Maddie & Freeport

No caso do desaparecimento e eventual assassinato da menina inglesa Maddie, a Justiça portuguesa abandonou rapidamente as investigações e, aparentemente, ninguém procurou verdadeiramente e com afinco o cadáver da menina que não podia nem deverá estar muito longe do local do desaparecimento.

No caso Freeport, a Justiça procurou desesperadamente durante mais de cinco anos qualquer indício que permitisse acusar o Primeiro Ministro e líder do PS a partir de uma carta anónima escrita por pessoas obviamente interessadas em combater o PS como o chefe de gabinete de Santana Lopes, um deputado municipal do CDS, um jornalista e um agente da Judiciária que se encarregou de ir informando o exterior das investigações e suspeitas sucessivamente levantadas contra o PM.

Desde há vários anos que estão na posse de Sócrates uma série enorme de documentos que atestam a sua inocência absoluta, nomeadamente peritagens contabilísticas feitas pela empresa Carlyle quando adquiriu a Freeport e assumiu a sua administração. Nessas peritagens, o antigo administrador da Freeport foi acusado de desvio de fundos e condenado, tendo chegado a dizer que alguns desses fundos se destinavam a subornos noutros países, mas nunca citou Portugal e o tribunal britânico não acreditou na tese dos subornos.

A Justiça portuguesa possui igualmente esses documentos e uma lista completa de todos os pagamentos feitos pela Freeport para a construção do processo. Foi tudo passado a pente fino e nada descoberto contra o PM.

O processo contra o referido administrador envolveu várias peritagens à escrita e correspondência da Freeport sem que tenha sido encontrado um único documento que refere Portugal. Sócrates tem uma declaração de advogados britânicos que estudaram o processo que Portugal não esteve envolvido e o próprio juiz inglês também emitiu uma declaração do género.

No Reino Unido um cidadão pode pedir a qualquer entidade jurídica a informação se há algo contra ele e Sócrates tem documentos oficiais no sentido de que nada, absolutamente nada, refere o seu nome. Mesmo assim, os procuradores como cães agarrados a um gato que querem despedaçar não abandonaram a presa e procuraram tudo no País e na Inglaterra.

Deixaram passar tempo de suspeita para prejudicar o resultado eleitoral do PS e conseguiram-no. Foi graças ao Freeport que o PS perdeu a sua maioria parlamentar, mas não as eleições porque ninguém acredita que um inimigo declarado do PS, o dr. Santana Lopes e o seu chefe de gabinete, sejam as pessoas mais credíveis para dizer a verdade, tanto mais que estiveram no governo logo após a aprovação do Freeport e podiam então investigar ou, mesmo, suspender o processo se este tivesse uma aprovação ilegal.

O licenciamento do Freeport foi feito após os projectistas cortarem a construção de um hotel, piscina, centro desportivo, marina no Tejo, etc., isto por exigência do Ministério do Ambiente. Aquilo ficou limitado à área anteriormente ocupada por uma fábrica de pneus e como um aglomerado de lojas instaladas em pequenos edifícios do tipo aldeia, o impacto negativo na natureza seria e é muito menor que o produzido pela fábrica de pneus. Houve quem tivesse dito que a área é superior devido ao cesso de viaturas ao Freeport como se a fábrica de pneusnão fosse igualmente servida por camiões, viaturas de funcionários, etc. que não circulavam nas casas de banhos da fábrica.

Um juiz disse que achava suspeita a aprovação perto das eleições, esquecendo que o último estudo revelava que o projecto obedeceu às exigências postas pelo Estado português.

O escocês Smith numa conversa gravada com um privado que teria subornado durante mais de um ano após a aprovação o Ministro do Ambiente, entregando verbas a um seu secretário. Claro, o Ministro do Ambiente deixou rapidamente ser o eng. José Sócrates para ser um elemento do CDS. Sócrates passou a deputado da oposição sem secretário e o tal Smith não disse que entregou verbas a um deputado e depois declarou que tinha mentido e que a conversa era com um privado com o qual não tinha obrigação de dizer a verdade.

A proximidade das eleições e substituição do governo PS por um do PSD/CDS é do mesmo modo um factor fundamental para achar que se tratou de outro ministro do Ambiente, nomeadamente o dr. Nobre Guedes acusado no caso Portucale e ligado até aos dinheiros dos submarinos. De qualquer maneira, Nobre Guedes não suspendeu o projecto.

É claro, logo de início, que nada havia contra Sócrates e que os testemunhos da tal carta dita anónima nunca poderiam ser aceites como credíveis pela Justiça portuguesa.

Enfim, para continuar o processo, falta uma nova carta anónima ou documento forjado a partir de um falso banco de uma offshore a dizer que Sócrates recebeu isto ou aquilo. Seria fácil encontrar um falso depósito nas ilhas Virgens ou não, mas mais difícil é fazer com que seja credível e, por isso, não foi forjado um documento dessa natureza.

De qualquer modo, o processo está em vias de prescrever, apesar de que o tempo de prescrição conta a partir de um último pagamento e como não houve esse pagamento não é possível determinar o tempo de prescrição, ou antes, há que considerar a data da tal não credível falsa carta anónima do chefe de gabinete de Santana Lopes. Apesar dos esforços do Palma, os procuradores tiveram de reconhecer que Sócrates é inocente e não podem continuar no combate para derrotar o PS sem eleições. Muita gente na Justiça não percebe que a investigação inquisitorial envolvida em falsas fugas ao segredo de justiça está a deixar a profissão de procurador ou juiz de rastos perante a opinião pública nacional.



Publicado por DD às 23:57 de 17.04.10 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Zé das Esquinas o Lisboeta a 18 de Abril de 2010 às 10:58
"Muita gente na Justiça não percebe que a investigação inquisitorial envolvida em falsas fugas ao segredo de justiça está a deixar a profissão de procurador ou juiz de rastos perante a opinião pública nacional."
É sem dúvida um dos maiores, senão mesmo o maior, 'cancro' da sociedade portuguesa.
É uma vergonha a impunidade que gozam esses senhores que deambulam na 'justiça' maltratando quem muito bem lhes apetece em nome do que lhes interessa ou convém.
Usam a jurisprudência em tudo o que ela tem de pior e em benefício de duvidosa 'justiça'.
Já estou como diz o bastonário quando afirma que falta fazer o 25 de Abril neste sector...


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