Luta sindical e social contra precariedade, abuso e exploração

TRABALHO  PRECÁRIO  E  LUTA  SINDICAL !   (-por  , 28/12/2016, Bestrabalho)

     Participei recentemente em Lisboa na animação de uma oficina/atelier sobre precariedade laboral e ação
sindical. A iniciativa foi da BASE-FUT e contou com vários trabalhadores que tiveram experiências de precariedade, alguns dos quais nunca conheceram outro tipo de relação laboral!  O relato das experiências foram extremamente ricas e as conclusões muito interessantes. Saliento em particular um ponto da reflexão que focava a questão de muitos trabalhadores viverem hoje uma espécie de «carrocel laboral» em que entram num emprego precário que dura meses e depois caem no desemprego e após algum tempo voltam a mais um trabalho precário e assim vão passando os anos sem a mínima estabilidade de vida profissional e de rendimentos.  Hoje a precariedade é transversal e ameaça todos os trabalhadores, ou seja, se tu cais no desemprego será muito difícil teres depois mais algum emprego estável!
     Claro que os empresários e os seus ideólogos (neoliberais) defendem as vantagens da precariedade que tem várias vantagens imediatas para os negócios!  Todavia também tem muitas desvantagens em particular para os trabalhadores e suas famílias.  O trabalhador que vive na precariedade laboral tem menos formação,menos auto-estima e menor empenhamento na empresa. Por outro lado nunca pode planificar a prazo a sua vida e constituir uma família com estabilidade em particular se a sociedade tiver uma alta taxa de desemprego.
     Hoje está bem estudada a relação entre precariedade laboral e saúde do trabalhador.  Mais stresse diário, mais exposição ao assédio moral e sexual, melhores condições para a doença, quer física quer psicológica.
    A precariedade e o desemprego são os grandes inimigos dos trabalhadores modernos.
Mas o que podem fazer os sindicatos para combater a precariedade laboral?  Organizar os trabalhadores precários como um grupo específico de trabalhadores que exige uma ação particular.  Dentro de cada sindicato devem existir grupos organizados de trabalhadores precários com ações específicas, com apoio aos delegados sindicais que sejam discriminados e despedidos por serem delegados, com apoio juurídico e psicológico. Uma ação sindical nos locais de trabalho, sendo possível, e no espaço público através de ações simbólicas de informação dos consumidores, denúncia de práticas esclavagistas, etc.  O capital utiliza a precariedade para desvalorizar o trabalho, ter mais lucros e destruir os sindicatos.  É uma guerra declarada cujo objetivo final é a inteira submissão e exploração dos trabalhadores à lógica do capital.  Os trabalhadores precários são um novo e importante ator de resistência e transformação social!  


Publicado por Xa2 às 07:38 de 19.01.17 | link do post | comentar |

Jornalistas, os media/ mídia, informação, cidadania ... crise

----  Resolução do 4ºCong. Jorn. Port.:   Afirmar o jornalismo:      (15/1/2017)

Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação.
    1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania.
    2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas.
    3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade.
    4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.
    5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz.
    6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.
    7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia.
    8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias.
    9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo.
    10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.
    11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral.
    12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.
             Lisboa, 15 de Janeiro de 2017.   
http://www.jornalistas.congressodosjornalistas.com/resolucao-final-do-4-o-congresso-dos-jornalistas-portugueses/

---- Jornalismo da crise e crise do jornalismo   (-por , 14/1/2017, Ladrões de b.)

 Ainda a propósito do 4º Congresso dos Jornalistas, a que o João Ramos de Almeida fez referência no post anterior (em comentário) e que decorrerá até ao próximo domingo, vale a pena revisitar o estudo realizado pelo próprio e pelo José Castro Caldas, dedicado às «Narrativas da crise no jornalismo económico», e que foi publicado em 2016 nos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas.
      Entre os diversos e mais urgentes problemas a que os profissionais do setor e restantes congressistas deveriam dedicar a sua atenção constam dois temas tratados nesse estudo e que temos recorrentemente assinalado neste blogue: o défice de pluralismo no debate político-económico (mais vincado nas televisões e que praticamente não se alterou desde o início da crise financeira de 2008), e a questão da persistência das narrativas hegemónicas sobre a crise e as formas de a superar. Isto é, as tais ideias feitas que continuam a «arrastar-se nos corredores dos media e afins», como dizia recentemente Pedro Lains.
        Sobre estas questões, duas notas a reter no referido estudo do José Castro Caldas e do João Ramos de Almeida: a ideia de que as narrativas não deveriam ficar «imunes ao desenrolar dos acontecimentos, ou aos "factos"» (mesmo quando abalam «crenças prévias muito enraizadas (...) de indivíduos que desempenham, ou desempenharam, papéis cruciais na produção de narrativas e na gestão política da crise»), e a noção de que a procura de soluções «envolve necessariamente a afirmação de novas interpretações» e de «novos diagnósticos», sendo que «o primeiro passo para essa afirmação é o conhecimento, o escrutínio e a caracterização do discurso sobre a crise que predominou e ainda predomina no espaço público».

-----  O trigo e o resto  (-por F.S. da Costa, em 2ou3coisas, 13/1/2017)

    Os jornalistas portugueses estão reunidos em congresso. A profissão atravessa momentos difíceis, com redações depauperadas, muita gente com vínculo precário, salários em geral baixos, com o futuro de muitos órgãos de informação em grave risco. 

    Quero crer que este encontro, em que vejo envolvidos grandes profissionais do setor, é um importante momento de reflexão prospetiva sobre o que poderá vir a ser a comunicação social portuguesa nos próximos anos. Desejo, como utente, que possam chegar a boas conclusões, que as possam tornar operativas, com consequências concretas na melhoria das suas condições de trabalho, mas também com efeitos na qualidade do produto de que diariamente são obreiros. Porém, e sem querer ser pessimista, pergunto-me se ainda irão a tempo.
    O jornalismo passou, nos últimos quinze anos, por um desafio a que claramente não soube dar adequada resposta: as redes sociais. Qualquer bicho careta, com um blogue, uma página de facebook ou uma conta de twitter, lança para o ar “notícias”, sem um mínimo controlo de veracidade dos factos, com estes quase sempre embrulhados em opiniões de qualidade duvidosa.   A comunicação social, em lugar de se distanciar, de reforçar o seu papel de (jornalismo de investigação, moderação isenta,) referente da verdade, da precisão e do rigor, deixou-se embalar por essa moda (e pela submissão a interesses corporativos, financeiros e ideológico-partidários; tornando-se escreventes avençados de peças publicitárias ou propagandísticas). E a que é que assistimos?   Vimos e vemo-la a citar preguiçosamente a blogosfera e as graçolas do twitter, a deixar-se guiar pelas pistas lançadas na internet
    Espantamo-nos também ao observar jornalistas a quererem ser vistos como isentos e neutrais nos textos elaborados na sua profissão e, ao lado, a subscreverem opinião enviezada nas redes sociais, num triste modelo de “Dr. Jeckill and Mr. Hyde”.   A primeira vitória de um jornalismo que se pretenda de qualidade passa pela total autonomização face às redes sociais, resistindo ao imediatismo destas, praticando por sistema o “fact-checking”, confrontando fontes e ouvindo partes (a favor, contra e alternativas). O utente da comunicação social, se esta quer ter um futuro, tem de reganhar o velho estatuto do “é verdade, porque vem no jornal”. É também necessário criar, com urgência, um visível “firewall” (muro de proteção/separação)  entre o que são os factos, reportados numa notícia, com as várias posições descritas de forma neutral, e o que é a opinião.
     Nos últimos anos, assistimos a uma saudável quebra do monolitismo corporativo que parecia federar a classe jornalística. Vemos hoje profissionais respeitados dar mostras de incómodo perante práticas de colegas, em televisões ou em jornais. Este é o caminho, separar o trigo do resto e denunciar, em alta voz, quem está a prejudicar a imagem da profissão (a informação e a cidadania). Espero, sinceramente, que ainda possam ir a tempo.

------------ Coisas que desaparecem das nossas vidas   (-por J. de Freitas, 14/1/2017)

  Não deixa de ser interessante notar, e muito verdadeiro também, se estas mudanças vão ser boas ou más, depende em parte de como nós nos adaptarmos a elas. Mas, quer as desejemos ou não, aqui vão elas...
      1. O Correio
O e-mail, FedEx, Facebook e SMS, têm praticamente dizimado as cartas, que é como quem diz a receita mínima necessária para manter os Correios a funcionar. O pouco do que ainda recebemos pelo correio, todos os dias, não passa de ”lixo” e contas.
       2. O cheque
A União Europeia já está a preparar o terreno para acabar com o cheque até 2018. O processamento de cheques custa bilhões de euros por ano ao sistema bancário. Cartões de plástico e transacções on-line, ou pelo telefone, vão levar à eventual extinção do cheque. Isto tem ligação directa para a morte dos Correios. Se ninguém nunca pagar as suas contas pelo correio e nunca receber as pensões pelo correio, os Correios ficam em absoluto fora do negócio.
      3. O jornal
A geração mais jovem simplesmente não lê o jornal. Eles certamente não se deslocarão a um quiosque para procurar um jornal impresso. Foi o que já aconteceu com o leiteiro e o padeiro. E se soubessem como ainda acordo de noite com o “cheirinho” do bijou” que a padeira trazia de manhãzinha lá na rua de São Dâmaso …
      4. O livro
Eu nunca vou desistir do livro físico, que seguro na mão enquanto leio e vou virando as páginas. Eu disse a mesma coisa sobre o download de música do iTunes. Eu queria que o meu CD tivesse cópia impressa. Mas quando descobri que poderia obter os álbuns pela metade do preço, sem sair de casa, para conseguir os últimos êxitos. E consultar um livro na Biblioteca Mitterrand, em Paris, ou na American Library, em Iorque sem sair de casa…Estou a mudar de ideias…lentamente, e a …entrar na história.
       5. O telefone fixo
Já hoje não precisamos do telefone fixo. A maioria das pessoas ainda o mantém simplesmente porque sempre o tiveram. Até a própria Telecom aproveita a linha do telefone mais para serviços, como o da televisão, do que para o telefone. Inclusivamente todas as empresas de telemóveis oferecem serviço fixo gratuito porque ele já é inespressivo.Mas vou guardar o meu, que comprei em Picadilly…
      6. A Música
Esta é uma das partes mais tristes da história da mudança. A indústria discográfica está a definhar de morte lenta. E não é só por causa de downloads ilegais. É a falta de oportunidade para a nova música inovadora chegar às pessoas que gostariam de ouvi-la. A ganância e a corrupção é que é o problema. As gravadoras e os conglomerados de rádio estão simplesmente a autodestruir-se. Mais de 40% das músicas compradas hoje são "Anexos dos Catálogos"

       7. A Televisão
As receitas dos canais televisivos têm caído drasticamente. Não apenas por causa da crise. As pessoas estão a preferir assistir a televisão e filmes a partir dos seus computadores. E, ao mesmo tempo, elas jogam e fazendo muitas outras coisas, que ocupam o tempo que costumava ser gasto assistindo a ver televisão. Programas do horário nobre descambam abaixo do menor denominador comum. A publicidade roda a cada 4 minutos e 30 segundos. Eu digo boa viagem para a maior parte de tudo isso. Quando vejo televisão escolho o programa antes. Recuso o resto.
        8. As coisas que hoje usamos
Muitos dos bens que usamos e possuímos já não poderemos realmente possui-los no futuro. Eles podem simplesmente ficar na "nuvem ".
        9. A nossa privacidade
Se já houve um conceito, com que podemos olhar para trás com nostalgia, é o da privacidade. Isso já acabou. Ela foi-se já há muito tempo, de qualquer maneira. Vivemos a era do "big-brother". Há câmaras nas ruas, na maior parte dos edifícios, e até mesmo no nosso computador e telemóvel. E vocês podem ter certeza que funcionam 24 horas por dia, 7 dias na semana, "Eles" sabem quem és e onde estás, até as coordenadas GPS, e o Google Street View. Se comprarem alguma coisa (com cartão bancário, nºfiscal, ... Base Dados pessoais), isso é colocado num trilião de perfis (de consumidor, gostos), e passam a receber anúncios reflectindo essa escolha. O que é muito “chato” ! Neste momento é possível conferir todos os teus passos, desde que te levantas até que te deitas, documentando-os em filmes ou fotografias.
     Tudo o que temos perdido e que não pode ser ... desagrada-me ao mais alto ponto. Sempre amei a liberdade. E esta é cada vez mais condicionada.



Publicado por Xa2 às 07:39 de 16.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Precariedade no emprego -vs- trabalho com humanidade

Tolerância 0 à precariedade     (-por Ana Leite, 27/10/2016, 365forte)

 

 

Um dos problemas que tem agoniado a realidade laboral portuguesa com mais persistência nos últimos anos é, sem dúvida, a precariedade. O reconhecimento da necessidade de um combate sem tréguas a este fenómeno de desfragmentação da sociedade traduz-se agora no Plano Nacional Contra a Precariedade, fruto de um diálogo produtivo entre o Governo, o BE, o PCP e os movimentos sociais.

Neste contexto, três anos depois da entrada em vigor da lei de combate da utilização indevida dos contratos de prestação de serviços, surge uma iniciativa legislativa que visa alargar o âmbito da aplicação desta lei a outras formas de trabalho não declarado, tais como os falsos estágios e as falsas bolsas, bem como dar mais proteção ao trabalhador face ao empregador, dando-se assim um sinal de esperança a todos aqueles que vivem, há muito tempo, dias de angústia e incerteza.

Assiste-se, neste momento, à mudança não só de discurso mas também de ação política. Se há um ano, e à boa moda da direita, os portugueses, nomeadamente os mais jovens, deviam crer que a emigração era uma oportunidade e o empreendedorismo uma solução forçada, hoje é possível contar com uma abordagem positiva e focada na resolução de problemáticas que visam colocar Portugal no caminho do crescimento social e económico, com base na implementação de medidas que integram, ao mesmo tempo que protegem, a geração mais qualificada de sempre.

Estas notícias são, por isso, determinantes para as políticas de juventude, uma vez que abrem caminho à extinção de um cutelo que recai sistematicamente sobre elas. E que bom que seria que pudesse ser visto não apenas do prisma da juventude mas também do prisma empresarial e da produtividade com o reconhecimento que este tipo de relações é também limitador do desenvolvimento empresarial. A instabilidade laboral através dos 'recibos verdes' é um combate que tem de ser travado e trabalhado em concertação constante para ser bem-sucedido.

Apesar de muita coisa ainda estar por fazer neste âmbito, desde logo com a necessidade de proteção laboral dos contratos de prestação de serviço por via da alteração ao regime de contribuições, assim como a proteção dos profissionais do espetáculo que vivem em constante fragilidade, este foi um passo absolutamente determinante para o início do fim de uma das chagas da sociedade portuguesa: a precariedade laboral.



Publicado por Xa2 às 08:16 de 26.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Pela Europa Social, trabalho e dignidade -vs- robôs e escravos humanos

-----  União Europeia e Europa Social. (-P.Silva, 3/9/2016, MachinaSpeculatrix)

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”.
     A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia:    é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos);    o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida;   o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho;     tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas;    deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais.
      A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios:   mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização.   E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional.
      Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia.
     Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus.   Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”.
       Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
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----- Crescer  e Competir  para quê  ?     (-
 
     0 Ministério do Trabalho  e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919.     Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho!     0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos?   Teremos todos trabalho ou emprego no futuro?     Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global?
        Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos!  As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis!
        Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer.  De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores!    A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento.  Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente!  Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento.  Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema:  para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento!
      Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social.   É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil!    A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes!
      0 problema está no modelo!   Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade!   A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara.   É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista!    Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos!    Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global!   A competitividade deve ter limites.  Quais?  os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!    A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais.  Esta é a grande luta!   Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
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    Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial 

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial  

     A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.

    O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoas em uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )

    Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles  "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence"  foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.

    Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.

Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.

Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações  que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.

Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.

O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.

    Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho  da 'produção' (e da gestão e do Poder !).

    Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o  Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também.
*: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.

**-  relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos;  ...     

---  A  ascensão das Máquinas    É hoje notícia no sapo. (8/11/2016, via Zé da burra alentejano)

   As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado).    Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas.    Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também.    Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinas não é tão insensata como poderá parecer a alguns.   Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.

      Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento.      No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência.      Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos! 

[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].



Publicado por Xa2 às 15:00 de 05.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Classe média e pobreza pagam a 1% privilegiados e a rentistas do Estado

Aqueles que põem o seu dinheiro a bom recato  (-V.J.Malheiros, 4/10/2016, Entre as brumas...)



Publicado por Xa2 às 10:41 de 02.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Trabalho temporário/ precário custa mais à sociedade

O Trabalho Temporário tem direito à Segurança ?   (-A.B.Guedes, 11/7/2016)

   «O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois constitui-se como um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade, por exemplo, a picos de produção e a substituir com facilidade trabalhadores ausentes. O trabalho temporário estabelece-se numa dialética complexa, protagonizada por três sujeitos – o trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, dando azo a um modelo de vínculo laboral tripartido. Em matéria de segurança e saúde no trabalho o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores do utilizador

    Assim reza, logo no início, a página da ACT dedicada à Campanha sobre segurança dos trabalhadores temporários! É a aceitação da tese das empresas de trabalho temporário que defendem a sua existência (e lucros de intermediário) como um bem, quer para as empresas utilizadoras, quer para o trabalhador! Ora, vistas as coisas de forma objetiva não é bem assim! Que sejam um bem para as empresas utilizadoras não restam muitas dúvidas. (Estas) Não se preocupam com a segurança social do trabalhador, livram-se dele a qualquer momento e pedem um trabalhador já devidamente filtrado pela empresa de trabalho temporário! Agora que estas empresas também sejam um bem para os trabalhadores é de todo uma afirmação cínica!

    Apenas a aceitação e utilização do conceito de «mercado de trabalho», tão utilizado à esquerda e à direita levada a extremo pode aceitar estas empresas (ETT) que fazem um negócio com a empregabilidade, com o direito ao emprego.  São um excelente expediente de gestão, que facilita a exploração do trabalhador de forma refinada!  Ganham excelentes mais-valias á custa de quem trabalha. Introduzem um triângulo supérfluo na relação laboral!  Estas empresas e as agências de colocação vão pouco a pouco substituindo o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), organismo público para a empregabilidade.

-- [ Para além de reduzirem os trabalhadores, Pessoas, a recursos, a números, descartáveis... acresce ainda que a utilização (regular/ permanente, com rotação) de trabalhadores temporários, em vez de contratados directamente e integrados no quadro da empresa, está associada a: 

- criação de maior precariedade nos trabalhadores e suas famílias (com irregularidade de remunerações/rendimentos, dificuldade de programação de actividades de acompanhamento familiar, obter melhor formação, uso de tempo livre, ... medo de desemprego, aumento de stress, doenças, acidentes de trabalho, quebra de relações familiares ...);

- contornar a lei da greve, evitar a negociação sindical e os contratos colectivos de trabalho (por regra com salvaguarda de melhores direitos, condições e retribuição/remuneração para os trabalhadores e, até, para seus familiares);

- dispor de trabalhadores mais dóceis (facilitando abusos e assédio) e com salários mais baixos, diminuir a sindicalização e a capacidade de reivindicação e organização dos trabalhadores, ... conter/ fazer baixar salários nacionais e custos de mão-de-obra, ...;

- dificuldade de obter/ manter trabalho com alguma qualidade a partir da meia idade ... e fazer aumentar os custos públicos, sociais e familiares, com o desemprego, saúde, segurança e apoio social. ] (-Zé T.)

---- Carla Prino: “Empresas de trabalho temporário ficam com 70% do valor pago por trabalhador” (-por A.Julião, 3/3/2016, JornalTornado)

 Quantos trabalhadores precários haverá em Portugal?  Segundo dados do INE do quarto trimestre de 2015, cerca de 800 mil.

 Como chegámos a este número? É uma maneira fácil e barata de contratação, e sem responsabilização. A entidade empregadora fica sem qualquer tipo de responsabilidade perante o trabalhador, ou seja, não tem de pagar subsídios de férias ou de Natal e acaba por não ter de descontar para a Segurança Social. Por isso, os trabalhadores não têm direito a protecção social, isto é, se ficarem doentes pagam do próprio bolso e não podem dar assistência à família. Não têm nenhum dos direitos que os trabalhadores por conta de outrem têm e fica muito barato para a empresa, que só tem de pagar o salário e, a qualquer momento, pode despedir essa pessoa, pois não existe qualquer vínculo.

 O Governo anterior inseriu um regime de subsídio de desemprego para recibos verdes. Esse subsídio está a funcionar efectivamente?  Tem regras muito específicas e o trabalhador tem de descontar um por cento do próprio salário para esse subsídio de desemprego, para além dos descontos obrigatórios para o IRS, IVA – quando se aplica – e Segurança Social. Não abrange toda a gente e não funciona bem, porque não é automático e não é aplicado por defeito.

Há pessoas que passam toda a carreira contributiva a recibos verdes? Sim, há pessoas há mais de 20 anos a falsos recibos verdes.

 Os recibos verdes ajudam a descapitalizar a Segurança Social?

Sim, porque a parte do rendimento do trabalhador que caberia às empresas – 23,75% – não é efectivamente paga. É dinheiro que não está a entrar nos cofres da Segurança Social.

 Como pode combater-se o abuso dos falsos recibos verdes?  Em princípio, seria aumentar a fiscalização, mas a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) não tem os meios suficientes para combater esta fraude. A solução passa pelo reforço dos poderes da ACT e aplicar efectivamente a Lei 63/2013, que permite a passagem a uma situação de contrato de trabalho os falsos recibos verdes. No entanto, o ideal seria restringir ainda mais esta lei, para que as empresas não tivessem tanta margem de manobra.

 E acabar com eles?  Isso seria uma boa opção, mas não faltariam as vozes a dizer que iríamos acabar com inúmeros postos de trabalho. Passa-se o mesmo quando defendemos o fim das empresas de trabalho temporário. Por outro lado, há pessoas que defendem que os recibos verdes são uma boa opção para o seu caso, como os freelancers. Mas, há sempre formas de contratação alternativas.

 O aumento do trabalho a tempo parcial e as mudanças no mercado, como a introdução do teletrabalho, podem aumentar ainda mais o recurso a recibos verdes. Como se poderiam introduzir formas de contratação alternativas?

Os contratos a termo são hoje muito flexíveis, sobretudo no que toca à sua duração, pelo que seriam a opção ideal. Ganham as duas partes, por um lado, porque o trabalhador vai estar mais satisfeito e motivado, e, por outro, porque a entidade empregadora tem um trabalhador dedicado e com um vínculo, que é a base de qualquer relação de trabalho. É preciso recordar que as empresas não funcionam sem trabalhadores.

 Como vêem as empresas de trabalho temporário?  A verdade é que as empresas de trabalho temporário são meras intermediárias e umas chupistas, que ficam, muitas vezes, com 60 a 70 por cento do valor por hora pago por cada trabalhador. Sei de casos de empresas de outsourcing que subcontratam outras empresas para colocarem trabalhadores em clientes, ou seja, existem três entidades empregadoras para um único trabalhador. E, nalguns casos, o cliente final – seja um banco ou uma seguradora ou outro qualquer – chega a pagar 14 euros por hora à empresa de trabalho temporário e o trabalhador só recebe 2,70 euros. Isto além do valor que anda é pago pelo serviço. Estas empresas não produzem nada, são meros intermediários de contratação. São uma versão low-cost dos gabinetes de recursos humanos.

Já interpelaram o novo Governo para resolver o problema dos recibos verdes?  Sim, já tivemos duas sessões no Parlamento, sobretudo ligadas às contribuições para a Segurança Social. As pessoas que trabalham a recibos verdes têm de estar constantemente a prever quanto vão ganhar no ano seguinte, para determinar o seu escalão. A ideia é tornar este regime mais justo, mais real e mais completo. Os trabalhadores devem pagar Segurança Social em função do que efectivamente recebem. Por outro lado, é essencial arranjar um mecanismo para combater os falsos recibos verdes e todas as formas omissas de trabalho, incluindo os falsos estágios, o voluntariado, que muitas vezes encobre situações de trabalho omissas e o trabalho não declarado. O PS garantiu-nos que ia trabalhar neste mecanismo e há duas propostas do Bloco de Esquerda sobre este assunto a decorrer no Parlamento.

 Como os Precários Inflexíveis têm conseguido combater todas estas situações de abusos?   Desde já, com a Lei 63/2013, que partiu de uma iniciativa legislativa cidadã. Por outro lado, acompanhando as pessoas que nos fazem denúncias. É curioso que muitas preferem vir ter connosco do que ir directamente à ACT. Nalguns casos bem conhecidos, como o da Saúde24, conseguimos ajudar os trabalhadores a organizarem-se e a reivindicar os seus direitos. Temos um horário de atendimento, à Segunda-Feira, em que recebemos e orientamos as pessoas, respondemos a dúvidas e fazemos denúncias públicas e políticas.

---- Campanha de segurança e saúde para os trabalhadores temporários  (www.ACT.gov.pt):

 «(...) Decorrente da própria natureza do vínculo contratual, os trabalhadores temporários têm menos tempo para conhecer a atividade que vão desenvolver, os inerentes riscos profissionais, bem como as estratégias de prevenção mobilizadas para os eliminar ou minimizar. Por isso, têm uma menor capacidade de prever o perigo e antecipar a decisão, estando expostos a mais fatores de risco que, afinal, são decorrentes da variabilidade, no espaço e no tempo, das situações de trabalho em que se ocupam.

A troca de informação entre os intervenientes do trabalho temporário assume uma importância central e materializa o fundamental dos deveres de cooperação que devem observar para que cada um deles possa assumir adequadamente as suas responsabilidades preventivas próprias.

Deve, por isso, haver um processo de seleção de dados e de circulação da informação pertinente à prevenção de riscos profissionais a que o trabalhador temporário vai estar exposto. Assume relevo a informação da empresa utilizadora do trabalho temporário (EUTT) no momento em que recruta trabalhadores temporários à empresa de trabalho temporário (ETT) para que esta, antes do trabalhador iniciar funções, o possa informar das características do posto de trabalho, dos riscos laborais e das medidas de proteção e prevenção, de primeiros socorros, de combate a incêndio e instruções em caso de perigo grave e iminente, do local onde vai prestar a sua atividade.

Acresce que, o objetivo de prevenir os riscos a que o trabalhador temporário está exposto situa-se principalmente ao nível das EUTT. É aí que deve ser feito o seu acolhimento e a integração no posto de trabalho. Este é um momento essencial para a adaptação do trabalhador temporário ao trabalho que vai executar e ao conhecimento dos riscos da atividade.

