Democracia e Estado capturado por lóbies, transnacionais e neo-fascistas

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 04.02.17 | link do post | comentar |

Populismo + neoliberalismo +... = ...SS ...? e nós deixamos ?!! NÃO.

Democracia :    seus  limites  e   defesa  necessária.

                                             Daniel Oliveira no Expresso diário de 01.02.2017:
..(...)


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

---  Como chegou Hitler ao poder?  (ou:  do desemprego, medo, manipulação,... à ditadura)

 
----- Próxima etapa nos EUA ?  , na Europa e ... ?!        (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
  ('ºF451'/ regime de 'fogo')


Publicado por Xa2 às 07:39 de 02.02.17 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Globalização (exploração) e Plutocracia -vs- soberania e liberdade

Temos o Trump que  merecemos ?    (-por F. Louçã, via Entre as brumas,14/1/2017 )

   «Depois de Soares, não há mais espaço para a política. (...)
Mas será só isso? Não haverá também, nos últimos combates de Soares contra a troika, pelos direitos constitucionais que a austeridade estava a sabotar, contra o império financeiro e contra a dívida, um sentimento de desespero, de fim do tempo, de perigo abissal? Sozinho, sem o seu partido que então lhe virava as costas, satisfeito com as companhias mais militantes à esquerda, não estaria Soares a desafiar o afundamento que temia? Depois de uma vida da “Europa connosco”, como não reconhecer que ele sabia que estava a confrontar as instituições e as regras europeias em que ainda acreditava e a fincar o pé numa trincheira de resistência? (…)
     Para nós todos, mudou a condição em que a democracia é a nossa condição. Ou seja, a sistémica transferência de soberania para a União Europeia, consagrada a um projecto de divergência que prossegue como um rolo compressor, impôs a deformação da política, provocando uma contradição insanável entre quem tem a legitimidade mas não o poder (as autoridades nacionais, os Estados) e quem tem o poder mas não a legitimidade (as autoridades europeias/...). Ou seja, a democracia, a que vota, a que devia decidir, a que responsabiliza os poderes, passou a ser cerimonial (elegendo governantes fantoches). (…)
     A eleição de Trump é um sinal de que a resposta bem pode ser temível. É que há uma política que sobra, a que ladeia a democracia para promover a irresponsabilidade. Trump, como aqui lembrou Miguel Esteves Cardoso, é um troll que tem orgulho em comportar-se como tal. Se está vulnerável pela revelação da sua rede de negócios russos, se cresce a dúvida sobre se a Casa Branca é hoje o paradoxo da vingança da Guerra Fria, se se pergunta quem são os bilionários que fizeram renascer a sua campanha acentuando a deriva autoritária, Trump reage reafirmando tudo o que é. E Trump é a agonia da política.
      São tempos de desespero, estes que nos dão esta liderança em Washington. Não que não tenha havido dos piores, as guerras foram todas criadas por presidentes com pedigree. Mas este diz que quer ser a imagem degradante de si mesmo. Começou a Era Trump e vai haver mais como ele.»

--- O que é a  Globalização ?  ( "Globalismo", "globalista", neoliberalismo, ... "Nova ordem mundial", "club Bilderberg")           (---1/1/2017)

Vídeo demolidor, desmistificando a informação dada pelos media "oficiais" ou de "referência".   A não perder...    https://www.youtube.com/watch?v=bJ9sNKdhKeM         pré-visualizar vídeo do YouTube O que é o Globalismo? - Lauren Southern

 

Rex Tillerson (primeira fila à esquerda), Betsy DeVos (segunda fila à esquerda) e Willbur Ross Jr. (ao lado de DeVos) são até agora os mais ricos da administração Trump. --AFP

    ----- E a  Plutocracia  (no governo Trump, USA)

O site Quartz fez as contas e apurou que a riqueza acumulada pelas 17 pessoas que o presidente eleito (Donald Trump) já escolheu para a sua administração (governantes) é superior ao dinheiro combinado de 43 milhões de famílias com menos posses (--J.A. Viana , Expresso, 16/12/2016)

    As 17 pessoas que o presidente eleito dos EUA já nomeou para a sua administração, que continua com lugares por preencher, têm uma riqueza combinada superior a 9,5 mil milhões de dólares (9 mil milhões de euros), um valor que está bem acima do dinheiro combinado de 43 milhões de lares americanos com menos posses, que correspondem a mais de um terço do total de 126 milhões de famílias do país.

    As contas são do site "Quartz", que num artigo com o antetítulo "Um embaraço de ricos" refere que uma afluência (riqueza) de dinheiro desta magnitude é inédita no gabinete de um Presidente da América. Os cálculos têm por base o Inquérito de 2013 sobre Finanças dos Consumidores americanos, um conjunto de dados recolhidos pela Reserva Federal que representam a fonte mais atualizada do dinheiro e bens acumulados pelos norte-americanos.

     O site sublinha que é possível que a riqueza acumulada pelos habitantes mais pobres do país tenha sofrido alterações nos últimos três anos, embora destaque que as tendências registadas nas últimas décadas sugerem que é improvável que tenha havido uma grande mudança. Dos 43 milhões de lares citados não constam 13% do total de famílias dos EUA, que têm as contas a zeros ou com saldo negativo por causa de dívidas.

    Mesmo que se compare o total de dinheiro das 17 pessoas que Donald Trump já nomeou apenas com lares da classe média, continua a ser notória uma "impressionante concentração de riqueza" na futura administração (governantes) norte-americana, refere ainda o Quartz.

Só o dinheiro e património acumulado pelos quatro mais ricos desses 17 — Betsy DeVos para secretária da Educação, Wilbur Ross Jr. para o Comércio, Linda McMahon para administradora da agência para as pequenas e médias empresas, e Rex Tillerson para secretário de Estado — corresponde à riqueza de 120 mil lares da classe média, cada um com um valor médio superior aos 83 mil dólares.

Os dados poderão enfurecer parte dos eleitores americanos que votaram em Trump para castigar a casta de políticos que têm governado os EUA e a sua proximidade ao grande capital, multinacionais e bancos. Durante a campanha, Trump prometeu "drenar o pântano" de Washington, uma expressão que usou várias vezes para se referir ao conluio dos políticos americanos com Wall Street. Muitos desses eleitores já se têm manifestado nas redes sociais dizendo-se arrependidos de terem dado o seu voto ao magnata de imobiliário que protagonizou uma das campanhas mais xenófobas e populistas da história moderna dos EUA.



Publicado por Xa2 às 20:21 de 15.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Neoliberalismo: a ideologia na raiz dos nossos problemas

It was the Democrats' embrace of  neoliberalism  that won it for Trump. (-Naomi Klein, via Entre as brumas...).    " As pessoas perderam seu sentido de segurança, estatuto e até a identidade.  Este resultado é o grito do desespero por uma mudança radical ".     «People have lost their sense of security, status and even identity. This result is the scream of an America (and European) desperate for radical change.» 

------ Neoliberalism – the ideology at the root of all our problems  (-George Monbiot, 15/4/2016,TheGuardian)     (Neoliberalismo- a ideologia que está na raíz de todos os nossos problemas)

  Financial meltdown, environmental disaster and even the rise of Donald Trump – neoliberalism has played its part in them all.

   

Imagine if the people of the Soviet Union had never heard of communism. The ideology that dominates our lives has, for most of us, no name. Mention it in conversation and you’ll be rewarded with a shrug. Even if your listeners have heard the term before, they will struggle to define it. Neoliberalism: do you know what it is?

Its anonymity is both a symptom and cause of its power. It has played a major role in a remarkable variety of crises: the financial meltdown of 2007‑8, the offshoring (fuga de capitais e evasão fiscal) of wealth and power, of which the Panama Papers offer us merely a glimpse, the slow collapse of public health and education, resurgent child poverty, the epidemic of loneliness, the collapse of ecosystems, the rise of Donald Trump. But we respond to these crises as if they emerge in isolation, apparently unaware that they have all been either catalysed or exacerbated by the same coherent philosophy; a philosophy that has – or had – a name. What greater power can there be than to operate namelessly?

So pervasive has neoliberalism become that we seldom even recognise it as an ideology. We appear to accept the proposition that this utopian, millenarian faith describes a neutral force; a kind of biological law, like Darwin’s theory of evolution. But the philosophy arose as a conscious attempt to reshape human life and shift the locus of power.

Neoliberalism sees competition as the defining characteristic of human relations. It redefines citizens as consumers, whose democratic choices are best exercised by buying and selling, a process that rewards merit and punishes inefficiency. It maintains that “the market” delivers benefits that could never be achieved by planning.

Attempts to limit competition are treated as inimical to liberty. Tax and regulation should be minimised, public services should be privatised. The organisation of labour and collective bargaining by trade unions are portrayed as market distortions that impede the formation of a natural hierarchy of winners and losers. Inequality is recast as virtuous: a reward for utility and a generator of wealth, which trickles down to enrich everyone. Efforts to create a more equal society are both counterproductive and morally corrosive. The market ensures that everyone gets what they deserve.

We internalise and reproduce its creeds. The rich persuade themselves that they acquired their wealth through merit, ignoring the advantages – such as education, inheritance and class – that may have helped to secure it. The poor begin to blame themselves for their failures, even when they can do little to change their circumstances.

Never mind structural unemployment: if you don’t have a job it’s because you are unenterprising. Never mind the impossible costs of housing: if your credit card is maxed out, you’re feckless and improvident. Never mind that your children no longer have a school playing field: if they get fat, it’s your fault. In a world governed by competition, those who fall behind become defined and self-defined as losers.

***

The term neoliberalism was coined at a meeting in Paris in 1938. Among the delegates were two men who came to define the ideology, Ludwig von Mises and Friedrich Hayek. Both exiles from Austria, they saw social democracy, exemplified by Franklin Roosevelt’s New Deal and the gradual development of Britain’s welfare state, as manifestations of a collectivism that occupied the same spectrum as nazism and communism.

In The Road to Serfdom, published in 1944, Hayek argued that government planning, by crushing individualism, would lead inexorably to totalitarian control. Like Mises’s book Bureaucracy, The Road to Serfdom was widely read. It came to the attention of some very wealthy people, who saw in the philosophy an opportunity to free themselves from regulation and tax. When, in 1947, Hayek founded the first organisation that would spread the doctrine of neoliberalism – the Mont Pelerin Society – it was supported financially by millionaires and their foundations.

With their help, he began to create what Daniel Stedman Jones describes in Masters of the Universe as “a kind of neoliberal international”: a transatlantic network of academics, businessmen, journalists and activists. The movement’s rich backers funded a series of thinktanks which would refine and promote the ideology. Among them were the American Enterprise Institute, the Heritage Foundation, the Cato Institute, the Institute of Economic Affairs, the Centre for Policy Studies and the Adam Smith Institute. They also financed academic positions and departments, particularly at the universities of Chicago and Virginia.

As it evolved, neoliberalism became more strident. Hayek’s view that governments should regulate competition to prevent monopolies from forming gave way – among American apostles such as Milton Friedman – to the belief that monopoly power could be seen as a reward for efficiency.

 

Something else happened during this transition: the movement lost its name. In 1951, Friedman was happy to describe himself as a neoliberal. But soon after that, the term began to disappear. Stranger still, even as the ideology became crisper and the movement more coherent, the lost name was not replaced by any common alternative.

At first, despite its lavish funding, neoliberalism remained at the margins. The postwar consensus was almost universal: John Maynard Keynes’s economic prescriptions were widely applied, full employment and the relief of poverty were common goals in the US and much of western Europe, top rates of tax were high and governments sought social outcomes without embarrassment, developing new public services and safety nets.

But in the 1970s, when Keynesian policies began to fall apart and economic crises struck on both sides of the Atlantic, neoliberal ideas began to enter the mainstream. As Friedman remarked, “when the time came that you had to change ... there was an alternative ready there to be picked up”. With the help of sympathetic journalists and political advisers, elements of neoliberalism, especially its prescriptions for monetary policy, were adopted by Jimmy Carter’s administration in the US and Jim Callaghan’s government in Britain.

    After Margaret Thatcher and Ronald Reagan took power, the rest of the package soon followed: massive tax cuts for the rich, the crushing of trade unions, deregulation, privatisation, outsourcing and competition in public services. Through the IMF, the World Bank, the Maastricht treaty and the World Trade Organisation, neoliberal policies were imposed – often without democratic consent – on much of the world. Most remarkable was its adoption among parties that once belonged to the left: Labour (a 'Nova Via' de Blair) and the Democrats, for example. As Stedman Jones notes, “it is hard to think of another utopia to have been as fully realised.”

It may seem strange that a doctrine promising choice and freedom should have been promoted with the slogan “there is no alternative” ('tina'). But, as Hayek remarked on a visit to Pinochet’s Chile – one of the first nations in which the programme was comprehensively applied – “my personal preference leans toward a liberal dictatorship rather than toward a democratic government devoid of liberalism”. The freedom that neoliberalism offers, which sounds so beguiling when expressed in general terms, turns out to mean freedom for the pike, not for the minnows.

Freedom from trade unions and collective bargaining means the freedom to suppress wages. Freedom from regulation (desregulação) means the freedom to poison rivers, endanger workers, charge iniquitous rates of interest and design exotic financial instruments (depois tóxicos). Freedom from tax means freedom from the distribution of wealth that lifts people out of poverty. (concentração da riqueza numa minoria 1% e mais desigualdade, empobrecimento da maioria)

As Naomi Klein documents in The Shock Doctrine, neoliberal theorists advocated the use of crises to impose unpopular policies while people were distracted: for example, in the aftermath of Pinochet’s coup, the Iraq war and Hurricane Katrina, which Friedman described as “an opportunity to radically reform the educational system” in New Orleans.

Where neoliberal policies cannot be imposed domestically, they are imposed internationally, through trade treaties incorporating “investor-state dispute settlement” (isds: TTIP, CETA, ...): offshore tribunals in which corporations can press for the removal of social and environmental protections. When parliaments have voted to restrict sales of cigarettes, protect water supplies from mining companies, freeze energy bills or prevent pharmaceutical firms from ripping off the state, corporations have sued, often successfully. Democracy is reduced to theatre.

Another paradox of neoliberalism is that universal competition relies upon universal quantification and comparison. The result is that workers, job-seekers and public services of every kind are subject to a pettifogging, stifling regime of assessment and monitoring, designed to identify the winners and punish the losers. The doctrine that Von Mises proposed would free us from the bureaucratic nightmare of central planning has instead created one.

Neoliberalism was not conceived as a self-serving racket, but it rapidly became one. Economic growth has been markedly slower in the neoliberal era (since 1980 in Britain and the US) than it was in the preceding decades; but not for the very rich. Inequality in the distribution of both income and wealth, after 60 years of decline, rose rapidly in this era, due to the smashing of trade unions, tax reductions, rising rents, privatisation and deregulation.

The privatisation or marketisation of public services such as energy, water, trains, health, education, roads and prisons has enabled corporations to set up tollbooths in front of essential assets and charge rent (rentismo), either to citizens or to government, for their use. Rent is another term for unearned income. When you pay an inflated price for a train ticket, only part of the fare compensates the operators for the money they spend on fuel, wages, rolling stock and other outlays. The rest reflects the fact that they have you over a barrel.

Those who own and run the UK’s privatised or semi-privatised services make stupendous fortunes by investing little and charging much. In Russia and India, oligarchs acquired state assets through firesales. In Mexico, Carlos Slim was granted control of almost all landline and mobile phone services and soon became the world’s richest man.

 

Financialisation, as Andrew Sayer notes in Why We Can’t Afford the Rich, has had a similar impact. “Like rent,” he argues, “interest (juros e comissões) is ... unearned income that accrues without any effort”. As the poor become poorer and the rich become richer, the rich acquire increasing control over another crucial asset: money. Interest payments, overwhelmingly, are a transfer of money from the poor to the rich. As property prices and the withdrawal of state funding load people with debt (think of the switch from student grants/bolsas to student loans/empréstimos), the banks and their executives clean up ('limpam tudo').

Sayer argues that the past four decades have been characterised by a transfer of wealth not only from the poor to the rich, but within the ranks of the wealthy: from those who make their money by producing new goods or services to those who make their money by controlling existing assets and harvesting rent, interest or capital gains. Earned income has been supplanted by unearned income.

Neoliberal policies are everywhere beset by market failures. Not only are the banks too big to fail, but so are the corporations now charged with delivering public services. As Tony Judt pointed out in Ill Fares the Land, Hayek forgot that vital national services cannot be allowed to collapse, which means that competition cannot run its course. Private business takes the profits, the state keeps the risk.(e os custos)

The greater the failure, the more extreme the ideology becomes.  (neoliberal)Governments use neoliberal crises as both excuse and opportunity to cut taxes, privatise remaining public services, rip holes in the social safety net, deregulate corporations and re-regulate citizens (limitando/diminuindo a liberdade e privacidade dos cidadãos, impondo mais restrições, taxas/impostos, deveres, burocracia). (-é o Estado capturado e Estado securitário dominado/ao serviço dos super-ricos, i.e. não-democracia mas plutocracia!) The self-hating state now sinks its teeth into every organ of the public sector.

Perhaps the most dangerous impact of neoliberalism is not the economic crises it has caused, but the political crisis. As the domain of the state is reduced, our ability to change the course of our lives through voting also contracts. Instead, neoliberal theory asserts, people can exercise choice through spending. But some have more to spend than others: in the great consumer or shareholder democracy, votes are not equally distributed. The result is a disempowerment of the poor and middle. As parties of the right and former left adopt similar neoliberal policies, disempowerment turns to disenfranchisement. Large numbers of people have been shed from politics.(cidadãos são afastados/ afastam-se/ alienam-se da Política e não exercem plenamente a sua cidadania)

Chris Hedges remarks that “fascist movements build their base not from the politically active but the politically inactive, the ‘losers’ who feel, often correctly, they have no voice or role to play in the political establishment”. When political debate no longer speaks to us, people become responsive instead to slogans, symbols and sensation. To the admirers of Trump, for example, (rational critics,) facts and arguments appear irrelevant.

Judt explained that when the thick mesh of interactions between people and the state has been reduced to nothing but authority and obedience, the only remaining force that binds us is state power. The totalitarianism Hayek feared is more likely to emerge when governments, having lost the moral authority that arises from the delivery of public services, are reduced to “cajoling, threatening and ultimately coercing people to obey them”.

***

Like communism, neoliberalism is the God that failed. But the zombie (neoliberal) doctrine staggers on, and one of the reasons is its anonymity. Or rather, a cluster of anonymities.

The invisible doctrine of the invisible hand is promoted by invisible backers. Slowly, very slowly, we have begun to discover the names of a few of them. We find that the Institute of Economic Affairs, which has argued forcefully in the media against the further regulation of the tobacco industry, has been secretly funded by British American Tobacco since 1963. We discover that Charles and David Koch, two of the richest men in the world, founded the institute that set up the (extreme right/ radical) Tea Party movement. We find that Charles Koch, in establishing one of his thinktanks, noted thatin order to avoid undesirable criticism, how the organisation is controlled and directed should not be widely advertised”.

("Economês" e "novilíngua") The words used by neoliberalism often conceal more than they elucidate. “The market” sounds like a natural system that might bear upon us equally, like gravity or atmospheric pressure. But it is fraught with power relations. What “the market wants” tends to mean what corporations and their bosses want. “Investment”, as Sayer notes, means two quite different things. One is the funding of productive and socially useful activities, the other is the purchase of existing assets to milk them for rent, interest, dividends and capital gains. Using the same word for different activities “camouflages the sources of wealth”, leading us to confuse wealth extraction with wealth creation.

A century ago, the nouveau riche were disparaged by those who had inherited their money. Entrepreneurs sought social acceptance by passing themselves off as rentiers. Today, the relationship has been reversed: the rentiers and inheritors style themselves entre preneurs (empresários, empreendedores). They claim to have earned their unearned income.

These anonymities and confusions mesh with the namelessness and placelessness of modern capitalism: the franchise model which ensures that workers do not know for whom they toil; the companies registered through a network of offshore secrecy regimes so complex that even the police cannot discover the beneficial owners; the tax arrangements that bamboozle governments; the financial products no one understands.

The anonymity of neoliberalism is fiercely guarded. Those who are influenced by Hayek, Mises and Friedman tend to reject the term, maintaining – with some justice – that it is used today only pejoratively. But they offer us no substitute. Some describe themselves as classical liberals or libertarians, but these descriptions are both misleading and curiously self-effacing, as they suggest that there is nothing novel about The Road to Serfdom, Bureaucracy or Friedman’s classic work, Capitalism and Freedom.

***

For all that, there is something admirable about the neoliberal project, at least in its early stages. It was a distinctive, innovative philosophy promoted by a coherent network of thinkers and activists with a clear plan of action. It was patient and persistent. The Road to Serfdom became the path to power.

Neoliberalism’s triumph also reflects the failure of the left. When laissez-faire economics led to catastrophe in 1929, Keynes devised a comprehensive economic theory to replace it. When Keynesian demand management hit the buffers in the '70s, there was an alternative ready. But when neoliberalism fell apart in 2008 there was ... nothing. This is why the zombie walks. The left and centre have produced no new general framework of economic thought for 80 years.

Every invocation of Lord Keynes is an admission of failure. To propose Keynesian solutions to the crises of the 21st century is to ignore three obvious problems. It is hard to mobilise people around old ideas; the flaws exposed in the 70s have not gone away; and, most importantly, they have nothing to say about our gravest predicament: the environmental crisis. Keynesianism works by stimulating consumer demand to promote economic growth. Consumer demand and economic growth are the motors of environmental destruction.(i.e., deve fazer-se uma abordagem de desenvolvimento e ambiente sustentável, e não de consumismo / 'crescimento' económico).

What the history of both Keynesianism and neoliberalism show is that it’s not enough to oppose a broken system. A coherent alternative has to be proposed. For Labour, the Democrats and the wider left, the central task should be to develop an economic Apollo programme, a conscious attempt to design a new system, tailored to the demands of the 21st century.



Publicado por Xa2 às 05:10 de 07.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Má economia e mau protecionismo

----- Uma economia apodrecida     (-OJumento, 5/1/2017)

 Em Portugal fala-se muito em manter competitivas empresas que os deixaram de o ser porque são incapazes de manter níveis salariais compatíveis com o padrão de dignidade da nossa sociedade nos dias de hoje e no quadro de uma economia europeia. Fala-se muito pouco na necessidade de estimular a competitividade das empresas ou de promover o nascimento de empresas competitivas.

     A economia portuguesa é uma maçã em grande medida apodrecida, uma boa parte do seu tecido empresarial é incapaz de gerar desenvolvimento e sobrevive porque a economia sofre da arteriosclerose resultante da falta de competitividade. Neste ambiente é perigoso nascer, estimula-se o aumento dos “patos-bravos”, as empresas exploram os consumidores que são tratados como rebanhos dentro de um redil.
      A nossa tradicional falta de competitividade não resulta apenas dos custos salariais, em Portugal os salários sempre foram baixos e nunca vimos a CIP satisfeita, por vontade dos Saraivas a solução estaria na escravatura e mesmo nesse caso ainda se lembrariam de pedir ao Estado que pagasse subsídios de alimentação para tornar os escravos ainda mais baratos. O grande problema da economia portuguesa está na incapacidade de promover as empresas competitivas, é uma economia cheia de esquemas proteccionistas, que visam ajudar os piores a vencer.
     Na origem deste caldo de podridão que asfixia a nossa economia estão causas como as seguintes:
    Os ditos organismos reguladores:
    Os organismos reguladores que deveriam servir para proteger os clientes de abusos e promover a concorrência nalguns dos mais importantes sectores, parece serem protectores dos abusadores, como se tem visto no sector financeiro.
    A inexistência de um sistema de justiça:
    Em Portugal a justiça serve para que os consumidores e as empresas desistam dos seus direitos, situação que favorece os oportunistas. Ir a tribunal é dispendioso e pode levar anos a que se consiga uma decisão.
    A corrupção
    A corrupção serve para que alguém menos capaz ganhe um negócio partilhando lucros fáceis com o decisor. Fala-se muito da corrupção no desempenho de cargos públicos, mas a verdade é que é um mal transversal à economia e, muito provavelmente, há mais corrupção envolvendo negócios privados do que públicos.
    As empresas falidas
    Em Portugal há milhares de empresas que estão falidas por má gestão mas existem nos mercados, destruindo empresas saudáveis, graças a esquemas jurídicos com os famosos "PER", na maioria das vezes apoiados por bancos que querem adiar a aceitação do prejuízo pelas decisões levianas na concessão de crédito a negócios duvidosos. Estas empresas sobrevivem no mercado com expedientes e destruindo empresas saudáveis com a sua concorrência desleal.
    Evasão fiscal
   Tal como sucede com os gestores de empresas falidas os gestores de empresas que não cumprem com as obrigações fiscais e contributivas usam essa competitividade para destruir as empresas que cumprem, fazendo-lhes a vida no inferno.
   É ridículo que com uma economia em avançado estado de decomposição, o grande problema da competitividade esteja em meia dúzia de euros de salário mínimo.
 
------   Proteccionismo oportunista  (OJumento, 4/1/2017)

    Trump, os responsáveis pelo Brexit e a nova extrema-direita ocidental, uma extrema direita que pouco tem que ver com os velhos tiques neo-nazis, faz uma nova abordagem do proteccionismo, não se limitam a defender as vantagens do proteccionismo, como temos visto no EUA e Trump ainda não tomou posse, estes proteccionista tentam impor as suas regras.

    Nos EUA Trump faz chantagem sobre empresas americanas que se instalam no estrangeiro, não é difícil de adivinhar que um dia fará ameaças às empresas estrangeiras que vendam no EUA e não instalem lá as suas fábricas, depois irá ameaçar os americanos que adquiram bens estrangeiros que são ou podem ser produzidos nos EUA. Não se trata de deixar o mercado funcionar em função de regras proteccionistas, é impor decisões económicas aos agentes económicos sob ameaça e chantagem.
     No reino Unido, os imbecis que ainda sonham com o velho império, ao que parece a rainha velha e decrépita partilha destas ideias, estão convencidos de que saindo da EU podem concorrer na Europa exportando sem se sujeitarem às regras de concorrência mais apertadas da EU, sem terem de respeitar quaisquer normas de funcionamento dos mercados e sem assumirem os custos políticos e financeiros que decorrem de um grande mercado comum. Os proteccionistas ingleses estão convencidos de que podem ter todas as vantagens da E, sem terem de assumir os seus custos.
     Estas formas de proteccionismo não constam nos manuais de relações económicas internacionais e não podem ser avaliadas à luz da teoria económica. Desde David Ricardo que a teoria das relações económicas internacionais explica as vantagens do livre comércio. Mas esta extrema-direita introduziu uma variável que não constam nos modelos teóricos da economia, a chantagem do poder. A protecção não se faz apenas sonb a forma de barreiras pautais, é forçada pelo recurso à chantagem. Trump fez com a Ford o que Hitler fez com muitas empresas, o medo passou a ser uma variável económica.
     A partir de agora o que julgam poder recorrer à lei do mais forte tenderão a optar por este caminho. Os operários que no passado eram firmes apoiantes dos partidos comunistas, vievm hoje frutados nas grandes cidades e vêm nesta nova extrema-direita uma esperança para o regresso ao passado, desta vez sem adorar o Pai dos Povos.
     Não estamos apenas perante um problema a resolver no plano da Organização Mundial do Comércio, os confrontos serão políticos, como se tem visto nas relações de Trump com a China. Brevemente não envolverão apenas os governos, os cidadãos que se opõem a esta nova vaga internacional de fascismo terão que decidir na hora de comprar um carro, de escolher um banco ou de escolher um electrodoméstico se devem comprar a alguém que beneficia deste proteccionismo oportunista ou se deve opor-se ao fascismo boicotando as suas marcas.

----- J.M. Ricciardi, grande amigo do diabo  (-OJumento, 6/1/2017)

    Da última vez que o BES foi nacionalizado acabou por voltar para a família, pelo que a defesa da nacionalização por parte de Ricciardi faz-nos pensar que a nacionalização temporária pode também para servir para esperar por um governo amigo, talvez do diabo, para devolver de novo o banco ao clã. Parece que Ricciardi ainda não desistiu de presidir ao BES...   Convenhamos que os membros da família deviam manter um período de nojo em relação ao BES:
«josé Maria Ricciardi, ex-presidente do Haitong Bank, defende a "nacionalização temporária" do Novo Banco, em vez da venda a um fundo de private equity, como o Lone Star, que "retalhará o banco e venderá os ativos, uns para esquerda, outros para a direita".
   ... lembrou que a filosofia destes fundos "é gerar retornos elevados" sem adotar uma visão estratégica.
  Se, no caso do Novo Banco, a intenção for "partir o banco aos bocados", o interesse nacional aconselha uma nacionalização, mantendo a atual gestão. Porque o Novo Banco desempenha "uma missão essencial no financiamento da economia, sobretudo no tecido de pequenas e médias empresas" e constitui uma das "melhores escolas da banca comercial portuguesa".(sic!!).   Ricciardi diz que a nacionalização foi uma solução aplicada em vários países, citando os casos de sucesso dos britânicos Lloyds ou Royal Bank of Scotland, "sem que daí resultasse perdas para os contribuintes".» [Expresso]

------  Ano novo,  velho  banco           (- João Quadros, via Entre as brumas..., 6/1/2017)

 «Segundo fontes próximas do Banco de Portugal (o astrólogo do Doutor Carlos Costa), "a Lone Star é a mais bem colocada para ficar com Novo Banco". A proposta da Lone Star, que visa a compra de 100% do Novo Banco (ex-BES), é de 750 milhões de euros, citando a mesma notícia. Eu tenho a teoria de que isto anda acaba com o Novo Banco vendido à Padaria Portuguesa. (…)
    750 milhões pelo Novo Banco? Aposto que a Remax fazia melhor que o Sérgio Monteiro. Não podemos vender o Novo banco aos vistos gold? Ou aproveitar os balcões para fazer uns hostels? (…)
     Mas a novela não acaba aqui, porque, no mesmo dia em que se fala da Lone Star, Mário Centeno não exclui possibilidade de nacionalização do Novo Banco. Talvez seja a melhor ideia se a colecção de obras de arte estiver ao nível do BPN (outro 'buraco negro'). Esta possibilidade deixa-me uma dúvida: se o Novo Banco não for vendido e o Sérgio Monteiro foi pago para o vender, será que ele devolve a massa que lhe deram? Sempre é mais ou menos meio milhão que se poupa.
     Acho que é chegada a altura de assumir que, finalmente, acertámos no grande desígnio de Portugal: somos uma nação que salva bancos. O primeiro país a abolir a pena de morte e a ter uma complacência infinita para com os banqueiros. Merecíamos um Luís de Camões capaz de narrar esta nova epopeia. Vistas bem as coisas, já gastámos mais dinheiro a salvar bancos que nos Descobrimentos.»
    ------ O meu vencimento obsceno é melhor que o teu     (- J. Mendes, 18/11/2016, Aventar)

     Considerando aquilo que temos exigido a António Domingues, é bom que Sérgio Monteiro faça um grande negócio. Afinal de contas, o ex-secretário de Estado de Passos Coelho sempre foi um tipo empenhado na venda de património do Estado. O BPN foi por 40 milhões, o Banif 150, pelo que o Novo Banco (ex-BES) deve render, contas à analfabeto matemático, uns 600 milhõezitos. E quanto é que já torramos ali? 3,9 mil milhões e uns trocos. Ficamos todos a arder, nós e os bancos, mas como os bancos não ardem, a menos que alguém provoque um incêndio no interior de um deles, ardemos só nós. O costume.

     E se for menos? E qual será o futuro do banco? Vão funcionários para a rua? Quem compra? Os nossos amiguinhos super democráticos de Luanda ou Pequim? Um alemão com casa de férias no Algarve? O Goldman Sachs? Não sabemos, mas, simpáticos e prestáveis que somos, pagamos antecipado e principescamente a um ex-governante que foi presenteado com uma bela cadeira a poucos dias do governo que integrou ser corrido de São Bento. E porque carga de água é que a nossa imprensa não se interessa por este caso? Será porque Sérgio Monteiro entregou a declaração de rendimentos? Será porque António Domingues, que não o quer fazer, acumula anticorpos da mesma forma que acumula rendimentos? Ou apenas porque a esmagadora maioria da imprensa portuguesa é alinhada com o discurso da direita?

