Populismo + neoliberalismo +... = ...SS ...? e nós deixamos ?!! NÃO.

Democracia :    seus  limites  e   defesa  necessária.

                                             Daniel Oliveira no Expresso diário de 01.02.2017:
..(...)


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

---  Como chegou Hitler ao poder?  (ou:  do desemprego, medo, manipulação,... à ditadura)

 
----- Próxima etapa nos EUA ?  , na Europa e ... ?!        (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
  ('ºF451'/ regime de 'fogo')


Publicado por Xa2 às 07:39 de 02.02.17 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Riscos para a nossa liberdade, cidadania e democracia

 RISCOS  PARA  AS  NOSSAS  LIBERDADES     (1.5.2016, JPP)

Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

   1.  Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos)e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

    2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc.  Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

    3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade 

    4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)

----------   Estado   Controlador.  A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos:
.. Managing Disorder, Jerome Roos
.. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff
.. The Concept of the Wall, Elliot Sperber
.. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun
.. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov
.. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper
.. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos
.. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown
.. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink
.. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher

------------  Google  e o Holocausto     Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo).
     Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...).
     Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler.
      É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece.
      Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspas para ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.



Publicado por Xa2 às 07:49 de 29.12.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Jovens, idiotas, imaturidade e ... poder desresponsabilizado

 promoção  da  imaturidade  (-J.C. Alexandre,19/11/2019, Destreza das dúvidas)

       Uma criança de cinco anos faz uma birra. A mãe pega nela ao colo e apanha uma bofetada. Coitadinha, coitadinha, diz a mãe, perante a compreensão dos adultos que a rodeiam. Um jovem aluno comete uma vileza atroz. Um padre, altamente compreensivo, interpela-o: “Você não acha isso uma deslealdade?”. O jovem pergunta: “É preciso ser leal?”. ... Enclausurado no espírito do tempo, que lhe dizia que todas as inclinações dos jovens são boas, simplesmente porque são dos jovens, o padre não conseguia alcançar o “óbvio ululante”: aquele jovem era um canalha, um pulha.

      O “poder jovem” era uma das principais embirrações ou obsessões do cronista brasileiro  Nelson Rodrigues (1912-1980). ...A “unanimidade é burra”, sublinhava ele. Mas voltemos ao “poder jovem”. N.Rodrigues associa-o à ascensão imparável dos idiotas ... Ao fim de muitos milénios, os idiotas perceberam finalmente o “óbvio ululante”: tinham uma vantagem numérica. A partir de determinada altura (...), os idiotas perderam a sua natural humildade e deixaram de ter vergonha da sua idiotia. Hoje, estão em todo o lado. No governo, nas universidades, nos media. Têm as melhores mulheres. Por uma questão de sobrevivência, rapazes inteligentíssimos, dotadíssimos têm de se fazer passar por idiotas. São os “falsos cretinos”.

     Não foram os jovens que pediram o poder, nem tal coisa jamais lhes passaria pela cabeça. Foram os velhos idiotas, cobardes, que deram total cobertura à imaturidade. Sacerdotes, professores, psicólogos, artistas, sociólogos. Não percebem que os jovens participam muitas vezes na nossa infeliz e, por vezes, abjecta natureza humana. O jovem é o ser humano com as suas fragilidades, tentações, corrupções, canalhices. O jovem tem todos os defeitos dos adultos e mais um: a imaturidade, lembra esta "flor de obsessão", este "velho reaccionário" chamado Nelson Rodrigues. 

--- Isidro Dias:   (...)-- Exacto e posso assegurar que não se trata de ideologização, muito menos de desprezo pelas crianças e jovens. Numa associação local de Pais e Encarregados de Educação sabia-se que, em caso de indisciplina grave, tinha de existir uma sua intervenção clara a favor da responsabilização (e sanção), porque os professores, (... estavam condicionados na sua actuação e carregados de burocracia)...
-- A imaturidade é tão essencial na nossa formação que o tempo relativo dos humanos antes de serem adultos é muito maior que o dos restantes animais. Sem tal tempo de imaturidade possivelmente continuaríamos onde estavam os nossos antepassados há cerca de dez mil anos - sem saberem escrever e ler, sem terem aptidões musicais e poéticas e sem sentido crítico q.b.   O encurtamento da infância nunca deu bons resultados. O que, ainda assim, não invalida uma regra-mestra sugerida pelo grande "João dos Santos": "As crianças têm direito a sofrer!". (...) exageros de "Entitlement". É que se generalizou a ideia de elogiar as crianças e os jovens por coisas triviais que deveriam ser percebidas como mínimos ...

-- ( e de ceder/dar às crianças/ adolescentes/ jovens 'direitos' e bens em demasia... , de os desresponsabilizar pelos seus actos, ou pior, de os promover a posições de decisão de interesse colectivo/público sem estarem preparados/ aptos, nem terem vivência ou experiência  ...).

------ Perfil do idiota   (-por Ernesto Sampaio, 1935-2001)(- no Diário de Lisboa, de 12/6/87.;  via  [FV] , 04.09.15, Luminaria.] 

    O idiota é geralmente competente, moralmente irrepreensível e socialmente necessário. Faz o que tem a fazer sem dúvidas ou hesitações, respeita as hierarquias, toma sempre o partido do bem e acredita religiosamente nas grandes ficções sociais.
     A incapacidade de relacionar as coisas, as ideias e as sensações transforma-a ele em força, e como lhe escapam as causas e os fins do que lhe mandaram fazer, fá-lo com prontidão e limpeza, sem (questionar/ pensar/) introspecções inúteis. Do mesmo modo, como vê no destino o único regulador da vida, acha que se uns dão ordens e outros obedecem é porque todos cumprem misteriosas injunções da providência, as quais é não só inútil, mas criminoso sondar.
     O idiota só pode ser bom. Para o mal, precisa-se de imaginação, inteligência descriminativa, espírito científico. Como também não dispõe de virtualidades poéticas e é, portanto, incapaz de se criar a si próprio, idolatra quem o criou: Deus em primeiro de tudo, e depois os pais.
    O idiota é um bom cidadão. Sem ele, a sociedade entraria em curto-circuito, incendiada entre os polos do dever heróico e da desobediência revolucionária. Dado ser-lhe vedado apreender o nexo que liga a evolução dos meios de produção à transformação das relações de propriedade, acredita de facto que o corolário das novas tecnologias é o reforço da iniciativa privada, da livre empresa e do livre mercado. É o único que acredita nisso e ainda bem. Se ninguém acreditasse, esta sociedade parava. O idiota é todo liberdades.
      A idiotia também faz bem às artes, principalmente às audiovisuais. A concentração do idiota numa ideia fixa, torna-o especialmente receptivo às músicas de ritmo simples e batida forte, o que facilita extraordinariamente o comércio discográfico, com todas as vantagens que daí advêm para producers e performers, enfim, para o tecido social. No que diz respeito às artes plásticas, tudo é mais fecundo se não houver interferências entre os olhos e as mãos. As ideias perturbam, turvam o olhar, atrapalham o gesto e, nos casos de ideologite aguda, daltonizam as cores. Sem imagens, uma cabeça vazia endoidece.
      Embora para um idiota seja uma desvantagem não saber que o é, normalmente ninguém lho diz: segundo Brecht, «tornar-se-ia vingativo como todos os idiotas». Aliás, o mesmo Brecht diz que ser idiota não é grave: «É assim que você poderá chegar aos 80 anos. Em matéria de negócios é mesmo uma vantagem. E então na política!»
     O idiota puro é o idiota jovem. Com o tempo, torna-se cínico, adquire hábitos esquisitos, sempre à procura do que lhe serve ou lhe rende, em busca de técnicas para obter sucesso e se sentir bem, sereno, de boa saúde e belo aspecto: cristianismo, ioga, dieta macrobiótica, drogas, parapsicologia, psicanálise, etc.
     Para o idiota, os sentimentos e as emoções são «uma boa», constituindo dados manipuláveis. Em si mesmos, não lhes acha qualquer sentido ou valor, mas de qualquer modo são coisas que lhe podem trazer vantagens ou desvantagens: é preciso, portanto, avaliar-lhes as implicações e consequências. Ao lidar com sentimentos e emoções, os próprios e os alheios, o problema, para o idiota, consiste em controlá-los, guiá-los, desfrutá-los, e isso implica trabalho, cálculos complicados e a aprendizagem de técnicas nem sempre fáceis.
     Impossível, realmente, para o idiota, é a espontaneidade criativa. É algo que lhe surge como uma perspectiva insegura e assustadora. À criação, prefere os sucedâneos que se aprendem nos «workshops» e nas escolas. É uma vida dura, a do idiota: de curso em curso, de colóquio em colóquio, de ciclo em ciclo. Se tem dinheiro, o idiota não se priva de ir ao sexologista e ao psicanalista aprender a libertar os apetites e fantasias sexuais e sentimentais. Com o tempo, tudo se torna para ele aprendizagem e contabilidade: do prazer, da espontaneidade, da criatividade. Cautelosa, como a contabilidade do dinheiro. Ao idiota, repugnam os ímpetos passionais, poéticos e místicos: procura prazeres seguros, previsíveis, e afasta tudo o que possa perturbá-lo.
     No plano do consumo e da vida social, o idiota português aprecia as coisas cómodas, os pequenos e grandes privilégios, planeando com minúcia o modo de obtê-los. Sejam quais forem as suas petições de princípio políticas, no fundo é um céptico, despreza o «povinho», vive fechado para os outros. Aos generosos e altruístas, considera-os parvos ou hipócritas. O idiota circula à volta do sucesso como a borboleta em redor da chama, agarrando-se como lapa ou mexilhão a quem o alcança. Espertalhão, agrada-lhe receber, mas dá o menos possível, e arranja sempre qualquer explicação ética para justificar este comportamento. Na realidade, a sua lógica, elementar como as suas poucas ideias e imagens, consiste sempre em receber mais do que dá.
     Na actividade económica, não existe em Portugal correspondência entre o surto idiotista e o crescimento empresarial. Em muitos cavaleiros da phinança idiotófila prevalece ainda um conceito patrimonial da riqueza. Uma bela casa no campo é ainda o sinal mais espaventoso de bem-estar e opulência.
     Entre os idiotas, também começa a manifestar-se, se bem que de modo caricatural, algo que recorda o hedonismo e o utilitarismo da aristocracia de outrora: o gosto de ser servido, de se distinguir do «vulgar». Como única crítica a filmes, espectáculos, livros, etc., é frequente ouvi-los dizer: «Mas que mau gosto!»
    Os idiotas andam sempre juntos: consomem os mesmos produtos, frequentam os mesmos locais, lêem os mesmos livros e jornais, e têm uma habilidade notável para descobrir e evitar quem não é idiota. Graças a Deus! A política, porém, unifica o conjunto da sociedade sob o signo da idiotia: pessoas estimáveis, notáveis até nos diversos domínios do saber e da cultura, quando chegam à política tornam-se idiotas. Triunfam, quer-se dizer. Tornam-se, enfim, (figuras) públicas.    

------  [ Pais e cidadãos, digam : NÃO  !  aos idiotas e aos irresponsáveis ! ] (sejam jovens ou adultos)  ... e lembrem-se que críticas aos jovens já eram feitas de modo semelhante na Antiguidade, por 'sábios' ... -(ver citações em comentário)

-porque será que a maioria (jovens e adultos) tem má educação e aparenta pouco juízo (e iliteracia e pouco civismo) ?  ...

-porque os seus pais e a maioria da sociedade são maus educadores ? ...

-porque a elite prefere ter uma maioria de idiotas que manipula facilmente?... 

-porque é mais fácil e gostoso seguir a moda e os prazeres ?... 



Publicado por Xa2 às 08:12 de 23.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Contra monopólios e abusos: Manifestar, Reagir e Desobediência Civil

Se os cidadãos nada fizerem  ...

Um dia, a Vida será propriedade de uma multinacional

 -- Pimento passa a ser propriedade privada da multinacional suíça Syngenta  (via www.Esquerda.Net)

   O Instituto Europeu de Patentes (IEP) concedeu à gigante suíça, especializada em produtos químicos e sementes, uma patente que abrange a planta convencional e os seus usos “como um produto fresco, produto fresco cortado, ou para processamento, como por exemplo, a conservação em lata”.

“As plantas foram desenvolvidas para produzir pimentos sem sementes e são provenientes de cruzamentos normais, usando a biodiversidade existente. Esta variedade não foi produzida através de engenharia genética (OGM) e como tal é totalmente natural – resultou de séculos de atividade agrícola por um sem número de produtores e não foi 'inventada' por nenhuma empresa”, lembra a Plataforma Transgénicos Fora (link is external), que condena a atribuição da patente do pimento à Syngenta.

A Plataforma acusa ainda o IEP de transgredir a lei europeia, que proíbe a concessão de patentes para processos de cruzamento convencional, e de “servir os seus próprios interesses, uma vez que as receitas deste instituto aumentam com cada patente atribuída”.

Christoph Then, da coligação No Patents on Seeds!, alerta que, “passo a passo, patente a patente, as multinacionais estão a tomar o controlo da nossa alimentação quotidiana” (da nossa saúde, da nossa Vida e do nosso planeta Terra!!).

“Agora a Syngenta pode impedir qualquer pessoa de cultivar e colher este pimento, de o vender ou de o usar em mais cruzamentos. A privatização da nossa alimentação levanta preocupações profundas e pede uma resposta clara e urgente por parte do poder político”, acrescenta.

Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, refere, por sua vez, que "Portugal tem tudo a perder”.  “Podemos compreender que países como a Suíça ou a Alemanha, onde as multinacionais como a Sygenta e a Bayer (compradora da Monsanto) estão sediadas, defendam o atual apoio incondicional aos interesses da indústria. Mas a agricultura portuguesa vai fazer o quê, quando deixar de poder guardar e cruzar sementes e tiver de pagar direitos de autor por cada pé de tomate, de bróculo ou de pimento? Esperemos que o próximo governo perceba que tem de se envolver neste assunto, e com urgência", remata.

----- (M.S. Alves):

É assim que começa: conseguem leis favoráveis do poder político corrupto.
Depois disso é só obedecer ou transgredir a lei e ser-se condenado.
O poder de monopólio fica consolidado e é só pagar.
A "vaca leiteira" a favor dos acionistas começa a dar leite e eles a mamarem +e+ !!

. Os políticos que autorizam isso são loucos.. Espero que os nossos agricultores continuem a guardar as sementes. Tenho uma pequena horta e guardo as sementes que posso e também faço trocas com outros agricultores.

----- «Não podemos fazer nada»?!!

Ninguém manda tão pouco que não mande nada, e ninguém pode tão pouco que não possa nada. Inversamente, ninguém manda tanto que mande tudo e ninguém pode tanto que possa tudo.

Essa história de Portugal não mandar nada é uma má desculpa para não reagir. Reagir pode-se sempre: é assim, como sempre foi, que quem manda pouco passa a mandar mais. As realidades do poder podem parecer muito fortes, mas não são nada em comparação com a realidade das coisas - e esta não está a favor de quem manda na UE.      ----->>  União, Manifestações e  Desobediência Civil .!!



Publicado por Xa2 às 13:05 de 13.11.16 | link do post | comentar |

"Terrorismo" : governos cortam direitos, liberdades e críticos

Crime, dizem eles       (-por Carla Romualdo, 20/2/2015, Aventar)

     Esteve recentemente em discussão no parlamento espanhol uma reforma penal que inclui a introdução da pena perpétua, ainda que sob a forma de pena de 25 ou 35 anos a ser revista no seu termo, e com a possibilidade de ser ampliada (!!). A medida, engendrada pelo PP e aprovada pelo PSOE (ah 'big brother'!), é pouco coerente com o terceiro lugar que Espanha ocupa entre os países da UE com mais baixa criminalidade, mas a reforma penal foi apresentada no contexto da luta contra o terrorismo, tema sempre sensível na sociedade espanhola, e ainda mais com a ameaça do jihadismo no horizonte.

     Se a bandeira desta reforma penal é a possibilidade de castigar com pena perpétua os responsáveis por actos terroristas que originem a morte de cidadãos, “la chicha” – o miolo – está escondida, como lhe compete. Na prática, sob a capa da protecção face ao terrorismo, PP e PSOE uniram-se para aprovar uma lei que estenderá a definição de terrorismo a actos que até agora não eram mais do que  contestação social,  desobediência  civil  e  boicote. A nova legislação passa a definir como delito terrorista “as desordens públicas caso com elas se pretenda “obrigar os poderes públicos a realizar um acto ou a abster-se de fazê-lo”.

     Em concreto, e para dar apenas um exemplo, isto quer dizer que as múltiplas acções populares que têm acontecido um pouco por toda a Espanha a fim de boicotar o despejo, por parte das autoridades, de cidadãos que não conseguiram continuar a pagar as hipotecas das suas casas passam a poder ser enquadradas na categoria de terrorismo. Geram “desordem pública” e obrigam os poderes públicos a “abster-se de realizar um acto”, o despejo. Logo, constituem actos terroristas.

     Quando vejo que o  governo  português pretende apresentar propostas de lei com vista ao combate ao terrorismo, e que entre essas propostas estará a criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente o acto de aceder a sites, ou a apologia pública do crime de terrorismo, fico com a pulga inevitavelmente aos saltos atrás da orelha.     Qual será a definição de terrorismo a que o legislador se aterá?     Que “manifestações de terrorismo” serão tidas em conta para efeitos de criminalização?    Como poderá o cidadão saber que o site a que acede é um dos que integram o índex de sites proibidos (já agora, haverá índex? e nova "inquisição/ santo ofício"?!  ou passamos a ser "A Quinta"  de Orwell 1984 ?!!)

    E como irá o governo compaginar esta proibição da simples consulta de um site com um dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, a liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição da R.P. (artigo 37), que diz que todos têm “o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”?

     A leitura jamais implicou concordância, tão só interesse, curiosidade, e não será de espantar que cidadãos interessados manifestem vontade de conhecer  a ameaça que sobre eles poderá pairar. Não acredito que os legisladores precisem que se lhes explique o que é tão óbvio, e é por isso que me permito desconfiar de que sob o pretexto da luta contra o terrorismo havemos de perder direitos e liberdades mais depressa do que esperávamos. Daí até que os bombeiros nos entrem em casa com lança-chamas atrás dos livros proibidos ainda falta muito? Suspeito que já faltou mais.

     Ilustração: “Ray Bradbury’s Fahrenheit 451: The Authorized Adaptation”, de Tim Hamilton

----- Cá para mim isto é censura   (-por josé simões,19/2/2015, derTerrorist

manual guerrilheiro urbano.jpg Nos idos de 1984 uma das acusações contra um alegado membro das FP 25 era a de ter em casa o Manual do Guerrilheiro Urbano de Marighella, igualzinho ao meu, o que está na foto que ilustra o post.  Em Portugal, antes do 25 de Abril de 1974, os jornais estavam todos no Bairro Alto pela proximidade com o Exame Prévio, a censura.

   Antes da queda do Muro de Berlim o pessoal da RDA que morava junto à fronteira com a RFA safava-se a ver televisão, assim como os checoslovacos, os húngaros e os jugoslavos, estes pela proximidade com a Áustria. O camarada Hugo Chavéz proibiu os Simpsons antes de encerrar estações de televisão e jornais críticos do "socialismo bolivariano do século XXI", enquanto em Cuba os blogues da oposição são escritos a partir do exterior e as rádios com emissão em Miami são captadas com "batata frita" de interferência.  

