Democracia e Estado capturado por lóbies, transnacionais e neo-fascistas

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 04.02.17 | link do post | comentar |

Estado capturado por "investidores" no crescimento (destrutivo)

----- Portucaliptal  (-p


   1. Esta notícia confirma o que toda a gente sabe: que Portugal está a transformar-se num imenso eucaliptal, ainda por cima em regime de exploração extensiva por planícies, montes e vales, incluindo parques naturais.
Portugal ostenta o comprometedor título mundial de país com mais eucaliptos (relativamente ao território), batendo a Austrália! Se a Toscana fosse em Portugal, já estava coberta de eucaliptos!
   A "lei da liberalização" de 2013 acelerou a eucaliptização. O atual Governo prometeu revogar essa lei, mas essa virtuosa reversão ficou claramente na gaveta (ao contrário de outras...).   Em vez disso, o Governo já premiou a indústria de celulose com 125 milhões de subsídios públicos, mais umas dezenas de milhões de ajuda à produtividade do eucalipto.
    Não imaginava vir a caber a um Governo de esquerda coroar o eucalipto como improvável "rei da floresta nacional" (como titula a notícia acima).
     2. É óbvio que tudo isto só é possível pelo enorme poder de lobby da fileira agro-industrial da celulose, que foi ao ponto de ameaçar o Governo com o cancelamento de planos de investimento, se ele não cedesse aos seus interesses. Pelos vistos, levou a melhor, com o prémio adicional de obter do Estado o financiamento desses investimentos. Não imaginava os meus impostos a alimentarem a eucaliptização geral do País!
     Mais uma vez, os nossos partidos pseudo-verdes, que costumam prestar lip service ao controlo dos eucaliptos, não tugiram nem mugiram perante este maciço subsídio público direto e indireto a uma das atividades económicas mais prejudiciais ao ambiente entre nós. Pelos vistos, não é somente o Estado que os novos "donos disto tudo" põem em sentido...
  Disgusting!  
       -----  Eucaliptal à sombra do Estado   (-por J.Camargo, Inflexaoblog, 18/6/2014)
   O governo acaba hoje de confirmar mais um benefício fiscal à Portucel-Soporcel, como troca por um investimento de 56 milhões de euros da empresa na fábrica de pasta de papel em Cacia.  Na distopia neoliberal tudo faz sentido, porque as palavras não têm significado: o mercado é perfeito para a propaganda, mas o Estado faz o trabalho sujo de garantir renda à "iniciativa" "privada". Portugal é o país com maior área de eucalipto plantado do mundo, tendo o actual governo liberalizado a plantação de eucaliptos no território. Viva o mercado livre! 
    A Portucel foi fundada em 1976 após a nacionalização da pequena indústria da celulose.   Em 1995 dá-se a primeira fase da sua privatização (em 1994 a Semapa já se tinha começado a posicionar para dominar uma série de monopólios, como a Secil) e em 2004 a Semapa consolida o seu controlo, adquirindo 67,1 % da Portucel.   Nesses 30 anos, a área de eucaliptal plantado no país aumentou ininterruptamente. Em 2005 Pedro Queiroz Pereira ameaçou que levaria a fábrica de pasta de papel para o Brasil ou para a Alemanha, tendo sido demovido por José Sócrates.  Na altura, Queiroz Pereira terá dito a Sócrates:   "Se o sr. primeiro-ministro sentir coragem para dobrar as forças vivas, eu farei aqui a fábrica".   No ano passado, em entrevista, o multimilionário dizia que "Sócrates não cumpriu os pontos todos, mas o que me motivou foi ver a grande vontade em que a fábrica ficasse cá e em resolver os obstáculos. Subsídios? Recebia em qualquer um dos lados!".
    Foi apenas na semana passada que se soube que o presidente da Semapa (e da Portucel-Soporcel e da Secil), Pedro Queiroz Pereira, era o administrador do PSI-20 com a mais elevada remuneração oficial (1.770.000 euros por ano, excluindo obviamente dividendos e participações financeiras, auferindo portanto 260 salários mínimos por mês !!).   Os restantes oito administradores da Portucel-Soporcel recebem em média 1.205.000 euros por ano.  A Portucel-Soporcel teve em 2013 um volume de negócios de 1,53 mil milhões de euros e distribuiu 37,5 milhões de euros em dividendos aos seus accionistas.
    Apesar dos chorudos lucros, continua a ser do favor do Estado que vive a iniciativa privada.   Perante um país cujo espaço florestal é devastado pelo desordenamento paisagístico e territorial, com consequências catastróficas (além da desertificação física e humana, os incêndios e a regressão ambiental dos ecossistemas), a exigência de mais matéria-prima feita pela indústria da celulose nos últimos anos, associada à exigência de mais área para a expansão do eucaliptal à custa dos espaços agrícolas e dos baldios de gestão comunitária mereceu vários diplomas feitos à medida, como sejam o Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização em 2013 ou a nova Lei dos Baldios este ano.
    Que desenvolvimento trazem actividades destas? Emprego?   Para a área monumental ocupada por eucaliptal no país (oficialmente 812 mil hectares), a Portucel emprega 2259 "colaboradores", enquanto as outras empresas da celulose (organizadas na CELPA) empregam mais 856 pessoas.   E este número vem em queda constante pelo menos desde 2003, pelo que não está a criar emprego, apesar da produção estar sempre a aumentar.   E se o volume de vendas é monumental (1,2 mil milhões de euros em exportações), em que é que isso beneficia o país?   Certo, entra para as contas da balança, mas estamos a exportar exactamente o quê?  A madeira sai para deixar o território em escombros, enquanto aceleram os ciclos de mobilização de solos, gastos com água, rotação rápida, esgotamento e abandono (como um ou dois ciclos de incêndio pelo meio).   Mas são sempre boas (!!)  notícias se há investimento privado, dizem os guardadores do governo. Especialmente se for estrangeiro! E se estivermos em crise.   Mas se nós damos mais dinheiro aos investidores do que aquele que os investidores nos dão a nós, não estamos a aumentar o buraco das contas públicas? E se pelo caminho destruirmos o país para agradar aos potenciais investidores, então o ciclo da distopia suicida fica fechado.
----- ver mais em:   Crime e irresponsabilidade no ambiente  (19/7/2012)


Publicado por Xa2 às 19:42 de 02.02.17 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Classe média e pobreza pagam a 1% privilegiados e a rentistas do Estado

Aqueles que põem o seu dinheiro a bom recato  (-V.J.Malheiros, 4/10/2016, Entre as brumas...)



Publicado por Xa2 às 10:41 de 02.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Banco público e interesse nacional

Depositar quatro notas gerais sobre a caixa  (-J.Rodrigues, 9/6/2016, Ladrões de B.)

 
1. O governo está planear uma nova injecção de capital público na CGD. Fala-se em cerca de quatro mil milhões de euros. Uma das vantagens de um polo público bancário é a maior transparência democrática. O público tem de saber as razões para tal operação e tem de as poder debater com todo o detalhe. É aqui, na escala nacional, que está a democracia e a CGD é banco público e logo nacional.

2. Outra das muitas vantagens potenciais de um polo público na banca é poder dar sinais que contrariem esse escândalo que são as remunerações dos gestores de topo, filhas da ideologia do valor accionista ou da ficção de que uma organização complexa depende de indivíduos providenciais. Para lá da fiscalidade, cujas taxas marginais de imposto, de resto, devem poder fixar uma espécie de rendimento máximo para todos, os gestores devem estar sujeitos à lei e à decência mais rigorosas. Alterar as regras para poder pagar salários milionários aos novos gestores da CGD é um detalhe, mas um detalhe vergonhoso e que transmite sinais vergonhosos numa sociedade vergonhosamente desigual.

3. As regras do mercado interno e o poder discricionário que dão à todo-poderosa e toda pós-democrática Comissão Europeia na área dessa ficção a que se chama concorrência não são um detalhe. No que se refere à injeção de capital público na CGD e noutras empresas, estas regras obrigam os Estados a mostrar que tais operações são de “mercado”, ou seja, que seriam idealmente realizadas por um investidor privado. E isto para que não sejam consideradas ajudas de Estado, sujeitas a todos constrangimentos em Bruxelas: “se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado”, revelou recentemente a Comissária para a ficção perversa no que à banca e a outros sectores diz respeito.

4. Nisto, como em outras dimensões desta integração neoliberal, é como se os mercados fossem uma espécie de repositório das virtudes, o que dadas as suas falhas, atestadas pelas crises recorrentes, desde que têm rédea concorrencial solta por estas instituições, é uma hipótese mais do que falível. Estas regras impedem uma política industrial e de crédito digna desse nome, traduzindo-se numa forma de privatização furtiva.


Publicado por Xa2 às 08:10 de 12.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Centros de decisão 'nacional', banca, ... orçamento, défice estrutural e U.E.

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Lucros privatizados; prejuízos estatizados ... por desgoverno

----  SNS  a rebentar,  privados a  lucrar     (-por J.Mendes, 21/11/2015, Aventar)

---- Venda da TAP:  lucro máximo,  risco nulo   (-por J.M.Cordeiro, 22/11/2015, Aventar)

   O Expresso teve acesso ao documento que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições credoras. Em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm na prática o direito de obrigar a Parpública (holding do Estado que detinha a totalidade do capital da companhia aérea) a recomprar a TAP.  As negociações de última hora deram aos bancos a segurança de que, se for necessário, o Estado repõe a garantia pública à dívida bancária. Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente, como o Expresso noticiara.    O que terá essa direita da boca cheia sobre fraudes e golpes, tão crítica de acordos secretos, a dizer sobre os termos de um contrato público que ainda não é conhecido e que foi assinado à porta fechada em lugar incerto? e por um governo demitido/ em gestão?

       Já agora, parece que alguém precisa de actualizar o seu post. :   «(…) se a dívida avalizada for transferida para a Parpública ou para qualquer outro veículo que onere o contribuinte pode ter a certeza que rectificarei esse ponto, e duramente o criticarei.» [daqui]

     Consta que transferência de risco para o Estado é um veículo com elevado potencial de onerar o contribuinte. Quem aspire fazer uma FAQ cheia de ar sério não deixará, certamente, de atender a este pequeno detalhe. : «A privatização ocorre para desonerar o contribuinte, também, da dívida da TAP.»  [daqui]

    Nós sabemos como são as boas intenções. Mas neste negócio, a banca preferiu nem as considerar e fez como faz com os fiadores na compra de casa. Se não pagar o dono, então paga o contribuinte. Bela desoneração. E se der lucro, terá o contribuinte alguma vantagem, ou só será chamado para assinar cheques?:  Isabel Castelo Branco autorizou “conforme proposta” e Sérgio Monteiro assinou estar “de acordo”. [Expresso]

    Enquanto representante de um consórcio privado, Sérgio Monteiro assinou um contrato de 'swap' que depois foi resgatado com enorme prejuízo pelo Estado, através da negociação de Sérgio Monteiro mas, agora, como representante do Estado, tal como se pode ler nesse perigoso baluarte da esquerda que é o Observador. São estas as pessoas, prenhas de ética, como se constata, que o governo de Passos Coelho colocou a resolver os “problemas” do Estado.      Felizmente que a direita é boa a fazer “as contas”, como se viu quanto à devolução da sobretaxa do IRS, caso contrário estaríamos tramados.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 24.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estado capturado, partidos agrilhoados e cidadãos alienados

--- Como é sempre possível ganhar eleições sem mudar de política  (-J.R.Almeida)

    Partilho convosco um vídeo montado na perfeição em que Passos Coelho de 2011 debate com Passos Coelho de 2015. Mais do que a graça, é interessante notar como é possível pegar nos argumentos que serviram para vencer os insucessos da política de austeridade de 2011 (praticada por Sócrates, ainda que a contra-vontade) de modo a serem usados desta feita após 4,5 anos de coligação de direita partidária dos benefícios da austeridade.
     O problema da austeridade é um benefício para os maus políticos e um malefício para a população: como a austeridade é ineficaz, é sempre possível dizer que não teve os resultados pretendidos, de modo a ser aplicada mais uma vez, para atingir os objectivos que se pretendia no início. 
     Algo importante, porque nos arriscamos a que se assista a este debate nos próximos anos.

 -----   Um esquerdista, uma publicação radical  *

Porque é que o centro-esquerda, de modo geral, não beneficia das falhas dos seus adversários políticos?

 A principal razão reside na sua absorção das políticas (neoliberais) do centro-direita, que remontam há quase três décadas: a aceitação de acordos de livre comércio (e TTIP), a desregulamentação de tudo e, na zona euro, das regras orçamentais vinculativas e da versão mais extrema de independência do banco central no mundo inteiro. Eles são completamente indistinguíveis dos seus adversários (...)   Quando a zona euro foi construída foi com alicerces neoliberais.  Lembro-me de um proeminente político social-democrata que tinha orgulho em saber de cor todas as regras do Tratado Europeu. Ninguém questionou se as regras faziam sentido (...)

   Será que os partidos de centro-esquerda teriam um melhor desempenho se se voltassem de novo para a esquerda?  A eleição de Jeremy Corbyn como líder do Partido Trabalhista britânico pode anunciar essa mudança. Mas a Grã-Bretanha não está vinculada ao consenso da zona euro. Aí basta apenas uma mudança de governo para mudar a política, enquanto na zona euro seria necessária uma alteração do Tratado - ou, mais provavelmente, uma revolução. Está longe de ser evidente que os atuais partidos de centro-esquerda vão aparecer como agentes de mudança. Eu suspeito que não.       -  * Wolfgang Munchau, editor associado na área de assuntos europeus, Financial Times (traduzido no DN).  (-

Há algum tempo que ando a dizer que os discursos optimistas sobre a economia portuguesa têm como prazo de validade o dia das eleições. As notícias recentes sobre as contas públicas e sobre as contas externas permitem perceber bem do que estou a falar.    
Ontem ficámos a saber que o défice orçamental em Julho atingiu 4,7% do PIB. Hoje ficámos a saber que Portugal regressou aos défices externos no segundo trimestre de 2015. Nada disto é inesperado nem (na minha perspectiva) completamente negativo. 
     Em termos simples, a explicação para a evolução registada é esta:   o governo resolveu aligeirar a austeridade no início deste ano (e nós sabemos porquê), o que se reflectiu num aumento do défice orçamental e do consumo privado.   Por sua vez, o aumento do consumo fez com que as importações crescessem, deteriorando assim o saldo das contas externas.
   O motivo pelo qual afirmo que esta evolução não é completamente negativa é que só será possível a economia portuguesa crescer o suficiente para criar emprego em condições nos próximos anos se a pocura interna crescer (é o que tento mostrar no cap. 4 de "O Que Fazer Com Este País").   Para que tal aconteça temos de estar dispostos a aceitar défices públicos e externos maiores do que o actualmente previsto.
     Agora vêm as más notícias:   mesmo que um aumento dos défices público e externo face ao que está previsto não seja um problema para a economia portuguesa (pelo contrário), são exactamente aquilo que as instituições europeias e o FMI não querem para Portugal.   Ora, qualquer um dos partidos que se perfila para governar o país nos próximos tempos mostra muito pouca vontade para pôr em causa o que a tutela externa nos diz para fazer.
     Em resumo:   com grande probabilidade, a seguir às eleições teremos uma nova vaga de austeridade orçamental e de contenção dos salários, com consequências negativas para o crescimento da economia e do emprego.


Publicado por Xa2 às 08:25 de 27.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Vote consciente, para Mudar

O INE publicou o valor do défice orçamental de 2014. Com o dinheiro injectado no Novo Banco, o défice fica nos 7,2% do PIB. Em 2011, o défice foi de 4,2%. Os contribuintes comuns andaram anos a fazer sacrifícios para salvar bancos privados, tanto os nacionais como os estrangeiros, que especulam sobre a dívida do Estado português. Os bancos privados continuam a afundar a economia nacional, mas foi no Estado Social que o actual Governo cortou, chamando-lhe "gorduras do Estado". A imagem revela a forma execrável como o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas (com a cumplicidade de Cavaco Silva) favoreceram o Novo Banco, para adocicar a futura venda da empresa. As eleições estão à porta. Votem contra a Direita, que governa para os bancos, penalizando as pessoas.

 

A situação passou mais ou menos despercebida nos noticiários:    em tempo recorde, a maioria de Direita forçou a aprovação da moldura legal que isentou o Novo Banco de pagar 85 milhões de euros em impostos.   Ou seja, a maioria parlamentar que suporta o Governo das "contas certas" e que quer cortar no Estado Social, alegando que não é sustentável, é a mesma maioria que acabou de dar uma borla de 85 milhões de euros a um banco, tendo inventado à pressa uma lei para que tal tenha sido possível.   Quando a oposição pediu uma análise técnica que permitiria calcular o valor perdido pelo Estado com esta borla, a maioria de Direita, a tal que suporta o Governo das "contas certas", chumbou essa análise.    Resumindo:

a maioria parlamentar e o Governo de Direita que perseguem contribuintes comuns, por dívidas fiscais de alguns cêntimos, acabou de dar uma massiva borla fiscal de 85 milhões de euros a um banco. E o país continua impávido e sereno. Surpreendentemente, ainda há quem vote na proposta política destas pessoas. (!!)  Estamos atentos?

     SE QUER VOTAR CONTRA UMA POLÍTICA DE DE ROUBO DA CLASSE MÉDIA, DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS, DO DESEMPREGO E DA MENTIRA SISTEMÁTICA,   VOTE  CONTRA a COLIGAÇÃO do PàF (PPD/PSD+CDS/PP) e dos CORRUPTOS;   NÃO SE ABSTENHA NO PRÓXIMO DIA   4 de OUTUBRO.

     VOTE EM CONSCIÊNCIA, vote contra a Direita PaFiosa PORQUE COMO OS RESULTADOS DO INE DEMONSTRAM, PORTUGAL ESTÁ MUITO PIOR QUE EM 2011 E OS PORTUGUESES MAIS POBRES !

     VOTE NA DIGNIDADE, NA HONRA DAS PESSOAS E NOS PARTIDOS QUE POSSAM ASSEGURAR-LHE MAIS POSSIBILIDADES DE TRABALHO, MAIOR JUSTIÇA SOCIAL E MELHORES POSSIBILIDADES DE ACESSO À SAÚDE, ENSINO E LHE POSSAM ASSEGURAL UMA REAL SEGURANÇA SOCIAL.

     SE, POR INFELICIDADE, NOSSA VOLTASSEM A CONFIAR NESTA MAIORIA DE MENTIROSOS, OS PRÓXIMAS MEDIDAS A TOMAR SERÃO, NÃO TENHAM A MÍNIMA DÚVIDA, AS PRIVATIZAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL, DO ENSINO,  DA SAÚDE  e de todos os bens e recursos que são/ devem ser púbicos !!!

    NÃO ESQUEÇA TODAS AS FALSAS PROMESSAS DO CAMPEÃO DA MENTIRA, PASSOS COELHO E companhia. 

   NÃO SE ABSTENHA, PORQUE EM DEMOCRACIA O VOTO É A ARMA DO POVO !!!   É o único meio de MUDAR e afastar BURLÕES e  MALFEITORES.

------------  Votar  esquerda  ou  direita ?

Com mais ou menos promessas e detalhes, nas próximas eleições confrontam-se dois modelos distintos de governação para o nosso País:

--- o da Direita (PSD-CDS, ...) neoliberal, que implica a continuação das políticas de captura do Estado pela alta finança e grandes lobies, com a destruição do Estado Social
- degradar e privatizar educação, saúde e segurança social públicas,
- mais desemprego, emigração, privatizações e 'rendas'/PPP para 'amigos',
- e mais impostos para os contribuintes do costume (classe média e trabalhadores por conta de outrem ) -

--- ou o do Centro-Esquerda/ Esquerda ( PS, BE, PCP, ...)
- que propõe um caminho diferente, de rigor e responsabilidade nas contas públicas e decisões político-económicas,
- com prevalência para o crescimento da economia que garanta o desenvolvimento e a manutenção de várias conquistas sociais
- e a manutenção de bens e recursos estratégicos na área pública (nacional, municipal, ...).

As próximas Eleições são decisivas:
- é tempo de ser cidadão consciente e activo na vida política;
- é tempo de não deixar que outros (com interesses diferentes e até menos capazes ...) decidam por nós.

VOTA. Vota de modo consciente.


Publicado por Xa2 às 07:40 de 25.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Política tb é economia (com demasiada opacidade e ...)

---      Esquisitices      (10/9/2015, Entre as brumas...)

 (e nós aceitamos ser gozados ?!!)
 ---      Nasceu Novo e era Bom  
«Um prejuízo é um prejuízo. Não evaporou ao sol do Verão, não voa com o vento do Outono, não se afogará na chuva do Inverno. Um prejuízo paga-se. Perde-se. Hoje, amanhã ou depois. Estes, aqueles ou nós. Se o processo do Novo Banco foi abortado porque a venda traria um prejuízo de pelo menos dois mil milhões de euros (o Público fala em três mil milhões), reabilitá-lo para vender até à primavera não fará florir proveitos no lugar de perdas. Este processo foi um fracasso. Foi para o lixo. Começa-se de novo. E, sem explicar nada do que se passou, volta a prometer-se tudo sobre o que se vai passar.
     Se as perdas com processos judiciais se concretizarem nos tribunais, o custo vai para o Fundo de Resolução: esses prejuízos serão pagos pelos demais bancos. Se o Novo Banco vende activos, fica com o prejuízo das vendas e ficará um banco mais pequeno. Se o capital é reforçado com obrigações, o Novo Banco poderá ter de pagar taxas de juro altas para atrair investidores privados, que por sua vez assumem o risco. Ou então, como alvitra o economista Ricardo Arroja no blogue O Insurgente, talvez “este empréstimo obrigacionista possa vir a ser de longo prazo convertível em capital do Fundo de Resolução, e por conseguinte do Novo Banco”: os outros bancos acabariam accionistas do Novo Banco.   Vê? Não é alquimia, é matemática. O prejuízo, que é sempre um prejuízo, vai ser redistribuído de outra maneira. Pelo mesmo Banco de Portugal. Com um novo governo. Com que banca? Como explicámos no Expresso Diário, o BCP e o BPI desvalorizaram 40% nos últimos três meses. Em grande parte por causa do Novo Banco.  Maria Luís Albuquerque diz que era melhor que tivesse sido vendido (no i). Passos Coelho diz que o processo "não tem nada que ver com eleições". O PS (citado pela Renascença) qualifica o cancelamento da venda como “um dos maiores fracassos” do Governo.
    Como escreveu ainda ontem o Ricardo Costa, já percebemos que nos contaram um conto de crianças. E esse é talvez o maior problema: a falta de transparência no processo. Evitou-se um BPN, como nota Helena Garrido no Negócios. Mas não evitámos um prejuízo. O banco nasceu Novo. Era um banco bom. Alguém lhe há de pegar. Para já, pega a administração. A conta faz-se em 2016.
  Ainda bem que o Facebook vai passar a ter botão “Não Gosto”.» - P.Santos Guerreiro.
---      4/10 Eleições AR: a esquerda e o voto.   (Dica 132, JLopes, 11/9/2015)
«Para derrotar a direita e gerar uma dinâmica favorável a um governo de esquerda que fure as lógicas da maioria absoluta, do bloco central ou dos acordos do PS com a direita, o fator decisivo é o crescimento do voto à esquerda do PS, em concreto, a dimensão eleitoral do conjunto PCP e Bloco de Esquerda.     Nenhum outro resultado nos aproxima mais de uma viragem à esquerda porque nenhum outro contribui mais e melhor para mudar a favor da esquerda a relação de forças com o PS.   Nestas eleições, a disputa da esquerda faz-se com o PS e não entre si.   Aliás, esse é um dos equívocos do Livre/TdA.» 
---   1660 milhões de razões para o PS não reduzir as pensões. (F.Louçã) 
    «O gráfico ao lado, sempre com as contas do próprio PS, apresenta os efeitos de duas medidas, comparando os valores: o que a segurança social deixa de receber porque é reduzida a TSU paga pelos patrões (2550 milhões) e o que a segurança social deixa de pagar com o congelamento das pensões (1660 milhões).
     As pensões são “sagradas”. Mas o PS anuncia-nos que as vai reduzir em 1660 milhões de euros durante o mandato, ou seja, tirar um mês a cada um destes pensionistas. E que entrega aos patrões 2550 milhões de euros da segurança social.
     A “palavra dada tem que ser honrada”. Pois tem.» 
«O facto de haver esta eleição é só por si um testemunho de como o mundo e as ideias podem mudar, mesmo quando o nevoeiro deixa a ilha isolada. E chama a atenção para o facto de já não haver socialistas, gente que propõe o socialismo (/social democracia) como alternativa ao capitalismo, nos outros partidos socialistas (/sociais democratas).»
---    A propósito de reestruturações da dívida   (14/9/2015, Entre as brumas...)
«A Assembleia Geral das Nações Unidas votou por uma ampla maioria os "princípios gerais" relativos a reestruturações de dívidas soberanas, propostos pela Argentina e G77 + China. O tema proporciona vários debates.
      Por um lado, os promotores da iniciativa mostram-se satisfeitos com 136 votos a favor, 42 abstenções e 6 negativos. Naturalmente, os votos negativos são nada menos do que dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha, do Japão, do Canadá e de Israel e os EUA têm poder de veto nas instituições financeiras internacionais. Além disso, são o país onde os detentores de obrigações especulativas da Argentina, os fundos abutre, conseguiram apoio judicial e sentença final contra a Argentina por 1.600 milhões de dólares. A isso há que acrescentar os encargos impostos por não ser cumprida a exigência legal dos EUA, já que é a Argentina que reconhece a possibilidade de litigar contra um país numa sede externa, neste caso em de Nova Iorque.
      Por outro lado, a resolução não é vinculativa e será válida apenas para o futuro, pelo que não atinge as questões específicas que actualmente preocupam a Argentina no conflito com os fundos abutre e com a justiça dos Estados Unidos. A resolução permite pensar e discutir a viabilidade operacional das disposições e, ainda mais, o alcance daquilo que foi aprovado pela ONU e quem são os beneficiários. Enquanto o texto é inspirado nos direitos soberanos dos países devedores, a resolução confirma essencialmente os direitos dos credores. Esses direitos nunca são postos em causa, deixando de lado uma reivindicação socialmente generalizada, que se baseia nas auditorias ou investigações sobre a dívida para definir a sua legitimidade ou falta dela, incluindo o carácter odioso das mesmas.»   Texto na íntegra aqui.
---   Não gosto ! : 
 "Já não há países/ estados (soberanos), mas apenas realidades económicas e financeiras globais", ... com 'offshores', bolsas, bancos e corporações;  recursos ambientais e públicos a privatizar;   lucros a embolsar por accionistas/ administradores;   perdas a 'socializar' por  pequenos fornecedores, clientes, colaboradores e contribuintes;   e  políticos, eleitores e papalvos, a comprar/vender, ameaçar/assediar, alienar e escravizar.   (ver + 'tags': Estado-capturado , ...)

--- e  A brincar se dizem algumas coisas sérias  ('Gatos F.'-Ric.Ar.Per. e  BE -Cat.Mart.)

videohttp://www.youtube.com/feature=player_embedded ;
--- Programas/ manifestos eleitorais  dos partidos/coligações que se auto-consideram de esquerda, que se candidatam às eleições legislativas de 2015:
-Partido Socialista   ;   -Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV) ;    -Bloco de Esquerda ;    -LIVRE/Tempo de Avançar (LIVRE, POUS, Fórum Manifesto e Renovação Comunista);  ...


Publicado por Xa2 às 07:43 de 17.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Mistificação, desperdício e privatização do "Público"

       Privatização do ensino público   (-V.Moreira, 25/8/2015, CausaNossa)

1. Começa a ser posto em prática ostensivamente o grande desígnio da direita desde há muito, que é a privatização do ensino público, substituindo a escola pública pelo financiamento público de escolas privadas.
     Até agora, isso só poderia ocorrer em caso de falta de escolas públicas, portanto a titulo subsidiário. Mas esse requisito legal desapareceu com o atual Governo, passando a ser uma decisão discricionária o número de escolas privadas a financiar com dinheiro dos contribuintes, à custa da escola pública, em flagrante contradição com o direito constitucional de todos à escola pública e com a obrigação constitucional do Estado de o assegurar.

   2. Vejo a esquerda alarmada com o risco de privatização da segurança social e do SNS. Não vejo a mesma denúncia em relação à privatização do ensino público, apesar de esta estar efetivamente em curso e ser muito mais grave do que aquelas, por permitir o financiamento público do ensino confessional, que está constitucionalmente afastado no ensino público.
     Os sindicatos de professores, normalmente tão lestos a invocar em vão a defesa da escola pública quando se trata de defender os seus interesse corporativos, "não tugem nem mugem";   e tampouco o fazem os partidos de esquerda, a começar pelo PS, que deveriam estar na primeira linha de defesa da Constituição e do principio republicano do ensino público.
          Mistificação
Só a habitual mistificação política deste Governo é que pode explicar o argumento do Ministro da Educação de que os governos PS "gastavam mais dinheiro a financiar escolas privadas", na tentativa de justificar o subsídio de cerca de 150 milhões de euros que ele agora lhes disponibiliza.
      Primeiro, ele não cita números para provar o que diz, o que também é habitual.  
      Segundo, o mínimo que se exigiria é que ele tivesse cortado nesses subsídios pelo menos numa proporção igual à do corte orçamental da educação, que como se sabe foi enorme, sob pena de a austeridade orçamental só afetar a escola pública mas não o financiamento público das escolas privadas.
     Terceiro, enquanto anteriormente o financiamento dos colégios privados só podia ser dado a título supletivo, em caso de insuficiência de oferta da escola pública (situação que deve ser hoje muito excecional, dada a redução do número global de alunos), o Ministro revogou esse requisito legal, para ficar com mãos livres para subsidiar qualquer colégio privado, mesmo em caso de redundância da oferta pública.
      Trata-se portanto de uma mudança radical de filosofia. Como decorre claramento das declarações do presidente do grupo de interesse em causa, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, o propósito é dar ao financiamento público dos colégios privados “uma expressão sistémica e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”.
     Quem tivesse dúvidas de que estamos perante uma verdadeira privatização do ensino público, bem pode perdê-las.
      
             Desperdício público   (V.Moreira, 31/8/2015)
 1. Segundo o Expresso, reproduzindo números oficiais, «o Estado é proprietário de 22.957 imóveis, entre edifícios e terrenos, dos quais 75% estão ocupados. Para além destes, os vários ministérios da máquina estatal arrendam a privados 2033 imóveis que custam ao erário público 123 milhões de euros.»
    Ou seja, o Estado mantém desocupados mais de 5000 imóveis (edifícios e terrenos), mais do dobro dos que tomou arrendados a privados por mais de 120 milhões de euros.   Uma gestão patrimonial verdadeiramente ruinosa!   Acresce que muitos dos edifícios abandonados do Estado estão a degradar-se e a perder valor.  Se o Estado não precisa deles, por que os não vende ou arrenda?
   (Só no local litoral onde costumo passar férias de verão existem pelo menos cinco edifícios abandonados pertencente à Marinha ou aos Portos).

2. Desde há muito defendo uma gestão integrada do património imobiliário do Estado, afetando-o a uma entidade de gestão centralizada, a quem os serviços pagariam uma renda.  Orçamentalmente neutro (porque o Estado receberia de um lado as rendas que pagaria por outro), este sistema permitiria não somente racionalizar o uso dos edifícios afetos ao Estado mas também revelar mais cabalmente os custos dos serviços públicos, independentemente de funcionarem em edifícios públicos ou arrendados.
    Além disso acabaria com o atual "feudalismo patrimonial", segundo o qual cada ministério considera ciosamente como sua propriedade exclusiva os imóveis do Estado que estão a seu cargo.
           Desperdício público (2)
Nem de propósito, o Público de hoje revela que os edifícios dos tribunais encerrados na reforma do mapa judiciário continuam desocupados e sem destino.    É um escândalo. Trata-se em geral de edifícios nobres, espaçosos e bem localizados nas povoações. Em suma, valiosos.   Se o Ministério da Justiça não tem serventia para eles, deve ser obrigado a cedê-los para outros usos públicos ou a colocá-los no mercado.
    Infelizmente o mesmo se passa com muitas das escolas encerradas. E os exemplos poderiam multiplicar-se (como, por exemplo, o antigo hospital pediátrico de Coimbra).     Se há exemplo gritante de incúria e incompetência no setor público ele está justamente na gestão do património imobiliário.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 08.09.15 | link do post | comentar |

Resistir aos Vampiros, burlões, fantoches e servos do totalitarismo

Fundo de Activos ou Pacote de Indemnizações?    (-N.Serra, 16/7/2015, Ladrões de B.)

 ... Se não vivêssemos em tempos virados do avesso, com a Europa dominada pelos interesses financeiros e bancários, em vez de exigir ao governo grego as tais ideias para a constituição do referido fundo de activos (que sirvam de garantia de empréstimos), Schäuble estaria incumbido de uma outra tarefa: a de estimar o valor do pacote de indemnizações a atribuir à Grécia, pela destruição provocada na economia e na sociedade, em resultado do fracasso das políticas de austeridade impostas ao país nos últimos 5 anos.   ... consequências das suas imposições, nenhuma negociação com o novo governo grego, eleito em Janeiro, poderia ter-se iniciado sem que antes fosse feita uma avaliação muito séria do fracasso da austeridade.  Mais que isso, nenhum governo europeu que se afirma socialista ou social-democrata - e que reverbera a sua oposição à austeridade - poderia ter condescendido e pactuado com o tipo de medidas impostas à Grécia no célebre «acordo»(/ ultimato !) do passado fim-de-semana.  Medidas que insistem no erro, prolongando e acentuando a devastação já causada, e cujo apoio por parte desses governos ditos de esquerda - mas que continuam na defensiva e incapazes de sair da toca dos calculismos - descredibiliza de uma penada, na prática, quaisquer discursos contra a austeridade e em defesa de verdadeiras alternativas para sair da crise.

       Eles comem tudo e não deixam nada      (14/07/2015 por João Mendes, Aventar)

Le monde Para além do domínio absoluto que vai cimentando sobre esta cada vez mais frágil União Europeia em eminente risco de desintegração, com direito a uns quantos gatinhos que se vão roçando freneticamente nas suas pernas, ronronando para si o conseguimento de soluções para o problema grego, os senhores do Reich querem sempre mais.   Como se a destruição que os seus antecessores causaram no continente, os calotes que deixaram por pagar e o lucro que o seu país está a ter com esta crise não fosse já suficiente, existe quem, no seio do governo de Angela Merkel, esteja a procurar facturar de formas tão hábeis quanto descaradas. O Jorge já falou sobre o assunto mas não resisti e pegar-lhe de novo porque isto é daquelas coisas que deve ser esmiuçada até à exaustão.

     Então não é que o fanático moralista do Schäuble e o seu comparsa governamental tentaram literalmente pôr a mão em 50 mil milhões de euros em activos da Grécia com o alto patrocínio de umas quantas marionetas do Eurogrupo?   

    É verdade.  Schäuble e Sigmar Gabriel são respectivamente chairman e vice-chairman do banco alemão KfW, que por sua vez controla o Instituto do Luxemburgo para o Crescimento, onde o Eurogrupo exigiu que fossem colocados 50 mil milhões de euros em activos detidos pelos contribuintes gregos para iniciar conversações para o terceiro resgate.

     Felizmente, a coisa parece ter sido revertida. (desta vez...!!)    Seria o cúmulo da pirataria (de governantes neoliberais ao serviço da alta finança), depois de tudo o que se tem passado ao longo destes meses, se estes Barbas Negras tivessem efectivamente açambarcado mais dinheiro dos contribuintes europeus para o gerirem a partir da Tortuga das maroscas (e paraísos) fiscais.   Já chegou o que nos roubaram.
    «...além de se tratar de um banco estatal, e além de ter a sua administração dominada pela classe política no poder na Alemanha, também o poder executivo desta instituição vem com um pedigree pouco recomendável: o CEO do KfW é Ulrich Schröder, que fez carreira no WestLB, banco que desde 2008 teve direito a um total de quatro resgates com dinheiros públicos
 
------- Está farto de telenovelas vendidas como notícias às 20h?
(13/07/2015 por j. manuel cordeiro)
terceiro resgate grego     É  tempo  de  mudar   de  canal.   Euronews,  também  em  português.
 
-------  Ja, Führerin!       ( Sim, Grande Chefa ! )       (por j. manuel cordeiro)
Merkel diz que países do euro devem estar preparados para ceder soberania. (à alta finança/ eurogrupo/ troika)  Peça-se comentário aos  gestores do protectorado. (os desgovernantes)

 ------ (É preciso deixar o Medo e)     Resistir  ao  totalitarismo  económico (e  financeiro  transnacional)     [o discurso da Presidente do Parlamento Grego], (uma ESTADISTA, Democrata Verdadeira Representante do Povo Grego e  Europeu !!

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   Mais do mesmo      (-por j.simões, derTerrorist)

    A gente vê nos filmes e ouve testemunhos de viva-voz de quem passou por elas. Os alemães chegavam e ocupavam, escolhiam as casas, as melhores, os terrenos, as quintas, corriam com os legítimos proprietários dali para fora, quando não passavam a criados de servir dos novos amos, o melhor que lhes podia acontecer. Alguns tiveram a sorte de poder comprar a vida e a liberdade e ficar eternamente gratos ao ocupante, senhor clemente e misericordioso.  ...

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    Somos a próxima Grécia     (Portugal/eses:  definhar e escravizar ou ... ?! )
                                        (Nicolau Santos, in Expresso, 11/07/2015)

Não vai acontecer já amanhã, mesmo que a Grécia venha a sair do euro.
Nem é responsabilidade específica do atual Governo ou dos anteriores, apesar dos erros próprios e da má fortuna.
    A verdade nua e crua é que o euro, da forma como está construído, leva inevitavelmente ou ao enorme endividamento dos países periféricos, colocando-os numa situação insustentável,   ou só se pode permanecer nele pagando durante décadas com elevadas taxas de desemprego, reduções drásticas dos custos de trabalho e empobrecimento das famílias,   venda de activos, esmagamento do Estado social e forte emigração dos quadros qualificados.
          A Grécia pode ser 'salva' in extremis, mas não tem salvação.
Portugal só se manterá no euro se continuar mansamente a definhar económica, social e culturalmente, vendo degradar inexoravelmente os seus índices de bem-estar.   E Espanha e Itália também sentirão enormes problemas para se manterem na Eurolândia.
     E tudo isto porque as condições essenciais para a existência de uma moeda comum implicavam a livre circulação de trabalhadores e capitais, a flexibilidade de preços e salários, a coordenação dos ciclos económicos e um mecanismo federal que compensasse os choques assimétricos.
      Contudo, nunca o pensamento dominante na Europa admitiu alguma vez a existência de fundos que permitissem compensar os tais choques assimétricos.
     Pelo contrário, a Alemanha e os que alinham com Angela Merkel e Wolfgang Schäuble sempre entenderam isso como uma forma de premiar os Estados gastadores do sul, sendo a alternativa aplicar-lhes programas punitivos de austeridade.
     Esta visão não é compatível com uma zona económica integrada, onde há diferentes estruturas produtivas e onde os choques externos têm consequências completamente diferentes   que ou são compensadas por via de transferências ou agravam cada vez mais as desigualdades no interior da União.
     Este euro só pode produzir, para os países do sul, ou a expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.
     Acresce que o pensamento neoliberal que domina a Europa é extremamente generoso para os movimentos de capitais.     Daí que tenha sistematicamente fechado os olhos à existência de paraísos fiscais (offshores) no interior da zona euro, permitindo a Estados-membros fazerem concorrência desleal por via fiscal.     O resultado disto vê-se, por exemplo, no facto de a quase totalidade das empresas do PSI-20, as maiores de Portugal, terem a sua sede noutros países, onde pagam os impostos resultantes de lucros que obtiveram no nosso país — o que fragiliza ainda mais, agora do ponto de vista fiscal, os países periféricos.
      Estas falhas, involuntárias ou intencionais, na construção do euro, têm outras consequências.   Um país com menos receitas tem de reduzir os apoios sociais e as verbas para a investigação e desenvolvimento.
     Para ser competitivo tem de baixar os custos salariais, através do aumento do desemprego e do enfraquecimento da contratação coletiva (e perda de direitos laborais).    Salários mais baixos significam que os melhores quadros, cientistas e investigadores emigram para onde tenham melhores condições.   
    E tem de vender (ao desbarato, privatizar) as suas melhores empresas (e seus recursos naturais e estratégicos) porque o capital interno escasseia.
    Este euro, sem novos mecanismos, só pode produzir, para os países do sul, ou a inevitável expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 14.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Problema górdio: Eurozona, tratados e sistema financeiro

Os Tratados  mudam-se com  rupturas.   (-J.Bateira, 20/6/2015, Ladrões de B.)

     O sistema monetário internacional do padrão-ouro acabou em 1931, no dia em que o Reino Unido abandonou o compromisso com a convertibilidade a uma taxa fixa. Seguiram-no outros países e o resultado está à vista na figura que o Alexandre Abreu publicou num magnífico texto do ano passado. Comparem a trajectória da crise nos países que saíram do sistema (desvalorização da moeda - linha cinzenta) versus a dos que mantiveram a austeridade (desvalorização interna - linha amarela).   Hoje, apesar dos estabilizadores automáticos (subsídios de desemprego e outros) e de se tratar do conjunto da zona euro e não apenas da periferia (linha vermelha), percebe-se bem que esta crise já demorou demasiado tempo.

     Oxalá a Grécia tome a dianteira e nos ajude a romper com este projecto anti-democrático. Para mudar a Europa, é preciso romper com os Tratados da UE. Os que querem mudar por dentro, devagar, com a diplomacia convencional para não ofender ninguém, desempenham o papel do "polícia bom" neste processo de tortura e submissão dos povos europeus ao totalitarismo ordoliberal.  Neste sentido, o economista italiano Sergio Cesaratto apela à esquerda europeia para que assuma a estratégia da ruptura (aqui). Onde está escrito 'Grécia' podia estar 'Portugal':

     A "união monetária europeia" constituiu uma armadilha tanto para a Grécia como para a Itália, (e Portugal) embora com diferentes caminhos. De facto, os dois países estão em diferentes estádios do desenvolvimento capitalista.

Para a burguesia italiana, tratava-se de finalmente livrar-se do poder dos sindicatos impondo ao trabalho uma disciplina germânica (totalizante, de sobre-exploração, medo, enfraquecimento e perda de direitos). O modelo monetário e económico europeu abriu essa oportunidade já que foi construído sobre a ideia de políticas de deflação competitiva. A burguesia grega viu o euro como o caminho fácil para atrair o capital estrangeiro de forma a financiar a despesa privada e pública, e as importações, o que permitia manter o consenso eleitoral.      (...)

      A alternativa, tanto para a Grécia como para a Itália, teria sido uma estratégia de desenvolvimento nacional independente, com uma estratégia industrial liderada pelo Estado (a que a UE se opõe) acompanhada de uma taxa de câmbio competitiva.

    O que veio a seguir é bem conhecido. Como era de esperar, as políticas de austeridade falharam a recuperação do desenvolvimento sustentado, produzindo desindustrialização e miséria. O projecto europeu tornou-se cada vez mais um projecto reaccionário, sendo a Europa federal e progressista uma quimera (sempre foi) que apenas umas quantas pessoas loucas ainda têm a coragem de defender.      (...)

     Dado que uma unificação política europeia mais profunda, democrática e progressista, está fora de alcance, devemos lutar por uma dissolução pacífica e justa da presente união monetária e económica e substituí-la por um novo quadro institucional.    Este seria baseado na cooperação económica, monetária e financeira, mas também permitiria a cada país a liberdade de prosseguir a estratégia de crescimento democrático que melhor sirva o seu estádio de desenvolvimento.

     Percebemos que uma dissolução, pacífica e sem dor, da actual união económica e monetária europeia não é uma tarefa fácil.  Ainda assim, devemos lutar para que a actual situação se torne insustentável tendo em vista acelerar a transição para um novo estádio de cooperação na Europa mais democrático e socialmente comprometido.

----- O “polícia bom” é do mesmo grupo de lampeiros que por cá arranja sempre formas se banquetear no caldeirão da neoliberal UE enquanto receita Pec’s (austeridade, privatizações, perdas sociais em todos os sectores) mas na realidade nada faz de diferente:
tratado orçamental – é bom e é para ser usado com “inteligência”, leia-se destruição do estado social;
austeridade – devagar devagarinho estamos confiantes que as coisas podem vir lentamente a melhorar um bocadinho, enquanto vamos entregando aos privados o sistema público de segurança social;
auditoria e reestruturação da dívida – nem pensar falar disso, isso equivale a levar com uma porta nas trombas e um monumental chuto no c..;
euro – é uma adoração transcendental beatífica com direito a lengalenga … tu és e sobre ti erigiremos um culto neoliberal
    Quando tudo isto começar a ruir e não deve tardar preparemo-nos para o oportunismo do costume do centro, da direita e da extrema. Depois de terem vendido a família e alinhado na destruição da comunidade a pior coisa que nos pode acontecer é, o neoliberalismo nacional amaciado ou outra patranha, continuar a aceitar a indignidade da UE, a destruir o estado social e a empobrecer a maioria dos portugueses, privatizando tudo o que ainda resiste.

-----  ...excerto dum magnífico texto de Manuel Loff (via otempodascerejas2):
      "«(...) Quem o escreve é a Comissão da Verdade sobre a Dívida Pública nomeada em abril pela presidência do Parlamento da Grécia, constituída por peritos internacionais (ou julgar-se-á que “peritos” são só os FMI e do BCE?) e que apresentou esta semana um relatório preliminar. Contrariando todo o discurso dos nossos governos austeritários, que entendem que não há nada que discutir quanto à legitimidade da dívida (“há que a pagar, ponto final!”), o Parlamento grego criou uma comissão “com o mandato de investigar sobre a criação e o aumento da dívida pública, a forma e as razões pelas quais ela foi contraída, e o impacto que as condições associadas aos empréstimos teve sobre a economia e a população.”
     Concluiu ela que o crescimento da dívida pública grega desde os anos 80 “não se deveu a um gasto público excessivo, que se manteve abaixo do gasto público doutros países da eurozona, mas sim ao pagamento de juros extremamente altos aos credores, um excessivo (...) gasto militar, perda de receita fiscal devido aos fluxos ilícitos de capital, à recapitalização estatal dos bancos privados e aos desequilíbrios criados (…) na conceção da própria União Monetária.”      “O uso do dinheiro” que adveio dos dois resgates (2010 e 2012) “foi estritamente ditado pelos credores, sendo revelador que menos de 10% destes fundos se tenham destinado ao gasto corrente do governo.” Em que foram gastos, então? No resgate de bancos privados gregos e europeus: a troika passou dinheiro à Grécia (a juros, claro) para que esta pagasse aos bancos (mais juros). E dessa forma, a Grécia (como Portugal) ficou sob o protetorado de instituições internacionais de que fazem parte mas onde a sua voz não conta para nada, cedendo-lhes toda a sua soberania económica — e, automaticamente, toda a sua soberania nacional!   Por água abaixo vai a tese, tantas vezes repetida por Teixeira dos Santos, Gaspar e a ministra dos swaps, de que os empréstimos servem para pagar pensões e a saúde pública, pelo que devemos estar todos agradecidos aos nossos benfeitores..."  -- http://www.publico.pt/mundo/noticia/a-grecia-e-as-licoes-da-austeridade-1699519  .



Publicado por Xa2 às 07:40 de 22.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Assalto ao país d 'papalvos': PPP's, concessões, privatizações, saques, ...

----- Porque  privatizam ?    e  quem  ganha  com a perda geral ? !

vídeo :  Governo mais privatizador é ...    neoliberal e 'fantoche' do gr.capital. 
 
 

-- “Concessões dos  transportes  são como as PPP das ex-SCUT”  (18/6/2015, Esquerda.Net)

 Catarina Martins esteve no piquete de greve do Metropolitano de Lisboa, onde denunciou o “assalto ao país” que o governo tem pressa em fazer. No modelo de concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto, “o Estado paga sempre, quer ande gente nos transportes quer não ande”, afirmou a porta-voz bloquista.

    “Não se pode deixar passar mais este assalto ao país. Chega de PPP, chega de negócios ruinosos. Os transportes colectivos são uma responsabilidade pública. Transformá-la num negócio privado é empobrecer o país”, prosseguiu Catarina Martins, apelidando a operação de concessão do Metro de Lisboa e Porto, da STCP e da Carris como “um verdadeiro assalto ao país”.   "Eles vão concessionar só a parte que dá lucro, a dívida fica para pagarmos"

    A porta-voz do Bloco diz que o argumento do governo para justificar a pressa em concessionar, referindo-se à dívida das empresas, “é uma gigantesca mentira”: “na verdade, vão concessionar só a parte do negócio que dá lucro, porque a dívida fica no Estado para os contribuintes continuarem a pagar”, explicou, sublinhando “a importância de sermos solidários com todas as lutas para travar o assalto ao país com a concessão a privados dos transportes”.

    “Para os trabalhadores estão em causa os postos de trabalho, as condições e a segurança do seu trabalho de todos os dias. Para os utentes estão em causa as ligações para o seu trabalho, para a escola, estão em causa os preços, os tempos que demoram, a forma como podem deslocar-se nas cidades” (a poluição vs defesa do ambiente), acrescentou Catarina Martins. A porta-voz bloquista concluiu com “um apelo a cada pessoa para que não desista de um país viável, não desista de parar as negociatas do governo, em nome da dignidade do nosso país”.

1. Privatiza-se porque os mercados liberalizados garantem os melhores preços para os consumidores. E assim se venderam a EDP e a REN e a conta da luz aumentou 30%. E assim se vendeu a ANA e as taxas de aeroporto aumentaram outro tanto.

2. Privatiza-se porque a gestão privada é que é boa e espera-se que ninguém se lembre da PT, do GES, do BES e as tantas outras falências de gigantes privados.

3. Privatiza-se porque o país precisa de dinheiro e assim se venderam os CTT por metade do preço que valem hoje em bolsa, muito embora mantenham exatamente os mesmos bons resultados que tinham. Mas com uma diferença: agora os dividendos não ficam no Estado. Como os da EDP, da REN, da ANA, também os lucros dos CTT vão agora para o estrangeiro.

4. Privatiza-se porque há uma dívida das empresas para pagar. Mas a dívida nunca vai com o negócio. Na TAP, a dívida será paga, como nos últimos 20 anos, em que o Estado nunca lá pôs dinheiro, pelos proveitos da própria empresa. E em último caso, volta a bater-nos à porta. Nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, a dívida entrou toda para o Estado e a concessão a privados é só da parte que dá lucro.

5. Privatiza-se porque assim novos investimentos surgem e mais emprego se gera. E a cada empresa privatizada só se ouve falar de reestruturações e ajustamentos, o que só quer dizer despedir e encolher.

6. Privatiza-se, enfim, para acabar com os jobs for the boys e as famigeradas PPP. E Eduardo Catroga, depois de negociar a venda do que restava da EDP no memorando da troika, lá foi para o conselho geral da EDP e para seu salário milionário. E José Luís Arnault, depois de ter estado, ora do lado privado ora do lado público, em quase todas as privatizações, lá foi para a Goldman Sachs, o maior acionista dos CTT. E quem ficar com os autocarros e metros do Porto e Lisboa receberá por km, quer tenha passageiros ou não, tal qual as PPP das ex-scuts, que o Estado paga aos privados passem ou não passem carros nas autoestradas.

7. Privatiza-se porque é seguro e dá menos dores de cabeça. As empresas privadas vão continuar a fazer serviço público porque prometeram. E nós acreditamos. Acreditamos que alguém assumirá por nós a responsabilidade que é nossa. Que uma empresa estatal chinesa nos vai fornecer sempre a energia de que precisamos, que um senhor americano vai garantir as ligações aéreas que nos unem à família lá longe, que um banco internacional será o garante do serviço postal na aldeia perdida do interior, que a empresa francesa garante que teremos o autocarro ou o metro que precisamos para ir para o trabalho ou a escola com o passe a um preço justo. Se não fosse um assalto, dir-se-ia que é um conto de crianças.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 20.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

TAP: Tudo pelo Austeritarismo e Privatizações

O  caso  TAP     (-12/06/2015 por Paulo Pereira, Aventar)

   A venda do grupo TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ao consórcio de David Neeleman (aviação) e do grupo Barraqueiro (rodoviária). O encaixe para o Estado será de 10 milhões por 61% da companhia. Contrato obriga próximo governo a vender o resto do capital da TAP.  O que está incluído neste roubo: 

   Lucros apresentados pela TAP:    Entre 2009 a 2013 a TAP apresentou lucros no valor de 183 milhões de euros.     Em 2009, a TAP SA registou um lucro de 60 milhões de euros, em 2010 de 62 milhões de euros, em 2011 de três milhões de euros, em 2012 de 24 milhões de euros e em 2013 de 34 milhões.

Volume de Negócios :     2.671,5 milhões de euros (segundo Jornal Negocios 13 Novembro 2014).   No final de 2013 O volume de negócios do Grupo registou um incremento de 2% (mais EUR 50,8 milhões que em 2012);   2,8 mil milhões de euros de volume de negócios (segundo o Jornal I) em 2014.  

Frota da TAP:     4 aviões Airbus A340-300;   14 aviões Airbus A330-200;   3 aviões Airbus A321-200;   19 aviões Airbus A320-200;   21 aviões Airbus A319-100;  Só 1 Airbus A340-300 custa perto de 200 milhões de euros  

    Novos donos da TAP só garantem sede em Portugal e rotas estratégicas por dez anos.  Apresentação do Movimento «Não TAP os Olhos» – Bruno Fialho e Gen. Loureiro dos Santos:

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TAP, Transporte Aéreo Privado       (-13/06/2015 por j. manuel cordeiro, Aventar)

     Qual é a situação financeira da TAP ?   A resposta depende de quem a dá, se for da parte do governo e companhia da direita, a TAP só ainda não se sumiu num buraco negro de prejuízos porque eles estão a dar-lhe asas com esta privatização.  E no entanto, há quem esteja disposto a comprar este prejuízo, ainda dizem que só existe ganância no mundo dos negócios. Por outro lado, se a resposta vier da parte da oposição ou do PS, a situação da TAP é um idílio. Apesar de a empresa precisar de uma injecção de capital.

     Se fosse pública  a avaliação da empresa que, imaginamos nós na boa fé, o governo fez para conduzir à venda da empresa, poderíamos ajuizar com maior segurança sobre o assunto. Como ainda está para nascer a primeira galinha com dentes, vamos andando no domínio da opinião, baseada em fragmentos de informação seleccionada, logo parcial por natureza. Existem os relatórios e contas da empresa, documentos opacos e nem sempre reflectindo a situação real  – basta lembrarmos-nos de recentes estrelas cadentes como o BES e PT. Fazem-se, também, muitas contas de merceeiro para ilustrar um ponto de vista mas, selectivamente, omitem-se parcelas.

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     O Público online reeditou ontem uma interessante infografia sobre a TAP, da qual destaco aqui duas partes. Uma delas é sobre os resultados líquidos da empresa e, fazendo fé nos números apresentados, o panorama está longe de tão negro como o governo o pinta e, sem surpresa, sem o brilho que a oposição lhe aponta.    É uma empresa que andou regularmente na corda bamba, sofreu um valente rombo em 2008 e safou-se bem nos anos mais complicados da crise petrolífera.  Este números não referem, no entanto, que a TAP tem passivo que ascende a perto de 2 mil milhões de euros, 1200 M€ no Brasil e 800 M€ na TAP S.A., o que deixa muito a desejar quanto à gestão da empresa. Eis um exemplo das leituras parciais.    O segundo extracto desta infografia é sobre um conjunto de marcos na vida da TAP, dos quais escolhi 3.

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     Nestes anos aqui destacados aconteceram duas coisas extremamente danosas  para a TAP. Em 2006, Paulo Campos, Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações do primeiro governo Sócrates, deu aval à compra da então falida Portugália, empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo Internacional. Só para recordar a teia de interesses, era ministro da economia Mário Pinho, ex-quadro do BES.

    "A TAP comprou hoje [06/11/2006] à Espírito Santo Internacional 99,81 por cento do capital da companhia de aviação PGA–Portugália por 140 milhões de euros. [P]"

Paulo Campos, novamente, levou a TAP a comprar a  Varig Log e VEM, conduzindo a empresa a perdas substanciais (fala-se em 300 M€ mas já se falou também de 500 M€).

     Questionado sobre as contingências fiscais e laborais que a empresa herdou, e que atingiram cerca de 300 milhões de euros, respondeu:   “De uma parte sabíamos e a outra criámos”.   O gestor adiantou que esta herança, relacionada com dívidas ao Estado brasileiro e processos movidos por ex-trabalhadores, “está hoje nos 50 milhões” e que sofrerá uma redução significativa até ao final do ano.   Nomeadamente pelo facto de a TAP ter chegado recentemente a um novo acordo com a Segurança Social brasileira para liquidar dívida “com um desconto de 30% e o restante com crédito fiscal”.  A primeira fatia ronda os 20 milhões. [P]

    Sem surpresa, Paulo Campos teceu elogios aos negócios por si promovidos:    "O secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, afirmou hoje [28/11/2005] que a TAP pagou pela Varig Log e VEM um quarto do valor mínimo das avaliações feitas às duas empresas que comprou à Varig. [P]"

    Mas os factos não apontam nesse sentido, como antes se viu e como defende a PGR:   "A compra da posição do grupo de Stanley Ho na empresa brasileira de engenharia e manutenção VEM, com um prémio de 20%, é um dos negócios que está a ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações em curso relacionadas com a TAP.   O negócio, que teve lugar em 2007, não recebeu o aval do então secretário de Estado do Tesouro que, dois anos mais tarde, acabaria por enviar o processo para a Inspecção Geral de Finanças, apurou o Diário Económico.  Questionada, fonte oficial da TAP disse desconhecer a investigação e garantiu que o negócio foi normal e teve o ‘OK’ da “tutela directa”. (…)"

    Em causa, nesta parte da investigação, está a antiga VEM – actual M&E Brasil – que nos últimos anos causou fortes prejuízos à TAP.   Em 2007, a VEM era controlada em 90% pela Reaching Force, sociedade detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP.  Nos termos da parceria entre ambas, a TAP tinha opção de compra parcial da posição da Geocapital, que poderia ser exercida, sem prémio, até 31 de Maio de 2006, de forma a aumentar a sua participação na Reaching Force para 50,01%.   E se quisesse reforçar para 100%, poderia fazê-lo até 27 de Fevereiro de 2007, pelos 21 milhões de dólares que a Geocapital investira, mais um prémio de 20%.    A companhia liderada por Fernando Pinto acabou por comprar os 85% detidos pela Geocapital, a 30 de Março de 2007, por 25 milhões de dólares (21 milhões acrescidos do prémio de 20%).   A TAP anunciou na altura que esperava que a VEM saísse do ‘vermelho’ em 2008.  

     O pagamento do prémio de 20% não recebeu o aval da tutela, que pediu explicações à TAP, revelam documentos a que o Económico teve acesso.   Segundo o despacho 990/09, de 25 de Setembro, assinado pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, nos esclarecimentos que prestou na correspondência trocada entre 2007 e 2009, Fernando Pinto terá argumentado que o prémio de 20% seria sempre exigível.   Mas Costa Pina não concordou, considerando que não ficou claro “por que motivo não foi possível à TAP exercer a sua opção de aumentar para 50,01% até 31 de Maio de 2006, sem prémio”. [E]

     Ainda está por explicar o projecto de compra de subsidiárias falidas da Varig, erros de gestão da empresa autorizados/comandados pela tutela, que levaram ao acumular dos 1200M€ no Brasil.  Tal como não existe justificação para a compra da Portugália.   Estes dois negócios provocaram derrapagens financeiras que hoje colocam a empresa em risco.  E para quê?   Quem ganhou com os negócios?   Existe alguma responsabilização e consequências pelo prejuízo causado?   Registo, novamente, a total ausência de contra-poder (e  falta de transparência), facto que permite a qualquer sujeito que esteja momentaneamente no poder levar em frente, sem oposição, decisões de extremo impacto para o país.

     O governo socialista de então foi um dos causadores da actual má situação da empresa. Isso explicará a forma como o PS tem feito oposição ao negócio, focando-se em questões sentimentais, em vez de nos aspectos técnicos.

    O actual governo PSD/CDS vangloria-se de ter conseguido vender a TAP mas, dado que ninguém faz negócios para ter prejuízo e tendo em conta o anterior historial das privatizações com cláusulas que se sabem apenas depois de concretizado o negócio, é legítimo perguntar o que é que ainda não sabemos, sendo sensato moderar o entusiasmo.

    'Tombe Avant Paris', 'Take Another Plane' ou, simplesmente, 'Tem Alguns Problemas'.    Uns acreditam que a privatização será um maná que tudo resolverá.  Outros, como eu, dirão que, nas privatizações, os problemas têm ficado na mesma para o Estado (contribuintes), sendo as empresas entregues limpinhas para exploração privada.  Daqui a alguns meses saberemos o que agora não é público.

  Adenda: Ainda na infografia do Público, repare-se que a dívida da empresa não tem sido impeditivo à sua existência ao longo da passada década. As pressas são, portanto, relativas.

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Repare-se também, nesta radiografia, em “Restantes empresas”, nos resultados líquidos de 2014 da M&E Brasil e PGA: -22.6 milhões de euros e -1 milhão de euros, respectivamente. Aqui está espelhado o negócio de que Paulo Campos se orgulhou, bem como pistas para a solução do problema.

---xxx---   Da série “vamos atingir a meta do défice sem medidas adicionais”:

Vender a TAP à pressa,   vender o Oceanário sem razão válida,   vender imóveis em 2 dias.   Vender a Carris, Metro, CP Carga e Emef até Agosto.    Topam porque é que o sr. Silva adiou as eleições?
       A questão é se haverá tótós para acreditarem nas garantias do sr. Passos
    Passos garante que não vem aí mais austeridade.    E já agora, como isto está tudo tão bom, quando é que baixa a carga fiscal ?


Publicado por Xa2 às 18:40 de 13.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

'Privatarias'/ 'bangsters' continuam ... 2012, ...13 ,...14, ...15, ... ?!!....

  Banif  ou  BPN, parte 2  e BPP, BES, ..., BCP, CCAgrícola, Montepio, CGD e BdP... BCE.

      Intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre a benemérita "ajuda" ao Banif, um banco avaliado em 570 milhões de euros no qual foram injectados 1100 milhões. E sem o Estado ter qualquer poder de decisão nos destinos da instituição. Segundo o Governo, a expropriação do dinheiro dos contribuintes para injectar num banco privado servirá para o Banif poder estimular a economia. Se não fosse uma tragédia, daria para rir.   Uma vergonha !.

       A Caixa Geral de Depósitos (instituição financeira oficialmente "ainda" 100% do Estado) encerrou no paraíso Fiscal (offshore) da ilha da Madeira (agora «menos competitivo»- irra !!) e abriu dependência no 'offshore' das ilhas Caimão !!! ... não é só o PD que foge ('legalmente') aos impostos ...  alguns organismos (autónomos) do Estado também !!   
     Para que conste e esperando contribuir para a consciencialização dos cidadãos e moralização da política e economia em Portugal, repasso alguns dados retirados do site da CGD, referente a 2009:

       Presidente - remuneração base:                 371.000,00 €
       Prémio de gestão:                                       155.184,00 €
       Gastos de utilização de telefone:                     1.652,47 €
       Renda de viatura:                                           26.555,23 €
       Combustível:                                                      2.803,02 €
       Subsídio de refeições:                                        2.714,10 €
       Subsídio de deslocação diário:                              104,00 €
       Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento). Situações semelhantes passam-se no Banco de Portugal (BdP),  IGCréditoPúblico, etc.
     A directora do FMI, Christine Lagarde , vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn, mas mesmo assim menos do que o presidente da CGD, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão da élite de Portugal
    Note-se que, em média, os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da EU.  "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os "nossos excelsos" gestores/ administradores recebem, em média:
 ·       mais 32% do que os americanos;
 ·       mais 22,5% do que os franceses;
 ·       mais 55 % do que os finlandeses;
 ·       mais 56,5% do que os suecos".        (Manuel António Pina, JN, 24/10/09) 

     Não esquecer que cada um destes meninos da élite económico-financeira e do arco do poder têm 2, 3, 4 e mais "tachos", cada um deles muito bem remunerado... e vivem a "mamar/ sugar/ saquear" o Estado e destruir o erário e interesse público.
     E são estes mesmos (des)governantes e seus sabujos e apaniguados que têm a lata de afirmar que "os portugueses devem trabalhar mais", "gastam acima das suas possibilidades", "têm de empobrecer" ... e "emigrar" !!

    Sabemos que é necessário melhorar a eficiência do Estado, abrangendo também os  institutos e empresas públicas (e dos municípios e regiões) ... - e que muitas entidades duplicam funções e têm gestores com vencimentos e regalias muito superiores ao vencimento do Presidente da República.

    Mas também sabemos que esta sociedade (e 'democracia') está cada vez mais injusta, irracional e auto-destruidora.

    É uma vergonha o aumento da pobreza e a disparidade de rendimentos entre cidadãos.  É inaceitável a delapidação dos recursos (financeiros e patrimoniais) que deveriam privilegiar o desenvolvimento e não uma prática/ política neoliberal (selvagem) onde alienação de bens e interesses da comunidade é feita por  incompetência, nepotismo, corrupção e ganância sem limite nem justiça.
    É isto que ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.

    Mais palavras para quê ?!

    Isto só se resolverá quando ... os cidadãos (em conjunto com os da U.E.)  quiserem, mesmo !  (i.e., quando diminuir a iliteracia e a alienação).

 [- um português preocupado com o futuro ... especialmente dos jovens, dos desempregados e dos cidadãos explorados, humilhados e burlados...]

-----(post original em 2/1/2013)



Publicado por Xa2 às 07:48 de 27.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (25) |

Governos, políticas, sistemas de pensões e direitos sociais

Universidade de Verão: «É tempo de governar?»  (-N. Serra, 23/5/2015)

 
    No esteio das edições de anos anteriores, a Associação Fórum Manifesto promove mais uma Universidade de Verão, que se realizará na Pousada da Juventude de Almada nos próximos dias 29 e 30 de Maio.
     Este ano, o evento é dedicado a um conjunto de debates que se perspectivam como fundamentais no ciclo de governação que se avizinha, mantendo-se os traços de abertura, encontro e pluralismo que marcam, desde o seu início, as universidades de Verão da Manifesto.
     A entrada é livre e as inscrições podem ser feitas aqui. Apareçam e divulguem. São todos muito bem-vindos.
Reduzir a TSU dos trabalhadores:  o início de uma reforma  subversiva (-J.Bateira)
Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)
       Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005)
      Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)
    De  lá para cá  e  de  cá para lá    (-J.Rodrigues,  Ladrões de B.)
"Syriza tem que fracassar, senão, como os governos dos outros países da União Europeia continuarão dizendo a seus povos que não alternativa?"
     Vale a pena seguir o Blog do Emir, ... sobre o que se passa do lado de lá e do lado de cá. ... ao contrário de cá, lá as forças progressistas tiveram, apesar de todas as dificuldades, vitórias significativas desde a viragem do milénio.   Cá, as derrotas têm-se sucedido.   Uma das razões é indirectamente apontada por Sader:   “Uma certa esquerda europeia tem dificuldade de compreender o caráter nacionalista, antimperialista, popular, dos governos pós-neoliberais.” Uma certa esquerda europeia ainda dominante não acerta na chave ganhadora da política nas semiperiferias e nas periferias do sistema mundial.   Entretanto, o Syriza, claro, não tem de fracassar: basta só levar o seu carácter objectivamente nacionalista, antimperialista e popular até às suas consequências mais óbviasPrecisamos mesmo no lado de cá de governos pós-neoliberais, ou seja, de governos que reconquistem a margem de manobra que só a reconquista de instrumentos de política (monetária, financeira e económica) pode conceder.

----      Noruegueses, esses comunas   (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)

- O que faz com que a Noruega surja sempre no topo dos índices de desenvolvimento?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 25.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

A ditadura do economês anti-política e da novilíngua

A  República dos  economistas  (liberais)    (-por J.T. Lopes, 6/5/2015)

        «Assisti com algum espanto a uma das últimas edições do Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias, com três economistas (neo) liberais   (incluindo Mário Centeno, coordenador do estudo sobre o quadro macroeconómico encomendado pelo PS, uma economista da Universidade Nova e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles) e José Reis, da Universidade de Coimbra.

    A certa altura, o discurso tornou-se surrealista, pois dir-se-ia que a economista da Universidade Nova e Mário Centeno tinham entrado na estratosfera dos modelos e das equações, uma vez que raciocinavam sem qualquer ligação à terra, confrontando com grande à-vontade e esoterismo argumentos técnicos sobre os “estabilizadores” e “multiplicadores” do “exercício”, distanciando-se a grande velocidade daquilo a que Paulo Portas chamaria, com o talento retórico habitual, “economia real” e que eu preferiria tão-só apelidar "sociedade portuguesa". (...)

    A República dos economistas (neo)liberais, à qual o PS prestou vassalagem,  está nos antípodas do que vem propondo o economista não liberal Thomas Piketty:     repor a distribuição da riqueza no centro da análise.     Para tal, é imperioso combater a concentração e acumulação de capital,
 através da articulação entre um   imposto progressivo sobre as sucessões, um  imposto progressivo sobre o rendimento e um   imposto progressivo sobre o capital.

   O máximo que o “modelo” de Centeno permite é uma tímida reposição do imposto sucessório que um anterior governo do PS aboliu.   Sobre as taxações dos activos financeiros e das grandes fortunas nem uma modesta equação.

    Importa perguntar, como naquele graffito que há uns anos iluminava uma das paredes do ISCTE:
« estes economistas, para quê? »  Ou, por outras palavras, «quem nos mergulhou no furacão da crise vai agora salvar-nos?»     Ou, se preferirem ainda,« onde está a política?»

    Onde está a preocupação concreta pela superação das fracturas da sociedade portuguesa?
A ideologia, pelo contrário, eu sei bem onde está.  Bem no centro, no coração mesmo, daquele modelo “limpinho”, abstracto e cheio de maravilhosos e acertados multiplicadores.»
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As designações/ termos podem significar/ ter conceitos diferentes e não são neutras.  Claro  que a terminologia e conceitos usados geralmente têm por detrás uma intenção e também se diferenciam entre seguidores de diversas ideologias e de culturas e países diferentes, o que induz a confusões quando se desconhece o contexto.

.. Liberal  vs.  NeoLiberal  (tb 'de mercado',...)   vs.  Não Liberal (tb social-democrata, ...)
.. Impostos regressivos (e mínimos)   vs.   Impostos progressivos   
.. Estado mínimo (e neoliberal, de mercado, livre, global, ...)  vs.  Estado Social  (com políticas sociais-democratas, mais interventivo na economia)   
.. Economia ('neutra'/ 'de mercado')   vs.   Política  (incluindo a económica, 'ciência' social e humana)

.. Direita   vs.  esquerda ;     centro  vs.  extrema-... ;   'centrão' (c.-direita + c.-esquerda, alternância de 2 ou 2+1, sem significativa diferenciação de políticas e práticas)

      «LIBERAL»    é  designação antiga (séc. XVIII e XIX) referindo-se  a LIVRE  em sentido alargado:  Liberdade social e política (democracia), mas também a  Liberdade económica/ de comerciar, «laisser faire, laisser passer», e de exercer actividades/ profissões 'liberais'.
     Mais tarde (finais do séc. XX e XXI), aparece o termo «NeoLiberal» (e também "ordoLiberal", "ultraLiberal"),  mais desligado da "Liberdade social e política" (já reconhecida e aceite na generalidade dos países 'ocidentais democráticos'), e mais restrito e incisivo na vertente política económica  defensora de um Estado mínimo, privatizador, pouco regulado, pouco interventivo na 'economia' e na 'sociedade civil', e deixando a livre actuação dos agentes de mercado, em concorrência 'livre', estabelecer o seu 'equilibrio' e 'auto-regulação', 'ajustamentos', 'reformas' e 'soluções', para os problemas da produção, consumo, distribuição, preços, recursos, ambiente, relações de trabalho, salários, crescimento, ...    Por oposição a esta ideologia (política económica de 'direita'), aparece  a 'esquerda'  («Não Liberal», não neoliberal)  a defender o que é público, o «Estado Social»  e a «social democracia/ socialismo democrático». 

     Para os anglo-saxões (UK, USA, ...) e seguidores da 'escola de Chicago', o termo «liberal» continua a ser actual e usado/ assumido pela 'DIREITA' (partidos Republicano, Conservador, Liberal, 'Popular', ...).     Para diferenciar do significado histórico-social comum, a 'ESQUERDA'  (partidos Democrático, Trabalhista, Socialista/Social Democrata, Verdes, ...), designa geralmente as posições (político-) económicas da actual 'direita' (no poder) como 'neoLiberais', 'ordoliberais' ou 'ultraliberais'.

     Note-se também que «capitalismo» quase deixou de ser referido depois da "queda do Muro de Berlim", pois é assumido que quase todos os estados são capitalistas (embora a esquerda ainda critique o 'capitalismo selvagem');  e «comunismo» só é referido a 3 estados, aos raros 'partidos comunistas', ou como insulto para irritar alguma esquerda.     ...

 
 
--- Economia e 'Empreendedorismo' condicionados.   (Harmódio, 3/1/2013)

   Vamos começar por esclarecer que o 'Empreendedorismo' no nosso país (tal como a "Livre Concorrência") nunca foi mais que um conceito universitário importado (sem qualquer cuidado de adaptação à realidade no terreno… o mesmo cuidado e primor do costume que os nossos académicos/políticos nos têm habituado).
      Mesmo em melhores tempos a maioria dos mercados estavam dominados por algumas empresas de “grande” dimensão (e boas ligações políticas e financeiras) que "fechavam o jogo" a todos os outros (novos e independentes), para além de haver Cartelismo (acordo de preços e condições de um grupo de empresas para dominar o mercado e enganar consumidores e autoridades públicas) e oligopólio quase-Monopolio,    sobre-explorador de Trabalhadores, de Clientes/ Utentes e de Fornecedores/ Produtores (pequenos e/ou desunidos).
      E o crédito bancário a investimento de risco sempre teve um valor anedótico estando dependente da "Linhagem Familiar"  (dos poderosos e das  'luvas', 'cunhas' e nepotismo) mais do que o mérito do plano de negócios.   Logo, excluindo esta elite privilegiadao empreendedorismo nunca foi saída e para ninguém neste país
      Sempre foi este o ambiente de negócios português.   Sempre foi um (exclusivo) jogo de Ligações pessoais/negócios, Familiares, partidárias, religiosas/OD e maçonarias). 
     Depois será conveniente dizer que os ganhos em exportações se ficam em grande parte a dever à diminuição dos Custos Laborais (e fragilização do trabalhador, salários baixos, +horas mal ou não pagas, tarefeiros/ precariedade sem direitos...) ,
     por isso, o tal “mérito” dos privados de pouco nos serve a não ser que o modelo social que se esteja a apontar como objectivo seja o das Filipinas/... . Bom proveito nos façam esses “ganhos” que além de não serem (re)distribuídos equitativamente (como urge num país de Desigualdades sociais galopantes) depressa se transformarão em armas para chantagear o país (através de organizações patronais, oligarcas e políticos neoliberais)  a aceitar condições laborais permanentemente MÁS  (“não podemos melhorar nada senão perderíamos competitividade”).
     Quanto ao resto pouco há a dizer que todos não saibam já.
     A  Oposição (PS) é um fantasma que não quer assumir o poder (com políticas de esquerda) porque sabe que não vai existir saída airosa deste buraco de dívida iligítima  (e principalmente privada) que (governantes neoliberais) resolveram assumir (como pública/ soberana) e que os contribuintes e trabalhadores estão a pagar muito caro. 
     A  Corrupção política prossegue (sendo mais danosa nos grandes negócios e privatizações) como sempre prosseguiu, mesmo quando envolve regimes ditatoriais. 'Business as usual'.
    Todos podem saber isto e pode dar um post simpático, mas a verdade é que pouquíssimos querem saber de uma vírgula daquilo que aqui foi escrito (e preferem propagandear/ enganar a maioria  e esta aceita alienar-se e culpar outros pelas suas desgraças, iliteracia, frustração, empobrecimento e má governação).
--------- ver tb em comentários (o contexto e as definições/ aplicações de outros conceitos/ designações):  "austeridade", ...


Publicado por Xa2 às 07:48 de 09.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

O 'nacional', privado, neoliberal e globalização : economia é política

--- Defender o interesse nacional ?   o quê e como ?   Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.

 
1-  «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público:    o 'nosso' espaço aéreo e  a 'nossa'  ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
      O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou  se é  Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic  (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
 
2-  Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e  neoLiberalismo  (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
  ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais);   e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados,   ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
   um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado,   através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços    (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...)     e de seus  'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
 
3-  Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo é contraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ... 
    Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...)    a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas   desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos    e ainda   prejudica  os contribuintes que dele não beneficiam, i.e.,    em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente')  introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade. 
    Argumentam que «é para o bem/melhor do país»...   mas  é  injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral),    é  enganador perante a ideologia neoliberal,    é  falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias)    e nada nos diz que ao fazer isso não  está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade,   mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...). 
 
4-  O Estado (e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
    O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa',  subserviente, alienada    (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...),   com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada,    a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias  (através de nepotismo e concursos viciados),  o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
 
5-   O que fazer ?   
. 1º  Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º   Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ...  na dúvida,  afaste aquilo/aqueles  que já sabe  que não quer ou o/a maltrataram.  
 .3º   Vote  de  modo  consciente.
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Publicado por Xa2 às 07:43 de 07.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

Água, electricidade e outros recursos estratégicos

Água deve ser de Todos

Privatizações revertidas em 35 países - 180 cidades recuperam gestão da água

Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais (em anexo).

    O primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jakarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).

     Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações nas grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita).

    Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014.

    Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009.

    Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).

       Privado é pior

 As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo:   desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço.

   A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar.

   Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados.

   Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam a transferência da gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos».

    Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como o de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty.

    Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos.

   Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com.     (-por A.Abreu, Antreus, 23/2/2015) 

-------------   Uma  economia  (neoliberal)  que  mata

 "a EDP (electricidade) vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público.   Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro.    Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas (rentismo) de que todos falam. Para onde vai o milhão e quarenta mil milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar?   
      Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT  (telecomunicações)levaram para casa 3,5 mil milhões de euros.   Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%.    Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social.   Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros?   Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT."      (- por  M.Carvalho da Silva, Jornal de Notícias, 7.3.2015 via

 

Anónimo----  (Estes milhões vão) para a R.P. China (a coberto de certas empresas transnacionais) ou para offshores e/ou ainda para alguns bolsos corrupto-tugas?    (por um lado vão os) Dividendos para o bolso do accionista e dívida gigantesca a rolar para alguém (Estado/ contribuinte) um dia pagar.

---- O Kilowatt/ hora de energia eléctrica em Portugal é um dos mais caros de toda a Europa.  É um verdadeiro crime contra a economia Nacional. Perante uma situação desta natureza é impossível haver em Portugal indústria transformadora.Os autores desta situação degradante deviam ser responsabilizados por estes factos. A privatização da EDP foi um acontecimento ruinoso para o interesse Nacional.   A produção da energia eléctrica, o transporte e a distribuição são feitos em Portugal praticamente em regime de monopólio privado, (ou oligopólio e cartel de preços) o que está em contradição com a própria doutrina (da concorrência) emanada pela Eurocracia de Bruxelas.

----  o tarifário para além do seu processo económico, técnico ou contabilístico é um processo político/social de extrema sensibilidade.   E vender a estrangeiros um património de tal importância só quer dizer que o espírito capitalista que hoje impera (e o dinheirismo/ mercados/ especuladores/ grande finança), não tem pátria nem povo.   Sim, interessa saber dos custos, dos investimentos tecnológicos e de manutenção, mas para um sector estratégico, talvez o mais importante do país, torna-se pouco.

---- A EDP foi vendida pelo Estado a privados por menos de 20% do seu valor real, podemos afirmar sem receieo de cometer erros que foi vendida ao desbarato. Num país de capitalismo fraco como Portugal o sector da produção transporte e distribuição de energia eléctrica é aquilo a que se convencionou chamar um monopólio natural, por isso todo ele deve estar na posse do Estado,sob a forma de empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A distribuição nas grandes cidades talvez podesse ficar a cargo dos munícipios. Só em países altamente desenvolvidos poderá ser estabelecido um sistema de concorrência perfeita, isto é, muitos fornecedores a abastecer muitos consumidores, através de muitas empresas privadas, no caso da destribuição.   No caso do transporte e mesmo da produção em muito grande escala não estou a ver que em Portugal o sistema possa funcionar em regime de concorrência perfeita até que para isso teria de haver planeamento económico o que actualmente em Portugal não existe. 



Publicado por Xa2 às 07:52 de 09.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Educação, numérico desgoverno neoliberal e competição -vs- cooperação

Governar para números ou governar para pessoas?

        O filósofo Slavoj Zizek citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.

     O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momento Syriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.

     Informação constante de um novo portal do Ministério da Educação e Ciência veio dizer-nos que há 24 escolas onde são dadas todos os anos notas internas significativamente mais favoráveis do que as conseguidas nos exames nacionais. Daí a mais um lance na competição público versus privado foi um passo, sem espaço para assumir que se comparam coisas diferentes: num caso o conhecimento científico demonstrado num só teste; no outro caso o percurso de um ano de desempenho num ambiente pluridisciplinar e multifactorial, sendo que alguns desses factores de classificação são bem relevantes para a formação integral do aluno e para a sua maturidade cívica.

     Os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais têm vindo a assumir uma dominância evidente na concepção das políticas para a Educação definidas pelos dois últimos governos. E essa dominância tem a sua génese na nossa intestina tendência para importar modismos alheios. Com efeito, quando a Escola se manifestou em crise um pouco por todo o mundo ocidental e alguns teóricos começaram a clamar contra determinados métodos pedagógicos e o que consideravam autonomia excessiva dos professores, primeiro, e emergiram as primeiras tendências para encarar a Educação como serviço passível de ser submetido a regras de mercado (com o concomitante discurso da liberdade de escolha por parte das famílias), depois, logo surgiram as pressões para introduzir nos sistemas de ensino instrumentos que tudo medissem, particularmente resultados.

     Recorde-se, a propósito, duas referências incontornáveis, que continuam a produzir efeitos retardados entre nós e que nos levam aos ventos que sopraram de Inglaterra em 1976 e dos EUA em 1983. Refiro-me à iniciativa reformista de James Callagahan sobre Educação, que ficaria conhecida por “The Great Debate”, em que o primeiro-ministro de então do Reino Unido lamenta a falta de rentabilidade dos professores e das escolas, pede maior controlo da qualidade dos docentes e clama pela reorientação precoce da educação para os aspectos vocacionais, qual discurso profético que seria retomado pelo nosso ministro da Educação, 43 anos mais tarde. E refiro-me ao relatório A Nation at Risk: The Imperative for Educational Reform, produzido a pedido de Ronald Reagan, cuja violência classificativa do trabalho dos professores e da escola americana está bem traduzida nesta frase, que o integra, a qual, fora ela do conhecimento do nosso primeiro-ministro e certamente teria substituído, 32 anos volvidos, a metáfora da salsicha educativa: “Se um poder estrangeiro tivesse tentado impor à América a mediocridade do desempenho educacional que hoje existe, deveríamos ter encarado esse acto como um acto de guerra.

     Não é, portanto, de modo solitário no contexto internacional que a novilíngua classificativa portuguesa em matéria de Educação se tem desenvolvido centrada em metas, testes e exames, apesar de todos sabermos que nenhum sistema sério de prestação de contas em Educação se esgota no despejo sistemático sobre a sociedade dos resultados de testes, mesmo que estandardizados, e de exames nacionais. Tanto pior quando esses resultados de alunos são o critério primeiro para avaliar escolas e professores. Mais: mostra-nos a história recente que os governos que assim procederam acabaram, por via das ideologias neoliberais que adoptaram, a utilizar os resultados como estratégia para induzir medidas de privatização e promoção de lógicas de educação como serviço sujeito a regras de mercado.

    É tempo, pois, de procedermos a uma reflexão despida de preconceitos ideológicos sobre o seu contributo técnico para a decantada “accountability” educacional. Porque muito do que deve contar em Educação não pode ser medido e é de comparação difícil. Porque, no dizer de Licínio Lima, “enquanto orientação política, a educação contábil evidencia uma alta capacidade de discriminação da educação que conta e da educação que não conta, ou conta menos”.

-- (em comentários: críticas à Prova de Avaliação e ao desAcordo Ortográfico,...) 



Publicado por Xa2 às 07:36 de 28.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Política neoliberal: queda do rendimento dos trabalhadores

É bom lembrar     Critério dos salários é curto     (-por V.Dias, tempo das cerejas2)
 

Não é que estes dados só por si, já não digam muito mas, perante eles, convém lembrar que o que verdadeiramente dá a medida da situação criada aos trabalhadores portugueses não são apenas a queda nos salários mas sim a queda do rendimento disponível como resultado designadamente dos agravamentos fiscais.


Publicado por Xa2 às 07:51 de 19.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Greves, privatizações e ...

                   Vão meter-se numa alhada

     O governo optou pela requisição civil na TAP. O argumento de que está em causa o interesse público é, no mínimo, risível. Então a TAP é de interesse público e o governo vai privatizá-la?
    A decisão já era arriscada mas o governo decidiu apostar ainda mais forte, abrangendo 70% dos trabalhadores.
    Se a ideia vingasse, significaria que se teria acabado o direito à greve. Não vingará e o governo vai sair mal desta situação. Mesmo que muitos aviões levantem voo... será a TAP a mais prejudicada.
                    E por falar em greves...
    Ontem houve greve do Metro. Hoje, greve da REFER. Dia 22 nova greve do Metro. Dias 24, 25, 31 e 1 de Janeiro, greves de várias empresas de transportes suburbanos ( camionetas). Dias 27 a 30 greve da TAP. Anuncia-se uma greve da CP.
    Os transportes estão em rebelião. Os trabalhadores querem actualização de salários, reclamam  contra a perda de direitos e criticam a privatização acéfala dos transportes. Basta ver como está a ser contestada pelos autarcas ( incluindo os do PSD) a concessão dos STCP, para se perceber que a razão está do lado dos trabalhadores.
     A forma atabalhoada  como procedeu na subconcessão do Metro do Porto, atrasando o concurso um ano e vendo-se obrigado a pedir à empresa ViaPorto o prolongamento da concessão até Março é revelador da incompetência e irresponsabilidade. Incompetência por não ter concluído o concurso a tempo, irresponsabilidade porque o contrato de manutenção do material circulante com a Bombardier e a EMEF termina a 31 de dezembro e as propostas para novo concurso terminam precisamente nesse dia.   Ou seja:  de que serve prolongar o contrato de concessão da empresa que explora os metros, se a manutenção dos equipamentos não está garantida?  
    A rejeição da proposta dos municípios de Lisboa para que a gestão dos transportes urbanos seja assegurada  pela(s) Câmara(s), é bem reveladora dos propósitos do governo. Apesar de ser mais  vantajosa do que as apresentadas pelos privados e a única  que garante a articulação entre os  serviços de transportes urbanos, o governo prefere as propostas dos privados.
    Muita gente critica as greves dos transporte, talvez por não ter percebido esta fúria privatizadora dos transportes protagonizada pelo governo, que inviabiliza propostas mais favoráveis aos utentes e à eficácia dos transportes urbanos de Lisboa e Porto.
No dia em que os preços do passes dispararem, vão protestar e culpar o governo por não defender os utentes.Tarde demais. Lamento...  
             E o burro sou eu?
     Gastaram-se milhões para pagar a bancos que contribuíram para o empobrecimento dos portugueses. Cortaram-se reformas e salários que  condenaram milhares à pobreza.
     Agora, o governo vai gastar mais de 200 milhões para combater a pobreza e chama a isso investimento!

 

 

    «Pode a importância actual da TAP ser comparada à que "as caravelas tiveram no século XV para os Descobrimentos"? Pode, é um pouco forçado, mas pode. As caravelas não foram feitas pelo Estado, nem a sua tecnologia dependeu de instituições públicas, mas sem o apoio do Monarca a história teria sido bem diferente. (...) Uma das melhores histórias económicas europeias recentemente publicadas defende precisamente a tese de que o Estado foi fundamental para garantir o bom funcionamento das instituições, incluindo os mercados. (...) A Holanda é o caso paradigmático disso. E o Portugal das caravelas não terá ficado atrás. (...) A ideia de que o Estado é um empecilho não faz sentido para além de um determinado limite e a dificuldade é determinar esse limite. No Portugal de Passos e da troika, obviamente, esse limite foi há muito ultrapassado. (...) É bom ter estes temas no topo da agenda política e, se for preciso ir buscar argumentos ao antigamente, que se vão buscar. Claro que nada disto é apenas economia, propriamente dita. É mais.»  -Pedro Lains, TAPvelas

«Quanto custa a privatização da EDP, paga pela economia com uma factura energética sufocante? E a privatização da ANA, cujas tarifas triplicaram poucos dias depois da privatização? Quem compensará a perda dos dividendos dos CTT e dos 20% da EDP? Acho interessantíssimo saber quanto perde o turismo nacional por não a ter a TAP a funcionar no fim do ano. Mas quanto perderá o turismo nacional quando os novos donos da TAP decidirem que há prioridades mais interessantes ou escalas mais vantajosas do que os aeroportos nacionais? Ou quando a venderem a outros e Portugal ficar sem companhia aérea?»  - Daniel Oliveira, E quanto custará não travar a privatização da TAP?

«Na fúria de vender o país a qualquer preço, o governo resolveu vender também a TAP, que é um dos grandes símbolos nacionais. Fá-lo porque só tem por objetivo obter receitas a qualquer preço. É o único critério que o move. Contudo, a TAP é um instrumento fundamental de afirmação da nossa política interna e de todos os países lusófonos. Este governo não tem nenhuma cultura lusófona e não entende, de todo, a importância que têm para Portugal os países independentes que falam a nossa língua. Neste mundo global, onde somos a quinta língua mais falada do mundo, perder o controlo deste instrumento de soberania que é a TAP é de extrema gravidade. (...) Sejamos claros - é algo de antipatriótico que não é aceitável.» - Mário Soares, Uma greve patriótica

Adenda: Para os que ainda acreditam nas virtudes das privatizações para os consumidores, associadas aos impactos positivos na concorrência resultantes da abertura dos mercados, com consequentes descidas no preço dos bens e serviços, a ERSE acaba de confirmar que a conta da luz vai aumentar 3,3% em 2015 (e sobre a relação entre o preço do petróleo e da electricidade, que ora convém enfatizar, ora convém aligeirar, revisite-se este post de António Sousa).



Publicado por Xa2 às 12:12 de 21.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Controlo estratégico do Estado ou mercado ("livre/global") a arruinar-nos?

Nacional só com nacionalização   (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)

 Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas/administradores da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda de "decorados" (académicos, jornalistas e gestores) financeiros que a geriam e que saem com paraquedas dourados de mais de 5 milhões (+de 20 ?, por baixo da mesa) de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima (elites e oligarquias). No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional (neoliberal) que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.
      É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente:   a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.
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AnónimoDaniel Ferreira: ...

   - A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
   - Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
     Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.

----- pvnam :

    Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
        P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2:  por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.

   * Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):

«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».



Publicado por Xa2 às 07:45 de 15.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Saúde e pessoas -vs- lucro e farmacêuticas

A Economia Política do Ébola       (-por L. Phillips, 2/9/2014, trad. de A. Bento para esquerda.net)

O ébola é um problema que não vai ser resolvido porque não é lucrativo fazê-lo. Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas, defende o autor.

A nossa rápida explicação é que se as pessoas infectadas com ébola fossem brancas o problema seria resolvido. Mas o papel do mercado - quer na recusa das empresas farmacêuticas em investir na investigação, quer nas condições no terreno criadas por políticas neoliberais que exacerbam e até encorajam estes surtos – não é referido.

  O racismo é certamente um factor. Jeremy Farrar, um especialista em doenças infecciosas e director da Wellcome Trust, uma das maiores organizações benevolentes de investigação médica, disse à Toronto Star: “Imaginem uma região do Canadá, da América ou da Europa em que ocorresse a morte de 450 pessoas em consequência de uma febre hemorrágica viral. Seria simplesmente inaceitável – e é inaceitável na África Ociedental.”

   Ele mencionou o caso de uma vacina do ébola desenvolvida pelo Canadá que foi fornecida numa situação de utilização de emergência a um investigador alemão em 2009 após um acidente no laboratório. “Moveram-se os céus e a terra para apoiar um técnico de laboratório alemão. Por que é que aqui diferente? Porque se trata da África Ocidental?”  Mas o ébola é um problema que não está a ser resolvido porque quase não se arranja dinheiro para tal. É uma doença não lucrativa.

   Morreram cerca de 2400 pessoas desde que o ébola foi identificado pela primeira vez em 1976. As principais empresas farmacêuticas sabem que o mercado para lutar contra o ébola é diminuto enquanto que os custos para desenvolver o tratamento são significativos. Numa base meramente quantitativa, alguns poderiam alertar (talvez com razão) contra o direccionar em demasia para esta doença que mata muito menos gente do que, por exemplo, a malária (morreram 300 mil desde o começo da epidemia do ébola) ou a tuberculose (600 mil).

   No entanto, as restrições económicas que atrasam os progressos no desenvolvimento do tratamento do ébola também explicam por que as empresas farmacêuticas resistem em desenvolver o tratamento dessas doenças assim como de muitas outras.

    Na última década viu-se um enorme avanço na investigação das terapias para o ébola, geralmente no sector público ou em pequenas empresas biotecnológicas com significativo financiamento público, com uma variedade de opções de tratamento em cima da mesa incluíndo produtos com base em ácidos nucleicos, terapias de anticorpos e uma série de vacinas candidatas – cinco das quais protegeram com sucesso primatas não humanos contra o ébola.

    Anthony Fauci, o director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases, tem dito nos últimos dias na imprensa a todos os que o quiserem ouvir, que uma vacina do ébola estaria muito próxima – se não fossem os gananciosos interesses corporativos.  “Temos estado a trabalhar na nossa própria vacina do ébola, mas nunca conseguiríamos nenhuma aquisição por parte das empresas,” disse à USA Today.  “Temos uma candidata, colocamo-la em macacos e parece boa, mas o incentivo por parte das empresas farmacêuticas para desenvolver uma vacina que trata pequenas epidemias de trinta em trinta ou de quarenta em quarenta anos… bem, não é lá grande incentivo!”, disse à Scientific American.

   Quase todos os que estão familiarizados com a questão dizem que o know-how existe. Só que as epidemias são tão raras e afectam tão poucas pessoas para que valha a pena, isto é, que seja lucrativo, para as empresas farmacêuticas desenvolvê-la.

   “Estas epidemias afectam as comunidades mais pobres do planeta. Embora criem uma incrível agitação, são acontecimentos relativamente raros,” disse à Vox Daniel Bausch, o director do emergente departamento de infeccções da Naval Medical Research Unit Six (NAMRU-6), um laboraório de investigação biomédica em Lima, no Peru. “Assim, se se olhar para o interesse das empresas farmacêuticas, não há um grande entusiasmo em levar um medicamento do ébola pelas fases um, dois e três de uma experiência e fazer uma vacina do ébola que talvez umas poucas dezenas ou centenas de milhares de pessoas venham a usar.”

    John Ashton, presidente da Faculdade de Saúde Pública do Reino Unido, escreveu um vivo artigo de opinião no Independent acusando “o escândalo do desinteresse da indústria farmacêutica em investir na pesquisa em produzir tratamentos e vacinas, algo que ela se recusa em fazer porque os números envolvidos são, segundo as suas palavras, tão pequenos que não justificam o investimento. É a falência moral do capitalismo a agir na ausência de uma moldura ética e social, concluiu.

     Esta situação não é única para o ébola. Durante trinta anos, as grandes empresas farmacêuticas recusaram-se a fazer investigação em novas classes de antibióticos. Devido a este “vazio de descobertas” os clínicos prevêem que dentro de vinte anos fiquemos totalmente sem medicamentos eficazes contra infecções de rotina. Muitas técnicas e intervenções médicas introduzidas desde os anos 40 dependem de um fundamento de protecção antimicrobiana. Os ganhos em expectativas de vida que a humanidade experimentou durante este tempo dependem de muitas coisas, mas certamente não teriam sido possíveis sem os antibióticos. Antes do seu desenvolvimento, as infecções com bactérias eram uma das causas de morte mais comuns.

Em Abril, a Organização Mundial de Saúde emitiu pela primeira vez um relatório referindo a resistência aos micróbios em todo o mundo, encontrando “níveis alarmantes” de resistência bacteriana. “Esta séria ameaça já não é uma predição para o futuro, mas está a acontecer neste momento em todas as regiões do mundo e tem o potencial para afectar toda a gente, de qualquer idade, em qualquer país,” avisou o corpo de saúde das Nações Unidas.

    A razão disto é simples, como as próprias companhias admitem: simplesmente não faz sentido para as empresas farmacêuticas investir cerca de $870 milhões (ou $1.8 biliões tendo em conta os custos de capital) por medicamento aprovado pelos reguladores num produto que as pessoas só usam uma mão cheia de vezes na sua vida quando têm uma infecção, comparado com investir a mesma quantia no desenvolvimento de medicamentos altamente lucrativos para doenças crónicas como a diabetes ou o cancro que os doentes têm que tomar diariamente, muitas vezes para o resto da vida.

    Todos os anos nos EUA, de acordo com os CDC (Centros de Controlo e Prevenção da Doença) cerca de dois milhões de pessoas são infectadas com bactérias resistentes aos antibióticos. Em resultado disso, 23 mil morrem.  Vemos uma situação idêntica com o desenvolvimento das vacinas. Há décadas que as pessoas compram medicamentos para a asma ou insulina, por exemplo, enquanto que as vacinas habitualmente só precisam de uma ou duas tomas uma vez na vida.  Há décadas que muitas empresas farmacêuticas abandonaram não só a investigação e o desenvolvimento de vacinas mas também a produção, de tal modo que em 2003 os Estados Unidos começaram a sentir escassez de muitas das vacinas para a infância. A situação é tão grave que os CDC têm um site público que dá conta da escassez e dos atrasos correntes em vacinas.

    Mas pelo menos, com respeito ao ébola onde o mercado se recusa em prover, o departamento de defesa sente-se à vontade para intervir e afastar os princípios do mercado livre no interesse da segurança nacional.

    O virologista Thomas Geisbert do Ramo Médico da Universidade do Texas em Galveston falou à Scientific American sobre a sua esperança na vacina VSV uma das opções mais promissoras contra o ébola: estamos a tentar arranjar financiamento para fazer os estudos humanos … mas depende de facto do apoio financeiro às pequenas empresas que desenvolvem estas vacinas. Os estudos humanos são caros e necessitam de dólares do governo. Com o ébola há um pequeno mercado global, não há um grande incentivo para uma grande empresa farmacêutica fazer uma vacina contra o ébola e por isso vai ser preciso financiamento governamental.

William Sheridan, o médico director da BioCryst Pharmaceuticals, que desenvolveu a droga anti-viral experimental BCX4430, descreve assim a difícil situação financeira que enfrenta a investigação e o desenvolvimento do tratamento do ébola: “Simplesmente não faria um corte numa grande empresa.”

   Mas para uma pequena empresa como a sua, o governo federal apoiou a investigação e prometeu comprar as provisões de medicamentos anti-ébola como medida preventiva contra o bioterrorismo. A BCX4430 também é desenvolvida em cooperação com o Instituto de Pesquisa Médica para Doenças Infecciosas do Exército dos EUA (US Army Medical Research Institute for Infectious Diseases (USAMRIID). “Há um mercado e o mercado é o governo dos Estados Unidos”, disse à NPR.

    O  USAMRIID, juntamente com a Agência para a Saúde Pública do Canadá, também está a apoiar o desenvolvimento do ZMAPP, um soro de anticorpos monoclonais, por uma pequena empresa biotecnológica, a MAPP Biopharmaceutical em San Diego, o qual foi administrado a semana passada a dois médicos americanos, Kent Brantly e Nancy Writebol, a trabalhar com o grupo missionário evangélico cristão Samaritan’s Purse.  Os dois tinham adoecido na Libéria quando cuidavam de pacientes infectados com o vírus ébola. O estado de Brantley tinha-se deteriorado rapidamente e tinha telefonado à sua mulher a despedir-se. Uma hora depois de Brantley ter recebido o soro experimental o seu estado tinha mudado de forma evidente, com a melhoria da respiração e o fim da irritação na pele.

   Na manhã seguinte foi capaz de tomar duche sozinho e quando chegou aos Estados Unidos depois de ter sido evacuado da Libéria, foi capaz de descer da ambulância sem ajuda. Igualmente, Writebol está “de pé e a andar” depois da sua chegada a Atlanta procedente da capital liberiana.

Devemos ser extremamente cautelosos quanto a tirar conclusões deste desenvolvimento, afirmando que este medicamento curou os missionários. Temos uma amostra de apenas dois nesta “experiência clínica” sem grupos cegos ou de controlo. O medicamento nunca tinha sido testado até ao momento em seres humanos por segurança e eficácia. E como em qualquer doença, uma certa percentagem de doentes melhoram por si. Não sabemos se o ZMapp foi a causa da evidente recuperação. Não obstante, não é descabido afirmar que este acontecimento é uma grande esperança.

   Dois dos anticorpos ZMapp foram originalmente identificados e desenvolvidos por investigadores no Laboratório Nacional de Microbiologia em Winnipeg e em Defyrus uma “empresa de biodefesa das ciências da vida” em Toronto com financiamento do Canadian Safety and Security Program of Defence R&D Canada. O terceiro anticorpo na mistura foi produzido por Mappbio em colaboração com o USAMRIID, os Institutos Nacionais de Saúde e a Agência de Defesa de Redução de Ameaças. As empresas associaram-se com a Kentucky Bioprocessing em Owensboro, uma firma produtora de proteinas que foi comprada no início deste ano pela empresa-mãe da RJ Reynolds Tobacco, para fazer pharming nas plantas de tabaco carregadas de anticorpos.

   Ao saber-se do papel do Pentágono e da instituição de defesa do Canadá, alguns deram um salto para as teorias da conspiração. Com efeito, ZMapp parece ser uma tempestade perfeita de uma nemésis popular: OGMs, Big Tobacco, Pentágono e injecções que se parecem um pouco com vacinas!

Mas o financiamento do Departamento de Defesa não deve ser visto como maléfico. Antes, é clara a superioridade do sector público como guardião e motor da inovação.

    No entanto, nem todas as doenças não lucrativas são sujeitos de preocupação pelo bioterrorismo dos coronéis. E por que havia o sector privado de agarrar as condições lucrativas e deixar as não lucrativas para o sector público?

Se, devido ao seu imperativo de busca do lucro, a indústria farmacêutica é estruturalmente incapaz de produzir esses produtos de que a sociedade precisa, e o sector público (neste caso debaixo da capa militar) tem consistentemente de cobrir as falhas deixadas por esta falha do mercado, então este sector tem de ser nacionalizado, permitindo que as receitas dos tratamentos lucrativos subsidiem a investigação, desenvolvimento e produção de tratamentos não lucrativos.

    Em tal situação, não teríamos sequer que discutir se a prevenção da malária, do sarampo ou da poliomielite merece uma maior prioridade; podíamos apontar ao mesmo tempo para os grandes nomes e para as doenças negligenciadas. Não há garantia que abrir a torneira do financiamento público produza imediatamente um resultado positivo, mas neste momento, as empresas farmacêuticas privadas nem sequer estão a tentar.

    Isto é precisamente o que se quer dizer quando os socialistas falam de o capitalismo ser um entrave no desenvolvimento posterior das forças produtivas. A nossa preocupação aqui não é meramente que a recusa da Big Pharma em se envolver em doenças tropicais esquecidas, em vacinas e em antibióticos R&D seja grosseiramente imoral ou injusto, mas que a produção de uma potencial quantidade de novos produtos e serviços que possam trazer benefícios para a nossa espécie e expandir a esfera da liberdade humana estejam bloqueados devido à letargia do mercado livre e à escassez de ambição.

    É vital concentrar a atenção numa vacina ou em medicamentos. Mas fazer isso sem também prestar atenção à deterioração da saúde pública e das infraestruturas gerais ao longo da África Ocidental e às condições económicas que contribuem para a probabilidade de epidemias de doenças zoonóticas como o ébola é como usar um balde para esvaziar a água de um barco roto que se está a afundar.

   O filogeógrafo e ecologista Rob Wallace descreveu bem como a disputa neoliberal estabeleceu as condições ideais para a epidemia. A Guiné, a Libéria e a Serra Leoa são alguns dos países mais pobres do planeta, ficando nos 178º, 174º e 177º lugares entre os 187 países no Indice do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.   Se tal surto ocorresse nos países do norte da Europa, por exemplo, nos países com algumas das melhores infraestruturas de saúde do mundo, a situação teria mais probabilidades de ser contida.

    Não é apenas a inexistência de hospitais de campo, a falta de práticas de higiene apropriada nos hospitais existentes, a ausência de unidades de isolamento e um quadro limitado de profissionais de saúde altamente treinados capazes de seguir todas as pessoas que possam ter estado expostas e isolá-las. Ou que melhores cuidados de apoio sejam uma condição vital para melhores resultados, qualquer que seja o tratamento disponível. A propagação da doença também foi exacerbada por um tremendo afastamento das estruturas governamentais básicas que, de outro modo, seriam capazes de mais eficazmente restringir movimentações, gerir dificuldades logísticas e coordenar-se com outros governos.

    Daniel Bausch, epidemiologista e especialista em doenças infecciosas, que trabalhou em missões de investigação perto do epicentro do actual surto, descreve num artigo publicado em Julho no jornal da Public Library of Science Neglected Tropical Diseases (Doenças Tropicais Esquecidas) como “testemunhou este “contra-desenvolvimento em primeira mão”; em cada viagem de volta à Guiné, em cada longa viagem de carro de Conakry à região da floresta, as infraestruturas pareciam cada vez mais deterioradas – a estrada que tinha sido pavimentada estava pior, os serviços públicos eram menos, os preços mais altos  e a floresta mais desbastada.”

     Wallace refere que aqui, tal como em muitos países, uma série de programas de ajustamento estrutural foram encorajados e aplicados por governos ocidentais e por instituições financeiras internacionais que exigem a privatização e a contracção de serviços governamentais, a remoção de tarifas enquanto o agro-negócio do norte continua subsidiado e uma orientação no sentido de as colheitas irem para exportação à custa da autosuficiência alimentar. Tudo isto leva à pobreza e à fome e, por sua vez, à competição entre a comida e as colheitas para exportação para a capital; a terra e as produções agrícolas que levam a uma cada vez maior consolidação da posse da terra, em especial por companhias estrangeiras que limitam o acesso dos pequenos agricultores à terra.

    O ébola é uma doença zoonótica, o que significa uma doença que se espalha dos animais para os humanos (ou vice versa). Cerca de 61% das infecções humanas ao longo da história foram zoonóticas, desde a gripe à cólera ou o HIV.   O único maior factor que leva ao crescimento em novas patogenias zoonóticas é o maior contacto entre humanos e a vida selvagem, muitas vezes pela expansão da actividade humana na selva. À medida que as forças de ajustamento estrutural forçam as pessoas a sair do campo, mas sem isso ser acompanhado com oportunidades de emprego na cidade, Wallace refere que elas mergulham “no interior da floresta para se expandirem no território, para alargar as espécies de animais caçados, para encontrar madeira para produzir carvão e nas minas para extrair minerais, aumentando o seu risco de exposição ao virus do ébola e outras patogéneses zoonóticas nestes cantos remotos.”    Como Bausch refere:   “Factores biológicos e ecológicos podem levar à emergência do vírus da floresta, mas claramente a paisagem sociopolítica dita para onde ele vai daí, um ou dois casos isolados ou uma grande e prolongada epidemia.”

  Estes resultados são a consequência previsível de desenvolvimento crescimento não planeado, ao acaso, em áreas que se sabe serem a origem da propagação zoonótica e sem o tipo de apoio infraestrutural  e valores igualitários que permitiram, por exemplo, a eliminação da malária da América do Sul depois da II Grande Guerra pelos CDC numa das suas primeiras missões.

   Nestes poucos meses que passaram o pior surto de ébola na história expôs a falência moral do nosso modelo de desenvolvimento farmacêutico. A luta pela assistência de saúde pública nos Estados Unidos e a luta aliada contra a privatização da assistência médica noutros sítios no ocidente sempre tem sido uma meia batalha. O objectivo de tais campanhas só pode verdadeiramente ser atingido quando se montar uma nova campanha: reconstruir a indústria farmacêutica internacional como um serviço do sector público assim como atingir as políticas neoliberais mais vastas que minam indirectamente a saúde pública.

     Podíamos ir buscar inspiração aos grupos activistas do HIV/SIDA do fim dos anos 80/princípio dos anos 90 como o ACT UP e o Treatment Action Group e nos anos 2000, a Campanha Acção de Tratamento da África do Sul que combinava acção directa e desobediência civil contra as empresas e contra os políticos, com uma compreensão cientificamente rigorosa da sua condição.   Mas desta vez, precisamos de uma campanha mais vasta e global que cubra não apenas uma doença, mas a panóplia de falhas do mercado quanto a desenvolvimento de vacinas, vazio de descoberta de antibióticos, doenças tropicais negligenciadas e todas as doenças esquecidas da pobreza. Precisamos de um activismo do tratamento com base na ciência que tem o objectivo estratégico, ambicioso, mas alcançável da conquista democrática da indústria farmacêutica.  Precisamos de uma campanha para destruir as doenças não lucrativas.



Publicado por Xa2 às 08:51 de 06.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Privatização do mundo e predação social e ambiental

A  privatização  do  mundo   (-por F.Castro, 29/10/2011, Esq.Republicana, adaptado)

  As poucas décadas de democracia e prosperidade que a Europa viveu a seguir à segunda guerra mundial são uma anomalia da história. E não durou porque a liberdade e a justiça social que as democracias parlamentares do norte da Europa gozaram foi feita retirando privilégios aos ricos.
   Durante as duas ou três gerações que durou, a classe alta foi obrigada a pagar impostos e a aceitar os interesses da maioria, pela primeira vez em milhares de anos.    A elite não achou piada, mas como muitos tinham apostado no Hitler e no Mussolini e no Halifax e no Pétain e no Pio XII, foram forçados a atravessar o deserto.  Nos anos setenta (em Portugal nos anos '80/'90), como era de esperar, os ricos reorganizaram-se para ultrapassarem as desventuras e voltarem ao poder pró absoluto (a neoliberal "escola de Chicago", os Bilderbergs e o WWF, por exemplo, são parte de um esforço vastíssimo dessa reorganização).     E foi neste contexto que há mais ou menos 30 anos que os políticos (e os jornalistas) que aceitaram viver debaixo da mesa dos ricos desataram a dizer mal da política, a sabotar a democracia/estado social e a repetir convulsivamente a mentira de os privados fazerem mais e melhor do que as administrações públicas,... e a defender/impor  'outsourcings' e privatizações. 
---     As razões dos ricos  (e das suas empresas privadas, anónimas e sediadas em paraísos fiscais) são simples e fáceis de perceber:  do ponto de vista deles, quanto mais dinheiro tiverem melhor. Não porque consigam comê-lo todo, mas por poder, prepotência, vaidade, e para viverem acima da lei, como sempre viveram (num «outro mundo») e muito acima da "ralé e gentinha". 
     Para continuarem a dispor de servos, a pagar baixos impostos ou a fugir deles (através de esquemas "subterrâneos"/ilegais e de empresas offshore), a terem tratamento VIP/'gold' e segurança e justiça privada ... 
    Para comprarem políticos, legisladores, governantes, administradores públicos, ... e  a mandarem governar e fazer legislação para  defender o seu lucro e interresse privado à custa do interesse público, à custa da maioria dos cidadãos, do ambiente e dos serviços e infra-esturas públicas...
    Para exigirem cada vez mais privatizações (a preço d'amigos e em saldo), mais desregulação e não-controlo, mais incentivos/ isenções e subsídios públicos (para "investirem", para exportarem, para  manterem/ criarem emprego,  ameaçando com deslocalização e desemprego colectivo, fazendo falências fraudulentas, enriquecendo mais ainda com especulação imobiliária e financeira, ...). 
    Actualmente são as grandes empresas (geralmente grupos multinacionais, principalmente bancos, ind. petrolíferas, automóveis, armas, farmacêuticas, telecomunicações, media, distribuição/hipermercados, ... ) que dominam tanto os mercados (produtores e consumidores, através de concessões monopolistas, oligopólios e cartel) como os próprios Estados, seja através de lobbies (corruptores e ameaçadores) junto de governos/ comissões/ administrações como através de políticos (seus empregados/ avençados ou futuros 'tachistas') e de governos fantoches
    Não são os cidadãos governos tribunais e parlamentos representantes dos povos que governam; não são os Estados, a U.E. ou a ONU, não são as democracias ... mas são estas multinacionais que governam de facto, e decidem tanto as políticas internas como as externas, seja na economia, na saúde, na educação, ... ou até na guerra. 
    Em alguns casos é claro que as grandes empresas (monopolistas ou cartelizadas) são «ministérios», «exércitos privados e invasores/ocupantes» ou «estados dentro dos próprios estados» (: EDP, Sonangol, ..., FMI e fundos «soberanos») mas na maioria actuam/governam através de redes de accionistas/participações cruzadas em diversas empresas, protegidas por legislação especial ou desregulada, por tratados comerciais, paraísos fiscais, concessões/ contratos "blindados", arbitragem/'justiça' privada, e 'armadas' com exércitos de advogados, fiscalistas, contabilistas, investigadores, consultores, RPs, comentadores, jornalistas, ... e até mercenários/assassinos.
---      As razões dos políticos (e dos jornalistas), daqueles sem "sentido de estado/ética" nem "coluna vertical", também são fáceis de entender:   viver debaixo da mesa dos ricos (com algumas benesses ou tachos) é melhor que viver numa meritocracia ou de um trabalho honesto (que nunca os enriqueceria).   O Barroso nunca teria o que tem se não fosse um sabujo dos ricos.
---      As razões dos pobres que votam na direita também são óbvias e o Luis Buñuel explicou-as eloquentemente no filme "Viridiana":  os miseráveis têm tendência para serem miseráveis  (porque têm necessidades básicas a satisfazer e menos condições de acesso à educação, empregos decentes, ..., porque a iliteracia grassa e é campo fértil para a propaganda, manipulação, burla, alienação, ... com «pão e circo»/"FFF".
      Mas este fenómeno  (iliteracia + pão e circo+...) também atinge a classe média, pois a elite quer manter o máximo de poder e domar essas maiorias com maciças doses de desinformação, comentários, jogos, telenovelas, concursos, «fait divers»... com escândalos, "questões fracturantes", crimes passionais e excentricidades diversas que os pasquins publicam e as redes sociais amplificam ... - dantes era o perigo amarelo, depois eram os comunistas a comerem crianças, agora é o islão, o terrorismo, ... e as 'boxes', TV, telemoveis, 'ipads', 'Facebook', ... 
     Assim,  tanto a elite (em defesa da sua classe e exploração) como os novos riquitos/ "empresariozitos"  e os alienados (pobres ou 'mediados') estão sempre a falar das pessoas que "são um fardo para as outras".   É-lhes avesso verem os outros a viver melhor ou a lutarem por justiça e trabalho com direitos, a ascenderem socialmente e a terem uma vida decente, mesmo que a globalidade da sociedade/ comunidade e país também ganhe com isso, ... tal como lhes é avesso qualquer ideia de interesse público, cooperação, estado social, sindicalização, civismo, igualdade, ...  - o seu "credo e deus" é o dinheiro,  ajudado pela "sorte/Deus", o individualismo, o privado, a empresa, o empreendedorismo, a concorrência (geralmente falseada), o mercado, o "mérito" (também falseado), ... sobrepondo o «ter» ao «ser» Humano. 
---      A classe média  tem alguma coisa (e por isso, individualmente, tem muito medo, mas se for grande, unida, tem capacidade para exigir mais justiça e menos desigualdade, ameaçando os chorudos lucros e o poder/privilégios dos super ricos e suas empresas predadoras) ... logo, para se manter, a poderosa elite tem que desunir, segmentar, "espremer" a classe média (com 'austeridade', impostos, baixos salários, precariedade, mais horas de trabalho, ... e manter-lhes a "cabeça baixa", sem tempo nem vontade para pensar e agir colectivamente) ... há que aliená-la (com drogas, pão e circo) e fazê-la desejaaaar/esperançaaar ser elite e, no entretanto, levá-las ao consumismo/ dívidas e pobreza, e ... comprar as suas cabeças, votos e apoios para defender os interesses da elite/ricos/ «os 1%»...   
     Todos os dias vejo aqui as secretárias do meu departamento, profissionais excelentes e incansáveis, a trabalhar horas extraordinárias sem receberem nem mais um cêntimo, sem aumentos nem perpectiva deles até 2015, a saberem que os administradores ganham entre $250k a $500k  por ano (c. 22 a 45 mil dólares/ mês), e se aumentam todos os anos, e esses explorados trabalhadores são dos primeiros a defender o governador crápula que nomeou esta casta de cleptocratas.
       Se calhar temos (a «choldra e a paulada») que muitos merecem: ... até a literacia, coragem e solidariedade suplantarem o medo, alienação, exploração,  nepotismo,  corrupção, ...


Publicado por Xa2 às 07:47 de 20.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Adeus Iraque e aodiabo Portugal !?!

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

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       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
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    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


Publicado por Xa2 às 19:34 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

TTIP: comércio desregulado é o fim da democracia e do ambiente

TTIP - é fundamental dizer  NÃO !

(fonte)

Por estes dias um jornal alemão tem uma série sobre aquilo que é típico da Europa e é apreciado pelos não-europeus. A ideia é fazer ver às pessoas o que é especial na UE, mas que, por tão evidente, nem sequer é notado. Um dos artigos que li falava de chineses que moram em cidades onde não se pode respirar, que receiam ser envenenados pelos alimentos que compram nas lojas (depois do escândalo do leite em pó contaminado, alguns tentam vir à Alemanha comprar o leite em pó para os seus bebés), e cujo grande sonho é viver na Europa, onde não têm de se preocupar com a qualidade do ambiente e dos produtos que consomem, porque os Estados cuidam disso.
   Recentemente, em conversa com um amigo americano, dei-me novamente conta das diferenças extraordinárias de mentalidade entre os EUA e a Europa. Ele pura e simplesmente não conseguia entender, e muito menos acreditar, que as pessoas podem escolher andar de bicicleta em vez de carro, para ter dinheiro suficiente para comprar carne biológica em vez daqueles cocktails de antibióticos e hormonas que são a carne barata nos supermercados.
   Tenho-me lembrado muito disso a propósito do TTIP. Como será retroceder nas conquistas de uma certa mentalidade europeia, e ter de ir para o supermercado com uma tabela de produtos químicos para estudar atentamente todas as etiquetas dos produtos, de modo a ter a certeza que não incluem nenhum químico perigoso para a saúde humana? Como será passar a viver o pesadelo chinês (e também o americano) sem sair do nosso próprio país?
    Há dias falei do TTIP, num post que suscitou comentários muito interessantes e informativos (podem ver aqui). Entretanto, o programa Monitor (aqui, em alemão), do primeiro canal da televisão pública alemã, apresentou uma pequena reportagem onde explica que isto vai muito além dos frangos desinfectados com cloro e de vermos a nossa natureza destruída no pleno respeito pelos critérios legais americanos.
    O  TTIP, preparado à porta fechada e sem informação para os Parlamentos, vai fazer tabula rasa dos valores que fazem da nossa Europa um lugar especial: a defesa do consumidor, a defesa do ambiente, os serviços de interesse público assegurados pelo Estado.   Se este acordo passar, os valores que nos são importantes vão passar a ser defendidos à custa de muito dinheiro dos contribuintes, em indemnizações pagas às empresas americanas que terão, nos termos do acordo, o direito de fazer no nosso continente o que podem fazer nos EUA.
    Para piorar, a Comissão Europeia quer fazer passar o TTIP à margem dos Parlamentos nacionais.  Só os deputados do Parlamento Europeu, eleitos directamente por nós, podem travar este acordo.  E no próximo domingo há eleições para o Parlamento Europeu.
    Pergunto: perante estes factos, continuam a achar que "isto é mais do mesmo", e que "eles são todos iguais", e que "o Parlamento Europeu não tem nada a ver connosco e assim como assim é uma cambada de inúteis que só se preocupa com o tamanho dos pepinos", e que "como o PS é tão mau ou pior que o PSD não vale a pena ir votar" e que "não vale a pena votar porque de qualquer maneira estamos sempre tramados"?
    Voto na Alemanha, e tenho muita escolha:  Os Verdes, os Linke, os Piratas e mais quatro partidos rejeitam o TTIP. Os socialistas e o CSU (partido bávaro coligado com o CDU) não são inteiramente contra, mas têm algumas reservas.
    Em Portugal, e salvo erro, até agora só o LIVRE parece estar preocupado com isto. Não conheço esse partido suficientemente bem, mas o facto de alertar para este problema já me bastaria como sinal positivo da sua atenção a problemas fundamentais dos europeus. E pergunto-me o que é que estão a fazer os outros partidos - será que continuam a perder tempo nos seus joguinhos de salão provinciano, quando o jogo europeu é tão mais importante?
     (Há momentos em que me apetecia incluir medidas drásticas na Democracia.  Por exemplo:  quando as empresas americanas começarem a exigir milhares de milhões de indemnização por terem perdido lucros, esse dinheiro havia de ser pago apenas por quem não votou para estas eleições europeias.)   (Isto já me passa, não se preocupem.)

            ver tb:

.    PERIGO :   acordos  comerciais  e  políticas  económicas  neoliberais  !!

.    Políticas económicas recentes 

.    TPP e TTIP (Trans-Pacific Partnership e Acordo de comércio e investimento Transatlântico)

.    Não ao TTIP : este Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento é o fim da Democracia

No al TTIP

    Un  tratado  depredador     (da economia, da qualidade, da sociedade, ...)   (X.Caño T. – ATTAC Madrid)

En Bruselas se negocia un Tratado de Libre Comercio e Inversión entre Estados Unidos y la Unión Europea.   Hasta hace poco, en secreto.  En realidad, una patente de corso (/pirataria) para grandes empresas y corporaciones, gran banca y fondos de inversión (investimento).   El sueño de Al Capone:  conseguir beneficios sin norma, regla ni control.  Son muchos los daños y males que sufriría la ciudadanía con ese Tratado, pero citamos : 

 .  extensión del "fracking"(técnica de exploração de petróleo e gás altamente nociva para o ambiente)  y  

 .  resolución ("arbitral"/"justiça" privada) de controversias entre inversores y estados;

 . expansão de produtos/ alimentos transgénicos (geneticamente modificados);

 .  monopolização de sementes, patentes e património da Humanidade;

 .  abaixamento dos  padrões e controlo de qualidade e segurança nos alimentos (mais hormonas, esteróides e ...), medicamentos, químicos, armas, nuclear

 .  desprotecção do ambiente e das reservas (REN, RAN, águas, ar, praias, ...) e recursos naturais;

 .  desprotecção da produção  local, das PMEs, da investigação e indústrias nascentes, ... ;

 .  ... e inferiorizar/desvalorizar da cultura, da democracia, da soberania, do Estado e do interesse público em geral  (face aos privados, às multinacionais anónimas, aos investidores/especuladores, oligarcas, autocracias e máfias).



Publicado por Xa2 às 07:59 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Desgoverno ... e «soluções» nazis e neoliberais

Da série  "Coisas  Verdadeiramente  Importantes  (- j.simões, DerTerrorist)

              PSP:   Há esquadras de polícia a meter água pelo telhado e pelas paredes;    há esquadras de polícia forradas a amianto;     há esquadras de polícia sem camaratas, onde os polícias de turno dormem no chão em cima de papelões e dentro de sacos cama trazidos de casa;   há esquadras de polícia onde o papel higiénico é trazido de casa pelos polícias;    há esquadras de polícia onde as patrulhas automóvel não se efectuam por falta de verba para o gasóleo e gasolina ou para pagar o arranjo e manutenção das viaturas na oficina;   ... há esquadras de polícia onde por falta de verba para gasolina os polícias se deslocam a pé para entregar contra-ordenações e restante expediente.   Tudo disponível online para consulta, até o ministro pedir ao Tribunal Europeu que ordene a retirada dos links. (e mais alguns processos judiciais, disciplinares, e ...).

    E ainda há os salários miseráveis dos polícias, o fardamento pago do seu bolso, a (pesada) carga horária, as (congeladas) progressões na carreira, o armamento obsoleto e a falta de treino e preparação, também online para consulta via Google.

    E depois temos uma "consultora de programas televisivos de entretenimento contratada pela PSP [que] estudou teoria da cor" e que convenceu o ministro Miguel Macedo a gastar 18 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes para aclarar o azul escuro das fardas de serviço.

     Como diria o vice-trampolineiro Paulo Portas, "o socialista é muito bom a gastar o dinheiro dos outros mas quando acaba o dinheiro chamam-nos a nosotros y a vosotros para compor as coisas"

 

 ----- ... chamaram a troika para lhes fazer um programa de governo a que acrescentaram o "para o infinito e mais além", arrasaram a economia, no lugar da classe média ficou uma Fossa das Marianas entre os pobres (mais pobres) e os ricos (mais ricos), provocaram um êxodo bíblico de novos emigrantes, empobreceram o país, regressámos aos níveis dos 60s.   E, dizem: "Demos conta do recado" (como fantoches/capatazes a soldo...).  Assim mesmo, no pretérito perfeito.

 

----- Alastra o vírus da extrema direita/ nazismo (e do modernaço neoliberalismo, global financeirizado e neo-esclavagista) na  Europa, séc. XXI:
-- Está em marcha na Alemanha uma lei que prevê a expulsão, no prazo de três a seis meses, de emigrantes de países comunitários – mesmo que legais e perfeitamente integrados – que fiquem desempregados. Bom, pelo menos saem vivos. Já é um progresso.   e 
-- «O 'senhor' ébola pode ajudar a resolver isso em três meses» -LePen, do partido nacionalista francês...
  e   banksy-mcdonalds.jpg      a  3 €  à hora, num máximo de 39 horas e meia semanais, para fintar o vínculo laboral e o pagamento de subsídios vários.     A "solução" para o desemprego jovem em Portugal passa ajustar o part-time (e último recurso em full-time e regra atrás do balcão de um centro comercial), porque o Governo "não quer" a precarização nem tem um modelo de baixos salários para o país. Viva o CDS viva, pim !

 

--- (bem diferente do salário e benesses do ) ...  dô-tôr [deve ser dô-tôr porque no CDS é tudo dô-tôres] John Michael Antunes  nomeado para presidir à administração da Parque Expo, a ideia era acabar com mais uma "gordura do Estado", com o "sorvedouro de dinheiros públicos" e com o "despesismo socialista" em menos de um fósforo e não que, passados 3 – três – 3 anos, não só a gordura continue a gordurar como o "despesismo socialista" tenha aumentado 2, 75% num ano e que seja necessário ao Estado, que é uma forma simpática de dizer o dinheiro do contribuinte, proceder a uma injecção de 152 milhões de euros e de vender activos (privatizar) ao preço da uva mijona.  

(... até já falam na privatização da lucrativa CGD ... para eliminar a concorrência e aumentar o espólio do 'mercado' neoliberal com seu cartel rentista sobre-explorador do Estado e dos cidadãos/consumidores, ...  privados esses (alguns) que estão em sérias dificuldades apesar da sua "excelente gestão"!! e do seu apoio às políticas da troika e do desgoverno mais além !!).



Publicado por Xa2 às 07:44 de 22.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Degradar serviços públicos para privatizar e explorar utentes e rendas estatais

     « Abra os olhos, está a ser roubado »  foi o «slogan» escolhido hoje pelo Bloco de Esquerda para alertar os utentes dos transportes públicos contra a privatização da Carris e do Metro.

     Numa sátira à campanha recentemente lançada pelo Metro e Carris de combate à fraude nos transportes públicos, a coordenadora do BE Catarina Martins, e a cabeça de lista do partido às eleições europeias, Marisa Matias, distribuíram esta tarde folhetos na estação de metro do Campo Grande que denunciam a intenção do Governo de gerar «lucros para os privados e prejuízos para todos» (os contribuintes). 
   «Esta campanha é uma brincadeira, mas é também uma chamada de atenção para o que está a acontecer», explicou Catarina Martins, recusando a ideia que são os utentes dos transportes públicos que causa dificuldades.    
   «Os transportes públicos em Portugal perderam 45 milhões de passageiros nos últimos anos porque aumentaram em muito os passes sociais e as tarifas, porque diminuíram as carreiras, diminuíram o serviço (e a qualidade do) que é prestado», disse, lembrando também que Portugal é o único país da Europa onde uma criança de 4 anos paga tanto como um adulto para andar de transportes públicos.
    Classificando a campanha promovida contra a fraude nos transportes públicos como «uma campanha feia e uma campanha que apela à denúncia», a coordenadora do BE considerou que é a concessão dos transportes públicos a privados que está a provocar esta «corrida para o aumento dos preços e degradação de serviços». 
     «O que é preciso é abrir os olhos (para) às privatizações que o Governo está a fazer dos serviços públicos», sublinhou.   Pois, insistiu, «tudo está a ser feito não para melhorar os transportes públicos, mas para garantir que os transportes públicos em vez de serem um serviço à comunidade passem a ser um negócio lucrativo a ser privatizado».

      No folheto que distribuíram na estação de metro do Campo Grande, o BE apresenta também as suas propostas para o setor dos transportes, defendendo a reintrodução do desconto de 50% nos passes para estudantes «4-18 e para sub-23» e para os idosos com mais de 65 anos.

      A reposição do tarifário de 2012, o transporte gratuito para os desempregados e reintrodução do serviço de seis carruagens na linha verde do metro, a melhoria do serviço da carris em algumas zonas da cidade, nomeadamente aos fins-de-semana, e a reintrodução da carreira 205 da rede da madrugada são outras das propostas do BE.        - Diário Digital com Lusa, 22/4/2014



Publicado por Xa2 às 07:25 de 23.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Contra o modelo neo-liberal que favorece os ricos, destrói pessoas e países

  Cleptocracia  - governo de/por ladrões (+corruptos e nepotistas)  (-por F.Castro, 21/5/2011)

 
 ... O pessoal continua a dizer que se se baixarem os impostos (às empresas e ao capital) e se desregulamentar os mercados a crise passa, os empresários ganham dinheiro e criam empregos, pagam salários e a economia dispara.  [A teoria neo-liberal da treta do "chuveiro" foi iniciada por Reagan (e Thatcher no RU, depois seguida por Blair, ...), e logo desde aí näo criou mais que bolhas especulativas, crises, privatizações, desregulamentação e crescimento exponencial das desigualdades e problemas sociais.]
    Há 35 anos que eles dizem isto (esta mentira muito propagandeada por 'Chicago boys', universidades, fundações/'thinktanks', agências de rating, grupos de mídia, grandes empresários, políticos de direita, ... troika) e há 35 anos que o poder de compra das famílias vai baixando, enquanto os ricos vão ficando mais ricos.
          Parece-me que a coisa é mais simples:
     a) os ricos compram os políticos;    b) os políticos baixam-lhes os impostos e dizem-nos que não há dinheiro e que temos de apertar o cinto;    c) os ricos empregam-lhes os filhos.

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   A  Bosnia-Herzegovina (B-H) é o exemplo de um Estado "complicado" em que a situação política/ administrativa esconde e 'branqueia' a situação económica/social em degradação e que esta provocou/ agravou os conflitos internos.  Politicamente a B-H compreende: a Federação da B-H, com 10 cantões; + a Rep. Servia da B-H, separada em 2 zonas laterais com vários distritos.

    B-H é uma amostra do que era a ex-Federação da Jugoslávia, que tinha regime 'socialista não-alinhado' em convivência multicultural pacífica, e que,  após a morte do presidente Tito, em nome da «democracia e liberdade económica neo-liberal» foi 'sabotada e invadida' pelos EUA e UE para a trazer para a sua esfera de influência e domínio económico, favorecendo determinadas facções/partidos, caudilhos e governantes fantoches, levando-a à guerra civil, ao retalhar dos Estados/territórios e à rapina das suas empresas estatais e recursos públicos

     Mais que a divisão/diversidade 'étnico-religiosa-linguística', a questão actual da B-H (tal como da ex-Y., ou da Ucránia, ...), a razão fundamental é económico-política sendo que a vertente político-diplomática-militar está ao serviço de grandes bancos privados e empresas multinacionais ('corporations') ligadas ao armamento, reconstrução, minérios, energia, transportes, imobiliário, ... com muitos agentes-antenas e fantoches locais, campeões da (des)informação/propaganda, controlo dos mídia, lobbying e corrupção, intermediários de contratos 'leoninos' , privatizações/saldo e fazedores de legislação 'à medida' de determinados interesses e grupos. 

     Contra estes predadores/ destruidores do país e interesse comum é que estão a levantar-se/manifestar-se cidadãos e grupos mais esclarecidos e ou atingidos: estudantes, jovens, trabalhadores da classe média e baixa, desempregados e reformados empobrecidos.  No meio de tudo isto estão também os partidos locais de esquerda contra direita e neo-nazis, ... com muito populismo, demagogia, 'nacionalismo', radicalismo e pulsões/medidas isoladas ou à mistura.

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Insurreição na Bósnia-H., revisitando a "questão nacional" e a discussão em torno da U.E. (-Francisco, 5Dias, 13/2/2014) 

    Recentemente, foi discutida a “questão nacional” e a postura a adoptar face à União Europeia e ao euro (sendo o ponto de partida para a análise o referendo sobre a independência da Escócia que terá lugar em Setembro).



Publicado por Xa2 às 13:00 de 15.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Emigração, desemprego, saldos, ladroagem, corrupção ... - desgoverno

   emigração…   … novos empregos são desqualificados e com salários mais baixos 

  O processo de transferência em curso:   do trabalho para o capital,    da periferia para o centro

        Desemprego:  ele parte,  outro parte ...

Por  cada  3,2  desempregados  que  desaparecem  só  surge  um  novo  empregado

Cem  mil  jovens  desapareceram  das  estatísticas  de  emprego

Taxa  real  de  desemprego  é  de  20,7%   (1.180.000  desempregados)

    Moral da história: Passos Coelho ... transforma o país numa economia de salários miseráveis e que destrói os fundamentos do Estado Social.

"O senhor ministro é um irresponsável e vai destruir este país"

           O país está melhor ? A prova dos nove. 

 Mais um grande sucesso!  E bem grande:" A dívida pública atingiu no ano passado os 129,4% do PIB,"

Troika              É este o espírito
«A venda dos Miró é simbólica, não financeira. A seguir vêm as águas e depois a CGD. E quanto mais barato tudo se vender, melhor. No caso das empresas, é para favorecer a "iniciativa" privada. No caso dos quadros, é por castigo. É este o espírito. Vão por mim.» - P. Lains (via fb)
  E... Advogados negoceiam indemnização à Christie's
A Parvalorem sabe que terá de pagar uma indemnização à Christie's apesar de já ter feito saber que o "cancelamento do leilão foi uma decisão unilateral". O assunto está na mão dos advogados.       o Estado (desgoverno) não observa a lei a que está obrigado e pela qual devia dar o exemplo à sociedade; a sociedade de Advogados a ganhar rios de dinheiro com estas avenças são os mesmos do costume; falta dinheiro para Educação e I&D - mas terá agora o Governo do Sr. Passos ..., de ir buscar 5 Milhões € ao erário público para indemnizar uma leiloeira.

Corrupção: o Regresso do Rio do Deserto chamado Enriquecimento ilícito (6/1/2014)

O Economista Português louva a solidariedade ministerial e a coragem política da Drª Paula Teixeira da Cruz, que aceitou vir para a cabeça do touro da corrupção, manifestando qualidades que não sobrenadam na vida política em geral e no presente governo em concreto; mas permite-se os seguintes comentários:

  • A questão da corrupção respeita a todo o governo, e a não a um ministro em particular, seja ele o da Justiça; sobre o assunto deveria por isso responder o Sr. Primeiro Ministro;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito punirá potencialmente apenas parte dos beneficiários da corrupção mas deixará imunes os seus promotores e os seus autores; é uma medida repressiva e não uma medida preventiva; ao saberem que ela será adoptada, os promotores da corrupção dirão: «estamos na maior, podemos continuar»;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito seria adequada para resolver uma corrupção minoritária, mas não para enfrentar uma corrupção endémica ( muito gravosa entre os grandes empresários/grupos económicos e os desgovernantes e altos dirigentes) como a que nos aflige;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito pressupõe a inversão do ónus da prova: o Estado dirá ao leitor que, se não provar um título de aquisição lícita do seu sobretudo de pêlo de camelo ou do seu anel de casamento é suspeito de corrupção, o que significa considerar que a propriedade privada é em si mesma suspeita; os cidadãos de bom senso suporiam que esse crime só surgiria numa fase avançada da transição para o comunismo mas quem se propõe concretizá-lo é um governo que se diz partidário do Estado de Direito e da livre iniciativa   – um governo do Partido Popular Europeu. Sem a inversão do ónus da procva, o novo e hipotético crime de nada servirá, pois o arsenal legislativo português sobrenada em tipos criminais de combate à corrução – até agora de reduzida aplicação por razões que não vêm ao caso.
  • Combater a corrupção com a criminalização do enriquecimento sem causa é tapar o sol com uma peneira ou acabar com o Estado de Direito.


Publicado por Xa2 às 07:22 de 07.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

'Filoxera política' destrói serviços públicos, cidadãos e a riqueza social

Uma geração excepcional    (-por OJumento, 12/11/2013)

     Cada geração tem a mania de dizer que é melhor do que a anterior, temos sempre a mania de que os mais novos são mais mimados, sem espírito de sacrifício, egoístas, menos preparados para a vida.   Desde que me conheço que foi assim, os mais idosos do que eu diziam que a terceira classe antiga era melhor do que o sétimo ano, depois considerava-se que os que tinham ido à guerra estavam melhor preparados para vida, que os que foram à tropa eram mais educados, etc., etc..
     Ao longo de três meses de  internamento hospitalar – um mês na UCI do hospital de Faro, um mês na enfermaria de pneumologia do mesmo hospital e mais um mês no CMR Sul, em São Brás de Alportel – conheci muitas dezenas de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e auxiliares, a maioria deles jovens, alguns acabados de sair das faculdades.
     Só na última semana fiquei independente o que significa que durante quase todo o tempo dependi de médicos, enfermeiros e auxiliares, a minha sobrevivência, o meu conforto e a minha qualidade de via dependeu da sua competência, da sua dedicação e do seu carinho. Durante quase dois meses quase não me mexia pelo que precisava de ajuda para tudo, até para as coisa mais elementares.
    Conheci de perto a realidade do SNS e posso afirmar que não o troco por qualquer hospital privado e isso deve-se, acima de tudo, à qualidade humana e profissional, gerações de profissionais que na sua maioria tem menos de 35 anos, a geração que mais tem sido desprezada pelo país, pelos seus governos e mesmo por muitos dos seus cidadãos.
    Conheci jovens com uma competência, uma qualidade e uma dedicação como é difícil de encontrar num grande banco privado ou nessas empresas que os nossos liberais gostam muito de namorar. Jovens desprezados pelo governo, sujeitos a cortes sucessivos e que apesar de trabalharem em condições limite permanecem firmes nos seus valores.
    O país está desprezando, maltratando e expulsando aquela que muito provavelmente é a melhor geração que este país teve em muitas décadas. Aquilo a que estamos a assistir é como se o governo mandasse destruir as pipas do melhor Porto Vintage. Portugal está a permitir a destruição da sua melhor colheita pela filoxera formada por gente como Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e muitos outros políticos de má qualidade.
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Catástrofes    (por Sara Rocha, 13/11/2013, Ladrões de B.)

        No momento em que se prepara mais um choque de austeridade para Portugal, é bom lembrar o exemplo grego. Por mais que conheçamos a situação grega, os números são sempre chocantes.       A cobaia da Europa continua a sofrer os efeitos das escolhas políticas da Troika e continua a provar-nos a cegueira de uma Europa que corre (e muito bem!) a ajudar as vítimas de catástrofes naturais inevitáveis, enquanto continua a provocar e agravar as suas tão deliberadas e desnecessárias catástrofes humanitárias internas.
O desemprego massivo acompanhado da redução drástica dos serviços públicos é um problema humanitário dramático na Grécia, e cada vez mais em Portugal. A austeridade mata !
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         Amanhã:   Debate da  ATTAC  sobre a  privatização dos CTT   (-por Nuno Serra, 13/11/2013, Ladrões de B.)

«O Governo prepara-se para vender uma empresa pública que garante a coesão social e territorial, é um dos maiores empregadores nacionais e garante lucros anualmente.       O Governo justifica a venda com motivos ideológicos (neoliberais), o PS inscreveu-a no memorando da troika, os trabalhadores não desarmam na luta pela manutenção da empresa na esfera estatal.»


Publicado por Xa2 às 13:35 de 13.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Levantar barricadas : Defender o "Estado Social" ... ser Cidadão e não Servo !

É  tempo  de  agir .   É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção 

   Para os revolucionários que se preparam para sair da sua conta de facebook e dos blogues e derrubar o poder, isto não interessa nada. Para as restantes pessoas, aqui fica a intervenção final, aprovada por unanimidade, de quem convocou e construiu a manifestação do passado dia 26 de Outubro:

      É tempo de agir. É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção.
A apresentação do Orçamento do Estado para 2014 reforça a ideia de que a austeridade tem 2 objectivos:

 empobrecer-nos e desmantelar os serviços públicos que construímos. As mentiras do controlo do défice e da diminuição da dívida externa são artifícios para aumentar o desemprego, a pobreza e a miséria. Não nos querem apenas mais pobres, querem-nos cada vez mais dependentes.
     Os sacrifícios que esmagaram a população do país no último ano e que forçaram à emigração centenas de milhares de pessoas não tiveram qualquer impacto no défice. O deste ano será exactamente igual ao de 2012.  A dívida pública chegou, no final do 1.º trimestre de 2013, aos 131,4% do PIB. Quando a troika entrou em Portugal, essa dívida era de 97%.

     Durante mais de dois anos de troika, o desemprego disparou para os níveis mais altos de sempre e a dívida pública aumentou mais de trinta e quatro pontos percentuais. Esta dívida é impagável (e) A gula dos especuladores não terminará no próximo ano, como nos pretendem fazer crer.
     Passos Coelho anunciou esta semana um novo nome para o memorando/'resgate': Programa Cautelar.

     Derrubar este governo é uma necessidade urgente. A denúncia da acção deste governo não nos deve fazer esquecer que estas mesmas medidas, com diferentes nomes, têm vindo a ser aplicadas por sucessivos governos. Do mesmo modo, também não nos podemos esquecer de que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, é uma figura central, por um lado, na definição do estado a que o país chegou e, por outro, na aprovação de todos os ataques aos direitos sociais, à soberania, à Constituição.

     Entre Educação para todos e Educação só para alguns, nós escolhemos Educação para todos. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a nossa Escola: a Pública.

     Entre Saúde pública e flagelo, nós escolhemos Saúde pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o Serviço Nacional de Saúde.

     Entre transporte público e gueto, nós escolhemos transporte público. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos ao transporte público.

     Entre a manutenção na esfera pública de sectores estratégicos e a sua privatização, nós escolhemos a manutenção da água, energia, transportes, florestas e correios na esfera pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para lutar contra as privatizações.

     Entre Cultura e ignorância, nós escolhemos Cultura. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos à Cultura.

     Entre pensões e salários dignos e miséria permanente, nós escolhemos a Dignidade. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada não só para lutar contra a precariedade e contra o desemprego, mas, também, para defender os trabalhadores e os pensionistas, que, ano após ano, têm vindo a ser roubados nos seus direitos e rendimentos.

     Entre a Constituição e o memorando, nós escolhemos a Constituição. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a Constituição da República Portuguesa em tudo aquilo que este governo a deseja aniquilar.

     Nós ou a troika? Hoje, aqui, afirmamos que escolhemos resistir para existir.

     Que se lixe a troika, não há becos sem saída.

     O ataque a que o nosso povo e todos os povos da Europa estão a ser sujeitos exige uma resistência dura, articulada, solidária, persistente e internacional. O nosso combate é pela democracia e pela liberdade — e é feito ao lado de todos os que as defendam. O nosso combate é pela necessidade de cada povo decidir sobre o seu destino. O nosso combate é contra a guerra entre povos para a qual nos querem conduzir.
    Hoje, sabemos que, pelo país fora, há milhares de pessoas que se manifestam.(e protestam e resistem)
    Hoje, sabemos também que milhares de pessoas pelo mundo fora olham para nós com a esperança de poderem regressar ao país em que querem viver. É por eles, e com eles, que contamos para construir o nosso futuro. Cá e lá, resistimos.
    Hoje levantámos barricadas.
       A saída somos nós.    O povo é quem mais ordena.



Publicado por Xa2 às 19:48 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 de 29.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Portugueses sequestrados: contra os "lambões" marchar, marchar ...

    Consciência

 «No âmbito do programa de cortes na despesa pública imposto pelo Memorando (...) tem sido feita uma campanha insidiosa contra o Estado, contra os funcionários públicos e contra os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).    Tudo o que é público parece, nesta época de hegemonia do privado, ter veneno ou provocar a peste.    E, contudo, sem Estado, a nação não sobrevive; sem funcionários públicos não há Estado; e sem pensões de reforma voltaríamos à época do "capitalismo selvagem", da primeira metade do século XIX.» 
 - Diogo Freitas do Amaral, «O défice da Caixa Geral de Aposentações»

     Soberania económica

   As almas carpideiras da transitória limitação da "soberania orçamental" do País, por causa do acordo com a troika, deixam passar em silêncio a verdadeira e definitiva perda de soberania económica que se traduz na progressiva transferência das redes de infra-estruturas básicas nacionais para empresas estrangeiras. Depois da rede de transporte da electricidade e do gás (venda da REN aos chineses) e da rede de aeroportos (venda da ANA aos franceses), (das minas, das pousadas, ...) segue-se agora a perda da rede básica de telecomunicações, mercê da incorporação da PT na Oi brasileira (dita "fusão"). Quando chegar a vez das redes de transporte de água e da rede ferroviária, (e do mar/ZEE, ...) Portugal será um (privado) condominio económico estrangeiro.     Curiosamente, todas estas operações, desde alienação/privatização da rede de telecomunicações à PT no Governo de Durão Barroso até à recente migração da PT para o Brasil, ocorrem sob governos do PSD (honi soit qui mal y pense!)...

          Sadismo antipatriótico

As declarações de Cavaco, acusando os que defendem nacionalmente que a dívida é insustentável, e que por isso tem de ser reestruturada, de masoquismo, são sádicas, ou melhor, sadomonetaristas. Servem para preparar mais sacrifícios, que recairão sobre os mesmos de sempre.   ...   ...

 Portugal

A Portuguesa ...  e os "canhões/lambões" contra quem marchar 

        Este nosso Portugal, terra de ...  Machetes, Catrogas, EspiritoSantos, Coelhos, Portas e Cavacos ...

     Uma muito restrita minoria usurpa a riqueza que devia caber a milhões de portugueses condenados ao empobrecimento, quando não à miséria, pelo governo de Passos Coelho-Paulo Portas-Cavaco Silva.
...  Pressionado pela Troica que é menos "troiquista" que os vassalos  Passos Coelho / Paulo Portas, o governo ensaia fazer uma diminuiçãozinha de 100 milhões de euros na renda escandalosamente injusta de milhares de milhões à EDP.
 ... mas... como assim? Então o Estado vendeu aos chineses os seus 21,35% da EDP tal como ela se encontrava, a mamar à farta no dinheiro dos contribuintes portugueses e agora quer diminuir a mama? Contratos são para respeitar avisa, contundente, Eduardo Catroga, o negociador por parte deste governo, da venda da EDP aos chineses. E ameaça com os mercados.
     Que se não respeitem os contratos com os funcionários públicos ou com os reformados e pensionistas, com os trabalhadores, tudo bem, é gentinha habituada a levar porrada mas com os sagrados mercados? Catroga indigna-se. Até os chineses e os mercados poderão argumentar: então demos-lhe aqui na EDP a prenda de presidente do Conselho Geral e de Supervisão, de 45 mil euros/mês, ainda por cima uma função honorífica, não executiva, e o Sr. não tem mão no seu governo?  
     Fui ver se no site da EDP informavam dos 45 mil euros que pagam ao Sr Catroga, um pobre reformado com uma pensãozeca de apenas 9.600 euros por mês. No site da EDP não é fácil dar com  a composição do CGS da EDP e das remunerações não fala de todo. Pois... 
     Este CGS da EDP é uma dourada manjedoura privada mas que o governo guarnece com uns dinheiros públicos - as escandalosas rendas! - que vai buscar aos salários e às pensões do povo solidário e compreensivo (até quando?) que nós somos.
      À mesa posta está o Sr Eduardo Catroga e mais 20 bonzos do arco da governação. Estão, com aquele ar compenetrado da sua própria importância e se dispõem patrioticamente a ruminar os despojos do saque à ralé, trabalhadores, intelectuais, professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, militares, pensionistas, velhos e crianças, "pés descaços e barrigas ao sol". Mas o Sr Eduardo Catroga afadiga-se por muitas mais remunerações. Olhem só o coitado: "Actualmente - diz-se no currículo que apresenta do site da EDP - é Presidente do Grupo SAPEC, Administrador da Nutrinveste, Administrador do Banco Finantia e Membro do Comité de Investimentos da Portugal Venture Capital Initiative, um fundo de capital de risco promovido pelo Banco Europeu de Investimento". Isto sim, é homem de muito alimento trabalho.
      Vêem-se lá, no CGS da EDP, entre outros, Luís Filipe Pereira, ex-SE de Cavaco Silva e ex-min da Saúde de Durão Barroso, Jorge Braga de Macedo, ex-min das Finanças de Cavaco Silva, Maria Celeste Cardona, ex-min da Justiça de Cavaco Silva, Rui Pena ex-ministro da Reforma Administrativa do Governo PS/CDS, em 1978, Rocha Vieira, ex-Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e ex governador de Macau,  Paulo Teixeira Pinto ex-presidente do BCP que recebeu 10 milhões de euros para largar o cargo e uma pensão de 40 mil euros por mês e se sente, "legitimamente", muito injustiçado porque o seu rival Jorge Jardim Gonçalves levou com uma pensão de 175 mil euros por mês. Também se sustenta àquele balcão da EDP o Sr José Espírito Santo Ricciardi mas este Sr. já não pertence aquele grupo de vassalos bem nutridos, este Sr. pertence já ao grupo dos donos de Portugal e o que ganha ali não passa de uns desprezíveis trocos, ainda que façam jeito, é claro.  
      Agora viremo-nos para aquele sr. Rui Machete que é MNE, que mente descuidadamente (estará no devido uso da razão?) e cometeu a ignominiosa parvoíce de pedir desculpa ao governo angolano por estar a Justiça Portuguesa a averiguar alguns Srs da camarilha corrupta local.  ... Afinal não eram só 30 mas 33 os empregos do Sr. Rui Machette, um pilar da SLN-BPN antes de aceitar o patriótico "sacrifício" de ministro dos Negócios Estrangeiros, em Setembro de 2013.  

       Haja Deus. (... ou uma nova carbonária)

                        E agora, a TSU das viúvas     

   Na quinta-feira Paulo Portas explicou que, tirando uns cortes aqui e ali, mais nada de fundamental vinha para massacrar os portugueses. E que a TSU dos reformados, sua famosa linha vermelha, tinha ficado definitivamente de lado. Não vinha aí qualquer pacote de austeridade. Como escrevi na altura, era evidente que Portas não estava a contar tudo. 48 horas bastaram para que Portas fosse desmentido e para que as suas linhas vermelhas fossem rebentadas. O governo vai cortar nas pensões de sobrevivência. Em vez da TSU dos reformados temos a TSU das viúvas e dos viúvos. Grande parte delas com idades muitíssimo avançadas. Podia haver mais abjeto do que isto?   ... ...  ...

     No dia em que percebemos que  estamos  entregues  a  vampiros  que se julgam urubus

    "Estas empresas transformaram-se num monstro e ninguém os põe em ordem" (-: as PPP e as multinacionais , tendo por detrás a banca, são "um Estado dentro do Estado", controlam os (des)governantes e as leis, que são encomendadas a gabinetes de advogados, ...).


Publicado por Xa2 às 20:40 de 06.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Destruir o Público / Estado social : é propósito da direita neoliberal


    Salas, salas e salas, sem professores. (turmas com 28, 30, 32 alunos !!) Centenas de crianças para dois ou três auxiliares. Esta é a escola de Nuno Crato, cheia de incentivos à iniciativa privada (subsídios, cheque-ensino, ...). ... já poucos pais podem colocar os seus filhos em escolas privadas (que, 'aflitas', fazem forte lobby no Governo e começam a fazer 'saldos'...).

         Mitos do cheque-ensino: «a supremacia das escolas privadas» (II) (-por Nuno Serra)

    A ideia de que, em Portugal, o ensino público tem um peso tão esmagador que quase impede a existência do ensino privado associa-se à ideia, também ela falsa - e recorrente nos argumentos dos defensores do cheque-ensino - de que as escolas privadas são melhores que as públicas (como supostamente demonstraria, por exemplo, a diferença obtida nos rankings de resultados dos exames nacionais).
       ... Nele se demonstra que - ao contrário da ideia que se procura propagar - a suposta supremacia das escolas privadas não resulta de uma espécie de «código genético» deste sector de ensino, mas antes de uma clara «natureza de classe» (selecção económico-social), que explica a sua aparente vantagem comparativa (e que é - mesmo assim - apenas marginal).
    Mas quer então isto dizer que se for removida a diferença de origem social dos alunos nada passa a distinguir as escolas públicas das privadas? Não necessariamente. Uma parte da explicação para os distintos resultados escolares tendencialmente obtidos deve-se também ao facto de os estabelecimentos de ensino privado serem em regra de menor dimensão, muitos deles com turmas constituídas com um menor número de alunos e com um funcionamento orgânico mais definido e consolidado. O que deveria obrigar a cessar, de imediato, todas as medidas que instauram o caos e degradam intencionalmente a escola pública.

     Não é incompetência, é método /é intencional (-por João Galamba, 16/9/2013)

        O processo de degradação da escola pública a que Nuno Crato tão afincadamente se tem dedicado serve um propósito e deve ser analisado em termos dos seus objectivos estratégicos.   A balbúrdia que tem sido o início do ano lectivo, a paragem de grande parte do investimento e requalificação da rede escolar, a supressão de actividades extra-curriculares, etc, não são problemas a resolver, são a prova de que tudo o que Nuno Crato andou a dizer durante anos corre um sério risco de se tornar verdadeiro. Verdadeiro, como é evidente, por acção deliberada do próprio Nuno Crato, que, assim, pode tranquilamente colher os frutos do seu desinvestimento e dizer que sempre teve razão.

     A degradação deliberada da escola pública permite, entre outras coisas, vender o cheque-ensino como a palavra da salvação: ‘não gostam da escola pública que eu estou a (des)construir? Têm bom remédio: vão para a escola privada. Eu pago'.

 

     Na saúde, na educação e na segurança social, a acção da direita mais fanática - a que olha para tudo o que é público como um mal - tem como objectivo estratégico da direita degradar o funcionamento destas instituições para, depois de executado o projecto, poder dizer que sempre teve razão.     (e privatizar ao desbarato, para 'os amigos'/ élite oligarquica, e para obter 'comissões', 'tachos', rendas, ... e continuar a 'sugar' os cidadãos e trabalhadores, feitos semi-escravos).     Sim, o SNS é só para os desgraçados; sim, a escola pública não presta; e, sim, a segurança social não só não garante pensões, porque o Estado não respeita o princípio da confiança, como até está falida.   Dos governantes espera-se que identifiquem os problemas e que, depois, os resolvam.   Mas os ideólogos da direita não pensam assim.   Os problemas devem ser deliberadamente criados, para, assim, se confirmar os preconceitos deste (des)Governo.
     E quais são os preconceitos da direita que actualmente ocupa o poder? É simples: o Estado Social não é um instrumento transformação democrática da sociedade, mas é - ou melhor, deve ser - uma forma de institucionalização da caridade(zinha). Por outras palavras, ao Estado cabe cristalizar o que existe e acudir, caritivamente, aos desprotegidos. Tudo o que ameaça este projecto deve ser alvo de um combate sem quartel.

     Quando se qualifica e se investe na escola pública e, assim, se atrai as famílias da classe média; quando a segurança social institucionaliza a solidariedade intergeracional, reduz a pobreza dos idosos e paga pensões a todos os reformados; e quando o SNS melhora a qualidade dos seus serviços e trata cada vez melhor a saúde dos portugueses, a direita vê em tudo isto, não um sinal de progresso, mas uma ameaça ao seu ideal de sociedade.

     Quando a direita critica o Estado não está a descrever o que existe, mas sim a tornar público o seu projecto político: desfazer, destruir e degradar a esperança que muitos, teimosamente, continuam a depositar no Estado como principal instrumento de transformação democrática das sociedades. Essa esperança, que o 25 de Abril tornou possível em Portugal, é o monstro que a direita que tragicamente nos governa quer abater.



Publicado por Xa2 às 19:27 de 17.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Alternativas à desacreditação, privatizações e ruína do Estado social

«A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes» 

Depois de Lisboa no dia 10 de Setembro (terça-feira), será a vez do Porto no dia 11 (quarta-feira). Coimbra será a seguir. Apareçam. Mais detalhes no sítio do Congresso Democrático das Alternativas.

----- Let's look at the (book) trailer 

              A  era  dos  investidores      (-por Sara Rocha)

      Desde Junho de 2011 o governo tem promovido a desacreditação de todos os serviços públicos: da saúde à educação, da sustentabilidade da segurança social às “vantagens” da privatização da água. Já faltam menos de dois anos para as eleições e o governo ainda tem muito para fazer. Vai ser rápido.
      Terão os dois anos anteriores sido suficientes para nos extenuar ao ponto de não reagirmos? As expectativas em relação ao futuro perderam-se tanto que a maior parte das pessoas nem ousa pensar em planos. Para todos nós, um ano passou a ser o longo prazo e cinco anos são o abismo. Até lá, quantos direitos e serviços perderemos, quantas mais pessoas da nossa família estarão a passar dificuldades, quantos amigos terão ido embora?
      Gaspar tinha razão quando dizia que se estava a entrar numa nova fase da economia portuguesa, a que ele chamava a fase do investimento. De facto, haverá uma nova fase de investimento, mas não será o investimento de que precisamos. Será o investimento dos grupos económicos (essencialmente estrangeiros, mas também portugueses) a comprarem o que resta do setor empresarial do estado, a apoderarem-se de bens comuns e naturais, e a criarem sistemas para pobres e para ricos em todas as dimensões da nossa vivência coletiva.
      Será o período em que nós próprios passaremos a vida a ser investidores. Investiremos na nossa educação ou na dos nossos filhos, para que um dia consigamos continuar a pagar por novos serviços. Investiremos na nossa saúde e em seguros, porque um dia eles poderão ser a forma de escaparmos a um setor público desprovido de condições de qualidade para servir todas as pessoas e de forma igualmente digna. Investiremos em seguros de poupança reforma para garantirmos que não ficamos na miséria que nos anunciam para a nossa velhice, esquecendo irresponsavelmente que a última crise financeira derreteu milhares de poupanças dessas, nos Estados Unidos e pelo mundo fora.
      Até às próximas legislativas as classes altas terão a oportunidade de investir na privatização das águas, dos correios e da TAP, em cada vez mais escolas e clínicas privadas. As outras pessoas ganham o direito de lhes pagar por isso. E quanto mais o sistema privatizado for generalizado, mais fácil será no futuro o discurso de que o estado terá de proteger essas empresas para proteger o acesso aos serviços.
      Enquanto isso, a maioria de pessoas com empregos precários ou sem emprego, que mal têm dinheiro para sobreviver, quanto mais investir (nem que seja na sua própria vida), serão cada vez mais, na vida económica e nos media, “os outros”.
      Servir os interesses dos cidadãos é assegurar serviços públicos de qualidade que garantem igualdade entre todas as pessoas. Isso sim, é investir: na saúde, na qualificação e no bem-estar da população, que é muito mais importante para o desenvolvimento da sociedade (e da economia) do que proteger o investimento privado. Nos próximos meses, a luta pela sua preservação dos direitos e dos serviços públicos terá de ser mais dura do que nunca!


Publicado por Xa2 às 13:36 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ensino: suposta liberdade de escolha é anulada pelo "mercado"

Bem-vindos ao «cheque-ensino» (II)

   «É legítimo supormos que todos os estudantes, ao estarem munidos do "vale" que o Estado lhes passou a colocar nas mãos (para que supostamente exerçam em plenitude o seu "direito à liberdade de escolha" em matéria de educação), pretendam frequentar o melhor estabelecimento de ensino da sua área de residência. O que implica, naturalmente, que essa escola tenha de proceder a um processo de selecção dos candidatos. (...) Ora, não é difícil imaginar que os critérios a que presidiria a selecção dos alunos seriam os critérios capazes de assegurar o objectivo de manutenção dessa mesma escola na posição favorável que detém nos rankings, (...) de modo a que não se alterasse o seu potencial de atracção junto dos potenciais alunos, num quadro reforçado de competição entre todos os estabelecimentos de ensino. (...) Esta "selecção natural", feita pelas escolas (e não pelos alunos), seria ainda mais expressiva nos estabelecimentos de ensino privado, designadamente nos mais conceituados, pois a probabilidade de os pais dos estudantes que hoje os frequentam não pretenderem assistir à sua invasão por alunos provenientes de "castas inferiores", seria significativa. (...) Ironia das ironias, o cheque-ensino propiciaria deste modo a materialização efectiva dos argumentos de Milton Friedman acerca da desigualdade de poder de influência social sobre os sistemas públicos de educação.»
     Esta é apenas uma das contradições inerentes à implementação generalizada do cheque-ensino, que deu ontem mais um passo entre nós e a que aludi num artigo para o Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), de Outubro de 2010. Mas a ilusão da «liberdade de escolha em educação» assenta ainda noutras contradições e mistificações, a que voltarei em próximos posts, como a da suposta supremacia do ensino privado face ao público ou a ideia de que - uma vez munidos do famigerado cheque - todos passam a estar em igualdade de circunstâncias para poder escolher a escola que pretendem frequentar, como se o espaço (físico e social) fosse plano e desprovido de «atritos» e diferenças.
     Assinale-se, por agora, que é hoje mais que evidente o cumprimento prévio de uma das etapas essenciais deste processo - a degradação da escola pública - alcançada com êxito pelo ministro Nuno Crato ao longo dos últimos dois anos, no seu desígnio de financiar o ensino privado através do Orçamento de Estado (e ao arrepio do estabelecido no Memorando da Troika, o tal que era para cumprir «custe o que custar»). É isso que significam o despedimento massivo de professores, os sucessivos cortes orçamentais, o aumento do número de alunos por turma ou a criação de giga-agrupamentos escolares, entre outras medidas lesivas da qualidade do ensino. Nuno Crato, o arauto da livre «concorrência entre escolas e entre sistemas», não brinca em serviço: para permitir que colégios e escolas privadas possam generalizadamente competir com a escola pública (e antes de lhes reforçar por este meio o financiamento), tratou antecipadamente de a enfraquecer e deteriorar.
           --------------

- joão j. cardoso: - Nuno, deixo-te um reparo:
"a degradação da escola pública - alcançada com êxito pelo ministro Nuno Crato ao longo dos últimos dois anos" parece-me um exagero na atribuição de méritos. Tudo o que Nuno Crato fez já estava a ser feito nos 6 anos anteriores, limitando-se a continuar a obra. Sendo que a mais gravosa e estrutural das medidas de combate à escola pública, a alteração do modelo de gestão, estava feita.
É importante recordar esta parte porque a etapa seguinte, a dita autonomia que tem na mira privatizar a gestão das escolas, faltando para isso apenas a contratação directa de professores, esse grande sonho rodriguista, é já a seguir.

- Nuno Serra: - Parcialmente de acordo, meu caro João.
Há pelo dois pontos em que creio o governo anterior deveria ter deixado uma marca diferenciadora: na redução radical dos apoios ao ensino privado (incluindo GPS e afins, que mancham o «fato» socialista); no assumir de alguns princípios cruciais da escola pública (do cumprimento efectivo do princípio da «área de influência» à constituição de turmas heterogéneas, por exemplo).
     Nas restantes matérias, os sinais que foram dados são ambivalentes (pela positiva, por exemplo, a requalificação do parque escolar e a criação da escola a tempo inteiro; pela negativa o processo de avaliação de desempenho e o modelo de gestão).
Seja como for, julgo sinceramente que não é justo colocar tudo no mesmo saco e dizer que a governação actual é basicamente a continuação da governação anterior. Em matéria de relação com o ensino privado, uma coisa é o laxismo, outra é a defesa determinada dos seus interesses.


Publicado por Xa2 às 07:53 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

'Patriotas' e crimes de 'lesa pátria'

    O que fazia falta era um  "clima  de  união  nacional"   (-por Daniel Oliveira)

.               Um crime sem perdão 

 

     Em vésperas de férias, o governo decidiu iniciar o processo de privatização de 100% dos CTT. Nenhum razão financeira o justifica. Os Correios dão lucro. Desde do início dos anos 90, quando as telecomunicações foram autonomizadas do serviço postal, que a empresa respira saúde, coisa que se acentuou a partir de 1996. O serviço postal é plenamente sustentável e, prestando um serviço público de referência em toda a Europa (e sendo uma das empresas com melhor imagem junto dos portugueses), ainda dá dinheiro a ganhar ao Estado. Dinheiro de que o Estado precisa. Nem os erros cometidos por incompetentes nomeados por governos que não respeitam os serviços públicos (e que os dirigem com o simples objetivo de os privatizar) conseguiu destruir os Correios.

     O dinheiro desta privatização terá de ir para os credores, porque os resultados das privatizações vão obrigatoriamente para o pagamento do serviço da dívida. Tem apenas efeitos nas despesas com os juros da dívida. Ora, só os CTT e os vinte por cento na EDP recentemente privatizados davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganha na redução dos custos da dívida com todas as privatizações feitas e planeadas para estes anos. Para abater a dívida agora está-se a perder uma fonte de receitas públicas para sempre. Ou seja, estamos a garantir o endividamento futuro. Isto sim, é hipotecar a vida dos nossos filhos.

     Nenhuma razão de qualidade e serviço público justifica a privatização dos CTT. Os Correios são um instrumento de coesão social e territorial. Aos privados interessará apenas o que dá lucro: Lisboa, Porto e cidades mais populosas. Ou abandonam as regiões mais remotas do país, ou fazem preços diferenciados, ou o Estado financia o que não rende (como faz hoje com várias empresas privatizadas). Ou seja, privatiza o lucro e mantem o prejuízo nacionalizado. Em qualquer um dos casos, ficamos a perder.

     Todas as empresas de correios têm, com a queda da correspondência postal, redirecionado, com sucesso, os seus negócios. E os CTT também. Os Correios, como mostram os seus resultados financeiros, não estão em crise, não são um anacronismo e não precisam de privados para lhes mostrar o caminho a seguir. Têm, de longe, os melhores profissionais deste sector. E são, à escala europeia, uma referência. Quem compre os CTT pouco nos irá ensinar. Vai sobretudo aprender com a nossa experiência.

     Os candidatos que se conhecem à privatização dos CTT são os Urbanos e os Correios do Brasil (ECT). Uma empresa de distribuição e uma empresa pública estrangeira. Ou seja, uma empresa que não terá, como é evidente, qualquer preocupação com o serviço público ou, à semelhança do que aconteceu com parte da EDP, uma nacionalização de uma empresa portuguesa que passa a estar dependente das decisões de um Estado estrangeiro. Um Estado que é suficientemente inteligentes para manterem públicos os seus serviços postais e ainda aproveitar a estupidez alheia para comprar excelentes "ativos".

     Sem autonomia monetária, sem poder sobre grande parte das políticas de concorrência e com todas estas privatizações, pouco sobreviverá, para além da cobrança de impostos, nas funções económicas do nosso Estado. O que significa que pouco sobreviverá da nossa independência. Não porque, como diz Paulo Portas, estamos sob "protetorado". Mas porque somos governados por gente sem qualquer sentido patriótico. Como se vê pelos efeitos financeiros desta privatização, não se trata de uma inevitabilidade. É uma escolha. É uma traição.

     Esta privatização é um roubo aos portugueses e ao Estado. É, de tudo o que este governo já fez, a mais vergonhosa das decisões. Os CTT são património dos portugueses, não são património do governo. Dão lucro, não dão prejuízo. Cumprem uma função fundamental para a coesão do País, não são gordura. São uma empresa de referência na Europa, não é um poço de problemas. As privatizações da REN, das Águas de Portugal e dos CTT (tudo monopólios naturais, públicos, vantajosos) são, depois de feitas, irreversíveis. Cabe aos portugueses defenderem o que é seu. Ou esta geração ficará na história como a que destruiu, deliberada e conscientemente, o património que recebeu e a viabilidade do futuro do seu próprio país. E seremos recordados, com todo o (de)mérito, como a mais vergonhosa das gerações.

     Declaração de interesses: sou neto, filho e enteado de reformados dos CTT. Conheço bem a empresa. Sei do orgulho que os seus funcionários têm em lá trabalhar, coisa que acontece em poucas grandes empresas públicas ou privadas. Sei como a empresa é vista pelas suas congéneres internacionais. E como só pode ser um motivo de orgulho para o Estado português e para os seus cidadãos.


Publicado no Expresso Online



Publicado por Xa2 às 18:56 de 27.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Greve G. 27 Jun.: combater corrupção, empobrecimento e desGovernança.

 

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Dia  27. julho.2013 :   GREVE GERAL !     Lutemos pelos nossos direitos !     

 UGT + CGTP + Independentes + pensionistas + precários +  desempregados + TODOS os trabalhadores, contribuintes e cidadãos deste País que é NOSSO.

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  Eles e nós

Três quartos da rede dos correios assegurada por entidades externas. Tudo pronto para a privatização dos CTT, incluindo o famoso banco JP Morgan, especialista em intoxicações financeiras. A banca está sempre pronta para prosperar à custa dos poderes públicos. Tudo então está pronto para mais uma machadada nas instituições de que é feita uma comunidade política digna desse nome. Assim se destrói um país.
    Cavaco, que iniciou esta moda das privatizações sem fim, com os seus espectaculares resultados, só pode apoiar, claro. De resto, e aplicando aqui os termos de Michael Sandel, no seu último e muito recomendável livro sobre os limites morais dos mercados, a privatização de mais um bem social não é apenas um problema de geração de desigualdade no seu acesso, mas também é um problema de corrupção, de subversão dos fins da instituição que o provisiona, de corrosão das normas sociais que lhe dão sentido, da ética dos seus profissionais e das relações laborais que a assegura, da confiança num serviço público fundamental.
   Os serviços públicos são um momento em que se conjuga a primeira pessoa do plural de que é feita uma comunidade ( NÓS ). Se eles conseguirem privatizar os CTT, nós teremos de voltar a nacionalizá-los: esta é que é uma daquelas questões nacionais que tem de merecer o compromisso de uma imensa maioria, para usar um termo muito em voga ontem em Elvas. As verdadeiras questões nacionais são hoje profundamente subversivas ou não estivéssemos sob tutela de fora através das elites cá de dentro.



Publicado por Xa2 às 07:42 de 20.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Mercados imperfeitos, regulação, logros, monopólios e oligopólios

        2013 a Ferro e Fogo. Monopolização e economias de escala (parte II.2)  (-por )

    Um dos argumentos mais básicos e populares dos partidários do “capitalismo” ou do “livre mercado” reside na tese de que um mercado livre irá sempre tender para o equilíbrio e maximizar os benefícios quer de produtores, quer consumidores. Um dos problemas com este conto de fadas é que nenhum mercado é livre” e que em lugar ou tempo algum se verifica a “competição/mercado perfeito“.

    Uma das condições necessárias para a existência de um mercado perfeito é a inexistência de economias de escala, o problema é que existem de facto economias de escala (ou de escopo, ou de rede) na produção da maior parte dos bens e serviços. Mais, a partir do momento em que uma dada empresa/capitalista adquire algum poder/capital disponível irá empregar esse poder/capital para “deformar” o “mercado perfeito” a seu favor. Nem é preciso ser um cromo em economia, basta pensar que o jogo icónico que celebra o capitalismo se chama… Monopólio (que por acaso surgiu durante a grande depressão dos anos 30 nos EUA). Esta tendência é portanto inerente ao capitalismo. Mas não apenas ao capitalismo.

    Para um sistema económico onde: se procure maximizar a produtividade (que não é o mesmo que procurar a acumulação de capital em mãos privadas); onde exista um mercado de dimensão suficiente e procura em larga escala para um dado produto/serviço; onde exista acesso a recursos em quantidade suficiente; onde a tecnologia e modelos organizativos permitam a produção em série/concentrada. Então haverá tendência para se tirar partida de ganhos com economias de escala, ou seja haverá tendência para o monopólio ou oligopólio. Com isto não estou a dizer que o “monopólio” é sempre a mais eficiente forma de organizar a produção, há que ter em conta todos os pressupostos que acima mencionei. Mais, mesmo verificando-se todos esses pressupostos, o que existe é uma “tendência” para a superioridade do “monopólio”, essa “tendência” só se materializa tendo em conta as especificidades concretas do exemplo que se esteja a analisar. Ou seja, mesmo se se verificarem todos os pressupostos, o “monopólio” poderá não ser o modo de organizar a produção/distribuição mais produtivo. Há que ter em conta as características particulares dos produtos, modelos organizativos, tecnologias e contexto sócio-cultural-político em questão.

      O “postulado” acima exposto não é a única força pela qual se formam e mantém monopólios. Em muitos casos onde não são economicamente eficientes – pelos mercados terem dimensão reduzida, não existirem recursos em quantidade suficiente e/ou os custos de acesso/transporte serem elevados, tudo factores que impossibilitam tirar partido das economias de escala – mesmo assim os monopólios prevalecem. Isto porque adquirindo capital/poder suficiente num dado local/mercado podem utilizá-lo para exterminar os adversários noutras paragens (uma táctica muito utilizada é o “dumping“).

     Ora com a queda dos custos de transportes no pós 2ª Guerra, com a queda dramática dos custos das comunicações com a revolução digital a partir dos anos 80 (o que facilita manter e coordenar de forma eficaz grandes organizações), a tendência para a expansão dos monopólios tem se reforçado, e quanto mais um monopólio adquire poder mais recursos tem para se expandir, reforçar e defender a sua posição.

     Ou seja nos últimos tempos, longe de uma utopia de livre concorrência e reforço da competição, a tendência dominante do capitalismo tem sido para o aumento dos monopólios e a concentração da vida económica num número de empresas cada vez mais reduzido. O seguinte artigo apresenta um estudo detalhado sobre isso:     Monopoly and Competition in Twenty-First Century Capitalism, Foster, McChesney and R. Jamil Jonna

     O sector económico mais dinâmico da actualidade, a “Internet” e tudo o que a ela está associado, é uma das áreas onde essa tendência mais se tem reforçado. A imagem que ilustra este texto é retirada de um artigo do economist onde se descreve a guerra entre os vários gigantes que no momento dominam a “Internet”, sendo que cada um desses gigantes é um monopólio na sua área específica. A Google domina as pesquisas, a Amazon domina o comércio a retalho e as entregas, a Apple (mais valiosa empresa do mundo e da história, em valor das acções) domina na venda de alguns conteúdos e aparelhos móveis, o facebook monopoliza as redes sociais. Noutro artigo da mesma revista esses mesmos monopólios privados são defendidos contra tentativas de regulação… Regulação, que na melhor das hipóteses é um mal menor, geralmente é mas é uma ganda palhaçada.

      Por vezes o monopólio é mesmo a melhor forma de organizar a produção e distribuição de produtos e serviços. Mais, importantes avanços técnicos (ou das forças de produção) nas últimas décadas fazem com que o monopólio faça sentido em cada vez mais sectores e locais. Devo acrescentar que localismos medievais são coisa que não me atrai lá muito, para aqueles que não gostam de monopólios ou controlo central por questão de “princípio” tenho pena de não ter uma máquina do tempo, enviava essa gente para a Idade das Trevas para verem o que é bom.

     O problema central não é portanto a existência ou não do monopólio, mas o seu controlo! E não é um regulador que vai controlar seja o que for, não, quando falo de controlo refiro-me há propriedade e poder executivo.

    Aliás em Portugal há um caso tragicó-cómico que ilustra bem a realidade da introdução de pseudo-competição e regulação num sector vital. Estou a falar da energia eléctrica. A mandato da União Europeia, embalados pela possibilidade de fazer uns bons negócios e encantados pelas fábulas neoliberais a EDP foi cindida pelo governo português em meados dos anos 90 (por quem? por esse grande estadista Cavaco Silva…), a produção de energia permaneceu na EDP e a distribuição foi para a REN. A “estória da carochinha” é de que só assim seria possível várias empresas entrarem no mercado de produção eléctrica, todas recorrendo a uma empresa neutra de distribuição… Passados quase 20 anos a realidade é qual? O monopólio quase total de produção de energia continua na EDP e depois de privatizada a REN e a EDP ambas têm o mesmo accionista principal… Ambas são propriedade da República Popular da China, uma “empresa privada” conhecida por todos…. Se não fosse trágico seria uma grande comédia.

     Esta política ditada pela UE de desmembramento de monopólios sob o controle público é absolutamente criminosa e foi seguida noutros sectores como o do transporte ferroviário. É engraçado que, por exemplo, na Alemanha essas directivas, nomeadamente para o sector ferroviário, não foram seguidas. Nem o desmembramento do monopólio nem a sua privatização… Quem acha que o sector público é inexoravelmente laxista/incompetente é porque é ignorante ou tem interesses ocultos na privatização de bens públicos. Aqui podem encontrar um artigo (entre vários) que desfaz esse mito e propõe várias alternativas à resolução de problemas de gestão em empresas públicas para lá da privatização.

    Em resumo:   Existe uma forte tendência para a expansão dos monopólios, a mitologia de uma economia de mercado aberta à concorrência não passa de isso mesmo, de uma mitologia. Nas últimas décadas, em vários sectores, incluindo o mais dinâmico da actualidade – a “Internet” - a tendência é para a redução da competição e o aumento dos monopólios. A existência de monopólios não é um problema em si mesmo, sendo até a melhor forma de organizar a produção e distribuição de bens e serviços num crescente número de sectores e locais. O problema está no controlo, propriedade e gestão desses monopólios. Uma das principais batalhas dos próximos anos será sobre o controlo dos monopólios, serão estes cada vez mais propriedade de certos sectores privados-oligárquicos ou existirá hipótese de recuperá-los para a esfera pública? A regulação é uma palhaçada, quanto muito um mal menor, geralmente serve apenas para mascarar políticas criminosas de desmembramento de monopólios naturais sob o controle público e para dar tachos a amigos.

     Termino chamando a atenção para dois factores que podem afectar esta narrativa. Primeiro um aumento significativo nos custos de transportes (provocado por um aumento no custo de combustíveis) e segundo uma tendência para organização de agentes em redes colaborativas (em que cada núcleo mantém um importante grau de autonomia mantendo ao mesmo tempo uma colaboração/coordenação com o todo) e não tanto em monopólios centralizados de forma hierárquica. Quanto ao aumento de custos dos transportes parece-me que podendo ocorrer, estes não serão da ordem necessária a afectar esta tendência, um aumento nos custos de transportes afectará a logística e a repartição entre modos mais do que inviabilizará a “marcha dos monopólios”. Sobre a organização em rede, é uma utopia simpática (um bocado à imagem do movimento cooperativo do século XIX), a dinâmica do capitalismo actual não aponta para aí, antes pelo contrário esse tipo de organizações é (e será) combatido pelas actuais oligarquias. A mim, parece-me que há espaço para esse tipo de organizações colaborativas “em rede”, mas tenho dúvidas que alguma vez venham a ser determinantes… De qualquer das formas, haverá sempre sectores estratégicos que necessitaram de um grau de coordenação e controlo só possível numa organização centralizada.



Publicado por Xa2 às 14:04 de 04.05.13 | link do post | comentar |

Desvio de princípios, fins e recursos públicos -- com impunidade ?!

           Quando te disserem que não há dinheiro 

  ..

         Sorria,  está a ser roubado       Contratos swap são instrumentos de gestão financeira altamente especulativos. Um daqueles investimentos em que nenhum leitor de boa-fé gostaria de ver o seu dinheiro, sobretudo a partir da crise de 2008. Uma espécie de casino em que se perde sempre.
Não foi o que pensaram os administradores de nomeação governamental da maioria das empresas do sector empresarial do Estado. A partir de 2008, e com especial destaque para as empresas de transportes, qualquer novo empréstimo implicou a subscrição destes instrumentos especulativos em que os “azares” do Estado resultam numa mina de ouro para a banca.
     Só a Metro de Lisboa, cuja dívida total é de 4117 milhões de euros, tem contratos swap assinados no valor de 5551 milhões de euros. Esta empresa, no primeiro semestre de 2012, perdeu em juros e perdas swap 297 milhões, o equivalente a dois anos de salários dos seus trabalhadores e, considerando a totalidade do que terá sido investido neste casino, pensa-se que poderá vir a perder o equivalente ao valor de 18 anos de bilhetes e passes dos utentes. Mas a Metro do Porto lidera este campeonato do descalabro financeiro. Os prejuízos já atingem os 832,4 milhões de euros, o equivalente a 142 anos de salários dos seus trabalhadores ou 23 anos de transporte gratuito.
     Na Assembleia da República, PCP e BE denunciaram-no ao passo que PS, PSD e CDS iam fazendo saltitar os “empreendedores” administradores públicos entre empresas do Estado e o governo. Aliás, mesmo os representantes da banca envolvidos na negociata são hoje administradores dos interesses do Estado, como António Borges, que cuida das privatizações, ou Moreira Rato, que cuida das renegociações com os antigos patrões.   
Como diria o Presidente da República é preciso criar os consensos necessários… para que o roubo continue, acrescento eu. (Publicado no i)

        (Administradores  do) Estado a desviar os recursos públicos       ... No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!

        O Estado a que chegámos  ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.

        Os falhanços do capitalismo     ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.

     Mas recordemos: os  3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.

     As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

      O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas.    Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.

    Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público.   A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados.   Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.

   O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado.  E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois.   E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.



Publicado por Xa2 às 19:39 de 29.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Querem privatizar a água !!

      Vamos  lá  privatizar  tudo :    agora  é  a  vez  da  água

Estes tipos são capazes de quase tudo?   Não, estes cabrões são capazes de tudo, mesmo, desde que enriqueça alguns. (e prejudicando os 99% !!)

    O leitor pensava que no séc XXI, com populações escolarizadas e especializadas, com tecnologia e meios de informação, com sindicatos e organizações sociais, com Unescos e cartas de direitos humanos, as pessoas estavam mais protegidas, defendidas e conscientes dos seus direitos? Erro seu, a barbárie é a de sempre, apenas munida de armas mais poderosas.

    É apenas uma questão de tecnologia e de arranjarem formas de cobrar: um dia privatizarão o sol e o ar respiramos, com o apoio e directivas de Bruxelas, Washington, Pequim ou quem lhes suceda.

 

 

 Estamos a seguir este processo no tretas.org, vê aqui.  O excerto do Catastroika é muito pertinente .



Publicado por Xa2 às 07:54 de 15.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Guerra ideológica/neoliberal, fiscal, económica, laboral e social

          É  sempre  a  mesma  cantiga      (-por D. Oliveira)

     Governo propõe mais meia hora de trabalho por semana.   UGT ameaça não assinar acordo de concertação social. Governo recua e altera lei laboral radicalmente.
    Governo propõe alterações na Taxa Social Única, aumentando os descontos da segurança social dos trabalhadores e reduzindo os descontos dos empregadores, pondo os trabalhadores a financiar as empresas.    Enormes manifestações em todo o País. Governo recua e aplica o maior aumento de impostos de que há memória.

    Governo pede um relatório ao FMI sobre os cortes no Estado Social de que será a única fonte.   Relatório político (e não técnico)    propõe aumento do horário,   redução de salário e   despedimento de 20% a 30% dos funcionários públicos;    aumento dos horários dos professores com dispensa de 30 a 50 mil docentes;    aumento das propinas;    redução drástica dos apoios ao desemprego e restantes prestações sociais;    redução drástica das reformas e aumento da idade de reforma;    aumento das taxas moderadoras e redução das comparticipações dos medicamentos.     Reação generalizada contra as propostas avançadas, que se traduziriam num    aumento brutal do desemprego, na destruição do pouco que resta do mercado interno, na miséria para a maioria dos portugueses e na demissão do Estado, em plena crise aguda, das suas principais funções sociais.    Governo avisa que o "relatório técnico" de que é, na realidade, o verdadeiro autor, não será a sua bíblia.

     A tática é sempre a mesma:     anunciar o  intolerável  para avançar com o  inaceitável

     Em nenhum momento há um verdadeiro processo de negociação.   Em nenhum momento o governo realmente cede a alguma coisa.   Em nenhum momento há a tentativa de encontrar soluções sensatas.   Há um truque, sempre o mesmo truque.   Continua a cair quem quer. E já não parece que alguém caia. 

  ...   

               FMI e a  injustiça fiscal  (-

    Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal".
    A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Setembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
    Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
    Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
     Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
                  OE.2013 - ferrar o trabalho e proteger o capital  (-

    No Conselho Superior da Antena1, ontem de manhã, insurgi-me contra o Orçamento do Estado para 2013, por poupar quem aufere rendimentos do capital e punir quem vive do seu trabalho.

    Considerei que o corte nos subsidios de férias,  a sobretaxa para os pensionistas e a mudança de escalões do IRS são inconstitucionais.

    Mas  “a mais grosseira das inconstitucionalidades neste orçamento – lamentavelmente ausente dos pedidos de fiscalização apresentados pelo Presidente da República e pelo meu partido, o PS – reside na desproporção chocante entre a diminuição de rendimentos por via do confisco tributário para quem trabalha (37% para quem trouxer 1.600 euros por mês para casa) , em contraste com quem pode dar-se ao luxo de não trabalhar, graças a dispor de rendimentos de capital" (taxa máxima de 28%).     "É o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios pedidos aos cidadãos que está em causa: ferra-se o trabalho e continua-se a poupar e a proteger o capital”.

    Denunciei, mais uma vez, o Regime Especial de Regularização Tributário inserido no OE 2012, que permitiu a evasores fiscais como o Dr. Ricardo Salgado, do BES, legalizar os capitais transferidos para a Suiça, sem ter de os repatriar, sem ter de explicar a sua origem e de prestar contas diante da justiça,  mediante uma escandalosamente baixa taxa de 7,5%. 

    Defendi que Governo deveria divulgar a lista dos maiores evasores fiscais, como fez há dias o Ministério das Finanças britânico.

    E inquiri : “Como explicar que o Ministério das Finanças não vá atrás dos devedores do BPN, da SLN, da Galilei, que têm património e dinheiro nos ‘offshores’ e, no entanto, mantêm dívidas ao Estado, que não pagam, e que ascendem a  mais de 3 mil milhões de euros?”.

    Conclui:    “A espiral recessiva, para a qual o Presidente da República avisou e através da qual este governo está a destruir a economia, não vai parar à custa da decisão do Tribunal Constitucional – seja ela qual for – nem à custa da indecisão do Presidente da República, como se vê por todas as contradições em que ele se tem enredado.

Só nós, os portugueses, é que podemos -  e devemos -  pôr na rua estes verdadeiros vende-pátrias, que estão a escavacar o país, a empobrecer a classe média e a agravar a pobreza dos mais pobres, e que poupam os ricos e os ajudam a ficar ainda mais ricos”. 

 

                   O  freio  nos  dentes

«CIP quer reduzir indemnizações para menos de 12 dias e adiamento do Fundo de Compensação».
     Não satisfeita com as enormas reduções já sofridas pelo subsídio de desemprego, a confederação patronal quer ainda mais.
     Com o freio nos dentes, só descansará quando o despedimento custar zero!...

                   Relatório  do  FMI  (2)  (-

     Muitas das propostas do FMI são óbvias medidas de racionalização do Estado, que só perdem pela demora. Outras, porém, são a mais chilra expressão da ideologia neoliberal contra o Estado social, como, por exemplo, a redução do perímetro de serviços prestados pelo SNS (e o aumento do copagamento pelos utentes) e a privatização do serviço público de ensino.
Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte).
      Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim,  a  coisa  é  a  sério !



Publicado por Xa2 às 07:59 de 15.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Fraco Estado: falsa independência, democracia, justiça, ... - emigrar ou lutar

  O  que  é  essencial.    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

    Entre o Natal e o Ano Novo privatizaram-se quase todos os aeroportos do País. As principais entradas e saídas no território nacional e uma das mais fortes ligações estratégicas com o Brasil e os PALOP. Quem detenha este monopólio tem as chaves da nossa principal atividade exportadora, o turismo. Portugal não está a uma ou duas horas de carro do centro da Europa. Sem controlar os seus aeroportos depende de terceiros para se sair e entrar daqui. Junte-se à ausência de soberania monetária a privatização (obviamente para estrangeiros) da ANA, da TAP, da REN, das Águas de Portugal e dos Correios e a existência do Estado português, como entidade independente, passará a ser uma mera ficção. Sobrará aos governos que elegemos fazer (cumprir as) leis e cobrar impostos. De resto,  vendeu a privados, em regime de monopólio, todos os mecanismos fundamentaispara contribuir para um contexto económico competitivo.

      Em defesa desta privatização, o primeiro-ministro disse, satisfeito, duas coisas:   que a ANA foi bem vendida e que o PS também a queria vender. As vendas a saldo adivinham-se de tal forma ruinosa para o País que uma venda normal parece excelente. Só que Pedro Passos Coelho não é um vendedor. Se fosse, ganhava à comissão. É primeiro-ministro. E a razão porque esta venda é um erro é a razão porque a a ANA é tão valiosa: trata-se de uma empresa-chave para o melhor negócio em Portugal. Não é por acaso que a ANA tem uma rendibilidade de 47%. Provavelmente uma das mais altas de todas as grandes empresas portuguesas. Dinheiro que o Estado vai perder. A Passos Coelho o que interessa não é saber se esta privatização é certa ou errada. Interessa saber se o PS pode criticar. Se estiverem os dois errados, tudo está certo. Porque o debate não se faz com o País, faz-se entre os dois.

      No País do bloco central, nada de essencial deve ser debatido. O que interessa não é saber se uma reforma estrutural deve ou não ser feita. Se é "reforma estrutural" é bom. A única coisa que se tem de debater é se está a ser bem feita. Não interessa discutir se a austeridade é o caminho certo. É inevitável, como tudo o que nos acontece há séculos. Não pode, como diz Seguro, é ser "custe o que custar". Não se discute o projeto europeu porque somos todos europeístas. Discute-se a nossa imagem na Europa. Não se discutem as privatizações, porque privatizar é moderno e nacionalizar (a não ser que sejam bancos falidos) é radical. Do debate devem ser afastadas todas as clivagens políticas e grandes opções económicas. Ficam a forma de o fazer e os lugares comuns que nunca ninguém se deu ao trabalho de discutir.

      Ainda assim, arrisco-me a discutir o essencial: todas as privatizações que estão a ser preparadas são um erro histórico. Seja quem for o comprador, sejam opacas ou transparentes, seja o preço alto ou baixo. Porque se tratam de empresas estratégicas para um País intervencionado e sem qualquer autonomia para atuar em quase todas as variáveis da sua economia. Porque são tudo o que nos sobra. Porque depois de vendidas e de passada a crise não estarão lá outra vez. Porque não se vende um património que pertence aos nossos filhos e aos nossos netos para acertar meio ponto no défice do orçamento de um ano. Pelo menos sem um debate sério sobre o que é fundamental:    queremos mesmo ser um País independente ou já desistimos disso?



Publicado por Xa2 às 07:53 de 04.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Alternativas: Argentina ou Islândia ?

(Re)Construir Portugal: as alternativas à dívida pública  (-por Patrícia Maia)

(Re)Construir Portugal: As alternativas à dívida pública A dívida pública atinge neste momento os 200 mil milhões de euros ou seja 110 por cento do PIB. A aposta na austeridade e nas privatizações tem sido a solução dos últimos governos. Mas de onde vem a dívida? Será pública ou privada? Quem a deve pagar? E por fim, a derradeira questão: há uma alternativa? A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e os autores do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal" acreditam que sim.
     No final dos anos 90, depois da privatização das suas principais empresas e indústrias, subjugada pela banca privada, desprovida da sua soberania económica e com uma dívida "pública" que rondava 50% do PIB, a Argentina estava de rastos. Para combater a recessão, o presidente Fernando De la Rúa implementou uma série de medidas de austeridade, orientadas pelo FMI.
     Em Dezembro de 2001, depois de sete pacotes de duríssima austeridade o país continuava em profunda recessão com o desemprego a ultrapassar os 20 por cento. Chegou, finalmente, a bancarrota. As contas bancárias foram congeladas. A população, indignada, tomou as ruas do país. Uma revolta que culminou na demissão e fuga do presidente e do ministro das Finanças Domingo Cavallo.
     Para José Castro Caldas, economista e membro da comissão da Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), Portugal deve olhar para a história recente da Argentina para evitar a repetição dos erros cometidos. Para isso é fundamental saber de onde vem esta dívida antes de a assumirmos como nossa. Um trabalho que a IAC está a tentar fazer através da sua comissão composta por cidadãos de diversas áreas (jornalistas, economistas, sindicalistas, investigadores e políticos, entre outros).
Image and video hosting by TinyPic[dos muitos protestos que assolou a Argentina em 2001 © Pepe Robles]
      "É importante que as pessoas saibam qual é a origem da dívida pública para saber que parte da dívida deve ser paga e perceber que não estão condenadas a sacrificar tudo o que é importante na vida para servir uma dívida cuja legitimidade não é clara", explica o economista ao Boas Notícias. A IAC não tem dúvida de que grande parte desta dívida serve para pagar o resgate de instituições bancárias e financeiras. O caso do resgate do BPN (que custou aos cofres do Estado 8 mil milhões de euros) e as garantias estatais aos clientes do BPP (perto de meio milhão de euros) serão a face mais visível da parte privada da dívida pública.
      Apesar do trabalho que tem vindo a desenvolver, a IAC avisa que só o Estado tem as ferramentas necessárias para fazer uma auditoria rigorosa à dívida pública. "A Auditoria deveria ser uma incumbência do Estado português, tal como aconteceu na Irlanda, não devia estar na mão de cidadãos que apesar do seu esforço estão sempre limitados uma vez que muitos dos dados das contas públicas são considerados confidenciais, embora não haja razão para que assim seja", explica José Castro Caldas. 
      Que futuro para o Estado Social? 
      A historiadora Raquel Varela, coordenadora da obra "Quem paga o Estado Social em Portugal" (Bertrand), vai mais longe afirmando que toda esta dívida é ilegítima. "O dinheiro da Troika não serve para pagar ordenados como afirma o Governo, serve para pagar rendas privadas, os próprios juros da dívida pública, Parcerias Público Privadas, subsídios às empresas (nomeadamente através das reformas antecipadas), transferência de fundos de pensões descapitalizados da banca e da PT para a Segurança Social (SS) - que apesar de abaterem o défice prejudicam a sustentabilidade da própria SS -, ou a aplicação do Fundo da SS em aplicações financeiras de alto risco" que resultaram em enormes prejuízos, garante.
      No livro coordenado pela historiadora, o investigador Renato Guedes, em parceria com Rui Viana, fazem as contas e demonstram - recorrendo a números do INE, da Segurança Social, do Eurostat e de outras entidades oficiais - que "os trabalhadores pagam, com os seus impostos e contribuições, o Estado Social", ou seja, o seu direito à reforma, à educação, à saúde. "Não é o Estado Social que provoca o défice e o crescimento da dívida... A dívida, na realidade, aparece como uma solução para os grupos financeiros que, não tendo alternativas de recapitalização das suas dívidas, colocam esse fardo na dívida pública que somos nós que pagamos através dos nossos salários".
      Se a Argentina mostrou o caminho que não devemos percorrer, a Islândia poderá funcionar como um exemplo da alternativa à austeridade e à perda de direitos sociais. Depois de declarada a bancarrota em 2008, na sequência da falência dos três principais bancos do país, o país saiu à rua em diversas manifestações recusando assumir a dívida dos bancos e o Governo acatou a opinião popular. Mesmo assim, o governo islandês teve que aceitar a ajuda do FMI. Mas fê-lo "à sua maneira" exigindo a proteção dos direitos sociais e recusando um choque fiscal.
      José Castro Caldas salienta que "a ideia de que os cidadãos devem pagar a dívida dos bancos é inconcebível" e acredita que nós, portugueses, só "estamos a pagar esta dívida porque ninguém perguntou às pessoas a sua opinião". Também Raquel Varela defende que posição da Islândia foi "revolucionária" pois passou por "uma situação de crise total do Estado e isso levou à suspensão do pagamento da dívida da banca à Inglaterra e à Holanda". "Aliás suspender a dívida não é um ato inédito, a Alemanha e os Estados Unidos já fizeram o mesmo", acrescenta. 
      Privatizações:  Uma solução ou perda de soberania?
      Além das mais de 50 medidas de austeridade implementadas, o Governo está a apostar num outro bem comum dos portugueses, as empresas públicas, para financiar a dívida, num processo que foi iniciado pelo anterior executivo. Até meados de 2014, o atual Governo espera arrecadar mais de 5,5 mil milhões euros com a privatização de empresas, muitas delas altamente lucrativas. A Galp e a PT são exemplos de empresas com alta rentabilidade que passaram para as mãos de privados. Desde que foram privatizadas, a Galp teve um retorno total (incluindo dividendos) de 205%, em seis anos, e a PT, uma rentabilidade total de 493%, em 15 anos.
      O atual programa de privatizações inclui vários setores, desde a energia, passando pelos transportes ou comunicações, com o objetivo de pôr fim à intervenção estatal nestes setores. O primeiro passo desta vaga de privatizações foi a venda de grande parte das participações estatais da EDP e REN (setor energético). As próximas serão a TAP, a ANA (uma das empresas mais lucrativas do Estado e que tornará Portugal um caso raro numa Europa onde os aeroportos estão na mão do Estado) bem como a RTP. Está também prevista a privatização das Águas de Portugal, dos CTT, da CP Carga e do ramo segurador da CGD.
     Mais uma vez, é da Argentina que se podem tirar lições a este respeito (ver documentário "Argentina's Economic Collapse"). Hoje sabe-se que a onda de privatizações em massa protagonizada pelo governo nos anos 90, e que não asseguraram os interesses nacionais, foi uma das causas direta da crise de 2002. Desprovida da sua soberania, a Argentina sucumbiu. Aliás, um estudo realizado em 2009 pela Universidade de Oxford prova que há uma relação direta entre a privatização massiva de empresas públicas e o aumento da taxa de mortalidade dos países privatizados, consequência da perda de direitos sociais, da subida da taxa de desemprego e da pobreza.
 De acordo com Elaine Rossetti Behring, investigadora brasileira e uma das autoras do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal", os governos que apostam na desregulamentação dos mercados (privatizações) defendem que não é necessária a mão do Estado para garantir o bem-estar social. Mas poderá uma economia dominada por interesses económicos particulares, onde predomina a acumulação de capital em mãos privadas, garantir o bem-estar global, ou seja, o acesso a direitos previstos na constituição como o emprego, a educação, a saúde, as reformas ?
      José Castro Caldas garante que não. "Quando uma pequena parte da população acumula uma percentagem da riqueza, essa riqueza não é distribuída e dá origem a uma rutura social". O economista defende por isso, que além de ser importante manter determinados setores económicos na mão do Estado, "é preciso assegurar a redistribuição da riqueza através de uma política fiscal mais justa e redistributiva, tributando as grandes fortunas e não o cidadão comum que está no limite da capacidade de resistência".
      Raquel Varela defende que "num sistema da produção virado para o lucro e para a exportação (um setor dominado pelos grandes grupos económicos) a criação de riqueza não é reintegrada no Estado, o que gera situações de desemprego, trabalho precário e, consequentemente, uma diminuição do consumo interno". "Porque é que um grupo económico que explora os recursos naturais do país, a mão-de-obra nacional, fica com todo o lucro nas suas mãos?", questiona.
     Há, portanto, mais perguntas do que respostas. De onde vem esta dívida? Devemos ou não pagar a fatura do nosso bolso à custa de salários mais baixos, desemprego e privatizações? Qual será o destino final da austeridade? A solução económica e política poderá estar nas mãos das pessoas.
Image and video hosting by TinyPic  "Este não é o fim da história"
     Ao contrário do que se diz, a História mostra, diz Raquel Varela, que "Portugal nunca foi um país de brandos costumes. No século XIX tivemos uma sucessão de eleições por causa de tempestades sociais". Sobre a situação atual, a historiadora considera "saudável que as pessoas venham para as ruas" porque "este não é o fim da história".
     Num mundo interligado de cidadãos cada vez mais informados, há cada vez mais gente que usa a internet para denunciar, debater, organizar manifestações, recolher e escrutinar os erros passados e presentes dos sucessivos governos. Sucedem-se as plataformas, os sites e os grupos de redes sociais dedicados exclusivamente a denunciar os abusos do Estado, a corrupção, a má gestão, as injustiças sociais numa imensa rede que reforça a memória coletiva.
     "Má despesa Pública", "Tretas", "Não votem mais neles, pensem..." são apenas alguns dos exemplos na internet portuguesa. São projetos construídos por cidadãos que estão indignados, alerta e dispostos a mudar o rumo do país. Um tema que será abordado na próxima reportagem da rúbrica (Re)Construir Portugal.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 19.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Democracia e economia lixadas

 Relvas transformará Portugal numa lixeira empresarial  (-por D.Oliveira, Arrastão e Expresso online)

  Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e sócio de José Dirceu. José Dirceu foi um dos homens fortes do PT brasileiro e o pior daquele partido. Principal responsável pelo caso mensalão e condenado a 10 anos de prisão. Gente fina, portanto. E gente fina com quem o ministro Miguel Relvas tem relações próximas.  ...
      As reuniões do irmão de Dirceu foram articuladas com o escritório de advocacia Lima, Serra, Fernandes & Associados, de Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu no Brasil. Os contactos financeiros foram com Ricardo Salgado (/BES, sempre ele), os políticos com Miguel Relvas. ... 
      ...   Porque conhecemos agora o princípio da história - as rede de relações de Relvas no Brasil com a mais corrupta da elites brasileiras (a que gravita em torno de Dirceu) mexeram-se para ficar com a TAP - e o fim - Efromovich acabou como único candidato à privatização da companhia aérea por uns trocos. Só o que está no meio pode explicar como foi isto possível.
      Também sabemos algumas coisas sobre o estranho processo de privatização da RTP. Que começa com a ideia da concessão com os contribuintes a pagar e acaba com a Newshold a assumir-se como única candidata a 49,51% da RTP. Ficando a mandar, sozinha, no canal público. Com os cidadãos a pagar a taxa de audiovisual. Mais uma vez, coincidência das coincidências, o candidato único parece estar integrado na excelente rede de relações que Miguel Relvas tem em Luanda. Com quem, só podemos imaginar. Porque a maioria parlamentar acabou de chumbar uma lei que obrigaria as empresas de comunicação social a declararem quem são os seus proprietários.
      Não é preciso elaborar nenhuma teoria da conspiração para perceber o que se está a passar neste País. E o resultado será este: a rede internacional de contactos de Miguel Relvas, que integra o que de mais nebuloso pode existir no mundo empresarial, vai tomar conta da economia portuguesa, através do seu homem em Lisboa. E depois de o fazer nada poderá ser desfeito. Se outras razões não existissem para a urgente saída desta gente do governo, esta chegaria. Portugal, já tão minado pela corrupção, corre o risco de se transformar numa lixeira empresarial.


Publicado por Xa2 às 08:02 de 18.12.12 | link do post | comentar |

Privatizações ou negociatas de apropriação primária de capital ?

        Uma  proposta  inaceitável     (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

Germán Efromovich é o único candidato à privatização da TAP. Se não fosse pelo erro de privatizar uma empresa estratégica que não recebe, por imposição europeia, dinheiros públicos, a falta de opções deveria chegar para o Estado repensar a sua privatização. Mas o pior é que a proposta única que está em cima da mesa é inaceitável. Efromovich assumirá uma injeção de cerca de 300 milhões no capital da TAP e pagará ao Estado a miserável quantia de 20 milhões de euros. E, diz ele, assumirá um passivo de 1,2 mil milhões de euros. 
      O economista Ricardo Cabral fez as contas e concluiu: é incrível que se diga que o empresário se propõe assumir o passivo. O passivo da TAP é assumido pelos ativos da TAP. Ou seja, Germán Efromovich nunca irá assumir os 1,2 mil milhões de passivo (a dívida líquida é 1,05 mil milhões). Este será sempre assumido pelo balanço da TAP".

     Assumindo que a TAP usará metade dos novos 300 milhões no seu capital para aumentar o seu fundo de maneio e a outra metade para abater à dívida, "estamos a falar de uma melhoria dos custos de cerca de 9 milhões de euros por ano, ou seja, 0,4% dos custos totais da TAP". Ricardo Cabral defende que um aumento das receitas de 5% e uma redução das despesas de igual valor resultariam em melhorais operacionais de 250 milhões de euros por ano. Quase o mesmo que o empresário vai injetar na empresa. Ou seja, a empresa, comprada a preço de liquidação total, dará, quase sem esforço, lucro rapidamenteUm negócio 'da China'.

      O economista português defende que o valor da empresa é de mil milhões de euros, sem descontar a dívida. Ou seja,para além dos 300 milhões que lá vai empatar, Germán Efromovich deveria pagar ao Estado português 700 milhões e não 20 milhões.

      Tomando estas contas como certas, a proposta do empresário brasileiro não deveria merecer sequer qualquer negociação. Como disse, bem, Marcelo Rebelo de Sousa, é provável que este seja o negócio da vida de Efromovich. Mas está muito longe de ser o negócio da vida do Estado português. Quem vende por 20 o que vale 700 não se pode justificar com as suas dificuldades. Apenas explica porque vive e continuará a viver com elas.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 12.12.12 | link do post | comentar |

Eça e políticos de 'monte castanho'

Citações e pensamentos do sempre actual José Maria de Eça de Queirós:  Povoa de Varzim - 25/11/1845,  Paris - 16/8/1900

 - "O melhor espectáculo para o homem será sempre o próprio homem."

 

- "Diz-se geralmente que, em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo: tira-se daqui a conclusão que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser tutelados, indignos de uma larga liberdade, e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do Governo, e de volver constantemente as mãos e os olhos para ele como para uma Providência sempre presente."  - In "Citações e Pensamentos" de Eça de Queirós»

 

- "Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura."  - Eça de Queirós, in "Correspondência" (1891)

 "Este governo não cairá  porque não é um edifício, sairá com benzina   porque é uma nódoa" - Eça de Queirós, in 'O Conde de Abranhos'

 

- "Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão" - Eça de Queirós

 

- " ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas.  Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA.  É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos.  Política de acaso, política de compadrio, política de expediente.  País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência ? " - Eça de Queiroz, 1867 in "O distrito de Évora"

 

- "Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações.

A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse.

A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva.

À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade." - Eça de Queiroz, in 'Distrito de Évora" (1867)

 

- "Nós estamos num estado comparável apenas à Grécia: a mesma pobreza, a mesma indignidade política, a mesma trapalhada económica, a mesmo baixeza de carácter, a mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se em paralelo, a Grécia e Portugal" - Eça de Queirós, 1872, in As Farpas

   Como se chama a um vendedor de tachos e panelas ?  Relvas ?

    Na Assembleia da Republica foi aprovado a extinção de mais de mil freguesias, enquanto ao mesmo tempo se criam mais uns tachos de coordenadores locais ou regionais, não eleitos mas sim nomeados e a ganhar uns milhares de euros por mês. Uns tachos para agradar aos boys das concelhias (do partido) e mais uma machadada na democracia.
    Não se deviam acabar com freguesias, o que se deviam era criar mais garantindo que nenhuma tinha mais de cinco mil habitantes e assim que nenhum membro da junta era remunerado. Assim se garantia que quem concorresse para esses cargos o fazia por cidadania e serviço público e que os cidadãos ficariam com alguém que conheciam e que os poderia atender para ouvir as suas opiniões e problemas. Aproximar os eleitos dos eleitores devia ser o caminho não o contrário, como está a ser feito, em que os eleitos nem conhecem os eleitores e os eleitores vão ver chegar gentes dos partidos, muitos vindos de bem longe, para ocuparem os lugares e os tachos administrativos agora criados.
    Este Miguel Relvas é o personagem mais sinistro deste governo, é o homem que cala jornalistas, saneia outros, vai vender a RTP a amigos, anda metidos em segredos das secretas e paga favores feitos ao partido com tachos para boys.

   Primeiro foram os amigos importantes, em cargos de Administração bem pagos, como na EDP, CGD e outras, depois lugares de assessores e consultores pelos Ministérios e empresas públicas e agora há que satisfazer os boys locais com tachos administrativos bem remunerados. Pelo menos bom pagador de favores este governo é. Ao pé deste Relvas até o aldrabão do Sócrates parece um anjinho.

       O "igNóbel" da paz

 A União Europeia recebeu hoje o prémio Nobel da Paz. Quem se lembra da cimeira das Lajes e da Guerra do Iraque e da forma como alguns países europeus promovem um autentico colonialismo económico sobre os outros países mais fracos só pode considerar isto como uma brincadeira de mau gosto. A Europa, assim como a América ou outra qualquer grande potencia são sempre focos de guerra, de instabilidade e de miséria porque todos procuram manter o seu poder à custa de outros. O prémio Nobel da paz há muito que está desvirtuado e serve interesses económicos e políticos. Infelizmente, mais uma boa ideia transformada num jogo de interesses.


Publicado por Xa2 às 13:31 de 11.12.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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