Degradação da Política, do Estado, da Economia... e 'gestores' e reguladores

------ Degradação da política e do Estado

 ?!!   (J.P. Pereira no Público de 5/11/2016, via Entre as brumas...):
     «O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário. (…)
     O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência (e transparência). Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato (e nepotismo, directo ou cruzado). Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.
     O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.
     O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções (sociais, concorrenciais, de referência,...) em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se. (…)
     Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração? É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas? (…)
     Coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.» 
 
-----  Discurso de R.Gonçalves, ex-deputado PS, corajoso e sem rodeios...:   ---http://mediaserver4.rr.pt/newrr/discurso_ricardo_goncalves37714137.mp4
 
-----  10 motivos porque não gosto de certo tipo de gestores (OJumento, 29/11/2016)

     Espero que Paulo Macedo não chegue a presidente da CGD, não me parece que seja a pessoa indicada para o cargo, além de não ter nem o currículo, nem as habilitações ou mesmo a independência para o exercício do cargo. Pessoalmente tenho dez bons motivos para não simpatizar com essa personagem, aliás, além de não simpatizar tenho muito desprezo pela mesma:

     1. As habilitações:    O percurso académico de Paulo Macedo não está à altura da gestão de uma Caixa Geral de Depósitos, não é uma passagem pela área fiscal e pouco mais que o habilita a administrar um grande banco. 
     2. Os falsos sucessos:    Apesar de, enquanto gestor da DGCI, ter sido um dos beneficiários dos grandes investimentos feitos na informatização da máquina fiscal, beneficiando da gestão dos seus antecessores e dos investimentos que estes mobilizaram, é mentira que Paulo Macedo tenha sido o melhor director-geral dos impostos, dos últimos anos.
     Avaliando os resultados dos últimos quatro diretores-gerais, Paulo Macedo ficaria na terceira posição, com piores resultados do que um dos antecessores, o Dr. Nunes dos Reis, e do seu sucessor Prof. Azevedo Pereira. Paulo Macedo só apresentou melhores resultados do que o seu antecessor, um senhor que foi notícia por estar a fazer o doutoramento ao mesmo tempo que desempenhava as funções de diretor-geral.
     3.O gestor que nada muda (ou que muda tudo para "deixar a sua marca" e 'rebenta a casa'):    Tirando uma sessão em que Paulo Macedo pôs todas as chefias da DGCI tocar uma corneta de plástico, nada de significativo deixou, não mudou chefias, não mudou modelos de organização e não mudou modelos de gestão. Aproveitou os resultados e publicitou-os, aproveitando a boa imprensa de alguém que pertencia a uma instituição com um grande orçamento publicitário.
     4.O especialista em propaganda (ou de marketing, spin, agências de imagem e comunicação):      Paulo Macedo transformava diariamente tudo o que a DGCI cobrava em sucessos pessoais, como se no passado nada fosse feito. Para além de contar com uma rede preciosa de amigos, tirava partido da boa imprensa do BCP para fazer passar sucessos atrás de sucessos. Muitas vezes os mesmos resultados eram publicitados na comunicação social apresentados de formas diferentes, para multiplicar o impacto. Os seus anos de DGCI foram uma intoxicação permanente da comunicação social, aliás, vimos o mesmo na saúde nos seus tempos.
     5. As ligações à Opus Dei (ou à maçonaria ou outros lóbis) :    A confirmar-se a possibilidade de ter ligações à Opus Dei pode questionar-se a isenção na liderança de um banco público. Recorde-se a importância dada por aquela organização à gestão do poder e, em particular, ao poder financeiro, importância que ficou evidente no seu envolvimento com o BCP. A Opus Dei tem grandes interesses económicos e na liderança de muitas instituições empresariais estão homens promovidos por aquela organização religiosa semi-secreta.
     6. As ligações à direita (ou ao centrão/arco do poder, nacional ou externo):     Sem militância conhecida são óbvias as suas relações com o PSD, a cujo governo pertenceu, onde foi um ministro da Saúde que procurou o sucesso com aumentos gratuitos do horário de trabalho e encerramentos de serviços. (ou cortes no pessoal, congelamento de remunerações, recurso a precários e 'outsourcings', para amigos...)
     7. A proximidade ao homem de Oliveira e Costa (ou aos 'facilitadores' de negócios):     Na DGCI tinha como um dos homens mais próximos um braço direito de Dias Loureiro a quem se juntou para promover a perseguição deste blogue, incomodado por críticas e convencido, ainda que sem qualquer prova ou fundamento, de que aqueles que ele pensava serem autores deste blogue teriam sido responsáveis por violações do sigilo fiscal em relação a factos contributivos da sua responsabilidade.
     8. O lado manhoso :     Uma pequena história ilustra o lado humano de Paulo Macedo. A determinada altura convidou Jorge Sampaio, então Presidente da República, para estar presente num seminário por ele organizado, certamente para engrandecer a sua imagem junto da comunicação social. Alguém foi perguntar a um ex-diretor-geral se já algum presidente tinha visitado a DGCI. Foi informado que o mesmo Jorge Sampaio havia inaugurado as novas instalações do serviço de finanças de Serpa. O resultado foi um comunicado informando que pela primeira vez um Presidente da República tinha estado presente num seminário da DGCI.
     9. O trabalho alheio:     Apesar de tantos elogios pelo seu trabalho da sua boca nunca se ouviu a atribuição dos resultados aos esforços de alguns, muitos poucos. Em vez disso, optou por agradecer a Deus e promoveu uma missa de acção de graças, nas Sé de Lisboa, para que os funcionários pudessem agradecer a Deus pelos resultados. Digamos que os funcionários da DGCI e principalmente os que contribuíram para os seus inúmeros comunicados de imprensa, ficaram com a bênção do padre, Paulo Macedo ficou com a fama e o proveito.
   10. As perseguições (ou assédios e despedimentos, versus nepotismo e promoção de 'especiais'):    A crer nas notícias que foram publicadas na comunicação social as perseguições atrás referidas chegaram ao ponto da IGF ter vasculhado os e-mails de todos os funcionários em busca de e-mails trocados entre funcionários e jornalistas. Nunca se soube o que fez Paulo Macedo aos resultados dessas investigações.
              O país está a assistir a um forte campanha para colocar Paulo Macedo na CGD, como se este fosse a última Coca-Cola do deserto. Quem estará por detrás desta campanha, o próprio Paulo Macedo ou outros interesses apostados em tomar conta da CGD? (tal como fizeram com o Montepio Geral e outras instituições não privadas?)
------ [ Neste texto podem colocar outras situações(...) ou outro nome de 'grande' gestor/administrador  ou simplesmente aplique-se a muitos dirigentes/chefias ...  e lembrem-se daquele que afundou a PT mas antes até ganhou prémio de melhor CEO/gestor do ano e da Europa, e condecoração,  para além dos 'benefícios', salários e prémios milionários !!...  Não esquecer que, também na administração pública e entidades para-públicas, mais do que "reformas" ('estruturais' / neoliberais) há ainda muito a fazer relativamente a transparência, concursos, simplificação ('kiss') e melhorias da organização em geral. ]
 
 ------- A    genética das 'nossas'  empresas e dos 'nossos'  empresários   (-OJumento, 14/12/2016)

.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado.    Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações. 

    O grande motor da competitividade reside na capacidade e vontade dos empresários e dos gestores, são eles que se adaptam a novas circunstancias, que buscam novos mercados, que promovem a inovação para ganhar novos clientes, que estimulam os seus trabalhadores a serem mais produtivos, que promovem a inovação tecnológica, que buscam os investidores que apostam em soluções mais sofisticadas.
    Se criamos um ambiente social, laboral, fiscal, económico, político e cultural em vez de termos empresários e empresas competitivas teremos empresários e empresas geneticamente fracas. Em vez de procurarem soluções competitivas exigem que os Estado lhes garanta a competitividade, em vez de competirem em conformidade com as regras do mercado preferem o jogo sujo da evasão fiscal e da corrupção, em vez de trabalhadores qualificados e motivados preferem trabalhadores submissos e baratos.
    Uma empresa que recorre facilmente a esquemas de evasão fiscal não valoriza os estímulos fiscais, uma empresa que não declara os seus trabalhadores pouca importância dá às reformas laborais, uma empresa que recorre à corrupção para ganhar contratos com o Estado ou com outras empresas pouco aposta na qualidade ou na eficiência dos seus processos produtivas, uma empresa que vive de expedientes judiciais e de créditos concedidos de forma pouco clara não precisa de ter rigor na forma como aplica o dinheiro.
    Nas últimas décadas o país criou (/manteve) uma geração de empresas e de empresários sem qualidade genética e de pouco servem as políticas governamentais. Depois de décadas de subsídios a tudo e mais alguma coisa, dos mais variados programas de incentivos fiscais e de tudo o mais, uma boa parte das nossas empresas está insolvente, não são competitivas. Não estão doentes, são deficientes.
     É hora de os governos fazerem uma abordagem diferente das políticas económicas, preocupando-se não apenas com os resultados das empresas, mas principalmente com a qualidade genética das empresas e empresários que são criados (, com a sua capacidade e responsabilização).
 
-----( Reguladores da Economia)   Arrasem-se?  (-


Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Que futuro político-económico? U.E., Portugal, França, Itália, Alem ...

Quem  manda  mesmo  aqui ?   (- por J.Rodrigues, 10/12/2016, Ladrões de B.)

 Em Novembro de 2013, queixava-me do seguinte: durante meses a fio tivemos de suportar os euro-iludidos com a narrativa das eleições alemãs; aguentem, depois é que pode começar a mudança na Europa, diziam.
   Agora, em final de 2016, falta menos de um ano para as novas eleições legislativas alemãs e já recomeçou o discurso aparentemente euro-iludido: aguardemos por 2017, diz-se, então as coisas podem começar a mudar depois das eleições alemãs; por exemplo, no que à renegociação da dívida diz respeito.
    Nada mudará para melhor pela Alemanha, claro, dado o consenso ordoliberal entranhado numa potência credora: a renegociação da dívida é sempre para ir sendo feita nos tempos e nos termos dos credores, para ir sendo usada como instrumento de condicionalidade política, garantindo a neoliberalização das economias políticas nacionais periféricas, sobretudo no campo onde quase tudo se decide, o das relações laborais, ou seja, garantindo custos salariais, directos e indirectos, relativamente baixos para os capitais que circulam por aí a partir do centro.
    A Grécia, em greve geral esta semana contra este regime externo e os seus executantes internos, aí está a ilustrar pela enésima vez a economia política europeia da dívida. O eco de Bruxelas cá no burgo, também conhecido pelo nome de Conselho das Finanças Públicas, também confirma à sua ideológica maneira isto.
    E como isto está tudo ligado, não causará admiração que um governo que não quer tomar qualquer iniciativa na área da dívida, com receio das implicações de tal acto de desobediência em termos da pertença a uma zona monetária disfuncional, seja também um governo que, pelos vistos, não quer mexer nas regras laborais regressivas herdadas da troika e do seu espírito nos anos anteriores à agressão externa, em particular na área onde as vitórias de classe foram mais fortes: a destruição da contratação colectiva.  Se isto se confirmar, a política de um governo apoiado pelas esquerdas será apenas um momento temporário de travagem do tal comboio rumo ao abismo.
    Na melhor das hipóteses, tal dever-se-á ao facto de não se querer afrontar o eixo Bruxelas-Frankfurt numa área que este segue com particular atenção. Não preciso de dizer mais nada sobre a natureza da integração europeia e das suas instituições de suporte. Já só não vê, quem não quer mesmo ver. Sejamos francos: o aprofundamento da crise de legitimação destas instituições controladas pela grande potência da zona, fruto do agudizar das contradicções que lhe são inerentes, é uma condição necessária, se bem que obviamente não suficiente, para mudar as regras viciadas deste jogo e para dar mais margem de manobra aos governos democráticos nacionais das periferias.
 

 Que futuro para Portugal ?  Que futuro para a UE ?  (-por Jorge Bateira, 28/11/2016, Ladrões de B.)

 
Para quem não pôde participar nos debates de Almada (18 Nov.) e Lisboa (19 Nov.) aqui fica um resumo. Na encruzilhada em que nos encontramos, a pergunta crucial a que não podemos fugir é esta: o que fazer a seguir?
     Estaremos a chegar ao fim da época neoliberal do capitalismo? Mark Blyth defende que sim e afirma que vem aí uma época de neonacionalismo.
(outros dizem que será neo-feudalismo e neo-imperialismo de empresas transnacionais ... mas,  porque não aprofundar/ desenvolver o cooperativismo ?)
          Laços  ?    (-J.Rodrigues, 29/11/2016, Ladrões de B.)
  Em entrevista ontem ao Público, F.Medina (pres. da CMLisboa) defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. (...)
    No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.
     Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política.  (...)
     A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D.     Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.
     Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...
 
------   França: infelizmente, é isto    (-J.Lopes, 29/11/2016, Entre as brumas ...)
Gauche : les ir-res-pon-sa-bles.

----- Vai ganhar as primárias da esquerda francesa  (G.Silva, 28/11/2016, 4Rep.)

«Nunca nenhum candidato [Fillon, centro-direita] foi tão longe na submissão às exigências ultraliberais da União Europeia”, afirmou Marine Le Pen (FN, extrema direita), criticando os cortes propostos de 500 mil funcionários públicos, a subida do IVA, a redução das prestações sociais. Para combater o candidato da direita, a FN está a apoiar-se no seu programa económico eurocéptico, anti-globalização e intervencionista (*).