   Dos desgraçados da Coreia do Norte nem vale a pena falar e  o nosso  (europeu neo-nazi governo húngaro de Órban Viktor e o nosso NATO)  islamofascista na Turquia vai prendendo jornalistas, cartoonistas, humoristas, e fechando jornais, enquanto na Rússia os jornalistas críticos de Putin quando acordam estão mortos com um tiro na nuca. E podíamos continuar pelo "great firewall" da (nova imperial) China, para já não falar de queimas de livros e outras coisas que tais em passados recentes. Tudo com o mesmo argumento:  a  ordem  pública,  a  segurança,  das  pessoas  e  do  Estado.

«Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo  [...] aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira.»    Cá para «der Terrorist» isto é  ...



Publicado por Xa2 às 07:49 de 21.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Alta finança com fraude e corrupção captura Estado e empobrece cidadãos

  O NOSSO PROBLEMA

Desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que pessoas por todo o mundo têm obedecido às ordens de líderes e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes por todo o mundo face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país.
É esse o nosso problema."  - por Ramalho Eanes.
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 «Eles» sabiam !  Claro que sabiam tudo !!!

Por isso, precisavam de arranjar um "bode espiatório", J.Sócrates... e o "povo" que "gastou mais do que as posses"! Com colaboração dos seus homens de mão na Comunicação Social, movendo-lhe uma campanha negra de tal ordem, que conseguiram abatê-lo politicamente, impondo-lhe a vinda da "troika", para fazerem "a lavagem" e apagarem os gravíssimos crimes de roubo no BPN (que compromete gravemente o PPD/PSD e o chefe, Cavaco Silva), BPP, Banif e, claro, no BES.

A Comunicação Social que temos, salvo raras excepções, encontra-se claramente, como está à vista de todos, ao serviço dos poderes económico, financeiro e dos políticos da direita!!!
     O  BES,  o Goldman & Sachs  e  o  Banco de Portugal
- Retrato de mais uma trapaça, com desenho final (para os mais lerdos). Tal como senhor Vítor Constâncio em relação ao BPN, também o actual governador do Banco de Portugal, senhor Carlos Costa, não percebeu nada do que se estava a passar.  (ou não quis perceber)   
     Uma enormíssima cratera (que pode ir dos 5 mil milhões de euros até aos 15 mil milhões de euros!) não foi detectada a tempo.   Pois, eu sei: o BES era um banco sólido e o senhor Ricardo Salgado um exemplo de bom banqueiro.  De uma família às direitas, que dá emprego a ex-governantes e, por outro lado, fornece os governos com muitos dos seus melhores quadros (e também o líder da UGT). Que paga férias aos grandes comentadores cá do sítio.
     Mesmo depois do buraco ter sido descoberto, o senhor Carlos Costa decidiu nomear uma administração, mas, curiosamente – ou talvez não – Ricardo Salgado continuou em «gestão corrente» e a mexer cordelinhos. Quem sabe se a queimar papéis. Se não fosse um Super Juiz, talvez ainda andasse por lá a dar sumiço a mais uns milhões.
       Mas ninguém sabia de nada?  NINGUÉM MESMO ?!
    Não ! Havia alguém que sabia !  Quem ?
O principal banco dos sionistas judeus: o Goldman and Sachs, pois claro. O banco que faz a nossa dívida crescer. O banco que nos transformou na sua Faixa de Gaza.
Provas disso? Aí estão:
O Goldman and Sachs desfez-se das suas acções do BES uns tempos antes da coisa estourar. Mas, atenção: fê-lo com o reconhecido requinte judaico. Há um mês, o banco judeu americano dizia – e cito:
«Em Portugal, o BES é o banco melhor posicionado para captar quota de mercado, dada a forte posição de capital e movimento em direcção a um sector exportador mais dinâmico».
Num dia, o banco Goldman and Sachs, diz isto; no outro, vende as suas acções no BES.
Compreende-se. O senhor Ricardo Salgado também é banqueiro.
E o senhor Cavaco a dizer que o BES era um banco sólido. E o senhor Passos Coelho a dizer o mesmo. E o senhor Carlos Costa a ver navios.
E alguém vai às contas e ao património (e offshores) da família Espirito Santo?
Para quê? Não é para pagar coisas destas que existem os portugueses?
E AGORA? JÁ PERCEBERAM, ou é preciso fazer um desenho? Então, cá vão os figurões:
- Um (?) banqueiro burlão/ladrão/corruptor/... (com vários associados e capatazes) manipulou governantes, empresas e cidadãos... e foi sacando à vontade o país até não mais poder esconder a cratera…
- o Goldman & Sachs (+ outros bancos, especuladores e agências de 'rating'), os mestres do sacanço internacional, legal e ilegal, mas sempre impunemente…)
- o senhor governador do Banco de Portugal (e adjuntos), que por acaso estava distraído a antegozar a reforma dourada e as mordomias presentes...
- o senhor que devia ser primeiro-ministro defensor do interesse público, mas é fantoche do grande capital e diz que a culpa é dos anteriores, que não há problema com o BES, e que o Estado não vai meter dinheiro em bancos privados... (e depois vai desdizendo as mentiras anteriores e proclama outras como verdades e boas acções...)
- o grande economista, que consta ser presidente da República, pede aos tugas para se manterem calmos e exigirem alianças patrioteiras... e garante que o BES é um banco sólido! …
- E, finalmente, o eterno PAGADOR, o Zé Povo, tu, eu e os outros camelos, carneiros, burros  e mansos.   
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O  PECADO  ORIGINAL NO CASO  GES/ BES. O ANUNCIADO E O REALIZADO.  A MENTIRA POLÍTICA  INSTITUCIONALIZADA  EM  PORTUGAL

Quando agora se soube pela boca dos ... que, afinal, os contribuintes seriam novamente chamados a pagar a corrupção, a gestão ruinosa, as luvas e demais comissões que tipificam crimes económicos graves - para compensar o dinheiro que o Estado colocou no famoso Fundo de Resolução para aguentar o banco do Ricardo da Boca do Inferno - nada de novo foi dito sob os céus. E por uma razão simples:

o povo português, mesmo o menos preparado e versado para a compreensão da gestão da cousa pública, há muito já compreendeu que aqueles figurantes não são pessoas de bem, razão por que mentem compulsivamente, agora para justificar e oficializar que a injecção de capitais públicos para aguentar os disparates do Governador do BdP, outro figurante que a história irá crucificar, exigem mais e mais impostos por parte do Zé Povinho, que assim será mais esmifrado nos seus já débeis rendimentos.

