Estado capturado por "investidores" no crescimento (destrutivo)

----- Portucaliptal  (-p


   1. Esta notícia confirma o que toda a gente sabe: que Portugal está a transformar-se num imenso eucaliptal, ainda por cima em regime de exploração extensiva por planícies, montes e vales, incluindo parques naturais.
Portugal ostenta o comprometedor título mundial de país com mais eucaliptos (relativamente ao território), batendo a Austrália! Se a Toscana fosse em Portugal, já estava coberta de eucaliptos!
   A "lei da liberalização" de 2013 acelerou a eucaliptização. O atual Governo prometeu revogar essa lei, mas essa virtuosa reversão ficou claramente na gaveta (ao contrário de outras...).   Em vez disso, o Governo já premiou a indústria de celulose com 125 milhões de subsídios públicos, mais umas dezenas de milhões de ajuda à produtividade do eucalipto.
    Não imaginava vir a caber a um Governo de esquerda coroar o eucalipto como improvável "rei da floresta nacional" (como titula a notícia acima).
     2. É óbvio que tudo isto só é possível pelo enorme poder de lobby da fileira agro-industrial da celulose, que foi ao ponto de ameaçar o Governo com o cancelamento de planos de investimento, se ele não cedesse aos seus interesses. Pelos vistos, levou a melhor, com o prémio adicional de obter do Estado o financiamento desses investimentos. Não imaginava os meus impostos a alimentarem a eucaliptização geral do País!
     Mais uma vez, os nossos partidos pseudo-verdes, que costumam prestar lip service ao controlo dos eucaliptos, não tugiram nem mugiram perante este maciço subsídio público direto e indireto a uma das atividades económicas mais prejudiciais ao ambiente entre nós. Pelos vistos, não é somente o Estado que os novos "donos disto tudo" põem em sentido...
  Disgusting!  
       -----  Eucaliptal à sombra do Estado   (-por J.Camargo, Inflexaoblog, 18/6/2014)
   O governo acaba hoje de confirmar mais um benefício fiscal à Portucel-Soporcel, como troca por um investimento de 56 milhões de euros da empresa na fábrica de pasta de papel em Cacia.  Na distopia neoliberal tudo faz sentido, porque as palavras não têm significado: o mercado é perfeito para a propaganda, mas o Estado faz o trabalho sujo de garantir renda à "iniciativa" "privada". Portugal é o país com maior área de eucalipto plantado do mundo, tendo o actual governo liberalizado a plantação de eucaliptos no território. Viva o mercado livre! 
    A Portucel foi fundada em 1976 após a nacionalização da pequena indústria da celulose.   Em 1995 dá-se a primeira fase da sua privatização (em 1994 a Semapa já se tinha começado a posicionar para dominar uma série de monopólios, como a Secil) e em 2004 a Semapa consolida o seu controlo, adquirindo 67,1 % da Portucel.   Nesses 30 anos, a área de eucaliptal plantado no país aumentou ininterruptamente. Em 2005 Pedro Queiroz Pereira ameaçou que levaria a fábrica de pasta de papel para o Brasil ou para a Alemanha, tendo sido demovido por José Sócrates.  Na altura, Queiroz Pereira terá dito a Sócrates:   "Se o sr. primeiro-ministro sentir coragem para dobrar as forças vivas, eu farei aqui a fábrica".   No ano passado, em entrevista, o multimilionário dizia que "Sócrates não cumpriu os pontos todos, mas o que me motivou foi ver a grande vontade em que a fábrica ficasse cá e em resolver os obstáculos. Subsídios? Recebia em qualquer um dos lados!".
    Foi apenas na semana passada que se soube que o presidente da Semapa (e da Portucel-Soporcel e da Secil), Pedro Queiroz Pereira, era o administrador do PSI-20 com a mais elevada remuneração oficial (1.770.000 euros por ano, excluindo obviamente dividendos e participações financeiras, auferindo portanto 260 salários mínimos por mês !!).   Os restantes oito administradores da Portucel-Soporcel recebem em média 1.205.000 euros por ano.  A Portucel-Soporcel teve em 2013 um volume de negócios de 1,53 mil milhões de euros e distribuiu 37,5 milhões de euros em dividendos aos seus accionistas.
    Apesar dos chorudos lucros, continua a ser do favor do Estado que vive a iniciativa privada.   Perante um país cujo espaço florestal é devastado pelo desordenamento paisagístico e territorial, com consequências catastróficas (além da desertificação física e humana, os incêndios e a regressão ambiental dos ecossistemas), a exigência de mais matéria-prima feita pela indústria da celulose nos últimos anos, associada à exigência de mais área para a expansão do eucaliptal à custa dos espaços agrícolas e dos baldios de gestão comunitária mereceu vários diplomas feitos à medida, como sejam o Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização em 2013 ou a nova Lei dos Baldios este ano.
    Que desenvolvimento trazem actividades destas? Emprego?   Para a área monumental ocupada por eucaliptal no país (oficialmente 812 mil hectares), a Portucel emprega 2259 "colaboradores", enquanto as outras empresas da celulose (organizadas na CELPA) empregam mais 856 pessoas.   E este número vem em queda constante pelo menos desde 2003, pelo que não está a criar emprego, apesar da produção estar sempre a aumentar.   E se o volume de vendas é monumental (1,2 mil milhões de euros em exportações), em que é que isso beneficia o país?   Certo, entra para as contas da balança, mas estamos a exportar exactamente o quê?  A madeira sai para deixar o território em escombros, enquanto aceleram os ciclos de mobilização de solos, gastos com água, rotação rápida, esgotamento e abandono (como um ou dois ciclos de incêndio pelo meio).   Mas são sempre boas (!!)  notícias se há investimento privado, dizem os guardadores do governo. Especialmente se for estrangeiro! E se estivermos em crise.   Mas se nós damos mais dinheiro aos investidores do que aquele que os investidores nos dão a nós, não estamos a aumentar o buraco das contas públicas? E se pelo caminho destruirmos o país para agradar aos potenciais investidores, então o ciclo da distopia suicida fica fechado.
----- ver mais em:   Crime e irresponsabilidade no ambiente  (19/7/2012)


Publicado por Xa2 às 19:42 de 02.02.17 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

«CGD» é causa pública.

-----  Tudo bons rapazes

 Salários da Caixa? Nem PS nem PSD, antes pelo contrário.
«A lei proposta pelo Governo e apoiada pelo PS é inaceitável, já que exclui os gestores do Estatuto do Gestor Público e retira qualquer limitação aos salários. Mas a anterior lei do PSD não resolvia o problema: os gestores podiam receber a média dos últimos três anos. Ou seja, se Mexia fosse contratado para a Caixa, a lei do PSD permitia que viesse a receber 2,5 milhões por ano.» -- Mariana Mortágua,BE
 
------  Gestores que não nos envergonhem 
«Um dos argumentos que tem sido avançado por alguns comentadores para justificar o elevado salário de António Domingues como presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (423 mil euros por ano + prémios) tem sido o de que, se se pagar bem a um gestor, é menos provável que ele roube e, se lhe pagarmos muito bem, é muito menos provável que ele roube.
    O pagamento de um salário elevado seria assim, essencialmente, não uma forma de compensar competências extraordinárias e muito menos uma forma de premiar resultados excepcionais, mas uma espécie de acção preventiva de 'racket' (extorsão)… mas exactamente com o mesmo efeito do racket propriamente dito: pagar à cabeça a alguém para evitar os dissabores que esse alguém pode vir a causar caso não receba o pagamento. (…)
    Nada indica que os salários elevados previnam os eventuais desvios à lei e à moral, tal como nada sugere que pagar salários menos principescos aos gestores promova o seu comportamento criminoso. E, mesmo que assim fosse, não seria de bom conselho que a República se vergasse à chantagem.
    Posto isto, as razões em geral invocadas para justificar os salários de luxo de alguns gestores públicos são a justa retribuição de uma elevadíssima competência e a referência do mercado.
    Penso que os salários pagos aos políticos deveriam ser mais elevados (ainda que o momento actual não seja propício nem para esse debate nem para adoptar essa medida) mas, mesmo assim, por razões de mercado a que não podemos fugir, acho aceitável que os salários dos gestores públicos excedam os dos políticos. O que me parece imprescindível é que os limites sejam claramente definidos no Estatuto do Gestor Público em vez da existência do actual subterfúgio, que define uma excepção que acaba por abranger praticamente todos os casos.
    E o que me parece fundamental na nomeação de gestores públicos é que a escolha recaia não só sobre pessoas competentes mas sobre pessoas que reconhecem e assumem o papel específico de serviço público dessa função - e não são apenas seduzidos pelos salários de luxo. O que é preocupante no caso de António Domingues não é o facto de ter exigido o mesmo salário que auferia no BPI, mas o facto de ter exigido esse salário não para ficar a ganhar o mesmo que ganhava antes mas para o somar àquela que será a sua pensão de reformado do BPI.
   As empresas públicas exigem gestores com maior abnegação e um grau superior de compromisso com a causa pública. Gestores de que nos possamos orgulhar e que não nos envergonhem.» - José Vítor Malheiros  (via Entre as brumas..., 26/10/2016).
 
-----  CGD: Tudo legal, mais do que legal
                 Nós é que somos mesquinhos. E parvos também.
      (Eu ainda sou do tempo em que existiam sindicatos bancários.)
António Domingues vai acumular salário na CGD com pensão do BPI.   «Ao salário mensal de 30 mil euros como presidente da CGD, António Domingues vai poder juntar a partir de Janeiro a pensão a que tem direito pelos descontos efectuados ao longo da carreira contributiva no BPI.»
     Além disso: o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, isenta os administradores da CGD de um série de deveres dos gestores públicos.
 


Publicado por Xa2 às 08:08 de 27.10.16 | link do post | comentar |

Resgate e saque : - Quem salva quem?

Quem Salva Quem?   (-'26/07/2016' por )

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  O filme  “Quem salva quem?” mostra como os "resgates" levados a cabo em vários países europeus na sequência da crise financeira despoletada em 2008, mais não foram do que uma estratégia neo-liberal para levar a cabo uma tremenda redistribuição de baixo para cima e um ataque ao estado social (e à democracia). Ninguém formulou esta realidade melhor que Mario Draghi, ex-vice-presidente do Goldmannn Sachs, actual presidente do BCE e que dirige a economia europeia:  “O modelo social europeu passou à história. A salvação do Euro custará muito dinheiro. Isso significa que teremos de abandonar o modelo social europeu”.
    A transformação da dívida privada em dívida pública foi urdida e apresentada como “resgate”; mas, na realidade, não foram os cidadãos gregos, espanhóis ou portugueses que beneficiaram desses resgates, mas sim os bancos que especularam em operações de alto risco. Antes da crise, os mais ricos do mundo possuíam o triplo do PIB mundial anual. Após 7 anos de crise, possuem o quádruplo. Entretanto, os contribuintes e a maioria da sociedade é obrigada a assumir os riscos e custos milionários. Assim, a crise tornou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

     Focando o exemplo da Grécia, “Quem salva quem?” revela como os pacotes de resgate apenas salvaram os credores, isto é, os bancos, os fundos de investimento e as seguradoras. Quando em 2011, o chefe do governo grego Papandreu exigiu um referendo sobre este problema foi deposto pelo Conselho Europeu numa espécie de golpe de estado, tendo sido substituído por um alegado tecnocrata, Lukas Papademos. Exactamente a pessoa que, com o Goldmann Sachs, havia trazido a Grécia para a zona Euro, através de manipulação. O seu trabalho passou agora a ser o de aplicar as condições associadas à concessão do crédito: destruição dos serviços de saúde, seguros e pensões, desregulação das leis laborais, privatização dos activos públicos, etc.

  Quem Salva Quem?   O filme recua ao início destes desenvolvimentos quando, após 70 anos de relativa estabilidade, o mundo da finança foi desregulado. Esta nova liberdade foi de imediato usada pela alta finança para desenvolver uma panóplia de derivados de crédito que domina hoje a economia e conduziu à crise que teve início em 2008.

Revelando alternativas de resposta, o filme mostra ainda o caso da Islândia, onde, ao invés de se proceder à salvação dos capitais internacionais, a redistribuição ocorreu de cima para baixo.



Publicado por Xa2 às 20:38 de 30.09.16 | link do post | comentar |

"OPA" privada ou 'assalto' à "CGD" e ao Estado ?

OPA” dos grupos económicos e financeiros sobre a futura administração da CGD ?   e com a conivência do governo e a passividade dos partidos que o apoiam ? – por Eugénio Rosa

Logótipo  À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD (Caixa Geral de Depósitos, banco público), quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado. A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos e financeiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo. Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1:

CGD - V   

O domínio de homens que vêm do grupo BPI/La Caixabank (atualmente La Caixabank, já detém 44,8% do capital e lançou uma OPA sobre o BPI) para ocupar lugares executivos na futura administração da CGD é avassalador (6 em 7 administradores executivos). Nem houve a preocupação de manter uma certa continuidade na gestão através da presença de alguém que fosse da CGD e a conhecesse bem. Mas como isto já não fosse suficiente, os futuros membros não executivos ocuparam ou ocupam lugares na administração de grandes grupos económicos nacionais  e estrangeiros, e vários deles nem têm experiência bancária. Para além disso vão ocupar lugares na futura administração da CGD mantendo as funções que têm nos atuais grupos económicos (SONAE, UNICER, Porto Bay, RENOVA, SOGRAPE, Fundação Champalimaud). É previsível que muitos destes grupos económicos cujos administradores vão ocupar lugares no futuro conselho de administração da CGD, segundo o EXPRESSO, tenham negócios com a CGD.

E isso parece confirmar-se já que o ECONÓMICO Digital de 3 de Agosto de 2016, noticiou: “Alguns dos nomes propostos para administradores não executivos da CGD são administradores executivos de empresas clientes do banco público. É o caso da Sonae, da Renova, da Sogrape, da Partex, do Grupo PSA, do Grupo Porto Bay, e do Fundo Magnum [a CGD tem unidades de participação]). A informação sobre a relação entre estas empresas e o banco português tem estado a ser pedida pela equipe do Banco de Portugal que pertence ao Joint Supervision Team do BCE e que participa na avaliação fit and proper (competência e idoneidade) dos novos administradores da CGD. Os administradores da CGD que têm merecido a especial atenção do BCE (no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão), em nome, por um lado do potencial conflito de interesses, e por outro em nome do risco de, a partir do ‘board’ da CGD, terem acesso a informação bancária de empresas concorrentes às suas, são: Carlos Tavares que é presidente do grupo PSA Peugeot Citroën; Bernardo Trindade, administrador do grupo hoteleiro Porto Bay, e que foi secretário de Estado do Turismo em 2011; Ángel Corcostegui, porque em 2006, fundou o “private equity” Magnum Capital juntamente com João Talone, e a CGD é financiadora desse fundo, detendo unidades de participação; Ângelo Paupério que è Co-CEO da Sonae, repartindo a liderança do grupo com Paulo de Azevedo; Rui Ferreira que é presidente da Unicer desde o ano passado; Paulo Pereira da Silva que é presidente do grupo Renova desde 1993; António da Costa Silva, outro administrador não executivo da CGD que é o presidente da Partex Oil Gas, empresa petrolífera da Fundação Gulbenkian; e Fernando Guedes, presidente da Sogrape, que substituiu o irmão Salvador Guedes na liderança da empresa de vinhos da família em 2012”. O leque é muito numeroso o que é preocupante.

E esta situação é ainda mais preocupante se se tiver presente que a análise do conflito de interesses por parte do BdP/BCE está ser feito tendo como base o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras (RGICSF), que é a lei do setor, e que é extremamente permissiva sobre esta matéria, como rapidamente se conclui da simpes leitura do seu artº 85º sobre “CONFLITOS DE INTERESSES”. O nº1 do seu artº 85º dispõe que “as instituições de crédito não podem conceder crédito, sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a prestação de garantias, quer direta quer indiretamente, aos membros dos seus órgãos de administração ou fiscalização, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles direta ou indiretamente dominados”. No entanto, o nº5 do mesmo artº 85º estabelece que “o disposto o disposto nos nº 1 a 4 não se aplica aos membros do conselho geral e de supervisão que não integrem a comissão para as matérias financeiras, aos administradores não executivos das instituições de crédito que não façam parte da comissão de auditoria, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles dominados”. Portanto, os membros do conselho de administração que não sejam executivos, nem pertençam à comissão de auditoria nem a sociedades por eles dominados, as empresas a que pertençam podem ter negócios com a CGD. O conflito de interesses é evidente e real, embora à luz do RGICSF não o seja.

Quem defende o controlo público das empresas estratégicas e, nomeadamente, da banca não pode ficar nem passivo nem alhear-se daquilo que, segundo o EXPRESSO e o ECONOMICO Digital, se está a passar na CGD, pois esta é vital para apoio às PME´s, para o desenvolvimento do país e para a independência nacional. Não se pode em palavras defender uma coisa e, em atos, nada fazer. É uma questão de coerência que não passa despercebida à opinião pública, mesmo que se pense o contrário. Não é certamente colocando na administração da CGD homens dos grupos económicos e financeiros que se defende a CGD e o país, se apoia as PME´s e promove o crescimento económico e o desenvolvimento do país. E não é depois de se tornar um facto consumado que interessa tomar posição pois depois não muda realmente nada. Só atuando antes do facto consumado é que poderia ter algum efeito. E o futuro não deixará de julgar as posições tomadas ou omissões em momentos como este.

 A SITUAÇÃO DA CGD SEGUNDO O ATUAL PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO

O ainda atual presidente da CGD, José de Matos, esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, onde prestou declarações e distribuiu aos deputados um documento com informações sobre a CGD que, pela sua importância, interessa analisar.

Segundo esse documento, em 2012, a CGD foi recapitalizada pelo Estado com 750 milhões € mais 900 milhões € de Cocos (instrumentos financeiros híbridos, elegíveis para fundos próprios Core Tier 1, no valor global de 900 milhões €, os quais foram subscritos na sua totalidade pelo Estado Português), pelos quais a CGD teve de pagar uma taxa de juro de 9,5% em 2016 (85,5 milhões €) que, em 2017 aumentará para 10% (90 milhões €), como consta da pág. 238 do Relatório e Contas da CGD de 2015.

Como é referido no mesmo documento, a Comissão Europeia considerou aquela recapitalização como uma ajuda de Estado, tendo aproveitado esse facto para impor um “plano de reestruturação” aprovado pela DG Comp, que foi aceite obedientemente pelo governo PSD/CDS,  o qual incluía a venda da maior seguradora portuguesa, assim como da área de saúde da CGD, a redução de balcões e de trabalhadores. O atual presidente da CGD, na informação que distribuiu aos deputados da CIP, gaba-se de ter ido para além do exigido pela DG Comp pois, segundo ele, desde 2012 foram fechadas 108 agencias (mais 49 do que as exigidas pela DGComp) e o numero de trabalhadores em Portugal foi reduzido em 1.348 (mais 598 do que os exigidos pela DGComp), tendo sido vendida a Fidelidade (80% do seu capital) ao grupo chinês FOSUN e a área de saúde (hospitais) ao grupo brasileiro AMIL. Desta forma uma parte importante do grupo Caixa passou para o controlo de grupos económicos estrangeiros, e a CGD sofreu uma amputação importante, o que a enfraqueceu como instrumento do Estado para apoiar as PME´s, promover o crescimento económico e o desenvolvimento do país. O que temos agora é uma CGD muito mais reduzida e fraca.

Segundo o seu Balanço de 2015, cerca de 73% do Ativo da CGD foi financiado, em 2015, com recursos de clientes e outros empréstimos, fundamentalmente depósitos. Apenas 5,4% teve como origem empréstimos obtidos junto do BCE. E o volume de depósitos tem aumentado de uma forma continua (exceto 2013) e o seu custo (juros) tem registado uma forte diminuição, o que tem contribuído para reduzir o impacto negativo verificado a nível do crédito concedido, como revelam os dados do quadro 2 construído com dados da informação distribuída aos deputados da comissão de inquérito parlamentar.

Quadro 2 – Variação do custo dos depósitos e do rendimento obtido pelo credito concedido pela CGD no período 2010 -2015

CGD - VI

Em 2010, por cada milhão de euros de depósitos a CGD pagou 43.927€ de juros anuais; em 2014 pagou apenas 33.050€ (-24,8%) e, em 2015, apenas 25.114€ (- 24% do que em 2014). Se a CGD tivesse pago em 2015 a mesma taxa de juros por um milhão de euros de depósitos que pagou em 2014, teria pago mais 582,7 milhões €. Esta redução muito significativa de juros pagos pelos depósitos que recebe (entre Jun.2014 e Dez.2014, a taxa baixou de 1,56% para 0,71% e, entre Dez.2014 e Dez.2015, reduziu-se de 0,71% para apenas 0,32% como consta da informação aos deputados) compensou em 79% a quebra verificada nos juros recebidos pelo crédito concedido (entre 2010 e 2014, os juros pagos diminuíram em 1.129 milhões €, e os juros recebidos reduziram-se em 1.430 milhões €). É de prever que, em 2017, o efeito desta redução significativa da taxa de juros verificada entre 2014 e 2015 (redução em 55%) determine uma redução também significativa dos custos dos depósitos, pois uma parte vencerá nesse ano, sendo substituído por uma taxa muito mais baixa. Só devido a isso estima-se que os custos da CGD se reduzam em mais de 200 milhões € em 2017, cujos louros serão aproveitados pela nova administração sem fazer nada para isso.

SERÁ QUE ESTÁ A SER PREPARADO UM NOVO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA CGD PARA A REDUZIR AINDA MAIS DE FORMA A QUE BANCA PRIVADA SEJA DOMINANTE?

Um dos grandes objetivos da Comissão Europeia é a diminuição do número de bancos em Portugal, com a consequente concentração em beneficio da banca espanhola (a absorção do BANIF pelo Santander com o apoio da DG Comp é um exemplo comprovativo dessa politica), e a redução da importância do banco público (CGD). A recapitalização da CGD poderá ser o pretexto para que a Comissão Europeia e o BCE imponham mais amputações na CGD, com o objetivo de reduzi-la a um “pequeno banco” a fim de diminuir a sua capacidade para concorrer com a banca privada. E quanto maior for o valor da recapitalização maiores serão as exigências da Comissão Europeia e do BCE.

Segundo o Relatório e Contas de 2015, o Ativo ponderado pelo risco (RWA) é de 60.316 milhões €, o que significa que a transformação dos CoCos (900 milhões €) em capital, e uma recapitalização da CGD com mais 2.500 milhões €,  os rácios de capital da CGD, que, no fim do 1º Trim.2016, eram 10,4% para o CET1 e 11,7% para o rácio total, aumentariam em 4,1 pontos percentuais, ou seja, para mais de 14% e 15%, respetivamente. E estes valores parecem ser suficientes até porque o Banco de Portugal publicou um comunicado em 29.7.2016, adiando para Janeiro de 2018 o aumento dos fundos próprios das instituições financeiras com risco sistémico que, no caso da CGD, é de 0,5% em 2018 e 0,5% em 2019 (antes era em 2017 e 2018). A redução dos rácios de capital para os valores que defendemos reduziria o pretexto para a Comissão Europeia, através da DG Comp, e do BCE exigirem grandes cortes na atividade da CGD, nomeadamente redução significativa de balcões e de trabalhadores e venda de ativos. A recapitalização da CGD em 5.000 milhões €, como os media divulgaram, estará naturalmente associada a uma maior destruição da CGD exigida pela Comissão Europeia e BCE. É um aspeto importante que não deverá ser omitido e que é preciso estar atento.

Em conclusão, a transformação dos 900 milhões € de Cocos em capital, eliminará um encargo de 90 milhões € de juros em 2017 pois, como já se referiu, a taxa de juro a pagar pela CGD no próximo ano referente aos Cocos será de 10%. Se somarmos a este valor o redução de custos em 2017 determinada pela redução da taxa de juros dos depósitos que diminuiu, entre 2014 e 2015, de 0,71% para 0,32%, mas que se aplicará a uma parcela dos depósitos só em 2017, pois são depósitos a prazo que só se vencem neste ano e, consequentemente, a nova taxa só se poderá aplicar em 2017, assim como a redução de custos resultantes da aplicação do chamado Plano Horizonte (fecho agencias e redução de trabalhadores), em que alguns dos seus efeitos terão também lugar em 2017; repetindo, a soma destas reduções, deverá determinar uma redução total de custos superior a 300 milhões € em 2017. É um “presente” que a nova administração receberá sem ter feito nada, mas cujos louros naturalmente se apropriará.

No documento distribuído aos deputados há ainda uma informação importante que interessa evidenciar porque ela é sistematicamente silenciada pelos media. A CGD deu, durante muitos anos, muitas centenas de milhões € de lucros ao Estado. Só no período que vai de 2000 a 2010, a CGD entregou ao Estado 2.646 milhões € de dividendos que constituíram receitas do Orçamento do Estado. Só a partir de 2011, com a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS que impuseram uma politica de consolidação orçamental violenta e recessiva a qual atirou a economia e o país para uma profunda crise, é que a CGD deixou de entregar dividendos ao Estado e passou a acumular prejuízos.

      Eugénio Rosa,  edr2@netcabo.pt ,5.8.2016



Publicado por Xa2 às 21:57 de 09.08.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Escola, ensino e contratos de associação

Escola Pública  e  Escola Privada ?  Sim. Claro !    PPP na Educação?  Não

– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).   Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.

   Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?

   E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?

   Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos?  Não. Não tem.  Pelo menos, não tem tido:  os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.

   E, como já uma vez aqui escrevi:   comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs), das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.

  Mas, reitero uma outra ideia:  o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.

   Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.

    Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.

         Vídeo:  Intervenção do deputado Porfírio Silva no Parlamento (AR).

---- (...). E das IPSS da caridadezinha, da sopinha dos pobres e do socorro aos desvalidos.

Tudo pago pelo dinheiro do contribuinte. É isto que a direita radical alimenta, é disto que a direita radical se alimenta e nada disto é 'ideologia'.  ...  (- j.simões, em 25.05.16, derTerrorist) 

 -----     Porque hoje é domingo...     (-N.Serra, 29/5/2016, Ladrões de B.)

 
  ... e porque a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que:
a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado;
b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir;
c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar); 
    A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios (incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios».  ("... bajar el porcentaje de subsidios de las escuelas que dicen ‘nosotros cobramos una cuota muy pequeña’ en un recibo, pero que en otro recibo que dice ‘ayuda cultural para la comunidad de tal’ y te cobran una barbaridad. Así, le roban al Estado: es un peligro de la educación, la corrupción educativa”, alertó Francisco. Durante su encuentro y en diálogo con jóvenes españoles participantes del programa Scholas Ciudadanía ...").     Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos.   Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.

 

----- Ora aí está !:  Manif. pela ESCOLA  PÚBLICA !      (-V.Dias 29/5/2016)

 ... e contra a infame manipulação de crianças e jovens (e chantagem sobre professores do privado) ... e  a ditadura mediática 
----- Escola Pública / Privada : A amnésia de Passos, o Interesse Alheio, o Ensino Privado e o Direito de Escolha  (-por João de Sousa , 10/5/2016)  (...)

 Os Ensinos Público e Privado

A Constituição define de forma inequívoca a universalidade e “gratuitidade” do ensino, considerando-as desiderato e prioridade nacionais. À questão da universalidade é atribuída tal importância que a Constituição, e o Estado, aceitam financiar, em escolas privadas, os estudos de todos aqueles que, por esta ou aquela razão, não tenham acesso a estabelecimentos públicos de ensino. E define diferentes instituições habilitadas para a função: privadas, cooperativas, sociais.

Com o decorrer dos anos, sob a alçada de governos de cores diversas, alguns “empresários” do sector descobriram um el dorado neste conteúdo programático, e nobre, da Constituição. Investir com risco? Nah! Isso é para totós! Se temos aqui um filão passível de explorar, mesmo contornando os objectivos da lei, porque não aproveitar?

Criam-se as turmas, o estado fornece os “clientes” e paga por eles. Haverá negócio melhor? Os proveitos permitem reforçar o valor da “oferta”, acrescentando-lhe ingredientes que farão de pais e encarregados de educação os melhores advogados, procuradores e “carne para canhão” da perpetuação do “negócio”, tão agradável e isento de risco. Equitação, esgrima e actividades extra-curriculares de topo compõem o ramalhete.

 Pagar menos aos Professores – obrigando-os a trabalhar mais horas – e precarizar a condição profissional destes produz dois benefícios adicionais e complementares – gera um aliado de peso, coagido pelo medo da perda do posto de trabalho, e maximiza os lucros, objectivo principal de qualquer empresa.

Com o bruá daqui resultante ninguém se vai lembrar que por cada posto de trabalho suprimido nos privados outro será criado no ensino público, uma vez que as crianças não vão desaparecer.

E um benefício adicional. Deste modo os contribuintes pagam não apenas o ensino universal garantido pela Constituição como contribuem ainda, de forma substancial, para co-financiar o ensino dos mais abastados permitindo baixar os preços pagos por estas famílias.

O Direito de Escolha

Neste processo tem-se ouvido muito falar do inalienável “direito de escolha”, algo congénito, reivindicado por alguns pais e encarregados de educação como “direito natural” de origem divina, que lhes assiste, e aos seus rebentos, de estudar em escolas para “ricos” a expensas dos restantes pais e encarregados de educação cujos filhos não foram ungidos com tal bênção e que por isso têm de frequentar escolas cuja oferta consiste naquilo que a Constituição garante a todos os cidadãos, e dos contribuintes em geral.

Estes protagonistas não deixam de ter alguma piada, no sentido em que qualquer demagogo tem alguma piada. Não é o direito de escolha que está em causa. Em causa está quem paga o quê, sendo que “o quê” é o compromisso do Estado definido pela Constituição. E o compromisso do Estado, postulado pela Constituição, é o da universalidade do Ensino em condições dignas, de qualidade e igualdade para todos. Os caprichos e tiques patéticos de novo-riquismo não cabem nesse compromisso. Do mesmo modo que financiar empresas privadas vai contra diversas outras regras constitucionais.

Têm, como tal, os pais e encarregados de educação assegurado o seu direito de escolha. Podem escolher a escola que entenderem para os seus educandos, desde que, como é natural, a paguem.

 ----- IGREJA CATÓLICA É QUEM MAIS LUCRA COM O FINANCIAMENTO ESTATAL

A maioria dos colégios privados com contratos de associação pertence à Igreja Católica, segundo lembra o jornal Expresso na sua edição deste fim de semana, o que explica a reação da Conferência Episcopal Portuguesa às alterações introduzidas pelo Governo PS ao financiamento destes estabelecimentos.

“A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, argumentou o porta-voz Padre Manuel Barbosa.

Entre os restantes colégios (com J.I., básico, secundário, ... - associações, cooperativas, empresas privadas e instituições de direito canónico, muitos também beneficiando do estatuto de IPSS), com contrato de associação com o Estado, destaca-se o grupo GPS, que sujeita os seus professores a cargas horárias excessivas e ilegais.

Na reportagem da TVI são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.

Em agosto de 2015, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou o reforço do financiamento, no valor de 4 milhões de euros, dos colégios GPS investigados pela justiça, em resultado do concurso para o efeito realizado em julho desse ano (ler artigo: Governo PSD/CDS dá 140 milhões a colégios privados, alguns sob investigação). O ministério de Nuno Crato atribuiu uma verba de cerca de 140 milhões de euros aos colégios privados no respetivo ano letivo, pondo os contribuintes a pagarem mais 651 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública.

Porque havemos todos nós de pagar a empresas privadas em que muitas delas obtém lucros fabulosos à nossa custa? Isso é muito bom para essa gente, mas um sacrifício para os contribuintes!...

-clique https://youtube/evqWWdgOY4o?t=12   vídeo: Crato (ME) vai responder por mau uso de dinheiro público.

----- Sobre os Contratos de Associação  (e subsídio de escolas privadas pelo Estado)

(02/05/2016 por J. Norberto Pires, Aventar)
Screen Shot 2016-05-02 at 01.16.14   Os contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo estão previstos no Decreto Lei 152/2013, de 4 de Novembro, que define o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. A saber:

  • São uma das modalidades de contratação prevista no nº1 do artigo 9º;
  • Os princípios gerais de contratação e obrigações das entidades beneficiárias estão previstos no artigo 10º e 11º;
  • Os princípios específicos dos contratos de associação e obrigações das entidades beneficiárias estão definidos nos artigos 16º, 17º e 18º, os quais constituem a Subsecção III do referido DL 152/2013.
   Em 2015, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças definiram as regras dos concursos para a celebração de contratos de associação, como previsto no já referido DL 152/2013, publicando a Portaria 172-A/2015, de 5 de Julho, onde se define que os concursos serão feitos regularmente em períodos de 3 anos, sendo obrigação do Estado definir as regras do concurso, os critérios de avaliação e as turmas, e respetiva área geográfica, colocadas a concurso. Os contratos celebrados terão, por isso, uma validade de também 3 anos. Nessa portaria, constam ainda as minutas dos contratos de associação a celebrar com as escolas. O concurso referente ao triénio 2015-2018 foi lançado por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em 15 de Junho de 2015. Nele se definem as condições de acesso, critérios de avaliação, júris do concurso, etc., bem como a lista de turmas colocadas a concurso divididas por área geográfica de implantação dessa oferta (Anexo I do referido despacho). E para quem tivesse dúvidas do que quer dizer implantação geográfica, e qual seria a medida de referência para a delimitação dessas áreas, o despacho esclarece:Picture1    No entanto, apesar de tudo isto, o Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de Abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, deixou os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em polvorosa. A fonte de tanta agitação é o que esse despacho se diz no nº9 do artigo 3º:  “A frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”. Ou seja, esta alínea é um esclarecimento nos estritos termos dos contratos assinados (como se pode ver acima), do que foi acordado e assinado entre o Estado e as escolas com contrato de associação.  Interessa ainda dizer que esse esclarecimento poderia ter sido feito de outra forma, em reunião com os representantes das escolas, e não precisava de estar no referido despacho normativo. Há aqui alguma precipitação na forma como são feitas as coisas, o que cria desconfiança e ansiedade. No entanto, o despacho cumpre a lei, garante o interesse do Estado e não altera em nada o que foi acordado e assinado entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
    Sendo eu social-democrata (portanto, de centro-esquerda), apesar de não filiado em nenhum partido, não posso deixar de considerar correto o que é dito no despacho porque é o que está previsto na lei e devidamente contratualizado com as escolas. Não me passa pela cabeça, nem semelhante coisa decorre do despacho, que não sejam cumpridos os contratos de associação assinados com o Estado, nem que sejam interrompidos ciclos letivos ou impedidos outros de se iniciarem. O que ouvi do Ministro e da Secretária de Estado foram garantias disso mesmo. O bom-senso na Educação é essencial, pois existe uma necessidade premente de continuidade e estabilidade.
    Mas também o conhecimento perfeito que a vida é compromisso e negociação, percebendo com profundidade todos os ângulos de análise e tendo a noção exata de que todas as ações têm consequências que precisam de ser acauteladas. Não esteve bem o Ministério, com alguma precipitação, mas também, e principalmente, as Escolas, os respetivos docentes e muitos encarregados de educação que não deram exemplo de serenidade e bom-senso. A discussão de se os contratos de associação devem ou não existir e em que termos, não faz parte deste despacho.
    Mas concordo que este é um debate a fazer no futuro, nos termos da reforma urgente do Estado, dos serviços que presta, em que condições e dos direitos e deveres dos cidadãos contribuintes. Espero que seja feito, de forma serena, e serei um dos cidadãos que cá estará para o exigir. Repito, de forma serena e sem dogmas, mas tendo sempre em atenção que o dinheiro dos contribuintes exige gestão apertada e não é, de forma alguma, admissível que seja desperdiçado com a duplicação da oferta formativa apoiando escolas privadas em locais onde existe cobertura suficiente de escolas públicas.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 01.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Aumenta o fosso entre trabalhadores e 'meritosos' gestores ...

Patrões das grandes empresas ganham até 90 vezes mais do que os trabalhadores

      Os salários dos líderes executivos das grandes empresas portuguesas, cotadas em bolsa, ganham cada vez mais do que os trabalhadores que dirigem. Há patrões que ganham 90 vezes mais do que os seus funcionários, de acordo com um estudo da DECO.

Um destes casos é o de Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins, que detém a cadeia de hipermercados Pingo Doce, que, em 2015, ganhou um total de 865 mil euros, “90 vezes mais do que o salário médio dos seus trabalhadores, revela o Dinheiro Vivo, citando a análise da Proteste.

Este estudo apurou que a disparidade salarial entre trabalhadores e dirigentes das empresas se agravou, no ano passado, notando que os CEO foram aumentados, em média, em cerca de 14,2% e os trabalhadores em apenas 3,6%.

Entre as empresas analisadas, a DECO coloca a Jerónimo Martins como aquela onde há maior disparidade salarial, seguindo-se a Galp, onde o presidente executivo, Carlos Gomes da Silva, recebeu 72 vezes mais de salário do que os trabalhadores da petrolífera.

O patrão da Sonae, Paulo de Azevedo, ganhou, por seu turno, 69,1 vezes mais do que os seus trabalhadores do grupo que detém o hipermercado Continente, no ano transacto.

Da análise da DECO ainda fazem parte as empresas Semapa, Ibersol, CTT, EDP, Mota–Engil, Portucel (nova Navigator) e NOS, concluindo-se que os seus trabalhadores ganham, em média, 30 vezes menos do que os seus chefes.

A Associação de Defesa do Consumidor também apurou que esta disparidade salarial tem vindo a crescer, tendo passado de 21,3 vezes, em 2014, para 23,5 vezes, em 2015.

“Em todos estes casos, o agravamento deveu-se quase exclusivamente a um significativo aumento do salário recebido pelo presidente executivo”, afiança a DECO.

“Apesar das políticas remuneratórias serem votadas em assembleia geral, as empresas levam princípios muito vagos e os accionistas acabam por votar remunerações em pouca consciência. Várias comissões (...) envolvem membros da família dos gestores que decidem em causa própria”, refere Rui Ribeiro, da Proteste, em declarações ao Dinheiro Vivo.

      Rendimento dos presidentes executivos do PSI-20 aumentou 20%

     CEO (chief executive officer, gestor, administrador, presidente) das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam 15,4 milhões de euros em 2015. Administradoras recebem, em média, menos cerca de 30% que os homens. (29 de Maio, 2016)

    Segundo avança o Jornal de Negócios, entre remuneração fixa, variável, diferida, contribuições para PPR e outras remunerações, (e benefícios, prémios, comissões, consultorias, participações, acções, seguros, subsídios, ajudas de representação, habitação, férias, cartões dourados, ... e também esquemas jurídico-contabilísticos de fuga a impostos... em offshores) os presidentes executivos do PSI-20 arrecadaram 15,4 milhões de euros brutos no ano passado, o que representa um aumento de 20% face a 2014.

     Se a Galp Energia foi a empresa que, em 2015, mais gastou com a sua presidência executiva, repartida entre Manuel Ferreira de Oliveira (1,19 milhões) e Carlos Gomes da Silva (1,36 milhões), já António Mexia, da EDP, destacou-se no primeiro lugar do pódio dos gestores mais bem pagos, tendo ganho um total de 1,82 milhões, mais 58% do que em 2014.

     No PSI-20 (indicador das 20 maiores empresas cotadas na bolsa de Lisboa), a discriminação salarial entre homens e mulheres é notória. Tendo em conta as remunerações pagas tanto a administradores executivos como não-executivos, desde que tenham estado em funções durante todo o ano de 2015, a remuneração média das mulheres foi, no ano passado, 28% inferior à dos homens. Conforme refere o Negócios, as administradoras das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam, em média, 171.318 euros, contra os 255.880 euros auferidos pelos administradores.

    Se for tido em conta o valor total pago pelas empresas aos administradores, independentemente do tempo que estiveram em funções, as mulheres ganharam somente 4,43 milhões dos 62,15 milhões destinados aos administradores, o que equivale a pouco mais de 7% do total.

    O aumento do rendimento auferido pelos CEO do PSI traduziu-se no agravamento do fosso salarial entre trabalhadores e gestores. Os trabalhadores precisam de trabalhar, em média, de 25 anos para ganharem o mesmo que um gestor arrecada num ano.

          Artigos relacionados: 


Publicado por Xa2 às 20:48 de 29.05.16 | link do post | comentar |

Capturam o Estado e arruinam famílias

            ---  complot mais que mafioso !!!
 Ricardo Salgado transferiu centenas de milhões de euros através de offshore antes de sair

       Isto só aconteceu porque o BdP, a PJ e o MP  não agiram a tempo !

-- E a ministra das Finanças (MLAlb.) ? e o Passos Coelho (PM)?  e o P.Portas (V-PM)?  e o pres. do BdP (CCosta)?  e a CMVM e os outros banqueiros ? ... A  «máfila» toda onde estava ?!!  

     Ou, pior, aconteceu porque lhe deram tempo mais do que suficiente para ele se escapar / sacar/ tranferir bens e direitos para empresas/contas 'offshores', + ou - anónimas, discretas... .

-- Há algum desses «bangsters» do BES, BPN, BPP, BANIF e ..., atrás das grades ?!   Porque (não) será ?!

- Será que todos os poderosos gestores/ administradores, governantes, magistrados, advogados, ROCs, consultores, auditores, jornalistas,  ... estão do mesmo lado ...   será que "os marcianos" ameaçaram/ compraram/ enganaram/ taparam olhos-ouvidos-boca-consciências aos restantes cidadãos, àqueles (classe média, trabalhadores contribuintes) que pagam e voltam a pagar... os impunes desmandos (daqueles) que arruinam o país, o Estado e as famílias decentes...

      O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, retirou várias centenas de milhões de euros da instituição através de offshore nas últimas semanas antes de abandonar a liderança, noticiou neste domingo a SIC, citando uma auditoria forense.

A estação televisiva teve acesso às conclusões da auditoria ao BES feita pela PricewaterhouseCoopers (PwC) a pedido do Banco de Portugal, cuja intenção era verificar se as medidas que o supervisor ordenou para separar o BES e as restantes empresas do universo Espírito Santo foram cumpridas.

Segundo a SIC, a auditoria mostra que “Ricardo Salgado e a sua equipa fizeram gigantescas transferências de dinheiro para fora do banco através de quatro sociedades offshore” com sede nas ilhas britânicas do Canal da Mancha.

Isto, durante as últimas semanas em que os vários responsáveis desempenhavam cargos no conselho de administração do BES, depois de o Banco de Portugal ter decidido que tinham que se afastar da gestão do banco.   Por isso, está em causa a alegada “prática de actos ruinosos de gestão”, de acordo com a legislação em vigor.

   As offshore foram usadas “secretamente” para pagar muitos milhões de euros a beneficiários desconhecidos, isto quando “a hecatombe [do Grupo Espírito Santo, do qual o BES era o principal activo] já tinha começado”, relatou a SIC.   As suspeitas recaem para que as transferências tenham beneficiado membros da família Espírito Santo, sendo que a 3 de Agosto foi descoberto um buraco adicional de 1,25 mil milhões de euros nas contas do BES, segundo a SIC, que especifica ainda que 300 milhões de euros tiveram como destino a Venezuela.

Caso estas suspeitas se confirmem, está-se perante um caso de violação das regras de gestão das entidades bancárias, com consequências criminais... (se 'isto' não fosse a 'tugolândia' dos DDTs) 

A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.   No chamado banco mau (bad bank), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.

----- É preciso desmascarar o corrente sistema financeiro, criado e mantido pelos americanos e europeus, com as suas 'offshores' e multinacionais, que «capturam» estados, políticas e legisladores!

     Ver "Panamá papers" sobre esquemas usados nas 'offshores', ... ou como 1%  (poderosos- criminosos de alto coturno e raramente presos) anda a Burlar e Roubar 99% dos cidadãos e dos recursos comuns.

            ----- Pela privatização dos evadidos fiscais   (-J.Mendes, 3/5/2016, Aventar)

Enquanto assistimos à guerra de especulação sobre jornalistas, políticos e empresários alegadamente envolvidos nos papéis do Panama, com sacos azuis e outros esquemas de trafulhice financeira à mistura, a procissão daquele que foi anunciado como um dos escândalos do século passa e nada parece acontecer.  (...)

----   Os bancos não são pessoas de bem     (H.Guerreiro, 4/5/2016, Aventar)

João Salgueiro, um homem que vive no sistema bancário, veio avisar que pode haver mais três bancos na linha de resgate,... Estou admiradíssimo, porque pensava que já não havia bancos por resgatar. Por outro lado, já se sabe que, se há bancos, haverá resgates, porque é essa, actualmente, a função dos bancos: serem resgatados. ...   O termo “resgate”, neste contexto, parece-me, de qualquer modo, mal aplicado. Estamos a assistir, isso sim, a uma troca de prisioneiros: o banco é tirado da prisão da falência, lugar que passa a ser ocupado pelo contribuinte.

-PVNAM:   Banqueiros fazem empréstimos a amigos (parentes, sócios,...), fazem aplicações financeiras em ‘gigajogas’ … o dinheiro ‘desaparece’ (em 'offshores', em RERTs, em 'planeamento fiscal', em contabilidade 'criativa' e em falências fraudulentas)… e o contribuinte é obrigado a pagar mais e receber menos... por causa do "perigo sistémico" ... (? deve ser primo de terrorista fanático religioso).

 -----  Para onde foi o dinheiro dos resgates à Grécia?   (-Entre as brumas, 4/5/2016)

  Um estudo de dois investigadores alemães conclui que dos 216 mil milhões de euros dos resgates dos últimos seis anos, apenas 9.7 mil milhões foram parar ao Orçamento grego. Ou seja, menos de 5% do total serviu a população, enquanto 95% foi para os cofres dos bancos europeus.
           -----   O  computador  europeu
  «Lendo o que a Comissão Europeia diz e escreve sobre a situação económica dos países acorrentados ao euro fica-se com a ténue noção de que a CE é um gigantesco computador que regista tudo menos as emoções e as necessidades humanas. (…)
    Quando a CE vem pedir mais austeridade para Portugal, duvidando das contas de Mário Centeno (uma ficção para conjugar com as ficções de Bruxelas), vem apenas exigir que os portugueses envolvam um pouco mais a corda à volta do pescoço. À espera, talvez, que depois de deixarem de respirar, os portugueses renasçam como vigorosos moços (e moças) dispostos a concorrerem com alemães no trabalho e romenos nos salários.
    O certo é que a evidência é cada vez mais clara:   com as regras deste euro (e do resgate Troika), Portugal nunca sairá deste círculo vicioso de falta de investimento, desvalorização interna do custo de trabalho, emigração e aumento da dívida.  Até ao colapso final.  O verdadeiro Plano B, que tem de começar a ser pensado por Portugal (mesmo que todos o neguem), é como sair deste coliseu mortal, onde estamos a ser transformados em gladiadores e não em cidadãos.»  -Fernando Sobral


Publicado por Xa2 às 07:39 de 06.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'Tretas' e 'fdp' a 'lixar' contribuintes e trabalhadores

(via DerTerrorist)

---- Vamos ao que interessa. ... este senhor, (F.Ulrich, do BPI) que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer o que nenhum dos seus conterrâneos vai alguma vez conseguir: reformar-se. O aumento da esperança de vida, a sustentabilidade da Segurança Social e o coise. Este senhor, que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer uma coisa que, nem nos melhores sonhos sonhados, os seus conterrâneos vão alguma vez sonhar fazer: reformar-se com uma reforma milionária. O crescimento económico indexado, a produtividade e o coise também. De certeza que merece. "Auguenta, auguenta!" Auguentamos nós por ele. [Não, não é gralha, é assim que os coitados que auguentam falam].

---- Prejuízo só para o contribuinte quando paga o resgate dos bancos pelos desmandos da "excelência da gestão privada" depois de anos a facturar milhões e de retribuições pornográficas a banqueiros e accionistas.
"Governador contrário a lei que possa pôr os bancos a pagar parte do capital aos clientes, acenando com prejuízos de 700 milhões de euros por ano para os bancos." devido às taxas de juro negativas da Euribor.  (via DerTerrorist)

---- E o que dizia João Salgueiro, o senhor que era presidente da outra associação que, além do Banco de Portugal e de Carlos Costa, zela pelos interesses dos bancos e dos banqueiros – a Associação Portuguesa de Bancos, corria o ano de 2008 e a Euribor a seis meses atingia o pico de 5,276 por cento enquanto a três meses se fixava nos 5,066 por cento, deixando muitas famílias em incumprimento e com a corda na garganta? Paciência. Temos pena. Tivessem juízo.Tivessem pensado no futuro. É executar as hipotecas (e penhoras). Ide morar para casa dos pais. Ou para uma barraca de tábuas e cartão.    O presidente da Associação Portuguesa de Bancos frisou que «o problema do estilo de vida é uma questão de mentalidade, estimulada pelas campanhas de publicidade»." [Via]

---- Durante dezenas de anos Ricardo Salgado e o Banco Espírito Santo pagaram jornais inteiros, o Expresso incluído, por via da publicidade no jornal principal, nas revistas, revistinhas, cadernos e anexos do golfe e do ténis e da jardinagem e da casa e imobiliário, tudo ensacado num plástico com umas tiras verdes e publicidade ao BES. Os jornais, os jornalistas pegavam com pinças em tudo o que cheirasse, mesmo que ao de leve, a sagrada família, em nome do pai, dos filhos e do Espírito Santo que as vendas de jornais estavam/ estão pela hora do pessoal só ver as gordas nas bancas e nos quiosques ou no online com o adblock activado.
          A sério que ainda levam o Expresso a sério?
Durante dezenas de anos, mais propriamente quarenta e dois, a contar desde o dia 25 de Abril de 1974 até à hora em que teclo estas linhas, jornalistas suspenderam, os que suspenderam, a carteira de jornalista e abraçaram, de corpo e alma e de conta bancária recheada, as causas de governos e de presidentes e de câmaras municipais e de embaixadas e de consulados diversos de países diversos para depois, terminada a comissão de serviço, regressarem aos jornais, como se nada tivesse acontecido, para continuarem a investigar e a informar, de forma isenta e imparcial os leitores, que a gente faz que acredita e há outros que gostam de ser comidos por parvos e jornalismo e jornalistas militantes é no Avante! .

Mas agora tudo muda porque o morto, ex-Dono Disto Tudo e da publicidade paga nos jornais também, que morreu mesmo mesmo mesmo antes de ser condecorado no Dia da Raça, foi azar, por um cadinho assim, parece que tinha um saco azul na cidade do Canal com o qual pagava, que neste contexto quer dizer comprava, autarcas, funcionários públicos, gestores, empresários e jornalistas. Jornalistas. Jornalistas nos Panamá Tretas. Isso é que não pode ser.  A sério que levam os jornalistas e o sindicato dos jornalistas a sério?

---- Alto e bom som   (-por F. Seixas da Costa, 2ou3coisas, 2/5/2016)

    O documento sobre a Reconfiguração da Banca em Portugal, que subscrevi com outras 50 pessoas, fala por si. Não me compete interpretá-lo, sendo apenas proprietário das razões pessoais por que a ele aderi. 
   Considero que o texto faz um apelo necessário à assunção de responsabilidades, seja no âmbito dos atores políticos, seja no domínio da ação do regulador, seja na imperatividade da articulação virtuosa entre ambos. O momento do surgimento do texto pareceu-me adequado, porquanto os dias que a banca portuguesa atravessa são o que são e aproximam-se, neste domínio, decisões da maior relevância estratégica para o país. 
    Da parte do chefe do Estado, houve já sinais claros de atenção e preocupação com a crescente concentração da sede do poder bancário em Portugal, o que me pareceu muito positivo. Também o primeiro-ministro assinalou o seu desconforto com os constrangimentos europeus colocados às necessidades de capitalização do principal banco público, nomeadamente limitativos do exercício dos deveres de responsabilidade solidária que lhe são exigidos.
    Incomoda-me que, da parte do Governador do Banco de Portugal, não tenham emergido, até agora, mais do que uns murmúrios ligeiros sobre a atitude das instituições europeias, em sede de comissão parlamentar, a propósito da saga Banif. É sabido que a parcimónia nas palavras é geralmente tida como a virtude idiossincrática maior da rua do Ouro. Mas, porque «o regulador nacional não é uma mera delegação do BCE», gostava que o presidente do banco que leva o nome do meu país, alguém que co-gere em Frankfurt uma fatia decisiva da nossa soberania, no seio de um processo atípico em que Portugal serve de «cobaia» no laboratório de uma União Bancária que, não por acaso, alguns se recusam a deixar completar, ecoasse em público as razōes do país que representa
    O dr. Carlos Costa fala, em geral, em tom baixo. O país ficar-lhe-ia grato se, por uma vez, exprimisse as graves preocupações nacionais, alto e bom som - quer o BCE ou a Comissão europeia gostem ou não. Lamento ter de dizer isto, mas, a título exclusivamente pessoal, se acaso entende que não tem condições para o fazer, então talvez fosse seu dever criar as condições naturais para que alguém o possa vir a fazer em seu lugar.   (tb no "Diário de Notícias")


Publicado por Xa2 às 07:47 de 01.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ética, juízo político e criminal

---- Juízo político e juízo criminal    (-J.Vasco, 15/3/2016, Esquerda republicana)

 Recentemente li dois excelentes textos de Daniel Oliveira («A política como um estágio para outras carreiras» e «O Speedy González do descaramento»). Ambos são sobre as recente escolha de carreira por parte de Maria Luís Albuquerque, mas aquilo que quero salientar nestes texto não é o que é dito sobre este caso, mas a forma certeira como Daniel Oliveira encara este tipo de situações em geral.

Daniel Oliveira afirma, e muito bem, que «a ética republicana não se resume à lei». Pensar nas implicações desta frase parece-me um excelente ponto de partida para qualquer análise a respeito deste assunto.
No outro texto, Daniel Oliveira complementa e elabora esta ideia: «A lei não esgota a ética republicana e nunca a poderá substituir no exercício da política. É por isso mesmo que votamos e não entregamos aos tribunais a sanção política dos detentores de cargos políticos. Os juízes julgam do cumprimento da lei, nós julgamos do cumprimento dos deveres políticos e éticos.»

Vou tentar aproveitar as palavras certeiras do Daniel como ponto de partida para falar sobre as diferenças entre o juízo político e o juízo criminal, e os impactos que essas diferenças têm.

O juízo criminal não regula a esmagadora maioria dos comportamentos, sejam eles moralmente reprováveis ou não. Por exemplo, se um indivíduo mentir aos seus amigos para benefício próprio, provavelmente não existe nada de ilegal (e menos ainda de criminoso) na sua acção. Por outro lado, o juízo criminal abstém-se de se pronunciar quando a informação não é suficientemente completa - se a informação é tal que podemos estimar uma probabilidade de 90% de um indivíduo ser culpado de um determinado acto criminoso, o tribunal terá de considerá-lo inocente: não pode correr o risco de 10% de condenar injustamente um inocente, considerando mais aceitável o risco de abdicar de condenar um culpado. O juízo criminal não pode fugir à subjectividade - não pode ser feito automaticamente por algum algoritmo, exigindo confiança na razoabilidade dos juízes - mas vê-a como algo a evitar na medida do possível: procura-se que exista uma consistência geral entre juízes, e que perante as mesmas leis diferentes juízes cheguem a conclusões semelhantes, evitando a dependência das idiossincrasias pessoais de cada um.

As diferenças em relação ao juízo político são muito significativas. O juízo político abraça a diversidade e a subjectividade: ninguém fica perturbado ao saber que a mesma acção política que para uns é louvável, para outros é condenável (isto não obstante a existência de muitos casos em que quase todos farão um juízo político semelhante, o que deve ser encarado com igual naturalidade).
O juízo político não pode ficar paralisado pela incompletude da informação: mal seria, já que ela é sempre incompleta para todos os efeitos práticos. Um cidadão tem de julgar muitas acções políticas relativas a questões económicas, jurídicas, e científicas e não pode ser um especialista em todas estas áreas do saber.
A forma de avaliar os riscos também é diferente. Se existe 50% de probabilidade de um candidato ser incompetente e impreparado (dada a informação de que o eleitor dispõe), é preferível julgar negativamente um "inocente" (não votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, mas que apesar disso é competente) do que abdicar de julgar negativamente um culpado (votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, e que é de facto incompetente).
Por fim, o juízo político pode recair sobre toda a acção política, com diferenças radicalmente diferentes de relevância entre elas (que, naturalmente, devem ser tidas em conta). Tanto se critica um candidato por uma reforma fiscal radical que proponha, como pela gafe cometida numa resposta dada a uma questão menor na Assembleia da República (e mesmo que frequentemente se exagere na relevância dada a estes "fait divers", a sua importância real não é absolutamente nula).

Assim, os indícios de que Dick Cheney mentiu ao povo americano a respeito das evidências da existência de armas de destruição em massa no Iraque (p~70%) são insuficientes para que um Tribunal o condene  (p>>95%), mas são suficientes para que seja aceitável fazer a acusação. E a respeito de possíveis motivações para esta mentira, é perfeitamente aceitável (e relevante) falar na sua ligação próxima com uma das empresas que mais lucrou com a invasão do Iraque.
Os indícios de que Silvio Berlusconi cometeu fraude fiscal eram, muito antes dele ser condenado, suficientemente claros para constituírem um argumento político relevante contra o voto neste candidato. Como o são hoje os indícios (exemplos) de que Alberto João Jardim manietou significativamente a liberdade de imprensa na Madeira.
E quando, por exemplo, Luís Marques Mendes tomou a decisão de não aceitar que Isaltino Morais fosse o candidato do PSD à câmara municipal de Oeiras, antecipando-se ao que seria a decisão dos Tribunais, a sua opção foi inequivocamente louvável.

Mas estas são circunstâncias em que se considera se o político em causa cometeu algum crime - o julgamento criminal não aceita correr o risco de condenar injustamente um inocente, enquanto o julgamento político deve considerar mais grave não penalizar politicamente um culpado. É por isso que os critérios e as consequências são diferentes, e ambos os juízos podem não coincidir. Note-se que não era a isto que Daniel Oliveira se referia no seu texto.

Daniel Oliveira fala de uma diferença ainda mais importante: o julgamento dos actos que a lei se abstém de condenar, precisamente porque presume que a matéria deve ser deixada ao critério dos eleitores.
E no que diz respeito a esta zona cinzenta dos conflitos de interesses entre a actividade profissional e actividade política de um indivíduo, ou defendemos uma lei muito mais restrita que ilegalize grande parte do comportamento pouco ético* e pernicioso que hoje é permitido, ou acreditamos que esse julgamento deve caber aos eleitores - caso em que a denúncia deste tipo de actos legais é parte necessária do funcionamento do sistema. Caso em que a reiterada afirmação da legalidade destes comportamentos não deve obstar de todo à sua condenação política.
Se o ónus dessa avaliação não cabe aos juízes, muito menos devem os eleitores demitir-se de a fazer.

Pelo contrário, sob pena de penalizar a res pública, têm o dever cívico de não se demitir.

-----   *  Usei a expressão «pouco ético» em vez de «imoral» para evitar que a discussão deste assunto resvale para os males entendidos que resultam da conotação religiosa que o termo "moral" ainda tem, e que muitos confundem com um significado efectivamente religioso.
No entanto, a expressão deveria mesmo ser "imoral". A "ética" é o campo do saber que estuda a moralidade, ser "pouco ético" é como ser "pouco químico", "pouco antropológico" ou "pouco epistemológico". O termo adequado é mesmo "imoral".


Publicado por Xa2 às 13:56 de 20.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

ADSE -vs- seguros de saúde privados e S.N.S.

---- Uma medida pensada com os pés   (-C.B. Oliveira, 2/3/2016, Crónicas do rochedo)

    O governo de Passos Coelho agravou brutalmente os descontos para a ADSE, alegando que o sistema era deficitário e prometendo que voltaria a reduzir essa taxa, se houvesse superavit.
    Neste momento, os funcionários públicos pagam 3,5% do salário para terem direito à ADSE, mas estudos do próprio sistema dizem que uma taxa de 2,1% seria suficiente para manter o equilíbrio do sistema. Logo,  funcionários públicos e pensionistas  estão a ser espoliados, pelo que se  esperava que este governo repusesse a justiça e reduzisse a taxa para um máximo de 2,5%, o que continuaria a garantir um superavit nas receitas da ADSE.
    Estranhamente, nem PS nem os partidos de esquerda que apoiam este governo manifestaram qualquer interesse em repor a justiça.
   Numa decisão contranatura, o governo decidiu alargar a possibilidade de acesso aos filhos dos funcionários públicos, com idade até 30 anos.
    Não se trata de uma bizarria. É, pura e simplesmente, uma estupidez!
   A medida não só vem perverter o sistema, como agravar a distinção entre trabalhadores do Estado e do sector privado, com a agravante de que estes últimos, desde que tenham um pai ou cônjuge funcionário público podem também usufruir do sistema.  E se é aceitável que a ADSE seja extensiva ao cônjuge, já é menos razoável que se aplique a filhos com 30 anos! Não é nada difícil imaginar as vigarices que vão proliferar por aí. (e o descalabro do serviço e do sistema) Mas adiante...
    Os principais beneficiários desta medida vão ser os hospitais privados que, assim, passam a ter mais uma fonte de receita do Estado, graças a mais algumas dezenas de milhares de clientes
    Por outro lado, esta medida cria uma dupla injustiça: actualmente ambos os cônjuges de um casal de funcionários públicos tinham de descontar 3,5% do seu salário  para terem acesso à ADSE. A partir de agora, apenas um precisa de descontar e o outro "apanha boleia".  Ou seja, um casal de funcionários públicos ganha 3,5%   no seu rendimento mensal.
     A outra injustiça resulta de os descontos serem iguais, independentemente do número de beneficiários de um agregado familiar. Ou seja: um funcionário público, solteiro, desconta a mesma percentagem do seu salário que um casal com uma prole numerosa.

        ----- Anfitrite:     Os funcionários públicos têm sido os bodes expiatórios desde há vários anos. Não se esqueçam que eles contribuem para os dois sistemas e que não podem fugir a impostos. Dizem que os funcionários públicos ganham bem, mas esquecem-se que os seus patrões não descontam a sua parte para a ADSE, nem SS, logo ficam muito mais baratos.   Também se esquecem do rico sistema do SAMS (bancários), que tem os melhores serviços e especialistas e antes só tinham um pequeno desconto, nem descontavam para a SS. Para já não falar dos que trabalham para empresas de Seguros, que beneficiam de seguros. Até funcionários de Autarquias, beneficiam de seguros, pois são uma ilha no meio dos públicos.  Curiosamente não é muito fácil encontrar um bom especialista que dê consultas pela ADSE, nem quem faça exames especiais. já os vulgares exames, esses sim, beneficiam os privados. Eu por exemplo nunca tive ninguém que beneficiasse dos meus descontos e nem médico de família tenho. Ainda ontem tive de pagar mais 75€ por uma consulta.
     Esta é mesmo uma medida sem pés nem cabeça. Eles só pretendem acabar com a ADSE, porque assim os que descontam mais acabam por fazer um seguro que fica mais barato. SÓ OS DE BAIXOS RENDIMENTOS FICAM BENEFICIADOS.
     As estatísticas são o que são, e embora a maioria tenha sofrido maiores aumentos este artigo diz alguma coisa:
http://www.publico.pt/economia/noticia/descontos-para-a-adse-aumentaram-mais-de-400-euros-em-quatro-anos-1724352

---- As alterações na ADSE introduzidas pela PAF (PSD/CDS) criaram uma situação cheia de contradições e que, a manterem-se, só pode ter uma consequência: a extinção do "Subsistema" ADSE (público/mutualista dos servidores do Estado/ "funcionários públicos"). Os elementos conflituantes estão identificados pelo autor do "post". A única solução face à situação criada -manutenção do sistema de benefícios e inscrição facultativa- seria transformá-la numa espécie de mutualidade com algumas tonalidades de seguro privado. De qualquer forma, a manter-se a inscrição voluntária, não haverá solução que evite o definhamento financeiro primeiro e depois, inevitavelmente, a desagregação, basta pensar um bocadinho... 

----- ADSE: a esquerda refém do eleitoralismo  (J.Lopes, 3/3/2016, Entre as brumas...)

  Assino por baixo, da primeira à última linha, o texto de Daniel Oliveira no Expresso diário de hoje:
.

-----  ADSE versus seguro de saúde (privados)

 O governo (PSD/CDS) aprovou em Conselho de Ministros, no início deste mês (Jan.2014), algumas alterações à ADSE. Uma das medidas mais criticadas tem sido a proposta de aumento de 2,5% para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias.

   A  Deco Proteste analisou as alterações aprovadas e comparou-as com os custos e as coberturas que tem face às ofertas das seguradoras e chegou à conclusão "não tem qualquer vantagem em abdicar da ADSE", acrescentando ainda que "a nível da cobertura, um plano privado de saúde apresenta limitações relacionadas, nomeadamente, com exclusões (por exemplo, hemodialise, quimioterapia, fisioterapia), períodos de carência, franquias, limites reduzidos (por exemplo, estomatologia) entre outros".

   A  DECO  (Associação de Defesa do Consumidor) lembra ainda que o seguro de saúde (privado) tem duração anual pelo que não é garantido que continue a poder usufruir da sua cobertura nos anos posteriores (ou que os seus custos e benefícios se mantenham).

   Por isso mesmo, "os seguros de saúde privados nem deverão ser considerados um produto substituto da ADSE. E, mesmo comparando apenas custos, verificará que ADSE apresenta, em regra, um custo muito inferior aos planos de saúde vendidos no nosso mercado. Por fim, deverá ainda saber que caso renuncie à ADSE não mais poderá voltar a usufruir deste plano", conclui.



Publicado por Xa2 às 13:08 de 06.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Incompatibilidades de políticos, ética e negócios público-privados

----- «À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecê-lo» e v-v. ----

------ O mero aproveitamento político-partidário     (por D.Crisóstomo, 3/3/2016, 365forte)

      O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção: Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.   2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

    Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

     Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

      Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

     Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

-----   Uma posta de pescada sobre o assunto do dia   

marialu-56fe.jpg Muitos já têm falado sobre os aspectos éticos e legais da decisão da agora deputada Maria Luís Albuquerque em se tornar vogal não-executiva de uma empresa “que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade.”

----- Esta é mesmo uma má semana para a "Miss Swaps"    (por D.Moreira, 4/3/2016,365forte) 

                               ----- Temos de  falar      (J.Rodrigues, 4/3/2016, Ladrões de B.)
Temos de falar, mas não é sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta gente com responsabilidades (mas nunca responsabilizada), dado que até parece que o seu único interesse é o dinheiro (e os tachos).
    Temos de falar sobre a política de austeridade, de desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na desvalorização de activos, no aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre multinacionais financeiras que, quais abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do poder da finança, sobre swaps e sobre tribunais estrangeiros (e arbitrais, acima dos Estados 'soberanos' e TTIP). Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o Euro.
     Temos de falar sobre política/os vende-pátrias e sobre as suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na imprensa internacional e na subserviente nacional, cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da Comissão Europeia ao FMI, passando pelo BCE.
     Temos de falar sobre esta elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.
      E, sim, temos mesmo de falar sobre a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.


Publicado por Xa2 às 12:51 de 06.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Pela transparência na «Res Pública», melhor democracia e justiça

Organizações "tribais"  (, 'lobbies' e 'sanguessugas' do Estado

(Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=752446)
Defendo (-por V. desde há muito que o código de conduta dos titulares de cargos públicos (*) deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as "irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a 'Opus Dei' (**), em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.
--------xxxxxxxxx------- :
     *-    de nomeação político-governamental ou autárquica, ao nível de direcção superior e intermédia, bem como para os deputados e governantes;
     **-   e também para a propriedade, participação accionista, administração ou direcção (em  sociedades de advogados, empresas, fundações, ...) especialmente nas entidades com participação ou ajudas do Estado.
--------- :
  Também relacionado com os LÓBIS (lobbies)  (e a «captura do estado» para benefício privado/ particular, de indivíduos, oligarquias ou grupos) estão as «incompatibilidades» (a rever e a alargar) dos deputados e detentores de cargos públicos (políticos/eleitos ou nomeados), o tráfico de influências, as fugas de informação (na justiça), o nepotismo no acesso/nomeação para cargos e funções, os concursos e concessões, a corrupção e o enriquecimento ilícito, o segredo bancário, os 'offshores', os subsídios e isenções a empresas e investimentos, os PIN (projectos de interesse 'nacional') e as alterações às REN, RAN, PDM,..., as aquisições de bens e serviços por adjudicação directa e o 'outsourcing', os carteis (de preços e de empresas/ consórcios que se apresentam a concursos), as 'autoridades reguladoras' e as inspectivas, ...
--------- :
.    'Obediências' Maçónicas em Portugal (:.  GOL, GLRP, GLLP, GLFemP, ... )
e outras org./ associações ou fundações de direito privado (inclui de direito canónico/S.Sé) e suas conexões, características, objectivos, práticas ...  -----vêr mais desenvolvimento, ligações e casos em comentários ... --->>
.   A/s maçonaria/s  têm uma história e actividade social importante mas, o seu crescimento e alteração de condições económicas, ideológicas e políticas (tal como para os partidos ...), levaram a alguns desvios e aproveitamentos por parte de 'irmãos' e 'lojas' que não merecem partilhar o respeito e valor que outros grangearam... pelo que, na mesma 'cesta', se encontram tanto óptimas 'maçãs' como podres... e o conjunto degrada-se...
.   Sendo que, talvez a maioria, os seus membros são semelhantes à maioria do resto dos cidadãos ... e entraram para a 'loja' como entraram para o 'partido' e para o 'clube' (aliás as 'jogadas' e participações em várias org. são cruzadas e transversais!), na esperança de partilhar 'vitórias' e obter benefícios... mas quando eram poucos e havia muitos lugares/ tachos bastava ter o 'cartão' ... agora, com tantos desesperados/ precariedade e tão poucos lugares ... também dentro destas organizações, o 'filé'/ o almejado poder e seus benefícios é só para uma minoria, élite, (pois tb aqui o nepotismo + sacanice impera !!) sendo os outros/ maioria apenas 'pagantes de quotas', 'carregadores', 'coladores de cartazes' e 'batedores de palmas', ... recebendo migalhas na eterna esperança de 'um dia lá chegar'...
.    Este não é o país da cidadania, da liberdade, igualdade e fraternidade ... é o secular domínio senhorial, do sebastianismo, emigração/expulsão, fado, futebol, fátima, ... dos esquemas, desenrascanço, exploração, privilégios, 'show off', sabujos, servos e sobrevivência.


Publicado por Xa2 às 08:00 de 05.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (25) |

Catástrofe em central nuclear: radiação, contaminação e perigo infinito.

Os incidentes que têm vindo a ser reportados na Central Nuclear de Almaraz, em território espanhol, (no rio Tejo,) muito próximo da fronteira portuguesa, não tiveram nenhuma gravidade, mas tal facto não é razão para deixar o Governo despreocupado, disse esta manhã na Assembleia da República o ministro do ambiente, Matos Fernandes.

    Durante uma audição conjunta das comissões parlamentares do Ambiente e Economia sobre o Orçamento do Estado para 2016, Matos Fernandes anunciou que o Governo português já diligenciou, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o pedido de obtenção "do máximo de informação possível" sobre o funcionamento dessa central.

    No último mês, depois de notícias de que inspectores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol têm alertado para falhas no sistema de arrefecimento de serviços da central nuclear, partidos da oposição e associações ambientalistas transmitiram preocupação com as consequências para Portugal.

     "Temos tido relato do que tem acontecido”, referiu João Matos Fernandes, acrescentando, "sem querer minorar" o caso, que a autoridade espanhola que segue o sector classificou na sua escala de análise com "zero"- "A autoridade espanhola reconhece a existência destes incidentes, mas, numa linguagem simples, nem incidentes são", referiu o governante. "Não tem qualquer tipo de gravidade, mas não é razão para não estarmos preocupados ", disse ainda João Matos Fernandes.  

 ---------(29/11/2014):
     Actual estado de radioactividade no Japão pode mudar o rumo da Humanidade !   
    O Japão é exemplo para o mundo em várias áreas, tanto pela tecnologia como pela educação de seu povo.   Mas também existe um lado negro neste país que foi revelado apenas agora.   Esse vídeo impressionante chocou o mundo e a própria população do país.    (-por Deep Web , 10/11/2014)        http://brdeepweb.com/      https://www.youtube.com/user/DwDeepWeb
   
    O acidente de Fukushima, Japão, (provocado por um terramoto + tsunami) libertou  radioactividade 168x mais !! do que a bomba nuclear de Hiroshima (fim da 2ª Guerra Mundial), e continua... mas o governo (que esconde informação e mente !!) e a empresa  querem os outros reactores da central a funcionar (mal). 
    No acidente de Chernobil (Ucrânia), a central nuclear foi envolvida num "caixão de betão armado" e toda a habitabilidade e actividades proibidas em muitos kilómetros ao redor, sendo que as pessoas da zona que não morreram pouco depois e os seus descendentes ficaram gravemente afectados a nível físico e mental.
    A Alemanha decidiu começar a desmantelar as suas centrais nucleares...


Publicado por Xa2 às 07:52 de 04.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Finança e Bancocracia ... -vs- Contribuintes e Cidadãos

Como os bancos pt destruíram 40 mil milhões de euros  (-J.Mendes, 4/2/2016, Aventar)

-- (mas) --  Sim miserável, a culpa é tua     (-J.Mendes, 5/2/2016, Aventar)

Ganância    A culpa é tua porque não percebes a economia, não percebes os mercados, não percebes a importância das agências de rating e dos especuladores. Se percebesses, facilmente entenderias que este mundo precisa de milionários tanto quanto precisa que tu vivas a contar tostões. E daí se um grande banco provoca uma gigantesca crise mundial que leva milhões a perder as suas casas e a não saber como pagar as refeições do dia seguinte?   Não és também tu livre de fundar um banco e enganar uns quantos milhões para que nunca falte gasolina no teu helicóptero? Que nos manda a nós ser estúpidos? Afinal de contas, nós temos esse direito: o direito de ser estúpidos, de nos deixarmos enganar. Não é bela, esta democracia?

    Para de te queixar e vai mas é empreender. Salário mínimo? Isso é coisa de bandalhos de esquerda que não querem trabalhar. Subsídios? Sistemas nacionais de saúde? Educação gratuita? Deixa-te de merdas: queres qualidade de vida trabalha para a ter. Não há trabalho? Cria o teu. Nasceste num meio desfavorecido rodeado de precariedade e miséria? Não sejas piegas e arregaça mas é essas mangas. O que tu queres é dado e arregaçado sem teres que mexer uma palha. Esquerdalhada inútil que quer viver acima das suas possibilidades.

     Acorda miserável. O mundo agora funciona assim. Aliás, o mundo sempre funcionou assim. A diferença é que agora nos tentam vender uma utopia, decorrente desta espécie de democracia em que vivemos, na qual todos podemos ser ricos e poderosos. De tempos a tempos, surge alguém oriundo de um meio modesto que tem uma ideia revolucionária e lá consegue ascender ao clube dos milionários. Parece fácil mas não é porque estas excepções são isso mesmo: excepções. O grosso dos recursos é controlado pelas mesmas famílias, pelos mesmos grupos, há várias décadas. As crises vão e vêm e as suas fortunas continuam a aumentar e a aumentar. Os políticos vão e vêm e eles continuam a comprá-los. E a nossa indignação vai e vem e nós continuamos confortavelmente sentados no sofá. A revolucionar nas redes sociais.

       Segundo um relatório da Oxfam, divulgado há um ano atrás, quase 50% da riqueza mundial está concentrada em 1% da população. Frequentemente, esses 1% usam os seus vastos recursos para viciar as regras, comprar legisladores, esmagar a pequena concorrência e a sua riqueza não pára de aumentar. Por cá a coisa não é muito diferente. Umas quantas famílias mandam nisto tudo, não pagam os impostos devidos e ainda têm a lata de nos dar lições de moral. O país real vive a crise, a pobreza, o drama do desemprego e da emigração, e as vendas da Porsche disparam, os lucros do PSI-20 disparam, os salários dos boys disparam e quando a dívida de um banco dispara lá estamos nós, na linha da frente para pagar a factura, impávidos e convencidos da nossa irrelevância. E o imoral torna-se banal.

    Mas a culpa é tua, miserável. É nossa. É que enquanto as castas vão administrando tudo em seu benefício, nós por aqui vamos andando, distraídos entre futebóis e entretenimento de plástico, mais preocupados com os ingredientes da pizza do Sócrates do que com o assalto permanente ao erário público. Destilamos toda a nossa raiva nas redes sociais, arranjamos desculpas para não votar, fazemos manifestações até à hora do jantar e no dia seguinte tudo continua na mesma. Pão e circo, mesmo como nós gostamos. É mais fácil assim, não é?

---- A ideia que passa é que pela primeira vez em 5 anos há alguém (no PS+BE+PCP+PEV) que efectivamente se preocupa com quem é governado, que apresenta propostas, que discute alternativas, que negoceia e regateia, faz valer o seu ponto de vista e não se limita a abanar a cabeça, dobrar a espinha e "Ja, Frau. Schnell, schnell".

----  Agências de ratação financeira    (-por josé simões, derTerrorist, 29/1/2016)

    Enquanto se tratou de pôr o contribuinte a resgatar dois bancos, primeiro o BES, depois o BANIF, não se ouviu nenhuma agência de ratação [não é gralha nem o auto correct] financeira questionar o Orçamento do Estado nem o cumprimento de metas nem os compromissos assumidos com os credores nem a credibilidade do país.

---- O Pivot  e os "nossos" milhões a desaparecer em bolsos privados...

    Passos Coelho vende BPN ao BIC por 40 M€. Estado aumenta o capital do Efisa, banco de investimento do universo SLN/BPN, em 90M€. Efisa é vendido por 38,5 M€ à Pivot SGPS, uma sociedade de capitais portugueses e angolanos da qual faz parte o ex-ministro do PSD Miguel Relvas.

... Miguel Relvas, o tal, vai ser banqueiro por equivalência e, o pior, é que Miguel Relvas não vai fazer pior do que os banqueiros, banqueiros mesmo, por dinastia ou por imposição divina, até na parte dos apoios dados pelo dinheiro dos contribuintes. Social-democracia, sempre!   Adenda: "Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa?"

Dinheiro para aumentar o salário mínimo tem o condão de chocar a nossa moralíssima direita mas quando chega a hora de despejar 90 milhões de euros num descendente do BPN não se passa nada.  O ex-ministro e homem forte de PPassos Coelho integra a Pivot SGPS e o governo do qual fez parte não só lhe vendeu o Efisa por meia dúzia de tostões como ainda lá injectou mais do dobro daquilo que recebeu por ele. Acabamos por pagar 52 milhões de euros à Pivot SGPS para ficar com o banco, livre de encargos adicionais. Como é belo o (neo) liberalismo privatizador da direita nacional.

   ----- Banif -- resumo da novela (trágica)

   A Comissária europeia da pasta da Concorrência diz que não obrigou Portugal a fazer nada no caso do Banif. Quem enquadrou o problema e tomou decisões foi o governo português (do PSD/CDS); ela apenas verificou que tudo estava de acordo com as regras impostas pela UE. Diz ela que a única coisa desejável era um comprador forte.

    Um à parte meu:   sinceramente, esta de comprador forte para mim é um bocado estranho, pois está a consolidar-se o risco num menor número de bancos, em que alguns têm um tamanho bem acima do desejável. Para além disso, maior concorrência está associada a maior número de intervenientes no mercado e não a um menor número, logo não compreendo como é que o mandato dela de defender a concorrência é compatível com esta exigência. A consolidação do sector bancário não só reduz a concorrência, como aumenta o risco para a economia.

   Sabemos também o seguinte:

Entretanto, disse Carlos Costa, o Governador de Portugal, que o Santander, que representa 14,5% do mercado da banca de Portugal não está sob a supervisão do Banco de Portugal, apesar de ter negócios em Portugal -- isto não é um grande risco sistémico para o país?!?

    Recordam-se, certamente, de Vítor Bento ter dito, em Novembro passado, que dentro de três a cinco anos nenhum dos grandes bancos portugueses ('...' ?! nem bancos nem outros recursos estratégicos !!) estará sob controle nacional; pertencerá tudo a grupos estrangeiros.(/ transnacionais e em offshores !!).  (Lembrem-se disso quando vocês pagarem a vossa hipoteca e o vosso cartão de crédito: o lucro dos vossos pagamentos está a ser enviado para o estrangeiro.) Se a banca for controlada por estrangeiros, suponho que o tamanho do Banco de Portugal será fortemente reduzido, se calhar até deveria ser eliminado -- nos EUA não há um banco central por estado --, pois não haverá grande coisa para supervisionar em Portugal. É esse o corolário da grande estupidez que se está a fazer em Portugal.        (-



Publicado por Xa2 às 07:55 de 05.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Corrupção, 'PPP's e grandes crimes económicos ...afundam Portugal

---- DGTF e as PPPs:  A DGTF tinha informação sobre as PPPs no seu site. Desapareceu tudo. Felizmente temos o arquivo.pt, aqui está a cópia de 2012.  (Aventar)

--- Concessionários das PPP's têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis    (- oCastendo, 27/2/2016)

As PPP´s custaram ao estado 1.487 milhões € em 2015, em 2016 serão 1.690 milhões € e nada muda com o orçamento do estado

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP's) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças anuais para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»:

PPP_1 2016

PPP 2016

---- Quando é que isto acaba?

   R: Só quando alguém "se passar" ... ou  Nunca… até porque se vão “especializando... e escapam sem serem responsabilizados !   
           Ajuda  estatal  na resolução do Banif:  3.000 M €
           Aumento  das pensões:   80 M €
      Mais um banco para o galheiro e ninguém vai preso! Os supervisores não têm culpas! Os administradores vão com os bolsos cheios para casa!  (ou para um 'offshore').
      O governo PSD-CDS esteve cego, surdo e mudo! 
Os media e comentadores ditos especializados (*) só se preocupam com o aumento de um euro por dia no salário mínimo, porque destabiliza a economia! 
     O que estabiliza!!! a economia são as dezenas de milhões enterrados na banca para salvaguardar o sacrossanto sistema financeiro e evitar os riscos sistémicos! 
     Esse bando de aldrabões, esse bando de trafulhas bem pagos continua à solta, a mentir sem vergonha e a transitar alegremente de cargos públicos para altos cargos no sector privado que lhes paga e bem os favores feitos ou por fazer.   Quando as coisas correm para o torto, lá estamos nós para pagar os resultados da sua incompetência/dolo bem remunerada até ao dia da desgraça! 
     O crime compensa? Ninguém acaba com esse circo de palhaços sem talento? Ninguém é responsabilizado? Ninguém vai preso? Mente-se, engana-se, vigariza-se e nada acontece?
    Claro que é gente cheia de ética, muito séria profissional e intelectualmente. Gente preocupadíssima com a sanidade moral da nação, grandes amantes da legalidade, desde que as leis sejam o direito dos mais fortes à liberdade, por isso é que quem, com fome, rouba uma lata de salsichas é preso, quem rouba milhões ao país continua alegremente a rebolar-se nos melhores restaurantes e bares, a pavonear-se pelos salões, a ser ouvido na comunicação social subserviente,(*) a ter contas bancárias bem fornecidas, a ser convidado para desempenhar altos cargos tanto no sector público como no privado!   Gente que, enquanto trapaceia, proclama com ar profundamente sério o seu profundo amor à transparência, ao Estado de direito sempre a repetir aos quatro ventos, como homens cheios de princípios, algo que um seu antecessor menos sortudo disse: 
    Hoje em dia, as pessoas não respeitam nada (do que é público ou de interesse comum/ geral).  Dantes punham-se num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei. Onde não se obedece a outra lei, a corrupção é a única lei. A virtude, a honra e a lei esfumaram-se das nossas vidas” (Al Capone, entrevista ao jornalista Cornelius Vanderbilt, Liberty, 17 de Outubro de 1931, poucos dias antes de ser preso por fuga ao Fisco).
    Até quando vamos viver/conviver com esses ratos de esgoto político-económico-financeiro? Não há processo de desratizar o país?
Há que acabar de vez com a pornografia rasca em que Portugal se atola.
 
(*) no bordel em que se transformou a comunicação social, o despedimento de Mourinho foi amplamente noticiado, durante vários dias e continua a fazer manchetes nos jornais, enquanto o despedimento colectivo de 500 trabalhadores da Soares da Costa foi referido, quando o foi, de raspão.

             ----- Quem é quem na Banca  e que ligação tem na política ?
  
O BANIF está insolvente. Mais uma vez se confirma que as relações entre a Finança e a Política são promíscuas e pouco claras.

Lembram-se da Caixa Económica do Funchal (depois BANIF e o BPP, BPN, BES... ) ? 

 - Abram, vejam e meditem !   clique em :   http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms    (e outros vídeos explicativos sobre as relações promíscuas da Banca/ 'bangsters', políticos, grandes escritórios de advogados, ...  PPPs, privatizações, concessões, monopólios e carteis, ... negócios do centrão, corrupção, legislação à medida/ encomendada e com 'alçapões' ... sempre em prejuízo do Estado/ contribuintes e dos utentes/ consumidores!)

----- << o diabo que nos impariu>>   É um texto longo mas mostra a desgraça que nos persegue, por incúria, incompetência ou ladroagem, na administração/ governo/ Estado.

Bancos a falir, banqueiros e acólitos a roubar e nós, contribuintes, a pagar!!!
   Certa comunicação social, muito conhecida e conotada como o PSD, não se cansa, desde há uns 7 ou 8 anos, de fazer acusações gravíssimas, por tudo e por nada, a José Socrates.
  Já em relação aos Bancos e banqueiros e todos que gavitam à volta dos milhares de milhão roubados e que nós, contribuintes, temos de pagar, nada ou muito pouco dizem!!! Porque será? Estranho, no mínimo, não vos parece?!...
      Se os Bancos, no caso, são empresas privadas, porque têm de ser os contribuintes a pagar os roubos de privados ?!
    « Bom dia.
    Desculpem, mas não há peru, rabanadas e lampreias de ovos que me façam passar o engulho da fatura que neste final do ano veio parar outra vez aos bolsos dos contribuintes por mais um banco que entrega a alma ao criador, no caso o Banif, no caso mais 3 mil milhões. É de mais, é inaceitável, é uma ignomínia para todos os que estão desempregados ou caíram no limiar da pobreza por causa desta crise e mais uma violência brutal para os que continuam a pagar impostos (e que são apenas cerca de 50% de todos os contribuintes).

     Todos nos lembramos do cortejo dos cinco maiores banqueiros portugueses (Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Faria de Oliveira e Carlos Santos Ferreira) a irem ao Ministério das Finanças e depois à TVI exigir ao então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para pedir ajuda internacional. Todos nos lembramos como o santo e a senha da altura era o da insustentável dívida pública portuguesa por erros de gestão do Governo de José Sócrates. Todos nos lembramos das sucessivas reafirmações de que a banca estava sólida por parte do Banco de Portugal e do governador Carlos Costa. Todos nos lembramos dos testes de stress aos bancos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia – e como os bancos nacionais passaram sempre esses testes. E depois disso BPI, BCP, CGD e Banif tiveram de recorrer à linha de crédito de 12 mil milhões acordada com a troika. E depois disso o BES implodiu – e agora o Banif também. E depois disso só o BPI pagou até agora tudo o que lhe foi emprestado. E antes disso já o BPN e o BPP tinham implodido. E a Caixa vai ter de fazer um aumento de capital. E o Montepio é uma preocupação. É de mais! Chega! Basta!

     No caso do Banif, é claro que o governador Carlos Costa tem enormes responsabilidades na forma como o problema acabou por ter de ser resolvido. No caso do BES foi ele também que seguiu a estratégia da resolução, da criação do Novo Banco e do falhanço total dessa estratégia – a venda rápida que não aconteceu, a venda sem despedimentos que também não vai acontecer, os 17 interessados que afinal eram só três, as propostas que não serviam, e o banco que era para ser vendido inteiro e agora vai ser vendido após uma severa cura de emagrecimento. É claro também que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem responsabilidades diretas no caso, por inação ou omissão. E é claro que o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, geriu politicamente o dossiê.

     Mas não confundamos os políticos e o polícia com os bandidos, com os que levaram a banca portuguesa ao tapete. E para isso nada melhor do que ler o excelente texto que o Pedro Santos Guerreiro e a Isabel Vicente escreveram na revista do Expresso da semana passada com um título no limite mas que é um grito de alma: «O diabo que nos impariu» - ou como os bancos nacionais destruíram 40 mil milhões desde 2008. Aí se prova que houve seguramente muitos problemas, mas que a origem de tudo está no verdadeiro conúbio lunar que se viveu entre a banca e algumas empresas e alguns empresários do setor da construção (e políticos do centrão!). Perguntam os meus colegas: «Sabe quem é Emídio Catum? É um desses empresários da construção, que estava na lista de créditos do BES com empresas que entretanto faliram. Curiosamente, Catum estava também na lista dos maiores devedores ao BPN, com empresas de construção e imobiliário que também faliram». E como atuava Catum? «O padrão é o mesmo: empresas pedem crédito, não o pagam, vão à falência, têm administradores judiciais, não pagam nem têm mais ativos para pagar, o prejuízo fica no banco, o banco é intervencionado, o prejuízo passa para o Estado». Simples, não é, caro leitor?

     A pergunta que se segue é: e o tal de Catum está preso? Não, claro que não. E assim, de Catum em Catum, ficámos nós que pagamos impostos com uma enorme dívida para pagar que um dia destes vai levar o Governo a aumentar de novo os impostos ou a cortar salários ou a baixar prestações sociais.    Mas se fosse só o Catum… Infelizmente, não.
     Até as empresas de Luís Filipe Vieira deixaram uma dívida de 17 milhões do BPN à Parvalorem, do Estado, e tinham ainda por pagar 600 milhões de crédito do BES. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Duarte Lima, deixou perdas tanto no Novo Banco como no BPN. Arlindo Carvalho, ex-ministro cavaquista, também está acusado por ilícitos relacionados com crédito concedido pelo BPN para compra de terrenos. E um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas. Mas seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado.
     Dos 50 maiores devedores do BES, que acumulavam um crédito total de dez mil milhões de euros, «o peso de construtores e promotores imobiliários é avassalador». No BPN, «mais de 500 clientes com dívidas iguais ou superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar». E a fatura a vir parar sempre aos bolsos dos mesmos. Por isso, o artigo de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente é imperdível. Para ao menos sabermos que o que aconteceu não foi por acaso. Que muita gente não pagou o que devia ou meteu dinheiro ao bolso – e esperou calmamente que o Estado viesse socializar os prejuízos enquanto eles privatizaram os lucros.

    Portugal está cheio de gente do tipo Catum (ou melhor, Gatuno), como: Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Cavaco Silva, etc. »

 

 

 

 
 

 

 
 
 

 

 


Publicado por Xa2 às 13:25 de 03.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Predadores do Estado ... e dos contribuintes-consumidores...
   O  predador      (- 8.12.2015, por  Mariana Mortágua, deputada do B.E.)

     Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

     Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

    Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

      Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

    Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

    Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 21.12.15 | link do post | comentar |

Primado do "empresarialês / economês" neoliberal dita o rumo ...

----- Quem percebe de Educação? Os gestores, claro!    (por A.F. Nabais, 15/8/2014, Aventar)

     É certo que há elementos de outras profissões que também têm direito a emitir opiniões, desde que recorram unicamente aos instrumentos e conceitos utilizados pelos gestores-economistas-empreendedores-consultores. É por isso que os profissionais de qualquer ofício não podem exprimir-se, pelo menos em público, sem falar em “contenção de custos”, “empreendedorismo”, “competitividade” ou timing.

    É claro que a Educação não poderia ficar imune a este movimento. Aliás, a Educação, à semelhança do futebol, sempre foi um tema sobre o qual todos discorrem com grande segurança e à-vontade.     Carlos Guimarães Pinto é um dos autores do livro “O Economista Insurgente” e resolveu brindar-nos com a introdução do capítulo dedicado à Educação, tendo escolhido para título do seu texto Porque é que os professores estão sempre a protestar?”.  Ricardo Gonçalves Francisco e Miguel Botelho Moniz são os outros autores.  Se consultarem as hiperligações, descobrirão que estamos na presença de lídimos representantes da classe do gestor-economista-empreendedor-consultor, ou seja, do especialista em tudo, de uma maneira geral, e em Educação, mais especificamente.

     Ficamos a saber, em primeiro lugar, que a sólida organização dos professores e a sua capacidade de reivindicação terá levado a que alguns ministros da Educação não tenham completado o mandato.    Tenho, relativamente aos três autores, a desvantagem de ser professor há vinte e seis anos, mas não me lembro de nenhum ministro que tenha saído desgastado pelos protestos docentes: aliás, Maria de Lurdes Rodrigues, a mais contestada de todos, completou o mandato e continua convencida de que é especialista em Educação, tal como qualquer gestor-economista-empreendedor-consultor.

    Para além disso, não consigo descortinar os efeitos do enorme poder reivindicativo dos professores, uma vez que, tal como muitas outras classes profissionais, têm perdido direitos, rendimentos e condições de trabalho. Mais uma vez, estarei a ser vítima do desconhecimento próprio de quem não é gestor-economista-empreendedor-consultor.

    Logo a seguir, os especialistas insurgentes repetem a ideia de que Portugal é um dos países da Europa onde há mais professores por aluno. Curiosamente, os professores, esses seres inferiores que se limitam a trabalhar nas escolas, entram nas salas e vêem sempre muito mais alunos do que aqueles que o rácio anuncia. O gestor-economista-empreendedor-consultor está demasiado informado para se tentar informar do modo como os professores são contabilizados. Vale a pena ler alguns textos do Paulo Guinote, mesmo sabendo que é, também ele, coitado, um professor, inconveniência a que junta um doutoramento em História da Educação e a publicação de livros, artigos e textos sobre Educação.

    Os três doutos autores informam, ainda, que os professores conseguiram “rejeitar todo e qualquer modelo de avaliação até hoje apresentado”. Se por “rejeitar” se entender que os professores consideram que os modelos de avaliação são maus, tendo a concordar. Se o objectivo for o de declarar que o modelo de avaliação não está em vigor, graças à pressão dos professores, há uma boa probabilidade de os especialistas poderem estar parcialmente errados: as quotas para progressão na carreira estão perfeitamente instituídas. Do ponto de vista do gestor-economista-empreendedor-consultor, isto é avaliação.

    Os professores têm outro entendimento do que é avaliação, talvez porque estão habituados a avaliar alunos. Muitos professores, por terem desempenhado a função de orientadores de estágio, estão, até, habituados a avaliar outros professores. Tudo isto poderá levar a que os professores estejam convencidos de que são entendidos em avaliação em contexto escolar e em avaliação docente, mas o que é isso comparado com o saber do gestor-economista-empreendedor-consultor?

     O gestor-economista-empreendedor-consultor também é alguém que se sabe divertir. Só assim se compreende a imagem dos milhares de candidatos a professores que preferem esperar no desemprego por uma oportunidade de iniciar a carreira. Ora, sabendo que é impossível entrar na carreira docente e que é difícil arranjar emprego noutro lado qualquer, o desemprego não é uma escolha. Para além dos candidatos a professor, categoria que me é desconhecida, há milhares de professores desempregados, muitos com mais de quarenta anos de idade.

    Quando fala sobre Educação, o gestor-economista-empreendedor-consultor gosta de fazer referência à descida da natalidade como indicador de que serão necessários cada vez menos professores. Nuno Crato, como visionário que é, conseguiu despedir milhares de professores em três anos, antecipando os efeitos da baixa de natalidade. De qualquer modo, e aceitando que o Ministério da Educação não tem de garantir emprego, não me parece, dentro das minhas limitações, que a diminuição do número de alunos obrigue a prescindir de professores, porque pode haver vários factores a ter em conta na organização dos recursos humanos, em benefício dos alunos.

     Talvez por ser professor, não consigo descortinar os privilégios com que sou cumulado,  segundo os insurgentes, mas para qualquer gestor-economista-empreendedor-consultor, o simples facto de se respirar é um privilégio. O resto é aceitar a condição de proletário e respirar baixinho.

    Ousando discordar de tão insignes criaturas, penso que os professores deveriam protestar mais e melhor, porque, sem isso, continuam a ser cúmplices da destruição do sistema educativo perpetrada pelos gestores-economistas-empreendedores-consultores, essa subespécie dos ignorantes atrevidos. (mas que, tendo poder decisório ou mediático, são muito perigosos !)

----- O campeonato dos hospitais    (12/08/2014 por A.F. Nabais, Aventar) 

bigstockphoto_Victory_Podium_-_Winners_In_Go_3778414 Para os iluminados pelo espírito empresarialês, o mundo não é mais do que um conglomerado empresarial (holding para os amigos), o que faz com que qualquer instituição seja vista como uma empresa. No fundo, o empresarialismo é uma religião, com os gestores (e economistas-empreendedores-consultores), erigidos em sacerdotes abençoados pela infalibilidade, a anunciarem (propagandearem) virtudes cardeais como a concorrência (condicionada) ou a competitividade (aldrabada) ou o empreendedorismo (apoiado pelo Estado/ contribuintes).

    Sendo uma religião proselítica, é claro que os clérigos tudo fizeram até impor as suas crenças a entidades que não eram empresas, como é o caso das escolas e dos hospitais. Assim, criaram a ilusão de que o sucesso é sempre mensurável: a Igreja fazia proclamações; o empresarialismo anuncia estatísticas, rankings e percentagens. Como sempre aconteceu, a maioria, embrutecida, repete a ladainha.

   Mais uma vez, hoje, pude confirmar a omnipresença desta seita. Silvério Cordeiro, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Gaia/Espinho e antigo director do Centro de Formação Profissional da Indústria da Cortiça, queixava-se de falta de obras e de equipamentos, em entrevista ao Jornal de Notícias. Para o administrador, isso fez com que a instituição perdesse “claramente competitividade face aos hospitais da região.”       Vivendo eu nas trevas, tinha sido levado, por instantes, a pensar que as obras e os equipamentos fossem necessários para oferecer melhores condições aos doentes, mas estes, no fundo, são meios para melhorar a competitividade. Os doentes, portanto, não valem mais do que a cortiça, tal como a cerveja é igual à televisão.

      É graças a estes fundamentalistas que é possível, por conseguinte, usar expressões como o “melhor hospital do país”. Imagine-se o que pensará uma população crédula, esmagada pela autoridade dos números, quando souber que o hospital das redondezas está entre os últimos classificados:  “Estás doente? Olha, deixa-te estar, que o hospital é dos piores: em vez de curar uma pessoa, mata-a. Assim como assim, morres em casa, que é mais quentinho!”

     Depois de ter levado os piores anos da minha infância a assistir ao Natal dos Hospitais, chego à meia-idade e passei a seguir o campeonato dos hospitais. Já não deve faltar muito para que os jornais desportivos passem a anunciar a contratação de médicos que, chegados ao aeroporto, poderão declarar coisas como “Estou muito feliz por iniciar esta nova etapa da minha carreira, agradeço a confiança que o presidente depositou em mim e vou trabalhar para dar o meu melhor.” No fundo, voltamos sempre à religião.

----- Aprender mandarim ou o  primado  do  empresarialês     (A.F.Nabais, 27/6/2015, Aventar)

    Esta religião é seguida por todos os políticos do arco da governação, o que tem condicionado, evidentemente, as decisões sobre todas as áreas. Tudo é, portanto, economia, empresa, dinheiro, excel.     O mais grave é que esta mentalidade já se entranhou no resto da sociedade. Vejamos alguns exemplos, antes de chegarmos (ou voltarmos) à importância dada ao ensino do chinês nas escolas portuguesas.

   Como se defende, normalmente, o chamado acordo ortográfico? Menoriza-se os argumentos dos linguistas e invoca-se o facto de o Brasil ser uma potência económica e de ter uma população muito maior do que a nossa, chamando xenófobos aos críticos, se for preciso.

    Nas escolas, com a colaboração entusiástica de professores e pais fascinados com o empresarialismo, os alunos têm sido sujeitos a uma lavagem ao cérebro sob a forma de uma coisa chamada educação financeira, através da glorificação do empreendedorismo, palavra que encerra ensinamentos como “trata de ti, não penses nos outros e faz um Seguro de Saúde, que os hospitais são para os pobres.”

     E chegamos ao ensino do mandarim. O discurso oficial até pode estar embelezado com referências à cultura, mas a verdade é que os chineses, como candidatos a donos disto tudo, querem ter a certeza de que as suas ordens serão entendidas. Ao mesmo tempo, os últimos três governos fizeram grandes avanços na diminuição de salários e de direitos laborais, o que poupará mais trabalho aos donos.

    Como se isto não bastasse, ainda ficamos a saber que o Instituto Confúcio, parceiro do nosso Ministério da Educação neste processo, está sob suspeita em vários países, o que corresponde a uma melancia em cima do bolo, o que, de qualquer maneira, é irrelevante para o empresarialismo.



Publicado por Xa2 às 07:51 de 15.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ensino público e sua degradação, problemas ... avaliação e "rankings"...

      Não tenho a mesma percepção (que N.Serra) dos principais problemas / factores que influenciam/determinam a situação do sistema de ensino nas escolas públicas, mas reconheço que se devem "atacar" principalmente as causas  e não tentar fazer "remendos" sobre "buracos" ou andar sempre a "apagar fogos" e a fazer "mais um esforço"...
   - mas perguntem aos profissionais da educação, no terreno, nas escolas públicas  e àqueles docentes (e ...) que têm vindo a pedir a reforma antecipada (porque estão FARTOS / desgastados até ao limite/exaustão ... pois trabalhar neste contexto não é "pêra doce"!), mesmo com grandes penalizações, ...
   . o porquê da situação, quais as causas (...aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, gramática, "acordo ortográfico", ... ou das des/orientações/ má governação, 'cortes', ... distribuição de diversos níveis/anos/ciclos e disciplinas por docente, avaliação depois de corrigir 100a300 testes x2ou3 em cada período, ... alunos NEEs e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos')  e algumas medidas para melhorar, ...
   . em vez de consultarem (e pagarem caro a) "especialistas externos" e de encomendarem "elaborados estudos" (a ...) 'confirmadores' ou tomarem decisões 'em cima do joelho', nos gabinetes (cheios de 'boys' e 'yesmen'),
   . ou intencionalmente seguirem a cartilha neoliberal (mais dolosa ou incompetente ?) procurando destruir o sistema público (desinvestir, mal-organizar, ...) para privilegiar o "empreendedorismo" e contratos-negócios privados. ...

     Eu, já com + de 50 anos, no meu percurso escolar nunca estive em turmas com mais de 29 alunos -- valor que actualmente é ultrapassado em algumas turmas de várias escolas e onde a inclusão de alunos NEE e/ou 'problemáticos' e/ou sem 'pré-requisitos' (de aprendizagem de matéria anterior e/ou domínio da língua, falada, escrita e sua interpretação/ iliteracia), faz baixar imenso a duração efectiva das aulas, o seu aproveitamento e o progresso dos alunos dessas turmas ... e desgastar docentes e pais/enc.educ., e desacreditar o sistema de ensino público.
           Por outro lado, no passado:
  . as escolas não se integravam em mega-agrupamentos e a gestão era mais simples e directa/próxima;
  . a burocracia era reduzida (menos 'grelhas' e planos disto e daquilo, menos reuniões, menos papeis, ...);
  . os regulamentos/directivas e a educação (familiar e social) restringiam imenso os "maus comportamentos" e em especial a perturbação/abandalhamento durante e nas aulas,   pelo que as aulas serviam para transmitir saber, praticar e aprender a "matéria"/programa;
  . não havia turmas 'normais' com inclusão de vários NEE (alunos com necessidades educativas especiais, algumas bem graves e exigentes), ou 'problemáticos' e tratamentos diversificados (no ensino, na avaliação, ... e 'passagem administrativa/empurrar prá frente');
  . os programas eram mais simples/concentrados e não estavam em constante alteração
  . claro que (antes de 1974) também havia uma restrição de acesso e "selecção económico-social" (e até intelectual/comportamental) dos alunos (como fazem as escolas/ colégios privados), menos liberdade, etc.
...  -----

--- Reprovações: acabar com elas sem  intervir a montante ?   (-Nuno Serra,

       Na recente Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, o Conselho Nacional da Educação assinala de forma certeira as principais consequências das reprovações nestes níveis de ensino. Os seus efeitos são hoje bem conhecidos e verificam-se tendencialmente, entre outros aspectos: na desmotivação, indisciplina e abandono escolar; no facto de as reprovações não se traduzirem numa recuperação das aprendizagens e na melhoria de resultados (aumentando, ao invés, a propensão para novas retenções); na maior probabilidade de reprovação nos casos de alunos de baixa condição socioeconómica e/ou de alunos provenientes de países estrangeiros. Em suma, sabe-se hoje que as reprovações constituem uma medida inútil, iníqua e ineficiente.
     O Conselho Nacional de Educação não deixa também de assinalar o peso que as retenções assumem em termos comparativos internacionais. Anualmente, são cerca de 150 mil os alunos do sistema educativo português que ficam retidos no mesmo ano de escolaridade, o que explica o facto de «35% dos jovens portugueses com 15 anos terem já sido retidos pelo menos uma vez, contra a média OCDE de 13%».   Nos 31 países analisados no Relatório PISA de 2012, Portugal encontra-se entre os quatro países com maiores taxas de retenção. E o CNE constata ainda a inversão, a partir de 2011, da tendência de descida do número de retenções, verificada em anos anteriores.      Não é pois ao nível do diagnóstico, da sinalização e da caracterização do fenómeno, que a Recomendação do CNE suscita algumas reservas. Desse ponto de vista, o documento é não só consistente e relevante como particularmente oportuno. O problema reside, isso sim, em dois aspectos fundamentais:
     1. Por um lado, na ausência de referência explícita e assertiva, como se impunha, à profunda degradação e desvirtuação a que foi sujeito o sistema de ensino nos últimos anos, muito em particular a Escola Pública.   Não o fazer implica branquear os impactos, ao nível da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades, de medidas como o aumento do número de alunos por turma, a redução no número de professores, a criação de mega-agrupamentos  (aumento da carga burocrática, sucessivas e  muito discutíveis alterações de programas e nomenclaturas/TLEBS, "acordo ortográfico", gramática, ...) ou das orientações que acentuaram a dualização da rede educativa.   Isto é, políticas que contribuem para o risco de aumento de retenções, como de resto os dados mais recentes já demonstram.
     Especialmente no que respeita ao aumento do número de alunos por turma e às condições de exercício da actividade docente, resultante da redução selvática no número de professores, basta lembrar o que já foi referido neste blogue:   tratou-se de (espezinhar toda uma classe profissional e fazer) um despedimento massivo de docentes, muito para lá do propalado «factor demográfico» ou de supostos ganhos virtuosos de «eficiência».
      Assim, ao não contemplar as respostas estruturantes que permitem enfrentar os danos causados no sistema educativo ao longo dos últimos três anos e meio (propondo por exemplo o regresso a rácios razoáveis de alunos por turma e/ou a redução do número de turmas por professor), e ao limitar-se a estabelecer um quadro difuso de medidas, casuísticas e pontuais, de sinalização precoce e de apoio complementar aos alunos com dificuldades, o Conselho Nacional de Educação sugere que é suficiente apagar um incêndio com regadores de água, descartando uma intervenção consistente e sistemática nos factores que o originam. Como se nenhuma transformação de relevo tivesse ocorrido nas escolas nos últimos três anos e meio.
     2. No quadro das recomendações especificas formuladas pelo CNE, a maioria das quais certeiras - como é o caso das que visam o combate à «cultura da nota e dos exames» (que hoje se sobrepõe a processos de avaliação continuada e formativa) ou tendentes a que a reprovação em algumas disciplinas não implique a repetição do ano - sobressai o «romance da autonomia» (e/ou da "municipalização do ensino" que, como sempre, vem acompanhado da esconjura do «monstro do centralismo»).    Critica o CNE, neste sentido, aspectos como a «legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas» ou «as formas e critérios de distribuição de serviço lectivo e colocação de profissionais, dirigidos e controlados centralmente», para advogar um reforço da autonomia das escolas nestes domínios.
     Mas parece assim esquecer-se o Conselho Nacional de Educação que foi por exemplo reforçada nas escolas, nos últimos anos, a já de si excessiva autonomia para organizar turmas e distribuir professores e horários, com as profundas iniquidades que todos conhecem e que consagram, logo à partida, o reforço da desigualdade de oportunidades que o sistema educativo tão frequentemente acentua e reproduz.
     Não se espantem, portanto, se para além de legitimar as políticas seguidas recentemente, a questão das retenções vier a servir, de modo perverso, para alimentar as lógicas de «descentralização» em curso e que mais não são do que uma outra forma de atacar e subverter o sistema público de educação e os princípios que o enformam.    
 
Dia de São Ranking  (das escolas)    (-por , 13/12/2015, Aventar)

     Graças à abundância de dados estatísticos, vivemos no paradigma da rankinguização, porque tudo é rankinguizável. Ele é as três melhores cidades com as mais belas repartições de Finanças, ele é as dez livrarias com mais ácaros no mundo, ele é os cinco cus mais espectaculares dos países nórdicos, ele é o diabo a quatro!

No fundo, esta moda está associada a uma certa pimbalhização (o neologismo está a render, hoje), patente em revistas e livros de auto-ajuda com títulos como “As dez maneiras de a/o deixar louca na cama” ou “As quinze perguntas que deve fazer a si próprio dois minutos antes de se levantar”.

Ontem, voltaram a ser publicados os rankings das escolas e reapareceram os mesmos erros de análise e as mesmas frases bombásticas. Por isso, não há muito mais a dizer, porque o mundo está transformado num campeonato perpétuo.

Os defensores cegos do Ensino Privado continuam a esconder que as escolas mais bem classificadas, de uma maneira geral, escolhem os alunos, desvalorizam as disciplinas que não estejam sujeitas a exames nacionais, inflacionam as classificações internas e desrespeitam abundantemente os direitos laborais dos professores.

Entretanto, pessoas ligadas às escolas públicas deixam-se arrastar para este festim de marketing, comemorando subidas nos rankings e ajudando, desse modo, a perpetuar publicamente a ideia de que estas listas servem para avaliar o seu trabalho. Ora, a verdade é que, em muitos estabelecimentos de ensino, uma média negativa pode corresponder a um enorme sucesso, se se tiver em conta muitos outros condicionalismos.

Leia-se a recomendação do Paulo Guinote (tb em comentário anexo e de textos de Santana Castilho) para que haja uma melhor publicação dos rankings. Um dia, talvez seja possível, mesmo sabendo que os desonestos e os distraídos não ficarão calados.



Publicado por Xa2 às 07:22 de 13.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

Reduzir combustíveis fósseis ... consumismo e conversão ecológica
-.  .-

Ainda mais 'Crescimento' ??    o Planeta TERRA  rebenta !!

Arrebentamento     (por Ana Moreno, 28/11/2015, Aventar)

anamundo21novo

Quem acredita num crescimento infinito num planeta fisicamente finito, ou é louco, ou economista” – David Attenborough

Marcha Mundial do Clima em Lisboa, 29.11.2015, 15 horas, Martim Moniz

paris sapatos

Assine a Petição (clique):
dirigida à cimeira do clima e aos líderes do G20: financiem o futuro do planeta !
pois  Estamos a ser enganados !   Clima vs Combustíveis fósseis.  (texto em comentário anexo).

----- (post original de 14/6/2015):

“OMuitos disseram que era um sonho impossível, mas alguns dos maiores líderes mundiais acabaram de se comprometer na Cúpula do G7 (reunião dos líderes dos 7 países mais industriais/ poderosos) tirar os combustíveis fósseis  (petróleo, carvão) da economia global para sempre! (gradualmente...)
     Até mesmo a imprensa, normalmente incrédula, está divulgando esse acordo extraordinário. 
     É um grande passo para a vitória na cúpula de Paris em dezembro, onde o mundo inteiro pode vir a se unir em torno de uma mesma meta: um mundo sem combustíveis fósseis. Essa é a única maneira de nos salvar da catástrofe causada pelas mudanças climáticas.
    Nos últimos dois anos, nossa comunidade tem feito mobilizações públicas em todo o mundo com esse objetivo. Algumas de nossas ações:

Nosso trabalho está longe de ser concluído, mas o momento pede celebração. Clique aqui para ler mais sobre o que fizemos e parabenizar a todos os membros desta comunidade maravilhosa! “A
     Há um ano, as mudanças climáticas pareciam um monstro que perseguia a humanidade e aumentava a probabilidade de nossa extinção, resultado de nossa própria estupidez e corrupção.

Mas com esperança e boa estratégia (ou seja, com o efeito Avaaz :)), e graças aos esforços de muitos líderes, como a chanceler alemã Angela Merkel e o Papa Francisco, além de organizações como nossos amigos da 350 e à cobertura do jornal britânico The Guardian sobre o desinvestimento em combustíveis fósseis, assim como as pesquisas incríveis de grupos como o World Resources Institute, a maioria dos especialistas agora acredita que a maré está virando. Estamos ganhando força para obter um acordo global em Paris no final do ano, o que irá colocar o mundo nos trilhos certos a caminho de uma solução. Será uma longa luta. Não podemos nos dar ao luxo de baixar a guarda. Hoje celebramos a vitória em uma batalha! 
     Com gratidão e alegria,   Ricken, Alice, Emma, Iain, e toda a equipe da Avaaz.

PS: a declaração do G7 é apenas um comprometimento e temos que exigir que seja cumprido. Comprometimentos, porém, são importantes: eles enviam um sinal claro para os investidores em energia suja e limpa que ajudará a acelerar o “boom” da energia limpa. Eis mais informações sobre a cúpula e sobre como a Avaaz ajudou:
https://secure.avaaz.org/po/paris_here_we_come/?bSmLncb&v=60259 
   G7 chega a consenso sobre eliminar combustíveis fósseis gradualmente (Folha de S.Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/06/1639387-g7-anuncia-acordo-para-eliminar-combustiveis-fosseis-gradualmente.shtml 
   G7 concorda em “descarbonizar a economia” até 2100 (Público)
http://www.publico.pt/mundo/noticia/g7-concorda-em-descarbonizar-a-economia-ate-2100-1698342 
   Merkel convence Canadá e Japão acerca de metas de redução de carbono (em inglês) (Politico)
http://www.politico.eu/article/germany-canada-japan-emissions-pledge/ 
   G7 diz 'tchau, tchau' aos combustíveis fósseis (em inglês) (Reuters)
http://in.reuters.com/article/2015/06/08/g7-summit-idINKBN0OO25120150608 

 ----- Papa Francisco  apela à   “conversão  ecológica”  dos  católicos ---

 Na primeira encíclica dedicada à crise ecológica, o líder católico reconhece o consenso científico sobre a responsabilidade humana nas alterações climáticas e pede uma “real conversão ecológica” dos fiéis.   - 18 de Junho, 2015
    "Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático (efeito de estufa). Nas últimas décadas, este aquecimento foi acompanhado por uma elevação constante do nível do mar, sendo difícil não o relacionar ainda com o aumento de acontecimentos meteorológicos extremos, embora não se possa atribuir uma causa cientificamente determinada a cada fenómeno particular.     A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilos de vida, de produção e de consumo, para combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam”, diz o papa Francisco na encíclica “Laudato Si”, a primeira da sua inteira responsabilidade, aqui citada pela Rádio Renascença.

    Na encíclica, o líder católico aponta as consequências da crise climática, como o surgimento de novas guerras pelos recursos naturais.  E não se limita a recomendar mudanças no dia a dia de cada pessoa, como reduzir o consumo de plástico, aumentar o uso de transportes públicos ou separar o lixo.  Para além do habitual alerta contra o consumismo desenfreado, Francisco incentiva os fiéis a pressionarem o poder político “a desenvolver normativas, procedimentos e controlos mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político – nacional, regional e municipal –, também não é possível combater os danos ambientais”, conclui.

     Para o papa Francisco, a crise ecológica "é um apelo a uma profunda conversão interior". Aos cristãos que "com o pretexto do realismo pragmático frequentemente se burlam das preocupações pelo meio ambiente", o líder católico diz que lhes falta "uma conversão ecológica, que comporta deixar emergir, nas relações com o mundo que os rodeia, todas as consequências do encontro com Jesus".

    "A desigualdade não afecta apenas os indivíduos mas países inteiros e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira 'dívida ecológica', particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais efectuado historicamente por alguns países”, prossegue a encíclica papal, apontando também o dedo à exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de desenvolvimento” ou para a “atividade poluente de empresas que fazem nos países menos desenvolvidos aquilo que não podem fazer nos países que lhes dão o capital."  (deslocalização predadora dos recursos, do ambiente e dos trabalhadores).

      A encíclica agora lançada destaca igualmente a luta pelo direito à água como “um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos.   Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”, defende o papa Francisco antes de lançar críticas aos “oásis” dos condomínios fechados nas grandes cidades.

   "Nalguns lugares, rurais e urbanos, a privatização dos espaços tornou difícil o acesso dos cidadãos a áreas de especial beleza; noutros, criaram-se áreas residenciais 'ecológicas' postas à disposição só de poucos, procurando-se evitar que outros entrem a perturbar uma tranquilidade artificial.   Muitas vezes encontra-se uma cidade bela e cheia de espaços verdes e bem cuidados nalgumas áreas 'seguras', mas não em áreas menos visíveis, onde vivem os descartados da sociedade”, assinala o líder católico.



Publicado por Xa2 às 21:09 de 29.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Sistemas de saúde: privados, mistos, públicos --SNS.pt o melhor

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   O melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo               ( PúblicoJosé Manuel Silva, 26/11/2015, via oJumento)
«Surpreendem alguns artigos sobre saúde, como o que Rui de Albuquerque publicou neste jornal, com números completamente falsos – no caso, que Portugal gasta 10 por cento do PIB para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consultando o rico e elucidativo documento “Health at a Glance 2015. OECD Indicators”, verificamos que Portugal, somando a despesa pública e privada em saúde, gasta 9,1 por cento do PIB, para uma média de 8,9 por cento nos países da OCDE. Destes, apenas cerca de 6 por cento do PIB diz respeito a despesa pública em saúde com o SNS, contra 6,5 por cento na média da OCDE.

Nesse artigo é também feita uma comparação com a Suíça, elogiando o seu sistema privado mas omitindo que este é o segundo mais caro do mundo!

O mesmo autor diz que a despesa da saúde em Portugal é elevadíssima, criticando os 10 (!) por cento de despesa. Porém, contraditoriamente, já elogia o sistema suíço, apesar de este gastar 11,1 por cento do PIB em saúde, constituindo a despesa pública quase 8 por cento.

Na verdade, se compararmos a despesa total “per capita” pública e privada, a diferença é gritante: a Suíça gasta 6.325 dólares por pessoa, por ano; e Portugal somente 2.514 dólares (a média da OCDE é de 3.453). Há várias razões para esta diferença, nomeadamente os vencimentos; mas este dado, quando comparado com a média da OCDE, demonstra como Portugal tem um sistema de saúde muito barato e, sobretudo, barato para o Estado, o qual em Portugal apenas assume 67 por cento das despesas totais com a saúde – abaixo dos 73 por cento da média da OCDE.

Por outro lado, a Suíça gasta 22 por cento do Orçamento do Estado em saúde, enquanto Portugal gasta 12 por cento. Seria, aliás, impossível para Portugal sustentar um sistema tão despesista como o suíço!

Na verdade, em termos globais, os sistemas de saúde essencialmente baseados na prestação privada de serviços de saúde são mais caros e não têm melhores indicadores de saúde do que os sistemas públicos. Os Estados Unidos são o paradigma do sistema de saúde baseado em seguros e prestadores privados, sendo o mais caro do mundo e tendo vários maus indicadores devido às chocantes desigualdades de acesso aos cuidados de saúde.

A Holanda, outro exemplo, é apresentada muitas vezes como referência de um sistema baseado em seguros obrigatórios competitivos. Todavia é um dos sistemas mais caros do mundo, falhou nos seus objectivos de cobertura universal, de aumento do leque de escolhas e de controlo da despesa em saúde, obrigando a um sofisticadíssimo, pesado e caro sistema de regulação para evitar os riscos e as perversidades próprias de tal sistema. Imitar a Holanda seria, em Portugal, um descalabro, uma vez que por cá os sistemas de regulação não funcionam.

Analisando a razão custo/benefício de ambos os sistemas, na análise da relação entre a esperança de vida à nascença e o PIB per capita, Portugal está francamente acima da curva, enquanto a Suíça está abaixo da curva. Ou seja, em termos relativos, Portugal consegue uma melhor eficiência do seu sistema de saúde.

Também na mortalidade infantil, um dos principais indicadores de saúde, Portugal está melhor, com uma mortalidade de 2,9/1000/ano, enquanto a Suíça tem 3,3/1000 (média da OCDE 3,8). Na Holanda, que se está a arrepender do seu caríssimo e pouco eficiente sistema de partos em casa, este valor é de 4,0/1000. Nos EUA é de 5,0/1000.

Na esperança de vida com saúde aos 65 anos, Portugal, com dez anos para os homens e nove anos para as mulheres, está ligeiramente acima da média da OCDE e da Holanda, francamente melhor que a Alemanha (que tem apenas sete anos para ambos os sexos) e quase ao nível da Suíça, com 11 anos para os homens e dez anos para as mulheres.

Em função destes números (e muitos outros) que são dados oficiais da OCDE, podemos concluir facilmente que, até à imposição dos excessivos cortes no SNS, cujo impacto negativo nestes indicadores poderá fazer-se sentir nos próximos anos, Portugal tinha/tem o melhor SNS do mundo, na relação acessibilidade/qualidade/custo per capita. Devendo ainda melhorar, naturalmente.

Aqueles que repetidamente atacam o SNS e o tentam destruir, fazem-no, não pela falta de sustentabilidade do mesmo, mas sim pela ambição de aumentar a fatia da privatização de serviços e a margem de lucro à custa do aumento da despesa em saúde para os cidadãos com mais poder de compra (classe média e alta). E, com isso, agravam as desigualdades de acesso e pioram os cuidados para os mais pobres, com uma perda global de qualidade.

Pela minha parte, enquanto médico, defendo um sistema de saúde composto por quatro componentes: público; social; grande privado; e pequeno privado. Ora, foi o equilíbrio deste sistema que foi ativa e deliberadamente destruído pelo anterior Governo. O pequeno sector privado, independente e de proximidade, quase desapareceu e não é possível continuar a reduzir artificial e violentamente o SNS mais do que aquilo que já foi feito, pelas consequências negativas que teria para o país e para os cidadãos.

Sublinhe-se que, conforme está publicado, não há nenhuma evidência científica de que, em saúde, a gestão privada seja melhor que a pública. Basta recordar o descalabro da banca privada portuguesa para se perceber esta verdade! Bem pelo contrário, entre outras evidências, no Reino Unido já foi demonstrado que os sectores social e privado não conseguem prestar cuidados primários de saúde com o mesmo nível de qualidade da prestação pública. Para além disso, dos três grande oligopólios da saúde em Portugal, já só “metade” de um se mantém português...

Enfim. Conforme um brilhante editorial do British Medical Journal de dezembro de 2014, “o capitalismo do século XXI está a trair-nos e requer uma profunda transformação democrática”.» 



Publicado por Xa2 às 07:48 de 27.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Lucros privatizados; prejuízos estatizados ... por desgoverno

----  SNS  a rebentar,  privados a  lucrar     (-por J.Mendes, 21/11/2015, Aventar)

---- Venda da TAP:  lucro máximo,  risco nulo   (-por J.M.Cordeiro, 22/11/2015, Aventar)

   O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP.  As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.    O que terá essa direita da boca cheia sobre fraudes e golpes, tão crítica de acordos secretos, a dizer sobre os termos de um contrato público que ainda não é conhecido e que foi assinado à porta fechada em lugar incerto? e por um governo demitido/ em gestão?

       Já agora, parece que alguém precisa de actualizar o seu post. :   «(…) se a dívida avalizada for transferida para a Parpública ou para qualquer outro veículo que onere o contribuinte pode ter a certeza que rectificarei esse ponto, e duramente o criticarei.» [daqui]

     Consta que transferência de risco para o Estado é um veículo com elevado potencial de onerar o contribuinte. Quem aspire fazer uma FAQ cheia de ar sério não deixará, certamente, de atender a este pequeno detalhe. : «A privatização ocorre para desonerar o contribuinte, também, da dívida da TAP.»  [daqui]

    Nós sabemos como são as boas intenções. Mas neste negócio, a banca preferiu nem as considerar e fez como faz com os fiadores na compra de casa. Se não pagar o dono, então paga o contribuinte. Bela desoneração. E se der lucro, terá o contribuinte alguma vantagem, ou só será chamado para assinar cheques?:  Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”. [Expresso]

    Enquanto representante de um consórcio privado, Sérgio Monteiro assinou um contrato de 'swap' que depois foi resgatado com enorme prejuízo pelo Estado, através da negociação de Sérgio Monteiro mas, agora, como representante do Estado, tal como se pode ler nesse perigoso baluarte da esquerda que é o Observador. São estas as pessoas, prenhas de ética, como se constata, que o governo de Passos Coelho colocou a resolver os “problemas” do Estado.      Felizmente que a direita é boa a fazer “as contas”, como se viu quanto à devolução da sobretaxa do IRS, caso contrário estaríamos tramados.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 24.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Democracia portuguesa também em risco

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 -----           Lutas            (-J.Rodrigues, 16/11/2015, Ladrões de B.)

O bilionário Warren Buffet disse um dia: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la, mas não devia”. Devia e deve, garante implicitamente a reacção nacional, ... : objectiva e subjectivamente aliada do capital financeiro maioritariamente estrangeiro; esta foi e é a sua força, ainda será um dia, tenhamos confiança, a sua fraqueza.
   Entretanto, o Palácio de Belém até parece uma espécie de “câmara corporativa” e com um enviesamento de classe a condizer: é que por para cada confederação sindical ouvida por Cavaco no final da semana passada houve três associações patronais. Algumas nem sequer fazem parte da concertação social democrática. Vale tudo para criar desequilíbrio social e político.
     Para desequilibrar mais, Cavaco ainda teve tempo para ouvir uma consultora internacional, que lhe apresentou os resultados do trabalho “Portugal: Escolhas para o Futuro”. Isto é tão simbólico: afinal de contas, foi Cavaco Silva que deliberadamente ajudou a destruir a inteligência colectiva de natureza técnica que havia na administração pública, nos ministérios ligados à indústria, por exemplo, para dar campo a este tipo de parasitas privados, os que se alimentam do, e alimentam o, esvaziamento do Estado.
      Sim, as lutas de classes, assim no plural, têm muitas dimensões, protagonistas, fracções, alianças e símbolos. E não, não estou nada convencido que Cavaco vá cumprir a Constituição. Afinal de contas, Cavaco tem sido um protagonista político maior do seu esvaziamento desde os anos oitenta, um garante da dependência nacional: “Porque sei muito bem, muito bem o que aconteceu em Portugal quando as orientações adequadas não foram cumpridas”, afirmou hoje numa visita à Madeira que incluiu uma passagem pelo seu inferno fiscal. Também aqui houve e haverá lutas…
  Vistos a partir do estrangeiro, os contornos de um golpe de Estado tornam-se ainda mais nítidos, não é?
      «O presidente português, ... sobre o futuro da democracia europeia ao reconduzir o primeiro ministro de centro-direita, apesar de os resultados eleitorais terem dado a maioria dos assentos parlamentares a três partidos de esquerda. ... a sua decisão era determinada pelo desejo de evitar confrontos com a política fiscal da zona euro, ... O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista são considerados "eurocépticos", mas o Partido Socialista, que se dispõe a formar governo, está firmemente comprometido com a permanência na zona euro. (...) António Costa Pinto, professor de Ciência Política, [considera que] "o presidente não pode excluir, da democracia portuguesa, dois partidos que representam um milhão de votos e 20% do eleitorado". Se o fizesse, isso significaria que "nos dias que correm, e em particular na periferia da Europa, os partidos que não apoiem as estritas orientações políticas da zona euro não contam".»-- The Huffington Post, Brechas na democracia portuguesa sob o peso da austeridade
      «Passados apenas onze dias após a sua constituição, o governo de Passos Coelho foi derrubado anteontem pela esquerda portuguesa, através de uma moção que deixou evidente o facto de os conservadores não terem uma maioria parlamentar suficiente. (...) Extravasando as funções de neutralidade que lhe são exigidas pelo cargo, o Chefe de Estado português teimou que seria o seu correligionário Passos Coelho a formar Governo. Neste momento, Cavaco tem duas opções:   manter um executivo em funções até que se possam voltar a realizar eleições - em Junho de 2016 - ou atribuir o governo à esquerda. As regras do sistema parlamentar luso e o respeito pelos resultados obtidos nas urnas exigem que Cavaco tome esta segunda opção.» -- El Mundo, Cavaco deve respeitar a maioria da aliança de esquerda
       «O primeiro ministro lusitano, demitido pelo parlamento na passada terça-feira, solicitou uma revisão urgente da Constituição para permitir novas eleições. (...) A recusa da direita em aceitar a sua derrota no parlamento explica-se pelo sentimento de vitória na noite de 4 de Outubro. Mas os partidos de esquerda não podem ser considerados como agentes de um "golpe de Estado". É verdade que esse acordo [entre PS, BE, PCP e PEV] não foi anunciado durante a campanha, mas a direita portuguesa esquece-se que o PS descartou claramente qualquer governo de "bloco nacional" com a direita. A legitimidade de um governo minoritário, em votos e em deputados, não pode ser considerada superior à de um governo cujo apoio parlamentar assenta na maioria de mandatos e de votos. Mesmo que o projeto desse governo seja incerto. Nos sistemas parlamentares este tipo de alianças é bastante comum.»-- La Tribune, Portugal: A direita quer alterar a Constituição para permanecer no poder
       Para lá destes ecos, na imprensa internacional, sobre o destrambelhamento da direita e a lógica de golpe e sabotagem que tem norteado a actuação de Cavaco Silva, vale a pena ler este texto de Francisco Louçã, no Público de hoje. Procurando descortinar as razões que levam Cavaco a nada decidir, passados já 43 dias após as eleições, Louçã avança com algumas hipóteses para explicar a demora do presidente: «nunca ter incluído o [presente] cenário nos seus quadros perfeitos e exaustivos»; a «simples mesquinhez [em não admitir] um governo com alianças à esquerda»; a consciência de que «esta é a [sua] última decisão que ficará registada nos livros de história»; ou ainda a hipótese de que Cavaco simplesmente «não sabe mesmo o que fazer», sabendo apenas «o que não quer (um governo Costa)» ou «o que não lhe permitem (um governo Passos e Portas em gestão)». Prolongando assim, sem alternativa, «a angústia da dúvida».--  

               As eleições antecipadas estão aí - as presidenciais  (-J.R. Almeida) ...

-----  Mais motivos de orgulho  PàF no fiasco da 'reforma do estado', 'estruturais' dos  neoliberais    (-por S.A. Correia, em 17.11.15, delitodeopiniao) images2.jpg

     Em Nov. 2012, o primeiro-ministro que já está com guia de marcha, Passos Coelho, anunciava uma "nova fase" de redução da despesa através da reorganização das estruturas e funções do Estado, isto é, "uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora", feita "em nome do interesse comum de todos os portugueses". Muitos acreditaram, outros deram-lhe o benefício da dúvida, alguns, como eu, escaldados por mais de duas décadas de uma governação medíocre conduzida por uma geração de lambões saídos das mais diversas feiras e bailaricos paroquiais, desconfiaram.

Em 30 Out.2013, corporizando tal anúncio, o Conselho de Ministros aprovou o documento "Um Estado Melhor", contendo a proposta do Governo com o "Guião para a Reforma do Estado", onde entre outras coisas, belíssimas, se podia ler que "[p]arece evidente a necessidade de reduzir estruturalmente a despesa para suportar a moderação da carga fiscal; e parece igualmente pertinente a redução da carga fiscal para acentuar o crescimento económico, único factor que permitirá, por exemplo, corrigir aspectos da perda de rendimento tanto na função pública, como na CGA ". A mim também me parecia evidente.      Por outro lado, referia-se nesse mesmo documento que no plano das políticas públicas optava-se, ficou lá escrito, por um "modelo de Administração Pública que tenha menos funcionários mais bem pagos" (no topo, dirigentes), prometendo que o "programa das rescisões por mútuo acordo deve ser uma possibilidade permanente, ou seja, um instrumento estável e voluntário de auto-reforma e renovação do Estado". O que, naturalmente, seria alcançado através da "negociação de uma política coordenada entre reformas antecipadas nas Administrações Públicas, objectivos de redução da despesa com pessoal através da requalificação , rescisões e trabalho e reforma a tempo parcial, e os necessários, embora limitados, indicadores de renovação e contratação, nas Administrações Públicas, de modo a garantir o rejuvenescimento do Estado e dos seus serviços". Um mimo.

      Em 4 Jul.2015, Passos Coelho e Paulo Portas vieram dizer que "[é] com orgulho que podemos dizer que cumprimos o mandato que os nossos compatriotas nos conferiram. Prometemos e cumprimos." Nem mais. Ainda assim houve mais de 700.000 que não concordaram com eles (e emigraram!) e mais de dois milhões que foram votar nos outros

    Hoje, que , embora já houvesse a suspeita do que se estava a passar, ficámos a saber, de acordo com o relato do Público desta manhã (p. 24), com chamada à primeira página, que "[p]ela primeira vez desde a chegada da troika a Portugal, o número de funcionários públicos aumentou no terceiro trimestre deste ano. A conclusão é retirada da Síntese Estatística do Emprego Público, publicada ontem, que dá conta da existência de 649.294 funcionários nas administrações central, local e regional, um aumento de 0,3% em comparação com o ano anterior."     Acresce a isto que "desde o final de 2011, o número de trabalhadores do Estado recuou de forma significativa, mas o ritmo de redução começou a abrandar em meados do ano passado e, agora, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dá conta de “uma inflexão da trajectória decrescente”, que se traduz em mais 2155 pessoas empregadas do que em 2014".        A notícia esclarece ainda, com base num documento que julgo não ter sido forjado na blogosfera pela oposição esquerdista, que "[e]ntre Janeiro e Setembro de 2014, tinham-se reformado 12.814 funcionários do Estado", mas que este ano, "reformaram-se apenas 5030 pessoas. Em resultado disso, as saídas definitivas (que incluem as aposentações e o fim dos contratos a termo, entre outras) caíram 18%. Ao mesmo tempo, as novas entradas tiveram um incremento de quase 45%, desequilibrando os pratos da balança". 

     Finalmente, mesmo sem contar com os números daquelas nomeações feitas à pressa pelo rapaz da Vespa, se repararmos que "os aumentos mais expressivos, em termos absolutos, ocorreram nas escolas (mais 4626 empregos), nos hospitais EPE (mais 1899), nos tribunais (mais 526) e nos centros de saúde (mais 223)", ou seja, na Educação na Saúde e na Justiça, isto é, em áreas do Estado social, cujos serviços são hoje manifestamente piores do que aqueles que havia antes da "reforma do Estado", "reforma" de que os cavalheiros se orgulham, fica-se com a certeza de que o festim, aliás com reflexos evidentes no crescimento do défice público desde a saída daquele sujeito que recorria aos empréstimos do amigo para melhorar o estilo de vida, era para continuar. E sempre com os mesmos a pagarem. Esta é a parte que continua a ser omitida pelos serventuários de serviço nas respectivas "narrativas". 



Publicado por Xa2 às 07:53 de 17.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

«Montepio G.» e "economia social": eleições, gestão, problemas, ...

. Logo montepio-2.

«O Montepio Associação Mutualista tem enfrentado tempos difíceis devido aos efeitos da grave crise económica e social que assola o país a que se juntou uma gestão desastrosa da administração de Tomás Correia na Caixa Económica – Montepio Geral (CEMG). Neste momento difícil precisa muito da sua participação ativa.

     A administração de Tomás Correia introduziu alterações estratégicas na gestão da Caixa Económica, mudando o seu "ADN original". De instituição financeira assente no crédito à habitação, às pessoas, às entidades da economia social, e às PMEs, procurou-se transformá-la num banco de empresas e, nomeadamente, de grandes empresas. E os resultados foram desastrosos

----- Informação AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO 6/2015  --  O TRATAMENTO DESIGUAL A QUE ESTÃO A SER SUJEITAS AS LISTAS PARA AS ELEIÇÕES DO MONTEPIO E O PROGRAMA DA LISTA C.

     No processo eleitoral em curso para as eleições do Montepio Geral em 2 de Dezembro de 2015, está-se a verificar uma profunda situação de desigualdade no tratamento das diferentes listas, que beneficia grandemente a Lista A de Tomás Correia.      A comissão eleitoral, para além de um representante de cada lista, também integra a  mesa da assembleia geral atual – Padre Melícias, Dr. António Sameiro e Dr. António Sequeira – que também estão simultaneamente na candidatura de Tomás Correia. E o que se tem verificado é o adiamento continuo em fornecer dados importantes às outras listas para que estas possam contatar os associados.

    Até a este momento não foram fornecidos os cadernos eleitorais onde devem constar o nome de todos os associados com direito a votar. Para além disso, também não foram fornecidos às outras listas dados essenciais sobre os associados – nomes, moradas, telefones, emails – para que possam contatar, apresentar e explicar os seus programas aos associados e para os convidar para as sessões de esclarecimento que realizam. 

    Enquanto se dificulta objetivamente desta forma a campanha das outras listas, Tomás Correia, que continua a ser presidente da Associação Mutualista, tem acesso à base de dados dos associados da Associação Mutualista onde, para além dos nomes, também constam as moradas, os telefones e emails de todos os associados. E a comissão eleitoral não tomou quaisquer medidas para impedir que a Lista de Tomás Correia tivesse acesso a essa base de dados da Associação Mutualista e para impedir a sua utilização em benefício da Lista A, ou para também fornecer os dados às restantes listas. 

    De acordo com informações de trabalhadores que chegaram ao nosso conhecimento, a Lista A de Tomás Correia está a utilizar essa informação, e também os apoiantes fieis que Tomás Correia colocou na área comercial da Caixa Económica (os seus “comissários”, a maioria deles diretores e gerentes de balcão que pressionam os restantes trabalhadores) para contatar os associados e os convidar a estar presentes nas sessões realizadas pela Lista A de Tomás Correia.

    No entanto, as restantes listas continuam a não ter acesso aos mesmos dados dos associados. Parece que a estratégia, com a conivência do presidente da comissão eleitoral, padre Melícias, que é simultaneamente candidato presidente à mesa da assembleia geral da lista A de Tomás Correia, é deixar passar tempo para quando entregar esses dados às restantes listas já não haja tempo para estas os utilizarem de uma forma útil.

    Para por cobro a este tratamento desigual, pedimos aos associados que foram convidados/ convocados, durante as horas de trabalho, por funcionários da Caixa Económica ou do Montepio para participarem em ações realizadas pela Lista A de Tomás Correia ou para votarem na lista A que nos informem para os emails eugeniorosa@zonmail.pt *  ou para  defenderomutualismo@gmail.com.

    E como tudo isto já não fosse suficiente, o atual conselho de administração da Caixa Económica, escolhido por Tomás Correia, decidiu impedir que os candidatos das diversas listas contatassem nas instalações da Caixa Económica os trabalhadores, que são também associados. Esta decisão que nunca tinha acontecido no Montepio, já que em eleições anteriores os candidatos sempre puderam contatar os trabalhadores nos seus locais de trabalho, embora sem perturbarem os serviços, favorece objetivamente a Lista A de Tomas Correia. E isto porque Tomas Correia tem nos postos-chave da Caixa Económica (diretores e gerentes) pessoas da sua inteira confiança, que sempre funcionaram como autênticos “comissários do presidente” e que continuam a fazer propaganda e a denegrir as outras listas, ficando impossibilitado qualquer contraditório, ou seja, a possibilidade das outras listas esclarecerem os trabalhadores sobre os ataques e calúnias feitas contra elas. É com todo este processo de tratamento desigual que se está a verificar no processo eleitoral no Montepio, que visa perpetuar a permanência e domínio da administração de Tomás Correia na Associação Mutualista, que queremos já alertar todos os associados.

   É importante que os associados, quando votarem, não se esqueçam que a administração de Tomás Correia, nos últimos anos que esteve na Caixa Económica lançou OPA´s megalómanas; acumulou 514,4 milhões € de prejuízos, o que obrigou a Associação Mutualista e os associados a recapitalizarem a Caixa Económica com 1.100 milhões € e delapidou 605 milhões € dos capitais próprios da CEMG. E agora corre-se o risco de ser necessário mais recapitalizações que poderão servir de pretexto para abrir a Caixa Económica ao capital privado, já que não é possível ir de novo à Associação Mutualista retirar mais poupanças dos associados para recapitalizar a Caixa Económica. Na Associação Mutualista, a administração de Tomás Correia em dois anos (2013 e 2014) também acumulou prejuízos no montante de 486 milhões €, tendo sido delapidados, por essa razão, já cerca de 324 milhões € dos Capitais Próprios (contas consolidadas) da Associação Mutualista.

   É preciso que os associados, quando votarem em 2 de Dezembro de 2015, também tenham presente que a Associação Mutualista não resiste mais 3 anos a uma gestão desastrosa de Tomás Correia como a que foi a dos últimos anos tanto na Caixa Económica como na Associação Mutualista. É necessário, quando votarem, que não se esqueçam que na Associação Mutualista estão 4.000 milhões €  que são poupanças dos associados, que urge defender com uma gestão transparente e rigorosa.   E é por isso necessário que não entreguem a gestão das poupanças a quem já deu provas de as não saber gerir com transparência, rigor e segurança, o que causou já enormes prejuízos ao Montepio, e também não entreguem a gestão da Associação Mutualista a quem só aparece no período de eleições para obter lugares, que esteve sempre ausente nos momentos difíceis, e que nunca deu provas de querer servir o Montepio, mas de se servir do Montepio. Confiamos que os associados irão escolher os candidatos que melhor defendem o Montepio, pois há situações que é necessário evitar para não haver arrependimentos no futuro, já que depois o retorno pode não ser possível.

    Em anexo enviamos o programa da Lista C (ele está também disponível em http://defenderomutualismo.pt/programa-defender-o-mutualismo/) para sua reflexão e apreciação, solicitando que nos envie a sua opinião sobre ele, e pedimos que o faça chegar aos associados que conheça. Como rapidamente conclui da leitura do “Programa”, diferentemente de outros programas, procuramos identificar os principais problemas que enfrenta a Associação Mutualista (**) :

.remunerações e benefícios excessivos dos membros do conselho de administração;

.insegurança e riscos elevados na gestão das poupanças dos associados;

.elevada exposição da Associação Mutualista às empresas que tem determinado prejuízos significativos para esta;

.uma politica de pessoal autoritária e arbitrária que não tem respeitado os direitos dos trabalhadores, e que não tem valorizado nem o empenho nem a competência;

.um estatuto da AM com normas antiquadas/ desajustadas e algumas delas contrárias mesmo aos princípios democráticos do mutualismo;

.marginalização dos associados nas decisões mais importantes da Associação Mutualista;

.não prestação atempada de contas aos associados;

.risco de entrada e domínio da Caixa Económica por capital privado devido à gestão desastrosa de Tomás Correia, etc.

      Portanto, é um programa que não é apenas um conjunto de boas intenções e palavras sobre o mutualismo, mas é constituído por propostas e medidas muito concretas (para apreciação e debate) cuja implementação poderá ser depois acompanhada e avaliada pelos associados

*-- Eugénio Rosa, economista, membro do conselho geral da Associação Mutualista até Outubro de 2015, membro atual do conselho geral e de supervisão da Caixa Económica, e candidato ao conselho da administração na Lista C às eleições de 2/12/2015.

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**-- Problemas de que padecem também muitas outras organizações portuguesas: públicas, privadas e da economia social (associações, mutuas, cooperativas, fundações, congregações religiosas, ... , IPSS-estatuto atribuído para receber subsídios da SS/Estado...). 



Publicado por Xa2 às 07:55 de 10.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mistificação, desperdício e privatização do "Público"

       Privatização do ensino público   (-V.Moreira, 25/8/2015, CausaNossa)

1. Começa a ser posto em prática ostensivamente o grande desígnio da direita desde há muito, que é a privatização do ensino público, substituindo a escola pública pelo financiamento público de escolas privadas.
     Até agora, isso só poderia ocorrer em caso de falta de escolas públicas, portanto a titulo subsidiário. Mas esse requisito legal desapareceu com o atual Governo, passando a ser uma decisão discricionária o número de escolas privadas a financiar com dinheiro dos contribuintes, à custa da escola pública, em flagrante contradição com o direito constitucional de todos à escola pública e com a obrigação constitucional do Estado de o assegurar.

   2. Vejo a esquerda alarmada com o risco de privatização da segurança social e do SNS. Não vejo a mesma denúncia em relação à privatização do ensino público, apesar de esta estar efetivamente em curso e ser muito mais grave do que aquelas, por permitir o financiamento público do ensino confessional, que está constitucionalmente afastado no ensino público.
     Os sindicatos de professores, normalmente tão lestos a invocar em vão a defesa da escola pública quando se trata de defender os seus interesse corporativos, "não tugem nem mugem";   e tampouco o fazem os partidos de esquerda, a começar pelo PS, que deveriam estar na primeira linha de defesa da Constituição e do principio republicano do ensino público.
          Mistificação
Só a habitual mistificação política deste Governo é que pode explicar o argumento do Ministro da Educação de que os governos PS "gastavam mais dinheiro a financiar escolas privadas", na tentativa de justificar o subsídio de cerca de 150 milhões de euros que ele agora lhes disponibiliza.
      Primeiro, ele não cita números para provar o que diz, o que também é habitual.  
      Segundo, o mínimo que se exigiria é que ele tivesse cortado nesses subsídios pelo menos numa proporção igual à do corte orçamental da educação, que como se sabe foi enorme, sob pena de a austeridade orçamental só afetar a escola pública mas não o financiamento público das escolas privadas.
     Terceiro, enquanto anteriormente o financiamento dos colégios privados só podia ser dado a título supletivo, em caso de insuficiência de oferta da escola pública (situação que deve ser hoje muito excecional, dada a redução do número global de alunos), o Ministro revogou esse requisito legal, para ficar com mãos livres para subsidiar qualquer colégio privado, mesmo em caso de redundância da oferta pública.
      Trata-se portanto de uma mudança radical de filosofia. Como decorre claramento das declarações do presidente do grupo de interesse em causa, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, o propósito é dar ao financiamento público dos colégios privados “uma expressão sistémica e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”.
     Quem tivesse dúvidas de que estamos perante uma verdadeira privatização do ensino público, bem pode perdê-las.
      
             Desperdício público   (V.Moreira, 31/8/2015)
 1. Segundo o Expresso, reproduzindo números oficiais, «o Estado é proprietário de 22.957 imóveis, entre edifícios e terrenos, dos quais 75% estão ocupados. Para além destes, os vários ministérios da máquina estatal arrendam a privados 2033 imóveis que custam ao erário público 123 milhões de euros.»
    Ou seja, o Estado mantém desocupados mais de 5000 imóveis (edifícios e terrenos), mais do dobro dos que tomou arrendados a privados por mais de 120 milhões de euros.   Uma gestão patrimonial verdadeiramente ruinosa!   Acresce que muitos dos edifícios abandonados do Estado estão a degradar-se e a perder valor.  Se o Estado não precisa deles, por que os não vende ou arrenda?
   (Só no local litoral onde costumo passar férias de verão existem pelo menos cinco edifícios abandonados pertencente à Marinha ou aos Portos).

2. Desde há muito defendo uma gestão integrada do património imobiliário do Estado, afetando-o a uma entidade de gestão centralizada, a quem os serviços pagariam uma renda.  Orçamentalmente neutro (porque o Estado receberia de um lado as rendas que pagaria por outro), este sistema permitiria não somente racionalizar o uso dos edifícios afetos ao Estado mas também revelar mais cabalmente os custos dos serviços públicos, independentemente de funcionarem em edifícios públicos ou arrendados.
    Além disso acabaria com o atual "feudalismo patrimonial", segundo o qual cada ministério considera ciosamente como sua propriedade exclusiva os imóveis do Estado que estão a seu cargo.
           Desperdício público (2)
Nem de propósito, o Público de hoje revela que os edifícios dos tribunais encerrados na reforma do mapa judiciário continuam desocupados e sem destino.    É um escândalo. Trata-se em geral de edifícios nobres, espaçosos e bem localizados nas povoações. Em suma, valiosos.   Se o Ministério da Justiça não tem serventia para eles, deve ser obrigado a cedê-los para outros usos públicos ou a colocá-los no mercado.
    Infelizmente o mesmo se passa com muitas das escolas encerradas. E os exemplos poderiam multiplicar-se (como, por exemplo, o antigo hospital pediátrico de Coimbra).     Se há exemplo gritante de incúria e incompetência no setor público ele está justamente na gestão do património imobiliário.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 08.09.15 | link do post | comentar |

Referendar «Pt»: colónia, protectorado, 'inferno' ou ... ?

Revolta contra a sede do império      (J.L. santos, 12/7/2015, Entre as brumas)

    «O que se está a assistir na Europa com os acontecimentos na Grécia, particularmente a grande maioria de votantes que recusaram as políticas de austeridade embora não haja condições para dela se descartarem, no referendo que o governo grego decidiu convocar, é motivo para uma reflexão acerca das relações de Berlim com os restantes Estados da União Europeia (nomeadamente com os respectivos povos), especialmente aqueles que adoptaram a moeda única.
      Adiante-se que não me parece que os dirigentes gregos consigam o que pretendem. Quando muito a sua forte teimosia poderá conseguir que a União Europeia autorize uma reestruturação da dívida, reduzindo em parte o montante de juros que está a pagar aos credores, cujo valor retira qualquer possibilidade de enveredar por políticas de crescimento económico.
     O que pretendo é chamar a atenção para o clamor da população grega contra Berlim, que é acusada de prosperar à custa da crescente miséria dos países do Sul, evidenciando um antigermanismo acentuado. (...)
     A adopção da moeda única, que não é igual ao marco alemão mas está mais próximo dele do que das anteriores moedas dos países do Sul, particularmente dos mais fracos, veio criar a estes sérios problemas, dos quais se destaca como central a perda de liberdade de acção, tanto externa como interna. Estão permanentemente ameaçados pelo impacto de crises. (...) Estes países, nomeadamente os respectivos governos, sentem-se manietados por um invisível colete-de-forças, por se verem impotentes para modificar a situação.
     Só a existência de um mecanismo de transferências compensatórias dos países mais ricos, beneficiados com o euro, para os mais pobres, por ele prejudicados, poderia atenuar aquilo que estes sentem como injustiças, gerando um mal-estar difícil de atenuar.
     Esta “malaise” leva os povos a considerar como culpados aqueles que mais vantagens retiram dos dispositivos existentes, ou seja, os alemães. Como resultado do poder que lhe atribuem. O que se traduz em medo e inveja. (...)
     Mas basta observar Schäuble, ministro das finanças alemão, cuja insuportável arrogância se manifesta quando, aparentemente em tom de brincadeira, vai revelando o que pensa realmente sobre o poder imperial de Berlim sobre os restantes países europeus particularmente os periféricos. Ao afirmar que talvez valesse a pena falar com o secretário de tesouro norte-americano, a fim de apresentar a proposta de trocar a Grécia por Porto Rico.
      É contra manifestações de imperialismo deste tipo que se insurgem os cidadãos de uma Europa que, infelizmente, se deixou capturar pelas malhas do euro, ficando sem opções próprias. Parecendo, agora, restar-lhe apenas um único caminho - a obediência cega aos ditames alemães como “bons alunos”. Em vez de vários países em idênticas circunstâncias e com os semelhantes problemas conjugarem as suas posições e procurarem caminhos comuns para conseguirem massa crítica suficiente e assim poderem influenciar quem tem a última palavra em termos de decisão – a chanceler alemã. »

          Danos  e  dolo  

 

      Parafraseando José Saramago, há uma regra fundamental que é, simplesmente, não calar.   Não calar!

O despacho nº 7031 – A/2015 introduz o ensino de (chinês/) mandarim em algumas escolas secundárias públicas no próximo ano lectivo. Os professores serão chineses e as despesas correm por conta da República Popular da China, mediante um protocolo com o Instituto Confúcio. Este instituto tem por objectivo imediato a promoção da língua e da cultura chinesas. Mas outros vêm a seguir, ou mesmo antes, pese embora tratar-se de matérias a que Confúcio era avesso. Com efeito, logo que a iniciativa foi conhecida, chegaram notícias de experiências idênticas de/em países ocidentais, que cancelaram acordos similares por ameaça à liberdade académica (vigilância indesejável de estudantes e actos de censura).

     Dito nada pelo Ministério da Educação sobre este começo menos auspicioso, sobram perguntas, a saber:   que diz o ministro à suspeita transnacional (França, Suécia, EUA e Canadá, entre outros) quanto à utilização do Instituto Confúcio como instrumento de promoção da ideologia do governo chinês?   Poderemos aceitar que uma disciplina curricular do sistema de ensino nacional seja leccionada por professores estrangeiros, escolhidos pelo governo da China, pagos pelo governo da China e com programas elaborados por uma instituição que obedece ao governo da China? Conhecida que é a complexidade extrema da aprendizagem do Chinês-mandarim, particularmente no que à escrita respeita, fará sentido iniciá-la… no 11º ano?   Terá a iniciativa relevância que a justifique?   Pensará o grande timoneiro Nuno Crato substituir o Inglês (cujos exames acabou de entregar a outra instituição estrangeira) pelo mandarim, como língua de negócios?   Ou tão-só se apresta, pragmaticamente, a facilitar a vida aos futuros donos disto tudo, numa visão futurista antecipada pela genialidade de Paulo Futre?
     A indústria do financiamento alienou por completo a solidez pedagógica das decisões e transformou o currículo escolar numa manta de retalhos de experimentalismos sem coerência.

    O ministério de Nuno Crato ficará marcado por um contínuo de soluções aos solavancos, determinadas pela ânsia de responder a um sistema político e económico que exige do ensino resultados com impacto rápido no sistema produtivo. Uma simples lógica de obediência a mecanismos simplistas de mercado, com total desprezo pela vertente personalista da acção educativa e pela necessidade de colher aceitação social para as políticas educativas.

     Quando, em Novembro de 2013, o Governo aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revendo por decreto o artigo 75º da Constituição da República, porque derrogou por essa via o carácter supletivo do ensino privado nele contido, escrevi que a regulamentação que se seguiria criaria uma engenharia social e económica similar às parcerias público-privadas. Aí está tudo confirmado pela Portaria nº 172-A/2015 e aviso de abertura do concurso subsequente. São 656 turmas dos 5º, 7º e 10º anos, num total superior a 16.400 alunos, que poderão sair do ensino público para o privado, com o financiamento garantido pelo Estado, à razão de 80.500 euros por turma. Estaremos a falar de uma despesa pública que se aproximará dos 150 milhões de euros. Esta despesa é nova, soma-se ao financiamento do mesmo género que o Estado já suporta e, na maior parte dos concelhos em análise, as escolas públicas têm capacidade para receber os respectivos alunos. Querer tornar indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, o sistema de ensino público, sem fins lucrativos, e o sistema de ensino privado, com fins lucrativos, é uma subtileza ardilosamente concebida por este Governo para fazer implodir o princípio da responsabilidade do Estado no que toca ao ensino de todos os portugueses.

     O que influencia mais a produtividade das organizações?  A qualidade dos que gerem ou a competência dos que trabalham?   Quando a organização sob análise é o sistema de ensino, diz-me o conhecimento empírico, longo, e o estudo de anos, muitos, que outras fossem as políticas e outros seriam os resultados. Com os mesmos professores. Com os mesmos alunos.
      A crise da Grécia é a crise de todos nós. Desistimos dos velhos e vamos desistindo da escola pública e do serviço nacional de saúde. Ao invés de elevar padrões de vida, aceitamos generalizar a pobreza. A cultura europeia cede ao ensino apressado do mandarim, na esperança de suprir uma união económica que falhou. Atarantados, não distinguimos danos de dolo (dor ou prejuízo feito com intenção, má fé).

    Admito que seja ainda exagerado falar-se de fascismo pós-moderno. Mas o crescimento da violência legal aplicada à solução de problemas políticos, sem réstia de democraticidade, mesmo que apenas formal, dará, a breve trecho, se continuarmos assim, total legitimidade ao uso da expressão. É aceitável a penhora da casa de família por dívidas irrisórias?    Impor à paulada o desacordo ortográfico?    Tomar eleitores por escravos sem pio de eurocratas não eleitos, na paródia sinistra em que a Europa se transformou?       -- (Aventar, 01/07/2015, Santana Castilho, prof. ens. sup.)

------ Talvez ainda não seja tarde para fazer aos portugueses um Referendo sobre o que queremos ser :    - nova colónia chinesa?  - protectorado alemão ?  - manta de feudos oligárquicos? - 'offshore' transnacional (i.e. inferno para a maioria/escravos e paraíso para os grandes senhores) ?   - reserva de caça e zoo ?  - calar português e falar novilíngua-...?  ou ...    ... ?!!



Publicado por Xa2 às 07:20 de 02.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Assalto ao país d 'papalvos': PPP's, concessões, privatizações, saques, ...

----- Porque  privatizam ?    e  quem  ganha  com a perda geral ? !

vídeo :  Governo mais privatizador é ...    neoliberal e 'fantoche' do gr.capital. 
 
 

-- “Concessões dos  transportes  são como as PPP das ex-SCUT”  (18/6/2015, Esquerda.Net)

 Catarina Martins esteve no piquete de greve do Metropolitano de Lisboa, onde denunciou o “assalto ao país” que o governo tem pressa em fazer. No modelo de concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto, “o Estado paga sempre, quer ande gente nos transportes quer não ande”, afirmou a porta-voz bloquista.

    “Não se pode deixar passar mais este assalto ao país. Chega de PPP, chega de negócios ruinosos. Os transportes colectivos são uma responsabilidade pública. Transformá-la num negócio privado é empobrecer o país”, prosseguiu Catarina Martins, apelidando a operação de concessão do Metro de Lisboa e Porto, da STCP e da Carris como “um verdadeiro assalto ao país”.   "Eles vão concessionar só a parte que dá lucro, a dívida fica para pagarmos"

    A porta-voz do Bloco diz que o argumento do governo para justificar a pressa em concessionar, referindo-se à dívida das empresas, “é uma gigantesca mentira”: “na verdade, vão concessionar só a parte do negócio que dá lucro, porque a dívida fica no Estado para os contribuintes continuarem a pagar”, explicou, sublinhando “a importância de sermos solidários com todas as lutas para travar o assalto ao país com a concessão a privados dos transportes”.

    “Para os trabalhadores estão em causa os postos de trabalho, as condições e a segurança do seu trabalho de todos os dias. Para os utentes estão em causa as ligações para o seu trabalho, para a escola, estão em causa os preços, os tempos que demoram, a forma como podem deslocar-se nas cidades” (a poluição vs defesa do ambiente), acrescentou Catarina Martins. A porta-voz bloquista concluiu com “um apelo a cada pessoa para que não desista de um país viável, não desista de parar as negociatas do governo, em nome da dignidade do nosso país”.

1. Privatiza-se porque os mercados liberalizados garantem os melhores preços para os consumidores. E assim se venderam a EDP e a REN e a conta da luz aumentou 30%. E assim se vendeu a ANA e as taxas de aeroporto aumentaram outro tanto.

2. Privatiza-se porque a gestão privada é que é boa e espera-se que ninguém se lembre da PT, do GES, do BES e as tantas outras falências de gigantes privados.

3. Privatiza-se porque o país precisa de dinheiro e assim se venderam os CTT por metade do preço que valem hoje em bolsa, muito embora mantenham exatamente os mesmos bons resultados que tinham. Mas com uma diferença: agora os dividendos não ficam no Estado. Como os da EDP, da REN, da ANA, também os lucros dos CTT vão agora para o estrangeiro.

4. Privatiza-se porque há uma dívida das empresas para pagar. Mas a dívida nunca vai com o negócio. Na TAP, a dívida será paga, como nos últimos 20 anos, em que o Estado nunca lá pôs dinheiro, pelos proveitos da própria empresa. E em último caso, volta a bater-nos à porta. Nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, a dívida entrou toda para o Estado e a concessão a privados é só da parte que dá lucro.

5. Privatiza-se porque assim novos investimentos surgem e mais emprego se gera. E a cada empresa privatizada só se ouve falar de reestruturações e ajustamentos, o que só quer dizer despedir e encolher.

6. Privatiza-se, enfim, para acabar com os jobs for the boys e as famigeradas PPP. E Eduardo Catroga, depois de negociar a venda do que restava da EDP no memorando da troika, lá foi para o conselho geral da EDP e para seu salário milionário. E José Luís Arnault, depois de ter estado, ora do lado privado ora do lado público, em quase todas as privatizações, lá foi para a Goldman Sachs, o maior acionista dos CTT. E quem ficar com os autocarros e metros do Porto e Lisboa receberá por km, quer tenha passageiros ou não, tal qual as PPP das ex-scuts, que o Estado paga aos privados passem ou não passem carros nas autoestradas.

7. Privatiza-se porque é seguro e dá menos dores de cabeça. As empresas privadas vão continuar a fazer serviço público porque prometeram. E nós acreditamos. Acreditamos que alguém assumirá por nós a responsabilidade que é nossa. Que uma empresa estatal chinesa nos vai fornecer sempre a energia de que precisamos, que um senhor americano vai garantir as ligações aéreas que nos unem à família lá longe, que um banco internacional será o garante do serviço postal na aldeia perdida do interior, que a empresa francesa garante que teremos o autocarro ou o metro que precisamos para ir para o trabalho ou a escola com o passe a um preço justo. Se não fosse um assalto, dir-se-ia que é um conto de crianças.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 20.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Estado paga a burlões/ 'bangsters', a incompetentes, mentirosos e ... para ...

----- Tratado  sobre  a  promiscuidade

(ou como "estudos" são encomendados (outsourcing) para manipular a opinião e os cidadãos/ eleitores) .  Um  exemplo (*)  da Seg.Social/ fundos de pensões e seguros privados:

  «As contas sobre a sustentabilidade da segurança social, publicadas com a chancela do ministério, tem projecções até 2060 iguais às efectuadas por J.Bravo. Governo confirma que foi um estudo encomendado ao economista que esteve na base das suas conclusões.»  (-1.bp.blogspot )

     J.Bravo é economista. Na sua carteira de clientes, destacam-se os fundos de pensões e dos seguros, que há vários anos vêm defendendo (fazendo lobby para) um reforço dos descontos para os sistemas privados e que são parte interessada nas políticas públicas para a Segurança Social. 
     Como se vê, J.Bravo reúne as condições para ser o autor de um programa eleitoral que justifique a ida ao pote na área da Segurança Social.  O  PSD escolheu-o por isso para colaborar na elaboração do seu programa eleitoral (aqui e aqui). 
     Mas como a vida custa a (quase) todos, o Governo pagou a Jorge Bravo para que ele defenda que a Segurança Social é insustentável. Desta vez, saíram dos cofres do Estado 75 mil euros. Mas, já em 2013, Jorge Bravo, quando a direita procurava justificar os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (e que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional), recebeu do Governo 40 mil euros para fabricar um papel a atestar a insustentabilidade da Segurança Social. 
     Jorge Bravo conseguiu uma proeza de se lhe tirar o chapéu:   é pago pelos fundos privados de pensões e dos seguros para defender os seus interesses;   é também pago pelo Governo para defender os interesses desses fundos privados e reproduzi-los no programa eleitoral do PSD e do CDS (cujo parto, aliás, está a revelar-se uma empreitada ciclópica); e, apesar destes antecedentes, anda pelas televisões a defender o desmantelamento da Segurança Social, sendo apresentado como economista "independente" ( ! !! ).    

     [ (*) idem para ... diversos estudos/ pareceres/... adjudicados a consultores, gr.soc. de advogados, entidades e gabinetes privados ... e também por outras 'governações'. ]

         Um poço sem fundo chamado BES         (-por  , 18/6/2015)

Poço  Bons velhos tempos em que o boliqueimense mais famoso do PSD e do Palácio de Belém nos sossegava afirmando que era seguro confiar no Banco Espírito Santo. Ontem, por entre arrestos de bens e buscas às casas de algumas figuras de topo da antiga administração do BES,* surge uma notícia que dá conta de um fundo do Estado que perdeu 6 milhões de euros com a aposta no cavalo esbarrado que dá pelo nome de papel comercial, desta feita não da Rioforte mas do Espírito Santo International (ESI). O Fundo de Apoio à Inovação (FAI) é um organismo público criado pelo Estado para gerir um montante total de 40 milhões de euros que resultaram de contrapartidas dos concursos eólicos lançados no tempo do prisioneiro nº44, que teve a triste ideia de investir 6 desses milhões nas artimanhas do Dono Disto Tudo. Remontando a Novembro de 2013, a aplicação venceu a Novembro de 2014 mas a devolução do investimento nem vê-la. 

    Segundo nos conta Miguel Prado, do Expresso, esta aplicação nasceu do interesse do FAI em aplicar parte do montante que gere. Na altura, a comissão executiva do FAI dirigiu-se ao BES em busca de aconselhamento, e a sugestão que trouxe para casa foi a de investir em papel comercial do BES, que na verdade, e aparentemente sem conhecimento da administração do FAI, era afinal papel comercial do ESI. Tal não invalida, porém, uma conduta algo ingénua e irresponsável de quem no FAI aprovou este investimento naquele momento específico. Estávamos em Novembro de 2013, e um mês depois o Banco de Portugal emitia os primeiros alarmes sobre o desastre que se viria a revelar meses mais tarde.

    Acontece que o FAI decidiu recorrer aos tribunais, e nem se importa se é o BES ou o Novo Banco a fazer o reembolso, que acrescido de juros de mora já vai em 6,4 milhões de euros. E o engraçado é que, independentemente da decisão acertada ou não dos tribunais, seremos sempre nós a pagar esta dívida. Se o FAI perder perde o Estado, se o FAI ganhar paga o BES ou o Novo Banco, ou seja o Estado. E independentemente do resultado, todas as custas com os processos ficam também a cargo do Estado, o que poderá incluir pagamentos astronómicos em assessorias a grandes escritórios de advogados onde trabalham pessoas ligadas a quem governa o Estado, algumas delas com assento no Parlamento e na linha da frente da propaganda mediática. Ontem, hoje e amanhã.

    Dê lá por onde der, nós pagamos sempre as aventuras da quadrilha (financeira/ bangster) Espírito Santo. Tal como pagamos o banco dos burlões cavaquistas. O buraco cavado pelos terroristas financeiros é um poço sem fundo, permanentemente reenchido com transferências do erário público e à custa das mesmas pessoas que, paralelamente, são acusadas de viver acima das suas possibilidades enquanto lidam com mais um corte, mais um aumento de impostos e piores condições de acesso a apoios sociais, à Educação ou ao SNS. Em simultâneo, o que resta dos “anéis” vai sendo criminosamente vendido por tuta e meia para preencher estes e outros buracos. E a culpa lá vai morrendo solteira, ainda que em união de facto com o cidadão comum.

----*  E’ preciso possuir-se uma enorme dose de 'ingenuidade' para acreditar que, meses após o rebentar do escândalo, o Ric.S./ DDT ia “deixar” algo de interesse para ser apreendido.!!    (nem controlo de 'regulador', nem investigação diligente, nem  media isenta/crítica, ... nem cidadãos interessados, ... isto não é a R.P. mas o «Parkistão Alienado e F...»!! )



Publicado por Xa2 às 07:45 de 19.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Educação e Sindicatos: pelas crianças e trabalhadores ou a favor do poder ?!

FNE  (UGT)  e/ versus  FENPROF  (CGTP)      (-por João Paulo, 3/6/2015, Aventar)

voto1 Portugal tem um carácter profundamente bolorento e, o ódio do senso comum aos sindicatos, é uma das marcas desse material genético, que o ditador nos deixou. Qualquer conversa de café, rapidamente nos leva ao facto dos sindicatos serem sempre do contra, de nunca estarem de acordo com nada, de só pensarem nos seus sócios. E, nem é preciso, pensar no BES ou no BPN para explicar a diferença de carácter entre um Manuel Carvalho da Silva, um verdadeiro líder e qualquer dos ladrões Banqueiros que nos roubou. Mas, a (propagandeada) culpa continua a ser dos sindicatos (, das greves, dos direitos, dos trabalhadores !!).

    Poderia até fazer uma pergunta – qual foi o direito dos trabalhadores que foi conseguido sem a luta dos trabalhadores? Horário de trabalho? Férias? Etc…

   Será que parte desta marca impressiva resulta do papel que os sindicatos da UGT  (e a FNE) têm tido, sempre disponíveis para ceder/ dar a mão ao poder ? (do 'centrão', seja PSD e/ou PS) e da sua rivalidade/oposição à CGTP  (e à FENPROF), conotados com o PCP / mais à esquerda do PS, na oposição ao poder do centrão neoliberal.

    Nos últimos dias, temos vindo a assistir a uma luta pública entre as duas maiores organizações sindicais de Professores. De um lado a FNE, liderada, desde 2004, pelo laranjinha João Dias da Silva e a FENPROF, liderada pelo Mário Nogueira (2007). O tema, a carreira dos professores do ensino particular. Aqui, a questão é clara – a FENPROF (a mais representativa) perguntou aos seus  sócios o que pretendiam e estes foram claros. Não a este acordo com os patrões.   O que faz a FNE? Assina, contra a vontade dos professores.
     E, com a história da Municipalização da Educação  (e  a dependência das escolas, currículos, contratação e financiamento, das 'cores' humores e caciques locais, da 'filiação' e nepotismo), estamos a ver um filme de série b, visto vezes sem conta.  Por estes dias, a FENPROF está a levar a cabo uma iniciativa de forte impacto na vida das escolas, consultando os professores sobre o processo de municipalização. Não tenho dúvidas do rotundo não que irá resultar desta consulta, onde milhares de Professores participam.

    Perante isto, o que diz a FNE ?  O que pensa a FNE de um processo que gera unanimidade total entre a classe?  Será que a FNE e o João Dias da Silva estão apenas ao serviço do PSD em tempo de campanha eleitoral?

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A Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria

(-por Santana Castilho, professor do ens. superior, 3/6/2015)

Não conseguiremos, sós, à revelia da Europa em que nos integramos, particularmente sem cumplicidade política estabelecida com os países cujos problemas se assemelham aos nossos, mudar a maior parte das variáveis que condicionam a nossa vida futura.   Mas podemos mudar a Educação. Se queremos mudar Portugal, temos que dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo.  Cada vez instruímos mais (e em sentido errado) e educamos menos. Em nome de uma economia sem humanidade, construímos autómatos e roubamos a infância às nossas crianças. Em período de pré campanha, o que se vê (ou não se vê) é desolador.   ...  (ver texto completo em comentário)   tags:  Min.Educ.; IAVE (ex-GAVE); exames;  ...



Publicado por Xa2 às 07:42 de 05.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Falácias do desgoverno "justificam corte" no sistema de pensões

O problema não está nas pensões   (-J.R.Almeida, 31/5/2015, Ladrões de B.)

Fonte: Despesa e Receita da Segurança Social

A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016.
      A sua ideia - melhor: a sua ausência de ideia - não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual - disse - gostaria de ter o apoio do PS.   Maria Luís Albuquerque apenas quer "comprar" a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30', 10m30' e 13m50') para perceber o "jogo". A sua ideia nem são as pensões - é o défice orçamental...

    Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, "ao longo destes anos", foi "identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público". Um "falhanço" que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão.  (seguros privados a lucrar mais)
     Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecão social. E, depois de tudo, está na base da nova "proposta" de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas...

     Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar.  Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social.   As receitas - e sobretudo as contribuições sociais - têm estagnado desde 2008.   Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento.   Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!

-------- C.E.I.   lá    (-por CRG, 3/6/2015, 365forte)

    Segundo o DN há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção (CEI).  Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção, RSI) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa. Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

    Em Novembro do ano passado o Provedor de Justiça havia alertado que variadas entidades públicas usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal. No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e recepção é feito por titulares de contrato-inserção".

   Em vez de serem remunerados pelo seu trabalho, que visa suprir uma necessidade permanente dos serviços, parte destes trabalhadores pagam para trabalhar, uma vez que, é bom relembrar, o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva.

   Por sua vez, a Segurança Social é forçada a pagar prestações que não são devidas ao mesmo tempo que deixa de receber contribuições decorrentes dos contratos de trabalho. E depois ainda alegam com ar sério de estadista que a Segurança Social não é sustentável

 [- Quem me ajudará a arranjar um trabalho/emprego?; Eu não quero caridade/esmola. ]   Emprego e Dignidade  SIM ;   Falácias e Burlas , NÃO !

----------- comentário de meirelesport.:

   Quando se fala em pensões, por exemplo das pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações), esquece-se um facto muito interessante:   A de que os descontos feitos para a CGA são oriundos de uma única parte, da dos trabalhadores.
- Fala-se em 5.000 milhões de Receitas e 8.500 milhões de Despesas - isto é o valor das pensões CGA actuais - obtendo-se com isso um negativo de 3.500 Milhões de Euros a suportar pelo Estado.   Ora neste caso o Estado é a Entidade empregadora, que a descontar uma percentagem semelhante àquela que é suportada pelos empregadores Privados, deveria entregar à CGA pelo menos 20% dos salários... Ora sendo 5.000 milhões a Receita da CGA e sendo esta encargo exclusivo dos trabalhadores que descontavam até até há bem pouco tempo cerca de 10% dos seus salários, significará de forma simples, que a parte do Estado deveria ser de pelo menos 10.000 milhões de Euros e assim, o negativo de hoje, seria imediatamente transformado em 1.500 milhões positivos. 
      É giro como as contas podem ser feitas de tão variadas formas...
-Por exemplo, na Segurança Social refere-se um negativo de 1.500 milhões de Euros mas ao mesmo tempo, aponta-se para um valor pago pelas entidades patronais Privadas muito inferior aos descontos feitos pelos trabalhadores, como é isto possível se as entidades empregadoras descontam o dobro dos valores descontados pelos trabalhadores?...  Talvez aconteça isso, porque agora nas Receitas dos futuros Beneficiários estas são provenientes em grande parte de trabalhadores registados em nome individual, e número muito superior aos futuros Beneficiários que estão no mercado de trabalho mas por conta de outrem... Isto é, os trabalhadores a  Recibos Verdes (tarefeiros, precários ou colocados por emp. de trab. temporário) e os verdadeiros Trabalhadores Liberais (por conta própria), já ultrapassam em muito os que trabalham por conta de terceiros (empregados) e aí reside o grande buraco da Segurança Social, que adicionado à ausência da assumpção por parte do Estado das suas próprias responsabilidades no que toca à CGA a agrava imensamente...  Não é mesmo tão simples?

-------- ? E quantas EMPRESAs (e IPSS) 'mamam' à conta do Estado (impostos dos contribuintes) e dos cidadãos, usando trabalho ESCRAVO designado ESTAGIÁRIOs, ( e também 'Voluntariado')  sem NADA lhes PAGAREM (ou apenas o subsídio de alimentação e/ou de transporte), nem à Seg.Social, que usam   (e ABUSAM  das Pessoas/ "colaboradores" com horas a mais, tarefas e funções não apropriadas ou exageradas, sem acompanhamento formativo, mas com humilhação e assédio ...!!)    para preencher postos de trabalho e necessidades permanentes, pois quem acaba o "estágio" não é integrado na empresa e é logo substituído por outro estagiário, e  assim sucessiva e impunemente... !



Publicado por Xa2 às 07:39 de 03.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

'Privatarias'/ 'bangsters' continuam ... 2012, ...13 ,...14, ...15, ... ?!!....

  Banif  ou  BPN, parte 2  e BPP, BES, ..., BCP, CCAgrícola, Montepio, CGD e BdP... BCE.

      Intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre a benemérita "ajuda" ao Banif, um banco avaliado em 570 milhões de euros no qual foram injectados 1100 milhões. E sem o Estado ter qualquer poder de decisão nos destinos da instituição. Segundo o Governo, a expropriação do dinheiro dos contribuintes para injectar num banco privado servirá para o Banif poder estimular a economia. Se não fosse uma tragédia, daria para rir.   Uma vergonha !.

       A Caixa Geral de Depósitos (instituição financeira oficialmente "ainda" 100% do Estado) encerrou no paraíso Fiscal (offshore) da ilha da Madeira (agora «menos competitivo»- irra !!) e abriu dependência no 'offshore' das ilhas Caimão !!! ... não é só o PD que foge ('legalmente') aos impostos ...  alguns organismos (autónomos) do Estado também !!   
     Para que conste e esperando contribuir para a consciencialização dos cidadãos e moralização da política e economia em Portugal, repasso alguns dados retirados do site da CGD, referente a 2009:

       Presidente - remuneração base:                 371.000,00 €
       Prémio de gestão:                                       155.184,00 €
       Gastos de utilização de telefone:                     1.652,47 €
       Renda de viatura:                                           26.555,23 €
       Combustível:                                                      2.803,02 €
       Subsídio de refeições:                                        2.714,10 €
       Subsídio de deslocação diário:                              104,00 €
       Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento). Situações semelhantes passam-se no Banco de Portugal (BdP),  IGCréditoPúblico, etc.
     A directora do FMI, Christine Lagarde , vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn, mas mesmo assim menos do que o presidente da CGD, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão da élite de Portugal
    Note-se que, em média, os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da EU.  "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os "nossos excelsos" gestores/ administradores recebem, em média:
 ·       mais 32% do que os americanos;
 ·       mais 22,5% do que os franceses;
 ·       mais 55 % do que os finlandeses;
 ·       mais 56,5% do que os suecos".        (Manuel António Pina, JN, 24/10/09) 

     Não esquecer que cada um destes meninos da élite económico-financeira e do arco do poder têm 2, 3, 4 e mais "tachos", cada um deles muito bem remunerado... e vivem a "mamar/ sugar/ saquear" o Estado e destruir o erário e interesse público.
     E são estes mesmos (des)governantes e seus sabujos e apaniguados que têm a lata de afirmar que "os portugueses devem trabalhar mais", "gastam acima das suas possibilidades", "têm de empobrecer" ... e "emigrar" !!

    Sabemos que é necessário melhorar a eficiência do Estado, abrangendo também os  institutos e empresas públicas (e dos municípios e regiões) ... - e que muitas entidades duplicam funções e têm gestores com vencimentos e regalias muito superiores ao vencimento do Presidente da República.

    Mas também sabemos que esta sociedade (e 'democracia') está cada vez mais injusta, irracional e auto-destruidora.

    É uma vergonha o aumento da pobreza e a disparidade de rendimentos entre cidadãos.  É inaceitável a delapidação dos recursos (financeiros e patrimoniais) que deveriam privilegiar o desenvolvimento e não uma prática/ política neoliberal (selvagem) onde alienação de bens e interesses da comunidade é feita por  incompetência, nepotismo, corrupção e ganância sem limite nem justiça.
    É isto que ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.

    Mais palavras para quê ?!

    Isto só se resolverá quando ... os cidadãos (em conjunto com os da U.E.)  quiserem, mesmo !  (i.e., quando diminuir a iliteracia e a alienação).

 [- um português preocupado com o futuro ... especialmente dos jovens, dos desempregados e dos cidadãos explorados, humilhados e burlados...]

-----(post original em 2/1/2013)



Publicado por Xa2 às 07:48 de 27.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (25) |

Perigo na geopolítica mundial, anexa ao neoliberalismo e globalização

Desordem  mundial   (Expresso, 2015/05/16- Mediterraneo: Os-russos-estao-ai-e-os-chineses-vieram-com-eles )

As relações entre a Rússia e a China seguem de vento em popa. A 9 de maio, o presidente Xi Jinping assistiu ao lado do seu homólogo russo, Vladimir Putin, em plena Praça Vermelha, ao desfile militar das comemorações do 70º aniversário da vitória dos Aliados sobre a Alemanha nazi e já devolveu o convite. A 3 de setembro comemoram-se os 70 anos da vitória chinesa sobre o Japão e o fim da Segunda Guerra Mundial e Jinping também quer Putin a seu lado em Pequim.

O vice-ministro da Defesa russo esclarece a aproximação entre os dois países: “A cooperação militar demonstra o entendimento comum sobre os desafios e ameaças, bem como a necessidade de reestruturar a atual ordem mundial”. Há uma semana, em Moscovo, Putin também terá afirmado que o “desenvolvimento global” estava a ser ameaçado “pelas tentativas de criar um mundo unipolar”. E a culpa será dos Estados Unidos e da União Europeia.

Desde a anexação da Crimeia e da crise na Ucrânia, onde é público e notório o apoio da Rússia aos separatistas no Leste, americanos e europeus avançaram com um batalhão de sanções económicas procurando isolar diplomaticamente a Rússia.

“A Rússia quer mostrar aos EUA que não está isolada e que consegue realizar exercícios nas proximidades da Europa de Leste. E, em resultado da visita do primeiro-ministro do Japão aos EUA [a 28 de abril] e do reforço da relação militar entre os dois países, o presidente chinês quer mostrar aos EUA que tem (poder e) boas relações com a Rússia”, ...

Durante a próxima semana, a 20 e 21 de maio, quando os navios russos e chineses estiverem na reta final do inédito exercício no Mar Mediterrâneo, o Comité Militar da NATO estará reunido em Bruxelas. Da agenda do encontro de chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas, enviada esta sexta-feira de tarde às redações, consta a implementação do plano de ação de prontidão (aprovado na Cimeira de Gales), o futuro da missão Resolute Support, no Afeganistão, a KFOR no Kosovo, e a eterna necessidade de aprofundar a cooperação entre os países membros da Aliança Atlântica. Mas será praticamente impossível que os generais da NATO esqueçam o que se passa no Mediterrâneo.  (Exercício militar inédito ... navios de guerra russos e chineses vão aprofundar as ligações entre as duas marinhas, junto à fronteira da NATO. E já chegaram.)

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--elpais:   ... (instigados pelos 'abutres' da banca e multinacionais) os USA/ UE/ NATO  provocam a Rússia (e seus 'ursos') constantemente! Foi a NATO que causou o conflito na Ucrânia e na Geórgia, como se não bastassem todas as outras guerras e desgraças que têm causado no mundo! (... como na Jugoslávia/.../Sérvia aproveitando-se da crise russa! ...).

--gmorgado: ...o (re-)equilíbrio de forças aos poucos ... vai-se (re-)estabelecendo (?). É que isto de entregar tudo ao xerife (e seus adjuntos) já estava a dar azia. "Tu" vais-me provocar para o Mar do Japão (e Ucrânia), "Eu" esfrego-te o nariz aqui no meio do Mediterrâneo e nas barbas dos neo impotentes europeus

--  Na ausência/fraqueza da ONU, ... a Rússia e a China (os BRICS,  e também em parte o Irão, os árabes, ...) não querem continuar a ser maltratados/ subalternizados pelo 'xerife', vão mostrando o seu descontentamento ... retaliando por via diplomática, militar, terrorista, cyber e/ou económico-financeira ... (a China vai conseguindo pôr mais garras nos recursos e mal-governados povos do 3ºmundo e portugas)... para destronar o 'velho imperador e seus aliados' ou, pelo menos ficar com maior fatia do poder e do 'bolo mundial', como super-potências e não apenas potências regionais.

-- bsn5785:    Os USA e a Europa não são os donos do mundo, mas se continuarem a transferir a indústria, tecnologia e poder de compra como têm feito nas ultimas décadas, muito em breve tanto os USA como a Europa (UE) terão de engolir em seco, meter o rabinho entre as pernas e ficarem caladinhos!     Desde o inicio do Século 19 que o que tem fortalecido e mantido à tona a Europa e os USA tem sido o seu poderio industrial e a consequente riqueza daí gerada, mas isso está a chegar ao fim, governos e patronato numa tentativa de ganharem ainda mais e obterem ainda mais lucro, têm (privatizado e) deslocado aquilo que sempre foi as nossas jóias da coroa (indústria e tecnologia), para a China e para outros países do género onde não há direitos nem protecção alguma daqueles que trabalham, agora EUA-UE começam a ter a sua decadência!

-- pedro:  ... muita gente ignora. Dizem os entendidos, que neste momento (tanto os árabes como) a China detem tanta dívida pública americana, que tem o poder de sozinha afundar a economia americana num crash nunca visto.

-- pancho:   os Americanos ... tanto dizem que Devem, como dizem que não devem (jogam com a imposição do dólar no comércio internacional e a soberana emissão de moeda), e nos momentos de crise, são extraordinariamente activos e unidos, veremos como irão reagir perante aquilo que a passos largos se desenha.

-- a.rodrigues:   Esperemos que esse equilibrio, da cedência de competências tecnológicas e industriais, não tenha ultrapassado o ponto de ruptura, e que ainda seja possível recuperar o "domínio" ocidental. ... No entanto, a tendência é muito assustadora, no nosso dia a dia é cada vez mais visível a dependência do consumo de produtos importados da China, como os vendidos em lojas de conveniência chinesas. Os porquês são evidentes, produtos mais baratos e variados. Os problemas são assustadores: super poluição na China e no globo, sobre-exploração de recursos naturais e dos trabalhadores, completa dependência do mesmo fornecedor, endividamento externo e ameaças de falência, privatização ao desbarato, fim da produção local/nacional de todo o tipo de produtos, fim da nossa soberania/autonomia e capacidade de decisão política, económica e social; ...

--   Com tanto investimento/ compra de recursos, empresas e sectores-chave, estratégicos  (se os nossos governantes soubessem e quisessem defender o país/nação/estado), as multinacionais e fundos/governos estrangeiros, se não já, proximamente vão 'dizer algo'/controlar, directamente ou por interpostos fantoches,  a política, a justiça, a legislação, a economia, ... do país (e da UE) onde é um potentado !! (e têm o estado capturado).    Ao colocar os seus capitais e sedes em 'offshores', os grande capitalistas e as empresas deixam de pagar impostos locais, (os oligarcas, accionistas e administradores) desligam-se mais do país/sociedade onde nasceram e/ou onde têm instalações (excepto para loby/pressionar e obter mais privilégios e distorcer a concorrência), ..., i.e.  não são "nacionais" (por mais que propagandeiem outra coisa)  mas 'apátridas' / transnacionais  defensores dos 'mercados', do neoliberalismo, do 'economês' e do sagrado privado.

--brincanareia:  ... A deslocalização (industrial) tem pouco a ver com o preço do factor trabalho, dado que na componente fabrico este não pesa nunca mais do que 20% do valor do produto. Se o mundo ocidental quisesse baixar o custo deste, fabricaria mais autómatos, investiria mais em capital-intensivo.  A (investigação, desenvolvimento e semi) automatização na produção pode baixar os tempos em mais de metade ... e também os custos, mas isso nunca é considerado (pelos 'mercados', administradores e governantes neoliberais) para baixar o horário laboral, aumentar salários e regalias sociais, i.e. à maior produtividade da economia não corresponde melhor qualidade de vida para os trabalhadores e população em geral.
    Muito da deslocalização deve-se à forma como são encapotados/ escondidos/ desviados os lucros e dividendos.  A maioria das empresas que deslocalizaram fazem uma triangulação através de tradings em paraísos-fiscais, sendo estas as compradoras à China e revendedoras ao próprio.  Outras servem-se de regimes de isenção para o sistema "drawback", em que o aperfeiçoamento activo se resume à etiqueta e laçarote.   Agora adivinhe onde ficam os grandes lucros !!   E porque é que no meio da crise e empobrecimento geral há uma elite, que continua a enriquecer cada vez mais.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 23.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Empreendedorismo na escola : formatar para alienar e empobrecer ?

A Mocidade Empreendedora, ou o Professor Karamba vai à escola

(-J. Soeiro, 8/5/2015, Expresso)

     A história não começou agora, mas motivou esta semana protestos dos pais e uma carta aberta. Acontece em centenas de escolas por todo o país e envolve milhares de estudantes. De que é que falo? Das sessões para “desenvolver nas crianças e jovens o gosto pelo empreendedorismo” dinamizadas pela Junior Achievement, “a maior e mais antiga organização mundial educativa”. As razões dos protestos? O facto de, em mais de 400 escolas públicas, as crianças e jovens, a partir dos 7 anos, estarem a ser obrigadas a assistir a estas sessões, em sala de aula, com a presença do professor titular, sem que ninguém lhes tenha perguntado nada e sem que os pais e encarregados de educação tenham sido sequer consultados.

   Se fosse outra coisa, já teríamos ouvido os comentadores do costume indignados com a violação da “liberdade das famílias” e a “doutrinação das criancinhas”. Mas é o empreendedorismo e Portugal precisa de “acreditar”.

    A Junior Achievement Portugal (JAP), responsável pelas sessões, é uma iniciativa da responsabilidade da Sonae e do grupo Mello, com mais de uma dezena de outros grandes grupos económicos (Millenium, PT, Barclays, Citibank ou a Jerónimo Martins...) A missão é “guiar os jovens para o empreendedorismo”. Diz a JAP no seu site que o “grande objectivo para Portugal é podermos um dia afirmar que todas as crianças e jovens tiveram uma experiência Junior Achievement”. Para este verdadeiro desígnio nacional, nada melhor que atacar nas escolas, sem autorização dos pais mas com a permissão e o incentivo das autarquias (como Lisboa) e do Ministério da Educação.

     Uma organização privada, da iniciativa de grandes empresas, ocupa uma parte do currículo da escola pública e obriga as crianças a frequentar sessões de doutrinação sobre a beleza do mercado, a importância da competição, a magia da criação de valor e a necessidade de disposições empreendedoras. Os programas são ministrados por voluntários e destinam-se a crianças desde os seis anos de idade. Há projetos nacionais e europeus. E há concursos. O mais popular é a competição nacional “A Empresa”. Durante um ano letivo, os alunos simulam que conduzem uma empresa, elaboram o seu “plano de negócios” e são avaliados “de acordo com os resultados obtidos na participação na Mini-Empresa”.

     A religião do empreendedorismo já tinha tido momentos altos com o pastor Miguel Gonçalves a mandar os jovens “bater punho” ou com as formações em “empreendedorismo para bebés”, realizadas por um instituto lisboeta e destinadas a crianças entre os 4 e os 18 meses, com o objetivo de “desenvolver, em conjunto com os pais, comportamentos e atitudes chave que ajudarão o bebé, no futuro, a ser um empreendedor”. Agora, chegou em força à escola. De pequenino se torce o pepino e Portugal terá um dia pelo menos uma empresa por habitante. É a “urgência do empreendedorismo”.

     Um estudo da OCDE de 2009 fazia um levantamento comparativo sobre os países onde havia mais empreendedorismo. Na Noruega, 7% da população era empreendedora, nos EUA 8% e em França 9%. Já no Gana, 66,9% da população está auto-empregada, no Bangladesh 75,4% são empreendedores individuais. Ou seja, é nos países mais pobres, onde o Estado é débil e onde o tecido económico tem pouca capacidade de concentração de recursos e de massa crítica, que se batem recordes de “empreendedorismo”. Desse ponto de vista, Portugal está no bom caminho. É só acreditar.



Publicado por Xa2 às 12:07 de 12.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

'Privatiz...' Quando vos disserem / ouvirem ... lembrem-se...

Lembrem-se do Oceanário    (-por N. Serra, Ladrões de B., 30/4/2015)

  O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros), tendo em vista «assumir a gestão do equipamento, garantindo a manutenção em funções da equipa que tem nele trabalhado e que o tem gerido».   Tal como no caso do Pavilhão Atlântico (lembram-se?), o Oceanário é um dos equipamentos da Parque Expo que desde 2007 sempre proporcionou lucros (que atingiram, no ano passado, 1,1 milhões de euros) e um dos espaços culturais mais visitados na cidade de Lisboa. 

     Como sublinha Nicolau Santos, «o Oceanário está pois no ponto exato para ser privatizado: dá lucro e os utentes/clientes estão satisfeitos», pouco importando que se não se perceba a razão que leva a «que o Estado aliene o que está na esfera pública e corre bem. (...)    Ou seja, o Governo entrega a um privado, cujo objetivo é seguramente o lucro, uma instituição que não existiria se não tivesse sido construída com dinheiros públicos».   Poderá argumentar-se (na linha das justificações invocadas no decurso da privatização do Pavilhão Atlântico), que os 40 milhões de euros que a «concessão» do Oceanário a privados permite arrecadar decorrem da necessidade de amortizar a dívida de 200 milhões da Parque Expo.   Só não deixa de surpreender que, a par deste «sacrifício», supostamente «necessário», seja ao mesmo tempo com a maior descontração e leviandade que o governo abdica, por exemplo, de 85 milhões de receita em favor do Novo Banco (ex-BES).   Pelas mais nobres razões de defesa do bem comum e da sustentabilidade das finanças públicas, seguramente.

     Por isso, quando ouvirem dizer que «não há dinheiro», que o Estado é mau gestor e não tem receitas para assegurar políticas sociais decentes, lembrem-se do Oceanário.    Quando vos disserem que é preciso «reformar» e encolher os sistemas públicos de saúde e educação, lembrem-se do Oceanário.    Quando insistirem que não há condições para garantir os mínimos de subsistência aos mais excluídos, lembrem-se das privatizações do Pavilhão Atlântico e do Oceanário.    E também dos CTT, já agora.      Nota:    Assinem aqui a petição «Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público».

         Lembrem-se do Oceanário (II)     (- N.Serra, 6/5/2015)

 
    O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui). 
      Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que (estão a  ENGANAR-nos quando dizem que) «não há dinheiro» e «não há alternativas».
-----xxx----- e     - Quem  ganhou  com  as  privatizações ?
Fundamental ouvir (M.Mortágua) para recordar a história dos factos e interpretar a realidade actual.
   
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    Escamoteia-se o lucro que o Oceanário dá (daí o apetite...). Esquece-se que o projecto não é um dos néscios e gordos exemplares dos capitalistas nacionais. 

     Esconde-se que a cultura deve estar ao serviço das populações e não alvo das mixórdias obscenas das negociatas privadas. Patrocinadas pelo próprio governo, com o exemplo feliz dado pelo autor do post quando denuncia os 85 milhões de receita em favor do novo banco.
    Mas este paleio dos "jobs for the boys", como justificação para a pilhagem do que é de todos, torna-se particularmente abjecta porque tenta apagar quem são os jobs, quem lhes dá 'tacho' e em que medida estes boys fazem parte activa do estádio do desenvolvimento do capital.
    Ora vejamos.Quem nos tem governado tem sido o arco da governação, membros cativos da direita e da extrema-direita, mais o PS que se tem confundido com estas na concretização das políticas criminosas neoliberais.
    Quem tem nomeado os boys para os jobs tem sido quem agora quer a privatização. Do que dá lucro. Para que depois os seus boys se amesendem nos negócios privados a continuar os lugares de designação governamental.
    A promiscuidade entre o público e o privado  (e entre 'políticos' e empresários...) tem sido um dos vectores chave do processo capitalista. A colocação de gestores em lugares-chave tem tido muitas vezes como único objectivo o servir numa bandeja o prato para os interesses privados... que esses mesmos gestores servem.
  Quem não conhece os casos de ferreira do amaral e seus muchachos? Quem não conhece os casos de oliveira e costa e o seu banco? Quem não conhece os casos de catroga ou de relvas?
     A governança governa com e em função dos seus boys. Governa em defesa dos interesses privados. Este exemplo do Oceanário é particularmente obsceno, porque quem o criou e o tem levado a bom porto foi o Público.
    E agora aí estão os coyotes e os vampiros, com a mão na massa a tentarem apanhar mais massa.   E a fingirem que não têm nada a ver com os boys ... dos seus jobs regimentais.    (-De)

Anónimo     O sector privado está totalmente envolvido em corrupção. A agenda de privatizações e liberalização tem sido corrompida em si mesma gerando rendas elevadas, usadas para exercer influência política.    ...
    Em vez do governo moderar os excessos das forças de mercado, trabalha conjuntamente para aumentar as disparidades de rendimento. (p. 50) Nos EUA um estudo mostrou que, em média, os serviços privatizados cobram ao governo mais do dobro do que seria pago a trabalhadores de serviço público para efetuarem serviços comparáveis. (p. 143). Esta captação de rendas (via  privatização, concessão, ppp, outsourcing, boys, nepotismo, corrupção, ... i.e., captura do estado) permite às grandes empresas (privilegiadas) obter vantagens sobre o resto da sociedade (pag. 46).  - J. Stiglitz, The price of inequality, p. 7, Ed. W. W. NORTON & COMPANY, 2013. Existe também edição portuguesa da Ed. Bertrand. Os números de página entre parêntesis são os da edição em língua inglesa e referem-se a conteúdos ou ideias expressas por Stiglitz.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

"Resolver" o problema dos imigrantes ilegais...

 Portugal, Um Dia Destes     (- P. Pinto, 29.04.15, jugular)

    Tomei conhecimento, por via da crónica do F. Louçã, do que me parece ser o mais magnífico exemplo da originalidade intelectual portuguesa e a quem vaticino os maiores sucessos mediáticos, políticos e ribalteiros. Falo de Pedro Cosme Vieira (PCV), que reúne, num único molho, o toque de Midas lusitano:

a) é alguém que não é "intelectual" - coisa próxima do insulto por cá - porque fala direto e barato, quero dizer, popularucho, diz bacoradas em barda, coisa que o aproxima da grunhice mas que, como diz na capa do seu livro, pretende ser "diferente e corajoso";

b) é economista, portanto, percebe daquilo que realmente interessa, que é o pilim;

c) não é político, logo, não está metido em alhadas, não consta da lista negra do Paulo Morais ou do Marinho Pinto e não espreita moças avantajadas durante as horas de expediente;

d) é "Professor da Faculdade de Economia etc", o que lhe confere aquela respeitabilidade - melhor dizendo, respeitinhabilidade - que herdámos do senhor Professor Oliveira Salazar e que o coloca uns degraus acima de outros "Professores", como o Carlos Queiroz ou o Bambo;

e) serve de referência (como prova a crónica de Louçã) a políticos em ascensão, que o citam e seguem, como é o caso do mais brilhante fruto da grande árvore laranja, o grande ideólogo e pensador Duarte Marques. Tudo isto em shaker esplendoroso. O Camilo Lourenço que se cuide, o Pedro Arroja que arrume as botas, PCV chegou para vencer.

    Leio comentários indignados acerca das expressões que utiliza no seu blog, os "barcos com pretalhada", etc. Meus amigos, não viram nada. Atualizem-se. Estão out. A crónica do F.Louçã é de ontem e refere-se a um post de qunta-feira. No domingo, "o grande pensador" produziu novo pedaço de prosa genial (com má ironia ou algo bem pior?) - é o mais recente até ao momento - cuja leitura recomendo vivamente. Nele, estão expostas as linhas mestras da quadratura do círculo:       receber todos aqueles "desgraçados" que atravessam o Mediterrâneo e lucrar com isso, sob a égide do "português" David Ricardo. Como? Muito simples,    criando uma "Cidade Franca" (*) na Zona Saloia ou no Alentejo (ou seja, para lá do sol posto, longe da casa dele) onde se recebessem todos os imigrantes, isolados do resto do País (e da Europa), onde trabalhariam à vontadinha em estruturas "privadas" (claro), desde que pagassem uma renda anual a Portugal.

    Depois, poderiam regressar aos seus países (!). É claro. A gente quer é que eles venham, paguem mas não se misturem. À vontadinha, pá, sem espiga. Não se sabe bem o que lá fariam, onde trabalhariam, mas isso seria lá com eles e com os "privados" que fariam a gestão da Cidade Franca. Passa-me já pela cabeça meia dúzia de sugestões de "trabalho" onde vários cartéis - legais e ilegais - e multinacionais não se importariam nada de investir, desde que a Cidade Franca fosse também offshore financeira. As contas são infalíveis, desde contabilizar "72h/dia" (!!) "segundo o Génesis" (grande clássico da economia e das relações laborais, como se sabe) a espetar em tal guetto 50 milhões de imigrantes, seguindo o exemplo de Manila (excelente modelo de harmonia social, salubridade e qualidade de vida !!). Tudo calculado, tudo pensado, é só lucro e vantagem para todos. Objetivo final? está no fim do texto: "Seremos todos sheikes árabe, só praia e gajas boas" (e, caso houvesse dúvidas, está uma foto para o comprovar). Magnífico. Não sei bem como premiar isto. Óscar? Comenda? Razzie? Hmm a Ana Matos Pires poderá dar uma sugestão no novo serviço que acaba de inaugurar.  

    P.S. - Dei uma vista de olhos pelo livro de PCV, Acabou-se a Festa, Lisboa, Vogais, 2011. Parei na parte em que sugere acabar com as renováveis (!) e transferir as centrais nucleares espanholas para Portugal(!). Fiquei tentado a parafrasear uma expressão do livro, devidamente adaptada à sua pessoa, aquela em que diz (p. 85), "Nossa Senhora de Fátima, que apareceste para salvar Portugal, como Permites governantes destes para Portugal?"

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(*) - «A Cidade Franca» teria uma  cerca (dupla e farpada, 4m de altura, estrada e polícia militar, ... + electrificada? cães?, betão armado?, torres de atiradores ?... como nas terras palestinas/ colonatos israelitas, na Berlim da RDA ou nos campos de extermínio nazi ?!) ... , 200 km de extensão e conteria 3000 km2 de terreno, cerca de 3% do território português (uma área idêntica à do Distrito de Lisboa)... seria uma Zona Internacional (!!, ou 'offshore'/ zona franca/ gueto/ «distrito #»  alienígena ?!  com 'lei e ordem' PRIVADA e 'gente?' SEM  DIREITOS políticos, civis, laborais ou HUMANOS, i.e. um 'moderno' enclave ou colónia para ESCRAVOS e de escravocratas/ plutocratas !!!). 

 



Publicado por Xa2 às 07:36 de 30.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Outro país: da revolução ao ... estado capturado

Comemorar Abril 

 
   Organizado pela «Em Abril Esperanças Mil» e pelo «Congresso Democrático das Alternativas», realiza-se na próxima sexta-feira - no ano em que se celebram os 40 anos da Assembleia Constituinte - o Jantar Comemorativo do 25 de Abril. As inscrições podem ser feitas aqui.     (-por N.Serra, Ladrões de B.)
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       Outro país    (-por Pais Mamede, Ladrões de B.)

     Em 1999 Sérgio Tréfaut realizou "Outro país", um documentário em que o período revolucionário português é revisitado por fotógrafos e cineastas de diversos país que viveram intensamente a experiência. E de que dela guardavam memória bem viva, ainda assoberbados pelo que viram e sentiram mais de 20 anos antes. É um período a não esquecer - e um filme a não perder. 
     Amanhã, quinta-feira, o documentário será exibido no Cinema Ideal em Lisboa, sendo apresentado pelo realizador. Segue-se um debate sobre o filme, organizado pelo Le Monde Diplomatique - versão portuguesa, no qual participarei com a Mariana Mortágua.
 
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     Em matéria de «ir ao pote», o «ajustamento» foi mesmo um sucesso   (!!)   (-N.Serra)
   «Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional.   É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou. (...)    Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU [Memorando de Entendimento], é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu.   Em vez de 1 ano de austeridade tivemos 3. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno.
    A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro?   Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública?   Só mesmo quem crê em contos de crianças.»  -- Nicolau Santos, Anatomia e dissecação de um colossal falhanço
     «Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num "Fórum" da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro.   Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic).   Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo.   Não se diga, portanto, que o Governo falhou.   Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos. (...)    Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional.   Em "O Estado Predador" (e capturado por desgoverno ao serviço da alta finança, ...), Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas públicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados. Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.»  -- Pedro Adão e Silva, O Estado predador

    Excertos de dois textos de leitura imprescindível, do princípio ao fim, no Expresso de sábado passado. Duas excelentes sínteses sobre o verdadeiro programa de governo da maioria PSD/PP, levado a cabo ao longo dos últimos quatro anos, e que as histórias para crianças sobre a «inevitabilidade e benefícios do ajustamento», a sobre a necessidade de «cortar nas gorduras sociais do Estado» ajudaram a ocultar.    Os resultados estão à vista:   uma economia desfeita e uma sub-reptícia transferência de recursos públicos para negócios privados, sobretudo nas áreas sociais (mas não só). Tudo alinhado para uma reconfiguração profunda do país, que regrediu entretanto décadas.   Nas legislativas que se aproximam, coloca-se aos eleitores uma pergunta muito simples:   é mesmo este o modelo de organização económica, social e política que desejam consolidar e aprofundar no futuro? É mesmo num país assim que querem, definitivamente, viver?


Publicado por Xa2 às 07:53 de 17.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Afundam-se... mas a dignidade e a verdade está em marcha... contra os...

---- O Estado ao serviço da dívida.      (-J.Lopes, 'Dica 33', 8/4/2015)
     «Portugal, por leviandade, incompetência (e ...), ficou à mercê da (alta finança/) Europa suposta defensora da solidariedade e da coesão e capitulou vergonhosamente aceitando juros de usura alegremente recebidos por todo o arco da governação.

     Com os juros avultados impostos pela ‘troika', que são um valor absoluto, e os prazos de amortização inquestionáveis e inexequíveis, foi-nos imposta uma taxa de esforço inimaginável que tornou o país exangue e congelou severamente a economia. Assumimos um serviço da dívida incomportável que absorve todos os recursos financeiros disponíveis e o resultado visível foi o desemprego galopante e a miséria social crescente.» 

----  Abre-te, Sésamo?        (-por Fernando Sobral )

     «A Europa já não é a caverna cheia de tesouros descoberta por Ali Babá. Escusa-se de dizer: "Abre-te, Sésamo!" A Grécia do Syriza descobriu isso: disse a frase mágica, mas a porta não se abriu e não teve hipótese de partir para junto dos eleitores gregos com um saco cheio de ouro.
     A Europa (líderes políticos e poderes financeiros) fechou-se sobre si mesma e só fica com pele de galinha quando Alexis Tsipras apanha o avião para Moscovo e em troca do dinheiro que Vladimir Putin não tem (mas do gás a preços mais baixos que pode disponibilizar) testa a frágil Linha Maginot da Europa: a aliança com a UE e a NATO pode ser trocada por uma outra com o Kremlin [ Tsipras e Putin: UE à beira de um ataque de nervos.  Ou a UE a semear ventos e a colher tempestades.]     E é aí que os Estados Unidos, que têm uma estratégia, fazem soar as sirenes, enquanto os europeus continuam a olhar apenas para a caixa registadora, que transformaram no símbolo da ideologia europeia.
    No meio de tudo isso, Tsipras aproveita para arrepiar os alemães contabilizando as "indemnizações da ocupação nazi" devidas à Grécia. Se isto não é uma Europa comum, com uma moeda única, o que será a integração europeia?   A crise económica europeia transformou-se numa desidratação política e moral do Velho Continente.   O modelo de vida criado no século XVIII está a desmoronar-se completamente e a Europa, face aos poderes e práticas emergentes em todo o mundo (globalização e neoliberalismo), afunda-se, com a cabeça enterrada na areia.  Afinal tudo se reconduz a interesses particulares. (...) O problema grego é apenas a borbulha mais visível, e que mais depressa rebentará, nesta Europa de interesses privados disfarçados de interesse comum. Onde todos fingem uma vontade única.  A Europa foi, em tempos, um "Abre-te, Sésamo!". Hoje é uma caverna fechada, cheia de teias de aranha.  E sem ideias de futuro.»
---- Why are we sacrificing Greece for the insiders?  (- J.Lopes, 'Dica 29')
     «The Greeks are again being faced with a choice between their democratic mandate and their European commitment. This is pretty stark stuff.  Amazingly, all the mainstream political parties have been queuing up to bash the Greek government. Why is this?
     The Greek economy is broken. The society is fractured and there is a humanitarian disaster in the country, with many people surviving off food kitchens. Yet from Europe, when the Greeks need understanding and sympathy, they get threats.»
---- «A  verdade  está  em  marcha  e  nada  a  deterá»
 Vale a pena ler o texto de J.K. Galbraith:  
   «What the Greeks have done, and this is what has attracted me to become as engaged as I could be in this situation, what they’ve done in the past few months, is astounding. They have dismantled – I think definitively – and banished an entire previous political class. (...)
    There is a spirit of dignity in Athens that is worth a great deal more than money. That’s something very profound to observe. I’ve only observed it on maybe two or three occasions in a lifetime. And that is a spirit which is contagious and it may be felt in Spain, and it may be felt in Portugal and it may be felt in Ireland, and elsewhere before long.
     ...the words of Zola:   la vérité est en marche et rien ne l’arrêtera. Merci.»
---- Grécia  em  tempos  de  Páscoa
 «A UE está sentada (não é piada à Schäuble), à espera que a Grécia recue. Tem sido um triste espectáculo. Do meu ponto de vista, a Grécia é um náufrago dentro de água em alto mar que quer salvar o bote da Europa, avisando que está a meter água, mas os que estão no bote dão-lhe com o remo porque pensam que ela quer é salvar-se, subir a bordo e ficar-lhes com a comida. Fiquei enjoado, e não foi da ondulação.
     Sei que pode parecer estapafúrdio, mas é para isso que me pagam:   eu acho que, de certa maneira, os gregos são Jesus Cristo. Obviamente, vão acabar por morrer para nos salvar dos nossos pecados. É uma pena, mas vai ter de ser. E nós, de certa forma, no momento em que fomos considerados, por Schäuble, como exemplo do sucesso da política de austeridade, sem que a nossa ministra das Finanças tivesse um ataque de riso, ou de profundo choro, acabámos por fazer um belo Judas. (...)
     Varoufakis está, neste momento, a ser julgado por ter andado a dizer que ia salvar o mundo e que fazia milagres. Teorias novas, que nunca tínhamos ouvido porque não havia alternativa aos nossos deuses. Teorias que assentavam na preocupação com os pobres e os que menos têm. Varoufakis afirmava ter multiplicadores capazes de fazer o tal milagre da multiplicação. O que faz Juncker quando apanha o Cristo Varoufakis no seu tribunal (UE/ BCE)? Lava as suas mãos. O Schäuble (min.Fin. Alem.) que decida. (...)
     Poderá a Grécia erguer-se do túmulo ao fim de três dias? Parece-me demasiado optimista. E em três anos?  Se isso acontecer, poderá a palavra de Varoufakis espalhar-se pelo mundo e mudar tudo?   Não faço ideia, ... » - João Quadros


Publicado por Xa2 às 07:48 de 10.04.15 | link do post | comentar |

O 'nacional', privado, neoliberal e globalização : economia é política

--- Defender o interesse nacional ?   o quê e como ?   Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.

 
1-  «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público:    o 'nosso' espaço aéreo e  a 'nossa'  ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
      O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou  se é  Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic  (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
 
2-  Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e  neoLiberalismo  (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
  ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais);   e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados,   ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
   um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado,   através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços    (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...)     e de seus  'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
 
3-  Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo é contraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ... 
    Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...)    a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas   desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos    e ainda   prejudica  os contribuintes que dele não beneficiam, i.e.,    em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente')  introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade. 
    Argumentam que «é para o bem/melhor do país»...   mas  é  injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral),    é  enganador perante a ideologia neoliberal,    é  falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias)    e nada nos diz que ao fazer isso não  está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade,   mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...). 
 
4-  O Estado (e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
    O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa',  subserviente, alienada    (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...),   com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada,    a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias  (através de nepotismo e concursos viciados),  o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
 
5-   O que fazer ?   
. 1º  Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º   Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ...  na dúvida,  afaste aquilo/aqueles  que já sabe  que não quer ou o/a maltrataram.  
 .3º   Vote  de  modo  consciente.
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Publicado por Xa2 às 07:43 de 07.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

Farmacêuticas transnacionais capturam Estados, povos e vida

A  hepatite  dos  mercados        (16/3/2015, T. Domingues, M74)

 A actual polémica sobre um medicamento recente para o tratamento das patologias crónicas associadas à hepatite C deixa de lado uma discussão que julgo ser oportuna dadas as escolhas políticas que se têm tomado na configuração do sistema científico e tecnológico.
   Deixando de lado os argumentos de quem se apressou a contabilizar o valor de uma vida humana, sobre a égide de que, existindo recursos limitados, nos devemos debruçar sobre a contabilidade de quem salvar, tentemos regressar à origem do problema.      A investigação científica tem sido um dos mais fortes motores de desenvolvimento dos povos, da sua produção surge conhecimento, com maior ou menor visibilidade no nosso quotidiano, que impactam, quase sempre, de forma directa ou indirecta, nas nossas vidas.    Sem Fleming, em 1928, não teríamos salvo os milhões de pessoas que salvámos desde então com o recurso a antibióticos, recuando ainda um pouco mais, sem Pasteur não saberíamos sequer que precisávamos de antibióticos para as salvar. Sem Maxwell é bem provável que não tivéssemos TV nem Rádio e, antes deste, sem Newton (para os matemáticos sem Leibniz !) não teríamos o cálculo usado por Maxwell nas suas famosas equações.  Os exemplos possíveis de apresentar são uma lista de cabimento enciclopédico e ficaríamos muito surpreendidos de saber do que dependeram inúmeras descobertas e invenções hoje vulgarizadas quer pela sua difusão ou utilização.
      Esta lista e os seus intervenientes saberiam (e sabem!) bem que o que muitas vezes nos apressamos em catalogar de ciência fundamental, teórica ou prática é, na verdade, um vasto conjunto de produção em áreas que se interceptam mutuamente, não existindo nenhuma que se encontre isolada ou estanque de todas as outras.   No essencial, uma sociedade orientada para a investigação científica, e por isso para o conhecimento, não pode deixar para trás nenhuma delas, i.e., políticas de financiamento/ investimento científico não são compatíveis com “parentes pobres” da ciência sob a pena de enviesamento do conhecimento humano, crime que nos pode mesmo extinguir.
      A produção de conhecimento e a sua acumulação têm uma longa história bélica, exemplo disso seria a forma como guardavam na Baviera um certo mosteiro beneditino (onde trabalhou Fraunhofer) onde se produziam vidros de alta qualidade e lentes, tecnologia que na altura trazia enorme vantagem a quem sabia os seus segredos. Desde então, e até hoje, o conhecimento acumulado continua a ser um desnivelador que traz enorme vantagem a quem o detém, estando no centro de muita da dominação económica que vivemos hoje.   Mais recentemente, acresce a este interesse soberano o interesse privado.   É razoável afirmar que a investigação científica e a sua produção sempre tiveram um carácter público, no sentido em que a principal fonte de financiamento saía do erário público de vários países. Tal visão alterou-se no final do séc. XX, quando se tornou um desígnio internacional a sequenciação do genoma humano, peça fundamental do avanço em várias áreas e com um impacto muito forte nas ligadas à saúde humana.   Detectando o potencial gigante de deter, no sentido de patentear, este tipo de conhecimento, empresas privadas, como a Celera Genomics, abriram guerra com o projecto internacional em curso, apostando que através do financiamento privado conseguiriam realizar a façanha mais depressa do que o dito consórcio público.   O resultado, já bastante evidente na altura, está à vista. Empresas privadas ficaram então donas legítimas de um tipo de conhecimento fundamental e mostraram, desde o início, a sua intenção de multiplicar o dinheiro investido, desde logo na indústria farmacêutica.
    Não há mercado como o da vida humana, que se alimenta do desespero de quem tudo dá em troca da sobrevivência e, sabendo isso, o capital encontra-se disponível para manter seu tudo aquilo que render dinheiro, mesmo algo tão obviamente público como o conhecimento do genoma humano.  Os povos que se deixarem reféns da iniciativa privada para a investigação científica estão assim condenados a serem dominados por interesses bem diferentes dos seus, interesses esses que nunca capitularam por qualquer lei moral tendo como fim único o lucro. Apenas o investimento público é um garante para que o conhecimento permaneça público, ao serviço dos povos e do seu desenvolvimento. Para quem ache que apenas esta competição dos mercados leva ao desenvolvimento, que olhe para o exemplo de como o homem “aterrou” na Lua.
    Quanto à actualidade do medicamento para a hepatite C, encontramos um perfeito exemplo do que significa deixar a investigação em mãos alheias!   Imunes a notícias de alguns países mais pobres, incapazes de fazer face aos custos de certas terapias essenciais à saúde pública, vemos todos os dias morrer de SIDA milhares de pessoas sem acesso a anti-retrovirais em Africa, quando a doença já têm o estatuto de crónica na OMS, e em números ainda maiores as que não têm acesso a antibióticos de última geração para inúmeras enfermidades que só matam quem não tem acesso a estes.    Há casos em que Estados se iniciaram no desenvolvimento de genéricos de medicamentos que não podem pagar, vendo-se arrastados para processos de violação de patentes com a grande e poderosa indústria farmacêutica.    Fica assim a vida de milhares de pessoas ameaçada pela lei do mercado, quando deveria bastar-nos apenas a vida de uma, para percebermos que saúde é um direito inalienável e imiscível com qualquer tentativa de negócio.
    Passos/ 1ºMinistro, na sua habitual demagogia infantil, diz que foi atraiçoado pelos mercados, que tão prontamente alimenta, não façamos nós o mesmo erro!


Publicado por Xa2 às 07:48 de 19.03.15 | link do post | comentar |

Estado pervertido por desgoverno neoliberal

A lição de Al Capone e a perversão do Estado contemporâneo contra o cidadão   (-Macro, 5/3/2015)

    Muitos dos crimes hoje praticados na sociedade decorrem à sombra dos poderes do Estado e no exercício de funções políticas.   Mas há toda uma escola do crime político, porque lesiva do erário público, que se começa a aprender nas jotinhas partidárias, que é o esteio onde fazem carreira a maior parte dos actuais políticos nas sociedades contemporâneas, em particular as do Sul da Europa.   ...

    Estes dois tempos e dois mundos revelam ter existido uma brutal evolução na forma como os homens se relacionam entre si, e no modo como o Estado procura resolver os diferendos na sociedade.   
    Todavia, permanece um conjunto de erros, vícios e arbitrariedades graves no funcionamento das sociedades contemporâneas que demonstram que aquela evolução foi, afinal, perversa e que, de facto, o Estado não é uma pessoa de bem em face dos problemas que tem de enfrentar e resolver. 
     Vejamos, sumariamente, uma lista que elenca essas perversões que funcionam contra o cidadão (comum) e que o Estado, dolosamente, sob impotência dos deputados e do miserável escol dirigente (cúmplice nestes crimes públicos) usa e abusa para o esmagar ainda mais: 
    - violações regulares ao Segredo de justiça, sob as "barbas" do MP que deveria zelar pela sua eliminação e punição daqueles que fazem disso um rentável comércio político, que serve para incriminar pessoas e instituições que ainda não têm culpa formada;
   - um excessivo poder e capacitação da Autoridade Tributária sobre os cidadãos-contribuintes, que automaticamente considera como criminosos pessoas que têm dívidas menores ao fisco, e que assistem impotentes à penhora dos seus salários, casa e carro;
   - penhora de bens alimentares a IPSS e outras instituições similares  que se dedicam à caridade e à ajuda para para o desenvolvimento e o combate à pobreza, uma missão a que o XIX Governo (in)Constitucional há muito desistiu de lutar, até por entender - ideologicamente - que a pobreza é necessária à manutenção dos mais ricos num modelo de sociedade ultra-liberal que defendem;
   - à desigualdade de tratamento da Administração consoante se trate de agentes políticos que desempenham relevantes cargos públicos e do cidadão comum, pelo menos até os media tomarem conta dos factos e de os divulgarem massivamente na opinião pública;
   - o facto de em Portugal as instituições judiciais e criminais não operarem preventivamente contra o crime, salvo raras excepções, pelo que, primeiramente, os factos ou os ilícitos são denunciados pelos media (ex: vistos Gold) e só depois, verificadas determinadas circunstâncias de pressão gerada pela opinião pública, é que o MP actua (a maior parte das vezes sem consequências). A este nível, o arquivamento do caso de mega-corrupção pelo MP que envolveu a aquisição dos submarinos aos alemães e o nome de Paulo portas - foi verdadeiramente escandaloso e um convite maior à CORRUPÇÃO em Portugal levado a cabo pela srª Joana marques vidal (PGR), que, numa entrevista lamentável, procurou fazer da situação um case-study;
   - à usurpação de funções do Estado quando assume competências e atribuições de cobrança de portagens e de sanções (em coimas e penhoras verdadeiramente desproporcionais) sobre os cidadãos e empresas que, por dolo ou lapso, não as pagaram em tempo útil. Já que o Estado jamais deverá estar ao serviço dos interesses particulares de empresas do sector privado, como é a Brisa;
   - os tribunais assistem impávida e serenamente a estas violações graves e gritantes da CRP e dos demais elementares direitos dos cidadãos sem terem meios, autoridade e capacidade funcional para agirem em nome da sociedade, em prol do bem comum.        
     Eis alguns exemplos, ... - que demonstram que, hoje, é o Estado (desgoverno) que anda a "partir os ossos" aos portugueses, precisamente porque se desvaneceu qualquer noção dos limites do que é o estado de direito, do valor das normais inscritas na Constituição da República Portuguesa e pelo facto, não menos grave, de o aparelho de Estado ter sido literalmente assaltado por pessoas sem carácter, que praticam a evasão contributiva e fiscal e são técnica e politicamente impreparadas para desempenharem cabalmente as funções que lhes foram confiadas pela maioria do povo português em sede de eleições. 
   Vendo bem as coisas, desde 1920 - os tempos mudaram, mas os métodos passaram da agressão física à arbitrariedade e ao esbulho fiscal, que é uma outra forma de matar as pessoas e a esperança que possam ter no futuro. 
   O mais estranho é que tudo isto hoje é realizado com a maior normalidade sob as barbas do Estado e com o incentivo pró-activo da parte do sr. Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (respaldado pela Min.Fin. e o ainda PM) - que pressiona os funcionários do fisco, muitos dos quais são competentes e dão o seu melhor, a intensificarem o número de penhoras - de forma cega - às pessoas, às famílias e às empresas portuguesas.
   Esta é a realidade trágica a que chegámos. Sem que o PR, o MP, os tribunais em geral possam fazer algo para evitar este literal esmagamento do cidadão por parte do Estado-ladrão, criminoso e inimputável que fomos alimentando na última década. 

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Cerca de 9 mil funcionários do fisco terão direito a um bónus* em função dos montantes de cobrança coerciva  alcançados.   (* 61,4 milhões em prémios)

 Quase 4 anos de mandato, com dura austeridade, para este quase- suicídio colectivo; tanta alegada reforma do Estado para isto; o Estado vai antecipar o pagamento dos 15MM€ a FMI (com receita arrecadada através do esbulho de salários e pensões dos portugueses e não por intermédio do crescimento e da competitividade da economia portuguesa) para isto; tanta insolvência, destruição dos circuitos médios da economia e consequente dissolução da classe média, desertificação do interior do país, mais pobreza, mais desemprego, mais injustiças sociais... 

Tudo para isto !!!     ... dá-lhes o "prémio merecido" pondo, mais uma vez, uns portugueses contra os outros
Passos, o tal das evasões contributivas à SS, está de "parabéns" neste  Portugal esquizofrénico.  ... "Se calhar, o país está melhor, os portugueses é que não".
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"Estamos a pedir sacrifícios aos cidadãos, aos pais, para aceitarem salários mais baixos, impostos mais altos e menos serviços. E para quê? Para salvar os bancos. E os filhos estão desempregados. Se não mudarmos isso, se não voltarmos a um tratamento igualitário e justo, as promessas feitas pela Europa não serão cumpridas", disse Martin Schulz (presidente do Parlamento Europeu) na conferência 'Um novo começo para o diálogo social'.

...  referiu-se em concreto ao desemprego jovem na Grécia e em Espanha, sublinhando que "as pessoas falam de uma geração perdida na Europa" e que, "mesmo os que têm emprego muitas vezes estão presos numa espiral de estágios não remunerados e de contratos de curto prazo".
... que "estas pessoas estão a pagar uma crise que não causaram e sentem que não é uma sociedade justa", destacando que compreende este sentimento e defendendo que esta "geração perdida" não afeta só os jovens, mas também os seus pais, que "investiram a vida toda na educação dos filhos".

 ... "Preocupa-me que as pessoas sejam incitadas para que se odeiem, ainda que sejam todas vítimas da crise financeira.   ...



Publicado por Xa2 às 19:40 de 06.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Vender-se e vender comunicação económico-política e poderosos interesses

    AS  TROMBETAS  DO  PODER     (-por J.Pacheco Pereira, Abrupto, 16/2/2015)

  (1)     O "jornalismo" "económico" em Portugal caracteriza-se por  não ser  jornalismo. (nem sério nem económico.) Há alguns jornalistas económicos que não merecem aspas?   Há sem dúvidas, mas são a excepção da excepção. E eles são os primeiros a saber que o são e como são verdadeiras as afirmações que aqui faço. Até porque fazer jornalismo na imprensa económica é das coisas mais difíceis nos dias de hoje. Fica-se sem "fontes", sem a simpatia dos donos e dos anunciantes e pode-se ficar sem emprego. (que é precário ou estagiário explorado, e daí também a auto-censura, ameaças, assédio, ...)
     A maioria que escreve na imprensa "económica" fá-lo entre páginas e páginas feitas por agências de comunicação, artigos enviados por auditoras e escritórios de advogados, fugas "positivas" de membros do Governo. Quase tudo é pago nessa imprensa, mas esse pagamento não é o salário normal do jornalismo, mas o seu "modelo de negócio", "vender comunicação" como se fosse jornalismo. É pago por empresas, associações de interesse, agências de comunicação e marketing, por sua vez empregues por quem tem muito dinheiro para as pagar.
     O público é (mal) servido por "informação" que não é informação, mas publicidade (propaganda) e comunicação profissionalizada de agências, dos prémios de "excelência" disto e daquilo, destinados a adornar a publicidade empresarial, páginas encomendadas por diferentes associações, grupos de interesse e lóbis, nem sempre claramente identificados, anuários sem que só se pode estar se se pagar, organização de eventos que parecem colóquios ou debates, mas não são.
     Um cidadão que não conheça estes meandros pensa que o prémio é competitivo e dado por um júri isento, que as páginas especializadas são feitas pelos jornalistas e que quem é objecto de notícia é-o pelo seu mérito e não porque uma agência de comunicação "colocou" lá a notícia, que um anuário é suposto ter todos os profissionais ou as empresas de um sector e não apenas as que pagam para lá estar, e que um debate é para ser a sério, ter contraditório e exprimir opiniões não para a propaganda governamental ou empresarial. O acesso ao pódio nesses debates é cuidadosamente escolhido para não haver surpresas, e os participantes pagam caro para serem vistos onde se tem de ser visto, num exercício de frotteurisme da família das filias.
        (2)     Um dos usos que o poder faz deste tipo de imprensa é a "fuga" punitiva. Dito de outro modo, se o Governo tiver um problema com os médicos, ou com os professores, ou com os magistrados, ou com os militares, aparece sempre um relatório, ou uma "informação" de que os médicos não trabalham e ganham muito, que os professores são a mais e não sabem nada, que os magistrados são comodistas, e atrasam os processos por negligência, e que os militares são um sorvedouro de dinheiro e gostam de gadgets caros.  E há sempre um barbeiro gratuito para o pessoal da Carris, ou uma mulher de trabalhador do Metro que viaja de graça, em vésperas de uma greve.
        (3)     A luta contra a corrupção, seja governamental, seja empresarial, a denúncia de "más práticas", os excessos salariais de administradores e gestores, a transumância entre entidades reguladoras e advocacia ligada à regulação, entre profissionais de auditoras e bancos que auditavam e vice-versa, o embuste de tantos lugares regiamente pagos para "controlar", "supervisionar", verificar a "governance" ou a "compliance", para "comissões de remunerações", a miríade de lugares ("tachos") para gente de estrita confiança do poder (ou a troca de favores e o nepotismo), que depois se verifica que não controlam coisa nenhuma,      nada disto tem um papel central na imprensa económica.  A maioria dos grandes escândalos envolvendo o poder económico foram denunciados pela imprensa generalista e não pela imprensa económica, que é suposto conhecer os meandros dos negócios. A sua dependência dos grandes anunciadores em publicidade, as (grande) empresas do PSI-20 por exemplo, faz com que não haja por regra verdadeiro escrutínio do que se passa.
         (4)     Esta imprensa auto-intitula-se "económica", mas verifica-se que reduz a "economia" às empresas e muitas vezes as empresas aos empresários e gestores mais conhecidos.  Os trabalhadores, ou "colaboradores", é como se não existissem. Um exemplo típico é Zeinal Bava, cuja imagem foi cultivada com todo o cuidado pela imprensa económica. Agora que Bava caiu do seu pedestal, como devemos interpretar as loas, os prémios, doutoramentos honoris causa, "gestor do ano", etc., etc.? A questão coloca-se porque muita da análise aos seus comportamentos como quadro máximo da PT é feita para um passado próximo, em que teriam sido cometidos os erros mais graves. Onde estava a imprensa económica? A louvar Zeinal Bava, como Ricardo Salgado, como Granadeiro, como Jardim Gonçalves, como… Até ao dia em que caíram e aí vai pedrada.  
         (5)     Dito tudo isto... ...a imprensa económica é uma das poucas boas novidades na imprensa em crise nas últimas décadas. Eu, em matéria de comunicação social, sou sempre a favor de que mais vale que haja do que não haja, por muitas objecções que tenha ao que "há".  Eu não gosto em geral do modo como se colou ao discurso do poder, servindo-lhe de trombeta, e isso pode vir a ser um problema, até porque esse discurso está em perda e os tempos de luxo (e 'antena') para o "economês" já estão no passado.
     O facto de ter havido um ascenso da imprensa económica ao mesmo tempo que estalava a sucessão de crises, da crise bancária à crise das dívidas soberanas, impregnou-a do discurso da moda, encheu-a de repetidores e propagandistas, colou-a ainda mais aos interesses económicos. Abandonou a perspectiva política, social, cultural, sem a qual a economia é apenas a legitimação pseudocientífica da política do poder e dos poderosos.  Vai conhecer agora um período de penúria, em particular de influência, e pode ser que isso leve a um esforço introspectivo sobre aquilo que se chamou nos últimos anos, "danos colaterais", agora que caminha também para essa "colateralidade". ---  (url)


Publicado por Xa2 às 08:51 de 20.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Desgoverno indigno e manipulação

 (in)  Dignidade  e  direita  no  poder     (-por josé simões, derTerrorist)

Margaret Bourke-White.jpeg[Imagem de M.Bourke-White]

«O Estado paga, no máximo, 178,15 euros por titular de RSI; 89,07 por cada um dos outros adultos que existam no agregado; 53,44 por cada criança. Ora, um casal com duas crianças recebe no máximo 374,1 euros de RSI. [...] os critérios de acesso à prestação são apertados e a medida envolve assinatura de contrato de inserção social que implica todos os membros.

    ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), o Estado paga 2,5 euros por cada refeição fornecida pelas cantinas sociais. Conforme o protocolo, podem as refeições ser fornecidas até duas vezes por dia, sete dias por semana. [...] uma IPSS pode receber até 600 euros por mês para fornecer almoço e jantar a um casal com dois filhos e ainda cobrar 1 euro por refeição.»

     E depois ninguém ganhava dinheiro nenhum com isso e agora até já há a "economia social" e o "terceiro sector" e o caralh.. e quem receba subsídio para pagar a renda dos outros e o abono de família que os outros não recebem e pague ainda as próprias coisas:

    «Diogo Leite de Campos, vice-presidente do PSD, quer «acabar com os benefícios sociais e fiscais para toda a gente» e defende a criação de um «cartão social de débito», um sistema no qual o estado presta serviços em vez de dar dinheiro.       [...]       «há muita gente que recebe subsídio para a renda ou abono de família e depois gasta o dinheiro noutras coisas».  (!!!)

------- Custe  o  que  custar   (às pessoas ! )  (- por Nuno Pires, 18/2/2015, 365forte)

 Custe o que custar

 --Vamos lá brincar à propaganda. Vamos lá brincar com as palavras  (-por josé simões)

     Primeiro aplica-se o memorando, para além do que a troika exigia, e depois vão-se adaptando as metas e os objectivos, inexequíveis, de modo a que a realidade encaixe na teoria e que a credibilidade, do devedor e do credor, saia reforçada, assim como a confiança mútua, para maquilhador, maquilhador e meio.

    Da outra parte tratam os outros. Depois de anos e anos de agit-prop de patranhas impingidas, que os contribuintes alemães estavam a pagar o grego 'way of life' e o 'dolce far niente' nas ilhas do Mediterrâneo, como é que se vai explicar a alguém -que até há sete décadas, no nazismo, acreditava piamente que o vizinho do lado, o colega de trabalho ou de escola, o amigo, o familiar, antes um semelhante, depois só porque professava uma religião diferente era um piolho, um inumano que merecia ser esmagado e exterminado,- que afinal não paga salário mínimo nenhum ao cidadão grego e que os gregos têm direito a ter direitos, entre eles um salário mínimo condigno?

    Vamos lá brincar às palavras, é Portugal, com o memorando ajustado de 3 em 3 meses para caber dentro da realidade, a prova de que os memorandos de entendimento funcionam ou é a Grécia, primus inter pares na aplicação dos memorandos, a prova de que não funcionam?

---- "Grandes Opções de Plano"    (-por josé simões, derTerrorist)

Quanto é que custou ao bolso do contribuinte o plano de encomendar uma auditoria para contradizer o estudo da ONU, para Paula Teixeira da Cruz ficar bem na fotografia de ministra da Justiça, e quem é quem nas relações perigosas entre a empresa auditora e o 'inner circle' político-partidário com ligações ao poder?

---- A  dignidade   ***  (-OJumento, 20/2/2015) 

    Em pleno conflito entre a Alemanha e a Grécia o país é surpreendido com a notícia de que a ministra das Finanças de Portugal vai a Berlim, onde participará num seminário ao lado Wolfgang Schaeuble. A sala tem um ar deprimente, a meia dúzia de presentes tem todo o ar de funcionários arrebanhados para fazerem de figurantes, a mesa tem uma flor tem no centro e ao lado da ministra e do ministro aparece uma terceira personagem que ninguém se deu ao trabalho de apresentar.  A ministra lá foi apresentada como o "bom exemplo", a prova de que o programa "de ajustamento" (empobrecimento...), logo ela que chegou ao cargo depois do (agora vice-p. do BCE e) preferido de Wolfgang Schaeuble  ter escrito uma carta onde reconheceu o falhanço (da política económico-financeira e social do desgoverno PSD/CDS).
     A dignidade de Portugal foi respeitada quando uma ministra do governo da República de Portugal se presta a participar numa encenação montada por um governo estrangeiro que apenas pretende exibir a Grécia como um país falhado, ainda por cima quando se sabe que em Portugal grassa o desemprego  e a miséria, quando os melhores jovens foram convidados a emigrar para zonas de conforto pelo próprio governo ou quando nenhuma meta acordada foi cumprida?
      Que se saiba a ministra não foi a Berlim, ainda por cima à custa do erário público, por ordem da troika, foi porque o governo português se sente orgulhoso neste papel. A afirmação de Junckers de que a dignidade dos portugueses e da Grécia não foram respeitadas só faz sentido em relação àquele país, no caso português foram (governantes) portugueses a não respeitarem os portugueses, ainda que um deles fosse presidente da Comissão Europeia.
      Não foi Passos Coelho que perante o sofrimento do seu povo pediu aos portugueses para não serem piegas?  Não foi ele que disse não dar prendas de Natal aos filhos e fez disso propaganda?  Não foi Passos Coelho que num seminário com membros da Troika lhes disse que não era por eles que fazia o que estava fazendo mas sim pelos portugueses, o mesmo seminário onde foi tirada a fotografia onde aparece curvado perante meros funcionários de organizações internacionais?
     Quem se esqueceu das imagens humilhantes de três funcionários, que nem directores-gerais eram nas respectivas organizações, a entrarem pelo parlamento com ar de bois a olharem para um palácio, para serem recebidos com subserviência pela segunda mais alta figura do Estado português?  Não foi o FMI, a Comissão ou o BCE que obrigou os governantes portugueses a proporcionarem estas figuras tristes e indignas. Foi um governo que querendo usar a Troika para encobrir o seu projecto ideológico (neoliberal) não hesitou em arrastar um país e todo um povo pela lama.
      De certeza que foi o FMI a impor uma reforma do Estado depois transformada em guião e agora já em fase de conversão em programa eleitoral, ou foi o governo a pedir ao FMI para vender a sua chancela para um projecto que era seu, um projecto com muitas das medidas que gente como Passos Coelho sempre defendeu?  Este governo não hesitou em colocar a intelectualidade deste país ao nível do Burkina Faso para pedir a técnicos do FMI de preparação duvidosa, muitos deles reformados da América latina ou contratados a prazo algures no mundo, para lhe dizer o que fazer do Estado de um país membro da EU e da OCDE.
     A passagem da Troika por Portugal é um período negro na história de Portugal, não por causa da crise, não por causa do empréstimo, não por causa das organizações internacionais. Mas sim por causa de gente quase iletrada, ambiciosa e com uma ideologia de discoteca que sujeitou o país  a uma experiência económica (neoliberal), com base num livro cheio de erros técnicos (e/ou intenções?!) e com pressupostos como o do ideólogo agora arrependido Vítor Bento, de que os cidadãos portugueses (em especial os trabalhadores e os funcionários públicos, da classe média) eram culpados do pecado do consumo acima das suas possibilidades.
     Não foi a Troika que ofendeu a dignidade dos portugueses, foi a direita mais idiota (e serventuária de interesses financeiros) deste país, gente sem dimensão humana e sem grande currículo, com ministros doutores de diplomas aldrabados que humilharam (e empobreceram) Portugal e os Portugueses.
       ***    «J.-C. Juncker, presidente da Comissão Europeia (e ex-p. do Eurogrupo), acusou a troika (CE, BCE, FMI) de beliscar e pecar contra a dignidade dos cidadãos da Grécia, Portugal, ... e acusou a anterior Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, de confiar “cegamente” nela.   e “ ... que as instituições europeias têm de “aprender as lições do passado” e “não repetir os mesmos erros”.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 19.02.15 | link do post | comentar |

Centrão neoliberal: desgoverno, burlões, corrupção, destruição,...

Passos C. aplaude decisão do BCE de comprar dívida, mas já foi contra

 ESTE É O MAIOR ALDRABÃO DA HISTÓRIA DA DEMOCRACIA !!!

A Renascença recupera dois momentos em que o primeiro-ministro foi contrário à medida tomada esta quinta-feira pelo Banco Central Europeu.

23-01-2015, por P.R.Pinto e M.Coelho

     Pedro Passos Coelho aplaudiu a decisão do Banco Central Europeu de injectar milhões na economia da Zona Euro. O primeiro-ministro disse acreditar que a decisão anunciada pelo BCE vai evitar a deflação nos países da moeda única.

     Esta sexta-feira, em Montalegre, garantiu que, ao contrário do que foi acusado por António Costa, nunca foi contra este tipo de programas.       "Nunca me manifestei contra o programa do Banco Central Europeu, antes pelo contrário. Esta intervenção era uma intervenção aguardada que está a ocorrer dentro daquilo que é o estatuto e o mandato do BCE e esta intervenção era aguardada na medida em que a Europa de modo geral, mas sobretudo o euro, está a correr riscos de deflação. É uma operação bem-vinda por parte de toda a gente. Esperemos que ela seja tão eficaz quanto se deseja e o que se espera é que esta intervenção do BCE possa ajudar que a inflação se situe em perto de 2%".

    No entanto, a 16 de Maio de 2014, Passos Coelho tinha dito em entrevista à CNBC, por altura da saída da troika, que apesar do importante papel do Banco Central Europeu (BCE), “não era partidário de um mandato diferente” para esta instituição, que “contribuiu para a frágil, mas ainda assim recuperação na Europa”. 
     Explicou que discordava da compra de obrigações: “Este tipo de política não é normal para o BCE, que já dispõe, por exemplo, de mecanismos de intervenção para evitar a fragmentação financeira”.

     Contudo, “se necessário, o BCE poderia era comprar carteiras de crédito às pequenas e médias empresas da Zona Euro, o que seria, com certeza, uma medida bem recebida”.

    Já em Junho de 2012, no Parlamento, em resposta ao então líder do PS António José Seguro, Passos Coelho opôs-se à compra de dívida por parte do BCE e explicava porquê.

    “Se o senhor deputado entende que o BCE deve actuar em mercado secundário com programas mais intensos de compra de títulos de dívida soberana dos diversos países; se é isto que o senhor deputado entende deixe-me dizer-lhe: não concordo e não preciso de pedir licença a ninguém - nem em Portugal, nem na Europa – para lhe dizer aquilo que penso. Não aceito essa visão porque em primeiro lugar não cabe ao BCE em circunstância nenhuma exercer um papel de monetização dos défices europeus”.

       Mais uns quantos "novos e espontâneos DRAGHISTAS" 

 Aceitam-se sugestões... Quem mais querem aqui colocar????

 (: o Medina C., o Camilo L., o ...  ...  - apareciam/em  em imensos programas de opinião/comentadores nas TV, na rádio e até escrevem 'livros' sobre governação e economia para Portugal ...)

    Achei piada, momentos antes de começar a Quadratura do Círculo tinha partilhado um comentário parecido acerca da decisão do BCE, em que dizia: "Quanto sofrimento, quanta destruição??? podia ter sido evitada se tal decisão tivesse  sido tomada há quatro anos???"

    São ás paletes os vira casacas no CDS e PSD, mais outro com a mesma falta de vergonha do Passos e do "irrevogável" Portas!  Frase da semana, de um "Draghista" renascido: "foram quatro anos de destruição de valor" (sic Lobo Xavier, na Quadratura do Círculo, SICN)"

 Vamos à saúde e à dignidade humana e os princípios da religião católica.

 (Lagarde, FMI: «a longevidade é um risco financeiro»; Em Portugal já morrem por dia mais de 500;  «Faço o melhor que posso... »- Min. P.Macedo)

     Assustadora é a ligeireza com que o pseudo-Ministro da competência na saúde fala da morte e dos que morrem. Assustador mas na linha de respeito pela dignidade humana. Há mínimos. Este governo não sabe o que é isso.

 700 mortos nada tem de assustador     Ministro Paulo Macedo diz que, em todo o mundo, registo de mais óbitos em hospitais é na urgência.

     As medidas do Governo de contenção da despesa no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika, diz um relatório da OCDE.

 OCDE diz que Portugal cortou na Saúde o dobro do que negociou com a troika

     Relatório destaca cortes nas despesas com o pessoal e “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais como principais...

 Ordem dos Médicos denuncia mais casos de cirurgias fictícias em hospitais - Portugal - DN      Centro Hospitalar do Baixo Vouga não será caso único no reagendamento fictício de cirurgias para manter doentes em lista de espera, evitando o pagamento das...

   Mais uma de autoria deste  desGoverno !

 Altice diz que não há compromisso para manter empregos na PT - Economia - DN

     Grupo francês só vai pagar em dinheiro 5,6 mil milhões pela dona do Meo. Negócio pago com emissão de junk bonds.

         JN:  Acesso ao ensino superior :      Colégios inflacionam notas e dão 90% de vantagem a alunos (seus, da privada) !

 'Rankings' das escolas são isentos ?!!   As 'privadas' é que são boas...   Uma educação exemplar ?!

      UNS TÊM PROVAS E NÃO PRENDEM E OUTROS NÃO TÊM PROVAS E PRENDEM. A CORRUPÇÃO NESTE PAÍS COMEÇA POR ONDE NÃO HAVIA DE COMEÇAR

 José Guilherme devia dezenas de milhões ao BES quando deu €14 milhões a Salgado

     Ricardo Salgado disse no Parlamento que "José Guilherme era mais credor do BES do que devedor". Mas em 2013, quando o Banco de Portugal compilou os maiores credores da banca, relacionou o construtor a dívidas ao BES de 223,5 milhões. Desses, 83 milhões estavam em seu nome pessoal.  

    Salgado. Antigo presidente executivo do BES recebeu 14 milhões de José Guilherme /  Alberto Frias.          Em abril de 2013, o Banco de Portugal listou dívidas de €223,5 milhões relacionadas com José Guilherme. Essas dívidas referiam-se a 25 entidades diferentes relacionadas com o empresário, a maioria delas empresas de construção e imobiliário. Daquele valor, 83 milhões estavam mesmo em nome de José Guilherme. Estes dados, apurados pelo Expresso, põem em causa a afirmação de Ricardo Salgado de que José Guilherme, que lhe deu €14 milhões, "nunca precisou do Grupo Espírito Santo para nada". 



Publicado por Xa2 às 07:33 de 27.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Política neoliberal: queda do rendimento dos trabalhadores

É bom lembrar     Critério dos salários é curto     (-por V.Dias, tempo das cerejas2)
 

Não é que estes dados só por si, já não digam muito mas, perante eles, convém lembrar que o que verdadeiramente dá a medida da situação criada aos trabalhadores portugueses não são apenas a queda nos salários mas sim a queda do rendimento disponível como resultado designadamente dos agravamentos fiscais.


Publicado por Xa2 às 07:51 de 19.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Trabalho com salário e direitos .vs. Servidão desumana e escravatura

Mudança de paradigma:

«Procura-se estagiário experiente e trabalhador desempregado»,

Expresso diário, 16/12/2014, excerto:



Publicado por Xa2 às 20:34 de 17.12.14 | link do post | comentar |

Desgoverno direita neoliberal contra concorrência pública e RTP

 O "Tribunal Constitucional" da RTP     (-por josé simões, derTerrorist)

     Descontando aquela parte do Conselho Geral Independente da RTP ser de nomeação governamental [do Governo que acha que os juízes do Tribunal Constitucional devem corresponder aos anseios da maioria que os nomeou], em alternativa à nomeação por dois terços da Assembleia da República, "o que não garantia pessoas genuinamente independentes mas antes pessoas de nomeação multipartidária" [não, não estou a gozar], não percebo como é que no affair Liga dos Campeões aparece sempre, mas sempre, em letras gordas os 18 milhões de euros pagos pela RTP e nunca, mas nunca, o quanto a empresa vai ganhar em audiências, as previsões das receitas com a publicidade e com os direitos de retransmissão e resumos, como se Alberto da Ponte, que era o melhor gestor do mundo e arredores, apesar de ter passado a vida a vender Heineken e Schweppes, passasse, em menos de um fósforo, a gestor incompetente e irresponsável.
     A ideia não é ter um serviço público de televisão, com qualidade, uma empresa sustentável e competitiva, a ideia é destruir e desmantelar a RTP para dar margem e receita às televisões privadas.

 -----  A incompetência e o fanatismo ideológico que nos (des)governa

O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.  O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.

 -------------   Tudo resumido

E se dúvidas ainda houvesse, a RTP não é para ser financeiramente equilibrada e sustentável, o serviço público de televisão nunca foi uma variável da equação, a RTP  (TV pública) é para desmantelar e destruir, sair da frente e não atrapalhar [por concorrer em pé de igualdade com] as televisões privadas. A verdadeira face do Governo da direita, eleito em eleições livres e democráticas: ao serviço dos interesses privados em prejuízo do interesse público.

«Governo aceita demissão de Alberto da Ponte da RTP»

-------------    A RTP tem razão.    
      (Futebol da) Champions League no Top das generalistas (RTP1, SIC, TVI) e (folhetim/'circo' da Justiça/'jornalismo'-) Sócrates no top das TVs por cabo (canais pagos).
     Agora à justiça o que cabe à justiça: prender um dirigente socialista por semana para não prejudicar muito a recuperação da RTP e dos grupos de media.
     Ao Povo compete ser ordeiro e sereno. E não sair de casa para não estragar as audiências.
Media, Justiça e Povo. A tríade da mediocracia poortuguesa .  - Joe Strummer



Publicado por Xa2 às 12:37 de 06.12.14 | link do post | comentar |

Fundos europeus (e 'troika' disfarçada): ilusões e desgraças
 
Portugal pode receber da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, contados teoricamente desde janeiro passado, cerca de 25,8 mil milhões de euros. Entretanto, o sr. Juncker anunciou esta semana que a UE vai reunir 315 mil milhões de euros para um novo fundo europeu para o Investimento Estratégico. Neste cenário, com um país anestesiado por sucessivos casos de negócios sujos e fraudes, casos de perda de memória de governantes ou de suspeita de corrupção, o Governo acelera a sementeira de ilusões junto do povo.

   Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam.   Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram.   Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais.   Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo.    Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.

     Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego.   Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões.   O que significam alguns milhares de milhões em sete anos?   O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.

    O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados.    Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.

Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.

    O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos?   Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.

    Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).

    Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.

       Exijamos ética, transparência e verdade.

  (-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN) 



Publicado por Xa2 às 07:22 de 04.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Lóbi: distorção do mercado, da justiça e da democracia

Lobby :  comprar  pessoas  influentes  e  prejudicar  comunidades

99% against lobby Apesar de aproximadamente 99% da população mundial não ter condições para contratar um profissional do lobby*, existe sempre aquele 1% (muito ricos) disposto a financiar um Miguel Relvas pelos mais variados motivos.    Quer sacar fundos europeus para seu benefício?    Crie uma ONG de fachada e contrate um “abridor” de portas num dos partidos do arco do poder/ centrão (o modelo Passos Coelho já provou ser altamente eficiente).    Quer controlar um país no quintal do seu arqui-inimigo? Contrate um Poroshenko, encomende um vídeo emotivo com uma menina bonita e a extrema-direita fará o resto.    O dono do quintal zangou-se e a coisa evoluiu para sanções que prejudicaram a sua empresa? Contrate dois senadores norte-americanos na reserva e eles resolvem por si em Washington.    Dirige um regime autoritário oficial com inclinação para o anti-semitismo? Não há problema: contrate você também um antigo senador norte-americano para que ele defenda os seus direitos junto do centro do império.   Ele era activista anti-anti-semita e o seu novo emprego poderá causar constrangimentos? Também não há problema. (Almost No one cares !

    Bem vindo ao admirável mundo do lobby. Seja corrupto, prejudique milhões, contribua para a morte de outros tantos ou simplesmente ajude a destruir a sua economia. É fácil e ainda se habilita a chegar a primeiro-ministro ou presidente da república.

--------- *- o que é fazer 'lóbi'/ lobby (lobbying, lobbyist) ?     (o termo vem do inglês: local de recepção, antecâmara, corredor ou sala de um palácio ... onde se conversa e se conciliam/acordam posições antes de se chegar ao local oficial de decisão).   

   A actividade  de  'lobby' vai desde o tentar chamar de atenção para uma determinada situação, o tentar convencer/ influenciar e/ou "pressionar" até  ao obrigar uma pessoa decisora ou representante de uma autoridade pública para que a sua decisão favoreça (ou não penalize) uma pessoa, negócio ou actividade, seja de empresa própria ou de quem lhe encomendou/contratou o serviço de lobbying - é a ponta do 'iceberg'  que procura controlar o poder

    O 'lobby' pode ser actividade legal (USA,...) ou ilegal (Portugal, U.E.,...), feita por uma pessoa (seja técnico ou ex-político com bons contactos e/ou 'prestígio'), por uma empresa (especializada ou mista de consultoria jurídica, fiscal, financeira, política, técnica, ... e de comunicação social) ou até por uma ONG/ associação (com ou "sem fins lucrativos", defensora dos interesses dos seus associados/ membros ou de um determinado sector). 

     O 'lobby', em regra, é feito de forma pouco transparente, disfarçada de encontros informais, conferências, artigos de opinião/propaganda, notícias/'spin', comentários nas TVs (e jornais, net), pareceres, inquéritos ou estudos ('universitários', 'científicos' ou 'técnicos', geralmente enviesados/ deturpados/ falaciosos para levar a concluir o que o 'encomendante' pretende), acompanhada com 'prendas', subornos, 'luvas', (promessas e futuros) empregos ou cargos bem remunerados (para a pessoa a corromper ou para seus familiares) ou até ameaças (físicas directas ou indirectas, pessoais, judiciais, laborais ou 'morais') e atentados (camuflados de acidentes) àqueles que não querem ceder ao poder do dinheiro.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 24.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

"TTIP": Estados e U.E. perdem controlo da justiça, ambiente, legislação, ...

    Governo português defende "mecanismos de proteção dos investidores" que permita às empresas ultrapassar tribunais domésticos/europeus e recorrer a arbitragem externa (privados).   Governo português enfrenta Alemanha e Comissão Europeia em defesa de acordo transatlântico  (-por Paulo Pena, Público 29/10/2014).

Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, é um dos 14 signatários de uma carta que defende mecanismos de arbitragem jurídica fora dos tribunais europeus na futura parceria com os EUA. Jean-Claude Juncker opõe-se e já tem a sua primeira guerra.   Jean-Claude Juncker só deverá tomar posse, como presidente da Comissão Europeia, no próximo dia 1 de Novembro, mas já tem um conflito para resolver.

     O tema parece menor:  uma pequena cláusula a vigorar no futuro TTIP, a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (ou "Acordo de 'Comércio Livre' USA-UE"), que visa eliminar barreiras e abrir (e desregular) os mercados europeu e norte-americano. O que tornou visível este conflito, numa negociação que se tem mantido, segundo as críticas, demasiado secreta, é um outro acrónimo – ISDS, que significa investor-state dispute settlement, ou seja, arbitragem Estado-investidor. Há quem queira um mecanismo destes na parceria, e há quem não queira.

      O Governo português conta-se entre os primeiros. Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia indigitado, eleito com os votos dos eurodeputados do PSD e do CDS e ao lado de quem Passos Coelho fez campanha em Maio último, é dos que querem retirar essa cláusula do acordo.

      E o que acrescenta a cláusula? Basicamente, um mecanismo que permite às empresas estrangeiras ultrapassar os tribunais dos Estados e recorrer a uma arbitragem externa. Segundo o Wall Street Journal, “os grupos ambientalistas e outros temem que os investidores recorram ao ISDS para impossibilitar aos governos que apertem a regulação sanitária e ambiental, com base no argumento de que essas regras põem em causa o seu investimento”.

    Mas há outros receios.  (Tal como na arbitragem "EstadoArgentino vs WallStreet" e) na recente crise em Chipre, alguns dos bancos atingidos estão a processar o Estado através deste mecanismo, pedindo compensações por terem sido submetidos a mudanças na legislação.

Isso não impede o ministro cipriota da Energia, Indústria, Comércio e Turismo, Yiorgos Lakkotripis, de assinar uma carta, com outros 13 governantes europeus, entre os quais o português Bruno Maçães (secretário de Estado dos Assuntos Europeus) a exigir que a União Europeia inclua no acordo “mecanismos de protecção dos investidores”.

A carta, dirigida à comissária do Comércio indigitada, a sueca Cecilia Malmström, devia ser secreta, e tem a data de 21 de Outubro, terça-feira da semana passada. Mas o Financial Times acaba de a revelar… E Juncker não parece ter gostado. Desde logo, retirou à sueca, liberal, a responsabilidade pelo dossier TTIP, atribuindo uma palavra final ao seu número dois, o holandês, e social-democrata, Frans Timmermans.

     O assunto é, para simplificar, uma clara divisão esquerda-direita.  (neo)Liberais e conservadores defendem a arbitragem e o “comércio livre”;    sociais-democratas, esquerda e verdes opõem-se. Juncker é, ele próprio, um conservador, mas são dele algumas das maiores críticas a esta cláusula.      “No acordo de parceria que, eventualmente, a minha Comissão venha a submeter a esta casa para aprovação, não haverá nada que limite as partes no acesso aos tribunais nacionais, ou que permita a tribunais secretos terem a última palavra nas disputas entre investidores e Estados”, prometeu o luxemburguês na sua audição no Parlamento Europeu, como sucessor indigitado de Durão Barroso.  No texto em que expôs as prioridades para o seu mandato, Juncker assinalou, de forma clara: “Não aceitarei que a jurisdição dos tribunais nos Estados-membros da UE seja limitada por regimes especiais para investidores.”

    Os 14 governantes – da Inglaterra, República Checa, Chipre, Estónia, Dinamarca, Finlândia, Croácia, Malta, Lituânia, Irlanda, Suécia, Espanha, Portugal e Letónia – argumentam, na sua carta, que a cláusula é obrigatória, à luz do mandato dado pelo Conselho Europeu à Comissão. “Isso não pode ser alterado por considerações políticas num Estado-membro, especialmente quando esse Estado tem diversos acordos ISDS em prática”, afirmou Bruno Maçães ao Financial Times, numa clara referência à posição da Alemanha.

     Em Berlim governa uma “grande coligação” entre conservadores e sociais-democratas, e estes últimos são opositores da cláusula. É, aliás, do SPD alemão que provém o chefe de gabinete de Juncker, Martin Selmayr, visto pela imprensa internacional como o responsável pela posição irredutível do novo presidente da Comissão.   Juncker, por seu lado, já veio desmentir os 14 governantes que escreveram à sua comissária:   “O mandato para a negociação prevê certas condições que devem ser respeitadas por um regime desse tipo [ISDS], bem como uma avaliação das suas relações com os tribunais domésticos. Não há, por isso, nenhuma obrigação a este respeito: o mandato deixa a questão em aberto e serve de guia:”   Neste aspecto parece ter razão. O texto que mandata a Comissão diz que “a inclusão de protecção aos investidores e ISDS dependerá de uma solução satisfatória ser encontrada, ao encontro dos interesses da UE (…). O assunto será também considerado à luz do equilíbrio final do acordo.”

Contactado pelo PÚBLICO, Bruno Maçães respondeu, já depois do fecho da edição de papel, explicando as razões pelas quais Portugal defende a polémica cláusula: “Para Portugal a questão crucial é eliminar a nossa desvantagem competitiva na área do investimento. Só três Estados-membros da UE não têm qualquer acordo de protecção de investimento com os Estados Unidos. Portugal é um deles. É, por isso, uma questão de mercado interno e de criação de condições iguais para todos. Aguardamos os resultados do processo de consulta pública sobre investimento. Existe um mandato aprovado unanimemente que terá de ser respeitado.”

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TTIP: Grécia ameaça não ratificar Tratado Transatlântico

(-por: http://www.infogrecia.net , 28/5/2015)

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Governo-  Multinacionais opõem-se ao acordo de comércio porque têm mais a perder,  22/10/2014, Lusa  

    O secretário de Estado dos Assuntos Europeus afirmou hoje que as multinacionais se opõem ao acordo transatlântico de comércio porque têm mais a perder e lamentou que as Organizações Não-Governamentais (ONG) sejam arrastadas pelo mesmo movimento.

"As multinacionais têm menos a ganhar [com o acordo] do que as PME [Pequenas e Médias Empresas]. Temos de perceber que a oposição ao acordo, muitas vezes, vem das multinacionais" porque o tratado introduz maior concorrência e "pode fazer perder a posição dominante", explicou Bruno Maçães à saída de uma audição na Assembleia da República.

"É pena que vejamos as ONG ingenuamente a ser arrastadas pelo mesmo movimento. Uma multinacional não está obrigada a pagar tarifas, basta deslocalizar-se", disse aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, notando que uma pequena ou média empresa não pode fazer o mesmo e que muitas empresas portuguesas não conseguem entrar na economia norte-americana por causa das tarifas alfandegárias que são cobradas.

Uma opinião que não foi partilhada pela deputada bloquista Mariana Mortágua que afirmou que são as multinacionais europeias (, americanas,... e seus poderosos lóbis) que estão por trás da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (mais conhecida pela sigla inglesa TTIP), e não as PME portuguesas.

O secretário de Estado sublinhou que "é muito importante para Portugal que haja um acordo, mais do que para outros países europeus" e apontou várias prioridades como a eliminação completa das tarifas industriais, que afetam precisamente setores em que Portugal está mais especializado, como os têxteis e o calçado, a mobilidade dos trabalhadores ou a energia. Bruno Maçães salientou que a energia devia constituir um "capítulo autónomo" no tratado e que se devia "pensar seriamente em ter um acordo sobre energia antes do TTIP", defendendo que "os preços têm de se igualizar nos dois lados do Atlântico".

     O governante assumiu, por outro lado, que as indicações geográficas, que protegem produtos regionais como os vinhos, queijos ou enchidos, são um aspeto "difícil" de negociar, mas afirmou que "é absolutamente claro que têm de ser preservadas", sublinhando que este é um ponto comum a outros parceiros europeus.

    Outra das questões que os países europeus querem ver resolvidas é a abertura dos mercados públicos norte-americanos, um dos pontos em que Bruno Maçães considerou que a economia americana é demasiado protegida. "Se não houver abertura, não haverá TTIP", garantiu.

     Questionado sobre a existência de um mecanismo de resolução de litígios entre estados e investidores lembrou que o presidente eleito da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker já disse que não aceitará que qualquer acordo limite as jurisdições dos tribunais dos Estados-membros.

O secretário de Estado observou que apenas três Estados não têm qualquer tipo de acordo de protecção do investimento com os EUA (Portugal, Espanha e Suécia), o que considerou ser uma "vulnerabilidade" que deve ser eliminada.   A audição de Bruno Maçães encerra uma ronda de encontros com várias entidades que foram à Assembleia da República responder às dúvidas dos deputados sobre o TTIP, incluindo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a associação de defesa dos consumidores DECO, associação dos industriais do calçado APICCAPS ou a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).

     O tratado que está a ser negociado envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia, com exceção do audiovisual (este por intransigência francesa em proteger a sua cultura, língua, ...).

     Um estudo macroeconómico do impacto do TTIP para Portugal, encomendado pelo Governo, aponta para um crescimento de 930 milhões de euros das exportações portuguesas em 2030, encontrando-se os têxteis e vestuário entre os setores mais beneficiados.

     Os críticos do acordo comercial queixam-se da falta de transparência das negociações e temem uma invasão de transgénicos, carne com hormonas e químicos suspeitos.      Outro aspeto polémico é a cláusula relativa à proteção de investidores e à resolução de litígios entre investidores e o Estado, que poderá permitir que empresas europeias ou americanas processem Estados-membros para proteger os seus interesses comerciais.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 30.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Basta de Desgoverno(s) e maus exemplos

BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

*****

SIADAP Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Vinculo Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

Concursos Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes.  Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

Reducao             salarial Redução salarial. Artº 19º Lei Nº 55-A/2010, de 31/12 (OE 2011)

Valorizacoes remuneratorias Proibição das valorizações remuneratórias,  designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções. Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
CES  Contribuição extraordinária de solidariedade. Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
subsidio

 

 

 

 Corte dos subsídios de férias e de Natal. Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

pensoes Alteração do cálculo da pensão de aposentação. Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 ...   ...   ...   Um Dia Digo BASTA ! ...

 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 18.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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