Depois não digas que não sabias ... - Participa ! Defende o teu interesse.

    Informação 2/2017 aos associados do MONTEPIO  (A.M.)

No dia 30 de Março de 2017, realiza-se, em Lisboa, às 21 horas nas instalações do Montepio na Rua do Ouro, 219-241, uma assembleia geral da Associação Mutualista, em que podem participar todos os associados para debater as contas do Montepio. NÃO FALTES  à assembleia geral da AM em 30-3-2017 S. Não pode dizer depois que não foi avisado ou que não sabias. Só participando na assembleia geral é que ficarás a conhecer a verdadeira situação do Montepio e poderás defender as tuas poupanças e contribuir para a mudar a situação existente na Associação Mutualista. É de prever, que Tomás Correia e o padre Melícias, não informem a esmagadora maioria dos associados da realização da assembleia, como tem acontecido em assembleias anteriores. Apelo para que ajudem a informar o maior numero de associados da realização da assembleia e levá-los a estar presentes nela. Os documentos da assembleia estão disponíveis no site do MONTEPIO-Assembleias gerais em: https://www.montepio.pt/SitePublico/pt_PT/institucional/grupo/associacao-mutualista/assembleias/2017.page?altcode=AMAG2017 ""clica" ou copia este endereço para o Google

      Face às numerosas noticias divulgadas pelos media sobre o Montepio, muitas delas negativas, muitos associados têm-me enviado e-mails informando-me que têm as suas poupanças no Montepio e perguntando se elas estão seguras. Na impossibilidade de responder a todos que desejam ser esclarecidos, e como mais uma vez Tomás Correia, nas declarações que tem feito e nos comunicados que tem emitido, faz afirmações que revelam ou ignorância ou o propósito de esconder a verdade, decidi, com o objetivo de cumprir o compromisso que tomei nas últimas eleições em que participei – informar com verdade os associados – divulgar esta informação aos associados.

.     O ATIVO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA (aquilo que possui e tem a haver) JÁ ERA INFERIOR AO SEU PASSIVO (o que deve e tem a pagar) EM 107 MILHÕES € EM 2015

A primeira coisa que importa esclarecer, até porque as dúvidas de muitos associados continuam, é que a Caixa Económica- Montepio e a Associação Mutualista- Montepio são duas entidades distintas. Quem tenha as suas poupanças na Caixa Económica elas estão garantidas por titular até 100.000€ pelo Fundo de Garantia de Depósitos, como em qualquer banco. Para além disso, na Caixa Económica-Montepio, embora enfrentado dificuldades, fruto da pesada herança deixada pela administração de Tomás Correia e da conjuntura económica, a situação está minimamente controlada e existe um conselho de supervisão que fiscaliza efetivamente o conselho de administração, o que não acontece na Associação Mutualista onde Tomás Correia impera, como dono de tudo aquilo.

O problema está, neste momento, na Associação Mutualista. Como temos vindo a alertar os associados e o supervisor (Mistério do Trabalho) há já vários anos (desde 2012), para as consequências da administração desastrosa e incompetente de Tomás Correia, infelizmente elas estão à vista de todos, e não podem ser mais ignoradas. As contas consolidadas de 2015 confirmam isso. Depois de muita pressão, e contrariado, Tomás Correia foi obrigado a divulgar as contas consolidadas de 2015 da Associação Mutualista-Montepio Geral. E de acordo com essas contas e segundo a declaração da empresa que faz a auditoria, que é a KPMG, anexa a essas contas, o auditor conclui textualmente o seguinte, com enfase: "chamamos a atenção que à data de 31 de Dezembro de 2015, o Montepio Geral – Associação Mutualista apresenta capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €".

O que é que isto significa, que Tomás Correia parece ou teima em não entender? Isto significa que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que possui e tem a haver, era, no fim de 2015, já inferior ao seu PASSIVO, que é aquilo que deve e tem pagar, que inclui as poupanças dos associados, em 107,5 milhões €. É isto o que afirma a KPMG, uma conhecida multinacional de auditoria.

Tomás Correia tem procurado baralhar e iludir o significado da declaração da KPMG sobre a situação da Associação Mutualista. Por ignorância ou pensando que consegue enganar mais uma vez quem o ouve, tem procurado dar ideia que aquela declaração não tem importância nem corresponde a uma situação grave.

Num comunicado que a sua administração divulgou afirma que a Associação Mutualista é uma IPSS, pelo que não se rege pelo Código das Sociedades Comerciais, por isso não tem capital social, pelo que quaisquer conclusões são abusivas (refere nomeadamente à noticia de um "buraco" de 107,5 milhões divulgada pelo "Publico").

No entanto, a verdade é diferente daquela que Tomás Correia e a sua administração tentam fazer passar. E a verdade confirmada pela KPMG, é que os prejuízos causados pela administração de Tomás Correia determinaram que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que ela possui mais o que tem a haver, fosse no fim de 2015 já INFERIOR AO SEU PASSIVO, ou seja, a tudo que deve e tem a pagar. E no passivo que tem a pagar estão as poupanças dos associados, que tem de devolver. E isto é verdade tanto para uma sociedade comercial, como para uma IPSS, como para a Associação Mutualista. É isto que Tomás Correia não compreende ou parece não compreender, talvez porque pensa que assim consegue enganar os associados.

.     O ATAQUE ÀS CONTAS CONSOLIDADAS, E A INCOMPETÊNCIA E O DESEJO DE TOMÁS CORREIA EM OCULTAR AOS ASSOCIADOS AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA GESTÃO

Durante todo o ano de 2016, Tomás Correia e a sua administração recusaram-se a divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral de 2015 dizendo que ia sair uma lei que iria desobrigá-los de publicar contas consolidadas. E isto apesar do decreto-Lei 36-A-2011 e do decreto-Lei 158-2009, em vigor, como consta da nota "Bases de apresentação do relatório e contas certificado pela KPMG, obrigar a Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas.

Para ficar clara a falta de senso desta justificação basta dizer o que se pensaria de uma pessoa que se recusasse a cumprir a lei que está em vigor (por ex. pagar os seus impostos, não roubar, etc.) com a justificação que iria sair uma lei que deixaria de considerar tais atos como crimes. Certamente diriam que estava desequilibrado. Mas esta era a justificação que a administração de Tomás Correia apresentou durante todo o ano de 2016 para não divulgar as contas consolidadas de 2015, perante a passividade do supervisor, que é o Ministério do Trabalho, que não cuidou da segurança das poupanças dos associados, o que dá bem uma ideia da sua arrogância e falta de bom senso de quem se julga de "Dono de Todo Montepio", e com força para não cumprir a lei. Mas o verdadeiro objetivo da administração de Tomás Correia ao não querer divulgar contas consolidadas é outro. A verdadeira razão, é tentar ocultar aos associados as consequências da sua gestão desastrosa.

Sendo o Montepio constituído por um grupo de empresas, em que a Associação Mutualista é a entidade mãe, só as contas consolidadas é que dão uma informação sobre a capacidade da Associação Mutualista para cumprir as suas obrigações, nomeadamente em relação aos associados. Num grupo de empresas, à semelhança do que sucedeu no grupo BES/GES, é fácil ocultar os prejuízos nesta ou naquela empresa e fazer aparecer lucros ilusórios em outras. Só as contas consolidadas e têm que ser verdadeiras é que dão uma informação completa e clara. As contas individuais da Associação Mutualista não dão uma informação verdadeira e completa sobre as suas responsabilidades. Os associados se analisarem apenas as contas individuais poderão ficar com a falsa ideia de que a Associação Mutualista está bem quando a sua verdadeira situação é outra, porque ela tem mais de 2300 milhões € de poupanças dos associados aplicados nos capitais sociais das empresas e muitos mais milhões € em outras aplicações também nessas empresas, e se estas empresas acumularem prejuízos todo este dinheiro dos associados ou parte dele perde-se. É isto que Tomas Correia quer ocultar quando defende que a Associação Mutualista não seja obrigada a divulgar contas consolidadas. Para ele, a falta de transparência é um biombo para ocultar a sua má gestão e a delapidação.

Se alguma vez o governo aceitar a pretensão da administração de Tomas Coreia de não ter de divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral, alerto já os associados que a Associação Mutualista passará a ser um lugar menos seguro para colocar poupanças, e ainda menos confiável do que é atualmente, e o governo passará a ser responsável pela ainda maior falta de transparência na Associação Mutualista e dos perigos que isso encerra. O que é preciso é que o supervisor, que é o governo, obrigue a administração da Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas atempadamente, nomeadamente as de 2016, pois a situação da Associação Mutualista deve-se ter agravado e exige, por isso, medidas imediatas por parte do supervisor para inverter a situação. Não se venha depois dizer que não foi avisado atempadamente, como infelizmente tem acontecido no nosso país.

.     AS CONTAS INDIVIDUAIS DA ASSOCIAÇÃO DE MUTUALISTA DE 2016, E COMO FOI CONSTRUÍDO O LUCRO DE 7,3 MILHÕES € QUE NELA APARECEM

Procurando apagar as consequências da gestão desastrosa que levou a Associação Mutualista-Montepio Geral à situação difícil em que se encontra, Tomás Correia tem afirmado que a situação já está em recuperação tendo a AM apresentado em 2016 já um excedente (lucro) de 7,3 milhões €. No entanto, esquece-se de informar que este resultado nestas contas individuais e foi conseguido principalmente à custa de uma mais-valia de 46 milhões € obtida pela venda da maior parte das instalações onde está a funcionar a Caixa Económica, venda essa no montante de 154 milhões € feita pela Associação Mutualista à própria Caixa Económica como consta da nota 23 do Relatório e Contas (individuais) de 2016. Uma venda-compra no seio do próprio grupo Montepio, que nas contas consolidadas é eliminada pois não dá origem a qualquer aumento de valor para o grupo, mas ao ser eliminado transforma o "lucro" de 7,3 milhões € num prejuízo. É por isso, que Tomas Correia não quer apresentar contas consolidadas.

.   AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO Vieira da Silva QUE NÃO TRANQUILIZARAM OS ASSOCIADOS.

Em declarações aos órgãos de informação Vieira da Silva afirmou: "que está a acompanhar a essência do trabalho" da Associação Mutualista Montepio Geral, e que " do ponto vista do acompanhamento que o ministério tem feito, os rácios de cobertura para produtos que são avaliados, como em qualquer outra mutualidade, têm-se mantido em níveis confortáveis". Será que Vieira da Silva ainda não compreendeu que o problema não são os rácios de cobertura, mas sim a utilização das poupanças dos associados, portanto incluindo as reservas matemáticas, para cobrir os elevados prejuízos de empresas resultantes da má gestão o que determinou que as contas consolidadas apresentem um "capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €"", como declara a própria KPMG na certificação de contas. E que tem de intervir rapidamente? Depois não diga que não foi avisado e não sabia.

.   UM APELO À SERENIDADE E PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS, E À INTERVENÇÃO DO SUPERVISOR, QUE É O MINISTÉRIO do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Muitos associados têm-me perguntado se é seguro manter as suas poupanças na Associação Mutualista. A resposta que posso e devo dar é a seguinte: a situação da Associação Mutualista é difícil, mas é importante manter a serenidade e não tomar decisões precipitadas até porque a Associação Mutualista apesar de apresentar, a nível de contas consolidadas, capitais próprios negativos como afirma a KPMG, isso não significa que ela vai desaparecer assim como o seu património, e que não seja possível inverter a situação. O problema mais grave da Associação Mutualista é a manutenção de uma administração e de um presidente que se considera Dono de Todo o Montepio (DTM) que é surdo e cego à realidade, que ao longo dos últimos anos só tem acumulado elevados prejuízos, com negócios ruinosos (compra da companhia de seguros Real ao BPN, OPA sobre o FINIBANCO por um valor muito superior ao que valia, etc.) e com má gestão, e que tem revelado incompetência e uma falta de profissionalismo para inverter a situação, e para recuperar o Montepio, que não dá qualquer garantia de mudar, e que destruiu o património de confiança que a Associação Mutualista gozava na sociedade portuguesa.

Esta situação é agravada pelo facto desta administração funcionar sem qualquer fiscalização interna, já que o órgão que existe no Montepio, que poderia fiscalizar – o conselho geral – não tem poderes para o fazer e tem no seu seio, como membros, o próprio conselho de administração (o absurdo do órgão que deve fiscalizar ter no seu próprio seio o órgão que é fiscalizado, o que determina que não fiscaliza nada e esteja capturado). Esta falta de fiscalização interna associada à ausência de fiscalização por parte do supervisor (Ministério do Trabalho) cria uma situação grave no Montepio que urge alterar. Mudar tudo isto e rapidamente, para inverter a situação de destruição e dar segurança associados é urgente. Isso só possível com a participação ativa dos associados e a intervenção do supervisor criando as condições para a substituição rápida da administração de Tomás Correia. POR ISSO NÃO FALTES À ASSEMBLEIA DE 30-3-2017

.              Eugénio Rosa – economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas últimas eleições do Montepio - edr2@netcabo.pt - 15-3-2017

 Informação 2/2017 aos associados do Montepio – Não faltes à assembleia geral da AM em 30-3-2017

 



Publicado por Xa2 às 20:11 de 15.03.17 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Impostos, solidariedade, classes, eleitores, patrões e trabalhadores

------- A luta de classes nos escalões do IRS    (--por OJumento, 2/1/2017)

     Ao mesmo tempo que 2016 foi um ano de paz social, também assistimos a uma intensa luta de classes dentro dos escalões do IRS. Se Passos Coelho conduziu uma política brutal de austeridade que visava superar a crise espoliando pensionistas e proletarizando a Função Pública, os partidos que suportam a Geringonça manifestaram grandes preocupações sociais com os dois primeiros escalões do IRS (os de menores rendimentos declarados).
      A esquerda conservadora portuguesa insiste em ter esta abordagem quase religiosa da luta de classes, chamando ao seu regaço os que considera mais pobres, mesmo que algumas realidades eleitorais no estrangeiro sugiram que são estes grupos sociais os mais firmes apoiantes da extrema-direita. O próprio PS não resistiu a esta tentação e tem no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o seu guru ideológico, foi quem definiu quem era rico e ficava fora da sua generosidade, esses malandrecos que ganham 2000 euros/mês. Não só foram condenados a suportar a austeridade, agora em dose dupla, continuaram com cortes e IRS em sobre-dose, ao mesmo tempo que suportam o aumento dos IECs.
     A luta de classes já não é o que era, já não se assaltam palácios de Inverno, agora tudo é feito de forma ordeira por via do IRS,  imposto sobre os que trabalham. A nossa versão da palavra de ordem “os ricos que paguem a crise” tem uma abordagem que foi explicada pelo tal guru do PS, que isso faz-se por redistribuição fiscal dos rendimentos. Isto é, as famílias dos primeiros escalões são aligeiradas de impostos ou os seus rendimentos são financiados pelo Estado através da TSU, e tudo isto é suportado pelos burgueses dos outros escalões. (dos que pagam impostos)
     O problema é que se a política pode funcionar às mil maravilhas com base numa geringonça, o mesmo já não sucede com uma economia. Se a situação económica já não é brilhante por causa da falta de investimento, pode mesmo gripar se os tais 'ricaços' dos 2000 euros continuarem a emigrar. A verdade é que esses 'ricaços' não são só os que ganham mais, são também os que produzem mais, os que viabilizam a realização dos investimentos que apostam em novas tecnologias e os que suportam a despesa pública com os seus impostos directos e com os impostos sobre o seu consumo. São também os que investem mais na educação dos filhos e que desta forma alimentam essa coisa tão apreciada que são as 'startups'. Se continuarem a asfixiar esses ricaços dos dois mil euros, um dia destes Portugal é um país de pensionistas pagos pelos impostos que incidem sobre ordenados mínimos, o que não deverá ser muito viável.

     Talvez não seja má ideia pensar que há duas gerigonças, a geringonça da política e a geringonça da economia e que não é muito inteligente conseguir que uma funcione gripando a outra.     

------------  Classe média vs indignidades sociais   (-por Zé T., 2/10/2016) :

      Delimitar a classe dos 'ricos', dos 'pobres', da 'classe média' e suas subclasses é sempre contestável ... mas isso não invalida a categorização até por comparação de rendimentos e bens (de que se é dono ou usufrutuário) que permitem (ou não) uma melhor (ou pior) qualidade de vida. 

    Existem critérios internacionais (nível de pobreza, desvio de rendimentos em relação à média ou à mediana, ...), existe a consciência/moral de que a sociedade só se mantem estável, coesa e solidária (como comunidade/ nação/ estado) se existir justiça e a maioria dos seus membros conseguir suprir as necessidades consideradas fundamentais (incluindo alimentação, habitação, saúde, educação/literacia, ...).    Por isso é que os países com melhor qualidade de vida são aqueles em que existe menor desigualdade/ disparidade de salários/rendimentos e tem uma grande classe média (com poucos pobres e poucos ricos).

     Como actualmente muitos 'ricos' usam empresas ('offshore' -quase isentos de impostos- e não só ... e tb fundações) para deter bens e receber pagamentos/ remunerações/ comissões/ rendas/ dividendos/ benefícios ... e, como usufrutuários, fazem vida de ricos mas, legalmente, esses indivíduos não têm rendimentos ou bens suficientes que possam ser taxados como ricos ... aliás (quase) não pagam IMI, IRS, IRC, ... e mesmo o IVA nas aquisições de bens ou serviços pessoais ou familiares é pago não por eles mas pela empresa... que abatem aos lucros, pelo que também por esta outra via (quase) não pagam IRC...

     E como os pobres estão isentos de impostos IRS e IMI ... quem paga para o Estado funcionar (segurança, saúde, infraestruturas, ...) é apenas a 'classe média', especialmente os trabalhadores por conta de outrem (e do Estado) e os reformados, que não podem fugir ao IRS...  

     É necessário que aqueles que beneficiam de um elevado nível de vida também contribuam para a sociedade ... para isso é preciso taxar os fluxos mobiliários (dinheiro, acções, ...) e os bens imóveis (independentemente de serem detidas por empresas offshores ou isentadas e até subsidiadas!!  por ex. a sede do cds -partido que recebe subsídios- está em imóvel da 'igreja', isentado de IMI).

    Como humanamente se pretende que o conjunto da sociedade tenha boa qualidade de vida deve-se diminuir a pobreza e as desigualdades aplicando impostos progressivos e diminuindo a abismal disparidade de rendimentos nas empresas -em algumas os 'trabalhadores' de topo (accionistas, administradores, dirigentes) chegam a receber mais de 100x e 200x o rendimento dos trabalhadores de nível mais baixo (às vezes abaixo do salário mínimo) !! e outros trabalhadores nem sequer são pagos pela empresa, trabalham à comissão ou são estagiários não pagos ou pagos pelo Estado/iefp/ss !! ou são trabalhadores precários, sem contrato (de média/ longa duração ou 'amarrados' a empresas de trabalho temporário), obrigados a sujeitar-se a salários baixíssimos, a horários extra e/ou irregulares, a serem constantemente ameaçados com o desemprego (sem justa causa nem indemnização) são exploradosassediados e maltratados !!.

----- A luta de classes no Parlamento     (-por J.R. Almeida, 28/1/2017, Ladrões de b.)

     Quando ouço dizer que já não há luta de classes, aconselho a assistir a sessões no Parlamento relacionadas com questões laborais. Torna-se tudo muito mais claro.  
     Anteontem à tarde, em plenário, discutiu-se vários projectos relacionados com o assédio: um do PAN, outro do PCP , outro do PS, e outro do BE.
       O assédio é algo que prejudica a vida de um trabalhador (ou, genericamente, de uma pessoa). O desigual da relação laboral entre a entidade patronal (ou quem o represente) e o trabalhador torna igualmente desigual a forma de combater um acto injusto, com repercussões na sua vida profissional, que é a parcela da vida humana que o liga à sociedade, que lhe cria amor próprio e auto-estima, a sua vontade de viver com os outros.   Quem já passou por situações dessas, compreende melhor.    Esvaziamento de funções, procedimentos disciplinares que visam apenas perseguição, deslocação para um posto de trabalho numa sala vazia, sem telefone nem computador ou janela, denegrimento do trabalhador junto dos colegas, boatos postos a correr que nunca se sabe de onde vêm. Tudo isso são formas do mesmo fenómeno (assédio).    Ora, em geral todos os deputados estariam de acordo em combater esses fenómenos. Mas o que é interessante é verificar o posicionamento de cada grupo parlamentar nessa equação.
      À esquerda, temos os deputados a tentar que a lei defenda quem seja alvo desses maus comportamentos e que se castigue as empresas que os praticam. Mas à direita, temos os deputados a vincar antes:
 1) que os projectos "infermam de radicalismos ideológicos perigosos" (Sandra Pereira, deputada do PSD)
2) que os projectos em discussão "promovem falsas queixas" e que vêm "desequilibrar (...) porque as empresas é que têm de provar que não há assédio" (António Carlos Monteiro, deputado do CDS) que, de cada vez que surgir uma queixa, se está "a penalizar a empresa", com "penalização de danos, em vez de ser a Segurança Social" (Sandra Pereira);
3)  que "a inversão do ónus da prova, não é compativel com a presunção de inocência" e que se trata de um "acto negativo" e que é necessário que "o ónus da prova recaia sobre o trabalhador" (Sandra Pereira)
4) que isso irá "prejudicar as vítimas" (António Carlos Monteiro);
5) que se deve "tentar que não haja castigos, mas antes sensibilização das entidades patronais"  (Sandra Pereira), que se deve ir "pela pedagogia e sensibilização em detrimento da punição" e que haja "diagnósticos, uma melhor compreensão do tema" (António Carlos Monteiro)
       Nota  Pequena nuance no debate seguinte sobre o aumento de três dias no período de férias: os deputados de direita - deputados! - defenderam que esse tipo de temas não devia passar pelo Parlamento, mas antes surgir da discussão em concertação social. Na concertação social, os representantes das empresas (CIP, CAP, CCS), com o apoio de uma das centrais sindicais, estão sempre, de facto, em maioria!
    Os projectos (sobre o assédio) foram aprovados ontem pelo Parlamento, com os votos de toda a esquerda (i.e. CDS e PSD não). Já os dias de férias foram chumbados com os votos do PS, PSD e CDS.