-----Quando a  Itália  treme    (-por V. Moreira, 5/12/2016, CausaNossa)

    1. Não tem razão L.A.-C. quando escreve que imputei aos eleitores italianos, e não aos governantes, a culpa por o referendo constitucional ter sido indevidamente transformado num plebiscito ao Governo.     Na verdade, o que defendi foi que referendos como este - que pedia aos cidadãos uma decisão sobre dezenas de alterações à Constituição, inacessíveis ao cidadão comum, numa situação de grande insatisfação em relação ao Governo  - não deviam ser convocados, o que obviamente é antes de mais uma crítica ao primeiro-ministro italiano.        Além do mais, um dos traços dos referendos é que eles tendem a só poder ser revertidos por outro referendo, o que se traduz numa expropriação definitiva da democracia parlamentar.
     2. Agora que Renzi - cumprindo a sua "ameaça" - , pagou com a demissão a sua imprudência, aproveito para dizer que se eu fosse italiano teria votado a favor da reforma constitucional de simplificação e de correção de algumas disfunções do sistema político (redução da dimensão e dos poderes do senado, eliminação das províncias, atenuação da fragmentação do poder político regional).     Quem conhece o sistema político italiano não pode deixar de se interrogar como é que ele pode funcionar com um mínimo de racionalidade, eficiência, estabilidade e responsabilidade.
     3. Não faz sentido pensar que a derrota do referendo e a demissão de Renzi venham a desencadear um processo de saída do euro. Mas é de recear que a Itália entre de novo num período de turbulência política, com reflexos negativos na problemática situação financeira e económica do País.     Mesmo que o BCE venha em socorro da estabilidade da zona euro e da dívida pública italiana, não é de excluir que outros países mais vulneráveis, como Portugal, venham a ser negativamente afetados. Uma das consequências da união monetária é que os problemas financeiro de um Estado-membro, sobretudo se importante, têm efeitos sobre os elos mais fracos.
 
------  Na Áustria, as eleições presidenciais foram ganhas por candidato ecologista e não pelo candidato de extrema direita nacionalista/populista, que parecia ser favorito.


Publicado por Xa2 às 08:03 de 29.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Pós-política, pós-verdade, ... os média e os cidadãos

----- Pós-política       (-por João Gaspar, 23/11/2016, 365forte)

 Pontos prévios:
    1. A  pós-verdade  enquanto fenómeno político merece análise e preocupação. É um cancro que mina a confiança nas instituições (sociais, políticas, mediáticas), agrava o fosso eleitor/eleito, afasta pessoas da discussão pública, da participação cívica e democrática e dos centros decisórios, em suma: abala as fundações do contrato social em que se baseia a relação Estado-Cidadão.

     2. As notícias falsas, as câmaras de ressonância, no fundo o facto de andarmos aqui todos a pregar aos convertidos em vez de jogar ao rebenta a bolha, agravam as clivagens sociais, destroem o jornalismo, impedem o debate e favorecem os que se aproveitam da pós-verdade para garantir o poder.

 Não obstante:
    1. Quase nada disto é novo. Muitas vezes a pós-verdade é só um nome pomposo para a mais crua das mentiras, com roupagens modernaças. A velocidade de propagação e o alcance das atoardas são o factor novidade aqui. Paradoxalmente, num mundo em que a informação devia mais rapidamente ser contrastada e desmentida, a ascensão do pós-facto ao discurso dominante e ao poder tem acontecido a uma velocidade vertiginosa.

    2. Mas a falsa informação não é rapidamente contrastada e desmentida? É, claro que é. Diria que quase ao instante. A novidade está no facto de já não importar para nada. E não importa por razões que estão muito a montante dos Brexits e dos Trumps deste mundo. Não importa porque o caldo em que levedaram os Trumpettes é feito de pós-política.
    3. O mundo pós-política. Começou de mansinho. O debate político deixou de ser feito com a razão. Gritar mais alto passou a ser um argumento válido. Ser austero, firme, que isto não está para brincadeiras. As ideologias foram diabolizadas (cruzes, canhoto!). O mundo sonhado passou a ser o da realidade-zinha, a vida dura e simples, livre de ideologia. Governar o mundo deixou de ser feito de opções. É o que tem de ser, «TINA-there is no alternative», dizem-nos! e vendem bonés com a palavra/slogan «Obey», obedeçam!). Aceitemos, então. Aceitámos. Aceitámos tanto que interiorizámos os "isso não interessa nada", os "são todos iguais" os "nem vale a pena votar". As pessoas passaram a valer mais do que as ideias. Vieram os afectos. O carácter. A simpatia. Ideologias é que nunca, que isto da organização das sociedades não está para essas coisas de intelectuais que não sabem o que a vida custa. É preciso é dizer as coisas como elas são. Ou, melhor, como achamos que são. Equivalemos factos a opiniões. Deixou de ser preciso argumentar. E se for preciso amanhã dizemos o contrário. Nasceu a pós-vergonha. O debate político é secundário: um diz A, o outro diz B, já sabemos como é que isto acaba. Argumentos para A e B tornaram-se inúteis. Afastaram-se pessoas, minou-se o debate. E a sensatez impede gente valiosa de correr num campo minado. Perdemos todos. E ganharam os fascistas (que estão sempre à espreita, «com pés de veludo»). Recusou-se a dialética. E sem dialética não há democracia. Mas se calhar isso também não interessa nada, que são todos iguais e nem vale a pena votar.

------ A  ignorância  na  era  da  comunicação

    «A ascensão da nova ignorância», a crónica de José Pacheco Pereira saída hoje no Público  ... merece a pena ler. É sobre a ignorância que nos cerca, oprime e condiciona. Sobre uma nova forma de saber e de dar a saber que privilegia o simples (quando não o simplicíssimo ou o simplório), o efémero, o imediato, o saber condensado e assumidamente soft. É sobre ela que se instala a mentira e a manipulação: para o ignorante, tudo é novo e possível. E, como não possui referências para deter e aplicar um aparato crítico, tudo é verdadeiro, aceitável. Se não é verdade, bem poderá sê-lo, diz o novo ignorante, que nem mesmo sabe que o é. De facto, é este o princípio motor da «era da pós-verdade».

     JPP tem, porém, uma dificuldade sempre que refere o assunto. Como ocorre com outras pessoas que sobre ele opinam, remete a culpa pela situação para a dose ultra-rápida e excessiva de informação, e, para uma, excessiva também, e tendencialmente apocalíptica, democratização dos modos de comunicar. Isto é, para a interferência e a influência nefasta da Internet, e em particular das redes sociais. Ela existe, sem dúvida, e os seus perigos são inúmeros, mas integra, este é um dado adquirido pela teoria, um novo paradigma comunicacional. A solução não está em aboli-lo – e como fazê-lo? desligando as tomadas? «à chinesa», instalando um Big Brother supraceleste? – para supostamente regressar a um modelo, nostalgicamente concebido como ideal, que jamais voltará. Está, sim, em corresponder ao desafio de, dentro do paradigma, agir de uma forma substantiva, mostrando a diferença entre o saber e a ignorância. Os diferentes públicos seguirão depois os respetivos caminhos. Não faz sentido ser contra as novas tecnologias, a Internet ou o Facebook, mas faz todo o sentido agir para torná-los melhores e mais fidedignos.

      Leia-se então JPP num fragmento da referida crónica: «Ainda há-de alguém convencer-me que este comportamento lá por usar tecnologias modernas representa uma vantagem e não uma patologia. Faz parte de sociedades em que deixou de haver silêncio, tempo para pensar, curiosidade de olhar para fora, gosto por actividades lentas como ler, ou ver com olhos de ver. E se olharmos para os produtos de tanta página de Facebook, de tanta mensagem, de tanto comentário não editado, de tanta “opinião” sobre tudo e todos, escritas num português macarrónico e cheio de erros, encontramos fenómenos de acantonamento, de tribalização, de radicalização, de cobardia anónima, de ajustes de contas, de bullying num mundo que tem de ser sempre excitado, assertivo e taxativo. Um dos maiores riscos para o mundo é ter um presidente dos EUA que governa pelo Twitter como um adolescente, com mensagens curtas, sem argumentação, que, para terem efeito, têm de ser excessivas e taxativas

      Resolveremos nós o problema retirando  o brinquedo aos «adolescentes», e controlando ou reduzindo a liberdade de comunicação? E «nós», quem? Os iluminados? Os que detêm meios coercivos ou tecnologia para o fazer? Não me parece que isso seja desejável, ou sequer possível. Pelo menos em sociedades plurais e democráticas. O caminho será, pois, necessariamente outro. Passará sempre pela responsabilização de quem se bate pelo conhecimento, pelo pluralismo e por uma sociedade melhor. Também porque mais e melhor informada.

       [a crónica de JPP, que anuncia continuação, pode ser lida aqui

-----  Presidente Donald      (-por CRG, 10/11/2016, 365forte)

Por altura das primárias republicanas (nos EUA) escrevi este post:     "Na comparação entre "1984" e o "Admirável Mundo Novo", Neil Postman refere que enquanto Orwell temia a censura, A.Huxley temia que nos fosse dada tanta informação que seriamos reduzidos à passividade e egoísmo, que a verdade fosse afogada num mar de irrelevância.

    Passados 75 anos da publicação da obra de Huxley, David Foster Wallace, com a sua habitual genialidade, cunhou o termo "Ruído Total" (Total Noise) para descrever o tsunami de informação, spin, retórica e contexto que nos invade diariamente - que não só dispersa a nossa atenção, mas também torna impossível distinguir o que é relevante e de valor.   No meio desta avalanche as únicas noticias/opiniões capazes de se elevar do mar de irrelevância são as mais chocantes e esdrúxulas."

chart-2.jpeg            Trump parece ser o culminar deste fenómeno descrito por DFW. Com efeito, ele é o candidato que através da sua capacidade de chocar, de criar polémica e de entreter, domina a atenção dos media sedentos de audiências.

    Esta atenção desproporcional face aos restantes candidatos reforça o poder da candidatura de Trump, que por sua vez lhe confere mais cobertura noticiosa - um ciclo vicioso. Este poder da imagem assente em discursos simples reduzidos à formula "eu sou o melhor" nas suas mais diversas variantes apela a eleitores cansados de tanto ruído, de tantos anos de falsas promessas (...).

     Acrescido a estas simples mensagens veio um apelo emocional à nostalgia (ou o que passa por nostalgia num tempo de distúrbio do déficit de atenção generalizado, como diria Pynchon). Não foi uma campanha virada para o futuro, mas para o passado - make america great again. Ora, como escreveu DeLillo: "Nostalgia is a product of dissatisfaction and rage. It´s a settling of grievances between the present and the past. The more powerful the nostalgia, the closer you come to violence." 

     A campanha da Clinton não conseguiu dar resposta a esta dessatisfação e raiva, a uma parte do eleitorado perdido entre o passado e o presente. Julgavam, com alguma razão, que o comportamento desastrado de Trump e a manutenção da política do Presidente com uma taxa de aprovação superior a 50% seria suficiente. Falharam por 2%. 

 NB: Still, it is clear that the places that voted for Trump are under greater economic stress, and the places that swung most toward Trump are those where jobs are most under threat. Importantly, Trump’s appeal was strongest in places where people are most concerned about what the future will mean for their jobs, even if those aren’t the places where economic conditions are worst today.



Publicado por Xa2 às 19:26 de 27.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Cuba: independência, ditadura, revolução, ... e "normalização" ?

fidel-castro.jpg

   Fidel Castro morreu (25/11/2016, com 90 anos)... e agora?

  ...   Descansa em paz amigo Fidel e se reencontrares  Che Guevara, dá-lhe um abraço.    Hasta siempre !

 

 Notas de contexto:

1- Não esquecer que a ditadura de Fulgêncio Baptista (fantoche dos EUA e dos mafiosos americanos que dominavam a República de Cuba...) era ... 'do piorio' (semelhante a outros 'quintais/ backyards' dos USA na América Latina).

2- Não esquecer que a revolução cubana só se 'passou' para o comunismo e aliado/ dependente da URSS, bastante depois da invasão falhada da  'Baía dos Porcos', dos ataques dos latifundiários/élite capitalista Cubana e Americana (fugidos e reagrupados em Miami, Fl.) e das sanções do presidente Kennedy, depois agravado para bloqueio económico (só agora parcialmente levantado, com Obama).

3- Algumas impressões da visita a Cuba em Agosto 2016: um país com poucos recursos naturais (elevado défice de energia petrolífera e de matérias primas industriais), um povo óptimo (como tantos outros), uma sociedade com educação e saúde excelente e gratuitas (raro), cultura rica, uma generalizada classe média baixa, pobre em 'bens de 2ª e 3ª necessidade', mas quase sem exemplos de miséria (nem de riqueza).

Cuba pareceu-me em transição para a sociedade de consumo capitalista e global (devido às receitas do turismo e do investimento estrangeiro, principalmente espanhol e europeu), e em processo de recuperação/melhoria (lenta) do seu imobiliário e infra-estruturas. Em Havana, os telemóveis já eram bastante comuns entre os locais, e a frota de autocarros e automóveis estava ser renovada com modelos/ marcas chineses ...

------- Hasta siempre     (-J.Rodrigues, 26/11/2016, Ladrões de B.) 
.  
--- e --- Che Guevara:  lutar contra injustiças   (e Feliz cumpleaños, Comandante! ) 
 .  (fotografia de Alberto Korda intitulada "Guerrilheiro Heroico")

Ernesto Guevara de la Serna, o Che Guevara, nasceu a 14 de Junho de 1928, na Argentina. Foi um revolucionário também por essa razão, a de nascer em 1928, que se tivesse nascido em 1978 ou em 1988 e tivesse tido o mesmo percurso de vida, por certo que não se teria imortalizado como revolucionário e sim como terrorista.  

   O que mudou? O imperialismo (agora mais multinacional-financeiro) que escraviza continentes inteiros está mais vivo do que nunca. Talvez precisamente por isso.

    A ideologia dominante (neoliberal) conseguiu formatar as consciências de tal forma que hoje em dia quem pegue em armas e esteja disposto a dar a vida para lutar contra a maior injustiça deste mundo é inevitavelmente considerado terrorista. O Che continuará vivo enquanto houver quem recuse que seja como querem que seja.          ¡ Feliz cumpleaños, Comandante !

   Victor Jara - Comandante Che Guevara 


Publicado por Xa2 às 15:50 de 27.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Menos Compras, melhor Qualidade

... Depois do 'BlackFriday' / SextaFraude ---->> o dia mundial Sem Compras.

A associação ambientalista ZERO apela à diminuição do consumismo e a dar preferência a produtos e serviços locais ou regionais.

 

«RRR»: reduza, reutilize, recicle, ...

«Pense global, actue local» ...

«Viva Devagar» :  deixe o 'fast food', 'fast life', 'fast track', 'fast ' ... 'workaolic';  escolha o 'slow' ... e aprecie a vida.

