Greves, privatizações e ...

                   Vão meter-se numa alhada

     O governo optou pela requisição civil na TAP. O argumento de que está em causa o interesse público é, no mínimo, risível. Então a TAP é de interesse público e o governo vai privatizá-la?
    A decisão já era arriscada mas o governo decidiu apostar ainda mais forte, abrangendo 70% dos trabalhadores.
    Se a ideia vingasse, significaria que se teria acabado o direito à greve. Não vingará e o governo vai sair mal desta situação. Mesmo que muitos aviões levantem voo... será a TAP a mais prejudicada.
                    E por falar em greves...
    Ontem houve greve do Metro. Hoje, greve da REFER. Dia 22 nova greve do Metro. Dias 24, 25, 31 e 1 de Janeiro, greves de várias empresas de transportes suburbanos ( camionetas). Dias 27 a 30 greve da TAP. Anuncia-se uma greve da CP.
    Os transportes estão em rebelião. Os trabalhadores querem actualização de salários, reclamam  contra a perda de direitos e criticam a privatização acéfala dos transportes. Basta ver como está a ser contestada pelos autarcas ( incluindo os do PSD) a concessão dos STCP, para se perceber que a razão está do lado dos trabalhadores.
     A forma atabalhoada  como procedeu na subconcessão do Metro do Porto, atrasando o concurso um ano e vendo-se obrigado a pedir à empresa ViaPorto o prolongamento da concessão até Março é revelador da incompetência e irresponsabilidade. Incompetência por não ter concluído o concurso a tempo, irresponsabilidade porque o contrato de manutenção do material circulante com a Bombardier e a EMEF termina a 31 de dezembro e as propostas para novo concurso terminam precisamente nesse dia.   Ou seja:  de que serve prolongar o contrato de concessão da empresa que explora os metros, se a manutenção dos equipamentos não está garantida?  
    A rejeição da proposta dos municípios de Lisboa para que a gestão dos transportes urbanos seja assegurada  pela(s) Câmara(s), é bem reveladora dos propósitos do governo. Apesar de ser mais  vantajosa do que as apresentadas pelos privados e a única  que garante a articulação entre os  serviços de transportes urbanos, o governo prefere as propostas dos privados.
    Muita gente critica as greves dos transporte, talvez por não ter percebido esta fúria privatizadora dos transportes protagonizada pelo governo, que inviabiliza propostas mais favoráveis aos utentes e à eficácia dos transportes urbanos de Lisboa e Porto.
No dia em que os preços do passes dispararem, vão protestar e culpar o governo por não defender os utentes.Tarde demais. Lamento...  
             E o burro sou eu?
     Gastaram-se milhões para pagar a bancos que contribuíram para o empobrecimento dos portugueses. Cortaram-se reformas e salários que  condenaram milhares à pobreza.
     Agora, o governo vai gastar mais de 200 milhões para combater a pobreza e chama a isso investimento!

 

 

    «Pode a importância actual da TAP ser comparada à que "as caravelas tiveram no século XV para os Descobrimentos"? Pode, é um pouco forçado, mas pode. As caravelas não foram feitas pelo Estado, nem a sua tecnologia dependeu de instituições públicas, mas sem o apoio do Monarca a história teria sido bem diferente. (...) Uma das melhores histórias económicas europeias recentemente publicadas defende precisamente a tese de que o Estado foi fundamental para garantir o bom funcionamento das instituições, incluindo os mercados. (...) A Holanda é o caso paradigmático disso. E o Portugal das caravelas não terá ficado atrás. (...) A ideia de que o Estado é um empecilho não faz sentido para além de um determinado limite e a dificuldade é determinar esse limite. No Portugal de Passos e da troika, obviamente, esse limite foi há muito ultrapassado. (...) É bom ter estes temas no topo da agenda política e, se for preciso ir buscar argumentos ao antigamente, que se vão buscar. Claro que nada disto é apenas economia, propriamente dita. É mais.»  -Pedro Lains, TAPvelas

«Quanto custa a privatização da EDP, paga pela economia com uma factura energética sufocante? E a privatização da ANA, cujas tarifas triplicaram poucos dias depois da privatização? Quem compensará a perda dos dividendos dos CTT e dos 20% da EDP? Acho interessantíssimo saber quanto perde o turismo nacional por não a ter a TAP a funcionar no fim do ano. Mas quanto perderá o turismo nacional quando os novos donos da TAP decidirem que há prioridades mais interessantes ou escalas mais vantajosas do que os aeroportos nacionais? Ou quando a venderem a outros e Portugal ficar sem companhia aérea?»  - Daniel Oliveira, E quanto custará não travar a privatização da TAP?

«Na fúria de vender o país a qualquer preço, o governo resolveu vender também a TAP, que é um dos grandes símbolos nacionais. Fá-lo porque só tem por objetivo obter receitas a qualquer preço. É o único critério que o move. Contudo, a TAP é um instrumento fundamental de afirmação da nossa política interna e de todos os países lusófonos. Este governo não tem nenhuma cultura lusófona e não entende, de todo, a importância que têm para Portugal os países independentes que falam a nossa língua. Neste mundo global, onde somos a quinta língua mais falada do mundo, perder o controlo deste instrumento de soberania que é a TAP é de extrema gravidade. (...) Sejamos claros - é algo de antipatriótico que não é aceitável.» - Mário Soares, Uma greve patriótica

Adenda: Para os que ainda acreditam nas virtudes das privatizações para os consumidores, associadas aos impactos positivos na concorrência resultantes da abertura dos mercados, com consequentes descidas no preço dos bens e serviços, a ERSE acaba de confirmar que a conta da luz vai aumentar 3,3% em 2015 (e sobre a relação entre o preço do petróleo e da electricidade, que ora convém enfatizar, ora convém aligeirar, revisite-se este post de António Sousa).



Publicado por Xa2 às 12:12 de 21.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Plutocracia, 'offshores', transnacionais e governos e estados capturados

 

Este planeta Terra tem alguns pequenos estados e entidades políticas autónomas muito especiais:   desde a assistencial e católica Soberana Ordem de Malta (2 edifícios em Roma);   ao micro e poderoso Vaticano (cidade-estado monárquico religioso, sede da Santa Sé da igreja católica a.r.);   ao garboso Principado do Mónaco (c. 1,5 km² e 30 000 hab.);   à antiquíssima República de S. Marino;   à república monástica teocrática ortodoxa do sagrado Monte Atos (c.1500 monges em 20 mosteiros na península grega da Calcídica);   a Macau, região chinesa campeã mundial do jogo/casinos (c.28km² e 400 000 hab.); … até à «outra»  Cidade de Londres, a plutocrática imperatriz da finança e dos ‘offshores.

     Dentro de Londres (capital do Reino Unido), existe a City of London (ou “Square Mile”, com c. 2,9 km² de área,  8 600 habitantes e 350 000 trabalhadores), que é um município/cidade autónoma (mais: é uma entidade territorial e política com estatuto jurídico-fiscal independente, até da acção do Parlamento e da Coroa !!), é o principal centro financeiro da Europa e 'o "offshore"/ paraíso fiscal' de excelência e acção global.  Com uma singular concentração de bancos (e seguradoras, sedes fiscais de ‘holdings’/SGPS/ 'corporations' transnacionais, fundos investidores, corretores da bolsa, sociedades de advogados e contabilistas) e de peritos internacionais, conta com o suporte legal de um sistema regulatório (e jurisdicional) autónomo e com um avançado sistema de comunicações e tecnologia da informação, a City oferece uma imensa gama de serviços destinados a profissionais dos negócios …   A City of London tem um corpo próprio de polícia (‘C. L. Police’, com c. 850 agentes e única força no R.U. que usa insígnias de ouro), que é líder na 'investigação do crime económico' (mas não no seu combate e penalização !).

      A autoridade local governante é a “City of London Corporation”, com seu ‘Lord Mayor’ e 25+100 deputados do ‘Common Council’, (98% são 'independentes' sem partido,) eleitos com os votos de c. 8.600 residentes …e de ‘24.000 votos empresariais’ !! - sim, os votos são controlados pelas empresas, principalmente bancos e companhias financeiras, segundo o número de empregados; uma empresa com 10 trabalhadores tem 2 votos, a maior empregadora tem 79 votos; mas não são os empregados que decidem em quem votar, os eleitores/ votantes são os patrões/ CEO/ conselhos de administração – isto é uma plutocracia (:«forma de governo cujo poder e/ou predominância são conferidos aos ricos; o domínio do poder pelos ricos; a interferência dos ricos (da elite económica) no exercício do poder numa sociedade e/ou governo «1-Poder da riqueza e do dinheiro.2-Dominação dos homens ricos.»;  governo dos ricos (ou seus mandados/ fantoches) para servir os ricos, para os privilegiar e enriquecer mais ainda.), imensamente poderosa, obscura e não prestadora de contas aos cidadãos, à justiça ou a qualquer parlamento democrático.

     O “L. Mayor” e a “C. of L. Corporation”, empenham-se em ‘suprir as necessidades da comunidade internacional de negócios e manter um ambiente no qual as organizações de todo o mundo possam exercer seu papel no financiamento e desenvolvimento do comércio global’ (i.e. fazer ‘lobby’ e subornar governos e políticos do R.U., U.E. e de todo o mundo, para o seu «eleitorado d'ouro» continuar a obter fabulosos lucros, rendimentos e privilégios).

      A City of London tem estreitas ligações (jurídico-financeiras) aos ‘offshores’ das dependências da Coroa/ ex-Império Britânico, i.e. a City é o principal centro da rede de 'offshores'/ ‘paraísos fiscais’ ou o ‘ninho da hidra e serpentes d’ouro’, a 'sede mundial' da globalização económica e política neo-liberal e do ultra poderoso e transnacional lóbi financeiro-bancário.  

------- links via  Plutocracia.com:

Ilha de Jersey: O paraíso... fiscal - John Christensen (VÍDEO)

Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global - 14.10.2015

Os Senhores da evasão fiscal (Reportagem) - 12.11.2014

Acordos secretos entre multinacionais e Luxemburgo atingem Juncker - 06.11.2014

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento - 12.11.2014

Quer fugir aos impostos? Fale com a Rainha - 09.11.2013

Vaticano ocupa 8º lugar global em lavagem de dinheiro - 23.08.2013

Inglaterra: Império dos offshores e paraísos fiscais - 25.05.2013

Oxfam: taxar paraísos fiscais acabaria com pobreza extrema no mundo - 23.05.2013

Jersey: Ilha do Tesouro no centro das atenções - 21.05.2013

A vida secreta de 100 grandes empresas nos paraísos fiscais - 15.05.2013

Apple, Google e Amazon encabeçam a sonegação - 05.05.2013

Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas do mundo - 14.04.2013

A história da fuga ao fisco da Starbucks - 19.03.2013

'Super-ricos' têm US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais - 22.07.2012

Casa real holandesa envolvida em fraude fiscal - 12.06.2011

2.600 milhões “fugiram” de Portugal para as Ilhas Caimão em 2009 - 21.10.2010

-----------     «in return for raising loans and finance for the British government, the City "has extracted privileges and freedoms from rules and laws to which the rest of Britain must submit" that have left the corporation "different from any other local authority". He further claims that the assistance provided to the institutions based in its jurisdiction, many of which help their rich clients with offshore tax arrangements, mean that the corporation is "a tax haven in its own right".[29]     Writing in The Guardian, George Monbiot also claimed that the corporation's power "helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens" and suggested that its privileges could not withstand proper "public scrutiny".[30]   In December 2012, following criticism that it was insufficiently transparent about its finances, the City of London Corporation revealed that its "City’s Cash" account – an endowment fund built up over the past 800 years that it says is used "for the benefit of London as a whole"[31]holds more than £1.3bn. The fund collects money made from the corporation’s property and investment earnings.[32]  »

     «… The Lord Mayor's role, the Corporation's website tells us, is to "open doors at the highest levels" for business, in the course of which he "expounds the values of liberalisation". Liberalisation is what bankers call deregulation: the process that caused the financial crash. The Corporation boasts that it "handle[s] issues in Parliament of specific interest to the City", such as banking reform and financial services regulation. It also conducts "extensive partnership work with think tanks … vigorously promoting the views and needs of financial services." But this isn't the half of it.

     As N.Shaxson explains in his fascinating book “Treasure Islands, the Corporation exists outside many of the laws and democratic controls which govern the rest of the United Kingdom. The City of London is the only part of Britain over which parliament has no authority. In one respect at least the Corporation acts as the superior body: it imposes on the House of Commons a figure called the ‘remembrancer’: an official lobbyist who sits behind the Speaker's chair and ensures that, whatever our elected representatives might think, the City's rights and privileges are protected.

     Several governments have tried to democratise the City of London but all, threatened by its financial might, have failed. The City has exploited this remarkable position to establish itself as a kind of offshore state, a secrecy jurisdiction which controls the network of tax havens housed in the UK's crown dependencies and overseas territories. This autonomous state is in a position to launder the ill-gotten cash ££€€$$  of  oligarchs, kleptocrats, gangsters, arms and drugs barons. As the French investigating magistrate Eva Joly remarked, it "has never transmitted even the smallest piece of usable evidence to a foreign magistrate". It deprives the United Kingdom and other nations of their rightful tax receipts.

     It has also made the effective regulation of global finance almost impossible. Shaxson shows how the absence of proper regulation in London allowed American banks to evade the rules set by their own government. AIG's wild trading might have taken place in the US, but the unit responsible was regulated in the City. Lehman Brothers couldn't get legal approval for its off-balance sheet transactions in Wall Street, so it used a London law firm instead.

     If you've ever dithered over the question of whether the UK needs a written constitution, dither no longer. Imagine the clauses required to preserve the status of the Corporation. "The City of London will remain outside the authority of parliament. Domestic and foreign banks will be permitted to vote as if they were human beings, and their votes will outnumber those cast by real people. Its elected officials will be chosen from people deemed acceptable by a group of medieval guilds …".   The Corporation's privileges could not withstand such public scrutiny. Its power also helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens. …»



Publicado por Xa2 às 07:49 de 20.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Saúde, boas festas e melhores anos


- J.Lopes .



MARCADORES: ,

Publicado por Xa2 às 07:45 de 18.12.14 | link do post | comentar |

Trabalho com salário e direitos .vs. Servidão desumana e escravatura

Mudança de paradigma:

«Procura-se estagiário experiente e trabalhador desempregado»,

Expresso diário, 16/12/2014, excerto:



Publicado por Xa2 às 20:34 de 17.12.14 | link do post | comentar |

Portugal, la nueva colonia de Angola

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O «cartoon» acima serve só de aperitivo para a notícia do jornal espanhol...

LEIAM COM ATENÇÃO E TIREM AS ILAÇÕES NECESSÁRIAS, É SÓ CLICAR NO LINK

Noticia saída num diário espanhol:

 http://www.elconfidencial.com/mundo/2014-12-10/portugal-la-nueva-colonia-de-angola_582765/



Publicado por [FV] às 12:56 de 17.12.14 | link do post | comentar |

Luta social e político-económica na U.E. e global

Luta social em crescendo na Europa   (-Francisco, 5dias, 12/12/2014)

     Após uma aparente acalmia, a luta social parece estar a reacender-se por essa Europa fora…

Esta semana ocorreu a maior e mais combativa manifestação da “era austeritária” na Irlanda, que incluiu cerco ao parlamento.   Na Bélgica, com outros pretextos mas pelas mesmas razões, ocorreram também grandes protestos e uma greve geral.   No Reino Unido têm acontecido várias manifestações estudantis e não só.   Em Itália hoje é dia de greve geral e nos últimos tempos a contestação tem subido de tom.    As ruas da Grécia voltaram-se a encher e forçaram o governo a recuar.

     Essa mesma Grécia vive uma importante crise política, é possível que ocorram eleições legislativas no início de 2015. Existe a forte possibilidade do Syriza ganhar essas eleições. Também em Espanha vai haver eleições, o PODEMOS está muito bem posicionado. Mesmo que não vença as eleições a mossa causada será de tal ordem que irá forçar o PSOE e o PP a governarem juntos pela primeira vez na História (depois disso é mais que provável que o PODEMOS chegue mesmo lá, é exactamente o que se está a passar na Grécia).    O Reino Unido é outro dos estados europeus que terá eleições. O Labour cometeu suicídio na Escócia e irá perder todos os deputados dessa nação (cerca de 40), o UKIP lançou uma “OPA agressiva” aos Tories. O resultado eleitoral é imprevisível. Pode haver um Governo Labour+Nacionalistas Escocêses+Nacionalistas Galêses (ambos estes partidos são mais à esquerda que o próprio Labour), pode haver um governo Tories+UKIP, pode até surgir um gabinete Labor+Tories. O que não irá acontecer de certeza é um rotativismo limpo entre Tories e Labor que foi a norma desde o final da II Guerra.

O “centro” está em colapso por toda a Europa, mas não há vazios em política. Se não surgirem alternativas democráticas e progressivas, outras forças tenebrosas tomarão a dianteira (como já acontece na França e não só).

União Europeia

A estratégia a adoptar face a “esta união da tanga” é das questões mais relevantes do nosso tempo. THE POLITICAL STATE OF THE UNION   é um artigo que nos fornece um excelente ponto de partida. É feita uma análise da evolução da UE, desde a sua fundação até à actualidade, focada em três pontos: posição da UE no mundo; as relações entre os estados da UE; as relações entre a UE e os cidadãos.   Em traços gerais a conclusão é que as propostas de reforma num sentido popular e progressista da UE são um beco sem saída.   Em última análise a democracia e a justiça social são incompatíveis com a “construção Europeia” (neoliberal). Eu poria a questão nestes termos, a UE é um inimigo estratégico. Pode e deve haver flexibilidade táctica nesta matéria. Mas do ponto de vista estratégico o objectivo é eliminar a UE e no seu lugar construir uma outra união entre povos livres e soberanos (Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE, ver no final deste texto).

Partido Socialista

Neither pragmatic adaptation nor misguided accommodation: Modernisation as domination in the Chilean and British Left. Neste artigo datado de 2008 os autores fazem uma análise da postura dos partidos “socialistas” face ao neo-liberalismo. O Labour do Reino Unido e o Partido Socialista no Chile são utilizados como caso de estudo. A tese dos autores é que os partidos socialistas não foram “arrastados pelo contexto”, nem foram agentes que limitados pela sua postura de compromisso foram acomodando de forma algo a contra gosto as políticas neo-liberais. Pelo contrário, os partidos socialistas contribuíram de forma activa e deliberada para o ascenso da hegemonia ideológica do neo-liberalismo. Acrescento que a resposta desses partidos à crise que eclodiu em 2008 apenas reforça essa tese.

Por toda a Europa, mas sobretudo nos PIIGS, o social-liberalismo confronta-se com um dilema existencial. Por um lado pode lutar para garantir a sua sobrevivência política, o que implica opor o mínimo de resistência ao grande capital e suas instituições. Por outro lado pode cair sobre a própria espada e sacrificar as suas organizações e estrutura no altar dos “deuses” do regime e dos grandes negócios. Até agora a escolha tem sido sempre a mesma, os social-liberais preferem cair sobre a própria espada do que esboçar o mínimo de oposição consequente aos “mercados” e grande finança.(aqui)

    Isto aconteceu na Grécia, está a acontecer na Espanha, no Reino Unido e na França (só para dar os exemplos mais evidentes). Não vejo razão nenhuma para achar que em Portugal será diferente. Se a história provar que esta tese está errada, ou tem uma excepção em Portugal, assumirei o erro. Espero que aqueles que acalentam esperanças numa “viragem à esquerda” do PS  também revejam a sua posição se a história demonstrar que Portugal não é excepção à regra…

Protesto Social

 Resistance is futile? The impact of disruptive protest in the ‘silver age of permanent austerity’. Desde os anos 80 do século XX está em marcha uma contra revolução conservadora-neoliberal. Neste artigo os autores fazem uma avaliação de vários métodos utilizados para travar essa contra-revolução. A tese defendida é que formas de protesto disruptivas e de confronto com as elites são mais eficazes do que negociações, “diálogos” e outras formas de acção enquadradas nas instituições vigentes. Isso torna-se ainda mais verdade em tempos de crise social e económica, onde as tentativas de “amansar” as contra-reformas pelo “diálogo” são ainda mais inócuas. Para demonstrar isto é empregue um modelo quantitativo que mede o impacto de diferentes formas de combate à desagregação do “estado social”. Aliás, basta conhecer um bocado de história e ir tentando fazer uma análise objectiva à realidade que nos rodeia para chegar à mesma conclusão (e.g. ver aqui).

    Ao contrário do que muitos fariseus ao serviço do capital (financeiro-especulativo) nos dizem, o protesto social é das mais eficazes formas de produzir medidas redistributivas em favor da maioria e bloquear o avanço do saque neoliberal.   Regra geral, formas de protesto mais disruptivas, inesperadas e imprevisíveis produzem maiores efeitos do que formas mais dóceis e clássicas de protesto/negociação.   Acrescento que ao contrário do que algum senso comum advoga, formas mais radicais de luta não são incompatíveis com grandes protestos de massas, sendo muitas vezes até necessárias para que tal aconteça.   Um dos mais importantes factores de sucesso num protesto é a esperança e percepção de que uma vitória pode ser obtida. Nada é mais mobilizador do que uma vitória e há poucas coisas mais desmoralizadoras do que uma derrota. Para obter vitórias, muitas vezes é necessário empregar métodos rotulados como “radicais/violentos”.

Tudo isto tem uma aplicação muito imediata no que diz respeito à luta contra a privatização da TAP e da greve entretanto anunciada.

Guerra e Paz

 Boaventura: a Terceira Guerra é contra a Rússia. A questão da PAZ e as movimentações anti-guerra tiveram o seu último auge nos dias que antecederam a invasão do Iraque em 2003. De então para cá, outras lutas e preocupações têm tido mais destaque. De facto, a curto prazo, não me parece que este seja o maior desafio com que o movimento popular se confronta. Mas, a médio prazo pode rapidamente se transformar numa questão central.

    Nos últimos tempos temos assistido a um acentuar de tensões entre grandes potências, desde o mar da china até à Ucrânia, passando pelo médio oriente. A União Europeia e a NATO estão num confronto em escalada com a Rússia (a guerra de sanções é um exemplo disso e prejudica gravemente a recuperação económica).   O prolongar da crise irá aumentar as probabilidades de um conflito de alta intensidade (a grande depressão dos anos 30 do século XX só terminou com o eclodir da II Guerra mundial…).   Não esquecer que Portugal é país membro da NATO e tem aviões estacionados na Estónia a patrulhar o mar Báltico  quem é que paga?).

     Portugal deve ser um estado neutro, promotor da paz. Não deve ser um anfitrião de cimeiras da guerra, nem um auxiliar menor em dispendiosas políticas agressivas de expansão imperial da NATO+UE. No imediato existem outros temas mais prioritários, mas fica dado o alerta.



Publicado por Xa2 às 19:35 de 15.12.14 | link do post | comentar |

Precisamos de «PODEMOS» e actuar +, em Portugal e na U.E.

PODEMOS, pois claro !   Tomar partido aqui e agora.

    No próximo fim de semana tem lugar a Assembleia Cidadã do “Juntos PODEMOS”. Essa assembleia encerra com um plenário no Domingo para “apresentar propostas e chegar a conclusões”. Espero que uma dessas conclusões seja a constituição de uma plataforma política que concorra às próximas eleições legislativas de 2015.

    Defendo que para responder à grave crise social, económica e política em que estamos submersos é necessária a constituição desse novo projecto… Um projecto que para ser consequente e ter peso na correlação de forças necessariamente terá de se expor e submeter ao julgamento popular efectuado através de eleições.  Sendo que a sua actividade não deve estar reduzida ao “circo parlamentar”, estando intensamente orientada para os movimentos e lutas sociais. Deixo aqui o meu contributo para a discussão:

- O que temos? 

No início de 2014 escrevi o seguinte (ver final deste texto):   O aparecimento do MAS, do Livre, o Congresso Democrático das Alternativas, os encontros da Aula Magna, o manifesto 3D, a persistência da Rubra, são fenómenos que com todas as suas diferenças, mostram que existe vitalidade e energia à Esquerda. Estas movimentações demonstram que na Esquerda existe uma massa crítica, para lá dos partidos instituídos, que procura construir alternativas, quer organizacionais, quer a nível programático. Este fervilhar é altamente positivo e é condição necessária para que surja uma nova síntese, mais poderosa e alargada a médio prazo.(…)     No plano politico-partidário este é o momento de se porem cartas na mesa, de se discutirem os diferentes programas e suas nuances, de disputar influência junto das massas, criar novas propostas, divulgar ideias, mobilizar o enorme descontentamento difuso de diferentes formas. 

     Ora, neste momento, olhando para as forças à Esquerda/alternativas ao “arco da governação” (PSD+CDS+PS) o que é que temos?   O Livre que pretende coligar-se com o PS e que julga que obtendo um lugar no conselho de Ministros será capaz de fazer aquilo que o Presidente da França não conseguiu… incluindo uma reforma da União Europeia que “recupere o espírito dos pais fundadores”, em busca de um passado mítico vagamente social-democrata, que na realidade nunca existiu para além de meras proclamações propagandísticas (ler isto).   O Bloco de Esquerda que perdeu toda a sua chama e capacidade de mobilização. Um bloco em desagregação, perdido nas suas contradições (ler ponto 6 deste texto) e entregue a uma liderança com carisma zero.    Um PDR do Marinho e Pinto que na sua substância é uma espécie de Livre versão rural-popularucha. Qualquer observador atento percebe que, para lá da retórica, Marinho e Pinto é um aliado natural do PS e apoiará o próximo governo se isso for necessário ao regime.    Temos ainda o PCP. Sólido, disciplinado e muito respeitador das instituições. Admiro o percurso do PCP ao longo da sua vasta História e não me surpreende o seu percurso ascendente nos últimos anos. Mas há vários limites para aquilo que o PCP pode e quer fazer. Espero que o PCP possa vir a ser parte de uma futura alternativa, mas nunca partirá do PCP nenhuma iniciativa ou acção capaz de mudar qualitativamente a actual relação de forças na sociedade portuguesa. (uma discussão mais profunda do actual mapa político aqui).   Para lá das críticas e “alfinetadas” que acima lancei, creio que todas essas forças podem, cada uma à sua maneira, dar um contributo para uma possível alternativa progressista ao actual status quo a médio prazo. Mas existe um vasto descontentamento popular a que nenhum desses partidos dá resposta. Existe espaço para uma nova força política alternativa.

     O que precisamos?     A Assembleia do “Juntos PODEMOS” identifica três eixos centrais “programáticos”:

Citando o recente artigo do Nuno Ramos de Almeida:   Existem condições para aproveitar uma hegemonia social e transformá-la em mudança política. A maioria dos portugueses é contra a existência de uma casta política e económica que vive da corrupção, não está de acordo com uma política de austeridade que liquida a vida e a economia e só serve os especuladores, e pretende ter voz activa no seu futuro. Nestes três eixos (corrupção, economia e democracia) há uma posição maioritária das pessoas para mudar. É só preciso dar-lhe uma voz credível.  Concordo em pleno, mas acrescento que nenhum dos actuais partidos quer ou tem capacidade para ser essa voz. É preciso algo mais que as forças existentes para transformar essa hegemonia social em transformação política. É necessário um PODEMOS em Portugal.        ...   ...   ...

 

Tomar Partido Agora

É necessário actuar – não para resistir, mas para vencer. Pode ser um desafio impossível, mas a derrota é certa se ficarmos, como agora, parados. (Agora, artigo do Nuno Ramos de Almeida)

Nem mais, podemos e devemos actuar agora. No plenário final de domingo da Assembleia do Juntos PODEMOS espero que os participantes estejam à altura destas palavras e não se fiquem por apelos inconsequentes ao “universo em geral” e decidam ACTUAR tomando o futuro nas suas próprias mãos. Ficar à espera que sejam terceiros a dar voz aos anseios desta assembleia, ficar à espera de indefinidos amanhãs que cantam é a receita certa para a derrota e desmoralização. É preciso concretizar e tomar partido. É preciso um PODEMOS em Portugal.



Publicado por Xa2 às 19:29 de 15.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Alternativas: combater abutres e desgoverno neoliberal

Continuar a combater a dívida  (-por JM Castro Caldas, Ladrões de B.)

 
     Em consequência das petições dirigidas à Assembleia da República, nomeadamente a petição Pobreza não paga a Dívida: reestruturação já!, realiza-se no próximo dia 16 de dezembro de 2014, na Sala do Senado, na Assembleia da República, uma Conferência Parlamentar sobre Dívida Pública.
     A Conferência é aberta ao público (sujeita à lotação da sala). As inscrições poderão ser efetuadas aqui:
Participarei no Painel sobre a “Sustentabilidade da Dívida Pública”, às 15 horas. O programa está aqui. É preciso insistir: o Estado português deve preparar-se para a renegociação e reestruturação da dívida.

     No dia seguinte, 17 Dezembro 2014, pelas 18:30 horas, na Casa da América Latina, Avenida 24 de Julho nº 118-B, Lisboa, a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) promove um debate sobre “Restruturações anti-abutre: Lições da América Latina” com Jorge Argüello (Embaixador da República Argentina) e Eugénia Pires (IAC).
                 Um, dois, três debates    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B.)
 
1. Este fim-de-semana terá(teve) lugar a Assembleia Cidadã organizada pelo Junto Podemos. Participarei num debate onde procurarei aprofundar a reflexão sobre populismos, confrontações e regimes. Do Ladrões também participará o Jorge Bateira na mesma linha soberanista, necessariamente eurocéptica ou eurorealista, como preferirem. 
     2. Na próxima terça-feira, dia 16, pelas 14h, terá lugar um seminário no CES sobre o poder pós-democrático da financeirização. Procurarei ir um pouco para lá da ideia de que o neoliberalismo é uma mera expressão ideológica do poder financeiro. Do Ladrões intervêm igualmente o Nuno Teles e o Ricardo Paes Mamede, a que se juntam José Reis, Ana Cordeiro Santos e Mariana Mortágua.
     3. Na próxima quarta-feira, dia 17, realiza-se, pelas 18h na FEUC, um debate a propósito do livro A economia política do retrocesso, com João Cravinho. José Reis e eu responderemos por um livro colectivo.


Publicado por Xa2 às 13:44 de 15.12.14 | link do post | comentar |

Falsa democracia e liberdade na Europa

Doutrina de Soberania Limitada    (-por CRG, 365forte)

       Juncker refere que "não gostaria que forças extremistas (Syriza, partido de esquerda que está em 1ºlugar nas sondagens) conquistem o poder na Grécia""preferia que caras conhecidas voltassem a surgir na Grécia", por que é necessário que estas "entendam as obrigações dos processos europeus", garantindo estar "seguro de que os gregos, que não têm uma vida fácil, sabem muito bem o que um mau resultado eleitoral significaria para a Grécia e para a Zona Euro"
      Ao ler estas declarações lembrei-me das famosas declarações de Brejnev: "Quando forças externas e internas, contrárias ao socialismo, tentam conduzir o desenvolvimento de um país socialista em direcção da restauração da ordem capitalista, quando surge a ameaça à causa socialista nesse país, a ameaça à segurança atinge por inteiro a comunidade socialista, e este já não é um problema apenas para o povo daquele país, mas para todos os países socialistas." 
     Esta doutrina de soberania limitada, também conhecida como "Doutrina Brejnev", limitou a capacidade de manobra e liberdade dos governos dos países do Pacto de Varsóvia. Tal circunstância fez com que qualquer tentativa de mudança do statu quo parecesse fútil e irrealista.     Deste modo, a maior parte das pessoas acabou por adoptar uma postura de conformidade e de aceitação passiva, por outras palavras, chegou-se a um "consenso alargado".
.       Entretanto na Grécia   (-por Diogo Moreira, 11/12/2014, 365forte) 
 "The centre-Left has proved unable to articulate any critique because of EMU's political code of Omerta (silêncio de mafiosos). The once great parties of European social democracy have become grim enforcers of reactionary policies, apologists for mass unemployment. So it falls to rebels to catalyze the simmering rage. Europe's leaders may have met their match at last in the ice-cold Mr Tsipras." (líder do Syriza)
http://www.telegraph.co.uk/finance/comment/ambroseevans_pritchard/11286477/Greek-candidate-willing-to-call-European-leaders-bluff.html

---- Joe Strummer:

      Se Mr.Tsypras for eleito pode vir a ser o nosso melhor aliado. Mas se falhar, no braço de ferro com a europa, cabe a Costa/PS não desistir da negociação. Apesar das firewalls, não é de crer que a Europa consiga expulsar dois países do € sem q isso provoque maiores danos do que aqueles que terá (no seu entender) se recuar . O problema é politico. Internamente, as coisas vão aquecer, e a pressão da direita partidária e social vai-se acentuar sobre o PS, e dentro do PS.
      Ironia (é impossivel fugir-lhe) da Historia. Temos a direita orfã de Brejnev e a esquerda da doutrina Truman. "Freedom of no choice" ("Liberdade/Democracia" da não escolha !!).


Publicado por Xa2 às 07:58 de 15.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

MARQUES MENDES

Despacho n.º 13477/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série II de 2014-11-06

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Pergunta 1: Alguém me sabe dizer quanto vai auferir mensalmente neste cargo?

Pergunta 2: Alguém me sabe explicar quais são exatamente estas funções? Quanto tempo ocupará no seu desempenho durante um mês e se vai ter de comparecer fisicamente na Unidade Local de Saúde do Alto Minho?

Pergunta 3: E como comentador televisivo da TVI no "Política Mesmo", esta nomeação afetará o seu discurso quando falar do governo?


MARCADORES: , ,

Publicado por [FV] às 16:26 de 13.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Compromissos claros e defesa de políticas de justiça social e dignidade

Compromissos sem ilusões

     Os portugueses querem afastar a maioria que hoje governa. Mas olham à volta e percebem que os partidos continuam, apesar do momento extraordinário que vivemos, mais ou menos no mesmo lugar. É perante este sentimento de bloqueio que todos os sinais de que pode realmente haver uma mudança devem ser aproveitados.

     Os que, à esquerda, se limitam a avisar os cidadãos para que não acreditem que alguma coisa pode mudar apenas contribuem para que tudo fique na mesma. Por nós, queremos, perante cada sinal que seja dado no quadro político nacional e europeu, contribuir, sem alimentar falsas ilusões, para a clarificação do que deve ser uma governação à esquerda e para criar as condições políticas necessárias para que ela aconteça.

     À esquerda é necessário que os partidos que nos últimos anos se têm batido pela defesa da Constituição – PCP e BE – compreendam os perigos da desvirtuação de facto da democracia caso a lógica da austeridade se mantenha no próximo ciclo político. Perceber que é o contrato da democracia que está em causa deve chamar as forças de esquerda à responsabilidade: é necessário oferecer ao país uma proposta de transformação real da governação que, não espelhando todo o ideário desses partidos, construa um mandato comum de defesa da justiça social, da democracia e da dignidade.

     No Partido Socialista (PS), no encerramento do último congresso, António Costa fez um discurso percepcionado como sendo mais aberto ao diálogo com os partidos à sua esquerda sobre a construção de soluções políticas para o país. E que, em alguma medida, se afastou do que o PS defendeu noutras ocasiões. Apesar das formulações algo vagas, o líder do PS reconhece que a actual arquitectura do euro não promove os interesses comuns dos seus membros, bem como a necessidade de uma defesa firme de Portugal na Europa, da revalorização do trabalho e da concertação social e de alternativas políticas à actual governação.

     Todos os que se revêem na necessidade de alterar o rumo da governação têm motivos para saudar estes sinais de evolução. Isto não significa, porém, que se possa dar como adquirido que, caso o PS vença as eleições legislativas em 2015, Portugal passará a ser governado segundo opções substancialmente distintas das que têm sido seguidas até aqui. Por dois motivos. Em primeiro lugar, porque há elementos fundamentais para uma mudança real de política que estão ausentes do discurso de António Costa. Em particular, a necessidade de reforçar a defesa do Estado face aos riscos de captura por interesses particulares. Nesta matéria, está quase tudo por fazer no PS. Em segundo lugar, porque algumas das declarações do novo líder socialista são demasiado genéricas ('tretas') para delas podermos inferir compromissos precisos de governação.

     Vale a pena termos presente que o próximo Governo será confrontado com a necessidade de fazer escolhas muito difíceis. Só em circunstâncias extraordinariamente favoráveis seria possível ao Estado português cumprir as regras orçamentais da UE e pagar a dívida nos termos previstos, sem ter de aprofundar a estratégia de austeridade. Seria precisa uma conjugação de condições – crescimento, taxas de juro e saldo orçamental primário – que raríssimas vezes foi conseguida em qualquer país europeu nas últimas décadas. E nunca em países com uma dívida externa superior a 100% do PIB, como é o caso português. Isto admitindo que uma economia altamente endividada, com uma estrutura produtiva muito frágil, que praticamente não cresceu desde 2000 e que enfrenta um cenário de desaceleração económica nos principais parceiros comerciais, conseguirá crescer a uma taxa anual de 3,6% nos próximos anos, como prevê o actual Governo.

      Com grande probabilidade o próximo Governo terá de optar entre pagar a dívida nos termos atualmente previstos e cumprir as regras orçamentais europeias, ou travar a austeridade e a delapidação do Estado social. Ou seja, ao próximo Governo não bastará boa vontade e sensatez para alterar o rumo da governação. Precisará de coragem e de um claro mandato dos cidadãos para fazer escolhas difíceis. Esse mandato não será concedido sem uma muito maior clarificação das medidas concretas que cada partido pretende adoptar. Mas uma maior clarificação sobre os compromissos eleitorais não é suficiente. A história da democracia portuguesa está repleta de exemplos em que os partidos de governo assumem compromissos antes de eleições, que logo abandonam depois de eleitos – ou porque ficam expostos a pressões demasiado fortes, ou porque não têm apoio maioritário na Assembleia da República ou porque assumiram compromissos dos quais não estavam à partida convictos.

     Este é o dilema para cuja resolução nos propomos contribuir. É tempo de proporcionar aos cidadãos a possibilidade de votar numa plataforma eleitoral com programa autónomo e disponível para construir compromissos entre os partidos que defendem a alteração do rumo da governação. Se após as eleições esse programa comum for possível, usaremos a força eleitoral que conseguirmos obter para contribuir para soluções que respondam aos problemas do país. Se tais condições não se verificarem, continuaremos, na oposição, a defender as posições de sempre, convictos de que a austeridade não resolve nenhum dos problemas fundamentais que o país enfrenta.

(-por:  Ana Drago, Daniel Oliveira, Henrique de Sousa, Isabel do Carmo, José Maria Castro Caldas, José Vítor Malheiros, Nuno Serra, Ricardo Paes Mamede, Rogério Moreira, membros da "Fórum Manifesto", 11/12/2014.)



Publicado por Xa2 às 07:33 de 12.12.14 | link do post | comentar |

Responsabilizar e combater os grandes criminosos

Combater a corrupção e a injustiça fiscal  

"Fala-se muito em combate à corrupção, por estes dias. Por causa da prisão do ex-PM Sócrates, da condenação a prisão do ex-líder da bancada do PSD Duarte Lima, das prisões de altos quadros do   Estado indiciados nos "vistos dourados". E por causa do BES, dos submarinos, do BPN, do BPP - estes, casos em que estão em causa montantes astronómicos esbulhados ao Estado (aos cidadãos pagantes) e, singularmente, não há presos...
     Por causa também do Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparência Internacional que posicionou Portugal estagnado entre Chipre e Porto Rico. Porque, embora se multipliquem os casos de corrupção expostos, os portugueses não vêem serem punidos corruptores e corruptos - o que foi confirmado por um relatório da OCDE que põe Portugal no topo dos países onde os grandes subornos no Estado gozam de total impunidade.
      Não faltam oportunidades para reciclar a corrupção com a obsessao austeritária do Governo - dos devedores não importunados do BPN, no BES ainda por avaliar os estragos, nos "vistos dourados", nas privatizações ao desbarato (,nas PPPs, etc). O Governo gaba-se de combater a fuga ao fisco com as facturas exigidas a cabeleireiras e bate-chapas, mas faz aumentar os investimentos de portugueses em paraísos fiscais - só no Luxemburgo entre 2011 e 2013 duplicaram para 14 mil milhões de euros, segundo o FMI.
Para explorar a prisão de José Sócrates, o Primeiro Ministro trouxe de volta a criminalização do enriquecimento ilícito, que o própria coligação enterrou com uma formulação toscamente inconstitucional. Eu, que sempre defendi a consagração na lei do crime de enriquecimento injustificado, penso que o PS deve sem demora apresentar um projecto de lei que o logre, sem inverter o ónus da prova - o que é possível.
    Mas combater a corrupção está para além de mais legislação - como há dias observou António Costa: depende de vontade política. Em todos os azimutes. Desde logo no seio dos próprios partidos políticos e no parlamento - onde é crucial separar os negócios da política, reforçar e controlar incompatibilidades e declarações de interesses. É preciso investir na transparência da administração, na publicitação dos documentos e actos, no escrutínio publico e no apetrechamento e capacitação dos corpos especiais do Estado - como as policias e as magistraturas.
      Nos últimos tempos, a justiça portuguesa conseguiu reunir meios para lançar grandes operações de busca, apesar de patéticos equipamento e condições. Actuou na base de indícios e de informações a que antes não tinha acesso, mas hoje tem. Designadamente sobre contas bancárias e activos transferidos para paraísos fiscais, como a Suíça. A cooperação judicial conseguida decorre de legislação europeia (as directivas contra o branqueamento de capitais e a directiva chamada das poupanças) e também americana: ambas encurralaram a Suíça, forçando-a a cooperar na investigação de crimes fiscais, além dos de corrupção.
      No Congresso do PS eu pedi o compromisso de que "amnistias fiscais nunca mais" - esta é uma questão central não apenas de justiça fiscal, mas também da luta contra a corrupção. Os RERT - Regime Especial de Regularização Tributária, introduzidos pelo governo de Sócrates em 2005 a pretexto de atrair capitais parqueados no exterior, revelaram-se um expediente perverso para capturar o Estado e lavar dinheiro ilicitamente adquirido. Em 2005 e 2010 aplicando uma taxa obscena de apenas 5% sobre os capitais repatriados. Em 2012, graças à investigação Monte Branco, o Governo de Passos Coelho e Portas tinha cerca de 4 mil milhões identificados e detidos por portugueses na Suíça e noutros paraísos fiscais. Podia ter accionado mecanismos de confisco ou taxas brutais de imposto, tal como aplicou à classe média em Portugal : mas preferiu subir a taxa para uns módicos 7,5 % e foi mais longe na perfídia ao serviço de corruptos e grandes criminosos fiscais - branqueou-lhes dinheiro e crimes, sem obrigar, sequer, ao repatriamento dos capitais.
    A prisão do ex-Primeiro Ministro José Sócrates abalou o PS e o país e vai afectar os tempos à nossa frente, para além das legislativas. Se José Sócrates estiver inocente ou não for sequer acusado, enfrentaremos o descrédito, o descalabro, no sistema de Justiça: torna-se mais premente e profunda a reforma a fazer pelo próximo Governo. Se Sócrates for culpado e a justiça for capaz de o provar, o PS, por muito que isso custe a muitos, terá de exigir punição exemplar - não apenas porque ser antigo PM tem de ser causa de agravamento da culpa, mas porque terão sido traídos o próprio PS e os portugueses.
     Seja qual for o cenário, ao PS cabe de tomar a iniciativa, assumir compromissos para o futuro e apresentar propostas que desde já confrontem o Governo com as suas responsabilidades no combate à corrupção, incluindo através do confisco em favor do Estado dos proventos da corrupção e da criminalidade fiscal conexa.
      Termino com uma pergunta que tem a ver com aquilo de que falo:
- o MNE anuncia uma visita a Luanda em breve: vai instar o Presidente José Eduardo dos Santos a cumprir a garantia firme definitiva e irrevogável que prestou ao BESA?"
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Saque fiscal supera objectivos  (-por OCastendo, 15/12/2014)

Euro 2013

  • O Estado arrecadou mais de 30 mil milhões de euros em impostos até Outubro, ou seja, mais quase dois mil milhões de euros do que recebeu no mesmo período de 2013.
  • Segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), divulgados dia 25, a receita fiscal líquida acumulada cresceu 6,8 por cento face a 2013, ultrapassando o objectivo previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
  • O imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foi o que mais subiu, com receitas 10,8 por cento superiores às do período homólogo. Inversamente, a tributação dos lucros das empresas (IRC) diminuiu 3,9 por cento.
  • Os impostos sobre o consumo também aumentaram, em particular o IVA (+7,2%), seguido do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto do Selo.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 11.12.14 | link do post | comentar |

Contra o comércio livre, neoliberalismo, globalização e elites traidoras

    Contra o comércio livre    (-por J.Bateira, 4/12/2014, Ladrões de B)

 . (Está traduzido para português sob o título As Nações Hipócritas )

A propósito do debate (aqui e aqui) sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA (em inglês TTIP), convém lembrar que no comércio extracomunitário, como nas demais políticas, a UE adopta os princípios do neoliberalismo como se fossem teoria económica rigorosa e inquestionável. Por isso, vale a pena ler um texto didático em que são resumidos alguns argumentos contra o comércio livre.   De seguida, a tradução de alguns parágrafos desse texto alinhados por mim.

    David Ricardo assumia que o capital não tinha mobilidade. Se não estava a ser plenamente utilizado na produção de alguma coisa, seria transferido para a produção de outra coisa no mesmo país. Não seria usado para criar empregos noutro país. No presente sistema, com a mobilidade do capital, não há razão para empregar tanto o capital como o trabalho no país de origem se for possível obter maiores lucros noutro sítio. Neste caso, o comércio livre pode conduzir a uma efectiva perda de empregos.  

        Um argumento frequente a favor do comércio livre é o de que ele permite a produção de bens de consumo mais baratos, o que melhora a situação do país, mesmo considerando o custo da transferência de empregos para outros países. Isto é verdade apenas marginalmente. A maior parte da redução dos custos na produção dos bens importados é apropriada como lucros adicionais, não é passada ao consumidor. A redução do emprego significa que algumas pessoas perdem tudo imediatamente: aqueles que não encontram um novo emprego e os que apenas conseguem arranjar um emprego no sector dos serviços de baixos salários. Mas mesmo os que mantêm o emprego são prejudicados se o comércio [associado à deslocalização] significa uma perda do poder negocial do trabalho e a estagnação dos salários (daí a inexistência de um aumento significativo do salário mediano desde aproximadamente meados dos anos setenta).

        A renúncia aos direitos aduaneiros e controlo do comércio é uma forma de traição das elites que possuem capital para aplicar no exterior, em detrimento do resto da população do seu país.  Se noutro país há salários mais baixos, menores exigências ambientais, condições de trabalho dramaticamente inseguras e opressivas, isto é uma vantagem para esse país, e também para alguns [as elites] dentro do país em desvantagem.   A resposta tradicional costuma ser:   “claro, podem fazer isso, mas se o fizerem, aplicaremos aos produtos desses países tarifas compensatórias.”   Os acordos de comércio livre, ao assumirem que é possível aplicar outras medidas por fora, acabam por forçar práticas de recurso (manipulação da taxa de câmbio) que, além de imperfeitas, em vez de gerarem receitas para o Estado implicam custos.

        Qualquer nação maior que uma cidade-Estado, com excepção da Rússia, industrializou-se com a protecção de algum tipo de barreiras aduaneiras, o que inclui os EUA, Japão, Grã-Bretanha e China. Com isto não se pretende dizer que o comércio é sempre mau, apenas que é importante e deve ser sempre gerido.   Tal como é indesejável que os preços de matérias-primas exportadas valorizem a moeda, ao ponto dos produtos manufacturados do país se tornarem não-competitivos, também não é desejável que pelo comércio se destrua a autossuficiência alimentar ou se amarre o país a uma especialização produtiva de baixo valor acrescentado.   Se a Coreia do Sul e o Japão tivessem seguido os conselhos dos economistas ocidentais, como recordou Ha-Joon Chang, ainda hoje produziriam sobretudo seda e arroz, as produções em que tinham uma vantagem:  não produziriam alguns dos melhores carros do mundo, precisamente aquilo em que os EUA tinham uma vantagem comparada.



Publicado por Xa2 às 10:00 de 07.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Necessárias "reformas estruturais" -vs- novilíngua neoliberal e totalizadora

"Aproxima-se uma tempestade de silêncio". 

..., o tempo presente é um tempo de silêncios insuportáveis. Por vezes, esses silêncios até são cheios de palavras, mas palavras como ruídos, palavras como obstáculos a pensar, palavras para nos entreter e desviar o olhar. Vivemos um tempo em que o "pensamento único" deixa que todos falem, mas usa os mais variados truques para que as nossas palavras sejam enredadas nas malhas dos pré-juízos. E, por vezes, reage-se a isso caindo na armadilha, quer dizer, posicionando-nos "contra" mas aceitando as apropriações de significado que os ideólogos da situação tecem como labirintos.
      É por isso que é necessário dar um combate ideológico: de ideias, de valores, de princípios. E aplicar no concreto essas ideias.     Isso passa, nomeadamente, por quebrar a captura que a direita fez de certos conceitos. Exemplo: "reformas estruturais".
      Desse ponto de vista, há uma passagem muito interessante de um discurso* que ouvi hoje. Vou citar:
O conceito de “reformas estruturais” está gasto e desvirtuado pelo abuso da direita, que o limitou às reformas de desregulamentação do mercado de trabalho e às privatizações. Mas são necessárias reformas que ataquem os reais bloqueios estruturais, que variam de país para país e que podem e devem ser identificados para, numa base até contratual, poderem ser atacados com apoio do financiamento comunitário.
    No caso português, a melhoria da inserção nas redes globais das comunicações e da energia, o reforço da investigação científica, da inovação, da formação profissional, da educação, a simplificação administrativa e a celeridade da justiça, são as verdadeiras “reformas estruturais” que são necessárias.
     É urgente disponibilizar uma maior componente do Orçamento Comunitário para o apoio às reformas que melhorem a competitividade estrutural permitindo retomar a convergência e a coesão.   Portugal tem de poder contratualizar com a União Europeia os recursos comunitários disponíveis designadamente nesta área da Educação, Inovação e Ciência.   Todos podemos reconhecer que após um pograma de ajustamento como aquele que vivemos em Portugal, e pelo qual estão a passar outros países da zona euro, o único caminho para um crescimento sustentável passa pelo reforço de medidas de convergência e de coesão (na U.E.) e é nessa perspetiva que o investimento na educação e no emprego tem de ser analisado.
     Isto parece-me importante:    não podemos deixar que os nossos interesses sejam preteridos com recurso a uma apropriação ideológica, pela direita, do conceito de reformas estruturais.    Não podemos aceitar as privatizações tresloucadas, nem o ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores, só porque essas políticas vêm embrulhadas num discurso papagueado pelos próceres do pensamento único.   Mas também não podemos deixar de ver que há reformas necessárias.   Temos, então, de desentranhar as reformas estruturais dessa ideologia do mercado selvagem que não cura dos direitos dos cidadão.
Também por aqui encontraremos o nosso caminho para não sermos engolidos pela "tempestade de silêncio".
(* a longa citação acima é do discurso de António Costa, na abertura da conferência da Aliança Progressista, a decorrer em Lisboa com participantes de todos os continentes, sobre o tema Trabalho Decente e Educação Investir na Igualdade de Oportunidades para Tod@.)
 
------ Só  por  existir ...   (por CRG,365forte)
 "Nas reformas estruturais não há esquerda nem direita - há bom e mau Governo" - Passos Coelho.

     Nesta frase o Primeiro-Ministro procura apelar ao sentimento popular "porque-é-que-simplesmente-não-se-entendem" de "neutralidade e bondade das políticas" que correspondem a uma "solução única" e, na maioria dos casos, "inevitável" aos problemas que surgem.

    (Idem para falácia da defesa do «voto útil»,  dum governo de «unidade nacional», etc ... pois existem outros caminhos, outros métodos, alternativas, ... mesmo que pouco divulgadas e vilipendiadas ou mal carimbadas como "radicais" e "perigosas", pelo centrão conservador/direita).

    Se tal possibilidade é dificilmente obtida em decisões políticas "correntes", essa torna-se impossível ao tratar-se de reformas estruturais, uma vez que estas contendem com sociedade que se deseja construir e como tal implicam visões díspares consoante a ideologia de cada um.

    Mas esta frase do Passos Coelho demonstra também, o que é ainda mais preocupante, uma ideia de sociedade - que não é exclusivo dele nem da sua área política - como um elemento orgânico com um objectivo para o qual todos devem contribuir e cuja política é definida por técnicos, em oposição a uma de interesses e expectativas conflituantes e na maior parte dos casos inconciliáveis.

    Sucede que esta primeira visão acaba, na sua sequência natural, por resultar numa sociedade totalizante, de conformismo e resignação, porém ao mesmo tempo aliciante dado que, conforme alertou Havel, há tendência natural de “cada pessoa, de alguma forma, sucumbir a uma profana banalização da sua humanidade inerente, e ao utilitarismo. Em todos nós há alguma vontade de fundir com a multidão anónima e fluir confortavelmente junto com ela descendo o rio de pseudo-vida. Isto é muito mais do que um simples conflito entre duas identidades. É algo muito pior: é um desafio para a própria noção de identidade própria”.

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Publicado por Xa2 às 13:10 de 06.12.14 | link do post | comentar |

Desgoverno direita neoliberal contra concorrência pública e RTP

 O "Tribunal Constitucional" da RTP     (-por josé simões, derTerrorist)

     Descontando aquela parte do Conselho Geral Independente da RTP ser de nomeação governamental [do Governo que acha que os juízes do Tribunal Constitucional devem corresponder aos anseios da maioria que os nomeou], em alternativa à nomeação por dois terços da Assembleia da República, "o que não garantia pessoas genuinamente independentes mas antes pessoas de nomeação multipartidária" [não, não estou a gozar], não percebo como é que no affair Liga dos Campeões aparece sempre, mas sempre, em letras gordas os 18 milhões de euros pagos pela RTP e nunca, mas nunca, o quanto a empresa vai ganhar em audiências, as previsões das receitas com a publicidade e com os direitos de retransmissão e resumos, como se Alberto da Ponte, que era o melhor gestor do mundo e arredores, apesar de ter passado a vida a vender Heineken e Schweppes, passasse, em menos de um fósforo, a gestor incompetente e irresponsável.
     A ideia não é ter um serviço público de televisão, com qualidade, uma empresa sustentável e competitiva, a ideia é destruir e desmantelar a RTP para dar margem e receita às televisões privadas.

 -----  A incompetência e o fanatismo ideológico que nos (des)governa

O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.  O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.

 -------------   Tudo resumido

E se dúvidas ainda houvesse, a RTP não é para ser financeiramente equilibrada e sustentável, o serviço público de televisão nunca foi uma variável da equação, a RTP  (TV pública) é para desmantelar e destruir, sair da frente e não atrapalhar [por concorrer em pé de igualdade com] as televisões privadas. A verdadeira face do Governo da direita, eleito em eleições livres e democráticas: ao serviço dos interesses privados em prejuízo do interesse público.

«Governo aceita demissão de Alberto da Ponte da RTP»

-------------    A RTP tem razão.    
      (Futebol da) Champions League no Top das generalistas (RTP1, SIC, TVI) e (folhetim/'circo' da Justiça/'jornalismo'-) Sócrates no top das TVs por cabo (canais pagos).
     Agora à justiça o que cabe à justiça: prender um dirigente socialista por semana para não prejudicar muito a recuperação da RTP e dos grupos de media.
     Ao Povo compete ser ordeiro e sereno. E não sair de casa para não estragar as audiências.
Media, Justiça e Povo. A tríade da mediocracia poortuguesa .  - Joe Strummer



Publicado por Xa2 às 12:37 de 06.12.14 | link do post | comentar |

Destruir países com demagogia e apoios facciosos

NÓS AMÁVAMOS A AMÉRICA  -  As ilusões perdidas dum russo da geração de 90.

 
Nós amávamos a América. É verdade, eu lembro-me. Quando éramos adolescentes, crescendo nos anos 90, a maioria dos meus amigos da mesma idade nem sequer questionava a sua atitude para com a civilização ocidental. Era o máximo, como poderia ser de outra forma?
    Ao contrário dos nossos avós, e até mesmo dos pais, nós não pensávamos na implosão da URSS - a "maior catástrofe geopolítica do século XX" - como um desastre. Para nós, era o início de uma longa jornada. Finalmente, íamos sair da concha soviética para o grande mundo - fixe e sem limites.
   O primeiro golpe sério na nossa orientação pró-ocidental foi o Kosovo. Foi um choque; os nossos óculos cor de rosa foram quebrados em pedaços. O bombardeamento de Belgrado foi, para minha geração, como os ataques do 9/11 para os americanos. A nossa visão do mundo girou 180 graus.
   Depois foi o Iraque, o Afeganistão, a separação final do Kosovo, a "Primavera Árabe", a Líbia, a Síria - tudo isso foi surpreendente, mas ainda não um tremor de terra.
   Mas com o Euro Maidan (Kiev, Ucrânia) e a subsequente e feroz guerra civil tudo ficou claro: "o processo democrático" - desprovido de regras e lançado em território inimigo - não é um brinquedo geopolítico, mas uma verdadeira arma de destruição maciça. É o único tipo de arma que pode ser usado contra um Estado com armas nucleares.
      É muito simples:   quando alguém apertar o botão e enviar um míssil nuclear através do oceano, vai certamente receber um idêntico de volta.   Mas quando semeia o caos em território inimigo, não é o culpado. Agressão? Que agressão ?! Este é um processo democrático natural! O eterno desejo das pessoas pela liberdade!
     Vemos o sangue e os crimes de guerra, os corpos de mulheres e crianças, um país inteiro (Ucrânia) a precipitar-se de volta para a década de 40 - e o mundo ocidental, que nós tanto amávamos, assegura-nos que nada disso está acontecendo.
     A cultura que nos trouxe Jim Morrison, Mark Knopfler, e os Beatles, não vê o que se está a passar. Os descendentes e os próprios participantes de Woodstock, os velhos hippies que tanto cantavam "All you need is love", também não vêem. Mesmo os atenciosos alemães da geração do pós-guerra que tentou penitenciar-se pelos pecados de seus pais, não vêem nada.
     Há vinte anos atrás, não fomos derrotados. Nós rendemo-nos. Não perdemos militarmente, mas culturalmente. Nós só queríamos ser como vocês. O rock-n-roll fez mais do que todas as ogivas nucleares. Hollywood era mais forte que as ameaças e ultimatos. O rugido das Harley-Davidsons durante a Guerra Fria soava mais alto do que o estrépito dos caças e dos bombardeiros.
     Vocês América eram um país fixe. Bom, vocês tinham Hiroshima, o Vietnam, o KKK e um armário cheio de outros esqueletos, como qualquer império. Mas, durante um tempo, toda essa porcaria não alcançou a massa crítica que transforma o vinho em vinagre.
     Agora estão a desperdiçar o vosso principal activo - a superioridade moral. Activo que uma vez perdido não pode ser restaurado.
    Vocês estão a começar a morrer lentamente, América. E se pensam que isso me faz feliz, estão enganados. Uma grande mudança de épocas é sempre acompanhada por grandes derramamentos de sangue, e eu não gosto de sangue. Nós, as pessoas que já passaram pelo pôr do sol do nosso império, podíamos até explicar o que vocês estão a fazer de errado. Mas não vamos explicar. Adivinhem vocês mesmos.
     --- Dmitry Sokolov-Mitrich, jornalista russo.  (Extractos dum texto em Inglês, que pode ler integralmente aqui: http://bit.ly/1Ba2JXe )


Publicado por Xa2 às 07:33 de 05.12.14 | link do post | comentar |

Fundos europeus (e 'troika' disfarçada): ilusões e desgraças
 
Portugal pode receber da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, contados teoricamente desde janeiro passado, cerca de 25,8 mil milhões de euros. Entretanto, o sr. Juncker anunciou esta semana que a UE vai reunir 315 mil milhões de euros para um novo fundo europeu para o Investimento Estratégico. Neste cenário, com um país anestesiado por sucessivos casos de negócios sujos e fraudes, casos de perda de memória de governantes ou de suspeita de corrupção, o Governo acelera a sementeira de ilusões junto do povo.

   Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam.   Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram.   Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais.   Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo.    Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.

     Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego.   Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões.   O que significam alguns milhares de milhões em sete anos?   O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.

    O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados.    Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.

Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.

    O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos?   Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.

    Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).

    Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.

       Exijamos ética, transparência e verdade.

  (-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN) 



Publicado por Xa2 às 07:22 de 04.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Direito ao trabalho com qualidade
DIREITO AO TRABALHO (3ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (4ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (5ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (6ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (7ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (8ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (9ª parte)

DIREITO AO TRABALHO (10ª Parte). Reordenamento do Tempo de Trabalho. A última parte deste dossier sobre o direito ao trabalho trata do reordenamento do tempo de trabalho enquanto instrumento de…

 ---- Ler mais em: http://www.revistarubra.org/  



Publicado por Xa2 às 07:44 de 03.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Portugueses: - E agora ?!

 1º de Dezembro1º de Dezembro de 1640 - Lisboa - Portugal 

 (-via  LNT  [0.326/2014]-ABarbearia do Sr.L. : Já fui feliz aqui [ MCDLVIII ] )
---------
---  Feriados e traidores, desgovernantes, fantoches, maiorais, incapazes, serviçais, ...
---  e os outros, suas apreciações, organizações, actos e propostas (alternativas ou ...)...
---  ou  o  simples comodismo, abstenção e alienação.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 02.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Vender e corromper o Estado, a administração, valores e pessoas

O  Estado  corrupto     (-por OJumento, 28/11/2014)

 Enquanto o MP desenvolve a sua caça às bruxas tentando encontrar crimes de corrupção que fundamentem as muitas acusações que já fez contar numa comunicação cujos jornalistas assumiram o estatuto de jurados do auto de fé que vai decorrendo ao sabor das manipulações da informação e da comunicação social a que insistimos em designar por violações do segredo de justiça, vale a pena discutir a corrupção à luz do processo "labirinto" ('vistos gold' ou do mega 'BES/GES', do 'BPN', 'submarinos e pandur', 'PPPs', ...).
     Não porque se considere o processo concluído, assente em provas confiáveis e já devidamente julgado, mas porque por aquilo que se soube e pela própria natureza dos vistos gold este processo pôs em evidência a natureza corrupta do nosso Estado e do estado a que chegaram os mecanismos de controlo político (governativo/partidário e,  indirectamente, dos grandes grupos económicos, financeiros, soc.advogados, 'lojas', 'capelas', 'ordens', 'baronias' e oligarquias) do exercício das (altas) funções da Administração Pública (e nas fundações, institutos, agências, empresas públicas ou participadas, subsidiadas, isentadas, concessionárias e/ou com aberrantes rendas, 'tachos' e privilégios vários).
     Quando um Estado governo monta um esquema através do qual a troco de dinheiro dá vistos especiais a portadores de dinheiro cuja origem não se discute que desta forma podem ir residir para outros países da EU onde teriam dificuldades em estabelecer-se não estamos perante a criação de um esquema nacional e nacionalista de corrupção? A verdade é que um estrangeiro honesto que trabalhe espera anos por um visto e um qualquer general ou negociante chinês consegue-o a troco de uma choruda quantia. E qual é a argumentação em favor do esquema? Igual a de muito bom corrupto, que dá muito dinheiro e que os outros também o fazem.
      Quando os políticos, em vez de criarem mecanismos legais transparentes e iguais para todos os cidadãos, telefonam aos altos dirigentes do Estado mandando-os agilizar procedimentos em relação a determinadas empresas ou cidadãos, sem o assumirem em público, sem o fazerem por escrito e sem darem a cara na hora dos problemas, não estamos a escancarar a porta para tudo e mais alguma coisa? Consta que o ex-director do SEF disse que os governantes lhe deram instruções para agilizar os procedimentos, mas não consta que algum político tenha dado a cara, que tais instruções tenham sido assumidas por escrito ou que algum governante tenha sido interrogado.
      A Administração Pública (e o país) há muito que está nas mãos dos aparelhos partidários (de quem os controla e compra) e nos anos 80 ficaram célebres as grandiosas cerimónias de exibição colectiva dos novos militantes do partido, a maior parte dos quais tinha acedido a lugares de chefia do Estado graça ao empurrão da máquina partidária. Contam-se pelos dedos os altos responsáveis da Administração Pública que não tenham contado com influência partidária na sua nomeação ou que tenham coragem de dizer não a um governante invocando princípios legais. O Estado está cheio de gente fraca que chegou aos mais altos cargos por isso mesmo, porque dá jeito serem fracos (com os fortes e fortes com os fracos).
     Para encobrir esta pouca vergonha têm sido inventado concursos para que os políticos possam dizer, como o tentou fazer a ministra da Justiça em relação ao senhor dos registos que nada tinha que ver com as nomeações. A verdade é que mais de 90% dos dirigentes do Estado escolhidos por concurso são os do costume, são os que já lá estavam. Não faltam concursos onde na primeira volta só aparece um concorrente porque ou por medo, ou por desprezo ninguém concorre contra o “candidato do regime”. São concursos com transparência muito limitada, não se sabe quem chumba, os fundamentos das escolhas ficam escondidos.
    Fala-se muito de combater a corrupção, talvez não fosse má ideia começar pela modernização do Estado, pela adopção de procedimentos transparentes, por promover uma administração independente dos governos e dos aparelhos partidários.
 
      PS: Hoje ia caindo quando soube que o P.R./Cavaco Silva deu como argumento para as vantagens de investir em Portugal o facto de termos mulheres bonitas (e comparadas a cavalos brr!!).   Estaria Cavaco a vender o país por ter paisagens femininas bonitas ou Portugal vai ser invadido por investidores do Dubai em busca das tais mulheres bonitas que tornam Portugal um país atractivo para quem tem dinheiro?   É evidente que estes argumentos da nossa diplomacia económica não reflectem qualquer corrupção de valores, só que até parece.   De repente lembrei-me da famosa fruta do Caso Apito Dourado.  A partir de agora se algum árabe rico se lembrar de mandar um piropo ou de fazer uma proposta à esposa ou à filha bonita devemos fazer um sorriso de gratidão, pois seguiram a sugestão de C.S. e como trouxeram dinheiro para o país devemos ficar-lhes gratos (e ... !! )


Publicado por Xa2 às 07:02 de 01.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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