Depois não digas que não sabias ... - Participa ! Defende o teu interesse.

    Informação 2/2017 aos associados do MONTEPIO  (A.M.)

No dia 30 de Março de 2017, realiza-se, em Lisboa, às 21 horas nas instalações do Montepio na Rua do Ouro, 219-241, uma assembleia geral da Associação Mutualista, em que podem participar todos os associados para debater as contas do Montepio. NÃO FALTES  à assembleia geral da AM em 30-3-2017 S. Não pode dizer depois que não foi avisado ou que não sabias. Só participando na assembleia geral é que ficarás a conhecer a verdadeira situação do Montepio e poderás defender as tuas poupanças e contribuir para a mudar a situação existente na Associação Mutualista. É de prever, que Tomás Correia e o padre Melícias, não informem a esmagadora maioria dos associados da realização da assembleia, como tem acontecido em assembleias anteriores. Apelo para que ajudem a informar o maior numero de associados da realização da assembleia e levá-los a estar presentes nela. Os documentos da assembleia estão disponíveis no site do MONTEPIO-Assembleias gerais em: https://www.montepio.pt/SitePublico/pt_PT/institucional/grupo/associacao-mutualista/assembleias/2017.page?altcode=AMAG2017 ""clica" ou copia este endereço para o Google

      Face às numerosas noticias divulgadas pelos media sobre o Montepio, muitas delas negativas, muitos associados têm-me enviado e-mails informando-me que têm as suas poupanças no Montepio e perguntando se elas estão seguras. Na impossibilidade de responder a todos que desejam ser esclarecidos, e como mais uma vez Tomás Correia, nas declarações que tem feito e nos comunicados que tem emitido, faz afirmações que revelam ou ignorância ou o propósito de esconder a verdade, decidi, com o objetivo de cumprir o compromisso que tomei nas últimas eleições em que participei – informar com verdade os associados – divulgar esta informação aos associados.

.     O ATIVO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA (aquilo que possui e tem a haver) JÁ ERA INFERIOR AO SEU PASSIVO (o que deve e tem a pagar) EM 107 MILHÕES € EM 2015

A primeira coisa que importa esclarecer, até porque as dúvidas de muitos associados continuam, é que a Caixa Económica- Montepio e a Associação Mutualista- Montepio são duas entidades distintas. Quem tenha as suas poupanças na Caixa Económica elas estão garantidas por titular até 100.000€ pelo Fundo de Garantia de Depósitos, como em qualquer banco. Para além disso, na Caixa Económica-Montepio, embora enfrentado dificuldades, fruto da pesada herança deixada pela administração de Tomás Correia e da conjuntura económica, a situação está minimamente controlada e existe um conselho de supervisão que fiscaliza efetivamente o conselho de administração, o que não acontece na Associação Mutualista onde Tomás Correia impera, como dono de tudo aquilo.

O problema está, neste momento, na Associação Mutualista. Como temos vindo a alertar os associados e o supervisor (Mistério do Trabalho) há já vários anos (desde 2012), para as consequências da administração desastrosa e incompetente de Tomás Correia, infelizmente elas estão à vista de todos, e não podem ser mais ignoradas. As contas consolidadas de 2015 confirmam isso. Depois de muita pressão, e contrariado, Tomás Correia foi obrigado a divulgar as contas consolidadas de 2015 da Associação Mutualista-Montepio Geral. E de acordo com essas contas e segundo a declaração da empresa que faz a auditoria, que é a KPMG, anexa a essas contas, o auditor conclui textualmente o seguinte, com enfase: "chamamos a atenção que à data de 31 de Dezembro de 2015, o Montepio Geral – Associação Mutualista apresenta capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €".

O que é que isto significa, que Tomás Correia parece ou teima em não entender? Isto significa que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que possui e tem a haver, era, no fim de 2015, já inferior ao seu PASSIVO, que é aquilo que deve e tem pagar, que inclui as poupanças dos associados, em 107,5 milhões €. É isto o que afirma a KPMG, uma conhecida multinacional de auditoria.

Tomás Correia tem procurado baralhar e iludir o significado da declaração da KPMG sobre a situação da Associação Mutualista. Por ignorância ou pensando que consegue enganar mais uma vez quem o ouve, tem procurado dar ideia que aquela declaração não tem importância nem corresponde a uma situação grave.

Num comunicado que a sua administração divulgou afirma que a Associação Mutualista é uma IPSS, pelo que não se rege pelo Código das Sociedades Comerciais, por isso não tem capital social, pelo que quaisquer conclusões são abusivas (refere nomeadamente à noticia de um "buraco" de 107,5 milhões divulgada pelo "Publico").

No entanto, a verdade é diferente daquela que Tomás Correia e a sua administração tentam fazer passar. E a verdade confirmada pela KPMG, é que os prejuízos causados pela administração de Tomás Correia determinaram que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que ela possui mais o que tem a haver, fosse no fim de 2015 já INFERIOR AO SEU PASSIVO, ou seja, a tudo que deve e tem a pagar. E no passivo que tem a pagar estão as poupanças dos associados, que tem de devolver. E isto é verdade tanto para uma sociedade comercial, como para uma IPSS, como para a Associação Mutualista. É isto que Tomás Correia não compreende ou parece não compreender, talvez porque pensa que assim consegue enganar os associados.

.     O ATAQUE ÀS CONTAS CONSOLIDADAS, E A INCOMPETÊNCIA E O DESEJO DE TOMÁS CORREIA EM OCULTAR AOS ASSOCIADOS AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA GESTÃO

Durante todo o ano de 2016, Tomás Correia e a sua administração recusaram-se a divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral de 2015 dizendo que ia sair uma lei que iria desobrigá-los de publicar contas consolidadas. E isto apesar do decreto-Lei 36-A-2011 e do decreto-Lei 158-2009, em vigor, como consta da nota "Bases de apresentação do relatório e contas certificado pela KPMG, obrigar a Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas.

Para ficar clara a falta de senso desta justificação basta dizer o que se pensaria de uma pessoa que se recusasse a cumprir a lei que está em vigor (por ex. pagar os seus impostos, não roubar, etc.) com a justificação que iria sair uma lei que deixaria de considerar tais atos como crimes. Certamente diriam que estava desequilibrado. Mas esta era a justificação que a administração de Tomás Correia apresentou durante todo o ano de 2016 para não divulgar as contas consolidadas de 2015, perante a passividade do supervisor, que é o Ministério do Trabalho, que não cuidou da segurança das poupanças dos associados, o que dá bem uma ideia da sua arrogância e falta de bom senso de quem se julga de "Dono de Todo Montepio", e com força para não cumprir a lei. Mas o verdadeiro objetivo da administração de Tomás Correia ao não querer divulgar contas consolidadas é outro. A verdadeira razão, é tentar ocultar aos associados as consequências da sua gestão desastrosa.

Sendo o Montepio constituído por um grupo de empresas, em que a Associação Mutualista é a entidade mãe, só as contas consolidadas é que dão uma informação sobre a capacidade da Associação Mutualista para cumprir as suas obrigações, nomeadamente em relação aos associados. Num grupo de empresas, à semelhança do que sucedeu no grupo BES/GES, é fácil ocultar os prejuízos nesta ou naquela empresa e fazer aparecer lucros ilusórios em outras. Só as contas consolidadas e têm que ser verdadeiras é que dão uma informação completa e clara. As contas individuais da Associação Mutualista não dão uma informação verdadeira e completa sobre as suas responsabilidades. Os associados se analisarem apenas as contas individuais poderão ficar com a falsa ideia de que a Associação Mutualista está bem quando a sua verdadeira situação é outra, porque ela tem mais de 2300 milhões € de poupanças dos associados aplicados nos capitais sociais das empresas e muitos mais milhões € em outras aplicações também nessas empresas, e se estas empresas acumularem prejuízos todo este dinheiro dos associados ou parte dele perde-se. É isto que Tomas Correia quer ocultar quando defende que a Associação Mutualista não seja obrigada a divulgar contas consolidadas. Para ele, a falta de transparência é um biombo para ocultar a sua má gestão e a delapidação.

Se alguma vez o governo aceitar a pretensão da administração de Tomas Coreia de não ter de divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral, alerto já os associados que a Associação Mutualista passará a ser um lugar menos seguro para colocar poupanças, e ainda menos confiável do que é atualmente, e o governo passará a ser responsável pela ainda maior falta de transparência na Associação Mutualista e dos perigos que isso encerra. O que é preciso é que o supervisor, que é o governo, obrigue a administração da Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas atempadamente, nomeadamente as de 2016, pois a situação da Associação Mutualista deve-se ter agravado e exige, por isso, medidas imediatas por parte do supervisor para inverter a situação. Não se venha depois dizer que não foi avisado atempadamente, como infelizmente tem acontecido no nosso país.

.     AS CONTAS INDIVIDUAIS DA ASSOCIAÇÃO DE MUTUALISTA DE 2016, E COMO FOI CONSTRUÍDO O LUCRO DE 7,3 MILHÕES € QUE NELA APARECEM

Procurando apagar as consequências da gestão desastrosa que levou a Associação Mutualista-Montepio Geral à situação difícil em que se encontra, Tomás Correia tem afirmado que a situação já está em recuperação tendo a AM apresentado em 2016 já um excedente (lucro) de 7,3 milhões €. No entanto, esquece-se de informar que este resultado nestas contas individuais e foi conseguido principalmente à custa de uma mais-valia de 46 milhões € obtida pela venda da maior parte das instalações onde está a funcionar a Caixa Económica, venda essa no montante de 154 milhões € feita pela Associação Mutualista à própria Caixa Económica como consta da nota 23 do Relatório e Contas (individuais) de 2016. Uma venda-compra no seio do próprio grupo Montepio, que nas contas consolidadas é eliminada pois não dá origem a qualquer aumento de valor para o grupo, mas ao ser eliminado transforma o "lucro" de 7,3 milhões € num prejuízo. É por isso, que Tomas Correia não quer apresentar contas consolidadas.

.   AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO Vieira da Silva QUE NÃO TRANQUILIZARAM OS ASSOCIADOS.

Em declarações aos órgãos de informação Vieira da Silva afirmou: "que está a acompanhar a essência do trabalho" da Associação Mutualista Montepio Geral, e que " do ponto vista do acompanhamento que o ministério tem feito, os rácios de cobertura para produtos que são avaliados, como em qualquer outra mutualidade, têm-se mantido em níveis confortáveis". Será que Vieira da Silva ainda não compreendeu que o problema não são os rácios de cobertura, mas sim a utilização das poupanças dos associados, portanto incluindo as reservas matemáticas, para cobrir os elevados prejuízos de empresas resultantes da má gestão o que determinou que as contas consolidadas apresentem um "capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €"", como declara a própria KPMG na certificação de contas. E que tem de intervir rapidamente? Depois não diga que não foi avisado e não sabia.

.   UM APELO À SERENIDADE E PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS, E À INTERVENÇÃO DO SUPERVISOR, QUE É O MINISTÉRIO do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Muitos associados têm-me perguntado se é seguro manter as suas poupanças na Associação Mutualista. A resposta que posso e devo dar é a seguinte: a situação da Associação Mutualista é difícil, mas é importante manter a serenidade e não tomar decisões precipitadas até porque a Associação Mutualista apesar de apresentar, a nível de contas consolidadas, capitais próprios negativos como afirma a KPMG, isso não significa que ela vai desaparecer assim como o seu património, e que não seja possível inverter a situação. O problema mais grave da Associação Mutualista é a manutenção de uma administração e de um presidente que se considera Dono de Todo o Montepio (DTM) que é surdo e cego à realidade, que ao longo dos últimos anos só tem acumulado elevados prejuízos, com negócios ruinosos (compra da companhia de seguros Real ao BPN, OPA sobre o FINIBANCO por um valor muito superior ao que valia, etc.) e com má gestão, e que tem revelado incompetência e uma falta de profissionalismo para inverter a situação, e para recuperar o Montepio, que não dá qualquer garantia de mudar, e que destruiu o património de confiança que a Associação Mutualista gozava na sociedade portuguesa.

Esta situação é agravada pelo facto desta administração funcionar sem qualquer fiscalização interna, já que o órgão que existe no Montepio, que poderia fiscalizar – o conselho geral – não tem poderes para o fazer e tem no seu seio, como membros, o próprio conselho de administração (o absurdo do órgão que deve fiscalizar ter no seu próprio seio o órgão que é fiscalizado, o que determina que não fiscaliza nada e esteja capturado). Esta falta de fiscalização interna associada à ausência de fiscalização por parte do supervisor (Ministério do Trabalho) cria uma situação grave no Montepio que urge alterar. Mudar tudo isto e rapidamente, para inverter a situação de destruição e dar segurança associados é urgente. Isso só possível com a participação ativa dos associados e a intervenção do supervisor criando as condições para a substituição rápida da administração de Tomás Correia. POR ISSO NÃO FALTES À ASSEMBLEIA DE 30-3-2017

.              Eugénio Rosa – economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas últimas eleições do Montepio - edr2@netcabo.pt - 15-3-2017

 Informação 2/2017 aos associados do Montepio – Não faltes à assembleia geral da AM em 30-3-2017

 



Publicado por Xa2 às 20:11 de 15.03.17 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Para além da economia: vida, ambiente, cidadania e literacia

Geringonça 2.0 : a vida para além da economia  (-C.B.Oliveira, 12/1/2017, Crónicas do rochedo)

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   Repostos os salários e pensões cortados pelo governo anterior e actualizado o salário mínimo, seria salutar se a geringonça  incluísse no seu   caderno de encargos a máxima "Há vida para além da economia".
   Com efeito, pese embora a importância da melhoria das condições económicas das famílias, os seus efeitos só serão rentabilizados se a geringonça apostar em medidas que fomentem a cidadania e a consciência social, mais valias que não se contabilizam  no imediato, mas têm forte impacto na melhoria das condições de vida das gerações futuras.
    Desde final do século XX,  quando a globalização definitivamente assentou arraiais e foi  assimilada acriticamente, como  uma inevitabilidade benfazeja que resolveria todos os problemas sociais, tem-se assistido a um desinvestimento perigoso na formação e informação em áreas importantes para a cidadania.
     Poderia citar os exemplos da educação alimentar e para a saúde, dos direitos humanos, da igualdade, das condições de trabalho e outros, mas atenho-me aos temas com que estou mais familiarizado, porque trabalhei nessas áreas durante décadas: a defesa do consumidor e a protecção do ambiente.
     Até ao governo Sócrates, estas áreas estiveram na alçada do mesmo ministério. Parecia lógico, até porque a protecção do ambiente está intimamente ligada ao consumo sustentável. Em 2005, porém, Sócrates (que até emergiu na política quando foi secretário de estado do ambiente) entregou a defesa do consumidor à tutela da economia e, a partir daí, o tema passou a ser tratado (quase) exclusivamente no âmbito das relações de litigância entre consumidor e produtor/prestador de serviços.
    Reduzir a defesa do consumidor a questões financeiras e à aplicação de mecanismos que visem apenas a protecção jurídica de direitos foi um erro clamoroso. Não só porque é uma visão redutora da defesa do consumidor, mas também porque esquece os deveres dos consumidores, igualmente importantes para o desenvolvimento sustentável.
   Ora acontece que os consumidores conhecem os seus direitos, mas ignoram os seus deveres. Para além de separarem os resíduos e, eventualmente, pouparem energia e água por razões meramente financeiras, os consumidores desconhecem o impacto ambiental das suas escolhas.
    Desinvestiu-se na informação e formação dos consumidores (nos últimos anos apenas a (de-)formação em matéria financeira teve algum desenvolvimento) e, por consequência, a pouca formação que é feita em matéria ambiental, perde eficácia por estar normalmente desarticulada com a temática do consumo.
    Não se pode exigir aos consumidores comportamentos responsáveis, se  não conhecerem, por exemplo, o impacto do sobreendividamento das famílias na economia do país, ou  do automóvel no ambiente.
    Não se pode exigir que façam boas escolhas se desconhecerem os produtos que têm incorporado trabalho infantil e trabalho escravo,  o impacto ambiental dos transportes de mercadorias, as  consequências do endividamento excessivo das famílias, ou os efeitos das opções alimentares na preservação das florestas.
    As pessoas olham para a Internet como um oráculo infalível e fiável, onde podem obter a informação de que necessitam. Muitos decisores pensam (ou fingem pensar, porque lhes dá jeito para justificar o desinvestimento na informação) do mesmo modo. No entanto, todos sabemos que a Internet é uma difusora de mentiras  que rapidamente se tornam verdades irrefutáveis, por força de manipulações de grupos económicos (e outros) interessados em expandir o seu negócio.
    Há mais de 40 anos ligado a estas temáticas, não me lembro de uma época em que os produtos- milagre tenham tido uma difusão tão massiva e tão impune como hoje. Bastam dois ou três artigos criteriosamente difundidos, anunciando as vantagens milagrosas de uma determinada semente ou fruto na cura de uma doença, para que o consumo desse produto dispare. Muitas vezes com prejuízo para a saúde dos consumidores e não para seu benefício.
    O mesmo acontece com a divulgação de medicamentos de efeitos prodigiosos, que não são mais do que banha da cobra vendida por feirantes "licenciados" em manipulação internáutica.
    Se queremos uma sociedade saudável, temos de garantir uma boa informação/formação aos cidadãos. Isso é (quase) tão importante como garantir a sustentabilidade económica das famílias.


Publicado por Xa2 às 07:47 de 17.01.17 | link do post | comentar |

Globalização (exploração) e Plutocracia -vs- soberania e liberdade

Temos o Trump que  merecemos ?    (-por F. Louçã, via Entre as brumas,14/1/2017 )

   «Depois de Soares, não há mais espaço para a política. (...)
Mas será só isso? Não haverá também, nos últimos combates de Soares contra a troika, pelos direitos constitucionais que a austeridade estava a sabotar, contra o império financeiro e contra a dívida, um sentimento de desespero, de fim do tempo, de perigo abissal? Sozinho, sem o seu partido que então lhe virava as costas, satisfeito com as companhias mais militantes à esquerda, não estaria Soares a desafiar o afundamento que temia? Depois de uma vida da “Europa connosco”, como não reconhecer que ele sabia que estava a confrontar as instituições e as regras europeias em que ainda acreditava e a fincar o pé numa trincheira de resistência? (…)
     Para nós todos, mudou a condição em que a democracia é a nossa condição. Ou seja, a sistémica transferência de soberania para a União Europeia, consagrada a um projecto de divergência que prossegue como um rolo compressor, impôs a deformação da política, provocando uma contradição insanável entre quem tem a legitimidade mas não o poder (as autoridades nacionais, os Estados) e quem tem o poder mas não a legitimidade (as autoridades europeias/...). Ou seja, a democracia, a que vota, a que devia decidir, a que responsabiliza os poderes, passou a ser cerimonial (elegendo governantes fantoches). (…)
     A eleição de Trump é um sinal de que a resposta bem pode ser temível. É que há uma política que sobra, a que ladeia a democracia para promover a irresponsabilidade. Trump, como aqui lembrou Miguel Esteves Cardoso, é um troll que tem orgulho em comportar-se como tal. Se está vulnerável pela revelação da sua rede de negócios russos, se cresce a dúvida sobre se a Casa Branca é hoje o paradoxo da vingança da Guerra Fria, se se pergunta quem são os bilionários que fizeram renascer a sua campanha acentuando a deriva autoritária, Trump reage reafirmando tudo o que é. E Trump é a agonia da política.
      São tempos de desespero, estes que nos dão esta liderança em Washington. Não que não tenha havido dos piores, as guerras foram todas criadas por presidentes com pedigree. Mas este diz que quer ser a imagem degradante de si mesmo. Começou a Era Trump e vai haver mais como ele.»

--- O que é a  Globalização ?  ( "Globalismo", "globalista", neoliberalismo, ... "Nova ordem mundial", "club Bilderberg")           (---1/1/2017)

Vídeo demolidor, desmistificando a informação dada pelos media "oficiais" ou de "referência".   A não perder...    https://www.youtube.com/watch?v=bJ9sNKdhKeM         pré-visualizar vídeo do YouTube O que é o Globalismo? - Lauren Southern

 

Rex Tillerson (primeira fila à esquerda), Betsy DeVos (segunda fila à esquerda) e Willbur Ross Jr. (ao lado de DeVos) são até agora os mais ricos da administração Trump. --AFP

    ----- E a  Plutocracia  (no governo Trump, USA)

O site Quartz fez as contas e apurou que a riqueza acumulada pelas 17 pessoas que o presidente eleito (Donald Trump) já escolheu para a sua administração (governantes) é superior ao dinheiro combinado de 43 milhões de famílias com menos posses (--J.A. Viana , Expresso, 16/12/2016)

    As 17 pessoas que o presidente eleito dos EUA já nomeou para a sua administração, que continua com lugares por preencher, têm uma riqueza combinada superior a 9,5 mil milhões de dólares (9 mil milhões de euros), um valor que está bem acima do dinheiro combinado de 43 milhões de lares americanos com menos posses, que correspondem a mais de um terço do total de 126 milhões de famílias do país.

    As contas são do site "Quartz", que num artigo com o antetítulo "Um embaraço de ricos" refere que uma afluência (riqueza) de dinheiro desta magnitude é inédita no gabinete de um Presidente da América. Os cálculos têm por base o Inquérito de 2013 sobre Finanças dos Consumidores americanos, um conjunto de dados recolhidos pela Reserva Federal que representam a fonte mais atualizada do dinheiro e bens acumulados pelos norte-americanos.

     O site sublinha que é possível que a riqueza acumulada pelos habitantes mais pobres do país tenha sofrido alterações nos últimos três anos, embora destaque que as tendências registadas nas últimas décadas sugerem que é improvável que tenha havido uma grande mudança. Dos 43 milhões de lares citados não constam 13% do total de famílias dos EUA, que têm as contas a zeros ou com saldo negativo por causa de dívidas.

    Mesmo que se compare o total de dinheiro das 17 pessoas que Donald Trump já nomeou apenas com lares da classe média, continua a ser notória uma "impressionante concentração de riqueza" na futura administração (governantes) norte-americana, refere ainda o Quartz.

Só o dinheiro e património acumulado pelos quatro mais ricos desses 17 — Betsy DeVos para secretária da Educação, Wilbur Ross Jr. para o Comércio, Linda McMahon para administradora da agência para as pequenas e médias empresas, e Rex Tillerson para secretário de Estado — corresponde à riqueza de 120 mil lares da classe média, cada um com um valor médio superior aos 83 mil dólares.

Os dados poderão enfurecer parte dos eleitores americanos que votaram em Trump para castigar a casta de políticos que têm governado os EUA e a sua proximidade ao grande capital, multinacionais e bancos. Durante a campanha, Trump prometeu "drenar o pântano" de Washington, uma expressão que usou várias vezes para se referir ao conluio dos políticos americanos com Wall Street. Muitos desses eleitores já se têm manifestado nas redes sociais dizendo-se arrependidos de terem dado o seu voto ao magnata de imobiliário que protagonizou uma das campanhas mais xenófobas e populistas da história moderna dos EUA.



Publicado por Xa2 às 20:21 de 15.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Degradação da Política, do Estado, da Economia... e 'gestores' e reguladores

------ Degradação da política e do Estado

 ?!!   (J.P. Pereira no Público de 5/11/2016, via Entre as brumas...):
     «O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário. (…)
     O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência (e transparência). Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato (e nepotismo, directo ou cruzado). Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.
     O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.
     O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções (sociais, concorrenciais, de referência,...) em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se. (…)
     Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração? É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas? (…)
     Coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.» 
 
-----  Discurso de R.Gonçalves, ex-deputado PS, corajoso e sem rodeios...:   ---http://mediaserver4.rr.pt/newrr/discurso_ricardo_goncalves37714137.mp4
 
-----  10 motivos porque não gosto de certo tipo de gestores (OJumento, 29/11/2016)

     Espero que Paulo Macedo não chegue a presidente da CGD, não me parece que seja a pessoa indicada para o cargo, além de não ter nem o currículo, nem as habilitações ou mesmo a independência para o exercício do cargo. Pessoalmente tenho dez bons motivos para não simpatizar com essa personagem, aliás, além de não simpatizar tenho muito desprezo pela mesma:

     1. As habilitações:    O percurso académico de Paulo Macedo não está à altura da gestão de uma Caixa Geral de Depósitos, não é uma passagem pela área fiscal e pouco mais que o habilita a administrar um grande banco. 
     2. Os falsos sucessos:    Apesar de, enquanto gestor da DGCI, ter sido um dos beneficiários dos grandes investimentos feitos na informatização da máquina fiscal, beneficiando da gestão dos seus antecessores e dos investimentos que estes mobilizaram, é mentira que Paulo Macedo tenha sido o melhor director-geral dos impostos, dos últimos anos.
     Avaliando os resultados dos últimos quatro diretores-gerais, Paulo Macedo ficaria na terceira posição, com piores resultados do que um dos antecessores, o Dr. Nunes dos Reis, e do seu sucessor Prof. Azevedo Pereira. Paulo Macedo só apresentou melhores resultados do que o seu antecessor, um senhor que foi notícia por estar a fazer o doutoramento ao mesmo tempo que desempenhava as funções de diretor-geral.
     3.O gestor que nada muda (ou que muda tudo para "deixar a sua marca" e 'rebenta a casa'):    Tirando uma sessão em que Paulo Macedo pôs todas as chefias da DGCI tocar uma corneta de plástico, nada de significativo deixou, não mudou chefias, não mudou modelos de organização e não mudou modelos de gestão. Aproveitou os resultados e publicitou-os, aproveitando a boa imprensa de alguém que pertencia a uma instituição com um grande orçamento publicitário.
     4.O especialista em propaganda (ou de marketing, spin, agências de imagem e comunicação):      Paulo Macedo transformava diariamente tudo o que a DGCI cobrava em sucessos pessoais, como se no passado nada fosse feito. Para além de contar com uma rede preciosa de amigos, tirava partido da boa imprensa do BCP para fazer passar sucessos atrás de sucessos. Muitas vezes os mesmos resultados eram publicitados na comunicação social apresentados de formas diferentes, para multiplicar o impacto. Os seus anos de DGCI foram uma intoxicação permanente da comunicação social, aliás, vimos o mesmo na saúde nos seus tempos.
     5. As ligações à Opus Dei (ou à maçonaria ou outros lóbis) :    A confirmar-se a possibilidade de ter ligações à Opus Dei pode questionar-se a isenção na liderança de um banco público. Recorde-se a importância dada por aquela organização à gestão do poder e, em particular, ao poder financeiro, importância que ficou evidente no seu envolvimento com o BCP. A Opus Dei tem grandes interesses económicos e na liderança de muitas instituições empresariais estão homens promovidos por aquela organização religiosa semi-secreta.
     6. As ligações à direita (ou ao centrão/arco do poder, nacional ou externo):     Sem militância conhecida são óbvias as suas relações com o PSD, a cujo governo pertenceu, onde foi um ministro da Saúde que procurou o sucesso com aumentos gratuitos do horário de trabalho e encerramentos de serviços. (ou cortes no pessoal, congelamento de remunerações, recurso a precários e 'outsourcings', para amigos...)
     7. A proximidade ao homem de Oliveira e Costa (ou aos 'facilitadores' de negócios):     Na DGCI tinha como um dos homens mais próximos um braço direito de Dias Loureiro a quem se juntou para promover a perseguição deste blogue, incomodado por críticas e convencido, ainda que sem qualquer prova ou fundamento, de que aqueles que ele pensava serem autores deste blogue teriam sido responsáveis por violações do sigilo fiscal em relação a factos contributivos da sua responsabilidade.
     8. O lado manhoso :     Uma pequena história ilustra o lado humano de Paulo Macedo. A determinada altura convidou Jorge Sampaio, então Presidente da República, para estar presente num seminário por ele organizado, certamente para engrandecer a sua imagem junto da comunicação social. Alguém foi perguntar a um ex-diretor-geral se já algum presidente tinha visitado a DGCI. Foi informado que o mesmo Jorge Sampaio havia inaugurado as novas instalações do serviço de finanças de Serpa. O resultado foi um comunicado informando que pela primeira vez um Presidente da República tinha estado presente num seminário da DGCI.
     9. O trabalho alheio:     Apesar de tantos elogios pelo seu trabalho da sua boca nunca se ouviu a atribuição dos resultados aos esforços de alguns, muitos poucos. Em vez disso, optou por agradecer a Deus e promoveu uma missa de acção de graças, nas Sé de Lisboa, para que os funcionários pudessem agradecer a Deus pelos resultados. Digamos que os funcionários da DGCI e principalmente os que contribuíram para os seus inúmeros comunicados de imprensa, ficaram com a bênção do padre, Paulo Macedo ficou com a fama e o proveito.
   10. As perseguições (ou assédios e despedimentos, versus nepotismo e promoção de 'especiais'):    A crer nas notícias que foram publicadas na comunicação social as perseguições atrás referidas chegaram ao ponto da IGF ter vasculhado os e-mails de todos os funcionários em busca de e-mails trocados entre funcionários e jornalistas. Nunca se soube o que fez Paulo Macedo aos resultados dessas investigações.
              O país está a assistir a um forte campanha para colocar Paulo Macedo na CGD, como se este fosse a última Coca-Cola do deserto. Quem estará por detrás desta campanha, o próprio Paulo Macedo ou outros interesses apostados em tomar conta da CGD? (tal como fizeram com o Montepio Geral e outras instituições não privadas?)
------ [ Neste texto podem colocar outras situações(...) ou outro nome de 'grande' gestor/administrador  ou simplesmente aplique-se a muitos dirigentes/chefias ...  e lembrem-se daquele que afundou a PT mas antes até ganhou prémio de melhor CEO/gestor do ano e da Europa, e condecoração,  para além dos 'benefícios', salários e prémios milionários !!...  Não esquecer que, também na administração pública e entidades para-públicas, mais do que "reformas" ('estruturais' / neoliberais) há ainda muito a fazer relativamente a transparência, concursos, simplificação ('kiss') e melhorias da organização em geral. ]
 
 ------- A    genética das 'nossas'  empresas e dos 'nossos'  empresários   (-OJumento, 14/12/2016)

.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado.    Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações. 