 Deixe o 'complicómetro' e procure/faça/mantenha o SIMPLES , o «KIS / kiss»:  keep it simple (stupid).



Publicado por Xa2 às 21:18 de 26.11.16 | link do post | comentar |

Precariedade no emprego -vs- trabalho com humanidade

Tolerância 0 à precariedade     (-por Ana Leite, 27/10/2016, 365forte)

 

 

Um dos problemas que tem agoniado a realidade laboral portuguesa com mais persistência nos últimos anos é, sem dúvida, a precariedade. O reconhecimento da necessidade de um combate sem tréguas a este fenómeno de desfragmentação da sociedade traduz-se agora no Plano Nacional Contra a Precariedade, fruto de um diálogo produtivo entre o Governo, o BE, o PCP e os movimentos sociais.

Neste contexto, três anos depois da entrada em vigor da lei de combate da utilização indevida dos contratos de prestação de serviços, surge uma iniciativa legislativa que visa alargar o âmbito da aplicação desta lei a outras formas de trabalho não declarado, tais como os falsos estágios e as falsas bolsas, bem como dar mais proteção ao trabalhador face ao empregador, dando-se assim um sinal de esperança a todos aqueles que vivem, há muito tempo, dias de angústia e incerteza.

Assiste-se, neste momento, à mudança não só de discurso mas também de ação política. Se há um ano, e à boa moda da direita, os portugueses, nomeadamente os mais jovens, deviam crer que a emigração era uma oportunidade e o empreendedorismo uma solução forçada, hoje é possível contar com uma abordagem positiva e focada na resolução de problemáticas que visam colocar Portugal no caminho do crescimento social e económico, com base na implementação de medidas que integram, ao mesmo tempo que protegem, a geração mais qualificada de sempre.

Estas notícias são, por isso, determinantes para as políticas de juventude, uma vez que abrem caminho à extinção de um cutelo que recai sistematicamente sobre elas. E que bom que seria que pudesse ser visto não apenas do prisma da juventude mas também do prisma empresarial e da produtividade com o reconhecimento que este tipo de relações é também limitador do desenvolvimento empresarial. A instabilidade laboral através dos 'recibos verdes' é um combate que tem de ser travado e trabalhado em concertação constante para ser bem-sucedido.

Apesar de muita coisa ainda estar por fazer neste âmbito, desde logo com a necessidade de proteção laboral dos contratos de prestação de serviço por via da alteração ao regime de contribuições, assim como a proteção dos profissionais do espetáculo que vivem em constante fragilidade, este foi um passo absolutamente determinante para o início do fim de uma das chagas da sociedade portuguesa: a precariedade laboral.



Publicado por Xa2 às 08:16 de 26.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Admin. Pública: continuar a melhorar e a defender a res pública

Governo aprova novo regime para substituir a requalificação

  O Governo considera que a 'requalificação  "falhou em todos os aspetos", além de implicar uma redução remuneratória e uma redução de direitos.

O Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, apresentou este novo regime, que revoga o aprovado pelo anterior Governo da 'requalificação' (/'mobilidade especial') da administração pública, justificando que este "falhou em todos os aspetos, além de que implicava uma redução remuneratória, uma redução de direitos e, no limite, a cessação de contratos de trabalho".

"Vamos ao encontro das necessidades da Administração Pública, promovendo uma mobilidade mais ágil, respeitando direitos dos trabalhadores porque não há redução absoluta e é respeitada a carreira e a categoria das pessoas", explicou.

O regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando assim os direitos dos trabalhadores.

"Ao contrário do regime da requalificação, há uma efetiva valorização profissional através de formação profissional", enfatizou a governante, sublinhando a "preocupação em acautelar a situação do trabalhador".

Este processo, segundo Carolina Ferra, chega a este ponto "fruto de um processo negocial" com sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores, esclarecendo que "o regime é para futuro" uma vez que "este Governo não conta ter quaisquer processos de reestruturação".

"Agora é preciso ter regras para quando isso acontecer. É um regime que tem origem em processos de reestruturação e racionalização", explicou.

Segundo a secretária de Estado da tutela "a Administração Pública é dinâmica e ir ao encontro das funções do Estado é dinâmico".

"É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica e com isso também valoriza os recursos que temos na Administração Pública", sustenta.

-------   A Greve       (- C.B. Oliveira, Crónicas do rochedo, 18/11/2016)

    Os funcionários públicos estão hoje em greve. Têm muitas razões para estar descontentes.

   As carreiras estão praticamente congeladas há mais de 10 anos, a transparência dos concursos continua a deixar muito a desejar, os salários estiveram sempre a diminuir desde 2010, há desigualdades salariais dentro das mesmas categorias, os horários de trabalho são diferenciados e foram, durante quatro anos, os 'bombos da festa' sempre que se falava em reduzir a despesa.
    Há no entanto uma grande diferença entre a justeza de uma greve e a sua oportunidade. E não me parece oportuno marcar uma greve poucas semanas depois de os funcionários públicos terem recuperado os salários que o governo anterior lhes tinha extorquido. (...)

--------

--Zé T.:  .Faltam os pormenores sobre o novo regime... mas é um 1º passo para valorizar a Adm. Pública e os servidores do Estado.
. Falta descongelar carreiras, categorias e remunerações (muito desactualizadas);
. Falta simplificar e melhorar o SIADAP (sistema de avaliação...) e instrumentos de controlo da Admin.Pública, como os QUAR, ...
. Falta reapreciar o sistema e a coordenação (e eventuais sobreposições ou lacunas) dos/ entre os organismos Públicos (DGs, serviços, divisões; institutos, agências, fundações, ... empresas púb., do Estado, regiões e municípios).
... falta muito...  oxalá se mantenha a conjugação de objectivos e práticas para fortalecer o estado social, com efetiva capacidade de regulação e defesa dos interesses estratégicos da res pública.---



Publicado por Xa2 às 20:05 de 24.11.16 | link do post | comentar |

«CETA»-«TTIP» e transnacionais -vs- justiça, soberania e Estados

Mas afinal, o que é tão problemático no CETA?  (-17/11/2016,  por  )

-o que é que ainda há de tão problemático no CETA, já que, à última hora e à pressão, foram anexadas importantes especificações às 1.600 páginas do acordo?

Assinatura do CETAO instrumento interpretativo conjunto, as declarações unilaterais e os textos da declaração da Bélgica que foram alinhavados ao texto do acordo para possibilitar a sua assinatura, deram alguma contribuição para a clarificação de conceitos difusos incluídos no texto do CETA mas, como não se lhe sobrepõem, o seu valor jurídico é muito limitado.

O que é o CETA? E o TTIP?
O CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) e o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) são gigantescos acordos bilaterais de âmbito económico-comercial, o primeiro entre a EU e o Canadá e o segundo entre a EU e os EUA. Foram negociados em segredo ao longo de vários anos, sem que deputados ou eurodeputados tenham tido sequer acesso aos textos consolidados destas negociações. Muito mais do que eliminar barreiras tarifárias, os acordos pretendem harmonizar normas ambientais, laborais, agrícolas, etc. A prevista entrada parcial em vigor do CETA, antes da sua ratificação pelos parlamentos nacionais, é vista como uma manobra para uma aprovação por facto consumado e, ainda, como um cavalo de tróia que permitirá a empresas americanas com sede (ou representação, sucursal/...) no Canadá processar os estados europeus por legislação que afecte os seus lucros.

Além de outros, prevalece ainda o principal problema do CETA: o facto de incluir o ICS (Investment Court System, tribunal arbitral para o investimento), uma criação especial da Comissão Europeia para protecção ao investimento, em substituição do obscuro mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement), que atribui a investidores o poder de, em tribunais arbitrais privados e em sessões secretas, processar Estados por legislação capaz de diminuir os lucros reais ou “expectáveis” das suas empresas.

Convém saber que esta substituição no texto do CETA, em Fevereiro de 2016, ocorreu já depois de concluídas as negociações do acordo – expressamente reabertas para esse fim -, como resultado da pressão exercida pelo movimento de cidadãos europeus, que, desde 2013, engloba mais de 500 associações dos mais diversos quadrantes (cultura, ambiente, PMEs, defesa dos consumidores, igrejas, sindicatos) em toda a Europa; a recolha de mais de 3 milhões de assinaturas, grandes manifestações como a de Berlim em 2015, onde 250.000 pessoas disseram não ao TTIP e CETA, e a declaração de 2.000 municípios como Zonas Livres de TTIP/CETA são pontos altos dessa expressão de protesto, que não esmorece. A obrigatoriedade de ratificação do acordo pelos parlamentos nacionais e a exclusão do ICS da aplicação provisória do acordo foram outros dos importantes sucessos obtidos pelo movimento de protesto.

As questões que se colocam em relação a este mecanismo são complexas e ancoram-se em diferentes níveis; de entre elas, salientemos as seguintes:

--Um privilégio anti-constitucional para mega-investidores
Como razão de ser do ISDS, um mecanismo de direito internacional privado para dirimir litígios de investidores contra Estados – e nunca o inverso – incluído em muitos acordos comerciais desde 1968, foi alegada a necessidade de protecção a investidores em Estados onde não existia segurança jurídica; tratava-se pois de uma protecção perante procedimentos aleatórios como, por exemplo, a expropriação.

Assim sendo, a pergunta central e mais básica em relação ao ICS no CETA é: como se justifica então a necessidade de tal protecção entre os Estados-membros da UE e o Canadá? Como Estados de direito que são, não existe razão para ser criada uma justiça paralela feita por medida, paga pelos cidadãos e destinada a processar os Estados, sujeitando os seus cidadãos ao pagamento de indemnizações milionárias.

Para além dessa questão de princípio, especialistas na matéria (p. ex. a associação de magistrados alemães) colocam também a da (in)constitucionalidade do ICS.

Na sequência de várias queixas constitucionais apresentadas por cidadãos junto do tribunal constitucional alemão, este órgão irá pronunciar-se nos próximos anos sobre a constitucionalidade do CETA.

Nas declarações que precederam a assinatura do CETA, o governo da Valónia (Bélg.) deu a saber que irá submeter um pedido de verificação da constitucionalidade do ICS ao Tribunal Europeu de Justiça. Segundo declarou, a Valónia não irá ratificar o acordo, caso o ICS se mantenha no acordo nos moldes actuais.

Em vez de pôr fim ao ISDS, o ICS ameaça nele prender os Estados membros para sempre.

Ser-lhes-á praticamente impossível remover os privilégios do investidor, uma vez que estes estarão consagrados em grandes acordos comerciais, tais como CETA e TTIP . 

Por outro lado, importa considerar quais as empresas que poderão usufruir deste privilégio; segundo a OCDE, os custos processuais de um ISDS ascendem, em média, a 8 milhões de euros para cada uma das partes; torna-se óbvio que não serão as PMEs as grandes beneficiárias deste mecanismo (ainda que a sua situação tenha sido ligeiramente melhorada no ICS, por comparação com o ISDS), mas sim o grande e rotundo capital. Não é pois de espantar, que a Confederação da Indústria Alemã seja a favor do ISDS/ICS, enquanto as PMEs alemãs criaram uma plataforma contra esse mecanismo.

Através do ICS, as multinacionais estrangeiras são desenquadradas da ordem jurídica e obtêm uma posição privilegiada, à qual as empresas nacionais não têm acesso; estamos assim diante de uma discriminação, uma infracção contra o tratamento igualitário e, juridicamente, uma arbitrariedade; as empresas estrangeiras passam a poder escolher, conforme lhes der mais jeito, entre processar um estado através de um tribunal do próprio estado, do ICS, ou de ambos.

Sejam quais vierem a ser os custos do ICS, o dilema manter-se-á: para que os tribunais arbitrais sejam menos “privados”, os custos processuais terão que ser cobertos por dinheiros públicos – ou seja, os cidadãos vão pagar para serem processados e, em caso de condenação, pagarão também o custo da indemnização.

Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da justiça alemã, afirmou em relação ao ICS:

“Este é mais um passo para aquilo a que a Sra. Merkel chamou uma “democracia adequada ao mercado”. Ou seja, a forma mantém-se, mas os Parlamentos e os cidadãos têm cada vez menos voto na matéria, só porque isso agrada à concepção neoliberal.”(da economia e da política dominante)

--Pressão das mega-empresas sobre os Estados
O mecanismo ISDS tem sido cada vez mais usado para pressionar os Estados por legislação adoptada em prol do bem comum. São conhecidos casos como o da companhia sueca Vattenfall contra o Estado alemão – pela decisão de abandono da energia nuclear (processo ainda a decorrer); ou o da mesma empresa contra a cidade de Hamburgo – devido à imposição de padrões ambientais à central da empresa -, o que obrigou Hamburgo a rebaixar os padrões tendo depois sido, por essa mesma razão, sujeita a uma multa de Bruxelas; outro exemplo é o da empresa americana Lone Pine Resources Inc., que processou o estado canadiano de Quebeque pela aprovação de uma moratória para impedir a exploração de gás natural através do agressivo método da “fracturação hidráulica”('frac') (julgamento ainda em andamento), exigindo 250 milhões de dólares – apesar de o funcionamento não ter sequer sido iniciado. No ISDS, como no ICS, não existe tecto para o valor das indemnizações às empresas, havendo processos que se situam na casa dos milhares de milhões.

Os defensores do CETA consideram um grande êxito a inclusão do “direito à regulação” no capítulo sobre a protecção ao investimento. Como se algum acordo internacional pudesse despojar o parlamento desse direito (de regular)! Porém, a lógica pérfida do CETA é que os governos podem continuar a impor normas ambientais restritivas, a aumentar o ordenado mínimo ou a subvencionar o teatro municipal, mas, se um investidor estrangeiro apresentar uma queixa por considerar que foi lesado por qualquer dessas medidas, o ICS possibilita-lhe a obtenção de chorudas indemnizações.

Em época de austeridade e orçamentos reduzidos, é bom também não esquecer o chilling effect que poderá advir do reforço destas possibilidades todas especiais para as multinacionais. Como se não fosse suficiente já estarmos, de facto, na mão dos tubarões de “importância sistémica” (os bancos e ...), o ICS poderia insinuar-se no processo de legislação através de um auto-controle ao serviço da prevenção de eventuais queixas.

