Europa, terra de tribos (-por H.Matos, 29/6/2014)
... Aliás, ... a desatenção à realidade francesa e já teria sido notícia que naquele país a progressão das ... estão a ser tomadas medidas especiais de segurança tanto mais que alguns agrupamentos nacionalistas que se destacaram nas manifestações de contestação à reforma das pensões surgem agora com apelos a concentrações que apresentam como desfiles anti-distúrbios.
... Mas o reverso desse mundo azul-perfeito (das instituições e eurocracia da U.E.) é essa rua cheia de gente gritando slogans xenófobos e violentos. ... tem crescido à custa do apagamento dos estados.
Em muitos dos estados europeus ... os governantes europeus só se sentem à vontade para falar de dinheiro, ou melhor dizendo da falta dele. Todo o restante espaço ficou por conta das tribos, sejam elas nacionalistas, fascistas, radicais de esquerda ou simplesmente bárbaras (fanáticas, mafiosas, oligárquicas, xenófobas, ...), no sentido romano do termo, como acontece com esses grupos ... que puseram Londres a ferro e fogo há algum tempo e que em França fazem lei nos bairros ... designados como sensíveis.
Essa Europa, cujas élites ... tornou-se como sempre acontece quando os estados enfraquecem, num território de tribos.
... Em primeiro lugar porque o respeito pelo funcionamento das instituições ... é precisamente aquilo que nos distingue das tribos e que amanhã nos salvará doutras golpadas.
... Em segundo lugar porque ... sem que isso seja explicado aos povos, os Estados vão perdendo protagonismo, que se vai construindo a implosão europeia . Ignorando os avisos que chegaram com o desastre dos referendos à Constituição Europeia, a eurocracia aposta agora nos golpes palacianos. ... Os outros, aqueles que viram na construção europeia um espaço de liberdade e de afirmação para países com uma matriz cultural, religiosa e histórica comuns, esses resta-lhes esperar que os prosélitos não destruam por dentro aquela que é a obra mais importante da Europa do pós-guerra. Uma comunidade ... de Liberdade (, segurança, democracia, direitos sociais e humanos).
Ocidente, esse grande defensor dos direitos humanos
La ONU aprobó esta semana una resolución histórica, presentada por Ecuador y Sudáfrica, que permitirá vigilar a las grandes corporaciones en los países del Sur. China, Rusia, Venezuela y Cuba votaron a favor. Alemania, Francia o Reino Unido, en contra. - ALEJANDRO LÓPEZ DE MIGUEL, Madrid, 29/06/2014 .
"La intervención de la UE ha sido lamentable", añade Kucharz. "La Unión Europea y Estados Unidos apoyan a las grandes corporaciones por encima de su obligación de velar por el cumplimientos de los derechos humanos. Con su rechazo a la resolución, no sólo han mostrado su desprecio por las leyes internacionales de Derechos Humanos, sino que además han convertido a los gobiernos en cómplice de las graves violaciones de los derechos humanos por parte de las empresas transnacionales", esgrime.
El portavoz de Ecologistas en Acción y la investigadora del Transnational Institute participan en la campaña global para desmantelar el poder corporativo -Stop Corporate Impunity- que lleva meses haciendo presión política para influir en la decisión de Naciones Unidas. En total, más de 610 organizaciones de 95 países han exigido a la ONU la aprobación de la resolución presentada por Ecuador y Sudáfrica, que abre nuevos caminos para su causa.
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Brutalmente claro (-por J. Rodrigues, Ladrões de B.)
-- Que faire de la dette ? Un audit de la dette publique de la France 59% de la dette publique proviennent des cadeaux fiscaux et des taux d’intérêt excessifs
-- L’État au service des banques dans le scandale des prêts toxiques en France
-- Rigueur et compétitivité : un cocktail toxique pour l’Europe avec d’une part des coupes budgétaires dans les dépenses sociales (austérité), de l’autre des politiques au service des multinationales et investisseurs privés (compétitivité). Mais ces mesures suscitent de fortes résistances sociales dans de nombreux pays européens.
-- François Hollande : ne cédez pas au lobby des banques ! Pour une taxe ambitieuse sur les transactions financières !
