Democracia e Estado capturado por lóbies, transnacionais e neo-fascistas

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 04.02.17 | link do post | comentar |

E.U.A., Rússia, Europa e o mundo político, económico, militar, ...

------ O  poder  da  exceção   (e de 'império'...)    (-por F.S.Costa, 3/2/2017, 2ou3coisas)

    Há dois dias, ouvimos o novo responsável pela Defesa dos Estados Unidos exigir ao Irão o estrito cumprimento de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, relativa ao seu equipamento militar. Ninguém lhe ouvirá, contudo, uma palavra de exigência a Israel para que cumpra as múltiplas resoluções, aprovadas no mesmo âmbito, que o governo judaico se recusa a respeitar desde há décadas.
    Os americanos foram os inspiradores da ordem multilateral em que vivemos, após a Segunda Guerra mundial. As Nações Unidas e as instituições de Bretton Woods (o Banco Mundial e o FMI) devem-se ao seu impulso. Mas é uma evidência que os Estados Unidos tiveram sempre uma leitura muito própria do seu papel no mundo: usam as instituições multilarerais tanto quando podem, delas retirando legitimidade para aquilo que corresponde aos seus interesses, mas recusam-se, por sistema, a aceitar ficar em minoria nessas instâncias, isto é, a acatar uma vontade que não seja a sua.  Perante esses casos, decidem ações unilaterais (como fizeram no Iraque, em 2003) ou jogam com a asfixia financeira das organizações (como fizeram na Unesco, em 2011), não pagando as contribuições a que livremente se obrigaram. Este multilateralismo “à la carte” representa a arrogância de uma potência que tem consciência de que a sua força é um fator que pode sobredeterminar muitas coisas. E, mais do que isso, que intimida e, frequentemente, faz vergar os outros.
   Note-se que este comportamento americano não é exclusivo das administrações republicanas. Com maior ou menor frontalidade, em todos os ciclos politicos de Washington houve sempre uma reserva dessa espécie de direito à “excecionalidade”. Se o “outro lado” geopolítico do mundo nunca aceitou este autoproclamado estatuto, os aliados ocidentais, temerosos e dependentes, foram-se quase sempre acomodando a este “poder de facto”. (e defendendo o direito, a justiça, a democracia, a liberdade, ...)
     Apesar desta sua prática, Washington nunca abandonou, sobre o seu compromisso perante o mundo multilateral, uma retórica discursiva de adesão teórica aos seus princípios. E a retórica, mesmo hipócrita, é sempre reveladora da existência de alguma saudável vergonha.
     Isso, agora, parece ter acabado. A primeira declaração da nova embaixadora americana nas Nações Unidas é um atestado de rejeição frontal dos fundamentos por que se rege a comunidade internacional. A nóvel diplomata deixou claro que está ali para fazer prevalecer a vontade dos EUA na ONU, e que “tomará nota dos nomes” dos países aliados que a tal se oponham. E outros sinais já surgiram, entretanto, denunciando que a cartada financeira será usada para condicionar o funcionamento futuro das várias estruturas da organização.
    Podemos imaginar a magnitude da tarefa que aguarda António Guterres num contexto como este. Só lhe podemos desejar sorte, porque coragem sabemos que nunca lhe faltará.   

------  Não estamos com gente disso!     (-por F.S.Costa, 27/1/2017, 2ou3coisas)

    Esqueçamos por um instante Donald Trump. Falemos dos Estados Unidos da América que aí estão e dos novos desafios que eles colocam à Europa.

     A América amiga (e historicamente promotora) da unidade europeia desapareceu, por ora, do horizonte. Todos nos recordamos do tempo em que Washington era o grande defensor do alargamento da União aos países que se haviam libertado da tutela soviética – e até da Turquia. Agora, temos perante nós uma administração que se regozija com o Brexit, que pretende mesmo que o exemplo floresça e que acaba de designar como representante diplomático em Bruxelas alguém que acha que o euro acabará em 18 meses. No topo da cereja, temos o abandono frontal do TTIP, numa colagem aos inimigos do comércio livre e a quantos favorecem uma nova onda protecionista, lida como a defesa possível face aos malefícios da globalização.

     Um outro desafio não deixa de ser também altamente relevante. A Europa mostrou um evidente seguidismo face à anterior administração americana no que respeita ao seu relacionamento com a Rússia. Foi Washington quem mais entusiasmou os seus aliados europeus – excitando mesmo o sentimento anti-Moscovo da « nova Europa » traumatizada pela Guerra Fria – na irresponsável aventura de forçar uma mudança na Ucrânia, onde conseguiu fazer depor um presidente livremente eleito, apenas e só porque era pró-russo e não facilitava um desequilíbrio estratégico do país em favor do Ocidente. A Europa deixou-se arrastar nesse aventureirismo e, com isso, suscitou uma reação estratégica por parte de Moscovo que, para já, fez perder a Crimeia à Ucrânia. Em contra-retaliação, a União Europeia decretou sanções económicas contra a Rússia, que vieram agravar ainda mais a recuperação dos seus setores que, no pós Guerra Fria, tinham vindo a conquistar importantes segmentos de mercado russo.

     Ora, neste novo contexto, a América parece, pelo menos nos primeiros tempos, privilegiar um diálogo estratégico com Moscovo, visivelmente com vista a desengajar-se, tão cedo quanto possível, de responsabilidades militares no Médio Oriente, facilitando a emergência de um tandem Moscovo-Ancara para combate simultâneo ao Daech e aos inimigos do poder sírio. Como compensação estratégica, Washington reforça as «mãos livres» de Israel, numa estratégia de contenção potencial do Irão, quiçá complementado, a prazo, com a colocação do eixo sunita como um dos novos elementos de poder regional.

     Onde fica a Europa, neste puzzle? Para já, em sítio nenhum, a ler bem as posições de Washington. Uma coisa é certa : este «namoro» americano com Moscovo é desconcertante para o investimento feito pela União Europeia no caso ucraniano, e basta ler as parcas reações desse lado da Europa para o sentir.

     E chegamos a um outro e decisivo desafio. Poder europeu desde a Segunda Guerra mundial, os EUA criaram a NATO como escudo de defesa desta parte do mundo face à então ameaça soviética. Ganharam, entretanto, a Guerra Fria e, simultaneamente, impuseram o alargamento da organização, criando uma confortável «buffer zone» face a Moscovo, em particular para um país como a Alemanha. No seu afã de afirmação hegemónica, nunca tendo conseguido gizar um modus vivendi são com a nova Rússia, os americanos levaram a NATO longe demais, cederam às pretensões quase revanchistas dos recém-convertidos e foram criando um “build-up” de tensão militar que roça a irresponsabilidade, em particular sabendo-se que, do outro lado, está um poder autoritário, sob desespero económico, que assenta toda a sua nostalgia de grande potência no seu arsenal militar.

     Aqui chegados, o que é que ouvimos da nova América? Que a NATO está obsoleta, que cada um deve pagar a sua defesa e que os EUA não estão dispostos a gastar o seu dinheiro na defesa dos outros. Seria necessária uma imaginação muito forte para conseguir desenhar um discurso que pudesse fazer sorrir mais Moscovo.

     Será a Europa capaz de aproveitar este contexto desfavorável para ganhar alguma autonomia estratégica, reforçando-se como poder autónomo, no desenho das suas opções próprias? Como dizia um velho amigo meu, quando descria na capacidade dos outros para qualquer coisa, “não estamos com gente disso”. É, pelo menos, o que eu penso.

------ J.S. Silva:

Apenas acrescentarei dois pontos :
     1. Até à morte de Kadafi os sunitas eram os moderados e os xiitas os radicais. Quando o poder estava nas mãos dos sunitas (Sadam Hussein era sunita) a situação estava sob controle, ao contrário do que acontecia quando o poder estava nas mãos dos xiitas. Após o erro crasso (antropológico) do Ocidente em matar Sadam H. passou-se a um quadro totalmente descontrolado: afinal já não há distinção entre sunitas e xiitas no que toca ao radicalismo muçulmano.
    2. Já em finais dos anos sessenta o Professor (Embaixador) H.Martins de Carvalho ensinava no então ISCSPU que a NATO teria de mudar de paradigma porque o "inimigo" não estava na União Soviética, mas que poderia estar ao lado de qualquer um de nós - palavras premonitórias.

----- J. Freitas:

    A América resta ela mesma. Trump é um Yankee de primeira capela como todos os seus predecessores, o plano A de redefinição do Médio Oriente, mete água por todos os lados, com o fracasso da Síria que visava a evacuar gás e petróleo por gasoduto e de isolar o Irão, ultimo grande bocado a fazer cair privando-o do ponto de vista altamente estratégico do Estreito de Ormuz, trunfo maior da defesa iraniana para manter à distância uma agressão Yankee.
     O namoro com Israel indica a intenção…
Por conseguinte, o que devemos recear agora é que só lhes reste a fomentar pretextos para uma agressão frontal que pode acontecer repentinamente enquanto que a plebe discute sobre a cor da sua gravata e outra provocação do interessado via tweet todo azimute e, aparentemente, “ça marche”.
    A eleição de Trump resulta dum conflito entre dois campos no seio das elites americanas. Em primeiro, os defensores dum capitalismo mundializado e em segundo, os defensores dum capitalismo nacional.
     Claro que Trump é o personagem grosseiro e caricatural que conhecemos, mas representa antes de tudo o vencedor do segundo campo.
    Sendo um homem de esquerda, teria preferido que Sanders (Bernie S., fação esquerda do P.Democrático dos EUA) ganhe, mas as classes trabalhadoras preferiram (ou foram convencidas pelos media...) Trump. Pensando que o proteccionismo virá protegê-los e dar-lhes novas oportunidades. O que não é estúpido. Mas se essa classe tivesse acesso a Jaurès, leria que “a desgraça do proteccionismo é que ele resulta do interesse geral e dos apetites particulares”. E arriscam-se a pagá-lo mais tarde
    De qualquer maneira, se Trump dá um pontapé na NATO que “porta no seu seio a guerra como uma nuvem de mosquitos porta a tempestade”, se normalisa as relações com a Rússia, grande potência militar e país europeu, se é menos intervencionista que os seus predecessores e sobretudo menos “va-t-en-guerre “que Hillary Clinton, enfim se afasta o perigo duma terceira “der des der“ ('Deutchland uber ales') talvez seja mais positivo para o Mundo .



Publicado por Xa2 às 07:24 de 30.01.17 | link do post | comentar |

Ciberguerra: ataque, defesa, manipulação, destruição e insegurança

Cibersegurança:  era Trump 2.0     (-M.A.B.Martins, Público, 16/1/2017)

   O ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, (recursos e infra-estruturas estratégicas,) os Estados e a sociedade (organizações, empresas, indivíduos). (através de captura, manipulação e divulgação selectiva de informação, acesso a bases de dados, telemóveis e a computadores que controlam máquinas, equipamentos, instalações e redes, ...).

Tratou-se de uma eleição pouco pacífica, transparecendo uma intensidade de rivalidade invulgar entre os dois candidatos, Hillary Clinton e Donald Trump, em que o papel da comunicação social foi ímpar, divulgando em momentos chave dúvidas quanto à integridade quer de um, quer de outro, com recurso a informação das agências do sistema de informações, nomeadamente do FBI, tornada pública, no tocante a Clinton, cujo director, James Comey, republicano, determinara reabrir o caso dos emails apenas 11 dias antes das eleições presidenciais. Presentemente, o Departamento de Justiça decidiu investigar para apurar as razões dessa decisão, que obviamente causou hesitações, desconfianças e teve impacto no resultado (eleitoral) final.

     Face ao exposto e à onda crescente de suspeitas em torno da candidata Clinton, eis que vem a público a possível manipulação pela outra potência, rival pela sua natureza desde os tempos de Guerra Fria e de Coexistência Pacífica enquanto União Soviética, a Rússia, apesar do desmentido por parte de Putin. Os diversos serviços de informações norte-americanos mantêm uma posição firme quanto a essa possibilidade, demonstrando que durante a campanha eleitoral a Rússia terá recorrido a hackers, apoiada pelo papel decisivo da organização WikiLeaks e das diversas redes sociais. Esta campanha consistiu em denegrir a imagem de Clinton e de promover o candidato supostamente preferencial Donald Trump. Segundo estas agências de informações, Vladimir Putin ordenou que se desenvolvesse uma campanha dirigida intencionalmente para desacreditar as instituições democráticas e Clinton, com recurso a bloggers do Kremlin sob a etiqueta #DemocracyRIP#. O êxito dessa estratégia passaria pela utilização de todo o potencial das ferramentas electrónicas em ambiente de ciberespaço.

     Neste contexto, decorreram múltiplos ataques por parte de hackers que penetraram nas redes informáticas dos colégios eleitorais quer locais, quer estatais, entre outros, que acederam através de phishing a informação provinda do comité nacional do Partido Democrata (DNC), que detinha matéria relacionada com a campanha de Hillary Clinton. Por parte dos órgãos de comunicação social, nomeadamente a imprensa afiliada ao Governo russo, publicaram notícias de carácter falso, inclusive procedeu-se à difusão de mensagens nas diversas redes sociais, em que porventura utilizadores foram pagos para esse efeito.

     Acresce que o Governo russo, através da sua agência de informações militar, teria concebido uma identidade no ciberespaço de acesso livre e global denominada Guccifer 2.0, onde se encontrará frases da actividade contra Clinton, como, por exemplo, a do dia 4 de Outubro de 2016, cujo autor revela o ataque e roubo de milhares de documentos provenientes do servidor da Fundação Clinton. Contudo, na data de 12 de Janeiro de 2017, o responsável do sítio da Internet Guccifer 2.0 veio desmentir qualquer relação com o Governo russo.

      Criou-se uma outra página no ciberespaço, a DCLeaks.com, cuja actividade reside em publicar emails procedentes das diversas entidades a nível global, desde políticos, empresários a altas patentes no âmbito militar em nome da informação pública sobre o processo de tomada de decisão em política externa norte-americana. Ao que tudo indica o email do responsável pela campanha democrata, John Podesta, foi interceptado – tendo-lhe sido solicitado a mudança da senha de acesso.

      A poucos dias da investidura de Trump surgem informações confirmadas pela rede de serviços de informações de que a Rússia detinha material comprometedor sobre a sua pessoa para utilizar quando fosse necessário a fim de chantagear o futuro Presidente. O documento confidencial/fonte sensível de 35 páginas – compila diversos relatórios por um período de seis meses, contendo informação de alegado conluio com o Kremlin na campanha de Trump – é revelado na íntegra na página BuzzFeed News, na notícia do dia 10 de Janeiro de 2017, These reports allege Trump has deep ties to Russia para que fosse tornada pública a informação obtida pelo ex-agente de informações britânico do MI6 e co-fundador da Orbis Business Intelligence Ltd, no ano de 2009, Christopher Steele, temendo este último pela sua segurança e vida. Christopher Steele terá sido contratado por uma empresa em Washington para obter informação que ligasse Trump à Rússia. Refira-se que no tempo do MI6 trabalhou na qualidade de especialista da Rússia durante cerca de 20 anos. Sublinhe-se que o outro co-fundador da Orbis, Christopher Burrows, nem confirma nem desmente que a empresa fora responsável pela elaboração do relatório.

     Com efeito, Trump, publicamente, nega em absoluto a veracidade do relatório, acusando a comunicação social de seguir e anunciar notícias falsas nesta matéria, visto não possuir qualquer fundamento ou atestar qualquer ligação sua aos interesses económicos russos, nomeadamente quanto a ter aceitado negócios do sector imobiliário relacionados com o Mundial de futebol de 2018 na Rússia. Trump não só refuta as acusações como as qualifica na sua conta de Twitter como notícias falsas e caça às bruxas.

     O porta-voz do Kremlin, por seu turno, reafirmou o não envolvimento russo nestas acções, alegando que não faria qualquer sentido, visto tratar-se de “pulp fiction”, para além de considerar despropositadas as sanções propostas por parte do Senado norte-americano que poderiam afectar as relações entre os dois Estados, em cenário de economia global e mercado energético à escala mundial.

     Em finais de Dezembro de 2016 e início de Janeiro de 2017, em resposta aos ataques informáticos ao Partido Democrata aquando da campanha, a Administração Obama decidiu expulsar 35 diplomatas russos e familiares dos EUA. Não deixa de ser interessante verificar que, à luz do direito internacional, o seu homólogo, Vladimir Putin, poderia ter retaliado no mesmo sentido. Contudo, decidiu não concretizar tal acção, optando por uma posição de precaução e aguardar pela investidura de Trump.

     No quadro de todos estes episódios, na conferência de imprensa Trump optou por uma posição de ataque sobre a rede de serviços de informações norte-americanos, abrindo, sem paralelo na história desse país, um conflito pelo facto de estas agências permitirem a difusão de rumores sobre supostos documentos tornados públicos, não oficialmente confirmados, que revelariam conflitos de interesse no âmbito dos seus negócios e da sua suposta ligação à Rússia.Trump fez uma analogia ao modus operandi do regime da Alemanha nazi, visto criar um clima de suspeição e de eventual chantagem que ameaça perdurar para além do dia 20 de Janeiro. A esse título foi publicado pela especialista em Rússia e ciberguerra Teyloure Ring o Cybersecurity Strategy Advice for the Trump Administration: US-Russia Relations, a 7 de Janeiro de 2017, no qual deixa recomendações para a futura Administração Trump em matéria de cibersegurança nas relações entre Estados Unidos e Rússia.

     Todo este processo na esfera da cibersegurança simboliza por analogia umas eleições “hackeadas”, o que nunca sucedera na história contemporânea, mormente na recente que culminou na expulsão dos diplomatas russos e na publicitação do relatório comprometedor. Verifica-se, sem dúvida, um tom de agressividade análogo ao do tempo da Guerra Fria quando Pacto de Varsóvia e NATO se opunham.

     Hoje, no momento de transição de poder de Obama para Trump, as relações bilaterais EUA-Rússia são marcadamente acrimoniosas e expectantes quanto ao futuro. Anotemos que Clinton declarou que os ataques informáticos constituíram uma ameaça à integridade da democracia e segurança da nação norte-americana.

     Para além da envolvente política e das consequências para a sua credibilidade, estes ataques revelam a facilidade com que os hackers conseguem obter informação, sobretudo na esfera pública, com difusão pelas redes sociais em tempo imediato à escala global, não havendo possibilidade de desacelerar a velocidade ou de travar a sua propagação.

     Segundo o think tank norte-americano Rand Corporation, os ataques russos mostram as vulnerabilidades do sistema defensivo das redes do ciberespaço norte-americano, apesar da aposta clara da Administração Obama na criação do US Cyber Command (USCybercom), em Fort Meade, a 23 de Junho de 2009, e que foi tornado operacional a 31 de Outubro de 2010. A missão do USCybercom consiste precisamente no planeamento, coordenação de todas as operações ofensivas e defensivas no ciberespaço em todos os domínios e de igual procedimento junto dos aliados, reforçando as capacidades do Departamento de Defesa. Recordemos a esse título sobre a cibersegurança que o Presidente George W. Bush já em Maio de 2007 autorizara a Agência para a Segurança Nacional a proceder a um ataque em massa a milhares de quilómetros de distância sem gastar uma única bomba ou munição para o efeito. Refere-se aqui o ciberataque aos telemóveis e computadores utilizados pelos insurgentes que planeavam bombardear as estradas [no Iraque].

    Ao questionar-se qual deveria ser a atitude norte-americana sobre toda esta matéria, a retaliação não serviria para repor a normalidade após um ataque informático quer em eleições, quer noutras situações. Se a Rússia detiver capacidade para materializar um ataque dessa dimensão e afectar os resultados eleitorais, assume-se que outros o poderão fazer. Realçamos que uma retaliação pode não possuir o efeito imediato desejado, a não ser na denúncia de um comportamento de transgressão, forçando uma punição para que se respeitem as normas internacionais, o que por si representa a necessidade de congregar um maior número de provas, estando em jogo a credibilidade e confiança das instituições perante a comunidade internacional.

    Segundo a Rand Corporation, na sua análise Checklist for U.S.-Russia Cyberwar, de 31 de Outubro de 2016, os Estados Unidos possuem o melhor sistema defensivo e ofensivo na esfera da cibersegurança, sendo passível considerar o sistema russo de boa qualidade ofensivamente, mas débil defensivamente.

     Por último, o ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, os Estados e a sociedade. Vive-se num mundo que confirma o ciberespaço como um sistema vital que transpõe para essa realidade cada modelo social, desde o ambiente tranquilo do lar, onde o utilizador não representa uma ameaça, à violência, às crises e aos conflitos, como sucedeu, por exemplo, aquando da Primavera Árabe. No caso da Tunísia, a 17 de Dezembro de 2010, Tarek Bouazizi teve um efeito catalisador pela imolação de fogo, ao proceder à colocação de um post no Facebook anunciando na véspera o seu futuro acto. Destaque-se ainda o papel da blogger tunisina Lina Ben Mhenni ao impulsionar a Primavera Árabe em nome do ciberactivismo. Se, por um lado, o ciberespaço representa uma oportunidade para mudar o mundo, um país, seres humanos, por outro lado, simboliza o medo, a ameaça, o risco, a guerra, a insegurança, estando cada Estado vulnerável a ataques cibernéticos por parte de um inimigo invisível. O decisor político é posto em confronto global numa guerra sem fronteiras físicas, em que a manipulação se tornou numa realidade incontornável. Talvez se assista, pela transferência de poder para o ciberespaço, ao fim da ordem vestefaliana.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 18.01.17 | link do post | comentar |

Para além da economia: vida, ambiente, cidadania e literacia

Geringonça 2.0 : a vida para além da economia  (-C.B.Oliveira, 12/1/2017, Crónicas do rochedo)

 .
   Repostos os salários e pensões cortados pelo governo anterior e actualizado o salário mínimo, seria salutar se a geringonça  incluísse no seu   caderno de encargos a máxima "Há vida para além da economia".
   Com efeito, pese embora a importância da melhoria das condições económicas das famílias, os seus efeitos só serão rentabilizados se a geringonça apostar em medidas que fomentem a cidadania e a consciência social, mais valias que não se contabilizam  no imediato, mas têm forte impacto na melhoria das condições de vida das gerações futuras.
    Desde final do século XX,  quando a globalização definitivamente assentou arraiais e foi  assimilada acriticamente, como  uma inevitabilidade benfazeja que resolveria todos os problemas sociais, tem-se assistido a um desinvestimento perigoso na formação e informação em áreas importantes para a cidadania.
     Poderia citar os exemplos da educação alimentar e para a saúde, dos direitos humanos, da igualdade, das condições de trabalho e outros, mas atenho-me aos temas com que estou mais familiarizado, porque trabalhei nessas áreas durante décadas: a defesa do consumidor e a protecção do ambiente.
     Até ao governo Sócrates, estas áreas estiveram na alçada do mesmo ministério. Parecia lógico, até porque a protecção do ambiente está intimamente ligada ao consumo sustentável. Em 2005, porém, Sócrates (que até emergiu na política quando foi secretário de estado do ambiente) entregou a defesa do consumidor à tutela da economia e, a partir daí, o tema passou a ser tratado (quase) exclusivamente no âmbito das relações de litigância entre consumidor e produtor/prestador de serviços.
    Reduzir a defesa do consumidor a questões financeiras e à aplicação de mecanismos que visem apenas a protecção jurídica de direitos foi um erro clamoroso. Não só porque é uma visão redutora da defesa do consumidor, mas também porque esquece os deveres dos consumidores, igualmente importantes para o desenvolvimento sustentável.
   Ora acontece que os consumidores conhecem os seus direitos, mas ignoram os seus deveres. Para além de separarem os resíduos e, eventualmente, pouparem energia e água por razões meramente financeiras, os consumidores desconhecem o impacto ambiental das suas escolhas.
    Desinvestiu-se na informação e formação dos consumidores (nos últimos anos apenas a (de-)formação em matéria financeira teve algum desenvolvimento) e, por consequência, a pouca formação que é feita em matéria ambiental, perde eficácia por estar normalmente desarticulada com a temática do consumo.
    Não se pode exigir aos consumidores comportamentos responsáveis, se  não conhecerem, por exemplo, o impacto do sobreendividamento das famílias na economia do país, ou  do automóvel no ambiente.
    Não se pode exigir que façam boas escolhas se desconhecerem os produtos que têm incorporado trabalho infantil e trabalho escravo,  o impacto ambiental dos transportes de mercadorias, as  consequências do endividamento excessivo das famílias, ou os efeitos das opções alimentares na preservação das florestas.
    As pessoas olham para a Internet como um oráculo infalível e fiável, onde podem obter a informação de que necessitam. Muitos decisores pensam (ou fingem pensar, porque lhes dá jeito para justificar o desinvestimento na informação) do mesmo modo. No entanto, todos sabemos que a Internet é uma difusora de mentiras  que rapidamente se tornam verdades irrefutáveis, por força de manipulações de grupos económicos (e outros) interessados em expandir o seu negócio.
    Há mais de 40 anos ligado a estas temáticas, não me lembro de uma época em que os produtos- milagre tenham tido uma difusão tão massiva e tão impune como hoje. Bastam dois ou três artigos criteriosamente difundidos, anunciando as vantagens milagrosas de uma determinada semente ou fruto na cura de uma doença, para que o consumo desse produto dispare. Muitas vezes com prejuízo para a saúde dos consumidores e não para seu benefício.
    O mesmo acontece com a divulgação de medicamentos de efeitos prodigiosos, que não são mais do que banha da cobra vendida por feirantes "licenciados" em manipulação internáutica.
    Se queremos uma sociedade saudável, temos de garantir uma boa informação/formação aos cidadãos. Isso é (quase) tão importante como garantir a sustentabilidade económica das famílias.


Publicado por Xa2 às 07:47 de 17.01.17 | link do post | comentar |

Jornalistas, os media/ mídia, informação, cidadania ... crise

----  Resolução do 4ºCong. Jorn. Port.:   Afirmar o jornalismo:      (15/1/2017)

Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação.
    1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania.
    2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas.
    3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade.
    4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.
    5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz.
    6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.
    7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia.
    8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias.
    9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo.
    10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.
    11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral.
    12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.
             Lisboa, 15 de Janeiro de 2017.   
http://www.jornalistas.congressodosjornalistas.com/resolucao-final-do-4-o-congresso-dos-jornalistas-portugueses/

---- Jornalismo da crise e crise do jornalismo   (-por , 14/1/2017, Ladrões de b.)

 Ainda a propósito do 4º Congresso dos Jornalistas, a que o João Ramos de Almeida fez referência no post anterior (em comentário) e que decorrerá até ao próximo domingo, vale a pena revisitar o estudo realizado pelo próprio e pelo José Castro Caldas, dedicado às «Narrativas da crise no jornalismo económico», e que foi publicado em 2016 nos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas.
      Entre os diversos e mais urgentes problemas a que os profissionais do setor e restantes congressistas deveriam dedicar a sua atenção constam dois temas tratados nesse estudo e que temos recorrentemente assinalado neste blogue: o défice de pluralismo no debate político-económico (mais vincado nas televisões e que praticamente não se alterou desde o início da crise financeira de 2008), e a questão da persistência das narrativas hegemónicas sobre a crise e as formas de a superar. Isto é, as tais ideias feitas que continuam a «arrastar-se nos corredores dos media e afins», como dizia recentemente Pedro Lains.
        Sobre estas questões, duas notas a reter no referido estudo do José Castro Caldas e do João Ramos de Almeida: a ideia de que as narrativas não deveriam ficar «imunes ao desenrolar dos acontecimentos, ou aos "factos"» (mesmo quando abalam «crenças prévias muito enraizadas (...) de indivíduos que desempenham, ou desempenharam, papéis cruciais na produção de narrativas e na gestão política da crise»), e a noção de que a procura de soluções «envolve necessariamente a afirmação de novas interpretações» e de «novos diagnósticos», sendo que «o primeiro passo para essa afirmação é o conhecimento, o escrutínio e a caracterização do discurso sobre a crise que predominou e ainda predomina no espaço público».

-----  O trigo e o resto  (-por F.S. da Costa, em 2ou3coisas, 13/1/2017)

    Os jornalistas portugueses estão reunidos em congresso. A profissão atravessa momentos difíceis, com redações depauperadas, muita gente com vínculo precário, salários em geral baixos, com o futuro de muitos órgãos de informação em grave risco. 

    Quero crer que este encontro, em que vejo envolvidos grandes profissionais do setor, é um importante momento de reflexão prospetiva sobre o que poderá vir a ser a comunicação social portuguesa nos próximos anos. Desejo, como utente, que possam chegar a boas conclusões, que as possam tornar operativas, com consequências concretas na melhoria das suas condições de trabalho, mas também com efeitos na qualidade do produto de que diariamente são obreiros. Porém, e sem querer ser pessimista, pergunto-me se ainda irão a tempo.
    O jornalismo passou, nos últimos quinze anos, por um desafio a que claramente não soube dar adequada resposta: as redes sociais. Qualquer bicho careta, com um blogue, uma página de facebook ou uma conta de twitter, lança para o ar “notícias”, sem um mínimo controlo de veracidade dos factos, com estes quase sempre embrulhados em opiniões de qualidade duvidosa.   A comunicação social, em lugar de se distanciar, de reforçar o seu papel de (jornalismo de investigação, moderação isenta,) referente da verdade, da precisão e do rigor, deixou-se embalar por essa moda (e pela submissão a interesses corporativos, financeiros e ideológico-partidários; tornando-se escreventes avençados de peças publicitárias ou propagandísticas). E a que é que assistimos?   Vimos e vemo-la a citar preguiçosamente a blogosfera e as graçolas do twitter, a deixar-se guiar pelas pistas lançadas na internet
    Espantamo-nos também ao observar jornalistas a quererem ser vistos como isentos e neutrais nos textos elaborados na sua profissão e, ao lado, a subscreverem opinião enviezada nas redes sociais, num triste modelo de “Dr. Jeckill and Mr. Hyde”.   A primeira vitória de um jornalismo que se pretenda de qualidade passa pela total autonomização face às redes sociais, resistindo ao imediatismo destas, praticando por sistema o “fact-checking”, confrontando fontes e ouvindo partes (a favor, contra e alternativas). O utente da comunicação social, se esta quer ter um futuro, tem de reganhar o velho estatuto do “é verdade, porque vem no jornal”. É também necessário criar, com urgência, um visível “firewall” (muro de proteção/separação)  entre o que são os factos, reportados numa notícia, com as várias posições descritas de forma neutral, e o que é a opinião.
     Nos últimos anos, assistimos a uma saudável quebra do monolitismo corporativo que parecia federar a classe jornalística. Vemos hoje profissionais respeitados dar mostras de incómodo perante práticas de colegas, em televisões ou em jornais. Este é o caminho, separar o trigo do resto e denunciar, em alta voz, quem está a prejudicar a imagem da profissão (a informação e a cidadania). Espero, sinceramente, que ainda possam ir a tempo.

------------ Coisas que desaparecem das nossas vidas   (-por J. de Freitas, 14/1/2017)

  Não deixa de ser interessante notar, e muito verdadeiro também, se estas mudanças vão ser boas ou más, depende em parte de como nós nos adaptarmos a elas. Mas, quer as desejemos ou não, aqui vão elas...
      1. O Correio
O e-mail, FedEx, Facebook e SMS, têm praticamente dizimado as cartas, que é como quem diz a receita mínima necessária para manter os Correios a funcionar. O pouco do que ainda recebemos pelo correio, todos os dias, não passa de ”lixo” e contas.
       2. O cheque
A União Europeia já está a preparar o terreno para acabar com o cheque até 2018. O processamento de cheques custa bilhões de euros por ano ao sistema bancário. Cartões de plástico e transacções on-line, ou pelo telefone, vão levar à eventual extinção do cheque. Isto tem ligação directa para a morte dos Correios. Se ninguém nunca pagar as suas contas pelo correio e nunca receber as pensões pelo correio, os Correios ficam em absoluto fora do negócio.
      3. O jornal
A geração mais jovem simplesmente não lê o jornal. Eles certamente não se deslocarão a um quiosque para procurar um jornal impresso. Foi o que já aconteceu com o leiteiro e o padeiro. E se soubessem como ainda acordo de noite com o “cheirinho” do bijou” que a padeira trazia de manhãzinha lá na rua de São Dâmaso …
      4. O livro
Eu nunca vou desistir do livro físico, que seguro na mão enquanto leio e vou virando as páginas. Eu disse a mesma coisa sobre o download de música do iTunes. Eu queria que o meu CD tivesse cópia impressa. Mas quando descobri que poderia obter os álbuns pela metade do preço, sem sair de casa, para conseguir os últimos êxitos. E consultar um livro na Biblioteca Mitterrand, em Paris, ou na American Library, em Iorque sem sair de casa…Estou a mudar de ideias…lentamente, e a …entrar na história.
       5. O telefone fixo
Já hoje não precisamos do telefone fixo. A maioria das pessoas ainda o mantém simplesmente porque sempre o tiveram. Até a própria Telecom aproveita a linha do telefone mais para serviços, como o da televisão, do que para o telefone. Inclusivamente todas as empresas de telemóveis oferecem serviço fixo gratuito porque ele já é inespressivo.Mas vou guardar o meu, que comprei em Picadilly…
      6. A Música
Esta é uma das partes mais tristes da história da mudança. A indústria discográfica está a definhar de morte lenta. E não é só por causa de downloads ilegais. É a falta de oportunidade para a nova música inovadora chegar às pessoas que gostariam de ouvi-la. A ganância e a corrupção é que é o problema. As gravadoras e os conglomerados de rádio estão simplesmente a autodestruir-se. Mais de 40% das músicas compradas hoje são "Anexos dos Catálogos"

       7. A Televisão
As receitas dos canais televisivos têm caído drasticamente. Não apenas por causa da crise. As pessoas estão a preferir assistir a televisão e filmes a partir dos seus computadores. E, ao mesmo tempo, elas jogam e fazendo muitas outras coisas, que ocupam o tempo que costumava ser gasto assistindo a ver televisão. Programas do horário nobre descambam abaixo do menor denominador comum. A publicidade roda a cada 4 minutos e 30 segundos. Eu digo boa viagem para a maior parte de tudo isso. Quando vejo televisão escolho o programa antes. Recuso o resto.
        8. As coisas que hoje usamos
Muitos dos bens que usamos e possuímos já não poderemos realmente possui-los no futuro. Eles podem simplesmente ficar na "nuvem ".
        9. A nossa privacidade
Se já houve um conceito, com que podemos olhar para trás com nostalgia, é o da privacidade. Isso já acabou. Ela foi-se já há muito tempo, de qualquer maneira. Vivemos a era do "big-brother". Há câmaras nas ruas, na maior parte dos edifícios, e até mesmo no nosso computador e telemóvel. E vocês podem ter certeza que funcionam 24 horas por dia, 7 dias na semana, "Eles" sabem quem és e onde estás, até as coordenadas GPS, e o Google Street View. Se comprarem alguma coisa (com cartão bancário, nºfiscal, ... Base Dados pessoais), isso é colocado num trilião de perfis (de consumidor, gostos), e passam a receber anúncios reflectindo essa escolha. O que é muito “chato” ! Neste momento é possível conferir todos os teus passos, desde que te levantas até que te deitas, documentando-os em filmes ou fotografias.
     Tudo o que temos perdido e que não pode ser ... desagrada-me ao mais alto ponto. Sempre amei a liberdade. E esta é cada vez mais condicionada.



Publicado por Xa2 às 07:39 de 16.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Globalização (exploração) e Plutocracia -vs- soberania e liberdade

Temos o Trump que  merecemos ?    (-por F. Louçã, via Entre as brumas,14/1/2017 )

   «Depois de Soares, não há mais espaço para a política. (...)
Mas será só isso? Não haverá também, nos últimos combates de Soares contra a troika, pelos direitos constitucionais que a austeridade estava a sabotar, contra o império financeiro e contra a dívida, um sentimento de desespero, de fim do tempo, de perigo abissal? Sozinho, sem o seu partido que então lhe virava as costas, satisfeito com as companhias mais militantes à esquerda, não estaria Soares a desafiar o afundamento que temia? Depois de uma vida da “Europa connosco”, como não reconhecer que ele sabia que estava a confrontar as instituições e as regras europeias em que ainda acreditava e a fincar o pé numa trincheira de resistência? (…)
     Para nós todos, mudou a condição em que a democracia é a nossa condição. Ou seja, a sistémica transferência de soberania para a União Europeia, consagrada a um projecto de divergência que prossegue como um rolo compressor, impôs a deformação da política, provocando uma contradição insanável entre quem tem a legitimidade mas não o poder (as autoridades nacionais, os Estados) e quem tem o poder mas não a legitimidade (as autoridades europeias/...). Ou seja, a democracia, a que vota, a que devia decidir, a que responsabiliza os poderes, passou a ser cerimonial (elegendo governantes fantoches). (…)
     A eleição de Trump é um sinal de que a resposta bem pode ser temível. É que há uma política que sobra, a que ladeia a democracia para promover a irresponsabilidade. Trump, como aqui lembrou Miguel Esteves Cardoso, é um troll que tem orgulho em comportar-se como tal. Se está vulnerável pela revelação da sua rede de negócios russos, se cresce a dúvida sobre se a Casa Branca é hoje o paradoxo da vingança da Guerra Fria, se se pergunta quem são os bilionários que fizeram renascer a sua campanha acentuando a deriva autoritária, Trump reage reafirmando tudo o que é. E Trump é a agonia da política.
      São tempos de desespero, estes que nos dão esta liderança em Washington. Não que não tenha havido dos piores, as guerras foram todas criadas por presidentes com pedigree. Mas este diz que quer ser a imagem degradante de si mesmo. Começou a Era Trump e vai haver mais como ele.»

--- O que é a  Globalização ?  ( "Globalismo", "globalista", neoliberalismo, ... "Nova ordem mundial", "club Bilderberg")           (---1/1/2017)

Vídeo demolidor, desmistificando a informação dada pelos media "oficiais" ou de "referência".   A não perder...    https://www.youtube.com/watch?v=bJ9sNKdhKeM         pré-visualizar vídeo do YouTube O que é o Globalismo? - Lauren Southern

 

Rex Tillerson (primeira fila à esquerda), Betsy DeVos (segunda fila à esquerda) e Willbur Ross Jr. (ao lado de DeVos) são até agora os mais ricos da administração Trump. --AFP

    ----- E a  Plutocracia  (no governo Trump, USA)

O site Quartz fez as contas e apurou que a riqueza acumulada pelas 17 pessoas que o presidente eleito (Donald Trump) já escolheu para a sua administração (governantes) é superior ao dinheiro combinado de 43 milhões de famílias com menos posses (--J.A. Viana , Expresso, 16/12/2016)

    As 17 pessoas que o presidente eleito dos EUA já nomeou para a sua administração, que continua com lugares por preencher, têm uma riqueza combinada superior a 9,5 mil milhões de dólares (9 mil milhões de euros), um valor que está bem acima do dinheiro combinado de 43 milhões de lares americanos com menos posses, que correspondem a mais de um terço do total de 126 milhões de famílias do país.

    As contas são do site "Quartz", que num artigo com o antetítulo "Um embaraço de ricos" refere que uma afluência (riqueza) de dinheiro desta magnitude é inédita no gabinete de um Presidente da América. Os cálculos têm por base o Inquérito de 2013 sobre Finanças dos Consumidores americanos, um conjunto de dados recolhidos pela Reserva Federal que representam a fonte mais atualizada do dinheiro e bens acumulados pelos norte-americanos.

     O site sublinha que é possível que a riqueza acumulada pelos habitantes mais pobres do país tenha sofrido alterações nos últimos três anos, embora destaque que as tendências registadas nas últimas décadas sugerem que é improvável que tenha havido uma grande mudança. Dos 43 milhões de lares citados não constam 13% do total de famílias dos EUA, que têm as contas a zeros ou com saldo negativo por causa de dívidas.

    Mesmo que se compare o total de dinheiro das 17 pessoas que Donald Trump já nomeou apenas com lares da classe média, continua a ser notória uma "impressionante concentração de riqueza" na futura administração (governantes) norte-americana, refere ainda o Quartz.

Só o dinheiro e património acumulado pelos quatro mais ricos desses 17 — Betsy DeVos para secretária da Educação, Wilbur Ross Jr. para o Comércio, Linda McMahon para administradora da agência para as pequenas e médias empresas, e Rex Tillerson para secretário de Estado — corresponde à riqueza de 120 mil lares da classe média, cada um com um valor médio superior aos 83 mil dólares.

Os dados poderão enfurecer parte dos eleitores americanos que votaram em Trump para castigar a casta de políticos que têm governado os EUA e a sua proximidade ao grande capital, multinacionais e bancos. Durante a campanha, Trump prometeu "drenar o pântano" de Washington, uma expressão que usou várias vezes para se referir ao conluio dos políticos americanos com Wall Street. Muitos desses eleitores já se têm manifestado nas redes sociais dizendo-se arrependidos de terem dado o seu voto ao magnata de imobiliário que protagonizou uma das campanhas mais xenófobas e populistas da história moderna dos EUA.