--Um funcionamento enviesado
Por comparação com o ISDS, o ICS apresenta algumas melhorias, entre as quais maior transparência, o direito de recurso das decisões tomadas, ou o facto de não poderem ser os investidores a escolher os juízes.

A agenda do CETA
Assinado desde o passado dia 30 de Setembro, o CETA (o acordo de “comércio livre” entre a UE e o Canadá) irá – após passagem em várias reuniões da INTA (Comissão de Comércio Internacional) – ser submetido a votação no Parlamento Europeu, a 14 de Fevereiro de 2017. Os eurodeputados terão de votar por atacado: é pegar ou largar. Tendo em conta as relações de força em presença no PE (Parlamento Europeu), se não houver surpresas, a “aplicação provisória” de 98% do CETA – mais uma brecha aproveitada pela Comissão Europeia – começará a rolar três dias depois. Porém, antes de entrar plenamente em vigor, o acordo irá percorrer um processo de ratificação pelos parlamentos nacionais dos 28 Estados-membros e por 14 parlamentos regionais que poderá estender-se pelos próximos dois ou três anos. Até lá, muito pode acontecer – é tempo de se conhecerem os aspectos críticos do CETA.

Porém, para serem “juízes independentes”, como se afirma no ICS, teriam de ser observadas as condições aplicáveis aos juízes dos tribunais nacionais; ora tal não acontece, já que no ICS a remuneração dos juízes está dependente do número e do valor de casos apresentados por investidores estrangeiros, bem como da duração do processo. O facto de só os investidores poderem apresentar queixas poderá afectar a independência dos juízes, levando-os a decidir em favor dos investidores; acresce ainda os cidadãos afectados pelo investimento não poderem ser ouvidos.

Também os famosos enunciados elásticos, como as “legítimas expectativas” de lucro e o tratamento “justo e equitativo” dos investidores foram transladados do ISDS para o ICS; no final, são os juízes arbitrais que decidem o que é legítimo ou justo, e o que não é.

Legislação e até decisões judiciais em prol do bem comum ficam assim à mercê das grandes empresas e, mesmo quando os processos são decididos a favor dos Estados, os custos processuais são, por norma, irrecuperáveis.

--Acesso livre para investidores dos EUA
Os EUA são o país que mais queixas apresentou por via do ISDS. Pela porta do cavalo, o ICS no CETA vai permitir que as empresas americanas que têm uma representação no Canadá (cerca de 42.000, constituindo 80% das que já estão activas na UE) possam processar os estados europeus sempre que vejam ameaçados os seus lucros reais ou futuros.

Estamos pois perante um insondável mistério: Como irão, a Comissão Europeia e cada um dos seus Estados membros, conseguir que os cidadãos europeus, se informados, aceitem uma justiça paralela especial e exclusiva para investidores, financiada à custa dos cidadãos, destinada a processar os seus Estados e cujas indemnizações milionárias serão pagas à custa dos próprios cidadãos?

----------- Conclusão sobre estes 'acordos' (CETA, TTIP, TISA, ...):

1- Já hoje, os Estados membros da União Europeia e os EUA, o Canadá (e...) são estados de direito e oferecem garantias aos investidores.  

2- Existe consenso para reduzir ou eliminar barreiras tarifárias e harmonizar normas (técnicas, ambientais, laborais, agrícolas, etc) entre os 2 lados do Atlântico, para diminuir os custos do comércio.

3- O que está em causa é a recusa dos cidadãos informados e das PMEs serem joguetes, pisados e explorados pelas multinacionais/ transnacionais  (que corrompem e manipulam os media e muitos políticos/governantes da UE e Estados); o que está em causa é não deixar que os seus Estados/ países sejam totalmente capturados por estas grandes empresas (sem freios nem valores humanistas, sociais e ambientais) e percam a totalidade da sua soberania (que já partilham no seio da UE, para passarem a ser governos/ parlamentos/ tribunais fantoches, dominados pela elite 1% seus avençados e mídia), da sua liberdade, justiça e democracia e comprometam o futuro dos seus recursos e dos seus cidadãos.



Publicado por Xa2 às 08:16 de 24.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Jovens, idiotas, imaturidade e ... poder desresponsabilizado

 promoção  da  imaturidade  (-J.C. Alexandre,19/11/2019, Destreza das dúvidas)

       Uma criança de cinco anos faz uma birra. A mãe pega nela ao colo e apanha uma bofetada. Coitadinha, coitadinha, diz a mãe, perante a compreensão dos adultos que a rodeiam. Um jovem aluno comete uma vileza atroz. Um padre, altamente compreensivo, interpela-o: “Você não acha isso uma deslealdade?”. O jovem pergunta: “É preciso ser leal?”. ... Enclausurado no espírito do tempo, que lhe dizia que todas as inclinações dos jovens são boas, simplesmente porque são dos jovens, o padre não conseguia alcançar o “óbvio ululante”: aquele jovem era um canalha, um pulha.

      O “poder jovem” era uma das principais embirrações ou obsessões do cronista brasileiro  Nelson Rodrigues (1912-1980). ...A “unanimidade é burra”, sublinhava ele. Mas voltemos ao “poder jovem”. N.Rodrigues associa-o à ascensão imparável dos idiotas ... Ao fim de muitos milénios, os idiotas perceberam finalmente o “óbvio ululante”: tinham uma vantagem numérica. A partir de determinada altura (...), os idiotas perderam a sua natural humildade e deixaram de ter vergonha da sua idiotia. Hoje, estão em todo o lado. No governo, nas universidades, nos media. Têm as melhores mulheres. Por uma questão de sobrevivência, rapazes inteligentíssimos, dotadíssimos têm de se fazer passar por idiotas. São os “falsos cretinos”.

     Não foram os jovens que pediram o poder, nem tal coisa jamais lhes passaria pela cabeça. Foram os velhos idiotas, cobardes, que deram total cobertura à imaturidade. Sacerdotes, professores, psicólogos, artistas, sociólogos. Não percebem que os jovens participam muitas vezes na nossa infeliz e, por vezes, abjecta natureza humana. O jovem é o ser humano com as suas fragilidades, tentações, corrupções, canalhices. O jovem tem todos os defeitos dos adultos e mais um: a imaturidade, lembra esta "flor de obsessão", este "velho reaccionário" chamado Nelson Rodrigues. 

--- Isidro Dias:   (...)-- Exacto e posso assegurar que não se trata de ideologização, muito menos de desprezo pelas crianças e jovens. Numa associação local de Pais e Encarregados de Educação sabia-se que, em caso de indisciplina grave, tinha de existir uma sua intervenção clara a favor da responsabilização (e sanção), porque os professores, (... estavam condicionados na sua actuação e carregados de burocracia)...
-- A imaturidade é tão essencial na nossa formação que o tempo relativo dos humanos antes de serem adultos é muito maior que o dos restantes animais. Sem tal tempo de imaturidade possivelmente continuaríamos onde estavam os nossos antepassados há cerca de dez mil anos - sem saberem escrever e ler, sem terem aptidões musicais e poéticas e sem sentido crítico q.b.   O encurtamento da infância nunca deu bons resultados. O que, ainda assim, não invalida uma regra-mestra sugerida pelo grande "João dos Santos": "As crianças têm direito a sofrer!". (...) exageros de "Entitlement". É que se generalizou a ideia de elogiar as crianças e os jovens por coisas triviais que deveriam ser percebidas como mínimos ...

-- ( e de ceder/dar às crianças/ adolescentes/ jovens 'direitos' e bens em demasia... , de os desresponsabilizar pelos seus actos, ou pior, de os promover a posições de decisão de interesse colectivo/público sem estarem preparados/ aptos, nem terem vivência ou experiência  ...).

------ Perfil do idiota   (-por Ernesto Sampaio, 1935-2001)(- no Diário de Lisboa, de 12/6/87.;  via  [FV] , 04.09.15, Luminaria.] 

    O idiota é geralmente competente, moralmente irrepreensível e socialmente necessário. Faz o que tem a fazer sem dúvidas ou hesitações, respeita as hierarquias, toma sempre o partido do bem e acredita religiosamente nas grandes ficções sociais.
     A incapacidade de relacionar as coisas, as ideias e as sensações transforma-a ele em força, e como lhe escapam as causas e os fins do que lhe mandaram fazer, fá-lo com prontidão e limpeza, sem (questionar/ pensar/) introspecções inúteis. Do mesmo modo, como vê no destino o único regulador da vida, acha que se uns dão ordens e outros obedecem é porque todos cumprem misteriosas injunções da providência, as quais é não só inútil, mas criminoso sondar.
     O idiota só pode ser bom. Para o mal, precisa-se de imaginação, inteligência descriminativa, espírito científico. Como também não dispõe de virtualidades poéticas e é, portanto, incapaz de se criar a si próprio, idolatra quem o criou: Deus em primeiro de tudo, e depois os pais.
    O idiota é um bom cidadão. Sem ele, a sociedade entraria em curto-circuito, incendiada entre os polos do dever heróico e da desobediência revolucionária. Dado ser-lhe vedado apreender o nexo que liga a evolução dos meios de produção à transformação das relações de propriedade, acredita de facto que o corolário das novas tecnologias é o reforço da iniciativa privada, da livre empresa e do livre mercado. É o único que acredita nisso e ainda bem. Se ninguém acreditasse, esta sociedade parava. O idiota é todo liberdades.
      A idiotia também faz bem às artes, principalmente às audiovisuais. A concentração do idiota numa ideia fixa, torna-o especialmente receptivo às músicas de ritmo simples e batida forte, o que facilita extraordinariamente o comércio discográfico, com todas as vantagens que daí advêm para producers e performers, enfim, para o tecido social. No que diz respeito às artes plásticas, tudo é mais fecundo se não houver interferências entre os olhos e as mãos. As ideias perturbam, turvam o olhar, atrapalham o gesto e, nos casos de ideologite aguda, daltonizam as cores. Sem imagens, uma cabeça vazia endoidece.
      Embora para um idiota seja uma desvantagem não saber que o é, normalmente ninguém lho diz: segundo Brecht, «tornar-se-ia vingativo como todos os idiotas». Aliás, o mesmo Brecht diz que ser idiota não é grave: «É assim que você poderá chegar aos 80 anos. Em matéria de negócios é mesmo uma vantagem. E então na política!»
     O idiota puro é o idiota jovem. Com o tempo, torna-se cínico, adquire hábitos esquisitos, sempre à procura do que lhe serve ou lhe rende, em busca de técnicas para obter sucesso e se sentir bem, sereno, de boa saúde e belo aspecto: cristianismo, ioga, dieta macrobiótica, drogas, parapsicologia, psicanálise, etc.
     Para o idiota, os sentimentos e as emoções são «uma boa», constituindo dados manipuláveis. Em si mesmos, não lhes acha qualquer sentido ou valor, mas de qualquer modo são coisas que lhe podem trazer vantagens ou desvantagens: é preciso, portanto, avaliar-lhes as implicações e consequências. Ao lidar com sentimentos e emoções, os próprios e os alheios, o problema, para o idiota, consiste em controlá-los, guiá-los, desfrutá-los, e isso implica trabalho, cálculos complicados e a aprendizagem de técnicas nem sempre fáceis.
     Impossível, realmente, para o idiota, é a espontaneidade criativa. É algo que lhe surge como uma perspectiva insegura e assustadora. À criação, prefere os sucedâneos que se aprendem nos «workshops» e nas escolas. É uma vida dura, a do idiota: de curso em curso, de colóquio em colóquio, de ciclo em ciclo. Se tem dinheiro, o idiota não se priva de ir ao sexologista e ao psicanalista aprender a libertar os apetites e fantasias sexuais e sentimentais. Com o tempo, tudo se torna para ele aprendizagem e contabilidade: do prazer, da espontaneidade, da criatividade. Cautelosa, como a contabilidade do dinheiro. Ao idiota, repugnam os ímpetos passionais, poéticos e místicos: procura prazeres seguros, previsíveis, e afasta tudo o que possa perturbá-lo.
     No plano do consumo e da vida social, o idiota português aprecia as coisas cómodas, os pequenos e grandes privilégios, planeando com minúcia o modo de obtê-los. Sejam quais forem as suas petições de princípio políticas, no fundo é um céptico, despreza o «povinho», vive fechado para os outros. Aos generosos e altruístas, considera-os parvos ou hipócritas. O idiota circula à volta do sucesso como a borboleta em redor da chama, agarrando-se como lapa ou mexilhão a quem o alcança. Espertalhão, agrada-lhe receber, mas dá o menos possível, e arranja sempre qualquer explicação ética para justificar este comportamento. Na realidade, a sua lógica, elementar como as suas poucas ideias e imagens, consiste sempre em receber mais do que dá.
     Na actividade económica, não existe em Portugal correspondência entre o surto idiotista e o crescimento empresarial. Em muitos cavaleiros da phinança idiotófila prevalece ainda um conceito patrimonial da riqueza. Uma bela casa no campo é ainda o sinal mais espaventoso de bem-estar e opulência.
     Entre os idiotas, também começa a manifestar-se, se bem que de modo caricatural, algo que recorda o hedonismo e o utilitarismo da aristocracia de outrora: o gosto de ser servido, de se distinguir do «vulgar». Como única crítica a filmes, espectáculos, livros, etc., é frequente ouvi-los dizer: «Mas que mau gosto!»
    Os idiotas andam sempre juntos: consomem os mesmos produtos, frequentam os mesmos locais, lêem os mesmos livros e jornais, e têm uma habilidade notável para descobrir e evitar quem não é idiota. Graças a Deus! A política, porém, unifica o conjunto da sociedade sob o signo da idiotia: pessoas estimáveis, notáveis até nos diversos domínios do saber e da cultura, quando chegam à política tornam-se idiotas. Triunfam, quer-se dizer. Tornam-se, enfim, (figuras) públicas.    

------  [ Pais e cidadãos, digam : NÃO  !  aos idiotas e aos irresponsáveis ! ] (sejam jovens ou adultos)  ... e lembrem-se que críticas aos jovens já eram feitas de modo semelhante na Antiguidade, por 'sábios' ... -(ver citações em comentário)

-porque será que a maioria (jovens e adultos) tem má educação e aparenta pouco juízo (e iliteracia e pouco civismo) ?  ...

