"Terrorismo" : governos cortam direitos, liberdades e críticos

Crime, dizem eles       (-por Carla Romualdo, 20/2/2015, Aventar)

     Esteve recentemente em discussão no parlamento espanhol uma reforma penal que inclui a introdução da pena perpétua, ainda que sob a forma de pena de 25 ou 35 anos a ser revista no seu termo, e com a possibilidade de ser ampliada (!!). A medida, engendrada pelo PP e aprovada pelo PSOE (ah 'big brother'!), é pouco coerente com o terceiro lugar que Espanha ocupa entre os países da UE com mais baixa criminalidade, mas a reforma penal foi apresentada no contexto da luta contra o terrorismo, tema sempre sensível na sociedade espanhola, e ainda mais com a ameaça do jihadismo no horizonte.

     Se a bandeira desta reforma penal é a possibilidade de castigar com pena perpétua os responsáveis por actos terroristas que originem a morte de cidadãos, “la chicha” – o miolo – está escondida, como lhe compete. Na prática, sob a capa da protecção face ao terrorismo, PP e PSOE uniram-se para aprovar uma lei que estenderá a definição de terrorismo a actos que até agora não eram mais do que  contestação social,  desobediência  civil  e  boicote. A nova legislação passa a definir como delito terrorista “as desordens públicas caso com elas se pretenda “obrigar os poderes públicos a realizar um acto ou a abster-se de fazê-lo”.

     Em concreto, e para dar apenas um exemplo, isto quer dizer que as múltiplas acções populares que têm acontecido um pouco por toda a Espanha a fim de boicotar o despejo, por parte das autoridades, de cidadãos que não conseguiram continuar a pagar as hipotecas das suas casas passam a poder ser enquadradas na categoria de terrorismo. Geram “desordem pública” e obrigam os poderes públicos a “abster-se de realizar um acto”, o despejo. Logo, constituem actos terroristas.

     Quando vejo que o  governo  português pretende apresentar propostas de lei com vista ao combate ao terrorismo, e que entre essas propostas estará a criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente o acto de aceder a sites, ou a apologia pública do crime de terrorismo, fico com a pulga inevitavelmente aos saltos atrás da orelha.     Qual será a definição de terrorismo a que o legislador se aterá?     Que “manifestações de terrorismo” serão tidas em conta para efeitos de criminalização?    Como poderá o cidadão saber que o site a que acede é um dos que integram o índex de sites proibidos (já agora, haverá índex? e nova "inquisição/ santo ofício"?!  ou passamos a ser "A Quinta"  de Orwell 1984 ?!!)

    E como irá o governo compaginar esta proibição da simples consulta de um site com um dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, a liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição da R.P. (artigo 37), que diz que todos têm “o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”?

     A leitura jamais implicou concordância, tão só interesse, curiosidade, e não será de espantar que cidadãos interessados manifestem vontade de conhecer  a ameaça que sobre eles poderá pairar. Não acredito que os legisladores precisem que se lhes explique o que é tão óbvio, e é por isso que me permito desconfiar de que sob o pretexto da luta contra o terrorismo havemos de perder direitos e liberdades mais depressa do que esperávamos. Daí até que os bombeiros nos entrem em casa com lança-chamas atrás dos livros proibidos ainda falta muito? Suspeito que já faltou mais.

     Ilustração: “Ray Bradbury’s Fahrenheit 451: The Authorized Adaptation”, de Tim Hamilton

----- Cá para mim isto é censura   (-por josé simões,19/2/2015, derTerrorist

manual guerrilheiro urbano.jpg Nos idos de 1984 uma das acusações contra um alegado membro das FP 25 era a de ter em casa o Manual do Guerrilheiro Urbano de Marighella, igualzinho ao meu, o que está na foto que ilustra o post.  Em Portugal, antes do 25 de Abril de 1974, os jornais estavam todos no Bairro Alto pela proximidade com o Exame Prévio, a censura.

   Antes da queda do Muro de Berlim o pessoal da RDA que morava junto à fronteira com a RFA safava-se a ver televisão, assim como os checoslovacos, os húngaros e os jugoslavos, estes pela proximidade com a Áustria. O camarada Hugo Chavéz proibiu os Simpsons antes de encerrar estações de televisão e jornais críticos do "socialismo bolivariano do século XXI", enquanto em Cuba os blogues da oposição são escritos a partir do exterior e as rádios com emissão em Miami são captadas com "batata frita" de interferência.  

