Taxa social única, pensões e (des)concerto social

Daniel Oliveira no Expresso de 30.12.2016 :

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 -------- Salário mínimo, (in)segurança social e aumento da pobreza

  Os  trabalhadores  que  paguem  a  si  próprios     (-por J. Gusmão,

 Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento "principesco".
   Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU (taxa social única, na componente dos patrões para a segurança social). A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:
   1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;
    2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.
    3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual.  O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.
    4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos:    (a)  antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a miséria futura)  e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e     (b)  dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".
    Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação":    se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos.   Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição.          A ver vamos...
------- Anónimos:

-- Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo.     Estes avanços civilizacionais são uma chatice.    Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afinsOra vamos lá a colocar os pontos nos is.
-- Alguém fala em "produtividade" da forma superficial (e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais (que por sua vez replicam os desejos do grande patronato).   É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede (que devia ser repetido até à exaustão):  http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html 
-- Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso. Ou o silêncio (provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas de baixo-nível:  http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf.

------- Reduzir a TSU dos trabalhadores:  o início de uma reforma  subversiva (-J.Bateira)

Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)
       Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005)
      Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)


Publicado por Xa2 às 07:34 de 04.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Rendimentos e pensões dos titulares políticos

Marisa Matias e os rendimentos dos eurodeputados    (-via J.Lopes, Entre as brumas...)

   A propósito de umas «bocas do dia».

T.C.: uma decisão envenenada, mesquinha, inconsistente e vergonhosa  (-F.Louçã, no FB)

«Envenenada, mesquinha, inconsistente, vergonhosa - a decisão do Tribunal Constitucional as pensões dos titulares políticos.
    É um assunto envenenado, antes de mais. Resulta de uma iniciativa de deputados até agora anónimos, mas certamente do PS ou do PS e do PSD. Se forem só do PS, problema para Nóvoa e Belém, que nos últimos dias disputam acirradamente o concurso de eu-é-que-sou-mais-PS-do-que-tu e vão ter que responder aos seus correlegionários. Se os deputados anónimos forem do PS e do PSD, pior ainda, é a casta a mover-se pelas sombras e a lembrar a sua unidade por cima de qualquer diferença. Podem aliás ter sido os mesmos que tentaram aprovar a restituição das pensões há um ano, que falharam no parlamento e na opinião pública e que agora se arriscaram a envenenar a campanha eleitoral com este assunto, sempre mantendo um prudente silêncio sobre os nomes dos autores da diligência junto do Tribunal.
    É um assunto mesquinho, depois. Tudo se resume a isto: a norma agora em vigor determinava que um ex-titular de cargo público não receberia a pensão se já tivesse outros 2 mil euros mensais de rendimento (ou que receberia a diferença até esse valor) em vez de acumular com a pensão ou com o salário (porque, pela regra inicial e só abolida em 2005, até poderia ter havido um jovem de 26 ou de 30 anos com uma pensão vitalícia). Agora passam a poder acumular a pensão com qualquer outro rendimento, nos termos da decisão do Tribunal.
    É uma posição inconsistente, ainda. Alguns e algumas destas deputadas defendem a alteração do regime eleitoral para os círculos uninominais, em nome da “aproximação aos eleitores”. No entanto, não hesitam, num assunto melindroso, em esconder-se dos seus eleitores, e menos hesitam em reclamar um direito especial para si próprios, bem longe da vida dos seus queridos eleitores.
    É um assunto vergonhoso, finalmente. A ideia de que os ex-titulares de cargos públicos devem ter um regime especial de privilégio, ou que devem escapar às restrições da segurança social que abrange todos os cidadãos, é sinistra. É estúpida, alimenta o ódio populista contra os políticos e estes beneficiários merecem estar na berra. É errada, porque os autores das leis que se declaram universais criam uma lei só para si. Por isso, a lei acabou em 2005, mas ficou a lista dos que até então beneficiavam, alguns dos quais se batem ardorosamente pela salvação do seu pecúlio.
    Tenho orgulho de ter feito parte do único grupo parlamentar que nunca aceitou privilégios deste tipo, como os subsídios de reintegração.
    (Excluo desta lista, como sempre o fiz, os ex-presidentes da República, que acho como sempre achei que deviam ter um salário permanente depois de exercerem o cargo referencial do sistema democrático, para evitar que fiquem na condição de trabalhar para uma empresa ou de emprestar a sua imagem a uma marca ou a interesses particulares.)
      P.S. – Entretanto, foram conhecidos os nomes dos deputados que apresentaram a questão ao Tribunal Constitucional. 
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Reposição das subvenções vitalícias: como a casta tenta justificar o privilégio injustificável      (-por J.Mendes, 21/01/2016, Aventar)

Casta

A casta recuperou o seu privilégio aristocrata e o incêndio deflagrou na opinião pública. ...



Publicado por Xa2 às 13:15 de 22.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Política tb é economia (com demasiada opacidade e ...)

---      Esquisitices      (10/9/2015, Entre as brumas...)

 (e nós aceitamos ser gozados ?!!)
 ---      Nasceu Novo e era Bom  
«Um prejuízo é um prejuízo. Não evaporou ao sol do Verão, não voa com o vento do Outono, não se afogará na chuva do Inverno. Um prejuízo paga-se. Perde-se. Hoje, amanhã ou depois. Estes, aqueles ou nós. Se o processo do Novo Banco foi abortado porque a venda traria um prejuízo de pelo menos dois mil milhões de euros (o Público fala em três mil milhões), reabilitá-lo para vender até à primavera não fará florir proveitos no lugar de perdas. Este processo foi um fracasso. Foi para o lixo. Começa-se de novo. E, sem explicar nada do que se passou, volta a prometer-se tudo sobre o que se vai passar.
     Se as perdas com processos judiciais se concretizarem nos tribunais, o custo vai para o Fundo de Resolução: esses prejuízos serão pagos pelos demais bancos. Se o Novo Banco vende activos, fica com o prejuízo das vendas e ficará um banco mais pequeno. Se o capital é reforçado com obrigações, o Novo Banco poderá ter de pagar taxas de juro altas para atrair investidores privados, que por sua vez assumem o risco. Ou então, como alvitra o economista Ricardo Arroja no blogue O Insurgente, talvez “este empréstimo obrigacionista possa vir a ser de longo prazo convertível em capital do Fundo de Resolução, e por conseguinte do Novo Banco”: os outros bancos acabariam accionistas do Novo Banco.   Vê? Não é alquimia, é matemática. O prejuízo, que é sempre um prejuízo, vai ser redistribuído de outra maneira. Pelo mesmo Banco de Portugal. Com um novo governo. Com que banca? Como explicámos no Expresso Diário, o BCP e o BPI desvalorizaram 40% nos últimos três meses. Em grande parte por causa do Novo Banco.  Maria Luís Albuquerque diz que era melhor que tivesse sido vendido (no i). Passos Coelho diz que o processo "não tem nada que ver com eleições". O PS (citado pela Renascença) qualifica o cancelamento da venda como “um dos maiores fracassos” do Governo.
    Como escreveu ainda ontem o Ricardo Costa, já percebemos que nos contaram um conto de crianças. E esse é talvez o maior problema: a falta de transparência no processo. Evitou-se um BPN, como nota Helena Garrido no Negócios. Mas não evitámos um prejuízo. O banco nasceu Novo. Era um banco bom. Alguém lhe há de pegar. Para já, pega a administração. A conta faz-se em 2016.
  Ainda bem que o Facebook vai passar a ter botão “Não Gosto”.» - P.Santos Guerreiro.
---      4/10 Eleições AR: a esquerda e o voto.   (Dica 132, JLopes, 11/9/2015)
«Para derrotar a direita e gerar uma dinâmica favorável a um governo de esquerda que fure as lógicas da maioria absoluta, do bloco central ou dos acordos do PS com a direita, o fator decisivo é o crescimento do voto à esquerda do PS, em concreto, a dimensão eleitoral do conjunto PCP e Bloco de Esquerda.     Nenhum outro resultado nos aproxima mais de uma viragem à esquerda porque nenhum outro contribui mais e melhor para mudar a favor da esquerda a relação de forças com o PS.   Nestas eleições, a disputa da esquerda faz-se com o PS e não entre si.   Aliás, esse é um dos equívocos do Livre/TdA.» 
---   1660 milhões de razões para o PS não reduzir as pensões. (F.Louçã) 
    «O gráfico ao lado, sempre com as contas do próprio PS, apresenta os efeitos de duas medidas, comparando os valores: o que a segurança social deixa de receber porque é reduzida a TSU paga pelos patrões (2550 milhões) e o que a segurança social deixa de pagar com o congelamento das pensões (1660 milhões).
     As pensões são “sagradas”. Mas o PS anuncia-nos que as vai reduzir em 1660 milhões de euros durante o mandato, ou seja, tirar um mês a cada um destes pensionistas. E que entrega aos patrões 2550 milhões de euros da segurança social.
     A “palavra dada tem que ser honrada”. Pois tem.» 
«O facto de haver esta eleição é só por si um testemunho de como o mundo e as ideias podem mudar, mesmo quando o nevoeiro deixa a ilha isolada. E chama a atenção para o facto de já não haver socialistas, gente que propõe o socialismo (/social democracia) como alternativa ao capitalismo, nos outros partidos socialistas (/sociais democratas).»
---    A propósito de reestruturações da dívida   (14/9/2015, Entre as brumas...)
«A Assembleia Geral das Nações Unidas votou por uma ampla maioria os "princípios gerais" relativos a reestruturações de dívidas soberanas, propostos pela Argentina e G77 + China. O tema proporciona vários debates.
      Por um lado, os promotores da iniciativa mostram-se satisfeitos com 136 votos a favor, 42 abstenções e 6 negativos. Naturalmente, os votos negativos são nada menos do que dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha, do Japão, do Canadá e de Israel e os EUA têm poder de veto nas instituições financeiras internacionais. Além disso, são o país onde os detentores de obrigações especulativas da Argentina, os fundos abutre, conseguiram apoio judicial e sentença final contra a Argentina por 1.600 milhões de dólares. A isso há que acrescentar os encargos impostos por não ser cumprida a exigência legal dos EUA, já que é a Argentina que reconhece a possibilidade de litigar contra um país numa sede externa, neste caso em de Nova Iorque.
      Por outro lado, a resolução não é vinculativa e será válida apenas para o futuro, pelo que não atinge as questões específicas que actualmente preocupam a Argentina no conflito com os fundos abutre e com a justiça dos Estados Unidos. A resolução permite pensar e discutir a viabilidade operacional das disposições e, ainda mais, o alcance daquilo que foi aprovado pela ONU e quem são os beneficiários. Enquanto o texto é inspirado nos direitos soberanos dos países devedores, a resolução confirma essencialmente os direitos dos credores. Esses direitos nunca são postos em causa, deixando de lado uma reivindicação socialmente generalizada, que se baseia nas auditorias ou investigações sobre a dívida para definir a sua legitimidade ou falta dela, incluindo o carácter odioso das mesmas.»   Texto na íntegra aqui.
---   Não gosto ! : 
 "Já não há países/ estados (soberanos), mas apenas realidades económicas e financeiras globais", ... com 'offshores', bolsas, bancos e corporações;  recursos ambientais e públicos a privatizar;   lucros a embolsar por accionistas/ administradores;   perdas a 'socializar' por  pequenos fornecedores, clientes, colaboradores e contribuintes;   e  políticos, eleitores e papalvos, a comprar/vender, ameaçar/assediar, alienar e escravizar.   (ver + 'tags': Estado-capturado , ...)

--- e  A brincar se dizem algumas coisas sérias  ('Gatos F.'-Ric.Ar.Per. e  BE -Cat.Mart.)

videohttp://www.youtube.com/feature=player_embedded ;
--- Programas/ manifestos eleitorais  dos partidos/coligações que se auto-consideram de esquerda, que se candidatam às eleições legislativas de 2015:
-Partido Socialista   ;   -Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV) ;    -Bloco de Esquerda ;    -LIVRE/Tempo de Avançar (LIVRE, POUS, Fórum Manifesto e Renovação Comunista);  ...


Publicado por Xa2 às 07:43 de 17.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Falácias do desgoverno "justificam corte" no sistema de pensões

O problema não está nas pensões   (-J.R.Almeida, 31/5/2015, Ladrões de B.)

Fonte: Despesa e Receita da Segurança Social

A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016.
      A sua ideia - melhor: a sua ausência de ideia - não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual - disse - gostaria de ter o apoio do PS.   Maria Luís Albuquerque apenas quer "comprar" a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30', 10m30' e 13m50') para perceber o "jogo". A sua ideia nem são as pensões - é o défice orçamental...

    Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, "ao longo destes anos", foi "identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público". Um "falhanço" que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão.  (seguros privados a lucrar mais)
     Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecão social. E, depois de tudo, está na base da nova "proposta" de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas...

     Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar.  Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social.   As receitas - e sobretudo as contribuições sociais - têm estagnado desde 2008.   Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento.   Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!

-------- C.E.I.   lá    (-por CRG, 3/6/2015, 365forte)

    Segundo o DN há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção (CEI).  Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção, RSI) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa. Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

    Em Novembro do ano passado o Provedor de Justiça havia alertado que variadas entidades públicas usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal. No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e recepção é feito por titulares de contrato-inserção".

   Em vez de serem remunerados pelo seu trabalho, que visa suprir uma necessidade permanente dos serviços, parte destes trabalhadores pagam para trabalhar, uma vez que, é bom relembrar, o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva.

   Por sua vez, a Segurança Social é forçada a pagar prestações que não são devidas ao mesmo tempo que deixa de receber contribuições decorrentes dos contratos de trabalho. E depois ainda alegam com ar sério de estadista que a Segurança Social não é sustentável

 [- Quem me ajudará a arranjar um trabalho/emprego?; Eu não quero caridade/esmola. ]   Emprego e Dignidade  SIM ;   Falácias e Burlas , NÃO !

----------- comentário de meirelesport.:

   Quando se fala em pensões, por exemplo das pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações), esquece-se um facto muito interessante:   A de que os descontos feitos para a CGA são oriundos de uma única parte, da dos trabalhadores.
- Fala-se em 5.000 milhões de Receitas e 8.500 milhões de Despesas - isto é o valor das pensões CGA actuais - obtendo-se com isso um negativo de 3.500 Milhões de Euros a suportar pelo Estado.   Ora neste caso o Estado é a Entidade empregadora, que a descontar uma percentagem semelhante àquela que é suportada pelos empregadores Privados, deveria entregar à CGA pelo menos 20% dos salários... Ora sendo 5.000 milhões a Receita da CGA e sendo esta encargo exclusivo dos trabalhadores que descontavam até até há bem pouco tempo cerca de 10% dos seus salários, significará de forma simples, que a parte do Estado deveria ser de pelo menos 10.000 milhões de Euros e assim, o negativo de hoje, seria imediatamente transformado em 1.500 milhões positivos. 
      É giro como as contas podem ser feitas de tão variadas formas...
-Por exemplo, na Segurança Social refere-se um negativo de 1.500 milhões de Euros mas ao mesmo tempo, aponta-se para um valor pago pelas entidades patronais Privadas muito inferior aos descontos feitos pelos trabalhadores, como é isto possível se as entidades empregadoras descontam o dobro dos valores descontados pelos trabalhadores?...  Talvez aconteça isso, porque agora nas Receitas dos futuros Beneficiários estas são provenientes em grande parte de trabalhadores registados em nome individual, e número muito superior aos futuros Beneficiários que estão no mercado de trabalho mas por conta de outrem... Isto é, os trabalhadores a  Recibos Verdes (tarefeiros, precários ou colocados por emp. de trab. temporário) e os verdadeiros Trabalhadores Liberais (por conta própria), já ultrapassam em muito os que trabalham por conta de terceiros (empregados) e aí reside o grande buraco da Segurança Social, que adicionado à ausência da assumpção por parte do Estado das suas próprias responsabilidades no que toca à CGA a agrava imensamente...  Não é mesmo tão simples?

-------- ? E quantas EMPRESAs (e IPSS) 'mamam' à conta do Estado (impostos dos contribuintes) e dos cidadãos, usando trabalho ESCRAVO designado ESTAGIÁRIOs, ( e também 'Voluntariado')  sem NADA lhes PAGAREM (ou apenas o subsídio de alimentação e/ou de transporte), nem à Seg.Social, que usam   (e ABUSAM  das Pessoas/ "colaboradores" com horas a mais, tarefas e funções não apropriadas ou exageradas, sem acompanhamento formativo, mas com humilhação e assédio ...!!)    para preencher postos de trabalho e necessidades permanentes, pois quem acaba o "estágio" não é integrado na empresa e é logo substituído por outro estagiário, e  assim sucessiva e impunemente... !



Publicado por Xa2 às 07:39 de 03.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Governos, políticas, sistemas de pensões e direitos sociais

Universidade de Verão: «É tempo de governar?»  (-N. Serra, 23/5/2015)

 
    No esteio das edições de anos anteriores, a Associação Fórum Manifesto promove mais uma Universidade de Verão, que se realizará na Pousada da Juventude de Almada nos próximos dias 29 e 30 de Maio.
     Este ano, o evento é dedicado a um conjunto de debates que se perspectivam como fundamentais no ciclo de governação que se avizinha, mantendo-se os traços de abertura, encontro e pluralismo que marcam, desde o seu início, as universidades de Verão da Manifesto.
     A entrada é livre e as inscrições podem ser feitas aqui. Apareçam e divulguem. São todos muito bem-vindos.
Reduzir a TSU dos trabalhadores:  o início de uma reforma  subversiva (-J.Bateira)
Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)
       Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005)
      Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)
    De  lá para cá  e  de  cá para lá    (-J.Rodrigues,  Ladrões de B.)
"Syriza tem que fracassar, senão, como os governos dos outros países da União Europeia continuarão dizendo a seus povos que não alternativa?"
     Vale a pena seguir o Blog do Emir, ... sobre o que se passa do lado de lá e do lado de cá. ... ao contrário de cá, lá as forças progressistas tiveram, apesar de todas as dificuldades, vitórias significativas desde a viragem do milénio.   Cá, as derrotas têm-se sucedido.   Uma das razões é indirectamente apontada por Sader:   “Uma certa esquerda europeia tem dificuldade de compreender o caráter nacionalista, antimperialista, popular, dos governos pós-neoliberais.” Uma certa esquerda europeia ainda dominante não acerta na chave ganhadora da política nas semiperiferias e nas periferias do sistema mundial.   Entretanto, o Syriza, claro, não tem de fracassar: basta só levar o seu carácter objectivamente nacionalista, antimperialista e popular até às suas consequências mais óbviasPrecisamos mesmo no lado de cá de governos pós-neoliberais, ou seja, de governos que reconquistem a margem de manobra que só a reconquista de instrumentos de política (monetária, financeira e económica) pode conceder.

----      Noruegueses, esses comunas   (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)

- O que faz com que a Noruega surja sempre no topo dos índices de desenvolvimento?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 25.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Basta de Desgoverno(s) e maus exemplos

BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

*****

SIADAP Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Vinculo Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

Concursos Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes.  Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

Reducao             salarial Redução salarial. Artº 19º Lei Nº 55-A/2010, de 31/12 (OE 2011)

Valorizacoes remuneratorias Proibição das valorizações remuneratórias,  designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções. Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
CES  Contribuição extraordinária de solidariedade. Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
subsidio

 

 

 

 Corte dos subsídios de férias e de Natal. Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

pensoes Alteração do cálculo da pensão de aposentação. Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 ...   ...   ...   Um Dia Digo BASTA ! ...

 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 18.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Salário mínimo, (in)segurança social e aumento da pobreza

Os  trabalhadores  que  paguem  a  si  próprios     (-por J. Gusmão,

Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento "principesco".
   Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU (taxa social única, para a segurança social). A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:
   1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;
    2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.
    3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual.  O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.
    4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos:    (a)  antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a miséria futura)  e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e     (b)  dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".
    Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação":    se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos.   Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição.          A ver vamos...
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Anónimos:

-- Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo.     Estes avanços civilizacionais são uma chatice.    Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afinsOra vamos lá a colocar os pontos nos is.
-- Alguém fala em "produtividade" da forma superficial (e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais (que por sua vez replicam os desejos do grande patronato).   É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede (que devia ser repetido até à exaustão):  http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html 
-- Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso. Ou o silêncio (provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas de baixo-nível:  http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf



Publicado por Xa2 às 07:49 de 26.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Bancocracia, neoliberalismo, corrupção, venalidade, ... e tabus

O neoliberalismo cheira mal    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B., 22/9/2014)

    Um dos negócios de Luís Filipe Menezes que está a ser investigado pela Polícia Judiciária envolve a Suma, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que estará a lesar ainda a Câmara de Vila Nova de Gaia em vários milhões de euros.   Por coincidência, vejam lá, ao mesmo tempo ficámos a saber que o Conselho de Ministros aprovou quinta-feira a venda da Empresa Geral de Fomento (EGF) – o grupo estatal que controla o tratamento de dois terços dos lixos urbanos do país - ao agrupamento Suma, liderado pela Mota-Engil.
   Isto está tudo ligado? Como dizia um senhor com barbas, o tempo em que tudo se vende e em que tudo se compra, o tempo da neoliberalização, chamamos-lhe hoje, é “o tempo da corrupção geral, da venalidade universal”.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 23.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Desgoverno económico e destruição social

«Uma bola de neve com uma bomba-relógio acoplada»   (-via Câmara corporativa)

A. Abreu, A máquina de criar dívida:
     «(…) Para Portugal e para as periferias europeias, a moeda única significou uma escolha entre estagnação e endividamento.   Neste momento, já nem sequer há escolha: significa estas duas coisas ao mesmo tempo.
      E agora?    Agora temos nas mãos o Euro, a dívida externa (só no primeiro trimestre de 2014, a PII aumentou de -196 mil milhões de Euros para -205 mil milhões) e a dívida pública (reflexo secundário do problema principal, e que anda pelos 130% do PIB). 
     O emprego e o investimento estão no estado que se conhece.     E poucos são os que reconhecem a dimensão ou a verdadeira natureza do problema:     a maior parte dos políticos, economistas e comentadores preferem contar-nos histórias de encantar, politicamente convenientes, sobre o que se passou para trás e o que se vai passar para a frente. (…)»

H. Mendes, Salvar para destruir

   «1. Ao contrário da contribuição extraordinária de solidariedade, que é uma forma de fazer os pensionistas participarem num esforço no atual contexto de emergência, uma contribuição de sustentabilidade deveria responder a um problema de, precisamente, "sustentabilidade". Apesar de todos os dias ouvirmos que o sistema de pensões é "insustentável", não há, ao fim de 3 anos de governo, nenhum estudo que materialize esta ideia. Pelo contrário,as projeções disponíveis da Comissão Europeia mostram que o sistema português é, no universo da UE, um dos mais sustentáveis até 2060;
    e o FMI, no estudo de 2013 sobre despesa pública, não disputa a conclusão, afirmando que o problema reside no financiamento no curto prazo, mas não no longo, onde a questão da sustentabilidade se coloca. Naturalmente, as condições (desemprego, emigração, natalidade) degradaram-se desde 2010, quando as projeções foram feitas; mas é por esse motivo que nenhuma reforma do sistema pode avançar sem a atualização daquelas e o debate público que se exige.
   2. Segundo o DEO 2014-18, a contribuição de sustentabilidade valerá, em 2015, 370 milhões de euros (afinal, menos do que o encargo anual assumido por este governo com a integração das pensões da banca em 2011, superior a 500 milhões de euros). Mas se estão em causa 0,2% do PIB, era preferível deixar a economia respirar e o emprego recuperar: a receita em contribuições sociais estimada para 2014 está 1000 milhões de euros abaixo do obtido em 2008, e a despesa com subsídio de desemprego 1300 milhões de euros acima.     Este governo devia seguir o conselho de Keynes: "Tome conta do desemprego, que o orçamento toma conta de si próprio".
   3. Por muito que o governo diga que a introdução da contribuição de sustentabilidade aumentará o rendimento dos pensionistas em 2015, não há forma de os enganar: ela configura um corte definitivo de pensões já atribuídas. Para além do imbróglio constitucional em que se mete, o governo quer "salvar" o sistema de pensões à custa da destruição de um dos seus mais preciosos ativos: a confiança dos atuais trabalhadores que o sistema respeita os seus direitos enquanto futuros pensionistas. A banca e as seguradoras agradecem este "incentivo


Publicado por Xa2 às 07:42 de 12.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Inoportuno e ditadura neoliberal: 'farmville' de bonecos sem acção nem futuro

      "O inoportunismo

Antigamente nunca era oportuno. Quem discordasse do governo era comunista. Quem se opusesse à guerra colonial era traidor à Pátria. Quem, no exílio, criticasse o regime e defendesse a liberdade era acusado de calcar a bandeira nacional.
    Eis que ressurgiu uma linguagem que parece vinda do passado. Começou com Paulo Rangel. Desde que emagreceu, perdeu o ar de intelectual bonacheirão e tornou-se agressivo. Primeiro no Congresso do PSD, onde apresentou como programa para as europeias um ataque descabelado ao PS a quem acusou de estar isolado por não seguir a capitulação de alguns congéneres europeus perante a via única da política de austeridade e de submissão ao neoliberalismo. Ora isso não é fraqueza, pode até ser força do PS e de Seguro, desde que resistam à tentação de ser iguais aos outros. Depois foi o destempero do ataque às declarações feitas por Seguro em Londres. Quem é contra a linha fundamentalista do governo é contra o interesse nacional. Pouco faltou para dizer que Seguro tinha calcado a bandeira.
Entretanto apareceu o documento dos 70, em boa hora. Estou-lhes grato como português. Mudaram o debate e vieram demonstrar que o consenso entre pessoas de quadrantes diferentes é possível, desde que não seja para condenar o país ao empobrecimento e à sujeição, mas para procurar soluções que permitam pagar a dívida sem sacrificar duas ou três gerações, que foi a única conclusão possível de retirar do prefácio do último “Roteiros” do Presidente da República. Lá vem o coro: não é oportuno. Desde o Primeiro Ministro, passando pelos porta-vozes na comunicação social até ao Presidente da República, que, desta vez, não hesitou, exonerando no mesmo dia os dois assessores que tiveram a coragem de assinar o documento. Mas não era oportuno. Nunca é oportuno ser livre nem pôr em causa o pensamento único e a subserviência perante essa nova forma de totalitarismo que é a ditadura dos mercados.
Procurar outra via que não a de conduzir a um protectorado não é oportuno. Não é oportuno resistir a este novo “ansschluss” económico, que não precisa de tropas porque as suas armas são as dos governos que se submetem. Setenta portugueses a quem presto homenagem recusaram-se a ser colaboracionistas. Puseram o essencial, o país, acima do económico. Mas não era oportuno. Nunca é. Quarenta anos depois do 25 de Abril voltámos ao reino do inoportunismo. Que é, como se sabe, uma ideologia do poder. Ideologia dos fracos, dos cobardes, dos submissos e dos oportunistas."
    (Artigo de Manuel Alegre no DN em 14-03-2014, via A.P.Fitas)
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«... O que vos proponho é uma reflexão sobre o presente para podermos lutar pelo nosso futuro.

Não sei quantos de vós já se deram conta...mas de há pelo menos uma década e meia para cá que está a ser planeada e tentada, não só a nível do nosso país, mas na Europa e no mundo, a implementação de uma nova ditadura, sem o uso coercivo da força ou das armas, mas igualmente tenebrosa e opressiva.

   Temos uma classe política que institucionalizou a mentira. Arregimenta comentadores que tentam manipular os cidadãos, seguindo o discurso governamental, para quem a melhor opção  política e económica é ir para além da troika. Todos os discursos têm o mesmo tom. Todos falam com os mesmos dados, sob o mesmo ângulo de visão, partindo dos mesmos pressupostos. Repetem mentiras atrás de mentiras, certos de que se mais cedo ou mais tarde conseguirão que as tomemos como verdades absolutas. Procuram desprover-nos de sentido crítico.

Procuram dividir para depois conquistar. Colocam pais contra filhos, novos contra velhos, trabalhadores do sector público contra trabalhadores do sector privado.   

   Nunca uma situação se desenhou assim para o nosso povo: ausência de um futuro, não ter perspetivas de vida. As competências e a experiência adquiridas já não contam para se tentar construir uma vida.

   O passado de nada serve e o futuro esse...é-nos retirado como se nos fugisse por entre os dedos.

   Procuram destruir o presente individual e coletivo de várias formas: ora sobrecarregando os indivíduos de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais... ora retirando-lhes todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, de empreender e de criar.

   O Governo põe em prática de duas maneiras a sua política de austeridade obsessiva: com os aumentos dos impostos e com o corte nas pensões - chegando ao cúmulo de afirmar que as pensões de 600 euros são elevadas.

    Aumenta o desemprego e o número de falências, retirando do  presente dos portugueses, dos nossos filhos e netos, o trabalho e a vida.

   O presente não é uma dimensão abstrata de tempo, mas o que confere consistência ao fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro – para que possam irradiar no presente em múltiplas direções.

   Tiram-nos os meios desse encontro, despossaram-nos do que torna possível a afirmação do presente no espaço público.

   Atualmente as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: já não é o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si».

   A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam e fecham-se em si, para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos – porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se.

   Não há tempo real e mental para o convívio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido.

   O Governo está a desmantelar o Estado social e ao mesmo tempo a sociedade civil.

   Nós, portugueses, fomos expulsos do nosso próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Movimentamo-nos como zombies.   Deixámos de ter substância, vida, estamos no limite das forças - em vias de nos transformarmos em seres espectrais.

   Atualmente muitos de nós somos dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para si e para os seus.

   Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção.

   É este poder que devemos, antes de tudo o mais, recuperar se queremos conquistar a nossa potência própria e do nosso País. »

Linda-a-Velha, 8 de Março de 2014.     António Jesus Reis    (APRE! -núcleo de Algés,LV,QQ,D)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.04.14 | link do post | comentar |

Segurança e Estado Social -vs- Estado mínimo neoLiberal capturado

Carta aberta a Helena Matos (HM)

 Senhora investigadora, a sua recente entrevista a este jornal ultrapassou os limites da decência ("Os jovens podem chegar à reforma numa pobreza que já não devia existir", 1 de Fev.).  Não preciso de ler o seu livro porque me basta o que ouvi e li na comunicação social para perceber a mensagem. O seu objectivo está à vista: angariar apoio político para o desmantelamento do actual sistema de segurança social a fim de o substituir por um modelo que alimentará os fundos de pensões (privados).   O título do seu livro - "Este país não é para jovens" - diz o essencial: os mais velhos, os bem instalados na vida (os da "conspiração grisalha"), não querem saber do futuro dos seus jovens. Como se não bastasse a promoção da inveja entre gerações, há na sua entrevista um lamento pela passividade dos jovens ("Há-de acontecer tudo daqui a muito tempo"), que mais adiante é substituído por um apelo subtil à revolta: "Os nossos jovens terão de ter uma voz", porque depois será tarde e "já não poderão fazer guerras com quem não está cá". Promovendo um conflito entre avós, pais e netos, o seu discurso baixou a um nível repugnante.
     Depois, o que diz sobre o Estado, a demografia e a segurança social é pura ideologia.  A HM diz que o Estado tomou conta das pessoas e as desresponsabilizou. Pois eu digo-lhe que um Estado social forte, administrado em função do interesse público, é um Estado que garante a provisão de serviços sociais de qualidade e protege os cidadãos de diversos riscos sociais.  Liberta-os da insegurança económica, do receio de não terem recursos para enfrentar esses riscos.  É verdade, a sociedade portuguesa continua a ser uma das sociedades europeias mais desiguais na repartição do rendimento.  Seria intelectualmente honesta se tivesse assumido que a desigualdade é fruto das políticas neoliberais que defende, em vez de a imputar ao Estado social.  Ao menos diga abertamente que defende um Estado mínimo (fraco e capturado por oligarquias e grupos económicos/ financeiros).
    Sobre demografia e pensões, a sua entrevista é uma tentativa manhosa de fazer crer que não há alternativa ao modelo de segurança social que prefere. Evidentemente, tem o direito de preferir as contas virtuais da Suécia e da Itália, as tais "contas imaginárias" que refere.  Porém, não insinue que essa é a única via que resta aos jovens para virem a ter alguma pensão.  Aliás, esse modelo tem sido muito contestado, pois paga pensões baixíssimas e empurra os que conseguem poupar para os braços da finança, com as consequências nefastas que se conhecem melhor depois de 2008.  Por iniciativa dos sociais-democratas, agora arrependidos, esse modelo será questionado nas eleições deste ano na Suécia.
    HM, com a sua mais que duvidosa sociologia, evidentemente não podia deixar de dizer que o Tribunal Constitucional está muito condicionado pela mentalidade de funcionários públicos dos juízes. Conversa de baixo nível. Já sobre o desemprego nada diz.  Porém, tenho de lhe lembrar que foi o baixo crescimento da economia portuguesa desde que aderimos ao euro, agravado pela actual política de austeridade, que produziu um nível de desemprego que tornará insustentável a segurança social. Apesar de não ter lugar no seu discurso, afinal é a moeda única, com tudo o que implica, que está a comprometer o futuro dos nossos jovens.  Não são os seus pais e avós, nem o nosso modesto Estado social.
    HM, far-lhe-ia bem não ter tantas certezas e começar a ler alguma literatura séria. A si, e a todos os que nos lêem, recomendo Alan Walker (2012), The NewAgeism, The Political Quarterly, 83(4). Ajuda a perceber de onde vêm as suas ideias e quem está consigo.
Sem consideração.   (-por Jorge Bateira, 7/2/2014, Ladrões de B. e jornal i )


Publicado por Xa2 às 08:07 de 09.02.14 | link do post | comentar |

Estado-refém, crise, não-redistribuição e alternativas

     Um jornal das crises e das alternativas

   O Estado que este Orçamento consagra é um Estado refém. Mas não o é apenas de uma dívida que tem de ser profundamente reestruturada nem de um desvio de recursos públicos que têm de ser reorientados para o Estado social, saibamos nós ocupar e defender, mais do que nunca, os serviços públicos. Desde a década de 1980 que o neoliberalismo está a ganhar força contra o bem-estar comum. Aqui chegados, não podem ser adiadas respostas corajosas que lhe abalem as estruturas e o façam soçobrar. Quem não tiver esta coragem limitar-se-á a tentar gerir uma tragédia ingerível.
    O artigo mensal de Sandra Monteiro - Um Estado refém - funciona como uma excelente introdução ao dossiê sobre o Orçamento do Estado que consta da Edição de Novembro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa e que conta com artigos dos Ladrões de Bicicletas José Castro Caldas e Nuno Serra, bem como de Eugénio Rosa e Luís Bernardo. Não percam. 

       «Não há uma redistribuição de sacrifícios»

   «Quando nós vamos ver a realidade dos cortes, vemos é que 70% dos cortes são salários e pensões. E ainda diminuem este limite para os 600€ brutos. É a isto que se chama "aumentar a equidade". (...) O resto são cortes tranversais em serviços públicos, sem nome, sem cara, sem que ninguém diga onde é. Pegam em 580 milhões e dizem vamos distribuir, vamos cortar transversalmente em serviços públicos. Isto é destruir, por dentro, o funcionamento dos próprios serviços. É precisar de uma máquina e não a ter, é precisar de uma impressora e não a ter, é precisar de um instrumento para fazer um diagnóstico ou um exame médico e não ter. (...)    Isto equivale a 96% dos cortes na despesa. Os outros 4% é banca e sector energético. O orçamento equitativo que nos apresentam é um orçamento que nos diz que 250 milhões é a banca e as grandes empresas de energia; 3.184 milhões são salários, pensões e cortes nos serviços públicos. E isto é um orçamento supostamente sobre as "gorduras" do Estado.   E há um extra: é que os 250 milhões que a banca e a energia pagam, para contribuir para o Orçamento de Estado, são os 250 milhões que o Lobo Xavier previa de perda de receita fiscal pela baixa do IRC. E portanto retira-se do lado do IRC, baixa-se o IRC a estas empresas e depois cobra-se uma taxa mínima, com uma contribuição mínima para o Orçamento de Estado, que no fundo torna a contribuição destas empresas e destes sectores para a tal consolidação orçamental perfeitamente neutra. Não há uma redistribuição de sacrifícios: há um ataque cerrado e muito direccionado a salários, a pensões e a serviços públicos.»  --Intervenção de Mariana Mortágua, no debate promovido pelo CDA, «Rejeitar o Orçamento, afirmar alternativas», realizado no Liceu Camões, em Lisboa, no passado dia 31 de Outubro.
        (projecto) Ulisses: Relançar a Europa a partir do Sul

 «Ulisses e os seus marinheiros vaguearam durante dez anos no mar até chegar a casa. Pelo caminho, várias paragens. Uma delas na ilha de Circe. Intrigados por um fumo na floresta, alguns marinheiros embrenham-se na ilha e encontram a inebriante Circe. A deusa abre a porta resplandecente e convida-os a entrar na sua casa. Ardilosa, dá-lhes a beber uma droga que lhes tira a memória. E com um toque de magia transforma-os em porcos. Euríloco é o único que consegue fugir e avisa Ulisses. O herói, ajudado por Hermes, ataca a deusa e obriga-a a desfazer o feitiço. Refeitos do susto, seguem viagem rumo a Ítaca.
    Que semelhanças há entre esta história e a realidade dos países em crise? (...) Tal como os marinheiros, também Portugal, a Irlanda, a Itália, a Grécia e a Espanha foram transformados nos porcos da União Europeia. PIGS, chamaram-lhes. E tal como estas personagens, que viveram dez anos de guerra e depois dez anos de viagem, também estes países estão em crise há dez anos, desde a introdução do euro. E precisam de dez anos para recuperar e relançar as suas economias. O mais importante, contudo, é que eles podem ser salvos da Circe. Ou melhor, da crise. Como? O Projecto Ulisses é a ideia. (...) É a defesa de um modelo de desenvolvimento para os países a que chamaram PIGS (...), baseado na valorização e não na desvalorização desses países. E é um projecto de integração europeia, baseado nas virtudes que associamos normalmente a Ulisses, que são as da imaginação, da inovação, do diálogo e da busca de soluções que são vantagem mútua para todas as partes.»
     Quando puderem, dediquem uma hora do vosso tempo a esta apresentação do Projecto Ulisses, concebido por Rui Tavares. Tomando a Odisseia como metáfora, é aqui proposta uma viagem às verdadeiras causas da crise e aos impactos económicos e sociais que esta provocou nas periferias europeias. A que se segue uma outra viagem: a viagem a um  futuro da Europa pensado a partir de uma estratégia de desenvolvimento que nasce no Sul. Com contributos, entre outros, de Yanis Varoufakis, James K. Galbraith, José Reis e Stuart Holland, esta é uma perspectiva sobre a crise e a sua superação que deve fazer parte do debate europeu.


Publicado por Xa2 às 19:35 de 11.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

8 nov. - Greve e Protesto na Administração Pública contra desGoverno

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

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      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



Publicado por Xa2 às 07:52 de 07.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Cortes: trabalhadores, reformados e classe média pagam lucros a bangsters

Os "ricos" (com 2000 euros) que paguem a crise    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

... é basicamente impossível. Mas imagino que,... o governo esteja a enganar a troika e ela a deixar-se enganar. Só assim pode continuar esta farsa que até permite ao governo, enquanto anuncia mais austeridade, falar de novo ciclo.

    ... é um absurdo quando aplicada a uma prestação social que resulta de contribuições. No caso concreto, a 7% da TSU (2,4% do salário) para o risco de morte. Ela mina toda a confiança no sistema, pois muda radicalmente a natureza de um seguro social. E isso tanto acontece com 600 euros como com 2000 euros. O argumento inventado por Portas é que esses 7% de descontos e os gastos em pensões de sobrevivência têm um défice de mil e duzentos milhões (o porta-voz do CDS, João Almeida, tinha, na semana passada, falado de 800 milhões). Esta conta é absurda. Porque, para ser feita, teria de contemplar o ganho que o Estado tem (se me permitem a frieza da linguagem) quando um reformado morre e a sua reforma é reduzida para 60%. Seja como for, a mudança da natureza das pensões abre um precedente sem limitação possível. Da mesma forma que as gorduras do Estado, em 2008, se transformaram na TSU das viúvas, em 2013, as reformas passarão a estar ao sabor da vontade de cada governo, sem terem de manter qualquer relação com a carreira contributiva dos reformados. E com isto mina-se a relação de confiança de que a sustentabilidade da segurança social depende.

     Claro que o limite de dois mil euros, em tempo de crise, passa bem. O governo tem sabido usar a desgraça para dividir os portugueses, tratando gente com dois mil euros como privilegiados, enquanto a redução do imposto sobre o lucro (IRC) das empresas (quase todo de grandes empresas em boa situação) fará perder ao Estado mais do que se vai buscar aos viúvos e viúvas. Já expliquei aqui a insustentabilidade política e financeira de ir reduzindo os tectos das pensões até ser inaceitável não impor um plafonamento dos descontos. É em sede de IRS que o essencial da redistribuição fiscal se tem de fazer. Caso contrário ela é feita várias vezes em várias sedes até destruir a classe média.

     Recordo que os mesmos que serão atingidos por esta medida terão de pagar a continuação da contribuição extraordinária de solidariedade, serão, muitos deles, afetados pelos cortes nas pensões por causa da convergência de sistemas, viram, em vários casos, aumentar o que pagam para a ADSE, tiveram o reescalonamento e a sobretaxa do IRS e ainda têm a nova lei das rendas. Bem sei que dois mil euros brutos é uma fortuna, mas até este rendimento multimilionário se perde com tanta austeridade "humanista" (socorrendo-me das palavras de Portas).

     Dizem-me que a segurança social não é sustentável. Sim, com os níveis de emigração que hoje temos, o desemprego a aproximar-se preocupantemente dos 20 % , a redução dos salários promovida pelo governo, a crescente precariedade e a integração de fundos de pensões descapitalizados no sistema público (CTT, CGD, PT e banca), para ter receitas extraordinárias e empurrar o problema para o governo que vier depois, é difícil termos um sistema sustentável. Diria mesmo que é impossível. Perceberão nessa altura os que aplaudem esta medida como se tivesse alguma coisa a ver com justiça social, que eles virão na próxima razia. Os que têm algum dinheiro ainda poderão tentar fazer PPR. Para os mais pobres é que não vai sobrar nada.

     Estes cortes vão ajudar a resolver alguma coisa? Pelo contrário. Como mostra um relatório recente do Banco de Portugal (e já mostrara um relatório do FMI), cortes nas prestações sociais, em tempo de crise, têm um efeito devastador (nas famílias e) na economia. Por cada euro que se poupa o PIB perde um euro e vinte cêntimos. Ou seja, não é apenas da sustentabilidade da segurança social que estamos a tratar. É da sustentabilidade do País. Sem ela, não haverá reformas para ninguém.

       Um jornal com saídas

Começam a faltar palavras para descrever o que está a acontecer. Não porque seja difícil explicar em que consiste o regime austeritário. É uma engenharia política de destruição do Estado social, democrático e de direito (…) Quais são, então, as palavras que faltam? São as palavras capazes de descrever a actuação dos que impõem este novo modelo de sociedade e os efeitos que este modelo tem, na nossa pele ou na pele dos nossos. Que palavras podem traduzir com justiça a sádica programação do sofrimento? (…) As palavras ficam aquém do necessário. Se nada for feito, crescerá a impotência com que se recebe a notícia de cada novo corte indutor de desigualdades, pobreza, desemprego, emigração e recessão (…) Por onde passa, a austeridade permanente destrói a liberdade, a autonomia, a democracia, a vida digna
(…)        Há que repor o contrato social, que exige uma fiscalidade justa, o que implica enfrentar as ferozes resistências dos que detêm os mais altos rendimentos, do capital financeiro, dos lucros accionistas, etc. E há que compreender que a universalidade do acesso ao serviços públicos, às funções sociais do Estado – que sabemos ser o melhor garante de igualdade e coesão social – só pode ser garantida com a defesa da sua gratuitidade para todos. Foi muito por aqui, que alastrou o cancro das engenharias neoliberais que corroeram o Estado: uma educação, saúde e segurança social cada vez mais para pobres, com o preço e a degradação da qualidade a levar os que têm mais posses para os privados. 
      Recuperando estas condições de autonomia, canalizando os recursos para finalidades socialmente dignas e gerando novos recursos, podemos construir força social e política para compreender também que a participação na actual arquitectura institucional e monetária europeia não permite tornar tais finalidades sustentáveis. Aí teremos escolhas difíceis a fazer, mas já centradas num exercício de palavra e de acção que nos tirem daquilo que, de outro modo, parece um beco sem saída, um corte com todas as pontes que nos ligam a Abril. Há pontes e há saídas, como mostram as iniciativas populares marcadas para os próximos dias 19 e 26 de Outubro.  -   Excertos do artigo da Sandra Monteiro, “pontes de saída”, sugestivo título, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Outubro de 2013.


Publicado por Xa2 às 07:43 de 15.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

ALVO dos neoliberais e troikas: trabalhadores, pensionistas e Estado social

     Das (i)moralidades  e cortes aos trabalhadores e pensionistas (-por L. Gomes, 7/10/2013)

...  ... Não se trata de uma opção moral, de uma escolha baseada em critérios éticos ou de uma maldadezinha que estes senhores estão a fazer. Mota Soares foi claro nas suas declarações, afirmando que a poupança de cerca de 100 milhões que se fará à conta dos cortes nas pensões de sobrevivência é uma receita mínima do ponto de vista global, mas é um sinal.

     Um sinal claro de uma opção de classe: cortar nos rendimentos dos trabalhadores ou de quem descontou sobre os rendimentos dos seus trabalhos.

Relembre-se que a maioria das pensões de sobrevivência são atribuídas a mulheres, fruto de tempos em que estas não trabalhavam ou, trabalhando, não descontavam e sobrevivem dessas magras pensões. Além do que, para os cônjuges ou filhos que as recebem, estas resultam de descontos efectuados sobre o rendimento do trabalho para a Segurança Social da pessoa que morreu e apenas há, digamos, uma transferência do seu titular. O cônjuge recebe 60% da remuneração de referência, o descendente 20%.

     É sobre estes valores que, repita-se, resultam de descontos para a Segurança Social, que o Governo quer cortar. Não corta sobre os valores que as empresas de capital intensivo, que geram milhões de lucros (e têm pouca mão de obra) não descontam para a Segurança Social, porque os descontos apenas são feitos tendo em conta o número de trabalhadores.

     Não cortam sobre as transacções em bolsa.

     Não cortam sobre lucros líquidos de grandes empresas para garantir o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, ao invés, jogam o dinheiro deste Fundo na bolsa e perdem às centenas de milhares de euros sem que ninguém saiba para onde vai o dinheiro que resulta das nossas contribuições.

    Não cortam, aliás, descontam a taxa contributiva das empresas ou isentan-nas temporariamente através de vários programas de incentivo à contratação quando, na verdade, as estatísticas demonstram apenas uma realidade: o desemprego a disparar.

     Cortam no subsídio de desemprego, de doença, no subsídio por maternidade e paternidade, nos subsídios de férias e de natal, no abono de família, no rendimento social de inserção, no subsídio por morte, no subsídio de funeral, nas pensões (futuras e actuais) e claro, faltavam as pensões de sobrevivência para ninguém fique de fora.

    Caminho que foi iniciado precisamente por Sócrates e a sua pandilha em 2010 quando introduziram a condição de recursos em todas as prestações sociais e de uma leva roubaram e reduziram o abono de família a um milhão e meio de crianças e praticamente extinguiram o subsídio social de desemprego.

     Mas o sinal, voltando a ele, é claríssimo. Não fica de fora ninguém da classe trabalhadora. Só e apenas. No capital ninguém toca.

Somos nós o alvo. E não é uma imoralidade. É uma opção muito consciente.

 

                              E  o  povo,  pá ?  e "populismo"  (-por J.Rodrigues, 7/10/2014)

      ...  ... É que estamos “num momento histórico em que o mundo desenvolvido está a avançar para um despotismo oligárquico (…), quando políticas antipopulares são impostas, ao mesmo tempo que a palavra povo é eliminada do léxico político, e quem se lhes opõe é acusado de populismo”.    As palavras são mesmo armas políticas e o populismo é uma arma usada cada vez mais para limitar o campo das alternativas, para limitar a democracia e o protagonismo popular, indispensáveis também para a defesa dos direitos sociais:    “Querem saúde para toda a gente?  São populistas.    Querem que a vossa pensão acompanhe a inflação?  Que cambada de populistas!     Querem que as vossas crianças possam ir para universidade sem carregar um fardo de dívida para o resto da vida?  Bem me parecia que são populistas encapotados! 
       É assim que os cortesãos da oligarquia denunciam qualquer reivindicação popular.   E, mesmo quando esvaziam a democracia de qualquer conteúdo, acusam todos os que se lhes opõem de ter ‘instintos autoritários’”.    Sem receio de se ser apodado de populista, isso é inevitável, é também de povo e da sua unidade política, de soberania popular, que se tem de voltar a falar cada vez mais.
  -    .Pontapé TROIKA / GOVERNO / ROUBO 19 OUT. . É tempo de Agir 26 Outubro.


Publicado por Xa2 às 07:32 de 08.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Eu, "funcionári* públic*", um dia ... faço Greve !!

( Eu, funcionári* públic* " )    um  dia ...   faço  Greve  !!

 porque :

 

. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência.   -  Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro

 

. Um dia tiram-me o vínculo à Função Pública. -  Alteração unilateral do vínculo - Lei nº 12-A/2008

  

. Um dia obrigam-me a estagnar na carreira depois de me aliciarem a fazer um estágio de 2 anos para progredir -  Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes - Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

 

. Um dia decidem pagar-me menos pelo mesmo trabalho -  Redução salarial - Artº 19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia supero todos os objectivos e apenas vou ganhar umas palmadinhas nas costas. -  Proibição das valorizações remuneratórias, designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções  - Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

 

. Um dia vou ser solidário à força. -  Contribuição extraordinária de solidariedade - Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)

  

. Um dia fico sem subsídio de férias. -  Corte dos subsídios de férias e de Natal  -  Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

  

. Um dia obrigam-me a descontar durante 40 anos de trabalho para receber menos 30% do que já recebia antes. -   Alteração do cálculo da pensão de aposentação -  Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

  ...

  . Um dia  o/a  chefe "não vai com a minha cara" e manda-me para a «mobilidade especial / requalificação», ...  i.e. para o desemprego. 

...

Por isto  e muito mais ... HOJE  É  O  DIA .  FAÇO  GREVE  GERAL . 

( recebido por e-mail )



Publicado por Xa2 às 07:41 de 27.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Entre desgoverno, cortes, lobbies ... e roubo dos bangsters
        Por onde anda o dinheiro roubado pelo BPN
    Cheguei a pensar que o governo, autoridades, em resumo, o poder, protegia os gangsters do BPN mas que disfarçava com a desculpa de que ou tinham posto os bens no nome da mulher (de Oliveira e Costa) ou fugiram com a massa para os offshore ou para Cabo Verde (Dias Loureiro). Assim... o que é que o governo, os tribunais, o Presidente da República, podiam fazer?
     Mas não. O governo que governa às ordens da alta finança nacional e internacional, às ordens de Merkel e Schauble já nem tenta disfarçar.  Os amigos, colegas e vizinhos (na Coelha) do PR continuam por aí nos grandes negócios. Mas com quem? Ora, ora com o Estado.
     Estão recordados que a SLN era a holding proprietária do BPN que roubou e delapidou mais de 3,4 mil milhões de euros que agora todos nós (todos não, é claro), estamos a pagar. A SLN entretanto travestiu-se de Galilei e a Galilei através da sub-holdind Galilei Saúde já cobrou ao Serviço Nacional de Saúde 50 milhões de euros de serviços que o Estado lhe encomendou. Mas a Galilei não deve ao Estado 1.300 milhões de €? Deve e então? Ora são contratos não se pode fazer nada. É o mercado, “stupid”. O Passos, o Gaspar, o Portas, o Moedas e o Borges sob o olhar distraído de Cavaco estão atentos. É preciso não desiludir os mercados. Vão recuperar a massa mas… despedindo 100 mil funcionário públicos na legislatura, roubando as pensões e os salários a quem trabalha.   
    "É insustentável o Estado alimentar negócios com empresas alegadamente ligadas a um dos mais gigantescos casos de fraude no País, acarinhando e premiando os seus autores"  comentou José Manuel Silva -Bastonário da Ordem dos Médicos.
     A SLN/Galilei deve ao Estado 1.300 milhões, que não tem qualquer intenção de pagar, mas tem um valiosíssimo património. Mas este Governo não tem intenção  de lhe exigir o pagamento das dívidas. Está apostado em que lhas paguemos nós em vez deles.
        E os donos do BPN ?   Estão bem, obrigado.
No post anterior mostra-se algum do património milionário que os donos do BPN mantêm obtido (estudo da revista Visão de 4 de Abril passado) Agora apresentamos aqui os Senhores do BPN e suas fortunas. Mas neste património e nestas fortunas o Governo não pode tocar. Mas porquê? Ora porquê. Porque o governo é o governo destes portugueses. E vocemeçê, que tem uma pensão ou um salário de 300, 600, 1000, 2000 ou 5000 euros acha que é igual aos Senhores que ganham 50.000, 100.000, 200.000 por mês além de prémios anuais de 1 ou mais milhões, e auferem por ano, resultado de muito trabalho e inteligência 10, 20 ou 30 milhões em dividendos?
      Vamos ver então a situação de alguma gentinha da SLN/Galilei dona do BPN que fez desaparecer 4 a 5 mil milhões de euros que os Srs Passos, Gaspar, Portas, Cavaco querem que sejamos nós a pagar.
      Você caro leitor queixa-se que lhe roubam a pensão e a reforma, que o roubam com impostos e mais impostos, e taxas de solidariedade (solidariedade com os gangsters do BPN) que já o lançaram ou vão lançar no desemprego, na miséria e no desepero? Mas que quer você, este governo é o governo daqueles senhores e a ordem a que obedecem  è à ordem da especulação financeira mundial. Acreditou nas promessas quando lhe pediram o voto? Pois há que tirar lições e vir para a rua. Só a rua pode ajudar a demitir este governo e se o PR o quiser proteger então só a rua pode ajudar à renuncia do PR.

------- e há ainda os casos do BIC, das empresas entregues à Parvalorem para serem desbaratadas, do Banco Efisa que recentemente teve processo de reaquisição pelos anteriores detentores do BPN via uma sociedade e banco cabo-verdianos, sem rosto naturalmente ... e o BCP, BPI, BES, ...

      Roubar pensões e salários e dá-los ao BANIF      (-por by R.Narciso, PuxaPalavra)

O BANIF é o banco instrumento de Alberto João Jardim, para financiar campanhas eleitorais e toda a casta de negócios do cacique da Madeira.
    Pois bem o Banif, agora liderado por pelo ex-ministro dos NE do PS, Luís Amado,   estava falido mas foi salvo no último momento, em Dezembro, de 2012. Vitor Gaspar/Passos Coelho, o governo ao serviço da Tróica e dos banqueiros, injectou no capital do banco 1.100 milhões de euros e deu garantias do Estado para mais 1.150 milhões. Eis onde já está metade dos 4 mil e tal milhões que estes governantes querem arrecadar através de mais cortes nas pensões (parece que até retroativos), despedimentos na função pública, etc, etc. Tapem o nariz e vejam o vídeo http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms  
.

           Como evitar o corte nas pensões

    Eis um muito oportuno artigo do Professor Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se trata só de ignorância e impreparação. O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que vivem do seu trabalho.  
               É urgente demitir o Governo e se o PR persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência então há que pressionar Cavaco a ir de B para B. É simples, é mudar-se de Belém para Boliqueime. Mas temos que o ajudar.       A começar com a manif. a 25 de Maio, em Belém.
     ... quem nunca viveu a experiência de administração pública ou não a estudou tende a formar percepções erradas e a não conseguir controlar a própria despesa tal como os factos evidenciam. Talvez o melhor exemplo deste desconhecimento seja pensar que o principal problema da despesa pública seja o montante pago em salários e em pensões quando aqueles já estão aquém da média europeia e abaixo dos 10%. Pelo contrário, toda a soma das despesas contratualizadas com outras entidades (investimentos, bens, serviços e consumos intermédios) totaliza cerca de 17% do PIB, pelo que gerar aí uma poupança de 10% significa poupar quase 2% do PIB.
     Infelizmente, esta componente da despesa pública não tem vindo a ser analisada ou controlada pois, senão, como compreender que a despesa com aquisições de bens e serviços dos institutos públicos tivesse aumentado mais de 10% em 2012, no ano de todos os cortes em salários e pensões, segundo os próprios dados do Ministério das Finanças? Ou compreender o aumento de mais de 50% desta rubrica na Administração Regional da Madeira? Quais os esclarecimentos do Governo sobre este descontrole?
 .......  aqui fica a primeira sugestão: reduzir a despesa nas aquisições de bens e serviços ('outsourcing', especialmente estudos, pareceres, intermediação, ...) dos institutos públicos, das regiões, das empresas públicas em 10%, o que irá gerar uma poupança superior à necessária, potenciando a contratação electrónica e compensando os aumentos inacreditáveis que ocorreram em 2011 e.2012.
 -------   ... No entanto, mesmo na afã de cortar  (de 'reformar' e 'igualizar' por baixo) há uns corpos especiais do Estado com estatuto 'privilegiado' (juízes, militares, segurança, diplomatas, finanças, Ass.Rep., Banco de P., ... administradores de institutos e de empresas públicas...) e estes grupos têm lobbies fortes e defensores que se batem duramente na defesa dessas remunerações e suplementos.  Mas não se pense que os FP ganham muito, os funcionários públicos das carreiras gerais é que ganham pouquíssimo ... e a sua desunião e fraca participação sindical não ajuda.


Publicado por Xa2 às 13:50 de 13.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Genial cinismo para além da troica ...

Cinismo [ III ]

Vitor Gaspar

   As contas do cinismo são fáceis de fazer. Só não se apresentam em Euros porque, se nem o próprio Governo sabe quantos são os trabalhadores do Estado nem quanto ganham, como poderia saber um miserável barbeiro.
   Mas vamos por salários para que se entendam as contas que o cínico-mor fez (possivelmente ajudado pelo matemático da Educação) e como se chega aos 100.000 trabalhadores da Administração Pública que eles vão despedir.
  Tudo parte da afirmação do Ministro dos Impostos quando fala de 50 /100.000 trabalhadores do Estado para justificar o número de despedimentos que não fará no próximo ano justificando assim o roubo dos 13º e 14º mês e informando que não avançou para o despedimento porque não tinha dinheiro para pagar as indemnizações.

Contas por alto, para não me diferenciar muito das contas do Governo:
   Há 700.000 trabalhadores do Estado (central, local e empresarial)
   Retirando dois meses de salário a esta gente poupa-se em 2012:
700.000 X 2 = 1.400.000 salários que a dividir por 14 meses dá 100.000, logo o equivalente ao vencimento de 100.000 trabalhadores do Estado. Imaginando que a indemnização para despedir um trabalhador do Estado barato anda por dois anos de salários, em Janeiro de 2013 já se conseguem despedir 50.000 trabalhadores.
   Aplique a regra em 2013 e teremos o Governo, com o dinheiro retido aos trabalhadores do Estado, a conseguir os montantes necessários para despedir 100.000 trabalhadores do Estado.
   É verdade que ele disse que eram entre 50 e 100.000 trabalhadores e isso dependerá certamente de despedir só em 2013, poupando 2014 para que em 2015 não tenham uma derrota mais que certa nas eleições.

[...Gaspar, pretende financiar-se com estas reduções dos vencimentos da Administração Pública para ... passar a dispor de meios financeiros que lhe proporcionem pagar as indemnizações dos despedimentos que quer fazer.
Despedir funcionários públicos usando para o efeito o dinheiro que lhes retirou do vencimento durante dois anos é o cúmulo do cinismo, não é?  ]
    Esta malta é genial, muito para além da troika, não é?
LNT , [0.474/2011]
 
Valha-nos Deus
... É esta religião por si (Passos Coelho) mal compreendida que o levou a evocar Deus quando soube que o seu mestre-escola declarou que ele praticava a iniquidade. É essa moral mal captada que não lhe mete a mão na consciência quando ele pratica o contrário do mandamento que diz: Não roubarás.
   É que Passos Coelho e Paulo Portas e pelos vistos também a senhora do banco alimentar, Isabel Jonet, que melhor faria em estar calada para evitar más vontades que levem o Banco Alimentar a não ter os sucessos do passado, não conseguem entender que os vencimentos são calculados anualmente e que os 13º e 14º mês, ao contrário do que se pretende quando os designam como "subsídios", entram nesse cálculo. Não é o facto desse vencimento ser dividido por 14 e não por 12, como deveria ser, que faz deles um suplemento. Se ela assim entendesse, facilmente teria percebido que o que se está a passar é um abuso ilegal por parte do patrão-estado, uma vez não se tratar de um imposto (se o fosse tinha de ser aplicado a todos os trabalhadores independentemente da entidade patronal para quem trabalham), e que a aplicação desta medida escancara a possibilidade de, a partir de agora, o Governo poder unilateralmente decidir que também não pagará o mês de Janeiro, Fevereiro ou qualquer outro que lhe venha a passar pela cabeça.
   Valha-nos Deus, porque quem entrevista esta gente nunca é capaz de nos fazer esse favor. Valha-nos Deus, porque quem é entrevistado não faz a mínima ideia de que as relações de trabalho têm regras de conduta legais.
LNT

Surdinas [ XII ] (baixinho para que ninguém nos ouça)

Se as pensões tivessem tecto, o Estado gastava menos cumprindo à mesma o seu papel social. Isto porque se sabe que não é verdade que aquilo que se desconta é aquilo que se recebe de pensão. Também se sabe que quem mais tem deve pagar mais para que os que menos têm, possam ter mais qualquer coisa.
   De mansinho: o valor dos descontos X o valor de meses em que se fizeram + uns pozinhos que esses capitais renderam ao longo do tempo + muito boa vontade, é igual a uma data de dinheiro do Orçamento de Estado para cobrir os muitos anos de pensões que estão para além dos descontos efectuados.
   Guterres diria sobre isto: "façam as contas" e eu acrescento que tem mesmo de se estabelecer um tecto máximo para as pensões (únicas e acumuladas, a pagar pelo Estado). (já para não falar das muitas pensões que nem sequer têm por suporte o tempo necessário de descontos suficiente para que sejam pagas; nem das ultrajantes pensões douradas de nababos da élite caseira)
LNT , [0.470/2011]


Publicado por Xa2 às 07:21 de 24.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Transferir PENSÕES, riscos e custos para os contribuintes

Pergunta de ingénuo

Se Passos Coelho e o seu governo é tão liberal que sempre defendeu a privatização, pelo menos parcial, da segurança social porque razão vai nacionalizar o fundo de pensões da banca, que estava onde Passos acha que deve estar e era gerido da forma que Passos sempe defendeu? (-por OJumento, 9.9.2011) 
 

 

 (Psst: vão transferir as pensões da banca...)
 

    «O escândalo é um bicho inteligente. Perseverante. Triunfa pela repetição. E, assim, o que há um ano incendiava hordas hoje não levanta um sobrolho. Talvez seja relativismo. Ou apenas cansaço. Mais um fundo de pensões vai ser transferido? Não há problema. Não há sequer debate. Afinal, é apenas mais um. Mesmo que seja o maior. Mesmo que seja um favor à banca. Mesmo que seja uma ameaça aos bancários e um risco para os contribuintes.
    O extraordinário, uma vez repetido, passa a ordinário. Em 1997, o País pasmou com a transferência do fundo do BNU. Depois, com o dos CTT. Porque eram receitas extraordinárias para tapar os défices de um ano. Porque traziam mais défices para os anos seguintes. O Tribunal de Contas arrasou, aliás, o expediente. Em 2010, há menos de um ano, nova bronca: a transferência do fundo de pensões da PT serviu para maquilhar mais um défice e, mesmo bem "fundeado" (já lá vamos), o fundo trouxe risco. Verão de 2011: é anunciada pela troika (não pelo Governo...) a transferência do fundo de pensões dos bancários para o regime geral da Segurança Social. Alguns cães ladram. A caravana passa. Discretamente. 
    Como é possível a transferência do fundo de pensões ser boa para a banca e para o Estado ao mesmo tempo? Não é. Por muitas razões. A primeira é a mais óbvia: há um efeito positivo no primeiro ano nas contas públicas (quando entram os activos) que passa a ser negativo todos os anos daí em diante (quando se pagam as pensões). Mas há outra razão, mais importante: a de que o risco mudou dos bancos para o Estado. É por isso que os bancos há anos pediam a benesse. Para extirpar o risco.
    A transferência do fundo de pensões da banca é (como aconteceu na PT) completamente "fundeada": todas as responsabilidades estão provisionadas, pelo que o saldo é neutro para o Estado. Certo? Bom, talvez. Depende dos critérios. Dos chamados critérios actuariais, ou seja, da esperança média de vida prevista e da taxa de actualização das responsabilidades futuras. Mais 1% na taxa de desconto e tudo muda; mais um ano de vida dos pensionistas e a felicidade de uns é o défice de outros. Quantos anos viverão os pensionistas ao certo? Deseja-se que muitos, mas é impossível saber. E por isso se chama risco. Risco que sai dos balanços dos bancos para o do Estado. Deixa de ser dos accionistas dos bancos para passar a ser dos contribuintes.
    Não há aqui negociata, é trigo limpo e a banca até está a precisar de amparo. Mas não nos tomem por parvos. Nem na PT, nem nos bancos. 
    Mas há mais. Esta transferência é especialmente complicada porque os bancários têm condições especiais em relação aos trabalhadores que descontam para o regime geral. E uma delas é central: o desconto mensal de um trabalhador "normal" é de 11%, o de um bancário é de 5%. Com a transferência do fundo de pensões, esta diferença de descontos é inaceitável. Por isso, ou os bancários passam a descontar mais e, portanto, a ganhar menos salário líquido, ou os bancos aumentam os seus salários brutos de modo a compensar o desconto adicional e manter o salário líquido. A primeira hipótese é mata para uns, a segunda é esfola para outros. Como será? Não se sabe. Provavelmente não está sequer decidido. Por isso é que a transferência vai começar pelos bancários que já estão reformados. Esses, 35 mil, já não descontam, nem 11% nem 5%.
    Os fundos de pensões "privados" são uma herança do passado maldita pelo presente. Porque quase todos têm pouca gente no activo a contribuir para os que estão a beneficiar. Como acontece, aliás, no regime geral Segurança Social. Só que este não é transferível a não ser para as gerações futuras. E agora acolherá também os bancários. Sejam bem-vindos à insustentabilidade
 [Jornal de Negócios], Pedro Santos Guerreiro.


Publicado por Xa2 às 13:33 de 09.09.11 | link do post | comentar |

Eurocratas escandalosos ... embolsam à grande

Você já reparou que os políticos europeus estão a lutar como loucos para entrar na administração da UE  (na Comissão, Parlamento, direcções gerais e muitas instituições) ?

Porquê ?

Para além dos chorudos salários, subsídios e benesses... foi aprovada a aposentadoria (reforma/ pensão/ ''retraite'') aos 50 anos com 9.000 euros por mês (em média) para os funcionários da EU  !!!  e após somente 15,5 anos de carreira, mesmo sem pagarem quotizações / sem fazerem descontos !! !!!

Este ano, 340 agentes partem para a reforma antecipada aos 50 anos com uma pensão de 9.000 euros por mês.

Sim, você leu correctamente! Para facilitar a integração de novos funcionários dos novos Estados-Membros da UE (Polónia, Malta, países da Europa Oriental ...), os funcionários dos países membros antigos (Bélgica, França, Alemanha ...) receberão da Europa uma prenda de ouro para se aposentar.

 

Você e eu estamos a trabalhar ou trabalhámos para uma pensão de miséria, enquanto que aqueles que votam as leis se atribuem presentes de ouro. A diferença tornou-se muito grande entre o povo e os "Deuses do Olimpo!"

É uma verdadeira Mafia a destes Altos Funcionários da União Europeia .... Os tecnocratas europeus usufruem de verdadeiras reformas de nababos ... Mesmo os deputados nacionais que, no entanto, beneficiam do "Rolls" dos regimes especiais, não recebem um terço daquilo que eles embolsam.

 

De quem estamos falando?

Originalmente, estas reformas de nababos eram reservadas para os membros da Comissão Europeia e, ao longo dos anos, têm também sido concedida a outros funcionários.

Agora eles já são um exército inteiro a beneficiar delas: juízes, magistrados, secretários, supervisores, mediadores, etc.

Mas o pior ainda, neste caso, é que eles nem sequer descontam para a sua grande reforma. Nem um cêntimo de euro, tudo é à custa do contribuinte ...

 

Vejamos!  É simples, ninguém lhes pede contas e eles decidiram aproveitar ao máximo. É como se para a sua reforma, lhes fosse passado um cheque em branco. 

Esteja ciente, que até mesmo os juízes do Tribunal de Contas Europeu que, portanto, é suposto «verificarem se as despesas da UE são legais, feitas pelo menor custo e para o fim a que são destinadas», beneficiam do sistema e não pagam as quotas.

 

Giovanni Buttarelli, que ocupa o cargo de Supervisor Adjunto da Protecção de Dados, adquire depois de apenas 1 ano e 11 meses de serviço (em Novembro 2010), uma reforma de 1 515 € / mês. O equivalente daquilo que recebe em média, um assalariado francês do sector privado após uma carreira completa (40 anos).
O seu colega, Peter Hustinx, acaba de ver o seu contrato de cinco anos renovado. Após 10 anos, ele terá direito a cerca de € 9 000 de pensão por mês.
Além disso, muitos outros tecnocratas gozam desse privilégio:

1. Roger Grass, Secretário do Tribunal Europeu de Justiça, receberá € 12 500 por mês de pensão.

2. Pernilla Lindh, o juiz do Tribunal de Primeira Instância, € 12 900 por mês. 3. Damaso Ruiz-Jarabo Colomer, advogado-geral, 14 000 € / mês. … Consulte a lista em: http://www.kdo-mailing.com/redirect.asp?numlien=1276&numnews=1356&numabonne=62286

Para eles, é o jackpot.

No cargo desde meados dos anos 1990, têm a certeza de validar uma carreira completa e, portanto, de obter o máximo: 70% do último salário. É difícil de acreditar ...

Não só as suas pensões atingem os limites, mas basta-lhes apenas 15 anos e meio para validar uma carreira completa (!!) , enquanto para você, como para mim, é preciso matar-se com trabalho durante 40 a 46 anos !

 

Confrontados com o colapso dos nossos sistemas de pensões, os tecnocratas de Bruxelas recomendam o alongamento das carreiras: 37,5 anos, 40 anos, 41 anos (em 2012), 42 anos (em 2020), etc.

Mas para eles, não há problema, a taxa plena é 15,5 anos

 

Nós, contribuímos toda a nossa vida e, ao menor atraso no pagamento, é a sanção: avisos, multas, etc. Sem a mínima piedade. Eles, isentaram-se totalmente disso. Parece que se está a delirar!

 

E que dizer de todos os tecnocratas que não perdem nenhuma oportunidade de armarem em «gendarmes de Bruxelas» e continuam a dar lições de ortodoxia fiscal, quando têm ambas as mãos, até os cotovelos, no pote da compota ?!

Numa altura em que o futuro das nossas pensões está seriamente comprometido pela violência da crise económica e da brutalidade do choque demográfico, os funcionários europeus beneficiam, à nossa custa, da pensão de 12 500 a 14 000 € /mês após somente 15,5 anos de carreira, mesmo sem pagarem quotizações... !! !!!

É uma pura provocação!

O nosso objectivo deve ser alertar todos os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia e reagir por todos os meios contra estes abusos. Juntos, podemos criar uma verdadeira onda de pressão. Não há dúvida de que os tecnocratas europeus continuam a gozar à nossa custa e com total impunidade, essas pensões.

Nós temos que levá-los a colocar os pés na terra.

 

«Sauvegarde Retraites» realizou um estudo rigoroso e muito documentado que prova por "A + B" a dimensão do escândalo. Já foi aproveitado pelos mídia. http://www.lepoint.fr/actualites-economie/2009-05-19/revelations-les-retraites-en-or-des-hauts-fonctionnaires-europeens/916/0/344867



Publicado por Xa2 às 13:03 de 21.04.10 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Emprego, reforma, felicidade e honestidade
67, um número curioso

 

Miguel Telles da GamaDois dos mais graves problemas da sociedade actual, seja ela política ou civil como agora sói dizer-se, é a falta de identificação dos objectivos e a diminuta seriedade em relação aos membros não executivos dessa sociedade.

Lê-se hoje nos jornais, penso que no tablóide CM, que o Governo irá propor a passagem da reforma para os 67 anos. A acontecer, trata-se-á de mais uma desonestidade, dado que as reformas não dependem dos contribuintes mas sim dos trabalhadores que para elas descontaram com base em pressupostos de contrato que são alterados unilateralmente no decurso da sua vigência. Se é verdade que o tempo médio de vida tende a ser dilatado, não deixa de ser igualmente verdadeiro que quem amealha uma vida inteira tem o direito a usufruir do benefício de poder gozar os últimos anos dessa vida sem ter de cumprir horário. As pessoas têm de ter direito à felicidade e a usufruir das suas poupanças, sejam elas constituídas em amealhamento no privado ou no Estado.

Quanto aos objectivos e à obrigação de serem definidos com verdade e eficácia, há que apurar que o objectivo não é o prolongamento do tempo de trabalho (basta perceber que o Estado e os particulares não contratam trabalhadores com mais de 55 anos) mas sim a sustentabilidade dos esquemas que pagam essas reformas.

Definido o objectivo (sustentabilidade das reformas), deixem em paz e sejam honestos com os trabalhadores e desobriguem-nos da obrigação de trabalhar até aos 67 anos, limitando-se a incluir os descontos nas reformas até que se atinja essa idade.

Evitam a desonestidade de comer uma percentagem do montante a que os contribuintes têm direito (através da penalização), aliviam o mercado de trabalho, promovem o emprego nos sectores mais jovens e ajudam na felicidade de quem já começa a não ter pachorra para aturar esta malta que está convencida que é com o seu contributo que se sustentam as reformas dos que já descontaram toda a vida para as ter.
LNT  [0.078/2010],
A Barbearia 24.02.2010


Publicado por Xa2 às 00:07 de 25.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Redução da contribuição patronal para a S.S. é inaceitável

1.      No 1.º de Maio de 2006, a CGTP-IN desencadeou reivindicação de um aumento significativo do salário mínimo nacional para que em Janeiro de 2011 nenhum trabalhador ganhe menos de 500 euros. A CGTP-IN propôs este ano que o salário mínimo fosse a partir de Janeiro de 2010 de 475 euros para honrar os compromissos estabelecidos e solicitara esta semana ao Governo uma decisão urgente. O Primeiro-ministro acaba de anunciar na Assembleia da República o propósito desta importante medida que representa ainda o cumprimento do Acordo de Concertação Social de Dezembro de 2006.

2.     Actualizar o salário mínimo nacional para 475 euros constitui tão somente o cumprimento de uma medida de justiça social em relação à parte dos trabalhadores menos protegida por ter baixos salários, e por, com frequência, estarem também sujeitos a grande precariedade de emprego e a más condições de trabalho.

3.     A CGTP-IN considera que actualizar o salário mínimo constitui também uma importante medida de politica económica. É preciso aumentar os salários, e não apenas os baixos salários, para reforçar a procura interna, para dar confiança às pessoas, para apoiar o crescimento do país.

4.    O Primeiro-ministro anunciou igualmente medidas de apoio às pequenas e médias empresas durante 2010. A CGTP-IN relembra que quaisquer apoios excepcionais às empresas devem ser temporários, terem contrapartidas, quanto a garantias de emprego e de cumprimento de obrigações para com o fisco e a segurança social e que haja uma fiscalização adequada e punição rigorosa dos abusos. A CGTP-IN tem sucessivamente alertado para o facto de estas condições estarem longe de enraizadas nas práticas governativas e das empresas. Tem alertado também que a forte quebra de receita fiscal em 2009 não pode apenas ser explicada por motivos estruturalmente económicos o que exige a aplicação de medidas eficazes de fiscalização.

5.      A CGTP-IN discorda frontalmente da redução excepcional da taxa social única paga pelas empresas em 2010 em relação aos trabalhadores que em 2009 auferiram o salário mínimo nacional porque põe em causa a sustentabilidade da segurança social, e, lembra que esta mesma semana foi anunciado um novo corte nas pensões em resultado da aplicação do chamado Factor de Sustentabilidade.

Dizer aos portugueses que as pensões têm de ser reduzidas e ao mesmo tempo reduzir a taxa social única, significa uma cedência a persistentes pressões patronais e constitui uma demonstração evidente de uma política contraditória. A CGTP-IN considera que esta medida é também perigosa porque irá reforçar as pressões patronais para reduzir as contribuições das empresas, o que põe em causa os direitos de segurança e de protecção social dos portugueses.

As contribuições para a segurança social não são uma receita como outra qualquer, não são receita fiscal, mas são antes receitas que estão consignadas à realização de fins de segurança social previstas na Constituição e na lei.

[CGTP-Intersindical]



Publicado por Xa2 às 00:02 de 10.12.09 | link do post | comentar |

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