É neste sentido que se enquadra a presente Campanha, com vista a garantir a igualdade em matéria de segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores temporários e dos trabalhadores das empresas utilizadoras.  Esta Campanha tem como objetivos estratégicos:

A Campanha estrutura-se em 3 eixos de atuação:



Publicado por Xa2 às 07:43 de 15.07.16 | link do post | comentar |

Do projecto "U.E." à globalização neoliberal: regras e descontentamento

----- Regras da UE: 114 furos no défice e na dívida  (-L.Toscano, 4/7/2016, geringonça)

As contas são do prestigiado instituto alemão IFO. 114! O número de vezes que, entre 1995 e 2015, os países da União Europeia furaram o objectivo de 3% de défice público, definido pelo Tratado de Maastricht. Sabem qual o país que mais vezes violou esta regra? Portugal? Não. Grécia? Também não. Espanha? Tampoco. Irlanda? No. França? Oui!

A França violou 11 vezes o objectivo dos 3% para o défice público! Grécia, Portugal e Polónia dez vezes. Reino Unido nove, Itália oito e Hungria sete vezes. Mas será que a Alemanha respeitou sempre as regras? Será que os alemães, esses amigos de Passos e Maria Luís, esses mesmos que vivem na capital onde Marcelo e Costa têm que ir pedir clemência e compreensão para os números do défice de 2015, nunca violaram as regras?

Pois bem, a Alemanha já violou a regra de ouro não uma, nem duas, nem três nem mesmo quatro, mas sim 5 vezes! A Alemanha já furou a regra do limite de défice público por 5 vezes. Mas que autoridade tem a Alemanha para pedir, exigir e clamar o cumprimento das regras? Nenhuma. Ou o ministro das Finanças alemão para mandar recados sobre o que quer que seja a outro país soberano? Nenhuma.

Ok, mas quando os alemães e/ou os franceses não cumpriram foram sancionados? Não! Nunca foram e tiveram até uma benesse quando, em 2004, violaram ambos o défice dos 3%. O cumprimento da regra foi suspenso, imagine-se! Durante dois anos, aliás. Mas então para que serve esta regra? Para ser violada. E a regra dos 60% de dívida pública no PIB? Para ser contornada. Então, se as duas principais regras europeias são sistematicamente violadas, para que servem? Pois bem, é aqui que queria chegar.

Fomos habituados a acreditar que o projecto europeu se construía de acordo com a racionalidade e consentida transferência de competências soberanas para a União. O chamado “princípio de atribuição”. O desmoronamento da Europa, o assalto ao poder de Bruxelas pela tecnocracia neoliberal tornam-nos a todos peões da arbitrariedade e chantagem da burocracia europeia. Será que o podemos catalogar como “princípio da subjugação”? Até quando, eis a questão.

----- Europa  dura      (-por CRG, 12/7/2016, 365forte)

 "As regras são as regras" -  Sapin, Ministro das Finanças Francês

    Das poucas coisas que retive do estudo do direito romano foi que a expressão "dura lex sed lex" surgiu no seu declínio: por falta de talento, os romanos tornaram-se incapazes de arranjar novas soluções que fossem justas, pelo que se limitavam a seguir cegamente a lei, insensíveis aos mais básicos princípios de justiça. Na verdade, quando o único argumento para aplicação da uma norma é a sua existência, o mais provável é que esta seja injusta. E quando a possível sanção, ou  a sua promessa, dificulta o cumprimento da norma, chega-se ao cúmulo da irracionalidade. E, finalmente, quando quem profere estas palavras é o Ministro do país que mais vezes incumpriu com os limites do défice, sem nunca ter sido sancionado chega-se a um nível que nem André Breton julgaria possível.

    No entanto, o episódio das sanções não se resume à questão jurídica. Sendo, aliás,  sobretudo política. A primeira tenta esconder-se sob a autoridade da primeira (regras) do mesmo modo que a opção política de combate à crise refugiou-se sob uma suposta autoridade económica. Em ambos os casos, uma análise mais cuidada desfaz esse manto de autoridade, revelando uma instituição disforme e arbitrária. Em declínio?

----   O  triunfo  dos  porcos      (-J.Mendes, 12/7/2016, 365forte)

    Tenha cuidado:  uma série de palermas, fundamentalistas, terroristas financeiros e restante seita, deliberadamente ou apenas por serem parvos, vão tentar convencê-lo de que o que está a acontecer é fruto da acção do actual governo, o que em teoria é tão verdade como as cores do equipamento do Benfica serem o azul e o branco. Na prática fará algum sentido na medida em que o facto do actual governo não sentar, rebolar e dar a pata aos ayatollas de Bruxelas como o anterior, teve como consequência uma manobra mediática absolutamente desonesta e demagógica, que responsabiliza António Costa pela porcaria feita por Passos Coelho e restantes compinchas além-Troika. Contudo, importa reforçar para quem ainda esteja sobre o efeito da propaganda neonacional-socialista, as sanções dizem respeito aos valores do défice de 2015, durante o qual a clique do PàF repetiu a façanha do incumprimento. Importa também referir que, tal como Portugal e Espanha, os dois únicos e inéditos potenciais sancionados, também a Croácia, a Grécia, o Reino Unido e a França violaram as metas estabelecidas. Mas nesta espécie de união com “u” minúsculo, impera a iniquidade. Dois pesos, duas medidas.

  Um agradecimento especial a esse grupo de burocratas não eleito que é o Eurogrupo, que tudo fez para punir Portugal, ao responsável pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, que perante o Brexit e o Deutsche Bank a falhar os testes de stress do BCE conseguiu a proeza de eleger Portugal como o caso mais preocupante no seio da UE, ao nazi das finanças alemão, esse verme totalitário que há uns dias decidiu prejudicar deliberadamente o nosso país por imperativos ideológicos, e, claro, ao lacaio-chefe dos anteriores, mestre da aldrabice e incumpridor fiscal, homem que pouco mais fez na vida do que ser jota, dominar os corredores da política subversiva, abrir portas e chegar a primeiro-ministro sem ter feito, uma vez na vida que fosse, algo de útil ou produtivo para o país. Há dois meses, alinhado com o discurso fanático do PPE, Passos Coelho pedia “força máxima” na aplicação de sanções contra o péssimo trabalho que liderou desde São Bento. Já era tempo de Pedro Passos Coelho atingir uma meta a que se havia proposto. Escusava era de ser esta.

     A ver vamos como esta novela termina. E ainda que acabe por não haver qualquer sanção, ou mesmo sanção zero, este episódio é revelador do estado a que a União Europeia chegou: um projecto sem rumo e cada vez menos democrático, onde comportamentos e resultados iguais recebem tratamento diferenciado dependendo da ideologia (ordo-neoliberal) dominante nos diferentes governos e dos humores e frustrações daqueles que efectivamente mandam nos restantes, e onde os mais altos responsáveis políticos estão dispostos a promover a destruição e o caos financeiro para vergar aqueles que não se submetem de forma absoluta ao totalitarismo burocrata de Bruxelas e da Alemanha de Adolf Wolfgang Schauble. Precisamente o oposto daquilo a que nos propusemos. Depois admirem-se que a construção europeia esteja em risco e que a palavra referendo esteja tão em voga. São estes fanáticos que a estão a destruir com punições contraproducentes e autodestrutivas.

----  Democracia na UE? A machadada de Costa   (-por D.Moreira, 12/7/2016, 365forte)

   Quando o PM de Portugal declara em conferência de imprensa que o funcionamento do Conselho Europeu de Ministros das Finanças (EcoFin) é “um processo opaco e juridicamente discutível”, em que as suas dissensões internas são ignoradas em favor de “uma unanimidade artificial para o exterior”, não está a descrever uma instituição democrática. Muito pelo contrário.

    Talvez isto sirva para acordar os euro-entusiastas que ainda acham que a UE é algo que tem valores democráticos, em vez de ser uma ameaça à própria democracia.

“Para além de eventuais sanções ou da suspensão de fundos estruturais, que são claramente as medidas mais gravosas, o país pode também passar a ser alvo de uma vigilância mais apertada que poderá passar por:

• Análise prévia da Comissão ao programa de financiamento do país, que detalha os planos de emissão de dívida.

• Visitas trimestrais para acompanhar a evolução do défice a cada seis meses ou mesmo três meses, tal como durante o programa de resgate. Durante essas visitas, a Comissão pode concluir que o país precisa de tomar mais medidas para corrigir o défice e exigir que assim aconteça, mas apenas se a estabilidade financeira da zona euro puder ser afetada pela instabilidade nesse país.

• O Banco Europeu de Investimento pode reconsiderar os empréstimos ao Estado-membro em causa.”

-----  Catch-artigo 50º  (processo de saída da União Europeia)  (-por CRG, 29/6/2016)

    A redução do voto no Brexit a uma questão de xenofobia ou provincianismo (o que não quer dizer que não sejam elementos relevantes) é não perceber as dinâmicas sociais: de acordo com as sondagens, foram os denominados "perdedores da globalização" - a classe trabalhadora com pouca instrução - que votaram em maior número no Leave (saída do RU da UE, 'Brexit'). 

     Na ausência de um discurso de esquerda, a direita populista de Le Pen, passando pelo Boris ao Trump, são os principais beneficiados deste movimento de insurreição contra as elites no poder (da direita à esquerda da terceira via). Esta camada de população insurgiu-se contra as promessas que durante anos lhes venderam: a globalização e os mercados abertos (comércio livre, TTIP, CETA, ...) seriam vantajosos para todos; a austeridade iria promover a confiança e, por via disso, o crescimento económico; o aumento da produtividade tornaria todos mais ricos, e não apenas uma pequena percentagem da população.

    Na realidade, assistem a uma estagnação dos salários (no Reino Unido o rendimento médio dos trabalhadores está 7,5% mais baixo que em 2009), desemprego, deslocalização da indústria para o estrangeiro (pela primeira vez o estrangeiro não precisa de ser emigrante para se constituir numa ameaça ao seu posto de trabalho) e uma desigualdade crescente dentro dos países.

    Neste contexto, a UE, enquanto veículo que intensifica a globalização, é um dos principais alvos dos políticos que procuram agradar àquele eleitorado. E esta é a ironia do projecto europeu porque a UE é, ao mesmo tempo, uma das poucas instituições que, caso assim queira, pode reduzir os efeitos nefastos da globalização. Será que ainda vamos a tempo? Ou será que - como as primeiras reacções ao referendo parecem prever -  a UE, parafraseando Orwell, vai escolher a estupidez e manter tudo como está?

[?- Seguir-se-ão mais referendos/ votações maioritárias (de trabalhadores e classe média, fortemente penalizados) em partidos/movimentos radicais e populistas ?!...]

---- Eis a razão porque o status quo é insustentável  (-por D.Moreira, 27/6/2016, 365forte) 

“Populist movements arise from a huge disconnect between people’s dreams and the reality of their lives. People dream of prosperity, but they have poverty. They dream of being important, but they are insignificant. They dream of fulfilling, enjoyable work, but they have drudgery. They dream - but they have no hope. Populist movements sell them hope.” 

----- Pergunta a que se tem de responder   (-por D. Moreira, 5/7/2016, 365forte)

   Em países onde a crise se arrasta – com fraca criação de emprego, generalização da pobreza e perda permanente dos direitos sociais e laborais – cada vez mais pessoas se questionam: se é este o preço que se paga pelo mercado interno e pela moeda única (euro), para que queremos afinal a integração económica europeia?"



Publicado por Xa2 às 07:51 de 12.07.16 | link do post | comentar |

Aumenta o fosso entre trabalhadores e 'meritosos' gestores ...

Patrões das grandes empresas ganham até 90 vezes mais do que os trabalhadores

      Os salários dos líderes executivos das grandes empresas portuguesas, cotadas em bolsa, ganham cada vez mais do que os trabalhadores que dirigem. Há patrões que ganham 90 vezes mais do que os seus funcionários, de acordo com um estudo da DECO.

Um destes casos é o de Pedro Soares dos Santos, líder da Jerónimo Martins, que detém a cadeia de hipermercados Pingo Doce, que, em 2015, ganhou um total de 865 mil euros, “90 vezes mais do que o salário médio dos seus trabalhadores, revela o Dinheiro Vivo, citando a análise da Proteste.

Este estudo apurou que a disparidade salarial entre trabalhadores e dirigentes das empresas se agravou, no ano passado, notando que os CEO foram aumentados, em média, em cerca de 14,2% e os trabalhadores em apenas 3,6%.

Entre as empresas analisadas, a DECO coloca a Jerónimo Martins como aquela onde há maior disparidade salarial, seguindo-se a Galp, onde o presidente executivo, Carlos Gomes da Silva, recebeu 72 vezes mais de salário do que os trabalhadores da petrolífera.

O patrão da Sonae, Paulo de Azevedo, ganhou, por seu turno, 69,1 vezes mais do que os seus trabalhadores do grupo que detém o hipermercado Continente, no ano transacto.

Da análise da DECO ainda fazem parte as empresas Semapa, Ibersol, CTT, EDP, Mota–Engil, Portucel (nova Navigator) e NOS, concluindo-se que os seus trabalhadores ganham, em média, 30 vezes menos do que os seus chefes.

A Associação de Defesa do Consumidor também apurou que esta disparidade salarial tem vindo a crescer, tendo passado de 21,3 vezes, em 2014, para 23,5 vezes, em 2015.

“Em todos estes casos, o agravamento deveu-se quase exclusivamente a um significativo aumento do salário recebido pelo presidente executivo”, afiança a DECO.

“Apesar das políticas remuneratórias serem votadas em assembleia geral, as empresas levam princípios muito vagos e os accionistas acabam por votar remunerações em pouca consciência. Várias comissões (...) envolvem membros da família dos gestores que decidem em causa própria”, refere Rui Ribeiro, da Proteste, em declarações ao Dinheiro Vivo.

      Rendimento dos presidentes executivos do PSI-20 aumentou 20%

     CEO (chief executive officer, gestor, administrador, presidente) das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam 15,4 milhões de euros em 2015. Administradoras recebem, em média, menos cerca de 30% que os homens. (29 de Maio, 2016)

    Segundo avança o Jornal de Negócios, entre remuneração fixa, variável, diferida, contribuições para PPR e outras remunerações, (e benefícios, prémios, comissões, consultorias, participações, acções, seguros, subsídios, ajudas de representação, habitação, férias, cartões dourados, ... e também esquemas jurídico-contabilísticos de fuga a impostos... em offshores) os presidentes executivos do PSI-20 arrecadaram 15,4 milhões de euros brutos no ano passado, o que representa um aumento de 20% face a 2014.

     Se a Galp Energia foi a empresa que, em 2015, mais gastou com a sua presidência executiva, repartida entre Manuel Ferreira de Oliveira (1,19 milhões) e Carlos Gomes da Silva (1,36 milhões), já António Mexia, da EDP, destacou-se no primeiro lugar do pódio dos gestores mais bem pagos, tendo ganho um total de 1,82 milhões, mais 58% do que em 2014.

     No PSI-20 (indicador das 20 maiores empresas cotadas na bolsa de Lisboa), a discriminação salarial entre homens e mulheres é notória. Tendo em conta as remunerações pagas tanto a administradores executivos como não-executivos, desde que tenham estado em funções durante todo o ano de 2015, a remuneração média das mulheres foi, no ano passado, 28% inferior à dos homens. Conforme refere o Negócios, as administradoras das maiores cotadas da bolsa portuguesa receberam, em média, 171.318 euros, contra os 255.880 euros auferidos pelos administradores.

    Se for tido em conta o valor total pago pelas empresas aos administradores, independentemente do tempo que estiveram em funções, as mulheres ganharam somente 4,43 milhões dos 62,15 milhões destinados aos administradores, o que equivale a pouco mais de 7% do total.

    O aumento do rendimento auferido pelos CEO do PSI traduziu-se no agravamento do fosso salarial entre trabalhadores e gestores. Os trabalhadores precisam de trabalhar, em média, de 25 anos para ganharem o mesmo que um gestor arrecada num ano.

          Artigos relacionados: 


Publicado por Xa2 às 20:48 de 29.05.16 | link do post | comentar |

Nacionalismo/ protecionismo -vs- globalização neoliberal

Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)
     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.
    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)
 
           ------  «Ou é pública ou não é nacional»
 
... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---,
 
------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 
  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral
    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismoNos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.
   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.
    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.
    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.
   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.
      os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.


Publicado por Xa2 às 07:48 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Mulheres e cidadãs em plena igualdade e Humanidade

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 ----- O nosso "dia"     (-por Helena Sacadura Cabral, 08.03.2015)        Gosto de ser mulher. Não invejo os homens e quanto mais velha sou, mais tenho consciência dos seus (in)justificados receios. Mas não gosto de quotas ou comemorações de género porque elas representam que os "outros" ainda as consideram necessárias

    O que eu quero é que não haja (assédio nem) violência sobre elas, que o seu salário não seja inferior ao do seu semelhante, que as suas oportunidades sejam iguais, que a maternidade seja encarada como uma opção séria  e não um obrigatório modo de vida, que os filhos sejam uma escolha de dois e não apenas de um.
    Ou seja, quero poder ser diferente do homem sem por isso ser discriminada ou menos respeitada. Quero, enfim, ter direito a ser mulher (livre e com direitos) e fazer parte do meu género sem que compita aos homens concederem-me uma parte desse direito.
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     Ui, ui  hoje é o meu dia !       (-por Teresa Ribeiro, em 08.03.15) C:\Documents and Settings\Admin\Ambiente de trabal
    Quando me perguntam se gosto de ser mulher, respondo que não. Lamento, mas neste aspecto não soube evoluir. Desde que percebi, ainda na primeira infância, que o mundo é dos homens, este sentimento ficou-me colado aos ossos e não há campanha publicitária de pensos higiénicos que me faça mudar de ideias.
      Esta rejeição, que cresceu comigo, nada tem a ver com problemas de identidade sexual. Gosto de cor-de-rosa, de bebés e de sapatos, portanto não há qualquer dúvida, sou muito estereotipada, o que paradoxalmente só veio agravar a relação conflitual que tenho com o meu género desde que me conheço.
    Gostava em menina de brincar com bonecas, mas não da terna displicência do meu avô, que só tinha conversas com o meu primo, mas não sabia do que falar comigo.  Identificava-me com as princesas das histórias de encantar, mas detestava que me apontassem as regras de comportamento "próprias de uma menina"sempre mais restritivas que as dos meninos - e ainda mais que fossem a minha mãe, as minhas tias e a minha avó a ditá-las.  Gostei de crescer com estas mulheres, mas revoltou-me perceber que, por razões diferentes, todas abdicaram de uma maneira ou de outra do que podiam ter sido só pelo facto de terem nascido com um par de ovários.
     Na vida adulta pus-me à prova. De um lado os meus ressentimentos e reivindicações feministas, do outro a realidade, esse tapete onde caí tantas vezes por KO. E tem sido esta a minha vida. Sempre a sopesar o que sou e o que somos. Eu e as mulheres. Eu e elas. Eu que sou elas.     Admiro as mulheres que dizem que se orgulham de ser mulheres, mas quando as oiço não consigo iludir a tristeza funda que me nasce da consciência de que o fazem pela necessidade de se afirmarem como iguais.    A misoginia, a doença infantil do homem das cavernas, continuará a discriminar, segregar, matar, estropiar e escravizar milhões de mulheres (e meninas) em todo o mundo. E é a consciência disto que me mata à nascença o prazer de pertencer à tribo e ainda mais de festejar esta data. Festejar o quê?
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           Relativizando o Dia Internacional da Mulher  (-por João André, em 08.03.15) 
    No Dia Internacional da Mulher uma confissão machista: não dou grande importância ao dia. Cumpro os rituais habituais: desejo um bom DIdM às mulheres importantes na minha vida, coloco um post no blog ou facebook, compro possivelmente uma flor para a minha mãe. Vejo contudo o dia como pouco mais que uma nova versão do Dia dos Namorados:   sem significado a não ser dizer que existe.
     Vejamos as coisas por este prisma:   para quem - como eu - entenda que as mulheres e os homens têm que ter uma efectiva igualdade de direitos e que a sociedade tem que criar condições para que estes existam (atendendo a que há diferenças muito reais entre homens e mulheres), o dia não tem grande importância.   Eu - e muitos outros como eu - não necessito de ser recordado da importância de lutar pela igualdade de direitos.   Para quem esteja no pólo oposto, a questão é ainda mais simples: o dia não fará qualquer diferença.    Para quem esteja algures no meio, dizer que o dia 8 de Março é o Dia Internacional da Mulher, sem mais, também pouco adiantará.
     O Dia Internacional da Mulher parece-me então ser uma espécie de esmola:  dão-se os parabéns às mulheres e siga a vida como sempre que a consciência está aliviada.
   Os direitos das mulheres, embora mereçam um dia para serem recordados, devem ser conquistados (e defendidos e usufruídos)  todos os dias, geração a geração, entre pequenos gestos e grandes acções.  Um dia como este só faz sentido se for usado da mesma forma que os feriados civis nacionais o são:  com actividades que chamem a atenção para o assunto. De outra forma, qualquer dia teremos as televisões a anunciarem os descontos do Dia Internacional da Mulher para quem compre uma dúzia de lírios.
 
-----  QUOTAS  mínimas  para  Mulheres  e  Homens.
       (-por Luís A.-Conraria,8/3/2015, http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/03/quotas-femininas.html)
       QUOTAS FEMININAS
   Nesta excelente entrada, a Sara P. diz que leva a sério o seu preenchimento da quota feminina neste blogue. É um assunto sempre muito debatido, devem as quotas ser impostas ou não? (Sim, enquanto não se atingir um nível digno de literacia e de igualdade liberdade e solidariedade).
    No ano passado, depois de algumas conversas com uma amiga (feminista), a verdade é que me fui tornando um activista da causa feminista e a considerar a hipótese de fazer parte de um movimento nesse sentido. Talvez por isso tenha ficado mais alerta. E houve um dia em que reparei que este blogue com sete co-autores não tinha uma mulher. E, verdadeiramente, pareceu-me absurdo.
    Por essa altura, decidi convidar 4 mulheres para fazerem parte do blogue. A Sandra M., a Sara P., a Vera G.B. (que por motivos profissionais teve de abandonar o blogue) e a Rita C.. Diga-se de passagem que eu já tinha pensado convidar cada uma delas antes. Apenas não o tinha feito porque pensava que não estariam interessadas. Mesmo assim, senti-me um pouco envergonhado ao convidá-las por atacado. Ainda por cima, a Sara P. reagiu logo a perguntar-me se eu a estava a convidar para preencher a quota feminina. Fiquei sem saber o que responder.
     Quase em simultâneo, e apenas por coincidência, fui convidado a escrever na Maria Capaz. E fui convidado precisamente para preencher a quota masculina dessa plataforma feminina/feminista.
     Tudo isto das quotas pode parecer a muitos um pouco absurdo. Mas a verdade é que alguns dos melhores artigos da Maria Capaz foram escritos por homens (incluindo o meu, diga-se). No caso deste blogue, permitam-me, mais uma vez, a falta de modéstia, a diferença foi fabulosa. Ganhou uma vivacidade, poder de choque e uma qualidade que não tinha graças às novas autoras.
    Talvez um dia, quando as empresas forem pressionadas a ter mais mulheres em lugares de topo, percebam isto mesmo. Só têm a ganhar. Não porque as mulheres sejam melhores (ou piores) do que os homens, mas, simplesmente, porque, ao considerarem a possibilidade de recrutar mulheres para lugares de topo, verão duplicada a sua base de recrutamento. E, obviamente, o melhor de entre 100 homens não poderá ser melhor do que a melhor pessoa de entre 200.
    Um bom Dia da Mulher para todas e para todos. Mas, em especial, para a minha mulher, que já percebeu que tem um tecto de vidro invisível para quebrar, e para as minhas duas filhas.     
  -----------    IsabelPS:
   Uma vez fiz parte dum júri, melhor dizendo, fui assessora dum júri constituído só por homens:   corrigi provas escritas e fiz perguntas nas orais de acordo com as minhas capacidades linguísticas, mas só eles tinham direito de voto.
    Para meu grande espanto constatei que quando eu fazia uma pergunta a um homem era frequente que ele respondesse duma forma para mim inesperada, quando os meus colegas faziam uma pergunta a uma mulher, acontecia muitas vezes o mesmo:     a resposta delas, que me parecia perfeitamente razoável, era visivelmente muito surpreendente para eles.
    Tornou-se-me evidente (por isto e por outras coisas que não tinham a ver com género) que os "grupos" tendem a seleccionar quem seja semelhante a eles.    Não é por mal, nem é de propósito, mas pura e simplesmente quem seja diferente corre um altíssimo risco de não ser escolhido/ entendido nas suas respostas.
    Logo aí decidi que, se eu mandasse, os júris da minha instituição teriam de ser obrigatoriamente constituídos por homens e mulheres.   E desde então olhei para as quotas com outros olhos.
  -----------    Zé T.:
     À parte a justeza de acesso e participação das mulheres ...- convém introduzir as Quotas também para salvaguardar o acesso dos HOMENS, sim para proteger os FUTUROS candidatos do outro género a qualquer coisa, pois as mulheres (na sociedade portuguesa e ocidental) estão a conquistar/ obter a maioria dos lugares em várias profissões e categorias:
mais licenciadas, mais professoras, mais enfermeiras e médicas, mais dirigentes, ... mais vendedoras de loja, mais nas caixas de supermercado, ...
   Actualmente, nas listas eleitorais (de vários partidos) tem de existir uma pessoa de outro sexo/género em pelo menos 1 em cada 3 lugares (33%) ... - por mim está bem, no mínimo legal deveria ser sempre 1 em cada 5 (20%) para o outro género e poderia ir até 1 em cada 2 (50%) - mas devendo o lugar desta quota mínima ser na 2ª posição ou intercalada ... e nunca no fim (pois nessa posição geralmente fica de fora, em lugar dificilmente elegível, viciando o objectivo).
 
--- + Contratação Colectiva para diminuir Exploração (de mulheres e de homens)
             (-por j.simões,8/3/2015, http://derterrorist.blogs.sapo.pt/ )
         8 de Março de todos os anos, num país e sociedade que se quer melhor
     É por isso que é importante (a melhoria e defesa da legislação laboral/ código do trabalho,) a CONTRATAÇÃO COLECTIVA (e a respectiva acção dos sindicatos e a inspecção da ACT/Estado), porque lá vem, preto no branco, as categorias profissionais, as funções, as condições... e que para determinada categoria profissional corresponde determinada remuneração,   independentemente do sexo, e da única vez em que a palavra "mulher" aparece é num capítulo do acordo de trabalho que diz "alínea xis, gravidez".
      Faz-me confusão, muita confusão, quando ouço ou leio que as mulheres ganham menos que os homens para trabalho igual. (só pode ser) Nas empresas privadas, dos empresários criadores de emprego e mui liberais, a famosa rigidez patronal. Só pode.
     E sem Contratação Colectiva, sem Direitos Laborais, (e com a merd.. desta selvajaria neoLiberal, desreguladora, "flexível", ...) a EXPLORAÇÃO salarial não é limitada aos trabalhadores do género feminino (trabalhadoras) mas estende-se em especial aos "estagiários", aos precários (sem contrato ou com contrato de curta duração), aos "externos" das Empresas de Trabalho Temporário, ... aos mais fracos ou sem poder de negociação nem defesa legal efectiva.
 