A solução técnica criada pelo Fundo de Resolução, uma inovação do sr. Carlos Costa, o guardador de tacos de golf de João de Deus Pinheiro, revelou-se um logro, assim como toda a sua acção laxista na supervisão da banca em Portugal; a esperança vertida nas declarações da ministra das Finanças, Maria Luísa Albuquerque, em linha com as do governador do BdP, traduzem-se em mentiras e estas, por sua vez, em mais e mais impostos sobre os contribuintes. Um e outro, Carlos Costa e Maria Luis Albuquerque, e também Passos Coelho (3º elemento do tripé desta mega-farsa), que nada percebe de finanças públicas, nem nada de nada, convergiram para um ponto de luz:   uma narrativa de mentiras sucessivas visando ocultar o pagamento extra da factura decorrente da desejada venda do banco do Ricardo no mercado internacional, o qual será vendido abaixo do capital que o Estado - e demais accionistas/bancos portugueses - nele investiram. E se assim for, é, de novo, o zé povinho quem paga as comissões à família Espírito Santo pelos submarinos que o Paulinho Portas/CDS/PP encomendou aos alemães.

Em rigor, trata-se de dinheiro que sai directamente dos bolsos das famílias portuguesas para entrar nas contas da família Espírito Santo, tamanho o escândalo (e crime) agora cumpliciado e oficializado pelo alegado PM, Pedro Passos Coelho.

O cancro do BPN ao pé desta megra-fraude, que comprou e corrompeu todo o sistema político durante décadas, não passa duma bagatela jurídica. Os contribuintes pagam sempre os roubos praticados pelos parasitas da nossa sociedade! E se não pagam a bem, pagam a mal, com mais juros agravando o nível de empobrecimento dos portugueses e entorpecendo ainda mais as condições de transparência e de competitividade no funcionamento da economia nacional.

Passos coelho, além de ser tecnicamente incompetente, revelou-se também um actor político populista, perigoso, já que em todos os sectores de actividade os factos têm contrariado o sentido quer do seu Programa de governo, quer das suas declarações avulsas comunicadas à sociedade.

Esta discrepância significa, entre outras coisas, que o exercício do poder ficou literalmente sequestrado por grupos de interesse ligados à alta finança, os quais têm condicionado e perturbado a boa governação nos demais sectores da economia e da sociedade.

Se a política é a articulação da possibilidade com a finalidade, a virtude da decisão política decorre da leitura ajustada das suas condições de concretização, mas para isso seria necessário que aquilo que foi anunciado coincidisse com as tarefas realizadas, o que não acontece(u).

Não restam dúvidas, hoje, de que toda a campanha feita pela extrema direita contra o J.Sócrates na sequência da crise financeira financeira de 2008, teve como artífices, o Presidente da República (enterrado até à ponta dos cabelos no caso BPN), o PPD/PSD e o CDS/PP, como o o objectivo de branquear o caso BPN, BES (que sempre procuraram esconder!), BPP, BANIF e outros!!! É desta brecha entre o anunciado e o realizado que nasce, em todo o seu esplendor, a mentira política institucionalizada pelo XIX (des)Governo (in)Constitucional, o pior desde o 25 de Abril de 1974.

(-recebido por e-mail via mmpoupino.)
 
 


Publicado por Xa2 às 07:30 de 13.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Obedecer à U.E., a desgovernos fantoches e a bangsters ?

Desobediências  (-por J.Rodrigues, 18/10/2013, Ladrões de B.)

                      Será que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa)?
   A Comissão Europeia, agora através do inenarrável relatório de um seu representante por cá, acha que não. O resto da troika concorda com esta posição, claro.    A austeridade permanente está aí.   No fundo, os credores, julgam que mandam em primeira e última instâncias, sobretudo quando o poder de ser credor de última instância está em Frankfurt e as regras de um jogo económico desequilibrado são definidas em Bruxelas. O governo colabora, até porque sabe que a sua força interna está lá fora.
    Dada a convicção dos credores e as estruturas muito objectivas que a suportam, a questão talvez tenha de ser reformulada:  - será que Portugal ainda quer ser “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”?   No fundo, quem manda aqui?    Como tenho aqui insistido, o Tribunal Constitucional ajuda também a responder a esta questão. A mais importante resposta, como sempre, terá de caber ao povo português: a soberania é popular nos termos das regras que por aqui devem vigorar.
    Pela minha parte, julgo que responder positivamente implica recusar a chantagem externa, desobedecer nacionalmente, aqui onde a democracia ainda está, procurar recuperar o máximo de soberania perdida e ser intransigente na recusa de qualquer perda adicional.   Quem manda aqui? Temos de ser nós, mas para isso temos de ter instrumentos:   e este nós é uma questão de dignidade social e nacional, as duas estão imbricadas hoje. Desobedecer a Bruxelas é imperioso. Todos os actos que defendem os valores da Constituição, nas presentes conjuntura e estrutura, fazem-no de forma intencional ou não.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 20.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Da violência individual, à lista, ao associar ... e ao expropriar os «1%»

Caro Ricardo Araújo Pereira,      (-por , 14/12/2013, 5Dias)

    Não sou contra a violência revolucionária. Olhe e quem. …Mas noto que na revolução francesa fizeram um panfleto de uma lista de uns 286 (é de cabeça, podem ser mais ou menos uns quantos) para abater – os nobres e tudo o que cheirasse à gestão anterior, o 1% da altura, na linguagem da malta mais nova. Pelo contrário, no 25 de abril não fizeram isso e há, agora, quem lamente o facto – são uns radicais, os nossos concidadãos, apesar das caixas e caixas de antidepressivos e das tentativas de hipnotismo por parte das mais altas figuras do estado na TV (tátuuuuddoooobeeeeeemmmm).

    A questão, voltando aos franceses, é que não planearam matar só o rei, percebe o que quero dizer? Ou é, ou não é. É que coelhos há muitos, e muita gente lucrava com (apenas) uma mudança de caras – o PSD nos dias que correm já faz governo e oposição, arriscando-se, portanto, a ser suficiente. E portanto a continuar o "circo", sozinho ou com o resto do centrão.

    … neste sentido, um Chuck Norris (steven who?) a dar um balázio nos tim-tins do PM de serviço – um homem com os olhos no futuro (…tacho que ocupará depois do fim deste governo, pois claro, e que merece pelo que já deu a ganhar a quem serve) tinha dois efeitos:   a elevação de um idiota a herói nacional   e a elevação de um rio a PM, sem passar pela urnas.   …Não? Acha que eles não se ensaiavam? Nunca fiando. Já fizeram uma data de coisas que não podiam fazer.  

    O certo é que o capitalismo tem muitas cabeças, e cortar só uma (e tão oca) não adianta de grande coisa. Preocupa-me, sempre, esta concentração de atenções nas caras e não nas ideias. E a espera por um salvador-sebastião que há de vir resolver os nossos problemas.

    …Não sendo para eliminar gente às centenas – é um bom princípio, generoso, e por mim, castigo maior era pô-los pobres, mas já se sabe que é mais difícil isso do que lhes dar um tiro nas nalgas – fazia mais sentido mobilizar as pessoas para elas se ajudarem a si mesmas e se associarem a outros com os mesmos problemas, combatendo esta apatia individual de ‘cada um perdido nos seus problemas’e exigirem as coisas que lhes fazem falta, exigirem controlo popular sobre as opções económicas, ganharem espaço, encanzinarem, impedirem as negociatas ruinosas, auto-reduzirem as contas da luz, pressionarem à subida do salário mínimo, e essas coisas.  Nem o governo é tão frágil como alguns pensavam, nem a miséria progressivamente insuportável faz, por si só, as pessoas reagir  (, a maioria das vezes, leva-as primeiro a doença e a valeta).

    … Se não tem no staff quem lhe diga que aquela solução (a)final parecia ‘o segredo‘, diga, que a gente arranja-lhe um painel de ilustres e implacáveis desconhecidos, com sentido de humor acidulado e capacidade de lhe dizer, nas trombas, quando for preciso, que é preciso pensar mais um bocadinho. Pu-lo na minha work-wish-list. O que significa que se gerou aqui uma expectativa que não se pode defraudar assim. Upa, upa.        cumprimentos,  gui

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É óbvio que «o Capital» tem rosto e «os mercados» nomes  (-por Raquel Varela,14/12/2013)

   Existe uma conversa, perdoem-me, um pouco cassete que diz que o «capital não tem rosto». É uma excelente desculpa para não se fazer nada. É o ante-passado do actual «os mercados», um entidade que seria divina, que não se podia apalpar, agarrar, nomear. Paulo Morais diz o rosto, os nomes, as moradas dos escritórios, as moradas das sedes destas empresas e diz o mais importante, na minha opinião: «deve-se expropriar os bens destas pessoas (e empresas), é lá que está o dinheiro». Não louvar esta coragem por razões ideológicas seria também uma falta de coragem nossa.

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  Mataram o Rei, e  ?     (-por R.Varela)

Há pouco mais de 100 anos os homens – Buiça e Costa – que mataram o rei tiveram direito a um funeral popular, um dos maiores da história do país, que reuniu mais gente que o funeral do rei morto, conta-se. ... 100 anos depois uma piada de uns humoristas faz cair o carmo e a trindade. Não sei explicar se é porque os valores democráticos das liberdades e protecção jurídica se reforçaram – o que é bom – se é porque o povo perdeu de vez a noção de conflito colectivo – o que é mau.-------

  A desobediência civil a um Estado que nos está a saquear é um direito (por T.Sousa, 15/12/2013)

   Pelo seu próprio estilo de vida e de pensamento, ... transmite a nossa vontade em libertar a vida diária do controlo e estrangulamento de uma economia baseada na exploração lucrativa do homem. Nós formamos um grupo-em-risco que estava consciente da hostilidade do mundo dominante, da necessidade de ruptura radical, e do perigo de ceder à paranóia típica das mentes sob cerco.

    (…) Tem de haver uma ruptura definitiva com um sistema económico que tem sistematicamente propagado a ruína e a destruição ao mesmo tempo que pretende, por entre a miséria generalizada, produzir um hipotético bem-estar.  ...  A desobediência civil significa desrespeitar as decisões de um governo que defrauda os seus cidadãos para apoiar o desfalque do capitalismo financeiro. Para quê pagar impostos ao estado-banqueiro, impostos usados em vão para tentar tapar o ralo da corrupção, quando pelo contrário podemos direccioná-los para a auto-gestão de redes de energia livre em cada comunidade local? A democracia directa de conselhos auto-geridos tem todo o direito de ignorar os decretos da democracia parlamentar corrupta. A desobediência civil a um Estado que nos está a saquear é um direito. Cabe-nos aproveitar esta mudança histórica para criar comunidades onde o desejo pela vida supere a tirania do dinheiro e do poder. Não precisamos de nos preocupar nem com a dívida pública, que encobre uma enorme fraude no interesse público, nem com o artifício do lucro a que eles chamam de “crescimento.”   ...



Publicado por Xa2 às 07:45 de 17.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Medo, 'enterrar a cabeça ...', a constituição e a lei da selva / mafiosa

 

 

Todos os homens são livres e iguais em direitos; e todavia, alguns são livres para morrer à fome e iguais para morrer ao frio.   (-António Soveral, 1905)

 

"Somos todos políticos porque cidadãos, e é tempo de agir. É tempo de dar a volta a isto. É tempo de fazer da política um lugar apaixonado e lúcido para um novo começar-de-novo. Sim?"   (-Jacinto Lucas Pires)

 

 ------------  Do   MEDO      (-por M.Coelho, VermelhoCorDeAlface, 18/11/2013)

 

 Mas só de quem ainda o tiver.

 

Então, juntemo-nos todos, os que não têm (Medo)  e os que já o tiveram e perderam, e façamos o necessário para mudar a situação.
O verdadeiro poder está, como sempre esteve, em nós desde que o saibamos protagonizar.
Nada  é  irreversível  a não ser a morte e mesmo essa não tem força suficiente para apagar a memória de quem não teve, não tem ou deixou de ter medo.
E nada mais nos pode ser humanamente exigível do que morrer de pé.
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NÃO É "DEFENDER" A CONSTITUIÇÃO, É "DEFENDER" O TRIBUNAL CONSTITUTCIONAL  (-JPP, 18/11/2013)

 

 

  Já que há por aí abundantes “pressões” para que o Tribunal Constitucional não aplique a Constituição, venho aqui “pressioná-lo” para que a aplique.

 

      Não é por razões jurídicas, nem de interpretação constitucional, para que não pretendo ter competência, mas por razões de política e democracia, que é a razão suprema pela qual temos uma Constituição e um Tribunal Constitucional. É pela Constituição escrita e pela não escrita, aquela que consiste no pacto que a identidade nacional e a democracia significam para os portugueses como comunidade. É por razões fundadoras da nossa democracia e de todas as democracias e não conheço mais ponderosas razões que essas, porque são os fundamentos do nosso contrato social e político que estão em causa, muito para além das causas daqueles que se revêem na parte programática da Constituição.

 

     Eu revejo-me em coisas mais fundamentais, mais simples e directas, que também a Constituição protege e de que, por péssimas razões, hoje o Tribunal Constitucional é o último baluarte. O Tribunal Constitucional é hoje esse último baluarte, o que por si só já é um péssimo sinal do estado da democracia, porque todas as outras instituições que deviam personificar o “bom funcionamento” da nossa democracia ou não estão a funcionar, ou estão a funcionar contra. Refiro-me ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo. E refiro-me de forma mais ampla ao sistema político-partidário que está no poder e em parte na oposição. Quando falha tudo, o Tribunal Constitucional é o último baluarte antes da desobediência civil e do resto. Se me faço entender.

 

     Há várias coisas que num país democrático não se podem admitir. Uma é a teorização de uma “inevitabilidade” que pretende matar a discussão e impor uma unicidade na decisão democrática. Tudo que é importante nunca se pode discutir. A nossa elite política fala com um sinistro à-vontade da perda de soberania, do protectorado, da “transmissão automática” de poderes do Parlamento para Bruxelas, sem que haja qualquer sobressalto nacional, até porque são aspectos de uma agenda escondida que nunca se pretende legitimar democraticamente, mesmo que atinja os fundamentos do que é sermos portugueses. É um problema para Portugal como país e para a União Europeia enquanto criação colectiva em nome da paz na Europa e que está igualmente presa numa agenda escondida, a que deu a Constituição Europeia disfarçada de Tratado de Lisboa, o Pacto Orçamental para “pôr em ordem” os países do Sul, e a que permite a hegemonia alemã e das suas políticas nacionais transformadas em Diktat. Uma parte da perda de democracia e da soberania em Portugal, com a constituição de uma elite colaboracionista, vem do contágio de uma União Europeia cada vez menos democrática.

 

     Em nome de um “estado de emergência financeira” que umas vezes é dramatizado quando convém e outras trivializado quando convém, seja para justificar impostos, cortes de salários e pensões, na versão “estado de sítio”; ou para deitar os foguetes com o 1640 da saída da troika e do “milagre económico”, na versão “já saímos do programa”, considera-se que nada vale, nem leis, nem direitos, nem justiça social.

 

     A teorização da “inevitabilidade” tem relação com a chantagem sobre o que se pode discutir ou não. Que um ministro irresponsável resolva avançar com números dos juros pré-resgate, isso só se deve à completa falta de autoridade do primeiro-ministro, traduzida na impunidade dos membros do Governo. Mas, quando se considera que os portugueses não devem discutir seja o resgate eventual, seja o chamado “programa cautelar”, está-se no limite de uma outra e mais perigosa impunidade: a de que os “donos do país”, a elite do poder, os cognoscenti, mais os seus consiglieri no sentido mafioso do termo, na alta advocacia e consultadoria financeira, o sector bancário e financeiro, o FMI, o BCE, a Comissão Europeia, podem decidir o que quiserem sobre os próximos dez ou 20 anos da vida dos portugueses sem que estes sejam alguma vez consultados.   Aliás, é mais do que evidente que a pressão sobre o PS para que valide a política do Governo e da troika, e que assuma compromissos de fundo com um “programa cautelar”, que pelos vistos antes existia, mas agora não existe, destina-se a tirar qualquer valor ao voto dos portugueses. A ideia é que votando-se seja em quem for, a não ser que houvesse uma maioria PCP-BE, a política seria sempre a mesma. Esta transformação das eleições e do voto em actos simbólicos de mudança de clientelas, sem efeito sobre as políticas, é o ideal para os nossos mandantes e para os nossos mandados, e é uma das suas mais perigosas consequências.

 

      Eu revejo-me numa democracia que assente num pacto social, justo e redistributivo, que é a essência do conteúdo do programa do PSD e do pensamento genético de Sá Carneiro, que se traduz numa sociedade em que a “confiança” garanta os contratos, seja para o mundo do trabalho, dos pensionistas e reformados, como o é para a defesa da propriedade contra o confisco. O que não aceito é que se considere que a “confiança” valha apenas para os contratos “blindados” das PPP, para os contratos swaps, para proteger os bancos, para dar condições leoninas nas privatizações e taxas disfarçadas para garantir que um governo que prometeu privatizar a RTP faça os portugueses pagar mais para controlar parte da comunicação social. Ora, escrito ou não escrito na Constituição, o espírito de uma Constituição de um país democrático tem de proteger esses princípios, que são mais do que isso, são valores numa democracia.

 

     Fora disso, o que há é uma lei da selva que a equipa de velhos ricos habilidosos, dedicados a proteger a “família” e as suas posses, habituados a mandar em todos os governos, em coligação com meia dúzia de yuppies com retorno assegurado a todos os bancos e consultoras financeiras, e com uma classe política de carreira, deslumbrada e ignorante, todos entendem que nessa selva são grandes predadores e que se vão “safar”.   Habituados à lei da força do dinheiro, da cunha, da “protecção” e da impunidade, eles querem atravessar os dire straits da actual situação com o menor custo possível. Um aspecto decisivo desta lei da selva é a desprotecção dos mais fracos, daqueles cuja vida pode ser destruída por despacho, os expendables, aqueles cujos direitos são sempre um abuso, e para quem as garantias não estão “blindadas”.   Se o Tribunal Constitucional não nos defende do retorno a esta lei da selva, todos os dias vertida em leis escritas por aqueles que acham que estão acima das leis, então ninguém a não ser a força nos defende do abuso da força. Que se chegue a este dilema é o pior que se pode dizer dos dias de hoje.

 

     Eu sou a favor de uma revisão constitucional profunda. Muito daquilo que a esquerda louva na Constituição, por mim não deveria lá estar. Acho o Preâmbulo absurdo. Sou contra a “universalidade” da “gratuitidade”, mesmo nesse eufemismo do “tendencialmente gratuito”. Tinha preferido que, após o memorando, PS e PSD tivessem mudado a Constituição, permitindo que na Educação e na Saúde quem mais recursos tivesse mais pagasse, até se chegar nalguns casos aos custos reais, mesmo que isso significasse acrescentar novos ónus à função redistributiva dos impostos dos que mais rendimentos têm. Entendo que a ideia de “universalidade” e “gratuitidade” é puramente ideológica, mas socialmente injusta e que algumas alternativas às políticas “inevitáveis” passassem por aí. Por isso, quem isto escreve não o está a fazer em defesa de muito que está na Constituição, ou se pensava que estava, visto que já se viu que a Constituição protege menos do que o que se dizia. Esse equilíbrio, resultado de decisões moderadas do Tribunal Constitucional e que, contrariamente ao que o Governo diz, têm em conta a situação financeira actual, torna ainda mais vital que um núcleo duro de direitos e garantias permaneça intocável.

 

      A principal decisão do Tribunal Constitucional, seja sobre que matéria for das que lhe forem enviadas, sejam as pensões, as reformas, os salários, seja a legislação laboral, seja a “convergência” do público e privado, seja o que for, terá sempre um essencial pressuposto anterior: está o Tribunal Constitucional disposto a permitir o “vale tudo” que lhe é exigido pelo Governo e os seus amigos nacionais e internacionais, ou coloca-lhe um travão em nome da lei e da democracia?

 

     É a mais política das decisões?  É.   E em muitos momentos da História foi o falhanço do sistema judicial último que permitiu o fim das democracias. O melhor exemplo foi o da Alemanha diante dos nazis e do seu ostensivo desprezo pela lei face à força.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 19.11.13 | link do post | comentar |

Austeridade criminosa .vs. resistência e desobediência civil : tic-tac-tic-tac...
     Dilma Rousseff, a presidente brasileira, teceu hoje duras críticas às políticas de excessiva austeridade que estão a ser aplicadas na Europa e que estão a causar "sofrimento" às populações, considerando que a confiança não se constrói apenas com austeridade. [- Lusa, 17-11-2012]

     “O erro é achar que a consolidação fiscal colectiva, simultânea e acelerada, seja benéfica e resulte numa solução eficaz”, disse Dilma Rousseff que falava na primeira sessão plenária da XXII Cimeira Ibero-americana, que decorre em Cádis (sul de Espanha). “Temos visto medidas que apesar de afastarem o risco da quebra financeira, não afastam a desconfiança dos mercados nem a desconfiança das populações. A confiança não se constrói apenas com sacrifícios”, afirmou.
     Para Rousseff é necessário que a estratégia e as medidas adoptadas “mostrem resultados eficazes para as pessoas, horizontes de esperança e não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento”.
     Na sua intervenção a chefe de Estado brasileira referiu-se amplamente à crise financeira que “golpeia de forma particular” a Península Ibérica.
     “Portugal e Espanha estão diante de tarefas de complexa solução. Mas sabemos da força destes países, da energia criativa das suas sociedades, da capacidade de superação, tantas vezes comprovada ao longo dos séculos”. 
     “Temos assistido nos últimos anos aos enormes sacrifícios das populações dos países mergulhados na crise: redução de salário, desemprego, perda de benefícios”, insistiu, considerando que “políticas que só enfatizam a austeridade demonstram os seus limites. Devido ao baixo crescimento e apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos défices fiscais e não à sua redução”, afirmou.
     Recordando que as previsões para o biénio 2012-2013 apontam a um aumento dos défices e à redução do PIB, Rousseff afirmou que o Brasil continua a defender “que a consolidação fiscal exagerada e simultânea em todos os países não é a melhor resposta para a crise mundial e a pode até agravar, levando a uma maior recessão”.
    Rousseff considerou ainda que os países em excedente orçamental “devem também fazer a sua parte”, investindo, consumindo mais e importando mais.
    “Sem crescimento será muito difícil o caminho da consolidação fiscal, que será cada vez mais oneroso socialmente e cada vez mais crítico politicamente”, afirmou. 
     Em contraste à austeridade, Rousseff apresentou as políticas adoptadas pelo Brasil, incluindo a ampliação do investimento público e privado em infraestruturas, a redução da carga tributária sob o salário e programas sociais que ajudaram a manter o consumo interno.

     David Lipton, primeiro diretor-adjunto do Fundo Monetário Internacional, explicou em Londres o que orienta a organização na gestão da atual crise. Veja as diferenças com os defensores da austeridade na Europa.
     A deputada do BE Ana Drago disse esta quinta-feira que os técnicos da `troika´ deram como exemplo de "má despesa pública" prestações sociais aos reformados e na Educação, sugerindo que pode haver cortes nestas áreas.  "Houve exemplos, quando foi discutido e perguntado de onde surgiu a ideia da refundação do Estado e do corte de 4 mil milhões. A `troika´ não respondeu mas foram dados exemplos de despesa má: gastos da Segurança Social ao nível das prestações sociais nos reformados", disse a deputada.
     Executivo garante que nenhum membro de gabinete ou funcionário público recebeu subsídios à margem da lei ...
      O Movimento Sem Emprego (MSE) defende que o “Governo está a condenar pessoas à morte” e, por isso, pede aos cidadãos para considerarem a “desobediência civil como forma de resistência”.

    O movimento considera que o Governo “está a violar a Constituição” ao implementar medidas que “tornam impossível a sobrevivência de muitos portugueses”. Por outro lado, o MSE defende que o “Governo está propositadamente a eliminar postos de trabalho” e que “grande parte dos cidadãos deixou de ter lugar na sociedade”.
    Neste sentido, sublinham que o Executivo “está a pôr direitos na gaveta para manter privilégios de certas pessoas”. Uma situação “inaceitável”, segundo Alcides Santos, membro do MSE, que “tem que ser travada”.
    Por isso, o Movimento Sem Emprego declarou esta terça-feira, em comunicado, “para si próprio e para todos os cidadãos em luta o direito à desobediência civil como forma de resistência”. Apesar do aumento de manifestações contra o Orçamento do Estado para 2013, Alcides Santos considera que as iniciativas “não são suficientes”, já que “o país continua no mesmo caminho”.
    O MSE afirma que o Governo é criminoso”, já que “obriga idosos a optar entre remédios e comida e jovens a escolher entre passar fome e pagar propinas”.

**  Deixem-nos falir como a Islândia  (-por Tiago Mota Saraiva)

     No dia da greve geral foi anunciado que a taxa de desemprego aumentou para 15,8%. A este número acresce que, entre os jovens com idades entre os 15 e os 24 anos e que fazem parte da população activa, a taxa de desemprego já atingiu uns insustentáveis 39%.  Precisamente no dia seguinte, Passos Coelho não conseguia disfarçar o orgulho declarando que, num ano, havia feito o que o FMI estimava que fosse realizado em seis.
     O governo demonstra que se está a marimbar para os dados devastadores que a economia nacional vai revelando, para a expressão da greve geral ou para o significativo aumento do desespero e a radicalização de que a manifestação junto à Assembleia da República não é exemplo único.
     A cedência a determinados sectores, como o anunciado aumento salarial às polícias ou a aparente negociação com os reitores, revelam a falta de uma ideia para o país que não passe pelo truque e pela cacicagem sectorial – como se se tratasse de um negócio entre distritais de um partido.
     O governo ignora o tiquetaque da bomba-relógio em que transformou o país.  Há dois anos e meio, Eduardo Catroga e Medina Carreira divertiam-se a choramingar pela presença do FMI e não hesitavam em dar a opinião para um artigo do DN escrito por Rui Pedro Antunes sob o título: “Se o país sair do euro corre o risco de falir como a Islândia. Hoje, tanto um como o outro estão bem na vida, mas não será prudente começar a pensar fazer exactamente o contrário do que defendem?



Publicado por Xa2 às 07:50 de 20.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

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