-porque os seus pais e a maioria da sociedade são maus educadores ? ...

-porque a elite prefere ter uma maioria de idiotas que manipula facilmente?... 

-porque é mais fácil e gostoso seguir a moda e os prazeres ?... 



Publicado por Xa2 às 08:12 de 23.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O país que perdeu quase tudo sem dar por isso

Por Nicolau Santos

Diretor-Adjunto de Expresso

Bom dia. Este é o seu Expresso Curto, cada vez mais de olhos em bico, seja por causa de um banco, de umas eleições, de umas revelações, das pensões ou do diabo, que não arreda pé da política nacional.

O país amanhece hoje com mais um banco controlado por capitais chineses. O grupo privado Fosun passa a deter 16.7% do capital do BCP, tornando-se o maior acionista individual, através de uma operação de aumento de capital, pelo qual paga 175 milhões de euros. Fica aberto o caminho para chegar aos 30% e conta já com a luz verde do BCE para esse efeito. Também os direitos de voto vão subir do atual limite de 20% para 30%. A entrada dos chineses mereceu o acordo dos outros principais investidores, nomeadamente os angolanos da Sonangol e os espanhóis do Sabadell. A Fosun já controla a companhia de seguros Fidelidade e a Luz Saúde. Mas a entrada no BCP far-se-à através de uma entidade chamada Chiado.

O negócio é excelente para o banco, que precisava de estabilidade acionista e de aumentar capital, até porque ainda deve 700 milhões ao Estado da ajuda que recebeu durante o período da troika. Mas… o BCP é o maior banco privado português. A EDP é a maior empresa elétrica do país. A REN – Redes Elétricas Nacionais gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural. A ANA controla todos os aeroportos nacionais. A TAP é fundamental na captação de turistas para o país. Todos foram vendidos ou estão concessionados a investidores estrangeiros, assim como o porto de Sines (detido pela PSA de Singapura) e todos os outros (Lisboa, Setúbal, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, controlados pela empresa turca Yilport).

Ora um país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Provas? A TAP quer comprar oito aeronaves para fazer face à procura crescente resultante das rotas que abriu para os Estados Unidos mas a ANA responde-lhe que não tem espaço para o seu estacionamento no aeroporto Humberto Delgado. Na verdade, os franceses da Vinci, que controlam a ANA, deveriam ter já arrancado com a construção de um novo aeroporto porque o número de passageiros na Portela está muito próximo do limite definido no acordo para que esse passo seja desencadeado. Mas preferem a solução Portela mais Montijo, que lhes sai mais barata e que só deverá estar pronta dentro de três anos, a construir um novo aeroporto, uma decisão obviamente de importância estratégica para o país.

Mais provas? Como se disse, o porto de Sines foi concessionado à PSA de Singapura. Ora, os chineses estão interessados em Sines, onde se propõem aumentar os cais e as plataformas de apoio, mais uma plataforma industrial para montarem os produtos cá e obterem o “made in Portugal”, podendo assim entrar sem problemas no mercado europeu. Só que a PSA de Singapura opõe-se e faz valer a sua opinião por ser dona da concessão. E as autoridades portuguesas pouco podem fazer porque infraestruturas deste tipo são únicas: não se podem construir outras ao lado.

É este o Estado que temos: sem poder para mandar naquilo que é verdadeiramente essencial para definir uma estratégia de desenvolvimento. E o que é espantoso é que quase tudo tenha acontecido em tão pouco tempo (entre 2011 e 2015, pouco mais de quatro anos) e que estivéssemos tão anestesiados que o não conseguíssemos evitar.



Publicado por [FV] às 12:14 de 21.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Sistema político-económico, candidatos e eleitores

---- Where the Democrats Go From Here.      (via Entre as brumas...)

«I am saddened, but not surprised, by the outcome. It is no shock to me that millions of people who voted for Mr. Trump did so because they are sick and tired of the economic, political and media status quo.» --Bernie Sanders (Dem., USA)

 ----  O sistema por outros meios

  Daniel Oliveira, no Expresso de 12.11.2016. (via Entre as brumas...)
---- A seta da história, o progresso, a Tina e Trump
 José Pacheco Pereira, no Público de hoje (via Entre as brumas...)
«No debate à volta de Trump há uma contínua recorrência de um argumento que vai de uma interpretação da história para a política e que curiosamente é usado quer à esquerda, quer à direita. Esse argumento pode ser enunciado da seguinte forma simples: “não se pode voltar para trás”, na história há o “velho” e o “novo” e a tentativa de manter o “velho” contra o “novo” é inútil e reaccionária, a história “anda sempre para a frente”. Quando se traduz esse argumento nas várias partes em que é usado, encontramos diversas variantes que vão do pregressismo comteano à esquerda ao “não há alternativa” (Tina) à direita, tendo todos em comum a ideia de que na história há uma seta do tempo que define um “progresso”, e que, a partir dela, se pode definir e classificar determinados eventos como indo no sentido da história e outros não. (…)
     É interessante verificar como a eleição de Trump nas suas interpretações é vista à luz desta teoria da história. Nesse sentido, repetem-se muitos argumentos do "Brexit", muita discussão sobre a globalização, muita da transposição social e política daquilo que se entendem ser os efeitos das novas tecnologias, muito do deslumbramento psicológico com as “redes sociais”, os “mundos virtuais”, etc., etc. (…)
    O anátema do “velho” é hoje um instrumento do conflito social usado como classificação para homens como Jeremy Corbin ou Bernie Sanders que são o “velho Labour” ou o “velho socialismo dos anos 60”, para os jornais em papel que estão caducos, porque ler em papel está “ultrapassado” por “ler” nos telemóveis, para justificar a desregulação, a Uber, o fim da privacidade, o trabalho precário, tudo aquilo a que nos temos de “habituar”, porque é o “mundo novo” que as “novas” tecnologias e globalização trazem inevitavelmente, tornando “ultrapassado” as soberanias, o proteccionismo, as nações, e por aí adiante. (…) Foi do “caixote do lixo da história” que se levantaram muitos milhões de eleitores de Trump, dos campos ignorados pela nossa ideia da América, das cidades industriais póstumas, de uma coorte de pessoas a quem a crise financeira tirou as casas e os rendimentos e as fez passar de uma vida que lhes parecia mais digna para outra muito menos digna. (…)
    A vontade de mudar, o elemento mais decisivo nestas eleições, foi parar às piores das mãos, mas foram as únicas que lhes apareceram. Quando Bernie Sanders, outro “antiquado”, cuja candidatura “falava” para estas mesmas pessoas, foi afastado – conhece-se hoje o papel de um conjunto de manobras dos amigos de Hillary Clinton no Partido Democrático –, ficou apenas Trump. E, como já disse, não tenho a mínima simpatia por Trump, a mínima. Mas tenho uma imensa simpatia pela vontade de mudar, que tanta falta faz nos dias de hoje nas democracias esgotadas na América e na Europa.»


Publicado por Xa2 às 19:15 de 15.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Contra monopólios e abusos: Manifestar, Reagir e Desobediência Civil

Se os cidadãos nada fizerem  ...

Um dia, a Vida será propriedade de uma multinacional

 -- Pimento passa a ser propriedade privada da multinacional suíça Syngenta  (via www.Esquerda.Net)

   O Instituto Europeu de Patentes (IEP) concedeu à gigante suíça, especializada em produtos químicos e sementes, uma patente que abrange a planta convencional e os seus usos “como um produto fresco, produto fresco cortado, ou para processamento, como por exemplo, a conservação em lata”.

“As plantas foram desenvolvidas para produzir pimentos sem sementes e são provenientes de cruzamentos normais, usando a biodiversidade existente. Esta variedade não foi produzida através de engenharia genética (OGM) e como tal é totalmente natural – resultou de séculos de atividade agrícola por um sem número de produtores e não foi 'inventada' por nenhuma empresa”, lembra a Plataforma Transgénicos Fora (link is external), que condena a atribuição da patente do pimento à Syngenta.

A Plataforma acusa ainda o IEP de transgredir a lei europeia, que proíbe a concessão de patentes para processos de cruzamento convencional, e de “servir os seus próprios interesses, uma vez que as receitas deste instituto aumentam com cada patente atribuída”.

Christoph Then, da coligação No Patents on Seeds!, alerta que, “passo a passo, patente a patente, as multinacionais estão a tomar o controlo da nossa alimentação quotidiana” (da nossa saúde, da nossa Vida e do nosso planeta Terra!!).

“Agora a Syngenta pode impedir qualquer pessoa de cultivar e colher este pimento, de o vender ou de o usar em mais cruzamentos. A privatização da nossa alimentação levanta preocupações profundas e pede uma resposta clara e urgente por parte do poder político”, acrescenta.

Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, refere, por sua vez, que "Portugal tem tudo a perder”.  “Podemos compreender que países como a Suíça ou a Alemanha, onde as multinacionais como a Sygenta e a Bayer (compradora da Monsanto) estão sediadas, defendam o atual apoio incondicional aos interesses da indústria. Mas a agricultura portuguesa vai fazer o quê, quando deixar de poder guardar e cruzar sementes e tiver de pagar direitos de autor por cada pé de tomate, de bróculo ou de pimento? Esperemos que o próximo governo perceba que tem de se envolver neste assunto, e com urgência", remata.

----- (M.S. Alves):

É assim que começa: conseguem leis favoráveis do poder político corrupto.
Depois disso é só obedecer ou transgredir a lei e ser-se condenado.
O poder de monopólio fica consolidado e é só pagar.
A "vaca leiteira" a favor dos acionistas começa a dar leite e eles a mamarem +e+ !!

. Os políticos que autorizam isso são loucos.. Espero que os nossos agricultores continuem a guardar as sementes. Tenho uma pequena horta e guardo as sementes que posso e também faço trocas com outros agricultores.

----- «Não podemos fazer nada»?!!

Ninguém manda tão pouco que não mande nada, e ninguém pode tão pouco que não possa nada. Inversamente, ninguém manda tanto que mande tudo e ninguém pode tanto que possa tudo.

Essa história de Portugal não mandar nada é uma má desculpa para não reagir. Reagir pode-se sempre: é assim, como sempre foi, que quem manda pouco passa a mandar mais. As realidades do poder podem parecer muito fortes, mas não são nada em comparação com a realidade das coisas - e esta não está a favor de quem manda na UE.      ----->>  União, Manifestações e  Desobediência Civil .!!



Publicado por Xa2 às 13:05 de 13.11.16 | link do post | comentar |

Direita neoliberal e 'neocon': Estado mínimo e capturado

Como a direita pensa     (-J.R.Almeida, 31/10/2016, Ladrões de B.)

