Democracia e Estado capturado por lóbies, transnacionais e neo-fascistas

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 04.02.17 | link do post | comentar |

Populismo + neoliberalismo +... = ...SS ...? e nós deixamos ?!! NÃO.

Democracia :    seus  limites  e   defesa  necessária.

                                             Daniel Oliveira no Expresso diário de 01.02.2017:
..(...)


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

---  Como chegou Hitler ao poder?  (ou:  do desemprego, medo, manipulação,... à ditadura)

 
----- Próxima etapa nos EUA ?  , na Europa e ... ?!        (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
  ('ºF451'/ regime de 'fogo')


Publicado por Xa2 às 07:39 de 02.02.17 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Social-democracia, 'partidos socialistas' direitistas/ neoliberais... e U.E.

A vida dura de Jeremy Corbyn. O elefante na sala -I   (-por j. guinote, 31/1/2017, Vias de facto)

Jeremy Corbyn tem tido uma vida  penosa desde que foi eleito líder do Labour (partido trabalhista do R.U.). Às sucessivas tentativas de o substituir na liderança do partido tem logrado resistir, mas o Brexit e as suas consequências políticas internas parecem estar a arrastá-lo, e ao Labour,  para um enorme buraco sem fundo.

    No entanto, o líder da oposição aos Tories (conservadores) acerta em muitas das análises que faz e tem um discurso que se revelou mobilizador, promovendo mesmo o reforço da militância em torno do Labour.

    A participação de Jeremy Corbyn na Conferência dos partidos socialistas europeus que decorreu em Praga, entre os dias 1 e 3 de Dezembro, permite ilustrar a clareza  da sua leitura politica.  Nessa conferência Corbyn teve várias intervenções que mereceram bastante destaque e que, com excepção aqui do burgo mais à beira mar plantado, foram noticia e objecto de discussão. Não era para menos. A intervenção de Corbyn constituiu uma análise rigorosa das razões para o falhanço dos socialistas europeus e um conjunto de propostas de mudança da actuação politica dos socialistas que permita alterar as coisas. O homem que Bill Clinton  apelidou do "mais maluco na sala", quer realizar uma conferência em Londres para discutir uma nova orientação politica para o socialismo europeu e para criar as condições para um desenvolvimento equitativo.

    A primeira razão para a crescente irrelevância socialista no contexto europeu - recorde-se que Rajoy ganha eleições atrás de eleições em Espanha, que o PSD só foi retirado do poder com o recurso à coligação das esquerdas, que Hollande chegou a um tal grau de impopularidade que o obrigou a desistir da recandidatura presidencial pretendendo ceder o lugar ao direitista Manuel Valls –as sondagens indicam que o candidato socialista não irá à segunda volta apesar da vitória de Benoît Hamon sobre Valls- que Matteo Renzi, um 'socialista' da mesma ala direitista de Valls, foi derrotado depois de ter tentado,  por via referendária, diminuir drasticamente o carácter representativo da democracia italiana, que na Alemanha os socialistas não descolam do papel de ajudantes de campo da senhora Merkell e o recurso ao ex-presidente do PE Martin Schulz, não os retira desse papel - é o facto de serem vistos como defensores do mesmo modelo económico falhado (o neoliberal), mais do que um veículo para a transformação da sociedade. O famoso pilar esquerdo que tem suportado o neoliberalismo e que Blair (Labour da '3ªvia') e outros construíram com tanto desvelo. 

    Essa adesão efectiva ao neoliberalismo pode observar-se nas politicas concretas e na forma como a governação é “compatibilizada” com o modelo dominante de compressão das despesas públicas em sectores onde a acção do estado é fundamental – saúde, educação, habitação entre outros – favorecendo a acção do sector privado em nome de um crescimento milagroso. Milagroso porque, através da adopção de politicas fiscais cada vez mais liberais favorece a desigual acumulação da riqueza.    that too often the left had been seen as "apologists" for a"failed" economic model rather than a vehicle for change.(,,,) TheLabour leader said left-wing parties across Europe were losing ground because they had allowed their principles to be "diluted" to the point where voters no longer knew what they stood for.

     Os partidos socialistas - segundo Corbyn - são vistos como defensores do status quo e dessa forma os cidadãos viram-lhes as costas já que o status falhou, como eles sentem dolorosamente no seu dia a dia. Abandonar os princípios apenas porque alguém defendeu - e defendem ainda hoje, como se vê pela ala direita do PS português - que sem essa abdicação nunca chegarão ao poder, é - foi ao longo de anos - um erro crasso, um disparate. A famosa teoria da "importância do centro" que a última sondagem divulgada em Portugal veio recuperar do baú onde estava conservada com a adequada dose de bolas de naftalina.    We cannot abandon our socialist principles because we are told this is the only way to win power.That is nonsense,

      Os seus confrades, muitos deles fortemente comprometidos nestas politicas, devem ter deplorado esta companhia. (Podem-se escutar alguns momentos da intervenção de Corbyn aqui ).

    Ora um dos problemas com que Corbyn se depara neste preciso momento resulta da posição que resolveu adoptar face ao Brexit. Uma posição de não oposição com base num reclamado respeito pela decisão popular

    Corbyn que liderou uma campanha pela manutenção na UE e pela sua reforma - Remain and Reform - aparece nesta altura tolhido pelas contradições que o Brexit testemunha e que atravessam a sociedade inglesa dividindo de forma brutal o eleitorado tradicional do Labour.

------ (países do sul da eurozona)  Grupinho?   (-por J.Rodrigues, 31/1/2017, Ladrões de b.)

  No Público fez-se uma avaliação razoavelmente realista do estado dos líderes do que passa por social-democracia ou social-liberalismo ainda no “poder” (aspas, desgraçadas aspas) por essa Europa do Sul:
    “um está prestes a abandonar o poder pela porta pequena, outro tem visto a sua governação esmagada pelos sucessivos programas de ajustamento e o mais recente tem um papel interino pouco decisivo.”    A europeização realmente existente, como temos insistido, mata o sul e a social-democracia do norte e do sul. Não é defeito, é feitio.
    Quando um vende-pátrias como Passos Coelho apresenta a cimeira dos países do sul da zona euro como um “grupinho”, o drama é que o diminutivo tem um certo realismo, dada a fraqueza política deste grupo, incluindo programática, como ficou à vista na passada semana. Esta fraqueza política assenta, em última instância, em economias enfraquecidas face à Alemanha e sem instrumentos para fazer face ao declínio relativo. Passos sabe que a “Europa” está com ele, ou seja, com o seu programa de submissão. Esta é a sua força.
      Mas o drama só se acentua quando vemos António Costa, que graças à solução governativa contrasta ainda com alguns dos supostos parceiros do sul, a defender as instituições que são de Passos e que só geram a prazo a política de Passos: o euro, as chamadas “quarto liberdades” do mercado único (ainda se fossem as quatro do Roosevelt de 1941) e a globalização, de que a UE é a expressão no continente. Falar de democracia e aceitar estas estruturas, desenhadas para favorecer a liberdade de um certo capital, é uma rematada contradicção nos termos.
     Do aprofundamento da monstruosidade regulatória da União Bancária, feita para reforçar o controlo estrangeiro da banca nacional periférica, a uma articulação entre moeda e orçamento, que os alemães jamais aceitarão e que nunca resolveria o problema de fundo, o resto da agenda europeia de Costa parece ser também a atracção do que resta da social-democracia pela corda que a enforcaria, até porque se eliminariam os últimos vestígios de soberania democrática. É claro que para alguns, caso de Vital Moreira, a social-democracia já pertence ao passado político e daí o seu entusiasmo com as instituições que só favorecem a prazo Passos e a sua política.(neoliberal)


Publicado por Xa2 às 07:48 de 01.02.17 | link do post | comentar |

Por economia Humana que beneficie todos, não 1%.

 

UMA ECONOMIA PARA OS 99%        (www.oxfam.org, jan.2017)

Chegou a hora de promovermos uma economia humana que beneficie a todos, não apenas a uns poucos privilegiados.

Já se passaram quatro anos desde que o Fórum Econômico Mundial identificou o aumento da desigualdade econômica como uma grande ameaça à estabilidade social e três anos desde que o Banco Mundial vinculou seu objetivo de erradicar a pobreza à necessidade de se promover uma prosperidade compartilhada.    Desde então, e embora lideranças mundiais tenham se comprometido a alcançar um objetivo global de reduzir a desigualdade, o fosso entre os ricos e o restante da sociedade aumentou. Essa situação não pode ser mantida.

Como o presidente Obama afirmou no seu discurso de despedida na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2016, "um mundo no qual 1% da humanidade controla uma riqueza equivalente à dos demais 99% nunca será estável".   No entanto, a crise de desigualdade global continua inabalável:

• Desde 2015, o 1% mais rico detinha mais riqueza que o resto do planeta.

• Atualmente, oito homens detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre do mundo.

• Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o PIB da Índia, um país que tem 1,2 bilhão de habitantes.

• A renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 por ano entre 1988 e 2011, enquanto a dos 1% mais ricos aumentou 182 vezes.

• Um diretor executivo de qualquer empresa do índice FTSE-100 ganha o mesmo em um ano que 10.000 pessoas que trabalham em fábricas de vestuário em Bangladesh.

• Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente realizada pelo economista Thomas Pickety revela que, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.

• No Vietnãm, o homem mais rico do país ganha mais em um dia do que a pessoa mais pobre ganha em dez anos.

Se nada for feito para combatê-la, a desigualdade crescente pode desintegrar nossas sociedades. Ela aumenta a criminalidade e a insegurança e mina o combate à pobreza. Ela gera mais pessoas vivendo com medo do que com esperança.

O resultado do plebiscito Brexit, a vitória de Donald Trump na eleição presidencial nos Estados Unidos, o aumento preocupante do racismo e a desilusão generalizada com a política tradicional indicam cada vez mais que um número crescente de pessoas nos países ricos não está mais disposto a tolerar o status quo. Por que elas deveriam tolerá-lo, já que a experiência indica que a situação atual gera estagnação de salários, empregos precários e um fosso cada vez maior entre ricos e pobres? O desafio é o de construir uma alternativa positiva – e não um modelo que acentua as divisões.

O cenário nos países pobres é complexo na mesma medida e tão preocupante quanto. Centenas de milhões de pessoas foram retiradas da pobreza nas últimas décadas, o que representa uma conquista da qual o mundo deve se orgulhar. No entanto, uma em cada nove pessoas ainda vai dormir com fome. Se a desigualdade não tivesse aumentado ao longo desse período, outras 700 milhões de pessoas, a maioria mulheres, não estariam vivendo em condições de pobreza atualmente. Pesquisas indicam que três quartos da extrema pobreza poderiam ser efetivamente eliminados imediatamente usando recursos já disponíveis, aumentando a tributação e reduzindo gastos militares e outros gastos regressivos. O Banco Mundial deixou claro que, sem redobrar seus esforços para combater a desigualdade, as lideranças mundiais não alcançarão o objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2030.

A situação poderia ser diferente. As reações populares à desigualdade não precisam aumentar as divisões. O relatório Uma economia para os 99% analisa como grandes empresas e pessoas super-ricas estão acirrando a crise da desigualdade e o que pode ser feito para mudar essa situação. Ele considera as falsas premissas que têm nos levado por esse caminho e mostra como podemos criar um mundo mais justo, baseado em uma economia mais humana – uma economia na qual as pessoas, não os lucros, são mais importantes e que prioriza os mais vulneráveis.

AS CAUSAS DA DESIGUALDADE.   Não há como negar que os grandes vencedores da nossa economia global são os que estão no topo da distribuição da renda. Pesquisas realizadas pela Oxfam revelam que, nos últimos 25 anos, o 1% mais rico da população mundial teve uma renda mais alta que os 50% mais pobres. Longe de escorrer para baixo e beneficiar os mais necessitados, a renda e a riqueza estão sendo sugadas para cima a um ritmo alarmante. O que está gerando essa situação?   Empresas e indivíduos super-ricos estão desempenhando papel fundamental nesse sentido.

As empresas trabalhando para os que estão no topo . Grandes empresas se saíram bem em 2015/16: seus lucros são altos e as 10 maiores empresas do mundo tiveram receita superior à de 180 países juntos.

As empresas constituem a força vital de uma economia de mercado e, quando trabalham em benefício de todos, desempenham papel vital na construção de sociedades justas e prósperas. No entanto, elas estão cada vez mais trabalhando para os ricos e, nesse processo, os benefícios do crescimento econômico são negados aos que mais precisam deles. Nos seus esforços para oferecer retornos elevados aos mais ricos, as empresas pressionam ainda mais seus trabalhadores e fornecedores a acompanhá-las nesse objetivo – e a evitar impostos que beneficiariam a todos, particularmente aos mais afetados pela pobreza.

Arrochando trabalhadores e fornecedores. Enquanto a renda de muitos altos executivos, que são frequentemente remunerados com ações das suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm permanecido praticamente inalterados e, e em alguns casos, até diminuído. O diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. Na década de 1980, produtores de cacau ficavam com 18% do valor de uma barra de chocolate – atualmente, ficam com apenas 6%. Em casos extremos, trabalho forçado ou análogo à escravidão pode ser usado para manter os custos corporativos baixos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de pessoas são trabalhadores forçados que geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas anualmente. Todas as maiores empresas de vestuário do mundo têm ligação com fábricas de fiação de algodão na Índia que usam trabalho forçado de meninas rotineiramente. Os trabalhadores menos remunerados e que trabalham nas condições mais precárias são, predominantemente, mulheres e meninas.

Em todo o mundo, empresas estão implacavelmente empenhadas em reduzir seus custos com mão de obra – e em garantir que os trabalhadores e fornecedores da sua cadeia de abastecimento fiquem com uma fatia cada vez menor do bolo econômico. Essa situação aumenta a desigualdade e suprime a demanda.

Evasão fiscal.  Em parte, as empresas maximizam seus lucros pagando o menos possível em impostos. Elas fazem isso usando paraísos fiscais ou fazendo com que os países concorram uns com os outros na oferta de incentivos e isenções fiscais e de alíquotas tributárias mais baixas. As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse facto – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos. Há relatos de que a Apple pagou apenas 0,005% de imposto sobre seus lucros na Europa em 2014.    Os países em desenvolvimento perdem US$ 100 bilhões por ano com a sonegação fiscal. Os países como um todo perdem mais outros bilhões com a concessão de benefícios e isenções fiscais. As pessoas mais afetadas pela pobreza são as que mais perdem, já que são as mais dependentes dos serviços públicos que esses bilhões não arrecadados poderiam financiar. O Quênia perde US$ 1,1 bilhão por ano em isenções fiscais para empresas: valor quase duas vezes mais alto que o do seu orçamento para a saúde – em um país no qual a probabilidade de mulheres morrerem no parto é de uma em 40.25 O que está impulsionando esse comportamento por parte das empresas? Dois fatores: o enfoque em retornos de curto prazo para seus acionistas e o crescimento do capitalismo da camaradagem .

Super-capitalismo dos acionistas. Em muitas partes do mundo, as empresas estão cada vez mais perseguindo um único objetivo: maximizar os retornos para seus acionistas. Isso implica não apenas maximizar lucros no curto prazo, mas também desembolsar uma parcela cada vez maior desses lucros para seus titulares. No Reino Unido, 10% dos lucros das empresas foram distribuídos aos seus acionistas em 1970; atualmente, esse percentual é de 70%. Na Índia, o percentual é mais baixo, mas está crescendo rapidamente e, para muitas empresas, supera 50% atualmente. O rápido crescimento do "capitalismo trimestral", com seu impacto negativo sobre nossas economias, tem sido criticado por muitos, inclusive por Larry Fink, diretor executivo da BlackRock (a maior gestora de ativos do mundo) e por Andrew Haldane, economista-chefe do Banco da Inglaterra. Um retorno maior para acionistas favorece os ricos, porque a maioria desses acionistas é composta pelas pessoas mais ricas da sociedade, o que aumenta a desigualdade. Investidores institucionais, como fundos de pensão, detêm cada vez menos ações de empresas. Trinta anos atrás, fundos de pensão detinham 30% de todas as ações de empresas no Reino Unido; atualmente, detêm apenas 3% delas. Cada dólar de lucro passado aos acionistas de empresas é um dólar que poderia ter sido usado para garantir uma remuneração mais alta a produtores ou trabalhadores, pagar mais impostos ou investir em infraestrutura ou inovação.

Capitalismo da camaradagem (amiguismo, nepotismo, cartel, lobby e corrupção). Conforme documentado pela Oxfam no relatório Uma Economia para o 1%, empresas que atuam em diversos setores – financeiro, extrativista, do vestuário, dos produtos farmacêuticos e outros – usam seu enorme poder e influência para garantir que regulações e políticas nacionais e internacionais sejam formuladas de maneiras que possibilitem a continuidade dos seus lucros. Por exemplo, empresas petrolíferas como a Shell têm promovido um lobby intenso na Nigéria para evitar aumentos de impostos sobre seus lucros.

Até mesmo o setor de tecnologia, que costumava ser visto como relativamente íntegro, vem sendo cada vez mais acusado de favorecimento ou nepotismo. A Alphabet, a empresa mãe da Google, tornou-se uma das maiores lobistas em Washington e participa constantemente de negociações em torno de regras antitruste e tributação na Europa. O capitalismo da camaradagem beneficia os ricos, pessoas que são titulares e diretores dessas empresas em detrimento do bem comum e da redução da pobreza. Isso significa que empresas de menor porte precisam lutar para competir e pessoas comuns acabam pagando mais por produtos e serviços controlados por cartéis, pelo poder monopolista de empresas e por pessoas que mantêm estreitas relações com o governo. O terceiro homem mais rico do mundo, Carlos Slim, controla aproximadamente 70% de todos os serviços de telefonia móvel e 65% das linhas fixas do México, custando ao país 2% do PIB.

O papel dos super-ricos na crise da desigualdadeSob qualquer ponto de vista, estamos na era dos super-ricos, uma segunda "era dourada" na qual uma fachada enganosa camufla problemas sociais e corrupção. O estudo dos super-ricos realizado pela Oxfam inclui todos os indivíduos com um patrimônio líquido de pelo menos US$ 1 bilhão. Os 1.810 bilionários (em dólares) incluídos na lista da Forbes de 2016, dos quais 89% são homens, possuem um patrimônio de US$ 6,5 trilhões – a mesma riqueza detida pelos 70% mais pobres da humanidade. Embora as fortunas de alguns bilionários possam ser atribuídas ao seu trabalho duro e talento, a análise da Oxfam para esse grupo indica que um terço do patrimônio dos bilionários do mundo tem origem em riqueza herdada, enquanto 43% podem ser atribuídos ao favorecimento ou nepotismo.

Uma vez acumuladas ou adquiridas, fortunas desenvolvem uma dinâmica própria. Os superricos têm dinheiro para gastar com as melhores orientações de investimento e a riqueza detida por eles desde 2009 vem crescendo a uma taxa média de 11% por ano. Investindo em fundos de cobertura ou em depósitos cheios de obras de arte e carros antigos, a indústria altamente sigilosa da gestão da riqueza tem sido extremamente bem-sucedida em aumentar a prosperidade dos super-ricos. A fortuna de Bill Gates aumentou 50%, ou seja, em US$ 25 bilhões, desde que ele deixou a Microsoft, em 2006, apesar dos seus louváveis esforços para doar uma boa parte desse patrimônio. Se os bilionários continuarem a garantir esses retornos para si, é possível que tenhamos o primeiro trilionário do mundo em 25 anos. Em um ambiente desses, se você já é rico precisa se esforçar muito para não continuar enriquecendo muito mais.

As grandes fortunas detidas pelos que estão no topo do espectro da riqueza e da renda evidenciam claramente a crise de desigualdade. No entanto, os super-ricos não são apenas beneficiários passivos dessa crescente concentração de riqueza. Eles a estão perpetuando ativamente.

Seus investimentos são um dos meios pelos quais isso acontece. Por serem alguns dos maiores acionistas conhecidos (especialmente em fundos de investimentos em ações e de cobertura), os membros mais ricos da sociedade são grandes beneficiários do culto a acionistas que está distorcendo o comportamento das empresas.

Sonegando impostos, comprando políticas (e a democracia). Pagar o mínimo possível em impostos é uma estratégia fundamental de muitos dos superricos.  Para esses fins, eles usam uma rede global secreta de paraísos fiscais ativamente, como revelado pelos chamados Panama Papers e outras fontes. Os países competem para atrair os super-ricos, vendendo sua soberania. Os exilados fiscais super-ricos podem optar por uma ampla gama de destinos mundo afora. Com um investimento de pelo menos 2 milhões de libras, é possível comprar o direito de viver, trabalhar e comprar imóveis no Reino Unido, bem como beneficiar-se de generosas isenções fiscais. Em Malta, um importante paraíso fiscal, é possível comprar uma cidadania plena por US$ 650.000. Gabriel Zucman estimou que uma riqueza de US$ 7,6 trilhões está escondida em paraísos fiscais offshore.

[“A despeito de qualquer justificativa inicial das desigualdades de riqueza, fortunas podem crescer e se perpetuar além de qualquer justificativa racional em termos da sua utilidade social.”  -Thomas Piketty, economista e autor de O Capital no século XXI.  “Nenhuma sociedade pode conviver com esse tipo de desigualdade crescente. Na verdade, não há exemplo na história da humanidade de riqueza acumulada nos níveis atuais sem que houvesse uma revolução.” - Nick Hanauer, bilionário e empresário americano ].

Só a África perde, todos os anos, US$ 14 bilhões em receitas fiscais em decorrência do uso de paraísos fiscais por parte dos super-ricos – segundo cálculos da Oxfam, esse valor seria suficiente para prestar uma assistência de saúde que poderia salvar a vida de quatro milhões de crianças e empregar um número suficiente de professores para colocar todas as crianças africanas na escola. As alíquotas fiscais aplicadas à riqueza e às rendas mais altas continuam a cair em todo o mundo rico. Nos Estados Unidos, a alíquota mais alta do imposto de renda era de 70% até a década de 1980; atualmente, ela não passa de 40%. Nos países em desenvolvimento, a tributação aplicada aos ricos é ainda mais baixa: pesquisas realizadas pela Oxfam revelam que a alíquota máxima média é de 30% sobre a renda e que, na maioria dos casos, ela nunca é efetivamente aplicada.

Muitos dos super-ricos também usam seu poder, influência e relações para influenciar círculos políticos e garantir que as regras os favoreçam. Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, eles preferem ir de helicóptero para o trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas infraestruturais enfrentados nas ruas e avenidas da cidade.

Alguns dos super-ricos também usam suas fortunas para ajudar a comprar os resultados políticos que desejam, influenciando eleições e a formulação de políticas públicas. Os irmãos Koch, duas das oito pessoas mais ricas do mundo, têm exercido uma enorme influência sobre políticos conservadores nos Estados Unidos, apoiando muitos centros de estudos e o movimento Tea Party, além de contribuírem intensamente para desacreditar argumentos em apoio à necessidade de ações diante do fenômeno das mudanças climáticas. Essa influência política ativa dos super-ricos e de seus representantes impulsiona diretamente uma desigualdade maior ao construir "circuitos de realimentação de reforço", que permitem aos vencedores do jogo obterem mais recursos para se saírem ainda melhor em um ciclo seguinte. 

      As FALSAS PREMISSAS  que impulsionam a economia do 1% :

1: O mercado está sempre certo e o papel dos governos deve ser minimizado.

2: As empresas precisam maximizar seus lucros e retornos para acionistas a todo custo.

3: A riqueza individual extrema é benéfica e um sinal de sucesso, e a desigualdade não é relevante.

4: O crescimento do PIB deve ser o principal objetivo da formulação de políticas.

5: Nosso modelo econômico é neutro em relação ao gênero.

6: Os recursos do nosso planeta são ilimitados.

        Uma ECONOMIA HUMANA para os  99% :

 

1. Os governos trabalharão para os 99%.

2. Os governos cooperarão, ao invés de apenas competir.

3. As empresas trabalharão em benefício de todos.

4. A extrema riqueza será eliminada para que a extrema pobreza possa ser erradicada.

5. A economia operará em favor de homens e mulheres igualmente.

6. A tecnologia será colocada a serviço dos 99%.

7. A economia será movida por energias renováveis sustentáveis.

8. O que realmente importa será valorizado e mensurado.

(...)    (...)    --- Fonte:  https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp-economy-for-99-percent-160117-pt.pdf



Publicado por Xa2 às 09:22 de 22.01.17 | link do post | comentar |

Manter a calma e a 'geringonça'... e a dívida sem saída ?! e a 'serpente'?!

-------   O  novo  autoritarismo  global  (-por  F. Sobral , via Entre as brumas, 15/1/2017)

  «Já poucos têm dúvidas de que o propalado "fim da história" que Francis Fukuyama anunciou aos crentes desapareceu num buraco negro. O mundo global, gerido como uma economia de mercado e ligado por sistemas democráticos, é um mito.
     A crise económica que se iniciou em 2008 está a deixar demasiados feridos (e mortos) no seu caminho e os danos colaterais são demasiados para que um novo paradigma não esteja a surgir. Isso é evidente no surgimento de regimes musculados, onde se juntam as "delícias" do capitalismo com o poder de um Estado forte, mas também no interior da própria União Europeia onde esses ideais vingam perante o beneplácito de Bruxelas. Basta olhar para alguns países do Leste Europeu (Hungria, Bielorussia, Turquia, ...) para se ver onde está a democracia. Mas os sinais são mais alarmantes noutras latitudes. Por um lado, basta ver o estilo autoritário de Donald Trump. Por outro lado, podemos olhar para o Brasil para vermos como está a nascer um novo ovo da serpente. (…)
      Tudo isto não é obra do acaso. É o poder da decisão ((da alta finança transnacional...) …) que volta a ser determinante. Por isso Donald Trump é tão fulcral para se perceber este novo tempo. Ele tornou-se o líder dos EUA porque conseguiu que os americanos acreditassem que ele era o tipo de chefe que eles precisam para "fazer" as coisas. Trump não quer seguir as regras: quer destruí-las e fazer tudo à sua maneira, algo que tem muito que ver com a ideologia neoliberal que se tornou hegemónica no mundo nas últimas décadas. Por isso, o Estado, sendo o grande satã destas pessoas, tem de ser ocupado por dentro: para que esta aliança entre o poder político, económico (-financeiro) e cultural (as televisões, as redes sociais e as tecnologias portáteis estão a servir para nivelar o conhecimento pela mediocridade e superficialidade) se conclua. É a nova era do capitalismo (neoliberal global e desregulado). Por isso, Trump é tão importante para Vladimir Putin. Sem perceber o essencial está a fazer aquilo que um novo poder deseja.»

Dickens e a dívida nacional   (-por  F.Sobral  , via Entre as brumas)

   .   «É um labirinto sem saída: Portugal emite dívida para pagar os juros da dívida acumulada. Joga com os juros e, de vez em quando, faz uns pagamentos antecipados para poupar uns trocos.
     Aperta o cinto do défice, mas não cresce o suficiente para ir ceifando a dívida pública medonha que cresceu como num campo de trigo sem dono. O (BCE e o) FMI engorda: paga-se, pelos vistos, juros de 4,6% a uma entidade que tem uns técnicos que, de vez em quando, repetem como papagaios o que leram nos livros dogmáticos da instituição. Pior ficam sempre os portugueses: só este ano têm de pagar aos credores 8,3 mil milhões de euros em juros, qualquer coisa como 4,3% do PIB.    Nem o rei da matemática conseguiria um saldo zero com estas variáveis.     Como já não há ouro do Brasil nem pimenta das Índias, Portugal fica de mão estendida à espera que a DBRS não esteja enjoada e que o BCE emita moeda. É uma triste sina para o país. E não vamos lá com a tentativa de, através de baixos rendimentos, nos tornarmos o Bangladesh da Europa, como alguns desejavam.
      Portugal é a Little Dorrit da Europa. Basta ler "Little Dorrit", uma obra de Charles Dickens que poderia ter tudo que ver com os dias de hoje. Nela Amy Dorrit vive numa prisão para detidos por questões financeiras, Marshalsea, onde o seu pai está encarcerado desde antes do seu nascimento. "Little Dorrit" é um livro sobre dinheiro e estatuto. Sobre os empréstimos a pessoas que não o têm e que nunca o poderão pagar, como William Dorrit, que gastam o que não têm. Esbanjámos, é certo, com a bênção de José Sócrates. Mas custa ver este país, que poderia ser um pequeno paraíso com sol e mar, perdido num destino que não controla. A história da nossa culpa colectiva é conhecida e é contada aos meninos do Norte da Europa, que acham que no Sul só existem mandriões e pedintes do seu dinheiro. Não se olha para o outro lado da moeda que adoptámos e que fez a fortuna do Norte e a miséria do Sul. Mas, claro, não é assim que deixamos de ser a pequena Amy Dorrit.»
  

--- A geringonça e a Avestruz  (- CBOliveira, crónicas do rochedo, 9/1/2017)

  
   O governo que muitos alvitravam não durar mais do que uns meses, fez aprovar o segundo OE na AR, deixando muita gente (mesmo dentro do PS)  desiludida. 
      Em 2016 foram revertidas quase todas as medidas que asfixiavam as famílias, diminuiu o desemprego, reduziu-se o défice e a dívida.  Digamos que o governo cumpriu um pouco mais do que os serviços mínimos. Isso não significa, no entanto, que a geringonça esteja estável. Aliás, se assim fosse, não poderia ser geringonça…
      Não vale a pena fazer como a avestruz e fingir que não se  adivinham dias difíceis e problemas complicados para António Costa, para a geringonça e para o país. Independentemente dos reflexos internos  do que possa acontecer a nível externo, há dificuldades que os partidos de esquerda colocarão ao governo e poderão pôr em risco a geringonça.
     Devolvidos os salários e as pensões, PCP e BE irão aumentar (e bem…) a pressão para a tomada de medidas de combate às desigualdades. Não tenho dúvidas de que essa também é uma prioridade do governo, resta saber até onde pode ir, sem colocar em causa o crescimento e a confiança externa. É preciso ter os pés bem assentes no chão e não esquecer que os juros da dívida continuam a subir perigosamente e a única agência de “rating” que garante a manutenção de nível acima de lixo (DRBS)  poderá deixar de manifestar esse apoio se as taxas de juro ultrapassarem os 4%. 
      A pressão sobre os juros da dívida vem de demasiados lados, pelo que menosprezar esse factor pode significar, a prazo, o fim da geringonça.
Se é certo que a dívida, sendo impagável, tem de ser renegociada, não é menos verdade que este deverá ser o ano pior para o fazer.  Compreendo bem a justeza da campanha que o PCP vai lançar em Março, mas aceito menos bem uma velada ameaça dos sindicatos de regressarem à rua, se as suas reivindicações (nomeadamente em áreas sensíveis como a educação e a saúde) não forem aceites pelo governo. 
     Mas se à esquerda os receios de uma avaria irreparável na geringonça são vistos com muita apreensão, à direita rejubila-se com a hipótese de essa avaria ocorrer. Pouco interessa à direita se a pedra que afetar  a engrenagem da geringonça é de proveniência interna ou externa. A única coisa que interessa aos mafiosos, digo, pafiosos, é  regressar ao poder e para isso é essencial que o motor da  geringonça gripe. Depois, ancorados na máxima “ nós tínhamos avisado” tomarão medidas de extrema dureza que afectarão irremediavelmente  as classes trabalhadoras. Seria bom que partidos de esquerda e sindicatos pensassem bem nas consequências de elevar demasiado alto a fasquia das reivindicações. Mesmo sendo justas, têm de ser realistas, pois não é possível reverter em dois anos, a destruição provocada pelo anterior governo PSD/CDS durante os 5 anos em que andou de rédea solta e contou com o entusiasmado apoio de Cavaco Silva.
     Será fundamental à esquerda não perder o discernimento e, com os pés bem assentes no chão, reflectir sobre os passos que podem ser dados sem colocar em risco o crescimento da economia.  Destruir a geringonça é escancarar a porta à direita, com as nefastas consequências para os mais desfavorecidos que já se conhecem.  KEEP CALM, PLEASE!


Publicado por Xa2 às 19:06 de 09.01.17 | link do post | comentar |

Neoliberalismo: a ideologia na raiz dos nossos problemas

It was the Democrats' embrace of  neoliberalism  that won it for Trump. (-Naomi Klein, via Entre as brumas...).    " As pessoas perderam seu sentido de segurança, estatuto e até a identidade.  Este resultado é o grito do desespero por uma mudança radical ".     «People have lost their sense of security, status and even identity. This result is the scream of an America (and European) desperate for radical change.» 

------ Neoliberalism – the ideology at the root of all our problems  (-George Monbiot, 15/4/2016,TheGuardian)     (Neoliberalismo- a ideologia que está na raíz de todos os nossos problemas)

  Financial meltdown, environmental disaster and even the rise of Donald Trump – neoliberalism has played its part in them all.

   

Imagine if the people of the Soviet Union had never heard of communism. The ideology that dominates our lives has, for most of us, no name. Mention it in conversation and you’ll be rewarded with a shrug. Even if your listeners have heard the term before, they will struggle to define it. Neoliberalism: do you know what it is?

Its anonymity is both a symptom and cause of its power. It has played a major role in a remarkable variety of crises: the financial meltdown of 2007‑8, the offshoring (fuga de capitais e evasão fiscal) of wealth and power, of which the Panama Papers offer us merely a glimpse, the slow collapse of public health and education, resurgent child poverty, the epidemic of loneliness, the collapse of ecosystems, the rise of Donald Trump. But we respond to these crises as if they emerge in isolation, apparently unaware that they have all been either catalysed or exacerbated by the same coherent philosophy; a philosophy that has – or had – a name. What greater power can there be than to operate namelessly?

So pervasive has neoliberalism become that we seldom even recognise it as an ideology. We appear to accept the proposition that this utopian, millenarian faith describes a neutral force; a kind of biological law, like Darwin’s theory of evolution. But the philosophy arose as a conscious attempt to reshape human life and shift the locus of power.

Neoliberalism sees competition as the defining characteristic of human relations. It redefines citizens as consumers, whose democratic choices are best exercised by buying and selling, a process that rewards merit and punishes inefficiency. It maintains that “the market” delivers benefits that could never be achieved by planning.

Attempts to limit competition are treated as inimical to liberty. Tax and regulation should be minimised, public services should be privatised. The organisation of labour and collective bargaining by trade unions are portrayed as market distortions that impede the formation of a natural hierarchy of winners and losers. Inequality is recast as virtuous: a reward for utility and a generator of wealth, which trickles down to enrich everyone. Efforts to create a more equal society are both counterproductive and morally corrosive. The market ensures that everyone gets what they deserve.

We internalise and reproduce its creeds. The rich persuade themselves that they acquired their wealth through merit, ignoring the advantages – such as education, inheritance and class – that may have helped to secure it. The poor begin to blame themselves for their failures, even when they can do little to change their circumstances.

Never mind structural unemployment: if you don’t have a job it’s because you are unenterprising. Never mind the impossible costs of housing: if your credit card is maxed out, you’re feckless and improvident. Never mind that your children no longer have a school playing field: if they get fat, it’s your fault. In a world governed by competition, those who fall behind become defined and self-defined as losers.

***

The term neoliberalism was coined at a meeting in Paris in 1938. Among the delegates were two men who came to define the ideology, Ludwig von Mises and Friedrich Hayek. Both exiles from Austria, they saw social democracy, exemplified by Franklin Roosevelt’s New Deal and the gradual development of Britain’s welfare state, as manifestations of a collectivism that occupied the same spectrum as nazism and communism.

In The Road to Serfdom, published in 1944, Hayek argued that government planning, by crushing individualism, would lead inexorably to totalitarian control. Like Mises’s book Bureaucracy, The Road to Serfdom was widely read. It came to the attention of some very wealthy people, who saw in the philosophy an opportunity to free themselves from regulation and tax. When, in 1947, Hayek founded the first organisation that would spread the doctrine of neoliberalism – the Mont Pelerin Society – it was supported financially by millionaires and their foundations.

With their help, he began to create what Daniel Stedman Jones describes in Masters of the Universe as “a kind of neoliberal international”: a transatlantic network of academics, businessmen, journalists and activists. The movement’s rich backers funded a series of thinktanks which would refine and promote the ideology. Among them were the American Enterprise Institute, the Heritage Foundation, the Cato Institute, the Institute of Economic Affairs, the Centre for Policy Studies and the Adam Smith Institute. They also financed academic positions and departments, particularly at the universities of Chicago and Virginia.

As it evolved, neoliberalism became more strident. Hayek’s view that governments should regulate competition to prevent monopolies from forming gave way – among American apostles such as Milton Friedman – to the belief that monopoly power could be seen as a reward for efficiency.

 

Something else happened during this transition: the movement lost its name. In 1951, Friedman was happy to describe himself as a neoliberal. But soon after that, the term began to disappear. Stranger still, even as the ideology became crisper and the movement more coherent, the lost name was not replaced by any common alternative.

At first, despite its lavish funding, neoliberalism remained at the margins. The postwar consensus was almost universal: John Maynard Keynes’s economic prescriptions were widely applied, full employment and the relief of poverty were common goals in the US and much of western Europe, top rates of tax were high and governments sought social outcomes without embarrassment, developing new public services and safety nets.

But in the 1970s, when Keynesian policies began to fall apart and economic crises struck on both sides of the Atlantic, neoliberal ideas began to enter the mainstream. As Friedman remarked, “when the time came that you had to change ... there was an alternative ready there to be picked up”. With the help of sympathetic journalists and political advisers, elements of neoliberalism, especially its prescriptions for monetary policy, were adopted by Jimmy Carter’s administration in the US and Jim Callaghan’s government in Britain.

    After Margaret Thatcher and Ronald Reagan took power, the rest of the package soon followed: massive tax cuts for the rich, the crushing of trade unions, deregulation, privatisation, outsourcing and competition in public services. Through the IMF, the World Bank, the Maastricht treaty and the World Trade Organisation, neoliberal policies were imposed – often without democratic consent – on much of the world. Most remarkable was its adoption among parties that once belonged to the left: Labour (a 'Nova Via' de Blair) and the Democrats, for example. As Stedman Jones notes, “it is hard to think of another utopia to have been as fully realised.”

It may seem strange that a doctrine promising choice and freedom should have been promoted with the slogan “there is no alternative” ('tina'). But, as Hayek remarked on a visit to Pinochet’s Chile – one of the first nations in which the programme was comprehensively applied – “my personal preference leans toward a liberal dictatorship rather than toward a democratic government devoid of liberalism”. The freedom that neoliberalism offers, which sounds so beguiling when expressed in general terms, turns out to mean freedom for the pike, not for the minnows.

Freedom from trade unions and collective bargaining means the freedom to suppress wages. Freedom from regulation (desregulação) means the freedom to poison rivers, endanger workers, charge iniquitous rates of interest and design exotic financial instruments (depois tóxicos). Freedom from tax means freedom from the distribution of wealth that lifts people out of poverty. (concentração da riqueza numa minoria 1% e mais desigualdade, empobrecimento da maioria)

As Naomi Klein documents in The Shock Doctrine, neoliberal theorists advocated the use of crises to impose unpopular policies while people were distracted: for example, in the aftermath of Pinochet’s coup, the Iraq war and Hurricane Katrina, which Friedman described as “an opportunity to radically reform the educational system” in New Orleans.

Where neoliberal policies cannot be imposed domestically, they are imposed internationally, through trade treaties incorporating “investor-state dispute settlement” (isds: TTIP, CETA, ...): offshore tribunals in which corporations can press for the removal of social and environmental protections. When parliaments have voted to restrict sales of cigarettes, protect water supplies from mining companies, freeze energy bills or prevent pharmaceutical firms from ripping off the state, corporations have sued, often successfully. Democracy is reduced to theatre.

Another paradox of neoliberalism is that universal competition relies upon universal quantification and comparison. The result is that workers, job-seekers and public services of every kind are subject to a pettifogging, stifling regime of assessment and monitoring, designed to identify the winners and punish the losers. The doctrine that Von Mises proposed would free us from the bureaucratic nightmare of central planning has instead created one.

Neoliberalism was not conceived as a self-serving racket, but it rapidly became one. Economic growth has been markedly slower in the neoliberal era (since 1980 in Britain and the US) than it was in the preceding decades; but not for the very rich. Inequality in the distribution of both income and wealth, after 60 years of decline, rose rapidly in this era, due to the smashing of trade unions, tax reductions, rising rents, privatisation and deregulation.

The privatisation or marketisation of public services such as energy, water, trains, health, education, roads and prisons has enabled corporations to set up tollbooths in front of essential assets and charge rent (rentismo), either to citizens or to government, for their use. Rent is another term for unearned income. When you pay an inflated price for a train ticket, only part of the fare compensates the operators for the money they spend on fuel, wages, rolling stock and other outlays. The rest reflects the fact that they have you over a barrel.

Those who own and run the UK’s privatised or semi-privatised services make stupendous fortunes by investing little and charging much. In Russia and India, oligarchs acquired state assets through firesales. In Mexico, Carlos Slim was granted control of almost all landline and mobile phone services and soon became the world’s richest man.

 

Financialisation, as Andrew Sayer notes in Why We Can’t Afford the Rich, has had a similar impact. “Like rent,” he argues, “interest (juros e comissões) is ... unearned income that accrues without any effort”. As the poor become poorer and the rich become richer, the rich acquire increasing control over another crucial asset: money. Interest payments, overwhelmingly, are a transfer of money from the poor to the rich. As property prices and the withdrawal of state funding load people with debt (think of the switch from student grants/bolsas to student loans/empréstimos), the banks and their executives clean up ('limpam tudo').

Sayer argues that the past four decades have been characterised by a transfer of wealth not only from the poor to the rich, but within the ranks of the wealthy: from those who make their money by producing new goods or services to those who make their money by controlling existing assets and harvesting rent, interest or capital gains. Earned income has been supplanted by unearned income.

Neoliberal policies are everywhere beset by market failures. Not only are the banks too big to fail, but so are the corporations now charged with delivering public services. As Tony Judt pointed out in Ill Fares the Land, Hayek forgot that vital national services cannot be allowed to collapse, which means that competition cannot run its course. Private business takes the profits, the state keeps the risk.(e os custos)

The greater the failure, the more extreme the ideology becomes.  (neoliberal)Governments use neoliberal crises as both excuse and opportunity to cut taxes, privatise remaining public services, rip holes in the social safety net, deregulate corporations and re-regulate citizens (limitando/diminuindo a liberdade e privacidade dos cidadãos, impondo mais restrições, taxas/impostos, deveres, burocracia). (-é o Estado capturado e Estado securitário dominado/ao serviço dos super-ricos, i.e. não-democracia mas plutocracia!) The self-hating state now sinks its teeth into every organ of the public sector.

Perhaps the most dangerous impact of neoliberalism is not the economic crises it has caused, but the political crisis. As the domain of the state is reduced, our ability to change the course of our lives through voting also contracts. Instead, neoliberal theory asserts, people can exercise choice through spending. But some have more to spend than others: in the great consumer or shareholder democracy, votes are not equally distributed. The result is a disempowerment of the poor and middle. As parties of the right and former left adopt similar neoliberal policies, disempowerment turns to disenfranchisement. Large numbers of people have been shed from politics.(cidadãos são afastados/ afastam-se/ alienam-se da Política e não exercem plenamente a sua cidadania)

Chris Hedges remarks that “fascist movements build their base not from the politically active but the politically inactive, the ‘losers’ who feel, often correctly, they have no voice or role to play in the political establishment”. When political debate no longer speaks to us, people become responsive instead to slogans, symbols and sensation. To the admirers of Trump, for example, (rational critics,) facts and arguments appear irrelevant.

Judt explained that when the thick mesh of interactions between people and the state has been reduced to nothing but authority and obedience, the only remaining force that binds us is state power. The totalitarianism Hayek feared is more likely to emerge when governments, having lost the moral authority that arises from the delivery of public services, are reduced to “cajoling, threatening and ultimately coercing people to obey them”.

***

Like communism, neoliberalism is the God that failed. But the zombie (neoliberal) doctrine staggers on, and one of the reasons is its anonymity. Or rather, a cluster of anonymities.

The invisible doctrine of the invisible hand is promoted by invisible backers. Slowly, very slowly, we have begun to discover the names of a few of them. We find that the Institute of Economic Affairs, which has argued forcefully in the media against the further regulation of the tobacco industry, has been secretly funded by British American Tobacco since 1963. We discover that Charles and David Koch, two of the richest men in the world, founded the institute that set up the (extreme right/ radical) Tea Party movement. We find that Charles Koch, in establishing one of his thinktanks, noted thatin order to avoid undesirable criticism, how the organisation is controlled and directed should not be widely advertised”.

("Economês" e "novilíngua") The words used by neoliberalism often conceal more than they elucidate. “The market” sounds like a natural system that might bear upon us equally, like gravity or atmospheric pressure. But it is fraught with power relations. What “the market wants” tends to mean what corporations and their bosses want. “Investment”, as Sayer notes, means two quite different things. One is the funding of productive and socially useful activities, the other is the purchase of existing assets to milk them for rent, interest, dividends and capital gains. Using the same word for different activities “camouflages the sources of wealth”, leading us to confuse wealth extraction with wealth creation.

A century ago, the nouveau riche were disparaged by those who had inherited their money. Entrepreneurs sought social acceptance by passing themselves off as rentiers. Today, the relationship has been reversed: the rentiers and inheritors style themselves entre preneurs (empresários, empreendedores). They claim to have earned their unearned income.

These anonymities and confusions mesh with the namelessness and placelessness of modern capitalism: the franchise model which ensures that workers do not know for whom they toil; the companies registered through a network of offshore secrecy regimes so complex that even the police cannot discover the beneficial owners; the tax arrangements that bamboozle governments; the financial products no one understands.

The anonymity of neoliberalism is fiercely guarded. Those who are influenced by Hayek, Mises and Friedman tend to reject the term, maintaining – with some justice – that it is used today only pejoratively. But they offer us no substitute. Some describe themselves as classical liberals or libertarians, but these descriptions are both misleading and curiously self-effacing, as they suggest that there is nothing novel about The Road to Serfdom, Bureaucracy or Friedman’s classic work, Capitalism and Freedom.

***

For all that, there is something admirable about the neoliberal project, at least in its early stages. It was a distinctive, innovative philosophy promoted by a coherent network of thinkers and activists with a clear plan of action. It was patient and persistent. The Road to Serfdom became the path to power.

Neoliberalism’s triumph also reflects the failure of the left. When laissez-faire economics led to catastrophe in 1929, Keynes devised a comprehensive economic theory to replace it. When Keynesian demand management hit the buffers in the '70s, there was an alternative ready. But when neoliberalism fell apart in 2008 there was ... nothing. This is why the zombie walks. The left and centre have produced no new general framework of economic thought for 80 years.

Every invocation of Lord Keynes is an admission of failure. To propose Keynesian solutions to the crises of the 21st century is to ignore three obvious problems. It is hard to mobilise people around old ideas; the flaws exposed in the 70s have not gone away; and, most importantly, they have nothing to say about our gravest predicament: the environmental crisis. Keynesianism works by stimulating consumer demand to promote economic growth. Consumer demand and economic growth are the motors of environmental destruction.(i.e., deve fazer-se uma abordagem de desenvolvimento e ambiente sustentável, e não de consumismo / 'crescimento' económico).

What the history of both Keynesianism and neoliberalism show is that it’s not enough to oppose a broken system. A coherent alternative has to be proposed. For Labour, the Democrats and the wider left, the central task should be to develop an economic Apollo programme, a conscious attempt to design a new system, tailored to the demands of the 21st century.



Publicado por Xa2 às 05:10 de 07.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Impostos, solidariedade, classes, eleitores, patrões e trabalhadores

------- A luta de classes nos escalões do IRS    (--por OJumento, 2/1/2017)

     Ao mesmo tempo que 2016 foi um ano de paz social, também assistimos a uma intensa luta de classes dentro dos escalões do IRS. Se Passos Coelho conduziu uma política brutal de austeridade que visava superar a crise espoliando pensionistas e proletarizando a Função Pública, os partidos que suportam a Geringonça manifestaram grandes preocupações sociais com os dois primeiros escalões do IRS (os de menores rendimentos declarados).
      A esquerda conservadora portuguesa insiste em ter esta abordagem quase religiosa da luta de classes, chamando ao seu regaço os que considera mais pobres, mesmo que algumas realidades eleitorais no estrangeiro sugiram que são estes grupos sociais os mais firmes apoiantes da extrema-direita. O próprio PS não resistiu a esta tentação e tem no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o seu guru ideológico, foi quem definiu quem era rico e ficava fora da sua generosidade, esses malandrecos que ganham 2000 euros/mês. Não só foram condenados a suportar a austeridade, agora em dose dupla, continuaram com cortes e IRS em sobre-dose, ao mesmo tempo que suportam o aumento dos IECs.
     A luta de classes já não é o que era, já não se assaltam palácios de Inverno, agora tudo é feito de forma ordeira por via do IRS,  imposto sobre os que trabalham. A nossa versão da palavra de ordem “os ricos que paguem a crise” tem uma abordagem que foi explicada pelo tal guru do PS, que isso faz-se por redistribuição fiscal dos rendimentos. Isto é, as famílias dos primeiros escalões são aligeiradas de impostos ou os seus rendimentos são financiados pelo Estado através da TSU, e tudo isto é suportado pelos burgueses dos outros escalões. (dos que pagam impostos)
     O problema é que se a política pode funcionar às mil maravilhas com base numa geringonça, o mesmo já não sucede com uma economia. Se a situação económica já não é brilhante por causa da falta de investimento, pode mesmo gripar se os tais 'ricaços' dos 2000 euros continuarem a emigrar. A verdade é que esses 'ricaços' não são só os que ganham mais, são também os que produzem mais, os que viabilizam a realização dos investimentos que apostam em novas tecnologias e os que suportam a despesa pública com os seus impostos directos e com os impostos sobre o seu consumo. São também os que investem mais na educação dos filhos e que desta forma alimentam essa coisa tão apreciada que são as 'startups'. Se continuarem a asfixiar esses ricaços dos dois mil euros, um dia destes Portugal é um país de pensionistas pagos pelos impostos que incidem sobre ordenados mínimos, o que não deverá ser muito viável.

     Talvez não seja má ideia pensar que há duas gerigonças, a geringonça da política e a geringonça da economia e que não é muito inteligente conseguir que uma funcione gripando a outra.     

------------  Classe média vs indignidades sociais   (-por Zé T., 2/10/2016) :

      Delimitar a classe dos 'ricos', dos 'pobres', da 'classe média' e suas subclasses é sempre contestável ... mas isso não invalida a categorização até por comparação de rendimentos e bens (de que se é dono ou usufrutuário) que permitem (ou não) uma melhor (ou pior) qualidade de vida. 

    Existem critérios internacionais (nível de pobreza, desvio de rendimentos em relação à média ou à mediana, ...), existe a consciência/moral de que a sociedade só se mantem estável, coesa e solidária (como comunidade/ nação/ estado) se existir justiça e a maioria dos seus membros conseguir suprir as necessidades consideradas fundamentais (incluindo alimentação, habitação, saúde, educação/literacia, ...).    Por isso é que os países com melhor qualidade de vida são aqueles em que existe menor desigualdade/ disparidade de salários/rendimentos e tem uma grande classe média (com poucos pobres e poucos ricos).

     Como actualmente muitos 'ricos' usam empresas ('offshore' -quase isentos de impostos- e não só ... e tb fundações) para deter bens e receber pagamentos/ remunerações/ comissões/ rendas/ dividendos/ benefícios ... e, como usufrutuários, fazem vida de ricos mas, legalmente, esses indivíduos não têm rendimentos ou bens suficientes que possam ser taxados como ricos ... aliás (quase) não pagam IMI, IRS, IRC, ... e mesmo o IVA nas aquisições de bens ou serviços pessoais ou familiares é pago não por eles mas pela empresa... que abatem aos lucros, pelo que também por esta outra via (quase) não pagam IRC...

     E como os pobres estão isentos de impostos IRS e IMI ... quem paga para o Estado funcionar (segurança, saúde, infraestruturas, ...) é apenas a 'classe média', especialmente os trabalhadores por conta de outrem (e do Estado) e os reformados, que não podem fugir ao IRS...  

     É necessário que aqueles que beneficiam de um elevado nível de vida também contribuam para a sociedade ... para isso é preciso taxar os fluxos mobiliários (dinheiro, acções, ...) e os bens imóveis (independentemente de serem detidas por empresas offshores ou isentadas e até subsidiadas!!  por ex. a sede do cds -partido que recebe subsídios- está em imóvel da 'igreja', isentado de IMI).

    Como humanamente se pretende que o conjunto da sociedade tenha boa qualidade de vida deve-se diminuir a pobreza e as desigualdades aplicando impostos progressivos e diminuindo a abismal disparidade de rendimentos nas empresas -em algumas os 'trabalhadores' de topo (accionistas, administradores, dirigentes) chegam a receber mais de 100x e 200x o rendimento dos trabalhadores de nível mais baixo (às vezes abaixo do salário mínimo) !! e outros trabalhadores nem sequer são pagos pela empresa, trabalham à comissão ou são estagiários não pagos ou pagos pelo Estado/iefp/ss !! ou são trabalhadores precários, sem contrato (de média/ longa duração ou 'amarrados' a empresas de trabalho temporário), obrigados a sujeitar-se a salários baixíssimos, a horários extra e/ou irregulares, a serem constantemente ameaçados com o desemprego (sem justa causa nem indemnização) são exploradosassediados e maltratados !!.

----- A luta de classes no Parlamento     (-por J.R. Almeida, 28/1/2017, Ladrões de b.)

     Quando ouço dizer que já não há luta de classes, aconselho a assistir a sessões no Parlamento relacionadas com questões laborais. Torna-se tudo muito mais claro.  
     Anteontem à tarde, em plenário, discutiu-se vários projectos relacionados com o assédio: um do PAN, outro do PCP , outro do PS, e outro do BE.
       O assédio é algo que prejudica a vida de um trabalhador (ou, genericamente, de uma pessoa). O desigual da relação laboral entre a entidade patronal (ou quem o represente) e o trabalhador torna igualmente desigual a forma de combater um acto injusto, com repercussões na sua vida profissional, que é a parcela da vida humana que o liga à sociedade, que lhe cria amor próprio e auto-estima, a sua vontade de viver com os outros.   Quem já passou por situações dessas, compreende melhor.    Esvaziamento de funções, procedimentos disciplinares que visam apenas perseguição, deslocação para um posto de trabalho numa sala vazia, sem telefone nem computador ou janela, denegrimento do trabalhador junto dos colegas, boatos postos a correr que nunca se sabe de onde vêm. Tudo isso são formas do mesmo fenómeno (assédio).    Ora, em geral todos os deputados estariam de acordo em combater esses fenómenos. Mas o que é interessante é verificar o posicionamento de cada grupo parlamentar nessa equação.
      À esquerda, temos os deputados a tentar que a lei defenda quem seja alvo desses maus comportamentos e que se castigue as empresas que os praticam. Mas à direita, temos os deputados a vincar antes:
 1) que os projectos "infermam de radicalismos ideológicos perigosos" (Sandra Pereira, deputada do PSD)
2) que os projectos em discussão "promovem falsas queixas" e que vêm "desequilibrar (...) porque as empresas é que têm de provar que não há assédio" (António Carlos Monteiro, deputado do CDS) que, de cada vez que surgir uma queixa, se está "a penalizar a empresa", com "penalização de danos, em vez de ser a Segurança Social" (Sandra Pereira);
3)  que "a inversão do ónus da prova, não é compativel com a presunção de inocência" e que se trata de um "acto negativo" e que é necessário que "o ónus da prova recaia sobre o trabalhador" (Sandra Pereira)
4) que isso irá "prejudicar as vítimas" (António Carlos Monteiro);
5) que se deve "tentar que não haja castigos, mas antes sensibilização das entidades patronais"  (Sandra Pereira), que se deve ir "pela pedagogia e sensibilização em detrimento da punição" e que haja "diagnósticos, uma melhor compreensão do tema" (António Carlos Monteiro)
       Nota  Pequena nuance no debate seguinte sobre o aumento de três dias no período de férias: os deputados de direita - deputados! - defenderam que esse tipo de temas não devia passar pelo Parlamento, mas antes surgir da discussão em concertação social. Na concertação social, os representantes das empresas (CIP, CAP, CCS), com o apoio de uma das centrais sindicais, estão sempre, de facto, em maioria!
    Os projectos (sobre o assédio) foram aprovados ontem pelo Parlamento, com os votos de toda a esquerda (i.e. CDS e PSD não). Já os dias de férias foram chumbados com os votos do PS, PSD e CDS.


Publicado por Xa2 às 18:50 de 03.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Que futuro político-económico? U.E., Portugal, França, Itália, Alem ...

Quem  manda  mesmo  aqui ?   (- por J.Rodrigues, 10/12/2016, Ladrões de B.)

 Em Novembro de 2013, queixava-me do seguinte: durante meses a fio tivemos de suportar os euro-iludidos com a narrativa das eleições alemãs; aguentem, depois é que pode começar a mudança na Europa, diziam.
   Agora, em final de 2016, falta menos de um ano para as novas eleições legislativas alemãs e já recomeçou o discurso aparentemente euro-iludido: aguardemos por 2017, diz-se, então as coisas podem começar a mudar depois das eleições alemãs; por exemplo, no que à renegociação da dívida diz respeito.
    Nada mudará para melhor pela Alemanha, claro, dado o consenso ordoliberal entranhado numa potência credora: a renegociação da dívida é sempre para ir sendo feita nos tempos e nos termos dos credores, para ir sendo usada como instrumento de condicionalidade política, garantindo a neoliberalização das economias políticas nacionais periféricas, sobretudo no campo onde quase tudo se decide, o das relações laborais, ou seja, garantindo custos salariais, directos e indirectos, relativamente baixos para os capitais que circulam por aí a partir do centro.
    A Grécia, em greve geral esta semana contra este regime externo e os seus executantes internos, aí está a ilustrar pela enésima vez a economia política europeia da dívida. O eco de Bruxelas cá no burgo, também conhecido pelo nome de Conselho das Finanças Públicas, também confirma à sua ideológica maneira isto.
    E como isto está tudo ligado, não causará admiração que um governo que não quer tomar qualquer iniciativa na área da dívida, com receio das implicações de tal acto de desobediência em termos da pertença a uma zona monetária disfuncional, seja também um governo que, pelos vistos, não quer mexer nas regras laborais regressivas herdadas da troika e do seu espírito nos anos anteriores à agressão externa, em particular na área onde as vitórias de classe foram mais fortes: a destruição da contratação colectiva.  Se isto se confirmar, a política de um governo apoiado pelas esquerdas será apenas um momento temporário de travagem do tal comboio rumo ao abismo.
    Na melhor das hipóteses, tal dever-se-á ao facto de não se querer afrontar o eixo Bruxelas-Frankfurt numa área que este segue com particular atenção. Não preciso de dizer mais nada sobre a natureza da integração europeia e das suas instituições de suporte. Já só não vê, quem não quer mesmo ver. Sejamos francos: o aprofundamento da crise de legitimação destas instituições controladas pela grande potência da zona, fruto do agudizar das contradicções que lhe são inerentes, é uma condição necessária, se bem que obviamente não suficiente, para mudar as regras viciadas deste jogo e para dar mais margem de manobra aos governos democráticos nacionais das periferias.
 

 Que futuro para Portugal ?  Que futuro para a UE ?  (-por Jorge Bateira, 28/11/2016, Ladrões de B.)

 
Para quem não pôde participar nos debates de Almada (18 Nov.) e Lisboa (19 Nov.) aqui fica um resumo. Na encruzilhada em que nos encontramos, a pergunta crucial a que não podemos fugir é esta: o que fazer a seguir?
     Estaremos a chegar ao fim da época neoliberal do capitalismo? Mark Blyth defende que sim e afirma que vem aí uma época de neonacionalismo.
(outros dizem que será neo-feudalismo e neo-imperialismo de empresas transnacionais ... mas,  porque não aprofundar/ desenvolver o cooperativismo ?)
          Laços  ?    (-J.Rodrigues, 29/11/2016, Ladrões de B.)
  Em entrevista ontem ao Público, F.Medina (pres. da CMLisboa) defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. (...)
    No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.
     Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política.  (...)
     A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D.     Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.
     Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...
 
------   França: infelizmente, é isto    (-J.Lopes, 29/11/2016, Entre as brumas ...)
Gauche : les ir-res-pon-sa-bles.

----- Vai ganhar as primárias da esquerda francesa  (G.Silva, 28/11/2016, 4Rep.)

«Nunca nenhum candidato [Fillon, centro-direita] foi tão longe na submissão às exigências ultraliberais da União Europeia”, afirmou Marine Le Pen (FN, extrema direita), criticando os cortes propostos de 500 mil funcionários públicos, a subida do IVA, a redução das prestações sociais. Para combater o candidato da direita, a FN está a apoiar-se no seu programa económico eurocéptico, anti-globalização e intervencionista (*).

-----Quando a  Itália  treme    (-por V. Moreira, 5/12/2016, CausaNossa)

    1. Não tem razão L.A.-C. quando escreve que imputei aos eleitores italianos, e não aos governantes, a culpa por o referendo constitucional ter sido indevidamente transformado num plebiscito ao Governo.     Na verdade, o que defendi foi que referendos como este - que pedia aos cidadãos uma decisão sobre dezenas de alterações à Constituição, inacessíveis ao cidadão comum, numa situação de grande insatisfação em relação ao Governo  - não deviam ser convocados, o que obviamente é antes de mais uma crítica ao primeiro-ministro italiano.        Além do mais, um dos traços dos referendos é que eles tendem a só poder ser revertidos por outro referendo, o que se traduz numa expropriação definitiva da democracia parlamentar.
     2. Agora que Renzi - cumprindo a sua "ameaça" - , pagou com a demissão a sua imprudência, aproveito para dizer que se eu fosse italiano teria votado a favor da reforma constitucional de simplificação e de correção de algumas disfunções do sistema político (redução da dimensão e dos poderes do senado, eliminação das províncias, atenuação da fragmentação do poder político regional).     Quem conhece o sistema político italiano não pode deixar de se interrogar como é que ele pode funcionar com um mínimo de racionalidade, eficiência, estabilidade e responsabilidade.
     3. Não faz sentido pensar que a derrota do referendo e a demissão de Renzi venham a desencadear um processo de saída do euro. Mas é de recear que a Itália entre de novo num período de turbulência política, com reflexos negativos na problemática situação financeira e económica do País.     Mesmo que o BCE venha em socorro da estabilidade da zona euro e da dívida pública italiana, não é de excluir que outros países mais vulneráveis, como Portugal, venham a ser negativamente afetados. Uma das consequências da união monetária é que os problemas financeiro de um Estado-membro, sobretudo se importante, têm efeitos sobre os elos mais fracos.
 
------  Na Áustria, as eleições presidenciais foram ganhas por candidato ecologista e não pelo candidato de extrema direita nacionalista/populista, que parecia ser favorito.


Publicado por Xa2 às 08:03 de 29.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Direita neoliberal e 'neocon': Estado mínimo e capturado

Como a direita pensa     (-J.R.Almeida, 31/10/2016, Ladrões de B.)

Há dias, deram-me a conhecer um texto de Milton Friedman – O Neoliberalismo e as suas perspectivas –, de 1951, em plena Guerra Fria.    Nesse texto, curto e claro como água, Friedman anuncia que "o palco está montado para o crescimento de uma nova corrente que substitua a velha ideia" defensora do socialismo, entendido como colectivista, fruto de uma forte presença do Estado na economia.
O conceito dessa nova maré de opinião pública era então perfeitamente definido:
"O neoliberalismo aceitaria a ênfase liberal do séc XIX da importância fundamental do indivíduo, mas substituiria o objectivo do séc XIX de laissez-faire, como um meio para esse fim, pelo objectivo da ordem concorrencial.    Procuraria o uso da concorrência entre produtores para proteger os consumidores da exploração [!],   da concorrência entre empregadores para proteger trabalhadores e proprietários [!!],   e concorrência entre consumidores para proteger as empresas [!].    O Estado policiaria este sistema, estabeleceria condições para favorecer a concorrência e prevenir os monopólios e aliviar a miséria aguda e a angústia. Os cidadãos seriam protegidos contra o Estado pela existência de um mercado privado livre; e contra si próprios pela preservação da concorrência."
   Ora, todos sabemos aonde levou esta doutrina que, passados 65 anos, ainda vigora e em força. Algo diferente da teoria: a defesa do indivíduo justificou uma maior concentração de riqueza nalguns, a desigualdade e o nascimento de firmas transnacionais, cujo poder rivaliza e se sobrepõe ao poder dos próprios Estados.
     Mas o que é interessante é verificar que esta direita económica é preserverante e reciclável, nunca esquecendo ao longo dos tempos o seu leit-motiv de fazer tudo contra o socialismo.   Libertar ao máximo - egoisticamente - a contribuição individual para um colectivo (e aí os mais ricos têm mais a perder), porque, supostamente, essa libertação da obrigatória interajuda num colectivo social trará mais benefícios para a sociedade, tida como um somatório de indivíduos egoístas. Mas, claro, ajuda mais os ricos do que os pobres, porque os mais ricos são mais empreendedores e dão emprego aos mais pobres. Outra versão daquela máxima tão velha e ainda tão usada: São as empresas que criam o emprego.
       E a Segurança Social é um caso exemplar das ideias matrizes da direita.
 1. Uso indevido das verbas da Segurança Social para fins outros: Um dos aspectos frisados na declaração de voto de Boaventura Sousa Santos, Maria Bento, Maldonado Gonelha e Bruto da Costa no Livro Branco da Segurança Social, em Janeiro de 1998, foi o desprezo dos governantes pelo equilíbrio e sustentabilidade do sistema de protecção social, reflectido no incumprimento pelo Estado da Lei de Bases da Segurança Social de 1975 a 1995 (sobretudo por Cavaco Silva). A preços de 1997, a dívida ao sistema era de 5,9 mil milhões de contos (quase 30 mil milhões de euros). Na comissão do Livro Branco, Diogo de Lucena e Miguel Gouveia desvalorizaram esse tema ao afirmar que não tinha "existência comprovada" e que "falar de dívida do Estado é retórica para aumentar os impostos".
     Ora, no governo PSD/CDS, aconteceu aparentemente o contrário. Veja-se o que vem no anexo ao relatório do Orçamento de Estado para 2017 sobre a sustentabilidade do sistema:
O Estado sobrefinanciou a Segurança Social - através de transferências extraordinárias - como forma de aumentar os seus excedentes, por forma a serem canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de modo a ser usado para comprar títulos de dívida pública, compra devidamente autorizada por uma alteração legal - de última hora - que alargou a percentagem de investimento nesses activos. Foi o tal decreto aprovado por Vítor Gaspar nos seus últimos dias no Ministério das Finanças (aqui e aqui).
      2. Acesso a um bolo chorudo de contribuições sociais sem nunca explicar como a Segurança Social não perde dinheiro: Este objectivo vem geralmente a propósito do tema recorrente da insustentabilidade da Segurança Social, em que se frisa sempre a redução do número de activos por pensionista, mas nunca defendendo uma política de pleno-emprego.
   Relendo as declarações de voto do Livro Branco, António Correia de Campos – que presidia à comissão, foi ministro do governo Sócrates e é actualmente o presidente do CES – elogiou a solução do plafonamento por "aliviar financeiramente o sistema", "introduzir uma mudança saudável na mentalidade assistencialista e de dependência do Estado", "aumentar a equidade social por excluir a responsabilidade da cobertura de pagamento as pensões desproporcionalmente altas" e, ainda, "aumentar capital para animação da actividade económica pelo mercado de capitais".
    Diogo de Lucena e Miguel Gouveia defendiam-no porque "corresponderia a um aumento sensível dos rendimentos para os reformados", defendiam um "plafonamento que tivesse uma componente vertical mesmo para baixos salários" e achavam que "precisamos de um seguro para o desemprego", com a introdução de "co-seguros e franquias" contra os "usos perversos" e "risco moral" da prestação, porque o "o problema da fraude no subsídio de desemprego é endémico". E o mesmo para a saúde e para invalidez.
    Luís Filipe Pereira, ex-ministro de Cavaco Silva, de Durão Barroso e Santana Lopes, ex-presidente do CES e dirigente do grupo Mello, defendia o mesmo plafonamento, como "única forma (...) de garantir uma expressão significativa de capitalização de financiamento do sistema", opção "inefastável", com "vantagens importantes ao nível da dinamização do mercado de capitais e de financiamento da economia".
    Pois, passados quase 20 anos, o tema - sem ter sido concretizado, e sem estudos dos seus impactos financeiros - continua presente nos programas da direita. O bolo de contribuições representa actualmente 15 mil milhões de euros.
    3. Defesa das pensões mínimas como forma de reduzir o papel do Estado na protecção das pensões mais baixas. Desde sempre, a direita tem preferido vangloriar-se de ter aumentado em uns euros as pensões mais baixas entre as pensões mínimas ou sociais, esquecendo-se sempre de frisar que, entretanto, baixou o Complemento Solidário para Idosos de 5.022 para 4.909 euros, e ainda por cima apertando as regras da condição de recursos, o que retirou apoio a dezenas de milhar de pessoas. Esta estratégia tem como condão de levar os futuros beneficiários a fazer menos descontos sociais ("Para quê, se não vou ter pensão?"), tudo contribuindo para que o Estado se encarregue apenas de um mínimo de subsistência dos cidadãos, com o mínimo da presença "colectiva" na sociedade.
   4. A opção pelas contas individuais. Com mais ou menos variâncias, a ideia redunda numa desarticulação do funcionamento do sistema, baseado numa solidariedade colectiva intergeracional, em que os activos pagam a pensão de quem se reforma. Se os primeiros pensarem apenas em si, os segundos serão afectados. A ideia nunca foi concretizada, nem estimados os custos da sua aplicação. Em 1998, Diogo de Lucena e Miguel Gouveia escreveram, um inteiro capítulo da declaração de voto ao Livro Branco, defendendo que "as contas individuais são uma estratégia que não deveria ter sido secundarizada". Passados quase 20 anos, o tema é ainda incipientemente tratado, mas não deixou de estar presente nos programas eleitorais à direita.
    5. E finalmente o Rendimento Básico. Em vez de uma presença do Estado, seria concedido um rendimento bruto a cada cidadão como um limiar básico de existência, retirando-se os apoios sociais. Cálculos feitos, um rendimento de 420 euros mensais representaria um encargo anual de 61,2 mil milhões de euros. Se fosse de 700 euros, o encargo seria de 101,9 mil milhões. Impraticável.
     A direita é assim: nunca se esquece que o socialismo é o inimigo porque o egoísmo é o seu forte.
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Friedman marcou a agenda do movimento neo-conservador (neocons, ainda mais à direita que os neoliberais):
“Em primeiro lugar, os governos deveriam abolir todas as regras e regulamentações que se interpunham no caminho da acumulação de lucros.   Em segundo, deveriam vender todos os activos que possuíam e que podiam ser administrados pelas corporações, com fins lucrativos.  E em terceiro, precisavam cortar dramaticamente os fundos destinados aos programas sociais. Dentro dessa fórmula tripartida de desregulamentação, privatização e cortes, Friedman ainda oferecia especificações.  Os impostos, no caso de precisarem existir, deveriam ser baixos,taxando ricos e pobres na mesma importância fixa.   As corporações deveriam ser livres para vender seus produtos em qualquer lugar do mundo, e os governos deveriam ser impedidos de proteger as propriedades e as indústrias locais.  Todos os preços, inclusive o preço do trabalho, seriam definidos pelo mercado. O salário mínimo deveria ser abolido.  Para as privatizações,Friedman oferecia actividades como os cuidados com a saúde, o serviço de correios, a educação, as aposentadorias e até mesmo os parques nacionais .
    A contra-revolução da Escola de Chicago ('sede' dos neoliberais) pretendia eliminar todas as formas de protecção que os trabalhadores haviam conquistado e todos os serviços públicos que o Estado oferecia com o objectivo de aparar as arestas do mercado.”
    “A visão de Friedman coincidia exactamente com os interesses das grandes multinacionais, cujo apetite natural ansiava por novos mercados desregulados. No primeiro estágio da expansão capitalista, esse tipo de crescimento voraz era propiciado pelo colonialismo– por meio da “descoberta” de novos territórios e da apropriação da terra sem precisar pagar por ela, e depois pela extracção de suas riquezas sem oferecer recompensas às populações nativas.  A guerra que Friedman travou contra o “Estado de bem-estar” e o “grande governo” acenava com a promessa de nova fonte de riquezas – só que desta vez não era pela conquista de novos territórios, mas pela transformação do próprio Estado numa nova fronteira, leiloando seus serviços públicos e activos por um preço muito abaixo de seu real valor.”
    Friedman apostou na formação de”economistas” chilenos na sua escola.Tal projecto começou em ..1956! Em 1965 o projecto foi ampliado para incluir estudantes de toda a América Latina,em especial provenientes do Brasil,México e Argentina.
“Os alunos que se submeteram ao programa, em Chicago ou na franquia que funcionava em Santiago, ficaram conhecidos em toda a região como os “rapazes de Chicago”.
    Com mais financiamentos da USAID, os rapazes de Chicago do Chile viraram embaixadores do “neoliberalismo”…”A educação desses chilenos decorreu de um projecto específico arquitectado nos anos 1950 para influenciar o desenvolvimento do pensamento económico no Chile.”
   Mas “o projecto” não estava funcionando.”Foi no Chile – o epicentro do experimento de Chicago – que a derrota na batalha das ideias se tornou mais evidente. Na histórica eleição de 1970, o país tinha avançado para a esquerda de tal forma que os três maiores partidos políticos eram a favor da nacionalização da principal fonte de renda do país: as minas de cobre então controladas pelas grandes mineradoras dos Estados Unidos . ” Em outras palavras, o Projecto Chile,da escola de Chicago era um fiasco muito caro. Como guerreiros ideológicos que travavam uma batalha de ideias contra os adversários de esquerda, os Rapazes de Chicago falharam na sua missão. Não só o debate económico continuava a tender para a esquerda, como os rapazes de Chicago tinham-se tornado tão marginalizados que não conseguiam sequer um registo no espectro eleitoral chileno.
   Isso poderia ter terminado assim, com o Projeto Chile sendo apenas uma pequena nota de rodapé na história, mas algo aconteceu para tirar os rapazes de Chicago da obscuridade: Richard Nixon foi eleito presidente dos Estados Unidos. Friedman logo se entusiasmou: Nixon ” tem uma política externa imaginativa e efetiva no conjunto”.  Em nenhum outro lugar ela foi mais imaginativa do que no Chile.    A democracia tinha se tornado inóspita para os rapazes de Chicago, no Chile; a ditadura seria mais conveniente.”
(excertos de THE SHOCK DOCTRINE: THE RISE OF DISASTER CAPITALISM
2007 by Naomi Klein)
:"Chicago Boys (Rapazes de Chicago) foi o nome dado a um grupo de aproximadamente 25 jovens economistas chilenos que formularam a política económica da ditadura do general Pinochet. Foram os pioneiros do pensamento (neo)Liberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adoptadas por Margaret Thatcher (PM, 'dama de ferro') no Reino Unido."
 


Publicado por Xa2 às 14:30 de 12.11.16 | link do post | comentar |

Eleições E.U.A. & Corp.s: Parabéns, 'paramales' ou 'adormecer'?!

     "surpresa"... tal como no Brexit e nas próximas ...?!

  Entre abstencionistas, alienados e fartos de "centrão" ... votantes viram-se para caudilhos com discursos radicais e/ou populistas!! ... e vencem os defensores do 'centrão de interesses' e dos «1%» que dominam 'mercados' e o mundo !!!

     Não é burro  (- por Penélope, AspirinaB, 9/11/2016)  [os eleitores é que o são!]

      Olha, afinal o Trump ganhou!  (-CB Oliveira, Crónicas do rochedo, 9/11/2016)
   Então bom dia!  Seguiram o meu conselho e dormiram tranquilos?
Fizeram bem, porque há que aproveitar enquanto podem.
O homem laranja será o novo inquilino da Casa Branca a partir de 20 de Janeiro e o seu discurso de vitória até foi fofinho.
Não tarda nada, muitos do que diabolizaram Trump vão dizer que afinal o homem até não é tão mau como o pintam
    Reparem que as primeiras reacções à vitória de Trump não foram no sentido de o homem ser um perigo para o mundo. Os analistas temem muito mais a reacção dos mercados, sempre muito nervosos, que podem provocar uma nova catástrofe económica e financeira.
    Ninguém está preocupado com a possibilidade de Trump carregar no botão e fazer o mundo explodir. Na verdade, nunca ninguém esteve preocupado com isso. O diabo são mesmo os mercados. É isso que move o mundo.
   Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos. Parece uma aberração, mas é apenas o resultado da sociedade nihilista que todos nós construímos. Na verdade, não foram os americanos que elegeram Trump. Fomos todos nós, apesar de não termos votado. Como se verá dentro de alguns meses, os europeus escolherão amigos de Trump para governar os seus países. ...
            Durmam tranquilos
    A única certeza que tenho sobre as eleições americanas, é que amanhã o mundo estará pior, porque a maior nação do mundo ( e, possivelmente, a que  tem mais ignorantes por metro quadrado) irá escolher para a Casa Branca um louco ou uma idiota útil .
... Sei perfeitamente que Hillary Clinton é diferente de Donald Trump, mas se ela ganhar não vou abrir garrafas de champagne. E muito menos respirar de alívio. Lamentarei apenas, uma vez mais, que tenhamos chegado a uma situação em que as pessoas já se dão por satisfeitas porque um dos países mais poderosos do mundo vai ser governado por uma mulher medíocre. Estamos cada vez menos exigentes e, fruto disso, ninguém se admire se um dia destes chegarmos à ficção de Houellebecq em "Submissão".
   Mas podem dormir tranquilos. O Apocalipse ainda não é esta noite. Mesmo que Trump seja eleito pelos americanos, por incrível que pareça, 2017 traz-nos desafios tão (ou mais) perigosos para a Europa e para o mundo, como as eleições americanas. E não me refiro apenas à previsível chegada de Marine Le Pen ao Eliseu, nem ao crescimento da extrema direita na Europa. Estou também a lembrar-me desta terrível ameaça. (a volta dos terroristas/estrangeiros do "Daesh/EI" aos países ocidentais, a atuação dos fanáticos intérpretes/guardas religiosos que querem impôr-se na Europa e no mundo)
   Durmam, pois, tranquilos. Enquanto podem. O pior ainda está para vir e, enquanto os destinos do mundo não forem definidos pela escolha entre o vencedor do Big Brother e o da Casa dos Segredos, ainda há esperança.
 
