Alguém faça uma REVOLUÇÃO, com luvas s.f.f.

   POR  FAVOR  TIREM-ME  DAQUI

  ( -por J.Pacheco Pereira, 28/10/2013, Abrupto) 
        De cada vez que escrevo sobre o que acontece em Portugal,
haja ou não haja "guião", haja ou não haja Orçamento, haja ou não haja mais peripécias do Governo bipolar que temos, haja ou não haja avaliações da troika, haja ou não haja manifestações, haja ou não haja greves, haja ou não haja mais uma mentira, um escândalo, uma inconfidência, uma fuga via Marques Mendes, ou um "recado" via Expresso, haja ou não haja um retorno vingativo e um ajuste de contas, haja ou não haja o que houver,        Portugal parece Sísifo com a sua pedra, ou um navio que não sai do sítio, encalhado por uma maldição qualquer num canto do oceano.
       Até aqui, nestes textos, parece que se volta sempre à maldição de Sísifo, ou do Navio-Fantasma, ou, mais prosaicamente, ao Dia da Marmota do filme Groundghog Day com Bill Murray, traduzido para português apropriadamente como o Feitiço do Tempo. Nem o mítico Sísifo, nem o wagneriano Navio-Fantasma, nem o Bill Murray, acordando sempre no dia seguinte no mesmo dia anterior, são novidades, porque já estou a repetir referências que já fiz.
     Já não tenho mais metáforas, nem mitos, nem filmes.
Por favor, tirem-me daqui.
     Quando falo em público, as perguntas das pessoas são sempre as mesmas:
"Quanto tempo é que isto vai durar?",
"Como é que nos vimos livres destes senhores?",
"Quando é que saímos disto?",
"Como é que se dá a volta?", e outras variantes do mesmo.
      E embora eu desconte a relação entre o que diz o palestrante e as expectativas dos ouvintes, cujo acto de lá ir é já de si uma mostra de empatia e interesse, seja de simpatia, seja de antipatia,
mesmo assim há alguma coisa que está muito errada quando uma sala com duas ou três centenas de pessoas, no meio de uma noite de tempestade, no fundo,      quer saber quando é que anda tudo à pancada e a partir montras ou coisas piores, e manifesta o seu enorme desagrado e impotência por tal não acontecer.
      E quando falo de uma sala destas - e estou a pensar em exemplos muito concretos e recentes - estou a falar de gente da CLASSE MÉDIA, composta, educada, com profissões reconhecidas como sendo de elite, engenheiros, médicos, professores, advogados, funcionários públicos dos escalões superiores, reformados com pensões acima de mil euros, pelo menos, alguns pequenos empresários privados, e os seus filhos qualificados e desempregados. 
     Bem sei que são eles, os que "ainda têm alguma coisa", o ALVO preferencial da sanha governativa, aquilo que antes se chamava "classe média", e hoje se considera os 'ricos' e os 'privilegiados',      para confiscar fiscalmente e REDUZIR, por todos os meios, salários e pensões, ao remedeio, à quase pobreza, quando não à POBREZA.
      E são eles que me perguntam, de uma forma cada vez menos eufemística, quando é que há uma REVOLUÇÃO, nem mais nem menos.
      E mesmo eu, que entendo que toda a intransigência face ao Governo e à governação é pouca, ainda fico surpreendido com a veemência da sua REVOLTA,     que já ultrapassou a hostilidade aos governantes, para estar já na raiva por NADA ACONTECER e no vitupério ao "povo" que aceita tudo e NÃO FAZ NADA.
     E se pensam que estou a exagerar, enganam-se.      A coisa está muito negra por estes lados.
     Não estou a falar de gente que tenha simpatias pelo PCP, pelo BE.     Bem pelo contrário, a sua esmagadora maioria são votantes "centrais", votaram no PSD e no PS e mesmo no CDS.
     Estão informados, muito mais informados do que a média dos portugueses, vêem a SICN e a TVI24, acompanham os debates, lêem o Expresso no fim-de-semana, sabem o que disse o Marcelo e o que escreveu o Vasco Pulido Valente ou o Miguel Sousa Tavares, conhecem-me da Quadratura mais os meus companheiros de debate. 
     E estão positivamente FURIOSOS, não só porque o seu bolso é o alvo principal mas também porque se sentem IMPOTENTES e, acima de tudo, insultados e HUMILHADOS.
     Se voltarmos ao nosso país, permanentemente no Dia da Marmota, ou encalhado no Mar dos Sargaços, ou a levar a pedra ao cimo do monte para a ver cair, percebe-se que não lhes faltam irritantes quotidianos.
     Há, primeiro que tudo, o estado ontológico da "inevitabilidade", ou seja, nós somos os "forçados da dívida", presos numa prisão de alta segurança, cujos carcereiros menores, empregados dos carcereiros maiores, nos dizem que não há a mínima esperança de sair de lá.
     Volto ao armazém literário, para ver a entrada do Inferno de Dante:     ó vós que entrais, perdei toda a esperança.
     Como é que se vive sem esperança?     Eles sabem.
     Depois que palavras novas - nem sequer estou à espera de dizer promissoras, salvíficas, esperançosas    - esperam eles ouvir de Cavaco Silva ou Passos Coelho, que logros e enganos renovados esperam de Portas ou Maduro, que coisas convincentes de Seguro, que não sejam as mesmas de ontem, gastas, cansadas, fora de qualquer prazo de validade.       Nem sequer MENTIRAS novas, mas sempre as mesmas recicladas.    Já vimos tudo, já ouvimos tudo, já sabemos tudo, e é também por isso que a indústria das peripécias, vulgo comunicação social, nunca descansa nos seus moinhos de orações.
     Coisa graves há, Angola, dívida, orçamento, SAQUE fiscal, DESTRUIÇÃO da confiança, VIDAS estragadas, perda, PERDA, perda.
     Mas misturadas com muita irrelevância que ganha terreno no meio do cansaço, a ver se ainda há alguma novidade.     Ah! Sócrates escreveu uma redacção sobre a tortura e desceu dos céus parisienses via RTP...       E depois? Serve de entretenimento, mas mais nada.
     Este gigantesco marasmo inquina tudo. 
     Bloqueia qualquer solução política que "abra" a situação e permita avançar.      Cavaco Silva tem muita culpa ao não ter fechado uma crise endémica, que está aí todos os dias no governo da diarquia, com eleições antecipadas.       Não mudava tudo, mas permitia uma descompressão da situação.
     O que é que o impedia de ter exigido aos partidos nova legislação para encurtar os prazos eleitorais e assim minimizar os danos dos tempos longos entre a decisão de haver eleições e a posse de um novo governo?
     O que é que o impedia de forçar um pacto pré-eleitoral entre os três partidos, dizendo-lhes claramente que ia convocar eleições, em vez de andar penosamente a pedi-lo em público, recebendo um não?
     Havia riscos e custos? 
     Certamente que havia, nos juros que nos impediriam de ir aos mercados.
     Mas a verdade é que depois da "crise Portas" também não há condições para ir aos mercados, e suspeito que os portugueses preferiam defrontar o problema com ELEIÇÕES do que ter que pagar o mesmo preço com Portas a agitar-se todos os dias para parecer bem e Passos Coelho a tirar-lhe o tapete para que ele pareça mal.
      Até a troika, que sabe o que são factos consumados, aceitaria a inevitabilidade, esta virtuosa, de haver eleições.      Mas C. Silva não quis e agora está condenado a aceitar um orçamento INCONSTITUCIONAL, ele que jurou defender a Constituição.
     O bloqueio político é o maior problema que Portugal hoje conhece, maior do que o défice e do que a dívida,
porque ele condiciona o defrontarmos o problema do défice e da dívida em democracia e a médio prazo, única forma de o podermos fazer.
Sublinho,    EM  DEMOCRACIA. 
      Bloqueado politicamente, com este PSEUDOGOVERNO, arrastando-se nas suas contradições, preparando um GOLPE contra o Tribunal Constitucional, com uma ilegalidade tornada normal pela retórica da "emergência financeira", com as instituições a não funcionarem, Portugal está encalhado no meio do mar, traz aos ombros a pedra maior dos sacrifícios do seu povo, para a ver cair de novo, e assiste pela milionésima vez às comemorações do Dia da Marmota. 
     Admirem-se pois que aqueles pacíficos cidadãos queiram a revolução. 
     Tirem-me daqui.
     Por favor, porque somos gente educada.
Queremos partir tudo, mas somos educados.
------  porém  :
«A corja que despreza a Constituição que se ponha a pau.    É que, se os meus direitos à saúde, à educação, pensão, trabalho, habitação, não valem nada; então, também os seus direitos à propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral, deixam de valer.     E nós somos mais que eles ! »  - Miguel Tiago, deputado.
------ e  : 
 
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                       EUA  arrasam  política  económica  alemã  e  europeia

      Aqui, páginas 24 a 27, infelizmente só em inglês.   As razões por detrás deste ataque à austeridade são múltiplas e variadas, mas o receio que a Zona euro seja o rastilho para uma nova crise global é real. De forma certeira, é na esfera política que os riscos são identificados.
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 Cortes- ou do progresso do fim da democracia ?! ...    (-por A.P.Fitas, 30/10/2013)
    Os cortes anunciados para 2014, designadamente no que se refere aos vencimentos e às pensões dos funcionários públicos, são, simplesmente, imorais!...
    Estamos a viver uma vertiginosa e histórica fase de investimento na destruição dos direitos dos trabalhadores e da qualidade de vida dos cidadãos... Há um preço que toda a sociedade irá pagar por isto... e não é a libertação da dívida e dos credores internacionais ou um efetivo e real fim da recessão (para além de todas as nominalidades estratégicas de que o ilusionismo político se possa socorrer para garantir a continuidade da manipulação das massas)!...
    Os políticos contemporâneos, designadamente ao nível europeu e no contexto do mundo da alta finança em que se move o G20 e o G8, estão a atravessar, sem precaução, o gelo fino que separa as sociedades do enregelamento total do humanismo e deixa a nu os caminhos da crueldade, da desigualdade, da injustiça e da violência.
    Vivemos um interregno político sem ética, sem valores e sem referências capazes de, inteligentemente, transformarem a economia e as finanças em instrumentos de uso e recurso úteis à sociedade
    É urgente que a tomada de consciência coletiva seja real, global e incisiva e não apenas conjuntural e setorial... para que a mudança aconteça! 


Publicado por Xa2 às 07:44 de 31.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Valores, direitos, religião, partidos e economia -- de 'Abril' aos 'swaps' !!

    CDA:  Debater  o  orçamento  do  « vale  tudo » (-por N.Serra)

  AS FRASES (sem comentários)  (-por C.Esperança, 27/10/2013, PonteEuropa)

CORREIO DOS AÇORES – Editorial de hoje, 1.ª página, assinado pelo seu diretor Américo Natalino Viveiros.
               Título – Violação dos direitos e deveres sociais
1.º § - «As medidas avulsas que o governo da República tem tomado no âmbito do sistema social, a coberto dos programas de assistência financeira, estão desmantelando progressivamente aquilo que são direitos que foram criados em Portugal por Salazar e por Marcelo Caetano e que a Constituição de 1976 consagrou».
(…)   Penúltimo § - «O governo de Paulo Portas não foi mandatado  pelo povo para destruir o Estado Social como o vem fazendo, com a complacência do Primeiro-Ministro e do Presidente da República».
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As forças armadas e o seu bispo (general)  (-por C.Esperança, 28/10/2013, PonteEuropa)
... ... A atual Concordata, assinada pelo governo de Durão Barroso, alargou as capelanias militares às forças policiais, juntando-se às capelanias hospitalares e prisionais. O Governo descura a assistência do Serviço Nacional de Saúde mas não deixa que falte a assistência religiosa. A comparticipação nos medicamentos baixa mas as mesinhas para a alma são comparticipadas a 100%.   ...
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A erosão dos valores e a perda de solidariedade     (-por C.Esperança, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... Nos primeiros anos (de Abril), o espírito solidário foi uma constante. Ninguém negava dinheiro para uma creche, terreno para uma escola, trabalho em obras sociais. Todos cooperavam nas campanhas de alfabetização, no recenseamento eleitoral, nas mesas de voto ou em qualquer outra tarefa cívica que urgisse.
  Depois, lentamente, a cidadania deu lugar ao egoísmo, a disponibilidade ao interesse, a generosidade ao cálculo videirinho.   ...
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Portugal, a fé e os partidos       (-por C.Esperança, 24/10/2013, PonteEuropa)

   A longa ditadura fascista fez que a democracia se alicerçasse mais nas crenças do que na razão. Os cidadãos, perdido o medo, correram a matricular-se nos partidos e a fazer a profissão de fé no que lhes pareceu melhor, enquanto outros procuraram adivinhar o que lhe traria maiores conveniências.
   Os oportunistas foram os melhor sucedidos, confiscando empregos, obtendo benefícios e promoções, alcançando prestígio e poder, enquanto os heróis de Abril eram remetidos para os quarteis e tratados como insurretos.
   De Abril ficou, sobretudo, o exemplo generoso dos capitães e a liberdade de expressão que o desemprego e o medo de represálias vão mitigando. Hoje, nem o PR nem o PM e, muito menos, os autointitulados centristas, nutrem qualquer gratidão pela libertação da ditadura à qual se teriam acolhido com a maior tranquilidade.
   São poucos os que leram os programas partidários e ainda menos os que gostariam de os ver postos em prática. Assim, a pertença partidária assume aspetos de profissão de fé de quem aderiu a um partido do mesmo modo que aderiu à religião, por se ter habituado a seguir a que estava em uso ...
A discussão de ideias na política, como no futebol, não é um exercício de cidadania, é uma pugna em que vale tudo, um exercício de gritaria, um fenómeno de maniqueísmo.   ...   ... 

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      Anulação de contrato swap pelo Supremo pode influenciar outras sentenças

Empresas que ainda não avançaram com acções judiciais têm novo argumento para pedir nulidade dos contratos.   [-R. Soares, publico.pt, 25-10-2013, via MIC] 
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), declarando nulo um contrato de swap sobre taxas de juro com base "em alteração relevante de circunstância" [a crise financeira e a queda abrupta das taxas de juro], pode influenciar a decisão de dezenas de acções que se encontram nos tribunais de primeira instância e mesmo na Relação.
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Freitas do Amaral acusa governo de forçar demissão ao propor leis inconstitucionais

Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".   [-por Lusa, 27-10-2013, via MIC]

... o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se (e culpar o TC pela sua inépcia e desgoverno).

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Desperdício de geração jovem é "quase criminoso"  (-via MIC, 27-10-2013)

Ex-reitor diz que jovens estão a ser obrigados a emigrarem.  O antigo reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, defende que os jovens (e todos os activos/ desempregados) deviam ser melhor aproveitados pelo País e diz que muitos estão a ser forçados a emigrar.

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Até onde vão baixar os salários?    (-por I Kathimerini, Atenas, Grécia, 26-10-2013]

Os gregos estão (a ser forçados) a aceitar salários cada vez mais baixos, sejam jovens licenciados ou trabalhadores mais velhos que arranjam emprego após um período de desemprego.

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O Mundo, Portugal e a questão angolana...  (por é-pá!, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... As relações internacionais envolvem muitos parâmetros, entre eles, a História, a Economia, a Geografia, a Sociologia, etc. Em contrapartida – após a globalização - tornou-se cada vez mais ténue e difuso o papel do Direito Internacional (público e privado). E a questão angolana parece alojar-se num velho conceito em que uma das partes reivindica a capacidade de reger os seus negócios pelo Mundo segundo as suas leis ou ausência delas. Isto é, sem qualquer limite, regulação ou interferência.
    Ao fim e ao cabo as concepções emergentes nas relações internacionais traduzem um regresso aos tempos bárbaros. Os interesses financeiros (do Estado ou de oligarquias reinantes) sobrepõem-se às questões de princípio e o estado actual da globalização tende a incentivar a criação de ‘offshores diplomáticas’ onde o ‘investimento’ é rei e não tem lei.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 30.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Levantar barricadas : Defender o "Estado Social" ... ser Cidadão e não Servo !

É  tempo  de  agir .   É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção 

   Para os revolucionários que se preparam para sair da sua conta de facebook e dos blogues e derrubar o poder, isto não interessa nada. Para as restantes pessoas, aqui fica a intervenção final, aprovada por unanimidade, de quem convocou e construiu a manifestação do passado dia 26 de Outubro:

      É tempo de agir. É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção.
A apresentação do Orçamento do Estado para 2014 reforça a ideia de que a austeridade tem 2 objectivos:

 empobrecer-nos e desmantelar os serviços públicos que construímos. As mentiras do controlo do défice e da diminuição da dívida externa são artifícios para aumentar o desemprego, a pobreza e a miséria. Não nos querem apenas mais pobres, querem-nos cada vez mais dependentes.
     Os sacrifícios que esmagaram a população do país no último ano e que forçaram à emigração centenas de milhares de pessoas não tiveram qualquer impacto no défice. O deste ano será exactamente igual ao de 2012.  A dívida pública chegou, no final do 1.º trimestre de 2013, aos 131,4% do PIB. Quando a troika entrou em Portugal, essa dívida era de 97%.

     Durante mais de dois anos de troika, o desemprego disparou para os níveis mais altos de sempre e a dívida pública aumentou mais de trinta e quatro pontos percentuais. Esta dívida é impagável (e) A gula dos especuladores não terminará no próximo ano, como nos pretendem fazer crer.
     Passos Coelho anunciou esta semana um novo nome para o memorando/'resgate': Programa Cautelar.

     Derrubar este governo é uma necessidade urgente. A denúncia da acção deste governo não nos deve fazer esquecer que estas mesmas medidas, com diferentes nomes, têm vindo a ser aplicadas por sucessivos governos. Do mesmo modo, também não nos podemos esquecer de que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, é uma figura central, por um lado, na definição do estado a que o país chegou e, por outro, na aprovação de todos os ataques aos direitos sociais, à soberania, à Constituição.

     Entre Educação para todos e Educação só para alguns, nós escolhemos Educação para todos. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a nossa Escola: a Pública.

     Entre Saúde pública e flagelo, nós escolhemos Saúde pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o Serviço Nacional de Saúde.

     Entre transporte público e gueto, nós escolhemos transporte público. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos ao transporte público.

     Entre a manutenção na esfera pública de sectores estratégicos e a sua privatização, nós escolhemos a manutenção da água, energia, transportes, florestas e correios na esfera pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para lutar contra as privatizações.

     Entre Cultura e ignorância, nós escolhemos Cultura. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos à Cultura.

     Entre pensões e salários dignos e miséria permanente, nós escolhemos a Dignidade. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada não só para lutar contra a precariedade e contra o desemprego, mas, também, para defender os trabalhadores e os pensionistas, que, ano após ano, têm vindo a ser roubados nos seus direitos e rendimentos.

     Entre a Constituição e o memorando, nós escolhemos a Constituição. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a Constituição da República Portuguesa em tudo aquilo que este governo a deseja aniquilar.

     Nós ou a troika? Hoje, aqui, afirmamos que escolhemos resistir para existir.

     Que se lixe a troika, não há becos sem saída.

     O ataque a que o nosso povo e todos os povos da Europa estão a ser sujeitos exige uma resistência dura, articulada, solidária, persistente e internacional. O nosso combate é pela democracia e pela liberdade — e é feito ao lado de todos os que as defendam. O nosso combate é pela necessidade de cada povo decidir sobre o seu destino. O nosso combate é contra a guerra entre povos para a qual nos querem conduzir.
    Hoje, sabemos que, pelo país fora, há milhares de pessoas que se manifestam.(e protestam e resistem)
    Hoje, sabemos também que milhares de pessoas pelo mundo fora olham para nós com a esperança de poderem regressar ao país em que querem viver. É por eles, e com eles, que contamos para construir o nosso futuro. Cá e lá, resistimos.
    Hoje levantámos barricadas.
       A saída somos nós.    O povo é quem mais ordena.



Publicado por Xa2 às 19:48 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

SIRESP | UMA PPP CRIMINOSA
E QUE TAL MAIS ESTA PPP? E QUE DIZER DA IMPUNIDADE? VEJA SE RECONHECE OS PERSONAGENS? E OS ESQUEMAS? Dias Loureiro? Oliveira e Costa? Sócrates? 
O Estado, e todos nós, está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro.
A empresa a quem se adjudicou a obra tinha tido como consultor e administrador o Ministro, que no ano seguinte adjudicou a obra, no governo de Sócrates.
Pior ainda, todos os envolvidos no processo de decisões deste investimento público, tinham ligações com a empresa a quem se ofereceu o contrato de 538 milhões. (2008 foi o inicio desta renda de amigos)
SIRESP, S.A., a operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna e a detentora da maior fatia no negócio, a Galilei ex SLN. Note-se ainda que outra parceira privada é a DATACOMP, que "POR ACASO" pertence também ao grupo Galilei. O que perfaz uma cota de 42,55%. Outros 42,55% pertencem à CGD(30,55) e à ESEGUR(12%) do grupo CGD, os restantes 14,9% à Motorola a única a fornecer equipamentos.... Que "belo cenário"..... Que "belo tacho"... 

O resumo... 
1- Foi realizado um estudo para sistemas de comunicação de segurança em Portugal (SIRESP) presidido por Almiro de Oliveira. 
2- Conclui-se que iria custar entre 100 e 150 milhões de euros.
3- Sem explicação o contrato foi adjudicado, por Daniel Sanches, à SLN por um preço 5 vezes superior!!
4- Ministro António Costa chegou a decretar a nulidade da adjudicação mas decidiu voltar a renegociar o contrato com o mesmo consórcio liderado pela SLN, reduzindo apenas 50 milhões no preço inicial. (onde também entraram a PT Venture, a Motorola e a Esegur). 
AS COINCIDÊNCIAS DOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS, QUE FALEM POR SI...
1- Foi feito inquérito devido a suspeitas de tráfico de influencias, arquivou-se...
2- Nenhum dos membros que fez o estudo por um custo 5 vezes inferior, foi ouvido...
3- Foi Daniel Sanches quem adjudicou este contrato despesista e muito conveniente, com a SLN apesar de se saber que deteve vários cargos na SLN. A sentença do tribunal decide que... 
"(...) o inspector descreve os vários cargos que este tinha no grupo SLN antes de entrar para o Governo, mas remata dizendo: "Não resulta porém dos autos que, ao proferir o despacho de adjudicação do concurso para a  implementação do SIRESP já durante o Governo de gestão, isso tivesse algo a ver com as suas ligações àquelas empresas do grupo SLN", a quem o sistema seria então adjudicado por 538,2 milhões de euros. "
(Conclusão interessante!? Deveria o sr Daniel Sanches, ter deixado bem claro ou por escrito, com provas, que fez as coisas COM PREJUÍZO PARA O ESTADO e com lucros para os envolvidos?... porque assim NINGUÉM nota?)
4- Para não restarem dúvidas, este senhor mostra evidências, CLARAS, de "NÃO" ter interesse nenhum em adjudicar a obra à SLN. Apenas coincidências!
Percurso de Daniel Sanches. 
Magistrado do Ministério Público desde 1973,  director adjunto da PJ entre 84 e 88. Passou ainda pela direcção do SEF entre 88 e 94, director do Serviço de Informações de Segurança. Em 2000 larga todos os cargos na administração pública para se tornar consultor e administrador de empresas no grupo SLN, ao qual, a 23 de Fevereiro de 2003 - na qualidade de ministro da Administração Interna do Governo Santana Lopes e três dias depois de perder as eleições legislativas -, adjudica um contrato de 538,2 milhões de euros. 
No grupo SLN foi administrador da Pleiade, presidente da Vsegur e secretário da assembleia geral do BPN. 
5 - Dias Loureiro também envolvido neste caso. Foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, o seu nome aparece ligado desde o início ao negócio do sistema de comunicações do Estado, já que na altura em que Daniel Sanches adjudicou o SIRESP à SLN, Dias Loureiro era administrador não executivo do grupo. Não era um administrador de carreira mas também era administrador da Pleiade e também esteve com Sanches na Vsegur.
6 - Oliveira e Costa, era o presidente do grupo SLN na altura em que Daniel Sanches fez a primeira adjudicação do SIRESP ao consórcio. A sua filha é presidente de uma das empresas do grupo, a Datacomp, que também faz parte do consórcio vencedor. Ambos foram constituídos arguidos no processo judicial arquivado em Março.


ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/09/485-milhoes-em-comunicacoes-5-vezes.html#ixzz2j74XvJhG


Publicado por [FV] às 12:19 de 29.10.13 | link do post | comentar |

Novilíngua do poder: mentira, negação, acusação, falsidade, boato, jornalistas

        A mentira como modo de vida     (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

 .    Sendo a mentira uma segunda pele para quem anda na política, a verdade é que, com este Governo, esse miserável defeito foi elevado à categoria de arte. Para quem tiver oportunidade, aconselho a ler o artigo hoje escrito por António Guerreiro para o Ipsilon, no qual ele distingue entre a normal mentira do político, comum a todos os que enveredam por tal ofício das trevas, e aquela que é a verdadeira natureza deste Governo, uma forma de estar na vida que inverte completamente os valores pelos quais se rege qualquer ser humano decente, uma mentira que vive da reapropriação da linguagem, recorrendo a uma novilíngua que pretende normalizar o discurso quotidiano e que acaba por ser assimilada pelos media que a propagam.

    Com Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Miguel Relvas ou Paulo Portas, ultrapassámos a ténue barreira que distingue a realidade da ficção. Respirar para eles será tão natural como mentir, e por isso muitas vezes são apanhados a mentir sobre as mentiras que disseram antes, pateticamente assumindo que quem assiste a tal espectáculo não está a entender o que vê. O mecanismo não só multiplica as mentiras ad nauseam como ofusca e confunde, resultado directo da mediatização da vida pública e da encenação a que essa mediatização obriga.

    Como toda a gente já percebeu, se há matéria em que o desempenho do Governo ultrapassa largamente o mínimo expectável é na manipulação da opinião pública. E não é de agora. Passos Coelho conseguiu subir dentro do seu partido urdindo na sombra uma campanha contra Manuela Ferreira Leite (com a prestimosa ajuda de Miguel Relvas), plantando ao longo dos anos apoiantes por tudo quanto era espaço mediático. Jornais (os famosos dez jornalistas do DN que saíram para o executivo), televisões (os Catrogas e os Arnauts deste mundo) e blogosfera (31 da Armada, Blasfémias) foram alcatifando o caminho até ao pote poder, pacientemente apostando em duas vertentes: desgastar Sócrates, através da produção de boatos mentirosos, notícias falsas e ataques directos ao homem; e plantar na opinião pública a ideia de que Manuela Ferreira Leite, representante de uma social-democracia em vias de extinção, teria de ser substituída pelo homem novo, produto directo das jotas e redentor da nossa bela pátria.

    Toda a estratégia assentava em dois pilares fundamentais, quando chegássemos a eleições: a ocultação das verdadeiras ideias para o país e a mentira pura, em directo para as televisões. Como os desmentidos têm sempre um efeito mais reduzido do que a mentira, não faria mal prometer coisas que não se poderiam cumprir, mentir absurdamente para ganhar votos, mentir prometendo acabar com a austeridade dos PEC's sabendo perfeitamente que, de acordo com o memorando assinado, a austeridade teria de ser muito pior do que a que tinha sido aplicada antes. Resultou. Com a mão no pote, Passos Coelho, com a ajuda de Portas - um veterano da dissimulação e do fingimento -, tratou de implementar um programa que não só não foi sufragado como, em muitos pontos, é o preciso oposto do que foi prometido. Pelo caminho, foram arregimentados mais uns quantos mentirosos, ministros que faltam à verdade no parlamento e ocultam passagens pelo BPN no currículo, governantes sem valores nem honra.

    Outro ponto alto desta saga foi o processo dos "swaps". Para proteger uma ministra das Finanças atolada até ao pescoço na questão, foram demitidos vários secretários de Estado e manipuladas avaliações feitas pelo IGCP, de modo a que os contratos "swap" feitos pela ministra quando era administradora da Refer permanecessem acima de qualquer suspeita. A própria ministra, de cada vez que vai ao parlamente prestar contas sobre o processo, mente e contradiz-se, sem qualquer pudor e com uma frieza assinalável. Pelo meio, desmentidos formais da mentira e indignações várias - outra das características da mentira patológica é a negação e a acusação ofendida feita a quem revela essa mentira. Os mentirosos são sempre pessoas sérias. Se alguém quisesse ser mais sério do que um dos nossos mentirosos, "teria de nascer duas vezes".

    Passos Coelho nunca foi confrontado em público com as promessas incumpridas. No entanto, o regresso de Sócrates à ribalta trouxe o primeiro choque com um passado de falsidades e jogos duplos. O antigo primeiro-ministro, numa das entrevistas dadas na última semana, revelou ter convidado "duas ou três vezes" o actual primeiro-ministro para o seu Governo. Passos Coelho, quando questionado sobre isso, negou, refugiando-se num formalismo que não é mais do que uma fuga à pergunta. O seu antigo padrinho em várias empresas, Ângelo Correia, já veio confirmar a sondagem feita e a reunião mantida entre Passos Coelho e Sócrates para, presume-se, o convite ser formalizado. Poder-se-á pensar que esta é uma questão menor. Na realidade, não é. Porque prova que este Governo já está tão além de qualquer pudor que Passos Coelho pode mentir abertamente na televisão, imaginando talvez que as pessoas já não querem saber disso (embora na realidade ele tenha atingido este nível de inimputabilidade porque sabe que Cavaco nunca o irá demitir). Esta mentira, embora sendo menos grave quando comparada com aquelas que o levaram ao pote poder, demonstra até que ponto fomos transportados para outro nível. Não sabemos já o que pensar, e achamos aceitável o que na realidade é, para a maioria, inaceitável. Suspendemos o nosso julgamento moral - ou pelo menos sentimos uma impotência perante a impunidade de quem mente. Como num regime totalitário, a verdade passa a ter outro valor e a mentira deixa de o ser se for o poder político a praticá-la. Quando este período finalmente terminar, poderemos meditar nas razões pelas quais deixámos as coisas chegar a este ponto. Tudo é, de facto, possível.



Publicado por Xa2 às 07:58 de 29.10.13 | link do post | comentar |

Lideranças: submeter-se ou enfrentar troika, euro, ... oligarquias e bangsters

O ódio a Sócrates    (-por Daniel Oliveira)

...   ...   ...

Porque gera tantos ódios José Sócrates? Os que o odeiam responderão com rapidez que faliu o país. Nessa não me apanham mesmo. Até porque a "narrativa" tem objetivos políticos e ideológicos que ultrapassam em muito a figura do ex-primeiro-ministro, o que revela até que ponto podem ser estúpidos os ódios pessoais de uma esquerda que, por mero oportunismo de momento, comprou uma tese que agora justifica todo o programa ideológico deste governo. 

   É pura e simplesmente falso que Sócrates tenha falido o país. E isto não é matéria de opinião. Sócrates faliu o país da mesma forma que todos os que eram primeiros-ministros entre 2008 e 2010 em países periféricos europeus o fizeram. Até 2008 todos os indicadores financeiros do Estado, a começar pela dívida pública, e todos os indicadores da economia seguiam a trajetória negativa que vinha desde a entrada de Portugal no euro (ou até desde o início da convergência com o marco, que lhe antecedeu), verdadeiro desastre económico que ajuda a explicar uma parte não negligenciável da situação em que estamos. A narrativa que esta crise se deve ao governo anterior, além de esbarrar com todos os factos (o truque tem sido o de juntar o aumento da dívida anterior e posterior a 2008 e assim esconder a verdadeira natureza dessa dívida), esbarra com a evidência do que se passa nos países que estavam em situação semelhante à nossa e não tiveram Sócrates como primeiro-ministro. Posso escrever tudo isto com uma enorme serenidade: fui opositor de Sócrates e sempre disse o que estou a dizer agora.

    Também nada de fundamental, até 2008, distinguia, para o mal e para o bem, os governos de Sócrates dos anteriores. O que era diferente correspondia às pequenas diferenças entre os governos do PS e do PSD, que já poderiam ter sido detectadas em Guterres. O que era igual, conhecemos bem e podemos identificar em Barroso, Guterres ou Cavaco. Em todos eles houve decisões financeiras desastrosas - das PPP à integração de fundos de pensões privados na CGA, da venda ruinosa de ativos a maus investimentos públicos. Em todos eles houve interesses, tráficos de influências, mentiras, medidas demagógicas e eleitoralistas. Sócrates foi apenas mais um.

     Há uma parte deste ódio que surgiu à posteriori (sim, vale a pena recordar que Sócrates venceu duas vezes as eleições). Perante a crise, o país precisava de encontrar um vilão da casa. Como escrevi, irritando até muitas pessoas de esquerda, em Outubro de 2010, ainda Sócrates era primeiro-ministro: "São sempre tão simples os dilemas nacionais: encontra-se um vilão, espera-se um salvador. Sócrates foi um péssimo primeiro-ministro? Seria o último a negá-lo. Mas, com estas opções europeias e a arquitetura do euro, um excelente governo apenas teria conseguido que estivéssemos um pouco menos mal. Só que discutir opções económicas e políticas dá demasiado trabalho. Discutir a Europa, que é 'lá fora', é enfadonho. É mais fácil reduzir a coisa a uma pessoa. Seria excelente que tudo se resumisse à inegável incompetência de Sócrates. Resolvia-se já amanhã." O único acerto a fazer é que, perante este governo, a avaliação de incompetências passou para um outro patamar.

    Sócrates acabou por servir, nesta crise, para muitas cortinas de fumo. A de quem quis esconder as suas próprias responsabilidades passadas. A de quem queria impor uma agenda ideológica radical e tinha de vender uma "narrativa" que resumia a história portuguesa aos últimos 9 anos e esta crise a um debate sobre a dívida pública. E a de quem, sendo comentador, economista ou jornalista, e tendo fortes limitações na sua bagagem política, foi incapaz de compreender a complexidade desta crise e optou por uma linha um pouco mais básica: o tiro ao Sócrates. Não lhes retiro o direito ao asco. Eu tenho o mesmo pelo atual primeiro-ministro. Mas não faço confusões e já o escrevi várias vezes: Passos sai, Seguro entra e, se não houver um enfrentamento com a troika, fica tudo exatamente na mesma. Porque o problema não é exclusivamente português e, mantendo o país no atual quadro europeu, depende muito pouco do nosso governo.

    Há outra explicação para o ódio que Sócrates provoca. As novas gerações da direita portuguesa são, depois de décadas na defensiva, de uma agressividade que Portugal ainda não conhecia. A que levou à decapitação da direção de Ferro Rodrigues, através do submundo da investigação criminal e do submundo do jornalismo, representado, desde sempre, pelo jornal "Correio da Manhã". A mesma que tratou de criar um cerco de suspeição que transformou, durante seis anos, a política nacional num debate quase exclusivamente em torno do carácter do primeiro-ministro. Um primeiro-ministro que, como tantos políticos em Portugal, se prestou facilmente a isso. Um cerco que fez com que poucos se dessem ao trabalho de perceber o que estava a acontecer na Europa desde 2008 e como isso viria a ser trágico para nós. Andávamos entretidos a discutir escutas e casos.

     ...  Goste-se ou não do estilo, Sócrates é, muitas vezes, de uma violência verbal inabitual em Portugal. Ele é, como se definiu na entrevista a Clara Ferreira Alves, anguloso. E voltou a prová-lo, nesta conversa, de forma eloquente. Num País habituado a políticos redondos isso choca. Ainda mais quando se trata de um líder do centro-esquerda, por tradição cerimoniosa e pouco dotada de coragem política. Sócrates, pelo contrário, tem, e isso nunca alguém lhe negou, uma extraordinária capacidade de confronto e combate. O estilo público de Guterres, Sampaio, Ferro Rodrigues e Seguro (muito diferentes entre si em tudo o resto) é aquele com o qual a direita gosta de se confrontar. A aspereza de Sócrates deixa-a possuída, irritada, quase invejosa. A ele não podiam, como fizeram com Guterres, acusar de indecisão e excesso de diálogo. Sócrates acertou na mouche: ele é o líder que a direita gostaria de ter. 

   Também a maioria dos portugueses tende a gostar de um estilo autoritário, mas sonso, que nunca diz claramente ao que vem, de que Cavaco Silva é talvez o exemplo mais acabado. Diz-se, ou costumava dizer-se, que Cavaco é previsível. Mas ele não é previsível por ser fiel às suas convicções, que nós desconhecemos quais sejam. É previsível porque quer sempre corresponder ao arquétipo do político nacional: moderado, ajuizado, prudente, asceta e severo. Apesar de, na realidade, no seu percurso cívico e político pouco ou nada corresponder a estas características. Pelo contrário, Sócrates corresponde, na sua imagem pública, ao oposto de tudo isto.