   Dos desgraçados da Coreia do Norte nem vale a pena falar e  o nosso  (europeu neo-nazi governo húngaro de Órban Viktor e o nosso NATO)  islamofascista na Turquia vai prendendo jornalistas, cartoonistas, humoristas, e fechando jornais, enquanto na Rússia os jornalistas críticos de Putin quando acordam estão mortos com um tiro na nuca. E podíamos continuar pelo "great firewall" da (nova imperial) China, para já não falar de queimas de livros e outras coisas que tais em passados recentes. Tudo com o mesmo argumento:  a  ordem  pública,  a  segurança,  das  pessoas  e  do  Estado.

«Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo  [...] aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira.»    Cá para «der Terrorist» isto é  ...



Publicado por Xa2 às 07:49 de 21.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Contra o modelo neo-liberal que favorece os ricos, destrói pessoas e países

  Cleptocracia  - governo de/por ladrões (+corruptos e nepotistas)  (-por F.Castro, 21/5/2011)

 
 ... O pessoal continua a dizer que se se baixarem os impostos (às empresas e ao capital) e se desregulamentar os mercados a crise passa, os empresários ganham dinheiro e criam empregos, pagam salários e a economia dispara.  [A teoria neo-liberal da treta do "chuveiro" foi iniciada por Reagan (e Thatcher no RU, depois seguida por Blair, ...), e logo desde aí näo criou mais que bolhas especulativas, crises, privatizações, desregulamentação e crescimento exponencial das desigualdades e problemas sociais.]
    Há 35 anos que eles dizem isto (esta mentira muito propagandeada por 'Chicago boys', universidades, fundações/'thinktanks', agências de rating, grupos de mídia, grandes empresários, políticos de direita, ... troika) e há 35 anos que o poder de compra das famílias vai baixando, enquanto os ricos vão ficando mais ricos.
          Parece-me que a coisa é mais simples:
     a) os ricos compram os políticos;    b) os políticos baixam-lhes os impostos e dizem-nos que não há dinheiro e que temos de apertar o cinto;    c) os ricos empregam-lhes os filhos.

     ---xx---

   A  Bosnia-Herzegovina (B-H) é o exemplo de um Estado "complicado" em que a situação política/ administrativa esconde e 'branqueia' a situação económica/social em degradação e que esta provocou/ agravou os conflitos internos.  Politicamente a B-H compreende: a Federação da B-H, com 10 cantões; + a Rep. Servia da B-H, separada em 2 zonas laterais com vários distritos.

    B-H é uma amostra do que era a ex-Federação da Jugoslávia, que tinha regime 'socialista não-alinhado' em convivência multicultural pacífica, e que,  após a morte do presidente Tito, em nome da «democracia e liberdade económica neo-liberal» foi 'sabotada e invadida' pelos EUA e UE para a trazer para a sua esfera de influência e domínio económico, favorecendo determinadas facções/partidos, caudilhos e governantes fantoches, levando-a à guerra civil, ao retalhar dos Estados/territórios e à rapina das suas empresas estatais e recursos públicos

     Mais que a divisão/diversidade 'étnico-religiosa-linguística', a questão actual da B-H (tal como da ex-Y., ou da Ucránia, ...), a razão fundamental é económico-política sendo que a vertente político-diplomática-militar está ao serviço de grandes bancos privados e empresas multinacionais ('corporations') ligadas ao armamento, reconstrução, minérios, energia, transportes, imobiliário, ... com muitos agentes-antenas e fantoches locais, campeões da (des)informação/propaganda, controlo dos mídia, lobbying e corrupção, intermediários de contratos 'leoninos' , privatizações/saldo e fazedores de legislação 'à medida' de determinados interesses e grupos. 

     Contra estes predadores/ destruidores do país e interesse comum é que estão a levantar-se/manifestar-se cidadãos e grupos mais esclarecidos e ou atingidos: estudantes, jovens, trabalhadores da classe média e baixa, desempregados e reformados empobrecidos.  No meio de tudo isto estão também os partidos locais de esquerda contra direita e neo-nazis, ... com muito populismo, demagogia, 'nacionalismo', radicalismo e pulsões/medidas isoladas ou à mistura.

     ---xx---

 

Insurreição na Bósnia-H., revisitando a "questão nacional" e a discussão em torno da U.E. (-Francisco, 5Dias, 13/2/2014) 

    Recentemente, foi discutida a “questão nacional” e a postura a adoptar face à União Europeia e ao euro (sendo o ponto de partida para a análise o referendo sobre a independência da Escócia que terá lugar em Setembro).



Publicado por Xa2 às 13:00 de 15.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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