Depois não digas que não sabias ... - Participa ! Defende o teu interesse.

    Informação 2/2017 aos associados do MONTEPIO  (A.M.)

No dia 30 de Março de 2017, realiza-se, em Lisboa, às 21 horas nas instalações do Montepio na Rua do Ouro, 219-241, uma assembleia geral da Associação Mutualista, em que podem participar todos os associados para debater as contas do Montepio. NÃO FALTES  à assembleia geral da AM em 30-3-2017 S. Não pode dizer depois que não foi avisado ou que não sabias. Só participando na assembleia geral é que ficarás a conhecer a verdadeira situação do Montepio e poderás defender as tuas poupanças e contribuir para a mudar a situação existente na Associação Mutualista. É de prever, que Tomás Correia e o padre Melícias, não informem a esmagadora maioria dos associados da realização da assembleia, como tem acontecido em assembleias anteriores. Apelo para que ajudem a informar o maior numero de associados da realização da assembleia e levá-los a estar presentes nela. Os documentos da assembleia estão disponíveis no site do MONTEPIO-Assembleias gerais em: https://www.montepio.pt/SitePublico/pt_PT/institucional/grupo/associacao-mutualista/assembleias/2017.page?altcode=AMAG2017 ""clica" ou copia este endereço para o Google

      Face às numerosas noticias divulgadas pelos media sobre o Montepio, muitas delas negativas, muitos associados têm-me enviado e-mails informando-me que têm as suas poupanças no Montepio e perguntando se elas estão seguras. Na impossibilidade de responder a todos que desejam ser esclarecidos, e como mais uma vez Tomás Correia, nas declarações que tem feito e nos comunicados que tem emitido, faz afirmações que revelam ou ignorância ou o propósito de esconder a verdade, decidi, com o objetivo de cumprir o compromisso que tomei nas últimas eleições em que participei – informar com verdade os associados – divulgar esta informação aos associados.

.     O ATIVO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA (aquilo que possui e tem a haver) JÁ ERA INFERIOR AO SEU PASSIVO (o que deve e tem a pagar) EM 107 MILHÕES € EM 2015

A primeira coisa que importa esclarecer, até porque as dúvidas de muitos associados continuam, é que a Caixa Económica- Montepio e a Associação Mutualista- Montepio são duas entidades distintas. Quem tenha as suas poupanças na Caixa Económica elas estão garantidas por titular até 100.000€ pelo Fundo de Garantia de Depósitos, como em qualquer banco. Para além disso, na Caixa Económica-Montepio, embora enfrentado dificuldades, fruto da pesada herança deixada pela administração de Tomás Correia e da conjuntura económica, a situação está minimamente controlada e existe um conselho de supervisão que fiscaliza efetivamente o conselho de administração, o que não acontece na Associação Mutualista onde Tomás Correia impera, como dono de tudo aquilo.

O problema está, neste momento, na Associação Mutualista. Como temos vindo a alertar os associados e o supervisor (Mistério do Trabalho) há já vários anos (desde 2012), para as consequências da administração desastrosa e incompetente de Tomás Correia, infelizmente elas estão à vista de todos, e não podem ser mais ignoradas. As contas consolidadas de 2015 confirmam isso. Depois de muita pressão, e contrariado, Tomás Correia foi obrigado a divulgar as contas consolidadas de 2015 da Associação Mutualista-Montepio Geral. E de acordo com essas contas e segundo a declaração da empresa que faz a auditoria, que é a KPMG, anexa a essas contas, o auditor conclui textualmente o seguinte, com enfase: "chamamos a atenção que à data de 31 de Dezembro de 2015, o Montepio Geral – Associação Mutualista apresenta capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €".

O que é que isto significa, que Tomás Correia parece ou teima em não entender? Isto significa que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que possui e tem a haver, era, no fim de 2015, já inferior ao seu PASSIVO, que é aquilo que deve e tem pagar, que inclui as poupanças dos associados, em 107,5 milhões €. É isto o que afirma a KPMG, uma conhecida multinacional de auditoria.

Tomás Correia tem procurado baralhar e iludir o significado da declaração da KPMG sobre a situação da Associação Mutualista. Por ignorância ou pensando que consegue enganar mais uma vez quem o ouve, tem procurado dar ideia que aquela declaração não tem importância nem corresponde a uma situação grave.

Num comunicado que a sua administração divulgou afirma que a Associação Mutualista é uma IPSS, pelo que não se rege pelo Código das Sociedades Comerciais, por isso não tem capital social, pelo que quaisquer conclusões são abusivas (refere nomeadamente à noticia de um "buraco" de 107,5 milhões divulgada pelo "Publico").

No entanto, a verdade é diferente daquela que Tomás Correia e a sua administração tentam fazer passar. E a verdade confirmada pela KPMG, é que os prejuízos causados pela administração de Tomás Correia determinaram que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que ela possui mais o que tem a haver, fosse no fim de 2015 já INFERIOR AO SEU PASSIVO, ou seja, a tudo que deve e tem a pagar. E no passivo que tem a pagar estão as poupanças dos associados, que tem de devolver. E isto é verdade tanto para uma sociedade comercial, como para uma IPSS, como para a Associação Mutualista. É isto que Tomás Correia não compreende ou parece não compreender, talvez porque pensa que assim consegue enganar os associados.

.     O ATAQUE ÀS CONTAS CONSOLIDADAS, E A INCOMPETÊNCIA E O DESEJO DE TOMÁS CORREIA EM OCULTAR AOS ASSOCIADOS AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA GESTÃO

Durante todo o ano de 2016, Tomás Correia e a sua administração recusaram-se a divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral de 2015 dizendo que ia sair uma lei que iria desobrigá-los de publicar contas consolidadas. E isto apesar do decreto-Lei 36-A-2011 e do decreto-Lei 158-2009, em vigor, como consta da nota "Bases de apresentação do relatório e contas certificado pela KPMG, obrigar a Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas.

Para ficar clara a falta de senso desta justificação basta dizer o que se pensaria de uma pessoa que se recusasse a cumprir a lei que está em vigor (por ex. pagar os seus impostos, não roubar, etc.) com a justificação que iria sair uma lei que deixaria de considerar tais atos como crimes. Certamente diriam que estava desequilibrado. Mas esta era a justificação que a administração de Tomás Correia apresentou durante todo o ano de 2016 para não divulgar as contas consolidadas de 2015, perante a passividade do supervisor, que é o Ministério do Trabalho, que não cuidou da segurança das poupanças dos associados, o que dá bem uma ideia da sua arrogância e falta de bom senso de quem se julga de "Dono de Todo Montepio", e com força para não cumprir a lei. Mas o verdadeiro objetivo da administração de Tomás Correia ao não querer divulgar contas consolidadas é outro. A verdadeira razão, é tentar ocultar aos associados as consequências da sua gestão desastrosa.

Sendo o Montepio constituído por um grupo de empresas, em que a Associação Mutualista é a entidade mãe, só as contas consolidadas é que dão uma informação sobre a capacidade da Associação Mutualista para cumprir as suas obrigações, nomeadamente em relação aos associados. Num grupo de empresas, à semelhança do que sucedeu no grupo BES/GES, é fácil ocultar os prejuízos nesta ou naquela empresa e fazer aparecer lucros ilusórios em outras. Só as contas consolidadas e têm que ser verdadeiras é que dão uma informação completa e clara. As contas individuais da Associação Mutualista não dão uma informação verdadeira e completa sobre as suas responsabilidades. Os associados se analisarem apenas as contas individuais poderão ficar com a falsa ideia de que a Associação Mutualista está bem quando a sua verdadeira situação é outra, porque ela tem mais de 2300 milhões € de poupanças dos associados aplicados nos capitais sociais das empresas e muitos mais milhões € em outras aplicações também nessas empresas, e se estas empresas acumularem prejuízos todo este dinheiro dos associados ou parte dele perde-se. É isto que Tomas Correia quer ocultar quando defende que a Associação Mutualista não seja obrigada a divulgar contas consolidadas. Para ele, a falta de transparência é um biombo para ocultar a sua má gestão e a delapidação.

Se alguma vez o governo aceitar a pretensão da administração de Tomas Coreia de não ter de divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral, alerto já os associados que a Associação Mutualista passará a ser um lugar menos seguro para colocar poupanças, e ainda menos confiável do que é atualmente, e o governo passará a ser responsável pela ainda maior falta de transparência na Associação Mutualista e dos perigos que isso encerra. O que é preciso é que o supervisor, que é o governo, obrigue a administração da Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas atempadamente, nomeadamente as de 2016, pois a situação da Associação Mutualista deve-se ter agravado e exige, por isso, medidas imediatas por parte do supervisor para inverter a situação. Não se venha depois dizer que não foi avisado atempadamente, como infelizmente tem acontecido no nosso país.

.     AS CONTAS INDIVIDUAIS DA ASSOCIAÇÃO DE MUTUALISTA DE 2016, E COMO FOI CONSTRUÍDO O LUCRO DE 7,3 MILHÕES € QUE NELA APARECEM

Procurando apagar as consequências da gestão desastrosa que levou a Associação Mutualista-Montepio Geral à situação difícil em que se encontra, Tomás Correia tem afirmado que a situação já está em recuperação tendo a AM apresentado em 2016 já um excedente (lucro) de 7,3 milhões €. No entanto, esquece-se de informar que este resultado nestas contas individuais e foi conseguido principalmente à custa de uma mais-valia de 46 milhões € obtida pela venda da maior parte das instalações onde está a funcionar a Caixa Económica, venda essa no montante de 154 milhões € feita pela Associação Mutualista à própria Caixa Económica como consta da nota 23 do Relatório e Contas (individuais) de 2016. Uma venda-compra no seio do próprio grupo Montepio, que nas contas consolidadas é eliminada pois não dá origem a qualquer aumento de valor para o grupo, mas ao ser eliminado transforma o "lucro" de 7,3 milhões € num prejuízo. É por isso, que Tomas Correia não quer apresentar contas consolidadas.

.   AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO Vieira da Silva QUE NÃO TRANQUILIZARAM OS ASSOCIADOS.

Em declarações aos órgãos de informação Vieira da Silva afirmou: "que está a acompanhar a essência do trabalho" da Associação Mutualista Montepio Geral, e que " do ponto vista do acompanhamento que o ministério tem feito, os rácios de cobertura para produtos que são avaliados, como em qualquer outra mutualidade, têm-se mantido em níveis confortáveis". Será que Vieira da Silva ainda não compreendeu que o problema não são os rácios de cobertura, mas sim a utilização das poupanças dos associados, portanto incluindo as reservas matemáticas, para cobrir os elevados prejuízos de empresas resultantes da má gestão o que determinou que as contas consolidadas apresentem um "capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €"", como declara a própria KPMG na certificação de contas. E que tem de intervir rapidamente? Depois não diga que não foi avisado e não sabia.

.   UM APELO À SERENIDADE E PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS, E À INTERVENÇÃO DO SUPERVISOR, QUE É O MINISTÉRIO do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Muitos associados têm-me perguntado se é seguro manter as suas poupanças na Associação Mutualista. A resposta que posso e devo dar é a seguinte: a situação da Associação Mutualista é difícil, mas é importante manter a serenidade e não tomar decisões precipitadas até porque a Associação Mutualista apesar de apresentar, a nível de contas consolidadas, capitais próprios negativos como afirma a KPMG, isso não significa que ela vai desaparecer assim como o seu património, e que não seja possível inverter a situação. O problema mais grave da Associação Mutualista é a manutenção de uma administração e de um presidente que se considera Dono de Todo o Montepio (DTM) que é surdo e cego à realidade, que ao longo dos últimos anos só tem acumulado elevados prejuízos, com negócios ruinosos (compra da companhia de seguros Real ao BPN, OPA sobre o FINIBANCO por um valor muito superior ao que valia, etc.) e com má gestão, e que tem revelado incompetência e uma falta de profissionalismo para inverter a situação, e para recuperar o Montepio, que não dá qualquer garantia de mudar, e que destruiu o património de confiança que a Associação Mutualista gozava na sociedade portuguesa.