    Não é o primeiro político português a fugir ao modelo do líder austero e sacrificado, que Salazar impôs ao imaginário nacional e que Cunhal, Eanes, Cavaco ou Louçã acabaram por, mesmo que involuntariamente, reproduzir. Já Soares fugira desse estilo e se apresentara emotivo, imprevisível e bon vivant. O que mudou desde então? Tudo. A exposição pública, o escrutínio da imprensa, o poder de disseminação do boato. Ainda assim, arrisco-me a dizer que se há um político português vivo que consegue arrebatar mais paixões, sejam de amor ou de ódio, do que José Sócrates ele é Mário Soares. À sua direita e à sua esquerda.

    Mas há uma enorme diferença entre Soares e Sócrates: o estatuto. Que resulta da idade, do currículo político e do tempo histórico em que foram relevantes. E, para tentar resumir, é esta diferença que ainda faz Sócrates correr. Acho que ele não se importa nada de ser odiado pela direita e por parte da esquerda. O que o incomoda é isso não corresponder a um papel histórico que, mal ou bem, lhe seja reconhecido. É não ter atingido um estatuto em que ser odiado por muitos não só é normal como recomendável. No fundo, move-se pelo mesmo que todos os políticos que ambicionaram mais do que uma pequena carreira: o sonho da imortalidade. E essa é, entre outras, uma das razões porque não compro o retrato do pequeno bandido que enriqueceu com uns dinheiros dum outlet em Alcochete. Parece-me que a sua ambição é muito maior. Por isso, façamos-lhe justiça de acreditar que também serão maiores e mais nobres os seus pecados.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Impostos (IRS) para onde vão ?: para pagar juros/ encargos com a dívida !

    Para  onde  vão  os  nossos  impostos ?  (-por N.Serra, Ladrões de B.)

Prosseguindo os exercícios feitos em anos anteriores, o Nuno Moniz criou, para o Orçamento de Estado de 2014, uma aplicação que permite conhecer, com bastante detalhe, a repartição dos impostos em função da composição dos agregados familiares e dos seus níveis de rendimento salarial. Assim, uma família com dois filhos menores e com rendimentos líquidos mensais na ordem dos 2.000€ (em que, por exemplo, cada membro do casal aufere um rendimento de 1.000€), desconta em IRS quase 30% dos seus proventos brutos.
    Deste volume global de impostos (818€ mensais), a maior fatia vai para o Ministério das Finanças (379€), que supera assim, em volume, os impostos afectos aos ministérios da Segurança Social (131€), Saúde (107€) e Educação e Ciência (88€), que perfazem no seu conjunto cerca de 326€ mensais.     Aliás, esta família contribui por mês para a gestão da Dívida Pública (102€) quase tanto como para o Ministério da Saúde (107€) e acima do que dela recebe o Ministério da Educação e Ciência (88€).   E quem continua a achar que o equilíbrio das contas públicas se resolve com simples cortes orçamentais no núcleo duro do Estado democrático (da Assembleia à Presidência da República, de Tribunais como o Constitucional ou de Contas, passando pelas transferências para as Regiões Autónomas e o Poder Local), retenha este número: a hipotética família de que partimos desconta mensalmente em impostos cerca de 42€ para todos os órgãos e organismos que integram esta área (Estado).
     Mas há um outro dado que importa sublinhar e que resulta da comparação entre o exercício de 2014 e o de 2013.    Se calcularmos a distribuição percentual, por funções e ministérios, dos respectivos impostos pagos anualmente por esta família (9,8 mil euros), verificamos que apenas as Finanças aumentam o seu peso relativo no conjunto (de 38,2 para 46,4%), passando as principais áreas de despesa social do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social) de um peso relativo de 44,1% (2013) para 39,8% (2014).  
    Ou seja, desconfiem quando vos repetirem, pela enésima vez, que «têm que decidir que tipo de Estado Social» estão dispostos a pagar.    E concentrem-se no problema central, o dos encargos com uma dívida crescentemente insustentável e que devora a capacidade produtiva e a coesão social do país.

     Isto não está, nem vai, correr bem  (-por N.Teles, Ladrões de B).



Publicado por Xa2 às 13:19 de 28.10.13 | link do post | comentar |

Bangsters e desgoverno: escravizar e empobrecer

        Pornografia financeira   

«Os três principais administradores do Banco Privado Português (BPP) - João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital -, receberam 6,4 milhões de euros em 2008, ano em que a instituição faliu. Só J.Rendeiro, antigo presidente do c.a., arrecadou 2,8 milhões, segundo uma tabela de vencimentos incorporada no processo de falência do banco, que corre no Tribunal do Comércio, em Lisboa. Os ordenados dos antigos administradores eram divididos em várias parcelas: salário-base, plafond de despesas, complemento "forex", prémio anual e outro plurianual.» [DN]

      A grande cimeira da desUnião Europeia.  (-por R.Narciso, PuxaPalavra)

... É assim. A Europa connosco. A Europa dos Mercados. A Europa da Alemanha e a Europa dos PIGS.

         OE  2014:   Empobrece  o  Presente.    Hipoteca  o  Futuro.
A proposta de Orçamento de Estado para 2014 apresentada pelo Governo enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade. 
    Não decorre de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, em meros cortes de despesa pública e exercícios de equilíbrios orçamentais. Estas Opções de desenvolvimento futuro são fundamentais em quaisquer circunstâncias, mas são-no, ainda mais, quando a situação económica e social do País é a que conhecemos.

    Por outro lado, a proposta de OE 2014 toma por adquirido que o único farol da política económica do País é o da bondade da meta do saldo orçamental que se propõe atingir a qual, aliás, manifestamente, não poderá ser alcançada, pese embora o anunciado reforço da austeridade, com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, das famílias e das empresas.
     O modelo de sociedade em risco
É particularmente grave que exista um conjunto de medidas previstas em sede de orçamento que tendem a alterar, pela via do acto administrativo consumado, o modelo de estado social vigente. Veja-se, nomeadamente, o que sucede com os sucessivos cortes nas despesas nos serviços públicos de educação e de saúde, que, somados aos que já se verificaram nos últimos três anos, desqualificam aqueles e abrem caminho à sua privatização. Acresce que se mantem o refluxo das políticas sociais no sentido de uma maior desresponsabilização do Estado em assegurar os direitos às prestações sociais em situações de desemprego ou pobreza, convertendo-as em meros apoios assistenciais. É a desconfiguração do modelo de sociedade que, com esforço, vinha sendo construído, o que verdadeiramente está em causa. O resultado será, para as portuguesas e os portugueses, um outro modo de estar e de viver, menos solidário e menos justo.
    Os fundamentos éticos da nossa reflexão
O GES teve ocasião de se manifestar a propósito do OE 2012 e OE 2013 em textos oportunamente divulgados. Nessas tomadas de posição, encontram-se os fundamentos que motivam também esta reflexão, bem como os princípios que a informam.
    Temos que voltar a afirmar, hoje, o que escrevemos a propósito do OE 2012: Movem-nos preocupações éticas e de responsabilidade cívica pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde o ser humano seja o primeiro sujeito de um desenvolvimento sustentável.
    Também continuamos a defender que, embora reconhecendo os actuais constrangimentos de ordem financeira e outros, entendemos que estes não podem ser eleitos como objectivos per se e bem assim que os critérios de avaliação de desempenho da política pública não devem confinar-se a indicadores da redução dos défices ou do peso do endividamento público e privado no PIB.
    Reconhecemos e entendemos, ainda, que não é demais salientar que o caminho de uma austeridade financeira excessiva tem efeitos muito graves na economia, incluindo consequências nefastas para a estrutura produtiva e a capacidade de produção nacional, para o nível de desemprego e risco de empobrecimento de largos estratos de população, para o aumento das desigualdades na repartição do rendimento e para o enfraquecimento da coesão social.
    A persistência no erro de um empobrecimento colectivo
Assistimos com preocupação a que, com o OE 2014, o País venha a aprofundar, ainda mais, um processo de empobrecimento colectivo já oportunamente denunciado e que se entre num caminho de reforço da anomia social e/ou conflitualidade social declarada, de consequências imprevisíveis.
    Como já se referiu, a proposta de OE 2014 evidencia uma obsessão com uma única meta: a redução do défice das contas públicas, elegendo-o como objectivo único da política económica. Trata-se de uma desfocagem perigosa e cheia de consequências para a permanência da recessão económica ou diminuto crescimento económico, bem como para a previsível degradação das condições de vida das pessoas e das famílias, e para o enfraquecimento da coesão social. Cabe perguntar por que razão se insiste num erro que, de há muito, vem sendo denunciado por académicos e por instâncias internacionais e está comprovado pela própria experiência nacional em curso.
    É, igualmente, falaciosa a justificação dada para o caminho proposto ou seja a pretensão de financiamento do Estado e dos particulares através dos “mercados”, entenda-se o recurso ao crédito junto dos financiadores privados. Aos mercados interessa que se mantenham elevados os juros a pagar (oportunidades de boa remuneração dos capitais investidos), mas também condições de solvabilidade dos compromissos assumidos pelos devedores. Assim, o regresso ao financiamento pela via do mercado só será possível quando existir um crescimento económico sustentável, o que pressupõe a inversão de políticas de austeridade que o contrariam.
    A recusa em renegociar a dívida. Outros pontos fracos.
Para além destes aspectos de carácter mais geral, merecem também, desde já, reparo as seguintes orientações contidas na proposta de OE 2014:
   A - A recusa em admitir a necessidade de renegociação da dívida, de forma a aliviar, significativamente, o erário público do peso excessivo dos actuais encargos com o serviço da dívida em todo o orçamento, com consequências muito negativas para o investimento público e as despesas correntes de serviços públicos essenciais. Sem uma tal renegociação, que permita aliviar os encargos com o serviço da dívida, não se pode esperar a libertação dos indispensáveis recursos para o crescimento económico.
   B - Uma fiscalidade que continua a não respeitar regras básicas de equidade e se dispersa por medidas que retiram a necessária transparência ao sistema. Não parece admissível que se mantenha elevada e agravada a tributação sobre os rendimentos do trabalho, quando se reduz, indiscriminadamente, a tributação dos lucros e não se enfrenta devidamente a fuga aos impostos por parte de muitas empresas e, em particular, as grandes empresas. Também consideramos reprovável que se criem impostos especiais para determinadas categorias de cidadãos, como sucede com a impropriamente chamada taxa de contribuição de solidariedade sobre os rendimentos dos pensionistas.
   C - Preocupa-nos, sobremaneira, a medida proposta de um corte nas pensões de sobrevivência, porquanto uma tal medida conduz à desconfiguração do actual sistema de segurança social, fragilizando a confiança no seu pilar contributivo. Sendo o sistema de segurança social uma das traves-mestras do nosso estado de direito, não é admissível que se viole o acordo social que esse sistema representa.
   D - Analogamente, é inaceitável a ligeireza com que se propõem cortes nos salários dos funcionários públicos, aumento de horário de trabalho e uma designada convergência de pensões, com efeitos retroactivos, em total desrespeito pelos contractos estabelecidos, o que, uma vez mais, para além de ser um acto lesivo dos direitos das pessoas abrangidas, é causa de perda de confiança por parte da generalidade dos cidadãos nas instituições e no próprio Estado. 
      A falácia da inevitabilidade dos cortes 
A justificação, que vem sendo dada de que se torna necessário diminuir a despesa do Estado, perde força quando constatamos que a proposta de orçamento para 2014 deixa inalteradas situações em que se poderiam prever significativas reduções de custos. Por exemplo, o excessivo recurso a prestação de serviços outsourcing; os gastos exorbitantes com numeroso pessoal recrutado para apoio aos gabinetes ministeriais com elevadas categorias remuneratórias e benefícios complementares; as parcerias público-privadas que se têm revelado ruinosas para o interesse público e se deixam incólumes; as rendas pagas ao sector da energia e outros; a fraca celeridade da liquidação das dívidas ao Estado, que priva o erário público de verbas que lhe são devidas e prescrevem; etc.
     Acresce que importa lembrar que o défice que se deseja atingir tanto pode ser corrigido pelo lado da despesa como pelo lado as receitas.
     Cortes em sectores chave do estado social
A proposta de OE 2014 introduz, ainda, novos cortes no domínio das despesas em sectores-chave do estado social, como sejam a saúde, a educação, a segurança social, com reflexos óbvios na qualidade da prestação destes serviços e na garantia do carácter universal dos mesmos. Temos assistido, nos últimos meses, a decisões de caracter administrativo (o cheque-ensino, por exemplo) que indiciam um propósito de redução do estado social que conhecemos a um estado mínimo de tipo assistencialista, deixando à iniciativa privada a produção daqueles serviços ou transferindo-os, injustificadamente, para as Autarquias, desresponsabilizando, paulatinamente, o Estado Central pela sua prestação efectiva.
    A pretexto de fazer face a uma situação financeira conjuntural, a actual governação vem abrindo portas a uma liberalização desenfreada e a um capitalismo sem regras, mesmo em sectores de produção de bens e serviços que, pela sua natureza, não deveriam ficar sujeitos aos mecanismos do mercado, como é o caso da educação ou da saúde. Estamos perante um quadro de transformações sistémicas induzidas, sub-repticiamente, e sem o devido escrutínio democrático.
   Todas as medidas, antes comentadas, estão imbuídas de uma concepção de sociedade que persegue as grandes opções realizadas depois do 25 de Abril, as quais não podem ser alteradas, legitimamente, sem um amplo debate colectivo e alargado consenso.
   Fragilidades conceptuais e desrespeito pela equidade
Em nosso entender, a proposta de OE 2014, na versão apresentada pelo Governo para debate e aprovação em sede de AR, revela fragilidades graves e não respeita princípios básicos de equidade. Os compromissos com os credores institucionais não constituem, só por si, uma justificação para as medidas escolhidas e apresentadas como inevitáveis e não se podem sobrepor aos compromissos societários com os portugueses que fundamentam a coesão social. Entendemos que Portugal não pode estar condenado à perpetuação das políticas de austeridade que já provaram a sua ineficácia e deixaram um lastro de sofrimento e injustiça ao longo dos últimos 3 anos, que gera anomia social, perda de coesão social e territorial e hipoteca o futuro.
   Preocupa-nos, em particular, a situação das pessoas dos estratos mais vulneráveis da sociedade, o seu número crescente, a falta de oportunidades de emprego, trabalho digno e justamente remunerado, as situações de fome e de grande precariedade que atingem muitos destes nossos concidadãos e concidadãs.
   Apesar da acção generosa de particulares, das próprias famílias, e das várias instituições de solidariedade social, tal não pode suprir a quebra das prestações sociais da esfera pública e substituir-se à política social baseada em direitos.
   Aflige-nos ver que muitos quadros com formação académica se sentem obrigados a sair do País contra sua vontade, por não encontrarem trabalho compatível com a sua formação, esvaziando o País de um capital humano acumulado ao longo das últimas décadas e imprescindível para o desenvolvimento futuro.
    Grande desigualdade e fraca redistribuição fiscal
Vemos com apreensão que a desigualdade aumenta e cresce a concentração da riqueza no topo da pirâmide, sem que existam mecanismos que contrariem a já visível perda de coesão social. A progressividade dos impostos pessoais é instrumento de que na proposta de OE 2014 se abdica, com o argumento de que temos as taxas mais elevadas entre os nossos parceiros europeus, ignorando que Portugal é um os países mais desiguais da Europa, o que justifica um maior esforço redistributivo pela via do sistema fiscal.
    Contra a corrupção, maior transparência nos negócios
A corrupção declarada ou larvar, que é um dos sinais da crise, alastra e não se vê que existam medidas que se proponham preveni-la e puni-la. Trata-se de um verdadeiro flagelo nacional em que toda a sociedade civil se deveria empenhar exigindo transparência nos negócios privados e públicos e comportamentos éticos irrepreensíveis por parte dos agentes económicos e políticos por eles responsáveis. Ao Governo competiria dar um sinal de tolerância zero que o OE deveria espelhar.
    Conclusão
Em suma e para concluir, a exemplo do que já sucedeu em orçamentos anteriores, a presente proposta de orçamento enferma, como já referimos, da ausência de uma estratégia de desenvolvimento baseada nos recursos nacionais (materiais, humanos e financeiros) existentes e potenciais que seja orientada para o bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, a sustentabilidade ambiental e a coesão social  e territorial – como fundamento para um contrato social que devolva a confiança às cidadãs e aos cidadãos. Este é tema a que nos propomos voltar.
    A avaliar por comportamentos anteriores, a maioria parlamentar irá viabilizar a proposta do Governo e pouco aproveitará das críticas que a Oposição e a sociedade civil não deixarão de fazer. Resta esperar que a opinião pública reaja, que a Academia não se refugie em sepulcrais silêncios e que cumpram o seu papel de vigilância e supervisão democrática os diferentes Órgãos do Estado.
   Lisboa, 17/10/2013.  O Grupo Economia e Sociedade (GES), grupo autónomo saído da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 28.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Estratégia da mentira e erro ... e insiste ... a ver se "cola" e convence

... O.E. 2014 e ...  e  ...-  A  austeridade  não  passa   ( mas ... !?!! )

  Aguentem lá mais um bocadinho, que isto vai ao sítio” ou a estratégia da mentira  (-por R.P.Mamede, Ladrões B)

    O governo está a basear a defesa da proposta do OE para 2014 numa ideia central: a de que, por muito desagradável que seja, vale a pena fazer mais este esforço para que Portugal recupere a sua soberania face aos credores.
    Até agora, a mensagem tem passado com sucesso, não só entre os comentadores do regime (o que não surpreende), mas até entre muita da comunicação social habitualmente mais atenta. Valeria a pena registar cinco ideias:
     1. A proposta de OE aumenta, não diminui, a incerteza para os investidores internacionais. Se ‘tranquilizar os mercados’ fosse efectivamente o objectivo, o governo teria feito tudo o que está ao seu alcance para diminuir os riscos de inconstitucionalidade das medidas determinantes para o cumprimento das metas. 'Bastaria', para tal, manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade nos moldes actuais (assegurando uma receita próxima daquela que conseguirá com a convergência das pensões da CGA), manter parte dos cortes aos funcionários públicos introduzidos em 2011 e mexer no IRS. Ao invés, o governo preferiu acumular medidas que dificilmente poderão ser consideradas constitucionais. Com esta opção, o governo junta austeridade desastrosa a incerteza acrescida.
     2. A proposta de OE aumenta, não diminui, a probabilidade de incumprimento das metas orçamentais. FMI, Banco de Portugal e, agora, Comissão Europeia convergem na ideia de que a redução do défice orçamental tem efeitos recessivos mais acentuados quando é feita pelo lado da despesa do que quando assenta no aumento de receitas. Ou seja, ao fazer incidir a quase totalidade do esforço nos salários da função pública e nas pensões, o governo não só aumenta os riscos de inconstitucionalidade do OE como aumenta os riscos de aprofundamento da recessão – e, logo, de incumprimento das metas orçamentais para 2014.
     3. O governo impõe custos desnecessários para se salvar a si mesmo - e não ao país. Os pontos anteriores permitem perceber que a proposta de OE para 2014 implica custos desnecessários (juros mais elevados, maior desemprego e emigração, maiores riscos de falência das empresas, adiamento dos investimentos necessários ao crescimento e ao desenvolvimento), ao mesmo tempo que aumenta os riscos de uma crise política no primeiro trimestre de 2014. Porquê? Há duas explicações possíveis, não mutuamente exclusivas:
   i) o governo não tem coragem para tomar medidas que seriam ainda mais impopulares, como seriam um maior aumento de impostos (que o governo não quer por motivos ideológicos e eleitorais; e que implicaria a continuação da austeridade destruidora por outros modos, mas que seria preferível ao que está a ser proposto) ou cortes ainda mais drásticos na saúde e na educação públicas (que o governo deseja, mas hesita em assumi-lo); logo, o governo e a maioria preferem sujeitar o país a custos elevados e desnecessários apenas para poder culpar o Tribunal Constitucional (TC) pelas medidas que vierem a tomar mais tarde;
   ii) o governo está a criar as condições para poder atribuir ao TC a responsabilidade por um segundo resgate, caso este venha a confirmar-se.
     4. A eventual necessidade de recorrer a segundo resgate tem muito pouco a ver como o que vierem a ser as decisões do TC. Como já aqui tentei demostrar, a menos que haja alterações substanciais ao nível da dívida e do enquadramento macroeconómico europeu (e/ou de Portugal na UE), o país continuará a depender do financiamento por parte de credores oficiais durante muitos anos. Isto tem muito pouco a ver com as decisões que vierem a ser tomadas pelo TC, sendo antes determinado pelo nível de endividamento público e privado e pela fragilidade da nossa estrutura produtiva (aspectos que têm sido agravados após três anos de austeridade), bem como pelas regras vigentes na UE. Em suma, Portugal terá de recorrer a um segundo resgate (mais ou menos disfarçado) porque a estratégia de ‘ajustamento’ que foi adoptada nos últimos três anos pelo governo e pela troika não só não resolve os problemas fundamentais da economia portuguesa, como os agrava.
     5. Mesmo que o segundo resgate venha disfarçado de ‘programa cautelar’, não ganharemos soberania com isso – e, seguramente, não sairemos por essa via da trajectória de empobrecimento. Este é o mito da moda, o eixo central da propaganda do governo: o de que um ‘programa cautelar’ representaria o fim do ‘protectorado’. Tal como o Nuno Teles explica aqui em maior detalhe, o chamado ‘programa cautelar’ não é senão a continuação da austeridade e da ingerência externa por outros meios. Poderemos não ter visitas trimestrais da troika, mas continuaremos sujeitos a uma vigilância e uma chantagem permanentes por parte das instituições que mais têm insistido na estratégia até aqui seguida (o BCE e o eurogrupo, que controla o Mecanismo de Estabilidade Europeu). Aqueles que defendem que um ‘programa cautelar’ é mais ligeiro e menos intrusivo do que um segundo resgate baseiam-se num ‘feeling’: não têm nenhum documento ou experiência passada que sustente a sua posição, antes pelo contrário. Com programa cautelar ou sem ele, Portugal não terá mais instrumentos para contrariar a estratégia do “empobrecimento como via para a redenção”. Até que decida tê-los.

         26 de Outubro – não há becos sem saída   (-por L.Gomes, 5Dias)



Publicado por Xa2 às 07:45 de 24.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Desgoverno neoliberal e ... ao serviço de bonecreiros azedos

         Garoupa no Pingo Doce

    Quem viu ontem Soares dos Santos a confraternizar com Judite de Sousa e Medina Carreira terá ficado com uma ideia bastante aproximada da função que está reservada à Fundação Pingo Doce no projecto extremista de virar o país do avesso. Sem perder tempo a analisar as declarações de Soares dos Santos, que balançam entre o atrevimento despudorado (trabalhar sete dias por semana, acabando com os fins-de-semana) e a ignorância (como quando afirmou que gostaria de ver o Tribunal Constitucional transformado numa espécie de Auditoria Jurídica de um qualquer ministério), retive, nos momentos finais do programa, o anúncio de que iria colocar na prateleira António Barreto para entregar a presidência da fundação a Nuno Garoupa.      Quem é este Garoupa, apresentado como alguém que veio de uma universidade americana (neoliberal do Illinois)? Basta ler um só artigo dos que publicou no Jornal de Negócios para poder ficar a conhecê-lo. Está lá tudo condensado.
     Tal como os extremistas que sustentam que o “socialismo real” falhou porque não se adoptou tão escrupulosamente a teoria do socialismo científico como se deveria ter feito, o Garoupa do Pingo Doce entende que os “três governos da direita (Durão, Santana e Passos)” falharam porque “não há qualquer programa de reformas consistentes, nem qualquer visão ideológica neoliberal consistente”.
    O extremista Garoupa do Pingo Doce não poupa ninguém à direita, nem Vítor Gaspar, esse “moderado” que teve o desplante de se ter transformado, em Fevereiro deste ano, no cavalo de Tróia do PS no Governo: “A direita portuguesa duas vezes falhou completamente a reforma do Estado. ... O anúncio do ministro das Finanças na semana passada de pedir mais tempo à troika e aderir ao discurso político do PS confirma a completa derrota do actual Governo que evidentemente já vinha a sentir-se à [sic] muito tempo.”
    Não parece ousado concluir que o Garoupa do Pingo Doce, escolhido por Soares dos Santos, tem uma missão concreta a desempenhar na fundação: inventar argumentos para justificar o desmantelamento do “Estado social (que fundamentalmente corporativizou e paralisou a economia portuguesa)”-diz/em ele/s.
---------- ignatz...

tenho cá um palpite que o gajo se vai candidatar a presidente e que a fundação já começou a funcionar como sede de candidatura. deem uma olhada na lista de avençados da coisa e imaginem a próxima casa civil de belém.

--- não vejo diferença nenhuma entre o SS do PD e o javardo do Continente e seus apaniguados, o Ulrico e outros bardamerdas que diariamente utilizam os canais de tvs para nos dar lições de moral, qualquer dia temos tempo de antena do ..., diretamente da quinta da Marinha ou da Coelha...

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           Da escassez de neurónios no mercado liberalizado

    Os leitores que me acompanham há mais tempo sabem que nunca fui à bola com o ex-PM e aqui lhe teci duras críticas.
    Apesar disso, a entrevista ao "Expresso" é uma lufada de ar fresco. Não só por ter posto nomes aos bandalhos que nos governaram (Relvas e Santana), ou ter  lembrado as pulhices de Cavaco - mentor do chumbo do PEC IV e do golpe de Estado constitucional que desde então vem promovendo-  e do colaboracionista Coelho, mas principalmente porque naquela entrevista se pode fazer uma comparação entre o ex e o actual PM.

     Sócrates é culto,  tem conteúdo político e intelectual. Fundamenta o seu discurso de uma forma rectilínea.    Passos Coelho é o exemplo acabado do nihilismo dos "tipos que nunca fizeram um corno" ( Carlos Silva, líder da UGT, sábado ao Expresso). ...O homem não tem  consistência (nem competência) para defender o seu processo revolucionário. É uma marioneta dos interesses instalados, de quem espera receber o respectivo tributo. É um idiota investido no assalto ao pote, como chefe de uma cáfila comandada pelo Okupa de Belém. ... Apenas a noção de que é preciso ser servil para alcançar os objectivos que o animam. ... Cavaco, Coelho, Portas et alii foram fabricados num formato que só conhece: a traição, o ódio e vingança. Precisamos, urgentemente, de mudar de forma!   ...
------Meninos prodígio : Um dia destes, o Moedas contrata o filho da Cristas   O Gab. do Sec. de Estado Adj. do P.M. contratou dois jovens de 21 e 22 anos para acompanhar a execução de medidas do memorando de entendimento com a troika. A informação consta de um despacho publicado no Diário da República e tem sido alvo de críticas nas redes sociais.

 ---- O Diário de Notícias faz as contas ao que no próximo ano o Governo prevê gastar com o seu staff, entenda-se salários, aquisição de bens e serviços, deslocações, etc. No total, o Governo prevê uma despesa de 36,7 milhões de euros, ou seja, um aumento de 10% fase a este ano. À cabeça surge, desde logo, a Presidência do Conselho de Ministros, que inclui os gabinetes de Passos e Portas, que prevê gastar 9,4 milhões de euros.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 23.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Enterrar a farsa de democracia ... o dinheiro manda nos servos

É tudo muito bonito, mas...  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)   

     A separação de poderes é muito bonita. Mas devemos pedir desculpa por ela porque precisamos do dinheiro angolano e é uma irresponsabilidade criar problemas diplomáticos com um dos poucos países que está, neste momento, a investir em Portugal.

     A soberania portuguesa é muito bonita. Mas Portugal precisa de financiamento externo não pode fazer mais do que aceitar as ordens da troika e os ralhetes da Comissão Europeia e dos governantes europeus a quem ela realmente obedece.

     A Constituição da República é muito bonita. Mas Portugal não se pode dar ao luxo de ver mais medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, porque assim será impossível cumprir as metas definidas pela troika e o segunda resgate tornar-se-á inevitável.

     A democracia é muito bonita. Mas não havendo qualquer diferença entre um ou outro governo, entre votar num ou noutro partido, porque todos terão de cumprir as mesmas medidas para chegar às mesmas metas, ela é, na realidade, uma mera formalidade.

     A justiça social é muito bonita. Mas, não tendo nem querendo ter moeda própria, a única forma de não nos endividarmos mais é baixarmos insuportavelmente os salários para importarmos menos e exportarmos mais. E baixarmos o imposto sobre o lucro das empresas. E continuar a ir buscar o que falta ao consumo de todos, no IVA. E salvar os bancos, do BPN ao Banif e a todos os que lhes sigam.  Mas nunca salvar as empresas produtivas, porque isso violaria as sagradas leis europeias de concorrência. E não obrigar as instituições financeiras pagar por uma crise que elas próprias criaram, porque se o fizessemos os capitais debandavam. Teremos de ser mesmo nós, os reformados, os trabalhadores, os pequenos empresários, os pobres e a classe média a pagar a factura. Porque socializar os lucros é socialismo, mas socializar os prejuízos é necessidade.

     O Estado de direito, a independência nacional, a democracia e a justiça são luxos para tempos de bonança. Em crise, quando o dinheiro falta, a dignidade e a democracia não passam de lirismo. "Não há dinheiro!" Qual das três palavras não perceberam? A coragem e o patriotismo são arrebatamentos pueris e a falta de coluna é maturidade e sentido de Estado. Por isso, não se espantem ao ouvir um primeiro-ministro dizer que está disposto a tudo para agradar a um ditadorzeco. Um povo agachado de medo só pode merecer um capacho como líder.

     A alternativa? Correr o risco de ser livre. E pagar a factura dessa liberdade. Seja dentro ou fora do euro, seja correndo com a troika ou negociando firmemente com ela. Pobres, se preciso for. Falidos, se tiver de ser. Mas dignos de, como povo, sermos donos do nosso destino. Ou vendidos de uma vez por todas. Se assim for, poupem-nos à farsa de ter governo, parlamento, presidente, eleições, constituição, bandeira e hino. É tudo muito bonito, mas...



Publicado por Xa2 às 07:54 de 21.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Austeridade : tragédia económica e política

 

Autor do livro 'Austeridade' diz que cortes anunciados são 'inúteis'  (Lusa/Sol, 12/10/2013)

Cortugal    Mark Blyth, professor de Economia Política, e autor do livro "Austeridade -- uma ideia perigosa", lançado hoje em Portugal, disse à Lusa que os cortes orçamentais anunciados pelo Governo de Passos Coelho não servem para nada.

  "[Os cortes orçamentais] São totalmente inúteis (como solução, mas uma tragédia como opção intencional). O problema é a forma como os bancos portugueses e a economia portuguesa estão agarrados a um sistema monetário que tem um banco central mas não dispõe de um sistema de colecta de impostos (a nível Europeu) capaz de resolver o problema. Podem espancar a despesa pública portuguesa até a rebaixarem a 'níveis neolíticos'. É como instalar uma instituição bancária na Idade da Pedra. Não resolve o problema. O que estão a fazer é totalmente inútil", disse à Lusa Mark Blyth a propósito dos cortes orçamentais anunciados pelo Governo português.

   O escocês Mark Blyth, professor de Economia Política no departamento de Ciência Política da Universidade de Brown, em Providence, Estados Unidos, é autor do livro "Austeridade -- uma ideia perigosa" em que defende que as medidas drásticas não são adequadas para a solução da crise económica.

   "Quando tudo começou a arrebentar em 2007 e 2008 ficámos a saber tudo sobre as fragilidades das economias do sul da Europa, mas também sobre o elevado nível de endividamento do sistema bancário e que esteve escondido durante mais de uma década", disse o académico, sublinhando que as medidas impostas pelos governos dos países expostos à crise não fazem sentido porque apenas servem o sistema bancário em crise.

    "O que são necessárias são políticas - caso contrário - a mobilidade laboral vai tentar afastar o problema justificando-a como uma medida económica afastando as pessoas com qualificações que simplesmente vão abandonar os países. E depois quem paga os impostos?" (e quem inova?, quem gere com qualidade?... e quem defende o Estado/nação? e a sua cultura e democracia?), questiona Mark Blyth, recordando que na Irlanda milhares de académicos já abandonaram o país.

     Para o professor de Economia Política, pressionar o sistema com austeridade "como se fosse um estilo de vida" só pode dar maus resultados e a crise não pode ser solucionada enquanto se tenta resolver, "ao mesmo tempo", uma crise bancária "através de reformas governamentais, porque uma coisa não tem nada que ver com a outra".

     "A austeridade é uma forma de deflação voluntária em que a economia se ajusta através da redução de salários, preços e despesa pública para 'restabelecer' a competitividade, que (supostamente) se consegue melhor cortando o Orçamento do Estado, promovendo as dívidas e os défices" (página 16), escreve Blyth no livro "Austeridade -- uma ideia perigosa", realçando que não se verificam à escala mundial casos que tenham sido solucionados com políticas de austeridade.

     "Os poucos casos positivos que conseguimos encontrar explicam-se facilmente pelas desvalorizações da moeda e pelos pactos flexíveis com sindicatos (...) A austeridade trouxe-nos políticas de classe, distúrbios, instabilidade política, mais dívida do que menos, homicídios e guerra" (páginas 337-338), escreve o autor.

     "Mas também é uma ideia perigosa porque o modo como a austeridade está a ser apresentada, tanto pelos políticos como pela comunicação social -- como o retorno de uma coisa chamada 'crise da dívida soberana' supostamente criada pelos Estados que aparentemente 'gastaram de mais' -- é uma representação fundamentalmente errada dos factos", defende Blyth.

     Como alternativa, o autor da investigação defende a "repressão financeira" assim como um esforço renovado na coleta de impostos "sobre os mais ganhadores", a nível (nacional, europeu e) mundial, assim como a procura de riqueza que se encontra "escondida em offshores" e que os Estados "sabem" onde está.

     "Na verdade, um novo estudo da Tax Justice Network calcula que haja 32 mil biliões de dólares, que é mais duas vezes o total da dívida nacional dos Estados Unidos, escondidos em offshores, sem pagar impostos" (página 358), conclui Mark Blyth no livro "Austeridade -- A história de uma ideia perigosa" (editora Quetzal, 416 páginas).

 



Publicado por Xa2 às 14:15 de 19.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Portugal precisa de ... 'tomates' e justiça a sério

                O país precisa  (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

1391610_619024224816492_761803782_n.jpg.Cortugal 

......                                                                                                                                  ( Cortugal )

... Se o Estado tiver de pagar aos 500 000 portugueses que ainda recebem subsídio, não tem depois dinheiro para injectar nos bancos ou para suportar a descida do IRC para as grandes empresas. Ainda bem que grande parte desta gente (os parasitas) está desempregada há bastante tempo, pois assim vai perdendo o direito ao subsídio.

... Quero que (o milionário) Soares dos Santos tenha uma reforma digna; que António Mexia possa manter o seu estilo de vida; que Ricardo Salgado possa esquecer-se de declarar oito milhões de euros ao fisco; que Arnaut e Catroga continuem a servir o país na administração de empresas dependentes do Estado. É para isso que eu sirvo. Ficarei mesmo à espera de receber em casa a próxima missiva da Segurança Social. Talvez traga dentro uma cápsula de cianeto. Se eu não encontrar trabalho nos próximos tempos, posso sempre abdicar de ser um fardo para o Estado. O Governo merece, os empreendedores deste país merecem, o futuro e o progresso não podem esperar. O país precisa de mim, e se for necessário dar a vida por ele, cá estarei.

---------------

----- Sérgio L.

Portanto, a solução é tratar de forma vergonhosa também os funcionários públicos? (e os pensionistas? e os desempregados? : Não.)
----- Nightwish
A solução (deles) é, portanto, tratar vergonhosamente os 99% para manter o modo de vida do 1% e a subserviência aos mesmos.
----- makarana
Os (accionistas e administradores dos) bancos e empresas de energia (e telecomunicações e PPP) estão cheias de privilégios ... falar desses, tá quieto !.
Ah, sem falar no facto de as transacções bolsistas não serem taxadas, as benesses aos belmiros e soares dos santos.
----- operário
quando falam em equidade porque só se preocupam com a base? A sociedade, o país são só os trabalhadores? E os de cima? Podem viver à tripa forra numa iniquidade total ou perto disso? Ganhe juízo. Você parece quase um varredor a lamentar-se dum porteiro só porque o primeiro ganha mais dois tostões que ele, e nessa cegueira nem se dá conta de que é governado por um bando de ladrões sem escrúpulos cujo único interesse é aumentar as suas contas bancárias à custa dos restantes cidadãos nem que para isso tenham que desfazer e vender o país a patacos.
Quer nivelar ? É justo. Comece por cima, senão é tão bom (mau) como eles ou é um deles.
------ Nuno
...Quanto tempo demora o Estado a pagar aos fornecedores? A reforma da Justiça? A desburocratização? A descida nos preços de gás, electricidade, combustíveis? A reforma e a estabilidade fiscais? 
Este é um Governo de imprestáveis e incompetentes, que apenas sabem cortar a direito.
Descida de salários na FP... afinal para que serviu a famosa avaliação, se levam todos por igual (nada)?
...Para não falar (no nepotismo que grassa nos gabinetes e administrações,) na corja de "especialistas" e observatórios mais fundações...
A única coisa que fazem, e mal, é privatizar empresas. O PPC já se transformou em ministro dos negócios no estrangeiro, à la Socrates (só lhe falta aderir ao jogging), chamando-os para virem comprar empresas estatais.
Ainda há quem defenda estes gajos?
----- Diogo S.
... Se está disposto a dar a vida pelo seu país, porque não limpar o sebo a um banqueiro, a um tipo do Governo, a um deputado do arco da governação ou a um comentador venal?
Pode crer que muita gente lhe seguiria o exemplo…
------
A antiga deputada Helena Roseta incentiva os sindicatos e a sociedade civil a processar o primeiro ministro por atentado contra a Constituição. Na Sic Notícias (17/10/2013), H.R. concordou com Mário Soares quando diz que alguns membros do Governo são delinquentes e deviam ser julgados e demitidos.
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 . É tempo de Agir 26 Outubro


Publicado por Xa2 às 07:56 de 18.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Contra desgoverno e bangsters : unir e manifestar, manifestar !!

 

 

Pontes (a pé) à volta do Mundo  (-por Renato Teixeira, 5Dias)



Publicado por Xa2 às 07:35 de 18.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Esquerda e direita na Europa: do desinteresse ao radical ?

   O  OUTONO  DOS  PILARES  EUROPEUS   (-por R.Namorado, 15/10/2013, OGrandeZoo)

Quanto mais a esquerda for inexpressiva na Alemanha e na França, mais estes dois pilares da União Europeia serão tomados pela anemia política de um melancólico outono. Nestes últimos dias, chegaram notícias de ambos os países que parecem indiciar um aumento do risco dessa deriva.
     1. Voltou teimosamente à superfície a pequenez da grande vitória eleitoral da Srª. Merkel, com o regresso às notícias da penosa marcha rumo à formação do seu novo governo.    Vitória estranha, embora tonitroantemente anunciada sem contestação, que sentou no parlamento alemão uma maioria de esquerda, repartida por três partidos (SPD, a Esquerda e os Verdes), remetendo a enorme vencedora para uma posição minoritária. Estranha esquerda essa que se aconchega na pseudo-vitória da direita, na esperança de que os seus eleitores, ao esquecerem-se da sua vitória, permitam que escape a uma severa reprovação.    Reprovação impulsionada pela insólita renúncia a formar governo, praticada pelos três partidos de esquerda e causada pela sua incapacidade em chegarem a um entendimento.
      Caminha-se assim para uma coligação liderada pela Sr.ª Merkel que envolverá o SPD, certamente ainda lembrado que a mais recente coligação idêntica (2005-2009) o fez descer da qualidade de um grande partido, separado dos democratas-cristãos por um escasso deputado, para a de um modesto partido de média dimensão, que ficou abaixo dos 25 %.     Em quatro anos de oposição (2009-2013), conseguiu a proeza pálida de, ao subir apenas cerca de 2%, exceder ligeiramente o  modesto patamar anterior.    Contudo, essa anemia política do SPD nada de positivo trouxe para o peso eleitoral dos outros dois partidos de esquerda, que continuaram penosamente a rondar os dez por cento.
    Será de esperar que os eleitores alemães de esquerda continuem a dar votos a partidos que preferem ser capachos, diretos ou indiretos, de um partido de direita, que tem assombrado a Europa, do que ousarem a enorme aventura de se entenderem?
     2. A França e, de algum modo, a Europa assustaram-se com um recente resultado de uma eleição local, conjugado com uma sondagem que colocava a Frente Nacional no primeiro lugar das intenções de voto dos franceses. Mesmo que não se possa  dizer que há aqui uma verdadeira exceção francesa e sendo a FN um fenómeno político com décadas, só por ligeireza, no entanto, se poderiam desvalorizar estes sinais.
    E eu não estou a pensar em sofisticadas interpretações do fenómeno, mais vocacionadas para compensarem a inação do que para serem guias da ação. Não estou a pensar numa meticulosa procura de culpados, como se fosse mais importante encontrá-los do que combater politicamente o prenúncio de novas serpentes.
    Estou a pensar na necessidade de confrontar a direita democrática francesa com os recorrentes sinais de transigência que vários dos seus vultos têm enviado à FN e com as consequências dessas atitudes.
    Estou a pensar no imperativo de se confrontarem as várias esquerdas com a necessidade de avaliarem aprofundadamente as razões  da perda de apoio social e eleitoral que as atingiu, parte da qual,  por desespero e primarismo político, talvez se  tenha transferido para a extrema-direita.
    Particularmente, o PSF não pode permanecer alheado da necessidade premente de uma reconversão estratégica, que supere definitivamente o pântano da terceira via, reconciliando-se com a sua matriz socialista, que no essencial o identifica e que não pode deixar de inscrever um pós-capitalismo no seu horizonte. O PSF, todos os partidos socialistas europeus, não podem pedir o voto ao povo de esquerda, para deixarem depois os banqueiros governar.
    E não podendo imprudentemente ignorar a realidade que os condiciona e rodeia, não podem limitar-se a deixarem-se arrastar pela corrente dos automatismos económico-financeiros do capitalismo, sem praticarem a resistência possível e sem se baterem pelo seu próprio caminho, rumo ao seu próprio horizonte.
    De facto, se os socialistas aceitarem exercer o poder político institucional, como meros certificadores de decisões que lhes escapam, como simples homologadores de decisões dos poderes de facto, podem penosamente governar durante uma ou outra legislatura, num ou noutro país, mas arriscam-se a sofrer um forte desgaste popular, pelas consequências sociais desse caminho.    E podem assim  perder, irremediavelmente o peso político necessário para que estejam em condições de desempenhar o seu papel nuclear, como garantes e potenciadores de um  desenvolvimento democrático que transcenda o capitalismo.
        Ora, faz parte das vicissitudes da luta política que um partido socialista se arrisque em prol dos seus objetivos históricos e identitários, expressão do interesse legítimo de todos os que são prejudicados pelo capitalismo, materialização de um humanismo completo, podendo pagar um preço político por essas decisões.
    Mas é um puro absurdo estéril que um partido socialista perca a sua base social e eleitoral de apoio, por se deixar arrastar na deriva dos automatismos económicos, eles próprios reflexos dos interesses e do domínio dos poderes económicos de facto.


Publicado por Xa2 às 07:54 de 17.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Auto-defesa contra burlões fantoches e assassinos de colar dourado

        Quantas  vezes  mais ?        (-por João Rodrigues, 15/10/2013, Ladrões de B.)

    Recentemente, o Banco que não é de Portugal estimou que por cada euro de cortes na despesa pública, o PIB cai cerca dois euros. Mais recessivo do que cortes na despesa pública não há. Mais regressivo também não há. Despesa pública que se corta é rendimento que desaparece, no público e no privado, por toda a economia. Se isto é assim, e sabemos como a realidade tem tido um intenso enviesamento keynesiano, o injusto corte planeado nos salários, pensões e serviços públicos, representando mais de 80% de uma nova ronda de austeridade no valor de 3,9 mil milhões de euros prevista no Orçamento de 2014, terá um impacto negativo de cerca de 4% do PIB. Não há economia que resista à austeridade permanente inscrita no memorando e nas regras europeias para lá dele. Não há (povo nem) economia que resista ao governo dos credores.
     Inscrita numa perversa lógica europeia de concorrência fiscal entre Estados despojados de instrumentos de política económica soberana está, entre outras, a anunciada descida do IRC, que supostamente servirá para promover o investimento neste desolador contexto. Perante o choque na procura anunciado, e sabendo que, de longe, o que mais trava o investimento empresarial é a expectativa em relação às vendas, são os empresários que o dizem, esta opção servirá para promover a perda de receita e o chamado Estado fiscal de classe.
     Uma vez mais, insistem numa política que falhou para a maioria do país. Uma vez mais, esperemos que o Tribunal Constitucional possa bloquear algumas das opções da política de austeridade. Uma vez mais, resta-nos esperar mobilizações populares, um país que ainda não desistiu. Quantas vezes mais?
------- Anónimo :
     O que os mercados (banca, fmi, bce e etc.) querem é estados com dívida perpétua (e a submissão esclavagista de trabalhadores, cidadãos e Estados com veleidades sociais, com aspirações de soberania, justiça e liberdade), essa é a verdadeira perversidade, e nós "já estamos no bom caminho" como nos diz o iluminado de Massamá.
------- Diogo :

     «... Quantas vezes mais ? »  (ou «... até quando ? »)
     Até as pessoas se aperceberem que as manifestações pacíficas não servem para nada.
     A violência pode funcionar tanto para subjugar como para libertar. Contra a violência económica e financeira que nos tem atirado a todos para o desespero, repliquemos com a violência que for necessária para desparasitar de vez o país desta cáfila de parasitas assassinos de colarinho dourado.
    Um povo que se revolta de forma sangrenta contra a Máfia do Dinheiro, coadjuvada por políticos corruptos, legisladores venais e comentadores a soldo, e cujos roubos financeiros descomunais destroem famílias, empresas e o país inteiro, esse povo está a utilizar a violência de uma forma justa para se libertar.
     Ouve-se muitas vezes dizer que "a violência gera violência", que "a violência nunca consegue nada", ou que "se se usar a violência para nos defendermos daqueles que nos agridem, ficamos ao nível deles". Todas estas afirmações baseiam-se na noção errada de que toda a violência é igual. A violência pode funcionar tanto para subjugar como para libertar,  fazer Justiça,  se auto-defender:
* Se um pai que pegue num taco para dispersar à paulada um grupo de rufias que está a espancar o seu filho;
* Se uma mulher crava uma lima de unhas na barriga de um energúmeno que a está a tentar violar;
* Se um homem abate a tiro um assassino que lhe entrou em casa e ameaça degolar-lhe a família;
* Os habitantes de um bairro nova-iorquino que se juntam para aniquilar um bando mafioso (que nunca é apanhado porque tem no bolso os políticos, os juízes e os polícias locais), estão a utilizar a violência de uma forma justa;
* Um povo está a utilizar a violência de uma forma justa quando utiliza a força, porque sonegado de todas as entidades que o deveriam defender, contra a Máfia do Dinheiro, acolitada por políticos corruptos, legisladores venais e comentadores a soldo, e cujos (desvios, dolos, burlas,...) roubos financeiros descomunais destroem famílias, empresas e a economia de um país inteiro.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 16.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O DÉFICITE PÚBLICO EXPLICADO EM 2 MINUTOS!

Ainda não percebeu? Veja outra vez... são só 2 minutos!

 


Publicado por [FV] às 17:10 de 15.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Cortes: trabalhadores, reformados e classe média pagam lucros a bangsters

Os "ricos" (com 2000 euros) que paguem a crise    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

... é basicamente impossível. Mas imagino que,... o governo esteja a enganar a troika e ela a deixar-se enganar. Só assim pode continuar esta farsa que até permite ao governo, enquanto anuncia mais austeridade, falar de novo ciclo.

    ... é um absurdo quando aplicada a uma prestação social que resulta de contribuições. No caso concreto, a 7% da TSU (2,4% do salário) para o risco de morte. Ela mina toda a confiança no sistema, pois muda radicalmente a natureza de um seguro social. E isso tanto acontece com 600 euros como com 2000 euros. O argumento inventado por Portas é que esses 7% de descontos e os gastos em pensões de sobrevivência têm um défice de mil e duzentos milhões (o porta-voz do CDS, João Almeida, tinha, na semana passada, falado de 800 milhões). Esta conta é absurda. Porque, para ser feita, teria de contemplar o ganho que o Estado tem (se me permitem a frieza da linguagem) quando um reformado morre e a sua reforma é reduzida para 60%. Seja como for, a mudança da natureza das pensões abre um precedente sem limitação possível. Da mesma forma que as gorduras do Estado, em 2008, se transformaram na TSU das viúvas, em 2013, as reformas passarão a estar ao sabor da vontade de cada governo, sem terem de manter qualquer relação com a carreira contributiva dos reformados. E com isto mina-se a relação de confiança de que a sustentabilidade da segurança social depende.

     Claro que o limite de dois mil euros, em tempo de crise, passa bem. O governo tem sabido usar a desgraça para dividir os portugueses, tratando gente com dois mil euros como privilegiados, enquanto a redução do imposto sobre o lucro (IRC) das empresas (quase todo de grandes empresas em boa situação) fará perder ao Estado mais do que se vai buscar aos viúvos e viúvas. Já expliquei aqui a insustentabilidade política e financeira de ir reduzindo os tectos das pensões até ser inaceitável não impor um plafonamento dos descontos. É em sede de IRS que o essencial da redistribuição fiscal se tem de fazer. Caso contrário ela é feita várias vezes em várias sedes até destruir a classe média.

     Recordo que os mesmos que serão atingidos por esta medida terão de pagar a continuação da contribuição extraordinária de solidariedade, serão, muitos deles, afetados pelos cortes nas pensões por causa da convergência de sistemas, viram, em vários casos, aumentar o que pagam para a ADSE, tiveram o reescalonamento e a sobretaxa do IRS e ainda têm a nova lei das rendas. Bem sei que dois mil euros brutos é uma fortuna, mas até este rendimento multimilionário se perde com tanta austeridade "humanista" (socorrendo-me das palavras de Portas).

     Dizem-me que a segurança social não é sustentável. Sim, com os níveis de emigração que hoje temos, o desemprego a aproximar-se preocupantemente dos 20 % , a redução dos salários promovida pelo governo, a crescente precariedade e a integração de fundos de pensões descapitalizados no sistema público (CTT, CGD, PT e banca), para ter receitas extraordinárias e empurrar o problema para o governo que vier depois, é difícil termos um sistema sustentável. Diria mesmo que é impossível. Perceberão nessa altura os que aplaudem esta medida como se tivesse alguma coisa a ver com justiça social, que eles virão na próxima razia. Os que têm algum dinheiro ainda poderão tentar fazer PPR. Para os mais pobres é que não vai sobrar nada.

     Estes cortes vão ajudar a resolver alguma coisa? Pelo contrário. Como mostra um relatório recente do Banco de Portugal (e já mostrara um relatório do FMI), cortes nas prestações sociais, em tempo de crise, têm um efeito devastador (nas famílias e) na economia. Por cada euro que se poupa o PIB perde um euro e vinte cêntimos. Ou seja, não é apenas da sustentabilidade da segurança social que estamos a tratar. É da sustentabilidade do País. Sem ela, não haverá reformas para ninguém.

       Um jornal com saídas

Começam a faltar palavras para descrever o que está a acontecer. Não porque seja difícil explicar em que consiste o regime austeritário. É uma engenharia política de destruição do Estado social, democrático e de direito (…) Quais são, então, as palavras que faltam? São as palavras capazes de descrever a actuação dos que impõem este novo modelo de sociedade e os efeitos que este modelo tem, na nossa pele ou na pele dos nossos. Que palavras podem traduzir com justiça a sádica programação do sofrimento? (…) As palavras ficam aquém do necessário. Se nada for feito, crescerá a impotência com que se recebe a notícia de cada novo corte indutor de desigualdades, pobreza, desemprego, emigração e recessão (…) Por onde passa, a austeridade permanente destrói a liberdade, a autonomia, a democracia, a vida digna
(…)        Há que repor o contrato social, que exige uma fiscalidade justa, o que implica enfrentar as ferozes resistências dos que detêm os mais altos rendimentos, do capital financeiro, dos lucros accionistas, etc. E há que compreender que a universalidade do acesso ao serviços públicos, às funções sociais do Estado – que sabemos ser o melhor garante de igualdade e coesão social – só pode ser garantida com a defesa da sua gratuitidade para todos. Foi muito por aqui, que alastrou o cancro das engenharias neoliberais que corroeram o Estado: uma educação, saúde e segurança social cada vez mais para pobres, com o preço e a degradação da qualidade a levar os que têm mais posses para os privados. 
      Recuperando estas condições de autonomia, canalizando os recursos para finalidades socialmente dignas e gerando novos recursos, podemos construir força social e política para compreender também que a participação na actual arquitectura institucional e monetária europeia não permite tornar tais finalidades sustentáveis. Aí teremos escolhas difíceis a fazer, mas já centradas num exercício de palavra e de acção que nos tirem daquilo que, de outro modo, parece um beco sem saída, um corte com todas as pontes que nos ligam a Abril. Há pontes e há saídas, como mostram as iniciativas populares marcadas para os próximos dias 19 e 26 de Outubro.  -   Excertos do artigo da Sandra Monteiro, “pontes de saída”, sugestivo título, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Outubro de 2013.


Publicado por Xa2 às 07:43 de 15.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

MEMÓRIA | SÓ A ARTE É REVOLUCIONÁRA!

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Publicado por [FV] às 12:08 de 13.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

EP | ESTRADAS DE PORTUGAL

(Recebido por e-mail e não confirmado)

A ser verdade quanto custa e quem paga esta estrutura? Não estamos em crise? E não será a EP um organismo meramente técnico? Haverá esta necessidade? Estamos nalgum Banco? Se estamos, está ou irá estar falido rapidamente... Mas não para estas estruturas há sempre dinheirinho dos contribuintes. Para estas «coisas» não há cortes nem austeridade...  digo eu, não sei.



Publicado por [FV] às 11:51 de 13.10.13 | link do post | comentar |

MEMÓRIA | CRETINO vs HUMORISTA


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Publicado por [FV] às 11:43 de 13.10.13 | link do post | comentar |

Alvo e desgoverno fantoche

 

 

   (-via anapaulafitas )

Não é grave, não é grave, não é grave" ! Perceberam?  E não o demito, não demito, não demito!   (-PuxaPalavra)

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“A destruição de emprego não é um dano colateral:    é parte da estratégia de desvalorização interna
" Esta estratégia visa reduzir desequilibrios macroeconómicos à custa do agravamento dos desequilibrios sociais." (-por Hugo Mendes, 11/10/2013)
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MARCADORES:

Publicado por Xa2 às 08:28 de 12.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

De neoliberal para ditadura fascista global ou união e luta pela democracia

      Como  apagar  este  fogo ?        (-por J.Rodrigues)

   Ontem ficámos a saber que, desgraçadamente, a Frente Nacional (extrema direita Fr.) já aparece em França à frente numa sondagem para as europeias, atraindo, por exemplo, o voto de um em cada dois operários.   A esquerda social-democrata implode, mas a Frente de Esquerda quase não progride. Nem de propósito, no mesmo dia, enviaram-me um artigo de Costas Lapavitsas sobre a extrema-direita grega, onde este economista marxista, um dos que tem contribuído para dotar a esquerda de um programa à altura das ameaçadoras circunstâncias, afirma o seguinte:
     “É uma ilusão pensar que o fascismo será derrotado pela acção policial ou pelo simples elogio da democracia. A extrema-direita só recuará se as condições de vida da maioria não forem sacrificadas para servir os interesses do capital (…); quando a ameaça à soberania nacional for superada e a dignidade nacional respeitada. Em suma, quando a ascenção neoliberal na Europa e fora dela for quebrada, já que o fascismo alimentou-se dos desastres gerados pelo neoliberalismo.”
    Pela minha parte, aproveito para repetir o que já aqui escrevi há uns meses:
    A esquerda europeia maioritária, por exemplo em França, está reduzida, graças ao euro e ao declínio económico e político por este gerado, a cada vez mais impotentes discursos sobre o (des)governo económico europeu. A única coisa que me dá esperança é saber que um pouco por todo o lado, e em Portugal também, a ideologia do globalismo e suas potentes declinações europeias, o culto da impotência do Estado e do seu decisivo favorecimento pelo “colete-de-forças dourado” de um sistema cambial rígido, pode estar em quebra à esquerda.
     Neste país, a esquerda tem condições únicas para monopolizar com realismo a bandeira da recuperação de margem de manobra soberana no campo económico, monetário e não só, dando-lhe um cunho progressista, em defesa do emprego, das liberdades e legitimidade democráticas e da expansão igualitária das capacidades individuais, graças a um Estado social que não pode ser preservado com estes constrangimentos externos.
    Contra as amalgamas em que muitos globalistas se especializaram, esta é aliás a diferença crucial na economia política e moral face a uma direita nacionalista que, reconhecendo também, como Karl Polanyi afirmou na sua comparação entre socialismo e fascismo, a “realidade da sociedade” e do poder de Estado, está disposta a sacrificar as liberdades e a sua igualização perante este reconhecimento.

           Traduções necessárias para debates sem espectros        (-por J.Rodrigues)


Nem o programa ‘máximo’, nem o programa ‘mínimo’, nem a exigência da impossibilidade utópica, nem a gestão do estado de coisas existente, mas antes um conjunto concreto de exigências estrategicamente formuladas para atingir o adversário no coração, ali onde as contradições da situação se tendem a concentrar, por forma a criar a alavanca necessária para alterar a correlação de forças.   Questões como o incumprimento da dívida soberana, o desmantelamento da UEM e a confrontação com a sua autoritária fuga para a frente são o equivalente contemporâneo das exigências de paz, pão, terra e autogoverno popular de que dependeu o resultado do primeiro assalto aos céus no século XX.     Urgentemente colocadas como questões de relevância imediata onde a crise está a ser mais duramente sentida – na periferia da Zona Euro, em particular na Grécia –, são centrais para o debate da esquerda no velho continente como um todo.   Num tempo em que o pensamento estratégico se tornou cada vez mais raro, sobretudo à esquerda, e em que a crise do capitalismo inspira perplexidade e embaraço entre o que o que resta dos seus adversários organizados, em vez de gerar energias renovadas para travar novas batalhas, este livro merece ser reconhecido por aquilo que é: um grande acontecimento intelectual, combinando investigação académica rigorosa e inovadora com um compromisso político lúcido mas radical. -[tradução]- - Excerto da introdução de Stathis Kouvelakis a Crisis in The Eurozone, um livro saído no ano passado, da autoria de Costas Lapavitsas, Eugénia Pires, Nuno Teles e outros economistas do Research on Money and Finance, onde a questão da saída do euro é colocada com toda a clareza. A traduzir. De Lapavitsas, Pires e Teles, relembro também este artigo num Público de final de Março de 2010, já lá vão três anos.  ...

...   «The left in Greece must rise up against (fascist) Golden Dawn. The only way to stop the fascists (+ neoliberals) profiting from the breakdown of the state is to offer a socialist alternative to capitalism» - C. Lapavitsas.



Publicado por Xa2 às 07:56 de 11.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Like Portugal - Portugal, the place to grow!


Publicado por [FV] às 21:27 de 10.10.13 | link do post | comentar |

"Novilíngua" e Classes sociais : trabalho (e reforma) -vs- juro, lucro, renda

                          propaganda  com "novilíngua  orweliana" ou      

     As  palavras  que  escondem  e  enganam  (-por C.Esperança,10/10/2013, PonteEuropa)

 

    Há palavras que deviam queimar os lábios de quem as profere, palavras que, em vez de esclarecer, escondem, e não exprimem o que parece, ocultam o contrário do que dizem.
   «Liberdade de escolha» não é um pensamento, é uma armadilha; não é um programa, é uma habilidade; não é liberdade e, muito menos, escolha. É mero slogan para capturar o ensino público, privatizar a saúde e engolir a segurança social, na insaciável voragem de seguradoras, bancos e outras empresas privadas. É uma forma capciosa de espoliação do que é de todos, através do Estado, para todos dependermos apenas de alguns.
    A sofreguidão com que o setor privado engole a saúde, com ganho do setor dito social, num ato de caridade que confisca pessoas, bens e a liberdade, devia ser alvo da reflexão dos portugueses.
    O bando ultraliberal que escondeu a agenda perversa que levou para o Governo, à boleia do PR, que o protege, devia ter-nos posto de sobreaviso. Há uma metódica transferência dos hospitais para grupos privados enquanto, à sorrelfa, o setor social (ligado à igreja), insaciável, e com pias intenções vai refazendo o império da caridade; quanto à instrução, já estão preditos os cheques de ensino com que se desmantela o ensino público, laico e igualitário, para aniquilar a coeducação e instaurar o carácter confessional; se ainda houver tempo, ficam os alicerces da transferência da segurança social para as companhias de seguros.
    A República, perdido o feriado, que lembrava a identidade do regime, uma vez por ano, foi deixada à mercê de grupos privados enquanto o Governo mais inapto de sempre, não podendo fazer pior, fez o melhor que pôde a entregar o nosso destino coletivo nas mãos dos patrões a quem obedece servilmente.
    A democracia, esvaziada, ficará à mercê de aventureiros, quando formos expulsos da União Europeia ou esta, no seu estertor, fique a aguardar a certidão de óbito.
    A Constituição da República, inviabilizada pelo bando que a odeia, será substituída por um arremedo que consagrará a «liberdade de escolha» a quem a possa pagar.
    O espólio de uma democracia, que nasceu para a felicidade de um povo, será dividido entre os abutres do capital financeiro e a gula das instituições pias.    E nós deixamos !

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Somos (quase) todos trabalhadores

              Somos  (quase)  todos  trabalhadores       (-por R.Varela, 8/10/2013)

     Esta imagem, criada para o mais recente número da revista , é uma imagem que, como outras, vale por mil palavras.

     A luta política é também luta de ideias, e não só de organizações ou movimentos.   Uma das ideias mais fortes criadas pela fase de desenvolvimento capitalista nas últimas três décadas foi a ideia do «fim do trabalho» ou, pior, a ideia de que as classes sociais (com subclasses de rendimento ou de status) tinham desaparecido e seríamos hoje todos indivíduos, pequenos empresários, empresários em nome individual, empreendedores.

     Verifica-se que a realidade é, porém, outra.   Nunca em Portugal houve tanta população activa e tanta gente que vive do trabalho. A população no sector industrial mantém-se aliás praticamente estável nas últimas quatro décadas. Mas quem vive do trabalho é hoje diferente do operário de fato-macaco azul. Há, por exemplo, uma «fábrica» de centenas de milhares de pessoas a trabalhar sozinhas em casa num regime de trabalho à peça (recibo verde) do século XIX:   jornalistas, arquitectos, investigadores, costureiras, editores, revisores, gestores, designers, informáticos, um sem fim de profissões.   A produtividade aumentou, porque a formação e a educação aumentaram também (temos 1,3 milhão de licenciados e 30 000 doutorados) e porque se introduziu tecnologia maciçamente – isso faz as pessoas mais heterogéneas mas não faz que deixem de ter em comum o facto de viverem do trabalho, serem trabalhadores.    Ninguém pode afirmar, por este critério, que um médico, um professor, um montador de automóveis, uma cabeleireira, um trabalhador de call center e um investigador não têm em comum o facto de viverem do trabalho e não de renda, juro ou lucro.

     Do ponto de vista das classes sociais – de que muitos apregoaram o fim, omitindo que o que se passou foi uma complexificação dessas classes mas não o seu desaparecimento – a sociedade divide-se efectivamente, com alguns híbridos pelo meio (incluindo os administradores, dirigentes de topo), entre quem vive do trabalho (a sua principal fonte de rendimento é o salário de dependente ou a 'venda' de tarefa/serviço como 'independente') e quem vive de juro, lucro ou renda (e dividendos).    Os próprios governos nacionais fazem contas oficiais, nomeadamente para a recolha de impostos (IRS versus IRC, ...), com base nesta divisão.    Fazem também contas à governabilidade com base nesta divisão, tentando criar a imagem de que um estivador e um enfermeiro são duas categorias que nada têm a ver uma com a outra.    Quantas vezes este discurso vem agarrado à ideia de que quem conservou direitos é «privilegiado»?   Porque numa sociedade onde há 25% de desempregados, um salário e uma reforma de miséria aparecem como uma sorte.

      Com as políticas executadas desde 2008 vivemos aquele que é historicamente o maior processo de proletarização de Portugal. Maior do que aquele que se verifica no século XIX com a privatização da propriedade, maior do que aquele que se dá nos anos 60 do século XX com a mecanização agrícola, que expulsou para as cidades e para fora do país milhares de camponeses e assalariados agrícolas.

     Cada vez mais pessoas têm a sua força de trabalho (mental e física) para vender e só têm isso para garantir a sua sobrevivência, nada mais.   Perdeu-se a ligação da maioria à terra (que dava, ainda que pouca, alguma independência); muitos escritórios de advogados, médicos, dentistas deixaram de ser trabalhadores independentes para passarem a estar dependentes de uma empresa ou de um conglomerado. Nasceram como cogumelos cadeias de supermercados, cabeleireiros, oficinas de automóveis e restaurantes que arrasaram a chamada empresa familiar.

      Esta é uma imagem feliz porque ela interpreta o novo com história. E remete não só para a união entre trabalhadores manuais e intelectuais como de alguma forma representa a transição histórica que vivemos– para já com escassa resistência que tende a anular  o trabalho com direitos e a generalizar a precarização.         Não devíamos caminhar sós…

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Publicado por Xa2 às 18:51 de 10.10.13 | link do post | comentar |

É imperativo sair deste ciclo vícioso e do desgoverno fantoche

    Virtuoso  ou  Vicioso ?   (-por J.Gusmão, 9/10/2013, Ladrões de B.)

.   “É evidente que o regime de pensões só pode funcionar quando a economia cresce e quando cria muito emprego. O nosso problema neste momento nas questões sociais tem a ver fundamentalmente com o aumento do desemprego, porque é mais dinheiro que sai para os subsídios de desemprego e é menos dinheiro que entra, pois quando as pessoas estão empregadas descontam para a Segurança Social” - Silva Peneda
     "Não é possível suportar um regime de pensões da forma como criámos e, simultaneamente, o emprego, o rendimento e a produtividade em queda" - Teodora Cardoso 
    Duas formas diferentes de dizer a mesma verdade. Provavelmente, com intenções também diferentes. É verdade que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social está associada ao crescimento e emprego ou falta deles. Se o país continuar no caminho do aumento do desemprego e da precariedade (que é emprego sem descontos ou descontos baixíssimos), em breve, o sistema de segurança social público que temos (tínhamos) será inviável. Inversamente, como uma economia em crescimento e próxima do pleno emprego, o sistema que temos seria (e era, há bem pouco tempo) perfeitamente viável e até excedentário.
    O debate sobre a nossa (demografia e) pirâmide etária e a sustentabilidade de longo prazo do sistema é um debate apaixonante, mas não tem nada a ver com o que se está a passar agora. Do que se trata actualmente é da pura e simples expropriação de pensões (e salários) para fazer face às consequências da austeridade. Essa expropriação apenas serve para deprimir ainda mais a procura interna e agravar a espiral recessiva, levando a mais cortes. Onde acaba este processo? Não acaba. Se a lógica da austeridade for seguida até às últimas consequências, o fim deste processo é o fim da segurança social pública (, fim da escola pública, fim do SNSaúde, fim de direitos laborais, ... fim do Estado Social), ponto.
   Quem pensa que não faz mal cortar nas pensões, desde que sejam só as mais altas, não está a ver nada do filme. Depois dos (cortes aos trabalhadores e pensionistas da classe média e) remediados, vêm os pobres. Depois dos pobres, vêm os miseráveis. A opção não é, portanto, de grau. É de fundo. Uma política de ciclo virtuoso, centrada no emprego, que garanta os níveis de receita fiscal e contributiva que sustente o Estado Social que conhecemos ou o ciclo vicioso da recessão, como instrumento de engenharia social (aprofundar as desigualdades de rendimento, dificultar a ascenção social e limitar o acesso a uma vida digna para todos), para a desforra com que a Direita (neoliberal e neofascista) sempre sonhou.
   Dirão os apologistas desta alegre caminhada que não é possível cumprir os nossos compromissos com os credores e implementar uma política de crescimento que proteja o sistema de segurança social. Também aí têm razão. Só se esquecem de um pequeno detalhe: mesmo depois de destruirmos o sistema de segurança social, a nossa dívida continuará a ser impagável, pelo que a escolha apresentada é ilusória. Mas essa formulação tem a vantagem de clarificar a opção de fundo: ou a dívida ou o sistema de segurança social (e outras coisas, diga-se de passagem).
   Quando os cortes chegam às pensões que asseguram o rendimento e a qualidade de vida de viúvos e órfãos, fica mais claro (para quem ainda tivesse ilusões) que escolha fez o Governo.    
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      [(E não venham mais com a mentira de que «não há alternativas» aos ditames da troika/mercados/finança/oligarquias). 

Vale a pena consultar a página do Observatório sobre Crises e Alternativas, dinamizado pelo Centro de Estudos Sociais e coordenado por M.Carvalho da Silva. Para além da versão digital do "Dicionário das Crises e Alternativas", e dos Barómetros regularmente publicados, existe agora uma recente cronologia sobre o processo que atravessamos. Como já sabemos, mas nunca é demais repetir, o conhecimento é uma arma.]

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Publicado por Xa2 às 13:36 de 10.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Quem ganhou as Eleições Autárquicas 2013?

Transcrevo conforme recebi dum amigo e camarada, por e-mail...

 

No passado dia 29 de setembro, realizaram-se as eleições autárquicas em todo o país. Não pretendo comentar os resultados, pois já existem "comentadores" de media mainstream em excesso. Desejo apenas levantar o pano ao fundo do palco para podermos ver o que está por detrás dos resultados destas eleições. E também para mostrar como, na minha opinião, os eleitores e os espectadores / leitores dos media mainstream são manipulados pela ELITE DO PODER.

I.   As eleições
II.  Os media mainstream, os "comentadores" e o grupo Bilderberg
III. Os "Independentes" e o grupo Bilderberg
IV. Os elogios a Rui Rio
V.  Conclusão das eleições autárquicas

I. As eleições


As eleições tiveram:

- 52,60%  Votos válidos
- 40,58%  Abstenções
-   2,95%  Votos Nulos
-   3,87%  Votos Brancos

Fonte: Direção Geral de Administração Interna | Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Também existem alguns concelhos que tiveram abstenções (por os eleitores não irem votar muito superiores a 50%), votos nulos e votos em branco, existindo aqui disparidades muito grandes.

Exemplos de concelhos com abstenções muito superiores a 50%:

- Cascais (62,01%)
- Setúbal (61,27%)
- Seixal (61,14%)

Exemplos de concelhos com votos em branco elevados:

- Leiria (8,41%) 
- Mafra (6,62%)
- Alcobaça (6,41%)

Exemplos de concelhos com votos nulos elevados:

- Leiria (5,05%)
- Odivelas (4,56%)
- Amadora e Seixal (4,41%) 

Fonte: Direção Geral de Administração Interna | Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

II. Os media mainstream, os "comentadores" e o grupo Bilderberg

Assisti excecionalmente durante 2h30m aos programas da TV (RTP1, TVI e SIC). As principais mensagens que íam sendo passadas pelos repórteres e os comentadores:

- Há que defender a democracia representativa...
- Há que ter humildade democrática...
- Há que ter obrigação democrática...
- A democracia Portuguesa ganhou...
- A estabilidade política é muito importante...
- Todos congratularam-se pelo civismo com o qual decorreram as eleições democráticas...

O que transpareceu de todas as afirmações é que a essência e o importante na democracia representativa são os PARTIDOS POLÍTICOS. O eleitor / espetador deve ficar convencido que ao escolher um partido político ele escolhe entre várias opções democráticas, o que na realidade não é verdade.

Quem eram os comentadores?

RTP1
- José Sócrates (PS), participante na reunião do Bilderberg 2004*
- Nuno Morais Sarmento (PSD), participante na reunião do Bilderberg 2005*

SIC
- António Vitorino (PS), participante na reunião do Bilderberg 1996*
- Marques Mendes (PSD)

TVI
- Paulo Rangel (PSD), participante na reunião do Bilderberg 2010*
- Marcelo Rebelo de Sousa (PSD), participante na reunião do Bilderberg 1998*
- Francisco Assis (PS)
- Nuno Melo (CDS)
- Constança Cunha e Sá (Jornalista)

* Fonte: Blog Farplex

Podemos efetivamente constatar que a esmagadora maioria dos comentadores são membros do Clube Bilderberg e que passam a mensagem para os espetadores que nós, os cidadãos temos efetivamente uma escolha ao optarmos por diferentes partidos políticos. Na verdade estes obedecem no fim todos à mesma força supranacional.

III. Os "Independentes" e o grupo Bilderberg

Surgiram nestas eleições autárquicas uma nova figura que são os candidatos "independentes" e que esses independentes são mesmo independentes e que representam a vontade do povo. Vou explicitar isto no caso do candidato e vencedor à Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, que teve 3 apoiantes relevantes:

- Miguel Veiga (PSD), participante na reunião do Bilderberg 1994* / Maçon assumido)
- Artur Santos Silva (Próximo do PS), participante nas reuniões do Bilderberg 1986* e 1999* / Maçon assumido)
- Paulo Portas (CDS), participante na reunião do Bilderberg 2013*

Quando Rui Moreira lançou o seu livro em setembro 2012, "ULTIMATO, O antes e o depois do 15 de setembro", quem apresentou o seu livro em Lisboa foi o António Costa (PS), participante na reunião do Bilderberg 2008*. No Porto quem fez a apresentação do livro foi Paulo Rangel (PSD), participante na reunião do Bilderberg 2010*.

* Fonte: Blog Farplex

Eu pessoalmente acredito que estas pessoas, em nome dos interesses que os unem, irão pedir tributo por ajudarem Rui Moreira a ganhar as eleições. Será que nessas circunstâncias conseguirá manter a independência face a este poder supranacional (Grupo Bilderberg)?

IV.  Os elogios a Rui Rio

Outro aspeto importante foram os elogios que foram tecidos a Rui Rio por Nuno Melo (CDS) e José Sócrates (PS), e possivelmente outros. Penso que Rui Rio será o próximo Primeiro-Ministro de Portugal pelo PSD.

Só assim é que se pode explicar porque os aparentes adversários políticos tanto elogiaram Rui Rio.

Se houver eleições antecipadas ou a constituição de um novo Governo, penso que os candidatos serão: 

- António Costa (PS), participante na reunião do Bilderberg 2008*
- Rui Rio (PSD), participante na reunião do Bilderberg 2008*

Ambos estiveram na Reunião do Bilderberg 2008 em Virginia / EUA levados pela mão de Francisco Balsemão, que esteve nas reuniões do Bilderberg 1981, 1983, 1984, 1985, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013*.

* Fonte: Blog Farplex

V. Conclusão das eleições autárquicas

1.º O PS sai vencedor e o PSD saiu vencido. Ambos são partidos Mainstream e o Povo obteve a ilusão de poder ter escolhido entre dois partidos, que no fundo são orientados pelas mesmas forças supranacionais.

2.º Os portugueses ainda não "acordaram", pois os votos em branco ainda não passaram de 3,87% a nível nacional e ainda não há verdadeiros candidatos independentes. Ao contrário da Itália e da Inglaterra, onde os eleitores de protesto contra o sistema já atingem os 25%!

3.º Uma coisa é certa. Portugal vai ter muito provavelmente um 2.º resgate que "apenas" custará 50 mil milhões de euros (5.000 € a cada Português).

Disso, naquela noite de "FESTA", ninguém falou!



Fontes:

Lista dos Participantes Portugueses nas Reuniões do Bilderberg (Blog Farplex)

- Link para os Resultados das Eleições Autárquicas 2013

 

NOTA PESSOAL:

Convinha acrescentar que este ano também António José Seguro (PS) e Paulo Portas (CDS) estiveram presentes nesse Clube. Portanto as hipóteses de haverem impolutos no regime dito democrático são sempre menores de ano para ano.

Eu percebo que os convidem…. O que eu não entendo (porque não quero) é porque aceitam o convite e vão!

Fome de poder e saber que uma recusa lhes fecha as portas de acesso a esse poder. Digo eu, não sei.

 

 

 



Publicado por [FV] às 08:12 de 10.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Na PT, tudo amigos como dantes

A memória nos negócios raramente dá dividendos e é por isso que ainda há quem exulte com a anunciada fusão da PT com a Oi. Nos jornais, Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro trataram de pintar o cenário com as pomposidades do costume, invocando “externalidades” e “sinergias”, recordando a importância de um “player global”, capaz de ter vez e voz no “desenvolvimento do mercado mundial”. Parole, parole, parole.

 

O que está em causa não são visões proféticas nem estratégias geniais. É algo mais simples e mais perigoso para o interesse nacional. O que está em causa não é o músculo da PT mas a salvação da Oi. O que está em causa é a diluição da moderna PT num gigante obsoleto e anacrónico. O que está em causa é uma tentativa dos gestores e de alguns dos accionistas da PT de salvarem a pele depois de uma operação ruinosa. Se bem que na fusão esteja prevista a entrada de capital fresco, o que está em causa é a entrega da PT num negócio para salvar uma OI de uma dívida de cerca de nove mil milhões de euros. O que está em causa é o pescoço dos accionistas numa empresa em risco que “depende cada vez mais da ajuda oficial para se salvar” (revista Veja, edição de 4 de Setembro)

 

A operação em curso mata a autonomia da empresa nacional, se não já, por certo a prazo. A PT será a maior accionista e vai nomear o CEO da nova companhia, mas esta é apenas das muitas verdades transitórias com que a sua história no Brasil nos tem sido contada. Para todos os efeitos, a PT deixa de ser uma empresa 100% nacional com sede em Lisboa para ser parte minoritária de uma empresa estrangeira. Como sublinhou o ministro das Telecomunicações do Brasil, Paulo Bernardo, a nova companhia terá sede no Brasil e a maioria do capital vai ser brasileiro. A prazo, não nos iludamos, a PT conhecerá a sorte da Cimpor. Será uma subsidiária num pequeno mercado.

 

Quem adivinharia que o futuro da PT no outro lado do mar acabaria assim? Logo após a OPA falhada da Sonae, Henrique Granadeiro dizia que a operadora nacional tinha no Brasil a sua nova fronteira, que a PT seria a compradora natural da operadora Vivo, essa sim uma companhia suculenta. Pouco depois essa verdade deixou de o ser e anunciou-se a inevitabilidade da venda da Vivo à Telefónica, um fracasso que seria remediado com a posterior compra da Oi. Em poucos anos, a PT vendia um carro moderno com força para acelerar e comprava de um chaço que requer permanente assistência.

 

A história recente da PT, abrilhantada por homens geniais e providenciais que ganham prémios europeus de gestão, chegou assim a um beco que tresanda a ilusão. A PT jamais será o cérebro de uma operadora multinacional com um pé na Europa, outro em África e outro no Brasil, como fora anunciado. Pelo contrário, limitar-se-á a ser um simples calcanhar de uma operadora brasileira sob a ameaça da insolvência. As promessas dos seus comandantes não passaram de um inocente idílio. Ou de um rotundo fracasso que afecta o interesse estratégico nacional. Por muito que os seus líderes e accionistas se esforcem para nos convencer do contrário, o que a fusão pretende é tornar a PT numa cash cow e numa garantia capaz de salvar a ruína da Oi. Ou, por outras palavras, uma ajudinha aos gestores e accionistas que participaram nessa loucura.

 

Se houvesse um Governo firme de um país digno, a operação seria chumbada; se houvesse uma assembleia geral de accionistas capazes de esquecer teias de cumplicidades e interesses, Zeinal seria vetado. Mas não. Nesta economia mesquinha tudo se salva com um jantar entre amigos ou com uma ajudinha no negócio que há-de vir.

 

Por: Manuel Carvalho [Público]



Publicado por [FV] às 08:03 de 10.10.13 | link do post | comentar |

ALVO dos neoliberais e troikas: trabalhadores, pensionistas e Estado social

     Das (i)moralidades  e cortes aos trabalhadores e pensionistas (-por L. Gomes, 7/10/2013)

...  ... Não se trata de uma opção moral, de uma escolha baseada em critérios éticos ou de uma maldadezinha que estes senhores estão a fazer. Mota Soares foi claro nas suas declarações, afirmando que a poupança de cerca de 100 milhões que se fará à conta dos cortes nas pensões de sobrevivência é uma receita mínima do ponto de vista global, mas é um sinal.

     Um sinal claro de uma opção de classe: cortar nos rendimentos dos trabalhadores ou de quem descontou sobre os rendimentos dos seus trabalhos.

Relembre-se que a maioria das pensões de sobrevivência são atribuídas a mulheres, fruto de tempos em que estas não trabalhavam ou, trabalhando, não descontavam e sobrevivem dessas magras pensões. Além do que, para os cônjuges ou filhos que as recebem, estas resultam de descontos efectuados sobre o rendimento do trabalho para a Segurança Social da pessoa que morreu e apenas há, digamos, uma transferência do seu titular. O cônjuge recebe 60% da remuneração de referência, o descendente 20%.

     É sobre estes valores que, repita-se, resultam de descontos para a Segurança Social, que o Governo quer cortar. Não corta sobre os valores que as empresas de capital intensivo, que geram milhões de lucros (e têm pouca mão de obra) não descontam para a Segurança Social, porque os descontos apenas são feitos tendo em conta o número de trabalhadores.

     Não cortam sobre as transacções em bolsa.

     Não cortam sobre lucros líquidos de grandes empresas para garantir o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, ao invés, jogam o dinheiro deste Fundo na bolsa e perdem às centenas de milhares de euros sem que ninguém saiba para onde vai o dinheiro que resulta das nossas contribuições.

    Não cortam, aliás, descontam a taxa contributiva das empresas ou isentan-nas temporariamente através de vários programas de incentivo à contratação quando, na verdade, as estatísticas demonstram apenas uma realidade: o desemprego a disparar.

     Cortam no subsídio de desemprego, de doença, no subsídio por maternidade e paternidade, nos subsídios de férias e de natal, no abono de família, no rendimento social de inserção, no subsídio por morte, no subsídio de funeral, nas pensões (futuras e actuais) e claro, faltavam as pensões de sobrevivência para ninguém fique de fora.

    Caminho que foi iniciado precisamente por Sócrates e a sua pandilha em 2010 quando introduziram a condição de recursos em todas as prestações sociais e de uma leva roubaram e reduziram o abono de família a um milhão e meio de crianças e praticamente extinguiram o subsídio social de desemprego.

     Mas o sinal, voltando a ele, é claríssimo. Não fica de fora ninguém da classe trabalhadora. Só e apenas. No capital ninguém toca.

Somos nós o alvo. E não é uma imoralidade. É uma opção muito consciente.

 

                              E  o  povo,  pá ?  e "populismo"  (-por J.Rodrigues, 7/10/2014)

      ...  ... É que estamos “num momento histórico em que o mundo desenvolvido está a avançar para um despotismo oligárquico (…), quando políticas antipopulares são impostas, ao mesmo tempo que a palavra povo é eliminada do léxico político, e quem se lhes opõe é acusado de populismo”.    As palavras são mesmo armas políticas e o populismo é uma arma usada cada vez mais para limitar o campo das alternativas, para limitar a democracia e o protagonismo popular, indispensáveis também para a defesa dos direitos sociais:    “Querem saúde para toda a gente?  São populistas.    Querem que a vossa pensão acompanhe a inflação?  Que cambada de populistas!     Querem que as vossas crianças possam ir para universidade sem carregar um fardo de dívida para o resto da vida?  Bem me parecia que são populistas encapotados! 
       É assim que os cortesãos da oligarquia denunciam qualquer reivindicação popular.   E, mesmo quando esvaziam a democracia de qualquer conteúdo, acusam todos os que se lhes opõem de ter ‘instintos autoritários’”.    Sem receio de se ser apodado de populista, isso é inevitável, é também de povo e da sua unidade política, de soberania popular, que se tem de voltar a falar cada vez mais.
  -    .Pontapé TROIKA / GOVERNO / ROUBO 19 OUT. . É tempo de Agir 26 Outubro.


Publicado por Xa2 às 07:32 de 08.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Portugueses sequestrados: contra os "lambões" marchar, marchar ...

    Consciência

 «No âmbito do programa de cortes na despesa pública imposto pelo Memorando (...) tem sido feita uma campanha insidiosa contra o Estado, contra os funcionários públicos e contra os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).    Tudo o que é público parece, nesta época de hegemonia do privado, ter veneno ou provocar a peste.    E, contudo, sem Estado, a nação não sobrevive; sem funcionários públicos não há Estado; e sem pensões de reforma voltaríamos à época do "capitalismo selvagem", da primeira metade do século XIX.» 
 - Diogo Freitas do Amaral, «O défice da Caixa Geral de Aposentações»

     Soberania económica

   As almas carpideiras da transitória limitação da "soberania orçamental" do País, por causa do acordo com a troika, deixam passar em silêncio a verdadeira e definitiva perda de soberania económica que se traduz na progressiva transferência das redes de infra-estruturas básicas nacionais para empresas estrangeiras. Depois da rede de transporte da electricidade e do gás (venda da REN aos chineses) e da rede de aeroportos (venda da ANA aos franceses), (das minas, das pousadas, ...) segue-se agora a perda da rede básica de telecomunicações, mercê da incorporação da PT na Oi brasileira (dita "fusão"). Quando chegar a vez das redes de transporte de água e da rede ferroviária, (e do mar/ZEE, ...) Portugal será um (privado) condominio económico estrangeiro.     Curiosamente, todas estas operações, desde alienação/privatização da rede de telecomunicações à PT no Governo de Durão Barroso até à recente migração da PT para o Brasil, ocorrem sob governos do PSD (honi soit qui mal y pense!)...

          Sadismo antipatriótico

As declarações de Cavaco, acusando os que defendem nacionalmente que a dívida é insustentável, e que por isso tem de ser reestruturada, de masoquismo, são sádicas, ou melhor, sadomonetaristas. Servem para preparar mais sacrifícios, que recairão sobre os mesmos de sempre.   ...   ...

 Portugal

A Portuguesa ...  e os "canhões/lambões" contra quem marchar 

        Este nosso Portugal, terra de ...  Machetes, Catrogas, EspiritoSantos, Coelhos, Portas e Cavacos ...

     Uma muito restrita minoria usurpa a riqueza que devia caber a milhões de portugueses condenados ao empobrecimento, quando não à miséria, pelo governo de Passos Coelho-Paulo Portas-Cavaco Silva.
...  Pressionado pela Troica que é menos "troiquista" que os vassalos  Passos Coelho / Paulo Portas, o governo ensaia fazer uma diminuiçãozinha de 100 milhões de euros na renda escandalosamente injusta de milhares de milhões à EDP.
 ... mas... como assim? Então o Estado vendeu aos chineses os seus 21,35% da EDP tal como ela se encontrava, a mamar à farta no dinheiro dos contribuintes portugueses e agora quer diminuir a mama? Contratos são para respeitar avisa, contundente, Eduardo Catroga, o negociador por parte deste governo, da venda da EDP aos chineses. E ameaça com os mercados.
     Que se não respeitem os contratos com os funcionários públicos ou com os reformados e pensionistas, com os trabalhadores, tudo bem, é gentinha habituada a levar porrada mas com os sagrados mercados? Catroga indigna-se. Até os chineses e os mercados poderão argumentar: então demos-lhe aqui na EDP a prenda de presidente do Conselho Geral e de Supervisão, de 45 mil euros/mês, ainda por cima uma função honorífica, não executiva, e o Sr. não tem mão no seu governo?  
     Fui ver se no site da EDP informavam dos 45 mil euros que pagam ao Sr Catroga, um pobre reformado com uma pensãozeca de apenas 9.600 euros por mês. No site da EDP não é fácil dar com  a composição do CGS da EDP e das remunerações não fala de todo. Pois... 
     Este CGS da EDP é uma dourada manjedoura privada mas que o governo guarnece com uns dinheiros públicos - as escandalosas rendas! - que vai buscar aos salários e às pensões do povo solidário e compreensivo (até quando?) que nós somos.
      À mesa posta está o Sr Eduardo Catroga e mais 20 bonzos do arco da governação. Estão, com aquele ar compenetrado da sua própria importância e se dispõem patrioticamente a ruminar os despojos do saque à ralé, trabalhadores, intelectuais, professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, militares, pensionistas, velhos e crianças, "pés descaços e barrigas ao sol". Mas o Sr Eduardo Catroga afadiga-se por muitas mais remunerações. Olhem só o coitado: "Actualmente - diz-se no currículo que apresenta do site da EDP - é Presidente do Grupo SAPEC, Administrador da Nutrinveste, Administrador do Banco Finantia e Membro do Comité de Investimentos da Portugal Venture Capital Initiative, um fundo de capital de risco promovido pelo Banco Europeu de Investimento". Isto sim, é homem de muito alimento trabalho.
      Vêem-se lá, no CGS da EDP, entre outros, Luís Filipe Pereira, ex-SE de Cavaco Silva e ex-min da Saúde de Durão Barroso, Jorge Braga de Macedo, ex-min das Finanças de Cavaco Silva, Maria Celeste Cardona, ex-min da Justiça de Cavaco Silva, Rui Pena ex-ministro da Reforma Administrativa do Governo PS/CDS, em 1978, Rocha Vieira, ex-Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e ex governador de Macau,  Paulo Teixeira Pinto ex-presidente do BCP que recebeu 10 milhões de euros para largar o cargo e uma pensão de 40 mil euros por mês e se sente, "legitimamente", muito injustiçado porque o seu rival Jorge Jardim Gonçalves levou com uma pensão de 175 mil euros por mês. Também se sustenta àquele balcão da EDP o Sr José Espírito Santo Ricciardi mas este Sr. já não pertence aquele grupo de vassalos bem nutridos, este Sr. pertence já ao grupo dos donos de Portugal e o que ganha ali não passa de uns desprezíveis trocos, ainda que façam jeito, é claro.  
      Agora viremo-nos para aquele sr. Rui Machete que é MNE, que mente descuidadamente (estará no devido uso da razão?) e cometeu a ignominiosa parvoíce de pedir desculpa ao governo angolano por estar a Justiça Portuguesa a averiguar alguns Srs da camarilha corrupta local.  ... Afinal não eram só 30 mas 33 os empregos do Sr. Rui Machette, um pilar da SLN-BPN antes de aceitar o patriótico "sacrifício" de ministro dos Negócios Estrangeiros, em Setembro de 2013.  

       Haja Deus. (... ou uma nova carbonária)

                        E agora, a TSU das viúvas     

   Na quinta-feira Paulo Portas explicou que, tirando uns cortes aqui e ali, mais nada de fundamental vinha para massacrar os portugueses. E que a TSU dos reformados, sua famosa linha vermelha, tinha ficado definitivamente de lado. Não vinha aí qualquer pacote de austeridade. Como escrevi na altura, era evidente que Portas não estava a contar tudo. 48 horas bastaram para que Portas fosse desmentido e para que as suas linhas vermelhas fossem rebentadas. O governo vai cortar nas pensões de sobrevivência. Em vez da TSU dos reformados temos a TSU das viúvas e dos viúvos. Grande parte delas com idades muitíssimo avançadas. Podia haver mais abjeto do que isto?   ... ...  ...

     No dia em que percebemos que  estamos  entregues  a  vampiros  que se julgam urubus

    "Estas empresas transformaram-se num monstro e ninguém os põe em ordem" (-: as PPP e as multinacionais , tendo por detrás a banca, são "um Estado dentro do Estado", controlam os (des)governantes e as leis, que são encomendadas a gabinetes de advogados, ...).


Publicado por Xa2 às 20:40 de 06.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Viva a República ! Súbditos Não !
  Comunicado do  Movimento Republicano 5 de Outubro (MR5O) - Núcleo de Coimbra
  República e Laicidade
     O  5  de  Outubro,  a  República  e  o  decoro
      A Revolução de 5 de Outubro de 1910 é a marca identitária do regime e uma referência da liberdade. Nessa data, os heróis da Rotunda redimiram Portugal da monarquia e da dinastia de Bragança, e foram arautos da mudança numa Europa que rejeitou os regimes anacrónicos ou os remeteu para um lugar decorativo.

     Comemorar a República é prestar homenagem aos cidadãos que rejeitaram ser vassalos, aos visionários que quiseram o povo instruído, aos patriotas que impuseram a separação da Igreja e do Estado. Os revolucionários de 1910 anteciparam, por patriotismo, a queda de um regime esgotado e abriram portas para uma democracia avançada que a Grande Guerra, as conspirações monárquicas e clericais e os erros dos governantes sabotaram . 
     O 5 de Outubro de 1910 não se limitou a mudar um regime, foi portador de um ideário libertador que as forças reacionárias se esforçaram por boicotar. As leis do divórcio, do registo civil obrigatório e da separação Igreja/Estado são marcas inapagáveis da História de um povo e do seu avanço civilizacional.
     A República aboliu os títulos nobiliárquicos, os privilégios da nobreza e o poderio da Igreja católica. O poder hereditário e vitalício foi substituído pelo escrutínio popular; os registos paroquiais dos batizados, casamentos e óbitos, pelo Registo Civil obrigatório; o direito divino, pela vontade popular; a indissolubilidade do matrimónio, pelo direito ao divórcio; o conluio entre o trono e o altar, pela separação da Igreja e do Estado.
    Cessou com a República a injúria às famílias discriminadas pelo padre no enterramento das crianças não batizadas, dos duelistas e suicidas. O seu humanismo assentiu direitos iguais na morte aos que dependiam do humor e do poder discricionário do clero ou do exotismo do direito canónico.
    Em 5 de outubro de 1910, ao meio-dia, na Câmara Municipal de Lisboa, Eusébio Leão proclamou a República, aclamado pelo povo, perante o júbilo de milhares de cidadãos. É essa data que, hoje e sempre, urge evocar em gratidão aos seus protagonistas.
    Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, José Relvas, Afonso Costa e João Chagas, além de Miguel Bombarda, foram os heróis, entre muitos outros, alguns anónimos, que prepararam e fizeram a Revolução.
    Afonso Costa, uma figura maior da nossa história, honrado e ilustríssimo republicano, granjeou sempre o ódio de estimação das forças reacionárias e o vilipêndio da ditadura fascista, mas é o mais merecedor da homenagem de quem ama e preza os que serviram honradamente o regime republicano.
    Não esperaram honras nem benefícios os heróis do 5 de Outubro. Não se governaram os republicanos. Foram exemplos da ética por que lutaram. Morreram pobres e dignos.
    Nós, republicanos, é que não podemos aceitar que o 5 de Outubro se mantenha o feriado rasurado no calendário por quem não tinha cultura, memória e amor à Pátria. E honrá-lo-emos sempre.
    Glória aos heróis do 5 de Outubro. Viva a República. Viva Portugal.



Publicado por Xa2 às 19:10 de 05.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

'Requalificar', despedir e arruinar a administração pública

Dos  despedimentos  ...     (-via M.F. Fitas no Facebook)

 
 

         Diz que há funcionários públicos a mais      (-por Shyznogud, 2.10.13)

"As  Finanças  justificam  ainda  o  erro  com  a  escassez  de  funcionários  (...)" 



Publicado por Xa2 às 14:05 de 04.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Desigualdade de rendimentos, injustiça e capitalismo neoliberal bárbaro

A realidade do fosso de rendimentos abaixo dos 1% super-ricos (USA)  (-por Zenuno, 5Dias, 2/10/2013)

  E na Europa e em Portugal como é ?!  Excelente apresentação (em inglês)  sobre a desigual distribuição da riqueza  nos EUA , a percepção do que os cidadãos pensam ser a realidade, o seu desejo/ideal, e o que  é realmente ! A distribuição de riqueza é aberrantemente desigual e injusta. Esta situação é péssima e agrava-se para os cidadãos que estão abaixo da classe dos 80%, pior para os abaixo dos 60%, dos 40%, e dos miseráveis abaixo dos 20% ...).

  Por outro lado, 1% dos cidadãos (os hiper-ricos) detêm 40% da riqueza do país !!, por exemplo, os presidentes das grandes empresas recebem, não 10x  mais, mas até 380x  mais do que recebe o trabalhador médio dessa empresa !!

-------       Uma  imagem  que  explica  tudo ...  (-por F.Castro, EsquerdaRepublicana)

    ["Governo pequeno/ fraco  é  'assobio de cão fascista' para:  (favorecer) maior controlo/ poder das grandes empresas/ multinacionais/ alta finança", i.e.,  o Estado/ interesse público fica dominado/ afogado/ 'na mão' das grandes empresas, oligarquias e lobbies ... com as suas concessões, contratos (PPP, 'swaps', cláusulas leoninas, ...), 'outsourcings' (até fiscalizador e legislativo !), consultorias, isenções, subsídios, comissões, juros agiotas e rendas exorbitantes que sugam o Estado/contribuintes e sugam os cidadãos/clientes.]
    Esta imagem explica eloquentemente a retórica da direita neoliberal com uma clareza espantosa.  Eles não se calam, sempre com propaganda (e 'novilíngua orweliana' de significado alterado/ 'especial': 'nacional', patriótico, empreendedorismo, 'mercado's, 'liberal', liberalização, 'flexibilização', privatizar, moderno, globalização, 'investimento', crise, 'gorduras', 'reformas', estruturais, estratégicas, 'não alternativa', ...) e ameaças entre os dentes, vão da Ayn Rand para o Hayek e voltam, citam filósofos, metem o Adam Smith e o John Locke em todos os argumentos, mas no fim do dia o que está em causa é um ataque concertado à democracia e à classe média que a sustenta. 
    Os miseráveis vão sempre ser de direita, como têm sido desde o neolítico: querem é bola e Fátima e fado, e serão sempre os primeiros a fazer fila para se alistarem, lutarem e morrerem por reis e por cardeais, pela indústria do petróleo, pela do alumínio, ... e pela 'nação'/ 'nacional salvação' (dos oligarcas privilegiados e seus desGovernantes fantoches). 
    Os inimigos da cleptocracia (do desgoverno com roubo, furto, burla, apropriação indevida de bens públicos, de gestão dolosa, do nepotismo, tráfico de influências, corrupção, assédio, prepotência, ditadura ...) são a classe média.  São as pessoas que lêem livros e jornais e têm aspirações de liberdade, civilização, transparência, justiça, cultura, democracia, paz, sustentabilidade, os que querem deixar um mundo decente aos filhos e aos netos: os que se gostavam de ver (bem) representados nos parlamentos e nos governos.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 03.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Recuperar o trabalho estável, a dignidade, a Democracia e o Estado social

     CONDIÇÕES  DE  TRABALHO  DOS  JORNALISTAS !  (-por A.B.Guedes, Bestrabalho, 2/10/2013)

     Recentemente a Autoridade para as Condições do Trabalho, a inspeção do trabalho portuguesa, realizou uma ação de fiscalização em 58 empresas de comunicação social mobilizando para o efeito mais de 100 inspetores do trabalho. A maioria das infrações detetadas foi relativa a horários de trabalho (exagerados e não pagos), a trabalho não declarado e ainda aos miseráveis falsos recibos verdes. Diz o comunicado daquela Autoridade que com esta ação foram beneficiados mais de 90 trabalhadores independentes e 55 estagiários. A análise documental recolhida pelos inspetores irá ainda mostrar certamente elementos preciosos sobre as relações de trabalho nos jornais, rádios e televisões portuguesas. No entanto, o Sindicato da classe veio informar que na altura da ação inspetiva vários jornalistas e estagiários foram aconselhados pelas suas chefias a darem uma voltinha!
     Mas o que a ACT detetou é a ponta de um monumental icebergue. Uma larguíssima fatia dos trabalhadores da comunicação social trabalha a falsos recibos verdes, ou seja, são falsos trabalhadores independentes. Poupam as empresas de comunicação e são lesados os jornalistas.
[E, devido à insegurança e precariedade no trabalho dos jornalistas, também os cidadãos são prejudicados com um jornalismo (auto-)censurado, sem investigação, nem aprofundamento das causas e condições que levaram às notícias apresentadas, sem pluralismo na audição e debate de ideias e propostas, ...].  Estes são as principais vítimas da concorrência entre jornais e estações que viram o mercado publicitário diminuir drasticamente com a crise.
    Enquanto pagam salários milionários a alguns «pivots» e apresentadores explora-se o jovem estagiário e jornalista! A situação laboral no setor e a cultura das novas gerações de jornalistas exigem uma profunda reflexão ao sindicato da classe de modo a conseguir enfrentar de uma maneira mais cabal a sua missão de defesa dos interesses destes trabalhadores! Um desafio interessante para um sindicato que teve momentos inovadores na sua prática sindical.

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     MAIS  TRABALHO  PRECÁRIO ?  (-via A.B.Guedes, Bestrabalho)

     (…) As empresas têm cada vez menos trabalhadores estáveis e várias modalidades de contratos (tempo parcial, a prazo) pautados por regras de informalidade, o espaço de precarização mais acentuada. É o melhor dos mundos para as empresas, o pior dos mundos para a classe trabalhadora.

   Quando os trabalhadores estáveis param, os precários fazem o trabalho. Nesta lógica, não faz sentido ter fábricas com 20 mil operários. (…) O ideal é ter várias fábricas com 500 trabalhadores espalhados pelo mundo e usar forças de trabalho mais baratas. (…) 
      Não importa se é belo ou infernal, o trabalho é vital para o trabalhador, para o mundo e para o capitalismo. É o trabalho que gera a riqueza, não é a máquina. Quando muito, a máquina potencia a riqueza. Se esse trabalho é depauperado e degradado, a base sobre que se ergue a atuação do indivíduo enquanto ser social está comprometida. Quem não tem assegurado no espaço laboral nem um traço de dignidade, nem de certeza, mas só incerteza e risco, nem um traço de longevidade, como poderá exercer cidadania ?  A tendência é a diluição dos laços do trabalho, e isso afeta os laços que transcendem o trabalho. (…) 
    Estamos numa fase de lutas sociais globais espontâneas, fase de ocupação das praças públicas. Há um fosso entre a luta social e as representações políticas tradicionais. (…) A nova morfologia do trabalho criou trabalhadores que não têm experiência sindical, como os que trabalham em call-centres ou no comércio. Hayek e Friedman – os grandes teóricos do liberalismo, diziam no pós-II Guerra que ‘o grande inimigo do capitalismo eram os sindicatos’. 
    Existe uma insidiosa política de desmantelamento do sindicato de classe. Aceita-se o sindicato parceiro, mas rejeita-se o sindicato combativo. Por outro lado a classe trabalhadora mudou. É mais feminina, jovem, precarizada, contratação de serviços externos a terceiros, mais migrante. (…) Os sindicatos não conseguem responder a estas mudanças de forma rápida. O sindicalismo é vertical e institucionalizado, porque a empresa também era vertical e institucionalizada. Hoje, a empresa estende-se em rede e tem trabalhadores/as estáveis e precários. Os sindicatos vivem um momento difícil, a base mudou profundamente e há uma dura política anti-sindical. Podemos ter no séc. XXI um sindicato de cúpula, que defende uma minoria, ou recuperar um sindicalismo de classe e de massa que compreenda a nova morfologia do trabalho.  Não houve o fim da classe trabalhadora. Temos é de entender quem é hoje o jornalista, o bancário, o operador de call-centre, o trabalhador …. 
    Excertos de entrevista a Ricardo Antunes, sociólogo e investigador da Universidade de Campinas, Brasil (Público, 2013.09.23, pp.20-21)
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                                  Que força é esta ?    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B.)

   O que têm em comum o aumento, provavelmente inconstitucional e que entrou em vigor no passado sábado, do horário de trabalho na função pública, podendo traduzir-se numa redução adicional de 12,5% no salário por hora trabalhada, o facto de apenas 44% dos desempregados ter acesso ao subsídio de desemprego ou a entrada em vigor esta semana das novas regras que tornam o despedimento muito mais barato?
   Esta é fácil, claro:    a mesma vontade, inscrita nas políticas de austeridade, de tornar a força de trabalho, dos sectores público e privado, mais barata, insegura e descartável, de reforçar uma desigual economia (e) do medo no trabalho. O que pode fazer frente a isto? Uma adequada compreensão da lógica global que une as várias políticas em curso, um esforço organizado para lhes resistir e para as derrotar. Se o ataque da troika começa no trabalho, então a resistência começa no trabalho que se organiza e que defende os seus direitos. 
   Parabéns então à CGTP-IN pelos seus quarenta e três anos de reunião intersindical. Todos os que trabalham e todos os que querem trabalhar devem-lhe muito, mas mesmo muito. De resto, assinalo o facto de a CGTP ter inscrito a defesa de uma política soberana no seu slogan comemorativo. Afinal de contas, como estamos a ver e aqui tenho insistido, a questões nacional e social estão hoje imbricadas como nunca. Sem soberania, não há direitos sociais e laborais que nos valham:  e os que perdemos por aqui, não conquistaremos noutro lugar.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 02.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Água é de todos - privatização NÃO !

Água um bem que é de todos

 Até ao fim do ano, proprietários têm de provar que os terrenos à beira de mar, rios e lagoas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 dos rios) são privados há 150 anos. Caso contrário, podem vir a perder o direito sobre as propriedades que têm e o Estado pode cobrar taxa ou mandar desocupar espaços.

    Se estivéssemos a falar de gente séria e honesta esta lei, sobretudo na parte que se refere à orla costeira, até poderia ter algum sentido, mas não estamos e isso é assustador. Há algum tempo foram os poços e os furos que obrigaram a declarar, agora é a vez da proximidade da água. Em tudo isto o que é comum é a água que como sabemos muitos querem privatizar pois dizem será o petróleo do Século XXI. Se fosse para o dominio público, se fosse para ser de todos até faria sentido mas quem me garante que daqui a meia duzia de anos ou meses não privatizam todas as reservas de água? Quando se trata de recursos naturais, sobretudo quando são bens essenciais à vida não é admissível que não fiquem disponíveis para todos. Este problema da água e do desejo da sua privatização é muito grave e está a avançar. Este não é um problema de clubismo politico, este é um problema de todos nós e onde temos de estar todos unidos e determinados a defender. É a própria vida e sobrevivência que está em causa.


Publicado por Xa2 às 19:24 de 01.10.13 | link do post | comentar |

Querem + austeridade, "cortes" e despedimentos ?!!- Manifestem-se.

       O segundo resgate vem a caminho - e a culpa não é do Tribunal Constitucional

Na ponta final da campanha eleitoral autárquica as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o ‘regresso aos mercados’ nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.
     O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos:     1) desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país;     2) justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano; e     3)  ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.   Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:
    1º) O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC. Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.
    Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o 'regresso aos mercados' nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses. 
    2º) A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta
Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único 'sucesso' do 'programa de ajustamento' do governo e da troika.
    3º) As alternativas existem e são urgentes
O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro.
     O Congresso Democrático das Alternativas apela, assim, à mobilização de todas e todos para as iniciativas de protesto que terão lugar no mês de Outubro (nomeadamente, as manifestações convocadas pela CGTP, dia 19, e pelo Que Se Lixe a Troika!, dia 26), bem como para o esforço de clarificação dos propósitos e das implicações da estratégia do governo e da troika.
    Ao longo das próximas semanas, o Congresso Democrático das Alternativas irá realizar iniciativas de debate e esclarecimento sobre “A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes” e sobre a proposta de OE para 2014, culminando numa grande iniciativa pública que terá lugar no dia 31 de Outubro, em Lisboa.
    Contamos com a sua participação!   Saudações democráticas, 
    A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas http://www.congressoalternativas.org/ . E subscreva a petição “Pobreza não paga a dívida – Renegociação já!” lançada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida.

----      A vergonha da (não) reestruturação da dívida

  "É cada vez mais evidente que apenas condições económicas excepcionais permitirão a Portugal, mas também à Irlanda, Grécia ou Itália reduzir de forma significativa os elevados "stocks" de dívida pública e privada que acumularam. A recusa em reconhecer a dimensão do problema e em ponderar um programa de reestruturação destas dívidas é dos erros mais graves e dogmáticos da estratégia da Zona Euro, pois não só atrasa o fim deste episódio terrível na história da região como representa um privilégio injustificado para os credores." -  Um texto imperdível do jornalista Rui Peres Jorge.
      ... estamos cada vez mais próximos do dia em que perguntar-nos-emos como é que foi possível condicionar a vida de tantas pessoas por algo que nos parecerá tão "irracional". Nesse dia questionaremos o porquê de uma restruturação da dívida tão tardia e lamentar-nos-emos por não termos evitado tantos males que pensávamos serem inevitáveis.

----   O segundo resgate ou a tendência dos notáveis do regime para a negação

----   «Que fazer com este Euro?»: Vídeos do lançamento/debate 



Publicado por Xa2 às 07:55 de 01.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

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