Uma questão de estatuto, pois claro

Segundo divulgou o “diário.IOL.pt” gestores dos CTT gastaram «balúrdios» em km extra nas viaturas da empresa e que lhes estão distribuídas.

Agora foi a decisão do PSD e CDS em nomear os novos órgãos sociais para a CGD e, paradoxalmente, quando seria suposto ter cautelas com os chamados conflitos de interesses e com a redução do número de membros dos ditos órgão, eis que designaram alguém ligado ao grupo Melo precisamente o que mais intervém em áreas da saúde e seguros, as ditas a privatizar do grupo CGD e os nomeados aumentaram

Os carros de quatro administradores dos CTT circularam para lá da conta durante dois anos. Três Audi e um Mercedes percorreram a quase totalidade dos quilómetros previstos para quatro anos e isso vai custar quase mais 13 mil euros à empresa.

Um documento do Conselho de Administração dos CTT admite que existem «significativos desvios no que diz respeito às quilometragens previstas», cita o jornal «i» na sua edição desta quarta-feira.

Dois dos Audi já percorreram 96% e 94% dos quilómetros estimados para quatro e não para dois anos. O outro veículo da mesma marca 72% e o Mercedes 70%.

A derrapagem na quilometragem daqueles automóveis está cifrada em 76.300 euros, mais 12.900 euros do que fora projectado. Este valor vai sair do bolso dos CTT e não dos administradores.

Ora o facto de serem os CTT a pagar os excessos dos quatro administradores vai contra as regras da empresa: quando um funcionário anda mais do que deve de carro, terá de ser ele a responsabilizar-se pelos quilómetros extra.

Mas os gestores, argumentam que a CP, não têm o estatuto de funcionários e, por isso, «as regras da empresa não lhes são aplicáveis».

Os encargos ao nivel do banco público, com os novos órgão sociais, estão por calcular mas, muito naturalmente (caso pouco natural,  sobretudo, nas actuais circunstancias  da dita crise) são alguns milhões em cada ano.

P.S.

Três perguntas e uma conclusão:

O que terá a CP a ver com os CTT para efeitos gestionários e benefícios dos gestores?

Será que os ditos são altos quadros da CP e que aí não tinham afazeres que os mantivesse ocupados e foram nomeados para gerir outra empresa onde lhes é garantida a remuneração que não aufeririam na empresa de que provêem pois lá não seriam administradores?

Qual será a constituição/consciência e formação ideológica destes senhores?

Está-se mesmo a ver que a solução a seguir vai ser a revisão dos contrato de leasing das viaturas de modo a aumentar o plafond de quilometragem para que suas Exas. possam circular à vontade.

É por estas e por muitas outras iguais que vamos levando com as Mood`s e restantes agências de rating a mandar-nos para o lixo da credibilidade internacional.



Publicado por DC às 08:53 de 29.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Desbaratar o património

   Este governo está a desbaratar o património do País

    Com a desqualificação das 500 acções golden share do Estado na PT para acções normais cumpriu-se um acto de colonização da troika sobre Portugal.
    O País que para certas decisões tinha poder determinante como sucedeu no caso da venda da Vivo, fica agora com umas míseras acções provavelmente sem direito a voto directo.
    Mas não contente com isso este governo nem concebeu uma estratégia mínima para ser compensado dessa perda de poder. É de facto entregar o ouro ao bandido.
    Porquê aceitar essa imposição da troika e executá-la com tanta pressa se até nenhum contributo no caso da PT adiciona para a redução do défice das contas públicas? Segundo, porque se trata de uma discriminação negativa para Portugal. Há países na União Europeia que mantém golden share's a começar pela Alemanha na WV.
    Nada disto foi imposto que assim se fizesse. É mesmo este governo que decidiu não ter contrapartidas. (e desfazer-se de bens e direitos de todos os cidadãos a favor de uns poucos).
    O capital agradece.

           «Os 25 mais ricos de Portugal aumentaram fortunas para 17,4 mil milhões».
Num país em que a população em risco de pobreza era de 18% em 2009 (valor que ascenderia a 43,4% caso o rendimento das familias e dos cidadãos deixasse de contar com o impacto atenuante das transferências sociais, de acordo com o mais recente inquérito às Condições de Vida e Rendimento, do INE).
Num país em que os sacrifícios austeritários recaem esmagadoramente sobre o factor trabalho.


Publicado por Xa2 às 13:05 de 28.07.11 | link do post | comentar |

Estamos com os Noruegueses

Da amoralidade

Laço preto   Há assuntos sobre os quais reflicto, falo, mas raramente escrevo. Não vos sei explicar porquê, talvez porque a brutalidade, porque a desumanidade e porque a aberração ultrapassam toda a minha compreensão e me bloqueiam as letras.
   Nada, nem mesmo a violência, nem a loucura, nem a guerra me deixam nesse estado. 
   Em memória dos inocentes da Noruega nem sequer evocarei o entendimento, porque a morte que lhes foi provocada não é bem, nem mal, só um acto de amoralidade, de loucura, que ultrapassa todos os meus limites de racionalidade e me fazem perigar a coerência da defesa intransigente do direito à vida.
    O que se passou na Noruega abalou-me como se se tivesse passado na minha rua. Os crimes contra a humanidade não têm limites, nem jurisdição, nem fronteira.
LNT [0.301/2011]


Publicado por Xa2 às 08:08 de 27.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Câmara, a má informação continua

É verdade que em boa hora o município lisboeta mandou repavimentar a rua do Lumiar.

Contudo, há sempre algo que fica incompleto ou corre mal e em muitas das circunstancias seria perfeitamente evitável se os serviços e os executantes fossem mais diligentes e preocupados em prestar um aceitável serviço aos munícipes e cidadão que pelos mais diversos motivos tenham de circular nesta capital.

Descontada a circunstancia da baixa qualidade das fotos, dado que tiradas de noite e com telemóvel não deixam, mesmo assim, de ilustrar a incongruência e falta de respeito pelos automobilistas. No seguimento da informação de obras na Rua do Lumiar deveria estar a informação de desvio no sentido da Calçada do Poço e Lumiar. Em vez disso está sobreposta à placa de informação de passagem de peões uma que indica, erradamente desvio pelo Sr. Roubado. Bem dizia um dos vizinhos que tal informação deveria servir para os funcionários da câmara e respectivo vereador limpar o tubo de escape dos seus respectivos corpos.

Assim quem venha dos lados da Torrinha e da Rua Cidade de Tomar terá que subir a Calçada do Poço, entrar na rua Direita da Ameixoeira e Estrada de São Lourenço em direcção ao Lumiar.



Publicado por Otsirave às 23:09 de 26.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

A cabeça?

É verdade, infelizmente, deixou de ser usada com demasiada frequência e em grupo, depois ficam tresloucadas e dão em desastre.

As cabeças devem usar-se com muita frequência, em privado de vez em quando, frequentemente em grupo e em conjugação com a língua e quando necessário com gesto de braços e de pernas.

Pela falta de uso das cabeças são responsáveis, acima de tudo, as famílias, as escolas, os partidos políticos, as religiões e a sociedade em geral.

 

Como nos recomenda  Periotti, vamos usar mais a cabeça que anda muito subaproveitada e tem tanto para dar!



Publicado por Zurc às 15:24 de 26.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Cenas eventualmente chocantes de uma crise

1 - Os sacrifícios para todos. No passado dia 14 o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um imposto extraordinário sobre salários e pensões. Este corte ou, melhor, este roubo no subsídio de Natal atingirá os 1025 milhões de euros -185 cobrados em 2012 e 840 já no final do ano. Destes, três quartos sairão dos bolsos dos trabalhadores e o restante dos pensionistas.

Portanto o Governo PSD/CDS-PP pretende arrecadar, com a sobretaxa de IRS, 1025 milhões de euros. Mas, como já aqui sublinhámos, se aplicasse uma taxa de 20% nas transferências para os off-shores a receita seria muito superior, na ordem dos 2200 milhões. Uma taxa de 0,2% sobre as transacções bolsistas representaria mais 220 milhões. A cobrança de uma taxa efectiva de IRC de 25% à banca aumentaria a receita fiscal em 300 milhões de euros.

Taxar as mais-valias das SGPS em sede de IRS e as mais de 2600 empresas sediadas no offshore da Madeira que, saliente-se, não pagam um euro de impostos, traria também receitas significativas.

...

"Medidas inevitáveis", uma ova! É tudo uma questão de opção. Opção de classe.

2. O Salário Mínimo Nacional (SMN). Pela boca dos dirigentes das confederações patronais ficámos todos a saber que as empresas portuguesas abrirão falência se o SMN for aumentado de 15 euros por mês. É preciso não ter vergonha na cara. Que empresa não pode pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café)? De facto CIP, CCP e CAP sabem perfeitamente que as remunerações têm um peso médio de 18 por cento na estrutura de custos das empresas. Percentagem muito inferior a um conjunto de outros custos, tais como energia, combustíveis, crédito, seguros. O impacto na massa salarial do aumento previsto será nulo. Ou, em casos particulares, no máximo de 0,6 por cento (não é gralha!).

Na Zona Euro, Portugal, em 2010, continuava a ser o país que registava o salário mínimo nacional mais baixo: Bélgica €1189,29, Irlanda €1253,02, Grécia €739,56, Espanha €633,30, França €1151,80, Luxemburgo €1442,37, Holanda €1206,51, Eslovénia €512,08, Portugal €475,00, Reino Unido €922,68. Mais: importa referir que, se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, então, em 2009, o SMN já seria de 562 € e não de 475 €.

Tudo isto comprova claramente como é injusta a distribuição da riqueza existente no nosso País.

3.O Banco Português de Negócios (BPN). Não fosse estarmos perante um claro caso de polícia e dir-se-ia que todo este processo se assemelha a uma palhaçada sem nível. Nada nem ninguém sabia o que se passava. 0 Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em conhecer quem eram os 390 accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não-executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam. O Governo do PS nacionaliza o banco, mas não os bens do grupo SLN. Ou seja, nacionalizou os prejuízos e aumentou a dívida pública. O Presidente da República bateu todos os recordes, promulgando a legislação em apenas quatro (!!!) dias.

Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5% do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

E não há responsáveis? Não há culpados? Não vai ninguém preso? Na Islândia foram...

Público 22-7-2011


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Publicado por Izanagi às 09:04 de 26.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O, relativo, trocadilho do amor

Um Quociente apaixonou-se
Um dia
Doidamente
Por uma Incógnita.

Olhou-a com seu olhar inumerável
E viu-a, do Ápice à Base...
Uma Figura Ímpar;
Olhos rombóides, boca trapezóide,
Corpo ortogonal, seios esferóides.

Fez da sua
Uma vida
Paralela à dela.
Até que se encontraram
No Infinito.

"Quem és tu?" indagou ele
Com ânsia radical.
"Sou a soma do quadrado dos catetos.
Mas pode chamar-me Hipotenusa."

E de falarem descobriram que eram
O que, em aritmética, corresponde
A almas irmãs
Primos-entre-si.

E assim se amaram
Ao quadrado da velocidade da luz.
Numa sexta potenciação
Traçando
Ao sabor do momento
E da paixão
Rectas, curvas, círculos e linhas sinusoidais.

Escandalizaram os ortodoxos
das fórmulas euclidianas
E os exegetas do Universo Finito.

Romperam convenções newtonianas
e pitagóricas.
E, enfim, resolveram casar-se.
Constituir um lar.
Mais que um lar.
Uma Perpendicular.

Convidaram para padrinhos
O Poliedro e a Bissectriz.
E fizeram planos, equações e
diagramas para o futuro
Sonhando com uma felicidade
Integral
E diferencial.

E casaram-se e tiveram
uma secante e três cones
Muito engraçadinhos.
E foram felizes
Até àquele dia
Em que tudo, afinal,
se torna monotonia.

Foi então que surgiu
O Máximo Divisor Comum...
Frequentador de Círculos Concêntricos.
Viciosos.

Ofereceu-lhe, a ela,
Uma Grandeza Absoluta,
E reduziu-a a um Denominador Comum.

Ele, Quociente, percebeu
Que com ela não formava mais Um Todo.
Uma Unidade.
Era o Triângulo,
chamado amoroso.
E desse problema ela era a fracção
Mais ordinária.

Mas foi então que Einstein descobriu a Relatividade.
E tudo que era espúrio passou a ser
Moralidade
Como aliás, em qualquer
Sociedade.

 

Poema é do escritor brasileiro Millor Fernandes

Titulo nossa autoria, poema enviado por amigo

 

 


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Publicado por Zé Pessoa às 12:13 de 25.07.11 | link do post | comentar |

Carris e Metropolitano, porque não uma só empresa?

Em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 101-A/2010 de 15 de Dezembro que dispõe, como se transcreve “Reforço da articulação de transportes publicos nas áreas urbanas através da: i) introdução de uma gestão conjunta das empresas Metropolitano de Lisboa, E.P.E., e Companhia Carris de Ferro, S.A., e ainda do Metro do Porto, S.A., e STCP - Serviços de Transporte Colectivo do Porto S.A., com o objectivo de promover uma maior coordenação e complementaridade das ofertas de serviços e, simultaneamente, reduzindo custos;” o Governo deveria ter avançado com a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da secretaria de Estado do Tesouro e dos Transportes, onde participassem, também, as, Autoridades, Metropolitanas, de Transportes de Lisboa e Porto. É sabido que o governo de então entrou em declínio e queda e o novo ainda não terá tido tempo para desenvolver tal desiderato.

A nosso ver e, partindo do concreto conhecimento, de algumas realidades internas das referidas empresas, transmitido por parte quem as vive, parece-nos uma louvável mas, eminentemente, curta iniciativa governamental.

O “promover uma maior coordenação e complementaridade das ofertas de serviços e, simultaneamente, reduzir custos” constituí passo importante que importa complementar com outras medidas igualmente, se não mesmo mais, importantes a tomar, das quais se referem as seguintes:

a) Os autarcas não exigirem arranjos urbanísticos para além do razoável e dentro do que previamente a execução de obras existia;

b) De partilha de mais-valias patrimoniais (terrenos e construção) proporcionadas pelas respectivas expansões de rede. A legislação que já contempla o “direito à perequação” em termos de planos municipais e de ordenamento do território bem como às entidades públicas deve, na revisão em curso do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, ser determinante quanto “objectivos da perequação” na distribuição das mais-valias e atribuí-las, também, aos transportes, especialmente, tipo metropolitano;

c) Cooperar na busca de estratégias e de criação de condições de realização/construção de interfaces entre os diferentes meios de transporte e destes com o automovel, proporcionando parqueamentos seguros acessíveis e com custo integrado no preço dos passes/bilhetes;

Será o governo (qualquer que ele seja) capaz de ir um pouco mais além de paliativos momentâneos?