     ... Da difícil, contínua e indefetível luta pelos Direitos Humanos das Mulheres, temos o exemplo simbólico no facto de só em 1975, a ONU ter proclamado o dia 8 de Março como Dia Internacional das Mulheres.
    Quanto à justeza da persistência desta luta, são tantos os argumentos, em pleno século XXI, que basta referir alguns dos problemas com que, nesta matéria, nos debatemos nas sociedades ocidentais:
  . desigualdades salariais, desigualdades de tratamento,
  . violência de género, violência doméstica, violência sexual,
  . assédio sexual, tráfico de seres humanos para efeitos de exploração/ prostituição,
  . exposição a estereótipos consumistas (publicidade, 'modelos') de mercados masculinizados
e tantas, tantas outras, maiores e menores formas de expressão de "machismos" e "micro-machismos"!...
    Isto sem falar na urgência de solidariedade que é preciso reforçar e promover, por esse mundo fora, noutras esferas civilizacionais,       em que as mulheres não têm direito de voto,  nem de estudar, não podem conduzir, não podem circular nas ruas sem estarem sujeitas à humilhação e falta de dignidade -que, muitas vezes, as próprias não reconhecem!- de cobrirem completa ou parcialmente o seu corpo,   onde lhes é negado o direito ao livre-arbítrio,   imposto o casamento forçado, a mutilação genital, a impossibilidade de determinar o seu futuro...   e onde são, simplesmente!, consideradas, nada mais, nada menos, do que mero património familiar e propriedade patriarcal.
----- Portugal e direito ao voto das mulheres  
 Hoje não é o «meu» dia coisíssima nenhuma: é de todos, homens e mulheres, que lutaram, e têm de continuar a lutar, pela não discriminação de metade da humanidade.
           Quanto a direito ao voto feminino, em Portugal foi assim:
      Tudo começou com o decreto 19.692, de 5 de Maio de 1931. Mas com excepções, como a de Carolina Beatriz Ângelo (na foto) que foi a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto (nas constituintes de 28.05.1911), concedido por sentença judicial, após exigência da condição de chefe de família, dada a sua viuvez.
 
Em 1933 e em 1946 foram levantadas algumas restrições, mas só quase no fim de 1968, já durante o marcelismo, é que acabaram por ser removidas quaisquer discriminações para a eleição de deputados à Assembleia Nacional. (Depois do 25 de Abril 1974, o direito universal de voto passou a aplicar-se também às eleições presidenciais e autárquicas.)
 
----- Feminismo  e  anti-sexismo    (-J.Vasco, 24/2/2016, EsquerdaRepublicana)
   Quem acredita que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, o mesmo valor,    quem está contra as imposições sociais impostas pelos papeis de género, e ainda mais contra qualquer lei que não seja cega perante o género e o sexo de cada cidadão  é (também)  anti-sexista.     Quem (luta porque) acredita que as mulheres têm menos direitos e oportunidades do que deviam ter   é (também)  feminista.
    As definições não são iguais, mas têm uma relação profunda. Numa sociedade onde as mulheres são discriminadas (negativamente) ou injustiçadas das mais variadas formas (muito mais do que os homens), quem tenha a lucidez de compreender essa realidade só é anti-sexista se for feminista. Numa sociedade que injustiça as mulheres, querer mais justiça e igualdade de oportunidades implica querer aumentar os direitos e oportunidades das mulheres. 
  E se é verdade que a implicação inversa não é necessariamente verdadeira, é fácil constatar que a esmagadora maioria das/dos feministas são-no por serem antes de mais anti-sexistas. Só uma ínfima minoria de feministas não é anti-sexista.
  Por outro lado, é possível ser-se anti-sexista sem ser feminista, mas isso exige um enorme grau de desconhecimento da realidade: uma imagem muito distorcida/equivocada a respeito da sociedade actual. Já tomei contacto com pessoas nesta categoria: dizem-se anti-sexistas e afirmam querer um mundo justo onde os homens não são privilegiados -  e eu acredito nelas - mas não se consideram feministas pois não consideram que as mulheres sejam significativamente mais injustiçadas/prejudicadas que os homens no contexto em que vivemos. Nalguns casos reconhecem algumas injustiças para com as mulheres, mas contrapõem outras injustiças sexistas para com os homens (por exemplo, em relação à custódia dos filhos) e alegam que as injustiças num sentido e noutro têm uma importância e gravidade semelhante, ou resultam apenas das escolhas livres feitas pelas mulheres. 
      Importa pois desfazer este profundo equívoco. Independentemente de pequenos rituais de etiqueta para os quais pode existir uma pressão social mais forte ou mais fraca consoante o contexto, ou algumas situações extremas (e raras) onde as diferentes expectativas sociais podem ser mais ou menos favoráveis a um sexo/género que outro, devemos centrar a discussão sobre a desigualdade naqueles aspectos que determinam grande parte dos recursos (em tempo e dinheiro) da esmagadora maioria da população: as tarefas domésticas e os ordenados.
     Sobre a primeira questão, os dados são claros (para Portugal: 17h de diferença; para vários países da União Europeia: cerca de 14h de diferença; para os EUA: cerca de 10h de diferença) - em média as mulheres passam muito mais horas que os homens a realizar trabalho doméstico. A discrepância é elevada o suficiente para que não a possamos atribuir exclusivamente a alegadas diferenças relativas a gostos ou preferências. Os indícios a respeito de uma pressão social inescapável e consequente são significativamente claros. Não posso deixar de destacar que estes são valores médios, e que existirão casos onde a discrepância será muito superior a esta. Vale a pena também destacar que os valores apresentados correspondem à carga semanal - cerca de 750h anuais é algo com um impacto tremendo na vida de qualquer um.
     Já no que diz respeito aos salários, sabe-se que existem disparidades salariais significativas (na UE podem oscilar entre os 3.2% na Eslovénia, 13% em Portugal ou 29.9% na Estónia, para uma média geral de 16.3%; nos EUA rondam os 22%), e mesmo que algumas delas possam ser atribuíveis a diferentes escolhas pessoais ou características físicas, é bastante clara a existência de uma discriminação sexista que não dá as mesmas oportunidades a todos.    A este respeito não posso deixar de falar de três estudos elucidativos (entre muitos outros):
      . A partir do momento em que as audições para contratações de músicos esconderam o sexo/género do candidato, a contratação de mulheres aumentou significativamente. Grande parte desse aumento deveu-se a esta alteração no processo de selecção.
       . O código informático escrito por mulheres foi aprovado no repositório GitHub a uma taxa superior à do código escrito por homens, mas apenas nas situações em que o sexo/género do autor não era conhecido.
       . Os salários dos indivíduos que mudaram de sexo foram afectados pela mudança: um aumento ligeiro quando a mudança foi do sexo feminino para o masculino, uma acentuada redução quando a mudança foi no sentido inverso.
      Perante o conhecimento destes factos (e muitos outros), qualquer indivíduo que mantenha a convicção de que não existe um desequilíbrio na nossa sociedade que desfavorece as mulheres ao nível dos direitos e oportunidades está simplesmente em negação. Se continua sem ser feminista, não é certamente anti-sexista.   ---


Publicado por Xa2 às 07:46 de 07.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Competitividade, produtividade, trabalho,... "economês" e neoliberais

------ Até quando?      (-Rui Silva, 7/3/2016, Manifesto74)

     O presidente da (CIP) confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 - por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.
     Este "novo normal" institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo "antes corda aos ésses do que corda nenhuma". Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?
     A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da "cassete patronal").
     Por exemplo:    relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado "pelotão da frente" (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como "euro"), diz Saraiva que "é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação", acrescentando que "é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários" - que apresenta como aqueles que "diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego" - "e não por decisões políticas".
      Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.
      Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que "sabe a merda" num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós - trabalhadores - deixamos. Até quando? 

---- Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (I)  (-N.Serra, 2/3/2016, Ladrões de B.)

.   «Os custos do trabalho no conjunto da economia são uma parcela. Estes assuntos não são ciência certa, têm que ver com os valores, com a ideia de sociedade. Se temos um determinado tipo de valores, uma determinada noção de economia, é evidente que a solução de cortar, de obrigar a trabalhar mais, de ser punitivo, faz sentido. Mas não é a minha e julgo que não dá resultados. Eu não conheço estudos que demonstrem que variáveis como esta façam diferença significativa. Mas conheço realidades e até estudos em que se mostra que quando nós desvalorizamos e punimos as pessoas, isso é não só doloroso como ineficaz. Se eu tiver pessoas motivadas, com dignidade e empenhadas, elas aumentam o seu contributo.
...   ...
     O problema de competitividade da economia portuguesa não é um problema de trabalho. Portugal é um dos países da Europa em que mais se trabalha. E se há conceito difícil é com certeza o da competitividade. De saber como é que nós ancoramos factores que nos qualifiquem, que nos aumentem a riqueza e, no limite, que nos aumentem a felicidade.   Quando os economistas quiseram explicar como é que se atinge um determinado crescimento económico, como é que se aumenta a riqueza, usaram os chamados modelos da Economia. E foram buscar as variáveis quantitativas. É de certa forma disso que estamos aqui a falar, de horas de trabalho, de dias de trabalho. Foram buscar as variáveis quantitativas do capital, das tecnologias e as do trabalho. Juntaram as duas coisas para tentar explicar o crescimento e não explicaram nada. Isto é, faltava explicar muita coisa. Essa muita coisa, que está presente no crescimento e na competitividade, são os factores imateriais. É aquilo que na verdade não é medível, que resulta do nosso empenho, das qualificações que temos, da maneira como nos organizamos, das instituições que criamos, dos consensos que estabelecemos. E essa é a grande parte da explicação, tanto do crescimento como da competitividade». -- José Reis (Prós e Contras de 18/1/2016)
       Lembrei-me destas passagens no debate que o Prós e Contras dedicou recentemente à questão dos feriados, dos horários de trabalho e do emprego. É que, qual borboleta à volta de uma lâmpada, a discussão sobre a economia, o crescimento e a competitividade do país continua obcecada com o chamado «factor trabalho», secundarizando o que correspondentemente se pode designar por «factor capital» e ignorando, sobretudo, os tais «factores imateriais» de que fala José Reis, quando assinala o que seria importante começar a discutir.
      Ontem mesmo, nas jornadas promovidas pela AHRESP, o «factor trabalho» esteve uma vez mais em cima da mesa, com o patronato a expressar a sua oposição relativamente a medidas do Programa do Governo em matéria de legislação laboral (para solicitar mais contratos a prazo, mais despedimentos e mais limitações no direito à greve). Como se uma das principais lições dos últimos anos, das contradições e dos limites do projecto de uma «economia do empobrecimento competitivo» para Portugal, assente nos baixos salários, na desregulação e na desqualificação do trabalho, não tivesse sido ainda apreendida.
      Fez bem portanto o ministro Vieira da Silva em questionar, no mesmo evento, se «as formas atípicas de trabalho, o trabalho precário, o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços (não) são a resposta», sugerindo que, podendo funcionar no curto prazo, constituem uma «espécie de droga que está a minar as condições de desenvolvimento, de longo prazo, da nossa economia». Isto é, uma economia tão «viciada em contratos precários» que tem dificuldade em pensar-se a si própria, de modo mais amplo, realista e profundo, para lá do famigerado «factor trabalho».
      Mas não é apenas a economia que está viciada em «precariedade». É também o próprio debate sobre o desenvolvimento económico do país que é precário e está viciado numa discussão muito redutora e distorcida. Contaminada, além disso, por várias mistificações e fraudes intelectuais, como a suposta «rigidez» do mercado (e legislação) de trabalho ou a ideia de que havia feriados a mais e se trabalhava pouco.
          Adenda: No mesmo Prós e Contras de 18 de Janeiro, o Presidente da CIP António Saraiva faz uma revelação muito curiosa (minuto 33): a eliminação de feriados constituiu uma contrapartida pela não-redução da TSU (e não a resposta à necessidade de trabalhar mais para crescer ou à existência de demasiados feriados em Portugal).
-----Dislexia (não é bem esse o lado esquerdo)        (-por Alexandre Abreu, 2011/5/30)
     Paulo Pedroso publicou há dias um notável exemplo de como pessoas inteligentes, com inegáveis preocupações sociais e que se reclamam de esquerda conseguem estar completamente erradas em relação ao diagnóstico da situação actual, compactuando na prática com a selvagem ofensiva em curso contra os salários directos e indirectos e, por essa via, contra os trabalhadores e as classes média e populares.
     Afirma Pedroso que “se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho”. Alegadamente, é o facto de terem aumentado demasiado em Portugal nos últimos 15 anos (nomeadamente, mais do que na Alemanha) que explica o declínio da competitividade do nosso país. Conclui que “a esquerda não pode enfiar a cabeça na areia”, o que neste caso significa reconhecer a necessidade de reduzir os custos unitários do trabalho de modo a, ipso facto, aumentar a competitividade. Segue-se uma enumeração de formas possíveis de o fazer, recaindo a sugestão de Pedroso sobre o aumento em meia hora do tempo diário de trabalho, como alternativa à descida da Taxa Social Única (pois esta provocará a descapitalização da Segurança Social). Espero estar a representar fielmente o essencial do argumento, mas os leitores são remetidos para a exposição original aqui.
    Mariana Mortágua já respondeu – e bem – tanto nos comentários ao post como aqui, chamando a atenção para, entre outros, três aspectos fundamentais que a análise de Pedroso não tem em conta:
    1) que a evolução dos custos unitários do trabalho, enquanto agregado, incorpora a inflação, pelo que países com inflação superior tenderão a registar, com tudo o resto igual, um maior crescimento deste indicador (sendo que a evolução real, ou deflaccionada, da remuneração do trabalho em Portugal nos últimos 15 anos foi mais ou menos idêntica à da Alemanha);
    2) que as principais causas da falta de competividade da economia portuguesa são outras (padrão de especialização, adesão a um euro sobrevalorizado, preço da energia, etc.);e
    3) que a própria comparação com a remuneração dos trabalhadores alemães é perversa, pois estes têm sido alvo de uma compressão salarial de grandes proporções, pelo que procurar jogar ao “quem-corta-mais salários” constitui uma desastrosa corrida para o fundo.
      Tudo isto é verdade e, a meu ver, arruma desde logo a discussão. Porém, interessa-me chamar sobretudo a atenção para a premissa de que parte Pedroso (e de que tem em geral partido o debate em Portugal, de forma errada e errónea): que a perda de competitividade do nosso país decorre do aumento dos custos unitários do trabalho. É que, se atentarmos na tabela em baixo (retirada deste texto, que, aliás o próprio Pedroso cita no seu post), verificamos que, tanto nos últimos 15 anos como nos últimos 30, os custos unitários do capital (medidos exactamente da mesma maneira) aumentaram mais do que os custos unitários do trabalho. Aliás, como é visível na tabela, o mesmo se passou em quase todos os países europeus.

(clique na imagem para aumentar)

      Ora, se é assim, então por que é que o problema de competitividade reside na remuneração do trabalho e não na remuneração do capital? (e na organização/ direcção). A única interpretação lícita destes dados é que o aumento da remuneração do capital em Portugal tem prejudicado mais a competividade externa do que a evolução dos salários, pelo que, a bem da justiça social, é sobre o capital que deverão recair principalmente os sacrifícios a fim de aumentar a competitividade. Mais do que o trabalho, é o capital que tem vivido acima das suas possibilidades. Parafraseando Cavaco, é o factor capital que precisa de ajustamento.
     Pedroso e a generalidade dos comentadores parecem acreditar, ou querer fazer-nos acreditar, que os preços são formados através da adição de um mark-up fixo aos custos salariais e que estes seriam a única ou principal variável que influencia os preços. Isso não é verdade. O que está em causa quando falamos da evolução dos custos do trabalho é, em grande medida, a questão da repartição do rendimento nacional entre trabalho e capital – no contexto da qual o capital, como se vê claramente em cima, tem ganho sistematicamente terreno no contexto daquele que é, nunca é demais recordar, o segundo país mais desigual da Europa.
     Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. Lamento informar Paulo Pedroso que andar à procura de formas ‘menos más’ de comprimir a parte do trabalho no rendimento nacional não é uma posição de esquerda. Aceitar a premissa que o problema de competitividade português reside na evolução do custo do trabalho não é uma posição de esquerda. E aceitar que a maior parte dos sacrifícios seja imposta, de forma directa ou indirecta, aos trabalhadores e classes populares não é uma posição de esquerda. Ou então, que de uma tal esquerda nos vejamos nós livres. 

----- "Recibos verdes"/ trab. independentes e Segurança Social  (-Lúcia Gomes, 6/3/2016)
 Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.
      Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.
       À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.
     Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.
     E sobre esse Código afirmou, em 2010: Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.
     De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.
    (...)      E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.

      (...)   Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.
     O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.

     Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:
      Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade).   Os verdadeiros independentes.   Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário.   E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta - automaticamente - os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.     Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. Agora que já está despertado o interesse, temos, finalmente, a vossa atenção?

----- Na terra dos empreendedores até os gambuzinos são felizes, ricos e bonitos  

(R.Rostrom,6/8/2012, https://omaraofundo.wordpress.com/) [Da ideologia subjacente ao objectivo neoliberal]:

... ... O “empreendedorismo” é muito mais do que uma converseta inofensiva proveniente dos sectores aliados ao patronato. Esconde por trás um programa político de grande violência social, programa que já começou a ser posto em prática (para destruir direitos e condições laborais). Se existe área onde vai ser preciso empreender e inovar é nas formas de luta e resistência.      (ver em comentários -->>)



Publicado por Xa2 às 07:47 de 04.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Trabalho e "empobrecimento competitivo"

Os limites da «economia do empobrecimento competitivo» (II)  (-N.Serra, 22/2/2016, Ladrões de B.)

     Um estudo recente mostra que «Portugal é um dos piores países da OCDE para trabalhar», com elevados níveis «de insegurança no mercado de trabalho e sendo um dos dez piores países em termos de qualidade das remunerações».   Aliás, na generalidade dos indicadores do relatório, Portugal surge de forma sistemática em posição desfavorável.   Em 25 países, é o 3º com maior «risco de desemprego»; o 4º com maior «insegurança laboral» e «desigualdade de rendimentos»; o 9º com níveis mais elevados de «stress laboral»; o 19º em matéria de «qualidade do rendimento» e «rendimento médio»; o 16º na «protecção no desemprego».   No indicador síntese da Qualidade do Mercado de Trabalho, estabelecido a partir deste conjunto de variáveis, Portugal ocupa a 20ª posição, apenas superando a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Eslováquia e a Turquia.
     À escala europeia, o retrato que o estudo permite traçar é bem revelador das assimetrias existentes e do fosso de diferenciação entre centro e periferia, relembrando os círculos concêntricos de Heinrich von Thünen. Os elevados níveis de qualificação do mercado de trabalho nos países do centro e Norte europeu têm como contraponto a desqualificação do mercado de trabalho nos países da periferia e do Sul, num processo de clivagem e divergência que as políticas de austeridade e empobrecimento acentuaram nos últimos anos.
     Não por acaso, de facto, muitos dos países pior posicionados no ranking de qualidade do mercado de trabalho são os que registam uma evolução particularmente negativa em termos de saldos migratórios (como sucede no caso de Portugal, Espanha ou Grécia).  Do mesmo modo que muitos dos países melhor posicionados em termos de qualidade do mercado de trabalho são os que registam ganhos migratórios mais expressivos nos últimos anos (como é o caso do Luxemburgo, da Alemanha ou da Áustria).
     O mercado de trabalho não é pois imune às leis da oferta e da procura, reagindo aos processos de desregulação laboral, empobrecimento e alegado «ajustamento» das economias. Como referia há tempos o Luís Gaspar, «baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos». Ou seja, as políticas de austeridade não são almoços grátis, como dizia o outro. Têm contradições e limites intrínsecos, que as tornam contraproducentes e que se pagam caro, no presente e no futuro.
     Talvez sejam dados como os deste estudo que levam João César das Neves a concluir, nas Jornadas Parlamentares do PSD, que é necessário diminuir a «rigidez do mercado laboral» de um país que considera «em vias de extinção», devido à falta de nascimentos e à emigração.   Para enaltecer, logo a seguir, o facto de o anterior governo ter sido «o que mais liberalizou o mercado de trabalho» em Portugal, lamentando por não se ter, mesmo assim, conseguido aproximar o país dos seus parceiros europeus: em matéria de rigidez laboral, segundo César das Neves, «estamos à frente da tropa toda». Como os dados ali em cima permitem constatar, claro.


Publicado por Xa2 às 20:28 de 24.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Governação inteligente e menos stress e precariedade no trabalho

UMA GOVERNAÇÃO INTELIGENTE !    (-A.Brandão Guedes,10/12/2015,  bestrabalho)

     Os últimos acontecimentos demonstraram claramente que a direita portuguesa tinha um plano bem gizado de subversão do Estado social constitucional saído da Revolução de Abril.   Tinham um governo da direita radical sustentado pelos banqueiros e grandes empresas, pelo PPE na Europa, comunicação social e por um Presidente atual e candidato a presidente feitos muletas deste projeto!   Uma parte da classe média conservadora apoiava e apoia este projeto, bem como alguns setores populares que, por serem (alienados, enganados e/ou) tão pobres, o governo Passos/Portas pouco ou nada lhe tirou de forma direta!

     Este projeto foi interrompido pelo Partido Socialista e pelos outros partidos da esquerda parlamentar criando uma enorme azia nas hostes da direita e indo ao encontro dos desejos de muitos homens e mulheres de esquerda!  Aquela, porém, espera que a situação seja passageira pensando regressar ao poder em breve!  Óbvio!  De facto as condições adversas são muitas e apenas uma governação e luta inteligente poderá levar o barco o mais longe possível! Por governação inteligente entendo aqui não apenas a ação do governo PS mas também a ação de todas as forças de esquerda inclusive do Movimento Sindical e social! Essa governação inteligente tem a meu ver as seguintes características:

STRESSE E INTENSIFICAÇÂO DO TRABALHO !

   O stresse é hoje um dos principais problemas do trabalho. Os inquéritos mais recentes a trabalhadores e patrões nomeadamente das Agências especializadas da União Europeia revelam que esta questão preocupa algumas empresas e sindicatos e é tema de seminários, colóquios e campanhas visando, não apenas o stresse, mas outros riscos psicossociais como o assédio moral, mobbing e violência no trabalho!

     Em outubro passado a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho encerrou uma Campanha Europeia de informação sobre a gestão do stresse. Mais de 25% dos trabalhadores europeus dizem-se afetados de algum modo por este problema! Parece que o stresse está na base de uma grande parte dos dias perdidos de trabalho e de numerosas doenças psíquicas e físicas, nomeadamente cardiovasculares e depressivas. Pode levar ao esgotamento físico e psíquico de uma pessoa por mais forte que seja!

    Acontece que na maioria dos casos o tema do stresse é debatido e estudado como um problema de produtividade antes de ser um problema de saúde! Fala-se em stresse bom, ou seja, aquele que funciona como forma de pressão sobre o trabalhador para aumentar a intensidade do trabalho e em stresse mau ou seja aquele que já nos afeta de forma permanente, com vários sintomas de natureza física e psíquica!

    É curioso como, inclusive, alguns investigadores fazem este tipo de distinções e afirmam que o mais importante é saber gerir o stresse, admitindo que este é inevitável e até de certo modo necessário!

    Ora, temos hoje alguns estudos que nos mostram que o stresse é utilizado pela gestão para aumentar a intensidade do trabalho e, assim, intensificar a exploração do trabalhador! O stresse, e até o assédio moral, são assim utilizados como ferramentas de gestão para aumentar a produtividade! Consideram-se como boas ferramentas, desculpabilizam-se e tornam-se elementos da ideologia gestionária no quadro da exploração laboral na economia capitalista!

    Ora, uma perspetiva sindical do combate ao stresse não se pode cair nesta armadilha, fazendo precisamente o jogo dos novos tipos de gestão ao serviço de uma ideologia (neoliberal) que submete a saúde do trabalhador aos interesses de um capitalismo selvagem!

 

"Porquê contratar empresas em vez de técnicos directamente?"  (A.M.Pires, 12/12/2015, Jugular)

    Perguntava eu em janeiro * de 2015.    (Agora a) Boa notíciaO Ministério da Saúde chegou esta sexta-feira a acordo com a Ordem dos Médicos para eliminar progressivamente a dependência destas empresas de prestação de serviços, que pagam cerca de 16 euros à hora a cada médico e nem sequer verificam os seus currículos. Os médicos tarefeiros, que asseguram a maioria das urgências, e que no ano passado nem por 45 euros/hora quiseram trabalhar no Natal, lançam uma ameaça. Dizem estar fartos da "escravatura" a que são sujeitos pelas empresas intermediárias do negócio com o Estado. E garantem que se pararem, o Sistema Nacional de Saúde volta a ficar seriamente comprometido. No ano passado houve casos de caos no Natal e no Ano Novo e oito mortos por espera prolongada. O novo ministro da Saúde quer pôr um ponto final a esta situação, apostando na contratação individual de médicos que passarão a ter de ser aprovados pela direção clínica dos hospitais.

(*) Isto não é só demagogia e populismo em estado puro, é rebaixolaria e perversidade. Para além de tudo "esqueceu-se" de referir que parte dos 30 euros/hora pertencem à empresa prestadora do serviço ao ministério da Saúde e que se existem médicos "alugados" a várias empresas é porque o ministério o permite. Porquê contratar empresas em vez de médicos directamente? Por que não regularizar a abertura de concursos médicos de acordo com as necessidades?

        Adenda1: Comentário, esclarecedor, que o P.Morgado deixou (jan.2015).

O Secretário de Estado da Saúde mente descaradamente nesta entrevista. Convém esclarecer que:

(1) é uma opção do governo PSD/CDS contratar empresas privadas intermediárias (de trabalho temporário e de 'consultores', 'estudos',...) que cobram 30€/hora para entregar uma parte desse valor aos médicos;

(2) é uma opção do governo PSD/CDS não contratar directamente médicos para assegurar estes serviços a quem poderia pagar 15,84 € respeitando o acordo feito em 2012;

(3) é responsabilidade do governo PSD/CDS que os serviços de saúde públicos estejam em ruptura total com as consequências que se sabe, nomeadamente a perda de vidas;

(4) a campanha que o governo PSD/CDS dirige contra os médicos é vergonhosa e indigna. Está literalmente na nossa mão MUDAR.

         Adenda 2: Tal como já aqui tinha previsto, o problema é generalizado. (O acesso aos serviços de urgências de alguns hospitais do país complicou-se nos últimos dias, com tempos de espera que chegam a atingir as 18 horas, situação agravada pelo bloqueio no internamento nalgumas unidades por falta de camas.  ...)