A Vida a a Dívida (-por Tim Jones, 13/2/2014)
O Jubilee Debt Campaign foi fundado para fazer campanha contra a crise das dívidas no Terceiro Mundo, que provocou injustificadas dificuldades económicas e sofrimento para milhões de seres humanos no conjunto dos países do Sul, desde os finais dos anos 70. Durante esta crise, denunciámos algumas das formas, através das quais a divida foi criada e usada para transferir riqueza de uma parte da sociedade (e do mundo) para outra, para tornar o sector financeiro mais poderoso à custa da pessoas e para pré-determinar escolhas económicas e restringir direitos democráticos.
Batemo-nos pelo fim dessas crises, mas enquanto 130 milhares de milhões de dívida dos países mais empobrecidos eram, então, cancelados, a dívida continuava, de facto, a aumentar em todo o mundo e o sector financeiro – que a alimenta – a crescer ainda mais poderoso. A mais recente crise financeira é o culminar desta insustentável situação financeira, na qual complexos instrumentos financeiros são usados para esconder a verdadeira dimensão da dívida global.
AS PESSOAS COMUNS NÃO FORAM RESPONSÁVEIS, E NÃO BENEFICIARAM COM A DÍVIDA
O colapso da presente crise financeira global foi sentido em todo o mundo com a chocante subida no desemprego, na pobreza e no sofrimento humano.
Mas como chegámos nós até aqui? Durante os anos 2000, os bancos ocidentais mantiveram uma corrida aos empréstimos em países como a Grécia, a Letónia e Portugal, fomentando bolhas económicas, inflacionando custos de habitação e construção desmedida.
Estes empréstimos tiveram, porém, um fim precipitado com a crise financeira. Agora milhões de pessoas estão a sofrer com o aumento do desemprego, da pobreza e a destruição de serviços públicos, tais como os cuidados de saúde e educação, em resultado destes empréstimos irresponsáveis.
No centro do furacão da crise financeira, com os bancos a enfrentar a bancarrota, em resultado do excesso de créditos, os governos deram passos para os salvar. Mas esses resgates não ficaram por aqui. A UE e o FMI emprestaram dinheiro para assegurar que os credores irresponsáveis, tais como os bancos, continuariam a ser pagos. Entretanto, a austeridade foi imposta às populações a pretexto de que isso iria tornar as dívidas pagáveis. Na realidade, as economias acabaram por falir ou ficar estagnadas, ao mesmo tempo que as dívidas continuaram a aumentar.
Embora os níveis de pobreza na Europa sejam diferentes, a presente crise reflete os acontecimentos que conduziram o Terceiro Mundo à crise das dívidas que atingiu o conjunto dos países do Sul. O boom de crédito nos países da América Latina e Africanos nos anos de 1970 tornou-se explosivo nos anos 1980, porém, quando os EUA aumentaram as taxas de juros sobre a dívida e a economia global entrou em recessão. Para proteger os bancos ocidentais, o FMI acabou por socorrer os credores irresponsáveis, ao mesmo tempo que impunha austeridade, privatizações e liberalização.
Na Jamaica, por exemplo, durante mais de 30 anos, 20% das receitas eram totalmente destinadas a pagamento da dívida. Desde então, o governo já pagou mais em capital e juros do que aquilo que tinha sido emprestado e, ainda, deve cerca de 7.8 mil milhões de dólares.
Da crise das dívidas na América Latina no princípio dos anos 80 até à crise financeiro do Leste Asiático de 1997, chegando à crise nos nossos dias, a desregulamentada concessão de crédito já causou mais devastação a quem nada teve a ver com eles, do que aos culpados por esses comportamentos imprudentes.
APESAR DO PAPEL DOS BANCOS E DO PODER FINANCEIRO NA CRIAÇÃO DESSAS DIVIDAS, ESTAS CRISES FORAM UTILIZADAS PARA REFORÇAR O PODER DA FINANÇA E CRIAR UM SISTEMA AINDA MAIS VOLÁTIL
Apesar da forma como os media os apresentaram, os resgates nem de panaceia temporária serviram para as economias expostas a choques. Em vez disso, eles serviram apenas para evitar a falência dos estados soberanos, permitindo o pagamento da dívida à banca – o resgate foi, efetivamente, aos credores imprudentes.