Publicado por Xa2 às 18:50 de 03.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Classe média e pobreza pagam a 1% privilegiados e a rentistas do Estado

Aqueles que põem o seu dinheiro a bom recato  (-V.J.Malheiros, 4/10/2016, Entre as brumas...)



Publicado por Xa2 às 10:41 de 02.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Separação entre religião e política / Estado : Carta da Laicidade

França:   a  Carta  da  Laicidade      (.17/9/2013)

 
 
Será afixada a partir de hoje em todas as escolas públicas de França a Carta da Laicidade aqui reproduzida. É uma excelente notícia.
    Uma Carta idêntica em Portugal seria a prova que os Portugueses são cidadãos plenos ("à part entière"), o que não é o caso!     A educação, o civismo, o interesse pela coisa pública (a «res pública»), o que quer dizer literacia e formação política, são suplantados pelo futebol. No dia em que os Portugueses se apaixonarem pelo debate de ideias como o fazem pelo desporto-rei, então sim, poderá começar a reconstrução do nosso país.
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Governo britânico abre debate sobre a proibição do véu

   Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura e a religião lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:
     «Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (...) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»
    Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e... na Albânia.
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--- NÃO  a  fundos públicos para  templos e cultos  privados  (-R.Alves, 25/5/2016,E.Republicana)

    A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?
    Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino».  Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos (!!), como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).
    O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros.  (Pelo que deve ser muito ponderada  e parcimoniosamente usada). 
   Neste caso, os cidadãos republicanos e contribuintes, devem sentir-se espoliados dos seus impostos e taxas municipais, e os ateus, para além disso, devem sentir-se ofendidos.
  Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado.
      Há 100 anos atrás, a construção de templos religiosos às custas do Estado estava proibida (e bem): «A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum; e por isso, a partir do dia 1 de Julho próximo futuro, serão suprimidas nos orçamentos do estado, dos corpos administrativos locais e de quaisquer estabelecimentos públicos todas as despesas relativas ao exercício dos cultos» (artigo 4º da Lei de Separação).


Publicado por Xa2 às 07:43 de 03.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Escola, ensino e contratos de associação

Escola Pública  e  Escola Privada ?  Sim. Claro !    PPP na Educação?  Não

– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).   Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.

   Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?

   E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?

   Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos?  Não. Não tem.  Pelo menos, não tem tido:  os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.

   E, como já uma vez aqui escrevi:   comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs), das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.

  Mas, reitero uma outra ideia:  o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.

   Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.

    Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.

         Vídeo:  Intervenção do deputado Porfírio Silva no Parlamento (AR).

---- (...). E das IPSS da caridadezinha, da sopinha dos pobres e do socorro aos desvalidos.

Tudo pago pelo dinheiro do contribuinte. É isto que a direita radical alimenta, é disto que a direita radical se alimenta e nada disto é 'ideologia'.  ...  (- j.simões, em 25.05.16, derTerrorist) 

 -----     Porque hoje é domingo...     (-N.Serra, 29/5/2016, Ladrões de B.)

 
  ... e porque a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que:
a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado;
b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir;
c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar); 
    A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios (incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios».  ("... bajar el porcentaje de subsidios de las escuelas que dicen ‘nosotros cobramos una cuota muy pequeña’ en un recibo, pero que en otro recibo que dice ‘ayuda cultural para la comunidad de tal’ y te cobran una barbaridad. Así, le roban al Estado: es un peligro de la educación, la corrupción educativa”, alertó Francisco. Durante su encuentro y en diálogo con jóvenes españoles participantes del programa Scholas Ciudadanía ...").     Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos.   Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.

 

----- Ora aí está !:  Manif. pela ESCOLA  PÚBLICA !      (-V.Dias 29/5/2016)

 ... e contra a infame manipulação de crianças e jovens (e chantagem sobre professores do privado) ... e  a ditadura mediática 
----- Escola Pública / Privada : A amnésia de Passos, o Interesse Alheio, o Ensino Privado e o Direito de Escolha  (-por João de Sousa , 10/5/2016)  (...)

 Os Ensinos Público e Privado

A Constituição define de forma inequívoca a universalidade e “gratuitidade” do ensino, considerando-as desiderato e prioridade nacionais. À questão da universalidade é atribuída tal importância que a Constituição, e o Estado, aceitam financiar, em escolas privadas, os estudos de todos aqueles que, por esta ou aquela razão, não tenham acesso a estabelecimentos públicos de ensino. E define diferentes instituições habilitadas para a função: privadas, cooperativas, sociais.

Com o decorrer dos anos, sob a alçada de governos de cores diversas, alguns “empresários” do sector descobriram um el dorado neste conteúdo programático, e nobre, da Constituição. Investir com risco? Nah! Isso é para totós! Se temos aqui um filão passível de explorar, mesmo contornando os objectivos da lei, porque não aproveitar?

Criam-se as turmas, o estado fornece os “clientes” e paga por eles. Haverá negócio melhor? Os proveitos permitem reforçar o valor da “oferta”, acrescentando-lhe ingredientes que farão de pais e encarregados de educação os melhores advogados, procuradores e “carne para canhão” da perpetuação do “negócio”, tão agradável e isento de risco. Equitação, esgrima e actividades extra-curriculares de topo compõem o ramalhete.

 Pagar menos aos Professores – obrigando-os a trabalhar mais horas – e precarizar a condição profissional destes produz dois benefícios adicionais e complementares – gera um aliado de peso, coagido pelo medo da perda do posto de trabalho, e maximiza os lucros, objectivo principal de qualquer empresa.

Com o bruá daqui resultante ninguém se vai lembrar que por cada posto de trabalho suprimido nos privados outro será criado no ensino público, uma vez que as crianças não vão desaparecer.

E um benefício adicional. Deste modo os contribuintes pagam não apenas o ensino universal garantido pela Constituição como contribuem ainda, de forma substancial, para co-financiar o ensino dos mais abastados permitindo baixar os preços pagos por estas famílias.

O Direito de Escolha

Neste processo tem-se ouvido muito falar do inalienável “direito de escolha”, algo congénito, reivindicado por alguns pais e encarregados de educação como “direito natural” de origem divina, que lhes assiste, e aos seus rebentos, de estudar em escolas para “ricos” a expensas dos restantes pais e encarregados de educação cujos filhos não foram ungidos com tal bênção e que por isso têm de frequentar escolas cuja oferta consiste naquilo que a Constituição garante a todos os cidadãos, e dos contribuintes em geral.

Estes protagonistas não deixam de ter alguma piada, no sentido em que qualquer demagogo tem alguma piada. Não é o direito de escolha que está em causa. Em causa está quem paga o quê, sendo que “o quê” é o compromisso do Estado definido pela Constituição. E o compromisso do Estado, postulado pela Constituição, é o da universalidade do Ensino em condições dignas, de qualidade e igualdade para todos. Os caprichos e tiques patéticos de novo-riquismo não cabem nesse compromisso. Do mesmo modo que financiar empresas privadas vai contra diversas outras regras constitucionais.

Têm, como tal, os pais e encarregados de educação assegurado o seu direito de escolha. Podem escolher a escola que entenderem para os seus educandos, desde que, como é natural, a paguem.

 ----- IGREJA CATÓLICA É QUEM MAIS LUCRA COM O FINANCIAMENTO ESTATAL

A maioria dos colégios privados com contratos de associação pertence à Igreja Católica, segundo lembra o jornal Expresso na sua edição deste fim de semana, o que explica a reação da Conferência Episcopal Portuguesa às alterações introduzidas pelo Governo PS ao financiamento destes estabelecimentos.

“A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, argumentou o porta-voz Padre Manuel Barbosa.

Entre os restantes colégios (com J.I., básico, secundário, ... - associações, cooperativas, empresas privadas e instituições de direito canónico, muitos também beneficiando do estatuto de IPSS), com contrato de associação com o Estado, destaca-se o grupo GPS, que sujeita os seus professores a cargas horárias excessivas e ilegais.

Na reportagem da TVI são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.

Em agosto de 2015, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou o reforço do financiamento, no valor de 4 milhões de euros, dos colégios GPS investigados pela justiça, em resultado do concurso para o efeito realizado em julho desse ano (ler artigo: Governo PSD/CDS dá 140 milhões a colégios privados, alguns sob investigação). O ministério de Nuno Crato atribuiu uma verba de cerca de 140 milhões de euros aos colégios privados no respetivo ano letivo, pondo os contribuintes a pagarem mais 651 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública.

Porque havemos todos nós de pagar a empresas privadas em que muitas delas obtém lucros fabulosos à nossa custa? Isso é muito bom para essa gente, mas um sacrifício para os contribuintes!...

-clique https://youtube/evqWWdgOY4o?t=12   vídeo: Crato (ME) vai responder por mau uso de dinheiro público.

----- Sobre os Contratos de Associação  (e subsídio de escolas privadas pelo Estado)

(02/05/2016 por J. Norberto Pires, Aventar)
Screen Shot 2016-05-02 at 01.16.14   Os contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo estão previstos no Decreto Lei 152/2013, de 4 de Novembro, que define o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. A saber:

  • São uma das modalidades de contratação prevista no nº1 do artigo 9º;
  • Os princípios gerais de contratação e obrigações das entidades beneficiárias estão previstos no artigo 10º e 11º;
  • Os princípios específicos dos contratos de associação e obrigações das entidades beneficiárias estão definidos nos artigos 16º, 17º e 18º, os quais constituem a Subsecção III do referido DL 152/2013.
   Em 2015, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças definiram as regras dos concursos para a celebração de contratos de associação, como previsto no já referido DL 152/2013, publicando a Portaria 172-A/2015, de 5 de Julho, onde se define que os concursos serão feitos regularmente em períodos de 3 anos, sendo obrigação do Estado definir as regras do concurso, os critérios de avaliação e as turmas, e respetiva área geográfica, colocadas a concurso. Os contratos celebrados terão, por isso, uma validade de também 3 anos. Nessa portaria, constam ainda as minutas dos contratos de associação a celebrar com as escolas. O concurso referente ao triénio 2015-2018 foi lançado por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em 15 de Junho de 2015. Nele se definem as condições de acesso, critérios de avaliação, júris do concurso, etc., bem como a lista de turmas colocadas a concurso divididas por área geográfica de implantação dessa oferta (Anexo I do referido despacho). E para quem tivesse dúvidas do que quer dizer implantação geográfica, e qual seria a medida de referência para a delimitação dessas áreas, o despacho esclarece:Picture1    No entanto, apesar de tudo isto, o Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de Abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, deixou os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em polvorosa. A fonte de tanta agitação é o que esse despacho se diz no nº9 do artigo 3º:  “A frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”. Ou seja, esta alínea é um esclarecimento nos estritos termos dos contratos assinados (como se pode ver acima), do que foi acordado e assinado entre o Estado e as escolas com contrato de associação.  Interessa ainda dizer que esse esclarecimento poderia ter sido feito de outra forma, em reunião com os representantes das escolas, e não precisava de estar no referido despacho normativo. Há aqui alguma precipitação na forma como são feitas as coisas, o que cria desconfiança e ansiedade. No entanto, o despacho cumpre a lei, garante o interesse do Estado e não altera em nada o que foi acordado e assinado entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
    Sendo eu social-democrata (portanto, de centro-esquerda), apesar de não filiado em nenhum partido, não posso deixar de considerar correto o que é dito no despacho porque é o que está previsto na lei e devidamente contratualizado com as escolas. Não me passa pela cabeça, nem semelhante coisa decorre do despacho, que não sejam cumpridos os contratos de associação assinados com o Estado, nem que sejam interrompidos ciclos letivos ou impedidos outros de se iniciarem. O que ouvi do Ministro e da Secretária de Estado foram garantias disso mesmo. O bom-senso na Educação é essencial, pois existe uma necessidade premente de continuidade e estabilidade.
    Mas também o conhecimento perfeito que a vida é compromisso e negociação, percebendo com profundidade todos os ângulos de análise e tendo a noção exata de que todas as ações têm consequências que precisam de ser acauteladas. Não esteve bem o Ministério, com alguma precipitação, mas também, e principalmente, as Escolas, os respetivos docentes e muitos encarregados de educação que não deram exemplo de serenidade e bom-senso. A discussão de se os contratos de associação devem ou não existir e em que termos, não faz parte deste despacho.
    Mas concordo que este é um debate a fazer no futuro, nos termos da reforma urgente do Estado, dos serviços que presta, em que condições e dos direitos e deveres dos cidadãos contribuintes. Espero que seja feito, de forma serena, e serei um dos cidadãos que cá estará para o exigir. Repito, de forma serena e sem dogmas, mas tendo sempre em atenção que o dinheiro dos contribuintes exige gestão apertada e não é, de forma alguma, admissível que seja desperdiçado com a duplicação da oferta formativa apoiando escolas privadas em locais onde existe cobertura suficiente de escolas públicas.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 01.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Dinheiro não tem pátria nem ética: só poder e ganância !

Isto está tudo ligado  (-por  J.R.Almeida, 2/2/2016, Ladrões de B.)

Por onde quer que nos viremos, acabamos sempre num tema - desigualdades.
   Tem passado sem muito alarde na comunicação social, a denúncia feita pelo anterior director-geral da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, de que há uma meia dúzia de famílias de muito ricos que não pagam os impostos devidos : pagam 0,5% do IRS cobrado quando deviam pagar 25% (aqui). E isso acontece porque têm "acesso aos decisores políticos que fazem as leis", que influenciam a sua feitura e que criam alçapões que permitem a fuga aos impostos destas famílias.
      Essa fuga não é novidade: as estatísticas têm demonstrado ao longo de duas décadas que o IRS é pago significativamente por pensionistas e assalariados (actualmente vai em 90%), o que não é crível que seja essa a distribuição do rendimento em Portugal. E nada tem acontecido, apesar de reformas fiscais parciais e parcelares. Fazem-se notícias, crónicas, mas nunca é um escândalo na comunicação social. Tudo passa sossegadamente, como uma pedra no lago.
     Houve já diversas propostas que tentaram quebrar este ciclo de injustiça, mas que nunca tiveram força política - e partidária - para ser sequer discutidas. Relembro as propostas de Miguel Cadilhe e de Octávio Teixeira, no sentido de tributar o património financeiro. Alguém se lembra disto? Não, apenas se fala de património imobiliário porque, na sua maioria (o que não está registado em empresas 'offshore' ou "de investimento" isentado), é pago pelos mesmos (classe média, trabalhadores por conta de outrém, pensionistas) e em que os mais ricos escapam a essa tributação em IMI.
    Não é uma questão ideológica: é apenas dinheiro. Esta realidade parece ser fruto de um único pensamento: "Como é que nos safamos de pagar impostos e continuarmos ricos na mesma?" Só depois é que vêm as justificações: "No fundo, os ricos são quem cria valor na sociedade; sem eles não haveria empresas nem empregos". E só finalmente vêm as consequências omitidas deste raciocínio: "Devemos é colocar aqueles que são os beneficiários do Estado" - ou seja, da redistribuição da riqueza - "a pagar para o bolo que vai ser redistribuído entre eles". Este é o verdadeiro sentido da austeridade, da política de austeridade.
     Durante 4, 5 anos, vivemos a pesada terapia do "não há alternativa"('tina'), vinda do centro da Europa como forma de nos redimir dos pecados de povos do sul. De nada valia insistir que não há défices externos sem superávites, e que não há superávites sem necessidade de financiamento dos défices e que não há crescentes défices sem crescentes dívidas e que não há crescentes dívidas sem abalos na moeda única e que não há abalos na moeda única sem uma desigual distribuição de custos. Tudo foi em vão.
     Agora, voltamos a sentir na nuca o velho bafo de leão. A direita exalta de ansiedade para que a esfrangalhada Europa encoste à parede a "esquerda radical" no poder. E faça regressar os velhos temas que a fizeram perder as eleições. A análise da proposta do OE pela comunicação social vai ser escrutinada com base na questão: onde está a austeridade que o PS disse que não iria aplicar?
    Mas o exercício nunca é outro: como é que se poderá cumprir um Tratado Orçamental sem agravar as desigualdades. É legítimo que não o seja? É possível?
    Pode fazer-se tudo para conseguir esse objectivo. Nomeadamente pôr meia dúzia de famílias (e empresas, muito ricas) a pagar o que devem à sociedade. Mas e se, apesar disso, não for possível cumprir o Tratado sem mais desigualdades? Qual é a opção?


Publicado por Xa2 às 09:47 de 07.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Finança e Bancocracia ... -vs- Contribuintes e Cidadãos

Como os bancos pt destruíram 40 mil milhões de euros  (-J.Mendes, 4/2/2016, Aventar)

-- (mas) --  Sim miserável, a culpa é tua     (-J.Mendes, 5/2/2016, Aventar)

Ganância    A culpa é tua porque não percebes a economia, não percebes os mercados, não percebes a importância das agências de rating e dos especuladores. Se percebesses, facilmente entenderias que este mundo precisa de milionários tanto quanto precisa que tu vivas a contar tostões. E daí se um grande banco provoca uma gigantesca crise mundial que leva milhões a perder as suas casas e a não saber como pagar as refeições do dia seguinte?   Não és também tu livre de fundar um banco e enganar uns quantos milhões para que nunca falte gasolina no teu helicóptero? Que nos manda a nós ser estúpidos? Afinal de contas, nós temos esse direito: o direito de ser estúpidos, de nos deixarmos enganar. Não é bela, esta democracia?

    Para de te queixar e vai mas é empreender. Salário mínimo? Isso é coisa de bandalhos de esquerda que não querem trabalhar. Subsídios? Sistemas nacionais de saúde? Educação gratuita? Deixa-te de merdas: queres qualidade de vida trabalha para a ter. Não há trabalho? Cria o teu. Nasceste num meio desfavorecido rodeado de precariedade e miséria? Não sejas piegas e arregaça mas é essas mangas. O que tu queres é dado e arregaçado sem teres que mexer uma palha. Esquerdalhada inútil que quer viver acima das suas possibilidades.

     Acorda miserável. O mundo agora funciona assim. Aliás, o mundo sempre funcionou assim. A diferença é que agora nos tentam vender uma utopia, decorrente desta espécie de democracia em que vivemos, na qual todos podemos ser ricos e poderosos. De tempos a tempos, surge alguém oriundo de um meio modesto que tem uma ideia revolucionária e lá consegue ascender ao clube dos milionários. Parece fácil mas não é porque estas excepções são isso mesmo: excepções. O grosso dos recursos é controlado pelas mesmas famílias, pelos mesmos grupos, há várias décadas. As crises vão e vêm e as suas fortunas continuam a aumentar e a aumentar. Os políticos vão e vêm e eles continuam a comprá-los. E a nossa indignação vai e vem e nós continuamos confortavelmente sentados no sofá. A revolucionar nas redes sociais.

       Segundo um relatório da Oxfam, divulgado há um ano atrás, quase 50% da riqueza mundial está concentrada em 1% da população. Frequentemente, esses 1% usam os seus vastos recursos para viciar as regras, comprar legisladores, esmagar a pequena concorrência e a sua riqueza não pára de aumentar. Por cá a coisa não é muito diferente. Umas quantas famílias mandam nisto tudo, não pagam os impostos devidos e ainda têm a lata de nos dar lições de moral. O país real vive a crise, a pobreza, o drama do desemprego e da emigração, e as vendas da Porsche disparam, os lucros do PSI-20 disparam, os salários dos boys disparam e quando a dívida de um banco dispara lá estamos nós, na linha da frente para pagar a factura, impávidos e convencidos da nossa irrelevância. E o imoral torna-se banal.

    Mas a culpa é tua, miserável. É nossa. É que enquanto as castas vão administrando tudo em seu benefício, nós por aqui vamos andando, distraídos entre futebóis e entretenimento de plástico, mais preocupados com os ingredientes da pizza do Sócrates do que com o assalto permanente ao erário público. Destilamos toda a nossa raiva nas redes sociais, arranjamos desculpas para não votar, fazemos manifestações até à hora do jantar e no dia seguinte tudo continua na mesma. Pão e circo, mesmo como nós gostamos. É mais fácil assim, não é?

---- A ideia que passa é que pela primeira vez em 5 anos há alguém (no PS+BE+PCP+PEV) que efectivamente se preocupa com quem é governado, que apresenta propostas, que discute alternativas, que negoceia e regateia, faz valer o seu ponto de vista e não se limita a abanar a cabeça, dobrar a espinha e "Ja, Frau. Schnell, schnell".

----  Agências de ratação financeira    (-por josé simões, derTerrorist, 29/1/2016)

    Enquanto se tratou de pôr o contribuinte a resgatar dois bancos, primeiro o BES, depois o BANIF, não se ouviu nenhuma agência de ratação [não é gralha nem o auto correct] financeira questionar o Orçamento do Estado nem o cumprimento de metas nem os compromissos assumidos com os credores nem a credibilidade do país.

---- O Pivot  e os "nossos" milhões a desaparecer em bolsos privados...

    Passos Coelho vende BPN ao BIC por 40 M€. Estado aumenta o capital do Efisa, banco de investimento do universo SLN/BPN, em 90M€. Efisa é vendido por 38,5 M€ à Pivot SGPS, uma sociedade de capitais portugueses e angolanos da qual faz parte o ex-ministro do PSD Miguel Relvas.

... Miguel Relvas, o tal, vai ser banqueiro por equivalência e, o pior, é que Miguel Relvas não vai fazer pior do que os banqueiros, banqueiros mesmo, por dinastia ou por imposição divina, até na parte dos apoios dados pelo dinheiro dos contribuintes. Social-democracia, sempre!   Adenda: "Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa?"

Dinheiro para aumentar o salário mínimo tem o condão de chocar a nossa moralíssima direita mas quando chega a hora de despejar 90 milhões de euros num descendente do BPN não se passa nada.  O ex-ministro e homem forte de PPassos Coelho integra a Pivot SGPS e o governo do qual fez parte não só lhe vendeu o Efisa por meia dúzia de tostões como ainda lá injectou mais do dobro daquilo que recebeu por ele. Acabamos por pagar 52 milhões de euros à Pivot SGPS para ficar com o banco, livre de encargos adicionais. Como é belo o (neo) liberalismo privatizador da direita nacional.

   ----- Banif -- resumo da novela (trágica)

   A Comissária europeia da pasta da Concorrência diz que não obrigou Portugal a fazer nada no caso do Banif. Quem enquadrou o problema e tomou decisões foi o governo português (do PSD/CDS); ela apenas verificou que tudo estava de acordo com as regras impostas pela UE. Diz ela que a única coisa desejável era um comprador forte.

    Um à parte meu:   sinceramente, esta de comprador forte para mim é um bocado estranho, pois está a consolidar-se o risco num menor número de bancos, em que alguns têm um tamanho bem acima do desejável. Para além disso, maior concorrência está associada a maior número de intervenientes no mercado e não a um menor número, logo não compreendo como é que o mandato dela de defender a concorrência é compatível com esta exigência. A consolidação do sector bancário não só reduz a concorrência, como aumenta o risco para a economia.

   Sabemos também o seguinte:

Entretanto, disse Carlos Costa, o Governador de Portugal, que o Santander, que representa 14,5% do mercado da banca de Portugal não está sob a supervisão do Banco de Portugal, apesar de ter negócios em Portugal -- isto não é um grande risco sistémico para o país?!?

    Recordam-se, certamente, de Vítor Bento ter dito, em Novembro passado, que dentro de três a cinco anos nenhum dos grandes bancos portugueses ('...' ?! nem bancos nem outros recursos estratégicos !!) estará sob controle nacional; pertencerá tudo a grupos estrangeiros.(/ transnacionais e em offshores !!).  (Lembrem-se disso quando vocês pagarem a vossa hipoteca e o vosso cartão de crédito: o lucro dos vossos pagamentos está a ser enviado para o estrangeiro.) Se a banca for controlada por estrangeiros, suponho que o tamanho do Banco de Portugal será fortemente reduzido, se calhar até deveria ser eliminado -- nos EUA não há um banco central por estado --, pois não haverá grande coisa para supervisionar em Portugal. É esse o corolário da grande estupidez que se está a fazer em Portugal.        (-



Publicado por Xa2 às 07:55 de 05.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Orçamento e economia são Política, que deve ser Democrática e Humana.
Agência Luxemburguesa de Notícias, segunda-feira, 9h13’, do nosso correspondente em Lisboa –Fonte do Governo de Lisboa reiterou hoje a sua apreensão quanto à execução orçamental da Alemanha e às respostas do governo Merkel às autoridades europeias.   
    A reiterada violação dos tratados europeus pelo governo Merkel-Gabriel tem criado preocupação em Portugal, afirma essa fonte, particularmente desagradada pelo acordo entre Merkel e Hollande para que a França, pela 11ª vez em 16 anos, não cumpra as regras do pacto de estabilidade.   Mas, sublinha a fonte do governo português, o problema para Portugal e para os países mais atentos às regras internacionais é que a própria Alemanha tem registado níveis de saldo orçamental sempre fora da grelha definida pelos seus compromissos, prejudicando desta forma a credibilidade dos tratados e afectando os seus parceiros europeus.  
      O governo português já tinha sido perguntado sobre o assunto quando se formou a actual coligação na Alemanha e foi então mais prudente, tendo o ministro dos negócios estrangeiros afirmado que “espero que os parceiros da coligação tenham consciência de que a Europa não aceita que o rumo traçado seja alterado ou prejudicado e desejo os melhores sucessos à Chanceler no cumprimento desses compromissos”. Assim, a declaração actual demonstra um escalonamento da pressão do governo português, entre outros, quanto ao Orçamento da Alemanha e à respectiva execução.  
      A Alemanha nunca divulgou o esboço de proposta de Orçamento que teria a obrigação de submeter a inspecção prévia em Bruxelas. No entanto, o governo alemão recusou comentar estas declarações”.Não foi assim. E não podia ser, pois não?
----- Quem disse que ia ser fácil ?  
    (...)  (?!)  temos de engolir as regras de Bruxelas e de Berlim, porque não temos alternativa que não indisponha os mercados, as agências de rating, ou, em última instância, a chanceler. Também nós engolimos o mercado, temos um economista dentro de nós a fazer contas com um qualquer powerpoint construído nos cursos de Gestão das universidades mais prestigiadas. 
      Reconhecendo que há razão nalgumas das críticas a este Orçamento, a minha primeira perplexidade é simples: António Costa apresentou-se aos eleitores defendendo uma política diferente da receita única que vigorou desde o início da crise do euro em Portugal e noutros países do Sul. Seria impossível esperar que elaborasse um Orçamento de mera continuidade do anterior Governo. Mas, quando o apresentou, caiu-lhe toda a gente em cima: do Conselho de Finanças Públicas (ainda que num tom moderado) à UTAO, passando pelas primeiras reacções da Comissão e por quase todos os comentadores de todas as origens, como se fosse uma grande surpresa. Dir-me-ão que não podemos riscar os mercados do mapa (ou do estômago). Nem queremos, mas a outra verdade, igualmente importante, diz-nos que, sem soluções mais flexíveis, a Europa não sobreviverá politicamente como infelizmente vemos todos os dias. (…)
      Não é possível continuar a aceitar, sem pedir contas a ninguém, que, de vez em quando, entidades tão respeitáveis como o Tribunal de Contas Europeu ou o FMI, publiquem relatórios concluindo que os programas de ajustamento estavam mal feitos, não levavam em conta a realidade e destruíram mais do que seria necessário. Quer dizer, destruíram a vida de pessoas. “Olha, enganámo-nos no efeito sobre o desemprego em Portugal. Que maçada.” Os jornais resumem-nos e no dia seguinte tudo fica na mesma. Não há nada de mais revoltante. (…)
      Não somos a Itália, nem a Espanha, nem a França, é verdade. Mas não podemos abdicar da nossa capacidade negocial, nem do dever de contrariar a destruição económica e social que até os relatórios de instituições imparciais admitem. Tem de haver uma forma.»        (- Teresa de Sousa) 
    -----   Sísifo  e o  O.E.        (-por F.Sobral)  
     (...)  E Sísifo, como relata Homero, lá tinha de voltar a carregá-la montanha acima, numa tarefa sem fim. (…) Resolver o problema da dívida portuguesa é o trabalho de Sísifo dos políticos portugueses: inglório, porque ele volta sempre como uma pedra rolante rumo ao início do percurso.
      (...)  depois de anos de anormalidade, as trovoadas da dívida voltaram a colocar o país nas mãos de quem empresta o dinheiro. Já não os bancos internacionais, como no século XIX, quando se penhorava o ouro do Brasil em nome de novos empréstimos, mas junto de instituições como a União Europeia e o FMI que, além de juros, querem governar no lugar dos que foram eleitos para isso pelos cidadãos. (…)
        ---- Ricardo Araújo Pereira na Visão de hoje:
«Os Medici, uma família do século XV, tinham um banco e faziam mecenato. Os portugueses, um povo do século XXI, fazem mecenato a bancos. (…) Os Medici patrocinavam artistas com o seu banco; os portugueses são artistas a patrocinar bancos. (…)  Gostaria ainda que, sempre que ajudo a resgatar um banco, me passassem factura.» (...)
 


Publicado por Xa2 às 07:51 de 05.02.16 | link do post | comentar |

Trabalho e contribuintes -vs- capital e saque

Horário de 35 horas para a administração pública - Histórico


     Sobre um dos temas do dia, e para entender de que se está a falar, procurei dados sobre a evolução histórica dos horários de trabalho na função pública. Os dois quadros aqui publicados resumem-na bem, na minha opinião. (clicar)     -- (Daqui   http://www.stal.pt/   : Avanços civilizacionais -vs- desvalorização salarial e saque aos trabalhadores e reformados.)
------------ Está na hora de outra economia política
  Como argumentámos na altura, o aumento do horário de trabalho no sector público para as 40 horas fez parte de uma ofensiva anti-laboral mais vasta, geradora de injustiças sociais e irracionalidades económicas imbricadas: desemprego de massas acentuado, de um lado, gente a trabalhar cada vez mais horas, do outro.
      Segundo Vital Moreira, a reposição das 35 horas no sector público vai reintroduzir uma desigualdade face ao sector privado, incentivando este último a corrigi-la, o que Vital Moreira vê como uma verdadeira desgraça para os patrões, que neste quadro intelectual levam o nome de “competitividade”, sempre reduzida à componente salarial. Na realidade, Vital está a descrever um processo virtuoso, em que uma alteração da correlação de forças num ponto estratégico do mundo do trabalho pode gerar dinâmicas de contágio laboral progressista noutros. A troika e o seu governo (neoliberal) estavam, embora em sentido contrário, a par disto: economia política do retrocesso (civilizacional e dos direitos humanos), chamámos-lhe.
      A conversa sobre a desigualdade entre trabalhadores do público e do privado ou entre trabalhadores novos e velhos, trabalhadores no activo e reformados (sempre trabalhadores...) serve para criar divisões horizontais que ofuscam as verdadeiras desigualdades verticais numa sociedade capitalista. Estas últimas só podem ser reduzidas pelo empoderamento dos trabalhadores, como até a investigação do FMI confirma: trata-se de um processo que ocorre a diferentes velocidades, sendo os seus feitos igualizadores cultivados por organizações que encarnem os interesses comuns do mundo do trabalho assalariado. Em Portugal, a que está mais próxima disto chama-se CGTP.
      Sabemos que uma das artes do controlo é dividir o mundo do trabalho para reinar, sabemos que esta é uma arte que exige muito investimento, das tecnologias às ideias.    A arte socialmente mais útil é a que caminha no sentido contrário: partindo da acção colectiva das classes trabalhadoras para um projecto nacional-popular que não dispensa fracções das tais classes capitalistas de que nunca se fala na sabedoria convencional (a segmentação que mais interessa politicamente tem de se fazer aí...).   (-
 
----- Da série   "Não Há Dinheiro Para Nada"     (por j. simões, derTerrorist, 18/1/2016)

 "Just 62 people now own the same wealth as half the world's population, research finds"-  "An Economy for the 1%".

62 pessoas (a hiperclasse dos 1%, os super ricos, + que bilionários) detêm a mesma riqueza que metade da população mundial !!  (ou: 62 super ricos são donos de metade do mundo !!).

UK paying millions in aid money to fund overseas tax havens 

David Cameron's father left assets in Jersey tax haven for family to inherit 

Miliband: Tax havens would be forced to expose companies

Last year an investigation by the Independent revealed that the UK was paying millions of pounds to EU-listed tax havens  in the form of international aid.

A significant number of tax havens are also British Crown dependencies and have Queen Elizabeth II as their head of state.

The Government says it has made cracking down on tax avoidance a priority. In September HMRC said it had collected £1bn from users of tax avoidance schemes as a result of new rules.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 18.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Corrupção, 'PPP's e grandes crimes económicos ...afundam Portugal

---- DGTF e as PPPs:  A DGTF tinha informação sobre as PPPs no seu site. Desapareceu tudo. Felizmente temos o arquivo.pt, aqui está a cópia de 2012.  (Aventar)

--- Concessionários das PPP's têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis    (- oCastendo, 27/2/2016)

As PPP´s custaram ao estado 1.487 milhões € em 2015, em 2016 serão 1.690 milhões € e nada muda com o orçamento do estado

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP's) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças anuais para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»:

PPP_1 2016

PPP 2016

---- Quando é que isto acaba?

   R: Só quando alguém "se passar" ... ou  Nunca… até porque se vão “especializando... e escapam sem serem responsabilizados !   
           Ajuda  estatal  na resolução do Banif:  3.000 M €
           Aumento  das pensões:   80 M €
      Mais um banco para o galheiro e ninguém vai preso! Os supervisores não têm culpas! Os administradores vão com os bolsos cheios para casa!  (ou para um 'offshore').
      O governo PSD-CDS esteve cego, surdo e mudo! 
Os media e comentadores ditos especializados (*) só se preocupam com o aumento de um euro por dia no salário mínimo, porque destabiliza a economia! 
     O que estabiliza!!! a economia são as dezenas de milhões enterrados na banca para salvaguardar o sacrossanto sistema financeiro e evitar os riscos sistémicos! 
     Esse bando de aldrabões, esse bando de trafulhas bem pagos continua à solta, a mentir sem vergonha e a transitar alegremente de cargos públicos para altos cargos no sector privado que lhes paga e bem os favores feitos ou por fazer.   Quando as coisas correm para o torto, lá estamos nós para pagar os resultados da sua incompetência/dolo bem remunerada até ao dia da desgraça! 
     O crime compensa? Ninguém acaba com esse circo de palhaços sem talento? Ninguém é responsabilizado? Ninguém vai preso? Mente-se, engana-se, vigariza-se e nada acontece?
    Claro que é gente cheia de ética, muito séria profissional e intelectualmente. Gente preocupadíssima com a sanidade moral da nação, grandes amantes da legalidade, desde que as leis sejam o direito dos mais fortes à liberdade, por isso é que quem, com fome, rouba uma lata de salsichas é preso, quem rouba milhões ao país continua alegremente a rebolar-se nos melhores restaurantes e bares, a pavonear-se pelos salões, a ser ouvido na comunicação social subserviente,(*) a ter contas bancárias bem fornecidas, a ser convidado para desempenhar altos cargos tanto no sector público como no privado!   Gente que, enquanto trapaceia, proclama com ar profundamente sério o seu profundo amor à transparência, ao Estado de direito sempre a repetir aos quatro ventos, como homens cheios de princípios, algo que um seu antecessor menos sortudo disse: 
    Hoje em dia, as pessoas não respeitam nada (do que é público ou de interesse comum/ geral).  Dantes punham-se num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei. Onde não se obedece a outra lei, a corrupção é a única lei. A virtude, a honra e a lei esfumaram-se das nossas vidas” (Al Capone, entrevista ao jornalista Cornelius Vanderbilt, Liberty, 17 de Outubro de 1931, poucos dias antes de ser preso por fuga ao Fisco).
    Até quando vamos viver/conviver com esses ratos de esgoto político-económico-financeiro? Não há processo de desratizar o país?
Há que acabar de vez com a pornografia rasca em que Portugal se atola.
 
(*) no bordel em que se transformou a comunicação social, o despedimento de Mourinho foi amplamente noticiado, durante vários dias e continua a fazer manchetes nos jornais, enquanto o despedimento colectivo de 500 trabalhadores da Soares da Costa foi referido, quando o foi, de raspão.

             ----- Quem é quem na Banca  e que ligação tem na política ?
  
O BANIF está insolvente. Mais uma vez se confirma que as relações entre a Finança e a Política são promíscuas e pouco claras.

Lembram-se da Caixa Económica do Funchal (depois BANIF e o BPP, BPN, BES... ) ? 

 - Abram, vejam e meditem !   clique em :   http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms    (e outros vídeos explicativos sobre as relações promíscuas da Banca/ 'bangsters', políticos, grandes escritórios de advogados, ...  PPPs, privatizações, concessões, monopólios e carteis, ... negócios do centrão, corrupção, legislação à medida/ encomendada e com 'alçapões' ... sempre em prejuízo do Estado/ contribuintes e dos utentes/ consumidores!)

----- << o diabo que nos impariu>>   É um texto longo mas mostra a desgraça que nos persegue, por incúria, incompetência ou ladroagem, na administração/ governo/ Estado.

Bancos a falir, banqueiros e acólitos a roubar e nós, contribuintes, a pagar!!!
   Certa comunicação social, muito conhecida e conotada como o PSD, não se cansa, desde há uns 7 ou 8 anos, de fazer acusações gravíssimas, por tudo e por nada, a José Socrates.
  Já em relação aos Bancos e banqueiros e todos que gavitam à volta dos milhares de milhão roubados e que nós, contribuintes, temos de pagar, nada ou muito pouco dizem!!! Porque será? Estranho, no mínimo, não vos parece?!...
      Se os Bancos, no caso, são empresas privadas, porque têm de ser os contribuintes a pagar os roubos de privados ?!
    « Bom dia.
    Desculpem, mas não há peru, rabanadas e lampreias de ovos que me façam passar o engulho da fatura que neste final do ano veio parar outra vez aos bolsos dos contribuintes por mais um banco que entrega a alma ao criador, no caso o Banif, no caso mais 3 mil milhões. É de mais, é inaceitável, é uma ignomínia para todos os que estão desempregados ou caíram no limiar da pobreza por causa desta crise e mais uma violência brutal para os que continuam a pagar impostos (e que são apenas cerca de 50% de todos os contribuintes).

     Todos nos lembramos do cortejo dos cinco maiores banqueiros portugueses (Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Faria de Oliveira e Carlos Santos Ferreira) a irem ao Ministério das Finanças e depois à TVI exigir ao então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para pedir ajuda internacional. Todos nos lembramos como o santo e a senha da altura era o da insustentável dívida pública portuguesa por erros de gestão do Governo de José Sócrates. Todos nos lembramos das sucessivas reafirmações de que a banca estava sólida por parte do Banco de Portugal e do governador Carlos Costa. Todos nos lembramos dos testes de stress aos bancos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia – e como os bancos nacionais passaram sempre esses testes. E depois disso BPI, BCP, CGD e Banif tiveram de recorrer à linha de crédito de 12 mil milhões acordada com a troika. E depois disso o BES implodiu – e agora o Banif também. E depois disso só o BPI pagou até agora tudo o que lhe foi emprestado. E antes disso já o BPN e o BPP tinham implodido. E a Caixa vai ter de fazer um aumento de capital. E o Montepio é uma preocupação. É de mais! Chega! Basta!

     No caso do Banif, é claro que o governador Carlos Costa tem enormes responsabilidades na forma como o problema acabou por ter de ser resolvido. No caso do BES foi ele também que seguiu a estratégia da resolução, da criação do Novo Banco e do falhanço total dessa estratégia – a venda rápida que não aconteceu, a venda sem despedimentos que também não vai acontecer, os 17 interessados que afinal eram só três, as propostas que não serviam, e o banco que era para ser vendido inteiro e agora vai ser vendido após uma severa cura de emagrecimento. É claro também que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem responsabilidades diretas no caso, por inação ou omissão. E é claro que o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, geriu politicamente o dossiê.

     Mas não confundamos os políticos e o polícia com os bandidos, com os que levaram a banca portuguesa ao tapete. E para isso nada melhor do que ler o excelente texto que o Pedro Santos Guerreiro e a Isabel Vicente escreveram na revista do Expresso da semana passada com um título no limite mas que é um grito de alma: «O diabo que nos impariu» - ou como os bancos nacionais destruíram 40 mil milhões desde 2008. Aí se prova que houve seguramente muitos problemas, mas que a origem de tudo está no verdadeiro conúbio lunar que se viveu entre a banca e algumas empresas e alguns empresários do setor da construção (e políticos do centrão!). Perguntam os meus colegas: «Sabe quem é Emídio Catum? É um desses empresários da construção, que estava na lista de créditos do BES com empresas que entretanto faliram. Curiosamente, Catum estava também na lista dos maiores devedores ao BPN, com empresas de construção e imobiliário que também faliram». E como atuava Catum? «O padrão é o mesmo: empresas pedem crédito, não o pagam, vão à falência, têm administradores judiciais, não pagam nem têm mais ativos para pagar, o prejuízo fica no banco, o banco é intervencionado, o prejuízo passa para o Estado». Simples, não é, caro leitor?

     A pergunta que se segue é: e o tal de Catum está preso? Não, claro que não. E assim, de Catum em Catum, ficámos nós que pagamos impostos com uma enorme dívida para pagar que um dia destes vai levar o Governo a aumentar de novo os impostos ou a cortar salários ou a baixar prestações sociais.    Mas se fosse só o Catum… Infelizmente, não.
     Até as empresas de Luís Filipe Vieira deixaram uma dívida de 17 milhões do BPN à Parvalorem, do Estado, e tinham ainda por pagar 600 milhões de crédito do BES. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Duarte Lima, deixou perdas tanto no Novo Banco como no BPN. Arlindo Carvalho, ex-ministro cavaquista, também está acusado por ilícitos relacionados com crédito concedido pelo BPN para compra de terrenos. E um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas. Mas seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado.
     Dos 50 maiores devedores do BES, que acumulavam um crédito total de dez mil milhões de euros, «o peso de construtores e promotores imobiliários é avassalador». No BPN, «mais de 500 clientes com dívidas iguais ou superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar». E a fatura a vir parar sempre aos bolsos dos mesmos. Por isso, o artigo de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente é imperdível. Para ao menos sabermos que o que aconteceu não foi por acaso. Que muita gente não pagou o que devia ou meteu dinheiro ao bolso – e esperou calmamente que o Estado viesse socializar os prejuízos enquanto eles privatizaram os lucros.

    Portugal está cheio de gente do tipo Catum (ou melhor, Gatuno), como: Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Cavaco Silva, etc. »

 

 

 

 
 

 

 
 
 

 

 


Publicado por Xa2 às 13:25 de 03.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Revolta contra 'offshores', injustiça fiscal, ... e 'quem paga'? e manda...

-------   Mas afinal quem paga impostos ?!    Quem contribui para a manutenção do Estado e serviços públicos ?!   (e quem se aproveita/ usufrui sem pagar ?)

   R:  Apenas os que não conseguem fugir (através de: actividade/ transacção não declarada, 'contabilidade criativa', 'planeamento fiscal', esquemas de facturas falsas, propriedade intelectual/ 'royalties', 'franchises', sede fiscal em 'offshore', ...) nem são isentados ou subsidiados pelo governo.

i.e.:  muitos(...) dos consumidores finais (...) pagam  IVA;  o IRS  pagam os trabalhadores por conta de outrém; o IRC (numa pequena fração) pagam alguns empresários (as grandes empresas não pagam em Portugal, pois apenas pagam uma ínfima parte nos offshores e ainda têm isenções, incentivos e subsídios !!);  idem para o IMI, IA, ... e os outros impostos e taxas ...

ou seja, (quase) não paga a classe baixa (pois tem parcos rendimentos e ficam isentos); não paga a elite/ classe alta (porque através das suas empresas fogem de uma maneira ou de outra...); pelo que é a classe média (e em especial os trabalhadores por conta de outrém) que paga e é sobrecarregada de impostos !!

    Junte-se a esta injustiça fiscal, o PODER económico-financeiro e dos media (através de exageradas desigualdades, lobbies, colocação de familiares e boys em lugares de administração e direcção, o tráfico de influências/ corrupção, a propaganda/ publicidade; e o baixo nível de literacia e de activismo cidadão),  que (estando ao serviço do poder dominante, nacional e transnacional) manipula a informação e eleitores, e determina a política/ governação do país  (quase sem pagar impostos!!, tal como a Igreja e a Nobreza na idade média !!) -- estas são as causas da deficiência do nosso país, sociedade, economia, justiça, ... que obriga a emigrar gerações de concidadãos desde há séculos.

-------   E porque é que o Fisco (governo, legisladores e A.T.) todos os anos altera o Código Fiscal (IRC, IRS ... declarações e respectivas regras de preenchimento) ?    E porque não simplifica (e reduz) a legislação fiscal e os recibos/facturas aceites para apresentação e validação fiscal ?

Será que há interesses de contabilistas, advogados e grandes empresas, a proteger e a beneficiar com lacunas, interpretações e negócios ..., em prejuízo do cidadão comum  e do pequeno empresário ?!

------- E quem  decide neste país  (e no mundo) ?!   (vêr tb 'post':) Política ...e  PODER  (global, financeiro ...)

------- As famílias que vivem em cima   (-J.Rodrigues, 14/12/2015, Ladrões de B.)

 Em Portugal, a única classe social que pode ser mencionada sem se perder a respeitabilidade no debate público ainda é a famosa, e convenientemente parda, classe média. É como se todos fizessem parte dela. O problema é que de vez em quando a inconveniente realidade, trazida pela mão de jornalistas atentas, impõem-se à sabedoria convencional: 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos), (texto tb em comentário) título de um imprescindível artigo de Elisabete Miranda, ilustrando o chamado Estado fiscal de classe. Este não é o da tal média, sendo antes, uma vez mais, o Estado a que chegámos, sempre tão selectivamente permissivo, no capitalismo neoliberal realmente existente.

----- Injustiça fiscal na UE - e em Portugal...  (-

    "O relatório Ferreira/Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu de opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo para pagar cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PMEs e governantes capturados alegam "não haver dinheiro" para o Estado Social, nem para investir na economia e na criação de emprego: os dados sobre Portugal nesta matéria, nos últimos anos, são acabrunhantes - sobre os governantes e as instituições que integraram a Troika.
    Mas, mesmo assim, os nossos governos continuam a perseguir "whistleblowers" (informadores ao público) que deviam ser protegidos e a limitar a transparência de acordos fiscais e isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas, para manter o "dumping" fiscal em que embarcaram.
    Este Parlamento não deve aceitar, em co-decisão, um acordo que não obrigue as empresas a publicar os seus relatórios de contas país por país - como já fazem os bancos, sem prejuízo.
    A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União".
       Minha intervenção ontem, no PE, no debate sobre o relatório da Comissão TAXE, criada no seguimento do escândalo "Luxleaks". Elisa Ferreira é co-relatora do relatório que votaremos esta manhã - e que aconselho todos a ler com muita, muita atencão. Também é sobre a injustiça fiscal em Portugal, que o novo governo socialista terá prioritariamente de corrigir.
 
---- Revolta fiscal: Comerciantes de vila britânica põem o dinheiro em "offshores"  (F.Galope, Visão, 12.11.2015) 

   É galesa a terreola revoltada contra uma legislação fiscal que beneficia as multinacionais e penaliza os “pequenos”. Chama-se Crickhowell, cujos comerciantes vão usar os mesmos métodos contabilísticos dos “grandes”, convertendo a localidade em paraíso fiscal. Isso para levar o governo britânico a apertar as malhas das leis tributárias que facilitam a fuga legal ao fisco de gigantes como a Google e a Starbucks.

   Quando descobriram os alçapões na legislação fiscal britânica com que as gigantes multinacionais evitam pagar impostos no Reino Unido, os comerciantes de Crickhowell não se ficaram pela fúria e má língua. Resolveram agir e mobilizar os seus concidadãos. Agora, garantem, vão aplicar os mesmos métodos contabilísticos usados por empresas como a Google ou a Amazon e converter a localidade num "offshore".

    Crickhowell, uma terreola com menos de 2 800 habitantes, situada no País de Gales, está, assim, em pé de guerra. A revolta ameaça converter-se numa autêntica revolução capaz de varrer o Reino Unido (e que deveria alargar-se à U.E., EUA, etc, pois o problema é global).

    Sob a jurisdição britânica existem alguns paraísos fiscais, como na (City of London, ilha de Man,) ilha de Jersey, as ilhas Virgens britânicas, ... A dimensão do escândalo dos offshores” no Reino Unido veio à luz do dia, há um ano, na sequência de uma investigação jornalística do Guardian em colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Nesse trabalho detetou-se o uso de paraísos fiscais por cerca de 20 mil entidades e indivíduos britânicos, entre eles alguns financiadores do Partido Conservador, que terá recebido por essa via cerca de oito milhões de libras (€11,3 milhões).

    Há vários anos que o governo britânico se diz intolerante para com a evasão fiscal. E num relatório do executivo lê-se mesmo que “no passado, as contas 'offshore' e outros esquemas complexos estiveram envoltos em secretismo, ao ponto de algumas pessoas terem sentido que se podiam eximir às suas responsabilidades contributivas… Esses dias acabaram”.

    Mas grande questão nem sequer é o crime de fuga ao fisco  mas sim a quantidade de lacunas na legislação, aproveitadas por advogados (e ROCs ...) especializadíssimos na criação de esquemas de ('planeamento' ou) “otimização fiscal” para os seus clientes.

    E são essas lacunas que os habitantes de Crickhowell contestam, com as micro-empresas da vila a alegarem estarem a ser vítimas de concorrência desleal por parte das grandes cadeias.

    Como exemplos referem a Amazon, que, no Reino Unido, fatura 5 300 milhões de libras (cerca de €7 500 milhões) em vendas online, mas pagando apenas 11,9 milhões (€16,4 milhões) de impostos; o gigante do café Starbucks que, desde a abertura da sua primeira loja em Londres, há 17 anos, terá pago ao fisco somente 8,6 milhões de libras. Outros casos são o da cadeia Caffé Nero, que não pagará imposto sobre os lucros desde 2008, e a todo-poderosa Google, tributada em 20 milhões de libras sobre mais de 3 500 milhões de receitas geradas no Reino Unido.

     A rebelião envolve, entre outras, uma empresa artesanal de salmão fumado, um café da terra, uma livraria e uma padaria.

    Aconselhadas por peritos, as micro-empresas de Crickhowell – muitas delas há três gerações na mesma família – uniram-se e já apresentaram, às autoridades tributárias de Sua Majestade planos fiscais, que foram copiar aos esquemas de “otimização fiscal” que os “grandes” usam para evitar pagar impostos.

    A filosofia subjacente ao movimento não é propriamente a de “ou há moralidade ou comem todos”, nem a de “se não os podes vencer, junta-te a eles”. É mais uma atitude cívica que visa dar o exemplo. É contagiar outras localidades, levando-as a fazerem o mesmo, para pressionar o governo a tapar os buracos na legislação que permitem às multinacionais fugir ao fisco dentro da legalidade.

     E isso está patente nas declarações de Jo Carthew, proprietária do fumeiro de Salmão, ao The Independent: “Ficámos chocados ao descobrir que as receitas geradas pelos trabalhadores, que dão o litro nessas cadeias internacionais, não são declaradas.”

E para que não haja mal-entendidos, acrescentou: “Nós queremos pagar os nossos impostos, porque todos usamos as escolas e os hospitais. Mas pretendemos uma mudança da legislação para que todos paguem a sua justa parte”.

     A revolta cívica de Crickhowell é acompanhada a par e passo por uma equipa da BBC, que está a rodar um documentário intitulado “A vila que se tornou uma 'offshore'", e que deverá ser transmitido em 2016, levando luz ao sombrio mundo do relacionamento das grandes empresas com o fisco.

------  "Quem paga" a destruição social e o medo ?

        Diário de um tempo diferente    (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto )
  12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" (isso) como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta,   se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita,    e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão?
     A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar.   Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre
quem são os contribuintes que (pagam  e os que) deviam pagar mais e não pagam,
os que fogem aos impostos perante a complacência do estado (/A.T. e cidadãos),
ou os que tem (subsídios, deduções e) isenções fiscais que podem ser cortadas,
ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas (ou incluídas/'abatidas'),
ou sobre se há justiça distributiva em quem paga,
ou até, se se justifica que se pague mais.
      Não, não nos diz nada.        É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc.     E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada
pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer,    ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros.      Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.       (...)

            ------- Para as multinacionais/ transnacionais ...   o Natal é todos os dias ...

 . 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Lisboa transferiram a residência fiscal para paraísos fiscais europeus (i.e. 95% das maiores empresas Não pagam impostos em Portugal e algumas ainda recebem incentivos e ...).
  (via Entre as Brumas, 24/11/2015)

---- Portugal concede benefícios fiscais a grandes empresas  (C.Pinto, Visão, 18/11/2015)

    Estado concedeu benefícios fiscais superiores a mil milhões de euros. A Zona Franca da Madeira absorveu mais de 200 milhões, com destaque para a actividade petrolífera. As empresas ligadas à indústria petrolífera, radicadas na Zona Franca da Madeira (ZFM)('offshore'/paraíso fiscal), continuam a ser grandes destinatárias dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. Entre estas, contam-se pelo menos duas empresas detidas pela Sonangol, empresa do governo angolano para a exploração de petróleo e gás: a Sonasurf e a Sonacergy.

    A lista dos benefícios fiscais de IRC foi publicada no final da passada semana, no portal das Finanças, com alguns meses de atraso, como já vem sendo habitual. Foram 16494 empresas beneficiadas, correspondendo a um “perdão” fiscal no valor global de mais de mil milhões de euros.

    À cabeça, com 53,068 milhões de euros de poupanças em impostos, está uma filial portuguesa da Saipem italiana, empresa prestadora de serviços e fornecedora de equipamentos às plataformas petrolíferas, detida pela ENI, que, por sua vez, detém ainda 5% da Galp.

     A terceira maior fatia individual de benefícios fiscais, no valor de 47,6 milhões de euros, foi para a Eloaliança, que antes se chamava Farrugia, e é detida na totalidade por uma empresa com sede em Bilbao. Ambas pertencem ao universo empresarial do grupo brasileiro ARG que tem uma grande base dos seus negócios na Guiné Equatorial.

    A Sonasurf teve uma isenção fiscal de 3,936 milhões de euros. Detida em 49% pela Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), a Sonasurf tem 51% do capital nas mãos da Bourbon Offshore, com sede em Marselha, França, integrada num conglomerado de empresas com representação em todo o mundo, desde a Ásia ao Médio Oriente. Acresce que uma das suas subsidiárias – a Bourbon Offshores Interoil Shipping - está também individualmente sedeada na ZFM e, por essa via, recebeu mais 3,870 milhões de euros de isenções fiscais do Estado português.

    Quanto à Sonacergy Serviços e Construções Petrolíferas Lda, também com sede na ZFM, recebeu um pouco acima de dois milhões de euros. Trata-se de uma sociedade detida em 40% também pela Sonangol e 5% pela Wapo International (outra empresa angolana), estando os restantes 55% nas mãos da Acergy B.V., multinacional da extração petrolífera do grupo Subsea7, com sede em Roterdão, Holanda.

    Quem também teve isenções fiscais de 3,2 milhões de euros foi a Laforta, sociedade unipessoal de gestão e investimentos, igualmente fixada na ZFM. Detida pela espanhola Complet Drilling Investments S.L., a Laforta está ligado ao Grupo R, empresa petrolífera do México e principal base de apoio do Estado mexicano (o equivalente à Sonangol em Angola).

    Uma das características em comum nestas empresas (com sede fiscal no offshore) é que empregam muito poucos residentes (a mesma caixa postal e escritório "representa" dezenas de empresas...) e a sua atuação global está marcada por algum envolvimento em negócios menos transparentes, sendo que nem sempre é fácil perceber a quem pertencem. As contas da Sonasurf e da Sonacergy, por exemplo, não estão refletidas nos relatórios da Sonangol.

    Certo é que ao abrigo do estatuto ‘offshore’ da ZFM, - que paga apenas 5% de IRC, em vez dos 25% de lei – deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros de impostos.

             A ‘inflação’ de fundos de pensões

Os fundos de pensões foram beneficiados em 198 milhões de euros e são agora em muito maior numero do que nos anos anteriores. Algo que resultou, de acordo com explicação dada pelo Ministério das Finanças, do facto de “só a partir de 2014, a Autoridade Tributária ter tornada obrigatória” a declaração desses fundos. Algo que veio na sequência de chamadas de atenção do Tribunal de Contas, que criticou o facto de as estatísticas publicadas não representarem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos.

    Assim, o fundo de pensões do Banco de Portugal está logo no segundo lugar da lista, com um benefício fiscal de 50,1 milhões de euros. Seguem-se-lhe todos os outros fundos de bancos: CGD (20,6 milhões), BPI (19,1 milhões), BESCL (18,1 milhões), BBVA (12,1 milhões), só para nomear os que integram a lista dos dez mais beneficiados.

     Ainda nos primeiros dez, figura a EDP em 4º lugar, com isenções de 24 milhões de euros;  dentro do grupo da EDP, a EDP – Distribuição é também brindada com uma poupança de quase 1,5 milhões de euros; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em 5º, com 23,1 milhões; e, em 10º, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com 11,7 milhões. Esta última integra as cerca de 4500 entidades que atuam no âmbito do interesse público (economia social: fundações, associações, empresas privadas com estatuto de IPSS,... congregações religiosas protegidas pela 'Concordata') e que beneficiaram de um valor total de 142 milhões de euros.

      No grupo BES, o Fundo de Capital de Risco Espírito Santo Ventures III teve um benefício de 1,6 milhões, a que acresce mais 535 mil euros para o Espírito Santo Capital. Também o Banco Espírito Santo de Investimento obteve 1,2 milhões de euros de isenção.

      Nas empresas, destaque para a Corticeira Amorim, de Américo Amorim, considerado um dos mais ricos do país, que beneficiou em 2,7 milhões de euros. A Sonae SGPS teve 1,8 milhões de euros e a NOS, do grupo detido por Belmiro em conjunto com Isabel dos Santos, não precisou de pagar 1,6 milhões.

       Os supermercados Pingo Doce, de Francisco Manuel dos Santos, também ficaram isentos de pagar 5,2 milhões de euros. E a Fundação do empresário obteve um benefício de 1,4 milhões.

     A totalidade dos incentivos fiscais relativos à criação de emprego andaram nos 37 milhões de euros, enquanto as acções abrangidas pelo mecenato se ficou pelos 23 milhões.



Publicado por Xa2 às 07:56 de 15.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Crescimento neoliberal, global e mafioso ... e cidadãos/ contribuintes.

Rewind/ Fast Forward buttons   (por j.simões, derTerrorist, 13/12/2015)

Em 1999 não só falar nisto era inventar uma grandessíssima mentira como desmascarar e denunciar situações como esta era incorrer num crime contra o desenvolvimento e a globalização e a globalização e o desenvolvimento, uma só e a mesma coisa, um libelo contra o futuro radiante do 3.º mundo com crescimento de dois dígitos a perder de vista, para o infinito e mais além, quase a apologia do regresso aos tempos imediatamente anteriores à Revolução Industrial, a condenação de quase dois terços da população mundial à miséria e ao subdesenvolvimento de onde o (neo)liberalismo e a desregulação as iam definitivamente retirar.     

    E ainda continua a ser, mas este caso era dentro de portas e há que manter as aparências e o bom do nome da Europa da legalidade e dos Direitos Humanos.
     «Parte das roupas à venda, até 2009, nas prateleiras de algumas das grandes cadeias de moda espanholas, como a Inditex e o El Corte Inglés, foram fabricadas pela máfia chinesa a partir de instalações clandestinas nos arredores de Barcelona. A revelação é do El País, que teve acesso ao relatório judicial da Operação Wei, que pôs a nu uma teia de subempreiteiros, em que cerca de meio milhar de chineses, na sua maioria em situação irregular, eram obrigados a trabalhar em condições de quase escravatura.»

     (e) Desconfio do "desconheciam a situação" mas isso sou eu, um perigoso esquerdista do reviralho.

-----  Uma sugestão de leitura "O Culto das Marcas, Quando os consumidores se tornam verdadeiros crentes". Abraço. Sombra.

-----  1100 milhões já voaram. Por favor, não metam lá mais dinheiro dos contribuintes.

 (por Diogo Moreira, 14/12/2015, 365forte)  Banif:  está tudo preparado para uma intervenção no banco

-----  Obrigado Dr. Luís Amado !     (T.M.Saraiva, em 14.12.15) 

 Por ter feito com que todos e todas possamos ser accionistas de um banco privado comprando, no decorrer do dia de hoje, mil acções do BANIF pelo preço de um café.

----- Descodificando: Bruxelas quer que os estados-membros da UE aceitem todas as exigências do Reino Unido.      (por D.Moreira, 365forte)

-----              Sinais da ex-maioria (PSD/CDS)     (por D.Moreira)
    Com esta notícia, e talvez outras coisas que se calhar ainda vamos descobrir antes do novo ano, já se compreende porquê é que a Maria Luís não vai ser deputada na Comissão de Orçamento e Finanças
 (Sniff, sniff) Há um cheiro característico no ar. Parece-me que vamos estar bem tramados…


Publicado por Xa2 às 07:47 de 14.12.15 | link do post | comentar |

Lucros privatizados; prejuízos estatizados ... por desgoverno

----  SNS  a rebentar,  privados a  lucrar     (-por J.Mendes, 21/11/2015, Aventar)

---- Venda da TAP:  lucro máximo,  risco nulo   (-por J.M.Cordeiro, 22/11/2015, Aventar)

   O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP.  As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.    O que terá essa direita da boca cheia sobre fraudes e golpes, tão crítica de acordos secretos, a dizer sobre os termos de um contrato público que ainda não é conhecido e que foi assinado à porta fechada em lugar incerto? e por um governo demitido/ em gestão?

       Já agora, parece que alguém precisa de actualizar o seu post. :   «(…) se a dívida avalizada for transferida para a Parpública ou para qualquer outro veículo que onere o contribuinte pode ter a certeza que rectificarei esse ponto, e duramente o criticarei.» [daqui]

     Consta que transferência de risco para o Estado é um veículo com elevado potencial de onerar o contribuinte. Quem aspire fazer uma FAQ cheia de ar sério não deixará, certamente, de atender a este pequeno detalhe. : «A privatização ocorre para desonerar o contribuinte, também, da dívida da TAP.»  [daqui]

    Nós sabemos como são as boas intenções. Mas neste negócio, a banca preferiu nem as considerar e fez como faz com os fiadores na compra de casa. Se não pagar o dono, então paga o contribuinte. Bela desoneração. E se der lucro, terá o contribuinte alguma vantagem, ou só será chamado para assinar cheques?:  Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”. [Expresso]

    Enquanto representante de um consórcio privado, Sérgio Monteiro assinou um contrato de 'swap' que depois foi resgatado com enorme prejuízo pelo Estado, através da negociação de Sérgio Monteiro mas, agora, como representante do Estado, tal como se pode ler nesse perigoso baluarte da esquerda que é o Observador. São estas as pessoas, prenhas de ética, como se constata, que o governo de Passos Coelho colocou a resolver os “problemas” do Estado.      Felizmente que a direita é boa a fazer “as contas”, como se viu quanto à devolução da sobretaxa do IRS, caso contrário estaríamos tramados.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 24.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

"Quem paga" a destruição social e o medo ?

----- Diário de um tempo diferente    (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto )
  12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta,   se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita,    e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão?
     A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar.   Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre
quem são os contribuintes que deviam pagar mais e não pagam,
os que fogem aos impostos perante a complacência do estado,
ou os que tem isenções fiscais que podem ser cortadas,
ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas,
ou sobre se há justiça distributiva em quem paga,
ou até, se se justifica que se pague mais.
Não, não nos diz nada.
      É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc.
     E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada
pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer,    ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros.
    Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.

   13- Será que aqueles que preferem estragar ainda mais Portugal, entregando-o, meses e meses, a um governo de gestão que não pode governar nada, apenas por raiva de poder haver outro,  percebem a dimensão do conflito institucional que vão criar?
    É que se esquecem deste pequeno problema que é o facto do Parlamento não estar em gestão e poder, com certos limites, "governar"?
    E que a seguir vão ter que pedir ao Presidente para exercer uma espécie de veto contínuo a tudo que venha da Assembleia?

   14- Sobre os números catastrofistas que a comunicação social repete sobre o impacto das medidas dos acordos PS-PCP-BE,    não seria bom saber qual a credibilidade de quem está a injectar estes números ou o seu interesse próprio nessas contas, ou seja, não seria exigido que nos dessem as fontes?
    É que alguns são tão evidentemente 'martelados' que não é desculpável que se publiquem sem se saber como se chegou lá e quem fez essas contas.
    Hoje esses números estão no centro do confronto político, não seria de ter toda a prudência?
(Um exemplo:
acabei de ouvir uma descrição do cataclismo financeiro para o estado se a privatização da TAP for travada, mesmo na hipótese de não haver assinatura final, que, ou vem dos putativos compradores ou do anterior governo, ambos interessados nessa visão das coisas.
   Repito:   não seria de verificar a veracidade contratual desses prejuízos, antes de funcionar como porta-voz de uma das partes?       É que, pelos vistos, do modo como as coisas estão, deixou de se verificar nada nos órgãos de comunicação social.)

---- Há 40 anos, um cerco à AR – amanhã, não sabemos      (-J.Lopes, Entre as brumas...)

 Quando vi as imagens das concentrações em frente à Assembleia da República, há dois dias, tive bem presente outras, de 12 de Novembro de 1975. Nos antípodas? Certamente. Mas nada a ver? Gostava de ter a certeza.
    O governo foi rejeitado, a crispação está altíssima, o Presidente da República não tem pressa para desatar os nós e decidiu ouvir nem se sabe quantas entidades e que pessoas (tendo começado por algumas que alinham bem com os seus desejos). Estará talvez a tentar ganhar tempo, sem que se conheça exactamente para quê. Mas nem é muito difícil imaginar.
    A PàF começou ontem uma pós-campanha eleitoral pelo país, registei, e guardo para memória futura próxima, que Paulo Portas pediu, em Setúbal, apoio à "maioria silenciosa" e que houve quem sugerisse que a direita descesse à rua. Serão palavras vãs? Não tenho qualquer certeza.
     Por tudo isto, e por muito mais, era bom que as «esquerdas» estivessem preparadas para o que pode por aí vir, mais depressa do que possamos hoje pensar e, eventualmente, que antecipassem iniciativas. A rua, não só mas também ela, espera pelos partidos que estão num dos lados da barricada e pelos cidadãos que os suportam neste momento de esperança (e não, não é, nem deve ser, a CGTP a liderar o processo).
     P.S. – Para detalhes sobre o cerco de 1975, ver aqui
----- Star Wars radical
«Em "Star Wars" o Imperador e Darth Vader dividiram, durante quatro décadas, o domínio da galáxia. Uma espécie de bipartidarismo espacial, sem rebeldes à vista. Contra os extremos, as forças imperiais sempre utilizaram o seu trunfo mediativo favorito: o medo.
    Mas o lado obscuro da Força ganhou energia com quatro anos de austeridade sem sensibilidade.   O país amedrontou-se ou refugiou-se no estrangeiro. Mas radicalizou-se.   O que se assistiu, no Parlamento, com a queda do Executivo minoritário de Passos Coelho, foi o fim de uma era e a transformação do centro político num enorme buraco negro. Aquele local onde todas as conciliações eram possíveis e que, com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, se tornou tão frágil como porcelana.
     O centro político era a balança do regime. Mas quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda para ser a voz do descontentamento, as pontas quebraram. A radicalização política que levou à queda de Passos Coelho é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
    Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' que governou Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu do seu pântano letal, mas confortável, e agitou-se. O desaparecido "centro" foi o dano colateral da austeridade.» -- Fernando Sobral


Publicado por Xa2 às 08:32 de 13.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Assalto ao país d 'papalvos': PPP's, concessões, privatizações, saques, ...

----- Porque  privatizam ?    e  quem  ganha  com a perda geral ? !

vídeo :  Governo mais privatizador é ...    neoliberal e 'fantoche' do gr.capital. 
 
 

-- “Concessões dos  transportes  são como as PPP das ex-SCUT”  (18/6/2015, Esquerda.Net)

 Catarina Martins esteve no piquete de greve do Metropolitano de Lisboa, onde denunciou o “assalto ao país” que o governo tem pressa em fazer. No modelo de concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto, “o Estado paga sempre, quer ande gente nos transportes quer não ande”, afirmou a porta-voz bloquista.

    “Não se pode deixar passar mais este assalto ao país. Chega de PPP, chega de negócios ruinosos. Os transportes colectivos são uma responsabilidade pública. Transformá-la num negócio privado é empobrecer o país”, prosseguiu Catarina Martins, apelidando a operação de concessão do Metro de Lisboa e Porto, da STCP e da Carris como “um verdadeiro assalto ao país”.   "Eles vão concessionar só a parte que dá lucro, a dívida fica para pagarmos"

    A porta-voz do Bloco diz que o argumento do governo para justificar a pressa em concessionar, referindo-se à dívida das empresas, “é uma gigantesca mentira”: “na verdade, vão concessionar só a parte do negócio que dá lucro, porque a dívida fica no Estado para os contribuintes continuarem a pagar”, explicou, sublinhando “a importância de sermos solidários com todas as lutas para travar o assalto ao país com a concessão a privados dos transportes”.

    “Para os trabalhadores estão em causa os postos de trabalho, as condições e a segurança do seu trabalho de todos os dias. Para os utentes estão em causa as ligações para o seu trabalho, para a escola, estão em causa os preços, os tempos que demoram, a forma como podem deslocar-se nas cidades” (a poluição vs defesa do ambiente), acrescentou Catarina Martins. A porta-voz bloquista concluiu com “um apelo a cada pessoa para que não desista de um país viável, não desista de parar as negociatas do governo, em nome da dignidade do nosso país”.

1. Privatiza-se porque os mercados liberalizados garantem os melhores preços para os consumidores. E assim se venderam a EDP e a REN e a conta da luz aumentou 30%. E assim se vendeu a ANA e as taxas de aeroporto aumentaram outro tanto.

2. Privatiza-se porque a gestão privada é que é boa e espera-se que ninguém se lembre da PT, do GES, do BES e as tantas outras falências de gigantes privados.

3. Privatiza-se porque o país precisa de dinheiro e assim se venderam os CTT por metade do preço que valem hoje em bolsa, muito embora mantenham exatamente os mesmos bons resultados que tinham. Mas com uma diferença: agora os dividendos não ficam no Estado. Como os da EDP, da REN, da ANA, também os lucros dos CTT vão agora para o estrangeiro.

4. Privatiza-se porque há uma dívida das empresas para pagar. Mas a dívida nunca vai com o negócio. Na TAP, a dívida será paga, como nos últimos 20 anos, em que o Estado nunca lá pôs dinheiro, pelos proveitos da própria empresa. E em último caso, volta a bater-nos à porta. Nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, a dívida entrou toda para o Estado e a concessão a privados é só da parte que dá lucro.

5. Privatiza-se porque assim novos investimentos surgem e mais emprego se gera. E a cada empresa privatizada só se ouve falar de reestruturações e ajustamentos, o que só quer dizer despedir e encolher.

6. Privatiza-se, enfim, para acabar com os jobs for the boys e as famigeradas PPP. E Eduardo Catroga, depois de negociar a venda do que restava da EDP no memorando da troika, lá foi para o conselho geral da EDP e para seu salário milionário. E José Luís Arnault, depois de ter estado, ora do lado privado ora do lado público, em quase todas as privatizações, lá foi para a Goldman Sachs, o maior acionista dos CTT. E quem ficar com os autocarros e metros do Porto e Lisboa receberá por km, quer tenha passageiros ou não, tal qual as PPP das ex-scuts, que o Estado paga aos privados passem ou não passem carros nas autoestradas.

7. Privatiza-se porque é seguro e dá menos dores de cabeça. As empresas privadas vão continuar a fazer serviço público porque prometeram. E nós acreditamos. Acreditamos que alguém assumirá por nós a responsabilidade que é nossa. Que uma empresa estatal chinesa nos vai fornecer sempre a energia de que precisamos, que um senhor americano vai garantir as ligações aéreas que nos unem à família lá longe, que um banco internacional será o garante do serviço postal na aldeia perdida do interior, que a empresa francesa garante que teremos o autocarro ou o metro que precisamos para ir para o trabalho ou a escola com o passe a um preço justo. Se não fosse um assalto, dir-se-ia que é um conto de crianças.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 20.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Estado paga a burlões/ 'bangsters', a incompetentes, mentirosos e ... para ...

----- Tratado  sobre  a  promiscuidade

(ou como "estudos" são encomendados (outsourcing) para manipular a opinião e os cidadãos/ eleitores) .  Um  exemplo (*)  da Seg.Social/ fundos de pensões e seguros privados:

  «As contas sobre a sustentabilidade da segurança social, publicadas com a chancela do ministério, tem projecções até 2060 iguais às efectuadas por J.Bravo. Governo confirma que foi um estudo encomendado ao economista que esteve na base das suas conclusões.»  (-1.bp.blogspot )

     J.Bravo é economista. Na sua carteira de clientes, destacam-se os fundos de pensões e dos seguros, que há vários anos vêm defendendo (fazendo lobby para) um reforço dos descontos para os sistemas privados e que são parte interessada nas políticas públicas para a Segurança Social. 
     Como se vê, J.Bravo reúne as condições para ser o autor de um programa eleitoral que justifique a ida ao pote na área da Segurança Social.  O  PSD escolheu-o por isso para colaborar na elaboração do seu programa eleitoral (aqui e aqui). 
     Mas como a vida custa a (quase) todos, o Governo pagou a Jorge Bravo para que ele defenda que a Segurança Social é insustentável. Desta vez, saíram dos cofres do Estado 75 mil euros. Mas, já em 2013, Jorge Bravo, quando a direita procurava justificar os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (e que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional), recebeu do Governo 40 mil euros para fabricar um papel a atestar a insustentabilidade da Segurança Social. 
     Jorge Bravo conseguiu uma proeza de se lhe tirar o chapéu:   é pago pelos fundos privados de pensões e dos seguros para defender os seus interesses;   é também pago pelo Governo para defender os interesses desses fundos privados e reproduzi-los no programa eleitoral do PSD e do CDS (cujo parto, aliás, está a revelar-se uma empreitada ciclópica); e, apesar destes antecedentes, anda pelas televisões a defender o desmantelamento da Segurança Social, sendo apresentado como economista "independente" ( ! !! ).    

     [ (*) idem para ... diversos estudos/ pareceres/... adjudicados a consultores, gr.soc. de advogados, entidades e gabinetes privados ... e também por outras 'governações'. ]

         Um poço sem fundo chamado BES         (-por  , 18/6/2015)

Poço  Bons velhos tempos em que o boliqueimense mais famoso do PSD e do Palácio de Belém nos sossegava afirmando que era seguro confiar no Banco Espírito Santo. Ontem, por entre arrestos de bens e buscas às casas de algumas figuras de topo da antiga administração do BES,* surge uma notícia que dá conta de um fundo do Estado que perdeu 6 milhões de euros com a aposta no cavalo esbarrado que dá pelo nome de papel comercial, desta feita não da Rioforte mas do Espírito Santo International (ESI). O Fundo de Apoio à Inovação (FAI) é um organismo público criado pelo Estado para gerir um montante total de 40 milhões de euros que resultaram de contrapartidas dos concursos eólicos lançados no tempo do prisioneiro nº44, que teve a triste ideia de investir 6 desses milhões nas artimanhas do Dono Disto Tudo. Remontando a Novembro de 2013, a aplicação venceu a Novembro de 2014 mas a devolução do investimento nem vê-la. 

    Segundo nos conta Miguel Prado, do Expresso, esta aplicação nasceu do interesse do FAI em aplicar parte do montante que gere. Na altura, a comissão executiva do FAI dirigiu-se ao BES em busca de aconselhamento, e a sugestão que trouxe para casa foi a de investir em papel comercial do BES, que na verdade, e aparentemente sem conhecimento da administração do FAI, era afinal papel comercial do ESI. Tal não invalida, porém, uma conduta algo ingénua e irresponsável de quem no FAI aprovou este investimento naquele momento específico. Estávamos em Novembro de 2013, e um mês depois o Banco de Portugal emitia os primeiros alarmes sobre o desastre que se viria a revelar meses mais tarde.

    Acontece que o FAI decidiu recorrer aos tribunais, e nem se importa se é o BES ou o Novo Banco a fazer o reembolso, que acrescido de juros de mora já vai em 6,4 milhões de euros. E o engraçado é que, independentemente da decisão acertada ou não dos tribunais, seremos sempre nós a pagar esta dívida. Se o FAI perder perde o Estado, se o FAI ganhar paga o BES ou o Novo Banco, ou seja o Estado. E independentemente do resultado, todas as custas com os processos ficam também a cargo do Estado, o que poderá incluir pagamentos astronómicos em assessorias a grandes escritórios de advogados onde trabalham pessoas ligadas a quem governa o Estado, algumas delas com assento no Parlamento e na linha da frente da propaganda mediática. Ontem, hoje e amanhã.

    Dê lá por onde der, nós pagamos sempre as aventuras da quadrilha (financeira/ bangster) Espírito Santo. Tal como pagamos o banco dos burlões cavaquistas. O buraco cavado pelos terroristas financeiros é um poço sem fundo, permanentemente reenchido com transferências do erário público e à custa das mesmas pessoas que, paralelamente, são acusadas de viver acima das suas possibilidades enquanto lidam com mais um corte, mais um aumento de impostos e piores condições de acesso a apoios sociais, à Educação ou ao SNS. Em simultâneo, o que resta dos “anéis” vai sendo criminosamente vendido por tuta e meia para preencher estes e outros buracos. E a culpa lá vai morrendo solteira, ainda que em união de facto com o cidadão comum.

----*  E’ preciso possuir-se uma enorme dose de 'ingenuidade' para acreditar que, meses após o rebentar do escândalo, o Ric.S./ DDT ia “deixar” algo de interesse para ser apreendido.!!    (nem controlo de 'regulador', nem investigação diligente, nem  media isenta/crítica, ... nem cidadãos interessados, ... isto não é a R.P. mas o «Parkistão Alienado e F...»!! )



Publicado por Xa2 às 07:45 de 19.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Falácias do desgoverno "justificam corte" no sistema de pensões

O problema não está nas pensões   (-J.R.Almeida, 31/5/2015, Ladrões de B.)

Fonte: Despesa e Receita da Segurança Social

A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016.
      A sua ideia - melhor: a sua ausência de ideia - não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual - disse - gostaria de ter o apoio do PS.   Maria Luís Albuquerque apenas quer "comprar" a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30', 10m30' e 13m50') para perceber o "jogo". A sua ideia nem são as pensões - é o défice orçamental...

    Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, "ao longo destes anos", foi "identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público". Um "falhanço" que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão.  (seguros privados a lucrar mais)
     Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecão social. E, depois de tudo, está na base da nova "proposta" de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas...

     Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar.  Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social.   As receitas - e sobretudo as contribuições sociais - têm estagnado desde 2008.   Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento.   Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!

-------- C.E.I.   lá    (-por CRG, 3/6/2015, 365forte)

    Segundo o DN há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção (CEI).  Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção, RSI) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa. Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

    Em Novembro do ano passado o Provedor de Justiça havia alertado que variadas entidades públicas usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal. No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e recepção é feito por titulares de contrato-inserção".

   Em vez de serem remunerados pelo seu trabalho, que visa suprir uma necessidade permanente dos serviços, parte destes trabalhadores pagam para trabalhar, uma vez que, é bom relembrar, o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva.

   Por sua vez, a Segurança Social é forçada a pagar prestações que não são devidas ao mesmo tempo que deixa de receber contribuições decorrentes dos contratos de trabalho. E depois ainda alegam com ar sério de estadista que a Segurança Social não é sustentável

 [- Quem me ajudará a arranjar um trabalho/emprego?; Eu não quero caridade/esmola. ]   Emprego e Dignidade  SIM ;   Falácias e Burlas , NÃO !

----------- comentário de meirelesport.:

   Quando se fala em pensões, por exemplo das pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações), esquece-se um facto muito interessante:   A de que os descontos feitos para a CGA são oriundos de uma única parte, da dos trabalhadores.
- Fala-se em 5.000 milhões de Receitas e 8.500 milhões de Despesas - isto é o valor das pensões CGA actuais - obtendo-se com isso um negativo de 3.500 Milhões de Euros a suportar pelo Estado.   Ora neste caso o Estado é a Entidade empregadora, que a descontar uma percentagem semelhante àquela que é suportada pelos empregadores Privados, deveria entregar à CGA pelo menos 20% dos salários... Ora sendo 5.000 milhões a Receita da CGA e sendo esta encargo exclusivo dos trabalhadores que descontavam até até há bem pouco tempo cerca de 10% dos seus salários, significará de forma simples, que a parte do Estado deveria ser de pelo menos 10.000 milhões de Euros e assim, o negativo de hoje, seria imediatamente transformado em 1.500 milhões positivos. 
      É giro como as contas podem ser feitas de tão variadas formas...
-Por exemplo, na Segurança Social refere-se um negativo de 1.500 milhões de Euros mas ao mesmo tempo, aponta-se para um valor pago pelas entidades patronais Privadas muito inferior aos descontos feitos pelos trabalhadores, como é isto possível se as entidades empregadoras descontam o dobro dos valores descontados pelos trabalhadores?...  Talvez aconteça isso, porque agora nas Receitas dos futuros Beneficiários estas são provenientes em grande parte de trabalhadores registados em nome individual, e número muito superior aos futuros Beneficiários que estão no mercado de trabalho mas por conta de outrem... Isto é, os trabalhadores a  Recibos Verdes (tarefeiros, precários ou colocados por emp. de trab. temporário) e os verdadeiros Trabalhadores Liberais (por conta própria), já ultrapassam em muito os que trabalham por conta de terceiros (empregados) e aí reside o grande buraco da Segurança Social, que adicionado à ausência da assumpção por parte do Estado das suas próprias responsabilidades no que toca à CGA a agrava imensamente...  Não é mesmo tão simples?

-------- ? E quantas EMPRESAs (e IPSS) 'mamam' à conta do Estado (impostos dos contribuintes) e dos cidadãos, usando trabalho ESCRAVO designado ESTAGIÁRIOs, ( e também 'Voluntariado')  sem NADA lhes PAGAREM (ou apenas o subsídio de alimentação e/ou de transporte), nem à Seg.Social, que usam   (e ABUSAM  das Pessoas/ "colaboradores" com horas a mais, tarefas e funções não apropriadas ou exageradas, sem acompanhamento formativo, mas com humilhação e assédio ...!!)    para preencher postos de trabalho e necessidades permanentes, pois quem acaba o "estágio" não é integrado na empresa e é logo substituído por outro estagiário, e  assim sucessiva e impunemente... !



Publicado por Xa2 às 07:39 de 03.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Economices e política, portuguesa e da U.E./ mercados

--- "Só vamos sair da crise empobrecendo" [*]   -PPassos Coelho em 25/10/2011

 "La OCDE advierte que la creciente desigualdad frena la economía"

--- ... mais uma campanha "Dívida pública volta a subir. Está agora nos 130,3% do PIB" mas sem direito a cartaz nem  folheto promocional #PortugalNoCaminhoCerto.

--- Coisas que o PM devia explicar aos portugueses    (-por j.simões,20/5/2015, derTerrorist)

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    Somos lixo ou abaixo de lixo ou BB ou Ba1ou BB+ [gráfico] mas "pela primeira vez na sua história" Portugal faz "emissão de bilhetes do Tesouro a taxas negativas". Diz que é "um reflexo da confiança que o país angariou com as 'reformas' feitas na sequência do programa de 'ajustamento' ".

     Para sermos todos ainda mais estúpidos o primeiro-ministro, ... sem olhar os interlocutores olhos-nos-olhos, como é seu timbre, devia explicar esta 'malabarice' aos portugueses.

----(in)Competência e  (in)credibilidade  ou  propósito do centrão de interesses?!:

------- Os verdadeiros 'artistas':
--PPCoelho (diz): "Nós somos considerados como países ricos no mundo"
--Durão Barroso,  que o povo grego mentiu e deu instruções para mentir, sem nunca falar em 'Nova Democracia' (ND). Aliás o Syriza que se desenmerde. Durão Barroso preocupado com uma possível saída da Grécia do euro que leve por arrasto Portugal e Espanha.   Vai daí o bullying, de "sentido de Estado", à Grécia por parte dos governos português e espanhol, desde o primeiro dia, não da vitória do Syriza mas da derrota da 'ND'. A 'ND' que recebeu ordens do povo grego para dar instruções ao banco central e ao tribunal de contas para manipular os dados e agora o povo grego está a pagar um enorme preço por isso e por ter votado no Syriza. Aliás o Syriza que se desenmerde.
--Marcelo Rebelo de Sousa, filho do fascista Baltazar R.S., afilhado do sucessor de Salazar, Marcelo Caetano, na RTP 2, que até ir para o liceu não foi da Mocidade Portuguesa porque, no colégio onde andava, tinha uma professora que "de esquerda". É este o pantomineiro que (cantando e rindo) a direita quer ver na P.da R.
--------
Cidadãos, Podemos e devemos fazer melhor !!  vamos votar, vamos deixar os pequenos egoísmos/divergências, vamos construir a  coligação de Esquerda, ...  ou  continuaremos a sofrer a Maldição do centrão neoLiberal .   Sim, essa mesma que destruiu os esforços de Obama (EUA), as esperanças em Hollande (Fr.),... e está a destruir os Estados, a Democracia e a Humanidade.  Sim, esta não é só a nossa Luta ... é uma GUERRA entre a desunida maioria dos explorados e contribuintes da classe média (em cada país, na U.Europeia, no mundoe a poderosa minoria super-rica (os 1% de privilegiados) com os seus fantoches capatazes, suportada pela alta finança, mídia, offshores e transnacionais


Publicado por Xa2 às 07:51 de 24.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Petições, cidadania, democracia directa, lobby, partidos e eleitores

    A participação cívica e política  está em processo de mudança, embora também o alheamento e a abstenção aumentem e sejam cada vez mais visíveis o fanatismo religioso, os comportamentos de arruaceiros, as milícias e fortes organizações criminosas, ... e o securitarismo (público e corporativo, de video-vigilância, de seguranças, de intrusão e burla-furto de dados pessoais, controlo de comunicações, etc).   Os partidos e os 'políticos', os sistemas eleitorais e as instituições da própria democracia, estão sob fortes críticas e/ou afastamento dos cidadãos.

     Neste panorama, crescem as actuações de lobbies pouco transparentes (económico-financeiros mas também as teias/redes de influência e pressão de 'barões'/oligarcas, grupos civis, religiosos, maçonarias, ... e de partidos/movimentos fascistas e paramilitares).    Por outro lado, de forma mais transparente e em 'democracia directa' surgem muitas manifestações, campanhas e petições, iniciadas por simples cidadãos da nossa comunidade, por associações/ movimentos diversos e algumas são até apoiadas e/ou coordenadas (...)internacionalmente, para melhor tentar atingir os seus objectivos, sobre qualquer assunto - seja ele local, nacional ou global.

     As agências de comunicação, os mídia, as redes sociais e a internet potenciam todas estas participações mas também a manipulação e o "massacre" informativo/ deformativo/ enviesado/'spin', obrigando a alguns cuidados e resguardos e limitando/ reduzindo de facto a democracia e os direitos cívicos políticos e sociais. Daqui resulta que, para sobreviverem, os Partidos e as instituições Democráticas terão de melhorar a sua actuação e que os Cidadãos têm de o ser participativos e responsáveis.

   Para comparação (rigidez partidária vs dinamismo/atracção de uma organização cívica) e reflexão, apresento o 'estilo' de organização e actuação da plataforma para petições  Avaaz   :

«... A  Avaaz (voz) é uma comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política global. Uma comunidade transnacional que é mais democrática e poderia ser mais eficaz que as Nações Unidas. Uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem

    Tecnologia, agilidade e flexibilidade   Antigamente, os grupos de cidadãos e movimentos sociais que atuavam em nível internacional tinham de reunir uma base de apoiantes em cada causa, ano a ano e de país a país, a fim de alcançar uma escala suficiente para fazer a diferença.
   Hoje, graças à tecnologia e à ética cada vez maior de interdependência global, essas restrições não se aplicam mais. Enquanto outros grupos da sociedade civil mundial são formados por redes com nichos de causas específicas e escritórios nacionais, cada um com sua própria equipe, orçamento e estrutura de tomada de decisão, a Avaaz tem uma única equipe de atuação mundial, com a missão de trabalhar com qualquer questão de interesse público. Isso permite a organização de campanhas com uma agilidade, flexibilidade, foco e escala extraordinários.
    A comunidade virtual da Avaaz atua como um megafone para chamar atenção para novas questões; como um catalisador para canalizar as preocupações públicas dispersas em uma única campanha específica e concentrada; como um carro de bombeiros que corre para oferecer uma rápida reação a uma emergência súbita e urgente; ou como uma célula-tronco de ativismo que cresce na forma mais adequada para preencher alguma necessidade urgente.
     As prioridades e a força da Avaaz vêm dos próprios membros
  Todo ano, a Avaaz define as prioridades do movimento por meio de pesquisas entre todos seus membros. As ideias para campanhas são submetidas a pesquisas e testes semanalmente com amostras aleatórias distribuídas a 10.000 membros, e apenas as iniciativas que recebem uma forte reação positiva são implementadas em grande escala. As campanhas que acabam chegando a todos os membros são depois reforçadas, muitas vezes, por centenas de milhares de membros da Avaaz participantes no período de alguns dias ou mesmo horas.
    Uma ética de liderança servidora
   A equipe da Avaaz escreve alertas de e-mail à comunidade de membros da mesma forma que um assessor de presidente ou de primeiro-ministro prepara breves relatórios informativos para o chefe: temos pouco tempo para transmitir as informações vitais de que o leitor precisa para decidir se deseja envolver-se na campanha, e essa decisão é de crucial importância para a campanha.
    Para que esse breve momento de atenção produza frutos, é tarefa da equipe fazer com que os poucos minutos disponíveis, multiplicados por imensas quantidades de indivíduos, possam fazer verdadeiramente a diferença em alguma questão importante. A equipe trabalha com parceiros e especialistas para desenvolver estratégias de campanha que sejam eficazes e definidas pelos membros; sumariza essas estratégias através de alertas de linguagem clara e impactante; e, se o quadro de membros da Avaaz desejar prosseguir com a ideia, assegura que a campanha seja executada, entregando abaixo-assinados e mensagens de membros, organizando campanhas publicitárias financiadas pelos membros ou tomando qualquer outra medida necessária.
     Em outras palavras, a equipe da Avaaz não define sozinha um programa de ação para depois tentar convencer os membros a segui-lo. Na realidade, o processo é mais próximo do oposto disso: a equipe consulta/ouve os membros e sugere ações que possam implementar para influenciar o mundo de um modo geral. Assim, não é à toa que muitas de nossas campanhas bem-sucedidas foram sugestões dos próprios membros da Avaaz. E a liderança é uma parte crucial do serviço prestado pelos membros: é preciso ter visão e habilidade para encontrar e transmitir um modo de construir um mundo melhor.
    Nosso foco é propiciar uma guinada decisiva em momentos de crise e oportunidade
No decorrer de uma questão ou causa, às vezes surge um momento em que é preciso tomar uma decisão, e um protesto público em massa pode subitamente fazer toda a diferença. Mas para chegar a esse ponto são precisos anos de trabalho meticuloso, geralmente nos bastidores, feito por pessoas dedicadas que se concentram inteiramente nisso. Porém, quando o momento chega de facto e a atenção pública passa a incidir sobre nós como a luz do sol, as decisões mais cruciais podem seguir em uma direção ou outra, a depender das percepções que os líderes têm acerca das consequências políticas de cada opção. É nessas breves janelas em momentos de imensas crises e oportunidades que a comunidade da Avaaz muitas vezes deixa sua marca.
    Em qualquer país, em qualquer questão, momentos assim acontecem, talvez, apenas uma ou duas vezes por ano. Por outro lado, como a Avaaz pode funcionar em todos os países e em todas as questões, esses momentos podem aflorar diversas vezes em apenas uma única semana.
    Nosso modelo de financiamento pelos membros mantém nossa independência e obrigação de prestar contas
    Como a Avaaz é inteiramente financiada pelos próprios membros, a prestação de contas democrática está em nosso DNA. Nenhum patrocinador corporativo, nem governos podem insistir que a Avaaz mude suas prioridades para se adequar a algum programa externo; nós simplesmente não aceitamos recursos de governos, nem de empresas.
     Em vez de nos fragmentar, nós crescemos – unidos por valores
   Movimentos, alianças e organizações muitas vezes, com o tempo, se fragmentam em muitos grupos menores – ou então gastam cada vez mais seu tempo tentando manter unidas os grupos rivais. Na Avaaz, reconhecemos que as pessoas de boa vontade muitas vezes discordam em temas específicos; em vez de pressionar por um consenso, cada um de nós simplesmente decide se quer ou não participar de determinada campanha
     Porém, as campanhas de base da Avaaz são um conjunto de valores: a convicção de que somos todos, primordialmente, seres humanos, privilegiados com responsabilidades para com os demais membros, para com as gerações futuras e para com o planeta de um modo geral. As questões com as quais trabalhamos são expressões específicas desses compromissos. Dessa forma, a Avaaz chega sempre a esta conclusão: as pessoas que ingressam na comunidade através de uma campanha sobre uma questão específica permanecem e participam de outras campanhas sobre outras questões. Uma de nossas fontes de grande esperança é a seguinte: nossos sonhos estão em sintonia e, juntos, podemos construir a ponte que une o mundo em que vivemos ao mundo em que todos nós queremos viver.  ... »
 
 
 
 


Publicado por Xa2 às 07:52 de 21.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A política e a esquerda em Portugal e na União Europeia

« Isto  já  não  vai  lá  com  política.  Só com psiquiatria.»   (- i, 19/5/2015, I. Tavares)

Marisa Matias, a única eurodeputada do BE diz que a esquerda tem de parar de olhar para o umbigo e unir esforços

Socióloga e investigadora da Universidade de Coimbra, é agora a única representante do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu. Neste segundo mandato é vice-presidente da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos (TAXE) e membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). Continua a batalha contra a austeridade.

O discurso da esquerda agrada: acabar com a austeridade é o que todos desejam. No entanto, o Bloco de Esquerda está em queda. Como explica?

Penso que há uma desconexão enorme entre a maioria civil e a maioria política que tem a ver com falhas de democracia, pelas quais os agentes políticos são grandemente responsáveis. Se se tentar fazer uma correspondência entre a maioria social e os representantes políticos, não bate certo.

Houve uma batalha de senso comum que a esquerda perdeu completamente para a direita. (Com grande iliteracia e elevadas doses de propaganda, demagogia e alienação) As pessoas acham mesmo que viveram acima das suas possibilidades, que têm de pagar a conta, alimentar os mercados financeiros.

O Bloco está cada vez mais dividido. Por se estar a polarizar?

Por várias razões. Por vaidade também. Falo em meu nome e digo isto tanto nas reuniões de partido como para fora: gostaria que se fizesse um exercício sobre as diferenças políticas reais entre os vários partidos, que não são quase nenhumas. Portanto, é por questões menores, por questões pessoais, por questões de ego (/ individualismo). Só que isso não resolve o problema de ninguém. E, na altura em que precisávamos de um bloco à esquerda mais coeso, mais consistente e afirmativo para responder pelos direitos sociais – e não pelos interesses particulares, que são os que estão nas forças (de direita e 'centrão') que governam –, é quando nos fragmentamos. É vergonhoso.

Como é que isso se resolve?

Penso que já não vai lá com política, só com psiquiatria, parece-me um problema patológico. Não é a criar mais e mais instrumentos – porque políticos e partidos são instrumentos, não são fins em si mesmos – que as coisas se resolvem, que se serve as pessoas. Há muitas coisas nas quais estou em minoria no BE, mas se o partido já ocupa um espaço, já representa uma base da mesma luta, chega. É lá que me revejo e penso que devia haver um reforço do Bloco de Esquerda.

E, no entanto, continuam a dividir-se…

Há muitos tiros nos pés. Mas volto a dizer que não é preciso inventar espaços políticos novos, é uma questão de o refundar, porque está a precisar de ser refundado. Mas a soma das partes vai ser sempre inferior. Fragmento a fragmento, a esquerda vai ter sempre uma representação menor em termos nacionais.

O que fazer?

Ganhar juízo era uma coisa boa, descentrar dos umbigos e olhar para fora. Se isto nos pode servir para alguma coisa, é para perceber que assim não dá para caminhar, que a estrada é estreita demais e que, mais cedo ou mais tarde, teremos de nos encontrar todos. O caminho é criar uma frente ampla como partido, obviamente sem obrigar ninguém a abdicar de princípios, de valores e de autonomia.

O que é que pode unir a esquerda?

O que era preciso para unir a esquerda era uma clara frente anti-austeridade e contra o Tratado Orçamental, é aí que está a linha divisória. Sem isso, não é possível defender emprego, política social.

O BE poderia aliar-se ao PS?

O PS, claramente, não defende isto. Basta ler o programa económico para a próxima década [”Uma década para Portugal”] para ver que não há abandono da austeridade. E o que defende em matéria de despedimentos individuais, a questão da justa causa, está nos antípodas do Bloco. Não acho que seja uma questão de cálculo matemático, a convergência tem de ser feita numa base programática: como se põe em prática um processo de transformação social. O resto é uma forma enviesada de olhar para os partidos.

Cinco palavras sobre António Costa…

Não devia voltar costas ao património da social-democracia.

Na Grécia, a esquerda ganhou. E agora? O primeiro-ministro, Alexis Tsipras, veio mostrar que existe um fosso entre a ficção, o que gostaríamos de ter, e a realidade, o que temos?

O apoio ao governo de Tsipras ainda é maioritário, dizem sondagens. O que se está a verificar não é por incumprimento de promessas, é por a Europa não permitir que as reformas prometidas sejam postas em prática. É chantagem. Por isso é que não basta um governo de esquerda na Grécia, é preciso que haja mais governos de esquerda na Europa. Os 1,9 mil milhões de euros de lucros com a dívida grega deviam ser transferidos para os cofres da Grécia mas, em vez disso, o Banco Central Europeu, que não foi eleito por ninguém, está a atrasar o pagamento até que a Grécia apresente as reformas que a troika quer. Os governos são marionetas. A Grécia já não aguenta mais cortes e isto mostra a obsessão das instituições europeias, que preferem deixar cair um país, deixá-lo numa crise humana, que é o contrário do que a União Europeia diz defender.

Tem a coordenação dos assuntos económicos e monetários. Quais são os seus objectivos para esta legislatura?

Os meus objectivos eram rever completamente o quadro da governação económica – uma coisa impossível, o que não significa que não esteja a lutar por isso. Estou a lutar desalmadamente pela mudança das regras, mas estamos numa situação complicada, com a direita, conservadores e liberais (PPE) a dizer que a crise continua e que é preciso castigar ainda mais, agravar as medidas,   e os socialistas (social democratas) a dizer que a solução é flexibilizar a aplicação das regras.   A minha tese é outra:   se 24 dos 28 países da União Europeia não conseguem cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é porque, provavelmente, o que está mal são as regras, não os Estados.   Temos de adaptar as regras aos países e não o contrário. Há quem diga que as regras são para cumprir, mas então o que é que estamos aqui a fazer, se não é para definir novas regras, mudar regras ? O nosso papel de co-legislador até fica um pouco comprometido. Esta obsessão pelas regras está a destruir o projecto europeu.

Os socialistas também perderam terreno na Europa...

Perderam e, neste mandato, estão numa situação muito diferente da anterior, em que tudo se decidia entre o PPE [Partido Popular Europeu] e os socialistas (social democratas); não havia maiorias nem à esquerda nem à direita e tudo funcionava numa espécie de grande coligação. Acreditei que uma maioria de direita significaria que os socialistas tentariam aliar-se mais à esquerda, mas a sensação que tenho é que estão a tentar correr atrás do mandato anterior, fazer convergência com o PPE para manter viva a coligação, mesmo nos casos da governação económica, em que o PPE está a destruir o trabalho da relatora socialista.

Qual o seu ideal nesta matéria?

Desde logo, acabar com a lógica de divisão que se criou. Há uma leitura muito selectiva e parcial dos tratados: os países deficitários têm normas rígidas e estritas, por exemplo, relativamente ao cumprimento de metas como os 3% de défice e os 60% de dívida e, se não cumprirem, esta casa não só aprovou sanções de natureza macroeconómica, que podem ir até 2% do PIB em multas, como aplica duplas sanções para o mesmo crime: quem não cumpre pode ver suspensos os fundos estruturais ou de coesão. No entanto, os mesmos tratados proíbem excedentes acima dos 6%, mas não há uma única sanção, uma norma punitiva para os países excedentários. Os mais ricos podem fazer o que entenderem.

Era ou não necessário criar limites?

A questão é que o poder de decisão foi retirado aos parlamentos nacionais. Fala-se em reformas estruturais, mas são uma contradição nos termos, não têm nada de estrutural, e isso sim, seria fundamental. Basta olhar para as negociações com a Grécia. Não podem fechar um acordo porque os gregos não apresentam uma lista de reformas estruturais… Eu nunca vi um país apresentar uma lista de reformas tão estruturais como a Grécia, do combate à corrupção e evasão fiscal à reforma da administração pública.

Estão todos contra um?

Infelizmente, "reformas estruturais" para os países do sul, na cabeça da Europa (C.E./BCE), são cortes imediatos nos salários, nas pensões (e nos serviços públicos). O único instrumento que temos para tornar as economias mais competitivas, à luz da lógica europeia dominante, é continuar a desvalorizar o trabalho e a reduzir o Estado social. Só seremos competitivos quando tivermos salários e normas de trabalho equivalentes à Ásia. Este é um caminho que não sei se terá retorno.

Qual é a alternativa?

O que não falta são alternativas. Há imensas, mas ninguém as aceita. Quando se está a fazer uma coisa que nunca ninguém fez, como a reforma do Estado, não há como apresentar contas certas. Obviamente, é muito mais fácil ir buscar dinheiro onde ele já existe, a quem trabalha, a quem contribui. Estamos a cavar a desigualdade entre a periferia da zona euro e os países do centro e do norte, e esquecemos que há muito tempo que a transferência de dinheiro deixou de ser do centro para a periferia. Portugal vai receber 21 mil milhões de euros em fundos estruturais em sete anos, mas no mesmo período paga 60 mil milhões só em juros da dívida. Então, o dinheiro está a vir para Portugal ou a sair de Portugal? O PIB português encolheu 4,5% em três anos. O grego, 25%.

Já antes Portugal tinha recebido muito dinheiro em fundos. Para onde foi?

Houve muito mau uso dos fundos estruturais. E devia haver responsabilização por isso. Agora, não dá para fazer milagres numa economia que está completamente deprimida. E depois há um tabu completo em relação ao investimento público. O plano de investimentos do senhor Juncker [315 mil milhões] é mais um mecanismo de engenharia financeira com efeitos multiplicadores e de alavancagem que não existem nem em Marte, quanto mais no planeta Terra. Durão Barroso apresentou um plano de investimento muito mais modesto, e nem esse se cumpriu. O Plano Juncker é irrealista. O nível de especulação (um para 15 nem sequer é legalmente permitido aos bancos. Mas acha-se normal que as instituições europeias, com dinheiro público, o faça.

A que chama tabu do investimento público?

Era preciso tomar um conjunto de medidas que não são difíceis. Era fundamental o BCE emprestar dinheiro directamente aos Estados. Se isso tivesse acontecido – todos estes jogos especulativos, de compra de títulos de dívida no mercado secundário e de fazer lucros indevidos à custa da desgraça dos outros –, não precisávamos de troikas. Mas por causa das regras da concorrência, isso não se pode fazer. Está claro que teria de ser controlado, mas podia fazer-se. Há um problema gigantesco nesta casa, que é o medo das ajudas estatais. Mas ninguém questiona as ajudas estatais relativamente à banca – desde que começou a crise, a banca recebeu o equivalente a 10% do PIB europeu. Estamos a ser mortos pela obsessão. Isto nem é neoliberal, é ordoliberal, liberalismo com ordem: o Estado ao serviço dos mercados financeiros. Porque há muitos interesses, muitos rabos presos, muitas portas giratórias entre as várias forças políticas que têm estado nos governos e os mercados financeiros. Veja onde está o Tony Blair ou Vítor Gaspar; alimentam-se uns aos outros.

O que não falta são exemplos de como o investimento público correu mal. Os estaleiros de Viana são o último...

Mas nós precisamos de investimento. Temos é de ter mais controlo democrático, mais transparência, envolver as pessoas nas decisões. Isto está a tornar-se um clube de elite, muito restrito, em que o principal poder não tem rosto e de democracia já tem muito pouco.

Se tivesse de colocar um rosto neste poder, de quem seria?

O do BCE, à cabeça. É a instituição que mais poder tem na UE, mas não foi eleita por ninguém, não tem controlo democrático. Dizem que não podem agir fora do seu mandato e não fazem outra coisa todos os dias, como dar recomendações aos Estados sobre reformas estruturais, fazer chantagem sobre a Grécia. Aumentou as taxas de juro em 2011 porque a sua missão é controlar os preços (inflação), e agora estamos com uma crise de deflação. Fui relatora das actividades do BCE no mandato anterior, o único relatório da esquerda que passou na ECON. Devia ter ficado decidido em seis meses e levou um ano e oito meses, chantagem atrás de chantagem. Porque avaliar o BCE é, basicamente, poder dizer que são espectaculares; se não for assim, é o cabo dos trabalhos.

O que seria necessário para mudar?

Eu já disse isto: as instituições europeias converteram os países periféricos da zona euro em toxicodependentes de drogas duras. Nós, nesta lógica e nesta arquitectura, estamos totalmente dependentes da torneirinha que vão abrindo. Há mecanismos de funcionamento mas, depois, houve mecanismos que foram sendo adicionados, muitos deles com base numa grande chantagem.

Como se quebra a dependência?

A única forma de romper com a dependência é começar a questioná-la. Se não, não fazemos nenhuma desintoxicação. Há coisas em que se pode e deve voltar atrás, mas os indicadores sociais são absolutamente irrelevantes para qualquer análise, só interessa a folha de Excel. O primeiro passo era ter uma avaliação real e concreta destas políticas, baseada nos resultados. Isso é que mostra que estamos a aprender com os erros.



Publicado por Xa2 às 07:43 de 20.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Fraudes e Abusos, das fornecedoras de serviços e de desconhecidos

Vergonhoso! EDP e Galp: ABUSOS na luz e no gás natural  (Portugal Glorioso, 26/4/2015)

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos detectou abusos das empresas fornecedoras de gás natural e electricidade, que poderão valer multas pesadas. Entre as irregularidades, contam-se falhas de informação da Galp e da EDP sobre a tarifa social, e a desvalorização generalizada das leituras de consumos...
 ----Exmos Srs Presidentes executivos da Galp e da REN, Eng. Ferreira de Oliveira e Dr. Rui Vilar:
    Peço-vos encarecidamente que divulguem, o mais rapidamente possível, os pareceres jurídicos que vos levam a não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético de 2014.
    Será um grande favor, um verdadeiro serviço público, que farão a todos os contribuintes portugueses.
    Os juristas que trabalharam para as vossas empresas, pagos a preço de ouro, são, certamente, grandes especialistas. Tão bons especialistas que conseguem arranjar argumentos para não cumprir uma lei da República, a Lei do Orçamento do Estado de 2014, onde o imposto extraordinário está previsto.
    Por favor, divulguem esses pareceres para todos nós, contribuintes portugueses, podermos deixar de pagar a sobretaxa de IRS ao Estado. Sabem, é que os contribuintes normais não têm possibilidade de pagar estudos desses. E certamente que os argumentos invocados para não pagar a sobretaxa de IRC, são certamente utilizáveis para nós não pagarmos a sobretaxa de IRS. Basta copiá-los.
    E sabem, cada um de nós até tem muito mais autoridade moral para utilizar esses pareceres e não pagar a sobretaxa de IRS do que as vossas empresas. É que, quando nós instalamos um pequeno negócio, não temos à partida uma rentabilidade garantida dos capitais investidos como a REN tem garantida por lei; e não temos a possibilidade de andar anos a fio a vender gás natural nos mercados internacionais e encaixar 500 milhões de euros de mais valias, por os contratos de abastecimento terem condições vantajosas, enquanto os consumidores portugueses continuam a pagar o gás nas suas casas a preço de ouro, como fez a Galp Energia.
    De facto, a crise quando nasce não é para todos.
 A pouca vergonha e a falta de decência chegaram a um nível inimaginável no meu País.
 E têm carimbo de eficiência dado pelos melhores advogados portugueses. 
      JOSÉ GOMES FERREIRA na SICN
------F.C.:  ... se não damos a leitura roubam-nos até á pele, se damos a leitura no prazo não lhe ligam nenhuma e registam estimativa para roubarem, porque apesar de dizerem que é rectificado na factura posterior não é totalmente verdade, visto cobrarem um valor e devolverem outro, pois as taxas (variáveis e absurdos) e iva(s) não são devolvidos e o que se consome não é um valor assim tão significativo como pude comprovar quando me aconteceu.    Uma vez a EDP, apesar de ter enviado a leitura dentro do prazo, decidiram (EDP) ignorar a leitura por mim dada e registaram na minha factura uma leitura estimada de tal foma elevada que no dia em que recebi a factura para pagar ainda o meu contador não apresentava esses valores.   Os que apresentava, eram muito aquém do que os que me cobravam.   Apesar de reclamar de várias formas, desde o livro de reclamações inclusive através da defesa do consumidor.    A reclamação resolveu-se 3 meses depois. Apesar de ter pago a dita factura (faltavam poucos centimos para os 190 euros!!) por ter sido obrigada a tal e ainda me disseram que tinha uma factura em divida, factura essa que de quase 3 euros que tinha sido emitida e ainda não tinha chegado ás minhas mãos.!!
------ Fraude com Dados Pessoais e  a NOS - telefone, tv e net
 
Como se pode ver nesta notícia, o caso da Rita não é caso único.   Numa altura em que damos o nosso nº de contribuinte até para comprar uma caixa de fósforos, é importante estarmos atentos a estas fraudes.   Mais importante ainda é que as empresas afectadas não façam bullying com as vítimas, numa tentativa de lhes cobrar valores indevidos.
Leituras relacionadas:  Sou  vítima  de  fraude   e   A  NOS  desistiu.  
------------- Fraudes  com o   NIB  e o  Débito  Directo  bancário
 24/3/2015     - Sabia que o seu NIB (nº de identificação bancário) pode ser usado para pagar contas de outros? com recurso ao débito direto.       Antes, as autorizações para débito directo, eram confirmadas pelos bancos. Mas ...agora podem-me roubar sem eu me aperceber de nada e depois tenho que provar que não dei o meu NIB para pagar débitos directos de contas de outros?
    Brincamos?     Então, e se nas diferentes entidades e organismos a quem autorizei débitos directos, houver funcionários que queiram utilizá-lo em proveito próprio ou de amigos, eu fico ‘agarrado’?
      24/3/2015.   Preste atenção ao seu extrato bancário. A Rádio Renascença dá voz, esta terça-feira, a uma portuguesa que percebeu estar a pagar, indevidamente, contas de alguém que usou o seu número de identificação bancária para autorizar um débito direto.
A situação é mais recorrente do que se possa pensar, especialmente depois de harmonização bancária na União Europeia ter retirado responsabilidades aos bancos. Desde agosto do ano passado que os acordos são celebrados exclusivamente entre o fornecer do serviço e o cliente, sem interferência da entidade bancária.
   “Havia três movimentos, que somam praticamente 100 euros, que não estavam identificados com nenhuma transação que nós tivéssemos feito nem com nenhuma autorização de débito. Era um senhor de Cascais, que tinha dado o nosso NIB para fazer o débito direto do serviço que ele estava a usufruir da MEO”, contou à Renascença Margarida Henriques, que gere uma associação desportiva.
    “Qualquer pessoa chega à internet, tira um NIB, põe aquele NIB como seu e a entidade credora não tem nada que ateste que aquele NIB é da pessoa. A partir daqui, tudo pode acontecer”, lamentou.
   A jurista da Deco Carla Varela explicou que o uso abusivo dos dados de outra pessoa consubstancia um ilícito criminal e deixou alguns conselhos.   Em primeiro lugar, é importante que dê os seus dados ao menor número de pessoas possível, como forma de prevenção. Caso detete alguma irregularidade, cancele imediatamente a ordem de débito direto (pode fazê-lo no multibanco) e denuncie a sua situação à entidade bancária e ao Banco de Portugal.


Publicado por Xa2 às 07:47 de 17.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

"Eu vou ..." votar contra austeridade neoliberal

“Eu vou lá estar”, diz em Londres a jovem emigrante à Min. Fin.

     No dia 5 de Maio de 2015 (as eleições legislativas gerais britânicas foram a 7 de Maio)  a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a Londres fazer uma palestra sobre o 'êxito' do programa de austeridade em Portugal. Ou seja, foi dar uma mãozinha à campanha eleitoral dos Tories, contribuindo do lado da Europa do Sul para o discurso endoutrinador que governos conservadores neoliberais europeus – aliados da (offshore) City e dos mercados que faliram e se recapitalizaram (à custa dos contribuintes e Estado, pela 'socialização' e aumento da dívida pública), - andam a propagar aos cidadãos, ajudados pelos barões dos mídia:   “os outros andaram a gastar muito no passado, tivemos nós de fazer a austeridade para voltarmos aos eixos e ao crescimento”  (dos lucros das transnacionais e fortunas das elites económico-financeiras e seus 'fantoches e capatazes').

   Foi este discurso simplista e fora da realidade que ganhou as eleições no Reino Unido, quando a realidade mostra todo o contrário: os governos conservadores neoliberais da austeridade andam a empobrecer os estados e as populações para transferir os dinheiros públicos para os donos do mundo.    As eleições britânicas não são verdadeiramente democráticas: dos 46 milhões de eleitores do Reino Unido só 100 mil votam. O sistema eleitoral britânico, profundamente aristocrático, não permite nunca a partilha do poder com forças políticas mais pequenas e progressistas, antes perpetua a dominação dos 2 grandes partidos.  Para melhores explicações leiam-se os excelentes artigos de Shaun Lawson, publicados aqui e aqui.

   Voltemos à propaganda de Maria Luís Albuquerque. A sua intervenção na London School of Economics suscitou a reacção in loco de Liliana, jovem cidadã emigrante obrigada a sair de Portugal devido ao tratamento de choque da troika-governo de Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.    Felizmente há sempre alguém que resiste à mentira e à ilusão, há sempre alguém que diz não. Há sempre algum Asterix. Neste caso, uma Astérix portuguesa. A cidadã emigrante Liliana lembrou à Ministra que a “Austeridade”  é um fracasso económico, um fracasso de cidadania, um fracasso democrático e de gestão de um Estado. A “Austeridade”  beneficia aquele 1% ou menos da sociedade: os grandes patrões, o capital financeiro, aqueles que podem fugir ao fisco, os corruptos.

   A afirmação da Liliana à ministra tornou-se um soundbyte  “Sim, eu vou lá estar” .  Por extenso: “eu vou lá estar em Outubro, nas eleições, para garantir que a senhora ministra não seja eleita”.  O grupo local de entreajuda  Migrantes Unidos  fez um poster com esta frase e está a divulgá-lo para alertar os cidadãos portugueses emigrantes que devem ir fazer o seu recenseamento eleitoral, antes que seja tarde demais.

   “Eu vou lá estar!”   É o que fazem alguns.     Aqueles que podem e aqueles mais activistas civicamente que se sentem impelidos por uma obrigação patriótica.   Mas…e  todos os que não podem viajar até Portugal para lá estar nas eleições?

   E era preciso, na era do e.governo, dos serviços públicos em linha, fazer uma viagem a Portugal para garantir o voto ? Não podíamos ter o voto electrónico, se já não temos os consulados necessários perto de nós?  Que atraso de vida…

   Não temos voto electrónico, os consulados portugueses escasseiam em toda a Europa e em todo o Mundo. O pouco pessoal consular, em cada posto, não tem capacidade de atendimento a tanto emigrante. O tempo de espera é por vezes de 2 e mais horas. Temos de fazer marcação por telefone para ir resolver qualquer coisa ao consulado. Temos de tirar 1 dia de trabalho.  Os terminais do consulado virtual nunca foram ligados! Jazem nos cantos das associações portuguesas…

   Tudo dificulta o recenseamento eleitoral e o voto do cidadão português emigrante… ora o voto é a nossa maior arma de cidadania!   Vejam esta atrocidade : o recenseamento eleitoral não é automático para o cidadão emigrante, como é para o cidadão residente. Ao emigrar o cidadão português perde a sua capacidade de eleitor e só a pode readquirir através de um processo voluntário e burocrático, que exige tempo e deslocações ao consulado ou então infoinclusão, muito à vontade com a internet e os sites.

   Mas que ofensa é esta que nos fazem?!   Não somos nós portugueses como os outros?   Não pagamos impostos e não enviamos remessas?   E por que razão os nossos círculos eleitorais da emigração em todo o mundo só podem eleger 4 deputados? Que representatividade na Assembleia da República podemos nós ter com 4 deputados??? Que atestado de menoridade e de cidadania de 2a classe nos passa a Lei Eleitoral?  Parece do tempo da outra senhora…

    Os 5 milhões de emigrantes portugueses têm direito a 6 deputados ou mesmo 8 deputados na Assembleia da República. Deputados em número suficiente para constituírem massa crítica e para poderem representar condignamente este vasto círculo eleitoral.  Que a representatividade política dos emigrantes portugueses não seja uma expressão residual e inaudível na Casa da Democracia.   Que sejamos incluídos na participação democrática!      (-Texto de Lídia Martins, emigrante na Bélgica)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 16.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

FISCO: transparência, sigilo, lista VIP, discriminação e interesses

----- Três  ideias  bárbaras  sobre  a  lista  VIP  (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)

1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos.  (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.

Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

 -----         Audições sem auditores VIP    (-por  LNT [0.157/2015] )

    AutitoriaTenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes.
    Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.
     Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT.   É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual.
-----          Quem fez e quem está na Bolsa  VIP ?
    "Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia.  Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
    É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo.  E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças.  Aguardemos, porém, pelos resultados. 
    Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
    Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito:  põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
       (Extracto das notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que podem ser lidas na íntegra na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/quem-fez-e-quem-esta-na-bolsa-vip-do.html )
 -----              Lista  VIP    
    1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos:   não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo.   Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!  
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal.   A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
     2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos.   Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
     Adenda:   Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
 -----   A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído  (JRAlmeida, 23/3/205)
 Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.
 O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.
        A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
 ...   ...   ...   5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.
     Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ...   ....  E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.   ...    ...    ...  
     o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
...  ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
...  ...  ...  Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
...  ...  ...  A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
     A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
      Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?


Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Lei dos fortes, não-justiça, ditadura financeira, selvagem e 'offshore'

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

     A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos. (transformando estes países em infernos fiscais para os seus trabalhadores, empresas e cidadãos contribuintes!)

    Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal ('offshore') é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

      Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

     Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

    Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers (PwC). Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

    Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

    Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

    A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes?   O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

    Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

    As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental Europeu antes de ele ser assinado (ou o próximo TTIP com os EUA). Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?



Publicado por Xa2 às 07:48 de 13.11.14 | link do post | comentar |

Degradar serviços públicos para privatizar e explorar utentes e rendas estatais

     « Abra os olhos, está a ser roubado »  foi o «slogan» escolhido hoje pelo Bloco de Esquerda para alertar os utentes dos transportes públicos contra a privatização da Carris e do Metro.

     Numa sátira à campanha recentemente lançada pelo Metro e Carris de combate à fraude nos transportes públicos, a coordenadora do BE Catarina Martins, e a cabeça de lista do partido às eleições europeias, Marisa Matias, distribuíram esta tarde folhetos na estação de metro do Campo Grande que denunciam a intenção do Governo de gerar «lucros para os privados e prejuízos para todos» (os contribuintes). 
   «Esta campanha é uma brincadeira, mas é também uma chamada de atenção para o que está a acontecer», explicou Catarina Martins, recusando a ideia que são os utentes dos transportes públicos que causa dificuldades.    
   «Os transportes públicos em Portugal perderam 45 milhões de passageiros nos últimos anos porque aumentaram em muito os passes sociais e as tarifas, porque diminuíram as carreiras, diminuíram o serviço (e a qualidade do) que é prestado», disse, lembrando também que Portugal é o único país da Europa onde uma criança de 4 anos paga tanto como um adulto para andar de transportes públicos.
    Classificando a campanha promovida contra a fraude nos transportes públicos como «uma campanha feia e uma campanha que apela à denúncia», a coordenadora do BE considerou que é a concessão dos transportes públicos a privados que está a provocar esta «corrida para o aumento dos preços e degradação de serviços». 
     «O que é preciso é abrir os olhos (para) às privatizações que o Governo está a fazer dos serviços públicos», sublinhou.   Pois, insistiu, «tudo está a ser feito não para melhorar os transportes públicos, mas para garantir que os transportes públicos em vez de serem um serviço à comunidade passem a ser um negócio lucrativo a ser privatizado».

      No folheto que distribuíram na estação de metro do Campo Grande, o BE apresenta também as suas propostas para o setor dos transportes, defendendo a reintrodução do desconto de 50% nos passes para estudantes «4-18 e para sub-23» e para os idosos com mais de 65 anos.

      A reposição do tarifário de 2012, o transporte gratuito para os desempregados e reintrodução do serviço de seis carruagens na linha verde do metro, a melhoria do serviço da carris em algumas zonas da cidade, nomeadamente aos fins-de-semana, e a reintrodução da carreira 205 da rede da madrugada são outras das propostas do BE.        - Diário Digital com Lusa, 22/4/2014



Publicado por Xa2 às 07:25 de 23.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Fuga a impostos, fisco, Estado, cidadania e votos

E transformar os boletins de voto em rifas?   (-por Daniel Oliveira, 10/2/2014, Expresso) (*)

    Os cidadãos têm, para além de outras, duas obrigações centrais  para com o Estado e para com a comunidade: votar e pagar impostos. Essas duas  obrigações resultam de um contrato entre todos: contribuímos para as despesas  comuns e aqueles que entre nós escolhemos para gerir os recursos públicos  devolvem o que pagamos em bens e serviços para todos.   Esse é o prémio que os  cidadãos podem e devem exigir em troca dos seus impostos: entre outras, uma  Escola Pública de qualidade e para todos, um bom Serviço Nacional de Saúde  gratuito, segurança pública, aplicação da justiça e todas as infraestruturas  necessárias para funcionarmos enquanto país.  

     Os Estados que cobram impostos com equidade, justiça e  razoabilidade e devolvem o dinheiro que os cidadãos lhes entregaram em bons  serviços para todos não têm, em geral, problemas significativos de fuga ao  fisco.   Não digo que os cidadãos paguem os impostos com gosto, mas pagam com a  noção de que se trata de um ato de justiça (e de preservação da sua comunidade). O que faz com que os incumpridores  sejam a exceção.

     A razão do sorteio de carros de gama alta em troca de faturas - até podia ser um "sai sempre" com porta-chaves da Autoridade Tributária, tanto  faz - é simples: perante a injustiça fiscal e a inversão das prioridades na  despesa do Estado, só através de prémios e de ameaças se conseguem cobrar  impostos.  Mas a mensagem que o governo passa aos cidadãos não podia ser pior.  E  corresponde ao essencial do seu pensamento ideológico:  o contributo de cada  indivíduo para a comunidade só faz sentido na medida em que isso corresponda a um  lucro pessoal.