Publicado por Xa2 às 20:21 de 15.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Informar, debater e decidir o interesse(?!) de todos ...contra o CETA

---- A urgência do CETA-check    (-por J.Vasco, 25/1/2017, Esq.Republicana)

      O leitor lembra-se do TTIP ?
Em boa hora parecia morto e enterrado, mas um tratado muito semelhante (e que pode efectivamente servir como substituto) está prestes a ser submetido a votação no Parlamento Europeu: o CETA.      Este vídeo de 5 min. «Lições do Canadá» sobre o NAFTA*/ CETA/ TTIP expõe a posição de quem - como eu - está contra a aprovação deste tratado:  
 
 (*NAFTA- acordo de 'comércio livre' entre Canadá-EUA-México, confirmou-se ser muito prejudicial para os Estados, trabalhadores e o ambiente, mas vantajoso para as grandes empresas transnacionais.)
     Às razões para rejeitar o acordo tendo em conta o conteúdo e as consequências* do mesmo, podemos juntar algum grau de revolta quanto à forma como o processo foi conduzido. Sabendo que o acordo, para entrar em vigor, necessitaria da ratificação por parte dos diferentes estados-membros da UE (nas respectivas assembleias legislativas, e não só), optou-se por decidir que - em caso da sua aprovação no Parlamento Europeu - algumas disposições do acordo poderiam entrar em funcionamento antes mesmo da ratificação.   Infelizmente, a interpretação do "algumas" foi esticada ao limite, sendo que a quase totalidade do acordo poderá entrar em vigor antes da sua ratificação.
    Assim sendo, e dado que a votação no Parlamento Europeu é já no dia 15 de Fevereiro, muito antes de ter havido oportunidade para o amplo debate público que este tema merece, urge rejeitar um acordo não só tão pernicioso como o TTIP, mas também estes métodos inqualificáveis de contornar a Democracia.
     Por estas razões apelo a todos os leitores que se juntem ao esforço colectivo de pressão sobre os Eurodeputados via "CETA-Check". O processo é simples e rápido:
 1- Seguir este link.
 2- Escolher um eurodeputado de uma bancada parlamentar que não se tenha comprometido a votar contra este acordo, e que possa ser sensível a este tipo de pressão (da bancada do PS e MPT, mas talvez também do PSD e CDS).
 3- A mensagem ao eurodeputado já está escrita. Não é preciso escrever nada - apenas preencher os dados pessoais e endereço de email. Para poupar trabalho, não esquecer de escolher a opção que envia automaticamente a mesma mensagem para todos os deputados da mesma bancada parlamentar.
 4- Verificar a caixa de email. Terão sido recebidos um ou mais emails de confirmação. Basta seguir o link.
 5- E já está! O leitor terá contribuído para esta pressão, que pode mudar a História, caso venha a resultar no chumbo deste acordo catastrófico.
 6- Mas o leitor pode sempre prestar uma ajuda adicional se divulgar esta iniciativa por outras pessoas que conheça.

--- Amanhã, na A.R.  debate e Ratificação(?) do CETA.  (-por A.Moreno, 11/1/2017, Aventar)

ar-peticao. As razões intrínsecas que podem levar um partido no poder que se denomina Partido Socialista a tomar uma posição declaradamente pró-CETA – o acordo de “comércio livre” entre a UE e o Canadá – são insondáveis.  O conhecimento das amplas implicações do acordo revela o seu carácter nocivo para os interesses dos cidadãos, os quais passam a estar submetidos ao arbítrio de multinacionais que poderão exigir, num tribunal especial (ICS), indemnizações milionárias por medidas governamentais que considerem danosas para os seus lucros futuros.

    Ao contrário do que aconteceu na Valónia, onde o processo de consulta pública foi real e abrangente e levou a exigências claras antes da assinatura do acordo, o governo português não informa os cidadãos portugueses sobre o acordo e suas consequências e os media votaram o tema ao ostracismo.

    Qual será a percentagem de portugueses que ouviram falar desse acordo que já foi assinado e será votado no Parlamento Europeu no próximo mês de Fevereiro? 1%? Não faço ideia, mas quando se pergunta aleatoriamente a alguém, mesmo na capital, ninguém conhece sequer a sigla.

     Foi essa a razão que levou a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico a apresentar uma petição subscrita por mais de 5.000 cidadãos informados, exigindo um debate público sobre o CETA na AR. O que irá acontecer amanhã, 12 de Janeiro de 2017. Paralelamente, haverá uma concentração com microfone aberto em frente à AR.

    Participe e informe-se! O CETA vai MESMO ter um impacto negativo para os cidadãos e para as Pequenas e Médias Empresas!

        (Nota:  idem para o TTIP, tratado com os EUA )



Publicado por Xa2 às 19:50 de 11.01.17 | link do post | comentar |

Manter a calma e a 'geringonça'... e a dívida sem saída ?! e a 'serpente'?!

-------   O  novo  autoritarismo  global  (-por  F. Sobral , via Entre as brumas, 15/1/2017)

  «Já poucos têm dúvidas de que o propalado "fim da história" que Francis Fukuyama anunciou aos crentes desapareceu num buraco negro. O mundo global, gerido como uma economia de mercado e ligado por sistemas democráticos, é um mito.
     A crise económica que se iniciou em 2008 está a deixar demasiados feridos (e mortos) no seu caminho e os danos colaterais são demasiados para que um novo paradigma não esteja a surgir. Isso é evidente no surgimento de regimes musculados, onde se juntam as "delícias" do capitalismo com o poder de um Estado forte, mas também no interior da própria União Europeia onde esses ideais vingam perante o beneplácito de Bruxelas. Basta olhar para alguns países do Leste Europeu (Hungria, Bielorussia, Turquia, ...) para se ver onde está a democracia. Mas os sinais são mais alarmantes noutras latitudes. Por um lado, basta ver o estilo autoritário de Donald Trump. Por outro lado, podemos olhar para o Brasil para vermos como está a nascer um novo ovo da serpente. (…)
      Tudo isto não é obra do acaso. É o poder da decisão ((da alta finança transnacional...) …) que volta a ser determinante. Por isso Donald Trump é tão fulcral para se perceber este novo tempo. Ele tornou-se o líder dos EUA porque conseguiu que os americanos acreditassem que ele era o tipo de chefe que eles precisam para "fazer" as coisas. Trump não quer seguir as regras: quer destruí-las e fazer tudo à sua maneira, algo que tem muito que ver com a ideologia neoliberal que se tornou hegemónica no mundo nas últimas décadas. Por isso, o Estado, sendo o grande satã destas pessoas, tem de ser ocupado por dentro: para que esta aliança entre o poder político, económico (-financeiro) e cultural (as televisões, as redes sociais e as tecnologias portáteis estão a servir para nivelar o conhecimento pela mediocridade e superficialidade) se conclua. É a nova era do capitalismo (neoliberal global e desregulado). Por isso, Trump é tão importante para Vladimir Putin. Sem perceber o essencial está a fazer aquilo que um novo poder deseja.»

Dickens e a dívida nacional   (-por  F.Sobral  , via Entre as brumas)

   .   «É um labirinto sem saída: Portugal emite dívida para pagar os juros da dívida acumulada. Joga com os juros e, de vez em quando, faz uns pagamentos antecipados para poupar uns trocos.
     Aperta o cinto do défice, mas não cresce o suficiente para ir ceifando a dívida pública medonha que cresceu como num campo de trigo sem dono. O (BCE e o) FMI engorda: paga-se, pelos vistos, juros de 4,6% a uma entidade que tem uns técnicos que, de vez em quando, repetem como papagaios o que leram nos livros dogmáticos da instituição. Pior ficam sempre os portugueses: só este ano têm de pagar aos credores 8,3 mil milhões de euros em juros, qualquer coisa como 4,3% do PIB.    Nem o rei da matemática conseguiria um saldo zero com estas variáveis.     Como já não há ouro do Brasil nem pimenta das Índias, Portugal fica de mão estendida à espera que a DBRS não esteja enjoada e que o BCE emita moeda. É uma triste sina para o país. E não vamos lá com a tentativa de, através de baixos rendimentos, nos tornarmos o Bangladesh da Europa, como alguns desejavam.
      Portugal é a Little Dorrit da Europa. Basta ler "Little Dorrit", uma obra de Charles Dickens que poderia ter tudo que ver com os dias de hoje. Nela Amy Dorrit vive numa prisão para detidos por questões financeiras, Marshalsea, onde o seu pai está encarcerado desde antes do seu nascimento. "Little Dorrit" é um livro sobre dinheiro e estatuto. Sobre os empréstimos a pessoas que não o têm e que nunca o poderão pagar, como William Dorrit, que gastam o que não têm. Esbanjámos, é certo, com a bênção de José Sócrates. Mas custa ver este país, que poderia ser um pequeno paraíso com sol e mar, perdido num destino que não controla. A história da nossa culpa colectiva é conhecida e é contada aos meninos do Norte da Europa, que acham que no Sul só existem mandriões e pedintes do seu dinheiro. Não se olha para o outro lado da moeda que adoptámos e que fez a fortuna do Norte e a miséria do Sul. Mas, claro, não é assim que deixamos de ser a pequena Amy Dorrit.»
  

--- A geringonça e a Avestruz  (- CBOliveira, crónicas do rochedo, 9/1/2017)

  
   O governo que muitos alvitravam não durar mais do que uns meses, fez aprovar o segundo OE na AR, deixando muita gente (mesmo dentro do PS)  desiludida. 
      Em 2016 foram revertidas quase todas as medidas que asfixiavam as famílias, diminuiu o desemprego, reduziu-se o défice e a dívida.  Digamos que o governo cumpriu um pouco mais do que os serviços mínimos. Isso não significa, no entanto, que a geringonça esteja estável. Aliás, se assim fosse, não poderia ser geringonça…
      Não vale a pena fazer como a avestruz e fingir que não se  adivinham dias difíceis e problemas complicados para António Costa, para a geringonça e para o país. Independentemente dos reflexos internos  do que possa acontecer a nível externo, há dificuldades que os partidos de esquerda colocarão ao governo e poderão pôr em risco a geringonça.
     Devolvidos os salários e as pensões, PCP e BE irão aumentar (e bem…) a pressão para a tomada de medidas de combate às desigualdades. Não tenho dúvidas de que essa também é uma prioridade do governo, resta saber até onde pode ir, sem colocar em causa o crescimento e a confiança externa. É preciso ter os pés bem assentes no chão e não esquecer que os juros da dívida continuam a subir perigosamente e a única agência de “rating” que garante a manutenção de nível acima de lixo (DRBS)  poderá deixar de manifestar esse apoio se as taxas de juro ultrapassarem os 4%. 
      A pressão sobre os juros da dívida vem de demasiados lados, pelo que menosprezar esse factor pode significar, a prazo, o fim da geringonça.
Se é certo que a dívida, sendo impagável, tem de ser renegociada, não é menos verdade que este deverá ser o ano pior para o fazer.  Compreendo bem a justeza da campanha que o PCP vai lançar em Março, mas aceito menos bem uma velada ameaça dos sindicatos de regressarem à rua, se as suas reivindicações (nomeadamente em áreas sensíveis como a educação e a saúde) não forem aceites pelo governo. 
     Mas se à esquerda os receios de uma avaria irreparável na geringonça são vistos com muita apreensão, à direita rejubila-se com a hipótese de essa avaria ocorrer. Pouco interessa à direita se a pedra que afetar  a engrenagem da geringonça é de proveniência interna ou externa. A única coisa que interessa aos mafiosos, digo, pafiosos, é  regressar ao poder e para isso é essencial que o motor da  geringonça gripe. Depois, ancorados na máxima “ nós tínhamos avisado” tomarão medidas de extrema dureza que afectarão irremediavelmente  as classes trabalhadoras. Seria bom que partidos de esquerda e sindicatos pensassem bem nas consequências de elevar demasiado alto a fasquia das reivindicações. Mesmo sendo justas, têm de ser realistas, pois não é possível reverter em dois anos, a destruição provocada pelo anterior governo PSD/CDS durante os 5 anos em que andou de rédea solta e contou com o entusiasmado apoio de Cavaco Silva.
     Será fundamental à esquerda não perder o discernimento e, com os pés bem assentes no chão, reflectir sobre os passos que podem ser dados sem colocar em risco o crescimento da economia.  Destruir a geringonça é escancarar a porta à direita, com as nefastas consequências para os mais desfavorecidos que já se conhecem.  KEEP CALM, PLEASE!


Publicado por Xa2 às 19:06 de 09.01.17 | link do post | comentar |

Neoliberalismo: a ideologia na raiz dos nossos problemas

It was the Democrats' embrace of  neoliberalism  that won it for Trump. (-Naomi Klein, via Entre as brumas...).    " As pessoas perderam seu sentido de segurança, estatuto e até a identidade.  Este resultado é o grito do desespero por uma mudança radical ".     «People have lost their sense of security, status and even identity. This result is the scream of an America (and European) desperate for radical change.» 

------ Neoliberalism – the ideology at the root of all our problems  (-George Monbiot, 15/4/2016,TheGuardian)     (Neoliberalismo- a ideologia que está na raíz de todos os nossos problemas)

  Financial meltdown, environmental disaster and even the rise of Donald Trump – neoliberalism has played its part in them all.

   

Imagine if the people of the Soviet Union had never heard of communism. The ideology that dominates our lives has, for most of us, no name. Mention it in conversation and you’ll be rewarded with a shrug. Even if your listeners have heard the term before, they will struggle to define it. Neoliberalism: do you know what it is?

Its anonymity is both a symptom and cause of its power. It has played a major role in a remarkable variety of crises: the financial meltdown of 2007‑8, the offshoring (fuga de capitais e evasão fiscal) of wealth and power, of which the Panama Papers offer us merely a glimpse, the slow collapse of public health and education, resurgent child poverty, the epidemic of loneliness, the collapse of ecosystems, the rise of Donald Trump. But we respond to these crises as if they emerge in isolation, apparently unaware that they have all been either catalysed or exacerbated by the same coherent philosophy; a philosophy that has – or had – a name. What greater power can there be than to operate namelessly?

So pervasive has neoliberalism become that we seldom even recognise it as an ideology. We appear to accept the proposition that this utopian, millenarian faith describes a neutral force; a kind of biological law, like Darwin’s theory of evolution. But the philosophy arose as a conscious attempt to reshape human life and shift the locus of power.

Neoliberalism sees competition as the defining characteristic of human relations. It redefines citizens as consumers, whose democratic choices are best exercised by buying and selling, a process that rewards merit and punishes inefficiency. It maintains that “the market” delivers benefits that could never be achieved by planning.

Attempts to limit competition are treated as inimical to liberty. Tax and regulation should be minimised, public services should be privatised. The organisation of labour and collective bargaining by trade unions are portrayed as market distortions that impede the formation of a natural hierarchy of winners and losers. Inequality is recast as virtuous: a reward for utility and a generator of wealth, which trickles down to enrich everyone. Efforts to create a more equal society are both counterproductive and morally corrosive. The market ensures that everyone gets what they deserve.

We internalise and reproduce its creeds. The rich persuade themselves that they acquired their wealth through merit, ignoring the advantages – such as education, inheritance and class – that may have helped to secure it. The poor begin to blame themselves for their failures, even when they can do little to change their circumstances.

Never mind structural unemployment: if you don’t have a job it’s because you are unenterprising. Never mind the impossible costs of housing: if your credit card is maxed out, you’re feckless and improvident. Never mind that your children no longer have a school playing field: if they get fat, it’s your fault. In a world governed by competition, those who fall behind become defined and self-defined as losers.

***

The term neoliberalism was coined at a meeting in Paris in 1938. Among the delegates were two men who came to define the ideology, Ludwig von Mises and Friedrich Hayek. Both exiles from Austria, they saw social democracy, exemplified by Franklin Roosevelt’s New Deal and the gradual development of Britain’s welfare state, as manifestations of a collectivism that occupied the same spectrum as nazism and communism.

In The Road to Serfdom, published in 1944, Hayek argued that government planning, by crushing individualism, would lead inexorably to totalitarian control. Like Mises’s book Bureaucracy, The Road to Serfdom was widely read. It came to the attention of some very wealthy people, who saw in the philosophy an opportunity to free themselves from regulation and tax. When, in 1947, Hayek founded the first organisation that would spread the doctrine of neoliberalism – the Mont Pelerin Society – it was supported financially by millionaires and their foundations.

With their help, he began to create what Daniel Stedman Jones describes in Masters of the Universe as “a kind of neoliberal international”: a transatlantic network of academics, businessmen, journalists and activists. The movement’s rich backers funded a series of thinktanks which would refine and promote the ideology. Among them were the American Enterprise Institute, the Heritage Foundation, the Cato Institute, the Institute of Economic Affairs, the Centre for Policy Studies and the Adam Smith Institute. They also financed academic positions and departments, particularly at the universities of Chicago and Virginia.

As it evolved, neoliberalism became more strident. Hayek’s view that governments should regulate competition to prevent monopolies from forming gave way – among American apostles such as Milton Friedman – to the belief that monopoly power could be seen as a reward for efficiency.

 

Something else happened during this transition: the movement lost its name. In 1951, Friedman was happy to describe himself as a neoliberal. But soon after that, the term began to disappear. Stranger still, even as the ideology became crisper and the movement more coherent, the lost name was not replaced by any common alternative.

At first, despite its lavish funding, neoliberalism remained at the margins. The postwar consensus was almost universal: John Maynard Keynes’s economic prescriptions were widely applied, full employment and the relief of poverty were common goals in the US and much of western Europe, top rates of tax were high and governments sought social outcomes without embarrassment, developing new public services and safety nets.

But in the 1970s, when Keynesian policies began to fall apart and economic crises struck on both sides of the Atlantic, neoliberal ideas began to enter the mainstream. As Friedman remarked, “when the time came that you had to change ... there was an alternative ready there to be picked up”. With the help of sympathetic journalists and political advisers, elements of neoliberalism, especially its prescriptions for monetary policy, were adopted by Jimmy Carter’s administration in the US and Jim Callaghan’s government in Britain.

    After Margaret Thatcher and Ronald Reagan took power, the rest of the package soon followed: massive tax cuts for the rich, the crushing of trade unions, deregulation, privatisation, outsourcing and competition in public services. Through the IMF, the World Bank, the Maastricht treaty and the World Trade Organisation, neoliberal policies were imposed – often without democratic consent – on much of the world. Most remarkable was its adoption among parties that once belonged to the left: Labour (a 'Nova Via' de Blair) and the Democrats, for example. As Stedman Jones notes, “it is hard to think of another utopia to have been as fully realised.”

It may seem strange that a doctrine promising choice and freedom should have been promoted with the slogan “there is no alternative” ('tina'). But, as Hayek remarked on a visit to Pinochet’s Chile – one of the first nations in which the programme was comprehensively applied – “my personal preference leans toward a liberal dictatorship rather than toward a democratic government devoid of liberalism”. The freedom that neoliberalism offers, which sounds so beguiling when expressed in general terms, turns out to mean freedom for the pike, not for the minnows.

Freedom from trade unions and collective bargaining means the freedom to suppress wages. Freedom from regulation (desregulação) means the freedom to poison rivers, endanger workers, charge iniquitous rates of interest and design exotic financial instruments (depois tóxicos). Freedom from tax means freedom from the distribution of wealth that lifts people out of poverty. (concentração da riqueza numa minoria 1% e mais desigualdade, empobrecimento da maioria)

As Naomi Klein documents in The Shock Doctrine, neoliberal theorists advocated the use of crises to impose unpopular policies while people were distracted: for example, in the aftermath of Pinochet’s coup, the Iraq war and Hurricane Katrina, which Friedman described as “an opportunity to radically reform the educational system” in New Orleans.

Where neoliberal policies cannot be imposed domestically, they are imposed internationally, through trade treaties incorporating “investor-state dispute settlement” (isds: TTIP, CETA, ...): offshore tribunals in which corporations can press for the removal of social and environmental protections. When parliaments have voted to restrict sales of cigarettes, protect water supplies from mining companies, freeze energy bills or prevent pharmaceutical firms from ripping off the state, corporations have sued, often successfully. Democracy is reduced to theatre.

Another paradox of neoliberalism is that universal competition relies upon universal quantification and comparison. The result is that workers, job-seekers and public services of every kind are subject to a pettifogging, stifling regime of assessment and monitoring, designed to identify the winners and punish the losers. The doctrine that Von Mises proposed would free us from the bureaucratic nightmare of central planning has instead created one.

Neoliberalism was not conceived as a self-serving racket, but it rapidly became one. Economic growth has been markedly slower in the neoliberal era (since 1980 in Britain and the US) than it was in the preceding decades; but not for the very rich. Inequality in the distribution of both income and wealth, after 60 years of decline, rose rapidly in this era, due to the smashing of trade unions, tax reductions, rising rents, privatisation and deregulation.

The privatisation or marketisation of public services such as energy, water, trains, health, education, roads and prisons has enabled corporations to set up tollbooths in front of essential assets and charge rent (rentismo), either to citizens or to government, for their use. Rent is another term for unearned income. When you pay an inflated price for a train ticket, only part of the fare compensates the operators for the money they spend on fuel, wages, rolling stock and other outlays. The rest reflects the fact that they have you over a barrel.

Those who own and run the UK’s privatised or semi-privatised services make stupendous fortunes by investing little and charging much. In Russia and India, oligarchs acquired state assets through firesales. In Mexico, Carlos Slim was granted control of almost all landline and mobile phone services and soon became the world’s richest man.

 

Financialisation, as Andrew Sayer notes in Why We Can’t Afford the Rich, has had a similar impact. “Like rent,” he argues, “interest (juros e comissões) is ... unearned income that accrues without any effort”. As the poor become poorer and the rich become richer, the rich acquire increasing control over another crucial asset: money. Interest payments, overwhelmingly, are a transfer of money from the poor to the rich. As property prices and the withdrawal of state funding load people with debt (think of the switch from student grants/bolsas to student loans/empréstimos), the banks and their executives clean up ('limpam tudo').

Sayer argues that the past four decades have been characterised by a transfer of wealth not only from the poor to the rich, but within the ranks of the wealthy: from those who make their money by producing new goods or services to those who make their money by controlling existing assets and harvesting rent, interest or capital gains. Earned income has been supplanted by unearned income.

Neoliberal policies are everywhere beset by market failures. Not only are the banks too big to fail, but so are the corporations now charged with delivering public services. As Tony Judt pointed out in Ill Fares the Land, Hayek forgot that vital national services cannot be allowed to collapse, which means that competition cannot run its course. Private business takes the profits, the state keeps the risk.(e os custos)

The greater the failure, the more extreme the ideology becomes.  (neoliberal)Governments use neoliberal crises as both excuse and opportunity to cut taxes, privatise remaining public services, rip holes in the social safety net, deregulate corporations and re-regulate citizens (limitando/diminuindo a liberdade e privacidade dos cidadãos, impondo mais restrições, taxas/impostos, deveres, burocracia). (-é o Estado capturado e Estado securitário dominado/ao serviço dos super-ricos, i.e. não-democracia mas plutocracia!) The self-hating state now sinks its teeth into every organ of the public sector.

Perhaps the most dangerous impact of neoliberalism is not the economic crises it has caused, but the political crisis. As the domain of the state is reduced, our ability to change the course of our lives through voting also contracts. Instead, neoliberal theory asserts, people can exercise choice through spending. But some have more to spend than others: in the great consumer or shareholder democracy, votes are not equally distributed. The result is a disempowerment of the poor and middle. As parties of the right and former left adopt similar neoliberal policies, disempowerment turns to disenfranchisement. Large numbers of people have been shed from politics.(cidadãos são afastados/ afastam-se/ alienam-se da Política e não exercem plenamente a sua cidadania)

Chris Hedges remarks that “fascist movements build their base not from the politically active but the politically inactive, the ‘losers’ who feel, often correctly, they have no voice or role to play in the political establishment”. When political debate no longer speaks to us, people become responsive instead to slogans, symbols and sensation. To the admirers of Trump, for example, (rational critics,) facts and arguments appear irrelevant.

Judt explained that when the thick mesh of interactions between people and the state has been reduced to nothing but authority and obedience, the only remaining force that binds us is state power. The totalitarianism Hayek feared is more likely to emerge when governments, having lost the moral authority that arises from the delivery of public services, are reduced to “cajoling, threatening and ultimately coercing people to obey them”.

***

Like communism, neoliberalism is the God that failed. But the zombie (neoliberal) doctrine staggers on, and one of the reasons is its anonymity. Or rather, a cluster of anonymities.

The invisible doctrine of the invisible hand is promoted by invisible backers. Slowly, very slowly, we have begun to discover the names of a few of them. We find that the Institute of Economic Affairs, which has argued forcefully in the media against the further regulation of the tobacco industry, has been secretly funded by British American Tobacco since 1963. We discover that Charles and David Koch, two of the richest men in the world, founded the institute that set up the (extreme right/ radical) Tea Party movement. We find that Charles Koch, in establishing one of his thinktanks, noted thatin order to avoid undesirable criticism, how the organisation is controlled and directed should not be widely advertised”.

("Economês" e "novilíngua") The words used by neoliberalism often conceal more than they elucidate. “The market” sounds like a natural system that might bear upon us equally, like gravity or atmospheric pressure. But it is fraught with power relations. What “the market wants” tends to mean what corporations and their bosses want. “Investment”, as Sayer notes, means two quite different things. One is the funding of productive and socially useful activities, the other is the purchase of existing assets to milk them for rent, interest, dividends and capital gains. Using the same word for different activities “camouflages the sources of wealth”, leading us to confuse wealth extraction with wealth creation.

A century ago, the nouveau riche were disparaged by those who had inherited their money. Entrepreneurs sought social acceptance by passing themselves off as rentiers. Today, the relationship has been reversed: the rentiers and inheritors style themselves entre preneurs (empresários, empreendedores). They claim to have earned their unearned income.

These anonymities and confusions mesh with the namelessness and placelessness of modern capitalism: the franchise model which ensures that workers do not know for whom they toil; the companies registered through a network of offshore secrecy regimes so complex that even the police cannot discover the beneficial owners; the tax arrangements that bamboozle governments; the financial products no one understands.

The anonymity of neoliberalism is fiercely guarded. Those who are influenced by Hayek, Mises and Friedman tend to reject the term, maintaining – with some justice – that it is used today only pejoratively. But they offer us no substitute. Some describe themselves as classical liberals or libertarians, but these descriptions are both misleading and curiously self-effacing, as they suggest that there is nothing novel about The Road to Serfdom, Bureaucracy or Friedman’s classic work, Capitalism and Freedom.

***

For all that, there is something admirable about the neoliberal project, at least in its early stages. It was a distinctive, innovative philosophy promoted by a coherent network of thinkers and activists with a clear plan of action. It was patient and persistent. The Road to Serfdom became the path to power.

Neoliberalism’s triumph also reflects the failure of the left. When laissez-faire economics led to catastrophe in 1929, Keynes devised a comprehensive economic theory to replace it. When Keynesian demand management hit the buffers in the '70s, there was an alternative ready. But when neoliberalism fell apart in 2008 there was ... nothing. This is why the zombie walks. The left and centre have produced no new general framework of economic thought for 80 years.

Every invocation of Lord Keynes is an admission of failure. To propose Keynesian solutions to the crises of the 21st century is to ignore three obvious problems. It is hard to mobilise people around old ideas; the flaws exposed in the 70s have not gone away; and, most importantly, they have nothing to say about our gravest predicament: the environmental crisis. Keynesianism works by stimulating consumer demand to promote economic growth. Consumer demand and economic growth are the motors of environmental destruction.(i.e., deve fazer-se uma abordagem de desenvolvimento e ambiente sustentável, e não de consumismo / 'crescimento' económico).

What the history of both Keynesianism and neoliberalism show is that it’s not enough to oppose a broken system. A coherent alternative has to be proposed. For Labour, the Democrats and the wider left, the central task should be to develop an economic Apollo programme, a conscious attempt to design a new system, tailored to the demands of the 21st century.



Publicado por Xa2 às 05:10 de 07.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Pensar Portugal ... e o mundo ?

---- Mudar de Vida ou a Economia portuguesa na Globalização (I)   ( * )

     Portugal não está a aproveitar as condições que estão ao seu alcance para retomar o crescimento.(!). Não estamos a falar de condições conjunturais favoráveis, como o nível dos preços dos combustíveis, o nível das taxas de juro, o fornecimento de liquidez à economia da zona euro pelo BCE, ou a evolução da taxa de câmbio do euro.

A forma de inserção da economia portuguesa na globalização que caracterizou as ultimas décadas está esgotada. Não permite assegurar o crescimento que Portugal precisa, num contexto mundial de economias emergentes e em desenvolvimento.

Transformações sucessivas, do contexto externo e das nossas capacidades internas, permitem encarar uma forma mais próspera de integração na competição internacional. Desde que se explore melhor, de forma inteligente e integrada, os ativos já existentes, que podem ter um impacto estrutural duradouro na nossa presença na economia global.

       O contexto internacional para a retoma do crescimento

A mudança do nosso posicionamento na globalização vai ter que ocorrer num período marcado por vários processos-       A economia mundial está a crescer mais lentamente do que muitos esperavam, tendo em conta a convergência de políticas monetárias estimulativas que dificilmente poderão continuar por muito mais tempo. Acumulam-se incertezas quanto ao futuro geoeconómico mundial, na presença de duas visões contrastadas para sua organização – uma centrada na Eurásia, outra no papel dos espaços oceânicos como organizadores naturais da globalização. A economia da zona euro não apresenta perspetivas de crescimento otimistas. O ciclo das matérias-primas, com a elevação conjunta e prolongada dos seus preços, permitiu-nos ampliar e diversificar as nossas exportações nos últimos cinco anos para economias em desenvolvimento, mas está a esgotar-se

Estes processos tornam urgente para Portugal a definição de uma estratégia para crescer na globalização, assente na Economia do conhecimento.

Vamos referir sucintamente, neste texto e noutro que se lhe seguirá, as modificações ocorridas que nos favorecem, face aos processos referidos, a caracterização de uma alternativa e as condições para a sua concretização.

      Transformações realizadas, condições para optar por uma nova presença na economia global.

Destacamos as seguintes mudanças favoráveis que se deram na economia portuguesa:

- Melhorias nas infraestruturas e nos serviços de transporte internacional de mercadorias e de pessoas e na conectividade digital, permitem a Portugal aceder mais facilmente a mercados externos diversificados e aumentar as condições de atratividade para investimentos com lógica intercontinental, o que é particularmente relevante face à emergência de investidores internacionais com quem temos elos que resultam de contactos históricos; 

- Progressos na formação de pessoas, a vários níveis de escolarização. Se não temos massa crítica para abordagens sectorialmente concentradas de especialização, adquirimos diversidade de conhecimentos e competências para tarefas que exigem interdisciplinaridade. Grande parte da população em idade ativa, em particular os mais jovens, tem níveis de formação que, quando combinados, se adaptam a novas necessidades;

- Melhorias muito significativas na capacidade em Ciência e Tecnologia decorrentes da qualidade de instituições de ensino superior, de centros de investigação e sua internacionalização, bem como na existência de um ecossistema de inovação que já integra a parte mais moderna do tecido empresarial;

Deram-se igualmente transformações significativas e promissoras na composição da oferta portuguesa ao exterior, de que são exemplos:

 - O crescimento de exportações de bens e serviços com mais valor assente em qualificação de emprego e em maior intensidade tecnológica, de muitas empresas - quer grandes empresas e PME´s nacionais, quer filiais de multinacionais instaladas em Portugal, quer ainda, e cada vez com mais significado, start ups que “nascem globais”; 

- O desenvolvimento de setores de meios de produção – das máquinas ao software ou às soluções de automação e robótica – que são elos importantes das cadeias de inovação e se articulam com a modernização de alguns setores tradicionais de bens de consumo;

 - A dinâmica de crescimento e diversificação das exportações da agricultura e das agroindústrias;

- A diversificação da oferta turística por regiões e por segmentos, desde o imobiliário residencial de qualidade, aos desportos de ar livre, aproveitando a vantagem climatérica noutras vertentes além do sol e praia, e ao turismo urbano, tirando partido do investimento na recuperação do património histórico, mais acessível pela melhoria das condições de mobilidade.

      Objetivos para uma nova dinâmica de crescimento

De entre os objetivos a atingir para assegurar uma dinâmica de crescimento, destacamos:

- Oferecer claras vantagens diferenciais para que Portugal se torne numa boa localização no espaço europeu para criar empregos qualificados, desenvolver projetos inovadores, sediar capitais e competências técnicas e atrair residentes e investidores;

- Orientar a economia para a exportação de bens, serviços, conteúdos e conceitos, diversificados e inovadores, que explorem as alterações positivas que se referiram atrás, ascendendo nas cadeias de valor e explorando atividades e/ou novos segmentos de mercado dinâmicos;

- Aumentar a produtividade nos setores exportadores e melhorar a eficácia e eficiência nos setores mais protegidos da concorrência internacional (educação, formação, saúde…), contribuindo para ganhos de produtividade necessários para superar as consequências do envelhecimento da população.  

-------- Mudar de vida ou a Economia portuguesa na Globalização (II)

    Num texto anterior (parte I ), salientámos a necessidade urgente de redefinir a estratégia de crescimento e internacionalização da economia portuguesa, tendo em conta quer o esgotamento do anterior “modelo” quer os desafios que iremos enfrentar  no contexto internacional, mobilizando ao mesmo tempo o que de melhor conseguimos mudar nas últimas décadas.      Este artigo vai incidir sobre novas funções que Portugal pode desempenhar na globalização, que lhe permitiriam crescer mais depressa, e sobre objetivos operacionais para concretização dessas funções.

       Uma nova ótica de abordagem para o crescimento na globalização

Para concretização de uma nova trajetória de crescimento, entendemos necessário explorar um conjunto articulado de funções na globalização em que já hoje se encontram investimentos no nosso país, tendentes a tornar Portugal:

 - Numa plataforma de acolhimento, lazer e saúde, que atraia investimento e rendimento. O crescimento de diversos segmentos do turismo, a atração de residentes e de talentos, bem como a oferta de serviços de reabilitação e saúde de qualidade, é suscetível de atrair investimento e rendimento vindo do exterior que contribua para a dinamização e sofisticação da procura interna;  

- Numa plataforma de serviços às empresas prestados à distância, e de desenvolvimento de conteúdos digitais (do software ao entretenimento digital), procurando diferenciar das ofertas de outros países que têm bolsas importantes de recursos humanos qualificados e custos salariais mais baixos;

- Numa plataforma de conceção e fabrico de produtos inteligentes e de engenharia industrial, tirando partido das capacidades nacionais nas indústrias de ferramentas, peças e outros componentes, bem como das competências em tecnologias de informação, integrando-os em produtos de maior valor acrescentado, que também beneficiem para a sua colocação no exterior da melhoria das infraestruturas de transporte para a economia global;

 - Numa plataforma de atividades globais que valorizem os nossos ativos geográficos distintivos: dos transportes e logística às atividades de integração e manutenção industrial de produtos complexos de que são exemplo os que caracterizam os setores automóvel, aeronáutico, de construção naval e de offshore;

- E num País onde se valorizem recursos naturais distintivos – agricultura de especialidades, indústrias florestais, aquacultura e transformação do pescado, indústrias florestais, minérios, energias renováveis, nomeadamente solar. E, a longo prazo, recursos naturais no oceano profundo, que podem ser explorados desde que se dominem as tecnologias e se estabeleçam as alianças internacionais necessárias;

         Meios necessários para concretizar esta abordagem

- Superar no curto prazo custos de contexto da atividade empresarial geral mais frequentemente referidos - burocracia, corrupção, lentidão no funcionamento do sistema de justiça;

- Reorganizar o sistema financeiro de modo a que se transforme num instrumento indutor de modernização e que, em particular, suporte o financiamento do investimento e do risco empresarial;

- Reformar e dar estabilidade a um sistema fiscal que incentive o reinvestimento de lucros nas empresas e o reforço dos seus capitais próprios e aumente a atratividade de Portugal para o investimento direto estrangeiro orientado para os mercados internacionais;

- Avançar na consolidação orçamental mas realizando reformas que permitam ao mesmo tempo à sociedade e ao Estado responder ao choque demográfico e à mudança do padrão de morbilidade que são antecipáveis, reformas que permitam incentivar e mobilizar em maior escala a poupança das famílias cujos rendimentos o permitam;

- Prosseguir, e rejuvenescendo, o apoio à investigação científica e tecnológica e atrair para Portugal centos de investigação, de competências e de engenharia de operadores globais, permitindo fixar no país mais talentos gerados no sistema de Ciência e Tecnologia;

- Adequar rapidamente a formação profissional às mudanças tecnológicas em curso e às necessidades da estratégia de desenvolvimento;

- Redesenhar um mapa de relacionamentos económicos, tecnológicos e de investimento externo que privilegie, como parceiros, países e regiões prósperos e inovadores, da Europa e de outros Continentes; 

- Articular políticas que reforcem de forma cumulativa os nossos pontos fortes, naturais e adquiridos, nomeadamente através da captação orientada de investimento direto estrangeiro desses países e regiões e das empresas globais que neles tenham base;

- Definir opções energéticas que sendo mais sustentáveis ambientalmente constituam um fator favorável à competitividade global da economia.

O funcionamento da economia portuguesa está hoje condicionado por um conjunto de decisões externas que, tendo em conta a turbulência europeia e global, podem ser alteradas em qualquer momento. É, pois, necessário definir com urgência uma estratégia de crescimento que assegure também maior autonomia de decisão para Portugal.

Entendemos que o nosso país tem condições, na sua sociedade e na sua economia, para crescer e prosperar na globalização. Para tal, temos que nos habituar a olhar para o futuro e a antecipá-lo para sermos capazes de triunfar no presente. 

Consideramos que essas condições, em conjunto com uma nova atitude, podem constituir um fator de mobilização da sociedade portuguesa que permita ultrapassar os bloqueios internos e imposições europeias que têm impedido que o país encontre um  caminho de crescimento sustentado.

       -*-[-por: Fernando Bello, Francisco Seixas da Costa, João Costa Pinto, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, José Manuel Félix Ribeiro, Júlio Castro Caldas, Lino Fernandes, Miguel Lobo Antunes  -- ("Jornal de Negócios", 13/12/2016, via 2ou3coisas)].

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Nota:     Texto(s) interessante (s)  ...   na senda das políticas económicas neoliberais e ênfase no crescimento ...   podendo ser questionado pela perspetiva do desenvolvimento, pela eventual queda/ grande mudança na União Europeia e Euro(grupo),  pelo avanço do nacionalismo/ protecionismo  ...  e/ou, até,  pela consolidação de empresas transnacionais como potentados com mais poder (económico e político, soberano) que muitos Estados e (des)Uniões políticas...



Publicado por Xa2 às 07:38 de 15.12.16 | link do post | comentar |

Que futuro político-económico? U.E., Portugal, França, Itália, Alem ...

Quem  manda  mesmo  aqui ?   (- por J.Rodrigues, 10/12/2016, Ladrões de B.)

 Em Novembro de 2013, queixava-me do seguinte: durante meses a fio tivemos de suportar os euro-iludidos com a narrativa das eleições alemãs; aguentem, depois é que pode começar a mudança na Europa, diziam.
   Agora, em final de 2016, falta menos de um ano para as novas eleições legislativas alemãs e já recomeçou o discurso aparentemente euro-iludido: aguardemos por 2017, diz-se, então as coisas podem começar a mudar depois das eleições alemãs; por exemplo, no que à renegociação da dívida diz respeito.
    Nada mudará para melhor pela Alemanha, claro, dado o consenso ordoliberal entranhado numa potência credora: a renegociação da dívida é sempre para ir sendo feita nos tempos e nos termos dos credores, para ir sendo usada como instrumento de condicionalidade política, garantindo a neoliberalização das economias políticas nacionais periféricas, sobretudo no campo onde quase tudo se decide, o das relações laborais, ou seja, garantindo custos salariais, directos e indirectos, relativamente baixos para os capitais que circulam por aí a partir do centro.
    A Grécia, em greve geral esta semana contra este regime externo e os seus executantes internos, aí está a ilustrar pela enésima vez a economia política europeia da dívida. O eco de Bruxelas cá no burgo, também conhecido pelo nome de Conselho das Finanças Públicas, também confirma à sua ideológica maneira isto.
    E como isto está tudo ligado, não causará admiração que um governo que não quer tomar qualquer iniciativa na área da dívida, com receio das implicações de tal acto de desobediência em termos da pertença a uma zona monetária disfuncional, seja também um governo que, pelos vistos, não quer mexer nas regras laborais regressivas herdadas da troika e do seu espírito nos anos anteriores à agressão externa, em particular na área onde as vitórias de classe foram mais fortes: a destruição da contratação colectiva.  Se isto se confirmar, a política de um governo apoiado pelas esquerdas será apenas um momento temporário de travagem do tal comboio rumo ao abismo.
    Na melhor das hipóteses, tal dever-se-á ao facto de não se querer afrontar o eixo Bruxelas-Frankfurt numa área que este segue com particular atenção. Não preciso de dizer mais nada sobre a natureza da integração europeia e das suas instituições de suporte. Já só não vê, quem não quer mesmo ver. Sejamos francos: o aprofundamento da crise de legitimação destas instituições controladas pela grande potência da zona, fruto do agudizar das contradicções que lhe são inerentes, é uma condição necessária, se bem que obviamente não suficiente, para mudar as regras viciadas deste jogo e para dar mais margem de manobra aos governos democráticos nacionais das periferias.
 

 Que futuro para Portugal ?  Que futuro para a UE ?  (-por Jorge Bateira, 28/11/2016, Ladrões de B.)

