Estado da U.E., seus valores e obrigações

--- O estado da União Europeia  (-por

O que eu diria ao Presidente Juncker se tivesse conseguido tempo de palavra no debate no PE esta manhã sobre o "estado da União":
        "Presidente Juncker,
O Brexit obriga-nos a usar a oportunidade.
. A governação da Zona Euro exige redenção da dívida. Urge riscar a estupidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pô-lo a trabalhar para o investimento público e privado. Não a sancionar estupidamente Portugal e Espanha.
. Precisamos de Justiça. E de justiça e harmonização fiscais na UE: de aplicar o Imposto sobre as Transações Financeiras e de reaver fundos parqueados em paraísos fiscais, via evasão fiscal, corrupção e crime. De processar governos capturados, que recusam recuperar biliões dados  em "ajudas de Estado" a multinacionais, à custa das PMEs e dos cidadãos contribuintes.
. Precisamos de Recursos Próprios suficientes para a União investir na economia digital, verde, circular, criando empregos decentes, por mais Igualdade e mais Europa social.
. Precisamos de Políticas Comuns de Asilo e de Migrações e de sancionar governos que recusam receber refugiados e violam Schengen e o  Estado de direito.
. Precisamos da União da Defesa, norteada por valores europeus, para tornar a UE relevante pela Paz, segurança, democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável na Síria, Libia, Palestina/Israel e globalmente. Precisamos de um lugar permanente para a UE no Conselho de Segurança, desencadenado assim a sua reforma.
. Este é o caminho para eficazmente combatermos terrorismo, alterações climáticas e outras ameacas transnacionais globais. Para travar nacionalismos violentos e racistas. E para recuperarmos a confiança dos cidadãos."

--- A UE e as suas obrigações para com Refugiados e Migrantes  (-por AG, 13/9/2016, CausaNossa)

"A Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes será teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de protecção e dignidade.

Governos europeus - uns mais que outros - não têm estado à altura das suas obrigações morais e legais como membros da UE. Refugiados e migrantes estão a sofrer às portas da Europa e em solo europeu horrendas violações dos direitos humanos, em especial mulheres e menores desacompanhados. Milhares entregam as suas vidas a redes de traficantes e de outra criminalidade organizada, que os nossos governos fazem prosperar ao recusar abrir vias legais  e seguras para quem precisa de pedir asilo ou trabalho. Assim se põe em causa não apenas a credibilidade, mas, realmente, a própria segurança da Europa.

O processo de recolocação decidido pelo Conselho Europeu marca passo, só 3.000 de 160.000 pessoas foram reinstaladas - há 6 meses que um grupo de 470  Yazidis desespera perto de Idomeni, Grécia por chegar a Portugal, que reitera poder recebê-los...

O pacto UE-Turquia fomenta a abertura de novas rotas de negócio para os traficantes e implica deportar pessoas impedidas sequer de pedir asilo ou reunificação familiar. 

Como se não bastasse, a UE quer replicar o modelo com regimes causadores da opressão e da miséria de que fogem refugiados e migrantes - como o da Etiópia que está desbragadamente a matar etíopes, Senhora Alta Representante, perante o silêncio cúmplice da UE.

Construir mais muros, como o anunciado em Calais, para além do desperdício de recursos, é ineficaz e vai contra tudo aquilo em que a União assenta".

(Minha intervenção no debate plenário do Parlamento Europeu, esta tarde, sobre a Cimeira da ONU sobre Migrantes e Refugiados)



Publicado por Xa2 às 11:25 de 01.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Precisam-se aliados para lutar e melhorar a União Europeia

---- Um Conselho Europeu em negação...

"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.
    Em vez disso, o Conselho E. mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.
     O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e EspanhaUm Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"
    [intervenção de AG em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho]

---- Contra a selva fiscal na Europa    (-por AG, CausaNossa)

"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência  entre Estados Membros  e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal. 

Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E  que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras  "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

Comissão E. e Conselho E. não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos

É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam  injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".

[Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2  sobre o escândalo "Luxleaks")]

---- Contra o Brexit: fiquem e ajudem a mudar a União Europeia !

    A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente. 

    O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa  - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.

    Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.

    Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox (deputada trabalhista pró-UE) tragicamente ilustra.

Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante do que queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!    

(nota: venceu o Brexit, o R.U. sairá da U.E.  ... esperemos que fique na Europa dos Cidadãos)

----- O BREXIT e o mais que adiante se verá    (R.P. Narciso, 28/6/2016, PuxaPalavra)

"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas "explicou" como devemos entender os resultados do referendo do Reino (des) Unido. "Que o mundo mudou muito! Há 30 anos a Europa representava 30% do PIB mundial e a China 2% e agora a UE 20% e a China 14% e portanto coisas destas, como o Brexit não admira que aconteçam e tudo se resolverá como deve ser" e tal. Que ele está bem e os seus patrões ainda melhor e a "arraia miúda" não se deve meter onde não é chamada porque só tornaria as coisas piores, etc.

    Os países, os respectivos governos, é óbvio, que contam alguma coisa para a condução da ALTA POLÍTICA mas quem efectivamente a comanda é o poder globalizado do, chamemos-lhe assim, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL que mais ou menos directamente controla os governos ou estes são a sua expressão, através de eleições "bem conduzidas" pelas suas máquinas de propaganda globais.

    Mas em que consiste essa tal alta política? É uma coisa simples, velha como a humanidade: COMO VAMOS REPARTIR A RIQUEZA CRIADA? Sem retirar importância a «COMO criá-la».

    A guerra é menos entre nações do que entre classes sociais dentro de cada nação e, com o mundo globalizado, entre os despossuídos do meu e do teu país, à escala europeia e à escala mundial e os 0,1% "donos disto tudo". É uma guerra internacional transnacional, de magnatas e grandes empresas (sem pátria nem lei, com base em 'offshores'...), contra os cidadãos e os Estados (para controlar/ capturar/ explorar seus cidadãos e recursos).

    A saída do RU da UE vai colocar a burocracia de Bruxelas, os Moedas e Ciª, os Schauble's, as Merkel's ou o lambreta-Holande, em estado de choque? Só um pouco. Vão então transformar a UE dos mercados financeiros na Europa dos Cidadãos? Obviamente NÃO e NÂO. Mas  perturbará, o Brexit, a maquinaria de (Londres/City/) Bruxelas/Berlim/Frankfurt e incendiará a mente do "povão" europeu a ponto de a obrigar a inverter o rumo político? Isto é, a redistribuir a riqueza? A canalizá-la para o investimento produtivo em vez da especulação financeira, para a criação de emprego, para a educação, a saúde, os apoios sociais? Talvez um pouco. Talvez crie algum sobressalto mas só e só a elevação do grau de consciência, de organização e de luta dos cidadãos/ vítimas de Bruxelas/Berlim/Frankfurt/City_of_London/WallStreet/..., isto é, dos "MERCADOS" poderá encaminhar ou refundar esta UE, cada vez menos democrática, menos social, menos solidária para a tão sonhada Europa dos Cidadãos.

----- Para os britânicos que residem em países da UE é de considerar facilitar-lhes a obtenção da cidadania (dupla) do país onde residem - tal como afirmou S.Gabriel, vice-chanceler da Alemanha.

---- “Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas

 Numa iniciativa inédita que assinalou os 10 anos do esquerda.net, Catarina Martins respondeu em direto a questões dos leitores no Facebook sobre as sanções a Portugal. 5/7/2016.

Catarina Martins começou por referir-se ao funcionamento das sanções previstas no Tratado Orçamental e o seu processo de decisão, a partir da proposta da Comissão Europeia ao Conselho Europeu. “São sanções políticas, não são sanções técnicas. São decididas sem que as pessoas dos países afetados sejam ouvidas”, lembrou a coordenadora do Bloco. (...)

“A Comissão Europeia foi responsável por estas políticas. Os resultados foram tão maus que os eleitores já sancionaram o anterior governo nas últimas eleições. Se estão a julgar o que aconteceu, não podem fazer sanções pelo que vai ser”, declarou Catarina, sublinhando que “Portugal não se devia ter obrigado a respeitar tratados e regras que são absolutamente absurdas”.

Catarina Martins destacou a diferença de tratamento dada agora aos países do Sul, com estas “sanções propostas pela direita europeia contra Portugal e Espanha num contexto em que nunca houve sanções na Europa”. A esse propósito, lembrou que no caso da França, “que teve o mesmo incumprimento, não se fala sequer de sanções”.

“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina. 

“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”. (e discricionárias !)

A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.

Nas respostas de Catarina, não faltaram críticas ao atual estado da União Europeia que é hoje “uma construção de dominação e subalternização”. “Somos internacionalistas e europeístas. Mas para um governo hoje ter força na Europa tem de ter a coragem de debater abertamente com o seu povo o que é a Europa hoje. Não podem ter medo da democracia”, sublinhou, acrescentando que “para um governo fazer um confronto tão difícil tem de saber que tem apoio popular”.

“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.

A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 13.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ai Europa !: neoliberais -vs- direitos sociais e humanos

Seja feita a nossa vontade     (-via J.L., Entre as brumas)

...«O que é que Portugal tem de fazer para não depender da sorte?» ...
Seja feita a nossa vontade.    (-por Marisa Matias)
     «Quando os antigos sacrificavam animais para ter chuva ou uma boa colheita, a pouca fiabilidade do método tê-los-á certamente levado a pensar que os Deuses eram cruéis, caprichosos e inconstantes, movidos por desígnios incompreensíveis.
    Bom, as instituições europeias (Comissão, Conselho, Eurogrupo, ...,BCE) são mais ou menos assim. Talvez isso ajude a explicar porque é que o anterior governo seguia as suas instruções com a devoção que se exige perante uma divindade. (…)
    Se uma Europa diferente é possível, ela só poderá ser construída a partir de revoltas cidadãs que rejeitem esta lógica interminável e a obsessão de gente que ninguém elegeu.   O caminho percorrido pela geringonça (que belo conceito que a direita nos forneceu!) é ainda muito modesto.   Mas já chegou para indicar um sentido para a política de esquerda, feito de direitos e auto-determinação, dois pilares fundamentais de qualquer democracia. Não mais dependeremos da bondade de comissários. Será feita a nossa vontade.» 
.
      Dica (309)       (-via J.L., Entre as brumas)
Keynes, os seus netos e os estivadores. (-por Mariana Mortágua) 
    «Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado "Possibilidades económicas para os nossos netos".   Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal.
A Humanidade - livre da obsessão pela acumulação - reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.» 
 

--- Uma Europa com factos, uma Europa com amos  (-J.Rodrigues, 27/5/2016, Ladrões de B.)

 (...) Desconhecerá por acaso que o investimento público, em % do PIB nacional, corre o risco de atingir com este governo apoiado pelas esquerdas, graças à chantagem austeritária europeia, o valor mais baixo na democracia, prolongando trajectórias anteriores?    Desconhecerá que quando em Bruxelas falam de investimento público em geral não estão a falar de Portugal, nem, de resto, de nada que seja macroeconomicamente significativa na escala europeia?  E desconhecerá os efeitos das políticas da troika em matéria de aumento das desigualdades socioeconómicas?  O que é que mudou nas recomendações da Comissão em matéria laboral, de prestações sociais ou de política económica orientada para a criação de emprego, os grandes determinantes da sua evolução? Será que desconhece o pensamento na Comissão em matéria de salário mínimo, por exemplo? E o que se pensa no BCE?   (...)
E já que estou a falar de integração, o que dizer da Grécia? Mais 7500 páginas de legislação aprovadas esta semana, novos tijolos neoliberais, das mais severas rondas de austeridade, incluindo aumentos do regressivo IVA e mais cortes nas já depauperadas pensões, tudo totalizando mais 3% de um PIB assim mais prolongadamente deprimido do que o dos EUA na Grande Depressão (sabemos que não há programas transformadores do género do New Deal numa escala que não seja nacional e que o tal programa de recuperação e de reformas implicou uma ruptura com o sistema monetário rígido da altura…); um fundo, controlado por burocratas europeus, para eventualmente privatizar cerca de 71500 propriedades públicas nas próximas décadas, funcionando como uma espécie de garantia parcial da dívida; a possibilidade de cortes automáticos, em caso de incumprimento das metas orçamentais definidas, aprofundando círculos viciosos. E esta semana celebrou-se mais acordo. Um protectorado, em suma.
     Diz que isto é a esquerda europeísta na Grécia. Esquerda não será no que conta, nas políticas, mas lá que é europeísta disso não restam dúvidas. Isto é a integração realmente existente: a destruir esquerdas desde pelo menos os anos oitenta, os da regressiva viragem de política económica de Mitterrand e de Delors, em 1983, em nome da integração económica e monetária, como Varoufakis reconhece no seu último e frustrante livro, dado o abismo intransponível entre a força do diagnóstico e a fraqueza da prescrição e da estratégia política subjacente.
      E depois há o alívio da dívida grega, agora prometido lá para 2018, numa discussão envolvendo apenas os credores, com o governo grego a assistir: o que não pode ser pago, não será pago, claro, e até já sabemos isso de anterior reestruturação grega. Mas as condições da próxima reestruturação serão igualmente definidas pelos credores, nos seus tempos e nos seus interesses, o que é muito diferente de uma reestruturação liderada pelo devedor, que exigiria rupturas com esta ordem monetária europeia, facto hoje conhecido. A dívida é um instrumento para impor conformidade com esta ordem monetária pós-democrática. O governo grego conformou-se. (...)
--- Déjà vu francês    (-J.R. de Almeida, 25/5/2016)
 
Ouvir o primeiro-ministro francês Valls (um 'ps' colaboracionista da alta finança e patrões neoliberais) dizer que a revisão da lei laboral - que está a trazer centenas de milhares na rua em França - é vantajosa para os sindicatos porque haverá mais formação profissional - leia-se mais dinheiro - é uma triste repetição em pesadelo do que ouvimos, nós portugueses, ao longo de anos. 
Foi ... ainda antes da intervenção externa da troika (com o governo Sócrates, a resistir, mas a alinhar) e durante o seu mandato em Portugal (com o governo PSD/CDS a querer ir mesmo além do Memorando), em que os simulacros de negociação na concertação social se faziam em dois movimentos:   1) eram apresentados os projectos de alteração brutal da lei laboral, num sucessivo rolo de compressão, sem qualquer estudo de impacto ou debate técnico;   2) ao mesmo tempo e em paralelo, eram colocadas sobre a mesa medidas activas de emprego e de formação profissional, fosse para atenuar - mal! - os efeitos criados no desemprego por essas medidas, fosse para dar dinheiro aos parceiros sociais, com estágios pagos pelo Estado e verbas para formação. Foi um triste espectáculo. Gastaram-se mais reuniões para discutr políticas activas de emprego e formação do que para discutir tudo junto, a reforma do Estado, a reforma do IRC e IRS, Administração Pública, Ambiente, Energia, Ordenamento do território, Segurança Social. As medidas laborais, essas, monopolizaram a discussão na concertação social.
    Concordo com Maria P.C.Lima quando afirma que "o que se está a passar na Europa é uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais que mina dramaticamente os fundamentos das próprias democracias. Começou no Sul da Europa e está a alastrar...da periferia para o centro, com se vê na Bélgica e em França. Ideias ultrapassadas há um século regressam sem qualquer pudor... dispondo do tempo das pessoas como se fossem escravas... disponíveis a todo o momento por salários miseráveis".
    E ...na origem destas alterações essa cabeça está em Bruxelas. Aliás, pergunto-me se não estará tudo relacionado com uma espécie de moeda de troca: as regras orçamentais podem ser flexibilizadas (a França anunciou que não cumpria o Tratado Orçamental devido aos custos da luta contra o terrorismo), mas isso tem um preço. A França violou por 11 vezes as regras orçamentais e nunca foi sancionada.
    Só que os seus efeitos provocarão uma nova bola de neve: se os custos do trabalho baixam nos países do centro, então os países do sul terão de baixar ainda mais os seus. E gera-se uma nova geração de políticas laborais... Até quando e para quê? Para quem?
    Tudo isto torna patético um abandonado Passos Coelho que se "esquece" de tudo o que fez e acusa agora o governo de esquerda de estar a deteriorar as "condições democráticas" da vida política, onde "o diálogo não é mais do que uma fachada" para "um Governo que capitula perante todas e quaisquer exigências das forças sindicais". Ele sabe o que quis fazer aos sindicatos, ao tentar esvaziar a contratação colectiva, ao desvalorizá-los nas leis laborais, ao estigmatizá-los e substituindo-os por alegadas representações de empresa dos trabalhadores, tirando proveitos de um aumento do desemprego que reduz salários, provoca a dessindicalização e, na prática, asfixia financeiramente os sindicatos. Como tudo se torna claro com o tempo.
------- Os cidadãos vão ter que escolher entre um modelo político-económico neoliberal baseado na exploração cada vez mais intensa de quem trabalha, um modelo de empobrecimento colectivo para a maioria da população, um modelo repressivo, uma economia baseada no saque 'legal' ou militar !! 
Ou o modelo social de uma economia ao serviço da generalidade das pessoas, um modelo verdadeiramente democrata e defensor dos direitos humanos!
...No fundo é escolher entre a oligarquia financeira saqueadora onshore, offshore, ..., ou as pessoas e a decência da vida humana da maioria.

--- Um jornal de consensos e dissensos  (-J.Rodrigues, 19/5/2016)

  Desarmar os mercados: eliminar offshores, taxar capitais. (...)

     Em França, os manifestantes reunidos no movimento Nuit debout (Noite a pé) esperam que uma «convergência das lutas» permita alargar o seu âmbito a participantes menos jovens, menos diplomados, e inserir-se numa dinâmica internacional. Um dos eixos que escolheram para a acção pode favorecer este duplo objectivo: a recusa dos tratados de comércio livre. Os meandros dos acordos comerciais desencorajam muitas vezes as mobilizações, por ser tão difícil compreender que etapa vigiar de perto, que disposição aparentemente técnica esconde uma bomba social. No entanto, apesar do matraquear dos meios dirigentes, do patronato e da comunicação social, a hostilidade em relação a estes tratados está a aumentar.  -- Serge Halimi, A recusa do comércio livre(...)

           --- Opções e instrumentos  (-J.Rodrigues, 15/5/2016, ) 

  O desenlace do caso grego e a pressão para a entrega da banca portuguesa aos gigantes europeus demonstram que uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada e preparada para a restauração de todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, reclamando instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade popular de rutura com a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias (+ a finança e transnacionais).   (...)
      --- Nunca se habituem    (-J.Rodrigues, 20/5/2016, ) 
 (...) A festa bancária em curso, organizada pelo BCE e pela Comissão e paga pelos (contribuintes) que aqui vivem, não é diferente: António Vitorino e Luís Campos e Cunha vão integrar o Conselho de Administração do Santander como, vejam lá, independentes. A primeira forma, condição para muitas outras, de resistência a esta sórdida economia política é não nos habituarmos. Eles querem que nos habituemos, claro.
     Entretanto, recordo o europeísta Vitorino, ... “a linha entre populismo e cosmopolitismo é a grande confrontação na Europa”. Esperemos mesmo que seja e que o povo português encontre forma de ganhar este confronto e de retirar poder aos vende-pátrias, o verdadeiro significado desse cosmopolitismo nas presentes circunstâncias, aos que têm andado estas últimas décadas a defender o, e a beneficiar do, esvaziamento da soberania nacional e logo da democracia na escala onde esta pode existir.


Publicado por Xa2 às 07:59 de 31.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Má vontade ou incapacidade da União Europeia (C.E.)

----- Hipocrisia europeia na Cimeira Mundial Humanitária   (-AG, 10/5/2016, CausaNossa)

       "Apesar de a UE ser o principal doador de Ajuda Humanitária, apresenta-se nesta Cimeira Mundial -ironicamente Organização na Turquia - com a imagem desgraçada pela forma como NÃO tem sabido responder à maior crise humanitária desde a II Guerra Mundial, que resulta da guerra e do terrorismo na sua vizinhança, em particular na Síria, Iraque e Líbia, e da opressão e miséria noutros países da Ásia e de África.

O (infame) negócio UE-Turquia, em  violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados, e portanto em violação dos Tratados Europeus e dos mais elementares princípios humanitários, é vergonhoso. À conta dele, hoje na Europa, nos "hotspots" da Grécia há refugiados detidos e atacados, incluindo mulheres e crianças, muitas menores não acompanhados. E há a "sin city" (cidade-acampamento do pecado) em Idomeni.

A actuação europeia na Cimeira será mais um exercício de hipocrisia se a UE prosseguir com políticas de austeridade que projectam desemprego e pobreza em toda a Região Mediterrânica e além dela. E se continuar bloqueada e incapaz de agir para prevenir e resolver conflitos e para ajudar outros povos a acabar com regimes cleptocráticos e opressores".   -- (Minha intervenção esta tarde, em plenário do PE, sobre a Cimeira Mundial Humanitária)

 

----- A UE face ao descalabro na Venezuela  (-

       "Está iminente o colapso na Venezuela, acelerado pelo preço do petróleo em queda e pela "corruptocracia" a escalar a todos os níveis.     Faltam produtos essenciais, como alimentos, medicamentos, cuidados médicos e até energia para os funcionários públicos poderem trabalhar.   De país mais rico da América Latina, a Venezuela está a caminho de se tornar o mais pobre.   Com inflação a 600%, 3/4 da população a viver abaixo da linha de pobreza, em insegurança e violência totais.
     A União Europeia e este Parlamento, ainda para mais com tantos bi-nacionais entre os venezuelanos, não podem deixar de condenar a actuação sectária, populista e delirante do Presidente Maduro, que não governa, desgoverna a Venezuela. 
      Senhora Mogherini,   Não demore a exigir, em nome da UE, ao Presidente e ao Governo da Venezuela que, se têm uma réstea de bom-senso, ponham fim imediatamente à censura e perseguição dos media, dos defensores dos direitos humanos e dos opositores, começando a trabalhar num entendimento patriótico com o Parlamento para salvar o país e o povo da catástrofe". -- (Intervenção que fiz esta noite em debate plenário do PE sobre a situação na Venezuela)

 

----- Israel-Palestina: UE a deixar morrer o Processo de Paz   (-por AG)

       "No mês passado estive na Margem Ocidental, Jerusalém e Hebron.  Vim alarmada com o ambiente explosivo  e o desespero do povo palestiniano, descrente do Processo de Paz, da própria liderança, da solução dos dois Estados - que todos consideram já inviável face à política de colonatos, deslocamentos forçados, demolições, repressão militar e humilhação prosseguida, cruel e estupidamente, por Israel - sem falar em Gaza, prisão a céu aberto. 
      Nada melhor para promover a radicalização da juventude e das crianças palestinianas. Na comunidade beduína de Al Hadidiya, no Vale do Jordão, e noutros locais pude ver projectos financiados pela UE que têm sido sistematicamente destruídos por Israel.
     Senhora Mogherini, - Como avalia os resultados do diálogo estruturado UE-Israel que deveria congelar as demolições, quando elas têm aumentado?   - Já pediu compensações a Israel pelos danos que as demolições e o confisco de estruturas financiadas pela UE estão a causar aos contribuintes europeus?    - Vai tornar público o custo dessa destruição? 
  Pagaremos muito caro, na nossa própria segurança, esses e outros custos da UE não agir e deixar morrer o Processo de Paz."  -- (Intervenção que fiz no plenário do PE, em debate esta noite sobre as demolições e destruições na Palestina/Margem Ocidental


Publicado por Xa2 às 07:51 de 13.05.16 | link do post | comentar |

Conselho e Comissão Europeia vs Parlamento Europeu

Europol - contra criminalidade organizada e terrorismo  (-por AG, 11/6/2016, CausaNossa)

    "Saúdo o relator Diaz de Mera e os relatores-sombra que conseguiram este Regulamento, ao cabo de dois anos de negociações, por Estados Membros resistirem a "lisbonizar" a  cooperação policial - ou seja, mais integração através da Europol. 

     Importa agora que as modificações não fiquem pelo papel e efectivamente representem um mudar mentalidades e de práticas na cooperação policial na Europa. Como os atentados terroristas de Paris e Bruxelas tragicamente expuseram, um dos nossos maiores desafios é a falta de coordenação entre agências policiais e de segurança, aos niveis nacionais e ao nível europeu, o que aproveita à criminalidade organizada, cada vez mais transnacional, incluindo ao terrorismo.

      Este Regulamento determina o reforço do controlo democrático a exercer pelo Parlamento Europeu, em associação com os parlamentos nacionais, através da criação do grupo de controlo parlamentar conjunto (GCPC). Fica à nossa responsabilidade exigir aos Governos que partilhem informação através da EUROPOL e colaborem com a EUROPOL: não há consideração maior que a segurança dos nossos cidadãos.   E nesse sentido, é também importante o que o PE conseguiu impor neste Regulamento, em respeito pelos princípios e em articulação com a Directiva de Protecção de Dados pessoais - crucial para facilitar a interoperabilidade de bases de dados policiais e para a nova Unidade de Referência da Internet.

Este Regulamento é o reconhecimento da Europol como essencial no combate ao terrorismo e outra criminalidade organizada, como ilustrado recentemente no desmantelamento, em colaboração com a polícia  portuguesa, de uma rede mafiosa de origem russa que branqueava capitais através do controlo de clubes de futebol em Portugal. 

    Mas o reforço das capacidades da Europol não pode servir para a desresponsabilização dos Estados-Membros do que lhes compete fazer a nível nacional e europeu contra a criminalidade organizada e o terrorismo, no plano policial, judicial, legislativo, na cooperação entre serviços de informação e na articulação de estratégias e políticas de segurança interna e externa.

     Se os Estados Membros continuarem a rivalizar numa corrida para o fundo em programas de "vistos gold" ou "investors' programmes" e na preservação de paraísos fiscais, não nos admiremos por descobrir que estão a contrariar os esforços da Europol e das outras agências de aplicação da lei, escancarando portas à importação de redes de criminalidade organizada, incluindo as terroristas."  --  (Minha intervenção em debate plenário no PE, esta manhã, sobre o novo Regulamento da Europol)

       Restaurando ou desgovernando Schengen?   (-por AG)

      "Comissão (E.) e Conselho (E.) querem fazer crer que estamos caminho da restauração de Schengen, descobrindo "significativos progressos" (!) na situação na Grécia, onde há, vergonhosamente, milhares de refugiados bloqueados, presos e em risco de deportação, enquanto na fronteira entre a Hungria e a Eslováquia forças policiais e militares disparam sobre refugiados. 

     Ao mesmo tempo a Comissão  recomenda que Estados Membros como Áustria, Alemanha, Dinamarca e Suécia mantenham fronteiras fechadas por “ameaça à ordem pública e segurança interna”. A negação da realidade até dói. "Mas é temporário", diz a Comissão, legitimando que Estados-Membros se associem para violar Schengen –  liderados pela Áustria, mas telecomandados pelo governo alemão que, sem o proclamar, fechou repentinamente a porta aberta aos refugiados anunciada pela  Chanceler no Verão passado. 

     Comissão e Conselho têm pesadas responsabilidades na violação de Schengen por não terem agido logo contra o PM (húngaro, de extrema direita) Viktor Órban, quando ele desafiou a União, recusando partilhar a recolocação, começando a erguer muros e a atacar os refugiados.

    Conselho e Comissão tudo ainda mais agravaram com o "dirty deal" (acordo sujo) com Turquia, que para além de imoral e ilegal é, também, impraticável, como desenvolvimentos na própria Turquia comprovam.  E ineficaz - só desvia refugiados e redes de passadores para outras paragens...

    A proposta da Comissão sobre a revisão do regulamento de Dublin, há muito pedida  neste Parlamento, assenta na partilha de responsabilidades e na solidariedade entre Estados-Membros. Conselho e Comissão têm a responsabilidade de encarar este problema como europeu desde JÁ. Precisamos de mais Europa e mais Europa é Schengen. E precisamos de liderança estratégica - que hoje, desgraçadamente, não temos." -- (Minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a restauração do Sistema de Schengen de controlo das fronteiras externas da UE)

         UE-Turquia - refugiados por vistos ?!    (-

   "A Turquia (com governo de direita e islamista) pode cumprir dezenas de requisitos técnicos para a liberalização de vistos, mas vem alarmantemente retrocedendo nos critérios políticos, com campanhas militares massacrando a população curda e perseguições a críticos do regime, como os jornalistas Dundar e Gul,  por denunciarem ajuda de forças turcas a grupos terroristas, incluindo o Daesh e a Al Nusra.
    O Presidente Erdogan chantageia e troça da União Europeia, porque Conselho e Comissão a puseram a jeito com o "negócio-sujo" para "outsource" refugiados em troca de vistos. E recusa conformar leis anti-terrorismo com direitos humanos e Estado de direito para as utilizar no projecto de poder pessoal que passa por expulsar do parlamento turco o partido HDP, eleito pela oposição.
    Nestas condições este Parlamento da U.E. não pode consentir na liberalização de vistos. Mas isso não basta: temos de denunciar e condenar o projecto anti-democrático para que Erdogan quer arrastar a Turquia." -- (Minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a liberalização de vistos prometida à Turquia no quadro do "dirty deal" refugiados por vistos)


Publicado por Xa2 às 07:46 de 13.05.16 | link do post | comentar |

Democracia e Europeísmo: paz, ambiente e qualidade de vida

Esquerda e Europeísmo- I (e II, III e IV)  (-por J.Vasco, Esquerda Republicana)

    Num texto chamado «O Retrato de Dorian Grey», Daniel Oliveira faz a seguinte observação: «social-democracia só sobreviverá se conseguirmos recuperar alguns espaços nacionais de poder em que as democracias se sustentam. Mas Assis não é o único que ainda vive no doce embalo das memórias do século XX. Vemos bancos falirem e não compreendemos como podem falhar tão clamorosamente as instituições de regulação nacionais que aperfeiçoámos durante décadas. Vemos a desigualdade fiscal aumentar, obrigando a classe média a suportar sozinha o fardo da despesa pública, e aceitamos que o problema está na despesa pública que nos garante hospitais, escolas, polícias, juízes e pensões, e não nas empresas e nos milionários que legalmente conseguem fugir ao pagamento da sua parte da fatura. Vemos uma confluência entre o poder financeiro e o submundo da criminalidade e não compreendemos como a lei tem tanta dificuldade em distinguir mafiosos de homens de negócios. Há um erro de escala: para continuarmos a controlar o capitalismo ou limitamos a sua globalização ou globalizamos a democracia.»
    Até este ponto, Daniel Oliveira tem toda a razão. Aqui Daniel Oliveira compreende algo que muitos parecem não compreender - o «dilema do prisioneiro» criado pelos mercados comuns.
   A esquerda defende mecanismos redistributivos que procuram transferir riqueza do factor capital para o factor trabalho. O estado social, os direitos laborais, as prestações sociais, tudo isso contribui para melhorar a qualidade de vida da população, as condições de trabalho, os salários - mas muitas dessas conquistas contribuem também para reduzir a rentabilidade do capital.
    Num mundo onde existem limitações à mobilidade do capital, estas vitórias progressistas podem prejudicar uma minoria de «rentistas» enquanto beneficiam a população em geral. Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial os países ocidentais viveram um enorme aumento da sua qualidade de vida que acompanhou o aprofundar destas conquistas.
    No entanto, à medida que a mobilidade do capital aumenta, outro factor entra em linha de conta: o capital pode fugir. Assim, o aprofundamento do estado social, de outros mecanismos redistributivos ou de protecção dos direitos laborais acabam por servir de obstáculo à entrada de investimento e à criação de emprego consequente. Acabam por aprofundar o problema do desemprego.
    As últimas duas frases do parágrafo anterior são O argumento fundamental da direita para defender o desmantelamento do estado social, e a reversão das conquistas civilizacionais da esquerda. Promove-se uma política de baixos salários e completa ausência de direitos sociais, uma sociedade mais desigual e desumana, alegando que essas situações de precariedade, baixos salários, e altas desigualdades são preferíveis ao desemprego generalizado.
     E, no curto-médio prazo, num mercado comum (CEE/ UE,...), e com alta mobilidade do capital, estas estratégias propostas pela direita funcionam: ao desvalorizar o trabalho e os recursos naturais e premiar o capital, os estados conseguem mais investimento externo, mais emprego, mais prosperidade*.
     Os mercados comuns podem portanto ter consequências perversas: os estados podem competir para captar o máximo de investimento, e assim atenuar o problema do desemprego. Aquele estado que menos proteger o trabalho ou o ambiente, menos tributar o capital ou combater as desigualdades, está em melhores condições para captar investimento externo se as outras circunstâncias forem semelhantes. Assim atenua ou resolve o problema do desemprego.
     Mas essa situação não dura muito. Outro estado poderá desvalorizar ainda mais o trabalho, e tributar ainda menos o capital. No fim, verifica-se uma «corrida para o fundo», e todos acabam por perder. É uma dinâmica semelhante à do «jogo do prisioneiro»: aquilo que é melhor da perspectiva individual de cada jogador resulta no pior desfecho colectivo.     E isto não é uma mera abstracção: temos verificado o significativo aumento das desigualdades nos países ricos ao longo das últimas décadas, com todo o impacto negativo que isso teve na qualidade de vida das pessoas.
    Para se obter o melhor resultado no «jogo do prisioneiro», é necessária uma acção concertada. Ou então foge-se ao jogo do prisioneiro, recusando esta interacção estratégica. Tal como Daniel Oliveira, compreendo que estas são as duas únicas opções progressistas para combater as desigualdades que se têm acentuado de ano para ano.   O pensamento propiciatório daqueles que acreditam que é possível combater as desigualdades, proteger o ambiente e valorizar o trabalho sem alterar as regras do jogo na UE e outros mercados comuns, nem sofrer um desemprego permanente de tendência crescente, esbarra com a realidade. Infelizmente parece caracterizar muito do pensamento do PS em relação à Europa.
    Mas a opção de Daniel Oliveira também traz problemas. E essa opção parece caracterizar o pensamento dos outros partidos de esquerda com representação parlamentar (PCP, PEV, e BE). 
      -----Esquerda e Europeísmo - II
 ... o estado do séc.XIX (...) era um instrumento ao serviço dos ricos e poderosos, e as políticas públicas reflectiam essa realidade.
     Face a essa situação, várias soluções poderiam ser propostas para lidar com as desigualdades esmagadoras e desumanas que a sociedade de então enfrentava:
 -1) Inacção. Justificação: «Problema? Qual problema? Este grau de desigualdades reflecte a natureza humana, e interferir vai prejudicar todos.»
 -2) Abolição do estado. Justificação: «Sem um estado central, a vontade maioritária da população acabará por se impor, e estas desigualdades tremendas passarão a ser algo do passado.»
 -3) Transformação do estado. Historicamente esta proposta subdividiu-se em duas correntes:
  .i) Instaurar a «ditadura do proletariado». Justificação: «Pretende-se que este regime seja temporário, e que sirva para se proceder então à abolição do estado e criação de uma sociedade sem classes.»
 .ii) Democratizar o estado. Justificação: «O défice democrático da instituição «estado» é encarado como tremendo e inaceitável. Mas se a vontade popular guiar a acção dos líderes políticos, o estado poderá contribuir para diminuir as desigualdades em vez de as manter e acentuar.»
     De então para cá a realidade mudou bastante. Grande parte das pessoas trabalhava, sem férias ou fins de semana, mais de 12h por dia, mal pagas e sub-nutridas. E nós sabemos qual destas abordagens melhor respondeu a este problema: a opção 3), transformar o estado foi a solução. Em particular, o ataque ao défice democrático (3-ii) foi a proposta melhor sucedida. Durante várias décadas, esta resposta contribuiu para uma acentuada redução das desigualdades e um aumento significativo da qualidade de vida de todos.
     No entanto, com a evolução tecnológica, as escalas mudaram e a mobilidade do capital aumentou. A realidade económica que antes correspondia ao estado, corresponde hoje a blocos mais amplos: os mercados comuns. Um dos mais importantes é a UE e não é difícil ver algumas estruturas dirigentes a adoptar o papel que o estado tinha então: na imposição de medidas "austeritárias" ou na promoção dos interesses das multinacionais e outros grandes grupos económico-financeiros, parece que muitas vezes a UE está ao serviço do «grande capital». Isto traz-nos de volta à mesma encruzilhada. 
     A opção do PS é análoga à opção 1), uma resposta passiva que parece nem sequer reconhecer o problema. A resposta da CDU, BE e outros como Daniel Oliveira, é análoga à opção 2) ('abolição/abandono' da UE), uma resposta consistente mas disfuncional. No entanto, é a resposta 3ii) (democratizar o estado/U.E.) que tem maior potencialidade para resultar na promoção de uma maior qualidade de vida para todos.
     ---- Esquerda e Europeísmo - III
Nos dois textos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema.
      Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia.
     No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman.
      Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro efeito tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida.
Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa.
    E no entanto, existe uma alternativa já testada - e com enorme sucesso - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda.
    Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.
     ---- Esquerda e Europeísmo - IV 
    No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado.
No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa (...) às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável.
     Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo.
     A  vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir.
     A  vantagem tem a ver com o meio ambiente e a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais.    A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertada é a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade.
     A  vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais.(i.e., face ao poder do dinheiro, sem pátria nem lei). Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multinacionais/ transnacionais.    Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA, para além dos outros...) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão.    Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo.
    Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns (/ entidades  supranacionais) a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam. 
----- Esquerda e Europeísmo - V  (6/5/2016)
 «Um 25 de Abril para a Europa? Então no estado em que está a UE, tu ainda achas que há algo para salvar?»
    À esquerda, foi este o comentário crítico que mais fui ouvindo a respeito da campanha do LIVRE pela democratização da UE: «Um 25 de Abril para a Europa».
O comentário parece absurdo: se a UE não tivesse problemas - e problemas graves - não faria sentido sugerir que faz falta um 25 de Abril.   A ideia fundamental da campanha passa por assumir que, tal como Portugal no dia 24 de Abril de 1974, existe um gravíssimo défice democrático, e tem de se fazer algo a esse respeito.
     Claro que quando muitos pensam nos problemas da UE, o défice democrático não é o primeiro que lhes ocorre. É mais fácil pensar no como as instituições europeias promoveram a austeridade, em como a abertura dos mercados aumentou a pressão sobre o estado social, em como a extrema direita está a ganhar força em vários países, por vezes depois da população se desiludir com os fracassos da «terceira via» (neoliberalizante).
     No entanto, para a maioria dos portugueses, a opressão política não era o pior aspecto do regime do "estado novo" (salazarista/fascista). A fome, as desigualdades, a inexistência de um estado social, a guerra colonial, essas sim eram as agruras sentidas pela maioria dos portugueses.
    Mas aquilo que o dia 25 de Abril trouxe foi a Democracia, e a Democracia por sua vez orientou os recursos e vontades disponíveis de forma a atacar os problemas vividos e sentidos pela maioria da população.  Resolver o défice democrático da UE é atacar os problemas pela raiz.
     É portanto com esta nota positiva, muito orgulhoso por fazer parte desta campanha, que encerro a série de textos sobre Esquerda e Europeísmo (I, II, III, IV). Há uma luz ao fundo do túnel, e vale a pena lutar por uma Europa diferente, uma Europa que seja um espaço de paz, solidariedade, desenvolvimento, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, equidade e democracia. Lutando por esta última, é possível conquistar as restantes. 