    O grande motor da competitividade reside na capacidade e vontade dos empresários e dos gestores, são eles que se adaptam a novas circunstancias, que buscam novos mercados, que promovem a inovação para ganhar novos clientes, que estimulam os seus trabalhadores a serem mais produtivos, que promovem a inovação tecnológica, que buscam os investidores que apostam em soluções mais sofisticadas.
    Se criamos um ambiente social, laboral, fiscal, económico, político e cultural em vez de termos empresários e empresas competitivas teremos empresários e empresas geneticamente fracas. Em vez de procurarem soluções competitivas exigem que os Estado lhes garanta a competitividade, em vez de competirem em conformidade com as regras do mercado preferem o jogo sujo da evasão fiscal e da corrupção, em vez de trabalhadores qualificados e motivados preferem trabalhadores submissos e baratos.
    Uma empresa que recorre facilmente a esquemas de evasão fiscal não valoriza os estímulos fiscais, uma empresa que não declara os seus trabalhadores pouca importância dá às reformas laborais, uma empresa que recorre à corrupção para ganhar contratos com o Estado ou com outras empresas pouco aposta na qualidade ou na eficiência dos seus processos produtivas, uma empresa que vive de expedientes judiciais e de créditos concedidos de forma pouco clara não precisa de ter rigor na forma como aplica o dinheiro.
    Nas últimas décadas o país criou (/manteve) uma geração de empresas e de empresários sem qualidade genética e de pouco servem as políticas governamentais. Depois de décadas de subsídios a tudo e mais alguma coisa, dos mais variados programas de incentivos fiscais e de tudo o mais, uma boa parte das nossas empresas está insolvente, não são competitivas. Não estão doentes, são deficientes.
     É hora de os governos fazerem uma abordagem diferente das políticas económicas, preocupando-se não apenas com os resultados das empresas, mas principalmente com a qualidade genética das empresas e empresários que são criados (, com a sua capacidade e responsabilização).
 
-----( Reguladores da Economia)   Arrasem-se?  (-


Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Jovens, idiotas, imaturidade e ... poder desresponsabilizado

 promoção  da  imaturidade  (-J.C. Alexandre,19/11/2019, Destreza das dúvidas)

       Uma criança de cinco anos faz uma birra. A mãe pega nela ao colo e apanha uma bofetada. Coitadinha, coitadinha, diz a mãe, perante a compreensão dos adultos que a rodeiam. Um jovem aluno comete uma vileza atroz. Um padre, altamente compreensivo, interpela-o: “Você não acha isso uma deslealdade?”. O jovem pergunta: “É preciso ser leal?”. ... Enclausurado no espírito do tempo, que lhe dizia que todas as inclinações dos jovens são boas, simplesmente porque são dos jovens, o padre não conseguia alcançar o “óbvio ululante”: aquele jovem era um canalha, um pulha.

      O “poder jovem” era uma das principais embirrações ou obsessões do cronista brasileiro  Nelson Rodrigues (1912-1980). ...A “unanimidade é burra”, sublinhava ele. Mas voltemos ao “poder jovem”. N.Rodrigues associa-o à ascensão imparável dos idiotas ... Ao fim de muitos milénios, os idiotas perceberam finalmente o “óbvio ululante”: tinham uma vantagem numérica. A partir de determinada altura (...), os idiotas perderam a sua natural humildade e deixaram de ter vergonha da sua idiotia. Hoje, estão em todo o lado. No governo, nas universidades, nos media. Têm as melhores mulheres. Por uma questão de sobrevivência, rapazes inteligentíssimos, dotadíssimos têm de se fazer passar por idiotas. São os “falsos cretinos”.

     Não foram os jovens que pediram o poder, nem tal coisa jamais lhes passaria pela cabeça. Foram os velhos idiotas, cobardes, que deram total cobertura à imaturidade. Sacerdotes, professores, psicólogos, artistas, sociólogos. Não percebem que os jovens participam muitas vezes na nossa infeliz e, por vezes, abjecta natureza humana. O jovem é o ser humano com as suas fragilidades, tentações, corrupções, canalhices. O jovem tem todos os defeitos dos adultos e mais um: a imaturidade, lembra esta "flor de obsessão", este "velho reaccionário" chamado Nelson Rodrigues. 

--- Isidro Dias:   (...)-- Exacto e posso assegurar que não se trata de ideologização, muito menos de desprezo pelas crianças e jovens. Numa associação local de Pais e Encarregados de Educação sabia-se que, em caso de indisciplina grave, tinha de existir uma sua intervenção clara a favor da responsabilização (e sanção), porque os professores, (... estavam condicionados na sua actuação e carregados de burocracia)...
-- A imaturidade é tão essencial na nossa formação que o tempo relativo dos humanos antes de serem adultos é muito maior que o dos restantes animais. Sem tal tempo de imaturidade possivelmente continuaríamos onde estavam os nossos antepassados há cerca de dez mil anos - sem saberem escrever e ler, sem terem aptidões musicais e poéticas e sem sentido crítico q.b.   O encurtamento da infância nunca deu bons resultados. O que, ainda assim, não invalida uma regra-mestra sugerida pelo grande "João dos Santos": "As crianças têm direito a sofrer!". (...) exageros de "Entitlement". É que se generalizou a ideia de elogiar as crianças e os jovens por coisas triviais que deveriam ser percebidas como mínimos ...

-- ( e de ceder/dar às crianças/ adolescentes/ jovens 'direitos' e bens em demasia... , de os desresponsabilizar pelos seus actos, ou pior, de os promover a posições de decisão de interesse colectivo/público sem estarem preparados/ aptos, nem terem vivência ou experiência  ...).

------ Perfil do idiota   (-por Ernesto Sampaio, 1935-2001)(- no Diário de Lisboa, de 12/6/87.;  via  [FV] , 04.09.15, Luminaria.] 

    O idiota é geralmente competente, moralmente irrepreensível e socialmente necessário. Faz o que tem a fazer sem dúvidas ou hesitações, respeita as hierarquias, toma sempre o partido do bem e acredita religiosamente nas grandes ficções sociais.
     A incapacidade de relacionar as coisas, as ideias e as sensações transforma-a ele em força, e como lhe escapam as causas e os fins do que lhe mandaram fazer, fá-lo com prontidão e limpeza, sem (questionar/ pensar/) introspecções inúteis. Do mesmo modo, como vê no destino o único regulador da vida, acha que se uns dão ordens e outros obedecem é porque todos cumprem misteriosas injunções da providência, as quais é não só inútil, mas criminoso sondar.
     O idiota só pode ser bom. Para o mal, precisa-se de imaginação, inteligência descriminativa, espírito científico. Como também não dispõe de virtualidades poéticas e é, portanto, incapaz de se criar a si próprio, idolatra quem o criou: Deus em primeiro de tudo, e depois os pais.
    O idiota é um bom cidadão. Sem ele, a sociedade entraria em curto-circuito, incendiada entre os polos do dever heróico e da desobediência revolucionária. Dado ser-lhe vedado apreender o nexo que liga a evolução dos meios de produção à transformação das relações de propriedade, acredita de facto que o corolário das novas tecnologias é o reforço da iniciativa privada, da livre empresa e do livre mercado. É o único que acredita nisso e ainda bem. Se ninguém acreditasse, esta sociedade parava. O idiota é todo liberdades.
      A idiotia também faz bem às artes, principalmente às audiovisuais. A concentração do idiota numa ideia fixa, torna-o especialmente receptivo às músicas de ritmo simples e batida forte, o que facilita extraordinariamente o comércio discográfico, com todas as vantagens que daí advêm para producers e performers, enfim, para o tecido social. No que diz respeito às artes plásticas, tudo é mais fecundo se não houver interferências entre os olhos e as mãos. As ideias perturbam, turvam o olhar, atrapalham o gesto e, nos casos de ideologite aguda, daltonizam as cores. Sem imagens, uma cabeça vazia endoidece.
      Embora para um idiota seja uma desvantagem não saber que o é, normalmente ninguém lho diz: segundo Brecht, «tornar-se-ia vingativo como todos os idiotas». Aliás, o mesmo Brecht diz que ser idiota não é grave: «É assim que você poderá chegar aos 80 anos. Em matéria de negócios é mesmo uma vantagem. E então na política!»
     O idiota puro é o idiota jovem. Com o tempo, torna-se cínico, adquire hábitos esquisitos, sempre à procura do que lhe serve ou lhe rende, em busca de técnicas para obter sucesso e se sentir bem, sereno, de boa saúde e belo aspecto: cristianismo, ioga, dieta macrobiótica, drogas, parapsicologia, psicanálise, etc.
     Para o idiota, os sentimentos e as emoções são «uma boa», constituindo dados manipuláveis. Em si mesmos, não lhes acha qualquer sentido ou valor, mas de qualquer modo são coisas que lhe podem trazer vantagens ou desvantagens: é preciso, portanto, avaliar-lhes as implicações e consequências. Ao lidar com sentimentos e emoções, os próprios e os alheios, o problema, para o idiota, consiste em controlá-los, guiá-los, desfrutá-los, e isso implica trabalho, cálculos complicados e a aprendizagem de técnicas nem sempre fáceis.
     Impossível, realmente, para o idiota, é a espontaneidade criativa. É algo que lhe surge como uma perspectiva insegura e assustadora. À criação, prefere os sucedâneos que se aprendem nos «workshops» e nas escolas. É uma vida dura, a do idiota: de curso em curso, de colóquio em colóquio, de ciclo em ciclo. Se tem dinheiro, o idiota não se priva de ir ao sexologista e ao psicanalista aprender a libertar os apetites e fantasias sexuais e sentimentais. Com o tempo, tudo se torna para ele aprendizagem e contabilidade: do prazer, da espontaneidade, da criatividade. Cautelosa, como a contabilidade do dinheiro. Ao idiota, repugnam os ímpetos passionais, poéticos e místicos: procura prazeres seguros, previsíveis, e afasta tudo o que possa perturbá-lo.
     No plano do consumo e da vida social, o idiota português aprecia as coisas cómodas, os pequenos e grandes privilégios, planeando com minúcia o modo de obtê-los. Sejam quais forem as suas petições de princípio políticas, no fundo é um céptico, despreza o «povinho», vive fechado para os outros. Aos generosos e altruístas, considera-os parvos ou hipócritas. O idiota circula à volta do sucesso como a borboleta em redor da chama, agarrando-se como lapa ou mexilhão a quem o alcança. Espertalhão, agrada-lhe receber, mas dá o menos possível, e arranja sempre qualquer explicação ética para justificar este comportamento. Na realidade, a sua lógica, elementar como as suas poucas ideias e imagens, consiste sempre em receber mais do que dá.
     Na actividade económica, não existe em Portugal correspondência entre o surto idiotista e o crescimento empresarial. Em muitos cavaleiros da phinança idiotófila prevalece ainda um conceito patrimonial da riqueza. Uma bela casa no campo é ainda o sinal mais espaventoso de bem-estar e opulência.
     Entre os idiotas, também começa a manifestar-se, se bem que de modo caricatural, algo que recorda o hedonismo e o utilitarismo da aristocracia de outrora: o gosto de ser servido, de se distinguir do «vulgar». Como única crítica a filmes, espectáculos, livros, etc., é frequente ouvi-los dizer: «Mas que mau gosto!»
    Os idiotas andam sempre juntos: consomem os mesmos produtos, frequentam os mesmos locais, lêem os mesmos livros e jornais, e têm uma habilidade notável para descobrir e evitar quem não é idiota. Graças a Deus! A política, porém, unifica o conjunto da sociedade sob o signo da idiotia: pessoas estimáveis, notáveis até nos diversos domínios do saber e da cultura, quando chegam à política tornam-se idiotas. Triunfam, quer-se dizer. Tornam-se, enfim, (figuras) públicas.    

------  [ Pais e cidadãos, digam : NÃO  !  aos idiotas e aos irresponsáveis ! ] (sejam jovens ou adultos)  ... e lembrem-se que críticas aos jovens já eram feitas de modo semelhante na Antiguidade, por 'sábios' ... -(ver citações em comentário)

-porque será que a maioria (jovens e adultos) tem má educação e aparenta pouco juízo (e iliteracia e pouco civismo) ?  ...

-porque os seus pais e a maioria da sociedade são maus educadores ? ...

-porque a elite prefere ter uma maioria de idiotas que manipula facilmente?... 

-porque é mais fácil e gostoso seguir a moda e os prazeres ?... 



Publicado por Xa2 às 08:12 de 23.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Trabalho temporário/ precário custa mais à sociedade

O Trabalho Temporário tem direito à Segurança ?   (-A.B.Guedes, 11/7/2016)

   «O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois constitui-se como um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade, por exemplo, a picos de produção e a substituir com facilidade trabalhadores ausentes. O trabalho temporário estabelece-se numa dialética complexa, protagonizada por três sujeitos – o trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, dando azo a um modelo de vínculo laboral tripartido. Em matéria de segurança e saúde no trabalho o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores do utilizador

    Assim reza, logo no início, a página da ACT dedicada à Campanha sobre segurança dos trabalhadores temporários! É a aceitação da tese das empresas de trabalho temporário que defendem a sua existência (e lucros de intermediário) como um bem, quer para as empresas utilizadoras, quer para o trabalhador! Ora, vistas as coisas de forma objetiva não é bem assim! Que sejam um bem para as empresas utilizadoras não restam muitas dúvidas. (Estas) Não se preocupam com a segurança social do trabalhador, livram-se dele a qualquer momento e pedem um trabalhador já devidamente filtrado pela empresa de trabalho temporário! Agora que estas empresas também sejam um bem para os trabalhadores é de todo uma afirmação cínica!

    Apenas a aceitação e utilização do conceito de «mercado de trabalho», tão utilizado à esquerda e à direita levada a extremo pode aceitar estas empresas (ETT) que fazem um negócio com a empregabilidade, com o direito ao emprego.  São um excelente expediente de gestão, que facilita a exploração do trabalhador de forma refinada!  Ganham excelentes mais-valias á custa de quem trabalha. Introduzem um triângulo supérfluo na relação laboral!  Estas empresas e as agências de colocação vão pouco a pouco substituindo o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), organismo público para a empregabilidade.

-- [ Para além de reduzirem os trabalhadores, Pessoas, a recursos, a números, descartáveis... acresce ainda que a utilização (regular/ permanente, com rotação) de trabalhadores temporários, em vez de contratados directamente e integrados no quadro da empresa, está associada a: 

- criação de maior precariedade nos trabalhadores e suas famílias (com irregularidade de remunerações/rendimentos, dificuldade de programação de actividades de acompanhamento familiar, obter melhor formação, uso de tempo livre, ... medo de desemprego, aumento de stress, doenças, acidentes de trabalho, quebra de relações familiares ...);

- contornar a lei da greve, evitar a negociação sindical e os contratos colectivos de trabalho (por regra com salvaguarda de melhores direitos, condições e retribuição/remuneração para os trabalhadores e, até, para seus familiares);

- dispor de trabalhadores mais dóceis (facilitando abusos e assédio) e com salários mais baixos, diminuir a sindicalização e a capacidade de reivindicação e organização dos trabalhadores, ... conter/ fazer baixar salários nacionais e custos de mão-de-obra, ...;

- dificuldade de obter/ manter trabalho com alguma qualidade a partir da meia idade ... e fazer aumentar os custos públicos, sociais e familiares, com o desemprego, saúde, segurança e apoio social. ] (-Zé T.)

---- Carla Prino: “Empresas de trabalho temporário ficam com 70% do valor pago por trabalhador” (-por A.Julião, 3/3/2016, JornalTornado)

 Quantos trabalhadores precários haverá em Portugal?  Segundo dados do INE do quarto trimestre de 2015, cerca de 800 mil.

 Como chegámos a este número? É uma maneira fácil e barata de contratação, e sem responsabilização. A entidade empregadora fica sem qualquer tipo de responsabilidade perante o trabalhador, ou seja, não tem de pagar subsídios de férias ou de Natal e acaba por não ter de descontar para a Segurança Social. Por isso, os trabalhadores não têm direito a protecção social, isto é, se ficarem doentes pagam do próprio bolso e não podem dar assistência à família. Não têm nenhum dos direitos que os trabalhadores por conta de outrem têm e fica muito barato para a empresa, que só tem de pagar o salário e, a qualquer momento, pode despedir essa pessoa, pois não existe qualquer vínculo.

 O Governo anterior inseriu um regime de subsídio de desemprego para recibos verdes. Esse subsídio está a funcionar efectivamente?  Tem regras muito específicas e o trabalhador tem de descontar um por cento do próprio salário para esse subsídio de desemprego, para além dos descontos obrigatórios para o IRS, IVA – quando se aplica – e Segurança Social. Não abrange toda a gente e não funciona bem, porque não é automático e não é aplicado por defeito.

Há pessoas que passam toda a carreira contributiva a recibos verdes? Sim, há pessoas há mais de 20 anos a falsos recibos verdes.

 Os recibos verdes ajudam a descapitalizar a Segurança Social?

Sim, porque a parte do rendimento do trabalhador que caberia às empresas – 23,75% – não é efectivamente paga. É dinheiro que não está a entrar nos cofres da Segurança Social.

 Como pode combater-se o abuso dos falsos recibos verdes?  Em princípio, seria aumentar a fiscalização, mas a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) não tem os meios suficientes para combater esta fraude. A solução passa pelo reforço dos poderes da ACT e aplicar efectivamente a Lei 63/2013, que permite a passagem a uma situação de contrato de trabalho os falsos recibos verdes. No entanto, o ideal seria restringir ainda mais esta lei, para que as empresas não tivessem tanta margem de manobra.

 E acabar com eles?  Isso seria uma boa opção, mas não faltariam as vozes a dizer que iríamos acabar com inúmeros postos de trabalho. Passa-se o mesmo quando defendemos o fim das empresas de trabalho temporário. Por outro lado, há pessoas que defendem que os recibos verdes são uma boa opção para o seu caso, como os freelancers. Mas, há sempre formas de contratação alternativas.

 O aumento do trabalho a tempo parcial e as mudanças no mercado, como a introdução do teletrabalho, podem aumentar ainda mais o recurso a recibos verdes. Como se poderiam introduzir formas de contratação alternativas?

Os contratos a termo são hoje muito flexíveis, sobretudo no que toca à sua duração, pelo que seriam a opção ideal. Ganham as duas partes, por um lado, porque o trabalhador vai estar mais satisfeito e motivado, e, por outro, porque a entidade empregadora tem um trabalhador dedicado e com um vínculo, que é a base de qualquer relação de trabalho. É preciso recordar que as empresas não funcionam sem trabalhadores.

 Como vêem as empresas de trabalho temporário?  A verdade é que as empresas de trabalho temporário são meras intermediárias e umas chupistas, que ficam, muitas vezes, com 60 a 70 por cento do valor por hora pago por cada trabalhador. Sei de casos de empresas de outsourcing que subcontratam outras empresas para colocarem trabalhadores em clientes, ou seja, existem três entidades empregadoras para um único trabalhador. E, nalguns casos, o cliente final – seja um banco ou uma seguradora ou outro qualquer – chega a pagar 14 euros por hora à empresa de trabalho temporário e o trabalhador só recebe 2,70 euros. Isto além do valor que anda é pago pelo serviço. Estas empresas não produzem nada, são meros intermediários de contratação. São uma versão low-cost dos gabinetes de recursos humanos.

Já interpelaram o novo Governo para resolver o problema dos recibos verdes?  Sim, já tivemos duas sessões no Parlamento, sobretudo ligadas às contribuições para a Segurança Social. As pessoas que trabalham a recibos verdes têm de estar constantemente a prever quanto vão ganhar no ano seguinte, para determinar o seu escalão. A ideia é tornar este regime mais justo, mais real e mais completo. Os trabalhadores devem pagar Segurança Social em função do que efectivamente recebem. Por outro lado, é essencial arranjar um mecanismo para combater os falsos recibos verdes e todas as formas omissas de trabalho, incluindo os falsos estágios, o voluntariado, que muitas vezes encobre situações de trabalho omissas e o trabalho não declarado. O PS garantiu-nos que ia trabalhar neste mecanismo e há duas propostas do Bloco de Esquerda sobre este assunto a decorrer no Parlamento.

 Como os Precários Inflexíveis têm conseguido combater todas estas situações de abusos?   Desde já, com a Lei 63/2013, que partiu de uma iniciativa legislativa cidadã. Por outro lado, acompanhando as pessoas que nos fazem denúncias. É curioso que muitas preferem vir ter connosco do que ir directamente à ACT. Nalguns casos bem conhecidos, como o da Saúde24, conseguimos ajudar os trabalhadores a organizarem-se e a reivindicar os seus direitos. Temos um horário de atendimento, à Segunda-Feira, em que recebemos e orientamos as pessoas, respondemos a dúvidas e fazemos denúncias públicas e políticas.

---- Campanha de segurança e saúde para os trabalhadores temporários  (www.ACT.gov.pt):

 «(...) Decorrente da própria natureza do vínculo contratual, os trabalhadores temporários têm menos tempo para conhecer a atividade que vão desenvolver, os inerentes riscos profissionais, bem como as estratégias de prevenção mobilizadas para os eliminar ou minimizar. Por isso, têm uma menor capacidade de prever o perigo e antecipar a decisão, estando expostos a mais fatores de risco que, afinal, são decorrentes da variabilidade, no espaço e no tempo, das situações de trabalho em que se ocupam.

A troca de informação entre os intervenientes do trabalho temporário assume uma importância central e materializa o fundamental dos deveres de cooperação que devem observar para que cada um deles possa assumir adequadamente as suas responsabilidades preventivas próprias.

Deve, por isso, haver um processo de seleção de dados e de circulação da informação pertinente à prevenção de riscos profissionais a que o trabalhador temporário vai estar exposto. Assume relevo a informação da empresa utilizadora do trabalho temporário (EUTT) no momento em que recruta trabalhadores temporários à empresa de trabalho temporário (ETT) para que esta, antes do trabalhador iniciar funções, o possa informar das características do posto de trabalho, dos riscos laborais e das medidas de proteção e prevenção, de primeiros socorros, de combate a incêndio e instruções em caso de perigo grave e iminente, do local onde vai prestar a sua atividade.

Acresce que, o objetivo de prevenir os riscos a que o trabalhador temporário está exposto situa-se principalmente ao nível das EUTT. É aí que deve ser feito o seu acolhimento e a integração no posto de trabalho. Este é um momento essencial para a adaptação do trabalhador temporário ao trabalho que vai executar e ao conhecimento dos riscos da atividade.