Se não for também não chegará ao patamar de (arrojadas) e estruturantes medidas de que as empresas em análise há tanto tempo estão carecidas.

Os elevados felicites, das Empresas Publicas de transportes, só existem porque os governos sempre delas se serviram para outros fins que não o seu estrito objecto de actividade. É preciso assumir de uma vez a realidade dos factos e não continuar a varrer-se para debaixo dos tapetes.



Publicado por DC às 16:12 de 22.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Transparência e Integridade

Esta Associação Cívica concluiu que cerca de um terço dos deputados que exerceram mandato na última legislatura pertencia, simultaneamente, a empresas que mantinham negócios com o Estado. Dos 230 deputados que integravam o anterior Parlamento, cerca de sete dezenas eram também administradores, gestores ou consultores de empresas que tinham directamente negócios com o Estado.

O levantamento, divulgado esta quinta-feira, pelo «Jornal de Notícias» (JN), a que a TVI teve acesso, foi feito por Paulo Morais, antigo vice-presidente da Câmara do Porto e actual vice-presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica. De acordo com declarações de Paulo Morais ao JN, na Comissão de Obras Públicas, «quase metade dos deputados eram administradores de empresas privadas de obras públicas».

O responsável vai ainda mais longe e adianta que a Comissão de Ética tem servido para «branquear todo e qualquer conflito de interesses». «A Comissão de Ética tem sido uma das vergonhas do Parlamento», acusa.

Paulo Morais insiste que a acumulação de funções «gera um conflito de interesses permanente», que faz com que os deputados não saibam, a cada momento, que interesses estão a defender.

Esta segunda-feira, a Transparência e Integridade lançou um alerta numa carta dirigida aos representantes da Comissão Europeia, BCE e do FMI, dizendo que a «Assembleia da República parece um escritório de representações» e considera que as reformas acertadas com a troika podem abrir a porta à corrupção.

 

P.S.

Por aqui se vê o comprometimento em que os chamados “aparelhos partidários” estão envolvidos. Tanto quanto se sabe estas como outras matérias igualmente pertinentes são abafadas de todo e qualquer debate no interior dos partidos. Estas questões assim como quem nelas anda envolvido/a parecem uma espécie de “vacas sagradas” intocáveis. Os indivíduos/militantes que pretendam trazer à liça tais debates acabam por ser ostracizados e, mais ou menos, airosamente afastados como sucedeu com João Cravinho. De outros nem se ouve falar por ficarem acantonados para uso eleitoralista e nada mais.



Publicado por Zurc às 09:41 de 22.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Golpe dos 'mercados' e dos grandes grupos internos

Despedimento barato para baixar salários

    O governo baixou as indemnizações por despedimento (e diz que vai continuar a baixar e a facilitar o despedimento). Dizer que, em tempo de crise, a medida serve para promover o emprego só pode ser uma brincadeira de mau gosto. Tornar mais barato o despedimento é retirar um entrave a essa decisão. Retirar um entrave a essa decisão reduz o poder negocial dos trabalhadores. Se o despedimento é mais fácil, ele estará sempre à espreita. E perante esse fantasma, é mais provável que o trabalhador aceite tudo o que lhe é imposto.

     Importa juntar a esta decisão uma informação desta semana: os trabalhadores que recebem um salário mínimo - 485 euros -, com o qual é impossível sobreviver com alguma dignidade, passaram, entre 2006 e 2009, de 222 mil para 402 mil. Ou seja, mais 180 mil trabalhadores a viver abaixo do limiar de pobreza. E 15 mil destes - mais do dobro do que há cinco anos - têm curso superior.   
    Com esta medida, que aumenta a pressão para que os trabalhadores com vínculo (cada vez menos) aceitem tudo o que lhe seja imposto, estou seguro que haverá ainda mais gente a trabalhar em troca desta esmola.
    Alguma vez conseguiremos competir com os nossos parceiros europeus se continuarmos a apostar em trabalho semi-escravo desqualificado e na mais desigual das distribuições de rendimentos em toda a Europa? Acho que a resposta é tão evidente que nem merece grandes desenvolvimentos.                                                (-por Daniel Oliveira, Expresso online) 
 Fishman em Portugal
... a intervenção externa não foi um simples golpe dos agentes que operam nos mercados financeiros contra a economia política progressista de um país que insiste em manter uma "economia mista" com laivos keynesianos. A pressão externa convergiu com um bloco político-económico interno, liderado por grandes grupos económicos e financeiros rentistas. Um bloco que ganhou com a aventura do euro e com os correspondentes enviesamentos para os sectores dos bens não-transaccionáveis que a sobrevalorização da moeda, o acesso mais fácil aos circuitos financeiros internacionais e uma política industrial insuficiente permitiram. Um bloco que é responsável pelo facto de a economia política nacional só ter conhecido duas palavras nas últimas duas décadas – liberalização e privatização –, hoje incompatíveis com o acervo de direitos sociais e laborais que foi o lastro de um curto período de democracia de alta intensidade no nosso país....                                           (-por João Rodrigues, Ladrões de Bicicletas) 
 A austeridade falhou
     Assim não dá:   até a The Economist reconhece que a “austeridade e o crescimento não combinam”, que nos raros casos em que a chamada “consolidação orçamental expansionista” funcionou existia uma política monetária de redução dos juros e/ou uma política cambial de desvalorização da moeda, ou seja, nada que seja relevante hoje em dia para Portugal, como temos insistido. A grande fezada de dirigentes europeus e nacionais, que insistem em não perceber que a perversa austeridade está hoje no centro dos problemas económicos e políticos europeus, não se vai concretizar e eles sabem disso.     Aí vamos nós rumo a mais uma grande recessão, a um grande desperdício de recursos, a uma grande erosão da confiança. Para quê? Para facilitar a consolidação de uma economia de baixa pressão salarial, a erosão total de direitos arduamente conquistados e a captura privada de bens públicos, estilo doutrina do choque? A questão de Joseph Stiglitz, no Económico de ontem, é a mais pertinente:     “Até que ponto devemos continuar a experimentar as ideias que falharam?”


Publicado por Xa2 às 08:03 de 22.07.11 | link do post | comentar |

Socialistas entalados, entre o passado e o futuro

 

 

A decisão é (quando os dirigentes deixarem) dos Militantes, eles devem ter a palavra para que o futuro não seja uma mera continuação do passado, definhando na espuma dos interesses “mesquinhos” e particularizados.

Alguns de nós, que por aqui, no LUMINARIA, vamos rabiscando, de vez em quando, vivencias próprias e até as conhecidas de outros igualmente “usurpados” de trabalhos andarilhos prestados às comunidades, sempre afirmámos que reconhecemos a necessária existência, em qualquer normal organização, de dirigentes e de um mínimo de aparelho que garantam a funcionalidade, também, dos partidos. Por isso não somos, radicalmente, contra os aparelhos partidários.

Outra coisa, muito diferente, é o facto, recorrente, de certos dirigentes, usando-se do aparelho partidário, ostracizarem as iniciativas dos militantes levando-os, praticamente e no plano interno, à “castração” ideológica e intelectual. Isso, repudiamo-lo em absoluto.

Maria de Belém, na recente entrevista que deu à TSF, declarou-se apoiante de AJS, por aqui se vê, a avaliar pelo tamanho, que será uma vitória muito curta e a pedir que o derrotado (sobretudo os seus acólitos) não entre em clivagens competitivas e de “apedrejamento” interno. Daí a conveniência de compromissos minimos, entre os dois concorrentes, antes da consumação eleitoral, para bem do futuro democratico partidário.

Os socialistas vão (os que forem visto que muitos já entraram no Clube dos descrentes e aguardam o que a seguir se poderá ou não confirmar), amanhã, (Sexta-feira) e Sábado decidir sobre quem irá ocupar o espaço deixado vago por José Socrates.

Contudo, face aos recentes e profundamente negativos resultados eleitorais, face às mudanças dos responsáveis na estrutura dirigente nacional, (não tanto quanto é desejavel e necessário, infelizmente), face ao descontentamento e afastamento da esmagadora maioria dos militantes, mandam as boas práticas políticas e o respeito pelos princípios democráticos do PS, que os responsáveis assumam as consequências políticas dos resultados, devendo, também por isso, colocar os seus lugares à disposição, sendo convocadas eleições de imediato, e após concluído o congresso nacional, para os órgãos das secções, das concelhias e federativos. Este compromisso deveria ser assumido pelos dois candidatos e confirmado no congresso.

Se, como afirma Ferro Rodrigues (e uma grande parte, talvez a maioria dos socialistas, sentimos o mesmo) não existem marcadas diferenças ideológicas e estratégicas entre os candidatos à liderança, Francisco Assis e António José Seguro, acrescentando que se trata de "um sinal dos tempos", o mínimo que os militantes podem e devem exigir é marcação de eleições em toda a estrutura partidária para que nelas possam participar e, pelo menos tentarem modificar alguma coisa nas práticas e comportamentos internos por parte de responsáveis, corrosivamente, aclimatados, sob pena de tudo ficar na mesma, tudo ficar igual e cada vez mais empobrecido.



Publicado por DC às 08:49 de 21.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Ludibrio e batalhas

MINEIROS  CHILENOS -  voltar  à  realidade !

    Os mineiros chilenos que sobreviveram 69 dias bloqueados numa mina no Chile no ano passado vão processar o Estado chileno por negligência. Motivo? As condições de segurança na mina não foram controladas antes do acidente que os deixou no fundo da mina tanto tempo!
    O advogado dos mineiros exige do estado uma indemnização de 540 mil dólares para cada um dos trabalhadores. Exigem igualmente reformas antecipadas.
    Depois de estrelas mediáticas os mineiros só agora é que reagiram ! Acusam o serviço de minas de não ter inspeccionado as condições de segurança na mina de São José! Ora, foi pena não terem reagido há mais tempo, pois na altura logo se denunciaram as condições de insegurança nas minas que pertencem a grupos económicos nacionais e internacionais com grande influencia no poder político!
Deixaram-se ludibriar pelas promessas do Governo e pela fama! Agora vão ter que travar a verdadeira batalha que na altura adiaram!
 


Publicado por Xa2 às 08:08 de 21.07.11 | link do post | comentar |

Lisboa: Nova divisão administrativa das freguesias

 

Segundo divulgou a Lusa, o executivo Camarário vota esta quarta-feira a proposta final da reforma administrativa, resultante de um acordo entre a distrital do PSD e a federação da área urbana do PS que reduz das actuais 53 para 24 as freguesias e propõe novos nomes, assim como ligeiros acertos limítrofes.

Avenidas Novas (que deriva da unificação das anteriores freguesias de São Sebastião  da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima), Santa Maria Maior, Areeiro,   Santo António e Santa Clara (junta actuais Charneca e Ameixoeira), são algumas das novas designações das freguesias.   

Além das já referidas é criada, também, a nova freguesia da Misericórdia, que resulta da junção  das actuais Mercês, Santa Catarina, Encarnação e São Paulo, e ainda a Estrela,  que une a Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres.   

Já a freguesia de Santa Maria Maior junta numa única unidade política  Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago,   São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão.  

A nova unidade política de Arroios junta Anjos, Pena e São Jorge de  Arroios, enquanto a nova freguesia de São Vicente resulta da junção de Santa  Engrácia com a Graça e São Vicente de Fora.   

A freguesia de Campo de Ourique passa a abranger as áreas de Santo Condestável  e Santa Isabel e a nova freguesia de Santo António abrange as anteriores  São Mamede, São José e Coração de Jesus.    

Alvalade resulta da junção das anteriores freguesias de Campo Grande,  São João de Brito e Alvalade, a do Areeiro reúne o Alto do Pina e São João  de Deus e a de Belém junta São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém. 

São Domingos de Benfica, Marvila, Beato, Lumiar, Carnide e Campolide  sofrem apenas ligeiras alterações nos seus limites administrativos oficiais  e é criada a freguesia do Parque das Nações.  

A proposta prevê ainda a transferência de novas competências para as  juntas de freguesia, sugerindo um reforço superior a 40 milhões de euros.  

Depois da câmara municipal, a proposta ainda tem que ser aprovada pela  assembleia municipal e seguir depois para o órgão legislativo competente,   a Assembleia da República.

Apesar de muitas e significativas mudanças a mais profunda e radicalmente mudança conceptual fica por fazer. Ainda não foi desta vez que o poder político nem os fregueses foram capazes de cortar com o “cordão umbilical” ou seja a concepção paroquial originária.

Continuamos apegados ao conceito originário das “Juntas Paroquiais” ligadas a imagens religiosas persistindo-se numa confusa mesclagem entre o profano e o religioso, entre o poder administrativo (freguesias) e o poder religiosos (as paroquias). Perdeu-se a oportunidade de irmos mais além na senda de um marcante governador como foi o Marques de Pombal. Contentemo-nos com o avanço produzido que já não é nada mau.



Publicado por Zé Pessoa às 12:28 de 20.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Voltar à Agricultura. Para quê?

Agricultores pedem estado de calamidade pública para a região.

A Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém (FADS) e a Associação de Produtores de Tomate do Ribatejo (APTR) vão pedir que o governo decrete o estado de calamidade pública para a região, em virtude dos prejuízos causados pelas intempéries de Maio e Junho.

Correio do Ribatejo

 

Voltar à Agricultura para quê?
Para continuarmos todos a pagar as quebras de um negócio particular?
Então temos de pagar porque chove? E porque não choveu?
Porque faz calor? E porque fez frio?

Porque tiveram uma quebra na produção quando comparada ao ano anterior de 60%?

E quando aconteceu o contrário e tiveram uma produção maior em «x»% comparativamente ao ano anterior?
Ou ainda, porque o tempo esteve excelente e foi um ano de boas colheitas?
Reportaram o excesso desses «lucros» ao estado?

Como se poderá chamar um negócio que quando dá prejuízo «pagamos todos» e quando dá lucro é só deles?

Vamos voltar à Agricultura? Ou à «mama»?

 



Publicado por [FV] às 12:18 de 20.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Fraude fiscal, injustiça e 'economia paralela'

Portugal sem evasão fiscal?

      Na conferência de imprensa em que divulgou a taxa extraordinária de IRS o ministro das Finanças referiu-se brevemente à evasão fiscal fazendo passar a opinião de que em Portugal o fenómeno não é preocupante. Compreende-se o raciocínio do ministro das Finanças, no momento de impor mais um robusto programa de austeridade o debate da justiça e equidade fiscais é inconveniente, o prioritário é cobrar mais impostos e a melhor forma de conseguir esse resultado é indo directamente aos rendimentos dos que não se podem escapar.

      Nos últimos anos a mentira de que tinha havido sucesso no combate à evasão fiscal, a grande invenção do marketing do bem-sucedido gestor dr. Macedo, tornou-se uma mentira conveniente para todos os governantes, Manuela Ferreira Leite colou-se ao suposto sucesso do dr. Macedo e o mesmo fez Teixeira dos Santos que não se cansou de exibir resultados até ao dia em que teve de pedir ajuda externa.
      O dr. Macedo pouco ou nada fez para combater a evasão fiscal, aliás, pouco ou nada fez para mudar a máquina fiscal, ao contrário do que fez crer a sua propaganda. Limitou-se a aproveitar-se dos investimentos em novas tecnologias e para, beneficiando de ideias alheias, recuperar uma parte importante das dívidas fiscais, isto é das dívidas de contribuintes que contribuindo com as suas obrigações declarativas não pagavam os impostos liquidados, por falta de meios ou aproveitando-se da inércia resultante da imensa burocracia do fisco. Quanto à chamada economia paralela nada se fez.
Não há localidade deste país onde se ande cem metros sem nos cruzarmos com actividades económicas que funcionam à margem do fisco ou que iludem as leis fiscais, são centenas de actividades económicas que alimentam a cada vez maior economia paralela. Qualquer português sabe que nenhum restaurante, nenhuma oficina de reparação automóvel, sucateiro, empresa de construção civil paga todos os impostos a que estão obrigados.
      Ainda ontem a magistrada Cândida Almeida alertava que a fraude fiscal é mais preocupante do que a corrupção, uma posição claramente contrária à do ministro das Finanças. É a diferença entre quem tem do país um conhecimento da realidade e quem o conhece através de indicadores e de relatórios.
      A evasão fiscal existe, não tem sido combatida de forma eficaz e é cada vez maior. Pior, tem tido acolhimento por parte de muitos juristas que têm sido secretários de Estado dos Assuntos Fiscais que sendo muito sensíveis aos argumentos dos seus clientes que, em regra, têm conflitos com a Administração Fiscal por serem apanhados em situações de incumprimento, não se cansa de inventar mecanismos de recurso. O resultado é estarem nos arquivos dos tribunais tributários cerca de treze mil milhões de euros.
      A evasão fiscal não alimenta apenas o contribuinte faltoso, alimenta também uma imensa classe parasita de advogados e juristas especializados em fiscalidade que, para mal deste país, tem dominado os gabinetes ministeriais.


Publicado por Xa2 às 07:15 de 20.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

O capitalismo de especulação financeira, um câncer em estado terminal.

 

Segundo opinião do professor Santiago Niño-Becerra a Europa, sobretudo a zona euro, atravessa uma crise como se de um “cancro terminal” afectasse um qualquer corpo humano.

Este estudioso das questões económicas, numa das universidades de Barcelona, considera que, por ora, se está "improvisando". Depois do verão chegará o momento da verdade.

Pelos vistos a Espanha poderá aguentar-se até decisões globais serem tomadas, provavelmente, em Janeiro próximo. Depois cairá, seguindo as outras debilitadas economias que foram ruindo como baralhos de cartas ou castelos construídos em dunas de areia.

A crise sistémica em que o euro se embrulhou, por clara inépcia dos seus próprios responsáveis, as elites governativas, constitui, em si mesmo, um colossal passo para o abismo e morte do paradigma especulativo.

O que virá a seguir terá de ser algo que substitua as economias bolsistas, também, em tempos idos apelidadas de economias de casino.

Quando o sistema bancário e financeiro saiu do seu normal percurso de apoio à economia real, baseando-se no correspondente valor dos bens, se embandeirou em percursos mafiosos, corruptos e especulativos criando economias virtuais, que subverteram as regras do jogo económico, indo ao ponto de aceitar lavar dinheiro sujo proveniente de negocios escusos, os resultados nunca poderiam ser, como está à vista, até dos mais ignorantes, duradouros nem positivos.

O cancro, de tais práticas, alastrou-se, minou governos e governantes, destruiu empresas e empresários, atirou trabalhadores para fora do mercado de trabalho, empurrou muitas famílias para a fome e miséria, é preciso substitui-lo.

Esta ordem mundial, consubstanciada num sistema de absurdo capitalismo e de obtusa especulação financeira, tem de dar o lugar a novos paradigmas de relacionamento económico e social, entre os povos e ao nivel mundial, sub pena de completa autodestruição da própria civilização mundial.

Manter ou mudar, eis a questão. Compete-nos fazer escolhas. Se calhar, nessas escolhas, teremos de assumir certas rupturas “acto inter vivos” por “aberratio personae”, visto que os errantes são “caras de pau” e não conseguem reconhecer o erro e os mortos já não falam.



Publicado por DC às 09:36 de 19.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Pilhagem, cumplicidade e soberania monetária

Pilhar

 

O jornalista Rui Peres Jorge faz um bom apanhado da recente opinião económica convencional sobre privatizações nas periferias europeias para chegar à conclusão que “as privatizações não resolvem a crise”. Aliás, a venda entusiástica dos bens estratégicos do país a preço de saldo revela bem a cumplicidade das nossas elites com um capitalismo de pilhagem com escala internacional. Como sublinha Eugénio Rosa, contrariando um discurso oficial cada vez mais aldrabão, trata-se de aprofundar a inserção dependente de Portugal e de canalizar cada vez mais recursos para o exterior.



Publicado por Xa2 às 08:25 de 19.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

''Ajuda'' agiota e ambição pessoal /nacional fractura a Europa

A via dos juros

«O presidente do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o alemão Klaus Regling, explicou ontem porque é que portugueses (e gregos, e irlandeses) devem escrever "ajuda" com aspas quando se referem aos planos de resgate da dívida soberana apoiados por países como a Alemanha: "Até hoje, só houve ganhos para os alemães, porque recebemos da Irlanda e Portugal juros acima dos refinanciamentos que fizemos e a diferença reverte a favor do orçamento alemão".

Repetindo o retrato que do colonizado faz o colonizador, Merkel diz que portugueses (e gregos, e demais "pretos" dos países do Sul) não gostam de trabalhar. Por sua vez, na passada semana, Hans-Werner Sinn, presidente do IFO, afirmou que "os portugueses e os gregos vivem à custa dos alemães".
 Dados da OCDE e do EUROSTAT revelam porém que portugueses e gregos trabalham afinal mais que os alemães: os gregos 2119 horas por ano, e os portugueses 1719 (espanhóis 1654, italianos 1773), enquanto os alemães se ficam por 1390. Os mesmos dados mostram que a produtividade individual é semelhante na Alemanha e nos países do Sul, e que, na Grécia, a produtividade horária é até superior à da Alemanha.

Tudo isso mais as afirmações de Regling confirmam o óbvio: que os alemães é que vivem à nossa custa e dos demais PIIGS do "Lebensraum". Por algum motivo Helmut Kohl acusa a Alemanha de, pela mão da ambição hegemónica de Merkel, estar a fracturar de novo a Europa
[JN, Manuel António Pina].


Publicado por Xa2 às 08:07 de 19.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Joao Lazaro, o autarca
A  João Lazaro que
empreendeu uma
viagem sem retorno
eu digo,
Até sempre
meu amigo
meu camarada
companeiro de jornada
descansa a paz dos justos.

O Luminária e quem lhe der continuidade
nunca te esquecerão!

 



Publicado por Zé Pessoa às 12:37 de 17.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Este blog está triste

Faleceu João Lázaro.

Nosso AMIGO, ex-autarca da freguesia do Lumiar, reformado bancário, cinéfilo, autor do Cava Juliana, (fotoblog dedicado à sua Covilhã natal  e à Serra da Estrêla/Beira Interior), co-fundador deste Luminária e do ex- PS Lumiar.

Sinceros pêsames à família.

A sua amizade, espírito cívico, dedicação e muitas qualidades não serão esquecidas.


MARCADORES: , ,

Publicado por Xa2 às 11:07 de 17.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

João Lázaro (1951 | 2011)

É com imensa tristeza que damos conhecimento do falecimento do nosso amigo e co-fundador do Luminária, JOÃO MANUEL DE JESUS LÁZARO.

O corpo estará hoje, domingo, em câmara ardente na IGREJA PAROQUIAL DO ALTO DO LUMIAR
(
Av. Maria Helena Vieira da Silva, 12 / Metro Qt.ª das Conchas)

O funeral realiza-se amanhã, segunda-feira, saindo da igreja às 09:00 horas para o Cemitério do Alto de S. João.



Publicado por [FV] às 10:59 de 17.07.11 | link do post | comentar |

Ser Humano ... de esquerda

A partilha, a ganância e como a política está em todo lado

por Daniel Oliveira

       Apesar de não conhecermos hoje forma de viver sem ele, nem tudo é mercado. Se olharmos para a Internet percebemos isso mesmo. Na blogosfera ou na Wikipedia milhões de pessoas produzem e consomem sem que recebam ou paguem por isso.  A criatividade veio quase sempre antes de alguém imaginar como ganhar dinheiro com ela. Na arte, na ciência e em tudo o resto.

      O voluntariado, a participação cívica, o mutualismo e tantas outras coisas provam o mesmo: apesar de vivermos numa economia capitalista há, ao lado dela, muitas experiências que seguem outra lógica e, mesmo quando não é isso que as motiva, desafiam-na.

      Recentemente recorri a mais uma. Curiosamente, vive do excesso. Num grupo virtual (Freecycle ), quem se quer livrar de coisas - roupas, brinquedos, móveis, electrodomésticos - oferece-as e quem as quer só tem de tratar do transporte. Não é caridade, porque nem sabemos à partida se quem recebe não pode comprar. Não é troca por troca, porque nem sempre quem dá recebe. É apenas vontade de não mandar fora o que outros ainda podem usar.   Não é um manifesto político. Mas é o oposto ao consumismo, porque reduz a necessidade quando tudo na sociedade a alimenta. É apenas um ato natural.

      E essa é a razão porque acho que aqueles que pensam que o capitalismo corresponde à natureza humana (e por isso será o fim da história) estão enganados. As sociedades não se organizam nem pelo altruísmo nem pelo negócio. Caminham pelas duas coisas. E quem vê na ganância a explicação de todos os atos humanos é tão cego como quem acredita que uma sociedade se pode regular apenas pelo desejo do bem. Uns e outros amputam parte do que é ser humano.

      Não usei o Freecycle por querer praticar o bem. Não o usei porque queria que que me levassem as coisas - a Câmara Municipal faria o mesmo com menos trabalho para mim. Usei-o porque o instinto de partilhar é, como a ganância, dos mais humanos de todos.

      E é esta, e não a falsa dicotomia entre igualdade e liberdade (como se uma não dependesse da outra), a grande clivagem entre a esquerda e a direita (deixemos de fora a direita conservadora, que é apenas anacrónica e que virá a ser, quando os ultraliberais desregularem tudo, aliada natural da esquerda). Uma acredita na comunidade, a outra no lucro. Uma tem mais fé na partilha, a outra tem mais fé na ganância. Mas todos sabem que qualquer dos dois instintos está sempre à espreita. Porque também eu, que partilho, compro e vendo. E quem compra e vende também gosta de partilhar. A questão é apenas o que pesa mais na forma como imaginamos as nossas utopias. Já na vida real, há ilhas de socialismo no capitalismo, como sempre houve ilhas de capitalismo no socialismo.

      Claro que se o Freecycle se tornar popular vai haver quem queira ganhar dinheiro com a coisa. Mas ele nasceu antes disso. Como quase todas as ideias. Forçando a nota: o socialismo precede sempre o capitalismo. A partilha precede sempre a ganância. A criatividade precede sempre o negócio. E é por achar isto, e, claro, não por usar o Freecycle, acrescentar informação na Wikipédia ou escrever em blogues, que sou de esquerda. Porque sei que é em comunidade que evoluímos. A ganância apenas tira partido disso, dividindo desigualmente o que todos nós construímos.



Publicado por Xa2 às 12:05 de 16.07.11 | link do post | comentar |

Auditoria às contas públicas e à ''dívida soberana''

Queres uma auditoria às contas públicas? Toma!

Pois, bem me parecia. Um desvio colossal afinal não é um "desvio colossal".

Contem-me histórias, que eu gosto: é claro que o Governo PSD/CDS não está interessado numa auditoria às contas públicas. Porque, se isso fosse feito por uma entidade independente (estrangeira, obviamente) - vamos dar asas à mais delirante das hipóteses - descobrir-se-ia que o buraco já vem de longe, de muito longe, de outras frentes PSD/CDS, quem sabe (submarinos, disse? Sobreiros, o quê? casa da Coelha, quantos?).

O centrão serve para isto mesmo: agora fico calado eu, agora ficas calado tu. Os interesses têm de continuar a fluir como água suja debaixo da ponte. E o nosso dinheiro, o que vem do aumento de impostos, também, para as contas em paraísos fiscais que bancos e empresas que ganham contratos com o Estado mantêm. A máquina funciona tão bem... para quê o grão de areia na engrenagem? 

 

            ''Foi você que pediu uma auditoria às contas públicas ?''

Na minha terra, um "desvio colossal" é sempre "um desvio colossal". Não estamos a falar de uma "diferença brutal"; ou sequer de um "buraco orçamental".Não, esperai; se calhar, estamos. É isso? Aquele buraco que o presidente Cavaco tapou bem tapadinho, impedindo - certamente em nome do "interesse nacional" (essa santa panaceia para a curiosidade natural dos cidadãos) - que fosse feita uma auditoria às contas portuguesas? Isto há menos de quatro meses? Um desvio colossal, disse? E não poderia, sei lá, ser menos específico?

Esperamos resposta, até porque a tal auditoria às contas públicas - o mínimo que seria exigível perante o descalabro dos últimos anos - é uma utopia, um sonho cerceado em nome do "interesse nacional". Agora sem desculpas, cá esperamos ansiosos para saber exactamente o que significa "desvio colossal". E uma explicação para esse desvio; que seja cabal

 (- por Sérgio Lavos)



Publicado por Xa2 às 08:01 de 16.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Rapazes de Chicago entraram em Portugal

Os seguidores de Milton Friedman, destacado economista da universidade de Chicago, são conhecidos pela designação de “Chicago Boys”

Estes “Garotos/rapazes de Chicago” foram um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas chilenos que, com base no pensamento económico de Friedman, formularam a estrategia de derrube de Salvador Allende e a política económica da ditadura do general Augusto Pinochet.

Estes rapazes foram os pioneiros no desenvolvimento estruturado do pensamento neoliberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde haveriam de ser adoptadas por Margaret Thatcher (a dama de ferro) no Reino Unido.

A maioria destes economistas recebeu a sua instrução económica básica na escola de economia da Pontifícia Universidade Católica do Chile, (opus dei?) e foram mais tarde estudantes de pós-graduação na Universidade de Chicago.

Foram os responsáveis pelo chamado "Milagre do Chile", denominação dada pelo economista norte-americano Milton Friedman (The Miracle of Chile). Nós já por cá, tínhamos os milagres de Fátima, dispensávamos bem estes rapazes mas, a esquerda pôs-se a jeito e o povo ajudou, o resultado começa a ver-se.

A avaliar pela, devastadora, política de privatizações (nem o António de Santa Comba foi tão destruidor do património estatal), conjugada com mais estes assaltos aos rendimentos de quem trabalha, iremos cair no “milagre económico á portuguesa”, para certas famílias Santos (angolanas), para o Capital Research and Management Company (já com uma participação superior a 10% no capital social da PT) e Stanley Ho`s (chineses), está claro não para portugueses que já não dispõem de patacos para tais compras, mesmo que baratinhas.



Publicado por Zé Pessoa às 14:47 de 15.07.11 | link do post | comentar |

União Europeia v. Euro e políticas de direita

Crise da Zona Euro

Porque é que o euro não merece ser salvo

13.7.2011 The Guardian Londres, Mark Weisbrot 

Acordem-me quando chegarem boas noticias. Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, numa conferência de imprensa em Paris, Dezembro de 2010. Acordem-me quando chegarem boas noticias. Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, numa conferência de imprensa em Paris, Dezembro de 2010. (Bloomberg via Getty Images)

       Numa altura em que a própria existência do euro é posta em causa, um economista americano lembra a diferença fundamental entre a moeda única e a União Europeia: enquanto o euro é o resultado de uma política muito à direita, a União Europeia resulta de um projeto profundamente solidário. A morte de um deles não significa, por isso, a morte do outro. 

        O euro está a ter a maior baixa de sempre em relação ao franco suíço e os juros das obrigações italianas e espanholas subiram a níveis recorde. Este último episódio da crise da zona euro é o resultado do medo de que o efeito de contágio atinja agora a Itália. Com uma economia de 2 biliões de dólares e uma dívida de 2.44 biliões, a Itália é demasiado grande para falir e as autoridades europeias estão preocupadas.

    Apesar de haver ainda poucas razões de preocupação sobre uma subida das taxas de juro de Itália para níveis que possam por a solvência do país em risco, os mercados financeiros estão a agir de maneira irracional e elevam tanto o receio como a perspetiva de autorrealização da profecia. O facto de as autoridades europeias ainda não terem chegado a acordo sobre a ajuda à Grécia – uma economia cujo tamanho é menos de um sexto da de Itália – não inspira confiança na sua capacidade para gerirem uma crise maior.

    As economias mais fracas da zona euro – Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha – enfrentam ainda a perspetiva de anos de dificuldades económicas, com altas taxas de desemprego (16%, 12%, 14% e 21%, respetivamente). Uma vez que o objetivo desta austeridade autoinfligida é salvar o euro, vale a pena perguntar se o euro merece ser salvo. E faz sentido levantar esta questão do ponto de vista da maioria dos europeus que têm de trabalhar para viver – ou seja, de um ponto de vista progressivo.

     Diz-se frequentemente que a união monetária, que agora inclui 17 países, tem de ser mantida a bem do projeto europeu. Isto inclui ideais muito válidos, como a solidariedade europeia, a construção padrões comuns para os direitos humanos e a inclusão social, a manutenção sob controlo dos nacionalismos de extrema-direita e, evidentemente, a integração económica e política subjacente a tal progresso. Mas isto confunde a união monetária, ou zona euro, com a própria União Europeia.

     A Dinamarca, a Suécia e o reino Unido, por exemplo, fazem parte da União Europeia mas não fazem parte da união monetária. Não há nenhuma razão para que o projeto europeu não prossiga e que a UE não prospere, sem o euro.

     E há boas razões para esperar que seja isso que aconteça. O problema é que a união monetária, ao contrário da própria UE, é um ambíguo projeto de direita. Se isto não era claro no início, tornou-se agora completamente evidente, numa altura em que as economias mais fracas da zona euro estão a ser sujeitas a punições que antes estavam apenas reservadas para os países de baixo – e médio – rendimento, apanhados nas garras dos Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos líderes do G7. Em vez de tentarem sair da recessão através de estímulos fiscal ou/e monetário, como fez a maior parte dos governos do mundo em 2009, estes países estão a ser obrigados a fazer exatamente o contrário, com enormes custos sociais.

     Às feridas juntam-se os insultos: as privatizações na Grécia ou “a reforma do mercado de trabalho” em Espanha; os efeitos regressivos das medidas tomadas na distribuição de rendimento e riqueza; e um Estado Previdência que encolhe e enfraquece, enquanto os bancos são resgatados com o dinheiro dos contribuintes – tudo isto indicia claramente uma agenda de direita das autoridades europeias, tal como a sua tentativa de tirarem partido da crise para introduzirem mudanças políticas de direita.

     A natureza de direita da união monetária ficou institucionalizada logo desde o início. As regras que limitam a dívida pública a 60% do PIB e o deficit orçamental anual a 3% do PIB, apesar de na prática serem violadas, são desnecessariamente restritivas numa altura de recessão e de altas taxas de desemprego. O mandato do Banco Central Europeu para se preocupar apenas com a inflação, e de não se importar em absoluto com o emprego, é outro péssimo indicador. A Reserva  Federal dos Estados Unidos, por exemplo, é uma instituição conservadora mas, pelo menos, está obrigada por lei a preocupar-se tanto com o emprego como com a inflação. E a Fed – apesar da sua comprovada incompetência ao não reconhecer a bolha imobiliária de 8 biliões de dólares que fez desabar a economia dos Estados Unidos – já provou ser flexível perante a recessão e a fraca recuperação, criando mais de 2 biliões de dólares como parte de uma política de expansão monetária. Comparativamente, os extremistas que dirigem o Banco Central Europeu, desde abril que sobem as taxas de juro, apesar do desemprego nas economias mais fracas da zona euro estar em níveis de depressão

    Alguns economistas e observadores políticos defendem que a zona euro precisa de uma união fiscal, com maior coordenação das políticas orçamentais, para poder funcionar. Mas a política fiscal da direita é contraproducente, como já vimos, ainda que a coordenação possa melhorar. Outros economistas – nos quais me incluo – defendem que as grandes diferenças de produtividades existentes entre as economias dos países membros são uma séria dificuldade para a união monetária. Mas mesmo que estes problemas pudessem ser resolvidos, a zona euro não vale o esforço que está a ser feito se for um projeto de direita. 

     A integração económica europeia anterior à zona euro era de uma natureza diferente. A União Europeia esforçava-se para puxar para cima as economias mais fracas e proteger as vulneráveis. Mas as autoridades europeias provaram ser impiedosas na união monetária.

     A ideia de que o euro tem de ser salvo para o bem da solidariedade europeia também tem um papel na noção excessivamente simplista da resistência que os contribuintes de países como a Alemanha, a Holanda e a Finlândia mostraram ao “resgate” da Grécia. Apesar de ser inegável que alguma desta resistência se baseia em preconceitos nacionalistas – frequentemente ateados pela Comunicação Social – isso não é tudo. Muitos europeus não gostam da ideia de terem de pagar a conta do resgate dos bancos europeus que fizeram maus empréstimos. E as autoridades europeias não estão a “ajudar” a Grécia, mais do que os Estados Unidos e a NATO estão a “ajudar” o Afeganistão – para usar um debate análogo em que aqueles que se opõem às políticas destrutivas são rotulados como “retrógrados” e “isolacionistas”

     Parece que muita da esquerda europeia não percebe a natureza de direita das instituições, das autoridades e, especialmente, das políticas macroeconómicas que têm de enfrentar na zona euro. Isto faz parte de um problema mais amplo de incompreensão da opinião pública sobre a política macroeconómica mundial, que permitiu que bancos centrais de direita implementassem políticas destrutivas, mesmo sob governos de esquerda. Esta incompreensão, em conjunto com a falta de contributo democrático, pode explicar o paradoxo de, atualmente, a Europa ter mais políticas macroeconómicas de direita do que os Estados Unidos, apesar de ter sindicatos mais fortes e outras bases institucionais para uma política económica mais progressista.



Publicado por Xa2 às 08:07 de 15.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

O ASSALTO

Mudou-se o Governo, mas o assalto aos rendimentos dos cidadãos continua exactamente da mesma forma, sem qualquer respeito pela Constituição. Já tinha dito o que pensava sobre a tentativa de criar uma "contribuição especial" sobre os rendimentos dos pensionistas. Agora o novo Primeiro-Ministro anuncia uma nova "contribuição especial" — que nada tem a ver com esse conceito, diga-se — em ordem a retirar metade do subsídio de Natal através do aumento do IRS já em 2011. Como isso vai ser feito, ainda não se sabe, mas é manifesto que só pode ser feito criando um imposto escandalosamentre retroactivo, contra o que a Constituição expressamente determina, ou desvirtuando totalmente a figura da retenção na fonte, em total lesão das expectativas dos contribuintes. Na verdade, os rendimentos de 2010 já foram tributados, pelo que se o novo imposto for criado sobre esses rendimentos, haverá uma escandalosa dupla tributação, estando-se a lançar pela segunda vez impostos sobre rendimentos, cujos impostos os contribuintes já pagaram. Já se o imposto recair sobre rendimentos de 2011 — por exemplo, aumentando brutalmente a retenção na fonte sobre o 13º mês ou sobre os meses que faltam até ao fim do ano — estar-se-á a desvirtuar completamente a figura da retenção na fonte. Em qualquer caso, parece-me evidente que haverá uma séria lesão da confiança dos contribuintes, que vêem as suas obrigações fiscais permanentemente alteradas. Mas seguramente o Tribunal Constitucional lá deixará passar mais uma vez esta gritante inconstitucionalidade. O que me choca é que quem ganhou as eleições prometendo que haveria reduções de despesa e não aumento de impostos, a primeira coisa que faça seja aumentar os impostos.

 

Por Luís Menezes Leitão



Publicado por [FV] às 11:19 de 14.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

"Lá vamos cantando e rindo..."

O deficit de Portugal está a crescer 35,3 milhões por dia (INE).
Existe um desvio enorme em relação ao que Portugal se comprometeu com a troika.
E o secretário nacional para a organização do PS acha que o PM foi irresponsável por ter feito um comentário sobre o assunto…
E o presidente da comissão de acompanhamento quer chamar o PM para explicações…
O PS continua a comportar-se como uma donzela ingénua e pura, perante a actual conjuntura nacional, continua portanto, a ser «mais do mesmo» só que sem Sócrates.

Aguardamos com expectativa saber como este governo vai hoje, ao fim da tarde, dizer-nos como vai reduzir nas despesas do Estado.
Porque não queremos acreditar que a conferência que está prevista será só especificar como continuará a «sacar» nos impostos de quem ainda trabalha neste País.

Os deputados da AR querem ir de férias… (Entraram há um mês e querem ir de férias)

Buraco? Qual buraco? Existe algum buraco?
Como é que se cantava no tempo do «outro»?

"Lá vamos cantando e rindo..."



Publicado por [FV] às 10:51 de 14.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Socialistas (ainda mais) entalados ...

Socialistas entalados entre o abrir e fechar de porta;

Socialistas entalados entre o Estado e o Partido;

Socialistas entalados entre o passado e o futuro;

Socialistas entalados entre o secretismo e a transparência

Socialistas entalados entre a opacidade e a clarividência;

Socialistas entalados entre a ideologia e a falta dela;

Socialistas entalados entre a seriedade e a procura de um tacho

Socialistas entalados entre aqueles que apoiam a corrupção e o trafico de influencias e os que defendem o seu combate;

Socialistas entalados entre o aparelho e a falta de militância;

Socialistas entalados entre o acordo da troika e a oposição ao governo;

Socialistas entalados entre o desgoverno do passado e os sacrifícios que se avizinham.

O verniz já vai estalando, embora haja quem queira esconder a realidade factual. O primeiro passo para resolver problemas é assumir que eles existem. Ora da próxima eleição da cúpula socialista não vai sair a resolução de nenhum dos problemas existentes no interior do PS.

Os socialistas são, ao fim e ao cabo, cidadãos com qualidades e defeitos, como todos os demais cidadãos, embora alguns deles pensem que não. Estão, como todos os terráqueos deste planeta entalados, e sem coragem para fazer a mudança, pela razão simples não há verdadeiros nem credíveis protagonistas para que ela se possa fezer.

Conforme escreveu Daniel Oliveira “O PS só deixará de ser uma mera federação de interesses quando quiser mesmo ser mais do que isso. E é nas propostas que tem para o País que isso se verá. Não se viu isso ontem da parte de nenhum dos candidatos.”

Acrescentaria, às propostas para o país, propostas para a reorganização interna do Partido e alterações estatutárias que determinem orientações e estabeleçam práticas mais rigorosas e exigentes em transparência e rigor acabando com acumulação de cargos tanto na estrutura do partido como em funções electivas ou de nomeação.

“No dia em que os partidos que, por razões históricas, estão em condições de conquistar o poder, forem verdadeiras alternativas uns aos outros, é possível que os cidadãos se envolvam mais. Quando as pessoas sentirem que o seu envolvimento na vida de um partido pode mudar a vida do país e não apenas mudar a vida de quem quer nele fazer carreira talvez achem que vale a pena entrar numa sede para escolher candidatos.”



Publicado por DC às 09:55 de 14.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Vacas na holanda

Vaca atravessa rua em que placa sinaliza o cruzamento de animais, em Voorst. A sinalização, a primeiro do tipo no país, dá prioridade para os animais durante o trajeto entre o campo e o estábulo onde serão ordenhadas  Foto: EFEPlaca indica o cruzamento de vacas em via na cidade de Voorst  Foto: EFE

Pelos vistos, e as fotos não enganam, as vacas na Holanda são mais respeitadas que os ciclistas e os peões em Lisboa.

Estou a falar, claro está, de animais de quatro patas no primeiro caso e de duas pernas no segundo.

A diferença é que naquele país os automóveis são obrigados a ceder a prioridade ao quadruples e respeitam essa obrigatoriedade. Por cá, também, a obrigatoriedade é dar a prioridade aos ciclistas e não estacionar em cima de passeios e é o que todos vemos, ouvimos e lemos.

Outras culturas, outros principios, diferentes viveres e vivencias.



Publicado por Zurc às 16:15 de 13.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

P.S.- refundar é preciso

A pouca coisa e a coisa do costume

por Daniel Oliveira

Com o Partido Socialista amarrado ao memorando da troika e ao suicidio económico de políticas recessivas, Francisco Assis e António José Seguro não tinham, no fraquíssimo debate de ontem, na SIC Notícias, nada para dizer sobre o País.

     Restou a Europa. Bom tema.

E o que os dois defenderam, da emissão de eurobonds ao aumento do orçamento da União, subscrevo por baixo.

    Só lamento que não bata certo com o euroconformismo que dominou o partido, incluindo estes dois candidatos, nos últimos anos. Basta recordar a recusa do PS em debater o trágico Tratado de Lisboa para perceber que acordaram tarde para o beco sem saída em que a Europa se enfiou.

    Pior: não estou seguro que este súbito sentido crítico em relação aos caminhos da UE não seja mais do que uma fuga para a frente perante a sua própria ausência de discurso sobre políticas de Estado. Suspeito que, regressados ao poder, voltem a defender a tese do "bom aluno europeu".

 

Sobraram, no debate de ontem, duas coisas: as diferenças de estilo e as propostas para a vida interna do PS.

    Quanto ao estilo, e apesar de tudo o que me afasta do candidato a derrotado, a coisa é óbvia:

Assis é mais estruturado, mais corajoso e mais denso. António José Seguro exibiu, neste debate, um confrangedor vazio político. E é pena. O PS precisava, como contraponto ao socratismo mais elaborado de Assis, de algo mais do que o refugo do guterrismo.

    Quanto à questão interna, tivemos, de um lado, um remendo à crise dos partidos, e do outro um namoro ao aparelho.

Ao propor a realização de primárias para a escolha dos candidatos autárquicos do PS, com a participação de simpatizantes, Assis revelou ousadia (talvez já tenha pouco a perder) e demonstrou que tem consciência da captura dos partidos de poder por parte de pequenos interesses locais e nacionais.

Mas achar que, dando voto aos simpatizantes, se resolve o problema é não perceber de onde vem o divórcio entre os partidos e os cidadãos. A coisa é mais profunda. E só se resolve com política.

    No dia em que os partidos que, por razões históricas, estão em condições de conquistar o poder, forem verdadeiras alternativas um ao outros, é provável que os cidadãos se envolvam mais. Quando as pessoas sentirem que o seu envolvimento na vida de um partido pode mudar a vida do País e não apenas mudar a vida de quem quer nele fazer carreira talvez achem que vale a pena entrar numa sede para escolher candidatos.

   O PS só deixará de ser uma mera federação de interesses quando quiser mesmo ser mais do que isso. E é nas propostas que tem para o País que isso se verá. Não se viu isso ontem da parte de nenhum dos candidatos.

   E sejamos justos com os militantes do PS: não foram apenas eles que escolheram durante anos Fátima Felgueiras ou Mesquita Machado. Foram os eleitores que confirmaram demasiadas vezes essas escolhas. A falta de exigência está longe de ser um exclusivo dos militantes partidários.

    Às críticas de Assis à falta de vitalidade política na vida interna do PS - que é extensível a todos partidos -, Seguro respondeu com apelos ao clubismo acrítico. Enquanto Assis dizia o que qualquer cidadãos medianamente informado sabe Seguro pedia-lhe para não denegrir o PS. Como se reconhecer as fragilidades de um partido fosse uma qualquer pulhice que se lhe faz.

    Ou seja: a proposta de Assis é pouca coisa, a resposta de Seguro é a mesma coisa de sempre. Falso: ele quer um laboratório de ideias. Parece-me excelente. Podia ir lá buscar uma ou duas, para dar algum conteúdo aos seus "valores". Pequenas que fossem. Já aqui o escrevi:

Assis será, pelas suas convicções ideológicas desistentes, um erro. Seguro será um intervalo. Até o PS escolher, se conseguir, um líder capaz de contrariar a crise de identidade que o PS vive.



Publicado por Xa2 às 13:07 de 13.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

José Gil, entre a incredulidade e a certeza

O Filosofo José Gil declarou, entre palavras de incredulidades e de expectante esperança, que “há algo que se anuncia”.

Pelos vistos, nós que por aqui, no LUMINÁRIA, vamos escrevinhando sobre tais preocupações, não somos os únicos nem temos o exclusivo de duvidas, incertezas e deficientes entendimentos dos paradoxos comportamentos, por parte de políticos e financeiros que manobram os destinos das populações a seus belos prazeres.

Perante a estranha e incompreensível incapacidade dos políticos na condução das políticas que garantam uma vida saudável dos povos, terá afirmado aquele filosofo que a “agitação é inevitável”.

Acrescentando que “dado que a globalização da economia financeira se tem desenvolvido de forma global, injusta e arruaceira provoca um movimento generalizado, algo que se joga, também, globalmente e levará, inevitavelmente, à revolta global.”

O paradoxo de que, quem diz querer ajudar, através dos acordos institucionais ou dos mercados financeiros, o fazer de tal forma que a ajuda se torna contraproducente. Isto é, os ajudados ficam pior do que estavam antes de o serem, é algo paradoxalmente tão chocante que, mais tarde ou mais cedo, terá de ser encontrada uma saída.

Qual exactamente?, quando?, como?, com quem? é impreciso  determinar, mas que "há algo em movimento não há duvidas".



Publicado por DC às 10:35 de 13.07.11 | link do post | comentar |

Estado é refém dos oligarcas, abutres e media

                A crise vista dos States

    Vê-se pouco, na TV, em Washington, onde me encontro.
Só por causa das oscilações da Bolsa, se alude ao ataque das "rating agencies" a Italia. Tirando o escândalo do império Murdoch no Reino Unido, nada mais europeu existe. Nem sequer a explosão devastadora em Chipre, de que recebo notícias por colega cipriota.
     Em compensação, no Congresso, todos perguntam pela crise na Europa, todos falam da Grécia, todos temem o contágio, mesmo os menos informados Senadores e Representantes sabem que Portugal e Espanha estão no radar dos abutres, perguntam como é, como será, o que vai fazer a Europa.
     Regulação, regulação, regulação - de ambos os lados se concorda que é indispensável e se admite que ainda não aconteceu.
O Dodd-Frank Act está a ser boicotado na aplicação, reconhecem. "Too much money, too much lobbying" dos bancos, financeiros e cia.
    O controlo dos (paraísos fiscais/'offshores') "tax havens" / a "Delaware question", que persistentemente trago à colação, todos concorrem ser indispensável, mas poucos tentam sequer explicar porque nada acontece.
    O que está a dominar o discurso político e mediático é a disputa entre Administração e Congresso sobre o pedido aumento do tecto de endividamento, para que o Estado não incorra em "default" no inicio de Agosto. Tudo se comporá entretanto, todos asseveram, dando força à tese de que os Republicanos, reféns dos populistas e extremistas eleitos pelo "Tea Party", estão já a ensaiar em tom "nasty" a medição de forças para ver se no próximo ano inviabilizam a re-eleição de Obama, cada mais indigerivel para eles ( e uns Democratas a ajudar à missa, receosos de não serem re-eleitos para o ano...).
    De forma incoerente, o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch Mcconnell, sugeria hoje que o Presidente assumisse sozinho a decisão de elevar o endividamento, marimbando-se para a House - a mesma que há semanas o censurou por avançar com meios militares na Líbia, sem antes a ouvir...
Obama pede pela primeira vez para aumentar o limite do endividamento. Bush filho pediu sete e conseguiu sempre. Já aconteceu mais de 50 vezes desde os anos 60.
    No fundo, nos States, como na Europa a questão é quem vai pagar a crise:  os mais ricos  ou  os pobres  e a classe média, a sofrer mais cortes no financiamento da assistência médica, como quer a direita, apostada em não deixar cobrar mais impostos aos ricos.
    Que o sistema é escandalosamente injusto, admite-o o multimilionário Warren Buffet, accionista principal da famigerada Moody's, ao apontar que a sua secretária paga mais do dobro do que ele em impostos: ela é taxada a 33% pelo salário, ele apenas 14% pelas mais-valias milionárias do capital que investe...
     A MSNBC explica como a resistência da direita ao aumento de impostos (aos ricos e multi-milionários), instilada por media (ou mídia: TVs, jornais, rádios, ... controlada por multimilionários) como a FOX News, tem tudo a ver os interesses do império Murdoch, que arrecadou lucros fabulosos nas ultimas décadas, desde que Rupert Murdoch se naturalizou americano, beneficiando de todo o tipo de isenções.
    Nos EUA, como em Portugal e na Europa, voltamos sempre à velha questão:

 vamos usar o Estado para forçar os ricos a partilhar com os pobres, ou pelo contrário, vamos tornar os ricos cada vez mais ricos, à custa dos pobres?



Publicado por Xa2 às 08:07 de 13.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

mais alto e mais além

 

 

É preciso, é necessário e é urgente, chegar mais alto e mais além, com as nossas energias. Seremos nós capazes desse desiderato?

A avaliar pelos políticos que tivemos nos tempos próximos passados e considerando os do próximo futuro não se auguram dias solarengos. Teremos que procurar outros ventos que soprem entre cada um de nós e entre todos os que pugnamos por mudanças. Há muitos que se sentem bem assim e não pretende mudar o que quer que seja.

Veja-se o que se passa dentro dos partidos, sejam eles à esquerda ou à direita, nas instâncias europeias e internacionais. Um verdadeiro deserto de ideias e de práticas com vista a reais mudanças de práricas e de atitudes.

Se outros não o não fizeram façamo-lo nós

 



Publicado por Zé Pessoa às 15:46 de 12.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

NO COMÉRCIO, NA ECONOMIA COMO NA FINANÇA

Na china como em todo lado é o mundo à deriva enquanto assim continuar seremos, sempre, uma sociedade e degradação.

A China Labor Watch (CLW) terá sido fundada em Outubro de 2010 e é uma Organização Não Governamental sediada em Nova York cuja actividade e preocupação gira em torno dos direitos dos trabalhadores.

Podemos interrogar-nos o porquê das razões de uma organização não governamental com preocupações e atenta às condições dos trabalhadores na China estar sediada nos EUA se os americanos, normalmente, não dão ponto sem nó? A verdade é que poderia, uma organização desta natureza, estar sediada em qualquer lado do mundo (sé que poderia) menos na própria china, pelos menos por enquanto.

A verdade é que a China Labor Watch (CLW), ao longo desta década, desenvolveu algumas acções e fez várias denúncias sobre as condições sub humanas em que os trabalhadores (adultos, adolescentes e crianças) são, verdadeiramente, escravizados sobre todos os aspectos: Falta de horários de trabalho, remunerações miseráveis, subnutrição, sem qualquer apoio na saúde e segurança laboral, sem condições de descanso e habitabilidade e tudo o mais que a nossa imaginação possa alcançar de negativo e miserável.

Não é por acaso, mas continua sendo impunemente, que os produtos fabricados na China invadem o mundo a preços que nos deveriam envergonhar, a todos, e que apesar disso as marcas acumulam tão elevados lucros, muitas das vezes transaccionados em economia clandestina e, obviamente, com fuga a qualquer taxação de imposto.

A China Labor Watch (CLW) Acaba de divulgar um relatório que incide sobre o que se passa em dez das fábricas que trabalham para as grandes marcas mundiais, como a Dell, IBM, Ericsson, Philips, Microsoft, Apple, HP e Nokia.

Em nove dessas dez fábricas analisadas, aquela organização não governamental concluiu que "os operários não ganham um salário que lhes permita cumprir apenas as horas de trabalho normais, sendo forçados a cumprir um elevado número de horas extra". Tal facto significa inequivocamente serem pagos salários miseráveis.

"O número de horas extra cumpridas mensalmente pelos operários varia entre 36 e 160" e "nenhuma fábrica cumpre estritamente a legislação de trabalho da China" que fixa um limite máximo de 36 horas extra de trabalho por mês, refere a CLW sedeada em Hong Kong.

A jornada de trabalho nestas fábricas prolonga-se entre as 10 e as 14 horas, com fortes variações sazonais, relacionadas com a procura dos produtos.

"Durante a época alta manufactureira, os operários cumprem um número excessivo de horas extraordinárias, trabalhando muitas vezes até à exaustão", refere o relatório da CLW.

A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), em conjugação com alguns sindicatos chineses, tem tentado combater este flagelo chinês e simultaneamente levado o debate, à Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto organização internacional que trata das regras do comércio mundial, exigindo que esta corrija, clarifique e imponha os seus princípios como pratica, tambem, no continente chinês.

Os cinco princípios defendidos pela OMC são: Discriminação, Previsibilidade, Concorrência Leal, Proibição de Restrições Quantitativas e do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento.

O Princípio da Concorrência Leal que visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios, não prevê, ainda, qualquer regulação relativa a horários de trabalho, remunerações e direitos sociais dos trabalhadores.

A falta de acordo nesta matéria tem levado a desequilíbrios no comércio mundial, tornando mais competitivas as economias onde o custo do trabalho é menor e, em consequência, os países com as balanças comerciais mais desequilibradas, como Portugal, vão-se sucessivamente endividando até ao colapso, como já aconteceu na Argentina.

É por isso necessário alargar o Princípio da Concorrência Leal a aspectos relativos ao mercado de trabalho, estabelecendo-se tetos máximos de horas de trabalho. Por essa via garantia-se um comércio internacional mais justo e uma distribuição do trabalho mais equilibrada a nível mundial. Não faz sentido uns trabalharem até a exaustão e outros nada terem para fazer, vivendo à custa dos primeiros.

Tais desajustamentos poderão, a uns e a outros, empurrar-nos para o descalabros sem apelo nem (des)agravo. O estranho é que os senhores do mundo parece não entenderam (recusam-se?) à grave situação em que o planeta se encontra económica, financeira e socialmente

Teremos que os empurrar?



Publicado por Zurc às 10:35 de 12.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Dívida Privada e Cidadania
NÃO PAGO a Dívida PRIVADA doutros !
A ''dívida soberana'' portuguesa (independentemente de grande parte ser injusta, odiosa, insuportável, ... ) compreende uma parte de Dívida Pública e outra parte de Dívida Privada.

- Pela Dívida PÚBLICA são os cidadãos (e seus descendentes...) responsáveis, no seu conjunto, porque são eles que constituem a essência do Estado da República Portuguesa.
E terão de PAGAR a 'factura' com que os seus representantes político-governativos se comprometeram.
Posso não gostar/aprovar o modo como foi feito o défice ... mas porque sou cidadão (e residente e aqui tenho rendimentos ou bens) e vivo em democracia lá terei que pagar a minha quota-parte ... através de impostos ... (que deverão ser repartidos de forma Justa ...)..

- Mas, pela Dívida PRIVADA (feita pelos bancos, empresas e famílias...), que é a maior parte, já os cidadãos, no seu conjunto, se devem OPOR a esse ESBULHO.
Os cidadãos, no seu conjunto, NÃO DEVEM nada ao BPN, BCP, ... construtores civis, etc., e quem, individualmente, lhes deve alguma coisa essa é uma dívida privada a tratar individualmente, nos tribunais se necessário.
E se o devedor (individual ou casado em comunhão de bens, ou sócio de empresa com dívidas...) não puder pagar deve ser dado como INSOLVENTE, tal como se a empresa privada (ou o banco privado) não puder pagar a outros (nacionais ou estrangeiros) deve abrir FALÊNCIA e os credores que se fiquem pela massa falida ou bens existentes da empresa, seus sócios e gerentes ... o resto dos CIDADÃOS não têm nada a ver com isso e NADA DEVEM PAGAR.

Fazer/obrigar o conjunto dos cidadãos a pagar (através de impostos, taxas, cativações, ...) dívidas privadas é ANTI-CONSTITUCIONAL, é ILEGAL, é INJUSTO, é contra as próprias regras do capitalismo e do Direito privado, é um esbulho, é um ROUBO.

Eu NÂO PAGO dívidas de Privados porque não sou responsável por elas... e a benemerência ou caridade escolho-a eu, NÃO ACEITO que PRIVADOS condicionem os EXECUTORES do MEU ESTADO e me IMPONHAM Dívidas  ... pois esses privados também não repartiram comigo os seus LUCROS ou 'desvios', nem sequer me pediram qualquer opinião.

Cidadãos, RECUSEM PAGAR a DÍVIDA PRIVADA 'soberana'.

...

No passado, as canhoneiras impunham a ''Lei e ordem colonial'' (rapinando recursos...), depois vieram as empresas monopolistas internacionais (de produção alimentar, farmacêutica, sementes, automoveis, ... tipo: «American Fruits», «Nestlés», «Bayers», «Monsantos», GEs, ...) que passaram a dominar sectores produtivos, países inteiros (pondo e depondo governantes...), a par de «Agências de espionagem+ intervenções militares selectivas» (ex: invasão e golpe de estado na pequena Granada, ...),
agora temos as ''apátridas e camufladas oligopolistas financeiras +agências de rating'' - ''os sacrossantos mercados'' - que compram/vendem/ manipulam/destroiem outras empresas, moedas, países, continentes, povos ... mandam literalmente no Mundo 'globalizado'/sem regulação (com e através do dinheiro que movimentam ou ameaçam mexer ...) sem precisarem de disparar uma espingarda... basta um sussurro, uma notícia/'análise', uns 'clics' num computador.

- Onde está a SOBERANIA de um ESTADO (um país ou uma União de países) ?!,
- Onde está o PODER e a LIBERDADE de decisão e auto-determinação política e económica de um Parlamento ?!
- Os países, as autarquias, os recursos naturais e os direitos das comunidades, dos Povos, foram entregues a AGIOTAS/sanguessugas/ ABUTRES/''Bangsters'' acoitados em paraísos fiscais/'offshores' e mascarados atrás de uma teia de empresas e ''marionetas'' na Bolsa, nos conselhos de Administração, nos Parlamentos e Governos ...
e nós deixamos ... em nome da ''liberdade dos mercados a funcionar'', em nome da endeusada globalização neo-hiper-liberal (desregulamentada, com ''dumping'' económico, social-cívico e ambiental).
- Até quando vamos continuar a permitir isto, CIDADÂOS ?
(-por Zé T., Luminária)


Publicado por Xa2 às 13:45 de 11.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Quem manda nas agências de 'rating'?

É accionista de referência da S&P e da Moody’s e tem participações de relevo em 36 países.

Capital Group é accionista de referência da Standard & Poor's.

É considerada a entidade mais poderosa do mundo a actuar nos mercados financeiros e talvez seja uma das mais discretas. A Capital Group é, através de uma das suas empresas, a Capital World Investors, a maior accionista da entidade que detém a agência de ‘rating' Standard & Poor's e tem uma participação de mais de 10% na Moody's. Além disto, através de fundos de investimento, a Capital World Investors detém ainda milhões em dívida soberana, onde se incluíam no final de 2010, pelo menos, 370 milhões de euros em dívida da Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia. Este valor pode ser superior, já que diz respeito apenas a dois fundos direccionados para o retalho de uma das cinco entidades do Capital Group.

A reputação do Capital Group é de discrição quase absoluta. Raramente aparece na imprensa e nem sequer faz publicidade aos seus produtos e serviços. Uma das poucas vezes que a entidade financeira deu que falar aos jornalistas foi quando um dos seus analistas criticou, em 2003, o presidente da Time Warner. Meses depois, este foi demitido. O mesmo analista do Capital Group voltou ao ataque, criticando em 2008 o presidente-executivo da Yahoo por este ter rejeitado uma OPA lançada pela Microsoft. O guião repetiu-se e, meses depois, o homem forte da tecnológica foi forçado a sair do comando.

A Bloomberg refere que a Capital Group opera com "luva de veludo" no controlo e influência das empresas onde está investida. Já o britânico "Independent" refere que a instituição "é quase patologicamente receosa dos media". Mas a sua influência é inversamente proporcional ao seu ‘modus operandi' recatado.

Um estudo publicado no ano passado por dois investigadores do Swiss Federal Institute of Technology concluiu que o Capital Group era a instituição financeira com maior poder nos mercados globais. A investigação incluiu 48 mercados, concluindo que o grupo é "uma accionista proeminente do controlo simultaneamente em vários países", concluem Glattfelder e Battiston. O ‘ranking' feito pelos investigadores pode ser encarado como "uma medida de controlo e de poder potencial (nomeadamente, a probabilidade de determinada entidade conseguir atingir os seus próprios interesses em oposição a outros actores). Dadas estas premissas, não podemos excluir que os maiores accionistas com vasto poder potencial global não exerçam esse poder".

Capital Group tem mais de 10% da Portugal Telecom

O montante canalizado para dívida nacional por dois dos veículos geridos pela Capital World Investors, o American Capital World Bond Fund e o American Funds Insurance - Global Bond Fund, ficava-se pelos 19,5 milhões de euros no final de 2010, aplicados em Obrigações do Tesouro que vencem em 2020, segundo a Bloomberg.

No entanto, os investimentos do Capital Group em Portugal não se ficam pela dívida. Uma outra empresa pertencente ao universo da sociedade de investimento mais influente do mundo, a Capital Research & Management, detém 10,09% da Portugal Telecom, posição avaliada em perto de 600 milhões de euros aos preços actuais da operadora liderada por Zeinal Bava transacciona em bolsa. É mesmo o maior accionista da operadora portuguesa.

Os fundos geridos pela Capital Research & Management construíram uma participação qualificada na PT, isto é, acima de 2%, a 12 de Agosto, já depois da empresa nacional ter decidido vender a posição que detinha na brasileira Vivo à Telefónica. No final desse mês, a Capital Research reforçou a posição 5,07% e a última posição conhecida era de 10,09%, podendo ser superior sem que tenha de ser comunicada.

Poder de fogo do Capital Group é igual ao do mega-fundo da UE

Em Maio, a União Europeia, em conjunto com o FMI, tentou impressionar o mercado, com a criação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira com um poder de fogo de 750 mil milhões de euros. Mas o arsenal financeiro do Capital Group não fica atrás do valor astronómico colocado à disposição por Bruxelas. As estimativas apontam que a sociedade financeira sediada na Califórnia tenha activos sob gestão superiores a um bilião de dólares (mais de 743 mil milhões de euros). O número é quase cinco vezes superior à riqueza produzida anualmente em Portugal.

Rui Barroso  Diário Económico 07/07/11



Publicado por Zé Pessoa às 09:20 de 11.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

SOCIALISTAS ENTALADOS...

Os socialistas, órfãos de liderança, desapossados do poder governativo, perdidos ideologicamente das suas raízes e princípios fundadores, vêem-se agora na encruzilhada de terem de escolher entre um “Novo Ciclo” com as mesmas fronteiras ou a “Força das Ideias” com fronteiras iguais às que os conduziram nos últimos anos.

Poderá ser que amanhã, pelas 21h30 no debate na SIC-Noticias, dê para melhor e mais sério esclarecimento de ideias, mas não resolve, em rigor as profundas ambiguidades ideológicas.

Quando, por aqui no Luminária, foram usadas palavras, bastante, mais mansas em criticas ao que se ia passando nas hostes socialistas e na governação do pais, não foram poucos os que, como DD, nos acusaram de malfeitorias ao PS.

Nós vimos, ouvimos e contactamos factos que, a propósito da constituição de listas para os órgãos dirigentes das secções, concelhias e federativos ou mesmo nacionais, da escolha de candidatos às eleições autárquicas, de deputados à Assembleia da Republica e de ocupação de lugares por pessoas (muitas vezes) sem as mínimas competências para o desempenho dos respectivos cargos, eram indignos do que deve ser o pensamento socialista.

Alertamos, em tempo oportuno, para o exagero de tais práticas e para o facto do excesso de promiscuidade entre a esfera partidária e governativa e para o efectivo prejuízo de ambos em favor de interesses particulares e de grupos, estrategicamente instalados em ambos os lados. Não fomos ouvidos e o resultado é muito mais grave daquele que conhecemos.

Agora, é o próprio fundador do partido, Mário Soares, que afirma, em declarações à Antena1, que "havia muita gente no PS que estava ali para ganhar dinheiro"

Mário Soares afirma, também, que o Partido tem de ser refundado, uma necessidade que surge do facto de ter estado muitos anos no poder. Contudo, a nosso ver, persistem muitos poderes instalados dentro do Partido que urge sacudir sob pena de não existir qualquer sério aprofundamento quanto mais refundação.

Uma refundação, por mínima que seja, teria de passar pela retoma de princípios ideológicos radicados nas razões que levaram à fundação do partido e à prática do debate permanente, universalizado e em toda a estrutura do Partido.

Com todo e o devido respeito que nutrimos por qualquer dos candidatos, também muitos de nós, por aqui, no LUMINÁRIA, não sendo neutros, temos dificuldade em tomar posição por qualquer dos candidatos na medida em que um “Novo Ciclo” só poderá ter futuro se aportar consigo “a Força das Ideias” e tiverem outros protagonistas na condução do Partido aos vários níveis de responsabilidade.



Publicado por DC às 08:15 de 11.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

UM DIÁLOGO ACTUALÍSSIMO

Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV:

Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar [o contribuinte] já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço...

Mazarino: Se, se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado... o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se... Todos os Estados o fazem!

Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: Criam-se outros.

Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: Sim, é impossível.

Colbert: E então os ricos?

Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: Então como havemos de fazer?

Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tirámos. É um reservatório inesgotável.

 

PS:

Não será que é chegada a hora de contradizer Mazarino? Tudo depende do comportamento dessa tal classe empobrecida pela força das circunstâncias que foram/são o próprio mau governo (casos dos gregos) maus governantes, usurários e especuladores financeiros, agências de notação a soldo de credores.


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Publicado por Zé Pessoa às 12:57 de 08.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Fisco, insubordinação, injustiça... ou ''pró-justiça directa'' ?

Direito à insubordinação fiscal

     Se precisar de fazer obras em casa e um empreiteiro me propuser um preço com factura e um outro substancialmente mais baixo sem factura, devo ou não aceitar?

     O meu dever enquanto cidadão é rejeitar, em limite até poderia considerar-se que temos igualmente o dever de denunciar tais situações. Sabemos que vamos pagar mais mas ao exigir a factura certificamo-nos de que ninguém foge aos impostos, garantindo o financiamento dos serviços públicos de que precisamos ao mesmo tempo que promovemos uma distribuição mais equitativa da carga fiscal.

     Mas ao cumprirmos com as nossas obrigações fiscais ganhamos o direito de exigir que os governos asseguram a equidade e a justiça tributária e que assegurem uma boa gestão da máquina fiscal visando o combate eficaz à fraude e evasão fiscais e que adoptem uma política fiscal que distribua os custos do Estado de forma equilibrada. Se tal suceder e a generalidade dos cidadãos exigirem dos seus parceiros o cumprimento das obrigações fiscais a evasão fiscal é minimizada e podemos confiar no fisco e nos governantes.
 
     Mas se nada ou quase nada for feito no combate à evasão fiscal e a política fiscal se limitar a aumentar os impostos fáceis de cobrar, não perseguindo qualquer objectivo de equidade e concentrando a carga fiscal apenas numa parte dos cidadãos?
     É precisamente isto que tem sucedido, a máquina fiscal está em letargia desde há muito tempo e nos últimos meses entrou em regime de gestão com a anunciada (con)fusão da DGCI e da DGAIEC.
     Coloquemos de novo a questão inicial:
se depois de nos cortarem 10% do vencimento, de nos terem aumentado o IVA, de nos terem aumentado o IRS por via da alteração do regime dos benefícios fiscais, de terem anunciado um aumento do IRS correspondente a metade do subsídio de Natal e de mais um aumento do IVA, desta vez sobre os produtos de primeira necessidade, devo rejeitar uma oferta de um preço mais baixo contra a não exigência da factura?
     Sem uma política determinada de combate à evasão fiscal nada nos garante que as facturas são contabilizadas e em vez de estarmos a aumentar as receitas fiscais estamos a dar mais um bónus para os lucros de um incumpridor.
    Por outro lado, se o governo esqueceu a equidade e a justiças fiscais praticando ele próprio o oportunismo fiscal lançando impostos apenas sobre os que ainda os pagam, ainda por cima aumenta esses impostos para poder reduzir as contribuições sociais das empresas sem quaisquer garantias de que estes aumentarão o emprego, o cidadão comum tem o direito de se questionar se não estará a promover a justiça fiscal sempre que se escapa ao pagamento de um imposto. Se injustiça fiscal, por excesso de carga fical sobre uma parte dos cidadãos, estes poderão considerar que fugir aos impostos é uma questão de justiça e se o governo não a sabe ou recusa-se a fazê-la então cada um se sente no direito de a fazer pelas suas próprias mãos.
 
     A forma irresponsável, oportunista e quase brutal como os governos têm aumentado os impostos ao mesmo tempo que nada fazem contra a evasão e fraude fiscais está no limiar do aceitável e suportável, limiar a partir do qual os (cada vez menos portugueses) que cumprem as suas obrigações fiscais poderão sentir que têm o direito à insubordinação fiscal.
    Se as grandes dívidas da banca e das grandes empresas de distribuição e serviços acabam por se arrastar nos tribunais até às calendas gregas, se o número de patos-bravos que se escapam aos impostos aumentam exponencialmente, se o Estado governa de forma irresponsável a máquina fiscal ao mesmo tempo que enche os cofres praticando o proxenetismo fiscal os que nada beneficiam com isto têm o direito de se indignar e como nada ganham com o protesto num contexto em que os órgãos de comunicação social se vendem a troco de negócios com o poder resta-lhes dizer NÃO..
 
     Ou os governos dão sinais de firmeza a combater a evasão fiscal como o tem dado na decisão de vender empresas públicas, ou mostra que está tão empenhado em combater a evasão fiscal como o está em aumentar o IVA para reduzir a TSU, ou combate os lóbis corruptos que vivem da lei fiscal com o mesmo empenho que tenta captar a simpatia dos autarcas que querem manter abertas escolinhas medievais, ou corre um sério risco de ver muitos do que até agora eram cidadãos cumpridores a considerarem que a fuga aos impostos é um direito e a única forma de se sentirem iguais aos outros.
     Além de haver (pelo menos haviam quando Sócrates governava) limites para a austeridade, também limites para a paciência perante a injustiça.
(-por O Jumento, 6.7.2011)

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Publicado por Xa2 às 08:32 de 07.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

NÃO HAVERÁ MAIS PS PARA ALÉM DOS CANDIDATOS A SECRETÁRIO-GERAL?

Pelo menos nalguns distritos, é tal o peso dos pequenos poderes locais instalados, entre os apoiantes de Seguro, que só uma fé inexplicável nos pode fazer acreditar que por essa via se chegue a qualquer mudança de fundo no PS.”, escrevia há um certo tempo, Rui Namorado, no seu blog “O Grande Zoo”.

Um comentário a um post, neste blog por mim escrito, referia o seguinte:

Lisboa, tudo indicia, não lhe foge à regra eu próprio conheço um certo camarada que passa a vida a criticar terceiros, sempre, verbalmente, defendeu as primárias para tudo e mais alguma coisa, foi crítico, fortemente crítico, a que o partido se abrisse a independentes e à dita sociedade, contudo por razões que só ele saberá (se é que sabe) propõe-se a organizar uma lista de candidatos ao congresso vinculando-se à moção de José Seguro. Será coerência com a pretensão mal escondida de “assalto” a um qualquer lugar cuja forma tanto crítica a outros ou será contradição, consigo próprio o que na resultante vai dar ao mesmo?

Creio que, embora sendo novo, já não vai a tempo de arrepiar caminho. O vício já é grande e infelizmente universalizado, cristalizou-se.

Tem razão, tem toda a razão DC. O mal deriva dos próprios militantes, corromperam-se ideologicamente que é a corrupção mais profunda e perigosa.”

Reflectindo em tais escritos cheguei à, triste e opinada, conclusão de que não tenho conhecimento de alguém se questionar sobre o facto de os estatutos do Partido Socialista obrigarem à vinculação de um programa e respectivo candidato, nos termos do disposto no artigo 47º, que determina no seu nº 1 que “Os delegados ao Congresso da Federação são eleitos pelos militantes inscritos nas secções de residência e de acção sectorial da área da Federação, com base em programas ou moções de orientação política.” Isto é, se os militantes se não reconhecerem em nenhum dos candidatos terão de escolher entre serem hipócritas ou ficam impedidos de ir ao congresso reportar as suas opiniões e reflexões.

Por nós continuaremos a fazer essas reflexões e a reportar as nossas opiniões por aqui, no Luminária, e à volta da mesa do café, bebendo um copo com outros camaradas e alguns amigos, ideologicamente, também, socialistas.



Publicado por DC às 08:15 de 07.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

AGÊNCIAS DE RATING, O COLOSSAL EMBUSTE

Depois da queda do governo de José Socrates;

Depois de marcadas novas eleições para o Parlamento;

Depois de assinado, pelos três maiores partidos portugueses, o compromisso com troika e com todas as exigências impostas pela União Europeia, pelo Banco central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional;

Depois de efectuadas as eleições legislativas das quais resultou uma nova e actual maioria na Assembleia da Republica;

Depois da constituição e respectiva tomada de posse de um governo neoliberal;

Depois de debatido e aprovado o programa da próxima futura governação onde se contemplam medidas Aida mais draconianas e gravosas para a maioria dos portugueses e que vão alem das próprias exigências impostas pela troika;

Depois de tudo isto e no preciso dia em que é aprovado e anunciado, publicamente, pelo governo, o fim das chamadas "Golden share" ou "Acção de ouro" eis que uma das três agencias de notação de créditos (Moody''s, Standard & Poor's (S&P) e Fitch) vem dar nota negativa, à divida portuguesa, empurrando-a para o lixo.

Ao que parece, já ninguém fala dos ilegais contratos leoninos. Como diria um velho agricultor, “já não há vergonha nas trombas” daqueles que defendendo a livre economia de mercado ao mesmo tempo que impõem regras e momentos de venda de património dos estados e ao preço que os investidores, eles mesmo, entenderem pagar.

Depois da, colossal, mostra de paciência e brandura de acção por parte do povo português;

Precisamente, conforme internacionalmente é conhecido, a Moody`s que deu nota alta à Lehman Brothers na véspera desta declarar falência, situação que arrastou toda a economia dos EUA e não só para uma crise que ainda perdura, espetou, agora, esta ferroada na economia portuguesa.

A Moody`s poderia não saber que o governo ia decidir retirar-nos 50% do subsídio de Natal mas, não poderia ignorar que no dia a seguir à divulgação da sua ordinária notação o Estado português ia ao mercado para emitir entre 750 e mil milhões de euros em dívida com maturidade a três meses, naquela que será a quinta operação desde que pediu assistência financeira externa. A atitude da Moody´s é em boa linguagem de economês “uma grande filha da putice”.

Não sei como andará o processo que alguns economistas colocaram na Procuradoria-geral da Republica, que é a instituição/organismo a quem compete defender os interesses do Estado português mas, é caso para se dizer que tarda o pedido da declaração em tribunal de “persona non grata” e a concomitante expulsão destas três agências que, tudo indicia, actuam a soldo de mafiosos especuladores financeiros.



Publicado por Zé Pessoa às 11:58 de 06.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Suicidar-se ou reagir aos 'mercados agiotas' ?.''BASTA'' de inacção da C.E./ U.E.!!

Para não cairmos no abismo

 

     A agência de 'rating' cortou em quatro níveis o 'rating' de Portugal para 'Ba2' devido ao risco de o País precisar de um segundo resgate. ... A Moody's explica esta revisão em baixa com dois factores. Por um lado, a casa de 'rating' argumenta que existe o risco crescente de Portugal precisar de um segundo pacote de empréstimos internacionais antes de conseguir regressar aos mercados com "taxas de juro sustentáveis" no segundo semestre de 2013.
    A Moody's indica também que existe uma "possibilidade crescente de a participação dos investidores privados [nesse segundo 'bailout'] ser imposta como pré-condição" de uma nova ronda de empréstimos internacionais, tal como está a ser estudado em relação à Grécia. (Notícia do DE)
    Os dirigentes europeus, incluindo o Banco Central Europeu, têm mais medo das agências de notação do que dos bancos. Estas dispõem de um enorme poder na zona euro que não dispõem em nenhum outro lugar. ... O Banco Central Europeu está a delegar as suas principais decisões políticas em agências de notação de risco (americanas), que têm um desempenho terrível e que continuam a não ser minimamente responsabilizadas.    (Paul De Grauwe no Expresso, 2 Julho 2011, p. 30)
       De facto, a austeridade não compensa, bem pelo contrário. E como não podemos ficar eternamente dependentes de sucessivos pacotes de financiamento, sob condição de austeridade contraproducente, salta à vista que o primeiro passo para a saída da crise não é um pedido à UE e ao FMI para que tenham a bondade de nos deixar iniciar uma renegociação da dívida pública com os nossos credores.
      O primeiro passo para não cairmos no abismo só pode vir de um governo que rompa com a política de austeridade e a ditadura dos mercados financeiros, suspenda o pagamento da dívida e faça uma auditoria para decidir o montante e as condições da dívida que o País pode pagar.
      As esquerdas têm o dever de começar a preparar uma plataforma política alargada que proponha ao País um governo de ruptura com esta política económica suicida.
      Com o agravamento da crise, o aparecimento dessa alternativa faria acelerar a perda de legitimidade da actual coligação e criaria condições favoráveis a uma fractura da coligação governamental e à convocação de novas eleições. Os portugueses não vão esperar quatro anos de austeridade e privatizações para, do fundo do abismo, dizerem o que pensam.


Publicado por Xa2 às 08:01 de 06.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (27) |

AS FUNDAÇÕES & A TROIKA

Alguém sabe quantas Fundações existem em Portugal?

Alguém sabe quais as verbas que no Orçamento de Estado cabem a essas Fundações?
Se consultarmos o OE para 2011 apenas refere que vão ser reduzidas as verbas para Fundações em 15%. Mas alguém sabe quanto é menos 15% da verba?

O que diz o acordo assinado com a «troika» a esse respeito?

O DN referia que 250 milhões transferidos tinham sido para 31 fundações e que dessa verba 90% tinham ido para apenas 3 delas.

Será que os 50% Subsídio de Natal e afins são para financiar que Fundação? Para a Fundação AMI? Ou para a Fundação Mário Soares? Para quais?

Já não falando em transparência mas apenas em nome dos sacrifícios que se exigem e que dizem estar a ser repartidos por «todos» os portugueses, alguém me responde a estas questões? Alguém me informa em que Fundação vão «enterrar» o nosso dinheiro?



Publicado por [FV] às 18:33 de 05.07.11 | link do post | comentar |

PPC, o Primeiro-ministro

A arte de bem depenar o ganso ou seguidismo de Socrates?

Nada disso, dona Efigénia, ora veja:

Primeiro, o homem falou no preciso dia 1 de Abril que, como toda a gente sabe é dia das mentiras e nesse dia nada se pode levar a sério muito menos as palavras de um político, sobretudo, quando candidato a primeiro-ministro.

Segundo, o homem afirmou, quando duas jovens lhe perguntaram: "Vai tirar os subsídios de férias aos nossos pais?", quando chega-se ao governo e na altura nada estava garantido que o viesse a ser, Passos Coelho respondeu, peremptoriamente, isso "é um disparate". As duas jovens concordaram, afirmando: "Pois, também nós achamos".

"Isso é um disparate", reforçou Passos Coelho.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, agora primeiro-ministro, efectivamente não só não tirou qualquer subsídio de férias, aos pais e avozinhos das meninas, como, tão-somente, apenas, se comprometeu sacar 50% do valor acima do OMNG, no subsídio de Natal. Eu ainda não vi, não li, nem ouvi qualquer barafustar, por parte do Pai Natal!

 Olhe minha cara amiga, como o Pai Natal não reclama e o povo português continua de brandos costumes, tenho que concordar com o que me diz o meu marido, “estamos cada vez mais fu..das” é cada vez menos dinheiro no ordenado e na reforma e menos compras no supermercado. Os impostos não nos largam, cada vez maiores e mais desiguais.


MARCADORES: ,

Publicado por DC às 08:35 de 05.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Estacionamento, trânsito e espaço Público

   Estacionamento em Lisboa: o pau e a cenoura.

        (- por Daniel Oliveira)

       O aumento das tarifas de estacionamento em Lisboa gerou grande indignação. Compreendo mas discordo. Porque este aumento foi feito exactamente como tem de ser: mais caro no centro, mais barato na periferia. Mais barato onde há mais espaço, mais residentes e menos transportes públicos; mais caro onde o trânsito é maior, onde há mais gente a trabalhar e mais transportes públicos. A mobilidade é um direito. Mas andar de carro no centro das cidades e estacionar nas artérias principais é um luxo. E basta conhecer várias cidades europeias para o saber.

      Circulam em Lisboa cerca de 700 mil carros por dia. Não há espaço para todos estacionarem. Tão simples como isto. E a verdade é que os carros estacionados por todo o lado estão a destruir a qualidade de vida dos cidadãos. A cidade não pode continuar a ser colonizada por carros, usurpando todo o espaço público que deveria estar reservado a jardins, passeios, esplanadas.

      Os cidadãos têm direito a bons transportes públicos, a preços económicos, confortáveis e pontuais. Não têm direito a ir de casa ao trabalho e do trabalho a casa no seu próprio carro e a ocupar os centros das cidades com o seu automóvel. Isso é um luxo. E os luxos pagam-se. E pagam-se caro. Na verdade, acho que o estacionamento no centro de Lisboa, para não moradores, continua a ser demasiado barato (e a fiscalização devia ser bem mais severa). Vão de carro pelas grandes artérias das principais cidades europeias. Tentem estacionar por lá e verão que vos passa logo a vontade.

      Dito isto, esperava duas coisas da mesma autarquia que tomou esta decisão:

 que se tivesse manifestado ruidosamente contra o anúncio da privatização de rotas da Carris, Metropolitano de Lisboa e CP e contra o aumento previsto para as tarifas dos transportes públicos;

e que se comprometesse destinar os rendimentos do estacionamento para o financiamento dos transportes coletivos, como acontece em algumas cidades europeias. Para exigir civismo é preciso dar alternativas. E para mudar comportamentos não basta punir ou cobrar. É preciso dar incentivos. A Câmara de Lisboa mostrou o pau. Falta mostrar a cenoura.

      A reação de quem viveu a anos a ocupar de borla um espaço que é de todos com o que apenas a si pertence criou esta ideia de que o estacionamento gratuito é um direito. Não é. E ainda virá o dia em que, como acontece em Londres, se paga para trazer um carro para a cidade e que esse dinheiro serve para financiar o transporte coletivo. Talvez aí se perceba que o transporte público, esse sim, é que é para todos. E talvez então o aumento das suas tarifas cause a revolta que merecia.



Publicado por Xa2 às 08:00 de 05.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

PS: Não há luminária que lhe valha

Ao PS não há luminária que valha para alumiar este partido dito de socialistas se a “refundação” como apropriada mas desoportunadamente, por tardia, muito bem sugeriu o “pai fundador” Mário Soares não for iniciada pelos alicerces e contando com novas gentes.

Quando falamos de novas gentes cremos significar por gente nova de idade e de pensamentos o que pressupõem pessoas que não querem, apenas, ocupar lugares nem procuram satisfazer interesses próprios e clubisticos. Gente que transporte consigo: ideias, propostas e projectos sociais e socializadores.

Agora até a própria Marta, depois de ter estado ao lado do ex-líder da bancada parlamentar do partido, deixou de estar ao lado de Francisco Assis na corrida à liderança do Partido Socialista.

Marta Rebelo afirmou no passado sábado à noite, na TVI24 que «Não sou propriamente apoiante de Francisco Assis. (...) Não avançando António Costa, que era o meu candidato e de muitos socialistas, que se sentem órfãos, eu identificando-me nos antípodas de António José Seguro, não me identifico suficientemente com aquela que acabou por ser a candidatura de Francisco Assis».

Na verdade, elegessem Seguro (e tudo indica que sim) dado que há muito anda no terreno a preparar a máquina, controlará (segundo parece) todo o aparelho do partido ou o escolhido fosse Assis (e as sondagens apontam para que não), que foi o escolhido pelo poder sediados em Lisboa na busca de uma continuidade socrática, o futuro do partido e da máquina socialista irá ser mais do mesmo, pelo menos até que os verdadeiros militantes (se é que ainda resta numero suficiente para tal) sejam capazes de fazer um levantamento interno, ideológica e estruturalmente concordante com os pressupostos socialistas.

Também, muitos de nos que nos expressamos na blogosfera, nos sentimos órfãos de liderança e espoliados de espaços de reflexão, séria, plural, universal e profícua, na construção sempre retomada, de um verdadeiro partido socialista. Até quando? Não sabemos!



Publicado por DC às 11:06 de 04.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Esta vida pertence-nos. Temos direito a Viver.!

Impossível é não viver

     Este texto foi escrito por José Luís Peixoto para o MayDay Lisboa. Recentemente, foi lido na assembleia do Movimento dos Indignados na Praça Syntagma, em Atenas.

     «Se te quiserem convencer que é impossível, diz-lhes que impossível é ficares calado, impossível é não teres voz. Temos direito a viver. Acreditamos nessa certeza com todas as forças do nosso corpo e, mais ainda, com todas as forças da nossa vontade. Viver é um verbo enorme, longo. Acreditamos em todo o seu tamanho, não prescindimos de um único passo do seu/nosso caminho.
     Sabemos bem que é inútil resmungar contra o ecrã do telejornal. O vidro não responde. Por isso, temos outros planos. Temos voz, tantas vozes; temos rosto, tantos rostos. As ruas hão-de receber-nos, serão pequenas para nós. Sabemos formar marés, correntes. Sabemos também que nunca nos foi oferecido nada. Cada conquista foi ganha milímetro a milímetro. Antes de estar à vista de toda a gente, prática e concreta, era sempre impossível, mas viver é acreditar. Temos direito à esperança. Esta vida pertence-nos.
     Além disso, é magnífico estragar a festa aos poderosos. É divertido, saudável, faz bem à pele. Quando eles pensam que já nos distribuíram um lugar, que já está tudo decidido, que nos compraram com falinhas mansas e autocolantes, mostramos-lhes que sabemos gritar. Envergonhamo-los como as crianças de cinco anos envergonham os pais na fila do supermercado. Com a diferença grande de não sermos crianças de cinco anos e com a diferença imensa de eles não serem nossos pais porque os nossos pais, há quase quatro décadas atrás, tiveram de livrar-se dos pais deles. Ou, pelo menos, tentaram.
     O único impossível é o que julgarmos que não somos capazes de construir. Temos mãos e um número sem fim de habilidades que podemos fazer com elas. Nenhum desses truques é deixá-las cair ao longo do corpo, guardá-las nos bolsos, estendê-las à caridade. Por isso, não vamos pedir, vamos exigir. Havemos de repetir as vezes que forem necessárias: temos direito a viver. Nunca duvidámos de que somos muito maiores do que o nosso currículo, o nosso tempo não é um contrato a prazo, não há recibos verdes capazes de contabilizar aquilo que valemos.
    Vida, se nos estás a ouvir, sabe que caminhamos na tua direcção. A nossa liberdade cresce ao acreditarmos e nós crescemos com ela e tu, vida, cresces também. Se te quiserem convencer, vida, de que é impossível, diz-lhe que vamos todos em teu resgate, faremos o que for preciso e diz-lhes que impossível é negarem-te, camuflarem-te com números, diz-lhes que impossível é não teres voz».

(-por Andrea Peniche)



Publicado por Xa2 às 00:07 de 03.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Privatizar a parte lucrativa... boas 'rendas' a preço d'amigo...

Programa de governo: cobrar impostos e privatizar o Estado

 

 

     O programa do governo está cheio de intenções bondosas. Quer "promover", "incentivar", "desenvolver", "melhorar", racionalizar". Mas eu, que sou desconfiado, prefiro olhar para o que é objetivo. E o que é objetivo diz-nos isto: privatizar e sacar aos contribuintes.

     O que me interessam a mim as boas intenções para promover o uso do transporte coletivo se se privatiza grande parte da CP e a totalidade da TAP e da ANA; se se concessionam as rotas do Metropolitano de Lisboa, Carris e STCP e se se promete aumentar ainda mais as tarifas e reduzir o apoio do Estado? Vão "promover" o transporte público com que instrumentos? Com palavras? Com entidades reguladoras? Como se fez com a EDP e a GALP, que nos garantem, sem que ninguém mexa uma palha, das mais altas tarifas energéticas da Europa?

     O que interessa toda a retórica pela concorrência quando se privatiza um monopólio natural como a REN? O que me interessa toda a conversa sobre a saúde das finanças públicas se vão privatizar a preço de saldo os CTT, uma empresa que dá lucro todos os anos?

O que me interessa o que prometem fazer pela indústria exportadora, e em especial pelo turismo (com uma conversa de chacha sobre a "marca Portugal") quando vão aumentar, na prática, o IVA, para poderem reduzir a Taxa Social Única?

     O que me interessam as lágrimas de crocodilo sobre a sustentabilidade da segurança social se para garantir esta redução a vão pôr em causa de forma irremediável? O que me interessa toda a conversa vazia sobre a solidariedade social quando se avança, de forma mais declarada do que nunca, para o plafonamento dos descontos para a segurança social? É com a lenta entrega da segurança social aos fundos de pensões que esperam garantir as reformas dos mais pobres? E quem a pagará, se a parte de leão vai para os bancos?

     O que me interessa o ar muito moderno deste governo quando a obrigação de todos em proteger os mais desfavorecidos passa a ser tratada como uma ação de caridade salazarenta? Que Estado Social é este em que um governo defende que a sua prioridade é entregar às famílias "alimentação, vestuário e medicamentos"? Em que os mais pobres são tratados pelo seu Estado como pedintes?

     O que me interessa toda a conversa sobre o "acesso universal" à saúde quando se abre a porta, com o eufemismo da "liberdade de escolha", a um serviço de saúde para ricos e remediados e outro para pobres, quando se aumentam as tarifas e quando a garantia constitucional da gratuitidade da saúde passa a resumir-se a meia dúzia de doenças? O que me interessa que me falem da racionalização dos custos na saúde quando se avança com a ideia de mais concessões a privados da gestão dos hospitais públicos, que tão desastrosos efeitos teve nos cofres do Estado?

     O que me interessa toda a retórica sobre a escola como garantia de mobilidade social quando se vão usar os recursos públicos para financiar o privado, estratificando, de uma vez por todas, e desta vez com o dinheiro dos impostos, o sistema escolar? Ou julgam que a famosa "liberdade de escolha" vai ser realmente para todos? Onde é que isso aconteceu em qualquer um dos poucos países que escolheu este caminho?

     De que vale continuar a falar do papel social do Estado quando o único setor onde o governo promete mais Estado é na cobrança de impostos? De cidadãos passamos a contribuintes. Do Estado Social passamos ao Estado cobrador.

     Uma coisa é certa:

     todos os que acreditaram que deste governo vinha rigor rapidamente perceberão que estamos perante uma comissão liquidatária. Mas não sem antes garantir que há quem ganhe dinheiro com a liquidação geral. Na saúde - esse negócio sem fim protegido da concorrência externa -, na educação, nos monopólios naturais, nos transportes, em empresas públicas que dão lucro, e na segurança social, que os fundos de pensões querem ver desmantelada. Ou seja, em tudo o que não podemos dispensar.

     Confesso: do programa de governo, li sem grande interesse a parte dos "objetivos" para cada setor. Não liguei a todos os eufemismos para alindar o saque que se prepara. Fiquei-me pelas medidas. Aquilo que interessa. O programa deste governo tem apenas um objetivo: aproveitar esta crise para privatizar o Estado e garantir bons negócios. E por-nos a pagar o roubo. Tudo o resto é conversa.

 

 

O governo quer privatizar os CTT. Os CTT dão lucro ao Estado. O que ganhará agora vai perder em muito mais no futuro.

    O governo ainda não vai privatizar a RTP. A RTP dá imenso prejuízo. Que fique claro: não sou a favor da privatização parcial ou total da televisão pública. Posso explicar porquê um dia destes. Mas o que queria perceber é a razão da fúria privatizadora de Passos Coelho, que vai a monopólios naturais (como a REN) ou a empresas que, prestando um bom serviço público e garantido a coesão territorial, ainda dão dinheiro ao Estado (como os CTT), se acalmar quando chega à televisão do Estado.

    Não é porque os novos governantes sejam estúpidos. Nem porque precisem de um canal que lhes trate da propaganda - não lhes faltam representantes nos media. É que a RTP tem concorrência. Só isso bastaria para diminuir os interessados, com os olhos postos no que não venha com qualquer risco. Mas mais importante: os concorrentes não querem mais um canal privado, que, com menores limitações na publicidade, poderia levar à falência de um dos canais privados. Ou canal deixa de ter publicidade, ou deixa de existir, ou divide-se a coisa pelos dois que existem. Mais um no mercado? Nem pensar.

    A redução do preço da publicidade, a que mais um privado no mercado televisivo levaria, é uma boa razão (mas não é a mais importante) para não privatizar o canal público. Mas encontro trezentas melhores razões económicas para não privatizar a REN, a ANA, a CP ou os CTT. Só que a timidez do governo deve-se apenas a um pormenor: os privados não querem.

    E assim fica claro o que move tantos ministros e secretários de Estado, com um pé na política e outro nos negócios. Não é o nosso interesse. Não são as finanças públicas. Ou mesmo que sejam, isso conta apenas na medida em que as suas propostas tenham a simpatia da sua verdadeira base social de apoio: os que vão lucrar com o desmantelamento do Estado. Se não tem concorrência (dá lucro), privatiza-se e alimenta-se uma elite económica que gosta de ter uma renda sem esforço. Se incomoda quem já está no mercado, deixa-se para mais tarde.

        (-por Daniel Oliveira)



Publicado por Xa2 às 00:33 de 02.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Strauss-Kahn: Quem se põe a jeito facilita o embuste

Segundo veiculado pela agência lusa o Ministério Público de Nova Iorque duvida da credibilidade da empregada de hotel pelo simples facto de ter detectado "grandes contradições" nos seus testemunhos, que alega ter sido agredida sexualmente pelo ex-director geral do Fundo Monetário Internacional, o que poderá colocar em causa a acusação de Strauss-Kahn.

 Ministério Público duvida da credibilidade da empregada

O jornal The New York Times, que cita fontes não identificadas ligadas ao processo, avança que o gabinete do Procurador de Nova Iorque está a duvidar da versão dos incidentes apresentada pela empregada de hotel desde que fez queixa contra o responsável a 14 de Maio, apesar de as provas forenses indicarem "evidências claras" de um encontro sexual com Dominique Strauss-Kahn.

A nosso ver e apesar de serem, internacionalmente, reconhecidas, tendências sexuais, supostamente incontroláveis, a Strauss-Kahn, muito provavelmente é que as verdadeiras razões deste escândalo terão sido outras e o homem acabou foi por ter cedido à cilada que lhe foi estendinda, tendo em conta as suas fragilidades de sexualidade.

Muito certamente, ao conjunto de “forças ocultas” que hoje em dia gerem o tráfico de negocios obscuros e de circulação financeira, marginalmente especulativa de esvaziamento e destruição de certas economias nacionais, não lhe interessaria que alguém, profundamente conhecedor do sistema, ascendesse ao poder de um estado com o potencial de França e pela porta da esquerda o que poderia representar um perigo de inversão da ordem, ultraliberal, actualmente reinante na Europa e no mundo.

Tais forças terão concluído que o melhor e o mais seguro seria cortar o mal pela raiz e não correr quaisquer riscos. Daí que tais forças, que manobram, na sombra de certas cavernas e na escuridão do oculto especulativo financeiro e de fugas de capitais, muito secretamente negociadas em escritórios de advogados altamente credenciados e de nomes intocáveis pela própria lei e poderes legalmente instituídos mas materialmente anulados, tenham concluído pela eliminação politica. Fisicamente a figura ainda poderá, em certas circunstancia, vir a ser útil, há que conserva-la como exemplo de poder anulado.

Vamos ver as surpresas dos ratos que a montanha irá parir.



Publicado por Zé Pessoa às 15:36 de 01.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (22) |

Sucessão no P.S.: - e a reflexão / debate... ?!

Assis ou Seguro: o erro ou o intervalo

  O PS prepara a sucessão de José Sócrates. Depois de seis anos no poder, com muitos lugares para distribuir, sempre - em todos os partidos - mais acessíveis a quem prescinda do seu sentido critico, reaprender o debate exige uma fisioterapia política sempre dolorosa. Depois de alguns anos com um secretário-geral ideologicamente vazio e com um estilo de liderança autocrático não é fácil encontrar o seu caminho. Amarrado a um memorando trágico para Portugal e em tudo contrário aos valores fundamentais da esquerda, não será fácil, para o PS, resolver a sua profunda crise de identidade - que, sendo justo, não lhe é exclusiva.

     Neste momento, há dois candidatos à liderança.

     Francisco Assis é um homem que, não galvanizando, está preparado para os serviços mínimos. Garantir um bloco central informal, deixar passar tudo, fazer de pequenas questões simbólicas cavalo de batalha e esperar que o PSD se estampe para lhe suceder na mesma tarefa. Assis tem um posicionamento ideológico claro: a terceira via que enterrou as social-democracias europeias por muitos e bons anos. Ninguém pode dizer que não sabe o que quer. Mas o que quer apenas aprofundará a crise de representação à esquerda.

     António José Seguro é um homem que, não galvanizando, está preparado para surfar na indefinição absoluta. Garantir um bloco central informal, deixar passar tudo, fazer de coisas um pouco maiores cavalo de batalha e esperar que o PSD se estampe para suceder não se sabe bem para quê. Ninguém sabe o que Seguro pensa. Representa o mesmo vazio que enterrou o País por muitos e bons anos. Desde que nunca chegasse ao poder, seria um bom intervalo para o PS procurar uma alternativa um pouco melhor.

     Entre um e o outro, se me perguntassem a mim, que nada tenho a ver com o assunto, escolheria o segundo. Porque quanto pior melhor? Pelo contrário. Porque, num momento em que a esquerda terá de encontrar novos caminhos para a defesa do Estado Social, mais vale um intervalo do que uma escolha errada. Porque Assis pode formatar o partido às suas convicções. E as suas convicções levam o PS para um beco sem saída. Porque Seguro adia o erro e permite que o PS se dedique a uma reflexão difícil antes de fazer um disparate de que se arrependerá por muitos anos.

Às vezes é preciso parar para pensar. E Seguro será esse compasso de espera.

(-por Daniel Oliveira, 28.6.2011) 



Publicado por Xa2 às 13:40 de 01.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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