Democracia e Estado capturado por lóbies, transnacionais e neo-fascistas

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 04.02.17 | link do post | comentar |

É obra ... p'rás eleições autárquicas ?

♪ Cheira bem, ♫ cheira a eleições autárquicas ♪    (-J.M. Cordeiro, 9/3/2016, Aventar)

   Rossio_Lisboa_2007  O que está a acontecer a Lisboa é inacreditável, não sei se quem vive noutros locais estará a par. Acontece que há autárquicas à porta e se existe algo que faça um autarca salivar,  as obras estarão no topo.

É a treta da segunda circular, o arrancar da calçada, a mesquita na Mouraria e agora isto do Jamaica, do Tokyo e do Europa que a Daniela relata.

     Há um cardápio de obras que vão acontecendo ao sabor das autárquicas. As requalificações, os gimnodesportivos,  as rotundas, as estátuas nas rotundas, as lombas em tudo o que é passadeira (e que nada devem à segurança, como se pode constatar, por exemplo, em Soure).  E a lista poderia continuar.

     Não há autárquicas em que não apareça uma vaga de fundo de obras, que parece levar as autarquias a copiar-se quanto às obras da moda para cada eleição que se aproxime. Em Lisboa, agora é isto. E porquê? Hipóteses não faltarão, mas só os que decidem saberão as verdadeiras razões. Claro, é sempre por isto e por aquilo, geralmente grandes valores em prol da humanidade. Eu, que sou torto e que ando por cá há meio século, dou-me de ares de quem já viu isto antes e aponto para financiamento partidário, acompanhado de um cheiro a novo que os autarcas acham que traz votos.

     Pelo caminho há quem se surpreenda por os gastos (/ investimentos ou 'show off' ?) do Estado (e muito o endividamento das autarquias) serem altos e obrigarem a muitos impostos (e taxas municipais). Geralmente, são vozes que apontam o dedo ao ensino público e ao SNS, mas que ficam caladas perante o regabofe partidário.

    ----- Ai Mouraria…   (-por José Gabriel , 8/3/2016, Aventar)
Mas que raio se passa na Câmara de Lisboa cujo executivo decidiu expropriar uma série de prédios na Mouraria para que ali se construa uma mesquita?   Não colhe a declaração de que os “prédios estão devolutos e em mau estado”, já que uma linha de edifícios sofreu recentes obras de restauro por determinação do próprio Município.    Compreendo a fúria estético-urbanística de Manuel Salgado, grande arquitecto mas medíocre político.   Mas a deliberação colectiva é surpreendente.   Sublinho que se a expropriação fosse para construir um templo de qualquer outra religião – ou servisse qualquer interesse poderoso – esta nota seria exactamente igual.   Quem quer construir seja o que for sujeite-se a comprar os terrenos disponíveis e a seguir a lei como toda a gente.



Publicado por Xa2 às 08:44 de 12.03.16 | link do post | comentar |

Corrupção e sacos azuis

Conforme já aqui abordado, a economia de financiamento eleitoral, partidário ou presidencialista, e o negócio dos favorecimentos nas relações políticas, económicas e administrativas, seja a nivel local como nacional, passam, confirmadamente, por pessoas embrenhadas nos circuitos de influência nos poderes de governação estatal, tanto central como autárquico, sobretudo ao nível da construção urbanística, do ordenamento do território e das obras públicas.

Conforme abordam Maria José Morgado e José Vegar no livro “Fraude e Corrupção em Portugal” afirmando que “na sua essência a corrupção ao nível político-administrativo de um Estado, consiste num acto praticado por um funcionário ou por um politico, que solicita ou aceita para si ou para terceiros, com ele relacionados, e por ele próprio ou por entreposta pessoa, uma vantagem patrimonial indevida, como contrapartida da prática de actos ou pela omissão de actos contrários aos seus deveres de funcionais”.

Estas praticas têm vindo a agravar-se tanto mais porque a justiça tem sido, demasiadamente, lenta e permissiva no combate a tais fenómenos o que leva ao sentimento, por parte dos prevaricadores e da própria sociedade, de total impunidade e à ideia, quase generalizada, de que “o crime compensa” e beneficia aqueles que deveriam ser condenados.

De igual modo, também, João Cravinho reafirma que o fenómeno da corrupção, pelo menos ao nível da gravidade actual, só terá recuo se e quando as forças político-partidárias (todas sem qualquer excepção) entenderem reunir esforços, mais que legislar, tomarem medidas a partir das suas próprias práticas internas de lisura, rigor e transparência nas suas próprias contas e na exigência dessas práticas a todos aqueles que concorrem, a quaisquer eleições, sob a sua capa partidária.

Enquanto os partidos não forem capazes de demonstrar por práticas próprias merecer a confiança dos eleitores, não têm legitimidade para condenar aquela meia dúzia de autarcas a contas com a justiça, até porque esta não tem sido capaz de condena-los. Respeitando-se o princípio da inocência e sem condenação daqueles, presumíveis corruptos, resta-nos apelar aos princípios da ética, do rigor da transparência exigindo-se uma boa gestão da “rés-pública” seja ao nível do Estado Central como do poder local, câmaras municipais e juntas de freguesia.

Deveria ser obrigatória a publicação, nos respectivos portais de todas as entidades públicas e organismos com elas associadas, incluindo Entidades Públicas Empresariais, todos os contratos e despesas efectuadas. O cidadão contribuinte e os concorrentes devem ter acesso a saber como e com quem são utilizadas as verbas dos impostos e outras receitas públicas.



Publicado por Zé Pessoa às 01:03 de 22.07.09 | link do post | comentar |

Democracia, custos e qualidade

O blog “Luminária” faz jus ao seu editorial enquanto “Espaço plural de opinião política” constituindo-se como um fórum de debate permanente promovendo temas de reflexão, sem prejuízo, claro está, de temas mais desgarrados e também, evidentemente, da informação que é necessário ir reportando. Conforme já defendido (por diversos comentadores) e como alias se tem feito eco de postantes concretos aqui reproduzidos.

O blog “Luminária” presta um bom serviço à democracia uma vez que promove debates, elegendo temas específicos, mais ou menos semanais, de modo a serem aprofundados tanto em comentários como em outros postes que acrescentem informação e profundidade ao esclarecimento ao assunto em discussão. O ideal seria que esta gente e mais uns tantos que se lhes juntem se viessem a constituir num Clube concreto de presenças físicas que fizessem, periodicamente, debates ao vivo.

Porque sou leitor assíduo e frequente postante gostaria de ver debatidos, mais séria e permanentemente tais temas de relevante importância para cada um de nós, enquanto cidadãos que se desejaria de pleno direito e para a vivência colectiva de uma sociedade democrática, em termos gerais.

Um desses temas são o custo e a concomitante qualidade da democracia que, conforme afirma Baptista Bastos em crónica do Jornal do Fundão, edição de 11 de Junho corrente, “a actuação dos políticos foi descendo de nível e de espírito de missão” a tal ponto que são cada vez menos os cidadãos a confiar na política, nos políticos e na democracia. Este comportamento vai minado a justiça, fragiliza a democracia e fecha os partidos na medida em que “evolui a degeneração ideológica de que tem aproveitado o imenso grupo de interesses vulgarmente designado de «centrão»”.

Não é, nem será, por acaso que se verificou e voltará a constatar-se, um tão elevado número de eleitores auto-afastados do exercício democrático do voto. Castigam assim, o mau comportamento partidário, no abuso em proveito próprio de medidas legislativas egocêntricas.

Efectivamente, a nossa democracia não está de boa saúde, muito pelo contrário, apresenta fortes sintomas de decadência doentia cuja evolução deriva do paradoxo evolutivo e diametralmente oposto entre a qualidade e os custos ao erário público.

Os partidos, enquanto organismos e entidades estruturantes de convivência e acção democrática foram-se adaptando a praticas aparelhisticas egocêntricas que já nem a atenção dão aos seus respectivos militantes, na medida em que também passaram a dispensar a suas participações de pagamento de quotas, estes apenas passaram a ser chamados para encher salas de espectáculos e a inscreverem-se em jantares de comícios para Comunicação social ver.

Com as sucessivas revisões da lei do financiamento dos partidos, foram-se sucessivamente libertando dos militantes, na medida em que aumentaram o financiamento estatal.

Conforme publicação em vários órgãos de comunicação social, nomeadamente DN de 13 de Junho último, o aumento de financiamento estatal aos partidos tem crescido, pode dizer-se, na exacta medida inversamente proporcional da evolução da qualidade da democracia, da competência dos políticos e das boas práticas partidárias

A lei 72/93 que privilegiava, significativamente, os donativos privados aos partidos (até 1.000 Salários Mínimos Nacionais Mensais - SMNM), determinava no seu artigo 27º uma subvenção estatal para campanhas eleitorais de 2.500, 1.250 e 2.250 SMNM, respectivamente para eleições da Assembleia da Republica e autarquias locais, para a Presidência da Republica e para as Assembleias legislativas regionais.

A legislação de 2000, Lei 23/2000 de 23 de Agosto, passou a prever, no seu artigo 29º, n.º 3 os seguintes valores: 10.000, 5.000 e 1.000 SMNM. Ainda que o argumento, ao momento invocado, fosse o de libertar os partidos políticos de, eventuais, tentativas de corrupção os factos, entre tanto evidenciados, vieram a demonstrar a completa, total, vergonhosa falácia da hipócrita argumentação.

Como se não bastasse, o que até 2003 veio sucedendo, com o beneplácito dos cidadãos contribuintes que pouco têm reagido, e o recorrente recurso ao falacioso argumentário do rigor e da transparência da vida política partidária e segundo o, massacrado, principio da separação de poderes económico e publico, o legislador (senhores deputados da Assembleia da Republica, primeiros e quase absolutos interessados) determinou, através de lei 19/2003 de 20 de Junho, que aqueles vares passassem para, respectivamente: 20.000, 10.000 e 4.000 SMNM.

Constata-se, assim, que no intervalo de, apenas, duas legislaturas os valores passaram de 2.500 para 20.000; 1.250 para 10.000 e 2.250 para 4.000 SMNM, respectivamente, para Assembleia da Republica e autarquias locais, para a Presidência da Republica e para as Assembleias legislativas regionais.

Estas subvenções estatais pressupõem algumas premissas legais que são os partidos concorrerem a pelo menos 51% dos lugares sujeitos a sufrágio (Assembleia da Republica, Parlamento Europeu ou Autarquias Locais) ou ainda 5% de votos caso de eleição à Presidência da Republica.

No caso das Assembleias de Freguesia, sempre parente pobre, a legislação é pouco clara. O nº 5 do artigo 17º determina que “Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º “.

Também a conjugação do disposto no n.º 3 do artigo 17º com o n.º 2 do artigo 20º remete para os municípios quer quanto aos valores como no respeitante aos limites de despesas. Parece que o legislador se esqueceu(?) do poder autárquico, por natureza, mais próximo dos cidadãos, e a onde estes, menos dificilmente, poderiam tomar a iniciativa de propor listas próprias, as freguesias.

A lei prevê ainda, nos termos do nº 2 do artigo 5.º, como subvenção pública para financiamento dos partidos políticos, o equivalente à fracção 1/135 do salário mínimo mensal nacional por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República. Não é por acaso que os partidos dão maior importância a estas eleições do que a quaisquer outras.

O paradoxo é o facto de ainda haver quem se admire de a abstenção ser tão elevada. Ela evoluirá na exacta e inversa medida em que evolua a qualidade da democracia e o comportamento dos partidos no respeito que demonstrem pelos cidadãos.



Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 06.07.09 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Novo financiamento partidário pode até ser legal, mas é ilegítimo

O povo tem sempre razão. Em Portugal, é difícil conseguir encontrar alguém que não tenha uma visão altamente crítica dos partidos. E agora, esta nova lei do financiamento partidário vem dar razão a todos aqueles que têm por certo que os partidos trabalham quase exclusivamente para aumentar as suas receitas. E vem dar razão a todos aqueles que acham que os políticos vivem completamente alheados do contexto socioeconómico em que Portugal se encontra. E também vem dar razão a todos aqueles que pensam que os políticos não se sentem responsáveis pelas ditas condições socioeconómicas que enfrentamos enquanto país em divergência económica com a Europa há quase uma década.

Tendo em conta que a lei foi votada por todos os partidos políticos com assento no Parlamento, não há forma de fugir ao facto de que, em Portugal, estas generalizações acima que se fazem sobre os partidos estão, em larga medida, correctas.
O principal ponto da nova lei é o aumento exponencial do tecto para as receitas que podem ser recebidas em dinheiro "vivo" de privados. Este tecto passa de um valor máximo de 22.500 euros para nada mais nada menos que 1,257 milhões de euros. Significa isto que estes valores dos privados não deixarão rasto nas contas partidárias. Além disso, existe ainda outra mudança gravíssima: na nova lei, as verbas arrecadadas pelos partidos em acções de angariação de fundos - que podem chegar aos 1,3 milhões de euros - deixam de ser descontadas à subvenção pública. Assim, a partir de agora, uma campanha pode dar lucro. E mais: os partidos baixaram o número de votos necessários (de 50 para 25 mil) para um partido ser contemplado com o nosso dinheiro.
Para se perceber a seriedade da situação, é preciso olhá-la em perspectiva do que já foi alterado no financiamento partidário nos últimos anos e das consequências que essas mudanças tiveram no bolso dos contribuintes. Um excelente estudo de 2006, da autoria de Nuno Guedes, sobre este tema (disponível "online" nos "working papers" do CIES/ISCTE) avança com dados: Em 2000, as subvenções à actividade dos partidos totalizaram mais de sete milhões de euros. Em 2005 já eram mais de 15 milhões. Isto sem contar com o dinheiro dado para as campanhas eleitorais. Enquanto a eleição de 1995 foi disputada com pouco mais de meio milhão de euros dos bolsos dos contribuintes, em 2005, o valor atingiu os 50 milhões de euros.
Até agora, os partidos tinham uma, se bem que ténue, justificação para o aumento do financiamento público dos partidos: era que, ao mesmo tempo que alargavam os cordões à bolsa do Estado em benefício próprio, iam impondo limites à capacidade por parte dos privados, empresas e indivíduos de os financiar. Assim, em 2000 foram proibidas as dádivas de empresas. Em 2003, a lei limitou vários tipos de donativos privados: foram proibidos os donativos anónimos, aumentados os casos em que era obrigatório o donativo feito por cheque e limitados os valores máximos dos donativos individuais aos partidos e campanhas.
De facto, embora todas as alterações realizadas anteriormente a esta lei tenham sido no sentido de um aumento dos valores que os contribuintes entregavam aos partidos, nessas mudanças à lei havia um "quid pro quo": a diminuição da possibilidade do financiamento privado legal aos partidos políticos. Foi esse consenso implícito, nomeadamente o de que o financiamento do Estado só se poderia aumentar se diminuísse o financiamento dos privados que foi quebrado com estrondo nesta nova lei do financiamento dos partidos.
Resta pois dizer: os partidos, em conjunto, na Assembleia da República poderão legislar o que entenderem, mas não sobram dúvidas de que esta lei é ilegítima. Existem ainda instâncias que se irão pronunciar sobre a pertinência política e até a constitucionalidade do diploma. Depois das instâncias políticas será a vez do eleitorado, que terá três oportunidades este ano para dizer o que pensa da actuação dos partidos políticos em Portugal. [Marina Costa Lobo, Tempo Político]


Publicado por JL às 11:10 de 17.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eleições europeias e partidos de cartel

Um dos indicadores da cartelização dos partidos é o do grau em que o seu funcionamento corrente e eleitoral depende do Estado. Este indicador pode analisar-se a partir da legislação sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. No caso português, os dados revelam uma crescente dependência dos partidos do Estado, facto que indica uma crescente descapitalização das ligações destes actores à sociedade. Eis alguns dados:

A) Na próxima legislatura o Estado contribuirá com cerca de 10 milhões de euros para encargos de assessoria aos deputados;
B) Também, na próxima legislatura, o Estado contribuirá com cerca de 70 milhões de euros para financiamento à actividade corrente dos partidos (3.15 euros por voto obtido na mais recente eleição legislativa - estimo 5,5 milhões de votos úteis para o efeito e o valor base de 135/IAS de 426 euros);
C) Em média, as subvenções públicas às campanhas eleitorais (considerando a década actual) são suportadas em 70% por verbas públicas. Como exemplo, para as próximos eleições europeias os cinco partidos representados na AR estimam cobrir as suas despesas, em 78%, com verbas públicas. Este é o valor médio resultante dos orçamentos apresentados ao Tribunal Constitucional. Segundo esses orçamentos, as despesas do PS serão cobertas em 93% por subvenções públicas; as do CDS em 90%; as do BE em 81%; as do PSD em 68% e as do PCP em 58% (o rácio para o PCP ajuda a compreender muito do que se passou com a aprovação das recentes alterações à lei do financiamento partidário).
Estes dados atestam o que já sabíamos. Cada vez mais os partidos são máquinas de cartelização estadual. Serão, cada vez menos, estruturas de ligação dos cidadãos à política e organizações de representação social ou ideológica. Bryce, Ostrogorski, Michels, e tantos outros, bem anteciparam esta mudança. [Manuel Meirinho, Homocivicus]


Publicado por Xa2 às 17:26 de 12.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Dormir na forma

Manuela Ferreira Leite, anunciou hoje que o seu partido está disponível para ajustar a lei do financiamento dos partidos, se houver a interpretação de que as recentes alterações têm efeitos perversos. “Se tiver efeitos perversos e se for essa a interpretação, como não era o nosso objectivo, não temos nenhuma hesitação em aceitar um ajustamento à lei”, afirmou a presidente do PSD aos jornalistas. É preciso lata. “Se”? Ferreira Leite não conhecia a lei em discussão? Não sabia que os partidos, através da nova lei, se iam aumentar a si próprios substancialmente em tempo de crise? Não sabia que aumentava brutalmente o montante de dinheiro vivo em circulação nos partidos, permitindo o nascimento de mais Jacintinhos Leite Capelos rego? Hum, cheira-me a oportunismo. Como a indignação que esta lei suscita é mais que muita, toca de recuar. Recuem, pois e já. [Jorge Ferreira, Eleições 2009]



Publicado por JL às 23:56 de 08.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

António Costa classifica de “desastrosa” nova lei do financiamento partidário

Sem meias palavras, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, afirmou quinta-feira, no programa “Quadratura do Círculo”, da SIC Notícias, que a proposta de lei sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada há dias, é “desastrosa”.

“A legislação sobre os partidos, para além do que é, é também o que parece ser. E, desse ponto de vista, esta iniciativa foi desastrosa. Porque aquilo que parece ser é aquilo que não devia ser. Já vi agora tentativas de explicação de que não é bem assim, mas a verdade é que o que parece é aquilo. E o que parece não devia ser”, declarou Costa.
Afirmando que tem uma posição própria sobre a questão do financiamento dos partidos há muitos anos — “tenho um trabalho escrito sobre isso” —, o presidente da Câmara de Lisboa criticou “o desvario legislativo que tem existido ao longo dos últimos anos”.
Para o ex-ministro da Administração Interna, a “lei de financiamento partidário deve ser a lei mais alterada que alguma vez existiu em Portugal”. “Eu contabilizei isso em 1996 e, desde aí, acho que todos os anos tem sido alterada. Eu acredito muito num sistema mais simplificado, mas também mais claro.”… [Público]


Publicado por JL às 22:14 de 08.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O Pai Natal dos partidos

A democracia, como os almoços, não é grátis. Tem custos, alguns deles bem elevados. Como não há democracia sem partidos, desde logo é preciso pagar o funcionamento destes. Não há, a este propósito, pólvora por inventar: ou os partidos são financiados através de uma subvenção pública, assente no esforço contributivo de todos, ou, em alternativa, recolhem fundos privados.

Num país com as nossas tradições, o financiamento público é a melhor forma de, por um lado, impedir a captura do interesse público, mediado pelos partidos, pelos interesses privados financiadores e, por outro, de dificultar a corrupção e a apropriação ilícita por parte de intermediários de fundos destinados aos partidos. Em todos os partidos se contam histórias suficientemente verosímeis que atestam estes dois fenómenos.
Nos últimos anos, deram-se passos correctos: avançou-se para o financiamento com uma subvenção pública que parecia ser suficiente; aumentou-se a fiscalização e a consolidação das contas partidárias e, não menos importante, tudo com o objectivo de economizar nos gastos com campanhas.
Contudo, a semana passada, os deputados reuniram-se para, de surpresa e após todas as audições públicas, darem um passo ao arrepio do que havia sido feito nos últimos anos: aprovaram um aumento em mais de um milhão de euros do limite das entradas em dinheiro vivo nas contas dos partidos, sem necessidade de prestar contas. Ou seja, o que era um limite razoável para acomodar algumas contribuições de militantes e angariações de fundos pagas em numerário, subiu de um tecto de 22 mil euros para mais de 1 milhão de euros. Ao mesmo tempo que a subvenção pública se manteve inalterada, tendo inclusivamente sido aprovada uma derrogação da indexação ao IAS. Mais, ficámos a saber que os orçamentos para campanhas eleitorais vão também subir.
O que os deputados todos, com uma excepção, nos quiseram dizer, em memória do mártir, doador anónimo do CDS/PP, é claro: “que mil Jacintos Capelo Rego floresçam”. Doravante, os partidos voltam a poder ficcionar uma angariação de fundos como forma de dividir montantes não enquadráveis pela lei. Que a necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! – esse momento em que um número de beneméritos da área metropolitana de Lisboa se junta para celebrar a Revolução de Outubro fazendo oferendas em dinheiro vivo – seja invocada é, aliás, do domínio do anedotário nacional.
Bem sei que a expressão autismo foi banida do debate parlamentar. Mas, depois do que se passou na semana passada, e quando deviam estar a ser dados passos para consolidar o financiamento público, aumentar a prestação de contas e para conter os gastos com campanhas, autismo é a única forma de classificar o modo como os deputados lêem os sinais que os portugueses vão dando sobre os partidos portugueses. No fim, fica uma certeza. Para os partidos, Natal é mesmo quando os deputados querem. [Pedro Adão e Silva, Arquivo]


Publicado por JL às 23:56 de 06.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Deputados em Proveito Próprio?

Financiamento partidário até 1,257M€ em dinheiro “vivo”

Por vezes, com frequência demasiada, o comportamento dos deputados na Assembleia de Republica é hipócrita, e politicamente, incoerentes. A mais recente decisão tomada por uma das suas comissões especializadas e aprovada pelo plenário, quanto ao financiamento dos partidos, é uma dessas situações.
O financiamento partidário é feito pelo Orçamento de Estado e, também, por donativos particulares, muitas das vezes a raiar situações pouco claras se não mesmo dentro de processos de trafico de influencias.
A recente aprovação da lei, vá-se lá saber porquê, só com um voto contra e uma abstenção, da bancada da maioria, vem subverter, completamente, a lei de 2003 cuja argumentação, à época, mais debatida foi a de maior rigor, transparência e credibilidade no financiamento dos partidos.
Naturalmente que, dentro dos processos de lobbys e trafico de influencias os grupos de cidadãos e partidos fora das orbitas do poder nada beneficiam com esta alteração legislativa. O poder económico só está interessado em corromper quem esteja nos poderes decisórios, os outros nada contam.
Numa época de crise económica, quando tanto se fala em combate à corrupção e em tornar os processos transparentes e a gestão da rés-publica rigorosa, os mesmos responsáveis, representantes(?) do povo legislam que seja aumentado em mais de 50 vezes o valor permitido para as entradas em dinheiro vivo, nos cofres partidários.
Qual é a ética destes senhores deputados quando falam em moralização das relações económicas com a politica ou em acabar com o sigilo bancário, em criminalizar o enriquecimento ilícito, permitindo que até se pudesse inverter o ónus da prova e agora aprovam, em proveito próprio, estas alterações à lei de 2003?
Será que estes senhores não terão espelho em casa onde se possam olhar de frente e se perguntem se o que andam a fazer é conforme a Constituição de Republica, se, ainda, representam o povo que os elegeu ou se se representam a si próprios?
Com todo o respeito que é muito, cada vez mais, pelos cidadãos dessa cor, os brancos devem pintar a cara de preto e não sugiro o inverso porque seria ofender estes.
Em ano de realização de três campanhas eleitorais, os leitores compreenderiam que, excepcionalmente, o parlamento autoriza-se um reforço de verbas aos partidos, coligações e agrupamentos a concorrer a cada um dos actos, mas a faze-lo deveria o Estado assumir de forma clara e transparente tais encargos do processo democratico.
Assim se constrói uma sociedade, acentuadamente, desonesta e intelectualmente hipócrita nas atitudes, com o exemplo que os nossos representantes nos transmitem?
No limite quem passa a governar qualquer câmara municipal ou junta de freguesia é o empreiteiro ou respectiva associação local que aposte em determinado partido e/ou candidato o qual apoia massivamente conseguindo a sua eleição, nomeadamente através da realização de pequenas obras ou distribuição de electrodomésticos. Porque não?.
A luta contra a corrupção constitui, na Assembleia da Republica, apenas um direito adjectivo pois, Louça não blasfemou contra o capital, o Jerónimo calou a transparência e o controlo operário, o Paulo Portas nada disse sobre o rigor da gestão partidária, o Rangel teve uma branca sobre “o enriquecimento ilícito” e o próprio Alberto Martins esqueceu a amizade e as lutas de Cravinho.
Quando se trata de decidir sobre o “enriquecimento próprio” é o que se vê, não admira que as diferenças de tratamento em relação aos banqueiros (BPN, BCP, ... Lehman Brothers, First Bank of Beverly Hills) sejam tão diferentes nos EUA do que por cá se passa.


Publicado por Zé Pessoa às 00:02 de 05.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

O vil metal…

Os partidos parecem adeptos do provérbio segundo o qual em tempo de guerra não se limpam armas, o que, em politiquês, pode querer dizer que em vésperas de campanhas eleitorais os princípios éticos contam pouco

Sem que alguém aparentemente se incomodasse com isso, os partidos aprovaram esta semana, com inusitada concordância (só mesmo o voto contra de António José Seguro evitou a unanimidade), uma nova lei de financiamento dos partidos que duplica, em relação à lei anterior, o valor que os partidos podem receber de privados e que passa de 20 mil euros para mais de um milhão de euros a verba que os partidos podem receber em dinheiro vivo. Magoado com o que a política lhe fez e atento à realidade, Luís Filipe Menezes alertava-me, há dias, para o facto de há um ano ter sido acusado de lavagem de dinheiro por Manuela Ferreira Leite, Rui Rio e 12 ex-secretários gerais do PSD por permitir que os militantes pagassem as quotas em dinheiro - 12 euros por ano. Menezes tem razão. Ninguém do seu partido clamou agora. Pior: todos os partidos disseram que sim, deixando os 12 euros da quota aceite por Menezes parecer uma história de meninos de coro. A verdade é que os partidos parecem adeptos do provérbio segundo o qual em tempo de guerra não se limpam armas, o que, em politiquês, pode querer dizer que, em vésperas de campanhas eleitorais, os princípios éticos contam pouco. A verdade é que os gastos previstos em propaganda eleitoral para as Europeias que estão à porta vão bem acima do dobro do valor gasto em 2004. Andámos claramente para trás, mas não apenas neste caso. [José Leite Pereira, Jornal de Notícias]


Publicado por JL às 21:31 de 03.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Quem não sabe não se compromete

A aprovação pela Assembleia da República de alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos é uma aberração. Em 2003, o Parlamento viabilizou, em nome da maior transparência, restrições ao financiamento partidário: impôs limites a donativos particulares. Agora, seis anos depois e em ano de três eleições, os deputados subvertem o espírito da lei de 2003.

Ou seja, aumentando em mais de 50 vezes o valor permitido para entradas de dinheiro vivo, reduzem-se as possibilidades de escrutínio das verbas dos partidos. Os que, em nome da moralização, querem acabar com o sigilo bancário e criminalizar o enriquecimento ilícito são os mesmos que aprovam estas alterações. E mais grave é a hipocrisia revelada por todas as forças políticas.
A lei mantém a lacuna que permite todos os abusos: as campanhas internas nos partidos ficam sem controlo. Quando se realizam eleições directas no PSD, no PS ou no CDS, estas acontecem de Vila Real de Santo António até Bragança. Com almoços, jantares ou comícios que alguém paga, mas que nunca se sabe quem foi. No limite, um qualquer empreiteiro que queira ter um partido na mão pode pagar uma campanha destas na totalidade sem que o candidato saiba de onde veio o dinheiro. Muito conveniente, porque quem não sabe não se compromete. [Diário de Notícias]


Publicado por JL às 11:30 de 02.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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