É neste sentido que se enquadra a presente Campanha, com vista a garantir a igualdade em matéria de segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores temporários e dos trabalhadores das empresas utilizadoras.  Esta Campanha tem como objetivos estratégicos:

A Campanha estrutura-se em 3 eixos de atuação:



Publicado por Xa2 às 07:43 de 15.07.16 | link do post | comentar |

Ai Europa !: notícias de França ... e arredores

          Notícias de Paris   (-por F.S. da Costa, 2ou3 coisas, 3/6/2016)

   Como europeu, e olhando a História, tenho a difusa perceção de que, no dia em que a França colapsar como país atuante no centro do processo integrador, este entrará rapidamente em desagregação.
   Independentemente da sua singularidade dentro da União Europeia, da leitura egoísta que sempre fez do interesse comum, a França continua a ser o ponto referencial que liga a Alemanha ao sul do continente e do próprio Mediterrâneo. Além disso, Paris faz uma articulação particular com Londres, como únicos poderes militares relevantes dentro da União, ambos com um estatuto privilegiado no Conselho de Segurança da ONU.    Não sei se a França é a “chave” da Europa, mas a experiência faz-me cada vez mais pensar que sim.
    Conheço poucas sociedades mais arreigadamente conservadoras do que a francesa. Por detrás da modernidade de muitas das suas ideias magníficas, há por ali um imobilismo institucional atávico que a torna extremamente refratária à mudança. Sendo o país da União com maior gasto público face ao PIB, a França alimenta um Estado pletórico, com que Esquerda e Direita vivem confortavelmente. Saber se isso é compatível com os seus níveis de prosperidade e de competitividade não parece ser uma uma preocupação coletiva relevante.  
    Desde há uns anos que se pressente que a França vive sobre um vulcão. O modelo de integração étnico-social falhou, a ausência de um “terreno” de cidadania comum aos seus cidadãos de origens diversas é cada vez mais evidente, os medos e as tensões económico-sociais sobem exponencialmente. Basta passear por Marselha ou por algumas “banlieues” (arredores) de grandes cidades para disso se ter uma ideia clara.
    A direita democrática francesa não consegue construir uma narrativa de projeto totalmente despoluída dos fatores que facilitam o proselitismo da extrema-direita. Pelo contrário, o oportunismo fê-la recuar dos seus reflexos republicanos históricos.
     Por seu turno, a esquerda democrática parece esquizofrénica, com um setor a dar ares de ter sido raptado por um súbito discurso neo-liberal, enquanto outro persiste nalguns clichés de um socialismo datado. O PS francês, por ausência de um projeto realista, corre hoje riscos sérios de fratura.
     A forte clivagem social e os medos securitários, agravados pelo terrorismo e pelas migrações, tornam a opção pela extrema-direita - agora já sem o custo das diatribes inaceitáveis de Jean-Marie Le Pen - cada vez mais apelativa, limitada apenas pelo bizarro sistema de representação parlamentar (apenas 3 deputados do “Front National” num total de 577, com bem mais de 20% de votos).
     Finalmente, a “esquerda da esquerda”, que tem mais rua que votos, recomenda aos sindicatos que sigam o slogan de há quase meio século: “sejam realistas, peçam o impossível!”  
Aguardemos.
-------(J.Freitas):         ... veja o problema de maneira diferente.
    A Europa, potência militar supletiva dos EUA, vive neste momento a sua apoteose ultra liberal. A "Lei Trabalho" (reforma laboral, pró neoliberal), que parece inspirar o seu texto (de F.S.Costa), e algumas reticências do mundo do trabalho, e não só, a aceitar o que se prepara no famoso Tratado transatlântico (TTIP), é inspirada e desejada pelos EUA (/...).
    Se o terrível vírus social que é a "Lei Trabalho" nos cai em cima, não é para "reformar a França modernizando-a", como diz o social-liberal Manuel Valls (1ºMin.Fr.). Claro que não.
    Ou então é preciso explicar por qual milagre um governo de direita na Bélgica e um suposto de esquerda em França, promulgam ao mesmo tempo regras idênticas que estrangulam os trabalhadores?
    Muito simples:  A "ordem" ou a "ideia" vem da Comissão Europeia (ou do ilegal Eurogrupo) um 'truc' infestado pelos lobbies de toda a espécie .
    Em Bruxelas, que o Senhor conhece bem, 40 000 (lobistas) pessoas são empregadas por estas oficinas "de influência" (corrupção e ameaça) que submetem ao Parlamento (, à Comissão, ao Conselho, às DG..., ao Eurogrupo e ao BCE) europeu a versão dos factos (e as pré-propostas que convém melhor à Wall Street (/ City/ alta finança, transnacionais e magnatas), não o que é melhor para a U.E., para os Estados e para a generalidade dos cidadãos.
    Assim, libertados desta "tarefa" ingrata, antes de ir beber uma cerveja à "buvette", os deputados (comissários, dirigentes, ...) europeus não têm mais nada a fazer que dizer SIM a estes lobbies que se activam para a nossa felicidade.  Fecundada pelos EUA, a Europa são eles, a U.E. foi 'tomada/ capturada' (pelo euro/...) e é 'coutada' de todo-poderosos com seus fantoches e avençados  (idem para os EUA, "seu" governo e 'democracia' ... e para a maioria dos Estados/ países). 
    As elites do capitalismo francês (banqueiros e/ou deputados) e muitos dos seus compadres de estados vizinhos, têm a necessidade de apoiar a sua politica sobre um país que desempenha para eles o papel de modelo.
    Juncker e outros papagaios da (alta finança...) Goldman Sachs podem lançar tranquilamente a sua "fatwa" de ultra liberalismo sobre os trabalhadores : "não há alternativa" !   Eis porque uma "Lei Trabalho" (e as "reformas estruturais"...) nos cai em cima, reclamada pelos 'corretores dos mercados' e gestores dos Fundos $€£€$ de Pensão Alemães e Estado-unidenses (...), que são à justiça social o que (vampiro) Drácula é à transfusão sanguínea.
    Tenho quase muita pena destes 'pobres' industriais e banqueiros e os seus comparsas políticos (e militares, 'jornalistas', advogados,...) de afrontarem tantas incertezas, sendo obrigados a volver, como os espectadores de ténis as suas cabeças entre Washington e Berlim ! (ou será entre a sua 'imunidade' da morada legal 'offshore' e a bolsa de valores na 'net' ?!)
    Não esquecer a responsabilidade da derrota de 1940, em França face aos Nazis: Os militares, os políticos, a imprensa, os homens de negócios e os homens de mão !
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos   (-por Xa2)
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e baixa consciência política-cidadã, e precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados (a emigrar para sobreviver e/ou) a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem divididos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos),
 a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ...
 e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ...
 pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais, transnacionais  ou, indirectamente, através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ... NATO) e tratados (SMEuro, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas, agências, ... e políticos/ governantes fantoches.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades' (e actos injustos ou "criminosos legalizados"), por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.     


Publicado por Xa2 às 07:42 de 05.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Combater 'offshores' e responsabilizar «mercados», empresas e políticos...

(offshore) Basicamente, é isto:
panamáPPapers

         Panama Papers: o jihadismo financeiro explicado em 5 minutos

O vídeo em baixo, da autoria do Expresso, oferece uma pequena explicação, que não revelando toda a complexidade da criminalidade com vestes de legalidade que os offshores representam, ajuda a perceber um pouco mais como o 1% nos continua a roubar a todos. Fácil e debaixo dos nossos narizes. 

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *,

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

 Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol.
    Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo.
   Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.(e do estado social)
     Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 11.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ética, juízo político e criminal

---- Juízo político e juízo criminal    (-J.Vasco, 15/3/2016, Esquerda republicana)

 Recentemente li dois excelentes textos de Daniel Oliveira («A política como um estágio para outras carreiras» e «O Speedy González do descaramento»). Ambos são sobre as recente escolha de carreira por parte de Maria Luís Albuquerque, mas aquilo que quero salientar nestes texto não é o que é dito sobre este caso, mas a forma certeira como Daniel Oliveira encara este tipo de situações em geral.

Daniel Oliveira afirma, e muito bem, que «a ética republicana não se resume à lei». Pensar nas implicações desta frase parece-me um excelente ponto de partida para qualquer análise a respeito deste assunto.
No outro texto, Daniel Oliveira complementa e elabora esta ideia: «A lei não esgota a ética republicana e nunca a poderá substituir no exercício da política. É por isso mesmo que votamos e não entregamos aos tribunais a sanção política dos detentores de cargos políticos. Os juízes julgam do cumprimento da lei, nós julgamos do cumprimento dos deveres políticos e éticos.»

Vou tentar aproveitar as palavras certeiras do Daniel como ponto de partida para falar sobre as diferenças entre o juízo político e o juízo criminal, e os impactos que essas diferenças têm.

O juízo criminal não regula a esmagadora maioria dos comportamentos, sejam eles moralmente reprováveis ou não. Por exemplo, se um indivíduo mentir aos seus amigos para benefício próprio, provavelmente não existe nada de ilegal (e menos ainda de criminoso) na sua acção. Por outro lado, o juízo criminal abstém-se de se pronunciar quando a informação não é suficientemente completa - se a informação é tal que podemos estimar uma probabilidade de 90% de um indivíduo ser culpado de um determinado acto criminoso, o tribunal terá de considerá-lo inocente: não pode correr o risco de 10% de condenar injustamente um inocente, considerando mais aceitável o risco de abdicar de condenar um culpado. O juízo criminal não pode fugir à subjectividade - não pode ser feito automaticamente por algum algoritmo, exigindo confiança na razoabilidade dos juízes - mas vê-a como algo a evitar na medida do possível: procura-se que exista uma consistência geral entre juízes, e que perante as mesmas leis diferentes juízes cheguem a conclusões semelhantes, evitando a dependência das idiossincrasias pessoais de cada um.

As diferenças em relação ao juízo político são muito significativas. O juízo político abraça a diversidade e a subjectividade: ninguém fica perturbado ao saber que a mesma acção política que para uns é louvável, para outros é condenável (isto não obstante a existência de muitos casos em que quase todos farão um juízo político semelhante, o que deve ser encarado com igual naturalidade).
O juízo político não pode ficar paralisado pela incompletude da informação: mal seria, já que ela é sempre incompleta para todos os efeitos práticos. Um cidadão tem de julgar muitas acções políticas relativas a questões económicas, jurídicas, e científicas e não pode ser um especialista em todas estas áreas do saber.
A forma de avaliar os riscos também é diferente. Se existe 50% de probabilidade de um candidato ser incompetente e impreparado (dada a informação de que o eleitor dispõe), é preferível julgar negativamente um "inocente" (não votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, mas que apesar disso é competente) do que abdicar de julgar negativamente um culpado (votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, e que é de facto incompetente).
Por fim, o juízo político pode recair sobre toda a acção política, com diferenças radicalmente diferentes de relevância entre elas (que, naturalmente, devem ser tidas em conta). Tanto se critica um candidato por uma reforma fiscal radical que proponha, como pela gafe cometida numa resposta dada a uma questão menor na Assembleia da República (e mesmo que frequentemente se exagere na relevância dada a estes "fait divers", a sua importância real não é absolutamente nula).

Assim, os indícios de que Dick Cheney mentiu ao povo americano a respeito das evidências da existência de armas de destruição em massa no Iraque (p~70%) são insuficientes para que um Tribunal o condene  (p>>95%), mas são suficientes para que seja aceitável fazer a acusação. E a respeito de possíveis motivações para esta mentira, é perfeitamente aceitável (e relevante) falar na sua ligação próxima com uma das empresas que mais lucrou com a invasão do Iraque.
Os indícios de que Silvio Berlusconi cometeu fraude fiscal eram, muito antes dele ser condenado, suficientemente claros para constituírem um argumento político relevante contra o voto neste candidato. Como o são hoje os indícios (exemplos) de que Alberto João Jardim manietou significativamente a liberdade de imprensa na Madeira.
E quando, por exemplo, Luís Marques Mendes tomou a decisão de não aceitar que Isaltino Morais fosse o candidato do PSD à câmara municipal de Oeiras, antecipando-se ao que seria a decisão dos Tribunais, a sua opção foi inequivocamente louvável.

Mas estas são circunstâncias em que se considera se o político em causa cometeu algum crime - o julgamento criminal não aceita correr o risco de condenar injustamente um inocente, enquanto o julgamento político deve considerar mais grave não penalizar politicamente um culpado. É por isso que os critérios e as consequências são diferentes, e ambos os juízos podem não coincidir. Note-se que não era a isto que Daniel Oliveira se referia no seu texto.

Daniel Oliveira fala de uma diferença ainda mais importante: o julgamento dos actos que a lei se abstém de condenar, precisamente porque presume que a matéria deve ser deixada ao critério dos eleitores.
E no que diz respeito a esta zona cinzenta dos conflitos de interesses entre a actividade profissional e actividade política de um indivíduo, ou defendemos uma lei muito mais restrita que ilegalize grande parte do comportamento pouco ético* e pernicioso que hoje é permitido, ou acreditamos que esse julgamento deve caber aos eleitores - caso em que a denúncia deste tipo de actos legais é parte necessária do funcionamento do sistema. Caso em que a reiterada afirmação da legalidade destes comportamentos não deve obstar de todo à sua condenação política.
Se o ónus dessa avaliação não cabe aos juízes, muito menos devem os eleitores demitir-se de a fazer.

Pelo contrário, sob pena de penalizar a res pública, têm o dever cívico de não se demitir.

-----   *  Usei a expressão «pouco ético» em vez de «imoral» para evitar que a discussão deste assunto resvale para os males entendidos que resultam da conotação religiosa que o termo "moral" ainda tem, e que muitos confundem com um significado efectivamente religioso.
No entanto, a expressão deveria mesmo ser "imoral". A "ética" é o campo do saber que estuda a moralidade, ser "pouco ético" é como ser "pouco químico", "pouco antropológico" ou "pouco epistemológico". O termo adequado é mesmo "imoral".


Publicado por Xa2 às 13:56 de 20.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Indignidade, orgulho e nação -vs- tolerância e bom senso

 -----   Castigo  indigno        (-Pedro Figueiredo, 16/3/2016, 365forte)

   Na primeira visita da actual ministra da Justiça à Assembleia da República, Francisca Van Dunem afirmou, a propósito das condições das prisões portuguesas, que o Estado tem o direito de suspender a liberdade aos seus cidadãos pelos crimes por estes cometidos, mas nunca a dignidade. Este deverá ser o ponto de partida com que o senado francês discutirá o projecto de revisão constitucional denominado Protecção da Nação, que hoje e amanhã tem lugar na câmara alta do parlamento francês. A votação final é dia 22.

    Para além de alterações ao estado de emergência, o documento prevê também a perda da nacionalidade aos franceses condenados por "um crime ou um delito que constitua um atentado grave à vida da nação".(?!  tudo o que o governo e secreta quiser !!) Já nem se fala em terrorismoA ideia original apresentada por Hollande ao congresso em Versalhes, três dias depois do ataque ao Bataclan, afectava apenas os detentores de dupla nacionalidade mesmo nascidos em França. No entanto, as críticas de discriminação não tardaram e a emenda foi pior que soneto: o texto final aprovado a 10 de Fevereiro na Assembleia Nacional incluiu todos os cidadãos. Sem excepção. O que, no caso de quem não tem dupla nacionalidade, significa tornar-se apátrida. Algo que o presidente francês, no mesmo discurso de Novembro, havia recusado.

     Foi ao argumento de “responsabilidade igual, sanções iguais” que o primeiro-ministro francês se agarrou na audição que teve para convencer os senadores a aprovar um texto que devia envergonhar o berço do Iluminismo. Assim explicaram os dois professores de direito constitucional que o Senado também já ouviu sobre o assunto. “Se o sentimento de pertença a uma nação não forja a ideia de comunidade política então é necessário retirar da Constituição as referências a valores e símbolos como a bandeira, o hino e o lema”, explicou Dominique Chagnollaud, continuando: “Os tempos conturbados em que vivemos são uma boa oportunidade para recordarmos certos princípios”. Os mesmos que serviram de base à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e que contagiou o Mundo de forma a que ainda hoje sirva de guia ideológico. Paris é, pois, um farol em perigo de perder luz. Que valha o Senado.

    A questão torna-se ainda mais incompreensível na medida em que a nacionalidade é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XV) e qualquer violação é um atentado à dignidade da pessoa. Aqui levada a cabo pelo próprio Estado que se rege pelo princípio jus solis, atribuindo o direito de nacionalidade a todos os que nasçam em solo francês.  O código civil francês, no artigo 25º, já prevê a perda de nacionalidade. No entanto, salvaguarda os casos em que tal implique a criação de apátridas. Não há crime algum, por mais hediondo que seja, que justifique castigos indignos (tortura, pena de morte, apátrida, ...) inscritos na lei.

-----     os traques do (herói) Gama cheiravam a rosas     (-P.Pinto, 16/3/2016, Jugular)

    Não duvidem que sim. Quem sabe, às rosas produzidas pelo prof. Tournesol n'As Jóias da Castafiore, já que se trata de matérias com evidente afinidade. Nem estou a ver como não. Aliás, os mal-cheirosos só apareceram depois, muito depois. Há quem diga que foi com os Filipes, há quem afirme que foi com os liberais, e há quem jure a pés juntos que foi só em 1974. Nesses tempos gloriosos, não, nunca. A ver pelas reações da notícia que veio a lume há dois dias, a do anúncio da alegada descoberta dos destroços de uma nau portuguesa em Omã, nem outra hipótese é, sequer de considerar. Nesses tempos, tudo o que os portugueses faziam era heroico e glorioso e enche-nos (ou deveria encher-nos) de orgulho. Como diz um comentário à notícia, "É este o Portugal que me enche de orgulho, é neste país que me revejo, é esta a Pátria de nossos valerosos antepassados que Camões tantas vezes sublimou!". Outro diz "Notável descoberta reveladora uma vez mais da nossa capacidade, enquanto Nação", ... todo o fervor pátrio em poucas palavras: "O portugal Gigante. ...". Até o insigne deputado Carlos Abreu Amorim não se contém na sua emoção patriótica e deixa escapar um "Histórias de orgulho dos povos que têm história", na sua página do Facebook. É que, pelos vistos, há povos que não a têm; só os merecedores dela, concluí eu. Mas depois, já no Twitter, emendou a mão dizendo que "há povos que têm mais história que outros" e que nós "temos muita". Aqui, confesso, esgotaram-se-me os argumentos; já quando era puto tinha dificuldade em discutir com o senhor da mercearia.

    Bom. Eu cá não gosto muito de me pronunciar sobre glórias e heroísmos, mas posso dizer alguma coisa sobre orgulho. O orgulho é uma coisa magnífica: não custa nada, não precisa de ser aprendida ou treinada, não é parca nem rara e faz os seus possuidores sentirem-se no topo do mundo. Se é justificada ou não, é lá com cada um. Eu posso achar é que os faz passar por figuras ridículas, mas isso é apenas a minha opinião. Mas já agora, e se não tomar muito tempo, talvez fosse interessante olhar um bocadinho para os tais motivos de tão hiperbólico "orgulho". Na verdade, o que foi achado (assumindo que se confirma a autenticidade da atribuição dos vestígios às naus de Vicente Sodré) foram apenas destroços de naus portuguesas. Motivo de orgulho? bem... com certeza que sim, mas as mesmas faziam parte da 4ª armada que partiu de Lisboa para a Índia, portanto, é um orgulho assim já a dar para um bocejante déjà vu. A armada fez grandes serviços, feitos de navegação notáveis? Nem por isso, era uma armada de patrulha que Vasco da Gama deixou na Índia quando ele próprio regressou à Europa, para controlar a situação e proteger Cananor e Cochim dos ataques de Calecute. O capitão Vicente Sodré, aparentemente em desobediência ao seu sobrinho almirante, preferiu ir fazer razias aos navios muçulmanos que iam e vinham do Mar Vermelho. Se fossem navios árabes (ou vikings ou ... ingleses) a fazer o mesmo no Algarve - que o faziam, não duvidemos - seriam por cá chamados de "piratas"; mas como eram 'os nossos' portugueses no Índico, bom, nesse caso são heróis que nos enchem de "orgulho".

   Vicente Sodré era o comandante da pequena frota que ancorou junto às ilhas de Kuria-Muria (como eram chamadas na época). Os portugueses foram alertados pelos habitantes da terra da aproximação de uma tempestade. Podiam ter procurado abrigo, tiveram tempo, oportunidade, meios e informação para isso. Não o fizeram. Ou acharam que as âncoras e a robustez das naus resistiriam à tormenta, ou não quiseram perder presas e saques. Numa palavra, ou foram estúpidos (a bazófia nacional, ao contrário do heroísmo, não esmoreceu por cá, como se vê), ou gananciosos. Vicente Sodré, enquanto comandante da armada, foi incompetente e responsável pela perda de dois navios e de muitas vidas. A mim, pessoalmente, nada disto me suscita especial orgulho, mas isso deve ser cá defeito meu, a juntar à falta de patriotismo. Adiante: o resultado - naufrágio de ambas as naus - está à vista. O irmão de Vicente Sodré, Brás, que comandava a 2ª nau (S. Pedro, também afundada com a Esmeralda), apressou-se a mandar matar os pilotos árabes, aparentemente em vingança pela morte do irmão. Já nessa altura a culpa era sempre dos técnicos e nunca dos líderes, mas pronto: eis o excelente comportamento de um herói, merecedor dos maiores orgulhos, para quem assim achar.

    Bem. Ok. Vá lá, Vicente Sodré e os seus homens tinham defeitos, como todos nós. Eram subalternos que aproveitaram a ausência do patrão para umas farras e a coisa correu mal, ups!, falta de calo, azar, inexperiência, a gente desculpa. Agora se o insigne Vasco da Gama, o tal dos traques aromáticos, estivesse presente, ah caramba, aí a glória tinha escorrido abundantemente, tinha sido uma indigestão de heroicidade. Certo? Hmmm. Se os destiladores de orgulho conhecessem os pormenores da estadia do Gama na Índia, antes do tal regresso, não sei, se calhar tinham que fazer segunda destilação, quiçá mais refinada e discreta. É que a dita estadia (a 2ª na Índia, relembre-se) foi particularmente sanguinária e brutal. Como diz o cronista Gaspar Correia, o almirante regressou à Índia empenhado em, antes de mais, vingar as afrontas que sofrera na primeira viagem e as que padecera Pedro Álvares Cabral. Mais adiante, o mesmo cronista descreve um episódio sintomático. Sintomático de quê? De heroísmo e glória? Eu acrescentaria: claro (e especialmente aromáticos), mas também do espírito ecuménico e de tolerância que o nosso PR tão bem relembrou na sua tomada de posse. Aqui vai: primeiro torturou o embaixador (um brâmane hindu) do Samorim de Calecut para lhe extorquir informações. Depois, e como presente de despedida antes de o devolver ao seu senhor, "mandou cortar os beiços de cima e de baixo [...] e mandou cortar as orelhas a um cão da nau, e as mandou apegar e coser com muitos pontos ao brâmane no lugar das outras".

      Já anteriormente atacara um navio carregado de peregrinos muçulmanos que vinham de Meca (sobretudo mulheres e crianças) para Calecut e recusara todas as ofertas de resgate (as riquezas do navio eram imensas) pelas respetivas vidas. Em vez disso, mandou imobilizá-lo e afundá-lo a tiros de bombarda e, depois, pegar-lhe fogo. As mulheres gritavam e mostravam dinheiro e jóias, pedindo misericórdia para resgatar as suas vidas; "algumas tomavam nos braços os seus filhinhos e os levantavam ao ar, persuadindo-o assim que tivesse piedade daqueles inocentes". O herói Vasco da Gama assistiu a tudo de uma escotilha e manteve a sua postura impassível. Não sou eu quem o diz, é o português Tomé Lopes, que estava a bordo e assistiu a tudo. O mesmo que registou que os eventos tiveram lugar a 3 de outubro de 1502, dia que, como afirma, "hei de recordar todos os dias da minha vida". Eu entendo. Quem assiste a tamanho banho de glória não se esquece e, 500 anos depois, não faz esmorecer o gorgulho a quem o relembra. Orgulho, orgulho, bolas, maldito corretor. Os traques do Gama cheiravam a rosas? Enganei-me, queria dizer cheiram.

     --- J.S.:    Quando os outros fazem as coisas são bárbaros, medievais, mauzões, o que se quiser. Quando somos nós, chamamos-lhe heroísmo. Vamos admitir que os disparates escritos ... são fruto da ignorância. Para sermos bonzinhos. É que se não são fruto da ignorância, então o que estes  comentadores andam a fazer é a apologia do genocídio... Ponto final.



Publicado por Xa2 às 08:49 de 19.03.16 | link do post | comentar |

Avaliação do desgoverno neoliberal PSD/CDS + mídia + banca

Tudo menos economia, de facto    (por David Crisóstomo, 6/1/2016, 365forte)

   (uma oferta que nos chegou por e-mail):

Ricardo Cabral escreveu recentemente dois posts (1) (2) sobre o processo de resolução do Banif no Tudo Menos Economia, blogue do Público que partilha com Francisco Louçã e Bagão Félix. Não consigo esconder algum espanto por este tipo de exercícios em que, pondo completamente de lado a realidade em que o objeto analisado se insere, se investe imenso em cálculos – o que confere sempre a ilusão de credibilidade – para chegar a resultados próximos de teorias da conspiração.

     O autor afirma, em ambos os posts, que “o Banif cumpria os rácios de capital mínimo legalmente exigíveis” quando foi intervencionado. Aparentemente, crê que existe algum interesse em aplicar medidas de resolução com enormes custos sociais, económicos e políticos a bancos que não necessitam destas. Conviria, no entanto, lembrar alguns detalhes da tal instituição financeira que respirava saúde. Por exemplo:

- existia um processo de averiguação da legalidade do auxílio estatal concedido ao Banif em janeiro de 2013;

- este processo de averiguação arrastou-se durante praticamente três anos, sem que o Banif conseguisse demonstrar que era, pós ajuda pública inicial, uma instituição bancária viável;

- a consequência imediata de o auxílio estatal ser considerado ilegal era a devolução da ajuda pública;

- estamos, portanto, a falar de um montante de 825 milhões de euros. Dado que o capital do Banif a 30 de setembro era de 675 milhões de euros… enfim, é fazer as contas sobre o Banif cumprir ou não cumprir os rácios de capital mínimo.

   Ricardo Cabral toma ainda como hipótese razoável, para chegar à extraordinária conclusão que a operação do Banif terá sido vendida com um rácio de solvabilidade quase a chegar aos 40% e que tal apenas foi feito para beneficiar os malandros dos espanhóis, “que as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas” como afirma o seu antigo presidente”. Poderá ser interessante considerar, no entanto, que Jorge Tomé está em excelente companhia neste tipo de afirmações. Creio, aliás, ser impossível de encontrar, por mais que nos esforcemos, um antigo presidente de um banco que tenha ido à falência ou tenha enfrentado sérias dificuldades e que não tenha dito exatamente o mesmo tipo de frase. De facto, Ricardo Salgado, Oliveira e Costa, João Rendeiro ou até mesmo Jardim Gonçalves continuam a ser pródigos na defesa das respetivas damas. Caramba, tanto banco que escusava de ter ido à falência, não é? 

    De facto, tomando como boas as premissas do post de Ricardo Cabral qualquer pessoa se vê forçada a concordar com este, até porque as contas das tabelas que apresenta são irrelevantes face às hipóteses assumidas. Afinal, qualquer aluno de economia aprende muito rapidamente que todos os resultados são alcançáveis num modelo, dependendo apenas das hipóteses que nos forem úteis para a história que queremos contar. Agora vou só ali partir do princípio que tenho asas e saltar da janela. Desejem-me sorte.      (--António Marques)

 ----   "O que de facto aconteceu no Banif?"  (-por Diogo Moreira, 365forte) 

Por que foram chumbados oito planos de reestruturação do Banif em Bruxelas? 

-----------------   Ano novo, vida nova (?!?)   (por MCF, 5/1/2016)

...  O ano de 2016 promete, ao menos, uma oportunidade. A oportunidade de ter um ciclo político sem Cavaco Silva (foram muitos e longos anos), sem uma política austeritária que deixou um legado pesado ao País e sem – até agora – um discurso entre o miserabilista e o passa-culpas que pautou demasiadas vezes sucessivos Governos. 
         À economia será dado algum espaço para respirar e é preciso que ele seja aproveitado. Temos, é verdade, uma dívida pública maior do que nunca. Temos, é verdade, um défice que continua por controlar, pese embora o enorme aumento de impostos de Vitor Gaspar, que ainda estamos a pagar. Temos, ainda, um Estado menos capaz do que no passado de assegurar políticas sociais mínimas em áreas críticas como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social. 
       Mas temos, por outro lado, a força de trabalho mais qualificada de sempre, mesmo descontando os que emigraram. Temos, também, uma dura aprendizagem feita a expensas próprias sobre a importância de exportar mais. Esse será, talvez, o único legado duradouro dos últimos anos e aquele que importa reter. Temos, por fim, uma Europa um tudo nada menos ortodoxa e intransigente porque, por um lado, a Alemanha está a braços com outras prioridades e porque, por outro, já percebeu que se mata a periferia do seu mercado interno, mais dia menos dia, isso lhe custará também qualquer coisa.
       Não é um cenário inteiramente brilhante, decerto, mas é o menos mau desde, pelo menos, 2011. Mas se o País onde nasceu a actual crise mundial em 2008 conseguiu sair dela com relativo sucesso, não podemos exigir a nós próprios menos do que isso. Precisamos de recuperar salários, a par do aumento da produtividade dos factores de produção (e não só do trabalho, como tanto se gosta de insistir), e de voltar a crescer. Pouco, dirão, mas alguma coisa sempre é melhor que sucessivos trimestres de recessão como vivemos recentemente.    ...

----  A grande fraude eleitoral de Passos (PSD/CDS)     (por Nuno Oliveira, 6/1/2016) 

     Paulo Núncio, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho enchiam a boca com o interesse nacional, com a preocupação com a economia nacional, com as empresas exportadoras.

     A confirmar-se a notícia de hoje do Diário Económico, fica revelado todo o cinismo político dos irresponsáveis que nos (des)governaram de 2011 a 2015. Martelar as contas públicas de 2015 e martelar a devolução da sobretaxa para iludir o eleitorado colocou em causa a tesouraria de tantas e tantas empresas e deve ser merecedor da maior censura política. Coloca o interesse partidário mesquinho da direita à frente da execução orçamental de 2015 e da economia nacional.

     Tivessem comunicação social e comentadores a exigência de que  tantas vezes se arrogam e estes (ir)responsáveis políticos não teriam o descaramento de voltar a pedir o voto dos portugueses.   ...  



Publicado por Xa2 às 20:00 de 09.01.16 | link do post | comentar |

Predadores do Estado ... e dos contribuintes-consumidores...
   O  predador      (- 8.12.2015, por  Mariana Mortágua, deputada do B.E.)

     Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

     Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

    Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

      Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

    Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

    Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 21.12.15 | link do post | comentar |

Luta ideológica da direita neoliberal (partidos, redes sociais, media, ...)

O novo lema (neoliberal) : “Não podemos distribuir o que não temos”   (JRAlmeida, 25/11/2015, Ladrões de B.)

Ouvir a Helena Garrido (HG) na Antena 1, esta manhã, fez-me perceber o mote dos próximos tempos para o combate ideológico da direita. Citando de memória, disse ela sobre o futuro Governo Costa:
    1) Vai ser extremamente interessante ver como vai o Governo Costa quadrar a distribuição de mais rendimento com a redução do défice orçamental e do défice externo;
    2) Que o que importa é que o emprego cresça e que as desigualdades diminuam;
    3) Todos nós gostamos de ter mais rendimento, mas a economia tem destas coisas: tem consequências. E não podemos distribuir o rendimento que não temos;
   4) "Esperemos que tudo corra bem porque é importante manter o PS no espaço político português".
    A primeira frase é interessante porque a HG foi das directores de jornais económicos e opinion makers económicos que, de 2010 a 2014, abraçou literalmente a vinda da troika e defendeu uma estratégia recessiva ("A recessão de que precisávamos vem aí. Falta chegar a governação que oriente o país para o regresso da prosperidade", 14/5/2010); pugnou por um corte dos apoios sociais como única forma de equilibrar as contas orçamentais ("o congelamento dos apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza", 22/3/2010); sustentou com veemência uma redução da dimensão do Estado, criticou o Governo quando este titubeou na reforma do Estado ("Sabia-se há muito, há mais de uma década, que a correcção das contas públicas era impossível sem reduzir salários, pensões e apoios sociais.    A troika chegada com a ajuda externa parecia ser a salvação para o bloqueio em que se encontrava o regime político. Foi essa a esperança de nós. Vã esperança", 26/11/2013); defendeu até em 2014 a redução salarial (mesmo dos rendimentos brutos) para aumentar a competitividade externa ("Os salários e as pensões terão inevitavelmente de ser reduzidos.   É uma ilusão pensar que se consegue resolver o problema de outra forma.   Não existe nenhuma despesa pública com dimensão suficiente para controlar a dinâmica da dívida pública", 19/6/2014; "Com inflação baixa, impedir que os preços e salários diminuam é condenar o país ao desemprego, é colocar Portugal a produzir menos do que aquilo que consegue", 17/12/2013;  "Proibir o despedimento, congelar rendimentos ou regras de aumentos salariais quando a empresa vende menos ou o Estado recebe menos impostos, ou tem de gastar mais para apoiar quem mais precisa, é reivindicar o direito a ter sol todos os dias", 7/3/2014).     E defendeu a austeridade como forma de clarificação ("Nós não estamos a empobrecer.  A questão é que nunca enriquecemos. Estamos basicamente a regressar à dura realidade do rendimento que tínhamos antes de entrarmos para a moeda única", 21/2/2014).   Uma austeridade que deveria prosseguir mesmo sem troika ("É da capacidade em disciplinar as contas do Estado que depende agora o nosso futuro e o sentido total dos sacrifícios que fizemos durante os últimos três anos", 1/1/2014).
       No âmbito desta luta ideológica, é interessante ver que, apesar dos falhanços económicos da estratégia (neoliberal) seguida pelo Governo (PSD-CDS) – fraca redução do défice orçamental e subida da dívida pública, aumento brutal do desemprego, subida da emigração, ampliação do fosso das desigualdades - e que apenas teve melhores resultados quando se atenuou a austeridade, ainda se pensa como dantes. Menos austeridade implica mais défice orçamental.
    Na verdade, nada parece ter mudado na cabeça da HG, apesar da sua responsabilidade sobre o que se passou em Portugal. Sim, responsabilidade. A comunicação social é um fortíssimo meio de condicionamento social. E a comunicação social não deve afastar de si as responsabilidades que igualmente teve neste país. Portugal aplicou das mais brutais "receitas" de austeridade de que há memória na nossa História, destruiu vidas profissionais e de famílias, empurrou – e ainda empurra - milhares de pessoas para a emigração. Tudo sob o lema "não há alternativa", um lema falso e - pior que tudo - ineficaz.
    E apesar disso, tudo aponta para que a comunicação social, não só não tenha aprendido com esse seu fardo social, como ainda por cima mantém de pé todo o edifício de crenças, de modelos económicos. Quando as dificuldades surgirem, não se tenha ilusões, todo o argumentário voltará intacto.
     O jornalismo é assim: em geral, não há tempo para pensar, quanto mais para estudar. Mas não podemos ser inocentados por isso. Temos culpas no cartório.
     Veja-se a frase   "Não podemos distribuir o rendimento que não temos".    O que está pressuposto é que o Governo vai lançar pela janela rendimento e, como não produzimos bem, será um rendimento artificial que vai encarecer o preço das mercadorias nacionais e dificultar a sua venda, provocando menos exportações, mais importações e mais desemprego.    Na verdade, este raciocínio em nada tem em conta a estrutura de custos das empresas, nem os impactos das medidas adoptadas, nem de uma nova redistribuição do rendimento.   Pressupõe apenas um primado das empresas, porque são elas que criam emprego, quando na verdade, as coisas são bem mais complexas.   Não há sociedades saudáveis com empresas em que os trabalhadores não tenham vidas saudáveis. O mal não está na simplificação da realidade, mas no pensamento distorcido sob a forma de lição para o povo.
      Mas a HG tem razão num ponto:   o desequilíbrio externo.  Vai ser um berbicacho.  E terá de ser resolvido.  Aliás, gostaria de ver este XXI Governo adoptar aquilo que nenhum outro o fez:   uma estratégia nacional de defesa da produção portuguesa, não apenas para exportação, mas de substituição de importações.     [Não é pôr barreiras físicas, 'técnicas' ou legais às entradas - proibidas pela UE e tratados comerciais-, mas sim melhorar/alargar valores, práticas e modelos. Os japoneses fazem-no há muitas décadas,  sendo na sua cultura considerado 'de mau gosto', 'quase traidores' os que adquirem arroz e outros produtos e serviços estrangeiros havendo nacionais (e também o fazem os alemães, os americanos, ...)].    Mas durante décadas, o pensamento económico de direita – adoptado igualmente pelo PS – desvalorizou essa questão, apoiando-se no facilitismo de que mais comércio era igual a mais rendimento para todos. E na verdade perdemos empresas, empregos, rendimento criado que passou a ser exportado.
      Interessante é o remate sobre o PS.   Pressupõe que, por detrás da ideia "queremos que isto corra bem" está a de que há uma elevada probabilidade de correr mal e que, nesse caso, o PS se vai desfazer, dilacerado entre a esquerda e a direita.   Mais uma vez, está subjacente aquilo que a HG sempre defendeu e que não vê como o fim real do PS:   um pacto PS/PSD/CDS (“Como saímos desta embrulhada? Basta que PS e PSD tenham a coragem de tomar as medidas que são necessárias", 23/9/2010;  "Nenhum político deseja para o seu povo uma austeridade contínua e feita de permanente instabilidade, em que não se sabe quanto se vai ganhar amanhã.  E todos os políticos dos partidos do arco da governação querem que Portugal se mantenha no euro (...).  Eis uma base bastante sólida para um entendimento", 13/3/2014).
      Eis o que vai ser defendido diariamente na Antena 1. (e na maioria dos outros media, academias, 'think tanks', consultoras, manifestações, associações patronais, ...)


Publicado por Xa2 às 07:54 de 26.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Petições, cidadania, democracia directa, lobby, partidos e eleitores

    A participação cívica e política  está em processo de mudança, embora também o alheamento e a abstenção aumentem e sejam cada vez mais visíveis o fanatismo religioso, os comportamentos de arruaceiros, as milícias e fortes organizações criminosas, ... e o securitarismo (público e corporativo, de video-vigilância, de seguranças, de intrusão e burla-furto de dados pessoais, controlo de comunicações, etc).   Os partidos e os 'políticos', os sistemas eleitorais e as instituições da própria democracia, estão sob fortes críticas e/ou afastamento dos cidadãos.

     Neste panorama, crescem as actuações de lobbies pouco transparentes (económico-financeiros mas também as teias/redes de influência e pressão de 'barões'/oligarcas, grupos civis, religiosos, maçonarias, ... e de partidos/movimentos fascistas e paramilitares).    Por outro lado, de forma mais transparente e em 'democracia directa' surgem muitas manifestações, campanhas e petições, iniciadas por simples cidadãos da nossa comunidade, por associações/ movimentos diversos e algumas são até apoiadas e/ou coordenadas (...)internacionalmente, para melhor tentar atingir os seus objectivos, sobre qualquer assunto - seja ele local, nacional ou global.

     As agências de comunicação, os mídia, as redes sociais e a internet potenciam todas estas participações mas também a manipulação e o "massacre" informativo/ deformativo/ enviesado/'spin', obrigando a alguns cuidados e resguardos e limitando/ reduzindo de facto a democracia e os direitos cívicos políticos e sociais. Daqui resulta que, para sobreviverem, os Partidos e as instituições Democráticas terão de melhorar a sua actuação e que os Cidadãos têm de o ser participativos e responsáveis.

   Para comparação (rigidez partidária vs dinamismo/atracção de uma organização cívica) e reflexão, apresento o 'estilo' de organização e actuação da plataforma para petições  Avaaz   :

«... A  Avaaz (voz) é uma comunidade de mobilização online que leva a voz da sociedade civil para a política global. Uma comunidade transnacional que é mais democrática e poderia ser mais eficaz que as Nações Unidas. Uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem

    Tecnologia, agilidade e flexibilidade   Antigamente, os grupos de cidadãos e movimentos sociais que atuavam em nível internacional tinham de reunir uma base de apoiantes em cada causa, ano a ano e de país a país, a fim de alcançar uma escala suficiente para fazer a diferença.
   Hoje, graças à tecnologia e à ética cada vez maior de interdependência global, essas restrições não se aplicam mais. Enquanto outros grupos da sociedade civil mundial são formados por redes com nichos de causas específicas e escritórios nacionais, cada um com sua própria equipe, orçamento e estrutura de tomada de decisão, a Avaaz tem uma única equipe de atuação mundial, com a missão de trabalhar com qualquer questão de interesse público. Isso permite a organização de campanhas com uma agilidade, flexibilidade, foco e escala extraordinários.
    A comunidade virtual da Avaaz atua como um megafone para chamar atenção para novas questões; como um catalisador para canalizar as preocupações públicas dispersas em uma única campanha específica e concentrada; como um carro de bombeiros que corre para oferecer uma rápida reação a uma emergência súbita e urgente; ou como uma célula-tronco de ativismo que cresce na forma mais adequada para preencher alguma necessidade urgente.
     As prioridades e a força da Avaaz vêm dos próprios membros
  Todo ano, a Avaaz define as prioridades do movimento por meio de pesquisas entre todos seus membros. As ideias para campanhas são submetidas a pesquisas e testes semanalmente com amostras aleatórias distribuídas a 10.000 membros, e apenas as iniciativas que recebem uma forte reação positiva são implementadas em grande escala. As campanhas que acabam chegando a todos os membros são depois reforçadas, muitas vezes, por centenas de milhares de membros da Avaaz participantes no período de alguns dias ou mesmo horas.
    Uma ética de liderança servidora
   A equipe da Avaaz escreve alertas de e-mail à comunidade de membros da mesma forma que um assessor de presidente ou de primeiro-ministro prepara breves relatórios informativos para o chefe: temos pouco tempo para transmitir as informações vitais de que o leitor precisa para decidir se deseja envolver-se na campanha, e essa decisão é de crucial importância para a campanha.
    Para que esse breve momento de atenção produza frutos, é tarefa da equipe fazer com que os poucos minutos disponíveis, multiplicados por imensas quantidades de indivíduos, possam fazer verdadeiramente a diferença em alguma questão importante. A equipe trabalha com parceiros e especialistas para desenvolver estratégias de campanha que sejam eficazes e definidas pelos membros; sumariza essas estratégias através de alertas de linguagem clara e impactante; e, se o quadro de membros da Avaaz desejar prosseguir com a ideia, assegura que a campanha seja executada, entregando abaixo-assinados e mensagens de membros, organizando campanhas publicitárias financiadas pelos membros ou tomando qualquer outra medida necessária.
     Em outras palavras, a equipe da Avaaz não define sozinha um programa de ação para depois tentar convencer os membros a segui-lo. Na realidade, o processo é mais próximo do oposto disso: a equipe consulta/ouve os membros e sugere ações que possam implementar para influenciar o mundo de um modo geral. Assim, não é à toa que muitas de nossas campanhas bem-sucedidas foram sugestões dos próprios membros da Avaaz. E a liderança é uma parte crucial do serviço prestado pelos membros: é preciso ter visão e habilidade para encontrar e transmitir um modo de construir um mundo melhor.
    Nosso foco é propiciar uma guinada decisiva em momentos de crise e oportunidade
No decorrer de uma questão ou causa, às vezes surge um momento em que é preciso tomar uma decisão, e um protesto público em massa pode subitamente fazer toda a diferença. Mas para chegar a esse ponto são precisos anos de trabalho meticuloso, geralmente nos bastidores, feito por pessoas dedicadas que se concentram inteiramente nisso. Porém, quando o momento chega de facto e a atenção pública passa a incidir sobre nós como a luz do sol, as decisões mais cruciais podem seguir em uma direção ou outra, a depender das percepções que os líderes têm acerca das consequências políticas de cada opção. É nessas breves janelas em momentos de imensas crises e oportunidades que a comunidade da Avaaz muitas vezes deixa sua marca.
    Em qualquer país, em qualquer questão, momentos assim acontecem, talvez, apenas uma ou duas vezes por ano. Por outro lado, como a Avaaz pode funcionar em todos os países e em todas as questões, esses momentos podem aflorar diversas vezes em apenas uma única semana.
    Nosso modelo de financiamento pelos membros mantém nossa independência e obrigação de prestar contas
    Como a Avaaz é inteiramente financiada pelos próprios membros, a prestação de contas democrática está em nosso DNA. Nenhum patrocinador corporativo, nem governos podem insistir que a Avaaz mude suas prioridades para se adequar a algum programa externo; nós simplesmente não aceitamos recursos de governos, nem de empresas.
     Em vez de nos fragmentar, nós crescemos – unidos por valores
   Movimentos, alianças e organizações muitas vezes, com o tempo, se fragmentam em muitos grupos menores – ou então gastam cada vez mais seu tempo tentando manter unidas os grupos rivais. Na Avaaz, reconhecemos que as pessoas de boa vontade muitas vezes discordam em temas específicos; em vez de pressionar por um consenso, cada um de nós simplesmente decide se quer ou não participar de determinada campanha
     Porém, as campanhas de base da Avaaz são um conjunto de valores: a convicção de que somos todos, primordialmente, seres humanos, privilegiados com responsabilidades para com os demais membros, para com as gerações futuras e para com o planeta de um modo geral. As questões com as quais trabalhamos são expressões específicas desses compromissos. Dessa forma, a Avaaz chega sempre a esta conclusão: as pessoas que ingressam na comunidade através de uma campanha sobre uma questão específica permanecem e participam de outras campanhas sobre outras questões. Uma de nossas fontes de grande esperança é a seguinte: nossos sonhos estão em sintonia e, juntos, podemos construir a ponte que une o mundo em que vivemos ao mundo em que todos nós queremos viver.  ... »
 
 
 
 


Publicado por Xa2 às 07:52 de 21.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A política e a esquerda em Portugal e na União Europeia

« Isto  já  não  vai  lá  com  política.  Só com psiquiatria.»   (- i, 19/5/2015, I. Tavares)

Marisa Matias, a única eurodeputada do BE diz que a esquerda tem de parar de olhar para o umbigo e unir esforços

Socióloga e investigadora da Universidade de Coimbra, é agora a única representante do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu. Neste segundo mandato é vice-presidente da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos (TAXE) e membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). Continua a batalha contra a austeridade.

O discurso da esquerda agrada: acabar com a austeridade é o que todos desejam. No entanto, o Bloco de Esquerda está em queda. Como explica?

Penso que há uma desconexão enorme entre a maioria civil e a maioria política que tem a ver com falhas de democracia, pelas quais os agentes políticos são grandemente responsáveis. Se se tentar fazer uma correspondência entre a maioria social e os representantes políticos, não bate certo.

Houve uma batalha de senso comum que a esquerda perdeu completamente para a direita. (Com grande iliteracia e elevadas doses de propaganda, demagogia e alienação) As pessoas acham mesmo que viveram acima das suas possibilidades, que têm de pagar a conta, alimentar os mercados financeiros.

O Bloco está cada vez mais dividido. Por se estar a polarizar?

Por várias razões. Por vaidade também. Falo em meu nome e digo isto tanto nas reuniões de partido como para fora: gostaria que se fizesse um exercício sobre as diferenças políticas reais entre os vários partidos, que não são quase nenhumas. Portanto, é por questões menores, por questões pessoais, por questões de ego (/ individualismo). Só que isso não resolve o problema de ninguém. E, na altura em que precisávamos de um bloco à esquerda mais coeso, mais consistente e afirmativo para responder pelos direitos sociais – e não pelos interesses particulares, que são os que estão nas forças (de direita e 'centrão') que governam –, é quando nos fragmentamos. É vergonhoso.

Como é que isso se resolve?

Penso que já não vai lá com política, só com psiquiatria, parece-me um problema patológico. Não é a criar mais e mais instrumentos – porque políticos e partidos são instrumentos, não são fins em si mesmos – que as coisas se resolvem, que se serve as pessoas. Há muitas coisas nas quais estou em minoria no BE, mas se o partido já ocupa um espaço, já representa uma base da mesma luta, chega. É lá que me revejo e penso que devia haver um reforço do Bloco de Esquerda.

E, no entanto, continuam a dividir-se…

Há muitos tiros nos pés. Mas volto a dizer que não é preciso inventar espaços políticos novos, é uma questão de o refundar, porque está a precisar de ser refundado. Mas a soma das partes vai ser sempre inferior. Fragmento a fragmento, a esquerda vai ter sempre uma representação menor em termos nacionais.

O que fazer?

Ganhar juízo era uma coisa boa, descentrar dos umbigos e olhar para fora. Se isto nos pode servir para alguma coisa, é para perceber que assim não dá para caminhar, que a estrada é estreita demais e que, mais cedo ou mais tarde, teremos de nos encontrar todos. O caminho é criar uma frente ampla como partido, obviamente sem obrigar ninguém a abdicar de princípios, de valores e de autonomia.

O que é que pode unir a esquerda?

O que era preciso para unir a esquerda era uma clara frente anti-austeridade e contra o Tratado Orçamental, é aí que está a linha divisória. Sem isso, não é possível defender emprego, política social.

O BE poderia aliar-se ao PS?

O PS, claramente, não defende isto. Basta ler o programa económico para a próxima década [”Uma década para Portugal”] para ver que não há abandono da austeridade. E o que defende em matéria de despedimentos individuais, a questão da justa causa, está nos antípodas do Bloco. Não acho que seja uma questão de cálculo matemático, a convergência tem de ser feita numa base programática: como se põe em prática um processo de transformação social. O resto é uma forma enviesada de olhar para os partidos.

Cinco palavras sobre António Costa…

Não devia voltar costas ao património da social-democracia.

Na Grécia, a esquerda ganhou. E agora? O primeiro-ministro, Alexis Tsipras, veio mostrar que existe um fosso entre a ficção, o que gostaríamos de ter, e a realidade, o que temos?

O apoio ao governo de Tsipras ainda é maioritário, dizem sondagens. O que se está a verificar não é por incumprimento de promessas, é por a Europa não permitir que as reformas prometidas sejam postas em prática. É chantagem. Por isso é que não basta um governo de esquerda na Grécia, é preciso que haja mais governos de esquerda na Europa. Os 1,9 mil milhões de euros de lucros com a dívida grega deviam ser transferidos para os cofres da Grécia mas, em vez disso, o Banco Central Europeu, que não foi eleito por ninguém, está a atrasar o pagamento até que a Grécia apresente as reformas que a troika quer. Os governos são marionetas. A Grécia já não aguenta mais cortes e isto mostra a obsessão das instituições europeias, que preferem deixar cair um país, deixá-lo numa crise humana, que é o contrário do que a União Europeia diz defender.

Tem a coordenação dos assuntos económicos e monetários. Quais são os seus objectivos para esta legislatura?

Os meus objectivos eram rever completamente o quadro da governação económica – uma coisa impossível, o que não significa que não esteja a lutar por isso. Estou a lutar desalmadamente pela mudança das regras, mas estamos numa situação complicada, com a direita, conservadores e liberais (PPE) a dizer que a crise continua e que é preciso castigar ainda mais, agravar as medidas,   e os socialistas (social democratas) a dizer que a solução é flexibilizar a aplicação das regras.   A minha tese é outra:   se 24 dos 28 países da União Europeia não conseguem cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é porque, provavelmente, o que está mal são as regras, não os Estados.   Temos de adaptar as regras aos países e não o contrário. Há quem diga que as regras são para cumprir, mas então o que é que estamos aqui a fazer, se não é para definir novas regras, mudar regras ? O nosso papel de co-legislador até fica um pouco comprometido. Esta obsessão pelas regras está a destruir o projecto europeu.

Os socialistas também perderam terreno na Europa...

Perderam e, neste mandato, estão numa situação muito diferente da anterior, em que tudo se decidia entre o PPE [Partido Popular Europeu] e os socialistas (social democratas); não havia maiorias nem à esquerda nem à direita e tudo funcionava numa espécie de grande coligação. Acreditei que uma maioria de direita significaria que os socialistas tentariam aliar-se mais à esquerda, mas a sensação que tenho é que estão a tentar correr atrás do mandato anterior, fazer convergência com o PPE para manter viva a coligação, mesmo nos casos da governação económica, em que o PPE está a destruir o trabalho da relatora socialista.

Qual o seu ideal nesta matéria?

Desde logo, acabar com a lógica de divisão que se criou. Há uma leitura muito selectiva e parcial dos tratados: os países deficitários têm normas rígidas e estritas, por exemplo, relativamente ao cumprimento de metas como os 3% de défice e os 60% de dívida e, se não cumprirem, esta casa não só aprovou sanções de natureza macroeconómica, que podem ir até 2% do PIB em multas, como aplica duplas sanções para o mesmo crime: quem não cumpre pode ver suspensos os fundos estruturais ou de coesão. No entanto, os mesmos tratados proíbem excedentes acima dos 6%, mas não há uma única sanção, uma norma punitiva para os países excedentários. Os mais ricos podem fazer o que entenderem.

Era ou não necessário criar limites?

A questão é que o poder de decisão foi retirado aos parlamentos nacionais. Fala-se em reformas estruturais, mas são uma contradição nos termos, não têm nada de estrutural, e isso sim, seria fundamental. Basta olhar para as negociações com a Grécia. Não podem fechar um acordo porque os gregos não apresentam uma lista de reformas estruturais… Eu nunca vi um país apresentar uma lista de reformas tão estruturais como a Grécia, do combate à corrupção e evasão fiscal à reforma da administração pública.

Estão todos contra um?

Infelizmente, "reformas estruturais" para os países do sul, na cabeça da Europa (C.E./BCE), são cortes imediatos nos salários, nas pensões (e nos serviços públicos). O único instrumento que temos para tornar as economias mais competitivas, à luz da lógica europeia dominante, é continuar a desvalorizar o trabalho e a reduzir o Estado social. Só seremos competitivos quando tivermos salários e normas de trabalho equivalentes à Ásia. Este é um caminho que não sei se terá retorno.

Qual é a alternativa?

O que não falta são alternativas. Há imensas, mas ninguém as aceita. Quando se está a fazer uma coisa que nunca ninguém fez, como a reforma do Estado, não há como apresentar contas certas. Obviamente, é muito mais fácil ir buscar dinheiro onde ele já existe, a quem trabalha, a quem contribui. Estamos a cavar a desigualdade entre a periferia da zona euro e os países do centro e do norte, e esquecemos que há muito tempo que a transferência de dinheiro deixou de ser do centro para a periferia. Portugal vai receber 21 mil milhões de euros em fundos estruturais em sete anos, mas no mesmo período paga 60 mil milhões só em juros da dívida. Então, o dinheiro está a vir para Portugal ou a sair de Portugal? O PIB português encolheu 4,5% em três anos. O grego, 25%.

Já antes Portugal tinha recebido muito dinheiro em fundos. Para onde foi?

Houve muito mau uso dos fundos estruturais. E devia haver responsabilização por isso. Agora, não dá para fazer milagres numa economia que está completamente deprimida. E depois há um tabu completo em relação ao investimento público. O plano de investimentos do senhor Juncker [315 mil milhões] é mais um mecanismo de engenharia financeira com efeitos multiplicadores e de alavancagem que não existem nem em Marte, quanto mais no planeta Terra. Durão Barroso apresentou um plano de investimento muito mais modesto, e nem esse se cumpriu. O Plano Juncker é irrealista. O nível de especulação (um para 15 nem sequer é legalmente permitido aos bancos. Mas acha-se normal que as instituições europeias, com dinheiro público, o faça.

A que chama tabu do investimento público?

Era preciso tomar um conjunto de medidas que não são difíceis. Era fundamental o BCE emprestar dinheiro directamente aos Estados. Se isso tivesse acontecido – todos estes jogos especulativos, de compra de títulos de dívida no mercado secundário e de fazer lucros indevidos à custa da desgraça dos outros –, não precisávamos de troikas. Mas por causa das regras da concorrência, isso não se pode fazer. Está claro que teria de ser controlado, mas podia fazer-se. Há um problema gigantesco nesta casa, que é o medo das ajudas estatais. Mas ninguém questiona as ajudas estatais relativamente à banca – desde que começou a crise, a banca recebeu o equivalente a 10% do PIB europeu. Estamos a ser mortos pela obsessão. Isto nem é neoliberal, é ordoliberal, liberalismo com ordem: o Estado ao serviço dos mercados financeiros. Porque há muitos interesses, muitos rabos presos, muitas portas giratórias entre as várias forças políticas que têm estado nos governos e os mercados financeiros. Veja onde está o Tony Blair ou Vítor Gaspar; alimentam-se uns aos outros.

O que não falta são exemplos de como o investimento público correu mal. Os estaleiros de Viana são o último...

Mas nós precisamos de investimento. Temos é de ter mais controlo democrático, mais transparência, envolver as pessoas nas decisões. Isto está a tornar-se um clube de elite, muito restrito, em que o principal poder não tem rosto e de democracia já tem muito pouco.

Se tivesse de colocar um rosto neste poder, de quem seria?

O do BCE, à cabeça. É a instituição que mais poder tem na UE, mas não foi eleita por ninguém, não tem controlo democrático. Dizem que não podem agir fora do seu mandato e não fazem outra coisa todos os dias, como dar recomendações aos Estados sobre reformas estruturais, fazer chantagem sobre a Grécia. Aumentou as taxas de juro em 2011 porque a sua missão é controlar os preços (inflação), e agora estamos com uma crise de deflação. Fui relatora das actividades do BCE no mandato anterior, o único relatório da esquerda que passou na ECON. Devia ter ficado decidido em seis meses e levou um ano e oito meses, chantagem atrás de chantagem. Porque avaliar o BCE é, basicamente, poder dizer que são espectaculares; se não for assim, é o cabo dos trabalhos.

O que seria necessário para mudar?

Eu já disse isto: as instituições europeias converteram os países periféricos da zona euro em toxicodependentes de drogas duras. Nós, nesta lógica e nesta arquitectura, estamos totalmente dependentes da torneirinha que vão abrindo. Há mecanismos de funcionamento mas, depois, houve mecanismos que foram sendo adicionados, muitos deles com base numa grande chantagem.

Como se quebra a dependência?

A única forma de romper com a dependência é começar a questioná-la. Se não, não fazemos nenhuma desintoxicação. Há coisas em que se pode e deve voltar atrás, mas os indicadores sociais são absolutamente irrelevantes para qualquer análise, só interessa a folha de Excel. O primeiro passo era ter uma avaliação real e concreta destas políticas, baseada nos resultados. Isso é que mostra que estamos a aprender com os erros.



Publicado por Xa2 às 07:43 de 20.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mã gestão e desresponsabilidade

Hino aos ajustes directos   (e à opacidade, nepotismo, corrupção, incompetência, ...)

 
     Somos o país dos ajustes directos. Dos ajustes directos aos amigos, às comadres, aos sócios, aos parceiros, aos boys, às amantes e aos incompetentes. Em Portugal é possível que a presidente de uma junta de freguesia contrate por ajuste directo a pessoa que lhe sucedeu na associação onde ela era antes presidente. É possível que uma instituição cultural municipal trabalhe com uma empresa que tem sede na casa da directora dessa mesma instituição. É possível que uma junta de freguesia arrende apartamentos do presidente da própria junta. Ou então que uns Serviços Municipalizados contratem uma sociedade de Revisores Oficiais de Contas antes desta mesma sociedade ter sido criada. Tudo por ajuste directo.
    Não pode haver maior incentivo ao empreendedorismo que este. Ministérios, direcções-gerais, universidades e autarquias já contrataram empresas mesmo antes de elas existirem legalmente. Somos o país dos boys, girls, filhos e filhas (e netos, sobrinhos, primos, ...) que enlameiam as nossas câmaras, as juntas, os institutos públicos. Perante este cenário, a minha solidariedade com o ex-secretário de Estado Paulo Júlio, que foi agora (o único) condenado a dois anos e meio de pena suspensa por beneficiar num concurso interno um primo, quando era presidente de câmara de Penela. Imaginem como ficariam os tribunais deste país, caso todos os casos de contratação e promoção de boys dessem azo a uma investigação judicial.
     Somos o país do ajuste directo político. Já escrevia Salazar que não tinha outra alternativa que não assumir o cargo de ministro das Finanças. Mas ao longo da nossa democracia multiplicaram-se os messias, os melhores entre os melhores e os mais bem preparados. Foi assim com Cavaco Silva, o homem predestinado. Agora parece que é a vez de António Costa. Está escrito nas estrelas. Inevitável. Incontornável. Mais um ajuste directo da nossa democracia. O mesmo mecanismo que manteve Alberto João Jardim no poder. Deixou a Madeira afogada em dívidas e em obras faraónicas. Mesmo assim, terá direito a um museu pago pela fundação que recebe dinheiro desse mesmo governo regional. Tudo legal e tudo normal.
     Somos o país do ajuste directo à megalomania. É a junta de freguesia que contrata por ajuste directo uma empresa para gerir queixas dos cidadãos. É o TGV porque sim. É o Metro de Coimbra que 20 anos depois, repito, 20 anos depois e 100 milhões gastos continua a não sair do papel. Aliás, o Tribunal de Contas disse que o projecto avançou sem qualquer estudo de viabilidade técnica, económica e financeira. Somos o país que constrói em vez de estudar. E muitas vezes, quando estuda, as conclusões parece que são escritas à medida do promotor. A Expo’98 teve 9,7 milhões de visitantes. Segundo os estudos, devia ter recebido 14 milhões de pessoas. Ou seja, todo o projecto foi pensado para uma escala que não teve. Por isso, estamos a pagar agora as contas da Parque Expo e temos um Pavilhão de Portugal fechado.
     Outro exemplo de megalomania: o aeroporto de Beja. As obras custaram 33 milhões e neste momento o aeroporto não tem qualquer voo comercial. Segundo os estudos, este ano, 2015, devia já estar a receber um milhão de passageiros... Para a ilha de São Miguel foram planeados dois museus de arte contemporânea. Um lançado pelo governo regional PS e outro pela Câmara de Ponta Delgada PSD. Depois há Lisboa, que parece ser a capital dos projectos milionários que não saem do papel. A EPUL, a empresa municipal que devia construir casas para jovens e a preços baixos, gastou 1,6 milhões por um estudo encomendado ao arquitecto Jean Nouvel para a zona de Alcântara. Por sua vez, a Câmara pagou 1,9 milhões a Frank Gehry por projecto para o Parque Mayer que não passou do papel. Agora é a Câmara Municipal de Oeiras que vai construir o novo edifício para albergar os serviços municipais. Vai ser uma torre de 15 andares e vai custar 28 milhões de euros. Tudo legal e tudo normal.
     Tão normal como comprar a cidadania portuguesa. Deixo três sugestões para as imobiliárias especializadas em vistos gold. No Porto, a Casa do Cinema, que era para ser inaugurada aquando do Porto 2001 e só foi terminada dois anos depois, está à venda por 1,5 milhões de euros. Segunda sugestão: estádio de Leiria. Está à venda por 63 milhões. Está como novo. É que o estádio, com 30 mil lugares, tinha uma ocupação média de apenas mil espectadores, e está agora fechado. Terceira sugestão: Pavilhão de Portugal.
     Para onde nos podemos voltar? Para a Presidência da República? A mesma que garantiu que ia começar a publicar os contratos e os ajustes directos e que até hoje não cumpriu? Para o Banco de Portugal? O mesmo que comprou uns 30 automóveis topo de gama por ajuste directo? Para a polícia? A mesma que que teve de anular um concurso por duas vezes porque na primeira prova os agentes foram apanhados a copiar e na segunda um em cada cinco candidatos teve 20 valores porque o enunciado estava disponível em fóruns online? Parece que a única solução é contratar e promover os polícias por ajuste directo.
     Segundo o Relatório de Contratação Pública em Portugal, em 2012, 63 por cento da aquisição de bens e serviços por parte de entidades públicas era feita através de ajustes directos. Os restantes 37 por cento dizem respeito a concursos públicos. E é graças aos ajustes directos que temos empresas criadas à pressa. Nãoconcorrência, transparência e mérito nestes processos. (mas...) Tudo legal e tudo normal. No fim pagamos todos nós.
     Texto de Rui Oliveira Marques, co-autor do Má Despesa Pública, lido durante o encontro Portugal, Quem És Tu?, organizado por Fernando Alvim, esta sexta e sábado em Lisboa .   (-
      Há quase um ano que no Má Despesa Pública vínhamos a denunciar esta situação. Uma parte das juntas de freguesia de Lisboa parece viver à margem da lei. Sucederam-se os nossos posts, sem grandes resultados, a não ser umas breves no Correio da Manhã e na revista Sábado. Agora, com esta investigação do Público, com a devida referência ao Má Despesa, pode ser que a situação mude – pelo menos ao nível da publicação dos contratos no Base.   Seguem alguns excertos do trabalho do jornalista J.A. Cerejo, incluindo os casos revelados em primeira mão pelo Má Despesa sobre Arroios.
     1. É obrigatório mas não cumprem. “Um terço das 24 freguesias de Lisboa não publicitou um único contrato no Portal dos Contratos Públicos entre a posse dos respectivos executivos, em Outubro de 2013, e as vésperas deste Natal. A publicitação naquele portal (base.gov.pt) de todos os contratos de valor superior a cinco mil euros, sejam eles de prestação de serviços, de empreitadas, ou de aquisição de bens e serviços, é obrigatória desde 2008. Sem ela, os contratos não tem eficácia nem pode ser legalmente feito qualquer pagamento relativo a eles.”
     2. Até a junta do professor de Direito não cumpre a lei. “Na quinta-feira passada eram sete — Ajuda, Belém, Carnide, Estrela, Lumiar. Santa Clara, e Santo António — as freguesias que tinham o contador dos contratos deste mandato a zero. A do Lumiar, todavia, inseriu no portal os seus primeiros quatro nesta sexta-feira, horas depois de o PÚBLICO ter falado sobre o assunto com o seu presidente, Pedro Delgado Alves (PS), um professor de direito e antigo director-adjunto do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.”
     3. Os boys das juntas. “Daniel Gonçalves, o social-democrata que foi eleito como primeiro presidente desta freguesia, já empregou pelo menos 10 pessoas ligadas à máquina autárquica do PSD de Lisboa. Esta autarquia é no entanto uma das que mais contratos tornou públicos e das que mais cedo começou a cumprir essa obrigação legal. A seguir às Avenidas Novas, as freguesias criadas em 2013 que têm boys facilmente identificáveis, entre as nove que já estão a divulgar os contratos, são a Misericórdia (3), Arroios (2), Santa Maria Maior (2), Alvalade (1) e Areeiro (1).”
     4. Exemplo de boy das Avenidas Novas. “Na lista dos avençados das Avenidas Novas está também Ismael Ferreira, um conhecido dirigente do PSD de Lisboa e José Cal Gonçalves, candidato na lista de Fernando Seara à Câmara de Lisboa em 2013 e secretário da Comissão Política do PSD de Lisboa”.
     5. A super Guia d'Escolhas. “Quem também se transferiu de São Domingos para as Avenidas Novas foi a Guia d’Escolhas, uma sociedade unipessoal que trabalha na área da psicologia e que tinha sido contratada por Rodrigo Gonçalves no mesmo dia em que este contratara a CSDO. Em Janeiro de 2014 assinou um contrato de 72 mil euros com Daniel Gonçalves e uma semana depois foi a vez de o marido da
proprietária da Guia d’Escolhas, Marques de Melo, ser contratado para as Avenidas Novas, por 59.400 euros, como coordenador de projectos da área social.”
     6. Vogal numa freguesia, avençado noutra. “No caso da Misericórdia, a socialista Carla Madeira atribuiu uma avença mensal de 1300 euros a Nuno Dias, um colega de partido que é vogal da Junta de Freguesia de Bobadela.
     7. Misericórdia, a junta que contrata quem é eleito. “Igualmente contratada como assessora — por mil euros mensais e, como sempre acontece nestes casos, sem horário de trabalho e sem dependência hierárquica e disciplinar — foi Eunice Gonçalves, eleita no actual mandato, na lista do PS, para a Assembleia da freguesia que a contratou.”
     8. O troca-troca das juntas. “Em Alvalade, também de maioria PS, foi escolido António Beja Pereira para assessor político do presidente André Caldas, por 2.075 euros mensais. António Beja Pereira foi candidato pelo PS à Freguesia das Avenidas Novas nas últimas eleições. Logo ao lado, no Areeiro, Fernando Braancamp (PSD) atribuiu uma avença mensal de 1600 euros a Diogo da Silva Cunha. Este advogado social-democrata foi presidente da assembleia da antiga freguesia do Alto do Pina, quando Braancamp presida à respectiva junta.”
     9. Os boys que acumulam salários graças ao partido. “No Beato, o contemplado pelo socialista Hugo Xambre foi Joel Galvão, que passou a acumular 1300 euros por mês com os 2 mil que já recebia como assessor do PS na Assembleia Municipal de Lisboa. Em São Domingos de Benfica, o também socialista José Cardoso contratou como consultor o arquitecto Rui Filipe Carvalho, deputado do seu partido na Assembleia de Freguesia de Carnide. O contrato foi feito através da empresa Metrikstage e tem um contrapartida mensal de 2.500 euros.”
     10. O longo Abraço de Margarida Martins. “No caso da nova freguesia de Arroios um dos seus avençados é Gonçalo Lobo, um psicólogo que ocupou o lugar de Margarida Martins na presidência da associação Abraço, precisamente quando esta foi eleita presidente da junta, à frente da lista do PS. Gonçalo Lobo é agora seu assessor para a área social e recebe 700 euros mensais. Outro avençado é João Valente Pires, um funcionário da Câmara de Lisboa, a tempo inteiro, que é casado com a socialista que preside à assembleia da mesma freguesia de Arroios e recebe mil euros por mês como consultor da freguesia.”
----- ... mas há mais, muito mais: em tantas autarquias, órgãos, serviços, institutos, ... - clic o   e revolte-se ao carregar nas etiquetas e ler os 'posts'.
-----  e dizem que ainda querem a «regionalização» do continente, i.e. mais 5 governos, parlamentos e administrações, aquisições de bens e serviços, burocracia, ... e a fazer mais m....  ?!!   vão ...


Publicado por Xa2 às 07:40 de 20.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Crise e narrativas económico-políticas

Três (ou 4) narrativas    (-J.C. Alexandre, Destreza das dúvidas)

Após o eclodir da crise financeira de 2007-2008, surgiram na Europa e em Portugal em particular três grandes narrativas ou histórias. Chamemos-lhes a “narrativa da dívida”, a “narrativa do euro” e a “narrativa da banca”. (e a da 'globalização')

A “narrativa da dívida”, sublinha sobretudo a má gestão da política fiscal dos governos, que se endividaram demais e, por consequência, se expuseram demasiado aos mercados financeiros em período de recessão. Esta história sugere que o orçamento de Estado foi capturado por vários grupos de interesses e, como a despesa pública cresce a um ritmo superior ao do PIB, só é possível manter o atual estado de coisas com mais endividamento. Daqui decorre a necessidade das famigeradas "reformas estruturais".

A “narrativa do euro” aponta para as falhas institucionais da zona euro, ao não permitir, por exemplo, que um estado saia temporariamente da UEM para proceder a desvalorizações da moeda. Como corolário, defende-se uma maior integração europeia, nomeadamente através de uma expansão do orçamento comunitário, uma união bancária, etc.

Por fim, a “narrativa da banca” atribui as culpas da crise à ganância dos banqueiros e às falhas dos reguladores.

A esquerda, desde o início, tentou centrar a crise na “narrativa da banca”, atribuindo inclusive o problema (inegável) dos défices excessivos do Estado ao resgate de alguns bancos. A direita, por seu lado, agarrou-se sobretudo à “narrativa” da dívida”.

Tanto à direita como à esquerda, há, todavia, um certo consenso sobre a existência de erros no design institucional do euro, e embora a maioria das soluções apresentadas caminhe no sentido de uma maior integração europeia, não há unanimidade sobre a melhor forma de lá chegar.

Com o tempo, impôs-se, na opinião pública, a “narrativa da dívida”. Talvez porque fosse mais fácil de perceber pelo cidadão comum. A metáfora da família que ganha 100 e gasta 150 e que, por isso, tarde ou cedo, estará a braços com graves problemas financeiros é fácil de assimilar. Já as manigâncias da banca e os erros da regulação são questões demasiado esotéricas para a maioria dos cidadãos.

Cada uma destas narrativas tem um fundo de verdade, mas nenhuma delas conta a verdade toda.

É inegável que há um problema de sustentabilidade da despesa do Estado, que é muito anterior à crise. Entre 1980 e 2010, o nosso PIB cresceu à taxa média anual de 2,4% enquanto a despesa primária do Estado evoluiu à taxa de 4,2% (quase o dobro). Se nos concentrarmos no período 2000-2010, esses valores são, respectivamente, 0,6% e 2,9%. Bastam estes números para se perceber que, tarde ou cedo, Portugal acabaria por bater na parede. A crise veio apenas acelerar o inevitável.

Por outro lado, parece hoje ridículo o discurso elogioso sobre a solidez da banca portuguesa que nos foi impingido durante anos e anos, inclusive após o eclodir da crise - lembram-se? E, retrospectivamente, parece inacreditável a maneira acéfala e acrítica com que a maioria das elites políticas e económicas nacionais acolheu o euro de braços abertos. Quando, por exemplo, Milton Friedman afirmava que a moeda única não resistiria à primeira depressão económica, os europeus (economistas incluídos) diziam, com arrogância, que se tratava apenas do medo dos EUA da concorrência ao dólar.

Não se pode discutir seriamente a crise ignorando ou desvalorizando qualquer uma destas “narrativas”. Qualquer solução que não tenha em conta estas três facetas da crise está condenada a falhar.

'Narrativa da globalização ou da competitividade'     (- por Rui Fonseca)

Há uma quarta narrativa que não pode ser descartada e que, aliás, disputa com a moeda única as responsabilidades pela gestação da crise e pela anemia económica na Europa: a globalização e a consequente concorrência da China, Índia, etc., em segmentos da economia que representavam uma parte substancial do PIB e das exportações dos países economicamente frágeis.
     Pergunto-me se Portugal não tivesse aderido ao euro se teria sido evitado o destroçar das indústrias sustentadas pelo (baixo) preço da mão-de-obra. Creio que não. A menos que o escudo tivesse caído para cotações competitivas com os preços concorrentes dos países asiáticos, o que teria implicado níveis de inflação elevados e a redução dramática dos salários de empregos não qualificados. Falou-se, na altura, muito na requalificação, reestruturação, etc. Coisas que não acontecem com o estalar do médio com o polegar.
     Não desvalorizo o peso da responsabilidade do euro mas creio que tem sido sobrevalorizada. Trabalhei dezenas de anos numa indústria obrigada desde sempre a competir globalmente. Com a entrada no euro, os resultados não foram negativamente afectados.
     Mas alinho ao lado daqueles que vêm nos banqueiros os grandes responsáveis pelos acontecimentos.  Os banqueiros ou as políticas que lhes permitiram andar à rédea solta, se partirmos do princípio que os banqueiros têm propensão natural para fomentarem desastres e mandarem-nos a factura das reparações a casa. Porque só eles, ou principalmente eles, sabiam os níveis de endividamento que estavam a importar e as mascambilhas em que se envolviam. A promiscuidade entre a política e a banca não poderia conduzir senão ao descarrilar dos atrelados.
     Mas o que é incrível é que, no essencial, continua tudo na mesma.



Publicado por Xa2 às 07:35 de 06.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Cidadão: escreva aos deputados/ legisladores, proteste e esclareça-os.

Manual de instruções de como impedir a (proposta de) lei da cópia privada #pl118    (-por jonasnuts, em 26.11.14)

No debate de ontem, promovido pelo Prof. Pedro Veiga da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (uma universidade que não só não impede os debates políticos como os acolhe generosamente), uma das conclusões a que chegámos rapidamente é que, pelo andar da carruagem, a lei (da cópia privada vs...) é aprovada.

     Estas foram as más notícias. Mas há boas notícias. Ainda há muito que cada um de nós pode fazer para impedir a aprovação dessa lei.

     Por um lado o tema não é sexy, e é complexo, e a maioria dos deputados não é especialista na matéria, porque não quer ou não tem tempo para se informar devidamente. O que muitos deputados fazem é confiar naqueles que são os "especialistas" da sua bancada, e votar de acordo com o que sugere ou indica o tal especialista (ou a direcção da bancada e a respectiva  e anti-constitucional "disciplina de voto"). Isto é algo que eu já tinha reparado, quando foi da ACTA, no parlamento europeu. Assim que a coisa foi explicada aos deputados, eles começaram a pensar e a somar dois com dois. Enfim, a maioria, pelo menos. Houve professores doutores de Coimbra, meu deus, que mantiveram o voto favorável à coisa.

     O que defendem alguns entendidos na matéria e conhecedores dos meandros da Assembleia da República é que seria interessante que todos os deputados pudessem estar informados. Porque, como sabemos, se estiverem informados, não há como votarem a favor desta lei.

    Assim, o que podemos fazer, e rapidamente, porque a coisa prepara-se para começar a andar muito rapidamente, é contactar os deputados, de forma pedagógica (e educada, já agora), explicando a Lei da Cópia Privada, o seu efeito, o seu impacto e, acima de tudo, a sua injustiça.

     O contacto dos deputados está disponível no site da Assembleia da República, mas a ANSOL fez a papinha toda há já algum tempo e centralizou tudo aqui.   ( https://ansol.org/politica/ar/deputados )

      Não coloco aqui um texto padrão por vários motivos. Para já, porque penso que cada um terá os seus motivos para se opor à proposta de lei, e depois porque receber a mesma mensagem vezes sem conta deve ser uma seca, e não gostaria, se fosse deputada (que não está nos meus planos) de receber a mesma mensagem inúmeras vezes. Ficaria a pensar que quem me mandava uma mensagem pré-fabricada não se importava o suficiente com o tema, para nem sequer querer dar-se ao trabalho de escrever um texto simples.   E depois, na variedade é que está o ganho.

     Escolham os deputados da vossa preferência, os deputados de quem mais gostam, ou mais detestam, é indiferente :) Se tiverem tempo, escolham todos.

    O manual de instruções é simples e curto - Mails para os deputados. Para as direcções dos grupos parlamentares. Para os líderes parlamentares.

 (E, nunca é demais repetir, mails pedagógicos, que expliquem pontos de vista, educadamente).   ver :   http://jonasnuts.com/FAQ-lei-da-copia-privada-pl118-491801

 facebook.com/SomosTodosAutores [ NÃO à P.L.118 ]

(via http://pt.yotsuka.org/thread/221    AnonPT :  Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.)



Publicado por Xa2 às 07:35 de 27.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eleitores e combates: corrupção, fraude, negociatas, 'tachos' e opacidade

Apoio Seguro para combater as rapaziadas das Tecnoformas...    (-por Ana Gomes, 23/9/2014)
     A 28 de Setembro, nas eleições primárias do PS, vou votar em Antonio José Seguro. Entre outras razões, porque ele não tem medo de se comprometer. É o primeiro candidato a Primeiro Ministro que assume centralmente, no projecto político que propõe para o PS e para o País, o compromisso de se empenhar no combate à promiscuidade entre política e negócios. Promiscuidade que é veículo da corrupção e do que ela implica, em desvio de recursos do Estado, em falseamento da concorrência entre empresas e em agravamento da desigualdade entre os cidadãos.
      Sob a direcção de António José Seguro, o PS apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas com o objectivo de aproximar e responsabilizar mais os eleitos diante dos seus eleitores. E com medidas concretas para reforçar as incompatibilidades entre titulares de cargos públicos e políticos e interesses económicos privados:    - medidas para proibir consultores do Estado ou negociadores do Governo para representarem o Estado em processos de privatização ou concessão de activos públicos de aparecerem, depois, ao serviço das empresas privatizadas;     - medidas para proibir os deputados de exercer funções de perito, consultores ou árbitros em qualquer processo de que o Estado seja parte;    - medidas para impor a revelação da origem dos rendimentos dos titulares de cargos políticos, com indicação das entidades pagadoras, e para garantir a fiscalização da veracidade das declarações de patrimônio e de rendimentos apresentadas, desmaterializando-as (informatizando) e sujeitando-as a cruzamento dos respectivos dados;    - medidas como a criação de um registo público de interesses obrigatório, inclusivé com identificação de sócios, registo que deve existir também junto das assembleias autárquicas, relativamente aos membros dos órgãos executivos, etc..
     Enfim, propostas para impor transparência que desagradam a quem beneficia com a opacidade actual  - e por isso tantos resistem sequer a discuti-las na AR. Ora são propostas que devem mesmo ser discutidas na AR, até por que podem ser ainda melhoradas.
     Este combate contra a promiscuidade entre política e negócios é fulcral para reformarmos o Estado, regenerarmos o sistema político, relançarmos a economia e para sairmos da crise.

     É um combate tanto mais urgente quanto nos últimos tempos atingimos novos patamares de desresponsabilização.  Não, não falo apenas do Ministro da Educação e da Ministra da Justiça que pediram publicamente desculpas, mas como expediente para não tirarem consequências políticas dos seus erros, demitindo-se.
     Nem falo do Governo que fazia foguetório com a promessa de extinguir fundações que são esquemas para defraudar o Estado e que três anos depois ainda mantém em actividade a maior parte delas, incluindo a Fundação para as Comunicações Móveis, mais conhecida por Fundação dos Magalhães.
     Nem falo de um Governo que procura alijar fundamentais responsabilidades e não acciona a justiça  perante o colapso do esquema fraudulento GES/BES, e de um Banco de Portugal que embaraça o País ao ser confrontado com a retirada de  licença  bancária  a Ricardo Salgado pelo ....Dubai.
     Falo de um Primeiro Ministro que, face a alegações que põem em causa a sua probidade pessoal, não se dá ao trabalho de as refutar, nem esclarecer. Estou a referir-me ao caso Tecnoforma, que deu origem a investigações da PGR e da União Europeia sobre um esquema de formação forjado - de trabalhadores de aeródromos que não existiam - para obter financiamentos comunitários, de que teriam sido agentes Miguel Relvas e Pedro Passos Coelho.
     Ora, as mais recentes alegações implicam o então jovem deputado Pedro Passos Coelho, a receber 5.000 euros mensais durante uns anos em pagamento dos serviços a "abrir portas", no dizer do então patrão da Tecnoforma, a uma falsa Organização Não Governamental que era instrumento daquela empresa para sacar fundos comunitários.
     Não interessa que a responsabilidade criminal esteja prescrita, ou que não estivesse o deputado obrigado a regime de exclusividade: persiste a responsabilidade políticaPedro Passos Coelho tem de esclarecer se recebeu, ou não, pagamento pelos serviços que prestou a essa ONG de fachada e se declarou o que tenha recebido ao fisco, pagando impostos. Se não se lembra, pode certamente pedir extractos bancários e declarações fiscais. Se o não fizer, o PM perde qualquer réstia de autoridade moral e de legitimidade política para governar. Não será apenas a  Justiça que o seu Governo pôs em estado de Citius: é Portugal que fica em estado de sítio!
      O que me leva ao (após primárias do PS). Voto Seguro porque quero combater as rapaziadas das Tecnoformas, onde quer que se infiltrem, incluindo no PS.  Neste Portugal à beira do estado de sítio precisamos absolutamente do PS reagrupado, depois da contenda interna nas primárias, e se regenerado e fortalecido por ela. O combate à corrupção e à promiscuidade entre política e negócios está na mesa, é incontornável. Vença quem vencer, para ganhar Portugal.
-----xxx-----  Zé T. disse:
    Não sei se A.Seguro ou A.Costa é/será melhor líder do PS ...  Ambos têm aspectos positivos e negativos, apoiantes de qualidade e outros que só estragam ou são duvidosos... - e a equipa/ 'entourage' também conta. 
    O que me parece importante para fazer uma escolha é uma análise crítica das suas propostas (foram poucas as concretas ...), dos princípios  político-económicos que defende (ou se aproxima), do seu comportamento cívico-democrático, do seu currículum/ experiência relevante ... para avaliar da seriedade do seu caracter e da exequibilidade das suas promessas ... 
    E, sobretudo, no início deve-se evitar «dar/ assinar cheques em branco» (exigindo transparência e 'contrato' claro), contínua e periodicamente  deve-se fazer controlo com análise e debate crítico da sua gestão/medidas tomadas e, no final de cada mandato, deve-se exigir responsabilidades pelo trabalho feito ou não-feito ... e "partindo a loiça", se necessário. 
    Chega de opacidade política-económica e apelos ao coração ou à 'clubite' da 'carneirada acéfala'... usada e abusada por 'figurões' ou 'jotas' !
-----xxx----    Dilema  ou trilema ... eleitoral :   Em quem votar ?  ou não votar ?  ou ...
   1- do mal o menor.  pelo que, conhecendo-se o que fez, não fez ou deixou fazer J.Seguro, (idem para o seu adversário),  o meu voto seria para o A.Costa.
   2- percebendo os podres e «telhados de vidro» existentes no PS (e em muitos dos seus figurões e jotas ... e piores no PSD e CDS)... apetece votar no A.Seguro, para ver  se este ganha ou fica muito próximo do vencedor, para ver se é desta que se «parte a loiça toda» no PS e este partido se limpa da porcaria e interesses que o tolhem e se se refaz como um verdadeiro partido social democrata, de esquerda.
   3- não votar em nenhum destes candidatos, ... não votar no PS ... nem votar em qualquer partido.
 . esta seria uma posição «fácil», de demissão como militante e/ou  como cidadão ... ética e politicamente não posso ir por aí.
 . como militante devo votar num dos candidatos (ou deveria eu próprio candidatar-me ...)
 . como simpatizante (inscrito, brrr !! vade retro...)  ou  como cidadão, mantenho a liberdade e o dever de, em qualquer eleição,   votar no partido (ou proposta ou candidato) que penso   melhor defender os meus princípios, a democracia, a liberdade, a igualdade de acesso, o estado social, a humanidade, ...
4- daqui se pode concluir que : 
. estou descontente  com os 2 candidatos do PS (talvez em grau e causa diversas);
. estou descontente com o PS; . mas mais descontente estou com os fantoches, burlões e incompetentes do PSD e CDS que nos desgovernam;
. gostaria de votar/ apoiar outro candidato e/ou partido, melhor: numa coligação de partidos e movimentos de esquerda;
. assim : vou VOTAR nestas e em todas as eleições, vou discordar e criticar ou apoiar sempre que ache que o devo fazer e tiver liberdade para isso (sim, que a Liberdade já está a ser limitada, condicionada,  os cidadãos e trabalhadores voltaram a ser censurados, coagidos e estão a sofrer  ameaças e penas várias), e, no momento próprio, em segredo, "pesando tudo" até à última, vou escolher o menos mau. !!  
--- alla jacta est.


Publicado por Xa2 às 19:24 de 24.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Incompetência, erros, dolo, ... perdão ? ou (des)responsabilização ?

Sem  perdão   (-por Sérgio Lavos, 18/9/2014, 365forte)

    A moda para a nova estação parece ter chegado:   pedir desculpa.

Dois dias seguidas, dois ministros a pedir perdão pela asneira feita. Isto é novo, neste Governo. O que já conhecíamos eram outras tácticas de diversão, desde negar que se esteja a passar qualquer coisa de errado (o rigoroso Nuno Crato é useiro e vezeiro nisto e Paula Teixeira da Cruz também tentou, durante duas semanas, esta táctica da avestruz), até desvalorizar a dimensão do erro ou das consequências, passando pelo famoso "não me demito" proferido pelo líder da matilha, Passos Coelho, nos idos de Agosto de 2013.

     O que poderemos fazer com estes dois pedidos de desculpa?  Eu sei onde Crato e Teixeira da Cruz deveriam introduzir tais pedidos, mas isso não é para aqui chamado.  A minha questão é outra:   o que poderão fazer os principais prejudicados com as decisões dos ministros com o perdão pedido?    O que poderão fazer os pais, os alunos e os professores que vão sofrer com a escolha da fórmula errada (o rigoroso matemático Crato ter metido água nesta área é mais do que irónico, é ridículo) no cálculo de colocação de professores?   Pior:   o que farão os advogados, os réus e os queixosos com as desculpas pedidas por Paula Teixeira da Cruz?    O que fará o país com os atrasos nos processos, com a paralisação completa do sistema de justiça, com o regresso ao papel, à caneta, aos faxes e às gravações de julgamentos em cassete (nos tribunais onde ainda estavam guardados os gravadores)?    Três anos, diz a ministra, sem sombra de pudor, até novo programa estar pronto. Tudo parado. Desculpas?

     Aquilo de que parecem padecer tanto Crato como Teixeira da Cruz é de uma coisa muito simples:   sentimento de impunidade (e não tinha sido a ministra a dizer que ela tinha acabado?).  Sentem-se, desde o verão passado, desde que Passos Coelho meteu o presidente da República no bolso, livres para fazerem o que quiserem, como quiserem.   O pedido de desculpas não tem qualquer valor de verdade, as palavras perderam a sua qualidade performativa.   Com erros desta dimensão, o pedido apenas teria valor, seria sentido, se fosse ligado a uma acção: o pedido de demissão.   Mas, por falta de estatura e de postura ética dos ministros ou do próprio primeiro-ministro (a ordem deverá ter vindo dele), não há consequência na actuação.

     Num país que valorizasse o mérito, os crimes destes dois ministros há muito teriam tido castigo.   Crato, por repetição (desde que tomou posse, não há início de ano escolar que corra bem), Paula Teixeira da Cruz, pelo facto de ter deitado abaixo o terceiro pilar da democracia, o poder judicial.   Não há mérito neste Governo, nem competência.  Apenas um estertor prolongado impulsionado pela inoperância activa do presidente da República e pela apatia generalizada dos portugueses.   Tudo se passa, e passará, assim, até às legislativas.   E o país a andar para trás. Anos, décadas. O pó das ruínas pairará durante muito tempo.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 20.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Ensino, exames e mediocridade técnica e política

   A mediocridade técnica e política     (-por Santana Castilho, 2/7/2014, Aventar)

Quando antecipei, no meu último artigo, que teríamos polémicas longas sobre os exames, não fui profeta. A previsão não tinha mérito. Era, tão-só, corolário primário para quem assiste, atento, à actuação reiterada do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), antes com outra designação mas todos os anos responsável por erros inaceitáveis. Não se equivalessem em mediocridade a qualidade técnica do IAVE e a qualidade política do ministro e não estaríamos, pais, professores e alunos, sujeitos a tanta irresponsabilidade.

     Para a questão 2.3 do grupo II do exame de Português do 12º ano, a que se submeteram cerca de 74.000 alunos, a resposta considerada certa pelos critérios oficiais de correcção é “acto ilocutório compromissivo”. Porém, a Associação de Professores de Português (APP) e a Associação Portuguesa de Linguistas (APL) afirmaram que a resposta correcta é “acto ilocutório assertivo”. A discussão gerada tornou evidente que os especialistas das áreas chamadas à colação (Linguística, Teoria da Comunicação, Pragmática e Hermenêutica) não se entenderam quanto à certeza da resposta. Pois é esse facto, que obrigou o IAVE a aceitar ambas, que evidencia a dimensão do disparate em que incorreu, quando decidiu incluir nos itens do exame uma pergunta com estas características. O problema, antes de ser do foro daquelas disciplinas, aterra, em cheio, no domínio da avaliação. Qualquer aprendiz de teoria de construção de testes sabe, desde a primeira lição, que é erro grosseiro incluir uma pergunta deste tipo num exame nacional do secundário. Mas os especialistas do IAVE, inimputáveis na sua incompetência, não souberam.  Dir-me-ão que a decisão do IAVE ultrapassou a questão, que é relevante em termos do futuro académico dos alunos, ao atribuir o meio valor em causa também àqueles que não responderam como previsto nos critérios iniciais de classificação. É só parcialmente verdade. Porque ficará sempre por suprir a perplexidade, o tempo perdido e a tensão acrescida a uma situação por natureza tensa, que uma pergunta ambígua, permitindo interpretações diversas, trouxe aos alunos. A validade de um exame passa por saber se esse exame “mede efectivamente aquilo que queremos medir, tudo o que queremos medir e nada mais do que aquilo que queremos medir” (Thorndike e Hagen, 1977: 56-57. Measurement and Evaluation in Psychology and Education. New York: Wiley).

     A pergunta 1 do grupo III do exame de História, também do 12º ano, reza assim:

Explique, a partir do manifesto da oposição (documento 2), três dos fatores político-sociais que favoreceram a afirmação de um regime autoritário em Portugal”.    Só que a pergunta não “fala” para o documento 2. A pergunta orienta o aluno para as condições de formação do Estado Novo, enquanto o documento 2 o remete para acontecimentos que ocorreram 35 anos mais tarde (início da guerra colonial e início da decadência do Estado Novo). Os alunos foram induzidos em erro. A pergunta não tem relação com o documento que é invocado. Do cruzamento da pergunta com os critérios orientadores para julgar as respostas resulta uma incoerência. É um caso de desleixo grosseiro, sobre o qual, que me tenha dado conta, o IAVE ainda nada disse.

     O exame de Matemática A do 12º ano veio trazer actualidade acrescida à pergunta de sempre: um exame serve para apurar elites ou certificar conhecimentos que se subordinem a programa e objectivos estabelecidos? E na resposta à pergunta radica a polémica que este provocou. De um lado (Sociedade Portuguesa de Matemática à cabeça) aqueles que defendem que a selecção é o fim, porque à universidade só devem chegar as elites. Do outro (Associação de Professores de Matemática inclusa) os que reclamam que o exame deve medir a aprendizagem que teve o programa por referência, porque é obrigatório para quem queira apenas concluir o secundário. Fora o exame equilibrado e serviria os dois propósitos. Um exame bem feito deve permitir que os alunos de positiva modesta ao longo do ciclo de estudos o superem. Isso não impede que contenha questões suficientemente discriminatórias, que forcem a distribuição do universo dos examinandos ao longo de todo o espaço da escala classificativa, de modo a separar os de 10 dos de 15 ou 20. Mas se os de 10 ou 11, regulares ao longo dos três anos da frequência do secundário, forem massacrados com negativas baixas, como muitos prognosticam, então terá razão a APM, que classificou a prova como “completamente desadequada” e “altamente injusta”. Tanto mais que se aproxima dos 90.000 o número de alunos que apenas querem concluir o secundário, sem pretenderem entrar no ensino superior.

      A “generalização da avaliação externa”, que a coligação inscreveu no programa de Governo, e o “rigor” com que Crato a interpretou traduzem-se na simples substituição do rótulo da mesmíssima tralha: o IAVE passou de direcção-geral a instituto público para melhor ajudar a sacralização da asneira: corta-se tempo lectivo para preparar exames; mandam-se alunos para casa para que outros façam exames; retiram-se professores das aulas para corrigir exames; paga-se a estrangeiros para credibilizar exames inúteis, que nacionais corrigem sem ganhar; adestram-se meninos, professores e escolas para fazerem estes exames.

        Sem vergonha nem perdão    (-por J.J. Cardoso, 2/7/2014, Aventar)

Maria de Lurdes Rodrigues

    A pior ministra da educação da República voltou em forma de livro e entrevistas. Nomeada pelas suas competências em sociologia das profissões, vulgo ciência de capatazes, iniciou a privatização da escola pública em curso criando um modelo empresarial de gestão enquanto aumentava o financiamento ao ensino privado, colocou os professores no pelourinho, cuspiu e regressa hoje no Público onde afirma que temos “um défice de qualificação de adultos de todas as idades“. Pois temos. E estamos pior desde que ela própria fechou o ensino recorrente e ordenou a passagem rápida de diplomas a quem os solicitasse.

    Há gente que não tem vergonha nenhuma na cara, admitindo que têm cara, o que neste caso é muito discutível.  (... E não é por estarmos pior que me esqueço de quem inaugurou o mal.)



Publicado por Xa2 às 07:30 de 06.07.14 | link do post | comentar |

Nacionalizar a banca e responsabilizar criminalmente os gestores

      10  argumentos  a favor da  nacionalização da  banca   (-por oJumento, 2/7/2014)

Esta combinação de capitalismo europeu de inspiração asiática, com a overdose de (neo)liberalismo promovida por economistas ambiciosos como Gaspar, com a corrupção, o oportunismo e uma democracia refém de manipulações da opinião pública feita com os orçamentos publicitários de grandes grupos está a conduzir a uma grave crise do sistema. O que se passa com a banca portuguesa é um bom exemplo, quando o PCP defende a nacionalização da banca tem toda a razão.
    O país teria mais a ganhar com a nacionalização da banca do que manter um sistema bancário gerido por incompetentes, corruptos e selvagens. Aqui ficam dez boas razões em favor de uma nacionalização da banca:
1. Os bancos privados têm sido pior geridos do que sucedida com a banca nacionalizada.
   A banca portuguesa é um bom exemplo de má gestão e bastaria deduzir dos seus resultados os juros abusivos conseguidos num mercado que durante muito tempo foi protegido da concorrência, os montantes de impostos que ficam por pagar por via da evasão ou dos favores políticos ou os ganhos com a especulação em dívida soberana para se perceber que os lucros da banca não são o resultado de uma boa gestão como muitas vezes se tentou fazer crer. A banca não é o caso de sucesso de que Cavaco tanto gostava de referir.
2. Tendo absorvido uma boa parte dos prejuízos financeiros do BPN.
   Ao mesmo tempo que se elogia a boa gestão dos bancos privados usa-se a CGD para apoiar os seus negócios ou para se associar aos negócios de outros bancos, como é o caso do agora badalado BES. Os defensores da iniciativa privada não se dispensam de usar um banco público para ajudar os bancos privados.
3. Os bancos privados têm sido geridos contra o interesse da economia nacional
    Os mesmos bancos que hoje apoiam a política de empobrecimento e concordam com o governo na tese de que os portugueses consomem em excesso são os bancos que antes da crise penalizavam e dificultavam o crédito às empresas para concentrar os seus recursos financeiros no sector mais lucrativo do crédito ao consumo. Mais do que as políticas públicas têm sido as estratégias de lucro fácil da banca a orientar a economia portuguesa no sentido do consumo e do endividamento.
4. Os bancos privados favorecem a evasão fiscal
    A banca privada não só tem comprado políticos para a favorecer com esquemas de fuga aos impostos como colabora activamente com os seus clientes em esquemas de reengenharia financeira que visam apenas a evasão fiscal.
4. Os banco privados têm estado envolvidos na fraude fiscal
   Em todos os grandes processos envolvendo fraudes fiscais a banca tem estado presente, é o caso, a título de exemplo, da «operação furacão».
6. A banca privada colabora com a fuga de capitais através de operações nas suas off shores.
    Os capitais que abandonam o país fazem-no com a colaboração da banca privada.
7. A banca é uma fonte de corrupção na sociedade portuguesa.
    A máxima do antigo patriarca do BES era que "o BES é como as putas, está sempre ao lado do poder" e tem sido esta a prática dos bancos. O caso do BES é emblemático, o BES está no poder e o poder está no BES, mas a generalidade dos bancos conta nos seus quadros de administração com políticos que servem apenas para gerir influências. Esta prática não se limita aos políticos, as relações com a banca generalizam-se a altos quadros do Estado. A banca é hoje uma verdadeira central de corrupção da vida pública portuguesa.
8. A banca usa os seus recursos para manipular a opinião pública
    Nenhum órgão de comunicação social ousou criticar a banca privada nas últimas das décadas e isso explica-se pelo recurso à chantagem dos bancos sobre os jornais e televisões. O caso mais evidente foi o do «mensalão», quando Ricardo Salgado ameaçou o Expresso de cortar a publicidade ao grupo Impresa. O Expresso deixou de noticiar o mensalão.
9. Os prejuízos que a banca privada provoca ao Estado cobriria uma parte dos custos da nacionalização
    O custo do caso BPN, as perdas em receitas fiscais aos bancos, as perdas de capitais privados, a perdas de impostos sobre a actividade económica destruída pelos bancos seria suficiente para pagar uma boa parte do valor da banca em bolsa.
10. A banca privada põe em causa a democracia e a soberania nacional
     Os acontecimentos dos últimos anos provam que a banca privada gerida por gente sem escrúpulos e estando na posse de empresários sem princípios é inimiga do interesse nacional, põe em causa a soberania nacional e destrói a democracia, argumentos só por si suficientes para se decidir a sua nacionalização, senão mesmo a expropriação.
         Os bancos e os seus gestores têm-se comportado como inimigos do país e da democracia, promovendo a distorção da economia, a corrupção, a evasão e a fraude fiscais e a fuga de capitais. Já nem vale a pena recordar as velhas denúncias vindas dos EUA em relação ao branqueamento de capitais. Os banqueiros portugueses e os gestores da banca, incluindo os políticos envolvidos, têm-se comportado de forma criminosa e como tal deviam ser tratados.
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PS.- O que se refere acima deve ser entendido, não como um exclusivo do Estado (do público) no sector da banca, mas sim como desejável e necessária uma forte presença pública em sectores chave da economia, recursos e infra-estruturas em Portugal, para competir e influenciar positivamente o "mercado", diminuir as fortes desigualdades  e evitar oligarquias, monopólios e carteis que capturam o Estado (através de governantes/ administradores corruptos e/ou incompetentes), e exploram os pequenos e médios produtores, os consumidores, os trabalhadores e os cidadãos em geral.


Publicado por Xa2 às 07:44 de 04.07.14 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Crises, responsáveis e fratricídio no PS

 Crises,  responsáveis  e  fratricídio  no  PS ...        (-por Zé.T., 26/6/2014)
1- Esta notícia (Socialistas "Fomos nós, ... Em resposta à declaração dos notáveis, um grupo de militantes do partido escreveu um texto em que culpa os anos de governação de J. Sócrates por terem preparado “o terreno para os cortes salariais, para as privatizações feitas sem critério e para o descrédito das instituições”...)  suscita centenas de comentários ...
a maioria dos comentários/comentadores tem alguma razão/ verdade ... mas há falta de conhecimento do texto/ declaração completa e seus autores e motivações ... logo fazem-se conjecturas e acusações ... com e sem sentido.

 

2- também neste blog e noutros e em tertúlias, incluindo de militantes e ex-militantes do PS mas também de outros partidos ou "afastados", se fala e falou ser necessário RESPONSABILIZAR 

(depois de análises/debates críticos e livres, e responsabilizar mais do que pelas perdas eleitorais, responsabilizar pelas perdas do Estado Social, perdas dos Trabalhadores  pensionistas e desempregados, perdas do País -- devidas à incompetência, amiguismo, nepotismo, tachismo, corrupção, tráfico de influências, ... e à deriva para o 'blairismo' e à governação neoliberal, de facto),
os (ex-)dirigentes do PS e do Governo ... (o mesmo se aplicando ao PSD, ...).

3- o PS e o PSD (...), partidos do centrão de interesses e governo nas últimas 3 décadas, sendo os maiores e tendo mais acesso ao «pote/tachos» são aqueles que se assemelham à maioria da população e têm de tudo, digamos:
2 a 10% de muito bons elementos, 2 a 10 % de péssimos, 10 a 20% de bons, idem de maus, e 20 a 40% de suficientes, idem de medíocres.
Isto tanto em "alas" internas de "esquerda" de "direita" e do centro, como em militância, como em inactividade/ aproveitamento, em pensamento como acção, em capacidade técnica ou em valores/ética, ...    Os partidos são formados por pessoas e nas maiorias há de tudo, e há momentos/ondas/ vagas em que o movimento/acção é mais num sentido e outros momentos/épocas noutro sentido e outros ainda são momentos/épocas de calmaria ... até surgir a borrasca.
    Tudo isto para dizer que é necessário destrinçar, distinguir, conhecer e escolher melhor ... mas não esperar muito tempo... é preciso "estar lá", ser agente ACTIVO, actuar e atempadamente (mesmo que não se tenha o conhecimento/dados todos) ...

4- concretizando:
--- a afirmação («Fomos nós ...») é VERDADEIRA : NÓS militantes e não militantes socialistas (e de outros... ), nós cidadãos somos CULPADOS (embora uns mais que outros), por fazermos por não fazermos e por deixarmos outros fazerem ... o que fizeram ou deixaram acontecer.
--- o grupo "de H.Neto..." e outros (da ala esquerda do PS e muitos simples militantes que se foram afastando ...), já fizeram essa crítica antes - que não foi considerada ou levada para a frente pelos dirigentes/maioria ... - e também fizeram críticas às falhas de transparência, de democracia interna, de estatutos/regulamentos e de órgãos, estruturas, deputados, governantes, dirigentes e 'entourage' ...
--- existem apoiantes de C. e de S. que usam meios, timming e afirmações para se colocarem estrategicamente tendo em vista defesa dos seus 'tachos' ou de ganhos futuros ... mas também existem aqueles que fazem o que fazem sem «agenda de interesses próprio» mas apenas por acharem que é seu dever e é o melhor para o interesse colectivo (do partido e ou do país).
--- existem adversários (nos outros partidos, meios de comunicação, ...) e simples "revanchistas/vingadores" ou "broncos" ... que atiram "achas para a fogueira" da luta fraticida no PS para ver se este diminui, se perde mais militantes e eleitores, se o faz desaparecer, ... ou se dos seus estilhaços se inicia algo novo e melhor...

5- Apesar dos ERROS e RESPONSABILIDADES do PS não devemos esquecer as responsabilidades acrescidas do
--- DESGOVERNO :
dos incompetentes e dolosos fantoches do PSD+CDS com austeridade mais além da troika, com mais cortes, calúnias, mais corrupção, nepotismo, tachismo, ... mais privatizações, mais DESTRUIÇÃO do ESTADO SOCIAL, da economia erário e património público ...
--- do grande CAPITAL MAFIOSO / "finança de casino" neoliberal (local/ "nacional" e internacional/"apátrida"/ multinacional,... - com seus bancos, suas agências de 'rating', seus especuladores bolsistas, seus fundos e "investimentos"... seus 'offshores' e contas secretas), que:
- provocou a crise e, «capturando» governantes e Estados,
- transferiu os seus prejuízos dívidas e incobráveis para o Estado e, chamando-lhe «dívida soberana»,
- obrigou os contribuintes trabalhadores e pensionistas a «apertar o cinto», a suicidar-se, a emigrar, a cometer loucuras, ...
- fez cair governantes e colocar outros como seus fantoches e capatazes carniceiros...
- comprou e/ou intoxicou 'inteligentsia' local (escolas/docentes universitários, economistas, comentadores, jornalistas, estudantes, população em geral ... ), amedrontou vontades e cidadania, impôs/ fez opinião e dirigiu votos e abstenções.
--- da União Europeia, troika e governantes de Estados do centro vs desunião de Estados periféricos ...
---    ...

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(em Portugal )  A  culpa  morre  sempre  solteira

 

     «Portugal poderia ter sido um território fértil para Agatha Christie. O seu detective, Hercule Poirot, teria aqui encontrado culpados para todos os gostos.   Seja Paulo Bento, o Tribunal Constitucional, José Sócrates, a Constituição, Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, a troika, o FMI e Bruxelas. Ou o árbitro.     Os culpados são sempre os outros.   Porque a culpa, em Portugal, morre sempre solteira. É um milagre exclusivamente nacional: ignora-se e esquece-se. Arquiva-se. A culpa deveria servir para se tirarem lições dos erros. Mas aqui encena-se a análise do que falhou e repetem-se as mesmas fórmulas na próxima oportunidade. (...)
     Não espanta que China e Alemanha se marquem ao centímetro para ver quem compra o quê em Portugal. Tudo isto é o resultado da pobreza intelectual da nossa elite política (e dos círculos de interesses que lhe definem a estratégia). (...)
     O historiador Tacitus, descrevendo os romanos, disse um dia: "Eles criaram uma terra desertificada e deram-lhe o nome de paz". É essa paz que está a desfazer este regime.»   (-por  Fernando Sobral, no Negócios., via Entre as Brumas da memória)


Publicado por Xa2 às 07:53 de 26.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Grande corrupção, saque e (in)justiça destrói o Estado e povo de Portugal

         O que muitos teimam em não ver e outros tentam esconder ...

http://www.youtube.com/watch?v=DjKyIpWy4ME&list=UUakSi4_ei0aVffdQ4GzdYuA 

 A Grande CORRUPÇÃO e a Promiscuidade Politiqueira dos Altos Negócios ...

    O presidente do TIAC, explicou no programa Negócios da Semana, qual é doença terminal  que fulmina Portugal.  Não há justiça... Não há esperança, não há hipóteses, não há futuro!  (o Cidadão português ou  emigra, ou se torna servo/ semi-escravo / mendigo, ... ou se revolta !)
     Não é a (pequena e média) corrupção de luvas e de favores ... não é essa a pior chaga e mais dispendiosa forma de corrupção, são sim a classe de políticos  conhecidos como os políticos homens de negócios (os ex e os governantes e deputados -juristas -consultores -administradores -directores -sócios -"avençados" -...), que tomaram para si (e seus familiares e correligionários) o poder (o legislativo, o regulador, fiscalizador, o de decisão)... e possuem agora todo o poder, liberdade e impunidade para por e dispor do dinheiro e bens públicos, das nomeações para intermédios e altos cargos, dos intitutos e empresas públicas ou participadas, do poder de influenciar/ condicionar, da economia, da justiça, da liberdade, ... do país e dos cidadãos.
    Esta alta corrupção, por incrível que pareça, permite legalizar o saque.
Genial, qualquer saqueador percebe que não há nada mais eficaz para se proteger (dos que saqueia), do que tornar o saque legal, moldar as leis, e capturar a justiça ...   e retirar meios técnicos e capacidade aos serviços públicos para conhecer, investigar, inspecionar, actuar, incriminar, penalizar...   e assim...        Disfarçar o acto (não crime, porque não provado legalmente) e  proteger o burlão/saqueador das vítimas (cidadãos indefesos legalmente).
    Assim se faz   Falir um país e milhões de famílias, sem que ninguém seja responsabilizado.
Portugal foi conquistado POR UM PUNHADO DE CORRUPTOS SEM ESCRÚPULOS.  Foi-nos roubado por um gang de políticos e seus amigos e patrocinadores. 
     Até quando  vamos permitir isto ??? !!!!
            A lista dos SAQUES (e sempre a crescer) .... http://goo.gl/EIJ0AO
- MARINHO PINTO EXPLICA COMO A JUSTIÇA ESTÁ CAPTURADA, E PROTEGE OS CRIMINOSOS ... http://goo.gl/D9xcr6
- POLÍTICOS HOMENS DE NEGÓCIOS.... http://goo.gl/I36zpZ
- PROMISCUIDADE ENTRE FISCALIZADORES, DECISORES, REGULADORES, LEGISLADORES, DEPUTADOS E INTERESSES PRIVADOS .... http://goo.gl/T525rq
- MARINHO PINTO DENUNCIA E É ATACADO... http://goo.gl/iaR7EB

 ...       isto é de arrepiar  !!!


Publicado por Xa2 às 07:49 de 02.03.14 | link do post | comentar |

Evitar / responsabilizar, por danos na escola e morte no trabalho.

o AMIANTO que MATA ! - não  há  responsáveis ! ?!!

 
    O caso do amianto no edifício da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Lisboa - onde 19 trabalhadores foram diagnosticados com cancro e nove morreram - veio chamar de novo a atenção para a situação dos inúmeros edifícios públicos com amianto, nomeadamente escolas com coberturas de fibrocimento, que contém essa substância cancerígena.
     Existe legislação comunitária e nacional a proibir a exposição às poeiras do amianto e inclusive resoluções ministeriais e uma lei da AR a determinar a identificação dos edifícios públicos com amianto. Tudo foi ficando em «águas de bacalhau» e só perante situações denunciadas pela comunicação social é que os responsáveis se mexem ou fazem que se mexem! É um país impressionante este Portugal!
    Faz agora precisamente um ano o ex -ministro Relvas dizia na AR que não tinha dinheiro para fazer a lista dos edifícios públicos com amianto! Dizia ainda de forma leviana que não sabia dizer quando se faria tal lista... talvez com os fundos comunitários!!
    Perante uma população em geral submissa, os governantes lavam as mãos das suas responsabilidades numa inércia, por vezes criminosa como é agora este caso da Direção Geral de Energia e Geologia!
   Os trabalhadores desta Direção Geral há muito se deveriam ter recusado a trabalhar naquele edifício! Este caso é um exemplo para outros locais. Os trabalhadores devem tomar consciência de que eles são os primeiros defensores da sua integridade física e psíquica! Mas não se pense que esta situação é um caso isolado! Tem havido problemas de segurança e ameaças á saúde em várias entidades públicas, algumas delas insuspeitas!
   Os primeiros responsáveis são os patrões no privado e os ministros respetivos no público. Estes devem, por força da Constituição e da lei, criar todas as condições para que se trabalhe em segurança e saúde sem qualquer custo para os trabalhadores! O que se passa na Administração Pública Central em termos de segurança e saúde é uma miséria! Pior que nas autarquias!
  Os governos souberam cortar nos salários para reduzir a despesa pública mas não se interessam que os funcionários do estado trabalhem em condições atentatórias da sua saúde e segurança. Esta situação merecia uma greve geral na Função Pública! Os sindicatos devem estar na primeira linha deste combate pela vida de quem trabalha!
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   'BULLYING'  na  Escola .... E  depois  no  Trabalho !

Uma professora quis ensinar à sua turma os efeitos do bullying. Deu a todos os alunos uma folha de papel e disse-lhes para a amarrotarem, deitarem para o chão e pisarem. Em suma, podiam estragar a folha o mais possível mas não rasgá-la.
    As crianças ficaram entusiasmadas e fizeram o seu melhor para amarrotarem a folha, tanto quanto possível. A seguir, a professora pediu-lhes para apanharem a folha e abri-la novamente com cuidado, para não rasgarem a mesma. Deviam endireitar a folha com o maior cuidado possível.
    A senhora chamou-lhes a atenção para observarem como a folha estava suja e cheia de marcas. Depois, disse-lhes para pedirem desculpa ao papel em voz alta, enquanto o endireitavam. À medida que mostravam o seu arrependimento e passavam as mãos para alisar o papel, a folha não voltava ao seu estado original. Os vincos estavam bem marcados. A professora pediu então para que olhassem bem para os vincos e marcas no papel.
    E chamou-lhes a atenção para o facto que essas marcas NUNCA mais iriam desaparecer, mesmo que tentassem repará-las.   “É isto que acontece com as crianças que são “gozadas” por outras crianças” - afirmou a professora - “vocês podem pedir desculpa, podem tentar mostrar o vosso arrependimento, mas as marcas, essas ficam para sempre.”  Os vincos e marcas no papel não desapareceram, mas as caras das crianças deram para perceber que a mensagem da professora foi recebida e entendida.  Copia esta mensagem e manda-a para todos os teus amigos.   
    O bullying causa mais danos do que podemos imaginar !!!  Evitem, ajudem e denunciem...


Publicado por Xa2 às 08:00 de 08.02.14 | link do post | comentar |

Reacção civil à colonização e opressão 'legal' e financeira

.Como a alta Finança domina os Estados e Povos.

O BCE [Banco Central Europeu] explicado de forma que até uma criança percebe 

«... - Não era melhor Portugal ou a Grécia ou a Alemanha pedirem emprestado dinheiro directamente ao seu BCE ?

- Bom... sim.... quer dizer...  mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!  Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro (seus accionistas), a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%. ...»

------ Num Estado completamente sequestrado por uma Máfia Financeira assassina, só a ação direta dos cidadãos contra os criminosos poderá libertar Portugal e os portugueses

               Adivinha :  Na imagem sem cabeça ... jaz o corpo de
um banqueiro ladrão (são todos)ou
um governante corrupto que coloca o País à disposição da Banca,  ou
um procurador-geral da República que trava investigações aos graúdos,  ou
um deputado a soldo que vota sempre a favor de interesses privados,  ou
um patrão ou um gestor, cujas empresas prosperam com os favores do Estado,  ou
um legislador (de um grande escritório de advogados) subornado,  ou 
um comentador mediático pago para mentir descaradamente  que
foi apanhado e justiçado por um grupo de cidadãos, ligados pelas redes sociais, com pouco ou nada a perder e resolutamente dispostos a aniquilar a Máfia que está a dominar e a saquear o País, e a enviar milhões de portugueses para a miséria, a fome e a morte.

-------- Código Civil - Artigo 336.º - (Ação direta)

1. É lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, quando a ação direta for indispensável, pela impossibilidade de recorrer em tempo útil aos meios coercivos normais, para evitar a inutilização prática desse direito, contanto que o agente não exceda o que for necessário para evitar o prejuízo.

2. A ação direta pode consistir na apropriação, destruição ou deterioração de uma coisa, na eliminação da resistência irregularmente oposta ao exercício do direito, ou noutro ato análogo.

Código Penal Português - Artigo 32º - Legítima defesa
Constitui legítima defesa o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão atual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro.
Código Penal Português - Artigo 31º - Exclusão da ilicitude
2 - Nomeadamente, não é ilícito o facto praticado: a) Em legítima defesa; b) No exercício de um direito;
Código Penal Português - Artigo 34º - Direito de necessidade
Não é ilícito o facto praticado como meio adequado para afastar um perigo actual que ameace interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, quando se verificarem os seguintes requisitos: b) Haver sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ao interesse sacrificado; e c) Ser razoável impor ao lesado o sacrifício do seu interesse em atenção à natureza ou ao valor do interesse ameaçado.
Código Penal Português - Artigo 308º - Traição à pátria
Quem, por meio de violência, ameaça de violência, usurpação ou abuso de funções de soberania: a) Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele; ou b) Ofender ou puser em perigo a independência do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.
Código Penal Português - Artigo 235.º - Administração danosa 
1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
Código Penal Português - Artigo 335º - Tráfico de influência
Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, com o fim de obter de entidade pública encomendas, adjudicações, contratos, empregos, subsídios, subvenções, benefícios ou outras decisões ilegais favoráveis, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
----- Fernando Madrinha - Expresso, 1/9/2007:
[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]
     Contra o holocausto social levado a cabo pelo Grande Dinheiro e respectivos lacaios, as manifestações pacíficas têm-se revelado  inúteis.
      Quando sonegado de todas as entidades e meios que o deveriam defender, um povo tem todo o direito de utilizar a violência contra a Máfia do Dinheiro, acolitada por políticos corruptos, legisladores venais e comentadores a soldo, e cujos roubos financeiros descomunais destroem famílias, empresas e a economia de um país inteiro.
----- É chegada a hora de começar a eliminar fisicamente as ratazanas... sem apelo, nem hesitação, nem medo, nem contemplação…
Cidadãos desempregados, despejados de casas que não conseguem pagar, com filhos a passar fome e já sem nada a perder, desesperados, mas cientes do colossal roubo que «esta democracia» lhes está a fazer a si e aos seus, podem apontar criteriosamente a um banqueiro ladrão, um político corrupto, um legislador venal ou a um comentador a soldo, ... após um paciente estudo da rotina diária destes ratamafiosos.
------ A Pirâmide da Pilhagem :
1- No topo, meia-dúzia de indivíduos que detêm e controlam um Monopólio Financeiro mundial.
2- Os "Banqueiros" - testas de ferro colocados à frente dos bancos, instituições que aparentam ser independentes mas que não passam de meras agências do monopólio financeiro mundial.
3- Os "Capitalistas e Gestores de topo" - supostamente donos e génios da gestão, testas de ferro da Banca, dirigem  grandes empresas que subsistem, na sua maioria, penduradas nos contratos com o Estado ou dos favores deste.
4- Os "Governantes e Políticos em geral" - indivíduos que são colocados no governo pela Banca para servir os interesses desta, que apoia os dois partidos - PS e PSD - (fraude que consiste na fundação e financiamento pela elite do poder de dois partidos políticos que surgem aos olhos do eleitorado como antagónicos, mas que, de facto, constituem um partido único. O objectivo é fornecer aos eleitores a ilusão de liberdade de escolha política e serenar possíveis sentimentos de revolta contra a elite dominante), e que se revezam eternamente no poder.   Estes "governantes", após a sua passagem pelo Poder, têm um lugar garantido e principescamente pago na administração de um banco ou de uma empresa (naturalmente controlada por um banco).
5- Os "Comentadores Mediáticos" – sujeitos, normalmente com elevadas posições académicas, pagos (pela Banca) para tornar consensual, através dos jornais e das televisões, toda a propaganda que a Banca pretende fazer passar por realidade.
          (e tantos outros...)
------ A forma como as Crises Financeiras e Económicas, o Desemprego, a Miséria, a Fome e a Morte, são deliberadamente criadas pela Banca e os seus lacaios.  ( Sheldon Emry: )
    No princípio dos anos 30 do século XX, os banqueiros, a única fonte de dinheiro novo e crédito [que criam a partir do nada], recusaram deliberadamente empréstimos às indústrias, às lojas e às propriedades rurais. Contudo, eram exigidos os pagamentos dos empréstimos existentes, e o dinheiro desapareceu rapidamente de circulação. As mercadorias estavam disponíveis para serem transaccionadas, os empregos à espera para serem criados, mas a falta de dinheiro paralisou a nação.
    Com este simples estratagema a América foi colocada em "depressão" [hoje, chamada Crise Financeira] e os banqueiros apropriaram-se de centenas e centenas de propriedades rurais, casas e propriedades comerciais. Foi dito às pessoas, "os tempos estão difíceis" e "o dinheiro é pouco". Não compreendendo o sistema, as pessoas foram cruelmente despedidas dos seus empregos e roubadas dos seus ganhos, das suas poupanças e das suas propriedades.

----- O Monopólio Financeiro Mundial - provas da sua existência

    Existe no mundo de hoje, ao que tudo indica, uma força financeira centralizada operada por meia dúzia de homens que está a levar a cabo um jogo gigantesco e secretamente organizado, tendo o mundo como tabuleiro e o controlo universal como aposta.
    Hoje ninguém acredita que a finança seja nacional nem ninguém acredita que a finança internacional esteja em competição. Existe tanta concordância nas políticas das principais instituições bancárias de cada país como existe nas várias secções de uma empresa – e pela mesma razão, são operadas pelas mesmos poderes e com os mesmos objectivos.
    a) O facto do Banco Central Europeu ("forçado pelos próprios estatutos") estar impedido de emprestar directamente aos Estados Nacionais, sendo-lhe apenas permitido emprestar aos bancos a um juro próximo dos 0%, que, depois, emprestam aos Estados, Empresas e Famílias a juros muitíssimo superiores.
    b) Os célebres "Bailouts" - dinheiro dos contribuintes oferecido gratuitamente pelos governantes aos bancos (supostamente na falência devido à "Crise Financeira") e considerados demasiado grandes para falir (e cuja queda "os especialistas" estimam fosse um desastre para o sistema financeiro e para a economia).
    c) A capacidade mágica que os bancos possuem de criar dinheiro a partir do nada ao conceder crédito (necessitando apenas de uma reserva mínima), e digitando simplesmente essa quantia no teclado de um computador e creditá-la na conta de depósitos à ordem da família, empresa ou Estado que pediu emprestado. Dinheiro que não existia antes em lado nenhum!
    Estas fraudes colossais implicam um conluio entre as instituições financeiras que não seria possível sem um comando único.
    Certamente, as razões económicas já não conseguem explicar as condições em que o mundo se encontra hoje em dia. Existe um super-capitalismo financeiro que é totalmente sustentado pela ficção de que o dinheiro é riqueza. Existe um super-governo financeiro que não é aliado de governo nenhum, que é independente de todos eles, e que, no entanto, mexe os cordelinhos de todos eles.
    Todo este poder de controlo foi adquirido e mantido por uns poucos homens a quem o resto do mundo tem permitido obter um grau de poder desmesurado, indevido e perigoso. Às populações é imperativo engendrar uma forma de arrancar à força o controlo mundial desse grupo de financeiros internacionais que forjam a seu bel-prazer a economia e a política e controlam o mundo através disso.  --- (http://citadino.blogspot.pt/ )---


Publicado por Xa2 às 22:07 de 08.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

E merd... continuam políticas e 'magoo's do desgoverno 'spin swap on-off...'

Paulo Portas demitiu-se, também.    E agora ... há ou não há  Eleições, Alternativas e Políticas diferentes ?!   E vamos ser  Cidadãos plenos ou continuar 'mansos' e alienados ?! 

            O  FIM  DO  AVENTUREIRISMO  GASPARISTA.  (-por T. Vasques, 02.07.13)

    Vítor Gaspar abandonou o governo derrotado pela sua própria estratégia e levou Passos Coelho na água do banho, mesmo que o primeiro-ministro se mantenha em funções por mais algum tempo.     Na carta de demissão, o ex-ministro das Finanças admite que o incumprimento das metas do défice orçamental “foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias.     A repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das Finanças”.    Exactamente o que o país repetia diariamente há mais de um ano.    

    As evidências estoiraram com a receita de Vítor Gaspar, benzida por Passos Coelho, o que – em tese – permite a Paulo Portas substituir, enquanto “ideólogo”, o ex-ministro das Finanças, com o apoio discreto de ministro do PSD, sobretudo Poiares Maduro e Santos Pereira, e meter dentro de um armário, fechada à chave, a nova ministra das Finanças.     Assim, a parte do governo derrotada no conselho de ministros de Alcobaça poderia comandar esta nova fase do governo e dar-lhe um novo folego.     Só que a reacção dos derrotados, Passos Coelho e Cavaco Silva, é imprevisível a partir de agora.     Se o primeiro-ministro se deixar comandar, como até aqui, pelo número dois do governo e o presidente da República mantiver a mesma defesa da “estabilidade política”, este novo governo pode passar o cabo das eleições autárquicas e do próximo orçamento de Estado.    

     P. Lomba  lança  programa  de  irresponsabilidade  política  (-M.Abrantes)

    ‘Para combater o "discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume", Pedro Lomba propõe-se ter conversas informais

off-the-record com os jornalistas, de forma a poder dizer o que lhe apetece em nome do Governo sem ter de se comprometer com nada nem de assumir nada. Confusos? Não estejam. É o que acontece quando uma pessoa se torna adjunto do adjunto de Pedro Passos Coelho(…)   Lomba diz, para se justificar, que há briefing em on e em off "noutras democracias consolidadas". É verdade. Mas também há políticos que têm sexo com menores e escutas sem mandado judicial "noutras democracias consolidadas" e não é por isso que os queremos imitar. Os briefings off-the-record do Governo, em qualquer país, são uma prática condenável

    Em termos simples: só em casos excepcionais é admissível que um governante fale off-the-record. O uso do off-the-record reduz a responsabilização (accountability) e aumenta a inimputabilidade (deniability) dos políticos.    Muitos o fazem? Sim, mas não deviam fazer e os jornalistas não os deviam ouvir.    A aceitação do off-the-recordem declarações de um governante promove a irresponsabilidade do governante e do Governo, aumenta a opacidade da política, reduz a liberdade de imprensa e abre a porta ao tráfico de influências. Que alguém que escreveu um livro intitulado Teoria da Responsabilidade Política não perceba isto, é lamentável.’



Publicado por Xa2 às 14:24 de 02.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Combater 'bangsters' e responsabilizar seus fantoches e capos

      Combater a  bancarrotocracia     ( e os Bangsters ... e seus  fantoches capos  !!! )

   
Leitura complementar: trocas e baldrocas, por Sara Rocha.  e Da (in) Justiça aos Impostos...


Publicado por Xa2 às 19:36 de 20.06.13 | link do post | comentar |

Desvio de princípios, fins e recursos públicos -- com impunidade ?!

           Quando te disserem que não há dinheiro 

  ..

         Sorria,  está a ser roubado       Contratos swap são instrumentos de gestão financeira altamente especulativos. Um daqueles investimentos em que nenhum leitor de boa-fé gostaria de ver o seu dinheiro, sobretudo a partir da crise de 2008. Uma espécie de casino em que se perde sempre.
Não foi o que pensaram os administradores de nomeação governamental da maioria das empresas do sector empresarial do Estado. A partir de 2008, e com especial destaque para as empresas de transportes, qualquer novo empréstimo implicou a subscrição destes instrumentos especulativos em que os “azares” do Estado resultam numa mina de ouro para a banca.
     Só a Metro de Lisboa, cuja dívida total é de 4117 milhões de euros, tem contratos swap assinados no valor de 5551 milhões de euros. Esta empresa, no primeiro semestre de 2012, perdeu em juros e perdas swap 297 milhões, o equivalente a dois anos de salários dos seus trabalhadores e, considerando a totalidade do que terá sido investido neste casino, pensa-se que poderá vir a perder o equivalente ao valor de 18 anos de bilhetes e passes dos utentes. Mas a Metro do Porto lidera este campeonato do descalabro financeiro. Os prejuízos já atingem os 832,4 milhões de euros, o equivalente a 142 anos de salários dos seus trabalhadores ou 23 anos de transporte gratuito.
     Na Assembleia da República, PCP e BE denunciaram-no ao passo que PS, PSD e CDS iam fazendo saltitar os “empreendedores” administradores públicos entre empresas do Estado e o governo. Aliás, mesmo os representantes da banca envolvidos na negociata são hoje administradores dos interesses do Estado, como António Borges, que cuida das privatizações, ou Moreira Rato, que cuida das renegociações com os antigos patrões.   
Como diria o Presidente da República é preciso criar os consensos necessários… para que o roubo continue, acrescento eu. (Publicado no i)

        (Administradores  do) Estado a desviar os recursos públicos       ... No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!

        O Estado a que chegámos  ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.

        Os falhanços do capitalismo     ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.

     Mas recordemos: os  3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.

     As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

      O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas.    Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.

    Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público.   A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados.   Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.

   O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado.  E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois.   E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.



Publicado por Xa2 às 19:39 de 29.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

PPP - patifarias : extinguir e prender (des)responsáveis

Parcerias? Patifaria Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

    Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

    Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

    Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a “reavaliar todas as PPP”, as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

    Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, “não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados”. As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes… para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo!

    Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

    Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar–se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.



Publicado por Xa2 às 19:10 de 05.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Anti-neoliberais : aliar à esquerda e "internacionalizar"
-- Crescimento e emprego na agenda da Internacional Socialista   (Lusa, 04-02-2013, via MIC )  
      O líder do PS afirmou hoje que a reunião da Internacional Socialista, que decorre até terça-feira em Portugal, discutirá a saída da crise "não pela via da austeridade e do custe o que custar", mas com "crescimento e emprego".
     Para o líder socialista, "nunca tanto como hoje o internacionalismo foi necessário, para combater os egoísmos nacionais de muitos Estados".   "Se houver mais solidariedade, haverá melhor saída da crise, menos pobreza, menos miséria e mais coesão entre as sociedades", afirmou Seguro.    
 
-- "PS tem problema de afirmação na sociedade portuguesa"  (DN.pt, 03-02-2013, via MIC)
      A. Costa reconhece que existem problemas internos no Partido Socialista e que é necessário credibilizar junto do eleitorado o maior partido da oposição. E assume que foi necessário bom senso para que "o processo interno da vida do PS não descambasse numa arruaça".  Em entrevista ao 'Gente que Conta', programa de entrevistas conduzidas por João Marcelino, diretor do DN, e Paulo Baldaia, diretor da TSF, António Costa sublinha que, neste momento, está a trabalhar com A.J. Seguro, secretário-geral do PS, num documento que procura estabelecer as bases da orientação estratégica do partido. Admite que "a generalidade dos militantes" do PS não desejam uma confrontação neste momento e que se limitou a ouvir a vontade do partido, sem descartar que, caso não se atinja uma convergência que venha atenuar o "mau estar", possa entrar na disputa contra Seguro.
    Assegurando que vai recandidatar-se à autarquia de Lisboa para um terceiro mandato, sublinha que o futuro exigirá ao PS a disponibilidade para dialogar com todas as forças políticas do Parlamento, inclusivamente com o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda. E acusa o Governo de não ter capacidade de diálogo, julgando que é "auto-suficiente" por ter maioria na Assembleia da República, quando é incapaz de mobilizar o País para vencer a crise. 
 --- Que problemas tem a Sociedade Portuguesa e o PS (ou o bloco central) ? (-P.A. Mendes).  Perguntem aos Portugueses (incluindo os 'filiados'):
- se se sentem ou não enganados pelo 'seu' partido nunca ter feito qualquer combate frontal contra a corrupção, nepotismo e o desperdício dos dinheiros públicos, nem tentado responsabilizar os autores/comparsas.
- se já perceberam o privilégio dado aos amigos e compadrios nos chamados ajustes directos a todos os níveis; e porque não foram implementadas medidas de forma a existir transparência em todos os concursos públicos.
- o que pensam sobre o resgate do BPN (e agora o Banif...) em que só foram nacionalizados/ socializados os prejuízos (+ de 8 mil milhões) mas mantiveram privados os lucros e bens (SLN até mudou o nome da empresa e criou outras ...)
- o que acham do 'sistema de justiça' que todos sentem politizado e ineficaz, mas nunca promoveram uma verdadeira reforma e simplificação das leis e processos.
- sobre a dupla face dos partidos e políticos do centrão e aparelhão (quando no poder ou na oposição), no que diz respeito às politicas neoliberais, às parcerias público privadas e privatizações, à falta de transparência e mera demagogia. ( e quanto ao facto de darem guarida aos neoliberais 'infiltrados/ vendidos' no partido, bastando para isto que cruzassem os seus nomes com os apoiantes do 'Compromisso Portugal' ou terem servido no Banco Mundial/ FMI/ GSachs)
- da participação no acordo de bastidores do bloco central (e da UGT no amén aos governos) e depois, sem qualquer autocrítica nem co-responsáveis na politica de destruição do nosso aparelho produtivo e de recursos/bens públicos essenciais.
- de não ter tomado a defesa da nossa democracia, melhorando os mecanismos de representatividade, transparência, igualdade de acesso, ... libertando-nos de deputados vendidos/eunucos perante os grupos de interesses e subserviências.
- por não terem uma política coerente e eficaz da reforma do aparelho do Estado, nomeadamente despartidirizando (e combatendo o nepotismo), obrigando que o preenchimento dos quadros seja por concurso publico (e transparente, sem ser «ajustado à fotografia» do parente/ sócio...), devidamente publicitado e melhorada a sua eficácia e controlo público.
    Se alguém fizer uma pesquisa/ listagem de nomes/apelidos em cargos públicos (políticos, administradores, directores,... assessores, consultores, adjuntos,'especialistas') e em instituições públicas ou empresas de renome ('próximas do poder') chegará à conclusão que uma elite (e oligarquias financeiras no topo) tomou conta do país e que o parentesco (nepotismo directo e cruzado) é ainda mais importante do que o 'avental irmão' ou a quota societária ... (e a primazia do cartão partidário já é história) para ter acesso a uma fatia do 'bolo'... ou a um emprego. -- claro está que são sempre nomeados/escolhidos/'concursados' por «mérito» (horizontal ou oblíquo) e/ou 'por confiança'... enquanto para a restante maioria só há migalhas e servidão ... o bastão ... até à revolução.
    ... e até à mudança se arrependem os verdadeiros sociais democratas que isto permitiram.


Publicado por Xa2 às 13:15 de 04.02.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Centrão de Parcerias ruinosas para o Estado e contribuintes

A tua PPP é pior do que a minha  (-por Daniel Oliveira, Expresso online)

Estou divertidíssimo com o jogo do centrão à volta das Parcerias Público-Privadas (PPP). Lendo alguns colunistas e ouvindo alguns comentadores fico convencido que foi Paulo Campos que as inventou. Tudo se resume a debater as responsabilidades deste senhor. Só que Paulo Campos é apenas um entre muitos. E, arrisco-me a dizer, até é arraia miúda. 
    Quando era jornalista no ativo e acompanhava a política de obras públicas discuti com vários técnicos e economistas aquilo que era então considerado o ovo de Colombo. Poucos, muito poucos, não adoptaram os princípios do "project finance" como o linguajar de gestor da moda. Na altura eram as obras rodoviárias que lhes calhavam bem. Mas a saúde acabou por seguir o mesmo caminho. Também aí a generalidade dos ideólogos do centrão aplaudiam as evidentes vantagens de associar a criatividade financeira do Estado ao empreendedorismo do privado. E quem, num caso e no outro, as atacasse, logo era acusado de preconceito ideológico contra os privados, de miserabilismo e de viver no passado.

    O que são as PPP's e quais os prejuízos que causam ao Estado escuso-me de explicar. Cada um de nós terá de desembolsar 4.512 euros até 2050, não apenas para pagar as obras, mas para garantir o rendimento máximo garantido às empresas privadas que, com uma boa agenda de contactos no PS e no PSD, garantiram para si este negócio sem risco. O esquema é hoje sobejamente conhecido e toda a gente era contra estas parcerias desde pequenino.

    Agora, enquanto os negócios se continuam a fazer e nenhum dos acordos ruinosos para o Estado é realmente renegociado, o consenso retórico do centrão - partidário e de opinião - é o oposto: como é que isto aconteceu? E abriu a caça ao "pêpêpista". Como Paulo Campos deu nas vistas, nada como ser o senhor a arcar com as todas as responsabilidades para não aborrecer gente muito séria que pulula por conselhos de administração de empresas igualmente acima de qualquer suspeita.

    A ver se nos entendemos: não há, nesta matéria, entre o PS e o PSD, qualquer diferença. Fizeram o mesmo, da mesma maneira, pelas mesmas razões, com as mesmas desvantagens para nós e as mesmas vantagens para eles.

    Porque tiveram as PPP's tantos entusiastas nos dois principais partidos? É olhar para o trânsito entre os principais ministérios e as administrações das principais beneficiárias das PPP's e logo se percebe porque não houve muitos ministros e secretários de Estado preocupados com os interesses do Estado e dos contribuintes. De António Vitorino a Valente de Oliveira, de Murteira Nabo a Luís Todo-Bom, de Luís Parreirão a Luís Filipe Pereira, de Jorge Coelho a Joaquim Ferreira do Amaral, de José Lopes Martins a Pedro Dias Alves, de Júlio Castro Caldas a António Nogueira Leite, os ex-titulares do ministérios fundamentais para estes negócios que estão ou estiveram nas principais empresas que deles beneficiaram (Mota-Engil, Soares da Costa, Grupo Mello ou Lusoponte) explicam as razões desta astronómica fatura.

    Dito isto, continuem então o PS e o PSD na guerra das culpas. Terão muito trabalho pela frente. E os seus opinadores de serviço também, para conseguir fazer a devida seleção de culpados e explicarem que as PPP's do lado de lá foram muito piores do que as do lado de cá. Uma verdadeira comissão de inquérito às PPP's? Acho óptimo. Se for a sério, poderemos ver um interessante desfile de políticos-gestores. Teremos uma longa metragem do que foi e é o país político e empresarial dos últimos vinte anos. Digno da RTP Memória.

 



Publicado por Xa2 às 07:44 de 14.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

PS e partidos + transparentes, responsáveis e não submisso a lóbis
-------  « Camaradas,
   Partilhamos convosco uma carta aberta enviada ao Secretário-geral e Secretariado Nacional do PS,
com a proposta de três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
   Tratam-se de medidas administrativas que portanto, não requerem quaisquer alterações de estatutos, mas que se implementadas, melhorarão substancialmente a qualidade da democracia interna do partido.
   O conteúdo da carta está em http://bit.ly/eleicoesinternasnops  
   Convidamos todos os camaradas a lerem esta carta, e se concordem com as medidas propostas, a expressar o seu apoio às mesmas, no formulário no final da carta.    Obrigado.     Saudações socialistas,  ...
Nota:  A carta está aberta ao apoio todos os militantes Socialistas.   Acreditamos que traduz algumas das mudanças que a Esquerda Socialista quer para o PS
«
  Três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
  Caro Secretário Geral do Partido Socialista,
    A história e os valores do Partido Socialista, bem como a importância do partido no nosso sistema democrático, obrigam a que sejamos um partido irrepreensível nos métodos de eleição dos seus representantes.
    A recente revisão de Estatutos que se traduzem numa maior democracia interna e credibilidade dos seus actos eleitorais é um passo na direcção certa.
Mas esse passo tem de ser complementado com medidas de controlo que assegurem que as eleições internas são verdadeiras, escrutinadas e portanto representativas da vontade dos militantes do PS.
    Nesse sentido, apelamos a que a Direcção do PS implemente as seguintes três medidas:
   1. Instituir já para as próximas eleições federativas como regra obrigatória para votar, a apresentação do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão (para além obviamente do cartão de militante),     que comprove que quem vai votar, é efectivamente o militante que se apresenta para votar, excluindo todas as outras possibilidades menos rigorosas (e portanto facilitadores da fraude), dessa forma alinhando a prática interna do PS com as práticas das eleições de âmbito nacional.
   2. Publicitar no website do PS, o número de militantes inscritos nos cadernos eleitorais, por secção, concelhia e federação (e nacional).
Sempre que existirem eleições deve, complementarmente, ser publicado o universo eleitoral, ou seja, os números de militantes com quotas pagas, por secção, concelhia e federação, prática usada nas eleições de âmbito nacional.
   3. Como referido no ponto 1, sabemos que há muitos milhares de falsos militantes inscritos, algo permitido por estatutos permissivos que agora foram corrigidos.    Nesse sentido, deve o partido planear para num espaço de um ano, iniciar um processo de refiliação de todos os militantes, obrigando à apresentação de documentos de identificação iguais aos que se exigem aos novos militantes.
     Não é aceitável que o partido aceite ter na sua base, falsos militantes que sabemos que são usados para deturparem a verdade eleitoral.
     No final desse processo de refiliação, devem ser tornados públicos o número de militantes por secção, concelhia e federação de forma a todos conheçam a base de militantes do PS,     devendo o partido passar a publicitar anualmente esses dados com a respectiva informação de variação face ao ano anterior, um elemento fundamental para perceber variações anómalas que possam ser fiscalizadas pelo partido.
     A crise em que o país e a Europa caiu foi também causada por uma crise na democracia, a começar pela dos partidos que não a souberam cuidar e aperfeiçoar.
     Essa crise tem também de ser tratada, e o PS tem uma oportunidade única de ser um partido líder na transparência e rigor dos seus actos eleitorais internos, um elemento fundamental para o PS e a nossa Democracia recuperarem a confiança dos portugueses.
     Defender a veracidade, o rigor e a credibilidade das eleições internas é defender a Democracia, um dos valores máximos do Partido Socialista.
     Ficamos a aguardar vossa resposta, na convicção de que merecerá a melhor aceitação.     ... 
» 
( #4.  E publicitar também todos os resultados eleitorais internos e resumo das contas - receitas, despesas, saldos- anuais e de campanhas.)
--------
« ...  Da moção que suporta a minha candidatura e caso concordem com as propostas enunciadas, assinem a declaração de aceitação e enviem-na para AnaLuz.PSLisboa   Cordiais Saudações Socialistas, 24 Maio 2012
      POR  UM  PS  COM  VISÃO,  RUMO  E  LIDERANÇA
             Porque chegámos aqui ?
   Desde 1995 até 2011, com excepção do período entre 2002 e 2005, todos os Governos Constitucionais de Portugal foram da responsabilidade do Partido Socialista.
   A situação dramática que Portugal enfrenta actualmente tem causas externa, mas também tem enormes causas internas.
   A crise económica internacional somada às sucessivas más políticas dos governos que lideraram Portugal desde o último pedido de empréstimo ao FMI em 1983, fez com que o país esteja agora novamente na iminência da bancarrota.
   O modo como a democracia está implementada em Portugal faz com que ela seja um obstáculo ao desenvolvimento económico.
    O Estado é caracterizado por um enraizamento cada vez mais profundo de grupos de interesse e lóbis que defendem os seus interesses particulares contra o interesse geral.    Assim, em vez de se incentivar a criação de riqueza e a sua redistribuição pelos mais carenciados, promove-se a satisfação de clientelas com poder de influência.
    Por outro lado, para mostrarem obra, os anteriores governos aumentaram enormemente a despesa pública, sem limites ao endividamento, impondo um pesado ónus às gerações futuras através do mecanismo de parcerias público-privadas (PPP rentistas).
    Urge que o Partido Socialista assuma sem equívocos a sua grande responsabilidade pelos erros de governação que levaram à situação actual onde é a troika da "ajuda" externa que, em boa parte, está a governar Portugal.
    Só assim o Partido Socialista poderá voltar a pedir aos Portugueses confiança para a boa gestão da causa pública, em tudo o que se refere à estrutura, ao funcionamento e ao desempenho das instituições do Estado.
           Reforma do sistema eleitoral
   A democracia não se esgota nas urnas, tem de se consolidar na forma como o governo exerce o poder.
   A legalidade que advém do voto nem sempre legitima a acção de quem governa.
   Para a maioria dos portugueses, a reforma do sistema eleitoral é um problema secundário quando comparado com a deterioração dramática da sua situação económica que está a levar a uma grave crise política e social.
   No entanto, uma análise mais cuidada mostra que a desorientação e indecisões dos sucessivos governos medíocres amolgaram seriamente a democracia e conduziram à miséria e desolação da sociedade portuguesa.
   Urge reorganizar o modo de funcionamento da democracia em Portugal.
   A sociedade civil não se revê nos partidos nem nos políticos porque eles não nasceram da sociedade civil, nasceram de cima para baixo.
   Actualmente os principais partidos são partidos de cartel, ou seja, precisam do Estado para sobreviver e distribuir tachos.     ...  » 
( #5.  E que todos os candidatos internos preencham e publicitem no 'círculo' a que concorrem, um modelo simplificado de candidatura, com resumo de CV académico, profissional, cívico, partidário e de cargos políticos já exercidos, para além da moção/manifesto/ programa de compromissos ou objectivos específicos que pretende concretizar, se for eleito.)


Publicado por Xa2 às 19:32 de 29.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Rentismo e más parcerias

Renegociar as PPP: passar culpas ou coragem?

(por Daniel Oliveira, 3.2.2012, Arrastão e Expresso online)

     A ministra da Justiça enviou para o Procurador Geral da República os contratos de Parcerias Público-Privadas que permitiram leoninos arrendamentos, que esmifram os dinheiros públicos e que foram assinados no governo anterior. Tem direito ao meu aplauso de pé. É assim mesmo, na justiça, que se tem responsabilizar quem usa o Estado para negócios menos claros. Espero que a PGR e os tribunais não demorem tanto tempo a chegar a uma conclusão que, quando lá chegarem, de nada sirva.
     Apenas lamento uma coisa:  que estas decisões sejam sempre um pouco seletivas. Ou seja, que se limitem sempre ao governo anterior quando o governo anterior é de um partido diferente. As PPP começaram na fase final do consulado de Cavaco Silva para construir uma ponte sobre o Tejo. Sabe-se que o acordo então assinado foi de tal forma vergonhoso que teve de ser renegociado várias vezes. O seu promotor, o então ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral, acabou sentado na presidência do Conselho de Administração da Lusoponte. Continuaram de forma desenfreada no governo de António Guterres.  O governo de Durão Barroso continuou o esquema com o mesmo empenho. E o de Sócrates também.
    Para cumprir o défice, o Estado, em vez de se endividar para investir, entregava a construção e exploração de uma obra pública a um privado e ainda o compensava por possíveis perdas durante décadas. Ou seja, endividava-se muitíssimo mais, escondia a despesa, dava espaço para todo o género de negócios pouco claros e promovia um espírito rentista e parasitário nas maiores empresas nacionais. Ao mesmo tempo que promovia o endividamento dos seus parceiros privados, com custos para o País.
     As PPP, em vez de serem a exceção, transformaram-se na regra para todo o tipo de investimento, fossem eles obras (com concessão de exploração) ou simples arrendamentos. Foram e são um dos principais factores de opacidade dos negócios do Estado e de mau endividamento público, privado e externo. São, em geral, um cancro para as contas públicas e para a economia.
     Apesar da decisão de Paula Teixeira da Cruz ser correta, parece-me que devemos exigir muito mais. Da mesma forma que a ministra renegociou muitos contratos, tendo, segundo a própria, poupado seis milhões de euros ao erário público, é inaceitável que o Estado não faça o mesmo com tudo o resto. Que não reveja de fio a pavio todos os contratos deste género que governos do PS e do PSD assinaram, os renegoceie com determinação e, no caso muito provável de ali encontrar sinais de um comportamento danoso para o Estado por parte dos que deviam ter defendido os seus interesses, recorra à justiça. Sejam os responsáveis de que partido forem. Estaríamos então perante uma mudança radical do comportamento do Estado, com enormes ganhos para os seus cofres e a possibilidade de pedir menos sacrifícios aos portugueses. Com esta seletividade, a coisa soa mais a "spin" para passar culpas.


Publicado por Xa2 às 13:35 de 06.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Salvar maus governantes e afundar contribuintes do cont'nente

Cada madeirense "deve" cerca de 30 mil euros

   É uma forma de dizer cada madeirense "deve" ou cada português "deve" pois, na realidade, embora vamos ter "todos" que contribuir para o saneamento das finanças públicas, não foi nenhum madeirense nem nenhum português que pediu emprestado, nem geriu mal as finanças e a economia. As culpas são claras e devem ser atribuídas responsabilidades a quem assim agiu e defraudou as expectativas dos contribuintes.
   Mas, segundo o jornal Público de hoje, cada madeirense "deve" 30 mil euros, o dobro da média de todo o país.
   Este valor parte da base de que a dívida pública da Madeira é de 8 mil milhões de euros. Mas há partidos como o CDS em que a fasquia é colocada mais elevada, pois aponta para 8,4 mil milhões.
   É importante dizer que esta dívida foi acumulada em menos de 10 anos, pois com o governo de Guterres houve sucessivos perdões da dívida ou de partes de dívida como o passivo da saúde e outros (e que foram penalizar as contas/dívida do Estado).
   É bom que apareçam estas aproximações à quantificação da dívida da Madeira, pois diz-se e o Ministro das Finanças confirmou que está a decorrer uma auditoria exactamente para, entre outras coisas, apurar o montante da dívida.
   Mas como há eleições em 9 de Outubro pode haver a tentação de dar uma ajudazinha ao Dr. Alberto João Jardim, não pondo a nú o tamanho descalabro da sua gestão, que não tem qualquer justificação técnica nem política.
   Essa ajudinha pode constar da apresentação de resultados parcelares da dívida, por exemplo só a dívida directa ou outra forma. Há muitas formas de encobrir a realidade.
   Não tenho dúvidas de que a dívida é muito elevada.
   Admitamos só por um instante que o montante da dívida apresentado pelas Finanças se faz de forma consolidada.
   Como se apresentariam publicamente quer o Dr: Alberto João quer o dr Ventura Garcês que têm dito e redito que a dívida da Madeira não chega a um orçamento regional (1,5 mil milhões de euros)?
   Confrontar menos de 1,5 mil milhões de euros com 8 mil milhões como diz o PS ou com 8,4 como diz o CDS nem as piruetas maiores deste mundo esconderiam tão colossal descalabro.
   É importante que os resultados sejam conhecidos bastante antes do acto eleitoral para que a população votante tenha consciência da realidade. Melhor seria que fossem conhecidas as receitas de ataque a este descalabro.
   Esperam-nos medidas muito duras a somar às que já estão no terreno.

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Plano do Governo Português para a Madeira e Açores

É o jornalista Nuno Aguiar (DN de Lisboa, na sua edição de hoje, pg. 3), que o revela.
Cinco são as medidas:
  • Exigência de revisão das previsões de receita por um conselho fiscal.
  • Criação de reservas de capital para precaver "genuínas surpresas".
  • Revisão da distribuição da receita entre o Estado e as regiões.
  • Fortalecimento do poder de fiscalização do Estado.
  • Aplicação de um tecto de endividamento mais apertado.
Algumas notas para enquadramento desta situação.
   Há eleições regionais na Madeira no próximo dia 9 de Outubro.
   Já escrevi, mais de uma vez, que temo existir um entendimento entre o governo central e o governo de Alberto João Jardim para que se encubra a verdadeira dimensão do descalabro das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira, até à realização do acto eleitoral, pois divulgar agora essa situação catastrófica, cuja responsabilidade apenas pode ser imputada aos sucessivos governos de Alberto João e a mais ninguém, dificultaria a campanha do PSD.
   Esse encobrimento pode assumir várias formas também como já escrevi, desde revelar resultados parcelares da auditoria, etc.
   Foi negativo para o Governo da República e, em especial, para o Ministro das Finanças, nas suas relações com a Tróika, a descoberta do buraco de 500 milhões de euros da Madeira, relativos ao primeiro semestre de 2011.
   Foi inesperada e não prevista esta situação, o que pôs logo em alerta o Governo Central. Será que não há mais buracos escondidos?
   Esta e outras situações como o BPN fazem com que o governo central tenha de renegociar novas medidas de austeridade para 2012.
   É, neste contexto, que se desencadeiam os planos para os Açores e a Madeira.
   Esse plano já existe pelo menos em termos genéricos como foi hoje revelado pelo DN.
   Porque não foram divulgados pelo governo de Passos Coelho?
   A minha dúvida de compadrio entre governos (do mesmo partido) tem, assim, sustentabilidade
( # posted by Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra)


Publicado por Xa2 às 08:17 de 14.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Voto crítico e vigilante, pela renegociação e responsabilidade

A alternativa que vai a votos tem um nome: renegociação.

(- por Daniel Oliveira)

    Nuns textos falo da única hipótese de respirarmos: renegociar a dívida. Nos outros faço o diagnóstico e falo do que nos espera se seguirmos a receita criminosa da troika. Mas há uma incomunicabilidade que leva a que nos segundos muita gente ignore o que escrevi nos primeiros e me pergunte: e soluções?    A renegociação não é a solução para a crise estrutural com que temos de lidar. Mas é a única saída que permite fazer a escolhas que dão espaço ao crescimento económico para pagarmos o que devemos. Quando se diz "renegociação da dívida" parece que se fala estrangeiro. Não cabe na narrativa sacrificial que foi imposta ao País por quem tenciona ganhar alguma coisa com a crise no processo de privatização do Estado Social. E as pessoas compraram a inevitabilidade de, no meio disto, serem saqueadas.

    No entanto, a inevitabilidade da renegociação fez, nesta campanha, o seu caminho. Responsáveis do PSD e do CDS já a admitem. Extraordinário é que, sendo inevitável, não seja o centro do debate. E ainda mais que esta condição para qualquer solução seja adiada para quando já servir de muito pouco. Quando estivermos em bancarrota já não renegociamos nada. Limitamo-nos a não pagar. E aí, aqueles que, como Sócrates, disseram que renegociar é ser caloteiro terão de explicar o seu calote.

    Ainda assim, o que no início era uma heresia já é aceite por dirigentes da troika nacional. É um avanço e uma vitória dos dois partidos que colocaram o tema tabu no debate político nacional: Bloco de Esquerda e PCP. Os dois partidos que, depois de vários erros de avaliação sobre o estado de espírito dos portugueses - mais tomados pelo medo (e apatia pela alienação cansaço e incredulidade) do que pela revolta -, fizeram as únicas campanhas que se concentraram em temas relevantes para o País. E que tiveram a coragem de defender uma alternativa.

    Essa alternativa terá de ser coordenada com os restantes países vítimas de um ataque sem precedentes das instituições financeiras. Mas para que essa coordenação seja possível é preciso que a sua urgência seja aceite pela classe política de cada um deles. O meu voto, no próximo domingo, não será apenas contra a receita sociopata da troika, apesar disso não ser, como escrevi ontem , um pormenor. Será o voto pela única solução possível.

Como não tenho o hábito de falar em código, digo-o de forma clara: votar no Bloco de Esquerda ou na CDU é a melhor forma de enviar essa mensagem. No meu caso, mesmo irritado com erros de palmatória cometidos por bloquistas e comunistas no último ano, voto no que me está politicamente mais próximo.

    Assumo esta clivagem clara, a que nenhum partido pode fugir: quem acredita na solução da troika terá de responder por ela. Mas quem está contra ela também terá de estar à altura dos votos que receber: fazer todos os compromissos para garantir uma renegociação urgente da dívida e estar disponível para, depois dela, assumir a responsabilidade de ajudar a reconstruir este País. O meu voto é crítico e será vigilante. Mas, nestas eleições, mais do que em qualquer outra, não poderia ser diferente.

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As contas dos três da troika

...

    O último fim de semana passou-se como se tem passado o resto da campanha: em vez de debaterem os problemas do País, PS, PSD e CDS discutem coisas lá deles. Em vez de pensar como salvam o País, preparam-se para repartir o pouco que sobra do bolo, que do programa sabe a troika estrangeira que decide o que esta troika nacional deve fazer.

    Para cortar na segurança social, na saúde, na educação, nas prestações sociais não é preciso fazer grandes contas. Assina-se de cruz o que a troika mandar. O esforço matemático faz-se para saber dos lugares que há para cada um. Quem coliga com quem e quantos ministerios há para os que se coligarem, sendo certo que em todas as combinações estará um barrete de Paulo Portas. A soma seguida da divisão, é tudo o que interessa para quem não pensa muito na subtração que está a ser feita aos direitos e aos rendimentos dos portugueses. É que quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte.



Publicado por Xa2 às 13:20 de 03.06.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

E o povo, pá ? - O vosso roubo custa-nos milhões...

É o povo, pá!

Quem somos
Não importa quem somos, mas aquilo que nos junta. Somos gente farta da falta de oportunidades e cansada do discurso mentiroso que afirma «não há outro caminho». Somos gente cujo investimento e sacrifícios dos pais na nossa educação resultou em desemprego e precariedade e ofende-nos ouvir dizer que a culpa da nossa precariedade é dos direitos que a geração deles conquistou. Somos gente que defende o trabalho digno e com direitos, independemente da idade e habilitações literárias. Somos gente que está farta de ter a vida congelada e o futuro, nosso e dos nossos filhos, adiado. Porque não nos resignamos, protestamos. Exigimos respeito e reclamamos o direito à dignidade e ao futuro.

Ao que vimos
Vimos dizer que não nos comem por parvos. Não aceitamos o discurso que nos impõe a precariedade como forma de organização do trabalho. Desconfiamos de quem nos diz que «tem que ser assim» e «este é o único caminho» acenando com a chantagem da falta de patriotismo. Este país também é nosso e temos direito a cá viver e trabalhar. Exigimos pluralidade de opiniões porque sabemos que é nesse confronto que se encontram caminhos. Não aceitamos o pensamento único e sabemos que chegámos até aqui porque foram feitas escolhas: decidiram converter as pessoas em clientes e contribuintes. Nós dizemos que essas escolhas são erradas.

Porquê o BPN
Quando falamos do buraco nas contas públicas deixado pelo BPN referimo-nos a cerca de 6500 milhões de euros, ou seja, a mais de 13 milhões de salários mínimos, mais de um salário mínimo por cada habitante deste país.

A Caixa Geral de Depósitos enterrou directamente no BPN cerca de 4600 milhões de euros, a somar aos 2000 milhões de euros em imparidades (activos tóxicos), o que perfaz cerca de 4% do PIB. Explicitando: este valor assemelha-se ao encaixe total que o Estado português prevê fazer com o plano de privatizações. Dito de outra forma, assemelha-se ao valor previsto pelo plano de austeridade de 2010, em que para o cumprir foram necessários os PEC, mas também o fundo de pensões da PT, no valor de 1600 milhões de euros. Este é o valor da factura que todo nós estamos a pagar.

Quase três anos após a falência do BPN, podemos dizer que aquilo que estamos a pagar é a fraude,a promiscuidade entre a política e a finança, a cumplicidade e a troca de favores, os offshores, a evasão fiscal. Enfim, estamos a pagar o preço de um crime que não cometemos.

O caso BPN configura o processo de desagregação do Estado democrático, onde se salvam os accionistas e as entidades reguladoras, onde se escolhe salvar os activos nacionalizando os prejuízos à conta dos impostos que pagamos. O caso BPN diz-nos que em Portugal a fraude compensa e, quando esta vence, a democracia perde. Portugal está transformado num país onde há Estado máximo para alguns e Estado mínimo para quase todas as outras pessoas.

Quando nos dizem que o tempo é de sacríficios , sabemos que a sua distribuição não é justa nem democrática. Quem escolhe salvar Bancos para salvar amigos legitima a corrupção. Para o fazer, corta onde é mais necessário: nos serviços públicos e nas prestações sociais.

Não nos falem de austeridade, falem-nos de  justiça.

 

- por eopovopa , cartaz, video fotos  e www.visão.pt nº943 de 31a6Abril.2011 pag.62e63

Nota prática: ''Faz download do cartaz e cola-o na tua cidade...'' - Vem aí a 'ação direta' ! e o 'apontar o dedo' a alvos concretos e 'provocar nervoso' nos responsáveis políticos e económicos.

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por Daniel Oliveira
As agências de notação financeira advertiram a Comissão Europeia de que poderão deixar de atribuir notações aos países de risco se Bruxelas prosseguir com a ideia de os responsabilizar juridicamente por erros de avaliação.
    O clima de tensão entre o Executivo europeu e as três principais agências de “rating” – Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch - está assim a intensificar-se, segundo fontes do sector, citadas pela Reuters. Este agravamento deu-se depois de a S&P ter cortado as classificações de Portugal e da Grécia, tendo a notação portuguesa ficado a apenas um nível do chamado “lixo” e a grega abaixo do “rating” do Egipto – país que está a atravessar um momento político delicado depois da revolta social que levou ao derrube do regime de Hosni Mubarak.
   As agências estão preocupadas com estas propostas de Bruxelas, receando ficar expostas a pedidos de reembolso de crédito por parte de milhares de detentores de obrigações soberanas, realça a Reuters.


Publicado por Xa2 às 13:08 de 04.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Sigam o exemplo democrático dos islandeses.

Islândia. O povo é quem mais ordena. E já tirou o país da recessão

por Joana Azevedo Viana, Publicado em 26 de Março de 2011   
A crise levou os islandeses a mudar de governo e a chumbar o resgate dos bancos. Mas o exemplo de democracia não tem tido cobertura

 

Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim. Quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular sem precedentes levou à queda do governo conservador, à pressão por alterações à Constituição (já encaminhadas) e à ida às urnas em massa para chumbar o resgate dos bancos.
    Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam desesperadamente encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso é um sonho que muitos europeus não se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe.
    Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados - Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em acção, injectando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos. O povo revoltou-se e saiu à rua.

Lição democrática n.º 1: Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram. Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde - chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.
    Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão - com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.

Lição democrática n.º 2: Os clientes dos bancos privados islandeses eram sobretudo estrangeiros - na sua maioria dos EUA e do Reino Unido - e o Landsbanki o que acumulava a maior dívida dos três. Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.
    Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá directamente do Landsbanki, que está neste momento a vender os seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco. Só que, mais uma vez, o povo saiu à rua. Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo a desembolsar o valor total das indemnizações - que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular. Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.

Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011. Enquanto o país se prepara para mais um exercício de verdadeira democracia, os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados - muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).
     Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.

Para as mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc. A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projecto de lei, o Initiative Media - que visa tornar o país porto seguro para jornalistas de investigação e de fontes e criar, entre outras coisas, provedores de internet. É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: é que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.



Publicado por Xa2 às 13:28 de 28.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

(des) ordenamento do território, a especulação e as receitas...

O ordenamento do território feito pela especulação imobiliária

O momento é o de enterrar os mortos e tratar dos vivos. O momento é o de acudir à tragédia de tanta gente com apoio material e apoio moral.
Mas o momento de pedir contas e medir responsabilidades virá, tem de vir e rapidamente, para que a tragédia e as  mortes não ocorram ciclicamente como se a responsabilidade coubesse apenas ao mau tempo. 
 
Nada do que aconteceu constituiu surpresa para os que estudam o ordenamento do território. Há muito que as denúncias e avisos tinham surgido. As imagens são bem elucidativas da construção anárquica no leito de rios e linhas de água (torrencial).  Mas as autoridades, Governo Regional e Câmaras municipais cúmplices dos interesses imobiliários tentarão esconder a suas responsabilidades com a lágrima no olho para a televisão e a denúncia dos "malvados" que os denunciam como fez o cacique local Jardim.

No post acima refere-se um artigo do engenheiro silvicultor Cecílio Gomes da Silva, no Diário de Notícias do Funchal, em Janeiro de 1985, em que ele avisa dos perigos que a baixa do Funchal corre. É uma antevisão impressionante, sob a forma de um mau sonho, que retrata com incrível semelhança o que agora se passou. Não era adivinhação era a simples análise da situação no terreno.
E apelava a medidas correctoras, que outros técnicos têm proposto, e que teriam agora seguramente poupado vidas e haveres.

 



Publicado por Xa2 às 00:05 de 28.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Teóricos e oferta

Análise concreta da situação concreta?

Daniel Bessa, no Público, decidiu armar-se em economista “leninista”. Versão capitalismo de guerra. Só não diz quem tem realmente as responsabilidades concretas pela situação concreta.

Tem uma vez mais a palavra João Pinto e Castro, numa posta que dava um bom livro:

“Esta recomendação [de Vítor Bento, mas serve para Daniel Bessa] é uma variante do ‘faz força, que eu gemo’.

Certos economistas empurraram o país para uma camisa-de-onze-varas e, depois de ele lá estar enfiado, exortam-no a desenrascar-se.

Por outras palavras, eles congeminam uma política muito certinha no papel, mas não cuidam de ponderar as condições políticas e sociais indispensáveis à sua consecução. É, aliás, em boa medida nesta despreocupação que consiste a alegada ‘pureza científica’ desta forma de conceber a teoria económica.

Eles dizem como é; quanto ao resto, os políticos, os empresários e os trabalhadores que resolvam.

 

Oferta que cria a sua procura?

“O Estado português tem vindo a ser desmantelado pelas privatizações, resultado da importação pacóvia de uma ideologia liberal.” João Confraria no último Expresso da Meia-Noite na SIC-Notícias, que contou também com Carlos Figueiredo, Miguel Frasquilho e Henrique Neto.

Raras vezes se assiste a isto na televisão e por isso mais vale referir tarde do que nunca. Estado predador ou Estado estratego?

A questão não desaparece. Espero que debates como este se possam repetir. Um debate não é um plano inclinado.

Gostei de ver Henrique Neto contestar as certezas “estatísticas” de Miguel Frasquilho, a propósito da necessidade de “flexibilizar” ainda mais as regras laborais.

Neto, um arguto observador com ampla experiência industrial, defende que tal não é necessário, a não ser que queiramos continuar na mesma mediocridade económica.

Uma lição de economia institucionalista a reter: as regras laborais exigentes são uma arma da modernização económica.

Neto assinalou ainda a falta de rumo deste governo em termos de política industrial. Captura pelos sectores rentistas?

Enfim, parece haver espaço para algum debate económico na SIC-Notícias, para além da vulgata catastrofista dos Medina Carreiras: a tonteria com eco televisivo vende “livros”, mas estou certo que os verdadeiros debates, aqueles onde diferentes visões se confrontam, resultam melhor.

A pergunta de Pedro Lains parece-me insuficiente: “Por que é que Medina Carreira e Ernâni Lopes têm tanta audiência?”

Talvez a questão esteja mais do lado das decisões de oferta televisiva, que, em certa medida, alimentam a sua própria procura e a dos outros suportes…

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 13.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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