     Escrevi “venda novo banco” no Google, para ver o que dizia o meu companheiro de todas as perguntas. Terceiro resultado, TVI24: “José Miguel Júdice: o novo banco não vale nada”.

   Um patriota desta categoria, que acredita na necessidade de “acabar com estes partidos“, os tais que tantos e tão bons negócios têm proporcionado ao seu escritório de advocacia, deve saber do que fala. E mesmo que não saiba, compete-lhe fazer frente aos restos mortais do desastre Espírito Santo. É para isso que lhe pagam. Acontece que, caso a tragédia se consume, confirmar-se-á que andámos a pagar balúrdios por uma nomeação política de conveniência que resultou em absolutamente nada. Espero sinceramente que Sérgio Monteiro consiga um grande negócio. Caso contrário, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque terão que nos explicar muito bem explicado aquele velho conto para crianças do banco privado destruído por criminosos impunes, que foi resgatado pelo povo que não ia perder um cêntimo, mas cuja conta, até ao momento, supera os 4 mil milhões de euros. Valerá Sérgio Monteiro o vencimento obsceno que lhe pagamos?



Publicado por Xa2 às 19:30 de 06.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Terminologia e cidadania não-alienada, livre e social-democrata

SURPRESA !             (-por  J.Pacheco Pereira *, 17/5/2016, Abrupto)
  Escrito contra Sócrates em 2005, quando muitos dos nossos "liberais" eram desenvolvimentistas, quando se dizia que Sócrates estava a "roubar" o programa ao PSD, quando Sócrates aparecia como o herói da direita para pôr em ordem o défice que recebera de Santana Lopes, quando Sócrates aparecia como lutador contra as "corporações", aquilo que hoje a direita chama "oligarquia" (maldita memória!), um texto meu convenientemente descontextualizado tem sido muito citado (agradeço) para mostrar que o Pacheco Pereira "bom" era liberal e o Pacheco Pereira "mau" é socialista. Como no banco mau e no banco bom. E, portanto, ou "traiu" ou está doido. O argumento psiquiátrico tem sido muito usado, ao estilo da "psiquiatria" política da velha URSS. 

     Desenganem-se que sou muito mais liberal que socialista, mas sou sujeito a esse interessante anátema de que agora tudo o que não pertence a essa direita radical é socialista, pelo menos, quando não é esquerdista, radical, comunista, etc. Aliás, sobre o que disse no artigo que publiquei e que suscitou a fúria destes "liberais" ("Para a nossa direita radical o Papa é do MRPP"), nada é dito e percebe-se porquê: é que eles pensam mesmo que o Papa é do MRPP com aquelas histórias da "economia que mata…" Sabem qual é a surpresa? É que no essencial continuo a pensar o mesmo e não me converti ao socialismo, a não ser à parte de socialismo que existe na social-democracia. Hoje diria mais coisas, porque o espírito dos tempos é outro e os problemas de 2016 são diferentes dos de 2005, mas podia dizer e certamente direi as mesmas. 
     Sim "precisamos de mais liberalismo, de mais liberdade económica, de mais espírito empresarial", até porque a herança do governo Passos Coelho/ Portas é tudo menos liberal. Aliás, muitas coisas são uma continuidade ainda mais agressiva de política de Sócrates, como se passou com o fisco, onde os portugueses não são cidadãos, mas mentirosos à cabeça e onde os direitos de privacidade são inexistentes, como se vê consultando a história da nossa vida toda em facturas. A substância do que ocorreu nos últimos anos é apenas cortes ilegais de salários e pensões e alterações à legislação laboral. Nenhuma reforma estrutural foi feita, a não ser o perigoso desequilíbrio de poder no mundo do trabalho, de que pelos vistos estes nossos "liberais" gostam. Imaginem se tinham que conviver com a presença dos sindicatos nos conselhos de administração das empresas como na Alemanha. Ah!, mas os sindicatos não são os mesmos! Verdade, mas os patrões também não são e se pensam que os grandes sindicatos alemães não fazem greves e muitas vezes bem duras, estão enganados. 
     Agora "espírito empresarial" não é o jovem do Impulso Jovem aos saltos num palco a dizer inanidades, não é assentar o sucesso empresarial em salários baixos, não é combater os sindicatos e impedir o direito à greve, é olhar para a realidade das nossas empresas e ver, antes dos malditos dos trabalhadores preguiçosos, a muito má qualidade da nossa gestão. O "espírito empresarial" faz muita falta em Portugal, mas o que o governo de Passos Coelho fez foi usar o poder político para colocar as "empresas" como sujeito da política e isso é o menos liberal que há. Significa, entre outras coisas, soçobrar o Estado numa política de interesses que não serve a Economia nem as pessoas. A paixão por Singapura é um bom exemplo, a tentação de um modelo autoritário de governo em nome do "sucesso empresarial". 
     Sim, precisamos de "crise" no sentido schumpeteriano e de mais "insegurança", mas não é apenas para os mais fracos, que já têm que chegue. O que herdámos foi a pior das "inseguranças", uma sociedade sem palavra nem boa-fé, em que todos os contratos com uns eram para romper e com outros para manter sem hesitações. Em que se governou contra a lei e pelo medo, com desprezo pelos efeitos sociais da pobreza e da desigualdade, vistos como "efeitos colaterais". 
     Uma sociedade liberal, usa a liberdade, toda a liberdade, para dar poder às pessoas, empowerment no sentido anglo-saxónico, e não para as fixar numa vida sem esperança nem perspectivas. E, admirem-se, sem propriedade como condição de liberdade. É que os nossos "liberais" o que fizeram por essa Europa toda foi exactamente o contrário do sentido schumpeteriano da crise criadora, "protegendo" o sistema financeiro da crise que ele próprio tinha criado e fazendo recair as custas dessa "protecção" sobre os trabalhadores e pensionistas. Podia continuar, mas a causa é ruim. 
     O problema está no enorme simplismo e na dicotomia com que se fala de política em Portugal. Ou é a preto ou é a branco. É falar do "liberalismo económico" como se fosse alguma coisa que sem liberalismo político, em primeiro e em último lugar, fosse diferente da lei da selva. Para um verdadeiro liberal a liberdade nasce da política e não da economia, e a subordinação do poder económico ao poder político é vital. Para quem ama a liberdade, a democracia implica o voto e o primado da lei, tudo coisas que nos anos da "crise" perdemos. O nosso voto não vale quase nada porque não nos governamos a nós próprios e a lei, a começar pela Constituição, de nada valia. Quanto ao resto batam à porta da Europa s.f.f. 
     É que hoje a "Europa" do Eurogrupo, os seus mandantes de Bruxelas e os seus mandados (fantoches e avençados) em cada país são a principal ameaça à liberdade dos povos. Hoje, ser liberal, no completo e genuíno sentido da palavra, é combater aquilo que na verdade nem é sequer um "superestado" (uma federação), mas uma máquina de poder ao serviço de interesses da Alemanha e dos seus aliados (e sua poderosa bancocracia, oligarquia e lobbies), e de uma burocracia tecnocrática que acha que governa melhor os países do que os seus políticos eleitos. Nada tem feito mais mal à liberdade do que o pôr em causa a soberania como espaço em que a democracia tem sentido. O que é que pensam que a Europa está a impor aos gregos a ferro e fogo? Mais liberdade na sociedade e na economia? Soluções para a crise da economia grega? Não. Um puro diktat punitivo, sem canhoneiras como no passado, mas com dinheiro. Ainda estou à espera de ver os nossos "liberais" incomodados. 
      É disto que tem sentido falar em 2016.
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[notas:    Conceitos histórico-político-económicos para os termos  liberal (de liberdade, progressista, esquerda) são muito diferentes de "liberal" (direita, 'conservador', falso liberal, neoliberal), neoliberal ou ultraliberal ou ordoliberal (desregulado, capitalismo selvagem, lei da selva dos 'mercados', ...). 
  Concorde-se ou não com o que ele diz, creio que *JPP  (historiador, ex-deputado do PSD) se pode considerar um cidadão pleno, não-alienado, um verdadeiro liberal e social-democrata, nunca um "liberal" ou neoliberal, nem de extrema direita ou de extrema  esquerda, é crítico, ético, independente e, devido às distorções da novilíngua e do posicionamento-práticas de outros, às vezes é conservador e outras vezes advoga, e bem, algum radicalismo para tentar corrigir as existentes injustiças e deturpações económico-sociais-políticas...  .  JPP é histórico 'desalinhado' do 'moderno' PPD-PSD (este partido do centro-direita está actualmente no grupo 'popular' do parlamento europeu, enquanto o CDS-PP está no grupo 'liberal' e o PS está no social-democrata/ trabalhista, ...)]
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…onde não posso ir porque não sou delegado, não tive nenhum cargo que me desse esse direito por inerência e não quereria falar numa condição de favor em relação aos que têm o direito de lá estar. Aliás, essa hipótese já se colocou num dos primeiros congressos da era Passos Coelho e foi recusada pela direcção do partido. Aos energúmenos que nos partidos têm a sua única vida profissional e que adorariam essa ocasião para me apupar devo dizer-lhes que é para o lado em que durmo melhor. Já tive na vida muitas mais ocasiões de incómodo e riscos muito maiores, para me assustar com isso. Além disso seria uma honra, como se percebe deste texto. Aqui vai, de fora, como se fosse lá dentro. 
     Ponham lá nas paredes das sedes do PSD... 
Passavam menos de 15 dias sobre o 25 de Abril de 1974, a 6 de Maio, três homens, Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, liam a declaração genética do PPD, depois PSD, intitulada Linhas para um Programa. Chamo a atenção: o habitual argumento destinado a desqualificar os documentos dos primeiros anos do PSD, de que são o resultado de habilidades linguísticas destinadas a obter legitimidade nos anos do PREC, não colhe de todo. Este documento é escrito muito antes de se dar a radicalização política do ano de 1975 e aliás não esconde a génese do novo partido na chamada "ala liberal" cuja actividade cessava então "pelo nascimento dum partido de orientação social-democrata". Ou seja, os autores desta declaração estavam a dizer exactamente o que queriam dizer e a situar-se exactamente onde queriam situar-se. 
        Inscrito a letras de ouro ... 
Deixemos de lado a parte do apoio ao MFA e ao 25 de Abril, para nos atermos às demarcações do texto e ao seu conteúdo programático. Primeira demarcação: a "concepção e execução dum projecto socialista viável em Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade." A expressão "caminhos justos e equilibrados duma social-democracia" significa que o novo partido se distanciava dos outros "socialismos", em particular dos dois partidos que tinham chegado ao 25 de Abril aliados por um "programa comum": o PS e o PCP. Esse "programa" não durou muito, mas existia. 
            Para não se esquecerem de onde vimos... 
 O que é que significava esta "visão social-democrata da vida económico -social"? 
 "a) Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; – satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); – justa distribuição do rendimento nacional.
b) Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controlo da vida económica pelo poder político (…).
c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado (…) .
d) A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política. (…)
f) Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades)." 
     Citei mais extensivamente porque é uma parte crucial da "visão". Estão lá mais coisas, como a crítica ao absentismo dos latifundiários, a defesa do direito à greve ("meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social"); a possibilidade de nacionalizações para garantir o "controlo da vida económica pelo poder político"; a defesa do "saneamento" e do "julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade, de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral, contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder.
      No plano político está lá a defesa daquilo que viria a chamar-se o "poder local"; a independência do poder judicial; a laicidade do Estado; o fim da discriminação das mulheres, e a afirmação de que a "educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação." Ou seja, a educação é o mecanismo-chave da mobilidade social. E por fim, a defesa da "autodeterminação" nas colónias com imediato cessar-fogo. 
            Para quem não sabe o que é a social-democracia... 
Talvez a mais significativa frase do texto seja esta: 
 "Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico." 
     Ela é uma das chaves para perceber o pensamento de Sá Carneiro e dos fundadores. Não vem do marxismo, nem do socialismo, nem do esquerdismo, vem da doutrina social da Igreja tal como se materializava no pensamento da social-democracia que se queria instituir. Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do "trabalhador" colocam as "empresas", a "economia", ou outras variantes de qualquer poder que não "liberta".
     A escolha e a ordem das palavras não são arbitrárias. Estes homens devem ter ponderado todas as palavras, todas as ideias e todas as frases deste documento com o máximo cuidado e rigor. Sabiam que estavam a escrever para a História e para o dia seguinte, para os portugueses e para Portugal. Nem é preciso dizer, de tão evidente que é, que nada disto é o que pensa e o que diz a direcção do neo-PSD que hoje existe. 
    Este é o PSD antigo, mas esta é também a parte que não é "modernizável".


Publicado por Xa2 às 07:40 de 03.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ai Europa !: neoliberais -vs- direitos sociais e humanos

Seja feita a nossa vontade     (-via J.L., Entre as brumas)

...«O que é que Portugal tem de fazer para não depender da sorte?» ...
Seja feita a nossa vontade.    (-por Marisa Matias)
     «Quando os antigos sacrificavam animais para ter chuva ou uma boa colheita, a pouca fiabilidade do método tê-los-á certamente levado a pensar que os Deuses eram cruéis, caprichosos e inconstantes, movidos por desígnios incompreensíveis.
    Bom, as instituições europeias (Comissão, Conselho, Eurogrupo, ...,BCE) são mais ou menos assim. Talvez isso ajude a explicar porque é que o anterior governo seguia as suas instruções com a devoção que se exige perante uma divindade. (…)
    Se uma Europa diferente é possível, ela só poderá ser construída a partir de revoltas cidadãs que rejeitem esta lógica interminável e a obsessão de gente que ninguém elegeu.   O caminho percorrido pela geringonça (que belo conceito que a direita nos forneceu!) é ainda muito modesto.   Mas já chegou para indicar um sentido para a política de esquerda, feito de direitos e auto-determinação, dois pilares fundamentais de qualquer democracia. Não mais dependeremos da bondade de comissários. Será feita a nossa vontade.» 
.
      Dica (309)       (-via J.L., Entre as brumas)
Keynes, os seus netos e os estivadores. (-por Mariana Mortágua) 
    «Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado "Possibilidades económicas para os nossos netos".   Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal.
A Humanidade - livre da obsessão pela acumulação - reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.» 
 

--- Uma Europa com factos, uma Europa com amos  (-J.Rodrigues, 27/5/2016, Ladrões de B.)

 (...) Desconhecerá por acaso que o investimento público, em % do PIB nacional, corre o risco de atingir com este governo apoiado pelas esquerdas, graças à chantagem austeritária europeia, o valor mais baixo na democracia, prolongando trajectórias anteriores?    Desconhecerá que quando em Bruxelas falam de investimento público em geral não estão a falar de Portugal, nem, de resto, de nada que seja macroeconomicamente significativa na escala europeia?  E desconhecerá os efeitos das políticas da troika em matéria de aumento das desigualdades socioeconómicas?  O que é que mudou nas recomendações da Comissão em matéria laboral, de prestações sociais ou de política económica orientada para a criação de emprego, os grandes determinantes da sua evolução? Será que desconhece o pensamento na Comissão em matéria de salário mínimo, por exemplo? E o que se pensa no BCE?   (...)
E já que estou a falar de integração, o que dizer da Grécia? Mais 7500 páginas de legislação aprovadas esta semana, novos tijolos neoliberais, das mais severas rondas de austeridade, incluindo aumentos do regressivo IVA e mais cortes nas já depauperadas pensões, tudo totalizando mais 3% de um PIB assim mais prolongadamente deprimido do que o dos EUA na Grande Depressão (sabemos que não há programas transformadores do género do New Deal numa escala que não seja nacional e que o tal programa de recuperação e de reformas implicou uma ruptura com o sistema monetário rígido da altura…); um fundo, controlado por burocratas europeus, para eventualmente privatizar cerca de 71500 propriedades públicas nas próximas décadas, funcionando como uma espécie de garantia parcial da dívida; a possibilidade de cortes automáticos, em caso de incumprimento das metas orçamentais definidas, aprofundando círculos viciosos. E esta semana celebrou-se mais acordo. Um protectorado, em suma.
     Diz que isto é a esquerda europeísta na Grécia. Esquerda não será no que conta, nas políticas, mas lá que é europeísta disso não restam dúvidas. Isto é a integração realmente existente: a destruir esquerdas desde pelo menos os anos oitenta, os da regressiva viragem de política económica de Mitterrand e de Delors, em 1983, em nome da integração económica e monetária, como Varoufakis reconhece no seu último e frustrante livro, dado o abismo intransponível entre a força do diagnóstico e a fraqueza da prescrição e da estratégia política subjacente.
      E depois há o alívio da dívida grega, agora prometido lá para 2018, numa discussão envolvendo apenas os credores, com o governo grego a assistir: o que não pode ser pago, não será pago, claro, e até já sabemos isso de anterior reestruturação grega. Mas as condições da próxima reestruturação serão igualmente definidas pelos credores, nos seus tempos e nos seus interesses, o que é muito diferente de uma reestruturação liderada pelo devedor, que exigiria rupturas com esta ordem monetária europeia, facto hoje conhecido. A dívida é um instrumento para impor conformidade com esta ordem monetária pós-democrática. O governo grego conformou-se. (...)
--- Déjà vu francês    (-J.R. de Almeida, 25/5/2016)
 
Ouvir o primeiro-ministro francês Valls (um 'ps' colaboracionista da alta finança e patrões neoliberais) dizer que a revisão da lei laboral - que está a trazer centenas de milhares na rua em França - é vantajosa para os sindicatos porque haverá mais formação profissional - leia-se mais dinheiro - é uma triste repetição em pesadelo do que ouvimos, nós portugueses, ao longo de anos. 
Foi ... ainda antes da intervenção externa da troika (com o governo Sócrates, a resistir, mas a alinhar) e durante o seu mandato em Portugal (com o governo PSD/CDS a querer ir mesmo além do Memorando), em que os simulacros de negociação na concertação social se faziam em dois movimentos:   1) eram apresentados os projectos de alteração brutal da lei laboral, num sucessivo rolo de compressão, sem qualquer estudo de impacto ou debate técnico;   2) ao mesmo tempo e em paralelo, eram colocadas sobre a mesa medidas activas de emprego e de formação profissional, fosse para atenuar - mal! - os efeitos criados no desemprego por essas medidas, fosse para dar dinheiro aos parceiros sociais, com estágios pagos pelo Estado e verbas para formação. Foi um triste espectáculo. Gastaram-se mais reuniões para discutr políticas activas de emprego e formação do que para discutir tudo junto, a reforma do Estado, a reforma do IRC e IRS, Administração Pública, Ambiente, Energia, Ordenamento do território, Segurança Social. As medidas laborais, essas, monopolizaram a discussão na concertação social.
    Concordo com Maria P.C.Lima quando afirma que "o que se está a passar na Europa é uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais que mina dramaticamente os fundamentos das próprias democracias. Começou no Sul da Europa e está a alastrar...da periferia para o centro, com se vê na Bélgica e em França. Ideias ultrapassadas há um século regressam sem qualquer pudor... dispondo do tempo das pessoas como se fossem escravas... disponíveis a todo o momento por salários miseráveis".
    E ...na origem destas alterações essa cabeça está em Bruxelas. Aliás, pergunto-me se não estará tudo relacionado com uma espécie de moeda de troca: as regras orçamentais podem ser flexibilizadas (a França anunciou que não cumpria o Tratado Orçamental devido aos custos da luta contra o terrorismo), mas isso tem um preço. A França violou por 11 vezes as regras orçamentais e nunca foi sancionada.
    Só que os seus efeitos provocarão uma nova bola de neve: se os custos do trabalho baixam nos países do centro, então os países do sul terão de baixar ainda mais os seus. E gera-se uma nova geração de políticas laborais... Até quando e para quê? Para quem?
    Tudo isto torna patético um abandonado Passos Coelho que se "esquece" de tudo o que fez e acusa agora o governo de esquerda de estar a deteriorar as "condições democráticas" da vida política, onde "o diálogo não é mais do que uma fachada" para "um Governo que capitula perante todas e quaisquer exigências das forças sindicais". Ele sabe o que quis fazer aos sindicatos, ao tentar esvaziar a contratação colectiva, ao desvalorizá-los nas leis laborais, ao estigmatizá-los e substituindo-os por alegadas representações de empresa dos trabalhadores, tirando proveitos de um aumento do desemprego que reduz salários, provoca a dessindicalização e, na prática, asfixia financeiramente os sindicatos. Como tudo se torna claro com o tempo.
------- Os cidadãos vão ter que escolher entre um modelo político-económico neoliberal baseado na exploração cada vez mais intensa de quem trabalha, um modelo de empobrecimento colectivo para a maioria da população, um modelo repressivo, uma economia baseada no saque 'legal' ou militar !! 
Ou o modelo social de uma economia ao serviço da generalidade das pessoas, um modelo verdadeiramente democrata e defensor dos direitos humanos!
...No fundo é escolher entre a oligarquia financeira saqueadora onshore, offshore, ..., ou as pessoas e a decência da vida humana da maioria.

--- Um jornal de consensos e dissensos  (-J.Rodrigues, 19/5/2016)

  Desarmar os mercados: eliminar offshores, taxar capitais. (...)

     Em França, os manifestantes reunidos no movimento Nuit debout (Noite a pé) esperam que uma «convergência das lutas» permita alargar o seu âmbito a participantes menos jovens, menos diplomados, e inserir-se numa dinâmica internacional. Um dos eixos que escolheram para a acção pode favorecer este duplo objectivo: a recusa dos tratados de comércio livre. Os meandros dos acordos comerciais desencorajam muitas vezes as mobilizações, por ser tão difícil compreender que etapa vigiar de perto, que disposição aparentemente técnica esconde uma bomba social. No entanto, apesar do matraquear dos meios dirigentes, do patronato e da comunicação social, a hostilidade em relação a estes tratados está a aumentar.  -- Serge Halimi, A recusa do comércio livre(...)

           --- Opções e instrumentos  (-J.Rodrigues, 15/5/2016, ) 

  O desenlace do caso grego e a pressão para a entrega da banca portuguesa aos gigantes europeus demonstram que uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada e preparada para a restauração de todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, reclamando instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade popular de rutura com a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias (+ a finança e transnacionais).   (...)
      --- Nunca se habituem    (-J.Rodrigues, 20/5/2016, ) 
 (...) A festa bancária em curso, organizada pelo BCE e pela Comissão e paga pelos (contribuintes) que aqui vivem, não é diferente: António Vitorino e Luís Campos e Cunha vão integrar o Conselho de Administração do Santander como, vejam lá, independentes. A primeira forma, condição para muitas outras, de resistência a esta sórdida economia política é não nos habituarmos. Eles querem que nos habituemos, claro.
     Entretanto, recordo o europeísta Vitorino, ... “a linha entre populismo e cosmopolitismo é a grande confrontação na Europa”. Esperemos mesmo que seja e que o povo português encontre forma de ganhar este confronto e de retirar poder aos vende-pátrias, o verdadeiro significado desse cosmopolitismo nas presentes circunstâncias, aos que têm andado estas últimas décadas a defender o, e a beneficiar do, esvaziamento da soberania nacional e logo da democracia na escala onde esta pode existir.


Publicado por Xa2 às 07:59 de 31.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Direita golpeia frágil democracia brasileira

Brasil, surrealismo e obscenidade

 O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lembrou os militares de 1964 e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974. Trata-se de um dos militares mais temidos da ditadura e que torturou a própria Dilma Rousseff.
     Mas também houve isto:

           Brasil ...   ...

-D.Oliveira, Expresso18.04.2016

                        A família brasileira está salva   (- Moisés Mendes, jornalista brasileiro)

Golpistas, recolham suas indignações seletivas e suas panelas. O país está em paz. Encaminhou-se a consumação do golpe. Guardem o que sobra da brutalização das falas e dos gestos para outros momentos, porque daqui a alguns anos teremos outro golpe, e depois mais outro, até o fim dos tempos. 

Está tudo dominado. Ninguém mais precisa ter medo das cotas, do ProUni e das fortunas que mantêm milhões de vagabundos viciados em Bolsa Família. Salvaram-se reputações, interesses e brioches. Recolham o medo que um dia sentiram do avanço do comunismo, da nova classe média e do filho da empregada que vai virar doutor e pode ter a petulância de querer tratar dos nossos reumatismos.

A família brasileira, tão exaltada nos discursos do golpe na Câmara, estará em breve sob a liderança do grande chalaça. O líder Michel Temer foi o que sobrou para a direita enrustida. A direita que andou de mãos dadas com Bolsonaro e com Zé Agripino (onde andam Zé Agripino e Aloysio Nunes Ferreira, se já podem sair dos esconderijos?) tem agora a quem seguir. 

A direita, tão agarrada a lições bíblicas - citadas à exaustão na falação na Câmara -, passou trabalho mas venceu, depois de abandonar Aécio e os tucanos avariados pelas pesquisas sobre as eleições de 2018. Vai seguir a orientação do autor de uma carta infantil com queixas de que Dilma nunca olhou direto nos seus olhos e nunca ligou para suas carências afetivas. 

Mas o medíocre Michel Temer, Cunha e seus asseclas desmoralizaram o jornalismo brasileiro. Nunca se viu tantos jornalistas sob a saia de golpistas. Vergonhosamente, nunca se viu tão pouco jornalismo.

Desde ontem, os golpistas e seus cúmplices (inclusive os camuflados) podem acalmar suas almas. Já podem até jogar Eduardo Cunha ao mar. Podem dormir em paz porque o Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem pedaladas, estarão daqui a pouco sob a austeridade de Michel Temer e de Armínio Fraga. 

Liberais, defensores de normas e leis que os favoreçam, adoradores do livre mercado que ontem votaram em nome de Deus e da família, durmam em paz.  Indignem-se com a corrupção e continuem aplaudindo corruptos impunes. Economizem os discursos duplos, as duas caras, a falsa defesa da democracia. Cuidem bem da fala dos seus oráculos adesistas. 

Comemorem, abram champanhe, reabram contas secretas, voltem a superfaturar metrôs, roubem a merenda das crianças paulistas e enterrem a Lava-Jato antes que chegue mais perto das suas casas, dos seus governos e dos seus ninhos. Peçam para que os delatores parem de delatar Aécio Neves. Leiam a Constituição onde lhes interessa, declamem o Hino, vistam a camiseta da Seleção dos 7 a 1.

Percorram o Brasil com Janaína Paschoal em sessões de exorcismo. Gritem o nome do procurador-geral da República, de Gilmar Mendes e do juiz Moro. Elejam o japonês da Federal como o mais votado deputado brasileiro de todos os tempos. Reexaminem com cuidado, sabedoria e critério a Previdência Social, o SUS, o FGTS, os direitos trabalhistas. Façam o arrocho sem parcimônia.  

O governo será de Michel Temer, do Lobão, do Paulinho da Força, do Caiado, do Abel das Galinhas, dos investidores estrangeiros e dos seguidores dos patos da Fiesp. Eles conseguiram o que velhos protagonistas e figurantes da velha direita do golpe que derrubou Jango nunca imaginaram. A nova direita venceu e tomará o poder sem votos, sem farda e sem tanques

Golpistas sobreviventes de 64 devem estar espantados com o que viram ontem, enquanto Eduardo Cunha votava pelo golpe e rogava aos céus para que Deus tenha misericórdia do Brasil. Com tanta proteção, não há quem possa conspirar contra a família brasileira.

       O gang do impeachment     (-J.Mendes, 19/4/2016, Aventar)

Na bizarra Câmara dos Deputados brasileira que ontem aprovou o processo de impeachment de Dilma Roussef, 57 deputados enfrentam processos no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Apenas um é membro do PT. (e não é Dilma R., a qual não tem qualquer acusação sobre corrupção ou outra ilegalidade). A esmagadora maioria é de direita, exigiu o impeachment da presidente, e o partido que até agora vivia bem com a sua parceria governamental com o PT de Dilma, o PMBD, é aquele que mais parlamentares a braços com a justiça integra. São os senhores que se seguem. Boa sorte Brasil!



Publicado por Xa2 às 07:45 de 22.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Relações económicas dominam governos, justiça, média e direitos.

------ Carta do Canadá – Um pequeno esclarecimento   (18/03/2016 por , Aventar )

Há dias apareceu na televisão um angolano importante, um angolano visivelmente ligado ao regime de Angola, que parecia muito zangado com Portugal e os portugueses. Barafustou contra o facto de haver políticos e outras figuras importantes de Angola que estão a ser investigadas pela justiça portuguesa por se ter verificado que estão metidos em negócios pouco claros com portugueses pouco sérios.  O sujeito não estava contra os suspeitos, estava fulo com a justiça lusa. É uma posição interessante, não há dúvida.

     O zangado homem angolano deixou um aviso solene: ou a justiça portuguesa deixa em paz os tais suspeitos, e a imprensa portuguesa deixa de dar notícias sobre o assunto, ou então Angola deixa de comprar o que precisa a Portugal, assim apanhando um grande rombo nas exportações.  Coisa séria. E eu a julgar que Angola deixou de importar em grande quantidade a Portugal porque está a braços com uma crise económico-financeira brava, causada pela queda do preço do petróleo e porque os dirigentes desse país puseram todos os ovos na cesta do petróleo. (e empenharam recursos estratégicos do país à China e às petrolíferas transnacionais, ...)

     Compreendo a exaltação daquele importante angolano, perante esta crise que o seu país atravessa, agravada pelo drama de, nos hospitais de Luanda, morrerem mais de vinte e cinco crianças por dia com malária e febre amarela, em grande parte porque as condições sanitárias da população recuaram muitos anos. O que torna os (musseques) bairros pobres da cintura da capital, uma bomba-relógio. É de perder a cabeça.     (antes ou depois do resto?! com tanta: corrupção e 'gasosa', abuso de poder policial e militar, extorsão, prisão/tortura/desaparecimento, censura, nepotismo, incompetência, administração kafkiana, ... sida/aids, drogas, tráficos...)

     Em todo o caso, ele merecia ser esclarecido pelas autoridades portuguesas mas, tanto quanto tenho verificado, não o foi. E era tão simples. Bastava uma declaração formal: “Fique tranquilo, senhor, os angolanos, mesmo os do 'jet set', não são por nós tratados de forma diferente dos outros investidores estrangeiros que temos a operar em Portugal. Para nós, são todos estrangeiros e todos iguais. Portanto, ninguém pode furtar-se à lei do país”.(*) Bastava isto, para ficar tudo claro externa e internamente.    (mas não deve dizer o que não é verdade ... muito dinheiro não é igual a pouco ou sem dinheiro!, por isso em Portugal... há tratamento diferente: privilegiado para o primeiro caso e abusivo/ penalizador para os outros.!)

     Como todos sabemos, pelos jornais de Angola que chegam a Portugal, o regime que governa a antiga colónia tem um carinho especial por Paulo Portas, Miguel Relvas, Passos Coelho e mais uns quantos varões de imaculada reputação. Pelos vistos, estes políticos não têm informado claramente os seus parceiros de Angola. Talvez não seja má ideia puxar-lhes a orelhas para eles se lembrarem que, mesmo em negócios, cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

----- (* a não ser que altere a lei ou compre o país, através de governantes venais, corruptos, incompetentes, ...)

-----     Redes de política-negócios escuros.   (7/11/2014, ver post:  Angola Pátria e Família )

.Bom post.  Dá-nos uma ideia do que e quem está por detrás das privatizações/investimentos, das negociatas e tráfico entre políticos, empresários, gr.escritórios de advogados, media, ...
neste caso os envolvidos são de Luanda e do PSD.pt (governantes, ex-g., afins), mas as ramificações e paralelismos vão até à China, Alemanha, UK, França, USA, ... e ao PS.pt também.

** Familiares (e afins) de J.E.dos Santos, presidente da República de Angola:
- Isabel dos Santos, bilionária, investidora, ... (filha de JES e de Tatiana Kukanova, russa);
- José Ed. Paulino dos Santos (Coréon Dú), filho de JES e de Maria Luisa Abrantes)
- Welwitschea dos Santos (Tchizé), filha de JES e de M.L.Abrantes)
- José Filomeno (Zenú)
- M.L.Abrantes (Milucha), preside à Agência Nac. Investim.Privado (ANIP), pres. CFiscal do Banco CGTotta Angola
- Tito Mendonça (filho de Maria Luísa Abrantes e de ...), consultor do Banco de Desenv. de Angola, CEO da ERIGO, ...
- ...
- Manuel Gonçalves (ex-bastonário da O:Adv. Angola, da MGA escritório de advogados Luanda.
...
- Sérgio Valentim Neto, sócio e dir. da SEMBA Comunicação (public. e propaganda paga pelo gov.), e administrador da ERIGO.
- Carlos Hendrick da Silva , admin. da Lagoon sgps, ERIGO, Masemba, ...
...
- Masemba Ed.Com.Mkt.: Renato Freitas,Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto, Paulino Santos,...
- ERIGO (empresa de ...)
- Empresas de Isabel dos Santos ...: SANTORO (empresa sgps/holding/investimento); Endiama (diamantes 25%); Cimangola (cimentos);  BIC (banco 25%+...); Esperanza/ Amorim Energia (petrolífera 45%+...); Unitel (telecom, 25%+...); Zon/Optimus/Nos (tv cabo+telemovel+fixo+ internet, ...);  PT (telecom, ...); Galp (petrolífera, ...);  ...
- ...
--- Rede Luanda-Lisboa (PSD):
governantes (e ex-g., deputados, generais, ... e seus familiares), soc.advogados, empresas de investimento e de comunicação-marketing ----- objecto: LUCRO (e futuro assegurado...), através de promiscuidade entre política e negócios (investimentos, aquisições, obras, ... comissões, administrações e participações), nepotismo, corrupção, tráfico de influências, lobbies, troca de favores, ameaças e ... universidades, Opus D., maçonaria, ...
 
----- Isabel dos Santos, reina de África y emperatriz de Portugal  (J.Martin, 11/11/2014, ElPaís)
(ou da disfarçada apropriação primária dos recursos de um país... para a legalização e construção de um império transnacional)
La hija mayor del presidente de Angola controla un imperio empresarial en dos continentes, de Luanda a Río, pasando por Lisboa.

Hay mandamases con problemas para llenar de allegados un taxi y otros que necesitan un estadio. Isabel dos Santos es de estos últimos. Al Mundial de fútbol de Brasil se llevó a 600 invitados.

Dicen que a su boda con Sindika Dokolo, de profesión coleccionista de arte (e hijo de un empresario de diamantes), acudieron 800 comensales, entre ellos un puñado de presidentes africanos. Dicen que es la mujer más rica de África, y la revista Forbes lo corroboró el pasado año, aunque el volumen de su riqueza es difícil de contabilizar —entre 2.000 y 4.000 millones de euros, según pesquisas occidentales— ya que, digan lo que digan, por boca de la niña de los ojos de su padre nunca ha salido nada.

--Su padre, de 72 años, dirige el país desde septiembre de 1979
Nacida en 1973 en Bakú (hoy Azerbaiyán, entonces Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas, la URSS), es la primera hija de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979. El entonces militante del Movimiento Popular de Liberación de Angola (MPLA) —hasta 1975 colonia portuguesa— recibía en aquella ciudad adoctrinamiento ideológico y educativo —se graduó en ingeniería petrolera y comunicaciones por radar—. Allí conoció a la ajedrecista rusa Tatiana Kukanova, la primera de sus tres esposas. De su relación nació Isabel, primera hija de los siete descendientes reconocidos del presidente.

Cuando se separaron sus padres, Isabel se fue con su madre a Londres, donde cursó ingeniería en el King's College. Allí conoció a su futuro marido, Sindika Dokolo, con quien se casó en 2002.

Para entonces, Isabel llevaba cinco años con su primer negocio, un bar. Pero no fue con un night club en la bahía de Luanda cómo Dos Santos se ha convertido en la mujer más rica del continente negro. Los beneficios de las copas no dan para poseer, en 15 años, bancos, cementeras, televisiones, gasolineras o lanzar, esta semana, una opa de 1.200 millones simplemente para comprar los derechos de voto de Portugal Telecom SGPS en la operadora brasileña OI.

--La empresaria niega que su familia tenga algo que ver en sus éxitos
El periodista angoleño Rafael Marques, encarcelado en 1999 por sus críticas al régimen, publicó el pasado año en Forbes el artículo La niña de papá: cómo una princesa africana consiguió 3.000 millones en un país que vive con dos dólares al día. Según Marques, los grandes negocios de Isabel dos Santos se fraguan de dos formas: participando en una empresa extranjera que necesita permisos para abrirse camino en Angola, o a través de una empresa concesionaria, creada por real decreto del padre.

La ideología socialista que aprendió Eduardo dos Santos en la URSS le duró hasta finales de los noventa, en los estertores de la guerra civil, cuando ya llevaba casi dos décadas al frente de la nación. Entonces abrazó el capitalismo y comenzó a firmar concesiones al capital privado extranjero para la explotación de minas, telefónicas y bancos, un mercado virgen en un país con inagotables recursos naturales.

El país crece a niveles inéditos, aunque el 70% de la población vive con menos de dos dólares diarios, y, según la organización Transparency International, solo hay en el mundo 10 países más corruptos que Angola (puesto 168 de 178 países analizados).

--BIC y BPI son sus joyas en banca; Unitel y Nos, en telefonía
Después del night club, uno de los primeros negocios de Isabel dos Santos, fue el del diamante. El presidente-papá crea Endiama, empresa pública para la explotación de piedras preciosas, y su hija aparece como proprietaria del 25% de la sociedad. A raíz del escándalo provocado por la película Diamantes de sangre, basada en el libro de Marques, Isabel transfiere la propiedad a su madre.

El país crece a buen ritmo, así que el cemento es un bien de primera necesidad, más aún, un bien estratégico nacional. La cementera Cimangola pasa a ser controlada por la hijísima.

Portugal se queda pequeño para los escasos, pero grandes, empresarios nacionales, como Américo Amorim. El rey mundial del corcho ve en Angola una oportunidad de nuevos negocios. Se repite el guion, la presidencia de Angola da licencia a un banco privado, el BIC. Amorim pone el dinero y en el accionariado, con un 25%, aparece Isabel dos Santos. Como también es habitual, acaban mal, y finalmente Amorim le vende su parte a la angoleña, que ya tiene el 42,5% del mayor banco del país. Consolidada en Angola, y con dinero real, ya puede dar el salto a otros países africanos (está en Namibia) y europeos. Dos Santos posee el 20% del portugués BPI.

--“Posee ambición, autoconfianza y estabilidad”, dice su marido
Amorim amplió sus negocios a otras áreas angoleñas de innegable futuro, como el petróleo y el cemento. Crea Amorin Energia, el 55% de la familia y el 45% de Dos Santos, formalmente el holding holandés Esperanza. A través de esa sociedad controla la petrolera portuguesa Galp, donde Dos Santos tiene directamente un 7%. A estas alturas, ya es la mujer más poderosa de Portugal —por encima de Maria do Carmo Moniz Espírito Santo— , moviendo hilos en la banca, la energía, los medios de comunicación y las telefónicas.

Isabel dos Santos rechaza las insinuaciones de que sus negocios van muy relacionados con los 35 años de presidencia de su padre. Una de sus escasas exposiciones a los periodistas fue el pasado año en un almuerzo con Tom Burgis, de Financial Times. Aparte de los 250 euros que le costó al diario la pescadilla con patatas, la ejecutiva angoleña le recordaba que a los seis años vendía huevos y que gente bien relacionada hay mucha, pero que sepa hacer negocios, poca.

Dos Santos, madre de tres hijos, atribuye el éxito de sus negocios a su formación en matemáticas e ingeniería. Más concreto es su marido, que se explayó en una entrevista a la televisión angoleña sobre las virtudes de su esposa: "Es muy tranquila, y muy estable, le gusta tener una perspectiva a largo plazo. Posee tres cualidades que la convierten en la gran fuerza de Angola: autoconfianza, estabilidad y ambición". Así cualquiera.

-- De Luanda a Río, pasando por Lisboa
A finales del siglo XX nació por decreto presidencial la primera teleoperadora privada de Angola, Unitel. En 2001 se lanzó en el negocio de la telefonía móvil, ya con un 25% en manos de Isabel dos Santos. Solo un año después, Portugal Telecom (PT) pagó 12.500 millones de euros por hacerse con el 25% de la angoleña.

Pese a la fuerte inversión de PT, su control de la situación africana es tan escaso que no consigue recibir los 250 millones en dividendos de la angoleña, pues tiene enfadada a Dos Santos.

La brasileña Oi, en proceso de fusión con PT, ha osado deshacerse de esa participación africana sin contar con la empresaria angoleña, lo que le va a costar un disgusto. Oi pide 2.000 millones de euros por el 25% de Unitel, prueba de que la riqueza de la reina de África es mucho mayor de lo evaluado (y contando solo la parte bursátil).

Unitel es la mayor operadora privada de Angola, con más de 10 millones de abonados, casi la mitad de sus habitantes, y con grandes beneficios. Obtenido el capital necesario, Dos Santos ya puede extender sus tentáculos telefónicos por otros países que exigen ver el dinero: Cabo Verde, Santo Tomé... y, sobre todo, Portugal; aquí empezó como accionista de la plataforma de televisión por cable Zon y hace un año se asoció con la familia Azevedo para fusionarse con Optimus y formar la operadora Nos, que controlan casi a partes iguales. Nos es rival de Portugal Telecom en televisión por cable, móvil, fijo e Internet, lo que ahora intenta comprar la francesa Altice por 7.500 millones de euros a su dueña, la brasileña Oi.

Pero ni franceses ni brasileños contaban con Dos Santos, un olvido que les ha costado una opa de la angoleña sobre PT SGPS que, como mínimo, va a sentar a todos a negociar. Dos Santos quiere la parte de PT en Unitel y quizás también el negocio de PT en Portugal. Mientras se sientan, planta una opa y retiene los dividendos que tan bien le irían a una Oi sin cash.
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... idem para a filha do presidente Gebuza, de Moçambique
... idem para Obiang's da Guiné-Equatorial.
... idem para oligarquias do Brasil, Portugal, Espanha, ...


Publicado por Xa2 às 07:43 de 19.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Nem tudo é o que parece: entender as crises e manifestações no Brasil

           -----  Para entender melhor a crise no Brasil    (A.P.Correia, 17/3/2016, Aventar)

    Se a situação é complexa e divide os brasileiros, ainda o é mais para quem, a partir de Portugal e da nossa imprensa (também enviesada/manipulada), tenta compreendê-la.   Estamos perante uma tentativa de “golpe de estado judicial”, como já li?    Existe uma campanha orquestrada para derrubar Lula (e as suas políticas de redistribuição e apoio aos mais pobres e do controlo público de recursos e empresas estratégicas, como a 'Petrobrás')?   Essa campanha conta com o apoio dos militares, da oligarquia, dos partidos da oposição/'tucana' e da Globo (poderoso império dos media)?    É possível, como também li, que se corram riscos sérios e generalizados de derramamento de sangue nas ruas?    Ou tudo não passa, afinal, de uma manobra desesperada do PT (partido dos trabalhadores, com frágil maioria no 'Planalto') para boicotar uma investigação judicial (sobre corrupção endémica de que a "Lavajato" é o mais recente escândalo)?    Dilma e Lula deram um tiro no pé com a recente nomeação do ex-presidente como ministro?    Quais as consequências desta crise para a democracia brasileira?      As perguntas são muitas e as respostas díspares. ...

        ------       Brasil:   o  povo  na  rua ?        (-J.Mendes, 17/03/2016, Aventar)

Brasil  (-- via Diário de uma Cadeirante Cinefila )      Flutes, iates, limousines e extrema-direita. Eis a face visível da agenda política que procura aproveitar o tiro no pé do governo de Dilma para regressar ao passado de opressão e exploração do povo brasileiro. Os tais que se manifestam pelo fim da democracia.   Que se manifestam contra o direito de se manifestar. Irónico e triste.     

Brasil Usar o poder para evitar que Lula da Silva enfrente a justiça é um grave abuso e custar-lhe-á muito caro.  Mas desenganem-se aqueles que vêm nestas manifestações nada mais do que patriotas a lutar pela democracia. Alguns assumem-no e pedem mesmo o fim da democracia e uma intervenção militar no Brasil. Sim, existe revolta genuína contra a corrupção que esmaga o Brasil. Mas também existe uma agenda política. Uma agenda que não hesitará em reverter o recuo do fosso e do grosso das políticas com que o PT tirou milhões da miséria. Assim vai o Brasil, encurralado entre a corrupção, a ganância e o fascismo.

       ----- (contra políticas social-democratas de)  Lula       (-B.Santos, 16/03/2016, Aventar)

      Nem tudo é o que parece.
     (Muitos dos líderes e activistas/rebeldes e seus movimentos/milícias e revoltas + ) As manifestações “espontâneas” de cidadãos, do Brasil à Ucrânia, de Hong Kong ao Cairo, (da Líbia à Síria, ...) são operações organizadas (e apoiadas) a partir do exterior com o propósito de criar instabilidade e operar mudanças de governo ou regime.

      Na verdade são actos de guerra  (de potências estrangeiras ao serviço de multinacionais) disfarçados de grandes clamores democráticos que, sob pretextos as mais das vezes pouco imaginativos, lançam o caos nas ruas e a desordem nas instituições. (e a queda de economias e Estados, para os saquear ... e 'reconstruir' como submissos protectorados).

      O Brasil está sob ataque há vários anos, pagando o preço da sua política de alianças internacionais, designadamente no contexto dos BRICS (Brasil+Rússia+Índia+China+ÁfricaSul, contra os 'dólares/euros/...', os FMI/BM/OMC/...).   

           ----- ...A 28 de Janeiro de 2011, o jornal The Telegraph, dava conta de que a história das grandes manifestações populares na cidade do Cairo, Egipto, que acabariam por levar à deposição de Mubarak, era um pouco mais complexa do que parecia.  (eram apoiadas pelos EUA/CIA)

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/africaandindianocean/egypt/8289686/Egypt-protests-Americas-secret-backing-for-rebel-leaders-behind-uprising.html

------ Lula  no  governo  brasileiro     (-R.Namorado, 16/3/2016, OGrandeZoo)

 ¿Por qué Lula formará parte del Gobierno de Dilma? - interrogava-se o politólogo brasileiro Emir Sader, na página virtual do diário espanhol "Público" . É esse curto mas incisivo texto que hoje vou transcrever .

    Después de reflexionar mucho, de sufrir muchas presiones —incluso de la carta abierta de Leonardo Boff– para que aceptara la invitación de Dilma Rousseff sobre su integración en el Gobierno, Lula aceptó y será ministro. La derecha, por su parte, no le ha culpado de querer rehuir de las acusaciones porque ya goza del derecho a responder ante el Supremo Tribunal Federal (STF).
    Para ello, el ex mandatario tiene una respuesta preparada: cercará la acción de los promotores regionales cuyas actuaciones arbitrarias han demostrado que se trata de una persecución política. Esta situación quedó muy clara cuando declaró el día 4 de marzo en el Aeropuerto de Congonhas, en Sao Paulo, así  como la intempestiva solicitud de prisión de otro promotor, que fue rechazada por una jueza.
    Sin embargo, la razón fundamental para que Lula acepte la invitación es la de fortalecer al Gobierno de Dilma Rousseff en este momento de debilidad. Por una parte, por la crisis económica que se alarga y se profundiza, demostrando así que las medidas tomadas por el Ejecutivo no son efectivas, ya que han generado más recesión y más desempleo. Así pues, el Gobierno recuperará el apoyo popular que había perdido.
    Por otra parte, la incapacidad del Gobierno para mejorar los movimientos políticos lo ha llevado a su aislamiento en el Congreso, que hace posible que la alianza entre el Partido del Movimiento Democrático Brasileño y el Partido de la Social Democracia Brasileña obtenga la mayoría suficiente para votar el ‘impeachment’ de la presidenta, aun sin contar con acusaciones fundamentadas. Incluso, quitarle el poder a Dilma Rousseff por parte de algunos sectores parlamentarios.
    Cualquiera que sea el cargo que asuma —jefe de la Casa Civil o secretario de Gobierno—, Lula se encargará de recomponer las articulaciones  gubernamentales, empezando por acercar a los sectores del PMDB al Gobierno y alejarlos del PSDB y de los proyectos golpistas. Asimismo, Lula se valerá de sus contactos para recomponer las relaciones del gobierno con los empresarios, actualmente muy alejados del Gobierno, para retomar el crecimiento económico. De esta forma, Lula adecuará la política económica que siempre ha defendido frente a Dilma.

    El ex mandatario también mediará con el Partido de los Trabajadores, con la izquierda en su conjunto y con los movimientos sociales. Además, pondrá voz al Gobierno en los medios de comunicación y en los discursos públicos.
    Como consecuencia, Lula responderá a las acusaciones del Supremo Tribuna Federal y quedará libre de los promotores regionales. Esto debilitará las investigaciones de la operación Lava Jato, así como las iniciativas para implantar el ‘impeachment’.
    Lula se disputa el apoyo del Gobierno. La oposición teme a que Lula no vuelva a salir del Palacio de Planalto, ya que, seguramente, será candidato a la Presidencia en 2018.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 18.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Nacionalismo/ protecionismo -vs- globalização neoliberal

Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)
     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.
    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)
 
           ------  «Ou é pública ou não é nacional»
 
... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---,
 
------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 
  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral
    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismoNos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.
   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.
    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.
    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.
   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.
      os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.


Publicado por Xa2 às 07:48 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Pela transparência na «Res Pública», melhor democracia e justiça

Organizações "tribais"  (, 'lobbies' e 'sanguessugas' do Estado

(Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=752446)
Defendo (-por V. desde há muito que o código de conduta dos titulares de cargos públicos (*) deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as "irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a 'Opus Dei' (**), em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.
--------xxxxxxxxx------- :
     *-    de nomeação político-governamental ou autárquica, ao nível de direcção superior e intermédia, bem como para os deputados e governantes;
     **-   e também para a propriedade, participação accionista, administração ou direcção (em  sociedades de advogados, empresas, fundações, ...) especialmente nas entidades com participação ou ajudas do Estado.
--------- :
  Também relacionado com os LÓBIS (lobbies)  (e a «captura do estado» para benefício privado/ particular, de indivíduos, oligarquias ou grupos) estão as «incompatibilidades» (a rever e a alargar) dos deputados e detentores de cargos públicos (políticos/eleitos ou nomeados), o tráfico de influências, as fugas de informação (na justiça), o nepotismo no acesso/nomeação para cargos e funções, os concursos e concessões, a corrupção e o enriquecimento ilícito, o segredo bancário, os 'offshores', os subsídios e isenções a empresas e investimentos, os PIN (projectos de interesse 'nacional') e as alterações às REN, RAN, PDM,..., as aquisições de bens e serviços por adjudicação directa e o 'outsourcing', os carteis (de preços e de empresas/ consórcios que se apresentam a concursos), as 'autoridades reguladoras' e as inspectivas, ...
--------- :
.    'Obediências' Maçónicas em Portugal (:.  GOL, GLRP, GLLP, GLFemP, ... )
e outras org./ associações ou fundações de direito privado (inclui de direito canónico/S.Sé) e suas conexões, características, objectivos, práticas ...  -----vêr mais desenvolvimento, ligações e casos em comentários ... --->>
.   A/s maçonaria/s  têm uma história e actividade social importante mas, o seu crescimento e alteração de condições económicas, ideológicas e políticas (tal como para os partidos ...), levaram a alguns desvios e aproveitamentos por parte de 'irmãos' e 'lojas' que não merecem partilhar o respeito e valor que outros grangearam... pelo que, na mesma 'cesta', se encontram tanto óptimas 'maçãs' como podres... e o conjunto degrada-se...
.   Sendo que, talvez a maioria, os seus membros são semelhantes à maioria do resto dos cidadãos ... e entraram para a 'loja' como entraram para o 'partido' e para o 'clube' (aliás as 'jogadas' e participações em várias org. são cruzadas e transversais!), na esperança de partilhar 'vitórias' e obter benefícios... mas quando eram poucos e havia muitos lugares/ tachos bastava ter o 'cartão' ... agora, com tantos desesperados/ precariedade e tão poucos lugares ... também dentro destas organizações, o 'filé'/ o almejado poder e seus benefícios é só para uma minoria, élite, (pois tb aqui o nepotismo + sacanice impera !!) sendo os outros/ maioria apenas 'pagantes de quotas', 'carregadores', 'coladores de cartazes' e 'batedores de palmas', ... recebendo migalhas na eterna esperança de 'um dia lá chegar'...
.    Este não é o país da cidadania, da liberdade, igualdade e fraternidade ... é o secular domínio senhorial, do sebastianismo, emigração/expulsão, fado, futebol, fátima, ... dos esquemas, desenrascanço, exploração, privilégios, 'show off', sabujos, servos e sobrevivência.


Publicado por Xa2 às 08:00 de 05.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (25) |

Lóbis minam a «res pública» e assaltam poder, contribuintes e consumidores

-----  Com toda a naturalidade ... repartem o país    (por  J.Mendes, Aventar, 02/03/2016)

Mac   Long story short: está em cima da mesa a saída do Secretário-Geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) (uma das 'secretas/espiões'). segundo o Expresso, o lugar que poderá em breve ser deixado vago está a ser disputado pelas duas principais ordens maçónicas, Grande Oriente Lusitano (GOL) e Grande Loja Legal de Portugal (GLLP), com a segunda a acusar a primeira de estar sobrerrepresentada no SIRP.

      Mas quem é que deu a esta gente o direito de se intrometer nos assuntos do Estado, como se de estruturas democráticas e universalmente sufragadas se tratassem?    E porque raio estão os nossos serviços secretos repletos deste pessoal obscuro?    Será que não chega estarem infiltrados até ao tutano nas estruturas de poder, influenciando o rumo do país em função dos seus interesses particulares, e ainda se acham no direito de controlar os serviços secretos?   Alguém corra com eles se fazem o favor. Já chega ...

     ---: “Alguém corra com eles”?  Há muitos anos que as Maçonarias e Opus Dei (o outro lado tenebroso das sociedades secretas/discretas), mas também 'rotários', congregações religiosas, fundações, ... e carteis da finança, construção, energia, telecoms, dos media, da grande distribuição, dos grandes escritórios de advogados, do futebol, ... controlam este país (e muitos outros) e manipulam opinião pública e a democracia.
    Esta máfia de gravata e agenda está em todo o lado, em qualquer lugar onde tenham acesso a poder (decisão, dinheiro) e a informação (daí as secretas serem tão importantes).
    Nos partidos do centrão são eles quem decide quem ocupa que lugar, quem é dirigente e futuro governante, quem é deputado, quem vai presidir à Câmara.  ... trocam favores, apoiam-se e encobrem-se mutuamente; (com nepotismo direto e cruzado) colocam os filhos e parentes uns dos outros em 'tachos' e lugares estratégicos, ganham concessões e concursos 'isentos'/'com foto/ à medida', prémios de 'mérito' e medalhas; ...

------ Pornocracia  da finança com políticos ...  (-M.Tiago, 4/3/2016, Manifesto74)

"As perdas com a venda do Efisa podem aumentar mais 80 milhões de euros, se somarmos o prejuízo com que o banco foi vendido. O Estado pode sair a perder mais de 130 milhões de euros. O suficiente para construir dois hospitais."
      A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a "esquerda moderna" tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.
     Já se um gestor bancário - como por exemplo, este - trabalhava num banco onde o Presidente da República e a sua filha Patrícia lucraram 360 milhões, e que terminou nacionalizado porque a pandilha de banqueiros - que por acaso eram amigos e colegas de trabalho e de governo do actual Presidente da República - o roubou até deixar uma conta de mais de 6 mil milhões de euros para os portugueses pagarem, vai depois trabalhar para o Estado numa empresa para gerir o banco falido, agora nacionalizado, e usa o seu mandato como gestor ao serviço do Estado para vender o banco, com um prejuízo de 130 milhões de euros para as contas públicas, a um outro banco para o qual pode ir trabalhar de seguida, então não há ditadura nenhuma.
       E a estória não acaba aí. Então o ex-Ministro das Finanças que dirigiu o orçamento durante uma intervenção do FMI em Portugal, sai do Governo e vai trabalhar precisamente para o FMI, isto antes de ser condecorado por relevantes serviços à nação pelo Presidente da República que manteve ligado à máquina um Governo que governou ao serviço do estrangeiro e dos especuladores e agiotas que assaltaram sem pudor a riqueza nacional, produzida pelos trabalhadores portugueses que, como bons vampiros, foram convidados a entrar pelo PS, PSD e CDS, que são, no caso, não vítimas, mas cúmplices.
     E depois ainda temos uma ex-Ministra das Finanças que impôs aos portugueses a "austeridade" como forma de vida, enquanto desviava milhares de milhões de euros para alimentar os lucros dos bancos alemães e franceses, e de fundos abutres um pouco por todo o mundo. Certamente, Marcelo irá a tempo de ainda condecorar por relevantes serviços prestados à nação esta dama do capitalismo, esta senhora de rigor e idoneidade inquestionáveis que, tal como Salazar, não tirava para si um tostão.
      Mas a História não é madrasta para quem presta relevantes serviços à nação de Cavaco Silva, de Passos Coelho e Paulo Portas - que é como quem diz a grande burguesia e os grandes grupos económicos, verdadeira pátria de PSD e CDS e, já agora, também do PS onde não faltam casos similares - e eis que a oportunidade de complementar o pequeno salário de deputada com um rendimento extra, vai finalmente permitir a Maria Luís Albuquerque uma poupançazita. Também já merecia, coitadita, depois de tanto esforço e fingimento, ter de andar a passar-se por patriota, fazer discursos lamechas de apelo à paz social e à complacência das vítimas.
     Como dizia um camarada, Maria Luís Albuquerque "não mudou de patrão, a diferença é que agora vem na folha de vencimentos". E ainda há quem questione a posição da senhora, só visto - ...
     O que é mais engraçado é que continuamos a fingir que isto são casos isolados, "bad apples" do sistema e das democracias e a ignorar que o capitalismo é corrupção em si mesmo, que o capitalismo é a institucionalização da corrupção e da promiscuidade. Dirão os mais atentos: "Ah e tal, mas no socialismo e nas experiências de construção do socialismo também há e houve corrupção" e di-lo-ão certo! A grande diferença é que no socialismo a corrupção é uma anormalidade, um elemento que mina o sistema.     E no capitalismo, a corrupção institucionalizada, legalizada, normalizada, é o cerne do funcionamento do sistema.
     É que, julgar a legitimidade pela lei não é bom critério quando são os criminosos que a escrevem.

-----  Prepare a carteira sr. contribuinte: o buraco vai aumentar    (-por J.Mendes 29/1/2016)

BPNDe mansinho e sem se dar muito por ele, o buraco do BPN prepara-se para crescer 1320 milhões de euros, com o alto patrocínio do sempre prestável contribuinte português. Segundo o Diário de Notícias, se o Processo Especial de Revitalização (PER) do grupo Galilei não for aprovado pelos seus credores, onde se destaca a Parvalorem, veículo criado pelo Estado português para gerir os activos resultantes da privatização do BPN que detém 80% da dívida da sucessora da SLN, os cofres públicos encaixarão novas perdas, elevando a factura do banco do cavaquismo para um valor superior a 6300 milhões de euros.
    Resta saber se os milhões de euros em investimentos variados detidos pela Galilei, que tem Oliveira e Costa como segundo maior accionista e o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, como presidente, serão usados para abater parte da dívida ou se nos caberá a nós continuar a assumir a factura na sua totalidade. Preparem as carteiras, o assalto segue dentro de momentos.


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Organização militar e governos ao serviço de multinacionais e oligarquias

NATO ? Para quê ?   (Aventar, 26/02/2016 por João Mendes)
(OTAN: Organiz. do Tratado do Atlântico Norte, ...que chega até à Turquia e mais além...)

Empire Military Democracy

   Fez ontem 25 anos que os membros do Pacto de Varsóvia se reuniram na Hungria e chegaram a um acordo para a dissolução da organização, uma decisão precipitada pela fragmentação em curso da União Soviética. Dissipada a ameaça soviética, o outro império optou por manter a sua rede militar de poder e, 25 anos após ter deixado de fazer sentido no campo do equilíbrio de forças, a NATO está viva e continua a servir os interesses geopolíticos e militares da superpotência sobrevivente, usando a defesa dos seus aliados como mera fachada para as suas ambições imperialistas.

     Que sentido faz hoje a existência da NATO? Confesso que não vejo outra razão que não a legitimação da hegemonia norte-americana. Que ameaças reais existem hoje que possam atormentar a segurança dos países ocidentais? O palhaço norte-coreano? A China comuno-capitalista? A Federação Russa que a única coisa que quer é jogar o mesmo jogo que os EUA, com a ocasional violação da soberania de um seu vizinho? E desde quando é que a NATO se preocupa com isso? Existirão assim tantas diferenças existe entre as invasões russas da Ossétia e da Ucrânia e as invasões norte-americanas do Iraque ou do Afeganistão, para além do desfasamento geográfico e do facto das segundas terem deixado um rasto de destruição incomparavelmente maior?

     Com o fim da Guerra Fria, a NATO perdeu a sua razão de ser. A globalização criou uma interdependência planetária tal que o risco da Federação Russa invadir a Europa é praticamente nulo e as consequências seriam catastróficas para ambos os lados. Para além de que, se os EUA supostamente partilham dos mesmos valores e interesses que o restante Ocidente, porque não viriam eles em seu auxílio como vieram durante as grandes guerras? Já era tempo de colocar um ponto final neste teatro. O Europa não precisa da NATO para nada. Mas seria interessante que os parceiros europeus tivessem a sua própria política externa de defesa, capaz de proteger o seu espaço geográfico comum. Só para não sermos apanhados com as calças na mão. Daí até continuar a beijar o anel ao imperador vai um longo caminho.

-----  Semear a guerra para colher milhões:   à indústria bélica, a crise nunca chega 


Publicado por Xa2 às 08:35 de 27.02.16 | link do post | comentar |

Democratizar a Europa : DiEM25

diem25  Manifesto do DiEM25 – Em Português

O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento.  O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.

     Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.

       Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:

– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).

– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.

– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.

Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.

– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.

– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.

– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.

– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.

      A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos.      Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.

       No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente. O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:

– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.

– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.

– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.

           Dominam duas horríveis opções:

– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.

– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática

           É preciso haver outra haver alternativa. E há!

É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:

O avanço da Democracia!  O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.

Vamos democratizar a Europa!  A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.

O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação.   A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.

Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.

      Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?

     Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração.    De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.

      Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.

      Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:

– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.

– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.

– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.

– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.

– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.

      Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).

     Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:

– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.

– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.

– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.

– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.

– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.

– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.

              O que deve ser feito?   O nosso horizonte.

     O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.

Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia:  Autêntica democracia !      Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:

      IMEDIATAMENTE:    total transparência no processo de tomada de decisões.

– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.

– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.

– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.

– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).

      DENTRO  de 12  MESES:  abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes.  A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:

– Dívida pública.  -Banca.  – Investimento inadequado.  – Migração.  – Crescente pobreza.

Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades.   As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.

      DENTRO de 2  ANOS: Assembleia Constitucional.

   Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.

     Em 2025:     Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.

                   Quem fará a mudança?

    Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.

    Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade.      Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.

           Os nossos 4 princípios fundamentais:

– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.

– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.

– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.

– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.

     Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:

                    A  NOSSA  PROMESSA :

     Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.

– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.

– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.

– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.

– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.

       Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.

       O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.

      Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia.           Nós aspiramos a:

– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.

– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.

– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.

– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.

– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.

– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.

– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.

– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.

– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.

– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.

– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.

– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.

– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.

– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.

– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.

– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.

– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.

– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.



Publicado por Xa2 às 22:15 de 22.02.16 | link do post | comentar |

Predadores do Estado ... e dos contribuintes-consumidores...
   O  predador      (- 8.12.2015, por  Mariana Mortágua, deputada do B.E.)

     Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

     Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

    Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

      Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

    Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

    Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 21.12.15 | link do post | comentar |

Política, políticas, políticos ... e Poder (global) ... $€£

                              Overdose      (-12/11/2015 por Ana Moreno, Aventar)
    «  “Política (…) denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados” (Wikipedia) (ou da 'polis',  cidade-estado);     Ou: “Política é uma actividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo para alcançar determinados objectivos.      (Sendo a 'tomada' ou chegada ao poder - órgão executivo e outros- um meio para realizar determinadas acções, medidas, programas, políticas...).     Também pode ser definida como sendo o exercício do poder para a resolução de um conflito de interesses.   A utilização do termo passou a ser popular no século V a.C., quando Aristóteles desenvolveu a sua obra intitulada precisamente “Política””. (http://conceito.de/)

    ... enjoada de tanto argumento usado – tanto por uns, como por outros – conforme convém no momento, de tanta demagogia, de tanta roupa suja lavada incessantemente, meti-me a pesquisar sobre o termo “Política”, para saber realmente de que é, ou de que deve ser composta. Escolhi as definições supracitadas que me pareceram bem claras, mas se calhar teria de me dedicar a isto mais aprofundadamente – confesso desde já a minha ignorância. Certo é que uma parte dela é o exercício do poder; não menos certo é que, com isso, visa a tomada de decisões para a organização, direcção e administração de um Estado.   Nada é dito sobre abocanhar o poder (golpe de estado? 'putch'?...) e não o largar (ditadura?...).

     Acabo de verificar que me falta a fibra dos verdadeiros políticos (e estadistas) e seus comentadores, pois confesso que estou desejosa de que passemos à fase seguinte, do período em que possa entrar em acção a parte construtiva do que é a Política, das decisões que vão – espero – repor, o quanto possível nesta realidade entrosada, a justiça social. Realidade essa, por sua vez, a configurar, tanto a nível nacional como europeu – neste caso.

    Claro que a retórica, a controvérsia, a negociação são necessárias e fazem parte – a própria palavra parlamento vem do francês parler, portanto “falar” ou “discursar”.

    Mas, sinceramente, neste momento histórico sinto-me, por overdose, a resvalar entre a Política e a politiquice  »

 -----  Tendo vindo a crescer o desinteresse pela política/ politiquice   (a interesseira, dos politiqueiros, ou a 'baixa política' dos 'políticos' com cargos e 'responsáveis' - governantes, deputados e dirigentes partidários-;   e também dos 'responsáveis' opinadores/ comentadores de tv e jornais;    mas excluindo voluntariamente as conversas e actos entre políticos que são cidadãos comuns, i.e. sem 'cargos político-administrativos', nem mediáticos, nem com poder económico-social que possa efectivamente controlar ou 'pesar' bastante nas decisões e políticas da autarquia, estado, U.Europeia, ... e/ou da organização). ... cresce também  o número de cidadãos apáticos'apolíticos'/ abstencionistas (o que, de facto, valida/ apoia o poder conservador) e os alienados (jogos, internet, TV, seitas ... e medicação/drogas), seja por  empobrecimento e precariedade , por iliteracia ou por manipulação/propaganda e valores/modelos  cada vez mais competitivos, egoístas/individualistas  e  materialistas/consumistas., ... i.e.   menos Democracia, menos Justiça, menos Humanismo.

      ----- Star Wars radical    (por F. Sobral)

«... com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, (de políticas neoliberais) ... quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda (social-democracia) para ser a voz do descontentamento, ... A radicalização política que levou à queda do (desgoverno PSD-CDS)  é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
    Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' ('técnico' da 'economia-dos-mercados' e/ou do abstencionista alienado) que 'governou' Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu(?) do seu pântano letal, ... e agitou-se. O..."centro" foi o dano colateral da austeridade/ empobrecimento

 

         ---------------xxxxxxxxx----------------- 

Em anexo textos sobre «O Verdadeiro Poder» mundial (global, organizações e empresas transnacionais) suas redes, ligações, agentes e meios, ...  

«... a oligarquia  financeira que, segundo os pesquisadores, controla o mundo. :
...  as famílias/ clãs:
•Goldman Sachs (New York)
•Rockefeller (New York)
•Kuhn Loeb e Lehman (New York)
•Rothschild (ramo de Londres e ramo de Paris)
•Warburg (Hamburgo)
•Lazard (Paris)
•Israel Moses Seifs (Roma)

... mega-bancos de Wall Street que controlam as principais MULTINACIONAIS:
1.Bank of America
2.JP Morgan
3.Citigroup /Banamex
4.Wells Fargo
5.Goldman Sachs
6.Bank of New York Mellon
7.Morgan Stanley.
       A seguir, a jornalista analisou estes mega-bancos, chegando à conclusão que o núcleo deles fica nas mãos de  Quatro Grandes : ( •Black Rock,  •State Street Corporation,  •FMR (Fidelity) investments,   •Vanguard Group investments )   ...   que
 também controlam as maiores multinacionais/ transnacionais Anglo-Saxónicas, nomeadamente:     Alcoa; Altria; AIG; AT & T; Boeing; Caterpillar; Coca-Cola; DuPont; GM; H-P; Home Depot; Honeywell; Intel; IBVM; Johnson & Johnson; McDonald; Merck; 3M; Pfizer; United Technologies; Verizon; Wal-Mart; Time Warner; Walt Disney; Viacom; Rupert Murdoch's News; CBS; NBC Universal; ...   

... a •Black Rock, seja o principal accionista das seguintes empresas: Apple, ExxonMobil, Microsoft, General Electric, Chevron, Procter &Gambles, Shell e Nestlé.  ...

... O trabalho do ISGP individualiza quatro grande grupos de base (organizações movimentos fundações 'think tanks', lóbis, personalidades, ... objectivos e meios) presentes na actual sociedade ocidental, nomeadamente:
•a instituição "Liberal" (Centro-Direita e P.Dem. nos EUA e ...)
•a instituição "Conservadora" (Ultra-Direita e P.Rep. nos EUA e ...)
•a rede Vaticana e Paneuropeia (banco IOR, Opus Dei, Jesuítas, O:.Malta, ... ) 
•a instituição sionista  (judaica ...)  ... »  ----------

----- • para além dos grupos que  controlando os recursos (minerais, naturais e geoestratégicos), 'os mercados', ... a finança e empresas transnacionais  (sejam 'Europeias, Russas, Árabes, Chinesas, Japonesas, ... Africanas, Latino-americanas ...  BRIICS' ou em  'offshores') controlam Governos e Estados (o Poder político).

      -------------------xxxxx------------------ 

    --- ... mas podem e devem considerar-se mais perspectivas (pois várias delas se entrecruzam, com participações e membros em várias redes e grupos ...):  oligarcas, carteis, 'lobbies', maçonarias, OpusDei, ... Eurogrupo/ BCE, FMI, BM, Reserva Federal(s), ..., 'Bilderberg club', City of London, 'offshores',  ..., serviços secretos, ... máfias (yakuza, tríades, ... com: extorsão, jogo/apostas, drogas, armas, prostituição, tráficos de pessoas órgãos ... contrabando), ... ditaduras/ monarquias do petróleo, seitas religiosas fanáticas ...  organizações/ supranacionais (: Comissão Europeia; ONU/ cons.Segurança; OMComércio; NATO/OTAN, ...), aparentemente mais neutras mas, de facto, controladas/fortemente infuenciadas por aquelas poderosas redes, grupos e lobbies.     E nunca é demais afirmar que, actualmente, o PODER (político, legislativo, executivo, judicial, administrativo, militar, religioso, ...) pode ter várias facetas mas, directa ou indirectamente, é controlado pelo (poder do) DINHEIRO/ alta finança que, através de muitos meios,  manipula, 'sensibiliza', altera e impõe as regras/leis, os 'testas-de-ferro', os 'capatazes', ... as políticas económicas, para que os mantenha e lhes dê mais privilégios e acumulação de riqueza.

    --- Para além dos bancos e seguradoras, fundos de investimento, bolsas e corretoras, ... outra componente importante do sistema financeiro (global) são as "agências de rating"(: Moody's, Fitch, Standard and Poor's e a canadiana DBRS) ... onde prevalece 'estranha' duplicidade de critérios, esquemas de manipulação (de informação, contas, legislação, tribunais arbitrais, fugas ao fisco, ...) e a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores e accionistas,  protegendo os mais fortes (maiores accionistas/ credores seniores e administradores)  em detrimento dos mais fracos  caso venham a passar por dificuldades. 

     Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!!   e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as conservadoras/ neoliberais às social-democratas)...!!   (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'think tanks' ...).

   --- No domínio económico (logo também no político), desde há anos os conceitos 'nacional' e 'multinacional', devem ser substítuídos, de facto, pelos de 'supranacional' e 'transnacional' ... é que o Poder, o Dinheiro e as (grandes) empresas (excepto as 'nacionalizadas' ou 'municipalizadas') deixaram de ter 'nação', 'país', 'estado' ou 'pátria' ... com alguns 'clics' mudam de lugar, desaparecem ou mudam de dono/s, de nome, estatuto e sede ... passam a sua sede fiscal e legal para 'offshores'... longe de poderes estatais/ nacionais (leis, fisco, polícia, tribunais, ... e da concorrência de PMEs locais).    E com os opacos ultra-neoliberais tratados  de adesão à 'Eurolândia'/ SME e (entre UE-EUA-...) aos ditos "acordos de livre comércio e investimento" (TISA, TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTP -TransPacific...), os bancos e empresas transnacionais até têm tribunal privado que as favorece e ultrapassa a soberania dos Estados (e governantes, que são/estão capturados :  dependentes, corrompidos, chantageados, atacados, privatizados, roubados.) ... 

   --- Neste contexto de capitalismo selvagem/ neoliberal, estamos perante "Estados-capturados", povos sem soberania nem democracia, e sociedades cuja maioria são servos, alienados e/ou dependentes de Poderes 'opacos/ desconhecidos' que não prestam contas à LEI nem a ninguém e cada vez se tornam mais absolutos, prepotentes, gananciosos e desumanos.
   --- Com o controlo dos mídia/ media / meios de comunicação social (TVs, rádios, jornais, revistas, publicações, motores de busca e 'sites' internet ...), pelas grandes empresas e finança, tal como nos debates/ conferências (sem contraditório nem alternativas), nos forums, 'redes sociais', comentadores, universidades, academias, fundações, 'think tanks', ... 'gabinetes de estudo')    a cidadania, a crítica, a liberdade, ... a democracia está condicionada ... pelo que aumenta a base social de apoio (activo ou por indiferença/ abstenção/ alienação/ manipulação) da direita 'neocon', neoliberal, extremista 'nacionalista', xenófoba, fanática, ... , do totalitarismo e da (o)pressão securitária/ militarista. 
   --- A nível "nacional"/ país, o dinheiro/finança, as teias, agentes e organizações do Poder são 'filiações e ramificações' do poder global ... com adaptadas designações e caras ou fantoches ... de poderosos de maior ou menor nível.
 


Publicado por Xa2 às 20:32 de 14.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Empresários / capital -vs- trabalhadores e gov. de esquerda

O manifesto do 24 de Abril     (-Sérgio Lavos, 6/11/2015, 365forte) 

      Olhamos para o manifesto dos empresários contra um Governo de esquerda e parece que regressámos a 24 de Abril de 1974.   Os apelidos dos dignos signatários dizem tudo.   Em 115 nomes encontramos quatro Mellos, quatro Champalimauds, alguns mistos Mello/Champalimaud (estas famílias cruzam-se para apuramento da raça), um Francisco Van Zeller, um Amorim, um Teixeira Duarte e o inefável Alexandre Relvas, antigo animador do Compromisso Portugal e financiador do Observador.

    Tudo bons rapazes. A maioria descendente das grandes famílias que viviam à sombra de Salazar, e que foram criando nas últimas décadas o seu nicho dentro do regime democrático, parasitando directa e indirectamente o Estado.    Agora que o regime democrático que os acolheu depois do regresso do Brasil e de outros exílios dourados parece dar uma guinada à esquerda, eles começam a guinchar.    Claro que esta gente não gosta da democracia, é natural que se queixem de um Governo emanado de uma maioria de esquerda no parlamento. 

      A democracia é uma chatice. Sobretudo porque ela poderá levar ao fim da sangria de rendimentos do factor trabalho para o factor capital.    Um Governo de esquerda é mau porque passa a existir a possibilidade da desigualdade social diminuir e dos trabalhadores recuperarem parte dos direitos perdidos.    E é mau porque a parasitagem do Estado, seja através da descida do IRC seja por via da existência de vários subsídios ao capital (benefícios fiscais, subsidiação do salário dos trabalhadores pelo IEFP, etc.), pode efectivamente ser diminuída.    As sanguessugas estrebucham.      Antigamente é que era bom:   o patrãozinho votava em nome da criadagem e era toda a gente feliz, havia estabilidade e certeza.   Maldito o dia em que a criadagem conquistou o direito ao voto.

     Adenda:   é claro que esta Associação das Empresas Familiares parece ter aparecido agora em cena apenas para se opôr a um Governo de esquerda.   As associações mais representativas - a CIP e a CCP -, assim como o sector financeiro, têm mostrado mais prudência (ou deixam o 'ladrar' aos pequenos para os grandes atacarem debaixo/atrás do pano) perante o que se avizinha.    As reuniões que António Costa manteve com os banqueiros não serão alheias a esta prudência.   A democracia só assusta quem convive mal com o seu regular funcionamento.

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Nem mais, nem menos   (-João rodrigues, Ladrões de B.)

 Tal como há um mês atrás, quando deu início a este processo, Jerónimo de Sousa fez hoje uma declaração que vale a pena ler com atenção. Deixo alguns excertos sobre uma Assembleia da República com uma reforçada centralidade, justificando ainda mais que nela confluam as decisivas energias democráticas e populares, como de resto acontecerá já no dia 10 de Novembro:
        “A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas (…) Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política (…) [H]á na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.”
        Diria só o seguinte: nem mais, nem menos.
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«Nós não permitiremos nunca que o Estado Social continue a ser atacado como tem sido»

«Nós temos ouvido de alguns críticos da estratégia que está a ser seguida a acusação de que abandonámos o centro. O PS não abandonou o seu programa de sempre.
    Primeiro: não abandonou a maioria que defende a manutenção de Portugal no projecto europeu. O programa de governo garantirá isso.
    Segundo: o PS também não abandonou a maioria que defende a preservação e defesa do Estado Social português. E por isso, desse ponto de vista, o PS não mudou. O PS mantém-se na intersecção das duas grandes maiorias que compõem a vontade do povo português.
   Já o PSD abandonou o centro político ao abandonar o consenso nacional na preservação e defesa do Estado Social. (...) É importante que se perceba isto: nós hoje chegámos a um ponto em que o PSD se encostou ao programa liberal do CDS e assim se afastou do centro.
   E foi esse afastamento do PSD do centro que facilitou o que estamos a fazer com o PCP e BE. É a classe média que precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.»  --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, no passado dia 4 de Novembro, a ler na íntegra aqui.


Publicado por Xa2 às 07:54 de 09.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Avariar o Estado é fácil e dá milhões ... aos amigos e privados barões/ burlões

Avariar  o  Estado

por Sandra Monteiro , 10/10/2014, LeMondeDiplomatique Pt

     Antes fosse só incompetência, mas não é. (existe intencionalidade). A incompetência resolve-se substituindo pessoas impreparadas por pessoas capazes de fazer um trabalho bem feito. Não seria um grande drama: mesmo com a emigração, o país ainda está cheio de pessoas competentes. Mas o que está a acontecer ultrapassa em muito a incompetência.    O actual disfuncionamento da sociedade é uma consequência previsível, saudada por uns e criticada por outros, da transformação estrutural imposta pela austeridade, pela dívida, pela arquitectura europeia e monetária. E avariar o Estado é um elemento central deste empreendimento.

    O Estado deixa de funcionar através dos cortes de financiamento e das transferências de recursos, isto é, com políticas de desinvestimento público, degradação do Estado social (sistemas de educação, saúde e segurança social), ataque ao mundo do trabalho (salários, contratação, despedimentos) e canalização dos recursos aí gerados para o sistema financeiro.    Chamam-lhe «disfuncionamento» os que discordam do tipo de sociedade que ela engendra;  para os outros, os adeptos do neoliberalismo, tudo corre como projectado. Por vezes as trapalhadas são demasiado notórias, obrigando até a pedir desculpas, mas isso só significa que vão procurar uma forma mais eficaz de nos fazer engolir o seu modelo de sociedade, e nunca que desistiram dele. As desigualdades e as injustiças continuam a funcionar.

      Na justiça, mergulhada há muito numa crise profunda, parecia não ser fácil piorar a situação. Mas o governo conseguiu fazê-lo. A reforma judiciária fechou tribunais funcionais para abrir outros sem as mínimas condições. Obriga funcionários a grandes deslocações (várias horas por dia e de táxi) e processos a serem transportados sem garantias da sua integridade física (em camiões de caixa aberta) e pelo exército. Ao mesmo tempo, o programa informático CITIUS entrou em colapso total, deixando o sistema parado há mais de um mês, com todos os prejuízos que daí advêm para os trabalhadores judiciais e para os cidadãos que recorrem à justiça. Esta já tinha problemas de ineficiência e inigualitarismo, agora a sua paralisação potencia o regresso de todas as aberrações justicialistas (a que não faltará quem chame «justiça popular» ou «populismo», certamente de geração espontânea).

    É difícil imaginar que esteja a preparar-se uma privatização em grande escala do sistema judiciário em Portugal (depois pensa-se nas primeiras privatizações das prisões nos Estados Unidos…, nos "tribunais arbitrais" privados e manipulados, nas multinacionais sociedades de advogados e suas filiais locais, ...). Mas a flexibilidade (e globalização) do projecto neoliberal não admite apenas privatizações, sendo exímio em concessões, parcerias público-privadas (PPP rentistas sugadoras do Estado), etc. Antes destas engenharias tende a disseminar-se um mito, o de que os privados seriam melhores gestores do que o público, e uma experiência marcante, a do mau funcionamento dos serviços públicos, ou até a de «ser bem tratado no privado». O caos na justiça cria o terreno para esta construção.

Na educação reina um outro caos. O início do ano lectivo arrancou sem professores e sem aulas em muitas escolas, com muitas carências ao nível do pessoal auxiliar, com erros inadmissíveis, e repetidos, nos concursos de colocação de professores, cujas consequências são prejuízos materiais e morais para muitas famílias de norte a sul do país. Poderia até ser uma boa piada a sugestão feita aos professores prejudicados de que recorressem aos tribunais, quando a justiça se encontra paralisada. Mas o problema é que isso foi dito, sem graça, pelo Ministério da Educação e, ainda por cima, com o ar de quem não tenciona gastar um cêntimo com pessoas que, pasme-se, insistem em ser mais do que só números.

    O problema tem efeitos desiguais:  há escolas onde existe mais instabilidade, há regiões onde o caos tem mais condições de beneficiar o ensino privado, há professores mais precarizados, há famílias como mais possibilidades de encontrar ajudas educativas e de guarda para os filhos.  Avariar as escolas faz-se com subfinanciamento; com a canalização de recursos para fora do público; com a colocação de pais, professores e estudantes em situações tão degradadas no público que os põe a pensar em alternativas. As trapalhadas e as incompetências criam, também aqui, má experiência dos sistemas públicos. O resto – a escola democrática, igualitária, base da igualdade de oportunidades –, são danos colaterais aceitáveis para os neoliberais.

No campo do trabalho, o mais recente escândalo decorre dos contornos da revisão do salário mínimo nacional (ver, nesta edição, o artigo de Fernando Marques). É evidente que qualquer aumento, mesmo que seja pouco superior a 15 euros por mês, conta muito em orçamentos de miséria – falamos de quase 500 mil trabalhadores. Mas não pode deixar de chocar que um aumento que estava congelado, mas acordado, tenha implicado novas cedências no montante e que a revisão seja feita à custa da segurança social (cuja falta de sustentabilidade o governo a seguir apregoará). Escandaloso é também que as instâncias europeias se tenham apressado a avisar que o aumento é provisório e exagerado (se calhar 500 euros passou a limiar de riqueza…).

    O que tudo isto significa é que prossegue a desvalorização interna, a aposta num país com salários tão baixos que possa competir com todas as indignidades laborais que outros consigam impor aos seus trabalhadores. Prossegue a preparação do caos que, nas suas mentes, há-de levar ao fim do modelo actual de segurança social e ao alargamento do mercado dos seguros privados. Também no sector do trabalho se verifica que os neoliberais cuidam muito do Estado, mas apenas para que ele seja o instrumento da corrosão do público, da destruição do sentido de comunidade e do benefício de/para interesses e sectores privados.

    O que tem acontecido na área da saúde, onde alguns dizem nada estar a acontecer e que os piores cortes já teriam surtido efeito, é a este título bem ilustrativo. As mais eficazes avarias do Estado, ou os melhores arranjos pessoais e negócios privados, fazem-se discretamente. De alguns temos notícia passados anos, como acontece com o que se vem sabendo do chamado «caso Tecnoforma» e da actuação de Pedro Passos Coelho; de outros, enquanto decorrem. No meio das notícias das perdas e falências do «caso BES», o mercado financeiro anima-se, arreganha os dentes. As peripécias em torno da valorização da Espírito Santo Saúde, cuja venda promete ser lucrativa, coincidiram com as greves de médicos e enfermeiros. Nos comentários do Ministério da Saúde repetiu-se o refrão: «o pior é que quem fica prejudicado com estas greves são os utentes do serviço público que não podem recorrer a outra alternativa». Fez lembrar aqueles cartazes do tempo das obras, mas desta vez para dizer: «desculpem o incómodo, mas estamos a trabalhar para que tenha acesso a serviços de saúde privados e concessionados».

     Avariar o funcionamento de um Estado é fácil: corta-se, transfere-se, destrói-se e desrespeita-se a vida da maioria dos cidadãos. Pô-lo novamente a funcionar é que é um duro combate. Não exige só competência; exige sentido de serviço público, convicção das vantagens de uma sociedade igualitária, e coragem para assumir os confrontos, com escala europeia, de que dependerá ter meios materiais para solucionar a avaria.

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Acabar com o SNS, esse desígnio da direita    (-J.Mendes, 3/11/2015, Aventar)



Publicado por Xa2 às 07:41 de 03.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (19) |

Querem silenciar a VOZ da liberdade e da cidadania mundial

Faça parte duma luta crucial.
Movimentos Cívicos e de Defesa dos Direitos Humanos  e do Ambiente sofrem uma grande ameaça. 
     Governos em todo o mundo têm aprovado leis para proibir mobilizações e fechar organizações não governamentais (ONGs pacíficas). É um momento de repressão tão grande da sociedade civil como nunca antes nesta geração
     A equipe da Avaazfoi expulsa do Egito. E, na Índia, a maior democracia do mundo, a Avaaz foi difamada e perseguida pelo governo.
     O  poder da Avaaz está na união de nossas vozes. Caso nosso trabalho seja considerado ilegal ou nossas estratégias sabotadas pelos governos, estamos perdidos!    É hora de lutar contra esse ataqueTemos um plano robusto para proteger a democracia, que consiste em formar uma equipe de advogados global para defender os grupos mais vulneráveis de nossa comunidade.
       A verdade é que, na  luta  entre os  indivíduos/ cidadãos  e  o  poder  (governos e oligarquias financeiras e grandes empresas), os indivíduos raramente contam com bons advogados, pois não conseguem arcar com os altos custos.  É aí que entramos:   a Avaaz já tem uma pequena equipe jurídica de primeira classe.   Se formarmos a maior e melhor equipe jurídica em defesa da democracia do mundo, juntos conseguiremos desafiar leis repressivas no momento em que elas forem propostas, para depois contestá-las nos tribunais e enterrá-las de uma vez.
       Basta clicar nos links abaixo para doar o equivalente a uma refeição e assim ajudar a Avaaz a enfrentar os poderosos nos tribunais em todo o mundo e proteger nossa liberdade.  

Nos últimos três anos, mais de 60 países aprovaram leis que intimidam grupos não-governamentais. Na Espanha, membros da Avaaz podem ser multados em até 600 mil euros por organizar um protesto pacífico. Em Israel, um projeto de lei ameaça rotular as organizações de direitos humanos como "agentes estrangeiros"(...), e cortar seus fundos internacionais. Em Uganda, um órgão do governo poderá em breve desmantelar quaisquer grupos que não sigam a mesma ideologia do governo
     Sabemos que a atuação jurídica da Avaaz funciona. Quando a África do Sul tentou censurar nossa campanha contra o comércio de ossos de leões, levamos o governo à justiça e ganhamos um caso de liberdade de expressão inédito, que estabeleceu um padrão para todo o país.      Com apoio suficiente, juntos podemos:
           Expandir nossa equipe de advogados para garantir que teremos a melhor equipe defendo a Avaaz em caso de ataques.

Estas novas leis retrógradas mostram que os políticos temem a força das pessoas. Não podemos permitir o esmagamento de cidadãos informados e organizados, parte fundamental da democracia.
     Não vamos permitir que eles nos tirem do nosso foco -- vamos enfrentá-los com coragem e determinação. 
Basta clicar abaixo para fazer uma doação para criar uma equipe global de advogados da Avaaz, dando ainda mais força política ao nosso movimento:

Sim,  eu  doarei   €2
               Sim,  eu  doarei   €4
Sim,  eu  doarei   €8
                Sim,  eu  doarei   €16
   Sim,  eu  doarei   €32 

     Para doar outro valor clique aqui.

Em alguns momentos, é preciso arriscar e LUTAR para preservar a essência das liberdades democráticas. Foi o que fizemos ao enfrentar os poderosos barões da imprensa/TV da Inglaterra e os comparsas do governo no Canadá. Se conseguirmos arrecadar o suficiente, poderemos continuar lutando contra aqueles que tentam nos silenciar (que pisam a cidadania e oprimem os povos) em todos os lugares do mundo. 
             Com esperança e determinação, 
Emma, Alice, Ricken, Alex, Bert, Laila e toda a equipe da Avaaz
     P.S. Se você é um advogado que quer ser colocado no banco de dados da equipe de defesa jurídica global, clique aqui.

                            Fontes:
--‘Lei da Mordaça’ entra em vigor em Espanha (O Globo)
http://oglobo.globo.com/mundo/lei-da-mordaca-entra-em-vigor-na-espanha-16645187
-- A lei antiterror ameaça a democracia (Carta Capital)
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-lei-antiterror-ameaca-a-democracia-4800.html
-- Grupos de direitos humanos enfrentam repressão global "inédita em uma geração" (Guardian) (em inglês)
http://www.theguardian.com/law/2015/aug/26/ngos-face-restrictions-laws-human-rights-generation
-- Índia aperta cerco contra Greenpeace e outros grupos ambientalistas (Los Angeles Times) (em inglês)
http://www.latimes.com/world/asia/la-fg-india-crackdown-greenpeace-20150113-story.html
-- Por que ameaças contra a sociedade civil crescem em todo o mundo? (IPS News Agency) (em inglês)
http://www.ipsnews.net/2015/06/opinion-why-are-threats-to-civil-society-growing-around-the-world/
-- Israel: ONGs marcadas por Lei de Agentes Estrangeiros (The Jewish Press) (em inglês)
http://www.jewishpress.com/news/breaking-news/mk-proposes-israeli-foreign-agents-registration-act-for-ngos/2015/06/23/
-- Avaaz enfrenta o comércio de ossos de leão (Wired) (em inglês)
http://www.wired.co.uk/news/archive/2013-06/17/lion-bone-clicktivism

...   ...
* Avaaz  é uma rede de campanhas global de 41 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas nacionais e internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 18 países de 6 continentes, operando em 17 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.



Publicado por Xa2 às 07:54 de 07.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Governante democrático fala aos cidadãos europeus (no P.E.)

Tsipras (1º Min. Grego) no Parlamento Europeu

  O InfoGrécia traduziu a discurso que Alexis Tsipras fez ontem no P.E..  Merece ser amplamente divulgado :
       Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.:
     Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredicto do povo grego (em referendo), seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir directamente, para tomar uma posição e para participar activamente nas negociações sobre o seu futuro.  Apenas alguns dias após o seu forte veredicto instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda.   O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma ruptura com a Europa.
    É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.
    A escolha corajosa do povo grego não representa uma ruptura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.
    É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projecto conjunto Europeu – a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.
    A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.
    O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.
    É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.
    Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e actualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais directa e democrática que existe, que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.
    Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.
    A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:
– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.
– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objectivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,
– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.
    Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.
    A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.
    Quero ser muito claro neste ponto:   as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e reestruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.
    Para além disso, desde Agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de Junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros.  Eles não foram concedidos desde Agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre Agosto 2014 a Janeiro de 2015.  As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado.  O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, Agosto de 2014 a Janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social.  Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.
     Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.
    Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis pelos problemas do meu país.  A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza.   De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional.  E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído.  Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças.  Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas.  Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de colecta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados.  Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos.  Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum.  E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções.  As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia.  Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia.  Esta é a verdade pura e simples.  Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.
    Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.
     Senhores Deputados,
   A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.
     A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma ruptura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.
     Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.
     Obrigado.     (idem para Portugal e os portugueses ... com fibra!)


Publicado por Xa2 às 07:30 de 09.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (16) |

Assalto ao país d 'papalvos': PPP's, concessões, privatizações, saques, ...

----- Porque  privatizam ?    e  quem  ganha  com a perda geral ? !

vídeo :  Governo mais privatizador é ...    neoliberal e 'fantoche' do gr.capital. 
 
 

-- “Concessões dos  transportes  são como as PPP das ex-SCUT”  (18/6/2015, Esquerda.Net)

 Catarina Martins esteve no piquete de greve do Metropolitano de Lisboa, onde denunciou o “assalto ao país” que o governo tem pressa em fazer. No modelo de concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto, “o Estado paga sempre, quer ande gente nos transportes quer não ande”, afirmou a porta-voz bloquista.

    “Não se pode deixar passar mais este assalto ao país. Chega de PPP, chega de negócios ruinosos. Os transportes colectivos são uma responsabilidade pública. Transformá-la num negócio privado é empobrecer o país”, prosseguiu Catarina Martins, apelidando a operação de concessão do Metro de Lisboa e Porto, da STCP e da Carris como “um verdadeiro assalto ao país”.   "Eles vão concessionar só a parte que dá lucro, a dívida fica para pagarmos"

    A porta-voz do Bloco diz que o argumento do governo para justificar a pressa em concessionar, referindo-se à dívida das empresas, “é uma gigantesca mentira”: “na verdade, vão concessionar só a parte do negócio que dá lucro, porque a dívida fica no Estado para os contribuintes continuarem a pagar”, explicou, sublinhando “a importância de sermos solidários com todas as lutas para travar o assalto ao país com a concessão a privados dos transportes”.

    “Para os trabalhadores estão em causa os postos de trabalho, as condições e a segurança do seu trabalho de todos os dias. Para os utentes estão em causa as ligações para o seu trabalho, para a escola, estão em causa os preços, os tempos que demoram, a forma como podem deslocar-se nas cidades” (a poluição vs defesa do ambiente), acrescentou Catarina Martins. A porta-voz bloquista concluiu com “um apelo a cada pessoa para que não desista de um país viável, não desista de parar as negociatas do governo, em nome da dignidade do nosso país”.

1. Privatiza-se porque os mercados liberalizados garantem os melhores preços para os consumidores. E assim se venderam a EDP e a REN e a conta da luz aumentou 30%. E assim se vendeu a ANA e as taxas de aeroporto aumentaram outro tanto.

2. Privatiza-se porque a gestão privada é que é boa e espera-se que ninguém se lembre da PT, do GES, do BES e as tantas outras falências de gigantes privados.

3. Privatiza-se porque o país precisa de dinheiro e assim se venderam os CTT por metade do preço que valem hoje em bolsa, muito embora mantenham exatamente os mesmos bons resultados que tinham. Mas com uma diferença: agora os dividendos não ficam no Estado. Como os da EDP, da REN, da ANA, também os lucros dos CTT vão agora para o estrangeiro.

4. Privatiza-se porque há uma dívida das empresas para pagar. Mas a dívida nunca vai com o negócio. Na TAP, a dívida será paga, como nos últimos 20 anos, em que o Estado nunca lá pôs dinheiro, pelos proveitos da própria empresa. E em último caso, volta a bater-nos à porta. Nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, a dívida entrou toda para o Estado e a concessão a privados é só da parte que dá lucro.

5. Privatiza-se porque assim novos investimentos surgem e mais emprego se gera. E a cada empresa privatizada só se ouve falar de reestruturações e ajustamentos, o que só quer dizer despedir e encolher.

6. Privatiza-se, enfim, para acabar com os jobs for the boys e as famigeradas PPP. E Eduardo Catroga, depois de negociar a venda do que restava da EDP no memorando da troika, lá foi para o conselho geral da EDP e para seu salário milionário. E José Luís Arnault, depois de ter estado, ora do lado privado ora do lado público, em quase todas as privatizações, lá foi para a Goldman Sachs, o maior acionista dos CTT. E quem ficar com os autocarros e metros do Porto e Lisboa receberá por km, quer tenha passageiros ou não, tal qual as PPP das ex-scuts, que o Estado paga aos privados passem ou não passem carros nas autoestradas.

7. Privatiza-se porque é seguro e dá menos dores de cabeça. As empresas privadas vão continuar a fazer serviço público porque prometeram. E nós acreditamos. Acreditamos que alguém assumirá por nós a responsabilidade que é nossa. Que uma empresa estatal chinesa nos vai fornecer sempre a energia de que precisamos, que um senhor americano vai garantir as ligações aéreas que nos unem à família lá longe, que um banco internacional será o garante do serviço postal na aldeia perdida do interior, que a empresa francesa garante que teremos o autocarro ou o metro que precisamos para ir para o trabalho ou a escola com o passe a um preço justo. Se não fosse um assalto, dir-se-ia que é um conto de crianças.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 20.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Há diferentes governantes e partidos, nas grécias e nos portugales

A Grécia !  A Grécia !!   A Grécia !!!   Mas qual Grécia?

Há mais que uma Grécia. (... e há diferentes tipos de governantes, partidos, classes e cidadãos !)

Uma Grécia

O ex-min. da Defesa da Grécia, Akis Tsochatzpoulos, comprou em 2000, 4 submarinos à Alemanha por 2,85 mil milhões de euros.   A Justiça alemã descobriu ter havido corrupção (62 milhões em luvas). Os corruptores alemães foram julgados, condenados e presos.   E havendo corruptores há corrompidos (não é como em Portugal, "nós não somos a Grécia!") e assim ao ex-min da Defesa grego, o corrompido, sucedeu o mesmo.    Aconteceu na Grécia dos governos corruptos, dos governos que privilegiavam o lucro do grande capital financeiro, e para quem o estado social… ora o Estado Social… em primeiro lugar estão os mercados e os grandes negócios depois se sobejar alguma coisa, pois com certeza, o Estado Social.

 Outra Grécia:

 Em 2001 um grupo de organizações, movimentos e pequemos partidos deu origem a um partido um pouco maior que concorreu às eleições e foi tendo estes resultados:

Parlamento

Votos

 %

Assentos

2004

241 539

3.3

6 em 300

2007

361 211

5.0

14 em 300

2009

315 627

4.6

13 em 300

2012 - Maio

1 061 265

16.8

52 em 300

2012 - Junho

1 655 022

26.9

71 em 300

2015

2 246 064

36.3

149 em 300

Dá pelo nome de (Partido/ Coligação) Siryza e tem no seu programa entre outros objectivos:

 «1. Realizar una auditoría sobre la deuda pública. Renegociar su devolución y suspender  los pagos hasta que se haya recuperado la economía y vuelva el crecimiento y el empleo.

2. Exigir a la UE un cambio en el papel del BCE para que financie directamente a los Estados y a los programas de inversión pública.

3. Subir el impuesto de la renta [IRS] al 75% para todos los ingresos por encima del medio millón de euros anuales. [acima dos 42.000€/mês aproximadamente]

4. Cambiar la ley electoral para que la representación parlamentaria sea verdadeiramente proporcional.

5. Subir el impuesto de sociedades para las grandes empresas al menos hasta la media europea.

6. Adoptar un impuesto a las transacciones financieras y también un impuesto especial para los productos de lujo.

7. Prohibir los derivados financieros especulativos, como los swaps y los CDS.

8. Abolir los privilegios fiscales de los que disfruta la iglesia y los armadores de barcos.

9. Combatir el secreto bancario y la evasión de capitales al extranjero.

10. Rebajar drásticamente el gasto militar.

11. Subir el salario mínimo hasta su nivel previo a las recortes (751 euros brutos mensuales).

12. Utilizar los edificios del Gobierno, la banca y la iglesia para alojar a las personas sin hogar.

13. Poner en marcha comedores en los colegios públicos para ofrecer desayuno y almuerzo gratuito a los niños.

14. Ofrecer sanidad pública gratuita para las personas desempleadas, sin hogar o sin ingresos suficientes.

15. Ayudas de hasta el 30% de sus ingresos para las familias que no pueden afrontar sus hipotecas.

16. Subir las prestaciones de desempleo para los parados. Aumentar la protección social para las familias monoparentales, los ancianos, los discapacitados y los hogares sin ingresos.

17. Rebajas fiscales para los productos de primera necesidad.

18. Nacionalización de los bancos.

19. Nacionalizar las antiguas empresas públicas de sectores estratégicos para el crecimiento del país (ferrocarriles, aeropuertos, correos, agua…).

20. Apostar por las energías renovables y por la protección del medio ambiente.

21. Igualdad salarial para hombres y mujeres.

22. Limitar el encadenamiento de contratos temporales y apostar por los contratos indefinidos.

23. Ampliar la protección laboral y salarial de los trabajadores a tiempo parcial.   ....... » Link 

     O governo alemão que atualmente tutela a UE é amigo da 1ª Grécia, acima identificada e com ela não só fez excelentes negócios chorudos como fechou os olhos a todo o tipo de falsificações que permitiram a entrada da Grécia no Euro.   A 1ª Grécia era por sua vez muito amiga da Alemanha e dos seus bancos que lhe ofereciam todo o dinheiro que quisesse para pagarem juros incomportáveia para o  povo grego mas muito apreciados pelos bancos alemães e outros, incluindo portugueses.  

    CONCLUSÃO:   quando  falamos da Grécia, convém saber de que Grécia estamos a falar, se da  Grécia dos  oligarcas  donos dos bancos e dos  grandes consórcios   ou da  Grécia dos  trabalhadores e das  classes  médias.

A (troika) UE, o BCE, o FMI fazem tudo o que podem, e podem muito, para vergar o governo grego, para obrigar o Siryza a deixar de cumprir as suas promessas eleitorais e obrigar as classes menos favorecidas da Grécia a pagar os desmandos dos anteriores governos gregos amigos da Troica, cortes nos salários, nas pensões e tudo o que temos visto por cá. E depois a UE, o BCE e o FMI mandam os seus papagaios da comunicação social apregoar: vejam o Siryza! Vejam o governo grego!! Promete e não cumpre! Populistas e Corruptos. Corruptos como os nossos !  Link com dados eleitorais Wikipédia ;    ( #  Raimundo P. Narciso, PuxaPalavra)



Publicado por Xa2 às 07:43 de 16.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Governo de esquerda .vs. desgovernos + troika neoliberal e euro

Tsipras no Le Monde: “A Europa está numa encruzilhada” 

O infoGrécia traduziu o artigo de Alexis Tsipras, publicado este domingo no jornal Le Monde, em que o primeiro-ministro grego diz que a decisão sobre o acordo terá grande influência no futuro da Europa.

     « No dia 25 de janeiro, a Europa tomou uma decisão corajosa. Ousou contestar o caminho de sentido único da austeridade rigorosa do Memorando, para reivindicar um novo acordo. Um novo acordo que permita à Grécia reencontrar o caminho do crescimento dentro do euro com um programa económico viável e sem repetir os erros do passado.    Esses erros foram pagos muito caro pelo povo grego. Em cinco anos, o desemprego subiu para 28% (60% para os jovens) e o rendimento médio diminuiu 40%, enquanto a Grécia, como mostram as estatísticas do Eurostat, tornou-se o Estado da União Europeia com os maiores indicadores de desigualdade social.     Pior ainda, apesar dos duros golpes que atingiram o tecido social, esse programa não conseguiu devolver competitividade à economia grega. A dívida pública disparou de 124% para 180% do PIB.     A economia grega, apesar dos grandes sacrifícios do seu povo, continua prisioneira de um clima de incerteza contínua, gerada pelos objetivos não exequíveis da doutrina do equilíbrio financeiro, que a obrigam a ficar num círculo vicioso de austeridade e de recessão

           Pôr fim ao círculo vicioso
O principal objetivo do novo governo grego nestes últimos quatro meses foi o de acabar com o círculo vicioso dessa incerteza. Um acordo mutuamente benéfico, que irá fixar objetivos realistas em relação aos excedentes orçamentais, reintroduzindo uma agenda de desenvolvimento e de investimentos – uma solução definitiva para o caso grego – é agora mais necessário que nunca.    Além disso, um tal acordo irá marcar o fim da crise económica europeia que rebentou há sete anos, pondo fim ao ciclo de incerteza para a zona euro.   Hoje, a Europa está prestes a tomar decisões que irão desencadear uma forte retoma da economia grega e europeia, acabando com os cenários de um “Grexit” (saída Grega do Euro).   Estes cenários impedem a estabilização a longo prazo da economia europeia e são suscetíveis de minar a todo o momento a confiança quer dos cidadãos, quer dos investidores na nossa moeda comum.  No entanto, alguns defendem que o lado grego nada fez para ir nessa direção porque se apresentou às negociações com intransigência e sem propostas. Será mesmo assim? 
    Dado o momento crítico, mesmo histórico, em que vivemos, não só para o futuro da Grécia mas também para o da Europa, gostaria de aproveitar esta mensagem para repor a verdade e informar de forma responsável a opinião pública europeia e mundial sobre as intenções e as verdadeiras posições assumidas pelo novo governo grego.  Depois da decisão do Eurogrupo de 20 de fevereiro, o nosso governo apresentou um grande pacote de propostas de reformas visando um acordo que ligue o respeito pelo veredito do povo grego ao respeito pelas regras que regem o funcionamento da zona euro.  Ao abrigo das nossas propostas, comprometemo-nos a realizar excedentes orçamentais primários mais baixos em 2015 e 2016 e mais altos nos anos seguintes, dado que esperamos um aumento correspondente da taxa de crescimento da economia grega.   Outro elemento de grande importância nas nossas propostas é o compromisso a aumentar as receitas públicas através da redistribuição da carga fiscal sobre os cidadãos com médio e baixo rendimento para aqueles que têm rendimento elevado mas que até agora se têm abstido de pagar a sua parte para fazer face à crise, dado que no meu país eles estavam protegidos mui eficazmente tanto pela elite política como pela troika, que “fechava os olhos”.   Inclusivamente, desde o primeiro dia o novo governo mostrou as suas intenções e a sua determinação através da introdução de uma medida legislativa para enfrentar a fraude das transações triangulares, intensificando os controlos aduaneiros e fiscais para limitar de forma considerável o contrabando e a evasão fiscal.   Paralelamente, pela primeira vez em muitos anos, as dívidas dos proprietários dos média foram-lhes imputadas pelo Estado grego.   A mudança de clima no país é bem clara. Também ficou provada pelo facto dos tribunais acelerarem o andamento dos processos para que os julgamentos aconteçam nos prazos mais curtos quando se trata de grande evasão fiscal.   Por outras palavras, os oligarcas que estavam habituados a ser protegidos pelo sistema político têm todas as razões para perder o sono.   Não houve apenas orientações gerais, há também propostas específicas que submetemos no quadro das discussões com as instituições (troika) e que cobriram uma boa parte da distância que nos separava há alguns meses.   Precisamente, o lado grego aceitou pôr em marcha uma série de reformas institucionais, tais como o reforço da independência da Agência grega de estatísticas (ELSTAT), intervenções visando acelerar a administração da justiça, bem como as intervenções nos mercados de produtos para eliminar as distorções e os privilégios.    Além disso, embora nos oponhamos frontalmente ao modelo de privatizações preconizado pelas instituições, pois não oferece nenhuma perspetiva de desenvolvimento e não conduz a nenhuma transferência de recursos para a economia real, mas sim para a dívida – que de qualquer forma não é sustentável – aceitámos prosseguir com algumas pequenas alterações o programa de privatizações, dando mais uma prova da nossa intenção de ir ao encontro de uma aproximação.  Também chegámos a um acordo sobre uma grande reforma do IVA, simplificando o sistema e reforçando a dimensão de redistribuição do imposto, para conseguir aumentar quer a taxa de recuperação quer as receitas.  
     Entregámos propostas concretas para medidas que conduzirão a um aumento suplementar das receitas (contribuição excecional sobre os lucros mais elevados, taxa sobre apostas online, intensificação dos controlos sobre grandes depositantes – fraudulentos, medidas para recuperar dívidas ao Estado, imposto especial sobre produtos de luxo, concurso público para concessões de frequência de radiotelevisão – que ficaram esquecidas, como que por acaso, pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) durante cinco anos.    Estas medidas visam o aumento da receita pública evitando por outro lado contribuir para a recessão, uma vez que não diminuem a procura efetiva e não impõem nova carga sobre os rendimentos médios e mais fracos.   Chegámos a um acordo para avançar com uma grande reforma do sistema de segurança social, com a unificação das caixas de previdência, o fim das disposições que autorizavam indevidamente a passagem às reformas antecipadas, aumentando assim a idade real de reforma.   Devemos ter em conta o facto de que os prejuízos das caixas de previdência, que levaram a questionar a sua viabilidade a médio prazo, se deveram sobretudo às escolhas políticas cuja responsabilidade deve ser atribuída aos anteriores governos gregos e sobretudo à troika (a diminuição do fundo de reserva das caixas em 25 mil milhões de euros por causa do “Private sector involvement” em 2012 e sobretudo uma taxa de desemprego muito elevada, devido quase em exclusivo ao programa de austeridade extrema aplicado na Grécia desde 2010).   Finalmente, apesar do nosso empenho em restabelecer imediatamente as regras europeias em matéria de direito do trabalho, que foi completamente desfeito durante os últimos cinco anos a pretexto da competitividade, aceitámos pôr em marcha uma reforma do mercado de trabalho após consulta à Organização Internacional do Trabalho, e por ela validada. 
      Repor as convenções coletivas e não mexer nas reformas
Tendo em conta tudo isto, podemos questionar-nos porque é que os representantes das instituições persistem em dizer que a Grécia não apresenta propostas?    Porquê continuar a negar a liquidez monetária à economia grega, se a Grécia já mostrou que quer respeitar as suas obrigações externas, com o pagamento desde agosto de 2014 de mais de 17 mil milhões de euros em montantes e juros (cerca de 10% do seu PIB), sem nenhum financiamento externo?   Por fim, qual é o interesse dos que lançam fugas de informação na imprensa a dizer que não estamos próximos de um acordo, quando este permitirá pôr fim à incerteza política e económica sentida ao nível europeu e mundial, e que se prolonga por causa da questão grega?    A resposta não oficial por parte de alguns é que não estamos próximos de um acordo porque os gregos mantêm as suas posições para repor as convenções coletivas e recusa cortar mais nas reformas.    Sobre estes pontos, devo dar algumas explicações:  no que respeita ao primeiro, a posição da Grécia é que a legislação do trabalho deve corresponder às normas europeias e não pode violar de forma flagrante a legislação europeia. Não pedimos mais do que aquilo que está em vigor em todos os países da zona euro.   Com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fizemos uma declaração nesse sentido.   No que diz respeito ao segundo ponto, o das reformas, a posição do governo grego é claramente fundamentada e lógica. O corte acumulado das reformas na Grécia durante os anos do Memorando foi de 20% a 48%: hoje em dia 44.5% dos reformados recebem uma reforma inferior ao limiar da pobreza relativa, de acordo com dados do Eurostat.   23.1% dos reformados vivem em condições de risco de pobreza e exclusão social.   Esta situação resultante da política do Memorando não pode ser tolerável nem na Grécia nem em nenhum país civilizado.  
    É preciso dizer as coisas como elas são:  se ainda não chegámos a um acordo com os nossos parceiros, não é por causa da nossa intransigência ou de posições incompreensíveis.   Será mais por causa da obsessão de alguns representantes institucionais que insistem em soluções nada razoáveis, mostrando-se indiferentes face ao resultado democrático das recentes eleições legislativas na Grécia, bem como das posições das instituições europeias e internacionais que se dizem prontas a mostrarem flexibilidade para respeitar o veredito das urnas.    Qual a razão desta obsessão?  Uma explicação fácil seria dizer que ela resulta da intenção de alguns representantes institucionais (troika) em tentar esconder o fracasso do seu programa e obter de qualquer forma a sua confirmação.   Por outro lado, não nos podemos esquecer que o FMI reconheceu publicamente há alguns anos que se enganou sobre os efeitos devastadores dos múltiplos cortes orçamentais impostos à Grécia.  Julgo que esta resposta não chega para explicar o que se passa. Não acredito que o futuro da Europa pudesse depender desta obsessão por parte de alguns intervenientes. 
      As duas estratégias em confronto na Europa
  Chego à conclusão que a questão grega não diz exclusivamente respeito à Grécia, mas está no centro de um conflito entre duas estratégias em confronto sobre o futuro da integração europeia.   A procura o aprofundamento da integração europeia num contexto de igualdade e solidariedade entre os seus povos e os seus cidadãos. Os que apoiam esta estratégia partem do princípio de que é inadmissível obrigar o novo governo grego a aplicar as mesmas políticas que os anteriores, que fracassaram.   Caso contrário, seríamos obrigados a acabar com as eleições em todos os países submetidos a um programa de austeridade.   Seríamos assim forçados a aceitar que os primeiros-ministros e os governos seriam impostos pela instituições europeias e internacionais e os cidadãos seriam privados do seu direito de voto até ao fim do programa.   Eles estão conscientes de que isso seria o equivalente à abolição da democracia na Europa e o início de uma rotura inadmissível no seio da União Europeia.   Tudo isto acabaria por criar um monstro tecnocrático e ao afastamento da Europa em relação aos seus valores fundadores.   A   estratégia conduz à rotura e à divisão da zona euro e portanto da UE.  O primeiro passo nesta direção será a formação de uma zona euro a duas velocidades, em que o núcleo central imporia regras duras de austeridade e ajustamento. Este núcleo central imporia assim um superministro das finanças para a zona euro, que teria um poder imenso com o direito a recusar os orçamentos nacionais dos Estados soberanos que não estivessem conformes às doutrinas do neoliberalismo extremo.   Para todos os países que se recusassem a ceder a este novo poder, a solução seria muito simples, a punição severa:  aplicação obrigatória da austeridade, e ainda por cima de restrições aos movimentos de capitais, sanções disciplinares, multas e até a criação de uma moeda paralela ao euro. 
      É dessa forma que o novo poder europeu procura construir-se.  A Grécia é a sua primeira vítima.  Já foi apresentada como o mau exemplo que os outros Estados e povos europeus desobedientes não devem seguir.   Mas o problema fundamental é que esta segunda estratégia acarreta grandes riscos e os que a apoiam não parecem dar-se conta disso.  Esta segunda estratégia arrisca a ser o início do fim, já que ela transforma a zona euro de uma união monetária em simples zona de taxa de câmbio.   Mas para além disso, ela inaugura um processo de incerteza económica e política que podia também transformar profundamente os equilíbrios no conjunto do mundo ocidental.     Hoje em dia, a Europa encontra-se numa encruzilhada.   Depois das concessões importantes feitas pelo governo grego, a decisão repousa já não está nas mãos das instituições que, à exceção da Comissão Europeia, não são eleitas e não prestam contas aos povos, mas está nas mãos dos líderes da Europa.  Que estratégia poderá levar a melhor?  A de uma Europa da solidariedade, da igualdade e da fraternidade ou aquela da rotura e, finalmente, da divisão?  Se alguns pensam ou querem acreditar que a decisão que esperamos só afetará a Grécia, enganam-se.  A estes, remeto-os para a obra-prima de Ernest Hemingway, Por quem os sinos dobram. »


Publicado por Xa2 às 07:37 de 01.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Poder(es), ideologia e (nova) revolução democrática

A conquista da hegemonia ideológica, condição para a revolução democrática

(Comunicação ao “Congresso da Cidadania. Ruptura e Utopia para a Próxima Revolução Democrática”, Associação 25 de Abril, 2015)
   O título deste congresso contém uma expressão pouco habitual: Revolução democrática. A expressão é ambígua. Pode ser, por exemplo, para Piketty, algo de indefinido, idealista, vagamente inspirado na mera vitória do Syriza. Por mim, tomo-a como rotura qualitativa com a situação vigente e não obrigatoriamente de acordo com as normas vigentes
    Entenda-se que, como sempre que se fala em revolução, não é obrigatório que se esteja a referir uma forma violenta de revolução. O que significa é uma mudança radical da filosofia, organização e funcionamento do sistema democrático.
    Não é que não seja positiva uma reclamação mais simples de mais democracia, mas o necessário é uma alteração radical do contexto político, social e económico em que ela actua. 
   Embora a democracia não se esgote no Estado, ele é a sua expressão essencial. Em relação à reforma do Estado inserida na revolução democrática, certamente que haverá muitas propostas concretas no outro painel. Agora, preocupa-me mais o poder: quais as constrições a essa revolução, que ideias para as superar, que forças para lutar.
    O capitalismo, nesta sua fase de afirmação hegemónica sob a forma de neoliberalismo, apropriou-se da democracia, reduzindo-a um jogo de espelhos em que a cidadania não tem significado real.
   ... Com esquematismo, aceite-se o emburguesamento das classes trabalhadoras tradicionais. A par disto, vem o consumismo, o gadgetismo, a massificação, a publicidade, a aquisição de símbolos de status, a inculturação, a estupidificarão dos lazeres. E imagine-se se Marcuse pudesse adivinhar em 1964 crianças agarradas a jogos electrónicos horas e horas.
    A outra ressocialização egoísta é a degradação da democracia. É numa perspectiva gramsciana – admito que curta – que ligo a revolução democrática ao combate à hegemonia ideológica e cultural do neocapitalismo. Digo assim por simplicidade de exposição porque é claro que isto não se isola da dominação política e económica.
... o poder das classes dominantes sobre as classes dominadas não reside simplesmente no controlo dos aparelhos repressivos do Estado. Este poder é garantido fundamentalmente pela "hegemonia" cultural que as classes dominantes conseguem exercer, através do controle do sistema educativo, de algumas instituições religiosas e, principalmente, dos meios de comunicação.  Destaque-se, no sistema educativo, o papel de formatação pelas escolas tecnocráticas da área social (economia, gestão, sociologia, etc.), prolongada pela cultura generalizada das empresas.
    A regeneração revolucionária da democracia, no processo histórico para objectivos mais distantes, é também um factor de humanização, um aspecto da desalienação pela Grande Recusa que nos propõe Marcuse.
    É a luta por uma democracia real, para os nossos tempos.
Uma democracia em que as pessoas são cidadãos com efectivo exercício de poder, em condições realísticas.   Que garante, harmoniosamente, a separação dos sectores privado e público da vida pessoal
    Uma democracia que reconcilie as pessoas com a política, com combate duro contra a corrupção e a promiscuidade política com os negócios.   Que promove a libertação da ditadura das verdades feitas.
    Questão central é de saber se uma revolução democrática é possível sem a alteração do sistema económico. ... A ordem democrática, como toda a ordem política, faz parte do sistema estrutural que serve o poder económico. Como não se vislumbra no tempo de uma geração a derrota do capitalismo, a revolução democrática exige o poder mas, ao mesmo tempo, confronta-se com a dificuldade de esse poder ser obrigatoriamente limitado. As classes economicamente dominantes não ficarão indiferentes. Veja-se, por exemplo, as campanhas ferozes na América latina (e na Grécia, ...) contra os governos progressistas e os partidos que os suportam.
    O bloco histórico constituído em torno da oligarquia neocapitalista (neoLiberal) ainda hoje domina a intelectualidade orgânica do bloco democrático. Esta, sem desprimor para muitos casos, remete-se muito para a propaganda tradicional ou o “esclarecimento” de há décadas. (e esta) Não entusiasma, não mostra novidade e, assim, ainda não ganhou para o “novo” bloco histórico as largas camadas objectivamente 'anticapitalistas' (trabalhadores, reformados, desempregados, jovens que nunca acederam ao mercado de trabalho, minorias, etc).   Muito menos lhes facultou meios de informação e reflexão sobre uma revolução democrática. Entretanto, a vida política reduz o eleitor a um papel pendular, votando sobre questões conjunturais ou, pior ainda, por questões de marketing ou clubismo partidário.
    O capitalismo neoliberal não oferecerá uma nova democracia. Pelo contrário, cada vez mais reduzirá a democracia que temos, como instrumento autoritário para sujeição das classes trabalhadoras à chamada desvalorização interna
    O outro lado da questão é a luta. Temos de a perseguir, mas ainda com muita coisa em aberto: que forças sociais se podem mobilizar? quais as tensões dialécticas que se porão em jogo? qual o papel de partidos ou de outros agentes políticos?
    A luta política tradicional com objectivos quantitativos é indiscutivelmente importante, mas não concentra o foco no essencial: o combate ideológico à hegemonia do capitalismo neoliberal, ao “pensamento único” e à alienação dos cidadãos pela “ordem natural das coisas”; e a reconstrução da democracia, como expressão efectiva da cidadania nos nossos tempos, de pessoas com recursos tecnológicos, comunicacionais e informativos até há pouco inimagináveis. 
    Hoje, com posições ideológicas, políticas e económicas extremadas, principalmente na Europa, as forças mais conservadoras conseguiram que uma larga maioria dos cidadãos aceitasse como senso comum, acriticamente, a sua “ordem natural das coisas”. É um facto que não devemos esconder.
    Um projecto revolucionário de transformação do sistema democrático defronta-se com grande resistência e exige uma ampla frente democrática, forte e principalmente estável. ...  É manifesto o desejo dos eleitores de unidade política de esquerda. ... Na prática, e para além de idiossincrasias partidárias, a unidade tem estado muito condicionada por factores conjunturais que não dizem directamente respeito à revolução democrática: a posição em relação à União Europeia, a questão da dívida, a defesa do estado social de bem-estar. 
     No entanto, tenho para mim que as novas atitudes dos eleitorados europeus, a congregar quase espontaneamente vontades unitárias, não se justificam tanto por essas matérias. Antes por um sentimento de desgosto do eleitorado, alimentado pelos vícios da democracia representativa, pela partidocracia, pelo carreirismo político, pela promiscuidade de relações entre a política e os negócios.
      A situação é paradoxal e de difícil resolução. 
1º: os problemas de política concreta que referi seriam de mais fácil resolução num novo sistema democrático, com um poder externamente forte e com grande legitimidade interna. 
Por isso, 2º: parte da chamada esquerda em sentido lato poderia ser pressionada pelos eleitores a um esforço unitário com base no seu desejo de reaproximação à democracia, a uma nova democracia, em vez de políticas concretas que eles não percebem. 
Mas, 3º: a rendição do centro-esquerda à ideologia e prática neo-liberal, desloca-o para uma área de pântano que está bem instalada na democracia que temos, e a aproveitá-la bem.
Para terminar, e pela importância da comunicação social como instrumento ideológico, deixo algumas questões concretas, como provocação ao debate sobre o controlo democrático da comunicação social.
1. Com o jornalismo em papel ou “online” ainda inacessível a muita gente, destaca-se o papel da televisão (creio que menos o da rádio, a não ser para os condutores de automóvel…). A forma mais frequente de intervenção política televisiva entre nós é o “comentarismo” (nem sequer é análise, como se dizia). Premeia-se o amadorismo e a pouca seriedade de figuras populares sem qualificação política. Com tudo a defraudar o cidadão, alienando-o numa atitude de espectador de política espectáculo.
2. Como se garante um canal público não generalista com programas de grande qualidade e com análises rigorosas e aprofundadas?
3. A entidade reguladora cumpre a função de defesa dos cidadãos, de garantia do rigor e da isenção? A sua composição e modo de designação são adequadas?
4. Deve poder ser atribuído a sectores político-partidários ou sociais um canal público de sinal aberto? Com que garantias de equidade, responsabilidade e isenção em relação aos poderes, em particular o governo e os executivos regionais e autárquicos?
5. Da mesma forma, pode haver um jornal público “online”, garantindo-se o que se acabou de dizer?
      Em conclusão.     Em muitos aspectos, e observando-se mudanças sociais muito aceleradas, não há ainda resposta precisa para essa tarefa. É um processo de reconstrução que se vai fazendo, necessariamente com desdogmatização do que nos tem sido imposto como pensamento único
O que deixo são apenas algumas posições de princípio, mas tendo em conta que:
1- num terreno ainda pouco desbravado e dominado por esquematismos, exige-se a articulação eficaz entre reflexão e debate teórico, e a validação pela acção política. 
2- as ações de defesa dos interesses materiais e sociais dos trabalhadores, reformados e desempregados são inseparáveis da consciencialização e da acção para a revolução democrática.      (-por 27/5/2015, NoMoleskine)


Publicado por Xa2 às 13:33 de 31.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Revoltante: os que não pagam impostos é que decidem e impõem.
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


Publicado por Xa2 às 07:53 de 01.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

O 'nacional', privado, neoliberal e globalização : economia é política

--- Defender o interesse nacional ?   o quê e como ?   Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.

 
1-  «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público:    o 'nosso' espaço aéreo e  a 'nossa'  ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
      O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou  se é  Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic  (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
 
2-  Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e  neoLiberalismo  (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
  ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais);   e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados,   ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
   um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado,   através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços    (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...)     e de seus  'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
 
3-  Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo é contraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ... 
    Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...)    a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas   desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos    e ainda   prejudica  os contribuintes que dele não beneficiam, i.e.,    em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente')  introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade. 
    Argumentam que «é para o bem/melhor do país»...   mas  é  injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral),    é  enganador perante a ideologia neoliberal,    é  falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias)    e nada nos diz que ao fazer isso não  está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade,   mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...). 
 
4-  O Estado (e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
    O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa',  subserviente, alienada    (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...),   com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada,    a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias  (através de nepotismo e concursos viciados),  o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
 
5-   O que fazer ?   
. 1º  Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º   Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ...  na dúvida,  afaste aquilo/aqueles  que já sabe  que não quer ou o/a maltrataram.  
 .3º   Vote  de  modo  consciente.
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Publicado por Xa2 às 07:43 de 07.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

Casta de privilegiados, nepotismo e mais desigualdade

    Castas       (-por OJumento, 16/5/2015)

   A injustiça social associada às políticas económicas das últimas décadas tem aumentado a desigualdade, o abismo entre os diversos grupos ou classes sociais, alguns grupos profissionais são melhor remunerados, uma boa parte da sociedade vive melhor mas os mais ricos nunca foram tão ricos e a chamada classe média alta nunca viveu tão bem. Têm sido criado mecanismos de compensação que mais não fazem do que esconder os elevados níveis de exclusão.
    Mas as consequências deste modelo social que se tem vindo a instalar em Portugal não se limita a aprofundar as diferenças sociais. Tem também implantado na sociedade portuguesa um verdadeiro sistema  de castas muito semelhantes ao que há muito se tenta eliminar na Índia. Alguns grupos sociais ou profissionais têm vindo a estratificar-se e a defender os privilégios limitando o acesso a eles aos familiares (nepotismo) e amigos (/ parceiros em negócios ...).
    Na política (no partido), na advocacia e nalgumas profissões liberais, na justiça, nos altos (e médios) cargos da Administração Pública multiplicam-se os (disfarçados) esquemas de favorecimento de grupo que asseguram que os privilégios são um exclusivo do grupo social que está instalado.  Os dirigentes de algumas instituições públicas proporcionam aos seus filhos carreiras fulminantes que lhes garantirão um currículo que mais tarde proporciona acesso mais fácil a altos cargo, foi o que sucedeu com a colocação do filho de Durão Barroso no BdP, mas há vários filhos promissores, ainda que alguns circulem de forma mais discreta.
     Na política sucede a mesma coisa, os grandes partidos estão tomados por barões que decidem quem vai singrar na política (, na administração e empresas públicas ou participadas). Quando um jovem adere a um partido tem o seu futuro quase traçado, se for apadrinhado pela família 'bem instalada' tem um futuro garantido a viver da política, com direito a muitas mordomias, que vão da garantia de vencimento ao pinga pinga de muitos esquemas e facilidades a que se acede com o factor cunha.
     Na justiça sucede o mesmo e não é por acaso que a actual procuradora-geral é filha de um antigo procurador, aliás é uma família que em vez de apelido devia usar a categoria de cada um na carreira do Ministério Público. Basta ler a lista de apelidos (familiares e seus afins: filhos, consortes, irmãos, sobrinhos, primos, ... amantes) de muitas instituições e organizações para se perceber a forte concentração de grupos familiares em determinadas instituições ou actividades do país.
     Esta estratificação da sociedade portuguesa em castas que defendem os seus interesses barrando o acesso a muitas actividades aos que não contam com a protecção do grupo. O português comum dificilmente terá (acesso e/ou) sucesso em determinadas carreiras profissionais ou instituições dominadas por estas castas.
    As consequências disto é o apodrecimento lento do país, é uma sociedade mais injusta, menos competitiva e menos dinâmica, é uma democracia gerida por políticos cada vez mais fracos, com compromissos de poderosos grupos e lóbis que se sobrepõem aos interesses do país, são instituições dóceis ou com agendas políticas e sociais próprias.
    (Também por esta via) Portugal está mais pobre, mais injusto e com estas castas está também mais podre. (e corrupto).
----- [e a CRESAP  (Comissão de Recrutamento e Selecção de dirigentes para a Administração Pública) 'carimba o "mérito" de dirigentes ao serviço  d...  ...' ?  (ver comentários...)]


Publicado por Xa2 às 07:46 de 17.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Vender-se e vender comunicação económico-política e poderosos interesses

    AS  TROMBETAS  DO  PODER     (-por J.Pacheco Pereira, Abrupto, 16/2/2015)

  (1)     O "jornalismo" "económico" em Portugal caracteriza-se por  não ser  jornalismo. (nem sério nem económico.) Há alguns jornalistas económicos que não merecem aspas?   Há sem dúvidas, mas são a excepção da excepção. E eles são os primeiros a saber que o são e como são verdadeiras as afirmações que aqui faço. Até porque fazer jornalismo na imprensa económica é das coisas mais difíceis nos dias de hoje. Fica-se sem "fontes", sem a simpatia dos donos e dos anunciantes e pode-se ficar sem emprego. (que é precário ou estagiário explorado, e daí também a auto-censura, ameaças, assédio, ...)
     A maioria que escreve na imprensa "económica" fá-lo entre páginas e páginas feitas por agências de comunicação, artigos enviados por auditoras e escritórios de advogados, fugas "positivas" de membros do Governo. Quase tudo é pago nessa imprensa, mas esse pagamento não é o salário normal do jornalismo, mas o seu "modelo de negócio", "vender comunicação" como se fosse jornalismo. É pago por empresas, associações de interesse, agências de comunicação e marketing, por sua vez empregues por quem tem muito dinheiro para as pagar.
     O público é (mal) servido por "informação" que não é informação, mas publicidade (propaganda) e comunicação profissionalizada de agências, dos prémios de "excelência" disto e daquilo, destinados a adornar a publicidade empresarial, páginas encomendadas por diferentes associações, grupos de interesse e lóbis, nem sempre claramente identificados, anuários sem que só se pode estar se se pagar, organização de eventos que parecem colóquios ou debates, mas não são.
     Um cidadão que não conheça estes meandros pensa que o prémio é competitivo e dado por um júri isento, que as páginas especializadas são feitas pelos jornalistas e que quem é objecto de notícia é-o pelo seu mérito e não porque uma agência de comunicação "colocou" lá a notícia, que um anuário é suposto ter todos os profissionais ou as empresas de um sector e não apenas as que pagam para lá estar, e que um debate é para ser a sério, ter contraditório e exprimir opiniões não para a propaganda governamental ou empresarial. O acesso ao pódio nesses debates é cuidadosamente escolhido para não haver surpresas, e os participantes pagam caro para serem vistos onde se tem de ser visto, num exercício de frotteurisme da família das filias.
        (2)     Um dos usos que o poder faz deste tipo de imprensa é a "fuga" punitiva. Dito de outro modo, se o Governo tiver um problema com os médicos, ou com os professores, ou com os magistrados, ou com os militares, aparece sempre um relatório, ou uma "informação" de que os médicos não trabalham e ganham muito, que os professores são a mais e não sabem nada, que os magistrados são comodistas, e atrasam os processos por negligência, e que os militares são um sorvedouro de dinheiro e gostam de gadgets caros.  E há sempre um barbeiro gratuito para o pessoal da Carris, ou uma mulher de trabalhador do Metro que viaja de graça, em vésperas de uma greve.
        (3)     A luta contra a corrupção, seja governamental, seja empresarial, a denúncia de "más práticas", os excessos salariais de administradores e gestores, a transumância entre entidades reguladoras e advocacia ligada à regulação, entre profissionais de auditoras e bancos que auditavam e vice-versa, o embuste de tantos lugares regiamente pagos para "controlar", "supervisionar", verificar a "governance" ou a "compliance", para "comissões de remunerações", a miríade de lugares ("tachos") para gente de estrita confiança do poder (ou a troca de favores e o nepotismo), que depois se verifica que não controlam coisa nenhuma,      nada disto tem um papel central na imprensa económica.  A maioria dos grandes escândalos envolvendo o poder económico foram denunciados pela imprensa generalista e não pela imprensa económica, que é suposto conhecer os meandros dos negócios. A sua dependência dos grandes anunciadores em publicidade, as (grande) empresas do PSI-20 por exemplo, faz com que não haja por regra verdadeiro escrutínio do que se passa.
         (4)     Esta imprensa auto-intitula-se "económica", mas verifica-se que reduz a "economia" às empresas e muitas vezes as empresas aos empresários e gestores mais conhecidos.  Os trabalhadores, ou "colaboradores", é como se não existissem. Um exemplo típico é Zeinal Bava, cuja imagem foi cultivada com todo o cuidado pela imprensa económica. Agora que Bava caiu do seu pedestal, como devemos interpretar as loas, os prémios, doutoramentos honoris causa, "gestor do ano", etc., etc.? A questão coloca-se porque muita da análise aos seus comportamentos como quadro máximo da PT é feita para um passado próximo, em que teriam sido cometidos os erros mais graves. Onde estava a imprensa económica? A louvar Zeinal Bava, como Ricardo Salgado, como Granadeiro, como Jardim Gonçalves, como… Até ao dia em que caíram e aí vai pedrada.  
         (5)     Dito tudo isto... ...a imprensa económica é uma das poucas boas novidades na imprensa em crise nas últimas décadas. Eu, em matéria de comunicação social, sou sempre a favor de que mais vale que haja do que não haja, por muitas objecções que tenha ao que "há".  Eu não gosto em geral do modo como se colou ao discurso do poder, servindo-lhe de trombeta, e isso pode vir a ser um problema, até porque esse discurso está em perda e os tempos de luxo (e 'antena') para o "economês" já estão no passado.
     O facto de ter havido um ascenso da imprensa económica ao mesmo tempo que estalava a sucessão de crises, da crise bancária à crise das dívidas soberanas, impregnou-a do discurso da moda, encheu-a de repetidores e propagandistas, colou-a ainda mais aos interesses económicos. Abandonou a perspectiva política, social, cultural, sem a qual a economia é apenas a legitimação pseudocientífica da política do poder e dos poderosos.  Vai conhecer agora um período de penúria, em particular de influência, e pode ser que isso leve a um esforço introspectivo sobre aquilo que se chamou nos últimos anos, "danos colaterais", agora que caminha também para essa "colateralidade". ---  (url)


Publicado por Xa2 às 08:51 de 20.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Plutocracia, 'offshores', transnacionais e governos e estados capturados

 

Este planeta Terra tem alguns pequenos estados e entidades políticas autónomas muito especiais:   desde a assistencial e católica Soberana Ordem de Malta (2 edifícios em Roma);   ao micro e poderoso Vaticano (cidade-estado monárquico religioso, sede da Santa Sé da igreja católica a.r.);   ao garboso Principado do Mónaco (c. 1,5 km² e 30 000 hab.);   à antiquíssima República de S. Marino;   à república monástica teocrática ortodoxa do sagrado Monte Atos (c.1500 monges em 20 mosteiros na península grega da Calcídica);   a Macau, região chinesa campeã mundial do jogo/casinos (c.28km² e 400 000 hab.); … até à «outra»  Cidade de Londres, a plutocrática imperatriz da finança e dos ‘offshores.

     Dentro de Londres (capital do Reino Unido), existe a City of London (ou “Square Mile”, com c. 2,9 km² de área,  8 600 habitantes e 350 000 trabalhadores), que é um município/cidade autónoma (mais: é uma entidade territorial e política com estatuto jurídico-fiscal independente, até da acção do Parlamento e da Coroa !!), é o principal centro financeiro da Europa e 'o "offshore"/ paraíso fiscal' de excelência e acção global.  Com uma singular concentração de bancos (e seguradoras, sedes fiscais de ‘holdings’/SGPS/ 'corporations' transnacionais, fundos investidores, corretores da bolsa, sociedades de advogados e contabilistas) e de peritos internacionais, conta com o suporte legal de um sistema regulatório (e jurisdicional) autónomo e com um avançado sistema de comunicações e tecnologia da informação, a City oferece uma imensa gama de serviços destinados a profissionais dos negócios …   A City of London tem um corpo próprio de polícia (‘C. L. Police’, com c. 850 agentes e única força no R.U. que usa insígnias de ouro), que é líder na 'investigação do crime económico' (mas não no seu combate e penalização !).

      A autoridade local governante é a “City of London Corporation”, com seu ‘Lord Mayor’ e 25+100 deputados do ‘Common Council’, (98% são 'independentes' sem partido,) eleitos com os votos de c. 8.600 residentes …e de ‘24.000 votos empresariais’ !! - sim, os votos são controlados pelas empresas, principalmente bancos e companhias financeiras, segundo o número de empregados; uma empresa com 10 trabalhadores tem 2 votos, a maior empregadora tem 79 votos; mas não são os empregados que decidem em quem votar, os eleitores/ votantes são os patrões/ CEO/ conselhos de administração – isto é uma plutocracia (:«forma de governo cujo poder e/ou predominância são conferidos aos ricos; o domínio do poder pelos ricos; a interferência dos ricos (da elite económica) no exercício do poder numa sociedade e/ou governo «1-Poder da riqueza e do dinheiro.2-Dominação dos homens ricos.»;  governo dos ricos (ou seus mandados/ fantoches) para servir os ricos, para os privilegiar e enriquecer mais ainda.), imensamente poderosa, obscura e não prestadora de contas aos cidadãos, à justiça ou a qualquer parlamento democrático.

     O “L. Mayor” e a “C. of L. Corporation”, empenham-se em ‘suprir as necessidades da comunidade internacional de negócios e manter um ambiente no qual as organizações de todo o mundo possam exercer seu papel no financiamento e desenvolvimento do comércio global’ (i.e. fazer ‘lobby’ e subornar governos e políticos do R.U., U.E. e de todo o mundo, para o seu «eleitorado d'ouro» continuar a obter fabulosos lucros, rendimentos e privilégios).

      A City of London tem estreitas ligações (jurídico-financeiras) aos ‘offshores’ das dependências da Coroa/ ex-Império Britânico, i.e. a City é o principal centro da rede de 'offshores'/ ‘paraísos fiscais’ ou o ‘ninho da hidra e serpentes d’ouro’, a 'sede mundial' da globalização económica e política neo-liberal e do ultra poderoso e transnacional lóbi financeiro-bancário.  

------- links via  Plutocracia.com:

Ilha de Jersey: O paraíso... fiscal - John Christensen (VÍDEO)

Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global - 14.10.2015

Os Senhores da evasão fiscal (Reportagem) - 12.11.2014

Acordos secretos entre multinacionais e Luxemburgo atingem Juncker - 06.11.2014

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento - 12.11.2014

Quer fugir aos impostos? Fale com a Rainha - 09.11.2013

Vaticano ocupa 8º lugar global em lavagem de dinheiro - 23.08.2013

Inglaterra: Império dos offshores e paraísos fiscais - 25.05.2013

Oxfam: taxar paraísos fiscais acabaria com pobreza extrema no mundo - 23.05.2013

Jersey: Ilha do Tesouro no centro das atenções - 21.05.2013

A vida secreta de 100 grandes empresas nos paraísos fiscais - 15.05.2013

Apple, Google e Amazon encabeçam a sonegação - 05.05.2013

Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas do mundo - 14.04.2013

A história da fuga ao fisco da Starbucks - 19.03.2013

'Super-ricos' têm US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais - 22.07.2012

Casa real holandesa envolvida em fraude fiscal - 12.06.2011

2.600 milhões “fugiram” de Portugal para as Ilhas Caimão em 2009 - 21.10.2010

-----------     «in return for raising loans and finance for the British government, the City "has extracted privileges and freedoms from rules and laws to which the rest of Britain must submit" that have left the corporation "different from any other local authority". He further claims that the assistance provided to the institutions based in its jurisdiction, many of which help their rich clients with offshore tax arrangements, mean that the corporation is "a tax haven in its own right".[29]     Writing in The Guardian, George Monbiot also claimed that the corporation's power "helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens" and suggested that its privileges could not withstand proper "public scrutiny".[30]   In December 2012, following criticism that it was insufficiently transparent about its finances, the City of London Corporation revealed that its "City’s Cash" account – an endowment fund built up over the past 800 years that it says is used "for the benefit of London as a whole"[31]holds more than £1.3bn. The fund collects money made from the corporation’s property and investment earnings.[32]  »

     «… The Lord Mayor's role, the Corporation's website tells us, is to "open doors at the highest levels" for business, in the course of which he "expounds the values of liberalisation". Liberalisation is what bankers call deregulation: the process that caused the financial crash. The Corporation boasts that it "handle[s] issues in Parliament of specific interest to the City", such as banking reform and financial services regulation. It also conducts "extensive partnership work with think tanks … vigorously promoting the views and needs of financial services." But this isn't the half of it.

     As N.Shaxson explains in his fascinating book “Treasure Islands, the Corporation exists outside many of the laws and democratic controls which govern the rest of the United Kingdom. The City of London is the only part of Britain over which parliament has no authority. In one respect at least the Corporation acts as the superior body: it imposes on the House of Commons a figure called the ‘remembrancer’: an official lobbyist who sits behind the Speaker's chair and ensures that, whatever our elected representatives might think, the City's rights and privileges are protected.

     Several governments have tried to democratise the City of London but all, threatened by its financial might, have failed. The City has exploited this remarkable position to establish itself as a kind of offshore state, a secrecy jurisdiction which controls the network of tax havens housed in the UK's crown dependencies and overseas territories. This autonomous state is in a position to launder the ill-gotten cash ££€€$$  of  oligarchs, kleptocrats, gangsters, arms and drugs barons. As the French investigating magistrate Eva Joly remarked, it "has never transmitted even the smallest piece of usable evidence to a foreign magistrate". It deprives the United Kingdom and other nations of their rightful tax receipts.

     It has also made the effective regulation of global finance almost impossible. Shaxson shows how the absence of proper regulation in London allowed American banks to evade the rules set by their own government. AIG's wild trading might have taken place in the US, but the unit responsible was regulated in the City. Lehman Brothers couldn't get legal approval for its off-balance sheet transactions in Wall Street, so it used a London law firm instead.

     If you've ever dithered over the question of whether the UK needs a written constitution, dither no longer. Imagine the clauses required to preserve the status of the Corporation. "The City of London will remain outside the authority of parliament. Domestic and foreign banks will be permitted to vote as if they were human beings, and their votes will outnumber those cast by real people. Its elected officials will be chosen from people deemed acceptable by a group of medieval guilds …".   The Corporation's privileges could not withstand such public scrutiny. Its power also helps to explain why regulation of the banks is scarcely better than it was before the crash, why there are no effective curbs on executive pay and bonuses and why successive governments fail to act against the UK's dependent tax havens. …»



Publicado por Xa2 às 07:49 de 20.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Destruir países com demagogia e apoios facciosos

NÓS AMÁVAMOS A AMÉRICA  -  As ilusões perdidas dum russo da geração de 90.

 
Nós amávamos a América. É verdade, eu lembro-me. Quando éramos adolescentes, crescendo nos anos 90, a maioria dos meus amigos da mesma idade nem sequer questionava a sua atitude para com a civilização ocidental. Era o máximo, como poderia ser de outra forma?
    Ao contrário dos nossos avós, e até mesmo dos pais, nós não pensávamos na implosão da URSS - a "maior catástrofe geopolítica do século XX" - como um desastre. Para nós, era o início de uma longa jornada. Finalmente, íamos sair da concha soviética para o grande mundo - fixe e sem limites.
   O primeiro golpe sério na nossa orientação pró-ocidental foi o Kosovo. Foi um choque; os nossos óculos cor de rosa foram quebrados em pedaços. O bombardeamento de Belgrado foi, para minha geração, como os ataques do 9/11 para os americanos. A nossa visão do mundo girou 180 graus.
   Depois foi o Iraque, o Afeganistão, a separação final do Kosovo, a "Primavera Árabe", a Líbia, a Síria - tudo isso foi surpreendente, mas ainda não um tremor de terra.
   Mas com o Euro Maidan (Kiev, Ucrânia) e a subsequente e feroz guerra civil tudo ficou claro: "o processo democrático" - desprovido de regras e lançado em território inimigo - não é um brinquedo geopolítico, mas uma verdadeira arma de destruição maciça. É o único tipo de arma que pode ser usado contra um Estado com armas nucleares.
      É muito simples:   quando alguém apertar o botão e enviar um míssil nuclear através do oceano, vai certamente receber um idêntico de volta.   Mas quando semeia o caos em território inimigo, não é o culpado. Agressão? Que agressão ?! Este é um processo democrático natural! O eterno desejo das pessoas pela liberdade!
     Vemos o sangue e os crimes de guerra, os corpos de mulheres e crianças, um país inteiro (Ucrânia) a precipitar-se de volta para a década de 40 - e o mundo ocidental, que nós tanto amávamos, assegura-nos que nada disso está acontecendo.
     A cultura que nos trouxe Jim Morrison, Mark Knopfler, e os Beatles, não vê o que se está a passar. Os descendentes e os próprios participantes de Woodstock, os velhos hippies que tanto cantavam "All you need is love", também não vêem. Mesmo os atenciosos alemães da geração do pós-guerra que tentou penitenciar-se pelos pecados de seus pais, não vêem nada.
     Há vinte anos atrás, não fomos derrotados. Nós rendemo-nos. Não perdemos militarmente, mas culturalmente. Nós só queríamos ser como vocês. O rock-n-roll fez mais do que todas as ogivas nucleares. Hollywood era mais forte que as ameaças e ultimatos. O rugido das Harley-Davidsons durante a Guerra Fria soava mais alto do que o estrépito dos caças e dos bombardeiros.
     Vocês América eram um país fixe. Bom, vocês tinham Hiroshima, o Vietnam, o KKK e um armário cheio de outros esqueletos, como qualquer império. Mas, durante um tempo, toda essa porcaria não alcançou a massa crítica que transforma o vinho em vinagre.
     Agora estão a desperdiçar o vosso principal activo - a superioridade moral. Activo que uma vez perdido não pode ser restaurado.
    Vocês estão a começar a morrer lentamente, América. E se pensam que isso me faz feliz, estão enganados. Uma grande mudança de épocas é sempre acompanhada por grandes derramamentos de sangue, e eu não gosto de sangue. Nós, as pessoas que já passaram pelo pôr do sol do nosso império, podíamos até explicar o que vocês estão a fazer de errado. Mas não vamos explicar. Adivinhem vocês mesmos.
     --- Dmitry Sokolov-Mitrich, jornalista russo.  (Extractos dum texto em Inglês, que pode ler integralmente aqui: http://bit.ly/1Ba2JXe )


Publicado por Xa2 às 07:33 de 05.12.14 | link do post | comentar |

Lóbi: distorção do mercado, da justiça e da democracia

Lobby :  comprar  pessoas  influentes  e  prejudicar  comunidades

99% against lobby Apesar de aproximadamente 99% da população mundial não ter condições para contratar um profissional do lobby*, existe sempre aquele 1% (muito ricos) disposto a financiar um Miguel Relvas pelos mais variados motivos.    Quer sacar fundos europeus para seu benefício?    Crie uma ONG de fachada e contrate um “abridor” de portas num dos partidos do arco do poder/ centrão (o modelo Passos Coelho já provou ser altamente eficiente).    Quer controlar um país no quintal do seu arqui-inimigo? Contrate um Poroshenko, encomende um vídeo emotivo com uma menina bonita e a extrema-direita fará o resto.    O dono do quintal zangou-se e a coisa evoluiu para sanções que prejudicaram a sua empresa? Contrate dois senadores norte-americanos na reserva e eles resolvem por si em Washington.    Dirige um regime autoritário oficial com inclinação para o anti-semitismo? Não há problema: contrate você também um antigo senador norte-americano para que ele defenda os seus direitos junto do centro do império.   Ele era activista anti-anti-semita e o seu novo emprego poderá causar constrangimentos? Também não há problema. (Almost No one cares !

    Bem vindo ao admirável mundo do lobby. Seja corrupto, prejudique milhões, contribua para a morte de outros tantos ou simplesmente ajude a destruir a sua economia. É fácil e ainda se habilita a chegar a primeiro-ministro ou presidente da república.

--------- *- o que é fazer 'lóbi'/ lobby (lobbying, lobbyist) ?     (o termo vem do inglês: local de recepção, antecâmara, corredor ou sala de um palácio ... onde se conversa e se conciliam/acordam posições antes de se chegar ao local oficial de decisão).   

   A actividade  de  'lobby' vai desde o tentar chamar de atenção para uma determinada situação, o tentar convencer/ influenciar e/ou "pressionar" até  ao obrigar uma pessoa decisora ou representante de uma autoridade pública para que a sua decisão favoreça (ou não penalize) uma pessoa, negócio ou actividade, seja de empresa própria ou de quem lhe encomendou/contratou o serviço de lobbying - é a ponta do 'iceberg'  que procura controlar o poder

    O 'lobby' pode ser actividade legal (USA,...) ou ilegal (Portugal, U.E.,...), feita por uma pessoa (seja técnico ou ex-político com bons contactos e/ou 'prestígio'), por uma empresa (especializada ou mista de consultoria jurídica, fiscal, financeira, política, técnica, ... e de comunicação social) ou até por uma ONG/ associação (com ou "sem fins lucrativos", defensora dos interesses dos seus associados/ membros ou de um determinado sector). 

     O 'lobby', em regra, é feito de forma pouco transparente, disfarçada de encontros informais, conferências, artigos de opinião/propaganda, notícias/'spin', comentários nas TVs (e jornais, net), pareceres, inquéritos ou estudos ('universitários', 'científicos' ou 'técnicos', geralmente enviesados/ deturpados/ falaciosos para levar a concluir o que o 'encomendante' pretende), acompanhada com 'prendas', subornos, 'luvas', (promessas e futuros) empregos ou cargos bem remunerados (para a pessoa a corromper ou para seus familiares) ou até ameaças (físicas directas ou indirectas, pessoais, judiciais, laborais ou 'morais') e atentados (camuflados de acidentes) àqueles que não querem ceder ao poder do dinheiro.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 24.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Lei dos fortes, não-justiça, ditadura financeira, selvagem e 'offshore'

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

     A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos. (transformando estes países em infernos fiscais para os seus trabalhadores, empresas e cidadãos contribuintes!)

    Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal ('offshore') é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

      Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

     Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

    Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers (PwC). Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

    Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

    Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

    A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes?   O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

    Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

    As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental Europeu antes de ele ser assinado (ou o próximo TTIP com os EUA). Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?



Publicado por Xa2 às 07:48 de 13.11.14 | link do post | comentar |

Desgraçados pelo neoliberalismo e corrupção de poderes 'offshores'
 
Entre alucinação e miragem  (JN, 25.10.2014, Carvalho da Silva).    Durão Barroso fez, no Parlamento Europeu, o discurso de um alucinado. Como é possível, com um mínimo de realismo, dizer que a União Europeia (UE) está hoje melhor do que estava quando assumiu a presidência da Comissão?

     Nestes dez anos, o "projeto europeu" sofreu uma profunda desfiguração e desconfiguração que nega objetivos e princípios em que se fundava; como "projeto político comum" é hoje um monte de cacos; perdeu prestígio e influência internacional e contribuiu para o aumento de tensões e perigos dentro do espaço europeu, no Médio Oriente, no norte de África e em países árabes; encetou um retrocesso social e civilizacional; aumentou o desemprego e está a tolher o futuro da juventude em grande parte dos países membros; falhou no crescimento económico, tendo-se agravado as desigualdades e a injustiça na distribuição dos rendimentos e da riqueza; do seu espaço continua a sair a maior parte do dinheiro e as operações que alimentam os paraísos fiscais, os recetores do imenso roubo "legal" que vem sendo feito aos povos.

     Não querendo precipitar-me em julgamentos, digo, por isso, que é muito cedo para se perceber se Barroso esteve mais ao serviço dos interesses hegemónicos da Alemanha, se ao serviço de objetivos e estratégia do imperialismo americano que se agita em perigosa decadência. Mas parece inquestionável que fez dos europeus carne para canhão na dura guerra que o neoliberalismo económico e financeiro tem em marcha.   A carreira internacional de Durão Barroso nasceu nos Açores, nessa execrável cimeira em que servia de cicerone a George Bush, Tony Blair, José Maria Aznar, quando estes, sobre mentiras, engendraram a decisão final de invasão e destruição do Iraque. O que valem, na boca de Barroso, as palavras diálogo, cooperação, solidariedade ou paz? Essa cimeira desencadeou um processo de guerras horrorosas, de incremento de intolerâncias, de fundamentalismos, de barbárie, de generalização de atos terroristas. A Humanidade está a pagar um preço altíssimo por essa loucura imperialista e belicista (para satisfazer a ganância dos 1%).

      Durão Barroso foi, em regra, a voz inexistente contra as injustiças e tudo fez para que os povos europeus não se pudessem pronunciar sobre o seu destino, desarmando as consultas sobre os projetos de "Constituição Europeia" que, se tivessem ido em frente, haveriam de gerar compromissos políticos alternativos e evitar que o Tratado de Lisboa viesse a consagrar uma UE dualista e injusta. Manipulando a tese de que não há um modelo social europeu, mas sim tantos modelos quantos os países membros, ele promoveu um processo de harmonização social no retrocesso. Numa atitude de servilismo transatlântico incentivou o chamado Tratado de Livre Comércio com os EUA  (TTIP), que muitos problemas criará ao desenvolvimento de países europeus. Durão Barroso foi o matreiro promotor das políticas de austeridade, sempre em manobrismos negociais, tendo apoiado um tal fundamentalismo financeiro e austeritário que ultrapassou as receitas do FMI.     Agora, em poucos dias, com a saída de Barroso, formou-se um sentimento de alívio e esperança em vários atores políticos e económicos. É caso para dizer que o ato mais relevante, mais esperançoso do seu desempenho foi, sem dúvida, a sua saída. Mas essa esperança poderá não passar de uma miragem se analisada com mais atenção.

      A UE é hoje um navio cheio de rombos em rota perigosa. A promessa de algum desaperto da austeridade a troco da desvalorização salarial, da perda de direitos no trabalho e de prosseguimento do ataque ao Estado social, sempre debaixo do slogan "Reformas estruturais", é um grave perigo.     Sem a resolução dos grandes bloqueios que as políticas europeias significam, sem solução para as dívidas (em grande parte fruto das políticas da UE (e principalmente de origem privada, bancária)), sem outro rumo para o euro ou ajuda aos países em dificuldades para se libertarem dos aprisionamentos da moeda única, sem possibilidades de investimento e a desinfeção do sistema financeiro, não há condições para esperança. Ficarmos prisioneiros da ideia de um milagre, quando a mudança se resume à presença nova do Sr. Juncker e ao seu discurso de "sensibilidade social", pode ser muito pouco e colocar-nos à espera do que jamais acontecerá.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 31.10.14 | link do post | comentar |

Liberdade, igualdade, democracia, ... deliberação, representação e cidadania

 Liberdade, democracia e deliberação

  No Público de 26/10/2014 (via Entre as Brumas), um texto de Francisco Teixeira, que ajuda a pensar sobre (Política e) conceitos fundamentais:
    “Assim, em nenhuma outra cidade a liberdade tem domicílio a não ser naquela em que o poder supremo pertence ao povo. E nada consegue ser mais doce do que ela, e se ela não for igual, nem sequer é liberdade!” - Cícero, Tratado da República
     A principal crise do nosso tempo é democrática. Claro que a crise económica potencia a crise democrática. Mas a crise democrática é a mais decisiva das nossas crises. A democracia ocidental estrutura-se essencialmente à volta de três eixos: o eixo da liberdade (de expressão e económica), da igualdade (do equilíbrio na distribuição dos rendimentos económicos e sociais, perante a lei e de dignidades pessoal e familiar) e da democracia em sentido estrito, i.e., no sentido em que os cidadãos legitimam, com as suas escolhas individuais e colectivas, quem governa. Ora, estes três eixos estão em grave risco, senão em desabamento. O impressionante é que uma parte substancial das elites político-económicas se recuse, por um lado, a encarar a evidência destas crises e, por outro, contribua activamente para o seu aprofundamento. (...)
      A crise da democracia como crise de legitimidade das formas de governação manifesta-se na crise do sistema representativo de eleição. Na esmagadora maioria dos casos, os representantes desligam-se dos representados, não reconhecendo valor à substância das razões pelas quais foram eleitos, podendo mesmo governar com base em razões que lhes são inversas, contra os interesses dos próprios representados.

    A ideia de sermos governados por representantes e não diretamente tem, no essencial, que ver com duas razões: com a ideia segundo a qual as decisões políticas exigem um certo tipo de mediação discursiva e técnica entre as vontades individuais dos representados e as decisões finais, para as quais os representantes e o seu enquadramento institucional estão especialmente preparados; com a quantidade e complexidade das decisões das sociedades contemporâneas, por definição incompatíveis com as possibilidades decisionais diretas.

    Acontece que o “serviço” de mediação decisional dos representantes tem, simplesmente, falhado, indo vezes de mais ao arrepio dos interesses da maioria esmagadora dos representados. Algo de estranho ocorre num sistema em que a “mediação” tem, tantas vezes, o estranho efeito de se virar contra os interesses da fonte da soberania democrática, os eleitores, como se o racional da decisão dos políticos fosse, por natureza, diverso do racional da deliberação popular.

  ... Mas a representação precisa de ser melhorada, sendo-lhe acrescentados mecanismos de escolha direta dos cidadãos. Ao contrário do que, por exemplo, Francisco Assis escreveu (“O problema das nossas democracias... não reside numa insuficiência de transparência, num excessivo distanciamento no interior dos mecanismos de representação, num défice de sufrágio e de fiscalização públicos”), o problema da nossa democracia não é representação/mediação a menos mas representação/mediação a mais, ao ponto de a mediação ter substituído a coisa mediada, tendo-se afastado completamente dela. Num certo sentido, é preciso retomar algum do impulso democrático originário (grego e romano), aquele em que os cidadãos estavam diretamente presentes às decisões sobre a sua vida concreta. Ora, nos antípodas do que aqui defendeu F.Assis, aquilo a que hoje se assiste no nosso sistema político não é à recusa da política mas antes à monopolização da decisão política por parte de uma oligarquia política, com recusa das instâncias concretas e vivas de mediação e deliberação sociais. Claro que a oligarquia pode dar-se ares de aristocracia e dizer que essa deliberação “viva” não tem valor racional, que não passa de uma “turba” economicamente sobredeterminada (como se essa sobredeterminação simplesmente não existisse ou, a existir, não tivesse nenhum valor). Mas isso não é mais que a confirmação do que, afinal, se quer negar. A de que certa oligarquia política tomou para si o exclusivo da mediação e deliberação racionais, tomando-se como juiz exclusivo não só do que é democrático mas também do que é racional. A “progressiva castração do discurso e da acção políticos”, como escreve Assis no texto referido, não derivam de um excesso, ou falta, de deliberação popular e social mas de um deficit, na verdade uma anulação, dessa deliberação, substituída por poderes fácticos instalados sobretudo no ambiente e no contexto dos processos de deliberação representativa (ainda que também no âmbito da deliberação popular direta), de que as relações espúrias, mas às claras, dos governantes com os poderes económicos e bancários são, mais que evidentes, verdadeiramente esmagantes. O discurso de F.Assis sobre o assunto parece, assim, um caso típico de obsessão: se a mediação e a representação política tradicionais falham por se afastarem da coisa a mediar, instilemos mais mediação e mais representação, afastemo-nos ainda mais da mediação deliberativa popular e social, supostamente transida de irracionalidade (“Essa é a conversa dos demagogos”).

     Por sua vez, a crise da democracia tem diretamente que ver com a crise da igualdade como valor fundamental. Os conflitos políticos articulam interesses e diferenças entre grupos sociais. Se a deliberação democrática se torna um exclusivo da representação política tradicional, a tendência natural é o reforço da oligarquia político-institucional-económica, dadas as suas íntimas articulações. Assim sendo, quanto mais a democracia deliberativa se rarefaz no regaço de uma oligarquia, mais a desigualdade social e económica se acentuam, através dos mais diversos meios, como seja acabando com os principais instrumentos de ascensão social como a escola pública, o acesso à universidade ou desequilibrando as relações de força entre os empresários e os trabalhadores.

     Debilitadas a democracia e a igualdade, a liberdade encolhe necessariamente. Desde logo a liberdade de expressão. O acesso dos mais pobres aos meios de comunicação de massa mais prestigiados, mais racionais, o principal recurso para a obtenção de discursos racionais oficiais, torna-se quase impossível. A sua propriedade e acessibilidade por parte da oligarquia económica facilitará, necessariamente, o acesso aos seus aliados preferenciais, a oligarquia política, a partir da qual poderá decidir sobre a natureza do que é e não é racional, legitimando e deslegitimando os discursos, até uma cisão definitiva (?) entre o povo e os representantes, os racionais e os irracionais. Mas a perda da liberdade de expressão manifesta-se também, e talvez fundamentalmente, pela despolitização dos âmbitos sociais públicos e privados, onde as racionalidades que exprimam as conflitualidades e as cisões sociais serão, são, deslegitimadas e, até, proibidas, por instabilizarem aquilo que é dado por politicamente correto, o mesmo é dizer, racional.    A análise do perigo de dissolução da ideia e da prática das liberdades expressivas e políticas poderia ir mais longe, mas não há espaço.

     Termino como comecei. Sim, a democracia, a igualdade e a liberdade estão em crise. E sim, há uma divisão entre a direita e a esquerda sobre a natureza destes desafios, que passa pelo reconhecimento da deliberação e participação cívicas, sociais e pessoais, percebendo a necessidade urgente da renovação da mediação e deliberação política institucional, recuperando e rejuvenescendo as velhas tradições republicanas da cidadania ativa e das escolhas diretas.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

"Outsourcing", privatizações, concessões, ... Estado mínimo e capturado

 

 Expresso, 25/10/2014 (via Nuno Oliveira ).  Clique na imagem para a ampliar.
 Privatizações,  Pátria e  Família     (-por M.Abrantes, 23/10/2014)
     A propósito de uma peça sobre negócios que se estendem de Luanda a Lisboa, intitulada «Angola, Pátria e Família», a revista Visão desvenda as ligações a uma sociedade de capital de risco, a ERIGO, de Miguel Machete, filho do ministro dos Negócios Estrangeiros português, e de Rodrigo Balancho de Jesus, chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças.
    O secretário de Estado das Finanças, conhecido por «Sr. Privatizações», tem a seu cargo dossiês sensíveis como os que se relacionam com o sector empresarial do Estado e as privatizações. Sendo Rodrigo Balancho de Jesus, de acordo com a Visão, director de investimento da ERIGO, foi requisitado para exercer funções de chefe de gabinete do Sr. Privatizações «em regime de cedência de interesse público». Voltará no futuro a desempenhar as funções do passado, podendo estar criado um conflito de interesses no presente.
    Ao desvendar estas ligações, a Visão acaba por detectar outras ligações não menos curiosas (... às neoliberais "Business School" da Opus Dei, maçonarias, banca, soc.advogados, media, ... e às famílias de 'barões' políticos e/ou administradores de grandes empresas).  ...

Dos “facilitadores” da democracia

 Estava plenamente convencido de que Pedro Lomba tinha ido com os Briefs do Lomba. Mas, hoje, o ajudante do ministro Maduro fez prova de vida, ao aparecer por aí a fazer lobbying, «sem complexos», pela legalização do lóbi em Portugal. Com Mendes Bota ao leme, os lobistas concluíram que o lóbi é «um “facilitador” da democracia». O Dr. Relvas, ou alguém por ele, já havia teorizado sobre o assunto.
----------- comentário:
... O que está em causa é a destruição do Estado e da classe média /trabalhadores pagantes de impostos. Ou seja, a carga fiscal manter-se-á igual (ou aumentará para pagar juros de dívida, rendas e outsourcings,... a par de sucessivos cortes em pessoal), mas os cidadãos terão piores serviços, e meia dúzia de privados engordarão as contas bancárias (as maiores em offshores). 
    Querem destruir os serviços e empresas públicas para "engordar" familiares e amigas/sócios privados, bancos, clínicas, seguradoras, colégios, IPSS, ... 
    Isto é Neo-Liberalismo do pior! e ... Fascismo disfarçado!


Publicado por Xa2 às 07:42 de 27.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Controlo estratégico do Estado ou mercado ("livre/global") a arruinar-nos?

Nacional só com nacionalização   (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)

 Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas/administradores da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda de "decorados" (académicos, jornalistas e gestores) financeiros que a geriam e que saem com paraquedas dourados de mais de 5 milhões (+de 20 ?, por baixo da mesa) de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima (elites e oligarquias). No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional (neoliberal) que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.
      É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente:   a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.
-----------
AnónimoDaniel Ferreira: ...

   - A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
   - Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
     Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.

----- pvnam :

    Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
        P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2:  por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.

   * Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):

«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».



Publicado por Xa2 às 07:45 de 15.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Partidos, elites, "lobbies" e desgovernos "colonizados", da U.E. ou "globalizados"

Resgatar o futuro também passa por enfrentar este problema (de partidos e governos)

“Com o advento do sufrágio universal por volta de 1900, os antigos ‘partidos de notáveis’ foram substituídos por organizações de massas com estruturas fortes e hierárquicas, as quais uniam os eleitores com base em experiências sociais partilhadas e em esperanças colectivas relativamente ao que o partido iria conseguir uma vez chegado ao governo.
     O papel do partido consistia em traduzir os interesses dos seus eleitores ao nível das políticas públicas, em recrutar e promover líderes políticos capazes de exercer poder executivo, bem como em competir pelo controlo do executivo através de eleições.
     O partido de massas clássico ‘deu voz às pessoas’, ao mesmo tempo que garantia que as instituições do governo tinham de prestar contas pela sua actuação. A partir de meados dos anos 1960, os partidos tradicionais foram-se transformando em “sacos de gatos”, procurando recolher votos muito além das suas principais bases eleitorais e dando prioridade à conquista do governo face a qualquer sentido de integridade na representação dos seus eleitores.
     A partir de meados dos anos 1980 e 1990, ganha força um modelo de ‘governo de cartel’, caracterizada pela ausência de oposição efectiva – situação que prevalece quando não há diferenças significativas entre os protagonistas partidários, por muito vigorosamente que possam competir entre si.
     Nas últimas décadas do século XX assistiu-se, assim, à retirada gradual, mas inexorável, dos partidos da esfera da sociedade civil para a esfera do governo e do Estado. Esta ‘retirada das elites’ foi acompanhada pelo afastamento dos cidadãos, com quedas contínuas nas taxas de participação nas eleições, década após década, e com o fim do envolvimento popular na vida política. O processo implicou a desvalorização da ideia de 'partido no terreno’ em favor da ideia de ‘o partido no parlamento’ ou ‘partido no governo’, com os líderes a privilegiarem o sentido de responsabilidade face à capacidade de responder aos anseios populares.
     À medida que os partidos se tornam cada vez mais iguais uns aos outros, afastam-se cada vez mais dos seus eleitores. Ao deixarmos de ter oposição deixamos de ter voz; e perdendo voz, perdemos o controlo dos nossos próprios sistemas politicos. O que resta é uma classe (des)governante.”
[Este texto é a tradução adaptada de um excerto da recensão escrita por Wolfgang Streek (o autor deste livro) sobre o último livro do falecido cientista político Peter Mair, publicada na New Left Review de Julho-Agosto de 2014. Agradeço ao HS ter-me chamado a atenção para este texto, que bem merece ser lido com atenção]

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Eis que vos envio como lobos para o meio das ovelhas 

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Tem sido notório e bem visível o comportamento conservador dos partidos (sociais democratas e/ou) da Internacional Socialista no Parlamento Europeu.   Não foi só no PS Português que houve uma grande viragem á direita, especialmente depois da saída de A.Guterres e Ferro R..    É notório que o conservadorismo se apoderou destes partidos em que é visível o abandono do Keynesianismo (a favor do neoliberalismo) e a criação de aparelhos internos onde se registam fenómenos de caciquismo e de bossismo.  Individuos que vivem da Política e não para a Política.

----- Quanto à "autonomia a mais" faz parecer os casos de protectorados coloniais , em que as "elites" discutiam a dose de autonomia a atribuir às ditas, sem nunca, nunca lhes dar mais do que o necessário para continuarem a chupar o sangue fresco da manada.
   Já quanto à "irresponsabilidade dos dirigentes".Sejamos francos. Qual irresponsabilidade? Os governos "locais" fazem o seu papel, o papel que lhes foi atribuído e do qual recebem a sua devida recompensa.
"O funcionamento da UE reflete os interesses das oligarquias dos diversos países e suas clientelas com vistas à acrescida exploração dos trabalhadores. Nos países dependentes a oligarquia caracteriza-se por perder as referências nacionais (veja-se onde têm as sedes os seus grupos económicos e onde colocam os lucros). Tornam-se "correias de transmissão" dos centros imperialistas para conservar um certo domínio político e económico no país e partilhar os seus recursos. Uma "correia de transmissão" sem a qual a ação externa seria ineficaz ou não rentável. Os governos ao seu serviço falam então em "ganhar a confiança dos mercados". Como se as oligarquias não se estabelecessem na antítese do teoricamente "livre mercado liberal".  (-por Vaz de Carvalho)

----- Qual é a sua escolha.    Copiar a Alemanha?
     Essa frase faz-me lembrar com a devida distância claro,frases de calibre idêntico proferidas pelos germanófilos da década de trinta do século passado, em que paralelamente à sua admiração pelo nazismo nascente na Alemanha e pelos seus "feitos económicos" pugnavam pelo seguir a via (pelo copianço) do gigante que se reerguia.  Diga-se em abono da verdade que esta ânsia de copiar a Alemanha era partilhada por uma boa parte da trupe fascista que governava Portugal na altura.
     Quanto ao "sentimento nacional" essa só mesmo como piada triste. Há dias alguém esconjurava as questões da soberania nacional com a "globalização e o século XXI". Coisas que denotam a forma como o neoliberalismo vende também países (e se necessário for pais, mães,filhas e filhos).  É tudo uma questão de lucro. Mesmo que seja necessária alguma hipocrisia.  ...



Publicado por Xa2 às 07:38 de 14.10.14 | link do post | comentar |

Soberania da nação/ estado capturada por multinacionais sem escrúpulos

Da Soberania Nacional à Globalização... em nome do Espírito Santo! (-por A.P. Fitas, 21/8/2014)

     Ontem, na SIC Notícias, Martim Avilez afirmava, com a sobriedade possível a quem refere realidades como se de cenários hipotéticos se tratasse, que situações como as da OPA apresentada pelo grupo mexicano intitulado ANGELES, ao grupo Espírito Santo Saúde, poderiam, caso também se verificassem em setores estratégicos como a energia ou as telecomunicações, levar o país a situações complicadas porque poderiam "até" pôr em causa a soberania nacional.
    Considerando que Martim Avilez é um jornalista com vasta experiência (mais próximo de uma geração mais madura, culta e conhecedora dos códigos decisivos para a prática profissional de um bom desempenho nesta área, do que dos jovens estagiários mal pagos que pululam nas redações) que, além de nada dever à inteligência (a não ser, com a devida vénia!, o que decorre do seu uso estratégico e, consequentemente, cauteloso), costuma deter informação interessante de fontes fiáveis (independentemente da natureza mais ou menos tendenciosa dessas fontes), penso que é justo dizer que, por esta razão, terei que entender o "tom credível" com que se pronunciou, como demonstração de refinada ironia!...
    Refira-se que, apesar de preferir que o assunto fosse discutido frontalmente e sem peias por todos os políticos, líderes partidários, comentadores políticos, jornalistas, economistas e ativistas sociais, a verdade é que este comentário foi, até agora!, o único que tocou no cerne da incurável ferida que arde, como uma chaga abrasiva, no coração do nosso país!... Salvaguardando o facto de pensar que todos os que vão lendo o que tenho vindo a escrever publicamente, de há muitos anos a esta parte, estarem certos de que sou insuspeita de qualquer afirmação, sentimento ou prática xenófoba, designadamente, de natureza étnica ou similar, a verdade é que, enquanto os mexicanos compram o setor estratégico da saúde, o da energia já foi comprado pelos chineses enquanto outros, como é o caso das telecomunicações, o foram por, entre outros, africanos e sul-americanos -  e mais longe nem vale a pena ir, sendo necessários e suficientes apenas os exemplos que Martim Avilez enunciou...
   É, por isso, de facto!, um requinte de ironia (a lembrar queirosianas alusões), a referência a uma soberania que já não temos e cuja realidade entrou no registo lendário das evocações a que também nos não podemos "agarrar", vendidos e sujeitos à escravatura da dependência internacional das multinacionais anónimas e sem rosto - sob as vestes das Troikas e dos apoios aos "governozitos nacionais", medíocres em todas as acepções da palavra!, que tudo aceitam em nome de mais uns anitos a "juntar patacos", à velha maneira salazarista!, para "fazer um pé-de-meia" em nome de filhos e netos... porque "nunca se sabe e não vá o Diabo tecê-las" no âmbito desta dinâmica voraz de uma globalização sem escrúpulos que, com um sorriso cínico, leva os filhos dos mais poderosos (nepotismo encapotado) ao desempenho de cargos de relevância nacional como se a República fosse afinal, apenas e só!, uma degradada monarquia já "sem rei nem roque" e onde a proclamada "política de austeridade", bem como o próprio pagamento de impostos parecem, cada vez mais!, actos expiatórios de uma heresia que só os olhos gananciosos, inquisitoriais e mesquinhos dos seus executores vislumbram, justificam e compreendem.
--  É o BES ?  O GES ?  A família Espírito Santo ?   NÃO.  É O CAPITALISMO "STUPID"!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 24/7/2014)
 
  --  Porque os 'Tugas' são coniventes e sem t...  (-por Zé T., no post *ACTIVOS DA FAMÍLIA ESPIRITO SANTO*, de [FV] em Luminaria, 25/7/2014)
    1- A 'família E.S.' em termos fiscais e patrimoniais não existe !! -- o que existe são  bens (usufruídos por E.S./ accionistas) detidos por empresas "offshore"/ em paraísos fiscais, são sociedades anónimas sem rosto nem escrúpulos !! Por isso, não é com estes desgovernantezitos e injusticita que alguma vez teremos  responsáveis incriminados e bens confiscados !! 
    2- Daqui a alguns meses veremos : - um maior buraco BES financeiro de 'imparidades' e custos associados multiplicar-se ..., - e o Estado a ser posto em tribunal tanto pelos accionistas do BES como pelos administradores ... para serem indemnizados pelo "roubo" e "injustiças" e "prejuízos causados pelo Estado" (Banco de Portugal, ministérios da Justiça e das Finanças, CMVM, ...) ... e a ganhar as causas (seja em tribunal arbitral ou por recurso ao Supremo ou ao tribunal da U.E.).
    3- Claro que com isto... quem vai pagar será o contribuinte/ cidadão/ trabalhadores ... outra vez,... até porque os governantes nunca são responsabilizados civil e criminalmente, ... às vezes até voltam ao poder político (e entretanto já lá colocaram seus parentes e associados !)  e, quase sempre, obtém um "tacho dourado" ...
 
--  Novo Banco,Velho Banco: mais uma viagem, mais uma corrida  (-por J.V. Malheiros, Público, 05/08/2014)

--  Mais de 96 ex-governantes deram em banqueiros!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 25/8/2014)

'Resgate da troika' / A «ajuda» de agiotas    (29/8/2014, oTempoDasCerejas) 



Publicado por Xa2 às 08:43 de 27.08.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Dinheiro e tribalismo em vez de Estados ... e cidadãos europeus

Europa, terra de tribos   (-por H.Matos, 29/6/2014)

    ...  Aliás,  ... a desatenção à realidade francesa e já teria sido notícia que naquele país a progressão das  ... estão a ser tomadas medidas especiais de segurança tanto mais que alguns agrupamentos nacionalistas que se destacaram nas manifestações de contestação à reforma das pensões surgem agora com apelos a concentrações que apresentam como desfiles anti-distúrbios.

    ... Mas o reverso desse mundo azul-perfeito (das instituições e eurocracia da U.E.) é essa rua cheia de gente gritando slogans xenófobos e violentos.  ... tem crescido à custa do apagamento dos estados.

    Em muitos dos estados europeus ... os governantes europeus só se sentem à vontade para falar de dinheiro, ou melhor dizendo da falta dele. Todo o restante espaço ficou por conta das tribos, sejam elas nacionalistas, fascistas, radicais de esquerda ou simplesmente bárbaras (fanáticas, mafiosas, oligárquicas, xenófobas, ...), no sentido romano do termo, como acontece com esses grupos ... que puseram Londres a ferro e fogo há algum tempo e que em França fazem lei nos bairros ... designados como sensíveis.

    Essa Europa, cujas élites ... tornou-se como sempre acontece quando os estados enfraquecem, num território de tribos.

    ... Em primeiro lugar porque o respeito pelo funcionamento das instituições ... é precisamente aquilo que nos distingue das tribos e que amanhã nos salvará doutras golpadas. 

    ... Em segundo lugar porque ... sem que isso seja explicado aos povos, os Estados vão perdendo protagonismo, que se vai construindo a implosão europeia . Ignorando os avisos que chegaram com o desastre dos referendos à Constituição Europeia, a eurocracia aposta agora nos golpes palacianos. ... Os outros, aqueles que viram na construção europeia um espaço de liberdade e de afirmação para países com uma matriz cultural, religiosa e histórica comuns, esses resta-lhes esperar que os prosélitos não destruam por dentro aquela que é a obra mais importante da Europa do pós-guerra.  Uma comunidade ... de Liberdade (, segurança, democracia, direitos sociais e humanos).



Publicado por Xa2 às 20:36 de 30.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Adeus Iraque e aodiabo Portugal !?!

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

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       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
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    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


Publicado por Xa2 às 19:34 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Contratos 'leoninos'/PPP e grandes empresas, rentistas, sugam Estado

   Para  reduzir  as  rendas  das  PPP   (-por  L.A.-Conraria)

     De acordo com o PÚBLICO, o Governo pretende aprovar rapidamente a lei que altera o regime de pensões, bem como aprovar a nova tabela salarial dos funcionários públicos. O objectivo é simples: (penalizar pensionistas e func.púb.- os bodes expiatórios do desgoverno, e) ter tempo suficiente para que estas leis sejam ratificadas pelo Tribunal Constitucional antes de entrarem em vigor em 2015. Evita-se assim o absurdo em que se tem tornado o Orçamento do Estado dos últimos três anos.
    Considero esta ideia simplesmente excelente. Lamento apenas que não se tenham lembrado dela mais cedo. Ter-se-ia evitado tanta instabilidade no rendimento das pessoas. Porém, agora que tiveram essa brilhante ideia, seria bom que a aproveitassem a sério, em vez de a usarem apenas para pensionistas e funcionários públicos. Explico.
    Como é mais ou menos do conhecimento público, a dificuldade de renegociar algumas das rendas obscenas que se pagam nas Parcerias Público-Privadas (PPP) tem a ver com contratos blindados que prevêem qualquer alteração unilateral possível penalizando fortemente o Estado.    Até indemnizações compensatórias contra possíveis aumentos de impostos estão previstas nesses contratos.   Essa blindagem faz com que o poder negocial esteja todo do lado dos privados.   É, simplesmente, demasiado arriscado para o Governo forçar alterações unilaterais, pagando rendas menores.  E, evidentemente, qualquer solução negociada a que se chegue tem sempre o acordo dos privados, pelo que dificilmente favorece o Estado e o interesse público.
    A solução encontrada para reduzir pensões e salários pode ser aplicada exactamente da mesma forma às rendas das PPP. Basta ao Governo criar uma nova lei que permita reduzir fortemente as rendas pagas e, simultaneamente, anular as indemnizações compensatórias. Se essa lei for preventivamente enviada ao Tribunal Constitucional para que a sua constitucionalidade seja aferida, não há qualquer risco. Se o Tribunal autorizar tal lei, o que é provável se se garantir uma taxa de rendibilidade razoável ao parceiro privado, fica o Estado protegido e fica a força negocial do lado do Governo, podendo este, finalmente, defender o interesse público nesta matéria.
   Em suma, o meio encontrado para fazer os ajustamentos que o Governo considera necessários às pensões e aos salários da função pública pode, com a mesma facilidade, ser usado para finalmente reduzir as rendas pagas às PPP.
   É só uma ideia.
------ R.Fonseca:
... daria ao governo capacidade para denunciar unilateralmente tais contratos.    Penso que a via mais adequada é a renegociação sustentada na denúncia dos pressupostos dolosamente mal calculados que justificaram as rendas atribuidas. Há quem tenha, com conhecimento de causa, e dado conhecimento público, de que houve em vários casos, se não todos, empolamento de volumes de actividades para níveis claramente inatingíveis.
   Mas, que se saiba, a utilização deste argumento não tem sido utilizado, ou terá sido de modo mitigado e discreto, talvez para que não sejam obrigados a saltar alguns dos coniventes representantes dos interesses colectivos nas tramóias que levaram à celebração de tais contratos.
-------
   Note-se que muitas destas parcerias/ contratos ('leoninos') têm cláusulas de resolução de conflitos através de tribunais arbitrais (privatização da justiça), com as partes a indicarem 'juízes', advogados e consultores ...  - pelo que também esta via está 'minada' (pelos poderosos concessionários rentistas e seus 'capatazes negociadores'), mas os «nós górdios» também  podem ser desfeitos ... haja vontade e mobilização.


Publicado por Xa2 às 20:42 de 16.06.14 | link do post | comentar |

Abdicação e contestação à Monarquia de Espanha

La abdicación es una maniobra para que la oligarquía siga en el poder”     (www.ecorepublicano.es)

El excoordinador de IU Julio Anguita ha afirmado hoy que la abdicación del Rey Juan Carlos en favor de su hijo Felipe es “una nueva imagen de un producto que ya está podrido”, y “una maniobra para que la oligarquía económica del franquismo siga siendo la representante del poder”.
En declaraciones a Efe, Anguita ha dicho que la abdicación del Rey es “un hecho que confirma muchas cosas” y ha recordado que se ha producido días después de que Felipe González sugiriera la idea de un gobierno de concentración entre PP y PSOE, tras unas elecciones en las que estos partidos han perdido apoyo, y tras “los escándalos de la Corona, como el caso Noos”.
Según Anguita, el estatus económico, político y social “necesita relanzar el bipartidismo sobre unas bases más altas”, en referencia al Príncipe Felipe.
Del Príncipe ha dicho que será “un rey joven, que habla idiomas, no ligado a ninguna corrupción, y que trae la ilusión de que algo puede cambiar”, aunque ha apostillado que “las oligarquías seguirán gobernando”.
“Es una nueva imagen de un producto que ya esta podrido”, ha manifestado Anguita, que ha vaticinado que el efecto de Don Felipe se diluirá “al cabo de un año”.
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Izquierda Unida, Podemos y Equo han pedido a través de Twitter que se celebre un referéndum. IU ha pedido una consulta por la monarquía o la república, mientras el partido que lidera Pablo Iglesias ha expresado que "si Felipe quiere ser jefe de Estado" y "cree tener confianza de los ciudadanos, que les pregunte".
Anguita ha insistido en que la oligarquía va a exigir “una ley de punto final”, que implicará que se ponga fin a procesos judiciales como el caso Noos, el de los ERE y el caso Gürtel, porque “si siguen adelante estos procesos, el régimen de la transición se hundiría”.
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El Rey llegó al trono casi sin dinero y hoy su fortuna supera los 2.300 millones 
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Notas:     Sobre o regime político em Espanha, democrática, pouco tenho a dizer pois deverão ser os seus eleitores a expressar-se e os bons vizinhos devem respeitar-se.    Mas, embora nutra simpatia por Felipe de Bourbon ... sobrepõe-se o princípio republicano que todos nascemos com iguais direitos de acesso...  Racional e livremente, só aceito o regime Monárquico  se ... for eu o monarca !. 
        República e Laicidade  CIDADÃOS  SIM,  SÚBDITOS  NÃO  !.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 06.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

De revolta anti-nazi (... e FMI+UE+NATO) a revolução social e económica

Revolução Social em Donetsk. República vs Oligarcas, nazis e mafiosos.  (-por Francisco, 21/5/2014, 5Dias)

. "Os teus avós construíram as Fábricas. Agora o oligarca é dono delas.". A bandeira da República Popular de Donetsk com Che Guevara no centro. Graffiti em Donetsk.

“Os teus avós construíram as Fábricas. Agora o oligarca é dono delas.”

      ... Tudo isto ocorre tendo como pano de fundo a data de 25 de Maio, quando se irão realizar eleições presidenciais na Ucrânia. Eleições que irão decorrer num país em Guerra, onde os candidatos anti-junta não podem fazer campanha na zona do ocidente, onde todos os candidatos anti-junta desistiram das eleições, onde um dos maiores partidos está em vias de ser ilegalizado e vários jornalistas têm sido detidos pelos gangs a soldo da junta de Kiev (aqui, aqui e aqui)! ...  ...



Publicado por Xa2 às 07:58 de 26.05.14 | link do post | comentar |

Oligarquia e dinheiro corrompem Democracia, ambiente e sustentabilidade

               dinheiro  e  a  Democracia,  derrotas  e  vitórias

    O partido de Angela Merkel, a CDU, recebeu recentemente uma doação de 690 000€ por parte dos maiores accionistas da BMW - todas perfeitamente legais. É interessante notar que estas doações surgem pouco depois da Alemanha ter conseguido diminuir o alcance da legislação europeia quanto às emissões dos automóveis.
    Este não é mais do que um mero exemplo da forma como o dinheiro pode distorcer o processo democrático, lesando o bem comum, a justiça, a confiança nas instituições democráticas.
    Esta corrupção sistémica, a compra de influência política por parte dos mais poderosos, é a maior ameaça à Democracia.
    E pode mesmo acabar com ela - um estudo da Universidade de Princeton conclui que os EUA não são mais uma Democracia, e sim uma Oligarquia: Gilens e Page compararam as preferências da população americana com os dos maiores grupos de negócios e de defesa de interesses privados (lobbying), e constataram que «as preferências do cidadão americano médio aparentam ter um impacto minúsculo, próximo de zero, estatisticamente insignificante, nas políticas que são seguidas».
    Este problema tem-se vindo a agravar ao longo dos anos, sendo a mais recente decisão do Supremo Tribunal um mero passo nessa longa caminhada.   Por exemplo, os gastos em campanha por parte de instituições que não têm de declarar publicamente quem são os seus dadores disparou dos cerca de 25 milhões de dólares em 2000 para 336 milhões em 2012.   Outro tipo de gastos independentes e fora de controlo têm um papel cada vez maior nas eleições, chegando a comprar - mesmo para eleições menores - 200 anúncios televisivos diários ao longo do período da campanha.  
    Os bancos e os vários grupos de interesse têm cada vez menos pudor em assumir o papel decisivo que têm na escolha dos candidatos, e no programa com que estes se apresentam a eleições (e a legislação e medidas políticas). 
   Este tipo de gastos não se limita à campanha eleitoral e aos anúncios nos meios de comunicação social:   as próprias reportagens jornalísticas em órgãos de comunicação social de referência podem ser "compradas" quando já não existe qualquer tipo de controlo e integridade jornalística entre a equipa editorial.    A "porta rotativa", o processo de contratar a peso de ouro (ex-governantes, deputados) congressistas e líderes das entidades reguladoras que favorecem uma determinada indústria ou negócio para, após o seu mandato, trabalhar nessa mesma indústria ou negócio recompensando-os pela sua negligência ou má fé, funciona a todo o vapor, denunciando a natureza oligárquica do sistema.
    Mas existe esperança. As pessoas estão a acordar, e alguns órgãos de comunicação social de referência também.   Alguma vitórias têm sido alcançadas na luta por uma reforma no financiamento das campanhas e partidos que impeça esta promiscuidade e recupere a Democracia, e alguns congressistas têm atrasado tratados comerciais que seriam o último prego no caixão da Democracia.   As revelações de Edward Snowden (wikileaks) e o impacto que tiveram são um de vários tímidos sinais do contra-ataque pela recuperação da Democracia. Agora resta continuar a lutar.     (- por
 

             Evitar a catástrofe é barato

    Se é verdade que a inacção face ao problema do aquecimento global pode ter consequências catastróficas, não deixa de ser surpreendente que os custos de enfrentar este problema sejam - mesmo no curto prazo - bastante reduzidos por comparação.
    Pelo menos são estas as conclusões do último relatório do IPCC.   Atribuir centenas de milhares de milhões de dólares dos combustíveis fósseis para as energias renováveis tem, no curto prazo, um impacto negativo no crescimento do PIB de 0.06% (dos 1.3-3% totais), sem contabilizar a poupança criada pelas catástrofes evitadas - várias ordens de grandeza acima - nem os benefícios na criação de emprego, aumento da qualidade do ar, etc.
    No entanto, quanto mais esperarmos para agir, mais cara e incomportável fica a resposta. No fim, faz sentido colocar a questão: conseguiremos encontrar uma solução sustentável?         (-por
 

             A matemática da sustentabilidade

   É com agrado que registo que um estudo matemático confirma as minhas principais ideias políticas: o combate às desigualdades e a utilização responsável de recursos naturais não são adversários.   Pelo contrário, andam de braço dado e não se pode ter um sem o outro:   são ambos condições necessárias para a sustentabilidade.         (-por 
 

("Toda a verdade sobre os bancos portugueses e a forma como criaram a dívida que todos temos de pagar")
    No dia 4 de Abril de 2011, pelas 10.30 da manhã, Carlos Costa, que fora chefe de gabinete de João de Deus Pinheiro, em Bruxelas, e director do Millenium BCP, aconselha os banqueiros:   ‘Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, parte sã, e a República, que é parte que criou o problema.’
    Excerto do livro de Paulo Pena sobre a “bancocracia”, regime político dominado pelo sistema financeiro, onde o poder do crédito privatizado tudo subverte: o problema é a República e os bancos são a parte sã, reparem.   A função de um jornalista é dizer a verdade e denunciar esta e outras mentiras do poder.  Paulo Pena faz isso e por isso deve ser saudado. Fá-lo num relato jornalístico detalhado, competente e, mais extraordinário de tudo, dado que é de finanças que estamos a falar, envolvente e empolgante.
    Aviso-vos, no entanto:   a verdade que Pena expõe sobre estes anos de chumbo não é para estômagos frágeis. Afinal de contas, estamos a falar de Doutores Honoris Causa como Ricardo Salgado, Eduardo Catroga ou António Mexia e de outra gente, também muito respeitável e a quem muito devemos, como João Rendeiro, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Paulo Teixeira Pinto, Jardim Gonçalves ou Cavaco Silva. A parte sã, no fundo.  A verdade não é para estômagos frágeis porque estamos também falar de “refúgios fiscais” (a boa tradução para haven/ter/poder, e não heaven/paraíso, como assinala Pena), de uma opacidade metodicamente cultivada pela finança cuja trela foi solta pelos governos, os que organizaram a sua, a nossa, submissão à banca, os que tornaram o Estado num agente sem soberania monetária.   Pena mostra bem o que é o mercado e a inovação na finança: especulação financeira e fundiária, sopas de letras para gerar lucros à custa da dissimulação e do engano, destruição de um bem público como o crédito em crises financeiras sem fim.
    Não julguem, no entanto, que Pena cai no moralismo que reduz a bancocracia ao carácter mais ou menos cúpido dos personagens. Pena deixa bem claro que o problema está na imoralidade das estruturas:  “a crise foi e é motivada por uma cultura, uma visão política e um modelo económico que permanecem inalterados”.   No caso nacional, isto foi preparada pelo cavaquismo, pela liberalização financeira e pela privatização dos bancos, sobredeterminadas externamente, como temos insistido, pela integração europeia de cunho neoliberal.   O caso nacional não está isolado. Da Islândia à Hungria, Pena indica-nos como uma crise financeira pode ter diferentes saídas políticas. As estruturas não são destino.
     Os valores de Abril passados quarenta anos exigem conhecer a fundo a finança, diz-nos implicitamente um jornalista comprometido com esse conhecimento.   Não sendo essa a conclusão de Pena, devo dizer que saí deste livro a pensar, com mais razões, que se queremos democracia, desenvolvimento e descolonização, esta última agora entendida como a efectiva libertação nacional da tutela externa por via financeira e monetária, então temos mesmo de apostar no controlo público do sector financeiro, recuperando o espírito de um decreto-lei (estão a ver, sempre a autoridade política...) que ainda hoje deve fazer suar os banqueiros deste país: estou a falar de um decreto-lei de Março de 1975.
          Em suma, um bom livro para ler em Abril ou em Maio.
 
    A promoção do fluxo internacional irrestrito de capitais, mercadorias e, em menor medida, de pessoas é uma das características centrais do regime neoliberal. A sua hipótese central é a de que a afectação eficiente de recursos, coordenada pelo mercado, produziria espontaneamente prosperidade para todos, à escala global.
     Nesta apresentação procurar-se-á mostrar o carácter hierárquico e imperial desta nova configuração do capitalismo internacional, através da sua face dominante - a financeirização da economia.   Dois países distintos - a África do Sul e Portugal - serão utilizados como ilustração das variadas configurações que o poder estrutural da finança produz hoje.    No primeiro caso, será discutida a forma como a liberalização financeira se tornou um poderoso mecanismo de instabilidade e dependência externa, favorável ao seu complexo minério-energético e ao capital financeiro.    No segundo caso, indicar-se-á a lógica de uma financeirização semiperiférica, que combinou acesso ilimitado a capital a baixo custo com um desfavorável quadro de integração económica na zona euro.     A análise da integração económica destes dois países nos mercados internacionais de capitais e de mercadorias permitirá assim a identificação das assimétricas formas de relação de poder presentes entre centro, semiperiferia e periferia, bem como dos limites ao desenvolvimento das duas últimas.
    Neste quadro da economia política, serão identificadas algumas pistas de uma política económica autónoma, produto da deliberação democrática soberana.   Esta passa por uma política cambial ajustada, por controlos de capitais, pelo proteccionismo selectivo ou pela política industrial.   Só assim é possível construir um “espaço de desenvolvimento” que, alicerçado numa aliança popular, soberana e democrática, produza uma ruptura nas cadeias de poder da finança internacional.    - Nuno Teles,  Periferias e semiperiferias no capitalismo financeirizado
    Resumo da intervenção que o Nuno Teles fará hoje, pelas 15h, no auditório 3 da Gulbenkian, em Lisboa. Trata-se de uma sessão no âmbito do Próximo Futuro intitulada Da Teoria da Dependência ao Direito de Fuga.   O outro orador, estou certo que com uma perspectiva bastante contrastante, será o sociólogo italiano Sandro Mezzadra.  O antropólogo José Mapril comentará.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 28.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Democracia directa e Pimavera Bósnia para a União Europeia ?

       Bosansko Proljeće (Primavera Bósnia)

Desde a semana de 3 de fevereiro, altura em que começaram os protestos na Bósnia-Herzegovina, já os houve nas seguintes cidades: Banja Luka, Bihać, Brčko, Bugojno, Cazin, Donji Vakuf, Fojnica, Goražde, Konjic, Maglaj, Mostar, Orašje, Prijedor, Sarajevo, Tešanj, Travnik, Tuzla, Zavidovići, Zenica.   Em 8 dos 10 cantões da Federação, há plenums (assembleias populares) geridos pelos cidadãos, numa experiência de democracia directa, principalmente orientada para a contestação e as exigências, que tem feito girar os ponteiros do poder de tal forma que o Alto Representante da Comunidade Internacional para a Bósnia-Herzegovina, Valentin Inzko (o mesmo que chegou a ameaçar com tropas europeias), depois de visitar o Plenum do cantão de Zenica-Doboj, a 28 de fevereiro, já diz querer visitar todos os cantões e seus Plenums.

      Com as suas práticas, a sua força e os seus resultados, os Plenums são, hoje, uma realidade incontornável até para as mais altas elites do mundo ocidental.   Parece-me, no entanto, importante pensar seriamente sobre os equilíbrios entre a legitimação que se pretende (e que se tem conseguido com e na prática) e a – até agora descartada – institucionalização, normalmente procurada por quem quer manter a contestação dentro da estreita estrada da normalidade.   Se a cabeça, há muito, vagueia pela Bósnia, o coração está também em migração ansiosa.

(grande parte das informações que recolho vêm do Bósnia-Herzegovina protest files)

 

        Se Tuzla for Capital da Europa nem é preciso votar nas europeias.

   Já por aqui se disse que a economia da ex-Jugoslávia foi literalmente vampirizada pela economia de mercado(s). Com o resultado habitual: aumento das desigualdades, da pobreza, do desemprego (entre 40 e 45%, na Bósnia), privatização dos serviços públicos e da indústria para lucro de grupos económicos essencialmente ligados a um punhado de capitalistas ocidentais (oligarquias e oligopólios).

   A revolta, também já se disse, levou, quase no imediato à demissão do governo em Tuzla, a cidade onde que tudo começou.   Até hoje, esse cantão está de férias em termos de poder governamental.   Na sua ausência, um plenum (assembleia popular aberta a toda a população da cidade) começou a reunir-se regularmente – de início quotidianamente, hoje duas vezes por semana – para tratar dos problemas correntes e das questões políticas.    Este plenum congrega entre 700 e mil pessoas, nem sempre as mesmas.   As intervenções são breves e cronometradas, as hierarquias mantidas ao longe.    Apenas os moderadores são designados, em cada assembleia, para assegurar a realização do encontro.   Os temas são múltiplos e abordados livremente:   emprego, indústria, serviços públicos, educação, cultura, corrupção, violência.   Foram criadas 12 comissões, para trabalharem nas questões que até então eram tratadas pelos ministérios, e ainda outra para as relações com os trabalhadores.   Três grupos de trabalho ocupam-se dos media, dos aspectos jurídicos e da logística.

     O plenum considera-se, antes de mais, um contra-poder poderoso e legítimo e exigiu ao parlamento que nomeie rapidamente um governo técnico.   O seu objectivo é que as soluções que elabora sejam aplicadas à letra pelo futuro governo, sob pena, no caso de desrespeito pelo mandato, de o fazer cair de novo.   Uma espécie de direito de veto instituído pela democracia directa.

    A Primavera bósnia continua. Sem que se saiba ou fale muito disso. Mas o desaparecimento mediático não retira nem existência nem importância às questões.   E o facto é que, naquele canto do mundo tão importante para a civilização ocidental, há uma alternativa a ser construída neste preciso momento.   Uma experiência social e política de emancipação que terá, provavelmente, raízes na memória colectiva jugoslava, que é caótica e que encontra inúmeros obstáculos, mas que existe, está lá, por pouco que abramos os olhos.   O que é tão mais fundamental quanto mais pensarmos que se trata duma região em que os jovens de hoje são os filhos, tantos deles órfãos, duma guerra de ódio étnico.   Em poucos momentos históricos terá sido possível, em tão pouco tempo, que a sede de guerra de classes tenha substituído o ódio nacionalista.   E, também por isso, o que por lá se passa merece atenção.

(- por Alfredo Bom Ano, Ladrões de gado)



Publicado por Xa2 às 07:45 de 27.04.14 | link do post | comentar |

25 Abril 1974: líderes, grupos, 'golpes', revolução popular e evolução

A história deve ter a ambição de interpretar, explicar a realidade.  (-por Raquel Varela)

  Entrevista dada ao jornalista João Céu e Silva, Diário de Notícias, 5/3/2014.

DN: A primeira frase do seu livro é uma afirmação que muitos portugueses colocam hoje em dúvida: “A revolução mudou profundamente o País.” Porquê?

RV: O fotógrafo Sebastião Salgado, que esteve em Portugal antes e depois do 25 de Abril de 1974, disse que a maior diferença entre o antes e o depois era a alegria das pessoas.

A revolução fez de nós um país mais alegre, optimista, em que as pessoas acreditaram que podiam mudar as suas vidas – e mudaram-na muito. Um dos homens mais ricos do mundo, Warren Buffett, diz que estamos no meio de um grande confronto entre as classes. E que eles, os ricos, estão a ganhar. Pois nessa altura era ao contrário. Foi provavelmente o único período da nossa história em que se inverteu a tendência para os ricos ficarem cada vez mais ricos, como agora. A repartição do rendimento nacional sofreu uma inflexão em benefício da classe trabalhadora – na ordem segundo cálculos oficiais de 18% -, passou a existir um Estado social, chegámos a ter o 7º melhor serviço nacional de saúde do mundo; a educação unificada (isto é, com qualidade e um tronco comum de saber para todos); direito a não ser lançado no desemprego em baixas de produção (direito ao trabalho que é a essência do pacto social); nascimento da segurança social (o que havia antes era assistência social focalizada); durante algum tempo a reforma agrária deu emprego estável aos trabalhadores dos campos do Sul. E, claro, todas as conquistas democráticas (direito ao voto, liberdade de expressão, reunião associação) são asseguradas durante a revolução.

E ganhámos milhares de pessoas competentes e dedicadas, que nos seus locais de trabalho, nas empresas, nos hospitais, nas escolas e universidades fizeram o País dar um enorme salto em frente. Que se tornaram «militantes» da transformação social, dando muitas horas da sua vida para melhorar a sua vida e a dos seus concidadãos. Por convicção.

DN: Centra a cronologia da Revolução nas greves e manifestações. O que muda na visão histórica?

RV: Podia dar muitos exemplos. O 11 de Março pode ser resumido a uma luta de poder entre cúpulas de partidos e militares? Creio que não. Há uma situação social que leva Spínola a fazer o golpe e depois o CR a decretar a nacionalização da banca e ambas se encontram na extensão a que tinha chegado o controlo operário a partir de Fevereiro de 1975.

Porque cai o IV Governo em Julho? Por causa do “caso República”? Não, isso é resumir a história ao episódio. Justamente cai porque PS, PCP e MFA não se entendem mais. Mas porquê? Porque a situação social não aguentava mais um governo frente populista, estável. Porquê, se até aí se tinha aguentado? Porque se estende o controlo operário, há uma onda grevista em maio e Junho de 1975 – há jornais com uma lista de assembleias diárias – que os arquivos demonstram inequivocamente (fazemos no livro as tabelas de evolução deste conflitos). Mesmo com todos os esforços do PS e do PCP de por um lado controlar a situação social com eleições (PS) e do outro com a pressão da batalha da produção (PCP). Ambos em vão. Começa a haver a partir de Abril e maio de 75 aquilo que é mais determinante numa revolução – a coordenação nacional dos organismos de duplo poder (a construção de um poder paralelo ao Estado) e isso leva à constatação de um sector (PS, Grupo dos 9, direita, Igreja) que tinham que fazer um golpe para pôr fim à revolução (25 de Novembro). Preparam o golpe em Agosto e o PCP fica sozinho num governo que jamais apoiou de facto, o V Governo. Tinha ruido para o PCP o programa da frente popular. Mas porque ruiu? Porque a dinâmica do controlo operário e da coordenação nacional de comissões de trabalhadores e moradores tornou impossível manter a situação – criava-se uma situação objectiva de construção a nível nacional de um poder paralelo ao Estado que a pouco e pouco vai-se armar também (comissões de soldados sobretudo a partir de Setembro de 75). Como isto se traduz – traduz-se no Estado aprovar leis que não são cumpridas, traduz-se no controlo dos livros de contas pelos operários nas principais metalomecânicas, por exemplo. Fizemos aqui o levantamento destes organismos de coordenação – são mais vastos do que se pensava. E curiosamente toda a política do PCP neles é votar contra que se coordenem a nível nacional. Do outro lado, temos a esquerda radical que procura, de forma dividida, várias formas de coordenar estes organismos (em Abril, Setembro, etc). Chegam tarde porém – o 25 de Novembro dá-se sem que estas estruturas tenham um comando central de resposta.

A história que ignora o papel determinante dos indivíduos é muito limitada mas a história que resume tudo a lutas entre aparelhos militares e partidários não consegue explicar a realidade – Spínola respondia a uma situação social, a uma fracção de uma classe da mesma forma que os outros sectores. É o comportamento dessas classes e fracções que tem que ser rigorosamente estudado.

Estudei neste livro a dinâmica das classes trabalhadoras, falta estudar a dinâmica das outras classes e fracções – isto faz-se através do estudo dos partidos, das associações empresariais, patronais, etc. É difícil, é mais fácil fazer história somando decretos – e a história também é feita de decretos – mas ficará assim uma visão muito aquém da realidade.

DN: Considera que a História que existe não reflecte a realidade. Mesmo sendo parcial é um contributo válido?

RV: A história deve ter a ambição de interpretar, explicar a realidade. Isso implica muitas vezes ir contra aquilo que é conveniente. É mais fácil e cómodo refugiarmo-nos numa história descritiva e parcial.

Por outro lado há uma questão politica central – há uma unanimidade quase total em Portugal de repulsa à ditadura, por isso quem faz história do Estado Novo sofre menos pressões políticas. Há muito pouca unanimidade sobre a revolução e os protagonistas estão vivos. Há pressões fortíssimas sobre nós, porque quase todas as elites de hoje tiveram um papel na revolução e reclamam que o seu testemunho é parte da história. Acho que estas pressões devem ser na minha opinião absolutamente ignoradas. Trabalhamos com fontes, provas e contra provas, metodologias claras, teorias que devem ser explicitadas.

Agora centrando-nos na revolução: não digo que não é importante estudar o MFA, os governantes, os partidos… Não só é necessário como é indispensável. Mas não há um único acontecimento importante da revolução que possa ser explicado se omitirmos os movimentos sociais. Porque se a política corrente, como disse o poeta Paul Valéry, é a arte de impedir as pessoas de se imiscuírem nos assuntos que lhes dizem respeito, uma revolução é o contrário: é quando aquelas pessoas que normalmente não participam nas decisões capitais que afectam as suas vidas se tornam protagonistas dessas decisões.

DN: Refere que este volume faz a “história total” sobre as “decisões coletivas”. Foi um momento verdadeiramente popular ou também conduzido por ideologias?

RV: As ideologias estão sempre presentes nas mentes do povo. Aliás, nunca estão tão presentes como quando não há revoluções. Aí, as ideologias dominantes subjugam a consciência colectiva. Por exemplo, hoje, mesmo gente de esquerda tende a achar que a ordem social vigente – capitalismo e democracia representativa – é quase inabalável. E se mudar será para pior. É uma visão finalista, ahistórica. A terra move-se mesmo que os pés não sintam e nenhum modo de produção nem nenhum regime foram eternos, pelo contrário. Na altura da revolução de 1974-75 era o contrário, porque as pessoas passam a acreditar que podem mudar a realidade, as suas vidas.

DN: O período 1974/1975 é único na História de Portugal?

RV: É. Mas podemos sempre compará-lo com outros períodos de revolução: a revolução liberal de 1820, a guerra civil de 1828-1834, o período da I República… Fenómenos de certo tipo comparam-se com outros idênticos. Os revolucionários de 1917 usavam até na sua linguagem, como referência, os episódios da revolução francesa de 1789 ou da comuna de 1871. Falavam de ‘termidor’, de jacobinismo…

DN: Não houve imediatamente uma purificação dos ex-responsáveis na nova situação política. Brandos costumes?

RV: Não. Foi o prestígio dos novos protagonistas como Mário Soares ou Álvaro Cunhal, prestígio esse construído na resistência ao regime de Salazar e Caetano, ou o do MFA, que derrubara o regime, que impediu que as pessoas fizessem justiça elementar com os seus carrascos da véspera. O MFA tratou de despachar Tomás e Caetano para longe, primeiro para a Madeira e depois para o Brasil. Os pides quase não foram julgados. Houve apelos repetidos a que os representantes do regime deposto fossem poupados em nome da superioridade moral da democracia.

Quando se fala de violência da revolução esquece-se que o período mais violento da revolução foi protagonizado pela direita no verão quente (com atentados terroristas) e que os ditadores «fugiram», com a benevolência do novo regime.

Este é um tema difícil porque criou-se a ideia, sem qualquer lógica, de que numa sociedade normal cometem-se crimes e as pessoas são correctamente julgadas, mas quando há mudanças de regime há uma ideia de senso comum que o julgamento já é vingança e não justiça?! Falamos de ditadores que têm sob a sua responsabilidade uma polícia política que matou pessoas – devem ser julgados, de forma justa. Mas julgados. Não se trata de vingança mas de elementar justiça democrática.

DN: Porque foi o MFA conivente com o não julgamento de Caetano e Tomás e o consequente exílio brasileiro?

RV: O MFA quis ver-se livre deles quanto antes. Recorde-se que o MFA, num primeiro momento, entregou o poder a uma Junta de Salvação Nacional onde estavam generais que tinham feito parte do regime deposto. A preocupação de Marcelo Caetano em 25 de Abril foi entregar o poder a Spínola para que «o poder não caísse na rua», para usarmos a sua expressão. A intenção de Spínola não seria certamente a de ajustar contas com o regime de que fizera parte.

Na Madeira porém tiverem que sair mais cedo para o Brasil porque uma manifestação e 20 000 pessoas invadiu o Funchal exigindo que saíssem da ilha.

DN: O MFA é ultrapassado pelo povo nos dias que se seguem à Revolução?

RV: Sem dúvida. Fazem mais de 10 comunicados apelando às pessoas para que não saíssem à rua, que ficassem em casa. Em vão. O próprio Salgueiro Maia, aplaudido carinhosamente no Largo do Carmo, quando nesse dia 25 discursa pedindo às pessoas para irem para casa é apupado.

DN: Considera que o poder não caiu na rua durante 1974/75. Não é uma suavização dos próprios acontecimentos?

RV: Não, acho essa visão exagerada. O poder não caiu, entrou em crise. O poder de Estado ficou sobretudo na mão do MFA e dos partidos políticos PS e PCP – e paralelamente constitui-se um outro poder, o poder dor organismos paralelos. O Estado ficou dirigido por estes sectores, não pelos trabalhadores. Isto a um nível puro porque na realidade as comissões são muito influenciadas pelos partidos e os partidos e o MFA têm sectores que se dividem que vão apoiar este outro poder.

DN: Até que ponto houve uma rutura entre o anterior e o novo regime?

RV: Houve pelo menos duas rupturas de regime. Nunca houve ruptura do Estado, ao contrário do que se diz. O Estado permaneceu sempre um Estado capitalista, não se deu essa alteração, o que mudou foi o regime político. Entrou o Estado em crise porque paralelamente a ele criou-se outro poder, e havia uma disputa entre esses poderes, mas entrar em crise não é colapsar. São coisas muito diferentes.

DN: O sistema partidário criado à época era correto ou, 40 anos depois, mostra que foi apenas o possível?

RV: Os partidos criados na época, até pelos nomes, reflectem que houve uma revolução. Veja: ainda hoje temos um partido neoliberal que se intitula social-democrata (popular democrático na época) e o partido mais à direita do espectro político chamava-se democrático e social. Nenhum dos partidos, nem mesmo os de direita, se reclama herdeiro do regime de Salazar e Caetano.

À esquerda, o Partido Comunista, no espaço de um ano, passa de 2 ou 3 mil militantes para 100 mil. Porquê? Porque é, como reivindica, «o grande partido da resistência antifascista» e por que ganha muito espaço no aparelho de Estado, ao entrar para o Governo. O PS cresce também à sombra dessa herança de resistência de sectores mais de classe média, advogados, doutores e também á sobra dos lugares que os seus quadros ocupam no aparelho de Estado. E porque consegue vender aos Portugueses, órfãos da miragem das colónias, de um país que ia «do Minho a Timor», como afirmava a propaganda salazarista, uma outra miragem, a da integração na Europa dos ricos, a Europa da CEE. Foi o tempo da ‘Europa Connosco’, já depois do fim da revolução, em que os chefes de Estado dos países mais ricos da Europa, como a Alemanha Ocidental, o Reino Unido ou a Suécia, desfilaram por Portugal dando o seu apoio, moral e material, à construção do PS.

Hoje todos esses projectos políticos estão em crise. A social-democracia foi roída por dentro pelo neoliberalismo e hoje o PS, como os seus parceiros europeus, quase não se distingue dos partidos de direita, PSD e CDS, aliás seus parceiros no memorando que nos acorrenta à troika. O PCP, mais de vinte anos depois da queda do muro de Berlim e do fim da URSS, continua ligado a um passado de dependência política do bloco de Leste. Resiste, mas num estado de orfandade política. Para usar uma imagem hegeliana, nem chegou à antítese (contestação de regimes que enviavam os opositores para o Gulag), quanto mais a uma síntese superior. Há portanto espaço para novas alternativas. Mas nenhum dos projectos da esquerda radical de 75 vingou. O Bloco não é herdeiro da herança da revolução – não existe um programa, alternativo ou classistas ou sequer anticapitalista. O Bloco é herdeiro dos escombros do programa social-democrata. É uma país muito curioso porque objectivamente tem todas as condições para uma nova explosão social (imobilidade e regressão social, pobreza, desencanto com o regime parlamentar), e isso não tem qualquer reflexo subjectivo, organizativo. Vivemos um desencontro histórico das classes trabalhadoras com as suas estruturas organizativas. O velho já não é e o novo ainda não é.

DN: Contrapõe à sentença de “uma revolução sem mortos” com os “13 anos de horror nas colónias”. Por norma o passado colonialista dos militares de Abril não é branqueado?

RV: Não é branqueado, mas é esquecido. A revolução tem dois actos, o acto das revoluções anticoloniais e o acto da revolução na metrópole. Não é preciso ser cristão para acreditar na possibilidade de redenção das pessoas. O facto de, no seio das forças armadas, sustentáculo do regime deposto, ter surgido – graças ao impacto da luta dos povos das colónias – o MFA, que o derrubou, redimiu o exército colonial aos olhos das pessoas. E muita gente que certamente não se orgulha do papel que teve na guerra mudou genuinamente e ajudou a fazer um país melhor. Gosto desta ideia – as revoluções mudam realmente as pessoas. Por isso não compreendo a desilusão – há alguma dúvida que somos muito melhores hoje do que em 1973 mesmo com tudo o que está por fazer?

DN: Refere-se muitas vezes que os arquivos do antigo regime foram saqueados pelo PCP. É verdade?

RV: Referi que existe essa dúvida, se parte do arquivo da PIDE teria ou não sido enviada para a URSS. Creio que essa dúvida permanece.

DN: Os historiadores portugueses têm feito o seu trabalho para fixar o 25 de Abril de 1974?

RV: Têm, tem-se estudado muito, no campo social, agrário, dos militares, da influência estrangeira. Mas há muito por fazer. Está por fazer no período da revolução a história da Intersindical, das mulheres, da educação, do movimento estudantil, dos governos provisórios, da maioria dos partidos.

DN: E dos acontecimentos que se lhe seguem?

RV: Sim, também. A história do período da contra revolução está por fazer. Suspeito que é também um processo – no 25 de Novembro acaba a dualidade de poderes nos quartéis mas não acabam as ocupações de terras nem a democracia nas fábricas, isso vai levar tempo. Já sabemos como se dá o processo na reforma agrária mas não como se dá na inversão do controlo operário. É uma parte que me interessa muitíssimo descobrir. Como se pôs fim à revolução. Da mesma maneira que uma revolução não é uma quartelada, é um processo, uma contra revolução também não se resume ao golpe de 25 de Novembro. Há uma história por descobrir aí.

DN: As comemorações do 25 de Abril em 1975 mostram já a desunião ideológica que permanece – sob o conceito atual do consenso – no pós-Revolução em torno da independência nacional. Portugal está condenado a ser periodicamente um protetorado?

RV: Portugal não foi assim tantas vezes um protectorado. Num país com mais de oito séculos de história, isso foi certamente a excepção, não a regra. Foi-o no tempo dos Filipes, foi-o episodicamente durante o consulado de ‘el-rei Junot’, durante as invasões francesas (1807-08), terá sido no tempo do Beresford, entre 1809 e 1820, até à revolução liberal. Poderá tê-lo sido em finais do século XIX, no seguimento da bancarrota de 1892, mas não tenho a certeza. Não é a minha área de especialização.

Agora, a manter-se o actual quadro social e político, e com dirigentes que acham o máximo da realização pessoal virem a ocupar um cargo na Goldman Sachs, essa possibilidade existe. Mas a verdade é que os períodos de protectorado em Portugal sempre acabaram com alguém atirado pela janela do palácio ou a fugir à frente de uma revolução. Por isso, mantenho o optimismo. Adoro viver neste país…

----xxx----comentário de S.:

O povo português não é muito dado a revoluções, e a última vez que se revoltou foi na Maria da Fonte, por uma causa aliás pouco nobre. Sem a nobreza não tinha havido 1º de Dezembro, sem parte da tropa não tinha havido 5 de Outubro, sem a tropa não tinha havido 28 de Maio, e o mesmo em 25 de Abril. Os portugueses são mansos ou se não são ainda não foram empurrados para lá dos limites da mansidão. Curiosamente onde o povo mais claramente se manifestou foi no apoio a D. Miguel, como até Oliveira Martins reconheceu. Portanto tenhamos algum cuidado nos lirismos em redor do “Povo” quanto a manifestações revolucionárias. O que eu aliás lamento, pois fôssemos nós um pouco mais briosos e há muito que nos tinhamos livrado desta cáfila oligárquica que nos espezinha sistematicamente.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 15.04.14 | link do post | comentar |

Extinguir Portugal e/ou os Portugueses

    Portugal, Risco de Extinção? - Retrato Demográfico de um País  (-por A.P.Fitas, 19/3/2014, ANossaCandeia)

   Portugal pode extinguir-se em 2204 ?... Eis uma forma abrupta de colocar o problema mas, é exatamente assim que o faz o Courrier International (LER AQUI). De facto, a caraterização demográfica da realidade nacional, é cada vez mais dramática - apesar de se tratar de uma realidade para a qual se vêm fazendo alertas desde há décadas...
   Alertas que, contudo, os políticos (com muito raras e muito honrosas excepções) sempre relevaram, considerando que seriam "miudezas da especulação científica"!   Por isso, as atuais preocupações do Presidente da República constituem-se, neste momento, como, elas sim, como recados protocolares ou, de outro modo dito, "miudezas" da propaganda do regime que se pretende esclarecido e atento.
   Porquê? Porque as regras do crescimento demográfico não decorrem do voluntarismo (cristão ou não!) dos cidadãos, dos casais ou das famílias mas sim, das dinâmicas socio-económicas - em função dos contextos políticos, culturais e ideológicos do tempo histórico...
   Haja desenvolvimento e combate efetivo da pobreza e do desemprego!
Nessa altura, incontornavelmente, haverá alterações estruturais no tecido social português... porque o facto de termos chegado ao ponto em que nos encontramos é, apenas, o indicador inquestionável da lógica de contínua e sistémica degradação das condições de vida do povo português, iniciada nos anos 80 e ainda, por tempo indeterminado, a crescer de forma galopante e porque não dizê-lo?, vertiginosa!...
(a notícia do Courrier International chegou via J.M.Grilo no FB)


Publicado por Xa2 às 07:50 de 19.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Europa: perigo Nazi-fascista aliado a oligarcas e alta-finança

A ameaça Nazi é o perigo número 1.     (-por Francisco, 3/3/2014, blog.5dias.net)

Ukraine-Administrative-Map.Ao meio, o actual "primeiro-ministro" do governo golpista de Kiev.

                 Ao meio, o actual “1ºMin.” do governo golpista de Kiev

A Ucrânia faz fronteira com a Polónia, a Eslováquia e a Hungria. Na Hungria o actual governo é quase fascista, na Polónia e na Eslováquia não anda muito longe disso. Em qualquer destes países os movimentos fascistas têm grande força. Uma Ucrânia dominada por neo-nazis seria uma catástrofe não apenas para a população da Ucrânia, mas para todos os povos da Europa. Se os fascistas tomam conta da Ucrânia, toda a Europa Central irá cair nas mãos de governos fascistas e por toda a Europa esse tipo de movimentos ganhará ainda mais força.

     Já aqui e aqui tinha discutido o assunto. Que não haja ilusões, o movimento de massas em Kiev e no ocidente da Ucrânia é dominado pelos gangs Nazis. Nas lutas de Rua e nas assembleias em Maidan são eles que dominam. Podem existir (e existem) indivíduos bem intencionados, mas não existe nenhuma organização minimamente progressista capaz de disputar a hegemonia do movimento aos Nazis (em Maidan e em Kiev). Aliás, muito cedo sindicalistas, anarquistas e outros movimentos que poderiam ter disputado a hegemonia do movimento aos Nazis foram corridos pelos fascistas à paulada. A realidade é essa, não vale a pena estar com fantasias e entrar em delírios do estilo “terceiro-período“. O actual governo “provisório” já tem vários fascistas (a incluir o primeiro-ministro), mas esse governo não irá durar muito tempo. Dada a pressão para pagar a dívida, para pagar a conta do gás Russo, para implementar as políticas do FMI e a pressão que vem da Rússia,  este novo governo, ou outro qualquer dito “moderado” e “pró-UE”, será presa fácil de um novo golpe que desta vez colocará os Nazis “puros e duros” no poder.

     O carácter completamente hipócrita do actual governo que emergiu dos protestos liderados pela extrema direita é sinalizado pela nomeação de dois oligarcas super-ricos para governarem duas das regiões do leste da Ucrânia… Mas enfim, os protestos também eram contra a “corrupção” e a maioria dos novos ministros fizeram parte de governos tão ou mais corruptos que o governo de Yakunovitch…

     Neste momento, a prioridade máxima é impedir a escalada nazi-fascista e derrotar os gangs neo-nazis. Tudo o resto é subordinado a isso. As movimentações populares, a que se seguiu a intervenção das forças armadas Russas, na Crimeia já tiveram o efeito de colocar a escumalha nazi à defesa. Os pogroms e as perseguições a opositores políticos só não se alastraram e intensificaram mais porque na Crimeia houve logo uma resposta firme. As movimentações que ganharam peso este fim de semana no leste e sul da Ucrânia colocaram um travão à ascensão dos nazis ao poder. Na Crimeia e em várias regiões do Leste e do Sul a batalha já foi ganha. Mas a guerra pela Ucrânia está longe de ter terminado.



Publicado por Xa2 às 07:41 de 12.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

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