Publicado por Xa2 às 07:44 de 04.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Contra «TTIP», «CETA» e «TISA» neoliberal e desregulatório

TTIP leaks: Catrapum TTIP !     (-por Ana Moreno, 2/5/2016, Aventar)

ttip leaksFoto: greenpeace

     Nem de propósito. Escrevi aqui ontem mesmo sobre um dos múltiplos aspectos inaceitáveis do TTIP – o arrasamento do Princípio de Precaução. Pois ao fim do dia rebenta a notícia como tema de abertura do Tagesthemen. TTIP leaks: O Greenpeace Holanda teve acesso a dois terços do texto da última ronda de negociações, a 13a, do Tratado Transatlântico. E lá está, confirmam-se todas as razões para o secretismo e todas as ameaças para as quais os movimentos de cidadãos europeus não se cansam de alertar: Os EUA pressionam fortemente a União Europeia para reduzir a legislação de protecção ambiental e de defesa do consumidor e querem forçar a alteração dos processos legislativos democráticos da UE.
     Sobretudo o lobby agrícola exerce enorme pressão para invadir o mercado europeu com toda a sua “gama de produtos”, incluindo os produtos geneticamente modificados (transgénicos/ OGM) – para o que exige riscar-se do mapa o princípio de precaução. Mas os documentos mostram que não é só na área da segurança alimentar que os americanos querem impor as suas práticas, é uma posição generalizada, pois os negociadores do TTIP pelo lado americano expressam claramente que “toda e qualquer regulação terá que ser examinada” quanto “aos seus possíveis efeitos para o comércio”. Os secretíssimos documentos sobre as negociações, colocados hoje online pela Greenpeace, encontram-se aqui.
     Ora aí está, preto no branco, o que se esconde por trás do bla-bla-bla sobre a importância geopolítica deste acordo para a 'defesa dos standards' mundiais, o argumento predilecto dos defensores, juntamente com o ridículo crescimento económico de 0,5% e o suposto aumento do emprego – pois, pois, o precário! (sem direitos laborais, sociais ou de higiene e segurança)!
     A dúvida corrosiva que fica: será que enquanto as ondas do TTIP se agitam, a esperta da comissão está a preparar tudo para ratificar o CETA a alta velocidade e somente no parlamento europeu? É estranhíssimo o silêncio em volta deste tratado, cuja negociação foi dada por finalizada e se pretende que entre em vigor ainda este ano…

     Na petição “Pelo debate e decisão sobre a ratificação do CETA na Assembleia da República“ poderá requerer que este tratado (com as mesmas implicações que o TTIP), seja discutido e decidido (também) em Portugal.

---- Governo do Reino Unido considera que o TTIP tem bastantes riscos e nenhum benefício.(para os cidadãos, consumidores e PMEmpresas) ----

Resumo dos perigos do TTIP / "Acordo de Comércio Livre"(de Democracia e Justiça ?!):

InfographicTTIP_PT

Assina a  iniciativa contra  TTIP /ATP,  CETA  e TISA  em  https://www.nao-ao-ttip.pt/

---A.:  -E porque será que “eles” fazem isto ?!    Porque poucos lhes fazem frente e "eles" querem sempre Mais $$€€ + LUCROS + PODER + Privilégios !! ...

A ideologia e a sacralização do dinheiro, ainda vai no adro…
E as crianças, os jovens e a opinião pública são doutrinadas para Ter em detrimento do Ser, e assim será até ao colapso deste paradigma!

---A.M:  Eles podem também porque tanta gente acha que não vale a pena organizar-se para protestar. Já conseguimos algumas vitórias a nível dos cidadãos europeus, por exemplo, foram obrigados a mudar o mecanismo ISDS para o ICS, que é um bocadinho menos escandaloso. Se nos juntarmos conseguimos, mas se acharmos à partida que não conseguimos, já perdemos. A nossa resignação é o triunfo deles.

------  

Zonas livres de  TTIP / CETA / TISA    (-A.Moreno, 19/4/2016, Aventar) 

E porquê tal mobilização por parte do poder local, depois de os cidadãos e inúmeras associações já a terem manifestado? É que neste acordo negociado em segredo, dito de comércio livre, a remoção das barreiras alfandegárias é o menos. O seu verdadeiro impacto é a minimização de regulamentações que sejam consideradas barreiras ao comércio, e assim, à protecção do ambiente e dos direitos das pessoas. A privatização dos serviços em geral e dos serviços públicos em particular e a prevista abertura à concorrência internacional vão representar um ataque às normas sociais e ambientais, à democracia e ao desenvolvimento local em favor de transnacionais, cujo interesse, reconhecidamente, se centra em tudo menos no bem estar das populações. E tudo isto sob a capa protectora de um mecanismo de defesa dos investimentos (ICS/ISDS) que permite às multinacionais processarem os países da UE perante tribunais de arbitragem quasi-privados e não democráticos, caso os governos aprovem legislação que possa contrariar os lucros ou perspectivas de lucro dessas empresas. Como se isto não chegasse, o acordo prevê ainda um outro mecanismo, dito de “Cooperação Regulatória”: um conselho não eleito e do qual participam lobbyistas da Indústria e Finanças, que se deverá pronunciar sobre legislação regulatória, antes ainda de esta ser discutida nos parlamentos nacionais e europeu. Que tal?   A protecção dos direitos dos cidadãos e do ambiente gera obstáculos ao comércio, mas os investidores, esses sim, precisam, coitadinhos, de mecanismos especiais para garantirem o açambarcamento do adorado vil metal.

Entretanto, os protestos continuam. Em Barcelona, vai realizar-se a 21 e 22 de Abril o primeiro encontro paneuropeu de territórios livres de tratados de “livre comércio”. No próximo sábado, por ocasião da visita de Obama e Merkel à feira de Hannover, está convocada uma manifestação contra os tratados na qual participarão cidadãos vindos de toda a Alemanha. Em Portugal, a Plataforma não aos tratados TTIP/CETA/TISA informa, mobiliza e desenvolve acções para que a sociedade portuguesa seja informada e se possa pronunciar sobre estes acordos. Mas Bruxelas (C.E.) não dorme e, num golpe de mestre, pretende que o congénere do TTIP, o CETA (com o Canadá), cujo texto já foi finalizado, seja ratificado ainda este ano no parlamento europeu, sem dar oportunidade a que seja discutido e ratificado a nível nacional. Estaria assim aberta de par em par a porta para a passagem deste tipo de tratados, do qual o TISA (Trade In Services Agreement), o acordo específico sobre serviços, também faz parte. E é muito capaz de conseguir: participação, para quê? Dos cidadãos precisam do seu voto neles e que se portem bem. Depois admiram-se que haja quem não goste deles.

-----     Acordaram ?     (A.Moreno, 5/5/2016, Aventar)

Acho-lhes uma graça: “As negociações sobre o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia devem ser suspensas devido à relutância de Washington em fazer concessões, defendeu o secretário de Estado do Comércio Externo francês, Matthias Fekl.” E ainda “Esta posição surge um dia depois da Comissão Europeia ter admitido a existência de grandes divergências entre Bruxelas e os Estados Unidos sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).“, no mesmo artigo.

Como ???  “Devido à relutância de Washington em fazer concessões”???  A Comissão Europeia (CE)admite a existência de grandes divergências???  E porque é que ainda há duas semanas, aquando da visita de Obama, faziam todos finca pé de que o acordo estava a fazer progressos e deveria ser finalizado ainda durante o mandato de Obama?  E que os standards não iriam descer de modo nenhum?  E porque é que a simpática comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström – a tal que diz qualquer coisa como que não é aos cidadãos europeus que ela tem de responder – considerou as manifestações de 23.4.16 em Hannover incompreensíveis? E porque é que os média – mormente em Portugal – até agora pouco noticiaram o assunto e na maioria dos casos em registo pró, ignorando todas as tentativas da “Plataforma não ao tratado transatlântico” de fazer chegar informação aos cidadãos? Agora sim, já interessa noticiar, não é? Grande comunicação social!

E quanto a Bruxelas & Co., desde a publicação de alguns documentos reveladores do teor das negociações fornecidos pela Greenpeace Holanda, subitamente, já reconhecem os problemas para os quais os cidadãos andam a alertar há mais de dois anos? E não se consegue avançar devido à relutância de Washington, ou devido ao maciço movimento de protesto por parte dos cidadãos europeus? Confessar isto não daria jeito nenhum, não é? Pois, não andamos todos a dormir na forma, e cada vez estamos mais acordados, por isso também exigimos que o CETA seja discutido e decidido nos parlamentos nacionais. Porque ratificar o CETA é estender o tapete para o TTIP entrar. Mas é a tal coisa, sobre isto não interessa noticiar.



Publicado por Xa2 às 07:36 de 24.04.16 | link do post | comentar |

Indignidade, orgulho e nação -vs- tolerância e bom senso

 -----   Castigo  indigno        (-Pedro Figueiredo, 16/3/2016, 365forte)

   Na primeira visita da actual ministra da Justiça à Assembleia da República, Francisca Van Dunem afirmou, a propósito das condições das prisões portuguesas, que o Estado tem o direito de suspender a liberdade aos seus cidadãos pelos crimes por estes cometidos, mas nunca a dignidade. Este deverá ser o ponto de partida com que o senado francês discutirá o projecto de revisão constitucional denominado Protecção da Nação, que hoje e amanhã tem lugar na câmara alta do parlamento francês. A votação final é dia 22.

    Para além de alterações ao estado de emergência, o documento prevê também a perda da nacionalidade aos franceses condenados por "um crime ou um delito que constitua um atentado grave à vida da nação".(?!  tudo o que o governo e secreta quiser !!) Já nem se fala em terrorismoA ideia original apresentada por Hollande ao congresso em Versalhes, três dias depois do ataque ao Bataclan, afectava apenas os detentores de dupla nacionalidade mesmo nascidos em França. No entanto, as críticas de discriminação não tardaram e a emenda foi pior que soneto: o texto final aprovado a 10 de Fevereiro na Assembleia Nacional incluiu todos os cidadãos. Sem excepção. O que, no caso de quem não tem dupla nacionalidade, significa tornar-se apátrida. Algo que o presidente francês, no mesmo discurso de Novembro, havia recusado.

     Foi ao argumento de “responsabilidade igual, sanções iguais” que o primeiro-ministro francês se agarrou na audição que teve para convencer os senadores a aprovar um texto que devia envergonhar o berço do Iluminismo. Assim explicaram os dois professores de direito constitucional que o Senado também já ouviu sobre o assunto. “Se o sentimento de pertença a uma nação não forja a ideia de comunidade política então é necessário retirar da Constituição as referências a valores e símbolos como a bandeira, o hino e o lema”, explicou Dominique Chagnollaud, continuando: “Os tempos conturbados em que vivemos são uma boa oportunidade para recordarmos certos princípios”. Os mesmos que serviram de base à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e que contagiou o Mundo de forma a que ainda hoje sirva de guia ideológico. Paris é, pois, um farol em perigo de perder luz. Que valha o Senado.

    A questão torna-se ainda mais incompreensível na medida em que a nacionalidade é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XV) e qualquer violação é um atentado à dignidade da pessoa. Aqui levada a cabo pelo próprio Estado que se rege pelo princípio jus solis, atribuindo o direito de nacionalidade a todos os que nasçam em solo francês.  O código civil francês, no artigo 25º, já prevê a perda de nacionalidade. No entanto, salvaguarda os casos em que tal implique a criação de apátridas. Não há crime algum, por mais hediondo que seja, que justifique castigos indignos (tortura, pena de morte, apátrida, ...) inscritos na lei.

-----     os traques do (herói) Gama cheiravam a rosas     (-P.Pinto, 16/3/2016, Jugular)

    Não duvidem que sim. Quem sabe, às rosas produzidas pelo prof. Tournesol n'As Jóias da Castafiore, já que se trata de matérias com evidente afinidade. Nem estou a ver como não. Aliás, os mal-cheirosos só apareceram depois, muito depois. Há quem diga que foi com os Filipes, há quem afirme que foi com os liberais, e há quem jure a pés juntos que foi só em 1974. Nesses tempos gloriosos, não, nunca. A ver pelas reações da notícia que veio a lume há dois dias, a do anúncio da alegada descoberta dos destroços de uma nau portuguesa em Omã, nem outra hipótese é, sequer de considerar. Nesses tempos, tudo o que os portugueses faziam era heroico e glorioso e enche-nos (ou deveria encher-nos) de orgulho. Como diz um comentário à notícia, "É este o Portugal que me enche de orgulho, é neste país que me revejo, é esta a Pátria de nossos valerosos antepassados que Camões tantas vezes sublimou!". Outro diz "Notável descoberta reveladora uma vez mais da nossa capacidade, enquanto Nação", ... todo o fervor pátrio em poucas palavras: "O portugal Gigante. ...". Até o insigne deputado Carlos Abreu Amorim não se contém na sua emoção patriótica e deixa escapar um "Histórias de orgulho dos povos que têm história", na sua página do Facebook. É que, pelos vistos, há povos que não a têm; só os merecedores dela, concluí eu. Mas depois, já no Twitter, emendou a mão dizendo que "há povos que têm mais história que outros" e que nós "temos muita". Aqui, confesso, esgotaram-se-me os argumentos; já quando era puto tinha dificuldade em discutir com o senhor da mercearia.

    Bom. Eu cá não gosto muito de me pronunciar sobre glórias e heroísmos, mas posso dizer alguma coisa sobre orgulho. O orgulho é uma coisa magnífica: não custa nada, não precisa de ser aprendida ou treinada, não é parca nem rara e faz os seus possuidores sentirem-se no topo do mundo. Se é justificada ou não, é lá com cada um. Eu posso achar é que os faz passar por figuras ridículas, mas isso é apenas a minha opinião. Mas já agora, e se não tomar muito tempo, talvez fosse interessante olhar um bocadinho para os tais motivos de tão hiperbólico "orgulho". Na verdade, o que foi achado (assumindo que se confirma a autenticidade da atribuição dos vestígios às naus de Vicente Sodré) foram apenas destroços de naus portuguesas. Motivo de orgulho? bem... com certeza que sim, mas as mesmas faziam parte da 4ª armada que partiu de Lisboa para a Índia, portanto, é um orgulho assim já a dar para um bocejante déjà vu. A armada fez grandes serviços, feitos de navegação notáveis? Nem por isso, era uma armada de patrulha que Vasco da Gama deixou na Índia quando ele próprio regressou à Europa, para controlar a situação e proteger Cananor e Cochim dos ataques de Calecute. O capitão Vicente Sodré, aparentemente em desobediência ao seu sobrinho almirante, preferiu ir fazer razias aos navios muçulmanos que iam e vinham do Mar Vermelho. Se fossem navios árabes (ou vikings ou ... ingleses) a fazer o mesmo no Algarve - que o faziam, não duvidemos - seriam por cá chamados de "piratas"; mas como eram 'os nossos' portugueses no Índico, bom, nesse caso são heróis que nos enchem de "orgulho".

   Vicente Sodré era o comandante da pequena frota que ancorou junto às ilhas de Kuria-Muria (como eram chamadas na época). Os portugueses foram alertados pelos habitantes da terra da aproximação de uma tempestade. Podiam ter procurado abrigo, tiveram tempo, oportunidade, meios e informação para isso. Não o fizeram. Ou acharam que as âncoras e a robustez das naus resistiriam à tormenta, ou não quiseram perder presas e saques. Numa palavra, ou foram estúpidos (a bazófia nacional, ao contrário do heroísmo, não esmoreceu por cá, como se vê), ou gananciosos. Vicente Sodré, enquanto comandante da armada, foi incompetente e responsável pela perda de dois navios e de muitas vidas. A mim, pessoalmente, nada disto me suscita especial orgulho, mas isso deve ser cá defeito meu, a juntar à falta de patriotismo. Adiante: o resultado - naufrágio de ambas as naus - está à vista. O irmão de Vicente Sodré, Brás, que comandava a 2ª nau (S. Pedro, também afundada com a Esmeralda), apressou-se a mandar matar os pilotos árabes, aparentemente em vingança pela morte do irmão. Já nessa altura a culpa era sempre dos técnicos e nunca dos líderes, mas pronto: eis o excelente comportamento de um herói, merecedor dos maiores orgulhos, para quem assim achar.

    Bem. Ok. Vá lá, Vicente Sodré e os seus homens tinham defeitos, como todos nós. Eram subalternos que aproveitaram a ausência do patrão para umas farras e a coisa correu mal, ups!, falta de calo, azar, inexperiência, a gente desculpa. Agora se o insigne Vasco da Gama, o tal dos traques aromáticos, estivesse presente, ah caramba, aí a glória tinha escorrido abundantemente, tinha sido uma indigestão de heroicidade. Certo? Hmmm. Se os destiladores de orgulho conhecessem os pormenores da estadia do Gama na Índia, antes do tal regresso, não sei, se calhar tinham que fazer segunda destilação, quiçá mais refinada e discreta. É que a dita estadia (a 2ª na Índia, relembre-se) foi particularmente sanguinária e brutal. Como diz o cronista Gaspar Correia, o almirante regressou à Índia empenhado em, antes de mais, vingar as afrontas que sofrera na primeira viagem e as que padecera Pedro Álvares Cabral. Mais adiante, o mesmo cronista descreve um episódio sintomático. Sintomático de quê? De heroísmo e glória? Eu acrescentaria: claro (e especialmente aromáticos), mas também do espírito ecuménico e de tolerância que o nosso PR tão bem relembrou na sua tomada de posse. Aqui vai: primeiro torturou o embaixador (um brâmane hindu) do Samorim de Calecut para lhe extorquir informações. Depois, e como presente de despedida antes de o devolver ao seu senhor, "mandou cortar os beiços de cima e de baixo [...] e mandou cortar as orelhas a um cão da nau, e as mandou apegar e coser com muitos pontos ao brâmane no lugar das outras".

      Já anteriormente atacara um navio carregado de peregrinos muçulmanos que vinham de Meca (sobretudo mulheres e crianças) para Calecut e recusara todas as ofertas de resgate (as riquezas do navio eram imensas) pelas respetivas vidas. Em vez disso, mandou imobilizá-lo e afundá-lo a tiros de bombarda e, depois, pegar-lhe fogo. As mulheres gritavam e mostravam dinheiro e jóias, pedindo misericórdia para resgatar as suas vidas; "algumas tomavam nos braços os seus filhinhos e os levantavam ao ar, persuadindo-o assim que tivesse piedade daqueles inocentes". O herói Vasco da Gama assistiu a tudo de uma escotilha e manteve a sua postura impassível. Não sou eu quem o diz, é o português Tomé Lopes, que estava a bordo e assistiu a tudo. O mesmo que registou que os eventos tiveram lugar a 3 de outubro de 1502, dia que, como afirma, "hei de recordar todos os dias da minha vida". Eu entendo. Quem assiste a tamanho banho de glória não se esquece e, 500 anos depois, não faz esmorecer o gorgulho a quem o relembra. Orgulho, orgulho, bolas, maldito corretor. Os traques do Gama cheiravam a rosas? Enganei-me, queria dizer cheiram.

     --- J.S.:    Quando os outros fazem as coisas são bárbaros, medievais, mauzões, o que se quiser. Quando somos nós, chamamos-lhe heroísmo. Vamos admitir que os disparates escritos ... são fruto da ignorância. Para sermos bonzinhos. É que se não são fruto da ignorância, então o que estes  comentadores andam a fazer é a apologia do genocídio... Ponto final.



Publicado por Xa2 às 08:49 de 19.03.16 | link do post | comentar |

Timor e a conspiração internacional para invasão, massacre e roubo

A Conspiração de Timor      (-John Pielger*, jornalista australiano, 11.Mar.2016 )

«Documentos secretos encontrados nos Arquivos Nacionais Australianos fornecem um relance sobre como foi executado e encoberto um dos maiores crimes do séc. XX. Ajuda-nos também a compreender como e a favor de quem o mundo funciona.
     Os documentos referem-se a Timor oriental, agora conhecido como Timor-Leste, e foram escritos por diplomatas da embaixada da Austrália em Jakarta.  A data é novembro de 1976, menos de um ano após o ditador indonésio general Suharto tomar a então colónia portuguesa na ilha de Timor.   O terror que se seguiu tem poucos paralelos: nem mesmo Pol Pot conseguiu matar proporcionalmente tantos cambodjanos como Suharto e os seus amigos generais mataram em Timor oriental. De uma população de quase um milhão, um terço desapareceu».

   Foi o segundo holocausto do qual Suharto foi responsável. Uma década antes, em 1965, Suharto tomou o poder na Indonésia com um banho de sangue que eliminou mais de um milhão de vidas. A CIA referiu: «Em termos de número de mortos, os massacres estão entre os piores assassínios em massa do séc. XX.»

     Este acontecimento foi saudado na imprensa ocidental como “um raio de luz na Ásia” (Time). O correspondente da BBC no sueste asiático, Roland Challis, descreveu mais tarde o encobrimento dos massacres como um triunfo da cumplicidade e silêncio dos media, A “linha oficial” era que Suharto tinha “salvo” a Indonésia de um assalto comunista.

    «Evidentemente que as minhas fontes britânicas sabiam qual o plano americano,” disse-me. “Havia corpos retirados dos relvados do consulado britânico em Surabaya e navios de guerra britânicos escoltaram um barco cheio de tropas indonésias para tomarem parte neste holocausto terrível. Só muito mais tarde soubemos que a embaixada americana estava a fornecer nomes [a Suharto] e a abatê-los na lista à medida que eram eliminados. Houve um acordo. Do estabelecimento do regime de Suharto fazia parte o envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial [ dominados pelos EUA]. Foi esse o acordo.»

      Entrevistei muitos dos sobreviventes de 1965, incluindo o aclamado escritor indonésio Pramoedya Ananta Toer, que testemunhou um sofrimento épico «esquecido» no ocidente só porque Suharto era «o nosso homem». Era quase inevitável um segundo holocausto em Timor oriental, rico em recursos e colónia indefesa.

    Em 1994, filmei clandestinamente em Timor oriental. Encontrei uma terra de cruzes e inesquecível sofrimento. No meu filme, «Morte de um Povo», há uma sequência filmada a bordo de um avião australiano voando sobre o mar de Timor. Decorre uma reunião. Dois homens de fato fazem saúdes com champanhe. «É um momento verdadeiramente histórico,» balbucia um deles, «verdadeira e unicamente histórico.»

     É o ministro dos Estrangeiros da Austrália, Gareth Evans. O outro é Ali Alatas, o principal porta-voz de Suharto. Estamos em 1989 e estão fazendo um voo simbólico para celebrar um acordo de pirataria a que chamam «tratado». Foi isto que permitiu à Austrália, à ditadura de Suharto e às companhias petrolíferas internacionais dividirem os despojos dos recursos em petróleo e gás de Timor Leste.

    Graças a Evans, ao então primeiro-ministro da Austrália, Paul Keating – que encarava Suharto como uma figura paternal – e a um gang que conduzia a política externa da Austrália, este país distinguiu-se como o único país ocidental a reconhecer formalmente a conquista genocida de Suharto. O preço, disse Evans, foram «montanhas» de dólares.

    Membros deste gang voltaram a aparecer há dias em documentos encontrados nos Arquivos Nacionais por dois investigadores da Universidade de Monash em Melbourne, Sara Niner e Kim McGrath. Funcionários superiores do Departamento de Negócios Estrangeiros relatam pela sua própria mão violações, tortura e execuções de timorenses de leste por tropas indonésias. Em anotações rabiscadas num apontamento que refere atrocidades num campo de concentração, um diplomata escreveu: «parece divertido». Outro escreveu: «a população parece extasiada.»

Relativamente a um relatório da resistência indonésia Fretilin que descreve a Indonésia como um invasor «impotente», outro diplomata zombava: «Se o inimigo era ”impotente”, conforme lá está dito, como é que conseguem violar todos os dias a população capturada? Ou será que se deve a isto?»

     Os documentos, diz Sarah Niner, são «prova evidente da falta de empatia e de preocupação pelos abusos de direitos humanos em Timor-Leste» no Departamento de Negócios Estrangeiros. «Os arquivos mostram que esta cultura de encobrimento está intimamente ligada à necessidade de o DNE reconhecer a soberania indonésia, para iniciar as negociações sobre o petróleo no mar de Timor-Leste.»

     Tratou-se de uma conspiração para roubar o petróleo e o gás de Timor-Leste. Em telegramas diplomáticos divulgados de agosto de 1975, o embaixador australiano em Jakarta, Richard Woolcott, escreveu para Canberra: «Parece-me que o Departamento [de Minerais e Energia] poderia ter interesse em resolver a atual diferença na fronteira marítima acordada e isso poderia ser muito melhor negociado com a Indonésia… do que com Portugal ou com o Timor português independente.» Wolcott revelou que tinha sido informado sobre os planos secretos da Indonésia para uma invasão. Telegrafou para Canberra que o governo devia “ajudar à aceitação pública na Austrália” e contrariar «o criticismo contra a Indonésia».

    Em 1993, entrevistei C. Philip Liechty, um antigo funcionário de operações senior da CIA na embaixada de Jakarta durante a invasão de Timor-Leste. Disse-me ele: «Foi dada luz verde a Suharto [pelos EUA] para fazer o que fez. Fornecemos-lhe tudo o que precisava [desde] espingardas M16 [até] apoio logístico militar dos EUA… talvez 200 mil pessoas morreram, a maior parte não-combatentes. Quando as atrocidades começaram a surgir nos relatórios da CIA, a maneira que arranjaram de tratar do assunto foi encobri-las o máximo tempo possível e quando já não podiam mais ser encobertas foram apresentadas de forma atenuada e em termos gerais, de modo que as nossas próprias fontes foram sabotadas.»       Perguntei a Liechty o que teria acontecido se alguém tivesse denunciado. «A sua carreira teria terminado,» respondeu. Disse-me que esta entrevista comigo era uma forma de reparação pelo «mal que senti».

    O gang da embaixada australiana em Jakarta parece não sentir tal angústia. Um dos escribas dos documentos, Cavan Hogue, declarou ao Sydney Morning Herald:   «Parece a minha caligrafia. Se fiz tal comentário, sendo eu o cínico filho-da-mãe que sou, teria certamente sido com espírito de ironia e sarcasmo. Isso referia-se ao comunicado de imprensa [da Fretilin] e não aos timorenses.» Hogue declarou que houve «atrocidades de todos os lados».

    Como pessoa que relatou e filmou as provas do genocídio, acho esta última observação especialmente profana. A «propaganda» da Fretilin que ele ridiculariza era rigorosa. O relatório subsequente das Nações Unidas sobre Timor Leste descreve milhares de casos de execução sumária e violência contra mulheres pelas forças especiais Kopassus de Suharto, muitas delas treinadas na Austrália. «Violação, escravatura sexual e violência sexual foram instrumentos usados como parte da campanha programada para infligir uma profunda experiência de terror, impotência e desespero nos apoiantes pró-independência,» diz a ONU.

   Cavan Hogue, o brincalhão e «cínico filho-da-mãe» foi promovido a embaixador senior e mais tarde reformado com generosa pensão. Richard Woolcott foi promovido a chefe do Departamento dos Negócios Estrangeiros em Canberra e, na reforma, ensinou como um «respeitado intelectual diplomata».

    Foram despejados jornalistas na embaixada australiana em Jakarta, especialmente empregados do (magnata das TVs e jornais) Rupert Murdoch, que controla quase 70% da imprensa da capital. O correspondente de Murdoch na Indonésia era Patrick Walters, que noticiou como «impressionantes» os «êxitos económicos» de Jakarta em Timor-Leste e «generoso» o desenvolvimento daquele território empapado de sangue. Quanto à resistência timorense oriental, estava «sem líder» e derrotada. De qualquer modo, «ninguém é agora preso sem os procedimentos legais apropriados».

    Em dezembro de 1993, um dos empregados mais antigos de Murdoch, Paul Kelly, na altura editor-chefe do The Australian, foi nomeado pelo ministro dos Estrangeiros Evans para o Instituto Austrália-Indonésia, uma instituição fundada pelo governo australiano para a promoção dos «interesses comuns» de Canberra e da ditadura de Suharto. Kelly levou um grupo de editores de imprensa a Jakarta para uma audiência com o assassino de massas. Há uma fotografia de um deles que se está curvando.

     Timor-Leste ganhou a independência em 1999 com o sangue e a coragem da sua gente vulgar. A pequena e frágil democracia foi imediatamente sujeita a uma implacável campanha de assédio pelo governo australiano, que procurou manobrar para lhe retirar o direito legal de propriedade sobre a exploração das reservas submarinas de petróleo e gás. Para o atingir, a Austrália recusou reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e a Lei do Mar e alterou unilateralmente a fronteira marítima a seu favor.

      Em 2006, foi finalmente assinado um acordo do tipo mafioso, em grande parte segundo os termos da Austrália. Pouco depois, o primeiro-ministro Mari Alkitiri, um nacionalista que tinha feito frente a Canberra, foi efetivamente deposto naquilo que ele chamou uma «tentativa de golpe» por «estrangeiros». Os militares australianos, que tinham tropas de «manutenção de paz» em Timor Leste, tinham treinado os oposicionistas.

    Nos 17 anos desde que Timor-Leste ganhou a independência, o governo australiano apropriou-se de cerca de 5 mil milhões de dólares em petróleo e gás, dinheiro que pertence ao seu pobre vizinho.

      A Austrália tem sido chamada o «vice-xerife» da América no Pacífico Sul. Um dos homens com crachá é Gareth Evans, o ministro dos Estrangeiros filmado a erguer a taça de champanhe para saudar o roubo dos recursos naturais de Timor-Leste. Hoje, Evans é um frequentador de púlpitos fanático que promove uma marca belicista conhecida por «RTP» ou «Responsabilidade para Proteger». Como co-presidente de um tal «Global Centre» sediado em Nova Iorque, dirige um grupo de influência apoiado pelos EUA que pressiona a «comunidade internacional» para atacar países onde «o Conselho de Segurança rejeita ou não aceita propostas de solução em tempo razoável». O homem indicado, conforme os timorenses podem confirmar.

* Texto publicado em: http://johnpilger.com/articles/the-rape-of-east-timor-sounds-like-fun-

«it is not enough for journalists to see themselves as mere messengers without understanding the hidden agendas of the message and myths that surround it.»- John Pilger.  "Não é suficiente para jornalistas verem-se como meros mensageiros, sem compreenderem os objectivos escondidos da mensagem e os mitos que a envolvem."



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.03.16 | link do post | comentar |

Solidariedade, Direitos Humanos dos Refugiados e falha política Europeia

Portugal dá exemplo com refugiados. E os outros?     (-

     "O meu país está a demonstrar que "solidariedade europeia" não são palavras ocas, mostrando o caminho para gerirmos a pior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial - uma crise existencial para a UE, como hoje aqui sublinhou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
      Portugal já recebeu esta semana 64 refugiados vindos em avião fretado da Grécia, assistindo a EASO na recolocação de seres humanos a sofrer tratamento desumano nas fronteiras fechadas da FYROM, depois da Áustria e outros vizinhos terem formado um gangue para violar o sistema Schengen, o direito internacional, as decisões do Conselho Europeu e a mais elementar decência.
    Mais refugiados são esperados no final desta semana graças à resposta pro-activa do Governo de Portugal.  Mas, e outros Governos da UE?
    - Porque é que Conselho e Comissão, tão lestos a punir Portugal e Grécia por falharem décimas do défice, não agem contra Estados-Membros que se conluiam para bombardear a solidariedade europeia e para torturar mulheres e crianças que pedem protecção à Europa?
    - Será a mesma razão por que o Conselho Europeu se deixou ontem chantagear pela Turquia do Presidente Erdogan?"
       (Tradução da minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a aplicação da Agenda Europeia para as Migrações com o Vice-Presidente da CE Timmermans).
                A UE "a leste" da Síria   (-por A.G.)
"Desde 2011 vimos a revolta do povo sírio contra o ditador Assad ser transformada em guerra civil pelo sectarismo e "guerra por procuração" entre Arábia Saudita e Irão, pelo apoio da Turquia à infiltração de grupos terroristas, resultando na destruição do país e em sofrimento humano insuportável, na maior catástrofe humanitária desde a II Guerra Mundial. Tudo às portas da Europa, mas com a Europa a leste: a intervenção russa veio explorar o vazio e expôr o desconcerto europeu.  
     5 anos em que Estados-Membros da UE foram incapazes de actuar coordenada e estrategicamente, quer através da Política Externa de Segurança Comum para a resolução negociada do conflito; de uma Política Comum de Segurança e Defesa que ajudasse curdos iraquianos e sírios no combate contra os ocupantes terroristas e que securizasse zonas libertadas para as populações deslocadas;  ou, sequer, através de uma Política de Emergência Humanitária capacitada para criar condições de vida nos campos de refugiados, incluindo educação para crianças e jovens: não o fazendo, não estamos apenas a alimentar as razões por que milhares de fugitivos, todos os dias, procuram refúgio na Europa - estamos a oferecer mais "gerações perdidas" ao recrutamento extremista e terrorista.
      Este conflito abriu portas à hidra terrorista não apenas na Síria e no Iraque, mas também já na Líbia, onde ameaça directamente a nossa própria segurança. A UE não pode continuar em negação e a alimentar a ilusão de que pode conter o conflito nas fronteiras e "outsource" os refugiados que fogem dele para a Turquia e outros vizinhos.
     Cumprimento a Sra. Mogherini por pôr a UE, finalmente, a trabalhar por um acordo de cessar-fogo nas negociações em Munique. Mas Munique não vai durar sem sentar também à mesa os curdos. 
Não basta gerir a crise. É preciso tratar das causas de fundo. Para isso precisamos de Europa solidária e com forte liderança política. O negócio imoral que o Conselho Europeu ontem fez com a Turquia de Erdogan, desgraçadamente, não a deixa antever".
    (Minha intervenção em debate no plenário do PE sobre a situação na Síria, esta tarde)
----------   A Europa do "temos um plano"  (-por josé simões, derTerrorist, 8/3/2016)
A Europa do "temos um plano", intolerante por antecipação com os objectivos orçamentais e as décimas, exemplares, do défice português a que urge aplicar o Plano B; a Europa das mãos largas, e olhos fechados para com o islamofascismo turco, para travar as vítimas das guerras, inventadas onde elas não existiam, pela Europa do "temos um plano": o Plano Amaricano.
-Plan b :  https://m.youtube.com/watch?v=bCNLec2RZ70   "European outsorcing - Bleeding money to a Tampax State".
                ---- a propósito de um concerto para refugiados e voluntários
  
                                         (fonte: facebook Berliner Philharmoniker)
       O concerto de 1.03.2016 na Filarmonia de Berlim para os refugiados e voluntários já está disponível gratuitamente no Digital Concert Hall. Recomendo em especial o segundo andamento da sétima de Beethoven. E reparem na vertigem final no quarto andamento - um dia destes, o Simon Rattle ainda vai fazer com que os seus músicos caiam das cadeiras.
     Esta sinfonia estreou-se em 1813, num concerto de beneficência para inválidos das guerras contra Napoleão, celebrando a libertação e a paz. Foi também a sétima de Beethoven que Barenboim escolheu para o concerto que os Filarmónicos ofereceram a cidadãos de Berlim Leste três dias após a queda do muro.
    Ver o director da Filarmonia de Berlim a dar as boas-vindas em árabe arrumou comigo, e ainda o concerto não tinha começado. Vê-lo a convidar todos para no fim do concerto brindarem juntos ao futuro foi o golpe de misericórdia.   E mais comovida ainda fiquei quando o Daniel Barenboim se dirigiu àquele público com várias frases em árabe. Promessa de tempos melhores: um judeu no coração de Berlim a falar em árabe com o público que deveria ser o da sua West-Eastern Divan Orchestra. Até agora não tem sido possível: os países árabes (e o governo de direita israelita...) boicotam esta iniciativa de diálogo entre árabes e judeus.
     Foi Goethe quem inspirou o nome daquela orquestra, fundada em Weimar, et pour cause. Que diria o escritor se estivesse presente nesta sala cheia de alemães e árabes, cristãos e muçulmanos, e um músico judeu a tocar Mozart?      Talvez isto:
    Gottes ist der Orient!
    Gottes ist der Okzident!
    Nord- und südliches Gelände
    Ruht im Frieden seiner Hände.