 
Para quem não pôde participar nos debates de Almada (18 Nov.) e Lisboa (19 Nov.) aqui fica um resumo. Na encruzilhada em que nos encontramos, a pergunta crucial a que não podemos fugir é esta: o que fazer a seguir?
     Estaremos a chegar ao fim da época neoliberal do capitalismo? Mark Blyth defende que sim e afirma que vem aí uma época de neonacionalismo.
(outros dizem que será neo-feudalismo e neo-imperialismo de empresas transnacionais ... mas,  porque não aprofundar/ desenvolver o cooperativismo ?)
          Laços  ?    (-J.Rodrigues, 29/11/2016, Ladrões de B.)
  Em entrevista ontem ao Público, F.Medina (pres. da CMLisboa) defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. (...)
    No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.
     Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política.  (...)
     A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D.     Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.
     Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...
 
------   França: infelizmente, é isto    (-J.Lopes, 29/11/2016, Entre as brumas ...)
Gauche : les ir-res-pon-sa-bles.

----- Vai ganhar as primárias da esquerda francesa  (G.Silva, 28/11/2016, 4Rep.)

«Nunca nenhum candidato [Fillon, centro-direita] foi tão longe na submissão às exigências ultraliberais da União Europeia”, afirmou Marine Le Pen (FN, extrema direita), criticando os cortes propostos de 500 mil funcionários públicos, a subida do IVA, a redução das prestações sociais. Para combater o candidato da direita, a FN está a apoiar-se no seu programa económico eurocéptico, anti-globalização e intervencionista (*).

-----Quando a  Itália  treme    (-por V. Moreira, 5/12/2016, CausaNossa)

    1. Não tem razão L.A.-C. quando escreve que imputei aos eleitores italianos, e não aos governantes, a culpa por o referendo constitucional ter sido indevidamente transformado num plebiscito ao Governo.     Na verdade, o que defendi foi que referendos como este - que pedia aos cidadãos uma decisão sobre dezenas de alterações à Constituição, inacessíveis ao cidadão comum, numa situação de grande insatisfação em relação ao Governo  - não deviam ser convocados, o que obviamente é antes de mais uma crítica ao primeiro-ministro italiano.        Além do mais, um dos traços dos referendos é que eles tendem a só poder ser revertidos por outro referendo, o que se traduz numa expropriação definitiva da democracia parlamentar.
     2. Agora que Renzi - cumprindo a sua "ameaça" - , pagou com a demissão a sua imprudência, aproveito para dizer que se eu fosse italiano teria votado a favor da reforma constitucional de simplificação e de correção de algumas disfunções do sistema político (redução da dimensão e dos poderes do senado, eliminação das províncias, atenuação da fragmentação do poder político regional).     Quem conhece o sistema político italiano não pode deixar de se interrogar como é que ele pode funcionar com um mínimo de racionalidade, eficiência, estabilidade e responsabilidade.
     3. Não faz sentido pensar que a derrota do referendo e a demissão de Renzi venham a desencadear um processo de saída do euro. Mas é de recear que a Itália entre de novo num período de turbulência política, com reflexos negativos na problemática situação financeira e económica do País.     Mesmo que o BCE venha em socorro da estabilidade da zona euro e da dívida pública italiana, não é de excluir que outros países mais vulneráveis, como Portugal, venham a ser negativamente afetados. Uma das consequências da união monetária é que os problemas financeiro de um Estado-membro, sobretudo se importante, têm efeitos sobre os elos mais fracos.
 
------  Na Áustria, as eleições presidenciais foram ganhas por candidato ecologista e não pelo candidato de extrema direita nacionalista/populista, que parecia ser favorito.


Publicado por Xa2 às 08:03 de 29.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

O país que perdeu quase tudo sem dar por isso

Por Nicolau Santos

Diretor-Adjunto de Expresso

Bom dia. Este é o seu Expresso Curto, cada vez mais de olhos em bico, seja por causa de um banco, de umas eleições, de umas revelações, das pensões ou do diabo, que não arreda pé da política nacional.

O país amanhece hoje com mais um banco controlado por capitais chineses. O grupo privado Fosun passa a deter 16.7% do capital do BCP, tornando-se o maior acionista individual, através de uma operação de aumento de capital, pelo qual paga 175 milhões de euros. Fica aberto o caminho para chegar aos 30% e conta já com a luz verde do BCE para esse efeito. Também os direitos de voto vão subir do atual limite de 20% para 30%. A entrada dos chineses mereceu o acordo dos outros principais investidores, nomeadamente os angolanos da Sonangol e os espanhóis do Sabadell. A Fosun já controla a companhia de seguros Fidelidade e a Luz Saúde. Mas a entrada no BCP far-se-à através de uma entidade chamada Chiado.

O negócio é excelente para o banco, que precisava de estabilidade acionista e de aumentar capital, até porque ainda deve 700 milhões ao Estado da ajuda que recebeu durante o período da troika. Mas… o BCP é o maior banco privado português. A EDP é a maior empresa elétrica do país. A REN – Redes Elétricas Nacionais gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural. A ANA controla todos os aeroportos nacionais. A TAP é fundamental na captação de turistas para o país. Todos foram vendidos ou estão concessionados a investidores estrangeiros, assim como o porto de Sines (detido pela PSA de Singapura) e todos os outros (Lisboa, Setúbal, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, controlados pela empresa turca Yilport).

Ora um país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Provas? A TAP quer comprar oito aeronaves para fazer face à procura crescente resultante das rotas que abriu para os Estados Unidos mas a ANA responde-lhe que não tem espaço para o seu estacionamento no aeroporto Humberto Delgado. Na verdade, os franceses da Vinci, que controlam a ANA, deveriam ter já arrancado com a construção de um novo aeroporto porque o número de passageiros na Portela está muito próximo do limite definido no acordo para que esse passo seja desencadeado. Mas preferem a solução Portela mais Montijo, que lhes sai mais barata e que só deverá estar pronta dentro de três anos, a construir um novo aeroporto, uma decisão obviamente de importância estratégica para o país.

Mais provas? Como se disse, o porto de Sines foi concessionado à PSA de Singapura. Ora, os chineses estão interessados em Sines, onde se propõem aumentar os cais e as plataformas de apoio, mais uma plataforma industrial para montarem os produtos cá e obterem o “made in Portugal”, podendo assim entrar sem problemas no mercado europeu. Só que a PSA de Singapura opõe-se e faz valer a sua opinião por ser dona da concessão. E as autoridades portuguesas pouco podem fazer porque infraestruturas deste tipo são únicas: não se podem construir outras ao lado.

É este o Estado que temos: sem poder para mandar naquilo que é verdadeiramente essencial para definir uma estratégia de desenvolvimento. E o que é espantoso é que quase tudo tenha acontecido em tão pouco tempo (entre 2011 e 2015, pouco mais de quatro anos) e que estivéssemos tão anestesiados que o não conseguíssemos evitar.



Publicado por [FV] às 12:14 de 21.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Resistência coordenada à Globalização infeliz e injusta

Trump e nós: o fim da globalização feliz  (-P.Silva, 9/11/2016, MachinaSpeculatrix)

       Vi pouca televisão entre o jantar de ontem e o telejornal das sete da manhã de hoje, quando soube da vitória de Trump nas presidenciais americanas. Mas ouvi ontem à noite Francisco Louçã produzir a frase mais certeira sobre estes acontecimentos nos EUA, antes do desenlace. Dizia ele que, quaisquer que fossem os resultados das eleições, isto era o fim da globalização feliz – e esse fim acontecia precisamente nos Estados Unidos.

      Tem toda a razão. Porque esta luta política, como outras que se andam a travar, é o preço da abordagem à globalização dirigida pelos “de cima” contra “os de baixo”. Quer dizer, uma abordagem à globalização onde os que ganham com o desmantelamento das barreiras se unem à escala global (internacionalismo dos beneficiados) para uma liberalização desenfreada e para uma maciça destruição de direitos “justificada” pelas vantagens prometidas a longo prazo de uma abertura o mais ampla possível à concorrência. O internacionalismo dos beneficiados empurra os perdedores para os guetos nacionais, que assim se tornam “naturalmente” nacionalistas (e protecionistas). Como tive oportunidade de escrever há semanas, a propósito da “polémica Mariana Mortágua” na Conferência Socialista em Coimbra, os sociais-democratas tivemos também responsabilidade nesse processo, designadamente quando fomos demasiado ingénuos face à liberalização dos movimentos de capitais, que serviu também para enfraquecer a política face aos novos poderes fácticos do dinheiro.

       "O fim da globalização feliz”: tem toda a razão, porque não é o fim da globalização, apenas o fim da ideia de que a globalização é naturalmente boa e boa para todos. Os Descobrimentos portugueses também produziram ganhadores e perdedores, mas não deixou de se impor. E os que simplesmente tentaram travá-la, em modo de mera resistência, não tiveram grande sucesso. A globalização é uma política, não é um fenómeno natural, não é inevitável como os terremotos. Mas não é facilmente controlável, porque criou as suas próprias instituições (os famosos “mercados”) e se agarrou inteligentemente aos meios materiais apropriados à sua característica global (a rede electrónica mundial que corre mais depressa e é muito mais versátil do que as caravelas portuguesas dos Descobrimentos). Só uma resistência coordenada entre muitos, que se ponham de acordo em construir alternativas ao pior da globalização, pode conseguir alguma coisa. É por isso que a União Europeia é indispensável para fazer face à globalização injusta e garantir na nossa região a massa crítica suficiente para mostrar a viabilidade de outro tipo de relações internacionais. É por isso que a União Europeia tem de mudar, para fazer o que lhe cumpre em garantir a esta região do mundo que não abandonamos os direitos sociais e cívicos em nome das promessas incumpridas da globalização. A União Europeia tem de construir uma Europa Social e só desse modo pode fazer sentido.

       Esse fim da globalização feliz seria um facto qualquer que fosse o resultado das eleições: tem toda a razão. Se Trump perdesse, por muito ou por pouco, isso não apagava a realidade de um povo farto do sistema. Tão farto que pode suportar os excessos de um candidato por ele ser, apesar de tudo, o único que, com a violência que o assunto requer, aponta o dedo aos podres da casta dos instalados (que é um fenómeno diferente de uma elite democrática). A distinção esquerda/direita, que continua a fazer todo o sentido, está a ser atropelada pela distinção dentro/fora do sistema. E a distinção dentro/fora do sistema coincide cada vez mais com a distinção globalismo/nacionalismo. Nesse cruzamento, a esquerda acomodada ao sistema tem culpas, porque os instalados de esquerda não são menos cúmplices do que os instalados de direita (seja essa cumplicidade consciente ou inconsciente). Caracterizo o populismo como uma forma de fazer política onde as decisões complexas são apresentadas como decisões simples, desse modo levando as pessoas ao engano quanto à possibilidade de sair de uma determinada encruzilhada perigosa sem riscos. Condeno sem hesitações esse populismo. Mas, estou certo, temos de ser mais “populares” em raciocinarmos e em agirmos mais próximo da vida concreta das pessoas, abandonando desculpas demasiado sofisticadas para pedirmos sempre sacrifícios presentes em nome de futuros brilhantes demasiado distantes e voláteis.

      Essa globalização feliz acaba precisamente nos EUA, o país idealizado como o principal ganhador dessa liberalização desenfreada e irrestrita. Tem toda a razão. É essa idealização que marca o carácter simbólico desta vitória de Trump. Mas não sejamos injustos para os americanos. Temos na Europa, e mesmo na União Europeia, governos protofascistas, que põem em causa o Estado de Direito, como a Hungria ou a Polónia. E vamos lá ver que governo teremos em França daqui a pouco. Não nos desculpemos com os americanos, pois isso seria apenas prolongar a nossa cegueira.
     Talvez Trump venha a ser menos mau do que ele próprio prometeu. Mas isso serão acidentes da política quotidiana. O essencial é que a sua vitória, com o discurso que fez, mostrou que andamos demasiado distraídos (alienados). E que tardamos em perceber que cavámos, não só a direita mas também a esquerda, um insuportável fosso entre as pessoas concretas e as instituições democráticas.
    O que fazer?    Começando na Europa, construir uma nova política que junte a social-democracia e as outras esquerdas (o que alguns chamam esquerda radical) para trazer para o centro da democracia “os de baixo”, os que tardam em sentir na sua vida concreta os benefícios da democracia. Tal como recusámos o “socialismo de miséria” (quando não aceitámos que, em nome do socialismo ou do comunismo, se fizesse a igualdade tornando todos semelhantemente pobres), recusemos também a “democracia de miséria”: uma democracia onde os deserdados podem votar mas permanecem afastados da vida que uma sociedade decente lhes devia dar.



Publicado por Xa2 às 08:18 de 09.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eleições E.U.A. & Corp.s: Parabéns, 'paramales' ou 'adormecer'?!

     "surpresa"... tal como no Brexit e nas próximas ...?!

  Entre abstencionistas, alienados e fartos de "centrão" ... votantes viram-se para caudilhos com discursos radicais e/ou populistas!! ... e vencem os defensores do 'centrão de interesses' e dos «1%» que dominam 'mercados' e o mundo !!!

     Não é burro  (- por Penélope, AspirinaB, 9/11/2016)  [os eleitores é que o são!]

      Olha, afinal o Trump ganhou!  (-CB Oliveira, Crónicas do rochedo, 9/11/2016)
   Então bom dia!  Seguiram o meu conselho e dormiram tranquilos?
Fizeram bem, porque há que aproveitar enquanto podem.
O homem laranja será o novo inquilino da Casa Branca a partir de 20 de Janeiro e o seu discurso de vitória até foi fofinho.
Não tarda nada, muitos do que diabolizaram Trump vão dizer que afinal o homem até não é tão mau como o pintam
    Reparem que as primeiras reacções à vitória de Trump não foram no sentido de o homem ser um perigo para o mundo. Os analistas temem muito mais a reacção dos mercados, sempre muito nervosos, que podem provocar uma nova catástrofe económica e financeira.
    Ninguém está preocupado com a possibilidade de Trump carregar no botão e fazer o mundo explodir. Na verdade, nunca ninguém esteve preocupado com isso. O diabo são mesmo os mercados. É isso que move o mundo.
   Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos. Parece uma aberração, mas é apenas o resultado da sociedade nihilista que todos nós construímos. Na verdade, não foram os americanos que elegeram Trump. Fomos todos nós, apesar de não termos votado. Como se verá dentro de alguns meses, os europeus escolherão amigos de Trump para governar os seus países. ...
            Durmam tranquilos
    A única certeza que tenho sobre as eleições americanas, é que amanhã o mundo estará pior, porque a maior nação do mundo ( e, possivelmente, a que  tem mais ignorantes por metro quadrado) irá escolher para a Casa Branca um louco ou uma idiota útil .
... Sei perfeitamente que Hillary Clinton é diferente de Donald Trump, mas se ela ganhar não vou abrir garrafas de champagne. E muito menos respirar de alívio. Lamentarei apenas, uma vez mais, que tenhamos chegado a uma situação em que as pessoas já se dão por satisfeitas porque um dos países mais poderosos do mundo vai ser governado por uma mulher medíocre. Estamos cada vez menos exigentes e, fruto disso, ninguém se admire se um dia destes chegarmos à ficção de Houellebecq em "Submissão".
   Mas podem dormir tranquilos. O Apocalipse ainda não é esta noite. Mesmo que Trump seja eleito pelos americanos, por incrível que pareça, 2017 traz-nos desafios tão (ou mais) perigosos para a Europa e para o mundo, como as eleições americanas. E não me refiro apenas à previsível chegada de Marine Le Pen ao Eliseu, nem ao crescimento da extrema direita na Europa. Estou também a lembrar-me desta terrível ameaça. (a volta dos terroristas/estrangeiros do "Daesh/EI" aos países ocidentais, a atuação dos fanáticos intérpretes/guardas religiosos que querem impôr-se na Europa e no mundo)
   Durmam, pois, tranquilos. Enquanto podem. O pior ainda está para vir e, enquanto os destinos do mundo não forem definidos pela escolha entre o vencedor do Big Brother e o da Casa dos Segredos, ainda há esperança.
 
----- Sistema eleitoral/ de votação nos EUA

Votei assim...  (-R.I.Carreira, Destreza das dúvidas, 6/11/2016, no Texas,USA)

...recebi um telefonema acerca das eleições presidenciais para participar num painel de intenções de voto. Qual a probabilidade de eu votar -- não havia probabilidade nenhuma porque eu voto sempre, logo é uma certeza -- mas lá disse "muito provável". Perguntaram-me da filiação partidária e eu disse "Independente", depois em quem ia votar e eu disse "Hillary Clinton", se ia votar num partido e eu disse "Democrata". Ouvi do outro lado da linha um suspiro de exasperação como se a senhora que me telefonava estivesse farta de ouvir a mesma resposta. É a única resposta lógica. Os meus candidatos republicanos são medíocres ou malucos.   (cada eleitor vota em vários candidatos, pois há eleições para vários cargos elegíveis e cada estado tem direito a eleger determinado número de representantes para o colégio eleitoral que elege o candidato a presidente...).
    Por exemplo, a Devon Anderson, que é a District Attorney aqui do condado, é Republicana e está para ser reeleita. ...    [... a vítima levantou um processo em tribunal, e muito bem, contra o estado. Espero que ganhe uma boa indemnização, mas assim haverá menos dinheiro para arranjar as estradas ... (Não me digam para eu comprar um carro novo porque, em Houston, os carros novos têm de ir à oficina ao fim de um ano ou dois, dado que as estradas são tão más. ... As pessoas que andam sempre a trocar de carro não sabem gerir o seu dinheiro.)]
      Então a minha intenção era votar Democrata em tudo e foi o que fiz.
Como vivo num condado que tem mais de 400.000 habitantes, o estado do Texas permite-me votar antecipadamente sem restrições, mas as regras mudam de estado para estado, como podem ver numa tabela neste site; há estados que não permitem o voto antecipado.
    Para votar no Texas é preciso identificarmo-nos: eu usei o meu certificado de eleitor (voter registration certificate) e a minha carta de condução, mas as regras de identificação são uma bocado confusas e, por vezes, o pessoal que está nas mesas de voto pode não explicar bem o que é preciso mostrar. O Texas é um estado que tem a má fama de dificultar o voto de minorias e de pessoas com pior nível de educação, logo de pessoas que estão mais sujeitas a não ter os documentos necessários.  (...)
   [Uma nota pessoal: eu sou uma pessoa que se emociona muito com estes rituais da Democracia (Há pessoas que acham que os EUA não são democráticos por causa do Colégio Eleitoral.) porque penso sempre no grande privilégio que é poder viver numa altura em que posso votar, quando as mulheres, durante centenas de anos, até milénios, foram consideradas inferiores aos homens.(OK, eu acho que ainda somos, a julgar pela forma como falam de nós. Só a ideia de sugerir que, nós, mulheres, votamos em Hillary Clinton porque votamos com a vagina ou somos feministas, como já ouvi, demonstra que há quem ache que nós não temos capacidade de avaliar um candidato pelos méritos do candidato ou do que nós queremos para o país. Eu consideraria isto um insulto, mas a pessoa que profere estas ideias demonstra o seu nível de ignorância e preconceito, logo não é bem um insulto a mim; é mais um confissão.). Quando tenho oportunidade de votar, sinto o peso de toda essa gente que lutou para que eu tivesse esse direito e parte da razão porque voto é também para honrar essas pessoas que lutaram por mim e pelos meus direitos. Já sei: sou uma idealista romântica. No espectro de todas as coisas que se pode ser, ser uma idealista romântica não é mau de todo.]
       Depois de ter participado na amostra das intenções de voto, ... fui votar no Sábado, dia 29 de Outubro. ... no Centro Comunitário... À medida que me aproximei do edifício, conheci alguns dos candidatos: uma juíza, uma senhora que concorria ao distrito escolar, os apoiantes de um representante estadual, etc. ...
    Após entrar na sala de voto, não era permitido usar o telemóvel,... Dirigi-me a uma pessoa que verificou a minha identificação, tirou um autocolante da máquina com os meus dados (nome, morada, número de eleitor etc.) e colou-o num papel, ao pé do qual tive de assinar. Depois deu-me uma cópia do autocolante com a minha informação e mandou-me ir a outra mesa. Entreguei a minha informação e deram-me uma senha com um código e disseram-me para escolher uma máquina livre e votar.
     Na máquina, digitei o código e escolhi a língua (inglês, espanhol, vietnamita, chinês), depois apareceu a lista de todas as coisas nas quais devia votar. Acho que ocupava uns 8 écrans, mas eu seleccionei a opção que me permitia votar Democrata para toda a gente. Depois verifiquei cada écran e cheguei ao final e votei nos referendos. E pronto, votei assim...

Alguns panfletos 

--- Aceitar os resultados das eleições norte-americanas?  (-M.Madeira, 6/11/2016, vias de facto)

Muita polémica tem sido feita, inclusive em Portugal, por Donald Trump não ter garantido que iria aceitar o resultado das eleições dos EUA.    Mas, por mais que me custe escrever estas palavras, acho que Trump tem razão nesse ponto.   
Veja-se as alegações que frequentemente surgem a seguir a eleições nos EUA (normalmente do lado que perdeu):
- Democratas a dizerem que eleitores negros terão sido massivamente eliminados dos cadernos eleitorais, a pretexto de terem sido confundidos com criminosos condenados
- Republicanos a dizerem que haverá gente a votar várias vezes, ou imigrantes a votar, e a exigirem maior controlo da identificação dos votantes
 - Normalmente Democratas (mas ultimamente também Republicanos) a dizerem que as máquinas de voto eletrónico são manipuladas
      [Uma coisa que me parece é que os Democratas - e ainda mais a quase inexistente esquerda - tendem a preocupar-se sobretudo com variantes da fraude eleitoral clássica, feita pelos organizadores da eleição, enquanto os Republicanos preocupam-se mais com fraudes feitas pelos próprios votantes]
    Ou, seja, há suficientes alegações, de parte a parte, de irregularidades; agora conjugue-se isso com o sistema eleitoral norte-americano, em que basta ter mais um voto num estado para ter todos os votos desse estado no colégio eleitoral (com duas exceções insignificantes - Maine e Nebraska) . Não é díficil imaginar (sobretudo numa eleição renhida) uma situação em que haja alegações de irregularidades numa assembleia de voto, que os votos em causa sejam suficientes para decidir quem ganha nesse estado, e que os votos desse estado sejam decisivos para decidir o resultado final - ou seja, é perfeitamente possível que haja razões credíveis para se duvidar que o vencedor designado seja o verdadeiro vencedor.
    Portanto que lógica teria, ainda antes das eleições, de se saber se houve ou não situações duvidosas, e de se saber se, a existirem, esses casos poderiam ter impacto no resultado final, um candidato dizer antecipadamente que aceitará como verdadeiro o resultado das eleições?
     A menos que se considere que o verdadeiro objetivo da instituição "eleições" não é verdadeiramente escolher o candidato preferido pelo povo, mas simplesmente criar essa ilusão, para garantir que "a rua" não se sinta tentada a por em causa o poder estabelecido. Se se considerar que é fundamental para a vida em sociedade que as pessoas acreditem nos resultados eleitorais (sejam eles verdadeiros ou não), então, dentro dessas premissas, fará sentido achar-se que os candidatos devem entrar numa espécie de conspiração, comprometendo-se a dizer à plebe que concordam com o resultado das eleições (mesmo que pessoalmente não concordem).

--- Basta ?! nas Democracias falseadas. (J. Freitas, 9/11/2016, Duas ou três coisas)
  Quando uma classe politica, democrata e republicana, passeia uma Nação de guerra em guerra, desde o fim da última guerra, e continua desde então em guerra no mundo inteiro, um povo pode, a um dado momento, ter desejos de dizer «Basta» e, conceder a sua confiança a outros.
     Se, paralelamente, este mesmo povo se apercebe, que tendo consentido esforços gigantescos com o seu dinheiro de contribuintes, para salvar uma classe ultra rica, salvando os seus bancos da falência em cadeia, falência devida à especulação desenfreada onde tudo era possível, sempre para os mesmos, este mesmo povo pode ter desejos de dizer: “Basta”
     Se, ainda este mesmo povo, se apercebe que após a crise de 2007, finalmente, a mesma classe ultra-rica, conseguiu, e apesar da crise, retirar as suas castanhas do lume e comê-las sozinha, sem distribuir algumas aos mais necessitados e sobretudo àqueles que produziram as castanhas, então o povo pode revoltar-se.
     Um grande número de jovens americanos, que não comeram castanhas, disseram, ontem: ”Basta”
Um grande número de americanos da classe média, disseram também “Basta”.
     Estas duas classes foram aqueles que não beneficiaram dos ganhos da economia, porque todos os ganhos foram parar no bolso daqueles que pertencem ao grupo dos 1% …que detinha já mais de 50% da riqueza nacional.
     O mesmo fenómeno se passou em Portugal, na França e algures… Porque nunca os ricos foram tão ricos que durante esta crise que eles provocaram em 2009 …
     O fosso que separa os pobres e os miseráveis dos ricos que defraudam o fisco e alimentam os paraísos fiscais nunca foi tão profundo ou tão largo.
     Esta distribuição injusta da riqueza produzida levou ao voto de ontem no país, farol da democracia, como se diz, e chefe do capitalismo selvagem internacional.
   Assim, democraticamente, como Hitler quando acedeu ao poder, um racista, xenófobo, multimilionário, é o 45° presidente dos Estados Unidos.
     Xenófobo sim, que prometeu pôr no olho da rua, quer dizer, expulsar dos EUA, os emigrantes clandestinos. Ele, chefe de varias empresas imobiliárias e da construção civil que emprega milhares de trabalhadores emigrantes sem documentos…e graças à exploração sistemática dos quais ganhou fortunas colossais.
     Vamos a ver quanto tempo o sistema oligárquico e militar o deixará divagar.
Se é possível que o metam na “ordem” capitalista imperial, também é possível que o poder total das duas assembleias, Representantes e Senado, lhe dê asas… E neste caso o Mundo estará em perigo.
    Mau presságio, em França, Marine Le Pen exultou e sonha já dum resultado idêntico, provocado pelas mesmas razões:   a injustiça social alarmante que não cessa apesar da presença dum governo dito de esquerda no poder desde há quatro anos.

--- Algumas razões para votarem Trump    F.G. Tavares , 9/11/2016, 2ou3coisas)

... Dizer que "....uma parte importante da América se rege por estímulos extremamente simples, assentes em ideias-chave quase caricaturais, por inseguranças e medos, por preconceitos e crenças...." , ainda que podendo ter algum fundo de verdade, é fundamentalmente passar por cima da realidade do que se passa nos Estados Unidos.    E essa realidade, a meu ver, tem que ver com o empobrecimento de enormes camadas da população e a concentração indecorosa, para dizer o mínimo, da riqueza nos EUA, ao ponto que não se fala dos top 10%, mas do top 1%. Existem análises, assentes nas estatísticas dos próprios EUA, que constatam isso mesmo (cf. J. Stiglitz, Onubre Einz).
    É também ignorar a sistemática manipulação feita pelos meios de comunicação, sondagens teleguiadas, que efetivamente obnubilam a nossa visão da realidade.
     E vista a prática de H.Clinton, a sua eleição seria como pôr a raposa a tomar conta do galinheiro.
Já agora, algumas das propostas e posições de Trump passadas normalmente em silêncio:
1. Ataque frontal ao poder dos media (OCS, mídia)
2. Denúncia da globalização como responsável da destruição das classes médias nos EUA
3. Defesa do protecionismo (na tradição aliás da política americana até à 2a guerra mundial), renegociação da OMC, por exemplo (e do TTIP?).
4. Recusa de redução orçamental em matéria de segurança social, apoio à redução dos preços dos medicamentos, ajudar a regular os problemas dos sem domicílio fixo “SDF”, reformar a fiscalidade dos pequenos contribuintes.
5. Aumentar significativamente os impostos dos traders especializados nos hedge funds (fundos especulativos) que ganham fortunas. Promete o restabelecimento da lei Glass-Steagall (votada em 1933 durante a Depressão e revogada em 1999 por William Clinton), que separava a banca tradicional dos bancos de negócios para evitar que estes possam pôr em perigo a poupança popular com os investimentos de alto risco.
6. Empenhado em encontrar termos de acordo ao mesmo tempo com a Rússia e com a China.
7. Com a sua enorme dívida soberana, a América já não tem mais os meios para praticar uma política estrangeira intervencionista total. Já não tem vocação para garantir a paz a qualquer preço.
     Estas 7 propostas(?) não fazem esquecer as declarações odiosas e inaceitáveis do candidato republicano difundidas em fanfarra pelos grandes meios de comunicação social dominantes, mas explicam sem dúvida um pouco melhor as razões do seu sucesso junto de largos sectores do eleitorado americano.



Publicado por Xa2 às 08:10 de 09.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Pela Europa Social, trabalho e dignidade -vs- robôs e escravos humanos

-----  União Europeia e Europa Social. (-P.Silva, 3/9/2016, MachinaSpeculatrix)

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”.
     A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia:    é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos);    o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida;   o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho;     tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas;    deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais.
      A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios:   mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização.   E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional.
      Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia.
     Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus.   Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”.
       Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
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----- Crescer  e Competir  para quê  ?     (-
 
     0 Ministério do Trabalho  e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919.     Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho!     0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos?   Teremos todos trabalho ou emprego no futuro?     Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global?
        Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos!  As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis!
        Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer.  De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores!    A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento.  Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente!  Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento.  Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema:  para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento!
      Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social.   É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil!    A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes!
      0 problema está no modelo!   Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade!   A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara.   É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista!    Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos!    Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global!   A competitividade deve ter limites.  Quais?  os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!    A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais.  Esta é a grande luta!   Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
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    Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial 

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial  

     A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.

    O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoas em uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )

    Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles  "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence"  foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.

    Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.

Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.

Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações  que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.

Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.

O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.

    Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho  da 'produção' (e da gestão e do Poder !).

    Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o  Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também.
*: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.

**-  relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos;  ...     

---  A  ascensão das Máquinas    É hoje notícia no sapo. (8/11/2016, via Zé da burra alentejano)

   As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado).    Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas.    Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também.    Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinas não é tão insensata como poderá parecer a alguns.   Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.

      Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento.      No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência.      Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos! 

[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].



Publicado por Xa2 às 15:00 de 05.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Virar para a social-democracia -vs- governo neoliberal, da Finança

Eleições no Labour-II. Viragem à esquerda.   (A recente vitória de Corbyn nas eleições internas (do 'Labour' / Partido Trabalhista / social-democrata, do R.U.) promovidas pelo partido parlamentar - o conjunto dos 'seus' deputados, que questionaram a liderança de Corbyn e que a  tentaram sabotar de forma mais ou menos descarada - assumiu-se, contrariamente ao que a generalidade dos analistas esperavam, como um momento de reforço da sua liderança. Terminou recentemente a reconfiguração do Gabinete Sombra, e Corbyn aproveitou para deixar claro que os tempos das falsas unidades acabou. A demissão da anterior "chief Whip" - alguém que assume um lugar de direcção no grupo parlamentar de forma a manter a disciplina de voto e a mobilização dos deputados para os debates mais importantes - e a sua substituição por um aliado, foi um sinal. A escolha dos elementos que integram o Governo Sombra, deixou claro que Corbyn  escolheu os seus apoiantes para ocupar os lugares politicamente mais importantes. A liderança de Corbyn é, depois da sua estrondosa vitória, inquestionável. A remodelação do Gabinete Sombra é a prova disso como escreveu Rafael Behr no Guardian.
Na convenção que se seguiu às eleições internas, Corbyn tinha anunciado, ele ou os seus apoiantes mais próximos, como John MacDonnell,  um conjunto de medidas que estão em rota de colisão com as regras até agora dominantes na sociedade inglesa e por toda a Europa. O aumento do salário mínimo  é apenas uma delas. mas simbolicamente importante. Owen Jones, já tinha reconhecido que a nova proposta económica do Labour é uma verdadeira alternativa, e oferece uma real possibilidade de ser eficaz eleitoralmente.
Esta proposta politica não pode ser considerada vaga ou pouco substancial. Ela apresenta medidas concretas, importantes,  que representam um corte com o paradigma  neoliberal.
Voltando ao que escreveu Rafael Behr, até o mais recalcitrante dos adversários de Corbyn, reconhece que o partido falou e que apoia a liderança. Será com ele que irão defrontar as próximas eleições e merecer ou não governar o Reino Unido.

------ O Capital financeiro    ( A terceira edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao Capital financeiro, "The Rule of Finance", inclui os artigos:
 The Financial Aristocracy, ROAR Collective
The Contradictions of Finance, Richard D. Wolff
The Rise of the American Bondholding Class, Sandy Brian Hager
The 1 Percent Under Siege?, Brooke Harrington
Fancy Forms of Paperwork and the Logic of Financial Violence, David Graeber
The Life and Times of the 1 Percent, Tim DiMuzio
The Debts of the American Empire — Real and Imagined, Cassie Thornton, Max Haiven
The “Golden Noose” of Global Finance, Fanny Malinen
The Potential of Debtors’ Unions, Debt Collective
Defeating the Global Bankocracy, Jerome Roos



Publicado por Xa2 às 07:45 de 27.10.16 | link do post | comentar |

Porque não aceitam o «CETA» / «TTIP»

----- A hora da verdade para o CETA   (-- 24/10/2016 por , Aventar)

valonie.

Na sequência da recusa de assinatura do CETA pela Valónia (região federal belga), Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, fez um ultimato à Bélgica para tomar uma decisão a esse respeito até hoje à noite (segunda-feira). Magnette já respondeu, através do seu porta-voz, que a imposição de tal prazo é “incompatível com o processo democrático” e que não se sujeitará a ele.      Referindo-se à pressão de que tem estado a ser alvo por parte da UE desde que Chrystia Freeland, ministra do comércio canadense, abandonou as conversações na sexta-feira passada, Magnette comentou ontem (domingo) no Twitter: “É pena que a UE não exerça uma pressão igualmente intensa sobre aqueles que bloqueiam a luta contra a fraude fiscal.      Ainda no sábado (22.10.16), após um encontro com o presidente do Parlamento europeu Martin Schulz, Magnette declarou:

“Não estou aqui para criar problemas, pelo contrário, estou aqui para assegurar que façamos tratados comerciais com um elevado nível de protecção em matéria social, de serviços públicos e de ambiente com um nível de garantia jurídica que seja o mais alto do mundo e que se torne o padrão para todos os nossos futuros acordos de comércio livre”.             É que não há mesmo mais nada a dizer.    Chapeau Magnette!

----- *Notas*:  

Os títulos e as declarações oficiais até podem ser bons ... o problema são os detalhes (lembrem-se das letrinhas pequenas, alíneas e vírgulas... dos contratos e seguros !!).

    Além de que esta gente já revelou que não é de confiar ...   e as empresas transnacionais são poderosíssimas... mais do que muitos Estados 'soberanos' e 'metem ao bolso'  a maioria dos governantes (ministros, deputados, juízes, mídia, ...) Europeus e quaisquer outros !!

----   Florença VS McDonalds       (J.Mendes, 9/11/2016, Aventar)

----- Merci, Wallonie


.                CETA, c'est fini ?
#### Ce que les Wallons reprochaient au Ceta. 
#### Ceta: la Wallonie fait des heureux en Europe.
#### Ceta: le Canada annonce «la fin» des discussions, la Commission évoque «une pause».
#### La ministre canadienne quitte l'Elysette au bord des larmes: "Nous avons décidé de rentrer chez nous!" 

----- Ce que les Wallons reprochaient au Ceta  (-par Hayat Gazzane , 

Arbitrage des conflits entre multinationales et État, agriculture…plusieurs raisons ont poussé la Wallonie à refuser de signer ce traité de libre-échange. La Belgique a emboité le pas de l'entité fédérée, ce qui a bloqué ce traité.

Les Wallons ont obtenu gain de cause. Ces derniers ont refusé de donner leur feu vert au gouvernement belge pour la signature du Ceta, malgré les propositions de modifications formulées par Bruxelles ce week-end. La Belgique toute entière lui a ensuite emboité le pas. La cérémonie officielle de signature prévue jeudi en présence du premier ministre canadien Justin Trudeau sera donc annulée. Mais que reprochait la Wallonie à ce traité de libre-échange? Le Figaro fait le point.

Des tribunaux d'arbitrage favorables aux multinationales

C'était le principal point de blocage. Les Wallons s'inquiètaient du volet du traité qui prévoit la possibilité pour les multinationales investissant dans un pays étranger de porter plainte contre un État adoptant une politique publique contraire à leurs intérêts. «Ce qu'il faut pour nous, c'est qu'il y ait des clauses juridiquement contraignantes qui fassent en sorte que si demain il y a un conflit entre une multinationale et un État, on n'ait pas affaibli les pouvoirs de l'État de réguler, de protéger nos services publics, nos normes sociales, environnementales, tout ce qui fait le modèle de société européen auquel nous sommes très attachés», explique Paul Magnette, le chef du gouvernement wallon.

Dimanche, la Commission européenne a transmis à ce dernier un projet de déclaration visant à lever ses inquiétudes. Selon ce document, il est convenu de la mise sur pied d'un tribunal permanent, composé de 15 juges professionnels nommés par l'UE et le Canada, dont toutes les auditions seront publiques. Il est notamment explicité que «la sélection des tous les juges du Tribunal et du Tribunal d'appel sera faite sous le contrôle des institutions européennes et des États membres, d'une façon rigoureuse, avec l'objectif d'en garantir l'indépendance et l'impartialité, ainsi que la plus haute compétence». Les juges seront rémunérés par l'Union européenne et par le Canada sur une base permanente. De plus, la Commission rappelle que les dispositions concernant la protection des investissements «n'entreront pas en vigueur avant la ratification du Ceta par tous les États membres, chacun conformément à son propre processus constitutionnel».

D'après un diplomate européen, ce texte répondait «à toutes les réserves dont Paul Magnette a fait part». Une interprétation contestée par l'entourage de ce dernier qui s'est dit «déçu». «Ce document nous étonne dans la mesure où il contient largement moins d'avancées que celles atteintes précédemment», a confié une source à l'AFP.

Pas assez de protection pour les agriculteurs

Comme de nombreuses ONG, la Wallonie réclamait plus de garanties en matière agricole. Paul Magnette craignait que le Ceta ne sonne l'arrêt de mort de l'agriculture wallonne. «Une clause de sauvegarde pour les agriculteurs canadiens est prévue, et c'est très bien. Je ne comprends pas pourquoi il n'en va pas de même pour les Européens. Notre partenaire est, c'est vrai, plus petit que l'UE, mais un produit canadien dont les quotas d'exportation se concentreraient sur un pays ou une région pourrait déstabiliser toute une filière», avait-il déclaré la semaine dernière dans un entretien au Monde. Il réclamait «de vraies mesures pour protéger nos agriculteurs». Des députés wallons, comme ceux du parti cdH (centre démocrate Humaniste), ont ainsi appelé à l'inscription dans le traité d'une «exception agricole» qui permettrait de reconnaître que «les produits agricoles et agro-alimentaires ne peuvent être traités comme ayant exclusivement une valeur commerciale».

De son côté, Bruxelles souligne que si le Ceta prévoit en effet la suppression des droits de douane pour presque tous les produits, des exceptions existent pour certains produits agricoles, comme les viandes bovines et porcines, dans le sens Canada-UE. L'accord fournit aussi une protection supplémentaire à 143 produits européens d'origine géographique spécifique (AOC), tels le Roquefort français, le vinaigre balsamique de Modène ou le Gouda néerlandais. Bruxelles l'assure: cet accord ne modifiera pas les règles européennes sur la sécurité alimentaire ou la protection de l'environnement.

Vendredi dernier, Paul Magnette admettait que «de nouvelles avancées significatives» avaient été faites sur ce dossier pendant ses discussions avec la Commission européenne ces derniers jours.

Le Ceta, cheval de Troie du Tafta

L'autre crainte soulevée par les Wallons concerne le Tafta ou TTIP, autre traité de libre-échange négocié par les Européens avec les États-Unis. «Comment s'assurer que le CETA ne sera pas le cheval de Troie du TTIP? Comment faire en sorte que des multinationales ayant un siège au Canada n'utilisent pas le CETA pour bénéficier de tous les avantages qu'offrirait celui-ci et anticiper le TTIP?», s'interroge Paul Magnette dans son entretien au Monde. Cette crainte, balayée par Bruxelles, est pourtant partagée par les ONG à travers l'Europe. «Dès l'approbation du Ceta, les multinationales américaines (ou...), qui possèdent de nombreuses filiales au Canada (ou na U.E.), pourraient utiliser ces mécanismes pour attaquer les réglementations qu'elles jugent défavorables», assure ainsi le collectif Stop Tafta.  -----



Publicado por Xa2 às 07:41 de 26.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Globalização, monopólios e poder -vs- Estado e remuneração justa

Os galões da globalização    (-por J.R. Almeida, 6/9/2016, Ladrões de B.)

António Vitorino (AV) aproveitou a sua ida à universidade de verão do CDS para atacar as esquerdas radicais, a "esquerda internacionalista". E mal o disse, exaltou-se, avivou-se-lhe a voz, parecia que tudo vinha do fundo de si. E arrancou uma entusiasmada salva de palmas aos jovens de direita.
    Conseguiu-o criticando essas "esquerdas" que estão contra a globalização e apenas querem o proteccionismo, quando apenas a globalização - que é imparável - retira as populações da pobreza. E que a esquerda, em vez de zangada com isso, deveria ficar contente. Ora, Vitorino sabe muito bem que o argumento nem é esse. Trata-se apenas de:
1) um problema de desenvolvimento económico e de depradação, porque dificilmente um país cria a sua base económica sem protecção;
2) um problema de repartição dos ganhos da globalização. No fundo, essas "esquerdas" querem impedir que o planeta se torne numa imensa zona comercial em que é possível pagar custos de produção ao preço das zonas mais pobres, para depois cobrar pelas mercadorias preços ao nível das zonas mais ricas (que entretanto perderam essas actividades e empregos), sendo os lucros assim conseguidos remetidos - via preços de transferência - para uma conta bancária em zona fiscalmente "privilegiada". (*) Nem de propósito, o José Vitor Malheiros fala hoje sobre isso com o exemplo do Pingo Doce.
     Estas ideias fazem-me lembrar o que ando a ler nos transportes. Uma cronologia que o meu pai fez nos anos 80:    "Portugal e a escravatura em África".   Trata-se de uma compilação de informações, retiradas de uma ainda mais vasta colecção de informações compiladas como "Cronologia do Colonialismo Português em África", extraídas de uma vasta bibliografia de quase cem páginas.    Vou transcrever apenas três para se ver como a globalização sempre foi "vendida" como algo de bom para todos os povos, quando o que está por detrás é uma simples aritmética de lucros à custa de uns sacrificados. E que pelo caminho fica apenas a devastação de um inteiro continente.  (...)
    
--- Carlos Sério : Que outra coisa seria de esperar do (multi-avençado) Vitorino?
     Rent-seeking é, “a obtenção de rendimentos não como recompensa por se ter criado riqueza mas por açambarcamento de uma fatia excessiva de riqueza que não se produziu”. Assim o classifica o prémio Nobel Josef E. Stiglitz e diz mais, “sem rodeios, existem duas formas de enriquecer: criando riqueza ou retirando-a dos outros. A segunda tem a característica de subtrair à sociedade, uma vez que no processo de tomar riqueza, há uma parte dela que é destruída. Um monopolista que cobra demais pelo seu produto está a tirar dinheiro a quem está a comprá-lo e, ao mesmo tempo, a destruir valor”.
E ainda, “Um grande grupo de “exploradores” de rendimentos é o dos advogados (fiscalistas e...) de primeira categoria, que enriquecem ajudando outros (minoria) a obter rendimentos através de práticas que contornam a lei (a justiça).   Ajudam a redigir as leis onde se introduzem lacunas jurídicas, de modo a permitir que os seus clientes fujam aos impostos, e depois criam os acordos complexos para tirar vantagem destes vazios na lei. Estes advogados são desmesuradamente recompensados por toda esta ajuda prestada no sentido de fazer os mercados funcionarem não como deveriam, mas sim como instrumentos que beneficiam apenas uma elite”.

---: Joseph Stiglitz,alguém insuspeito de ser marxista, escrevia no seu The price of Inequality que a "chamada globalização tem sido outro factor para as crescentes desigualdades. Conduzida por e para o 1% dos mais ricos, proporciona o mecanismo que facilita a evasão fiscal e impõe pressões que dão a esse 1% vantagem quer nas negociações com os trabalhadores quer na política, pela perda de controlo dos países devedores sobre o seu próprio destino, que fica nas mãos dos credores.(pag 116) 

 ---: ... a globalização dos péssimos salários, péssimas condições de trabalho, de tudo estar dependente do mercado, de serem as multinacionais a mandar e não os governos devidamente eleitos. não confunda isso com trocas justas de comércio, trocas onde todos os intervenientes são respeitados.  ...

--- J.S:  O processo de globalização capitalista deixa indiscutivelmente um rasto de vítimas atrás de si.  ...

---: É a isto (*) que chamam globalização, quem defende esta lógica comercial (de exploração) não está preocupado com o bem estar ou com a vida de ninguém (a não ser com o seu próprio).

--- JRA:  ... nunca o comércio entre nações com diferentes níveis económicos pôde ser benéfica - da mesma forma! - para ambos os lados. É necessário criar barreiras à entrada para evitar a devastação. Todos os países o fizeram, sobretudo os mais ricos. ...

--- DV:  Apenas 10 transnacionais controlam quase todos as grandes marcas de alimentos e bebidas do mundo.  Empresas como a Nestlé, PepsiCo, Coca-Cola, Unilever, Danone, General Mills, Kellogg’s, Mars, Associated British Foods e Mondelez, empregam milhares de pessoas e têm receitas que ascendem aos vários milhões de euros por ano.    Num esforço para empurrar estas empresas a fazerem mudanças positivas e para que os clientes percebam quem controla as marcas que estão a comprar, a Oxfam criou uma infografia que mostra como as marcas que consumimos estão interligadas entre si.   (idem para os oligopólios da finança, das químico-farmacêuticas, do armamento, dos automoveis, ... ver tag: poder)

 ---:  ... Aquilo (desgoverno) que se passa em África (...) é consequência também directa do processo dito de globalização (/colonização). Tal como o saque no médio-oriente, a aniquilação do Iraque, da Líbia, a guerra da Siria são frutos directos da globalização.  Tal como o que se passa em Portugal com as condicionantes (dos neoliberais do eurogrupo, troika, ...mercados) enfrentadas pelos diversos governos...
---:  ...A globalização certamente piorou as condições dos trabalhadores nos países metropolitanos (do '1ºmundo'), um fato recentemente destacado pelo economista Joseph Stiglitz. Quase 90 por cento dos americanos, o que significa quase toda a população trabalhadora daquele país, hoje tem rendimentos reais que estão muito pouco acima do que eram há um terço de século atrás. Hoje os salários mínimos dos trabalhadores americanos estão, em termos reais, pouco acima do que eram há 60 anos atrás. Uma vez que houve algumas melhorias nestas magnitudes na primeira parte destes anos, o que isto significa é que houve uma deterioração no período mais recente, o que coincide com o auge da globalização.
    Estatísticas ainda mais impressionantes descrevem o declínio drástico da expectativa de vida entre homens americanos brancos nos anos recentes, um declínio que recorda a queda drástica da expectativa de vida que se verificou na Rússia após o colapso da União Soviética. Um declínio da expectativa de vida, quando não há qualquer epidemia óbvia, é um assunto muito grave. E descobrir um tal declínio no mais avançado país capitalista do mundo testemunha o assalto aos meios de vida do povo trabalhador que a globalização provocou.
    Uma história muito semelhante pode ser contada acerca de outros países capitalistas avançados. Sustenta-se habitualmente que os EUA são uma das economias com mais êxito, a primeira sede dos booms dos anos 90 e da primeira década do século actual, originadas respectivamente pelas bolhas "dotcom" e "habitacional", e também a economia que aparentemente está a ver um ressuscitar após o colapso da bolha habitacional.  Considerando isto, o facto de que a população trabalhadora naquele país esteja a enfrentar tais dificuldades é extremamente significativo. No Reino Unido, nestes últimos anos houve uma queda drástica nos salários reais dos trabalhadores. Não é de admirar portanto que o descontentamento com a globalização seja generalizado entre os trabalhadores das economias metropolitanas, os quais estão a ser explorados pela direita. Fenómenos como a FN, a votação do "Brexit" e a emergência de Donald Trump são explicáveis a esta luz".


Publicado por Xa2 às 20:49 de 04.10.16 | link do post | comentar |

Ditadura eurocrática e do mercado neoliberal global

Filhadaputice é isto .    (- por   j.m. cordeiro, 13/7/2016, Aventar)

EU defict wall of shame

Seis países não cumpriram as regras do pacto de estabilidade em 2015

     Seis países ficaram em procedimento de défice excessivo em 2015. Croácia, França, Grécia, Reino Unido (se ainda conta), Portugal e Espanha. 

      Disse-se que houve unanimidade entre os ministros das finanças europeus, que formam o Ecofin, na aplicação de sanções a Portugal. O que é falso, logo em primeiro lugar.     "Durante a reunião não houve votação. Portugal e Espanha manifestaram-se contra as sanções, mas os restantes países não levantaram objeções dando luz verde à decisão." [Expresso]. 

     A Grécia opôs-se às sanções.   A Croácia calou-se. A França calou-se.  Assim se confirma, novamente, que a “europa” é o projecto de um país (e seus satélites oportunistas), capaz de impor aos restantes o seu domínio.

quem cala consente.     Filhadaputice é assobiar para o lado enquanto as chamas do vizinho não chegam ao (seu?) palheiro. Mas lembrando Brecht
    Vivemos um tempo em que a contra-informação domina a informação. Neste caso, passámos de unanimidade para vários protestos. Mesmo assim, não chegou a haver votação. Grande europa.

--- Admirável Nova Europa  :  Schäuble prepara plano para “nova UE”, incluindo poder de veto sobre orçamentos.

--- O economista chefe do Deutsche Bank pede 150 mil milhões  para os bancos falidos da Europa (o dele incluído). Tudo pago pelo contribuinte

--- Golpada CETA? ou Não, a Comissão não quer aprender .  (- por Ana Moreno, 14/07/2016, Aventar)

malmström ceta

  Mas a que espectáculo estaremos nós a assistir??? – pergunta-se apreensivo quem estiver a seguir o processo que, segundo intenção determinada da Comissão, deverá levar à assinatura e celebração do CETA (Acordo Económico e Comercial Global) entre a UE e o Canadá.

   Poucos dias após o referendo sobre o Brexit, Juncker e a sua Comissão declararam peremptoriamente o CETA como Acordo “EU only”, ou seja, da exclusiva competência da UE e, portanto, a ser decidido em Bruxelas, com ratificação no parlamento europeu.

Porém, devido aos fortíssimos protestos de uma larga camada de cidadãos esclarecidos que se opõem ao CETA – assim como ao TTIP e TISA – em países como a Áustria, França, Alemanha ou Luxemburgo, os seus governantes não quiseram arriscar o conflito. E foi uma catadupa de reacções contra o plano da Comissão, exigindo a ratificação do CETA pelos parlamentos nacionais. [Read more…]

--- Quando Deus é o mercado e a inspiração é o dinheiro . (- por Santana Castilho,13/7/2016, Aventar)

Carl Levin Milton, advogado e ex-senador pelo Michigan, foi curto e grosso sobre o Goldman Sachs, quando o identificou como “um ninho financeiro de cobras, repleto de ganância, conflitos de interesses e delitos”. O Libération foi fino quando opinou que Durão Barroso fez um simples manguito à Europa.
    Eu parafraseio ambos para acrescentar que tudo converge. Se há talento que Durão Barroso sempre teve foi para aproveitar as oportunidades e fazer manguitos à ética e à moral. Foi assim quando desertou do Governo; foi assim quando cooperou com o crime do Iraque; é assim, agora, quando regressa aonde sempre esteve, isto é, para junto dos que promovem fortunas obscenas e calcam os mais fracos. A sua ignóbil conduta faz-me pensar nos valores que a educação instila nos jovens.
     A educação é pautada pela doutrina da sociedade de consumo. Os alunos são orientados para os desejos que a orgia da publicidade fomenta. Paulatinamente, muitos professores foram-se transformando em peões de um sistema sem humanidade. Paulatinamente, aceitaram desincentivar os seus alunos de questionar e discutir causas e razões.
     Teoricamente livres, usamos a nossa liberdade para permitirmos que nos condicionem. Tudo é mercadoria, educação inclusa. Preferimos estar sujeitos a mecanismos de controlo social a criar mecanismos de oposição ao sistema e de desenvolvimento de outro tipo de desejos: o desejo de visitar a vida, de cooperar com os outros.
    Os sistemas de educação deixam as nossas crianças sem tempo para serem crianças. Porque lhes definimos rotinas e obrigações segundo um modelo de adestramento que ignora funções vitais de crescimento. O ritmo de vida das crianças é brutalmente acelerado segundo o figurino errado de vida que a sociedade utilitarista projecta para elas. Queremos que elas cresçam depressa.

     A pressa marca tudo e produz ansiedade em todos. Não lhes damos tempo para errar e aprender com os erros, quando o erro e a reflexão sobre ele é essencial para o desenvolvimento dos jovens. É a ditadura duma sociedade eminentemente competitiva e utilitária, mas pobre porque esqueceu a necessidade de formar os seus, também, pelas artes, pela estética e pela música.
     Muitos dizem que temos a geração mais preparada de sempre. Mas será que temos? Ou será que temos, tão-só, uma geração com uma relação elevada entre o número dos seus elementos e os graus académicos que obtiveram? E preparada para quê? Para responder ao “mercado” ou para responder às pessoas? É que há uma diferença grande entre qualificar e certificar, preparar e diplomar.
     Quantos pais e quantos políticos se preocuparão hoje com o desconhecimento dos jovens acerca de disciplinas essenciais para a compreensão da natureza humana? Refiro-me, entre outras, à filosofia, à literatura, à história, à antropologia, à religião, à arte. Obliterados que estão todos com a economia e as finanças, enviesada que é a sua forma de definir a qualidade de vida das sociedades, sempre medida pelo crescimento do PIB mas nunca pela forma como ele é dividido, dão um contributo fortíssimo para apagar a visão personalista da educação e promover a visão utilitarista e imediatista, que acaba comprometendo a própria democracia. Porque troca o pensamento questionante pela aceitação obediente, de que os mercados carecem. Este minguar do conceito de educação vem transformando a sua natureza pluridimensional numa via única, autoritária, geradora do homem mercantil e do jovem tecnológico, de exigências curtas. E não se conclua daqui que desvalorizo o progresso tecnológico, mas tão-só que rejeito o enfoque único nessa via, para que tendemos mais e mais, como referência dominante da decisão política. Provavelmente porque é bem mais fácil manipular o tecnólogo que o artista, o tecnocrata que o livre-pensador.
      A universidade é talvez o mais evidente espelho do que afirmo. Tem a sua natureza cada vez mais corrompida por conceitos de mercado, que vão condicionando o conhecimento gerado pelos seus investigadores. Com efeito, os programas de financiamento da investigação estão marcados pela natureza dos resultados previstos. Hoje procura-se mais a utilidade do conhecimento. Antes partia-se para a procura da verdade, mesmo que essa verdade não tivesse utilização mercantil ou não gerasse lucro imediato. O professor universitário, como intelectual puro, passou de moda.   Antes, a missão dos universitários era pensar. Agora é produzir.
      A valorização da cultura universal cedeu passo a múltiplos nichos de cultura utilitarista. Houve, por parte dos interesses económicos e empresariais como que uma expropriação do trabalho académico de outros tempos. A utilização da inteligência está canalizada, preferencialmente, para a inovação que interessa às empresas e que elas vão, depois, utilizar, tendo lucros. A universidade, que oferecia conhecimento, vai virando universidade que oferece serviços. A pressão para que os docentes produzam e sejam avaliados por rankings é o reflexo desta nova filosofia, onde Deus é o mercado e a religião é o dinheiro.



Publicado por Xa2 às 09:20 de 17.07.16 | link do post | comentar |

Do projecto "U.E." à globalização neoliberal: regras e descontentamento

----- Regras da UE: 114 furos no défice e na dívida  (-L.Toscano, 4/7/2016, geringonça)

As contas são do prestigiado instituto alemão IFO. 114! O número de vezes que, entre 1995 e 2015, os países da União Europeia furaram o objectivo de 3% de défice público, definido pelo Tratado de Maastricht. Sabem qual o país que mais vezes violou esta regra? Portugal? Não. Grécia? Também não. Espanha? Tampoco. Irlanda? No. França? Oui!

A França violou 11 vezes o objectivo dos 3% para o défice público! Grécia, Portugal e Polónia dez vezes. Reino Unido nove, Itália oito e Hungria sete vezes. Mas será que a Alemanha respeitou sempre as regras? Será que os alemães, esses amigos de Passos e Maria Luís, esses mesmos que vivem na capital onde Marcelo e Costa têm que ir pedir clemência e compreensão para os números do défice de 2015, nunca violaram as regras?

Pois bem, a Alemanha já violou a regra de ouro não uma, nem duas, nem três nem mesmo quatro, mas sim 5 vezes! A Alemanha já furou a regra do limite de défice público por 5 vezes. Mas que autoridade tem a Alemanha para pedir, exigir e clamar o cumprimento das regras? Nenhuma. Ou o ministro das Finanças alemão para mandar recados sobre o que quer que seja a outro país soberano? Nenhuma.

Ok, mas quando os alemães e/ou os franceses não cumpriram foram sancionados? Não! Nunca foram e tiveram até uma benesse quando, em 2004, violaram ambos o défice dos 3%. O cumprimento da regra foi suspenso, imagine-se! Durante dois anos, aliás. Mas então para que serve esta regra? Para ser violada. E a regra dos 60% de dívida pública no PIB? Para ser contornada. Então, se as duas principais regras europeias são sistematicamente violadas, para que servem? Pois bem, é aqui que queria chegar.

Fomos habituados a acreditar que o projecto europeu se construía de acordo com a racionalidade e consentida transferência de competências soberanas para a União. O chamado “princípio de atribuição”. O desmoronamento da Europa, o assalto ao poder de Bruxelas pela tecnocracia neoliberal tornam-nos a todos peões da arbitrariedade e chantagem da burocracia europeia. Será que o podemos catalogar como “princípio da subjugação”? Até quando, eis a questão.

----- Europa  dura      (-por CRG, 12/7/2016, 365forte)

 "As regras são as regras" -  Sapin, Ministro das Finanças Francês

    Das poucas coisas que retive do estudo do direito romano foi que a expressão "dura lex sed lex" surgiu no seu declínio: por falta de talento, os romanos tornaram-se incapazes de arranjar novas soluções que fossem justas, pelo que se limitavam a seguir cegamente a lei, insensíveis aos mais básicos princípios de justiça. Na verdade, quando o único argumento para aplicação da uma norma é a sua existência, o mais provável é que esta seja injusta. E quando a possível sanção, ou  a sua promessa, dificulta o cumprimento da norma, chega-se ao cúmulo da irracionalidade. E, finalmente, quando quem profere estas palavras é o Ministro do país que mais vezes incumpriu com os limites do défice, sem nunca ter sido sancionado chega-se a um nível que nem André Breton julgaria possível.

    No entanto, o episódio das sanções não se resume à questão jurídica. Sendo, aliás,  sobretudo política. A primeira tenta esconder-se sob a autoridade da primeira (regras) do mesmo modo que a opção política de combate à crise refugiou-se sob uma suposta autoridade económica. Em ambos os casos, uma análise mais cuidada desfaz esse manto de autoridade, revelando uma instituição disforme e arbitrária. Em declínio?

----   O  triunfo  dos  porcos      (-J.Mendes, 12/7/2016, 365forte)

    Tenha cuidado:  uma série de palermas, fundamentalistas, terroristas financeiros e restante seita, deliberadamente ou apenas por serem parvos, vão tentar convencê-lo de que o que está a acontecer é fruto da acção do actual governo, o que em teoria é tão verdade como as cores do equipamento do Benfica serem o azul e o branco. Na prática fará algum sentido na medida em que o facto do actual governo não sentar, rebolar e dar a pata aos ayatollas de Bruxelas como o anterior, teve como consequência uma manobra mediática absolutamente desonesta e demagógica, que responsabiliza António Costa pela porcaria feita por Passos Coelho e restantes compinchas além-Troika. Contudo, importa reforçar para quem ainda esteja sobre o efeito da propaganda neonacional-socialista, as sanções dizem respeito aos valores do défice de 2015, durante o qual a clique do PàF repetiu a façanha do incumprimento. Importa também referir que, tal como Portugal e Espanha, os dois únicos e inéditos potenciais sancionados, também a Croácia, a Grécia, o Reino Unido e a França violaram as metas estabelecidas. Mas nesta espécie de união com “u” minúsculo, impera a iniquidade. Dois pesos, duas medidas.

  Um agradecimento especial a esse grupo de burocratas não eleito que é o Eurogrupo, que tudo fez para punir Portugal, ao responsável pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, que perante o Brexit e o Deutsche Bank a falhar os testes de stress do BCE conseguiu a proeza de eleger Portugal como o caso mais preocupante no seio da UE, ao nazi das finanças alemão, esse verme totalitário que há uns dias decidiu prejudicar deliberadamente o nosso país por imperativos ideológicos, e, claro, ao lacaio-chefe dos anteriores, mestre da aldrabice e incumpridor fiscal, homem que pouco mais fez na vida do que ser jota, dominar os corredores da política subversiva, abrir portas e chegar a primeiro-ministro sem ter feito, uma vez na vida que fosse, algo de útil ou produtivo para o país. Há dois meses, alinhado com o discurso fanático do PPE, Passos Coelho pedia “força máxima” na aplicação de sanções contra o péssimo trabalho que liderou desde São Bento. Já era tempo de Pedro Passos Coelho atingir uma meta a que se havia proposto. Escusava era de ser esta.

     A ver vamos como esta novela termina. E ainda que acabe por não haver qualquer sanção, ou mesmo sanção zero, este episódio é revelador do estado a que a União Europeia chegou: um projecto sem rumo e cada vez menos democrático, onde comportamentos e resultados iguais recebem tratamento diferenciado dependendo da ideologia (ordo-neoliberal) dominante nos diferentes governos e dos humores e frustrações daqueles que efectivamente mandam nos restantes, e onde os mais altos responsáveis políticos estão dispostos a promover a destruição e o caos financeiro para vergar aqueles que não se submetem de forma absoluta ao totalitarismo burocrata de Bruxelas e da Alemanha de Adolf Wolfgang Schauble. Precisamente o oposto daquilo a que nos propusemos. Depois admirem-se que a construção europeia esteja em risco e que a palavra referendo esteja tão em voga. São estes fanáticos que a estão a destruir com punições contraproducentes e autodestrutivas.

----  Democracia na UE? A machadada de Costa   (-por D.Moreira, 12/7/2016, 365forte)

   Quando o PM de Portugal declara em conferência de imprensa que o funcionamento do Conselho Europeu de Ministros das Finanças (EcoFin) é “um processo opaco e juridicamente discutível”, em que as suas dissensões internas são ignoradas em favor de “uma unanimidade artificial para o exterior”, não está a descrever uma instituição democrática. Muito pelo contrário.

    Talvez isto sirva para acordar os euro-entusiastas que ainda acham que a UE é algo que tem valores democráticos, em vez de ser uma ameaça à própria democracia.

“Para além de eventuais sanções ou da suspensão de fundos estruturais, que são claramente as medidas mais gravosas, o país pode também passar a ser alvo de uma vigilância mais apertada que poderá passar por:

• Análise prévia da Comissão ao programa de financiamento do país, que detalha os planos de emissão de dívida.

• Visitas trimestrais para acompanhar a evolução do défice a cada seis meses ou mesmo três meses, tal como durante o programa de resgate. Durante essas visitas, a Comissão pode concluir que o país precisa de tomar mais medidas para corrigir o défice e exigir que assim aconteça, mas apenas se a estabilidade financeira da zona euro puder ser afetada pela instabilidade nesse país.

• O Banco Europeu de Investimento pode reconsiderar os empréstimos ao Estado-membro em causa.”

-----  Catch-artigo 50º  (processo de saída da União Europeia)  (-por CRG, 29/6/2016)

    A redução do voto no Brexit a uma questão de xenofobia ou provincianismo (o que não quer dizer que não sejam elementos relevantes) é não perceber as dinâmicas sociais: de acordo com as sondagens, foram os denominados "perdedores da globalização" - a classe trabalhadora com pouca instrução - que votaram em maior número no Leave (saída do RU da UE, 'Brexit'). 

     Na ausência de um discurso de esquerda, a direita populista de Le Pen, passando pelo Boris ao Trump, são os principais beneficiados deste movimento de insurreição contra as elites no poder (da direita à esquerda da terceira via). Esta camada de população insurgiu-se contra as promessas que durante anos lhes venderam: a globalização e os mercados abertos (comércio livre, TTIP, CETA, ...) seriam vantajosos para todos; a austeridade iria promover a confiança e, por via disso, o crescimento económico; o aumento da produtividade tornaria todos mais ricos, e não apenas uma pequena percentagem da população.

    Na realidade, assistem a uma estagnação dos salários (no Reino Unido o rendimento médio dos trabalhadores está 7,5% mais baixo que em 2009), desemprego, deslocalização da indústria para o estrangeiro (pela primeira vez o estrangeiro não precisa de ser emigrante para se constituir numa ameaça ao seu posto de trabalho) e uma desigualdade crescente dentro dos países.

    Neste contexto, a UE, enquanto veículo que intensifica a globalização, é um dos principais alvos dos políticos que procuram agradar àquele eleitorado. E esta é a ironia do projecto europeu porque a UE é, ao mesmo tempo, uma das poucas instituições que, caso assim queira, pode reduzir os efeitos nefastos da globalização. Será que ainda vamos a tempo? Ou será que - como as primeiras reacções ao referendo parecem prever -  a UE, parafraseando Orwell, vai escolher a estupidez e manter tudo como está?

[?- Seguir-se-ão mais referendos/ votações maioritárias (de trabalhadores e classe média, fortemente penalizados) em partidos/movimentos radicais e populistas ?!...]

---- Eis a razão porque o status quo é insustentável  (-por D.Moreira, 27/6/2016, 365forte) 

“Populist movements arise from a huge disconnect between people’s dreams and the reality of their lives. People dream of prosperity, but they have poverty. They dream of being important, but they are insignificant. They dream of fulfilling, enjoyable work, but they have drudgery. They dream - but they have no hope. Populist movements sell them hope.” 

----- Pergunta a que se tem de responder   (-por D. Moreira, 5/7/2016, 365forte)

   Em países onde a crise se arrasta – com fraca criação de emprego, generalização da pobreza e perda permanente dos direitos sociais e laborais – cada vez mais pessoas se questionam: se é este o preço que se paga pelo mercado interno e pela moeda única (euro), para que queremos afinal a integração económica europeia?"



Publicado por Xa2 às 07:51 de 12.07.16 | link do post | comentar |

Ai Europa !: notícias de França ... e arredores

          Notícias de Paris   (-por F.S. da Costa, 2ou3 coisas, 3/6/2016)

   Como europeu, e olhando a História, tenho a difusa perceção de que, no dia em que a França colapsar como país atuante no centro do processo integrador, este entrará rapidamente em desagregação.
   Independentemente da sua singularidade dentro da União Europeia, da leitura egoísta que sempre fez do interesse comum, a França continua a ser o ponto referencial que liga a Alemanha ao sul do continente e do próprio Mediterrâneo. Além disso, Paris faz uma articulação particular com Londres, como únicos poderes militares relevantes dentro da União, ambos com um estatuto privilegiado no Conselho de Segurança da ONU.    Não sei se a França é a “chave” da Europa, mas a experiência faz-me cada vez mais pensar que sim.
    Conheço poucas sociedades mais arreigadamente conservadoras do que a francesa. Por detrás da modernidade de muitas das suas ideias magníficas, há por ali um imobilismo institucional atávico que a torna extremamente refratária à mudança. Sendo o país da União com maior gasto público face ao PIB, a França alimenta um Estado pletórico, com que Esquerda e Direita vivem confortavelmente. Saber se isso é compatível com os seus níveis de prosperidade e de competitividade não parece ser uma uma preocupação coletiva relevante.  
    Desde há uns anos que se pressente que a França vive sobre um vulcão. O modelo de integração étnico-social falhou, a ausência de um “terreno” de cidadania comum aos seus cidadãos de origens diversas é cada vez mais evidente, os medos e as tensões económico-sociais sobem exponencialmente. Basta passear por Marselha ou por algumas “banlieues” (arredores) de grandes cidades para disso se ter uma ideia clara.
    A direita democrática francesa não consegue construir uma narrativa de projeto totalmente despoluída dos fatores que facilitam o proselitismo da extrema-direita. Pelo contrário, o oportunismo fê-la recuar dos seus reflexos republicanos históricos.
     Por seu turno, a esquerda democrática parece esquizofrénica, com um setor a dar ares de ter sido raptado por um súbito discurso neo-liberal, enquanto outro persiste nalguns clichés de um socialismo datado. O PS francês, por ausência de um projeto realista, corre hoje riscos sérios de fratura.
     A forte clivagem social e os medos securitários, agravados pelo terrorismo e pelas migrações, tornam a opção pela extrema-direita - agora já sem o custo das diatribes inaceitáveis de Jean-Marie Le Pen - cada vez mais apelativa, limitada apenas pelo bizarro sistema de representação parlamentar (apenas 3 deputados do “Front National” num total de 577, com bem mais de 20% de votos).
     Finalmente, a “esquerda da esquerda”, que tem mais rua que votos, recomenda aos sindicatos que sigam o slogan de há quase meio século: “sejam realistas, peçam o impossível!”  
Aguardemos.
-------(J.Freitas):         ... veja o problema de maneira diferente.
    A Europa, potência militar supletiva dos EUA, vive neste momento a sua apoteose ultra liberal. A "Lei Trabalho" (reforma laboral, pró neoliberal), que parece inspirar o seu texto (de F.S.Costa), e algumas reticências do mundo do trabalho, e não só, a aceitar o que se prepara no famoso Tratado transatlântico (TTIP), é inspirada e desejada pelos EUA (/...).
    Se o terrível vírus social que é a "Lei Trabalho" nos cai em cima, não é para "reformar a França modernizando-a", como diz o social-liberal Manuel Valls (1ºMin.Fr.). Claro que não.
    Ou então é preciso explicar por qual milagre um governo de direita na Bélgica e um suposto de esquerda em França, promulgam ao mesmo tempo regras idênticas que estrangulam os trabalhadores?
    Muito simples:  A "ordem" ou a "ideia" vem da Comissão Europeia (ou do ilegal Eurogrupo) um 'truc' infestado pelos lobbies de toda a espécie .
    Em Bruxelas, que o Senhor conhece bem, 40 000 (lobistas) pessoas são empregadas por estas oficinas "de influência" (corrupção e ameaça) que submetem ao Parlamento (, à Comissão, ao Conselho, às DG..., ao Eurogrupo e ao BCE) europeu a versão dos factos (e as pré-propostas que convém melhor à Wall Street (/ City/ alta finança, transnacionais e magnatas), não o que é melhor para a U.E., para os Estados e para a generalidade dos cidadãos.
    Assim, libertados desta "tarefa" ingrata, antes de ir beber uma cerveja à "buvette", os deputados (comissários, dirigentes, ...) europeus não têm mais nada a fazer que dizer SIM a estes lobbies que se activam para a nossa felicidade.  Fecundada pelos EUA, a Europa são eles, a U.E. foi 'tomada/ capturada' (pelo euro/...) e é 'coutada' de todo-poderosos com seus fantoches e avençados  (idem para os EUA, "seu" governo e 'democracia' ... e para a maioria dos Estados/ países). 
    As elites do capitalismo francês (banqueiros e/ou deputados) e muitos dos seus compadres de estados vizinhos, têm a necessidade de apoiar a sua politica sobre um país que desempenha para eles o papel de modelo.
    Juncker e outros papagaios da (alta finança...) Goldman Sachs podem lançar tranquilamente a sua "fatwa" de ultra liberalismo sobre os trabalhadores : "não há alternativa" !   Eis porque uma "Lei Trabalho" (e as "reformas estruturais"...) nos cai em cima, reclamada pelos 'corretores dos mercados' e gestores dos Fundos $€£€$ de Pensão Alemães e Estado-unidenses (...), que são à justiça social o que (vampiro) Drácula é à transfusão sanguínea.
    Tenho quase muita pena destes 'pobres' industriais e banqueiros e os seus comparsas políticos (e militares, 'jornalistas', advogados,...) de afrontarem tantas incertezas, sendo obrigados a volver, como os espectadores de ténis as suas cabeças entre Washington e Berlim ! (ou será entre a sua 'imunidade' da morada legal 'offshore' e a bolsa de valores na 'net' ?!)
    Não esquecer a responsabilidade da derrota de 1940, em França face aos Nazis: Os militares, os políticos, a imprensa, os homens de negócios e os homens de mão !
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos   (-por Xa2)
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e baixa consciência política-cidadã, e precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados (a emigrar para sobreviver e/ou) a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem divididos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos),
 a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ...
 e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ...
 pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais, transnacionais  ou, indirectamente, através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ... NATO) e tratados (SMEuro, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas, agências, ... e políticos/ governantes fantoches.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades' (e actos injustos ou "criminosos legalizados"), por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.     


Publicado por Xa2 às 07:42 de 05.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

E.U.A., U.E., ... responsáveis por crises/ problemas mundiais

      Obama  e  o  mundo      (-por F.S. da Costa, 6/5/2016, 2ou3coisas)

 
 
   Notei o desapontamento em muitas caras quando, na tarde de hoje, no painel de encerramento da 2ª Conferência de Lisboa, afirmei que Obama (presidente dos EUA) nos vai deixar um mundo mais inseguro do que aquele que existia ao tempo em que assumiu funções. Apesar da liderança demonstrada na negociação nuclear com o Irão e da descompressão nas relações com Cuba (numa "esquina" da ilha, chamada Guantanamo, não cumpriu o que prometeu), o saldo da política externa de Obama é medíocre.
    Claro que gostei do discurso do Cairo, como agora apreciei o de Hanover, mas a paz e a segurança não se fazem com palavras. A sua gestão das "primaveras árabes" foi péssima, com responsabilidades muito sérias, partilhadas com a França e com o Reino Unido (e Alemanha,) na exploração ilegal do mandato do CSNU quanto à Líbia, com as consequências à vista das costas europeias. Quanto a Israel, mostrou a tibieza habitual dos presidentes democráticos e não deu um único passo relevante na resolução do conflito - embora Telavive continue a ser mantido como o principal recetor da ajuda externa dos EUA.    No Iraque, a diplomacia americana foi um completo desastre, o "phasing-out" do Afeganistão é pavoroso e nada conseguiu fazer no caso importantíssimo do Paquistão.    Grande parte da tragédia da Síria deve-se ao desregramento de toda essa zona e, salvo o compromisso das "armas químicas" (com Lavrov a ajudar), os EUA revelaram uma falta total de estratégia para a região. Obama não é culpado pela emergência do Estado Islâmico, mas a América é a grande culpada do desmembramento regional que lhe facilitou o surgimento e expansão. Mas serão os EUA responsáveis por não resolver problemas dos outros?, perguntarão alguns. Eu respondo: são, porque, no essencial dos casos, foram eles que ajudaram fortemente à sua eclosão. O presidente de um país que se arroga o direito de intervir em todo o mundo, na defesa dos seus interesses, (ou ao serviço dos negócios/ lucros das 'suas' poderosas transnacionais, magnatas,  lóbis e elites) tem a responsabilidade de ter de responder pela sua ação global. 
      Para o que à União Europeia importa, Obama deixou-se envolver pela agenda da "nova Europa" (e pela Alemanha) no conflito ucraniano, que já havia conseguido contaminar setores de Bruxelas, a começar pela Comissão. O resultado é o que se vê: Rússia "empochou" a Crimeia, empatou o conflito e controla a crise, com Putin mais popular do que nunca. Do lado de cá, a NATO (que é um "heterónimo" dos EUA) foi obrigada a instalar no seu seio um certo pânico e a descrispação parece agora pouco provável.
     Se não nos sair em rifa Trump, teremos Hillary Clinton a suceder a Obama. A senadora democrática que esteve ao lado de Bush na invasão sem mandato do Iraque, que teve um gestão "republicana" do State Department e que tem um postura internacional muito ao estilo da "guerra fria", promete uma presidência '"hawkish" e confrontacional com Moscovo, com tensões que não deixarão de provocar clivagens na NATO e na própria Europa. Essa é também uma das partes da herança (negativa) de Obama.
    A eleição de Obama foi, para mim, uma imensa alegria. Como homem, é uma figura respeitável, vê-lo na Casa Branca foi um salto importante para o mundo e tomou algumas decisões internas muito corajosas. Porém, no plano diplomático, foi uma imensa desilusão.
 
 ----   O  TTIP  e a  pós-democracia  europeia  (-F.Sobral)
  «Barack Obama veio, sorridente, à Europa pedir a sua unidade. Mas veio, sobretudo, tentar que o acordo comercial entre europeus e americanos (o chamado TTIP) avançasse a todo o vapor.
     O certo é que este acordo (de "comércio livre"/ neoliberal, global) está já ferido de morte. Se o comércio é bom para os povos, a forma como os norte-americanos o encaram seria um golpe mortal no sector agrícola europeu (tal como o conhecemos, desde a diversidade de sementes às formas de produção) e na própria democracia e no poder dos Estados.   Os documentos que a Greenpeace divulgou são exemplares sobre aquilo que foi sendo negociado em segredo entre os EUA e os burocratas de Bruxelas, longe do olhar dos cidadãos. É demasiado grave para passar incólume... Há, nesta tentativa de acordo, uma questão de princípios em jogo. (…)
     E, depois, o TTIP é um ataque frontal à soberania democrática e às leis, regras e princípios dos Estados. A tentativa de criar um sistema judicial paralelo ao existente, exclusivamente para ser utilizado pelas empresas, seria um descalabro. Ele permitiria às empresas processar Governos perante um tribunal de advogados ligados a elas próprias. Poderiam desafiar as leis que não lhes agradam e conseguir indemnizações inimagináveis. (…)
    Como acordo comercial livre deixa muito a desejar: nele uns são mais livres do que os outros, apesar de todos parecerem iguais. Este TTIP é uma espécie de "pós-democracia" (que, por exemplo, os burocratas de Bruxelas defendem na prática), onde as velhas estruturas como as eleições e Parlamentos permanecem, mas não têm poder político real. O poder moveu-se para outros sítios, pequenos círculos onde as elites políticas fazem acordos com os lóbis das multinacionais. Criar tribunais que fogem às regras da lei, é uma forma de pós-justiça. (…)
    De acordo com as estatísticas oficiais, o TTIP levaria a perder-se mais um milhão de empregos na Europa (o que seria mais um passo rumo ao caos, face à pressão migratória existente). A forma como tudo foi negociado (num segredo enorme) demonstra mais uma vez o défice democrático existente na Europa, que é bem visível noutras áreas (…). A Europa, com a pobreza visível dos seus líderes, caminha para um território minado. Este caso do TTIP mostra isso mesmo.»
         A dimensão inimaginável da economia especulativa
  «A economia especulativa atingiu dimensões inimagináveis. A grande complexidade que o sistema financeiro adquiriu nos últimos anos, juntamente com a ampla desregulamentação, que se aplicou especialmente desde a década de 1980, torna difícil o seu controle e a previsão das consequências de algumas decisões.
     Após a crise de 2008, meios de comunicação social, analistas e economistas começaram a distinguir entre economia especulativa e real, uma distinção que muitos não entenderam. Embora a crise capitalista mais recente se tenha desenvolvido na esfera financeira, milhões de pessoas em todo o mundo ficaram sem emprego. Porquê?»      --(Continuar a ler AQUI. http://www.attac.es/).


Publicado por Xa2 às 07:38 de 14.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Democracia e Europeísmo: paz, ambiente e qualidade de vida

Esquerda e Europeísmo- I (e II, III e IV)  (-por J.Vasco, Esquerda Republicana)

    Num texto chamado «O Retrato de Dorian Grey», Daniel Oliveira faz a seguinte observação: «social-democracia só sobreviverá se conseguirmos recuperar alguns espaços nacionais de poder em que as democracias se sustentam. Mas Assis não é o único que ainda vive no doce embalo das memórias do século XX. Vemos bancos falirem e não compreendemos como podem falhar tão clamorosamente as instituições de regulação nacionais que aperfeiçoámos durante décadas. Vemos a desigualdade fiscal aumentar, obrigando a classe média a suportar sozinha o fardo da despesa pública, e aceitamos que o problema está na despesa pública que nos garante hospitais, escolas, polícias, juízes e pensões, e não nas empresas e nos milionários que legalmente conseguem fugir ao pagamento da sua parte da fatura. Vemos uma confluência entre o poder financeiro e o submundo da criminalidade e não compreendemos como a lei tem tanta dificuldade em distinguir mafiosos de homens de negócios. Há um erro de escala: para continuarmos a controlar o capitalismo ou limitamos a sua globalização ou globalizamos a democracia.»
    Até este ponto, Daniel Oliveira tem toda a razão. Aqui Daniel Oliveira compreende algo que muitos parecem não compreender - o «dilema do prisioneiro» criado pelos mercados comuns.
   A esquerda defende mecanismos redistributivos que procuram transferir riqueza do factor capital para o factor trabalho. O estado social, os direitos laborais, as prestações sociais, tudo isso contribui para melhorar a qualidade de vida da população, as condições de trabalho, os salários - mas muitas dessas conquistas contribuem também para reduzir a rentabilidade do capital.
    Num mundo onde existem limitações à mobilidade do capital, estas vitórias progressistas podem prejudicar uma minoria de «rentistas» enquanto beneficiam a população em geral. Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial os países ocidentais viveram um enorme aumento da sua qualidade de vida que acompanhou o aprofundar destas conquistas.
    No entanto, à medida que a mobilidade do capital aumenta, outro factor entra em linha de conta: o capital pode fugir. Assim, o aprofundamento do estado social, de outros mecanismos redistributivos ou de protecção dos direitos laborais acabam por servir de obstáculo à entrada de investimento e à criação de emprego consequente. Acabam por aprofundar o problema do desemprego.
    As últimas duas frases do parágrafo anterior são O argumento fundamental da direita para defender o desmantelamento do estado social, e a reversão das conquistas civilizacionais da esquerda. Promove-se uma política de baixos salários e completa ausência de direitos sociais, uma sociedade mais desigual e desumana, alegando que essas situações de precariedade, baixos salários, e altas desigualdades são preferíveis ao desemprego generalizado.
     E, no curto-médio prazo, num mercado comum (CEE/ UE,...), e com alta mobilidade do capital, estas estratégias propostas pela direita funcionam: ao desvalorizar o trabalho e os recursos naturais e premiar o capital, os estados conseguem mais investimento externo, mais emprego, mais prosperidade*.
     Os mercados comuns podem portanto ter consequências perversas: os estados podem competir para captar o máximo de investimento, e assim atenuar o problema do desemprego. Aquele estado que menos proteger o trabalho ou o ambiente, menos tributar o capital ou combater as desigualdades, está em melhores condições para captar investimento externo se as outras circunstâncias forem semelhantes. Assim atenua ou resolve o problema do desemprego.
     Mas essa situação não dura muito. Outro estado poderá desvalorizar ainda mais o trabalho, e tributar ainda menos o capital. No fim, verifica-se uma «corrida para o fundo», e todos acabam por perder. É uma dinâmica semelhante à do «jogo do prisioneiro»: aquilo que é melhor da perspectiva individual de cada jogador resulta no pior desfecho colectivo.     E isto não é uma mera abstracção: temos verificado o significativo aumento das desigualdades nos países ricos ao longo das últimas décadas, com todo o impacto negativo que isso teve na qualidade de vida das pessoas.
    Para se obter o melhor resultado no «jogo do prisioneiro», é necessária uma acção concertada. Ou então foge-se ao jogo do prisioneiro, recusando esta interacção estratégica. Tal como Daniel Oliveira, compreendo que estas são as duas únicas opções progressistas para combater as desigualdades que se têm acentuado de ano para ano.   O pensamento propiciatório daqueles que acreditam que é possível combater as desigualdades, proteger o ambiente e valorizar o trabalho sem alterar as regras do jogo na UE e outros mercados comuns, nem sofrer um desemprego permanente de tendência crescente, esbarra com a realidade. Infelizmente parece caracterizar muito do pensamento do PS em relação à Europa.
    Mas a opção de Daniel Oliveira também traz problemas. E essa opção parece caracterizar o pensamento dos outros partidos de esquerda com representação parlamentar (PCP, PEV, e BE). 
      -----Esquerda e Europeísmo - II
 ... o estado do séc.XIX (...) era um instrumento ao serviço dos ricos e poderosos, e as políticas públicas reflectiam essa realidade.
     Face a essa situação, várias soluções poderiam ser propostas para lidar com as desigualdades esmagadoras e desumanas que a sociedade de então enfrentava:
 -1) Inacção. Justificação: «Problema? Qual problema? Este grau de desigualdades reflecte a natureza humana, e interferir vai prejudicar todos.»
 -2) Abolição do estado. Justificação: «Sem um estado central, a vontade maioritária da população acabará por se impor, e estas desigualdades tremendas passarão a ser algo do passado.»
 -3) Transformação do estado. Historicamente esta proposta subdividiu-se em duas correntes:
  .i) Instaurar a «ditadura do proletariado». Justificação: «Pretende-se que este regime seja temporário, e que sirva para se proceder então à abolição do estado e criação de uma sociedade sem classes.»
 .ii) Democratizar o estado. Justificação: «O défice democrático da instituição «estado» é encarado como tremendo e inaceitável. Mas se a vontade popular guiar a acção dos líderes políticos, o estado poderá contribuir para diminuir as desigualdades em vez de as manter e acentuar.»
     De então para cá a realidade mudou bastante. Grande parte das pessoas trabalhava, sem férias ou fins de semana, mais de 12h por dia, mal pagas e sub-nutridas. E nós sabemos qual destas abordagens melhor respondeu a este problema: a opção 3), transformar o estado foi a solução. Em particular, o ataque ao défice democrático (3-ii) foi a proposta melhor sucedida. Durante várias décadas, esta resposta contribuiu para uma acentuada redução das desigualdades e um aumento significativo da qualidade de vida de todos.
     No entanto, com a evolução tecnológica, as escalas mudaram e a mobilidade do capital aumentou. A realidade económica que antes correspondia ao estado, corresponde hoje a blocos mais amplos: os mercados comuns. Um dos mais importantes é a UE e não é difícil ver algumas estruturas dirigentes a adoptar o papel que o estado tinha então: na imposição de medidas "austeritárias" ou na promoção dos interesses das multinacionais e outros grandes grupos económico-financeiros, parece que muitas vezes a UE está ao serviço do «grande capital». Isto traz-nos de volta à mesma encruzilhada. 
     A opção do PS é análoga à opção 1), uma resposta passiva que parece nem sequer reconhecer o problema. A resposta da CDU, BE e outros como Daniel Oliveira, é análoga à opção 2) ('abolição/abandono' da UE), uma resposta consistente mas disfuncional. No entanto, é a resposta 3ii) (democratizar o estado/U.E.) que tem maior potencialidade para resultar na promoção de uma maior qualidade de vida para todos.
     ---- Esquerda e Europeísmo - III
Nos dois textos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema.
      Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia.
     No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman.
      Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro efeito tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida.
Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa.
    E no entanto, existe uma alternativa já testada - e com enorme sucesso - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda.
    Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.
     ---- Esquerda e Europeísmo - IV 
    No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado.
No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa (...) às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável.
     Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo.
     A  vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir.
     A  vantagem tem a ver com o meio ambiente e a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais.    A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertada é a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade.
     A  vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais.(i.e., face ao poder do dinheiro, sem pátria nem lei). Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multinacionais/ transnacionais.    Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA, para além dos outros...) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão.    Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo.
    Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns (/ entidades  supranacionais) a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam. 
----- Esquerda e Europeísmo - V  (6/5/2016)
 «Um 25 de Abril para a Europa? Então no estado em que está a UE, tu ainda achas que há algo para salvar?»
    À esquerda, foi este o comentário crítico que mais fui ouvindo a respeito da campanha do LIVRE pela democratização da UE: «Um 25 de Abril para a Europa».
O comentário parece absurdo: se a UE não tivesse problemas - e problemas graves - não faria sentido sugerir que faz falta um 25 de Abril.   A ideia fundamental da campanha passa por assumir que, tal como Portugal no dia 24 de Abril de 1974, existe um gravíssimo défice democrático, e tem de se fazer algo a esse respeito.
     Claro que quando muitos pensam nos problemas da UE, o défice democrático não é o primeiro que lhes ocorre. É mais fácil pensar no como as instituições europeias promoveram a austeridade, em como a abertura dos mercados aumentou a pressão sobre o estado social, em como a extrema direita está a ganhar força em vários países, por vezes depois da população se desiludir com os fracassos da «terceira via» (neoliberalizante).
     No entanto, para a maioria dos portugueses, a opressão política não era o pior aspecto do regime do "estado novo" (salazarista/fascista). A fome, as desigualdades, a inexistência de um estado social, a guerra colonial, essas sim eram as agruras sentidas pela maioria dos portugueses.
    Mas aquilo que o dia 25 de Abril trouxe foi a Democracia, e a Democracia por sua vez orientou os recursos e vontades disponíveis de forma a atacar os problemas vividos e sentidos pela maioria da população.  Resolver o défice democrático da UE é atacar os problemas pela raiz.
     É portanto com esta nota positiva, muito orgulhoso por fazer parte desta campanha, que encerro a série de textos sobre Esquerda e Europeísmo (I, II, III, IV). Há uma luz ao fundo do túnel, e vale a pena lutar por uma Europa diferente, uma Europa que seja um espaço de paz, solidariedade, desenvolvimento, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, equidade e democracia. Lutando por esta última, é possível conquistar as restantes. 


Publicado por Xa2 às 07:44 de 04.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Contra «TTIP», «CETA» e «TISA» neoliberal e desregulatório

TTIP leaks: Catrapum TTIP !     (-por Ana Moreno, 2/5/2016, Aventar)

ttip leaksFoto: greenpeace

     Nem de propósito. Escrevi aqui ontem mesmo sobre um dos múltiplos aspectos inaceitáveis do TTIP – o arrasamento do Princípio de Precaução. Pois ao fim do dia rebenta a notícia como tema de abertura do Tagesthemen. TTIP leaks: O Greenpeace Holanda teve acesso a dois terços do texto da última ronda de negociações, a 13a, do Tratado Transatlântico. E lá está, confirmam-se todas as razões para o secretismo e todas as ameaças para as quais os movimentos de cidadãos europeus não se cansam de alertar: Os EUA pressionam fortemente a União Europeia para reduzir a legislação de protecção ambiental e de defesa do consumidor e querem forçar a alteração dos processos legislativos democráticos da UE.
     Sobretudo o lobby agrícola exerce enorme pressão para invadir o mercado europeu com toda a sua “gama de produtos”, incluindo os produtos geneticamente modificados (transgénicos/ OGM) – para o que exige riscar-se do mapa o princípio de precaução. Mas os documentos mostram que não é só na área da segurança alimentar que os americanos querem impor as suas práticas, é uma posição generalizada, pois os negociadores do TTIP pelo lado americano expressam claramente que “toda e qualquer regulação terá que ser examinada” quanto “aos seus possíveis efeitos para o comércio”. Os secretíssimos documentos sobre as negociações, colocados hoje online pela Greenpeace, encontram-se aqui.
     Ora aí está, preto no branco, o que se esconde por trás do bla-bla-bla sobre a importância geopolítica deste acordo para a 'defesa dos standards' mundiais, o argumento predilecto dos defensores, juntamente com o ridículo crescimento económico de 0,5% e o suposto aumento do emprego – pois, pois, o precário! (sem direitos laborais, sociais ou de higiene e segurança)!
     A dúvida corrosiva que fica: será que enquanto as ondas do TTIP se agitam, a esperta da comissão está a preparar tudo para ratificar o CETA a alta velocidade e somente no parlamento europeu? É estranhíssimo o silêncio em volta deste tratado, cuja negociação foi dada por finalizada e se pretende que entre em vigor ainda este ano…

     Na petição “Pelo debate e decisão sobre a ratificação do CETA na Assembleia da República“ poderá requerer que este tratado (com as mesmas implicações que o TTIP), seja discutido e decidido (também) em Portugal.

---- Governo do Reino Unido considera que o TTIP tem bastantes riscos e nenhum benefício.(para os cidadãos, consumidores e PMEmpresas) ----

Resumo dos perigos do TTIP / "Acordo de Comércio Livre"(de Democracia e Justiça ?!):

InfographicTTIP_PT

Assina a  iniciativa contra  TTIP /ATP,  CETA  e TISA  em  https://www.nao-ao-ttip.pt/

---A.:  -E porque será que “eles” fazem isto ?!    Porque poucos lhes fazem frente e "eles" querem sempre Mais $$€€ + LUCROS + PODER + Privilégios !! ...

A ideologia e a sacralização do dinheiro, ainda vai no adro…
E as crianças, os jovens e a opinião pública são doutrinadas para Ter em detrimento do Ser, e assim será até ao colapso deste paradigma!

---A.M:  Eles podem também porque tanta gente acha que não vale a pena organizar-se para protestar. Já conseguimos algumas vitórias a nível dos cidadãos europeus, por exemplo, foram obrigados a mudar o mecanismo ISDS para o ICS, que é um bocadinho menos escandaloso. Se nos juntarmos conseguimos, mas se acharmos à partida que não conseguimos, já perdemos. A nossa resignação é o triunfo deles.

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Zonas livres de  TTIP / CETA / TISA    (-A.Moreno, 19/4/2016, Aventar) 

E porquê tal mobilização por parte do poder local, depois de os cidadãos e inúmeras associações já a terem manifestado? É que neste acordo negociado em segredo, dito de comércio livre, a remoção das barreiras alfandegárias é o menos. O seu verdadeiro impacto é a minimização de regulamentações que sejam consideradas barreiras ao comércio, e assim, à protecção do ambiente e dos direitos das pessoas. A privatização dos serviços em geral e dos serviços públicos em particular e a prevista abertura à concorrência internacional vão representar um ataque às normas sociais e ambientais, à democracia e ao desenvolvimento local em favor de transnacionais, cujo interesse, reconhecidamente, se centra em tudo menos no bem estar das populações. E tudo isto sob a capa protectora de um mecanismo de defesa dos investimentos (ICS/ISDS) que permite às multinacionais processarem os países da UE perante tribunais de arbitragem quasi-privados e não democráticos, caso os governos aprovem legislação que possa contrariar os lucros ou perspectivas de lucro dessas empresas. Como se isto não chegasse, o acordo prevê ainda um outro mecanismo, dito de “Cooperação Regulatória”: um conselho não eleito e do qual participam lobbyistas da Indústria e Finanças, que se deverá pronunciar sobre legislação regulatória, antes ainda de esta ser discutida nos parlamentos nacionais e europeu. Que tal?   A protecção dos direitos dos cidadãos e do ambiente gera obstáculos ao comércio, mas os investidores, esses sim, precisam, coitadinhos, de mecanismos especiais para garantirem o açambarcamento do adorado vil metal.

Entretanto, os protestos continuam. Em Barcelona, vai realizar-se a 21 e 22 de Abril o primeiro encontro paneuropeu de territórios livres de tratados de “livre comércio”. No próximo sábado, por ocasião da visita de Obama e Merkel à feira de Hannover, está convocada uma manifestação contra os tratados na qual participarão cidadãos vindos de toda a Alemanha. Em Portugal, a Plataforma não aos tratados TTIP/CETA/TISA informa, mobiliza e desenvolve acções para que a sociedade portuguesa seja informada e se possa pronunciar sobre estes acordos. Mas Bruxelas (C.E.) não dorme e, num golpe de mestre, pretende que o congénere do TTIP, o CETA (com o Canadá), cujo texto já foi finalizado, seja ratificado ainda este ano no parlamento europeu, sem dar oportunidade a que seja discutido e ratificado a nível nacional. Estaria assim aberta de par em par a porta para a passagem deste tipo de tratados, do qual o TISA (Trade In Services Agreement), o acordo específico sobre serviços, também faz parte. E é muito capaz de conseguir: participação, para quê? Dos cidadãos precisam do seu voto neles e que se portem bem. Depois admiram-se que haja quem não goste deles.

-----     Acordaram ?     (A.Moreno, 5/5/2016, Aventar)

Acho-lhes uma graça: “As negociações sobre o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia devem ser suspensas devido à relutância de Washington em fazer concessões, defendeu o secretário de Estado do Comércio Externo francês, Matthias Fekl.” E ainda “Esta posição surge um dia depois da Comissão Europeia ter admitido a existência de grandes divergências entre Bruxelas e os Estados Unidos sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).“, no mesmo artigo.

Como ???  “Devido à relutância de Washington em fazer concessões”???  A Comissão Europeia (CE)admite a existência de grandes divergências???  E porque é que ainda há duas semanas, aquando da visita de Obama, faziam todos finca pé de que o acordo estava a fazer progressos e deveria ser finalizado ainda durante o mandato de Obama?  E que os standards não iriam descer de modo nenhum?  E porque é que a simpática comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström – a tal que diz qualquer coisa como que não é aos cidadãos europeus que ela tem de responder – considerou as manifestações de 23.4.16 em Hannover incompreensíveis? E porque é que os média – mormente em Portugal – até agora pouco noticiaram o assunto e na maioria dos casos em registo pró, ignorando todas as tentativas da “Plataforma não ao tratado transatlântico” de fazer chegar informação aos cidadãos? Agora sim, já interessa noticiar, não é? Grande comunicação social!

E quanto a Bruxelas & Co., desde a publicação de alguns documentos reveladores do teor das negociações fornecidos pela Greenpeace Holanda, subitamente, já reconhecem os problemas para os quais os cidadãos andam a alertar há mais de dois anos? E não se consegue avançar devido à relutância de Washington, ou devido ao maciço movimento de protesto por parte dos cidadãos europeus? Confessar isto não daria jeito nenhum, não é? Pois, não andamos todos a dormir na forma, e cada vez estamos mais acordados, por isso também exigimos que o CETA seja discutido e decidido nos parlamentos nacionais. Porque ratificar o CETA é estender o tapete para o TTIP entrar. Mas é a tal coisa, sobre isto não interessa noticiar.



Publicado por Xa2 às 07:36 de 24.04.16 | link do post | comentar |

INCLUSÃO SOCIAL

UNICEF. Portugal entre países com crianças pobres e em piores circunstâncias.
Os dados mostram que as disparidades de rendimentos de agregados com crianças aumentaram na maioria dos países desde que começou a crise económica.

crianca-corda_com_roupa63564dfe.jpgPortugal está entre os países onde as crianças desfavorecidas vivem em piores circunstâncias. Os dados são da UNICEF que analisou 41 países da União Europeia e Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e avaliou parâmetros como o rendimento do agregado, a saúde, educação e satisfação com a vida.

O relatório compara as desigualdades entre as crianças classificadas como estando numa situação mediana e as que se encontram no patamar mais baixo.

A crise económica atirou Portugal para a lista de países onde as crianças mais pobres vivem em piores circunstâncias. Desse grupo fazem parte ainda o Chipre, Espanha, Grécia e a Itália.

Os dados mostram que as disparidades de rendimentos de agregados com crianças aumentaram na maioria dos países desde que começou a crise económica, uma tendência que o relatório aponta como “gritante” nos países do sul da Europa.

Portugal é também apontado como o país onde as desigualdades em termos de alimentação saudável (ou seja, consumo de fruta e vegetais) mais aumentaram.

Olhando para a lista de 41 países analisados, a Dinamarca surge no topo da tabela como o que tem menores desigualdades entre crianças. Já Israel surge em último lugar.

Em matéria de cuidados de saúde apenas Espanha e os Estados Unidos melhoraram. Já a Estónia, Irlanda, Letónia e Polónia conseguiram reduzir as desigualdades em matéria de Educação.

Em nome do bem-estar das crianças propõe-se que se proteja os rendimentos dos agregados familiares das crianças mais pobres; se promova o sucesso escolar dos mais desfavorecidos; promova estilos de vida saudáveis para todas as crianças.

Madalena Marçal Grilo, directora executiva do comité português para a UNICEF, salienta à Renascença queo estudo avalia o bem-estar das crianças nos países ricos. Avalia as desigualdades que separam as crianças classificadas num nível mediano e mais baixo”.

A mesma resposável lembra também que “as várias dimensões da pobreza afectam a criança agora e nas suas perspectivas de futuro”. A pobreza infantil, aponta, “diminui ou limita as oportunidades de futuro e de as crianças se desenvolverem de uma forma mais saudável e harmoniosa”.

De: RR/Sapo
Foto: DR



Publicado por [FV] às 08:56 de 14.04.16 | link do post | comentar |

NO COMENTS

 Acontecimento num Centro Comercial na Suécia por altura do Natal



Publicado por [FV] às 08:43 de 14.04.16 | link do post | comentar |

Transparência nas tomadas de decisão Europeias e públicas

Transparência na Europa Já!   (-      Como a TTIP — ao contrário das offshores, instrumento já vetusto e arquiconhecido — nos confronta com uma inovação ameaçadora, com a iniciativa política de um passo em frente rumo à consolidação e blindagem antidemocrática dos poderes discricionários da oligarquia governante, talvez valha a pena, ainda que isto, quer-me bem parecer, não vá lá com petições, deixar aqui, para quem queira informar-se do seu conteúdo e eventualmente subscrever o apelo que o acompanha, este texto intitulado Transparência na Europa Já!  (que encontrei sob a forma de um post do João Vasco no Esquerda Republicana).   Esta petição é organizada pelo DiEM25.
                            Transparência na Europa já!
 À atenção de: Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu; Jean-Claude Junker, Presidente da Comissão Europeia; Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo; Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM); Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin); Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu (BCE); e Cecilia Malmström, Comissária Europeia para o Comércio
           Texto da Petição
      Na qualidade de Cidadãos da União Europeia exigimos com efeito imediato:

a transmissão em directo e integral das reuniões do Conselho Europeu, do Eurogrupo, do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade, e da Ecofin com a subsequente publicação oficial das transcrições de todas as referidas reuniões; que a duração integral gravada, de cada reunião do Conselho de Governadores do BCE, seja publicada três semanas depois da conclusão de cada reunião ordinária e que as respectivas transcrições sejam publicadas num período de dois anos;
que uma lista exaustiva identificando todos aqueles que em Bruxelas fazem lobbying e um registo de cada uma das suas reuniões com entidades eleitas ou não eleitas da UE;
publicação electrónica de todos os documentos relacionados com as negociações do TTIP (e do CETA) e transparência total em todos os níveis das mesmas.
           Por que é isto importante?
A Transparência é o oxigénio da democracia. A Opacidade (ou confidencialidade, como preferem chamar-lhe os eurocratas e outros) é um ponto de partida para más decisões, que prejudicam o bem comum Europeu.
    Já alguma vez se questionou por que é que a taxa de desemprego na Europa estagnou em níveis só vistos nos Estados Unidos em 2009?
    Já reparou como, ao fim de seis anos, o Eurogrupo ainda produz comunicados mensais a anunciar que o fim da crise está... mesmo 'ao virar da esquina'?
    Sabia que, neste preciso momento, os deputados no Parlamento Europeu apenas podem ver os documentos negociais, que vão moldar o resultado do tratado comercial entre a UE-EUA (e assim determinar o futuro dos rendimentos do trabalho, segurança social, inovação e proteção ambiental), desde que jurem não lhe dizer o que esses documentos prevêm?
    Está ciente do facto que existem cerca de dez mil (!) agentes de grupos de interesse ('lobbyists') em Bruxelas, cuja função é agendar reuniões secretas com os seus representantes na UE, com o propósito de os convencer a aceitar regras e regulamentos que na maior parte das vezes vão contra os seus intereses?
    Sem saber como os seus representantes se comportam em Bruxelas e em Frankfurt em sua representação, você não tem controle sobre os mesmos. A Democracia transforma-se assim numa farsa e a UE acumula erros atrás de erros.
    Hoje, se quiser ver algum dos documentos que moldam a Europa, ou ler o que os seus ministros disseram em seu nome em alguns momentos cruciais, simplesmente não o pode fazer. Nem os seus netos terão a possibilidade de os ver nas décadas futuras, pois não são guardadas formalmente quaisquer minutas, transcrições ou registos dos mesmos.
     Será por isso de estranhar que as instituições da União Europeia não gozem da confiança dos cidadãos Europeus?
    Será surpreendente que a União Europeia esteja num estado avançado de desintegração?
    Não, não é. Será antes o resultado natural do manto de secretismo que cobre o processo de tomada de decisão ao nível da EU.
                        Carta aberta
                        A sua assinatura será entregue com esta carta
Escrevemos-vos na qualidade de cidadãos da União Europeia, indignados com a falta de transparência no processo de tomada de decisão no seio das instituições às quais preside, assim como nas negociações entre a EU e os Estados Unidos acerca do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT) (e TTIP, CETA, ...).
     Negar aos cidadãos da EU o seu direito de saber como se comportam em seu nome os seus representantes governamentais em tomadas de decisões chave, como votam, os conflitos de interesses que surjam, as propostas sob discussão, os compromissos assumidos perante corporações e governos não-europeus, é negar à Europa a própria possibilidade de democracia. 
     Na qualidade de Cidadãos da União Europeia exigimos com efeito imediato,
a transmissão em directo e integral das reuniões do Conselho Europeu, do Eurogrupo, do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da Ecofin, e a subsequente publicação das transcrições oficiais de todas estas reuniões
a publicação do conjunto completo das minutas de cada reunião do Conselho do BCE três semanas após a conclusão de cada reunião ordinária, e a publicação das transcrições completas destes encontros num período de dois anos
uma lista exaustiva de todos os lobistas em Bruxelas e um registo de todos os seus encontros com representantes eleitos e não eleitos da UE
publicação eletrónica de todos os documentos relacionados com as negociações do TTIP e total transparência em todas as fases das negociações do TTIP.
     Senhor Juncker, disse "Não temos nada a esconder!" Se assim for, então parem de esconder dos cidadãos europeus tudo o que importa nos processos de tomada de decisão da UE.
A União Europeia está a desintegrar-se devido a decisões terríveis tomadas sob o seu manto de secretismo. O levantar desse manto é agora de importância crítica para o futuro da UE.
    Para que não sejamos mal interpretados, nós não ficaremos satisfeitos nem nos deixaremos enganar com truques de relações públicas, mudanças cosméticas ou desculpas. Nós exigimos transparência total em todas as fases do processo de tomada de decisão que molde o futuro da nossa Europa.        Deixe a luz entrar !


Publicado por Xa2 às 07:42 de 14.04.16 | link do post | comentar |

Stop à manipulação do Estado, cidadãos contribuintes e economia

                  O regresso da Islândia   (-    Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...).       Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
     Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito -  numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
      Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte.      A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
      Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
             Proposta de nova constituição islandesa [pdf]   e   Constituição atual [pdf] 

-----  Estes  islandeses...     (-por J.Rodrigues, 16/3/2015, Ladrões de B.)
 
   Estes islandeses são loucos, dirão as nossas elites intelectuais e políticas: sem grande eco por cá, na semana passada, a Islândia decidiu meter mesmo na gaveta (retirar) um pedido de adesão à UE e eventualmente ao euro, estranhamente aí apoiado por alguns sectores de esquerda, o que de resto pode ajudar a explicar a sua derrota nas últimas eleições.
     Não se esqueçam que (os islandeses, com o eclodir da crise/bancarrota, impuseram) controlos de capitais, política cambial, Estado social robusto, imposição de perdas aos credores e recuperação económica já com anos não são para nós. Nós por cá somos então mais assim: a soberania é coisa do passado e o Estado-nação também, já que a UE e o euro protegem os nossos interesses ou podem, por milagre, vir a protegê-los (!!). E, de qualquer forma, são irreversíveis, tal como a globalização.(!!)
    Também não se esqueçam, que quem pensa o contrário, quem pensa que é possível e necessário recuperar margem de manobra nacional, só pode um perigoso populista, um aliado objectivo, e até quiçá subjectivo, de Le Pen ou mesmo um admirador de Estaline. Ou todas estas coisas ao mesmo tempo, tanto faz. E guerra, fale-se muitas vezes de guerra, com um ar grave de quem sabe do que está a falar.
    A sabedoria convencional e o que passa por pensamento crítico em certas áreas acabam por partilhar o mesmo desígnio pós-nacional, com a diferença que a sabedoria convencional ainda proclama hipocritamente “Portugal acima de tudo”, mas só porque os partidos que dela se servem têm eleições para disputar. É que a ideia de soberania ainda é popular...
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            O  "Milagre"  NeoLiberal    !!!    --(por R.P. Narciso, PuxaPalavra, 17/3/2015)
     Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados"     mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
      Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
      Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais".     Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
     À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
     ao desemprego que subiu para o dobro,
     aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
     aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
     à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
     Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
     O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
     Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
     Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
     Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas   de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!!   ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .  


Publicado por Xa2 às 07:52 de 13.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Estado e ambiente -vs- 'offshores' e finança (predadora, corrupta e fraude)

------- Bernie Sanders  (candidato democrata à presidência dos EUA, 2016):

«Estou agradado por ter sido convidado pelo Vaticano para uma reunião sobre  "restaurar a justiça social e a sustentabilidade ambiental para a economia mundial".  O Papa Francisco tornou claro que temos de ultrapassar a  'globalização da indiferença' para reduzir as desigualdades económicas, parar a corrupção financeira e proteger o ambiente natural.  É o nosso desafio nos Estados Unidos e no mundo.»   .

"I am delighted to have been invited by the Vatican to a meeting on restoring social justice and environmental sustainability to the world economy," Mr. Sanders said in a statement. "Pope Francis has made clear that we must overcome 'the globalization of indifference' in order to reduce economic inequalities, stop financial corruption and protect the natural environment. That is our challenge in the United States and in the world."    --(via derterrorista, 8/4/2016)

---  Bernie Sanders : (sobre os offshores, sistema financeiro e acordos de 'comércio livre'):

 
. (via J.Lopes, 10/4/2016, Entre as brumas

Este modelo económico neoliberal não está a funcionar. Podemos fazer melhor.

Thievin’ Stephen in Rochester, NY. (photo © Thi (via 365forte)  -----------------------

 Bernie Sanders *:  se for eleito passa a ser o Governo dos EU a mandar em Wall Street e não o contrário      (-por  R.P.Narciso, 28/2/2016, PuxaPalavra)

    "A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan.
     Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.    Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:

1: Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail)
   Bernie Sanders sugere reeditar uma lei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman... 
   A proposta de Sanders baseia-se nos dados fornecidos pelo próprio sistema financeiro. Em 2008 os contribuintes americanos foram obrigados a socorrer os grandes bancos de Wall Street com a desculpa de que estes eram "grandes demais para falir". No entanto, hoje, três das quatro maiores instituições financeiras nos Estados Unidos -- JP Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo -- são quase 80% maiores do que antes do socorro financeiro de 2008. Por incrível que pareça, os seis maiores bancos americanos respondem por 2/3 de todos os cartões de crédito no país e mais de 35% das hipotecas. Juntos, esses seis bancos controlam mais de 95% das aplicações financeiras e detém mais de 40% dos depósitos bancários. Seus ativos equivalem à 60% do PIB norte-americano.   'Se um banco é grande demais para quebrar, então ele é grande demais para existir'

2: Desmantelar os grandes bancos
    Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.   De posse do Executivo, Sanders promete acabar com as grandes instituições financeiras, dividindo-as em companhias menores. E ele pode fazer isso sem a aprovação do Congresso, pois o presidente Barack Obama aprovou em 2010 a Lei Dodd-Frank, consolidando as diversas agências reguladoras que existiam na época em uma só autarquia federal, e estipulando regras mais rígidas para as fusões dos bancos. O problema é que Obama nunca aplicou a lei pra valer e Sanders promete fazer isso.
 
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
   A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras. Os bancos comerciais, onde a população guarda suas economias, teriam que cumprir regras rígidas de alavancagem, estando proibidos de especular no mercado financeiro. Já as instituições financeiras, como corretoras, estariam livres para aplicar em investimentos mais arrojados, e por isso, mais arriscados também.
    A lei servia para proteger os pequenos poupadores e a classe-média dos abusos praticados pelos bancos antes de 1929. Porém a lei foi revogada pelo presidente Bill Clinton em 1999. Durante um debate nas primárias democratas, Hillary Clinton, em defesa do legado de seu ex-marido, disse que a Lei Glass-Steagall não teria evitado a quebra do banco Lehman Brothers.  Mas Bernie Sanders lembrou que foram os grandes bancos, como JP Morgan Chase e Bank of Boston, que emprestaram dinheiro da poupança de seus clientes para o Lehman Brothers especular na bolha imobiliária. Caso a Lei Glass-Steagall ainda estivesse em vigor eles estariam proibidos de fazer os empréstimos.
 
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail")
    Sanders diz que na sua administração é o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
    "Os americanos veem todos os dias jovens sendo presos, às vezes até mesmo por posse de pequenas quantias de maconha. (...) Mas quando se trata dos altos executivos de Wall Street, algumas das pessoas mais ricas e poderosas deste país, cujo comportamento corrupto e irresponsável causou dor e sofrimento para milhões de cidadãos, nada acontece com eles. Sequer um registro policial, ou uma temporada na prisão. Não há justiça igual para todos nos Estados Unidos". Não custa lembrar que o ex-presidente democrata Bill Clinton, em seu último dia de trabalho na Casa Branca, concedeu um indulto presidencial a um dos maiores sonegadores da história dos Estados Unidos, Marc Rich. [O 'caso perdongate': em 1983 M.Rich tornou-se um fugitivo; fugiu dos Estados Unidos, onde foi condenado por 50 crimes de fraude eletrónica, desvio de fundos, fraude fiscal e violação do embargo ao Irão; foi o maior especulador de petróleo dos tempos modernos e contornou guerras, bloqueios e embargos, incluindo o do Irão; reconheceu em 2009, ter subornados oficiais nigerianos e colaborado com os serviços secretos israelitas; acabou por ser perdoado pelo presidente Bill Clinton, em 2001, no meio de muita polémica.].
5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
    Um dos comentários mais incisivos de Bernie Sanders nesta campanha presidencial é o modo como Wall Street faz seus negócios.
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. Quantas vezes já ouvimos o mito de que os desvios em Wall Street podem até ser errados, mas não são ilegais? Deixem-me ajudá-los a acabar com esse mito."
As práticas de Wall Street só não são ilegais porque ao longo da história os bancos fizeram lobby no Congresso para legalizar o que deveria ser considerado crime.
...
Um estudo da University of Notre Dame, em Indiana, sobre ética no mercado financeiro, publicado na The Atlantic em maio de 2015, mostrou que 51% dos executivos de Wall Street acreditam que seus concorrentes praticam atividades antiéticas ou ilegais para obter vantagens no mercado; 1/3 dos executivos também admitiu ter presenciado ou ter conhecimento em primeira mão de atividades ilegais no ambiente de trabalho; e 1/5 dos operadores no mercado financeiro afirmaram que é preciso se envolver em alguma atividade antiética ou ilegal para ser bem sucedido na carreira.

6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro
     Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras.   ..."Vamos usar a receita do imposto [sobre Wall Street] para tornar as faculdades e universidades públicas gratuitas. Durante a crise financeira de 2008, a classe média deste país socorreu os bancos de Wall Street. Agora, é a vez de Wall Street ajudar a classe média”.

7: Reforma das Agências de Classificação de Risco
    Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade. O Lehman Brothers, por exemplo, banco de investimento que quebrou durante a crise, recebeu da Standard & Poor’s um grau ‘A’ no mesmo mês em que decretou falência. Após a crise, ficou claro que as agências de risco davam notas altas para aqueles que pagavam caro por seu serviço.    Na opinião de Sanders, estas companhias são como “raposas vigiando o galinheiro”.    "Vamos transformar estas agências de classificação, que somente buscam o lucro, em instituições sem fins lucrativos, independentes de Wall Street. Não será mais Wall Street quem irá escolher quais agências irão avaliar os seus produtos". 
 
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
     Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
"É inaceitável saber que os americanos pagam uma taxa de US$ 4,00 ou US$ 5,00 cada vez que vão a um caixa eletrônico sacar dinheiro. E é inaceitável saber que milhões de americanos estão pagando taxas de juros no cartão de crédito superiores à 20% ou 30% ao ano. A bíblia tem um termo para esta prática, chama-se usura e agiotagemBernie Sanders propõe uma lei limitando os juros no cartão de crédito em 15% ao ano e uma taxa máxima no caixa eletrónico (MB/ ATM) de US$ 2,00 por saque.“Os grandes bancos precisam parar de agir como agiotas e começar a agir como credores responsáveis”

9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários.
...
10: Reforma da Reserva Federal
      Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos. Eu acho que o povo americano ficaria chocado se soubesse que Jamie Dimon, atual CEO do JP Morgan Chase, foi membro do conselho do Fed de Nova York, ao mesmo tempo em que seu banco recebeu um resgate de US$ 391 bilhões do Federal Reserve. Este é o tipo de conflito de interesses que pretendo proibir. Se eleito, as raposas não serão mais as guardiãs do galinheiro na Fed”. 

------- Esta proposta de reforma do sistema financeiro deveria ser também para/ e aplicada na União Europeia, BCE, City de Londres, ... e em Portugal, mas quem se atreve a fazer propostas não-inócuas é apelidado de "radical, extrema esquerda, utópico, ..." e enxovalhado e excluído dos mídia, foruns, academia e organizações.

--- Note-se que para os americanos (e anglosaxónicos), "liberal" pode significar muitas coisas, até opostas: liberal, livre, libertário, progressista; neoLiberal, ultraLiberal, reacionário, conservador ; ... 'desalinhado', radical (de esquerda ou de direita).

--- *Bernie Sanders é candidato do Partido Democrata (da facção centro-esquerda/ social-democrata/ "socialista", em disputa com Hillary Clinton, da facção centro-direita do PD), contra Donald Trump do Partido Republicano (de direita, com facções de extrema-direita como o 'tea party', os 'ultracristãos/protestantes', os 'armados', ... e os magnatas da finança, petróleo, imobiliário, mídia,...), Ted Cruz (PR 'ultracristão'), ..., às eleições presidenciais dos EUA em Nov.2016;   está já a decorrer a '1ªvolta' eleitoral para candidatos/ delegados (primárias ou 'caucus'); outros candidatos do PD e do PR não são tão favoritos (nem ganharam tantos 'delegados' e 'superdelegados' nos Estados já apurados) ... e os candidatos de outros partidos, no sistema eleitoral americano**, quase não têm hipótese de eleger para a Presidência, nem Senado, nem Congresso federal, às vezes conseguem um ou outro lugar estadual ou local/county.

**  U.S. presidential elections easily explained    (explainity® explainer video) ; 


Publicado por Xa2 às 07:58 de 12.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Combater 'offshores' e responsabilizar «mercados», empresas e políticos...

(offshore) Basicamente, é isto:
panamáPPapers

         Panama Papers: o jihadismo financeiro explicado em 5 minutos

O vídeo em baixo, da autoria do Expresso, oferece uma pequena explicação, que não revelando toda a complexidade da criminalidade com vestes de legalidade que os offshores representam, ajuda a perceber um pouco mais como o 1% nos continua a roubar a todos. Fácil e debaixo dos nossos narizes. 

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *,

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

 Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol.
    Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo.
   Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.(e do estado social)
     Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 11.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Offshores: piratas-corsários, bandeiras de conveniência e globalização ...

---- Um paraíso fiscal  (ou 'offshore' ou 'tax haven') é um estado ou região autónoma (ou zona com jurisdição especial) onde a lei facilita a aplicação de capitais (estrangeiros ou 'apátridas').     Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação de capitais que são de "origem desconhecida", protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.  São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas (ou apenas 'caixas de correio' como sede fiscal, e/ou contas bancárias 'discretas'), além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar os fenómenos da lavagem de dinheiro  e da evasão fiscal.      * Os «refúgios da pirataria fiscal e...»:

...

       O Panamá é o mundo dentro do Mundo.   (M.Mortágua) 

«Messi quer fugir aos impostos, há bancos - como o BES - que querem fugir ao regulador, traficantes que querem fugir à lei, políticos que querem ocultar pagamentos de corrupção. Todos querem fugir, e todos querem sigilo (bancário...) absoluto. É disso mesmo que vive esta complexa teia, que não começa nem acaba no Panamá. Conforme o grau de benefício fiscal, proteção e discreção que se procura, poder-se--á escolher entre Bahamas, a Suíça, o Luxemburgo ou mesmo a Madeira (ZF). (ou …City of London, Holanda, Delware, VI-usa, ... *). Ao mundo dos offshore só acedem os mais ricos. Para os outros, os que trabalham (por conta de outrém) e ganham o salário mínimo ou o médio, fica o peso de uma administração tributária implacável e a responsabilidade de, com os seus impostos, financiar os estados (os equipamentos e os serviços públicos e sociais).» 

     ---(OJumento):  "É por isso que os Panamá Papers é mais uma lista, uma lista que terá o mesmo destino que tiveram outras listas e quem não se lembra da lista Lagarde, da lista dos trafulhas da Operação Monte Branco ou da Operação Furacão. É neste país que alguém que foi apanhado por fraude fiscal na Operação Furacão aparece depois como candidato presidencial a dar lições ao país e tendo por mandatário nacional um ex-ministro das Finanças. Enfim, talvez seja melhor começarem a fazer listas de 'palhaços' que é o que nos falta fazer.

         Os islandeses não ficaram sentados    ;               Paraíso Fiscal  
 
  . .
.      Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

       «O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.
     Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. (…) Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.
     Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg. (…)
    O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema (não democrático e neoliberal) impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.
     Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.
     Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?»   --por José Vítor Malheiros

      Sorria, está a ser assaltado. Outra vez…   (Aventar, 04/04/2016 por João Mendes)

Offshore Bill Não se preocupem, está tudo bem. É só mais um esquema de fraude fiscal e desvio de dinheiro em quantidades industriais. É só mais uma história protagonizada por banqueiros, políticos, monarcas, celebridades, terroristas e uns quantos outros criminosos, corruptos e burlões que usaram os liberalíssimos offshores para fintar a lei, lavar dinheiro e fugir às suas responsabilidades fiscais. É só mais um episódio que completa uma trilogia que promete não ficar por aqui e que já deu ao mundo enormes sucessos como Luxleaks (2014) e Swissleaks (2015). Bem-vindos ao admirável mundo trafulha dos Panama Papers.

     Pouco se sabe para já. O enredo é denso, a terminologia extremamente complexa e o esquema inclui tráfico de armas e droga, financiamento de grupos terroristas e mistura ditadores sanguinários com a sacrossanta banca europeia. O que sabemos é que a quantidade de dinheiro desviada é colossal, e que por cada um destes terroristas que desvia dinheiro ou financia actividades ilícitas, há alguém (muitos) que fica(m) a perder. E esse alguém sou eu, é o leitor e é a esmagadora maioria da população mundial, os tais 99%, que resgatam bancos e são sujeitos à violência da austeridade cega que procura “corrigir” os desequilíbrios provocados pelo terrorismo do mercado desregulado, controlado pela lei do mais forte.

     Acompanhem este caso, não o deixem cair no esquecimento em que aparentemente caíram os casos que o sucederam. E lembrem-se de tudo isto que está a acontecer da próxima vez que os esquadrões ultraliberais vos tentarem convencer que o estado-providência não é sustentável. Aqui ou no Japão. O que não é sustentável é continuarmos a ser permanentemente assaltados pelos jihadistas do terrorismo financeiro. Declaremos-lhes guerra sem quartel ou assistamos, impávidos, ao alargar do fosso e à interminável imposição de sacrifícios de cada vez que a bolha rebentar. Até quando queremos ser escravos da ganância?

--- A papelada do Panamá e a Pirataria global  (B.Santos, 5/4/2016, Aventar)

       O transporte marítimo é o pilar central do comércio internacional e um dos principais motores da globalização, movimentando cerca de 80% do comércio mundial e mais de 70% do seu valor. Toda esta mercadoria, que vai das bananas aos automóveis de luxo, é transportada e distribuída por mar pelos portos de todo o mundo, alimentando as economias e as “necessidades” de consumo das sociedades ditas desenvolvidas ou em desenvolvimento.

      O Panamá é um país da América Central onde foi construído um dos canais marítimos artificiais mais movimentados do planeta, precisamente o Canal do Panamá, que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, para facilitar o movimento da Marinha Mercante, evitando o longo desvio pelo Estreito de Magalhães. Embora com uma área territorial inferior à de Portugal, o Panamá é a maior nação marítima da Terra, circunstância que se deve ao conceito de Estado Bandeira, mais concretamente à Bandeira de Conveniência. Quem nunca ouviu falar de navios com “Pavilhão do Panamá”, ou seja, registados sob as leis do Estado panamiano, leis essas particularmente benéficas para os proprietários dos navios, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista das normas que regem o Trabalho Marítimo, processo em tudo semelhante ao que acontece com as chamadas off-shores”, procuradas por empresas e particulares com “planeamento fiscal agressivo” e que agora estão a ser objecto de atenção cirúrgica por parte de grupos “independentes” de jornalistas. A verdade é que a Pirataria é uma das mais antigas e sofisticadas actividades desenvolvidas pelo Capitalismo, sendo nela que se funda o verdadeiro poder sobre o planeta, bem expresso, aliás, no movimento que pelo menos desde o tempo dos Descobrimentos toma o nome de Globalização e em resultado da qual todos podemos comprar “gadgets” vindos do outro lado do mundo, comer alimentos de nome impronunciável, conduzir viaturas com duas bufadeiras e, enfim, alimentar o modelo de sociedade humana que decidimos impor uns aos outros, baseado no consumo, no dinheiro e na corrupção. Pois a Pirataria é não só o esteio do Capitalismo, mas o pilar central da nossa civilização, tendo desde sempre nela residido o verdadeiro poder sobre as nações da Terra. Papéis do Panamá? Se fossem higiénicos poderiam ser úteis. Sendo o que são não passam de uma breve escaramuça entre Piratas.     (e... - Porque será que a Suíça, país sem mar e entalado entre montanhas, tem uma das mais poderosas Marinhas Mercantes do mundo? !!)

     ---GM: ...Porque é que os políticos donos do mundo não acabam com os offshores? Será que não têm poder para isso? (ou não querem?! ou são 'fantoches' das oligarquias, máfias e empresas transnacionais?!!)
   O mundo é governado por uma máfia, começando pelos políticos corruptos, e aqueles que não se julgando corruptos, também o são, porque sabem perfeitamente como as coisas funcionam e são coniventes com o sistema.
    Enfim, ainda há pouco foi revelada a conversa entre dois tubarões do FMI, tratando de afundar ainda mais o povo Grego na miséria.
    Porque é que os economistas quando vão à televisão, não falam disto, dos biliões e trilhões de dólares que são desviados das economias dos países por estas autênticas máfias que dominam o mundo, e que põem cada vez mais na miséria grande parte da população mundial.
    Não existe justiça para os pobres, pois esta está ao serviço dos poderosos do mundo e as forças de segurança e forças armadas estão aí para proteger estes ladrões, pois se o povo protestar, (nas ditaduras e falsas democracias) leva porrada e ainda vai preso. ... 

------- https://panamapapers.icij.org/  :

The Power Players  Explore the offshore connections of world leaders, politicians and their relatives and associates.

Stairway to Tax Heaven  Discover a parallel universe of shell companies and wealth managers, and learn how to hide your cash away.

Spies and Shadowy Allies  Firm helps CIA operatives and other characters — real or fanciful — from the world of espionage set up offshore companies to obscure their dealings.

Law Firm’s Files Include Dozens of Companies and People Blacklisted by U.S. Authorities   Global law firm’s customers include suspected financiers of terrorism, nuclear weapons proliferators and gunrunners.

Panamanian Law Firm Is Gatekeeper To Vast Flow of Murky Offshore Secrets  Files show client roster that includes drug dealers, Mafia members, corrupt politicians and tax evaders — and wrongdoing galore.

Global Banks Team with Law Firms To Help the Wealthy Hide Assets   Leaked records show that hundreds of banks and their subsidiaries and branches registered nearly 15,600 shell companies.

------- A corporate haven is a jurisdiction with laws friendly to corporations thereby encouraging them to choose that jurisdiction as a legal (fiscal) domicile (headquarter or post box).



Publicado por Xa2 às 07:43 de 05.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Neoliberalismo é fascismo global

      "O neoliberalismo é um fascismo"    ---  Lenéolibéralisme est un fascisme

O texto é da presidente do sindicato dos magistrados belgas, Manuela Cadelli, no jornal belga Le Soir , de 3 de Março de 2016 e o texto em Português trouxe-o daqui: LINK (original em francês)   ------------

      " O tempo das precauções discursivas já passou:   é conveniente nomear as coisas com as palavras certas, para viabilizar a preparação de uma reacção democrata concertada, nomeadamente no seio dos serviços públicos.

     O liberalismo foi uma doutrina emanada da filosofia das Luzes, a um tempo política e económica, que visou impor ao Estado a necessária distância, sem a qual não se realizam as liberdades e se inibe o advento da emancipação democrática. O liberalismo foi o motor da ascensão e dos progressos das democracias ocidentais. Já o neoliberalismo, é um economismo total, que age sobre toda e qualquer esfera das actuais sociedades, a cada momento da nossa época. É um extremismo.

O fascismo define-se como a sujeição de todos os elementos que compõem um Estado a uma ideologia totalitária e niilista.

Se digo que o neoliberalismo é um fascismo é porque a economia (neoliberal) realmente sujeitou às suas vontades os governos dos países democráticos, mas também cada pequena parcela do nosso pensamento. O Estado está agora ao serviço da economia e da finança, que o tratam como a um subordinado, explorando-o até ao ponto de pôr em risco a preservação do bem comum.

A austeridade tão desejada nos meios financeiros transformou-se num valor superlativo, substituindo-se à política. Sucede que “fazer economias” se tornou um modo de evitar a prossecução de qualquer outro objectivo público. O princípio da ortodoxia orçamental é de tal maneira impositivo que pretende mesmo inscrever-se na Constituição dos Estados. Enquanto isso, a noção de Serviço Público é ridicularizada. O niilismo que daí decorre permitiu anular o universalismo dos valores humanistas mais consensuais: solidariedade, fraternidade, integração e respeito por todos e por todas as diferenças.    Até mesmo a economia clássica tem dificuldade em realizar-se: é que o trabalho costumava ser um factor de procura, e, nessa medida, os trabalhadores costumavam ser objecto de respeito; a finança internacional fez do trabalho uma simples variável de ajustamento.

Deformação do real:  Todo o totalitarismo é antes de mais um desvirtuamento da linguagem e, como no livro de George Orwell, o neoliberalismo tem a sua própria novilíngua e os seus elementos de comunicação específicos que, juntos, permitem a deformação do real. Assim, qualquer corte orçamental releva actualmente sempre de uma mesma causa: a modernização dos sectores atingidos. Os mais desmunidos deixam de poder pagar (nem sequer uma parte) de quaisquer cuidados de saúde e renunciam à consulta no dentista? É por causa da modernização da Segurança Social.

     A abstracção domina o discurso público para evitar as implicações do que está a acontecer no humano. Assim, tratando-se de refugiados, torna-se imperioso que o seu acolhimento não crie um rombo provocado por uma injecção de capital que as nossas finanças não poderiam talvez assumir. Na mesma linha, os cidadãos beneficiando de apoios do Estado são qualificados como cidadãos beneficiando de «assistência», porque dependem da solidariedade nacional.

Culto da avaliação:    O darwinismo social domina e obriga todos e cada um às mais estritas prescrições em matéria de performance: enfraquecer é falhar. Os nossos fundamentos culturais são assim subvertidos: todo o postulado humanista é desqualificado ou desmonetarizado, pois o neoliberalismo detém o monopólio da racionalidade e do realismo. Margaret Thatcher disse-o em 1985: «Não há alternativa.» "Tudo o resto é mera utopia, irracionalidade e regressão". As virtudes do debate e da conflitualidade são por isso desacreditadas, uma vez que a História é regida por um imperativo de necessidade.

Esta subcultura oculta uma ameaça existencial que lhe é própria: a ausência de performance condena ao desaparecimento e, ao mesmo tempo, cada um é acusado de ineficácia e constrangido a justificar-se por tudo. A confiança quebra-se. A avaliação reina e tudo pode, e com ela reina e pode também a burocracia, que impõe a definição e a procura de uma multiplicidade de objectivos e de indicadores aos quais convém que nos conformemos. A criatividade e o espírito crítico são abafados pela gestão. E cada um é levado a espiar a sua responsabilidade pelos desperdícios e pelas inércias de que é culpado.

A Justiça negligenciada:   A ideologia neoliberal gera uma normatividade que concorre com as leis do parlamento. Desse modo, o poder democrático do Direito fica comprometido. Para evitar a concretização que representam das liberdades e direitos adquiridos, evitando pela mesma ocasião os abusos que impõem, o Direito e o procedimento jurisdicional são doravante encarados como obstáculos.

O mesmo sucedendo, aliás, com o poder judiciário que seja susceptível de contrariar as grandes linhas desse pensamento dominante que, verificando-se, deve ser cercado. A justiça belga encontra-se, aliás, num estado de sub-financiamento; em 2015, estava em último lugar num ranking europeu que incluía todos os Estados situados entre o Atlântico e os Urais. Em dois anos, o Governo conseguiu retirar-lhe a independência que a Constituição lhe havia conferido no interesse do cidadão, viabilizando que assim pudesse ter o papel de contra-poder que se espera que assuma. O objectivo parece ser o seguinte: que deixe de haver justiça na Bélgica.

Uma casta acima de todos os demais No entanto, a classe dominante não se auto-administra a mesma dose que prescreve aos cidadãos comuns, pois a austeridade bem mandada começa nos outros. O economista Thomas Piketty descreveu-o perfeitamente no seu estudo sobre a desigualdade e o capitalismo no século XXI (Temas&Debates, 2014). E enquanto o Estado belga consentia em dez anos e 7 mil milhões de euros de presentes fiscais às multinacionais, o cidadão comum viu negado o acesso à justiça, através de uma sobretaxa. Doravante, para obterem reparação, as vítimas da injustiça têm necessariamente de ser ricas. Isto num Estado em que o número de cargos públicos desafia todos os standards mundiais. Neste sector particular, não existe avaliação nem estudos de custos relativos aos privilégios. Um exemplo: mais de trinta anos decorridos desde o advento do federalismo e a instituição provincial sobrevive sem que ninguém possa efectivamente dizer para que serve. A racionalização e a ideologia gestora quedaram-se às portas do mundo político.

O “ideal” da segurança:    O terrorismo, esse outro niilismo que revela as nossas fraquezas e a nossa cobardia relativamente à afirmação dos nossos valores próprios, pode vir a agravar o processo, possibilitando, um dia destes, que todos os ataques às liberdades e à contestação prescindam doravante de juízes que, entretanto, foram qualificados como ineficazes –  diminuindo desse modo ainda mais a protecção social dos mais desmunidos que, assim, será sacrificada em nome desse «ideal» de segurança.

A salvação pelo envolvimento de cada um:   O contexto ameaça, sem qualquer dúvida, os fundamentos das nossas democracias. Mas quererá isso dizer que nos condena ao desespero e ao desencorajamento? De forma alguma. Há 500 anos, no auge das derrotas que fizeram cair a maior parte dos Estados italianos, impondo-lhes uma ocupação estrangeira de mais de três séculos, Nicolas Machiavel exortava os homens virtuosos a enfrentar o destino e, face à adversidade dos tempos, a preferir a acção e a audácia à prudência. Pois quanto mais trágica é a situação, mais ela pede acção, e a recusa de «rendição» (O Príncipe, capítulos XXV e XXVI).

Essa lição impõe-se de forma evidente à nossa época, na qual tudo parece comprometido. A determinação dos cidadãos afeiçoados à defesa intransigente dos valores democráticos constitui um inestimável recurso que, pelo menos na Bélgica, ainda não revelou o seu potencial de mobilização, no sentido de alterar o que é apresentado como algo inelutável. Graças às redes sociais e à liberdade de expressão que favorecem, cada um pode doravante envolver-se, designadamente no que aos serviços públicos concerne, mas também nas universidades, ao lado do universo estudantil, na magistratura e na advocacia, para trazer de volta o bem comum e a justiça social ao coração do debate público, nomeadamente em relação à administração do Estado e das comunidades locais.

O neoliberalismo é um fascismo  e deve ser combatido em favor do reestabelecimento de um humanismo total.    -----------  Lenéolibéralisme est un fascisme



Publicado por Xa2 às 07:48 de 24.03.16 | link do post | comentar |

Indignidade, orgulho e nação -vs- tolerância e bom senso

 -----   Castigo  indigno        (-Pedro Figueiredo, 16/3/2016, 365forte)

   Na primeira visita da actual ministra da Justiça à Assembleia da República, Francisca Van Dunem afirmou, a propósito das condições das prisões portuguesas, que o Estado tem o direito de suspender a liberdade aos seus cidadãos pelos crimes por estes cometidos, mas nunca a dignidade. Este deverá ser o ponto de partida com que o senado francês discutirá o projecto de revisão constitucional denominado Protecção da Nação, que hoje e amanhã tem lugar na câmara alta do parlamento francês. A votação final é dia 22.

    Para além de alterações ao estado de emergência, o documento prevê também a perda da nacionalidade aos franceses condenados por "um crime ou um delito que constitua um atentado grave à vida da nação".(?!  tudo o que o governo e secreta quiser !!) Já nem se fala em terrorismoA ideia original apresentada por Hollande ao congresso em Versalhes, três dias depois do ataque ao Bataclan, afectava apenas os detentores de dupla nacionalidade mesmo nascidos em França. No entanto, as críticas de discriminação não tardaram e a emenda foi pior que soneto: o texto final aprovado a 10 de Fevereiro na Assembleia Nacional incluiu todos os cidadãos. Sem excepção. O que, no caso de quem não tem dupla nacionalidade, significa tornar-se apátrida. Algo que o presidente francês, no mesmo discurso de Novembro, havia recusado.

     Foi ao argumento de “responsabilidade igual, sanções iguais” que o primeiro-ministro francês se agarrou na audição que teve para convencer os senadores a aprovar um texto que devia envergonhar o berço do Iluminismo. Assim explicaram os dois professores de direito constitucional que o Senado também já ouviu sobre o assunto. “Se o sentimento de pertença a uma nação não forja a ideia de comunidade política então é necessário retirar da Constituição as referências a valores e símbolos como a bandeira, o hino e o lema”, explicou Dominique Chagnollaud, continuando: “Os tempos conturbados em que vivemos são uma boa oportunidade para recordarmos certos princípios”. Os mesmos que serviram de base à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e que contagiou o Mundo de forma a que ainda hoje sirva de guia ideológico. Paris é, pois, um farol em perigo de perder luz. Que valha o Senado.

    A questão torna-se ainda mais incompreensível na medida em que a nacionalidade é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XV) e qualquer violação é um atentado à dignidade da pessoa. Aqui levada a cabo pelo próprio Estado que se rege pelo princípio jus solis, atribuindo o direito de nacionalidade a todos os que nasçam em solo francês.  O código civil francês, no artigo 25º, já prevê a perda de nacionalidade. No entanto, salvaguarda os casos em que tal implique a criação de apátridas. Não há crime algum, por mais hediondo que seja, que justifique castigos indignos (tortura, pena de morte, apátrida, ...) inscritos na lei.

-----     os traques do (herói) Gama cheiravam a rosas     (-P.Pinto, 16/3/2016, Jugular)

    Não duvidem que sim. Quem sabe, às rosas produzidas pelo prof. Tournesol n'As Jóias da Castafiore, já que se trata de matérias com evidente afinidade. Nem estou a ver como não. Aliás, os mal-cheirosos só apareceram depois, muito depois. Há quem diga que foi com os Filipes, há quem afirme que foi com os liberais, e há quem jure a pés juntos que foi só em 1974. Nesses tempos gloriosos, não, nunca. A ver pelas reações da notícia que veio a lume há dois dias, a do anúncio da alegada descoberta dos destroços de uma nau portuguesa em Omã, nem outra hipótese é, sequer de considerar. Nesses tempos, tudo o que os portugueses faziam era heroico e glorioso e enche-nos (ou deveria encher-nos) de orgulho. Como diz um comentário à notícia, "É este o Portugal que me enche de orgulho, é neste país que me revejo, é esta a Pátria de nossos valerosos antepassados que Camões tantas vezes sublimou!". Outro diz "Notável descoberta reveladora uma vez mais da nossa capacidade, enquanto Nação", ... todo o fervor pátrio em poucas palavras: "O portugal Gigante. ...". Até o insigne deputado Carlos Abreu Amorim não se contém na sua emoção patriótica e deixa escapar um "Histórias de orgulho dos povos que têm história", na sua página do Facebook. É que, pelos vistos, há povos que não a têm; só os merecedores dela, concluí eu. Mas depois, já no Twitter, emendou a mão dizendo que "há povos que têm mais história que outros" e que nós "temos muita". Aqui, confesso, esgotaram-se-me os argumentos; já quando era puto tinha dificuldade em discutir com o senhor da mercearia.

    Bom. Eu cá não gosto muito de me pronunciar sobre glórias e heroísmos, mas posso dizer alguma coisa sobre orgulho. O orgulho é uma coisa magnífica: não custa nada, não precisa de ser aprendida ou treinada, não é parca nem rara e faz os seus possuidores sentirem-se no topo do mundo. Se é justificada ou não, é lá com cada um. Eu posso achar é que os faz passar por figuras ridículas, mas isso é apenas a minha opinião. Mas já agora, e se não tomar muito tempo, talvez fosse interessante olhar um bocadinho para os tais motivos de tão hiperbólico "orgulho". Na verdade, o que foi achado (assumindo que se confirma a autenticidade da atribuição dos vestígios às naus de Vicente Sodré) foram apenas destroços de naus portuguesas. Motivo de orgulho? bem... com certeza que sim, mas as mesmas faziam parte da 4ª armada que partiu de Lisboa para a Índia, portanto, é um orgulho assim já a dar para um bocejante déjà vu. A armada fez grandes serviços, feitos de navegação notáveis? Nem por isso, era uma armada de patrulha que Vasco da Gama deixou na Índia quando ele próprio regressou à Europa, para controlar a situação e proteger Cananor e Cochim dos ataques de Calecute. O capitão Vicente Sodré, aparentemente em desobediência ao seu sobrinho almirante, preferiu ir fazer razias aos navios muçulmanos que iam e vinham do Mar Vermelho. Se fossem navios árabes (ou vikings ou ... ingleses) a fazer o mesmo no Algarve - que o faziam, não duvidemos - seriam por cá chamados de "piratas"; mas como eram 'os nossos' portugueses no Índico, bom, nesse caso são heróis que nos enchem de "orgulho".

   Vicente Sodré era o comandante da pequena frota que ancorou junto às ilhas de Kuria-Muria (como eram chamadas na época). Os portugueses foram alertados pelos habitantes da terra da aproximação de uma tempestade. Podiam ter procurado abrigo, tiveram tempo, oportunidade, meios e informação para isso. Não o fizeram. Ou acharam que as âncoras e a robustez das naus resistiriam à tormenta, ou não quiseram perder presas e saques. Numa palavra, ou foram estúpidos (a bazófia nacional, ao contrário do heroísmo, não esmoreceu por cá, como se vê), ou gananciosos. Vicente Sodré, enquanto comandante da armada, foi incompetente e responsável pela perda de dois navios e de muitas vidas. A mim, pessoalmente, nada disto me suscita especial orgulho, mas isso deve ser cá defeito meu, a juntar à falta de patriotismo. Adiante: o resultado - naufrágio de ambas as naus - está à vista. O irmão de Vicente Sodré, Brás, que comandava a 2ª nau (S. Pedro, também afundada com a Esmeralda), apressou-se a mandar matar os pilotos árabes, aparentemente em vingança pela morte do irmão. Já nessa altura a culpa era sempre dos técnicos e nunca dos líderes, mas pronto: eis o excelente comportamento de um herói, merecedor dos maiores orgulhos, para quem assim achar.

    Bem. Ok. Vá lá, Vicente Sodré e os seus homens tinham defeitos, como todos nós. Eram subalternos que aproveitaram a ausência do patrão para umas farras e a coisa correu mal, ups!, falta de calo, azar, inexperiência, a gente desculpa. Agora se o insigne Vasco da Gama, o tal dos traques aromáticos, estivesse presente, ah caramba, aí a glória tinha escorrido abundantemente, tinha sido uma indigestão de heroicidade. Certo? Hmmm. Se os destiladores de orgulho conhecessem os pormenores da estadia do Gama na Índia, antes do tal regresso, não sei, se calhar tinham que fazer segunda destilação, quiçá mais refinada e discreta. É que a dita estadia (a 2ª na Índia, relembre-se) foi particularmente sanguinária e brutal. Como diz o cronista Gaspar Correia, o almirante regressou à Índia empenhado em, antes de mais, vingar as afrontas que sofrera na primeira viagem e as que padecera Pedro Álvares Cabral. Mais adiante, o mesmo cronista descreve um episódio sintomático. Sintomático de quê? De heroísmo e glória? Eu acrescentaria: claro (e especialmente aromáticos), mas também do espírito ecuménico e de tolerância que o nosso PR tão bem relembrou na sua tomada de posse. Aqui vai: primeiro torturou o embaixador (um brâmane hindu) do Samorim de Calecut para lhe extorquir informações. Depois, e como presente de despedida antes de o devolver ao seu senhor, "mandou cortar os beiços de cima e de baixo [...] e mandou cortar as orelhas a um cão da nau, e as mandou apegar e coser com muitos pontos ao brâmane no lugar das outras".

      Já anteriormente atacara um navio carregado de peregrinos muçulmanos que vinham de Meca (sobretudo mulheres e crianças) para Calecut e recusara todas as ofertas de resgate (as riquezas do navio eram imensas) pelas respetivas vidas. Em vez disso, mandou imobilizá-lo e afundá-lo a tiros de bombarda e, depois, pegar-lhe fogo. As mulheres gritavam e mostravam dinheiro e jóias, pedindo misericórdia para resgatar as suas vidas; "algumas tomavam nos braços os seus filhinhos e os levantavam ao ar, persuadindo-o assim que tivesse piedade daqueles inocentes". O herói Vasco da Gama assistiu a tudo de uma escotilha e manteve a sua postura impassível. Não sou eu quem o diz, é o português Tomé Lopes, que estava a bordo e assistiu a tudo. O mesmo que registou que os eventos tiveram lugar a 3 de outubro de 1502, dia que, como afirma, "hei de recordar todos os dias da minha vida". Eu entendo. Quem assiste a tamanho banho de glória não se esquece e, 500 anos depois, não faz esmorecer o gorgulho a quem o relembra. Orgulho, orgulho, bolas, maldito corretor. Os traques do Gama cheiravam a rosas? Enganei-me, queria dizer cheiram.

     --- J.S.:    Quando os outros fazem as coisas são bárbaros, medievais, mauzões, o que se quiser. Quando somos nós, chamamos-lhe heroísmo. Vamos admitir que os disparates escritos ... são fruto da ignorância. Para sermos bonzinhos. É que se não são fruto da ignorância, então o que estes  comentadores andam a fazer é a apologia do genocídio... Ponto final.



Publicado por Xa2 às 08:49 de 19.03.16 | link do post | comentar |

Nem tudo é o que parece: entender as crises e manifestações no Brasil

           -----  Para entender melhor a crise no Brasil    (A.P.Correia, 17/3/2016, Aventar)

    Se a situação é complexa e divide os brasileiros, ainda o é mais para quem, a partir de Portugal e da nossa imprensa (também enviesada/manipulada), tenta compreendê-la.   Estamos perante uma tentativa de “golpe de estado judicial”, como já li?    Existe uma campanha orquestrada para derrubar Lula (e as suas políticas de redistribuição e apoio aos mais pobres e do controlo público de recursos e empresas estratégicas, como a 'Petrobrás')?   Essa campanha conta com o apoio dos militares, da oligarquia, dos partidos da oposição/'tucana' e da Globo (poderoso império dos media)?    É possível, como também li, que se corram riscos sérios e generalizados de derramamento de sangue nas ruas?    Ou tudo não passa, afinal, de uma manobra desesperada do PT (partido dos trabalhadores, com frágil maioria no 'Planalto') para boicotar uma investigação judicial (sobre corrupção endémica de que a "Lavajato" é o mais recente escândalo)?    Dilma e Lula deram um tiro no pé com a recente nomeação do ex-presidente como ministro?    Quais as consequências desta crise para a democracia brasileira?      As perguntas são muitas e as respostas díspares. ...

        ------       Brasil:   o  povo  na  rua ?        (-J.Mendes, 17/03/2016, Aventar)

Brasil  (-- via Diário de uma Cadeirante Cinefila )      Flutes, iates, limousines e extrema-direita. Eis a face visível da agenda política que procura aproveitar o tiro no pé do governo de Dilma para regressar ao passado de opressão e exploração do povo brasileiro. Os tais que se manifestam pelo fim da democracia.   Que se manifestam contra o direito de se manifestar. Irónico e triste.     

Brasil Usar o poder para evitar que Lula da Silva enfrente a justiça é um grave abuso e custar-lhe-á muito caro.  Mas desenganem-se aqueles que vêm nestas manifestações nada mais do que patriotas a lutar pela democracia. Alguns assumem-no e pedem mesmo o fim da democracia e uma intervenção militar no Brasil. Sim, existe revolta genuína contra a corrupção que esmaga o Brasil. Mas também existe uma agenda política. Uma agenda que não hesitará em reverter o recuo do fosso e do grosso das políticas com que o PT tirou milhões da miséria. Assim vai o Brasil, encurralado entre a corrupção, a ganância e o fascismo.

       ----- (contra políticas social-democratas de)  Lula       (-B.Santos, 16/03/2016, Aventar)

      Nem tudo é o que parece.
     (Muitos dos líderes e activistas/rebeldes e seus movimentos/milícias e revoltas + ) As manifestações “espontâneas” de cidadãos, do Brasil à Ucrânia, de Hong Kong ao Cairo, (da Líbia à Síria, ...) são operações organizadas (e apoiadas) a partir do exterior com o propósito de criar instabilidade e operar mudanças de governo ou regime.

      Na verdade são actos de guerra  (de potências estrangeiras ao serviço de multinacionais) disfarçados de grandes clamores democráticos que, sob pretextos as mais das vezes pouco imaginativos, lançam o caos nas ruas e a desordem nas instituições. (e a queda de economias e Estados, para os saquear ... e 'reconstruir' como submissos protectorados).

      O Brasil está sob ataque há vários anos, pagando o preço da sua política de alianças internacionais, designadamente no contexto dos BRICS (Brasil+Rússia+Índia+China+ÁfricaSul, contra os 'dólares/euros/...', os FMI/BM/OMC/...).   

           ----- ...A 28 de Janeiro de 2011, o jornal The Telegraph, dava conta de que a história das grandes manifestações populares na cidade do Cairo, Egipto, que acabariam por levar à deposição de Mubarak, era um pouco mais complexa do que parecia.  (eram apoiadas pelos EUA/CIA)

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/africaandindianocean/egypt/8289686/Egypt-protests-Americas-secret-backing-for-rebel-leaders-behind-uprising.html

------ Lula  no  governo  brasileiro     (-R.Namorado, 16/3/2016, OGrandeZoo)

 ¿Por qué Lula formará parte del Gobierno de Dilma? - interrogava-se o politólogo brasileiro Emir Sader, na página virtual do diário espanhol "Público" . É esse curto mas incisivo texto que hoje vou transcrever .

    Después de reflexionar mucho, de sufrir muchas presiones —incluso de la carta abierta de Leonardo Boff– para que aceptara la invitación de Dilma Rousseff sobre su integración en el Gobierno, Lula aceptó y será ministro. La derecha, por su parte, no le ha culpado de querer rehuir de las acusaciones porque ya goza del derecho a responder ante el Supremo Tribunal Federal (STF).
    Para ello, el ex mandatario tiene una respuesta preparada: cercará la acción de los promotores regionales cuyas actuaciones arbitrarias han demostrado que se trata de una persecución política. Esta situación quedó muy clara cuando declaró el día 4 de marzo en el Aeropuerto de Congonhas, en Sao Paulo, así  como la intempestiva solicitud de prisión de otro promotor, que fue rechazada por una jueza.
    Sin embargo, la razón fundamental para que Lula acepte la invitación es la de fortalecer al Gobierno de Dilma Rousseff en este momento de debilidad. Por una parte, por la crisis económica que se alarga y se profundiza, demostrando así que las medidas tomadas por el Ejecutivo no son efectivas, ya que han generado más recesión y más desempleo. Así pues, el Gobierno recuperará el apoyo popular que había perdido.
    Por otra parte, la incapacidad del Gobierno para mejorar los movimientos políticos lo ha llevado a su aislamiento en el Congreso, que hace posible que la alianza entre el Partido del Movimiento Democrático Brasileño y el Partido de la Social Democracia Brasileña obtenga la mayoría suficiente para votar el ‘impeachment’ de la presidenta, aun sin contar con acusaciones fundamentadas. Incluso, quitarle el poder a Dilma Rousseff por parte de algunos sectores parlamentarios.
    Cualquiera que sea el cargo que asuma —jefe de la Casa Civil o secretario de Gobierno—, Lula se encargará de recomponer las articulaciones  gubernamentales, empezando por acercar a los sectores del PMDB al Gobierno y alejarlos del PSDB y de los proyectos golpistas. Asimismo, Lula se valerá de sus contactos para recomponer las relaciones del gobierno con los empresarios, actualmente muy alejados del Gobierno, para retomar el crecimiento económico. De esta forma, Lula adecuará la política económica que siempre ha defendido frente a Dilma.

    El ex mandatario también mediará con el Partido de los Trabajadores, con la izquierda en su conjunto y con los movimientos sociales. Además, pondrá voz al Gobierno en los medios de comunicación y en los discursos públicos.
    Como consecuencia, Lula responderá a las acusaciones del Supremo Tribuna Federal y quedará libre de los promotores regionales. Esto debilitará las investigaciones de la operación Lava Jato, así como las iniciativas para implantar el ‘impeachment’.
    Lula se disputa el apoyo del Gobierno. La oposición teme a que Lula no vuelva a salir del Palacio de Planalto, ya que, seguramente, será candidato a la Presidencia en 2018.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 18.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Nacionalismo/ protecionismo -vs- globalização neoliberal

Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)
     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.
    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)
 
           ------  «Ou é pública ou não é nacional»
 
... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---,
 
------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 
  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral
    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismoNos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.
   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.
    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.
    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.
   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.
      os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.


Publicado por Xa2 às 07:48 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Malefício da direita neoliberal global ...

  O  mal     (-J.M. Cordeiro, 14/3/2016, Aventar)

Matt-Kenyon-illustration--009 (ilustr.: Matt Kenyon, The Guardian)

     Na semana passada foi a Siemens a anunciar o despedimento de 2500 pessoas. (e esta, aqui, o NB/"Bes bom" a despedir 500 agora e +500 depois em 'acordos'...). Terá o negócio desaparecido? Certamente que não, mas há onde produzir mais barato a riqueza da empresa, apesar disso se traduzir  na pobreza dos (trabalhadores) que a fizeram.

    É um exemplo entre imensos. Os medos levantam-se e os oportunistas políticos usam-nos como estratégia.

    «A extrema-direita deverá entrar nos parlamentos dos três estados, tendo largamente superado a barreira necessária dos 5% dos votos. Este partido, que nasceu apenas há três anos, passa assim a estar representado nos parlamentos de oito das 16 regiões da Alemanha, a 18 meses das eleições legislativas, e quando ainda são esperadas até lá mais eleições»- [PÚBLICO, 13/03/2016]

                   Aproximam-se tempos ainda mais difíceis.

----- O  nosso aliado  islamofascista      (-por j.simões, 15/3/2016, derTerrorist)

 Recep-Tayyip-Erdogan-Adolf-Hitler-Mischung-Diktatur-Europa-Tuerkei-Beitritt.jpg Ainda ontem andava tudo em polvorosa com a possibilidade do Parlamento, a esquerda no Parlamento, chumbar uma alínea no Orçamento do Estado para 2016, o apoio à Turquia, o "compromisso internacional de Portugal". 
«Erdogan quer "alargar definição de terrorismo" para incluir jornalistas, activistas e advogados»

     ---- Um jornal com todos os planos         (via Ladrões de B.)

 A impopularidade persistente dos dirigentes socialistas franceses não resulta de uma excepção nacional que pudesse ser imputada aos maus números do emprego ou à renúncia metódica aos principais ideais da esquerda. O esgotamento de um ciclo ideológico incarnado há vinte anos pela «terceira via» de Bill Clinton, Tony Blair, Felipe González, Dominique Strauss-Kahn e Gerhard Schröder é observável nos Estados Unidos e na maior parte dos países europeus. -- Serge Halimi
     Se as ameaças e imposições desta União Europeia em auto-decomposição chegarem ao ponto de obrigar o país a empobrecer com planos de «ajustamento estrutural» sem fim, destruindo os patamares de bem-estar social que uma vida digna exige, não será altura de responder a esta União, adaptando o que ouvimos nos filmes americanos, que «o Estado social não negoceia com terroristas»?   E, para isso poder ser feito, não é necessário preparar seriamente esta hipótese, esse «plano B»? (…) É altura de lhe mostrarmos que «planos B» há muitos… -- Sandra Monteiro
     Para lá destes sugestivos excertos, deixo aqui o resumo do excelente número, que conta com o contributo de três ladrões de bicicletas:     «Este mês dedicamos um dossiê ao Orçamento do Estado para 2016. Eugénio Rosa analisa a “Redução da austeridade num quadro insuficiente e restritivo”, António Carlos dos Santos as “Controvérsias sobre a política fiscal”, Isabel do Carmo a “Taxação de refrigerantes na prevenção da obesidade” e José Gusmão a forma como a União Europeia piorou o documento inicial em “Europa e liberdade”.
    Relendo os discursos de seis jornalistas de economia sobre a crise, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida mostram como foi feita nos últimos anos uma “Fabricação do consenso”. No internacional destacamos o dossiê “Fim de ciclo para a social-democracia” (artigos de Serge Halimi, Frédéric Lordon e Thomas Frank), as restrições ao associativismo em Israel, os problemas que se colocam à zona do Sael, entre a Al-Quaeda e o Daech, os dois eixos da geopolítica paquistanesa, as razões da implantação da direita na Polónia… e muito mais.»


Publicado por Xa2 às 07:49 de 16.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Transnacionais e dinheiro acima de estados e soberanias

O bem-estar das corporações multinacionais    (-R.N. Rosa, 23/2/2016, via OCastendo) 

(Fundos e empresas transnacionais, fisco e grandes consultoras, manipulação e captura de governantes e estados, 'offshores' e fluxos financeiros, U.E. e imposição de políticas)

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Rui Namorado Rosa  estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento (/fuga) de impostos nos diversos países:
      «A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

     Quando uma grande empresa desenvolve as suas actividades internacionais recorre ao planeamento tributário, assistida por uma empresa de auditoria e consultoria fiscal e jurídica, optimizando fontes e fluxos de capital e de factores de produção, estruturando-se numa empresa multinacional (ou transnacional). É provável que menos de 10% das empresas do mundo sejam «corporações multinacionais» – grupos de empresas interdependentes por laços de propriedade e articulação funcional – e talvez menos de 1% sejam empresas-mãe de tais grupos. Todavia, transacções internacionais entre empresas do mesmo grupo representarão mais de metade do comércio mundial.

     As multinacionais pretendem ser reconhecidas como uma entidade única e publicam relatórios e contas que sugerem assim ser, porém consistem em grande número de empresas distintas quanto a localização e actividade. A empresa-mãe é proprietária da totalidade ou da maioria das demais, as subsidiárias, e controla todas elas. Poderão ser algumas apenas ou ser milhares. Uma contagem recente sugere que a BP detém mais de 3.000 empresas subsidiárias pelo mundo fora.

    Isto significa que, conquanto a corporação multinacional se apresente com uma só face perante o mundo, e publicite um conjunto impressionante de activos, actividades e resultados, a realidade é que quando se trata de tributação não existe tal coisa como uma simples entidade multinacional. Cada empresa de que se compõe é tributada de per si, geralmente ou no país em que se encontra incorporada ou no país onde conduz o seu negócio, não havendo norma universal. Uma sociedade estabelecida segundo o direito inglês é sempre tributável no Reino Unido sobre os rendimentos realizados em todo o mundo. Porém, uma empresa constituída na Inglaterra que tem uma filial em França é em primeira instância tributada em França sobre o rendimento da filial francesa, e depois no Reino Unido, mas com crédito dado ao desembolso fiscal já pago em França, nos termos do acordo de dupla tributação entre esses dois países.   Porém, diferentes países têm regimes fiscais diferentes, compreendendo diferenciadas actividades e tipologias de rendimentos, de tal modo que as taxas de impostos variam amplamente entre países e segundo as actividades desenvolvidas. Assim, uma multinacional detém empresas separadas por actividade em cada país em que opera, e conduz certas actividades em certos países e não noutros, à luz do planeamento tributário.

    A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes:   onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.

     Respeitando à sede social, as multinacionais costumam configurar uma holding, propriedade da empresa-mãe, por sua vez detentora de empresas operacionais subsidiárias. Pouco acontece nesse nível intermediário, excepto que colecta dividendos das subsidiárias para depois conceder os recursos de que dispõe, não a título de dividendos mas como empréstimo à empresa-mãe. A localização intermédia é escolhida numa jurisdição com regime fiscal favorável quanto a tributação de rendimentos, dividendos e juros recebidos, e um amplo leque de acordos sobre dupla tributação com outros países – de modo a não suscitar suspeição de se tratar de um paraíso fiscal, embora o seja de facto. Na Europa, os locais mais procurados a respeito são os Países Baixos, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suíça.
        As «quatro grandes»    empresas de consultoria e auditoria – Deloitte, Ernst & Young, KPMG e Price Waterhouse Coopers – são as multinacionais que dominam o sector de serviços de auditoria e consultoria contabilística, fiscal, financeira e jurídica, prestados a empresas de todos os demais sectores em todo o mundo. Elas são igualmente solicitadas por entidades públicas e governamentais para realizarem estudos e prestarem assessoria antecedendo decisões políticas.     Estas empresas gozam de acesso privilegiado aos círculos económicos, legislativos e executivos, e detêm informação que lhes faculta contribuir para conceber e operacionalizar modelos político-económico e jurídico-fiscais em que se configuram programas políticos e estratégias empresariais ao serviço do grande capital transnacional.

     Deloitte Touche Tohmatsu Limited, ou simplesmente Deloitte, sede em Nova Iorque, emprega 210 mil profissionais e gerou $34 mil milhões de receitas em 2014. Price Waterhouse Coopers (PwC), sede em Londres, é uma rede multinacional de serviços profissionais, presente em 157 países, emprega quase 200 mil técnicos, somou $34 mil milhões de receitas em 2014. Ernst & Young (E&Y), sede em Londres, opera como rede de firmas legalmente separadas em 150 países, emprega 210 mil técnicos, realizou $29 mil milhões. KPMG, sede em Amesterdão, emprega 160 mil técnicos, realizou $26 mil milhões de receitas.

       As «quatro grandes» actuam como plataforma giratória de pessoas, conceitos e métodos entre as esferas político-institucional e económico-empresarial, em que assenta o funcionamento do sistema capitalista na sua actual etapa.     A influência política abusiva das «quatro grandes» surge averiguado e verberado num relatório recente da comissão de contas públicas da Câmara Baixa do Parlamento britânico. O Governo britânico vem recorrendo a técnicos dessas empresas de auditoria e consultoria, destacados nos Serviços Tributários e Aduaneiros, para a redacção de leis fiscais. As referidas empresas são livres de depois aconselharem multinacionais e indivíduos em matéria fiscal, fazendo uso do conhecimento privilegiado que possuem, assim facilitando a exploração de detalhes e hiatos da legislação cuja redacção elas mesmas assessoraram. Trata-se de uma ilustração óbvia de um consabido mecanismo corruptor conhecido por «porta giratória».

      Os Serviços Tributários e Aduaneiros britânicos têm recorrido a auxílio externo ('outsourcing'), por alegada insuficiência de recursos, na tentativa de conter as perdas para o erário público causadas por via da evasão fiscal. Os números são convincentes: as «quatro grandes» empregam quase 9000 funcionários e cobram anualmente €2,8 mil milhões pelo trabalho que fazem para as autoridades do Reino Unido.   Os Serviços Tributários têm muito menos recursos, em particular na área de transferência de preços – transacções complexas implementadas por empresas multinacionais tendo em vista transferir lucros tributáveis para jurisdições de baixa tributação –, esquemas de evasão justamente montados com assessoria das mesmas consultoras. «Só nessa área de transferência de preços há quatro vezes mais funcionários que trabalham para as quatro consultoras do que para o correspondente serviço público», diz o relatório.    Um porta-voz dos Serviços Tributários justifica-se:  «Damos cuidadosa consideração a potenciais riscos assim como à forma de mitigar potenciais conflitos de interesse, antes de qualquer desses destacamentos ser acordado. Tudo ponderado, a utilização cuidadosa de quadros destacados é benéfico para o desenvolvimento da política fiscal e melhoramento da eficácia do sistema fiscal.»

     A KPMG aconselhou o Tesouro sobre o desenvolvimento do conceito e de normas para um regime de Direitos de Propriedade Intelectual designado por patent box, para de seguida emitir material promocional relevando o papel que havia desempenhado. Na brochura «patent box: o que ela tem para si» a KPMG sugere que a legislação representa uma oportunidade de negócio para reduzir os impostos, oferecendo ajudar os seus clientes na preparação da alocação de despesas elegíveis.   Depois, a KPMG explica-se em comunicado:   «Quando solicitados pelos departamentos governamentais destacamos especialistas para o seu serviço. O seu papel é fornecer subsídios técnicos e experiência comercial para que as autoridades possam fazer escolhas informadas sobre política fiscal. Os nossos quadros aí destacados não redigem legislação nem tomam decisões políticas». Também o chefe de política fiscal na Deloitte explica:   «Nós não cremos que alguma vez tenha havido qualquer conflito de interesses, e gostaria de ajudar a garantir que não há percepção de conflito».  Já o director de fiscalidade na PwC:  «Nós fornecemos ao governo uma visão técnica, mas apenas quando solicitados e nunca estamos envolvidos na decisão sobre política fiscal, que é uma questão do governo.»   E o chefe de fiscalidade da E&Y vai mais longe:  «Acho que há benefícios no trabalho que fazemos com o governo (…) benefícios para o país em geral. Se olharem para a qualidade da legislação que agora temos (…) é muito melhor do que era há 10 anos atrás.»  «Porque assim? Porque estamos trabalhando activamente com o governo, às nossas custas, para certificarmos que a base legislativa com que estamos a trabalhar é tão clara e concisa quanto pode ser.»

    Porém a presidente da comissão parlamentar identificou esse conflito de interesses e descreveu a acção dessas empresas como sendo equivalente a um esquema fraudulento. «As grandes empresas de contabilidade detêm numa posição poderosa no universo da fiscalidade e mantêm uma inapropriada relação de proximidade com o governo», afirmou, pedindo ao Tesouro para não mais aceitar essas assessorias externas na elaboração de futuras leis fiscais.

     A comissão parlamentar afirma estar «muito preocupada com a maneira como as quatro empresas parecem utilizar seu conhecimento interno da legislação para vender aos clientes aconselhamento sobre como usar essas regras para pagarem menos imposto», acrescenta o relatório. Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, declarou:  «Elas [as quatro grandes] são o epicentro de uma indústria de elisão fiscal global, e a perda de receitas fiscais é directamente responsável pela actual crise económica. O Tesouro deveria actuar como as autoridades norte-americanas e processar e multar as empresas. Infractores habituais deveriam ser encerrados».

       Entre nós, a KPMG foi, entre 2002 e 2014, a auditora das contas das principais empresas do Grupo Espírito Santo, sediadas no Luxemburgo. Mantendo-se como auditora do BES «mau», surgiu agora a dar assessoria aos dois candidatos chineses Anbang e a Fosun nas negociações para a compra do Novo Banco (BES «bom»); enquanto isso, a actual auditora do Novo Banco, a PwC, surge também como assessora do fundo norte-americano Apollo, nas negociações para a compra desse mesmo banco. Os paraísos fiscais e as auditoras/consultoras estão omnipresentes e guardam bem os seus segredos.
             Evasão fiscal, paraísos fiscais
     As multinacionais concorrem pelos regimes fiscais mais generosos. Os governos dos países concorrem para as atrair, antecipando maiores receitas fiscais ou então, comprometidos no mesmo objectivo, oferecendo regimes fiscais favoráveis ou isenções.

     A concorrência fiscal, com incentivos para manipular e atrair investimentos, estimula a evasão e fuga de capitais. A concorrência fiscal mina a soberania financeira dos governos posto que contraria a adopção de política fiscal própria; induz mudanças de política tributária, de imposto sobre sociedades para o trabalho e o consumo, agrava a carga fiscal sobre os pobres (classes média e baixa, especialmente sobre os trabalhadores por conta de outrém, impossibilitados de fugir aos impostos); em estados vulneráveis resulta em redução da base tributária, maior assimetria social /desigualdade e enfraquecimento do estado nos planos interno e externo. É esta a corrida para o precipício que o capitalismo tem para oferecer.

      A elisão, a evasão e a fraude fiscal, difíceis de monitorizar e quantificar, resultam em enormes montantes de receitas públicas perdidas. Encaminhadas para paraísos fiscais, atingirão a ordem de $1 milhão de milhões anuais. Os paraísos fiscais, ao permitirem estatuto de privilégio às grandes fortunas e às multinacionais, contribuem para a redução das respectivas tributações, abrem caminho para que a carga tributária recaia sobre os trabalhadores. E iludem a percepção de realidade, risco e responsabilidade do sistema financeiro.

     A fuga de capitais, um fenómeno relacionado com a evasão e a fraude, reporta-se à saída de recursos produtivos de países em desenvolvimento ou periféricos. Embora haja várias motivações por detrás da fuga de capitais, a mais comum será a movimentação e acumulação de riqueza escondida. A fuga de capitais estima-se que exceda $500 mil milhões anualmente, tendo os paraísos fiscais como destino para os acolher com discrição em segurança.

      Fluxos financeiros ilícitos, isto é, movimentos de recursos ilegalmente adquiridos, transferidos ou utilizados, designadamente via transacções comerciais instrumentalizadas por sobre/subfacturação, visam iludir direitos aduaneiros, imposto de rendimento ou IVA, e obviamente também fundos oriundos ou aplicados de/para actividades criminosas. A pesquisa da Global Financial Integrity sugere que 45% dos fluxos ilícitos acabam em centros financeiros offshore e 55% em bancos nos países desenvolvidos. A exportação de fluxos financeiros ilícitos pelas economias em desenvolvimento e emergentes tem progredido à taxa anual de 9%, duas vezes mais rápida do que a geração do PIB global, tendo atingido $991 mil milhões em 2012 (estimativa conservadora por não compreender falsificação de facturação de serviços, dinheiro em espécie e lavagem de dinheiro).

     Um relatório de 2013 revela que, depois de ponderar todos os tipos de fluxos financeiros (legítimos e ilegítimos), incluindo investimentos, remessas, perdão da dívida e exportação de recursos naturais, a África é um credor líquido do resto do mundo. Para além do impacto económico negativo da saída de capital, os fluxos ilícitos têm um impacto terrível sobre os governos, as vítimas da criminalidade e a sociedade. Facilitam a criminalidade organizada, recompensam a corrupção, diminuem as receitas fiscais e comprometem a governação.

      Os fluxos ilícitos exportados por países em desenvolvimento excedem o total do investimento directo estrangeiro (FDI) e da assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) recebidos. E o maior volume desses fluxos, 78%, é facturação fraudulenta de transacções comerciais. Aí está patente a marca da acção das multinacionais.

«De acordo com a UNCTAD, mais de 30 por cento do Investimento Directo Estrangeiro passa por paraísos fiscais e a tendência é crescente, distorcendo as estatísticas sobre fluxos de investimento e de capital. Por exemplo, alguns paraísos fiscais como Bermudas recebem mais investimentos dos Estados Unidos do que países como a China».

      A evasão fiscal é ainda mais facilitada quando incide sobre intangíveis, como Propriedade Intelectual (PI), patentes ou direitos de autor, mesmo logotipos e marcas registadas. A empresa-mãe de uma multinacional cede a propriedade de uma patente a uma empresa de fachada (holding) constituída em território de baixa tributação. Todas as subsidiárias produtivas desse complexo multinacional pagarão subsequentemente royalties a esta empresa de fachada, a partir dos proveitos de suas vendas atribuíveis a essa patente. Garante assim um débito contínuo de receitas para o paraíso fiscal. A Microsoft, só por registar os seus direitos de PI numa subsidiária na Irlanda, «poupou» $1800 milhões em impostos, entre 2001 e 2004, posto que tributados a uma taxa de 12,5% na Irlanda estariam sujeitos à taxa de 35% nos EUA.

      À mão das «quatro grandes» empresas de auditoria e consultoria, a engenharia fiscal é cuidadosamente planificada com vista a contornar e reduzir quanto possível os impostos cobrados a uma empresa, sem necessariamente contradizer a letra da legislação mas iludindo o seu espírito. Tirando partido de ambiguidades ou lacunas das normas legais, e das diferenças entre regimes fiscais vigentes em distintos países. A Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, ao promoverem a liberalização do comércio e da circulação de capitais, com vista ao crescimento e incremento dos lucros dos grandes grupos económicos, abriram caminho à infiltração de esquemas de elisão e evasão fiscal, de oportunidades de fuga de capitais e fraude fiscal.

                  Caso de sucesso: os Países Baixos

        A respeitável Europa está recheada de paraísos fiscais. O maior paraíso fiscal do mundo será a Suíça, tradicional esconderijo de grandes fortunas. Indivíduos e corporações acorrem discretamente a esse país para lá esconder os seus activos, protegidos por leis de sigilo bancário. Embora o regime fiscal compreenda imposto de rendimento sobre empresas (IRC, ...), todavia não cobra sobre proveitos auferidos por subsidiárias além-fronteira, por aí facultando a possibilidade de as empresas registadas na Suíça evitarem tais impostos. Porém a barreira do anonimato pode ser episodicamente derrubada, em caso de conflito entre centros financeiros, ou por força de investigações lançadas (por potências como EUA ou Alemanha) sobre incidentes bancários.     Crédit Suisse, UBS-AG, e Liechtenstein Grupo Global Trust (LGT) contam-se entre instituições financeiras acusadas de evasão fiscal pelas autoridades norte-americanas, penalizadas após sequente acção jurídica a pagar milhares de milhões de dólares em multas e a ceder informação sobre pessoas físicas e jurídicas com contas secretas. Foi alegado que «o maior gestor de fortunas do mundo [UBS] escondeu $17,9 mil milhões de 19 mil americanos que não declararam os seus bens ao Internal Revenue Service (autoridade tributária dos EUA).» A instituição financeira pagou «$780 milhões, admitiu fomentar a evasão fiscal e forneceu detalhes sobre 250 contas secretas,… posteriormente revelando outras 4450 contas.» Trata-se do maior banco suíço, presente em 50 países, tem 60 mil trabalhadores.

Os Países Baixos são um nó importante na rede mundial de evasão fiscal, onde presentemente estacionam $13 milhões de milhões. Numa União Europeia em crise é motivo de perplexidade e indignação.    O papel dos Países Baixos no sentido de facilitar a elisão e evasão fiscal remonta aos fins da década de 1970 quando, visando atrair empresas multinacionais, iniciou um regime de garantia de tributação favorável pré-acordada (the Dutch turn) em troca de lhes ser permitido o trânsito de capitais. Ao encaminhar proveitos através dos Países Baixos a caminho de paraísos insulares, as empresas podem colher um duplo benefício, não ter de pagar imposto sobre os seus capitais tanto à entrada como à saída.

       Empresas farmacêuticas ou ditas tecnológicas procuram reduzir os seus encargos fiscais pagando royalties sobre direitos de propriedade de patentes em subsidiárias offshore. Tais transacções normalmente incorrem em custos substanciais pois muitas nações desenvolvidas aplicam imposto de retenção na fonte sobre a saída de royalties para jurisdições com as quais não mantenham um acordo fiscal. Pelo contrário, os Países Baixos não impõem imposto de retenção sobre royalties que deixem o país, independentemente do destino. E o imposto é ou reduzido ou eliminado quando os pagamentos sejam feitos para uma jurisdição que seja parceira de acordo fiscal bilateral. A extensa rede de acordos fiscais neerlandeses protege o fluxo de pagamentos através das suas fronteiras.    A evasão fiscal tem fomentado uma vasta população de empresas trusts nos Países Baixos, e gerado cerca de mil milhões de euros de receitas fiscais anuais e cerca de 3500 postos de trabalho, segundo um estudo de 2009. Empresas locais, como Intertrust Group Holding SA e Grupo TMF disponibilizam caixas de correio para multinacionais, proporcionando-lhes um endereço em seus prédios de escritórios em Amesterdão.

      Atraídos por políticas amigáveis e uma vasta rede de tratados fiscais, empresas como IBM, Yahoo, Google, Cisco, Dell ou Merck transferiram proveitos para este país. De acordo com o próprio Banco Central dos Países Baixos, em 2010, empresas multinacionais encaminharam €10 milhões de milhões através de 14 300 «unidades especiais de financiamento» neerlandesas, muitas vezes unidades de negócio que existem apenas no papel, como é permitido por lei.   A IBM International Group BV foi constituída e registada de acordo com a lei dos Países Baixos em 1999, sucursal da IBM na Europa, por sua vez holding de uma rede de mais de 40 empresas subsidiárias representando a IBM por todo o mundo, incluindo as suas operações na Irlanda, um paraíso fiscal onde mantém alguns milhares de empregados. A holding holandesa tinha três funcionários em 2008, número que, desde então, multiplicou para cerca de 200 mil, no final de 2012, cerca de metade dos efectivos globais dessa multinacional. No final de 2012 a IBM tinha acumulado $44 mil milhões de lucros no exterior, dos quais não pagou impostos nos EUA, o sexto maior total de qualquer empresa norte-americana de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Desde a constituição da IBM International Group BV, a taxa de imposto reportada pela empresa-mãe desceu 12 vezes em 14 anos. Os fundos por essa via liberados têm financiado a recompra de acções desde 2010, reduzido a quantidade de acções em circulação, e incrementando o lucro por acção, mesmo quando as receitas vão tombando.

     A Dell, um dos maiores fabricantes de computadores pessoais do mundo, usa os Países Baixos como base para evitar o pagamento de imposto de rendimento em qualquer lugar. A subsidiária neerlandesa Dell global BV, sem ter qualquer pessoal afecto, conduz de facto os seus negócios através de uma filial em Singapura, onde a Dell projecta e vende laptops e outros equipamentos para os EUA, Europa e Ásia. Dell global BV paga imposto à taxa de 1/10 de 1 por cento sobre lucros que ascenderam a cerca de $2 mil milhões em 2011, o que permitiu essa subsidiária angariar nesse ano quase três quartos dos proveitos mundiais da Dell. A Dell explica que para fins fiscais o lucro é produzido em Singapura, onde goza de um privilégio fiscal desde 2004. Embora a empresa pague quase nenhum imposto de rendimento em Singapura, os Países Baixos também não cobram imposto de rendimento significativo, alegando evitar a dupla tributação que pode ser reclamada evocando o lucro ser obtido em Singapura.   Como se comprova, também nos Países Baixos e em Singapura, os regimes fiscais à volta do mundo estão muito mais adequados a promover o bem-estar das corporações multinacionais do que das famílias trabalhadoras.

     Ora foi do Reino dos Países Baixos que, no início de 2013, o Senhor Jeroen Dijsselbloem partiu para Bruxelas para dirigir o Eurogrupo e o Mecanismo de Estabilidade Europeu. Em Junho de 2015, os cinco presidentes – Dijsselbloem, do Eurogrupo, Mario Draghi, do Banco Central Europeu, Jean-Claude Juncker, da Comissão Europeia e Donald Tusk, do Conselho Europeu, ditaram o «Relatório dos Cinco Presidentes» para valer como doutrina da União Monetária Europeia, impondo, de cima a baixo, aos Estados-membros as regras de política económica e social da zona euro.



Publicado por Xa2 às 14:15 de 13.03.16 | link do post | comentar |

Estado social -vs- E. capturado por sistema financeiro (neoliberal e predador)

 Entretanto, em Porto Rico  (p      O governo suspende o pagamento da dívida pública:
Puerto Rico's governor has signed a bill that puts the island's debt payments on hold until January 2017. Gov. Alejandro Garcia Padilla says the island's first priority is covering payments for essential services.
     Puerto Rico acted this week following reports that a key financial institution, the Government Development Bank, is nearly insolvent. A group of hedge funds went to court to block public agencies from withdrawing funds from the bank. Within hours, the Legislature moved to pass the debt moratorium by approving the measure. (...)
     While the Legislature was meeting, a group of creditors who hold general obligation bonds were in San Juan to pursue a deal to restructure some $5 billion of the island's debt. The head of the Government Development Bank rejected their proposal, saying, "It is exactly the type of 'Wall Street' solution that led us to the precipice we are now looking over."
      Creditors say the measure violates prior agreements and the island's constitution.

Um assunto que dá que pensar é que Porto Rico (um "Estado associado aos EUA", na prática, algo entre uma colónia e um protetorado dos EUA) pode suspender o pagamento da dívida sem se levantarem preocupações de que o território terá que sair do dólar (ao contrário do que acontece com os paises da zona euro, onde qualquer default leva à ameaça de expulsão do euro).
 ------- Bernie Sanders :* se for eleito passa a ser o Governo dos EU a mandar em Wall Street e não o contrário
    "A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan.
     Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.    Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:

1: Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail)
   Bernie Sanders sugere reeditar uma lei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman... 
2: Desmantelar os grandes bancos
    Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.    
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
   A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail")
    Sanders diz que na sua administração é o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
 5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos.
6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro
     Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras.  
7: Reforma das Agências de Classificação de Risco
    Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade. 
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
     Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários.
...
10: Reforma da Reserva Federal
      Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos.
 

------ EUA, o buraco negro da economia mundial   (-A.Vilarigues, oCastendo, 19/2/2016)

Relógio Dívida EUA

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   A dívida federal dos EUA atinge 18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.
    As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares.   A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid: 1 013 mil milhões, Segurança social: 890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer.   Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps). 
     Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas.    A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO. 
    Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer.    No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.

    Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…



Publicado por Xa2 às 07:50 de 29.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Organização militar e governos ao serviço de multinacionais e oligarquias

NATO ? Para quê ?   (Aventar, 26/02/2016 por João Mendes)
(OTAN: Organiz. do Tratado do Atlântico Norte, ...que chega até à Turquia e mais além...)

Empire Military Democracy

   Fez ontem 25 anos que os membros do Pacto de Varsóvia se reuniram na Hungria e chegaram a um acordo para a dissolução da organização, uma decisão precipitada pela fragmentação em curso da União Soviética. Dissipada a ameaça soviética, o outro império optou por manter a sua rede militar de poder e, 25 anos após ter deixado de fazer sentido no campo do equilíbrio de forças, a NATO está viva e continua a servir os interesses geopolíticos e militares da superpotência sobrevivente, usando a defesa dos seus aliados como mera fachada para as suas ambições imperialistas.

     Que sentido faz hoje a existência da NATO? Confesso que não vejo outra razão que não a legitimação da hegemonia norte-americana. Que ameaças reais existem hoje que possam atormentar a segurança dos países ocidentais? O palhaço norte-coreano? A China comuno-capitalista? A Federação Russa que a única coisa que quer é jogar o mesmo jogo que os EUA, com a ocasional violação da soberania de um seu vizinho? E desde quando é que a NATO se preocupa com isso? Existirão assim tantas diferenças existe entre as invasões russas da Ossétia e da Ucrânia e as invasões norte-americanas do Iraque ou do Afeganistão, para além do desfasamento geográfico e do facto das segundas terem deixado um rasto de destruição incomparavelmente maior?

     Com o fim da Guerra Fria, a NATO perdeu a sua razão de ser. A globalização criou uma interdependência planetária tal que o risco da Federação Russa invadir a Europa é praticamente nulo e as consequências seriam catastróficas para ambos os lados. Para além de que, se os EUA supostamente partilham dos mesmos valores e interesses que o restante Ocidente, porque não viriam eles em seu auxílio como vieram durante as grandes guerras? Já era tempo de colocar um ponto final neste teatro. O Europa não precisa da NATO para nada. Mas seria interessante que os parceiros europeus tivessem a sua própria política externa de defesa, capaz de proteger o seu espaço geográfico comum. Só para não sermos apanhados com as calças na mão. Daí até continuar a beijar o anel ao imperador vai um longo caminho.

-----  Semear a guerra para colher milhões:   à indústria bélica, a crise nunca chega 


Publicado por Xa2 às 08:35 de 27.02.16 | link do post | comentar |

Centros de decisão 'nacional', banca, ... orçamento, défice estrutural e U.E.

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Media e narrativas d'economês neoliberal

Estamos a regressar a 2011? - 1      

      Quem veja televisão e leia jornais parece que, desde que o Partido Socialista chegou ao Governo, Portugal está em risco de voltar a 2011, mas antes da entrada da troika. Hoje, Passos Coelho repete aquela velha máxima desse tempo: "pusemo-nos a jeito", frase que é uma antecâmara do prato forte - um programa endurecido - bem regado com molho "não há alternativa" porque "temos de fazer o que os mercados querem". Um prato que, como se sabe, não saiu muito bem e ainda hoje está por digerir.
    Este "revivalismo" não é um acaso. E isso ficou bem patente no debate organizado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas", dedicado ao tema "A narrativa da crise e crise das narrativas", que se realizou ontem em Lisboa, no ISCTE.
     Na minha participação, expus - muito sucintamente - a evolução entre 2010 e 2014 do pensamento de seis jornalistas económicos da nossa praça - Pedro Santos Guerreiro (PSG), Helena Garrido (HG), Camilo Lourenço (CL), António Costa (AC), Nicolau Santos (NS) e João Vieira Pereira (JVP). Em linhas gerais, o que se verificou nesse período foi um progressivo e crescente criticismo à eficácia da aplicação do programa de ajustamento. NS contra a própria filosofia subjacente; PSG, HG, AC e JVP dando conta dos fracos resultados do programa, mas criticando o Governo de falta de iniciativa; e CL defendendo veementemente a filosofia original do programa. A exposição - na presença de HG, NS e JVP - tornava evidente a alteração de posições dos jornalistas: desde uma recusa à vinda da troika, passando pelo seu entusiástico acolhimento, pela defesa da aplicação do programa e de um Governo PSD/CDS, pela crítica posterior aos técnicos da troika, antes erguidos - por eles - como "popstars" e que afinal demonstraram o seu falhanço; pela crítica ao vazio do poder da direita no poder. E tudo terminava com citações recentes de jornalistas, já em 2016, defendendo a necessidade de um programa de austeridade que nos tire o bafo dos mercados no nosso pescoço. Tal como acontecera em 2011.
             Mas - culpa minha - não concluí de forma mais clara.
     Quando os jornalistas presentes mais visados foram ouvidos, frisaram 1) que mudaram de opinião e isso não tem mal (HG); 2) que, na verdade, não mudaram porque se o programa falhou foi porque foi mal aplicado: dever-se-ia ter cortado na despesa pública e isso não foi feito, e que nenhuma reforma estrutural fora levada a cabo, o Estado continua capturado por interesses (HG e JVP).
     Ora, essa é que é a questão: a volatilidade dos jornalistas não mostra que tenham mudado o seu sistema de crenças. Na sua opinião, os magros resultados do programa não podem descredibilizar a "narrativa" de que mais cortes promoverão o crescimento económico. Pelo contrário. Tal como aconteceu em 2010/11 com o Governo Sócrates, defende-se que a austeridade então aplicada relutantemente não teve resultados por causa disso mesmo: eram insuficientes. E cada insucesso é um sucesso. Recusa-se o seu carácter intrinsecamente recessivo. Nega-se que a austeridade nunca pode ser expansionista, como ficou provado pela realidade.
     A questão que se põe é: e se tivesse sido? A resposta oficial é: nunca saberemos. Mas na verdade, nem Governo, nem troika insistiram muito na aplicação integral do programa. E por alguma razão foi.
    Em conclusão: todo o edifício cego de defesa da austeridade ainda está de pé e pronto a ser usado de novo. A ideia de base foi reforjada, reformatada, reconstruída das cinzas do fracasso. E vai ser reafirmada por completo, como se nada se tivesse passado e com um total despudor. Até por Passos Coelho. Como já se assiste...

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Publicado por Xa2 às 07:48 de 24.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Finança e Bancocracia ... -vs- Contribuintes e Cidadãos

Como os bancos pt destruíram 40 mil milhões de euros  (-J.Mendes, 4/2/2016, Aventar)

-- (mas) --  Sim miserável, a culpa é tua     (-J.Mendes, 5/2/2016, Aventar)

Ganância    A culpa é tua porque não percebes a economia, não percebes os mercados, não percebes a importância das agências de rating e dos especuladores. Se percebesses, facilmente entenderias que este mundo precisa de milionários tanto quanto precisa que tu vivas a contar tostões. E daí se um grande banco provoca uma gigantesca crise mundial que leva milhões a perder as suas casas e a não saber como pagar as refeições do dia seguinte?   Não és também tu livre de fundar um banco e enganar uns quantos milhões para que nunca falte gasolina no teu helicóptero? Que nos manda a nós ser estúpidos? Afinal de contas, nós temos esse direito: o direito de ser estúpidos, de nos deixarmos enganar. Não é bela, esta democracia?

    Para de te queixar e vai mas é empreender. Salário mínimo? Isso é coisa de bandalhos de esquerda que não querem trabalhar. Subsídios? Sistemas nacionais de saúde? Educação gratuita? Deixa-te de merdas: queres qualidade de vida trabalha para a ter. Não há trabalho? Cria o teu. Nasceste num meio desfavorecido rodeado de precariedade e miséria? Não sejas piegas e arregaça mas é essas mangas. O que tu queres é dado e arregaçado sem teres que mexer uma palha. Esquerdalhada inútil que quer viver acima das suas possibilidades.

     Acorda miserável. O mundo agora funciona assim. Aliás, o mundo sempre funcionou assim. A diferença é que agora nos tentam vender uma utopia, decorrente desta espécie de democracia em que vivemos, na qual todos podemos ser ricos e poderosos. De tempos a tempos, surge alguém oriundo de um meio modesto que tem uma ideia revolucionária e lá consegue ascender ao clube dos milionários. Parece fácil mas não é porque estas excepções são isso mesmo: excepções. O grosso dos recursos é controlado pelas mesmas famílias, pelos mesmos grupos, há várias décadas. As crises vão e vêm e as suas fortunas continuam a aumentar e a aumentar. Os políticos vão e vêm e eles continuam a comprá-los. E a nossa indignação vai e vem e nós continuamos confortavelmente sentados no sofá. A revolucionar nas redes sociais.

       Segundo um relatório da Oxfam, divulgado há um ano atrás, quase 50% da riqueza mundial está concentrada em 1% da população. Frequentemente, esses 1% usam os seus vastos recursos para viciar as regras, comprar legisladores, esmagar a pequena concorrência e a sua riqueza não pára de aumentar. Por cá a coisa não é muito diferente. Umas quantas famílias mandam nisto tudo, não pagam os impostos devidos e ainda têm a lata de nos dar lições de moral. O país real vive a crise, a pobreza, o drama do desemprego e da emigração, e as vendas da Porsche disparam, os lucros do PSI-20 disparam, os salários dos boys disparam e quando a dívida de um banco dispara lá estamos nós, na linha da frente para pagar a factura, impávidos e convencidos da nossa irrelevância. E o imoral torna-se banal.

    Mas a culpa é tua, miserável. É nossa. É que enquanto as castas vão administrando tudo em seu benefício, nós por aqui vamos andando, distraídos entre futebóis e entretenimento de plástico, mais preocupados com os ingredientes da pizza do Sócrates do que com o assalto permanente ao erário público. Destilamos toda a nossa raiva nas redes sociais, arranjamos desculpas para não votar, fazemos manifestações até à hora do jantar e no dia seguinte tudo continua na mesma. Pão e circo, mesmo como nós gostamos. É mais fácil assim, não é?

---- A ideia que passa é que pela primeira vez em 5 anos há alguém (no PS+BE+PCP+PEV) que efectivamente se preocupa com quem é governado, que apresenta propostas, que discute alternativas, que negoceia e regateia, faz valer o seu ponto de vista e não se limita a abanar a cabeça, dobrar a espinha e "Ja, Frau. Schnell, schnell".

----  Agências de ratação financeira    (-por josé simões, derTerrorist, 29/1/2016)

    Enquanto se tratou de pôr o contribuinte a resgatar dois bancos, primeiro o BES, depois o BANIF, não se ouviu nenhuma agência de ratação [não é gralha nem o auto correct] financeira questionar o Orçamento do Estado nem o cumprimento de metas nem os compromissos assumidos com os credores nem a credibilidade do país.

---- O Pivot  e os "nossos" milhões a desaparecer em bolsos privados...

    Passos Coelho vende BPN ao BIC por 40 M€. Estado aumenta o capital do Efisa, banco de investimento do universo SLN/BPN, em 90M€. Efisa é vendido por 38,5 M€ à Pivot SGPS, uma sociedade de capitais portugueses e angolanos da qual faz parte o ex-ministro do PSD Miguel Relvas.

... Miguel Relvas, o tal, vai ser banqueiro por equivalência e, o pior, é que Miguel Relvas não vai fazer pior do que os banqueiros, banqueiros mesmo, por dinastia ou por imposição divina, até na parte dos apoios dados pelo dinheiro dos contribuintes. Social-democracia, sempre!   Adenda: "Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa?"

Dinheiro para aumentar o salário mínimo tem o condão de chocar a nossa moralíssima direita mas quando chega a hora de despejar 90 milhões de euros num descendente do BPN não se passa nada.  O ex-ministro e homem forte de PPassos Coelho integra a Pivot SGPS e o governo do qual fez parte não só lhe vendeu o Efisa por meia dúzia de tostões como ainda lá injectou mais do dobro daquilo que recebeu por ele. Acabamos por pagar 52 milhões de euros à Pivot SGPS para ficar com o banco, livre de encargos adicionais. Como é belo o (neo) liberalismo privatizador da direita nacional.

   ----- Banif -- resumo da novela (trágica)

   A Comissária europeia da pasta da Concorrência diz que não obrigou Portugal a fazer nada no caso do Banif. Quem enquadrou o problema e tomou decisões foi o governo português (do PSD/CDS); ela apenas verificou que tudo estava de acordo com as regras impostas pela UE. Diz ela que a única coisa desejável era um comprador forte.

    Um à parte meu:   sinceramente, esta de comprador forte para mim é um bocado estranho, pois está a consolidar-se o risco num menor número de bancos, em que alguns têm um tamanho bem acima do desejável. Para além disso, maior concorrência está associada a maior número de intervenientes no mercado e não a um menor número, logo não compreendo como é que o mandato dela de defender a concorrência é compatível com esta exigência. A consolidação do sector bancário não só reduz a concorrência, como aumenta o risco para a economia.

   Sabemos também o seguinte:

Entretanto, disse Carlos Costa, o Governador de Portugal, que o Santander, que representa 14,5% do mercado da banca de Portugal não está sob a supervisão do Banco de Portugal, apesar de ter negócios em Portugal -- isto não é um grande risco sistémico para o país?!?

    Recordam-se, certamente, de Vítor Bento ter dito, em Novembro passado, que dentro de três a cinco anos nenhum dos grandes bancos portugueses ('...' ?! nem bancos nem outros recursos estratégicos !!) estará sob controle nacional; pertencerá tudo a grupos estrangeiros.(/ transnacionais e em offshores !!).  (Lembrem-se disso quando vocês pagarem a vossa hipoteca e o vosso cartão de crédito: o lucro dos vossos pagamentos está a ser enviado para o estrangeiro.) Se a banca for controlada por estrangeiros, suponho que o tamanho do Banco de Portugal será fortemente reduzido, se calhar até deveria ser eliminado -- nos EUA não há um banco central por estado --, pois não haverá grande coisa para supervisionar em Portugal. É esse o corolário da grande estupidez que se está a fazer em Portugal.        (-



Publicado por Xa2 às 07:55 de 05.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Economia neoliberal destrói mais empregos do que cria

Davos: até 2020 serão destruídos 7 milhões de empregos e criado 1,5 milhão

(oEconomistaP., 21/1/2016)

       Destruição e Criação de emprego, por Ramos de Actividade, em milhares, 2015-2020  (...)

     Daqui até ao ano 2020 serão destruídos cerca de sete milhões de empregos, dois terços dos quais em tarefas administrativas burocráticas, devido à «4ª revolução industrial» que provocará rupturas no modelo empresarial e no mercado de trabalho, afirma um relatório sobre «o futuro dos postos de trabalho».  O relatório é da responsabilidade do Forum Económico Mundial, que organiza o encontro de Davos (na Suiça). O Forum (de governantes de muitos países e responsáveis de grandes empresas) pediu aos responsáveis pelo pessoal de algumas das maiores empresas mundiais para imaginarem como mudarão os postos de trabalhos no seu ramo de actividade até ao ano 2020. As estatísticas acima são o resultado da opinião daqueles responsáveis. Um resumo dos resultados foi ontem publicado (http://www3.weforum.org/docs/WEF_FOJ_Executive_Summary_Jobs.pdf).

   Como o gráfico acima mostra, os empregos aumentam nas actividades registadas na coluna da direita (cerca de 1,5 milhão de novos postos de trabalho). Os empregos serão criados, por ordem quantitativa decrescente, nas operações comerciais e financeiras; gestão; computadores e matemática; arquitetura e engenharia; vendas; educação. Na coluna da esquerda diminuem. A criação de empregos é muito inferior à sua destruição e por isso o saldo líquido global é negativo. O relatório não indica quais os países considerados.

    O Forum lança a ideia de «4ª revolução industrial»: ela resulta da articulação de campos até hoje separados como a inteligência artificlal, as máquinas que aprendem, os robots, nanotecnologia, impressão a três dimensões, genética, que se reforçam mutuamente. A revolução industrial centrava-se nos computadores.

    O relatório prevê também o aumento da instabilidade política à escala mundial.

    No emprego avultam dois novos tipos de especialidades: analistas de dados, necessários para as empresas sobrenadarem uma informação demasiado abundante, e vendedores especializados, tecnomercadeiros.

     As competências mudarão em mais de 60% do total nos media, entretenimento e informação; consumo; saúde; energia; serviços profissionais; tecnologia da informação e da comunicação e mobilidade.

    O relatório afirma que os responsáveis pelas empresas estão conscientes da ruptura futura mas não actuam; os responsáveis pelo pessoal manifestam um confiança limitada na sua capacidade previsional. Os governos deverão também modificar as suas atitudes em relação ao ensino e formação.



Publicado por Xa2 às 09:00 de 24.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Revolta contra 'offshores', injustiça fiscal, ... e 'quem paga'? e manda...

-------   Mas afinal quem paga impostos ?!    Quem contribui para a manutenção do Estado e serviços públicos ?!   (e quem se aproveita/ usufrui sem pagar ?)

   R:  Apenas os que não conseguem fugir (através de: actividade/ transacção não declarada, 'contabilidade criativa', 'planeamento fiscal', esquemas de facturas falsas, propriedade intelectual/ 'royalties', 'franchises', sede fiscal em 'offshore', ...) nem são isentados ou subsidiados pelo governo.

i.e.:  muitos(...) dos consumidores finais (...) pagam  IVA;  o IRS  pagam os trabalhadores por conta de outrém; o IRC (numa pequena fração) pagam alguns empresários (as grandes empresas não pagam em Portugal, pois apenas pagam uma ínfima parte nos offshores e ainda têm isenções, incentivos e subsídios !!);  idem para o IMI, IA, ... e os outros impostos e taxas ...

ou seja, (quase) não paga a classe baixa (pois tem parcos rendimentos e ficam isentos); não paga a elite/ classe alta (porque através das suas empresas fogem de uma maneira ou de outra...); pelo que é a classe média (e em especial os trabalhadores por conta de outrém) que paga e é sobrecarregada de impostos !!

    Junte-se a esta injustiça fiscal, o PODER económico-financeiro e dos media (através de exageradas desigualdades, lobbies, colocação de familiares e boys em lugares de administração e direcção, o tráfico de influências/ corrupção, a propaganda/ publicidade; e o baixo nível de literacia e de activismo cidadão),  que (estando ao serviço do poder dominante, nacional e transnacional) manipula a informação e eleitores, e determina a política/ governação do país  (quase sem pagar impostos!!, tal como a Igreja e a Nobreza na idade média !!) -- estas são as causas da deficiência do nosso país, sociedade, economia, justiça, ... que obriga a emigrar gerações de concidadãos desde há séculos.

-------   E porque é que o Fisco (governo, legisladores e A.T.) todos os anos altera o Código Fiscal (IRC, IRS ... declarações e respectivas regras de preenchimento) ?    E porque não simplifica (e reduz) a legislação fiscal e os recibos/facturas aceites para apresentação e validação fiscal ?

Será que há interesses de contabilistas, advogados e grandes empresas, a proteger e a beneficiar com lacunas, interpretações e negócios ..., em prejuízo do cidadão comum  e do pequeno empresário ?!

------- E quem  decide neste país  (e no mundo) ?!   (vêr tb 'post':) Política ...e  PODER  (global, financeiro ...)

------- As famílias que vivem em cima   (-J.Rodrigues, 14/12/2015, Ladrões de B.)

 Em Portugal, a única classe social que pode ser mencionada sem se perder a respeitabilidade no debate público ainda é a famosa, e convenientemente parda, classe média. É como se todos fizessem parte dela. O problema é que de vez em quando a inconveniente realidade, trazida pela mão de jornalistas atentas, impõem-se à sabedoria convencional: 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos), (texto tb em comentário) título de um imprescindível artigo de Elisabete Miranda, ilustrando o chamado Estado fiscal de classe. Este não é o da tal média, sendo antes, uma vez mais, o Estado a que chegámos, sempre tão selectivamente permissivo, no capitalismo neoliberal realmente existente.

----- Injustiça fiscal na UE - e em Portugal...  (-

    "O relatório Ferreira/Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu de opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo para pagar cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PMEs e governantes capturados alegam "não haver dinheiro" para o Estado Social, nem para investir na economia e na criação de emprego: os dados sobre Portugal nesta matéria, nos últimos anos, são acabrunhantes - sobre os governantes e as instituições que integraram a Troika.
    Mas, mesmo assim, os nossos governos continuam a perseguir "whistleblowers" (informadores ao público) que deviam ser protegidos e a limitar a transparência de acordos fiscais e isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas, para manter o "dumping" fiscal em que embarcaram.
    Este Parlamento não deve aceitar, em co-decisão, um acordo que não obrigue as empresas a publicar os seus relatórios de contas país por país - como já fazem os bancos, sem prejuízo.
    A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União".
       Minha intervenção ontem, no PE, no debate sobre o relatório da Comissão TAXE, criada no seguimento do escândalo "Luxleaks". Elisa Ferreira é co-relatora do relatório que votaremos esta manhã - e que aconselho todos a ler com muita, muita atencão. Também é sobre a injustiça fiscal em Portugal, que o novo governo socialista terá prioritariamente de corrigir.
 
---- Revolta fiscal: Comerciantes de vila britânica põem o dinheiro em "offshores"  (F.Galope, Visão, 12.11.2015) 

   É galesa a terreola revoltada contra uma legislação fiscal que beneficia as multinacionais e penaliza os “pequenos”. Chama-se Crickhowell, cujos comerciantes vão usar os mesmos métodos contabilísticos dos “grandes”, convertendo a localidade em paraíso fiscal. Isso para levar o governo britânico a apertar as malhas das leis tributárias que facilitam a fuga legal ao fisco de gigantes como a Google e a Starbucks.

   Quando descobriram os alçapões na legislação fiscal britânica com que as gigantes multinacionais evitam pagar impostos no Reino Unido, os comerciantes de Crickhowell não se ficaram pela fúria e má língua. Resolveram agir e mobilizar os seus concidadãos. Agora, garantem, vão aplicar os mesmos métodos contabilísticos usados por empresas como a Google ou a Amazon e converter a localidade num "offshore".

    Crickhowell, uma terreola com menos de 2 800 habitantes, situada no País de Gales, está, assim, em pé de guerra. A revolta ameaça converter-se numa autêntica revolução capaz de varrer o Reino Unido (e que deveria alargar-se à U.E., EUA, etc, pois o problema é global).

    Sob a jurisdição britânica existem alguns paraísos fiscais, como na (City of London, ilha de Man,) ilha de Jersey, as ilhas Virgens britânicas, ... A dimensão do escândalo dos offshores” no Reino Unido veio à luz do dia, há um ano, na sequência de uma investigação jornalística do Guardian em colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Nesse trabalho detetou-se o uso de paraísos fiscais por cerca de 20 mil entidades e indivíduos britânicos, entre eles alguns financiadores do Partido Conservador, que terá recebido por essa via cerca de oito milhões de libras (€11,3 milhões).

    Há vários anos que o governo britânico se diz intolerante para com a evasão fiscal. E num relatório do executivo lê-se mesmo que “no passado, as contas 'offshore' e outros esquemas complexos estiveram envoltos em secretismo, ao ponto de algumas pessoas terem sentido que se podiam eximir às suas responsabilidades contributivas… Esses dias acabaram”.

    Mas grande questão nem sequer é o crime de fuga ao fisco  mas sim a quantidade de lacunas na legislação, aproveitadas por advogados (e ROCs ...) especializadíssimos na criação de esquemas de ('planeamento' ou) “otimização fiscal” para os seus clientes.

    E são essas lacunas que os habitantes de Crickhowell contestam, com as micro-empresas da vila a alegarem estarem a ser vítimas de concorrência desleal por parte das grandes cadeias.

    Como exemplos referem a Amazon, que, no Reino Unido, fatura 5 300 milhões de libras (cerca de €7 500 milhões) em vendas online, mas pagando apenas 11,9 milhões (€16,4 milhões) de impostos; o gigante do café Starbucks que, desde a abertura da sua primeira loja em Londres, há 17 anos, terá pago ao fisco somente 8,6 milhões de libras. Outros casos são o da cadeia Caffé Nero, que não pagará imposto sobre os lucros desde 2008, e a todo-poderosa Google, tributada em 20 milhões de libras sobre mais de 3 500 milhões de receitas geradas no Reino Unido.

     A rebelião envolve, entre outras, uma empresa artesanal de salmão fumado, um café da terra, uma livraria e uma padaria.

    Aconselhadas por peritos, as micro-empresas de Crickhowell – muitas delas há três gerações na mesma família – uniram-se e já apresentaram, às autoridades tributárias de Sua Majestade planos fiscais, que foram copiar aos esquemas de “otimização fiscal” que os “grandes” usam para evitar pagar impostos.

    A filosofia subjacente ao movimento não é propriamente a de “ou há moralidade ou comem todos”, nem a de “se não os podes vencer, junta-te a eles”. É mais uma atitude cívica que visa dar o exemplo. É contagiar outras localidades, levando-as a fazerem o mesmo, para pressionar o governo a tapar os buracos na legislação que permitem às multinacionais fugir ao fisco dentro da legalidade.

     E isso está patente nas declarações de Jo Carthew, proprietária do fumeiro de Salmão, ao The Independent: “Ficámos chocados ao descobrir que as receitas geradas pelos trabalhadores, que dão o litro nessas cadeias internacionais, não são declaradas.”

E para que não haja mal-entendidos, acrescentou: “Nós queremos pagar os nossos impostos, porque todos usamos as escolas e os hospitais. Mas pretendemos uma mudança da legislação para que todos paguem a sua justa parte”.

     A revolta cívica de Crickhowell é acompanhada a par e passo por uma equipa da BBC, que está a rodar um documentário intitulado “A vila que se tornou uma 'offshore'", e que deverá ser transmitido em 2016, levando luz ao sombrio mundo do relacionamento das grandes empresas com o fisco.

------  "Quem paga" a destruição social e o medo ?

        Diário de um tempo diferente    (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto )
  12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" (isso) como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta,   se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita,    e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão?
     A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar.   Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre
quem são os contribuintes que (pagam  e os que) deviam pagar mais e não pagam,
os que fogem aos impostos perante a complacência do estado (/A.T. e cidadãos),
ou os que tem (subsídios, deduções e) isenções fiscais que podem ser cortadas,
ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas (ou incluídas/'abatidas'),
ou sobre se há justiça distributiva em quem paga,
ou até, se se justifica que se pague mais.
      Não, não nos diz nada.        É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc.     E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada
pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer,    ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros.      Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.       (...)

            ------- Para as multinacionais/ transnacionais ...   o Natal é todos os dias ...

 . 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Lisboa transferiram a residência fiscal para paraísos fiscais europeus (i.e. 95% das maiores empresas Não pagam impostos em Portugal e algumas ainda recebem incentivos e ...).
  (via Entre as Brumas, 24/11/2015)

---- Portugal concede benefícios fiscais a grandes empresas  (C.Pinto, Visão, 18/11/2015)

    Estado concedeu benefícios fiscais superiores a mil milhões de euros. A Zona Franca da Madeira absorveu mais de 200 milhões, com destaque para a actividade petrolífera. As empresas ligadas à indústria petrolífera, radicadas na Zona Franca da Madeira (ZFM)('offshore'/paraíso fiscal), continuam a ser grandes destinatárias dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. Entre estas, contam-se pelo menos duas empresas detidas pela Sonangol, empresa do governo angolano para a exploração de petróleo e gás: a Sonasurf e a Sonacergy.

    A lista dos benefícios fiscais de IRC foi publicada no final da passada semana, no portal das Finanças, com alguns meses de atraso, como já vem sendo habitual. Foram 16494 empresas beneficiadas, correspondendo a um “perdão” fiscal no valor global de mais de mil milhões de euros.

    À cabeça, com 53,068 milhões de euros de poupanças em impostos, está uma filial portuguesa da Saipem italiana, empresa prestadora de serviços e fornecedora de equipamentos às plataformas petrolíferas, detida pela ENI, que, por sua vez, detém ainda 5% da Galp.

     A terceira maior fatia individual de benefícios fiscais, no valor de 47,6 milhões de euros, foi para a Eloaliança, que antes se chamava Farrugia, e é detida na totalidade por uma empresa com sede em Bilbao. Ambas pertencem ao universo empresarial do grupo brasileiro ARG que tem uma grande base dos seus negócios na Guiné Equatorial.

    A Sonasurf teve uma isenção fiscal de 3,936 milhões de euros. Detida em 49% pela Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), a Sonasurf tem 51% do capital nas mãos da Bourbon Offshore, com sede em Marselha, França, integrada num conglomerado de empresas com representação em todo o mundo, desde a Ásia ao Médio Oriente. Acresce que uma das suas subsidiárias – a Bourbon Offshores Interoil Shipping - está também individualmente sedeada na ZFM e, por essa via, recebeu mais 3,870 milhões de euros de isenções fiscais do Estado português.

    Quanto à Sonacergy Serviços e Construções Petrolíferas Lda, também com sede na ZFM, recebeu um pouco acima de dois milhões de euros. Trata-se de uma sociedade detida em 40% também pela Sonangol e 5% pela Wapo International (outra empresa angolana), estando os restantes 55% nas mãos da Acergy B.V., multinacional da extração petrolífera do grupo Subsea7, com sede em Roterdão, Holanda.

    Quem também teve isenções fiscais de 3,2 milhões de euros foi a Laforta, sociedade unipessoal de gestão e investimentos, igualmente fixada na ZFM. Detida pela espanhola Complet Drilling Investments S.L., a Laforta está ligado ao Grupo R, empresa petrolífera do México e principal base de apoio do Estado mexicano (o equivalente à Sonangol em Angola).

    Uma das características em comum nestas empresas (com sede fiscal no offshore) é que empregam muito poucos residentes (a mesma caixa postal e escritório "representa" dezenas de empresas...) e a sua atuação global está marcada por algum envolvimento em negócios menos transparentes, sendo que nem sempre é fácil perceber a quem pertencem. As contas da Sonasurf e da Sonacergy, por exemplo, não estão refletidas nos relatórios da Sonangol.

    Certo é que ao abrigo do estatuto ‘offshore’ da ZFM, - que paga apenas 5% de IRC, em vez dos 25% de lei – deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros de impostos.

             A ‘inflação’ de fundos de pensões

Os fundos de pensões foram beneficiados em 198 milhões de euros e são agora em muito maior numero do que nos anos anteriores. Algo que resultou, de acordo com explicação dada pelo Ministério das Finanças, do facto de “só a partir de 2014, a Autoridade Tributária ter tornada obrigatória” a declaração desses fundos. Algo que veio na sequência de chamadas de atenção do Tribunal de Contas, que criticou o facto de as estatísticas publicadas não representarem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos.

    Assim, o fundo de pensões do Banco de Portugal está logo no segundo lugar da lista, com um benefício fiscal de 50,1 milhões de euros. Seguem-se-lhe todos os outros fundos de bancos: CGD (20,6 milhões), BPI (19,1 milhões), BESCL (18,1 milhões), BBVA (12,1 milhões), só para nomear os que integram a lista dos dez mais beneficiados.

     Ainda nos primeiros dez, figura a EDP em 4º lugar, com isenções de 24 milhões de euros;  dentro do grupo da EDP, a EDP – Distribuição é também brindada com uma poupança de quase 1,5 milhões de euros; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em 5º, com 23,1 milhões; e, em 10º, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com 11,7 milhões. Esta última integra as cerca de 4500 entidades que atuam no âmbito do interesse público (economia social: fundações, associações, empresas privadas com estatuto de IPSS,... congregações religiosas protegidas pela 'Concordata') e que beneficiaram de um valor total de 142 milhões de euros.

      No grupo BES, o Fundo de Capital de Risco Espírito Santo Ventures III teve um benefício de 1,6 milhões, a que acresce mais 535 mil euros para o Espírito Santo Capital. Também o Banco Espírito Santo de Investimento obteve 1,2 milhões de euros de isenção.

      Nas empresas, destaque para a Corticeira Amorim, de Américo Amorim, considerado um dos mais ricos do país, que beneficiou em 2,7 milhões de euros. A Sonae SGPS teve 1,8 milhões de euros e a NOS, do grupo detido por Belmiro em conjunto com Isabel dos Santos, não precisou de pagar 1,6 milhões.

       Os supermercados Pingo Doce, de Francisco Manuel dos Santos, também ficaram isentos de pagar 5,2 milhões de euros. E a Fundação do empresário obteve um benefício de 1,4 milhões.

     A totalidade dos incentivos fiscais relativos à criação de emprego andaram nos 37 milhões de euros, enquanto as acções abrangidas pelo mecenato se ficou pelos 23 milhões.



Publicado por Xa2 às 07:56 de 15.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Crescimento neoliberal, global e mafioso ... e cidadãos/ contribuintes.

Rewind/ Fast Forward buttons   (por j.simões, derTerrorist, 13/12/2015)

Em 1999 não só falar nisto era inventar uma grandessíssima mentira como desmascarar e denunciar situações como esta era incorrer num crime contra o desenvolvimento e a globalização e a globalização e o desenvolvimento, uma só e a mesma coisa, um libelo contra o futuro radiante do 3.º mundo com crescimento de dois dígitos a perder de vista, para o infinito e mais além, quase a apologia do regresso aos tempos imediatamente anteriores à Revolução Industrial, a condenação de quase dois terços da população mundial à miséria e ao subdesenvolvimento de onde o (neo)liberalismo e a desregulação as iam definitivamente retirar.     

    E ainda continua a ser, mas este caso era dentro de portas e há que manter as aparências e o bom do nome da Europa da legalidade e dos Direitos Humanos.
     «Parte das roupas à venda, até 2009, nas prateleiras de algumas das grandes cadeias de moda espanholas, como a Inditex e o El Corte Inglés, foram fabricadas pela máfia chinesa a partir de instalações clandestinas nos arredores de Barcelona. A revelação é do El País, que teve acesso ao relatório judicial da Operação Wei, que pôs a nu uma teia de subempreiteiros, em que cerca de meio milhar de chineses, na sua maioria em situação irregular, eram obrigados a trabalhar em condições de quase escravatura.»

     (e) Desconfio do "desconheciam a situação" mas isso sou eu, um perigoso esquerdista do reviralho.

-----  Uma sugestão de leitura "O Culto das Marcas, Quando os consumidores se tornam verdadeiros crentes". Abraço. Sombra.

-----  1100 milhões já voaram. Por favor, não metam lá mais dinheiro dos contribuintes.

 (por Diogo Moreira, 14/12/2015, 365forte)  Banif:  está tudo preparado para uma intervenção no banco

-----  Obrigado Dr. Luís Amado !     (T.M.Saraiva, em 14.12.15) 

 Por ter feito com que todos e todas possamos ser accionistas de um banco privado comprando, no decorrer do dia de hoje, mil acções do BANIF pelo preço de um café.

----- Descodificando: Bruxelas quer que os estados-membros da UE aceitem todas as exigências do Reino Unido.      (por D.Moreira, 365forte)

-----              Sinais da ex-maioria (PSD/CDS)     (por D.Moreira)
    Com esta notícia, e talvez outras coisas que se calhar ainda vamos descobrir antes do novo ano, já se compreende porquê é que a Maria Luís não vai ser deputada na Comissão de Orçamento e Finanças
 (Sniff, sniff) Há um cheiro característico no ar. Parece-me que vamos estar bem tramados…


Publicado por Xa2 às 07:47 de 14.12.15 | link do post | comentar |

Reduzir combustíveis fósseis ... consumismo e conversão ecológica
-.  .-

Ainda mais 'Crescimento' ??    o Planeta TERRA  rebenta !!

Arrebentamento     (por Ana Moreno, 28/11/2015, Aventar)

anamundo21novo

Quem acredita num crescimento infinito num planeta fisicamente finito, ou é louco, ou economista” – David Attenborough

Marcha Mundial do Clima em Lisboa, 29.11.2015, 15 horas, Martim Moniz

paris sapatos

Assine a Petição (clique):
dirigida à cimeira do clima e aos líderes do G20: financiem o futuro do planeta !
pois  Estamos a ser enganados !   Clima vs Combustíveis fósseis.  (texto em comentário anexo).

----- (post original de 14/6/2015):

“OMuitos disseram que era um sonho impossível, mas alguns dos maiores líderes mundiais acabaram de se comprometer na Cúpula do G7 (reunião dos líderes dos 7 países mais industriais/ poderosos) tirar os combustíveis fósseis  (petróleo, carvão) da economia global para sempre! (gradualmente...)
     Até mesmo a imprensa, normalmente incrédula, está divulgando esse acordo extraordinário. 
     É um grande passo para a vitória na cúpula de Paris em dezembro, onde o mundo inteiro pode vir a se unir em torno de uma mesma meta: um mundo sem combustíveis fósseis. Essa é a única maneira de nos salvar da catástrofe causada pelas mudanças climáticas.
    Nos últimos dois anos, nossa comunidade tem feito mobilizações públicas em todo o mundo com esse objetivo. Algumas de nossas ações:

Nosso trabalho está longe de ser concluído, mas o momento pede celebração. Clique aqui para ler mais sobre o que fizemos e parabenizar a todos os membros desta comunidade maravilhosa! “A
     Há um ano, as mudanças climáticas pareciam um monstro que perseguia a humanidade e aumentava a probabilidade de nossa extinção, resultado de nossa própria estupidez e corrupção.

Mas com esperança e boa estratégia (ou seja, com o efeito Avaaz :)), e graças aos esforços de muitos líderes, como a chanceler alemã Angela Merkel e o Papa Francisco, além de organizações como nossos amigos da 350 e à cobertura do jornal britânico The Guardian sobre o desinvestimento em combustíveis fósseis, assim como as pesquisas incríveis de grupos como o World Resources Institute, a maioria dos especialistas agora acredita que a maré está virando. Estamos ganhando força para obter um acordo global em Paris no final do ano, o que irá colocar o mundo nos trilhos certos a caminho de uma solução. Será uma longa luta. Não podemos nos dar ao luxo de baixar a guarda. Hoje celebramos a vitória em uma batalha! 
     Com gratidão e alegria,   Ricken, Alice, Emma, Iain, e toda a equipe da Avaaz.

PS: a declaração do G7 é apenas um comprometimento e temos que exigir que seja cumprido. Comprometimentos, porém, são importantes: eles enviam um sinal claro para os investidores em energia suja e limpa que ajudará a acelerar o “boom” da energia limpa. Eis mais informações sobre a cúpula e sobre como a Avaaz ajudou:
https://secure.avaaz.org/po/paris_here_we_come/?bSmLncb&v=60259 
   G7 chega a consenso sobre eliminar combustíveis fósseis gradualmente (Folha de S.Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/06/1639387-g7-anuncia-acordo-para-eliminar-combustiveis-fosseis-gradualmente.shtml 
   G7 concorda em “descarbonizar a economia” até 2100 (Público)
http://www.publico.pt/mundo/noticia/g7-concorda-em-descarbonizar-a-economia-ate-2100-1698342 
   Merkel convence Canadá e Japão acerca de metas de redução de carbono (em inglês) (Politico)
http://www.politico.eu/article/germany-canada-japan-emissions-pledge/ 
   G7 diz 'tchau, tchau' aos combustíveis fósseis (em inglês) (Reuters)
http://in.reuters.com/article/2015/06/08/g7-summit-idINKBN0OO25120150608 

 ----- Papa Francisco  apela à   “conversão  ecológica”  dos  católicos ---

 Na primeira encíclica dedicada à crise ecológica, o líder católico reconhece o consenso científico sobre a responsabilidade humana nas alterações climáticas e pede uma “real conversão ecológica” dos fiéis.   - 18 de Junho, 2015
    "Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático (efeito de estufa). Nas últimas décadas, este aquecimento foi acompanhado por uma elevação constante do nível do mar, sendo difícil não o relacionar ainda com o aumento de acontecimentos meteorológicos extremos, embora não se possa atribuir uma causa cientificamente determinada a cada fenómeno particular.     A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilos de vida, de produção e de consumo, para combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam”, diz o papa Francisco na encíclica “Laudato Si”, a primeira da sua inteira responsabilidade, aqui citada pela Rádio Renascença.

    Na encíclica, o líder católico aponta as consequências da crise climática, como o surgimento de novas guerras pelos recursos naturais.  E não se limita a recomendar mudanças no dia a dia de cada pessoa, como reduzir o consumo de plástico, aumentar o uso de transportes públicos ou separar o lixo.  Para além do habitual alerta contra o consumismo desenfreado, Francisco incentiva os fiéis a pressionarem o poder político “a desenvolver normativas, procedimentos e controlos mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político – nacional, regional e municipal –, também não é possível combater os danos ambientais”, conclui.

     Para o papa Francisco, a crise ecológica "é um apelo a uma profunda conversão interior". Aos cristãos que "com o pretexto do realismo pragmático frequentemente se burlam das preocupações pelo meio ambiente", o líder católico diz que lhes falta "uma conversão ecológica, que comporta deixar emergir, nas relações com o mundo que os rodeia, todas as consequências do encontro com Jesus".

    "A desigualdade não afecta apenas os indivíduos mas países inteiros e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira 'dívida ecológica', particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais efectuado historicamente por alguns países”, prossegue a encíclica papal, apontando também o dedo à exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de desenvolvimento” ou para a “atividade poluente de empresas que fazem nos países menos desenvolvidos aquilo que não podem fazer nos países que lhes dão o capital."  (deslocalização predadora dos recursos, do ambiente e dos trabalhadores).

      A encíclica agora lançada destaca igualmente a luta pelo direito à água como “um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos.   Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”, defende o papa Francisco antes de lançar críticas aos “oásis” dos condomínios fechados nas grandes cidades.

   "Nalguns lugares, rurais e urbanos, a privatização dos espaços tornou difícil o acesso dos cidadãos a áreas de especial beleza; noutros, criaram-se áreas residenciais 'ecológicas' postas à disposição só de poucos, procurando-se evitar que outros entrem a perturbar uma tranquilidade artificial.   Muitas vezes encontra-se uma cidade bela e cheia de espaços verdes e bem cuidados nalgumas áreas 'seguras', mas não em áreas menos visíveis, onde vivem os descartados da sociedade”, assinala o líder católico.



Publicado por Xa2 às 21:09 de 29.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Agências de 'rating', suas avaliações, ... e outras interessadas...

O mistério dos ratings: como uma empresa pode ser “downgraded” e “upgraded” em simultâneo    (-C.Teixeira, Visão, 13.11.2015)

  No dia em que a única das quatro grandes agências mundiais de rating que coloca a dívida portuguesa num patamar acima de “lixo” vai rever a sua avaliação – (veio a manter o mesmo rating e “estável”) –, contamos-lhe aqui como estas agências podem reger-se por critérios, no mínimo dúbios, quando efetuam as suas análises.

      A história, contada por Stephen J. Lubben, na página de negócios da edição online do New York Times (NYT), explica como a Fitch – uma das grandes do rating mundial – atribuiu, em simultâneo, notas tão díspares à Chesapeake Energy Corporation, que é atualmente a 12ª maior produtora de petróleo e gás nos EUA.

    Na semana passada, a Fitch, ao fazer a revisão do rating da Chesapeake, decretou um aumento do risco de “default” no crédito, baixando a nota em um nível, de BB para BB-, o que na prática significa um “downgrade” da capacidade (já de si frágil) desta empresa em pagar as dívidas aos seus credores em geral. Em simultâneo, fez um “upgrade”, de BB para BB+, da nota que atribuiu à capacidade da empresa em pagar os empréstimos contraídos junto… da banca.

     O colunista do NYT recorda que o “downgrade” até se percebe: a indústria do petróleo e do gás tem sido particularmente afetada pela descida mundial dos preços, prejudicando o balanço das empresas do setor. Justificando a revisão em baixa, a Fitch admite que o fez devido “às previsões de que o cash flow, a liquidez e os níveis de alavancagem venham a deteriorar-se em relação à avaliação anterior”. Mas então, porque é que o mesmo não se aplica aos créditos da banca?

A explicação parece residir num empréstimo em particular – uma linha de crédito, com características especiais, aberta há cerca de um ano no valor de 4 mil milhões de dólares -, entretanto renegociado, que confere aos bancos prioridade na cobrança da sua dívida – em relação, por exemplo, aos obrigacionistas – em caso de falência ou de reestruturação da dívida da empresa energética. Essa exceção terá levado a Fitch a fazer o “upgrade” dessa responsabilidade específica, ao mesmo tempo que fazia uma revisão em baixa em relação ao restante passivo da Chesapeake.

Embora a justificação possa fazer sentido, a duplicidade de critérios não deixa de causar estranheza. Mais: põe a nu a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores, protegendo os mais fortes (credores seniores) em detrimento dos mais fracos (credores juniores) caso venham a passar por dificuldades. E também como as agências de rating pactuam com estes esquemas.

 

----- Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!!   e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as neoliberais às social-democratas)...!!   (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'thinktanks' ...)

 

-----  Outra vez o espectro das agências de "rating"    (-F.Galope, Visão, 12.11.2015 )

    A  canadiana DBRS, única agência de “rating” que não classifica a dívida pública portuguesa como “lixo” fará, dia 13/11/2015, uma nova apreciação dos títulos nacionais (dívida portuguesa)*. Uma descida da classificação cortará ao País o acesso ao financiamento do Banco Central Europeu (BCE).

    Ainda que a atual nota das obrigações nacionais seja baixa, a DBRS classifica-as um grau acima de “lixo” – isto é, (ainda) não as considera como especulativas, ou seja aplicações de alto risco.  Um corte no “rating” por parte desta agência pode ter efeitos nefastos para Portugal, numa altura em que o Presidente, Cavaco Silva, ainda está a ouvir as “personalidades” sobre a formação de um novo Executivo. Com a demora, mantém-se a incerteza quanto a quem virá formar um novo Governo.

    Por enquanto, a DBRS é a única agência de avaliação de risco de dívida que confere um grau de “investimento” à República Portuguesa, não a classificando como “lixo”, como é o caso da Moody's, Fitch e Standard and Poor's.

     Qualquer país do euro, para ser apoiado pelo Banco Central Europeu, através da aceitação da sua dívida como colateral nas operações de financiamento da banca ou através do programa de expansão quantitativa, tem de ter uma nota melhor do que “lixo” em, pelo menos, uma dessas quatro agências. Quer isso dizer que, se a DBRS baixar a nota a Portugal, o País deixará de ter acesso a esses mecanismos do BCE. O que será um péssimo início para um novo Governo.

-- * (a DBRS veio a manter o mesmo rating e “estável”).



Publicado por Xa2 às 08:20 de 22.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Política, políticas, políticos ... e Poder (global) ... $€£

                              Overdose      (-12/11/2015 por Ana Moreno, Aventar)
    «  “Política (…) denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados” (Wikipedia) (ou da 'polis',  cidade-estado);     Ou: “Política é uma actividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo para alcançar determinados objectivos.      (Sendo a 'tomada' ou chegada ao poder - órgão executivo e outros- um meio para realizar determinadas acções, medidas, programas, políticas...).     Também pode ser definida como sendo o exercício do poder para a resolução de um conflito de interesses.   A utilização do termo passou a ser popular no século V a.C., quando Aristóteles desenvolveu a sua obra intitulada precisamente “Política””. (http://conceito.de/)

    ... enjoada de tanto argumento usado – tanto por uns, como por outros – conforme convém no momento, de tanta demagogia, de tanta roupa suja lavada incessantemente, meti-me a pesquisar sobre o termo “Política”, para saber realmente de que é, ou de que deve ser composta. Escolhi as definições supracitadas que me pareceram bem claras, mas se calhar teria de me dedicar a isto mais aprofundadamente – confesso desde já a minha ignorância. Certo é que uma parte dela é o exercício do poder; não menos certo é que, com isso, visa a tomada de decisões para a organização, direcção e administração de um Estado.   Nada é dito sobre abocanhar o poder (golpe de estado? 'putch'?...) e não o largar (ditadura?...).

     Acabo de verificar que me falta a fibra dos verdadeiros políticos (e estadistas) e seus comentadores, pois confesso que estou desejosa de que passemos à fase seguinte, do período em que possa entrar em acção a parte construtiva do que é a Política, das decisões que vão – espero – repor, o quanto possível nesta realidade entrosada, a justiça social. Realidade essa, por sua vez, a configurar, tanto a nível nacional como europeu – neste caso.

    Claro que a retórica, a controvérsia, a negociação são necessárias e fazem parte – a própria palavra parlamento vem do francês parler, portanto “falar” ou “discursar”.

    Mas, sinceramente, neste momento histórico sinto-me, por overdose, a resvalar entre a Política e a politiquice  »

 -----  Tendo vindo a crescer o desinteresse pela política/ politiquice   (a interesseira, dos politiqueiros, ou a 'baixa política' dos 'políticos' com cargos e 'responsáveis' - governantes, deputados e dirigentes partidários-;   e também dos 'responsáveis' opinadores/ comentadores de tv e jornais;    mas excluindo voluntariamente as conversas e actos entre políticos que são cidadãos comuns, i.e. sem 'cargos político-administrativos', nem mediáticos, nem com poder económico-social que possa efectivamente controlar ou 'pesar' bastante nas decisões e políticas da autarquia, estado, U.Europeia, ... e/ou da organização). ... cresce também  o número de cidadãos apáticos'apolíticos'/ abstencionistas (o que, de facto, valida/ apoia o poder conservador) e os alienados (jogos, internet, TV, seitas ... e medicação/drogas), seja por  empobrecimento e precariedade , por iliteracia ou por manipulação/propaganda e valores/modelos  cada vez mais competitivos, egoístas/individualistas  e  materialistas/consumistas., ... i.e.   menos Democracia, menos Justiça, menos Humanismo.

      ----- Star Wars radical    (por F. Sobral)

«... com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, (de políticas neoliberais) ... quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda (social-democracia) para ser a voz do descontentamento, ... A radicalização política que levou à queda do (desgoverno PSD-CDS)  é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
    Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' ('técnico' da 'economia-dos-mercados' e/ou do abstencionista alienado) que 'governou' Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu(?) do seu pântano letal, ... e agitou-se. O..."centro" foi o dano colateral da austeridade/ empobrecimento

 

         ---------------xxxxxxxxx----------------- 

Em anexo textos sobre «O Verdadeiro Poder» mundial (global, organizações e empresas transnacionais) suas redes, ligações, agentes e meios, ...  

«... a oligarquia  financeira que, segundo os pesquisadores, controla o mundo. :
...  as famílias/ clãs:
•Goldman Sachs (New York)
•Rockefeller (New York)
•Kuhn Loeb e Lehman (New York)
•Rothschild (ramo de Londres e ramo de Paris)
•Warburg (Hamburgo)
•Lazard (Paris)
•Israel Moses Seifs (Roma)

... mega-bancos de Wall Street que controlam as principais MULTINACIONAIS:
1.Bank of America
2.JP Morgan
3.Citigroup /Banamex
4.Wells Fargo
5.Goldman Sachs
6.Bank of New York Mellon
7.Morgan Stanley.
       A seguir, a jornalista analisou estes mega-bancos, chegando à conclusão que o núcleo deles fica nas mãos de  Quatro Grandes : ( •Black Rock,  •State Street Corporation,  •FMR (Fidelity) investments,   •Vanguard Group investments )   ...   que
 também controlam as maiores multinacionais/ transnacionais Anglo-Saxónicas, nomeadamente:     Alcoa; Altria; AIG; AT & T; Boeing; Caterpillar; Coca-Cola; DuPont; GM; H-P; Home Depot; Honeywell; Intel; IBVM; Johnson & Johnson; McDonald; Merck; 3M; Pfizer; United Technologies; Verizon; Wal-Mart; Time Warner; Walt Disney; Viacom; Rupert Murdoch's News; CBS; NBC Universal; ...   

... a •Black Rock, seja o principal accionista das seguintes empresas: Apple, ExxonMobil, Microsoft, General Electric, Chevron, Procter &Gambles, Shell e Nestlé.  ...

... O trabalho do ISGP individualiza quatro grande grupos de base (organizações movimentos fundações 'think tanks', lóbis, personalidades, ... objectivos e meios) presentes na actual sociedade ocidental, nomeadamente:
•a instituição "Liberal" (Centro-Direita e P.Dem. nos EUA e ...)
•a instituição "Conservadora" (Ultra-Direita e P.Rep. nos EUA e ...)
•a rede Vaticana e Paneuropeia (banco IOR, Opus Dei, Jesuítas, O:.Malta, ... ) 
•a instituição sionista  (judaica ...)  ... »  ----------

----- • para além dos grupos que  controlando os recursos (minerais, naturais e geoestratégicos), 'os mercados', ... a finança e empresas transnacionais  (sejam 'Europeias, Russas, Árabes, Chinesas, Japonesas, ... Africanas, Latino-americanas ...  BRIICS' ou em  'offshores') controlam Governos e Estados (o Poder político).

      -------------------xxxxx------------------ 

    --- ... mas podem e devem considerar-se mais perspectivas (pois várias delas se entrecruzam, com participações e membros em várias redes e grupos ...):  oligarcas, carteis, 'lobbies', maçonarias, OpusDei, ... Eurogrupo/ BCE, FMI, BM, Reserva Federal(s), ..., 'Bilderberg club', City of London, 'offshores',  ..., serviços secretos, ... máfias (yakuza, tríades, ... com: extorsão, jogo/apostas, drogas, armas, prostituição, tráficos de pessoas órgãos ... contrabando), ... ditaduras/ monarquias do petróleo, seitas religiosas fanáticas ...  organizações/ supranacionais (: Comissão Europeia; ONU/ cons.Segurança; OMComércio; NATO/OTAN, ...), aparentemente mais neutras mas, de facto, controladas/fortemente infuenciadas por aquelas poderosas redes, grupos e lobbies.     E nunca é demais afirmar que, actualmente, o PODER (político, legislativo, executivo, judicial, administrativo, militar, religioso, ...) pode ter várias facetas mas, directa ou indirectamente, é controlado pelo (poder do) DINHEIRO/ alta finança que, através de muitos meios,  manipula, 'sensibiliza', altera e impõe as regras/leis, os 'testas-de-ferro', os 'capatazes', ... as políticas económicas, para que os mantenha e lhes dê mais privilégios e acumulação de riqueza.

    --- Para além dos bancos e seguradoras, fundos de investimento, bolsas e corretoras, ... outra componente importante do sistema financeiro (global) são as "agências de rating"(: Moody's, Fitch, Standard and Poor's e a canadiana DBRS) ... onde prevalece 'estranha' duplicidade de critérios, esquemas de manipulação (de informação, contas, legislação, tribunais arbitrais, fugas ao fisco, ...) e a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores e accionistas,  protegendo os mais fortes (maiores accionistas/ credores seniores e administradores)  em detrimento dos mais fracos  caso venham a passar por dificuldades. 

     Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!!   e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as conservadoras/ neoliberais às social-democratas)...!!   (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'think tanks' ...).

   --- No domínio económico (logo também no político), desde há anos os conceitos 'nacional' e 'multinacional', devem ser substítuídos, de facto, pelos de 'supranacional' e 'transnacional' ... é que o Poder, o Dinheiro e as (grandes) empresas (excepto as 'nacionalizadas' ou 'municipalizadas') deixaram de ter 'nação', 'país', 'estado' ou 'pátria' ... com alguns 'clics' mudam de lugar, desaparecem ou mudam de dono/s, de nome, estatuto e sede ... passam a sua sede fiscal e legal para 'offshores'... longe de poderes estatais/ nacionais (leis, fisco, polícia, tribunais, ... e da concorrência de PMEs locais).    E com os opacos ultra-neoliberais tratados  de adesão à 'Eurolândia'/ SME e (entre UE-EUA-...) aos ditos "acordos de livre comércio e investimento" (TISA, TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTP -TransPacific...), os bancos e empresas transnacionais até têm tribunal privado que as favorece e ultrapassa a soberania dos Estados (e governantes, que são/estão capturados :  dependentes, corrompidos, chantageados, atacados, privatizados, roubados.) ... 

   --- Neste contexto de capitalismo selvagem/ neoliberal, estamos perante "Estados-capturados", povos sem soberania nem democracia, e sociedades cuja maioria são servos, alienados e/ou dependentes de Poderes 'opacos/ desconhecidos' que não prestam contas à LEI nem a ninguém e cada vez se tornam mais absolutos, prepotentes, gananciosos e desumanos.
   --- Com o controlo dos mídia/ media / meios de comunicação social (TVs, rádios, jornais, revistas, publicações, motores de busca e 'sites' internet ...), pelas grandes empresas e finança, tal como nos debates/ conferências (sem contraditório nem alternativas), nos forums, 'redes sociais', comentadores, universidades, academias, fundações, 'think tanks', ... 'gabinetes de estudo')    a cidadania, a crítica, a liberdade, ... a democracia está condicionada ... pelo que aumenta a base social de apoio (activo ou por indiferença/ abstenção/ alienação/ manipulação) da direita 'neocon', neoliberal, extremista 'nacionalista', xenófoba, fanática, ... , do totalitarismo e da (o)pressão securitária/ militarista. 
   --- A nível "nacional"/ país, o dinheiro/finança, as teias, agentes e organizações do Poder são 'filiações e ramificações' do poder global ... com adaptadas designações e caras ou fantoches ... de poderosos de maior ou menor nível.
 


Publicado por Xa2 às 20:32 de 14.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Avariar o Estado é fácil e dá milhões ... aos amigos e privados barões/ burlões

Avariar  o  Estado

por Sandra Monteiro , 10/10/2014, LeMondeDiplomatique Pt

     Antes fosse só incompetência, mas não é. (existe intencionalidade). A incompetência resolve-se substituindo pessoas impreparadas por pessoas capazes de fazer um trabalho bem feito. Não seria um grande drama: mesmo com a emigração, o país ainda está cheio de pessoas competentes. Mas o que está a acontecer ultrapassa em muito a incompetência.    O actual disfuncionamento da sociedade é uma consequência previsível, saudada por uns e criticada por outros, da transformação estrutural imposta pela austeridade, pela dívida, pela arquitectura europeia e monetária. E avariar o Estado é um elemento central deste empreendimento.

    O Estado deixa de funcionar através dos cortes de financiamento e das transferências de recursos, isto é, com políticas de desinvestimento público, degradação do Estado social (sistemas de educação, saúde e segurança social), ataque ao mundo do trabalho (salários, contratação, despedimentos) e canalização dos recursos aí gerados para o sistema financeiro.    Chamam-lhe «disfuncionamento» os que discordam do tipo de sociedade que ela engendra;  para os outros, os adeptos do neoliberalismo, tudo corre como projectado. Por vezes as trapalhadas são demasiado notórias, obrigando até a pedir desculpas, mas isso só significa que vão procurar uma forma mais eficaz de nos fazer engolir o seu modelo de sociedade, e nunca que desistiram dele. As desigualdades e as injustiças continuam a funcionar.

      Na justiça, mergulhada há muito numa crise profunda, parecia não ser fácil piorar a situação. Mas o governo conseguiu fazê-lo. A reforma judiciária fechou tribunais funcionais para abrir outros sem as mínimas condições. Obriga funcionários a grandes deslocações (várias horas por dia e de táxi) e processos a serem transportados sem garantias da sua integridade física (em camiões de caixa aberta) e pelo exército. Ao mesmo tempo, o programa informático CITIUS entrou em colapso total, deixando o sistema parado há mais de um mês, com todos os prejuízos que daí advêm para os trabalhadores judiciais e para os cidadãos que recorrem à justiça. Esta já tinha problemas de ineficiência e inigualitarismo, agora a sua paralisação potencia o regresso de todas as aberrações justicialistas (a que não faltará quem chame «justiça popular» ou «populismo», certamente de geração espontânea).

    É difícil imaginar que esteja a preparar-se uma privatização em grande escala do sistema judiciário em Portugal (depois pensa-se nas primeiras privatizações das prisões nos Estados Unidos…, nos "tribunais arbitrais" privados e manipulados, nas multinacionais sociedades de advogados e suas filiais locais, ...). Mas a flexibilidade (e globalização) do projecto neoliberal não admite apenas privatizações, sendo exímio em concessões, parcerias público-privadas (PPP rentistas sugadoras do Estado), etc. Antes destas engenharias tende a disseminar-se um mito, o de que os privados seriam melhores gestores do que o público, e uma experiência marcante, a do mau funcionamento dos serviços públicos, ou até a de «ser bem tratado no privado». O caos na justiça cria o terreno para esta construção.

Na educação reina um outro caos. O início do ano lectivo arrancou sem professores e sem aulas em muitas escolas, com muitas carências ao nível do pessoal auxiliar, com erros inadmissíveis, e repetidos, nos concursos de colocação de professores, cujas consequências são prejuízos materiais e morais para muitas famílias de norte a sul do país. Poderia até ser uma boa piada a sugestão feita aos professores prejudicados de que recorressem aos tribunais, quando a justiça se encontra paralisada. Mas o problema é que isso foi dito, sem graça, pelo Ministério da Educação e, ainda por cima, com o ar de quem não tenciona gastar um cêntimo com pessoas que, pasme-se, insistem em ser mais do que só números.

    O problema tem efeitos desiguais:  há escolas onde existe mais instabilidade, há regiões onde o caos tem mais condições de beneficiar o ensino privado, há professores mais precarizados, há famílias como mais possibilidades de encontrar ajudas educativas e de guarda para os filhos.  Avariar as escolas faz-se com subfinanciamento; com a canalização de recursos para fora do público; com a colocação de pais, professores e estudantes em situações tão degradadas no público que os põe a pensar em alternativas. As trapalhadas e as incompetências criam, também aqui, má experiência dos sistemas públicos. O resto – a escola democrática, igualitária, base da igualdade de oportunidades –, são danos colaterais aceitáveis para os neoliberais.

No campo do trabalho, o mais recente escândalo decorre dos contornos da revisão do salário mínimo nacional (ver, nesta edição, o artigo de Fernando Marques). É evidente que qualquer aumento, mesmo que seja pouco superior a 15 euros por mês, conta muito em orçamentos de miséria – falamos de quase 500 mil trabalhadores. Mas não pode deixar de chocar que um aumento que estava congelado, mas acordado, tenha implicado novas cedências no montante e que a revisão seja feita à custa da segurança social (cuja falta de sustentabilidade o governo a seguir apregoará). Escandaloso é também que as instâncias europeias se tenham apressado a avisar que o aumento é provisório e exagerado (se calhar 500 euros passou a limiar de riqueza…).

    O que tudo isto significa é que prossegue a desvalorização interna, a aposta num país com salários tão baixos que possa competir com todas as indignidades laborais que outros consigam impor aos seus trabalhadores. Prossegue a preparação do caos que, nas suas mentes, há-de levar ao fim do modelo actual de segurança social e ao alargamento do mercado dos seguros privados. Também no sector do trabalho se verifica que os neoliberais cuidam muito do Estado, mas apenas para que ele seja o instrumento da corrosão do público, da destruição do sentido de comunidade e do benefício de/para interesses e sectores privados.

    O que tem acontecido na área da saúde, onde alguns dizem nada estar a acontecer e que os piores cortes já teriam surtido efeito, é a este título bem ilustrativo. As mais eficazes avarias do Estado, ou os melhores arranjos pessoais e negócios privados, fazem-se discretamente. De alguns temos notícia passados anos, como acontece com o que se vem sabendo do chamado «caso Tecnoforma» e da actuação de Pedro Passos Coelho; de outros, enquanto decorrem. No meio das notícias das perdas e falências do «caso BES», o mercado financeiro anima-se, arreganha os dentes. As peripécias em torno da valorização da Espírito Santo Saúde, cuja venda promete ser lucrativa, coincidiram com as greves de médicos e enfermeiros. Nos comentários do Ministério da Saúde repetiu-se o refrão: «o pior é que quem fica prejudicado com estas greves são os utentes do serviço público que não podem recorrer a outra alternativa». Fez lembrar aqueles cartazes do tempo das obras, mas desta vez para dizer: «desculpem o incómodo, mas estamos a trabalhar para que tenha acesso a serviços de saúde privados e concessionados».

     Avariar o funcionamento de um Estado é fácil: corta-se, transfere-se, destrói-se e desrespeita-se a vida da maioria dos cidadãos. Pô-lo novamente a funcionar é que é um duro combate. Não exige só competência; exige sentido de serviço público, convicção das vantagens de uma sociedade igualitária, e coragem para assumir os confrontos, com escala europeia, de que dependerá ter meios materiais para solucionar a avaria.

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Acabar com o SNS, esse desígnio da direita    (-J.Mendes, 3/11/2015, Aventar)