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(*) - Em 1995 um professor de economia em Lisboa punha para análise/debate dos seus mestrandos a questão:

«E porque não permitir que os Votos sejam vendidos e comprados  (o boletim ou direito de cada eleitor, para cada eleição) ? » ...!!. Pois é... num sistema capitalista e (neo)liberal também a política e os 'direitos e deveres' podem ser um «mercado» ('legal')...  Note-se também que, no passado, o direito de voto político já foi condicionado (entre outros aspectos) pelo rendimento e pagamento de impostos ... Mas do século XIX ao XXI a civilização Humana também já evoluiu e fixou como referência mundial a «Carta dos Direitos Humanos» e o príncípio democrático de «1 homem, 1 voto».   Embora em associações não-políticas como clubes desportivos, mas até também internamente em partidos políticos, o sistema de voto pode não ser «um 'cidadão/associado' um voto» mas, em virtude da antiguidade, categoria, ... ou quota alguns têm 'legalmente' mais do que um voto ...  - i.e., a Democracia ainda tem de ser aperfeiçoada em muitos campos e se os direitos e liberdades não forem exercidos... é quase certo que haverá alguém com vontade/interesse de se apropriar deles, de os limitar, condicionar ou privatizar. Portanto: cuidado, nada é garantido.

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--- ... a par desta medida o governo ... implementado muitas outras relativas  às obrigações de faturação e comunicação das mesmas à AT que têm influído de  forma decisiva no aumento da receita fiscal.
--- Que receita fiscal se refere  ?

                Só se for do  IRS....(+35%) porque tanto o IRC como o IVA é sempre a descer....ou subidas  sazonais...até parece que não conhece os nossos "empresários"! E se não for a  fuga ao fisco, são as benesses á banca e aos grandes grupos económicos....só a  GALP foram 250 milhões para poderem concluir as obras do novo terminal de  Sines....! É vergonhoso assistir os abutres do costume a prepararem-se para se  arrebarbatarem do novo QREN ....é este o nosso Portugal....!

--- ... A redução do défice do ano de 2013, resultou de um aumento em quase 40% do IRS.

--- A quem foge sistematicamente com milhões, é despenalizado se regularizar alguma  coisa. Ou seja, se lavar parte do dinheiro via estado Português, tá porreiro.
Os que fogem sistematicamente com milhares, são perseguidos e encurralados,  "contratando" contribuintes para fazer o trabalho da AT.
Se o objetivo fosse  fiscalizar alguma coisa, aumentavam os recursos das entidades fiscalizadoras,  mas os factos comprovam que assim não o é.
Sei pessoalmente de um sector, que  conta "apenas" com 1300 negócios abertos e no entanto é fiscalizado apenas por  20 pessoas.

--- Mas é tão ladrão quem rouba um tostão como quem rouba um milhão. Cabe ao povo  exigir o fim do regabofe dos paraísos e «benefícios» fiscais -- ah espere! o  povo estava ocupado a ver o Factor X...

--- só se consegue alguma coisa se "andar uma cenoura qqr sempre à frente" do burro?
vejamos, p ex., combate à economia paralela?-sorteio de carros para quem  pedir facturas com NIF!
Quando é que as gentes se começam a enxergar de  como é viver em cidadania???
... não é desculpa dizer "os politicos são  todos iguais"! e daí "inventar" algumas formas de "resistencia passiva"!
até  pq são as gentes que metem "estes politicos" na governação!

--- Pies : ...enquanto os meus  impostos...

---'E transformar os boletins de  voto em rifas?         

       "Boa" ideia,  Daniel. Pelas lógicas deste senhores (e Marcelo ontem concordaria), isto iria  resolver o problema da abstenção. Só não percebo então porque objetamos tanto a  que os candidatos "estimulem" o voto com oferta de frigoríficos e porquinhos. Mas se eles implementassem esta "boa" ideia, eu deixava de votar. Não que  quando aceitamos que os candidatos mintam com toda a desfaçatez na campanha como  aconteceu na última, as eleições não se tornam em tombolas da sorte onde nunca  se sabe o que sai na rifa. Mas quero acreditar que isso são exceções, e não são  desejáveis. ... da mesma forma como, não penso pedir quaisquer facturas a  pensar nesta ideia que o nosso "brilhante" governo teve. Nunca joguei na  lotaria, no totoloto, a ideia do jogo a dinheiro é profundamente ofensiva para  mim, nunca a aceitarei. A partir deste momento, não vejo maior legitimidade a  este governo que aos que fogem aos impostos... quem caracteriza o seu povo desta  maneira não merece melhor consideração. PS.: Mas estou admirado, a pensar  assim, porque não sorteiam os detentores de dívida a quem entregar juros e  resgates? Resolvia o défice e eles certamente "agradeceriam".

--- ... se as pessoas querem satisfazer o seu gosto pelo jogo, apostem em projetos de  vida.
Algo completamente diferente é aceitarmos a exploração desse gosto para  conseguir o lucro fácil da banca que ganha sempre. Quantos milhões ou biliões as  pessoas não perdem a jogar? Quanto desse dinheiro, acumulado tostão a tostão não  daria ao longo de anos, um pé de meia suficiente para mais desafogo ou um  investimento mais seguro? Como é que os correligionários do governo podem vender  a léria de consumimos acima das nossas posses, se têm a audácia forçar toda a  gente a financiar jogos de sorte?

--- Multa 500 euros a quem não  votar. Sorteio automóvel para quem for  votar.
A ideia é boa. Acreditem.
O voto obrigatório existe em  muitos países desenvolvidos, e não é vista como uma obrigação, mas como um acto  de cidadania e de comunidade.
Vejam o caso do Cavaco. Ele para mim é um  não eleito, porque teve uma abstenção de 53%. Perdeu a legitimidade, e se  calhar é por isso que lhe chamam palhaço.

---  a iniciativa terá o sucesso pretendido de diminuir a fuga.
No entanto, acho-a  uma aberração, tendo em conta que o estado este ano passado efectuou a famosa  campanha de regularização de dividas ao fisco sem multas e não marcou a  "vermelho" os que aproveitaram a oportunidade para regularizar a sua situação, e  que provaram que fogem por sistema.
Acenar com "cenouras" aos cumpridores  para que ajudem a encontrar quem foge com "milhares", e ao mesmo tempo ilibar  quem se identificou a fugir com "milhões" é hipócrita e criminoso.
Mas mais  uma vez se comprova a lógica da direita portuguesa, deturpar o motivo da  contribuição obrigatória para o país e ilibar os criminosos, porque afinal de  contas "geram postos de trabalho", nem que seja para os futuros ex-governantes.
---
ano de 3013 que foi de verdadeira extorsão sobre os contribuintes!(como o provam  os mais 30% de receitas do IRS)
Não sei se sabe, mas se por algum motivo as  finanças acharem que tem de pagar o dobro do que acha que é justo e que até está  na lei , dificilmente se escapa de pagar, exceto se for para tribunal (onde por  vezes o que não paga às finanças, paga ao tribunal em custas e aos advogados!)
Eu próprio fui vitima desse despotismo, e a "jurista" começou logo por me  dizer "eu sei que é injusto mas...tem de pagar".
Diga-me se alguém que sabe  estar a ser injustiçado, paga de boa vontade?!
Assim, não concordo que se  considere como "criminosos" quem não paga a tempo ou conforme o  que as finanças  acham.E se as Finanças querem que a mentalidade se altere, não pode extorquir  quem pode mesmo sendo injusto!

--- Num país que enche um estádio de futebol, num dia de avisos constantes á população, para  evitar sair de casa, andar nas estradas, e outros cuidados a ter.
Num país em  que muitos comerciantes fogem aos impostos, continuando a falar mal da escola  pública e do SNS quando deles precisam.
Num país em que quem paga impostos é  só e exclusivamente quem trabalha por conta de outro, seja privado ou estado.
Num país em que as televisões debatem horas seguidas e no mesmo horário a  bola. Ou telenovelas. Ou reallity shows de reputação e gente duvidosa.
É  um país em que se oferecem carros topo de gama, a quem pagar impostos.
Mesmo  que depois nem saibam, nem tenham dinheiro para os manter.
É o ridículo da  nova educação para a cidadania.
A educação de todo um povo, passou a ser  feita e mantida por sorteio.
E a este governo do " topo de gama" que  reclamava o anterior de despesista, o que poderemos dizer?
Está a gozar  connosco.
Aqueles que fazem com que haja dinheiro nos cofres de estado.
Aqueles que nunca lhes passou pela cabeça, não contribuir para que os pais  tenham reforma, para que todos tenham direito á educação e saúde.
Mesmo para  aqueles, que nunca contribuiram para coisa nenhuma.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 13.02.14 | link do post | comentar |

Mais trabalho digno, com direitos e deveres, para melhor sistema social.

COMBATER  O  TRABALHO  CLANDESTINO !   (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)

     Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho.  Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular !  A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.
          Segundo os entendidos a economia informal em Portugal atingirá mais de 20% da nossa riqueza (PIB).  Sobre o trabalho irregular e não declarado escasseiam as estatísticas, para além de alguma informação que podemos recolher dos relatórios da ACT.  Esta entidade tem desenvolvido uma atuação especial nesta matéria e prepara mais uma campanha.
    Com o aumento dos impostos e as dificuldades das pequenas empresas cresce a tentação do recrutamento de trabalhadores clandestinos ou em situação irregular. Por outro lado, com um crescente laxismo no controlo e fiscalização das condições de trabalho as empresas sentem-se á vontade para negociar (impor) com os trabalhadores (individualmente) uma situação que (aparentemente ou em emergência) serve de imediato aos dois.   Ao trabalhador porque não desconta para o fisco e para a segurança social e á empresa que também não desconta e reduz os custos sociais com os trabalhadores.
    Todavia, o trabalho não declarado e irregular acaba por ser mau para os trabalhadores e para as empresas a longo prazo e péssimo para a sociedade.  Mau para os trabalhadores porque não descontam para uma reforma digna e não estão protegidos pela legislação laboral e pela contratação (colectiva). No fundo estão fora do sistema! Mau para as empresas que entram em concorrência desleal umas com as outras. As que cumprem as obrigações sociais têm mais custos.   Péssimo para a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social mas terá que mais tarde suportar custos com estes trabalhadores enquanto cidadãos. (i.e., os outros trabalhadores e cidadãos contribuintes terão de contribuir mais ou todo o sistema social entrará em degradação.)
         A fiscalização e controlo democráticos são essenciais em democracia!
    Daí que as recentes alterações ao Código do Trabalho neste domínio, ou seja da não obrigatoriedade de enviar determinadas comunicações à ACT, como a relativa aos horários de trabalho, não ajudam á disciplina neste campo. Antes pelo contrário, embora seja importante não sobrecarregar as empresas com documentos que por vezes se tornam inúteis!  O controlo e fiscalização burocráticos, só para «inglês ver» e tão frequentes nas nossas instituições, não são necessários!  O controlo e fiscalização democráticos para impedir a viciação das regras do jogo são, porém, fundamentais! Em nome da cidadania social e do cumprimento da lei não podemos, assim, aceitar este tipo de trabalho, nomeadamente sem declaração para o fisco e segurança social, ou falsos recibos verdes, ou os contratos de estágios e os contratos de trabalho intermitente e os contratos a termo de muito curta duração, uma vez que no atual contexto de crise socioeconómica se estima que venham a corresponder a uma significativa percentagem da criação de emprego.
     Não esquecer ainda as subdeclarações de remunerações, abaixo dos valores reais efetivamente pagos aos trabalhadores.  Ao Estado, através da ACT (Inspeção do Trabalho) compete esta vigilância atuante e eficaz. Os outros trabalhadores e as suas organizações podem e devem atuar no sentido do cumprimento da lei. É uma questão de trabalho digno e de proteção da pessoa e do «Bem Comum». A crise não pode ser alibi para se prevaricar também neste campo da exigência cidadã do trabalho legal, com direitos e deveres.
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DESPEDIR  À  VONTADE ?  !!  (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)

      Em Portugal continua a saga da revisão laboral!   Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
    O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade!  Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
   Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão.   Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português? Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! 
    Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho - o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica!  Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem!  A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!  Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva ?   Nem na Administração Pública acontece inteiramente!  Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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     MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.

     Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.

      A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.

     Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.

     Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários.  Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais.  Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão.  Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho.   Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.

     O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.

     Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos.  Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».



Publicado por Xa2 às 13:15 de 30.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

U.E.: harmonização fiscal e luta anti-offshores/ fuga a impostos

  Entre a Google e Depardieu, os parvos somos nós  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

  O presidente executivo da Google, Eric Schmidt, diz que se orgulha de ter poupado milhares de milhões de euros à sua empresa na fuga aos impostos. Não cometeu nenhum ilícito. Apenas usou os paraísos fiscais. "Estou muito orgulhoso da estrutura que montámos. Fizemo-lo com base nos incentivos que governos nos ofereceram", disse. A empresa sediada na Califórnia colocou de cerca de 7,7 mil milhões de euros das receitas de 2011 nas Bermudas, o que garantiu uma poupança de cerca de 1,5 mil milhões em impostos. As declarações de Schmidt provocaram indignação no Reino Unido, após a recente revelação de que, apesar de ter registado 3 mil milhões de euros de receitas no País, em 2011, apenas pagou 7,5 milhões em impostos. "Chama-se capitalismo. Nós somos orgulhosamente capitalistas." Explicou o senhor.

     Gérard Depardieu sentiu-se "insultado" com as críticas sobre a sua decisão de ir viver para a Bélgica por causa dos impostos que o governo francês criou para os mais ricos. Tão ofendido que anunciou que vai renunciar ao passaporte francês.

     Confesso que também não compreendo a ira contra Schmidt e Depardieu. Não são eles que governam. Não foi a Google que permitiu a existência de paraísos fiscais que acabariam no dia em que as principais potências do Mundo os considerassem um problema. Não foi Depardieu que impediu uma harmonização fiscal da Europa. Foram as autoridades europeias.

      O primeiro-ministro francês acusou Depardieu de falta de patriotismo. Fiquei curioso: o que fez o governo francês pela harmonização fiscal no espaço da União? É que se, para fugir aos impostos, Depardieu tivesse de deixar de ser cidadão do espaço comunitário talvez pensasse duas vezes. E o que fez a Europa e o Reino Unido para impedir que empresas que operam no espaço da União usassem paraísos fiscais? É que não sei se a Google terá grande mercado nas Bermudas. E o que fez a União Europeia, no contexto internacional, para pôr fim aos offshores que permitem a pequenos Estados viverem à custa das economias dos outros? Ou para impedir que empresas que fogem ao fisco possam operar no seu País?

     Nada do que os governos, britânico e francês incluídos, deixaram de fazer resulta de qualquer esquecimento. A ideia é mesmo alimentar a concorrência fiscal na Europa e fora dela e permitir que o sistema fiscal dos países desenvolvidos seja um autêntico queijo suíço para que dele beneficiem apenas os que mais têm. Porque os governos que elegemos não governam para nós.

     A situação em que vivemos resume-se a isto: as grandes empresas e os cidadãos mais ricos usam as infraestruturas e apoios públicos dos países mais desenvolvidos, pagos quase exclusivamente por trabalhadores por conta de outrem com menores recursos do que eles. Como apenas os que menos têm pagam impostos, os recursos vão minguando. Como eles faltam, corta-se no fundamental. O fundamental que até agora permitiu que sobre dinheiro a alguém para ver os filmes do senhor Depardieu e que permite ao senhor Eric Schmidt viver com alguma segurança num País civilizado. Mas se falta para o fundamental, nunca falta para gastar o nosso dinheiro em resgates bancários. Até porque, à medida que o Estado mais nos vai faltando, mais dependemos da banca para coisas tão simples como ter casa, escola, saúde e reformas. Ficam todos a ganhar. Todos menos nós, que somos a maioria.

      A concorrência fiscal, sobretudo na Europa, é insustentável. É até insustentável para as empresas que precisam do mercado europeu, onde as que contratam Depardieu e a Google estão seguramente incluídas. Mas o mundo não gira por imperativos éticos individuais. Não gira sequer por nenhum desígnio racional. O que o faz girar são os interesses individuais e coletivos em conflito. Não espero que um dia a Google e outras empresas distribuam menos dinheiro aos seus acionistas porque resolveram pagar voluntariamente os impostos onde deviam. Se a lei lhes permite fazer de forma diferente, de forma diferente farão. Não espero que o senhor Depardieu decida viver numa mansão mais pequena porque quer continuar a ser francês. Espero que sejam os governos a defender o interesse da maioria e a obrigá-los, como nos obriga a nós, a pagarem tudo o que devem pagar. E isso só acontecerá quando a maioria pensar como Eric Schmidt e Gérard Depardieu: de acordo com os seus interesses.

      Se a maioria paga impostos e não pode fugir a eles, se a maioria precisa que o Estado continue a garantir o que apenas os impostos podem pagar, se a maioria não quer viver do crédito quando os impostos que paga lhe devia garantir o fundamental, a maioria deve eleger quem obrigue quem mais tem a pagar tudo o que deve até ao último cêntimo. Os que podem fugir aos impostos não elegem governos. Somos nós que os elegemos. Podemos acusar estes cidadãos de falta de sentido ético ou de patriotismo. Mas os culpados somos nós, que votamos em quem não defende os nossos próprios interesses. Eric Schmidt diz-se "orgulhosamente capitalista". Até quando seremos nós "orgulhosamente parvos"?



Publicado por Xa2 às 13:40 de 19.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

A consciência orçamental de um munícipe acidental

Li no Público e assisti na televisão à notícia infra. Pergunto: Continuamos a apostar nestes políticos? somos masoquitas? Começo a acreditar que sim.

Reza assim a notícia:

 

Foi acidental, disse-o e repetiu, ao presidente da câmara, quando este lhe deu a palavra, concluída a conferência de imprensa. E tão acidental foi quanto assertivo na sua intervenção, manifestando consciência orçamental na ponta da língua. Luis Garcia, de 74 anos — "tenho a quarta classe e já feita em adulto", precisou —, um ror deles passados na construção civil, atirou, irónico: Então vamos ter aqui o rio Marquês? É que. e estava aqui de passagem, reparei que nesta obra [parte do troço da rotunda exterior, reasfaitada diante do instituto Camões] não existe qualquer sumidouro [sarjeta de escoamento de águas pluviais]. Ora, quando chover tudo isto vai alagar. Como é que fazem uma obra destas?" António Costa chutou o assunto para a directora municipal de obras, Helena Bicho, que admitiu contratempos, falhas técnicas (também na placa de cobertura do metro) e o carácter provisório da obra. A técnica concedeu que está em falta o necessário sistema de drenagem de agua. mas que não está esquecido.

Luis Garcia não se comoveu com a explicação da engenheira e voltou a interrogar: "Então ê assim que se faz uma obra? O contribuinte vai pagar, novamente, para partirem o alcatrão e colocarem depois os sumidouros?" A técnica concordou, mas referiu que foram encontrados inesperados problemas derivados da laje do metro. Luís Garcia ficou então a saber, peio autarca, que aquelas e outras obras do projecto do Marquês de Pombal e Avenida da Liberdade vão custar 750 mil euros. 


O presidente, com a ligeireza de verbo fácil e irresponsabilidade que se lhe conhece, remeteu para a engenheira, e esta, sempre acompanhada de um artificial sorriso, consegui dar-nos um exemplo assustador da qualidade da engenharia portuguesa, onde nos últimos anos, até com notas negativas a matemática e física, houve admissões. E nós, contribuintes?  Pagamos pois.



Publicado por Izanagi às 11:03 de 12.09.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

U.E. precisa de governação económica a sério

Recapitalização da banca -  u  é  a  UE ?

Em debate com Durão Barroso no Plenário do Parlamento Europeu, no passado dia 12, perguntei:)

   "Se os bancos vão ser salvos porque são demasiado grandes para falir, então não serão também igualmente grandes os nossos Estados, o nosso euro, a nossa União e os nossos povos, para que os nossos chefes de governo e a Comissão façam o que é preciso para os salvar ?
   Como compreender, então, as recentes e indecentes propostas da Comissão destinadas a impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais, penalizando os povos dos Estados-Membros em piores condições económicas e financeiras, logo os mais necessitados de solidariedade europeia?
   Se os bancos vão ser recapitalizados à conta dos contribuintes, é preciso uma forte condicionalidade, que inclua uma separação clara entre banca comercial e de investimento (e a banca pública ou nacional).

   E que procure que os bancos não continuem a ser instrumentais na teia de corrupção, de evasão fiscal, de fraude fiscal, de lavagem de dinheiro, de criminalidade organizada - a nível europeu e global - que tem vindo a debilitar os nossos Estados, a nossa União e a roubar os nossos cidadãos.
   Sem controlo (ou fim) dos paraísos fiscais e sem harmonização fiscal (na UE), a governação económica será uma paródia".

 

(O líder do PS também já veio declarar que a solução para a crise mundial passa por a União Europeia e o G20 atacar o problema dos 'offshores'... e pediu aos chefes de governo e de Estado discutam e resolvam isso nos foruns políticos europeus e mundiais)



Publicado por Xa2 às 07:10 de 19.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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