Esta situação é agravada pelo facto desta administração funcionar sem qualquer fiscalização interna, já que o órgão que existe no Montepio, que poderia fiscalizar – o conselho geral – não tem poderes para o fazer e tem no seu seio, como membros, o próprio conselho de administração (o absurdo do órgão que deve fiscalizar ter no seu próprio seio o órgão que é fiscalizado, o que determina que não fiscaliza nada e esteja capturado). Esta falta de fiscalização interna associada à ausência de fiscalização por parte do supervisor (Ministério do Trabalho) cria uma situação grave no Montepio que urge alterar. Mudar tudo isto e rapidamente, para inverter a situação de destruição e dar segurança associados é urgente. Isso só possível com a participação ativa dos associados e a intervenção do supervisor criando as condições para a substituição rápida da administração de Tomás Correia. POR ISSO NÃO FALTES À ASSEMBLEIA DE 30-3-2017

.              Eugénio Rosa – economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas últimas eleições do Montepio - edr2@netcabo.pt - 15-3-2017

 Informação 2/2017 aos associados do Montepio – Não faltes à assembleia geral da AM em 30-3-2017

 



Publicado por Xa2 às 20:11 de 15.03.17 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estado da U.E., seus valores e obrigações

--- O estado da União Europeia  (-por

O que eu diria ao Presidente Juncker se tivesse conseguido tempo de palavra no debate no PE esta manhã sobre o "estado da União":
        "Presidente Juncker,
O Brexit obriga-nos a usar a oportunidade.
. A governação da Zona Euro exige redenção da dívida. Urge riscar a estupidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pô-lo a trabalhar para o investimento público e privado. Não a sancionar estupidamente Portugal e Espanha.
. Precisamos de Justiça. E de justiça e harmonização fiscais na UE: de aplicar o Imposto sobre as Transações Financeiras e de reaver fundos parqueados em paraísos fiscais, via evasão fiscal, corrupção e crime. De processar governos capturados, que recusam recuperar biliões dados  em "ajudas de Estado" a multinacionais, à custa das PMEs e dos cidadãos contribuintes.
. Precisamos de Recursos Próprios suficientes para a União investir na economia digital, verde, circular, criando empregos decentes, por mais Igualdade e mais Europa social.
. Precisamos de Políticas Comuns de Asilo e de Migrações e de sancionar governos que recusam receber refugiados e violam Schengen e o  Estado de direito.
. Precisamos da União da Defesa, norteada por valores europeus, para tornar a UE relevante pela Paz, segurança, democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável na Síria, Libia, Palestina/Israel e globalmente. Precisamos de um lugar permanente para a UE no Conselho de Segurança, desencadenado assim a sua reforma.
. Este é o caminho para eficazmente combatermos terrorismo, alterações climáticas e outras ameacas transnacionais globais. Para travar nacionalismos violentos e racistas. E para recuperarmos a confiança dos cidadãos."

--- A UE e as suas obrigações para com Refugiados e Migrantes  (-por AG, 13/9/2016, CausaNossa)

"A Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes será teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de protecção e dignidade.

Governos europeus - uns mais que outros - não têm estado à altura das suas obrigações morais e legais como membros da UE. Refugiados e migrantes estão a sofrer às portas da Europa e em solo europeu horrendas violações dos direitos humanos, em especial mulheres e menores desacompanhados. Milhares entregam as suas vidas a redes de traficantes e de outra criminalidade organizada, que os nossos governos fazem prosperar ao recusar abrir vias legais  e seguras para quem precisa de pedir asilo ou trabalho. Assim se põe em causa não apenas a credibilidade, mas, realmente, a própria segurança da Europa.

O processo de recolocação decidido pelo Conselho Europeu marca passo, só 3.000 de 160.000 pessoas foram reinstaladas - há 6 meses que um grupo de 470  Yazidis desespera perto de Idomeni, Grécia por chegar a Portugal, que reitera poder recebê-los...

O pacto UE-Turquia fomenta a abertura de novas rotas de negócio para os traficantes e implica deportar pessoas impedidas sequer de pedir asilo ou reunificação familiar. 

Como se não bastasse, a UE quer replicar o modelo com regimes causadores da opressão e da miséria de que fogem refugiados e migrantes - como o da Etiópia que está desbragadamente a matar etíopes, Senhora Alta Representante, perante o silêncio cúmplice da UE.

Construir mais muros, como o anunciado em Calais, para além do desperdício de recursos, é ineficaz e vai contra tudo aquilo em que a União assenta".

(Minha intervenção no debate plenário do Parlamento Europeu, esta tarde, sobre a Cimeira da ONU sobre Migrantes e Refugiados)



Publicado por Xa2 às 11:25 de 01.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

"OPA" privada ou 'assalto' à "CGD" e ao Estado ?

OPA” dos grupos económicos e financeiros sobre a futura administração da CGD ?   e com a conivência do governo e a passividade dos partidos que o apoiam ? – por Eugénio Rosa

Logótipo  À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD (Caixa Geral de Depósitos, banco público), quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado. A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos e financeiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo. Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1:

CGD - V   

O domínio de homens que vêm do grupo BPI/La Caixabank (atualmente La Caixabank, já detém 44,8% do capital e lançou uma OPA sobre o BPI) para ocupar lugares executivos na futura administração da CGD é avassalador (6 em 7 administradores executivos). Nem houve a preocupação de manter uma certa continuidade na gestão através da presença de alguém que fosse da CGD e a conhecesse bem. Mas como isto já não fosse suficiente, os futuros membros não executivos ocuparam ou ocupam lugares na administração de grandes grupos económicos nacionais  e estrangeiros, e vários deles nem têm experiência bancária. Para além disso vão ocupar lugares na futura administração da CGD mantendo as funções que têm nos atuais grupos económicos (SONAE, UNICER, Porto Bay, RENOVA, SOGRAPE, Fundação Champalimaud). É previsível que muitos destes grupos económicos cujos administradores vão ocupar lugares no futuro conselho de administração da CGD, segundo o EXPRESSO, tenham negócios com a CGD.

E isso parece confirmar-se já que o ECONÓMICO Digital de 3 de Agosto de 2016, noticiou: “Alguns dos nomes propostos para administradores não executivos da CGD são administradores executivos de empresas clientes do banco público. É o caso da Sonae, da Renova, da Sogrape, da Partex, do Grupo PSA, do Grupo Porto Bay, e do Fundo Magnum [a CGD tem unidades de participação]). A informação sobre a relação entre estas empresas e o banco português tem estado a ser pedida pela equipe do Banco de Portugal que pertence ao Joint Supervision Team do BCE e que participa na avaliação fit and proper (competência e idoneidade) dos novos administradores da CGD. Os administradores da CGD que têm merecido a especial atenção do BCE (no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão), em nome, por um lado do potencial conflito de interesses, e por outro em nome do risco de, a partir do ‘board’ da CGD, terem acesso a informação bancária de empresas concorrentes às suas, são: Carlos Tavares que é presidente do grupo PSA Peugeot Citroën; Bernardo Trindade, administrador do grupo hoteleiro Porto Bay, e que foi secretário de Estado do Turismo em 2011; Ángel Corcostegui, porque em 2006, fundou o “private equity” Magnum Capital juntamente com João Talone, e a CGD é financiadora desse fundo, detendo unidades de participação; Ângelo Paupério que è Co-CEO da Sonae, repartindo a liderança do grupo com Paulo de Azevedo; Rui Ferreira que é presidente da Unicer desde o ano passado; Paulo Pereira da Silva que é presidente do grupo Renova desde 1993; António da Costa Silva, outro administrador não executivo da CGD que é o presidente da Partex Oil Gas, empresa petrolífera da Fundação Gulbenkian; e Fernando Guedes, presidente da Sogrape, que substituiu o irmão Salvador Guedes na liderança da empresa de vinhos da família em 2012”. O leque é muito numeroso o que é preocupante.

E esta situação é ainda mais preocupante se se tiver presente que a análise do conflito de interesses por parte do BdP/BCE está ser feito tendo como base o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras (RGICSF), que é a lei do setor, e que é extremamente permissiva sobre esta matéria, como rapidamente se conclui da simpes leitura do seu artº 85º sobre “CONFLITOS DE INTERESSES”. O nº1 do seu artº 85º dispõe que “as instituições de crédito não podem conceder crédito, sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a prestação de garantias, quer direta quer indiretamente, aos membros dos seus órgãos de administração ou fiscalização, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles direta ou indiretamente dominados”. No entanto, o nº5 do mesmo artº 85º estabelece que “o disposto o disposto nos nº 1 a 4 não se aplica aos membros do conselho geral e de supervisão que não integrem a comissão para as matérias financeiras, aos administradores não executivos das instituições de crédito que não façam parte da comissão de auditoria, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles dominados”. Portanto, os membros do conselho de administração que não sejam executivos, nem pertençam à comissão de auditoria nem a sociedades por eles dominados, as empresas a que pertençam podem ter negócios com a CGD. O conflito de interesses é evidente e real, embora à luz do RGICSF não o seja.

Quem defende o controlo público das empresas estratégicas e, nomeadamente, da banca não pode ficar nem passivo nem alhear-se daquilo que, segundo o EXPRESSO e o ECONOMICO Digital, se está a passar na CGD, pois esta é vital para apoio às PME´s, para o desenvolvimento do país e para a independência nacional. Não se pode em palavras defender uma coisa e, em atos, nada fazer. É uma questão de coerência que não passa despercebida à opinião pública, mesmo que se pense o contrário. Não é certamente colocando na administração da CGD homens dos grupos económicos e financeiros que se defende a CGD e o país, se apoia as PME´s e promove o crescimento económico e o desenvolvimento do país. E não é depois de se tornar um facto consumado que interessa tomar posição pois depois não muda realmente nada. Só atuando antes do facto consumado é que poderia ter algum efeito. E o futuro não deixará de julgar as posições tomadas ou omissões em momentos como este.

 A SITUAÇÃO DA CGD SEGUNDO O ATUAL PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO

O ainda atual presidente da CGD, José de Matos, esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, onde prestou declarações e distribuiu aos deputados um documento com informações sobre a CGD que, pela sua importância, interessa analisar.

Segundo esse documento, em 2012, a CGD foi recapitalizada pelo Estado com 750 milhões € mais 900 milhões € de Cocos (instrumentos financeiros híbridos, elegíveis para fundos próprios Core Tier 1, no valor global de 900 milhões €, os quais foram subscritos na sua totalidade pelo Estado Português), pelos quais a CGD teve de pagar uma taxa de juro de 9,5% em 2016 (85,5 milhões €) que, em 2017 aumentará para 10% (90 milhões €), como consta da pág. 238 do Relatório e Contas da CGD de 2015.

Como é referido no mesmo documento, a Comissão Europeia considerou aquela recapitalização como uma ajuda de Estado, tendo aproveitado esse facto para impor um “plano de reestruturação” aprovado pela DG Comp, que foi aceite obedientemente pelo governo PSD/CDS,  o qual incluía a venda da maior seguradora portuguesa, assim como da área de saúde da CGD, a redução de balcões e de trabalhadores. O atual presidente da CGD, na informação que distribuiu aos deputados da CIP, gaba-se de ter ido para além do exigido pela DG Comp pois, segundo ele, desde 2012 foram fechadas 108 agencias (mais 49 do que as exigidas pela DGComp) e o numero de trabalhadores em Portugal foi reduzido em 1.348 (mais 598 do que os exigidos pela DGComp), tendo sido vendida a Fidelidade (80% do seu capital) ao grupo chinês FOSUN e a área de saúde (hospitais) ao grupo brasileiro AMIL. Desta forma uma parte importante do grupo Caixa passou para o controlo de grupos económicos estrangeiros, e a CGD sofreu uma amputação importante, o que a enfraqueceu como instrumento do Estado para apoiar as PME´s, promover o crescimento económico e o desenvolvimento do país. O que temos agora é uma CGD muito mais reduzida e fraca.

Segundo o seu Balanço de 2015, cerca de 73% do Ativo da CGD foi financiado, em 2015, com recursos de clientes e outros empréstimos, fundamentalmente depósitos. Apenas 5,4% teve como origem empréstimos obtidos junto do BCE. E o volume de depósitos tem aumentado de uma forma continua (exceto 2013) e o seu custo (juros) tem registado uma forte diminuição, o que tem contribuído para reduzir o impacto negativo verificado a nível do crédito concedido, como revelam os dados do quadro 2 construído com dados da informação distribuída aos deputados da comissão de inquérito parlamentar.

Quadro 2 – Variação do custo dos depósitos e do rendimento obtido pelo credito concedido pela CGD no período 2010 -2015

CGD - VI

Em 2010, por cada milhão de euros de depósitos a CGD pagou 43.927€ de juros anuais; em 2014 pagou apenas 33.050€ (-24,8%) e, em 2015, apenas 25.114€ (- 24% do que em 2014). Se a CGD tivesse pago em 2015 a mesma taxa de juros por um milhão de euros de depósitos que pagou em 2014, teria pago mais 582,7 milhões €. Esta redução muito significativa de juros pagos pelos depósitos que recebe (entre Jun.2014 e Dez.2014, a taxa baixou de 1,56% para 0,71% e, entre Dez.2014 e Dez.2015, reduziu-se de 0,71% para apenas 0,32% como consta da informação aos deputados) compensou em 79% a quebra verificada nos juros recebidos pelo crédito concedido (entre 2010 e 2014, os juros pagos diminuíram em 1.129 milhões €, e os juros recebidos reduziram-se em 1.430 milhões €). É de prever que, em 2017, o efeito desta redução significativa da taxa de juros verificada entre 2014 e 2015 (redução em 55%) determine uma redução também significativa dos custos dos depósitos, pois uma parte vencerá nesse ano, sendo substituído por uma taxa muito mais baixa. Só devido a isso estima-se que os custos da CGD se reduzam em mais de 200 milhões € em 2017, cujos louros serão aproveitados pela nova administração sem fazer nada para isso.

SERÁ QUE ESTÁ A SER PREPARADO UM NOVO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA CGD PARA A REDUZIR AINDA MAIS DE FORMA A QUE BANCA PRIVADA SEJA DOMINANTE?

Um dos grandes objetivos da Comissão Europeia é a diminuição do número de bancos em Portugal, com a consequente concentração em beneficio da banca espanhola (a absorção do BANIF pelo Santander com o apoio da DG Comp é um exemplo comprovativo dessa politica), e a redução da importância do banco público (CGD). A recapitalização da CGD poderá ser o pretexto para que a Comissão Europeia e o BCE imponham mais amputações na CGD, com o objetivo de reduzi-la a um “pequeno banco” a fim de diminuir a sua capacidade para concorrer com a banca privada. E quanto maior for o valor da recapitalização maiores serão as exigências da Comissão Europeia e do BCE.

Segundo o Relatório e Contas de 2015, o Ativo ponderado pelo risco (RWA) é de 60.316 milhões €, o que significa que a transformação dos CoCos (900 milhões €) em capital, e uma recapitalização da CGD com mais 2.500 milhões €,  os rácios de capital da CGD, que, no fim do 1º Trim.2016, eram 10,4% para o CET1 e 11,7% para o rácio total, aumentariam em 4,1 pontos percentuais, ou seja, para mais de 14% e 15%, respetivamente. E estes valores parecem ser suficientes até porque o Banco de Portugal publicou um comunicado em 29.7.2016, adiando para Janeiro de 2018 o aumento dos fundos próprios das instituições financeiras com risco sistémico que, no caso da CGD, é de 0,5% em 2018 e 0,5% em 2019 (antes era em 2017 e 2018). A redução dos rácios de capital para os valores que defendemos reduziria o pretexto para a Comissão Europeia, através da DG Comp, e do BCE exigirem grandes cortes na atividade da CGD, nomeadamente redução significativa de balcões e de trabalhadores e venda de ativos. A recapitalização da CGD em 5.000 milhões €, como os media divulgaram, estará naturalmente associada a uma maior destruição da CGD exigida pela Comissão Europeia e BCE. É um aspeto importante que não deverá ser omitido e que é preciso estar atento.

Em conclusão, a transformação dos 900 milhões € de Cocos em capital, eliminará um encargo de 90 milhões € de juros em 2017 pois, como já se referiu, a taxa de juro a pagar pela CGD no próximo ano referente aos Cocos será de 10%. Se somarmos a este valor o redução de custos em 2017 determinada pela redução da taxa de juros dos depósitos que diminuiu, entre 2014 e 2015, de 0,71% para 0,32%, mas que se aplicará a uma parcela dos depósitos só em 2017, pois são depósitos a prazo que só se vencem neste ano e, consequentemente, a nova taxa só se poderá aplicar em 2017, assim como a redução de custos resultantes da aplicação do chamado Plano Horizonte (fecho agencias e redução de trabalhadores), em que alguns dos seus efeitos terão também lugar em 2017; repetindo, a soma destas reduções, deverá determinar uma redução total de custos superior a 300 milhões € em 2017. É um “presente” que a nova administração receberá sem ter feito nada, mas cujos louros naturalmente se apropriará.

No documento distribuído aos deputados há ainda uma informação importante que interessa evidenciar porque ela é sistematicamente silenciada pelos media. A CGD deu, durante muitos anos, muitas centenas de milhões € de lucros ao Estado. Só no período que vai de 2000 a 2010, a CGD entregou ao Estado 2.646 milhões € de dividendos que constituíram receitas do Orçamento do Estado. Só a partir de 2011, com a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS que impuseram uma politica de consolidação orçamental violenta e recessiva a qual atirou a economia e o país para uma profunda crise, é que a CGD deixou de entregar dividendos ao Estado e passou a acumular prejuízos.

      Eugénio Rosa,  edr2@netcabo.pt ,5.8.2016



Publicado por Xa2 às 21:57 de 09.08.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Má vontade ou incapacidade da União Europeia (C.E.)

----- Hipocrisia europeia na Cimeira Mundial Humanitária   (-AG, 10/5/2016, CausaNossa)

       "Apesar de a UE ser o principal doador de Ajuda Humanitária, apresenta-se nesta Cimeira Mundial -ironicamente Organização na Turquia - com a imagem desgraçada pela forma como NÃO tem sabido responder à maior crise humanitária desde a II Guerra Mundial, que resulta da guerra e do terrorismo na sua vizinhança, em particular na Síria, Iraque e Líbia, e da opressão e miséria noutros países da Ásia e de África.

O (infame) negócio UE-Turquia, em  violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados, e portanto em violação dos Tratados Europeus e dos mais elementares princípios humanitários, é vergonhoso. À conta dele, hoje na Europa, nos "hotspots" da Grécia há refugiados detidos e atacados, incluindo mulheres e crianças, muitas menores não acompanhados. E há a "sin city" (cidade-acampamento do pecado) em Idomeni.

A actuação europeia na Cimeira será mais um exercício de hipocrisia se a UE prosseguir com políticas de austeridade que projectam desemprego e pobreza em toda a Região Mediterrânica e além dela. E se continuar bloqueada e incapaz de agir para prevenir e resolver conflitos e para ajudar outros povos a acabar com regimes cleptocráticos e opressores".   -- (Minha intervenção esta tarde, em plenário do PE, sobre a Cimeira Mundial Humanitária)

 

----- A UE face ao descalabro na Venezuela  (-

       "Está iminente o colapso na Venezuela, acelerado pelo preço do petróleo em queda e pela "corruptocracia" a escalar a todos os níveis.     Faltam produtos essenciais, como alimentos, medicamentos, cuidados médicos e até energia para os funcionários públicos poderem trabalhar.   De país mais rico da América Latina, a Venezuela está a caminho de se tornar o mais pobre.   Com inflação a 600%, 3/4 da população a viver abaixo da linha de pobreza, em insegurança e violência totais.
     A União Europeia e este Parlamento, ainda para mais com tantos bi-nacionais entre os venezuelanos, não podem deixar de condenar a actuação sectária, populista e delirante do Presidente Maduro, que não governa, desgoverna a Venezuela. 
      Senhora Mogherini,   Não demore a exigir, em nome da UE, ao Presidente e ao Governo da Venezuela que, se têm uma réstea de bom-senso, ponham fim imediatamente à censura e perseguição dos media, dos defensores dos direitos humanos e dos opositores, começando a trabalhar num entendimento patriótico com o Parlamento para salvar o país e o povo da catástrofe". -- (Intervenção que fiz esta noite em debate plenário do PE sobre a situação na Venezuela)

 

----- Israel-Palestina: UE a deixar morrer o Processo de Paz   (-por AG)

       "No mês passado estive na Margem Ocidental, Jerusalém e Hebron.  Vim alarmada com o ambiente explosivo  e o desespero do povo palestiniano, descrente do Processo de Paz, da própria liderança, da solução dos dois Estados - que todos consideram já inviável face à política de colonatos, deslocamentos forçados, demolições, repressão militar e humilhação prosseguida, cruel e estupidamente, por Israel - sem falar em Gaza, prisão a céu aberto. 
      Nada melhor para promover a radicalização da juventude e das crianças palestinianas. Na comunidade beduína de Al Hadidiya, no Vale do Jordão, e noutros locais pude ver projectos financiados pela UE que têm sido sistematicamente destruídos por Israel.
     Senhora Mogherini, - Como avalia os resultados do diálogo estruturado UE-Israel que deveria congelar as demolições, quando elas têm aumentado?   - Já pediu compensações a Israel pelos danos que as demolições e o confisco de estruturas financiadas pela UE estão a causar aos contribuintes europeus?    - Vai tornar público o custo dessa destruição? 
  Pagaremos muito caro, na nossa própria segurança, esses e outros custos da UE não agir e deixar morrer o Processo de Paz."  -- (Intervenção que fiz no plenário do PE, em debate esta noite sobre as demolições e destruições na Palestina/Margem Ocidental


Publicado por Xa2 às 07:51 de 13.05.16 | link do post | comentar |

Offshores: piratas-corsários, bandeiras de conveniência e globalização ...

---- Um paraíso fiscal  (ou 'offshore' ou 'tax haven') é um estado ou região autónoma (ou zona com jurisdição especial) onde a lei facilita a aplicação de capitais (estrangeiros ou 'apátridas').     Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação de capitais que são de "origem desconhecida", protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.  São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas (ou apenas 'caixas de correio' como sede fiscal, e/ou contas bancárias 'discretas'), além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar os fenómenos da lavagem de dinheiro  e da evasão fiscal.      * Os «refúgios da pirataria fiscal e...»:

...

       O Panamá é o mundo dentro do Mundo.   (M.Mortágua) 

«Messi quer fugir aos impostos, há bancos - como o BES - que querem fugir ao regulador, traficantes que querem fugir à lei, políticos que querem ocultar pagamentos de corrupção. Todos querem fugir, e todos querem sigilo (bancário...) absoluto. É disso mesmo que vive esta complexa teia, que não começa nem acaba no Panamá. Conforme o grau de benefício fiscal, proteção e discreção que se procura, poder-se--á escolher entre Bahamas, a Suíça, o Luxemburgo ou mesmo a Madeira (ZF). (ou …City of London, Holanda, Delware, VI-usa, ... *). Ao mundo dos offshore só acedem os mais ricos. Para os outros, os que trabalham (por conta de outrém) e ganham o salário mínimo ou o médio, fica o peso de uma administração tributária implacável e a responsabilidade de, com os seus impostos, financiar os estados (os equipamentos e os serviços públicos e sociais).» 

     ---(OJumento):  "É por isso que os Panamá Papers é mais uma lista, uma lista que terá o mesmo destino que tiveram outras listas e quem não se lembra da lista Lagarde, da lista dos trafulhas da Operação Monte Branco ou da Operação Furacão. É neste país que alguém que foi apanhado por fraude fiscal na Operação Furacão aparece depois como candidato presidencial a dar lições ao país e tendo por mandatário nacional um ex-ministro das Finanças. Enfim, talvez seja melhor começarem a fazer listas de 'palhaços' que é o que nos falta fazer.

         Os islandeses não ficaram sentados    ;               Paraíso Fiscal  
 
  . .
.      Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

       «O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.
     Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. (…) Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.
     Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg. (…)
    O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema (não democrático e neoliberal) impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.
     Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.
     Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?»   --por José Vítor Malheiros

      Sorria, está a ser assaltado. Outra vez…   (Aventar, 04/04/2016 por João Mendes)

Offshore Bill Não se preocupem, está tudo bem. É só mais um esquema de fraude fiscal e desvio de dinheiro em quantidades industriais. É só mais uma história protagonizada por banqueiros, políticos, monarcas, celebridades, terroristas e uns quantos outros criminosos, corruptos e burlões que usaram os liberalíssimos offshores para fintar a lei, lavar dinheiro e fugir às suas responsabilidades fiscais. É só mais um episódio que completa uma trilogia que promete não ficar por aqui e que já deu ao mundo enormes sucessos como Luxleaks (2014) e Swissleaks (2015). Bem-vindos ao admirável mundo trafulha dos Panama Papers.

     Pouco se sabe para já. O enredo é denso, a terminologia extremamente complexa e o esquema inclui tráfico de armas e droga, financiamento de grupos terroristas e mistura ditadores sanguinários com a sacrossanta banca europeia. O que sabemos é que a quantidade de dinheiro desviada é colossal, e que por cada um destes terroristas que desvia dinheiro ou financia actividades ilícitas, há alguém (muitos) que fica(m) a perder. E esse alguém sou eu, é o leitor e é a esmagadora maioria da população mundial, os tais 99%, que resgatam bancos e são sujeitos à violência da austeridade cega que procura “corrigir” os desequilíbrios provocados pelo terrorismo do mercado desregulado, controlado pela lei do mais forte.

     Acompanhem este caso, não o deixem cair no esquecimento em que aparentemente caíram os casos que o sucederam. E lembrem-se de tudo isto que está a acontecer da próxima vez que os esquadrões ultraliberais vos tentarem convencer que o estado-providência não é sustentável. Aqui ou no Japão. O que não é sustentável é continuarmos a ser permanentemente assaltados pelos jihadistas do terrorismo financeiro. Declaremos-lhes guerra sem quartel ou assistamos, impávidos, ao alargar do fosso e à interminável imposição de sacrifícios de cada vez que a bolha rebentar. Até quando queremos ser escravos da ganância?

--- A papelada do Panamá e a Pirataria global  (B.Santos, 5/4/2016, Aventar)

       O transporte marítimo é o pilar central do comércio internacional e um dos principais motores da globalização, movimentando cerca de 80% do comércio mundial e mais de 70% do seu valor. Toda esta mercadoria, que vai das bananas aos automóveis de luxo, é transportada e distribuída por mar pelos portos de todo o mundo, alimentando as economias e as “necessidades” de consumo das sociedades ditas desenvolvidas ou em desenvolvimento.

      O Panamá é um país da América Central onde foi construído um dos canais marítimos artificiais mais movimentados do planeta, precisamente o Canal do Panamá, que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, para facilitar o movimento da Marinha Mercante, evitando o longo desvio pelo Estreito de Magalhães. Embora com uma área territorial inferior à de Portugal, o Panamá é a maior nação marítima da Terra, circunstância que se deve ao conceito de Estado Bandeira, mais concretamente à Bandeira de Conveniência. Quem nunca ouviu falar de navios com “Pavilhão do Panamá”, ou seja, registados sob as leis do Estado panamiano, leis essas particularmente benéficas para os proprietários dos navios, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista das normas que regem o Trabalho Marítimo, processo em tudo semelhante ao que acontece com as chamadas off-shores”, procuradas por empresas e particulares com “planeamento fiscal agressivo” e que agora estão a ser objecto de atenção cirúrgica por parte de grupos “independentes” de jornalistas. A verdade é que a Pirataria é uma das mais antigas e sofisticadas actividades desenvolvidas pelo Capitalismo, sendo nela que se funda o verdadeiro poder sobre o planeta, bem expresso, aliás, no movimento que pelo menos desde o tempo dos Descobrimentos toma o nome de Globalização e em resultado da qual todos podemos comprar “gadgets” vindos do outro lado do mundo, comer alimentos de nome impronunciável, conduzir viaturas com duas bufadeiras e, enfim, alimentar o modelo de sociedade humana que decidimos impor uns aos outros, baseado no consumo, no dinheiro e na corrupção. Pois a Pirataria é não só o esteio do Capitalismo, mas o pilar central da nossa civilização, tendo desde sempre nela residido o verdadeiro poder sobre as nações da Terra. Papéis do Panamá? Se fossem higiénicos poderiam ser úteis. Sendo o que são não passam de uma breve escaramuça entre Piratas.     (e... - Porque será que a Suíça, país sem mar e entalado entre montanhas, tem uma das mais poderosas Marinhas Mercantes do mundo? !!)

     ---GM: ...Porque é que os políticos donos do mundo não acabam com os offshores? Será que não têm poder para isso? (ou não querem?! ou são 'fantoches' das oligarquias, máfias e empresas transnacionais?!!)
   O mundo é governado por uma máfia, começando pelos políticos corruptos, e aqueles que não se julgando corruptos, também o são, porque sabem perfeitamente como as coisas funcionam e são coniventes com o sistema.
    Enfim, ainda há pouco foi revelada a conversa entre dois tubarões do FMI, tratando de afundar ainda mais o povo Grego na miséria.
    Porque é que os economistas quando vão à televisão, não falam disto, dos biliões e trilhões de dólares que são desviados das economias dos países por estas autênticas máfias que dominam o mundo, e que põem cada vez mais na miséria grande parte da população mundial.
    Não existe justiça para os pobres, pois esta está ao serviço dos poderosos do mundo e as forças de segurança e forças armadas estão aí para proteger estes ladrões, pois se o povo protestar, (nas ditaduras e falsas democracias) leva porrada e ainda vai preso. ... 

------- https://panamapapers.icij.org/  :

The Power Players  Explore the offshore connections of world leaders, politicians and their relatives and associates.

Stairway to Tax Heaven  Discover a parallel universe of shell companies and wealth managers, and learn how to hide your cash away.

Spies and Shadowy Allies  Firm helps CIA operatives and other characters — real or fanciful — from the world of espionage set up offshore companies to obscure their dealings.

Law Firm’s Files Include Dozens of Companies and People Blacklisted by U.S. Authorities   Global law firm’s customers include suspected financiers of terrorism, nuclear weapons proliferators and gunrunners.

Panamanian Law Firm Is Gatekeeper To Vast Flow of Murky Offshore Secrets  Files show client roster that includes drug dealers, Mafia members, corrupt politicians and tax evaders — and wrongdoing galore.

Global Banks Team with Law Firms To Help the Wealthy Hide Assets   Leaked records show that hundreds of banks and their subsidiaries and branches registered nearly 15,600 shell companies.

------- A corporate haven is a jurisdiction with laws friendly to corporations thereby encouraging them to choose that jurisdiction as a legal (fiscal) domicile (headquarter or post box).



Publicado por Xa2 às 07:43 de 05.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Relações económicas dominam governos, justiça, média e direitos.

------ Carta do Canadá – Um pequeno esclarecimento   (18/03/2016 por , Aventar )

Há dias apareceu na televisão um angolano importante, um angolano visivelmente ligado ao regime de Angola, que parecia muito zangado com Portugal e os portugueses. Barafustou contra o facto de haver políticos e outras figuras importantes de Angola que estão a ser investigadas pela justiça portuguesa por se ter verificado que estão metidos em negócios pouco claros com portugueses pouco sérios.  O sujeito não estava contra os suspeitos, estava fulo com a justiça lusa. É uma posição interessante, não há dúvida.

     O zangado homem angolano deixou um aviso solene: ou a justiça portuguesa deixa em paz os tais suspeitos, e a imprensa portuguesa deixa de dar notícias sobre o assunto, ou então Angola deixa de comprar o que precisa a Portugal, assim apanhando um grande rombo nas exportações.  Coisa séria. E eu a julgar que Angola deixou de importar em grande quantidade a Portugal porque está a braços com uma crise económico-financeira brava, causada pela queda do preço do petróleo e porque os dirigentes desse país puseram todos os ovos na cesta do petróleo. (e empenharam recursos estratégicos do país à China e às petrolíferas transnacionais, ...)

     Compreendo a exaltação daquele importante angolano, perante esta crise que o seu país atravessa, agravada pelo drama de, nos hospitais de Luanda, morrerem mais de vinte e cinco crianças por dia com malária e febre amarela, em grande parte porque as condições sanitárias da população recuaram muitos anos. O que torna os (musseques) bairros pobres da cintura da capital, uma bomba-relógio. É de perder a cabeça.     (antes ou depois do resto?! com tanta: corrupção e 'gasosa', abuso de poder policial e militar, extorsão, prisão/tortura/desaparecimento, censura, nepotismo, incompetência, administração kafkiana, ... sida/aids, drogas, tráficos...)

     Em todo o caso, ele merecia ser esclarecido pelas autoridades portuguesas mas, tanto quanto tenho verificado, não o foi. E era tão simples. Bastava uma declaração formal: “Fique tranquilo, senhor, os angolanos, mesmo os do 'jet set', não são por nós tratados de forma diferente dos outros investidores estrangeiros que temos a operar em Portugal. Para nós, são todos estrangeiros e todos iguais. Portanto, ninguém pode furtar-se à lei do país”.(*) Bastava isto, para ficar tudo claro externa e internamente.    (mas não deve dizer o que não é verdade ... muito dinheiro não é igual a pouco ou sem dinheiro!, por isso em Portugal... há tratamento diferente: privilegiado para o primeiro caso e abusivo/ penalizador para os outros.!)

     Como todos sabemos, pelos jornais de Angola que chegam a Portugal, o regime que governa a antiga colónia tem um carinho especial por Paulo Portas, Miguel Relvas, Passos Coelho e mais uns quantos varões de imaculada reputação. Pelos vistos, estes políticos não têm informado claramente os seus parceiros de Angola. Talvez não seja má ideia puxar-lhes a orelhas para eles se lembrarem que, mesmo em negócios, cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

----- (* a não ser que altere a lei ou compre o país, através de governantes venais, corruptos, incompetentes, ...)

-----     Redes de política-negócios escuros.   (7/11/2014, ver post:  Angola Pátria e Família )

.Bom post.  Dá-nos uma ideia do que e quem está por detrás das privatizações/investimentos, das negociatas e tráfico entre políticos, empresários, gr.escritórios de advogados, media, ...
neste caso os envolvidos são de Luanda e do PSD.pt (governantes, ex-g., afins), mas as ramificações e paralelismos vão até à China, Alemanha, UK, França, USA, ... e ao PS.pt também.

** Familiares (e afins) de J.E.dos Santos, presidente da República de Angola:
- Isabel dos Santos, bilionária, investidora, ... (filha de JES e de Tatiana Kukanova, russa);
- José Ed. Paulino dos Santos (Coréon Dú), filho de JES e de Maria Luisa Abrantes)
- Welwitschea dos Santos (Tchizé), filha de JES e de M.L.Abrantes)
- José Filomeno (Zenú)
- M.L.Abrantes (Milucha), preside à Agência Nac. Investim.Privado (ANIP), pres. CFiscal do Banco CGTotta Angola
- Tito Mendonça (filho de Maria Luísa Abrantes e de ...), consultor do Banco de Desenv. de Angola, CEO da ERIGO, ...
- ...
- Manuel Gonçalves (ex-bastonário da O:Adv. Angola, da MGA escritório de advogados Luanda.
...
- Sérgio Valentim Neto, sócio e dir. da SEMBA Comunicação (public. e propaganda paga pelo gov.), e administrador da ERIGO.
- Carlos Hendrick da Silva , admin. da Lagoon sgps, ERIGO, Masemba, ...
...
- Masemba Ed.Com.Mkt.: Renato Freitas,Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto, Paulino Santos,...
- ERIGO (empresa de ...)
- Empresas de Isabel dos Santos ...: SANTORO (empresa sgps/holding/investimento); Endiama (diamantes 25%); Cimangola (cimentos);  BIC (banco 25%+...); Esperanza/ Amorim Energia (petrolífera 45%+...); Unitel (telecom, 25%+...); Zon/Optimus/Nos (tv cabo+telemovel+fixo+ internet, ...);  PT (telecom, ...); Galp (petrolífera, ...);  ...
- ...
--- Rede Luanda-Lisboa (PSD):
governantes (e ex-g., deputados, generais, ... e seus familiares), soc.advogados, empresas de investimento e de comunicação-marketing ----- objecto: LUCRO (e futuro assegurado...), através de promiscuidade entre política e negócios (investimentos, aquisições, obras, ... comissões, administrações e participações), nepotismo, corrupção, tráfico de influências, lobbies, troca de favores, ameaças e ... universidades, Opus D., maçonaria, ...
 
----- Isabel dos Santos, reina de África y emperatriz de Portugal  (J.Martin, 11/11/2014, ElPaís)
(ou da disfarçada apropriação primária dos recursos de um país... para a legalização e construção de um império transnacional)
La hija mayor del presidente de Angola controla un imperio empresarial en dos continentes, de Luanda a Río, pasando por Lisboa.

Hay mandamases con problemas para llenar de allegados un taxi y otros que necesitan un estadio. Isabel dos Santos es de estos últimos. Al Mundial de fútbol de Brasil se llevó a 600 invitados.

Dicen que a su boda con Sindika Dokolo, de profesión coleccionista de arte (e hijo de un empresario de diamantes), acudieron 800 comensales, entre ellos un puñado de presidentes africanos. Dicen que es la mujer más rica de África, y la revista Forbes lo corroboró el pasado año, aunque el volumen de su riqueza es difícil de contabilizar —entre 2.000 y 4.000 millones de euros, según pesquisas occidentales— ya que, digan lo que digan, por boca de la niña de los ojos de su padre nunca ha salido nada.

--Su padre, de 72 años, dirige el país desde septiembre de 1979
Nacida en 1973 en Bakú (hoy Azerbaiyán, entonces Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas, la URSS), es la primera hija de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979. El entonces militante del Movimiento Popular de Liberación de Angola (MPLA) —hasta 1975 colonia portuguesa— recibía en aquella ciudad adoctrinamiento ideológico y educativo —se graduó en ingeniería petrolera y comunicaciones por radar—. Allí conoció a la ajedrecista rusa Tatiana Kukanova, la primera de sus tres esposas. De su relación nació Isabel, primera hija de los siete descendientes reconocidos del presidente.

Cuando se separaron sus padres, Isabel se fue con su madre a Londres, donde cursó ingeniería en el King's College. Allí conoció a su futuro marido, Sindika Dokolo, con quien se casó en 2002.

Para entonces, Isabel llevaba cinco años con su primer negocio, un bar. Pero no fue con un night club en la bahía de Luanda cómo Dos Santos se ha convertido en la mujer más rica del continente negro. Los beneficios de las copas no dan para poseer, en 15 años, bancos, cementeras, televisiones, gasolineras o lanzar, esta semana, una opa de 1.200 millones simplemente para comprar los derechos de voto de Portugal Telecom SGPS en la operadora brasileña OI.

--La empresaria niega que su familia tenga algo que ver en sus éxitos
El periodista angoleño Rafael Marques, encarcelado en 1999 por sus críticas al régimen, publicó el pasado año en Forbes el artículo La niña de papá: cómo una princesa africana consiguió 3.000 millones en un país que vive con dos dólares al día. Según Marques, los grandes negocios de Isabel dos Santos se fraguan de dos formas: participando en una empresa extranjera que necesita permisos para abrirse camino en Angola, o a través de una empresa concesionaria, creada por real decreto del padre.

La ideología socialista que aprendió Eduardo dos Santos en la URSS le duró hasta finales de los noventa, en los estertores de la guerra civil, cuando ya llevaba casi dos décadas al frente de la nación. Entonces abrazó el capitalismo y comenzó a firmar concesiones al capital privado extranjero para la explotación de minas, telefónicas y bancos, un mercado virgen en un país con inagotables recursos naturales.

El país crece a niveles inéditos, aunque el 70% de la población vive con menos de dos dólares diarios, y, según la organización Transparency International, solo hay en el mundo 10 países más corruptos que Angola (puesto 168 de 178 países analizados).

--BIC y BPI son sus joyas en banca; Unitel y Nos, en telefonía
Después del night club, uno de los primeros negocios de Isabel dos Santos, fue el del diamante. El presidente-papá crea Endiama, empresa pública para la explotación de piedras preciosas, y su hija aparece como proprietaria del 25% de la sociedad. A raíz del escándalo provocado por la película Diamantes de sangre, basada en el libro de Marques, Isabel transfiere la propiedad a su madre.

El país crece a buen ritmo, así que el cemento es un bien de primera necesidad, más aún, un bien estratégico nacional. La cementera Cimangola pasa a ser controlada por la hijísima.

Portugal se queda pequeño para los escasos, pero grandes, empresarios nacionales, como Américo Amorim. El rey mundial del corcho ve en Angola una oportunidad de nuevos negocios. Se repite el guion, la presidencia de Angola da licencia a un banco privado, el BIC. Amorim pone el dinero y en el accionariado, con un 25%, aparece Isabel dos Santos. Como también es habitual, acaban mal, y finalmente Amorim le vende su parte a la angoleña, que ya tiene el 42,5% del mayor banco del país. Consolidada en Angola, y con dinero real, ya puede dar el salto a otros países africanos (está en Namibia) y europeos. Dos Santos posee el 20% del portugués BPI.

--“Posee ambición, autoconfianza y estabilidad”, dice su marido
Amorim amplió sus negocios a otras áreas angoleñas de innegable futuro, como el petróleo y el cemento. Crea Amorin Energia, el 55% de la familia y el 45% de Dos Santos, formalmente el holding holandés Esperanza. A través de esa sociedad controla la petrolera portuguesa Galp, donde Dos Santos tiene directamente un 7%. A estas alturas, ya es la mujer más poderosa de Portugal —por encima de Maria do Carmo Moniz Espírito Santo— , moviendo hilos en la banca, la energía, los medios de comunicación y las telefónicas.

Isabel dos Santos rechaza las insinuaciones de que sus negocios van muy relacionados con los 35 años de presidencia de su padre. Una de sus escasas exposiciones a los periodistas fue el pasado año en un almuerzo con Tom Burgis, de Financial Times. Aparte de los 250 euros que le costó al diario la pescadilla con patatas, la ejecutiva angoleña le recordaba que a los seis años vendía huevos y que gente bien relacionada hay mucha, pero que sepa hacer negocios, poca.

Dos Santos, madre de tres hijos, atribuye el éxito de sus negocios a su formación en matemáticas e ingeniería. Más concreto es su marido, que se explayó en una entrevista a la televisión angoleña sobre las virtudes de su esposa: "Es muy tranquila, y muy estable, le gusta tener una perspectiva a largo plazo. Posee tres cualidades que la convierten en la gran fuerza de Angola: autoconfianza, estabilidad y ambición". Así cualquiera.

-- De Luanda a Río, pasando por Lisboa
A finales del siglo XX nació por decreto presidencial la primera teleoperadora privada de Angola, Unitel. En 2001 se lanzó en el negocio de la telefonía móvil, ya con un 25% en manos de Isabel dos Santos. Solo un año después, Portugal Telecom (PT) pagó 12.500 millones de euros por hacerse con el 25% de la angoleña.

Pese a la fuerte inversión de PT, su control de la situación africana es tan escaso que no consigue recibir los 250 millones en dividendos de la angoleña, pues tiene enfadada a Dos Santos.

La brasileña Oi, en proceso de fusión con PT, ha osado deshacerse de esa participación africana sin contar con la empresaria angoleña, lo que le va a costar un disgusto. Oi pide 2.000 millones de euros por el 25% de Unitel, prueba de que la riqueza de la reina de África es mucho mayor de lo evaluado (y contando solo la parte bursátil).

Unitel es la mayor operadora privada de Angola, con más de 10 millones de abonados, casi la mitad de sus habitantes, y con grandes beneficios. Obtenido el capital necesario, Dos Santos ya puede extender sus tentáculos telefónicos por otros países que exigen ver el dinero: Cabo Verde, Santo Tomé... y, sobre todo, Portugal; aquí empezó como accionista de la plataforma de televisión por cable Zon y hace un año se asoció con la familia Azevedo para fusionarse con Optimus y formar la operadora Nos, que controlan casi a partes iguales. Nos es rival de Portugal Telecom en televisión por cable, móvil, fijo e Internet, lo que ahora intenta comprar la francesa Altice por 7.500 millones de euros a su dueña, la brasileña Oi.

Pero ni franceses ni brasileños contaban con Dos Santos, un olvido que les ha costado una opa de la angoleña sobre PT SGPS que, como mínimo, va a sentar a todos a negociar. Dos Santos quiere la parte de PT en Unitel y quizás también el negocio de PT en Portugal. Mientras se sientan, planta una opa y retiene los dividendos que tan bien le irían a una Oi sin cash.
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... idem para a filha do presidente Gebuza, de Moçambique
... idem para Obiang's da Guiné-Equatorial.
... idem para oligarquias do Brasil, Portugal, Espanha, ...


Publicado por Xa2 às 07:43 de 19.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Centros de decisão 'nacional', banca, ... orçamento, défice estrutural e U.E.

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

"Quo vadis" Europa democrática e solidária ?... e Portugal...

----- Para lá da conjuntura favorável    (-A. Abreu,  Expresso online  02/12/2015, Ladrões de B.)

 As perspectivas conjunturais da economia portuguesa são bastante favoráveis, mas os constrangimentos estruturais não deixam de ser insustentáveis.    ...   ...
-----  (U.E.)  Em fase terminal    (-J.Bateira, 11/12/2015, Ladrões de B.)
   Nos dias que correm, o chamado “projecto europeu” assemelha-se a um barco no meio da tempestade metendo água por todos os lados. Alguns dos seus mais acérrimos defensores estão tão desmoralizados que, pelo que escrevem, mais parecem adversários da “construção europeia”.   A título de exemplo:  “Com uma união monetária que estiola no Sul. Com Schengen agonizante no Centro e no Leste, o projeto europeu transformou-se num trágico nó górdio, à espera de um génio que o desate ou, o que é mais provável, de um(a) louco(a) capaz de erguer a espada que o corte. Sem olhar às terríveis consequências que se lhe seguirão.” (Viriato Soromenho Marques, DN - 7 Dez. 2015).    De facto, para grande pesar dos europeístas de todos os quadrantes, o barco está mesmo afundar e não é preciso ser adivinho para perceber que o seu fim está escrito nos astros.
     Como se já não bastasse a tragédia do resgate dos bancos credores das periferias, através da conversão da dívida do sistema financeiro em dívida pública à troika, agravada pela aplicação de uma política económica idêntica à dos anos trinta do século passado que converteu o crash financeiro de 1929 na Grande Depressão, temos agora a Finlândia a admitir referendar a sua participação na Zona Euro.   Juntemos a recente vitória de um partido eurocético na Polónia e a passagem da Frente Nacional a partido mais votado nas eleições regionais em França. Isto para além do anunciado referendo no Reino Unido sobre a sua participação na UE.
     Sendo a Zona Euro o coração da UE, percebe-se que o seu funcionamento cada vez mais debilitado acabará por comprometer a sobrevivência da totalidade do corpo político a que está ligado.   Aliás, a crise que estamos a viver já não é designada por “crise das dívidas soberanas”, como nos habituaram os media, e alguns analistas já referem com naturalidade a “crise da UE”.   Na verdade, as dívidas públicas grega e portuguesa, como de resto as de outros países europeus não intervencionados, não adquiriram subitamente a virtude da sustentabilidade. Aconteceu apenas que o BCE tranquilizou os mercados financeiros com a promessa de que em última instância as compraria (à revelia dos tratados) ao mesmo tempo que vai intervindo discretamente para controlar o respectivo preço. Ou seja, afastado de um horizonte mais próximo o colapso financeiro de bancos e Estados, o risco do fim da UEM passou a ser eminentemente político.
        Até quando resistirá o povo grego ao massacre a que está sujeito?   Até quando resistirá a Itália a uma estagnação sem fim à vista?   Até quando resistirá a França à permanente desindustrialização e erosão do Estado-social?   Até quando aceitará a Finlândia sofrer uma recessão sem poder recorrer à política económica (orçamental e cambial) de que precisa?   Até quando Portugal e Espanha estarão dispostos a sofrer um nível de desemprego típico da Grande Depressão?   Muito provavelmente, a crise dos refugiados que chegam em massa às portas da UE será o golpe de misericórdia neste projecto de submissão dos povos ao totalitarismo neoliberal.   A França e a Alemanha participaram ativamente nas aventuras imperiais dos EUA no Próximo Oriente e agora, face ao efeito de boomerang das suas intervenções ao serviço de negócios criminosos, prometem à Turquia a integração na UE para que faça o que outros países têm feito simplesmente por razões humanitárias, ao mesmo tempo que impõem à Grécia uma nova polícia de fronteiras sob comando da burocracia comunitária. A Grécia é ameaçada de expulsão por duas vezes em poucos meses (Euro e Schengen), enquanto a frágil democracia Turca, conivente como os terroristas do EI, é convidada a entrar na UE? O projecto europeu entrou certamente na sua fase terminal.    ...  (O meu artigo no jornal i)
----- A Europa do mais do mesmo e o crescimento da Frente Nacional  (E.Ferreira, 13/12/2015)
  "Hoje, o grande programa de relançamento da União Monetária ficou praticamente reduzido ao reforço da vigilância orçamental e aos novos mecanismos de controlo e prevenção dos desequilíbrios macroeconómicos, com a agravante de que, na prática, vigiam sobretudo os países deficitários e não ousam interferir com os altamente excedentários
     Pior:   o debate sobre a gestão comum da dívida soberana não só está esquecido como começa a ser substituído por outros novos, insidiosos, sobre a gestão da "falência organizada dos Estados" - o que nos aproxima do relançamento político da ideia de países terem de sair do Euro -, a limitação da exposição soberana dos bancos e mesmo a "valorização" do risco soberano.
     Na União Bancária, a prometida garantia comum europeia dos depósitos - o terceiro pilar do edifício que é tanto mais essencial quanto a supervisão já é uma realidade e a resolução arranca em Janeiro -, também está em risco: o sistema de "resseguro" das garantias nacionais de depósitos que está agora na mesa já é uma versão mitigada da promessa original e que mesmo assim foi arrancada "a ferros" e já está desencadear uma rejeição violentíssima da Alemanha
     Estes debates estão nos antípodas da lógica da "comunitarização" crescente dos projetos comuns que sempre prevaleceu ao longo do processo de integração europeia e que, no pico da crise do Euro, era considerada indispensável para salvar o mais emblemático projecto da UE.
     Esta evolução resulta, também, do facto de, por diversos motivos internos e externos à UE, os Estados se terem apropriado da agenda, desviando-a, precisamente, dos métodos "comunitários" de decisão e reforçando um método de cooperação entre Governos - intergovernamental - mais apropriado ao século XIX do que aos desafios actuais, e completamente contrário à agenda de partilha de soberania assente na confiança mútua.    Quando a dúvida se instala sobre se o interesse comum não terá sido capturado pelo interesse dos mais poderosos, o projeto fica inevitavelmente inquinado e os mecanismos de autodefesa e renacionalização fertilizam.
     A UE tem de se repensar urgentemente, incluindo as suas finalidades, as suas opções e o seu método de funcionamento. E tem, sobretudo, de cumprir as promessas feitas em tempo de crise. Sem uma mudança de rumo assumida em comum e para o bem comum, será Marine Le Pen (o nacionalismo direita extremista) a impor a pior mudança possível, da pior forma e pelas piores razões."


Publicado por Xa2 às 07:43 de 16.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Críticas aos partidos do centrão neoliberal e ao colaboracionismo opressor

Na toca dos calculismos    (7/7/2015, N.Serra, Ladrões de B.)

 «Sim, dirijo-me a si, caro presidente Hollande, eleito com a promessa de trazer uma visão alternativa à austeridade opressora; mas também a si, Sr. Jeroen Dijsselblöem, que imaginava, enquanto trabalhista holandês, que poderia levar ao Eurogrupo a que preside uma visão solidária; ou ainda a si, Sr. Matteo Renzi que, enquanto primeiro-ministro italiano, poderia liderar uma perspectiva alternativa no seio da União Europeia; mas também aos socialistas britânicos, espanhóis ou dinamarqueses, (ou portugueses,) que perderam eleições recentes... A pergunta é:   Para que serve um socialista na Europa? 
Ou: porque continuam a afirmar-se "socialistas" (!!) se há anos vêm traindo a tradição socialista, social-democrata ou trabalhista de onde vieram - e, por via disso, são continuamente penalizados pelos eleitorados, que não vos vêem como alternativa?
(...) Não venham, sequer, com o discurso da responsabilidade.   Responsabilidade seria os líderes políticos europeus ditarem regras aos mercados financeiros.  Foi isso que socialistas e democratas-cristãos nos prometeram em 2008, quando o crime de alguns (financeiros...) fez estalar esta maldita "crise" (que só é para os cidadãos e os trabalhadores, não para os donos dos "mercados" nem para os políticos).   Era isso que esperávamos: que nos fosse devolvida a democracia, roubada pela finança que dita regras sem que para isso tenha sido eleita.» -- António Marujo.
     Era bom que os resultados do referendo do passado domingo, na Grécia, ajudassem os partidos socialistas europeus a sair da toca dos calculismos. Isto é, da toca em que se meteram desde o desastre da «3ª via» ("Blairista"/ neoLiberal agora). Assim conseguissem perceber, finalmente, o alcance profundo do momento histórico que estamos a viver, com o corajoso «Não» do povo grego.
 

---- Apoio do PSOE ao “sim” no referendo grego provoca saída da ex-líder da juv. (Esq.net, 6/7/2015)

   Beatriz Talegón abandona PSOE por o partido não ter apoiado o “não” no referendo na Grécia. Em 2013, em Cascais, envergonhou publicamente os dirigentes da Internacional Socialista por se reunirem em hotéis de cinco estrelas e se deslocarem em carros de luxo, o que classificou como “uma falta de coerência”.

   Após manifestar-se, durante vários meses, crítica à gestão do secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, Talegón afirmou que se sentirá “aliviada” quando comunicar a sua decisão ao partido.   “Amanhã enviarei uma carta registada apresentando a minha saída voluntária do PSOE. Alguns ficarão contentes. Eu, ficarei aliviada”, afirmou a dirigente da corrente interna Esquerda Socialista na sua conta Twitter. 

    Na intervenção em Cascais, Talegón referiu-se ao que considera ser a crescente distância entre os dirigentes e as forças socialistas e a geração mais jovem, criticando a contradição entre o luxo da própria reunião da Internacional Socialista e o elevado desemprego ou a contestação nas ruas de Espanha.

    Na altura, Talegón exigiu que as contas da Internacional Socialista não sejam um "mistério", recusou que os militantes jovens só sirvam para "aplaudir" e acusou os dirigentes de serem em parte "os responsáveis pelo que está a acontecer" e de não lhes preocupar "em absoluto" a situação.

    "O que nos deveria doer é que eles estão a pedir democracia... e nós não estamos aí", disse Talegón, referindo-se à falta de apoio das lideranças para os jovens que protestam nas ruas.

     "Não nos querem escutar", disse, considerando que a social-democracia “está agora ao serviço das elites, dança com o capitalismo (financeiro), é burocrática".

    "Tem perdido completamente o norte, a ideologia, a conexão com as bases. E isso é algo que a esquerda não se pode permitir", declarou.

-------  E (Ant.Costa) consegue dizer isto sem corar de vergonha?

 "Situação na Grécia é a «dramática ilustração» do que aconteceria em Portugal sem o PS". (!!)
   Esperemos que a reunião de emergência dos líderes socialistas europeus (Bruxelas, 7/7/2015), seja o momento de viragem para uma melhor Europa.
 
-------  Podem falhar, mas resistiram    (Nuno Serra, 5/7/2015, Ladrões de B.)
    «Em 1940 - e quanto mais perto de nós mais a realidade é complicada - o que é que Pétain disse aos franceses? Aceitem a realidade. E a realidade é a ocupação alemã.  E quais são os interesses da França?  Colaborar com o ocupante, ser bom aluno da nova ordem europeia, fazer o trabalho sujo dos alemães, perseguir os judeus, executar os resistentes, combater no fim ao lado das SS.  Era esse o trabalho de casa.   Mas havia em França uns irrealistas criminosos, um radical esquerdista chamado De Gaulle, que foi para Londres apelar à revolta contra a realidade.  Franceses tão radicais como ele, como Jean Moulin, e franceses na altura um pouco menos radicais do que ele, como os comunistas depois do fim do pacto germano-soviético, começaram a trabalhar contra a realidade.  E depois foi o que se viu. Lá se foi a realidade dos nossos neo-filósofos (neoLiberais) - a tal da [puta da]  realidade - de que não há alternativa.
    Amigos, companheiros e camaradas, eu gosto do meu país. E do meu povo. Da minha língua. Das nossas palavras e dos meus que as falam. Falam assim ou achim. Digam vaca ou baca. Digam feijão verde ou vagens. Portugal é, e devia ser, o único sítio onde o meu voto manda. Mas alguém anda a encolher o meu voto. E o meu voto manda cada vez menos. Não gosto, não aceito e protesto. O voto é a arma do povo.
    Como os revolucionários americanos, também no meu país há 'taxation without representation'.   Também no meu país, a realidade é feita de teias de mentiras, uma prisão invisível para o pensamento e a acção. E também no meu país há colaboração, 'diktats', obediência e submissão.  É por isso que o destino dos gregos não me é indiferente, bem pelo contrário. (...)  Podem falhar mas resistiram.  O que eu sei é que há um país em que muita gente, muita gente, está disposta a comer terra sendo senhores de si próprios, em vez de comer terra para reciclar a dívida de bancos alemães e franceses. Podem falhar mas resistiram.»   -- Excertos da intervenção de José Pacheco Pereira, «A crise europeia à luz da Grécia», realizada no Fórum Lisboa no passado dia 2 de Julho.
       --(Miguel):   Pétain tomou plenos poderes em 10/7/1940;   assinou as desnaturalizações em 22/7/1940 tornando por decreto apátridas uma série de franceses de origem judia;   estabeleceu o estatuto dos judeus (expulsão dos judeus da magistratura, exército, ensino,...) a 3/10/1940;   e criou os chamados campos "especiais" onde os judeus foram internados a 4/10/1940.   Isto foi apenas o princípio.
       -- (De):  Pétain foi líder do governo fantoche nazi (da frança-vichy).  Foi um colaboracionista/ traidor que se aliou objectiva e subjectivamente ao nazismo. Pétain foi responsável pela entrega de muitos franceses às garras do nazi-fascismo.  A polícia colaboracionista francesa teve atitudes piores que alguns do próprio exército invasor.  Petain foi condenado à morte em Agosto de 1945 pelo facto de ter traído a França. Foi-lhe comutada a pena para prisão perpétua pelo facto de ter sido um herói da França durante a primeira G.Guerra. Morreu como um pedaço de estrume na prisão.
   "O dia a dia das pessoas, o seu direito à vida e ao bem-estar" terá sido o argumento usado por pétain para "colaborar" com o ocupante, ... ao lado das SS ? Seria este o seu "trabalho" em prol da "sobrevivência da França"?

----- «Para onde foi o dinheiro emprestado à Grécia?»

 grécia.jpg1 yurko-dyachyshyn-saint-franklin.jpg 

----- '$anto Franklin' do  (neo)Liberalismo   [In God We Tru$t]       (-por j.simões,derTerrorist)

 



Publicado por Xa2 às 07:54 de 06.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Outro país: da revolução ao ... estado capturado

Comemorar Abril 

 
   Organizado pela «Em Abril Esperanças Mil» e pelo «Congresso Democrático das Alternativas», realiza-se na próxima sexta-feira - no ano em que se celebram os 40 anos da Assembleia Constituinte - o Jantar Comemorativo do 25 de Abril. As inscrições podem ser feitas aqui.     (-por N.Serra, Ladrões de B.)
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       Outro país    (-por Pais Mamede, Ladrões de B.)

     Em 1999 Sérgio Tréfaut realizou "Outro país", um documentário em que o período revolucionário português é revisitado por fotógrafos e cineastas de diversos país que viveram intensamente a experiência. E de que dela guardavam memória bem viva, ainda assoberbados pelo que viram e sentiram mais de 20 anos antes. É um período a não esquecer - e um filme a não perder. 
     Amanhã, quinta-feira, o documentário será exibido no Cinema Ideal em Lisboa, sendo apresentado pelo realizador. Segue-se um debate sobre o filme, organizado pelo Le Monde Diplomatique - versão portuguesa, no qual participarei com a Mariana Mortágua.
 
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     Em matéria de «ir ao pote», o «ajustamento» foi mesmo um sucesso   (!!)   (-N.Serra)
   «Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional.   É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou. (...)    Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU [Memorando de Entendimento], é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu.   Em vez de 1 ano de austeridade tivemos 3. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno.
    A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro?   Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública?   Só mesmo quem crê em contos de crianças.»  -- Nicolau Santos, Anatomia e dissecação de um colossal falhanço
     «Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num "Fórum" da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro.   Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic).   Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo.   Não se diga, portanto, que o Governo falhou.   Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos. (...)    Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional.   Em "O Estado Predador" (e capturado por desgoverno ao serviço da alta finança, ...), Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas públicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados. Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.»  -- Pedro Adão e Silva, O Estado predador

    Excertos de dois textos de leitura imprescindível, do princípio ao fim, no Expresso de sábado passado. Duas excelentes sínteses sobre o verdadeiro programa de governo da maioria PSD/PP, levado a cabo ao longo dos últimos quatro anos, e que as histórias para crianças sobre a «inevitabilidade e benefícios do ajustamento», a sobre a necessidade de «cortar nas gorduras sociais do Estado» ajudaram a ocultar.    Os resultados estão à vista:   uma economia desfeita e uma sub-reptícia transferência de recursos públicos para negócios privados, sobretudo nas áreas sociais (mas não só). Tudo alinhado para uma reconfiguração profunda do país, que regrediu entretanto décadas.   Nas legislativas que se aproximam, coloca-se aos eleitores uma pergunta muito simples:   é mesmo este o modelo de organização económica, social e política que desejam consolidar e aprofundar no futuro? É mesmo num país assim que querem, definitivamente, viver?


Publicado por Xa2 às 07:53 de 17.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Guerra silenciosa: Multinacionais e 'OGM' vs Estados e Cidadãos !!

"OGM, assalto à Europa" é um recente documentário de Paul Moreira que passou na SIC Notícias (em Toda a Verdade) no passado dia 24/3/2015, e que foi lançado em França (Canal+) em setembro de 2014.  O título original é:    "Bientôt dans vos assiettes! (de gré ou de force...)"    (em breve nos vossos pratos! voluntariamente ou à força...) --- se nós  deixarmos que vença  a  cupidez e  traição de alguns e  a  apatia da  maioria

    (o documentário) Começa na Dinamarca, onde os porcos alimentados com soja transgénica estavam a ficar doentes com malformações congénitas e diarreia. Que desapareceram quando o pecuarista abandonou a soja transgénica.

    Depois, os jornalistas seguem para a Argentina, onde essa soja transgénica, de origem norte-americana, é produzida extensivamente, com massivas aplicações do herbicida glifosato (Roundup). Aí, testemunharam o aumento assustador do número de crianças deficientes nas povoações rodeadas por campos de soja transgénica, como concluiu um estudo elaborado por médicos argentinos, já que o governo nada fez ou faz.
    E acaba em Bruxelas, onde as (secretas) negociações do Acordo Transatlântico (TAFTA ou TTIP- ou Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) pretendem acabar com a resistência aos transgénicos de países europeus, como por exemplo a França. (e transferir a soberania dos Estados e da UE para "tribunais arbitrais particulares", onde as multinacionais têm muito mais e 'diversos' meios que lhes permitem ganhar "legalmente" e exigir chorudas compensações aos Estados).

     «Daqui a cerca de 15 anos, as empresas de transgénicos terão vencido batalhas, umas atrás das outras, apesar da relutância dos cidadãos. Uma conquista do planeta que se fez em silêncio, sem imagens e sem grandes escândalos. Pelo menos até agora.»  (do filme)

    Um bom documentário para esclarecer quem não está por dentro desta questão tão importante para todos.  E você?  Já assinou a iniciativa de  cidadãos  europeus  contra o  TTIP ?   ( https://stop-ttip.org/ )

    E veja aqui a explicação de quem percebe do assunto porque os produtos transgénicos (OGM) devem ser proibidos.

Esteja atento!   Não permita que as grandes multinacionais tenham mais poder que os Governos!

"Ninguém cometeu maior erro que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco" - Edmund Burke

 (-por Manuela Araújo, 5/4/2015, Sustentabilidade é Acção )

-----   Um cavalo de Tróia chamado  TTIP    (-19/04/2015 por J.Mendes, Aventar)

trojan Foto: Björn Kietzmann@Demotix

Passaram em branco na imprensa nacional as manifestações que se realizaram ontem em 22 países europeus contra o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investiment Partnership – TTIP). Apenas o jornal comunista Avante e o bloquista Esquerda.net fizeram referência à ocorrência.

   A Euronews refere cerca de 200 manifestações um pouco por toda a Alemanha, com milhares nas ruas de Berlim, Estugarda, Frankfurt ou Munique, mas também em Bruxelas, Viena, Madrid ou Helsínquia. Refere também uma sondagem feita na Alemanha pelo YouGov que revela que 43% dos inquiridos acredita que o TTIP terá um impacto negativo no país contra 26% que vêm o acordo como um avanço positivo.    Este acordo, cujos defensores alegam que trará benefícios económicos para ambas as partes, traz consigo inúmeras preocupações, das quais destaco a criação de mecanismos de arbitragem supranacionais, que, recorrendo às palavras da eurodeputada bloquista Marisa Matias, uma das vozes portuguesas mais activas contra o acordo, poderão significar que:     uma multinacional possa processar e ganhar ao Estado português se este decidir, por exemplo, aumentar o salário mínimo, nacionalizar um sector estratégico, subir os impostos às empresas, em suma, basta “provarem” que essas medidas provocaram perdas nos seus negócios” (via esquerda.net)

      Em Portugal, a plataforma de cidadãos e associações Não ao TTIP, em cuja página web é possível consultar informação que permitirá ao leitor perceber um pouco melhor os contornos deste acordo que por cá não tem sido debatido, não faz capa de jornais e não parece interessar aos comentadores dos partidos do arco da governação que enchem TV’s e jornais de clarividência e esclarecimento, assinalou a efeméride com uma concentração em Lisboa.

    Mas apesar do silêncio do poder político relativamente a esta questão é conhecida a total concordância do governo de Pedro Passos Coelho com o TTIP, cujo secretário de Estado dos Assuntos Europeus subscreveu em Outubro do ano passado uma carta enviada por um conjunto de países à então Comissária Europeia para os Assuntos Internos da CE Cecilia Malmström, divulgada pelo Financial Times, na qual apelaram à comissária para que envidasse esforços para efectivar o TTIP, nomeadamente no que à arbitragem de conflitos entre as multinacionais e os Estados diz respeito.

     O secretismo que caracteriza as negociações entre os EUA e a Europa, bem como a ausência de debate público em Portugal sobre um tema que nos afectará a todos sem excepção são sinais preocupantes num país habituado a fazer vista grossa aos temas que o afectam. Quando acordarmos para o problema, é possível que o acordo esteja já assinado. E aí será tarde demais para reagir.



Publicado por Xa2 às 07:41 de 09.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Farmacêuticas transnacionais capturam Estados, povos e vida

A  hepatite  dos  mercados        (16/3/2015, T. Domingues, M74)

 A actual polémica sobre um medicamento recente para o tratamento das patologias crónicas associadas à hepatite C deixa de lado uma discussão que julgo ser oportuna dadas as escolhas políticas que se têm tomado na configuração do sistema científico e tecnológico.
   Deixando de lado os argumentos de quem se apressou a contabilizar o valor de uma vida humana, sobre a égide de que, existindo recursos limitados, nos devemos debruçar sobre a contabilidade de quem salvar, tentemos regressar à origem do problema.      A investigação científica tem sido um dos mais fortes motores de desenvolvimento dos povos, da sua produção surge conhecimento, com maior ou menor visibilidade no nosso quotidiano, que impactam, quase sempre, de forma directa ou indirecta, nas nossas vidas.    Sem Fleming, em 1928, não teríamos salvo os milhões de pessoas que salvámos desde então com o recurso a antibióticos, recuando ainda um pouco mais, sem Pasteur não saberíamos sequer que precisávamos de antibióticos para as salvar. Sem Maxwell é bem provável que não tivéssemos TV nem Rádio e, antes deste, sem Newton (para os matemáticos sem Leibniz !) não teríamos o cálculo usado por Maxwell nas suas famosas equações.  Os exemplos possíveis de apresentar são uma lista de cabimento enciclopédico e ficaríamos muito surpreendidos de saber do que dependeram inúmeras descobertas e invenções hoje vulgarizadas quer pela sua difusão ou utilização.
      Esta lista e os seus intervenientes saberiam (e sabem!) bem que o que muitas vezes nos apressamos em catalogar de ciência fundamental, teórica ou prática é, na verdade, um vasto conjunto de produção em áreas que se interceptam mutuamente, não existindo nenhuma que se encontre isolada ou estanque de todas as outras.   No essencial, uma sociedade orientada para a investigação científica, e por isso para o conhecimento, não pode deixar para trás nenhuma delas, i.e., políticas de financiamento/ investimento científico não são compatíveis com “parentes pobres” da ciência sob a pena de enviesamento do conhecimento humano, crime que nos pode mesmo extinguir.
      A produção de conhecimento e a sua acumulação têm uma longa história bélica, exemplo disso seria a forma como guardavam na Baviera um certo mosteiro beneditino (onde trabalhou Fraunhofer) onde se produziam vidros de alta qualidade e lentes, tecnologia que na altura trazia enorme vantagem a quem sabia os seus segredos. Desde então, e até hoje, o conhecimento acumulado continua a ser um desnivelador que traz enorme vantagem a quem o detém, estando no centro de muita da dominação económica que vivemos hoje.   Mais recentemente, acresce a este interesse soberano o interesse privado.   É razoável afirmar que a investigação científica e a sua produção sempre tiveram um carácter público, no sentido em que a principal fonte de financiamento saía do erário público de vários países. Tal visão alterou-se no final do séc. XX, quando se tornou um desígnio internacional a sequenciação do genoma humano, peça fundamental do avanço em várias áreas e com um impacto muito forte nas ligadas à saúde humana.   Detectando o potencial gigante de deter, no sentido de patentear, este tipo de conhecimento, empresas privadas, como a Celera Genomics, abriram guerra com o projecto internacional em curso, apostando que através do financiamento privado conseguiriam realizar a façanha mais depressa do que o dito consórcio público.   O resultado, já bastante evidente na altura, está à vista. Empresas privadas ficaram então donas legítimas de um tipo de conhecimento fundamental e mostraram, desde o início, a sua intenção de multiplicar o dinheiro investido, desde logo na indústria farmacêutica.
    Não há mercado como o da vida humana, que se alimenta do desespero de quem tudo dá em troca da sobrevivência e, sabendo isso, o capital encontra-se disponível para manter seu tudo aquilo que render dinheiro, mesmo algo tão obviamente público como o conhecimento do genoma humano.  Os povos que se deixarem reféns da iniciativa privada para a investigação científica estão assim condenados a serem dominados por interesses bem diferentes dos seus, interesses esses que nunca capitularam por qualquer lei moral tendo como fim único o lucro. Apenas o investimento público é um garante para que o conhecimento permaneça público, ao serviço dos povos e do seu desenvolvimento. Para quem ache que apenas esta competição dos mercados leva ao desenvolvimento, que olhe para o exemplo de como o homem “aterrou” na Lua.
    Quanto à actualidade do medicamento para a hepatite C, encontramos um perfeito exemplo do que significa deixar a investigação em mãos alheias!   Imunes a notícias de alguns países mais pobres, incapazes de fazer face aos custos de certas terapias essenciais à saúde pública, vemos todos os dias morrer de SIDA milhares de pessoas sem acesso a anti-retrovirais em Africa, quando a doença já têm o estatuto de crónica na OMS, e em números ainda maiores as que não têm acesso a antibióticos de última geração para inúmeras enfermidades que só matam quem não tem acesso a estes.    Há casos em que Estados se iniciaram no desenvolvimento de genéricos de medicamentos que não podem pagar, vendo-se arrastados para processos de violação de patentes com a grande e poderosa indústria farmacêutica.    Fica assim a vida de milhares de pessoas ameaçada pela lei do mercado, quando deveria bastar-nos apenas a vida de uma, para percebermos que saúde é um direito inalienável e imiscível com qualquer tentativa de negócio.
    Passos/ 1ºMinistro, na sua habitual demagogia infantil, diz que foi atraiçoado pelos mercados, que tão prontamente alimenta, não façamos nós o mesmo erro!


Publicado por Xa2 às 07:48 de 19.03.15 | link do post | comentar |

Casta de privilegiados, nepotismo e mais desigualdade

    Castas       (-por OJumento, 16/5/2015)

   A injustiça social associada às políticas económicas das últimas décadas tem aumentado a desigualdade, o abismo entre os diversos grupos ou classes sociais, alguns grupos profissionais são melhor remunerados, uma boa parte da sociedade vive melhor mas os mais ricos nunca foram tão ricos e a chamada classe média alta nunca viveu tão bem. Têm sido criado mecanismos de compensação que mais não fazem do que esconder os elevados níveis de exclusão.
    Mas as consequências deste modelo social que se tem vindo a instalar em Portugal não se limita a aprofundar as diferenças sociais. Tem também implantado na sociedade portuguesa um verdadeiro sistema  de castas muito semelhantes ao que há muito se tenta eliminar na Índia. Alguns grupos sociais ou profissionais têm vindo a estratificar-se e a defender os privilégios limitando o acesso a eles aos familiares (nepotismo) e amigos (/ parceiros em negócios ...).
    Na política (no partido), na advocacia e nalgumas profissões liberais, na justiça, nos altos (e médios) cargos da Administração Pública multiplicam-se os (disfarçados) esquemas de favorecimento de grupo que asseguram que os privilégios são um exclusivo do grupo social que está instalado.  Os dirigentes de algumas instituições públicas proporcionam aos seus filhos carreiras fulminantes que lhes garantirão um currículo que mais tarde proporciona acesso mais fácil a altos cargo, foi o que sucedeu com a colocação do filho de Durão Barroso no BdP, mas há vários filhos promissores, ainda que alguns circulem de forma mais discreta.
     Na política sucede a mesma coisa, os grandes partidos estão tomados por barões que decidem quem vai singrar na política (, na administração e empresas públicas ou participadas). Quando um jovem adere a um partido tem o seu futuro quase traçado, se for apadrinhado pela família 'bem instalada' tem um futuro garantido a viver da política, com direito a muitas mordomias, que vão da garantia de vencimento ao pinga pinga de muitos esquemas e facilidades a que se acede com o factor cunha.
     Na justiça sucede o mesmo e não é por acaso que a actual procuradora-geral é filha de um antigo procurador, aliás é uma família que em vez de apelido devia usar a categoria de cada um na carreira do Ministério Público. Basta ler a lista de apelidos (familiares e seus afins: filhos, consortes, irmãos, sobrinhos, primos, ... amantes) de muitas instituições e organizações para se perceber a forte concentração de grupos familiares em determinadas instituições ou actividades do país.
     Esta estratificação da sociedade portuguesa em castas que defendem os seus interesses barrando o acesso a muitas actividades aos que não contam com a protecção do grupo. O português comum dificilmente terá (acesso e/ou) sucesso em determinadas carreiras profissionais ou instituições dominadas por estas castas.
    As consequências disto é o apodrecimento lento do país, é uma sociedade mais injusta, menos competitiva e menos dinâmica, é uma democracia gerida por políticos cada vez mais fracos, com compromissos de poderosos grupos e lóbis que se sobrepõem aos interesses do país, são instituições dóceis ou com agendas políticas e sociais próprias.
    (Também por esta via) Portugal está mais pobre, mais injusto e com estas castas está também mais podre. (e corrupto).
----- [e a CRESAP  (Comissão de Recrutamento e Selecção de dirigentes para a Administração Pública) 'carimba o "mérito" de dirigentes ao serviço  d...  ...' ?  (ver comentários...)]


Publicado por Xa2 às 07:46 de 17.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Fundos europeus (e 'troika' disfarçada): ilusões e desgraças
 
Portugal pode receber da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, contados teoricamente desde janeiro passado, cerca de 25,8 mil milhões de euros. Entretanto, o sr. Juncker anunciou esta semana que a UE vai reunir 315 mil milhões de euros para um novo fundo europeu para o Investimento Estratégico. Neste cenário, com um país anestesiado por sucessivos casos de negócios sujos e fraudes, casos de perda de memória de governantes ou de suspeita de corrupção, o Governo acelera a sementeira de ilusões junto do povo.

   Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam.   Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram.   Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais.   Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo.    Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.

     Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego.   Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões.   O que significam alguns milhares de milhões em sete anos?   O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.

    O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados.    Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.

Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.

    O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos?   Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.

    Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).

    Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.

       Exijamos ética, transparência e verdade.

  (-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN) 



Publicado por Xa2 às 07:22 de 04.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Alerta anti-corrupção ou abuso; pela transparência, integridade e justiça

TIAC lançou serviço gratuito "Alerta Anticorrupção" (ALAC)

 
 
 
    «A TIACTransparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global de ONG anticorrupção "Transparency International", lançou ontem o serviço gratuito Alerta Anticorrupção (ALAC), integrado na Provedoria TIAC. Trata-se de uma ferramenta online, disponível no site da TIACwww.transparencia.pt que permite aos cidadãos reportarem de forma segura e confidencial suspeitas de corrupção ou abuso de que tenham conhecimento.
    A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço da TIAC que presta aconselhamento gratuito e confidencial a vítimas e testemunhas de corrupção, encorajando e auxiliando os cidadãos a fazer valer os seus direitos e reportarem junto das autoridades competentes suspeitas de corrupção e abuso. «A corrupção triunfa no silêncio. Este serviço serve precisamente para darmos apoio aos cidadãos que não se conformam com a corrupção e estão determinados a reportar suspeitas e levar casos concretos ao conhecimento das autoridades. Queremos dar voz aos funcionários públicos, aos pequenos empresários e ao cidadão comum que, muitas vezes, se confrontam com a corrupção no seu trabalho todos os dias,mas não se sentem seguros para reagir», explica o director executivo da TIAC, João Paulo Batalha.
     Dados do último Barómetro Global da Corrupção, publicado no ano passado pela Transparency International, revelam que 78% dos portugueses considera que a corrupção piorou nos últimos dois anos – o pior score de toda a União Europeia. 76% acha ineficaz o combate a este fenómeno no nosso país. No mesmo estudo, 80% dos inquiridos diz-se disposto a reportar um caso de corrupção, mas a pouca confiança dos cidadãos na justiça – vista como o segundo setor mais corrupto em Portugal, a seguir aos partidos políticos – e a falta de protecção efectiva a quem colabora com as autoridades são factores que desencorajam os cidadãos de levantar a voz contra a corrupção.
«A Provedoria é um espaço seguro para que as queixas sejam ouvidas e os cidadãos possam ter aconselhamento gratuito sobre a forma mais eficaz de reportarem os casos que conheçam. Existimos para prestar informação às pessoas e ajudá-las a levar mais situações de corrupção ao conhecimento das autoridades. Só com uma cultura de integridade e intransigência contra os abusos conseguiremos vencer o combate contra a corrupção»,aponta João Paulo Batalha.
            “Se sabes, não cales” 
    O primeiro evento de divulgação da Provedoria TIAC acontecerá já no próximo dia 9 de Dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. O serviço Alerta Anticorrupção será publicamente apresentado num evento organizado pela TIAC, a ter lugar na Casa Independente, no Largo do Intendente em Lisboa, a partir das 19h30.
O evento incluirá dois monólogos teatrais do actor Bruno dos Reis,extraídos da peça de teatro "Terminus ", bem como um showcase musical da banda Fadomorse. «As comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção serão um ponto de encontro para os muitos cidadãos que, cada vez mais, estão unidos na luta comum contra a corrupção. Num ano em que temos visto uma justiça mais atuante contra a grande criminalidade, queremos celebrar a cidadania e valorizar o contributo daqueles que não se conformam com a corrupção e dão a cara no combate aos abusos»,diz o diretor executivo da TIAC.
     A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço integrado na rede de ALAC (literalmente, Advocacy and Legal Advice Centres) criada pela Transparency International e que opera já em mais de 60 países de todo o mundo. Em Portugal, o projecto faz parte de um programa financiado pela Comissão Europeia, que visa alargar estes serviços de aconselhamento e informação aos países da União Europeia.»
      


Publicado por Xa2 às 07:47 de 28.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estado e sistema financeiro ... neoliberal e desregulado(?)

Questão de Estado  (-

Um velho amigo pede-me que me pronuncie sobre o «alarme nacional e internacional do BESI e do BES» e sobre a «descarada e inadmissível intromissão política do PR e do Governo (aliás coligação) em assunto de tamanha sensibilidade e gravidade».
Eis como vejo a situação:
- O caso do BES e do grupo BES, a que todos os dias se somam mais motivos de preocupação e mesmo de incredulidade, está a assumir a dimensão do escândalo, que deixa a léguas de distância os anteriores "casos" bancários entre nós.
- Julgávamos que o gangsterismo bancário estava limitado aos "banqueiros" arrivistas e aventureiros, do tipo BPN e BPP, que se aproveitaram do laxismo trazido pelo neoliberalismo nos anos 80 e do favoritismo político que as ligações partidárias permitiram; afinal, o caso BES/BESI mostra que a falta de escrúpulos e de deontologia bancária atinge o círculo dos banqueiros de mais alto pedigree.
- Para o bem e para o mal o BES era o "banco do regime", pela sua história, pelo seu peso, pelas suas participações em empresas-chave (PT, EDP, etc.), pelo seu estatuto de banco oficioso de todos os governos; a crise do BES arrisca-se, por isso, a assumir a dimensão de uma crise sistémica, sendo por isso uma questão de Estado, que exige uma solução radical.
- O BES tem de passar a ser um banco normal; tem de acabar a ligação umbilical entre o Banco e o Estado; a partidarização e governamentalização da gestão do novo BES, mantendo a "porta giratória" entre o Banco e a esfera política, não ajuda à solução, só agrava o problema; o Governo e o Presidente da República deveriam ter uma palavra forte nesse sentido.
- É meritório e bem vindo o empenho do Banco de Portugal em separar o Banco dos negócios escuros da família Espírito Santo, mas isso pode não bastar; no estado em que a situação chegou, toda a confusão é letal, pelo que se impõe a diluição do domínio accionista da família no Banco e a própria mudança do nome do Banco.
- Impõe-se também a mudança do sistema de governo do Banco, acabando com a confusão entre poderes deliberativos e executivos no mesmo órgão (o conselho de administração) e introduzindo um modelo de governo "à alemã", com a separação entre um órgão deliberativo e de supervisão e um órgão executivo, de modo a conferir mais transparência e mais responsabilidade à gestão do banco; a separação de poderes nunca fez mal em nenhuma organização.
- A economia de mercado, onde o sistema financeiro representa o motor cardíaco, precisa de uma estrita regulação e supervisão bancária; quando esta falha, o sistema derrapa, e a selva impera, como se tem visto desde o início da crise financeira há meia dúzia de anos; o escândalo do BES, culminando uma série de outros escândalos bancários entre nós, há-de ficar na história como a marca de uma era em que o Banco de Portugal "dormiu na forma e não cumpriu a sua missão de supervisor, colocando definitivamente o problema de saber se o supervisor dos bancos não deveria ser independente dos bancos, incluindo o próprio Banco de Portugal; o supervisor dos banqueiros não deve pertencer à corporação dos banqueiros.
- Numa economia de mercado bem ordenada não basta a lei e a regulação do Estado, não podendo abdicar-se da autorregulação e da deontologia profissional; já há muitos anos defendi (ver aqui) que a associação de banqueiros deveria aprovar um código deontológico e velar pelo respeito do mesmo; não tenho dúvidas de que os banqueiros portugueses que respeitam as leis e as regras da profissão não podem estar confortáveis com a situação; então, por que não saem a terreiro em favor do "saneamento moral" do sector, em vez de deixarem pairar sem contradita a ideia fatal de que banqueiro quer dizer negócios esconsos e enriquecimento sem regras?

--------

BES - do temido risco sistémico à pedida supervisão intrusiva   (-por

   "No final da semana passado o Governador Carlos Costa sublinhava a importância da "transparência" para resolver agora a crise BES.    Pois comece por casa, revelando por que escolheu a KPMG para fazer o trabalho dos quadros do Banco de Portugal e quanto pagaram os contribuintes por isso.  

    E informe se já reportou à PGR, para apuramento de responsabilidades, os autores das fraudes e outros crimes no BES/GES.
    E porque tarda em recomendar ao Governo o confisco dos activos que os membros do Grupo Espirito Santo ainda possam deter em Portugal e no exterior, antes que façam como o contabilista de Ricardo Salgado, já a banhos no Brasil a desfrutar dos milhões que o BES transferiu para offshores".
    Notas da minha crónica no Conselho Superior, Antena 1, no passado dia 15 de Julho - transcrita integralmente na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.pt/2014/07/bes-do-temido-risco-sistemico-pedida.html


Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.07.14 | link do post | comentar |

A INDÚSTRIA DOS INCÊNDIOS

A evidência salta aos olhos: o país está a arder porque alguém quer que ele arda. Ou melhor, porque muita gente quer que ele arda. Há uma verdadeira indústria dos incêndios em Portugal. Há muita gente a beneficiar, directa ou indirectamente, da terra queimada.


Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas. 
Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos: 
1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica? 
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências? 
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair? 
Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis? 
Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios? Pode o país dar-se a esse luxo? 
2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios... 
3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei. 
4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre. 
5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade. 
Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime... 
Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado. Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal? 
Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país. 
Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime. 
Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer: 
1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar. 
2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas). 
3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores 
4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei. 
5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível. 
6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios. 
Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África. Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo. 
José Gomes Ferreira


Publicado por [FV] às 19:32 de 05.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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