   --xxx--   E o que se passa com os médicos passa-se de modo semelhante com os enfermeiros e com muitos outros profissionais de vários ministérios da Administração Pública, onde não se abrem concursos para o quadro  (mantendo aparentemente 'fixa' a rúbrica pessoal) mas contratam-se «serviços externos» e «consultorias»  (a empresas de trabalho temporário, a intermediárias e a amigos/sócios...) aumentando assim desmesuradamente (e sem controlo) as despesas na Administração Pública. e mantendo os trabalhadores mal pagos, em situação precária e sob stress/ameaça constante.



Publicado por Xa2 às 07:58 de 12.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Luta ideológica da direita neoliberal (partidos, redes sociais, media, ...)

O novo lema (neoliberal) : “Não podemos distribuir o que não temos”   (JRAlmeida, 25/11/2015, Ladrões de B.)

Ouvir a Helena Garrido (HG) na Antena 1, esta manhã, fez-me perceber o mote dos próximos tempos para o combate ideológico da direita. Citando de memória, disse ela sobre o futuro Governo Costa:
    1) Vai ser extremamente interessante ver como vai o Governo Costa quadrar a distribuição de mais rendimento com a redução do défice orçamental e do défice externo;
    2) Que o que importa é que o emprego cresça e que as desigualdades diminuam;
    3) Todos nós gostamos de ter mais rendimento, mas a economia tem destas coisas: tem consequências. E não podemos distribuir o rendimento que não temos;
   4) "Esperemos que tudo corra bem porque é importante manter o PS no espaço político português".
    A primeira frase é interessante porque a HG foi das directores de jornais económicos e opinion makers económicos que, de 2010 a 2014, abraçou literalmente a vinda da troika e defendeu uma estratégia recessiva ("A recessão de que precisávamos vem aí. Falta chegar a governação que oriente o país para o regresso da prosperidade", 14/5/2010); pugnou por um corte dos apoios sociais como única forma de equilibrar as contas orçamentais ("o congelamento dos apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza", 22/3/2010); sustentou com veemência uma redução da dimensão do Estado, criticou o Governo quando este titubeou na reforma do Estado ("Sabia-se há muito, há mais de uma década, que a correcção das contas públicas era impossível sem reduzir salários, pensões e apoios sociais.    A troika chegada com a ajuda externa parecia ser a salvação para o bloqueio em que se encontrava o regime político. Foi essa a esperança de nós. Vã esperança", 26/11/2013); defendeu até em 2014 a redução salarial (mesmo dos rendimentos brutos) para aumentar a competitividade externa ("Os salários e as pensões terão inevitavelmente de ser reduzidos.   É uma ilusão pensar que se consegue resolver o problema de outra forma.   Não existe nenhuma despesa pública com dimensão suficiente para controlar a dinâmica da dívida pública", 19/6/2014; "Com inflação baixa, impedir que os preços e salários diminuam é condenar o país ao desemprego, é colocar Portugal a produzir menos do que aquilo que consegue", 17/12/2013;  "Proibir o despedimento, congelar rendimentos ou regras de aumentos salariais quando a empresa vende menos ou o Estado recebe menos impostos, ou tem de gastar mais para apoiar quem mais precisa, é reivindicar o direito a ter sol todos os dias", 7/3/2014).     E defendeu a austeridade como forma de clarificação ("Nós não estamos a empobrecer.  A questão é que nunca enriquecemos. Estamos basicamente a regressar à dura realidade do rendimento que tínhamos antes de entrarmos para a moeda única", 21/2/2014).   Uma austeridade que deveria prosseguir mesmo sem troika ("É da capacidade em disciplinar as contas do Estado que depende agora o nosso futuro e o sentido total dos sacrifícios que fizemos durante os últimos três anos", 1/1/2014).
       No âmbito desta luta ideológica, é interessante ver que, apesar dos falhanços económicos da estratégia (neoliberal) seguida pelo Governo (PSD-CDS) – fraca redução do défice orçamental e subida da dívida pública, aumento brutal do desemprego, subida da emigração, ampliação do fosso das desigualdades - e que apenas teve melhores resultados quando se atenuou a austeridade, ainda se pensa como dantes. Menos austeridade implica mais défice orçamental.
    Na verdade, nada parece ter mudado na cabeça da HG, apesar da sua responsabilidade sobre o que se passou em Portugal. Sim, responsabilidade. A comunicação social é um fortíssimo meio de condicionamento social. E a comunicação social não deve afastar de si as responsabilidades que igualmente teve neste país. Portugal aplicou das mais brutais "receitas" de austeridade de que há memória na nossa História, destruiu vidas profissionais e de famílias, empurrou – e ainda empurra - milhares de pessoas para a emigração. Tudo sob o lema "não há alternativa", um lema falso e - pior que tudo - ineficaz.
    E apesar disso, tudo aponta para que a comunicação social, não só não tenha aprendido com esse seu fardo social, como ainda por cima mantém de pé todo o edifício de crenças, de modelos económicos. Quando as dificuldades surgirem, não se tenha ilusões, todo o argumentário voltará intacto.
     O jornalismo é assim: em geral, não há tempo para pensar, quanto mais para estudar. Mas não podemos ser inocentados por isso. Temos culpas no cartório.
     Veja-se a frase   "Não podemos distribuir o rendimento que não temos".    O que está pressuposto é que o Governo vai lançar pela janela rendimento e, como não produzimos bem, será um rendimento artificial que vai encarecer o preço das mercadorias nacionais e dificultar a sua venda, provocando menos exportações, mais importações e mais desemprego.    Na verdade, este raciocínio em nada tem em conta a estrutura de custos das empresas, nem os impactos das medidas adoptadas, nem de uma nova redistribuição do rendimento.   Pressupõe apenas um primado das empresas, porque são elas que criam emprego, quando na verdade, as coisas são bem mais complexas.   Não há sociedades saudáveis com empresas em que os trabalhadores não tenham vidas saudáveis. O mal não está na simplificação da realidade, mas no pensamento distorcido sob a forma de lição para o povo.
      Mas a HG tem razão num ponto:   o desequilíbrio externo.  Vai ser um berbicacho.  E terá de ser resolvido.  Aliás, gostaria de ver este XXI Governo adoptar aquilo que nenhum outro o fez:   uma estratégia nacional de defesa da produção portuguesa, não apenas para exportação, mas de substituição de importações.     [Não é pôr barreiras físicas, 'técnicas' ou legais às entradas - proibidas pela UE e tratados comerciais-, mas sim melhorar/alargar valores, práticas e modelos. Os japoneses fazem-no há muitas décadas,  sendo na sua cultura considerado 'de mau gosto', 'quase traidores' os que adquirem arroz e outros produtos e serviços estrangeiros havendo nacionais (e também o fazem os alemães, os americanos, ...)].    Mas durante décadas, o pensamento económico de direita – adoptado igualmente pelo PS – desvalorizou essa questão, apoiando-se no facilitismo de que mais comércio era igual a mais rendimento para todos. E na verdade perdemos empresas, empregos, rendimento criado que passou a ser exportado.
      Interessante é o remate sobre o PS.   Pressupõe que, por detrás da ideia "queremos que isto corra bem" está a de que há uma elevada probabilidade de correr mal e que, nesse caso, o PS se vai desfazer, dilacerado entre a esquerda e a direita.   Mais uma vez, está subjacente aquilo que a HG sempre defendeu e que não vê como o fim real do PS:   um pacto PS/PSD/CDS (“Como saímos desta embrulhada? Basta que PS e PSD tenham a coragem de tomar as medidas que são necessárias", 23/9/2010;  "Nenhum político deseja para o seu povo uma austeridade contínua e feita de permanente instabilidade, em que não se sabe quanto se vai ganhar amanhã.  E todos os políticos dos partidos do arco da governação querem que Portugal se mantenha no euro (...).  Eis uma base bastante sólida para um entendimento", 13/3/2014).
      Eis o que vai ser defendido diariamente na Antena 1. (e na maioria dos outros media, academias, 'think tanks', consultoras, manifestações, associações patronais, ...)


Publicado por Xa2 às 07:54 de 26.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desintegração do modelo político e seus estragos sociais

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

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PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



Publicado por Xa2 às 07:25 de 07.07.15 | link do post | comentar |

Taxar + os altos rendimentos e controlar a finança

Os rendimentos invisíveis   (-por Alex.Abreu, 1/6/2015, Ladrões de B.)

 Em entrevista recente, Marinho e Pinto anunciou que o seu partido está atualmente a considerar propor a introdução de um “salário máximo” — na explicação do próprio, um montante salarial a partir do qual seria aplicada uma taxa de IRS de 80% ou 85%. Nas palavras de Marinho e Pinto, “são obscenos os altos salários com que as elites se remuneram a si próprias”.
    Tal proposta não tem nada de inaudito. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas marginais máximas de imposto sobre o rendimento introduzidas por Roosevelt eram de 79% para rendimentos anuais acima de 1 milhão de dólares e 81% acima de 5 milhões. Esse regime fiscal foi introduzido originalmente para apoiar o esforço de guerra, mas vigorou durante o período de relativas prosperidade e equidade que veio a ficar conhecido como as décadas gloriosas do pós-guerra. Só nos anos 80, com Reagan (e Tatcher), é que a taxa marginal máxima se reduziria de 70% para 30%, o que aliás explica uma parte importante da desigualdade galopante desde então verificada. 
    Mas há um aspeto decisivo em que o esboço de proposta de Marinho e Pinto se distingue da fiscalidade rooseveltiana. É que Marinho e Pinto, eventualmente por distração, refere-se repetidamente aos salários demasiado altos como o problema e ao salário máximo como solução, mas sucede que os salários são apenas um dos tipos de rendimento — a par dos lucros, rendas, juros, etc.  E não só sucede que a remuneração do trabalho corresponde a menos de metade do rendimento nacional total em Portugal, como acontece que a principal causa recente do aumento da desigualdade no nosso país não tem sido o aumento da desigualdade entre salários, mas a alteração da repartição funcional do rendimento em detrimento do trabalho e em favor do capital: as remunerações do trabalho, que representavam 48% do PIB em 2009, já eram só 44% em 2014. 
    O erro ou distração de Marinho e Pinto é um sintoma do sucesso ideológico dos esforços no sentido de tornar invisíveis os rendimentos do capital — esforços retomados de cada vez que se desvia as atenções para as disparidades salariais entre os sectores público e privado ou para a questão da equidade entre trabalhadores ativos e reformados. Por isso, se é de saudar que esta questão seja introduzida no debate político português, é importante que não nasça torta, para que mais tarde não se revele difícil de endireitar: o problema da desigualdade diz respeito ao rendimento, não apenas aos salários.
   (publicado originalmente no jornal Expresso de 30/05)
        O nosso homem em Washington    (-J.Rodrigues, 1/6/2015, Ladrões de B.)
 
     A desigualdade de rendimento e de riqueza é a questão moral, económica e política mais importante do nosso tempo e temos de enfrentá-la. 
     Bernie Sanders, o único socialista no Senado, no lançamento da sua candidatura presidencial na semana passada. Não se esqueçam que as desigualdades não cessaram de crescer na generalidade dos países nos últimos trinta anos, sendo que nos EUA é preciso recuar quase um século para se encontrar uma concentração de rendimentos e de riqueza no topo, nos tais 1%, semelhante à de hoje em dia. Até a OCDE já reconhece que este padrão é mau para a coesão social e para o próprio crescimento económico.
                          Anti-Costa   (gov. do BdP)   (-J.Rodrigues, 31/5/2015)

  Cavaco Silva acha que “actual governador é dos poucos portugueses que sabem de política monetária”.  Será que Cavaco Silva conhece o relatório da Comissão de Inquérito ao caso BES, onde Carlos Costa não se sai mesmo nada bem?  Será que Cavaco Silva seguiu, por exemplo, a polémica de Carlos Costa com João Galamba, onde o primeiro revelou que a sua arrogância é só o outro lado do desconhecimento dos mecanismos de política monetária, o que não surpreende porque governa um Banco que não é de Portugal nesta e noutras áreas, um banco que tem mais economistas a atacar o mundo do trabalho do que a pensar em como controlar a finança?   Enfim, suspeito, dada a sua economia política desde os anos oitenta, que Cavaco só apoia Costa porque a casta de banqueiros salvos pelo Estado sem qualquer contrapartida relevante também apoia Costa.   Não foi por acaso que eu aqui apelei, há uns anos, a um manifesto anti-costa.  A sua continuidade como governador é a enésima confirmação da natureza do sistema financeiro, do governo e da presidência desta república com letras cada vez mais minúsculas ou não soubesse Carlos Costa, da sua passagem pelo BCP, sobretudo dos usos de infernos fiscais (offshores) ...

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Pessoas sem dívidas: os piores inimigos da Tirania e do Status Quo  (-ateredominatus, 20/3/2015)

A máquina de criação de conflitos artificiais assentes em pressupostos sociais e económicos requer que os cidadãos sejam escravos de dívidas.  (texto completo em Comentários:)



Publicado por Xa2 às 07:46 de 02.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Actividades reguladas .vs. inovação/app, 'parceiros' e exploração máxima

Uberproblems   (-por D. Farinho, 07.05.2015, Jugular)

   A recente decisão de um tribunal sobre uma providência cautelar requerida pela ANTRAL contra a Uber  ('popular "ride-sharing" smartphone application'; 'Solicite, viaje e pague através do seu smartphone') trouxe para Portugal uma discussão que tem acontecido por todo mundo onde a Uber atua:    o que fazer quando um novo modelo de negócio subverte um mercado regulado? 

    Sou um utilizador da Uber desde os seus primeiros dias em Portugal e até já o utilizei no estrangeiro. Em todos os casos a minha experiência foi excelente e bem melhor do que a minha experiência média com táxis. Mas isso não me impede de olhar para o mercado dos táxis e reparar facilmente que é um dos mercados mais regulados que existe. Para começar é dos pouco produtos/serviços que tem os preços tabelados.   Além disso está sujeito a um conjunto de obrigações específicas em função da sua natureza da transporte público de passageiros (ver aqui).   Essas obrigações implicam custos que a Uber não tem, sendo irrelevante a invocação de que têm um modelo de negócio distinto uma vez que competem exatamente no mesmo mercado. O que lhes retira os custos não é o modelo de negócio, é a intervenção (negativa) do legislador. E este é o único ponto que será juridicamente relevante discutir, independentemente de questões processuais, quer da providência cautelar já conhecida, quer da ação principal que se seguirá.

    Se queremos que o modelo de negócio da Uber possa realmente brilhar temos que permitir que o mercado em que opera seja igual para todos. De outro modo, só nos resta, se formos justos, obrigar a Uber a conformar-se com as regras do mercado regulado que criámos para os táxis.  

   Como disse no início este não é um problema só nosso. Até os sensatos canadianos, de que tanto gosto, andam às voltas com ele. Muito do que se diz neste artigo aplica-se ao que temos que resolver em Portugal. Transcrevo apenas uma passagem:

    " The bottom line is that Uber makes municipalities confront inefficient regulation and, therefore, presents an opportunity to modernize taxi licensing. The end result may not be accepting Uber's model, but it should include measures to open up the industry and create better options for consumers. Uber may not be a perfect business model for the cab industry, but it creates an opportunity to provide for a more equitable relationship between consumers and operators."

     Os  taxistas  (e alguns truques/burlas)  (-por J.M. Cordeiro, 12/5/2015, Aventar)

---Isabel Atalaia:  Se gosto de ser vigarizada pelos taxistas?  Não, não gosto.  Mas gosto ainda menos da ideologia economicista neoliberal/ultra-capitalista da Uber (táxis), AirBnB (apartamentos), Homejoy (limpezas de casas), ... (e grande distribuição). Permita que lhe deixe aqui um excelente artigo sobre negócios da "economia partilhada" (investidores+ executivos+ 'applications' .vs. trabalhadores independentes/ auto-empregados/ 'small business owners'/ micro sócios-trabalhadores,  i.e. oligopólios/ empresas dominantes, com menos riscos e menos custos, obtêm mais lucros sobre-explorando e enganando 'auto-empregados' ou fornecedores seus "parceiros dependentes") :

 https://www.jacobinmag.com/2014/09/against-sharing/   (- por Avi Asher-Schapiro, 19/9/2014)

Sharing economy” companies like Uber shift risk from corporations to workers, weaken labor protections, and drive down wages.    (empresas da "economia partilhada" transferem os custos e riscos para os trabalhadores/micro-empresas, enfraquecem a protecção laboral, abaixam salários).

   Kazi drives a Toyota Prius for Uber in Los Angeles. He hates it. He barely makes minimum wage, and his back hurts after long shifts. But every time a passenger asks what it’s like working for Uber, he lies: “It’s like owning my own business; I love it.”

Kazi lies because his job depends on it. After passengers finish a ride, Uber asks them to rate their driver on a scale from one to five stars. Drivers with an average below 4.7 can be deactivated — tech-speak for fired.

Gabriele Lopez, an LA Uber driver, also lies. “We just sit there and smile, and tell everyone that the job’s awesome, because that’s what they want to hear,” said Lopez, who’s been driving for UberX, the company’s low-end car service, since it launched last summer.

In fact, if you ask Uber drivers off the clock what they think of the company, it often gets ugly fast. “Uber’s like an exploiting pimp,” said Arman, an Uber driver in LA who asked me to withhold his last name out of fear of retribution. “Uber takes 20 percent of my earnings, and they treat me like shit — they cut prices whenever they want. They can deactivate me whenever they feel like it, and if I complain, they tell me to fuck off.”

In LA, San Francisco, Seattle, and New York, tension between drivers and management has bubbled over in recent months. And even though Uber’s business model discourages collective action (each worker is technically in competition with each other), some drivers are banding together.

Uber drivers in LA, the largest ride-sharing market in the country, held dozens of protests over the summer to oppose rate cuts. Late last month, drivers working with Teamsters Local 986 launched the California App-based Drivers Association (CADA), a sort of Uber drivers union ('sindicato'). Uber workers in Seattle have staged their own protests and have formed the Seattle Ride-Share Drivers Association. Just last week in New York City, drivers for the luxury UberBlack service threatened to strike and successfully reversed a company decision that would have forced them to pick up cheaper and less lucrative UberX rides. On Monday, drivers protested again.

We want the company to understand that we are not just ants,”(formigas) Joseph DeWolf, a member of CADA’s leadership council, told me at the Teamsters Union hall in El Monte, California. “What we want is a living wage, an open channel of communication with the company, and basic respect.” DeWolf said CADA is signing up members, collecting dues, and plans to strike in LA if Uber refuses to come to the negotiating table.

It won’t be easy. Drivers are going up against a burgeoning goliath valued at around $18 billion. The company just hired David Plouffe, who managed Barack Obama’s presidential campaigns; it’s active in 130 cities; and if company executives are to be believed, it doubles its revenue (receitas) every six months.

Uber makes that money by relying on a network of thousands of drivers who are not technically employees of the company, but rather independent contractors — the company calls them “driver-partners” — who receive a percentage of its fares.

From the very beginning, Uber attracted drivers with a bait-and-switch. Take the company’s launch in LA: In May 2013, Uber charged customers a fare of $2.75 per mile (with an additional 60¢ per minute under eleven mph). Drivers got to keep 80 percent of the fare. Working full time, drivers could make a living wage: between $15 and $20 an hour.

Drivers rushed to sign up, and thousands leased and bought cars just to work for Uber — especially immigrants and low-income people desperate for a well-paying job in a terrible economy. But over the last year, the company has faced stiff competition from its arch-rival, Lyft. To raise demand and push Lyft out of the LA market, Uber has cut UberX fares nearly in half: to $1.10 per mile, plus 21¢ a minute.

Uber drivers have no say in the pricing, yet they must carry their own insurance and foot the bill for gas and repairsa cost of 56¢ per mile, according to IRS estimates. With Uber’s new pricing model, drivers are forced to work under razor-thin margins. Arman, for instance, made about $20 an hour just a year ago. And now? Some days he doesn’t even break minimum wage.

His experience is quite common among LA Uber drivers I spoke to. For many, driving for Uber has become a nightmare. Arman often works up to seventeen hours a day to bring home what he used to make in an eight-hour shift. When he emailed Uber to complain about his plummeting pay, he said the company blew him off. Uber’s attitude is that drivers are free to stop working if they are dissatisfied, but for drivers like Arman who’ve invested serious money in their cars, quitting isn’t an option.

“These drivers are very vulnerable if they do not band together.” Dan McKibbin, the Teamsters’ West Coast organizer, told me. “Right now they have no one to protect them.”

The company wouldn’t speak to me about CADA, the Teamsters, or how it deals with driver grievances. But it seems to brush off everyone else too. Earlier this summer, when CADA leader DeWolf met with William Barnes, Uber’s LA director, Barnes allegedly laughed in his face.

As DeWolf recounted, when he told Barnes that drivers planned to organize with the Teamsters, Barnes responded, “Uber would never negotiate with any group that claims to represent drivers.”

Uber repeatedly ignored my request for comment on this exchange. Instead, the company issued a statement accusing the Teamsters of trying to “line their coffers” with new Uber-driving members.

Uber claims there’s no need for a union; it instead asks drivers to trust that the company acts in their best interest. Uber refused to show me complete data detailing average hourly compensation for drivers. It does claim, however, that UberX drivers are making more money now than before this summer’s price cuts.

“The average fares per hour for a Los Angeles UberX driver-partner in the last four weeks were 21.4% higher than the December 2013 weekly average,” Uber spokesperson Eva Behrend told me. “And drivers on average have seen fares per hour increase 28% from where they were in May of this year.”

I couldn’t find a single driver who is making more money with the lower rates.

What’s clear is that for Uber drivers to get by, they’re going to have to take on more rides per shift. Uber implicitly concedes as much: “With price cuts, trips per hour for partner-drivers have increased with higher demand,” Behrend said.

So while drivers make less per fare, Uber suggests they recoup losses by just driving more miles. That may make sense for an Uber analyst crunching the numbers in Silicon Valley, but for drivers, more miles means hustling to cram as many runs into a shift as possible to make the small margins worthwhile.

“These days, I won’t even stop to take a shit, I just drive — sometimes for up to fifteen hours a day,” a driver named Dan told me after pulling an all-nighter bringing drunk people home from bars. “It’s humiliating.”

Lower rates also means they pay more out of their own pockets for gas, and their cars depreciate in value faster because they’re driving extra miles.

Meanwhile, Uber acts as if it’s doing drivers a favor by offering them work in the first place. Uber CEO Travis Kalanick, who loves giving inspirational talks about innovation, often claims that Uber helps people “become small business owners.” But working long shifts and forking over 20 percent of fares to a group of Silicon Valley app-engineers doesn’t really count as owning a small business.

“They think we are a bunch of losers who can’t find better jobs,” DeWolf said. “That’s why they treat us like robots — like we are replaceable.”

Uber, of course, disputes this characterization. “Uber succeeds when our partner-drivers succeed,” Behrend said.

But that is just empty spin: drivers aren’t partners — they are laborers exploited by their company. They have no say in business decisions and can be fired at any time. Instead of paying its employees a wage, Uber just pockets a portion of their earnings. Drivers take all the risks and front all the costs — the car, the gas, the insurance — yet it is executives and investors who get rich.

Uber is part of a new wave of corporations that make up what’s called the “sharing economy.” The premise is seductive in its simplicity: people have skills, and customers want services. Silicon Valley plays matchmaker, churning out apps that pair workers with work. Now, anyone can rent out an apartment with AirBnB, become a cabbie through Uber, or clean houses using Homejoy.

But under the guise of innovation and progress, companies are stripping away worker protections, pushing down wages, and flouting government regulations. At its core, the sharing economy is a scheme to shift risk from companies to workers, discourage labor organizing, and ensure that capitalists can reap huge profits with low fixed costs.  There’s nothing innovative or new about this business model. Uber is just capitalism, in its most naked form.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 16.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Professores à beira de esgotamento e sociedade no esgoto

Um em cada três professores  à  beira  de  esgotamento   (-Lusa, via i  13/5/2015)

   Um terço dos professores portugueses sofre de elevados níveis de stress e 37% têm problemas de voz, alertou a Federação Nacional de Educação, que vai lançar uma campanha e exigir que o stress seja considerado doença profissional.

    Duas investigadoras da Unidade de Investigação em Psicologia e Saúde, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), inquiriram 800 docentes portugueses e descobriram que 30% tinham níveis elevados de "burnout" (estado de esgotamento físico e mental provocado pela vida profissional).

   Os resultados da investigação, que ainda não terminou, foram agora divulgados pela Federação Nacional de Educação (FNE), que sublinhou a “relação directa entre o elevado nível de burnout e os baixos níveis de satisfação no trabalho”.

   As investigadoras do ISPA perceberam que a idade, o tipo de contrato, a experiência profissional e o tipo de ensino têm influência nos níveis de stress: os professores mais velhos têm níveis de burnout superiores assim como os que dão aulas no secundário (e 3º ciclo, e em vários níveis/anos/escolas).

   “Os professores do ensino secundário apresentam valores mais elevados de stress, exaustão emocional e maior falta de reconhecimento profissional”, recorda a FNE, sublinhando que as mulheres também são mais afectadas.

   No mesmo sentido, os docentes responsáveis por alunos com necessidades educativas especiais também sofrem mais de ansiedade, burnout e preocupações profissionais.

   Turmas muitos grandes e com muitos alunos e estudantes mal comportados são duas das causas que provocam stress nos docentes, que se queixam dos baixos salários, das condições de trabalho precárias, da grande exigência de tarefas burocráticas, pressão de tempo para o desempenho das tarefas e as exigências na relação com alunos e pais.

   Um outro estudo realizado pelo Sindicato de Professores da Zona Norte (SPZN) revelou uma elevada prevalência de problemas de voz.

   Trinta e sete por cento dos professores têm uma perturbação vocal profissional, sendo que a grande maioria dos docentes (85%) nunca teve qualquer treino vocal durante o seu percurso profissional, segundo o rastreio de voz feito a 325 professores, educadores e formadores, realizado durante a Campanha Defende a Tua Voz, pelo SPZN.

   A FNE lança esta semana uma campanha de saúde para alertar os profissionais da educação para o impacto do stress, dos problemas da voz e das lesões músculo-esqueléticas, com sessões de esclarecimento e debate que começam na sexta-feira, em Ponta Delgada, e vão prolongar-se nos próximos meses em várias cidades do país.

   A Federação planeia ainda intervir junto do Governo, no sentido de verem criados mecanismos de protecção destes trabalhadores. Segundo a assessora da FNE, no final das sessões a federação pretende pressionar o governo para que o stress passe a ser considerado uma doença profissional.

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A  canalha    e   a  sociedade  que  criámos  ou  (não)  queremos.

Na semana passada as televisões, os jornais e as "redes" foram tomadas de assalto por uma gravação com um ano. A coisa passava-se numa rua da Figueira da Foz. Umas raparigas entretinham-se a bater num rapaz, nitidamente mais enfezado do que elas, inerme a socos e a bofetadas. ...  ...para a tradicional brigada de psicólogos e de "assistentes sociais" (e comentadores) aparecer, a título póstumo, para carpir o evento e para as "autoridades" procederem a "identificações", um ano passado (!).  