----- Sistema eleitoral/ de votação nos EUA

Votei assim...  (-R.I.Carreira, Destreza das dúvidas, 6/11/2016, no Texas,USA)

...recebi um telefonema acerca das eleições presidenciais para participar num painel de intenções de voto. Qual a probabilidade de eu votar -- não havia probabilidade nenhuma porque eu voto sempre, logo é uma certeza -- mas lá disse "muito provável". Perguntaram-me da filiação partidária e eu disse "Independente", depois em quem ia votar e eu disse "Hillary Clinton", se ia votar num partido e eu disse "Democrata". Ouvi do outro lado da linha um suspiro de exasperação como se a senhora que me telefonava estivesse farta de ouvir a mesma resposta. É a única resposta lógica. Os meus candidatos republicanos são medíocres ou malucos.   (cada eleitor vota em vários candidatos, pois há eleições para vários cargos elegíveis e cada estado tem direito a eleger determinado número de representantes para o colégio eleitoral que elege o candidato a presidente...).
    Por exemplo, a Devon Anderson, que é a District Attorney aqui do condado, é Republicana e está para ser reeleita. ...    [... a vítima levantou um processo em tribunal, e muito bem, contra o estado. Espero que ganhe uma boa indemnização, mas assim haverá menos dinheiro para arranjar as estradas ... (Não me digam para eu comprar um carro novo porque, em Houston, os carros novos têm de ir à oficina ao fim de um ano ou dois, dado que as estradas são tão más. ... As pessoas que andam sempre a trocar de carro não sabem gerir o seu dinheiro.)]
      Então a minha intenção era votar Democrata em tudo e foi o que fiz.
Como vivo num condado que tem mais de 400.000 habitantes, o estado do Texas permite-me votar antecipadamente sem restrições, mas as regras mudam de estado para estado, como podem ver numa tabela neste site; há estados que não permitem o voto antecipado.
    Para votar no Texas é preciso identificarmo-nos: eu usei o meu certificado de eleitor (voter registration certificate) e a minha carta de condução, mas as regras de identificação são uma bocado confusas e, por vezes, o pessoal que está nas mesas de voto pode não explicar bem o que é preciso mostrar. O Texas é um estado que tem a má fama de dificultar o voto de minorias e de pessoas com pior nível de educação, logo de pessoas que estão mais sujeitas a não ter os documentos necessários.  (...)
   [Uma nota pessoal: eu sou uma pessoa que se emociona muito com estes rituais da Democracia (Há pessoas que acham que os EUA não são democráticos por causa do Colégio Eleitoral.) porque penso sempre no grande privilégio que é poder viver numa altura em que posso votar, quando as mulheres, durante centenas de anos, até milénios, foram consideradas inferiores aos homens.(OK, eu acho que ainda somos, a julgar pela forma como falam de nós. Só a ideia de sugerir que, nós, mulheres, votamos em Hillary Clinton porque votamos com a vagina ou somos feministas, como já ouvi, demonstra que há quem ache que nós não temos capacidade de avaliar um candidato pelos méritos do candidato ou do que nós queremos para o país. Eu consideraria isto um insulto, mas a pessoa que profere estas ideias demonstra o seu nível de ignorância e preconceito, logo não é bem um insulto a mim; é mais um confissão.). Quando tenho oportunidade de votar, sinto o peso de toda essa gente que lutou para que eu tivesse esse direito e parte da razão porque voto é também para honrar essas pessoas que lutaram por mim e pelos meus direitos. Já sei: sou uma idealista romântica. No espectro de todas as coisas que se pode ser, ser uma idealista romântica não é mau de todo.]
       Depois de ter participado na amostra das intenções de voto, ... fui votar no Sábado, dia 29 de Outubro. ... no Centro Comunitário... À medida que me aproximei do edifício, conheci alguns dos candidatos: uma juíza, uma senhora que concorria ao distrito escolar, os apoiantes de um representante estadual, etc. ...
    Após entrar na sala de voto, não era permitido usar o telemóvel,... Dirigi-me a uma pessoa que verificou a minha identificação, tirou um autocolante da máquina com os meus dados (nome, morada, número de eleitor etc.) e colou-o num papel, ao pé do qual tive de assinar. Depois deu-me uma cópia do autocolante com a minha informação e mandou-me ir a outra mesa. Entreguei a minha informação e deram-me uma senha com um código e disseram-me para escolher uma máquina livre e votar.
     Na máquina, digitei o código e escolhi a língua (inglês, espanhol, vietnamita, chinês), depois apareceu a lista de todas as coisas nas quais devia votar. Acho que ocupava uns 8 écrans, mas eu seleccionei a opção que me permitia votar Democrata para toda a gente. Depois verifiquei cada écran e cheguei ao final e votei nos referendos. E pronto, votei assim...

Alguns panfletos 

--- Aceitar os resultados das eleições norte-americanas?  (-M.Madeira, 6/11/2016, vias de facto)

Muita polémica tem sido feita, inclusive em Portugal, por Donald Trump não ter garantido que iria aceitar o resultado das eleições dos EUA.    Mas, por mais que me custe escrever estas palavras, acho que Trump tem razão nesse ponto.   
Veja-se as alegações que frequentemente surgem a seguir a eleições nos EUA (normalmente do lado que perdeu):
- Democratas a dizerem que eleitores negros terão sido massivamente eliminados dos cadernos eleitorais, a pretexto de terem sido confundidos com criminosos condenados
- Republicanos a dizerem que haverá gente a votar várias vezes, ou imigrantes a votar, e a exigirem maior controlo da identificação dos votantes
 - Normalmente Democratas (mas ultimamente também Republicanos) a dizerem que as máquinas de voto eletrónico são manipuladas
      [Uma coisa que me parece é que os Democratas - e ainda mais a quase inexistente esquerda - tendem a preocupar-se sobretudo com variantes da fraude eleitoral clássica, feita pelos organizadores da eleição, enquanto os Republicanos preocupam-se mais com fraudes feitas pelos próprios votantes]
    Ou, seja, há suficientes alegações, de parte a parte, de irregularidades; agora conjugue-se isso com o sistema eleitoral norte-americano, em que basta ter mais um voto num estado para ter todos os votos desse estado no colégio eleitoral (com duas exceções insignificantes - Maine e Nebraska) . Não é díficil imaginar (sobretudo numa eleição renhida) uma situação em que haja alegações de irregularidades numa assembleia de voto, que os votos em causa sejam suficientes para decidir quem ganha nesse estado, e que os votos desse estado sejam decisivos para decidir o resultado final - ou seja, é perfeitamente possível que haja razões credíveis para se duvidar que o vencedor designado seja o verdadeiro vencedor.
    Portanto que lógica teria, ainda antes das eleições, de se saber se houve ou não situações duvidosas, e de se saber se, a existirem, esses casos poderiam ter impacto no resultado final, um candidato dizer antecipadamente que aceitará como verdadeiro o resultado das eleições?
     A menos que se considere que o verdadeiro objetivo da instituição "eleições" não é verdadeiramente escolher o candidato preferido pelo povo, mas simplesmente criar essa ilusão, para garantir que "a rua" não se sinta tentada a por em causa o poder estabelecido. Se se considerar que é fundamental para a vida em sociedade que as pessoas acreditem nos resultados eleitorais (sejam eles verdadeiros ou não), então, dentro dessas premissas, fará sentido achar-se que os candidatos devem entrar numa espécie de conspiração, comprometendo-se a dizer à plebe que concordam com o resultado das eleições (mesmo que pessoalmente não concordem).

--- Basta ?! nas Democracias falseadas. (J. Freitas, 9/11/2016, Duas ou três coisas)
  Quando uma classe politica, democrata e republicana, passeia uma Nação de guerra em guerra, desde o fim da última guerra, e continua desde então em guerra no mundo inteiro, um povo pode, a um dado momento, ter desejos de dizer «Basta» e, conceder a sua confiança a outros.
     Se, paralelamente, este mesmo povo se apercebe, que tendo consentido esforços gigantescos com o seu dinheiro de contribuintes, para salvar uma classe ultra rica, salvando os seus bancos da falência em cadeia, falência devida à especulação desenfreada onde tudo era possível, sempre para os mesmos, este mesmo povo pode ter desejos de dizer: “Basta”
     Se, ainda este mesmo povo, se apercebe que após a crise de 2007, finalmente, a mesma classe ultra-rica, conseguiu, e apesar da crise, retirar as suas castanhas do lume e comê-las sozinha, sem distribuir algumas aos mais necessitados e sobretudo àqueles que produziram as castanhas, então o povo pode revoltar-se.
     Um grande número de jovens americanos, que não comeram castanhas, disseram, ontem: ”Basta”
Um grande número de americanos da classe média, disseram também “Basta”.
     Estas duas classes foram aqueles que não beneficiaram dos ganhos da economia, porque todos os ganhos foram parar no bolso daqueles que pertencem ao grupo dos 1% …que detinha já mais de 50% da riqueza nacional.
     O mesmo fenómeno se passou em Portugal, na França e algures… Porque nunca os ricos foram tão ricos que durante esta crise que eles provocaram em 2009 …
     O fosso que separa os pobres e os miseráveis dos ricos que defraudam o fisco e alimentam os paraísos fiscais nunca foi tão profundo ou tão largo.
     Esta distribuição injusta da riqueza produzida levou ao voto de ontem no país, farol da democracia, como se diz, e chefe do capitalismo selvagem internacional.
   Assim, democraticamente, como Hitler quando acedeu ao poder, um racista, xenófobo, multimilionário, é o 45° presidente dos Estados Unidos.
     Xenófobo sim, que prometeu pôr no olho da rua, quer dizer, expulsar dos EUA, os emigrantes clandestinos. Ele, chefe de varias empresas imobiliárias e da construção civil que emprega milhares de trabalhadores emigrantes sem documentos…e graças à exploração sistemática dos quais ganhou fortunas colossais.
     Vamos a ver quanto tempo o sistema oligárquico e militar o deixará divagar.
Se é possível que o metam na “ordem” capitalista imperial, também é possível que o poder total das duas assembleias, Representantes e Senado, lhe dê asas… E neste caso o Mundo estará em perigo.
    Mau presságio, em França, Marine Le Pen exultou e sonha já dum resultado idêntico, provocado pelas mesmas razões:   a injustiça social alarmante que não cessa apesar da presença dum governo dito de esquerda no poder desde há quatro anos.

--- Algumas razões para votarem Trump    F.G. Tavares , 9/11/2016, 2ou3coisas)

... Dizer que "....uma parte importante da América se rege por estímulos extremamente simples, assentes em ideias-chave quase caricaturais, por inseguranças e medos, por preconceitos e crenças...." , ainda que podendo ter algum fundo de verdade, é fundamentalmente passar por cima da realidade do que se passa nos Estados Unidos.    E essa realidade, a meu ver, tem que ver com o empobrecimento de enormes camadas da população e a concentração indecorosa, para dizer o mínimo, da riqueza nos EUA, ao ponto que não se fala dos top 10%, mas do top 1%. Existem análises, assentes nas estatísticas dos próprios EUA, que constatam isso mesmo (cf. J. Stiglitz, Onubre Einz).
    É também ignorar a sistemática manipulação feita pelos meios de comunicação, sondagens teleguiadas, que efetivamente obnubilam a nossa visão da realidade.
     E vista a prática de H.Clinton, a sua eleição seria como pôr a raposa a tomar conta do galinheiro.
Já agora, algumas das propostas e posições de Trump passadas normalmente em silêncio:
1. Ataque frontal ao poder dos media (OCS, mídia)
2. Denúncia da globalização como responsável da destruição das classes médias nos EUA
3. Defesa do protecionismo (na tradição aliás da política americana até à 2a guerra mundial), renegociação da OMC, por exemplo (e do TTIP?).
4. Recusa de redução orçamental em matéria de segurança social, apoio à redução dos preços dos medicamentos, ajudar a regular os problemas dos sem domicílio fixo “SDF”, reformar a fiscalidade dos pequenos contribuintes.
5. Aumentar significativamente os impostos dos traders especializados nos hedge funds (fundos especulativos) que ganham fortunas. Promete o restabelecimento da lei Glass-Steagall (votada em 1933 durante a Depressão e revogada em 1999 por William Clinton), que separava a banca tradicional dos bancos de negócios para evitar que estes possam pôr em perigo a poupança popular com os investimentos de alto risco.
6. Empenhado em encontrar termos de acordo ao mesmo tempo com a Rússia e com a China.
7. Com a sua enorme dívida soberana, a América já não tem mais os meios para praticar uma política estrangeira intervencionista total. Já não tem vocação para garantir a paz a qualquer preço.
     Estas 7 propostas(?) não fazem esquecer as declarações odiosas e inaceitáveis do candidato republicano difundidas em fanfarra pelos grandes meios de comunicação social dominantes, mas explicam sem dúvida um pouco melhor as razões do seu sucesso junto de largos sectores do eleitorado americano.



Publicado por Xa2 às 08:10 de 09.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Globalização, monopólios e poder -vs- Estado e remuneração justa

Os galões da globalização    (-por J.R. Almeida, 6/9/2016, Ladrões de B.)

António Vitorino (AV) aproveitou a sua ida à universidade de verão do CDS para atacar as esquerdas radicais, a "esquerda internacionalista". E mal o disse, exaltou-se, avivou-se-lhe a voz, parecia que tudo vinha do fundo de si. E arrancou uma entusiasmada salva de palmas aos jovens de direita.
    Conseguiu-o criticando essas "esquerdas" que estão contra a globalização e apenas querem o proteccionismo, quando apenas a globalização - que é imparável - retira as populações da pobreza. E que a esquerda, em vez de zangada com isso, deveria ficar contente. Ora, Vitorino sabe muito bem que o argumento nem é esse. Trata-se apenas de:
1) um problema de desenvolvimento económico e de depradação, porque dificilmente um país cria a sua base económica sem protecção;
2) um problema de repartição dos ganhos da globalização. No fundo, essas "esquerdas" querem impedir que o planeta se torne numa imensa zona comercial em que é possível pagar custos de produção ao preço das zonas mais pobres, para depois cobrar pelas mercadorias preços ao nível das zonas mais ricas (que entretanto perderam essas actividades e empregos), sendo os lucros assim conseguidos remetidos - via preços de transferência - para uma conta bancária em zona fiscalmente "privilegiada". (*) Nem de propósito, o José Vitor Malheiros fala hoje sobre isso com o exemplo do Pingo Doce.
     Estas ideias fazem-me lembrar o que ando a ler nos transportes. Uma cronologia que o meu pai fez nos anos 80:    "Portugal e a escravatura em África".   Trata-se de uma compilação de informações, retiradas de uma ainda mais vasta colecção de informações compiladas como "Cronologia do Colonialismo Português em África", extraídas de uma vasta bibliografia de quase cem páginas.    Vou transcrever apenas três para se ver como a globalização sempre foi "vendida" como algo de bom para todos os povos, quando o que está por detrás é uma simples aritmética de lucros à custa de uns sacrificados. E que pelo caminho fica apenas a devastação de um inteiro continente.  (...)
    
--- Carlos Sério : Que outra coisa seria de esperar do (multi-avençado) Vitorino?
     Rent-seeking é, “a obtenção de rendimentos não como recompensa por se ter criado riqueza mas por açambarcamento de uma fatia excessiva de riqueza que não se produziu”. Assim o classifica o prémio Nobel Josef E. Stiglitz e diz mais, “sem rodeios, existem duas formas de enriquecer: criando riqueza ou retirando-a dos outros. A segunda tem a característica de subtrair à sociedade, uma vez que no processo de tomar riqueza, há uma parte dela que é destruída. Um monopolista que cobra demais pelo seu produto está a tirar dinheiro a quem está a comprá-lo e, ao mesmo tempo, a destruir valor”.
E ainda, “Um grande grupo de “exploradores” de rendimentos é o dos advogados (fiscalistas e...) de primeira categoria, que enriquecem ajudando outros (minoria) a obter rendimentos através de práticas que contornam a lei (a justiça).   Ajudam a redigir as leis onde se introduzem lacunas jurídicas, de modo a permitir que os seus clientes fujam aos impostos, e depois criam os acordos complexos para tirar vantagem destes vazios na lei. Estes advogados são desmesuradamente recompensados por toda esta ajuda prestada no sentido de fazer os mercados funcionarem não como deveriam, mas sim como instrumentos que beneficiam apenas uma elite”.

---: Joseph Stiglitz,alguém insuspeito de ser marxista, escrevia no seu The price of Inequality que a "chamada globalização tem sido outro factor para as crescentes desigualdades. Conduzida por e para o 1% dos mais ricos, proporciona o mecanismo que facilita a evasão fiscal e impõe pressões que dão a esse 1% vantagem quer nas negociações com os trabalhadores quer na política, pela perda de controlo dos países devedores sobre o seu próprio destino, que fica nas mãos dos credores.(pag 116) 

 ---: ... a globalização dos péssimos salários, péssimas condições de trabalho, de tudo estar dependente do mercado, de serem as multinacionais a mandar e não os governos devidamente eleitos. não confunda isso com trocas justas de comércio, trocas onde todos os intervenientes são respeitados.  ...

--- J.S:  O processo de globalização capitalista deixa indiscutivelmente um rasto de vítimas atrás de si.  ...

---: É a isto (*) que chamam globalização, quem defende esta lógica comercial (de exploração) não está preocupado com o bem estar ou com a vida de ninguém (a não ser com o seu próprio).

--- JRA:  ... nunca o comércio entre nações com diferentes níveis económicos pôde ser benéfica - da mesma forma! - para ambos os lados. É necessário criar barreiras à entrada para evitar a devastação. Todos os países o fizeram, sobretudo os mais ricos. ...

--- DV:  Apenas 10 transnacionais controlam quase todos as grandes marcas de alimentos e bebidas do mundo.  Empresas como a Nestlé, PepsiCo, Coca-Cola, Unilever, Danone, General Mills, Kellogg’s, Mars, Associated British Foods e Mondelez, empregam milhares de pessoas e têm receitas que ascendem aos vários milhões de euros por ano.    Num esforço para empurrar estas empresas a fazerem mudanças positivas e para que os clientes percebam quem controla as marcas que estão a comprar, a Oxfam criou uma infografia que mostra como as marcas que consumimos estão interligadas entre si.   (idem para os oligopólios da finança, das químico-farmacêuticas, do armamento, dos automoveis, ... ver tag: poder)

 ---:  ... Aquilo (desgoverno) que se passa em África (...) é consequência também directa do processo dito de globalização (/colonização). Tal como o saque no médio-oriente, a aniquilação do Iraque, da Líbia, a guerra da Siria são frutos directos da globalização.  Tal como o que se passa em Portugal com as condicionantes (dos neoliberais do eurogrupo, troika, ...mercados) enfrentadas pelos diversos governos...
---:  ...A globalização certamente piorou as condições dos trabalhadores nos países metropolitanos (do '1ºmundo'), um fato recentemente destacado pelo economista Joseph Stiglitz. Quase 90 por cento dos americanos, o que significa quase toda a população trabalhadora daquele país, hoje tem rendimentos reais que estão muito pouco acima do que eram há um terço de século atrás. Hoje os salários mínimos dos trabalhadores americanos estão, em termos reais, pouco acima do que eram há 60 anos atrás. Uma vez que houve algumas melhorias nestas magnitudes na primeira parte destes anos, o que isto significa é que houve uma deterioração no período mais recente, o que coincide com o auge da globalização.
    Estatísticas ainda mais impressionantes descrevem o declínio drástico da expectativa de vida entre homens americanos brancos nos anos recentes, um declínio que recorda a queda drástica da expectativa de vida que se verificou na Rússia após o colapso da União Soviética. Um declínio da expectativa de vida, quando não há qualquer epidemia óbvia, é um assunto muito grave. E descobrir um tal declínio no mais avançado país capitalista do mundo testemunha o assalto aos meios de vida do povo trabalhador que a globalização provocou.
    Uma história muito semelhante pode ser contada acerca de outros países capitalistas avançados. Sustenta-se habitualmente que os EUA são uma das economias com mais êxito, a primeira sede dos booms dos anos 90 e da primeira década do século actual, originadas respectivamente pelas bolhas "dotcom" e "habitacional", e também a economia que aparentemente está a ver um ressuscitar após o colapso da bolha habitacional.  Considerando isto, o facto de que a população trabalhadora naquele país esteja a enfrentar tais dificuldades é extremamente significativo. No Reino Unido, nestes últimos anos houve uma queda drástica nos salários reais dos trabalhadores. Não é de admirar portanto que o descontentamento com a globalização seja generalizado entre os trabalhadores das economias metropolitanas, os quais estão a ser explorados pela direita. Fenómenos como a FN, a votação do "Brexit" e a emergência de Donald Trump são explicáveis a esta luz".


Publicado por Xa2 às 20:49 de 04.10.16 | link do post | comentar |

Banca (BCE, DB, ...), austeritarismo, "resgates", dívidas e sanções na U.E.

   Marisa M. no Parl.Europeu.
   (via J.Lopes, Entre as brumas...)   

---  A esquerda na Europa precisa de mudar de rumo político -  Wolfgang Münchau  

     «Os analistas políticos disseram-nos que o 'brexit' não poderia acontecer e que Donald Trump não conseguiria ganhar a nomeação republicana (nos EUA).
     Alguns deles têm vindo a contar-nos outra história: a de que os partidos de centro-esquerda só podem ganhar as eleições a partir do centro; em particular, que Jeremy Corbyn, o líder ('esquerdista') do Partido Trabalhista do Reino Unido, não pode vir a ser primeiro-ministro. Será esta afirmação verdadeira? (…)
     Vários partidos social-democratas e socialistas na UE têm apoiado as políticas de austeridade desde a crise financeira e estão agora a pagar o preço político. Os Democratas nos EUA, O Partido Trabalhista no Reino Unido e o SPD alemão estavam entre os mais entusiasmados com a desregulamentação dos mercados financeiros. (…)
     Os cidadãos da zona euro só têm dois caminhos para mais investimento.     O 1º é a saída do euro, a única forma legal de um país poder fugir às regras orçamentais que restringem o investimento a nível nacional. É a opção oferecida pelos partidos extremistas.       A 2ª opção seria um programa de investimento para toda a zona euro administrado centralmente, financiado pela emissão de títulos comuns de dívida ou, mais diretamente, através da impressão de dinheiro. As questões dos eurobonds e da monetarização da dívida são consideradas politicamente irrealistas, dada a oposição da Alemanha.    Assim, a não ser que a opção seja por partidos extremistas, não há escolha no mundo real.
     E quanto ao programa de investimento da Comissão Europeia? Numa análise mais aprofundada vê-se que ele se transformou num exercício para mascarar a realidade, numa irrelevância macroeconómica subfinanciada.
     A minha expectativa é de que a política irá ajustar-se às necessidades económicas, como aconteceu na década de 1980, desta vez na outra direção. Há uma hipótese de tudo acabar como na década de 1930. Isso é difícil de prever. O que eu tenho a certeza é que o grande consenso a favor de políticas económicas (neo) liberais (direita-)centristas está a ruir, e que isso terá um impacto sobre o modo como olhamos para líderes como o Sr. Corbyn.»

---   A General Theory Of Austerity? (Paul Krugman)

---   Diabo Bank   

     «Desde Julho de 2015, o valor das acções do Deutsche Bank (DB) caíram mais de 65%. Neste momento, muitos jornais falam da necessidade de ajuda pública. Mas assumir que precisam de ser salvos ('resgate') é algo muito complicado para os alemães, e até já há quem diga que o Deutsche Bank não é a Grécia.
     O último ano e meio tem sido fatal para a fama de profissionalismo, exigência e excelência das grandes empresas alemãs. Se juntarmos o Deutsche Bank com a VW, temos banqueiros alemães a suicidarem-se com monóxido de carbono.
     O colosso DB está em perigo. Os alemães, como são frios, são muita bons nos testes de stress, é assim que eles nos enganam. Se há alguma coisa que podemos ensinar aos alemães é saber ver os indícios de que vem lá chatice da grossa com um banco e vamos ter de pagar. Neste momento, devia estar uma troika de portugueses em Berlim, composta por: um lesado do BPN, um do BES e outro do Banif. (…)
     É num momento como este que vemos a grandeza de um homem como Schäuble. Com chatices tão grandes lá em casa e só se preocupava connosco. Os nossos noticiários estão repletos da preocupação europeia com o nosso défice, porque o José Gomes Ferreira não sabe ler jornais em alemão. (…)
     O problema é que não é o Deutsche Bank que é demasiado grande para cair, o resto é que é demasiado pequeno se ele cair. O diabo, afinal, pode chegar em Outubro, sob a forma dos anjos do arauto.
     Chegamos à triste conclusão que a banca alemã esteve a viver acima das suas possibilidades e as suas possibilidades eram infinitas. Não sei se é possível fazer como a VW e o euro recolher à oficina para corrigir um defeito de fabrico. Este problema com o DB faz lembrar 2008 (de crise financeira, devido ao 'subprime'/ 'bolha' no imobiliário/ construção, é politicamente transferida para 'dívida soberana', para os Estados/contribuintes pagarem o 'resgate'! e financiarem as asneiras e 'desvios' criminosos da 'bancocracia'+ políticos neoliberais!) e perceber como, rapidamente, nos esquecemos de 2008.» -João Quadros

  ---      O problema alemão

 
Pedro Adão e Silva, no Expresso de 01.10.2016: 
 (...)

---   Deutsche Bank – Ironia das ironias

      Ou um mundo que é tudo menos previsível e monótono:
Erdogan Adviser Says Turkey Should Consider Buying Deutsche Bank.


Publicado por Xa2 às 19:40 de 03.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O que aí vem ... + ditadura, terrorismo e saque

Turquia: nem se imagina o que aí vem

 Erdogan prepara su respuesta: desmantela el poder judicial suspendiendo a 2.700 jueces.  «Erdogan prepara su respuesta y ya anunció mano dura a pocas horas de iniciarse el golpe. El primer ministro turco tiene un largo historial de políticas autoritarias y ha expresado su deseo de que los golpistas “paguen el precio más alto” por sus acciones.»

- “O presente de Deus” ao ditador islamista Erdogan  (J.Goulão,16/7/2016,MundoCaoH)

  O presidente da Turquia, Recep Payyp Erdogan, afirma que a tentativa de golpe militar de sexta-feira foi um “presente de Deus”: vai permitir-lhe “limpar” as forças armadas (e o resto: jornalistas, juízes, opositores, ... organizações políticas, cívicas e religiosas).

   Quem fala verdade não merece castigo, pelo que todos os deuses evitarão punir o autocrata turco, embora sabendo que muitos são os seus pecados.

   E “limpezas” são a especialidade deste padrinho e protector de uma miríade de grupos de mercenários e terroristas entre os quais se destacam, para os que não estão lembrados ou o ignoram, o Daesh ou Estado e Islâmico e a Al-Qaida nos seus muitos e variados heterónimos.

    Limpou o país da oposição, acusando os principais adversários de servirem os direitos nacionais curdos e ameaçando privá-los da nacionalidade turca. Para que não surgissem obstáculos à sua ascensão ao topo presidencial do poder fez manipular actos eleitorais através da propaganda, da censura e do medo, de tal modo que nem os observadores do Conselho a Europa e da OSCE, embora reconhecendo as irregularidades em privado, ousaram torná-las públicas e definitivas.

    Limpou o aparelho judiciário e militar saneando centenas de juízes e os procuradores que denunciaram a corrupção governamental e da família Erdogan, designadamente a sua familiaridade pessoal e financeira com o banqueiro saudita Yassim al-Qadi, próximo de Bin Laden e conhecido internacionalmente como “o tesoureiro da Al-Qaida”. Por essa razão, está sob a mira da ONU, o que não o impede de deslocar-se a Ancara em avião privado para conviver e gratificar generosamente a família presidencial.

    Vem limpando paulatinamente as forças armadas, mas este “presente de Deus”, como admitiu o próprio Erdogan, proporciona-lhe uma oportunidade de ouro para acelerar o processo. A partir de agora ruirá o maior obstáculo secular à confessionalização de um regime turco formatado em estrutura ditatorial e em teor fundamentalista islâmico.

    Erdogan fala claro, disso não tenhamos dúvidas. Há 20 anos, em plena ascensão na carreira política, iniciada entre os fascistas e supremacistas “lobos cinzentos”, definiu a democracia como “um eléctrico que abandonamos quando chegamos à nossa paragem”. Recentemente falhou a consulta para impor uma Constituição “inspirada em Hitler (*) – as palavras são suas – de modo a consolidar um poder presidencial absoluto.     A seguir a esse intuito por ora fracassado, Erdogan começou então a receber “presentes de Deus”.

    O atentado contra o aeroporto de Istambul parece ter sido um deles. Apesar da autoria não ter sido reivindicada, Erdogan atribuiu-o ao Daesh, por conveniência da sua própria imagem internacional; mas por que razão os protegidos iriam atacar no coração do protector? Provavelmente por convergência de interesses – uma mão lava a outra, não é o que se diz? Um atentado é, sem dúvida, oportunidade de ouro para reforçar poderes de excepção e perseguir inimigos internos vários, mesmo que nada tenham a ver com a violência.

   Quando ainda decorre o rescaldo do acto terrorista surge o golpe militar, com inegáveis debilidades de amadorismo num exército dos mais poderosos da NATO, precisamente com Erdogan ausente, “de férias”, circunstância excelente para um regresso triunfal, afirmativo, justificando limpezas. Deus não poderia ter sido mais generoso, em boa verdade.

    Enfim, é a este ditador turco que a União Europeia paga anualmente três mil milhões de euros confiscados aos nossos impostos para impedir que cheguem à Europa os refugiados das guerras que os donos da Europa provocam. Para que conste, não há um vínculo formal entre o conselho Europeu e Erdogan sobre esta verba; foi estipulada apenas em comunicado de imprensa dos chefes de Estado e de governo da União Europeia.

    Foi com este presidente turco que o governo francês negociou a garantia de não haver atentados do Daesh durante o Euro 2016, em troca do apoio à criação de um Estado curdo no Norte da Síria. Constatámos, da maneira mais trágica, que ao Daesh bastaram apenas quatro dias para se libertar do período de nojo, fazendo gato-sapato do securitarismo fanático e inconsequente de Hollande e Valls.

    É a este presidente turco que a União Europeia ainda reconhece credenciais de democrata (!), apesar de o próprio rei Abdallah da Jordânia ter revelado o apoio (daquele) ao Daesh, à Al-Qaida, ao contrabando de petróleo que serve de financiamento ao Estado Islâmico e de enriquecimento à mafia familiar de Erdogan.

     Foi comovente – e patético – o apoio de grande parte da comunidade mediática (tv, rádio, net, redes sociais... tudo controlado pelo governo) a Erdogan durante as vicissitudes da tentativa de golpe e ao uso dos seus apoiantes como escudos humanos e carne para canhão nas ruas, praças e pontes das principais cidades da Turquia.

     Entre a componente militar e a mafia governamental de Erdogan estavam em luta, durante a tentativa de golpe, dois conceitos de regime autoritário: um secular, outro fundamentalista islâmico. A democracia e os interesses populares não tinham nada a ver com aquela guerra entre elites interesseiras e pouco ou nada preocupadas com as pessoas.

     O terrorismo islâmico, a guerra e a anarquia no Médio Oriente, porém, têm muito a ganhar com a absolutização do poder de Erdogan em Ancara. Ou seja, é impossível estar simultaneamente contra o terrorismo islâmico e temer pelo futuro político de Erdogan. A democracia não passa por aí, mas também já pouco se sabe dela nesta União Europeia.

     Porém, quando a vida das pessoas está à mercê destes “presentes de Deus” é possível testemunharmos os acontecimentos e os ditos mais bizarros. (e horrores)

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   Curioso é também a Turquia ter assegurado (nas vésperas do 'golpe militar') acordos com Israel e com a Rússia... e agora acusar um líder islâmico rival, 'abrigado' nos EUA, de ser o instigador do golpe...  (*) lembrem-se que os Nazis também incendiaram o seu 'Reichstag'/parlamento e atribuiram o crime aos judeus e opositores...! e consolidaram o seu poder ... e seguiu-se + horror

    E  a U.E. não se demarca do autocrata turco (e do húngaro, ...) e dos movimentos, partidos e políticas de extrema direita que vão ganhando força na Europa ... (com apoio de governantes fantoches ditatoriais, tecnocratas neoliberais e/ou fanáticos religiosos...).

   C. Scarllaty:    Tudo não passou de uma Golpada de Erdogan para conseguir uma revisão constitucional que o torne único e perpétuo ditador eleito! - ... se analisarmos bem todo o "filme" é por demais evidente. Além disso, os militares que encabeçariam a rebelião... onde estavam? Nunca apareceram!!! - Os soldados foram mandados para a rua ao "Deus dará"(nem procuraram tomar/controlar mídia, infraestruturas estratégicas, ...- foram simples 'peões' enganados e mandadas para 'abate' **- tal como os 'camisas castanhas' nazis depois substituídos pelas SS de Hitler.) Uma conspiração a sério nunca teria esse final, daí que os EUA e a UE tenham vindo deitar logo 'água na fervura'! Demasiado evidente, até para um leigo.

----- É um islamofascista mas é o nosso islamofascista  (-j.simões, em 17.07.16, derTerrorist

turquia.jpgO primeiro dia da nova ditadura turca.

[A imagem é da primeira página do La Voz de Galicia]

  ----  O golpe de Erdogan   (-Carlos Fino, 18/7/2016, jornalTornado)

     Iniciada na passada sexta-feira, dia 15, e terminada em fracasso menos de 24 horas depois, a nova irrupção dos militares na cena política turca (a quinta, nos últimos 56 anos – uma por década), foi tão patética que deixou perplexo o mundo inteiro

… e levantou até suspeitas de que a aparente tentativa de golpe poderia afinal ter sido montada pelo próprio presidente do país.

    Eleito chefe de Estado em 2014, depois de 11 anos consecutivos no poder como primeiro-ministro, à la Pútin, Recep Erdogan embarcou desde então numa deriva autocrática cada vez mais acentuada e pode agora, a pretexto da tentativa de golpe, reforçar exponencialmente o seu poder.

     O imã muçulmano Fethullah Gulen, líder do Hizmet (Serviço), um movimento social e religioso com grande influência, que começou por apoiar Erdogan, mas depois se transformou num dos seus maiores opositores, foi um dos primeiros a levantar essa hipótese.   Do seu auto-exílio na Pensilvânia, onde se refugiou no final dos anos 90 para escapar da perseguição do regime, Gulen afirmou: “É possível que estejamos perante um golpe montado a fim de justificar mais acusações”.

             Inépcia ou engano?

     Os militares chegaram a atacar a sede do Parlamento(*) e um helicóptero disparou contra os populares que vieram para as ruas protestar.  Houve também aparentes tentativas de controlar a rádio e a televisão, mas – espantosamente! – a internet continuou a funcionar e foi através dela (FaceTime) que Erdogan se dirigiu aos seus apoiantes para virem para as ruas resistir.

   Se a tentativa de golpe foi genuína, os militares envolvidos deram provas de grande descoordenação e inépcia, mais parecendo estarem a executar um acto desesperado do que uma acção bem pensada e planeada. E no momento da verdade parece não terem tido estômago (ao contrário do general Al-Sisi, no Egipto, em 2013) para enfrentar e reprimir em grande escala a população que protestava.

    Ainda assim, dos confrontos resultaram quase três centenas de mortos, mais de cem entre os próprios militares, que baixaram as armas e passaram a ser perseguidos e atacados pelos populares.

    Mas também não é de excluir que muitos dos membros das forças armadas envolvidos tenham sido induzidos em erro quanto à finalidade da operação. No sábado, alguns afirmaram terem sido enganados, dizendo que antes de saírem dos quartéis lhes comunicaram que se tratava de um simples exercício…

turquia-golpe-1turquia-golpe-3turquia-golpe-2

       Uma “dádiva dos céus”

   Real ou fictícia, a aparente tentativa de golpe conferiu a Erdogan um pretexto suplementar para intensificar a perseguição aos seus adversários que, numa espécie de golpe de Estado larvar, vem promovendo desde 2013, quando ainda primeiro-ministro, reprimiu violentamente as manifestações contra um polémico projecto urbanístico numa das praças centrais de Istambul.

     Quando, em Dezembro desse mesmo ano, rebentou um escândalo de corrupção em que estariam envolvidos membros da sua própria família (um esquema em que eram violadas as sanções americanas contra o Irão), Erdogan fez saneamentos em massa no aparelho de Estado, em particular na polícia, ministério público e judiciário e praticamente suprimiu a liberdade de expressão e de imprensa no país.  A Turquia é o quarto país do mundo com mais jornalistas presos.

     Por outro lado, Erdogan voltou a reprimir severamente o movimento pela autonomia dos curdos, ao mesmo tempo que intensificava a participação do país na guerra da Síria (de facto contra os curdos e resistentes ao Daesh...), o que levou à reação dos islâmicos radicais, traduzida em sucessivos atentados terroristas.

   Criou-se assim um clima de grande tensão e medo, com o país cada vez mais radicalizado e muito dividido entre os incondicionais do presidente e os seus adversários, quase em proporções idênticas.

    Agora, real ou fictícia, a tentativa de golpe confere a Erdogan uma oportunidade de ouro (“uma dádiva dos céus”, na sua própria expressão) para intensificar o seu domínio, afastando o que resta da oposição no aparelho de Estado e criando no país um clima de intolerância, em que não há mais adversários, mas apenas inimigos e que em toda a oposição é tratada como um vírus que precisa de ser extirpado.

    Desde que os militares regressaram aos quartéis, já foram detidas mais de 6000 pessoas e as autoridades estão inclusive a pensar alterar a lei para permitir a pena de morte para os golpistas, o que constituiria violação do princípio básico da não retroactividade do Direito. Também no sábado foram afastados quase três mil magistrados, incluindo pelo menos um do Supremo Tribunal.   O objectivo parece ser o de substituir o regime parlamentar vigente por um regime presidencialista (absoluto/ ditatorial), em que todo o poder estaria concentrado nas mãos do chefe de Estado.