Hoje, até mesmo o FMI admite que as dívidas não podem ser totalmente pagas na Jamaica ou na Grécia. No Paquistão e na Tunísia os empréstimos do FMI estão a ser inteiramente usados para pagar dívidas antigas – no caso do Paquistão, para pagar anteriores empréstimos do FMI.
Na Letónia, ainda que não existisse uma crise de dívida pública, os empréstimos do FMI foram concedidos e usados para pagar aos bancos escandinavos, sobrecarregando o governo com mais dívida.
As políticas de austeridade e de privatizações impostas na América Latina e nos países africanos no passado não funcionaram melhor;
Entre 1980 e 2000 o crescimento económico, por pessoa e por ano foi de - 0,5%´na América Latina e de – 1.5% em África;
Entre 1980 e 1990 o número de pessoas a viver na pobreza na América Latina aumentou de 144 para 211 milhões;
Em África, o número de pessoas a viver em pobreza extrema ( com menos de $1,25 por dia ) aumentou de 205 milhões em 1981 para 330 milhões em 1993;
E, o mais revelador de tudo, a dívida não se reduziu. A dívida externa detida pelos países na América Latina e África aumentou de 17% do PIB em 1980, para 33% em 1990;
O problema dos elevados pagamentos da dívida é exacerbado pelas enormes taxas de fraude e evasão fiscal que reduzem, ainda mais, o dinheiro disponível pelos governos. Ambos, pagamentos de dívida e fuga de lucros e capitais não taxados, são formas dos países continuarem a ser saqueados e os povos empobrecidos, enquanto grandes empresas e elites, em qualquer outro local, enriquecem cada vez mais.
Tanto quanto o aumento da pobreza e da desigualdade, o sistema de resgates lança as sementes para a próxima crise, pelo aumento das dívidas e reforço do poder do setor bancário, sem qualquer responsabilização. Um documento de trabalho do Banco de Compensações Internacionais (BIS), afirma que na preparação da atual crise financeira global os bancos emprestaram em larga escala a bancos de países altamente endividados, devido às “expectativas “ de um “resgate” em qualquer um dos países com problemas. O atual sistema encoraja o crédito imprudente.
O CUSTO MAIS ELEVADO É PAGO PELOS MAIS POBRES DA SOCIEDADE, AQUELES A QUEM A AUSTERIDADE É IMPOSTA
Os resgates chegam com condições para impor medidas de austeridade, tais como:
O anterior chefe de missão do FMI na Irlanda, Ashoka Mody, dizia que não há: “uma única circunstância histórica" em que as políticas de austeridade tenham conduzido ao fim do pesado fardo de dívida . Mas o falhanço da austeridade não é senão uma parte da história. É sobretudo o impacto dos ajustamentos da dívida e da austeridade sobre as pessoas comuns que melhor mostra a verdadeira dimensão do falhanço.
Em 2000, enquanto parte do Objetivo 8 de Desenvolvimento do Millennium, 189 países –aí incluídos os da UE, EUA e Japão – concordaram em “lidar compreensivelmente com os problemas da dívida, nos países em desenvolvimento “. Falharam o cumprimento desse compromisso. Essa é uma das razões pelas quais os países atingidos pela dívida, estão impedidos de atingir outros objetivos de desenvolvimento. A Jamaica está excluída, pelo menos, em um dos indicadores para todos os MDG´s. Em dois deles, retrocedeu mesmo. Em 1990, 97% das crianças completavam a escola primária. Em 2010, apenas 73% o conseguiam. A mortalidade materno infantil quase duplicou disparando dos 59 por 100.000 nado vivos em 1990, para os 110 em 2010.
Elevados pagamentos de dívida e cortes nas despesas do Estado, tornam mais difícil garantir serviços públicos decentes, tais como cuidados de saúde e educação. A Jamaica gasta em pagamentos de dívida o dobro daquilo que investe em educação e serviços de saúde, somados.