Há dias, deram-me a conhecer um texto de Milton Friedman – O Neoliberalismo e as suas perspectivas –, de 1951, em plena Guerra Fria.    Nesse texto, curto e claro como água, Friedman anuncia que "o palco está montado para o crescimento de uma nova corrente que substitua a velha ideia" defensora do socialismo, entendido como colectivista, fruto de uma forte presença do Estado na economia.
O conceito dessa nova maré de opinião pública era então perfeitamente definido:
"O neoliberalismo aceitaria a ênfase liberal do séc XIX da importância fundamental do indivíduo, mas substituiria o objectivo do séc XIX de laissez-faire, como um meio para esse fim, pelo objectivo da ordem concorrencial.    Procuraria o uso da concorrência entre produtores para proteger os consumidores da exploração [!],   da concorrência entre empregadores para proteger trabalhadores e proprietários [!!],   e concorrência entre consumidores para proteger as empresas [!].    O Estado policiaria este sistema, estabeleceria condições para favorecer a concorrência e prevenir os monopólios e aliviar a miséria aguda e a angústia. Os cidadãos seriam protegidos contra o Estado pela existência de um mercado privado livre; e contra si próprios pela preservação da concorrência."
   Ora, todos sabemos aonde levou esta doutrina que, passados 65 anos, ainda vigora e em força. Algo diferente da teoria: a defesa do indivíduo justificou uma maior concentração de riqueza nalguns, a desigualdade e o nascimento de firmas transnacionais, cujo poder rivaliza e se sobrepõe ao poder dos próprios Estados.
     Mas o que é interessante é verificar que esta direita económica é preserverante e reciclável, nunca esquecendo ao longo dos tempos o seu leit-motiv de fazer tudo contra o socialismo.   Libertar ao máximo - egoisticamente - a contribuição individual para um colectivo (e aí os mais ricos têm mais a perder), porque, supostamente, essa libertação da obrigatória interajuda num colectivo social trará mais benefícios para a sociedade, tida como um somatório de indivíduos egoístas. Mas, claro, ajuda mais os ricos do que os pobres, porque os mais ricos são mais empreendedores e dão emprego aos mais pobres. Outra versão daquela máxima tão velha e ainda tão usada: São as empresas que criam o emprego.
       E a Segurança Social é um caso exemplar das ideias matrizes da direita.
 1. Uso indevido das verbas da Segurança Social para fins outros: Um dos aspectos frisados na declaração de voto de Boaventura Sousa Santos, Maria Bento, Maldonado Gonelha e Bruto da Costa no Livro Branco da Segurança Social, em Janeiro de 1998, foi o desprezo dos governantes pelo equilíbrio e sustentabilidade do sistema de protecção social, reflectido no incumprimento pelo Estado da Lei de Bases da Segurança Social de 1975 a 1995 (sobretudo por Cavaco Silva). A preços de 1997, a dívida ao sistema era de 5,9 mil milhões de contos (quase 30 mil milhões de euros). Na comissão do Livro Branco, Diogo de Lucena e Miguel Gouveia desvalorizaram esse tema ao afirmar que não tinha "existência comprovada" e que "falar de dívida do Estado é retórica para aumentar os impostos".
     Ora, no governo PSD/CDS, aconteceu aparentemente o contrário. Veja-se o que vem no anexo ao relatório do Orçamento de Estado para 2017 sobre a sustentabilidade do sistema:
O Estado sobrefinanciou a Segurança Social - através de transferências extraordinárias - como forma de aumentar os seus excedentes, por forma a serem canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de modo a ser usado para comprar títulos de dívida pública, compra devidamente autorizada por uma alteração legal - de última hora - que alargou a percentagem de investimento nesses activos. Foi o tal decreto aprovado por Vítor Gaspar nos seus últimos dias no Ministério das Finanças (aqui e aqui).
      2. Acesso a um bolo chorudo de contribuições sociais sem nunca explicar como a Segurança Social não perde dinheiro: Este objectivo vem geralmente a propósito do tema recorrente da insustentabilidade da Segurança Social, em que se frisa sempre a redução do número de activos por pensionista, mas nunca defendendo uma política de pleno-emprego.
   Relendo as declarações de voto do Livro Branco, António Correia de Campos – que presidia à comissão, foi ministro do governo Sócrates e é actualmente o presidente do CES – elogiou a solução do plafonamento por "aliviar financeiramente o sistema", "introduzir uma mudança saudável na mentalidade assistencialista e de dependência do Estado", "aumentar a equidade social por excluir a responsabilidade da cobertura de pagamento as pensões desproporcionalmente altas" e, ainda, "aumentar capital para animação da actividade económica pelo mercado de capitais".
    Diogo de Lucena e Miguel Gouveia defendiam-no porque "corresponderia a um aumento sensível dos rendimentos para os reformados", defendiam um "plafonamento que tivesse uma componente vertical mesmo para baixos salários" e achavam que "precisamos de um seguro para o desemprego", com a introdução de "co-seguros e franquias" contra os "usos perversos" e "risco moral" da prestação, porque o "o problema da fraude no subsídio de desemprego é endémico". E o mesmo para a saúde e para invalidez.
    Luís Filipe Pereira, ex-ministro de Cavaco Silva, de Durão Barroso e Santana Lopes, ex-presidente do CES e dirigente do grupo Mello, defendia o mesmo plafonamento, como "única forma (...) de garantir uma expressão significativa de capitalização de financiamento do sistema", opção "inefastável", com "vantagens importantes ao nível da dinamização do mercado de capitais e de financiamento da economia".
    Pois, passados quase 20 anos, o tema - sem ter sido concretizado, e sem estudos dos seus impactos financeiros - continua presente nos programas da direita. O bolo de contribuições representa actualmente 15 mil milhões de euros.
    3. Defesa das pensões mínimas como forma de reduzir o papel do Estado na protecção das pensões mais baixas. Desde sempre, a direita tem preferido vangloriar-se de ter aumentado em uns euros as pensões mais baixas entre as pensões mínimas ou sociais, esquecendo-se sempre de frisar que, entretanto, baixou o Complemento Solidário para Idosos de 5.022 para 4.909 euros, e ainda por cima apertando as regras da condição de recursos, o que retirou apoio a dezenas de milhar de pessoas. Esta estratégia tem como condão de levar os futuros beneficiários a fazer menos descontos sociais ("Para quê, se não vou ter pensão?"), tudo contribuindo para que o Estado se encarregue apenas de um mínimo de subsistência dos cidadãos, com o mínimo da presença "colectiva" na sociedade.
   4. A opção pelas contas individuais. Com mais ou menos variâncias, a ideia redunda numa desarticulação do funcionamento do sistema, baseado numa solidariedade colectiva intergeracional, em que os activos pagam a pensão de quem se reforma. Se os primeiros pensarem apenas em si, os segundos serão afectados. A ideia nunca foi concretizada, nem estimados os custos da sua aplicação. Em 1998, Diogo de Lucena e Miguel Gouveia escreveram, um inteiro capítulo da declaração de voto ao Livro Branco, defendendo que "as contas individuais são uma estratégia que não deveria ter sido secundarizada". Passados quase 20 anos, o tema é ainda incipientemente tratado, mas não deixou de estar presente nos programas eleitorais à direita.
    5. E finalmente o Rendimento Básico. Em vez de uma presença do Estado, seria concedido um rendimento bruto a cada cidadão como um limiar básico de existência, retirando-se os apoios sociais. Cálculos feitos, um rendimento de 420 euros mensais representaria um encargo anual de 61,2 mil milhões de euros. Se fosse de 700 euros, o encargo seria de 101,9 mil milhões. Impraticável.
     A direita é assim: nunca se esquece que o socialismo é o inimigo porque o egoísmo é o seu forte.
------------
Friedman marcou a agenda do movimento neo-conservador (neocons, ainda mais à direita que os neoliberais):
“Em primeiro lugar, os governos deveriam abolir todas as regras e regulamentações que se interpunham no caminho da acumulação de lucros.   Em segundo, deveriam vender todos os activos que possuíam e que podiam ser administrados pelas corporações, com fins lucrativos.  E em terceiro, precisavam cortar dramaticamente os fundos destinados aos programas sociais. Dentro dessa fórmula tripartida de desregulamentação, privatização e cortes, Friedman ainda oferecia especificações.  Os impostos, no caso de precisarem existir, deveriam ser baixos,taxando ricos e pobres na mesma importância fixa.   As corporações deveriam ser livres para vender seus produtos em qualquer lugar do mundo, e os governos deveriam ser impedidos de proteger as propriedades e as indústrias locais.  Todos os preços, inclusive o preço do trabalho, seriam definidos pelo mercado. O salário mínimo deveria ser abolido.  Para as privatizações,Friedman oferecia actividades como os cuidados com a saúde, o serviço de correios, a educação, as aposentadorias e até mesmo os parques nacionais .
    A contra-revolução da Escola de Chicago ('sede' dos neoliberais) pretendia eliminar todas as formas de protecção que os trabalhadores haviam conquistado e todos os serviços públicos que o Estado oferecia com o objectivo de aparar as arestas do mercado.”
    “A visão de Friedman coincidia exactamente com os interesses das grandes multinacionais, cujo apetite natural ansiava por novos mercados desregulados. No primeiro estágio da expansão capitalista, esse tipo de crescimento voraz era propiciado pelo colonialismo– por meio da “descoberta” de novos territórios e da apropriação da terra sem precisar pagar por ela, e depois pela extracção de suas riquezas sem oferecer recompensas às populações nativas.  A guerra que Friedman travou contra o “Estado de bem-estar” e o “grande governo” acenava com a promessa de nova fonte de riquezas – só que desta vez não era pela conquista de novos territórios, mas pela transformação do próprio Estado numa nova fronteira, leiloando seus serviços públicos e activos por um preço muito abaixo de seu real valor.”
    Friedman apostou na formação de”economistas” chilenos na sua escola.Tal projecto começou em ..1956! Em 1965 o projecto foi ampliado para incluir estudantes de toda a América Latina,em especial provenientes do Brasil,México e Argentina.
“Os alunos que se submeteram ao programa, em Chicago ou na franquia que funcionava em Santiago, ficaram conhecidos em toda a região como os “rapazes de Chicago”.
    Com mais financiamentos da USAID, os rapazes de Chicago do Chile viraram embaixadores do “neoliberalismo”…”A educação desses chilenos decorreu de um projecto específico arquitectado nos anos 1950 para influenciar o desenvolvimento do pensamento económico no Chile.”
   Mas “o projecto” não estava funcionando.”Foi no Chile – o epicentro do experimento de Chicago – que a derrota na batalha das ideias se tornou mais evidente. Na histórica eleição de 1970, o país tinha avançado para a esquerda de tal forma que os três maiores partidos políticos eram a favor da nacionalização da principal fonte de renda do país: as minas de cobre então controladas pelas grandes mineradoras dos Estados Unidos . ” Em outras palavras, o Projecto Chile,da escola de Chicago era um fiasco muito caro. Como guerreiros ideológicos que travavam uma batalha de ideias contra os adversários de esquerda, os Rapazes de Chicago falharam na sua missão. Não só o debate económico continuava a tender para a esquerda, como os rapazes de Chicago tinham-se tornado tão marginalizados que não conseguiam sequer um registo no espectro eleitoral chileno.
   Isso poderia ter terminado assim, com o Projeto Chile sendo apenas uma pequena nota de rodapé na história, mas algo aconteceu para tirar os rapazes de Chicago da obscuridade: Richard Nixon foi eleito presidente dos Estados Unidos. Friedman logo se entusiasmou: Nixon ” tem uma política externa imaginativa e efetiva no conjunto”.  Em nenhum outro lugar ela foi mais imaginativa do que no Chile.    A democracia tinha se tornado inóspita para os rapazes de Chicago, no Chile; a ditadura seria mais conveniente.”
(excertos de THE SHOCK DOCTRINE: THE RISE OF DISASTER CAPITALISM
2007 by Naomi Klein)
:"Chicago Boys (Rapazes de Chicago) foi o nome dado a um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas chilenos que formularam a política económica da ditadura do general Pinochet. Foram os pioneiros do pensamento (neo)Liberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adoptadas por Margaret Thatcher (PM, 'dama de ferro') no Reino Unido."
 


Publicado por Xa2 às 14:30 de 12.11.16 | link do post | comentar |

Males de desreguladas actividades com 'plaformas electrónicas'/ 'apps'

Tribunal do Reino Unido inflige derrota à Uber. A precarização escondida atrás da "economia colaborativa"     

      Um tribunal do trabalho no Reino Unido determinou que a UBER  não pode considerar que os condutores que para ela trabalham são empregados por conta própria. Esta decisão resultou de uma acção movida por dois motoristas que trabalhavam para a Uber. Esta decisão pode ser decisiva para devolver alguma justiça ao  cada vez mais liberalizado mercado de trabalho do Reino Unido.
     Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei.
     Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As (empresas de/com) plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo (ex: AirBnB).
    Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica (individualista e) de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressão e de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema.
            PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.

-----  Apesar de tudo, acho "economia do biscate" muito melhor (ainda que possa contribuir para manter a ilusão de que os trabalhadores (/'colaboradores') da Uber serão "trabalhadores por conta própria").

Blogger  Economia do biscate recorda outros tempos em que o trabalho era ocasional, sem direitos, um pouco à imagem do trabalho nos portos em que os trabalhadores esperavam do lado de fora que os patrões os contratassem (tal como ainda acontece na construção civil, nas colheitas agrícolas, ... ou como algumas empresas/ empresários de trabalho temporário). O termo "colaborativa" (e "colaborador", em vez de empregado ou de trabalhador) apela para uma relação entre parceiros e entre iguais ou igualmente interessados e as coisas são exactamente ao contrário. Há aqui novos fenómenos de extrema exploração e uma radical desvalorização do trabalho.

---- Também os chineses? A Didi, depois de passar a perna à Uber, enfrenta as autoridades chinesas.   (-      Segundo o DN de hoje a Didi Chuxing, a versão chinesa da Uber, enfrenta um conjunto de medidas, decretadas hoje pelas autoridades chinesas, que incluem, pasme-se, a obrigatoriedade de a empresa pagar impostos, motoristas que tenham carta de condução há pelo menos três anos - não poderão ser três dias, vejam lá isso - e que não tenham o hábito de se emborracharem ou de andarem a acelerar e a provocar acidentes, entre outras bagatelas.
       A Didi Chuxing que comprou a Uber - forçada a  retirar-se do mercado chinês depois de ceder a posição ao concorrente local - mobilizou financiamentos de importantes empresas internacionais, nomeadamente da Aplle, que apoiou com mil milhões de dólares a compra da Uber, para dominar o jogo. Claro que a empresareagiu à decisão das autoridades chinesas e declarou os enormes prejuízos que estas medidas irão provocar aos cidadãos chineses. O costume. A preocupação com os consumidores está no coração destas empresas.
      Está a alastrar este tipo de intervenção dos governos promovendo a regulação destas actividades fortemente desreguladas.
     Naturalmente há mercados muito mais importantes que outros. Bem recorda a Didi que mais de 90 milhões de chineses podem ter que deixar o conforto e a modernidade que ela lhes oferecia para se acolherem, forçados, nos braços, salvo seja, dos tradicionais, e old-fashion, taxistas do império do meio.

---- Danos Irreparáveis: Nova Yorque contra a Airbnb. The times are a changing.     Não deixa de ser uma ironia. Uma das cidades mais injustas do mundo, Nova Yorque, aprovou uma lei, no passado dia 20 de Outubro pela mão do Governador do Estado, Andrew M. Cuomo, que obrigou a plataforma digital de alojamento  Airbnb, a intentar uma acção federal para  a anular. Esta lei impõe pesadas multas aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb, multas que vão até 7500 dólares. Quem o escreveu foi o New York Times  na sua edição internacional do passado dia 24 de Outubro. Percebe-se o transtorno que tudo isto está a causar à plataforma electrónica. Segundo a Airbnb esta lei irá provocar danos irreparáveis à empresa e, segundo as fórmulas muito em voga em Portugal, à "economia colaborativa" que a plataforma estimula incessantemente. O negócio da  empresa em Nova Yorque vale mil milhões de dólares por ano. Percebe-se que seja motivo para lutar contra todas as formas de regulação que o Estado queira promover. Que isso aconteça no coração do capitalismo puro e duro é uma ironia. Que isso seja protagonizado pelo poder politico de uma das cidades mais injustas existentes à face da terra, quando as comparamos segundo os critérios da equidade, da democracia e da eficiência das politicas públicas urbanas é ainda maior motivo de espanto.
       O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos  períodos de permanência na cidade são muito curtos,  acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários"  da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos.
     Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta.
Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares,  aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro.      "New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing" .   
     Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que:   "Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers."  
     A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que:     "We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels". 
     Pois é, os tempos estão  a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Salvar o Clima, o Planeta e a Humanidade

.

Contra a sobre-exploração e uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão, ...)

Manifestação da Cidadania em defesa do Ambiente.



Publicado por Xa2 às 19:30 de 10.11.16 | link do post | comentar |

Que presente e que futuro ?

---  A “Europa” está podre :    França fez “acordo secreto” com Comissão da UE para não cumprir metas do défice (via Aventar)

(via  Entre as brumas ...):

 --- A mentira é a regra da União Europeia. (José Soeiro) 

«Que pensar então de tudo isto?    Primeiro, que este projeto europeu bateu no fundo, mesmo para quem achava que não havia mais fundo para bater. É uma teia de mentiras, de jogos de dissimulação e de degradação democrática.     Segundo, que a única atitude digna é desvincularmo-nos de um embuste que nos aprisiona. Esse embuste chama-se Tratado Orçamental e tem vindo a destruir as democracias e a própria União. A mentira é apenas o outro lado da estupidez das regras deste Tratado. Com elas, não há Europa que sobreviva.»