     Isto só tem importância para quem persiste em ignorar no que se transformaram as escolas (públicas) ... Varrida a disciplina (e as condições externas e internas para existir um bom ambiente de estudo e ensino,) para não incomodar excessivamente pais e filhos, "estruturados" e (famílias) "desestruturados", escola e rua tendem a confundir-se. E no meio da miudagem que ainda quer aprender algo, (e não pode porque mais de metade do tempo é utilizado para 'amainar' a turma) ou que a tal é, como lhe compete, obrigada pelas suas circunstâncias de tempo e de modo, vai proliferando a má/ falta de educação. (de futuros e actuais cidadãos)

    Entretanto, ... o final simbólico da primeira liga da bola trouxe milhares de pessoas para as ruas.  Antes disso, porém, em Guimarães alguma "massa associativa" festejou de outra formaArmazéns, bares, sanitários e cadeiras do estádio local foram selvaticamente arrombados, assaltados e destruídos  (seria pior se a sua frustração tivesse alvo na família !!). (Havendo também excessos/ abusos securitários ou "actuação desproporcionada" de alguns agentes).   Em Lisboa, as festividades terminaram com mais de cem feridos e mais destruição depois de, no meio daqueles que estavam simplesmente felizes, ter emergido a canalha. ... ... O que nos foi mostrado da Figueira, de Guimarães e de Lisboa foi intolerância, estupidez, infantilismo e fanatismo (, falta de civismo e de educação à mistura com muita  frustração e comportamentos de massa).   ... e outra oportunidade para os mídia captarem audiências (e 'telefonemas a pagar'), os políticos e comentadores se pavonearem, o desgoverno anunciar mais medidas da treta, ... e continuar tudo na mesma, i.e. deixar a maioria desta sociedade, e a educação, a cidadania, a dignidade, a liberdade igualdade fraternidade e justiça , ... irem para o esgoto !).      (JN , adaptado)



Publicado por Xa2 às 07:39 de 15.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A ditadura do economês anti-política e da novilíngua

A  República dos  economistas  (liberais)    (-por J.T. Lopes, 6/5/2015)

        «Assisti com algum espanto a uma das últimas edições do Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias, com três economistas (neo) liberais   (incluindo Mário Centeno, coordenador do estudo sobre o quadro macroeconómico encomendado pelo PS, uma economista da Universidade Nova e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles) e José Reis, da Universidade de Coimbra.

    A certa altura, o discurso tornou-se surrealista, pois dir-se-ia que a economista da Universidade Nova e Mário Centeno tinham entrado na estratosfera dos modelos e das equações, uma vez que raciocinavam sem qualquer ligação à terra, confrontando com grande à-vontade e esoterismo argumentos técnicos sobre os “estabilizadores” e “multiplicadores” do “exercício”, distanciando-se a grande velocidade daquilo a que Paulo Portas chamaria, com o talento retórico habitual, “economia real” e que eu preferiria tão-só apelidar "sociedade portuguesa". (...)

    A República dos economistas (neo)liberais, à qual o PS prestou vassalagem,  está nos antípodas do que vem propondo o economista não liberal Thomas Piketty:     repor a distribuição da riqueza no centro da análise.     Para tal, é imperioso combater a concentração e acumulação de capital,
 através da articulação entre um   imposto progressivo sobre as sucessões, um  imposto progressivo sobre o rendimento e um   imposto progressivo sobre o capital.

   O máximo que o “modelo” de Centeno permite é uma tímida reposição do imposto sucessório que um anterior governo do PS aboliu.   Sobre as taxações dos activos financeiros e das grandes fortunas nem uma modesta equação.

    Importa perguntar, como naquele graffito que há uns anos iluminava uma das paredes do ISCTE:
« estes economistas, para quê? »  Ou, por outras palavras, «quem nos mergulhou no furacão da crise vai agora salvar-nos?»     Ou, se preferirem ainda,« onde está a política?»

    Onde está a preocupação concreta pela superação das fracturas da sociedade portuguesa?
A ideologia, pelo contrário, eu sei bem onde está.  Bem no centro, no coração mesmo, daquele modelo “limpinho”, abstracto e cheio de maravilhosos e acertados multiplicadores.»
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As designações/ termos podem significar/ ter conceitos diferentes e não são neutras.  Claro  que a terminologia e conceitos usados geralmente têm por detrás uma intenção e também se diferenciam entre seguidores de diversas ideologias e de culturas e países diferentes, o que induz a confusões quando se desconhece o contexto.

.. Liberal  vs.  NeoLiberal  (tb 'de mercado',...)   vs.  Não Liberal (tb social-democrata, ...)
.. Impostos regressivos (e mínimos)   vs.   Impostos progressivos   
.. Estado mínimo (e neoliberal, de mercado, livre, global, ...)  vs.  Estado Social  (com políticas sociais-democratas, mais interventivo na economia)   
.. Economia ('neutra'/ 'de mercado')   vs.   Política  (incluindo a económica, 'ciência' social e humana)

.. Direita   vs.  esquerda ;     centro  vs.  extrema-... ;   'centrão' (c.-direita + c.-esquerda, alternância de 2 ou 2+1, sem significativa diferenciação de políticas e práticas)

      «LIBERAL»    é  designação antiga (séc. XVIII e XIX) referindo-se  a LIVRE  em sentido alargado:  Liberdade social e política (democracia), mas também a  Liberdade económica/ de comerciar, «laisser faire, laisser passer», e de exercer actividades/ profissões 'liberais'.
     Mais tarde (finais do séc. XX e XXI), aparece o termo «NeoLiberal» (e também "ordoLiberal", "ultraLiberal"),  mais desligado da "Liberdade social e política" (já reconhecida e aceite na generalidade dos países 'ocidentais democráticos'), e mais restrito e incisivo na vertente política económica  defensora de um Estado mínimo, privatizador, pouco regulado, pouco interventivo na 'economia' e na 'sociedade civil', e deixando a livre actuação dos agentes de mercado, em concorrência 'livre', estabelecer o seu 'equilibrio' e 'auto-regulação', 'ajustamentos', 'reformas' e 'soluções', para os problemas da produção, consumo, distribuição, preços, recursos, ambiente, relações de trabalho, salários, crescimento, ...    Por oposição a esta ideologia (política económica de 'direita'), aparece  a 'esquerda'  («Não Liberal», não neoliberal)  a defender o que é público, o «Estado Social»  e a «social democracia/ socialismo democrático». 

     Para os anglo-saxões (UK, USA, ...) e seguidores da 'escola de Chicago', o termo «liberal» continua a ser actual e usado/ assumido pela 'DIREITA' (partidos Republicano, Conservador, Liberal, 'Popular', ...).     Para diferenciar do significado histórico-social comum, a 'ESQUERDA'  (partidos Democrático, Trabalhista, Socialista/Social Democrata, Verdes, ...), designa geralmente as posições (político-) económicas da actual 'direita' (no poder) como 'neoLiberais', 'ordoliberais' ou 'ultraliberais'.

     Note-se também que «capitalismo» quase deixou de ser referido depois da "queda do Muro de Berlim", pois é assumido que quase todos os estados são capitalistas (embora a esquerda ainda critique o 'capitalismo selvagem');  e «comunismo» só é referido a 3 estados, aos raros 'partidos comunistas', ou como insulto para irritar alguma esquerda.     ...

 
 
--- Economia e 'Empreendedorismo' condicionados.   (Harmódio, 3/1/2013)

   Vamos começar por esclarecer que o 'Empreendedorismo' no nosso país (tal como a "Livre Concorrência") nunca foi mais que um conceito universitário importado (sem qualquer cuidado de adaptação à realidade no terreno… o mesmo cuidado e primor do costume que os nossos académicos/políticos nos têm habituado).
      Mesmo em melhores tempos a maioria dos mercados estavam dominados por algumas empresas de “grande” dimensão (e boas ligações políticas e financeiras) que "fechavam o jogo" a todos os outros (novos e independentes), para além de haver Cartelismo (acordo de preços e condições de um grupo de empresas para dominar o mercado e enganar consumidores e autoridades públicas) e oligopólio quase-Monopolio,    sobre-explorador de Trabalhadores, de Clientes/ Utentes e de Fornecedores/ Produtores (pequenos e/ou desunidos).
      E o crédito bancário a investimento de risco sempre teve um valor anedótico estando dependente da "Linhagem Familiar"  (dos poderosos e das  'luvas', 'cunhas' e nepotismo) mais do que o mérito do plano de negócios.   Logo, excluindo esta elite privilegiadao empreendedorismo nunca foi saída e para ninguém neste país
      Sempre foi este o ambiente de negócios português.   Sempre foi um (exclusivo) jogo de Ligações pessoais/negócios, Familiares, partidárias, religiosas/OD e maçonarias). 
     Depois será conveniente dizer que os ganhos em exportações se ficam em grande parte a dever à diminuição dos Custos Laborais (e fragilização do trabalhador, salários baixos, +horas mal ou não pagas, tarefeiros/ precariedade sem direitos...) ,
     por isso, o tal “mérito” dos privados de pouco nos serve a não ser que o modelo social que se esteja a apontar como objectivo seja o das Filipinas/... . Bom proveito nos façam esses “ganhos” que além de não serem (re)distribuídos equitativamente (como urge num país de Desigualdades sociais galopantes) depressa se transformarão em armas para chantagear o país (através de organizações patronais, oligarcas e políticos neoliberais)  a aceitar condições laborais permanentemente MÁS  (“não podemos melhorar nada senão perderíamos competitividade”).
     Quanto ao resto pouco há a dizer que todos não saibam já.
     A  Oposição (PS) é um fantasma que não quer assumir o poder (com políticas de esquerda) porque sabe que não vai existir saída airosa deste buraco de dívida iligítima  (e principalmente privada) que (governantes neoliberais) resolveram assumir (como pública/ soberana) e que os contribuintes e trabalhadores estão a pagar muito caro. 
     A  Corrupção política prossegue (sendo mais danosa nos grandes negócios e privatizações) como sempre prosseguiu, mesmo quando envolve regimes ditatoriais. 'Business as usual'.
    Todos podem saber isto e pode dar um post simpático, mas a verdade é que pouquíssimos querem saber de uma vírgula daquilo que aqui foi escrito (e preferem propagandear/ enganar a maioria  e esta aceita alienar-se e culpar outros pelas suas desgraças, iliteracia, frustração, empobrecimento e má governação).
--------- ver tb em comentários (o contexto e as definições/ aplicações de outros conceitos/ designações):  "austeridade", ...


Publicado por Xa2 às 07:48 de 09.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Neo-escravatura

Dos  totalitarismos  esclavagistas   (-por S.L. Santos,16.04.15, Defender o q.)

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 Laurence ValèreAnse Cafard  Slave Memorial,   Erwin Jules de Vries

      Seremos todos altos, fortes, saudáveis e "moralmente puros", com inúmeras virtudes públicas (vícios só os privados).    Governo quer proibir tabaco em todos os locais públicos fechados ;   Proibição de qualquer tipo de álcool a menores vai avançar.

     E será "tudo a favor da Nação", todo o esforço e o suor dos nossos rostos brilharão para o esplendor nacional, de olhos postos no chão e humilde chapéu na mão, (jogos e) facebook para distrair e sol para desdeprimir - Portugal no seu melhor.

    Empresas apoiadas pelo Estado pagam 505 €  a engenheiros e professores

 Salário mínimo é o valor que as empresas oferecem a licenciados e mestres. Economistas apelidam estas ofertas de "vergonhosas".

    Um engenheiro mecânico que aceite um trabalho na zona de Anadia vai ganhar 515 euros mensais ilíquidos.  A oferta, publicada no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), insere-se no programa Estímulo Emprego, que financia empresas para contratar desempregados. E se esta oferta para um licenciado em engenharia ainda está dez euros acima do salário mínimo, as vagas para professores do ensino básico, secundário e profissional não vão além dos 505 euros, que é o mínimo para os empresários que querem receber este apoio do estado.

    A existência de ofertas para engenheiros, farmacêuticos e professores onde o salário que se oferece fica abaixo dos 550 euros é criticada por economistas e sindicatos. "Como empregador teria vergonha de contratar um engenheiro por 500 euros", reage António Nogueira Leite, que, no ano passado, conta, tentou contratar 100 mestres em finanças por 3000 euros e não conseguiu todas as pessoas que queria. O economista e professor universitário acredita, no entanto, que "estas ofertas são a tradução do tecido empresarial português que ainda é muito débil".

            Da exaustão como arma política
     Há muitas formas de alienação, umas privadas e auto sustentadas, outras públicas e utilizadas como arma política.  Muitas vezes ambas se confundem e se alimentam.  A religião e o futebol são as mais conhecidas e citadas.  
     Mas uma das mais eficazes é o trabalho insano, os horários desumanos e a exaustão completa dos poucos cidadãos que conseguem trabalho e, por isso, (sofrem calados o assédio, vivem no medo e) deixam de reivindicar qualquer capacidade de protesto. 
     A falta de tempo e de disposição mental para pensar, para ter outra vida que não a que lhe é exigida pelas empresas, individuais ou colectivas, amesquinha, aplana e apaga a criatividade, a vontade e a auto estima, deixando apenas o instinto de sobrevivência e a intolerância absoluta por qualquer movimento que estimule e contenha dinamismo que, por sua vez, aumenta a exaustão
    Não tenhamos dúvidas – a concepção do trabalho e das relações laborais desta maioria que nos (des)governa, em Portugal e na Europa, é aquela que reduz a capacidade crítica e que aumenta a subserviência dos cidadãos.    É toda uma ideologia subjacente à retórica da economia e do moralismo bacoco, ultrapassado e obsceno que nos inunda.


Publicado por Xa2 às 13:26 de 18.04.15 | link do post | comentar |

Escrita à mão, matemática, método de estudo, dedicação e futuro

A  escrita               (-por Rita Carreira, 22/3/2015)

 ... em muitas escolas nos EUA não se desenvolve a escrita à mão (manuscrita, caligrafia). Os alunos aprendem a desenhar e a reconhecer as letras quando vão para a escola, mas depois da terceira classe, quase que não precisam de escrever à mão grandes textos, como é explicado nesta notícia da NPR onde se lê:
"We don't see much writing going on at all across the school day," Graham says.

What are kids doing instead?
"Filling in blanks on worksheets," Graham says. "One-sentence responses to questions, maybe in a short response summarizing information."

In other words, not enough good old-fashioned composition and too much choosing among (A) This, (B) That or (C) All of the above.

Quando eu ensinei numa universidade americana há cinco anos, assisti aos efeitos disto. Quando se pedia aos alunos para fazer um gráfico e explicar o que tinham feito, os alunos tinham dificuldade em gerir o espaço na página, a sua letra era inconsistente (uns espaços maiores do que outros, umas letras maiores do que outras, etc.), e notava-se que tinham demorado muito tempo para escrever a resposta. Muitas vezes, as frases não faziam qualquer sentido. Os melhores alunos eram também os que escreviam com melhor letra.

    O problema é que os alunos são ensinados a pensar criativamente e tarefas repetitivas são vistas como um desperdício de tempo. Aprender a escrever à mão não está incorporado na forma como se aprende. Os alunos aprendem através de livros e notas que os professores lhes dão e que sublinham ou marcam com marcadores fluorescentes. Depois são avaliados com materiais onde basta marcar a resposta correcta ou escrever uma palavra ou uma pequena expressão ou frase. Quando é para discutir um tópico, normalmente o professor pede para os alunos escreverem um pequeno relatório no computador ou, antigamente, num processador de texto.

     Escrever à mão é visto como uma coisa separada do processo de aprendizagem e, quando é discutido, fala-se muito da questão da assinatura, como se a maior vantagem de saber escrever à mão com destreza fosse apenas o conseguir assinar um documento. Ver aqui e aqui. Outro argumento que se usa é a habilidade de um americano poder ler a Declaração de Independência ou a Constituição. (literacia e cidadania)

    Mesmo na universidade, nos primeiros dois anos as turmas são enormes, talvez 100 ou 200 alunos, e os TPCs são administrados por computador, os 'quizzes' (mini-testes) são coisas simples como um gráfico ou algo com resposta imediata em que o intuito é mesmo assustar os alunos para que estudem um bocadinho e venham à aula, pois, se perdem o mini-teste, têm nota zero ou talvez o professor os deixe fazer depois, mas com nota reduzida. Só no terceiro e quarto anos da faculdade é que os alunos têm testes onde há perguntas abertas, as chamadas "essay questions" (questões para desenvolvimento, ensaios). Nessa altura, as turmas são mais reduzidas porque muitos alunos já ficaram para trás e não continuaram a estudar e também porque há maior especialização nas cadeiras que eles frequentam, pois nessa altura já tiveram de declarar a área de especialização do curso, isto é, a sua "major".

    Na matemática, uma das coisas que eu via frequentemente era desconhecimento dos símbolos e de como se organizava a informação. A matemática tem uma linguagem própria e nós temos de compreender como escrevê-la. Richard Feynman criticava a forma como se ensinava os alunos a estudar matemática e a resolver equações, aquelas técnicas de adicionar ou subtrair o mesmo número aos dois lados da equação, ou dividir e multiplicar ambos os lados pela mesma constante. ...    Isto de encontrar o melhor método que funciona para nós seria bom se todos nós fossemos Feynmans, mas eu tenho a certeza que não sou, logo aprecio bastante as convenções matemáticas e as técnicas que nos ensinam. Para além disso, acho que consigo reter informação melhor porque a forma como estudei incentiva a repetição e a retenção de informação. Eu acredito que a matemática é como um desporto: é preciso praticar muito para treinarmos o nosso cérebro a reconhecer o tipo de problema e a saber qual a técnica indicada para o resolver.

    Mas isto não invalida que se incentive também o lado criativo da coisa. Os dois aspectos não competem um com o outro, são complementares. Muitas vezes eu não me recordo de como fazer uma coisa, mas se agarro num papel e num lápis e escrevo algo, consigo recordar-me da solução apenas por ter feito um exercício tão simples, como se isso fosse a chave para aceder à parte do meu cérebro onde posso construir a resposta. E ao praticar à mão, também consigo aumentar a velocidade com que penso e resolvo problemas matemáticos, por exemplo. Outra vantagem é que reduzo o número de erros que cometo.

    ... Eu acho que ele tem muito mais queda para matemática do que eu, pois ele é muito bom em cálculos mentais e pensa muito rapidamente. Sempre lhe disse que ele devia ter ido para um curso com mais matemática, mas acho que o que lhe faltou foi a técnica de como estudar matemática e a dedicação. ... Um dos problemas foi que ele fazia-me perguntas e eu recordava-me de quase tudo, logo ele começou a achar que eu era muito anormal por saber tanto de matemática. Eu sabia tanto porque eu passei anos a resolver problemas de matemática, como é normal em Portugal.

O outro problema foi o método de estudo. Ele achava que estudava melhor usando os módulos por computador e resolvendo os problemas no computador. Eu achava que ele devia praticar com papel e lápis antes de tudo. Nos problemas mais simples, ele lá ia fazendo coisas com papel e lápis até chegar ao ponto em que conseguia identificar a resposta certa na lista que o software lhe dava. Mas nunca teve muito apreço por fazer as coisas usando a linguagem correcta e organizando bem a informação. Quando ele estava a estudar integrais eu disse-lhe que aquilo tinha o potencial de se complicar muito depressa e era muito importante praticar à mão e saber as técnicas. Ele dizia que não, que até estava a compreender muito bem. Depois chegou aos integrais por partes e não conseguia entender nada. Eu tinha avisado, mas não me valia de nada dizer "I told you so!" ... poderia ter tido melhor nota se tivesse passado mais tempo a praticar à mão.

Não tendo desteridade a escrever (à mão e ...) não estou a ver como é que os americanos conseguem aumentar o número de alunos que são competentes em STEM (Science, Technology, Engineering, and Math). Todas os alunos de engenharia que eu conheci aqui passavam muito tempo a fazer problemas à mão. Se o número de pessoas que sabe escrever à mão nos EUA diminui, quer dizer que a população de onde sairão os futuros engenheiros também irá encolher. Uma outra implicação é que as crianças que frequentam escolas mais modestas, cujos pais não as incentivem a escrever à mão, não terão acesso a empregos que usem STEM, logo irá criar-se ainda mais dificuldades para haver mobilidade social (e sair do ciclo de pobreza, salários baixos e precariedade laboral e económico-social) e uma melhor sociedade.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 26.03.15 | link do post | comentar |

Defender a contratação colectiva e menos desigualdade

 

        O[s] Verdadeiro[s] Artista[s]      (-por josé simões, 10/3/2015, derterrorist.)
   Primeiro João Proença e a UGT, a meias como o ministro do CDS Pedro Mota Soares, liquidam a legislação laboral por via da revisão do código do trabalho, depois a UGT de Carlos Silva, agora já liberto da tutela do caído em desgraça Ricardo Salgado, vem fazer prova de vida     [e se calhar lembrar aos patrões "quem é amigo, quem é?" para a cadeira no Conselho Económico e Social]   e   (só agora vem)  defender o aumento da contratação colectiva.
(e) Ninguém se riu. (!! ou ...)

Da economia política do retrocesso    (-por João Rodrigues, 12/3/2015, Ladrões de B.)

 
       Atentem neste gráfico absolutamente crucial, da autoria da socióloga Maria da Paz Campos Lima, especialista em relações laborais: trata-se da evolução do número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva em Portugal, o mecanismo primacial de relações laborais mais equilibradas, até pelo papel dos sindicatos, sabendo nós que quanto mais trabalhadores forem abrangidos e quanto mais centralizada for a negociação (de contratos colectivos de trabalho) ao nível da economia, menores são as desigualdades.
      Francisco Louçã, que divulgou este gráfico, tem toda a razão quando denuncia as fraudes do governo e quando assinala a lógica devastadora da economia política do retrocesso que está associada a uma desvalorização interna (do trabalho e salários) que não começou agora.    Trata-se não só de criar estruturalmente uma economia sem pressão salarial, mas também uma economia cada vez mais desigual.    É esta a natureza de classe do destruidor mecanismo de ajustamento inerente ao euro, deixando um lastro cada vez mais pesado para o futuro. As coisas são como são feitas.


Publicado por Xa2 às 07:49 de 13.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estado pervertido por desgoverno neoliberal

A lição de Al Capone e a perversão do Estado contemporâneo contra o cidadão   (-Macro, 5/3/2015)

    Muitos dos crimes hoje praticados na sociedade decorrem à sombra dos poderes do Estado e no exercício de funções políticas.   Mas há toda uma escola do crime político, porque lesiva do erário público, que se começa a aprender nas jotinhas partidárias, que é o esteio onde fazem carreira a maior parte dos actuais políticos nas sociedades contemporâneas, em particular as do Sul da Europa.   ...

    Estes dois tempos e dois mundos revelam ter existido uma brutal evolução na forma como os homens se relacionam entre si, e no modo como o Estado procura resolver os diferendos na sociedade.   
    Todavia, permanece um conjunto de erros, vícios e arbitrariedades graves no funcionamento das sociedades contemporâneas que demonstram que aquela evolução foi, afinal, perversa e que, de facto, o Estado não é uma pessoa de bem em face dos problemas que tem de enfrentar e resolver. 
     Vejamos, sumariamente, uma lista que elenca essas perversões que funcionam contra o cidadão (comum) e que o Estado, dolosamente, sob impotência dos deputados e do miserável escol dirigente (cúmplice nestes crimes públicos) usa e abusa para o esmagar ainda mais: 
    - violações regulares ao Segredo de justiça, sob as "barbas" do MP que deveria zelar pela sua eliminação e punição daqueles que fazem disso um rentável comércio político, que serve para incriminar pessoas e instituições que ainda não têm culpa formada;
   - um excessivo poder e capacitação da Autoridade Tributária sobre os cidadãos-contribuintes, que automaticamente considera como criminosos pessoas que têm dívidas menores ao fisco, e que assistem impotentes à penhora dos seus salários, casa e carro;
   - penhora de bens alimentares a IPSS e outras instituições similares  que se dedicam à caridade e à ajuda para para o desenvolvimento e o combate à pobreza, uma missão a que o XIX Governo (in)Constitucional há muito desistiu de lutar, até por entender - ideologicamente - que a pobreza é necessária à manutenção dos mais ricos num modelo de sociedade ultra-liberal que defendem;
   - à desigualdade de tratamento da Administração consoante se trate de agentes políticos que desempenham relevantes cargos públicos e do cidadão comum, pelo menos até os media tomarem conta dos factos e de os divulgarem massivamente na opinião pública;
   - o facto de em Portugal as instituições judiciais e criminais não operarem preventivamente contra o crime, salvo raras excepções, pelo que, primeiramente, os factos ou os ilícitos são denunciados pelos media (ex: vistos Gold) e só depois, verificadas determinadas circunstâncias de pressão gerada pela opinião pública, é que o MP actua (a maior parte das vezes sem consequências). A este nível, o arquivamento do caso de mega-corrupção pelo MP que envolveu a aquisição dos submarinos aos alemães e o nome de Paulo portas - foi verdadeiramente escandaloso e um convite maior à CORRUPÇÃO em Portugal levado a cabo pela srª Joana marques vidal (PGR), que, numa entrevista lamentável, procurou fazer da situação um case-study;
   - à usurpação de funções do Estado quando assume competências e atribuições de cobrança de portagens e de sanções (em coimas e penhoras verdadeiramente desproporcionais) sobre os cidadãos e empresas que, por dolo ou lapso, não as pagaram em tempo útil. Já que o Estado jamais deverá estar ao serviço dos interesses particulares de empresas do sector privado, como é a Brisa;
   - os tribunais assistem impávida e serenamente a estas violações graves e gritantes da CRP e dos demais elementares direitos dos cidadãos sem terem meios, autoridade e capacidade funcional para agirem em nome da sociedade, em prol do bem comum.        
     Eis alguns exemplos, ... - que demonstram que, hoje, é o Estado (desgoverno) que anda a "partir os ossos" aos portugueses, precisamente porque se desvaneceu qualquer noção dos limites do que é o estado de direito, do valor das normais inscritas na Constituição da República Portuguesa e pelo facto, não menos grave, de o aparelho de Estado ter sido literalmente assaltado por pessoas sem carácter, que praticam a evasão contributiva e fiscal e são técnica e politicamente impreparadas para desempenharem cabalmente as funções que lhes foram confiadas pela maioria do povo português em sede de eleições. 
   Vendo bem as coisas, desde 1920 - os tempos mudaram, mas os métodos passaram da agressão física à arbitrariedade e ao esbulho fiscal, que é uma outra forma de matar as pessoas e a esperança que possam ter no futuro. 
   O mais estranho é que tudo isto hoje é realizado com a maior normalidade sob as barbas do Estado e com o incentivo pró-activo da parte do sr. Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (respaldado pela Min.Fin. e o ainda PM) - que pressiona os funcionários do fisco, muitos dos quais são competentes e dão o seu melhor, a intensificarem o número de penhoras - de forma cega - às pessoas, às famílias e às empresas portuguesas.
   Esta é a realidade trágica a que chegámos. Sem que o PR, o MP, os tribunais em geral possam fazer algo para evitar este literal esmagamento do cidadão por parte do Estado-ladrão, criminoso e inimputável que fomos alimentando na última década. 

