Democracia e Estado capturado por lóbies, transnacionais e neo-fascistas

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 04.02.17 | link do post | comentar |

Jornalistas, os media/ mídia, informação, cidadania ... crise

----  Resolução do 4ºCong. Jorn. Port.:   Afirmar o jornalismo:      (15/1/2017)

Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação.
    1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania.
    2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas.
    3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade.
    4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.
    5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz.
    6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.
    7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia.
    8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias.
    9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo.
    10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.
    11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral.
    12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.
             Lisboa, 15 de Janeiro de 2017.   
http://www.jornalistas.congressodosjornalistas.com/resolucao-final-do-4-o-congresso-dos-jornalistas-portugueses/

---- Jornalismo da crise e crise do jornalismo   (-por , 14/1/2017, Ladrões de b.)

 Ainda a propósito do 4º Congresso dos Jornalistas, a que o João Ramos de Almeida fez referência no post anterior (em comentário) e que decorrerá até ao próximo domingo, vale a pena revisitar o estudo realizado pelo próprio e pelo José Castro Caldas, dedicado às «Narrativas da crise no jornalismo económico», e que foi publicado em 2016 nos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas.
      Entre os diversos e mais urgentes problemas a que os profissionais do setor e restantes congressistas deveriam dedicar a sua atenção constam dois temas tratados nesse estudo e que temos recorrentemente assinalado neste blogue: o défice de pluralismo no debate político-económico (mais vincado nas televisões e que praticamente não se alterou desde o início da crise financeira de 2008), e a questão da persistência das narrativas hegemónicas sobre a crise e as formas de a superar. Isto é, as tais ideias feitas que continuam a «arrastar-se nos corredores dos media e afins», como dizia recentemente Pedro Lains.
        Sobre estas questões, duas notas a reter no referido estudo do José Castro Caldas e do João Ramos de Almeida: a ideia de que as narrativas não deveriam ficar «imunes ao desenrolar dos acontecimentos, ou aos "factos"» (mesmo quando abalam «crenças prévias muito enraizadas (...) de indivíduos que desempenham, ou desempenharam, papéis cruciais na produção de narrativas e na gestão política da crise»), e a noção de que a procura de soluções «envolve necessariamente a afirmação de novas interpretações» e de «novos diagnósticos», sendo que «o primeiro passo para essa afirmação é o conhecimento, o escrutínio e a caracterização do discurso sobre a crise que predominou e ainda predomina no espaço público».

-----  O trigo e o resto  (-por F.S. da Costa, em 2ou3coisas, 13/1/2017)

    Os jornalistas portugueses estão reunidos em congresso. A profissão atravessa momentos difíceis, com redações depauperadas, muita gente com vínculo precário, salários em geral baixos, com o futuro de muitos órgãos de informação em grave risco. 

    Quero crer que este encontro, em que vejo envolvidos grandes profissionais do setor, é um importante momento de reflexão prospetiva sobre o que poderá vir a ser a comunicação social portuguesa nos próximos anos. Desejo, como utente, que possam chegar a boas conclusões, que as possam tornar operativas, com consequências concretas na melhoria das suas condições de trabalho, mas também com efeitos na qualidade do produto de que diariamente são obreiros. Porém, e sem querer ser pessimista, pergunto-me se ainda irão a tempo.
    O jornalismo passou, nos últimos quinze anos, por um desafio a que claramente não soube dar adequada resposta: as redes sociais. Qualquer bicho careta, com um blogue, uma página de facebook ou uma conta de twitter, lança para o ar “notícias”, sem um mínimo controlo de veracidade dos factos, com estes quase sempre embrulhados em opiniões de qualidade duvidosa.   A comunicação social, em lugar de se distanciar, de reforçar o seu papel de (jornalismo de investigação, moderação isenta,) referente da verdade, da precisão e do rigor, deixou-se embalar por essa moda (e pela submissão a interesses corporativos, financeiros e ideológico-partidários; tornando-se escreventes avençados de peças publicitárias ou propagandísticas). E a que é que assistimos?   Vimos e vemo-la a citar preguiçosamente a blogosfera e as graçolas do twitter, a deixar-se guiar pelas pistas lançadas na internet
    Espantamo-nos também ao observar jornalistas a quererem ser vistos como isentos e neutrais nos textos elaborados na sua profissão e, ao lado, a subscreverem opinião enviezada nas redes sociais, num triste modelo de “Dr. Jeckill and Mr. Hyde”.   A primeira vitória de um jornalismo que se pretenda de qualidade passa pela total autonomização face às redes sociais, resistindo ao imediatismo destas, praticando por sistema o “fact-checking”, confrontando fontes e ouvindo partes (a favor, contra e alternativas). O utente da comunicação social, se esta quer ter um futuro, tem de reganhar o velho estatuto do “é verdade, porque vem no jornal”. É também necessário criar, com urgência, um visível “firewall” (muro de proteção/separação)  entre o que são os factos, reportados numa notícia, com as várias posições descritas de forma neutral, e o que é a opinião.
     Nos últimos anos, assistimos a uma saudável quebra do monolitismo corporativo que parecia federar a classe jornalística. Vemos hoje profissionais respeitados dar mostras de incómodo perante práticas de colegas, em televisões ou em jornais. Este é o caminho, separar o trigo do resto e denunciar, em alta voz, quem está a prejudicar a imagem da profissão (a informação e a cidadania). Espero, sinceramente, que ainda possam ir a tempo.

------------ Coisas que desaparecem das nossas vidas   (-por J. de Freitas, 14/1/2017)

  Não deixa de ser interessante notar, e muito verdadeiro também, se estas mudanças vão ser boas ou más, depende em parte de como nós nos adaptarmos a elas. Mas, quer as desejemos ou não, aqui vão elas...
      1. O Correio
O e-mail, FedEx, Facebook e SMS, têm praticamente dizimado as cartas, que é como quem diz a receita mínima necessária para manter os Correios a funcionar. O pouco do que ainda recebemos pelo correio, todos os dias, não passa de ”lixo” e contas.
       2. O cheque
A União Europeia já está a preparar o terreno para acabar com o cheque até 2018. O processamento de cheques custa bilhões de euros por ano ao sistema bancário. Cartões de plástico e transacções on-line, ou pelo telefone, vão levar à eventual extinção do cheque. Isto tem ligação directa para a morte dos Correios. Se ninguém nunca pagar as suas contas pelo correio e nunca receber as pensões pelo correio, os Correios ficam em absoluto fora do negócio.
      3. O jornal
A geração mais jovem simplesmente não lê o jornal. Eles certamente não se deslocarão a um quiosque para procurar um jornal impresso. Foi o que já aconteceu com o leiteiro e o padeiro. E se soubessem como ainda acordo de noite com o “cheirinho” do bijou” que a padeira trazia de manhãzinha lá na rua de São Dâmaso …
      4. O livro
Eu nunca vou desistir do livro físico, que seguro na mão enquanto leio e vou virando as páginas. Eu disse a mesma coisa sobre o download de música do iTunes. Eu queria que o meu CD tivesse cópia impressa. Mas quando descobri que poderia obter os álbuns pela metade do preço, sem sair de casa, para conseguir os últimos êxitos. E consultar um livro na Biblioteca Mitterrand, em Paris, ou na American Library, em Iorque sem sair de casa…Estou a mudar de ideias…lentamente, e a …entrar na história.
       5. O telefone fixo
Já hoje não precisamos do telefone fixo. A maioria das pessoas ainda o mantém simplesmente porque sempre o tiveram. Até a própria Telecom aproveita a linha do telefone mais para serviços, como o da televisão, do que para o telefone. Inclusivamente todas as empresas de telemóveis oferecem serviço fixo gratuito porque ele já é inespressivo.Mas vou guardar o meu, que comprei em Picadilly…
      6. A Música
Esta é uma das partes mais tristes da história da mudança. A indústria discográfica está a definhar de morte lenta. E não é só por causa de downloads ilegais. É a falta de oportunidade para a nova música inovadora chegar às pessoas que gostariam de ouvi-la. A ganância e a corrupção é que é o problema. As gravadoras e os conglomerados de rádio estão simplesmente a autodestruir-se. Mais de 40% das músicas compradas hoje são "Anexos dos Catálogos"

       7. A Televisão
As receitas dos canais televisivos têm caído drasticamente. Não apenas por causa da crise. As pessoas estão a preferir assistir a televisão e filmes a partir dos seus computadores. E, ao mesmo tempo, elas jogam e fazendo muitas outras coisas, que ocupam o tempo que costumava ser gasto assistindo a ver televisão. Programas do horário nobre descambam abaixo do menor denominador comum. A publicidade roda a cada 4 minutos e 30 segundos. Eu digo boa viagem para a maior parte de tudo isso. Quando vejo televisão escolho o programa antes. Recuso o resto.
        8. As coisas que hoje usamos
Muitos dos bens que usamos e possuímos já não poderemos realmente possui-los no futuro. Eles podem simplesmente ficar na "nuvem ".
        9. A nossa privacidade
Se já houve um conceito, com que podemos olhar para trás com nostalgia, é o da privacidade. Isso já acabou. Ela foi-se já há muito tempo, de qualquer maneira. Vivemos a era do "big-brother". Há câmaras nas ruas, na maior parte dos edifícios, e até mesmo no nosso computador e telemóvel. E vocês podem ter certeza que funcionam 24 horas por dia, 7 dias na semana, "Eles" sabem quem és e onde estás, até as coordenadas GPS, e o Google Street View. Se comprarem alguma coisa (com cartão bancário, nºfiscal, ... Base Dados pessoais), isso é colocado num trilião de perfis (de consumidor, gostos), e passam a receber anúncios reflectindo essa escolha. O que é muito “chato” ! Neste momento é possível conferir todos os teus passos, desde que te levantas até que te deitas, documentando-os em filmes ou fotografias.
     Tudo o que temos perdido e que não pode ser ... desagrada-me ao mais alto ponto. Sempre amei a liberdade. E esta é cada vez mais condicionada.



Publicado por Xa2 às 07:39 de 16.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Globalização (exploração) e Plutocracia -vs- soberania e liberdade

Temos o Trump que  merecemos ?    (-por F. Louçã, via Entre as brumas,14/1/2017 )

   «Depois de Soares, não há mais espaço para a política. (...)
Mas será só isso? Não haverá também, nos últimos combates de Soares contra a troika, pelos direitos constitucionais que a austeridade estava a sabotar, contra o império financeiro e contra a dívida, um sentimento de desespero, de fim do tempo, de perigo abissal? Sozinho, sem o seu partido que então lhe virava as costas, satisfeito com as companhias mais militantes à esquerda, não estaria Soares a desafiar o afundamento que temia? Depois de uma vida da “Europa connosco”, como não reconhecer que ele sabia que estava a confrontar as instituições e as regras europeias em que ainda acreditava e a fincar o pé numa trincheira de resistência? (…)
     Para nós todos, mudou a condição em que a democracia é a nossa condição. Ou seja, a sistémica transferência de soberania para a União Europeia, consagrada a um projecto de divergência que prossegue como um rolo compressor, impôs a deformação da política, provocando uma contradição insanável entre quem tem a legitimidade mas não o poder (as autoridades nacionais, os Estados) e quem tem o poder mas não a legitimidade (as autoridades europeias/...). Ou seja, a democracia, a que vota, a que devia decidir, a que responsabiliza os poderes, passou a ser cerimonial (elegendo governantes fantoches). (…)
     A eleição de Trump é um sinal de que a resposta bem pode ser temível. É que há uma política que sobra, a que ladeia a democracia para promover a irresponsabilidade. Trump, como aqui lembrou Miguel Esteves Cardoso, é um troll que tem orgulho em comportar-se como tal. Se está vulnerável pela revelação da sua rede de negócios russos, se cresce a dúvida sobre se a Casa Branca é hoje o paradoxo da vingança da Guerra Fria, se se pergunta quem são os bilionários que fizeram renascer a sua campanha acentuando a deriva autoritária, Trump reage reafirmando tudo o que é. E Trump é a agonia da política.
      São tempos de desespero, estes que nos dão esta liderança em Washington. Não que não tenha havido dos piores, as guerras foram todas criadas por presidentes com pedigree. Mas este diz que quer ser a imagem degradante de si mesmo. Começou a Era Trump e vai haver mais como ele.»

--- O que é a  Globalização ?  ( "Globalismo", "globalista", neoliberalismo, ... "Nova ordem mundial", "club Bilderberg")           (---1/1/2017)

Vídeo demolidor, desmistificando a informação dada pelos media "oficiais" ou de "referência".   A não perder...    https://www.youtube.com/watch?v=bJ9sNKdhKeM         pré-visualizar vídeo do YouTube O que é o Globalismo? - Lauren Southern

 

Rex Tillerson (primeira fila à esquerda), Betsy DeVos (segunda fila à esquerda) e Willbur Ross Jr. (ao lado de DeVos) são até agora os mais ricos da administração Trump. --AFP

    ----- E a  Plutocracia  (no governo Trump, USA)

O site Quartz fez as contas e apurou que a riqueza acumulada pelas 17 pessoas que o presidente eleito (Donald Trump) já escolheu para a sua administração (governantes) é superior ao dinheiro combinado de 43 milhões de famílias com menos posses (--J.A. Viana , Expresso, 16/12/2016)

    As 17 pessoas que o presidente eleito dos EUA já nomeou para a sua administração, que continua com lugares por preencher, têm uma riqueza combinada superior a 9,5 mil milhões de dólares (9 mil milhões de euros), um valor que está bem acima do dinheiro combinado de 43 milhões de lares americanos com menos posses, que correspondem a mais de um terço do total de 126 milhões de famílias do país.

    As contas são do site "Quartz", que num artigo com o antetítulo "Um embaraço de ricos" refere que uma afluência (riqueza) de dinheiro desta magnitude é inédita no gabinete de um Presidente da América. Os cálculos têm por base o Inquérito de 2013 sobre Finanças dos Consumidores americanos, um conjunto de dados recolhidos pela Reserva Federal que representam a fonte mais atualizada do dinheiro e bens acumulados pelos norte-americanos.

     O site sublinha que é possível que a riqueza acumulada pelos habitantes mais pobres do país tenha sofrido alterações nos últimos três anos, embora destaque que as tendências registadas nas últimas décadas sugerem que é improvável que tenha havido uma grande mudança. Dos 43 milhões de lares citados não constam 13% do total de famílias dos EUA, que têm as contas a zeros ou com saldo negativo por causa de dívidas.

    Mesmo que se compare o total de dinheiro das 17 pessoas que Donald Trump já nomeou apenas com lares da classe média, continua a ser notória uma "impressionante concentração de riqueza" na futura administração (governantes) norte-americana, refere ainda o Quartz.

Só o dinheiro e património acumulado pelos quatro mais ricos desses 17 — Betsy DeVos para secretária da Educação, Wilbur Ross Jr. para o Comércio, Linda McMahon para administradora da agência para as pequenas e médias empresas, e Rex Tillerson para secretário de Estado — corresponde à riqueza de 120 mil lares da classe média, cada um com um valor médio superior aos 83 mil dólares.

Os dados poderão enfurecer parte dos eleitores americanos que votaram em Trump para castigar a casta de políticos que têm governado os EUA e a sua proximidade ao grande capital, multinacionais e bancos. Durante a campanha, Trump prometeu "drenar o pântano" de Washington, uma expressão que usou várias vezes para se referir ao conluio dos políticos americanos com Wall Street. Muitos desses eleitores já se têm manifestado nas redes sociais dizendo-se arrependidos de terem dado o seu voto ao magnata de imobiliário que protagonizou uma das campanhas mais xenófobas e populistas da história moderna dos EUA.



Publicado por Xa2 às 20:21 de 15.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Degradação da Política, do Estado, da Economia... e 'gestores' e reguladores

------ Degradação da política e do Estado

 ?!!   (J.P. Pereira no Público de 5/11/2016, via Entre as brumas...):
     «O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário. (…)
     O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência (e transparência). Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato (e nepotismo, directo ou cruzado). Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.
     O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.
     O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções (sociais, concorrenciais, de referência,...) em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se. (…)
     Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração? É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas? (…)
     Coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.» 
 
-----  Discurso de R.Gonçalves, ex-deputado PS, corajoso e sem rodeios...:   ---http://mediaserver4.rr.pt/newrr/discurso_ricardo_goncalves37714137.mp4
 
-----  10 motivos porque não gosto de certo tipo de gestores (OJumento, 29/11/2016)

     Espero que Paulo Macedo não chegue a presidente da CGD, não me parece que seja a pessoa indicada para o cargo, além de não ter nem o currículo, nem as habilitações ou mesmo a independência para o exercício do cargo. Pessoalmente tenho dez bons motivos para não simpatizar com essa personagem, aliás, além de não simpatizar tenho muito desprezo pela mesma:

     1. As habilitações:    O percurso académico de Paulo Macedo não está à altura da gestão de uma Caixa Geral de Depósitos, não é uma passagem pela área fiscal e pouco mais que o habilita a administrar um grande banco. 
     2. Os falsos sucessos:    Apesar de, enquanto gestor da DGCI, ter sido um dos beneficiários dos grandes investimentos feitos na informatização da máquina fiscal, beneficiando da gestão dos seus antecessores e dos investimentos que estes mobilizaram, é mentira que Paulo Macedo tenha sido o melhor director-geral dos impostos, dos últimos anos.
     Avaliando os resultados dos últimos quatro diretores-gerais, Paulo Macedo ficaria na terceira posição, com piores resultados do que um dos antecessores, o Dr. Nunes dos Reis, e do seu sucessor Prof. Azevedo Pereira. Paulo Macedo só apresentou melhores resultados do que o seu antecessor, um senhor que foi notícia por estar a fazer o doutoramento ao mesmo tempo que desempenhava as funções de diretor-geral.
     3.O gestor que nada muda (ou que muda tudo para "deixar a sua marca" e 'rebenta a casa'):    Tirando uma sessão em que Paulo Macedo pôs todas as chefias da DGCI tocar uma corneta de plástico, nada de significativo deixou, não mudou chefias, não mudou modelos de organização e não mudou modelos de gestão. Aproveitou os resultados e publicitou-os, aproveitando a boa imprensa de alguém que pertencia a uma instituição com um grande orçamento publicitário.
     4.O especialista em propaganda (ou de marketing, spin, agências de imagem e comunicação):      Paulo Macedo transformava diariamente tudo o que a DGCI cobrava em sucessos pessoais, como se no passado nada fosse feito. Para além de contar com uma rede preciosa de amigos, tirava partido da boa imprensa do BCP para fazer passar sucessos atrás de sucessos. Muitas vezes os mesmos resultados eram publicitados na comunicação social apresentados de formas diferentes, para multiplicar o impacto. Os seus anos de DGCI foram uma intoxicação permanente da comunicação social, aliás, vimos o mesmo na saúde nos seus tempos.
     5. As ligações à Opus Dei (ou à maçonaria ou outros lóbis) :    A confirmar-se a possibilidade de ter ligações à Opus Dei pode questionar-se a isenção na liderança de um banco público. Recorde-se a importância dada por aquela organização à gestão do poder e, em particular, ao poder financeiro, importância que ficou evidente no seu envolvimento com o BCP. A Opus Dei tem grandes interesses económicos e na liderança de muitas instituições empresariais estão homens promovidos por aquela organização religiosa semi-secreta.
     6. As ligações à direita (ou ao centrão/arco do poder, nacional ou externo):     Sem militância conhecida são óbvias as suas relações com o PSD, a cujo governo pertenceu, onde foi um ministro da Saúde que procurou o sucesso com aumentos gratuitos do horário de trabalho e encerramentos de serviços. (ou cortes no pessoal, congelamento de remunerações, recurso a precários e 'outsourcings', para amigos...)
     7. A proximidade ao homem de Oliveira e Costa (ou aos 'facilitadores' de negócios):     Na DGCI tinha como um dos homens mais próximos um braço direito de Dias Loureiro a quem se juntou para promover a perseguição deste blogue, incomodado por críticas e convencido, ainda que sem qualquer prova ou fundamento, de que aqueles que ele pensava serem autores deste blogue teriam sido responsáveis por violações do sigilo fiscal em relação a factos contributivos da sua responsabilidade.
     8. O lado manhoso :     Uma pequena história ilustra o lado humano de Paulo Macedo. A determinada altura convidou Jorge Sampaio, então Presidente da República, para estar presente num seminário por ele organizado, certamente para engrandecer a sua imagem junto da comunicação social. Alguém foi perguntar a um ex-diretor-geral se já algum presidente tinha visitado a DGCI. Foi informado que o mesmo Jorge Sampaio havia inaugurado as novas instalações do serviço de finanças de Serpa. O resultado foi um comunicado informando que pela primeira vez um Presidente da República tinha estado presente num seminário da DGCI.
     9. O trabalho alheio:     Apesar de tantos elogios pelo seu trabalho da sua boca nunca se ouviu a atribuição dos resultados aos esforços de alguns, muitos poucos. Em vez disso, optou por agradecer a Deus e promoveu uma missa de acção de graças, nas Sé de Lisboa, para que os funcionários pudessem agradecer a Deus pelos resultados. Digamos que os funcionários da DGCI e principalmente os que contribuíram para os seus inúmeros comunicados de imprensa, ficaram com a bênção do padre, Paulo Macedo ficou com a fama e o proveito.
   10. As perseguições (ou assédios e despedimentos, versus nepotismo e promoção de 'especiais'):    A crer nas notícias que foram publicadas na comunicação social as perseguições atrás referidas chegaram ao ponto da IGF ter vasculhado os e-mails de todos os funcionários em busca de e-mails trocados entre funcionários e jornalistas. Nunca se soube o que fez Paulo Macedo aos resultados dessas investigações.
              O país está a assistir a um forte campanha para colocar Paulo Macedo na CGD, como se este fosse a última Coca-Cola do deserto. Quem estará por detrás desta campanha, o próprio Paulo Macedo ou outros interesses apostados em tomar conta da CGD? (tal como fizeram com o Montepio Geral e outras instituições não privadas?)
------ [ Neste texto podem colocar outras situações(...) ou outro nome de 'grande' gestor/administrador  ou simplesmente aplique-se a muitos dirigentes/chefias ...  e lembrem-se daquele que afundou a PT mas antes até ganhou prémio de melhor CEO/gestor do ano e da Europa, e condecoração,  para além dos 'benefícios', salários e prémios milionários !!...  Não esquecer que, também na administração pública e entidades para-públicas, mais do que "reformas" ('estruturais' / neoliberais) há ainda muito a fazer relativamente a transparência, concursos, simplificação ('kiss') e melhorias da organização em geral. ]
 
 ------- A    genética das 'nossas'  empresas e dos 'nossos'  empresários   (-OJumento, 14/12/2016)

.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado.    Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações. 

    O grande motor da competitividade reside na capacidade e vontade dos empresários e dos gestores, são eles que se adaptam a novas circunstancias, que buscam novos mercados, que promovem a inovação para ganhar novos clientes, que estimulam os seus trabalhadores a serem mais produtivos, que promovem a inovação tecnológica, que buscam os investidores que apostam em soluções mais sofisticadas.
    Se criamos um ambiente social, laboral, fiscal, económico, político e cultural em vez de termos empresários e empresas competitivas teremos empresários e empresas geneticamente fracas. Em vez de procurarem soluções competitivas exigem que os Estado lhes garanta a competitividade, em vez de competirem em conformidade com as regras do mercado preferem o jogo sujo da evasão fiscal e da corrupção, em vez de trabalhadores qualificados e motivados preferem trabalhadores submissos e baratos.
    Uma empresa que recorre facilmente a esquemas de evasão fiscal não valoriza os estímulos fiscais, uma empresa que não declara os seus trabalhadores pouca importância dá às reformas laborais, uma empresa que recorre à corrupção para ganhar contratos com o Estado ou com outras empresas pouco aposta na qualidade ou na eficiência dos seus processos produtivas, uma empresa que vive de expedientes judiciais e de créditos concedidos de forma pouco clara não precisa de ter rigor na forma como aplica o dinheiro.
    Nas últimas décadas o país criou (/manteve) uma geração de empresas e de empresários sem qualidade genética e de pouco servem as políticas governamentais. Depois de décadas de subsídios a tudo e mais alguma coisa, dos mais variados programas de incentivos fiscais e de tudo o mais, uma boa parte das nossas empresas está insolvente, não são competitivas. Não estão doentes, são deficientes.
     É hora de os governos fazerem uma abordagem diferente das políticas económicas, preocupando-se não apenas com os resultados das empresas, mas principalmente com a qualidade genética das empresas e empresários que são criados (, com a sua capacidade e responsabilização).
 
-----( Reguladores da Economia)   Arrasem-se?  (-


Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Crimes contra a Humanidade e "apatia" internacional e da cidadania

       Olha um Hitler      (por ,

Há defensores convictos destas novas teses nacionalistas. Outros ainda não se terão apercebido da fragilidade delas.

Não é todos os dias que alguém se compara com Hitler e se disponibiliza para matar ou mandar matar três milhões de pessoas. Mais raro ainda é que a pessoa em causa seja chefe de Estado e tenha os meios para cumprir com o que diz. Mas aconteceu na semana passada.

O presidente das Filipinas Rodrigo Duterte, já conhecido por ter chamado “filho da puta” a Obama e respondido a uma resolução do Parlamento Europeu com um “vão-se lixar”, fez na sexta-feira um discurso que incluiu o seguinte excerto: “Hitler massacrou três milhões de judeus” (nota minha: segundo a maioria dos historiadores, o número é o dobro); “nós temos três milhões de drogados e eu ficaria feliz em poder massacrá-los. Ao menos os alemães tiveram o Hitler e as Filipinas ter-me-iam a mim. As minhas vítimas seriam só criminosos para se poder acabar com o problema do meu país e salvar a próxima geração da perdição.”

Nada descreve tão bem a anestesia geral em que vivemos. Durante décadas, a hipotética ocorrência de um novo Hitler seria suficiente para alarmar meio mundo. Hoje, um homem que governa cem milhões de pessoas numa das regiões mais voláteis do mundo e que tem um conflito territorial no mar da China com pelo menos outros três países pode comparar-se a Hitler e a reação geral é como se víssemos um tipo de bigodinho esquisito na rua. Olha ali um Hitler. Extraordinário.

Duterte pediu depois desculpas à comunidade judaica literalmente com estas palavras: “Eu não fiz nada de mal mas eles não querem que se ofenda as vítimas do holocausto portanto peço desculpas à comunidade judaica”. Os filipinos que estão a ser vítimas de assassinatos sem julgamentos nem culpa formada e os dos prometidos massacres baseados em rumores e suspeitas não terão direito a estas delicadezas.

Mas nós não estamos só anestesiados. Estamos cegos. O nosso ponto cego é o de um entendimento da soberania que se reduz à soberania nacional e faz das nações compartimentos fechados onde cada um decide a sua lei. Sabemos bem que esta ideia tem vingado no solo fértil dos falhanços das Nações Unidas, da hipocrisia dos EUA na invasão do Iraque ou na demagogia que grassa contra qualquer organização internacional, da União Europeia às várias convenções e tribunais regionais de direitos humanos. A direita autoritária propunha esta visão enclausurada da soberania e uma parte da esquerda engoliu-a com anzol, isco e linha. Aquilo que um país decide fazer “democraticamente” está protegido por esta visão nacionalista da soberania, em tudo oposta à soberania que se funda na dignidade inviolável de cada ser humano.

Há defensores convictos destas novas teses nacionalistas. Outros ainda não se terão apercebido da fragilidade delas. O que justifica que um presidente de um país possa dizer o que disse Duterte, e fazê-lo, mas não um auto-proclamado chefe de família ou líder de uma seita, um partido ou um clube de futebol? Nada, a não ser a proteção de outros países.

Saudades de um tempo futuro em que se diga aos Dutertes deste mundo: os crimes contra a humanidade serão punidos e acabarão sempre em frente a um tribunal, seja em Haia, Nuremberga ou Manila. Para que até Duterte entenda a gravidade daquilo onde se está a meter.

-- 

--- O que Trump significa. (por Manuel Carvalho da Silva, via Entre as brumas ...) 

      «É sob o pano de fundo da antipolítica e da insegurança generalizada, que emergem novos atores com ADN fascista, como os que conhecemos no passado e agora reencontramos em figuras como Trump. Eles prometem segurança e autoridade contra "o sistema" - uma nebulosa imprecisa que designa interesses poderosos e ocultos - e contra inimigos internos e externos, reais ou imaginários.        A desgraça deste cenário é o facto de os Trump dos EUA e de outras paragens constituírem a expressão mais profunda da podridão que infetou a sociedade em que vivemos. Na sua ascensão, serviram-se e servem-se das contradições e cedências de democratas vazios ou inconsequentes.» 
      (juntamente com muita demagogia, populismo, nacionalismo, abstencionismo, iliteracia, pobreza, crise, manipulação, corrupção e saque).


Publicado por Xa2 às 08:51 de 03.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Do projecto "U.E." à globalização neoliberal: regras e descontentamento

----- Regras da UE: 114 furos no défice e na dívida  (-L.Toscano, 4/7/2016, geringonça)

As contas são do prestigiado instituto alemão IFO. 114! O número de vezes que, entre 1995 e 2015, os países da União Europeia furaram o objectivo de 3% de défice público, definido pelo Tratado de Maastricht. Sabem qual o país que mais vezes violou esta regra? Portugal? Não. Grécia? Também não. Espanha? Tampoco. Irlanda? No. França? Oui!

A França violou 11 vezes o objectivo dos 3% para o défice público! Grécia, Portugal e Polónia dez vezes. Reino Unido nove, Itália oito e Hungria sete vezes. Mas será que a Alemanha respeitou sempre as regras? Será que os alemães, esses amigos de Passos e Maria Luís, esses mesmos que vivem na capital onde Marcelo e Costa têm que ir pedir clemência e compreensão para os números do défice de 2015, nunca violaram as regras?

Pois bem, a Alemanha já violou a regra de ouro não uma, nem duas, nem três nem mesmo quatro, mas sim 5 vezes! A Alemanha já furou a regra do limite de défice público por 5 vezes. Mas que autoridade tem a Alemanha para pedir, exigir e clamar o cumprimento das regras? Nenhuma. Ou o ministro das Finanças alemão para mandar recados sobre o que quer que seja a outro país soberano? Nenhuma.

Ok, mas quando os alemães e/ou os franceses não cumpriram foram sancionados? Não! Nunca foram e tiveram até uma benesse quando, em 2004, violaram ambos o défice dos 3%. O cumprimento da regra foi suspenso, imagine-se! Durante dois anos, aliás. Mas então para que serve esta regra? Para ser violada. E a regra dos 60% de dívida pública no PIB? Para ser contornada. Então, se as duas principais regras europeias são sistematicamente violadas, para que servem? Pois bem, é aqui que queria chegar.

Fomos habituados a acreditar que o projecto europeu se construía de acordo com a racionalidade e consentida transferência de competências soberanas para a União. O chamado “princípio de atribuição”. O desmoronamento da Europa, o assalto ao poder de Bruxelas pela tecnocracia neoliberal tornam-nos a todos peões da arbitrariedade e chantagem da burocracia europeia. Será que o podemos catalogar como “princípio da subjugação”? Até quando, eis a questão.

----- Europa  dura      (-por CRG, 12/7/2016, 365forte)

 "As regras são as regras" -  Sapin, Ministro das Finanças Francês

    Das poucas coisas que retive do estudo do direito romano foi que a expressão "dura lex sed lex" surgiu no seu declínio: por falta de talento, os romanos tornaram-se incapazes de arranjar novas soluções que fossem justas, pelo que se limitavam a seguir cegamente a lei, insensíveis aos mais básicos princípios de justiça. Na verdade, quando o único argumento para aplicação da uma norma é a sua existência, o mais provável é que esta seja injusta. E quando a possível sanção, ou  a sua promessa, dificulta o cumprimento da norma, chega-se ao cúmulo da irracionalidade. E, finalmente, quando quem profere estas palavras é o Ministro do país que mais vezes incumpriu com os limites do défice, sem nunca ter sido sancionado chega-se a um nível que nem André Breton julgaria possível.

    No entanto, o episódio das sanções não se resume à questão jurídica. Sendo, aliás,  sobretudo política. A primeira tenta esconder-se sob a autoridade da primeira (regras) do mesmo modo que a opção política de combate à crise refugiou-se sob uma suposta autoridade económica. Em ambos os casos, uma análise mais cuidada desfaz esse manto de autoridade, revelando uma instituição disforme e arbitrária. Em declínio?

----   O  triunfo  dos  porcos      (-J.Mendes, 12/7/2016, 365forte)

    Tenha cuidado:  uma série de palermas, fundamentalistas, terroristas financeiros e restante seita, deliberadamente ou apenas por serem parvos, vão tentar convencê-lo de que o que está a acontecer é fruto da acção do actual governo, o que em teoria é tão verdade como as cores do equipamento do Benfica serem o azul e o branco. Na prática fará algum sentido na medida em que o facto do actual governo não sentar, rebolar e dar a pata aos ayatollas de Bruxelas como o anterior, teve como consequência uma manobra mediática absolutamente desonesta e demagógica, que responsabiliza António Costa pela porcaria feita por Passos Coelho e restantes compinchas além-Troika. Contudo, importa reforçar para quem ainda esteja sobre o efeito da propaganda neonacional-socialista, as sanções dizem respeito aos valores do défice de 2015, durante o qual a clique do PàF repetiu a façanha do incumprimento. Importa também referir que, tal como Portugal e Espanha, os dois únicos e inéditos potenciais sancionados, também a Croácia, a Grécia, o Reino Unido e a França violaram as metas estabelecidas. Mas nesta espécie de união com “u” minúsculo, impera a iniquidade. Dois pesos, duas medidas.

  Um agradecimento especial a esse grupo de burocratas não eleito que é o Eurogrupo, que tudo fez para punir Portugal, ao responsável pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, que perante o Brexit e o Deutsche Bank a falhar os testes de stress do BCE conseguiu a proeza de eleger Portugal como o caso mais preocupante no seio da UE, ao nazi das finanças alemão, esse verme totalitário que há uns dias decidiu prejudicar deliberadamente o nosso país por imperativos ideológicos, e, claro, ao lacaio-chefe dos anteriores, mestre da aldrabice e incumpridor fiscal, homem que pouco mais fez na vida do que ser jota, dominar os corredores da política subversiva, abrir portas e chegar a primeiro-ministro sem ter feito, uma vez na vida que fosse, algo de útil ou produtivo para o país. Há dois meses, alinhado com o discurso fanático do PPE, Passos Coelho pedia “força máxima” na aplicação de sanções contra o péssimo trabalho que liderou desde São Bento. Já era tempo de Pedro Passos Coelho atingir uma meta a que se havia proposto. Escusava era de ser esta.

     A ver vamos como esta novela termina. E ainda que acabe por não haver qualquer sanção, ou mesmo sanção zero, este episódio é revelador do estado a que a União Europeia chegou: um projecto sem rumo e cada vez menos democrático, onde comportamentos e resultados iguais recebem tratamento diferenciado dependendo da ideologia (ordo-neoliberal) dominante nos diferentes governos e dos humores e frustrações daqueles que efectivamente mandam nos restantes, e onde os mais altos responsáveis políticos estão dispostos a promover a destruição e o caos financeiro para vergar aqueles que não se submetem de forma absoluta ao totalitarismo burocrata de Bruxelas e da Alemanha de Adolf Wolfgang Schauble. Precisamente o oposto daquilo a que nos propusemos. Depois admirem-se que a construção europeia esteja em risco e que a palavra referendo esteja tão em voga. São estes fanáticos que a estão a destruir com punições contraproducentes e autodestrutivas.

----  Democracia na UE? A machadada de Costa   (-por D.Moreira, 12/7/2016, 365forte)

   Quando o PM de Portugal declara em conferência de imprensa que o funcionamento do Conselho Europeu de Ministros das Finanças (EcoFin) é “um processo opaco e juridicamente discutível”, em que as suas dissensões internas são ignoradas em favor de “uma unanimidade artificial para o exterior”, não está a descrever uma instituição democrática. Muito pelo contrário.

    Talvez isto sirva para acordar os euro-entusiastas que ainda acham que a UE é algo que tem valores democráticos, em vez de ser uma ameaça à própria democracia.

“Para além de eventuais sanções ou da suspensão de fundos estruturais, que são claramente as medidas mais gravosas, o país pode também passar a ser alvo de uma vigilância mais apertada que poderá passar por:

• Análise prévia da Comissão ao programa de financiamento do país, que detalha os planos de emissão de dívida.

• Visitas trimestrais para acompanhar a evolução do défice a cada seis meses ou mesmo três meses, tal como durante o programa de resgate. Durante essas visitas, a Comissão pode concluir que o país precisa de tomar mais medidas para corrigir o défice e exigir que assim aconteça, mas apenas se a estabilidade financeira da zona euro puder ser afetada pela instabilidade nesse país.

• O Banco Europeu de Investimento pode reconsiderar os empréstimos ao Estado-membro em causa.”

-----  Catch-artigo 50º  (processo de saída da União Europeia)  (-por CRG, 29/6/2016)

    A redução do voto no Brexit a uma questão de xenofobia ou provincianismo (o que não quer dizer que não sejam elementos relevantes) é não perceber as dinâmicas sociais: de acordo com as sondagens, foram os denominados "perdedores da globalização" - a classe trabalhadora com pouca instrução - que votaram em maior número no Leave (saída do RU da UE, 'Brexit'). 

     Na ausência de um discurso de esquerda, a direita populista de Le Pen, passando pelo Boris ao Trump, são os principais beneficiados deste movimento de insurreição contra as elites no poder (da direita à esquerda da terceira via). Esta camada de população insurgiu-se contra as promessas que durante anos lhes venderam: a globalização e os mercados abertos (comércio livre, TTIP, CETA, ...) seriam vantajosos para todos; a austeridade iria promover a confiança e, por via disso, o crescimento económico; o aumento da produtividade tornaria todos mais ricos, e não apenas uma pequena percentagem da população.

    Na realidade, assistem a uma estagnação dos salários (no Reino Unido o rendimento médio dos trabalhadores está 7,5% mais baixo que em 2009), desemprego, deslocalização da indústria para o estrangeiro (pela primeira vez o estrangeiro não precisa de ser emigrante para se constituir numa ameaça ao seu posto de trabalho) e uma desigualdade crescente dentro dos países.

    Neste contexto, a UE, enquanto veículo que intensifica a globalização, é um dos principais alvos dos políticos que procuram agradar àquele eleitorado. E esta é a ironia do projecto europeu porque a UE é, ao mesmo tempo, uma das poucas instituições que, caso assim queira, pode reduzir os efeitos nefastos da globalização. Será que ainda vamos a tempo? Ou será que - como as primeiras reacções ao referendo parecem prever -  a UE, parafraseando Orwell, vai escolher a estupidez e manter tudo como está?

[?- Seguir-se-ão mais referendos/ votações maioritárias (de trabalhadores e classe média, fortemente penalizados) em partidos/movimentos radicais e populistas ?!...]

---- Eis a razão porque o status quo é insustentável  (-por D.Moreira, 27/6/2016, 365forte) 

“Populist movements arise from a huge disconnect between people’s dreams and the reality of their lives. People dream of prosperity, but they have poverty. They dream of being important, but they are insignificant. They dream of fulfilling, enjoyable work, but they have drudgery. They dream - but they have no hope. Populist movements sell them hope.” 

----- Pergunta a que se tem de responder   (-por D. Moreira, 5/7/2016, 365forte)

   Em países onde a crise se arrasta – com fraca criação de emprego, generalização da pobreza e perda permanente dos direitos sociais e laborais – cada vez mais pessoas se questionam: se é este o preço que se paga pelo mercado interno e pela moeda única (euro), para que queremos afinal a integração económica europeia?"



Publicado por Xa2 às 07:51 de 12.07.16 | link do post | comentar |

Trabalhadores -vs- grandes interesses económicos e comentadores

-----    TRABALHADORES CLANDESTINOS NA «AGRICULTURA COMPETITIVA»!

Nos últimos dias a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou nas regiões da Lezíria e Médio Tejo, Setúbal, Alentejo e Algarve um conjunto de ações inspetivas, tendo como objetivo o combate ao trabalho não declarado na agricultura e à cedência ilícita de trabalhadores. No decorrer das visitas os inspetores do trabalho inspecionaram um total 20 locais de trabalho e analisaram a situação de 1.360 trabalhadores dos quais 85% de nacionalidade estrangeira. 

No âmbito desta ação, que envolveu 86 inspetores do trabalho de 9 serviços da ACT, foram detetados 66 trabalhadores não declarados e 60 trabalhadores em situação de cedência ilícita, o que corresponde a 9% do total de trabalhadores abrangidos pela ação. Até ao momento foram adotados 43 procedimentos inspetivos. Como habitualmente a ACT vai acompanhar estas situações para que seja reposta por completo a legalidade das relações laborais. (Comunicado da ACT) .             (-por A.Brandão Guedes, 30/5/2016, BemEstarNoTrabalho)

-----    PARLAMENTO EUROPEU CONTRA TRABALHO CLANDESTINO!

O Parlamento Europeu e o Conselho publicaram recentemente uma Decisão que cria uma Plataforma europeia para reforçar a cooperação no combate ao trabalho clandestino. A Plataforma não substitui a ação dos Estados membros.

A dado passo do documento podemos ler: «É necessário incentivar a cooperação entre os Estados-Membros ao nível da União para os ajudar a combater o trabalho não declarado com maior eficiência e eficácia. Nesse contexto, a Plataforma deverá ter por objetivo facilitar e apoiar o intercâmbio de melhores práticas e informações e fornecer um quadro ao nível da União que vise desenvolver um entendimento comum, competências e análises especializadas em matéria de trabalho não declarado.

A existência de definições partilhadas e de conceitos comuns de trabalho não declarado deverão refletir a evolução do mercado de trabalho. A Plataforma deverá também servir de incentivo à cooperação entre as diversas autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros que participem voluntariamente em tais ações transfronteiriças….»

             Ver aqui a decisão;  e  Inquérito europeu sobre a situação

------       O GRANDE CONFLITO EM PORTUGAL !

Os conflitos sociais e laborais em Portugal ganharam contornos muito interessantes e estimulantes, em particular para os cientistas sociais! Desde que entrou em funções a nova maioria parlamentar que sustenta o governo PS, e à medida que esta solução vai ganhando consistência, mais os setores afetos aos grandes interesses económicos se manifestam por diversos modos em particular na imprensa com os já conhecidos comentadores económicos a prometerem vários apocalipses sempre adiados!

    Mas agora no 1º de Maio alguns comentadores tiveram imensa piada ao comentarem que é grande a paz social e que pela primeira vez a CGTP não pediu a queda do governo, o que é uma grande mentira, esperando estes comentadores que a CGTP volte à sua tradição de luta!    Não pude deixar de rir com estes comentadores mentirosos e manipuladores que, na sua maioria, odeiam mais o sindicalismo que os seus patrões e que agora estão preocupados com a acalmia social!   Ou seja, esperam que a CGTP, porque a UGT esteve sempre bem obediente, volte a pressionar o governo, agora mais à esquerda do que numa passado recente!    Não deixaram ainda de lamentar que esta Central tenha falado em pressionar as empresas na luta por melhores salários ao convocar para este mês uma semana de manifestações e greves!    Pressionar o governo do Costa tudo bem mas agora as empresas, coitadas, isso é muito má política para estes comentadores que vivem das mordomias e privilégios do setor privado!

    Disseram eles que os aumentos salariais médios no privado em 2015 foram dos mais baixos de que há história, cerca de 0,7%, inferior à inflação? Falaram eles nos grandes lucros das empresas como a EDP a Galp, a Repsol, setor de comunicações que nos esfolam a todos em cada mês que passa, do turismo, do calçado, etc, etc,? Não!    Fizeram antes uma choradeira sobre as empresas que estão descapitalizadas, que tiveram que suportar o aumento miserável do salário mínimo, a competição com a China e com a India!

     Esta gente esquece que existiu nos últimos anos uma enorme transferência histórica de rendimentos do trabalho para o capital, empobrecendo a generalidade dos trabalhadores e aprofundando as desigualdades!

Nos próximos tempos a luta dos trabalhadores não é apenas para repor direitos mas também e sobretudo aumentar os rendimentos de quem trabalha! E essa luta efetua-se fundamentalmente no setor privado. Hoje o primeiro conflito social é entre os trabalhadores e suas organizações e as grandes empresas que dominam Portugal e empobrecem os portugueses!          (-por A.Brandão Guedes, Bestrabalho)



Publicado por Xa2 às 07:40 de 05.06.16 | link do post | comentar |

E.U.A., U.E., ... responsáveis por crises/ problemas mundiais

      Obama  e  o  mundo      (-por F.S. da Costa, 6/5/2016, 2ou3coisas)

 
 
   Notei o desapontamento em muitas caras quando, na tarde de hoje, no painel de encerramento da 2ª Conferência de Lisboa, afirmei que Obama (presidente dos EUA) nos vai deixar um mundo mais inseguro do que aquele que existia ao tempo em que assumiu funções. Apesar da liderança demonstrada na negociação nuclear com o Irão e da descompressão nas relações com Cuba (numa "esquina" da ilha, chamada Guantanamo, não cumpriu o que prometeu), o saldo da política externa de Obama é medíocre.
    Claro que gostei do discurso do Cairo, como agora apreciei o de Hanover, mas a paz e a segurança não se fazem com palavras. A sua gestão das "primaveras árabes" foi péssima, com responsabilidades muito sérias, partilhadas com a França e com o Reino Unido (e Alemanha,) na exploração ilegal do mandato do CSNU quanto à Líbia, com as consequências à vista das costas europeias. Quanto a Israel, mostrou a tibieza habitual dos presidentes democráticos e não deu um único passo relevante na resolução do conflito - embora Telavive continue a ser mantido como o principal recetor da ajuda externa dos EUA.    No Iraque, a diplomacia americana foi um completo desastre, o "phasing-out" do Afeganistão é pavoroso e nada conseguiu fazer no caso importantíssimo do Paquistão.    Grande parte da tragédia da Síria deve-se ao desregramento de toda essa zona e, salvo o compromisso das "armas químicas" (com Lavrov a ajudar), os EUA revelaram uma falta total de estratégia para a região. Obama não é culpado pela emergência do Estado Islâmico, mas a América é a grande culpada do desmembramento regional que lhe facilitou o surgimento e expansão. Mas serão os EUA responsáveis por não resolver problemas dos outros?, perguntarão alguns. Eu respondo: são, porque, no essencial dos casos, foram eles que ajudaram fortemente à sua eclosão. O presidente de um país que se arroga o direito de intervir em todo o mundo, na defesa dos seus interesses, (ou ao serviço dos negócios/ lucros das 'suas' poderosas transnacionais, magnatas,  lóbis e elites) tem a responsabilidade de ter de responder pela sua ação global. 
      Para o que à União Europeia importa, Obama deixou-se envolver pela agenda da "nova Europa" (e pela Alemanha) no conflito ucraniano, que já havia conseguido contaminar setores de Bruxelas, a começar pela Comissão. O resultado é o que se vê: Rússia "empochou" a Crimeia, empatou o conflito e controla a crise, com Putin mais popular do que nunca. Do lado de cá, a NATO (que é um "heterónimo" dos EUA) foi obrigada a instalar no seu seio um certo pânico e a descrispação parece agora pouco provável.
     Se não nos sair em rifa Trump, teremos Hillary Clinton a suceder a Obama. A senadora democrática que esteve ao lado de Bush na invasão sem mandato do Iraque, que teve um gestão "republicana" do State Department e que tem um postura internacional muito ao estilo da "guerra fria", promete uma presidência '"hawkish" e confrontacional com Moscovo, com tensões que não deixarão de provocar clivagens na NATO e na própria Europa. Essa é também uma das partes da herança (negativa) de Obama.
    A eleição de Obama foi, para mim, uma imensa alegria. Como homem, é uma figura respeitável, vê-lo na Casa Branca foi um salto importante para o mundo e tomou algumas decisões internas muito corajosas. Porém, no plano diplomático, foi uma imensa desilusão.
 
 ----   O  TTIP  e a  pós-democracia  europeia  (-F.Sobral)
  «Barack Obama veio, sorridente, à Europa pedir a sua unidade. Mas veio, sobretudo, tentar que o acordo comercial entre europeus e americanos (o chamado TTIP) avançasse a todo o vapor.
     O certo é que este acordo (de "comércio livre"/ neoliberal, global) está já ferido de morte. Se o comércio é bom para os povos, a forma como os norte-americanos o encaram seria um golpe mortal no sector agrícola europeu (tal como o conhecemos, desde a diversidade de sementes às formas de produção) e na própria democracia e no poder dos Estados.   Os documentos que a Greenpeace divulgou são exemplares sobre aquilo que foi sendo negociado em segredo entre os EUA e os burocratas de Bruxelas, longe do olhar dos cidadãos. É demasiado grave para passar incólume... Há, nesta tentativa de acordo, uma questão de princípios em jogo. (…)
     E, depois, o TTIP é um ataque frontal à soberania democrática e às leis, regras e princípios dos Estados. A tentativa de criar um sistema judicial paralelo ao existente, exclusivamente para ser utilizado pelas empresas, seria um descalabro. Ele permitiria às empresas processar Governos perante um tribunal de advogados ligados a elas próprias. Poderiam desafiar as leis que não lhes agradam e conseguir indemnizações inimagináveis. (…)
    Como acordo comercial livre deixa muito a desejar: nele uns são mais livres do que os outros, apesar de todos parecerem iguais. Este TTIP é uma espécie de "pós-democracia" (que, por exemplo, os burocratas de Bruxelas defendem na prática), onde as velhas estruturas como as eleições e Parlamentos permanecem, mas não têm poder político real. O poder moveu-se para outros sítios, pequenos círculos onde as elites políticas fazem acordos com os lóbis das multinacionais. Criar tribunais que fogem às regras da lei, é uma forma de pós-justiça. (…)
    De acordo com as estatísticas oficiais, o TTIP levaria a perder-se mais um milhão de empregos na Europa (o que seria mais um passo rumo ao caos, face à pressão migratória existente). A forma como tudo foi negociado (num segredo enorme) demonstra mais uma vez o défice democrático existente na Europa, que é bem visível noutras áreas (…). A Europa, com a pobreza visível dos seus líderes, caminha para um território minado. Este caso do TTIP mostra isso mesmo.»
         A dimensão inimaginável da economia especulativa
  «A economia especulativa atingiu dimensões inimagináveis. A grande complexidade que o sistema financeiro adquiriu nos últimos anos, juntamente com a ampla desregulamentação, que se aplicou especialmente desde a década de 1980, torna difícil o seu controle e a previsão das consequências de algumas decisões.
     Após a crise de 2008, meios de comunicação social, analistas e economistas começaram a distinguir entre economia especulativa e real, uma distinção que muitos não entenderam. Embora a crise capitalista mais recente se tenha desenvolvido na esfera financeira, milhões de pessoas em todo o mundo ficaram sem emprego. Porquê?»      --(Continuar a ler AQUI. http://www.attac.es/).


Publicado por Xa2 às 07:38 de 14.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Prós e Contras da RTP

Professor de Direito na Universidade de Lisboa e um dos mais frontais e esclarecidos comentadores da nossa praça, Marco Capitão Ferreira aborda os temas da regulação bancária, da nacionalização do Novo Banco e comenta as estratégias seguidas a nível nacional e europeu.

A moderadora do programa (ignorante ?) a ajudar a desinformar... ou será outra coisa?



Publicado por [FV] às 09:33 de 07.05.16 | link do post | comentar |

Stop à manipulação do Estado, cidadãos contribuintes e economia

                  O regresso da Islândia   (-    Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...).       Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
     Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito -  numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
      Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte.      A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
      Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
             Proposta de nova constituição islandesa [pdf]   e   Constituição atual [pdf] 

-----  Estes  islandeses...     (-por J.Rodrigues, 16/3/2015, Ladrões de B.)
 
   Estes islandeses são loucos, dirão as nossas elites intelectuais e políticas: sem grande eco por cá, na semana passada, a Islândia decidiu meter mesmo na gaveta (retirar) um pedido de adesão à UE e eventualmente ao euro, estranhamente aí apoiado por alguns sectores de esquerda, o que de resto pode ajudar a explicar a sua derrota nas últimas eleições.
     Não se esqueçam que (os islandeses, com o eclodir da crise/bancarrota, impuseram) controlos de capitais, política cambial, Estado social robusto, imposição de perdas aos credores e recuperação económica já com anos não são para nós. Nós por cá somos então mais assim: a soberania é coisa do passado e o Estado-nação também, já que a UE e o euro protegem os nossos interesses ou podem, por milagre, vir a protegê-los (!!). E, de qualquer forma, são irreversíveis, tal como a globalização.(!!)
    Também não se esqueçam, que quem pensa o contrário, quem pensa que é possível e necessário recuperar margem de manobra nacional, só pode um perigoso populista, um aliado objectivo, e até quiçá subjectivo, de Le Pen ou mesmo um admirador de Estaline. Ou todas estas coisas ao mesmo tempo, tanto faz. E guerra, fale-se muitas vezes de guerra, com um ar grave de quem sabe do que está a falar.
    A sabedoria convencional e o que passa por pensamento crítico em certas áreas acabam por partilhar o mesmo desígnio pós-nacional, com a diferença que a sabedoria convencional ainda proclama hipocritamente “Portugal acima de tudo”, mas só porque os partidos que dela se servem têm eleições para disputar. É que a ideia de soberania ainda é popular...
----- 
            O  "Milagre"  NeoLiberal    !!!    --(por R.P. Narciso, PuxaPalavra, 17/3/2015)
     Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados"     mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
      Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
      Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais".     Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
     À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
     ao desemprego que subiu para o dobro,
     aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
     aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
     à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
     Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
     O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
     Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
     Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
     Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas   de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!!   ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .  


Publicado por Xa2 às 07:52 de 13.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Combater 'offshores' e responsabilizar «mercados», empresas e políticos...

(offshore) Basicamente, é isto:
panamáPPapers

         Panama Papers: o jihadismo financeiro explicado em 5 minutos

O vídeo em baixo, da autoria do Expresso, oferece uma pequena explicação, que não revelando toda a complexidade da criminalidade com vestes de legalidade que os offshores representam, ajuda a perceber um pouco mais como o 1% nos continua a roubar a todos. Fácil e debaixo dos nossos narizes. 

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *,

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

 Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol.
    Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo.
   Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.(e do estado social)
     Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 11.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Transnacionais e dinheiro acima de estados e soberanias

O bem-estar das corporações multinacionais    (-R.N. Rosa, 23/2/2016, via OCastendo) 

(Fundos e empresas transnacionais, fisco e grandes consultoras, manipulação e captura de governantes e estados, 'offshores' e fluxos financeiros, U.E. e imposição de políticas)

  suastica-galeano.png  $ € £

Rui Namorado Rosa  estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento (/fuga) de impostos nos diversos países:
      «A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

     Quando uma grande empresa desenvolve as suas actividades internacionais recorre ao planeamento tributário, assistida por uma empresa de auditoria e consultoria fiscal e jurídica, optimizando fontes e fluxos de capital e de factores de produção, estruturando-se numa empresa multinacional (ou transnacional). É provável que menos de 10% das empresas do mundo sejam «corporações multinacionais» – grupos de empresas interdependentes por laços de propriedade e articulação funcional – e talvez menos de 1% sejam empresas-mãe de tais grupos. Todavia, transacções internacionais entre empresas do mesmo grupo representarão mais de metade do comércio mundial.

     As multinacionais pretendem ser reconhecidas como uma entidade única e publicam relatórios e contas que sugerem assim ser, porém consistem em grande número de empresas distintas quanto a localização e actividade. A empresa-mãe é proprietária da totalidade ou da maioria das demais, as subsidiárias, e controla todas elas. Poderão ser algumas apenas ou ser milhares. Uma contagem recente sugere que a BP detém mais de 3.000 empresas subsidiárias pelo mundo fora.

    Isto significa que, conquanto a corporação multinacional se apresente com uma só face perante o mundo, e publicite um conjunto impressionante de activos, actividades e resultados, a realidade é que quando se trata de tributação não existe tal coisa como uma simples entidade multinacional. Cada empresa de que se compõe é tributada de per si, geralmente ou no país em que se encontra incorporada ou no país onde conduz o seu negócio, não havendo norma universal. Uma sociedade estabelecida segundo o direito inglês é sempre tributável no Reino Unido sobre os rendimentos realizados em todo o mundo. Porém, uma empresa constituída na Inglaterra que tem uma filial em França é em primeira instância tributada em França sobre o rendimento da filial francesa, e depois no Reino Unido, mas com crédito dado ao desembolso fiscal já pago em França, nos termos do acordo de dupla tributação entre esses dois países.   Porém, diferentes países têm regimes fiscais diferentes, compreendendo diferenciadas actividades e tipologias de rendimentos, de tal modo que as taxas de impostos variam amplamente entre países e segundo as actividades desenvolvidas. Assim, uma multinacional detém empresas separadas por actividade em cada país em que opera, e conduz certas actividades em certos países e não noutros, à luz do planeamento tributário.

    A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes:   onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.

     Respeitando à sede social, as multinacionais costumam configurar uma holding, propriedade da empresa-mãe, por sua vez detentora de empresas operacionais subsidiárias. Pouco acontece nesse nível intermediário, excepto que colecta dividendos das subsidiárias para depois conceder os recursos de que dispõe, não a título de dividendos mas como empréstimo à empresa-mãe. A localização intermédia é escolhida numa jurisdição com regime fiscal favorável quanto a tributação de rendimentos, dividendos e juros recebidos, e um amplo leque de acordos sobre dupla tributação com outros países – de modo a não suscitar suspeição de se tratar de um paraíso fiscal, embora o seja de facto. Na Europa, os locais mais procurados a respeito são os Países Baixos, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suíça.
        As «quatro grandes»    empresas de consultoria e auditoria – Deloitte, Ernst & Young, KPMG e Price Waterhouse Coopers – são as multinacionais que dominam o sector de serviços de auditoria e consultoria contabilística, fiscal, financeira e jurídica, prestados a empresas de todos os demais sectores em todo o mundo. Elas são igualmente solicitadas por entidades públicas e governamentais para realizarem estudos e prestarem assessoria antecedendo decisões políticas.     Estas empresas gozam de acesso privilegiado aos círculos económicos, legislativos e executivos, e detêm informação que lhes faculta contribuir para conceber e operacionalizar modelos político-económico e jurídico-fiscais em que se configuram programas políticos e estratégias empresariais ao serviço do grande capital transnacional.

     Deloitte Touche Tohmatsu Limited, ou simplesmente Deloitte, sede em Nova Iorque, emprega 210 mil profissionais e gerou $34 mil milhões de receitas em 2014. Price Waterhouse Coopers (PwC), sede em Londres, é uma rede multinacional de serviços profissionais, presente em 157 países, emprega quase 200 mil técnicos, somou $34 mil milhões de receitas em 2014. Ernst & Young (E&Y), sede em Londres, opera como rede de firmas legalmente separadas em 150 países, emprega 210 mil técnicos, realizou $29 mil milhões. KPMG, sede em Amesterdão, emprega 160 mil técnicos, realizou $26 mil milhões de receitas.

       As «quatro grandes» actuam como plataforma giratória de pessoas, conceitos e métodos entre as esferas político-institucional e económico-empresarial, em que assenta o funcionamento do sistema capitalista na sua actual etapa.     A influência política abusiva das «quatro grandes» surge averiguado e verberado num relatório recente da comissão de contas públicas da Câmara Baixa do Parlamento britânico. O Governo britânico vem recorrendo a técnicos dessas empresas de auditoria e consultoria, destacados nos Serviços Tributários e Aduaneiros, para a redacção de leis fiscais. As referidas empresas são livres de depois aconselharem multinacionais e indivíduos em matéria fiscal, fazendo uso do conhecimento privilegiado que possuem, assim facilitando a exploração de detalhes e hiatos da legislação cuja redacção elas mesmas assessoraram. Trata-se de uma ilustração óbvia de um consabido mecanismo corruptor conhecido por «porta giratória».

      Os Serviços Tributários e Aduaneiros britânicos têm recorrido a auxílio externo ('outsourcing'), por alegada insuficiência de recursos, na tentativa de conter as perdas para o erário público causadas por via da evasão fiscal. Os números são convincentes: as «quatro grandes» empregam quase 9000 funcionários e cobram anualmente €2,8 mil milhões pelo trabalho que fazem para as autoridades do Reino Unido.   Os Serviços Tributários têm muito menos recursos, em particular na área de transferência de preços – transacções complexas implementadas por empresas multinacionais tendo em vista transferir lucros tributáveis para jurisdições de baixa tributação –, esquemas de evasão justamente montados com assessoria das mesmas consultoras. «Só nessa área de transferência de preços há quatro vezes mais funcionários que trabalham para as quatro consultoras do que para o correspondente serviço público», diz o relatório.    Um porta-voz dos Serviços Tributários justifica-se:  «Damos cuidadosa consideração a potenciais riscos assim como à forma de mitigar potenciais conflitos de interesse, antes de qualquer desses destacamentos ser acordado. Tudo ponderado, a utilização cuidadosa de quadros destacados é benéfico para o desenvolvimento da política fiscal e melhoramento da eficácia do sistema fiscal.»

     A KPMG aconselhou o Tesouro sobre o desenvolvimento do conceito e de normas para um regime de Direitos de Propriedade Intelectual designado por patent box, para de seguida emitir material promocional relevando o papel que havia desempenhado. Na brochura «patent box: o que ela tem para si» a KPMG sugere que a legislação representa uma oportunidade de negócio para reduzir os impostos, oferecendo ajudar os seus clientes na preparação da alocação de despesas elegíveis.   Depois, a KPMG explica-se em comunicado:   «Quando solicitados pelos departamentos governamentais destacamos especialistas para o seu serviço. O seu papel é fornecer subsídios técnicos e experiência comercial para que as autoridades possam fazer escolhas informadas sobre política fiscal. Os nossos quadros aí destacados não redigem legislação nem tomam decisões políticas». Também o chefe de política fiscal na Deloitte explica:   «Nós não cremos que alguma vez tenha havido qualquer conflito de interesses, e gostaria de ajudar a garantir que não há percepção de conflito».  Já o director de fiscalidade na PwC:  «Nós fornecemos ao governo uma visão técnica, mas apenas quando solicitados e nunca estamos envolvidos na decisão sobre política fiscal, que é uma questão do governo.»   E o chefe de fiscalidade da E&Y vai mais longe:  «Acho que há benefícios no trabalho que fazemos com o governo (…) benefícios para o país em geral. Se olharem para a qualidade da legislação que agora temos (…) é muito melhor do que era há 10 anos atrás.»  «Porque assim? Porque estamos trabalhando activamente com o governo, às nossas custas, para certificarmos que a base legislativa com que estamos a trabalhar é tão clara e concisa quanto pode ser.»

    Porém a presidente da comissão parlamentar identificou esse conflito de interesses e descreveu a acção dessas empresas como sendo equivalente a um esquema fraudulento. «As grandes empresas de contabilidade detêm numa posição poderosa no universo da fiscalidade e mantêm uma inapropriada relação de proximidade com o governo», afirmou, pedindo ao Tesouro para não mais aceitar essas assessorias externas na elaboração de futuras leis fiscais.

     A comissão parlamentar afirma estar «muito preocupada com a maneira como as quatro empresas parecem utilizar seu conhecimento interno da legislação para vender aos clientes aconselhamento sobre como usar essas regras para pagarem menos imposto», acrescenta o relatório. Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, declarou:  «Elas [as quatro grandes] são o epicentro de uma indústria de elisão fiscal global, e a perda de receitas fiscais é directamente responsável pela actual crise económica. O Tesouro deveria actuar como as autoridades norte-americanas e processar e multar as empresas. Infractores habituais deveriam ser encerrados».

       Entre nós, a KPMG foi, entre 2002 e 2014, a auditora das contas das principais empresas do Grupo Espírito Santo, sediadas no Luxemburgo. Mantendo-se como auditora do BES «mau», surgiu agora a dar assessoria aos dois candidatos chineses Anbang e a Fosun nas negociações para a compra do Novo Banco (BES «bom»); enquanto isso, a actual auditora do Novo Banco, a PwC, surge também como assessora do fundo norte-americano Apollo, nas negociações para a compra desse mesmo banco. Os paraísos fiscais e as auditoras/consultoras estão omnipresentes e guardam bem os seus segredos.
             Evasão fiscal, paraísos fiscais
     As multinacionais concorrem pelos regimes fiscais mais generosos. Os governos dos países concorrem para as atrair, antecipando maiores receitas fiscais ou então, comprometidos no mesmo objectivo, oferecendo regimes fiscais favoráveis ou isenções.

     A concorrência fiscal, com incentivos para manipular e atrair investimentos, estimula a evasão e fuga de capitais. A concorrência fiscal mina a soberania financeira dos governos posto que contraria a adopção de política fiscal própria; induz mudanças de política tributária, de imposto sobre sociedades para o trabalho e o consumo, agrava a carga fiscal sobre os pobres (classes média e baixa, especialmente sobre os trabalhadores por conta de outrém, impossibilitados de fugir aos impostos); em estados vulneráveis resulta em redução da base tributária, maior assimetria social /desigualdade e enfraquecimento do estado nos planos interno e externo. É esta a corrida para o precipício que o capitalismo tem para oferecer.

      A elisão, a evasão e a fraude fiscal, difíceis de monitorizar e quantificar, resultam em enormes montantes de receitas públicas perdidas. Encaminhadas para paraísos fiscais, atingirão a ordem de $1 milhão de milhões anuais. Os paraísos fiscais, ao permitirem estatuto de privilégio às grandes fortunas e às multinacionais, contribuem para a redução das respectivas tributações, abrem caminho para que a carga tributária recaia sobre os trabalhadores. E iludem a percepção de realidade, risco e responsabilidade do sistema financeiro.

     A fuga de capitais, um fenómeno relacionado com a evasão e a fraude, reporta-se à saída de recursos produtivos de países em desenvolvimento ou periféricos. Embora haja várias motivações por detrás da fuga de capitais, a mais comum será a movimentação e acumulação de riqueza escondida. A fuga de capitais estima-se que exceda $500 mil milhões anualmente, tendo os paraísos fiscais como destino para os acolher com discrição em segurança.

      Fluxos financeiros ilícitos, isto é, movimentos de recursos ilegalmente adquiridos, transferidos ou utilizados, designadamente via transacções comerciais instrumentalizadas por sobre/subfacturação, visam iludir direitos aduaneiros, imposto de rendimento ou IVA, e obviamente também fundos oriundos ou aplicados de/para actividades criminosas. A pesquisa da Global Financial Integrity sugere que 45% dos fluxos ilícitos acabam em centros financeiros offshore e 55% em bancos nos países desenvolvidos. A exportação de fluxos financeiros ilícitos pelas economias em desenvolvimento e emergentes tem progredido à taxa anual de 9%, duas vezes mais rápida do que a geração do PIB global, tendo atingido $991 mil milhões em 2012 (estimativa conservadora por não compreender falsificação de facturação de serviços, dinheiro em espécie e lavagem de dinheiro).

     Um relatório de 2013 revela que, depois de ponderar todos os tipos de fluxos financeiros (legítimos e ilegítimos), incluindo investimentos, remessas, perdão da dívida e exportação de recursos naturais, a África é um credor líquido do resto do mundo. Para além do impacto económico negativo da saída de capital, os fluxos ilícitos têm um impacto terrível sobre os governos, as vítimas da criminalidade e a sociedade. Facilitam a criminalidade organizada, recompensam a corrupção, diminuem as receitas fiscais e comprometem a governação.

      Os fluxos ilícitos exportados por países em desenvolvimento excedem o total do investimento directo estrangeiro (FDI) e da assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) recebidos. E o maior volume desses fluxos, 78%, é facturação fraudulenta de transacções comerciais. Aí está patente a marca da acção das multinacionais.

«De acordo com a UNCTAD, mais de 30 por cento do Investimento Directo Estrangeiro passa por paraísos fiscais e a tendência é crescente, distorcendo as estatísticas sobre fluxos de investimento e de capital. Por exemplo, alguns paraísos fiscais como Bermudas recebem mais investimentos dos Estados Unidos do que países como a China».

      A evasão fiscal é ainda mais facilitada quando incide sobre intangíveis, como Propriedade Intelectual (PI), patentes ou direitos de autor, mesmo logotipos e marcas registadas. A empresa-mãe de uma multinacional cede a propriedade de uma patente a uma empresa de fachada (holding) constituída em território de baixa tributação. Todas as subsidiárias produtivas desse complexo multinacional pagarão subsequentemente royalties a esta empresa de fachada, a partir dos proveitos de suas vendas atribuíveis a essa patente. Garante assim um débito contínuo de receitas para o paraíso fiscal. A Microsoft, só por registar os seus direitos de PI numa subsidiária na Irlanda, «poupou» $1800 milhões em impostos, entre 2001 e 2004, posto que tributados a uma taxa de 12,5% na Irlanda estariam sujeitos à taxa de 35% nos EUA.

      À mão das «quatro grandes» empresas de auditoria e consultoria, a engenharia fiscal é cuidadosamente planificada com vista a contornar e reduzir quanto possível os impostos cobrados a uma empresa, sem necessariamente contradizer a letra da legislação mas iludindo o seu espírito. Tirando partido de ambiguidades ou lacunas das normas legais, e das diferenças entre regimes fiscais vigentes em distintos países. A Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, ao promoverem a liberalização do comércio e da circulação de capitais, com vista ao crescimento e incremento dos lucros dos grandes grupos económicos, abriram caminho à infiltração de esquemas de elisão e evasão fiscal, de oportunidades de fuga de capitais e fraude fiscal.

                  Caso de sucesso: os Países Baixos

        A respeitável Europa está recheada de paraísos fiscais. O maior paraíso fiscal do mundo será a Suíça, tradicional esconderijo de grandes fortunas. Indivíduos e corporações acorrem discretamente a esse país para lá esconder os seus activos, protegidos por leis de sigilo bancário. Embora o regime fiscal compreenda imposto de rendimento sobre empresas (IRC, ...), todavia não cobra sobre proveitos auferidos por subsidiárias além-fronteira, por aí facultando a possibilidade de as empresas registadas na Suíça evitarem tais impostos. Porém a barreira do anonimato pode ser episodicamente derrubada, em caso de conflito entre centros financeiros, ou por força de investigações lançadas (por potências como EUA ou Alemanha) sobre incidentes bancários.     Crédit Suisse, UBS-AG, e Liechtenstein Grupo Global Trust (LGT) contam-se entre instituições financeiras acusadas de evasão fiscal pelas autoridades norte-americanas, penalizadas após sequente acção jurídica a pagar milhares de milhões de dólares em multas e a ceder informação sobre pessoas físicas e jurídicas com contas secretas. Foi alegado que «o maior gestor de fortunas do mundo [UBS] escondeu $17,9 mil milhões de 19 mil americanos que não declararam os seus bens ao Internal Revenue Service (autoridade tributária dos EUA).» A instituição financeira pagou «$780 milhões, admitiu fomentar a evasão fiscal e forneceu detalhes sobre 250 contas secretas,… posteriormente revelando outras 4450 contas.» Trata-se do maior banco suíço, presente em 50 países, tem 60 mil trabalhadores.

Os Países Baixos são um nó importante na rede mundial de evasão fiscal, onde presentemente estacionam $13 milhões de milhões. Numa União Europeia em crise é motivo de perplexidade e indignação.    O papel dos Países Baixos no sentido de facilitar a elisão e evasão fiscal remonta aos fins da década de 1970 quando, visando atrair empresas multinacionais, iniciou um regime de garantia de tributação favorável pré-acordada (the Dutch turn) em troca de lhes ser permitido o trânsito de capitais. Ao encaminhar proveitos através dos Países Baixos a caminho de paraísos insulares, as empresas podem colher um duplo benefício, não ter de pagar imposto sobre os seus capitais tanto à entrada como à saída.

       Empresas farmacêuticas ou ditas tecnológicas procuram reduzir os seus encargos fiscais pagando royalties sobre direitos de propriedade de patentes em subsidiárias offshore. Tais transacções normalmente incorrem em custos substanciais pois muitas nações desenvolvidas aplicam imposto de retenção na fonte sobre a saída de royalties para jurisdições com as quais não mantenham um acordo fiscal. Pelo contrário, os Países Baixos não impõem imposto de retenção sobre royalties que deixem o país, independentemente do destino. E o imposto é ou reduzido ou eliminado quando os pagamentos sejam feitos para uma jurisdição que seja parceira de acordo fiscal bilateral. A extensa rede de acordos fiscais neerlandeses protege o fluxo de pagamentos através das suas fronteiras.    A evasão fiscal tem fomentado uma vasta população de empresas trusts nos Países Baixos, e gerado cerca de mil milhões de euros de receitas fiscais anuais e cerca de 3500 postos de trabalho, segundo um estudo de 2009. Empresas locais, como Intertrust Group Holding SA e Grupo TMF disponibilizam caixas de correio para multinacionais, proporcionando-lhes um endereço em seus prédios de escritórios em Amesterdão.

      Atraídos por políticas amigáveis e uma vasta rede de tratados fiscais, empresas como IBM, Yahoo, Google, Cisco, Dell ou Merck transferiram proveitos para este país. De acordo com o próprio Banco Central dos Países Baixos, em 2010, empresas multinacionais encaminharam €10 milhões de milhões através de 14 300 «unidades especiais de financiamento» neerlandesas, muitas vezes unidades de negócio que existem apenas no papel, como é permitido por lei.   A IBM International Group BV foi constituída e registada de acordo com a lei dos Países Baixos em 1999, sucursal da IBM na Europa, por sua vez holding de uma rede de mais de 40 empresas subsidiárias representando a IBM por todo o mundo, incluindo as suas operações na Irlanda, um paraíso fiscal onde mantém alguns milhares de empregados. A holding holandesa tinha três funcionários em 2008, número que, desde então, multiplicou para cerca de 200 mil, no final de 2012, cerca de metade dos efectivos globais dessa multinacional. No final de 2012 a IBM tinha acumulado $44 mil milhões de lucros no exterior, dos quais não pagou impostos nos EUA, o sexto maior total de qualquer empresa norte-americana de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Desde a constituição da IBM International Group BV, a taxa de imposto reportada pela empresa-mãe desceu 12 vezes em 14 anos. Os fundos por essa via liberados têm financiado a recompra de acções desde 2010, reduzido a quantidade de acções em circulação, e incrementando o lucro por acção, mesmo quando as receitas vão tombando.

     A Dell, um dos maiores fabricantes de computadores pessoais do mundo, usa os Países Baixos como base para evitar o pagamento de imposto de rendimento em qualquer lugar. A subsidiária neerlandesa Dell global BV, sem ter qualquer pessoal afecto, conduz de facto os seus negócios através de uma filial em Singapura, onde a Dell projecta e vende laptops e outros equipamentos para os EUA, Europa e Ásia. Dell global BV paga imposto à taxa de 1/10 de 1 por cento sobre lucros que ascenderam a cerca de $2 mil milhões em 2011, o que permitiu essa subsidiária angariar nesse ano quase três quartos dos proveitos mundiais da Dell. A Dell explica que para fins fiscais o lucro é produzido em Singapura, onde goza de um privilégio fiscal desde 2004. Embora a empresa pague quase nenhum imposto de rendimento em Singapura, os Países Baixos também não cobram imposto de rendimento significativo, alegando evitar a dupla tributação que pode ser reclamada evocando o lucro ser obtido em Singapura.   Como se comprova, também nos Países Baixos e em Singapura, os regimes fiscais à volta do mundo estão muito mais adequados a promover o bem-estar das corporações multinacionais do que das famílias trabalhadoras.

     Ora foi do Reino dos Países Baixos que, no início de 2013, o Senhor Jeroen Dijsselbloem partiu para Bruxelas para dirigir o Eurogrupo e o Mecanismo de Estabilidade Europeu. Em Junho de 2015, os cinco presidentes – Dijsselbloem, do Eurogrupo, Mario Draghi, do Banco Central Europeu, Jean-Claude Juncker, da Comissão Europeia e Donald Tusk, do Conselho Europeu, ditaram o «Relatório dos Cinco Presidentes» para valer como doutrina da União Monetária Europeia, impondo, de cima a baixo, aos Estados-membros as regras de política económica e social da zona euro.



Publicado por Xa2 às 14:15 de 13.03.16 | link do post | comentar |

É obra ... p'rás eleições autárquicas ?

♪ Cheira bem, ♫ cheira a eleições autárquicas ♪    (-J.M. Cordeiro, 9/3/2016, Aventar)

   Rossio_Lisboa_2007  O que está a acontecer a Lisboa é inacreditável, não sei se quem vive noutros locais estará a par. Acontece que há autárquicas à porta e se existe algo que faça um autarca salivar,  as obras estarão no topo.

É a treta da segunda circular, o arrancar da calçada, a mesquita na Mouraria e agora isto do Jamaica, do Tokyo e do Europa que a Daniela relata.

     Há um cardápio de obras que vão acontecendo ao sabor das autárquicas. As requalificações, os gimnodesportivos,  as rotundas, as estátuas nas rotundas, as lombas em tudo o que é passadeira (e que nada devem à segurança, como se pode constatar, por exemplo, em Soure).  E a lista poderia continuar.

     Não há autárquicas em que não apareça uma vaga de fundo de obras, que parece levar as autarquias a copiar-se quanto às obras da moda para cada eleição que se aproxime. Em Lisboa, agora é isto. E porquê? Hipóteses não faltarão, mas só os que decidem saberão as verdadeiras razões. Claro, é sempre por isto e por aquilo, geralmente grandes valores em prol da humanidade. Eu, que sou torto e que ando por cá há meio século, dou-me de ares de quem já viu isto antes e aponto para financiamento partidário, acompanhado de um cheiro a novo que os autarcas acham que traz votos.

     Pelo caminho há quem se surpreenda por os gastos (/ investimentos ou 'show off' ?) do Estado (e muito o endividamento das autarquias) serem altos e obrigarem a muitos impostos (e taxas municipais). Geralmente, são vozes que apontam o dedo ao ensino público e ao SNS, mas que ficam caladas perante o regabofe partidário.

    ----- Ai Mouraria…   (-por José Gabriel , 8/3/2016, Aventar)
Mas que raio se passa na Câmara de Lisboa cujo executivo decidiu expropriar uma série de prédios na Mouraria para que ali se construa uma mesquita?   Não colhe a declaração de que os “prédios estão devolutos e em mau estado”, já que uma linha de edifícios sofreu recentes obras de restauro por determinação do próprio Município.    Compreendo a fúria estético-urbanística de Manuel Salgado, grande arquitecto mas medíocre político.   Mas a deliberação colectiva é surpreendente.   Sublinho que se a expropriação fosse para construir um templo de qualquer outra religião – ou servisse qualquer interesse poderoso – esta nota seria exactamente igual.   Quem quer construir seja o que for sujeite-se a comprar os terrenos disponíveis e a seguir a lei como toda a gente.



Publicado por Xa2 às 08:44 de 12.03.16 | link do post | comentar |

Pela transparência na «Res Pública», melhor democracia e justiça

Organizações "tribais"  (, 'lobbies' e 'sanguessugas' do Estado

(Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=752446)
Defendo (-por V. desde há muito que o código de conduta dos titulares de cargos públicos (*) deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as "irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a 'Opus Dei' (**), em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.
--------xxxxxxxxx------- :
     *-    de nomeação político-governamental ou autárquica, ao nível de direcção superior e intermédia, bem como para os deputados e governantes;
     **-   e também para a propriedade, participação accionista, administração ou direcção (em  sociedades de advogados, empresas, fundações, ...) especialmente nas entidades com participação ou ajudas do Estado.
--------- :
  Também relacionado com os LÓBIS (lobbies)  (e a «captura do estado» para benefício privado/ particular, de indivíduos, oligarquias ou grupos) estão as «incompatibilidades» (a rever e a alargar) dos deputados e detentores de cargos públicos (políticos/eleitos ou nomeados), o tráfico de influências, as fugas de informação (na justiça), o nepotismo no acesso/nomeação para cargos e funções, os concursos e concessões, a corrupção e o enriquecimento ilícito, o segredo bancário, os 'offshores', os subsídios e isenções a empresas e investimentos, os PIN (projectos de interesse 'nacional') e as alterações às REN, RAN, PDM,..., as aquisições de bens e serviços por adjudicação directa e o 'outsourcing', os carteis (de preços e de empresas/ consórcios que se apresentam a concursos), as 'autoridades reguladoras' e as inspectivas, ...
--------- :
.    'Obediências' Maçónicas em Portugal (:.  GOL, GLRP, GLLP, GLFemP, ... )
e outras org./ associações ou fundações de direito privado (inclui de direito canónico/S.Sé) e suas conexões, características, objectivos, práticas ...  -----vêr mais desenvolvimento, ligações e casos em comentários ... --->>
.   A/s maçonaria/s  têm uma história e actividade social importante mas, o seu crescimento e alteração de condições económicas, ideológicas e políticas (tal como para os partidos ...), levaram a alguns desvios e aproveitamentos por parte de 'irmãos' e 'lojas' que não merecem partilhar o respeito e valor que outros grangearam... pelo que, na mesma 'cesta', se encontram tanto óptimas 'maçãs' como podres... e o conjunto degrada-se...
.   Sendo que, talvez a maioria, os seus membros são semelhantes à maioria do resto dos cidadãos ... e entraram para a 'loja' como entraram para o 'partido' e para o 'clube' (aliás as 'jogadas' e participações em várias org. são cruzadas e transversais!), na esperança de partilhar 'vitórias' e obter benefícios... mas quando eram poucos e havia muitos lugares/ tachos bastava ter o 'cartão' ... agora, com tantos desesperados/ precariedade e tão poucos lugares ... também dentro destas organizações, o 'filé'/ o almejado poder e seus benefícios é só para uma minoria, élite, (pois tb aqui o nepotismo + sacanice impera !!) sendo os outros/ maioria apenas 'pagantes de quotas', 'carregadores', 'coladores de cartazes' e 'batedores de palmas', ... recebendo migalhas na eterna esperança de 'um dia lá chegar'...
.    Este não é o país da cidadania, da liberdade, igualdade e fraternidade ... é o secular domínio senhorial, do sebastianismo, emigração/expulsão, fado, futebol, fátima, ... dos esquemas, desenrascanço, exploração, privilégios, 'show off', sabujos, servos e sobrevivência.


Publicado por Xa2 às 08:00 de 05.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (25) |

Ensino público e sua degradação, problemas ... avaliação e "rankings"...

      Não tenho a mesma percepção (que N.Serra) dos principais problemas / factores que influenciam/determinam a situação do sistema de ensino nas escolas públicas, mas reconheço que se devem "atacar" principalmente as causas  e não tentar fazer "remendos" sobre "buracos" ou andar sempre a "apagar fogos" e a fazer "mais um esforço"...
   - mas perguntem aos profissionais da educação, no terreno, nas escolas públicas  e àqueles docentes (e ...) que têm vindo a pedir a reforma antecipada (porque estão FARTOS / desgastados até ao limite/exaustão ... pois trabalhar neste contexto não é "pêra doce"!), mesmo com grandes penalizações, ...
   . o porquê da situação, quais as causas (...aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, gramática, "acordo ortográfico", ... ou das des/orientações/ má governação, 'cortes', ... distribuição de diversos níveis/anos/ciclos e disciplinas por docente, avaliação depois de corrigir 100a300 testes x2ou3 em cada período, ... alunos NEEs e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos')  e algumas medidas para melhorar, ...
   . em vez de consultarem (e pagarem caro a) "especialistas externos" e de encomendarem "elaborados estudos" (a ...) 'confirmadores' ou tomarem decisões 'em cima do joelho', nos gabinetes (cheios de 'boys' e 'yesmen'),
   . ou intencionalmente seguirem a cartilha neoliberal (mais dolosa ou incompetente ?) procurando destruir o sistema público (desinvestir, mal-organizar, ...) para privilegiar o "empreendedorismo" e contratos-negócios privados. ...

     Eu, já com + de 50 anos, no meu percurso escolar nunca estive em turmas com mais de 29 alunos -- valor que actualmente é ultrapassado em algumas turmas de várias escolas e onde a inclusão de alunos NEE e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos' (de aprendizagem de matéria anterior e/ou domínio da língua, falada, escrita e sua interpretação/ iliteracia), faz baixar imenso a duração efectiva das aulas, o seu aproveitamento e o progresso dos alunos dessas turmas ... e desgastar docentes e pais/enc.educ., e desacreditar o sistema de ensino público.
           Por outro lado, no passado:
  . as escolas não se integravam em mega-agrupamentos e a gestão era mais simples e directa/próxima;
  . a burocracia era reduzida (menos 'grelhas' e planos disto e daquilo, menos reuniões, menos papeis, ...);
  . os regulamentos/directivas e a educação (familiar e social) restringiam imenso os "maus comportamentos" e em especial a perturbação/abandalhamento durante e nas aulas,   pelo que as aulas serviam para transmitir saber, praticar e aprender a "matéria"/programa;
  . não havia turmas 'normais' com inclusão de vários NEE (alunos com necessidades educativas especiais, algumas bem graves e exigentes), ou 'problemáticos' e tratamentos diversificados (no ensino, na avaliação, ... e 'passagem administrativa/empurrar prá frente');
  . os programas eram mais simples/concentrados e não estavam em constante alteração
  . claro que (antes de 1974) também havia uma restrição de acesso e "selecção económico-social" (e até intelectual/comportamental) dos alunos (como fazem as escolas/ colégios privados), menos liberdade, etc.
...  -----

--- Reprovações: acabar com elas sem  intervir a montante ?   (-Nuno Serra,

       Na recente Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, o Conselho Nacional da Educação assinala de forma certeira as principais consequências das reprovações nestes níveis de ensino. Os seus efeitos são hoje bem conhecidos e verificam-se tendencialmente, entre outros aspectos: na desmotivação, indisciplina e abandono escolar; no facto de as reprovações não se traduzirem numa recuperação das aprendizagens e na melhoria de resultados (aumentando, ao invés, a propensão para novas retenções); na maior probabilidade de reprovação nos casos de alunos de baixa condição socioeconómica e/ou de alunos provenientes de países estrangeiros. Em suma, sabe-se hoje que as reprovações constituem uma medida inútil, iníqua e ineficiente.
     O Conselho Nacional de Educação não deixa também de assinalar o peso que as retenções assumem em termos comparativos internacionais. Anualmente, são cerca de 150 mil os alunos do sistema educativo português que ficam retidos no mesmo ano de escolaridade, o que explica o facto de «35% dos jovens portugueses com 15 anos terem já sido retidos pelo menos uma vez, contra a média OCDE de 13%».   Nos 31 países analisados no Relatório PISA de 2012, Portugal encontra-se entre os quatro países com maiores taxas de retenção. E o CNE constata ainda a inversão, a partir de 2011, da tendência de descida do número de retenções, verificada em anos anteriores.      Não é pois ao nível do diagnóstico, da sinalização e da caracterização do fenómeno, que a Recomendação do CNE suscita algumas reservas. Desse ponto de vista, o documento é não só consistente e relevante como particularmente oportuno. O problema reside, isso sim, em dois aspectos fundamentais:
     1. Por um lado, na ausência de referência explícita e assertiva, como se impunha, à profunda degradação e desvirtuação a que foi sujeito o sistema de ensino nos últimos anos, muito em particular a Escola Pública.   Não o fazer implica branquear os impactos, ao nível da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades, de medidas como o aumento do número de alunos por turma, a redução no número de professores, a criação de mega-agrupamentos  (aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, "acordo ortográfico", gramática, ...) ou das orientações que acentuaram a dualização da rede educativa.   Isto é, políticas que contribuem para o risco de aumento de retenções, como de resto os dados mais recentes já demonstram.
     Especialmente no que respeita ao aumento do número de alunos por turma e às condições de exercício da actividade docente, resultante da redução selvática no número de professores, basta lembrar o que já foi referido neste blogue:   tratou-se de (espezinhar toda uma classe profissional e fazer) um despedimento massivo de docentes, muito para lá do propalado «factor demográfico» ou de supostos ganhos virtuosos de «eficiência».
      Assim, ao não contemplar as respostas estruturantes que permitem enfrentar os danos causados no sistema educativo ao longo dos últimos três anos e meio (propondo por exemplo o regresso a rácios razoáveis de alunos por turma e/ou a redução do número de turmas por professor), e ao limitar-se a estabelecer um quadro difuso de medidas, casuísticas e pontuais, de sinalização precoce e de apoio complementar aos alunos com dificuldades, o Conselho Nacional de Educação sugere que é suficiente apagar um incêndio com regadores de água, descartando uma intervenção consistente e sistemática nos factores que o originam. Como se nenhuma transformação de relevo tivesse ocorrido nas escolas nos últimos três anos e meio.
     2. No quadro das recomendações especificas formuladas pelo CNE, a maioria das quais certeiras - como é o caso das que visam o combate à «cultura da nota e dos exames» (que hoje se sobrepõe a processos de avaliação continuada e formativa) ou tendentes a que a reprovação em algumas disciplinas não implique a repetição do ano - sobressai o «romance da autonomia» (e/ou da "municipalização do ensino" que, como sempre, vem acompanhado da esconjura do «monstro do centralismo»).    Critica o CNE, neste sentido, aspectos como a «legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas» ou «as formas e critérios de distribuição de serviço lectivo e colocação de profissionais, dirigidos e controlados centralmente», para advogar um reforço da autonomia das escolas nestes domínios.
     Mas parece assim esquecer-se o Conselho Nacional de Educação que foi por exemplo reforçada nas escolas, nos últimos anos, a já de si excessiva autonomia para organizar turmas e distribuir professores e horários, com as profundas iniquidades que todos conhecem e que consagram, logo à partida, o reforço da desigualdade de oportunidades que o sistema educativo tão frequentemente acentua e reproduz.
     Não se espantem, portanto, se para além de legitimar as políticas seguidas recentemente, a questão das retenções vier a servir, de modo perverso, para alimentar as lógicas de «descentralização» em curso e que mais não são do que uma outra forma de atacar e subverter o sistema público de educação e os princípios que o enformam.    
 
Dia de São Ranking  (das escolas)    (-por , 13/12/2015, Aventar)

     Graças à abundância de dados estatísticos, vivemos no paradigma da rankinguização, porque tudo é rankinguizável. Ele é as três melhores cidades com as mais belas repartições de Finanças, ele é as dez livrarias com mais ácaros no mundo, ele é os cinco cus mais espectaculares dos países nórdicos, ele é o diabo a quatro!

No fundo, esta moda está associada a uma certa pimbalhização (o neologismo está a render, hoje), patente em revistas e livros de auto-ajuda com títulos como “As dez maneiras de a/o deixar louca na cama” ou “As quinze perguntas que deve fazer a si próprio dois minutos antes de se levantar”.

Ontem, voltaram a ser publicados os rankings das escolas e reapareceram os mesmos erros de análise e as mesmas frases bombásticas. Por isso, não há muito mais a dizer, porque o mundo está transformado num campeonato perpétuo.

Os defensores cegos do Ensino Privado continuam a esconder que as escolas mais bem classificadas, de uma maneira geral, escolhem os alunos, desvalorizam as disciplinas que não estejam sujeitas a exames nacionais, inflacionam as classificações internas e desrespeitam abundantemente os direitos laborais dos professores.

Entretanto, pessoas ligadas às escolas públicas deixam-se arrastar para este festim de marketing, comemorando subidas nos rankings e ajudando, desse modo, a perpetuar publicamente a ideia de que estas listas servem para avaliar o seu trabalho. Ora, a verdade é que, em muitos estabelecimentos de ensino, uma média negativa pode corresponder a um enorme sucesso, se se tiver em conta muitos outros condicionalismos.

Leia-se a recomendação do Paulo Guinote (tb em comentário anexo e de textos de Santana Castilho) para que haja uma melhor publicação dos rankings. Um dia, talvez seja possível, mesmo sabendo que os desonestos e os distraídos não ficarão calados.



Publicado por Xa2 às 07:22 de 13.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

Agências de 'rating', suas avaliações, ... e outras interessadas...

O mistério dos ratings: como uma empresa pode ser “downgraded” e “upgraded” em simultâneo    (-C.Teixeira, Visão, 13.11.2015)

  No dia em que a única das quatro grandes agências mundiais de rating que coloca a dívida portuguesa num patamar acima de “lixo” vai rever a sua avaliação – (veio a manter o mesmo rating e “estável”) –, contamos-lhe aqui como estas agências podem reger-se por critérios, no mínimo dúbios, quando efetuam as suas análises.

      A história, contada por Stephen J. Lubben, na página de negócios da edição online do New York Times (NYT), explica como a Fitch – uma das grandes do rating mundial – atribuiu, em simultâneo, notas tão díspares à Chesapeake Energy Corporation, que é atualmente a 12ª maior produtora de petróleo e gás nos EUA.

    Na semana passada, a Fitch, ao fazer a revisão do rating da Chesapeake, decretou um aumento do risco de “default” no crédito, baixando a nota em um nível, de BB para BB-, o que na prática significa um “downgrade” da capacidade (já de si frágil) desta empresa em pagar as dívidas aos seus credores em geral. Em simultâneo, fez um “upgrade”, de BB para BB+, da nota que atribuiu à capacidade da empresa em pagar os empréstimos contraídos junto… da banca.

     O colunista do NYT recorda que o “downgrade” até se percebe: a indústria do petróleo e do gás tem sido particularmente afetada pela descida mundial dos preços, prejudicando o balanço das empresas do setor. Justificando a revisão em baixa, a Fitch admite que o fez devido “às previsões de que o cash flow, a liquidez e os níveis de alavancagem venham a deteriorar-se em relação à avaliação anterior”. Mas então, porque é que o mesmo não se aplica aos créditos da banca?

A explicação parece residir num empréstimo em particular – uma linha de crédito, com características especiais, aberta há cerca de um ano no valor de 4 mil milhões de dólares -, entretanto renegociado, que confere aos bancos prioridade na cobrança da sua dívida – em relação, por exemplo, aos obrigacionistas – em caso de falência ou de reestruturação da dívida da empresa energética. Essa exceção terá levado a Fitch a fazer o “upgrade” dessa responsabilidade específica, ao mesmo tempo que fazia uma revisão em baixa em relação ao restante passivo da Chesapeake.

Embora a justificação possa fazer sentido, a duplicidade de critérios não deixa de causar estranheza. Mais: põe a nu a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores, protegendo os mais fortes (credores seniores) em detrimento dos mais fracos (credores juniores) caso venham a passar por dificuldades. E também como as agências de rating pactuam com estes esquemas.

 

----- Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!!   e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as neoliberais às social-democratas)...!!   (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'thinktanks' ...)

 

-----  Outra vez o espectro das agências de "rating"    (-F.Galope, Visão, 12.11.2015 )

    A  canadiana DBRS, única agência de “rating” que não classifica a dívida pública portuguesa como “lixo” fará, dia 13/11/2015, uma nova apreciação dos títulos nacionais (dívida portuguesa)*. Uma descida da classificação cortará ao País o acesso ao financiamento do Banco Central Europeu (BCE).

    Ainda que a atual nota das obrigações nacionais seja baixa, a DBRS classifica-as um grau acima de “lixo” – isto é, (ainda) não as considera como especulativas, ou seja aplicações de alto risco.  Um corte no “rating” por parte desta agência pode ter efeitos nefastos para Portugal, numa altura em que o Presidente, Cavaco Silva, ainda está a ouvir as “personalidades” sobre a formação de um novo Executivo. Com a demora, mantém-se a incerteza quanto a quem virá formar um novo Governo.

    Por enquanto, a DBRS é a única agência de avaliação de risco de dívida que confere um grau de “investimento” à República Portuguesa, não a classificando como “lixo”, como é o caso da Moody's, Fitch e Standard and Poor's.

     Qualquer país do euro, para ser apoiado pelo Banco Central Europeu, através da aceitação da sua dívida como colateral nas operações de financiamento da banca ou através do programa de expansão quantitativa, tem de ter uma nota melhor do que “lixo” em, pelo menos, uma dessas quatro agências. Quer isso dizer que, se a DBRS baixar a nota a Portugal, o País deixará de ter acesso a esses mecanismos do BCE. O que será um péssimo início para um novo Governo.

-- * (a DBRS veio a manter o mesmo rating e “estável”).



Publicado por Xa2 às 08:20 de 22.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

União Europeia e Humanismo -vs- interesses e competição materialista

----- Menos Europa facilita o terrorismo    (por AG, 25/11/2015, CausaNossa)

"Os atentados de Paris demonstram que precisamos de mais Europa para segurança dos nossos cidadãos: menos Europa facilitou a empresa assassina aos terroristas.

    Cabe aos Governos no Conselho a liderança política para instituir coordenação europeia dos serviços de informação, polícias e cooperação judiciária, que precisam de ter meios humanos e capacidades reforçadas e não continuar a ser reduzidos pelas desastrosas políticas de austeridade, que tambem fomentam os ghettos de onde sairam os terroristas. 

    Precisamos de trabalhar pela paz e segurança na nossa vizinhança - são os conflitos ali que nos entram porta adentro! Precisamos  Política Comum de Segurança e Defesa, no quadro de uma Política Externa e de Segurança Comum coerente. E bem precisamos de coerência: dizer que "estamos em guerra" é dar um estatuto político aos terroristas, faz-lhes o jogo.

    Temos, em vez disso, de atacar as fontes do financiamento terrorista: o tráfico de armas, o petróleo, o branqueamento de capitais, chamando à responsabilidade todos os financiadores e facilitadores, muitos fazendo jogo duplo como Arabia Saudita, Qatar e Turquia. "Business as usual" nas relações comerciais e diplomáticas trava a nossa capacidade de nos defender dos terroristas.            (...)".

 ----- Combater (as causas d)a radicalização e o recrutamento terrorista   (por AG)

"(...).     São milhares os jovens europeus que partiram para Síria e Iraque para combater nas fileiras do Daesh -  que não é Estado, nem é Islâmico. Mas não é - como nos acenam alguns ilusoriamente - com o cerrar de fronteiras ou com uma directiva PNR que vamos conseguir travar a sua radicalização e recrutamento. 

     O combate é também político e ideológico e trava-se aqui mesmo na Europa, dentro das nossas sociedades - porque, afinal de contas, os atacantes de Paris, em Janeiro como em Novembro, eram europeus, franceses e belgas!   E, por isso, é fundamental voltarmos a combater desigualdades, discriminações, a exclusão social sentida de forma particularmente aguda pelas comunidades migrantes em bairros que deixamos transformar em guetos de desesperança e ressentimento, com 60% de desemprego, como Molenbeek, no coração da Europa, Bruxelas, hoje sitiada pelo medo.

     A nossa segurança colectiva impõe acabar com a destrutiva política de austeridade cega, que também explica por que, em vez de terem meios humanos e outros reforçados, polícias e serviços de informação se debatem com incapacidades e explica que prisões se tenham transformado em centros de radicalização, em vez de reabilitação, de delinquentes.

      Era sabido que ataques deste tipo iam e vão ocorrer na Europa. Por isso precisamos de União na luta contra a ameaça terrorista transnacional.

     Precisamos de União Política em que os nossos Estados partilhem informações de segurança e cooperação policial e judicial e façam planeamento conjunto e avaliação de riscos de segurança em comum.

     Precisamos de Política Externa e de Segurança Europeia e Politica de Segurança e Defesa Comum - como Síria, Iraque e Libia evidenciam.

    Os Estados Membros da União Europeia têm de se coordenar e atacar o tráfico de armas, o financiamento terrorista e o crime organizado, associados à capacidade de organizações terroristas como o Daesh e a Al Qaeda e não continuar em modo "business as usual" relativamente a governos e estados onde o Daesh e a Al Qaeda têm encontrado financiadores e facilitadores. O comércio internacional, incluindo o de armas, e o petróleo não podem valer o nosso silêncio.

     A lição a retirar dos ataques em Paris é que os nossos governos se têm de coordenar para travar a ameaça terrorista e entender que isso passa por uma estratégia coerente e europeia, incluindo na dimensão militar. 

      E que não será à custa de direitos e liberdades fundamentais que venceremos o terrorismo:  sem direitos, nunca teremos segurança.   Desengane-se  quem argumenta em contrário, para deixar cair a protecção de dados, para convencer a opinião pública a desistir da privacidade dos cidadãos e de outras garantias fundamentais;   ou quem tenta estigmatizar muçulmanos e até refugiados que sofrem às mãos dos terroristas e por isso deles procuram fugir.   Fogem para a Europa justamente pela segurança e oportunidades que as nossas sociedades oferecem, porque aqui se protegem direitos, liberdades e garantias: essa é a nossa força moral contra o Daesh e outros terroristas que nos querem vergar pelo medo e destruir liberdades e democracia".

----- Assim vamos   ( o ciclo da estupidez internacional, grandes interesses e geopolítica 

.             O  tempo  e  os  ódios       

    Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade.     Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:

       ...   ... A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.

A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.

Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.

Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.

A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.

Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos.   ...   ...   ...

           Posto isto, as perguntas:

    Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?

    Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas?    Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta?   É o quê?   É porquê?

    Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?

As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.

    Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.

     Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes:

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…

… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas”.

Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.      --       (Santana Castilho* 19/11/2015 Aventar)

-----

     Sim,... : A educação e ensino deve tornar as pessoas mais humanas. Ensinar apenas as ciência e tecnologias de nada servirá se não houver humanismo.
 ... e não tardaria voltavamos a falar da importância dos 'rankings' das escolas e dos 'números clausus' (e notas exageradas) para acesso a determinados cursos... (para obter emprego, estabilidade e carreira melhor remunerada ...)
      Na medicina, há alunos excelentes mas os médicos estão a escasssear para dar lugar a analistas de exames e licenciados em medicina.
Isto tb acontece noutras áreas.Poderíamos voltar a “pegar” no conceito de competição. (e capitalismo desenfreado, desregulado, neoliberal, ...)



Publicado por Xa2 às 07:57 de 20.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Destruir o Estado, roubar recursos, criar o caos ... e agora ?!

    A hipocrisia ocidental     (OJumento, 19/11/2015)
        Os serviços de segurança dos EUA conseguem escutar a senhora Merkel, os satélites americanos conseguem saber a marca do relógio de Putin, mas não conseguem saber que países fornecem os carros às centenas, os países que compram o petróleo ao ISIS ou os países irmãos do ISIS que lhes dão os recursos financeiros para contratar dezenas de milhares de mercenários?
      O terrorismo tem um ódio de morte a Israel mas ninguém consegue ouvir do ISIS a mais pequena referência àquele país, os terroristas não atacam nos Montes Golan, território sírio ocupado por Israel, e apesar de estarem em força na península do Sinai não há qualquer registo de incidentes entre terroristas e israelitas nas fronteiras com Israel?
      Os terroristas usaram livremente o território da Turquia para entrarem e saírem às dezenas de milhar, atravessando um Estado policial e fortemente militarizado e o governo turco nada tem que ver com o assunto?    Durante anos a Turquia não deixou os sírios fugir para o seu território, nem mesmo quando estavam a ser chacinados pelo ISIS e em poucos meses de 2015 centenas de milhares de refugiados atravessa tranquilamente a Turquia para se dirigirem para a costa próxima das ilhas turcas e gregas?  E logo de seguida a senhora Merkel vai à Turquia prometer o ingresso deste aliado duvidoso na UE?
        Será boa ideia bombardear a Síria, (ou) a melhor forma de atingir o ISIS não seria bombardear a Mossad, Riade ou Ancara ?

--... No princípio a diplomacia ocidental tentou fazer passar a ideia de que a Rússia não estaria a atacar o ISIS.  ...

--... Como agora se começa a perceber, a principal força que combate o EI / ISIS / Daesh no terreno é a Rússia, com a ajuda do Irão. Todos os outros ou arrastam os pés, ou dizem que atacam o terrorismo e aproveitam para matar uns curdos, outros apoiam os dois lados e dão apoio moral á França e dinheiro aos terroristas.
    Não admira que há uma semana todos condenassem a Rússia e agora a França já trata a mesma Rússia como um aliado no terreno. A Europa começa a perceber que o futuro não está em apoiar todos os que ataquem a Rússia e os seus aliados, sem querer saber se são terroristas, fascistas ou as duas coisas.   ...

----- Missionária, denuncia os autores da guerra da Síria  (via RPNarciso, puxapalavra, 25/11/2016)

A RTP transmitiu no telejornal de 2016-11-24 uma entrevista* dada por uma missionária católica argentina - a irmã Maria Guadalupe - a viver em Aleppo, aos seus correpondentes na Síria.

Maria Guadalupe - A Síria era um país muito tranquilo, muito calmo. Precisava de descansar e pedi aos meus superiores que me enviassem para a Síria para Aleppo. Cheguei lá em Janeiro de 2011 e em Março eclode a guerra.

Comentário da Jornalista - Ao longo de quase quatro anos assistiu a todos os horrores inerentes à guerra numa cidade onde a guerra espreita a cada esquina.

MG - Nas ruas, a todo o momento, caíam projécteis, mísseis, havia tiros, obuses… Tantos feridos, tantos mortos... E é algo quotidiano. Urge pensar que quando há um atentado na Europa, um só, fala-se disso toda a semana.

Comentário da Jornalista-  Podia ter deixado Aleppo mas preferiu ficar. Foram anos de dor que lhe deram outra perspectiva da guerra.

MG - O que acontece na Síria não é uma guerra civil, não é o povo que se levantou contra o governo; isso é uma mentira daquelas que promovem esta guerra e utilizam e manipulam os media e a informação para que no ocidente as pessoas acreditem que isto é o povo sírio a combater nas ruas, não…

Jornalista - Quem é ?

MG- São grupos armados do exterior da Síria, grupos terroristas, são grupos mercenários, grupos pagos. Ou seja os que estão a financiar esta guerra, países do Médio Oriente como a Arábia Saudita, e os países do ocidente que apoiam os rebeldes. Estão decididamente a apoiar o terrorismo. Por isso, precisamente, basta de vender armas, basta de vender armas à oposição moderada pois esta não existe e nunca existiu.

A única defesa do povo sírio nestes cinco anos, a única defesa foi o seu próprio exército nacional. E agora ultimamente a Rússia.

Jornalista - Seja como for, matam civis… Ou não?

MG - O que acontece aqui é que só se divulgam os erros de uma parte, e não os da outra. Eu falo do que vivi, do que vi com estes meus olhos…

-- * - vídeo em http://www.rtp.pt/noticias/mundo/missionaria-argentina-em-alepo-desde-2011_v964505.

 ---------------------------------------- ['postado' originalmente em 8/9/2015] : 

Ir à origem   do  'problema refugiados'   (-V.Moreira, 3/9/2015, CausaNossa)


  A declaração desta criança síria diz tudo:   a origem da vaga de refugiados que se dirigem à Europa está principalmente na guerra na Síria, que começou por deslocar milhões de pessoas dentro do País e para os países vizinhos (Líbano e Jordânia). 
     A Europa (UK, Alem.,Fra, ...) e os Estados Unidos (e a NATO, Turquia, Arábia, ...) têm grossas culpas no cartório na onda de refugiados que arriscam a vida (e tantas vezes a perdem) no Mediterrâneo, ao terem contribuído para a destruição do Estado e para a instalação da violência, da guerra civil e do caos no Iraque, na Líbia, na Síria (para não falar na criação do "Estado Islâmico").      A reposição da autoridade do Estado e da paz civil nesses países é a primeira condição para resolver o problema do refugiados que ameaça submergir a Europa.
    Entretanto, até pela sua responsabilidade na situação, a Europa tem a obrigação de cuidar dos desesperados que chegam, com humanidade e meios adequados.

        «Comprendre la situation en Syrie en cinq minutes»

(Le Monde, via http://memoriavirtual.net/)

   ISIS: how the terror group made its billions  (como os terroristas do "estado islâmico" se financiam)

-----   história  do  'Estado Islâmico'  (by Walead Farwana, 24/8/2014, texto anexo em inglês, http://original.antiwar.com/walead_farwana/2014/08/23/the-history-of-the-islamic-state/ )                 ...  Islamic State, ISIS, DAESH, Terrorists, Jihad, ... AlQaeda, ...
                      índice:

-- Jama’at al Tawhid w’al Jihad
-- Iraqi Tribal System
-- Sectarian violence in Iraq during the US occupation
-- Islam and tribalism
-- JTJ metamorphoses into Al Qaeda in Iraq
-- Sahwa Militias and the disintegration of the Iraqi state
-- Describing Jihadi Organizations
-- 2011
-- US destabilization of Syria
-- Jabhat al Nusra and ISIS
-- ISIS
-- The Islamic State and Kurdistan
-- Notes on the Kurds
-- Notes on US involvement .
.          . ... ISIS   has gone through several transformations. I will detail each stage, as well as the US’s role within each of them. They are as follows:
1. Jama’at al Tawhid w’al Jihad (JTJ)
2. Al Qaeda in Iraq (AQI)
3. The Islamic State in Iraq (ISI)
4. The Islamic State in Iraq and Sham (ISIS)
5. The Islamic State (IS).

.  ... Notes on US involvementI think it is necessary to recap how the US helped precipitate this crisis:

  1. They invaded Iraq, thus upsetting the balance of power there and leaving a vacuum to be filled by Zarqawi and JTJ
  2. They pursued a policy of sectarian divide-and-conquer, thus effectively setting up sectarian military boundaries in Iraq when they simultaneously armed Sunni tribes alongside the Shiite-dominated central government
  3. The attack on Libya that toppled Gaddafi created the rise of jihadists there and a subsequent flood of weapons into Syria that bolstered ISIS
  4. US support for rebel groups in Syria undermined Assad who was a bulwark against Jihadism in the region, again bolstering ISIS. ..----... Síria:   perceber a realidade   (18/11/2015, Entre as brumas...)


Publicado por Xa2 às 07:55 de 15.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (30) |

Política, políticas, políticos ... e Poder (global) ... $€£

                              Overdose      (-12/11/2015 por Ana Moreno, Aventar)
    «  “Política (…) denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados” (Wikipedia) (ou da 'polis',  cidade-estado);     Ou: “Política é uma actividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo para alcançar determinados objectivos.      (Sendo a 'tomada' ou chegada ao poder - órgão executivo e outros- um meio para realizar determinadas acções, medidas, programas, políticas...).     Também pode ser definida como sendo o exercício do poder para a resolução de um conflito de interesses.   A utilização do termo passou a ser popular no século V a.C., quando Aristóteles desenvolveu a sua obra intitulada precisamente “Política””. (http://conceito.de/)

    ... enjoada de tanto argumento usado – tanto por uns, como por outros – conforme convém no momento, de tanta demagogia, de tanta roupa suja lavada incessantemente, meti-me a pesquisar sobre o termo “Política”, para saber realmente de que é, ou de que deve ser composta. Escolhi as definições supracitadas que me pareceram bem claras, mas se calhar teria de me dedicar a isto mais aprofundadamente – confesso desde já a minha ignorância. Certo é que uma parte dela é o exercício do poder; não menos certo é que, com isso, visa a tomada de decisões para a organização, direcção e administração de um Estado.   Nada é dito sobre abocanhar o poder (golpe de estado? 'putch'?...) e não o largar (ditadura?...).

     Acabo de verificar que me falta a fibra dos verdadeiros políticos (e estadistas) e seus comentadores, pois confesso que estou desejosa de que passemos à fase seguinte, do período em que possa entrar em acção a parte construtiva do que é a Política, das decisões que vão – espero – repor, o quanto possível nesta realidade entrosada, a justiça social. Realidade essa, por sua vez, a configurar, tanto a nível nacional como europeu – neste caso.

    Claro que a retórica, a controvérsia, a negociação são necessárias e fazem parte – a própria palavra parlamento vem do francês parler, portanto “falar” ou “discursar”.

    Mas, sinceramente, neste momento histórico sinto-me, por overdose, a resvalar entre a Política e a politiquice  »

 -----  Tendo vindo a crescer o desinteresse pela política/ politiquice   (a interesseira, dos politiqueiros, ou a 'baixa política' dos 'políticos' com cargos e 'responsáveis' - governantes, deputados e dirigentes partidários-;   e também dos 'responsáveis' opinadores/ comentadores de tv e jornais;    mas excluindo voluntariamente as conversas e actos entre políticos que são cidadãos comuns, i.e. sem 'cargos político-administrativos', nem mediáticos, nem com poder económico-social que possa efectivamente controlar ou 'pesar' bastante nas decisões e políticas da autarquia, estado, U.Europeia, ... e/ou da organização). ... cresce também  o número de cidadãos apáticos'apolíticos'/ abstencionistas (o que, de facto, valida/ apoia o poder conservador) e os alienados (jogos, internet, TV, seitas ... e medicação/drogas), seja por  empobrecimento e precariedade , por iliteracia ou por manipulação/propaganda e valores/modelos  cada vez mais competitivos, egoístas/individualistas  e  materialistas/consumistas., ... i.e.   menos Democracia, menos Justiça, menos Humanismo.

      ----- Star Wars radical    (por F. Sobral)

«... com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, (de políticas neoliberais) ... quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda (social-democracia) para ser a voz do descontentamento, ... A radicalização política que levou à queda do (desgoverno PSD-CDS)  é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
    Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' ('técnico' da 'economia-dos-mercados' e/ou do abstencionista alienado) que 'governou' Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu(?) do seu pântano letal, ... e agitou-se. O..."centro" foi o dano colateral da austeridade/ empobrecimento

 

         ---------------xxxxxxxxx----------------- 

Em anexo textos sobre «O Verdadeiro Poder» mundial (global, organizações e empresas transnacionais) suas redes, ligações, agentes e meios, ...  

«... a oligarquia  financeira que, segundo os pesquisadores, controla o mundo. :
...  as famílias/ clãs:
•Goldman Sachs (New York)
•Rockefeller (New York)
•Kuhn Loeb e Lehman (New York)
•Rothschild (ramo de Londres e ramo de Paris)
•Warburg (Hamburgo)
•Lazard (Paris)
•Israel Moses Seifs (Roma)

... mega-bancos de Wall Street que controlam as principais MULTINACIONAIS:
1.Bank of America
2.JP Morgan
3.Citigroup /Banamex
4.Wells Fargo
5.Goldman Sachs
6.Bank of New York Mellon
7.Morgan Stanley.
       A seguir, a jornalista analisou estes mega-bancos, chegando à conclusão que o núcleo deles fica nas mãos de  Quatro Grandes : ( •Black Rock,  •State Street Corporation,  •FMR (Fidelity) investments,   •Vanguard Group investments )   ...   que
 também controlam as maiores multinacionais/ transnacionais Anglo-Saxónicas, nomeadamente:     Alcoa; Altria; AIG; AT & T; Boeing; Caterpillar; Coca-Cola; DuPont; GM; H-P; Home Depot; Honeywell; Intel; IBVM; Johnson & Johnson; McDonald; Merck; 3M; Pfizer; United Technologies; Verizon; Wal-Mart; Time Warner; Walt Disney; Viacom; Rupert Murdoch's News; CBS; NBC Universal; ...   

... a •Black Rock, seja o principal accionista das seguintes empresas: Apple, ExxonMobil, Microsoft, General Electric, Chevron, Procter &Gambles, Shell e Nestlé.  ...

... O trabalho do ISGP individualiza quatro grande grupos de base (organizações movimentos fundações 'think tanks', lóbis, personalidades, ... objectivos e meios) presentes na actual sociedade ocidental, nomeadamente:
•a instituição "Liberal" (Centro-Direita e P.Dem. nos EUA e ...)
•a instituição "Conservadora" (Ultra-Direita e P.Rep. nos EUA e ...)
•a rede Vaticana e Paneuropeia (banco IOR, Opus Dei, Jesuítas, O:.Malta, ... ) 
•a instituição sionista  (judaica ...)  ... »  ----------

----- • para além dos grupos que  controlando os recursos (minerais, naturais e geoestratégicos), 'os mercados', ... a finança e empresas transnacionais  (sejam 'Europeias, Russas, Árabes, Chinesas, Japonesas, ... Africanas, Latino-americanas ...  BRIICS' ou em  'offshores') controlam Governos e Estados (o Poder político).

      -------------------xxxxx------------------ 

    --- ... mas podem e devem considerar-se mais perspectivas (pois várias delas se entrecruzam, com participações e membros em várias redes e grupos ...):  oligarcas, carteis, 'lobbies', maçonarias, OpusDei, ... Eurogrupo/ BCE, FMI, BM, Reserva Federal(s), ..., 'Bilderberg club', City of London, 'offshores',  ..., serviços secretos, ... máfias (yakuza, tríades, ... com: extorsão, jogo/apostas, drogas, armas, prostituição, tráficos de pessoas órgãos ... contrabando), ... ditaduras/ monarquias do petróleo, seitas religiosas fanáticas ...  organizações/ supranacionais (: Comissão Europeia; ONU/ cons.Segurança; OMComércio; NATO/OTAN, ...), aparentemente mais neutras mas, de facto, controladas/fortemente infuenciadas por aquelas poderosas redes, grupos e lobbies.     E nunca é demais afirmar que, actualmente, o PODER (político, legislativo, executivo, judicial, administrativo, militar, religioso, ...) pode ter várias facetas mas, directa ou indirectamente, é controlado pelo (poder do) DINHEIRO/ alta finança que, através de muitos meios,  manipula, 'sensibiliza', altera e impõe as regras/leis, os 'testas-de-ferro', os 'capatazes', ... as políticas económicas, para que os mantenha e lhes dê mais privilégios e acumulação de riqueza.

    --- Para além dos bancos e seguradoras, fundos de investimento, bolsas e corretoras, ... outra componente importante do sistema financeiro (global) são as "agências de rating"(: Moody's, Fitch, Standard and Poor's e a canadiana DBRS) ... onde prevalece 'estranha' duplicidade de critérios, esquemas de manipulação (de informação, contas, legislação, tribunais arbitrais, fugas ao fisco, ...) e a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores e accionistas,  protegendo os mais fortes (maiores accionistas/ credores seniores e administradores)  em detrimento dos mais fracos  caso venham a passar por dificuldades. 

     Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!!   e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as conservadoras/ neoliberais às social-democratas)...!!   (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'think tanks' ...).

   --- No domínio económico (logo também no político), desde há anos os conceitos 'nacional' e 'multinacional', devem ser substítuídos, de facto, pelos de 'supranacional' e 'transnacional' ... é que o Poder, o Dinheiro e as (grandes) empresas (excepto as 'nacionalizadas' ou 'municipalizadas') deixaram de ter 'nação', 'país', 'estado' ou 'pátria' ... com alguns 'clics' mudam de lugar, desaparecem ou mudam de dono/s, de nome, estatuto e sede ... passam a sua sede fiscal e legal para 'offshores'... longe de poderes estatais/ nacionais (leis, fisco, polícia, tribunais, ... e da concorrência de PMEs locais).    E com os opacos ultra-neoliberais tratados  de adesão à 'Eurolândia'/ SME e (entre UE-EUA-...) aos ditos "acordos de livre comércio e investimento" (TISA, TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTP -TransPacific...), os bancos e empresas transnacionais até têm tribunal privado que as favorece e ultrapassa a soberania dos Estados (e governantes, que são/estão capturados :  dependentes, corrompidos, chantageados, atacados, privatizados, roubados.) ... 

   --- Neste contexto de capitalismo selvagem/ neoliberal, estamos perante "Estados-capturados", povos sem soberania nem democracia, e sociedades cuja maioria são servos, alienados e/ou dependentes de Poderes 'opacos/ desconhecidos' que não prestam contas à LEI nem a ninguém e cada vez se tornam mais absolutos, prepotentes, gananciosos e desumanos.
   --- Com o controlo dos mídia/ media / meios de comunicação social (TVs, rádios, jornais, revistas, publicações, motores de busca e 'sites' internet ...), pelas grandes empresas e finança, tal como nos debates/ conferências (sem contraditório nem alternativas), nos forums, 'redes sociais', comentadores, universidades, academias, fundações, 'think tanks', ... 'gabinetes de estudo')    a cidadania, a crítica, a liberdade, ... a democracia está condicionada ... pelo que aumenta a base social de apoio (activo ou por indiferença/ abstenção/ alienação/ manipulação) da direita 'neocon', neoliberal, extremista 'nacionalista', xenófoba, fanática, ... , do totalitarismo e da (o)pressão securitária/ militarista. 
   --- A nível "nacional"/ país, o dinheiro/finança, as teias, agentes e organizações do Poder são 'filiações e ramificações' do poder global ... com adaptadas designações e caras ou fantoches ... de poderosos de maior ou menor nível.
 


Publicado por Xa2 às 20:32 de 14.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

"Quem paga" a destruição social e o medo ?

----- Diário de um tempo diferente    (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto )
  12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta,   se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita,    e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão?
     A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar.   Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre
quem são os contribuintes que deviam pagar mais e não pagam,
os que fogem aos impostos perante a complacência do estado,
ou os que tem isenções fiscais que podem ser cortadas,
ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas,
ou sobre se há justiça distributiva em quem paga,
ou até, se se justifica que se pague mais.
Não, não nos diz nada.
      É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc.
     E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada
pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer,    ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros.
    Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz.

   13- Será que aqueles que preferem estragar ainda mais Portugal, entregando-o, meses e meses, a um governo de gestão que não pode governar nada, apenas por raiva de poder haver outro,  percebem a dimensão do conflito institucional que vão criar?
    É que se esquecem deste pequeno problema que é o facto do Parlamento não estar em gestão e poder, com certos limites, "governar"?
    E que a seguir vão ter que pedir ao Presidente para exercer uma espécie de veto contínuo a tudo que venha da Assembleia?

   14- Sobre os números catastrofistas que a comunicação social repete sobre o impacto das medidas dos acordos PS-PCP-BE,    não seria bom saber qual a credibilidade de quem está a injectar estes números ou o seu interesse próprio nessas contas, ou seja, não seria exigido que nos dessem as fontes?
    É que alguns são tão evidentemente 'martelados' que não é desculpável que se publiquem sem se saber como se chegou lá e quem fez essas contas.
    Hoje esses números estão no centro do confronto político, não seria de ter toda a prudência?
(Um exemplo:
acabei de ouvir uma descrição do cataclismo financeiro para o estado se a privatização da TAP for travada, mesmo na hipótese de não haver assinatura final, que, ou vem dos putativos compradores ou do anterior governo, ambos interessados nessa visão das coisas.
   Repito:   não seria de verificar a veracidade contratual desses prejuízos, antes de funcionar como porta-voz de uma das partes?       É que, pelos vistos, do modo como as coisas estão, deixou de se verificar nada nos órgãos de comunicação social.)

---- Há 40 anos, um cerco à AR – amanhã, não sabemos      (-J.Lopes, Entre as brumas...)

 Quando vi as imagens das concentrações em frente à Assembleia da República, há dois dias, tive bem presente outras, de 12 de Novembro de 1975. Nos antípodas? Certamente. Mas nada a ver? Gostava de ter a certeza.
    O governo foi rejeitado, a crispação está altíssima, o Presidente da República não tem pressa para desatar os nós e decidiu ouvir nem se sabe quantas entidades e que pessoas (tendo começado por algumas que alinham bem com os seus desejos). Estará talvez a tentar ganhar tempo, sem que se conheça exactamente para quê. Mas nem é muito difícil imaginar.
    A PàF começou ontem uma pós-campanha eleitoral pelo país, registei, e guardo para memória futura próxima, que Paulo Portas pediu, em Setúbal, apoio à "maioria silenciosa" e que houve quem sugerisse que a direita descesse à rua. Serão palavras vãs? Não tenho qualquer certeza.
     Por tudo isto, e por muito mais, era bom que as «esquerdas» estivessem preparadas para o que pode por aí vir, mais depressa do que possamos hoje pensar e, eventualmente, que antecipassem iniciativas. A rua, não só mas também ela, espera pelos partidos que estão num dos lados da barricada e pelos cidadãos que os suportam neste momento de esperança (e não, não é, nem deve ser, a CGTP a liderar o processo).
     P.S. – Para detalhes sobre o cerco de 1975, ver aqui
----- Star Wars radical
«Em "Star Wars" o Imperador e Darth Vader dividiram, durante quatro décadas, o domínio da galáxia. Uma espécie de bipartidarismo espacial, sem rebeldes à vista. Contra os extremos, as forças imperiais sempre utilizaram o seu trunfo mediativo favorito: o medo.
    Mas o lado obscuro da Força ganhou energia com quatro anos de austeridade sem sensibilidade.   O país amedrontou-se ou refugiou-se no estrangeiro. Mas radicalizou-se.   O que se assistiu, no Parlamento, com a queda do Executivo minoritário de Passos Coelho, foi o fim de uma era e a transformação do centro político num enorme buraco negro. Aquele local onde todas as conciliações eram possíveis e que, com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, se tornou tão frágil como porcelana.
     O centro político era a balança do regime. Mas quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda para ser a voz do descontentamento, as pontas quebraram. A radicalização política que levou à queda de Passos Coelho é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
    Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' que governou Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu do seu pântano letal, mas confortável, e agitou-se. O desaparecido "centro" foi o dano colateral da austeridade.» -- Fernando Sobral


Publicado por Xa2 às 08:32 de 13.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Injustiça fiscal (Pt. e U.E.) e Fisco (e S.S.): lóbis, favorecimento e evasão

 ---- O Semestre Europeu e a injustiça fiscal...

     "O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais de 500.000 portugueses a emigrar nos ultimos 4 anos e não reduziu, só aumentou, o endividamento público e privado.
     Mas, Sr. Comissário Dombrovkis, é a si que eu pergunto se a Comissão Europeia não tem vergonha da desigualdade activamente fomentada pelas políticas que a Troika abençoou em Portugal, incluindo a amnistia fiscal de 2012, que  serviu para lavar, legalizar e manter milhares de milhões em paraisos fiscais (offshores), sem sequer os obrigar a repatriar, apesar de serem produto de fraude e evasão fiscais e de corrupção. Ou continua a não ver o esquema de beneficios e isenções fiscais que, em total opacidade, o Governo Português prosseguiu nestes 4 anos, favorecendo grandes empresas e o grande capital, enquanto sobrecarregava de impostos quem trabalha? (em especial a classe média)
     Será que a Comissão vai usar o Semestre Europeu para corrigir as políticas fiscais regressivas e obscenas em Portugal e noutros Estados Membros, por políticas pró-europeias, pró-crescimento e pró-justiça social e fiscal?"
       Esta foi a Intervenção que fiz  esta tarde no debate em plenário do PE sobre o Semestre Europeu, em que Portugal veio muito à baila. O Comissário respondeu que a CE usaria o próximo Semestre Europeu para incentivar os EMs a corrigirem as políticas fiscais, em particular com a redução de impostos sobre trabalhadores com baixos salários. A ver vamos! 

 -------  Fisco      (-oJumento, 10/11/2015)

  photo _dinheiro_zpsxfpld27s.jpg   Nota introdutória
   A maioria dos ministros do governo de Passos Coelho foram incompetentes, Pires de Lima passeou, o Crato foi uma anedota, o relvas foi o que foi, o Maduro não passou de verde, a Paula foi um desastre, a Cristas pouco mais fez do que o dress code sem gravata e esperar que as oliveiras plantadas anos antes dessem azeitonas, a regra foi a incompetência.   A despesa pública com gorduras continuou a aumentar, as dívidas à Segurança Social não pararam de aumentar, a evasão contributiva ficou fora de controlo.     O que salvou o país de um segundo resgate não foi o radicalismo de Passos Coelho e muito menos as rezas da Dona Maria à Santinha de Fátima, o país evitou males maiores graças aos resultados de um investimento na modernização do fisco iniciado por Sousa Franco, continuado por Manuela Ferreira Leite, desenvolvido com Sócrates e que permitiu os melhores resultados com este governo.
     Mas este sucesso na cobrança de dívidas também tem um lado perverso, dá uma imagem do fisco moderno que não corresponde à verdade em todos os seus sectores, torna competentes muitos dirigentes incompetentes que em nada contribuíram para este sucesso e nalguns casos ainda se opuseram, permite aos governantes usar o esforço dos contribuintes para criar almofadas em favor do favorecimento de alguns sectores. Fez-se muito no fisco mas quase tudo está por fazer e os sinais mais recentes apontam mesmo para algum retrocesso.
               Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais
     Neste país dá-se muita importância aos ministros e quase nenhuma aos secretários de Estado, desde o tempo de Cavaco que são tratados como figuras menores, governantes descartáveis a qualquer hora. Acontece que há secretarias de Estado mais importantes para o sucesso de um governo do que a maioria dos ministérios e uma delas é a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.  O problema é que num país que há décadas vive com dificuldades financeiras a escolha dos responsáveis por esta secretaria de Estado revela uma grande incompetência.
      Não admira que Cavaco tenha acabado a sua governação a pagar parte dos salários com títulos do Tesouro, que Manuela Ferreira Leite tenha vendido as dívidas fiscais para iludir o défice (para não referir outros truques manhosos, como a retenção dos reembolsos do IVA, adiamento de compras imprescindíveis e pagamento a fornecedores, ...), Pina Moura chegou ao fim a elaborar uma lista de 50 medidas para poupar, Sócrates deixou de ter controlo no défice e até a Maria Luís perdeu o controlo na fase final com a manobra da sobretaxa e as decisões desastrosas em período eleitoral.
     A lista de secretários de Estado dos Assuntos Fiscais explica muitas agruras sofridas pelos portugueses, a regra é a incompetência e o lobismo. Muitos dos que passaram pela pasta estiveram mais preocupados com os ganhos (pessoais) que poderiam obter depois de abandonarem o cargo e hoje são (administradores de grandes empresas,) sócios de grupos de consultoria, de grandes escritórios de advogados ou fazem negócios na cooperação. A maior parte deles esteve mais preocupada em fazer currículo pessoal, em deixar dirigentes no fisco por eles nomeados para mais tarde conseguirem facilidades ou em servir lóbis empresariais do  que em combater a evasão fiscal. (dos 'grandes')
      Com muita gente que por lá passou a secretaria de Estado foi mais um serviço de Finanças para os ricos do que outra cosia, tudo começou com Oliveira e Costa e ainda hoje se faz sentir o rasto de poder que durante décadas esteve na mão dos seus adjuntos e assessores, hoje quase desconhecidos professores universitários ou juristas dos contenciosos dos bancos e de outras instituições.
     Cada partido tem uma seita de fiscalistas instalados e alguns até têm mais do que uma seita, estão organizados em grupos ligados a este dirigente ou àquele candidato a dirigente. Há conhecidos comentadores televisivos que têm mais poder do que os secretários de Estado e que sempre foram vistos a entrar nos gabinetes, muitas vezes para reverem projectos de leis fiscais em defesa dos seus interesses.
    Alguns destes lobistas são figuras bem conhecidas que misturam televisão com amizades, tratam futuros primeiros-ministros  por tu nos seus programas de televisão, representam grandes grupos empresariais, grupos que têm contenciosos fiscais que envolvem montantes bem superiores aos cortes dos vencimentos ou das pensões
Não raras vezes o acto mais corrupto na área fiscal começa pela escolha do próprio secretário de Estado.
                A   AT  (Autoridade Tributária, "fisco, finanças, contribuições e impostos")
     A fusão da antiga DGCI com as Alfândegas não foi uma fusão no verdadeiro sentido da palavra, nalguns sectores foi uma absorção ou mesmo uma expropriação, noutros foi a instalação de um galheteiro. Pior ainda, desde a fusão que os directores-gerais são como o D. João II que era rei das estradas de Portugal, os directores-gerais da AT são directores-gerais dos corredores, a verdade é que os subdirectores-gerais são uma espécie de minis-directores-gerais.
     O modelo de batalhão de infantaria adoptado na generalidade da Administração Pública não faz sentido numa mega estrutura como a AT. Hoje a liderança da AT parece Jesus e os seus (neste caso quase) doze apóstolos, cada um deles rezando para o seu lado. 
     Ao contrário do que se disse nada se poupou de significativo com a fusão, a única reforma implementada na administração pública pelo governo de Passos Coelho, a verdade é que a coberto dessa suposta reestruturação foi mantido quase tudo na mesma, os lugares de chefia eliminados do lado das alfândegas serviram para criar outros do lado da DGCI e a velha estrutura assente em serviços de finanças criados no século XIX foi mantida.
   O sucesso do recurso aos meios electrónicos na cobrança das dívidas fiscais e no e-factura passou uma imagem de modernização que em grandes sectores da estrutura não corresponde à realidade.  A AT tem neste momento informação mais do que suficiente para combater de forma ainda mais eficaz a evasão fiscal, mas isso implica mudança de estruturas, de métodos e de culturas que esbarra com os interesses de grupos corporativos que se têm vindo a instalar e a adquirir um poder crescente dentro da organização.
     A AT não só poderia ser mais eficaz no combate à evasão fiscal como poderia assegurar maiores níveis de eficácia na cobrança de dívidas à Segurança Social, bem como no combate à evasão contributiva, as verdadeiras e maiores ameaças à sua sustentabilidade. A incompetência neste sector do Estado chega a ser criminosa e o governo de Passos Coelho parece ter encontrado na evasão, na fraude e na bandalhice contributiva um instrumento de incentivo à economia informal, a economia que que pode ser  considerada como a economia libertada na perspectiva dos nossos (neo)liberais.
                    A Evasão fiscal
     Apesar do sucesso do e-fatura ainda há muito por fazer no domínio do combate à evasão fiscal, apesar de neste momento a máquina fiscal ter meios e informação suficientes para atingir outros patamares de sucesso, e contribuir de forma significativa para o equilíbrio financeiro do Estado.
     Há ainda sectores em que a evasão fiscal quase salta à vista, é o caso do sector da construção civil, designadamente, ao nível das pequenas empresas de construção, dos subempreiteiros e da reparação de habitação. Outro sector que está claramente à margem da fiscalidade é o dos condomínios que em termos fiscais não existem e onde a regra generalizada é a não emissão de facturas. No sector da pequena restauração o cumprimento ainda está aquém do desejável e isso explica que a alegria dos donos dos restaurantes com a prometida redução da taxa do IVA não tenha sido grande, a verdade é que a maior parte dos restaurantes está à margem do sistema fiscal.
     Graças aos vários sistemas de informação o fisco tem hoje informação mais do que suficiente para combater de forma eficaz a evasão fiscal, mas isso obriga a uma mudança de metodologias. O antigo modelo assente em inspecções longas que resultavam em grandes correcções da colecta que vão entulhar os tribunais, e cujo sucesso é discutível, deve dar a metodologias que obriguem ao cumprimento voluntário.
     O fisco sabe o que se vende, o que se compra, o que se transporta, o que se importa, o que se exporta e o que se armazena, o fisco tem informação pormenorizada sobre toda a actividade económica, tratando essa informação de forma adequada e eficaz, como sucedeu com o e-fatura, pode reduzir a evasão fiscal a mínimos impensáveis há meia dúzia de anos. Para isso basta uma adequação de estruturas, uma mudança de culturas e novos modelos de gestão.
                      A evasão contributiva
     Hoje é óbvio que o fisco funciona melhor do que a Segurança Social, que os sistemas de informação do fisco são mais modernos e eficazes, que a eficácia do fisco na cobrança de dívidas fiscais é feita, que os recursos do fisco para combater a evasão contributiva são maiores, mais competentes e mais eficazes.
     A sustentabilidade da Segurança Social passa por eficácia na cobrança e no combate à evasão e a melhor solução para o conseguir no curto prazo é com a transferência destas competências para o fisco, ficando na Segurança Social a gestão dos fundos, como sucede actualmente.
                       Conclusão
      Os cortes nas pensões e nos vencimentos têm servido apenas para através da preguiça fiscal e contributiva favorecer empresas menos competitivas e cidadãos incumpridores.   É legítimo que os governos incentivem a actividade empresarial, mas devem fazê-lo favorecendo os que cumprem e não os que não cumprem e beneficiam da ineficácia do fisco e/ou da Segurança Social.   O governo de Passos Coelho foi selectivo no aumento da eficácia fiscal, esta foi orientada para os menos poderosos pois para estes as leis foram melhoradas ou foram adoptados perdões fiscais. Na Segurança Social a situação é ainda mais grave pois a evasão é generalizada e, como se viu com o próprio Passos Coelho, só paga as suas dívidas quem quer e isso é coisa rara.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 11.11.15 | link do post | comentar |

Políticos e Estados capturados por grandes interesses

As  escalas  dos  interesses       (-João Rodrigues, 31/10/2015, Ladrões de B.)

Agora que o governo tomou posse, vale a pena ler o registo de alguns dos velhos interesses associados a novos ministros feito por Adriano Campos. ("Quebrou-se o feitiço. Um governo feito de papel e encenação, é o que restou à direita estarrecida, vendo o carrossel da alternância política despedaçado pelo milhão de votos à esquerda.").   Temos assim boas e adicionais razões para garantir a mais curta duração da história democrática a este governo.
     Agora, por favor, evitem a tentação de convocar o “isto só neste país”.  A porta giratória entre política e negócios parece ser o feitio internacional de um capitalismo cada vez mais liberto de impurezas democráticas, de freios e contrapesos.
    Este feitio parece manifestar-se ainda mais intensamente, dada a natureza mais retintamente pós-democrática das coisas, na escala supranacional e nos seus não-lugares enxameados de grupos de pressão (lobbies) ligados ao grande capital: a Comissão Europeia, em Bruxelas, é talvez a porta giratória por excelência. O cherne e outros peixes graúdos que o digam.
    Não é aliás por acaso que a Comissão Europeia é um dos outros nomes da promoção politica da globalização neoliberal no continente e para lá dele: o tratado transatlântico (TTIP e CETA e TTP) é só o último e potencialmente gravoso exemplo deste feitio.
-------
     Ant.Er.:  ... é que estes novos ministros serão no governo (fantoche) ... os CEO dos bancos, das multinacionais, do capital financeiro, do capital mafioso, (via e) a mando do €urogrupo que nem existência legal tem mas é quem manda na UE. ...
     meirelesp. :    O espectáculo que a Direita está a dar ao País, faz-me recordar o que se passou nos idos de 1974/1975...Era o fim do Mundo, os Comunistas conquistaram o Poder, tinham imposto uma Ditadura do Proletariado, o que se verificou ?...41 anos de reviralho Direitista com três Pedidos de Ajuda ao FMI. Brilhante.
Todas estas aves de arribação, Rui Ramos, Avillez, Barreto, Balsemão, levantaram voo, estão bem na vida e até fazem parte do grupo dos bem instalados que se reúnem de vez em quando na Suíça para "tratar" da vida dos desgraçadinhos...
    fernanda:   O trabalho de Adriano Campos, que eu daqui quero saudar e agradecer, é uma autentica lição para todos aqueles que de esquerda ou de direita julgam que discutir política é porem-se aos berros e aos insultos ou proferirem generalidades imprecisas e lugares comuns mais que estafados, do género, o que todos querem é tacho, como se a eles próprios o tacho fosse indiferente, como se fossem melhores, mais puros e incorruptiveis.
O que A. C. denuncia, através de evidência factual, é a contaminação entre política (governantes e deputados), finanças (bancos) e direito (soc.advogados e académicos, e media) e qualquer pessoa com dez reis de testa vê que estas diferentes situações deveriam estar devidamente separadas pois só tal separação confere uma garantia mínima, reparem que digo mínima, de real separação de poderes na própria governação, e cria algumas condições para que a politica não seja capturada pelos interesses financeiros.

    AdelinoS.:     Portugal e os portugueses, desde a 16ª centúria que perderam a iniciativa histórica europeia.  ... Com o advento libertário do 25 de ABRIL quebraram-se algumas amarras sem que nos livrássemos da amarra principal – a mental.
Os “republicanos” de hoje, são uma massa desajeitada de pretensa laicidade – eles usam e abusam da antiga autenticidade libertária, eles pedem a bênção bispal aos seus malabarismos políticos.  ...  E para que possam viver na paz do “senhor” falseiam a economia, injuriando os tecidos social, politico e de justiça, mentindo e roubando tudo quanto seja propriedade de matriz colectiva.   A (res pública e a) República Portuguesa  (já) foi ... (privatizada/ alienada em demasia)



Publicado por Xa2 às 07:57 de 02.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Literacia política, interesses e democracia ...

             Podia ser sobre a UE  ou sobre Portugal ...     (por CRG, 365forte)

    "A razão esteve muito longe de aí se encontrar. Nesse tempo, a Política reinava em Roma, e tinha como ministros as suas duas irmãs, a Falsidade e a Avareza. Via-se a Ignorância, o Fanatismo, e a Fúria, correrem às suas ordens pela Europa; a Pobreza seguia-os para todo o lado.   A Razão escondeu-se num poço com a sua filha Verdade. Ninguém sabia onde esse poço ficava; e, caso alguém tivesse suspeitado da sua localização, teria descido para degolar mãe e filha.     (...)  
     A Razão, informada do que se passava por alguns exilados que se haviam refugiado no seu retiro, foi tomada de compaixão, ainda que não tenha fama de ser extremamente sensível. A sua filha, que é mais ousada do que a mãe, encorajou-a a ver o mundo, e a fazer o possível por curá-lo. Fizeram-se ver; falaram; mas depararam-se com tantos malvados interessados em contradizê-las, tantos imbecis ao serviço desses malvados, tantos indiferentes unicamente preocupados consigo mesmos e com o momento presente, que regressaram sabiamente ao seu asilo."  --"Elogio Histórico da Razão" - Voltaire

               Choque e pavor      (por CRG, 365forte)

      Desde os tempos de preparação da Guerra do Iraque que não se assistia a uma tal intoxicação da opinião pública - só que agora os mercados são as novas armas de destruição maciça.       É possível num contexto europeu que funciona como um espartilho ideológico de direita existir políticas de esquerda?    Este que era o único ponto que poderia ser objecto de discussão sobre uma coligação de esquerda - e numa visão mais alargada numa discussão sobre o estado da democracia.  ...
                Acordo sinistra      (por CRG, 365forte) 
     "After all, what is travel — or life, for that matter — but a continuing negotiation between expectation and reality?" -- Rachel Donadio 
     Sempre fui céptico em relação a um acordo governativo de esquerda. Pensava eu que  do lado do PS as negociações serviriam para ter uma posição de força perante a PAF, enquanto do lado do BE e da CDU haveria necessidade de colocar junto do eleitorado o ónus no PS pela quebra do eventual acordo.      Agora que o acordo está próximo, socorrendo-me das práticas milenares dos cronistas, vou analisar a posteriori as razões pelas quais este acordo era afinal inevitável:     Apesar do seu segundo pior resultado de sempre, se um eventual governo minoritário PSD/CDS fosse empossado e posteriormente derrubado, nas próximas eleições existiria um forte apelo ao voto útil, legitimado pela experiência recente. Assim, a única forma de o BE e a CDU não perderem os ganhos das últimas eleições é darem apoio a um governo do PS.     Do lado do PS, um apoio a um governo de direita reforçaria a posição que se tenta vender de que não há nada de substancial a distingui-lo dos partidos à sua direita. Resultado: perderia votos quer para a sua esquerda quer para a sua direita.      A sobrevivência política da esquerda joga-se, portanto, na obtenção de um acordo de governo e eis que a necessidade concretiza o impossível: a TINA da esquerda derruba a PAF.

      Contas à vida ou  "até quando estaremos todos amarrados a isto"

 (por David Crisóstomo) ... Resumindo:  dando 5 dias (3 dias úteis...) à CNE, estamos reféns disto:

lixados.png


Publicado por Xa2 às 07:51 de 22.10.15 | link do post | comentar |

Governante democrático fala aos cidadãos europeus (no P.E.)

Tsipras (1º Min. Grego) no Parlamento Europeu

  O InfoGrécia traduziu a discurso que Alexis Tsipras fez ontem no P.E..  Merece ser amplamente divulgado :
       Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.:
     Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredicto do povo grego (em referendo), seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir directamente, para tomar uma posição e para participar activamente nas negociações sobre o seu futuro.  Apenas alguns dias após o seu forte veredicto instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda.   O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma ruptura com a Europa.
    É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.
    A escolha corajosa do povo grego não representa uma ruptura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.
    É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projecto conjunto Europeu – a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.
    A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.
    O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.
    É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.
    Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e actualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais directa e democrática que existe, que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.
    Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.
    A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:
– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.
– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objectivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,
– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.
    Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.
    A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.
    Quero ser muito claro neste ponto:   as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e reestruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.
    Para além disso, desde Agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de Junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros.  Eles não foram concedidos desde Agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre Agosto 2014 a Janeiro de 2015.  As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado.  O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, Agosto de 2014 a Janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social.  Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.
     Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.
    Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis pelos problemas do meu país.  A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza.   De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional.  E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído.  Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças.  Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas.  Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de colecta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados.  Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos.  Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum.  E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções.  As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia.  Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia.  Esta é a verdade pura e simples.  Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.
    Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.
     Senhores Deputados,
   A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.
     A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma ruptura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.
     Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.
     Obrigado.     (idem para Portugal e os portugueses ... com fibra!)


Publicado por Xa2 às 07:30 de 09.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (16) |

Jornalismo, 'mafiomídia', poder político e económico-financeiro ...

-----  Grupos MafioMidiáticos   (ex: no Brasil, via FichaCorrida, 1/6/2014)

No organograma feito para o Instituto Millenium não consta o Grupo RBS que também faz parte dos Grupos MafioMidiáticos, ... 
---- Ligações perigosas no trato da velha mídia, da publicidade e o novo jornalista (31/05/2014, por Assis Ribeiro, do Medium.com)

   - Qual é a missão de um jornal ou uma revista (ou TV)?   Se for perguntar a um leitor, este vai dizer que a função é deixa-lo informado ou entretido. Se perguntar para um empresário de mídia, a resposta vai ser outra: servir de painel de visualização para a publicidade.

Desde a criação dos classificados, o jornal se tornou uma ferramenta para as empresas de propaganda. O “informar” deu lugar ao “capitalizar” e, com isso, a ânsia por uma base cada vez maior de leitores virou regra para a sobrevivência do meio, em detrimento da qualidade da informação, por um lado, e das regras e preceitos básicos do jornalismo, por outro.

     Por que os jornais estão morrendo?  Por dois motivos interligados:

1- O leitor está abandonando a versão impressa para aproveitar as facilidades da versão online.

2- Sem leitor não há anunciante, sem anunciante desaparece o orçamento do jornal, que antes empregava vários profissionais.

    Como recuperar os danos?  Encarando o universo online ! ...

 (Freepress: índice de Liberdade de imprensa, democracia e financiamento público para os media.)   ...

     As ferramentas para a democratização da mídia já são uma realidade, só falta o custeio disso. Em paralelo a uma proposta efetiva, via lei de iniciativa popular ou projeto de lei pelo Congresso que democratize os meios de comunicação, regule o setor econômica, financeira e judicialmente e impeça o poder desmesurado e a concentração de mercado que há sobre a informação no Brasil, processo de concentração e oligopólio sobre a informação que remonta aos tempos da Ditadura. No longo prazo, só a educação garante a efetiva consciência do cidadão. (talvez por isso, para a direita, interessa destruir a escola pública...)

     Visto como está, o jornalismo alternativo e independente ganha prestígio e mantém a qualidade, como é sua característica, mas tem sérios desafios de sustentabilidade e custeio. No caminho contrário, a grande mídia impressa e televisiva – já que na internet o ambiente é mais democrático – continua a monopolizar a informação e prestar um desserviço ao país, cobrindo casos com arbitrariedade, interpretando como se estivesse reportando e pautando o noticiário diário segundo os seus interesses econômicos e políticos. ...

-----  FBI  aperta o cerco aos  bandidos da  corrupção  FIFA     (3/7/2015)

http://www.futbolpasion.mx/index.php?seccion=noticias&idn=32636

A TV Globo não pode mais dizer que "as empresas de mídia (TVs) não são alvo das investigações do FBI no escândalo de corrupção da FIFA". São sim.
    O FBI adotou a linha de investigar diretamente as emissoras de TV, suspeitando que as empresas de marketing que intermediavam os direitos televisivos funcionam apenas como "fachada" para viabilizar e despistar o pagamento de 'luvas'/comissões/ propinas. Os verdadeiros corruptores seriam algumas emissoras de TV.
    O FBI identificou que no México a FIFA vendeu os direitos de transmissão para a empresa de marketing Mountrigi. Esta vendeu para a Televisa. Só que a empresa Mountrigi é do próprio grupo Televisa. Para que criar uma empresa de fachada em vez da Televisa comprar diretamente da FIFA, perguntam os investigadores?
     No Brasil também ocorreu um esquema de negociação semelhante. Federações de Futebol filiadas à Fifa venderam para o grupo Traffic direitos televisivos, que revendeu para a Globo. J. Hawilla, o dono da Traffic, é sócio de donos da Globo em afiliadas da TV Globo.
     Chama atenção também a FIFA ter dispensado de fazer licitação no Brasil e vendeu diretamente para a Globo os direitos de transmissão das Copas de 2018 e 2022, alegando parceria de 40 anos com a emissora brasileira. A Record ameaçou processar a Fifa por conduta nociva à livre concorrência.
Segundo a coluna de Ricardo Feltrin, a Polícia Federal investiga os contratos da Globo com a CBF.
"Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia (…) como sua relação [da Globo] com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também", diz o colunista.       (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?! )

----- Manipulação da opinião pública:   a lição grega    (3/07/2015 por J. Mendes, Aventar)
All seeing sheep

Para além de todos os chavões, de todas as mentiras, de toda a manipulação e do esforço colossal que determinados sectores encostados ao regime têm levado a cabo para instituir a narrativa do pensamento único (e a alienação), aquela que coloca a responsabilidade da crise sobre os ombros do Syriza, ilibando os verdadeiros responsáveis – PASOK, Nova Democracia, FMI, supervisão comunitária e restantes jihadistas financeiros – e transformando a situação actual num embate entre os caloteiros que não querem pagar e os honrados regimes europeus que se submetem religiosamente à candura dos mercados, a verdade é que tudo junto se tem revelado, até ao momento, insuficiente para tombar o governo grego. 

    Vai daí entramos na fase em que manipulação da opinião pública é aprofundada. O caso revelado ontem pelo site infoGrécia conta-nos a história da sondagem efectuada pelo instituto grego GPO, uma sondagem que a própria entidade afirmou estar incompleta mas que foi imediatamente difundida pelos meios de comunicação próximos das posições anti-Syriza como uma verdade absoluta. E porquê? Por ser a única que dá a vitória ao Sim no referendo deste Domingo. O instituto GPO difundiu prontamente uma mensagem na qual dá conta do referido e acrescenta que não se responsabiliza pela publicação e irá desenvolver as acções legais necessárias para proteger os seus interesses (declarações reproduzidas pelo infoGrécia a partir do comunicado original).

    Claro que, entre chavões, mentiras e manipulações, esta subversão da realidade passou como facto para muitos daqueles que leram notícias e declarações baseadas nestes dados aldrabados. E assim se manipula a opinião pública de forma deliberada. Vale tudo para derrubar o governo grego.

----- Brasil investiga bancos por suposta manipulação do câmbio e cartel anti-concorrência

REUTERS/Gary Cameron:   2/7/2015, L.Bruno e L.Goy,  S.Paulo/ Brasília, Reuters

    – O órgão antitruste brasileiro investigará 15 bancos estrangeiros e 30 pessoas por suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, seguindo a processos similares abertos em outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça.

    Em comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que sua superintendência-geral abriu processo administrativo para investigar os bancos Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS.   Outras instituições alvo são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de trinta pessoas físicas.

     A ação do Cade ocorre em meio a investigações nos EUA e na Europa envolvendo grandes instituições financeiras acusadas de manipular o mercado global de moedas, inclusive o real.

    O órgão antitruste brasileiro vai apurar suposta manipulação de indicadores de referência do mercado de câmbio, tais como a Ptax, taxa de câmbio calculada diariamente pelo Banco Central do Brasil, e os índices WM/Reuters e do Banco Central Europeu.    Esses índices são usados como parâmetro em negócios entre empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente. O mercado de câmbio no Brasil movimenta estimados 3 trilhões de dólares anualmente, excluindo swaps e transações com derivativos.

     O parecer da superintendência do Cade aponta que "existem fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes".   Segundo as evidências citadas pelo Cade, os acusados teriam organizado um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial) e coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar e ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

"Todas as supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio."   De acordo com o Cade, as práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de chats da plataforma Bloomberg. As condutas teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013.

A ação do Cade vem seis meses após seis dos maiores bancos do mundo fecharem acordo para pagar 5,8 bilhões de dólares ao governo norte-americano para encerrar acusações de manipulação de moedas. A investigação dos EUA levou mais de cinco anos e cinco dos bancos agora investigados pelo Cade foram considerados culpados.

A investigação do Cade mostra a crescente importância de cooperação global nos esforços para combater a manipulação de mercados financeiros.  ...

Segundo a legislação de defesa da concorrência, a prática de infração da ordem econômica pode render multas de até 20 por cento do valor do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. No caso de pessoas físicas, as multas variam de 50 mil a 2 bilhões de reais.          (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?!



Publicado por Xa2 às 20:10 de 04.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ainda têm dúvidas sobre o Euro(grupo/...) e os interesses da Troika ?!!

Às vezes, para que algo de melhor possa florescer, ideias falhadas têm de ser ultrapassadas

(-por Diogo Moreira, 365forte, 26/6/2015)

.

                    Ponto de situação grega

“At this point it’s time to stop talking about “Graccident”;    if Grexit happens it will be   because the creditors, or at least the IMF,   wanted it to happen.”Paul Krugman

          É sempre bom haver uma  cobaia

   A primeira experiência, de testarmos a hipótese de alterar o status-quo na Europa através da via negocial, teve o resultado que está à vista.

   Agora, dava-nos jeito testar a hipótese da saída do Euro, para ver se é um caminho viável e com resultados.

   Só podemos agradecer a disponibilidade dos candidatos a esta segunda experiência.
   Tudo pela Europa, nada contra a Europa.
                  Dúvida retórica
 Como podemos negociar, e chegar a um compromisso, com quem quer a nossa submissão incondicional e total ?  
A resposta é simples.    Não podemos.
                    O mito é o nada que é tudo        (-por CRG)
   
Discordo deste artigo do Ladrões de Bicicletas quando diz que a Ministra das Finanças usou uma metáfora falhada quando fez uma breve alusão ao mito de Sísifo para descrever o problema da dívida.    Na interpretação que Bolaño em "2666" faz deste mito grego, Sísifo, que já havia enganado a morte por duas vezes, foi condenado por toda a eternidade a rolar uma pedra de mármore com as suas mãos até ao cume da montanha de forma a que estivesse sempre ocupado: sem tempo livre para pensar ficaria impossibilitado de arranjar um meio de escapar do inferno.  
     O trabalho de Sísifo é assim uma distracção.  E o mesmo se passa com a dívida.     Após o descrédito do famoso estudo de Reinhart–Rogoff a obsessão com a dívida pública em tempos de grave crise económica apenas se consegue explicar pelo interesse na manutenção de um garrote para fundamentar politicamente mais privatizações, mais cortes no estado social e aumento de impostos
      A crise é de facto uma oportunidade (para uma minoria...).


Publicado por Xa2 às 07:50 de 27.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estado social, modernização, reforma, ... interesses e situacionistas

O  futuro  (de Portugal e)  do   Estado   Social    (por José António Pinto , Entre as brumas)

   «O Estado Social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer.  Esta morte anunciada não é inevitável. Existem alternativas e outro caminho para o revitalizar.    (mas não com este desGoverno neoLiberal e amigo/servo da alta finança e dos oligarcas)
    A intenção de destruir o Estado Social é política e ideológica pois permite ao actual Governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas.
   Com a falência do Estado Social é mais fácil (privatizar eflorescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões.
   Com a anunciada morte do Estado Social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida 'pública'
   Com a anunciada morte do Estado Social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida (aos bangsters transnacionais, aos especuladores e) à senhora Merkel.
    Com a anunciada morte do Estado Social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos.
    Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos
             Falência  política  e  geracional       (por  Jorge Marrão , Entre as brumas)
 «A dívida e a demografia (..., morte e emigração) farão a reforma estrutural que temos vindo a adiar. Salazar ainda persiste no dia-a-dia do nosso Estado (governo e administração pública). Agora temos uma relação tecnológica e informática com ele. Melhor não poderia ser para quem o concebeu como o centro e o disciplinador da sociedade.
    Mais rapidamente se intromete na nossa vida. As informáticas disparam avisos atrás de avisos, prazos, multas, penalidades, formulários e anexos, cumprimento de obrigações, informações, inquéritos, requisitos, documentos para pagar, ofícios, códigos multibanco, plataformas do e-governo e um sem-número de "papeladas" electrónicas para nos explicar que temos uma dívida para com ele, mas numa relação "moderna". Os novos estatistas do Estadão chamam-lhe modernização da Administração Pública. (...)
     Não faremos nenhuma reforma por decisão autónoma. Os ventos de mudança da revolução americana e francesa com os seus liberalismos, das pensões de Bismarck, da social-democracia do Norte da Europa, das terceiras vias serviram para esta velha nação se ir ajustando, ainda que com atraso histórico. Temos de aguardar que a reforma se faça na Europa ou em qualquer país europeu para a podermos copiar:  talvez a nossa maior especialidade.  O relógio demográfico e da dívida ainda assim não se imobilizam por decreto.
    Não temos o consenso político para promover a reforma, não temos elites capazes de a apoiar, não temos juventude que se revolte, não temos instituições sólidas e independentes, não temos capitalistas com capital, não temos professores motivados, não temos universidades financeira e moralmente independentes dos naturais interesses da sociedade e do seu velho Estado, não temos dimensão territorial que nos auxilie, e não temos sistema e instituições políticas reformistas.  Somos situacionistas por atavismo (,medo, iliteracia e alienação). Devagar se vai ao longe, nem que se sacrifique o bem-estar de algumas gerações. (...)
    Os políticos do arco de (des)governação (...) entupiram-nos com 'novilíngua', 'economês',  propaganda e vãs palavras sobre reformas porque a Reforma é a reforma dos conceitos destas gerações.   Diz-se tudo sobre reformas, faz-se quase nada.   É por incompetência, ignorância ou irrealismo políticos?   Ou são os políticos que estão prisioneiros dos eleitorados e das gerações que os elegem, e ou dos interesses das gerações que os financiam e promovem?   Qualquer resposta pode servir.   É só escolher a carapuça.» 
    ( Quanto aos "não políticos" cidadãos deste país ... são também culpados, responsáveis  por maioritariamente votarem no rotativista  centrão de interesses ou por se absterem e consentirem na desgovernação... intencional ou incompetente.)


Publicado por Xa2 às 09:10 de 21.06.15 | link do post | comentar |

Estado paga a burlões/ 'bangsters', a incompetentes, mentirosos e ... para ...

----- Tratado  sobre  a  promiscuidade

(ou como "estudos" são encomendados (outsourcing) para manipular a opinião e os cidadãos/ eleitores) .  Um  exemplo (*)  da Seg.Social/ fundos de pensões e seguros privados:

  «As contas sobre a sustentabilidade da segurança social, publicadas com a chancela do ministério, tem projecções até 2060 iguais às efectuadas por J.Bravo. Governo confirma que foi um estudo encomendado ao economista que esteve na base das suas conclusões.»  (-1.bp.blogspot )

     J.Bravo é economista. Na sua carteira de clientes, destacam-se os fundos de pensões e dos seguros, que há vários anos vêm defendendo (fazendo lobby para) um reforço dos descontos para os sistemas privados e que são parte interessada nas políticas públicas para a Segurança Social. 
     Como se vê, J.Bravo reúne as condições para ser o autor de um programa eleitoral que justifique a ida ao pote na área da Segurança Social.  O  PSD escolheu-o por isso para colaborar na elaboração do seu programa eleitoral (aqui e aqui). 
     Mas como a vida custa a (quase) todos, o Governo pagou a Jorge Bravo para que ele defenda que a Segurança Social é insustentável. Desta vez, saíram dos cofres do Estado 75 mil euros. Mas, já em 2013, Jorge Bravo, quando a direita procurava justificar os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (e que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional), recebeu do Governo 40 mil euros para fabricar um papel a atestar a insustentabilidade da Segurança Social. 
     Jorge Bravo conseguiu uma proeza de se lhe tirar o chapéu:   é pago pelos fundos privados de pensões e dos seguros para defender os seus interesses;   é também pago pelo Governo para defender os interesses desses fundos privados e reproduzi-los no programa eleitoral do PSD e do CDS (cujo parto, aliás, está a revelar-se uma empreitada ciclópica); e, apesar destes antecedentes, anda pelas televisões a defender o desmantelamento da Segurança Social, sendo apresentado como economista "independente" ( ! !! ).    

     [ (*) idem para ... diversos estudos/ pareceres/... adjudicados a consultores, gr.soc. de advogados, entidades e gabinetes privados ... e também por outras 'governações'. ]

         Um poço sem fundo chamado BES         (-por  , 18/6/2015)

Poço  Bons velhos tempos em que o boliqueimense mais famoso do PSD e do Palácio de Belém nos sossegava afirmando que era seguro confiar no Banco Espírito Santo. Ontem, por entre arrestos de bens e buscas às casas de algumas figuras de topo da antiga administração do BES,* surge uma notícia que dá conta de um fundo do Estado que perdeu 6 milhões de euros com a aposta no cavalo esbarrado que dá pelo nome de papel comercial, desta feita não da Rioforte mas do Espírito Santo International (ESI). O Fundo de Apoio à Inovação (FAI) é um organismo público criado pelo Estado para gerir um montante total de 40 milhões de euros que resultaram de contrapartidas dos concursos eólicos lançados no tempo do prisioneiro nº44, que teve a triste ideia de investir 6 desses milhões nas artimanhas do Dono Disto Tudo. Remontando a Novembro de 2013, a aplicação venceu a Novembro de 2014 mas a devolução do investimento nem vê-la. 

    Segundo nos conta Miguel Prado, do Expresso, esta aplicação nasceu do interesse do FAI em aplicar parte do montante que gere. Na altura, a comissão executiva do FAI dirigiu-se ao BES em busca de aconselhamento, e a sugestão que trouxe para casa foi a de investir em papel comercial do BES, que na verdade, e aparentemente sem conhecimento da administração do FAI, era afinal papel comercial do ESI. Tal não invalida, porém, uma conduta algo ingénua e irresponsável de quem no FAI aprovou este investimento naquele momento específico. Estávamos em Novembro de 2013, e um mês depois o Banco de Portugal emitia os primeiros alarmes sobre o desastre que se viria a revelar meses mais tarde.

    Acontece que o FAI decidiu recorrer aos tribunais, e nem se importa se é o BES ou o Novo Banco a fazer o reembolso, que acrescido de juros de mora já vai em 6,4 milhões de euros. E o engraçado é que, independentemente da decisão acertada ou não dos tribunais, seremos sempre nós a pagar esta dívida. Se o FAI perder perde o Estado, se o FAI ganhar paga o BES ou o Novo Banco, ou seja o Estado. E independentemente do resultado, todas as custas com os processos ficam também a cargo do Estado, o que poderá incluir pagamentos astronómicos em assessorias a grandes escritórios de advogados onde trabalham pessoas ligadas a quem governa o Estado, algumas delas com assento no Parlamento e na linha da frente da propaganda mediática. Ontem, hoje e amanhã.

    Dê lá por onde der, nós pagamos sempre as aventuras da quadrilha (financeira/ bangster) Espírito Santo. Tal como pagamos o banco dos burlões cavaquistas. O buraco cavado pelos terroristas financeiros é um poço sem fundo, permanentemente reenchido com transferências do erário público e à custa das mesmas pessoas que, paralelamente, são acusadas de viver acima das suas possibilidades enquanto lidam com mais um corte, mais um aumento de impostos e piores condições de acesso a apoios sociais, à Educação ou ao SNS. Em simultâneo, o que resta dos “anéis” vai sendo criminosamente vendido por tuta e meia para preencher estes e outros buracos. E a culpa lá vai morrendo solteira, ainda que em união de facto com o cidadão comum.

----*  E’ preciso possuir-se uma enorme dose de 'ingenuidade' para acreditar que, meses após o rebentar do escândalo, o Ric.S./ DDT ia “deixar” algo de interesse para ser apreendido.!!    (nem controlo de 'regulador', nem investigação diligente, nem  media isenta/crítica, ... nem cidadãos interessados, ... isto não é a R.P. mas o «Parkistão Alienado e F...»!! )



Publicado por Xa2 às 07:45 de 19.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Negócios-fiasco, tráfico de influências políticas e acordos U.E.-...

El hombre detrás de los negocios-fiasco (para o Estado) de los portugueses en Colombia

El eurodiputado Mário David aprovechó el TLC para beneficiar socios suyos y a su hijo, con el apoyo del gobierno Santos. La hermana de la canciller (da Colômbia) terminó de gerente de uno de las firmas lusitanas.  -- Por: Viviana Viera, 9/6/2015 (informada perspectiva da Colômbia, e exemplo...).
 El hombre detrás de los negocios-fiasco de los portugueses en Colombia Foto: Cancilleria.gov.co

   En Portugal, el partido Social Demócrata (PSD) ha ocupado la presidencia del país, pero también  la presidencia de la Unión Europea durante diez años, 2004-2014. En su cabeza, Jose Manuel Durão Barroso. El hombre de las crisis financieras, los tratados de libre comercio (TLC) y la Europa que hoy conocemos.    En la biografía de Mário Henrique de Almeida Santos David se puede leer que fue asesor de Barroso cuando este era primer ministro de Portugal y que jugó un rol esencial para su elección como presidente de la Comisión Europea. En los  periódicos europeos se les vincula a un caso  de  corrupción  en  la  compra  de  armamento  alemán.  El  vendedor  de  armas  rebeló  en  el Parlamento  haberse  reunido  en varias  ocasiones  con Mario David,  entonces  asesor  político  de Barroso, quién concretó la venta. Después David, será nombrado Secretario de Estado de Asuntos Europeos para Portugal. En el 2009 llega al Parlamento Europeo, una institución familiar para él, donde ya había ocupado importantes cargos. Como eurodiputado del grupo más numeroso, Mario David pedirá ser ponente únicamente de dos reportes durante sus cinco años de investidura, uno de ellos es el Tratado de Libre Comercio (TLC) entre la UE y Colombia y Perú. Se trata del acuerdo más importante   suscrito   en   estos   últimos   años   y   que   reglamenta   las   relaciones   económicas, comerciales, financieras y políticas entre los dos países andinos y ese enorme bloque económico de 28 países europeos. Desde allí comienza la encrucijada portuguesa hacia Colombia.

Conflicto de intereses

Como ponente, Mario David, tuvo que convencer a la mayoría del Parlamento Europeo que el TLC con Colombia y Perú iba a traer muchos beneficios. Pero se le olvidó precisar que esos beneficios iban a ser para su familia de sangre y su familia política también.

   Pese  a  las  grandes  críticas  que  el  acuerdo  suscitó  en  la  eurocámara,  principalmente  por  las violaciones de derechos humanos en Colombia, el destrozo medio ambiental y hasta la facilitación para el lavado de dinero y la evasión de impuestos; Mario David siempre las minimizó, al punto que le costó mucho aceptar la táctica de la socialdemocracia, de pedir una “Hoja Ruta” para obtener la mayoría parlamentaria indispensable para ratificar el TLC. Hoy es evidente que la hoja de ruta fue papel mojado ya que nadie le ha hecho seguimiento. Esto es mucho mejor para las empresas con las que ha tenido vínculos Mario David y que hoy operan en Colombia hasta en proyectos donde las  bandas  paramilitares  se  han  encargado  de  hacer  el  trabajo  sucio (crimes para aterrorizar e fazer sair),  como  en  el  caso  de  la ampliación del puerto de Buenaventura.

    David es un hombre que siempre ha pensado que la política y los negocios deben ir de la mano. Por eso es miembro del Consejo Internacional del  Centro por el Dialogo Global y la Cooperación (CGDC)  lobby  que  fomenta  el  dialogo  entre  políticos  y  empresarios,  al  mismo  tiempo  que promociona  los  negocios  a  nivel  global.  Junto  a  él,  15  otras  personalidades  componen  ese Consejo:   ex  presidentes,   ex  ministros,   un  comandante   supremo   de  la  OTAN,   banqueros, especuladores  financieros,  personalidades  de la lista Forbes y hasta un ex presidente  del Foro Económico Mundial.

Tfico de influencias

Mientras Mario David, viajaba a Colombia, para dialogar con el gobierno Colombiano e impulsar el prometedor  TLC, el eurodiputado  portugués  se servía de su posición privilegiada  para pactar la entrada de la firmas portuguesas a nuestro país, desde el más alto nivel.

      Su propio hijo, el joven Pedro Vargas David, fue el encargado de instalar los grupos en el mercado nacional. Se  mudó  a  Colombia   para  abonar  terrenos  como  responsable   de  la  Expansión Internacional del holding portugués Jeronimo Martins (PD) El presidente de la compañía recalcaría en una  entrevista que la expansión en Colombia fue el acontecimiento “que marcó el año” 2013. Los ingresos obtenidos durante los once primeros meses de actividad fueron de más de 57 mil millones de pesos. Vargas David acertó y fue nombrado CEO en Colombia del grupo portugués Prebuild, donde  se  encargó  de  instalar  la  firma  lusa  y  de  abrir  operaciones.  Como  lo   dijo  el  hijo  del eurodiputado “los acuerdos que ha logrado el país [Colombia] con Perú, Chile, México y la Unión Europea, son muy importantes dentro de nuestra estrategia de negocios“. Se refiere precisamente al TLC del cuál su padre fue una pieza clave para que se logrará. Como regalo de cumpleaños, el acuerdo entraría en aplicación provisoria el 1ero de agosto del 2013, día de los 29 años de Vargas David.

      En el  lanzamiento de Prebuild, el Ministro de Comercio, Industria y Turismo, Sergio Díaz-Granados y la presidenta de Proexport (Maria Claudia Lacouture) fueron los encargados de presentar el grupo portugués junto a Vargas David. ¿Cuántas empresas no soñarían con tener un apoyo de tan alto nivel en el comienzo de sus actividades? Prometieron entonces la inversión de 250 millones de dólares en un parque industrial situado en una zona franca en Gachancipá  y la creación  de 1600 puestos de empleos.  Hoy el escandalo revelado  por los medios colombianos  dice que Prebuild  no honoró los contratos  y el proyecto  terminó  afectando  a unos de los grupos mas poderosos  de Colombia,  el grupo Santo Domingo (fondo de inversiones  Terranum) y a muchos trabajadores que llevan meses sin recibir sus salarios.

       Para  sellar  el pacto  con el gobierno,  fue  nombrada gerente  general  de Prebuild  Distribuciones (Plenty), la hermana de la canciller María Ángela Holguín, la señora María Lourdes Holguín Cuellar. A su posesión informó sobre el interés de la compañía de abrir 50 tiendas en ciudades como Cali, Medellín,  Barranquilla,  Pereira,  Villavicencio  y Bucaramanga.  Al final  solo  se abrió  un almacén Plenty en Bogotá que cerró dejando obligaciones por US$1,2 millones. Los proveedores confiados en el grupo portugués y sus altas relaciones con el gobierno colombiano,  hoy están seriamente afectados por los incumplimientos de pago.

      Y como si fuera poco, las influencias también sirvieron para ganar mercados públicos. Prebuild fue favorecido entre varios constructores a nivel nacional, por el ministerio de vivienda, con un proyecto de  $44  mil  525  millones   de  pesos,  para  la  construcción   de  1079  viviendas   sociales   en Barracabermeja.  Esto  hacia  parte  de  la  estrategia  que  Prebuild  tenía  en  Colombia.  En  una entrevista, el hijo del eurodiputado, dice claramente “Lo que veo como una gran oportunidad acá es que todo lo que se relaciona con estratos bajos, vivienda de interés social […] Identificamos  un déficit de 2,5 millones de viviendas en el país y valoramos muchísimo la iniciativa del presidente de las 100  mil viviendas  que  van  a ser construidas.”  Funcionó.  El entonces  Ministro  de Vivienda, Germán Vargas Lleras y hoy vicepresidente,  viajó hasta Santander con Vargas David a poner la primera piedra y  declaró ante cientos de barranqueños: “Este proyecto de Terrazas del Puerto será desarrollado como una ciudadela y contará con casas de aproximadamente 55 metros cuadrados, amplias zonas verdes, parques y canchas deportivas como ustedes se lo merecen”. Hoy sabemos que jugaron con el  sueño de miles de familias de tener casa propia. Hubo problemas  jurídicos con la propiedad del terreno, hubo problemas con los  salarios de los trabajadores y hubo problemas con EKKO la filial de Prebuild. El proyecto de vivienda no se cumplió.

   Otra firma portuguesa  que también  llegó a Colombia  en la misma  fecha es Mota-Engil.  En la declaración  de   intereses   financieros   del   eurodiputado   Mario   David   del   2012,   escribe   ser administrador  de esta empresa. Monta-Engil  ha ganado varias licitaciones  en Colombia. Una de ellas por $972 mil millones  de pesos para la construcción  y mantenimiento  de la Autopista  del Pacífico  2.  También  están  presentes  en  el transporte  de  fruta  fresca  a través  de  su  empresa Transitex.  Y por otro lado en un proyecto muy controversial  que es la ampliación  del puerto de Buenaventura  TCBUEN.  Este  proyecto  ha  sido   criticado  a  nivel  nacional  e  internacional.  Las comunidades afro-colombianas que viven desde hace varios años en casas de pilotes en el puerto acusan los grupos paramilitares, hoy conocidos como BACRIM, de instalar casas de piques en sus barrios  donde  desmiembran  vivos  a  los  habitantes  e  incendian  sus  casas  para  obligarlos  a desplazarse. Un horror que ha significado la muerte de centenas de habitantes.

Lavado de dinero

     Son  varios  los puntos  comunes  que  existen  entre  todas  estas  tres empresas  portuguesas  que desembarcaron al mismo a tiempo en Colombia.

     Por un lado esta la familia David, vinculada con todas. Por otro lado los dirigentes que saltan de una empresa a la otra, el caso no solo de Vargas David, si no también del ex CEO de Jeronimo Martins en Colombia, ahora trabajando para Prebuild México.   Pero lo más curioso es que todas estas empresas están ligadas de una forma u otra con el grupo del Banco del Espíritu Santo (BES). El año pasado su presidente executivo fue detenido en el marco de la operación  Monte Branco, que investiga la mayor red de blanqueo de capitales en Portugal. Le toco renunciar después de 22 años  en la dirección.  El holding  incapaz  de saldar  sus deudas  fue colocado  entonces  bajo un régimen de gestión controlada  por el tribunal de comercio de Luxemburgo,  paraíso fiscal (offshore) donde tiene su sede.  Después aparecería el presidente de Portugal, Cavaco Silva (del partido de Mario David, PSD) y pese a que Portugal atraviesa una crisis económica tenaz, en pocos meses recapitalizaría  el Banco  con dineros  de los contribuyentes.  Sin embargo  esto no fue suficiente. Hace un mes el BES se declaró en bancarrota y fue vendido a una familia venezolana. La semana pasada la justicia embargó hasta 500 bienes personales de la familia Espíritu Santo en Portugal y bienes de la empresa.

     El banco esta en el centro de un escándalo nacional e internacional por lavado de dinero, evasión fiscal  y  muchos  prestamos  no  devueltos,  principalmente  a  beneficio  de  personas  del  gobierno dictatorial de Angola, cuyo presidente lleva 36 años en el poder. Angola es uno de los países mas corrupto del mundo según Transparency Internacional, que en el 2014  titulóEl secreto corporativo y  el  lavado  de  dinero  a  escala  mundial  hacen  aún  más  difícil  el  combate  a  la  corrupción  en economías emergentes”.

    Artículos  portugueses dicen que Portugal se ha convertido en el lavadero del dinero saqueado al pueblo  angoleño  y  los  conocidos  diamantes  de  sangre.  Subrayan  el  capital  que  tienen  altos mandos del gobierno angoleño en BESA, la sede del BES en Angola, donde una gran parte esta detenida por el General Kopelipa, angoleño con un rango muy alto en el gobierno pues preside la Casa Militar y quién además fue el encargado de hacer las licitaciones en su país. Cabe resaltar que Jeronimo  Martins,  Monta-Engil  y Prebuild  operan  desde  hace muchos  años en Angola.  La constructora Mota-Engil incluso abrió casi simultáneamente  una filial en Angola el mismo mes de su  creación  y  creó  en  1980  como  socio  del  estado  angoleño  Construção  de  Terraplanagens Paviterra que fueron durante varios años las dos únicas estructuras empresariales de construcción de obras públicas en Angola. Un monopolio de la construcción. También  acusan que el verdadero dueño de Prebuild es en realidad el general Kopelipa.

El actual fondo de inversiones de la familia David

    Cuando estalló el escándalo de Prebuild, Mario David ya no estaba más en el Parlamento Europeo y su hijo ya había  salido  de Colombia.  Hoy han fundado  un fondo  de inversiones  que invierte precisamente en Colombia y Perú para seguir beneficiándose del TLC. Se trata de Alpac Capital. El CEO se  presenta de esta forma “A lo largo de su carrera en la región [Andina] el Sr. David Vargas desarrolló un acceso privilegiado a los responsables políticos que toman las decisiones, gracias al tamaño y al impacto de las anteriores inversiones, así como una red personal y empresarial.  Entre los socios y siguiendo las tradiciones de la familia David de negocios y política, el ex ministro del Comercio Exterior y Turismo del Perú (2011-2013), Jose Luis Silva, el mismo que se encargó de articular  el  TLC  con  la  UE  bajo  el  gobierno  de  Ollanta  Humala.   Además  figuran  banqueros profesionales de las finanzas, como el español Felipe Oriol, ex presidente del comité de inversiones y alto miembro del consejo de la Asociación Española de Entidades de Capital Riesgo (ASCRI) y la Fundación  Empresa  y Sociedades  (FES)  y  Gabriel  Jaramillo,  ex  CEO  de  Citibank  Colombia  y Mexico, Presidente del Banco Santander Colombia, Brasil y USA, que durante su carrera consolidó las   adquisiciones   del   Banco   Internacional   de   Colombia,   Banco   Comercial   antioqueños   y Invercredito en Colombia, Banco Meridional, Banco Bozano Simonsen y Banco do Estado de São Paulo BANESPA en Brasil y Sovereign Bank en Boston. También figura Richard Webb, quien fue Gobernador del Banco Central de Perú, presidente del Banco Latino y Miembro del Consejo para América Latina de IBM.

     Un alta gama de la finanza, holdings y consultoras  de inversiones,  más actores claves del TLC entre la UE y Colombia/Peru,  acuerdo al que en la próxima cumbre CELAC-UE de este mes, se sumará Ecuador.

    El desembarque portugués recuerda desafortunadamente aquella imagen de la invasión de América Latina hace más de 500 años cuando los europeos cambiaban  espejitos por oro a los nativos. El presidente Juan Manuel Santos que ha basado su política en los TLCs le entregó en manos propias al eurodiputado  Mario David la condecoración  con la Orden de San Carlos en el grado  de  Gran  Cruz  “Por  contribuir  al  fortalecimiento  de  la  imagen  de  Colombia  en  la  Unión Europea y por la gestión que adelantó a favor de la aprobación del Acuerdo Comercial Multipartes entre Colombia/Perú”. ¿Ingenuidad o negocios?



Publicado por Xa2 às 07:32 de 15.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

TAP: Tudo pelo Austeritarismo e Privatizações

O  caso  TAP     (-12/06/2015 por Paulo Pereira, Aventar)

   A venda do grupo TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ao consórcio de David Neeleman (aviação) e do grupo Barraqueiro (rodoviária). O encaixe para o Estado será de 10 milhões por 61% da companhia. Contrato obriga próximo governo a vender o resto do capital da TAP.  O que está incluído neste roubo: 

   Lucros apresentados pela TAP:    Entre 2009 a 2013 a TAP apresentou lucros no valor de 183 milhões de euros.     Em 2009, a TAP SA registou um lucro de 60 milhões de euros, em 2010 de 62 milhões de euros, em 2011 de três milhões de euros, em 2012 de 24 milhões de euros e em 2013 de 34 milhões.

Volume de Negócios :     2.671,5 milhões de euros (segundo Jornal Negocios 13 Novembro 2014).   No final de 2013 O volume de negócios do Grupo registou um incremento de 2% (mais EUR 50,8 milhões que em 2012);   2,8 mil milhões de euros de volume de negócios (segundo o Jornal I) em 2014.  

Frota da TAP:     4 aviões Airbus A340-300;   14 aviões Airbus A330-200;   3 aviões Airbus A321-200;   19 aviões Airbus A320-200;   21 aviões Airbus A319-100;  Só 1 Airbus A340-300 custa perto de 200 milhões de euros  

    Novos donos da TAP só garantem sede em Portugal e rotas estratégicas por dez anos.  Apresentação do Movimento «Não TAP os Olhos» – Bruno Fialho e Gen. Loureiro dos Santos:

. .

TAP, Transporte Aéreo Privado       (-13/06/2015 por j. manuel cordeiro, Aventar)

     Qual é a situação financeira da TAP ?   A resposta depende de quem a dá, se for da parte do governo e companhia da direita, a TAP só ainda não se sumiu num buraco negro de prejuízos porque eles estão a dar-lhe asas com esta privatização.  E no entanto, há quem esteja disposto a comprar este prejuízo, ainda dizem que só existe ganância no mundo dos negócios. Por outro lado, se a resposta vier da parte da oposição ou do PS, a situação da TAP é um idílio. Apesar de a empresa precisar de uma injecção de capital.

     Se fosse pública  a avaliação da empresa que, imaginamos nós na boa fé, o governo fez para conduzir à venda da empresa, poderíamos ajuizar com maior segurança sobre o assunto. Como ainda está para nascer a primeira galinha com dentes, vamos andando no domínio da opinião, baseada em fragmentos de informação seleccionada, logo parcial por natureza. Existem os relatórios e contas da empresa, documentos opacos e nem sempre reflectindo a situação real  – basta lembrarmos-nos de recentes estrelas cadentes como o BES e PT. Fazem-se, também, muitas contas de merceeiro para ilustrar um ponto de vista mas, selectivamente, omitem-se parcelas.

tap-resultados-liquidos.11391746_842740045809829_4681629167847910170_n

     O Público online reeditou ontem uma interessante infografia sobre a TAP, da qual destaco aqui duas partes. Uma delas é sobre os resultados líquidos da empresa e, fazendo fé nos números apresentados, o panorama está longe de tão negro como o governo o pinta e, sem surpresa, sem o brilho que a oposição lhe aponta.    É uma empresa que andou regularmente na corda bamba, sofreu um valente rombo em 2008 e safou-se bem nos anos mais complicados da crise petrolífera.  Este números não referem, no entanto, que a TAP tem passivo que ascende a perto de 2 mil milhões de euros, 1200 M€ no Brasil e 800 M€ na TAP S.A., o que deixa muito a desejar quanto à gestão da empresa. Eis um exemplo das leituras parciais.    O segundo extracto desta infografia é sobre um conjunto de marcos na vida da TAP, dos quais escolhi 3.

tapClicar para ampliar

     Nestes anos aqui destacados aconteceram duas coisas extremamente danosas  para a TAP. Em 2006, Paulo Campos, Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações do primeiro governo Sócrates, deu aval à compra da então falida Portugália, empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo Internacional. Só para recordar a teia de interesses, era ministro da economia Mário Pinho, ex-quadro do BES.

    "A TAP comprou hoje [06/11/2006] à Espírito Santo Internacional 99,81 por cento do capital da companhia de aviação PGA–Portugália por 140 milhões de euros. [P]"

Paulo Campos, novamente, levou a TAP a comprar a  Varig Log e VEM, conduzindo a empresa a perdas substanciais (fala-se em 300 M€ mas já se falou também de 500 M€).

     Questionado sobre as contingências fiscais e laborais que a empresa herdou, e que atingiram cerca de 300 milhões de euros, respondeu:   “De uma parte sabíamos e a outra criámos”.   O gestor adiantou que esta herança, relacionada com dívidas ao Estado brasileiro e processos movidos por ex-trabalhadores, “está hoje nos 50 milhões” e que sofrerá uma redução significativa até ao final do ano.   Nomeadamente pelo facto de a TAP ter chegado recentemente a um novo acordo com a Segurança Social brasileira para liquidar dívida “com um desconto de 30% e o restante com crédito fiscal”.  A primeira fatia ronda os 20 milhões. [P]

    Sem surpresa, Paulo Campos teceu elogios aos negócios por si promovidos:    "O secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, afirmou hoje [28/11/2005] que a TAP pagou pela Varig Log e VEM um quarto do valor mínimo das avaliações feitas às duas empresas que comprou à Varig. [P]"

    Mas os factos não apontam nesse sentido, como antes se viu e como defende a PGR:   "A compra da posição do grupo de Stanley Ho na empresa brasileira de engenharia e manutenção VEM, com um prémio de 20%, é um dos negócios que está a ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações em curso relacionadas com a TAP.   O negócio, que teve lugar em 2007, não recebeu o aval do então secretário de Estado do Tesouro que, dois anos mais tarde, acabaria por enviar o processo para a Inspecção Geral de Finanças, apurou o Diário Económico.  Questionada, fonte oficial da TAP disse desconhecer a investigação e garantiu que o negócio foi normal e teve o ‘OK’ da “tutela directa”. (…)"

    Em causa, nesta parte da investigação, está a antiga VEM – actual M&E Brasil – que nos últimos anos causou fortes prejuízos à TAP.   Em 2007, a VEM era controlada em 90% pela Reaching Force, sociedade detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP.  Nos termos da parceria entre ambas, a TAP tinha opção de compra parcial da posição da Geocapital, que poderia ser exercida, sem prémio, até 31 de Maio de 2006, de forma a aumentar a sua participação na Reaching Force para 50,01%.   E se quisesse reforçar para 100%, poderia fazê-lo até 27 de Fevereiro de 2007, pelos 21 milhões de dólares que a Geocapital investira, mais um prémio de 20%.    A companhia liderada por Fernando Pinto acabou por comprar os 85% detidos pela Geocapital, a 30 de Março de 2007, por 25 milhões de dólares (21 milhões acrescidos do prémio de 20%).   A TAP anunciou na altura que esperava que a VEM saísse do ‘vermelho’ em 2008.  

     O pagamento do prémio de 20% não recebeu o aval da tutela, que pediu explicações à TAP, revelam documentos a que o Económico teve acesso.   Segundo o despacho 990/09, de 25 de Setembro, assinado pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, nos esclarecimentos que prestou na correspondência trocada entre 2007 e 2009, Fernando Pinto terá argumentado que o prémio de 20% seria sempre exigível.   Mas Costa Pina não concordou, considerando que não ficou claro “por que motivo não foi possível à TAP exercer a sua opção de aumentar para 50,01% até 31 de Maio de 2006, sem prémio”. [E]

     Ainda está por explicar o projecto de compra de subsidiárias falidas da Varig, erros de gestão da empresa autorizados/comandados pela tutela, que levaram ao acumular dos 1200M€ no Brasil.  Tal como não existe justificação para a compra da Portugália.   Estes dois negócios provocaram derrapagens financeiras que hoje colocam a empresa em risco.  E para quê?   Quem ganhou com os negócios?   Existe alguma responsabilização e consequências pelo prejuízo causado?   Registo, novamente, a total ausência de contra-poder (e  falta de transparência), facto que permite a qualquer sujeito que esteja momentaneamente no poder levar em frente, sem oposição, decisões de extremo impacto para o país.

     O governo socialista de então foi um dos causadores da actual má situação da empresa. Isso explicará a forma como o PS tem feito oposição ao negócio, focando-se em questões sentimentais, em vez de nos aspectos técnicos.

    O actual governo PSD/CDS vangloria-se de ter conseguido vender a TAP mas, dado que ninguém faz negócios para ter prejuízo e tendo em conta o anterior historial das privatizações com cláusulas que se sabem apenas depois de concretizado o negócio, é legítimo perguntar o que é que ainda não sabemos, sendo sensato moderar o entusiasmo.

    'Tombe Avant Paris', 'Take Another Plane' ou, simplesmente, 'Tem Alguns Problemas'.    Uns acreditam que a privatização será um maná que tudo resolverá.  Outros, como eu, dirão que, nas privatizações, os problemas têm ficado na mesma para o Estado (contribuintes), sendo as empresas entregues limpinhas para exploração privada.  Daqui a alguns meses saberemos o que agora não é público.

  Adenda: Ainda na infografia do Público, repare-se que a dívida da empresa não tem sido impeditivo à sua existência ao longo da passada década. As pressas são, portanto, relativas.

grupo-tap-contas

Repare-se também, nesta radiografia, em “Restantes empresas”, nos resultados líquidos de 2014 da M&E Brasil e PGA: -22.6 milhões de euros e -1 milhão de euros, respectivamente. Aqui está espelhado o negócio de que Paulo Campos se orgulhou, bem como pistas para a solução do problema.

---xxx---   Da série “vamos atingir a meta do défice sem medidas adicionais”:

Vender a TAP à pressa,   vender o Oceanário sem razão válida,   vender imóveis em 2 dias.   Vender a Carris, Metro, CP Carga e Emef até Agosto.    Topam porque é que o sr. Silva adiou as eleições?
       A questão é se haverá tótós para acreditarem nas garantias do sr. Passos
    Passos garante que não vem aí mais austeridade.    E já agora, como isto está tudo tão bom, quando é que baixa a carga fiscal ?


Publicado por Xa2 às 18:40 de 13.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Falácias e ilusões do desgoverno para "justificar" ... que interesses ?!

Espirais virtuosas ou  ilusões "metodicamente construídas" ?   (-J.R.Almeida, 4/6/'15, Ladrões B.)

    Ontem, Pedro Passos Coelho referiu que o trabalho do Governo foi "uma estratégia metodicamente construída" e que pôs "Portugal no caminho certo" (?!). Obviamente, trata-se de eleitoralismo bacoco. Porque bastava questionar a Maioria (PSD/CDS) - que, de novo, se candidata - sobre:
    1) O elevado nível de desemprego, em que o desemprego oculto das estatísticas (desempregados indisponíveis ou desencorajados e subemprego) já ultrapassa o "desemprego oficial", foi algo "metodicamente construído" pela actual Maioria?    2) quando se espera reabsorver o elevado desemprego real e mesmo atrair os recém-emigrados?   É que, mesmo contando com a criação de emprego tão elogiada pelo Governo, seriam necessários dezenas de anos...
Actualmente, o universo dos que foram afastados do mercado de trabalho atinge os 1,6 milhões de pessoas.   A criação de trabalho em 2013 foi de 32 mil pessoas, em 2014 de 23 mil pessoas.   Por este andar, serão precisos 50 anos!! 
     3) O padrão de retoma que se verifica - baseado na construção e no consumo privado, sem retoma visível do investimento - é uma "estratégia metodicamente construída"?  Era suposto estarmos assim ao fim de anos de 'ajustamento'?   Recordo-me das retomas anunciadas sucessivamente em 2012, 2013, 2014, 2015...   Agora virão os crescimentos de 3%, apenas se a Maioria for eleita...   É que se este era o modelo a criar, então a estratégia deve ter mudado algures no período de ajustamento (tal era a necessidade de sucesso), porque houve tempos em que a Maioria amaldiçoava esse perfil, como sendo a causa do endividamente nacional.   No gráfico em baixo, pode ver-se o contributo de cada componente da procura para o crescimento do PIB verificado.  Veja-se o perfil de 2010 e olhe-se para o de 2014. Na realidade, nada mudou. Porque não podia mudar em tão poucos anos.  Apenas os deslumbrados (neoliberais) poderiam julgar tudo mudar com meia dúzia de traulitadas na economia;
     4) Mas há uma nuance:   para a Maioria, o consumo está a expandir-se sem recurso ao endividamento, assente nas bases sólidas da economia, expurgadas pelo ajustamento.  Mas depois de estar um ano a repetir essas tiradas, alicerçadas em emprego instável e subsidiado, eis que surgem outros números. O endividamento é mesmo mais elevado do que antes de 2011.  Será que a Maioria vai repetir a história da Cigarra e a da Formiga com que justificou a intervenção da troika
            Portugal estará mesmo "no caminho certo" ? (!?!)  


Publicado por Xa2 às 07:55 de 06.06.15 | link do post | comentar |

'Privatiz...' Quando vos disserem / ouvirem ... lembrem-se...

Lembrem-se do Oceanário    (-por N. Serra, Ladrões de B., 30/4/2015)

  O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros), tendo em vista «assumir a gestão do equipamento, garantindo a manutenção em funções da equipa que tem nele trabalhado e que o tem gerido».   Tal como no caso do Pavilhão Atlântico (lembram-se?), o Oceanário é um dos equipamentos da Parque Expo que desde 2007 sempre proporcionou lucros (que atingiram, no ano passado, 1,1 milhões de euros) e um dos espaços culturais mais visitados na cidade de Lisboa. 

     Como sublinha Nicolau Santos, «o Oceanário está pois no ponto exato para ser privatizado: dá lucro e os utentes/clientes estão satisfeitos», pouco importando que se não se perceba a razão que leva a «que o Estado aliene o que está na esfera pública e corre bem. (...)    Ou seja, o Governo entrega a um privado, cujo objetivo é seguramente o lucro, uma instituição que não existiria se não tivesse sido construída com dinheiros públicos».   Poderá argumentar-se (na linha das justificações invocadas no decurso da privatização do Pavilhão Atlântico), que os 40 milhões de euros que a «concessão» do Oceanário a privados permite arrecadar decorrem da necessidade de amortizar a dívida de 200 milhões da Parque Expo.   Só não deixa de surpreender que, a par deste «sacrifício», supostamente «necessário», seja ao mesmo tempo com a maior descontração e leviandade que o governo abdica, por exemplo, de 85 milhões de receita em favor do Novo Banco (ex-BES).   Pelas mais nobres razões de defesa do bem comum e da sustentabilidade das finanças públicas, seguramente.

     Por isso, quando ouvirem dizer que «não há dinheiro», que o Estado é mau gestor e não tem receitas para assegurar políticas sociais decentes, lembrem-se do Oceanário.    Quando vos disserem que é preciso «reformar» e encolher os sistemas públicos de saúde e educação, lembrem-se do Oceanário.    Quando insistirem que não há condições para garantir os mínimos de subsistência aos mais excluídos, lembrem-se das privatizações do Pavilhão Atlântico e do Oceanário.    E também dos CTT, já agora.      Nota:    Assinem aqui a petição «Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público».

         Lembrem-se do Oceanário (II)     (- N.Serra, 6/5/2015)

 
    O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui). 
      Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que (estão a  ENGANAR-nos quando dizem que) «não há dinheiro» e «não há alternativas».
-----xxx----- e     - Quem  ganhou  com  as  privatizações ?
Fundamental ouvir (M.Mortágua) para recordar a história dos factos e interpretar a realidade actual.
   
--------xxx-------

    Escamoteia-se o lucro que o Oceanário dá (daí o apetite...). Esquece-se que o projecto não é um dos néscios e gordos exemplares dos capitalistas nacionais. 

     Esconde-se que a cultura deve estar ao serviço das populações e não alvo das mixórdias obscenas das negociatas privadas. Patrocinadas pelo próprio governo, com o exemplo feliz dado pelo autor do post quando denuncia os 85 milhões de receita em favor do novo banco.
    Mas este paleio dos "jobs for the boys", como justificação para a pilhagem do que é de todos, torna-se particularmente abjecta porque tenta apagar quem são os jobs, quem lhes dá 'tacho' e em que medida estes boys fazem parte activa do estádio do desenvolvimento do capital.
    Ora vejamos.Quem nos tem governado tem sido o arco da governação, membros cativos da direita e da extrema-direita, mais o PS que se tem confundido com estas na concretização das políticas criminosas neoliberais.
    Quem tem nomeado os boys para os jobs tem sido quem agora quer a privatização. Do que dá lucro. Para que depois os seus boys se amesendem nos negócios privados a continuar os lugares de designação governamental.
    A promiscuidade entre o público e o privado  (e entre 'políticos' e empresários...) tem sido um dos vectores chave do processo capitalista. A colocação de gestores em lugares-chave tem tido muitas vezes como único objectivo o servir numa bandeja o prato para os interesses privados... que esses mesmos gestores servem.
  Quem não conhece os casos de ferreira do amaral e seus muchachos? Quem não conhece os casos de oliveira e costa e o seu banco? Quem não conhece os casos de catroga ou de relvas?
     A governança governa com e em função dos seus boys. Governa em defesa dos interesses privados. Este exemplo do Oceanário é particularmente obsceno, porque quem o criou e o tem levado a bom porto foi o Público.
    E agora aí estão os coyotes e os vampiros, com a mão na massa a tentarem apanhar mais massa.   E a fingirem que não têm nada a ver com os boys ... dos seus jobs regimentais.    (-De)

Anónimo     O sector privado está totalmente envolvido em corrupção. A agenda de privatizações e liberalização tem sido corrompida em si mesma gerando rendas elevadas, usadas para exercer influência política.    ...
    Em vez do governo moderar os excessos das forças de mercado, trabalha conjuntamente para aumentar as disparidades de rendimento. (p. 50) Nos EUA um estudo mostrou que, em média, os serviços privatizados cobram ao governo mais do dobro do que seria pago a trabalhadores de serviço público para efetuarem serviços comparáveis. (p. 143). Esta captação de rendas (via  privatização, concessão, ppp, outsourcing, boys, nepotismo, corrupção, ... i.e., captura do estado) permite às grandes empresas (privilegiadas) obter vantagens sobre o resto da sociedade (pag. 46).  - J. Stiglitz, The price of inequality, p. 7, Ed. W. W. NORTON & COMPANY, 2013. Existe também edição portuguesa da Ed. Bertrand. Os números de página entre parêntesis são os da edição em língua inglesa e referem-se a conteúdos ou ideias expressas por Stiglitz.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

FISCO: transparência, sigilo, lista VIP, discriminação e interesses

----- Três  ideias  bárbaras  sobre  a  lista  VIP  (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)

1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos.  (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.

Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

 -----         Audições sem auditores VIP    (-por  LNT [0.157/2015] )

    AutitoriaTenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes.
    Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.
     Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT.   É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual.
-----          Quem fez e quem está na Bolsa  VIP ?
    "Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia.  Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
    É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo.  E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças.  Aguardemos, porém, pelos resultados. 
    Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
    Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito:  põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
       (Extracto das notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que podem ser lidas na íntegra na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/quem-fez-e-quem-esta-na-bolsa-vip-do.html )
 -----              Lista  VIP    
    1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos:   não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo.   Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!  
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal.   A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
     2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos.   Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
     Adenda:   Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
 -----   A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído  (JRAlmeida, 23/3/205)
 Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.
 O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.
        A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
 ...   ...   ...   5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.
     Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ...   ....  E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.   ...    ...    ...  
     o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
...  ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
...  ...  ...  Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
...  ...  ...  A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
     A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
      Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?


Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Primavera para a Europa: repôr a dignidade e os direitos

A  Europa  move-se !   Chegará  a  Primavera !     (-por A.B. Guedes, 9/3/2015)

     Aproximam-se as eleições legislativas!   Na  Grécia (através do Syriza) o povo rompeu o bipartidarismo e, desesperado e  faminto, derrotou o tradicional partido da direita (Nova Democracia) e afundou o representante do social liberalismo (PASOK) !   Foi a derrota completa do status quo, da obediência cega aos «mercados» e credores (especuladores, agências, bancos, ... e oligarcas transnacionais) representados pela Troika (e seus fantoches e vendidos locais) !

    Na Espanha o «Podemos» e o «Ciudadanos» podem igualmente colocar em questão os tradicionais partidos da direita (PP) e do centro esquerda (PSOE) igualmente do «centrão» espanhol que gerem o sistema politico e sindical há décadas !

    Em ambos os países, para não falarmos de outros como a França ou Alemanha, aqueles partidos têm dinheiros públicos para se sustentarem, para se perpetuarem numa alternância sem esperança, gerindo a crise de modo que os trabalhadores, desempregados e pobres levem o fardo mais pesado!

     A arrogância de muita desta gente é insustentável, dividem o bolo financeiro entre eles, quer seja o bolo partidário quer seja o bolo das instituições «democráticas» no aparelho de Estado, desde a mais humilde freguesia até á mais opulenta empresa pública ou privada!   Competentes ou incompetentes são eles que mandam e que gerem !

     Em Portugal a situação também pode mudar !   As pessoas estão fartas desta gente que se apoderou da democracia em seu proveito!  Algo tem que mudar nos próprios partidos para que a mudança não se faça contra eles ou sem eles!

     No entanto, em Portugal a sensação é de resignação e de palavreado oco !   Desenterram-se casos e mais casos de corrupção, de fuga ao fisco, à segurança social, de desvio de milhões de euros, disto e daquilo!    Porém, não se vislumbra uma alternativa programaticamente sólida a esta maioria!   Não basta derrotar nas eleições o bloco de direita, é preciso criar algo muito concreto que nos dê esperança de que é possível uma outra política!   Não exatamente um regresso ao passado! Mas um regresso ao futuro que reponha os direitos sociais e laborais e uma vida com dignidade! Dignidade significa que não tenhamos crianças em Portugal com fome e idosos a morrem sem assistência na saúde e na velhice. Que não tenhamos a desigualdade imoral que cresce de forma tão impune.

       A  responsabilidade  da  audácia

 
O artigo de Sandra Monteiro em Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa) de Março:
     «Como vamos sair disto?   Organizando-nos e lutando, em todos os tabuleiros possíveis, para mudar uma correlação de forças que nos é altamente desfavorável.  Fazendo os compromissos capazes de conseguir, desde já, o essencial: reverter a austeridade; reestruturar a dívida; fortalecer o Estado social; impor justiça à máquina fiscal e contributiva; mudar, ou incumprir, os tratados (orçamentais, comerciais) que impedem o desenvolvimento das economias e a estabilização de padrões de vida dignos em termos sociais e laborais.
     As forças e os poderes que beneficiam com a crise austeritária e com a financeirização da economia têm todo o interesse em afirmar que isto é impossível. Que são delírios radicais de quem não vê as melhorias e não percebe que só com mais austeridade (e mais dívida, portanto) e mais cumprimento dos tratados europeus e das regras impostas pelas instituições da globalização neoliberal, é que a receita mostrará todas as suas potencialidades salvíficas.
    Esta receita pode ter enganado muitos, mas não engana a maioria.  Porque não resiste à realidade de populações que vivem cada vez pior. Esgota-se nas suas próprias contradições e mentiras.  Esgotou-se para o povo grego, que perdeu a esperança nas políticas austeritárias e foi encontrá-la onde elas eram recusadas com determinação e clareza, abrindo a porta para que outras alternativas comecem a ser possíveis. De imediato choveram, do lado dos poderes e instituições europeias, ideias verdadeiramente democraticidas: não há alternativa à arquitectura e às políticas (hoje) dominantes; as eleições não têm capacidade para mudar nada (seja qual for a vontade popular democraticamente expressa).
     Pelo menos tão perigosas como estas são duas outras mensagens que se tenta passar, não apenas ao povo grego, mas a todos os europeus:   em primeiro lugar, que quem defende políticas de reversão da tragédia social, ou até humanitária, só pode ser um radical de extrema-esquerda (quando ainda há pouco seria visto como um moderado social-democrata);   em segundo lugar, que quem está numa posição de fragilidade (porque precisa de recorrer a crédito externo, por exemplo) não pode fazer outra coisa senão ser subserviente e aceitar tudo o que lhe é imposto
            (Continuar a ler aqui.)


Publicado por Xa2 às 07:41 de 14.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

'Politicar' a União Europeia em Portugal e em cada nação.

Pela primeira vez a Europa tornou-se uma questão de política interna
(-JPP, 3/3/2015, Abrupto)

    Pela primeira vez, desde sempre, uma matéria europeia tornou-se uma fractura de política nacional: a questão grega. Apesar dos esforços inglórios de muitos europeístas, e de alguns eurocépticos, esta entrada de uma questão europeia na agenda política nacional não se deu com nenhuma das matérias canónicas da “construção europeia”.    Não foi um tratado, como o de Lisboa, não foi um projecto constitucional, não foi qualquer reforma institucional, nem o equilíbrio ou desequilíbrio do poder da Comissão, do Conselho, ou do Parlamento.     Não foram fundos, nem planos, nem quadros comunitários, que esses mobilizam apenas aqueles que estão na fila para os receber e são vistos com indiferença pela maioria das populações que acham que não estão do “lado recebedor”.     São matéria popular numa elite especializada em os usar, das empresas às autarquias, ou em grupos de interesse que conhecem todos os segredos da burocracia europeia para ir buscar o seu quinhão.   Para o cidadão comum, é pouco mais do que umas estrelas azuis nuns cartazes junto a obras e uma enorme suspeita de corrupção pelo caminho.    Não foi, o que é ainda mais revelador, nenhuma das agendas que surgem nas eleições europeias, que só mobilizam votantes, e mesmo assim pouco, pelo uso do voto europeu nas questões políticas nacionais.  
      Não foi nada disso, foi uma discussão que envolve questões poderosas mas incómodas na União Europeia: democracia, vontade popular, liberdade dos povos, igualdade das nações, soberania, pensamento “único”, hierarquias de poder, todas as questões malditas que a actual geração de governantes europeus anda a querer evitar a todo o custo e agora não pode fugir delas.   Foi isso que tornou a questão grega uma questão nacional em muitos países, do “nein” alemão do Bild às sucessivas sessões do Parlamento português, com tomadas de posição pró e contra muito mais apaixonadas do que é costume numa questão internacional, e muito menos na pasmaceira que costuma caracterizar a política europeia. 
     Passado um mês da vitória do Syriza, temos um mau acordo para os gregos, que o aceitaram com reserva mental e dificilmente o cumprirão, e um mau acordo para a União Europeia, que o fez também com reserva mental para “esmagar” os gregos.   Pelo caminho, revelou-se um “estado” da Europa que assusta qualquer um, com uma elite governamental sob a batuta de um alemão vingativo, Schäuble (muito mais do que Merkel), que se dedicou a punir a Grécia pelo atrevimento.    A Grécia, o país que mais do que qualquer outro tem razões de queixa da Europa, tendo sido sujeito a uma imposição de violenta austeridade sem qualquer resultado palpável, sob um governo espelho do poder europeu, um partido do PPE aliado com um do PSE.    Não foi o Syriza que colocou a Grécia no estado em que está, foram a troika e o Governo grego amigo de Merkel, Rajoy e Passos Coelho
     O que se assistiu foi a uma pura exibição de poder imperial, até com uma dimensão individualizada em Schäuble, rodeado por uns gnomos serviçais e no meio de uma série de governantes que de há muito se esqueceram que eram democratas-cristãos, sociais-democratas, socialistas, e que agora são “europeístas”, uma coisa indiferenciada e iluminista, feita de uma engenharia utópica serôdia e do mais clássico impulso burocrático.   O que mais os incomodou naquelas salas não foi a petulância de Varoufakis, nem os discursos inflamados de Tsipras, mas o facto de os governantes gregos terem lá chegado com um esmagador apoio popular, que as sondagens revelam ir muito para além dos resultados nas urnas, e de eles estarem acossados em cada país, a começar pelos mais serviçais, portugueses e espanhóis. 
     Para esta elite é inaceitável que ainda haja governantes que olham para baixo, para a vontade de quem os elegeu, mal ou bem, enquanto eles o que têm feito é evitar cuidadosamente levar a votos aquilo que estão a fazer, muitas vezes a milhas daquilo que prometeram nas suas campanhas eleitorais.    Por isso, os gregos tinham de ser esmagados e humilhados, para regressarem à pátria como demonstração viva de que não há outro caminho que não seja a submissão, a “realidade”.   A frase jocosa de Schäuble, dizendo que “os gregos certamente vão ter dificuldades em explicar este acordo aos seus eleitores”, é o mais revelador do que se passou.   Não foi o dinheiro, nem a dívida, nem as “regras”, foi obrigar o Syriza a comer o pó do chão e quebrar o elo entre eles e os seus eleitores, essa coisa mais do que tudo perturbadora para estes homens. 
      E não me venham dizer que o que está em jogo é a vontade dos eleitores alemães contra a dos gregos, porque a última coisa que passa pela cabeça de Schäuble é pensar que faz o que faz porque é o que os seus eleitores desejam. Ele faz o que faz, porque defende o poder alemão na União Europeia e assim os interesses últimos da Alemanha, económicos, sociais e políticos. Ele pode ser nacionalista, os gregos não. Toda a gente percebe que o que se passou não pode ser esquecido ou “arrumado” e andar-se para a frente. Daqui a quatro meses vai tudo voltar outra vez ao de cima e é até bastante provável que a Grécia deixe o euro. Claro que nesse mesmo dia deixará de pagar a dívida e as centenas de milhares de milhões de euros emprestados vão ao ar. 
     Mas se é possível admitir um processo de saída do euro sem grandes convulsões institucionais, o que é que acontece se a Grécia quiser continuar a fazer parte da União Europeia, onde tem um voto juntamente com os outros países que, em matérias que implicam a unanimidade, é um veto? Política externa, por exemplo. Será que a Grécia pode ser “expulsa”? Não pode, a não ser que se mudem os tratados, para o que é preciso o voto grego… 
     Claro que há entorses possíveis de fazer, por gente muito habituada a fazer essas entorses, mas será líquido que os dezoito continuem dezoito contra um?   Já nem sequer falo do fim da União Europeia como foi fundada, que de há muito já acabou.   Falo desta coisa que se percebe muito bem: o poder imperial não pode manter-se sem a força e a força não são canhões ou soldados (a não ser no Leste da Europa, mas depois falamos disso…), mas o dinheiro, a dívida, os mercados – ou seja, como já o disse, a forma moderna de aliança entre os grandes interesses financeiros e a (elite) política
      Os portugueses, que as sondagens revelam estar maioritariamente com os gregos, mesmo depois dos argumentos mesquinhos de que isso lhes iria custar dinheiro, percebem isto com uma enorme clareza. O argumento de que não há manifestações a favor da Grécia com mais de 50 pessoas é bom para alimentar o fogo da Internet “liberal” e governamental que espuma com o Syriza, grita vingança e humilhação, e bate palmas a Schäuble. Mas deviam olhar com mais atenção para as razões pelas quais o Governo português, depois de ter sido exibido e denunciado no seu papel vergonhoso de acólito alemão, percebeu que tinha ido longe de mais em público e disfarça hoje os seus passos
      Porque será? A resposta é simples:    a exibição de um poder imperial unanimista dos dezoito contra um, com motivações que se percebe não terem qualquer elevação, dignidade, ou sequer utilidade, é, como todas as exibições de força, muito preocupante. Assusta, e bem, quem ainda tiver uma réstia dessa coisa maldita na Europa, o sentimento nacional antigamente chamado "patriotismo".    E se um dia for Portugal a estar do lado perdedor?   E se um dia os eleitores portugueses votarem num governo “errado”, como pode acontecer em democracia?    E se um dia todas as políticas nacionais tiverem de ir a visto em Bruxelas (já vão em parte)?    E se um dia a União se começar a imiscuir nas nossas fronteiras atlânticas, como já se imiscui no que os nossos pescadores podem ou não pescar?    E se um dia algum burocrata europeu entender que Portugal deve ser reduzido a um país agrícola e turístico e fazer uma fábrica for proibido, se competir com a quota francesa ou espanhola?   E se um dia os nossos europeístas (como já o dizem) considerarem que as decisões do Tribunal Constitucional são “ilegais” face ao direito comunitário?    E se um dia houver um qualquer sobressalto nacional que nos coloque em confronto com um qualquer Schäuble e os seus dezassete  anões
    Nessa altura lembrar-nos-emos certamente da Grécia.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 06.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Vender-se e vender comunicação económico-política e poderosos interesses

    AS  TROMBETAS  DO  PODER     (-por J.Pacheco Pereira, Abrupto, 16/2/2015)

  (1)     O "jornalismo" "económico" em Portugal caracteriza-se por  não ser  jornalismo. (nem sério nem económico.) Há alguns jornalistas económicos que não merecem aspas?   Há sem dúvidas, mas são a excepção da excepção. E eles são os primeiros a saber que o são e como são verdadeiras as afirmações que aqui faço. Até porque fazer jornalismo na imprensa económica é das coisas mais difíceis nos dias de hoje. Fica-se sem "fontes", sem a simpatia dos donos e dos anunciantes e pode-se ficar sem emprego. (que é precário ou estagiário explorado, e daí também a auto-censura, ameaças, assédio, ...)
     A maioria que escreve na imprensa "económica" fá-lo entre páginas e páginas feitas por agências de comunicação, artigos enviados por auditoras e escritórios de advogados, fugas "positivas" de membros do Governo. Quase tudo é pago nessa imprensa, mas esse pagamento não é o salário normal do jornalismo, mas o seu "modelo de negócio", "vender comunicação" como se fosse jornalismo. É pago por empresas, associações de interesse, agências de comunicação e marketing, por sua vez empregues por quem tem muito dinheiro para as pagar.
     O público é (mal) servido por "informação" que não é informação, mas publicidade (propaganda) e comunicação profissionalizada de agências, dos prémios de "excelência" disto e daquilo, destinados a adornar a publicidade empresarial, páginas encomendadas por diferentes associações, grupos de interesse e lóbis, nem sempre claramente identificados, anuários sem que só se pode estar se se pagar, organização de eventos que parecem colóquios ou debates, mas não são.
     Um cidadão que não conheça estes meandros pensa que o prémio é competitivo e dado por um júri isento, que as páginas especializadas são feitas pelos jornalistas e que quem é objecto de notícia é-o pelo seu mérito e não porque uma agência de comunicação "colocou" lá a notícia, que um anuário é suposto ter todos os profissionais ou as empresas de um sector e não apenas as que pagam para lá estar, e que um debate é para ser a sério, ter contraditório e exprimir opiniões não para a propaganda governamental ou empresarial. O acesso ao pódio nesses debates é cuidadosamente escolhido para não haver surpresas, e os participantes pagam caro para serem vistos onde se tem de ser visto, num exercício de frotteurisme da família das filias.
        (2)     Um dos usos que o poder faz deste tipo de imprensa é a "fuga" punitiva. Dito de outro modo, se o Governo tiver um problema com os médicos, ou com os professores, ou com os magistrados, ou com os militares, aparece sempre um relatório, ou uma "informação" de que os médicos não trabalham e ganham muito, que os professores são a mais e não sabem nada, que os magistrados são comodistas, e atrasam os processos por negligência, e que os militares são um sorvedouro de dinheiro e gostam de gadgets caros.  E há sempre um barbeiro gratuito para o pessoal da Carris, ou uma mulher de trabalhador do Metro que viaja de graça, em vésperas de uma greve.
        (3)     A luta contra a corrupção, seja governamental, seja empresarial, a denúncia de "más práticas", os excessos salariais de administradores e gestores, a transumância entre entidades reguladoras e advocacia ligada à regulação, entre profissionais de auditoras e bancos que auditavam e vice-versa, o embuste de tantos lugares regiamente pagos para "controlar", "supervisionar", verificar a "governance" ou a "compliance", para "comissões de remunerações", a miríade de lugares ("tachos") para gente de estrita confiança do poder (ou a troca de favores e o nepotismo), que depois se verifica que não controlam coisa nenhuma,      nada disto tem um papel central na imprensa económica.  A maioria dos grandes escândalos envolvendo o poder económico foram denunciados pela imprensa generalista e não pela imprensa económica, que é suposto conhecer os meandros dos negócios. A sua dependência dos grandes anunciadores em publicidade, as (grande) empresas do PSI-20 por exemplo, faz com que não haja por regra verdadeiro escrutínio do que se passa.
         (4)     Esta imprensa auto-intitula-se "económica", mas verifica-se que reduz a "economia" às empresas e muitas vezes as empresas aos empresários e gestores mais conhecidos.  Os trabalhadores, ou "colaboradores", é como se não existissem. Um exemplo típico é Zeinal Bava, cuja imagem foi cultivada com todo o cuidado pela imprensa económica. Agora que Bava caiu do seu pedestal, como devemos interpretar as loas, os prémios, doutoramentos honoris causa, "gestor do ano", etc., etc.? A questão coloca-se porque muita da análise aos seus comportamentos como quadro máximo da PT é feita para um passado próximo, em que teriam sido cometidos os erros mais graves. Onde estava a imprensa económica? A louvar Zeinal Bava, como Ricardo Salgado, como Granadeiro, como Jardim Gonçalves, como… Até ao dia em que caíram e aí vai pedrada.  
         (5)     Dito tudo isto... ...a imprensa económica é uma das poucas boas novidades na imprensa em crise nas últimas décadas. Eu, em matéria de comunicação social, sou sempre a favor de que mais vale que haja do que não haja, por muitas objecções que tenha ao que "há".  Eu não gosto em geral do modo como se colou ao discurso do poder, servindo-lhe de trombeta, e isso pode vir a ser um problema, até porque esse discurso está em perda e os tempos de luxo (e 'antena') para o "economês" já estão no passado.
     O facto de ter havido um ascenso da imprensa económica ao mesmo tempo que estalava a sucessão de crises, da crise bancária à crise das dívidas soberanas, impregnou-a do discurso da moda, encheu-a de repetidores e propagandistas, colou-a ainda mais aos interesses económicos. Abandonou a perspectiva política, social, cultural, sem a qual a economia é apenas a legitimação pseudocientífica da política do poder e dos poderosos.  Vai conhecer agora um período de penúria, em particular de influência, e pode ser que isso leve a um esforço introspectivo sobre aquilo que se chamou nos últimos anos, "danos colaterais", agora que caminha também para essa "colateralidade". ---  (url)


Publicado por Xa2 às 08:51 de 20.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Guerra e destruição é oportuno filão para a plutocracia e máfias

Quarenta mil milhões de razões para alimentar a guerra  (R.Silva, M74, 19/2/2015)

   Os acontecimentos de Minsk e Debaltseve dominaram a abordagem mediática à situação da Ucrânia, num momento em que passa precisamente um ano sobre os dias finais do golpe da Praça Maidan, em Kiev. Pouco se fala, pouco se tem falado, da diminuição brutal da actividade económica no país, com uma queda do PIB bem superior àquela verificada em Portugal durante todo o período do "ajustamento" (só em 2014 a queda do PIB foi superior a 7%). Pouco se tem falado da entrada em grande do FMI neste processo de acelerado desmembramento do estado ucraniano saído do processo de auto-dissolução da URSS, no início dos anos 90 do século passado.
     Na passada quinta-feira foi anunciado um plano de "ajuda" à economia ucraniana no valor de 40 mil milhões de dólares, soma dividida por várias entidades que obedecem ao mesmo centro de comando. O FMI, a UE, os EUA, o Banco Mundial e "outras instituições financeiras" não especificadas. Boa parte desta quantia astronómica servirá para alimentar bancos falidos, oito em particular de acordo com o Financial Times. Um "filme" que já vimos noutras partes. A produzí-lo /pagá-lo estarão os cidadãos comuns, ucranianos do ocidente e do leste do país.
    Outra parte significativa do empréstimo ao estado ucraniano destina-se a financiar gastos militares já que é objectivo da Junta de Kiev e do presidente Poroshenko (que há anos atrás era designado em documentos norte-americanos entretanto divulgados pelo Wikileaks como "our Ukraine insider" [1]) aumentar significativamente o seu investimento em material bélico.    Outro "filme" que já vimos noutras partes, e que voltará a ser produzido pelo ucraniano comum, bem mais interessado em recuperar o acesso à saúde, à educação e à segurança social desde há muito perdidos (tal como a justiça, liberdade e dignidade humana e cidadã).  As grandes (financeiras, especuladores e) corporações da indústria militar esfregam as mãos de contentamento.
    Yatseniuk, outro evidente "insider" da equipa da senhora Nuland, faz uso do seu já habitual humor negro quando refere que o empréstimo se destina a restabelecer o crescimento económico no país, mas não explica como pretende fazê-lo quando se prepara para implementar um programa de austeridade que, em alguns aspectos, vai muito além dos indignos programas de austeridade implementados em Portugal e Grécia.
     O "ajustamento" ucraniano far-se-á com a receita do costume: redução de funções sociais do estado, diminuição do número de funcionários públicos, reduções salariais, corte nos apoios sociais, eliminação de direitos laborais e, claro está, privatizações. Muitas. A Ucrânia é rica em recursos naturais, dos agrícolas aos energéticos. É também um mercado de enorme potencial para a gula da plutocracia europeia e norte-americana (+ a rússa, chinesa, ... e as elites e máfias locais, que o dinheiro não tem pátria e prefere offshores), que apontando um dedo à Rússia deixa outras três na sua própria direcção.
     (Tal como o terrorismo e até as catástrofes naturais,) a guerra - que vive neste momento uma trégua frágil, cujo significado está ainda por compreender de forma plena - desempenha em todo este processo num papel chave. Ela é, em larga medida, um sorvedouro de dinheiro que alimenta a dependência ucraniana dos "aliados"/'vampiros' ocidentais (os apoiantes/ intervencionistas e alegados defensores da 'pátria', da 'liberdade' e da 'democracia' neoliberal).     Recordo, sobre esta matéria, uma cena célebre do filme "The International" (2009), de Tom Tykwer.
«O real valor de um conflito ... está na DÍVIDA que ele cria» (e na dependência presente e futura e na oportunidade de legalizar o contínuo saque de recursos naturais, financeiros, humanos).    Qualquer semelhança entre o conflito ucraniano e o diálogo desta cena não é pura semelhança.
     Notas:
[1] "During an April 28 meeting with Ambassador, Our Ukraine (OU) insider Petro Poroshenko emphatically denied he was using his influence with the Prosecutor General to put pressure on Tymoshenko lieutenant Oleksandr Turchynov (refs A and B)." - fonte.


Publicado por Xa2 às 13:26 de 19.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Responsabilizar e combater os grandes criminosos

Combater a corrupção e a injustiça fiscal  

"Fala-se muito em combate à corrupção, por estes dias. Por causa da prisão do ex-PM Sócrates, da condenação a prisão do ex-líder da bancada do PSD Duarte Lima, das prisões de altos quadros do   Estado indiciados nos "vistos dourados". E por causa do BES, dos submarinos, do BPN, do BPP - estes, casos em que estão em causa montantes astronómicos esbulhados ao Estado (aos cidadãos pagantes) e, singularmente, não há presos...
     Por causa também do Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparência Internacional que posicionou Portugal estagnado entre Chipre e Porto Rico. Porque, embora se multipliquem os casos de corrupção expostos, os portugueses não vêem serem punidos corruptores e corruptos - o que foi confirmado por um relatório da OCDE que põe Portugal no topo dos países onde os grandes subornos no Estado gozam de total impunidade.
      Não faltam oportunidades para reciclar a corrupção com a obsessao austeritária do Governo - dos devedores não importunados do BPN, no BES ainda por avaliar os estragos, nos "vistos dourados", nas privatizações ao desbarato (,nas PPPs, etc). O Governo gaba-se de combater a fuga ao fisco com as facturas exigidas a cabeleireiras e bate-chapas, mas faz aumentar os investimentos de portugueses em paraísos fiscais - só no Luxemburgo entre 2011 e 2013 duplicaram para 14 mil milhões de euros, segundo o FMI.
Para explorar a prisão de José Sócrates, o Primeiro Ministro trouxe de volta a criminalização do enriquecimento ilícito, que o própria coligação enterrou com uma formulação toscamente inconstitucional. Eu, que sempre defendi a consagração na lei do crime de enriquecimento injustificado, penso que o PS deve sem demora apresentar um projecto de lei que o logre, sem inverter o ónus da prova - o que é possível.
    Mas combater a corrupção está para além de mais legislação - como há dias observou António Costa: depende de vontade política. Em todos os azimutes. Desde logo no seio dos próprios partidos políticos e no parlamento - onde é crucial separar os negócios da política, reforçar e controlar incompatibilidades e declarações de interesses. É preciso investir na transparência da administração, na publicitação dos documentos e actos, no escrutínio publico e no apetrechamento e capacitação dos corpos especiais do Estado - como as policias e as magistraturas.
      Nos últimos tempos, a justiça portuguesa conseguiu reunir meios para lançar grandes operações de busca, apesar de patéticos equipamento e condições. Actuou na base de indícios e de informações a que antes não tinha acesso, mas hoje tem. Designadamente sobre contas bancárias e activos transferidos para paraísos fiscais, como a Suíça. A cooperação judicial conseguida decorre de legislação europeia (as directivas contra o branqueamento de capitais e a directiva chamada das poupanças) e também americana: ambas encurralaram a Suíça, forçando-a a cooperar na investigação de crimes fiscais, além dos de corrupção.
      No Congresso do PS eu pedi o compromisso de que "amnistias fiscais nunca mais" - esta é uma questão central não apenas de justiça fiscal, mas também da luta contra a corrupção. Os RERT - Regime Especial de Regularização Tributária, introduzidos pelo governo de Sócrates em 2005 a pretexto de atrair capitais parqueados no exterior, revelaram-se um expediente perverso para capturar o Estado e lavar dinheiro ilicitamente adquirido. Em 2005 e 2010 aplicando uma taxa obscena de apenas 5% sobre os capitais repatriados. Em 2012, graças à investigação Monte Branco, o Governo de Passos Coelho e Portas tinha cerca de 4 mil milhões identificados e detidos por portugueses na Suíça e noutros paraísos fiscais. Podia ter accionado mecanismos de confisco ou taxas brutais de imposto, tal como aplicou à classe média em Portugal : mas preferiu subir a taxa para uns módicos 7,5 % e foi mais longe na perfídia ao serviço de corruptos e grandes criminosos fiscais - branqueou-lhes dinheiro e crimes, sem obrigar, sequer, ao repatriamento dos capitais.
    A prisão do ex-Primeiro Ministro José Sócrates abalou o PS e o país e vai afectar os tempos à nossa frente, para além das legislativas. Se José Sócrates estiver inocente ou não for sequer acusado, enfrentaremos o descrédito, o descalabro, no sistema de Justiça: torna-se mais premente e profunda a reforma a fazer pelo próximo Governo. Se Sócrates for culpado e a justiça for capaz de o provar, o PS, por muito que isso custe a muitos, terá de exigir punição exemplar - não apenas porque ser antigo PM tem de ser causa de agravamento da culpa, mas porque terão sido traídos o próprio PS e os portugueses.
     Seja qual for o cenário, ao PS cabe de tomar a iniciativa, assumir compromissos para o futuro e apresentar propostas que desde já confrontem o Governo com as suas responsabilidades no combate à corrupção, incluindo através do confisco em favor do Estado dos proventos da corrupção e da criminalidade fiscal conexa.
      Termino com uma pergunta que tem a ver com aquilo de que falo:
- o MNE anuncia uma visita a Luanda em breve: vai instar o Presidente José Eduardo dos Santos a cumprir a garantia firme definitiva e irrevogável que prestou ao BESA?"
------------
Saque fiscal supera objectivos  (-por OCastendo, 15/12/2014)

Euro 2013

  • O Estado arrecadou mais de 30 mil milhões de euros em impostos até Outubro, ou seja, mais quase dois mil milhões de euros do que recebeu no mesmo período de 2013.
  • Segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), divulgados dia 25, a receita fiscal líquida acumulada cresceu 6,8 por cento face a 2013, ultrapassando o objectivo previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
  • O imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foi o que mais subiu, com receitas 10,8 por cento superiores às do período homólogo. Inversamente, a tributação dos lucros das empresas (IRC) diminuiu 3,9 por cento.
  • Os impostos sobre o consumo também aumentaram, em particular o IVA (+7,2%), seguido do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto do Selo.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 11.12.14 | link do post | comentar |

Desgoverno direita neoliberal contra concorrência pública e RTP

 O "Tribunal Constitucional" da RTP     (-por josé simões, derTerrorist)

     Descontando aquela parte do Conselho Geral Independente da RTP ser de nomeação governamental [do Governo que acha que os juízes do Tribunal Constitucional devem corresponder aos anseios da maioria que os nomeou], em alternativa à nomeação por dois terços da Assembleia da República, "o que não garantia pessoas genuinamente independentes mas antes pessoas de nomeação multipartidária" [não, não estou a gozar], não percebo como é que no affair Liga dos Campeões aparece sempre, mas sempre, em letras gordas os 18 milhões de euros pagos pela RTP e nunca, mas nunca, o quanto a empresa vai ganhar em audiências, as previsões das receitas com a publicidade e com os direitos de retransmissão e resumos, como se Alberto da Ponte, que era o melhor gestor do mundo e arredores, apesar de ter passado a vida a vender Heineken e Schweppes, passasse, em menos de um fósforo, a gestor incompetente e irresponsável.
     A ideia não é ter um serviço público de televisão, com qualidade, uma empresa sustentável e competitiva, a ideia é destruir e desmantelar a RTP para dar margem e receita às televisões privadas.

 -----  A incompetência e o fanatismo ideológico que nos (des)governa

O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.  O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.

 -------------   Tudo resumido

E se dúvidas ainda houvesse, a RTP não é para ser financeiramente equilibrada e sustentável, o serviço público de televisão nunca foi uma variável da equação, a RTP  (TV pública) é para desmantelar e destruir, sair da frente e não atrapalhar [por concorrer em pé de igualdade com] as televisões privadas. A verdadeira face do Governo da direita, eleito em eleições livres e democráticas: ao serviço dos interesses privados em prejuízo do interesse público.

«Governo aceita demissão de Alberto da Ponte da RTP»

-------------    A RTP tem razão.    
      (Futebol da) Champions League no Top das generalistas (RTP1, SIC, TVI) e (folhetim/'circo' da Justiça/'jornalismo'-) Sócrates no top das TVs por cabo (canais pagos).
     Agora à justiça o que cabe à justiça: prender um dirigente socialista por semana para não prejudicar muito a recuperação da RTP e dos grupos de media.
     Ao Povo compete ser ordeiro e sereno. E não sair de casa para não estragar as audiências.
Media, Justiça e Povo. A tríade da mediocracia poortuguesa .  - Joe Strummer



Publicado por Xa2 às 12:37 de 06.12.14 | link do post | comentar |

Angola, Pátria e Família

O chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças e os filhos do ministro Rui Machete e do Presidente angolano José Eduardo dos Santos estão ligados à mesma empresa, a ERIGO, uma sociedade de capital de risco. Esta é a história do dia em que o PSD meteu Angola no Governo.
- José Paulino Dos Santos, Miguel Machete e Rodrigo Balancho de Jesus.

Por: Miguel Carvalho (texto publicado na VISÃO 1129, de 23 de outubro)

Há um "Cavalo de Troia" angolano no Governo. Mas, ao contrário do outro, este parece agradar a gregos e troianos. Menos épica, a odisseia vai de Lisboa a Luanda. Cruza governantes, famílias e jovens-prodígio, hoje trintões, crismados nos ensinamentos financeiros e empresariais do Opus Dei.

Para começar, uma data: 12 de março de 2014. Foi neste dia que Manuel Luís Rodrigues, 34 anos, secretário de Estado das Finanças, oficializou a contratação, para o seu gabinete, de Rodrigo Balancho de Jesus, 36 anos, diretor de investimento da ERIGO, sociedade de capital de risco ligada à família do Presidente José Eduardo dos Santos e a ilustres angolanos. A 9 de setembro seguinte, Rodrigo passou de adjunto a chefe de gabinete do governante.

Manuel Luís Rodrigues tutela, entre outros, o setor empresarial do Estado e o dossiê das privatizações, competências delegadas pela ministra das Finanças. Por inerência de funções, o chefe de gabinete tem acesso a informação reservada. Contratado "em regime de cedência de interesse público", Rodrigo Balancho de Jesus poderá regressar à ERIGO findas as funções no Governo.

Constituída em fevereiro de 2012 com um capital social de 250 mil euros, a empresa tem como administrador José Paulino dos Santos, filho do Presidente angolano e de Maria Luísa Abrantes, sua segunda mulher. A líder da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) é também a mãe de Tito Mendonça, CEO da ERIGO, nascido de outra relação. Na administração da sociedade está igualmente Sérgio Valentim Neto, outro incontornável de Luanda, com passagem pelo Governo.

Sobre a ERIGO sabe-se pouco. Desconhecem-se acionistas, atividades e participações, com exceção da quota maioritária na Masemba, que, no ano passado, comprou as publicações Revista de Vinhos, Lux e Lux Woman à PRISA. O sítio da ERIGO na internet diz-nos ao que vem: "A recente crise financeira internacional criou oportunidades únicas de investimento para a tomada de posição de capital em empresas europeias e americanas que detenham know-how e provas dadas no mercado."

Na sede da empresa, em Lisboa, a secretária não se quis identificar nem forneceu o prometido endereço de email para o envio das perguntas da VISÃO. Depois do primeiro contacto, não  mais atendeu o telefone.

ERIGO: poder na sombra

A ERIGO, como já se viu, "chegou" ao Governo de Portugal através da ida do seu diretor de investimento para a Secretaria de Estado das Finanças. Mas para percebermos a nomeação política, talvez seja melhor conhecer quem o recrutou. E aquilo que os liga. Até se tornar a "sombra" do ministro Vítor Gaspar e, mais tarde, de Maria Luís Albuquerque, Manuel Luís Rodrigues foi vice-presidente do PSD, escolha pessoal de Passos Coelho. Nessa qualidade, integrou a equipa de Eduardo Catroga que negociou o Orçamento do Estado de 2011.

Agora chamam-lhe "Sr. Privatizações".Deve o "carimbo" ao facto de ter entre mãos os dossiês sensíveis relacionados com a alienação de património empresarial do Estado, que desperta apetites privados no País e no estrangeiro.  O governante é produto do ensino de elite do Opus Dei: tem um MBA pela IESE Business School de Navarra (Espanha), a escola de administração e direção de empresas da instituição da Igreja Católica, batizada de "maçonaria branca" pelos críticos. Foi professor da AESE - Escola de Direção e Negócios, liderada por membros do Opus Dei e obra cooperativa da prelatura, a partir da qual dirigiu a Naves, sociedade de capital de risco.

O pelouro de Manuel Luís Rodrigues no Governo tem sido, de resto, porto seguro para antigos colegas das instituições de ensino e formação empresarial do Opus Dei, sempre nomeados por ele.

Pouco mais velho do que o secretário de Estado, Rodrigo Balancho de Jesus também é da fornada MBA da IESE espanhola, a escola que se vangloria de levar "a dimensão ética e humana aos negócios". Além disto, ambos têm em comum o curso de engenharia, no Instituto Superior Técnico.
Fixemo-nos, então, na ERIGO, onde Rodrigo ocupou o cargo de diretor de investimento, desde a fundação da empresa, até chegar ao Governo pela mão do colega da Associação de Antigos Alunos da IESE.

Já sabemos que Paulino dos Santos e Tito Mendonça, rostos visíveis da empresa, são irmãos. A mãe é a mesma, só o pai difere. ?O primeiro é conhecido na cena artística por Coréon Dú, cantor multifacetado que navega entre o kuduro e melodias pop cantadas em castelhano. Tito é consultor externo do Banco de Desenvolvimento de Angola. Maria Luísa Abrantes, uma das mulheres mais influentes do país, teve outra filha da relação com o Presidente angolano, de seu nome Welwitschea dos Santos (Tchizé).
Sócia do irmão Paulino dos Santos em vários projetos, a empresária da consultora Westside Investments e da Semba Comunicação em Angola, é uma das personalidades?sob investigação da Procuradoria-Geral da República. Suspeitas sobre as suas transações financeiras foram denunciadas ao Ministério Público português pelo antigo embaixador angolano Adriano Parreira. Tchizé não foi, até agora, constituída arguida, e ameaçou processar o ex-diplomata por difamação. O mal-estar angolano com as averiguações em curso nas instituições judiciais portuguesas é indisfarçável. Mas nem por isso as relações da família "dos Santos" com outros setores nacionais foram afetadas. Pelo contrário, como se vai ler.

Portugal, Angola & Filhos

A Rua General Firmino Miguel, em Lisboa, é morada comum de várias empresas e sociedades. No piso 9.º, do número 3 da torre 2,?fica a sede da ERIGO. Um andar acima é o escritório de advogados da Serra Lopes, Cortes Martins (SLCM), do qual Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, foi sócia. A sociedade é um peso-pesado dos escritórios de advocacia. Assessorou a empresa estatal chinesa Three Gorges na privatização da EDP e a Controlinveste, de Joaquim Oliveira, nas negociações com o angolano António Mosquito para a venda do grupo.

Na torre, há uma pessoa com acesso aos dois pisos: Miguel Nuno Ferreira Pena Chancerelle de Machete. Sócio da firma de advogados, é também presidente da mesa da assembleia-geral da empresa ligada à família de José Eduardo dos Santos. O advogado faz parte dos órgãos sociais da ERIGO desde a fundação, mas não é figura de noticiários, nem dá nas vistas pelas atividades profissionais. Administrador da Benfica Multimedia, fala cinco línguas e o apelido diz o resto: é filho de Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros.

No ano passado, o governante, histórico do PSD, foi criticado por pedir "diplomaticamente desculpas" a Angola, em nome de Portugal, por causa das investigações em curso na Procuradoria, envolvendo cidadãos angolanos da órbita do poder. "Não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas", resumiu Rui Machete à Rádio Nacional de Angola, tentando pôr água na fervura.
O ministro falara como se, em Portugal, não houvesse separação de poderes. Dura, a reação da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal lembrou-lhe isso mesmo. E também, já agora, que as investigações continuavam.

Às explicações sucederam contradições. À rádio angolana, Machete afirmou que a PGR lhe assegurara não haver nada de grave nas investigações. Quando a polémica estalou, garantiu nada ter perguntado. Quisera apenas tranquilizar o regime angolano e evitar danos maiores nas relações com Luanda, justificou. O Jornal de Angola, diário oficial do Governo, saiu em defesa do ministro, criticando "as elites corruptas de Lisboa".
Comentadores, diplomatas e empresários falaram de relações bilaterais "beliscadas" por causa da polémica. A oposição pediu a demissão do governante. O PSD contorceu-se, mas o primeiro-ministro segurou-o, resumindo tudo a uma "expressão menos feliz".

Justino Pinto de Andrade, respeitado académico angolano, criticou a "subserviência" do País aos interesses de Luanda. "As autoridades angolanas não respeitam quem se põe de joelhos", afirmou. No relacionamento com Angola, escreveu o eurodeputado do PS Francisco Assis, Portugal não precisa "dos que estão dispostos a contrabandear valores de sempre por interesses momentâneos". A PGR angolana retaliou, anunciando investigações a portugueses suspeitos de branqueamento de capitais.
Cavaco, Durão Barroso e Passos Coelho entraram, então, em campo para "serenar os ânimos". A PGR arquivou alguns dos casos relativos a figuras angolanas, a congénere de Luanda fez o mesmo com os portugueses, o clima desanuviou e Machete declarou-se magoado com alegadas tentativas de "assassínio político". "Não acerta uma", criticou Marques Mendes, ex-líder do PSD, no seu comentário televisivo na SIC.

Na altura, uma reação à polémica passou despercebida. Surgiu de Luís Cortes Martins, sócio e líder do escritório de advocacia onde trabalha Miguel Machete. "Na base de tudo isto está uma patologia do nosso sistema de Justiça, que é a violação contínua e sistemática do segredo de Justiça", criticou o advogado da SLCM no Jornal de Negócios, realçando: "Se entre as vítimas de violação do segredo de Justiça estão cidadãos de outros países, obviamente que a questão assume uma sensibilidade agravadíssima."

A entrevista foi publicada a 6 de novembro do ano passado. No dia seguinte, começava em Luanda a II Conferência Internacional sobre Arbitragem, organizada pela SLCM em parceria com a MGA, um dos mais importantes escritórios da ex-colónia, propriedade de Manuel Gonçalves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados angolanos. As duas sociedades têm, desde 2012, uma "parceria estratégica" para aproveitar o fluxo económico entre os dois países. "Angola está num processo de internacionalização. Nós também queremos ser parceiros dessa internacionalização, porque Portugal tem muito a beneficiar com os investimentos angolanos", resumiu o patrão de Miguel Machete. Os gestores da ERIGO decerto subscreveriam: "O objetivo de criar uma Sociedade de Capital de Risco é alavancar a presença deste grupo tanto em Angola como na Europa, atraindo investidores privados e institucionais que procurem oportunidades de investimento no mercado internacional", lê-se no site.

 

Tudo em família?

Já vimos que a ERIGO junta figuras próximas de Eduardo dos Santos. Registámos que inclui nos órgãos sociais o filho de um ministro português que mantém uma relação de paninhos quentes com Angola. Explicámos como o diretor de investimento da empresa entrou no Governo. Tanto quanto possível, sabemos o que quer a ERIGO.?Para onde vai e com quem. Mas saberemos tudo sobre as suas ramificações?

O dia é 6 de setembro de 2002. Em Luanda, Walter Rodrigues, jurista alegadamente próximo do Presidente angolano, sócio e representante legal de Tchizé dos Santos em negócios, registou a ZE Designs Importação e Exportação, Lda. na qualidade de "mandatário de José Eduardo dos Santos", na ocasião "representante legal do seu ?filho menor, José Eduardo Paulino dos Santos".

Começava assim, com a bênção paterna, a carreira empresarial do atual administrador da ERIGO. Paulino dos Santos tinha 17 anos.
Enquanto a irmã Isabel dos Santos, bilionária, despertou para a vida empresarial aos 6 anos, a vender ovos, segundo revelou ao Financial Times, Paulino terá sentido o chamamento mais tarde. Ainda assim, mais cedo do que o irmão José Filomeno (Zenú), que criou um banco aos 30 anos, gere os ?4 mil milhões de euros do Fundo Soberano de Angola e é, segundo os analistas, o favorito para suceder ao pai, na presidência.

Os manos Paulino e Tchizé andam de mãos dadas, nos negócios, há mais de uma década. Em 2003, juntaram-se ao português Hugo Pêgo, marido de Tchizé, e criaram a Di Oro - Sociedade de Negócios Limitada. A firma nasceu ligada a eventos de moda e alta-costura. Mas dedicou-se à exploração de diamantes, depois de um decreto do Presidente angolano autorizar uma licença de prospeção na Lunda-Norte a um consórcio que incluía a empresa dos filhos. Em 2010, a licença foi prolongada por dois anos.
Paulino e Tchizé foram ainda acionistas do Banco de Negócios Internacionais (BNI), entidade que iniciou atividade em Portugal e opera em Angola no segmento das grandes empresas e particulares de ?elevado rendimento.

Em 2006 terão usado o endereço do palácio presidencial como residência para criar a Semba Comunicação. O caso foi noticiado por Rafael Marques do Maka Angola, e outros órgãos de informação, nomeadamente o Público. Logo nesse ano, a empresa dos filhos de José Eduardo dos Santos lançou uma campanha internacional na CNN, sob os auspícios da Agência Nacional de Investimento Privado, presidida pela mãe de ambos, Maria Luísa Abrantes.

Em 2012, a Semba arrecadou 31 milhões de euros do erário público para campanhas milionárias de promoção do País no estrangeiro e gestão de dois canais da Televisão Pública de Angola (TPA). No último ano, as transferências rondaram os 87 milhões de euros, canalizados através do gabinete de propaganda e comunicação institucional do Governo angolano, sob tutela da Presidência da República. Sérgio Valentim Neto, sócio e diretor executivo da Semba e administrador da ERIGO, já foi coordenador daquele gabinete.
Antes de irmos a outros links do poder da família "dos Santos" em Portugal vale a pena determo-nos um pouco em Maria Luísa Abrantes, mãe de Tchizé e Paulino, filhos da relação com o Presidente angolano nas décadas de 70/80.
Com passagens pelo Governo no currículo, sobretudo na área do investimento estrangeiro, Milucha, para os íntimos, fez parte da sua formação universitária em Lisboa (na Clássica e na Lusíada) e é presidente do Conselho Fiscal do Banco Caixa Geral Totta de Angola, detido maioritariamente pela Caixa Geral de Depósitos. Através da ANIP, que representou em Washington e da qual é presidente, priva com líderes mundiais. Foi o caso, em 2013, de uma conferência do Centro de Relações Transatlânticas, da Johns Hopkins University, dos EUA, promovida pela ANIP e a ERIGO, em Luanda, com o apoio institucional do Presidência da República. Estiveram presentes antigos e atuais governantes de todo o mundo, entre os quais José Maria Aznar (ex-chefe do Governo espanhol) e Miguel Relvas ?(ex-ministro do Governo PSD/CDS).

Promovida pela referida instituição norte-americana, a denominada Iniciativa de Cooperação para a Bacia do Atlântico inclui, entre os seus membros, Dias Loureiro (ex-ministro do PSD, ex-BPN) e Tito Mendonça, CEO da ERIGO. Os dois, por coincidência, estão juntos em negócios desde março: são administradores da Lagoon, SGPS. A empresa tem a mesma morada da ERIGO e também é gerida pelo filho do general angolano Carlos Hendrick da Silva, militar denunciado à Procuradoria-Geral da República de Portugal pelo ativista de direitos humanos Rafael Marques, a pretexto do seu livro Diamantes de Sangue (Tinta da China). O fundador do site Maka Angola acusa-o de cumplicidade com torturas e assassínios na região diamantífera da Lunda, conforme adiantou a VISÃO, no ano passado.

Como já se percebeu, vários caminhos se cruzam com a ERIGO e os seus administradores, aqui e além-mar.

Em Portugal, a empresa é dona da Masemba, que atua nas áreas da edição, comunicação e marketing. O gerente é Renato Freitas, antigo coordenador dos repórteres de imagem da SIC. Os sócios são Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto, a produtora Até ao Fim do Mundo (detida por ex-jornalistas do canal de Carnaxide) e a Semba Comunicação, na sua versão portuguesa. Nesta, juntam-se Paulino dos Santos, filho do Presidente de Angola, Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto e Renato Freitas.
Resumindo: a ERIGO, a mais recente aventura empresarial de familiares e figuras próximas da casta dirigente angolana, cruza-se com dois governos, um par de famílias, várias sociedades e empresas, entre Lisboa e Luanda. Neste quadro, o recrutamento, pelo Governo português, do diretor da empresa com ligações ao Presidente angolano, até parece um pormenor.

A reação de Rui Machete

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros "desconhece a existência ou o objeto" da ERIGO. "As atividades profissionais do dr. Miguel Pena Machete apenas a este dizem respeito", referiu Rui Machete através de um curto esclarecimento enviado à VISÃO. Miguel Machete, advogado da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, não respondeu aos nossos emails.

Também o secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues, questionado por escrito sobre a escolha do seu chefe de gabinete, a ERIGO e as nomeações de antigos colegas da IESE Business School para o gabinete, optou pelo silêncio. A ERIGO também não respondeu. Por telefone, email e via redes sociais, em Portugal e Angola, a VISÃO tentou falar com o CEO, Tito Mendonça, ou outro responsável da empresa, sem sucesso. Os contactos com o Banco de Desenvolvimento de Angola, onde é consultor externo, foram infrutíferos. Na sede da sociedade em Lisboa, após um primeiro contacto, nunca mais os telefonemas da VISÃO foram atendidos.



Publicado por [FV] às 20:11 de 16.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

"Outsourcing", privatizações, concessões, ... Estado mínimo e capturado

 

 Expresso, 25/10/2014 (via Nuno Oliveira ).  Clique na imagem para a ampliar.
 Privatizações,  Pátria e  Família     (-por M.Abrantes, 23/10/2014)
     A propósito de uma peça sobre negócios que se estendem de Luanda a Lisboa, intitulada «Angola, Pátria e Família», a revista Visão desvenda as ligações a uma sociedade de capital de risco, a ERIGO, de Miguel Machete, filho do ministro dos Negócios Estrangeiros português, e de Rodrigo Balancho de Jesus, chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças.
    O secretário de Estado das Finanças, conhecido por «Sr. Privatizações», tem a seu cargo dossiês sensíveis como os que se relacionam com o sector empresarial do Estado e as privatizações. Sendo Rodrigo Balancho de Jesus, de acordo com a Visão, director de investimento da ERIGO, foi requisitado para exercer funções de chefe de gabinete do Sr. Privatizações «em regime de cedência de interesse público». Voltará no futuro a desempenhar as funções do passado, podendo estar criado um conflito de interesses no presente.
    Ao desvendar estas ligações, a Visão acaba por detectar outras ligações não menos curiosas (... às neoliberais "Business School" da Opus Dei, maçonarias, banca, soc.advogados, media, ... e às famílias de 'barões' políticos e/ou administradores de grandes empresas).  ...

Dos “facilitadores” da democracia

 Estava plenamente convencido de que Pedro Lomba tinha ido com os Briefs do Lomba. Mas, hoje, o ajudante do ministro Maduro fez prova de vida, ao aparecer por aí a fazer lobbying, «sem complexos», pela legalização do lóbi em Portugal. Com Mendes Bota ao leme, os lobistas concluíram que o lóbi é «um “facilitador” da democracia». O Dr. Relvas, ou alguém por ele, já havia teorizado sobre o assunto.
----------- comentário:
... O que está em causa é a destruição do Estado e da classe média /trabalhadores pagantes de impostos. Ou seja, a carga fiscal manter-se-á igual (ou aumentará para pagar juros de dívida, rendas e outsourcings,... a par de sucessivos cortes em pessoal), mas os cidadãos terão piores serviços, e meia dúzia de privados engordarão as contas bancárias (as maiores em offshores). 
    Querem destruir os serviços e empresas públicas para "engordar" familiares e amigas/sócios privados, bancos, clínicas, seguradoras, colégios, IPSS, ... 
    Isto é Neo-Liberalismo do pior! e ... Fascismo disfarçado!


Publicado por Xa2 às 07:42 de 27.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Futuro do sindicalismo e opinião sobre a greve

SINDICATOS  EUROPEUS  DEBATEM  FUTURO !

     Toda a gente reconhece que o diálogo social na União Europeia nunca esteve tão mal como neste tempo da Comissão Barroso que chega ao fim! Recentemente a Confederação Europeia de Sindicatos  (CES) realizou uma conferência social em Bruxelas para debater os temas sociais e o futuro do diálogo social na Europa.
     Segundo alguns sindicalistas é tempo de esperança com a nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker. Outros dizem que esperam para ver o que se passa nos próximos seis meses! Pois, na minha opinião, bem podemos esperar mas não sentados porque as coisas não vão melhorar! Na referida conferência constatava-se o que todos sabemos, nomeadamente que nunca as posições entre patrões e sindicatos foram tão distantes e que aqueles usam cada vez mais a tática da hipocrisia, negociando claramente com a intenção de nada assinarem no domínio laboral!
      Ora, será que os sindicalistas de topo da CES acreditam que o diálogo social vai melhorar simplesmente porque nos vamos comportar bem? Depois do comportamento vergonhoso da Comissão para com Portugal e a Grécia, onde foram aplicadas políticas económicas extremamente duras que colocaram em causa não apenas o diálogo mas o próprio modelo social europeu, não podemos esperar senão mais do mesmo, em menor ou maior quantidade! O debate na CES pode chegar a um relativo consenso quanto ao diagnóstico mas não é fácil encontrar uma estratégia comum de sindicatos europeus! Mas, sem esse esforço a CES continuará a ser principalmente um aparelho burocrático qua promove algumas manifestações caras, uns documentos de boas intenções e muitos salamaqueques para com a Comissão.
      Os sinos estão a tocar mas os dirigentes da CES fazem que não ouvem e assim não poderão ver o fogo a alastrar. O fogo da descredibilização sindical, do afastamento dos trabalhadores das suas organizações da pouca eficácia das respetivas lutas. A estratégia da CES, tal como foi abordado nessa conferencia, deve passar pelo reconhecimento na ação e de direito da greve internacional, pelo reforço da solidariedade setorial e interempresas e por ações sustentadas que «mordam» interesses económicos fundamentais. O poder económico tomou conta em definitivo da Comissão e esse poder só conhece uma linguagem que é a da força! Aliás, sempre foi assim, embora durante algum tempo a relação de forças não lhes fosse (tão) favorável!       

     AS GREVES EM PORTUGAL ou o que parece nem sempre é!

 É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui!
     Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública.
      Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares.
Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado.
     Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%.      
“Greve ?  Eu não,  sou dos que trabalha”     (-por Diogo Barros, 21/10/2014)

 direito_greve_sindicalismo

 («Ah, os "bons velhos tempos"... antes de os sindicatos "estragarem" tudo»).    Ao ler tantos e tantos comentários negativos relativamente a quem faz greve, compreendo que trabalhar com um mínimo de direitos e condições em Portugal é, não só uma realidade que cada vez menos pessoas têm acesso, como uma verdadeira prova de valentia e coragem psicológica. Estas pessoas, além do serviço diário que naturalmente já fazem, são alvo quase que diariamente de uma lavagem cerebral atroz de que aquilo que têm são ‘regalias’ e que ‘há quem esteja disposto a trabalhar ainda por menos’. Eu não consigo imaginar a culpa e a pressão que muitas dessas pessoas devem sentir e acho isso abominável. Uma sociedade de lobos ávidos de sangue.

     Ao defender o direito à greve de tanta gente trabalhadora que fala mal da mesma, sinto-me completamente num filme. Num filme cheio de pessoas, infelizmente miseráveis, a defender com unhas e dentes o direito à sua própria miserabilidade. É triste.

    Os meus parabéns a todos os trabalhadores com direitos por aí fora. Que não se sintam mal nesta sociedade que cada vez mais lhes aponta o dedo e que façam, mesmo, o oposto:   lutem por manter o que têm e, mesmo, por ganharem mais!  E obrigado por existirem e serem realmente, o motor do país.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 23.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Controlo estratégico do Estado ou mercado ("livre/global") a arruinar-nos?

Nacional só com nacionalização   (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)

 Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas/administradores da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda de "decorados" (académicos, jornalistas e gestores) financeiros que a geriam e que saem com paraquedas dourados de mais de 5 milhões (+de 20 ?, por baixo da mesa) de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima (elites e oligarquias). No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional (neoliberal) que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.
      É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente:   a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.
-----------
AnónimoDaniel Ferreira: ...

   - A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
   - Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
     Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.

----- pvnam :

    Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
        P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2:  por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.

   * Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):

«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».



Publicado por Xa2 às 07:45 de 15.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Partidos, elites, "lobbies" e desgovernos "colonizados", da U.E. ou "globalizados"

Resgatar o futuro também passa por enfrentar este problema (de partidos e governos)

“Com o advento do sufrágio universal por volta de 1900, os antigos ‘partidos de notáveis’ foram substituídos por organizações de massas com estruturas fortes e hierárquicas, as quais uniam os eleitores com base em experiências sociais partilhadas e em esperanças colectivas relativamente ao que o partido iria conseguir uma vez chegado ao governo.
     O papel do partido consistia em traduzir os interesses dos seus eleitores ao nível das políticas públicas, em recrutar e promover líderes políticos capazes de exercer poder executivo, bem como em competir pelo controlo do executivo através de eleições.
     O partido de massas clássico ‘deu voz às pessoas’, ao mesmo tempo que garantia que as instituições do governo tinham de prestar contas pela sua actuação. A partir de meados dos anos 1960, os partidos tradicionais foram-se transformando em “sacos de gatos”, procurando recolher votos muito além das suas principais bases eleitorais e dando prioridade à conquista do governo face a qualquer sentido de integridade na representação dos seus eleitores.
     A partir de meados dos anos 1980 e 1990, ganha força um modelo de ‘governo de cartel’, caracterizada pela ausência de oposição efectiva – situação que prevalece quando não há diferenças significativas entre os protagonistas partidários, por muito vigorosamente que possam competir entre si.
     Nas últimas décadas do século XX assistiu-se, assim, à retirada gradual, mas inexorável, dos partidos da esfera da sociedade civil para a esfera do governo e do Estado. Esta ‘retirada das elites’ foi acompanhada pelo afastamento dos cidadãos, com quedas contínuas nas taxas de participação nas eleições, década após década, e com o fim do envolvimento popular na vida política. O processo implicou a desvalorização da ideia de 'partido no terreno’ em favor da ideia de ‘o partido no parlamento’ ou ‘partido no governo’, com os líderes a privilegiarem o sentido de responsabilidade face à capacidade de responder aos anseios populares.
     À medida que os partidos se tornam cada vez mais iguais uns aos outros, afastam-se cada vez mais dos seus eleitores. Ao deixarmos de ter oposição deixamos de ter voz; e perdendo voz, perdemos o controlo dos nossos próprios sistemas politicos. O que resta é uma classe (des)governante.”
[Este texto é a tradução adaptada de um excerto da recensão escrita por Wolfgang Streek (o autor deste livro) sobre o último livro do falecido cientista político Peter Mair, publicada na New Left Review de Julho-Agosto de 2014. Agradeço ao HS ter-me chamado a atenção para este texto, que bem merece ser lido com atenção]

-------

Eis que vos envio como lobos para o meio das ovelhas 

-------

Tem sido notório e bem visível o comportamento conservador dos partidos (sociais democratas e/ou) da Internacional Socialista no Parlamento Europeu.   Não foi só no PS Português que houve uma grande viragem á direita, especialmente depois da saída de A.Guterres e Ferro R..    É notório que o conservadorismo se apoderou destes partidos em que é visível o abandono do Keynesianismo (a favor do neoliberalismo) e a criação de aparelhos internos onde se registam fenómenos de caciquismo e de bossismo.  Individuos que vivem da Política e não para a Política.

----- Quanto à "autonomia a mais" faz parecer os casos de protectorados coloniais , em que as "elites" discutiam a dose de autonomia a atribuir às ditas, sem nunca, nunca lhes dar mais do que o necessário para continuarem a chupar o sangue fresco da manada.
   Já quanto à "irresponsabilidade dos dirigentes".Sejamos francos. Qual irresponsabilidade? Os governos "locais" fazem o seu papel, o papel que lhes foi atribuído e do qual recebem a sua devida recompensa.
"O funcionamento da UE reflete os interesses das oligarquias dos diversos países e suas clientelas com vistas à acrescida exploração dos trabalhadores. Nos países dependentes a oligarquia caracteriza-se por perder as referências nacionais (veja-se onde têm as sedes os seus grupos económicos e onde colocam os lucros). Tornam-se "correias de transmissão" dos centros imperialistas para conservar um certo domínio político e económico no país e partilhar os seus recursos. Uma "correia de transmissão" sem a qual a ação externa seria ineficaz ou não rentável. Os governos ao seu serviço falam então em "ganhar a confiança dos mercados". Como se as oligarquias não se estabelecessem na antítese do teoricamente "livre mercado liberal".  (-por Vaz de Carvalho)

----- Qual é a sua escolha.    Copiar a Alemanha?
     Essa frase faz-me lembrar com a devida distância claro,frases de calibre idêntico proferidas pelos germanófilos da década de trinta do século passado, em que paralelamente à sua admiração pelo nazismo nascente na Alemanha e pelos seus "feitos económicos" pugnavam pelo seguir a via (pelo copianço) do gigante que se reerguia.  Diga-se em abono da verdade que esta ânsia de copiar a Alemanha era partilhada por uma boa parte da trupe fascista que governava Portugal na altura.
     Quanto ao "sentimento nacional" essa só mesmo como piada triste. Há dias alguém esconjurava as questões da soberania nacional com a "globalização e o século XXI". Coisas que denotam a forma como o neoliberalismo vende também países (e se necessário for pais, mães,filhas e filhos).  É tudo uma questão de lucro. Mesmo que seja necessária alguma hipocrisia.  ...



Publicado por Xa2 às 07:38 de 14.10.14 | link do post | comentar |

Melhorar a representação política ... e responsabilizar

  Uma  fraude  ...  e  ...  (-por Vital M., 17/9/2014)

     A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
    Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
    Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

 

     A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais). O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting! O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só se isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

 

    A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.

 

    «... Não foi a candidatura de Costa à liderança que abriu divisões no PS. Ela limitou-se a revelar a divisão preexistente, provocada pela incapacidade da direção para mobilizar e unir o partido. ...»

 

   «... É ponto assente que a crise financeira de 2008, cujas consequências ainda penamos 6 anos depois, se ficou a dever principalmente a défice de regulação e/ou supervisão do setor financeiro, induzido desde os anos 80 pelas teorias neoliberais da "regulação leve" (light handed regulation).  ...  Como quase sempre entre nós, ficam por apurar as responsabilidades... » (ou "não há provas", ou o processo prescreve, ... e não há penalização para os 'grandes').

 

       Da Aparência da Mudança...     (-por A.P.Fitas, 15/9/2014)

... Um século depois, a frase de Ayn Rand continua atual e esta constatação devolve-nos a consciência da aparência fátua das mudanças que servem essencialmente os detentores do poder, como forma de rentabilizar os meios que lhes garantem a conservação do poder.    É esse o papel da tecnologia, o de prover à diminuição dos custos de produção, pela redução da despesa com a mão-de-obra - processo no qual a comunicação social emerge como instrumento essencial à sua perpetuação, alienando as massas com o entretenimento e a (des)informação, administrada de modo a simular a distribuição do conhecimento e a ilusão do saber.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 17.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Deputados acusados de promiscuidade...
 Com os nomes deles (ou pelo menos de alguns) e bem pronunciados!
Em plena Comissão da Assembleia da República!
E é o próprio presidente da Comissão (PSD) quem crítica os seus colegas Deputados!

E então como é? Fica tudo na mesma?
Nem os próprios dizem nada e os mais altos dignatários da nação se indigam?


Publicado por [FV] às 18:03 de 10.09.14 | link do post | comentar |

Adeus Iraque e aodiabo Portugal !?!

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

-----------

       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
---------

    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


Publicado por Xa2 às 19:34 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Contratos 'leoninos'/PPP e grandes empresas, rentistas, sugam Estado

   Para  reduzir  as  rendas  das  PPP   (-por  L.A.-Conraria)

     De acordo com o PÚBLICO, o Governo pretende aprovar rapidamente a lei que altera o regime de pensões, bem como aprovar a nova tabela salarial dos funcionários públicos. O objectivo é simples: (penalizar pensionistas e func.púb.- os bodes expiatórios do desgoverno, e) ter tempo suficiente para que estas leis sejam ratificadas pelo Tribunal Constitucional antes de entrarem em vigor em 2015. Evita-se assim o absurdo em que se tem tornado o Orçamento do Estado dos últimos três anos.
    Considero esta ideia simplesmente excelente. Lamento apenas que não se tenham lembrado dela mais cedo. Ter-se-ia evitado tanta instabilidade no rendimento das pessoas. Porém, agora que tiveram essa brilhante ideia, seria bom que a aproveitassem a sério, em vez de a usarem apenas para pensionistas e funcionários públicos. Explico.
    Como é mais ou menos do conhecimento público, a dificuldade de renegociar algumas das rendas obscenas que se pagam nas Parcerias Público-Privadas (PPP) tem a ver com contratos blindados que prevêem qualquer alteração unilateral possível penalizando fortemente o Estado.    Até indemnizações compensatórias contra possíveis aumentos de impostos estão previstas nesses contratos.   Essa blindagem faz com que o poder negocial esteja todo do lado dos privados.   É, simplesmente, demasiado arriscado para o Governo forçar alterações unilaterais, pagando rendas menores.  E, evidentemente, qualquer solução negociada a que se chegue tem sempre o acordo dos privados, pelo que dificilmente favorece o Estado e o interesse público.
    A solução encontrada para reduzir pensões e salários pode ser aplicada exactamente da mesma forma às rendas das PPP. Basta ao Governo criar uma nova lei que permita reduzir fortemente as rendas pagas e, simultaneamente, anular as indemnizações compensatórias. Se essa lei for preventivamente enviada ao Tribunal Constitucional para que a sua constitucionalidade seja aferida, não há qualquer risco. Se o Tribunal autorizar tal lei, o que é provável se se garantir uma taxa de rendibilidade razoável ao parceiro privado, fica o Estado protegido e fica a força negocial do lado do Governo, podendo este, finalmente, defender o interesse público nesta matéria.
   Em suma, o meio encontrado para fazer os ajustamentos que o Governo considera necessários às pensões e aos salários da função pública pode, com a mesma facilidade, ser usado para finalmente reduzir as rendas pagas às PPP.
   É só uma ideia.
------ R.Fonseca:
... daria ao governo capacidade para denunciar unilateralmente tais contratos.    Penso que a via mais adequada é a renegociação sustentada na denúncia dos pressupostos dolosamente mal calculados que justificaram as rendas atribuidas. Há quem tenha, com conhecimento de causa, e dado conhecimento público, de que houve em vários casos, se não todos, empolamento de volumes de actividades para níveis claramente inatingíveis.
   Mas, que se saiba, a utilização deste argumento não tem sido utilizado, ou terá sido de modo mitigado e discreto, talvez para que não sejam obrigados a saltar alguns dos coniventes representantes dos interesses colectivos nas tramóias que levaram à celebração de tais contratos.
-------
   Note-se que muitas destas parcerias/ contratos ('leoninos') têm cláusulas de resolução de conflitos através de tribunais arbitrais (privatização da justiça), com as partes a indicarem 'juízes', advogados e consultores ...  - pelo que também esta via está 'minada' (pelos poderosos concessionários rentistas e seus 'capatazes negociadores'), mas os «nós górdios» também  podem ser desfeitos ... haja vontade e mobilização.


Publicado por Xa2 às 20:42 de 16.06.14 | link do post | comentar |

Oligarquia e dinheiro corrompem Democracia, ambiente e sustentabilidade

               dinheiro  e  a  Democracia,  derrotas  e  vitórias

    O partido de Angela Merkel, a CDU, recebeu recentemente uma doação de 690 000€ por parte dos maiores accionistas da BMW - todas perfeitamente legais. É interessante notar que estas doações surgem pouco depois da Alemanha ter conseguido diminuir o alcance da legislação europeia quanto às emissões dos automóveis.
    Este não é mais do que um mero exemplo da forma como o dinheiro pode distorcer o processo democrático, lesando o bem comum, a justiça, a confiança nas instituições democráticas.
    Esta corrupção sistémica, a compra de influência política por parte dos mais poderosos, é a maior ameaça à Democracia.
    E pode mesmo acabar com ela - um estudo da Universidade de Princeton conclui que os EUA não são mais uma Democracia, e sim uma Oligarquia: Gilens e Page compararam as preferências da população americana com os dos maiores grupos de negócios e de defesa de interesses privados (lobbying), e constataram que «as preferências do cidadão americano médio aparentam ter um impacto minúsculo, próximo de zero, estatisticamente insignificante, nas políticas que são seguidas».
    Este problema tem-se vindo a agravar ao longo dos anos, sendo a mais recente decisão do Supremo Tribunal um mero passo nessa longa caminhada.   Por exemplo, os gastos em campanha por parte de instituições que não têm de declarar publicamente quem são os seus dadores disparou dos cerca de 25 milhões de dólares em 2000 para 336 milhões em 2012.   Outro tipo de gastos independentes e fora de controlo têm um papel cada vez maior nas eleições, chegando a comprar - mesmo para eleições menores - 200 anúncios televisivos diários ao longo do período da campanha.  
    Os bancos e os vários grupos de interesse têm cada vez menos pudor em assumir o papel decisivo que têm na escolha dos candidatos, e no programa com que estes se apresentam a eleições (e a legislação e medidas políticas). 
   Este tipo de gastos não se limita à campanha eleitoral e aos anúncios nos meios de comunicação social:   as próprias reportagens jornalísticas em órgãos de comunicação social de referência podem ser "compradas" quando já não existe qualquer tipo de controlo e integridade jornalística entre a equipa editorial.    A "porta rotativa", o processo de contratar a peso de ouro (ex-governantes, deputados) congressistas e líderes das entidades reguladoras que favorecem uma determinada indústria ou negócio para, após o seu mandato, trabalhar nessa mesma indústria ou negócio recompensando-os pela sua negligência ou má fé, funciona a todo o vapor, denunciando a natureza oligárquica do sistema.
    Mas existe esperança. As pessoas estão a acordar, e alguns órgãos de comunicação social de referência também.   Alguma vitórias têm sido alcançadas na luta por uma reforma no financiamento das campanhas e partidos que impeça esta promiscuidade e recupere a Democracia, e alguns congressistas têm atrasado tratados comerciais que seriam o último prego no caixão da Democracia.   As revelações de Edward Snowden (wikileaks) e o impacto que tiveram são um de vários tímidos sinais do contra-ataque pela recuperação da Democracia. Agora resta continuar a lutar.     (- por
 

             Evitar a catástrofe é barato

    Se é verdade que a inacção face ao problema do aquecimento global pode ter consequências catastróficas, não deixa de ser surpreendente que os custos de enfrentar este problema sejam - mesmo no curto prazo - bastante reduzidos por comparação.
    Pelo menos são estas as conclusões do último relatório do IPCC.   Atribuir centenas de milhares de milhões de dólares dos combustíveis fósseis para as energias renováveis tem, no curto prazo, um impacto negativo no crescimento do PIB de 0.06% (dos 1.3-3% totais), sem contabilizar a poupança criada pelas catástrofes evitadas - várias ordens de grandeza acima - nem os benefícios na criação de emprego, aumento da qualidade do ar, etc.
    No entanto, quanto mais esperarmos para agir, mais cara e incomportável fica a resposta. No fim, faz sentido colocar a questão: conseguiremos encontrar uma solução sustentável?         (-por
 

             A matemática da sustentabilidade

   É com agrado que registo que um estudo matemático confirma as minhas principais ideias políticas: o combate às desigualdades e a utilização responsável de recursos naturais não são adversários.   Pelo contrário, andam de braço dado e não se pode ter um sem o outro:   são ambos condições necessárias para a sustentabilidade.         (-por 
 

("Toda a verdade sobre os bancos portugueses e a forma como criaram a dívida que todos temos de pagar")
    No dia 4 de Abril de 2011, pelas 10.30 da manhã, Carlos Costa, que fora chefe de gabinete de João de Deus Pinheiro, em Bruxelas, e director do Millenium BCP, aconselha os banqueiros:   ‘Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, parte sã, e a República, que é parte que criou o problema.’
    Excerto do livro de Paulo Pena sobre a “bancocracia”, regime político dominado pelo sistema financeiro, onde o poder do crédito privatizado tudo subverte: o problema é a República e os bancos são a parte sã, reparem.   A função de um jornalista é dizer a verdade e denunciar esta e outras mentiras do poder.  Paulo Pena faz isso e por isso deve ser saudado. Fá-lo num relato jornalístico detalhado, competente e, mais extraordinário de tudo, dado que é de finanças que estamos a falar, envolvente e empolgante.
    Aviso-vos, no entanto:   a verdade que Pena expõe sobre estes anos de chumbo não é para estômagos frágeis. Afinal de contas, estamos a falar de Doutores Honoris Causa como Ricardo Salgado, Eduardo Catroga ou António Mexia e de outra gente, também muito respeitável e a quem muito devemos, como João Rendeiro, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Paulo Teixeira Pinto, Jardim Gonçalves ou Cavaco Silva. A parte sã, no fundo.  A verdade não é para estômagos frágeis porque estamos também falar de “refúgios fiscais” (a boa tradução para haven/ter/poder, e não heaven/paraíso, como assinala Pena), de uma opacidade metodicamente cultivada pela finança cuja trela foi solta pelos governos, os que organizaram a sua, a nossa, submissão à banca, os que tornaram o Estado num agente sem soberania monetária.   Pena mostra bem o que é o mercado e a inovação na finança: especulação financeira e fundiária, sopas de letras para gerar lucros à custa da dissimulação e do engano, destruição de um bem público como o crédito em crises financeiras sem fim.
    Não julguem, no entanto, que Pena cai no moralismo que reduz a bancocracia ao carácter mais ou menos cúpido dos personagens. Pena deixa bem claro que o problema está na imoralidade das estruturas:  “a crise foi e é motivada por uma cultura, uma visão política e um modelo económico que permanecem inalterados”.   No caso nacional, isto foi preparada pelo cavaquismo, pela liberalização financeira e pela privatização dos bancos, sobredeterminadas externamente, como temos insistido, pela integração europeia de cunho neoliberal.   O caso nacional não está isolado. Da Islândia à Hungria, Pena indica-nos como uma crise financeira pode ter diferentes saídas políticas. As estruturas não são destino.
     Os valores de Abril passados quarenta anos exigem conhecer a fundo a finança, diz-nos implicitamente um jornalista comprometido com esse conhecimento.   Não sendo essa a conclusão de Pena, devo dizer que saí deste livro a pensar, com mais razões, que se queremos democracia, desenvolvimento e descolonização, esta última agora entendida como a efectiva libertação nacional da tutela externa por via financeira e monetária, então temos mesmo de apostar no controlo público do sector financeiro, recuperando o espírito de um decreto-lei (estão a ver, sempre a autoridade política...) que ainda hoje deve fazer suar os banqueiros deste país: estou a falar de um decreto-lei de Março de 1975.
          Em suma, um bom livro para ler em Abril ou em Maio.
 
    A promoção do fluxo internacional irrestrito de capitais, mercadorias e, em menor medida, de pessoas é uma das características centrais do regime neoliberal. A sua hipótese central é a de que a afectação eficiente de recursos, coordenada pelo mercado, produziria espontaneamente prosperidade para todos, à escala global.
     Nesta apresentação procurar-se-á mostrar o carácter hierárquico e imperial desta nova configuração do capitalismo internacional, através da sua face dominante - a financeirização da economia.   Dois países distintos - a África do Sul e Portugal - serão utilizados como ilustração das variadas configurações que o poder estrutural da finança produz hoje.    No primeiro caso, será discutida a forma como a liberalização financeira se tornou um poderoso mecanismo de instabilidade e dependência externa, favorável ao seu complexo minério-energético e ao capital financeiro.    No segundo caso, indicar-se-á a lógica de uma financeirização semiperiférica, que combinou acesso ilimitado a capital a baixo custo com um desfavorável quadro de integração económica na zona euro.     A análise da integração económica destes dois países nos mercados internacionais de capitais e de mercadorias permitirá assim a identificação das assimétricas formas de relação de poder presentes entre centro, semiperiferia e periferia, bem como dos limites ao desenvolvimento das duas últimas.
    Neste quadro da economia política, serão identificadas algumas pistas de uma política económica autónoma, produto da deliberação democrática soberana.   Esta passa por uma política cambial ajustada, por controlos de capitais, pelo proteccionismo selectivo ou pela política industrial.   Só assim é possível construir um “espaço de desenvolvimento” que, alicerçado numa aliança popular, soberana e democrática, produza uma ruptura nas cadeias de poder da finança internacional.    - Nuno Teles,  Periferias e semiperiferias no capitalismo financeirizado
    Resumo da intervenção que o Nuno Teles fará hoje, pelas 15h, no auditório 3 da Gulbenkian, em Lisboa. Trata-se de uma sessão no âmbito do Próximo Futuro intitulada Da Teoria da Dependência ao Direito de Fuga.   O outro orador, estou certo que com uma perspectiva bastante contrastante, será o sociólogo italiano Sandro Mezzadra.  O antropólogo José Mapril comentará.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 28.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO