políticos apáticos em relação a esta realidade, principalmente os que advogam defender o ideal socialista?


Talvez o cinismo da realidade seja uma das respostas às questões...


Durante décadas se combateu o malfadado comunismo com a bandeira do capitalismo democrático, e afinal, este revelou-se tão perverso como aquele que combateu...


E, mordazmente irónico, esse capitalismo recorreu a instrumentos do ideário comunista-a nacionalização- para solucionar os prejuízos provocados pela avareza e ganância dos ditos banqueiros, inimigos fidagais da esquerda...



Publicado por Xa2 às 01:05 de 07.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Economia e política

É só fumaça!

No bizarro universo de alguma direita intransigente, quem oferece razões pós-keynesianas, como eu fiz na crónica do i, para reformas nos capitalismos realmente existentes corre o risco de ser acusado, por alguns senhores, de propaganda soviética e, anonimamente, de defender a Coreia do Norte (atenção, eu também já fui apodado de sul-coreano por outros, acusação que, à luz destes argumentos, pelo menos tem uma nesga de plausibilidade…).
Eu percebo por que é que isto é feito:
nada melhor do que recorrer a espectros para tentar manter velhas e infelizes divisões, que estão a ser intelectualmente superadas, entre as esquerdas para assim assegurar a continuidade do “enviesamento de direita do sistema político português” (André Freire).

Enfim, vamos aos argumentos propriamente ditos, que me parecem escassos.
Diz-se que as agências de notação “subestimaram os riscos”, um belo eufemismo. Na realidade, as agências de notação atribuíram notas máximas aos produtos expelidos pelo sector financeiro que tinham por base o crédito imobiliário e recebiam, das próprias empresas financeiras, chorudas comissões por isso. Contribuíram para a bolha.

São três agências, numa estrutura de oligopólio, fortemente dependentes do poder político dos governos centrais, EUA e Reino Unido, a quem nunca fazem más avaliações. Daí que economistas, como Paul De Grauwe, assessor do Cherne, tenham proposto a sua extinção ou, pelo menos a sua limitação, numa série de artigos no FT. Curiosamente, o descrédito destas agências, que vêm agora ameaçar alguns governos, é tal que os próprios mercados não parecem ligar muito. Mas causam mossa porque os seus modelos de análise e as suas prescrições erradas, assentes no corte das despesas, tendem a recair sobre os países periféricos, no que mimetizam as acções de instituições como o FMI.

Daí a proposta de economistas pós-keynesianos como Geral Epstein do PERI: criar instituições públicas independentes de avaliação que, no quadro de um sistema financeiro reconfigurado, possam substituir o papel das agências privadas, que, de qualquer forma, devem ser impedidas de receber dinheiro das instituições financeiras cujos produtos avaliam. Deixará de haver falhas e contradições? Claro que não. A questão é que hoje o peso da prova está do lado dos defensores do status quo neoliberal que fracassou clamorosamente. É todo um mundo novo. Habituem-se e deixem-se de reflexos pavlovinianos.
 
Uns mais iguais que outros
Os islandeses, a quem já não bastava ter uma economia de rastos, começam a sentir agora as dores, antes reservada a gente menos loura, das condições dos empréstimos do FMI. Uma das "recomendações" passou pela subida do regressivo IVA para 25,5%. Aparentemente, a resistência popular já começou. Será que acaba com tanques nas ruas como na Bolívia de há uns anos?

O que é um pouco estranho é a forma como FMI aplica sempre a mesma receita recessiva de contracção da despesa e aumento de impostos, por mais que tenha sido criticado, pela esquerda e pela direita, pela sua actuação aquando da ainda recente crise financeira do Sudoeste Asiático (embora seja uma receita que parece ter muitos adeptos em Portugal). Mas, esperem. Afinal o FMI cedeu na sua ortodoxia. Para os países mais ricos e poderosos, o Fundo recomenda a continuação das políticas monetária e fiscal expansionistas. Contraditório? Só para quem não percebe quem é que manda.

 Da blogosfera de esquerda

... 

"Bento XVI alertou este domingo os fiéis contra as previsões económicas nestes tempos tumultuosos. Fez bem. Por cá há muito que a dúvida metódica se instalou, e quase ninguém lê por essa bíblia. Mas saber que o Papa também está incrédulo quanto aos prognósticos dos economistas institucionais sempre é outra coisa. Tudo bem visto o Papa é um perito em falsos profetas...".

- por João Rodrigues, em  4.1.10, Ladrões de Bicicletas



Publicado por Xa2 às 07:20 de 06.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

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