Os países da Europa tem igualmente sofrido tremendos recuos. Na Grécia, os novos orçamentos hospitalares estão a deixar muitas pessoas sem tratamento e crianças sem vacinação, porque deixaram de ser gratuitos. As despesas com a saúde caíram 40% entre 2010 e 2013. A Letónia perdeu 8% dos seus trabalhadores de saúde e 14% do pessoal de educação.
A ausência de oportunidades económicas, acompanhada do crescente aumento do custo de vida, particularmente elevado nos encargos com a alimentação e os combustíveis, estão a levar cada vez mais pessoas a emigrar, para procurar trabalho. Na Letónia, 200.000 pessoas – um décimo da população – abandonou o país na busca ,noutros locais de trabalho. Milhares de jovens, da altamente endividada Tunísia, enfrentam riscos cruzando o perigoso mar, para atingir a ilha italiana de Lampedusa, em travessias durante as quais mais de 500 pessoas já pereceram, nos dois últimos anos. Mais de 740 pessoas emigram de El Salvador para os EUA todos os dias, ao mesmo tempo que o governo de El Salvador gasta, por ano um quarto do seu rendimento em pagamentos de dívida, dívida essa que teve na sua origem os empréstimos ocidentais à Junta Militar, durante os anos 80.
QUE MUNDO ESTAMOS NÓS A CONSTRUIR?
A importância da dívida na perspetiva da construção de um movimento para a mudança social é o que permite identificar as raízes dos mitos subjacentes á divida-austeridade-economia.
A narrativa imposta “ estamos em divida?”, “então, deve ser por nossa culpa” “o que podemos fazer por ela?” procuram convencer-nos de que não existe alternativa. Questionar a legitimidade da dívida liberta o nosso espírito para começar a pensar como seria a sociedade se não estivesse controlada pela finança – como seria se fosse baseada em princípios diferentes daqueles que são ditados pelo mercado
O combate contra a dívida é o combate pelo primado dos princípios e dos valores. Não existe nenhuma solução política para libertar as pessoas, baseada no flagelo da dívida injusta e da austeridade. Algumas especificidades emergem, contudo. Uma das vias chave para repor justiça em dívidas injustas é deixar de as pagar. Isso pode acontecer quer através de auditorias à divida que levem os países a repudiar as dívidas, quer através da criação de um processo de arbitragem justo e independente para reduzir as dívidas do Estado.
Em 2008, o governo do Equador instalou uma comissão de auditoria pública à divida para investigar de que países ela resultava. Depois de identificar que alguns dos contratos de divida eram ilegítimos e potencialmente ilegais, o Presidente Correa anunciou que eles não iriam ser pagos. Enquanto este processo litigioso não era totalmente resolvido, uma queda drástica aconteceu no valor da dívida do Equador nos mercados financeiros, o que permitiu ao governo recompra-la, a baixo preço, permitindo uma brutal redução do valor da dívida.
Uma abordagem alternativa está a ser tentada pelo governo de Granada. Depois do default da sua dívida, no inicio de 2013, o governo da Ilha do Caribe declarou agora publicamente que pretende negociar em conjunto com todos os credores – uma coisa que normalmente o FMI e o Banco Mundial não gostam que aconteça – e a todos os credores que partilhem a redução da dívida.
Mas o cancelamento de dívidas injustas e não sustentáveis não é suficiente, se pretendemos construir uma maior democracia económica e prevenir crises futures. A economia precisa tornar-se mais justa, com os governos a assegurar recursos necessários para proporcionar serviços decentes, através de sistema fiscal justo.
As causas na origem das crises da dívida, por todo o mundo, são um sistema financeiro desregulado, no qual enormes quantidades de empréstimos se movem entre países, alimentado desequilíbrios comerciais e instabilidade global. Um vasto conjunto de regulamentos é necessário para o sistema financeiro, para colocar a finança sob controle e para reduzir estes grandes fluxos de dinheiro que circulam pelo mundo.
Estas recorrentes crises de dívida não são inevitáveis, mas o resultado de políticas económicas ideologicamente orientadas e de erros. Nos anos cinquenta (1950) e sessenta (1960) o número de governos que provocou default nas suas dividas a credores privados estrangeiros, era em media de 4, em cada vinte anos. Desde os anos setenta, esse numero subiu para 4, em cada ano.
O sistema de câmbios fixos ajustáveis de Bretton Woods em vigor desde o final dos anos 40 até ao princípio dos anos 70, consagrou um período de muito maior envolvimento dos governos na economia, e especificamente em que havia regulação para os movimentos de dinheiro – empréstimos, especulação e investimento – entre países. Os chamados “controles de capitais “ entre países, eram cruzados com “os controles de crédito “, limitando a quantia em dinheiro que os bancos emprestadores podiam fazer e os vários setores. Por exemplo, no Reino Unido havia limites não só para a forma como os bancos podiam emprestar, como quanto podiam eles emprestar para hipotecas imobiliárias .
Para a vida ter prioridade sobre a dívida, precisamos de construir uma alternativa para o modo como controlar o sistema financeiro – aí incluída justiça fiscal, controle sobre empréstimos e cancelamento de dívidas injustas.
Publicado em Green European Journal, vol 7, janeiro de 2014. Tradução da IAC. Ver:
Taming_the_giant_-_towards_a_sustainable_financial_system.pdf
http://gef.eu/news/taming-the-giant-towards-a-sustainable-financial-system/
O Iraque à beira da divisão em três estados diferentes (-por A.Abreu, 22/6/2014, Antreus)
Crises, responsáveis e fratricídio no PS ... (-por Zé.T., 26/6/2014)
1- Esta notícia (Socialistas "Fomos nós, ... Em resposta à declaração dos notáveis, um grupo de militantes do partido escreveu um texto em que culpa os anos de governação de J. Sócrates por terem preparado “o terreno para os cortes salariais, para as privatizações feitas sem critério e para o descrédito das instituições”...) suscita centenas de comentários ...
a maioria dos comentários/comentadores tem alguma razão/ verdade ... mas há falta de conhecimento do texto/ declaração completa e seus autores e motivações ... logo fazem-se conjecturas e acusações ... com e sem sentido.
2- também neste blog e noutros e em tertúlias, incluindo de militantes e ex-militantes do PS mas também de outros partidos ou "afastados", se fala e falou ser necessário RESPONSABILIZAR
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(em Portugal ) A culpa morre sempre solteira
«Aumento da exploração dos trabalhadores da Administração Pública: mais horas de trabalho, trabalho gratuito (menos feriados e menos férias), redução do pagamento das horas extraordinárias, congelamento de remunerações e de carreiras e cortes nas remunerações nominais» ( aumento de IRS, e tx ADSE, facilitação do envio para quadro disponíveis/ despedimento, com redução de compensações, ...) (-via OCastendo, 21/6/2014)
----- Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores
Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.
O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete.
Os Códigos do Trabalho
... O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado». ... No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».
Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».
À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -
A «flexigurança»
Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007. A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».
A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.
A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.
A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.
Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».
Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».
A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».
A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».
A Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.
A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».
A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».
Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII. Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».
Políticas de Desemprego... Reforma tardia ou penalizada e mais desemprego, especial/ jovem.
Um grupo de militantes do PS respondeu ao apelo dos notáveis,
garantindo que foi o seu partido, nos anos de governação de José Sócrates,
que “conduziu Portugal ao desastre” e assumindo que deixar voltar os mesmos ao poder seria cometer um “crime contra a Nação”, indica o jornal i.
Os históricos 'rosas' António Almeida Santos, Jorge Sampaio, Manuel Alegre e José Vera Jardim fizeram, na semana passada, um apelo para que a situação que se vive no PS seja “clarificada”, pedindo aos socialistas que “não se enganem no adversário”.
Em resposta à declaração dos notáveis, um grupo de militantes do partido escreveu um texto em que culpa os anos de governação de José Sócrates por terem preparado “o terreno para os cortes salariais, para as privatizações feitas sem critério e para o descrédito das instituições”.
“Fomos nós, socialistas, que o fizemos e quanto mais rapidamente o compreendermos melhor será para o PS e para Portugal”, afirmam Henrique Neto, Ventura Leite, Rómulo Machado e António Gomes Marques, no documento a que o jornal i teve acesso.
No mesmo texto, os militantes dizem ainda que é imperioso impedir que “os mesmos que conduziram Portugal para o desastre” voltem ao poder, sob pena de se cometer um “crime contra a Nação e um ultraje aos princípios e valores do Partido Socialista”.
Nota prévia: Por princípio sou contra postagem extensas, mas considerei ser tão importante que merecia abrir uma excepção...
Entrevista a Kevin Dutton
Por: Nicolau Ferreira [Público] 13/06/2014
Por que é que começou a estudar os psicopatas?
E por que é que há um fascínio pelos psicopatas?
Decorreu já algum tempo que este texto de José Gil (filósofo) aqui foi postado por mim.
Contudo considerei que estava na altura de ser relembrada, repensada e analisada em simultaneo com a postagem que irei fazer seguidamente duma entrevista a Kevin Dutton de Nicolau Ferreira e saída no Jornal Público...
“Há pelo menos uma década e meia está a ser planeada e experimentada quer a nível do nosso país, quer na Europa e no mundo uma nova ditadura - não tem armas, não tem aparência de assalto, não tem bombas, mas tem terror e opressão e domesticação social e se deixarmos andar, é também um golpe de estado e terá um só partido e um só governo - ditadura psicológica.
Nunca uma situação se desenhou assim para o povo português: não ter futuro, não ter perspectivas de vida social, cultural, económica, e não ter passado porque nem as competências nem a experiência adquiridas contam já para construir uma vida. Se perdemos o tempo da formação e o da esperança foi porque fomos desapossados do nosso presente. Temos apenas, em nós e diante de nós, um buraco negro.
O «empobrecimento» significa não ter aonde construir um fio de vida, porque se nos tirou o solo do presente que sustenta a existência. O passado de nada serve e o futuro entupiu. O poder destrói o presente individual e coletivo de duas maneiras: sobrecarregando o sujeito de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais; ou retirando-lhe todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, empreender, criar. Esmagando-o com horários de trabalho sobre-humanos ou reduzindo a zero o seu trabalho. O Governo utiliza as duas maneiras com a sua política de austeridade obsessiva: por exemplo, mata os professores com horas suplementares, imperativos burocráticos excessivos e incessantes: stress, depressões, patologias, border-line, enchem os gabinetes dos psiquiatras que os acolhem. É o massacre dos professores. Em exemplo contrário, com os aumentos de impostos, do desemprego, das falências, a política do Governo rouba o presente de trabalho (e de vida) aos portugueses (sobretudo jovens)
O presente não é uma dimensão abstracta do tempo, mas o que permite a consistência do movimento no fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro - para que possam irradiar no presente em múltiplas direcções. Tiraram-nos os meios desse encontro, desapossaram-nos do que torna possível a afirmação da nossa presença no presente do espaço público. Actualmente, as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais.
O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: não é já o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si». A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam-se, fecham-se em si, e para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos - porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se. Não há tempo (real e mental) para o convivio. A solidariedade efectiva não chega para retecer o laço social perdido. O Governo não só está a desmantelar o Estado social, como está a destruir a sociedade civil. Um fenómeno, propriamente terrível, está a formar-se: enquanto o buraco negro do presente engole vidas e se quebram os laços que nos ligam às coisas e aos seres, estes continuam lá, os prédios, os carros, as instituições, a sociedade. Apenas as correntes de vida que a eles nos uniam se romperam. Não pertenço já a esse mundo que permanece, mas sem uma parte de mim. O português foi expulso do seu próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Como um zombie: deixei de ter substância, vida, estou no limite das minhas forças - em vias de me transformar num ser espectral. Sou dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para os seus, para os filhos, para si.
Sem presente, os portugueses estão a tornar-se os fantasmas de si mesmos, à procura de reaver a pura vida biológica ameaçada, de que se ausentou toda a dimensão espiritual. É a maior humilhação, a fantomatização em massa do povo português.
Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção. É este que devemos, antes de tudo, recuperar, se queremos conquistar a nossa potência própria e o nosso país."
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