              É de Deus o Oriente!
              É de Deus o Ocidente!
              Setentrião, meridião
              estão na paz da Sua mão.
    Numa entrevista, o director revelou que 1800 pessoas naquela sala eram refugiados, e 600 voluntários. Houve pedidos para mais de seis mil bilhetes gratuitos. Ele estava impressionado com a quantidade de voluntários que, só em Berlim, se dedicam quotidianamente a ajudar estes estrangeiros, e comentou sobre falar-se tanto num punhado de neonazis que por exemplo em Clausnitz atacam um autocarro de refugiados, esquecendo sempre de olhar para os vários milhares de pessoas que inclusivamente mudam a sua vida para ajudar desconhecidos.
     Era a segunda vez que estas três orquestras excepcionais de Berlim se revezaram naquele palco para darem um só concerto. A primeira ocorreu em Setembro de 2001, num gesto de solidariedade para com as vítimas do 9/11.       Uma amiga minha, que teve a sorte de arranjar um bilhete, comentou depois que o público - com as senhoras alemãs de meia-idade e tantos homens jovens com ar muito atinado - lembrava uma excursão escolar. Ela teria gostado de perguntar àqueles jovens a sua história, mas não se atreveu.
     O concerto foi algo de notável, mas os músicos destas orquestras não se ficam apenas por isso. Muitos deles vão fazer música nos centros de refugiados, e o programa de coros infantis da Filarmonia alargou-se às crianças recém-chegadas.
     Nas entrevistas que estão disponíveis no mesmo site, no final do concerto, Daniel Barenboim fala no poder da música para as culturas se darem a conhecer, e lembra as várias comunidades religiosas sírias na Argentina, bem como os três milhões de muçulmanos desse país que estão perfeitamente integrados.
     Iván Fischer, o maestro húngaro à frente da orquestra da Konzerthaus, que no concerto também se dirigiu ao público falando em árabe e sem cábula, afirmou-se contra a velha Europa que ninguém quer voltar a ter, "nações contra nações, religiões contra religiões, exploração de colónias", e louvou o que vê hoje em dia: "uma transformação maravilhosa: o nascimento de uma Europa tolerante, na qual as pessoas abrem as suas portas e os seus corações."
Simon Rattle fala na oportunidade extraordinária que a chegada destes "novos europeus", com toda a sua riqueza cultural e diversidade, representa para a Alemanha e a Europa.
     Poucos dias depois deste concerto, um punhado de países europeus reuniu-se para fechar a rota das Balcãs, e a Europa combina com a Turquia extradições sumárias. Quantas mulheres e crianças, familiares destes homens que aplaudiram entusiasticamente na Filarmonia, se puseram a caminho em pleno inverno por temer que as fronteiras da Europa se fechem definitivamente? Quantas delas estarão agora apanhadas na armadilha dos muros de arame farpado?
     A música não basta. O coração generoso de muitos milhares de pessoas que abrem as suas casas para acolher quem luta pela sobrevivência e pelo futuro também não basta. O que está a acontecer na Europa é a falência dos valores que acreditávamos serem os nossos e fazerem deste continente um lugar especial.   (-

      ---- Marcha Europeia pelos Direitos dos Refugiados  (N.Serra, 26/2/2016, Ladrões de B.)

 
«Amanhã, dia 27 de Fevereiro 2016, os cidadãos europeus vão reunir-se pelos direitos humanos dos refugiados, exigindo a todos os países membros da UE:
 ● A criação de rotas seguras e legais para os refugiados - para que estes consigam chegar e requerer asilo sem terem de atravessar o mar em barcos sobrelotados ou andar centenas de quilómetros a carregar os seus filhos e todos os seus pertences. Requerer asilo é um direito humano e ninguém deve morrer na tentativa de alcançar um refúgio seguro.
 ● A recusa do confisco de bens - em vez de terem de entregar as suas poupanças aos traficantes e aos governos que aprovaram a lei do confisco de bens, possam gastar o dinheiro que amealharam e que consigo trazem, fruto de uma vida de trabalho, da venda de bens e de poupanças, no começo de uma vida nova na Europa.
 ● A criação de pontes aéreas, que permitem por em prática a reinstalação - mecanismo das Nações Unidas criado para proteger os refugiados mais vulneráveis, incluindo sobreviventes de tortura e pessoas que se encontram em situações que requerer cuidados médicos urgentes. Um sistema que permite que as pessoas viajem para outros países e aí se instalem de forma segura. Na era das companhias aéreas low cost e recursos modernos de triagem consular, as viagens perigosas não são admissíveis.
 ● Vistos humanitários - muitos refugiados não têm todos os documentos necessários para obter um visto normal para viajar entre países. Sendo-lhes concedidos, os países da UE permitem aos refugiados viajar em segurança e requerer asilo na chegada ao espaço europeu. Os vistos humanitários permitem acabar com os mercados de contrabando.
 ● Reunificação de famílias - mecanismo que permite aos refugiados que se encontram fora da Europa reunir-se aos familiares que já estão na UE. Por que razão se vai obrigar alguém a fazer uma viagem longa e perigosa se ela já tem família na Europa que lhe pode dar apoio?;
 ● Programa de recolocação - as pessoas que tenham solicitação de refúgio válida, nesta triagem inicial, devem ser beneficiadas por um massivo programa de recolocação, com a participação obrigatória de todos os Estados-membros da UE
          A European March for Refugees Rights envolve 28 países e mais de 150 cidades. Em Lisboa, concentração no Largo Jean Monnet, às 15h00, terminando no Terreiro do Paço. No Porto, concentração na Praça da Liberdade e marcha até à Câmara Municipal. Em Coimbra, concentração na Praça 8 de Maio e marcha até ao Parque Verde.
--------
        Porque a Humanidade é só uma (independentemente da nacionalidade); 
  nós não somos atenienses nem gregos mas sim cidadãos do mundo, da nossa casa Terra;
 e porque, depois de amanhã, podemos ser nós ou nossos filhos ou irmãos os refugiados.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 09.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Mulheres e cidadãs em plena igualdade e Humanidade

 anuncio mulheres.jpg    

 ----- O nosso "dia"     (-por Helena Sacadura Cabral, 08.03.2015)        Gosto de ser mulher. Não invejo os homens e quanto mais velha sou, mais tenho consciência dos seus (in)justificados receios. Mas não gosto de quotas ou comemorações de género porque elas representam que os "outros" ainda as consideram necessárias

    O que eu quero é que não haja (assédio nem) violência sobre elas, que o seu salário não seja inferior ao do seu semelhante, que as suas oportunidades sejam iguais, que a maternidade seja encarada como uma opção séria  e não um obrigatório modo de vida, que os filhos sejam uma escolha de dois e não apenas de um.
    Ou seja, quero poder ser diferente do homem sem por isso ser discriminada ou menos respeitada. Quero, enfim, ter direito a ser mulher (livre e com direitos) e fazer parte do meu género sem que compita aos homens concederem-me uma parte desse direito.
----------
     Ui, ui  hoje é o meu dia !       (-por Teresa Ribeiro, em 08.03.15) C:\Documents and Settings\Admin\Ambiente de trabal
    Quando me perguntam se gosto de ser mulher, respondo que não. Lamento, mas neste aspecto não soube evoluir. Desde que percebi, ainda na primeira infância, que o mundo é dos homens, este sentimento ficou-me colado aos ossos e não há campanha publicitária de pensos higiénicos que me faça mudar de ideias.
      Esta rejeição, que cresceu comigo, nada tem a ver com problemas de identidade sexual. Gosto de cor-de-rosa, de bebés e de sapatos, portanto não há qualquer dúvida, sou muito estereotipada, o que paradoxalmente só veio agravar a relação conflitual que tenho com o meu género desde que me conheço.
    Gostava em menina de brincar com bonecas, mas não da terna displicência do meu avô, que só tinha conversas com o meu primo, mas não sabia do que falar comigo.  Identificava-me com as princesas das histórias de encantar, mas detestava que me apontassem as regras de comportamento "próprias de uma menina"sempre mais restritivas que as dos meninos - e ainda mais que fossem a minha mãe, as minhas tias e a minha avó a ditá-las.  Gostei de crescer com estas mulheres, mas revoltou-me perceber que, por razões diferentes, todas abdicaram de uma maneira ou de outra do que podiam ter sido só pelo facto de terem nascido com um par de ovários.
     Na vida adulta pus-me à prova. De um lado os meus ressentimentos e reivindicações feministas, do outro a realidade, esse tapete onde caí tantas vezes por KO. E tem sido esta a minha vida. Sempre a sopesar o que sou e o que somos. Eu e as mulheres. Eu e elas. Eu que sou elas.     Admiro as mulheres que dizem que se orgulham de ser mulheres, mas quando as oiço não consigo iludir a tristeza funda que me nasce da consciência de que o fazem pela necessidade de se afirmarem como iguais.    A misoginia, a doença infantil do homem das cavernas, continuará a discriminar, segregar, matar, estropiar e escravizar milhões de mulheres (e meninas) em todo o mundo. E é a consciência disto que me mata à nascença o prazer de pertencer à tribo e ainda mais de festejar esta data. Festejar o quê?
------
           Relativizando o Dia Internacional da Mulher  (-por João André, em 08.03.15) 
    No Dia Internacional da Mulher uma confissão machista: não dou grande importância ao dia. Cumpro os rituais habituais: desejo um bom DIdM às mulheres importantes na minha vida, coloco um post no blog ou facebook, compro possivelmente uma flor para a minha mãe. Vejo contudo o dia como pouco mais que uma nova versão do Dia dos Namorados:   sem significado a não ser dizer que existe.
     Vejamos as coisas por este prisma:   para quem - como eu - entenda que as mulheres e os homens têm que ter uma efectiva igualdade de direitos e que a sociedade tem que criar condições para que estes existam (atendendo a que há diferenças muito reais entre homens e mulheres), o dia não tem grande importância.   Eu - e muitos outros como eu - não necessito de ser recordado da importância de lutar pela igualdade de direitos.   Para quem esteja no pólo oposto, a questão é ainda mais simples: o dia não fará qualquer diferença.    Para quem esteja algures no meio, dizer que o dia 8 de Março é o Dia Internacional da Mulher, sem mais, também pouco adiantará.
     O Dia Internacional da Mulher parece-me então ser uma espécie de esmola:  dão-se os parabéns às mulheres e siga a vida como sempre que a consciência está aliviada.
   Os direitos das mulheres, embora mereçam um dia para serem recordados, devem ser conquistados (e defendidos e usufruídos)  todos os dias, geração a geração, entre pequenos gestos e grandes acções.  Um dia como este só faz sentido se for usado da mesma forma que os feriados civis nacionais o são:  com actividades que chamem a atenção para o assunto. De outra forma, qualquer dia teremos as televisões a anunciarem os descontos do Dia Internacional da Mulher para quem compre uma dúzia de lírios.
 
-----  QUOTAS  mínimas  para  Mulheres  e  Homens.
       (-por Luís A.-Conraria,8/3/2015, http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/03/quotas-femininas.html)
       QUOTAS FEMININAS
   Nesta excelente entrada, a Sara P. diz que leva a sério o seu preenchimento da quota feminina neste blogue. É um assunto sempre muito debatido, devem as quotas ser impostas ou não? (Sim, enquanto não se atingir um nível digno de literacia e de igualdade liberdade e solidariedade).
    No ano passado, depois de algumas conversas com uma amiga (feminista), a verdade é que me fui tornando um activista da causa feminista e a considerar a hipótese de fazer parte de um movimento nesse sentido. Talvez por isso tenha ficado mais alerta. E houve um dia em que reparei que este blogue com sete co-autores não tinha uma mulher. E, verdadeiramente, pareceu-me absurdo.
    Por essa altura, decidi convidar 4 mulheres para fazerem parte do blogue. A Sandra M., a Sara P., a Vera G.B. (que por motivos profissionais teve de abandonar o blogue) e a Rita C.. Diga-se de passagem que eu já tinha pensado convidar cada uma delas antes. Apenas não o tinha feito porque pensava que não estariam interessadas. Mesmo assim, senti-me um pouco envergonhado ao convidá-las por atacado. Ainda por cima, a Sara P. reagiu logo a perguntar-me se eu a estava a convidar para preencher a quota feminina. Fiquei sem saber o que responder.
     Quase em simultâneo, e apenas por coincidência, fui convidado a escrever na Maria Capaz. E fui convidado precisamente para preencher a quota masculina dessa plataforma feminina/feminista.
     Tudo isto das quotas pode parecer a muitos um pouco absurdo. Mas a verdade é que alguns dos melhores artigos da Maria Capaz foram escritos por homens (incluindo o meu, diga-se). No caso deste blogue, permitam-me, mais uma vez, a falta de modéstia, a diferença foi fabulosa. Ganhou uma vivacidade, poder de choque e uma qualidade que não tinha graças às novas autoras.
    Talvez um dia, quando as empresas forem pressionadas a ter mais mulheres em lugares de topo, percebam isto mesmo. Só têm a ganhar. Não porque as mulheres sejam melhores (ou piores) do que os homens, mas, simplesmente, porque, ao considerarem a possibilidade de recrutar mulheres para lugares de topo, verão duplicada a sua base de recrutamento. E, obviamente, o melhor de entre 100 homens não poderá ser melhor do que a melhor pessoa de entre 200.
    Um bom Dia da Mulher para todas e para todos. Mas, em especial, para a minha mulher, que já percebeu que tem um tecto de vidro invisível para quebrar, e para as minhas duas filhas.     
  -----------    IsabelPS:
   Uma vez fiz parte dum júri, melhor dizendo, fui assessora dum júri constituído só por homens:   corrigi provas escritas e fiz perguntas nas orais de acordo com as minhas capacidades linguísticas, mas só eles tinham direito de voto.
    Para meu grande espanto constatei que quando eu fazia uma pergunta a um homem era frequente que ele respondesse duma forma para mim inesperada, quando os meus colegas faziam uma pergunta a uma mulher, acontecia muitas vezes o mesmo:     a resposta delas, que me parecia perfeitamente razoável, era visivelmente muito surpreendente para eles.
    Tornou-se-me evidente (por isto e por outras coisas que não tinham a ver com género) que os "grupos" tendem a seleccionar quem seja semelhante a eles.    Não é por mal, nem é de propósito, mas pura e simplesmente quem seja diferente corre um altíssimo risco de não ser escolhido/ entendido nas suas respostas.
    Logo aí decidi que, se eu mandasse, os júris da minha instituição teriam de ser obrigatoriamente constituídos por homens e mulheres.   E desde então olhei para as quotas com outros olhos.
  -----------    Zé T.:
     À parte a justeza de acesso e participação das mulheres ...- convém introduzir as Quotas também para salvaguardar o acesso dos HOMENS, sim para proteger os FUTUROS candidatos do outro género a qualquer coisa, pois as mulheres (na sociedade portuguesa e ocidental) estão a conquistar/ obter a maioria dos lugares em várias profissões e categorias:
mais licenciadas, mais professoras, mais enfermeiras e médicas, mais dirigentes, ... mais vendedoras de loja, mais nas caixas de supermercado, ...
   Actualmente, nas listas eleitorais (de vários partidos) tem de existir uma pessoa de outro sexo/género em pelo menos 1 em cada 3 lugares (33%) ... - por mim está bem, no mínimo legal deveria ser sempre 1 em cada 5 (20%) para o outro género e poderia ir até 1 em cada 2 (50%) - mas devendo o lugar desta quota mínima ser na 2ª posição ou intercalada ... e nunca no fim (pois nessa posição geralmente fica de fora, em lugar dificilmente elegível, viciando o objectivo).
 
--- + Contratação Colectiva para diminuir Exploração (de mulheres e de homens)
             (-por j.simões,8/3/2015, http://derterrorist.blogs.sapo.pt/ )
         8 de Março de todos os anos, num país e sociedade que se quer melhor
     É por isso que é importante (a melhoria e defesa da legislação laboral/ código do trabalho,) a CONTRATAÇÃO COLECTIVA (e a respectiva acção dos sindicatos e a inspecção da ACT/Estado), porque lá vem, preto no branco, as categorias profissionais, as funções, as condições... e que para determinada categoria profissional corresponde determinada remuneração,   independentemente do sexo, e da única vez em que a palavra "mulher" aparece é num capítulo do acordo de trabalho que diz "alínea xis, gravidez".
      Faz-me confusão, muita confusão, quando ouço ou leio que as mulheres ganham menos que os homens para trabalho igual. (só pode ser) Nas empresas privadas, dos empresários criadores de emprego e mui liberais, a famosa rigidez patronal. Só pode.
     E sem Contratação Colectiva, sem Direitos Laborais, (e com a merd.. desta selvajaria neoLiberal, desreguladora, "flexível", ...) a EXPLORAÇÃO salarial não é limitada aos trabalhadores do género feminino (trabalhadoras) mas estende-se em especial aos "estagiários", aos precários (sem contrato ou com contrato de curta duração), aos "externos" das Empresas de Trabalho Temporário, ... aos mais fracos ou sem poder de negociação nem defesa legal efectiva.
 
     ... Da difícil, contínua e indefetível luta pelos Direitos Humanos das Mulheres, temos o exemplo simbólico no facto de só em 1975, a ONU ter proclamado o dia 8 de Março como Dia Internacional das Mulheres.
    Quanto à justeza da persistência desta luta, são tantos os argumentos, em pleno século XXI, que basta referir alguns dos problemas com que, nesta matéria, nos debatemos nas sociedades ocidentais:
  . desigualdades salariais, desigualdades de tratamento,
  . violência de género, violência doméstica, violência sexual,
  . assédio sexual, tráfico de seres humanos para efeitos de exploração/ prostituição,
  . exposição a estereótipos consumistas (publicidade, 'modelos') de mercados masculinizados
e tantas, tantas outras, maiores e menores formas de expressão de "machismos" e "micro-machismos"!...
    Isto sem falar na urgência de solidariedade que é preciso reforçar e promover, por esse mundo fora, noutras esferas civilizacionais,       em que as mulheres não têm direito de voto,  nem de estudar, não podem conduzir, não podem circular nas ruas sem estarem sujeitas à humilhação e falta de dignidade -que, muitas vezes, as próprias não reconhecem!- de cobrirem completa ou parcialmente o seu corpo,   onde lhes é negado o direito ao livre-arbítrio,   imposto o casamento forçado, a mutilação genital, a impossibilidade de determinar o seu futuro...   e onde são, simplesmente!, consideradas, nada mais, nada menos, do que mero património familiar e propriedade patriarcal.
----- Portugal e direito ao voto das mulheres  
 Hoje não é o «meu» dia coisíssima nenhuma: é de todos, homens e mulheres, que lutaram, e têm de continuar a lutar, pela não discriminação de metade da humanidade.
           Quanto a direito ao voto feminino, em Portugal foi assim:
      Tudo começou com o decreto 19.692, de 5 de Maio de 1931. Mas com excepções, como a de Carolina Beatriz Ângelo (na foto) que foi a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto (nas constituintes de 28.05.1911), concedido por sentença judicial, após exigência da condição de chefe de família, dada a sua viuvez.
 
Em 1933 e em 1946 foram levantadas algumas restrições, mas só quase no fim de 1968, já durante o marcelismo, é que acabaram por ser removidas quaisquer discriminações para a eleição de deputados à Assembleia Nacional. (Depois do 25 de Abril 1974, o direito universal de voto passou a aplicar-se também às eleições presidenciais e autárquicas.)
 
----- Feminismo  e  anti-sexismo    (-J.Vasco, 24/2/2016, EsquerdaRepublicana)
   Quem acredita que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, o mesmo valor,    quem está contra as imposições sociais impostas pelos papeis de género, e ainda mais contra qualquer lei que não seja cega perante o género e o sexo de cada cidadão  é (também)  anti-sexista.     Quem (luta porque) acredita que as mulheres têm menos direitos e oportunidades do que deviam ter   é (também)  feminista.
    As definições não são iguais, mas têm uma relação profunda. Numa sociedade onde as mulheres são discriminadas (negativamente) ou injustiçadas das mais variadas formas (muito mais do que os homens), quem tenha a lucidez de compreender essa realidade só é anti-sexista se for feminista. Numa sociedade que injustiça as mulheres, querer mais justiça e igualdade de oportunidades implica querer aumentar os direitos e oportunidades das mulheres. 
  E se é verdade que a implicação inversa não é necessariamente verdadeira, é fácil constatar que a esmagadora maioria das/dos feministas são-no por serem antes de mais anti-sexistas. Só uma ínfima minoria de feministas não é anti-sexista.
  Por outro lado, é possível ser-se anti-sexista sem ser feminista, mas isso exige um enorme grau de desconhecimento da realidade: uma imagem muito distorcida/equivocada a respeito da sociedade actual. Já tomei contacto com pessoas nesta categoria: dizem-se anti-sexistas e afirmam querer um mundo justo onde os homens não são privilegiados -  e eu acredito nelas - mas não se consideram feministas pois não consideram que as mulheres sejam significativamente mais injustiçadas/prejudicadas que os homens no contexto em que vivemos. Nalguns casos reconhecem algumas injustiças para com as mulheres, mas contrapõem outras injustiças sexistas para com os homens (por exemplo, em relação à custódia dos filhos) e alegam que as injustiças num sentido e noutro têm uma importância e gravidade semelhante, ou resultam apenas das escolhas livres feitas pelas mulheres. 
      Importa pois desfazer este profundo equívoco. Independentemente de pequenos rituais de etiqueta para os quais pode existir uma pressão social mais forte ou mais fraca consoante o contexto, ou algumas situações extremas (e raras) onde as diferentes expectativas sociais podem ser mais ou menos favoráveis a um sexo/género que outro, devemos centrar a discussão sobre a desigualdade naqueles aspectos que determinam grande parte dos recursos (em tempo e dinheiro) da esmagadora maioria da população: as tarefas domésticas e os ordenados.
     Sobre a primeira questão, os dados são claros (para Portugal: 17h de diferença; para vários países da União Europeia: cerca de 14h de diferença; para os EUA: cerca de 10h de diferença) - em média as mulheres passam muito mais horas que os homens a realizar trabalho doméstico. A discrepância é elevada o suficiente para que não a possamos atribuir exclusivamente a alegadas diferenças relativas a gostos ou preferências. Os indícios a respeito de uma pressão social inescapável e consequente são significativamente claros. Não posso deixar de destacar que estes são valores médios, e que existirão casos onde a discrepância será muito superior a esta. Vale a pena também destacar que os valores apresentados correspondem à carga semanal - cerca de 750h anuais é algo com um impacto tremendo na vida de qualquer um.
     Já no que diz respeito aos salários, sabe-se que existem disparidades salariais significativas (na UE podem oscilar entre os 3.2% na Eslovénia, 13% em Portugal ou 29.9% na Estónia, para uma média geral de 16.3%; nos EUA rondam os 22%), e mesmo que algumas delas possam ser atribuíveis a diferentes escolhas pessoais ou características físicas, é bastante clara a existência de uma discriminação sexista que não dá as mesmas oportunidades a todos.    A este respeito não posso deixar de falar de três estudos elucidativos (entre muitos outros):
      . A partir do momento em que as audições para contratações de músicos esconderam o sexo/género do candidato, a contratação de mulheres aumentou significativamente. Grande parte desse aumento deveu-se a esta alteração no processo de selecção.
       . O código informático escrito por mulheres foi aprovado no repositório GitHub a uma taxa superior à do código escrito por homens, mas apenas nas situações em que o sexo/género do autor não era conhecido.
       . Os salários dos indivíduos que mudaram de sexo foram afectados pela mudança: um aumento ligeiro quando a mudança foi do sexo feminino para o masculino, uma acentuada redução quando a mudança foi no sentido inverso.
      Perante o conhecimento destes factos (e muitos outros), qualquer indivíduo que mantenha a convicção de que não existe um desequilíbrio na nossa sociedade que desfavorece as mulheres ao nível dos direitos e oportunidades está simplesmente em negação. Se continua sem ser feminista, não é certamente anti-sexista.   ---


Publicado por Xa2 às 07:46 de 07.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Competitividade, produtividade, trabalho,... "economês" e neoliberais

------ Até quando?      (-Rui Silva, 7/3/2016, Manifesto74)

     O presidente da (CIP) confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 - por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.
     Este "novo normal" institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo "antes corda aos ésses do que corda nenhuma". Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?
     A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da "cassete patronal").
     Por exemplo:    relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado "pelotão da frente" (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como "euro"), diz Saraiva que "é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação", acrescentando que "é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários" - que apresenta como aqueles que "diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego" - "e não por decisões políticas".
      Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.
      Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que "sabe a merda" num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós - trabalhadores - deixamos. Até quando? 

---- Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (I)  (-N.Serra, 2/3/2016, Ladrões de B.)

.   «Os custos do trabalho no conjunto da economia são uma parcela. Estes assuntos não são ciência certa, têm que ver com os valores, com a ideia de sociedade. Se temos um determinado tipo de valores, uma determinada noção de economia, é evidente que a solução de cortar, de obrigar a trabalhar mais, de ser punitivo, faz sentido. Mas não é a minha e julgo que não dá resultados. Eu não conheço estudos que demonstrem que variáveis como esta façam diferença significativa. Mas conheço realidades e até estudos em que se mostra que quando nós desvalorizamos e punimos as pessoas, isso é não só doloroso como ineficaz. Se eu tiver pessoas motivadas, com dignidade e empenhadas, elas aumentam o seu contributo.
...   ...
     O problema de competitividade da economia portuguesa não é um problema de trabalho. Portugal é um dos países da Europa em que mais se trabalha. E se há conceito difícil é com certeza o da competitividade. De saber como é que nós ancoramos factores que nos qualifiquem, que nos aumentem a riqueza e, no limite, que nos aumentem a felicidade.   Quando os economistas quiseram explicar como é que se atinge um determinado crescimento económico, como é que se aumenta a riqueza, usaram os chamados modelos da Economia. E foram buscar as variáveis quantitativas. É de certa forma disso que estamos aqui a falar, de horas de trabalho, de dias de trabalho. Foram buscar as variáveis quantitativas do capital, das tecnologias e as do trabalho. Juntaram as duas coisas para tentar explicar o crescimento e não explicaram nada. Isto é, faltava explicar muita coisa. Essa muita coisa, que está presente no crescimento e na competitividade, são os factores imateriais. É aquilo que na verdade não é medível, que resulta do nosso empenho, das qualificações que temos, da maneira como nos organizamos, das instituições que criamos, dos consensos que estabelecemos. E essa é a grande parte da explicação, tanto do crescimento como da competitividade». -- José Reis (Prós e Contras de 18/1/2016)
       Lembrei-me destas passagens no debate que o Prós e Contras dedicou recentemente à questão dos feriados, dos horários de trabalho e do emprego. É que, qual borboleta à volta de uma lâmpada, a discussão sobre a economia, o crescimento e a competitividade do país continua obcecada com o chamado «factor trabalho», secundarizando o que correspondentemente se pode designar por «factor capital» e ignorando, sobretudo, os tais «factores imateriais» de que fala José Reis, quando assinala o que seria importante começar a discutir.
      Ontem mesmo, nas jornadas promovidas pela AHRESP, o «factor trabalho» esteve uma vez mais em cima da mesa, com o patronato a expressar a sua oposição relativamente a medidas do Programa do Governo em matéria de legislação laboral (para solicitar mais contratos a prazo, mais despedimentos e mais limitações no direito à greve). Como se uma das principais lições dos últimos anos, das contradições e dos limites do projecto de uma «economia do empobrecimento competitivo» para Portugal, assente nos baixos salários, na desregulação e na desqualificação do trabalho, não tivesse sido ainda apreendida.
      Fez bem portanto o ministro Vieira da Silva em questionar, no mesmo evento, se «as formas atípicas de trabalho, o trabalho precário, o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços (não) são a resposta», sugerindo que, podendo funcionar no curto prazo, constituem uma «espécie de droga que está a minar as condições de desenvolvimento, de longo prazo, da nossa economia». Isto é, uma economia tão «viciada em contratos precários» que tem dificuldade em pensar-se a si própria, de modo mais amplo, realista e profundo, para lá do famigerado «factor trabalho».
      Mas não é apenas a economia que está viciada em «precariedade». É também o próprio debate sobre o desenvolvimento económico do país que é precário e está viciado numa discussão muito redutora e distorcida. Contaminada, além disso, por várias mistificações e fraudes intelectuais, como a suposta «rigidez» do mercado (e legislação) de trabalho ou a ideia de que havia feriados a mais e se trabalhava pouco.
          Adenda: No mesmo Prós e Contras de 18 de Janeiro, o Presidente da CIP António Saraiva faz uma revelação muito curiosa (minuto 33): a eliminação de feriados constituiu uma contrapartida pela não-redução da TSU (e não a resposta à necessidade de trabalhar mais para crescer ou à existência de demasiados feriados em Portugal).
-----Dislexia (não é bem esse o lado esquerdo)        (-por Alexandre Abreu, 2011/5/30)
     Paulo Pedroso publicou há dias um notável exemplo de como pessoas inteligentes, com inegáveis preocupações sociais e que se reclamam de esquerda conseguem estar completamente erradas em relação ao diagnóstico da situação actual, compactuando na prática com a selvagem ofensiva em curso contra os salários directos e indirectos e, por essa via, contra os trabalhadores e as classes média e populares.
     Afirma Pedroso que “se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho”. Alegadamente, é o facto de terem aumentado demasiado em Portugal nos últimos 15 anos (nomeadamente, mais do que na Alemanha) que explica o declínio da competitividade do nosso país. Conclui que “a esquerda não pode enfiar a cabeça na areia”, o que neste caso significa reconhecer a necessidade de reduzir os custos unitários do trabalho de modo a, ipso facto, aumentar a competitividade. Segue-se uma enumeração de formas possíveis de o fazer, recaindo a sugestão de Pedroso sobre o aumento em meia hora do tempo diário de trabalho, como alternativa à descida da Taxa Social Única (pois esta provocará a descapitalização da Segurança Social). Espero estar a representar fielmente o essencial do argumento, mas os leitores são remetidos para a exposição original aqui.
    Mariana Mortágua já respondeu – e bem – tanto nos comentários ao post como aqui, chamando a atenção para, entre outros, três aspectos fundamentais que a análise de Pedroso não tem em conta:
    1) que a evolução dos custos unitários do trabalho, enquanto agregado, incorpora a inflação, pelo que países com inflação superior tenderão a registar, com tudo o resto igual, um maior crescimento deste indicador (sendo que a evolução real, ou deflaccionada, da remuneração do trabalho em Portugal nos últimos 15 anos foi mais ou menos idêntica à da Alemanha);
    2) que as principais causas da falta de competividade da economia portuguesa são outras (padrão de especialização, adesão a um euro sobrevalorizado, preço da energia, etc.);e
    3) que a própria comparação com a remuneração dos trabalhadores alemães é perversa, pois estes têm sido alvo de uma compressão salarial de grandes proporções, pelo que procurar jogar ao “quem-corta-mais salários” constitui uma desastrosa corrida para o fundo.
      Tudo isto é verdade e, a meu ver, arruma desde logo a discussão. Porém, interessa-me chamar sobretudo a atenção para a premissa de que parte Pedroso (e de que tem em geral partido o debate em Portugal, de forma errada e errónea): que a perda de competitividade do nosso país decorre do aumento dos custos unitários do trabalho. É que, se atentarmos na tabela em baixo (retirada deste texto, que, aliás o próprio Pedroso cita no seu post), verificamos que, tanto nos últimos 15 anos como nos últimos 30, os custos unitários do capital (medidos exactamente da mesma maneira) aumentaram mais do que os custos unitários do trabalho. Aliás, como é visível na tabela, o mesmo se passou em quase todos os países europeus.

(clique na imagem para aumentar)

      Ora, se é assim, então por que é que o problema de competitividade reside na remuneração do trabalho e não na remuneração do capital? (e na organização/ direcção). A única interpretação lícita destes dados é que o aumento da remuneração do capital em Portugal tem prejudicado mais a competividade externa do que a evolução dos salários, pelo que, a bem da justiça social, é sobre o capital que deverão recair principalmente os sacrifícios a fim de aumentar a competitividade. Mais do que o trabalho, é o capital que tem vivido acima das suas possibilidades. Parafraseando Cavaco, é o factor capital que precisa de ajustamento.
     Pedroso e a generalidade dos comentadores parecem acreditar, ou querer fazer-nos acreditar, que os preços são formados através da adição de um mark-up fixo aos custos salariais e que estes seriam a única ou principal variável que influencia os preços. Isso não é verdade. O que está em causa quando falamos da evolução dos custos do trabalho é, em grande medida, a questão da repartição do rendimento nacional entre trabalho e capital – no contexto da qual o capital, como se vê claramente em cima, tem ganho sistematicamente terreno no contexto daquele que é, nunca é demais recordar, o segundo país mais desigual da Europa.
     Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. Lamento informar Paulo Pedroso que andar à procura de formas ‘menos más’ de comprimir a parte do trabalho no rendimento nacional não é uma posição de esquerda. Aceitar a premissa que o problema de competitividade português reside na evolução do custo do trabalho não é uma posição de esquerda. E aceitar que a maior parte dos sacrifícios seja imposta, de forma directa ou indirecta, aos trabalhadores e classes populares não é uma posição de esquerda. Ou então, que de uma tal esquerda nos vejamos nós livres. 

----- "Recibos verdes"/ trab. independentes e Segurança Social  (-Lúcia Gomes, 6/3/2016)
 Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.
      Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.
       À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.
     Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.
     E sobre esse Código afirmou, em 2010: Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.
     De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.
    (...)      E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.

      (...)   Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.
     O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.

     Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:
      Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade).   Os verdadeiros independentes.   Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário.   E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta - automaticamente - os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.     Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. Agora que já está despertado o interesse, temos, finalmente, a vossa atenção?

----- Na terra dos empreendedores até os gambuzinos são felizes, ricos e bonitos  

(R.Rostrom,6/8/2012, https://omaraofundo.wordpress.com/) [Da ideologia subjacente ao objectivo neoliberal]:

... ... O “empreendedorismo” é muito mais do que uma converseta inofensiva proveniente dos sectores aliados ao patronato. Esconde por trás um programa político de grande violência social, programa que já começou a ser posto em prática (para destruir direitos e condições laborais). Se existe área onde vai ser preciso empreender e inovar é nas formas de luta e resistência.      (ver em comentários -->>)



Publicado por Xa2 às 07:47 de 04.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

STOP ao «TiSA» e «TTIP» !! :Finança e transnacionais capturam estados

"TTIP quer baixar padrões e aumentar lucros de multinacionais"  (7/3/2016)

 John Hilary, o diretor da ONG "War on Want", que está à frente da luta contra o TTIP, foi entrevistado pelo esquerda.net na conferência "Um Plano B para a Europa", em Madrid.

 Um novo tratado internacional impulsionado pelos governos dos Estados Unidos e da União Europeia, o TiSA (Trade in Services Agreement 'Acordo sobre o Comércio de Serviços'), está a ser negociado secretamente entre 50 governos do planeta. Se for aprovado, vai impor a continuidade e intensificação do modelo financeiro desregulado que foi responsável pela crise financeira global de 2007-2008 que arrastou as economias ocidentais, crise que estamos a pagar após quase uma década de austeridade empobrecedora, cortes sociais e resgates bancários. Quem ganha com o novo tratado são as grandes companhias privadas multinacionais, ao mesmo tempo que governos e instituições públicas ficam de pés e mãos atados.  'acordo' que ficará acima de todas as regulações e normas estatais e parlamentares, em benefício das empresas.
... “é patente a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina pela sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialistas e académicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros agentes, algo a todos os títulos impossível quando a elaboração de um acordo é feita em estrito segredo e às escondidas da luz pública".
... Os acordos do TiSA levam em conta todas e a cada uma das exigências da indústria financeira de Wall Street e a City londrina, (e outras 'offshores', grandes bancos, fundos de investimento/ especulação, seguradoras, consultoras de economia e finanças, bolsas, agências de 'rating',... KPMG, FedEx, ...), bem como os interesses das grandes empresas multinacionais/ transnacionais, para as quais o tratado não é secreto. Como alertou há meses... Jane Kelsey "o maior perigo é que o TiSA impeça que os governos fortaleçam a regulação do setor financeiro".

 

STOP TiSA  TISA procura limitar a capacidade reguladora dos países  (-por T. Molina Ramirez, La Jornada)

   As negociações são de tal forma secretas que nos anexos dos rascunhos obtidos pela WikiLeaks especifica-se que devem ser tratados como documentos classificados até cinco anos após a entrada em vigor do TiSA ou, se a negociação fracassar, até cinco anos após o fim das negociações.

    Outro anexo revelado diz respeito ao transporte aéreo. A esse respeito, a secção da Aviação Civil, da Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, da sigla em inglês) afirmou: “O TiSA transformará o sistema de aviação num modelo multilateral completamente liberalizado e isto poderia ser muito perturbador para muitos países e para a força laboral desse sector. O TiSA levaria a uma indústria da aviação completamente dominada pelos gigantes globais, ou seja, por uma estrutura marcadamente oligopólica e não por uma concorrência de livre mercado. Isto afeta a distribuição global dos direitos económicos e laborais dos trabalhadores”. “A indústria da aviação não deveria ser colocada num ambiente de livre comércio, o qual enfraquece os controlos governamentais nacionais sobre uma indústria que depende da supervisão governamental para garantir a sua segurança operacional”, disse Gabriel Mocho, secretário de Aviação da ITF.

-- Acordo de comércio UE-EUA: As transnacionais contra a democracia

-----  A 12a  TTIP: «Deadend Trade Deal» (A.Moreno, 27/2/2016, Aventar)

   Quanto aos resultados…. bom, tanto quanto se sabe (é tudo secreto, não é verdade?), falou-se, entre outros temas, sobre a cooperação regulatória (yes, a UE quer comprometer-se a, de futuro, informar previamente os EUA, quando estiver a planear nova legislação, para poder ter em conta as propostas de “melhoria” do outro lado do oceano); sobre a protecção aos investimentos (com a supersónica versão maquilhada do ISDS -tenebrosa cláusula de arbitragem/ tribunal privado-, proposta pela UE); e sobre a abertura dos mercados de concursos públicos.

    Na conferência de imprensa no final da semana de negociação, os negociadores-chefes, Dan Mullaney pelos Estados Unidos e Ignacio Garcia Bercero pela UE, anunciaram que foram alcançados progressos nas equipes de negociação, entre outras, na questão da cooperação regulamentar. E com a maior das ênfases foi anunciado que há muita, mas mesmo muita, muita pressa de ambas as partes, em terminar o conteúdo substancial do primeiro esboço até o final de 2016 – antes de Barack Obama terminar o seu mandato como presidente dos EUA e o próximo presidente assumir o cargo.     Democracia para quê ?   São (lobistas e) burocratas europeus e estão obstinados em servir o “big business”!