     Depois da caça às bruxas e da limpeza radical da administração pública agora em curso, com as vozes da oposição silenciadas, Erdogan conta ter o caminho livre para fazer aprovar essa viragem, seja por votação no Legislativo, seja por via de um referendo, que no clima exacerbado actual certamente teria facilidade em ganhar.

    Mais fácil dizê-lo, no entanto, do que concretizá-lo. A ideia – fomentada por razões estratégicas pelos Estados Unidos – sempre desagradou a algumas elites europeias, em particular na França, e agora, com a deriva autoritária de Erdogan, esses planos parecem cada vez mais remetidos para as calendas gregas. (...)



Publicado por Xa2 às 07:46 de 18.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Precisam-se aliados para lutar e melhorar a União Europeia

---- Um Conselho Europeu em negação...

"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.
    Em vez disso, o Conselho E. mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.
     O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e EspanhaUm Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"
    [intervenção de AG em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho]

---- Contra a selva fiscal na Europa    (-por AG, CausaNossa)

"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência  entre Estados Membros  e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal. 

Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E  que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras  "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

Comissão E. e Conselho E. não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos

É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam  injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".

[Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2  sobre o escândalo "Luxleaks")]

---- Contra o Brexit: fiquem e ajudem a mudar a União Europeia !

    A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente. 

    O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa  - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.

    Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.

    Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox (deputada trabalhista pró-UE) tragicamente ilustra.

Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante do que queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!    

(nota: venceu o Brexit, o R.U. sairá da U.E.  ... esperemos que fique na Europa dos Cidadãos)

----- O BREXIT e o mais que adiante se verá    (R.P. Narciso, 28/6/2016, PuxaPalavra)

"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas "explicou" como devemos entender os resultados do referendo do Reino (des) Unido. "Que o mundo mudou muito! Há 30 anos a Europa representava 30% do PIB mundial e a China 2% e agora a UE 20% e a China 14% e portanto coisas destas, como o Brexit não admira que aconteçam e tudo se resolverá como deve ser" e tal. Que ele está bem e os seus patrões ainda melhor e a "arraia miúda" não se deve meter onde não é chamada porque só tornaria as coisas piores, etc.

    Os países, os respectivos governos, é óbvio, que contam alguma coisa para a condução da ALTA POLÍTICA mas quem efectivamente a comanda é o poder globalizado do, chamemos-lhe assim, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL que mais ou menos directamente controla os governos ou estes são a sua expressão, através de eleições "bem conduzidas" pelas suas máquinas de propaganda globais.

    Mas em que consiste essa tal alta política? É uma coisa simples, velha como a humanidade: COMO VAMOS REPARTIR A RIQUEZA CRIADA? Sem retirar importância a «COMO criá-la».

    A guerra é menos entre nações do que entre classes sociais dentro de cada nação e, com o mundo globalizado, entre os despossuídos do meu e do teu país, à escala europeia e à escala mundial e os 0,1% "donos disto tudo". É uma guerra internacional transnacional, de magnatas e grandes empresas (sem pátria nem lei, com base em 'offshores'...), contra os cidadãos e os Estados (para controlar/ capturar/ explorar seus cidadãos e recursos).

    A saída do RU da UE vai colocar a burocracia de Bruxelas, os Moedas e Ciª, os Schauble's, as Merkel's ou o lambreta-Holande, em estado de choque? Só um pouco. Vão então transformar a UE dos mercados financeiros na Europa dos Cidadãos? Obviamente NÃO e NÂO. Mas  perturbará, o Brexit, a maquinaria de (Londres/City/) Bruxelas/Berlim/Frankfurt e incendiará a mente do "povão" europeu a ponto de a obrigar a inverter o rumo político? Isto é, a redistribuir a riqueza? A canalizá-la para o investimento produtivo em vez da especulação financeira, para a criação de emprego, para a educação, a saúde, os apoios sociais? Talvez um pouco. Talvez crie algum sobressalto mas só e só a elevação do grau de consciência, de organização e de luta dos cidadãos/ vítimas de Bruxelas/Berlim/Frankfurt/City_of_London/WallStreet/..., isto é, dos "MERCADOS" poderá encaminhar ou refundar esta UE, cada vez menos democrática, menos social, menos solidária para a tão sonhada Europa dos Cidadãos.

----- Para os britânicos que residem em países da UE é de considerar facilitar-lhes a obtenção da cidadania (dupla) do país onde residem - tal como afirmou S.Gabriel, vice-chanceler da Alemanha.

---- “Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas

 Numa iniciativa inédita que assinalou os 10 anos do esquerda.net, Catarina Martins respondeu em direto a questões dos leitores no Facebook sobre as sanções a Portugal. 5/7/2016.

Catarina Martins começou por referir-se ao funcionamento das sanções previstas no Tratado Orçamental e o seu processo de decisão, a partir da proposta da Comissão Europeia ao Conselho Europeu. “São sanções políticas, não são sanções técnicas. São decididas sem que as pessoas dos países afetados sejam ouvidas”, lembrou a coordenadora do Bloco. (...)

“A Comissão Europeia foi responsável por estas políticas. Os resultados foram tão maus que os eleitores já sancionaram o anterior governo nas últimas eleições. Se estão a julgar o que aconteceu, não podem fazer sanções pelo que vai ser”, declarou Catarina, sublinhando que “Portugal não se devia ter obrigado a respeitar tratados e regras que são absolutamente absurdas”.

Catarina Martins destacou a diferença de tratamento dada agora aos países do Sul, com estas “sanções propostas pela direita europeia contra Portugal e Espanha num contexto em que nunca houve sanções na Europa”. A esse propósito, lembrou que no caso da França, “que teve o mesmo incumprimento, não se fala sequer de sanções”.

“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina. 

“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”. (e discricionárias !)

A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.

Nas respostas de Catarina, não faltaram críticas ao atual estado da União Europeia que é hoje “uma construção de dominação e subalternização”. “Somos internacionalistas e europeístas. Mas para um governo hoje ter força na Europa tem de ter a coragem de debater abertamente com o seu povo o que é a Europa hoje. Não podem ter medo da democracia”, sublinhou, acrescentando que “para um governo fazer um confronto tão difícil tem de saber que tem apoio popular”.

“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.

A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 13.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Do projecto "U.E." à globalização neoliberal: regras e descontentamento

----- Regras da UE: 114 furos no défice e na dívida  (-L.Toscano, 4/7/2016, geringonça)

As contas são do prestigiado instituto alemão IFO. 114! O número de vezes que, entre 1995 e 2015, os países da União Europeia furaram o objectivo de 3% de défice público, definido pelo Tratado de Maastricht. Sabem qual o país que mais vezes violou esta regra? Portugal? Não. Grécia? Também não. Espanha? Tampoco. Irlanda? No. França? Oui!

A França violou 11 vezes o objectivo dos 3% para o défice público! Grécia, Portugal e Polónia dez vezes. Reino Unido nove, Itália oito e Hungria sete vezes. Mas será que a Alemanha respeitou sempre as regras? Será que os alemães, esses amigos de Passos e Maria Luís, esses mesmos que vivem na capital onde Marcelo e Costa têm que ir pedir clemência e compreensão para os números do défice de 2015, nunca violaram as regras?

Pois bem, a Alemanha já violou a regra de ouro não uma, nem duas, nem três nem mesmo quatro, mas sim 5 vezes! A Alemanha já furou a regra do limite de défice público por 5 vezes. Mas que autoridade tem a Alemanha para pedir, exigir e clamar o cumprimento das regras? Nenhuma. Ou o ministro das Finanças alemão para mandar recados sobre o que quer que seja a outro país soberano? Nenhuma.

Ok, mas quando os alemães e/ou os franceses não cumpriram foram sancionados? Não! Nunca foram e tiveram até uma benesse quando, em 2004, violaram ambos o défice dos 3%. O cumprimento da regra foi suspenso, imagine-se! Durante dois anos, aliás. Mas então para que serve esta regra? Para ser violada. E a regra dos 60% de dívida pública no PIB? Para ser contornada. Então, se as duas principais regras europeias são sistematicamente violadas, para que servem? Pois bem, é aqui que queria chegar.

Fomos habituados a acreditar que o projecto europeu se construía de acordo com a racionalidade e consentida transferência de competências soberanas para a União. O chamado “princípio de atribuição”. O desmoronamento da Europa, o assalto ao poder de Bruxelas pela tecnocracia neoliberal tornam-nos a todos peões da arbitrariedade e chantagem da burocracia europeia. Será que o podemos catalogar como “princípio da subjugação”? Até quando, eis a questão.

----- Europa  dura      (-por CRG, 12/7/2016, 365forte)

 "As regras são as regras" -  Sapin, Ministro das Finanças Francês

    Das poucas coisas que retive do estudo do direito romano foi que a expressão "dura lex sed lex" surgiu no seu declínio: por falta de talento, os romanos tornaram-se incapazes de arranjar novas soluções que fossem justas, pelo que se limitavam a seguir cegamente a lei, insensíveis aos mais básicos princípios de justiça. Na verdade, quando o único argumento para aplicação da uma norma é a sua existência, o mais provável é que esta seja injusta. E quando a possível sanção, ou  a sua promessa, dificulta o cumprimento da norma, chega-se ao cúmulo da irracionalidade. E, finalmente, quando quem profere estas palavras é o Ministro do país que mais vezes incumpriu com os limites do défice, sem nunca ter sido sancionado chega-se a um nível que nem André Breton julgaria possível.

    No entanto, o episódio das sanções não se resume à questão jurídica. Sendo, aliás,  sobretudo política. A primeira tenta esconder-se sob a autoridade da primeira (regras) do mesmo modo que a opção política de combate à crise refugiou-se sob uma suposta autoridade económica. Em ambos os casos, uma análise mais cuidada desfaz esse manto de autoridade, revelando uma instituição disforme e arbitrária. Em declínio?

----   O  triunfo  dos  porcos      (-J.Mendes, 12/7/2016, 365forte)

    Tenha cuidado:  uma série de palermas, fundamentalistas, terroristas financeiros e restante seita, deliberadamente ou apenas por serem parvos, vão tentar convencê-lo de que o que está a acontecer é fruto da acção do actual governo, o que em teoria é tão verdade como as cores do equipamento do Benfica serem o azul e o branco. Na prática fará algum sentido na medida em que o facto do actual governo não sentar, rebolar e dar a pata aos ayatollas de Bruxelas como o anterior, teve como consequência uma manobra mediática absolutamente desonesta e demagógica, que responsabiliza António Costa pela porcaria feita por Passos Coelho e restantes compinchas além-Troika. Contudo, importa reforçar para quem ainda esteja sobre o efeito da propaganda neonacional-socialista, as sanções dizem respeito aos valores do défice de 2015, durante o qual a clique do PàF repetiu a façanha do incumprimento. Importa também referir que, tal como Portugal e Espanha, os dois únicos e inéditos potenciais sancionados, também a Croácia, a Grécia, o Reino Unido e a França violaram as metas estabelecidas. Mas nesta espécie de união com “u” minúsculo, impera a iniquidade. Dois pesos, duas medidas.

  Um agradecimento especial a esse grupo de burocratas não eleito que é o Eurogrupo, que tudo fez para punir Portugal, ao responsável pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, que perante o Brexit e o Deutsche Bank a falhar os testes de stress do BCE conseguiu a proeza de eleger Portugal como o caso mais preocupante no seio da UE, ao nazi das finanças alemão, esse verme totalitário que há uns dias decidiu prejudicar deliberadamente o nosso país por imperativos ideológicos, e, claro, ao lacaio-chefe dos anteriores, mestre da aldrabice e incumpridor fiscal, homem que pouco mais fez na vida do que ser jota, dominar os corredores da política subversiva, abrir portas e chegar a primeiro-ministro sem ter feito, uma vez na vida que fosse, algo de útil ou produtivo para o país. Há dois meses, alinhado com o discurso fanático do PPE, Passos Coelho pedia “força máxima” na aplicação de sanções contra o péssimo trabalho que liderou desde São Bento. Já era tempo de Pedro Passos Coelho atingir uma meta a que se havia proposto. Escusava era de ser esta.

     A ver vamos como esta novela termina. E ainda que acabe por não haver qualquer sanção, ou mesmo sanção zero, este episódio é revelador do estado a que a União Europeia chegou: um projecto sem rumo e cada vez menos democrático, onde comportamentos e resultados iguais recebem tratamento diferenciado dependendo da ideologia (ordo-neoliberal) dominante nos diferentes governos e dos humores e frustrações daqueles que efectivamente mandam nos restantes, e onde os mais altos responsáveis políticos estão dispostos a promover a destruição e o caos financeiro para vergar aqueles que não se submetem de forma absoluta ao totalitarismo burocrata de Bruxelas e da Alemanha de Adolf Wolfgang Schauble. Precisamente o oposto daquilo a que nos propusemos. Depois admirem-se que a construção europeia esteja em risco e que a palavra referendo esteja tão em voga. São estes fanáticos que a estão a destruir com punições contraproducentes e autodestrutivas.

----  Democracia na UE? A machadada de Costa   (-por D.Moreira, 12/7/2016, 365forte)

   Quando o PM de Portugal declara em conferência de imprensa que o funcionamento do Conselho Europeu de Ministros das Finanças (EcoFin) é “um processo opaco e juridicamente discutível”, em que as suas dissensões internas são ignoradas em favor de “uma unanimidade artificial para o exterior”, não está a descrever uma instituição democrática. Muito pelo contrário.

    Talvez isto sirva para acordar os euro-entusiastas que ainda acham que a UE é algo que tem valores democráticos, em vez de ser uma ameaça à própria democracia.

“Para além de eventuais sanções ou da suspensão de fundos estruturais, que são claramente as medidas mais gravosas, o país pode também passar a ser alvo de uma vigilância mais apertada que poderá passar por:

• Análise prévia da Comissão ao programa de financiamento do país, que detalha os planos de emissão de dívida.

• Visitas trimestrais para acompanhar a evolução do défice a cada seis meses ou mesmo três meses, tal como durante o programa de resgate. Durante essas visitas, a Comissão pode concluir que o país precisa de tomar mais medidas para corrigir o défice e exigir que assim aconteça, mas apenas se a estabilidade financeira da zona euro puder ser afetada pela instabilidade nesse país.

• O Banco Europeu de Investimento pode reconsiderar os empréstimos ao Estado-membro em causa.”

-----  Catch-artigo 50º  (processo de saída da União Europeia)  (-por CRG, 29/6/2016)

    A redução do voto no Brexit a uma questão de xenofobia ou provincianismo (o que não quer dizer que não sejam elementos relevantes) é não perceber as dinâmicas sociais: de acordo com as sondagens, foram os denominados "perdedores da globalização" - a classe trabalhadora com pouca instrução - que votaram em maior número no Leave (saída do RU da UE, 'Brexit'). 

     Na ausência de um discurso de esquerda, a direita populista de Le Pen, passando pelo Boris ao Trump, são os principais beneficiados deste movimento de insurreição contra as elites no poder (da direita à esquerda da terceira via). Esta camada de população insurgiu-se contra as promessas que durante anos lhes venderam: a globalização e os mercados abertos (comércio livre, TTIP, CETA, ...) seriam vantajosos para todos; a austeridade iria promover a confiança e, por via disso, o crescimento económico; o aumento da produtividade tornaria todos mais ricos, e não apenas uma pequena percentagem da população.

    Na realidade, assistem a uma estagnação dos salários (no Reino Unido o rendimento médio dos trabalhadores está 7,5% mais baixo que em 2009), desemprego, deslocalização da indústria para o estrangeiro (pela primeira vez o estrangeiro não precisa de ser emigrante para se constituir numa ameaça ao seu posto de trabalho) e uma desigualdade crescente dentro dos países.

    Neste contexto, a UE, enquanto veículo que intensifica a globalização, é um dos principais alvos dos políticos que procuram agradar àquele eleitorado. E esta é a ironia do projecto europeu porque a UE é, ao mesmo tempo, uma das poucas instituições que, caso assim queira, pode reduzir os efeitos nefastos da globalização. Será que ainda vamos a tempo? Ou será que - como as primeiras reacções ao referendo parecem prever -  a UE, parafraseando Orwell, vai escolher a estupidez e manter tudo como está?

[?- Seguir-se-ão mais referendos/ votações maioritárias (de trabalhadores e classe média, fortemente penalizados) em partidos/movimentos radicais e populistas ?!...]

---- Eis a razão porque o status quo é insustentável  (-por D.Moreira, 27/6/2016, 365forte) 

“Populist movements arise from a huge disconnect between people’s dreams and the reality of their lives. People dream of prosperity, but they have poverty. They dream of being important, but they are insignificant. They dream of fulfilling, enjoyable work, but they have drudgery. They dream - but they have no hope. Populist movements sell them hope.” 

----- Pergunta a que se tem de responder   (-por D. Moreira, 5/7/2016, 365forte)

   Em países onde a crise se arrasta – com fraca criação de emprego, generalização da pobreza e perda permanente dos direitos sociais e laborais – cada vez mais pessoas se questionam: se é este o preço que se paga pelo mercado interno e pela moeda única (euro), para que queremos afinal a integração económica europeia?"



Publicado por Xa2 às 07:51 de 12.07.16 | link do post | comentar |

Europa na mão da bancocracia e lóbis das transnacionais!

Goldman Sachs, ainda    (-J.Lopes, 9/7/2016, Entre as brumas)

 Agora com legendas em português.

------ Bilhete do Canadá – A Gloriosa Carreira de Durão Barroso.  (F.Leitão, 9/7/2016)



Publicado por Xa2 às 07:45 de 11.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Parabéns aos desportistas: do "fair play" ao nacionalismo e à xenofobia

Lusitânia paixão

 Piriquitos e malaguetas

    Acho alguma graça ao futebol, mas não sou adepto. Mesmo quando faço alguns comentários e lanço a passarada é mais numa perspectiva de picanço do que qualquer outra coisa.
    Hoje torço claramente pela selecção da Federação Portuguesa de Futebol e, se tivesse um cachecol, até era capaz de o pôr ao pescoço quando me sentar frente ao televisor.    E mais não digo ...
     Vamos a isto que os franciús estão a precisar de reduzir o seu habitual chauvinismo a níveis de assertiva razoabilidade.
   Quando acordarmos amanhã, independentemente do resultado que se venha a apurar, teremos de novo oportunidade de fazer por Portugal o que se espera que os onze marmanjos em cuecas façam, hoje, por todos nós.     (--LNT  #BarbeariaSrLuis  [0.044/2016])

                                        Falácias

 Camisola Euro 2016
    Com ilustração para que se entenda melhor.
     A falácia reside na intencionalidade da confusão entre a República Portuguesa e a Federação Portuguesa de Futebol.
    Eles (da FPF) bem tentam explicar isso vestindo os jogadores de verde cueca em vez das cores nacionais, mas há quem insista em misturar tudo para puxar pelo melhor do nacionalismo bacoco que continua a arrebatar as multidões.
--------- Zé T:
-- Parabéns à equipa da selecção da FPF pela taça (campeões do UEFA Euro 2016), às vitoriosas atletas ... e a todas as equipas e desportistas das várias modalidades, sejam elas/eles medalhados ou simples esforçados participantes.
-- Já notaram que muitos emigrantes portugueses, em França e pelo mundo fora, usam o símbolo da FPFutebol (camisolas, autocolantes no carro, ...) mas não o símbolo ou bandeira portuguesa ... será que é apenas 'futebolite' ? ou será bom senso/ receio ? para não acicatar (na terra/ sociedade que os acolhe) reacções de nacionalismos bacocos mas perigosos ... pois do chauvinismo à xenofobia e ao descarregar de frustações  vai um pequeno passo ou faísca ...
 -------          Carta ao Mathis, que hoje tem mais seis anos
 Hoje, véspera do jogo entre a França e Portugal, lembrei-me desta "carta ao Mathis" que, há mais de seis anos, publiquei neste blogue. Eu era na altura embaixador português em França e a carta fala por si. Que será feito do Mathis, já com mais seis anos? Gostava bem que, amanhã, ele tivesse uma grande alegria, igual à de todos nós:
          Olá, Mathis
    Soube há pouco, por um jornal, que não te deixaram entrar na escola, aqui em França, porque levavas vestida a camisola da seleção portuguesa. Os teus pais, ao que parece, ficaram aborrecidos com isso.
    Queria dizer-te que não deves ficar preocupado com o que aconteceu. Pelos vistos, o objetivo da direção da tua escola foi evitar a possibilidade de outros meninos, de várias nacionalidades - a começar pelos franceses -, poderem meter-se contigo e criar alguma confusão. Se calhar, na tua escola, há meninos da Coreia do Norte* (equipa adversária)...
     É muito bom que tenhas sentido orgulho em usar a nossa camisola. A França é o país onde vives mas, como se viu, Portugal é o país que trazes no teu coração. É aqui que, provavelmente, irás fazer a tua vida, no futuro, mas isso não te torna menos português. A França é uma terra onde há muita gente que veio de outros países, como de Portugal, à procura de oportunidades para trabalhar. A França deu-lhes essa possibilidade e os portugueses retribuíram com o seu esforço, com a sua seriedade e a sua honestidade, para a riqueza da sociedade francesa. E aqui estão, também em sua casa. Ninguém deve nada a ninguém. E tu és a melhor prova do sucesso da integração dos portugueses em França, com a tua mãe francesa e o teu pai luso-descendente.
    Os portugueses que aqui vivem devem ser sempre leais para com a França que os acolhe, da mesma maneira que a França tem de aceitar que tu, tal como os outros meninos que se sintam ligados a Portugal, possam mostrar isso, nas ruas ou nas camisolas. Pode discutir-se se a escola é o lugar mais indicado para andar com as camisolas da nossa seleção, mas, aos teus amigos de cá, deves lembrar que foi a Revolução Francesa (1789), aquela que está na bela "La Marseillaise" (hino Fr.), que ensinou o mundo a lutar pela liberdade, a defender a igualdade entre todos e a demonstrar a nossa fraternidade perante os outros.
     Para ti, caro Mathis, quero deixar-te um abraço bem lusitano e um convite para, um destes dias, vires, com os teus pais, visitar a Embaixada. E também espero que, qualquer que seja o resultado que a seleção portuguesa venha a ter no Mundial, tragas vestida a camisola das quinas. É que nós, os portugueses, temos por tradição ser muito orgulhosos do nosso país, tanto nos bons como nos maus momentos.    ---  Francisco Seixas da Costa
------------- É  basicamente  isto   (-J.R., 11/7/2016, Ladrões de B.)
    Esta vitória (no Euro do futebol) foi importante para Portugal? Foi totalmente indiferente para o nosso futuro colectivo.
   Assim sendo, faz sentido este ter sido, como Nação, um dos dias mais felizes dos últimos anos? Faz todo o sentido. Se a felicidade fosse pragmática era bem infeliz, a coitada. Não há felicidade, a de cada um de nós e a de nós juntos, sem prazeres imediatos. Todas as Nações precisam destes momentos de reencontro. Não porque isto mude o que elas são ou contribua para serem melhores. Apenas porque é neles que descobrem que as une uma identidade, mesmo que imaginária, e um conjunto de afectos, mesmo que aparentes. Ao que esta descoberta mobiliza chamamos patriotismo.
    É estúpido cantar emocionado o hino nacional, no início de cada jogo, e depois negar a importância dessa emoção na política. Quando deixarmos de sentir vergonha em falar da nossa “Pátria amada”, porque ainda a associamos ao pior da nossa história, talvez consigamos mobilizá-la para o melhor que ainda podemos fazer: um lugar onde as pessoas vivam com dignidade, liberdade e, seja qual for a sua origem, cidadania plena.
   O patriotismo é um valor que se pode encher com muitos outros, bons ou maus. Mas o sentimento de pertença que convoca, aquele que nos enche de felicidade por estes dias, nem pode ser ignorado nem deve ser desperdiçado.  -- Daniel Oliveira, Nossa Pátria amada.
---J.Santos:    Durante o Fascismo era comum dizer-se que a oposição democrática não era patriota. O recurso ao patriotismo na política é um jogo muito perigoso. O Dr. Johnson dizia que o patriotismo era o último recurso de um patife e Ambrose Bierce discordava, dizendo que era o primeiro.
    O futebol é uma má metáfora, porque é difícil discordarmos do mérito e do sacrifício de uma equipa desportiva e porque a luta desportiva não é mais do que um simulacro que exorciza outras rivalidades bem mais perigosas.
    Convinha não perdermos o Norte e olharmos para o conflito existente na UE como aquilo que realmente é, um conflito entre Direita (entre o 1% de poderosos, privilegiados e seus 'avençados'...) e Esquerda (classe média e trabalhadores empobrecidos, em precariedade, ...) e não entre Portugal e a Europa (ou outra 'nacionalidade'). Porque quem discordar de 'Portugal' arrisca-se bem a ser classificado como traidor e a ser prontamente defenestrado...


Publicado por Xa2 às 23:34 de 10.07.16 | link do post | comentar |

Ai Europa !: notícias de França ... e arredores

          Notícias de Paris   (-por F.S. da Costa, 2ou3 coisas, 3/6/2016)

   Como europeu, e olhando a História, tenho a difusa perceção de que, no dia em que a França colapsar como país atuante no centro do processo integrador, este entrará rapidamente em desagregação.
   Independentemente da sua singularidade dentro da União Europeia, da leitura egoísta que sempre fez do interesse comum, a França continua a ser o ponto referencial que liga a Alemanha ao sul do continente e do próprio Mediterrâneo. Além disso, Paris faz uma articulação particular com Londres, como únicos poderes militares relevantes dentro da União, ambos com um estatuto privilegiado no Conselho de Segurança da ONU.    Não sei se a França é a “chave” da Europa, mas a experiência faz-me cada vez mais pensar que sim.
    Conheço poucas sociedades mais arreigadamente conservadoras do que a francesa. Por detrás da modernidade de muitas das suas ideias magníficas, há por ali um imobilismo institucional atávico que a torna extremamente refratária à mudança. Sendo o país da União com maior gasto público face ao PIB, a França alimenta um Estado pletórico, com que Esquerda e Direita vivem confortavelmente. Saber se isso é compatível com os seus níveis de prosperidade e de competitividade não parece ser uma uma preocupação coletiva relevante.  
    Desde há uns anos que se pressente que a França vive sobre um vulcão. O modelo de integração étnico-social falhou, a ausência de um “terreno” de cidadania comum aos seus cidadãos de origens diversas é cada vez mais evidente, os medos e as tensões económico-sociais sobem exponencialmente. Basta passear por Marselha ou por algumas “banlieues” (arredores) de grandes cidades para disso se ter uma ideia clara.
    A direita democrática francesa não consegue construir uma narrativa de projeto totalmente despoluída dos fatores que facilitam o proselitismo da extrema-direita. Pelo contrário, o oportunismo fê-la recuar dos seus reflexos republicanos históricos.
     Por seu turno, a esquerda democrática parece esquizofrénica, com um setor a dar ares de ter sido raptado por um súbito discurso neo-liberal, enquanto outro persiste nalguns clichés de um socialismo datado. O PS francês, por ausência de um projeto realista, corre hoje riscos sérios de fratura.
     A forte clivagem social e os medos securitários, agravados pelo terrorismo e pelas migrações, tornam a opção pela extrema-direita - agora já sem o custo das diatribes inaceitáveis de Jean-Marie Le Pen - cada vez mais apelativa, limitada apenas pelo bizarro sistema de representação parlamentar (apenas 3 deputados do “Front National” num total de 577, com bem mais de 20% de votos).
     Finalmente, a “esquerda da esquerda”, que tem mais rua que votos, recomenda aos sindicatos que sigam o slogan de há quase meio século: “sejam realistas, peçam o impossível!”  
Aguardemos.
-------(J.Freitas):         ... veja o problema de maneira diferente.
    A Europa, potência militar supletiva dos EUA, vive neste momento a sua apoteose ultra liberal. A "Lei Trabalho" (reforma laboral, pró neoliberal), que parece inspirar o seu texto (de F.S.Costa), e algumas reticências do mundo do trabalho, e não só, a aceitar o que se prepara no famoso Tratado transatlântico (TTIP), é inspirada e desejada pelos EUA (/...).
    Se o terrível vírus social que é a "Lei Trabalho" nos cai em cima, não é para "reformar a França modernizando-a", como diz o social-liberal Manuel Valls (1ºMin.Fr.). Claro que não.
    Ou então é preciso explicar por qual milagre um governo de direita na Bélgica e um suposto de esquerda em França, promulgam ao mesmo tempo regras idênticas que estrangulam os trabalhadores?
    Muito simples:  A "ordem" ou a "ideia" vem da Comissão Europeia (ou do ilegal Eurogrupo) um 'truc' infestado pelos lobbies de toda a espécie .
    Em Bruxelas, que o Senhor conhece bem, 40 000 (lobistas) pessoas são empregadas por estas oficinas "de influência" (corrupção e ameaça) que submetem ao Parlamento (, à Comissão, ao Conselho, às DG..., ao Eurogrupo e ao BCE) europeu a versão dos factos (e as pré-propostas que convém melhor à Wall Street (/ City/ alta finança, transnacionais e magnatas), não o que é melhor para a U.E., para os Estados e para a generalidade dos cidadãos.
    Assim, libertados desta "tarefa" ingrata, antes de ir beber uma cerveja à "buvette", os deputados (comissários, dirigentes, ...) europeus não têm mais nada a fazer que dizer SIM a estes lobbies que se activam para a nossa felicidade.  Fecundada pelos EUA, a Europa são eles, a U.E. foi 'tomada/ capturada' (pelo euro/...) e é 'coutada' de todo-poderosos com seus fantoches e avençados  (idem para os EUA, "seu" governo e 'democracia' ... e para a maioria dos Estados/ países). 
    As elites do capitalismo francês (banqueiros e/ou deputados) e muitos dos seus compadres de estados vizinhos, têm a necessidade de apoiar a sua politica sobre um país que desempenha para eles o papel de modelo.
    Juncker e outros papagaios da (alta finança...) Goldman Sachs podem lançar tranquilamente a sua "fatwa" de ultra liberalismo sobre os trabalhadores : "não há alternativa" !   Eis porque uma "Lei Trabalho" (e as "reformas estruturais"...) nos cai em cima, reclamada pelos 'corretores dos mercados' e gestores dos Fundos $€£€$ de Pensão Alemães e Estado-unidenses (...), que são à justiça social o que (vampiro) Drácula é à transfusão sanguínea.
    Tenho quase muita pena destes 'pobres' industriais e banqueiros e os seus comparsas políticos (e militares, 'jornalistas', advogados,...) de afrontarem tantas incertezas, sendo obrigados a volver, como os espectadores de ténis as suas cabeças entre Washington e Berlim ! (ou será entre a sua 'imunidade' da morada legal 'offshore' e a bolsa de valores na 'net' ?!)
    Não esquecer a responsabilidade da derrota de 1940, em França face aos Nazis: Os militares, os políticos, a imprensa, os homens de negócios e os homens de mão !
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos   (-por Xa2)
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e baixa consciência política-cidadã, e precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados (a emigrar para sobreviver e/ou) a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem divididos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos),
 a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ...
 e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ...
 pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais, transnacionais  ou, indirectamente, através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ... NATO) e tratados (SMEuro, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas, agências, ... e políticos/ governantes fantoches.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades' (e actos injustos ou "criminosos legalizados"), por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.     


Publicado por Xa2 às 07:42 de 05.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Terminologia e cidadania não-alienada, livre e social-democrata

SURPRESA !             (-por  J.Pacheco Pereira *, 17/5/2016, Abrupto)
  Escrito contra Sócrates em 2005, quando muitos dos nossos "liberais" eram desenvolvimentistas, quando se dizia que Sócrates estava a "roubar" o programa ao PSD, quando Sócrates aparecia como o herói da direita para pôr em ordem o défice que recebera de Santana Lopes, quando Sócrates aparecia como lutador contra as "corporações", aquilo que hoje a direita chama "oligarquia" (maldita memória!), um texto meu convenientemente descontextualizado tem sido muito citado (agradeço) para mostrar que o Pacheco Pereira "bom" era liberal e o Pacheco Pereira "mau" é socialista. Como no banco mau e no banco bom. E, portanto, ou "traiu" ou está doido. O argumento psiquiátrico tem sido muito usado, ao estilo da "psiquiatria" política da velha URSS. 

     Desenganem-se que sou muito mais liberal que socialista, mas sou sujeito a esse interessante anátema de que agora tudo o que não pertence a essa direita radical é socialista, pelo menos, quando não é esquerdista, radical, comunista, etc. Aliás, sobre o que disse no artigo que publiquei e que suscitou a fúria destes "liberais" ("Para a nossa direita radical o Papa é do MRPP"), nada é dito e percebe-se porquê: é que eles pensam mesmo que o Papa é do MRPP com aquelas histórias da "economia que mata…" Sabem qual é a surpresa? É que no essencial continuo a pensar o mesmo e não me converti ao socialismo, a não ser à parte de socialismo que existe na social-democracia. Hoje diria mais coisas, porque o espírito dos tempos é outro e os problemas de 2016 são diferentes dos de 2005, mas podia dizer e certamente direi as mesmas. 
     Sim "precisamos de mais liberalismo, de mais liberdade económica, de mais espírito empresarial", até porque a herança do governo Passos Coelho/ Portas é tudo menos liberal. Aliás, muitas coisas são uma continuidade ainda mais agressiva de política de Sócrates, como se passou com o fisco, onde os portugueses não são cidadãos, mas mentirosos à cabeça e onde os direitos de privacidade são inexistentes, como se vê consultando a história da nossa vida toda em facturas. A substância do que ocorreu nos últimos anos é apenas cortes ilegais de salários e pensões e alterações à legislação laboral. Nenhuma reforma estrutural foi feita, a não ser o perigoso desequilíbrio de poder no mundo do trabalho, de que pelos vistos estes nossos "liberais" gostam. Imaginem se tinham que conviver com a presença dos sindicatos nos conselhos de administração das empresas como na Alemanha. Ah!, mas os sindicatos não são os mesmos! Verdade, mas os patrões também não são e se pensam que os grandes sindicatos alemães não fazem greves e muitas vezes bem duras, estão enganados. 
     Agora "espírito empresarial" não é o jovem do Impulso Jovem aos saltos num palco a dizer inanidades, não é assentar o sucesso empresarial em salários baixos, não é combater os sindicatos e impedir o direito à greve, é olhar para a realidade das nossas empresas e ver, antes dos malditos dos trabalhadores preguiçosos, a muito má qualidade da nossa gestão. O "espírito empresarial" faz muita falta em Portugal, mas o que o governo de Passos Coelho fez foi usar o poder político para colocar as "empresas" como sujeito da política e isso é o menos liberal que há. Significa, entre outras coisas, soçobrar o Estado numa política de interesses que não serve a Economia nem as pessoas. A paixão por Singapura é um bom exemplo, a tentação de um modelo autoritário de governo em nome do "sucesso empresarial". 
     Sim, precisamos de "crise" no sentido schumpeteriano e de mais "insegurança", mas não é apenas para os mais fracos, que já têm que chegue. O que herdámos foi a pior das "inseguranças", uma sociedade sem palavra nem boa-fé, em que todos os contratos com uns eram para romper e com outros para manter sem hesitações. Em que se governou contra a lei e pelo medo, com desprezo pelos efeitos sociais da pobreza e da desigualdade, vistos como "efeitos colaterais". 
     Uma sociedade liberal, usa a liberdade, toda a liberdade, para dar poder às pessoas, empowerment no sentido anglo-saxónico, e não para as fixar numa vida sem esperança nem perspectivas. E, admirem-se, sem propriedade como condição de liberdade. É que os nossos "liberais" o que fizeram por essa Europa toda foi exactamente o contrário do sentido schumpeteriano da crise criadora, "protegendo" o sistema financeiro da crise que ele próprio tinha criado e fazendo recair as custas dessa "protecção" sobre os trabalhadores e pensionistas. Podia continuar, mas a causa é ruim. 
     O problema está no enorme simplismo e na dicotomia com que se fala de política em Portugal. Ou é a preto ou é a branco. É falar do "liberalismo económico" como se fosse alguma coisa que sem liberalismo político, em primeiro e em último lugar, fosse diferente da lei da selva. Para um verdadeiro liberal a liberdade nasce da política e não da economia, e a subordinação do poder económico ao poder político é vital. Para quem ama a liberdade, a democracia implica o voto e o primado da lei, tudo coisas que nos anos da "crise" perdemos. O nosso voto não vale quase nada porque não nos governamos a nós próprios e a lei, a começar pela Constituição, de nada valia. Quanto ao resto batam à porta da Europa s.f.f. 
     É que hoje a "Europa" do Eurogrupo, os seus mandantes de Bruxelas e os seus mandados (fantoches e avençados) em cada país são a principal ameaça à liberdade dos povos. Hoje, ser liberal, no completo e genuíno sentido da palavra, é combater aquilo que na verdade nem é sequer um "superestado" (uma federação), mas uma máquina de poder ao serviço de interesses da Alemanha e dos seus aliados (e sua poderosa bancocracia, oligarquia e lobbies), e de uma burocracia tecnocrática que acha que governa melhor os países do que os seus políticos eleitos. Nada tem feito mais mal à liberdade do que o pôr em causa a soberania como espaço em que a democracia tem sentido. O que é que pensam que a Europa está a impor aos gregos a ferro e fogo? Mais liberdade na sociedade e na economia? Soluções para a crise da economia grega? Não. Um puro diktat punitivo, sem canhoneiras como no passado, mas com dinheiro. Ainda estou à espera de ver os nossos "liberais" incomodados. 
      É disto que tem sentido falar em 2016.
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[notas:    Conceitos histórico-político-económicos para os termos  liberal (de liberdade, progressista, esquerda) são muito diferentes de "liberal" (direita, 'conservador', falso liberal, neoliberal), neoliberal ou ultraliberal ou ordoliberal (desregulado, capitalismo selvagem, lei da selva dos 'mercados', ...). 
  Concorde-se ou não com o que ele diz, creio que *JPP  (historiador, ex-deputado do PSD) se pode considerar um cidadão pleno, não-alienado, um verdadeiro liberal e social-democrata, nunca um "liberal" ou neoliberal, nem de extrema direita ou de extrema  esquerda, é crítico, ético, independente e, devido às distorções da novilíngua e do posicionamento-práticas de outros, às vezes é conservador e outras vezes advoga, e bem, algum radicalismo para tentar corrigir as existentes injustiças e deturpações económico-sociais-políticas...  .  JPP é histórico 'desalinhado' do 'moderno' PPD-PSD (este partido do centro-direita está actualmente no grupo 'popular' do parlamento europeu, enquanto o CDS-PP está no grupo 'liberal' e o PS está no social-democrata/ trabalhista, ...)]
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…onde não posso ir porque não sou delegado, não tive nenhum cargo que me desse esse direito por inerência e não quereria falar numa condição de favor em relação aos que têm o direito de lá estar. Aliás, essa hipótese já se colocou num dos primeiros congressos da era Passos Coelho e foi recusada pela direcção do partido. Aos energúmenos que nos partidos têm a sua única vida profissional e que adorariam essa ocasião para me apupar devo dizer-lhes que é para o lado em que durmo melhor. Já tive na vida muitas mais ocasiões de incómodo e riscos muito maiores, para me assustar com isso. Além disso seria uma honra, como se percebe deste texto. Aqui vai, de fora, como se fosse lá dentro. 
     Ponham lá nas paredes das sedes do PSD... 
Passavam menos de 15 dias sobre o 25 de Abril de 1974, a 6 de Maio, três homens, Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, liam a declaração genética do PPD, depois PSD, intitulada Linhas para um Programa. Chamo a atenção: o habitual argumento destinado a desqualificar os documentos dos primeiros anos do PSD, de que são o resultado de habilidades linguísticas destinadas a obter legitimidade nos anos do PREC, não colhe de todo. Este documento é escrito muito antes de se dar a radicalização política do ano de 1975 e aliás não esconde a génese do novo partido na chamada "ala liberal" cuja actividade cessava então "pelo nascimento dum partido de orientação social-democrata". Ou seja, os autores desta declaração estavam a dizer exactamente o que queriam dizer e a situar-se exactamente onde queriam situar-se. 
        Inscrito a letras de ouro ... 
Deixemos de lado a parte do apoio ao MFA e ao 25 de Abril, para nos atermos às demarcações do texto e ao seu conteúdo programático. Primeira demarcação: a "concepção e execução dum projecto socialista viável em Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade." A expressão "caminhos justos e equilibrados duma social-democracia" significa que o novo partido se distanciava dos outros "socialismos", em particular dos dois partidos que tinham chegado ao 25 de Abril aliados por um "programa comum": o PS e o PCP. Esse "programa" não durou muito, mas existia. 
            Para não se esquecerem de onde vimos... 
 O que é que significava esta "visão social-democrata da vida económico -social"? 
 "a) Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; – satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); – justa distribuição do rendimento nacional.
b) Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controlo da vida económica pelo poder político (…).
c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado (…) .
d) A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política. (…)
f) Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades)." 
     Citei mais extensivamente porque é uma parte crucial da "visão". Estão lá mais coisas, como a crítica ao absentismo dos latifundiários, a defesa do direito à greve ("meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social"); a possibilidade de nacionalizações para garantir o "controlo da vida económica pelo poder político"; a defesa do "saneamento" e do "julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade, de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral, contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder.
      No plano político está lá a defesa daquilo que viria a chamar-se o "poder local"; a independência do poder judicial; a laicidade do Estado; o fim da discriminação das mulheres, e a afirmação de que a "educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação." Ou seja, a educação é o mecanismo-chave da mobilidade social. E por fim, a defesa da "autodeterminação" nas colónias com imediato cessar-fogo. 
            Para quem não sabe o que é a social-democracia... 
Talvez a mais significativa frase do texto seja esta: 
 "Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico." 
     Ela é uma das chaves para perceber o pensamento de Sá Carneiro e dos fundadores. Não vem do marxismo, nem do socialismo, nem do esquerdismo, vem da doutrina social da Igreja tal como se materializava no pensamento da social-democracia que se queria instituir. Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do "trabalhador" colocam as "empresas", a "economia", ou outras variantes de qualquer poder que não "liberta".
     A escolha e a ordem das palavras não são arbitrárias. Estes homens devem ter ponderado todas as palavras, todas as ideias e todas as frases deste documento com o máximo cuidado e rigor. Sabiam que estavam a escrever para a História e para o dia seguinte, para os portugueses e para Portugal. Nem é preciso dizer, de tão evidente que é, que nada disto é o que pensa e o que diz a direcção do neo-PSD que hoje existe. 
    Este é o PSD antigo, mas esta é também a parte que não é "modernizável".


Publicado por Xa2 às 07:40 de 03.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Partidos grandes, pequenos, ... e cidadania

      O PROBLEMA DOS GRANDES PARTIDOS    (-JPP)

Existe um problema com os grandes partidos, o PS e o PSD? Existe e não é pequeno. Nem um nem outro estão longe de corresponderem às necessidades dos actuais tempos portugueses. Nem um nem outro são capazes de qualquer renovação significativa, embora o PSD a tenha mais feito do que o PS, mas para pior. Nenhum tem hoje qualquer capacidade de mobilização própria fora de eleições, não agregam por mérito os sectores mais dinâmicos da sociedade, não produzem ideias, nem políticas novas, estão lá à espera da mudança dos ciclos políticos e mesmo assim sem grande eficácia.

O PS pode estar hoje no governo, mas nunca se deve esquecer que perdeu as últimas eleições. Repito: perdeu as últimas eleições. E também não se deve esquecer, e às vezes parece, que para manter o governo tal como ele é, um governo “novo” de PS com apoio parlamentar do BE e PCP,  vai ter que travar combates políticos muito duros, quer lá fora na “Europa” do Eurogrupo, quer cá dentro com uma direita “passista” que não tem um pingo de moderação. Duvido que nessas circunstâncias o PS como está sirva para muito a não ser para aumentar o isolamento do governo com todos os viúvos e viúvas de Seguro e Belém a virem a terreiro criticar a “experiência radical “ de Costa quando este parecer mais frágil.

Quanto ao PSD está cada vez mais longe do que foi, um partido social-democrata, reformista e basista. Cavaco, mesmo apesar dos seus tempos finais na Presidência, foi o último a manter alguma ligação com as origens do partido, com excepção dos interregnos de Manuela Ferreira Leite e Marques Mendes. O primeiro sinal do que se ia passar foram as direcções de Lopes e Menezes, muito diferentes entre si, mas trazendo elementos que desvirtuaram a  identidade partidária, desde o culto de personalidade do “menino guerreiro” até ao modo como Menezes construiu uma estrutura de controlo que ainda lá está com Passos Coelho. Mais do que  Relvas, Passos teve a “mão” de Menezes.

Mas todos vinham de “dentro”, dos maus costumes aparelhísticos que sempre existiram no PSD, como Passos vinha dos mesmos hábitos de carreira reproduzidos na JSD para pior. Quando hoje se olha para a elite partidária que dá o poder “albanês” de Passos dentro do partido é difícil reconhecer qualquer identidade social-democrata, mas sim uma mescla de gente da Maçonaria, jovens de uma direita radical feita nos blogues e redes sociais muito ignorante e agressiva, que, como já o escrevi, acha que o Papa é do MRPP… 

Chega para a “luta de classes”, tem aliados poderosos na “Europa”, mas nada tem a dar ao país que não seja servir os poderosos e punir os fracos e institucionalizar, com as fórmulas dos think tanks mais reaccionários, uma ideia de “liberalismo” que envergonharia Adam Smith. Não gostam da liberdade, gostam da autoridade e do poder.

        O PROBLEMA DOS PEQUENOS PARTIDOS

É que nada indica que possam deixar de ser pequenos, nem a curto, nem a médio e muito menos a longo prazo. O CDS está a seguir a política habitual dos tempos em que não está no governo como partido de coligação: pôr-se a jeito para voltar ao governo como partido de uma outra coligação, quer com o PSD, quer com o PS. O PS que sabe isso muito bem, alimenta-o com elogios que tem também a vantagem de o ajudar a cortar as amarras com o PSD, coisa que o CDS quer rapidamente fazer. O PSD é nestes dias uma espécie de trambolho para o CDS, e impede-o de voltar a ser “responsável” outra vez e poder “negociar”.

O BE parece estar bem, mas não está. Tudo o que o alimenta como partido de certas causas tribunícias que o PCP não quer por conservadorismo, cultura e tradição, como as chamadas “causas fracturantes”, está ou a esgotar-se ou a perder sentido, num partido que participa no poder político actual. A “causa” do Cartão do Cidadão, ou do cartaz com Jesus Cristo com “dois pais”, é um exemplo de uma irrelevância mais ou menos inócua, que mostra o esgotamento de um caminho. O outro caminho, as medidas que envolvem a melhoria das condições de vida da população, se conseguidas serão, para a maioria que delas pode beneficiar, mérito do governo do PS.

O PCP está também num impasse. O seu poder existe, essencialmente nos sindicatos da CGTP, mas está estagnado e não dá os proventos políticos que deu no passado. Os militantes do PCP votarão por regra no partido até morrerem, mas o problema é que a “lei da vida” faz com que morram cada vez mais e os esforços de renovação interior, que existem de facto, não permitem ao PCP sair do gueto em que sobreviveu, mas de onde se mostra incapaz de sair. Os comunistas portugueses são um milagre de sobrevivência política se comparados com muitos outros partidos à cabeça mais fortes, e que desapareceram de todo. As diferentes variantes de comunismos reformistas ou de “eurocomunismos” teriam feito desaparecer o PCP, como fizeram ao PCE e ao PCF, e isso foi o último combate de Cunhal, já a URSS estava a cair com Gorbachev. Mas essa época acabou e hoje reformas profundas no pensamento teórico e organizacional, na linguagem e no modus operandi, caso houvesse forças endógenas no PCP para as forçar, teriam um impacto diferente. O BE pode ter avanços ou recuos eleitorais, o PCP não pode ter recuos eleitorais muito significativos e agarrar-se ao que sempre fez, - “vão-se os anéis e fiquem os dedos”-, não funciona porque já não tem anéis e os dedos não estão grande coisa.

/Da .)(url)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 02.06.16 | link do post | comentar |

Conselho e Comissão Europeia vs Parlamento Europeu

Europol - contra criminalidade organizada e terrorismo  (-por AG, 11/6/2016, CausaNossa)

    "Saúdo o relator Diaz de Mera e os relatores-sombra que conseguiram este Regulamento, ao cabo de dois anos de negociações, por Estados Membros resistirem a "lisbonizar" a  cooperação policial - ou seja, mais integração através da Europol. 

     Importa agora que as modificações não fiquem pelo papel e efectivamente representem um mudar mentalidades e de práticas na cooperação policial na Europa. Como os atentados terroristas de Paris e Bruxelas tragicamente expuseram, um dos nossos maiores desafios é a falta de coordenação entre agências policiais e de segurança, aos niveis nacionais e ao nível europeu, o que aproveita à criminalidade organizada, cada vez mais transnacional, incluindo ao terrorismo.

      Este Regulamento determina o reforço do controlo democrático a exercer pelo Parlamento Europeu, em associação com os parlamentos nacionais, através da criação do grupo de controlo parlamentar conjunto (GCPC). Fica à nossa responsabilidade exigir aos Governos que partilhem informação através da EUROPOL e colaborem com a EUROPOL: não há consideração maior que a segurança dos nossos cidadãos.   E nesse sentido, é também importante o que o PE conseguiu impor neste Regulamento, em respeito pelos princípios e em articulação com a Directiva de Protecção de Dados pessoais - crucial para facilitar a interoperabilidade de bases de dados policiais e para a nova Unidade de Referência da Internet.

Este Regulamento é o reconhecimento da Europol como essencial no combate ao terrorismo e outra criminalidade organizada, como ilustrado recentemente no desmantelamento, em colaboração com a polícia  portuguesa, de uma rede mafiosa de origem russa que branqueava capitais através do controlo de clubes de futebol em Portugal. 

    Mas o reforço das capacidades da Europol não pode servir para a desresponsabilização dos Estados-Membros do que lhes compete fazer a nível nacional e europeu contra a criminalidade organizada e o terrorismo, no plano policial, judicial, legislativo, na cooperação entre serviços de informação e na articulação de estratégias e políticas de segurança interna e externa.

     Se os Estados Membros continuarem a rivalizar numa corrida para o fundo em programas de "vistos gold" ou "investors' programmes" e na preservação de paraísos fiscais, não nos admiremos por descobrir que estão a contrariar os esforços da Europol e das outras agências de aplicação da lei, escancarando portas à importação de redes de criminalidade organizada, incluindo as terroristas."  --  (Minha intervenção em debate plenário no PE, esta manhã, sobre o novo Regulamento da Europol)

       Restaurando ou desgovernando Schengen?   (-por AG)

      "Comissão (E.) e Conselho (E.) querem fazer crer que estamos caminho da restauração de Schengen, descobrindo "significativos progressos" (!) na situação na Grécia, onde há, vergonhosamente, milhares de refugiados bloqueados, presos e em risco de deportação, enquanto na fronteira entre a Hungria e a Eslováquia forças policiais e militares disparam sobre refugiados. 

     Ao mesmo tempo a Comissão  recomenda que Estados Membros como Áustria, Alemanha, Dinamarca e Suécia mantenham fronteiras fechadas por “ameaça à ordem pública e segurança interna”. A negação da realidade até dói. "Mas é temporário", diz a Comissão, legitimando que Estados-Membros se associem para violar Schengen –  liderados pela Áustria, mas telecomandados pelo governo alemão que, sem o proclamar, fechou repentinamente a porta aberta aos refugiados anunciada pela  Chanceler no Verão passado. 

     Comissão e Conselho têm pesadas responsabilidades na violação de Schengen por não terem agido logo contra o PM (húngaro, de extrema direita) Viktor Órban, quando ele desafiou a União, recusando partilhar a recolocação, começando a erguer muros e a atacar os refugiados.

    Conselho e Comissão tudo ainda mais agravaram com o "dirty deal" (acordo sujo) com Turquia, que para além de imoral e ilegal é, também, impraticável, como desenvolvimentos na própria Turquia comprovam.  E ineficaz - só desvia refugiados e redes de passadores para outras paragens...

    A proposta da Comissão sobre a revisão do regulamento de Dublin, há muito pedida  neste Parlamento, assenta na partilha de responsabilidades e na solidariedade entre Estados-Membros. Conselho e Comissão têm a responsabilidade de encarar este problema como europeu desde JÁ. Precisamos de mais Europa e mais Europa é Schengen. E precisamos de liderança estratégica - que hoje, desgraçadamente, não temos." -- (Minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a restauração do Sistema de Schengen de controlo das fronteiras externas da UE)

         UE-Turquia - refugiados por vistos ?!    (-

   "A Turquia (com governo de direita e islamista) pode cumprir dezenas de requisitos técnicos para a liberalização de vistos, mas vem alarmantemente retrocedendo nos critérios políticos, com campanhas militares massacrando a população curda e perseguições a críticos do regime, como os jornalistas Dundar e Gul,  por denunciarem ajuda de forças turcas a grupos terroristas, incluindo o Daesh e a Al Nusra.
    O Presidente Erdogan chantageia e troça da União Europeia, porque Conselho e Comissão a puseram a jeito com o "negócio-sujo" para "outsource" refugiados em troca de vistos. E recusa conformar leis anti-terrorismo com direitos humanos e Estado de direito para as utilizar no projecto de poder pessoal que passa por expulsar do parlamento turco o partido HDP, eleito pela oposição.
    Nestas condições este Parlamento da U.E. não pode consentir na liberalização de vistos. Mas isso não basta: temos de denunciar e condenar o projecto anti-democrático para que Erdogan quer arrastar a Turquia." -- (Minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a liberalização de vistos prometida à Turquia no quadro do "dirty deal" refugiados por vistos)


Publicado por Xa2 às 07:46 de 13.05.16 | link do post | comentar |

Cidadã faz frente a 300 neo-nazis.

   Há(ja) sempre quem diga não    
 photo Suecia_zpsnpgffxak.jpg

«Uma cidadã sueca, de origem africana, colocou-se frente a uma marcha de 300 neo-Nazis fardados, na Suécia, numa imagem que está a correr mundo.
    Tess Asplund, de 42 anos, com um punho fechado erguido, a bloquear caminho aos líderes do Movimento de Resistência Nórdico (NRM), esta imagem tornou-se viral na Suécia.
    “Foi um impulso. Eu estava tão irritada… Tive de sair para a rua. Só pensava:

‘Nem pensar, eles não podem marchar aqui'”, contou Asplund,  “Eu estava cheia de adrenalina. ‘Nenhum Nazi vai marchar aqui, não é correto'”, acrescentou ainda durante a entrevista.»


Publicado por Xa2 às 07:52 de 06.05.16 | link do post | comentar |

Direita golpeia frágil democracia brasileira

Brasil, surrealismo e obscenidade

 O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lembrou os militares de 1964 e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974. Trata-se de um dos militares mais temidos da ditadura e que torturou a própria Dilma Rousseff.
     Mas também houve isto:

           Brasil ...   ...

-D.Oliveira, Expresso18.04.2016

                        A família brasileira está salva   (- Moisés Mendes, jornalista brasileiro)

Golpistas, recolham suas indignações seletivas e suas panelas. O país está em paz. Encaminhou-se a consumação do golpe. Guardem o que sobra da brutalização das falas e dos gestos para outros momentos, porque daqui a alguns anos teremos outro golpe, e depois mais outro, até o fim dos tempos. 

Está tudo dominado. Ninguém mais precisa ter medo das cotas, do ProUni e das fortunas que mantêm milhões de vagabundos viciados em Bolsa Família. Salvaram-se reputações, interesses e brioches. Recolham o medo que um dia sentiram do avanço do comunismo, da nova classe média e do filho da empregada que vai virar doutor e pode ter a petulância de querer tratar dos nossos reumatismos.

A família brasileira, tão exaltada nos discursos do golpe na Câmara, estará em breve sob a liderança do grande chalaça. O líder Michel Temer foi o que sobrou para a direita enrustida. A direita que andou de mãos dadas com Bolsonaro e com Zé Agripino (onde andam Zé Agripino e Aloysio Nunes Ferreira, se já podem sair dos esconderijos?) tem agora a quem seguir. 

A direita, tão agarrada a lições bíblicas - citadas à exaustão na falação na Câmara -, passou trabalho mas venceu, depois de abandonar Aécio e os tucanos avariados pelas pesquisas sobre as eleições de 2018. Vai seguir a orientação do autor de uma carta infantil com queixas de que Dilma nunca olhou direto nos seus olhos e nunca ligou para suas carências afetivas. 

Mas o medíocre Michel Temer, Cunha e seus asseclas desmoralizaram o jornalismo brasileiro. Nunca se viu tantos jornalistas sob a saia de golpistas. Vergonhosamente, nunca se viu tão pouco jornalismo.

Desde ontem, os golpistas e seus cúmplices (inclusive os camuflados) podem acalmar suas almas. Já podem até jogar Eduardo Cunha ao mar. Podem dormir em paz porque o Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem pedaladas, estarão daqui a pouco sob a austeridade de Michel Temer e de Armínio Fraga. 

Liberais, defensores de normas e leis que os favoreçam, adoradores do livre mercado que ontem votaram em nome de Deus e da família, durmam em paz.  Indignem-se com a corrupção e continuem aplaudindo corruptos impunes. Economizem os discursos duplos, as duas caras, a falsa defesa da democracia. Cuidem bem da fala dos seus oráculos adesistas. 

Comemorem, abram champanhe, reabram contas secretas, voltem a superfaturar metrôs, roubem a merenda das crianças paulistas e enterrem a Lava-Jato antes que chegue mais perto das suas casas, dos seus governos e dos seus ninhos. Peçam para que os delatores parem de delatar Aécio Neves. Leiam a Constituição onde lhes interessa, declamem o Hino, vistam a camiseta da Seleção dos 7 a 1.

Percorram o Brasil com Janaína Paschoal em sessões de exorcismo. Gritem o nome do procurador-geral da República, de Gilmar Mendes e do juiz Moro. Elejam o japonês da Federal como o mais votado deputado brasileiro de todos os tempos. Reexaminem com cuidado, sabedoria e critério a Previdência Social, o SUS, o FGTS, os direitos trabalhistas. Façam o arrocho sem parcimônia.  

O governo será de Michel Temer, do Lobão, do Paulinho da Força, do Caiado, do Abel das Galinhas, dos investidores estrangeiros e dos seguidores dos patos da Fiesp. Eles conseguiram o que velhos protagonistas e figurantes da velha direita do golpe que derrubou Jango nunca imaginaram. A nova direita venceu e tomará o poder sem votos, sem farda e sem tanques

Golpistas sobreviventes de 64 devem estar espantados com o que viram ontem, enquanto Eduardo Cunha votava pelo golpe e rogava aos céus para que Deus tenha misericórdia do Brasil. Com tanta proteção, não há quem possa conspirar contra a família brasileira.

       O gang do impeachment     (-J.Mendes, 19/4/2016, Aventar)

Na bizarra Câmara dos Deputados brasileira que ontem aprovou o processo de impeachment de Dilma Roussef, 57 deputados enfrentam processos no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Apenas um é membro do PT. (e não é Dilma R., a qual não tem qualquer acusação sobre corrupção ou outra ilegalidade). A esmagadora maioria é de direita, exigiu o impeachment da presidente, e o partido que até agora vivia bem com a sua parceria governamental com o PT de Dilma, o PMBD, é aquele que mais parlamentares a braços com a justiça integra. São os senhores que se seguem. Boa sorte Brasil!



Publicado por Xa2 às 07:45 de 22.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Ceder a Liberdade ao securitarismo e ... depois ?

Hipervigilância

 Manuel Loff no Público de 16.04.2016:
    «A Comissão Europeia e o governo francês, entre outros, conseguiram arrancar do Parlamento Europeu (PE) a aprovação do novo registo europeu de identificação de passageiros aéreos (Passanger Name Record, PNR), um conjunto de dados que todas as companhias aéreas passarão a estar obrigadas a disponibilizar às autoridades policiais e aos serviços de informação que deixam de necessitar de um mandado judicial. O sistema permitirá conhecer "os dados pessoais fornecidos pelos passageiros no processo da reserva de bilhete – nome e número de passaporte; morada, telefone, [email,] número de cartão de crédito, bagagem" (PÚBLICO, 15.4.2016), entre muitos outros dados. O PE só agora autorizou a criação deste sistema de forma articulada entre os 28 Estados-membros, mas metade deles já o estavam a desenvolver há anos, usando 50 milhões de euros que a Comissão pusera à disposição para desenvolver um sistema que não tinha luz verde parlamentar. (…)
       Por algum motivo a decisão agora arrancada ao Parlamento Europeu, com o apoio dos maiores grupos (PPE, socialistas, liberais), enfrentara a resistência, logo em 2011, do Comité de Liberdades do PE quando a Comissão, dirigida por Barroso, propusera pela primeira vez esta diretiva. Para quem julga tudo isto inofensivo para o cidadão comum (que mal nos pode fazer que os serviços de informação colijam todos estes dados de pessoas que acham que nada de ilegal fizeram?), pensemos em consequências tão evidentes quanto é a vigilância automática que se estabelecerá de membros de minorias étnicas dentro das nossas sociedades, não somente de imigrantes estrangeiros mas daqueles que, sendo cidadãos de pleno direito, ostentam um apelido estrangeiro. Falo de milhares de passageiros que, no momento em que descem de um avião, são sistematicamente retidos, interrogados e intimidados pelas autoridades de segurança aeroportuária por terem um apelido árabe, asiático ou africano, antes ainda de passarem qualquer barreira alfandegária ou fronteira.
      O que é mais disparatado em tudo isto é que estas medidas, tomadas a pretexto dos atentados de Paris e Bruxelas, se estivessem já em vigor, em nada os teriam prevenido. A preparação dos atentados de Madrid, Londres, Paris e Bruxelas dos últimos doze anos não envolveu a compra de nenhum voo e, "apesar de vários deles terem viajado para destinos 'sensíveis' fora das fronteiras da UE, a existência do PNR seria irrelevante, uma vez que a logística na preparação e execução dos atentados não implicou viagens aéreas mas antes deslocações internas de automóvel pelo espaço sem fronteiras [dentro da União]" (PÚBLICO, 15.4.2016). (…)
    Há anos que entrámos na era da "militarização do ciberespaço (...). Quando comunicamos pela Internet, ou por telemóvel, as nossas comunicações estão a ser intercetadas pelos serviços (secretos) de inteligência militar. É como termos um tanque no nosso quarto. (...) Estamos a viver sob lei marcial, só não vemos é os tanques - mas eles estão lá" (Assange, Freedom..., p. 33).
      Que nome tem uma ordem legal e política com estas características, que dispõe de instrumentos e de tecnologia com que Goebbels e Hitler jamais sonharam?» :  DITADURA.
      France's state of emergency could lead to abuses, say human rights groups
 French army paratroopers patrol near the Eiffel Tower in Paris.


Publicado por Xa2 às 07:48 de 20.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Combater 'offshores' e responsabilizar «mercados», empresas e políticos...

(offshore) Basicamente, é isto:
panamáPPapers

         Panama Papers: o jihadismo financeiro explicado em 5 minutos

O vídeo em baixo, da autoria do Expresso, oferece uma pequena explicação, que não revelando toda a complexidade da criminalidade com vestes de legalidade que os offshores representam, ajuda a perceber um pouco mais como o 1% nos continua a roubar a todos. Fácil e debaixo dos nossos narizes. 

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *,

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

 Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol.
    Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo.
   Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.(e do estado social)
     Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 11.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ricos, pobres e crescimento -vs- desenvolvimento e rendimentos

----- Como os ricos ficam ricos    (-- por J.Vasco, 21/3/2016, Esquerda Republicana)

 Enquanto vagueava na Internet encontrei  um cartoon engraçado, ri-me um pouco. Mas parece-me que a versão apresentada como "verdadeira" revela tanta falta de lucidez como a versão "dos ricos".    Peguei no cartoon e fiz algumas alterações:
Já agora, mantendo o tom "leve" e sem fazer uma análise muito profunda das causas do enriquecimento individual, diria que quem enriquece sem ser por herança precisa de cumprir duas das quatro condições apresentadas:
-Talento fora de série
-Trabalho duro, iniciativa, disposição para arriscar
-Muita sorte
Com a excepção dos vencedores do Euromilhões e afins, nenhum destes quatro factores é, isoladamente, suficiente para enriquecer. 
-------------------
--F.M.: Concordo com a inclusão do castanho/"talento" e do amarelo/"trabalho duro" no teu gráfico (são uma minoria muito minoritária dos ricos, mas existem). Eu aumentaria significativamente o peso do setor verde/"falta de escrúpulos e exploração" (mesmo concordando com ser o azul o maioritário, mas menor que metade).
--J.V.:
Pela explicação que dei abaixo da figura, cada um dos sectores não azuis tem o dobro do tamanho, mas isso não daria para pôr no gráfico circular. A não ser que dividisse o espaço de "não herança" em 6 categorias:
-falta de escrúpulos+muita sorte
-falta de escrúpulos+talento
-falta de escrúpulos+trabalho, risco, iniciativa
-talento + trabalho, risco, iniciativa
-talento + sorte
-trabalho, risco, iniciativa + sorte
           (mas o desenho perdia a piada)
      Ou seja:
a falta de escrúpulos/disposição para explorar os outros está mais  do que o desenho dá a entender (ainda mais porque não têm todos a mesma dimensão). ... não chega para enriquecer, mas juntamente com algum dos outros factores já se torna possível.
    Nuns sítios está "sorte" e noutros "muita sorte", mas é sempre "muita sorte". A distinção foi por engano (e se a fizesse seria ao contrário - a última categoria é que precisa de mais sorte...). 
-----------------Xa2
     O gráfico 'melhorado' dá uma ideia... mas, parece-me que, para favorecer o enriquecimento (de alguns, poucos), seria 'mais verdade':   (dizer) «Falta de escrúpulos, incluindo disposição para 'contornar a lei', explorar o trabalho alheio e ou apropriar-se de bens comuns/ públicos»; 
     e se acrescentarmos o ambiente familiar (melhores condições monetárias, saúde, alimentação, acesso a melhor educação/ensino, nepotismo/acesso facilitado/ privilegiado a cargos e situações de poder ou a negociatas, ...);
     e  condições económico-sociais favoráveis (instabilidade que cria mais 'oportunidades' para 'empreender/ agarrar', impostos não crescentes, subsídios ao 'empreendorismo' e às empresas, desregulação ambiental, económica e laboral, corrupção ... e um Estado fraco),      teremos uma visão melhor explicada.
     Inversamente, em diferentes condições (...), não é/era tão fácil enriquecer (tanto nem para tão poucos) mas, provavelmente, conseguir-se-ia uma classe média mais ampla e com melhor nível de vida e uma menor desigualdade entre ricos e pobres, i.e., obtinha-se uma situação de 'desenvolvimento' para a maioria da sociedade, em vez de um 'crescimento' apenas benéfico para uma minoria e à custa/prejuízo da maioria.
 
----- Sejam coerentes e...  ... digam que é preciso proibir os DDT de comprar o passe social !
.Deve estar a fazer 30 anos - nos primeiros tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro - que nasceu uma milonga que dura até hoje. Trata-se nem mais nem menos do truque de proclamar que é um escândalo que os ricos também beneficiem de certas medidas sociais de carácter universal.    É o que faz hoje no Público Manuel Carvalho desta forma : «Avançar com a ideia dos manuais escolares gratuitos é a prova acabada de que uma certa esquerda não percebeu que a igualdade nestes domínios pode favorecer os mais pobres, mas concede também benefícios injustificados aos mais ricos.»
      Há séculos que eu e outros explicámos caridosamente que essa questão se resolve no plano dos impostos e não passando a impôr a todos os cidadãos que, para isto e para aquilo, andem com um cartão pendurado ao pescoço com o nível dos seus rendimentos. E, uma vez, quando ouvi um rico a clamar que não fazia sentido nenhum que ele, podendo pagar, tivesse acesso (quase) gratuito ao Serviço Nacional de Saúde, logo lembrei ao fingido indignado que nada o impedia de fazer doações financeiras ou de equipamento ao SNS (mas creio que a sugestão não foi seguida).         Por isso, repito:   sejam coerentes e exigam que Ricardo Salgado não possa comprar o L1 e que os netos de Américo Amorim não possam andar na escola pública (quase gratuita).       (--por V.Dias, 20/3/2016, oTempoDasCerejas2)


Publicado por Xa2 às 07:50 de 22.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Nem tudo é o que parece: entender as crises e manifestações no Brasil

           -----  Para entender melhor a crise no Brasil    (A.P.Correia, 17/3/2016, Aventar)

    Se a situação é complexa e divide os brasileiros, ainda o é mais para quem, a partir de Portugal e da nossa imprensa (também enviesada/manipulada), tenta compreendê-la.   Estamos perante uma tentativa de “golpe de estado judicial”, como já li?    Existe uma campanha orquestrada para derrubar Lula (e as suas políticas de redistribuição e apoio aos mais pobres e do controlo público de recursos e empresas estratégicas, como a 'Petrobrás')?   Essa campanha conta com o apoio dos militares, da oligarquia, dos partidos da oposição/'tucana' e da Globo (poderoso império dos media)?    É possível, como também li, que se corram riscos sérios e generalizados de derramamento de sangue nas ruas?    Ou tudo não passa, afinal, de uma manobra desesperada do PT (partido dos trabalhadores, com frágil maioria no 'Planalto') para boicotar uma investigação judicial (sobre corrupção endémica de que a "Lavajato" é o mais recente escândalo)?    Dilma e Lula deram um tiro no pé com a recente nomeação do ex-presidente como ministro?    Quais as consequências desta crise para a democracia brasileira?      As perguntas são muitas e as respostas díspares. ...

        ------       Brasil:   o  povo  na  rua ?        (-J.Mendes, 17/03/2016, Aventar)

Brasil  (-- via Diário de uma Cadeirante Cinefila )      Flutes, iates, limousines e extrema-direita. Eis a face visível da agenda política que procura aproveitar o tiro no pé do governo de Dilma para regressar ao passado de opressão e exploração do povo brasileiro. Os tais que se manifestam pelo fim da democracia.   Que se manifestam contra o direito de se manifestar. Irónico e triste.     

Brasil Usar o poder para evitar que Lula da Silva enfrente a justiça é um grave abuso e custar-lhe-á muito caro.  Mas desenganem-se aqueles que vêm nestas manifestações nada mais do que patriotas a lutar pela democracia. Alguns assumem-no e pedem mesmo o fim da democracia e uma intervenção militar no Brasil. Sim, existe revolta genuína contra a corrupção que esmaga o Brasil. Mas também existe uma agenda política. Uma agenda que não hesitará em reverter o recuo do fosso e do grosso das políticas com que o PT tirou milhões da miséria. Assim vai o Brasil, encurralado entre a corrupção, a ganância e o fascismo.

       ----- (contra políticas social-democratas de)  Lula       (-B.Santos, 16/03/2016, Aventar)

      Nem tudo é o que parece.
     (Muitos dos líderes e activistas/rebeldes e seus movimentos/milícias e revoltas + ) As manifestações “espontâneas” de cidadãos, do Brasil à Ucrânia, de Hong Kong ao Cairo, (da Líbia à Síria, ...) são operações organizadas (e apoiadas) a partir do exterior com o propósito de criar instabilidade e operar mudanças de governo ou regime.

      Na verdade são actos de guerra  (de potências estrangeiras ao serviço de multinacionais) disfarçados de grandes clamores democráticos que, sob pretextos as mais das vezes pouco imaginativos, lançam o caos nas ruas e a desordem nas instituições. (e a queda de economias e Estados, para os saquear ... e 'reconstruir' como submissos protectorados).

      O Brasil está sob ataque há vários anos, pagando o preço da sua política de alianças internacionais, designadamente no contexto dos BRICS (Brasil+Rússia+Índia+China+ÁfricaSul, contra os 'dólares/euros/...', os FMI/BM/OMC/...).   

           ----- ...A 28 de Janeiro de 2011, o jornal The Telegraph, dava conta de que a história das grandes manifestações populares na cidade do Cairo, Egipto, que acabariam por levar à deposição de Mubarak, era um pouco mais complexa do que parecia.  (eram apoiadas pelos EUA/CIA)

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/africaandindianocean/egypt/8289686/Egypt-protests-Americas-secret-backing-for-rebel-leaders-behind-uprising.html

------ Lula  no  governo  brasileiro     (-R.Namorado, 16/3/2016, OGrandeZoo)

 ¿Por qué Lula formará parte del Gobierno de Dilma? - interrogava-se o politólogo brasileiro Emir Sader, na página virtual do diário espanhol "Público" . É esse curto mas incisivo texto que hoje vou transcrever .

    Después de reflexionar mucho, de sufrir muchas presiones —incluso de la carta abierta de Leonardo Boff– para que aceptara la invitación de Dilma Rousseff sobre su integración en el Gobierno, Lula aceptó y será ministro. La derecha, por su parte, no le ha culpado de querer rehuir de las acusaciones porque ya goza del derecho a responder ante el Supremo Tribunal Federal (STF).
    Para ello, el ex mandatario tiene una respuesta preparada: cercará la acción de los promotores regionales cuyas actuaciones arbitrarias han demostrado que se trata de una persecución política. Esta situación quedó muy clara cuando declaró el día 4 de marzo en el Aeropuerto de Congonhas, en Sao Paulo, así  como la intempestiva solicitud de prisión de otro promotor, que fue rechazada por una jueza.
    Sin embargo, la razón fundamental para que Lula acepte la invitación es la de fortalecer al Gobierno de Dilma Rousseff en este momento de debilidad. Por una parte, por la crisis económica que se alarga y se profundiza, demostrando así que las medidas tomadas por el Ejecutivo no son efectivas, ya que han generado más recesión y más desempleo. Así pues, el Gobierno recuperará el apoyo popular que había perdido.
    Por otra parte, la incapacidad del Gobierno para mejorar los movimientos políticos lo ha llevado a su aislamiento en el Congreso, que hace posible que la alianza entre el Partido del Movimiento Democrático Brasileño y el Partido de la Social Democracia Brasileña obtenga la mayoría suficiente para votar el ‘impeachment’ de la presidenta, aun sin contar con acusaciones fundamentadas. Incluso, quitarle el poder a Dilma Rousseff por parte de algunos sectores parlamentarios.
    Cualquiera que sea el cargo que asuma —jefe de la Casa Civil o secretario de Gobierno—, Lula se encargará de recomponer las articulaciones  gubernamentales, empezando por acercar a los sectores del PMDB al Gobierno y alejarlos del PSDB y de los proyectos golpistas. Asimismo, Lula se valerá de sus contactos para recomponer las relaciones del gobierno con los empresarios, actualmente muy alejados del Gobierno, para retomar el crecimiento económico. De esta forma, Lula adecuará la política económica que siempre ha defendido frente a Dilma.

    El ex mandatario también mediará con el Partido de los Trabajadores, con la izquierda en su conjunto y con los movimientos sociales. Además, pondrá voz al Gobierno en los medios de comunicación y en los discursos públicos.
    Como consecuencia, Lula responderá a las acusaciones del Supremo Tribuna Federal y quedará libre de los promotores regionales. Esto debilitará las investigaciones de la operación Lava Jato, así como las iniciativas para implantar el ‘impeachment’.
    Lula se disputa el apoyo del Gobierno. La oposición teme a que Lula no vuelva a salir del Palacio de Planalto, ya que, seguramente, será candidato a la Presidencia en 2018.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 18.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Malefício da direita neoliberal global ...

  O  mal     (-J.M. Cordeiro, 14/3/2016, Aventar)

Matt-Kenyon-illustration--009 (ilustr.: Matt Kenyon, The Guardian)

     Na semana passada foi a Siemens a anunciar o despedimento de 2500 pessoas. (e esta, aqui, o NB/"Bes bom" a despedir 500 agora e +500 depois em 'acordos'...). Terá o negócio desaparecido? Certamente que não, mas há onde produzir mais barato a riqueza da empresa, apesar disso se traduzir  na pobreza dos (trabalhadores) que a fizeram.

    É um exemplo entre imensos. Os medos levantam-se e os oportunistas políticos usam-nos como estratégia.

    «A extrema-direita deverá entrar nos parlamentos dos três estados, tendo largamente superado a barreira necessária dos 5% dos votos. Este partido, que nasceu apenas há três anos, passa assim a estar representado nos parlamentos de oito das 16 regiões da Alemanha, a 18 meses das eleições legislativas, e quando ainda são esperadas até lá mais eleições»- [PÚBLICO, 13/03/2016]

                   Aproximam-se tempos ainda mais difíceis.

----- O  nosso aliado  islamofascista      (-por j.simões, 15/3/2016, derTerrorist)

 Recep-Tayyip-Erdogan-Adolf-Hitler-Mischung-Diktatur-Europa-Tuerkei-Beitritt.jpg Ainda ontem andava tudo em polvorosa com a possibilidade do Parlamento, a esquerda no Parlamento, chumbar uma alínea no Orçamento do Estado para 2016, o apoio à Turquia, o "compromisso internacional de Portugal". 
«Erdogan quer "alargar definição de terrorismo" para incluir jornalistas, activistas e advogados»

     ---- Um jornal com todos os planos         (via Ladrões de B.)

 A impopularidade persistente dos dirigentes socialistas franceses não resulta de uma excepção nacional que pudesse ser imputada aos maus números do emprego ou à renúncia metódica aos principais ideais da esquerda. O esgotamento de um ciclo ideológico incarnado há vinte anos pela «terceira via» de Bill Clinton, Tony Blair, Felipe González, Dominique Strauss-Kahn e Gerhard Schröder é observável nos Estados Unidos e na maior parte dos países europeus. -- Serge Halimi
     Se as ameaças e imposições desta União Europeia em auto-decomposição chegarem ao ponto de obrigar o país a empobrecer com planos de «ajustamento estrutural» sem fim, destruindo os patamares de bem-estar social que uma vida digna exige, não será altura de responder a esta União, adaptando o que ouvimos nos filmes americanos, que «o Estado social não negoceia com terroristas»?   E, para isso poder ser feito, não é necessário preparar seriamente esta hipótese, esse «plano B»? (…) É altura de lhe mostrarmos que «planos B» há muitos… -- Sandra Monteiro
     Para lá destes sugestivos excertos, deixo aqui o resumo do excelente número, que conta com o contributo de três ladrões de bicicletas:     «Este mês dedicamos um dossiê ao Orçamento do Estado para 2016. Eugénio Rosa analisa a “Redução da austeridade num quadro insuficiente e restritivo”, António Carlos dos Santos as “Controvérsias sobre a política fiscal”, Isabel do Carmo a “Taxação de refrigerantes na prevenção da obesidade” e José Gusmão a forma como a União Europeia piorou o documento inicial em “Europa e liberdade”.
    Relendo os discursos de seis jornalistas de economia sobre a crise, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida mostram como foi feita nos últimos anos uma “Fabricação do consenso”. No internacional destacamos o dossiê “Fim de ciclo para a social-democracia” (artigos de Serge Halimi, Frédéric Lordon e Thomas Frank), as restrições ao associativismo em Israel, os problemas que se colocam à zona do Sael, entre a Al-Quaeda e o Daech, os dois eixos da geopolítica paquistanesa, as razões da implantação da direita na Polónia… e muito mais.»


Publicado por Xa2 às 07:49 de 16.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Incompatibilidades de políticos, ética e negócios público-privados

----- «À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecê-lo» e v-v. ----

------ O mero aproveitamento político-partidário     (por D.Crisóstomo, 3/3/2016, 365forte)

      O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção: Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.   2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

    Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

     Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

      Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

     Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

-----   Uma posta de pescada sobre o assunto do dia   

marialu-56fe.jpg Muitos já têm falado sobre os aspectos éticos e legais da decisão da agora deputada Maria Luís Albuquerque em se tornar vogal não-executiva de uma empresa “que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade.”

----- Esta é mesmo uma má semana para a "Miss Swaps"    (por D.Moreira, 4/3/2016,365forte) 

                               ----- Temos de  falar      (J.Rodrigues, 4/3/2016, Ladrões de B.)
Temos de falar, mas não é sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta gente com responsabilidades (mas nunca responsabilizada), dado que até parece que o seu único interesse é o dinheiro (e os tachos).
    Temos de falar sobre a política de austeridade, de desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na desvalorização de activos, no aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre multinacionais financeiras que, quais abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do poder da finança, sobre swaps e sobre tribunais estrangeiros (e arbitrais, acima dos Estados 'soberanos' e TTIP). Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o Euro.
     Temos de falar sobre política/os vende-pátrias e sobre as suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na imprensa internacional e na subserviente nacional, cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da Comissão Europeia ao FMI, passando pelo BCE.
     Temos de falar sobre esta elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.
      E, sim, temos mesmo de falar sobre a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.


Publicado por Xa2 às 12:51 de 06.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Situação política e económica em Portugal

A minha entrevista ao Il Manifesto ... (-R.P.Mamede, 29/2/2016, Ladrões de B.)

 
O jornal Il Manifesto publicou ontem a entrevista que dei ao Goffredo Adinolfi, correspondente do diário italiano em Lisboa, sobre a situação política e económica em Portugal. Fica aqui a versão traduzida.
-Q: Finalmente, com um atraso de alguns meses, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) está na recta final: que avaliação é possível fazer ao governo das esquerdas liderado por António Costa? 
R: O esforço para distribuir melhor os rendimentos é o aspecto mais positivo. Esta foi uma preocupação central dos acordos feitos entre os partidos de esquerda e isso foi conseguido principalmente através de duas vias: a política orçamental e o aumento do salário mínimo. O aspecto menos positivo do OE2016 tem a ver com o facto de continuar a trajectória de redução severa do défice orçamental, que vai de 3,1% para 2,2% do PIB, num momento em que o desemprego ainda é muito elevado (muito mais do que os números oficiais mostram).
-Q: Valeu a pena? 
R: Tendo em conta a alternativa valeu seguramente a pena, mas ainda é insuficiente considerando as condições em que o país se encontra.
-Q: A direita e os meios de comunicação estão a tentar fazer passar a ideia de que o aumento de impostos previsto no OE2016 prejudica a classe média e as empresas.
 R: A direita e grande parte dos meios de comunicação tiveram uma reacção que é quase risível. Começaram por criticar a proposta de OE2016 porque consideravam os valores pouco fiáveis. Depois passaram a dizer que o OE não estava em conformidade com as regras europeias. Em seguida tentaram sustentar que os aspectos de redistribuição de rendimentos estavam ausentes. Finalmente, argumentaram que a estratégia do Orçamento – aumentar a procura interna – não iria funcionar na prática. Esta atitude dá a entender que a direita olha com grande nervosismo para a busca de alternativas.
-Q: O OE2016 respeita os critérios impostos pela União Europeia. Isso significa que a austeridade também pode ter uma interpretação de esquerda?
 R: Isso é parcialmente verdadeiro, mas há limites. Este Orçamento mostra que é realmente possível distribuir melhor os esforços de consolidação orçamental, mas também mostra que dentro das regras europeias não há nenhuma possibilidade de ter uma política que promova decisivamente o emprego. De facto, a “austeridade de esquerda” dá um contributo modesto para a resolução da crise social em Portugal.
-Q: Ao contrário do que se poderia pensar, a Comissão Europeia deu o seu aval ao Orçamento do governo de Costa, depois de exigir uma série de medidas compensatórias. Isto é um sinal de que algo está a mudar também em Bruxelas?
 R: Não, não creio que tenham ocorrido grandes mudanças de atitude. A Comissão Europeia teve em todo este processo uma postura extremamente agressiva com o Governo Português, e as coisas só não foram piores porque a posição negocial da Comissão não é a melhor neste momento. Seria um erro pensar que a Comissão teve uma atitude transigente. Em Bruxelas há uma grande preocupação em relação tanto ao resultado do referendo britânico como ao problema dos refugiados. Além disso, a Comissão Europeia teve de ter em conta os erros cometidos durante o programa de ajustamento. Um dos mais importantes que surgiram no contexto da negociação deste Orçamento foi o facto a Comissão ter tratado como medidas permanentes o que, na realidade, eram apenas medidas temporárias do anterior governo (tais como o corte dos salários da função pública). Isto criou dificuldades acrescidas ao actual governo português.
-Q: Algumas críticas também vieram da esquerda, especificamente foi dito que as medidas favorecem principalmente a classe média...
 R: Creio que a grande maioria das pessoas e organizações de esquerda vêem este Orçamento como o menor dos males possíveis. Em parte, é verdade que o tipo de medidas tomadas beneficia principalmente a classe média, mas isso também acontece porque foi a classe média o grupo mais penalizado em termos fiscais durante o programa de ajustamento. Mas é preciso ter em conta que há também importantes medidas que visam apoiar os rendimentos mais baixos: o aumento do salário mínimo, o aumento das transferências sociais e a alteração dos benefícios fiscais para os filhos. Por isso não é inteiramente verdade que o OE2016 penaliza as classes mais baixas em favor das classes médias. Dito isto, é preciso fazer muito mais para reduzir os elevados níveis de desigualdade que existem em Portugal.
-Q: Um aspecto-chave que está a emergir fortemente nos últimos meses tem a ver com o resgate dos bancos pelo Estado, que, segundo alguns cálculos, ascendem a cerca de 40 milhões de euros...
 R: Basicamente, existem dois motivos que levaram ao fracasso de quatro bancos, incluindo aquele que era o terceiro maior do país: por um lado, houve casos de má gestão; mas 15 anos de crescimento económico medíocre foram definitivamente o factor que mais determinou a acumulação de grandes quantidades de empréstimos malparados. É um fenómeno diferente do ‘subprime’ ou de outros activos tóxicos. Num país que está há muitos anos em crise também a actividade bancária acaba por ser penalizada.
-Q: É possível calcular quanto o Estado terá de gastar como consequência da falência de bancos?
 R: Não, é muito difícil fazer esse cálculo, porque há uma suspeita de que as dívidas incobráveis ainda não foram totalmente contabilizadas pelos bancos, a fim de manterem os seus rácios de solvabilidade.
-Q: O governo de Costa deveria, então, reduzir ainda mais as expectativas...
 R: É um dos muitos riscos que o governo irá enfrentar. Outros incluem a evolução muito incerta da economia internacional, a política monetária europeia e o impacto dos estímulos previstos no OE2016.
-Q: Quais foram os resultados de quatro anos de Troika?
 R: O programa de ajustamento Português teve três objectivos principais: assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade da economia e estabilizar o sistema financeiro. Hoje vemos que o sucesso nos dois primeiros eixos - as finanças públicas e da competitividade - é muito questionável. E no que respeita à estabilidade do sistema bancário parece que ainda está tudo por fazer.
-Q: Diz que o OE2016 tem muitos aspectos positivos, mas que é manifestamente insuficiente para resolver os problemas estruturais...
 R: No actual contexto Português é impossível simultaneamente criar emprego, pagar a dívida nos termos previstos e cumprir as regras orçamentais europeias – é o que eu chamo o triângulo das impossibilidades da política orçamental. A opção da troika e do Governo anterior consistiu em concentrar-se na aplicação das regras orçamentais e no pagamento da dívida pública, deixando o desemprego crescer. Um governo que queira contribuir para a criação significativa de emprego terá de abdicar de cumprir um dos dois outros objectivos. A não ser que as condições de pagamento da dívida as regras orçamentais venham a ser alteradas na União Europeia, não é possível fazer as três coisas ao mesmo tempo...
-Q: ... Logo?
 R: Logo, ou tomamos a iniciativa de renegociar a dívida e/ou de desrespeitar as regras orçamentais, sujeitando-nos à enorme pressão das lideranças europeias (como se viu no caso grego) ou desistimos de recuperar a economia, assistindo a mais 15 anos de estagnação, com efeitos dramáticos sobre o emprego e a emigração.
-Q: O rácio dívida pública/PIB, que passou nos últimos 4 anos de 100 a 130%, é sustentável?
 R: Portugal paga cada ano cerca de 4,5% do PIB em taxas de juros sobre a dívida pública. Isto significa que para o Orçamento estar equilibrado é necessário cortar todos os anos na despesa pública. Na verdade, não há nenhum país que tenha conseguido pagar uma dívida tão elevada sem ser num contexto de forte crescimento económico...
-Q: ... Mas depois do programa de ajustamento não deveria ter ocorrido esse crescimento?
 R: Portugal não pode crescer porque não tem controlo sobre sua moeda, não pode promover as exportações, ao mesmo tempo que tem de prosseguir uma política de contenção orçamental. Neste contexto, a reestruturação da dívida torna-se uma questão fundamental e acredito que, na realidade, todos o reconhecem, sem querer dizê-lo abertamente.
-Q: Por reestruturação da dívida entende a redução dos montantes ou o alargamento dos prazos?
 R: Do meu ponto de vista, o objectivo é reduzir significativamente os juros a pagar todos os anos, é pouco relevante como se lá chega. A economia portuguesa não pode recuperar se 4,5% do PIB têm de ser alocados anualmente ao pagamento dos juros da dívida. Este é um suicídio lento, pelo que tem de ser encontrada uma solução, seja qual for a via.
-Q: Considera possível reestruturar a dívida? Há sensibilidade para esta solução ou a alternativa é a saída do euro?
 R: A saída do euro ou uma situação de confronto unilateral entre o país e a UE é um cenário muito pouco provável, por duas razões: primeiro, porque o poder de negociação de Portugal é actualmente muito limitado; segundo, porque os custos de saída do euro são muito mais visíveis para o público do que os custos associados ao contexto austeritário actual. Dito isto, não posso descartar por completo a possibilidade de Portugal entrar em rota de colisão, levando ao abandono da moeda única. Em qualquer caso, os problemas fundamentais causados pela disfunção da zona do euro vão continuar, o que vai levar a um aumento das tensões políticas na UE e o desfecho é difícil de prever.
-Q: Qual é a lógica por detrás de uma política económica suicida?
 R: Portugal tem 3 tipos de desequilíbrio macroeconómico fundamentais: as finanças públicas, a dívida externa e o desemprego elevado. Não é possível corrigir os três ao mesmo tempo. O FMI privilegia a redução da dívida externa até mais do que a dívida pública. Na perspectiva do FMI, a dívida externa pode ser reduzida através da desvalorização interna, o que tem um efeito duplo: por um lado, permite ganhar competitividade baixando o preço das exportações; e, por outro lado, leva a uma redução das importações, porque o investimento e o consumo diminuem.
Q: Com que consequências?
 R: Os efeitos dessas políticas são devastadores não apenas sobre o emprego, uma vez que criam as condições para uma recessão permanente, mas também sobre as contas públicas, porque o impacto positivo das exportações sobre as finanças públicas é muito baixo. O Estado ganha mais quando os produtos das empresas são vendidos internamente, por meio de impostos sobre o consumo, do que quando são vendidos no exterior. Logo, a opção por privilegiar a correcção da dívida externa põe em causa a prossecução dos outros dois objectivos: crescimento do emprego e finanças públicas.
-Q: Se as consequências das políticas austeritárias são claros para todos, por que se insiste no erro?
 R: Não é possível ter economias com estruturas produtivas tão diferentes como as que existem na UE e, ao mesmo tempo, viver com as mesmas regras de política monetária, a menos que se verifique uma de duas coisas: ou há uma enorme transferência de recursos (como aqueles que existem, por exemplo, entre o norte e o sul de Itália); ou então há um empobrecimento acelerado e duradouro das economias que têm estruturas de produção menos competitivas. A maioria das instituições internacionais considera politicamente inviável a primeira hipótese – e, provavelmente, têm razão. Sendo assim, a solução para a preservação da zona euro tem de passar por promover a flexibilidade e a desvalorização interna das economias mais fracas.
-Q: A coligação entre PS, PCP e BE demonstrou nas últimas semanas grande solidez, o que se pode esperar no futuro?
 R: O facto de haver hoje em Portugal uma direita convictamente neoliberal é o maior seguro de vida para o actual governo, porque nenhum dos partidos de esquerda quer ser visto com responsável de um regresso a políticas extremamente agressivas para a população, que a direita continua a defender. Assim, embora o BE e o PCP enfatizem a sua posição crítica em relação ao comprometimento do PS com as regras orçamentais europeias, enquanto for possível obter políticas mais favoráveis para os trabalhadores e para o conjunto da população não espero que haja uma ruptura da coligação que permitiu a formação deste governo.
-Q: Como tem sido percepcionado pelo público o novo Orçamento de Estado: com entusiasmo, oposição ou indiferença?
 R: Por enquanto, não existe nem uma grande oposição, nem um grande entusiasmo. Parece-me que há boas razões para que não haja nem uma coisa nem outra, porque o que temos é o menor dos males – e o menor dos males nunca suscitou muitos ódios nem muitos amores.
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-- COMO É QUE CHEGAMOS AQUI ?      (- J.P. Pereira, 27/1/2016, Abrupto)
  Como é que, algures pelo caminho dos últimos anos, perdemos a independência?
   Como é que permitimos, todos, povo e governantes, o que se está a passar?
   E não me venham com a dívida. A dívida ajuda e muito, mas não é a questão central. A questão central é que ao abdicarmos de soberania, abdicamos também de democracia.
   E estamos agora governados por uma burocracia anónima, sem legitimidade eleitoral, que responde aos seus donos e nós não somos donos de nada. Nem sequer de nós próprios. 


Publicado por Xa2 às 07:48 de 01.03.16 | link do post | comentar |

Organização militar e governos ao serviço de multinacionais e oligarquias

NATO ? Para quê ?   (Aventar, 26/02/2016 por João Mendes)
(OTAN: Organiz. do Tratado do Atlântico Norte, ...que chega até à Turquia e mais além...)

Empire Military Democracy

   Fez ontem 25 anos que os membros do Pacto de Varsóvia se reuniram na Hungria e chegaram a um acordo para a dissolução da organização, uma decisão precipitada pela fragmentação em curso da União Soviética. Dissipada a ameaça soviética, o outro império optou por manter a sua rede militar de poder e, 25 anos após ter deixado de fazer sentido no campo do equilíbrio de forças, a NATO está viva e continua a servir os interesses geopolíticos e militares da superpotência sobrevivente, usando a defesa dos seus aliados como mera fachada para as suas ambições imperialistas.

     Que sentido faz hoje a existência da NATO? Confesso que não vejo outra razão que não a legitimação da hegemonia norte-americana. Que ameaças reais existem hoje que possam atormentar a segurança dos países ocidentais? O palhaço norte-coreano? A China comuno-capitalista? A Federação Russa que a única coisa que quer é jogar o mesmo jogo que os EUA, com a ocasional violação da soberania de um seu vizinho? E desde quando é que a NATO se preocupa com isso? Existirão assim tantas diferenças existe entre as invasões russas da Ossétia e da Ucrânia e as invasões norte-americanas do Iraque ou do Afeganistão, para além do desfasamento geográfico e do facto das segundas terem deixado um rasto de destruição incomparavelmente maior?

     Com o fim da Guerra Fria, a NATO perdeu a sua razão de ser. A globalização criou uma interdependência planetária tal que o risco da Federação Russa invadir a Europa é praticamente nulo e as consequências seriam catastróficas para ambos os lados. Para além de que, se os EUA supostamente partilham dos mesmos valores e interesses que o restante Ocidente, porque não viriam eles em seu auxílio como vieram durante as grandes guerras? Já era tempo de colocar um ponto final neste teatro. O Europa não precisa da NATO para nada. Mas seria interessante que os parceiros europeus tivessem a sua própria política externa de defesa, capaz de proteger o seu espaço geográfico comum. Só para não sermos apanhados com as calças na mão. Daí até continuar a beijar o anel ao imperador vai um longo caminho.

-----  Semear a guerra para colher milhões:   à indústria bélica, a crise nunca chega 


Publicado por Xa2 às 08:35 de 27.02.16 | link do post | comentar |

Centros de decisão 'nacional', banca, ... orçamento, défice estrutural e U.E.

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

União Europeia neoliberal -vs- tímida aliança de centro-esquerda

Cameron canta vitória após acordo para evitar saída da EU. (Brexit) (-via Entre as B., 20/2/2016)

       Os mesmos dirigentes europeus que espezinharam a Grécia, e que obrigam Portugal a mais austeridade por causa de umas miseráveis décimas a mais ou a menos num défice que não representa mais do que uns trocos, dão tudo isto ao Reino Unido. Chamem-lhe «realpolitik», se quiserem, mas isto não vai acabar bem
       Pureza adverte para riscos da «parede de betão de Bruxelas» (-via Entre as B., 19/2/2016)
36 minutos a ouvir uma bela conversa entre uma excelente entrevistadora e um não menos excelente entrevistado.
           Louçã no Fórum do Plano B:   «Não há democracia sem moeda própria». 
   «Há uma condição primeira – e talvez a única – para haver políticas progressistas: um Estado só é capaz de ter uma política para criar emprego e fazer distribuição social se for capaz de controlar os capitais. Se não for, não tem política. Pode tomar medidas fiscais, mas se não controla capitais, essas políticas não resultarão. Serão ameaçadas pelos reguladores da liberdade de circulação de capitais, como a Comissão Europeia, as agências de rating, o BCE, etc.» 
         Tudo está armadilhado  (excertos do texto de J.Pacheco Pereira, Público)
   «... E por isso me surpreende a ligeireza, para não dizer irresponsabilidade, como que os partidos da actual maioria tomam o que estão a fazer, ou melhor, o que não estão a fazer. Ou seja, meteram-se num curso muito arriscado, perigoso, cheio de dificuldades, e comportam-se como se houvesse uma qualquer normalidade na actual situação que ajudaram a criar, e como se pudessem continuar a fazer política “habitualmente”. (…)
      No actual contexto europeu, o que se está a passar em Portugal, sendo na verdade apenas uma tímida mudança, é tratado quase como uma revolução e, como tal, mobiliza as gigantescas forças que estão preparadas para matar no ovo qualquer desvio menor que seja ao cânone alemão. O governo de Costa tem todas as probabilidades de ser derrubado pela Europa do PPE e dos socialistas colados aos alemães, seja directamente por um qualquer “chumbo” europeu, seja indirectamente pela obrigação de aplicar políticas que lhe retirem o apoio parlamentar do BE e do PCP. (…)
     Aliás, a dureza e hostilidade que existem contra o governo de Costa, contrastam com a vontade dos principais dirigentes europeus darem a Cameron medidas que significam recuos importantes (e que também estão nos Tratados) em matéria de liberdade de movimentos e direitos sociais dos emigrantes, para que este volte com um frágil papel para convencer os eleitores ingleses que afinal, com uma longa lista de opting out, ainda podem continuar na Europa. Ou seja, em matéria de direitos sociais, a mesma Europa que não cede a Portugal uma décima no défice sem vilipendiar um governo eleito, está disposta a abdicar perante a pressão inglesa. Na economia do “ajustamento”, não há um milímetro de cedência às “regras”, nos direitos sociais, tudo é negociável. Por tudo isto, a “Europa” actual, Schäuble, Dijsselbloem, Moscovici, Dombrovskis, mais as suas cortes de funcionários zelosos, a última coisa que desejam é que possa haver qualquer mitigado sucesso de um governo que está a cometer esse crime de lesa-economia que é “reverter” salários e pensões, taxar fundos e bancos e não ao contrário. (…)
     PS, PCP e BE incitaram a sua experiência fora do “arco da governação”, derrubando um governo assente no partido que ganhou as eleições, e apoiando um partido que as perdeu. (…) Tem a hostilidade aberta dos meios de comunicação social, salvo raras excepções, que se comprometeram com as principais ideias do “ajustamento”, quer com proselitismo, como aconteceu com muita imprensa económica, quer interiorizando o modo como se colocam os problemas com a “gramática” dos “ajustadores”. O “não há alternativa” entrou profundamente no espaço mediático e no espaço público e, por isso, qualquer inversão, “reversão” como agora se diz, é vista como uma blasfémia incompetente, uma cornucópia de custos por pagar, um risco de bancarrota ao virar da esquina. (…)
     Face a esta ecologia, o PS comporta-se como se pudesse continuar a governar como sempre fez, dá umas coisas a uns e espera sentado pela sua fidelidade; tira umas coisas a outros e depois assusta-se, recua e avança como pode. Ainda não interiorizou o preço que tem a pagar se esta experiência falhar e não tem sentido de urgência face aos riscos, principalmente europeus que estão aí à porta. A “Europa” actual quer a queda do governo Costa e por isso o humilha com novo pacote de austeridade, e força a ruptura com o BE e o PCP. Sim, porque o PS num dilema, vai escolher a “Europa” e deixar o país ao PSD e CDS.
     Por sua vez, BE e PCP parecem também não ter percebido que vai haver um antes e um depois dos acordos que fizeram, e que nada voltará a ser como dantes, conforme eles falharem ou tiverem sucesso. Se falharem voltarão a ter uma função meramente tribunícia, agravada pelo desespero dos seus eleitores quando, por uma governação à direita que será agressiva e vingativa, perceberem o país sem esperança em que estão. Partirão por dentro pela radicalização e perderão ainda mais relevo social para fora das suas fronteiras militantes.
     PS, BE e PCP ou reforçam de qualquer modo a coordenação política, que lhes permita ganhar algum ânimo colectivo e defrontar em conjunto e de forma capaz toda a tempestade que cai e vai cair sobre o governo, ou vão ter um lindo enterro. Lindo porque deve estar sol, mas só por isso.»


Publicado por Xa2 às 15:00 de 21.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

"Quo vadis" Europa democrática e solidária ?... e Portugal...

----- Para lá da conjuntura favorável    (-A. Abreu,  Expresso online  02/12/2015, Ladrões de B.)

 As perspectivas conjunturais da economia portuguesa são bastante favoráveis, mas os constrangimentos estruturais não deixam de ser insustentáveis.    ...   ...
-----  (U.E.)  Em fase terminal    (-J.Bateira, 11/12/2015, Ladrões de B.)
   Nos dias que correm, o chamado “projecto europeu” assemelha-se a um barco no meio da tempestade metendo água por todos os lados. Alguns dos seus mais acérrimos defensores estão tão desmoralizados que, pelo que escrevem, mais parecem adversários da “construção europeia”.   A título de exemplo:  “Com uma união monetária que estiola no Sul. Com Schengen agonizante no Centro e no Leste, o projeto europeu transformou-se num trágico nó górdio, à espera de um génio que o desate ou, o que é mais provável, de um(a) louco(a) capaz de erguer a espada que o corte. Sem olhar às terríveis consequências que se lhe seguirão.” (Viriato Soromenho Marques, DN - 7 Dez. 2015).    De facto, para grande pesar dos europeístas de todos os quadrantes, o barco está mesmo afundar e não é preciso ser adivinho para perceber que o seu fim está escrito nos astros.
     Como se já não bastasse a tragédia do resgate dos bancos credores das periferias, através da conversão da dívida do sistema financeiro em dívida pública à troika, agravada pela aplicação de uma política económica idêntica à dos anos trinta do século passado que converteu o crash financeiro de 1929 na Grande Depressão, temos agora a Finlândia a admitir referendar a sua participação na Zona Euro.   Juntemos a recente vitória de um partido eurocético na Polónia e a passagem da Frente Nacional a partido mais votado nas eleições regionais em França. Isto para além do anunciado referendo no Reino Unido sobre a sua participação na UE.
     Sendo a Zona Euro o coração da UE, percebe-se que o seu funcionamento cada vez mais debilitado acabará por comprometer a sobrevivência da totalidade do corpo político a que está ligado.   Aliás, a crise que estamos a viver já não é designada por “crise das dívidas soberanas”, como nos habituaram os media, e alguns analistas já referem com naturalidade a “crise da UE”.   Na verdade, as dívidas públicas grega e portuguesa, como de resto as de outros países europeus não intervencionados, não adquiriram subitamente a virtude da sustentabilidade. Aconteceu apenas que o BCE tranquilizou os mercados financeiros com a promessa de que em última instância as compraria (à revelia dos tratados) ao mesmo tempo que vai intervindo discretamente para controlar o respectivo preço. Ou seja, afastado de um horizonte mais próximo o colapso financeiro de bancos e Estados, o risco do fim da UEM passou a ser eminentemente político.
        Até quando resistirá o povo grego ao massacre a que está sujeito?   Até quando resistirá a Itália a uma estagnação sem fim à vista?   Até quando resistirá a França à permanente desindustrialização e erosão do Estado-social?   Até quando aceitará a Finlândia sofrer uma recessão sem poder recorrer à política económica (orçamental e cambial) de que precisa?   Até quando Portugal e Espanha estarão dispostos a sofrer um nível de desemprego típico da Grande Depressão?   Muito provavelmente, a crise dos refugiados que chegam em massa às portas da UE será o golpe de misericórdia neste projecto de submissão dos povos ao totalitarismo neoliberal.   A França e a Alemanha participaram ativamente nas aventuras imperiais dos EUA no Próximo Oriente e agora, face ao efeito de boomerang das suas intervenções ao serviço de negócios criminosos, prometem à Turquia a integração na UE para que faça o que outros países têm feito simplesmente por razões humanitárias, ao mesmo tempo que impõem à Grécia uma nova polícia de fronteiras sob comando da burocracia comunitária. A Grécia é ameaçada de expulsão por duas vezes em poucos meses (Euro e Schengen), enquanto a frágil democracia Turca, conivente como os terroristas do EI, é convidada a entrar na UE? O projecto europeu entrou certamente na sua fase terminal.    ...  (O meu artigo no jornal i)
----- A Europa do mais do mesmo e o crescimento da Frente Nacional  (E.Ferreira, 13/12/2015)
  "Hoje, o grande programa de relançamento da União Monetária ficou praticamente reduzido ao reforço da vigilância orçamental e aos novos mecanismos de controlo e prevenção dos desequilíbrios macroeconómicos, com a agravante de que, na prática, vigiam sobretudo os países deficitários e não ousam interferir com os altamente excedentários
     Pior:   o debate sobre a gestão comum da dívida soberana não só está esquecido como começa a ser substituído por outros novos, insidiosos, sobre a gestão da "falência organizada dos Estados" - o que nos aproxima do relançamento político da ideia de países terem de sair do Euro -, a limitação da exposição soberana dos bancos e mesmo a "valorização" do risco soberano.
     Na União Bancária, a prometida garantia comum europeia dos depósitos - o terceiro pilar do edifício que é tanto mais essencial quanto a supervisão já é uma realidade e a resolução arranca em Janeiro -, também está em risco: o sistema de "resseguro" das garantias nacionais de depósitos que está agora na mesa já é uma versão mitigada da promessa original e que mesmo assim foi arrancada "a ferros" e já está desencadear uma rejeição violentíssima da Alemanha
     Estes debates estão nos antípodas da lógica da "comunitarização" crescente dos projetos comuns que sempre prevaleceu ao longo do processo de integração europeia e que, no pico da crise do Euro, era considerada indispensável para salvar o mais emblemático projecto da UE.
     Esta evolução resulta, também, do facto de, por diversos motivos internos e externos à UE, os Estados se terem apropriado da agenda, desviando-a, precisamente, dos métodos "comunitários" de decisão e reforçando um método de cooperação entre Governos - intergovernamental - mais apropriado ao século XIX do que aos desafios actuais, e completamente contrário à agenda de partilha de soberania assente na confiança mútua.    Quando a dúvida se instala sobre se o interesse comum não terá sido capturado pelo interesse dos mais poderosos, o projeto fica inevitavelmente inquinado e os mecanismos de autodefesa e renacionalização fertilizam.
     A UE tem de se repensar urgentemente, incluindo as suas finalidades, as suas opções e o seu método de funcionamento. E tem, sobretudo, de cumprir as promessas feitas em tempo de crise. Sem uma mudança de rumo assumida em comum e para o bem comum, será Marine Le Pen (o nacionalismo direita extremista) a impor a pior mudança possível, da pior forma e pelas piores razões."


Publicado por Xa2 às 07:43 de 16.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Crescimento neoliberal, global e mafioso ... e cidadãos/ contribuintes.

Rewind/ Fast Forward buttons   (por j.simões, derTerrorist, 13/12/2015)

Em 1999 não só falar nisto era inventar uma grandessíssima mentira como desmascarar e denunciar situações como esta era incorrer num crime contra o desenvolvimento e a globalização e a globalização e o desenvolvimento, uma só e a mesma coisa, um libelo contra o futuro radiante do 3.º mundo com crescimento de dois dígitos a perder de vista, para o infinito e mais além, quase a apologia do regresso aos tempos imediatamente anteriores à Revolução Industrial, a condenação de quase dois terços da população mundial à miséria e ao subdesenvolvimento de onde o (neo)liberalismo e a desregulação as iam definitivamente retirar.     

    E ainda continua a ser, mas este caso era dentro de portas e há que manter as aparências e o bom do nome da Europa da legalidade e dos Direitos Humanos.
     «Parte das roupas à venda, até 2009, nas prateleiras de algumas das grandes cadeias de moda espanholas, como a Inditex e o El Corte Inglés, foram fabricadas pela máfia chinesa a partir de instalações clandestinas nos arredores de Barcelona. A revelação é do El País, que teve acesso ao relatório judicial da Operação Wei, que pôs a nu uma teia de subempreiteiros, em que cerca de meio milhar de chineses, na sua maioria em situação irregular, eram obrigados a trabalhar em condições de quase escravatura.»

     (e) Desconfio do "desconheciam a situação" mas isso sou eu, um perigoso esquerdista do reviralho.

-----  Uma sugestão de leitura "O Culto das Marcas, Quando os consumidores se tornam verdadeiros crentes". Abraço. Sombra.

-----  1100 milhões já voaram. Por favor, não metam lá mais dinheiro dos contribuintes.

 (por Diogo Moreira, 14/12/2015, 365forte)  Banif:  está tudo preparado para uma intervenção no banco

-----  Obrigado Dr. Luís Amado !     (T.M.Saraiva, em 14.12.15) 

 Por ter feito com que todos e todas possamos ser accionistas de um banco privado comprando, no decorrer do dia de hoje, mil acções do BANIF pelo preço de um café.

----- Descodificando: Bruxelas quer que os estados-membros da UE aceitem todas as exigências do Reino Unido.      (por D.Moreira, 365forte)

-----              Sinais da ex-maioria (PSD/CDS)     (por D.Moreira)
    Com esta notícia, e talvez outras coisas que se calhar ainda vamos descobrir antes do novo ano, já se compreende porquê é que a Maria Luís não vai ser deputada na Comissão de Orçamento e Finanças
 (Sniff, sniff) Há um cheiro característico no ar. Parece-me que vamos estar bem tramados…


Publicado por Xa2 às 07:47 de 14.12.15 | link do post | comentar |

Governação inteligente e menos stress e precariedade no trabalho

UMA GOVERNAÇÃO INTELIGENTE !    (-A.Brandão Guedes,10/12/2015,  bestrabalho)

     Os últimos acontecimentos demonstraram claramente que a direita portuguesa tinha um plano bem gizado de subversão do Estado social constitucional saído da Revolução de Abril.   Tinham um governo da direita radical sustentado pelos banqueiros e grandes empresas, pelo PPE na Europa, comunicação social e por um Presidente atual e candidato a presidente feitos muletas deste projeto!   Uma parte da classe média conservadora apoiava e apoia este projeto, bem como alguns setores populares que, por serem (alienados, enganados e/ou) tão pobres, o governo Passos/Portas pouco ou nada lhe tirou de forma direta!

     Este projeto foi interrompido pelo Partido Socialista e pelos outros partidos da esquerda parlamentar criando uma enorme azia nas hostes da direita e indo ao encontro dos desejos de muitos homens e mulheres de esquerda!  Aquela, porém, espera que a situação seja passageira pensando regressar ao poder em breve!  Óbvio!  De facto as condições adversas são muitas e apenas uma governação e luta inteligente poderá levar o barco o mais longe possível! Por governação inteligente entendo aqui não apenas a ação do governo PS mas também a ação de todas as forças de esquerda inclusive do Movimento Sindical e social! Essa governação inteligente tem a meu ver as seguintes características:

STRESSE E INTENSIFICAÇÂO DO TRABALHO !

   O stresse é hoje um dos principais problemas do trabalho. Os inquéritos mais recentes a trabalhadores e patrões nomeadamente das Agências especializadas da União Europeia revelam que esta questão preocupa algumas empresas e sindicatos e é tema de seminários, colóquios e campanhas visando, não apenas o stresse, mas outros riscos psicossociais como o assédio moral, mobbing e violência no trabalho!

     Em outubro passado a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho encerrou uma Campanha Europeia de informação sobre a gestão do stresse. Mais de 25% dos trabalhadores europeus dizem-se afetados de algum modo por este problema! Parece que o stresse está na base de uma grande parte dos dias perdidos de trabalho e de numerosas doenças psíquicas e físicas, nomeadamente cardiovasculares e depressivas. Pode levar ao esgotamento físico e psíquico de uma pessoa por mais forte que seja!

    Acontece que na maioria dos casos o tema do stresse é debatido e estudado como um problema de produtividade antes de ser um problema de saúde! Fala-se em stresse bom, ou seja, aquele que funciona como forma de pressão sobre o trabalhador para aumentar a intensidade do trabalho e em stresse mau ou seja aquele que já nos afeta de forma permanente, com vários sintomas de natureza física e psíquica!

    É curioso como, inclusive, alguns investigadores fazem este tipo de distinções e afirmam que o mais importante é saber gerir o stresse, admitindo que este é inevitável e até de certo modo necessário!

    Ora, temos hoje alguns estudos que nos mostram que o stresse é utilizado pela gestão para aumentar a intensidade do trabalho e, assim, intensificar a exploração do trabalhador! O stresse, e até o assédio moral, são assim utilizados como ferramentas de gestão para aumentar a produtividade! Consideram-se como boas ferramentas, desculpabilizam-se e tornam-se elementos da ideologia gestionária no quadro da exploração laboral na economia capitalista!

    Ora, uma perspetiva sindical do combate ao stresse não se pode cair nesta armadilha, fazendo precisamente o jogo dos novos tipos de gestão ao serviço de uma ideologia (neoliberal) que submete a saúde do trabalhador aos interesses de um capitalismo selvagem!

 

"Porquê contratar empresas em vez de técnicos directamente?"  (A.M.Pires, 12/12/2015, Jugular)

    Perguntava eu em janeiro * de 2015.    (Agora a) Boa notíciaO Ministério da Saúde chegou esta sexta-feira a acordo com a Ordem dos Médicos para eliminar progressivamente a dependência destas empresas de prestação de serviços, que pagam cerca de 16 euros à hora a cada médico e nem sequer verificam os seus currículos. Os médicos tarefeiros, que asseguram a maioria das urgências, e que no ano passado nem por 45 euros/hora quiseram trabalhar no Natal, lançam uma ameaça. Dizem estar fartos da "escravatura" a que são sujeitos pelas empresas intermediárias do negócio com o Estado. E garantem que se pararem, o Sistema Nacional de Saúde volta a ficar seriamente comprometido. No ano passado houve casos de caos no Natal e no Ano Novo e oito mortos por espera prolongada. O novo ministro da Saúde quer pôr um ponto final a esta situação, apostando na contratação individual de médicos que passarão a ter de ser aprovados pela direção clínica dos hospitais.

(*) Isto não é só demagogia e populismo em estado puro, é rebaixolaria e perversidade. Para além de tudo "esqueceu-se" de referir que parte dos 30 euros/hora pertencem à empresa prestadora do serviço ao ministério da Saúde e que se existem médicos "alugados" a várias empresas é porque o ministério o permite. Porquê contratar empresas em vez de médicos directamente? Por que não regularizar a abertura de concursos médicos de acordo com as necessidades?

        Adenda1: Comentário, esclarecedor, que o P.Morgado deixou (jan.2015).

O Secretário de Estado da Saúde mente descaradamente nesta entrevista. Convém esclarecer que:

(1) é uma opção do governo PSD/CDS contratar empresas privadas intermediárias (de trabalho temporário e de 'consultores', 'estudos',...) que cobram 30€/hora para entregar uma parte desse valor aos médicos;

(2) é uma opção do governo PSD/CDS não contratar directamente médicos para assegurar estes serviços a quem poderia pagar 15,84 € respeitando o acordo feito em 2012;

(3) é responsabilidade do governo PSD/CDS que os serviços de saúde públicos estejam em ruptura total com as consequências que se sabe, nomeadamente a perda de vidas;

(4) a campanha que o governo PSD/CDS dirige contra os médicos é vergonhosa e indigna. Está literalmente na nossa mão MUDAR.

         Adenda 2: Tal como já aqui tinha previsto, o problema é generalizado. (O acesso aos serviços de urgências de alguns hospitais do país complicou-se nos últimos dias, com tempos de espera que chegam a atingir as 18 horas, situação agravada pelo bloqueio no internamento nalgumas unidades por falta de camas.  ...)

   --xxx--   E o que se passa com os médicos passa-se de modo semelhante com os enfermeiros e com muitos outros profissionais de vários ministérios da Administração Pública, onde não se abrem concursos para o quadro  (mantendo aparentemente 'fixa' a rúbrica pessoal) mas contratam-se «serviços externos» e «consultorias»  (a empresas de trabalho temporário, a intermediárias e a amigos/sócios...) aumentando assim desmesuradamente (e sem controlo) as despesas na Administração Pública. e mantendo os trabalhadores mal pagos, em situação precária e sob stress/ameaça constante.



Publicado por Xa2 às 07:58 de 12.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Alimentar o Terror e o Fascismo, destruir a Democracia e Direitos Humanos

Democracia e guerra perpétua

«E agora, senhoras e senhores, a “guerra contra o terror”! Pensando bem, nela já estávamos desde o 11 de Setembro, mas em cada nova curva desta eterna história do Ocidente cercado de inimigos reemerge esta retórica paranóica do “isto agora é a sério!” Ou seja, depois das guerras mundiais e das guerras coloniais do séc. XX, passámos a viver num estado de guerra perpétua? Não se dizia que o fim da Guerra Fria trouxera o Fim [feliz] da História? Onde ficou tudo quanto se disse sobre o triunfo de um modelo de sociedade capitalista e radiante, de um way of life que só o Ocidente soubera criar e que lhe cabia ensinar ao resto do mundo?... (...)
     Levante-se, portanto, a nação em armas, e que se deixe de “bons sentimentos” e de “acolhimento generoso”! Guerra é guerra! Requer disciplina social, como a imposta pelo estado de emergência em França, ou suspendendo normas previstas na Declaração Universal de Direitos Humanos (incluindo a interdição da tortura), como se fez nos EUA, no Reino Unido ou, desde há semanas, em França.   Requer mais recursos, como os que vêm pedindo os falcões de serviço para os orçamentos militares, dispensando qualquer limite de endividamento público.   E requer soldados, como os muitos que agora acorrem aos centros franceses de recrutamento (de 100-150/dia em 2014, passou-se para 1500 desde os atentados de 13 de Novembro — cf. Le Monde, 19.11.2015).
    Espero que ninguém julgue que tudo isto se faz sem consequências para a democracia, sem riscos para a nossa liberdade e a nossa segurança.  E não falo apenas de segurança perante a violência dos terroristas, mas perante a (violência) dos Estados que se dizem em guerra contra o terror. Quantos inocentes já foram, e vão ser, vítimas da sua violência?  Não falo só de Guantánamo ou das prisões ilegais da CIA; falo de centenas de franceses cujos direitos têm sido violentados desde que o Governo impôs o estado de emergência, sujeitos a interrogatórios violentos sem que contra eles um juiz tenha pronunciado uma só acusação, cujas casas são rebentadas! Não se julgue que se trata apenas de cidadãos de religião muçulmana, tão franceses como os demais; falo de activistas ecologistas e/ou daqueles que se manifestam contra os abusos policiais.
    Como diz um centro de investigação da Queen Mary University (Londres), “o contraterrorismo” tem sido pretexto “para tornar sistémica a violência de Estado e para reprimir a oposição de qualquer natureza política: social ou religiosa, de protesto ou separatista. (…) Conflitos armados de longa duração entre atores estaduais e não estaduais têm sido transformados em guerras domésticas contra o terror, minando os princípios do Direito Internacional que gere o uso legítimo da violência.” (Building Peace in Permanent War, International State Crime Initiative&Transnational Institute, 2015)»   --  Manuel Loff  (via Entre as brumas..., 5/12/2015, JL)
------ Anda um espectro pela Europa: o espectro do fascismo
 
(--Daniel Oliveira, Expresso, 07/12/2015)
-----  França 2015   ('Morte aos portugueses, viva a Frente nacional')
. !!.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 11.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Luta ideológica da direita neoliberal (partidos, redes sociais, media, ...)

O novo lema (neoliberal) : “Não podemos distribuir o que não temos”   (JRAlmeida, 25/11/2015, Ladrões de B.)

Ouvir a Helena Garrido (HG) na Antena 1, esta manhã, fez-me perceber o mote dos próximos tempos para o combate ideológico da direita. Citando de memória, disse ela sobre o futuro Governo Costa:
    1) Vai ser extremamente interessante ver como vai o Governo Costa quadrar a distribuição de mais rendimento com a redução do défice orçamental e do défice externo;
    2) Que o que importa é que o emprego cresça e que as desigualdades diminuam;
    3) Todos nós gostamos de ter mais rendimento, mas a economia tem destas coisas: tem consequências. E não podemos distribuir o rendimento que não temos;
   4) "Esperemos que tudo corra bem porque é importante manter o PS no espaço político português".
    A primeira frase é interessante porque a HG foi das directores de jornais económicos e opinion makers económicos que, de 2010 a 2014, abraçou literalmente a vinda da troika e defendeu uma estratégia recessiva ("A recessão de que precisávamos vem aí. Falta chegar a governação que oriente o país para o regresso da prosperidade", 14/5/2010); pugnou por um corte dos apoios sociais como única forma de equilibrar as contas orçamentais ("o congelamento dos apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza", 22/3/2010); sustentou com veemência uma redução da dimensão do Estado, criticou o Governo quando este titubeou na reforma do Estado ("Sabia-se há muito, há mais de uma década, que a correcção das contas públicas era impossível sem reduzir salários, pensões e apoios sociais.    A troika chegada com a ajuda externa parecia ser a salvação para o bloqueio em que se encontrava o regime político. Foi essa a esperança de nós. Vã esperança", 26/11/2013); defendeu até em 2014 a redução salarial (mesmo dos rendimentos brutos) para aumentar a competitividade externa ("Os salários e as pensões terão inevitavelmente de ser reduzidos.   É uma ilusão pensar que se consegue resolver o problema de outra forma.   Não existe nenhuma despesa pública com dimensão suficiente para controlar a dinâmica da dívida pública", 19/6/2014; "Com inflação baixa, impedir que os preços e salários diminuam é condenar o país ao desemprego, é colocar Portugal a produzir menos do que aquilo que consegue", 17/12/2013;  "Proibir o despedimento, congelar rendimentos ou regras de aumentos salariais quando a empresa vende menos ou o Estado recebe menos impostos, ou tem de gastar mais para apoiar quem mais precisa, é reivindicar o direito a ter sol todos os dias", 7/3/2014).     E defendeu a austeridade como forma de clarificação ("Nós não estamos a empobrecer.  A questão é que nunca enriquecemos. Estamos basicamente a regressar à dura realidade do rendimento que tínhamos antes de entrarmos para a moeda única", 21/2/2014).   Uma austeridade que deveria prosseguir mesmo sem troika ("É da capacidade em disciplinar as contas do Estado que depende agora o nosso futuro e o sentido total dos sacrifícios que fizemos durante os últimos três anos", 1/1/2014).
       No âmbito desta luta ideológica, é interessante ver que, apesar dos falhanços económicos da estratégia (neoliberal) seguida pelo Governo (PSD-CDS) – fraca redução do défice orçamental e subida da dívida pública, aumento brutal do desemprego, subida da emigração, ampliação do fosso das desigualdades - e que apenas teve melhores resultados quando se atenuou a austeridade, ainda se pensa como dantes. Menos austeridade implica mais défice orçamental.
    Na verdade, nada parece ter mudado na cabeça da HG, apesar da sua responsabilidade sobre o que se passou em Portugal. Sim, responsabilidade. A comunicação social é um fortíssimo meio de condicionamento social. E a comunicação social não deve afastar de si as responsabilidades que igualmente teve neste país. Portugal aplicou das mais brutais "receitas" de austeridade de que há memória na nossa História, destruiu vidas profissionais e de famílias, empurrou – e ainda empurra - milhares de pessoas para a emigração. Tudo sob o lema "não há alternativa", um lema falso e - pior que tudo - ineficaz.
    E apesar disso, tudo aponta para que a comunicação social, não só não tenha aprendido com esse seu fardo social, como ainda por cima mantém de pé todo o edifício de crenças, de modelos económicos. Quando as dificuldades surgirem, não se tenha ilusões, todo o argumentário voltará intacto.
     O jornalismo é assim: em geral, não há tempo para pensar, quanto mais para estudar. Mas não podemos ser inocentados por isso. Temos culpas no cartório.
     Veja-se a frase   "Não podemos distribuir o rendimento que não temos".    O que está pressuposto é que o Governo vai lançar pela janela rendimento e, como não produzimos bem, será um rendimento artificial que vai encarecer o preço das mercadorias nacionais e dificultar a sua venda, provocando menos exportações, mais importações e mais desemprego.    Na verdade, este raciocínio em nada tem em conta a estrutura de custos das empresas, nem os impactos das medidas adoptadas, nem de uma nova redistribuição do rendimento.   Pressupõe apenas um primado das empresas, porque são elas que criam emprego, quando na verdade, as coisas são bem mais complexas.   Não há sociedades saudáveis com empresas em que os trabalhadores não tenham vidas saudáveis. O mal não está na simplificação da realidade, mas no pensamento distorcido sob a forma de lição para o povo.
      Mas a HG tem razão num ponto:   o desequilíbrio externo.  Vai ser um berbicacho.  E terá de ser resolvido.  Aliás, gostaria de ver este XXI Governo adoptar aquilo que nenhum outro o fez:   uma estratégia nacional de defesa da produção portuguesa, não apenas para exportação, mas de substituição de importações.     [Não é pôr barreiras físicas, 'técnicas' ou legais às entradas - proibidas pela UE e tratados comerciais-, mas sim melhorar/alargar valores, práticas e modelos. Os japoneses fazem-no há muitas décadas,  sendo na sua cultura considerado 'de mau gosto', 'quase traidores' os que adquirem arroz e outros produtos e serviços estrangeiros havendo nacionais (e também o fazem os alemães, os americanos, ...)].    Mas durante décadas, o pensamento económico de direita – adoptado igualmente pelo PS – desvalorizou essa questão, apoiando-se no facilitismo de que mais comércio era igual a mais rendimento para todos. E na verdade perdemos empresas, empregos, rendimento criado que passou a ser exportado.
      Interessante é o remate sobre o PS.   Pressupõe que, por detrás da ideia "queremos que isto corra bem" está a de que há uma elevada probabilidade de correr mal e que, nesse caso, o PS se vai desfazer, dilacerado entre a esquerda e a direita.   Mais uma vez, está subjacente aquilo que a HG sempre defendeu e que não vê como o fim real do PS:   um pacto PS/PSD/CDS (“Como saímos desta embrulhada? Basta que PS e PSD tenham a coragem de tomar as medidas que são necessárias", 23/9/2010;  "Nenhum político deseja para o seu povo uma austeridade contínua e feita de permanente instabilidade, em que não se sabe quanto se vai ganhar amanhã.  E todos os políticos dos partidos do arco da governação querem que Portugal se mantenha no euro (...).  Eis uma base bastante sólida para um entendimento", 13/3/2014).
      Eis o que vai ser defendido diariamente na Antena 1. (e na maioria dos outros media, academias, 'think tanks', consultoras, manifestações, associações patronais, ...)


Publicado por Xa2 às 07:54 de 26.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Responsabilidade do PS e da Esquerda, contra neoliberais

---  24/11/2015:  Indigitado A.Costa (PS) para formar o 21º Governo constitucional.  (sendo a apresentação da lista de ministros na tarde do mesmo dia  uma ...'luva branca' ao PR).

--- Auditar e Responsabilizar o desgoverno; mudar para melhorar

--- Constrangimentos e prioridades dum governo de esquerda

       R.Paes Mamede no Le Monde diplomatique - ed.port. deste mês – Prioridades para um governo apoiado pelas esquerdas em Portugal. Na linha do seu livro, claro e distinto, este é um artigo sobre economia e política económica nacionais que articula e desenvolve três reflexões que o Ricardo já fez neste blogue e que vale sempre a pena revisitar neste novo e empolgante contexto: o triângulo das impossibilidades da política orçamental; a coligação de direita tem um projecto claro e coerente para o país; um terreno minado por todos os lados.  ...

... uma política orçamental que respeite os limites impostos pelas regras da zona euro. Como disse Mário Centeno, o muito provável novo ministro das Finanças, trata-se de seguir a trajectória exigida por Bruxelas, embora a um ritmo mais lento. O modelo dos economistas do PS diz-nos que a nova versão do seu programa mantém o saldo orçamental abaixo dos 3%, uma condição essencial para não despertar a fúria da Comissão Europeia, do Eurogrupo e das agências de rating. Por outro lado, sabe-se que os partidos da nova maioria aceitam rever as suas escolhas orçamentais para acomodar os impactos da crise bancária que se avizinha ou de outros imprevistos. Não acredito que a curto prazo surjam tensões sérias entre os signatários do acordo.  ...

---  Acordos à esquerda : Esperança, justiça, dignidade, ... democracia

--- «... precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.» --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, dia 4/11/2015.

 --------- actualizações ao post  -------

A  vez  da  esquerda     (-J.Bateira, 30/10/2015, Ladrões de B.)

  A leitura na internet dos comentários sobre a possibilidade de o país vir a ter um governo do PS, com o apoio parlamentar do BE e PCP, tem sido muito instrutiva. É particularmente interessante ler o que escrevem as pessoas ansiosas pela mudança de governo que se avizinha. Percebe-se que o sofrimento infligido pelas políticas do anterior governo não desapareceu e deixará marcas profundas na sociedade portuguesa. Como é comum nas redes sociais, as emoções andam à solta e turvam a avaliação dos riscos e das potencialidades desta solução política. Mesmo as pessoas ponderadas, e até com instrução superior, têm dificuldade em criar o distanciamento necessário a uma avaliação crítica da conjuntura política. Este clima psicossocial torna mais difícil uma intervenção realista que não queira assumir o papel de Cassandra.
     Num contexto de grande alívio para a maioria da população, por finalmente nos vermos livres do governo da PàF, percebe-se como é delicado fazer uma avaliação do que pode ganhar o país com esta experiência governativa. Antes de mais, é possível melhorar a vida de muitos cidadãos revogando legislação com evidente marca ideológica e escasso impacto orçamental em vários sectores, a começar pela legislação laboral. Depois, consegue-se evitar dois rudes golpes sobre o sistema de pensões. O primeiro, sobre as pensões mínimas, num valor para quatro anos estimado em 1020 milhões de euros. Graças ao acordo à esquerda, os militantes socialistas evitam passar pela vergonha de ver um governo da PàF aplicar uma medida que está no programa do PS e transformar um direito social – a pensão mínima como direito conferido pelo trabalho – numa medida de assistência pública sujeita a condição de recursos.
      O segundo golpe, a redução da TSU, diz respeito à utilização dos descontos para a Segurança Social como instrumento de política económica, o que frontalmente viola o contrato social que sustenta a nossa democracia. Este autonomizou o orçamento da Segurança Social e conferiu-lhe uma gestão tripartida no âmbito da concertação social. A medida constituiria o precedente necessário para, mais tarde, permitir tratar a TSU como um imposto que, de facto, não é – como contribuição* social, é receita consignada que confere o direito a uma contraprestação –, o que sujeitaria o financiamento da Segurança Social aos ciclos políticos esquerda-direita. Seria o golpe final no legado histórico das lutas de gerações de trabalhadores por uma vida decente e pela mutualização dos riscos sociais. Para formar governo, o PS teve de deixar cair uma medida que foi bem acolhida pela PàF.
     Há também uma distribuição um pouco mais justa do rendimento nacional que resultaria de uma política orçamental que, tanto quanto possível, transferisse alguns custos da austeridade para as classes de maior rendimento e património. Neste ponto, resta saber se a Comissão Europeia não invocará um imaginário impacto orçamental negativo dessas medidas para as recusar no exame prévio que fará ao Orçamento. E isto leva-nos ao ponto decisivo nesta experiência de “governo à esquerda”.   --Em que medida é possível fazer deslizar as metas do défice orçamental para acomodar os impactos das mudanças na política interna e da estagnação mundial?  --Como manter uma consistência mínima nesta política de esquerda, respeitadora das regras da direita, no quadro de um previsível endurecimento da atitude da CE e do Eurogrupo?
      A forma como as esquerdas vão explicar ao povo as dificuldades que António Costa encontrará em Bruxelas para aprovar o seu primeiro Orçamento determinará a percepção da nova maioria social quanto à margem de manobra que nos sobra para o exercício da democracia. Esta experiência governativa deve conduzir a um alargamento da consciência popular de que o euro é a causa desta crise. Esta é uma oportunidade que a esquerda não pode desperdiçar. Para que Portugal tenha futuro, os que se identificam com Cavaco Silva na submissão ao ordoliberalismo alemão têm de ser derrotados. 1/12/1640 (dia Restauração da Independência) não foi esquecido.  

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho? Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho?  Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

 A responsabilidade histórica do PS  (partes III, II e I)   (-por A.Gomes, CausaNossa,12/10/15)

Um PS equilibrado, progressista e pró-europeu pode, e deve, construir entendimentos  fazendo os partidos à sua esquerda aceitar guardar na gaveta a sua oposição  à UE, a NATO, o Euro e outros projectos que contestam.   Em troca disso, o PS deve comprometer-se a tudo fazer para, nos planos europeu e nacional, combater os impactos perniciosos e flexibilizar as medidas mais gravosas do Tratado Orçamental.   E procurar alcançar a consolidação orçamental com uma política fiscal justa e transparente que garanta ao Estado a recuperação dos recursos hoje perdidos para offshores e outras jurisdições estrangeiras, ao mesmo tempo que alivie PMEs e classes médias dos actuais níveis confiscatórios.   O compromisso deve assentar ainda em tudo aquilo em que a Esquerda pode convergir, como no apoio aos mais pobres e vulneráveis, na justiça social, na criação de emprego, no relançamento do investimento na economia verde e outros sectores produtivos, na sustentabilidade da segurança social, no reinvestimento na saúde e educação públicas, na ciência e inovação, no combate ao declínio demográfico e à desertificação do interior, etc... conjugados com rigor orçamental e redução progressiva e sustentada do défice e da dívida pública. 
     É por isso indispensável que o PS faça o que está a fazer:   avaliar em que se traduzem concretamente as disponibilidades anunciadas por PC e BE para apoiar um governo à  esquerda. Confrontando Bloco e PC com a escolha de continuarem a fazer o jogo da direita ou viabilizarem finalmente uma solução alternativa ao programa ultra-liberal. (da direita portuguesa)
     Conhecendo as linhas orientadoras do PS enunciadas por António Costa na noite de 4 de Outubro, se Bloco e PC esticassem estupidamente a corda nas condições a negociar, então é porque estariam a fazer "bluff" e persistiriam entrincheirados no conforto da oposição de protesto, inconsequente.   Se negociarem de má-fé ou com reserva mental - como alegam aqueles que avisam contra o "abraço de urso" ou a "inevitável picada de escorpião" antevendo que, a seu tempo, aqueles partidos precipitarão a queda de um governo socialista - pois caberá ao PS não lhes dar azo nem flanco, para além de, se for esse o caso, ter então de saber imputar-lhes o ónus.
     Se PCP e BE desperdiçarem esta oportunidade histórica para governar o país à esquerda e reforçar a voz da Europa anti neo-liberal, então serei eu a primeira a admitir que não resta ao PS, para não ser responsável nem responsabilizado pela ingovernabilidade do país, senão deixar passar um programa de governo da direita travando, depois, pela negociação orçamental, as medidas mais reaccionárias que esta sem dúvida traz no bojo. 
     O que o PS não pode fazer, de maneira alguma, é alinhar em mais austeridade cega e destrutiva, dando luz verde a um programa para Passos Coelho e Portas continuarem a vender o país a patacos e a empobrecer o povo, precipitando eleições quando julgarem poder obter a maioria absoluta.   Seria nefasto, suicida e realmente anti-europeu se o PS se deixasse enredar no engodo da direita que nos últimos quatro anos se aplicou a arrasar o país, continuando a sustentar o centrão dos interesses que afunda Portugal.
      (II) --    Não foi para o centro que o PS perdeu votos, foi para a esquerda, e sobretudo para o Bloco de Esquerda, que mais que duplicou o número de deputados (o PCP realmente estagnou, só obteve mais 4.500 votos do que em 2011).   E não foi nenhum expediente tecnocrático que tirou a maioria absoluta à direita:   foi a denúncia das injustiças, da incompetência e das fraudes da Coligação PSD/PP nos últimos 4 anos, feita com eficácia pelo Bloco de Esquerda, que desviou eleitores desiludidos com o PS. 
     Sem explorar seriamente a possibilidade de uma convergência à esquerda  - para formar um governo sustentado por uma maioria parlamentar negociada com o BE e o PC  ou mesmo um governo integrando representantes destes partidos - se o PS se dispusesse a viabilizar uma governação da mesma direita austeritária, cada vez mais votantes tenderiam a abandoná-lo, condenando o PS ao destino do Pasok.
      A direita omnipresente nos media e o seu apadrinhante Presidente Cavaco Silva procuram condicionar o PS e impedi-lo de buscar uma maioria à esquerda, proclamando - sem qualquer base constitucional -  que ele não pode entender-se com quem põe em causa a pertença à Europa, à NATO, ao Euro, ao Tratado Orçamental, ressuscitando até os combates de 75, o PREC, a Fonte Luminosa, etc...
     Para pressionar compromissos governamentais abrangentes, Cavaco Silva em tempos citou a Finlândia:  ora em Helsínquia reina hoje uma coligação que integra como Vice-PM o líder dos preconceituosos "Verdadeiros Finlandeses", que são declaradamente anti-NATO e anti-UE, pela direita. Sem que isso os impeça de se vincularem a um programa de governação tido por respeitoso dos compromissos europeus.
     Acresce que UE, Euro e NATO não se fizeram para afundar a segurança, progresso económico, emprego, justiça, Estado social, igualdade, democracia e a solidariedade europeia:   muito pelo contrário!   E, no entanto, é esse o resultado sentido pelos cidadãos em consequência das desastrosas decisões, economicamente neo-liberais e políticamente incapazes de fazer face aos desafios  - inclusivé aos gravíssimos problemas de segurança - com que a Europa está hoje confrontada.   Decisões determinadas pela da direita prevalecente a nível europeu.   UE e Euro manifestamente precisam de ser reformados e de voltar a ser postos ao serviço dos cidadãos, da democracia e da coesão europeia:   nesse sentido, todos os dias se constroem maiorias, mais ou menos à esquerda, "à la carte", com o Grupo político que integra os nossos PCP e BE no Parlamento Europeu.
    Porque não pode essa convergência acontecer também na Assembleia da República, para poupar aos cidadãos a mais da mesma política desastrada que a coligação de direita lhes infligiu
    ( I ) --   Uma clara maioria de portugueses foi votar no dia 4 de Outubro contra a austeridade radical da coligação PSD/PP.  É essa maioria que agora angustia a direita. Apesar da inegável derrota do PS que almejava obter a dianteira, a Coligação não pode cantar vitória: ficou sem maioria absoluta, perdendo mais de 700.000 votos e 25 deputados.
     E esta é a razão por que o PS, derrotado embora, se acha ironicamente na posição-chave de decidir como vai Portugal ser governado nos próximos tempos:  se à direita ou  à esquerda.  Uma responsabilidade histórica recai assim sobre os socialistas. 
     Uma responsabilidade que não tem apenas implicações nacionais:  tem impacto europeu, se Portugal tiver um governo que no Conselho da UE reforce as vozes - hoje em minoria - que procuram travar as piores consequências engendradas pela ideologia neo-liberal: como, há dias, sublinhou o Presidente Hollande no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, referindo a barragem que conseguiu fazer com o PM Renzi para evitar o crime histórico que seria o "Grexit", activamente promovido pelo ministro Schäuble... Hollande vincou também as suas expectativas quanto ao PS, no sentido de poder vir ajudar a fazer frente ao neo-liberalismo na UE.
     Neste quadro nacional e europeu, o PS não pode atraiçoar quem nele pôs esperança e votou, indubitavelmente contra a direita austeritária. Não pode baixar braços e dispor-se a viabilizar um novo governo dessa mesma direita, quando ela perdeu a  maioria absoluta.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 25.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (22) |

Violência doméstica e de género, assédio e insultos na TV

15Nov.-- Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres 

 www.unwomen.org

----  Vamos continuar a arredondar discursos (-por josé simões,derTerrorist, 12/11/2015)

Max Papeschi.png  Entre esganiçamentos e falta de substância, feminina e masculina, maquilhada com discursos redondos e palavrosos, muitas palavras, quantas mais melhor, prenhes de 'responsabilidade respeitosa', nas bancadas parlamentares que esboçam sorrisos cúmplices ao marialvismo Restaurador Olex do senhor, focamos antes a mira no proto-nazismo, que vai plantando ódio aqui e ali como quem não quer a coisa, com a capa do politicamente correcto.    Eu não sou racista, eu não sou xenófobo, eu não sou machista, eu não sou homofóbicoeu não sou anti-semita e quem disser o contrário é porque é anti-liberal e anti-democrata e não reconhece o “direito de ser” aos outros, delito de opinião.
      Vamos continuar a arredondar discursos nestes tempos de intolerância que se avizinham, nos dias do ódio de um direita que, em menos de um fósforo, perdeu a máscara laboriosamente construída atrás de 40 anos de 25 de Novembro, e mostra finalmente o seu verdadeiro eu anti-democrata. "Não rapes a barba, não cortes o cabelo que o Jaime Neves dá-te cabo do pelo", como na versão Blue Suede Shoes na ressaca do PREC.

----  Insultos levam BE a exigir desculpas      (11/11/2015, Esquerda.net)

 Declarações insultuosas do economista Pedro Arroja no Porto Canal levam Grupo Parlamentar do Bloco a escrever ao Presidente da direção da estação.

Leia a carta enviada esta quarta-feira ao Porto Canal:

Estimado Senhor Presidente Dr. Júlio Magalhães,

Na qualidade de comentador político, o Dr. Pedro Arroja analisou a situação política na sua rubrica semanal no Jornal Diário de 10 de novembro do Porto Canal. Sem identificar nomes, falou sobre «as meninas do Bloco de Esquerda no Parlamento», nos seguintes termos:

«Repare, aquelas esganiçadas, sempre contra alguém ou contra alguma coisa (…) eu não queria nenhuma daquelas mulheres – já tenho pensado – eu não queria nenhuma daquelas mulheres, nem dada. Nem dada. Porque eu não conseguiria com elas, com uma delas, com uma mulher assim, construir uma comunidade, uma família. Elas estão sempre contra alguém ou contra alguma coisa. E lá em casa só havia dois tipos de pessoas, ou os filhos, ou o marido. O mais provável é que elas se pusessem contra o marido. Todas as noites, todos os dias, durante o dia no Parlamento, à noite com o marido: ‘Porque tu é que tens a culpa disto!’»

As considerações são públicas e acessíveis no sítio da internet do Porto Canal e, não obstante o caráter lúdico da prestação do Dr. Pedro Arroja, levantam perplexidade pelo carácter ofensivo e misógino com que se referiu a deputadas do Bloco de Esquerda.

A Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) - Lei n.º 27/2007 com revisões posteriores - contempla balizas claras no Artigo 27.º - Limites à Liberdade de Programação, cujos dois primeiros números passo a transcrever:
  1. A programação dos serviços de programa televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais.
  2. Os serviços de programas televisivos e os serviços audiovisuais a pedido não podem, através dos elementos de programação que difundam, incitar ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo, pela orientação sexual ou pela deficiência.

Sendo hoje absolutamente consensual que o incitamento ao ódio racial ou religioso é inaceitável, o mesmo não é adquirido no que respeita ao sexo e ao género.   Considerando que o Jornal Diário é transmitido em direto seria impossível à direção do Porto Canal prever ou limitar a opinião do seu convidado mas, o caráter das declarações do Dr. Pedro Arroja devem ser analisadas à luz do artigo 27.º da LTSAP.

Competia à direção do Porto Canal emitir de imediato um pedido de desculpas formal e estabelecer um distanciamento inequívoco relativamente às declarações do Dr. Pedro Arroja.

É de relembrar que a desigualdade de género mata. Mais de quarenta mulheres são assassinadas pelo seu companheiro e ex-companheiro todos os anos em Portugal, um flagelo que não merece qualquer complacência ou aparente inocência em comentários públicos.

Por esta razão o Bloco de Esquerda declara o seu repúdio pelas declarações do Dr. Pedro Arroja e pelo não distanciamento da direção do Porto Canal.
Com os melhores cumprimentos,
Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Deputado Jorge Campos
----   Luta contra a violência de género: uma sugestão   (AMPires, 7/11/2015, jugular)

     Já morreram 40 este ano. 25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres - está à porta, Lisboa poderia copiar Madrid e ser palco de uma acção simbólica destas nesse dia.

       Uma marcha/manifestação  reclama que (a violência doméstica e de género) se converta em assunto de Estado.      ' Nem mais uma assassinada '
VEA LAS IMÁGENES DE LA MANIFESTACIÓN |;   Lea el manifiesto ;  Carmena y Colau piden respuestas ante la violencia machista ;  La violencia invisible |;   Armas del maltrato |;   'Supervivientas' .

Ver imagen en Twitter  Ver imagen en Twitter



Publicado por Xa2 às 07:48 de 25.11.15 | link do post | comentar |

Lucros privatizados; prejuízos estatizados ... por desgoverno

----  SNS  a rebentar,  privados a  lucrar     (-por J.Mendes, 21/11/2015, Aventar)

---- Venda da TAP:  lucro máximo,  risco nulo   (-por J.M.Cordeiro, 22/11/2015, Aventar)

   O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP.  As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.    O que terá essa direita da boca cheia sobre fraudes e golpes, tão crítica de acordos secretos, a dizer sobre os termos de um contrato público que ainda não é conhecido e que foi assinado à porta fechada em lugar incerto? e por um governo demitido/ em gestão?

       Já agora, parece que alguém precisa de actualizar o seu post. :   «(…) se a dívida avalizada for transferida para a Parpública ou para qualquer outro veículo que onere o contribuinte pode ter a certeza que rectificarei esse ponto, e duramente o criticarei.» [daqui]

     Consta que transferência de risco para o Estado é um veículo com elevado potencial de onerar o contribuinte. Quem aspire fazer uma FAQ cheia de ar sério não deixará, certamente, de atender a este pequeno detalhe. : «A privatização ocorre para desonerar o contribuinte, também, da dívida da TAP.»  [daqui]

    Nós sabemos como são as boas intenções. Mas neste negócio, a banca preferiu nem as considerar e fez como faz com os fiadores na compra de casa. Se não pagar o dono, então paga o contribuinte. Bela desoneração. E se der lucro, terá o contribuinte alguma vantagem, ou só será chamado para assinar cheques?:  Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”. [Expresso]

    Enquanto representante de um consórcio privado, Sérgio Monteiro assinou um contrato de 'swap' que depois foi resgatado com enorme prejuízo pelo Estado, através da negociação de Sérgio Monteiro mas, agora, como representante do Estado, tal como se pode ler nesse perigoso baluarte da esquerda que é o Observador. São estas as pessoas, prenhas de ética, como se constata, que o governo de Passos Coelho colocou a resolver os “problemas” do Estado.      Felizmente que a direita é boa a fazer “as contas”, como se viu quanto à devolução da sobretaxa do IRS, caso contrário estaríamos tramados.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 24.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Auditar e Responsabilizar o desgoverno; mudar para melhorar

----- Do abismo certo ao caminho estreito   (-por N.Serra, 20/11/2015, Ladrões de B.)

     1. Se dúvidas existissem de que Cavaco Silva permanece fiel à receita da austeridade «além da troika» e do ajustamento «custe-o-que-custar», elas teriam ficado dissipadas com as declarações que produziu na passada terça-feira, quando se referiu: ao «acesso fácil aos mercados financeiros»; aos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque; à «economia [que] está a crescer» e ao «desemprego a cair». Sobre a sangria migratória, o alastramento da pobreza e o aumento das desigualdades, nem uma palavra. Como quem vende a retalho banha da cobra fora de prazo, o presidente colou-se uma vez mais à propaganda da coligação sobre o sucesso da austeridade e do programa de «ajustamento».
    2. Ao sugerir que o país deve continuar no trilho de uma economia assente em baixos salários e no «empobrecimento competitivo» - em nome da obediência doentia e acrítica às regras europeias de disciplina orçamental - Cavaco parece não dar conta de alguns sinais interessantes que chegam do exterior, e que se somam à naturalidade com que «os mercados» acolhem a formação de um governo PS, com o apoio da maioria parlamentar que resultou das eleições de 4 de Outubro. Neste sentido, talvez o presidente devesse prestar mais atenção a declarações como as de Vítor Constâncioa flexibilidade do PEC deve ser explorada totalmente»), ou ao recente reconhecimento, pelo BCE, de que «a política monetária está a falhar no essencial».
     3. Mas não. Cavaco Silva prefere continuar a agitar fantasmas, rodeando-se em Belém de economistas - como Daniel Bessa - que se dispõem a rejeitar a vertente do «consumo interno», sem sequer reconhecer que a receita que defenderam, no início da crise, redundou num fracasso. Como bem lembra Pedro Lains, «repetir o repetido não faz uma verdade. A economia tem sempre pelo menos dois lados, oferta e procura, poupança e investimento, o interno e o externo e o que interessa são políticas equilibradas que tomem isso em consideração. É isso que o Programa económico do PS traz. O programa da troika adoptado com vigor pelo anterior Governo, esse, era seguramente para consumo externo. E falhou».
    4. E «de onde vem o dinheiro?», perguntam muitos dos que querem que o eleitorado encare o acordo à esquerda como uma perigosa aventura de radicalismo e irresponsabilidade, congeminada na suposta capitulação do PS perante os devaneios do BE, PCP e PEV.   O José Gusmão já respondeu, em artigo no Público que merece ser lido na íntegra. Detalhando as principais alterações introduzidas no programa eleitoral do PS, dele sobressaem, entre outras, três ideias essenciais:   o acordo «foi negociado com base na premissa de que os compromissos financeiros de Estado português seriam observados»;   as medidas acordadas «visam concentrar o estímulo económico nos rendimentos mais baixos, em detrimento de mais reduções contributivas para os empregadores»;   «a folga orçamental obtida na TSU permitirá acomodar a mais do que provável derrapagem orçamental de 2015, protegendo por antecipação os rendimentos do trabalho e das pensões e o Estado social».    Deixem pois de insistir em que não há alternativas consistentes e credíveis à agenda ideológica da austeridade. Elas existem, mesmo que o caminho seja estreito.
------ A 6ª condição de Cavaco     (-por R.P. Mamede, 23/11/2015, Ladrões de B.)
   Das seis condições enumeradas por Cavaco para indigitar Costa como primeiro-ministro, há quatro que não são novidade (estabilidade política, viabilização dos Orçamentos de Estado, compromissos europeus e NATO) e servem apenas para o ainda inquilino de Belém fingir que não está a perder a face
   Há outras duas condições que não haviam sido antes explicitadas: concertação social e estabilidade financeira. Ambas parecem ir ao encontro das preocupações que foram transmitidas ao PR pelas pessoas que quis ouvir nas audiências da semana passada: patrões e banqueiros.
     No que respeita à concertação social, eu consigo perceber o que está em causa: os patrões querem ter uma palavra a dizer sobre a subida do salário mínimo, alterações às leis do trabalho, etc. - e Cavaco quis dar-lhes voz. Quanto à sexta condição - a estabilidade do sistema financeiro - não é para mim tão claro o seu propósito.
    Sem dúvida que fica bem a Cavaco preocupar-se com a estabilidade do sistema bancário português, tanto mais tendo em conta o seu envolvimento pessoal com o BPN (cujo colapso custou milhares de milhões de euros aos portugueses) e as garantias que deu sobre o BES pouco tempo antes de também este colapsar (não sendo ainda claro quantos milhares de milhões de euros + custará aos portugueses).
     Na verdade todos temos razões para nos preocupar com a estabilidade do sistema financeiro português, a julgar pelo conteúdo do Relatório de Estabilidade Financeira publicado pelo Banco de Portugal na semana passada.    Esse relatório dá conta da situação frágil em que se encontram os bancos portugueses (apesar das melhorias recentes na sua rendibilidade), bem como dos vários riscos que enfrentarão nos próximos tempos. A lista de riscos é longa: fracas perspectivas macroeconómicas, continuação das baixas taxas de juro, elevado endividamento de empresas e famílias, possibilidade de fuga dos investidores para paragens que garantam maiores retornos, peso excessivamente elevado de empréstimos imobiliários e de títulos de dívida soberana, exposição elevada a países como Angola, Brasil e China, etc.
    Menos claro é o motivo específico pelo qual o PR considera que um governo do PS dá, a este nível, garantias inferiores às que seriam dadas por um governo PSD/CDS - a quem Cavaco não hesitou em dar posse, sem quaisquer condições.  Note-se que os acordos entre PS e os partidos à sua esquerda não incluem quaisquer medidas relevantes neste domínio, o que é sinal de que os socialistas estão pouco dispostos a considerar penalizações fiscais específicas sobre a banca (como várias vezes foi defendido pelos partidos à sua esquerda).  Note-se também que, embora o sistema bancário português esteja a precisar de uma limpeza semelhante à que aparentemente anda a ser pensada em Itália (o que implicaria perdas para os donos dos bancos), nada indica que o PS estivesse disponível para a fazer em Portugal.   Por fim, o desafogo que os acordos entre os partidos de esquerda criam junto da classe média só pode ser boa notícia para uma banca que está afogada em crédito mal-parado, devido ao prolongamento da crise económica em Portugal.
    Talvez os banqueiros tenham receio que o Estado português queira ter uma palavra a dizer sobre a gestão dos bancos cada vez que usar dinheiro dos contribuintes para lhes dar ou emprestar. É normal. Já não é tão normal que o Presidente da República Portuguesa pense da mesma forma que os banqueiros a este respeito.
    Enfim, se calhar o problema é só meu. Provavelmente, continuar à procura de racionalidade nas acções de Cavaco é uma pura perda de tempo.
----- M.Mendes arrasa governo PSD/CDS-PP   (-J.Mendes, 23/11/2015, Aventar)

MMPPC  Sobre o embuste da “devolução” da sobretaxa, Marques Mendes não poupou nas palavras no seu espaço de opinião da noite de ontem na SIC Notícias e arrasou o governo Passos/Portas. Para o comentador, as manobras pré-eleitorais da coligação PSD/CDS-PP são “uma pouca vergonha” e uma “manipulação eleitoral“. O atraso no reembolso do IVA foi uma tentativa de “sacar votos“, “mentir aos eleitores” e “aldrabar os cidadãos“. E criticou ainda o facto de “até agora, o Ministério das Finanças, seja o secretário de Estado ou a ministra, não ter dado uma explicação. Este silêncio já é de mais. É um silêncio comprometedor“. Podia tudo isto ser dito por um qualquer radical de esquerda da frente golpista? Podia, mas não era a mesma coisa.



Publicado por Xa2 às 20:11 de 23.11.15 | link do post | comentar |

Democracia portuguesa também em risco

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 -----           Lutas            (-J.Rodrigues, 16/11/2015, Ladrões de B.)

O bilionário Warren Buffet disse um dia: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la, mas não devia”. Devia e deve, garante implicitamente a reacção nacional, ... : objectiva e subjectivamente aliada do capital financeiro maioritariamente estrangeiro; esta foi e é a sua força, ainda será um dia, tenhamos confiança, a sua fraqueza.
   Entretanto, o Palácio de Belém até parece uma espécie de “câmara corporativa” e com um enviesamento de classe a condizer: é que por para cada confederação sindical ouvida por Cavaco no final da semana passada houve três associações patronais. Algumas nem sequer fazem parte da concertação social democrática. Vale tudo para criar desequilíbrio social e político.
     Para desequilibrar mais, Cavaco ainda teve tempo para ouvir uma consultora internacional, que lhe apresentou os resultados do trabalho “Portugal: Escolhas para o Futuro”. Isto é tão simbólico: afinal de contas, foi Cavaco Silva que deliberadamente ajudou a destruir a inteligência colectiva de natureza técnica que havia na administração pública, nos ministérios ligados à indústria, por exemplo, para dar campo a este tipo de parasitas privados, os que se alimentam do, e alimentam o, esvaziamento do Estado.
      Sim, as lutas de classes, assim no plural, têm muitas dimensões, protagonistas, fracções, alianças e símbolos. E não, não estou nada convencido que Cavaco vá cumprir a Constituição. Afinal de contas, Cavaco tem sido um protagonista político maior do seu esvaziamento desde os anos oitenta, um garante da dependência nacional: “Porque sei muito bem, muito bem o que aconteceu em Portugal quando as orientações adequadas não foram cumpridas”, afirmou hoje numa visita à Madeira que incluiu uma passagem pelo seu inferno fiscal. Também aqui houve e haverá lutas…
  Vistos a partir do estrangeiro, os contornos de um golpe de Estado tornam-se ainda mais nítidos, não é?
      «O presidente português, ... sobre o futuro da democracia europeia ao reconduzir o primeiro ministro de centro-direita, apesar de os resultados eleitorais terem dado a maioria dos assentos parlamentares a três partidos de esquerda. ... a sua decisão era determinada pelo desejo de evitar confrontos com a política fiscal da zona euro, ... O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista são considerados "eurocépticos", mas o Partido Socialista, que se dispõe a formar governo, está firmemente comprometido com a permanência na zona euro. (...) António Costa Pinto, professor de Ciência Política, [considera que] "o presidente não pode excluir, da democracia portuguesa, dois partidos que representam um milhão de votos e 20% do eleitorado". Se o fizesse, isso significaria que "nos dias que correm, e em particular na periferia da Europa, os partidos que não apoiem as estritas orientações políticas da zona euro não contam".»-- The Huffington Post, Brechas na democracia portuguesa sob o peso da austeridade
      «Passados apenas onze dias após a sua constituição, o governo de Passos Coelho foi derrubado anteontem pela esquerda portuguesa, através de uma moção que deixou evidente o facto de os conservadores não terem uma maioria parlamentar suficiente. (...) Extravasando as funções de neutralidade que lhe são exigidas pelo cargo, o Chefe de Estado português teimou que seria o seu correligionário Passos Coelho a formar Governo. Neste momento, Cavaco tem duas opções:   manter um executivo em funções até que se possam voltar a realizar eleições - em Junho de 2016 - ou atribuir o governo à esquerda. As regras do sistema parlamentar luso e o respeito pelos resultados obtidos nas urnas exigem que Cavaco tome esta segunda opção.» -- El Mundo, Cavaco deve respeitar a maioria da aliança de esquerda
       «O primeiro ministro lusitano, demitido pelo parlamento na passada terça-feira, solicitou uma revisão urgente da Constituição para permitir novas eleições. (...) A recusa da direita em aceitar a sua derrota no parlamento explica-se pelo sentimento de vitória na noite de 4 de Outubro. Mas os partidos de esquerda não podem ser considerados como agentes de um "golpe de Estado". É verdade que esse acordo [entre PS, BE, PCP e PEV] não foi anunciado durante a campanha, mas a direita portuguesa esquece-se que o PS descartou claramente qualquer governo de "bloco nacional" com a direita. A legitimidade de um governo minoritário, em votos e em deputados, não pode ser considerada superior à de um governo cujo apoio parlamentar assenta na maioria de mandatos e de votos. Mesmo que o projeto desse governo seja incerto. Nos sistemas parlamentares este tipo de alianças é bastante comum.»-- La Tribune, Portugal: A direita quer alterar a Constituição para permanecer no poder
       Para lá destes ecos, na imprensa internacional, sobre o destrambelhamento da direita e a lógica de golpe e sabotagem que tem norteado a actuação de Cavaco Silva, vale a pena ler este texto de Francisco Louçã, no Público de hoje. Procurando descortinar as razões que levam Cavaco a nada decidir, passados já 43 dias após as eleições, Louçã avança com algumas hipóteses para explicar a demora do presidente: «nunca ter incluído o [presente] cenário nos seus quadros perfeitos e exaustivos»; a «simples mesquinhez [em não admitir] um governo com alianças à esquerda»; a consciência de que «esta é a [sua] última decisão que ficará registada nos livros de história»; ou ainda a hipótese de que Cavaco simplesmente «não sabe mesmo o que fazer», sabendo apenas «o que não quer (um governo Costa)» ou «o que não lhe permitem (um governo Passos e Portas em gestão)». Prolongando assim, sem alternativa, «a angústia da dúvida».--  

               As eleições antecipadas estão aí - as presidenciais  (-J.R. Almeida) ...

-----  Mais motivos de orgulho  PàF no fiasco da 'reforma do estado', 'estruturais' dos  neoliberais    (-por S.A. Correia, em 17.11.15, delitodeopiniao) images2.jpg

     Em Nov. 2012, o primeiro-ministro que já está com guia de marcha, Passos Coelho, anunciava uma "nova fase" de redução da despesa através da reorganização das estruturas e funções do Estado, isto é, "uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora", feita "em nome do interesse comum de todos os portugueses". Muitos acreditaram, outros deram-lhe o benefício da dúvida, alguns, como eu, escaldados por mais de duas décadas de uma governação medíocre conduzida por uma geração de lambões saídos das mais diversas feiras e bailaricos paroquiais, desconfiaram.

Em 30 Out.2013, corporizando tal anúncio, o Conselho de Ministros aprovou o documento "Um Estado Melhor", contendo a proposta do Governo com o "Guião para a Reforma do Estado", onde entre outras coisas, belíssimas, se podia ler que "[p]arece evidente a necessidade de reduzir estruturalmente a despesa para suportar a moderação da carga fiscal; e parece igualmente pertinente a redução da carga fiscal para acentuar o crescimento económico, único factor que permitirá, por exemplo, corrigir aspectos da perda de rendimento tanto na função pública, como na CGA ". A mim também me parecia evidente.      Por outro lado, referia-se nesse mesmo documento que no plano das políticas públicas optava-se, ficou lá escrito, por um "modelo de Administração Pública que tenha menos funcionários mais bem pagos" (no topo, dirigentes), prometendo que o "programa das rescisões por mútuo acordo deve ser uma possibilidade permanente, ou seja, um instrumento estável e voluntário de auto-reforma e renovação do Estado". O que, naturalmente, seria alcançado através da "negociação de uma política coordenada entre reformas antecipadas nas Administrações Públicas, objectivos de redução da despesa com pessoal através da requalificação , rescisões e trabalho e reforma a tempo parcial, e os necessários, embora limitados, indicadores de renovação e contratação, nas Administrações Públicas, de modo a garantir o rejuvenescimento do Estado e dos seus serviços". Um mimo.

      Em 4 Jul.2015, Passos Coelho e Paulo Portas vieram dizer que "[é] com orgulho que podemos dizer que cumprimos o mandato que os nossos compatriotas nos conferiram. Prometemos e cumprimos." Nem mais. Ainda assim houve mais de 700.000 que não concordaram com eles (e emigraram!) e mais de dois milhões que foram votar nos outros

    Hoje, que , embora já houvesse a suspeita do que se estava a passar, ficámos a saber, de acordo com o relato do Público desta manhã (p. 24), com chamada à primeira página, que "[p]ela primeira vez desde a chegada da troika a Portugal, o número de funcionários públicos aumentou no terceiro trimestre deste ano. A conclusão é retirada da Síntese Estatística do Emprego Público, publicada ontem, que dá conta da existência de 649.294 funcionários nas administrações central, local e regional, um aumento de 0,3% em comparação com o ano anterior."     Acresce a isto que "desde o final de 2011, o número de trabalhadores do Estado recuou de forma significativa, mas o ritmo de redução começou a abrandar em meados do ano passado e, agora, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dá conta de “uma inflexão da trajectória decrescente”, que se traduz em mais 2155 pessoas empregadas do que em 2014".        A notícia esclarece ainda, com base num documento que julgo não ter sido forjado na blogosfera pela oposição esquerdista, que "[e]ntre Janeiro e Setembro de 2014, tinham-se reformado 12.814 funcionários do Estado", mas que este ano, "reformaram-se apenas 5030 pessoas. Em resultado disso, as saídas definitivas (que incluem as aposentações e o fim dos contratos a termo, entre outras) caíram 18%. Ao mesmo tempo, as novas entradas tiveram um incremento de quase 45%, desequilibrando os pratos da balança". 

     Finalmente, mesmo sem contar com os números daquelas nomeações feitas à pressa pelo rapaz da Vespa, se repararmos que "os aumentos mais expressivos, em termos absolutos, ocorreram nas escolas (mais 4626 empregos), nos hospitais EPE (mais 1899), nos tribunais (mais 526) e nos centros de saúde (mais 223)", ou seja, na Educação na Saúde e na Justiça, isto é, em áreas do Estado social, cujos serviços são hoje manifestamente piores do que aqueles que havia antes da "reforma do Estado", "reforma" de que os cavalheiros se orgulham, fica-se com a certeza de que o festim, aliás com reflexos evidentes no crescimento do défice público desde a saída daquele sujeito que recorria aos empréstimos do amigo para melhorar o estilo de vida, era para continuar. E sempre com os mesmos a pagarem. Esta é a parte que continua a ser omitida pelos serventuários de serviço nas respectivas "narrativas". 



Publicado por Xa2 às 07:53 de 17.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

"Quem paga" a destruição social e o medo ?

----- Diário de um tempo diferente    (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto )
  12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta,   se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita,    e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão?
     A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar.   Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre
quem são os contribuintes que deviam pagar mais e não pagam,
os que fogem aos impostos perante a complacência do estado,
ou os que tem isenções fiscais que podem ser cortadas,
ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas,
ou sobre se há justiça distributiva em quem paga,
ou até, se se justifica que se pague mais.
Não, não nos diz nada.
      É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc.
     E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada
pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer,    ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros.
    Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.

   13- Será que aqueles que preferem estragar ainda mais Portugal, entregando-o, meses e meses, a um governo de gestão que não pode governar nada, apenas por raiva de poder haver outro,  percebem a dimensão do conflito institucional que vão criar?
    É que se esquecem deste pequeno problema que é o facto do Parlamento não estar em gestão e poder, com certos limites, "governar"?
    E que a seguir vão ter que pedir ao Presidente para exercer uma espécie de veto contínuo a tudo que venha da Assembleia?

   14- Sobre os números catastrofistas que a comunicação social repete sobre o impacto das medidas dos acordos PS-PCP-BE,    não seria bom saber qual a credibilidade de quem está a injectar estes números ou o seu interesse próprio nessas contas, ou seja, não seria exigido que nos dessem as fontes?
    É que alguns são tão evidentemente 'martelados' que não é desculpável que se publiquem sem se saber como se chegou lá e quem fez essas contas.
    Hoje esses números estão no centro do confronto político, não seria de ter toda a prudência?
(Um exemplo:
acabei de ouvir uma descrição do cataclismo financeiro para o estado se a privatização da TAP for travada, mesmo na hipótese de não haver assinatura final, que, ou vem dos putativos compradores ou do anterior governo, ambos interessados nessa visão das coisas.
   Repito:   não seria de verificar a veracidade contratual desses prejuízos, antes de funcionar como porta-voz de uma das partes?       É que, pelos vistos, do modo como as coisas estão, deixou de se verificar nada nos órgãos de comunicação social.)

---- Há 40 anos, um cerco à AR – amanhã, não sabemos      (-J.Lopes, Entre as brumas...)

 Quando vi as imagens das concentrações em frente à Assembleia da República, há dois dias, tive bem presente outras, de 12 de Novembro de 1975. Nos antípodas? Certamente. Mas nada a ver? Gostava de ter a certeza.
    O governo foi rejeitado, a crispação está altíssima, o Presidente da República não tem pressa para desatar os nós e decidiu ouvir nem se sabe quantas entidades e que pessoas (tendo começado por algumas que alinham bem com os seus desejos). Estará talvez a tentar ganhar tempo, sem que se conheça exactamente para quê. Mas nem é muito difícil imaginar.
    A PàF começou ontem uma pós-campanha eleitoral pelo país, registei, e guardo para memória futura próxima, que Paulo Portas pediu, em Setúbal, apoio à "maioria silenciosa" e que houve quem sugerisse que a direita descesse à rua. Serão palavras vãs? Não tenho qualquer certeza.
     Por tudo isto, e por muito mais, era bom que as «esquerdas» estivessem preparadas para o que pode por aí vir, mais depressa do que possamos hoje pensar e, eventualmente, que antecipassem iniciativas. A rua, não só mas também ela, espera pelos partidos que estão num dos lados da barricada e pelos cidadãos que os suportam neste momento de esperança (e não, não é, nem deve ser, a CGTP a liderar o processo).
     P.S. – Para detalhes sobre o cerco de 1975, ver aqui
----- Star Wars radical
«Em "Star Wars" o Imperador e Darth Vader dividiram, durante quatro décadas, o domínio da galáxia. Uma espécie de bipartidarismo espacial, sem rebeldes à vista. Contra os extremos, as forças imperiais sempre utilizaram o seu trunfo mediativo favorito: o medo.
    Mas o lado obscuro da Força ganhou energia com quatro anos de austeridade sem sensibilidade.   O país amedrontou-se ou refugiou-se no estrangeiro. Mas radicalizou-se.   O que se assistiu, no Parlamento, com a queda do Executivo minoritário de Passos Coelho, foi o fim de uma era e a transformação do centro político num enorme buraco negro. Aquele local onde todas as conciliações eram possíveis e que, com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, se tornou tão frágil como porcelana.
     O centro político era a balança do regime. Mas quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda para ser a voz do descontentamento, as pontas quebraram. A radicalização política que levou à queda de Passos Coelho é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
    Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' que governou Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu do seu pântano letal, mas confortável, e agitou-se. O desaparecido "centro" foi o dano colateral da austeridade.» -- Fernando Sobral


Publicado por Xa2 às 08:32 de 13.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Programa neoliberal, austeritarismo, pobreza, demografia ... e «TTIP»

      O «inverno demográfico» como pretexto  (N.Serra, 10e11/11/2015, Ladrões de B.)

    No seu programa de governo, a direita agora minoritária no parlamento volta a insistir na ideia de que o «inverno demográfico» se instalou no nosso país «há mais de três décadas», sugerindo acrescidamente que a recente sangria migratória nada tem que ver com austeridade nem com o «ajustamento», constituindo apenas uma espécie de prolongamento natural da dinâmica demográfica registada «ao longo da última década».
      Procurámos já demonstrar (por exemplo aqui e aqui) que as políticas de austeridade agravaram de forma muito significativa o problema demográfico português, que passou a acumular - a partir de 2011 - saldos naturais e migratórios negativos.   A queda a pique do saldo demográfico, responsável pela diminuição da população residente em 1,5% na passada legislatura, apenas seria invertida em 2014, sobretudo graças ao travão colocado pelo Tribunal Constitucional ao desejo do governo em proceder a mais cortes e sacrifícios e assim aprofundar a austeridade «além da troika», «custe o que custar».
     Não se iludam porém quanto às reais motivações do ainda governo para inscrever, entre os cinco pontos essenciais do seu programa, o «combate ao "inverno demográfico"».   A receita não é nova e destina-se apenas, sob o manto de propaganda em torno de uma súbita sensibilidade social, a prosseguir a agenda neoliberal de transformação da economia e da sociedade portuguesa.   Do iníquo quociente familiar em sede de IRS (dirigido às famílias numerosas, sem ter em conta o seu nível de rendimento), ao aumento da cobertura na rede de creches «nomeadamente através da rede social e solidária», passando pela flexibilização de horários, pelo reforço do «voluntariado intergeracional» e até (pasme-se) pela reabilitação do programa VEM, está lá tudo, nas linhas e nas entrelinhas.
      A ideia é convencer as pessoas de que basta fazer umas cócegas ao dito «inverno demográfico» para ele se ir embora.   Sem enveredar por loucuras próprias da social-democracia ou até da democracia cristã como a subida do salário mínimo, o combate à pobreza e à exclusão, a redução das desigualdades nos rendimentos ou a generalização do horário de trabalho de 35 horas semanais.     E, de caminho, continuar a estiolar o mercado de trabalho, transferir recursos para as IPSS (principalmente de privados, igreja e misericórdias) e fingir que se está a promover o regresso ao país daqueles que foram forçados a partir nos últimos quatro anos.
         ------ Os limites da «economia do empobrecimento competitivo»
    Duas ou três notas adicionais, a propósito do «inverno demográfico» como pretexto para prosseguir a agenda dos baixos salários e do empobrecimento competitivo, em que a maioria de direita se empenhou ao longo dos últimos anos, sob a manto das «imposições» do memorando de entendimento assinado com a troika.
    1. Para se ter uma noção mais precisa de como a crise e a austeridade tiveram um impacto relevante na demografia, acelerando e agravando de modo muito significativo tendências de evolução anteriores, compare-se o valor da emigração a que se chegou em 2014 (cerca de 135 mil), com as estimativas do valor que se teria previsivelmente atingido nesse mesmo ano sem políticas de austeridade (109 mil) e sem crise nem austeridade (85 mil).
    2. Um dos aspectos que tem talvez sido pouco sublinhado, quando se analisam as dinâmicas demográficas recentes, decorre justamente do facto de essas dinâmicas ilustrarem os próprios limites da «economia do empobrecimento competitivo», que a direita gostaria de aprofundar nos próximos anos. O Luís Gaspar já o disse há uns tempos com notável clareza: «Baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos.»
    3. Isto quer dizer que o aumento do salário mínimo «não é apenas uma questão de decência e dignidade, mas também de bom senso económico», como sublinha o Alexandre Abreu em artigo de leitura imprescindível, no Expresso de hoje. Em linha, aliás, de um comentário recente do Mário Estevam, a propósito das conversações à esquerda para virar a página da austeridade: «Não sei se o salário mínimo vai chegar aos 600 euros ou não... O que não podia continuar a acontecer era ter pessoas honestas a trabalhar e a viver na miséria porque o salário mínimo não paga o custo de vida.» Não perceber isto é não perceber o que aconteceu nos últimos quatro anos e, pior que isso, querer insistir numa receita desastrosa para o país.
     Adenda:   É inqualificável a decisão governamental de acabar com o financiamento do Observatório da Emigração por este ter revelado, em Setembro, os números relativos a 2014 (constantes do relatório anual concluído em Julho), quando o governo apenas os pretendia divulgar depois das eleições.  A decisão de corte do financiamento foi comunicada já depois do dia 4 de Outubro, através de uma carta dirigida ao reitor do ISCTE–IUL.   O relatório mostra que a emigração se manteve em patamares muito elevados, contrariando assim a tese governamental em torno de um suposto abrandamento das saídas, em ano de «retoma económica».   Decisões deste teor não causam estranheza, apenas repulsa, quando provém de um (des)governo que só foi sobrevivendo graças a uma poderosa máquina de desinformação e propaganda.
 
------ Hipocrisia e choque com a realidade    (-JMCordeiro, 11/11/2015,Aventar)
     Apesar de toda a manipulação e  propaganda disseminada pela PAF, tanto directamente pelos governantes/ dirigentes/ políticos que a compõem, como pela legião (de capatazes, avençados, censores e 'comentadores') que vagueia na comunicação social, o gráfico acima traduz o que foram quatro anos e meio de empobrecimento e transformação do país pela direita mais obcecada (nos 'tachos', 'luvas', nepotismo, tráfico de influências, privatizações, concessões e 'parcerias PP' prejudiciais da res pública) na  entrega do Estado a privados (teoria e prática neoliberal, do 'estado capturado' por  'lobbies', 'barões'/ oligarcas, bancos e empresas transnacionais, ainda pior se for aprovado o TTIP) que o país alguma vez conheceu.
     Foi isto que foi chumbado ontem. Foi este caminho que foi negado.     BASTA !
 
------- e   Stop  ao  TTIP  !
   O público em geral nem sabe o que é o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership); mas, Cavaco Silva deve saber "tudo, tudo, tudo"  sobre este sinistro Tratado (e também dos  TISATTP : ditos de "investimento e comércio livre" UE-USA-... , ultra-neoliberalcom tribunal privado que favorece as empresas transnacionais e ultrapassa a soberania dos Estados), uma vez que a ele veladamente se referiu no discurso de posse do governo ... 
    Em alguns países europeus onde a CS/media  não é controlada como em Portugal, a sociedade civil/ cidadania está alerta, sublinha a pressa que os neo-liberais  mostram em amarrar a UE a este sinistro tratado  e anda preocupada com uma das suas imediatas consequências : aumento da base social da extrema direita onde nacionalistas xenófobos se mostram cada dia mais influentes.
   O vídeo abaixo é esclarecedor, nem tudo é teoria de conspiracäo... E que há lutas desiguais. 
https://www.youtube.com/watch?v=5fNo82NC2Cw  . .   Pré-visualizar vídeo do YouTube WikiLeaks oferece €100,000 pelo Segredo Mais Cobiçado da Europa 'TTIP'   . 
    e . o que é o TTIP ?  (em português).


Publicado por Xa2 às 08:48 de 11.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Governar à esquerda -vs- medos

--- O  verdadeiro  medo

 «Para a coligação PAF é essencial que o governo PS caia o mais depressa possível.   É fundamental, para o PSD, que o eleitorado do centro não tenha tempo para perceber que um governo (PS) apoiado pelos (bloquistas e) comunistas não comerá criancinhas, não nacionalizará, não deixará de cumprir no essencial os compromissos europeus. No limite, a possibilidade de as opções do novo governo não se distinguirem muito, em termos económicos, das do anterior governo são um cenário dantesco para a coligação.» -- Pedro Marques Lopes
       Não prestem demasiada importância à histeria, fúria e rasgar de vestes da coligação PàF, que se acentuarão ainda mais a partir de hoje.   Nem liguem muito ao mau perder e à indigência crescente do argumentário utilizado, que faz sentir vergonha alheia.    As razões profundas para tanta estridência e pavor são até bastante compreensíveis.   O verdadeiro medo da direita é que as coisas não corram mal.   Sobretudo quando alguns dos balões de oxigénio de que precisava como de pão para a boca, dos «mercados» à «Europa», em apoio da sua causa, lhes têm estado, até agora, a falhar.  (--
 Para todos os que têm criticado as políticas neoliberais da austeridade, e sofrido com as suas devastadoras consequências, a possibilidade de haver um governo em Portugal com base num acordo de incidência parlamentar determinado a repor os rendimentos da maioria dos trabalhadores e pensionistas, a recuperar o emprego, a combater a precariedade e a defender o Estado social e os serviços públicos, só pode ser motivo de esperança.   Uma esperança há demasiado tempo negada e, por isso mesmo, mais urgente e saborosa. - Sandra Monteiro, A prova do poder, Le Monde diplomatique - ed.port., Nov.2015.
       No seu artigo mensal, Sandra Monteiro não deixa de colocar um indispensável “porém” a seguir a este parágrafo:    seguindo a fórmula famosa, o pessimismo da inteligência é tão necessário para a transformação quanto o optimismo da vontade e este artigo articula-os muito bem.   Naturalmente, todo o destaque vai neste número para o dossiê sobre as potencialidades e os constrangimentos que se colocam a uma governação à esquerda:   o Ricardo Paes Mamede analisa as suas prioridades,  Maria Clara Murteira escrutina as escolhas na área das pensões mínimas da Segurança Social,   enquanto Pedro Cerejo trata dos fantasmas agitados pelo comentário mediático reaccionário.  (-


Publicado por Xa2 às 07:45 de 10.11.15 | link do post | comentar |

Empresários / capital -vs- trabalhadores e gov. de esquerda

O manifesto do 24 de Abril     (-Sérgio Lavos, 6/11/2015, 365forte) 

      Olhamos para o manifesto dos empresários contra um Governo de esquerda e parece que regressámos a 24 de Abril de 1974.   Os apelidos dos dignos signatários dizem tudo.   Em 115 nomes encontramos quatro Mellos, quatro Champalimauds, alguns mistos Mello/Champalimaud (estas famílias cruzam-se para apuramento da raça), um Francisco Van Zeller, um Amorim, um Teixeira Duarte e o inefável Alexandre Relvas, antigo animador do Compromisso Portugal e financiador do Observador.

    Tudo bons rapazes. A maioria descendente das grandes famílias que viviam à sombra de Salazar, e que foram criando nas últimas décadas o seu nicho dentro do regime democrático, parasitando directa e indirectamente o Estado.    Agora que o regime democrático que os acolheu depois do regresso do Brasil e de outros exílios dourados parece dar uma guinada à esquerda, eles começam a guinchar.    Claro que esta gente não gosta da democracia, é natural que se queixem de um Governo emanado de uma maioria de esquerda no parlamento. 

      A democracia é uma chatice. Sobretudo porque ela poderá levar ao fim da sangria de rendimentos do factor trabalho para o factor capital.    Um Governo de esquerda é mau porque passa a existir a possibilidade da desigualdade social diminuir e dos trabalhadores recuperarem parte dos direitos perdidos.    E é mau porque a parasitagem do Estado, seja através da descida do IRC seja por via da existência de vários subsídios ao capital (benefícios fiscais, subsidiação do salário dos trabalhadores pelo IEFP, etc.), pode efectivamente ser diminuída.    As sanguessugas estrebucham.      Antigamente é que era bom:   o patrãozinho votava em nome da criadagem e era toda a gente feliz, havia estabilidade e certeza.   Maldito o dia em que a criadagem conquistou o direito ao voto.

     Adenda:   é claro que esta Associação das Empresas Familiares parece ter aparecido agora em cena apenas para se opôr a um Governo de esquerda.   As associações mais representativas - a CIP e a CCP -, assim como o sector financeiro, têm mostrado mais prudência (ou deixam o 'ladrar' aos pequenos para os grandes atacarem debaixo/atrás do pano) perante o que se avizinha.    As reuniões que António Costa manteve com os banqueiros não serão alheias a esta prudência.   A democracia só assusta quem convive mal com o seu regular funcionamento.

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Nem mais, nem menos   (-João rodrigues, Ladrões de B.)

 Tal como há um mês atrás, quando deu início a este processo, Jerónimo de Sousa fez hoje uma declaração que vale a pena ler com atenção. Deixo alguns excertos sobre uma Assembleia da República com uma reforçada centralidade, justificando ainda mais que nela confluam as decisivas energias democráticas e populares, como de resto acontecerá já no dia 10 de Novembro:
        “A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas (…) Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política (…) [H]á na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.”
        Diria só o seguinte: nem mais, nem menos.
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«Nós não permitiremos nunca que o Estado Social continue a ser atacado como tem sido»

«Nós temos ouvido de alguns críticos da estratégia que está a ser seguida a acusação de que abandonámos o centro. O PS não abandonou o seu programa de sempre.
    Primeiro: não abandonou a maioria que defende a manutenção de Portugal no projecto europeu. O programa de governo garantirá isso.
    Segundo: o PS também não abandonou a maioria que defende a preservação e defesa do Estado Social português. E por isso, desse ponto de vista, o PS não mudou. O PS mantém-se na intersecção das duas grandes maiorias que compõem a vontade do povo português.
   Já o PSD abandonou o centro político ao abandonar o consenso nacional na preservação e defesa do Estado Social. (...) É importante que se perceba isto: nós hoje chegámos a um ponto em que o PSD se encostou ao programa liberal do CDS e assim se afastou do centro.
   E foi esse afastamento do PSD do centro que facilitou o que estamos a fazer com o PCP e BE. É a classe média que precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.»  --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, no passado dia 4 de Novembro, a ler na íntegra aqui.


Publicado por Xa2 às 07:54 de 09.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Literacia política, interesses e democracia ...

             Podia ser sobre a UE  ou sobre Portugal ...     (por CRG, 365forte)

    "A razão esteve muito longe de aí se encontrar. Nesse tempo, a Política reinava em Roma, e tinha como ministros as suas duas irmãs, a Falsidade e a Avareza. Via-se a Ignorância, o Fanatismo, e a Fúria, correrem às suas ordens pela Europa; a Pobreza seguia-os para todo o lado.   A Razão escondeu-se num poço com a sua filha Verdade. Ninguém sabia onde esse poço ficava; e, caso alguém tivesse suspeitado da sua localização, teria descido para degolar mãe e filha.     (...)  
     A Razão, informada do que se passava por alguns exilados que se haviam refugiado no seu retiro, foi tomada de compaixão, ainda que não tenha fama de ser extremamente sensível. A sua filha, que é mais ousada do que a mãe, encorajou-a a ver o mundo, e a fazer o possível por curá-lo. Fizeram-se ver; falaram; mas depararam-se com tantos malvados interessados em contradizê-las, tantos imbecis ao serviço desses malvados, tantos indiferentes unicamente preocupados consigo mesmos e com o momento presente, que regressaram sabiamente ao seu asilo."  --"Elogio Histórico da Razão" - Voltaire

               Choque e pavor      (por CRG, 365forte)

      Desde os tempos de preparação da Guerra do Iraque que não se assistia a uma tal intoxicação da opinião pública - só que agora os mercados são as novas armas de destruição maciça.       É possível num contexto europeu que funciona como um espartilho ideológico de direita existir políticas de esquerda?    Este que era o único ponto que poderia ser objecto de discussão sobre uma coligação de esquerda - e numa visão mais alargada numa discussão sobre o estado da democracia.  ...
                Acordo sinistra      (por CRG, 365forte) 
     "After all, what is travel — or life, for that matter — but a continuing negotiation between expectation and reality?" -- Rachel Donadio 
     Sempre fui céptico em relação a um acordo governativo de esquerda. Pensava eu que  do lado do PS as negociações serviriam para ter uma posição de força perante a PAF, enquanto do lado do BE e da CDU haveria necessidade de colocar junto do eleitorado o ónus no PS pela quebra do eventual acordo.      Agora que o acordo está próximo, socorrendo-me das práticas milenares dos cronistas, vou analisar a posteriori as razões pelas quais este acordo era afinal inevitável:     Apesar do seu segundo pior resultado de sempre, se um eventual governo minoritário PSD/CDS fosse empossado e posteriormente derrubado, nas próximas eleições existiria um forte apelo ao voto útil, legitimado pela experiência recente. Assim, a única forma de o BE e a CDU não perderem os ganhos das últimas eleições é darem apoio a um governo do PS.     Do lado do PS, um apoio a um governo de direita reforçaria a posição que se tenta vender de que não há nada de substancial a distingui-lo dos partidos à sua direita. Resultado: perderia votos quer para a sua esquerda quer para a sua direita.      A sobrevivência política da esquerda joga-se, portanto, na obtenção de um acordo de governo e eis que a necessidade concretiza o impossível: a TINA da esquerda derruba a PAF.

      Contas à vida ou  "até quando estaremos todos amarrados a isto"

 (por David Crisóstomo) ... Resumindo:  dando 5 dias (3 dias úteis...) à CNE, estamos reféns disto:

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Publicado por Xa2 às 07:51 de 22.10.15 | link do post | comentar |

Nem «PaF» nem ... «Puf»

A coligação não ganhou, é o PS que está a definhar (e não é de agora(-P.Mamede, 5/10/2015)
   ...como foi possível a vitória dos partidos que impuseram ao país uma austeridade sem precedentes. As respostas habituais a esta questão passam, de uma forma ou de outra, por 4 factores.

      O  diz respeito à melhoria da situação económica no ultimo ano. É raro o governo que não beneficia de sinais positivos na frente económica, mesmo que sejam temporários e que resultem de factores exógenos (como é frequente em pequenas economias abertas, como a portuguesa). A conjugação das baixas taxas de juro (resultandes da política do BCE), da queda do preço do petróleo (devido à desceleração do crescimento nas economias emergentes) e da desvalorização do euro face ao dólar (que se deve àqueles e a outros factores), têm vindo a proporcionar um contexto internacional ligeiramente favorável à economia portuguesa. Simultaneamente, o governo suspendeu a austeridade, não adoptando medidas de consolidação orçamental perante os sinais de risco para as metas orçamentais. Tudo isto se reflectiu de forma ligeira (e, suspeito, passageira) nos indicadores económicos e de emprego.

      O  factor diz respeito à eficácia do discurso da coligação de direita. Resume-se tudo a três ideias: i) o PS pôs o país à beira do abismo, ii) com o empenho e sacrifício dos portugueses conseguimos pôr a casa em ordem e iii) se o PS ganhar as eleições todo este esforço pode estar em causa.   O discurso é simples e claro, o que não quer dizer que seja correcto (deixarei esta discussão para outra ocasião).  Mas acabou por resultar, por um lado, porque a melhoria relativa da situação económcia tornou mais credível a ideia ii) e, por outro lado, porque o PS não soube ou não conseguiu desmontar as ideias i) e iii).

     Isto conduz-nos ao  factor explicativo dos resultados eleitoriais: a falta de clareza sobre a estratégia do PS para o país. Escrevi aqui que a coligação tem um projecto claro e coerente para Portugal. O PS, por seu lado, diz que não se revê nesse projecto, no entanto não é nada claro como pretende evitá-lo. Em termos simples: como acabar com a austeridade respeitando os compromissos europeus, depois da experiência da Grécia? Como se defendem as pensões cortando a TSU? Como se defende o trabalho impondo um contrato único? Como defender o Estado Social sem reestruturar a dívida?

      Por fim, os últimos meses e a campanha eleitoral foram marcados por uma sucessão de casos reveladores de desorientação das hostes socialistas, que diminuiram o grau de confiança de muitos eleitores: a difícil relação do PS com o caso Sócrates; a hesitação em relação às presidenciais; a interpretação dos dados de evolução económica; entre outros.

     Qualquer um destes aspectos me parece relevante para perceber o que se passou ontem. No entanto, os gráficos abaixo ajudam a perceber que isto é apenas uma parte da história.

     O primeiro gráfico mostra a diferença do nº de votos (em milhares) entre 2011 e 2015 (nota: os dados não incluem os votos dos emigrantes, o que altera apenas ligeiramente a dimensão das barras e ajuda a explicar os votos em falta). Há três ideias importantes que ressaltam deste gráfico:

1) a coligação perdeu uma quantidade muito significativa de votos desde 2011 (mesmo com os votos dos emigrantes, os valores ficarão acima do meio milhão), revelando que a direita foi mesmo penalizada nesta eleições;

2) Não apenas o BE, mas também o PS recuperaram muitos votos (sendo acompanhados pelo crescimento moderado dos pequenos partidos). No caso do BE, tratou-se de um regresso aos níveis de votação de 2009 (depois de o eleitorado ter penalizado fortemente a atitude da direcção do BE em 2010 e 2011, valorizando agora, por contraste, a adopção de um discurso mais construtivo). No caso do PS, trata-se da recuperação face a uma queda contínua entre 2005 e 2011 - é isso que nos mostra o gráfico seguinte.


   Quando se analiza a evolução do número de votos nos últimos 10 anos, somos confrontados com duas tendências de sentido oposto: o PS perde votos num volume idêntico ao da subida da abstenção (perto de 850 mil votos). Por contraste, PSD e CDS, considerados em conjunto, mantiveram a sua votação praticamente inalterada nos últimos 10 anos (o que aconteceu também com a CDU).

    As coisas são sempre mais complicadas do que parecem. Ainda assim, o que este gráfico sugere é que o PS tem um problema sério e que não é de agora. Nos últimos 10 anos o PS perdeu quase um milhão de eleitores, o que aconteceu de forma continua entre 2005 e 2011, e foi apenas ligeiramente invertido nas eleições de ontem (ver primeiro gráfico). Esses votos perdidos não serviram para fortalecer os partidos de direita e só parcialmente se reflectiram no crescimento do BE e dos pequenos partidos.    O definhamento do PS reflecte-se antes de mais no aumento da abstenção.
     O corolário é este:   a falta de confiança de uma parte substancial dos portugueses no PS não só permite à direita governar com cada vez menos votos, como contribui para o definhamento da democracia portuguesa.
---

( ver texto em comentários:) 

-----   Período inter-legislativas ?     (-por J.André, 05.10.15)

-----  O acelerador e o travão      (-R.C.Pinto, 5/10/2015)

-----   Aulas práticas sobre voto "útil": "maiorias negativas" e essas coisas

-----   Para melhor, sempre         (-por F. Tourais)

... Grande avaria, os três do rotativismo, os três do memorando, os três dessa austeridade que faz ricos espremendo pobres e remediados renovaram a maioria qualificada que continua a permitir-lhes fazer com a nossa Constituição o que lhes ordenarem Berlim e Bruxelas.

  ... Com os resultados de ontem ficou garantido que pelo menos durante a próxima legislatura na lei eleitoral PS e PSD não vão poder tocar. Os 10% de deputados necessários para requerer a fiscalização sucessiva de legislação ao Tribunal Constitucional foram largamente excedidos. O país das pessoas sai das eleições de ontem mais fortalecido para enfrentar as estocadas dos próximos quatro, se calhar nem dois anos. Temos boas razões para voltar a acreditar em nós próprios. Podemos dar a volta a isto. Falta querê-lo com a força necessária: a nossa. Todos juntos podemos fazer coisas bonitas.

----- Vamos a isto: nem PAF, nem PUF    (2/10/2015, o país do burro)

-----  O PS está mal e não é de agora ... (-por Zé T., 06.10.2015)



Publicado por Xa2 às 07:54 de 06.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

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