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Cerca de 9 mil funcionários do fisco terão direito a um bónus* em função dos montantes de cobrança coerciva  alcançados.   (* 61,4 milhões em prémios)

 Quase 4 anos de mandato, com dura austeridade, para este quase- suicídio colectivo; tanta alegada reforma do Estado para isto; o Estado vai antecipar o pagamento dos 15MM€ a FMI (com receita arrecadada através do esbulho de salários e pensões dos portugueses e não por intermédio do crescimento e da competitividade da economia portuguesa) para isto; tanta insolvência, destruição dos circuitos médios da economia e consequente dissolução da classe média, desertificação do interior do país, mais pobreza, mais desemprego, mais injustiças sociais... 

Tudo para isto !!!     ... dá-lhes o "prémio merecido" pondo, mais uma vez, uns portugueses contra os outros
Passos, o tal das evasões contributivas à SS, está de "parabéns" neste  Portugal esquizofrénico.  ... "Se calhar, o país está melhor, os portugueses é que não".
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"Estamos a pedir sacrifícios aos cidadãos, aos pais, para aceitarem salários mais baixos, impostos mais altos e menos serviços. E para quê? Para salvar os bancos. E os filhos estão desempregados. Se não mudarmos isso, se não voltarmos a um tratamento igualitário e justo, as promessas feitas pela Europa não serão cumpridas", disse Martin Schulz (presidente do Parlamento Europeu) na conferência 'Um novo começo para o diálogo social'.

...  referiu-se em concreto ao desemprego jovem na Grécia e em Espanha, sublinhando que "as pessoas falam de uma geração perdida na Europa" e que, "mesmo os que têm emprego muitas vezes estão presos numa espiral de estágios não remunerados e de contratos de curto prazo".
... que "estas pessoas estão a pagar uma crise que não causaram e sentem que não é uma sociedade justa", destacando que compreende este sentimento e defendendo que esta "geração perdida" não afeta só os jovens, mas também os seus pais, que "investiram a vida toda na educação dos filhos".

 ... "Preocupa-me que as pessoas sejam incitadas para que se odeiem, ainda que sejam todas vítimas da crise financeira.   ...



Publicado por Xa2 às 19:40 de 06.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Política neoliberal: queda do rendimento dos trabalhadores

É bom lembrar     Critério dos salários é curto     (-por V.Dias, tempo das cerejas2)
 

Não é que estes dados só por si, já não digam muito mas, perante eles, convém lembrar que o que verdadeiramente dá a medida da situação criada aos trabalhadores portugueses não são apenas a queda nos salários mas sim a queda do rendimento disponível como resultado designadamente dos agravamentos fiscais.


Publicado por Xa2 às 07:51 de 19.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Deflação: espiral de queda económica e social

Deflação    espiral de queda      (-por João Galamba, 12/1/2015)

( boneco rapinado aqui )
    «Na zona euro, se excluirmos a posição Alemã - que, por razões de trauma histórico, vive num mundo monetário e financeiro que é só seu -, parece haver um amplo consenso em torno de dois temas: 1) a deflação é um problema grave; e 2) só o Banco Central Europeu a pode combater. Se o primeiro consenso é positivo, porque a deflação é, de facto, um gravíssimo problema para a zona euro, tenho muitas reservas quanto ao segundo.
    Num contexto de estagnação económica, endividamento elevado e taxas de juro diretoras próximas do zero, a deflação agrava o problema da dívida. Mas é uma ilusão pensar que só o BCE pode inverter a situação, porque, ao contrário do que pensava Milton Friedman, a inflação não é sempre e necessariamente um fenómeno monetário. É o caso atual.
    Delegar no BCE a responsabilidade de combater a deflação, mantendo a atual estratégia de austeridade e 'reformas estruturais', é a garantia de que nada de muito relevante irá acontecer, porque essa estratégia é hoje a maior responsável pelo clima deflacionário que afeta a zona euro. O BCE pode comprar dívida pública, pode comprar dívida privada, pode pensar nas políticas não convencionais que quiser, mas, se nada for feito para aumentar a procura agregada e inverter a atual ideia de que a competitividade pressupõe compressão salarial, o ambiente deflacionário irá, infelizmente, manter-se.
    Quem atribui ao BCE a responsabilidade de combater a deflação devia olhar para o exemplo do Japão, que anda há mais de duas décadas a fazer o mesmo, sem grandes resultados. O máximo que os japoneses conseguiram fazer foi desvalorizar o iene. O BCE tem instrumentos para desvalorizar o euro, gerando, por essa via, inflação. Mas essa inflação será sempre feita por via do aumento do preço dos bens importados, o que diminui o poder de compra dos salários. Mesmo admitindo que a desvalorização do euro pode favorecer as exportações (o que não é inteiramente líquido) não é seguramente dessa inflação que a zona euro precisa.
    O que a zona euro precisa, e rapidamente, é de crescimento nominal dos salários e de procura agregada, ou seja, o que a zona euro precisa é de abandonar o estúpido pacto de Euro Plus (competitividade assente na compressão salarial) e todas as 'reformas estruturais' que lhe estão associadas (desregulamentação do mercado de trabalho para embaratecer o fator Trabalho) e de inverter a atual estratégia orçamental, invertendo, sobretudo, a redução das prestações sociais, a redução do emprego e salários públicos e do investimento público.
    Se nada disso for feito, o problema da deflação nunca será resolvido. 
    E estaremos a alimentar e fazer crescer todos os outros problemas.»


Publicado por Xa2 às 07:48 de 14.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Greves, privatizações e ...

                   Vão meter-se numa alhada

     O governo optou pela requisição civil na TAP. O argumento de que está em causa o interesse público é, no mínimo, risível. Então a TAP é de interesse público e o governo vai privatizá-la?
    A decisão já era arriscada mas o governo decidiu apostar ainda mais forte, abrangendo 70% dos trabalhadores.
    Se a ideia vingasse, significaria que se teria acabado o direito à greve. Não vingará e o governo vai sair mal desta situação. Mesmo que muitos aviões levantem voo... será a TAP a mais prejudicada.
                    E por falar em greves...
    Ontem houve greve do Metro. Hoje, greve da REFER. Dia 22 nova greve do Metro. Dias 24, 25, 31 e 1 de Janeiro, greves de várias empresas de transportes suburbanos ( camionetas). Dias 27 a 30 greve da TAP. Anuncia-se uma greve da CP.
    Os transportes estão em rebelião. Os trabalhadores querem actualização de salários, reclamam  contra a perda de direitos e criticam a privatização acéfala dos transportes. Basta ver como está a ser contestada pelos autarcas ( incluindo os do PSD) a concessão dos STCP, para se perceber que a razão está do lado dos trabalhadores.
     A forma atabalhoada  como procedeu na subconcessão do Metro do Porto, atrasando o concurso um ano e vendo-se obrigado a pedir à empresa ViaPorto o prolongamento da concessão até Março é revelador da incompetência e irresponsabilidade. Incompetência por não ter concluído o concurso a tempo, irresponsabilidade porque o contrato de manutenção do material circulante com a Bombardier e a EMEF termina a 31 de dezembro e as propostas para novo concurso terminam precisamente nesse dia.   Ou seja:  de que serve prolongar o contrato de concessão da empresa que explora os metros, se a manutenção dos equipamentos não está garantida?  
    A rejeição da proposta dos municípios de Lisboa para que a gestão dos transportes urbanos seja assegurada  pela(s) Câmara(s), é bem reveladora dos propósitos do governo. Apesar de ser mais  vantajosa do que as apresentadas pelos privados e a única  que garante a articulação entre os  serviços de transportes urbanos, o governo prefere as propostas dos privados.
    Muita gente critica as greves dos transporte, talvez por não ter percebido esta fúria privatizadora dos transportes protagonizada pelo governo, que inviabiliza propostas mais favoráveis aos utentes e à eficácia dos transportes urbanos de Lisboa e Porto.
No dia em que os preços do passes dispararem, vão protestar e culpar o governo por não defender os utentes.Tarde demais. Lamento...  
             E o burro sou eu?
     Gastaram-se milhões para pagar a bancos que contribuíram para o empobrecimento dos portugueses. Cortaram-se reformas e salários que  condenaram milhares à pobreza.
     Agora, o governo vai gastar mais de 200 milhões para combater a pobreza e chama a isso investimento!

 

 

    «Pode a importância actual da TAP ser comparada à que "as caravelas tiveram no século XV para os Descobrimentos"? Pode, é um pouco forçado, mas pode. As caravelas não foram feitas pelo Estado, nem a sua tecnologia dependeu de instituições públicas, mas sem o apoio do Monarca a história teria sido bem diferente. (...) Uma das melhores histórias económicas europeias recentemente publicadas defende precisamente a tese de que o Estado foi fundamental para garantir o bom funcionamento das instituições, incluindo os mercados. (...) A Holanda é o caso paradigmático disso. E o Portugal das caravelas não terá ficado atrás. (...) A ideia de que o Estado é um empecilho não faz sentido para além de um determinado limite e a dificuldade é determinar esse limite. No Portugal de Passos e da troika, obviamente, esse limite foi há muito ultrapassado. (...) É bom ter estes temas no topo da agenda política e, se for preciso ir buscar argumentos ao antigamente, que se vão buscar. Claro que nada disto é apenas economia, propriamente dita. É mais.»  -Pedro Lains, TAPvelas

«Quanto custa a privatização da EDP, paga pela economia com uma factura energética sufocante? E a privatização da ANA, cujas tarifas triplicaram poucos dias depois da privatização? Quem compensará a perda dos dividendos dos CTT e dos 20% da EDP? Acho interessantíssimo saber quanto perde o turismo nacional por não a ter a TAP a funcionar no fim do ano. Mas quanto perderá o turismo nacional quando os novos donos da TAP decidirem que há prioridades mais interessantes ou escalas mais vantajosas do que os aeroportos nacionais? Ou quando a venderem a outros e Portugal ficar sem companhia aérea?»  - Daniel Oliveira, E quanto custará não travar a privatização da TAP?

«Na fúria de vender o país a qualquer preço, o governo resolveu vender também a TAP, que é um dos grandes símbolos nacionais. Fá-lo porque só tem por objetivo obter receitas a qualquer preço. É o único critério que o move. Contudo, a TAP é um instrumento fundamental de afirmação da nossa política interna e de todos os países lusófonos. Este governo não tem nenhuma cultura lusófona e não entende, de todo, a importância que têm para Portugal os países independentes que falam a nossa língua. Neste mundo global, onde somos a quinta língua mais falada do mundo, perder o controlo deste instrumento de soberania que é a TAP é de extrema gravidade. (...) Sejamos claros - é algo de antipatriótico que não é aceitável.» - Mário Soares, Uma greve patriótica

Adenda: Para os que ainda acreditam nas virtudes das privatizações para os consumidores, associadas aos impactos positivos na concorrência resultantes da abertura dos mercados, com consequentes descidas no preço dos bens e serviços, a ERSE acaba de confirmar que a conta da luz vai aumentar 3,3% em 2015 (e sobre a relação entre o preço do petróleo e da electricidade, que ora convém enfatizar, ora convém aligeirar, revisite-se este post de António Sousa).



Publicado por Xa2 às 12:12 de 21.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Trabalho com salário e direitos .vs. Servidão desumana e escravatura

Mudança de paradigma:

«Procura-se estagiário experiente e trabalhador desempregado»,

Expresso diário, 16/12/2014, excerto:



Publicado por Xa2 às 20:34 de 17.12.14 | link do post | comentar |

Contra o comércio livre, neoliberalismo, globalização e elites traidoras

    Contra o comércio livre    (-por J.Bateira, 4/12/2014, Ladrões de B)

 . (Está traduzido para português sob o título As Nações Hipócritas )

A propósito do debate (aqui e aqui) sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA (em inglês TTIP), convém lembrar que no comércio extracomunitário, como nas demais políticas, a UE adopta os princípios do neoliberalismo como se fossem teoria económica rigorosa e inquestionável. Por isso, vale a pena ler um texto didático em que são resumidos alguns argumentos contra o comércio livre.   De seguida, a tradução de alguns parágrafos desse texto alinhados por mim.

    David Ricardo assumia que o capital não tinha mobilidade. Se não estava a ser plenamente utilizado na produção de alguma coisa, seria transferido para a produção de outra coisa no mesmo país. Não seria usado para criar empregos noutro país. No presente sistema, com a mobilidade do capital, não há razão para empregar tanto o capital como o trabalho no país de origem se for possível obter maiores lucros noutro sítio. Neste caso, o comércio livre pode conduzir a uma efectiva perda de empregos.  

        Um argumento frequente a favor do comércio livre é o de que ele permite a produção de bens de consumo mais baratos, o que melhora a situação do país, mesmo considerando o custo da transferência de empregos para outros países. Isto é verdade apenas marginalmente. A maior parte da redução dos custos na produção dos bens importados é apropriada como lucros adicionais, não é passada ao consumidor. A redução do emprego significa que algumas pessoas perdem tudo imediatamente: aqueles que não encontram um novo emprego e os que apenas conseguem arranjar um emprego no sector dos serviços de baixos salários. Mas mesmo os que mantêm o emprego são prejudicados se o comércio [associado à deslocalização] significa uma perda do poder negocial do trabalho e a estagnação dos salários (daí a inexistência de um aumento significativo do salário mediano desde aproximadamente meados dos anos setenta).

        A renúncia aos direitos aduaneiros e controlo do comércio é uma forma de traição das elites que possuem capital para aplicar no exterior, em detrimento do resto da população do seu país.  Se noutro país há salários mais baixos, menores exigências ambientais, condições de trabalho dramaticamente inseguras e opressivas, isto é uma vantagem para esse país, e também para alguns [as elites] dentro do país em desvantagem.   A resposta tradicional costuma ser:   “claro, podem fazer isso, mas se o fizerem, aplicaremos aos produtos desses países tarifas compensatórias.”   Os acordos de comércio livre, ao assumirem que é possível aplicar outras medidas por fora, acabam por forçar práticas de recurso (manipulação da taxa de câmbio) que, além de imperfeitas, em vez de gerarem receitas para o Estado implicam custos.

        Qualquer nação maior que uma cidade-Estado, com excepção da Rússia, industrializou-se com a protecção de algum tipo de barreiras aduaneiras, o que inclui os EUA, Japão, Grã-Bretanha e China. Com isto não se pretende dizer que o comércio é sempre mau, apenas que é importante e deve ser sempre gerido.   Tal como é indesejável que os preços de matérias-primas exportadas valorizem a moeda, ao ponto dos produtos manufacturados do país se tornarem não-competitivos, também não é desejável que pelo comércio se destrua a autossuficiência alimentar ou se amarre o país a uma especialização produtiva de baixo valor acrescentado.   Se a Coreia do Sul e o Japão tivessem seguido os conselhos dos economistas ocidentais, como recordou Ha-Joon Chang, ainda hoje produziriam sobretudo seda e arroz, as produções em que tinham uma vantagem:  não produziriam alguns dos melhores carros do mundo, precisamente aquilo em que os EUA tinham uma vantagem comparada.



Publicado por Xa2 às 10:00 de 07.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Basta de Desgoverno(s) e maus exemplos

BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

*****

SIADAP Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Vinculo Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

Concursos Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes.  Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

Reducao             salarial Redução salarial. Artº 19º Lei Nº 55-A/2010, de 31/12 (OE 2011)

Valorizacoes remuneratorias Proibição das valorizações remuneratórias,  designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções. Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
CES  Contribuição extraordinária de solidariedade. Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
subsidio

 

 

 

 Corte dos subsídios de férias e de Natal. Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

pensoes Alteração do cálculo da pensão de aposentação. Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 ...   ...   ...   Um Dia Digo BASTA ! ...

 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 18.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Bancocracia, neoliberalismo, corrupção, venalidade, ... e tabus

O neoliberalismo cheira mal    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B., 22/9/2014)

    Um dos negócios de Luís Filipe Menezes que está a ser investigado pela Polícia Judiciária envolve a Suma, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que estará a lesar ainda a Câmara de Vila Nova de Gaia em vários milhões de euros.   Por coincidência, vejam lá, ao mesmo tempo ficámos a saber que o Conselho de Ministros aprovou quinta-feira a venda da Empresa Geral de Fomento (EGF) – o grupo estatal que controla o tratamento de dois terços dos lixos urbanos do país - ao agrupamento Suma, liderado pela Mota-Engil.
   Isto está tudo ligado? Como dizia um senhor com barbas, o tempo em que tudo se vende e em que tudo se compra, o tempo da neoliberalização, chamamos-lhe hoje, é “o tempo da corrupção geral, da venalidade universal”.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 23.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Legislação neoliberal prejudica trabalhadores e favorece capital «1%»

A transferência de rendimentos do trabalho para o capital na Administração Pública: contexto, instrumentos utilizados e estimativa dos rendimentos transferidos

«Aumento da exploração dos trabalhadores da Administração Pública: mais horas de trabalho, trabalho gratuito (menos feriados e menos férias), redução do pagamento das horas extraordinárias, congelamento de remunerações e de carreiras e cortes nas remunerações nominais» ( aumento de IRS, e tx ADSE, facilitação do envio para quadro disponíveis/ despedimento, com redução de compensações, ...)   (-via OCastendo, 21/6/2014)

 -----  Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores

 

-

   Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

   O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete.

    Os  Códigos do Trabalho

... O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».  ...  No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

   Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

   À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

    A «flexigurança»

   Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.      A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».
    A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.

    A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

    A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

    Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

    Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

    A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

    A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

     A  Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.

    A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».

    A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».

    Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.   Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

   Políticas de Desemprego...    Reforma tardia ou penalizada e mais desemprego, especial/ jovem.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 26.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desgoverno ... e «soluções» nazis e neoliberais

Da série  "Coisas  Verdadeiramente  Importantes  (- j.simões, DerTerrorist)

              PSP:   Há esquadras de polícia a meter água pelo telhado e pelas paredes;    há esquadras de polícia forradas a amianto;     há esquadras de polícia sem camaratas, onde os polícias de turno dormem no chão em cima de papelões e dentro de sacos cama trazidos de casa;   há esquadras de polícia onde o papel higiénico é trazido de casa pelos polícias;    há esquadras de polícia onde as patrulhas automóvel não se efectuam por falta de verba para o gasóleo e gasolina ou para pagar o arranjo e manutenção das viaturas na oficina;   ... há esquadras de polícia onde por falta de verba para gasolina os polícias se deslocam a pé para entregar contra-ordenações e restante expediente.   Tudo disponível online para consulta, até o ministro pedir ao Tribunal Europeu que ordene a retirada dos links. (e mais alguns processos judiciais, disciplinares, e ...).

    E ainda há os salários miseráveis dos polícias, o fardamento pago do seu bolso, a (pesada) carga horária, as (congeladas) progressões na carreira, o armamento obsoleto e a falta de treino e preparação, também online para consulta via Google.

    E depois temos uma "consultora de programas televisivos de entretenimento contratada pela PSP [que] estudou teoria da cor" e que convenceu o ministro Miguel Macedo a gastar 18 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes para aclarar o azul escuro das fardas de serviço.

     Como diria o vice-trampolineiro Paulo Portas, "o socialista é muito bom a gastar o dinheiro dos outros mas quando acaba o dinheiro chamam-nos a nosotros y a vosotros para compor as coisas"

 

 ----- ... chamaram a troika para lhes fazer um programa de governo a que acrescentaram o "para o infinito e mais além", arrasaram a economia, no lugar da classe média ficou uma Fossa das Marianas entre os pobres (mais pobres) e os ricos (mais ricos), provocaram um êxodo bíblico de novos emigrantes, empobreceram o país, regressámos aos níveis dos 60s.   E, dizem: "Demos conta do recado" (como fantoches/capatazes a soldo...).  Assim mesmo, no pretérito perfeito.

 

----- Alastra o vírus da extrema direita/ nazismo (e do modernaço neoliberalismo, global financeirizado e neo-esclavagista) na  Europa, séc. XXI:
-- Está em marcha na Alemanha uma lei que prevê a expulsão, no prazo de três a seis meses, de emigrantes de países comunitários – mesmo que legais e perfeitamente integrados – que fiquem desempregados. Bom, pelo menos saem vivos. Já é um progresso.   e 
-- «O 'senhor' ébola pode ajudar a resolver isso em três meses» -LePen, do partido nacionalista francês...
  e   banksy-mcdonalds.jpg      a  3 €  à hora, num máximo de 39 horas e meia semanais, para fintar o vínculo laboral e o pagamento de subsídios vários.     A "solução" para o desemprego jovem em Portugal passa ajustar o part-time (e último recurso em full-time e regra atrás do balcão de um centro comercial), porque o Governo "não quer" a precarização nem tem um modelo de baixos salários para o país. Viva o CDS viva, pim !

 

--- (bem diferente do salário e benesses do ) ...  dô-tôr [deve ser dô-tôr porque no CDS é tudo dô-tôres] John Michael Antunes  nomeado para presidir à administração da Parque Expo, a ideia era acabar com mais uma "gordura do Estado", com o "sorvedouro de dinheiros públicos" e com o "despesismo socialista" em menos de um fósforo e não que, passados 3 – três – 3 anos, não só a gordura continue a gordurar como o "despesismo socialista" tenha aumentado 2, 75% num ano e que seja necessário ao Estado, que é uma forma simpática de dizer o dinheiro do contribuinte, proceder a uma injecção de 152 milhões de euros e de vender activos (privatizar) ao preço da uva mijona.  

(... até já falam na privatização da lucrativa CGD ... para eliminar a concorrência e aumentar o espólio do 'mercado' neoliberal com seu cartel rentista sobre-explorador do Estado e dos cidadãos/consumidores, ...  privados esses (alguns) que estão em sérias dificuldades apesar da sua "excelente gestão"!! e do seu apoio às políticas da troika e do desgoverno mais além !!).



Publicado por Xa2 às 07:44 de 22.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Transformação da relações laborais e o memorando troika

Conferência: A Transformação das Relações Laborais em Portugal e o «Memorando de Entendimento»  (-por R.Varela, 21/5/2014)

 

    Quando daqui a uns anos se fizer a história das relações laborais ter-se-á que fazer a história da propaganda – uma não se entende sem a outra…     Estou neste momento – e estarei nos próximos 3 dias – numa sala em Lisboa com dezenas de investigadores, de todas as idades, dos “pais” do direito do trabalho em Portugal a economistas, historiadores, sociólogos, antropólogos, psicanalistas, coordenadores de estudos sobre Estado Social, impostos, salários, relações laborais, contratação colectiva, educação, bem-estar mental e social, estão aqui concentrados dezenas de anos de teses, obras, livros, académicos, e sindicalistas.   Vários catedráticos, coordenadores de grupos e instituições.  

    O ex-director do maior Instituto de História Social do mundo, o IISH, falará hoje sobre o significado da crise a nível internacional.   Apresentar-se-ão resultados e análises sobre a relação entre o “Memorando de Entendimento” e o salário, a esperança média de vida, a regulação laboral, as taxas de sindicalismo, as CTS…

    Não há um único membro presente da comunicação social portuguesa na sala.

        http://www.conferenciarelacoeslaborais2014.blogspot.pt  

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Publicado por Xa2 às 13:15 de 21.05.14 | link do post | comentar |

Perigo: políticas económicas e acordos comerciais neoliberais !!

Políticas económicas recentes

   A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIP que está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.
   Face à importância daquilo que está em causa, ler uma BD feita por quem se esforçou para tornar o mais simples possível as questões complexas envolvidas parece-me "o mínimo".
   De qualquer das formas, tentei esforçar-me por destacar os pontos mais importantes da BD em dois textos neste blogue. Este texto vai ignorar os aspectos relativos ao tratado, e centrar-se apenas nos resultados das recentes políticas económicas que os países ricos têm seguido.
   Destaco a vinheta que lembra que a percepção que as pessoas têm da economia está profundamente distorcida, em parte porque ela é mediada pelos donos dos órgãos de comunicação social. Para quem acredita que isto não tem qualquer tipo de influência ou causa qualquer tipo de distorção, duas palavras:  Fox News («poll results showed [Fox News viewers] were even less informed than those who say they don’t watch any news at all»).
   Em Portugal, o extremista Camilo Lourenço fala de manhã na rádio com o tom "pedagógico" e condescendente de quem transmite a ortodoxia económica, e não as suas opiniões radicais e tresloucadas. César das Neves comete erros grosseiros sem ser corrigido, e as pessoas têm a percepção de que os economistas são quase todos "de direita", coisa que está longe da verdade (nos EUA mais de metade dos académicos dessa área tinha preferência pelo partido Democrata, por exemplo).
.   Seguidamente, destaco a prancha e vinheta que revelam um processo que ocorreu nos EUA, mas - em grau diferente, é certo - também na Europa em geral e em Portugal em particular.

     TPP e TTIP     (Trans-Pacific Partnership e Acordo de comércio e investimento Transatlântico)

   Tal como escrevi no texto anterior, «A propósito do TPP, Mike Goodwin escreveu uma Banda Desenhada onde tenta explicar de forma simples e acessível as ameaças que este tratado representa. Por serem em grande medidas ameaças iguais ou análogas às que são inerentes ao TTIP que está em negociação com a UE, e é uma séria ameaça à Democracia, recomendo vivamente a leitura integral da BD.»     Apesar desta recomendação de leitura integral, procurei destacar algumas partes desta BD que expõem os perigos dos tratados mencionados:

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Publicado por Xa2 às 07:42 de 03.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Contra a Discriminação, Desigualdade e Violência...

    Violência, Desigualdade e Discriminação de Género...

   Um estudo realizado em todos os países da União Europeia revela que 97% das mulheres já foram vítimas de abusos físicos, sexuais e psicológicos (ler Aqui e Aqui). Indesmentível, a realidade assusta e demonstra que a violência inscrita nos comportamentos sociais é cada vez mais percetível, designadamente pelas suas maiores vítimas, as mulheres mas, também, pela comunicação social e pelo trabalho institucional que vai refletindo o que ocorre no tecido social.
    Os resultados deste trabalho que, associado à constatação de que as mulheres precisam de trabalhar mais 65 dias que os homens para ganharem o mesmo, denotam a efetiva desigualdade de género (de 'sexo') no mundo laboral e na dinâmica das  relações sociais e interpessoais. Cabe, neste contexto, referir que a revelação dos dados evidencia a manifestação dos bons resultados emergentes das campanhas ligadas ao exercício das políticas públicas para a igualdade, através das quais tem sido conferida visibilidade à problemática da violência e da desigualdade de género, reforçando  o ideário de igualdade e contribuindo decisivamente para o reforço da autoestima, da coragem e da capacidade das pessoas para assumirem a fragilidade dos laços a que, psicologicamente, permanecem agrilhoadas.
    Contudo, seria profundamente incorreto e injusto, não chamar a atenção para uma faceta menos visível mas, nem por isso, de menos relevo, destas problemáticas: os homens também são vítimas de discriminação laboral e de violência de género, enquanto agentes e participantes de uma vivência comunitária onde a dinâmica das relações societárias, assente em estereótipos, os reforça, fazendo vítimas de ambos os "lados da barricada" da desigualdade.   Urge, por isso, com objetividade e cientificidade, trabalhar, estudar, conferir visibilidade e desenvolver meios que permitam uma abordagem e correção sistémica do problema, sem dogmatismos, nem demagogias e sem, naturalmente, deixar de refletir, a densidade das temáticas associadas à problemática em função do sexo.   Desse confronto de conhecimento honesto, justo e corajoso poderá, então, finalmente!, emergir matéria capaz de permitir a elaboração de metodologias e de modelos de intervenção, suscetíveis de aperfeiçoar as relações humanas e minimizar os seus custos, na construção efetiva de um mundo melhor para todos.  (-


Publicado por Xa2 às 07:38 de 05.03.14 | link do post | comentar |

Mais trabalho digno, com direitos e deveres, para melhor sistema social.

COMBATER  O  TRABALHO  CLANDESTINO !   (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)

     Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho.  Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular !  A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.
          Segundo os entendidos a economia informal em Portugal atingirá mais de 20% da nossa riqueza (PIB).  Sobre o trabalho irregular e não declarado escasseiam as estatísticas, para além de alguma informação que podemos recolher dos relatórios da ACT.  Esta entidade tem desenvolvido uma atuação especial nesta matéria e prepara mais uma campanha.
    Com o aumento dos impostos e as dificuldades das pequenas empresas cresce a tentação do recrutamento de trabalhadores clandestinos ou em situação irregular. Por outro lado, com um crescente laxismo no controlo e fiscalização das condições de trabalho as empresas sentem-se á vontade para negociar (impor) com os trabalhadores (individualmente) uma situação que (aparentemente ou em emergência) serve de imediato aos dois.   Ao trabalhador porque não desconta para o fisco e para a segurança social e á empresa que também não desconta e reduz os custos sociais com os trabalhadores.
    Todavia, o trabalho não declarado e irregular acaba por ser mau para os trabalhadores e para as empresas a longo prazo e péssimo para a sociedade.  Mau para os trabalhadores porque não descontam para uma reforma digna e não estão protegidos pela legislação laboral e pela contratação (colectiva). No fundo estão fora do sistema! Mau para as empresas que entram em concorrência desleal umas com as outras. As que cumprem as obrigações sociais têm mais custos.   Péssimo para a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social mas terá que mais tarde suportar custos com estes trabalhadores enquanto cidadãos. (i.e., os outros trabalhadores e cidadãos contribuintes terão de contribuir mais ou todo o sistema social entrará em degradação.)
         A fiscalização e controlo democráticos são essenciais em democracia!
    Daí que as recentes alterações ao Código do Trabalho neste domínio, ou seja da não obrigatoriedade de enviar determinadas comunicações à ACT, como a relativa aos horários de trabalho, não ajudam á disciplina neste campo. Antes pelo contrário, embora seja importante não sobrecarregar as empresas com documentos que por vezes se tornam inúteis!  O controlo e fiscalização burocráticos, só para «inglês ver» e tão frequentes nas nossas instituições, não são necessários!  O controlo e fiscalização democráticos para impedir a viciação das regras do jogo são, porém, fundamentais! Em nome da cidadania social e do cumprimento da lei não podemos, assim, aceitar este tipo de trabalho, nomeadamente sem declaração para o fisco e segurança social, ou falsos recibos verdes, ou os contratos de estágios e os contratos de trabalho intermitente e os contratos a termo de muito curta duração, uma vez que no atual contexto de crise socioeconómica se estima que venham a corresponder a uma significativa percentagem da criação de emprego.
     Não esquecer ainda as subdeclarações de remunerações, abaixo dos valores reais efetivamente pagos aos trabalhadores.  Ao Estado, através da ACT (Inspeção do Trabalho) compete esta vigilância atuante e eficaz. Os outros trabalhadores e as suas organizações podem e devem atuar no sentido do cumprimento da lei. É uma questão de trabalho digno e de proteção da pessoa e do «Bem Comum». A crise não pode ser alibi para se prevaricar também neste campo da exigência cidadã do trabalho legal, com direitos e deveres.
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DESPEDIR  À  VONTADE ?  !!  (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)

      Em Portugal continua a saga da revisão laboral!   Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
    O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade!  Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
   Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão.   Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português? Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! 
    Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho - o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica!  Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem!  A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!  Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva ?   Nem na Administração Pública acontece inteiramente!  Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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     MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.

     Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.

      A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.

     Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.

     Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários.  Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais.  Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão.  Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho.   Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.

     O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.

     Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos.  Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».



Publicado por Xa2 às 13:15 de 30.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Governo troikado desvaloriza trabalho, agrava seg.social e famílias

O modelo  do governo troikado  (-por J.Rodrigues, 11/12/2013, Ladrões de B.)

     Passos Coelho garantiu ontem, em entrevista ao Negócios, que “o nosso objectivo não é criar um modelo assente em salários baixos”. Como temos aqui insistido, o essencial da política do governo da troika visa a redução, mais ou menos dissimulada, dos salários directos e indirectos, visa desvalorizar o trabalho. Por exemplo, já ouviram falar da Lei 23/2012 ?(*)  O modelo é agora muito mais claro.
(*) Novo Código do Trabalho retirou 2,3% aos salários dos trabalhadores   (-por Raquel Martins, 11/12/2013, Público)

   Novo Código do Trabalho com efeitos iguais ou superiores ao impacto que o Governo pretendia alcançar com a redução da taxa social única.

   No último ano, os trabalhadores perderam, em média, 2,3% do salário efectivo e deram à empresa uma semana e meia de trabalho a mais, sem qualquer retribuição adicional. Já as empresas viram os seus rendimentos aumentar entre os 2100 e os 2500 milhões de euros, por via da redução dos custos com os trabalhadores e do aumento dos dias de produção. Este é o balanço das alterações ao Código do Trabalho, em vigor desde Agosto de 2012, e faz parte do relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas que será apresentado esta quarta-feira, em Lisboa.

     O capítulo sobre Austeridade, Reformas Laborais e Desvalorização do Trabalho, elaborado por vários investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, conclui ainda que o impacto das alterações efectuadas tem uma “dimensão inesperadamente semelhante ou superior” ao efeito que o Governo pretendia alcançar quando colocou em cima da mesa a redução da taxa social única (TSU). A medida, que ficou pelo caminho, pretendia obter um acréscimo de rendimentos para as empresas na ordem dos 2300 milhões de euros, um valor muito próximo do excedente bruto apurado com as mudanças legislativas.

     Hermes Costa, investigador do CES e um dos autores do capítulo sobre os impactos da legislação laboral na vida dos trabalhadores e das empresas, diz ao PÚBLICO que os resultados “não são surpreendentes”. “Quando muito, este exercício peca por defeito, se considerarmos o trabalho suplementar efectivamente declarados pelos trabalhadores – das 427 mil pessoas que realizaram trabalho suplementar, 56% afirmam ter trabalhado mais cinco horas por semana -  que supera largamente os limites legais e que não é certamente remunerado”, justifica.

     O estudo tem como ponto de partida as alterações à legislação laboral feitas no ano passado, nomeadamente a retirada de quatro feriados do calendário, a eliminação dos três dias de férias, além dos 22 previstos na lei (para premiar a assiduidade), a redução para metade do pagamento do trabalho extraordinário, o fim do descanso compensatório dado aos trabalhadores que prestam trabalho suplementar em dia útil, de descanso semanal complementar e nos feriados e, finalmente, a redução dos encargos das empresas com as compensações por despedimento.

      Embora o salário-base dos trabalhadores não sofra qualquer alteração, essas alterações acabam por levar a uma redução de 2,3% da retribuição efectiva anual dos trabalhadores. Essa redução, refere o estudo, representa uma perda de 351 euros face ao que o mesmo trabalhador receberia se as regras laborais não tivessem sido alteradas.

      Os cálculos têm como base o caso de um trabalhador com um salário-base de 962,4 euros (o valor do salário médio em Outubro de 2012, apurado pelo Ministério da Economia), a trabalhar na mesma empresa há 20 anos, com 25 dias de férias, que trabalhava em quatro feriados (dois deles eliminados) e que prestava 157 horas de trabalho suplementar anuais (hipótese 1) ou 360 horas extras (hipótese 2, que tem em conta as horas extras declaradas pelo trabalhadores no inquérito do Instituto Nacional de Estatística). Depois estimou-se o diferencial entre o rendimento que o trabalhador receberia caso a lei se tivesse mantido e o rendimento que passou a receber após as alterações legislativas. Os investigadores do CES estimaram ainda o valor criado pela produção a mais nos dias “extras” que foram concedidos às empresas.

     O resultado é “uma promoção do trabalho suplementar, desincentivadora da criação de emprego, e uma degradação da conciliação do trabalho com a vida familiar, única forma de promover a prazo uma natalidade sustentável e uma estabilidade da Segurança Social”.

    De acordo com as estimativas, só a redução do trabalho suplementar para os 427 mil que declararam realizá-lo correspondeu a um corte de 17% nessa parcela de rendimento, enquanto a redução do pagamento do trabalho em dia feriado levou a um corte de 75% dessa parcela. Assim, para repor o mesmo nível de rendimento o trabalhador terá de fazer mais horas extraordinárias, concluem os autores. “Se antes a legislação parecia desincentivadora do trabalho suplementar, a nova legislação está no pólo oposto e a promover a produção fora de horas”, acrescentam.

    Também a compensação por despedimento paga a um trabalhador nessa situação terá uma quebra de 16,9%, por via da redução das indemnizações.

        Os impactos negativos não se sentem apenas no bolso dos trabalhadores. Também a Segurança Social se ressente da redução do pagamento do trabalho suplementar e nos feriados, colocando mais uma acha na fogueira da sua sustentabilidade.

    O Observatório estima que a perda de receitas oscilará entre os 66 milhões e os 252 milhões de euros. Este último valor, realçam os autores, é “muito superior ao conjunto dos encargos sociais com políticas activas de emprego”.

    O efeito conjugado das medidas, refere o relatório, tem implicações "tanto na redução do rendimento disponível dos trabalhadores (e da sua procura) como na redução dos descontos sociais dos trabalhadores e das empresas para  Segurança Social e, consequentemente, para o seu défice e para o défice do sector público administrativo".

    A análise agora apresentada não tem em conta o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 26 de Setembro, que considerou inconstitucionais as normas do Código do Trabalho que eliminavam as disposições dos contratos colectivos que atribuíam aos trabalhadores um descanso compensatório pelo trabalho extra e mais férias além dos 22 dias estipulados pela lei. A decisão do TC obrigará as empresas a repor o descanso compensatório desde Agosto do ano passado e a dar mais três dias de férias ainda este ano aos trabalhadores abrangidos por contratos colectivos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 13.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Capitalismo selvagem é baixo salário, desemprego, vida indigna e morte

Defendemos que as pessoas vivam com o mínimo possível?

 Defender que as pessoas vivam com o mínimo possível ?!  

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Low Pay Is Not Ok  (Baixo Salário Não está bem) (-por , 5/11/2013)

    · Através do artigo do economista José Martins, tomámos conhecimento do site do movimento «Low Pay is Not OK». Este movimento tem procurado denunciar as condições dos trabalhadores de fast-food, tais como McDonald’s, Wendy’s, Burger King, Taco Bell, KFC, Pizza Hut, Domino’s e Papa John’s: o salário que os trabalhadores auferem não lhes permite fazer face nem às suas mais básicas despesas, nem às das suas famílias. Ora, o que é que estas empresas de fast-food fazem em alternativa a um aumento de salário? Aconselham os seus trabalhadores a “mendigar” algum tipo de ajuda do governo. Nas palavras deste movimento: “isto significa que cada americano está a pagar uma conta de quase 7 mil milhões através dos seus impostos anuais — enquanto a indústria de fast-food colhe bilhões de dólares em lucros. Isto é revoltante, e tem que parar. Chegou a hora de pagar aos vossos trabalhadores 15 dólares por hora (actualmente esse valor ronda os 7/8 dólares por hora) para que eles possam sobreviver e os cidadãos possam parar de pagar os custos ocultos de salários de miséria.”

    Quem acompanha a política portuguesa notará certamente que esta estratégia não é de todo estranha à nossa realidade. Se, por um lado, o Governo usa o dinheiro entregue pelos trabalhadores à Segurança Social (confiado ao Estado como economia para o futuro) para pagar a reestruturação de várias empresas públicas em vias de privatização (com reformas antecipadas, encaixe de fundo de pensões semi-falidos sem a devida contrapartida) e, por outro, paga ao sector privado uma parte dos salários dos seus trabalhadores, por exemplo, na forma de falsas formações profissionais, ao mesmo tempo, baixa a carga fiscal sobre essas mesmas empresas e, na prática, sobre os seus dividendos. O benefício dos detentores do capital é o real programa do Governo, o coração da sua ideologia!

     Felizmente, há boas notícias vindas do outro lado do Atlântico. Estes trabalhadores de fast-food estão a organizar-se, não só para conseguir um salário melhor, como pelo direito de constituir e pertencer a sindicatos sem sofrer represálias. Assim, no dia 29 de Agosto, os trabalhadores de Atlanta e de mais 49 cidades dos EUA fizeram uma greve e vêm intensificando as suas lutas.

     Deixamos aqui um vídeo disponibilizado pelo site do movimento «Low Pay Is Not OK» . Nele, ouve-se a gravação de uma chamada de um empregado da McDonald’s para uma linha de ajuda criada por essa empresa. Assim, podemos ouvir que tipo de ajuda a McDonald’s oferece aos seus funcionários: que recorram aos programas federais de auxílio social ou, como dizem os fanáticos incongruentes do partido republicano, que “mendiguem uma esmola federal”.  (-Por Renato Guedes e Pedro Bravo )

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         Capitalismo Selvagem  (-por José Martins, 4/11/2013, Rubra.org)

     Os governos das maiores economias do mundo e seus economistas não sabem o que fazer com a pobreza dos seus trabalhadores. Na maior potência econômica do planeta, uma sinistra metástase de pauperização absoluta da população assusta não só os reformadores sociais, que gostariam de reverter a situação com a nobre consciência dos capitalistas, quanto os próprios capitalistas – estes, entretanto, não têm ideia de como poderiam mudar seu tradicional modus operandi de engordar seus lucros sem emagrecer ainda mais seus trabalhadores.

      A economista Catherine Ruetschlin nos informa melhor sobre os sintomas mais recentes dessa doença. “No decorrer dos dois últimos anos, o número de americanos empobrecidos atingiu o nível mais alto de todos os tempos. As taxas de pobreza dispararam durante 2008 e 2009, quando o país entrou na Grande Recessão e o mercado de trabalho se contraiu, levando milhões de trabalhadores a lutar com desemprego persistente ou aceitar trabalhos que oferecem baixos salários e nenhuma segurança.  Mas mesmo quando as firmas recuperaram seu ritmo e ingressaram em novo período de recuperação, a pobreza não diminuiu.  Atualmente, mais de 46 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza nos EUA, incluindo mais de 10 milhões de trabalhadores com emprego integral. Na verdade, de 2010 a 2011, não houve alteração na taxa de pobreza dos EUA, mesmo com o PIB crescendo 3% ao ano. Isso quer dizer que enquanto os negócios estão voltando aos seus lucros anteriores, os benefícios da recuperação não alcançaram os trabalhadores e famílias vivendo na parte de baixo da distribuição da renda, onde o crescimento dos salários poderia tanto melhorar as condições de vida quanto aumentar os gastos dos consumidores.” 1

     Mesmo com uma nova fase de expansão do capital e dos lucros, iniciada no 2º trimestre de 2009, a taxa de pobreza não diminuiu. Mas também não aumentou. Essa atual lentidão no bombeamento da fração ativa do exército industrial de reserva decorre da dinâmica particular dos diferentes ciclos econômicos. Em geral, os movimentos de expansão e de contração do exército de reserva ocorrem na mesma direção das fases de expansão e contração do capital, mas não na mesma proporção. A proporção entre emprego da força de trabalho e produção de capital também é particular a cada ciclo econômico. Depende das necessidades de restauração da taxa média de lucro do ciclo anterior. O peso dessas necessidades (e da pobreza) aumenta progressivamente, à cada recuperação das crises parciais e abertura de novo período de expansão.

     Na fase de expansão que se desenrola atualmente nos EUA, por exemplo, iniciada no primeiro trimestre de 2009, o contingente de desempregados pela crise parcial de 2008/2009 está retornando à produção mais lentamente que nos demais períodos de expansão do pós-guerra. Isso explica, ainda na superfície do fenômeno, porque a taxa de pobreza mais elevada do período pós-guerra mantem-se, ao mesmo tempo, rígida à baixa. E será elevada para níveis inimagináveis com a explosão do próximo período de crise.

      Os pobres pedem socorro  “Uma voz no helpline [telefone de socorro] está dizendo o que o MacDonalds não vai atender: os trabalhadores da rede de fast-food (lanchonete) precisam de ajuda”. Essa é a manchete de uma esclarecedora matéria de Susan Berfield sobre a pobreza absoluta dos trabalhadores na maior empresa de fast-food do mundo.2   E sobre quanto o pagamento abaixo do salário mínimo leva os novos pobres da maior potência econômica mundial a pedir socorro publicamente e entupir as agências de inscrição nos programas de governo de assistência aos assalariados desprovidos de meios de sobrevivência.

     A helpline da McResourse, descoberta por Berfield, foi criada por um grupo de advogados chamado Low Pay Is Not OK [Baixo Salário Não É 'Legal']. Vale a pena entrar no site http://lowpayisnotok.org/mcvideo e ver um pouco da cara da classe trabalhadora nos EUA. A galera da Low Pay Is Not OK oferece aos trabalhadores do MacDonalds orientações de acesso às linhas de assistência públicas, do food stamps (bolsa alimento) até o Medicaid (ajuda médica).

     Quanto menores os salários nas indústrias privadas, maiores as despesas nas contas públicas. Esta correlação fatal é perfeitamente demonstrada, com abundância de dados, por um estudo da economista Sylvia Allegretto e outros, da Universidade da Califórnia, em Berkeley.3   A pesquisa focou na indústria de fast-food do país. Mais da metade (52 por cento) das famílias dos trabalhadores desta indústria está inscrita em um ou mais programas de assistência pública, comparada com 25% da força de trabalho dos EUA como um todo.    Só para essa indústria o governo dos EUA gasta US$ 7 mil milhões por ano com assistências públicas. Os trabalhadores do MacDonalds são socorridos com US$ 1.2 mil milhões deste total. Uma média de US$ 3.9 mil milhões é destinada apenas para dois programas: Medicaid e Programa de Seguro de Saúde para Crianças. O salário médio na indústria de fast-food é de US$ 8.69 por hora, com muitos empregos pagando o salário mínimo oficial (US$ 7.25/hora) ou perto. As pessoas trabalhando em fast-food nos EUA estão na linha de pobreza ou perto dela. Uma em cada cinco famílias com alguém empregado em fast-food tem um rendimento abaixo da linha de pobreza. E 43% delas tem um rendimento de duas vezes a linha de pobreza oficial ou menos.

   Um problema que não é tratado na pesquisa de Allegretto é se a atual linha de pobreza oficial bate com a realidade. Como o governo calcula a linha de pobreza? Com que critérios? Isso tem a ver com a quantidade real de pessoas que não ganha nem o necessário para se reproduzir e sua família.

       Pauperismo oficial Quantos pobres existem nos EUA? Não acredite nos números oficiais. Eles não contabilizam corretamente os trabalhadores que se encontram abaixo da chamada linha de pobreza efetiva, quer dizer, que não dispõem de rendimento que lhes permita adquirir ou alugar no mercado os meios necessários à reprodução de uma família composta de um casal e duas crianças. É com uma velha metodologia, que não é atualizada há cinquenta anos, que ainda se calcula o pauperismo (pobreza) oficial nos EUA e quem, portanto, tem direito àquelas esmolas da burguesia como food stamps (bolsa alimentação), housing assistance (bolsa moradia), Medicaid (assistência médica), dentre outros.

     Portanto, a situação é mais grave do que parece, pois os recursos fiscais a serem aprovadas para essas esmolas sociais seriam ainda maiores se os critérios oficiais da linha de pobreza fossem atualizados. Nos EUA existem muito mais mais pobres do que é noticiado oficialmente. Portanto, tem mais gente (quase o dobro) com direito a procurar as agências do governo para não morrer de fome ou de uma doença qualquer. Segundo o economista John E. Schwarz, da Universidade do Arizona, em artigo publicado nesta semana no jornal The Los Angeles Times, com a velha metodologia, o governo calcula a linha de pobreza atual em torno de US$ 23.500, e não US$ 41.000, caso fosse atualizada. “Pelos padrões utilizados pelo governo, só 15% dos americanos encontram-se abaixo da linha de pobreza. Entretanto, mais de 35% da população tem um emprego que paga menos que o salário mínimo (living wage), ou são desempregados procurando um emprego, e também 10% da população que recebe pouco acima do salário mínimo. A desatualizada linha da pobreza oficial provoca enormes repercussões para os pobres, para os próximos da pobreza, e, na verdade, para toda economia… Muitos americanos concordam com o novo valor a ser ajustado.

     Em 2007, Gallup descobriu que a faixa entre US$ 40.000, e US$ 45.000, é o rendimento anual considerado ‘o menor rendimento que uma família de quatro pessoas precisaria para se manter na sua comunidade’. Baseado em orçamentos e custos de vida do Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos (BLS), é preciso cerca de US$ 40.000, anuais, para uma família de dois adultos e duas crianças serem capazes de alugar um minúsculo apartamento com dois dormitórios e dispor de US$ 1,50 por pessoa para a refeição diária, sem contar o custo das outras necessidades.”4 Essa reavaliação de Schwarz da linha de pobreza efetiva, pode-se acrescentar, confirma-se também com os dados publicados pela União de Bancos Suíços (UBS) em seu relatório sobre preços e rendimentos entre setenta e duas cidades e cinquenta países.5

      Armadilha O verdadeiro problema – que se dimensiona melhor com essa reavaliação de Schwarz da verdadeira massa de pobres na ponta dos sistema – é que existe uma perigosa armadilha para a burguesia norte-americana e seu governo. Já venceu neste ano-fiscal, por exemplo, a verba federal que mantinha o food stamps – em vigor desde 2009, auge do último período de crise parcial. Agora a verba corre o risco de não ser renovada na polêmica discussão atual do Orçamento, limite da dívida, etc.. Seria mais fogo na caldeira social.

     Esses programas sociais são o pavor do governo, dos deputados e senadores que aprovam o Orçamento da União. Pode-se imaginar como estes senhores poderiam – só para compensar o inevitável aumento das esmolas destinadas aos contingentes esfomeados da ativa e da reserva do exército industrial – autorizar crescentes cortes dos recursos alocados aos contingentes de mariners e “forças especiais” do exército imperial espalhado pelos quatro cantos do mundo; ou ao patriótico exército financeiro nacional que recebe, só do Fed (banco central dos EUA), US$ 80 mil milhões mensais, etc.?

     Terão muita dificuldade para desarmar essa armadilha: no exterior, imobilidade da máquina imperialista; no interior, rebelião social e guerra civil. Resta verificar razões mais profundas (e irreversíveis) do capital que realmente contam no desdobramento deste criativo apodrecimento da ordem burguesa na ponta do sistema.

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Publicado por Xa2 às 07:41 de 26.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Voluntariado e lucros à custa do desemprego, exploração e perda pública

O Negócio do Século   (-por , 25/11/2013, 5Dias e em Revistarubra.org )

     Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo?     A história é simples, demasiado simples.

     Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros».      Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.

     O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a  urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo».      Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje.   No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.

     Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000.   Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.

     A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%.     Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35.    A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas.   Em poucas palavras :    aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!

     Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria.  Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal.    Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.

      Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes.   Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas».   Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:

   1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;

   2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;

   3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.

Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela NÃO estava ali a AJUDAR famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir:  estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.

    Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»



Publicado por Xa2 às 19:43 de 25.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estado-refém, crise, não-redistribuição e alternativas

     Um jornal das crises e das alternativas

   O Estado que este Orçamento consagra é um Estado refém. Mas não o é apenas de uma dívida que tem de ser profundamente reestruturada nem de um desvio de recursos públicos que têm de ser reorientados para o Estado social, saibamos nós ocupar e defender, mais do que nunca, os serviços públicos. Desde a década de 1980 que o neoliberalismo está a ganhar força contra o bem-estar comum. Aqui chegados, não podem ser adiadas respostas corajosas que lhe abalem as estruturas e o façam soçobrar. Quem não tiver esta coragem limitar-se-á a tentar gerir uma tragédia ingerível.
    O artigo mensal de Sandra Monteiro - Um Estado refém - funciona como uma excelente introdução ao dossiê sobre o Orçamento do Estado que consta da Edição de Novembro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa e que conta com artigos dos Ladrões de Bicicletas José Castro Caldas e Nuno Serra, bem como de Eugénio Rosa e Luís Bernardo. Não percam. 

       «Não há uma redistribuição de sacrifícios»

   «Quando nós vamos ver a realidade dos cortes, vemos é que 70% dos cortes são salários e pensões. E ainda diminuem este limite para os 600€ brutos. É a isto que se chama "aumentar a equidade". (...) O resto são cortes tranversais em serviços públicos, sem nome, sem cara, sem que ninguém diga onde é. Pegam em 580 milhões e dizem vamos distribuir, vamos cortar transversalmente em serviços públicos. Isto é destruir, por dentro, o funcionamento dos próprios serviços. É precisar de uma máquina e não a ter, é precisar de uma impressora e não a ter, é precisar de um instrumento para fazer um diagnóstico ou um exame médico e não ter. (...)    Isto equivale a 96% dos cortes na despesa. Os outros 4% é banca e sector energético. O orçamento equitativo que nos apresentam é um orçamento que nos diz que 250 milhões é a banca e as grandes empresas de energia; 3.184 milhões são salários, pensões e cortes nos serviços públicos. E isto é um orçamento supostamente sobre as "gorduras" do Estado.   E há um extra: é que os 250 milhões que a banca e a energia pagam, para contribuir para o Orçamento de Estado, são os 250 milhões que o Lobo Xavier previa de perda de receita fiscal pela baixa do IRC. E portanto retira-se do lado do IRC, baixa-se o IRC a estas empresas e depois cobra-se uma taxa mínima, com uma contribuição mínima para o Orçamento de Estado, que no fundo torna a contribuição destas empresas e destes sectores para a tal consolidação orçamental perfeitamente neutra. Não há uma redistribuição de sacrifícios: há um ataque cerrado e muito direccionado a salários, a pensões e a serviços públicos.»  --Intervenção de Mariana Mortágua, no debate promovido pelo CDA, «Rejeitar o Orçamento, afirmar alternativas», realizado no Liceu Camões, em Lisboa, no passado dia 31 de Outubro.
        (projecto) Ulisses: Relançar a Europa a partir do Sul

 «Ulisses e os seus marinheiros vaguearam durante dez anos no mar até chegar a casa. Pelo caminho, várias paragens. Uma delas na ilha de Circe. Intrigados por um fumo na floresta, alguns marinheiros embrenham-se na ilha e encontram a inebriante Circe. A deusa abre a porta resplandecente e convida-os a entrar na sua casa. Ardilosa, dá-lhes a beber uma droga que lhes tira a memória. E com um toque de magia transforma-os em porcos. Euríloco é o único que consegue fugir e avisa Ulisses. O herói, ajudado por Hermes, ataca a deusa e obriga-a a desfazer o feitiço. Refeitos do susto, seguem viagem rumo a Ítaca.
    Que semelhanças há entre esta história e a realidade dos países em crise? (...) Tal como os marinheiros, também Portugal, a Irlanda, a Itália, a Grécia e a Espanha foram transformados nos porcos da União Europeia. PIGS, chamaram-lhes. E tal como estas personagens, que viveram dez anos de guerra e depois dez anos de viagem, também estes países estão em crise há dez anos, desde a introdução do euro. E precisam de dez anos para recuperar e relançar as suas economias. O mais importante, contudo, é que eles podem ser salvos da Circe. Ou melhor, da crise. Como? O Projecto Ulisses é a ideia. (...) É a defesa de um modelo de desenvolvimento para os países a que chamaram PIGS (...), baseado na valorização e não na desvalorização desses países. E é um projecto de integração europeia, baseado nas virtudes que associamos normalmente a Ulisses, que são as da imaginação, da inovação, do diálogo e da busca de soluções que são vantagem mútua para todas as partes.»
     Quando puderem, dediquem uma hora do vosso tempo a esta apresentação do Projecto Ulisses, concebido por Rui Tavares. Tomando a Odisseia como metáfora, é aqui proposta uma viagem às verdadeiras causas da crise e aos impactos económicos e sociais que esta provocou nas periferias europeias. A que se segue uma outra viagem: a viagem a um  futuro da Europa pensado a partir de uma estratégia de desenvolvimento que nasce no Sul. Com contributos, entre outros, de Yanis Varoufakis, James K. Galbraith, José Reis e Stuart Holland, esta é uma perspectiva sobre a crise e a sua superação que deve fazer parte do debate europeu.


Publicado por Xa2 às 19:35 de 11.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

8 nov. - Greve e Protesto na Administração Pública contra desGoverno

  GREVE  NACIONAL  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA   

                      Dia   8 Nov. 2013.

 

. EM DEFESA  DOS  SERVIÇOS  PÚBLICOS  !

 

. CONTRA  O  ROUBO

    .  NOS  SALÁRIOS  E  NAS  PENSÕES  !

    .  NOS  HORÁRIOS  DE  TRABALHO  !

 

. CONTRA  OS  DESPEDIMENTOS  !

...............................................................................................................

 

      ROUBOS  :               

. Os  salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%!  (também para os trabalhadores dos EPE).

. O  valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.

. A  sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter ! 

. As  pensões são cortadas em 10% ! 

. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !

    Horários de trabalho       ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !

. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !

. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !

. Façamos as contas ao que nos andam a roubar:   Dias de férias: -3 Feriados:  -4 ;    Aumento do horário:  + 31 dias de trabalho/ano

       Despedimentos          

. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial":  CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !

. "Rescisões amigáveis":  são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas!  E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de  desemprego? - não está previsto!

. Não há trabalhadores a mais !   Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário).  Se estão nos serviços é porque fazem falta !   É porque há vagas por preencher !

         As  mentiras             

.  “ Não vai haver mais austeridade : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento :  3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!

.  “ Não há dinheiro! Não temos alternativa : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).

.  “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.

.  “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar – é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.

. E porque não vão buscar o dinheiro aos  bancos ?!    Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?!    Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?!    À especulação bolsista ?!    Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!

. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !!   Pessoas a meros números !!   O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!

           FAZER   GREVE   É   DEFENDER :  

 . O  teu  País 

 •  O  teu  salário

 •  O  teu  posto  de  trabalho

 •  O  direito  ao  futuro  das  próximas  gerações   

Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública    e

sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt



Publicado por Xa2 às 07:52 de 07.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Da Justiça e da élite de ricos -vs- maioria de pobres

    A Justiça de olhos abertos     (-por R.Varela, 5Dias,3/11/2013)

 images   Uma greve pela justiça, pelo Estado social, contra a possibilidade de se cortarem salários, contra a brutalidade de trabalho que ficou nas mãos de quem ainda está empregado. É isto que creio, se anuncia na justiça. Esperemos desta vez não ter que ouvir os outros trabalhadores dizer que estes, do sector da justiça, são corporativos ou privilegiados.
    O salário corresponde em Portugal, salvo raras excepções, aquilo que é necessário para reproduzir aquela força de trabalho. O facto de alguém não ser miserável e não ter que «roubar», legitimamente, electricidade, por exemplo, ou só comer pão para estar vivo, ou deixar de passear, viver como humano digno e não como animal acossado, não faz dele um privilegiado mas apenas um trabalhador que mesmo se ganhasse mais, dentro de um tecto razoável, estaria a ganhar aquilo que é fruto do seu trabalho, aqui visto como trabalho colectivo, riqueza social.
      Em Portugal não é privilegiado quem ganha 1500, 2000, 3000 euros – porque esse valor é comportado pelo conjunto da produção nacional, calculando a riqueza produzida e a produtividade do trabalho. É privilegiado quem vive à sombra de monopólios privados protegidos pelo Estado, como a EDP; quem gere empresas em que o Estado assume os deficits ou a recapitalização, como a PT; empresas que usam força de trabalho paga pela segurança social, como sectores da Banca; empresas que vivem de contratações milionários, como a Mota Engil no Porto de Lisboa ou nas autoestradas; empresas que não assumem riscos porque sorvem impostos, como o Grupo Mello e o Grupo Espírito Santo na saúde. Tudo isto se traduz em privilégios, benefícios, que estão espelhados na distribuição de dividendos, que em certos casos alcançam os milhões de euros de «salário» por ano.
     Já não há nada que justifique a ignorância do que se está a passar no país. Esta greve da justiça não é só por salários (que podia ser, e seria, claro, justa) mas é uma greve que assume uma linguagem lindíssima – o termo é mesmo este, creio -, de defesa de uma «sociedade mais justa». É uma greve que coloca os magistrados na luta pelo Estado social, contra o corte de salários, pelo acesso de todos à justiça, estou a citar.
     Esquecemos muitas vezes que o Estado Social também é o acesso à justiça, à não arbitrariedade. O Estado (ou o Governo) pode devolver os nossos impostos e contribuições em saúde, em educação, em segurança social, justiça, habitação, cultura, espaços verdes, transportes públicos. Pode devolvê-los sob a forma de polícias, balas e repressão. Pode devolvê-los sob a forma de fiscalização para arrecadar ainda mais impostos. Pode nem os devolver, mas é só enquanto o permitirmos.

              A notícia é da Agência Lusa.:      «O Ministério Público anunciou este sábado que vai uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de Justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito.    A decisão foi tomada num assembleia geral que decorreu em Coimbra. Num documento enviado à Renascença, os magistrados criticam a contínua destruição do Estado Social e da economia real e a violação de princípios basilares do Estado de Direito democrático, como os princípios da intangibilidade dos salários, da igualdade, da proporcionalidade, da tutela da confiança e da progressividade e suportabilidade do imposto sobre o rendimento pessoal.

   «Como o Tribunal Constitucional vem afirmando de forma inequívoca, a imposição de sacrifícios mais intensos aos trabalhadores que exercem funções públicas não pode ser justificada por factores macroeconómicos relacionados com a recessão económica e o aumento do desemprego».

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            Pobres   dos   Ricos    (-por I.R.Silva, 5Dias, 2/11/2013)

    Esta semana a EDP apresentou lucros na ordem dos 800 milhões de euros. Curiosamente, esta semana também, a EDP decidiu desencadear uma mega-operação de corte de electricidade a um sector de privilegiados que vive à grande e à francesa nos “luxuosos” bairros sociais de Lisboa e Porto. E se aqui se usa de uma certa ironia, veja-se como, na idiossincrasia de J.Miranda, se desenha uma vida faustosa das gentes de um desses bairros, no caso o do Lagarteiro, caracterizada por ele como gente que recebe – e coloca tudo ao molho para engrandecer ainda mais a coisa… –      “uma data de pensões”. Aquilo é um fartote! É uma data de euros e de euros valentes! Aquilo é que é “mamar”! J.Miranda fala de “complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família e pensão social de invalidez” como se estivesse a falar de mais-valias bolsistas, salários milionários de gestores, motoristas particulares, jactos privados, benesses e luxos que auferem e de que beneficiam certamente os Mexias desta louvada terra.     “Pobres dos ricos”, faltou dizer taxativamente na curta prosa, onde o autor, para espalhanço geral, traz à liça o “favor” da EDP em conceder “obrigatoriamente” (diz ele) uma “tarifa social de electricidade” aos moradores, caindo na clamorosa contradição que constitui não poder usufruir desse tal “luxo” quem, como ele diz, “rouba” ou “não paga” a electricidade. Enfim, é meter ao barulho e pode ser que cole. E não cola.

      Só que o que é curioso aqui sobretudo é verificar como a direita pugna de forma acérrima pelo cumprimento de “contratos” e de “obrigações”. Espantoso zelo este pela fórmula incontestável dos “deveres contratuais”. Curiosamente, não se lembram desses tais deveres contratuais quando toca a falar de cumprimento do “contrato” estabelecido, por exemplo, entre Estado e trabalhadores contribuintes, entre Estado e reformados ou entre Estado e pensionistas. Não se importam nada, até aplaudem vigorosamente, que o governo saque às pessoas aquilo que por “contrato” lhes pertence.    Em nome de políticas de favorecimento do sistema financeiro, vislumbrando contraditoriamente no lamaçal e na podridão da banca, da especulação, dos “mercados a solução para todos os nossos males, aí, tendo em vista tais objectivos, já se pode conspurcar a sacrossanta obrigação de cumprir o que se deve, de se pagar a quem se deve e tudo o que se deve.

      Se há dias se lia na imprensa que (estavam a emigrar 9.000 potugueses, por mês!!, e) em todo o país havia um total de 100 mil (!) pessoas a receber RSI – uma multidão de privilegiados… -, é provável que haja aí uns 100 “ricaços” no Lagarteiro a gozar à grande e à francesa os seus 180 ou 190 euros de rendimento mensal. São uns ingratos, que ainda por cima não respeitam os valorosos “favores” da empresa dos 800 milhões de lucro. É coisa verdadeiramente inadmissível, uma blasfémia. Pobres dos ricos. Malditos sejam os pobres (e os desempregados e os trabalhadores mal pagos, ...). Amén.



Publicado por Xa2 às 13:44 de 04.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

É imperativo sair deste ciclo vícioso e do desgoverno fantoche

    Virtuoso  ou  Vicioso ?   (-por J.Gusmão, 9/10/2013, Ladrões de B.)

.   “É evidente que o regime de pensões só pode funcionar quando a economia cresce e quando cria muito emprego. O nosso problema neste momento nas questões sociais tem a ver fundamentalmente com o aumento do desemprego, porque é mais dinheiro que sai para os subsídios de desemprego e é menos dinheiro que entra, pois quando as pessoas estão empregadas descontam para a Segurança Social” - Silva Peneda
     "Não é possível suportar um regime de pensões da forma como criámos e, simultaneamente, o emprego, o rendimento e a produtividade em queda" - Teodora Cardoso 
    Duas formas diferentes de dizer a mesma verdade. Provavelmente, com intenções também diferentes. É verdade que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social está associada ao crescimento e emprego ou falta deles. Se o país continuar no caminho do aumento do desemprego e da precariedade (que é emprego sem descontos ou descontos baixíssimos), em breve, o sistema de segurança social público que temos (tínhamos) será inviável. Inversamente, como uma economia em crescimento e próxima do pleno emprego, o sistema que temos seria (e era, há bem pouco tempo) perfeitamente viável e até excedentário.
    O debate sobre a nossa (demografia e) pirâmide etária e a sustentabilidade de longo prazo do sistema é um debate apaixonante, mas não tem nada a ver com o que se está a passar agora. Do que se trata actualmente é da pura e simples expropriação de pensões (e salários) para fazer face às consequências da austeridade. Essa expropriação apenas serve para deprimir ainda mais a procura interna e agravar a espiral recessiva, levando a mais cortes. Onde acaba este processo? Não acaba. Se a lógica da austeridade for seguida até às últimas consequências, o fim deste processo é o fim da segurança social pública (, fim da escola pública, fim do SNSaúde, fim de direitos laborais, ... fim do Estado Social), ponto.
   Quem pensa que não faz mal cortar nas pensões, desde que sejam só as mais altas, não está a ver nada do filme. Depois dos (cortes aos trabalhadores e pensionistas da classe média e) remediados, vêm os pobres. Depois dos pobres, vêm os miseráveis. A opção não é, portanto, de grau. É de fundo. Uma política de ciclo virtuoso, centrada no emprego, que garanta os níveis de receita fiscal e contributiva que sustente o Estado Social que conhecemos ou o ciclo vicioso da recessão, como instrumento de engenharia social (aprofundar as desigualdades de rendimento, dificultar a ascenção social e limitar o acesso a uma vida digna para todos), para a desforra com que a Direita (neoliberal e neofascista) sempre sonhou.
   Dirão os apologistas desta alegre caminhada que não é possível cumprir os nossos compromissos com os credores e implementar uma política de crescimento que proteja o sistema de segurança social. Também aí têm razão. Só se esquecem de um pequeno detalhe: mesmo depois de destruirmos o sistema de segurança social, a nossa dívida continuará a ser impagável, pelo que a escolha apresentada é ilusória. Mas essa formulação tem a vantagem de clarificar a opção de fundo: ou a dívida ou o sistema de segurança social (e outras coisas, diga-se de passagem).
   Quando os cortes chegam às pensões que asseguram o rendimento e a qualidade de vida de viúvos e órfãos, fica mais claro (para quem ainda tivesse ilusões) que escolha fez o Governo.    
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      [(E não venham mais com a mentira de que «não há alternativas» aos ditames da troika/mercados/finança/oligarquias). 

Vale a pena consultar a página do Observatório sobre Crises e Alternativas, dinamizado pelo Centro de Estudos Sociais e coordenado por M.Carvalho da Silva. Para além da versão digital do "Dicionário das Crises e Alternativas", e dos Barómetros regularmente publicados, existe agora uma recente cronologia sobre o processo que atravessamos. Como já sabemos, mas nunca é demais repetir, o conhecimento é uma arma.]

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Publicado por Xa2 às 13:36 de 10.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

'Mercados' e neoliberais : enganar, amedrontar, explorar, humilhar e destruir

«Vá visitar  os  seus  impostos !»  (-por Nuno Serra, Ladrões de Bicicletas)

    O cartaz publicitário de uma agência de viagens sediada em Karlsruhe, ..., não podia ser mais claro, ao promover férias nos «PIIGS» com uma frase seca e lapidar: «Vá visitar os seus impostos!»Besuchen Sie doch ihre Steuern!» - rodeada das referências a Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) -(povos sugados com impostos/cortes e juros agiotas e convencidos a comprar bens e serviços 'externos'... - só a sua união e revolta poderá recusar a chantagem austeritária e alterar as regras neoliberais e desreguladoras, que favorecem este saque e massacre !!).
    De facto, a retumbante vitória de Merkel em muito deve à persistência, junto da opinião pública alemã, da narrativa fraudulenta do «norte que trabalha» e do «sul irresponsável e esbanjador».

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    "Os pupilos de Merkel no Brasil"  (-via F.Tourais, OPaísDoBurro)

    «... Merkel jogou para a esfera da moralidade aquilo que remete aos defeitos da matriz neoliberal que fundou e afundou a União Europeia. Quais sejam: a viciosa combinação de mercados desregulados e pró-cíclicos, o desarmamento fiscal e o liberou geral entre credores e tomadores no ciclo de alta liquidez internacional.

     ... junta preconceito e interesses de mercado, estala o relho do desemprego nas costas de mais de 27 milhões de pessoas no continente europeu neste momento. Um círculo vicioso de arrocho social, demência fiscal e privilégio às finanças promove o réquiem da iniciativa política num continente onde a política estendeu o mais longe possível as prerrogativas do Estado do Bem Estar Social. A fome está de volta à sociedade que imaginava tê-la erradicado com a exuberância da produção agrícola do pós-guerra, associada à rede de proteção social.
     ... O contingente dos deserdados (pobres na UE) pode crescer entre 15 e 25 milhões até 2025, adverte a organização, se a austeridade não for derrotada. As taxas de desemprego triplicaram na Espanha e na Grécia nos últimos seis anos. Elas atingem 42% entre os jovens em Portugal; 56% na Espanha e 59% na Grécia. ...
    A busca do equilíbrio fiscal galopa uma aritmética classista, que ...obedece à seguinte proporção: de cada 100 unidades de redução do déficit, 85 devem resultar de cortes em gastos sociais e investimentos. Apenas 15 apoiam-se na elevação de impostos sobre os mais ricos. Para que a conta de chegar se efetive, o conservadorismo britânico prevê cortar 1 milhão e 100 mil empregos do setor público até 2018.
     A exceção alemã numa terra devastada, ademais de suspeita, assenta igualmente em mecânica perversa. Frau Merkel gaba-se de ter acrescentado 1,4 milhões de vagas ao mercado de trabalho germânico no século 21. O feito encobre uma aritmética ardilosa. Desde 2000, a classe trabalhadora alemã perdeu 1,6 milhões de vagas de tempo integral, com direitos plenos. Substituídas por 3 milhões de contratações em regime precário, de tempo parcial. O salário mínimo (hora/trabalho) do semi-emprego alemão só não é pior que o dos EUA, de Obama.
     É no alicerce das ruínas trabalhistas que repousa o sucesso das exportações germânicas, cantadas em redondilhas pelo jogral conservador aqui e alhures. Exportando arrocho, o colosso alemão consegue vender mais do que consome internamente. A fórmula espalha desemprego e ‘bons costumes’ ao resto do mundo. Como se vê, também dá votos e prestígio a Merkel.
     O ‘modelo alemão’, todavia, traz no DNA o traço de um esgotamento histórico que o torna inimitável: se todos acionarem o moedor de carne de Frau Merkel, quem vai comprar o excesso de salsicha?
     A ortodoxia brasileira se recusa a fazer as contas. E insiste em trazer ao país a caixa de ferramentas made in germany. A América Latina já provou dessa poção. Com resultados desastrosos. Sob o efeito sequencial da crise da dívida externa, anos 80, e do ajuste neoliberal na década seguinte, capitaneado aqui pelo PSDB, a renda per capita latino-americana regrediu, em média, 15 anos. Em 2000, a taxa desigualdade regional atingiu seu recorde histórico: a porcentagem de pobres saltou de 40,5%, em 1980, para cerca de 48%. Até 2005, as taxas de pobreza permaneciam em níveis superiores às de 1980. Ou seja, a América Latina levou 25 anos para recuperar o patamar de pobreza anterior à crise da dívida externa, lembra a mesma Oxfam. Soa desconcertante, assim, após uma década de avanços econômicos e sociais, que o conservadorismo nativo – a exemplo de Frau Merkel—tente reduzir os desafios atuais do desenvolvimento brasileiro a uma questão moral. Nossos ‘gregos’, segundo eles, seriam os ’mensaleiros’. Desobrigam-se assim de discutir questões substantivas para as quais as respostas são um tanto mais complexas . Entre elas, como assegurar certa estabilidade cambial em uma quadra em que a manipulação da liquidez pelos países ricos incide direta e abruptamente sobre as contas externas e os índices de preços das nações e desenvolvimento.
    A omissão tem lógica. Combinar estabilidade cambial com a sacrossanta mobilidade de capitais e a autonomia monetária constitui uma espécie de ‘cubo mágico’ do capitalismo. Uma combinação imiscível nos seus próprios termos. Uma impossibilidade intrínseca às economias de mercado avessas à coordenação pública da economia e ao papel indutor do Estado no desenvolvimento. Justamente o modelo preconizado pelo conservadorismo como panaceia para os problemas brasileiros.      O economista e estudioso da globalização, Dani Rodrik, sobrepõe a esse dilema clássico outro de natureza política, que condensa a falência da agenda conservadora em nosso tempo. Rodrik chama a atenção para a incompatibilidade histórica entre globalização, democracia e soberania nacional. O que o prestigiado economista turco está dizendo é que o cuore da liberalização financeira e comercial é incompatível com soberania econômica e democrática da sociedade. Esse desassossego entre as urnas e os livres mercados --que torna imprescindível a presença do Estado na agenda do desenvolvimento-- impede que os seguidores nativos de Merkel, a exemplo da inspiradora, discutam seriamente os desafios econômicos atuais. Resta-lhes o campo do moralismo. Nele, a caça às bruxas resume, figurativamente, a aderência de suas ideias à realidade» – Saul Leblon, no Carta Maior.


Publicado por Xa2 às 19:27 de 24.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Desgoverno: ocultação, mentira, incompetência, negligência, dolo, ...

           A mentira como modo de vida   (-por Sérgio Lavos)

Quando este Governo for varrido do país, serão descobertas as mentiras, manipulações e desvios que diariamente são escondidos dos portugueses. Algumas mentiras vão sendo conhecidas. Ontem, mais uma apareceu. Os números enviados pelo Governo para o FMI sobre cortes salariais foram falsificados. Com base nesses dados, o FMI elaborou gráficos e um relatório no qual defende que Portugal precisa de ajustar ainda mais os salários do privado. Os dados enviados ignoram milhares de casos presentes na amostra que serviu de base para a elaboração do relatório. Milhares de casos de salários que foram cortados, tanto no privado como no público. Até agora, o FMI não corrigiu o seu relatório nem a conclusão que retira.
    Desde que o relatório foi conhecido, por várias vezes Pedro Passos Coelho se pronunciou a favor da moderação salarial. Logo após o relatório ter sido conhecido, António Borges (rip) afirmou: "é urgente a baixa de salários" (!?!). Só há duas razões para que os números passados ao FMI - em princípio, pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares - sejam errados: por negligência, e nesse caso é grave porque evidencia uma incompetência que se tornou marca do Governo; ou pior, a omissão foi deliberada, e portanto houve dolo, um crime à luz da lei.
    Pelo historial de Pedro Passos Coelho e do Governo que o acompanha, inclino-me para a segunda. A distorção dos números serve na perfeição o programa ideológico do Governo. Pedro Passos Coelho não olha a meios para chegar aos fins. Se for preciso mentir, ele mente. Se for preciso manipular números, ele autoriza. A canalha que nos governa é assim.
        Desnorte  - Desemprego. Fome. Desigualdade social. Recessão. Despedimentos na função pública. O fim do Estado Social.   ...
               Discurso moral e mentira   -   A ideologia que defende salários baixos e que produziu a segunda maior quebra no emprego entre os países sob resgate vai dando os seus frutos. Esta notícia de hoje dá conta de um estudo da Moody's sobre produtividade nos países resgatados. A produtividade é um dos indicadores de que os ideólogos da depradação actual falam quando pretendem justificar as suas políticas. Este indicador é medido dividindo o PIB pelo número de empregados de um país.
      É-nos dito há anos que Portugal tem das mais baixas taxas de produtitividade da UE, e este facto é quase sempre imputado ao factor trabalho. O discurso moral dos ideólogos da direita passa sempre pelo enfoque no peso elevado dos custos do trabalho e sobretudo no próprio trabalhador, dando-se a entender que a baixa produtividade resulta do pouco empenho ou reduzido profissionalismo deste - com especial insistência no desempenho dos funcionários públicos.
    A mentira repetida muitas vezes costuma entrar no discurso quotidiano e a culpa é assimilada facilmente, sobretudo quando a propaganda não dá tréguas nesta luta ideológica. A verdade é que não só os portugueses são os que trabalham mais horas na Europa, como a baixa produtividade é explicada por factores que estão a ser agravados pelas políticas de direita: a baixa competitividade das empresas, a pouca formação dos trabalhadores, a deficiente formação dos empresários e os custos de contexto (em especial combustíveis e energia, mas também burocracia). As próprias especificidades da economia portuguesa, excessivamente dependente das PME's e dos sectores não-transacionáveis (serviços e construção), também explicam esta produtividade.
      A conclusão do estudo da Moody's será evidente: ""as melhorias na produtividade de Espanha e Portugal foram largamente ditadas pelas fortes quedas no emprego". Não tardará muito até que um governante qualquer venha gabar-se destas melhorias na produtividade. Quando isso acontecer, sabemos o que está implícito nessas melhorias. "Portugal não está a ser realmente mais produtivo, até porque a recessão acumulada é a terceira mais acentuada da periferia. É o facto da destruição de emprego ser a segunda pior deste grupo de países (12% desde o ponto mais elevado) que explica a melhoria no indicador e não a existência de um fenómeno de revitalização da economia. A segunda destruição de emprego mais pesada ocorreu na Grécia, com quase 19%." É assim, o nosso bonito ajustamento.

                Lei de Gresham  (Alexandre Abreu)

Tal como previsto pela lei de Gresham, o Moedas mau expulsou o Moedas um pouco menos mau. Como assinala o esquerda.net, Carlos Moedas, o secretário de estado adjunto do actual governo que na 3ª feira passada declarou na universidade de verão do PSD que "as dívidas têm que ser todas pagas, os países têm que pagar todas as dívidas e é importantíssimo que isso fique claro" é a mesma pessoa que no blogue 31 da Armada, em Maio de 2010 e quando a dívida pública portuguesa correspondia a cerca de 90% do PIB (comparados com os actuais 132%) defendia que "só nos  resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos 100 que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80. Este é um caminho árduo e complicado, a tal parede de que se fala, mas que nos permitiria começar de novo."
     Qualquer um pode mudar de opinião, com certeza, mas neste caso a opinião de Moedas passou da constatação de uma evidência em termos económicos e de uma posição de mínimo bom senso relativamente à viabilidade de um país para o que não passa da enunciação de uma capa ideológica de teor moralista visando legitimar a nefasta estratégia económica em curso.

    O que mudou entretanto? Para além da entrada para o governo, certamente Moedas terá passado a valorizar menos a honestidade intelectual e mais a possibilidade de tirar partido da grande fraude que consiste em apregoar a possibilidade de um país cada vez mais empobrecido pagar uma dívida cada vez maior, para assim perenizar a estratégia de criação de um país mais precário, mais desigual, mais destruído nas suas estruturas produtivas e sociais, onde o trabalho é menos valorizado e os serviços públicos menos acessíveis e de menor qualidade. Em suma, um país mais subdesenvolvido para benefício das elites nacionais e internacionais.



Publicado por Xa2 às 07:51 de 30.08.13 | link do post | comentar |

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