Publicado por Xa2 às 13:30 de 28.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Evolução das religiões, a Igreja Católica e a sociedade actual

----- As 5 maiores religiões. Origem, evolução.    (RP Narciso, 14/12/2015, PuxaPalavra)

Estas são as 5 maiores religiões. Mas existem mais umas 5.000, arrisco eu. Recentemente, de Angola, veio a notícia de que o espertalhão de um “vidente” com olhinhos para o negócio criou uma religião numa paupérrima zona de um dos mais ricos países  de África  (aliás, gigantescas manchas de miséria, são sempre pressuposto para a existência de gigantescas fortunas). O vidente  … enriqueceu !
... É certo que algumas são poderosíssimas multinacionais dos negócios ou mais concretamente, de controlo das almas para as colocar ao serviço dos que os vão submeter e explorar. Mas obviamente que as religiões, a religiosidade, etc são um fenómeno bem mais complexo e seria muitíssimo redutor restringi-las ao que delas justamente acabo de dizer.
    Seria também interessante conhecer a evolução ao longo dos séculos do número de pessoas que são ateias, ou agnósticas, que se libertaram da superstição, da crendice ou, em suma, para usar a expressão consagrada por um ímpio, deixaram de consumir o “ópio do povo”.

  Na revista brasileira de grande circulação ''Isto é'' , o pensador e teólogo Leonardo Boff concedeu uma importante entrevista à jornalista Débora Crivellaro, sobre o Papa Bento XVI do qual foi aluno e mais tarde colega. O título dado ao texto é incisivo: "O Papa deveria renunciar". A entrevista é precedia de um pequeno comentário introdutório, no qual se diz:

" O brasileiro Leonardo Boff, 71 anos, e o alemão Joseph Ratzinger, 83, têm uma longa história em comum. Intelectuais de fôlego, respeitados fora dos muros da Igreja Católica, os teólogos se conhecem há mais de 40 anos, quando conviveram na universidade, em Munique, Alemanha. O atual pontífice já era um cultuado professor, admirado pelo jovem franciscano que frequentava como ouvinte suas conferências, enquanto preparava a tese de doutorado – que contou com a ajuda providencial do alemão para ser publicada. Tempos depois, os dois trabalharam juntos em uma prestigiosa revista de teologia. Durou pouco, pois as contendas ideológicas provocaram a saída de Ratzinger.

Mas o encontro mais marcante aconteceu em 1985, quando ambos estavam, definitivamente, em trincheiras opostas, dentro da mesma instituição.

Boff já era o grande mentor por trás da Teologia da Libertação, movimento que interpreta o Evangelho à luz das questões sociais. E Ratzinger já havia se tornado o temido cardeal que punia severamente quem se atrevesse a mudar, uma vírgula que fosse, a interpretação oficial da “Bíblia”. O embate terminou com o silêncio forçado do franciscano e sua posterior saída da ordem, em 1992. Vinte e cinco anos depois desse encontro, casado com Márcia Miranda, padrasto de seis filhos e autor de mais de 60 livros traduzidos para diversas línguas, Boff analisa a Igreja da qual nunca se afastou e seu líder máximo. Que ele conhece como poucos".

Isto é - A Igreja Católica está em crise?

Leonardo Boff - A Igreja possui uma crise própria: até hoje ela não encontrou seu lugar no mundo moderno e no mundo globalizado. Suas estruturas são medievais. Ela é a única monarquia absolutista do mundo, concentrando o poder em pouquíssimas mãos. Nesse sentido ela está em contradição com o sonho originário de Jesus que foi o de criar uma comunidade fraterna de iguais e sem nenhuma discriminação.

Isto é - Mas a Igreja Católica pode se modernizar sem perder a essência de seus princípios e, consequentemente, sua identidade?

Leonardo Boff - A Igreja se engessou em suas doutrinas, em suas normas, em seus ritos que poucos entendem e num direito canônico escrito para legitimar desigualdades e conservadorismos. Os homens de hoje têm o direito de receber a mensagem de Jesus na linguagem de nossa cultura moderna, coisa que a Igreja não faz. Ela coloca sob suspeita e até persegue quem tenta fazer.

Isto é - O que o sr. acha que a Igreja Católica deveria fazer para sair dessa crise?

Leonardo Boff - Ela deveria ser menos arrogante, deixando de se imaginar a exclusiva portadora dos meios de salvação, a única verdadeira. Ela se diz perita em humanidade, mas maltrata a muitos desta humanidade internamente e ofende a vários direitos humanos. Por isso que até hoje não subscreveu a Carta dos Direitos Humanos da ONU, sob o pretexto de que ela não faz nenhuma referência a Deus, e retirou seu apoio ao Unicef, porque ele aconselha o uso de preservativos para combater a Aids e fazer o planejamento familiar. Uma igreja que afirma constantemente que fora dela não há salvação, ela mesma precisa de salvação.

Isto é - O sr. acha que os escândalos de pedofilia contribuem para a debandada católica, com fiéis migrando, no Brasil, principalmente, para as igrejas evangélicas?

Leonardo Boff - Muitos cristãos não aceitam ser infantilizados pela Igreja como se nada soubessem e tivessem que receber a comida na boca. Estes estão emigrando em massa. Mas é uma emigração interna. Continuam se sentindo dentro da Igreja, mas não identificados com as doutrinas deste papa, nem com o estilo com o qual ela se apresenta no mundo, com hábitos e símbolos palacianos que os tornam simplesmente ridículos. As igrejas evangélicas crescem porque a católica deixou um espaço vazio.

Isto é - Muitos vaticanistas dizem que Bento XVI pensa em termos de séculos e não está preocupado em conquistar mais fiéis. O sr. concorda?

Leonardo Boff - Bento XVI é fiel a uma esdrúxula teologia que sempre defendeu e da qual eu ainda como estudante e ouvinte dele discordava. Ele é um especialista em Santo Agostinho, grande teólogo. Santo Agostinho partia do fato de que a humanidade é uma “massa condenada” pelo pecado original e pelos demais pecados. Cristo a redimiu. Criou um oásis onde só há salvação e graça. Esse oásis é a Igreja. Ocorre que esse oásis é uma fantasia. Ele é tão contaminado como qualquer ambiente, haja vista os pedófilos e outros escândalos financeiros.

Isto é - Como o sr. avalia o pontificado de Bento XVI?

Leonardo Boff - Do ponto de vista da fé, este papa é um flagelo. Ele fechou a Igreja de tal forma sobre si mesma que rompeu com mais de 50 anos de diálogo ecumênico, vive criticando a cultura moderna, desestimula qualquer pensamento criativo, mantendo-o sob suspeita. Todo papa tem a missão imposta por Jesus de “confirmar os irmãos e as irmãs na fé”. Esta missão, a meu ver, não está sendo cumprida.

Isto é - Por quê?

Leonardo Boff - Bento XVI cometeu vários erros de governo com respeito aos muçulmanos, aos judeus, às mulheres e às religiões do mundo. Reintroduziu o latim nas missas em que se reza ainda pela conversão dos judeus, reconciliou-se com os mais duros seguidores de Lefebvre (Marcel Lefebvre arcebispo católico ultraconservador, que morreu em 1991), verdadeiros cismáticos. Enquanto trata a nós teólogos da libertação a bastonadas, trata os conservadores com mão de pelica. É um papa que não suscita entusiasmo. Mesmo assim, convivemos com ele, porque a Igreja é mais que Bento XVI. É também o papa João XXIII, é dom Helder Câmara, é a Irmã Dulce, a Irmã Doroty Stang, é dom Pedro Casaldáliga e tantos e tantas.

Isto é - O sr. acha que ele deveria renunciar?

Leonardo Boff - O papa, para o bem dele e da Igreja, deveria renunciar. Devemos exercer a compaixão: ele é um homem doente, velho, com achaques próprios da idade e com dificuldades de administração, pois é mais professor que pastor. Em razão disso, faria bem se fosse para um convento rezar sua missa em latim, cantar seu canto gregoriano que tanto aprecia, rezar pela humanidade sofredora, especialmente pelas vítimas da pedofilia, e se preparar para o grande encontro com o Senhor da Igreja e da história. E pedir misericórdia divina.

Isto é - Como foi a convivência dos srs. no mesmo ambiente acadêmico?

Leonardo Boff - Ouvi-o muitas vezes, pois era um apreciado conferencista. Teve um papel importante na publicação de minha tese doutoral, que, por seu tamanho – mais de 500 páginas –, encontrava dificuldades junto às editoras. Ele encontrou uma, arranjou-me boa parte do dinheiro para a impressão em forma de livro. Depois fomos colegas nas reuniões anuais da revista internacional “Concilium”. Mas ele se desentendeu com a linha da revista e criou uma outra, a “Communio”, em franca oposição à “Concilium”.

Isto é - Anos depois, em 1985, já na Congregação para a Doutrina da Fé, ele o puniu. Como foi esse encontro?

Leonardo Boff - Ele me fez sentar na cadeira onde sentou Galileo Galilei, no famoso edifício, ao lado do Vaticano, do Santo Ofício e da antiga Santa Inquisição. Foi meu “inquisidor”, interrogando-me por mais de três horas sobre o livro “Igreja: Carisma e Poder”, que me custou o “silêncio obsequioso”, a deposição de cátedra e a proibição de publicar qualquer coisa. Mas devo dizer que é uma pessoa finíssima, extremamente elegante na relação, mas determinado em suas opiniões. E muito, mas muito, tímido.

Isto é - O sr. é a favor da ordenação de mulheres pela Igreja Católica?

Leonardo Boff - Não há nenhuma doutrina ou dogma que impeça as mulheres de serem ordenadas e até de serem bispos. O patriarcalismo intrínseco à instituição, governada só por homens e celibatários, faz com que não se tenha apreço pelas mulheres nem se reconheça o imenso trabalho que fazem dentro da Igreja. E, no entanto, devemos reconhecer que as mulheres, nos evangelhos, nunca traíram Jesus, como fez Pedro, foram as primeiras testemunhas do fato maior para a fé cristã, que é a ressurreição, e também foram discípulas.

Isto é - O sr. também é a favor do fim da obrigatoriedade do celibato?

Leonardo Boff - O primeiro papa, Pedro, era casado. Aceito o celibato livremente assumido pelos que se propõem a servir às comunidades cristãs. Seria tão enriquecedor para a própria Igreja se houvesse, como há em outras igrejas, padres casados e padres celibatários. Mas o celibato desempenha uma função importante no estilo autoritário da instituição: ela pode dispor totalmente dos celibatários, sem laços com a família, transferi-los para onde quiser e ver-se livre de problemas de herança.

Isto é - O sr. acha que os casos de pedofilia cometidos por padres têm relação com a obrigatoriedade da castidade?

Leonardo Boff - Entre a pedofilia e o celibato há um denominador comum que é a ­sexualidade. A educação sexual que os candidatos ao sacerdócio recebem é carregada de suspeitas e distorções e é feita longe do contato com as mulheres. Hoje sabemos que o homem amadurece sob o olhar da mulher e vice-versa. Quando se tolhe um desses polos da equação, pode surgir o recalque, a sublimação e as eventuais distorções. A pedofilia é uma distorção de uma educação sexual mal realizada. Ademais, a pedofilia é um pecado e um delito.

Isto é - O sr. pode explicar melhor?

Leonardo Boff - A Igreja só via o pecado que podia ser perdoado, e tudo terminava aí. Não via as vítimas, que eram crianças e adolescentes que sofreram violência. Ela não via o delito que deve ser levado aos tribunais para ser julgado e receber a punição adequada. Este lado sempre foi mantido em sigilo, para não prejudicar a imagem da Igreja. Isso configura cumplicidade no crime. Graças a Deus, o papa agora acordou, se redimiu, reconheceu o delito e exige a denúncia dos pedófilos aos tribunais civis.

Isto é - Quando o sr. era frei franciscano, soube de casos de abuso sexual? Leonardo Boff - Nunca soube de nada.

Isto é - O que o sr. acha da Renovação Carismática Católica?

Leonardo Boff - É um movimento forte, que trouxe muitos elementos positivos, pois tirou o monopólio dos padres. Agora o leigo fala e inventa orações, coisa que não ocorria. Deu certa leveza ao cristianismo, muito centrado na cruz e na paixão e menos na alegria e na celebração. Mas, a meu ver, ela ficou a meio caminho.

Isto é - Por quê?

Leonardo Boff - Não se pode pensar no cristianismo sem justiça social e preocupação com os pobres. Todo carismatismo corre o risco de alienação. Eles se perdem no louvor, no cantar e dançar.

Isto é - E como o sr. avalia os padres cantores, como Marcelo Rossi e Fábio de Melo?

Leonardo Boff - Eles produzem um tipo de evangelização adequada ao que é dominante hoje, que é o mercado. Mas com as limitações que o mercado impõe, tenham eles consciência disso ou não. É sempre problemático, do ponto de vista teológico, transformar a mensagem cristã numa mercadoria de fácil consumo e de pacificação das consciências atribuladas. Noto que as grandes questões sociais estão ausentes em seus discursos e cânticos.

Isto é - Por quê?

Leonardo Boff - Eles falam sobre questões subjetivas. O cristianismo não pode funcionar como um ansiolítico que nos alivia, mas deve falar às consciências para que as pessoas tomem decisões que vão na direção do outro. Para mim, a mensagem cristã não significa buscar um porto seguro onde ancoramos para repousar. Mas é um chamado para irmos ao mar alto, para enfrentar as ondas perigosas. E não pedimos a Deus que nos livre das ondas, mas que nos dê força e coragem para enfrentá-las.

Isto é - O sr. ainda é católico?

Leonardo Boff - Sou católico apostólico franciscano. Acho que São Francisco foi o último cristão verdadeiro e talvez o primeiro depois do Único, que foi Jesus Cristo. O franciscanismo me inspira mais do que o romanismo porque o romano é apenas uma qualificação geográfica.



Publicado por Xa2 às 13:30 de 19.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Crescimento neoliberal, global e mafioso ... e cidadãos/ contribuintes.

Rewind/ Fast Forward buttons   (por j.simões, derTerrorist, 13/12/2015)

Em 1999 não só falar nisto era inventar uma grandessíssima mentira como desmascarar e denunciar situações como esta era incorrer num crime contra o desenvolvimento e a globalização e a globalização e o desenvolvimento, uma só e a mesma coisa, um libelo contra o futuro radiante do 3.º mundo com crescimento de dois dígitos a perder de vista, para o infinito e mais além, quase a apologia do regresso aos tempos imediatamente anteriores à Revolução Industrial, a condenação de quase dois terços da população mundial à miséria e ao subdesenvolvimento de onde o (neo)liberalismo e a desregulação as iam definitivamente retirar.     

    E ainda continua a ser, mas este caso era dentro de portas e há que manter as aparências e o bom do nome da Europa da legalidade e dos Direitos Humanos.
     «Parte das roupas à venda, até 2009, nas prateleiras de algumas das grandes cadeias de moda espanholas, como a Inditex e o El Corte Inglés, foram fabricadas pela máfia chinesa a partir de instalações clandestinas nos arredores de Barcelona. A revelação é do El País, que teve acesso ao relatório judicial da Operação Wei, que pôs a nu uma teia de subempreiteiros, em que cerca de meio milhar de chineses, na sua maioria em situação irregular, eram obrigados a trabalhar em condições de quase escravatura.»

     (e) Desconfio do "desconheciam a situação" mas isso sou eu, um perigoso esquerdista do reviralho.

-----  Uma sugestão de leitura "O Culto das Marcas, Quando os consumidores se tornam verdadeiros crentes". Abraço. Sombra.

-----  1100 milhões já voaram. Por favor, não metam lá mais dinheiro dos contribuintes.

 (por Diogo Moreira, 14/12/2015, 365forte)  Banif:  está tudo preparado para uma intervenção no banco

-----  Obrigado Dr. Luís Amado !     (T.M.Saraiva, em 14.12.15) 

 Por ter feito com que todos e todas possamos ser accionistas de um banco privado comprando, no decorrer do dia de hoje, mil acções do BANIF pelo preço de um café.

----- Descodificando: Bruxelas quer que os estados-membros da UE aceitem todas as exigências do Reino Unido.      (por D.Moreira, 365forte)

-----              Sinais da ex-maioria (PSD/CDS)     (por D.Moreira)
    Com esta notícia, e talvez outras coisas que se calhar ainda vamos descobrir antes do novo ano, já se compreende porquê é que a Maria Luís não vai ser deputada na Comissão de Orçamento e Finanças
 (Sniff, sniff) Há um cheiro característico no ar. Parece-me que vamos estar bem tramados…


Publicado por Xa2 às 07:47 de 14.12.15 | link do post | comentar |

Alimentar o Terror e o Fascismo, destruir a Democracia e Direitos Humanos

Democracia e guerra perpétua

«E agora, senhoras e senhores, a “guerra contra o terror”! Pensando bem, nela já estávamos desde o 11 de Setembro, mas em cada nova curva desta eterna história do Ocidente cercado de inimigos reemerge esta retórica paranóica do “isto agora é a sério!” Ou seja, depois das guerras mundiais e das guerras coloniais do séc. XX, passámos a viver num estado de guerra perpétua? Não se dizia que o fim da Guerra Fria trouxera o Fim [feliz] da História? Onde ficou tudo quanto se disse sobre o triunfo de um modelo de sociedade capitalista e radiante, de um way of life que só o Ocidente soubera criar e que lhe cabia ensinar ao resto do mundo?... (...)
     Levante-se, portanto, a nação em armas, e que se deixe de “bons sentimentos” e de “acolhimento generoso”! Guerra é guerra! Requer disciplina social, como a imposta pelo estado de emergência em França, ou suspendendo normas previstas na Declaração Universal de Direitos Humanos (incluindo a interdição da tortura), como se fez nos EUA, no Reino Unido ou, desde há semanas, em França.   Requer mais recursos, como os que vêm pedindo os falcões de serviço para os orçamentos militares, dispensando qualquer limite de endividamento público.   E requer soldados, como os muitos que agora acorrem aos centros franceses de recrutamento (de 100-150/dia em 2014, passou-se para 1500 desde os atentados de 13 de Novembro — cf. Le Monde, 19.11.2015).
    Espero que ninguém julgue que tudo isto se faz sem consequências para a democracia, sem riscos para a nossa liberdade e a nossa segurança.  E não falo apenas de segurança perante a violência dos terroristas, mas perante a (violência) dos Estados que se dizem em guerra contra o terror. Quantos inocentes já foram, e vão ser, vítimas da sua violência?  Não falo só de Guantánamo ou das prisões ilegais da CIA; falo de centenas de franceses cujos direitos têm sido violentados desde que o Governo impôs o estado de emergência, sujeitos a interrogatórios violentos sem que contra eles um juiz tenha pronunciado uma só acusação, cujas casas são rebentadas! Não se julgue que se trata apenas de cidadãos de religião muçulmana, tão franceses como os demais; falo de activistas ecologistas e/ou daqueles que se manifestam contra os abusos policiais.
    Como diz um centro de investigação da Queen Mary University (Londres), “o contraterrorismo” tem sido pretexto “para tornar sistémica a violência de Estado e para reprimir a oposição de qualquer natureza política: social ou religiosa, de protesto ou separatista. (…) Conflitos armados de longa duração entre atores estaduais e não estaduais têm sido transformados em guerras domésticas contra o terror, minando os princípios do Direito Internacional que gere o uso legítimo da violência.” (Building Peace in Permanent War, International State Crime Initiative&Transnational Institute, 2015)»   --  Manuel Loff  (via Entre as brumas..., 5/12/2015, JL)
------ Anda um espectro pela Europa: o espectro do fascismo
 
(--Daniel Oliveira, Expresso, 07/12/2015)
-----  França 2015   ('Morte aos portugueses, viva a Frente nacional')
. !!.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 11.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Reduzir combustíveis fósseis ... consumismo e conversão ecológica
-.  .-

Ainda mais 'Crescimento' ??    o Planeta TERRA  rebenta !!

Arrebentamento     (por Ana Moreno, 28/11/2015, Aventar)

anamundo21novo

Quem acredita num crescimento infinito num planeta fisicamente finito, ou é louco, ou economista” – David Attenborough

Marcha Mundial do Clima em Lisboa, 29.11.2015, 15 horas, Martim Moniz

paris sapatos

Assine a Petição (clique):
dirigida à cimeira do clima e aos líderes do G20: financiem o futuro do planeta !
pois  Estamos a ser enganados !   Clima vs Combustíveis fósseis.  (texto em comentário anexo).

----- (post original de 14/6/2015):

“OMuitos disseram que era um sonho impossível, mas alguns dos maiores líderes mundiais acabaram de se comprometer na Cúpula do G7 (reunião dos líderes dos 7 países mais industriais/ poderosos) tirar os combustíveis fósseis  (petróleo, carvão) da economia global para sempre! (gradualmente...)
     Até mesmo a imprensa, normalmente incrédula, está divulgando esse acordo extraordinário. 
     É um grande passo para a vitória na cúpula de Paris em dezembro, onde o mundo inteiro pode vir a se unir em torno de uma mesma meta: um mundo sem combustíveis fósseis. Essa é a única maneira de nos salvar da catástrofe causada pelas mudanças climáticas.
    Nos últimos dois anos, nossa comunidade tem feito mobilizações públicas em todo o mundo com esse objetivo. Algumas de nossas ações:

Nosso trabalho está longe de ser concluído, mas o momento pede celebração. Clique aqui para ler mais sobre o que fizemos e parabenizar a todos os membros desta comunidade maravilhosa! “A
     Há um ano, as mudanças climáticas pareciam um monstro que perseguia a humanidade e aumentava a probabilidade de nossa extinção, resultado de nossa própria estupidez e corrupção.

Mas com esperança e boa estratégia (ou seja, com o efeito Avaaz :)), e graças aos esforços de muitos líderes, como a chanceler alemã Angela Merkel e o Papa Francisco, além de organizações como nossos amigos da 350 e à cobertura do jornal britânico The Guardian sobre o desinvestimento em combustíveis fósseis, assim como as pesquisas incríveis de grupos como o World Resources Institute, a maioria dos especialistas agora acredita que a maré está virando. Estamos ganhando força para obter um acordo global em Paris no final do ano, o que irá colocar o mundo nos trilhos certos a caminho de uma solução. Será uma longa luta. Não podemos nos dar ao luxo de baixar a guarda. Hoje celebramos a vitória em uma batalha! 
     Com gratidão e alegria,   Ricken, Alice, Emma, Iain, e toda a equipe da Avaaz.

PS: a declaração do G7 é apenas um comprometimento e temos que exigir que seja cumprido. Comprometimentos, porém, são importantes: eles enviam um sinal claro para os investidores em energia suja e limpa que ajudará a acelerar o “boom” da energia limpa. Eis mais informações sobre a cúpula e sobre como a Avaaz ajudou:
https://secure.avaaz.org/po/paris_here_we_come/?bSmLncb&v=60259 
   G7 chega a consenso sobre eliminar combustíveis fósseis gradualmente (Folha de S.Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/06/1639387-g7-anuncia-acordo-para-eliminar-combustiveis-fosseis-gradualmente.shtml 
   G7 concorda em “descarbonizar a economia” até 2100 (Público)
http://www.publico.pt/mundo/noticia/g7-concorda-em-descarbonizar-a-economia-ate-2100-1698342 
   Merkel convence Canadá e Japão acerca de metas de redução de carbono (em inglês) (Politico)
http://www.politico.eu/article/germany-canada-japan-emissions-pledge/ 
   G7 diz 'tchau, tchau' aos combustíveis fósseis (em inglês) (Reuters)
http://in.reuters.com/article/2015/06/08/g7-summit-idINKBN0OO25120150608 

 ----- Papa Francisco  apela à   “conversão  ecológica”  dos  católicos ---

 Na primeira encíclica dedicada à crise ecológica, o líder católico reconhece o consenso científico sobre a responsabilidade humana nas alterações climáticas e pede uma “real conversão ecológica” dos fiéis.   - 18 de Junho, 2015
    "Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático (efeito de estufa). Nas últimas décadas, este aquecimento foi acompanhado por uma elevação constante do nível do mar, sendo difícil não o relacionar ainda com o aumento de acontecimentos meteorológicos extremos, embora não se possa atribuir uma causa cientificamente determinada a cada fenómeno particular.     A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilos de vida, de produção e de consumo, para combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam”, diz o papa Francisco na encíclica “Laudato Si”, a primeira da sua inteira responsabilidade, aqui citada pela Rádio Renascença.

    Na encíclica, o líder católico aponta as consequências da crise climática, como o surgimento de novas guerras pelos recursos naturais.  E não se limita a recomendar mudanças no dia a dia de cada pessoa, como reduzir o consumo de plástico, aumentar o uso de transportes públicos ou separar o lixo.  Para além do habitual alerta contra o consumismo desenfreado, Francisco incentiva os fiéis a pressionarem o poder político “a desenvolver normativas, procedimentos e controlos mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político – nacional, regional e municipal –, também não é possível combater os danos ambientais”, conclui.

     Para o papa Francisco, a crise ecológica "é um apelo a uma profunda conversão interior". Aos cristãos que "com o pretexto do realismo pragmático frequentemente se burlam das preocupações pelo meio ambiente", o líder católico diz que lhes falta "uma conversão ecológica, que comporta deixar emergir, nas relações com o mundo que os rodeia, todas as consequências do encontro com Jesus".

    "A desigualdade não afecta apenas os indivíduos mas países inteiros e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira 'dívida ecológica', particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais efectuado historicamente por alguns países”, prossegue a encíclica papal, apontando também o dedo à exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de desenvolvimento” ou para a “atividade poluente de empresas que fazem nos países menos desenvolvidos aquilo que não podem fazer nos países que lhes dão o capital."  (deslocalização predadora dos recursos, do ambiente e dos trabalhadores).

      A encíclica agora lançada destaca igualmente a luta pelo direito à água como “um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos.   Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”, defende o papa Francisco antes de lançar críticas aos “oásis” dos condomínios fechados nas grandes cidades.

   "Nalguns lugares, rurais e urbanos, a privatização dos espaços tornou difícil o acesso dos cidadãos a áreas de especial beleza; noutros, criaram-se áreas residenciais 'ecológicas' postas à disposição só de poucos, procurando-se evitar que outros entrem a perturbar uma tranquilidade artificial.   Muitas vezes encontra-se uma cidade bela e cheia de espaços verdes e bem cuidados nalgumas áreas 'seguras', mas não em áreas menos visíveis, onde vivem os descartados da sociedade”, assinala o líder católico.



Publicado por Xa2 às 21:09 de 29.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Violência doméstica e de género, assédio e insultos na TV

15Nov.-- Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres 

 www.unwomen.org

----  Vamos continuar a arredondar discursos (-por josé simões,derTerrorist, 12/11/2015)

Max Papeschi.png  Entre esganiçamentos e falta de substância, feminina e masculina, maquilhada com discursos redondos e palavrosos, muitas palavras, quantas mais melhor, prenhes de 'responsabilidade respeitosa', nas bancadas parlamentares que esboçam sorrisos cúmplices ao marialvismo Restaurador Olex do senhor, focamos antes a mira no proto-nazismo, que vai plantando ódio aqui e ali como quem não quer a coisa, com a capa do politicamente correcto.    Eu não sou racista, eu não sou xenófobo, eu não sou machista, eu não sou homofóbicoeu não sou anti-semita e quem disser o contrário é porque é anti-liberal e anti-democrata e não reconhece o “direito de ser” aos outros, delito de opinião.
      Vamos continuar a arredondar discursos nestes tempos de intolerância que se avizinham, nos dias do ódio de um direita que, em menos de um fósforo, perdeu a máscara laboriosamente construída atrás de 40 anos de 25 de Novembro, e mostra finalmente o seu verdadeiro eu anti-democrata. "Não rapes a barba, não cortes o cabelo que o Jaime Neves dá-te cabo do pelo", como na versão Blue Suede Shoes na ressaca do PREC.

----  Insultos levam BE a exigir desculpas      (11/11/2015, Esquerda.net)

 Declarações insultuosas do economista Pedro Arroja no Porto Canal levam Grupo Parlamentar do Bloco a escrever ao Presidente da direção da estação.

Leia a carta enviada esta quarta-feira ao Porto Canal:

Estimado Senhor Presidente Dr. Júlio Magalhães,

Na qualidade de comentador político, o Dr. Pedro Arroja analisou a situação política na sua rubrica semanal no Jornal Diário de 10 de novembro do Porto Canal. Sem identificar nomes, falou sobre «as meninas do Bloco de Esquerda no Parlamento», nos seguintes termos:

«Repare, aquelas esganiçadas, sempre contra alguém ou contra alguma coisa (…) eu não queria nenhuma daquelas mulheres – já tenho pensado – eu não queria nenhuma daquelas mulheres, nem dada. Nem dada. Porque eu não conseguiria com elas, com uma delas, com uma mulher assim, construir uma comunidade, uma família. Elas estão sempre contra alguém ou contra alguma coisa. E lá em casa só havia dois tipos de pessoas, ou os filhos, ou o marido. O mais provável é que elas se pusessem contra o marido. Todas as noites, todos os dias, durante o dia no Parlamento, à noite com o marido: ‘Porque tu é que tens a culpa disto!’»

As considerações são públicas e acessíveis no sítio da internet do Porto Canal e, não obstante o caráter lúdico da prestação do Dr. Pedro Arroja, levantam perplexidade pelo carácter ofensivo e misógino com que se referiu a deputadas do Bloco de Esquerda.

A Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) - Lei n.º 27/2007 com revisões posteriores - contempla balizas claras no Artigo 27.º - Limites à Liberdade de Programação, cujos dois primeiros números passo a transcrever:
  1. A programação dos serviços de programa televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais.
  2. Os serviços de programas televisivos e os serviços audiovisuais a pedido não podem, através dos elementos de programação que difundam, incitar ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo, pela orientação sexual ou pela deficiência.

Sendo hoje absolutamente consensual que o incitamento ao ódio racial ou religioso é inaceitável, o mesmo não é adquirido no que respeita ao sexo e ao género.   Considerando que o Jornal Diário é transmitido em direto seria impossível à direção do Porto Canal prever ou limitar a opinião do seu convidado mas, o caráter das declarações do Dr. Pedro Arroja devem ser analisadas à luz do artigo 27.º da LTSAP.

Competia à direção do Porto Canal emitir de imediato um pedido de desculpas formal e estabelecer um distanciamento inequívoco relativamente às declarações do Dr. Pedro Arroja.

É de relembrar que a desigualdade de género mata. Mais de quarenta mulheres são assassinadas pelo seu companheiro e ex-companheiro todos os anos em Portugal, um flagelo que não merece qualquer complacência ou aparente inocência em comentários públicos.

Por esta razão o Bloco de Esquerda declara o seu repúdio pelas declarações do Dr. Pedro Arroja e pelo não distanciamento da direção do Porto Canal.
Com os melhores cumprimentos,
Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Deputado Jorge Campos
----   Luta contra a violência de género: uma sugestão   (AMPires, 7/11/2015, jugular)

     Já morreram 40 este ano. 25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres - está à porta, Lisboa poderia copiar Madrid e ser palco de uma acção simbólica destas nesse dia.

       Uma marcha/manifestação  reclama que (a violência doméstica e de género) se converta em assunto de Estado.      ' Nem mais uma assassinada '
VEA LAS IMÁGENES DE LA MANIFESTACIÓN |;   Lea el manifiesto ;  Carmena y Colau piden respuestas ante la violencia machista ;  La violencia invisible |;   Armas del maltrato |;   'Supervivientas' .

Ver imagen en Twitter  Ver imagen en Twitter



Publicado por Xa2 às 07:48 de 25.11.15 | link do post | comentar |

Informação vs desinformação : "TTIP", "austeridade", direitos Humanos, ...

     As notícias que não passam nas tevês portuguesas #2    (Aventar, 8/10/2015)

huge_demonstration_against_TTIP_Berlin_10_Octob2015     Uma gigantesca manifestação   contra  o "Tratado Transatlântico" (TTIP) em Berlim, hoje.

e tb Contra o "Acordo de Parceria Econômica Estratégica Trans-Pacífico" (TPP), um monstruoso tratado de comércio global, que só beneficia as grandes empresas transnacionais, e prejudica os Estados, os consumidores e os pequenos e médios produtores nacionais. saiba mais e assine aqui contra o TTP .  (via Avaaz)
violentos_protestos_anti_austeridade_bruxelas_07_out_2015      Bruxelas  contra a “austeridade”, ontem.   [Reuters]

    "Honra e dignidade. É aquilo e não tem preço."*    (A.M. Pires,12/10/2015, Jugular)

Capturar.PNG luaty beirão.png josé eduardo dos santos.png 

[Imagens de André Carrilho]

 E o governo no meu país acompanha "do ponto de vista humanitário" um caso de "comportamento diferente em relação aos alimentos". (i.e., Greve de Fome de Luaty Beirão pela libertação de defensores dos Direitos Humanos, em Angola).  Enfim, é o que há.



Publicado por Xa2 às 20:01 de 12.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Querem silenciar a VOZ da liberdade e da cidadania mundial

Faça parte duma luta crucial.
Movimentos Cívicos e de Defesa dos Direitos Humanos  e do Ambiente sofrem uma grande ameaça. 
     Governos em todo o mundo têm aprovado leis para proibir mobilizações e fechar organizações não governamentais (ONGs pacíficas). É um momento de repressão tão grande da sociedade civil como nunca antes nesta geração
     A equipe da Avaazfoi expulsa do Egito. E, na Índia, a maior democracia do mundo, a Avaaz foi difamada e perseguida pelo governo.
     O  poder da Avaaz está na união de nossas vozes. Caso nosso trabalho seja considerado ilegal ou nossas estratégias sabotadas pelos governos, estamos perdidos!    É hora de lutar contra esse ataqueTemos um plano robusto para proteger a democracia, que consiste em formar uma equipe de advogados global para defender os grupos mais vulneráveis de nossa comunidade.
       A verdade é que, na  luta  entre os  indivíduos/ cidadãos  e  o  poder  (governos e oligarquias financeiras e grandes empresas), os indivíduos raramente contam com bons advogados, pois não conseguem arcar com os altos custos.  É aí que entramos:   a Avaaz já tem uma pequena equipe jurídica de primeira classe.   Se formarmos a maior e melhor equipe jurídica em defesa da democracia do mundo, juntos conseguiremos desafiar leis repressivas no momento em que elas forem propostas, para depois contestá-las nos tribunais e enterrá-las de uma vez.
       Basta clicar nos links abaixo para doar o equivalente a uma refeição e assim ajudar a Avaaz a enfrentar os poderosos nos tribunais em todo o mundo e proteger nossa liberdade.  

Nos últimos três anos, mais de 60 países aprovaram leis que intimidam grupos não-governamentais. Na Espanha, membros da Avaaz podem ser multados em até 600 mil euros por organizar um protesto pacífico. Em Israel, um projeto de lei ameaça rotular as organizações de direitos humanos como "agentes estrangeiros"(...), e cortar seus fundos internacionais. Em Uganda, um órgão do governo poderá em breve desmantelar quaisquer grupos que não sigam a mesma ideologia do governo
     Sabemos que a atuação jurídica da Avaaz funciona. Quando a África do Sul tentou censurar nossa campanha contra o comércio de ossos de leões, levamos o governo à justiça e ganhamos um caso de liberdade de expressão inédito, que estabeleceu um padrão para todo o país.      Com apoio suficiente, juntos podemos:
           Expandir nossa equipe de advogados para garantir que teremos a melhor equipe defendo a Avaaz em caso de ataques.

Estas novas leis retrógradas mostram que os políticos temem a força das pessoas. Não podemos permitir o esmagamento de cidadãos informados e organizados, parte fundamental da democracia.
     Não vamos permitir que eles nos tirem do nosso foco -- vamos enfrentá-los com coragem e determinação. 
Basta clicar abaixo para fazer uma doação para criar uma equipe global de advogados da Avaaz, dando ainda mais força política ao nosso movimento:

Sim,  eu  doarei   €2
               Sim,  eu  doarei   €4
Sim,  eu  doarei   €8
                Sim,  eu  doarei   €16
   Sim,  eu  doarei   €32 

     Para doar outro valor clique aqui.

Em alguns momentos, é preciso arriscar e LUTAR para preservar a essência das liberdades democráticas. Foi o que fizemos ao enfrentar os poderosos barões da imprensa/TV da Inglaterra e os comparsas do governo no Canadá. Se conseguirmos arrecadar o suficiente, poderemos continuar lutando contra aqueles que tentam nos silenciar (que pisam a cidadania e oprimem os povos) em todos os lugares do mundo. 
             Com esperança e determinação, 
Emma, Alice, Ricken, Alex, Bert, Laila e toda a equipe da Avaaz
     P.S. Se você é um advogado que quer ser colocado no banco de dados da equipe de defesa jurídica global, clique aqui.

                            Fontes:
--‘Lei da Mordaça’ entra em vigor em Espanha (O Globo)
http://oglobo.globo.com/mundo/lei-da-mordaca-entra-em-vigor-na-espanha-16645187
-- A lei antiterror ameaça a democracia (Carta Capital)
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-lei-antiterror-ameaca-a-democracia-4800.html
-- Grupos de direitos humanos enfrentam repressão global "inédita em uma geração" (Guardian) (em inglês)
http://www.theguardian.com/law/2015/aug/26/ngos-face-restrictions-laws-human-rights-generation
-- Índia aperta cerco contra Greenpeace e outros grupos ambientalistas (Los Angeles Times) (em inglês)
http://www.latimes.com/world/asia/la-fg-india-crackdown-greenpeace-20150113-story.html
-- Por que ameaças contra a sociedade civil crescem em todo o mundo? (IPS News Agency) (em inglês)
http://www.ipsnews.net/2015/06/opinion-why-are-threats-to-civil-society-growing-around-the-world/
-- Israel: ONGs marcadas por Lei de Agentes Estrangeiros (The Jewish Press) (em inglês)
http://www.jewishpress.com/news/breaking-news/mk-proposes-israeli-foreign-agents-registration-act-for-ngos/2015/06/23/
-- Avaaz enfrenta o comércio de ossos de leão (Wired) (em inglês)
http://www.wired.co.uk/news/archive/2013-06/17/lion-bone-clicktivism

...   ...
* Avaaz  é uma rede de campanhas global de 41 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas nacionais e internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 18 países de 6 continentes, operando em 17 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.



Publicado por Xa2 às 07:54 de 07.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Não à Praxe e ao medo, autoritarismo e degradação Humana

          Liberdade em coma       (Valupi, Aspirina B, 27/9/2015)

    O estado de coma a que foi levada uma estudante numa praxe em Faro traz de novo esse fenómeno para a ribalta mediática. No caso, ela foi enterrada na areia de uma praia e forçada a ingerir álcool nessa situação. Porém, mesmo que não aconteçam desfechos com essa gravidade, o que se vê nas praxes é de ano para ano mais assustador. Nem que seja por se irem acumulando as manifestações de algo que apenas encontra num certo de tipo de violência política a sua justificação social e psicológica.

     Ao final da tarde, quando não chove, percorro uma parte da cidade onde estão próximas várias universidades, faculdades e institutos superiores. Nesse trajecto, atravesso a pé diferentes zonas verdes. No período das praxes, o qual agora dura todo o ano só variando na intensidade, observo diariamente as macacadas e cenas tristes que os diferentes cursos organizam em espaços públicos, fora do perímetro das suas instituições de ensino. A percepção que registo é a de o ambiente ser cada vez mais militarizado, vendo-se os praxistas a passearem-se ufanos na sua farda medonha e ridícula como se estivessem num quartel e expressarem-se por gritos e ameaças copiados de contextos onde abuso de poder.

       Nada disto tem a ver com o que foram as praxes outrora, na sua versão pedagógica levando a brincadeiras dentro da sala de aula (alunos finalistas a passarem-se por professores, por exemplo) e na sua versão carnavalesca não passando de uma festa antecedida de palhaçadas inócuas (pinturas, ovos, farinha).     Agora, o que está em causa é verdadeiramente sinistro no seu plano simbólico. Num contexto de sexualização animal e humilhação moral dos alunos por outros alunos, o que se transmite é uma associação entre a vida académica e uma atitude de conformismo obnóxio e revanchista.

      Creio que nunca foi feito, mas teria supino interesse conhecer as práticas e preferências políticas desta elite assim iniciada na vida adulta.

    Da  Praxe  e  da  Morte ...      (-por Ana Paula Fitas , 24/1/2014, ANossaCandeia)
 
   Adolescente, li "Porta de Minerva" um livro da autoria de Branquinho da Fonseca onde a descrição da vida estudantil de Coimbra me fascinou... e assustou porque nunca percebi a razão pela qual um estudante universitário tinha que limpar as botas dos seus colegas, apenas por ser mais novo e ter acabado de entrar na "academia"!...
    Depois, com o 25 de Abril, percebi que o ritual das praxes se constitui como a institucionalização do reconhecimento da legitimidade da hierarquia, independentemente do saber, do mérito e da justiça, apenas enquanto respeito -expressão do MEDO !- legitimador de uma ordem sem fundamento -como o seria o direito hereditário ao exercício do poder.  Pior um pouco :  os líderes das "praxes" académicas adquirindo esse estatuto por "antiguidade", ao  invés de promoverem o direito ao reconhecimento do saber, da inteligência ou ao conhecimento materializam, isso sim, o reconhecimento do direito à preguiça e ao autoritarismo gratuito.
     Por tudo isso, não cumpri praxes, "queimas das fitas" ou similares...
     Para mim, a vivência universitária implicava a autonomia do pensamento crítico e o afastamento definitivo da obediência cega e da submissão gratuita e acéfala -ainda que mascarada sob a lógica do humor, da "brincadeira", etc...
     Hoje, perante a notícia e a especulação da morte de 7 jovens na praia do Meco fica, à reflexão de todos, o problema...  e a opção por um mundo mais racional, sério, justo e responsável... para todos!
     Contra a hierarquia gratuita do poder, sem escrúpulos e sem legitimidade a não ser aquela que nós, cidadãos, livres e inteligentes, lhe reconhecemos... ou não !

          Fascismo  na  Escola,  Praxe  na  Vida   ou vice-versa  (-por J.Labrincha,27/1/2014, 5Dias)

     Se continuarmos a admitir as praxes – na Escola e na Vida – não me admira que, muito em breve, um novo Hitler seja eleito democraticamente, em Portugal.

    Em 1967, um aluno de Ron Jones (jovem professor de História californiano) perguntou como era possível que @s alemãxs tivessem eleito e seguido Adolph Hitler. O professor respondeu criando um estado fascista virtual dentro do seu instituto (ver documentário em baixo). O seu objectivo era afastar alunxs dos atractivos do totalitarismo-aliado-à-necessidade-de-sentimento-de-pertença-a-um-grupo. Desta forma, pôs em funcionamento uma audaz experiência social que superou as suas melhores expectativas, ou melhor, os seus piores pesadelos.

     Xs estudantes envolvidxs, 30 no princípio, passaram a ser 200 – fervorosxs seguidorxs do “movimento”! Entre elxs cumprimentavam-se de uma forma específica e havia uma série de informadorxs que agiam como membros da Gestapo (a toda-poderosa polícia política nazi) … Era, em suma, uma fiel recriação das raízes do Terceiro Reich (regime nazi na Alemanha, Austria e ...).

    Esta experiência, denominada “Terceira Onda”, foi um simples episódio na história de uma escola mas serve como um alerta permanente.

    Em Portugal esta experiência ocorre todos os dias, de Norte a Sul, mas não é virtual e ninguém lhe põem um fim (por enquanto): chama-se Praxe!

O meu conselho é: na praxe e na vida, sê a pessoa destacada na foto (no círculo, o único que não faz a saudação nazi ! ).      Porque umx a umx, em breve, seremos muit@s!

august-landmesser-man-refused-salute-hitler-1936



Publicado por Xa2 às 09:12 de 04.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Violação da privacidade (vídeo, telefone, net, cartões, ...), dados e direitos das pessoas

Os  invisíveis   (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)

(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
FullSizeRender (1)  Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.

    Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio

   Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.

     (Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida. 

    Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.

     Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido?  (... comprado e ameaçado)

     Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.

O princípio do  fim  da  privacidade  dos portugueses   (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)

Privacidade. Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia).     Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento).  
      Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.    
      A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. 
      Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime
      Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina.
     Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
 
A VIGILÂNCIA DE MASSAS A QUE TODOS SOMOS SUJEITOS, MESMO SEM DAR CONSENTIMENTO
 Julian Assange num momento da sua intervenção    O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
      Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos. 

       Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados.  Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".  

      Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do  MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados".  No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.

   Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet"    (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)

     O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
     No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.  Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão.   Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.


Publicado por Xa2 às 07:34 de 03.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Para quem se governa

. (Extracto  do artigo de Correia de Campos no 'Público' de 1/6/2015). 

        Para  quem  se  governa

chadwick tyler.jpg  Em nome da competitividade e do investimento e da criação de emprego.  A juntar à baixa da taxa de IRC.  E a nunca esquecida baixa da TSU, para o empregador, em standby. Podia ter acrescentado, mas não. ...
      Para já 'a ideia' é proteger as (grandes) empresas.  Até 2018.   Porque "o roaming com turistas gera uma receita anual de 100 milhões de euros". A repartir no final do ano pelos accionistas. Depois de pagos as milionárias remunerações aos CEO e sortido rico de administradores. Para quem se governa.
   ----- CO:
    Parece uma boa ideia não é ... para os emigrantes portugueses que vão para o estrangeiro seguindo os conselhos esclarecidos de PPPC e dos seus apaniguados.
    Só falta acrescentar que sendo as receitas distribuídas entre os operadores nacionais e estrangeiros vamos ter o consumidor nacional a financiar os turistas alemães, ingleses, franceses, etc.
    Mais ainda - é dado mais um argumento aos operadores 'nacionais' (privados) para desleixarem a cobertura do território nacional - na minha casa apenas a 50 km de Lisboa a cobertura TMN, NOS, Vodafone é já medíocre !
--------------------------

O  crime  que deveria tirar o sono a Blatter   (-por josé simões, derTerrorist)

footballfans__qatar_2022.jpg 
«Consumidores:  não suportem abusos dos direitos humanos.  Usem o vosso poder
    «O jornal americano The Washington Post fala nos 150 milhões de dólares do escândalo da FIFA que levaram, ontem, à demissão de Sepp Blatter.    Mas fala também num outro número ... e que é o que aqui me traz.   Entretanto, deixem-me lembrar algumas balizas, para ajuizarmos: mortos nas obras dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008: seis; no Mundial de Futebol da África do Sul, 2010: dois; nos JO de Londres, 2012: um; no Mundial do Brasil, 2014: dez. Assim, desde 2008, nos dois maiores acontecimentos desportivos, Mundial de Futebol e JO, em países tão diversos - e da Ásia, África, Europa e América -, a diferença vai de um a dez mortos.
    Um morto é sempre uma tragédia, nunca é uma estatística, disse um dos maiores assassinos da história, José Estaline.   (mas)  ... desde que o Qatar foi escolhido, em 2010, para realizar o Mundial de 2022, já morrem nas obras mil e duzentos (1200) trabalhadores !!. E ainda faltam sete anos de obras ...    Um número destes não é acidente. Não é imprevisível. E atacam Blatter pelo mero roubo de 150 milhões...»
   ------- ...  numa terra onde os presidentes são eleitos por biliões provenientes das empresas e que têm retorno seguro ?  ... O sr. Blatter tem tanta culpa nessas mortes (no Qatar) como o WPost tem nas vitimas (e culpados) das inúmeras guerras americanas.
    Quando vejo tantos f.d.p. a acusarem um homem, por pior que ele possa ser, começo a pensar que talvez mereça alguma simpatia (e que também estará a ser usado para proteger/ esconder alguém ou algo mais, como 'bode expiatório'  ou   'o boi para a piranha').


Publicado por Xa2 às 07:42 de 04.06.15 | link do post | comentar |

Perigo na geopolítica mundial, anexa ao neoliberalismo e globalização

Desordem  mundial   (Expresso, 2015/05/16- Mediterraneo: Os-russos-estao-ai-e-os-chineses-vieram-com-eles )

As relações entre a Rússia e a China seguem de vento em popa. A 9 de maio, o presidente Xi Jinping assistiu ao lado do seu homólogo russo, Vladimir Putin, em plena Praça Vermelha, ao desfile militar das comemorações do 70º aniversário da vitória dos Aliados sobre a Alemanha nazi e já devolveu o convite. A 3 de setembro comemoram-se os 70 anos da vitória chinesa sobre o Japão e o fim da Segunda Guerra Mundial e Jinping também quer Putin a seu lado em Pequim.

O vice-ministro da Defesa russo esclarece a aproximação entre os dois países: “A cooperação militar demonstra o entendimento comum sobre os desafios e ameaças, bem como a necessidade de reestruturar a atual ordem mundial”. Há uma semana, em Moscovo, Putin também terá afirmado que o “desenvolvimento global” estava a ser ameaçado “pelas tentativas de criar um mundo unipolar”. E a culpa será dos Estados Unidos e da União Europeia.

Desde a anexação da Crimeia e da crise na Ucrânia, onde é público e notório o apoio da Rússia aos separatistas no Leste, americanos e europeus avançaram com um batalhão de sanções económicas procurando isolar diplomaticamente a Rússia.

“A Rússia quer mostrar aos EUA que não está isolada e que consegue realizar exercícios nas proximidades da Europa de Leste. E, em resultado da visita do primeiro-ministro do Japão aos EUA [a 28 de abril] e do reforço da relação militar entre os dois países, o presidente chinês quer mostrar aos EUA que tem (poder e) boas relações com a Rússia”, ...

Durante a próxima semana, a 20 e 21 de maio, quando os navios russos e chineses estiverem na reta final do inédito exercício no Mar Mediterrâneo, o Comité Militar da NATO estará reunido em Bruxelas. Da agenda do encontro de chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas, enviada esta sexta-feira de tarde às redações, consta a implementação do plano de ação de prontidão (aprovado na Cimeira de Gales), o futuro da missão Resolute Support, no Afeganistão, a KFOR no Kosovo, e a eterna necessidade de aprofundar a cooperação entre os países membros da Aliança Atlântica. Mas será praticamente impossível que os generais da NATO esqueçam o que se passa no Mediterrâneo.  (Exercício militar inédito ... navios de guerra russos e chineses vão aprofundar as ligações entre as duas marinhas, junto à fronteira da NATO. E já chegaram.)

---- xxx ----

--elpais:   ... (instigados pelos 'abutres' da banca e multinacionais) os USA/ UE/ NATO  provocam a Rússia (e seus 'ursos') constantemente! Foi a NATO que causou o conflito na Ucrânia e na Geórgia, como se não bastassem todas as outras guerras e desgraças que têm causado no mundo! (... como na Jugoslávia/.../Sérvia aproveitando-se da crise russa! ...).

--gmorgado: ...o (re-)equilíbrio de forças aos poucos ... vai-se (re-)estabelecendo (?). É que isto de entregar tudo ao xerife (e seus adjuntos) já estava a dar azia. "Tu" vais-me provocar para o Mar do Japão (e Ucrânia), "Eu" esfrego-te o nariz aqui no meio do Mediterrâneo e nas barbas dos neo impotentes europeus

--  Na ausência/fraqueza da ONU, ... a Rússia e a China (os BRICS,  e também em parte o Irão, os árabes, ...) não querem continuar a ser maltratados/ subalternizados pelo 'xerife', vão mostrando o seu descontentamento ... retaliando por via diplomática, militar, terrorista, cyber e/ou económico-financeira ... (a China vai conseguindo pôr mais garras nos recursos e mal-governados povos do 3ºmundo e portugas)... para destronar o 'velho imperador e seus aliados' ou, pelo menos ficar com maior fatia do poder e do 'bolo mundial', como super-potências e não apenas potências regionais.

-- bsn5785:    Os USA e a Europa não são os donos do mundo, mas se continuarem a transferir a indústria, tecnologia e poder de compra como têm feito nas ultimas décadas, muito em breve tanto os USA como a Europa (UE) terão de engolir em seco, meter o rabinho entre as pernas e ficarem caladinhos!     Desde o inicio do Século 19 que o que tem fortalecido e mantido à tona a Europa e os USA tem sido o seu poderio industrial e a consequente riqueza daí gerada, mas isso está a chegar ao fim, governos e patronato numa tentativa de ganharem ainda mais e obterem ainda mais lucro, têm (privatizado e) deslocado aquilo que sempre foi as nossas jóias da coroa (indústria e tecnologia), para a China e para outros países do género onde não há direitos nem protecção alguma daqueles que trabalham, agora EUA-UE começam a ter a sua decadência!

-- pedro:  ... muita gente ignora. Dizem os entendidos, que neste momento (tanto os árabes como) a China detem tanta dívida pública americana, que tem o poder de sozinha afundar a economia americana num crash nunca visto.

-- pancho:   os Americanos ... tanto dizem que Devem, como dizem que não devem (jogam com a imposição do dólar no comércio internacional e a soberana emissão de moeda), e nos momentos de crise, são extraordinariamente activos e unidos, veremos como irão reagir perante aquilo que a passos largos se desenha.

-- a.rodrigues:   Esperemos que esse equilibrio, da cedência de competências tecnológicas e industriais, não tenha ultrapassado o ponto de ruptura, e que ainda seja possível recuperar o "domínio" ocidental. ... No entanto, a tendência é muito assustadora, no nosso dia a dia é cada vez mais visível a dependência do consumo de produtos importados da China, como os vendidos em lojas de conveniência chinesas. Os porquês são evidentes, produtos mais baratos e variados. Os problemas são assustadores: super poluição na China e no globo, sobre-exploração de recursos naturais e dos trabalhadores, completa dependência do mesmo fornecedor, endividamento externo e ameaças de falência, privatização ao desbarato, fim da produção local/nacional de todo o tipo de produtos, fim da nossa soberania/autonomia e capacidade de decisão política, económica e social; ...

--   Com tanto investimento/ compra de recursos, empresas e sectores-chave, estratégicos  (se os nossos governantes soubessem e quisessem defender o país/nação/estado), as multinacionais e fundos/governos estrangeiros, se não já, proximamente vão 'dizer algo'/controlar, directamente ou por interpostos fantoches,  a política, a justiça, a legislação, a economia, ... do país (e da UE) onde é um potentado !! (e têm o estado capturado).    Ao colocar os seus capitais e sedes em 'offshores', os grande capitalistas e as empresas deixam de pagar impostos locais, (os oligarcas, accionistas e administradores) desligam-se mais do país/sociedade onde nasceram e/ou onde têm instalações (excepto para loby/pressionar e obter mais privilégios e distorcer a concorrência), ..., i.e.  não são "nacionais" (por mais que propagandeiem outra coisa)  mas 'apátridas' / transnacionais  defensores dos 'mercados', do neoliberalismo, do 'economês' e do sagrado privado.

--brincanareia:  ... A deslocalização (industrial) tem pouco a ver com o preço do factor trabalho, dado que na componente fabrico este não pesa nunca mais do que 20% do valor do produto. Se o mundo ocidental quisesse baixar o custo deste, fabricaria mais autómatos, investiria mais em capital-intensivo.  A (investigação, desenvolvimento e semi) automatização na produção pode baixar os tempos em mais de metade ... e também os custos, mas isso nunca é considerado (pelos 'mercados', administradores e governantes neoliberais) para baixar o horário laboral, aumentar salários e regalias sociais, i.e. à maior produtividade da economia não corresponde melhor qualidade de vida para os trabalhadores e população em geral.
    Muito da deslocalização deve-se à forma como são encapotados/ escondidos/ desviados os lucros e dividendos.  A maioria das empresas que deslocalizaram fazem uma triangulação através de tradings em paraísos-fiscais, sendo estas as compradoras à China e revendedoras ao próprio.  Outras servem-se de regimes de isenção para o sistema "drawback", em que o aperfeiçoamento activo se resume à etiqueta e laçarote.   Agora adivinhe onde ficam os grandes lucros !!   E porque é que no meio da crise e empobrecimento geral há uma elite, que continua a enriquecer cada vez mais.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 23.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Petições, cidadania, democracia directa, lobby, partidos e eleitores

    A participação cívica e política  está em processo de mudança, embora também o alheamento e a abstenção aumentem e sejam cada vez mais visíveis o fanatismo religioso, os comportamentos de arruaceiros, as milícias e fortes organizações criminosas, ... e o securitarismo (público e corporativo, de video-vigilância, de seguranças, de intrusão e burla-furto de dados pessoais, controlo de comunicações, etc).   Os partidos e os 'políticos', os sistemas eleitorais e as instituições da própria democracia, estão sob fortes críticas e/ou afastamento dos cidadãos.

     Neste panorama, crescem as actuações de lobbies pouco transparentes (económico-financeiros mas também as teias/redes de influência e pressão de 'barões'/oligarcas, grupos civis, religiosos, maçonarias, ... e de partidos/movimentos fascistas e paramilitares).    Por outro lado, de forma mais transparente e em 'democracia directa' surgem muitas manifestações, campanhas e petições, iniciadas por simples cidadãos da nossa comunidade, por associações/ movimentos diversos e algumas são até apoiadas e/ou coordenadas (...)internacionalmente, para melhor tentar atingir os seus objectivos, sobre qualquer assunto - seja ele local, nacional ou global.

     As agências de comunicação, os mídia, as redes sociais e a internet potenciam todas estas participações mas também a manipulação e o "massacre" informativo/ deformativo/ enviesado/'spin', obrigando a alguns cuidados e resguardos e limitando/ reduzindo de facto a democracia e os direitos cívicos políticos e sociais. Daqui resulta que, para sobreviverem, os Partidos e as instituições Democráticas terão de melhorar a sua actuação e que os Cidadãos têm de o ser participativos e responsáveis.

   Para comparação (rigidez partidária vs dinamismo/atracção de uma organização cívica) e reflexão, apresento o 'estilo' de organização e actuação da plataforma para petições  Avaaz   :

«... A  Avaaz (voz) é uma comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política global. Uma comunidade transnacional que é mais democrática e poderia ser mais eficaz que as Nações Unidas. Uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem

    Tecnologia, agilidade e flexibilidade   Antigamente, os grupos de cidadãos e movimentos sociais que atuavam em nível internacional tinham de reunir uma base de apoiantes em cada causa, ano a ano e de país a país, a fim de alcançar uma escala suficiente para fazer a diferença.
   Hoje, graças à tecnologia e à ética cada vez maior de interdependência global, essas restrições não se aplicam mais. Enquanto outros grupos da sociedade civil mundial são formados por redes com nichos de causas específicas e escritórios nacionais, cada um com sua própria equipe, orçamento e estrutura de tomada de decisão, a Avaaz tem uma única equipe de atuação mundial, com a missão de trabalhar com qualquer questão de interesse público. Isso permite a organização de campanhas com uma agilidade, flexibilidade, foco e escala extraordinários.
    A comunidade virtual da Avaaz atua como um megafone para chamar atenção para novas questões; como um catalisador para canalizar as preocupações públicas dispersas em uma única campanha específica e concentrada; como um carro de bombeiros que corre para oferecer uma rápida reação a uma emergência súbita e urgente; ou como uma célula-tronco de ativismo que cresce na forma mais adequada para preencher alguma necessidade urgente.
     As prioridades e a força da Avaaz vêm dos próprios membros
  Todo ano, a Avaaz define as prioridades do movimento por meio de pesquisas entre todos seus membros. As ideias para campanhas são submetidas a pesquisas e testes semanalmente com amostras aleatórias distribuídas a 10.000 membros, e apenas as iniciativas que recebem uma forte reação positiva são implementadas em grande escala. As campanhas que acabam chegando a todos os membros são depois reforçadas, muitas vezes, por centenas de milhares de membros da Avaaz participantes no período de alguns dias ou mesmo horas.
    Uma ética de liderança servidora
   A equipe da Avaaz escreve alertas de e-mail à comunidade de membros da mesma forma que um assessor de presidente ou de primeiro-ministro prepara breves relatórios informativos para o chefe: temos pouco tempo para transmitir as informações vitais de que o leitor precisa para decidir se deseja envolver-se na campanha, e essa decisão é de crucial importância para a campanha.
    Para que esse breve momento de atenção produza frutos, é tarefa da equipe fazer com que os poucos minutos disponíveis, multiplicados por imensas quantidades de indivíduos, possam fazer verdadeiramente a diferença em alguma questão importante. A equipe trabalha com parceiros e especialistas para desenvolver estratégias de campanha que sejam eficazes e definidas pelos membros; sumariza essas estratégias através de alertas de linguagem clara e impactante; e, se o quadro de membros da Avaaz desejar prosseguir com a ideia, assegura que a campanha seja executada, entregando abaixo-assinados e mensagens de membros, organizando campanhas publicitárias financiadas pelos membros ou tomando qualquer outra medida necessária.
     Em outras palavras, a equipe da Avaaz não define sozinha um programa de ação para depois tentar convencer os membros a segui-lo. Na realidade, o processo é mais próximo do oposto disso: a equipe consulta/ouve os membros e sugere ações que possam implementar para influenciar o mundo de um modo geral. Assim, não é à toa que muitas de nossas campanhas bem-sucedidas foram sugestões dos próprios membros da Avaaz. E a liderança é uma parte crucial do serviço prestado pelos membros: é preciso ter visão e habilidade para encontrar e transmitir um modo de construir um mundo melhor.
    Nosso foco é propiciar uma guinada decisiva em momentos de crise e oportunidade
No decorrer de uma questão ou causa, às vezes surge um momento em que é preciso tomar uma decisão, e um protesto público em massa pode subitamente fazer toda a diferença. Mas para chegar a esse ponto são precisos anos de trabalho meticuloso, geralmente nos bastidores, feito por pessoas dedicadas que se concentram inteiramente nisso. Porém, quando o momento chega de facto e a atenção pública passa a incidir sobre nós como a luz do sol, as decisões mais cruciais podem seguir em uma direção ou outra, a depender das percepções que os líderes têm acerca das consequências políticas de cada opção. É nessas breves janelas em momentos de imensas crises e oportunidades que a comunidade da Avaaz muitas vezes deixa sua marca.
    Em qualquer país, em qualquer questão, momentos assim acontecem, talvez, apenas uma ou duas vezes por ano. Por outro lado, como a Avaaz pode funcionar em todos os países e em todas as questões, esses momentos podem aflorar diversas vezes em apenas uma única semana.
    Nosso modelo de financiamento pelos membros mantém nossa independência e obrigação de prestar contas
    Como a Avaaz é inteiramente financiada pelos próprios membros, a prestação de contas democrática está em nosso DNA. Nenhum patrocinador corporativo, nem governos podem insistir que a Avaaz mude suas prioridades para se adequar a algum programa externo; nós simplesmente não aceitamos recursos de governos, nem de empresas.
     Em vez de nos fragmentar, nós crescemos – unidos por valores
   Movimentos, alianças e organizações muitas vezes, com o tempo, se fragmentam em muitos grupos menores – ou então gastam cada vez mais seu tempo tentando manter unidas os grupos rivais. Na Avaaz, reconhecemos que as pessoas de boa vontade muitas vezes discordam em temas específicos; em vez de pressionar por um consenso, cada um de nós simplesmente decide se quer ou não participar de determinada campanha
     Porém, as campanhas de base da Avaaz são um conjunto de valores: a convicção de que somos todos, primordialmente, seres humanos, privilegiados com responsabilidades para com os demais membros, para com as gerações futuras e para com o planeta de um modo geral. As questões com as quais trabalhamos são expressões específicas desses compromissos. Dessa forma, a Avaaz chega sempre a esta conclusão: as pessoas que ingressam na comunidade através de uma campanha sobre uma questão específica permanecem e participam de outras campanhas sobre outras questões. Uma de nossas fontes de grande esperança é a seguinte: nossos sonhos estão em sintonia e, juntos, podemos construir a ponte que une o mundo em que vivemos ao mundo em que todos nós queremos viver.  ... »
 
 
 
 


Publicado por Xa2 às 07:52 de 21.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Transição para a ditadura financeira e imperialismo de mercado globalizado

Herdeiros de 1945 ?         (- Entre as brumas, 9/5/2015)

  Excertos de um importante texto de Manuel Loff, no Público de hoje:
«É tão importante perceber como se transita de uma ditadura para uma democracia como o inverso. Os processos de degradação dos estados liberais (/pré-democratas), em transição para o autoritarismo, podem ser rápidos e bruscos (como o português, de 1926: "Estado Novo", 'corporativista'/ fascista, salazarento), ou graduais, nos quais a ditadura se institucionaliza gradualmente a partir de dentro de sistemas que se descrevem como democráticos (como o italiano, em 1922-26, Fascista, ou o alemão, com Hitler, em 1930-33, nacional-socialista/Nazi), nos quais se percebe, como na metáfora de Ingmar Bergman, a serpente dentro do ovo. Mas será que conseguimos mesmo perceber quando, apesar de não se mudar o nome, acaba a democracia e se instala o autoritarismo?
     Do nosso lado do mundo, gosta-se de dizer que os novos autoritarismos estão na Rússia, na Venezuela, na China, mas o que emerge das revelações de Assange e de Snowden é que também nós vivemos em sociedades que se dizem democráticas mas que estão sujeitas a condições de vigilância e de controlo totalitários. (...)
     70 anos depois da libertação de Auschwitz, o fundamento dos regimes em que vivemos é ainda a rejeição radical do fascismo e do racismo? A ilegitimidade de toda a dominação colonial? O reconhecimento de que não há liberdade sem bem-estar, de que não há democracia sem direitos sociais, sem igualdade efectiva entre homens e mulheres, com discriminação legal ou social de minorias étnicas ou de orientação sexual? Não.  Já não somos herdeiros de 1945. Desde que Thatcher proclamou que a “sociedade” era “uma invenção marxista”, e que, pelo contrário, nas relações sociais só existem “indivíduos”, começou, apesar de todas as resistências, a des-democratização, a inversão do caminho aberto em 1945.
     Retomou-se o caminho da desigualdade. As relações sociais no Ocidente voltam a estar saturadas de racismo e de xenofobia; ainda que não tenham nunca desaparecido, voltam a ser assumidos abertamente por governos, polícias, instituições, empresas, umas vezes em nome do que sempre se invocou para colonizar e/ou reprimir (a luta contra o terrorismo e a barbárie), outras invocando-se o mercado, sacralizado, para justificar condições de trabalho próximas da escravatura, a contaminação do planeta ou a expulsão populações do seu habitat.   Se, durante uns 30 anos, até ao fim dos anos 70, maiorias esmagadoras de eleitores reconheciam a utilidade do voto e forçaram a mudanças muito práticas nas suas vidas colectivas, hoje qualquer Governo diz ser legítimo (exactamente como há cem anos atrás, quando poucos tinham o direito de voto) mesmo que tenha tido o apoio de uns 20% dos inscritos, desde que a engenharia eleitoral em vigor invente maiorias absolutas a partir da abstenção maciça daqueles a quem se ensinou que não há alternativa.
     A história, contudo, não acaba aqui. É que, como se viu, também não acabou quando a Europa inteira achou que Hitler tinha ganho a guerra e que o fascismo era o fim da História.» 


Publicado por Xa2 às 07:46 de 11.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

"Resolver" o problema dos imigrantes ilegais...

 Portugal, Um Dia Destes     (- P. Pinto, 29.04.15, jugular)

    Tomei conhecimento, por via da crónica do F. Louçã, do que me parece ser o mais magnífico exemplo da originalidade intelectual portuguesa e a quem vaticino os maiores sucessos mediáticos, políticos e ribalteiros. Falo de Pedro Cosme Vieira (PCV), que reúne, num único molho, o toque de Midas lusitano:

a) é alguém que não é "intelectual" - coisa próxima do insulto por cá - porque fala direto e barato, quero dizer, popularucho, diz bacoradas em barda, coisa que o aproxima da grunhice mas que, como diz na capa do seu livro, pretende ser "diferente e corajoso";

b) é economista, portanto, percebe daquilo que realmente interessa, que é o pilim;

c) não é político, logo, não está metido em alhadas, não consta da lista negra do Paulo Morais ou do Marinho Pinto e não espreita moças avantajadas durante as horas de expediente;

d) é "Professor da Faculdade de Economia etc", o que lhe confere aquela respeitabilidade - melhor dizendo, respeitinhabilidade - que herdámos do senhor Professor Oliveira Salazar e que o coloca uns degraus acima de outros "Professores", como o Carlos Queiroz ou o Bambo;

e) serve de referência (como prova a crónica de Louçã) a políticos em ascensão, que o citam e seguem, como é o caso do mais brilhante fruto da grande árvore laranja, o grande ideólogo e pensador Duarte Marques. Tudo isto em shaker esplendoroso. O Camilo Lourenço que se cuide, o Pedro Arroja que arrume as botas, PCV chegou para vencer.

    Leio comentários indignados acerca das expressões que utiliza no seu blog, os "barcos com pretalhada", etc. Meus amigos, não viram nada. Atualizem-se. Estão out. A crónica do F.Louçã é de ontem e refere-se a um post de qunta-feira. No domingo, "o grande pensador" produziu novo pedaço de prosa genial (com má ironia ou algo bem pior?) - é o mais recente até ao momento - cuja leitura recomendo vivamente. Nele, estão expostas as linhas mestras da quadratura do círculo:       receber todos aqueles "desgraçados" que atravessam o Mediterrâneo e lucrar com isso, sob a égide do "português" David Ricardo. Como? Muito simples,    criando uma "Cidade Franca" (*) na Zona Saloia ou no Alentejo (ou seja, para lá do sol posto, longe da casa dele) onde se recebessem todos os imigrantes, isolados do resto do País (e da Europa), onde trabalhariam à vontadinha em estruturas "privadas" (claro), desde que pagassem uma renda anual a Portugal.

    Depois, poderiam regressar aos seus países (!). É claro. A gente quer é que eles venham, paguem mas não se misturem. À vontadinha, pá, sem espiga. Não se sabe bem o que lá fariam, onde trabalhariam, mas isso seria lá com eles e com os "privados" que fariam a gestão da Cidade Franca. Passa-me já pela cabeça meia dúzia de sugestões de "trabalho" onde vários cartéis - legais e ilegais - e multinacionais não se importariam nada de investir, desde que a Cidade Franca fosse também offshore financeira. As contas são infalíveis, desde contabilizar "72h/dia" (!!) "segundo o Génesis" (grande clássico da economia e das relações laborais, como se sabe) a espetar em tal guetto 50 milhões de imigrantes, seguindo o exemplo de Manila (excelente modelo de harmonia social, salubridade e qualidade de vida !!). Tudo calculado, tudo pensado, é só lucro e vantagem para todos. Objetivo final? está no fim do texto: "Seremos todos sheikes árabe, só praia e gajas boas" (e, caso houvesse dúvidas, está uma foto para o comprovar). Magnífico. Não sei bem como premiar isto. Óscar? Comenda? Razzie? Hmm a Ana Matos Pires poderá dar uma sugestão no novo serviço que acaba de inaugurar.  

    P.S. - Dei uma vista de olhos pelo livro de PCV, Acabou-se a Festa, Lisboa, Vogais, 2011. Parei na parte em que sugere acabar com as renováveis (!) e transferir as centrais nucleares espanholas para Portugal(!). Fiquei tentado a parafrasear uma expressão do livro, devidamente adaptada à sua pessoa, aquela em que diz (p. 85), "Nossa Senhora de Fátima, que apareceste para salvar Portugal, como Permites governantes destes para Portugal?"

----xxx----

(*) - «A Cidade Franca» teria uma  cerca (dupla e farpada, 4m de altura, estrada e polícia militar, ... + electrificada? cães?, betão armado?, torres de atiradores ?... como nas terras palestinas/ colonatos israelitas, na Berlim da RDA ou nos campos de extermínio nazi ?!) ... , 200 km de extensão e conteria 3000 km2 de terreno, cerca de 3% do território português (uma área idêntica à do Distrito de Lisboa)... seria uma Zona Internacional (!!, ou 'offshore'/ zona franca/ gueto/ «distrito #»  alienígena ?!  com 'lei e ordem' PRIVADA e 'gente?' SEM  DIREITOS políticos, civis, laborais ou HUMANOS, i.e. um 'moderno' enclave ou colónia para ESCRAVOS e de escravocratas/ plutocratas !!!). 

 



Publicado por Xa2 às 07:36 de 30.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Indiferença, exploração e guerra vs paz, desenvolvimento e direitos humanos

Tráfico  de  morte  e  indiferença

     RefugiadosAs mortes no Mediterrâneo sucedem-se e deixam-nos sem capacidade de entender como é que um homem, que foi Presidente da Comissão Europeia nos últimos dez anos, só fala de helicópteros e outros meios bélicos ou de salvamento quando a questão tem de ser resolvida com meios de prevenção.
     Se a Europa (que só por engano continua a ser uma miragem para gente que prefere arriscar a morrer no mar do que morrer na sua terra onde tudo lhes falta) investisse no desenvolvimento e na paz dos países de origem desses imigrantes, provavelmente não andaria agora a discutir se o problema da imigração deve ser uma questão nacional ou europeia, porque apostaria na vida e não na morte.
      Se a Europa combatesse, à partida, o embarque para a morte feito por traficantes de seres humanos, por esclavagistas, não teria de chorar as despesas feitas com cada saco negro que faz descer à terra, ou com os subsídios de exílio atribuídos aos sobreviventes.
     Se a Europa liderasse o processo mundial contra a desumanidade e a indiferença, faria bem melhor do que andar nesta contabilidade de saber quanto vai ter de desembolsar para manter na miséria os que da miséria (e da guerra) tentam fugir.  -- (LNT  [0.206/2015])
           Mare  nostrum,  mare  mortis
 

  «Como em 2013, a expressão "nunca mais" volta a ser repetida. Como em 2013, quando morreram mais de 360 pessoas ao largo de Lampedusa, espera-se que algo seja feito, depressa, para minimizar o drama quotidiano das mortes no Mediterrâneo, a fronteira em paz onde mais se morre no mundo.     O problema é que o que foi feito em 2013, a missão de resgate e salvamento Mare Nostrum, só durou até Outubro de 2014, quando a Itália pôs ponto final a operações que envolviam gastos de 9 milhões de euros por mês e que os parceiros europeus recusavam partilhar.   Depois deste domingo, dia em que perto de 700 emigrantes se terão afogado no "Nosso Mar", já terão sido ultrapassados os 1600 mortos em 2015. (...)   Um dos motivos invocados para não apoiar a Mare Nostrum, nomeadamente pelo governo de Londres, é a ideia de que uma operação que salva vidas encoraja o aumento da imigração.    Algo que só quem não vê para lá das suas próprias fronteiras pode defender.»  -- (- Sofia Lorena, O «nosso mar» é um cemitério , a ler na íntegra)
     A indiferença continuada das instituições europeias perante a insuportável tragédia do Mediterrâneo não se distingue - na sua essência - da indiferença continuada perante o sofrimento induzido pela austeridade, nos países em que a mesma é imposta e aplicada.    Como se a Europa fizesse questão de dizer, e reiterar a todo o momento, que as dívidas e as fronteiras estão sempre primeiro. (as Pessoas e os Direitos Humanos são retórica...) --
Henrique Monteiro, no Expresso, 20.04.2015: )
(...)
(...)
(...)
     Todo o planeta TERRA é a nossa casa, é habitat de toda a Humanidade.
   "Não sou ateniense, nem grego, mas cidadão do mundo"- Sócrates.


Publicado por Xa2 às 07:44 de 21.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Ciganos ** e não-direitos humanos

O Tempo dos Ciganos - ... romenos de Lisboa   (-A.Santos, 6/4/2015, M74)

   Maria mora numa parte de Lisboa que poucos lisboetas sabem que existe. Todos os dias, no seu caminho para casa, atravessa a estação de Sete-rios carregada de pesados garrafões de água. Os seus olhos, verdes de um verde profundo, perscrutam cada uma das pessoas à espera do comboio, que a observam, com muito desprezo, um pouco de medo e a mala bem segura. Maria veste uma saia comprida, muito suja, várias camadas de camisolas e umas sandálias de plástico. E apesar da roupa andrajosa, é uma mulher bonita, na casa dos trinta.
     Depois, deixa-se o passeio, cruza-se a via rápida, salta-se o rail de protecção, passa-se por baixo de dois viadutos e alcança-nos o cheiro, o inconfundível cheiro, a fogueiras e a pobreza. Então, por um caminho de cabras, através da lama e do lixo, chega-se ao enorme bairro de barracas oculto sob o Eixo Norte-Sul, um lugar a que 200 pessoas chamam casa.
     Quando chegamos, os homens rodeiam-nos e fazem perguntas nervosas em romeno. As mulheres gritam, impacientes. As crianças escondem-se. A comunicação é difícil, entre gestos e escombros de língua portuguesa. Querem saber ao que vimos, se somos da polícia ou da Câmara, porque estamos ali… Os ciganos** romenos de Lisboa não estão acostumados a visitas simpáticas… Os ânimos serenam quando chega um homem mais velho com um sorriso dourado, que responde pelo nome de Constantin e que parece saído de um filme de Kusturica. Constantin é o Rom Baro, o líder do clã de ciganos. Com a ajuda de Dorin, um adolescente que se distingue entre os romenos pelo talento para as línguas, começa uma visita guiada que duraria uma semana.

     Má reputação
     Sem água, sem electricidade, sem esgotos. Mais de duzentos cidadãos da União Europeia sobrevivem em Lisboa em condições infra-humanas. Vivem em cerca de 60 barracas toscas de metro e meio de altura, improvisadas com os materiais disponíveis no lixo: paus, plásticos, placas de alumínio. "Não nos dedicarmos muito a construir as casas" explica Dorin "Não vale a pena. É trabalho e tempo para o lixo".   De três em três meses, às vezes menos, a Câmara Municipal de Lisboa visita o acampamento acompanhada de polícias e escavadoras. Sem qualquer aviso prévio, destroem todas as barracas, com tudo o que lá estiver dentro. Para a Junta de Freguesia de Campolide e para a Câmara Municipal de Lisboa trata-se de "resolver um problema de salubridade e higiene pública". Para as famílias que aqui vivem, trata-se do direito a ter uma casa. Então, a CML continua a destruir as casas e os romenos continuam a levantá-las do chão.
     João Afonso, vereador de Direitos Sociais da CML alega que não há interesse dos romenos em sair desta situação. Os imigrantes desmentem "Qual solução?! Se nos derem uma casa, nós saímos daqui agora! Vamos! Onde está?" responde Bogdan, um mecânico de trinta e seis anos. Questionado sobre que soluções foram propostas, João Afonso responde que "Junto de outros parceiros, como a Santa Casa e o ACM (Alto Comissariado para as Migrações) procurou-se alojar temporariamente estas pessoas, mas elas recusam sempre".
     Afinal, quem diz a verdade? A primeira coisa que devemos saber sobre os ciganos romenos é que eles mentem. Tiveram de aprender a mentir para sobreviver a séculos de perseguições, expulsões e genocídios. A primeira resposta às nossas perguntas é quase sempre uma mentira, mas trata-se de um mecanismo de defesa: quando se é cigano romeno é melhor dar sempre a resposta que nos traz menos problemas. "Nós estamos bem!"; "Não, os portugueses não são racistas"; "Nós não somos ciganos"; "Somos católicos". Só depois, ao cabo de alguns dias, quando podem e querem confiar, é que dizem a verdade, feia e cruel, tal como ela é.

               Um antro de crimes (contra os Direitos Humanos)
     A CML nunca divulgou como procurou realojar esta população, mas a história de João Afonso está mal contada. Contactado para esta reportagem, fonte do ACM informou que não presta apoio a estes imigrantes porque "não são bem imigrantes, são ciganos. Para esse efeito temos o GACI (Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas)." Por sua vez, o GACI também não conseguiu precisar que intervenção leva a cabo debaixo do Eixo Norte-Sul.
     Maria está em Portugal há cinco meses. Veio com toda a família e quer ficar até ao fim do ano. Quase todos os ciganos romenos debaixo desta ponte são migrantes sazonais: vêm durante o Inverno, para fugir às temperaturas glaciais da Roménia e regressam na primavera. Porque vêm? "Na Roménia não há trabalho… em Portugal também não, mas há comida!" diz-me, enquanto exibe um saco do lixo cheio de restos. "Na Roménia passamos fome. Se ficares lá morres! Aqui ninguém morre de fome". O cheiro a lixo e a fezes é nauseabundo. Há crianças doentes e mulheres grávidas. E mesmo assim, todos garantem, que não há miséria portuguesa que se compare à vida na Roménia.
     Todas as manhãs, estas duzentas pessoas levantam-se com a alvorada e vão fazer o que lhes valer algum dinheiro: as mulheres vão pedir, os homens vão estacionar carros e limpar pára-brisas. Alguns são contratados como ajudantes em feiras por ciganos portugueses. Uma minoria tem mesmo contratos de trabalho normais: são empregados de balcão, trabalhadores das limpezas, carregadores… Outra minoria dedica-se a pequenas burlas e a furtos não violentos. Talvez por isso se diga que este acampamento é um antro de crimes, mas normalmente, quando se diz isto não se está a falar dos crimes contra os Direitos Humanos.
     Acompanhamos Cristian, o namorado de Maria, enquanto arruma carros em Belém. Questionado sobre tráfico de droga, armas e seres humanos, é taxativo: "Há quem faça isso, mas não é preciso ser romeno para ser criminoso". Já sobre as supostas redes de exploração da mendicidade, o discurso é outro "É um problema, é verdade… mas olha, eu aqui em Portugal só fui explorado uma vez e foi por um português. Quando cheguei, fui contratado para trabalhar na azeitona, em Beja, durante um mês. Tinham-me prometido duzentos euros. No final, deram-me quinze.  O que é que eu podia fazer?" Na Roménia, Cristian também já fez um pouco de tudo: foi agricultor, construtor e electricista, mas diz-me que em Portugal ninguém lhe dá trabalho, "Sou cigano, não falo português e já estou velho." Com efeito, Cristian tem de mostrar o passaporte para que as pessoas acreditem na sua idade: tem apenas 35 anos mas parece ter 50. E Maria, diz-me ele, tem dezanove.

            A procura da felicidade
      Num acampamento de 200 pessoas, menos de uma dúzia sabe ler, o que torna ainda mais difícil aprender português e integrar-se na sociedade. Apesar de desde 2009 os romenos não precisarem de autorização para trabalhar em Portugal, a situação desta comunidade pouco se alterou. No entanto, há casos de êxito. Adrian, de 24 anos, conseguiu recentemente um trabalho no Jardim Zoológico de Lisboa. "Mudei-me para um quarto a sério, mas ainda venho cá todos os dias… tenho cá família e alguns amigos". Porque escolheu Portugal? Adrian sorri e encolhe os ombros. "O que é que interessa? Nenhuma terra é a nossa terra. Os ciganos romenos não têm terra. Quando é que nos arranjam uma Israel só para nós?" Pergunta a rir. Conta que já passou por Israel, França, Itália e Espanha. "Mas Portugal não é como a França nem como Espanha… aqui a maioria das pessoas não é racista. Há pessoas muito boas".
     De volta ao acampamento, a gritaria anuncia que aconteceu algo. Um adolescente foi acusado de ter roubado comida a uma família, que lhe quis bater. Outras famílias vieram em sua defesa e trocaram-se alguns empurrões. Para acabar com a altercação, alguém atira um pão para o chão. Trôpego e confuso, o rapaz apanha o alimento e engole-o. Explicam-me que se trata de Florin, um rapaz deficiente mental que os pais abandonaram no acampamento há alguns anos. Os outros romenos vão e vêm, mas Florin vai ficando, alimentado pela caridade dos outros mas desamparado, coberto de camadas de fezes e imundície que adivinham a falta de um banho há anos. Quando lhes perguntamos se nunca ninguém do Estado ou da Câmara procurou ajudar Florin, os romenos são unânimes: a única ajuda da CML são bilhetes de ida para a Roménia.

            O fantasma de Nicolae Ceaușescu
      Aqui todas as noites são passadas à volta da fogueira. Os mais velhos contam histórias sobre outros tempos, sobre como era a vida antes da queda do muro (de Berlim, da "cortina de ferro", dos regimes socialistas/comunistas dos "países de leste").   "Nos anos oitenta, fugíamos da Roménia e éramos heróis! Chamavam-nos exilados políticos e davam-nos casas…  Agora, quando fugimos da Roménia, chamam-nos imigrantes ilegais e metem-nos em campos de concentração, como em França" Conta Constantin.   "Com Ceaușescu tínhamos pouca liberdade, com o capitalismo temos ainda menos!  Olha, quando a PSP vem cá fazer rusgas, sabes como é que é? Entram aqui às três da manhã com caçadeiras… obrigam-nos a sair das barracas como estivermos, viram tudo do avesso, os polícias (homens) revistam as nossas mulheres! E se encontram algum bebé, levam-no com eles… dizem que não podemos ter crianças nestas condições… como se tivéssemos escolha!". E na Roménia? "Pior. Mil vezes".
     A situação dos ciganos romenos não é só um problema português nem é de agora. No século XV, Vlad Dracul, que inspirou Drácula e um dos novos heróis nacionais da Roménia, assassinou dezenas de milhares de ciganos, empalando os seus corpos e torturando-os barbaramente. No que é hoje a Roménia, até 1850 os ciganos eram escravos sob propriedade do Estado e apenas durante a II Guerra Mundial, entre 500 mil e 1,5 milhões de ciganos foram exterminados pelo (nazi-)fascismo, um holocausto de que raramente se fala.
    No entanto, a maioria dos problemas actuais começou com a queda do muro de Berlim. A execução do líder (/ditador) socialista romeno Nicolae Ceaușescu e da sua mulher, transmitida em directo pela televisão pública, inaugurou a "revolução democrática" (/capitalista) que conduziu a Roménia até aos nossos dias e rumo à União Europeia. Nessa altura, os novos governantes acusaram os Ceaușescu de serem ciganos e promoveram o derrube do comunismo como uma luta contra a preguiça dos ciganos.
     A Roménia actual é um Estado fundado no racismo. Segundo a ENAR, a Rede Europeia Contra o Racismo, e também de acordo com o Painel Anti-racista da ONU, o racismo na Roménia é transversal a toda a sociedade e afecta especialmente os ciganos, cuja discriminação e segregação geram um ciclo vicioso de pobreza, exclusão e criminalidade.

          Do socialismo à barbárie

Segundo os resultados de um inquérito de 2010, 63% dos romenos considera que se vivia melhor no socialismo. Os ciganos foram uma das comunidades mais beneficiadas pelas conquistas sociais desses tempos. Segundo o estudo do investigador Viorel Achim, o socialismo conseguiu sedentarizar os ciganos, massificou a educação e conferiu-lhes posições de poder no Estado e no Partido. Mas segundo os ciganos romenos de Lisboa, esse processo também não foi pacífico "Davam-nos casas, mas nós estávamos habituados a viver em tendas… então usávamos as casas como estábulos e continuávamos a viver cá fora…"   Só a partir dos anos 70 é que o socialismo conseguiu integrar a maioria dos ciganos na sociedade romena. Nessa década, o desemprego dos ciganos romenos baixou até aos 30%. Hoje em dia, ultrapassa os 70%. Para os ciganos romenos, a democracia que se seguiu, significou racismo, exclusão e miséria. "Nos anos 90 ficámos com as casas, mas quando privatizaram a electricidade e deixámos de poder pagar, voltaram as fogueiras... Uns anos depois, só as paredes não tinham ardido".
    Os exemplos abundam. Em 1993, em resposta a um assassinato às mãos de um cigano, uma turba de romenos incendiou 13 casas, linchou três ciganos e forçou todos os 130 habitantes de uma aldeia a fugir. Em 1999, um diplomata romeno perguntava em Estrasburgo: "Sabem para que servem 32 ciganos?" E, para gáudio e risota geral, respondia: "Para fazer sabonetes em formato 8X4". Em 2001, o Presidente da Câmara de Caiova, a maior cidade do sudeste da Roménia, declarou que "os ciganos fedorentos deviam ser exterminados". No mesmo ano o chefe das forças armadas romenas, Mircea Chelaru, participou na inauguração de um monumento ao líder nazi-fascista Antonescu, responsável pelo genocídio de dezenas de milhares de judeus e ciganos durante a II Guerra Mundial. Em 2011, Cătălin Cherecheș, o Presidente da Câmara de Baia Mare, uma cidade com 250 000 habitantes, mandou construir um muro de três metros de altura para separar os ciganos do resto da população e "manter a ordem e a disciplina". Um pouco por toda a Roménia, várias cidades têm proibido o estilo de música cigano conhecido como Manele.

            Primeiro, vieram buscar os ciganos
      Em Portugal, a situação dos ciganos romenos é possível porque não inspira muita indignação. Quando, em 2014, um incêndio de origem criminosa consumiu uma grande parte das barracas sob o Eixo Norte-Sul, as caixas de comentários dos principais jornais online encheram-se de contentamento, sadismo e violência. Porque, para muitos portugueses que se indignam com o holocausto, os ciganos romenos são menos humanos, do que judeus e portugueses.
     À volta da fogueira, sob as grandes estradas de Lisboa, come-se restos e discute-se como correu o dia. Dois jovens copiam às dezenas cartazes onde, num português quebradiço, se pode ler: "Ajude-me. Sou doente cardíaco, tenho 5 filhos para alimentar". No chão, três crianças jantam agora, directamente de um saco do lixo. Aqui mora uma miséria profunda e antiga, que envergonha. Depois, à medida que a noite avança, um homem toca violino e dezenas de pessoas cantam, em surpreendente afinação, uma música de Gabi Lunca, a "avó do Manele". E Maria, com os olhos mais verdes e o corpo mais leve, dança sob a estrada, tornando Lisboa um pouco mais bonita.

*Fotografias da Década de Inclusão dos Roma.      ** cigano =  gitano, zíngaro, roma, ... ]



Publicado por Xa2 às 07:41 de 11.04.15 | link do post | comentar |

"Terrorismo" : governos cortam direitos, liberdades e críticos

Crime, dizem eles       (-por Carla Romualdo, 20/2/2015, Aventar)

     Esteve recentemente em discussão no parlamento espanhol uma reforma penal que inclui a introdução da pena perpétua, ainda que sob a forma de pena de 25 ou 35 anos a ser revista no seu termo, e com a possibilidade de ser ampliada (!!). A medida, engendrada pelo PP e aprovada pelo PSOE (ah 'big brother'!), é pouco coerente com o terceiro lugar que Espanha ocupa entre os países da UE com mais baixa criminalidade, mas a reforma penal foi apresentada no contexto da luta contra o terrorismo, tema sempre sensível na sociedade espanhola, e ainda mais com a ameaça do jihadismo no horizonte.

     Se a bandeira desta reforma penal é a possibilidade de castigar com pena perpétua os responsáveis por actos terroristas que originem a morte de cidadãos, “la chicha” – o miolo – está escondida, como lhe compete. Na prática, sob a capa da protecção face ao terrorismo, PP e PSOE uniram-se para aprovar uma lei que estenderá a definição de terrorismo a actos que até agora não eram mais do que  contestação social,  desobediência  civil  e  boicote. A nova legislação passa a definir como delito terrorista “as desordens públicas caso com elas se pretenda “obrigar os poderes públicos a realizar um acto ou a abster-se de fazê-lo”.

     Em concreto, e para dar apenas um exemplo, isto quer dizer que as múltiplas acções populares que têm acontecido um pouco por toda a Espanha a fim de boicotar o despejo, por parte das autoridades, de cidadãos que não conseguiram continuar a pagar as hipotecas das suas casas passam a poder ser enquadradas na categoria de terrorismo. Geram “desordem pública” e obrigam os poderes públicos a “abster-se de realizar um acto”, o despejo. Logo, constituem actos terroristas.

     Quando vejo que o  governo  português pretende apresentar propostas de lei com vista ao combate ao terrorismo, e que entre essas propostas estará a criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente o acto de aceder a sites, ou a apologia pública do crime de terrorismo, fico com a pulga inevitavelmente aos saltos atrás da orelha.     Qual será a definição de terrorismo a que o legislador se aterá?     Que “manifestações de terrorismo” serão tidas em conta para efeitos de criminalização?    Como poderá o cidadão saber que o site a que acede é um dos que integram o índex de sites proibidos (já agora, haverá índex? e nova "inquisição/ santo ofício"?!  ou passamos a ser "A Quinta"  de Orwell 1984 ?!!)

    E como irá o governo compaginar esta proibição da simples consulta de um site com um dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, a liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição da R.P. (artigo 37), que diz que todos têm “o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”?

     A leitura jamais implicou concordância, tão só interesse, curiosidade, e não será de espantar que cidadãos interessados manifestem vontade de conhecer  a ameaça que sobre eles poderá pairar. Não acredito que os legisladores precisem que se lhes explique o que é tão óbvio, e é por isso que me permito desconfiar de que sob o pretexto da luta contra o terrorismo havemos de perder direitos e liberdades mais depressa do que esperávamos. Daí até que os bombeiros nos entrem em casa com lança-chamas atrás dos livros proibidos ainda falta muito? Suspeito que já faltou mais.

     Ilustração: “Ray Bradbury’s Fahrenheit 451: The Authorized Adaptation”, de Tim Hamilton

----- Cá para mim isto é censura   (-por josé simões,19/2/2015, derTerrorist

manual guerrilheiro urbano.jpg Nos idos de 1984 uma das acusações contra um alegado membro das FP 25 era a de ter em casa o Manual do Guerrilheiro Urbano de Marighella, igualzinho ao meu, o que está na foto que ilustra o post.  Em Portugal, antes do 25 de Abril de 1974, os jornais estavam todos no Bairro Alto pela proximidade com o Exame Prévio, a censura.

   Antes da queda do Muro de Berlim o pessoal da RDA que morava junto à fronteira com a RFA safava-se a ver televisão, assim como os checoslovacos, os húngaros e os jugoslavos, estes pela proximidade com a Áustria. O camarada Hugo Chavéz proibiu os Simpsons antes de encerrar estações de televisão e jornais críticos do "socialismo bolivariano do século XXI", enquanto em Cuba os blogues da oposição são escritos a partir do exterior e as rádios com emissão em Miami são captadas com "batata frita" de interferência.  

   Dos desgraçados da Coreia do Norte nem vale a pena falar e  o nosso  (europeu neo-nazi governo húngaro de Órban Viktor e o nosso NATO)  islamofascista na Turquia vai prendendo jornalistas, cartoonistas, humoristas, e fechando jornais, enquanto na Rússia os jornalistas críticos de Putin quando acordam estão mortos com um tiro na nuca. E podíamos continuar pelo "great firewall" da (nova imperial) China, para já não falar de queimas de livros e outras coisas que tais em passados recentes. Tudo com o mesmo argumento:  a  ordem  pública,  a  segurança,  das  pessoas  e  do  Estado.

«Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo  [...] aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira.»    Cá para «der Terrorist» isto é  ...



Publicado por Xa2 às 07:49 de 21.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Dívida e direitos humanos, mídia e política no pós-Euro €€€

----- Todos somos credores  (-por J.M.C. Caldas, Ladrões de B.)

 O  Fórum Dívida e Direito Humanos, promovido pela IAC, é já amanhã, sábado 21, de fevereiro, a partir das 9.30 no Auditório do Liceu Camões em Lisboa. A inscrição pode ser feita aqui e mais informação encontrada aqui ou aqui.
     Estávamos longe de imaginar quando a data foi fixada que o Forum iria ocorrer num dia tão decisivo. Não sabemos o que irá prevalecer hoje na reunião do euro-grupo: o acordo razoável proposto pelo governo grego, ou o “não” da matilha punitiva. Sabemos que o resultado seja ele qual for, não é definitivo. Negociar-se-à até ao último minuto. Continuar-se-à a negociar mesmo depois, exista ou não algum tipo de acordo. Tudo está em aberto. E quando tudo está em aberto muito depende de cada um de nós.
    Podemos e devemos, portanto, usar o encontro de amanhã para discutir em conjunto o que pode ser feito em Portugal. Como devemos agir?  Poderemos ouvir e discutir de manhã com Yiannis Bournous - um amigo vindo da Grécia. Podemos usar as oficinas para organizar ideias, propor soluções e formas de ação coletiva. Temos um dia para pensar e trabalhar juntos. Utilize-mo-lo bem.
   No centro da discussão estará o conflito entre dívida e direitos humanos. Qual é a questão?
   Numa sociedade decente todos somos credores. E todos somos devedores. Essa sociedade é feita de direitos e de obrigações reciprocas. Mas quando a reciprocidade é quebrada e alguns - os credores financeiros – julgam ter o direito de sobrepor os seus direitos ao mais elementares direitos de todos os outros, e conseguem efetivamente fazê-lo, então, é preciso parar, dizer basta, impedir que as linhas vermelhas sejam transpostas.
    É esse o ponto em que estamos em muitos países do mundo, e também na Europa que se diz próspera, mas consente a miséria e o sofrimento evitável, em corredores de hospitais, na fila do desemprego, na porta da cantina social, no posto de trabalho inseguro, na pressão exaustiva das longas horas de trabalho, nos aeroportos da emigração. 
     Ilegítima é a dívida e a austeridade imposta em nome de "direitos" dos credores financeiros que se sobrepõem aos direitos humanos. Essa é uma dívida a que não estamos obrigados. Que legitimamente deve ser repudiada.
    Devemos negociar, claro, como o governo grego tem feito, com responsabilidade, de igual para igual, e sem consentir que os credores financeiros transformem dívidas financeiras em servidão. Mas devemos negociar sabendo que a razão está do nosso lado:  se todos somos credores, por que é que alguns pretendem ser mais credores do que outros?
    O  euro  em  fase  terminal   (-por J. Bateira, Ladrões de B.)
     Quando participei no primeiro debate televisivo realizado em Portugal sobre o euro ("Prós e Contras", 15 Abril 2013), afirmei que a moeda única iria acabar. Da mesma forma que a Inglaterra de 1931 não aguentou a política de austeridade imposta por um sistema monetário que excluía a desvalorização da moeda - no padrão-ouro, o reequilíbrio externo teria de ser alcançado por redução dos salários, a chamada "desvalorização interna" -, também nos nossos dias, um dos países sujeitos à política cruel imposta pela UE acabará por sair. O primeiro será a Grécia, os outros vão a seguir, ao ritmo do respectivo ciclo político.
       Entretanto, o discurso do MEDO  voltará às televisões.  Dir-nos-ão que sair do euro é uma calamidade porque perderemos metade do poder de compra, que os bancos vão falir e perderemos as nossas poupanças, que o Estado não pagará aos funcionários públicos e pensionistas, que seremos excluídos dos mercados para todo o sempre e, argumento último de quem está inseguro, que a Alemanha nos invadirá para restabelecer a ordem.    Do serviço público de televisão, gerido por comissários políticos, não se pode esperar uma informação isenta e fundamentada.  Não haverá recolha de depoimentos de especialistas estrangeiros que ponham em causa o pensamento dominante, não haverá debate honesto com uma participação plural que ultrapasse o discurso partidário rotineiro. Dos canais privados também não podemos esperar que cumpram as exigências básicas de pluralismo, nem que as autoridades competentes o exijam. O que temos visto fala por si. Aliás, os analistas que ocupam o palco estão no bolso dos grupos económicos e da finança. Um governo de salvação nacional também terá de resgatar a comunicação social e pô-la ao serviço do interesse público.
         Recordemos então algumas ideias simples que os portugueses não têm direito a debater nos  media de grande audiência.
Quando Portugal sair do euro, todos os contratos realizados sob jurisdição nacional ficam automaticamente redenominados em novos escudos, segundo a jurisprudência internacional ( lex moneta , 1 escudo = 1 euro). Assim, todos os empréstimos bancários, depósitos, salários, pensões, preços nas lojas, etc., passam a escudos e, a partir desse dia, o Estado apenas paga e recebe em escudos. O Estado fica sem problemas de liquidez porque os seus défices - necessários para estimular a economia - ficam cobertos por financiamento interno, quer do sector privado, que procura obrigações do Tesouro para aplicações seguras, quer do Banco de Portugal, a entidade pública que emite moeda. Portanto, sair do euro significa a libertação do país dos humores dos mercados financeiros. Quanto às necessidades de financiamento em outras moedas, os últimos dias mostraram-nos que os EUA estão dispostos a ajudar para evitar o recurso aos seus rivais. Note-se que os BRIC têm agora um banco que é alternativa ao FMI. 
       Um governo de ruptura deve, à cabeça, nacionalizar os bancos e instituir o controlo dos movimentos de capitais. Seria vantajoso comprá-los em bolsa, à cotação do momento, e proceder à sua recapitalização, tudo com emissão monetária. A inflação será o custo a pagar para recuperarmos a soberania. Mas será um custo transitório (inicialmente, cerca de 12%, muito menos nos dois anos seguintes) que pode ser distribuído com justiça social através de compensações a atribuir aos rendimentos mais baixos.   A classe média/alta, vendo os seus desempregados recuperarem a dignidade de voltar a trabalhar em condições decentes, aceitará de bom grado alguma perda temporária de poder de compra. Como seria de esperar, o novo paradigma da política económica dará prioridade ao emprego, ao contrário da finança, que diaboliza a inflação e acha inevitável este desemprego típico dos anos trinta do século passado. 
       À medida que se forem abrindo espaços de debate público informado sobre o que significa sair do euro, os portugueses ficarão cada vez mais receptivos à proposta de uma Europa de países soberanos. Por muito que custe aos federalistas, não creio que os portugueses queiram viver num protectorado sujeito a diktats.

------        Sobre o poder das ideias arcaicas na Economia

Desde o início da crise que incrivelmente surpreendeu os “peritos” da economia, vimos um mito após outro ser destruído pelos factos. A redução do défice não levou ao crescimento do investimento por acréscimo da confiança. Emitir moeda numa economia gravemente deprimida não conduziu a uma inflação descontrolada ou ao afundamento do valor das moedas.

Chegou a hora da União Europeia parar de executar uma política económica baseada em mitos estúpidos. Se a chanceler alemã Angela Merkel, e outros líderes da União Europeia, não podem aceitar a realidade, então a Grécia e a Europa do sul ficariam bem melhor saindo do euro, deixando a Alemanha a nadar nos contos de fadas da Economia do século XIX.



Publicado por Xa2 às 19:01 de 20.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Mercado, violência e 'sombrias' políticas sociais ...

 

Políticas Sociais, Homens, Mulheres e Cultura...     (-por A.P.Fitas, 13/2/2015)

 
[Este texto pretende ser uma homenagem - explicita no seu final!... Entretanto, fica o pedido de desculpa aos leitores, pelo facto do meu computador ter "perdido" os acentos!!!]
 
A urgência do regresso das políticas sociais denota-se um imperativo! Esta realidade, demonstrada pelo aumento exponencial da taxa de pobreza e do risco de empobrecimento dos portugueses, reforça-se no sucinto e breve olhar que o quotidiano nos oferece, num quadro em que, indiscutivelmente!, os direitos das pessoas e dos trabalhadores, se vê progressivamente agravado numa curva descendente cuja dinâmica não apresenta sinais, sequer!, de estagnação.
   A verdade resulta da leitura dos dados de que dispomos e que, residindo na simples observação do mundo que, mais de perto, nos rodeia, evidencia, apesar da demagogia propagandística das entidades oficiais, que a perda de direitos sociais não se recupera com a facilidade com que se extingue... porque, para os extinguir, basta a decisão legislativa enquanto que, para os recuperar, se torna essencial ultrapassar as resistências que a perda de lucros administrativo-financeiros (leia-se receitas) significa.
    Neste contexto, recorrendo ao tradicional dizer da sabedoria oriental que nos ensinou que "quando o discipulo se encontra preparado, o mestre aparece", ontem, uma amiga tornou urgentes as notas que hoje aqui partilho. Veio a sugestão a "talhe de foice" da intervenção dos profissionais de Serviço Social que se defrontam, diariamente!, com os problemas mais obscuros do nosso quotidiano, para os quais escasseiam as respostas institucionais. Proponho, por isso, se me permitem!, o enfoque na questão dos Direitos das Mulheres no contexto de uma sociedade consumista que, para garantir o funcionamento dos mercados financeiros, desenvolve, estrategicamente, uma sedutora forma de reprodução de estereótipos, capaz de violar não apenas os direitos conquistados, "a pulso"!, nos últimos 140 anos mas, igualmente, a possibilidade de se crescer em liberdade e em igualdade.
     Efetivamente, a violência no namoro que (para estranheza da minha geração!), grassa atualmente entre os jovens, representa a reconfiguração dos dramas da sociedade tradicional - assente no autoritarismo e no sentido de propriedade privada e de posse patrimonial que caracterizam a cultura patriarcal. E se, para efeitos de demonstração desta afirmação, precisarmos de exemplos recentes, basta-nos pensar na estreia do filme "As 50 Sombras de Grey" que as ativistas do feminismo contemporâneo condenam, afirmando tratar-se da promoção da violência entre pessoas de sexo diferente, que implica a submissão das mulheres a um modelo velho de imagem de "masculinidade", decorrente de conceitos que se fundam nas noções de "domínio", de "controle" e das relações de poder. Não vi o filme e não pretendo discutir a liberdade da produção audiovisual que, como toda a liberdade de expressão, considero legitimada... mas, confesso!, dada a dimensão alcançada pelo quantidade de pessoas objeto de violência nas relações interpessoais e tendo ouvido espectadores de todas as idades, convergir na afirmação de que o filme não tem outra ação senão a descoberta de uma sexualidade que vive do desenvolvimento de fantasias que alimentam a produção e a venda de produtos transacionados nas chamadas "sex shop" (onde a marca que partilha o nome do filme se converteu no "top" de vendas), cabe enunciar o problema com que se defrontam os profissionais de Serviço Social, dos serviços de Saúde e da Educação...
    A produção lúdica e artistica não tem, necessariamente, que equacionar problemas sociais, preocupações com o desenvolvimento pessoal e cognitivo, valores ou pedagogias, uma vez que o mercado produz sexo para vender e escolhe, seletivamente, "franjas" particulares de consumidores que, neste momento, destacam, com especial atenção, os adolescentes - cuja curiosidade natural, os torna atrativos enquanto garante de vendas e de lucro.  
     No entanto, num mundo em que o bullying, a violência no namoro, a violência de género, a violência domestica e a violência social continuam a reproduzir-se e a aumentar nas vivências quotidianas, enquanto fenomenologia estimulada pelos ritmos de vida, as dificuldades de comunicação, as formas de lazer comercializadas e os media, a responsabilidade social da produção, difusão e promoção dos temas que mais afetam a individualidade de homens e mulheres (adolescentes e adultos!), pode constituir-se como um verdadeiro impulso de reprodução das formas mais tradicionais da violência nas relações interpessoais... porque os jovens, segundo demonstram os mais recentes estudos sobre o problema!, não reconhecem como violentas grande parte das atitudes que o senso comum e a lei condenam (violência fisica e psicológica, por exemplo)!
    Por isso, o problema que se coloca, consiste, simplesmente, em questões tais como: estamos ou não a forçar os jovens (em particular, as raparigas) a assumirem relações onde a fronteira entre "violência" e "consentimento" se caracteriza pela fragilidade provocada pela pressão social que reside na "aceitação de desafios", de "agradar ao outro", "afirmar a entrada na idade adulta" e de outros tantos "fantasmas" que assombram a inquietude do crescimento dos mais novos?;
   estaremos ou não a permitir que os quadros culturais contemporâneos que aceitam a violência no contexto dos relacionamentos interpessoais, se reforcem, levando a que, por razões de afirmação num quadro de competição, concorrência e risco que a adolescência tão bem protagoniza, os jovens se submetam a relações em que pensam procurar afeto e em que encontram, afinal, o pragmatismo que sustentou a assertividade patriarcal que não percebeu, inclusive nos tempos que correm!, a diferença entre violência e despotismo.
    O problema, multidimensional, não se esgota na aparência da mensagem da "descoberta do prazer"... Quem pensa nos medos dos jovens, perplexos perante o crescimento e no direito que têm de resolver as suas vivências fora da pressão social dos mercados comerciais, financeiros e consumistas?... Para fazer dinheiro, vale tudo... e as bilheteiras pagam a sede insaciável dos investidores!... Entretanto, as invisíveis vítimas da violência de género, doméstica e sexual continuam a recorrer aos serviços sem que tenham coragem para se assumir como tal ou sem que, sequer, se reconheçam como tal! ...
    Longe vai o tempo do "Peace and Love" proposto pelos anos 60 do sec. XX de que resultou a revolução de costumes e a visibilidade da adesão das mulheres aos direitos pela sua emancipação global, incluindo a do uso do seu corpo! Hoje, com a reedição dos velhos paradigmas patriarcais que caucionam a emergência de uma masculinidade e de uma feminilidade assente em estereótipos, estamos ou não a reeditar condutas comportamentais que associam a violência a imagens de um erotismo que se pretende belo, partilhado, feliz e pacifico, legitimando a submissão a pretensas virilidades e a fugas de identidade sexual para evitar os medos?  O desafio da reflexão encontra-se "em cima da mesa"... mas, como se comprova, o mercado vai continuar a exigir o lucro - independentemente do custo que possa provocar aos jovens de hoje e aos adultos de amanhã... porque, indiscutivelmente, o futuro decorre das vivências do presente!...
    e se ainda estamos a desconstruir a pesada herança cultural que "pesa" sobre a dimensão da sexualidade, travando batalhas tão difíceis como são as da violência domestica e da violência de género em geral, a que dimensão de esperança de liberdade podemos aspirar quando as crianças são educadas para ser "bonecas" (Cinderelas, Princesas, Barbies e Violettas) e "bonecos" (Principes, Piratas, Ken's e Grey's)?! - continuando a alimentar o lucro, a destruir o direito ao desenvolvimento integral da personalidade e a promover a agressividade resultante da ausência de comunicação e da tensão relacional que, convertida rapidamente em violência, aumenta, de forma assustadora e transversal, a dimensão quantitativa e qualitativa, das pessoas violentadas!!!... 
 
[Dedico este texto, em particular, a Barbara Simão, uma profissional de Serviço Social cujo perfil, notável pela preocupação e rigor técnico-científico e pelo carater inteligente e humanista com que desempenha as suas funções, me tranquiliza por saber que desenvolve o seu trabalho "no terreno" e me inquieta porque, pela falta de investimento nas politicas sociais, a qualidade das intervenções depende, exclusivamente!, da natureza pessoal dos profissionais!... quando deveria, isso sim, decorrer de politicas publicas, capazes de garantir a qualidade e eficácia das intervenções
   Os profissionais ficam assim, entregues a si próprios e a uma consciência cívica individual, designadamente, pela ausência de uma formação atualizada em permanência em questões tão pertinentes como as que se referem aos novos perfis da pobreza, do desemprego, do trafico de seres humanos e da violência sexual!...    Como presumem, dedico, de igual modo, este texto a todos os meus amigos/ex-alunos que com ele se identificam e que não posso identificar por razões... de espaço!... A todos/as os que sabem ser objeto deste agradecimento, a expressão sincera -e orgulhosa!- do meu: Muito, Muito Obrigada! por resistirem e continuarem, lucidamente, de forma honesta e desassombrada, a desempenhar o Vosso trabalho!]


Publicado por Xa2 às 07:59 de 14.02.15 | link do post | comentar |

Ditadura e imperialismo ultracapitalista: hipocrisia e terror

Sauditas e Wahhabitas – Mil e uma noites de hipocrisia e terror*  (-por A.Santos)

   Os estado-unidenses têm uma forma curiosa de lidar com a morte. No velório, em vez do pranto e das assoadelas, escuta-se o álbum favorito do falecido e contam-se anedotas sobre a sua vida.   E o cemitério, que dificilmente um português escolheria para um agradável piquenique, é, para o americano, apenas um relvado: sem cruzes tétricas nem largos lutos, nem nada de lúgubre até onde a vista alcança.   E no entanto, nem os mais pronunciados matizes da cultura, nem os sempre complexos rendilhados da língua, explicam o singular critério de Barack Obama para a morte de outros chefes-de-estado.  
     Lembro-me por exemplo dos termos de Obama, em 2013, aquando da morte do presidente Hugo Chávez: «A Venezuela entra num novo período da sua História; os EUA continuarão a patrocinar medidas que promovam a democracia e o respeito pelos direitos humanos».   Já no passado dia 27 de Janeiro, o falecimento do Rei Abdullah da Arábia Saudita mereceu todo um outro tipo de considerandos. A delegação fúnebre dos EUA incluiu figuras de topo como o Secretário de Estado John Kerry, o Director da CIA John Brennan, o Comandante do Comando Central Lloyd Austin e o chefe dos republicanos John McCain.   Para Obama, que encurtou a sua visita à Índia para «homenagear» o rei defunto, «não seria esse o momento para falar de direitos humanos». Afinal, segundo o presidente galardoado com o Nobel da paz, Abdullah foi um «reformador», que malgrado «modesto» nos seus esforços, contribuiu para a «estabilidade regional».   Outros foram mais longe: David Cameron (1ºMin.RU), elogiou o monarca pelo seu «esforço para a compreensão entre fés»; Christine Lagarde (FMI), não corou ao chamar-lhe «forte defensor das mulheres, embora discreto» e Ben Rhodes, o Conselheiro para a Segurança Nacional dos EUA, declarou que «os sauditas são essenciais para deter a barbárie das decapitações pelo Estado Islâmico». O Presidente de Israel, Rivlin, disse que «as suas sábias políticas contribuíram muito para a nossa região e a estabilidade do Médio Oriente».   Hollande e Fabius (Fr.) deslocaram-se a Riade para prestar tributo ao rei saudita e à «sua visão duma paz justa e duradoira no Médio Oriente»– visão bem patente na Síria.
     A Arábia Saudita nunca foi alvo das grandes campanhas mediáticas e políticas contra o fundamentalismo islâmico. Porque a verdadeira questão é outra. A Arábia Saudita e o seu «capitalismo avançado»  (International NYT, 24.1.15) estão do mesmo lado da barricada que Obama, Hollande, Cameron e o sionismo.   É a hipocrisia sem limites dos chefes imperialistas.
     Direitos humanos na Arábia Saudita.  Na verdade, o processo judicial do Estado Saudita é uma cópia do seguido pelo Estado Islâmico: só em Janeiro de 2015 o Reino da Arábia Saudita decapitou 16 pessoas. Nesta monarquia absoluta onde o Corão é a constituição, pelo que a interpretação da lei islâmica (sharia) aplica-se mediante cortes de mãos e de pés, apedrejamentos e chicotadas. A Ulema, um grupo de clérigos sunitas bárbaros, controla todos os aspectos da vida, do sexo à higiene passando pela alimentação e pela leitura, impondo uma estrita segregação sexual que proíbe homens e mulheres de frequentarem os mesmos espaços. As mulheres sauditas não podem conduzir nem passar pelas portas usadas por homens, estão obrigadas a ter um «guardião» do sexo masculino e não podem estudar, viajar ou casar sem a sua autorização. Se uma mulher saudita violar a segregação sexual e entrar em contacto com um homem fora do seu círculo familiar, é julgada por adultério e prostituição, crimes castigados com a morte.     Na própria semana em que Obama foi render tributo aos reis sauditas, Layla Bassim, uma mulher birmanesa, foi decapitada em público na cidade de Meca. Enquanto Obama falava, Raif Badawi, recebia as primeiras de 1000 chicotadas por criticar o governo num blog. Na ditadura saudita, não existem quaisquer direitos democráticos ou liberdade de expressão e opositores como Badawi são perseguidos, torturados e executados.  
     A História de um Estado-Cliente.   Mas o Estado Islâmico e a Arábia Saudita têm em comum algo mais importante que as decapitações: os EUA. Uma ligação que recua ao colapso do Império Otomano, quando os britânicos instalaram ao leme da região uma família de latifundiários sunitas, os Saud. Arábia Saudita significa literalmente a Arábia dos Saud, a família que ainda hoje é proprietária do país e cujos cerca de 7000 príncipes ocupam, com autoridade absoluta, todas as posições do Estado. Mas Muhammad bin Saud, o fundador do primeiro Estado saudita, não impôs apenas o nome e a descendência ao novo país: também cunhou a religião. Para conquistar o território, bin Saud estabeleceu um pacto com os seguidores do Wahhabismo, a corrente ultra-reaccionária do islamismo sunita que hoje dita a lei na Arábia Saudita e também no Estado Islâmico. 
      Nascido para servir o imperialismo britânico, cedo os EUA compreenderam a utilidade deste cliente reacionário e avesso a todo o progresso social:  nos anos 70, os sauditas armaram, a mando da CIA, os Taliban e a Al-Qaeda para derrubar o Estado afegão; na primeira Guerra do Golfo, em 1991, deram estacionamento a meio milhão de tropas americanas; mais tarde, em 2003, as bases sauditas permitiram 286 000 ataques aéreos contra o Iraque. Peça central para o avanço do imperialismo no Oriente Médio, a Arábia Saudita compra anualmente aos EUA 30 mil milhões de dólares em armas.     Em contrapartida, exporta fundamentalismo religioso, petróleo barato e desestabilização política. Neste negócio perigoso e de corolários tão volúveis como a Jabhat Al-Nusrah, a Ahrar ash-Sham e o próprio Estado Islâmico, quem perde sempre são os povos. Da Chechénia, da Bósnia, a da Líbia, da Síria, do Iraque ou do Afeganistão.


Publicado por Xa2 às 07:40 de 10.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

«Partido Socialista» de esquerda, radical e solidário ... ou morte.

Da lealdade partidária    (-por David Crisóstomo )

  "Para o PS, o Estado de Bem-Estar, também chamado Estado Social ou Estado-Providência, representa uma conquista histórica das forças democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento.     A sua forma não é estática nem imune à crítica, antes carece de profunda reorganização, à luz dos novos desafios colocados pelas economias e sociedades do nosso tempo.    Mas só é possível reorganizar o Estado de Bem-Estar se o defendermos e renovarmos, com determinação.    As políticas para a promoção do trabalho, do emprego e do bem-estar, a protecção social, a redução de desigualdades e a justa repartição de rendimentos, constituem orientações essenciais para o Estado democrático, tal como o PS o concebe.   Neste termos, o PS defende que as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos sectores sociais, educativos e culturais.   A acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado."

     Assim começa o 9º parágrafo da Declaração de Princípios do Partido Socialista. E aqui o cito com o propósito de relembrar a muitos aquilo a que o PS deve ser ser de facto leal. Deve ser leal a estes valores, a estas causas, a estas lutas e conquistas. Deve apoiar quem por elas batalha, seja em Portugal seja noutra parte do globo. Deve ser solidário com aqueles que, por via do combate político, foram derrotados nas urnas, no sufrágio eleitoral popular. 

    Deve também assim distanciar-se daqueles que claramente demonstraram publicamente que abandonaram as causas que outrora defenderam.   O PS não deve, assim, qualquer lealdade ao PASOK («ps» grego), que, coligado com um partido de direita, implementou e defendeu uma politica que arrastava e arrastaria o povo grego para anos de subserviência, de indignidade, de desespero, de destruição do tecido socioeconómico.  O PASOK não perdeu eleições defendendo o reforço e a modernização do Estado Social, defendendo políticas que reduzissem as desigualdade de rendimentos, defendendo o reforço dos apoios sociais e do investimento público - o PASOK perdeu eleições defendendo o injusto programa de "ajustamento", defendendo a privatização e delapidação do sector público grego, defendendo o retrocesso nos programas de apoio social.  O PASOK já não representava os ideais que o Partido Socialista português sempre defendeu no exercício do poder executivo e legislativo. E faz-me confusão como possam haver militantes do PS que achem o contrário ou que acreditem que a lealdade das famílias politicas é incondicional, onde as politicas aplicadas e defendidas são um factor acessório.

     "A verdadeira e única lição que temos a retirar das eleições gregas é que o PS em Portugal não é nem será o PASOK, porque não estamos cá para servir as políticas que têm sido seguidas mas, pelo contrário, criar alternativa às políticas que têm sido seguidas" disse, e muito bem, António Costa.   Na mesma linha das declarações do deputado João Galamba no final da reunião da Comissão Nacional do PS:   a atual expressão eleitoral do PASOK é a consequência de "quem se alia a direita e pratica politicas de direita". Tão simples quanto isto.

     Quem então melhor se aproximava dos ideias do Partido Socialista português nas últimas eleições gregas? Remeto-vos para o 13º parágrafo da Declaração de Princípios do PS:

     "O PS acredita que é preciso ser-se radica l na defesa da democracia, como sistema político fundado nos direitos humanos, na soberania popular, no primado da lei e na livre competição entre ideias e programas, e como sistema social que se baseia na iniciativa das pessoas e valoriza a diversidade e a diferença, o encontro e o respeito mútuo entre gentes e culturas, a expressão criativa e a participação e inovação social."        Tirem as vossas conclusões.

(+) Uma lição grega: os partidos também morrem (-por T.B.Ribeiro, 3/2/2015)



Publicado por Xa2 às 07:39 de 04.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Menos Estado, pior sociedade

 Não é tão disparatado quanto isso    (-por josé simões, DerTerrorist) 

 

Antes era assim (gangs, intolerância, crime organizado, ... - porque o Estado sob desgoverno neoliberal se demitiu das suas funções). Não foi porque lhe apeteceu que Romain Gravas filmou assim o clip dos Justice. Antes era assim. Depois vieram os muçulmanos e com eles veio o Islão e ofereceram segurança às pessoas nas ruas. Onde o Estado se tinha demitido. Também acontece em Inglaterra, em Birmingham e nalgumas zonas de Londres, por exemplo. Onde o Estado se demitiu. O mais curioso é que alguns dos que "entram no clip dos Justice" patrulham agora as ruas, em milícias em defesa da segurança pública, com a guarda de Alá.   Porque o Estado se demitiu e não cuidou dos seus cidadãos. Depois de 1789. Aqui o Estado também se demite mas de uma forma mais simpática. É desmantelado em favor  (das privatizações, das 'reformas estruturais' e da Adm.Pública, da austeridade, ... e) da conversa da treta da implantação no terreno e da proximidade com as pessoas das IPSS, controladas pela Igreja Católica. Deus também é grande. Aqui. Onde o Estado se demite.



Publicado por Xa2 às 07:41 de 16.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Europeus, escolham: Mais solidariedade ou mais barbárie !?!!

(-por Ana Gomes, 8/1/2015)

...com o coração e a cabeça ainda mais pesados de apreensão.

Não apenas por causa dos ataques de ódio que já proliferam contra muçulmanos por essa Europa fora (até a mesquita apareceu conspurcada, oiço de Lisboa) e outros primarismos perigosos. Derivas "bushistas" fazem as democracias degradar-se, descendo ao nível dos terroristas e fazendo o jogo do terrorismo: pois não são as liberdades e os direitos humanos, que são fundamento das sociedades democráticas, justamente o que o terrorismo quer destruir?!
    Pesam-me ainda mais coração e cabeça porque oiço declarações sobre Schengen, PNRs, "guerra contra o terrorismo" e o mais. E temo o pior. 
    Ao longo destes anos não vi a UE fazer o que a luta contra o terrorismo implicava. E implica.  Vi tremenda falta de Europa: o cada um por si, polícias consumidas em rivalidades internas, serviços de informação a fazer caixinha com os congéneres e sem meios para investir em "inteligência humana" (a francesa falhou e não foi por falta de "tuyaux" dos americanos...); magistraturas lentas, alheadas, sem meios e pouco cooperantes entre si; governos a competirem estupidamente a apaparicar - na mira de negócios de armas, outros contratos e investimento - os financiadores sauditas, qataris e turcos do dito "Estado Islâmico", ou da Al Nusra, ou de outras declinações da hidra Al Qaeda
     Não vi investimento em programas de prevenção da radicalização de jovens e, ainda menos, de desradicalização:    pelo contrário, vejo o materialismo desenfreado, a sociedade sem valores a não ser o dinheiro (denunciada pelo Papa a quem os fanáticos da austeridade, embora se digam crentes, fazem orelhas moucas), vejo o desemprego, o desinvestimento na escolarização, no modelo social europeu, nas responsabilidades sociais dos Estados. Tudo factores que fomentam a desintegração das famílias, a marginalização e a alienação individual, que transforma demasiados jovens europeus - como os franceses perpetradores destas chacinas - em ardorosos jihado-nihilistas.
     A ninguém escapa no Iraque a relação entre a tragédia de Paris e aquela que cruamente golpeia a sua martirizada população e a da vizinha Síria, mesmo antes de se saber que um dos terroristas franceses reclamou agir pelo EI ("Estado Islâmico"). 
No Curdistão iraquiano está hoje a linha da frente do combate a esta banda de cruéis e desvairados criminosos. 5000 jihadistas entraram num só dia, vindos da Turquia... e hoje controlam a região de Mossul, antes com 3 milhões de habitantes.
     Passamos a 10 km do que lá chamam "Daesh" (o "Estado Islâmico") em Mahkmoud, depois a 40 km de Mossul,  na estrada para Dohuk. A caminho de visitar as comunidades yazidis e cristãs que tiveram de fugir das montanhas do Sinjar e das planícies de Ninewa, alvos de massacres e violências indescritíveis (todos choramos ao ouvir os relatos daquelas miúdas de 15 e 17 capturadas pelos jihadistas para os servir como escravas sexuais...). 
     200.000 refugiados sírios e um milhão e meio de IDPs (deslocados internos) que o  Governo Regional e a população do Curdistão acolhem como podem. Enquanto nós, europeus egoístas e insensatos, fechamos fronteiras a desgraçados forçados a atirar-se ao mar, os curdos recebem refugiados e deslocados internos que representam um acréscimo de 35% da sua população (5 milhões).    Claro que as condições são más, muito más, e só podem convencer aldeias inteiras de vítimas de perseguição e  massacres que não têm mais futuro no Iraque: todos  anseiam por emigrar para... a Europa!
     A mesma Europa que não faz o suficiente, nem o que é preciso, para os ajudar a ter condições para ficar. Incluindo e antes de mais, condições de segurança - derrotar e eliminar militarmente o "Daesh" ( EI) é possível, indispensável e urgente. 
Mas, mais uma vez, falta-nos Europa - nem sequer os fornecimentos de armas aos peshmerga, que lutam no terreno, governos europeus coordenam entre si... nem sequer a ajuda humanitária que a UE presta se coordena com a que prestam alguns Estados Membros; para não falar  da coordenação da acção humanitária com ajuda de desenvolvimento (não há escolas nos campos de refugiados, que regurgitam de crianças e jovens). Nem há o imperativo  mas trabalhoso apoio político à tão necessária reconciliação intercomunitária... Quando Mossul cair, tudo se agravará com nova crise humanitária, desta vez afectando sobretudo populações sunitas. 
    Como nos disseram os abades de Al Qosh: "Estamos a procurar fazer sobreviver: as pessoas  e ancestrais culturas pré-islâmicas, que a Humanidade está à beira de ver eliminadas na terra onde nasceram, no próprio berço da civilização".
      Ou os governos europeus acordam e fazem finalmente o que é preciso fazer, o que exige mais solidariedade e políticas internas e externas mais coordenadas, mais inteligentes e mais estratégicas   - ou seja, precisamos mesmo de mais Europa! 
Ou preparemo-nos para o pior:  esta barbárie pode ainda só ter começado.
-----------
Não há unidade - nem republicana, nem democrática nem ocidental ... só farsa de Liberdade!  
     
Esta é mesmo das raras fotografias que vale mais que mil palavras. Os líderes das chamadas "democracias ocidentais" desfilaram juntos pelas ruas de Paris, unidos contra o terrorismo e em defesa da liberdade. Juntos, mas longe de toda a a gente, numa rua deserta e cercados de seguranças, porque a segurança deles termina onde começa a nossa liberdade. A fotografia não é só poderosa porque nos mostra Hollande do outro lado do espelho e a encenação por detrás das câmaras, mas é igualmente a demonstração sobrante do que eles querem dizer quando falam de liberdade de expressão: uma farsa. Afinal, a manifestação deles era como a sua liberdade, só para alguns.
               tomar como nossas as dores.  


Publicado por Xa2 às 07:48 de 12.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Liberté, Egalité, Fraternité, Justice, Humanité, ... e Direitos Humanos

... Se há quem não gosta ou não consiga viver numa sociedade livre, então vá à procura de uma que satisfaça os seus requisitos. Mas não destrua a vida dos outros.

                  Esta gente       (-por LNT)

     MãosQue gente é esta que assassina sem qualquer remorso? Que gente é esta que atenta contra a humanidade com a mesma frieza paranóica com que milhões em todo o Mundo são capazes de estar em frente a um ecrã de computador a matar gente virtual julgando-se num jogo?
      Seja em nome de um Deus, de uma crença, seja em nome de um insano divertimento, seja em nome de não valores, seja em nome do que for, que gente é esta?
     Seja em Paris, seja numa qualquer escola americana, seja em Londres, seja em Madrid, seja em Nova Iorque, seja em Oslo, seja em Utoyea, seja na Síria, na Turquia, na Nigéria, ou em qualquer outra parte do Mundo, que gente é esta?
        Viva a liberdade.     (-por J.N. Andrade, 07.01.15)

 Liberdade é aceitar a expressão daquilo que não se gosta. É defender e não tolerar (que tresanda a condescendente) a sua existência, é repudiar mas não querer proibir, é não dizer "pôs-se a jeito" ao que achamos reprovável.

Viva o detestável "Charlie Hebdo" ! 

charlie.png  

------- Liberdade :  à vida privada (privacidade), de pensamento, de expressão (oral, escrita, artística, ... e de crítica), de reunião (e de associação), de manifestação, de recusa, de oposição pacífica, ... LIBERDADE sempre !    é um imperativo da nossa Humanidade.    -------------------

Do Riso - Pela Paz, o Respeito pela Diversidade e a Liberdade de Expressão!  

(-por A.P.Fitas, 14/1/2015)

   Hoje, em França, estão nas bancas 3 milhões de exemplares do jornal Charlie Hebdo, cuja primeira página surge com este cartoon... (Maomé também chora...) Os sobreviventes da tragédia pretendem, com esta publicação, prestar homenagem aos colegas assassinados e afirmar que, de facto, nenhum líder religioso pode, em consciência, defender a violência e a morte como forma de afirmar as suas convicções! ...
    Quando as crenças alcançam um grau de obscurantismo que leva a considerar que até os bonecos de neve são anti-islâmicos (LER AQUI), é urgente transmitir às crianças e aos jovens que vivem, designadamente, nas sociedades europeias, que a Liberdade é uma forma de viver que não implica o insulto, a ofensa e que respeita a diversidade, promovendo a tolerância em nome da coexistência pacífica (ao contrário do Medo que é castrador do desenvolvimento da personalidade e inibidor da capacidade de exercício dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais a que a Democracia nos permite ter acesso)!
     Porque rir não ofende (já que sentir-se ofendido é, apenas!, uma atitude de quem não é capaz de viver fora do radicalismo demagógico das suas crenças), exorciza o medo e liberta a energia, o riso permite-nos ser melhores para com os que nos rodeiam!...    Rir é perceber a ironia, quer na arte, quer na vida!... e é urgente aprendermos a rir de nós próprios para abrirmos um espaço efectivo dentro de nós, capaz de respeitar a diversidade e de contribuir todos os dias para consolidar e promover a coexistência pacífica, indispensável no mundo em que vivemos!
    Por isso: Viva o Humor !   Viva a Alegria !   Viva o Amor !...  e...  Viva a Liberdade !...
  


Publicado por Xa2 às 21:11 de 07.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

Crescimento e gestão exploradora des-humanizam os trabalhadores


Publicado por Xa2 às 07:50 de 01.01.15 | link do post | comentar |

Impunidade e corrupção aumenta desigualdade e mata a democracia

CORRUPÇÃO  É  UMA  AMEAÇA

     No âmbito do Lisbon & Estoril Film Festival esteve entre nós o juiz espanhol Baltazar Garzón, actualmente suspenso das suas funções por ter ordenado escutas no caso Gürtel, que envolve figuras ligadas ao PP. Deu uma entrevista ao Diário de Notícias (DN), em que falou da situação de Julian Assange (da WikiLeaks), refugiado na embaixada do Equador em Londres há dois anos, e sobre os crimes do franquismo, a consulta /referendo na Catalunha, a emergência do partido PODEMOS, e a corrupção em Espanha.   Referiu questões de extrema importância, como o facto de que a crise económica tornou mais evidente a impunidade de certas pessoas envolvidas em casos de corrupção, e que esta vinha de trás, desde os tempos do franquismo.

    Foi-nos dito ainda que Garzón, falando para uma cadeia de televisão chamou a atenção para a gravidade de se votar em pessoas corruptas, quando ocorrem eleições. Também entre nós existem casos de eleição de indivíduos, reconhecidamente corruptos, que são eleitos e reeleitos por boa margem, para cargos que nunca deveriam ocupar. Garzón referiu ainda na entrevista ao DN que a corrupção provoca grande desigualdade entre as pessoas. Todos nós conhecemos casos desses. As situações que vão sendo conhecidas em relação ao BES ou ao BPN, ou aos Vistos Gold, não são as primeiras do tipo. Os seus antecedentes vêm muito de trás, são seculares. É bom qua a Justiça se ocupe dessas situações. Mas se queremos ultrapassar os problemas que continuam a causar, temos de ir à raiz, não nos limitarmos a aflorar algumas manifestações.

    Questionado sobre se os vários casos de corrupção que têm aparecido em Espanha afetam a imagem do país, Garzón responde, sem hesitar, que sim. "Sim, claro que sim. Isto é a consequência de, durante muitos anos, não se ter feito o que se tinha que fazer. Em geral. Pontualmente houve investigações, como o Gürtel, que começou em 2008, e outras. Mas a procrastinação (adiamento sucessivo) é uma das razões pela qual a cidadania está desamparada. Coincidiram, no tempo, sucessivos casos de corrupção, com a crise económica e uma rejeição de um modelo de participação política que está caduco. E os cidadãos exigiram uma transparência que antes não era entendida como uma necessidade", declarou o jurista, que em 2012 foi suspenso de exercer a profissão de juiz em Espanha durante 11 anos por ter ordenado escutas entre arguidos do Gürtel [caso de corrupção que envolve sobretudo figuras ligadas ao Partido Popular] e os seus advogados.

Sobre se a crise económica que abalou Espanha acabou com a impunidade de certas pessoas envolvidas em casos de corrupção, refere que, "a crise colocou-a em evidência". Para em seguida afirmar que "a impunidade em Espanha vem muito de trás, vem desde o franquismo". E prossegue: "Durante muito tempo, a sociedade também, não é que aceitasse a corrupção, mas não fazia caso da corrupção. Não era uma prioridade. Como disse há pouco, era o terrorismo, eram outras urgências. A impunidade e a corrupção são dois aliados permanentes para que a agressão aos direitos humanos seja constante nalguns âmbitos. Sobretudo no direito dos cidadãos a uma igualdade. A corrupção, essencialmente, o que produz é uma profunda desigualdade", refere o homem que combateu a ETA, ilegalizou o Batasuna, investigou o ex-autarca de Marbella Jesus Gíl por corrupção e mandou deter o ditador chileno Augusto Pinochet em Londres em 1998.

No mesmo dia em que Pablo Iglesias se consagrou como secretário-geral do Podemos, novo partido espanhol em ascensão nas sondagens, Garzón diz que a indignação com a crise e a corrupção "é um dos fatores" que tem alimentado o fenómeno. "Mas a razão do aparecimento do Podemos e o triunfo aparente, neste momento, dessa linha política, é uma crise profunda da participação política, do modelo político em Espanha e noutros países. A participação clássica, em que a cada quatro anos vamos às urnas e, a partir daí, o que acontece na vida pública não é da nossa responsabilidade, como cidadãos, mas dos políticos que nos representam, acabou-se", alerta.

LEIA A ENTREVISTA e veja o vídeo  NA ÍNTEGRA NA EDIÇÃO IMPRESSA OU E-PAPER DO DN:

Ver:  http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4242421&referrer=FooterOJ#.VGnd40v08io.email 



Publicado por Xa2 às 07:40 de 20.11.14 | link do post | comentar |

Competitividade empobrecedora ... até à escravatura ?!

Empobrecimento competitivo: a escravatura é o limite

 
      «Na Cidade do México, o ministro da Economia apareceu ensoberbecido por o ranking do Doing Business 2015 colocar Portugal em 25.º lugar.   A subida no ranking deve-se a dois factores: por um lado, à redução do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas (p. 56); por outro lado, à flexibilização do mercado de trabalho, tendo sido levadas em conta as medidas que cortam as indemnizações por despedimento e o aumento da duração máxima dos contratos a termo (p. 57).    Em todos os outros itens considerados (desde a simplificação de procedimentos à protecção dos investidores minoritários), o país não revelou melhorias - ou até piorou. Neste contexto, o júbilo de Pires de Lima fica a dever-se exclusivamente à perda dos direitos laborais e à transferência de rendimentos do trabalho para o capital.
      Quando o ministro da Economia aparece tão excitado com o ranking - em que Portugal, repita-se, apenas subiu naqueles dois factores -, o que ele está a transmitir é o lema da sua governação: a escravatura é o limite. Assim sendo, não será um motivo de regozijo Portugal aparecer à frente de países como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália ou o Japão. É tão-só querer competir no mercado global através de salários baixos.»    --- Miguel Abrantes, Um ministro excitado com o modelo de salários baixos

      «O que significa hoje a palavra competitividade e o que nos querem inculcar quando falam dela?   No ranking internacional de competitividade do Fórum Económico Mundial (o fórum de Davos), Portugal subiu 15 lugares. Logo apareceram governantes e alguns comentadores a valorizar o feito, mas para a generalidade das pessoas o paradoxo, por certo, não passou despercebido:
como é possível o país ter melhorado as suas condições de competitividade (...) se a economia está em estado comatoso, a dívida vai crescendo, falta emprego, a juventude e os trabalhadores qualificados emigram, os mais velhos são tratados como fardo e os seus saberes desperdiçados, é desvalorizada a investigação e a ciência, tudo é privatizado em saldo, a natalidade continua a cair, os direitos no trabalho e a contratação coletiva vão sendo aniquilados, as prestações sociais, as reformas e os salários são cada vez piores?  
As roças de café de São Tomé e Príncipe já foram muito "competitivas". O capitalismo nasceu e caminhou, muito tempo, em contextos em que o trabalho escravo ou quase era fator de competitividade.»  --- Manuel Carvalho da Silva, O empobrecimento competitivo

Adenda:    Contrariamente ao noticiado, e que motivou o júbilo do ministro da Economia, parece que afinal Portugal perdeu duas posições no Doing Business 2015, o referido ranking do Banco Mundial. Agradece-se pois a quem possa dar conhecimento deste facto a António Pires de Lima, aproveitando para lhe assinalar que o país obteve um resultado muito positivo (10º lugar) no indicador relativo às facilidades na criação de empresas, que se deve em grande parte ao serviço «Empresa na Hora», uma das heranças nefastas dos anteriores governos socialistas, os tais da famosa «década perdida».     (-
 
       "[a última vez que Portugal teve estratégia foi] Quando entrou na Europa. Foi uma estratégia, a muitos títulos, errada, viemos a perceber mais tarde. Mas havia um pensamento claro de afirmar Portugal como um país europeu. Hoje, a nossa estratégia tem que ser rever essa posição."   (porque a própria UE mudou o seu foco, valores e procedimentos).
    "Temos andado muitas décadas afastados de uma vocação, de um lugar. O nosso pensamento estratégico pode ser esse. E, para afirmar esse pensamento estratégico, temos que reforçar uma componente da nossa soberania."
      "Não podemos estar submetidos a lógicas em que não temos a capacidade de decidir sobre as nossas vidas. A soberania e o bem comum são elementos centrais para uma estratégia para Portugal." --- A.Sampaio da Nóvoa, em entrevista ao Jornal de Negócios 
 

                 Psicopatologia das organizações  

     (...) este evolucionismo parece vago, especulativo, e até suspeitamente conotado com um darwinismo social que temos boas razões para descartar. Mas o certo é que há tempos, quando li um pequeno artigo sobre psicopatas organizacionais (corporate) e o papel que podem ter desempenhado na criação de condições propícias para a crise financeira, foi de Veblen e do seu evolucionismo que me lembrei.

      (...) em organizações sujeitas a fortes pressões competitivas os mecanismos de seleção internos tendem a favorecer traços comportamentais característicos dos psicopatas ou sociopatas. O trabalho empírico dos psicólogos parece mostrar que é mais fácil encontrar um psicopata no topo de uma organização do que na sua base ou mesmo numa prisão de alta segurança.
      De resto, lembro-me de ter lido noutro artigo que já não consigo localizar, que os critérios de seleção de dirigentes de topo usados por algumas empresas que se dedicam ao recrutamento de pessoal se assemelham de perto aos critérios de diagnóstico da psicopatia. A ser verdade, isto significaria que os encantadores psicopatas não só vivem bem e prosperam nos infernos organizacionais em que se estão a converter muitos locais de trabalho, como são ativamente procurados para as posições de topo. (...) --- (J.M.Castro Caldas, Ladrões de B., 1/11/2014)



Publicado por Xa2 às 07:46 de 03.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Pessoas e direitos humanos -vs- dinheiro, dívidas ou escravos ?

O que está primeiro, Direitos Humanos ou dívida ?

   Quantas vezes nos é dito que a dívida tem de ser paga até ao último cêntimo, custe o que custar, porque as obrigações internacionais contraídas pelo Estado português têm de ser respeitadas?
   E se as obrigações contraídas pelo Estado junto dos seus credores financeiros colidirem com outras obrigações contraídas pelo mesmo Estado em convénios internacionais, como os respeitantes aos Direitos Humanos? O que deve prevalecer? Dívida ou Direitos Humanos? (ver entrevista a Catarina Albuquerque - Relatora da ONU para o Direito à Água Potável).
     Que existe conflito entre austeridade e serviço da dívida e Direitos Humanos, em particular os que decorrem do Pacto Internacional do Direitos Económicos e Sociais, parece claro. Alguns exemplos:
    1) Direito ao trabalho: aumento desmesurado do desemprego (nomeadamente de longa duração), desproteção do trabalho (bloqueamento da contratação coletiva, degradação do salario mínimo, insegurança no trabalho, liberalização dos despedimentos);
    2) Direito a um nível de vida adequado: redução dos salários, dos apoios sociais e aumento da pobreza, reformas fiscais regressivas;
    3) Direito à segurança social e protecção social: degradação dos sistemas de pensões e da proteção face ao desemprego;
    4) Direito à habitação: despejos, aumento do número de pessoas sem abrigo;
    5) Direito à alimentação: limitações de acesso a subsídios, aumentos do IVA;
    6) Direito à água: privatização, aumentos das tarifas, degradação de infraestruturas, cortes de abastecimento por não pagamento;
    7) Direito à Educação: cortes nos subsídios e bolsas, degradação profissional dos professores, redução da cobertura territorial, dimensão das turmas, degradação do apoio a grupos particulares;
    8) Acesso à saúde: taxas moderadoras transformadas em copagamento, degradação das condições de acesso e qualidade dos cuidados
     O que deve prevalecer, serviço da dívida ou direitos humanos?
     A jurisprudência internacional é clara a este respeito. O “não há dinheiro” dos poderosos e dos economistas do costume, não é em nenhum caso uma razão que justifique a violação ou o retrocesso no domínio dos direitos humanos.
     A lei internacional, decorrente dos tratados, determina nomeadamente que os direitos cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais não são descartáveis em tempos de crise, que são imperativos legais e objectivos políticos de ordem superior, isto é, que os governos têm a obrigação de assegurar o primado dos direitos humanos. Na prática, isto significa que os governos estão obrigados a mobilizar o máximo possível dos recursos para garantir o núcleo essencial de direitos em todas as circunstâncias. Estão obrigados a explorar todas as alternativas para o garantir: realocando recursos, gerando recursos pela política fiscal, monetária, de regulação, recorrendo se necessário ao financiamento deficitário, reestruturando a dívida, recorrendo à assistência internacional a que todos estão obrigados.
     Isto não são princípios abstratos. À luz dos direitos humanos não é admissível, por exemplo, existir uma situação, seja ela qual for, em que uma parte da população fica privada de acesso a água potável por falta de rendimento para a pagar, ao mesmo tempo que uma outra parte se refresca na piscina. Da mesma forma, não é admissível que alguns sejam privados de cuidados básicos de saúde, ao mesmo tempo outros pagam operações de estética. Muito menos admissível é que alguns sejam remunerados por investimentos financeiros em dívida pública ao mesmo tempo que entram colapso infraestruturas públicas, é restringido o acesso à justiça, à saúde e à educação, se torna esparsa a cobertura territorial por serviços públicos, apoios sociais são transformados em sopa dos pobres.
     O “não há dinheiro”, sobretudo num tempo em que o dinheiro brota abundantemente do BCE e dos Orçamentos de Estado para resgatar bancos e comprar o lixo financeiro lá acumulado, não convence, não é uma justificação para o sacrifício do núcleo fundamental dos direitos humanos.
     De acordo com a jurisprudência internacional o "não há dinheiro" também não é justificação para o retrocesso na garantia dos direitos. A regressão carece de uma justificação melhor. De acordo com a jurisprudência, só pode ocorrer depois de cuidadosa consideração de todas as alternativas. Uma medida regressiva para ser considerada justificada, deve ser temporária, necessária e proporcional (deve ser demonstrado que qualquer outra política, ou omissão, seria ainda mais prejudicial em termos de direitos), não discriminatória (deve ter em consideração alternativas fiscais que operem transferências que assegurem que indivíduos e grupos marginalizados não são afectados de forma desproporcionada), deve preservar o núcleo mínimo de direitos e de protecção social.
     Os Direitos Humanos são palavras escritas numa folha de papel? Não é tanto assim. A experiência portuguesa mostra que os tribunais, enquanto funcionarem com independência, podem evitar muito sofrimento desnecessário. Em geral, o Tribunal Constitucional português, tem cumprido esse papel. Mais força ganharão os Direitos Humanos contra o poder do “não há dinheiro” se as pessoas souberem que os governos estão obrigados a garanti-los, se necessário à custa das obrigações que assumiram perante os seus credores.


Publicado por Xa2 às 19:16 de 28.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Trabalho com direitos e cidadania responsável

“Se a contratação colectiva desaparece, a conflitualidade vai aumentar”.  (-por MaquinaEspeculativa, 25/8/2014)

O Público publica hoje uma interessante entrevista com Luís Gonçalves da Silva, professor da Fac. Direito de Lisboa, sobre a importância da contratação colectiva e a gravidade do que se está a passar nesse domínio.
I - Destaques da entrevista
«Um autor francês fala na contratação colectiva como tendo as vantagens da roupa feita à medida. Há interesses do empregador e dos trabalhadores, eles sentam-se a uma mesa, dentro do espaço que o quadro legal lhes confere, e conseguem fazer um acordo, resolvendo os problemas da empresa e dos trabalhadores. É um instrumento que levou séculos a ser conquistado e é o único em que as partes estão, em regra, numa posição de igualdade, ao contrário do que acontece no contrato de trabalho. Isto é demonstrativo da sua importância.»
     «Imaginemos o caso de um empregador que demonstra que está em graves dificuldades financeiras, mas deixa a garantia de que quando a crise passar os trabalhadores também serão premiados e isso fica no acordo. Pede um sacrifício conjunto, mas garante que quando o problema for ultrapassado os trabalhadores vão crescer com a empresa. Este raciocínio raramente é feito. No momento do aperto, a empresa quer partilhar o sacrifício, no momento do crescimento já não. Falta também imaginação para resolver alguns bloqueios e problemas.»
     « O desaparecimento da contratação colectiva deixaria as empresas e os trabalhadores regulados em regra pela lei que não está pensada para as especificidades regionais e de cada sector de actividade. Era desbaratar um capital de séculos. A última vez que vi números estávamos a falar de 85 a 90 convenções novas por ano, não conheço nenhum país, daqueles com que normalmente nos comparamos, que tenha algo parecido. Não estamos na fase da agonia, já estamos na fase do funeral da contratação colectiva.»
     «A contratação colectiva é o instrumento que permite a mediação entre a lei distante, geral e abstracta e os problemas concretos das empresas e dos trabalhadores. Por outro lado, a contratação colectiva é um importante contributo para a paz laboral é uma forma de prevenir problemas e de resolver os existentes. Se esse instrumento desaparece a conflitualidade vai aumentar.»
     «A primeira pergunta a que devíamos responder é como vamos inverter a questões do associativismo. E falo em associações sindicais e patronais. O problema central é revitalizar um associativismo sindical pujante que, ao contrário do que se possa pensar, é muito importante para a democracia.»
«Acho que pode haver convenções colectivas celebradas por comissões de trabalhadores, desde que seja assegurada a primazia das associações sindicais. São órgãos que deviam ter intervenções separadas e complementares e não de conflito.»
II - O que dizem as 80 medidas apropriadas por Seguro sobre contratação colectiva
Último dos 6 itens da Medida 33: «Valorização da contratação coletiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes setores.»
III - O que diz a moção de António Costa sobre contratação colectiva
Na moção MOBILIZAR PORTUGAL, a negociação colectiva é entendida como parte do Programa de Recuperação da Economia, porque a recuperação económica não pode ser desligada de uma sociedade decente, onde os trabalhadores são respeitados como cidadãos. É nesse quadro que se escreve:
É fundamental relançar a negociação coletiva por contraponto à política sistemática de desvalorização e desgaste a que esta tem sido submetida. Em poucos anos, o número de trabalhadores  cobertos  por  instrumentos  coletivos  de  negociação  coletiva  diminuiu drasticamente. Será necessário atuar no curto prazo, em articulação com os parceiros sociais, para reverter a situação de rutura da contratação coletiva provocada por uma instabilidade da legislação laboral e por uma despromoção da negociação coletiva através de normas imperativas. É preciso combinar a lógica de extensão da contratação coletiva através de portarias com uma efetiva promoção da expansão da negociação coletiva em articulação com os parceiros sociais, incentivando ativamente a implementação de estratégias negociais de ganhos para todas as partes. A dinamização da negociação setorial (em certas condições combinada com negociação ao nível das empresas) é importante como quadro de melhor proteção para mais trabalhadores. Mas ela é importante também para as empresas, na medida em que contraria a competição baseada no dumping social, a qual penaliza principalmente as empresas com boas práticas de gestão dos recursos humanos e com sentido de responsabilidade social. A definição de normas setoriais pode reduzir a conflitualidade ao nível da empresa sobre salários e condições de trabalho, permitindo que as empresas centrem os seus esforços na perspetiva de promover a flexibilidade interna, isto é, na melhoria da organização do trabalho e da qualificação dos recursos humanos, como fatores- chave de competitividade e produtividade. Há, ainda, que ter em conta que a negociação setorial constitui um método de coordenação que pode prevenir a depressão salarial e a deflação e, por essa via, favorecer a procura interna indispensável ao crescimento económico.
A moção de António Costa pode ser lida na íntegra aqui.
 ------   
+    Combater a precariedade no mercado de trabalho.
O agravamento da precariedade no mercado de trabalho é um dos efeitos sociais mais dolorosos das políticas deste governo PSD/CDS. A dizer a verdade, esse problema não começou nestes últimos três anos e há muito que se vinha a sentir uma certa impotência dos poderes públicos para travar esse flagelo. Mesmo assim, o governo da direita criou as condições para piorar e fazer alastrar o fenómeno. Aliás, a precariedade é apenas um aspecto de uma política mais geral: promover a incerteza.
     A promoção da incerteza é aquilo a que chamo uma política do espírito: não interessa propriamente se já te cortaram alguma prestação, se já foste despedido, se já te cortaram o salário; o que interessa é que tenhas medo de que isso aconteça, que tenhas medo que isso aconteça ao teu filho ou ao teu pai, que olhes para o que se passa à tua volta e comeces a fazer contas para verificares que se te fizerem o mesmo que já fizeram aos outros estás metido em sarilhos. O que importa é que tenhas medo – e que, tendo medo, te cales, não protestes, aceites. O medo é uma arma política que funciona para lá das condições materiais já instaladas, o medo é uma arma de dominação porque rouba o futuro – a incerteza destrói a confiança no futuro para controlar as pessoas no presente.
     A precariedade é uma das armas desse método político de promoção da incerteza. Dada a importância (negativa) desse fenómeno, interessa saber o que propõem sobre isso os dois candidatos a primeiro-ministro pelo PS.
     A tendência de precarização do mercado de trabalho não é nova, mas acentuou-se fortemente nos últimos três anos, em especial entre os jovens, estando em crescendo também noutras gerações de trabalhadores.
     As chamadas formas atípicas de trabalho (dos contratos a termo e por via de agências de trabalho temporário, ao abuso dos estágios e do trabalho independente) são instrumentos de flexibilidade que podem, no entanto, ser lesivos do bem-estar e dos projetos de vida individuais e familiares. E, também, das finanças públicas, pela sobrecarga que representam para a proteção social devido às transições mais frequentes para períodos de desemprego. Acresce que o trabalho formalmente independente (“recibos verdes”), além de implicar uma situação de desproteção relativa de quem se encontra nessa situação, corresponde não raramente a situações de trabalho dependente mascarado.
     As mudanças das leis laborais nos últimos anos, que aproximaram Portugal da média europeia no que toca ao indicador da Legislação de Proteção do Emprego da OCDE, diminuíram, e muito, a rigidez da nossa legislação, incluindo nos custos de despedimento. Torna-se, por isso, ainda mais desaconselhável o uso sistemático de formas precárias de contratação. É ainda mais inaceitável e injustificável o recurso fraudulento a trabalho independente quando estamos perante verdadeiros postos de trabalho, que têm de ser reconhecidos como tal.
     Neste sentido, é fundamental traçar prioridades políticas claras para uma regulação do mercado de trabalho equilibrada e modernizadora:
  • Tornar menos atrativo para os empregadores, nomeadamente via diferenciação da TSU, o recurso às formas precárias de trabalho, por comparação com as formas mais estáveis, encarecendo as primeiras e bonificando as segundas (como aliás chegou a ser acordado em concertação social, com efeito financeiro neutro no sistema de segurança social, tendo o atual governo “rasgado” o acordo).
  • Avançar para uma revisão da legislação laboral, de forma negociada com os parceiros sociais, de modo a tornar mais expedito o combate à precariedade ilegal, por exemplo afinando os mecanismos legais de verificação da dependência nas relações de trabalho e de agilização do seu reconhecimento.
  • Introduzir nas regras de contratação pública e de acesso aos apoios públicos a apresentação por parte das empresas de garantias de verificação da conformidade com os princípios da legislação laboral em vigor.

Do ponto de vista da regulação do mercado de trabalho, a existência de regras equilibradas, estáveis e reconhecidas por todos é essencial. E é também fundamental, como em qualquer mercado, que as regras sejam efetivamente cumpridas, quer pelos agentes empresariais, quer pelos trabalhadores, o que requer o reforço dos meios inspetivos existentes, aproximando Portugal do rácio recomendado pela OIT.

***
Se este problema vos parece importante, deixo à vossa consideração a forma como ele é tratado em cada uma das moções. Claro que estas moções não podem tratar de tudo, são moções de grandes opções, os programas de governo virão mais tarde. Mas tem de ser dada uma leitura política à inclusão ou não de certas questões no elenco dos problemas prioritários.
     Sim, porque a recuperação da economia não pode ser desligada da construção de uma sociedade decente, uma sociedade de cidadãos com direitos, onde se promove a igualdade de oportunidades e se combatem as desigualdades excessivas e injustas, onde se promove a autonomia das pessoas e se trabalha na perspetiva de uma comunidade de cidadãos. Assumindo que é preciso acabar com a incerteza que tem instabilizado a vida das pessoas nestes últimos anos, que é preciso restabelecer a confiança, o Programa de Recuperação da Economia, que faz parte da moção apresentada por António Costa, aposta na revalorização profunda da concertação social, no relançamento da negociação coletiva sectorial, em políticas de emprego que apostem nos mais qualificados e nos mais jovens sem esquecer os menos jovens e menos qualificados, na revalorização e dignificação do trabalho, no combate decidido à precariedade no trabalho, na recuperação da trajetória de subida real do salário mínimo, na recuperação da estabilidade das prestações sociais, numa estratégia de combate à pobreza infantil e juvenil. Deste modo, assume-se que a Dignidade das pessoas e do trabalho não pode ficar de fora da resposta de emergência ao retrocesso social – e isso traduz-se num programa concreto e articulado. Julgo que esta é a forma adequada para atacar o problema.
...


Publicado por Xa2 às 08:50 de 02.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Perigo: falta-nos Europa, valores e direitos humanos

O mundo está perigoso e falta-nos Europa  (-

   "Mas falta-nos Europa num mundo em que nenhum pais sozinho pode fazer face a ameaças e desafios que não conhecem fronteiras.
   Basta olhar em redor e perguntar onde está a UE, porque se tornou invisível e silenciosa: assistimos a mais uma insuportável carnificina de palestinianos em Gaza, em reacção brutal e desproporcionada de Israel  - que não constitui defesa, nem dá segurança ao povo israelita, e não dá, certamente, futuro ao seu Estado,  que só ao lado de um Estado palestino viável pode ser garantido.
    Basta olhar para a carnificina que prossegue na Síria e se estendeu ao Iraque, sem que a UE e outras potências esbocem qualquer tentativa sequer para travar o sectarismo shiita-sunita na base.
    E mais perto da própria Europa, mesmo ao lado, basta olhar para o Estado falhado em que se tornou a Libia - não são os 1700 migrantes que chegaram por mar só neste ultimo fim semana às costas italianas a mais preocupante exportação líbia: os arsenais de Khadaffi  de mísseis portáteis terra-ar um destes dias podem deitar abaixo aviões a descolar ou aterrar num qualquer aeroporto europeu.
   Porém, a mais ostensiva demonstração da incapacidade europeia faz-se sentir no próprio continente europeu: é patética a falta de reacção da UE e dos governos europeus  às ultimas "putinices": o revoltante abate da aeronave MH17 pode ter ocorrido por erro ou descuido dos "homens verdes" de Moscovo que forneceram mísseis BUK aos separatistas no leste da Ucrânia. Mas o impedimento de acesso à zona e a demora na recuperação dos restos mortais das vitimas e de recolha de provas sobre a autoria deste pavoroso crime, claramente tingem as mãos de Putin.
    Quanto mais o governo alemão e outros europeus se continuarem a deixar enredar nos interesses dos oligarcas russos que lavam dinheiro investindo na banca e na economia europeia e das industrias que dependem do mercado russo, enquanto não reagirem com sanções direccionadas e eficazes, mais a Rússia de Putin  prosseguirá a escalada provocatória, na Ucrânia e não só, mais dia menos dia expondo-nos ao que todos queremos evitar: um enfrentamento militar.
    A ausência da UE aqui reconduz-nos ao que explica também o falhanço no lidar com a crise económica e financeira: temos governos que esquecem os valores europeus e se deixaram capturar por interesses que não são os interesses dos seus povos, mas de oligarquias.
    O problema  é de todos os europeus, incluindo os portugueses e não se confina à UE: por estes dias desesperamos com o assentimento - em nosso nome, em nome de Portugal - á entrada da ditadura assassina e corrupta da Guiné Equatorial na CPLP, que se candidata, assim, a passar a ser conhecida por Comunidade dos Países dos Ladrões dos seus Povos.
     Da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1. Pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/07/o-mundo-esta-perigoso-fallta-nos-europa.html


Publicado por Xa2 às 07:40 de 26.07.14 | link do post | comentar |

Dinheiro e tribalismo em vez de Estados ... e cidadãos europeus

Europa, terra de tribos   (-por H.Matos, 29/6/2014)

    ...  Aliás,  ... a desatenção à realidade francesa e já teria sido notícia que naquele país a progressão das  ... estão a ser tomadas medidas especiais de segurança tanto mais que alguns agrupamentos nacionalistas que se destacaram nas manifestações de contestação à reforma das pensões surgem agora com apelos a concentrações que apresentam como desfiles anti-distúrbios.

    ... Mas o reverso desse mundo azul-perfeito (das instituições e eurocracia da U.E.) é essa rua cheia de gente gritando slogans xenófobos e violentos.  ... tem crescido à custa do apagamento dos estados.

    Em muitos dos estados europeus ... os governantes europeus só se sentem à vontade para falar de dinheiro, ou melhor dizendo da falta dele. Todo o restante espaço ficou por conta das tribos, sejam elas nacionalistas, fascistas, radicais de esquerda ou simplesmente bárbaras (fanáticas, mafiosas, oligárquicas, xenófobas, ...), no sentido romano do termo, como acontece com esses grupos ... que puseram Londres a ferro e fogo há algum tempo e que em França fazem lei nos bairros ... designados como sensíveis.

    Essa Europa, cujas élites ... tornou-se como sempre acontece quando os estados enfraquecem, num território de tribos.

    ... Em primeiro lugar porque o respeito pelo funcionamento das instituições ... é precisamente aquilo que nos distingue das tribos e que amanhã nos salvará doutras golpadas. 

    ... Em segundo lugar porque ... sem que isso seja explicado aos povos, os Estados vão perdendo protagonismo, que se vai construindo a implosão europeia . Ignorando os avisos que chegaram com o desastre dos referendos à Constituição Europeia, a eurocracia aposta agora nos golpes palacianos. ... Os outros, aqueles que viram na construção europeia um espaço de liberdade e de afirmação para países com uma matriz cultural, religiosa e histórica comuns, esses resta-lhes esperar que os prosélitos não destruam por dentro aquela que é a obra mais importante da Europa do pós-guerra.  Uma comunidade ... de Liberdade (, segurança, democracia, direitos sociais e humanos).



Publicado por Xa2 às 20:36 de 30.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

ONU e países 'pobres' contra transnacionais e crimes de lesa humanidade

Ocidente, esse grande defensor dos direitos humanos

    Leio e releio a notícia, com uma primeira sensação de não a ter compreendido bem e uma segunda de viver já num mundo às avessas: por iniciativa do Equador e da África do Sul, foi apresentado à ONU um projecto de resolução, que vai levar à elaboração de um tratado que vincule todas as multinacionais a não desrespeitarem direitos humanos nos países em que operam e a serem, para esse efeito, supervisionadas pelos governos dos respectivos países.
    De que se está a falar? De «garantir condições de trabalho dignas, que contribuam para equiparar as que existem na Índia ou no Bangladesh às dos assalariados nos estados ocidentais». Também, de «lutar contra a contaminação de solos e de rios e contra a perseguição dos defensores de direitos humanos».   Porque é hoje «claro que os crimes de lesa humanidade cometidos por empresas transnacionais (...) não podem continuar e ficar impunes».
    A resolução foi aprovada. Óbvio? Sim, à primeira vista, mas deixa de o ser – ou talvez não – quando se vê a distribuição dos 47 votos: 20 a favor, 14 contra, 13 abstenções.   Fica aqui a lista:
Votos a favor: Argélia, Benim, Burkina Faso, China, Congo, Cuba, Etiópia, Índia, Indonésia, Costa de Marfim, Cazaquistão, Quénia, Marrocos, Namíbia, Paquistão, Filipinas, Rússia, África do Sul e Venezuela.
Abstenções: Argentina, Botswana, Brasil, Chile, Costa Rica, Gabão, Kuwait, Maldivas, México, Peru, Arabia Saudita, Serra Leoa e Emiratos Árabes Unidos.
Votos contra: Áustria, República Checa, Estónia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Macedónia, Montenegro, Coreia do Sul, Roménia, Reino Unido, Estados Unidos.
     Realcei os votos contra, por razões que me abstenho de comentar: 11 países europeus, Estados Unidos e dois países asiáticos «ricos». Vergonha, 14 vezes vergonha.
-----------------

La UE y EEUU se oponen al proyecto de la ONU para obligar a las multinacionales a respetar los derechos humanos

La ONU aprobó esta semana una resolución histórica, presentada por Ecuador y Sudáfrica, que permitirá vigilar a las grandes corporaciones en los países del Sur. China, Rusia, Venezuela y Cuba votaron a favor. Alemania, Francia o Reino Unido, en contra.  - ALEJANDRO LÓPEZ DE MIGUEL, Madrid, 29/06/2014 .

     ...   "La idea es crear un tratado vinculante para todas las multinacionales, para que no puedan incumplir derechos humanos en los países que lo ratifiquen. Lo que empieza ahora es la negociación del trabajo, pero esto no tiene antecedentes. Antes solo había normas para la protección de los intereses de los inversionistas, como los tratados de libre comercio, pero no había hasta hoy ningún tipo de norma vinculante en el derecho internacional que señalara a las multinacionales como culpables. Hay muchos casos en los que se ha intentado acceder a justicias nacionales [para enfrentarse a las empresas], pero por limitaciones diversas no se ha logrado, y este mecanismo cambia la distribución de fuerzas", asegura.

     ...   Aguiar coincide con la lectura de Kucharz: "Los países que acogen a las mayores empresas internacionales no lo han firmado; defienden los derechos de las empresas y no de los ciudadanos, es absurdo. Es el resultado de cuarenta años de políticas neoliberales", defiende, poniendo como ejemplo las palabras de una de las mandatarias presentes en la votación. "La representante de Reino Unido ha criticado que esta resolución puede restar valor a los inversionistas para ir a países del sur; está diciendo abiertamente que es más importante la inversión que los derechos humanos ", afirma.

"La intervención de la UE ha sido lamentable", añade Kucharz. "La Unión Europea y Estados Unidos apoyan a las grandes corporaciones por encima de su obligación de velar por el cumplimientos de los derechos humanos. Con su rechazo a la resolución, no sólo han mostrado su desprecio por las leyes internacionales de Derechos Humanos, sino que además han convertido a los gobiernos en cómplice de las graves violaciones de los derechos humanos por parte de las empresas transnacionales", esgrime.

El portavoz de Ecologistas en Acción y la investigadora del Transnational Institute participan en la campaña global para desmantelar el poder corporativo -Stop Corporate Impunity- que lleva meses haciendo presión política para influir en la decisión de Naciones Unidas. En total, más de 610 organizaciones de 95 países han exigido a la ONU la aprobación de la resolución presentada por Ecuador y Sudáfrica, que abre nuevos caminos para su causa.



Publicado por Xa2 às 20:04 de 30.06.14 | link do post | comentar |

Índios: genocídio/ etnocídio/ suicídio por injustiça e roubo do seu território

Do Genocídio ao Etnocídio dos Índios Guarani-Kaiowá

Os Índios Guarani-Kaiowá anunciaram, no Matogrosso do Sul, um suicídio em massa

                "Por Felipe Patury, Época
   Uma carta assinada pelos líderes indígenas da aldeia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (Brasil), e remetida ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), anuncia o suicídio coletivo de 170 homens, mulheres e crianças se a Justiça Federal mandar retirar o grupo da Fazenda Cambará, onde estão acampados provisoriamente às margens do rio Hovy, no município de Naviraí. Os índios pedem há vários anos a demarcação das suas terras tradicionais, hoje ocupadas por fazendeiros e guardadas por pistoleiros. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), enviou carta ao ministro da Justiça pedindo providências para evitar a tragédia.
Leia a íntegra da carta dos índios ao CIMI:
Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil
      Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012.   Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.
     Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.   Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminando as nossas vidas.   Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira.   A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil?   Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.   Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.
   Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.
   Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.
    Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.
Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.
Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay". 
(Portal do Luis Nassif) (via F.Pinto no FB, 


Publicado por Xa2 às 19:51 de 23.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Massacre chinês abre portas ao capitalismo selvagem

O que não se contou de Tiananmen   e da R.P. China    (-por R.Varela, 4/6/2014, 5Dias)

   Tiananmen foi o canto do cisne de um movimento de trabalhadores e estudantes – ao todo pensa-se que 100 milhões em mais de 300 cidades – que nas ruas da China, durante três anos, colocaram nas ruas a questão do poder e se enfrentaram com a burocracia do PC da China.

A propaganda ocidental conseguiu, com algum sucesso, resumir Tiananmen a um protesto numa Praça de Pequim, levado a cabo por estudantes, que reivindicavam a abertura ao Ocidente e foram brutalmente reprimidos pelo PC da China. Como sempre, uma mentira tem de ter parte de verdade para ser engolida pelas pessoas.

    Tiananmen é o momento mais dramático de uma situação pré-revolucionária que se abriu na China em 1986 e se encerrou em 1989 com a dramática repressão sobre estudantes e trabalhadores levada a cabo por um sector do Partido Comunista da China.

    As reformas de Deng Xiaoping, no início dos anos 80 – conhecidas como as quatro modernizações (agricultura, indústria, investigação cientifica, exército) –, geraram uma oposição entre os trabalhadores, estudantes e intelectuais.   O «socialismo de mercado» (e«um país 2 sistemas económicos») criava profundas divisões entre as zonas especiais e a China costeira e o mundo rural:   um trabalhador chinês do campo podia ir trabalhar numa fábrica da costa com um passaporte especial, mas não podia aí residir ou levar a família ou colocar os filhos na escola, o que ainda hoje se passa na China.   A mercadoria «trabalhador» estava a construir a China que deu o salário da globalização e permitiu aos países imperialistas (importadores e  investidores na "deslocalização industrial» para a China) acumular capital de uma forma espantosa durante os anos 80 e 90 do século XX.   Era o maior exército industrial de reserva do Mundo.   A inflação e a crescente «desigualdade social», nas palavras do historiador Massimo Salvadori, e a justa luta pela liberdade, contra a ditadura imposta pela burocracia do Partido Comunista, levaram um sector da população a enfrentar-se com o Governo e abriu-se uma crise dentro do PC da China, que em 1986 levou à substituição de Hu Yaobang no cargo de secretário-geral do partido. Esta substituição gera manifestações gigantescas em toda a China.   Crises sucedem-se nesses três anos sem que o Governo consiga controlar a situação.   Ao lado, a URSS desmoronava-se (com Gorbatchov), confirmando o prognóstico de Trotsky nos anos 30: ou havia uma revolução contra a burocracia ou uma restauração bárbara do capitalismo.

      Em Abril de 1989, a morte de Hu Yaobang é o rastilho. Para lhe prestar homenagem, os estudantes escolhem a Praça de Tiananmen, e a 17 de Abril começa a ocupação da Praça.  Começam por ser 20 mil estudantes, rapidamente passam a 100 mil estudantes e trabalhadores. Em 22 de Abril, dia do funeral, e apesar de proibida a manifestação, mais de 200 mil pessoas estão na Praça.  Denunciando a corrupção do PC, exigem igualdade, boas condições de vida, liberdade.   Quando há muita gente na rua, dizia Che Guevara, algo de bom se passa.

     O movimento permaneceu e em 17 de Maio, quando da visita a Pequim do líder soviético Mikhail Gorbachev, uma multidão sai às ruas, respondendo aos apelos dos estudantes. No dia 18, cerca de 1000 estudantes entram em greve de fome e o Governo decreta o estado de sítio.   Em 24 de Maio os estudantes criam um quartel-general de defesa da Praça Tiananmen.   Há uma luta entre os estudantes que querem permanecer na Praça e os que acham que se deve começar a dialogar com o Governo.   No dia 28 de Maio, há em todo o Mundo manifestações a favor da luta de Tiananmen. A revolta conta nas suas fileiras com trabalhadores, sindicalistas, intelectuais, jornalistas. O Governo decide mandar o Exército reprimir. E o Exército de Pequim recusa-se a fazê-lo…

       O massacre ignorado

Com urgência, o Governo manda vir para Pequim tropas do Exército de Libertação Popular de outros locais. A história dos exércitos rurais usados para derrotar as revoluções das cidades repete-se desde a Comuna de Paris.   Mas a população à entrada de Pequim, aos milhares, faz barricadas e impede a entrada do Exército em Pequim.   A 2 de Junho, o povo obriga os soldados a recuar. Mas a 3, à noite, os tanques avançam. Há inúmeros mortos, ninguém sabe bem quantos, de trabalhadores esmagados pelos tanques ou mortos a tiro nas avenidas que dão acesso a Tiananmen.   O maior massacre, conhecido entre os trabalhadores por Massacre de Pequim, ocorre longe de Tiananmen, e das câmaras de televisão, como lembram George Black e Robin Munro no livro Black Hands of Beijing: Lives of Defiance in China’s Democracy Movement: «O alvo principal não eram os estudantes, mas os trabalhadores dos subúrbios de Pequim que se revoltaram contra as duríssimas condições de trabalho e de vida impostas pela abertura ao mercado dos anos 70.» Brendan O’Neill confirma, num artigo escrito para o The First Post, que a maioria das vítimas foram «trabalhadores dos subúrbios de Pequim».

   Na madrugada de 3 de Junho e no dia 4, o Exército avança e começa a disparar, fazendo, pensa-se, mais de 1500 vítimas, a maioria não estudantes, e entre eles vários elementos do PC da China que se opunham às reforma de Deng e que saíram às ruas para defender os estudantes e a revolução.

    O movimento terá tido manifestações, greves e impacto político em cerca de 300 cidades da China e envolvido 100 milhões de chineses.

A política é confundida pelo som das palavras. Tiananmen em chinês quer dizer a Porta da Paz Celestial. Em Tiananmen o PC da China dizia estar a lutar contra uma clique de «contra-revolucionários». Os trabalhadores e estudantes eram descritos como querendo uma liberalização económica e democrática.   Mas a derrota de Tiananmen abriu a China ao capitalismo mais selvagem de sempre, pela mão dos «ortodoxos» do PC da China. Tiananmen foi, hoje podemos com certeza dizê-lo, o ponto alto da contra-revolução que restaurou o capitalismo na China dirigida pela burocracia do PCC, auxiliada por um Exército que se chamava de «libertação».  Derrotados foram os trabalhadores que quando saem à rua, quer o digam ou não, colocam sempre esta questão chave:  «de quem é o poder».

    O Ocidente «chocado» agradeceu à China por ter criado as condições que abriram portas a que hoje um chinês monte um computador a troco de uma tigela de arroz.   Esse é o significado histórico de Tiananmen.  A condenação formal não passou de uma vénia que o Ocidente foi obrigado a fazer, já que às suas portas, na Europa, tinha uma revolução ainda mais poderosa em curso, com o desmoronamento da URSS.

    Também à China se colocava a velha questão de Trotsky: ou a revolução ou a restauração bárbara e impiedosa do capitalismo. Sem se enfrentarem com os burocratas que crescem na sua própria classe, os trabalhadores estão condenados a derrotas, à paz dos cemitérios.

         O homem do tanque

Na madrugada de 4 de Junho, um homem desconhecido, na Avenida da Paz Eterna, perto de Tiananmen, pequenino e magro, segurando sacos de plástico nas mãos, pára em frente a uma coluna de tanques. O da frente tenta evitá-lo. Ele não sai da frente. Consegue subir e falar com o condutor do tanque. Conta-se que lhe terá dito: «Não matem mais o meu povo.» Foi depois levado: ninguém sabe ao certo se por militares, se por amigos. E ninguém até hoje sabe do seu paradeiro.  -  Publicado originalmente em Revista Rubra nº 6 

Protesto e massacre de há 25 anos  (via Der Terrorist)   

.

  

 

Ainda há heróis    (-por P.Correia, 04.06.14, delito de opinião)

      . No coração da remota China muçulmana, a população turcófona continua a ser remetida para guetos nos subúrbios: os melhores empregos e as melhores habitações cabem à etnia han, dominante no conjunto do país. Só existe igualdade na lei, não existe na prática: os uígures são tratados como cidadãos de segunda na sua própria terra.

     Que crime cometeram?  Procurarem manter a identidade cultural, falando a sua língua e professando a sua religião no Estado mais populoso do mundo, onde a norma é esmagar toda a diferença.      Acontece hoje no Xinjiang, acontece há meio século no Tibete, aconteceu em 1989 na própria sede suprema do Império do Meio.    Sei bem do que falo. Há um quarto de século, vivi em Macau um dos períodos mais tristes de que me lembro, quando vi esmagar a Primavera com que milhões de chineses haviam sonhado – a Primavera política, após quatro décadas de regime ditatorial, afogada em sangue naquela trágica madrugada em Tiananmen, a Praça da Paz Celestial, que nunca fez tão pouco jus ao seu nome poético.    Após mês e meio de protestos pacíficos, iniciados em Abril, com a morte súbita do ex-secretário-geral do Partido Comunista Chinês, o reformista Hu Yaobang, destituído dessas funções em 1987.

    Recordo as expressões festivas nos rostos de muitos chineses semanas antes, dias antes, quando toda a esperança parecia possível.

Recordo as figuras dos principais dirigentes estudantis, imagens que galvanizaram toda uma geração – jovens como Wang Dan, Chai Ling e Wuer Kaixi, que viriam a ser perseguidos e forçados ao exílio (os que não foram fuzilados ou encerrados em "campos de reeducação").

   Recordo a euforia popular que rodeou a chegada à capital chinesa em meados de Maio, para uma visita oficial, de Mikhail Gorbatchov, o homem que se preparava para derrubar a cortina de ferro e servia de inspiração ao ansiado derrube da cortina de bambu.

   Recordo também a mobilização de uma vasta força repressiva, composta por 300 mil soldados mandatados para estancar a revolta. Recordo a proclamação da lei marcial por Deng Xiaoping (que só viria a ser levantada em Janeiro de 1990) e o afastamento do líder do partido, Zhao Ziyang, acusado de ser excessivamente brando pelos falcões da ditadura e condenado a partir daí à morte civil e à reclusão doméstica com carácter vitalício.

   Recordo o silêncio de chumbo nos dias subsequentes ao massacre.

  Recordo sobretudo o impressionante instantâneo daquele homem sem rosto nem nome, de braços nus, enfrentando uma sinistra fileira de tanques, imortalizado pelo clique da máquina fotográfica de Stuart Franklin. Símbolo máximo da dignidade humana perante a força bruta - há 25 anos em Pequim, hoje no Xinjiang que teima em ser diferente.

   Quando ouço dizer à minha volta que já não existem heróis, lembro-me sempre daquele homem sem medo. Que outro nome haveremos de dar-lhe senão esse – o de herói?



Publicado por Xa2 às 07:49 de 04.06.14 | link do post | comentar |

Contra a Discriminação, Desigualdade e Violência...

    Violência, Desigualdade e Discriminação de Género...

   Um estudo realizado em todos os países da União Europeia revela que 97% das mulheres já foram vítimas de abusos físicos, sexuais e psicológicos (ler Aqui e Aqui). Indesmentível, a realidade assusta e demonstra que a violência inscrita nos comportamentos sociais é cada vez mais percetível, designadamente pelas suas maiores vítimas, as mulheres mas, também, pela comunicação social e pelo trabalho institucional que vai refletindo o que ocorre no tecido social.
    Os resultados deste trabalho que, associado à constatação de que as mulheres precisam de trabalhar mais 65 dias que os homens para ganharem o mesmo, denotam a efetiva desigualdade de género (de 'sexo') no mundo laboral e na dinâmica das  relações sociais e interpessoais. Cabe, neste contexto, referir que a revelação dos dados evidencia a manifestação dos bons resultados emergentes das campanhas ligadas ao exercício das políticas públicas para a igualdade, através das quais tem sido conferida visibilidade à problemática da violência e da desigualdade de género, reforçando  o ideário de igualdade e contribuindo decisivamente para o reforço da autoestima, da coragem e da capacidade das pessoas para assumirem a fragilidade dos laços a que, psicologicamente, permanecem agrilhoadas.
    Contudo, seria profundamente incorreto e injusto, não chamar a atenção para uma faceta menos visível mas, nem por isso, de menos relevo, destas problemáticas: os homens também são vítimas de discriminação laboral e de violência de género, enquanto agentes e participantes de uma vivência comunitária onde a dinâmica das relações societárias, assente em estereótipos, os reforça, fazendo vítimas de ambos os "lados da barricada" da desigualdade.   Urge, por isso, com objetividade e cientificidade, trabalhar, estudar, conferir visibilidade e desenvolver meios que permitam uma abordagem e correção sistémica do problema, sem dogmatismos, nem demagogias e sem, naturalmente, deixar de refletir, a densidade das temáticas associadas à problemática em função do sexo.   Desse confronto de conhecimento honesto, justo e corajoso poderá, então, finalmente!, emergir matéria capaz de permitir a elaboração de metodologias e de modelos de intervenção, suscetíveis de aperfeiçoar as relações humanas e minimizar os seus custos, na construção efetiva de um mundo melhor para todos.  (-


Publicado por Xa2 às 07:38 de 05.03.14 | link do post | comentar |

Saúde, Ideais, Direitos e Liberdade versus Proibicionismo e Totalitarismo

            Liberdade e proibicionismo  (12.02.2014)

      Ontem os fumadores, hoje os vapers, amanhã… todos nós.    ...

Se não faz mal aos outros, o Estado não tem que intervir. Nem tem o Estado que nos proteger de nós próprios.

   “the only purpose for which power can be rightfully exercised over any member of a civilized community, against his will, is to prevent harm to others. His own good, either physical or moral, is not a sufficient warrant” - John Stuart Mill, On liberty

      Sempre houve, ao longo da história, pessoas que desenham um Homem Ideal e imaginam um mundo de exemplaridade, em que todos os indivíduos obedecem a esse Ideal. Foi assim que se proibiu o álcool, nesse episódio lamentável para a história da liberdade que foi a "Lei Seca", nos EUA.

    Estas pessoas - que dão pelo nome de Proibicionistas - estão de volta, desta vez com um novo Homem Ideal: o Homem Saudável.

    O Homem Saudável não fuma. Nem exala vapor . O vapor não é perigoso para os outros, e é menos perigoso do que o fumo para o próprio, mas tem um enorme defeito: não é fumo mas parece que é fumo. Ora, o Homem Saudável não fuma nem faz nada que se pareça com fumar.

    Se da sua boca não sai fumo nem vapor, não pense que está a salvo. É que o Homem Saudável também não bebe álcool, nem ingere açúcar em excesso, nem refrigerantes, nem fast-food, nem… faz qualquer outra coisa que o afaste do Ideal.

    Exagero?

    Em Janeiro de 2014, no Reino Unido, surgiu uma nova ONG, chamada “Action on Sugar”, que iniciou uma campanha com o mote:   “O açúcar é o novo tabaco” -  incitando a que fossem aplicadas ao açúcar as mesmas medidas que foram aplicadas ao tabaco: mais impostos, avisos nas bebidas, etc.

    Aproveite a sua ... bebida/comida/... ... enquanto pode.

     Exerça e lute pela Liberdade, Prazer, Privacidade, Direito, Cidadania, ... e  Responsabilidade.



Publicado por Xa2 às 07:51 de 17.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Sem medo, por Justiça, auto-defesa e direitos Humanos

      Mulheres  sem  medo   (-por Ana C. Câmara, Sol, 2/2/2014)

.   ... Na capital capital do estado de Uttar Pradesh – um dos mais pobres da Índia –, (o grupo feminino) Brigada Vermelha leva uns anos de vida a repor alguma ordem na cidade, trajando preto e vermelho, as cores do protesto e do perigo.  O grupo (de auto-defesa de raparigas e mulheres) nasceu após uma professora ter sido alvo de uma tentativa de violação. Quis apresentar queixa, mas a Polícia não fez caso. O agressor permaneceu impune. Usha Vishwakarma acabou por descobrir que todas as suas alunas já tinham vivido experiências de abusos com homens – no plano verbal ou físico. E disse basta.”A ideia é humilhar os homens. E estamos no nosso direito, é autodefesa. A Polícia não nos apoia e temos de nos defender”, contou a docente à CNN.

Em grupos de cinco, as jovens abordam rapazes ou homens que andam a assediar mulheres e avisam-nos de que esse comportamento tem de acabar. Se o alvo não dá importância à mensagem, as jovens da Brigada Vermelha avançam para o passo seguinte: a humilhação pública – o terror na machista sociedade indiana.

Em casos pontuais, admitem recorrer a estalos. E estão preparadas para isso, com aulas de artes marciais onde aprendem técnicas que podem salvar-lhes a vida.

------------   V, de Violação

   Mais uma violação colectiva, numa zona rural da Índia, voltou a revoltar o país. Mas as grandes manifestações de Dezembro de 2012, que levaram milhares de pessoas para as ruas de Deli a exigir uma justiça mais célere e dura, parecem ter ficado para trás.

     Por ter sido encontrada com um homem numa cabana da aldeia, numa zona remota da Índia, uma mulher de 20 anos foi condenada a violação colectiva, na semana passada. A família não tinha como pagar 27 mil rupias (pouco mais de 310 euros) da multa aplicada pelo conselho tribal, o que levou o ancião de Subalpur a ordenar aos homens que "usufruíssem dela", segundo disse a vítima à Polícia. O relatório médico estima que W – a vítimas de violação – terá sido violada por entre 5 e 15 homens. 13 foram detidos. O lugarejo de Subalpur reagiu, aliando-se contra W.

     Há um muro de negação – e de silêncio – naquela aldeia do estado nortenho de Bengala Ocidental. Os habitantes não refutam que, na segunda-feira da semana passada, W foi surpreendida numa das cabanas com outro homem, casado, de uma aldeia vizinha. Nem que ambos foram atados a uma árvore, enquanto o conselho tribal resolvia a punição que o caso merecia, dado que relações com membros de outras comunidades são proibidas – para mais com um muçulmano. Nem tão-pouco que a sentença foi uma multa (que a família do homem infractor conseguiu pagar). ...

     Os conselhos tribais, de minorias étnicas que habitam regiões isoladas do país, regulam os povoados e gerem as disputas, em lugares onde a justiça tarda e é vista com desconfiança. "É assim que fazemos. Não vamos à Polícia. Se há um problema, resolvemo-lo entre nós", explicou Fulmoni Tudu, de 40 anos, cujo marido está entre os 13 detidos.

    Segundo conta o Guardian, W estava longe de ser acarinhada pela comunidade, onde a esmagadora maioria não sabe ler nem escrever. Há quatro anos, tinha decidido trabalhar em Deli: a mais de 1.600 km de distância, é quase o mesmo que dizer que se mudou para outro planeta, numa terreola onde os vizinhos nunca chegaram sequer à cidade mais próxima, Suri, a 35 km dali.

   "Os nossos homens trabalham no campo. Nós ficamos com as crianças. Porque é que algum de nós iria para uma cidade, a não ser para fazer alguma asneira?", questionou Manika Tudu. W teria arranjado um trabalho numa cozinha em Deli, mas em Subalpur dizem que era prostituta.

    A jovem relatou às autoridades que foi levada para outra cabana e repetidamente violada durante a noite. ...Fechada em casa e ameaçada de represálias caso saísse, W escapou graças à mãe e a dois irmãos que, dois dias depois, conseguiram levá-la a uma clínica – de onde foi transferida para um hospital, devido à gravidade dos ferimentos. Daí ao alerta da Polícia foi um passo.

          O caso Nirbhaya

    A história de W não provocou até agora as ondas de choque do caso Nirbhaya – nome que significa ‘sem medo’, dado à estudante universitária de 23 anos que em Dezembro de 2012 foi violada e espancada por seis homens num autocarro em Nova Deli.

    Após a morte da jovem, que não resistiu aos ferimentos, milhares de pessoas tomaram as ruas da capital e enfrentaram a Polícia, para exigir mais segurança para as mulheres.  "Não posso vestir o que quero, não posso ir onde quero sem ter homens especados a olhar para mim... Onde está a minha liberdade?", perguntava uma manifestante. "Ela podia ter sido eu", reconhecia outra, identificando-se com a vítima.

    Mas essa empatia por uma universitária, que motivou multidões na megacidade de Deli, não tem eco quando se trata de uma jovem analfabeta de um meio rural, num país a desenvolver-se num colete-de-forças de castas, onde o machismo impera apesar de milhões venerarem no dia-a-dia as mais variadas divindades femininas.

    Mais impacto teve a notícia, em meados de Janeiro, da violação e assalto de uma turista dinamarquesa de 51 anos, em Nova Deli, por cinco homens – três já foram detidos. Ou o caso da polaca violada por um taxista que a levava (e à filha) para a capital indiana. Ou a suíça que no ano passado também foi vítima de uma violação colectiva no centro do país. Ou ainda a história de uma cidadã britânica que para escapar a uma agressão saltou pela janela do hotel em Agra, a cidade do Taj Mahal.    Esse impacto, teme o Governo indiano, pode reflectir-se no turismo  : os números são de crescimento, mas registam desaceleração (9,3% em 2010; 13% em 2011; 5,4% em 2012 e 4,1% em 2013, segundo o Ministério do Turismo).

Dados do Gabinete de Estatísticas Criminais, do Ministério da Administração Interna indiana, referem que a cada 22 minutos uma mulher é violada

     Após o caso Nirbhaya, o Governo instituiu uma comissão para rever a legislação sobre a violência sexual contra mulheres. Daí resultaram várias medidas, como a criação de tribunais ‘rápidos’, que obrigam a que um julgamento por violação tenha sessões diárias até à sentença – mas a pesada máquina judicial continua lenta (e denegando justiça).

     Também se alargou a pena de morte para violadores reincidentes ou em casos de violação que levam à morte das vítimas. À excepção de um menor que foi condenado a três anos e outro réu que apareceu morto na prisão, os agressores de Nirbhaya foram sentenciados à morte – uma medida que vai contra as opiniões das organizações que defendem os direitos humanos, como a Human Rights Watch, que, no relatório publicado no início do ano, chamou a atenção para o facto de a lei indiana ainda não ter medidas eficazes "para a protecção das vítimas ou das testemunhas".

   Mesmo com mudanças – como obrigar os polícias a aceitar queixas por agressão sexual –, estas organizações avisam que a maior dificuldade será implementar as leis quando, por exemplo, apenas 7% do efectivo policial é constituído por mulheres. E quando se estima que só um em cada 100 ataques é comunicado às autoridades.  ...



Publicado por Xa2 às 07:42 de 05.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO