Para além da economia: vida, ambiente, cidadania e literacia

Geringonça 2.0 : a vida para além da economia  (-C.B.Oliveira, 12/1/2017, Crónicas do rochedo)

 .
   Repostos os salários e pensões cortados pelo governo anterior e actualizado o salário mínimo, seria salutar se a geringonça  incluísse no seu   caderno de encargos a máxima "Há vida para além da economia".
   Com efeito, pese embora a importância da melhoria das condições económicas das famílias, os seus efeitos só serão rentabilizados se a geringonça apostar em medidas que fomentem a cidadania e a consciência social, mais valias que não se contabilizam  no imediato, mas têm forte impacto na melhoria das condições de vida das gerações futuras.
    Desde final do século XX,  quando a globalização definitivamente assentou arraiais e foi  assimilada acriticamente, como  uma inevitabilidade benfazeja que resolveria todos os problemas sociais, tem-se assistido a um desinvestimento perigoso na formação e informação em áreas importantes para a cidadania.
     Poderia citar os exemplos da educação alimentar e para a saúde, dos direitos humanos, da igualdade, das condições de trabalho e outros, mas atenho-me aos temas com que estou mais familiarizado, porque trabalhei nessas áreas durante décadas: a defesa do consumidor e a protecção do ambiente.
     Até ao governo Sócrates, estas áreas estiveram na alçada do mesmo ministério. Parecia lógico, até porque a protecção do ambiente está intimamente ligada ao consumo sustentável. Em 2005, porém, Sócrates (que até emergiu na política quando foi secretário de estado do ambiente) entregou a defesa do consumidor à tutela da economia e, a partir daí, o tema passou a ser tratado (quase) exclusivamente no âmbito das relações de litigância entre consumidor e produtor/prestador de serviços.
    Reduzir a defesa do consumidor a questões financeiras e à aplicação de mecanismos que visem apenas a protecção jurídica de direitos foi um erro clamoroso. Não só porque é uma visão redutora da defesa do consumidor, mas também porque esquece os deveres dos consumidores, igualmente importantes para o desenvolvimento sustentável.
   Ora acontece que os consumidores conhecem os seus direitos, mas ignoram os seus deveres. Para além de separarem os resíduos e, eventualmente, pouparem energia e água por razões meramente financeiras, os consumidores desconhecem o impacto ambiental das suas escolhas.
    Desinvestiu-se na informação e formação dos consumidores (nos últimos anos apenas a (de-)formação em matéria financeira teve algum desenvolvimento) e, por consequência, a pouca formação que é feita em matéria ambiental, perde eficácia por estar normalmente desarticulada com a temática do consumo.
    Não se pode exigir aos consumidores comportamentos responsáveis, se  não conhecerem, por exemplo, o impacto do sobreendividamento das famílias na economia do país, ou  do automóvel no ambiente.
    Não se pode exigir que façam boas escolhas se desconhecerem os produtos que têm incorporado trabalho infantil e trabalho escravo,  o impacto ambiental dos transportes de mercadorias, as  consequências do endividamento excessivo das famílias, ou os efeitos das opções alimentares na preservação das florestas.
    As pessoas olham para a Internet como um oráculo infalível e fiável, onde podem obter a informação de que necessitam. Muitos decisores pensam (ou fingem pensar, porque lhes dá jeito para justificar o desinvestimento na informação) do mesmo modo. No entanto, todos sabemos que a Internet é uma difusora de mentiras  que rapidamente se tornam verdades irrefutáveis, por força de manipulações de grupos económicos (e outros) interessados em expandir o seu negócio.
    Há mais de 40 anos ligado a estas temáticas, não me lembro de uma época em que os produtos- milagre tenham tido uma difusão tão massiva e tão impune como hoje. Bastam dois ou três artigos criteriosamente difundidos, anunciando as vantagens milagrosas de uma determinada semente ou fruto na cura de uma doença, para que o consumo desse produto dispare. Muitas vezes com prejuízo para a saúde dos consumidores e não para seu benefício.
    O mesmo acontece com a divulgação de medicamentos de efeitos prodigiosos, que não são mais do que banha da cobra vendida por feirantes "licenciados" em manipulação internáutica.
    Se queremos uma sociedade saudável, temos de garantir uma boa informação/formação aos cidadãos. Isso é (quase) tão importante como garantir a sustentabilidade económica das famílias.


Publicado por Xa2 às 07:47 de 17.01.17 | link do post | comentar |

Melhorar condução ...

Manual para a carta de condução por pontos    (-por J.M.Cordeiro, Aventar, 1/06/2016)

       Hoje entra em vigor o novo sistema da Carta (de condução) por Pontos.

Ao título de condução de cada condutor serão atribuídos 12 (doze) pontos a partir de 1.6.2016. Por cada contra-ordenação grave? ou muito grave?, ou crime rodoviário?, serão subtraídos pontos. Se não praticar contra-ordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser atribuídos pontos. Se praticar uma contra-ordenação grave ou muito grave, para além da coima/multa e eventual inibição temporária de conduzir, também perderá pontos.  [in Perguntas & Respostas da ANSR]

carta de conducao por pontos -1.carta de conducao por pontos -2

carta de conducao por pontos -3.carta de conducao por pontos -4

  Para consultar os pontos da carta de condução: https://portalcontraordenacoes.ansr.pt 
  Perguntas e respostas: http://www.ansr.pt/Pages/FAQs.aspx    Imagens: SIC e ANSR

------ O negócio das escolas de condução agradece. ------

------ Falta melhorar o desastroso piso das Ruas/Estadas e a sinalização lamentável.



Publicado por Xa2 às 07:29 de 01.06.16 | link do post | comentar |

Precarização, Assédio no trabalho e Vigarices

----- ASSÉDIO MORAL  AUMENTA EM PORTUGAL- necessária legislação capaz!  (-A.B.Guedes, 1/2/2016, BemEstarNoTrabalho)

 .  .

«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais célere.   Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de assédio sexual e moral no local de trabalho.    "Na minha perspetiva era muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora.  

     Um estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores.    Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)...» (-Diário digital em junho de 2015).

    NOTA:   Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.     Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.

     Existe assim um enorme silêncio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão (para sobre-explorar trabalhadores e) para proceder ao despedimento de um trabalhador!  Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Antena 1.

   --------      OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE ! 

         (Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho)

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imoraisVer artigo

--------  « Abutres e desempregados

O mercado de trabalho fecha para para desempregados maiores de 30 e se forem mulheres com filhos nem uma janela fica aberta. Os subsidiados, por vezes, não recebem dentro dos prazos previstos (...).

À volta dos infelizes, vivem empresas de trabalho temporário, muitas das quais recebem as candidaturas. Contactam telefonicamente as pessoas. Não lhes dão informação completa sobre as vagas disponíveis. Insistem na entrevista pessoal. Após a ida dos candidatos, dão-lhes gato por lebre. Afinal não tem o perfil para o posto e propõem-lhes formações a serem pagas pelos interessados.

Confrontados com o facto de não prestarem as devidas informações por telefone, afirmam que é política das empresas, ou seja os carenciados, sobretudo os que nem sequer recebem qualquer subsídio, têm que comparecer à entrevista.

As estatísticas alimentam-se destes iscos, destas falácias, destas vigarices e vigaristas. Desempregados pois e cada vez mais pobres--(-por Aristides Teixeira, www.readmetro.com 1/3/2016).



Publicado por Xa2 às 12:05 de 21.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Trabalho com salário e direitos .vs. Servidão desumana e escravatura

Mudança de paradigma:

«Procura-se estagiário experiente e trabalhador desempregado»,

Expresso diário, 16/12/2014, excerto:



Publicado por Xa2 às 20:34 de 17.12.14 | link do post | comentar |

Formação dos autarcas precisa-se

No próximo domingo os eleitores portugueses são, mais uma vez e nunca será demais em democracia que se pretende esteja viva e actuante, chamados a decidir, nesta circunstancia quem são os próximos responsáveis pela gestão do poder local. O poder de maior proximidade das(os) cidadãs e cidadãos.

A actividade administrativa, em sentido material, tem a ver com a prática de actos administrativos, com a realização de contratos de fornecimentos, prestação de serviços ou realização de obras e com a elaboração de regulamentos necessários à conformação a respeitar, quer enquanto cidadãos como na relação destes com os poderes públicos.

Falando da actividade administrativa directa do Estado, isto é; aquela que compete ao governo central, às Regiões Autónomas e às autarquias locais (municípios e freguesias), a menos complexa de levar por diante é, naturalmente, a mais próxima dos cidadãos.

Mesmo assim é caso para nos perguntarmos se aqueles que se perfilam para assumir as presidências das juntas de freguesia, bem como os (de)mais lugares no executivo e assembleias (só em Lisboa passa de 900) terão os conhecimentos, mínimos, necessários para o desempenho desses cargos?

Não é credível uma evolução muito positiva, e pelo que se conhece do passado mais ou menos recente, até se poderá concluir que os fregueses e as freguesias, salvo algumas honrosas excepções, continuarão a ser mal servidos.

Os partidos políticos, embora timidamente reconheçam as muitas fragilidades e incompetências dos electivos (eleitos) que propõem para futuros autarcas, quase, nada têm feito para colmatar estas inépcias. Alguns responsáveis partidários falam, esporadicamente, em proporcionar formação aos seus militantes e simpatizantes que, em termos concretos, não ultrapassa a precária manifestação de intenções em vésperas eleitorais.

Por exemplo, a estrutura da área urbana de Lisboa do Partido Socialista convocou os autarcas da região para duas sessões nocturnas de formação de pouco mais de duas horas, cada uma. Estas sessões pouco mais permitiram que uma mera troca de cumprimentos entre os participantes. Chamar a isto, sessões de formação constitui um logro, um abuso intelectual. Outros nem isso fizeram.

Acções de formação, com o mínimo de credibilidade, teriam de contar com uma maior disponibilidade de tempo, deveriam ser um processo com alguma continuidade e deveriam abordar matéria legislativa, fundamentalmente, o Código do Procedimento Administrativo, a Lei 169/99 de 18 de Setembro que “estabelece o regime jurídico do funcionamento dos órgãos do poder local”, nomeadamente o regulamento das competências dos autarcas e das autarquias, e a Lei 27/96 de 1 de Agosto que regula a tutela administrativa, sem prejuízo, claro está, da troca de experiencias e do aprofundamento de saberes no âmbito de relacionamento humano.

Sem esquecer o conteúdo consagrado nos princípios postulados nos doze primeiros artigos do CPA, todos de elevada importância, um deles podemos destacar, enquanto arrimo postulador do comportamento de qualquer autarca e que os factos, vindos a publico, são reveladores de que, com demasiada frequência, não tem sido respeitado, o constante do Artigo 4º - Princípio da prossecução do interesse público.

Compete aos órgãos administrativos prosseguir o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, por isso se espera que, após escolhidos pelo povo, os seus representantes obtenham a formação mínima para um, pelo menos, razoável desempenho de funções.

É normal e começa a acentuar-se com pertinente frequência o aparecimento de listas de candidaturas de independentes, sobretudo, ao nível das zonas rurais e do interior. Eles lá saberão porquê.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:07 de 07.10.09 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

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