--- A Grécia não está parada

  Comissão de auditoria à dívida grega reuniu em Atenas.
       ««A comissão impulsionada pela ex-presidente do parlamento grego prossegue agora como associação cívica e promete continuar a luta pela suspensão do pagamento da dívida.(…) 
    Zoe criticou ainda a posição do novo governo, que deixou de falar na redução do montante da dívida, passando a reclamar apenas a sua restruturação de juros e montantes. E sublinhou a necessidade de continuar o trabalho da auditoria, agora sob a forma de associação cívica.»

--- Desobedecer aos credores para romper a austeridade. (E.Toussain e F.Martín) 

     «A experiência mostra que os movimentos de esquerda podem chegar ao Governo sem conquistar o poder. A democracia, ou seja o exercício do poder pelo povo e para o povo, requer muito mais.» 
---   O  tal  Summit      (-José Soeiro, no FB)
 
«Segundo os jornais, o Web Summit 2016 teve um financiamento público de 1,3 milhões de euros, pagos pelo Estado, para acontecer em Lisboa (os "empreendedores" que organizam estas coisas não sobrevivem afinal sem um subsídio generoso do bom e velho Estado). 
    Para partilharem as suas ideias de negócio e arranjarem uma "oportunidade", os participantes têm de pagar à organização um bilhete que oscila entre as módicas quantias de 700 euros e de 5 mil euros. 
   O evento tem 663 oradores, dos quais só 120 mulheres; 32 são portugueses, dos quais só duas mulheres (somos modernos, mas pelos vistos sucesso e negócios continuam a ser coisas de homens...). 
    Quem garante o funcionamento do encontro são cerca de 2500 voluntários, que, nessa condição, recebem zero pelo seu trabalho.
     Pergunto:  -- é mesmo a isto que se anda a chamar "futuro"?»
--- «Investigate Europe»: Desmitificar é preciso  (-N.Serra, 27/10/2016, Ladrões de B.)
 
 Nove jornalistas europeus de diferentes nacionalidades constituíram, em julho passado, o Investigate Europe, uma plataforma editorial que vale a pena acompanhar. Trata-se de uma rede transfronteiriça de jornalismo de investigação que se propõe cruzar dados e verificar factos, por forma a confrontar muitas das narrativas hegemónicas da crise, da austeridade e das opções políticas dos países. Para nesses termos desmontar mitos e ideias feitas, os enviesamentos e as perceções infundadas a que essas narrativas dão lugar, numa ampla difusão nas televisões, rádios e na imprensa escrita.
     Sabemos, desde o início da crise financeira, que a colonização do espaço público de debate pela narrativa dos «sacrifícios» e do «ajustamento», da «austeridade expansionista» e das «gorduras do Estado» foi decisiva para transmutar os efeitos nefastos da desregulação do sistema bancário e financeiro num problema de dívidas soberanas, apontando de caminho o dedo ao Estado, à social-democracia e às políticas keynesianas, como sendo os grandes responsáveis pela crise. Do «viver acima das possibilidades» ao «erro das políticas de investimento público e de redistribuição», das sacrossantas «reformas estruturais» ao mito dos «países preguiçosos» do sul e à necessidade de criar mercados e «flexibilizar» as relações laborais.
    De facto, se «o mundo dos nossos dias não se circunscreve às fronteiras nacionais, os jornalistas também não se devem aí confinar», defendem os nove autores do Investigate Europe. Tanto mais quanto, acrescentam, «os factos e as análises que demonstram a interdependência» entre países, economias e sociedades tendem a rarear na comunicação social, à escala europeia. Razão pela qual, referem ainda, a constituição de redes de jornalistas de diferentes países permite recolher e decifrar a informação e os dados necessários à desconstrução de mitos, ideias feitas e falsas narrativas. O Investigate Europe pretende ser uma dessas redes e o seu surgimento é pois uma excelente notícia, desde logo para o pluralismo, no debate político-económico.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 10.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Resistência coordenada à Globalização infeliz e injusta

Trump e nós: o fim da globalização feliz  (-P.Silva, 9/11/2016, MachinaSpeculatrix)

       Vi pouca televisão entre o jantar de ontem e o telejornal das sete da manhã de hoje, quando soube da vitória de Trump nas presidenciais americanas. Mas ouvi ontem à noite Francisco Louçã produzir a frase mais certeira sobre estes acontecimentos nos EUA, antes do desenlace. Dizia ele que, quaisquer que fossem os resultados das eleições, isto era o fim da globalização feliz – e esse fim acontecia precisamente nos Estados Unidos.

      Tem toda a razão. Porque esta luta política, como outras que se andam a travar, é o preço da abordagem à globalização dirigida pelos “de cima” contra “os de baixo”. Quer dizer, uma abordagem à globalização onde os que ganham com o desmantelamento das barreiras se unem à escala global (internacionalismo dos beneficiados) para uma liberalização desenfreada e para uma maciça destruição de direitos “justificada” pelas vantagens prometidas a longo prazo de uma abertura o mais ampla possível à concorrência. O internacionalismo dos beneficiados empurra os perdedores para os guetos nacionais, que assim se tornam “naturalmente” nacionalistas (e protecionistas). Como tive oportunidade de escrever há semanas, a propósito da “polémica Mariana Mortágua” na Conferência Socialista em Coimbra, os sociais-democratas tivemos também responsabilidade nesse processo, designadamente quando fomos demasiado ingénuos face à liberalização dos movimentos de capitais, que serviu também para enfraquecer a política face aos novos poderes fácticos do dinheiro.

       "O fim da globalização feliz”: tem toda a razão, porque não é o fim da globalização, apenas o fim da ideia de que a globalização é naturalmente boa e boa para todos. Os Descobrimentos portugueses também produziram ganhadores e perdedores, mas não deixou de se impor. E os que simplesmente tentaram travá-la, em modo de mera resistência, não tiveram grande sucesso. A globalização é uma política, não é um fenómeno natural, não é inevitável como os terremotos. Mas não é facilmente controlável, porque criou as suas próprias instituições (os famosos “mercados”) e se agarrou inteligentemente aos meios materiais apropriados à sua característica global (a rede electrónica mundial que corre mais depressa e é muito mais versátil do que as caravelas portuguesas dos Descobrimentos). Só uma resistência coordenada entre muitos, que se ponham de acordo em construir alternativas ao pior da globalização, pode conseguir alguma coisa. É por isso que a União Europeia é indispensável para fazer face à globalização injusta e garantir na nossa região a massa crítica suficiente para mostrar a viabilidade de outro tipo de relações internacionais. É por isso que a União Europeia tem de mudar, para fazer o que lhe cumpre em garantir a esta região do mundo que não abandonamos os direitos sociais e cívicos em nome das promessas incumpridas da globalização. A União Europeia tem de construir uma Europa Social e só desse modo pode fazer sentido.

       Esse fim da globalização feliz seria um facto qualquer que fosse o resultado das eleições: tem toda a razão. Se Trump perdesse, por muito ou por pouco, isso não apagava a realidade de um povo farto do sistema. Tão farto que pode suportar os excessos de um candidato por ele ser, apesar de tudo, o único que, com a violência que o assunto requer, aponta o dedo aos podres da casta dos instalados (que é um fenómeno diferente de uma elite democrática). A distinção esquerda/direita, que continua a fazer todo o sentido, está a ser atropelada pela distinção dentro/fora do sistema. E a distinção dentro/fora do sistema coincide cada vez mais com a distinção globalismo/nacionalismo. Nesse cruzamento, a esquerda acomodada ao sistema tem culpas, porque os instalados de esquerda não são menos cúmplices do que os instalados de direita (seja essa cumplicidade consciente ou inconsciente). Caracterizo o populismo como uma forma de fazer política onde as decisões complexas são apresentadas como decisões simples, desse modo levando as pessoas ao engano quanto à possibilidade de sair de uma determinada encruzilhada perigosa sem riscos. Condeno sem hesitações esse populismo. Mas, estou certo, temos de ser mais “populares” em raciocinarmos e em agirmos mais próximo da vida concreta das pessoas, abandonando desculpas demasiado sofisticadas para pedirmos sempre sacrifícios presentes em nome de futuros brilhantes demasiado distantes e voláteis.

      Essa globalização feliz acaba precisamente nos EUA, o país idealizado como o principal ganhador dessa liberalização desenfreada e irrestrita. Tem toda a razão. É essa idealização que marca o carácter simbólico desta vitória de Trump. Mas não sejamos injustos para os americanos. Temos na Europa, e mesmo na União Europeia, governos protofascistas, que põem em causa o Estado de Direito, como a Hungria ou a Polónia. E vamos lá ver que governo teremos em França daqui a pouco. Não nos desculpemos com os americanos, pois isso seria apenas prolongar a nossa cegueira.
     Talvez Trump venha a ser menos mau do que ele próprio prometeu. Mas isso serão acidentes da política quotidiana. O essencial é que a sua vitória, com o discurso que fez, mostrou que andamos demasiado distraídos (alienados). E que tardamos em perceber que cavámos, não só a direita mas também a esquerda, um insuportável fosso entre as pessoas concretas e as instituições democráticas.
    O que fazer?    Começando na Europa, construir uma nova política que junte a social-democracia e as outras esquerdas (o que alguns chamam esquerda radical) para trazer para o centro da democracia “os de baixo”, os que tardam em sentir na sua vida concreta os benefícios da democracia. Tal como recusámos o “socialismo de miséria” (quando não aceitámos que, em nome do socialismo ou do comunismo, se fizesse a igualdade tornando todos semelhantemente pobres), recusemos também a “democracia de miséria”: uma democracia onde os deserdados podem votar mas permanecem afastados da vida que uma sociedade decente lhes devia dar.



Publicado por Xa2 às 08:18 de 09.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eleições E.U.A. & Corp.s: Parabéns, 'paramales' ou 'adormecer'?!

     "surpresa"... tal como no Brexit e nas próximas ...?!

  Entre abstencionistas, alienados e fartos de "centrão" ... votantes viram-se para caudilhos com discursos radicais e/ou populistas!! ... e vencem os defensores do 'centrão de interesses' e dos «1%» que dominam 'mercados' e o mundo !!!

     Não é burro  (- por Penélope, AspirinaB, 9/11/2016)  [os eleitores é que o são!]

      Olha, afinal o Trump ganhou!  (-CB Oliveira, Crónicas do rochedo, 9/11/2016)
   Então bom dia!  Seguiram o meu conselho e dormiram tranquilos?
Fizeram bem, porque há que aproveitar enquanto podem.
O homem laranja será o novo inquilino da Casa Branca a partir de 20 de Janeiro e o seu discurso de vitória até foi fofinho.
Não tarda nada, muitos do que diabolizaram Trump vão dizer que afinal o homem até não é tão mau como o pintam
    Reparem que as primeiras reacções à vitória de Trump não foram no sentido de o homem ser um perigo para o mundo. Os analistas temem muito mais a reacção dos mercados, sempre muito nervosos, que podem provocar uma nova catástrofe económica e financeira.
    Ninguém está preocupado com a possibilidade de Trump carregar no botão e fazer o mundo explodir. Na verdade, nunca ninguém esteve preocupado com isso. O diabo são mesmo os mercados. É isso que move o mundo.
   Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos. Parece uma aberração, mas é apenas o resultado da sociedade nihilista que todos nós construímos. Na verdade, não foram os americanos que elegeram Trump. Fomos todos nós, apesar de não termos votado. Como se verá dentro de alguns meses, os europeus escolherão amigos de Trump para governar os seus países. ...
            Durmam tranquilos
    A única certeza que tenho sobre as eleições americanas, é que amanhã o mundo estará pior, porque a maior nação do mundo ( e, possivelmente, a que  tem mais ignorantes por metro quadrado) irá escolher para a Casa Branca um louco ou uma idiota útil .
... Sei perfeitamente que Hillary Clinton é diferente de Donald Trump, mas se ela ganhar não vou abrir garrafas de champagne. E muito menos respirar de alívio. Lamentarei apenas, uma vez mais, que tenhamos chegado a uma situação em que as pessoas já se dão por satisfeitas porque um dos países mais poderosos do mundo vai ser governado por uma mulher medíocre. Estamos cada vez menos exigentes e, fruto disso, ninguém se admire se um dia destes chegarmos à ficção de Houellebecq em "Submissão".
   Mas podem dormir tranquilos. O Apocalipse ainda não é esta noite. Mesmo que Trump seja eleito pelos americanos, por incrível que pareça, 2017 traz-nos desafios tão (ou mais) perigosos para a Europa e para o mundo, como as eleições americanas. E não me refiro apenas à previsível chegada de Marine Le Pen ao Eliseu, nem ao crescimento da extrema direita na Europa. Estou também a lembrar-me desta terrível ameaça. (a volta dos terroristas/estrangeiros do "Daesh/EI" aos países ocidentais, a atuação dos fanáticos intérpretes/guardas religiosos que querem impôr-se na Europa e no mundo)
   Durmam, pois, tranquilos. Enquanto podem. O pior ainda está para vir e, enquanto os destinos do mundo não forem definidos pela escolha entre o vencedor do Big Brother e o da Casa dos Segredos, ainda há esperança.
 
----- Sistema eleitoral/ de votação nos EUA

Votei assim...  (-R.I.Carreira, Destreza das dúvidas, 6/11/2016, no Texas,USA)

...recebi um telefonema acerca das eleições presidenciais para participar num painel de intenções de voto. Qual a probabilidade de eu votar -- não havia probabilidade nenhuma porque eu voto sempre, logo é uma certeza -- mas lá disse "muito provável". Perguntaram-me da filiação partidária e eu disse "Independente", depois em quem ia votar e eu disse "Hillary Clinton", se ia votar num partido e eu disse "Democrata". Ouvi do outro lado da linha um suspiro de exasperação como se a senhora que me telefonava estivesse farta de ouvir a mesma resposta. É a única resposta lógica. Os meus candidatos republicanos são medíocres ou malucos.   (cada eleitor vota em vários candidatos, pois há eleições para vários cargos elegíveis e cada estado tem direito a eleger determinado número de representantes para o colégio eleitoral que elege o candidato a presidente...).
    Por exemplo, a Devon Anderson, que é a District Attorney aqui do condado, é Republicana e está para ser reeleita. ...    [... a vítima levantou um processo em tribunal, e muito bem, contra o estado. Espero que ganhe uma boa indemnização, mas assim haverá menos dinheiro para arranjar as estradas ... (Não me digam para eu comprar um carro novo porque, em Houston, os carros novos têm de ir à oficina ao fim de um ano ou dois, dado que as estradas são tão más. ... As pessoas que andam sempre a trocar de carro não sabem gerir o seu dinheiro.)]
      Então a minha intenção era votar Democrata em tudo e foi o que fiz.
Como vivo num condado que tem mais de 400.000 habitantes, o estado do Texas permite-me votar antecipadamente sem restrições, mas as regras mudam de estado para estado, como podem ver numa tabela neste site; há estados que não permitem o voto antecipado.
    Para votar no Texas é preciso identificarmo-nos: eu usei o meu certificado de eleitor (voter registration certificate) e a minha carta de condução, mas as regras de identificação são uma bocado confusas e, por vezes, o pessoal que está nas mesas de voto pode não explicar bem o que é preciso mostrar. O Texas é um estado que tem a má fama de dificultar o voto de minorias e de pessoas com pior nível de educação, logo de pessoas que estão mais sujeitas a não ter os documentos necessários.  (...)
   [Uma nota pessoal: eu sou uma pessoa que se emociona muito com estes rituais da Democracia (Há pessoas que acham que os EUA não são democráticos por causa do Colégio Eleitoral.) porque penso sempre no grande privilégio que é poder viver numa altura em que posso votar, quando as mulheres, durante centenas de anos, até milénios, foram consideradas inferiores aos homens.(OK, eu acho que ainda somos, a julgar pela forma como falam de nós. Só a ideia de sugerir que, nós, mulheres, votamos em Hillary Clinton porque votamos com a vagina ou somos feministas, como já ouvi, demonstra que há quem ache que nós não temos capacidade de avaliar um candidato pelos méritos do candidato ou do que nós queremos para o país. Eu consideraria isto um insulto, mas a pessoa que profere estas ideias demonstra o seu nível de ignorância e preconceito, logo não é bem um insulto a mim; é mais um confissão.). Quando tenho oportunidade de votar, sinto o peso de toda essa gente que lutou para que eu tivesse esse direito e parte da razão porque voto é também para honrar essas pessoas que lutaram por mim e pelos meus direitos. Já sei: sou uma idealista romântica. No espectro de todas as coisas que se pode ser, ser uma idealista romântica não é mau de todo.]
       Depois de ter participado na amostra das intenções de voto, ... fui votar no Sábado, dia 29 de Outubro. ... no Centro Comunitário... À medida que me aproximei do edifício, conheci alguns dos candidatos: uma juíza, uma senhora que concorria ao distrito escolar, os apoiantes de um representante estadual, etc. ...
    Após entrar na sala de voto, não era permitido usar o telemóvel,... Dirigi-me a uma pessoa que verificou a minha identificação, tirou um autocolante da máquina com os meus dados (nome, morada, número de eleitor etc.) e colou-o num papel, ao pé do qual tive de assinar. Depois deu-me uma cópia do autocolante com a minha informação e mandou-me ir a outra mesa. Entreguei a minha informação e deram-me uma senha com um código e disseram-me para escolher uma máquina livre e votar.
     Na máquina, digitei o código e escolhi a língua (inglês, espanhol, vietnamita, chinês), depois apareceu a lista de todas as coisas nas quais devia votar. Acho que ocupava uns 8 écrans, mas eu seleccionei a opção que me permitia votar Democrata para toda a gente. Depois verifiquei cada écran e cheguei ao final e votei nos referendos. E pronto, votei assim...

Alguns panfletos 

--- Aceitar os resultados das eleições norte-americanas?  (-M.Madeira, 6/11/2016, vias de facto)

Muita polémica tem sido feita, inclusive em Portugal, por Donald Trump não ter garantido que iria aceitar o resultado das eleições dos EUA.    Mas, por mais que me custe escrever estas palavras, acho que Trump tem razão nesse ponto.   
Veja-se as alegações que frequentemente surgem a seguir a eleições nos EUA (normalmente do lado que perdeu):
- Democratas a dizerem que eleitores negros terão sido massivamente eliminados dos cadernos eleitorais, a pretexto de terem sido confundidos com criminosos condenados
- Republicanos a dizerem que haverá gente a votar várias vezes, ou imigrantes a votar, e a exigirem maior controlo da identificação dos votantes
 - Normalmente Democratas (mas ultimamente também Republicanos) a dizerem que as máquinas de voto eletrónico são manipuladas
      [Uma coisa que me parece é que os Democratas - e ainda mais a quase inexistente esquerda - tendem a preocupar-se sobretudo com variantes da fraude eleitoral clássica, feita pelos organizadores da eleição, enquanto os Republicanos preocupam-se mais com fraudes feitas pelos próprios votantes]
    Ou, seja, há suficientes alegações, de parte a parte, de irregularidades; agora conjugue-se isso com o sistema eleitoral norte-americano, em que basta ter mais um voto num estado para ter todos os votos desse estado no colégio eleitoral (com duas exceções insignificantes - Maine e Nebraska) . Não é díficil imaginar (sobretudo numa eleição renhida) uma situação em que haja alegações de irregularidades numa assembleia de voto, que os votos em causa sejam suficientes para decidir quem ganha nesse estado, e que os votos desse estado sejam decisivos para decidir o resultado final - ou seja, é perfeitamente possível que haja razões credíveis para se duvidar que o vencedor designado seja o verdadeiro vencedor.
    Portanto que lógica teria, ainda antes das eleições, de se saber se houve ou não situações duvidosas, e de se saber se, a existirem, esses casos poderiam ter impacto no resultado final, um candidato dizer antecipadamente que aceitará como verdadeiro o resultado das eleições?
     A menos que se considere que o verdadeiro objetivo da instituição "eleições" não é verdadeiramente escolher o candidato preferido pelo povo, mas simplesmente criar essa ilusão, para garantir que "a rua" não se sinta tentada a por em causa o poder estabelecido. Se se considerar que é fundamental para a vida em sociedade que as pessoas acreditem nos resultados eleitorais (sejam eles verdadeiros ou não), então, dentro dessas premissas, fará sentido achar-se que os candidatos devem entrar numa espécie de conspiração, comprometendo-se a dizer à plebe que concordam com o resultado das eleições (mesmo que pessoalmente não concordem).

--- Basta ?! nas Democracias falseadas. (J. Freitas, 9/11/2016, Duas ou três coisas)
  Quando uma classe politica, democrata e republicana, passeia uma Nação de guerra em guerra, desde o fim da última guerra, e continua desde então em guerra no mundo inteiro, um povo pode, a um dado momento, ter desejos de dizer «Basta» e, conceder a sua confiança a outros.
     Se, paralelamente, este mesmo povo se apercebe, que tendo consentido esforços gigantescos com o seu dinheiro de contribuintes, para salvar uma classe ultra rica, salvando os seus bancos da falência em cadeia, falência devida à especulação desenfreada onde tudo era possível, sempre para os mesmos, este mesmo povo pode ter desejos de dizer: “Basta”
     Se, ainda este mesmo povo, se apercebe que após a crise de 2007, finalmente, a mesma classe ultra-rica, conseguiu, e apesar da crise, retirar as suas castanhas do lume e comê-las sozinha, sem distribuir algumas aos mais necessitados e sobretudo àqueles que produziram as castanhas, então o povo pode revoltar-se.
     Um grande número de jovens americanos, que não comeram castanhas, disseram, ontem: ”Basta”
Um grande número de americanos da classe média, disseram também “Basta”.
     Estas duas classes foram aqueles que não beneficiaram dos ganhos da economia, porque todos os ganhos foram parar no bolso daqueles que pertencem ao grupo dos 1% …que detinha já mais de 50% da riqueza nacional.
     O mesmo fenómeno se passou em Portugal, na França e algures… Porque nunca os ricos foram tão ricos que durante esta crise que eles provocaram em 2009 …
     O fosso que separa os pobres e os miseráveis dos ricos que defraudam o fisco e alimentam os paraísos fiscais nunca foi tão profundo ou tão largo.
     Esta distribuição injusta da riqueza produzida levou ao voto de ontem no país, farol da democracia, como se diz, e chefe do capitalismo selvagem internacional.
   Assim, democraticamente, como Hitler quando acedeu ao poder, um racista, xenófobo, multimilionário, é o 45° presidente dos Estados Unidos.
     Xenófobo sim, que prometeu pôr no olho da rua, quer dizer, expulsar dos EUA, os emigrantes clandestinos. Ele, chefe de varias empresas imobiliárias e da construção civil que emprega milhares de trabalhadores emigrantes sem documentos…e graças à exploração sistemática dos quais ganhou fortunas colossais.
     Vamos a ver quanto tempo o sistema oligárquico e militar o deixará divagar.
Se é possível que o metam na “ordem” capitalista imperial, também é possível que o poder total das duas assembleias, Representantes e Senado, lhe dê asas… E neste caso o Mundo estará em perigo.
    Mau presságio, em França, Marine Le Pen exultou e sonha já dum resultado idêntico, provocado pelas mesmas razões:   a injustiça social alarmante que não cessa apesar da presença dum governo dito de esquerda no poder desde há quatro anos.

--- Algumas razões para votarem Trump    F.G. Tavares , 9/11/2016, 2ou3coisas)

... Dizer que "....uma parte importante da América se rege por estímulos extremamente simples, assentes em ideias-chave quase caricaturais, por inseguranças e medos, por preconceitos e crenças...." , ainda que podendo ter algum fundo de verdade, é fundamentalmente passar por cima da realidade do que se passa nos Estados Unidos.    E essa realidade, a meu ver, tem que ver com o empobrecimento de enormes camadas da população e a concentração indecorosa, para dizer o mínimo, da riqueza nos EUA, ao ponto que não se fala dos top 10%, mas do top 1%. Existem análises, assentes nas estatísticas dos próprios EUA, que constatam isso mesmo (cf. J. Stiglitz, Onubre Einz).
    É também ignorar a sistemática manipulação feita pelos meios de comunicação, sondagens teleguiadas, que efetivamente obnubilam a nossa visão da realidade.
     E vista a prática de H.Clinton, a sua eleição seria como pôr a raposa a tomar conta do galinheiro.
Já agora, algumas das propostas e posições de Trump passadas normalmente em silêncio:
1. Ataque frontal ao poder dos media (OCS, mídia)
2. Denúncia da globalização como responsável da destruição das classes médias nos EUA
3. Defesa do protecionismo (na tradição aliás da política americana até à 2a guerra mundial), renegociação da OMC, por exemplo (e do TTIP?).
4. Recusa de redução orçamental em matéria de segurança social, apoio à redução dos preços dos medicamentos, ajudar a regular os problemas dos sem domicílio fixo “SDF”, reformar a fiscalidade dos pequenos contribuintes.
5. Aumentar significativamente os impostos dos traders especializados nos hedge funds (fundos especulativos) que ganham fortunas. Promete o restabelecimento da lei Glass-Steagall (votada em 1933 durante a Depressão e revogada em 1999 por William Clinton), que separava a banca tradicional dos bancos de negócios para evitar que estes possam pôr em perigo a poupança popular com os investimentos de alto risco.
6. Empenhado em encontrar termos de acordo ao mesmo tempo com a Rússia e com a China.
7. Com a sua enorme dívida soberana, a América já não tem mais os meios para praticar uma política estrangeira intervencionista total. Já não tem vocação para garantir a paz a qualquer preço.
     Estas 7 propostas(?) não fazem esquecer as declarações odiosas e inaceitáveis do candidato republicano difundidas em fanfarra pelos grandes meios de comunicação social dominantes, mas explicam sem dúvida um pouco melhor as razões do seu sucesso junto de largos sectores do eleitorado americano.



Publicado por Xa2 às 08:10 de 09.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Pela Europa Social, trabalho e dignidade -vs- robôs e escravos humanos

-----  União Europeia e Europa Social. (-P.Silva, 3/9/2016, MachinaSpeculatrix)

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”.
     A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia:    é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos);    o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida;   o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho;     tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas;    deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais.
      A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios:   mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização.   E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional.
      Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia.
     Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus.   Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”.
       Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
-------------
----- Crescer  e Competir  para quê  ?     (-
 
     0 Ministério do Trabalho  e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919.     Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho!     0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos?   Teremos todos trabalho ou emprego no futuro?     Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global?
        Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos!  As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis!
        Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer.  De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores!    A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento.  Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente!  Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento.  Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema:  para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento!
      Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social.   É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil!    A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes!
      0 problema está no modelo!   Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade!   A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara.   É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista!    Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos!    Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global!   A competitividade deve ter limites.  Quais?  os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!    A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais.  Esta é a grande luta!   Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
---------
    Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial 

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial  

     A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.

    O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoas em uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )

    Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles  "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence"  foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.

    Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.

Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.

Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações  que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.

Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.

O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.

    Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho  da 'produção' (e da gestão e do Poder !).

    Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o  Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também.
*: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.

**-  relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos;  ...     

---  A  ascensão das Máquinas    É hoje notícia no sapo. (8/11/2016, via Zé da burra alentejano)

   As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado).    Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas.    Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também.    Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinas não é tão insensata como poderá parecer a alguns.   Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.

      Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento.      No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência.      Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos! 

[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].



Publicado por Xa2 às 15:00 de 05.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

MEDICINAS ALTERNATIVAS | ISENTAS DE IVA (COM RETROATIVIDADE)

O Estado vai ter de devolver o IVA que antes foi cobrado.

Fica a pergunta:

Se o IVA é suportado pelo cliente, porque é o profissional que vende o serviço a receber o imposto de volta e não nós, contribuintes individuais que o pagámos?

Está tudo maluco ou tomam-nos como parvos?



Publicado por [FV] às 11:40 de 04.11.16 | link do post | comentar |

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO