Globalização (exploração) e Plutocracia -vs- soberania e liberdade

Temos o Trump que  merecemos ?    (-por F. Louçã, via Entre as brumas,14/1/2017 )

   «Depois de Soares, não há mais espaço para a política. (...)
Mas será só isso? Não haverá também, nos últimos combates de Soares contra a troika, pelos direitos constitucionais que a austeridade estava a sabotar, contra o império financeiro e contra a dívida, um sentimento de desespero, de fim do tempo, de perigo abissal? Sozinho, sem o seu partido que então lhe virava as costas, satisfeito com as companhias mais militantes à esquerda, não estaria Soares a desafiar o afundamento que temia? Depois de uma vida da “Europa connosco”, como não reconhecer que ele sabia que estava a confrontar as instituições e as regras europeias em que ainda acreditava e a fincar o pé numa trincheira de resistência? (…)
     Para nós todos, mudou a condição em que a democracia é a nossa condição. Ou seja, a sistémica transferência de soberania para a União Europeia, consagrada a um projecto de divergência que prossegue como um rolo compressor, impôs a deformação da política, provocando uma contradição insanável entre quem tem a legitimidade mas não o poder (as autoridades nacionais, os Estados) e quem tem o poder mas não a legitimidade (as autoridades europeias/...). Ou seja, a democracia, a que vota, a que devia decidir, a que responsabiliza os poderes, passou a ser cerimonial (elegendo governantes fantoches). (…)
     A eleição de Trump é um sinal de que a resposta bem pode ser temível. É que há uma política que sobra, a que ladeia a democracia para promover a irresponsabilidade. Trump, como aqui lembrou Miguel Esteves Cardoso, é um troll que tem orgulho em comportar-se como tal. Se está vulnerável pela revelação da sua rede de negócios russos, se cresce a dúvida sobre se a Casa Branca é hoje o paradoxo da vingança da Guerra Fria, se se pergunta quem são os bilionários que fizeram renascer a sua campanha acentuando a deriva autoritária, Trump reage reafirmando tudo o que é. E Trump é a agonia da política.
      São tempos de desespero, estes que nos dão esta liderança em Washington. Não que não tenha havido dos piores, as guerras foram todas criadas por presidentes com pedigree. Mas este diz que quer ser a imagem degradante de si mesmo. Começou a Era Trump e vai haver mais como ele.»

--- O que é a  Globalização ?  ( "Globalismo", "globalista", neoliberalismo, ... "Nova ordem mundial", "club Bilderberg")           (---1/1/2017)

Vídeo demolidor, desmistificando a informação dada pelos media "oficiais" ou de "referência".   A não perder...    https://www.youtube.com/watch?v=bJ9sNKdhKeM         pré-visualizar vídeo do YouTube O que é o Globalismo? - Lauren Southern

 

Rex Tillerson (primeira fila à esquerda), Betsy DeVos (segunda fila à esquerda) e Willbur Ross Jr. (ao lado de DeVos) são até agora os mais ricos da administração Trump. --AFP

    ----- E a  Plutocracia  (no governo Trump, USA)

O site Quartz fez as contas e apurou que a riqueza acumulada pelas 17 pessoas que o presidente eleito (Donald Trump) já escolheu para a sua administração (governantes) é superior ao dinheiro combinado de 43 milhões de famílias com menos posses (--J.A. Viana , Expresso, 16/12/2016)

    As 17 pessoas que o presidente eleito dos EUA já nomeou para a sua administração, que continua com lugares por preencher, têm uma riqueza combinada superior a 9,5 mil milhões de dólares (9 mil milhões de euros), um valor que está bem acima do dinheiro combinado de 43 milhões de lares americanos com menos posses, que correspondem a mais de um terço do total de 126 milhões de famílias do país.

    As contas são do site "Quartz", que num artigo com o antetítulo "Um embaraço de ricos" refere que uma afluência (riqueza) de dinheiro desta magnitude é inédita no gabinete de um Presidente da América. Os cálculos têm por base o Inquérito de 2013 sobre Finanças dos Consumidores americanos, um conjunto de dados recolhidos pela Reserva Federal que representam a fonte mais atualizada do dinheiro e bens acumulados pelos norte-americanos.

     O site sublinha que é possível que a riqueza acumulada pelos habitantes mais pobres do país tenha sofrido alterações nos últimos três anos, embora destaque que as tendências registadas nas últimas décadas sugerem que é improvável que tenha havido uma grande mudança. Dos 43 milhões de lares citados não constam 13% do total de famílias dos EUA, que têm as contas a zeros ou com saldo negativo por causa de dívidas.

    Mesmo que se compare o total de dinheiro das 17 pessoas que Donald Trump já nomeou apenas com lares da classe média, continua a ser notória uma "impressionante concentração de riqueza" na futura administração (governantes) norte-americana, refere ainda o Quartz.

Só o dinheiro e património acumulado pelos quatro mais ricos desses 17 — Betsy DeVos para secretária da Educação, Wilbur Ross Jr. para o Comércio, Linda McMahon para administradora da agência para as pequenas e médias empresas, e Rex Tillerson para secretário de Estado — corresponde à riqueza de 120 mil lares da classe média, cada um com um valor médio superior aos 83 mil dólares.

Os dados poderão enfurecer parte dos eleitores americanos que votaram em Trump para castigar a casta de políticos que têm governado os EUA e a sua proximidade ao grande capital, multinacionais e bancos. Durante a campanha, Trump prometeu "drenar o pântano" de Washington, uma expressão que usou várias vezes para se referir ao conluio dos políticos americanos com Wall Street. Muitos desses eleitores já se têm manifestado nas redes sociais dizendo-se arrependidos de terem dado o seu voto ao magnata de imobiliário que protagonizou uma das campanhas mais xenófobas e populistas da história moderna dos EUA.



Publicado por Xa2 às 20:21 de 15.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Pensar Portugal ... e o mundo ?

---- Mudar de Vida ou a Economia portuguesa na Globalização (I)   ( * )

     Portugal não está a aproveitar as condições que estão ao seu alcance para retomar o crescimento.(!). Não estamos a falar de condições conjunturais favoráveis, como o nível dos preços dos combustíveis, o nível das taxas de juro, o fornecimento de liquidez à economia da zona euro pelo BCE, ou a evolução da taxa de câmbio do euro.

A forma de inserção da economia portuguesa na globalização que caracterizou as ultimas décadas está esgotada. Não permite assegurar o crescimento que Portugal precisa, num contexto mundial de economias emergentes e em desenvolvimento.

Transformações sucessivas, do contexto externo e das nossas capacidades internas, permitem encarar uma forma mais próspera de integração na competição internacional. Desde que se explore melhor, de forma inteligente e integrada, os ativos já existentes, que podem ter um impacto estrutural duradouro na nossa presença na economia global.

       O contexto internacional para a retoma do crescimento

A mudança do nosso posicionamento na globalização vai ter que ocorrer num período marcado por vários processos-       A economia mundial está a crescer mais lentamente do que muitos esperavam, tendo em conta a convergência de políticas monetárias estimulativas que dificilmente poderão continuar por muito mais tempo. Acumulam-se incertezas quanto ao futuro geoeconómico mundial, na presença de duas visões contrastadas para sua organização – uma centrada na Eurásia, outra no papel dos espaços oceânicos como organizadores naturais da globalização. A economia da zona euro não apresenta perspetivas de crescimento otimistas. O ciclo das matérias-primas, com a elevação conjunta e prolongada dos seus preços, permitiu-nos ampliar e diversificar as nossas exportações nos últimos cinco anos para economias em desenvolvimento, mas está a esgotar-se

Estes processos tornam urgente para Portugal a definição de uma estratégia para crescer na globalização, assente na Economia do conhecimento.

Vamos referir sucintamente, neste texto e noutro que se lhe seguirá, as modificações ocorridas que nos favorecem, face aos processos referidos, a caracterização de uma alternativa e as condições para a sua concretização.

      Transformações realizadas, condições para optar por uma nova presença na economia global.

Destacamos as seguintes mudanças favoráveis que se deram na economia portuguesa:

- Melhorias nas infraestruturas e nos serviços de transporte internacional de mercadorias e de pessoas e na conectividade digital, permitem a Portugal aceder mais facilmente a mercados externos diversificados e aumentar as condições de atratividade para investimentos com lógica intercontinental, o que é particularmente relevante face à emergência de investidores internacionais com quem temos elos que resultam de contactos históricos; 

- Progressos na formação de pessoas, a vários níveis de escolarização. Se não temos massa crítica para abordagens sectorialmente concentradas de especialização, adquirimos diversidade de conhecimentos e competências para tarefas que exigem interdisciplinaridade. Grande parte da população em idade ativa, em particular os mais jovens, tem níveis de formação que, quando combinados, se adaptam a novas necessidades;

- Melhorias muito significativas na capacidade em Ciência e Tecnologia decorrentes da qualidade de instituições de ensino superior, de centros de investigação e sua internacionalização, bem como na existência de um ecossistema de inovação que já integra a parte mais moderna do tecido empresarial;

Deram-se igualmente transformações significativas e promissoras na composição da oferta portuguesa ao exterior, de que são exemplos:

 - O crescimento de exportações de bens e serviços com mais valor assente em qualificação de emprego e em maior intensidade tecnológica, de muitas empresas - quer grandes empresas e PME´s nacionais, quer filiais de multinacionais instaladas em Portugal, quer ainda, e cada vez com mais significado, start ups que “nascem globais”; 

- O desenvolvimento de setores de meios de produção – das máquinas ao software ou às soluções de automação e robótica – que são elos importantes das cadeias de inovação e se articulam com a modernização de alguns setores tradicionais de bens de consumo;

 - A dinâmica de crescimento e diversificação das exportações da agricultura e das agroindústrias;

- A diversificação da oferta turística por regiões e por segmentos, desde o imobiliário residencial de qualidade, aos desportos de ar livre, aproveitando a vantagem climatérica noutras vertentes além do sol e praia, e ao turismo urbano, tirando partido do investimento na recuperação do património histórico, mais acessível pela melhoria das condições de mobilidade.

      Objetivos para uma nova dinâmica de crescimento

De entre os objetivos a atingir para assegurar uma dinâmica de crescimento, destacamos:

- Oferecer claras vantagens diferenciais para que Portugal se torne numa boa localização no espaço europeu para criar empregos qualificados, desenvolver projetos inovadores, sediar capitais e competências técnicas e atrair residentes e investidores;

- Orientar a economia para a exportação de bens, serviços, conteúdos e conceitos, diversificados e inovadores, que explorem as alterações positivas que se referiram atrás, ascendendo nas cadeias de valor e explorando atividades e/ou novos segmentos de mercado dinâmicos;

- Aumentar a produtividade nos setores exportadores e melhorar a eficácia e eficiência nos setores mais protegidos da concorrência internacional (educação, formação, saúde…), contribuindo para ganhos de produtividade necessários para superar as consequências do envelhecimento da população.  

-------- Mudar de vida ou a Economia portuguesa na Globalização (II)

    Num texto anterior (parte I ), salientámos a necessidade urgente de redefinir a estratégia de crescimento e internacionalização da economia portuguesa, tendo em conta quer o esgotamento do anterior “modelo” quer os desafios que iremos enfrentar  no contexto internacional, mobilizando ao mesmo tempo o que de melhor conseguimos mudar nas últimas décadas.      Este artigo vai incidir sobre novas funções que Portugal pode desempenhar na globalização, que lhe permitiriam crescer mais depressa, e sobre objetivos operacionais para concretização dessas funções.

       Uma nova ótica de abordagem para o crescimento na globalização

Para concretização de uma nova trajetória de crescimento, entendemos necessário explorar um conjunto articulado de funções na globalização em que já hoje se encontram investimentos no nosso país, tendentes a tornar Portugal:

 - Numa plataforma de acolhimento, lazer e saúde, que atraia investimento e rendimento. O crescimento de diversos segmentos do turismo, a atração de residentes e de talentos, bem como a oferta de serviços de reabilitação e saúde de qualidade, é suscetível de atrair investimento e rendimento vindo do exterior que contribua para a dinamização e sofisticação da procura interna;  

- Numa plataforma de serviços às empresas prestados à distância, e de desenvolvimento de conteúdos digitais (do software ao entretenimento digital), procurando diferenciar das ofertas de outros países que têm bolsas importantes de recursos humanos qualificados e custos salariais mais baixos;

- Numa plataforma de conceção e fabrico de produtos inteligentes e de engenharia industrial, tirando partido das capacidades nacionais nas indústrias de ferramentas, peças e outros componentes, bem como das competências em tecnologias de informação, integrando-os em produtos de maior valor acrescentado, que também beneficiem para a sua colocação no exterior da melhoria das infraestruturas de transporte para a economia global;

 - Numa plataforma de atividades globais que valorizem os nossos ativos geográficos distintivos: dos transportes e logística às atividades de integração e manutenção industrial de produtos complexos de que são exemplo os que caracterizam os setores automóvel, aeronáutico, de construção naval e de offshore;

- E num País onde se valorizem recursos naturais distintivos – agricultura de especialidades, indústrias florestais, aquacultura e transformação do pescado, indústrias florestais, minérios, energias renováveis, nomeadamente solar. E, a longo prazo, recursos naturais no oceano profundo, que podem ser explorados desde que se dominem as tecnologias e se estabeleçam as alianças internacionais necessárias;

         Meios necessários para concretizar esta abordagem

- Superar no curto prazo custos de contexto da atividade empresarial geral mais frequentemente referidos - burocracia, corrupção, lentidão no funcionamento do sistema de justiça;

- Reorganizar o sistema financeiro de modo a que se transforme num instrumento indutor de modernização e que, em particular, suporte o financiamento do investimento e do risco empresarial;

- Reformar e dar estabilidade a um sistema fiscal que incentive o reinvestimento de lucros nas empresas e o reforço dos seus capitais próprios e aumente a atratividade de Portugal para o investimento direto estrangeiro orientado para os mercados internacionais;

- Avançar na consolidação orçamental mas realizando reformas que permitam ao mesmo tempo à sociedade e ao Estado responder ao choque demográfico e à mudança do padrão de morbilidade que são antecipáveis, reformas que permitam incentivar e mobilizar em maior escala a poupança das famílias cujos rendimentos o permitam;

- Prosseguir, e rejuvenescendo, o apoio à investigação científica e tecnológica e atrair para Portugal centos de investigação, de competências e de engenharia de operadores globais, permitindo fixar no país mais talentos gerados no sistema de Ciência e Tecnologia;

- Adequar rapidamente a formação profissional às mudanças tecnológicas em curso e às necessidades da estratégia de desenvolvimento;

- Redesenhar um mapa de relacionamentos económicos, tecnológicos e de investimento externo que privilegie, como parceiros, países e regiões prósperos e inovadores, da Europa e de outros Continentes; 

- Articular políticas que reforcem de forma cumulativa os nossos pontos fortes, naturais e adquiridos, nomeadamente através da captação orientada de investimento direto estrangeiro desses países e regiões e das empresas globais que neles tenham base;

- Definir opções energéticas que sendo mais sustentáveis ambientalmente constituam um fator favorável à competitividade global da economia.

O funcionamento da economia portuguesa está hoje condicionado por um conjunto de decisões externas que, tendo em conta a turbulência europeia e global, podem ser alteradas em qualquer momento. É, pois, necessário definir com urgência uma estratégia de crescimento que assegure também maior autonomia de decisão para Portugal.

Entendemos que o nosso país tem condições, na sua sociedade e na sua economia, para crescer e prosperar na globalização. Para tal, temos que nos habituar a olhar para o futuro e a antecipá-lo para sermos capazes de triunfar no presente. 

Consideramos que essas condições, em conjunto com uma nova atitude, podem constituir um fator de mobilização da sociedade portuguesa que permita ultrapassar os bloqueios internos e imposições europeias que têm impedido que o país encontre um  caminho de crescimento sustentado.

       -*-[-por: Fernando Bello, Francisco Seixas da Costa, João Costa Pinto, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, José Manuel Félix Ribeiro, Júlio Castro Caldas, Lino Fernandes, Miguel Lobo Antunes  -- ("Jornal de Negócios", 13/12/2016, via 2ou3coisas)].

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Nota:     Texto(s) interessante (s)  ...   na senda das políticas económicas neoliberais e ênfase no crescimento ...   podendo ser questionado pela perspetiva do desenvolvimento, pela eventual queda/ grande mudança na União Europeia e Euro(grupo),  pelo avanço do nacionalismo/ protecionismo  ...  e/ou, até,  pela consolidação de empresas transnacionais como potentados com mais poder (económico e político, soberano) que muitos Estados e (des)Uniões políticas...



Publicado por Xa2 às 07:38 de 15.12.16 | link do post | comentar |

«CETA»-«TTIP» e transnacionais -vs- justiça, soberania e Estados

Mas afinal, o que é tão problemático no CETA?  (-17/11/2016,  por  )

-o que é que ainda há de tão problemático no CETA, já que, à última hora e à pressão, foram anexadas importantes especificações às 1.600 páginas do acordo?

Assinatura do CETAO instrumento interpretativo conjunto, as declarações unilaterais e os textos da declaração da Bélgica que foram alinhavados ao texto do acordo para possibilitar a sua assinatura, deram alguma contribuição para a clarificação de conceitos difusos incluídos no texto do CETA mas, como não se lhe sobrepõem, o seu valor jurídico é muito limitado.

O que é o CETA? E o TTIP?
O CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) e o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) são gigantescos acordos bilaterais de âmbito económico-comercial, o primeiro entre a EU e o Canadá e o segundo entre a EU e os EUA. Foram negociados em segredo ao longo de vários anos, sem que deputados ou eurodeputados tenham tido sequer acesso aos textos consolidados destas negociações. Muito mais do que eliminar barreiras tarifárias, os acordos pretendem harmonizar normas ambientais, laborais, agrícolas, etc. A prevista entrada parcial em vigor do CETA, antes da sua ratificação pelos parlamentos nacionais, é vista como uma manobra para uma aprovação por facto consumado e, ainda, como um cavalo de tróia que permitirá a empresas americanas com sede (ou representação, sucursal/...) no Canadá processar os estados europeus por legislação que afecte os seus lucros.

Além de outros, prevalece ainda o principal problema do CETA: o facto de incluir o ICS (Investment Court System, tribunal arbitral para o investimento), uma criação especial da Comissão Europeia para protecção ao investimento, em substituição do obscuro mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement), que atribui a investidores o poder de, em tribunais arbitrais privados e em sessões secretas, processar Estados por legislação capaz de diminuir os lucros reais ou “expectáveis” das suas empresas.

Convém saber que esta substituição no texto do CETA, em Fevereiro de 2016, ocorreu já depois de concluídas as negociações do acordo – expressamente reabertas para esse fim -, como resultado da pressão exercida pelo movimento de cidadãos europeus, que, desde 2013, engloba mais de 500 associações dos mais diversos quadrantes (cultura, ambiente, PMEs, defesa dos consumidores, igrejas, sindicatos) em toda a Europa; a recolha de mais de 3 milhões de assinaturas, grandes manifestações como a de Berlim em 2015, onde 250.000 pessoas disseram não ao TTIP e CETA, e a declaração de 2.000 municípios como Zonas Livres de TTIP/CETA são pontos altos dessa expressão de protesto, que não esmorece. A obrigatoriedade de ratificação do acordo pelos parlamentos nacionais e a exclusão do ICS da aplicação provisória do acordo foram outros dos importantes sucessos obtidos pelo movimento de protesto.

As questões que se colocam em relação a este mecanismo são complexas e ancoram-se em diferentes níveis; de entre elas, salientemos as seguintes:

--Um privilégio anti-constitucional para mega-investidores
Como razão de ser do ISDS, um mecanismo de direito internacional privado para dirimir litígios de investidores contra Estados – e nunca o inverso – incluído em muitos acordos comerciais desde 1968, foi alegada a necessidade de protecção a investidores em Estados onde não existia segurança jurídica; tratava-se pois de uma protecção perante procedimentos aleatórios como, por exemplo, a expropriação.

Assim sendo, a pergunta central e mais básica em relação ao ICS no CETA é: como se justifica então a necessidade de tal protecção entre os Estados-membros da UE e o Canadá? Como Estados de direito que são, não existe razão para ser criada uma justiça paralela feita por medida, paga pelos cidadãos e destinada a processar os Estados, sujeitando os seus cidadãos ao pagamento de indemnizações milionárias.

Para além dessa questão de princípio, especialistas na matéria (p. ex. a associação de magistrados alemães) colocam também a da (in)constitucionalidade do ICS.

Na sequência de várias queixas constitucionais apresentadas por cidadãos junto do tribunal constitucional alemão, este órgão irá pronunciar-se nos próximos anos sobre a constitucionalidade do CETA.

Nas declarações que precederam a assinatura do CETA, o governo da Valónia (Bélg.) deu a saber que irá submeter um pedido de verificação da constitucionalidade do ICS ao Tribunal Europeu de Justiça. Segundo declarou, a Valónia não irá ratificar o acordo, caso o ICS se mantenha no acordo nos moldes actuais.

Em vez de pôr fim ao ISDS, o ICS ameaça nele prender os Estados membros para sempre.

Ser-lhes-á praticamente impossível remover os privilégios do investidor, uma vez que estes estarão consagrados em grandes acordos comerciais, tais como CETA e TTIP . 

Por outro lado, importa considerar quais as empresas que poderão usufruir deste privilégio; segundo a OCDE, os custos processuais de um ISDS ascendem, em média, a 8 milhões de euros para cada uma das partes; torna-se óbvio que não serão as PMEs as grandes beneficiárias deste mecanismo (ainda que a sua situação tenha sido ligeiramente melhorada no ICS, por comparação com o ISDS), mas sim o grande e rotundo capital. Não é pois de espantar, que a Confederação da Indústria Alemã seja a favor do ISDS/ICS, enquanto as PMEs alemãs criaram uma plataforma contra esse mecanismo.

Através do ICS, as multinacionais estrangeiras são desenquadradas da ordem jurídica e obtêm uma posição privilegiada, à qual as empresas nacionais não têm acesso; estamos assim diante de uma discriminação, uma infracção contra o tratamento igualitário e, juridicamente, uma arbitrariedade; as empresas estrangeiras passam a poder escolher, conforme lhes der mais jeito, entre processar um estado através de um tribunal do próprio estado, do ICS, ou de ambos.

Sejam quais vierem a ser os custos do ICS, o dilema manter-se-á: para que os tribunais arbitrais sejam menos “privados”, os custos processuais terão que ser cobertos por dinheiros públicos – ou seja, os cidadãos vão pagar para serem processados e, em caso de condenação, pagarão também o custo da indemnização.

Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da justiça alemã, afirmou em relação ao ICS:

“Este é mais um passo para aquilo a que a Sra. Merkel chamou uma “democracia adequada ao mercado”. Ou seja, a forma mantém-se, mas os Parlamentos e os cidadãos têm cada vez menos voto na matéria, só porque isso agrada à concepção neoliberal.”(da economia e da política dominante)

--Pressão das mega-empresas sobre os Estados
O mecanismo ISDS tem sido cada vez mais usado para pressionar os Estados por legislação adoptada em prol do bem comum. São conhecidos casos como o da companhia sueca Vattenfall contra o Estado alemão – pela decisão de abandono da energia nuclear (processo ainda a decorrer); ou o da mesma empresa contra a cidade de Hamburgo – devido à imposição de padrões ambientais à central da empresa -, o que obrigou Hamburgo a rebaixar os padrões tendo depois sido, por essa mesma razão, sujeita a uma multa de Bruxelas; outro exemplo é o da empresa americana Lone Pine Resources Inc., que processou o estado canadiano de Quebeque pela aprovação de uma moratória para impedir a exploração de gás natural através do agressivo método da “fracturação hidráulica”('frac') (julgamento ainda em andamento), exigindo 250 milhões de dólares – apesar de o funcionamento não ter sequer sido iniciado. No ISDS, como no ICS, não existe tecto para o valor das indemnizações às empresas, havendo processos que se situam na casa dos milhares de milhões.

Os defensores do CETA consideram um grande êxito a inclusão do “direito à regulação” no capítulo sobre a protecção ao investimento. Como se algum acordo internacional pudesse despojar o parlamento desse direito (de regular)! Porém, a lógica pérfida do CETA é que os governos podem continuar a impor normas ambientais restritivas, a aumentar o ordenado mínimo ou a subvencionar o teatro municipal, mas, se um investidor estrangeiro apresentar uma queixa por considerar que foi lesado por qualquer dessas medidas, o ICS possibilita-lhe a obtenção de chorudas indemnizações.

Em época de austeridade e orçamentos reduzidos, é bom também não esquecer o chilling effect que poderá advir do reforço destas possibilidades todas especiais para as multinacionais. Como se não fosse suficiente já estarmos, de facto, na mão dos tubarões de “importância sistémica” (os bancos e ...), o ICS poderia insinuar-se no processo de legislação através de um auto-controle ao serviço da prevenção de eventuais queixas.

--Um funcionamento enviesado
Por comparação com o ISDS, o ICS apresenta algumas melhorias, entre as quais maior transparência, o direito de recurso das decisões tomadas, ou o facto de não poderem ser os investidores a escolher os juízes.

A agenda do CETA
Assinado desde o passado dia 30 de Setembro, o CETA (o acordo de “comércio livre” entre a UE e o Canadá) irá – após passagem em várias reuniões da INTA (Comissão de Comércio Internacional) – ser submetido a votação no Parlamento Europeu, a 14 de Fevereiro de 2017. Os eurodeputados terão de votar por atacado: é pegar ou largar. Tendo em conta as relações de força em presença no PE (Parlamento Europeu), se não houver surpresas, a “aplicação provisória” de 98% do CETA – mais uma brecha aproveitada pela Comissão Europeia – começará a rolar três dias depois. Porém, antes de entrar plenamente em vigor, o acordo irá percorrer um processo de ratificação pelos parlamentos nacionais dos 28 Estados-membros e por 14 parlamentos regionais que poderá estender-se pelos próximos dois ou três anos. Até lá, muito pode acontecer – é tempo de se conhecerem os aspectos críticos do CETA.

Porém, para serem “juízes independentes”, como se afirma no ICS, teriam de ser observadas as condições aplicáveis aos juízes dos tribunais nacionais; ora tal não acontece, já que no ICS a remuneração dos juízes está dependente do número e do valor de casos apresentados por investidores estrangeiros, bem como da duração do processo. O facto de só os investidores poderem apresentar queixas poderá afectar a independência dos juízes, levando-os a decidir em favor dos investidores; acresce ainda os cidadãos afectados pelo investimento não poderem ser ouvidos.

Também os famosos enunciados elásticos, como as “legítimas expectativas” de lucro e o tratamento “justo e equitativo” dos investidores foram transladados do ISDS para o ICS; no final, são os juízes arbitrais que decidem o que é legítimo ou justo, e o que não é.

Legislação e até decisões judiciais em prol do bem comum ficam assim à mercê das grandes empresas e, mesmo quando os processos são decididos a favor dos Estados, os custos processuais são, por norma, irrecuperáveis.

--Acesso livre para investidores dos EUA
Os EUA são o país que mais queixas apresentou por via do ISDS. Pela porta do cavalo, o ICS no CETA vai permitir que as empresas americanas que têm uma representação no Canadá (cerca de 42.000, constituindo 80% das que já estão activas na UE) possam processar os estados europeus sempre que vejam ameaçados os seus lucros reais ou futuros.

Estamos pois perante um insondável mistério: Como irão, a Comissão Europeia e cada um dos seus Estados membros, conseguir que os cidadãos europeus, se informados, aceitem uma justiça paralela especial e exclusiva para investidores, financiada à custa dos cidadãos, destinada a processar os seus Estados e cujas indemnizações milionárias serão pagas à custa dos próprios cidadãos?

----------- Conclusão sobre estes 'acordos' (CETA, TTIP, TISA, ...):

1- Já hoje, os Estados membros da União Europeia e os EUA, o Canadá (e...) são estados de direito e oferecem garantias aos investidores.  

2- Existe consenso para reduzir ou eliminar barreiras tarifárias e harmonizar normas (técnicas, ambientais, laborais, agrícolas, etc) entre os 2 lados do Atlântico, para diminuir os custos do comércio.

3- O que está em causa é a recusa dos cidadãos informados e das PMEs serem joguetes, pisados e explorados pelas multinacionais/ transnacionais  (que corrompem e manipulam os media e muitos políticos/governantes da UE e Estados); o que está em causa é não deixar que os seus Estados/ países sejam totalmente capturados por estas grandes empresas (sem freios nem valores humanistas, sociais e ambientais) e percam a totalidade da sua soberania (que já partilham no seio da UE, para passarem a ser governos/ parlamentos/ tribunais fantoches, dominados pela elite 1% seus avençados e mídia), da sua liberdade, justiça e democracia e comprometam o futuro dos seus recursos e dos seus cidadãos.



Publicado por Xa2 às 08:16 de 24.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O país que perdeu quase tudo sem dar por isso

Por Nicolau Santos

Diretor-Adjunto de Expresso

Bom dia. Este é o seu Expresso Curto, cada vez mais de olhos em bico, seja por causa de um banco, de umas eleições, de umas revelações, das pensões ou do diabo, que não arreda pé da política nacional.

O país amanhece hoje com mais um banco controlado por capitais chineses. O grupo privado Fosun passa a deter 16.7% do capital do BCP, tornando-se o maior acionista individual, através de uma operação de aumento de capital, pelo qual paga 175 milhões de euros. Fica aberto o caminho para chegar aos 30% e conta já com a luz verde do BCE para esse efeito. Também os direitos de voto vão subir do atual limite de 20% para 30%. A entrada dos chineses mereceu o acordo dos outros principais investidores, nomeadamente os angolanos da Sonangol e os espanhóis do Sabadell. A Fosun já controla a companhia de seguros Fidelidade e a Luz Saúde. Mas a entrada no BCP far-se-à através de uma entidade chamada Chiado.

O negócio é excelente para o banco, que precisava de estabilidade acionista e de aumentar capital, até porque ainda deve 700 milhões ao Estado da ajuda que recebeu durante o período da troika. Mas… o BCP é o maior banco privado português. A EDP é a maior empresa elétrica do país. A REN – Redes Elétricas Nacionais gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural. A ANA controla todos os aeroportos nacionais. A TAP é fundamental na captação de turistas para o país. Todos foram vendidos ou estão concessionados a investidores estrangeiros, assim como o porto de Sines (detido pela PSA de Singapura) e todos os outros (Lisboa, Setúbal, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, controlados pela empresa turca Yilport).

Ora um país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Provas? A TAP quer comprar oito aeronaves para fazer face à procura crescente resultante das rotas que abriu para os Estados Unidos mas a ANA responde-lhe que não tem espaço para o seu estacionamento no aeroporto Humberto Delgado. Na verdade, os franceses da Vinci, que controlam a ANA, deveriam ter já arrancado com a construção de um novo aeroporto porque o número de passageiros na Portela está muito próximo do limite definido no acordo para que esse passo seja desencadeado. Mas preferem a solução Portela mais Montijo, que lhes sai mais barata e que só deverá estar pronta dentro de três anos, a construir um novo aeroporto, uma decisão obviamente de importância estratégica para o país.

Mais provas? Como se disse, o porto de Sines foi concessionado à PSA de Singapura. Ora, os chineses estão interessados em Sines, onde se propõem aumentar os cais e as plataformas de apoio, mais uma plataforma industrial para montarem os produtos cá e obterem o “made in Portugal”, podendo assim entrar sem problemas no mercado europeu. Só que a PSA de Singapura opõe-se e faz valer a sua opinião por ser dona da concessão. E as autoridades portuguesas pouco podem fazer porque infraestruturas deste tipo são únicas: não se podem construir outras ao lado.

É este o Estado que temos: sem poder para mandar naquilo que é verdadeiramente essencial para definir uma estratégia de desenvolvimento. E o que é espantoso é que quase tudo tenha acontecido em tão pouco tempo (entre 2011 e 2015, pouco mais de quatro anos) e que estivéssemos tão anestesiados que o não conseguíssemos evitar.



Publicado por [FV] às 12:14 de 21.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Crimes contra a Humanidade e "apatia" internacional e da cidadania

       Olha um Hitler      (por ,

Há defensores convictos destas novas teses nacionalistas. Outros ainda não se terão apercebido da fragilidade delas.

Não é todos os dias que alguém se compara com Hitler e se disponibiliza para matar ou mandar matar três milhões de pessoas. Mais raro ainda é que a pessoa em causa seja chefe de Estado e tenha os meios para cumprir com o que diz. Mas aconteceu na semana passada.

O presidente das Filipinas Rodrigo Duterte, já conhecido por ter chamado “filho da puta” a Obama e respondido a uma resolução do Parlamento Europeu com um “vão-se lixar”, fez na sexta-feira um discurso que incluiu o seguinte excerto: “Hitler massacrou três milhões de judeus” (nota minha: segundo a maioria dos historiadores, o número é o dobro); “nós temos três milhões de drogados e eu ficaria feliz em poder massacrá-los. Ao menos os alemães tiveram o Hitler e as Filipinas ter-me-iam a mim. As minhas vítimas seriam só criminosos para se poder acabar com o problema do meu país e salvar a próxima geração da perdição.”

Nada descreve tão bem a anestesia geral em que vivemos. Durante décadas, a hipotética ocorrência de um novo Hitler seria suficiente para alarmar meio mundo. Hoje, um homem que governa cem milhões de pessoas numa das regiões mais voláteis do mundo e que tem um conflito territorial no mar da China com pelo menos outros três países pode comparar-se a Hitler e a reação geral é como se víssemos um tipo de bigodinho esquisito na rua. Olha ali um Hitler. Extraordinário.

Duterte pediu depois desculpas à comunidade judaica literalmente com estas palavras: “Eu não fiz nada de mal mas eles não querem que se ofenda as vítimas do holocausto portanto peço desculpas à comunidade judaica”. Os filipinos que estão a ser vítimas de assassinatos sem julgamentos nem culpa formada e os dos prometidos massacres baseados em rumores e suspeitas não terão direito a estas delicadezas.

Mas nós não estamos só anestesiados. Estamos cegos. O nosso ponto cego é o de um entendimento da soberania que se reduz à soberania nacional e faz das nações compartimentos fechados onde cada um decide a sua lei. Sabemos bem que esta ideia tem vingado no solo fértil dos falhanços das Nações Unidas, da hipocrisia dos EUA na invasão do Iraque ou na demagogia que grassa contra qualquer organização internacional, da União Europeia às várias convenções e tribunais regionais de direitos humanos. A direita autoritária propunha esta visão enclausurada da soberania e uma parte da esquerda engoliu-a com anzol, isco e linha. Aquilo que um país decide fazer “democraticamente” está protegido por esta visão nacionalista da soberania, em tudo oposta à soberania que se funda na dignidade inviolável de cada ser humano.

Há defensores convictos destas novas teses nacionalistas. Outros ainda não se terão apercebido da fragilidade delas. O que justifica que um presidente de um país possa dizer o que disse Duterte, e fazê-lo, mas não um auto-proclamado chefe de família ou líder de uma seita, um partido ou um clube de futebol? Nada, a não ser a proteção de outros países.

Saudades de um tempo futuro em que se diga aos Dutertes deste mundo: os crimes contra a humanidade serão punidos e acabarão sempre em frente a um tribunal, seja em Haia, Nuremberga ou Manila. Para que até Duterte entenda a gravidade daquilo onde se está a meter.

-- 

--- O que Trump significa. (por Manuel Carvalho da Silva, via Entre as brumas ...) 

      «É sob o pano de fundo da antipolítica e da insegurança generalizada, que emergem novos atores com ADN fascista, como os que conhecemos no passado e agora reencontramos em figuras como Trump. Eles prometem segurança e autoridade contra "o sistema" - uma nebulosa imprecisa que designa interesses poderosos e ocultos - e contra inimigos internos e externos, reais ou imaginários.        A desgraça deste cenário é o facto de os Trump dos EUA e de outras paragens constituírem a expressão mais profunda da podridão que infetou a sociedade em que vivemos. Na sua ascensão, serviram-se e servem-se das contradições e cedências de democratas vazios ou inconsequentes.» 
      (juntamente com muita demagogia, populismo, nacionalismo, abstencionismo, iliteracia, pobreza, crise, manipulação, corrupção e saque).


Publicado por Xa2 às 08:51 de 03.10.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

U.E. : Suicídio -vs- Luta pela refundação/ melhoria

Submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado? (J.Bateira, 15/7/2016, Ladrões de B.)

 
 
Os analistas da direita chamam a nossa atenção para a ameaça de sanções a Portugal e a possibilidade de isso vir a gerar desconfiança nos mercados, o que fará subir as taxas de juro que o Tesouro terá de pagar por novas emissões de dívida. Partem do pressuposto de que a decisão de compra e venda das obrigações de Portugal depende da confiança que a nossa economia e o nosso governo inspiram. No actual contexto, nada de mais errado.

    Se a desconfiança fosse o factor determinante, as taxas nunca teriam baixado desde 2012 pela simples razão de que um governo endividado em moeda de que não é soberano, amarrado num colete de forças jurídico que fez dele um protectorado sem política económica, não tem qualquer possibilidade de pagar uma dívida insustentável. Por muita austeridade que aplique, como o próprio Fundo Monetário admite. De facto, só a política monetária do BCE, ameaçando comprar tudo no mercado secundário ou, desde há algum tempo com o Quantitative Easing, comprando um montante fixo mensal, têm mantido as taxas de juro num estado de acalmia.
    Porém, a resistência do Governo às aplicação de medidas de austeridade adicionais (leia-se: recusa da total submissão) suscitou a raiva dos falcões do Eurogrupo, da CE e do BCE. Isso foi motivo bastante para, invocando a necessária "prudência" (a mesma que teve de adoptar com a Grécia), desde Março o BCE ter passado a comprar dívida pública portuguesa em quantidades muito abaixo do nível a que vinha fazendo ("travagem a fundo", regozija-se o Observador). É esta dinâmica que António Costa e os seus aliados não podem contrariar, por muito que protestem.
     Portanto, mais dia menos dia, o PS e o BE terão de fazer a escolha que até hoje têm evitado sequer enunciar: submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?
     E não me venham dizer que o povo não está preparado porque essa foi a desculpa de Tsipras e será sempre a de todos os que se recusam a prepará-lo para enfrentar a realidade. A preparação já devia estar a ser feita, enunciando com rigor a escolha que vem a caminho. A quem interessa a voz grossa dos que apoiam o governo, mas evitam falar com clareza do que aí vem? A quem interessa o discurso da indignação do BE, exigindo um referendo ao Tratado Orçamental, dessa forma legitimando a entrega da soberania que a formulação da pergunta, sob a forma de referendo, por si só significa?
----- Por que andamos a ser ameaçados com sanções    (R.P.Mamede, 13/7/2016, Ladrões de B.)
 É o que procuro explicar neste vídeo em menos de cinco minutos (numa parceria com o Nuno Fonseca).
   “Portugal está sob a ameaça de sanções por parte das lideranças europeias. O motivo apresentado foi o incumprimento das metas orçamentais no período de 2013 a 2015. Na verdade, estas ameaças são acima de tudo uma forma de chantagem, cujo objectivo não podemos ignorar: trata-se de fazer regressar a Portugal a estratégia da austeridade.
    Depois de cinco anos de degradação social, as lideranças europeias entendem que Portugal precisa de prosseguir com a redução dos direitos sociais e laborais, ameaçando com a possibilidade de sanções financeiras caso isso não se verifique.
     Qual o sentido disto tudo?
     Os que defendem a aplicação de sanções dizem que para o euro funcionar têm de existir regras, e que essas regras têm de ser cumpridas.
     Mas há duas perguntas que temos de fazer:
• quais são os impactos da aplicação dessas regras?
• e quem beneficia com elas? 
     Segundo as regras em vigor, quando um país é atingido por um choque económico significativo, sejam quais forem as razões desse choque, não lhe resta outra alternativa senão agravar a recessão, aumentando o desemprego, a emigração e a destruição das capacidades produtivas – como sabemos por experiência própria.
    As regras em vigor também obrigam as economias a ser mais flexíveis, ou seja, a facilitar os despedimentos e a reduzir os direitos sociais. Dizem os defensores desta lógica que o euro só é viável se as economias forem flexíveis. Dizem também que se essa flexibilidade existir, todos os países beneficiarão com a integração económica e monetária.
   Esta lógica, porém, ignora um facto básico: os países da União Europeia têm estruturas produtivas profundamente distintas e níveis de desenvolvimento muito desiguais. Não é por se tornarem ainda mais flexíveis, ou por adoptarem políticas orçamentais rigorosas, que as economias mais frágeis vão conseguir lidar com aquelas diferenças, sem terem de sujeitar as suas populações a um sofrimento prolongado.   (...)
 ----- Do divórcio europeu e da desunião da Europa   (N.Serra, 13/7/2016, Ladrões de B.)
         (...)   a confiança na Comissão Europeia cai 26 pontos percentuais em apenas doze anos, entrando no negativo a partir de 2013.

No divórcio crescente com os povos europeus, o ponto de rutura é indisfarçável: 2010, o ano em que as «instituições» escolhem a austeridade moralista e punitiva como resposta à crise do euro, quando esta começa por se manifestar na Grécia. Se dúvidas restassem, o tempo encarregar-se-ia de as dissipar: cinco anos depois, os sacrifícios redentores da «austeridade expansionista» (corte de salários e pensões, desregulação do mercado de trabalho, desmantelamento de serviços públicos, política de privatizações, etc.) falharam em toda a linha.   (...)
------ Do Brexit ao Italexit?  (J.Rodrigues, 13/7/2016, Ladrões de B.)
 

   (...) Hoje à tarde participo, com Isabel Moreira e Álvaro Vasconcelos, num debate sobre o Brexit: andarei algures entre a repetição dos agradecimentos ao povo britânico e, como isto anda tudo ligado, a próxima crise, a da banca italiana, a enésima ilustração da inanidade, na melhor das hipóteses, da integração realmente existente: segundo a insuspeita The Economist, só será possível fazer aí alguma coisa de jeito, em matéria de capitalização bancária com dinheiros públicos, claro, suspendendo as regras da aberrante união bancária, o que diz tudo sobre tudo que importa nesta economia política. 
E talvez nem assim, direi eu: é que, cá como lá, não há banca que sobreviva a uma economia estagnada há duas décadas, que sobreviva ao crédito malparado que aí já atinge 18% do total, que sobreviva ao Euro. A banca acaba também por pagar, ironia, a austeridade inscrita num Euro que apoiou.  (...)
                               ----- UE  já  é um cadáver    (J.Bateira, 8/7/2016, Ladrões de B.)
 Um texto de Jacques Sapir sobre a UE e a França.
Interessa a todos, em especial aos que se recusam a meter a cabeça debaixo da areia ficando à espera que o povo esteja preparado para receber a notícia de que a UE já é um cadáver.
    «O “eixo” franco-alemão morreu. Esta morte é antiga e convém dizer aqui que este “eixo” nunca funcionou como o dava a entender a imagem feliz difundida em França
     O eixo entrou em agonia desde que a Alemanha levou a cabo a sua reunificação. As tentativas de o manter confrontaram-se com a realidade de uma Alemanha que, tendo recuperado a sua soberania, já não precisava de uma aliança especial com a França
     É verdade que as hesitações, recuos, dos dirigentes franceses, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, acabaram por lhe pôr termo. Por falta de coragem para falar com firmeza com a Alemanha e a confrontar com as suas responsabilidades, temos agora de enfrentar uma crise muito pior do que se em 2010 ou em 2011 tivéssemos encostado à parede os dirigentes alemães e dissolvido a zona euro.
    Só nos teremos realmente desembaraçado da UE quando o sucessor estiver instalado. Mas, para realmente começarmos a trabalhar, é evidente que teremos necessidade de uma classe política, no poder ou na oposição, diferente da que existe hoje em França.»
 

Por uma Comunidade de Estados Europeus   (-J.Bateira, 6/7/2016, Ladrões de B.)

    Foi publicado há dias no jornal francês Figaro um Manifesto de vinte intelectuais apelando à refundação da UE. Um dos seus subscritores (Jacques Sapir) descreve no seu blogue essa nova entidade, uma Comunidade de Estados Europeus.
    Ainda que possamos ter dúvidas, ou mesmo discordar, de algumas passagens deste texto, convinha que não perdêssemos de vista que se trata de mobilizar uma nação onde a esquerda com peso eleitoral relevante entregou à FN a bandeira da luta contra o projecto de germanização da Europa.
    Num quadro político muito adverso, a esquerda que preconiza o regresso a uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e democráticos, mas que reconhece os benefícios da sua cooperação em múltiplos domínios, não se sente representada nos actuais partidos e procura uma fórmula política congregadora das várias sensibilidades da sociedade francesa, insatisfeitas com o status quo da UE.
    Em Portugal estamos atrasados neste processo. Mas, face ao que aí vem, temos de nos apressar, até porque, conhecendo as dinâmicas dos nossos partidos à esquerda, não é realista pensar que este movimento de libertação possa ser liderado por uma coligação (PCP+BE). O que, aliás, também não seria desejável, já que afastaria sectores da sociedade filiados no centro e direita soberanistas, indispensáveis se queremos o fim da colonização ordoliberal que, por vontade alemã, tenderá a ser reforçada no pós-Brexit.       Aqui vai a tradução de um excerto desse manifesto:

«O povo britânico exprimiu soberanamente a vontade de ser o dono das decisões que lhe dizem respeito. Este voto corajoso e massivo é, evidentemente, uma bofetada na deriva tecnocrática em que a União Europeia actual se deixou encerrar, há pelo menos três décadas, em tratados com o cunho do neoliberalismo então triunfante (Acto Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Lisboa), ou do ordoliberalismo alemão (Tratado orçamental, dito TECG de 2012).Tudo indica que, na maioria dos países europeus, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não eleitas funcionando com toda a opacidade. O voto britânico pode ser uma oportunidade: ele deve constituir o momento de uma reorientação da construção europeia, articulando a democracia que vive nas nações com uma democracia europeia que está por construir. Pedimos a convocação de uma conferência europeia no modelo da Conferência de Messina em 1955 que, depois do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa (CED), permitiu voltar a colocar a construção europeia nos carris e preparou eficazmente o Tratado de Roma. Esta conferência teria por objecto a renegociação dos tratados em três áreas cruciais cujo menosprezo conduziu ao enfraquecimento da actual construção europeia: a soberania, ou seja, a democracia, a prosperidade e a independência estratégica.(...) Estas são as três chaves do futuro da Europa. Acreditamos que compete à França lançar esta grande iniciativa destinada a voltar a colocar de pé a União Europeia. Os povos europeus, e não somente o nosso, estão à espera. Faltaríamos ao nosso dever de cidadãos franceses, mas também de europeus, se não agíssemos para colocar a França na vanguarda desta grande tarefa. Apelamos a todos os que recusam o afunilamento do futuro para que trabalhem numa reconstrução europeia com esta novas bases. »



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Democracia solidária -vs- Federalismo e OrdoLiberalismo

Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo  (-J.Bateira, 1/7/2016, Ladrões de B.)

 Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa.
    Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia.
     Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal.    Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra.
     Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”.
    “A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores.
     Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.”  -- Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950.
     “Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.”  -- Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi. 
     (Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).
----- Intelectuais Franceses Querem Outra Europa    (José Mateus, 1/7/2016, JornalTornado)
...intelectuais franceses [1] manifestam-se pela renegociação dos tratados europeus, à volta de três prioridades: a soberania/democracia, a prosperidade económica e a independência estratégica.

    Criticam fortemente o ordo-liberalismo alemão, o paradigma neo-liberal e o modelo mercantilista alemão que nas últimas três décadas têm dominado a Europa e a conduziram a um processo de fragmentação.

     Propõem uma Europa Confederal feita no entendimento e cooperação entre as nações que a compõem pois, na maior parte dos países, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não-eleitas e em total opacidade.

     A Europa assim proposta aproxima-se muito da concepção de “Europa europeia” do General De Gaulle. Nem falta a visão gaulista de diálogo com a Rússia, definida como “país europeu indispensável à segurança”

   Para iniciar este processo de salvação da Europa, pedem a reunião de uma conferência, no modelo da conferência de 1955 em Messina, para colocar de novo a construção europeia nos carris e reorientar a sua construção nas novas bases indicadas.

    [1] Lista dos signatários: Paul Thibaud, Michel Onfray, Éric Conan, Paul Jorion, Claude Revel, Jacques Sapir, Éric Delbecque, Marie-Françoise Bechtel, Guillaume Bigot, Jean-Pierre Chevènement, Gabriel Colletis, Franck Dedieu, Alain Dejammet, Jean-Pierre Gérard, Christophe Guilluy, Loïc Hennekinne, Jean-Michel Naulot, Natacha Polony, Jean-Michel Quatrepoint, Emmanuel Lévy, Benjamin Masse-Stamberger, Henri Sterdyniak.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 14.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ai Europa !: neoliberais -vs- direitos sociais e humanos

Seja feita a nossa vontade     (-via J.L., Entre as brumas)

...«O que é que Portugal tem de fazer para não depender da sorte?» ...
Seja feita a nossa vontade.    (-por Marisa Matias)
     «Quando os antigos sacrificavam animais para ter chuva ou uma boa colheita, a pouca fiabilidade do método tê-los-á certamente levado a pensar que os Deuses eram cruéis, caprichosos e inconstantes, movidos por desígnios incompreensíveis.
    Bom, as instituições europeias (Comissão, Conselho, Eurogrupo, ...,BCE) são mais ou menos assim. Talvez isso ajude a explicar porque é que o anterior governo seguia as suas instruções com a devoção que se exige perante uma divindade. (…)
    Se uma Europa diferente é possível, ela só poderá ser construída a partir de revoltas cidadãs que rejeitem esta lógica interminável e a obsessão de gente que ninguém elegeu.   O caminho percorrido pela geringonça (que belo conceito que a direita nos forneceu!) é ainda muito modesto.   Mas já chegou para indicar um sentido para a política de esquerda, feito de direitos e auto-determinação, dois pilares fundamentais de qualquer democracia. Não mais dependeremos da bondade de comissários. Será feita a nossa vontade.» 
.
      Dica (309)       (-via J.L., Entre as brumas)
Keynes, os seus netos e os estivadores. (-por Mariana Mortágua) 
    «Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado "Possibilidades económicas para os nossos netos".   Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal.
A Humanidade - livre da obsessão pela acumulação - reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.» 
 

--- Uma Europa com factos, uma Europa com amos  (-J.Rodrigues, 27/5/2016, Ladrões de B.)

 (...) Desconhecerá por acaso que o investimento público, em % do PIB nacional, corre o risco de atingir com este governo apoiado pelas esquerdas, graças à chantagem austeritária europeia, o valor mais baixo na democracia, prolongando trajectórias anteriores?    Desconhecerá que quando em Bruxelas falam de investimento público em geral não estão a falar de Portugal, nem, de resto, de nada que seja macroeconomicamente significativa na escala europeia?  E desconhecerá os efeitos das políticas da troika em matéria de aumento das desigualdades socioeconómicas?  O que é que mudou nas recomendações da Comissão em matéria laboral, de prestações sociais ou de política económica orientada para a criação de emprego, os grandes determinantes da sua evolução? Será que desconhece o pensamento na Comissão em matéria de salário mínimo, por exemplo? E o que se pensa no BCE?   (...)
E já que estou a falar de integração, o que dizer da Grécia? Mais 7500 páginas de legislação aprovadas esta semana, novos tijolos neoliberais, das mais severas rondas de austeridade, incluindo aumentos do regressivo IVA e mais cortes nas já depauperadas pensões, tudo totalizando mais 3% de um PIB assim mais prolongadamente deprimido do que o dos EUA na Grande Depressão (sabemos que não há programas transformadores do género do New Deal numa escala que não seja nacional e que o tal programa de recuperação e de reformas implicou uma ruptura com o sistema monetário rígido da altura…); um fundo, controlado por burocratas europeus, para eventualmente privatizar cerca de 71500 propriedades públicas nas próximas décadas, funcionando como uma espécie de garantia parcial da dívida; a possibilidade de cortes automáticos, em caso de incumprimento das metas orçamentais definidas, aprofundando círculos viciosos. E esta semana celebrou-se mais acordo. Um protectorado, em suma.
     Diz que isto é a esquerda europeísta na Grécia. Esquerda não será no que conta, nas políticas, mas lá que é europeísta disso não restam dúvidas. Isto é a integração realmente existente: a destruir esquerdas desde pelo menos os anos oitenta, os da regressiva viragem de política económica de Mitterrand e de Delors, em 1983, em nome da integração económica e monetária, como Varoufakis reconhece no seu último e frustrante livro, dado o abismo intransponível entre a força do diagnóstico e a fraqueza da prescrição e da estratégia política subjacente.
      E depois há o alívio da dívida grega, agora prometido lá para 2018, numa discussão envolvendo apenas os credores, com o governo grego a assistir: o que não pode ser pago, não será pago, claro, e até já sabemos isso de anterior reestruturação grega. Mas as condições da próxima reestruturação serão igualmente definidas pelos credores, nos seus tempos e nos seus interesses, o que é muito diferente de uma reestruturação liderada pelo devedor, que exigiria rupturas com esta ordem monetária europeia, facto hoje conhecido. A dívida é um instrumento para impor conformidade com esta ordem monetária pós-democrática. O governo grego conformou-se. (...)
--- Déjà vu francês    (-J.R. de Almeida, 25/5/2016)
 
Ouvir o primeiro-ministro francês Valls (um 'ps' colaboracionista da alta finança e patrões neoliberais) dizer que a revisão da lei laboral - que está a trazer centenas de milhares na rua em França - é vantajosa para os sindicatos porque haverá mais formação profissional - leia-se mais dinheiro - é uma triste repetição em pesadelo do que ouvimos, nós portugueses, ao longo de anos. 
Foi ... ainda antes da intervenção externa da troika (com o governo Sócrates, a resistir, mas a alinhar) e durante o seu mandato em Portugal (com o governo PSD/CDS a querer ir mesmo além do Memorando), em que os simulacros de negociação na concertação social se faziam em dois movimentos:   1) eram apresentados os projectos de alteração brutal da lei laboral, num sucessivo rolo de compressão, sem qualquer estudo de impacto ou debate técnico;   2) ao mesmo tempo e em paralelo, eram colocadas sobre a mesa medidas activas de emprego e de formação profissional, fosse para atenuar - mal! - os efeitos criados no desemprego por essas medidas, fosse para dar dinheiro aos parceiros sociais, com estágios pagos pelo Estado e verbas para formação. Foi um triste espectáculo. Gastaram-se mais reuniões para discutr políticas activas de emprego e formação do que para discutir tudo junto, a reforma do Estado, a reforma do IRC e IRS, Administração Pública, Ambiente, Energia, Ordenamento do território, Segurança Social. As medidas laborais, essas, monopolizaram a discussão na concertação social.
    Concordo com Maria P.C.Lima quando afirma que "o que se está a passar na Europa é uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais que mina dramaticamente os fundamentos das próprias democracias. Começou no Sul da Europa e está a alastrar...da periferia para o centro, com se vê na Bélgica e em França. Ideias ultrapassadas há um século regressam sem qualquer pudor... dispondo do tempo das pessoas como se fossem escravas... disponíveis a todo o momento por salários miseráveis".
    E ...na origem destas alterações essa cabeça está em Bruxelas. Aliás, pergunto-me se não estará tudo relacionado com uma espécie de moeda de troca: as regras orçamentais podem ser flexibilizadas (a França anunciou que não cumpria o Tratado Orçamental devido aos custos da luta contra o terrorismo), mas isso tem um preço. A França violou por 11 vezes as regras orçamentais e nunca foi sancionada.
    Só que os seus efeitos provocarão uma nova bola de neve: se os custos do trabalho baixam nos países do centro, então os países do sul terão de baixar ainda mais os seus. E gera-se uma nova geração de políticas laborais... Até quando e para quê? Para quem?
    Tudo isto torna patético um abandonado Passos Coelho que se "esquece" de tudo o que fez e acusa agora o governo de esquerda de estar a deteriorar as "condições democráticas" da vida política, onde "o diálogo não é mais do que uma fachada" para "um Governo que capitula perante todas e quaisquer exigências das forças sindicais". Ele sabe o que quis fazer aos sindicatos, ao tentar esvaziar a contratação colectiva, ao desvalorizá-los nas leis laborais, ao estigmatizá-los e substituindo-os por alegadas representações de empresa dos trabalhadores, tirando proveitos de um aumento do desemprego que reduz salários, provoca a dessindicalização e, na prática, asfixia financeiramente os sindicatos. Como tudo se torna claro com o tempo.
------- Os cidadãos vão ter que escolher entre um modelo político-económico neoliberal baseado na exploração cada vez mais intensa de quem trabalha, um modelo de empobrecimento colectivo para a maioria da população, um modelo repressivo, uma economia baseada no saque 'legal' ou militar !! 
Ou o modelo social de uma economia ao serviço da generalidade das pessoas, um modelo verdadeiramente democrata e defensor dos direitos humanos!
...No fundo é escolher entre a oligarquia financeira saqueadora onshore, offshore, ..., ou as pessoas e a decência da vida humana da maioria.

--- Um jornal de consensos e dissensos  (-J.Rodrigues, 19/5/2016)

  Desarmar os mercados: eliminar offshores, taxar capitais. (...)

     Em França, os manifestantes reunidos no movimento Nuit debout (Noite a pé) esperam que uma «convergência das lutas» permita alargar o seu âmbito a participantes menos jovens, menos diplomados, e inserir-se numa dinâmica internacional. Um dos eixos que escolheram para a acção pode favorecer este duplo objectivo: a recusa dos tratados de comércio livre. Os meandros dos acordos comerciais desencorajam muitas vezes as mobilizações, por ser tão difícil compreender que etapa vigiar de perto, que disposição aparentemente técnica esconde uma bomba social. No entanto, apesar do matraquear dos meios dirigentes, do patronato e da comunicação social, a hostilidade em relação a estes tratados está a aumentar.  -- Serge Halimi, A recusa do comércio livre(...)

           --- Opções e instrumentos  (-J.Rodrigues, 15/5/2016, ) 

  O desenlace do caso grego e a pressão para a entrega da banca portuguesa aos gigantes europeus demonstram que uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada e preparada para a restauração de todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, reclamando instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade popular de rutura com a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias (+ a finança e transnacionais).   (...)
      --- Nunca se habituem    (-J.Rodrigues, 20/5/2016, ) 
 (...) A festa bancária em curso, organizada pelo BCE e pela Comissão e paga pelos (contribuintes) que aqui vivem, não é diferente: António Vitorino e Luís Campos e Cunha vão integrar o Conselho de Administração do Santander como, vejam lá, independentes. A primeira forma, condição para muitas outras, de resistência a esta sórdida economia política é não nos habituarmos. Eles querem que nos habituemos, claro.
     Entretanto, recordo o europeísta Vitorino, ... “a linha entre populismo e cosmopolitismo é a grande confrontação na Europa”. Esperemos mesmo que seja e que o povo português encontre forma de ganhar este confronto e de retirar poder aos vende-pátrias, o verdadeiro significado desse cosmopolitismo nas presentes circunstâncias, aos que têm andado estas últimas décadas a defender o, e a beneficiar do, esvaziamento da soberania nacional e logo da democracia na escala onde esta pode existir.


Publicado por Xa2 às 07:59 de 31.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Stop à manipulação do Estado, cidadãos contribuintes e economia

                  O regresso da Islândia   (-    Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...).       Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
     Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito -  numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
      Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte.      A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
      Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
             Proposta de nova constituição islandesa [pdf]   e   Constituição atual [pdf] 

-----  Estes  islandeses...     (-por J.Rodrigues, 16/3/2015, Ladrões de B.)
 
   Estes islandeses são loucos, dirão as nossas elites intelectuais e políticas: sem grande eco por cá, na semana passada, a Islândia decidiu meter mesmo na gaveta (retirar) um pedido de adesão à UE e eventualmente ao euro, estranhamente aí apoiado por alguns sectores de esquerda, o que de resto pode ajudar a explicar a sua derrota nas últimas eleições.
     Não se esqueçam que (os islandeses, com o eclodir da crise/bancarrota, impuseram) controlos de capitais, política cambial, Estado social robusto, imposição de perdas aos credores e recuperação económica já com anos não são para nós. Nós por cá somos então mais assim: a soberania é coisa do passado e o Estado-nação também, já que a UE e o euro protegem os nossos interesses ou podem, por milagre, vir a protegê-los (!!). E, de qualquer forma, são irreversíveis, tal como a globalização.(!!)
    Também não se esqueçam, que quem pensa o contrário, quem pensa que é possível e necessário recuperar margem de manobra nacional, só pode um perigoso populista, um aliado objectivo, e até quiçá subjectivo, de Le Pen ou mesmo um admirador de Estaline. Ou todas estas coisas ao mesmo tempo, tanto faz. E guerra, fale-se muitas vezes de guerra, com um ar grave de quem sabe do que está a falar.
    A sabedoria convencional e o que passa por pensamento crítico em certas áreas acabam por partilhar o mesmo desígnio pós-nacional, com a diferença que a sabedoria convencional ainda proclama hipocritamente “Portugal acima de tudo”, mas só porque os partidos que dela se servem têm eleições para disputar. É que a ideia de soberania ainda é popular...
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            O  "Milagre"  NeoLiberal    !!!    --(por R.P. Narciso, PuxaPalavra, 17/3/2015)
     Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados"     mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
      Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
      Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais".     Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
     À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
     ao desemprego que subiu para o dobro,
     aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
     aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
     à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
     Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
     O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
     Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
     Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
     Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas   de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!!   ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .  


Publicado por Xa2 às 07:52 de 13.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Timor e a conspiração internacional para invasão, massacre e roubo

A Conspiração de Timor      (-John Pielger*, jornalista australiano, 11.Mar.2016 )

«Documentos secretos encontrados nos Arquivos Nacionais Australianos fornecem um relance sobre como foi executado e encoberto um dos maiores crimes do séc. XX. Ajuda-nos também a compreender como e a favor de quem o mundo funciona.
     Os documentos referem-se a Timor oriental, agora conhecido como Timor-Leste, e foram escritos por diplomatas da embaixada da Austrália em Jakarta.  A data é novembro de 1976, menos de um ano após o ditador indonésio general Suharto tomar a então colónia portuguesa na ilha de Timor.   O terror que se seguiu tem poucos paralelos: nem mesmo Pol Pot conseguiu matar proporcionalmente tantos cambodjanos como Suharto e os seus amigos generais mataram em Timor oriental. De uma população de quase um milhão, um terço desapareceu».

   Foi o segundo holocausto do qual Suharto foi responsável. Uma década antes, em 1965, Suharto tomou o poder na Indonésia com um banho de sangue que eliminou mais de um milhão de vidas. A CIA referiu: «Em termos de número de mortos, os massacres estão entre os piores assassínios em massa do séc. XX.»

     Este acontecimento foi saudado na imprensa ocidental como “um raio de luz na Ásia” (Time). O correspondente da BBC no sueste asiático, Roland Challis, descreveu mais tarde o encobrimento dos massacres como um triunfo da cumplicidade e silêncio dos media, A “linha oficial” era que Suharto tinha “salvo” a Indonésia de um assalto comunista.

    «Evidentemente que as minhas fontes britânicas sabiam qual o plano americano,” disse-me. “Havia corpos retirados dos relvados do consulado britânico em Surabaya e navios de guerra britânicos escoltaram um barco cheio de tropas indonésias para tomarem parte neste holocausto terrível. Só muito mais tarde soubemos que a embaixada americana estava a fornecer nomes [a Suharto] e a abatê-los na lista à medida que eram eliminados. Houve um acordo. Do estabelecimento do regime de Suharto fazia parte o envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial [ dominados pelos EUA]. Foi esse o acordo.»

      Entrevistei muitos dos sobreviventes de 1965, incluindo o aclamado escritor indonésio Pramoedya Ananta Toer, que testemunhou um sofrimento épico «esquecido» no ocidente só porque Suharto era «o nosso homem». Era quase inevitável um segundo holocausto em Timor oriental, rico em recursos e colónia indefesa.

    Em 1994, filmei clandestinamente em Timor oriental. Encontrei uma terra de cruzes e inesquecível sofrimento. No meu filme, «Morte de um Povo», há uma sequência filmada a bordo de um avião australiano voando sobre o mar de Timor. Decorre uma reunião. Dois homens de fato fazem saúdes com champanhe. «É um momento verdadeiramente histórico,» balbucia um deles, «verdadeira e unicamente histórico.»

     É o ministro dos Estrangeiros da Austrália, Gareth Evans. O outro é Ali Alatas, o principal porta-voz de Suharto. Estamos em 1989 e estão fazendo um voo simbólico para celebrar um acordo de pirataria a que chamam «tratado». Foi isto que permitiu à Austrália, à ditadura de Suharto e às companhias petrolíferas internacionais dividirem os despojos dos recursos em petróleo e gás de Timor Leste.

    Graças a Evans, ao então primeiro-ministro da Austrália, Paul Keating – que encarava Suharto como uma figura paternal – e a um gang que conduzia a política externa da Austrália, este país distinguiu-se como o único país ocidental a reconhecer formalmente a conquista genocida de Suharto. O preço, disse Evans, foram «montanhas» de dólares.

    Membros deste gang voltaram a aparecer há dias em documentos encontrados nos Arquivos Nacionais por dois investigadores da Universidade de Monash em Melbourne, Sara Niner e Kim McGrath. Funcionários superiores do Departamento de Negócios Estrangeiros relatam pela sua própria mão violações, tortura e execuções de timorenses de leste por tropas indonésias. Em anotações rabiscadas num apontamento que refere atrocidades num campo de concentração, um diplomata escreveu: «parece divertido». Outro escreveu: «a população parece extasiada.»

Relativamente a um relatório da resistência indonésia Fretilin que descreve a Indonésia como um invasor «impotente», outro diplomata zombava: «Se o inimigo era ”impotente”, conforme lá está dito, como é que conseguem violar todos os dias a população capturada? Ou será que se deve a isto?»

     Os documentos, diz Sarah Niner, são «prova evidente da falta de empatia e de preocupação pelos abusos de direitos humanos em Timor-Leste» no Departamento de Negócios Estrangeiros. «Os arquivos mostram que esta cultura de encobrimento está intimamente ligada à necessidade de o DNE reconhecer a soberania indonésia, para iniciar as negociações sobre o petróleo no mar de Timor-Leste.»

     Tratou-se de uma conspiração para roubar o petróleo e o gás de Timor-Leste. Em telegramas diplomáticos divulgados de agosto de 1975, o embaixador australiano em Jakarta, Richard Woolcott, escreveu para Canberra: «Parece-me que o Departamento [de Minerais e Energia] poderia ter interesse em resolver a atual diferença na fronteira marítima acordada e isso poderia ser muito melhor negociado com a Indonésia… do que com Portugal ou com o Timor português independente.» Wolcott revelou que tinha sido informado sobre os planos secretos da Indonésia para uma invasão. Telegrafou para Canberra que o governo devia “ajudar à aceitação pública na Austrália” e contrariar «o criticismo contra a Indonésia».

    Em 1993, entrevistei C. Philip Liechty, um antigo funcionário de operações senior da CIA na embaixada de Jakarta durante a invasão de Timor-Leste. Disse-me ele: «Foi dada luz verde a Suharto [pelos EUA] para fazer o que fez. Fornecemos-lhe tudo o que precisava [desde] espingardas M16 [até] apoio logístico militar dos EUA… talvez 200 mil pessoas morreram, a maior parte não-combatentes. Quando as atrocidades começaram a surgir nos relatórios da CIA, a maneira que arranjaram de tratar do assunto foi encobri-las o máximo tempo possível e quando já não podiam mais ser encobertas foram apresentadas de forma atenuada e em termos gerais, de modo que as nossas próprias fontes foram sabotadas.»       Perguntei a Liechty o que teria acontecido se alguém tivesse denunciado. «A sua carreira teria terminado,» respondeu. Disse-me que esta entrevista comigo era uma forma de reparação pelo «mal que senti».

    O gang da embaixada australiana em Jakarta parece não sentir tal angústia. Um dos escribas dos documentos, Cavan Hogue, declarou ao Sydney Morning Herald:   «Parece a minha caligrafia. Se fiz tal comentário, sendo eu o cínico filho-da-mãe que sou, teria certamente sido com espírito de ironia e sarcasmo. Isso referia-se ao comunicado de imprensa [da Fretilin] e não aos timorenses.» Hogue declarou que houve «atrocidades de todos os lados».

    Como pessoa que relatou e filmou as provas do genocídio, acho esta última observação especialmente profana. A «propaganda» da Fretilin que ele ridiculariza era rigorosa. O relatório subsequente das Nações Unidas sobre Timor Leste descreve milhares de casos de execução sumária e violência contra mulheres pelas forças especiais Kopassus de Suharto, muitas delas treinadas na Austrália. «Violação, escravatura sexual e violência sexual foram instrumentos usados como parte da campanha programada para infligir uma profunda experiência de terror, impotência e desespero nos apoiantes pró-independência,» diz a ONU.

   Cavan Hogue, o brincalhão e «cínico filho-da-mãe» foi promovido a embaixador senior e mais tarde reformado com generosa pensão. Richard Woolcott foi promovido a chefe do Departamento dos Negócios Estrangeiros em Canberra e, na reforma, ensinou como um «respeitado intelectual diplomata».

    Foram despejados jornalistas na embaixada australiana em Jakarta, especialmente empregados do (magnata das TVs e jornais) Rupert Murdoch, que controla quase 70% da imprensa da capital. O correspondente de Murdoch na Indonésia era Patrick Walters, que noticiou como «impressionantes» os «êxitos económicos» de Jakarta em Timor-Leste e «generoso» o desenvolvimento daquele território empapado de sangue. Quanto à resistência timorense oriental, estava «sem líder» e derrotada. De qualquer modo, «ninguém é agora preso sem os procedimentos legais apropriados».

    Em dezembro de 1993, um dos empregados mais antigos de Murdoch, Paul Kelly, na altura editor-chefe do The Australian, foi nomeado pelo ministro dos Estrangeiros Evans para o Instituto Austrália-Indonésia, uma instituição fundada pelo governo australiano para a promoção dos «interesses comuns» de Canberra e da ditadura de Suharto. Kelly levou um grupo de editores de imprensa a Jakarta para uma audiência com o assassino de massas. Há uma fotografia de um deles que se está curvando.

     Timor-Leste ganhou a independência em 1999 com o sangue e a coragem da sua gente vulgar. A pequena e frágil democracia foi imediatamente sujeita a uma implacável campanha de assédio pelo governo australiano, que procurou manobrar para lhe retirar o direito legal de propriedade sobre a exploração das reservas submarinas de petróleo e gás. Para o atingir, a Austrália recusou reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e a Lei do Mar e alterou unilateralmente a fronteira marítima a seu favor.

      Em 2006, foi finalmente assinado um acordo do tipo mafioso, em grande parte segundo os termos da Austrália. Pouco depois, o primeiro-ministro Mari Alkitiri, um nacionalista que tinha feito frente a Canberra, foi efetivamente deposto naquilo que ele chamou uma «tentativa de golpe» por «estrangeiros». Os militares australianos, que tinham tropas de «manutenção de paz» em Timor Leste, tinham treinado os oposicionistas.

    Nos 17 anos desde que Timor-Leste ganhou a independência, o governo australiano apropriou-se de cerca de 5 mil milhões de dólares em petróleo e gás, dinheiro que pertence ao seu pobre vizinho.

      A Austrália tem sido chamada o «vice-xerife» da América no Pacífico Sul. Um dos homens com crachá é Gareth Evans, o ministro dos Estrangeiros filmado a erguer a taça de champanhe para saudar o roubo dos recursos naturais de Timor-Leste. Hoje, Evans é um frequentador de púlpitos fanático que promove uma marca belicista conhecida por «RTP» ou «Responsabilidade para Proteger». Como co-presidente de um tal «Global Centre» sediado em Nova Iorque, dirige um grupo de influência apoiado pelos EUA que pressiona a «comunidade internacional» para atacar países onde «o Conselho de Segurança rejeita ou não aceita propostas de solução em tempo razoável». O homem indicado, conforme os timorenses podem confirmar.

* Texto publicado em: http://johnpilger.com/articles/the-rape-of-east-timor-sounds-like-fun-

«it is not enough for journalists to see themselves as mere messengers without understanding the hidden agendas of the message and myths that surround it.»- John Pilger.  "Não é suficiente para jornalistas verem-se como meros mensageiros, sem compreenderem os objectivos escondidos da mensagem e os mitos que a envolvem."



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.03.16 | link do post | comentar |

Transnacionais e dinheiro acima de estados e soberanias

O bem-estar das corporações multinacionais    (-R.N. Rosa, 23/2/2016, via OCastendo) 

(Fundos e empresas transnacionais, fisco e grandes consultoras, manipulação e captura de governantes e estados, 'offshores' e fluxos financeiros, U.E. e imposição de políticas)

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Rui Namorado Rosa  estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento (/fuga) de impostos nos diversos países:
      «A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

     Quando uma grande empresa desenvolve as suas actividades internacionais recorre ao planeamento tributário, assistida por uma empresa de auditoria e consultoria fiscal e jurídica, optimizando fontes e fluxos de capital e de factores de produção, estruturando-se numa empresa multinacional (ou transnacional). É provável que menos de 10% das empresas do mundo sejam «corporações multinacionais» – grupos de empresas interdependentes por laços de propriedade e articulação funcional – e talvez menos de 1% sejam empresas-mãe de tais grupos. Todavia, transacções internacionais entre empresas do mesmo grupo representarão mais de metade do comércio mundial.

     As multinacionais pretendem ser reconhecidas como uma entidade única e publicam relatórios e contas que sugerem assim ser, porém consistem em grande número de empresas distintas quanto a localização e actividade. A empresa-mãe é proprietária da totalidade ou da maioria das demais, as subsidiárias, e controla todas elas. Poderão ser algumas apenas ou ser milhares. Uma contagem recente sugere que a BP detém mais de 3.000 empresas subsidiárias pelo mundo fora.

    Isto significa que, conquanto a corporação multinacional se apresente com uma só face perante o mundo, e publicite um conjunto impressionante de activos, actividades e resultados, a realidade é que quando se trata de tributação não existe tal coisa como uma simples entidade multinacional. Cada empresa de que se compõe é tributada de per si, geralmente ou no país em que se encontra incorporada ou no país onde conduz o seu negócio, não havendo norma universal. Uma sociedade estabelecida segundo o direito inglês é sempre tributável no Reino Unido sobre os rendimentos realizados em todo o mundo. Porém, uma empresa constituída na Inglaterra que tem uma filial em França é em primeira instância tributada em França sobre o rendimento da filial francesa, e depois no Reino Unido, mas com crédito dado ao desembolso fiscal já pago em França, nos termos do acordo de dupla tributação entre esses dois países.   Porém, diferentes países têm regimes fiscais diferentes, compreendendo diferenciadas actividades e tipologias de rendimentos, de tal modo que as taxas de impostos variam amplamente entre países e segundo as actividades desenvolvidas. Assim, uma multinacional detém empresas separadas por actividade em cada país em que opera, e conduz certas actividades em certos países e não noutros, à luz do planeamento tributário.

    A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes:   onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.

     Respeitando à sede social, as multinacionais costumam configurar uma holding, propriedade da empresa-mãe, por sua vez detentora de empresas operacionais subsidiárias. Pouco acontece nesse nível intermediário, excepto que colecta dividendos das subsidiárias para depois conceder os recursos de que dispõe, não a título de dividendos mas como empréstimo à empresa-mãe. A localização intermédia é escolhida numa jurisdição com regime fiscal favorável quanto a tributação de rendimentos, dividendos e juros recebidos, e um amplo leque de acordos sobre dupla tributação com outros países – de modo a não suscitar suspeição de se tratar de um paraíso fiscal, embora o seja de facto. Na Europa, os locais mais procurados a respeito são os Países Baixos, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suíça.
        As «quatro grandes»    empresas de consultoria e auditoria – Deloitte, Ernst & Young, KPMG e Price Waterhouse Coopers – são as multinacionais que dominam o sector de serviços de auditoria e consultoria contabilística, fiscal, financeira e jurídica, prestados a empresas de todos os demais sectores em todo o mundo. Elas são igualmente solicitadas por entidades públicas e governamentais para realizarem estudos e prestarem assessoria antecedendo decisões políticas.     Estas empresas gozam de acesso privilegiado aos círculos económicos, legislativos e executivos, e detêm informação que lhes faculta contribuir para conceber e operacionalizar modelos político-económico e jurídico-fiscais em que se configuram programas políticos e estratégias empresariais ao serviço do grande capital transnacional.

     Deloitte Touche Tohmatsu Limited, ou simplesmente Deloitte, sede em Nova Iorque, emprega 210 mil profissionais e gerou $34 mil milhões de receitas em 2014. Price Waterhouse Coopers (PwC), sede em Londres, é uma rede multinacional de serviços profissionais, presente em 157 países, emprega quase 200 mil técnicos, somou $34 mil milhões de receitas em 2014. Ernst & Young (E&Y), sede em Londres, opera como rede de firmas legalmente separadas em 150 países, emprega 210 mil técnicos, realizou $29 mil milhões. KPMG, sede em Amesterdão, emprega 160 mil técnicos, realizou $26 mil milhões de receitas.

       As «quatro grandes» actuam como plataforma giratória de pessoas, conceitos e métodos entre as esferas político-institucional e económico-empresarial, em que assenta o funcionamento do sistema capitalista na sua actual etapa.     A influência política abusiva das «quatro grandes» surge averiguado e verberado num relatório recente da comissão de contas públicas da Câmara Baixa do Parlamento britânico. O Governo britânico vem recorrendo a técnicos dessas empresas de auditoria e consultoria, destacados nos Serviços Tributários e Aduaneiros, para a redacção de leis fiscais. As referidas empresas são livres de depois aconselharem multinacionais e indivíduos em matéria fiscal, fazendo uso do conhecimento privilegiado que possuem, assim facilitando a exploração de detalhes e hiatos da legislação cuja redacção elas mesmas assessoraram. Trata-se de uma ilustração óbvia de um consabido mecanismo corruptor conhecido por «porta giratória».

      Os Serviços Tributários e Aduaneiros britânicos têm recorrido a auxílio externo ('outsourcing'), por alegada insuficiência de recursos, na tentativa de conter as perdas para o erário público causadas por via da evasão fiscal. Os números são convincentes: as «quatro grandes» empregam quase 9000 funcionários e cobram anualmente €2,8 mil milhões pelo trabalho que fazem para as autoridades do Reino Unido.   Os Serviços Tributários têm muito menos recursos, em particular na área de transferência de preços – transacções complexas implementadas por empresas multinacionais tendo em vista transferir lucros tributáveis para jurisdições de baixa tributação –, esquemas de evasão justamente montados com assessoria das mesmas consultoras. «Só nessa área de transferência de preços há quatro vezes mais funcionários que trabalham para as quatro consultoras do que para o correspondente serviço público», diz o relatório.    Um porta-voz dos Serviços Tributários justifica-se:  «Damos cuidadosa consideração a potenciais riscos assim como à forma de mitigar potenciais conflitos de interesse, antes de qualquer desses destacamentos ser acordado. Tudo ponderado, a utilização cuidadosa de quadros destacados é benéfico para o desenvolvimento da política fiscal e melhoramento da eficácia do sistema fiscal.»

     A KPMG aconselhou o Tesouro sobre o desenvolvimento do conceito e de normas para um regime de Direitos de Propriedade Intelectual designado por patent box, para de seguida emitir material promocional relevando o papel que havia desempenhado. Na brochura «patent box: o que ela tem para si» a KPMG sugere que a legislação representa uma oportunidade de negócio para reduzir os impostos, oferecendo ajudar os seus clientes na preparação da alocação de despesas elegíveis.   Depois, a KPMG explica-se em comunicado:   «Quando solicitados pelos departamentos governamentais destacamos especialistas para o seu serviço. O seu papel é fornecer subsídios técnicos e experiência comercial para que as autoridades possam fazer escolhas informadas sobre política fiscal. Os nossos quadros aí destacados não redigem legislação nem tomam decisões políticas». Também o chefe de política fiscal na Deloitte explica:   «Nós não cremos que alguma vez tenha havido qualquer conflito de interesses, e gostaria de ajudar a garantir que não há percepção de conflito».  Já o director de fiscalidade na PwC:  «Nós fornecemos ao governo uma visão técnica, mas apenas quando solicitados e nunca estamos envolvidos na decisão sobre política fiscal, que é uma questão do governo.»   E o chefe de fiscalidade da E&Y vai mais longe:  «Acho que há benefícios no trabalho que fazemos com o governo (…) benefícios para o país em geral. Se olharem para a qualidade da legislação que agora temos (…) é muito melhor do que era há 10 anos atrás.»  «Porque assim? Porque estamos trabalhando activamente com o governo, às nossas custas, para certificarmos que a base legislativa com que estamos a trabalhar é tão clara e concisa quanto pode ser.»

    Porém a presidente da comissão parlamentar identificou esse conflito de interesses e descreveu a acção dessas empresas como sendo equivalente a um esquema fraudulento. «As grandes empresas de contabilidade detêm numa posição poderosa no universo da fiscalidade e mantêm uma inapropriada relação de proximidade com o governo», afirmou, pedindo ao Tesouro para não mais aceitar essas assessorias externas na elaboração de futuras leis fiscais.

     A comissão parlamentar afirma estar «muito preocupada com a maneira como as quatro empresas parecem utilizar seu conhecimento interno da legislação para vender aos clientes aconselhamento sobre como usar essas regras para pagarem menos imposto», acrescenta o relatório. Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, declarou:  «Elas [as quatro grandes] são o epicentro de uma indústria de elisão fiscal global, e a perda de receitas fiscais é directamente responsável pela actual crise económica. O Tesouro deveria actuar como as autoridades norte-americanas e processar e multar as empresas. Infractores habituais deveriam ser encerrados».

       Entre nós, a KPMG foi, entre 2002 e 2014, a auditora das contas das principais empresas do Grupo Espírito Santo, sediadas no Luxemburgo. Mantendo-se como auditora do BES «mau», surgiu agora a dar assessoria aos dois candidatos chineses Anbang e a Fosun nas negociações para a compra do Novo Banco (BES «bom»); enquanto isso, a actual auditora do Novo Banco, a PwC, surge também como assessora do fundo norte-americano Apollo, nas negociações para a compra desse mesmo banco. Os paraísos fiscais e as auditoras/consultoras estão omnipresentes e guardam bem os seus segredos.
             Evasão fiscal, paraísos fiscais
     As multinacionais concorrem pelos regimes fiscais mais generosos. Os governos dos países concorrem para as atrair, antecipando maiores receitas fiscais ou então, comprometidos no mesmo objectivo, oferecendo regimes fiscais favoráveis ou isenções.

     A concorrência fiscal, com incentivos para manipular e atrair investimentos, estimula a evasão e fuga de capitais. A concorrência fiscal mina a soberania financeira dos governos posto que contraria a adopção de política fiscal própria; induz mudanças de política tributária, de imposto sobre sociedades para o trabalho e o consumo, agrava a carga fiscal sobre os pobres (classes média e baixa, especialmente sobre os trabalhadores por conta de outrém, impossibilitados de fugir aos impostos); em estados vulneráveis resulta em redução da base tributária, maior assimetria social /desigualdade e enfraquecimento do estado nos planos interno e externo. É esta a corrida para o precipício que o capitalismo tem para oferecer.

      A elisão, a evasão e a fraude fiscal, difíceis de monitorizar e quantificar, resultam em enormes montantes de receitas públicas perdidas. Encaminhadas para paraísos fiscais, atingirão a ordem de $1 milhão de milhões anuais. Os paraísos fiscais, ao permitirem estatuto de privilégio às grandes fortunas e às multinacionais, contribuem para a redução das respectivas tributações, abrem caminho para que a carga tributária recaia sobre os trabalhadores. E iludem a percepção de realidade, risco e responsabilidade do sistema financeiro.

     A fuga de capitais, um fenómeno relacionado com a evasão e a fraude, reporta-se à saída de recursos produtivos de países em desenvolvimento ou periféricos. Embora haja várias motivações por detrás da fuga de capitais, a mais comum será a movimentação e acumulação de riqueza escondida. A fuga de capitais estima-se que exceda $500 mil milhões anualmente, tendo os paraísos fiscais como destino para os acolher com discrição em segurança.

      Fluxos financeiros ilícitos, isto é, movimentos de recursos ilegalmente adquiridos, transferidos ou utilizados, designadamente via transacções comerciais instrumentalizadas por sobre/subfacturação, visam iludir direitos aduaneiros, imposto de rendimento ou IVA, e obviamente também fundos oriundos ou aplicados de/para actividades criminosas. A pesquisa da Global Financial Integrity sugere que 45% dos fluxos ilícitos acabam em centros financeiros offshore e 55% em bancos nos países desenvolvidos. A exportação de fluxos financeiros ilícitos pelas economias em desenvolvimento e emergentes tem progredido à taxa anual de 9%, duas vezes mais rápida do que a geração do PIB global, tendo atingido $991 mil milhões em 2012 (estimativa conservadora por não compreender falsificação de facturação de serviços, dinheiro em espécie e lavagem de dinheiro).

     Um relatório de 2013 revela que, depois de ponderar todos os tipos de fluxos financeiros (legítimos e ilegítimos), incluindo investimentos, remessas, perdão da dívida e exportação de recursos naturais, a África é um credor líquido do resto do mundo. Para além do impacto económico negativo da saída de capital, os fluxos ilícitos têm um impacto terrível sobre os governos, as vítimas da criminalidade e a sociedade. Facilitam a criminalidade organizada, recompensam a corrupção, diminuem as receitas fiscais e comprometem a governação.

      Os fluxos ilícitos exportados por países em desenvolvimento excedem o total do investimento directo estrangeiro (FDI) e da assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) recebidos. E o maior volume desses fluxos, 78%, é facturação fraudulenta de transacções comerciais. Aí está patente a marca da acção das multinacionais.

«De acordo com a UNCTAD, mais de 30 por cento do Investimento Directo Estrangeiro passa por paraísos fiscais e a tendência é crescente, distorcendo as estatísticas sobre fluxos de investimento e de capital. Por exemplo, alguns paraísos fiscais como Bermudas recebem mais investimentos dos Estados Unidos do que países como a China».

      A evasão fiscal é ainda mais facilitada quando incide sobre intangíveis, como Propriedade Intelectual (PI), patentes ou direitos de autor, mesmo logotipos e marcas registadas. A empresa-mãe de uma multinacional cede a propriedade de uma patente a uma empresa de fachada (holding) constituída em território de baixa tributação. Todas as subsidiárias produtivas desse complexo multinacional pagarão subsequentemente royalties a esta empresa de fachada, a partir dos proveitos de suas vendas atribuíveis a essa patente. Garante assim um débito contínuo de receitas para o paraíso fiscal. A Microsoft, só por registar os seus direitos de PI numa subsidiária na Irlanda, «poupou» $1800 milhões em impostos, entre 2001 e 2004, posto que tributados a uma taxa de 12,5% na Irlanda estariam sujeitos à taxa de 35% nos EUA.

      À mão das «quatro grandes» empresas de auditoria e consultoria, a engenharia fiscal é cuidadosamente planificada com vista a contornar e reduzir quanto possível os impostos cobrados a uma empresa, sem necessariamente contradizer a letra da legislação mas iludindo o seu espírito. Tirando partido de ambiguidades ou lacunas das normas legais, e das diferenças entre regimes fiscais vigentes em distintos países. A Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, ao promoverem a liberalização do comércio e da circulação de capitais, com vista ao crescimento e incremento dos lucros dos grandes grupos económicos, abriram caminho à infiltração de esquemas de elisão e evasão fiscal, de oportunidades de fuga de capitais e fraude fiscal.

                  Caso de sucesso: os Países Baixos

        A respeitável Europa está recheada de paraísos fiscais. O maior paraíso fiscal do mundo será a Suíça, tradicional esconderijo de grandes fortunas. Indivíduos e corporações acorrem discretamente a esse país para lá esconder os seus activos, protegidos por leis de sigilo bancário. Embora o regime fiscal compreenda imposto de rendimento sobre empresas (IRC, ...), todavia não cobra sobre proveitos auferidos por subsidiárias além-fronteira, por aí facultando a possibilidade de as empresas registadas na Suíça evitarem tais impostos. Porém a barreira do anonimato pode ser episodicamente derrubada, em caso de conflito entre centros financeiros, ou por força de investigações lançadas (por potências como EUA ou Alemanha) sobre incidentes bancários.     Crédit Suisse, UBS-AG, e Liechtenstein Grupo Global Trust (LGT) contam-se entre instituições financeiras acusadas de evasão fiscal pelas autoridades norte-americanas, penalizadas após sequente acção jurídica a pagar milhares de milhões de dólares em multas e a ceder informação sobre pessoas físicas e jurídicas com contas secretas. Foi alegado que «o maior gestor de fortunas do mundo [UBS] escondeu $17,9 mil milhões de 19 mil americanos que não declararam os seus bens ao Internal Revenue Service (autoridade tributária dos EUA).» A instituição financeira pagou «$780 milhões, admitiu fomentar a evasão fiscal e forneceu detalhes sobre 250 contas secretas,… posteriormente revelando outras 4450 contas.» Trata-se do maior banco suíço, presente em 50 países, tem 60 mil trabalhadores.

Os Países Baixos são um nó importante na rede mundial de evasão fiscal, onde presentemente estacionam $13 milhões de milhões. Numa União Europeia em crise é motivo de perplexidade e indignação.    O papel dos Países Baixos no sentido de facilitar a elisão e evasão fiscal remonta aos fins da década de 1970 quando, visando atrair empresas multinacionais, iniciou um regime de garantia de tributação favorável pré-acordada (the Dutch turn) em troca de lhes ser permitido o trânsito de capitais. Ao encaminhar proveitos através dos Países Baixos a caminho de paraísos insulares, as empresas podem colher um duplo benefício, não ter de pagar imposto sobre os seus capitais tanto à entrada como à saída.

       Empresas farmacêuticas ou ditas tecnológicas procuram reduzir os seus encargos fiscais pagando royalties sobre direitos de propriedade de patentes em subsidiárias offshore. Tais transacções normalmente incorrem em custos substanciais pois muitas nações desenvolvidas aplicam imposto de retenção na fonte sobre a saída de royalties para jurisdições com as quais não mantenham um acordo fiscal. Pelo contrário, os Países Baixos não impõem imposto de retenção sobre royalties que deixem o país, independentemente do destino. E o imposto é ou reduzido ou eliminado quando os pagamentos sejam feitos para uma jurisdição que seja parceira de acordo fiscal bilateral. A extensa rede de acordos fiscais neerlandeses protege o fluxo de pagamentos através das suas fronteiras.    A evasão fiscal tem fomentado uma vasta população de empresas trusts nos Países Baixos, e gerado cerca de mil milhões de euros de receitas fiscais anuais e cerca de 3500 postos de trabalho, segundo um estudo de 2009. Empresas locais, como Intertrust Group Holding SA e Grupo TMF disponibilizam caixas de correio para multinacionais, proporcionando-lhes um endereço em seus prédios de escritórios em Amesterdão.

      Atraídos por políticas amigáveis e uma vasta rede de tratados fiscais, empresas como IBM, Yahoo, Google, Cisco, Dell ou Merck transferiram proveitos para este país. De acordo com o próprio Banco Central dos Países Baixos, em 2010, empresas multinacionais encaminharam €10 milhões de milhões através de 14 300 «unidades especiais de financiamento» neerlandesas, muitas vezes unidades de negócio que existem apenas no papel, como é permitido por lei.   A IBM International Group BV foi constituída e registada de acordo com a lei dos Países Baixos em 1999, sucursal da IBM na Europa, por sua vez holding de uma rede de mais de 40 empresas subsidiárias representando a IBM por todo o mundo, incluindo as suas operações na Irlanda, um paraíso fiscal onde mantém alguns milhares de empregados. A holding holandesa tinha três funcionários em 2008, número que, desde então, multiplicou para cerca de 200 mil, no final de 2012, cerca de metade dos efectivos globais dessa multinacional. No final de 2012 a IBM tinha acumulado $44 mil milhões de lucros no exterior, dos quais não pagou impostos nos EUA, o sexto maior total de qualquer empresa norte-americana de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Desde a constituição da IBM International Group BV, a taxa de imposto reportada pela empresa-mãe desceu 12 vezes em 14 anos. Os fundos por essa via liberados têm financiado a recompra de acções desde 2010, reduzido a quantidade de acções em circulação, e incrementando o lucro por acção, mesmo quando as receitas vão tombando.

     A Dell, um dos maiores fabricantes de computadores pessoais do mundo, usa os Países Baixos como base para evitar o pagamento de imposto de rendimento em qualquer lugar. A subsidiária neerlandesa Dell global BV, sem ter qualquer pessoal afecto, conduz de facto os seus negócios através de uma filial em Singapura, onde a Dell projecta e vende laptops e outros equipamentos para os EUA, Europa e Ásia. Dell global BV paga imposto à taxa de 1/10 de 1 por cento sobre lucros que ascenderam a cerca de $2 mil milhões em 2011, o que permitiu essa subsidiária angariar nesse ano quase três quartos dos proveitos mundiais da Dell. A Dell explica que para fins fiscais o lucro é produzido em Singapura, onde goza de um privilégio fiscal desde 2004. Embora a empresa pague quase nenhum imposto de rendimento em Singapura, os Países Baixos também não cobram imposto de rendimento significativo, alegando evitar a dupla tributação que pode ser reclamada evocando o lucro ser obtido em Singapura.   Como se comprova, também nos Países Baixos e em Singapura, os regimes fiscais à volta do mundo estão muito mais adequados a promover o bem-estar das corporações multinacionais do que das famílias trabalhadoras.

     Ora foi do Reino dos Países Baixos que, no início de 2013, o Senhor Jeroen Dijsselbloem partiu para Bruxelas para dirigir o Eurogrupo e o Mecanismo de Estabilidade Europeu. Em Junho de 2015, os cinco presidentes – Dijsselbloem, do Eurogrupo, Mario Draghi, do Banco Central Europeu, Jean-Claude Juncker, da Comissão Europeia e Donald Tusk, do Conselho Europeu, ditaram o «Relatório dos Cinco Presidentes» para valer como doutrina da União Monetária Europeia, impondo, de cima a baixo, aos Estados-membros as regras de política económica e social da zona euro.



Publicado por Xa2 às 14:15 de 13.03.16 | link do post | comentar |

Situação política e económica em Portugal

A minha entrevista ao Il Manifesto ... (-R.P.Mamede, 29/2/2016, Ladrões de B.)

 
O jornal Il Manifesto publicou ontem a entrevista que dei ao Goffredo Adinolfi, correspondente do diário italiano em Lisboa, sobre a situação política e económica em Portugal. Fica aqui a versão traduzida.
-Q: Finalmente, com um atraso de alguns meses, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) está na recta final: que avaliação é possível fazer ao governo das esquerdas liderado por António Costa? 
R: O esforço para distribuir melhor os rendimentos é o aspecto mais positivo. Esta foi uma preocupação central dos acordos feitos entre os partidos de esquerda e isso foi conseguido principalmente através de duas vias: a política orçamental e o aumento do salário mínimo. O aspecto menos positivo do OE2016 tem a ver com o facto de continuar a trajectória de redução severa do défice orçamental, que vai de 3,1% para 2,2% do PIB, num momento em que o desemprego ainda é muito elevado (muito mais do que os números oficiais mostram).
-Q: Valeu a pena? 
R: Tendo em conta a alternativa valeu seguramente a pena, mas ainda é insuficiente considerando as condições em que o país se encontra.
-Q: A direita e os meios de comunicação estão a tentar fazer passar a ideia de que o aumento de impostos previsto no OE2016 prejudica a classe média e as empresas.
 R: A direita e grande parte dos meios de comunicação tiveram uma reacção que é quase risível. Começaram por criticar a proposta de OE2016 porque consideravam os valores pouco fiáveis. Depois passaram a dizer que o OE não estava em conformidade com as regras europeias. Em seguida tentaram sustentar que os aspectos de redistribuição de rendimentos estavam ausentes. Finalmente, argumentaram que a estratégia do Orçamento – aumentar a procura interna – não iria funcionar na prática. Esta atitude dá a entender que a direita olha com grande nervosismo para a busca de alternativas.
-Q: O OE2016 respeita os critérios impostos pela União Europeia. Isso significa que a austeridade também pode ter uma interpretação de esquerda?
 R: Isso é parcialmente verdadeiro, mas há limites. Este Orçamento mostra que é realmente possível distribuir melhor os esforços de consolidação orçamental, mas também mostra que dentro das regras europeias não há nenhuma possibilidade de ter uma política que promova decisivamente o emprego. De facto, a “austeridade de esquerda” dá um contributo modesto para a resolução da crise social em Portugal.
-Q: Ao contrário do que se poderia pensar, a Comissão Europeia deu o seu aval ao Orçamento do governo de Costa, depois de exigir uma série de medidas compensatórias. Isto é um sinal de que algo está a mudar também em Bruxelas?
 R: Não, não creio que tenham ocorrido grandes mudanças de atitude. A Comissão Europeia teve em todo este processo uma postura extremamente agressiva com o Governo Português, e as coisas só não foram piores porque a posição negocial da Comissão não é a melhor neste momento. Seria um erro pensar que a Comissão teve uma atitude transigente. Em Bruxelas há uma grande preocupação em relação tanto ao resultado do referendo britânico como ao problema dos refugiados. Além disso, a Comissão Europeia teve de ter em conta os erros cometidos durante o programa de ajustamento. Um dos mais importantes que surgiram no contexto da negociação deste Orçamento foi o facto a Comissão ter tratado como medidas permanentes o que, na realidade, eram apenas medidas temporárias do anterior governo (tais como o corte dos salários da função pública). Isto criou dificuldades acrescidas ao actual governo português.
-Q: Algumas críticas também vieram da esquerda, especificamente foi dito que as medidas favorecem principalmente a classe média...
 R: Creio que a grande maioria das pessoas e organizações de esquerda vêem este Orçamento como o menor dos males possíveis. Em parte, é verdade que o tipo de medidas tomadas beneficia principalmente a classe média, mas isso também acontece porque foi a classe média o grupo mais penalizado em termos fiscais durante o programa de ajustamento. Mas é preciso ter em conta que há também importantes medidas que visam apoiar os rendimentos mais baixos: o aumento do salário mínimo, o aumento das transferências sociais e a alteração dos benefícios fiscais para os filhos. Por isso não é inteiramente verdade que o OE2016 penaliza as classes mais baixas em favor das classes médias. Dito isto, é preciso fazer muito mais para reduzir os elevados níveis de desigualdade que existem em Portugal.
-Q: Um aspecto-chave que está a emergir fortemente nos últimos meses tem a ver com o resgate dos bancos pelo Estado, que, segundo alguns cálculos, ascendem a cerca de 40 milhões de euros...
 R: Basicamente, existem dois motivos que levaram ao fracasso de quatro bancos, incluindo aquele que era o terceiro maior do país: por um lado, houve casos de má gestão; mas 15 anos de crescimento económico medíocre foram definitivamente o factor que mais determinou a acumulação de grandes quantidades de empréstimos malparados. É um fenómeno diferente do ‘subprime’ ou de outros activos tóxicos. Num país que está há muitos anos em crise também a actividade bancária acaba por ser penalizada.
-Q: É possível calcular quanto o Estado terá de gastar como consequência da falência de bancos?
 R: Não, é muito difícil fazer esse cálculo, porque há uma suspeita de que as dívidas incobráveis ainda não foram totalmente contabilizadas pelos bancos, a fim de manterem os seus rácios de solvabilidade.
-Q: O governo de Costa deveria, então, reduzir ainda mais as expectativas...
 R: É um dos muitos riscos que o governo irá enfrentar. Outros incluem a evolução muito incerta da economia internacional, a política monetária europeia e o impacto dos estímulos previstos no OE2016.
-Q: Quais foram os resultados de quatro anos de Troika?
 R: O programa de ajustamento Português teve três objectivos principais: assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade da economia e estabilizar o sistema financeiro. Hoje vemos que o sucesso nos dois primeiros eixos - as finanças públicas e da competitividade - é muito questionável. E no que respeita à estabilidade do sistema bancário parece que ainda está tudo por fazer.
-Q: Diz que o OE2016 tem muitos aspectos positivos, mas que é manifestamente insuficiente para resolver os problemas estruturais...
 R: No actual contexto Português é impossível simultaneamente criar emprego, pagar a dívida nos termos previstos e cumprir as regras orçamentais europeias – é o que eu chamo o triângulo das impossibilidades da política orçamental. A opção da troika e do Governo anterior consistiu em concentrar-se na aplicação das regras orçamentais e no pagamento da dívida pública, deixando o desemprego crescer. Um governo que queira contribuir para a criação significativa de emprego terá de abdicar de cumprir um dos dois outros objectivos. A não ser que as condições de pagamento da dívida as regras orçamentais venham a ser alteradas na União Europeia, não é possível fazer as três coisas ao mesmo tempo...
-Q: ... Logo?
 R: Logo, ou tomamos a iniciativa de renegociar a dívida e/ou de desrespeitar as regras orçamentais, sujeitando-nos à enorme pressão das lideranças europeias (como se viu no caso grego) ou desistimos de recuperar a economia, assistindo a mais 15 anos de estagnação, com efeitos dramáticos sobre o emprego e a emigração.
-Q: O rácio dívida pública/PIB, que passou nos últimos 4 anos de 100 a 130%, é sustentável?
 R: Portugal paga cada ano cerca de 4,5% do PIB em taxas de juros sobre a dívida pública. Isto significa que para o Orçamento estar equilibrado é necessário cortar todos os anos na despesa pública. Na verdade, não há nenhum país que tenha conseguido pagar uma dívida tão elevada sem ser num contexto de forte crescimento económico...
-Q: ... Mas depois do programa de ajustamento não deveria ter ocorrido esse crescimento?
 R: Portugal não pode crescer porque não tem controlo sobre sua moeda, não pode promover as exportações, ao mesmo tempo que tem de prosseguir uma política de contenção orçamental. Neste contexto, a reestruturação da dívida torna-se uma questão fundamental e acredito que, na realidade, todos o reconhecem, sem querer dizê-lo abertamente.
-Q: Por reestruturação da dívida entende a redução dos montantes ou o alargamento dos prazos?
 R: Do meu ponto de vista, o objectivo é reduzir significativamente os juros a pagar todos os anos, é pouco relevante como se lá chega. A economia portuguesa não pode recuperar se 4,5% do PIB têm de ser alocados anualmente ao pagamento dos juros da dívida. Este é um suicídio lento, pelo que tem de ser encontrada uma solução, seja qual for a via.
-Q: Considera possível reestruturar a dívida? Há sensibilidade para esta solução ou a alternativa é a saída do euro?
 R: A saída do euro ou uma situação de confronto unilateral entre o país e a UE é um cenário muito pouco provável, por duas razões: primeiro, porque o poder de negociação de Portugal é actualmente muito limitado; segundo, porque os custos de saída do euro são muito mais visíveis para o público do que os custos associados ao contexto austeritário actual. Dito isto, não posso descartar por completo a possibilidade de Portugal entrar em rota de colisão, levando ao abandono da moeda única. Em qualquer caso, os problemas fundamentais causados pela disfunção da zona do euro vão continuar, o que vai levar a um aumento das tensões políticas na UE e o desfecho é difícil de prever.
-Q: Qual é a lógica por detrás de uma política económica suicida?
 R: Portugal tem 3 tipos de desequilíbrio macroeconómico fundamentais: as finanças públicas, a dívida externa e o desemprego elevado. Não é possível corrigir os três ao mesmo tempo. O FMI privilegia a redução da dívida externa até mais do que a dívida pública. Na perspectiva do FMI, a dívida externa pode ser reduzida através da desvalorização interna, o que tem um efeito duplo: por um lado, permite ganhar competitividade baixando o preço das exportações; e, por outro lado, leva a uma redução das importações, porque o investimento e o consumo diminuem.
Q: Com que consequências?
 R: Os efeitos dessas políticas são devastadores não apenas sobre o emprego, uma vez que criam as condições para uma recessão permanente, mas também sobre as contas públicas, porque o impacto positivo das exportações sobre as finanças públicas é muito baixo. O Estado ganha mais quando os produtos das empresas são vendidos internamente, por meio de impostos sobre o consumo, do que quando são vendidos no exterior. Logo, a opção por privilegiar a correcção da dívida externa põe em causa a prossecução dos outros dois objectivos: crescimento do emprego e finanças públicas.
-Q: Se as consequências das políticas austeritárias são claros para todos, por que se insiste no erro?
 R: Não é possível ter economias com estruturas produtivas tão diferentes como as que existem na UE e, ao mesmo tempo, viver com as mesmas regras de política monetária, a menos que se verifique uma de duas coisas: ou há uma enorme transferência de recursos (como aqueles que existem, por exemplo, entre o norte e o sul de Itália); ou então há um empobrecimento acelerado e duradouro das economias que têm estruturas de produção menos competitivas. A maioria das instituições internacionais considera politicamente inviável a primeira hipótese – e, provavelmente, têm razão. Sendo assim, a solução para a preservação da zona euro tem de passar por promover a flexibilidade e a desvalorização interna das economias mais fracas.
-Q: A coligação entre PS, PCP e BE demonstrou nas últimas semanas grande solidez, o que se pode esperar no futuro?
 R: O facto de haver hoje em Portugal uma direita convictamente neoliberal é o maior seguro de vida para o actual governo, porque nenhum dos partidos de esquerda quer ser visto com responsável de um regresso a políticas extremamente agressivas para a população, que a direita continua a defender. Assim, embora o BE e o PCP enfatizem a sua posição crítica em relação ao comprometimento do PS com as regras orçamentais europeias, enquanto for possível obter políticas mais favoráveis para os trabalhadores e para o conjunto da população não espero que haja uma ruptura da coligação que permitiu a formação deste governo.
-Q: Como tem sido percepcionado pelo público o novo Orçamento de Estado: com entusiasmo, oposição ou indiferença?
 R: Por enquanto, não existe nem uma grande oposição, nem um grande entusiasmo. Parece-me que há boas razões para que não haja nem uma coisa nem outra, porque o que temos é o menor dos males – e o menor dos males nunca suscitou muitos ódios nem muitos amores.
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-- COMO É QUE CHEGAMOS AQUI ?      (- J.P. Pereira, 27/1/2016, Abrupto)
  Como é que, algures pelo caminho dos últimos anos, perdemos a independência?
   Como é que permitimos, todos, povo e governantes, o que se está a passar?
   E não me venham com a dívida. A dívida ajuda e muito, mas não é a questão central. A questão central é que ao abdicarmos de soberania, abdicamos também de democracia.
   E estamos agora governados por uma burocracia anónima, sem legitimidade eleitoral, que responde aos seus donos e nós não somos donos de nada. Nem sequer de nós próprios. 


Publicado por Xa2 às 07:48 de 01.03.16 | link do post | comentar |

Governação ... conjuntura, convergência de esquerda e lutas

  O  XXI governo (PS / António Costa)  (por j. manuel cordeiro, 27/11/2015, Aventar)

governo costa

António Costa e os seus 17 ministros

 

     Passados quatro anos e meio de um governo (PSD-CDS) eleito com uma grande mentira (pode-se dizer fraude?) e reeleito com várias pequenas mentiras (pode-se dizer ilegitimidades?), terminou ontem o assalto ao aparelho de Estado, versão PSD/CDS.

    Hoje há um recomeço (com o PS). Vamos ver se haverá realmente diferença ou não. Há sinais contraditórios neste governo. No lado positivo, a Assembleia da República vai ser o centro da governação, tal como sempre deveria ser, em vez desta ditadura renovada a cada quatro anos, que é o que têm sido os governos com maioria de um partido ou de uma coligação. A probabilidade de governos prepotentes fazerem o que bem lhes apetece, quantas vezes porque um ministro ou um secretário de estado se acha no direito de virar o país de pantanas, fica drasticamente reduzida.

     Por outro lado, olho com enorme perplexidade para Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino, casados, serem ministros neste governo. Idem para Vieira da Silva regressa como ministro da Segurança Social e ter filha, Mariana Vieira da Silva, como secretária de Estado adjunta de António Costa.  E ter Miguel Prata Roque como secretário de estado da presidência do Conselho de Ministros, tendo ele sido o advogado de José Sócrates numa providência cautelar interposta contra o CM e a CMTV.   Não conheço a competência das pessoas envolvidas e até acredito que estejam à altura dos cargos. Mas, na política, não basta ser; também é preciso parecer. E esta situação traduz-se em dar o flanco sem necessidade. Há ainda outras escolhas igualmente estranhas, como é o caso de Azeredo Lopes para ministro da Defesa e de alguns secretários de estado. Bom, é esperar para ver.

    No geral, sinto-me mais seguro com um governo controlado pela Assembleia da República e com o fim do saque da direita à Segurança Social, Saúde, Educação, águas, transportes, etc., etc. Idos os anéis e não havendo dinheiro para obras públicas, era a estas áreas estruturantes do Estado que a direita estava a ir gerar as oportunidades para os fantásticos empreendedores encostados ao Estado

  -- Nem a propósito: «  O que fez o 2º Governo de Passos?  Privatizou a TAP e “deu” milhões às Misericórdias   (--A.R.Silva , A.Campos e C.Viana, 26/11/2015)
     Em 27 dias, 16 dos quais em gestão, o XX Governo constitucional não teve tempo (e margem) para deixar muitas marcas. O PÚBLICO fez um levantamento das medidas aprovadas por este Governo, destacando-se a polémica conclusão da privatização da TAP e uma série de medidas na área da saúde.    (…)   É a autorização para a despesa de mais de 130 milhões de euros, até 2020, para a contratação de consultas e cirurgias a oito Misericórdias do Norte do país. »

    Espero que tudo corra bem e que a esquerda consiga ultrapassar a vertente táctica para, realmente, crescer em conjunto. Mas como não nasci ontem, realisticamente sei que, mais cedo ou mais tarde, acabarei a escrever contra o governo, pois não estou aqui com uma comissão de serviço, nem à espera de saltar do Aventar para deputado ou qualquer outra nomeação. Vamos ver como avança a governação e se haverá, ou não, coragem para mudar o que tem que ser mudado.

----- A propósito de bicicletas e das convergências à esquerda (II)  (N.Serra, 26/11/2015)

  Cinquenta e três dias depois das eleições legislativas de 4 de Outubro, tomou hoje posse o XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, com apoio maioritário da esquerda parlamentar. Para a História ficará a quebra de um tabu - o do entendimento entre as esquerdas - e um processo muito interessante de confluência de vontades e de identificação de denominadores comuns, necessários à formulação de uma solução de governo que permita virar a página da austeridade e devolver a esperança ao país, com realismo e determinação.
      Este é pois um bom dia para sublinhar e enaltecer o esforço de todos quantos, no Partido Socialista, no Bloco de Esquerda, no Partido Comunista Português e no Partido Ecologista «Os Verdes», contribuíram, com o seu empenho e abertura, para que se tivesse chegado aqui.   Considerando a «prata da casa», uma menção especial ao José Gusmão e ao Pedro Nuno Santos, dois «ladrões» que estiveram sentados à mesa das negociações, como assinalava a Suzete Francisco no jornal «i», em meados do mês passado (recordando, de caminho, as origens deste blogue).
----- Da estrutura e da conjuntura       (--J. Rodrigues, 26/11/2015, Ladrões de B.)
   Portugal nunca pagou tão pouco pelas emissões de dívida como em 2015. No leilão de ontem, Portugal emitiu dívida a dez anos a uma taxa de juro de 2,3975% (2,4249% no penúltimo leilão e uma taxa de juro média ponderada nos dez leilões deste ano de 2,47%). Útil informação retirada do Negócios, um dos jornais que, durantes estas últimas semanas, deu espaço à desavergonhada linha de propaganda das direitas lapidarmente definida pelo Nuno Teles: os vossos desejos não são notícia.
      Como acontece nas sociedades crescentemente dependentes, as dinâmicas internas são crescentemente sobredeterminadas pelo centro: neste caso, o registo da dívida deve-se à acção do soberano monetário estrangeiro, de quem enquadra e conduz as forças de mercado, do BCE. O que o BCE deu, o BCE pode tirar, claro. Tudo depende de uma avaliação política pós-nacional e pós-democrática, como já por várias vezes tivemos possibilidade de atestar. Isto é obviamente um problema. O problema, diria mesmo. O problema da soberania limitada e logo da democracia limitada.
       É claro que enquanto o pau vai e vem, folgam as costas, ou seja, atenua-se a austeridade: é preciso aproveitar este momento para conseguir o máximo de ganhos socioeconómicos, para mudar tanto quanto for possível a correlação de forças, sem contudo esquecer as estruturas externas que nos governam, condicionam e que estão por superar, até porque se tudo correr bem teremos de nos confrontar com elas.
     Creio que a actual solução política nacional está tão bem calibrada quanto é politicamente possível para aproveitar uma conjuntura marcada por taxas de juro baixas ou pela vontade francesa e italiana de declarar uma espécie de estado de excepção orçamental.   Esta vontade foi ontem apoiada pelo editorial do Financial Times, um diário esquerdista ao pé da nossa imprensa económica intransigentemente direitista, dado que a política monetária é por si só, como qualquer economista keynesiano, qualquer economista razoável, sabe, incapaz de afastar das economias o espectro da deflação e da crise.


Publicado por Xa2 às 10:05 de 28.11.15 | link do post | comentar |

Soberania, 'estatocídios' pelo capital imperialista e eurocepticismo
    “As medidas de segurança vão aumentar os gastos públicos, mas a segurança é mais importante do que as regras orçamentais da União Europeia”, afirmou Hollande, numa declaração de guerra, depois de ter decretado o estado de excepção. Tudo é mais importante do que regras estúpidas.
   Como sublinha Jacques Sapir, a propósito do estado de excepção decretado por Hollande, estamos perante uma afirmação soberanista com amplas ramificações: soberano é quem define a regra e sobretudo a sua excepção, quem define e redefine as prioridades que valem para um certo território e para uma certa população num certo contexto. Isto não quer dizer que concordemos com as prioridades definidas, claro. Quer dizer que cabe a cada comunidade política, idealmente democrática, aos seus legítimos representantes, defini-las. A crise revela o valor da soberania.
     Entretanto, fiquem com outra oportuna e complementar reflexão deste economista político sobre o papel das fronteiras: “Falar do regresso das fronteiras implica presumir que temos vivido num mundo sem fronteiras, o que não é evidentemente verdade. A questão está mal formulada. A verdadeira questão não é a de saber se estamos a favor ou contra as fronteiras, mas para que é que estas servem. A fronteira é, na realidade, a condição da democracia. É ela que permite associar decisão colectiva e responsabilidade.”
     A decisão colectiva democrática sobre quem incluir e as razões para o fazer, sobre a gestão política democrática da integração internacional, sobre os fluxos económicos a controlar, pressupõe fronteiras.   A utopia de um mundo sem fronteiras, sem Estados soberanos, é uma distopia custosa, que só serve para fomentar, na prática, o poder dos Estados mais fortes e o poder de um certo capital (alta finança, oligarcas e transnacionais):   perguntem às vítimas dos “estatocídios” cometidos pelo imperialismo, perguntem aos que são prejudicados pelo euro-imperialismo, pelas crises sucessivas causadas pela liberdade de circulação internacional de capitais, dada a abdicação de tantos países nesta área.
------ Do nosso descontentamento  (J.Rodrigues, 17/11/2015, Ladrões de b.)
 
 O euro só trouxe estagnação a Itália. O PIB real está agora ao mesmo nível do início de 2000, um ano depois do lançamento do euro. O PIB atual está 9%, abaixo do nível pré-crise, no início de 2008. Se o país fracassar a recuperar fortemente desta recessão, é difícil ver como é que poderá ficar na zona euro.    A certo ponto pode bem ser do indiscutível interesse económico do país sair e desvalorizar a moeda.    Por isso, quando perguntamos se a recuperação económica é sustentável, não estamos a ter uma conversa técnica sobre economia. Estamos a falar sobre o futuro da Itália na Europa.  -- Wolfgang Munchau, A recuperação económica de Itália não é o que parece, Financial Times (tradução no DN).
      Onde está escrito Itália, podia estar escrito, mais coisa, menos coisa, outro país. Qual é o país, qual é ele? Uma pista: uma década e meia também já perdida em termos de crescimento, mas acompanhada de um nível de endividamento externo sem precedentes e isto ao contrário do caso italiano, onde o endividamento é fundamentalmente interno (dívida para uns, activo para outros do mesmo país); ou seja, uma dependência ainda maior do que a italiana no seio do mesmo quadro económico e monetário disfuncional – ou, melhor, funcional só para uma dominante minoria


Publicado por Xa2 às 07:50 de 19.11.15 | link do post | comentar |

Política, políticas, políticos ... e Poder (global) ... $€£

                              Overdose      (-12/11/2015 por Ana Moreno, Aventar)
    «  “Política (…) denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados” (Wikipedia) (ou da 'polis',  cidade-estado);     Ou: “Política é uma actividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo para alcançar determinados objectivos.      (Sendo a 'tomada' ou chegada ao poder - órgão executivo e outros- um meio para realizar determinadas acções, medidas, programas, políticas...).     Também pode ser definida como sendo o exercício do poder para a resolução de um conflito de interesses.   A utilização do termo passou a ser popular no século V a.C., quando Aristóteles desenvolveu a sua obra intitulada precisamente “Política””. (http://conceito.de/)

    ... enjoada de tanto argumento usado – tanto por uns, como por outros – conforme convém no momento, de tanta demagogia, de tanta roupa suja lavada incessantemente, meti-me a pesquisar sobre o termo “Política”, para saber realmente de que é, ou de que deve ser composta. Escolhi as definições supracitadas que me pareceram bem claras, mas se calhar teria de me dedicar a isto mais aprofundadamente – confesso desde já a minha ignorância. Certo é que uma parte dela é o exercício do poder; não menos certo é que, com isso, visa a tomada de decisões para a organização, direcção e administração de um Estado.   Nada é dito sobre abocanhar o poder (golpe de estado? 'putch'?...) e não o largar (ditadura?...).

     Acabo de verificar que me falta a fibra dos verdadeiros políticos (e estadistas) e seus comentadores, pois confesso que estou desejosa de que passemos à fase seguinte, do período em que possa entrar em acção a parte construtiva do que é a Política, das decisões que vão – espero – repor, o quanto possível nesta realidade entrosada, a justiça social. Realidade essa, por sua vez, a configurar, tanto a nível nacional como europeu – neste caso.

    Claro que a retórica, a controvérsia, a negociação são necessárias e fazem parte – a própria palavra parlamento vem do francês parler, portanto “falar” ou “discursar”.

    Mas, sinceramente, neste momento histórico sinto-me, por overdose, a resvalar entre a Política e a politiquice  »

 -----  Tendo vindo a crescer o desinteresse pela política/ politiquice   (a interesseira, dos politiqueiros, ou a 'baixa política' dos 'políticos' com cargos e 'responsáveis' - governantes, deputados e dirigentes partidários-;   e também dos 'responsáveis' opinadores/ comentadores de tv e jornais;    mas excluindo voluntariamente as conversas e actos entre políticos que são cidadãos comuns, i.e. sem 'cargos político-administrativos', nem mediáticos, nem com poder económico-social que possa efectivamente controlar ou 'pesar' bastante nas decisões e políticas da autarquia, estado, U.Europeia, ... e/ou da organização). ... cresce também  o número de cidadãos apáticos'apolíticos'/ abstencionistas (o que, de facto, valida/ apoia o poder conservador) e os alienados (jogos, internet, TV, seitas ... e medicação/drogas), seja por  empobrecimento e precariedade , por iliteracia ou por manipulação/propaganda e valores/modelos  cada vez mais competitivos, egoístas/individualistas  e  materialistas/consumistas., ... i.e.   menos Democracia, menos Justiça, menos Humanismo.

      ----- Star Wars radical    (por F. Sobral)

«... com a destruição da classe média levada a cabo nestes últimos anos, (de políticas neoliberais) ... quando o PSD deixou de ser social-democrata e se converteu ao neoliberalismo e o PS derivou para a esquerda (social-democracia) para ser a voz do descontentamento, ... A radicalização política que levou à queda do (desgoverno PSD-CDS)  é o reflexo da cisão profunda a que assistimos na sociedade. Os "valores" de ontem deixaram de ser válidos e entrámos num novo tempo.
    Demorará muito tempo até que a classe média que deseja o compromisso e a estabilidade renasça das cinzas. E só isso trará novamente a política para o centro. A galáxia portuguesa dividiu-se e, facto curioso, a política ocupou o território do 'economês' 'apolítico' ('técnico' da 'economia-dos-mercados' e/ou do abstencionista alienado) que 'governou' Portugal nos últimos anos. A sociedade saiu(?) do seu pântano letal, ... e agitou-se. O..."centro" foi o dano colateral da austeridade/ empobrecimento

 

         ---------------xxxxxxxxx----------------- 

Em anexo textos sobre «O Verdadeiro Poder» mundial (global, organizações e empresas transnacionais) suas redes, ligações, agentes e meios, ...  

«... a oligarquia  financeira que, segundo os pesquisadores, controla o mundo. :
...  as famílias/ clãs:
•Goldman Sachs (New York)
•Rockefeller (New York)
•Kuhn Loeb e Lehman (New York)
•Rothschild (ramo de Londres e ramo de Paris)
•Warburg (Hamburgo)
•Lazard (Paris)
•Israel Moses Seifs (Roma)

... mega-bancos de Wall Street que controlam as principais MULTINACIONAIS:
1.Bank of America
2.JP Morgan
3.Citigroup /Banamex
4.Wells Fargo
5.Goldman Sachs
6.Bank of New York Mellon
7.Morgan Stanley.
       A seguir, a jornalista analisou estes mega-bancos, chegando à conclusão que o núcleo deles fica nas mãos de  Quatro Grandes : ( •Black Rock,  •State Street Corporation,  •FMR (Fidelity) investments,   •Vanguard Group investments )   ...   que
 também controlam as maiores multinacionais/ transnacionais Anglo-Saxónicas, nomeadamente:     Alcoa; Altria; AIG; AT & T; Boeing; Caterpillar; Coca-Cola; DuPont; GM; H-P; Home Depot; Honeywell; Intel; IBVM; Johnson & Johnson; McDonald; Merck; 3M; Pfizer; United Technologies; Verizon; Wal-Mart; Time Warner; Walt Disney; Viacom; Rupert Murdoch's News; CBS; NBC Universal; ...   

... a •Black Rock, seja o principal accionista das seguintes empresas: Apple, ExxonMobil, Microsoft, General Electric, Chevron, Procter &Gambles, Shell e Nestlé.  ...

... O trabalho do ISGP individualiza quatro grande grupos de base (organizações movimentos fundações 'think tanks', lóbis, personalidades, ... objectivos e meios) presentes na actual sociedade ocidental, nomeadamente:
•a instituição "Liberal" (Centro-Direita e P.Dem. nos EUA e ...)
•a instituição "Conservadora" (Ultra-Direita e P.Rep. nos EUA e ...)
•a rede Vaticana e Paneuropeia (banco IOR, Opus Dei, Jesuítas, O:.Malta, ... ) 
•a instituição sionista  (judaica ...)  ... »  ----------

----- • para além dos grupos que  controlando os recursos (minerais, naturais e geoestratégicos), 'os mercados', ... a finança e empresas transnacionais  (sejam 'Europeias, Russas, Árabes, Chinesas, Japonesas, ... Africanas, Latino-americanas ...  BRIICS' ou em  'offshores') controlam Governos e Estados (o Poder político).

      -------------------xxxxx------------------ 

    --- ... mas podem e devem considerar-se mais perspectivas (pois várias delas se entrecruzam, com participações e membros em várias redes e grupos ...):  oligarcas, carteis, 'lobbies', maçonarias, OpusDei, ... Eurogrupo/ BCE, FMI, BM, Reserva Federal(s), ..., 'Bilderberg club', City of London, 'offshores',  ..., serviços secretos, ... máfias (yakuza, tríades, ... com: extorsão, jogo/apostas, drogas, armas, prostituição, tráficos de pessoas órgãos ... contrabando), ... ditaduras/ monarquias do petróleo, seitas religiosas fanáticas ...  organizações/ supranacionais (: Comissão Europeia; ONU/ cons.Segurança; OMComércio; NATO/OTAN, ...), aparentemente mais neutras mas, de facto, controladas/fortemente infuenciadas por aquelas poderosas redes, grupos e lobbies.     E nunca é demais afirmar que, actualmente, o PODER (político, legislativo, executivo, judicial, administrativo, militar, religioso, ...) pode ter várias facetas mas, directa ou indirectamente, é controlado pelo (poder do) DINHEIRO/ alta finança que, através de muitos meios,  manipula, 'sensibiliza', altera e impõe as regras/leis, os 'testas-de-ferro', os 'capatazes', ... as políticas económicas, para que os mantenha e lhes dê mais privilégios e acumulação de riqueza.

    --- Para além dos bancos e seguradoras, fundos de investimento, bolsas e corretoras, ... outra componente importante do sistema financeiro (global) são as "agências de rating"(: Moody's, Fitch, Standard and Poor's e a canadiana DBRS) ... onde prevalece 'estranha' duplicidade de critérios, esquemas de manipulação (de informação, contas, legislação, tribunais arbitrais, fugas ao fisco, ...) e a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores e accionistas,  protegendo os mais fortes (maiores accionistas/ credores seniores e administradores)  em detrimento dos mais fracos  caso venham a passar por dificuldades. 

     Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!!   e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as conservadoras/ neoliberais às social-democratas)...!!   (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'think tanks' ...).

   --- No domínio económico (logo também no político), desde há anos os conceitos 'nacional' e 'multinacional', devem ser substítuídos, de facto, pelos de 'supranacional' e 'transnacional' ... é que o Poder, o Dinheiro e as (grandes) empresas (excepto as 'nacionalizadas' ou 'municipalizadas') deixaram de ter 'nação', 'país', 'estado' ou 'pátria' ... com alguns 'clics' mudam de lugar, desaparecem ou mudam de dono/s, de nome, estatuto e sede ... passam a sua sede fiscal e legal para 'offshores'... longe de poderes estatais/ nacionais (leis, fisco, polícia, tribunais, ... e da concorrência de PMEs locais).    E com os opacos ultra-neoliberais tratados  de adesão à 'Eurolândia'/ SME e (entre UE-EUA-...) aos ditos "acordos de livre comércio e investimento" (TISA, TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTP -TransPacific...), os bancos e empresas transnacionais até têm tribunal privado que as favorece e ultrapassa a soberania dos Estados (e governantes, que são/estão capturados :  dependentes, corrompidos, chantageados, atacados, privatizados, roubados.) ... 

   --- Neste contexto de capitalismo selvagem/ neoliberal, estamos perante "Estados-capturados", povos sem soberania nem democracia, e sociedades cuja maioria são servos, alienados e/ou dependentes de Poderes 'opacos/ desconhecidos' que não prestam contas à LEI nem a ninguém e cada vez se tornam mais absolutos, prepotentes, gananciosos e desumanos.
   --- Com o controlo dos mídia/ media / meios de comunicação social (TVs, rádios, jornais, revistas, publicações, motores de busca e 'sites' internet ...), pelas grandes empresas e finança, tal como nos debates/ conferências (sem contraditório nem alternativas), nos forums, 'redes sociais', comentadores, universidades, academias, fundações, 'think tanks', ... 'gabinetes de estudo')    a cidadania, a crítica, a liberdade, ... a democracia está condicionada ... pelo que aumenta a base social de apoio (activo ou por indiferença/ abstenção/ alienação/ manipulação) da direita 'neocon', neoliberal, extremista 'nacionalista', xenófoba, fanática, ... , do totalitarismo e da (o)pressão securitária/ militarista. 
   --- A nível "nacional"/ país, o dinheiro/finança, as teias, agentes e organizações do Poder são 'filiações e ramificações' do poder global ... com adaptadas designações e caras ou fantoches ... de poderosos de maior ou menor nível.
 


Publicado por Xa2 às 20:32 de 14.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Estado capturado, partidos agrilhoados e cidadãos alienados

--- Como é sempre possível ganhar eleições sem mudar de política  (-J.R.Almeida)

    Partilho convosco um vídeo montado na perfeição em que Passos Coelho de 2011 debate com Passos Coelho de 2015. Mais do que a graça, é interessante notar como é possível pegar nos argumentos que serviram para vencer os insucessos da política de austeridade de 2011 (praticada por Sócrates, ainda que a contra-vontade) de modo a serem usados desta feita após 4,5 anos de coligação de direita partidária dos benefícios da austeridade.
     O problema da austeridade é um benefício para os maus políticos e um malefício para a população: como a austeridade é ineficaz, é sempre possível dizer que não teve os resultados pretendidos, de modo a ser aplicada mais uma vez, para atingir os objectivos que se pretendia no início. 
     Algo importante, porque nos arriscamos a que se assista a este debate nos próximos anos.

 -----   Um esquerdista, uma publicação radical  *

Porque é que o centro-esquerda, de modo geral, não beneficia das falhas dos seus adversários políticos?

 A principal razão reside na sua absorção das políticas (neoliberais) do centro-direita, que remontam há quase três décadas: a aceitação de acordos de livre comércio (e TTIP), a desregulamentação de tudo e, na zona euro, das regras orçamentais vinculativas e da versão mais extrema de independência do banco central no mundo inteiro. Eles são completamente indistinguíveis dos seus adversários (...)   Quando a zona euro foi construída foi com alicerces neoliberais.  Lembro-me de um proeminente político social-democrata que tinha orgulho em saber de cor todas as regras do Tratado Europeu. Ninguém questionou se as regras faziam sentido (...)

   Será que os partidos de centro-esquerda teriam um melhor desempenho se se voltassem de novo para a esquerda?  A eleição de Jeremy Corbyn como líder do Partido Trabalhista britânico pode anunciar essa mudança. Mas a Grã-Bretanha não está vinculada ao consenso da zona euro. Aí basta apenas uma mudança de governo para mudar a política, enquanto na zona euro seria necessária uma alteração do Tratado - ou, mais provavelmente, uma revolução. Está longe de ser evidente que os atuais partidos de centro-esquerda vão aparecer como agentes de mudança. Eu suspeito que não.       -  * Wolfgang Munchau, editor associado na área de assuntos europeus, Financial Times (traduzido no DN).  (-

Há algum tempo que ando a dizer que os discursos optimistas sobre a economia portuguesa têm como prazo de validade o dia das eleições. As notícias recentes sobre as contas públicas e sobre as contas externas permitem perceber bem do que estou a falar.    
Ontem ficámos a saber que o défice orçamental em Julho atingiu 4,7% do PIB. Hoje ficámos a saber que Portugal regressou aos défices externos no segundo trimestre de 2015. Nada disto é inesperado nem (na minha perspectiva) completamente negativo. 
     Em termos simples, a explicação para a evolução registada é esta:   o governo resolveu aligeirar a austeridade no início deste ano (e nós sabemos porquê), o que se reflectiu num aumento do défice orçamental e do consumo privado.   Por sua vez, o aumento do consumo fez com que as importações crescessem, deteriorando assim o saldo das contas externas.
   O motivo pelo qual afirmo que esta evolução não é completamente negativa é que só será possível a economia portuguesa crescer o suficiente para criar emprego em condições nos próximos anos se a pocura interna crescer (é o que tento mostrar no cap. 4 de "O Que Fazer Com Este País").   Para que tal aconteça temos de estar dispostos a aceitar défices públicos e externos maiores do que o actualmente previsto.
     Agora vêm as más notícias:   mesmo que um aumento dos défices público e externo face ao que está previsto não seja um problema para a economia portuguesa (pelo contrário), são exactamente aquilo que as instituições europeias e o FMI não querem para Portugal.   Ora, qualquer um dos partidos que se perfila para governar o país nos próximos tempos mostra muito pouca vontade para pôr em causa o que a tutela externa nos diz para fazer.
     Em resumo:   com grande probabilidade, a seguir às eleições teremos uma nova vaga de austeridade orçamental e de contenção dos salários, com consequências negativas para o crescimento da economia e do emprego.


Publicado por Xa2 às 08:25 de 27.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Resistir aos Vampiros, burlões, fantoches e servos do totalitarismo

Fundo de Activos ou Pacote de Indemnizações?    (-N.Serra, 16/7/2015, Ladrões de B.)

 ... Se não vivêssemos em tempos virados do avesso, com a Europa dominada pelos interesses financeiros e bancários, em vez de exigir ao governo grego as tais ideias para a constituição do referido fundo de activos (que sirvam de garantia de empréstimos), Schäuble estaria incumbido de uma outra tarefa: a de estimar o valor do pacote de indemnizações a atribuir à Grécia, pela destruição provocada na economia e na sociedade, em resultado do fracasso das políticas de austeridade impostas ao país nos últimos 5 anos.   ... consequências das suas imposições, nenhuma negociação com o novo governo grego, eleito em Janeiro, poderia ter-se iniciado sem que antes fosse feita uma avaliação muito séria do fracasso da austeridade.  Mais que isso, nenhum governo europeu que se afirma socialista ou social-democrata - e que reverbera a sua oposição à austeridade - poderia ter condescendido e pactuado com o tipo de medidas impostas à Grécia no célebre «acordo»(/ ultimato !) do passado fim-de-semana.  Medidas que insistem no erro, prolongando e acentuando a devastação já causada, e cujo apoio por parte desses governos ditos de esquerda - mas que continuam na defensiva e incapazes de sair da toca dos calculismos - descredibiliza de uma penada, na prática, quaisquer discursos contra a austeridade e em defesa de verdadeiras alternativas para sair da crise.

       Eles comem tudo e não deixam nada      (14/07/2015 por João Mendes, Aventar)

Le monde Para além do domínio absoluto que vai cimentando sobre esta cada vez mais frágil União Europeia em eminente risco de desintegração, com direito a uns quantos gatinhos que se vão roçando freneticamente nas suas pernas, ronronando para si o conseguimento de soluções para o problema grego, os senhores do Reich querem sempre mais.   Como se a destruição que os seus antecessores causaram no continente, os calotes que deixaram por pagar e o lucro que o seu país está a ter com esta crise não fosse já suficiente, existe quem, no seio do governo de Angela Merkel, esteja a procurar facturar de formas tão hábeis quanto descaradas. O Jorge já falou sobre o assunto mas não resisti e pegar-lhe de novo porque isto é daquelas coisas que deve ser esmiuçada até à exaustão.

     Então não é que o fanático moralista do Schäuble e o seu comparsa governamental tentaram literalmente pôr a mão em 50 mil milhões de euros em activos da Grécia com o alto patrocínio de umas quantas marionetas do Eurogrupo?   

    É verdade.  Schäuble e Sigmar Gabriel são respectivamente chairman e vice-chairman do banco alemão KfW, que por sua vez controla o Instituto do Luxemburgo para o Crescimento, onde o Eurogrupo exigiu que fossem colocados 50 mil milhões de euros em activos detidos pelos contribuintes gregos para iniciar conversações para o terceiro resgate.

     Felizmente, a coisa parece ter sido revertida. (desta vez...!!)    Seria o cúmulo da pirataria (de governantes neoliberais ao serviço da alta finança), depois de tudo o que se tem passado ao longo destes meses, se estes Barbas Negras tivessem efectivamente açambarcado mais dinheiro dos contribuintes europeus para o gerirem a partir da Tortuga das maroscas (e paraísos) fiscais.   Já chegou o que nos roubaram.
    «...além de se tratar de um banco estatal, e além de ter a sua administração dominada pela classe política no poder na Alemanha, também o poder executivo desta instituição vem com um pedigree pouco recomendável: o CEO do KfW é Ulrich Schröder, que fez carreira no WestLB, banco que desde 2008 teve direito a um total de quatro resgates com dinheiros públicos
 
------- Está farto de telenovelas vendidas como notícias às 20h?
(13/07/2015 por j. manuel cordeiro)
terceiro resgate grego     É  tempo  de  mudar   de  canal.   Euronews,  também  em  português.
 
-------  Ja, Führerin!       ( Sim, Grande Chefa ! )       (por j. manuel cordeiro)
Merkel diz que países do euro devem estar preparados para ceder soberania. (à alta finança/ eurogrupo/ troika)  Peça-se comentário aos  gestores do protectorado. (os desgovernantes)

 ------ (É preciso deixar o Medo e)     Resistir  ao  totalitarismo  económico (e  financeiro  transnacional)     [o discurso da Presidente do Parlamento Grego], (uma ESTADISTA, Democrata Verdadeira Representante do Povo Grego e  Europeu !!

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   Mais do mesmo      (-por j.simões, derTerrorist)

    A gente vê nos filmes e ouve testemunhos de viva-voz de quem passou por elas. Os alemães chegavam e ocupavam, escolhiam as casas, as melhores, os terrenos, as quintas, corriam com os legítimos proprietários dali para fora, quando não passavam a criados de servir dos novos amos, o melhor que lhes podia acontecer. Alguns tiveram a sorte de poder comprar a vida e a liberdade e ficar eternamente gratos ao ocupante, senhor clemente e misericordioso.  ...

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    Somos a próxima Grécia     (Portugal/eses:  definhar e escravizar ou ... ?! )
                                        (Nicolau Santos, in Expresso, 11/07/2015)

Não vai acontecer já amanhã, mesmo que a Grécia venha a sair do euro.
Nem é responsabilidade específica do atual Governo ou dos anteriores, apesar dos erros próprios e da má fortuna.
    A verdade nua e crua é que o euro, da forma como está construído, leva inevitavelmente ou ao enorme endividamento dos países periféricos, colocando-os numa situação insustentável,   ou só se pode permanecer nele pagando durante décadas com elevadas taxas de desemprego, reduções drásticas dos custos de trabalho e empobrecimento das famílias,   venda de activos, esmagamento do Estado social e forte emigração dos quadros qualificados.
          A Grécia pode ser 'salva' in extremis, mas não tem salvação.
Portugal só se manterá no euro se continuar mansamente a definhar económica, social e culturalmente, vendo degradar inexoravelmente os seus índices de bem-estar.   E Espanha e Itália também sentirão enormes problemas para se manterem na Eurolândia.
     E tudo isto porque as condições essenciais para a existência de uma moeda comum implicavam a livre circulação de trabalhadores e capitais, a flexibilidade de preços e salários, a coordenação dos ciclos económicos e um mecanismo federal que compensasse os choques assimétricos.
      Contudo, nunca o pensamento dominante na Europa admitiu alguma vez a existência de fundos que permitissem compensar os tais choques assimétricos.
     Pelo contrário, a Alemanha e os que alinham com Angela Merkel e Wolfgang Schäuble sempre entenderam isso como uma forma de premiar os Estados gastadores do sul, sendo a alternativa aplicar-lhes programas punitivos de austeridade.
     Esta visão não é compatível com uma zona económica integrada, onde há diferentes estruturas produtivas e onde os choques externos têm consequências completamente diferentes   que ou são compensadas por via de transferências ou agravam cada vez mais as desigualdades no interior da União.
     Este euro só pode produzir, para os países do sul, ou a expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.
     Acresce que o pensamento neoliberal que domina a Europa é extremamente generoso para os movimentos de capitais.     Daí que tenha sistematicamente fechado os olhos à existência de paraísos fiscais (offshores) no interior da zona euro, permitindo a Estados-membros fazerem concorrência desleal por via fiscal.     O resultado disto vê-se, por exemplo, no facto de a quase totalidade das empresas do PSI-20, as maiores de Portugal, terem a sua sede noutros países, onde pagam os impostos resultantes de lucros que obtiveram no nosso país — o que fragiliza ainda mais, agora do ponto de vista fiscal, os países periféricos.
      Estas falhas, involuntárias ou intencionais, na construção do euro, têm outras consequências.   Um país com menos receitas tem de reduzir os apoios sociais e as verbas para a investigação e desenvolvimento.
     Para ser competitivo tem de baixar os custos salariais, através do aumento do desemprego e do enfraquecimento da contratação coletiva (e perda de direitos laborais).    Salários mais baixos significam que os melhores quadros, cientistas e investigadores emigram para onde tenham melhores condições.   
    E tem de vender (ao desbarato, privatizar) as suas melhores empresas (e seus recursos naturais e estratégicos) porque o capital interno escasseia.
    Este euro, sem novos mecanismos, só pode produzir, para os países do sul, ou a inevitável expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 14.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Solidariedade vs. Tragédia na U.E. ; Cidadãos vs. Finança

O  drama grego pode dar  tragédia na Europa   (-

     (...)  Passos Coelho e Paulo Portas não perdem uma ocasião para mostrar a Grécia como ovelha ronhosa da Europa e para arrasar os gregos. Ainda neste fim de semana, a ministra das Finanças, a propósito (ou despropósito...) de um pagamento que Portugal irá antecipar ao FMI, voltou a atacar a Grécia, disparando : "enquanto nós antecipamos pagamentos,  outros adiam...". 
    Para além da desumanidade de atacar um povo em dificuldades e da grosseria de atacar um parceiro de Portugal - na União Europeia e na NATO - o Governo português parece não entender que, caso os mercados financeiros voltem a entrar em ebulição na Europa, o próximo alvo será  Portugal
      (...)  A falta de rigor em relação à Grécia - e às finanças gregas - não é só do governo português, está espalhada na Europa. Estamos num braço de ferro com a Grécia e num  braço de ferro entre a Sra. Merkel e o seu quadrado ministro das Finanças Schäuble, ambos já a competirem pela liderança da direita alemã.  Agrava-se com a falta de visão estratégica  e a falta de consciência - pois, como explica o Ministro Varoufakis, continuando a exigir o esmagamento dos salários dos gregos, é a própria capacidade de reembolso da Grécia que a Europa compromete. A Alemanha, a Comissão Europeia, o BCE e o FMI têm a maior parte da responsabilidade.
     Estamos à beira do abismo !  Como avisou o Presidente Barack Obama na recente reunião do G7 na Baviera, tudo pode colapsar. A economia mundial entrará em nova crise, se a UE deixar a Grécia sair do Euro. E é a própria  UE, e não apenas o euro, que pode desmoronar-se, avisam muitos! O drama grego não leva apenas ao dracma: pode ser a tragédia da Europa!"
      (Extractos de http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/06/o-drama-grego-pode-dar-tragedia-na.html)
              Internacional        (-J.Rodrigues, 10/6/2015, Ladrões de B.)
 “Com o apoio popular de que ainda beneficia, o Syriza continua a ser única força que pode tirar a Grécia deste pântano. Se os credores forem intransigentes, o governo deve encarar as alternativas. Os que julgam que o país vergará perante a chantagem porque não sabe como prosseguir a alternativa estão errados.”
    O plano B, que é bom que exista, pode vir a ser o A?   É isso ou o Syriza escrever a “nota de suicídio” de que também fala Costas Lapavitsas no seu artigo de ontem no The Guardian?   Ninguém conhece a alternativa melhor do que o actual deputado do Syriza, até porque como professor de economia política na Universidade de Londres foi um dos dinamizadores da melhor reflexão colectiva sobre a crise da zona euro e sobre os caminhos de libertação dessa periferia.
    No dia de Portugal é melhor também escrever sobre a Grécia. Quem disse que não se pode ser patriota e internacionalista ao mesmo tempo? Na realidade, acho que não é possível ser consequentemente uma coisa sem ser a outra, até inspirando-me numa certa história do “nacionalismo internacionalista”. De resto, atentem no início do artigo 7.º da Constituição desta República de presidente com p mesmo pequeno ou não fosse há décadas um dos garantes da dependência nacional:
      “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional (…) Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos (…) Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”
     Apesar de todas as revisões descaracterizadoras, incluindo as destinadas a acomodar nesse mesmo artigo a integração nesta cadeia imperialista que tem no Euro a sua máxima realização, a Constituição continua a ter a marca de uma revolução democrática e nacional realizada poucos dias antes da aprovação na ONU desse projecto do nacionalismo internacionalista no campo dos princípios destinados a serem torpedeados nas décadas seguintes: a nova ordem económica internacional, a tal que proclamava que os Estados devem poder controlar soberanamente as suas economias. Outros tempos, que não chegarão, dizem eles ...


Publicado por Xa2 às 07:41 de 11.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Perigo na geopolítica mundial, anexa ao neoliberalismo e globalização

Desordem  mundial   (Expresso, 2015/05/16- Mediterraneo: Os-russos-estao-ai-e-os-chineses-vieram-com-eles )

As relações entre a Rússia e a China seguem de vento em popa. A 9 de maio, o presidente Xi Jinping assistiu ao lado do seu homólogo russo, Vladimir Putin, em plena Praça Vermelha, ao desfile militar das comemorações do 70º aniversário da vitória dos Aliados sobre a Alemanha nazi e já devolveu o convite. A 3 de setembro comemoram-se os 70 anos da vitória chinesa sobre o Japão e o fim da Segunda Guerra Mundial e Jinping também quer Putin a seu lado em Pequim.

O vice-ministro da Defesa russo esclarece a aproximação entre os dois países: “A cooperação militar demonstra o entendimento comum sobre os desafios e ameaças, bem como a necessidade de reestruturar a atual ordem mundial”. Há uma semana, em Moscovo, Putin também terá afirmado que o “desenvolvimento global” estava a ser ameaçado “pelas tentativas de criar um mundo unipolar”. E a culpa será dos Estados Unidos e da União Europeia.

Desde a anexação da Crimeia e da crise na Ucrânia, onde é público e notório o apoio da Rússia aos separatistas no Leste, americanos e europeus avançaram com um batalhão de sanções económicas procurando isolar diplomaticamente a Rússia.

“A Rússia quer mostrar aos EUA que não está isolada e que consegue realizar exercícios nas proximidades da Europa de Leste. E, em resultado da visita do primeiro-ministro do Japão aos EUA [a 28 de abril] e do reforço da relação militar entre os dois países, o presidente chinês quer mostrar aos EUA que tem (poder e) boas relações com a Rússia”, ...

Durante a próxima semana, a 20 e 21 de maio, quando os navios russos e chineses estiverem na reta final do inédito exercício no Mar Mediterrâneo, o Comité Militar da NATO estará reunido em Bruxelas. Da agenda do encontro de chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas, enviada esta sexta-feira de tarde às redações, consta a implementação do plano de ação de prontidão (aprovado na Cimeira de Gales), o futuro da missão Resolute Support, no Afeganistão, a KFOR no Kosovo, e a eterna necessidade de aprofundar a cooperação entre os países membros da Aliança Atlântica. Mas será praticamente impossível que os generais da NATO esqueçam o que se passa no Mediterrâneo.  (Exercício militar inédito ... navios de guerra russos e chineses vão aprofundar as ligações entre as duas marinhas, junto à fronteira da NATO. E já chegaram.)

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--elpais:   ... (instigados pelos 'abutres' da banca e multinacionais) os USA/ UE/ NATO  provocam a Rússia (e seus 'ursos') constantemente! Foi a NATO que causou o conflito na Ucrânia e na Geórgia, como se não bastassem todas as outras guerras e desgraças que têm causado no mundo! (... como na Jugoslávia/.../Sérvia aproveitando-se da crise russa! ...).

--gmorgado: ...o (re-)equilíbrio de forças aos poucos ... vai-se (re-)estabelecendo (?). É que isto de entregar tudo ao xerife (e seus adjuntos) já estava a dar azia. "Tu" vais-me provocar para o Mar do Japão (e Ucrânia), "Eu" esfrego-te o nariz aqui no meio do Mediterrâneo e nas barbas dos neo impotentes europeus

--  Na ausência/fraqueza da ONU, ... a Rússia e a China (os BRICS,  e também em parte o Irão, os árabes, ...) não querem continuar a ser maltratados/ subalternizados pelo 'xerife', vão mostrando o seu descontentamento ... retaliando por via diplomática, militar, terrorista, cyber e/ou económico-financeira ... (a China vai conseguindo pôr mais garras nos recursos e mal-governados povos do 3ºmundo e portugas)... para destronar o 'velho imperador e seus aliados' ou, pelo menos ficar com maior fatia do poder e do 'bolo mundial', como super-potências e não apenas potências regionais.

-- bsn5785:    Os USA e a Europa não são os donos do mundo, mas se continuarem a transferir a indústria, tecnologia e poder de compra como têm feito nas ultimas décadas, muito em breve tanto os USA como a Europa (UE) terão de engolir em seco, meter o rabinho entre as pernas e ficarem caladinhos!     Desde o inicio do Século 19 que o que tem fortalecido e mantido à tona a Europa e os USA tem sido o seu poderio industrial e a consequente riqueza daí gerada, mas isso está a chegar ao fim, governos e patronato numa tentativa de ganharem ainda mais e obterem ainda mais lucro, têm (privatizado e) deslocado aquilo que sempre foi as nossas jóias da coroa (indústria e tecnologia), para a China e para outros países do género onde não há direitos nem protecção alguma daqueles que trabalham, agora EUA-UE começam a ter a sua decadência!

-- pedro:  ... muita gente ignora. Dizem os entendidos, que neste momento (tanto os árabes como) a China detem tanta dívida pública americana, que tem o poder de sozinha afundar a economia americana num crash nunca visto.

-- pancho:   os Americanos ... tanto dizem que Devem, como dizem que não devem (jogam com a imposição do dólar no comércio internacional e a soberana emissão de moeda), e nos momentos de crise, são extraordinariamente activos e unidos, veremos como irão reagir perante aquilo que a passos largos se desenha.

-- a.rodrigues:   Esperemos que esse equilibrio, da cedência de competências tecnológicas e industriais, não tenha ultrapassado o ponto de ruptura, e que ainda seja possível recuperar o "domínio" ocidental. ... No entanto, a tendência é muito assustadora, no nosso dia a dia é cada vez mais visível a dependência do consumo de produtos importados da China, como os vendidos em lojas de conveniência chinesas. Os porquês são evidentes, produtos mais baratos e variados. Os problemas são assustadores: super poluição na China e no globo, sobre-exploração de recursos naturais e dos trabalhadores, completa dependência do mesmo fornecedor, endividamento externo e ameaças de falência, privatização ao desbarato, fim da produção local/nacional de todo o tipo de produtos, fim da nossa soberania/autonomia e capacidade de decisão política, económica e social; ...

--   Com tanto investimento/ compra de recursos, empresas e sectores-chave, estratégicos  (se os nossos governantes soubessem e quisessem defender o país/nação/estado), as multinacionais e fundos/governos estrangeiros, se não já, proximamente vão 'dizer algo'/controlar, directamente ou por interpostos fantoches,  a política, a justiça, a legislação, a economia, ... do país (e da UE) onde é um potentado !! (e têm o estado capturado).    Ao colocar os seus capitais e sedes em 'offshores', os grande capitalistas e as empresas deixam de pagar impostos locais, (os oligarcas, accionistas e administradores) desligam-se mais do país/sociedade onde nasceram e/ou onde têm instalações (excepto para loby/pressionar e obter mais privilégios e distorcer a concorrência), ..., i.e.  não são "nacionais" (por mais que propagandeiem outra coisa)  mas 'apátridas' / transnacionais  defensores dos 'mercados', do neoliberalismo, do 'economês' e do sagrado privado.

--brincanareia:  ... A deslocalização (industrial) tem pouco a ver com o preço do factor trabalho, dado que na componente fabrico este não pesa nunca mais do que 20% do valor do produto. Se o mundo ocidental quisesse baixar o custo deste, fabricaria mais autómatos, investiria mais em capital-intensivo.  A (investigação, desenvolvimento e semi) automatização na produção pode baixar os tempos em mais de metade ... e também os custos, mas isso nunca é considerado (pelos 'mercados', administradores e governantes neoliberais) para baixar o horário laboral, aumentar salários e regalias sociais, i.e. à maior produtividade da economia não corresponde melhor qualidade de vida para os trabalhadores e população em geral.
    Muito da deslocalização deve-se à forma como são encapotados/ escondidos/ desviados os lucros e dividendos.  A maioria das empresas que deslocalizaram fazem uma triangulação através de tradings em paraísos-fiscais, sendo estas as compradoras à China e revendedoras ao próprio.  Outras servem-se de regimes de isenção para o sistema "drawback", em que o aperfeiçoamento activo se resume à etiqueta e laçarote.   Agora adivinhe onde ficam os grandes lucros !!   E porque é que no meio da crise e empobrecimento geral há uma elite, que continua a enriquecer cada vez mais.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 23.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Saída do Euro ... ou pobre e oprimida coutada de transnacional 'offshore'

Uma sexta-feira, à hora do telejornal da noite

  Com a saída da Grécia da zona euro à vista, o debate sobre quem será o seguinte é inevitável. Mais tarde ou mais cedo, a nossa saída acabará por ocorrer. Para que tal aconteça, o povo português e algumas elites políticas da esquerda ainda têm de fazer a aprendizagem que a liderança do Syriza fez nos últimos dois meses: perder a ilusão de que a UE pode ser resgatada ao ordoliberalismo germânico.
     Só com um governo apoiado maioritariamente no parlamento, e eleito com um programa que explicitamente considere a saída do euro como o caminho para a saída da crise, Portugal tem condições para tomar em mãos o seu destino. Sendo impraticável um referendo - criaria o caos no sistema financeiro através da fuga dos depósitos, como está à vista na Grécia - , uma das primeiras medidas do novo governo seria a introdução de um forte controlo dos movimentos de capitais, com supervisão apertada de um Banco de Portugal (BdP) com nova direcção. Para tanto, deverá obter previamente algum apoio técnico na Islândia, Chipre ou outro país com experiência prática nesse domínio. Quanto à execução das novas notas e moedas, a capacidade técnica para fazer a reconversão do fabrico de euros para novos escudos está disponível e deverá iniciar-se de imediato.
      Assim, após algumas semanas de negociação dos detalhes em Bruxelas, numa sexta-feira, à hora do telejornal da noite, invocando o estado de emergência em que o país se encontra, o primeiro-ministro falará à nação para dizer aos portugueses que chegou a hora de recuperarmos a dignidade e a soberania.   Avisará que a saída do euro implica custos transitórios, suportáveis, que terão de ser pagos sobretudo pelos que mais têm.  A saída deve ser apresentada como condição necessária, mas não suficiente, para que o país tenha futuro.   Nesse discurso, o primeiro-ministro mobilizará os cidadãos para uma estratégia de desenvolvimento, acompanhada de transformações institucionais que revitalizem a democracia portuguesa e concretizem os valores do preâmbulo da Constituição da República.
     Mais ainda, informará o país de que nessa noite será aprovada e promulgada a legislação que institui o "novo escudo".   Por isso, os contratos realizados sob legislação nacional passam automaticamente à nova moeda, o que inclui salários e pensões, depósitos, créditos bancários e a dívida pública e privada detida por não residentes que cumpra essa condição.   A dívida pública às entidades da troika, contraída ao abrigo de legislação estrangeira, manter-se-á em euros e será renegociada criteriosamente.   O país será informado de que estão garantidos empréstimos externos que cobrem as necessidades imediatas de divisas, mas será prevenido para a necessidade de um racionamento na importação de bens e serviços supérfluos.   Anunciar-se-ão também dois dias de encerramento dos bancos para que procedam aos acertos informáticos exigidos pela mudança de moeda.   Os que, neste processo, ficarem insolventes serão nacionalizados, pelo menos até que se proceda a uma grande reestruturação do sistema financeiro para o colocar ao serviço da economia.
     O principal custo a suportar nos primeiros dois anos será a inflação. Para um conteúdo médio de 25% de importações no consumo das famílias, uma desvalorização de cerca de 30% da nova moeda poderá gerar uma inflação à volta dos 10%, numa estimativa grosseira. O governo anunciará a reposição nos salários públicos e pensões dos níveis anteriores à crise, a financiar pelo BdP, e promoverá acordos de concertação social sobre rendimentos e preços no sector privado.
     Finalmente, o primeiro-ministro anunciará um plano de criação de empregos socialmente úteis, com salários previamente fixados, a financiar por crédito do BdP e pela redução de despesas com subsídios de desemprego. As autarquias, em cooperação com instituições privadas, serão envolvidas no levantamento das necessidades a satisfazer. O governo assumirá um compromisso com o objectivo do pleno emprego para o país.
     Caro leitor, se não gosta deste cenário, pode começar a imaginar um outro em que Portugal aceita tornar-se uma província pobre de uma Europa que a Alemanha, após duas derrotas trágicas, acabou por conquistar sem disparar um tiro.   -- (artigo no i,


Publicado por Xa2 às 07:50 de 20.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Acabem com a ditadura da bancocracia

                                .  

 

Manifestante interrompe conferência do BCE      (Reuters/ Público,

    A conferência de imprensa do Banco Central Europeu foi marcada nesta quarta-feira por um momento insólito, com um protesto pacífico de uma jovem que saltou para cima da mesa de Mario Draghi (presidente do BCE) e Vítor Constâncio (vice-presidente do BCE).

     Com uma t-shirt onde se lia “End the ECB dick-tatorship” (“Acabem com a ditadura do BCE” (financeira/ bancocracia) , em que a palavra dick remete também para "idiotas" ou "pénis", "f.d.p."), a manifestante lançou perante o ar assustado de Constâncio e Draghi, um monte de confetti / papeis para o ar.

          Loucura  e  coragem      (-J.Rodrigues, Ladrões de B., 15/4/2015)

      Estes islandeses estão definitivamente loucos, dirão as nossas elites do poder:
depois de terem saído da crise e apostado no emprego na base do enfrentamento com os credores, da punição dos banqueiros, da instituição de controlos de capitais, da desvalorização cambial, da rejeição da UE, feita para impedir tais loucuras, agora ousam pensar numa alteração radical do sistema monetário e financeiro (ver em comentário como é que bancos privados criam moeda escriturada) passando o controlo do crédito, do essencial da criação monetária, da banca privada para as mãos de um banco central sob tutela democrática.
     Como disse a este propósito o Nuno Teles ontem ao Negócios,  “o mercado não é eficiente na alocação de crédito”.  Podendo ter várias configurações, as alternativas radicais, ou seja, sensatas, pressupõem soberania democrática, ou seja, instrumentos de política que permitam passar do debate à acção consequente.
    Por falar nisto, mero pretexto, não podia deixar de assinalar esta corajosa e expressiva acção simbólica no coração da pós-democracia europeia...


Publicado por Xa2 às 07:57 de 16.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Guerra silenciosa: Multinacionais e 'OGM' vs Estados e Cidadãos !!

"OGM, assalto à Europa" é um recente documentário de Paul Moreira que passou na SIC Notícias (em Toda a Verdade) no passado dia 24/3/2015, e que foi lançado em França (Canal+) em setembro de 2014.  O título original é:    "Bientôt dans vos assiettes! (de gré ou de force...)"    (em breve nos vossos pratos! voluntariamente ou à força...) --- se nós  deixarmos que vença  a  cupidez e  traição de alguns e  a  apatia da  maioria

    (o documentário) Começa na Dinamarca, onde os porcos alimentados com soja transgénica estavam a ficar doentes com malformações congénitas e diarreia. Que desapareceram quando o pecuarista abandonou a soja transgénica.

    Depois, os jornalistas seguem para a Argentina, onde essa soja transgénica, de origem norte-americana, é produzida extensivamente, com massivas aplicações do herbicida glifosato (Roundup). Aí, testemunharam o aumento assustador do número de crianças deficientes nas povoações rodeadas por campos de soja transgénica, como concluiu um estudo elaborado por médicos argentinos, já que o governo nada fez ou faz.
    E acaba em Bruxelas, onde as (secretas) negociações do Acordo Transatlântico (TAFTA ou TTIP- ou Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) pretendem acabar com a resistência aos transgénicos de países europeus, como por exemplo a França. (e transferir a soberania dos Estados e da UE para "tribunais arbitrais particulares", onde as multinacionais têm muito mais e 'diversos' meios que lhes permitem ganhar "legalmente" e exigir chorudas compensações aos Estados).

     «Daqui a cerca de 15 anos, as empresas de transgénicos terão vencido batalhas, umas atrás das outras, apesar da relutância dos cidadãos. Uma conquista do planeta que se fez em silêncio, sem imagens e sem grandes escândalos. Pelo menos até agora.»  (do filme)

    Um bom documentário para esclarecer quem não está por dentro desta questão tão importante para todos.  E você?  Já assinou a iniciativa de  cidadãos  europeus  contra o  TTIP ?   ( https://stop-ttip.org/ )

    E veja aqui a explicação de quem percebe do assunto porque os produtos transgénicos (OGM) devem ser proibidos.

Esteja atento!   Não permita que as grandes multinacionais tenham mais poder que os Governos!

"Ninguém cometeu maior erro que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco" - Edmund Burke

 (-por Manuela Araújo, 5/4/2015, Sustentabilidade é Acção )

-----   Um cavalo de Tróia chamado  TTIP    (-19/04/2015 por J.Mendes, Aventar)

trojan Foto: Björn Kietzmann@Demotix

Passaram em branco na imprensa nacional as manifestações que se realizaram ontem em 22 países europeus contra o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investiment Partnership – TTIP). Apenas o jornal comunista Avante e o bloquista Esquerda.net fizeram referência à ocorrência.

   A Euronews refere cerca de 200 manifestações um pouco por toda a Alemanha, com milhares nas ruas de Berlim, Estugarda, Frankfurt ou Munique, mas também em Bruxelas, Viena, Madrid ou Helsínquia. Refere também uma sondagem feita na Alemanha pelo YouGov que revela que 43% dos inquiridos acredita que o TTIP terá um impacto negativo no país contra 26% que vêm o acordo como um avanço positivo.    Este acordo, cujos defensores alegam que trará benefícios económicos para ambas as partes, traz consigo inúmeras preocupações, das quais destaco a criação de mecanismos de arbitragem supranacionais, que, recorrendo às palavras da eurodeputada bloquista Marisa Matias, uma das vozes portuguesas mais activas contra o acordo, poderão significar que:     uma multinacional possa processar e ganhar ao Estado português se este decidir, por exemplo, aumentar o salário mínimo, nacionalizar um sector estratégico, subir os impostos às empresas, em suma, basta “provarem” que essas medidas provocaram perdas nos seus negócios” (via esquerda.net)

      Em Portugal, a plataforma de cidadãos e associações Não ao TTIP, em cuja página web é possível consultar informação que permitirá ao leitor perceber um pouco melhor os contornos deste acordo que por cá não tem sido debatido, não faz capa de jornais e não parece interessar aos comentadores dos partidos do arco da governação que enchem TV’s e jornais de clarividência e esclarecimento, assinalou a efeméride com uma concentração em Lisboa.

    Mas apesar do silêncio do poder político relativamente a esta questão é conhecida a total concordância do governo de Pedro Passos Coelho com o TTIP, cujo secretário de Estado dos Assuntos Europeus subscreveu em Outubro do ano passado uma carta enviada por um conjunto de países à então Comissária Europeia para os Assuntos Internos da CE Cecilia Malmström, divulgada pelo Financial Times, na qual apelaram à comissária para que envidasse esforços para efectivar o TTIP, nomeadamente no que à arbitragem de conflitos entre as multinacionais e os Estados diz respeito.

     O secretismo que caracteriza as negociações entre os EUA e a Europa, bem como a ausência de debate público em Portugal sobre um tema que nos afectará a todos sem excepção são sinais preocupantes num país habituado a fazer vista grossa aos temas que o afectam. Quando acordarmos para o problema, é possível que o acordo esteja já assinado. E aí será tarde demais para reagir.



Publicado por Xa2 às 07:41 de 09.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O 'nacional', privado, neoliberal e globalização : economia é política

--- Defender o interesse nacional ?   o quê e como ?   Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.

 
1-  «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público:    o 'nosso' espaço aéreo e  a 'nossa'  ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
      O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou  se é  Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic  (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
 
2-  Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e  neoLiberalismo  (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
  ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais);   e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados,   ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
   um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado,   através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços    (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...)     e de seus  'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
 
3-  Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo é contraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ... 
    Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...)    a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas   desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos    e ainda   prejudica  os contribuintes que dele não beneficiam, i.e.,    em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente')  introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade. 
    Argumentam que «é para o bem/melhor do país»...   mas  é  injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral),    é  enganador perante a ideologia neoliberal,    é  falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias)    e nada nos diz que ao fazer isso não  está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade,   mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...). 
 
4-  O Estado (e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
    O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa',  subserviente, alienada    (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...),   com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada,    a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias  (através de nepotismo e concursos viciados),  o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
 
5-   O que fazer ?   
. 1º  Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º   Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ...  na dúvida,  afaste aquilo/aqueles  que já sabe  que não quer ou o/a maltrataram.  
 .3º   Vote  de  modo  consciente.
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Publicado por Xa2 às 07:43 de 07.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (17) |

Portugal, la nueva colonia de Angola

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O «cartoon» acima serve só de aperitivo para a notícia do jornal espanhol...

LEIAM COM ATENÇÃO E TIREM AS ILAÇÕES NECESSÁRIAS, É SÓ CLICAR NO LINK

Noticia saída num diário espanhol:

 http://www.elconfidencial.com/mundo/2014-12-10/portugal-la-nueva-colonia-de-angola_582765/



Publicado por [FV] às 12:56 de 17.12.14 | link do post | comentar |

Falsa democracia e liberdade na Europa

Doutrina de Soberania Limitada    (-por CRG, 365forte)

       Juncker refere que "não gostaria que forças extremistas (Syriza, partido de esquerda que está em 1ºlugar nas sondagens) conquistem o poder na Grécia""preferia que caras conhecidas voltassem a surgir na Grécia", por que é necessário que estas "entendam as obrigações dos processos europeus", garantindo estar "seguro de que os gregos, que não têm uma vida fácil, sabem muito bem o que um mau resultado eleitoral significaria para a Grécia e para a Zona Euro"
      Ao ler estas declarações lembrei-me das famosas declarações de Brejnev: "Quando forças externas e internas, contrárias ao socialismo, tentam conduzir o desenvolvimento de um país socialista em direcção da restauração da ordem capitalista, quando surge a ameaça à causa socialista nesse país, a ameaça à segurança atinge por inteiro a comunidade socialista, e este já não é um problema apenas para o povo daquele país, mas para todos os países socialistas." 
     Esta doutrina de soberania limitada, também conhecida como "Doutrina Brejnev", limitou a capacidade de manobra e liberdade dos governos dos países do Pacto de Varsóvia. Tal circunstância fez com que qualquer tentativa de mudança do statu quo parecesse fútil e irrealista.     Deste modo, a maior parte das pessoas acabou por adoptar uma postura de conformidade e de aceitação passiva, por outras palavras, chegou-se a um "consenso alargado".
.       Entretanto na Grécia   (-por Diogo Moreira, 11/12/2014, 365forte) 
 "The centre-Left has proved unable to articulate any critique because of EMU's political code of Omerta (silêncio de mafiosos). The once great parties of European social democracy have become grim enforcers of reactionary policies, apologists for mass unemployment. So it falls to rebels to catalyze the simmering rage. Europe's leaders may have met their match at last in the ice-cold Mr Tsipras." (líder do Syriza)
http://www.telegraph.co.uk/finance/comment/ambroseevans_pritchard/11286477/Greek-candidate-willing-to-call-European-leaders-bluff.html

---- Joe Strummer:

      Se Mr.Tsypras for eleito pode vir a ser o nosso melhor aliado. Mas se falhar, no braço de ferro com a europa, cabe a Costa/PS não desistir da negociação. Apesar das firewalls, não é de crer que a Europa consiga expulsar dois países do € sem q isso provoque maiores danos do que aqueles que terá (no seu entender) se recuar . O problema é politico. Internamente, as coisas vão aquecer, e a pressão da direita partidária e social vai-se acentuar sobre o PS, e dentro do PS.
      Ironia (é impossivel fugir-lhe) da Historia. Temos a direita orfã de Brejnev e a esquerda da doutrina Truman. "Freedom of no choice" ("Liberdade/Democracia" da não escolha !!).


Publicado por Xa2 às 07:58 de 15.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Portugueses: - E agora ?!

 1º de Dezembro1º de Dezembro de 1640 - Lisboa - Portugal 

 (-via  LNT  [0.326/2014]-ABarbearia do Sr.L. : Já fui feliz aqui [ MCDLVIII ] )
---------
---  Feriados e traidores, desgovernantes, fantoches, maiorais, incapazes, serviçais, ...
---  e os outros, suas apreciações, organizações, actos e propostas (alternativas ou ...)...
---  ou  o  simples comodismo, abstenção e alienação.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 02.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Competitividade empobrecedora ... até à escravatura ?!

Empobrecimento competitivo: a escravatura é o limite

 
      «Na Cidade do México, o ministro da Economia apareceu ensoberbecido por o ranking do Doing Business 2015 colocar Portugal em 25.º lugar.   A subida no ranking deve-se a dois factores: por um lado, à redução do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas (p. 56); por outro lado, à flexibilização do mercado de trabalho, tendo sido levadas em conta as medidas que cortam as indemnizações por despedimento e o aumento da duração máxima dos contratos a termo (p. 57).    Em todos os outros itens considerados (desde a simplificação de procedimentos à protecção dos investidores minoritários), o país não revelou melhorias - ou até piorou. Neste contexto, o júbilo de Pires de Lima fica a dever-se exclusivamente à perda dos direitos laborais e à transferência de rendimentos do trabalho para o capital.
      Quando o ministro da Economia aparece tão excitado com o ranking - em que Portugal, repita-se, apenas subiu naqueles dois factores -, o que ele está a transmitir é o lema da sua governação: a escravatura é o limite. Assim sendo, não será um motivo de regozijo Portugal aparecer à frente de países como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália ou o Japão. É tão-só querer competir no mercado global através de salários baixos.»    --- Miguel Abrantes, Um ministro excitado com o modelo de salários baixos

      «O que significa hoje a palavra competitividade e o que nos querem inculcar quando falam dela?   No ranking internacional de competitividade do Fórum Económico Mundial (o fórum de Davos), Portugal subiu 15 lugares. Logo apareceram governantes e alguns comentadores a valorizar o feito, mas para a generalidade das pessoas o paradoxo, por certo, não passou despercebido:
como é possível o país ter melhorado as suas condições de competitividade (...) se a economia está em estado comatoso, a dívida vai crescendo, falta emprego, a juventude e os trabalhadores qualificados emigram, os mais velhos são tratados como fardo e os seus saberes desperdiçados, é desvalorizada a investigação e a ciência, tudo é privatizado em saldo, a natalidade continua a cair, os direitos no trabalho e a contratação coletiva vão sendo aniquilados, as prestações sociais, as reformas e os salários são cada vez piores?  
As roças de café de São Tomé e Príncipe já foram muito "competitivas". O capitalismo nasceu e caminhou, muito tempo, em contextos em que o trabalho escravo ou quase era fator de competitividade.»  --- Manuel Carvalho da Silva, O empobrecimento competitivo

Adenda:    Contrariamente ao noticiado, e que motivou o júbilo do ministro da Economia, parece que afinal Portugal perdeu duas posições no Doing Business 2015, o referido ranking do Banco Mundial. Agradece-se pois a quem possa dar conhecimento deste facto a António Pires de Lima, aproveitando para lhe assinalar que o país obteve um resultado muito positivo (10º lugar) no indicador relativo às facilidades na criação de empresas, que se deve em grande parte ao serviço «Empresa na Hora», uma das heranças nefastas dos anteriores governos socialistas, os tais da famosa «década perdida».     (-
 
       "[a última vez que Portugal teve estratégia foi] Quando entrou na Europa. Foi uma estratégia, a muitos títulos, errada, viemos a perceber mais tarde. Mas havia um pensamento claro de afirmar Portugal como um país europeu. Hoje, a nossa estratégia tem que ser rever essa posição."   (porque a própria UE mudou o seu foco, valores e procedimentos).
    "Temos andado muitas décadas afastados de uma vocação, de um lugar. O nosso pensamento estratégico pode ser esse. E, para afirmar esse pensamento estratégico, temos que reforçar uma componente da nossa soberania."
      "Não podemos estar submetidos a lógicas em que não temos a capacidade de decidir sobre as nossas vidas. A soberania e o bem comum são elementos centrais para uma estratégia para Portugal." --- A.Sampaio da Nóvoa, em entrevista ao Jornal de Negócios 
 

                 Psicopatologia das organizações  

     (...) este evolucionismo parece vago, especulativo, e até suspeitamente conotado com um darwinismo social que temos boas razões para descartar. Mas o certo é que há tempos, quando li um pequeno artigo sobre psicopatas organizacionais (corporate) e o papel que podem ter desempenhado na criação de condições propícias para a crise financeira, foi de Veblen e do seu evolucionismo que me lembrei.

      (...) em organizações sujeitas a fortes pressões competitivas os mecanismos de seleção internos tendem a favorecer traços comportamentais característicos dos psicopatas ou sociopatas. O trabalho empírico dos psicólogos parece mostrar que é mais fácil encontrar um psicopata no topo de uma organização do que na sua base ou mesmo numa prisão de alta segurança.
      De resto, lembro-me de ter lido noutro artigo que já não consigo localizar, que os critérios de seleção de dirigentes de topo usados por algumas empresas que se dedicam ao recrutamento de pessoal se assemelham de perto aos critérios de diagnóstico da psicopatia. A ser verdade, isto significaria que os encantadores psicopatas não só vivem bem e prosperam nos infernos organizacionais em que se estão a converter muitos locais de trabalho, como são ativamente procurados para as posições de topo. (...) --- (J.M.Castro Caldas, Ladrões de B., 1/11/2014)



Publicado por Xa2 às 07:46 de 03.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

"TTIP": Estados e U.E. perdem controlo da justiça, ambiente, legislação, ...

    Governo português defende "mecanismos de proteção dos investidores" que permita às empresas ultrapassar tribunais domésticos/europeus e recorrer a arbitragem externa (privados).   Governo português enfrenta Alemanha e Comissão Europeia em defesa de acordo transatlântico  (-por Paulo Pena, Público 29/10/2014).

Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, é um dos 14 signatários de uma carta que defende mecanismos de arbitragem jurídica fora dos tribunais europeus na futura parceria com os EUA. Jean-Claude Juncker opõe-se e já tem a sua primeira guerra.   Jean-Claude Juncker só deverá tomar posse, como presidente da Comissão Europeia, no próximo dia 1 de Novembro, mas já tem um conflito para resolver.

     O tema parece menor:  uma pequena cláusula a vigorar no futuro TTIP, a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (ou "Acordo de 'Comércio Livre' USA-UE"), que visa eliminar barreiras e abrir (e desregular) os mercados europeu e norte-americano. O que tornou visível este conflito, numa negociação que se tem mantido, segundo as críticas, demasiado secreta, é um outro acrónimo – ISDS, que significa investor-state dispute settlement, ou seja, arbitragem Estado-investidor. Há quem queira um mecanismo destes na parceria, e há quem não queira.

      O Governo português conta-se entre os primeiros. Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia indigitado, eleito com os votos dos eurodeputados do PSD e do CDS e ao lado de quem Passos Coelho fez campanha em Maio último, é dos que querem retirar essa cláusula do acordo.

      E o que acrescenta a cláusula? Basicamente, um mecanismo que permite às empresas estrangeiras ultrapassar os tribunais dos Estados e recorrer a uma arbitragem externa. Segundo o Wall Street Journal, “os grupos ambientalistas e outros temem que os investidores recorram ao ISDS para impossibilitar aos governos que apertem a regulação sanitária e ambiental, com base no argumento de que essas regras põem em causa o seu investimento”.

    Mas há outros receios.  (Tal como na arbitragem "EstadoArgentino vs WallStreet" e) na recente crise em Chipre, alguns dos bancos atingidos estão a processar o Estado através deste mecanismo, pedindo compensações por terem sido submetidos a mudanças na legislação.

Isso não impede o ministro cipriota da Energia, Indústria, Comércio e Turismo, Yiorgos Lakkotripis, de assinar uma carta, com outros 13 governantes europeus, entre os quais o português Bruno Maçães (secretário de Estado dos Assuntos Europeus) a exigir que a União Europeia inclua no acordo “mecanismos de protecção dos investidores”.

A carta, dirigida à comissária do Comércio indigitada, a sueca Cecilia Malmström, devia ser secreta, e tem a data de 21 de Outubro, terça-feira da semana passada. Mas o Financial Times acaba de a revelar… E Juncker não parece ter gostado. Desde logo, retirou à sueca, liberal, a responsabilidade pelo dossier TTIP, atribuindo uma palavra final ao seu número dois, o holandês, e social-democrata, Frans Timmermans.

     O assunto é, para simplificar, uma clara divisão esquerda-direita.  (neo)Liberais e conservadores defendem a arbitragem e o “comércio livre”;    sociais-democratas, esquerda e verdes opõem-se. Juncker é, ele próprio, um conservador, mas são dele algumas das maiores críticas a esta cláusula.      “No acordo de parceria que, eventualmente, a minha Comissão venha a submeter a esta casa para aprovação, não haverá nada que limite as partes no acesso aos tribunais nacionais, ou que permita a tribunais secretos terem a última palavra nas disputas entre investidores e Estados”, prometeu o luxemburguês na sua audição no Parlamento Europeu, como sucessor indigitado de Durão Barroso.  No texto em que expôs as prioridades para o seu mandato, Juncker assinalou, de forma clara: “Não aceitarei que a jurisdição dos tribunais nos Estados-membros da UE seja limitada por regimes especiais para investidores.”

    Os 14 governantes – da Inglaterra, República Checa, Chipre, Estónia, Dinamarca, Finlândia, Croácia, Malta, Lituânia, Irlanda, Suécia, Espanha, Portugal e Letónia – argumentam, na sua carta, que a cláusula é obrigatória, à luz do mandato dado pelo Conselho Europeu à Comissão. “Isso não pode ser alterado por considerações políticas num Estado-membro, especialmente quando esse Estado tem diversos acordos ISDS em prática”, afirmou Bruno Maçães ao Financial Times, numa clara referência à posição da Alemanha.

     Em Berlim governa uma “grande coligação” entre conservadores e sociais-democratas, e estes últimos são opositores da cláusula. É, aliás, do SPD alemão que provém o chefe de gabinete de Juncker, Martin Selmayr, visto pela imprensa internacional como o responsável pela posição irredutível do novo presidente da Comissão.   Juncker, por seu lado, já veio desmentir os 14 governantes que escreveram à sua comissária:   “O mandato para a negociação prevê certas condições que devem ser respeitadas por um regime desse tipo [ISDS], bem como uma avaliação das suas relações com os tribunais domésticos. Não há, por isso, nenhuma obrigação a este respeito: o mandato deixa a questão em aberto e serve de guia:”   Neste aspecto parece ter razão. O texto que mandata a Comissão diz que “a inclusão de protecção aos investidores e ISDS dependerá de uma solução satisfatória ser encontrada, ao encontro dos interesses da UE (…). O assunto será também considerado à luz do equilíbrio final do acordo.”

Contactado pelo PÚBLICO, Bruno Maçães respondeu, já depois do fecho da edição de papel, explicando as razões pelas quais Portugal defende a polémica cláusula: “Para Portugal a questão crucial é eliminar a nossa desvantagem competitiva na área do investimento. Só três Estados-membros da UE não têm qualquer acordo de protecção de investimento com os Estados Unidos. Portugal é um deles. É, por isso, uma questão de mercado interno e de criação de condições iguais para todos. Aguardamos os resultados do processo de consulta pública sobre investimento. Existe um mandato aprovado unanimemente que terá de ser respeitado.”

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TTIP: Grécia ameaça não ratificar Tratado Transatlântico

(-por: http://www.infogrecia.net , 28/5/2015)

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Governo-  Multinacionais opõem-se ao acordo de comércio porque têm mais a perder,  22/10/2014, Lusa  

    O secretário de Estado dos Assuntos Europeus afirmou hoje que as multinacionais se opõem ao acordo transatlântico de comércio porque têm mais a perder e lamentou que as Organizações Não-Governamentais (ONG) sejam arrastadas pelo mesmo movimento.

"As multinacionais têm menos a ganhar [com o acordo] do que as PME [Pequenas e Médias Empresas]. Temos de perceber que a oposição ao acordo, muitas vezes, vem das multinacionais" porque o tratado introduz maior concorrência e "pode fazer perder a posição dominante", explicou Bruno Maçães à saída de uma audição na Assembleia da República.

"É pena que vejamos as ONG ingenuamente a ser arrastadas pelo mesmo movimento. Uma multinacional não está obrigada a pagar tarifas, basta deslocalizar-se", disse aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, notando que uma pequena ou média empresa não pode fazer o mesmo e que muitas empresas portuguesas não conseguem entrar na economia norte-americana por causa das tarifas alfandegárias que são cobradas.

Uma opinião que não foi partilhada pela deputada bloquista Mariana Mortágua que afirmou que são as multinacionais europeias (, americanas,... e seus poderosos lóbis) que estão por trás da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (mais conhecida pela sigla inglesa TTIP), e não as PME portuguesas.

O secretário de Estado sublinhou que "é muito importante para Portugal que haja um acordo, mais do que para outros países europeus" e apontou várias prioridades como a eliminação completa das tarifas industriais, que afetam precisamente setores em que Portugal está mais especializado, como os têxteis e o calçado, a mobilidade dos trabalhadores ou a energia. Bruno Maçães salientou que a energia devia constituir um "capítulo autónomo" no tratado e que se devia "pensar seriamente em ter um acordo sobre energia antes do TTIP", defendendo que "os preços têm de se igualizar nos dois lados do Atlântico".

     O governante assumiu, por outro lado, que as indicações geográficas, que protegem produtos regionais como os vinhos, queijos ou enchidos, são um aspeto "difícil" de negociar, mas afirmou que "é absolutamente claro que têm de ser preservadas", sublinhando que este é um ponto comum a outros parceiros europeus.

    Outra das questões que os países europeus querem ver resolvidas é a abertura dos mercados públicos norte-americanos, um dos pontos em que Bruno Maçães considerou que a economia americana é demasiado protegida. "Se não houver abertura, não haverá TTIP", garantiu.

     Questionado sobre a existência de um mecanismo de resolução de litígios entre estados e investidores lembrou que o presidente eleito da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker já disse que não aceitará que qualquer acordo limite as jurisdições dos tribunais dos Estados-membros.

O secretário de Estado observou que apenas três Estados não têm qualquer tipo de acordo de protecção do investimento com os EUA (Portugal, Espanha e Suécia), o que considerou ser uma "vulnerabilidade" que deve ser eliminada.   A audição de Bruno Maçães encerra uma ronda de encontros com várias entidades que foram à Assembleia da República responder às dúvidas dos deputados sobre o TTIP, incluindo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a associação de defesa dos consumidores DECO, associação dos industriais do calçado APICCAPS ou a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).

     O tratado que está a ser negociado envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia, com exceção do audiovisual (este por intransigência francesa em proteger a sua cultura, língua, ...).

     Um estudo macroeconómico do impacto do TTIP para Portugal, encomendado pelo Governo, aponta para um crescimento de 930 milhões de euros das exportações portuguesas em 2030, encontrando-se os têxteis e vestuário entre os setores mais beneficiados.

     Os críticos do acordo comercial queixam-se da falta de transparência das negociações e temem uma invasão de transgénicos, carne com hormonas e químicos suspeitos.      Outro aspeto polémico é a cláusula relativa à proteção de investidores e à resolução de litígios entre investidores e o Estado, que poderá permitir que empresas europeias ou americanas processem Estados-membros para proteger os seus interesses comerciais.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 30.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Controlo estratégico do Estado ou mercado ("livre/global") a arruinar-nos?

Nacional só com nacionalização   (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)

 Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas/administradores da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda de "decorados" (académicos, jornalistas e gestores) financeiros que a geriam e que saem com paraquedas dourados de mais de 5 milhões (+de 20 ?, por baixo da mesa) de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima (elites e oligarquias). No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional (neoliberal) que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.
      É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente:   a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.
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AnónimoDaniel Ferreira: ...

   - A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
   - Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
     Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.

----- pvnam :

    Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
        P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2:  por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.

   * Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):

«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».



Publicado por Xa2 às 07:45 de 15.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Partidos, elites, "lobbies" e desgovernos "colonizados", da U.E. ou "globalizados"

Resgatar o futuro também passa por enfrentar este problema (de partidos e governos)

“Com o advento do sufrágio universal por volta de 1900, os antigos ‘partidos de notáveis’ foram substituídos por organizações de massas com estruturas fortes e hierárquicas, as quais uniam os eleitores com base em experiências sociais partilhadas e em esperanças colectivas relativamente ao que o partido iria conseguir uma vez chegado ao governo.
     O papel do partido consistia em traduzir os interesses dos seus eleitores ao nível das políticas públicas, em recrutar e promover líderes políticos capazes de exercer poder executivo, bem como em competir pelo controlo do executivo através de eleições.
     O partido de massas clássico ‘deu voz às pessoas’, ao mesmo tempo que garantia que as instituições do governo tinham de prestar contas pela sua actuação. A partir de meados dos anos 1960, os partidos tradicionais foram-se transformando em “sacos de gatos”, procurando recolher votos muito além das suas principais bases eleitorais e dando prioridade à conquista do governo face a qualquer sentido de integridade na representação dos seus eleitores.
     A partir de meados dos anos 1980 e 1990, ganha força um modelo de ‘governo de cartel’, caracterizada pela ausência de oposição efectiva – situação que prevalece quando não há diferenças significativas entre os protagonistas partidários, por muito vigorosamente que possam competir entre si.
     Nas últimas décadas do século XX assistiu-se, assim, à retirada gradual, mas inexorável, dos partidos da esfera da sociedade civil para a esfera do governo e do Estado. Esta ‘retirada das elites’ foi acompanhada pelo afastamento dos cidadãos, com quedas contínuas nas taxas de participação nas eleições, década após década, e com o fim do envolvimento popular na vida política. O processo implicou a desvalorização da ideia de 'partido no terreno’ em favor da ideia de ‘o partido no parlamento’ ou ‘partido no governo’, com os líderes a privilegiarem o sentido de responsabilidade face à capacidade de responder aos anseios populares.
     À medida que os partidos se tornam cada vez mais iguais uns aos outros, afastam-se cada vez mais dos seus eleitores. Ao deixarmos de ter oposição deixamos de ter voz; e perdendo voz, perdemos o controlo dos nossos próprios sistemas politicos. O que resta é uma classe (des)governante.”
[Este texto é a tradução adaptada de um excerto da recensão escrita por Wolfgang Streek (o autor deste livro) sobre o último livro do falecido cientista político Peter Mair, publicada na New Left Review de Julho-Agosto de 2014. Agradeço ao HS ter-me chamado a atenção para este texto, que bem merece ser lido com atenção]

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Eis que vos envio como lobos para o meio das ovelhas 

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Tem sido notório e bem visível o comportamento conservador dos partidos (sociais democratas e/ou) da Internacional Socialista no Parlamento Europeu.   Não foi só no PS Português que houve uma grande viragem á direita, especialmente depois da saída de A.Guterres e Ferro R..    É notório que o conservadorismo se apoderou destes partidos em que é visível o abandono do Keynesianismo (a favor do neoliberalismo) e a criação de aparelhos internos onde se registam fenómenos de caciquismo e de bossismo.  Individuos que vivem da Política e não para a Política.

----- Quanto à "autonomia a mais" faz parecer os casos de protectorados coloniais , em que as "elites" discutiam a dose de autonomia a atribuir às ditas, sem nunca, nunca lhes dar mais do que o necessário para continuarem a chupar o sangue fresco da manada.
   Já quanto à "irresponsabilidade dos dirigentes".Sejamos francos. Qual irresponsabilidade? Os governos "locais" fazem o seu papel, o papel que lhes foi atribuído e do qual recebem a sua devida recompensa.
"O funcionamento da UE reflete os interesses das oligarquias dos diversos países e suas clientelas com vistas à acrescida exploração dos trabalhadores. Nos países dependentes a oligarquia caracteriza-se por perder as referências nacionais (veja-se onde têm as sedes os seus grupos económicos e onde colocam os lucros). Tornam-se "correias de transmissão" dos centros imperialistas para conservar um certo domínio político e económico no país e partilhar os seus recursos. Uma "correia de transmissão" sem a qual a ação externa seria ineficaz ou não rentável. Os governos ao seu serviço falam então em "ganhar a confiança dos mercados". Como se as oligarquias não se estabelecessem na antítese do teoricamente "livre mercado liberal".  (-por Vaz de Carvalho)

----- Qual é a sua escolha.    Copiar a Alemanha?
     Essa frase faz-me lembrar com a devida distância claro,frases de calibre idêntico proferidas pelos germanófilos da década de trinta do século passado, em que paralelamente à sua admiração pelo nazismo nascente na Alemanha e pelos seus "feitos económicos" pugnavam pelo seguir a via (pelo copianço) do gigante que se reerguia.  Diga-se em abono da verdade que esta ânsia de copiar a Alemanha era partilhada por uma boa parte da trupe fascista que governava Portugal na altura.
     Quanto ao "sentimento nacional" essa só mesmo como piada triste. Há dias alguém esconjurava as questões da soberania nacional com a "globalização e o século XXI". Coisas que denotam a forma como o neoliberalismo vende também países (e se necessário for pais, mães,filhas e filhos).  É tudo uma questão de lucro. Mesmo que seja necessária alguma hipocrisia.  ...



Publicado por Xa2 às 07:38 de 14.10.14 | link do post | comentar |

Soberania da nação/ estado capturada por multinacionais sem escrúpulos

Da Soberania Nacional à Globalização... em nome do Espírito Santo! (-por A.P. Fitas, 21/8/2014)

     Ontem, na SIC Notícias, Martim Avilez afirmava, com a sobriedade possível a quem refere realidades como se de cenários hipotéticos se tratasse, que situações como as da OPA apresentada pelo grupo mexicano intitulado ANGELES, ao grupo Espírito Santo Saúde, poderiam, caso também se verificassem em setores estratégicos como a energia ou as telecomunicações, levar o país a situações complicadas porque poderiam "até" pôr em causa a soberania nacional.
    Considerando que Martim Avilez é um jornalista com vasta experiência (mais próximo de uma geração mais madura, culta e conhecedora dos códigos decisivos para a prática profissional de um bom desempenho nesta área, do que dos jovens estagiários mal pagos que pululam nas redações) que, além de nada dever à inteligência (a não ser, com a devida vénia!, o que decorre do seu uso estratégico e, consequentemente, cauteloso), costuma deter informação interessante de fontes fiáveis (independentemente da natureza mais ou menos tendenciosa dessas fontes), penso que é justo dizer que, por esta razão, terei que entender o "tom credível" com que se pronunciou, como demonstração de refinada ironia!...
    Refira-se que, apesar de preferir que o assunto fosse discutido frontalmente e sem peias por todos os políticos, líderes partidários, comentadores políticos, jornalistas, economistas e ativistas sociais, a verdade é que este comentário foi, até agora!, o único que tocou no cerne da incurável ferida que arde, como uma chaga abrasiva, no coração do nosso país!... Salvaguardando o facto de pensar que todos os que vão lendo o que tenho vindo a escrever publicamente, de há muitos anos a esta parte, estarem certos de que sou insuspeita de qualquer afirmação, sentimento ou prática xenófoba, designadamente, de natureza étnica ou similar, a verdade é que, enquanto os mexicanos compram o setor estratégico da saúde, o da energia já foi comprado pelos chineses enquanto outros, como é o caso das telecomunicações, o foram por, entre outros, africanos e sul-americanos -  e mais longe nem vale a pena ir, sendo necessários e suficientes apenas os exemplos que Martim Avilez enunciou...
   É, por isso, de facto!, um requinte de ironia (a lembrar queirosianas alusões), a referência a uma soberania que já não temos e cuja realidade entrou no registo lendário das evocações a que também nos não podemos "agarrar", vendidos e sujeitos à escravatura da dependência internacional das multinacionais anónimas e sem rosto - sob as vestes das Troikas e dos apoios aos "governozitos nacionais", medíocres em todas as acepções da palavra!, que tudo aceitam em nome de mais uns anitos a "juntar patacos", à velha maneira salazarista!, para "fazer um pé-de-meia" em nome de filhos e netos... porque "nunca se sabe e não vá o Diabo tecê-las" no âmbito desta dinâmica voraz de uma globalização sem escrúpulos que, com um sorriso cínico, leva os filhos dos mais poderosos (nepotismo encapotado) ao desempenho de cargos de relevância nacional como se a República fosse afinal, apenas e só!, uma degradada monarquia já "sem rei nem roque" e onde a proclamada "política de austeridade", bem como o próprio pagamento de impostos parecem, cada vez mais!, actos expiatórios de uma heresia que só os olhos gananciosos, inquisitoriais e mesquinhos dos seus executores vislumbram, justificam e compreendem.
--  É o BES ?  O GES ?  A família Espírito Santo ?   NÃO.  É O CAPITALISMO "STUPID"!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 24/7/2014)
 
  --  Porque os 'Tugas' são coniventes e sem t...  (-por Zé T., no post *ACTIVOS DA FAMÍLIA ESPIRITO SANTO*, de [FV] em Luminaria, 25/7/2014)
    1- A 'família E.S.' em termos fiscais e patrimoniais não existe !! -- o que existe são  bens (usufruídos por E.S./ accionistas) detidos por empresas "offshore"/ em paraísos fiscais, são sociedades anónimas sem rosto nem escrúpulos !! Por isso, não é com estes desgovernantezitos e injusticita que alguma vez teremos  responsáveis incriminados e bens confiscados !! 
    2- Daqui a alguns meses veremos : - um maior buraco BES financeiro de 'imparidades' e custos associados multiplicar-se ..., - e o Estado a ser posto em tribunal tanto pelos accionistas do BES como pelos administradores ... para serem indemnizados pelo "roubo" e "injustiças" e "prejuízos causados pelo Estado" (Banco de Portugal, ministérios da Justiça e das Finanças, CMVM, ...) ... e a ganhar as causas (seja em tribunal arbitral ou por recurso ao Supremo ou ao tribunal da U.E.).
    3- Claro que com isto... quem vai pagar será o contribuinte/ cidadão/ trabalhadores ... outra vez,... até porque os governantes nunca são responsabilizados civil e criminalmente, ... às vezes até voltam ao poder político (e entretanto já lá colocaram seus parentes e associados !)  e, quase sempre, obtém um "tacho dourado" ...
 
--  Novo Banco,Velho Banco: mais uma viagem, mais uma corrida  (-por J.V. Malheiros, Público, 05/08/2014)

--  Mais de 96 ex-governantes deram em banqueiros!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 25/8/2014)

'Resgate da troika' / A «ajuda» de agiotas    (29/8/2014, oTempoDasCerejas) 



Publicado por Xa2 às 08:43 de 27.08.14 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Políticos e financeiros Neoliberais -vs- economistas Keynesianos/...

Um amigo de Gaspar?      (

Vítor Gaspar invocou ontem a autoridade de um “pai fundador” dos EUA, Alexander Hamilton, para defender os inconvenientes do incumprimento da dívida. Os seus aduladores na imprensa, os que confundem jornalismo com opinião, trataram logo de dizer que “Vítor Gaspar demonstrou que tem estudado a matéria”. O primeiro Secretário do Tesouro era de facto contra tal prática em princípio, estávamos no contexto de formação de um novo Estado, mas na realidade Hamilton procedeu a uma significativa reestruturação da dívida no processo da sua assunção pelo governo federal, como está relatado neste artigo do NBER que a compara com a reestruturação mexicana dos anos oitenta/noventa. A história é sempre mais complicada: dessa vez também não foi diferente.

    De resto, é curioso que Gaspar invoque Hamilton, dado que este foi um construtor nacional (não, a UE não será um Estado, que os povos dos Estados-nação já existentes não deixam), um dos que forjou os principais argumentos para o proteccionismo, quer por razões de financiamento, quer sobretudo enquanto política de educação para o desenvolvimento das capacidades industriais da nova nação face aos seus competidores. O realismo, com preocupações de segurança e de poder nacionais, de Hamilton está muito longe dos delírios pós-nacionais dos nossos neoliberais capturados pela imaginação do centro. O seu famoso relatório sobre as indústrias é economia política nacional no seu melhor: todos os argumentos proteccionistas posteriores vão ter aos EUA no final do século XVIII e no século XIX, incluindo os do alemão Friedrich List. É a chamada história secreta do capitalismo que se repete: do proteccionismo às reestruturações. Precisamos mesmo dela contra a economia política neoliberal de Gaspar.
-----J.S:

Depois do Adam Smith, Hamilton é mais um imbuído do Espírito de Abril ('avant la lettre', evidentemente). Ah, e há ainda os 74 Economistas estrangeiros que apoiam o 'Manifesto dos 74' de cá (http://www.publico.pt/economia/noticia/manifesto-da-divida-recebe-apoio-de-74-economistas-estrangeiros-1628981?page=2#follow). É verdadeiramente uma 'Conspiração Mundial Keynesiana' deve pensar Passos Coelho lá do seu bunker!



Publicado por Xa2 às 07:56 de 25.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

U.E.$€€ - constitucionalização neoliberal e perdas democráticas e sociais

Uma certa constituição para um certo capital ?   (-por J.Rodrigues, 15/3/2014, Ladrões de B.)

  Rangel disse esta semana que há uma Constituição Europeia informal que os Tribunais  Constitucionais têm de reconhecer. O eurodeputado Vital Moreira mobilizou a sua autoridade para ir mais longe: há mesmo uma constituição europeia escrita e tudo pelos juízes do Tribunal Justiça da União Europeia, tendo de resto a nossa constituição já reconhecido internamente o primado do direito da União. Creio não ser muito ousado defender que a mensagem política subjacente, com mais ou menos subtilezas jurídicas, é a seguinte:
.  nada de barrar, parcialmente que seja, a austeridade que o euro e restante tralha monetária e financeira impõem para todo o sempre;
.  os Estados sociais, os direitos laborais, conquistados por aqui, são as variáveis de ajustamento em regiões apodadas de países já só por convenção.
Qualquer resistência, intencional ou não, a esta ordem, por mais moderada que seja, é, como disse Rangel, inoportuna.
  Pelo menos desde o final da década de noventa que, partindo da economia política internacional crítica, Stephen Gill chama a estes objectos político-legais de muito mais difícil escrutínio popular o “novo constitucionalismo”, associando-o ao “neoliberalismo disciplinar” de natureza supranacional, feito para consolidar nessa escala as liberdades das fracções mais extrovertidas do capital, considerando a União  Europeia, de facto, como o mais potente exemplo institucional deste constitucionalismo, em especial no quadro da UEM.
     Que os povos, os que se  puderam pronunciar em referendo, tenham enviado o visível projecto de Constituição Europeia que não foi feito às escondidas para um lugar merecido – o caixote do lixo da história – foi um detalhe logo ultrapassado pelo Tratado de Lisboa e pelo sempre tão invisível quanto elitista trabalho político das instituições europeias.   Aí inclui-se, de facto, um Tribunal de Justiça que tem sido, segundo várias análises económico-legais, um poderoso factor de neoliberalização das economias políticas nacionais desde há muito, dando prioridade aos direitos do capital, em linha com o primado das suas liberdades, com uns floreados sociais só para cooptar social-democratas distraídos ou ideologicamente colonizados, em linha com a lógica dos tratados.   A integração também guiada por juízes europeu tende a favorecer a expansão das forças de mercado ou políticas que lhe são conformes.   Mas,  felizmente, pode ser que Rangel e Vital ainda tenham muitas e amargas  desilusões, de Frankfurt a Lisboa.   Os povos europeus, nos vários  Estados que são os seus, o melhor solo das tradições democráticas, sociais e laborais, das repúblicas que  se querem soberanas, não deixarão de dar combate a este processo, sobretudo se  e quando este andar à superfície.
      A melhor hipótese de perpetuação do sucesso deste novo constitucionalismo, o que não o  torna menos perigoso, antes pelo contrário, continua a estar na sua natureza subterrânea e furtiva.   Pode mesmo assim vir a ser derrotado quando a relação entre a perda, visível e invisível, de soberania democrática na escala onde esta pôde florescer e o desmantelamento de tudo o que há de civilizado por aqui e por ali ficar clara para povos decididos a confrontar uma elite dos mercados periféricos e centrais e o projecto supranacional de que são actores ou correias de transmissão, recuperando a soberania nacional perdida, condição da democracia realmente existente, e recuperando a ideia de um projecto de cooperação razoável entre Estados soberanos.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 18.03.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

"Portugal, S.A." (ex- República P.) passará a dependência dum "Principado" ?

"... eu governarei melhor que os (actuais governantes) portugueses"  (- i, 15/8/2013, R.Ramos)

Renato Barros, Príncipe da Pontinha   O príncipe da Pontinha  diz que quer comprar Portugal por um euro e compromete-se a assumir a totalidade da dívida do Estado.  Na Madeira há quem garanta que é louco. Outros gabam-lhe a franqueza. Há 13 anos que Renato Barros, professor de EVT, reivindica a independência de um ilhéu na baía do Funchal  (um fortim em cima de uma rocha ex-ilhéu, ligado ao molhe-cais do porto do Funchal), que comprou em 2000.  Autoproclamou-se príncipe - dá pelo nome de "D. Renato I, o Justo" - porque garante que o Principado da Pontinha foi alienado pelo rei D. Carlos em 1903. Numa entrevista via email, o príncipe da Pontinha gaba-se de liderar um dos poucos estados do mundo sem dívida pública e revela que procura uma nova primeira-dama. Acusa Cavaco Silva de lhe dever dinheiro, atira-se aos bancos e aos políticos portugueses e nem o bispo do Funchal escapa às suas críticas. 

   Não reconhece a soberania portuguesa?

Tal qual Portugal se desfez de vários territórios (Macau, Timor, Goa, Moçambique, Guiné, etc.), também a minha ilha - o Principado Ilhéu da Pontinha - foi alienada pelo vosso rei D. Carlos I em Outubro de 1903. É uma realidade que as vossas autoridades pretendem camuflar e daí ser mais fácil mandarem-me chamar louco ou irresponsável. Quando o que estou a fazer é o legítimo exercício de um direito à autodeterminação, face ao qual os vossos governantes não sabem como lidar, tão-pouco conseguem ver esta situação de uma maneira mais positiva e até rentável para todos os lados. Preferem (ilegalmente) cobrar IMI a uma realidade à qual dão (para efeitos fiscais) 74 anos de vida. Isso é ridículo. Não reconheço legitimidade nem soberania a Portugal sobre o meu território independente. Aliás, já em 1973 a Guiné era reconhecida pelas Nações Unidas e Portugal ainda para lá mandava soldados. Vocês não evoluíram nada. Por isso não estou surpreendido.  

   Quem são os seus súbditos na ilha?

Quer uma "Lista de Schindler" ao contrário? A senhora jornalista já pediu ao seu presidente a lista dos cidadãos nacionais? Tenho súbditos espalhados pelo mundo, tal como os portugueses têm os seus imigrantes. E dou plena liberdade aos meus súbditos para afirmarem, ou não, em público a sua lealdade ao meu principado. Não o farei por eles, por uma questão de princípio. 

    E como é afinal um dia normal na vida do líder de um principado?

É um dia-a-dia igual ao de qualquer chefe de Estado que esteja verdadeiramente empenhado na bem-estar da sua nação e do seu povo. Mas até neste propósito parece que estou em minoria técnica. 

   E a crise? Já chegou ao principado?

Apenas leves ricochetes, vindos daí desses lados, de crises de valores, ignorância, inveja, mesquinhez e falta de sentido de humor. 

   Também há desemprego aí?

Antes pelo contrário. Mas há um lugar para um sem-abrigo destinado a um tal Ulrich. A ver se ele aguenta...   

A ilha é auto-suficiente? E exporta?

Sou um principado global e não faço embargo a nenhum país. Há dois tipos de produtos: os materiais ou (a)palpáveis (o vinho do príncipe, e, em breve, o tomate fortezão, pela falta que parece existir por aí) e os imateriais: criatividade, originalidade e irreverência. Ou seja, também exporto inteligência natural. 

   Diz a Wikipédia que, até 2010, a economia do principado se resumia ao turismo. Consta que está a preparar uma revolução económica, expandindo-se para outras áreas. Quais?

Enquanto andam a assassinar a economia portuguesa, eu dei instruções claras ao meu governo para fomentar e diversificar áreas de negócio que dêem aos portugueses (que pretendam a dupla nacionalidade luso-fortense e a outros cidadãos do mundo) emprego, bem-estar económico e desenvolvimento cultural. Tenho, por exemplo, um Real Centro Internacional de Negócios e as minhas 200 reais milhas marítimas para explorar. Sempre será melhor que vender tudo aos ..., como parece que o (Santoro?) país-irmão está a fazer.

    Que opinião tem acerca do seu congénere português, D. Duarte?

Para já ele não é Dom, porque não tem o domínio sobre nada. Eu sou D. Renato porque tenho a posse e o domínio sobre o meu principado. Não conheço pessoalmente esse sujeito, não me posso pronunciar com rigor. Se é realmente monárquico? deixará, a meu ver, um pouco a desejar, pois, sinceramente, já teria mais que condições para reunir as tropas e pôr ordem nessa bagunça ... . Preferia encontrar-me com a duquesa do Cadaval. Teria todo o gosto em recebê-la no meu principado.  

  Também já convidou Passos Coelho?

Quando Portugal tiver um primeiro-ministro/ governo que não seja uma marioneta dos Bilderberg (do "amigo Balsemão") ou da Maçonaria, do Opus Dei, ou mesmo da recente Opus Gay, então terei todo o gosto em mandar formular um convite real. Até, inclusive, dada a minha dupla cidadania luso-fortense, pois não renego as minhas origens lusas, apenas não me conformo com quem governa (mal) os portugueses. No que toca ao sujeito em questão, um eventual convite teria de ter em conta os períodos anuais de abertura da caça ao dito, para não coincidir e criar um conflito armado desnecessário, pois não ouso cercear a liberdade dos meus súbditos no que a essa prática desportiva diz respeito.  

  Tem acompanhado a situação política portuguesa?

É uma crise política forjada para distrair os portugueses da má governação, da supressão de direitos sociais, económicos e culturais e, daqui a tempos, dos próprios direitos, liberdades e garantias. Vejam as cidades chinesas isoladas, qual Muro de Berlim, onde só entram os livros que as autoridades querem. Quem fomentou a crise deveria pagar do seu próprio bolso o diferencial agravado da situação financeira que causou ao Estado que diz ("i?rrevogavelmente") servir. 

   Defenderia eleições antecipadas?

Defendo a imediata intervenção das Forças Armadas portuguesas para que ponham no poder pessoas para quem o interesse colectivo pese mais que os interesses individuais ou corporativos. Eu disponibilizo as minhas forças armadas nesse desígnio conjunto. E até ofereço os calabouços reais.  

  Aceitaria uma troika no principado?

Se, além da China, sou o único estado do mundo sem dívida pública, não vejo tal necessidade. Quando muito eu próprio aceitaria intervir na troika, a bem dos portugueses e dos europeus.  

  Como é que a Europa poderá sobreviver à crise económica?

Só há crise económica porque vós estais todos nas mãos da (recapitalizada com o dinheiro dos contribuintes) alta finança internacional e nacional e porque deixaram os vossos governantes gastar mais do que estava orçamentado sem que o Tribunal de Contas exercesse a responsabilidade financeira reintegratória. Nacionalizem os bancos e confisquem os beneficiários das parcerias público-privadas (beneficiários de um enriquecimento sem causa vergonhoso à luz do vosso direito civil) e das fundações-fantasma que delapidam o Orçamento do Estado e voltarão a ver o desenvolvimento económico em Portugal e na Europa. 

   Portugal precisaria de um Presidente da República mais incisivo?

A rainha de Inglaterra tem alguma palavra? Cavaco Silva já fez tanta asneira enquanto primeiro-ministro - ao assassinar a agricultura e a indústria - e o prémio foi a presidência. E, já agora, deve-me 360 mil euros por ter atravessado o meu espaço aéreo (quando foi às Selvagens) sem a minha autorização. Já entreguei a nota real de débito junto do representante da República, que agora tem instruções para não receber cartas minhas, em clara violação ao vosso Código do Procedimento Administrativo.  

   Sonha conquistar Portugal um dia?

O sonho de qualquer cidadão português preocupado com o futuro do país é ter um príncipe como eu a liderar o seu destino colectivo. E já disse que ofereço um euro e assumo a vossa dívida, incluindo os swaps tóxicos. 

   Sente-se confortável com o facto de se ter autoproclamado soberano?

Tão confortável como D. Afonso Henriques e os conselheiros da revolução portuguesa de 1974. E, já agora, a evolução (justificada) dos rendimentos desses senhores e dos políticos portugueses antigos e actuais chegou a ser auditada pelo Tribunal de Contas?  

  Sei que é professor de EVT. Como concilia a sua actividade profissional com a actividade de príncipe?

Sou professor em Portugal e príncipe no meu estado. Ao contrário da maioria dos governantes, não tenho públicas virtudes nem vícios privados, nem chamei o Rumsfeld a Portugal para intimidar as minhas próprias autoridades.  

    E o que é que os seus embaixadores fazem, concretamente?

Já fez essa pergunta ao titular do Palácio das (efectivas) Necessidades, homólogo do meu chanceler para os Negócios Exteriores?  

   Em que medida é que esses donativos podem ajudar a causa da independência?

A senhora jornalista parece estar equivocada. A independência é um dado adquirido. Por favor leia a Carta Régia do meu colega luso D. Carlos I - cuja inequívoca legalidade foi reconhecida pelo vosso Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O reconhecimento da independência é o que está neste momento em causa por Portugal. Este processo, de âmbito internacional, junto de muitos países, tem, naturalmente, os seus custos, pelo que qualquer ajuda é bem-vinda. 

   O D. Renato escreve com "y" em vez de "i" e com "k" em vez de "q". Isto é a língua do principado? Tem nome?

Falta acrescentar a troca do "m" pelo "w". A língua oficial chama-se "fortense". A raiz da minha língua resulta, por um lado, do legítimo direito à diferença e à autodeterminação (que até está na vossa Constituição - mas não foi Vital Moreira que aconselhou "suspendê-la", em estado de emergência?). Por outro lado, introduzimos os "y" porque aqui não temos necessidade de pôr os pontos nos is. Também é uma tentativa de contrariar a estupidificação do ensino em Portugal (92% dos alunos chumbam num exame de Cultura Geral?), levando as pessoas a exercitar os neurónios. E é ainda uma reacção diplomática junto dos irmãos-PALOP ao novo ("socretino") acordo ortográfico em vigor no país-irmão Portugal. Estou aliás disponível para ajudar à internacionalização do vosso jornal i, obviamente alterando o nome para "Y".  

  Já recebeu pedidos de asilo político? E tem concedido alguns?

Já recebi. Claro que concedo. E se a Rússia do meu colega Putin se vergar aos americanos, o Snowden pode vir para cá.

    A quem nunca concederia asilo?

Aos pedófilos, aos canalhas internacionais dos Bilderberg e aos políticos portugueses que, uma vez irradiados pelo seu povo, rastejarão em frente do meu principado, em vez de pensarem em expropriar o meu forte, como já me disseram que tencionam fazer, contratando uma sociedade de advogados para o efeito. Mas como pode Portugal expropriar um território que já alienou? 

   O Estado social é um conceito ultrapassado e insustentável?

O que é insustentável são as mordomias de quem "gere" (delapida) o Estado social. A riqueza está mal distribuída em todos os países. E se em vez de recapitalizarem os bancos começarem a recapitalizar as famílias e as pequenas e médias empresas, então o vosso problema estará automaticamente resolvido. Mas vocês, portugueses, infelizmente, são uns cobardes, têm medo de quem está no poder. Não os vêem como meros empregados, que recebem um vencimento à conta dos vossos impostos.

     Como se define em termos de estilo de governação?

O poder é meu, mas antes de decidir ouço atentamente os meus chanceleres e reflicto na melhor decisão a tomar. E estou grato pela lealdade dos meus chanceleres, que não precisam de assessores nem de "afrodites", o que desonera substancialmente os cofres reais. Um exemplo a seguir... 

   Costuma ser convidado para casamentos e eventos das outras casas reais europeias?

Só agora o "manto de encobrimento" a respeito do Principado da Pontinha (graças à acção dos embaixadores e cônsules honorários no estrangeiro) começa a ser desfeito. Mas não sou muito desses eventos sociais, acho até uma fantochada para distrair as populações de assuntos mais sérios e para os políticos continuarem a fazer as suas negociatas na sombra.   

  O Principado da Pontinha é laico? Qual é a religião oficial?

Sou um príncipe cristão que admite que cada pessoa tenha o seu deus e a sua religião (ou nenhuma).  

  É verdade que anda a tentar comprar um papamóvel do Papa João Paulo II?

O meu chanceler para os Assuntos Religiosos tem tido alguma dificuldade em encontrar o bispo do Funchal, que, não tendo favelas para onde ir, parece que gosta muito de estar à mesa do poder. A aquisição do papamóvel permitiria criar um roteiro turístico na ilha-sobrinha Madeira, tal como o Papa aparece semanalmente aos fiéis na Praça de S. Pedro, ou tal e qual a minha colega rainha de Inglaterra na varanda do seu palácio aos súbditos e turistas. Cego é quem não quer ver este potencial. O Vaticano tem o seu banco, a rainha tem os seus negócios e eu não posso ter um príncipemóvel? 

   Qual é a posição do D. Renato em relação a temas como o casamento gay, a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo ou o aborto?

Casamento gay? Nada a opor. Co-adopção? Essa vossa mania de legislarem sobre tudo (e sobre nada) acaba por impedir que façam o que quer que seja de jeito. Não se pode definir por decreto aquilo que é melhor para as crianças, mas olhando para as situações em concreto. Quantos estafermos e estafermas, ditos bem casados com pessoas de sexo oposto, fazem pior às crianças? Não sejam hipócritas.   Aborto? Já Gonçalves Zarco usava preservativos de carneiro quando deu a primeira queca da globalização no meu principado. Assim controlou a natalidade a montante. E não era a Simone de Oliveira que cantava que "quem faz um filho fá-lo por gosto"? 

   Politicamente, define-se como de direita ou de esquerda?

Defino-me como Justo, que, ao contrário de quem vos governa, põe os interesses colectivos acima dos individuais. Desde que a revolução russa de 1917 foi financiada pelo banco americano J. P. Morgan que só não percebe quem é burro: a ideologia é uma treta, apenas serve para dividir e não para fazer as pessoas pensarem em boas ou más gestões dos dinheiros públicos (dos contribuintes). E para os obrigarem a prestar contas e a repor os desvios. 

   D. Renato vive num apartamento no Funchal.

O meu domicílio fiscal é no Principado Ilhéu da Pontinha. Nada me impede de ter (ou de viver em) apartamentos em Portugal e, por outro lado, as minhas embaixadas fazem parte do principado, à luz do direito internacional.

    Que vantagens tem para oferecer aos portugueses que queiram mudar-se para o Principado da Pontinha?

Os meus irmãos portugueses sofrem com o PIB. Eu ofereço-vos a F.I.B. (felicidade interna bruta). Quando os portugueses perceberem que andaram a ser enganados e derem valor ao ser em vez de ao ter, então, mesmo para vós, tudo começará a fazer sentido. Vendam-me Portugal, pois eu governarei melhor os portugueses. Não é o dinheiro nem o poder que me move, ao contrário do que acontece convosco.

----- * Portugal passou de condado/principado autónomo, a reino, império global/ colonial, república, ... será que vai passar a sede 'offshore' duma 'corporation' transnacional tipo "Portugal, S.A." ? ou manter-se-á como protectorado/ colónia da €urolândia/ Xinangola ? ou poderá voltar a ser estado soberano, de gente com valores e res pública, seja como república ou como monarquia ?



Publicado por Xa2 às 15:14 de 09.11.13 | link do post | comentar |

Portugueses sequestrados: contra os "lambões" marchar, marchar ...

    Consciência

 «No âmbito do programa de cortes na despesa pública imposto pelo Memorando (...) tem sido feita uma campanha insidiosa contra o Estado, contra os funcionários públicos e contra os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).    Tudo o que é público parece, nesta época de hegemonia do privado, ter veneno ou provocar a peste.    E, contudo, sem Estado, a nação não sobrevive; sem funcionários públicos não há Estado; e sem pensões de reforma voltaríamos à época do "capitalismo selvagem", da primeira metade do século XIX.» 
 - Diogo Freitas do Amaral, «O défice da Caixa Geral de Aposentações»

     Soberania económica

   As almas carpideiras da transitória limitação da "soberania orçamental" do País, por causa do acordo com a troika, deixam passar em silêncio a verdadeira e definitiva perda de soberania económica que se traduz na progressiva transferência das redes de infra-estruturas básicas nacionais para empresas estrangeiras. Depois da rede de transporte da electricidade e do gás (venda da REN aos chineses) e da rede de aeroportos (venda da ANA aos franceses), (das minas, das pousadas, ...) segue-se agora a perda da rede básica de telecomunicações, mercê da incorporação da PT na Oi brasileira (dita "fusão"). Quando chegar a vez das redes de transporte de água e da rede ferroviária, (e do mar/ZEE, ...) Portugal será um (privado) condominio económico estrangeiro.     Curiosamente, todas estas operações, desde alienação/privatização da rede de telecomunicações à PT no Governo de Durão Barroso até à recente migração da PT para o Brasil, ocorrem sob governos do PSD (honi soit qui mal y pense!)...

          Sadismo antipatriótico

As declarações de Cavaco, acusando os que defendem nacionalmente que a dívida é insustentável, e que por isso tem de ser reestruturada, de masoquismo, são sádicas, ou melhor, sadomonetaristas. Servem para preparar mais sacrifícios, que recairão sobre os mesmos de sempre.   ...   ...

 Portugal

A Portuguesa ...  e os "canhões/lambões" contra quem marchar 

        Este nosso Portugal, terra de ...  Machetes, Catrogas, EspiritoSantos, Coelhos, Portas e Cavacos ...

     Uma muito restrita minoria usurpa a riqueza que devia caber a milhões de portugueses condenados ao empobrecimento, quando não à miséria, pelo governo de Passos Coelho-Paulo Portas-Cavaco Silva.
...  Pressionado pela Troica que é menos "troiquista" que os vassalos  Passos Coelho / Paulo Portas, o governo ensaia fazer uma diminuiçãozinha de 100 milhões de euros na renda escandalosamente injusta de milhares de milhões à EDP.
 ... mas... como assim? Então o Estado vendeu aos chineses os seus 21,35% da EDP tal como ela se encontrava, a mamar à farta no dinheiro dos contribuintes portugueses e agora quer diminuir a mama? Contratos são para respeitar avisa, contundente, Eduardo Catroga, o negociador por parte deste governo, da venda da EDP aos chineses. E ameaça com os mercados.
     Que se não respeitem os contratos com os funcionários públicos ou com os reformados e pensionistas, com os trabalhadores, tudo bem, é gentinha habituada a levar porrada mas com os sagrados mercados? Catroga indigna-se. Até os chineses e os mercados poderão argumentar: então demos-lhe aqui na EDP a prenda de presidente do Conselho Geral e de Supervisão, de 45 mil euros/mês, ainda por cima uma função honorífica, não executiva, e o Sr. não tem mão no seu governo?  
     Fui ver se no site da EDP informavam dos 45 mil euros que pagam ao Sr Catroga, um pobre reformado com uma pensãozeca de apenas 9.600 euros por mês. No site da EDP não é fácil dar com  a composição do CGS da EDP e das remunerações não fala de todo. Pois... 
     Este CGS da EDP é uma dourada manjedoura privada mas que o governo guarnece com uns dinheiros públicos - as escandalosas rendas! - que vai buscar aos salários e às pensões do povo solidário e compreensivo (até quando?) que nós somos.
      À mesa posta está o Sr Eduardo Catroga e mais 20 bonzos do arco da governação. Estão, com aquele ar compenetrado da sua própria importância e se dispõem patrioticamente a ruminar os despojos do saque à ralé, trabalhadores, intelectuais, professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, militares, pensionistas, velhos e crianças, "pés descaços e barrigas ao sol". Mas o Sr Eduardo Catroga afadiga-se por muitas mais remunerações. Olhem só o coitado: "Actualmente - diz-se no currículo que apresenta do site da EDP - é Presidente do Grupo SAPEC, Administrador da Nutrinveste, Administrador do Banco Finantia e Membro do Comité de Investimentos da Portugal Venture Capital Initiative, um fundo de capital de risco promovido pelo Banco Europeu de Investimento". Isto sim, é homem de muito alimento trabalho.
      Vêem-se lá, no CGS da EDP, entre outros, Luís Filipe Pereira, ex-SE de Cavaco Silva e ex-min da Saúde de Durão Barroso, Jorge Braga de Macedo, ex-min das Finanças de Cavaco Silva, Maria Celeste Cardona, ex-min da Justiça de Cavaco Silva, Rui Pena ex-ministro da Reforma Administrativa do Governo PS/CDS, em 1978, Rocha Vieira, ex-Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e ex governador de Macau,  Paulo Teixeira Pinto ex-presidente do BCP que recebeu 10 milhões de euros para largar o cargo e uma pensão de 40 mil euros por mês e se sente, "legitimamente", muito injustiçado porque o seu rival Jorge Jardim Gonçalves levou com uma pensão de 175 mil euros por mês. Também se sustenta àquele balcão da EDP o Sr José Espírito Santo Ricciardi mas este Sr. já não pertence aquele grupo de vassalos bem nutridos, este Sr. pertence já ao grupo dos donos de Portugal e o que ganha ali não passa de uns desprezíveis trocos, ainda que façam jeito, é claro.  
      Agora viremo-nos para aquele sr. Rui Machete que é MNE, que mente descuidadamente (estará no devido uso da razão?) e cometeu a ignominiosa parvoíce de pedir desculpa ao governo angolano por estar a Justiça Portuguesa a averiguar alguns Srs da camarilha corrupta local.  ... Afinal não eram só 30 mas 33 os empregos do Sr. Rui Machette, um pilar da SLN-BPN antes de aceitar o patriótico "sacrifício" de ministro dos Negócios Estrangeiros, em Setembro de 2013.  

       Haja Deus. (... ou uma nova carbonária)

                        E agora, a TSU das viúvas     

   Na quinta-feira Paulo Portas explicou que, tirando uns cortes aqui e ali, mais nada de fundamental vinha para massacrar os portugueses. E que a TSU dos reformados, sua famosa linha vermelha, tinha ficado definitivamente de lado. Não vinha aí qualquer pacote de austeridade. Como escrevi na altura, era evidente que Portas não estava a contar tudo. 48 horas bastaram para que Portas fosse desmentido e para que as suas linhas vermelhas fossem rebentadas. O governo vai cortar nas pensões de sobrevivência. Em vez da TSU dos reformados temos a TSU das viúvas e dos viúvos. Grande parte delas com idades muitíssimo avançadas. Podia haver mais abjeto do que isto?   ... ...  ...

     No dia em que percebemos que  estamos  entregues  a  vampiros  que se julgam urubus

    "Estas empresas transformaram-se num monstro e ninguém os põe em ordem" (-: as PPP e as multinacionais , tendo por detrás a banca, são "um Estado dentro do Estado", controlam os (des)governantes e as leis, que são encomendadas a gabinetes de advogados, ...).


Publicado por Xa2 às 20:40 de 06.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Indignidade de vassalos e vítimas da prepotência anti-democrática

A  BARRAGEM  A  EVO  MORALES    (-por JM Correia Pinto, politeia)

   A  INDIGNIDADE   DOS   ESTADOS   VASSALOS
     Os portugueses estavam demasiado ocupados com as vicissitudes da política interna e com as manobras políticas do PSD/CDS para, na hora em que os factos estavam acontecendo, se terem dado verdadeiramente conta do que se estava aa passar na Europa dos “direitos humanos e das liberdades” com o avião presidencial da Bolívia que, de Moscovo rumo a La Paz, transportava a bordo o presidente Evo Morales. Ou então já estão tão habituados a ingerências e a vassalagens, de que a presente crise política, os seus desenvolvimentos e a solução encontrada são mais um triste exemplo, que até já perderam a capacidade de se indignar perante a prática de factos que são a mais completa negação de tudo o que os europeus proclamavam defender quando tinham em Moscovo um adversário à altura das suas pretensões imperialistas, ou melhor dizendo, sub-imperialistas.
     Já em post anterior tivemos oportunidade de abordar a obsessão pela segurança nacional e as suas mais que óbvias consequências. O que se passou com o avião de Evo Morales – e o que esteve para se passar com o de Maduro – é a prova de tudo o que então dissemos. Com uma agravante: a defesa da “segurança nacional” no caso de Morales não estava sendo directamente levada a cabo pelo Estado cujos interesses alegadamente tinham sido atingidos, mas por Estados vassalos, eles próprios vítimas da obsessão pela segurança nacional do Estado mandante que não hesita em violar qualquer direito para preservar ou tentar preservar essa segurança.
      O relato que Evo Morales faz hoje em El País merce ser lido e meditado para se perceber até que ponto o governo de um Estado, numa manifestação de pura vassalagem, pode praticar actos de profunda cobardia moral capazes de envergonhar por muitos e muitos anos os cidadãos do país que têm a desdita de estar representados por tal gente, além, obviamente, dos prejuízos económicos e políticos que tal comportamento necessariamente acarreta.
    Portas foi hoje ao Parlamento, à Comissão dos Negócios Estrangeiros, não apenas explicar o que se passou – desnecessariamente já que qualquer pessoa minimente interessada sabe o que se passou – mas também, com o descaramento que unanimemente se lhe reconhece, tentar justificar a posição portuguesa por comparação (implícita) com as dos demais Estados europeus envolvidos no caso.
     Evo Morales, depois de ter visto aprovado o seu plano de voo, a partir de Moscovo com destino a La Paz, com escala técnica em Portugal, foi informado pouco antes da partida que por “razões técnicas” não poderia aterrar em Portugal. Evo Morales, embora tendo percebido perfeitamente o que se estava a passar, ordenou aos serviços diplomáticos bolivianos que a escala portuguesa fosse substituída pela de Las Palmas (Gran Canária), tendo esse novo plano de voo sido aprovado. 
     Quando o avião estava prestes a entrar no espaço aéreo francês, o comandante do avião comunicou ao Presidente que a autorização para atravessar a França tinha sido cancelada. Impossibilitado de regressar a Moscovo por falta de combustível, o comandante solicitou ao controlo aéreo de Viena uma aterragem de emergência que foi, como se sabe, autorizada.
      E é então, em Viena, que se assiste às cenas mais degradantes de todo este episódio. Durante as treze horas em que o avião esteve retido em solo austríaco - ou seja, até que os representantes dos Estados vassalos – e seguramente o Estado mandante - se tivessem certificado de quem efectivamente seguia a bordo com o Presidente -  assistiu-se a uma das mais vergonhosa cenas diplomáticas da vida contemporânea.
     O embaixador espanhol, numa manifestação de puro servilismo, mas também de colonialismo serôdio, de racismo bacoco e de desprezo pela verdadeira independência dos países latino-americanos (que, finalmente, a alcançaram), típica daquilo a que Fidel chama o “Império de muletas”, exigiu vistoriar o avião de Evo Morales para em consequência de essa investigação decidir com “os amigos de Espanha” o que fazer relativamente à viagem do Presidente da Bolívia.
     Evo Morales opôs-se como se impunha e a autorização de seguir viagem acabou por ser dada, seguramente quando os serviços secretos do Estado mandante transmitiram aos lacaios europeus o levantamento do “embargo” por confirmação da ausência a bordo da pessoa procurada.
     Portas valeu-se desta imbecilidade e desta arrogância tipicamente castelhana da direita espanhola para marcar a diferença de comportamento do Estado Português relativamente aos demais. Disse Portas: Portugal não perguntou a Evo Morales quem vinha no avião, nem nunca o faria por respeito pela soberania da Bolívia, limitando-se a recusar a escala técnica…por motivos técnicos. Mais tarde acabou por confirmar que os motivos técnicos eram motivos que visavam impedir que Portugal importasse um problema que não era seu, nem sobre o qual queria tomar partido, deixando entredito que a existência de um tratado de extradição com os Estados Unidos e o facto de neste país haver pena de morte levantavam problemas complicadíssimos que Portugal deveria saber evitar.
     Esta insinuação final da intervenção de Portas deixa a descoberto aquilo que os deputados na Comissão não souberam explorar convenientemente. Como pode Portas falar de extradição relativamente a uma pessoa que não estaria tecnicamente em território português se porventura viajasse no avião de Evo Morales e este tivesse aterrado em Lisboa? Estamos a faltar de extradição ou de rapto? O que é que o Governo português, seguindo a argumentação de Portas, quis evitar: a extradição ou um rapto? E um rapto consumado por quem? Por agentes de um governo estrangeiro ou por forças portuguesas?
     Snowden está infelizmente em maus lençóis. Este tipo de atitude, tal como o de outros antes dele, levada a cabo em nome da democracia e da transparência, em defesa da chamada “sociedade civil global”, não goza das boas graças de todos aqueles que têm comportamentos exactamente idênticos aos que ele denunciou e que porventura só não terão a mesma dimensão por falta de recursos financeiros ou de conhecimentos técnicos …


Publicado por Xa2 às 07:49 de 10.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Paz à sua alma!



Publicado por [FV] às 11:06 de 06.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Fraco Estado: falsa independência, democracia, justiça, ... - emigrar ou lutar

  O  que  é  essencial.    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

    Entre o Natal e o Ano Novo privatizaram-se quase todos os aeroportos do País. As principais entradas e saídas no território nacional e uma das mais fortes ligações estratégicas com o Brasil e os PALOP. Quem detenha este monopólio tem as chaves da nossa principal atividade exportadora, o turismo. Portugal não está a uma ou duas horas de carro do centro da Europa. Sem controlar os seus aeroportos depende de terceiros para se sair e entrar daqui. Junte-se à ausência de soberania monetária a privatização (obviamente para estrangeiros) da ANA, da TAP, da REN, das Águas de Portugal e dos Correios e a existência do Estado português, como entidade independente, passará a ser uma mera ficção. Sobrará aos governos que elegemos fazer (cumprir as) leis e cobrar impostos. De resto,  vendeu a privados, em regime de monopólio, todos os mecanismos fundamentaispara contribuir para um contexto económico competitivo.

      Em defesa desta privatização, o primeiro-ministro disse, satisfeito, duas coisas:   que a ANA foi bem vendida e que o PS também a queria vender. As vendas a saldo adivinham-se de tal forma ruinosa para o País que uma venda normal parece excelente. Só que Pedro Passos Coelho não é um vendedor. Se fosse, ganhava à comissão. É primeiro-ministro. E a razão porque esta venda é um erro é a razão porque a a ANA é tão valiosa: trata-se de uma empresa-chave para o melhor negócio em Portugal. Não é por acaso que a ANA tem uma rendibilidade de 47%. Provavelmente uma das mais altas de todas as grandes empresas portuguesas. Dinheiro que o Estado vai perder. A Passos Coelho o que interessa não é saber se esta privatização é certa ou errada. Interessa saber se o PS pode criticar. Se estiverem os dois errados, tudo está certo. Porque o debate não se faz com o País, faz-se entre os dois.

      No País do bloco central, nada de essencial deve ser debatido. O que interessa não é saber se uma reforma estrutural deve ou não ser feita. Se é "reforma estrutural" é bom. A única coisa que se tem de debater é se está a ser bem feita. Não interessa discutir se a austeridade é o caminho certo. É inevitável, como tudo o que nos acontece há séculos. Não pode, como diz Seguro, é ser "custe o que custar". Não se discute o projeto europeu porque somos todos europeístas. Discute-se a nossa imagem na Europa. Não se discutem as privatizações, porque privatizar é moderno e nacionalizar (a não ser que sejam bancos falidos) é radical. Do debate devem ser afastadas todas as clivagens políticas e grandes opções económicas. Ficam a forma de o fazer e os lugares comuns que nunca ninguém se deu ao trabalho de discutir.

      Ainda assim, arrisco-me a discutir o essencial: todas as privatizações que estão a ser preparadas são um erro histórico. Seja quem for o comprador, sejam opacas ou transparentes, seja o preço alto ou baixo. Porque se tratam de empresas estratégicas para um País intervencionado e sem qualquer autonomia para atuar em quase todas as variáveis da sua economia. Porque são tudo o que nos sobra. Porque depois de vendidas e de passada a crise não estarão lá outra vez. Porque não se vende um património que pertence aos nossos filhos e aos nossos netos para acertar meio ponto no défice do orçamento de um ano. Pelo menos sem um debate sério sobre o que é fundamental:    queremos mesmo ser um País independente ou já desistimos disso?



Publicado por Xa2 às 07:53 de 04.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Privilégios de juízes e independência de outros poderes

Independência e privilégios

«O presidente do sindicato dos juízes foi à Assembleia da República dizer que a independência dos magistrados pode estar em causa se o governo lhes aplicar os cortes salariais previstos na proposta do Orçamento do Estado para todos os funcionários do estado. José Mouraz Lopes sublinhou que a «independência dos juízes é uma garantia da sua própria exclusividade» e que os magistrados «têm de ter uma capacidade económica, estatutária e financeira que permita dizer não, sem medo». Aproveitou ainda para apresentar aos deputados um conjunto de propostas relacionadas com os cortes salariais, o suplemento remuneratório nos turnos e as deslocações dos juízes.
   
Mouraz Lopes é um juiz desembargador de Coimbra, honesto e competente, que é respeitado e que, em geral, recolhe a simpatia das pessoas com quem se relaciona. Não se lhe conhecem atitudes ou decisões que envolvam desrespeito pelos advogados ou pelos cidadãos nos tribunais, bem pelo contrário. Por isso, surpreendeu a sua decisão de aceitar liderar a associação sindical dos juízes portugueses, ou seja, presidir a um sindicato de titulares do órgão de soberania tribunais, como se os juízes fossem trabalhadores por conta de outrem que actuam sob as ordens e a direcção de uma qualquer entidade patronal.
   
O sindicato dos juízes é um instrumento para subverter alguns dos princípios mais relevantes dos estados modernos, principalmente o da separação de poderes, pois, através dele os titulares de um órgão de soberania estão permanentemente a interferir e a pressionar outros poderes soberanos do estado. E, como quaisquer proletários, já chegaram ao ponto de fazerem greves, sem qualquer respeito pela dignidade das suas funções soberanas.
   
Mouraz Lopes deveria saber que há coisas que não podem ser ditas por quem possui determinadas obrigações sob pena de poderem assumir um significado diferente do que se lhes queria dar. A independência dos juízes não é um direito profissional deles, mas sim uma garantia dos cidadãos e do próprio estado de direito, pelo que não poderão os juízes transformá-la em moeda de troca de uma qualquer reivindicação «laboral». Dizer que a independência de um magistrado pode estar ameaçada se eles forem chamados a fazer sacrifícios iguais aos de todos os outros titulares de órgãos de soberania, assume objectivamente o significado de uma chantagem intolerável sobre o próprio estado de direito democrático.
   
A independência dos juízes, como a dos titulares de qualquer outra função do estado, depende da honestidade das pessoas e não daquilo que ganham ao fim do mês ou dos privilégios que possuem. Há pessoas que ganham pouco e até muito menos do que os juízes e são absolutamente independentes no exercício das suas funções. E mais: estão em situação de exclusividade e são mais independentes do que muitos juízes. Militares, polícias, titulares de funções de regulação e de supervisão também estão em exclusividade e não ameaçam alienar a sua independência. Será que o presidente da República e o Provedor de Justiça também vão perder a sua independência devido aos sacrifícios que lhe são exigidos?
   
É um sinal perigoso de disponibilidade para relativizar o próprio sentido genuíno da independência judicial andar a pedinchar regalias ao governo, ao parlamento ou a uma qualquer maioria política. É uma ameaça perigosa para a independência dos juízes quando estes vão ao Parlamento pedir privilégios aos deputados/advogados que lá estão.
   
Quem anda nos tribunais sabe bem que os juízes não são feitos de carne diferente da dos dirigentes políticos ou da de qualquer outro cidadão. Por isso, o que a actuação do sindicato dos juízes pode objectivamente significar é que eles estão disponíveis para espúrias alianças com o governo desde que este aceite as suas reivindicações. No fundo, o que os juízes portugueses poderão estar a tentar dizer, ao quererem ser isentados dos sacrifícios exigidos a todos os portugueses, é que estão disponíveis para «cooperarem» com o governo numa altura em que este vai precisar muito deles. Nunca será verdadeiramente independente quem anda a pedir privilégios a políticos. Não há almoços grátis!» 
[ - A. Marinho Pinto,  JN


Publicado por Xa2 às 19:33 de 15.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

ONTEM vs HOJE

A diferença entre os antigos e atuais governantes de Portugal é que os primeiros honravam e defendiam o país e o seu povo contra os invasores e os de hoje são como «capachos» dos interesses das potências estrangeiras.

 

Se D. João I e o seu Condestável D. Nuno Ávares Pereira tivessem tido a mesma postura dos atuais governantes do nosso país, a Batalha de Aljubarrota e a lendária Padeira que defendeu o que era seu, matando com a sua pá vários dos invasores, nunca teria acontecido.

 

Com as políticas de agora a solução do nosso D. Cavaco e do seu condestável D. Coelho, seria a venda «padaria» aos «castelhanos», não nos permitindo ir à luta pela nossa soberania e honrar Portugal.



Publicado por [FV] às 14:20 de 27.06.12 | link do post | comentar |

Desenvolvimento, liberdade e soberania

         Para  acabar  de  vez  com  a  cultura     (-por Daniel Oliveira)

 

 

      Os subsídios à cultura têm três funções: desenvolvimento económico, defesa da liberdade de escolha e promoção da soberania cultural.

         Comecemos pelo desenvolvimento económico.

      Quando andei pela Islândia a preparar a reportagem que a revista do "Expresso" publicou há 15 dias visitei uma empresa que se tem saído muito bem nesta crise. A CCP, criada em 1997 por três jovens, é responsável por um jogo online com tanta gente registada como toda a população da Islândia. Como as suas receitas são em moeda estrangeira, não foi afectada pela desvalorização da coroa islandesa. Como tudo o que faz é exportar um serviço, não foi afectada pela crise no mercado interno. Como exporta um bem imaterial, o isolamento do país não a afecta. Como tudo o que precisa é de uma mão de obra altamente especializada, tem na Islândia o excelente lugar para trabalhar.

      A CCP é hoje a maior empresa instalada no porto de Reiquiavique e tem escritórios em Atalanta, Xangai e Newcastle. É maior do que as maiores empresas de pescas do País, o ganha pão mais seguro dos islandeses. Compreensivelmente, o Presidente da Islândia, Ólafur Grímsson, deposita muitas esperanças neste sector. Disse-me, na entrevista que então lhe fiz:

 "Vemos jovens a abrir empresas, a fazer investigação, a trabalhar nas artes, na música, no design, no cinema, na literatura, na tecnologias de informação, e percebemos que temos uma vida mais vibrante nos últimos três anos do que nos anteriores. O sucesso das economias no século XXI não dependerá do sector financeiro, mas dos sectores criativos."

      Também por cá, o sector da tecnologias de informação e do entretenimento é tratado, em discursos de circunstância de muitos políticos, como fundamental para termos algum futuro económico que não dependa de salários baixos. Regresso então à sede da CCP, onde tive uma interessante conversa com um dos responsáveis pelas relações públicas da empresa. Dizia-me Eldor Astthorsson:

 "A indústria IT não cresce num país onde não haja muita atividade cultural tradicional. É a ela que vamos buscar os músicos, os guionistas, os estilistas, os desenhadores e os realizadores que fazem os nossos jogos. Os computadores não chegam para garantir a indústria de entretenimento".

       E isto não se aplica apenas à indústria dos jogos de computador. Não há indústria do calçado, do têxtil ou do mobiliário que sobreviva sem bons designers. E não há bons designers sem bons artistas plásticos. Não há desenvolvimento das telecomunicações, dos novos media e do entretenimento sem conteúdos. E não há conteúdos sem desenvolvimento das artes. Não há turismo competitivo sem atividades culturais. E não há atividades culturais, incluindo as do puro entretenimento, sem cinema, teatro, literatura. Não há cinema comercial sem o experimentalismo do cinema de autor. Não há marketing sem publicidade, não há publicidade sem realizadores e guionistas.

       O sector cultural e criativo representava, em 2010, 3,4% do comércio mundial. Em Portugal gerava 2,8% da riqueza e dava emprego a 126 mil pessoas. Neste sector estão incluídas muitas atividades, que vão do património à publicidade. Mas o combustível desta gigantesca indústria em crescimento são as atividades culturais nucleares: o cinema, a literatura, o teatro, a dança. Sem elas, o motor para. E a criatividade que pode alimentar a economia também.

       Se os sucedâneos comerciais das atividades criativas têm retorno quase imediato, o mesmo não acontece com as atividades culturais de que se alimentam. Todos os países desenvolvidos do mundo, EUA incluídos, têm financiamento público à criação artística. E se isto é verdade em países com mercados de alguma dimensão, em países do tamanho de Portugal deveria ser indiscutível. Assim como o apoio público à Investigação e Desenvolvimento não tem retorno imediato mas é central para o desenvolvimento económico e social de qualquer país, o apoio à cultura é prioritário para quem não queira condenar uma sociedade ao subdesenvolvimento económico, social e cultural. Os subsídios à cultura não são uma esmola. São um investimento. Um pequeníssimo investimento, para dizer a verdade. Talvez dos investimentos públicos onde a relação entre o que é gasto e o retorno final é mais favorável.

          Quanto à defesa da liberdade de escolha, a coisa é ainda mais simples de perceber.

       O Estado não tem gosto. Não escolhe o que é bom e o que é mau. Sabe apenas uma coisa: se deixarmos a cultura apenas ao mercado só teremos acesso ao que tenha retorno financeiro imediato. E o que tem retorno imediato é o que agrada ao máximo de pessoas pelo mínimo investimento possível. E, acima de tudo, o que represente menor risco. A produção com intuitos meramente comerciais é, por natureza, conservadora e avessa ao risco. Inova pouco porque se dirige ao gosto mainstream. Isso não tem mal nenhum. Eu gosto de filmes comerciais. Mas se ficarmos por aí nem os filmes comerciais sobrevivem.

      É comum dizer-se que devem ser as pessoas a escolher o que querem ler, ouvir e ver. Assino por baixo. Não tenho a arrogância de pensar que o que eu gosto é melhor do que o gosto dos outros. Apenas sei que se não houver uma política pública para garantir a diversidade ela morre. E eu, como todos os outros, deixo de ter a possibilidade de escolher. Apenas posso ler, ouvir e ler o que a maioria quer ler, ouvir e ver.

       Ponho a coisa assim: sem investimento público (seja de Estados, seja de monarcas ou instituições mais ou menos públicas), não teríamos podido ouvir Bach ou contemplar grande parte do nosso património arquitectónico. E sem isso, até a nossa música comercial e arquitetura mais acessível seriam hoje muito mais pobres. Resumindo: o investimento público na cultura é a única forma, sobretudo num país da dimensão de Portugal, de garantir a liberdade de escolha que os absolutistas do mercado dizem defender.

          Por fim, soberania cultural.

      Talvez não se saiba, mas, depois do futebol e das praias, a literatura e o cinema portugueses são, de longe, os melhores embaixadores do País. Fica bem desprezar Manoel de Oliveira e João César Monteiro. Mas vão por essa Europa fora e ficarão a saber que são bem mais conhecidos do que a esmagadora maioria das nossos banqueiros ou estadistas. Claro que saem mais caros que um Saramago ou um Lobo Antunes. Apenas porque o cinema exige um investimento dispensável na escrita. Mas um país sem criadores é um país que não existe. Porque nada tem a acrescentar a um mundo globalizado. Não existe na economia, não existe na política, não existe na diplomacia.

      O cinema português assistiu a um corte de 100% de investimento público. Nenhum outro sector vive tal sangria. Neste momento, nenhum dinheiro público (que resulta de taxas sobre a publicidade e não, como muitos julgam, do Orçamento do Estado) está a ser canalizado para a produção cinematográfica. Assistimos, na música (os membros da Orquestra Metropolitana de Lisboa estão hoje em greve, garantindo eventos culturais à população de borla), noteatro e na dança ao mesmo tipo de desinvestimento público que está a levar a criação cultural à penúria absoluta. O estado de falência é generalizado. Dirão: no meio desta crise económica, o que interessa? Interessa tudo. Isto, claro, se alguma vez quisermos sair do subdesenvolvimento político, económico e social que nos atrasou e nos deixou tão vulneráveis a esta crise.

      Tenho lido, pacientemente, muitos disparates sobre os subsídios ao cinema e à cultura. Muito resulta de pura ignorância.

Noutros casos, trata-se de ressentimento social e cultural. Noutros ainda, de populismo barato, num país onde a palavra "intelectual" é usada como insulto. Sobre os prémios internacionais recebidos pelos realizadores João Salaviza e Miguel Gomes, houve mesmo quem tivesse escrito que se tratavam de subsidiodependentes de "chapéu na mão" incapazes de captar investidores internacionais para o seu trabalho. Dá-se o caso de "Rafa" e "Tabu" terem conseguido, antes dos prémios que receberam, financiamento francês, alemão e brasileiro. Porquê?

      Porque há países que sabem o que andam a fazer. Passaram, por assim dizer, à fase da maioridade. Investir na cultura (incluindo na produzida por estrangeiros) é visto como uma indiscutível prioridade política. Aqui, pelo contrário, desprezar os artistas e tratá-los como pedintes mimados rende muito aplauso fácil.

      Pagaremos cara tanta ignorância atrevida.

 (idem para o (des)investimento na Educação, Ciência, Saúde, ... e nos bens públicos.)



Publicado por Xa2 às 19:26 de 24.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Transparência, benefícios fiscais, fugas de capital e soberania democrática

      Pela transparência fiscal  (-

    «A transparência fiscal é um instrumento fundamental na Democracia. É um direito nosso enquanto contribuintes, eleitores e cidadãos. Mas a transparência fiscal neste domínio preciso é também um dever do Estado. (...) O Governo, que, em nome da austeridade, tem aumentado fortemente a carga fiscal sobre os cidadãos nos últimos meses e que tem garantido que será implacável no combate à fraude e evasão fiscais, não pode continuar a violar, por omissão, uma das regras de transparência previstas no próprio Orçamento do Estado».
    Do texto da Petição pela transparência nos benefícios fiscais, que se encontra disponível para subscrição e que solicita ao governo «a publicação integral da lista de contribuintes sujeitos passivos de IRC (empresas) que, em 2010, usufruíram de benefícios fiscais». 

 

     O rapto da Europa  (-

   «Se o BE tiver razão, 19 das 20 empresas do PSI-20 (as maiores "portuguesas") estão localizadas para efeitos fiscais fora de Portugal. Virgínia Alves explicou bem, no DN de 3 de janeiro [ontem], como a família Soares dos Santos, detentora de 56% do grupo Pingo Doce, realizou, às claras, uma das maiores fugas ao fisco da história portuguesa. No penúltimo dia de 2011, fugiram para a Holanda 4,6 mil milhões de euros, o que ridiculariza o investimento chinês com a aquisição da parte que o Estado detinha na EDP.
   Recentemente, ficámos a saber que a própria CGD tinha interesses num paraíso fiscal situado nas Ilhas Caimão, num curioso jogo de masoquismo fiscal do Estado português. A Holanda, utilizando a anarquia fiscal europeia, vai recolhendo os dividendos de um esforço que não lhe pertence. A Alemanha, escudada na retórica luterana da sua chanceler, vai beneficiando do pânico que ela própria fomenta.
   Com efeito, uma das razões pelas quais o euro continua bastante forte reside no facto de a maioria dos capitais que fogem da Grécia, de Portugal, da Itália ou da Espanha não serem transformados em dólares, libras ou ienes, mas sim em euros que transitam da periferia em crise para bancos e fundos de investimento na Alemanha.
   Entre 2010 e 2012, Portugal vai pagar 21 mil milhões de euros em juros. Não admira que Klaus Regling, o chefe alemão do FEEF, recorde aos seus compatriotas que os resgates ("ajudas") têm sido um ótimo negócio para a economia alemã.
   A Europa está a tornar-se um sítio pouco recomendável. Quem hoje manda parece querer transformar aquele que foi um projeto orgulhoso e exemplar num gigantesco "estado de natureza". A história mostra que onde o federalismo falha, a guerra nunca falta aos seus compromissos.»
    O artigo de Viriato Soromenho-Marques, «Todos contra todos», no DN de hoje.
 
       Contextualizemos então     
    Cotadas portuguesas de malas feitas para a Holanda.   É preciso contextualizar, é preciso ter em atenção as estruturas que compelem os gestores/ proprietários dos grupos económicos a seguir determinados cursos de acção, ou seja, é preciso aplicar a quem supostamente tem mais poder e autonomia uma grelha estruturalista que não é para aplicar aos grupos sociais subalternos.
    Isto significa que estar a discutir ética da responsabilidade com gente como Soares dos Santos é, como dizia o outro, estar a discutir pentelhos. O contexto é o da combinação da fragmentação nacional dos regimes fiscais e da livre circulação de capitais, uma combinação criada por uma integração europeia feita para incentivar todas as arbitragens fiscais vantajosas para os grandes grupos económicos e para os mais ricos que os controlam, feita para gerar uma economia da chantagem, imoral nas justificações e nos efeitos gerados, facto que não tem escapado a jornalistas económicos atentos.
    A economia moral é inescapável. Como afirma o economista político Colin Crouch, a questão não é tanto saber se ocorrem corridas regulatórias para o fundo ou para cima, embora em matéria de taxação sobre as empresas as corridas europeia e global sejam para o fundo, mas sim quem fixa, cada vez mais, as regras das corridas estatais: a grande empresa com poder político, uma criatura ausente de um discurso económico convencional que prefere só falar de vaporosos mercados.
   Dada a impossibilidade de destrancar esta integração assimétrica através de uma convergência fiscal com escala europeia, que exigiria unanimidades impossíveis, é preciso reintroduzir controlos de capitais à escala nacional, ou seja, desafiar as regras do mercado interno em nome da soberania democrática.


Publicado por Xa2 às 13:48 de 09.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

MEE, o novo ditador europeu?
 
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Publicado por [FV] às 11:24 de 31.10.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

«ROBIN DOS BOSQUES», PRECISA-SE!


Publicado por [FV] às 11:46 de 14.10.11 | link do post | comentar |

Pilhagem, cumplicidade e soberania monetária

Pilhar

 

O jornalista Rui Peres Jorge faz um bom apanhado da recente opinião económica convencional sobre privatizações nas periferias europeias para chegar à conclusão que “as privatizações não resolvem a crise”. Aliás, a venda entusiástica dos bens estratégicos do país a preço de saldo revela bem a cumplicidade das nossas elites com um capitalismo de pilhagem com escala internacional. Como sublinha Eugénio Rosa, contrariando um discurso oficial cada vez mais aldrabão, trata-se de aprofundar a inserção dependente de Portugal e de canalizar cada vez mais recursos para o exterior.



Publicado por Xa2 às 08:25 de 19.07.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

grandes mentiras?

O Ministério Público estima em quase meio milhão de euros o saldo positivo dos pagamentos de  Manuel Godinho, a Paulo Penedos, em três anos, pela sua mediação junto do pai, José Penedos, presidente da REN, em favor dos interesses das empresas do sucateiro.

Por outro lado, o juiz que conduz o processo BPN e SLN vai emitir mandados de captura a alguns dos antigos administradores deste banco e sociedade de negocios. O único detido destes processos encontra-se muito deprimido e sem parceiros para a sueca.

A única diferença entre o primeiro caso e o segundo é que num são conhecidos os nomes dos prevaricadores no outro os tubarões parece não terem sido baptizados.

Apregoam que o Estado salvou o BPN para salvar o sistema bancário/financeiro português, banco que os barões do PSD faliram e que agora os do PS salvam com o dinheiro sacado aos trabalhadores. É mentira!

Dizem que, dos vários bancos a operar no mercado português, quatro deles já conseguiram, no primeiro semestre do ano, uma média de lucros diário de 4 Milhões de euros. È mentira, se assim fosse pagariam o seu próprio salvamento.

Sua alteza Dom Cavaco I veio agora insurgir-se contra o comportamento hipócrita e jocoso dos actuais políticos que não souberam ou não foram capazes de lhe seguir o exemplo de bom aluno em tempos de vacas godas que permitiu que autarquias; empresas públicas e o próprio Estado, na senda de o rei madeirense já vinha praticando há certo tempo, criassem empresas paralelas a pontapés .

“As vozes, incompetentemente esclarecidas que fazem escárnio, mal dizem e opinam demagogicamente não devem esmorecer-nos. É que só o faz quem inveja, preguiça e, indolentemente, se compraz na maledicência para se autojustificar. Enfim, é gente de não aduz, apenas deduz...”. Onde é que eu li isto?



Publicado por Zé Pessoa às 09:12 de 03.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

“A BRIGADA DO REUMÁTICO”

O Presidente da Republica, Dr. Cavaco Silva, recebeu, segundo palavras do tenente-coronel Vasco Lourenço, conforme o DN fez referencia na sua edição de sábado, “a brigada do reumático” da economia que pode ser considerada a terceira, se contarmos com a que o próprio ministro das obras reuniu num jantar num destes dias.

Embora possa existir alguma similitude (no plano das atitudes) não creio existencial qualquer premonição, tanto mais que aquela outra romaria foi feita a São Bento e não a Belém e foi de generais em vez de economistas.

É facto que aquela visita, a Marcelo Caetano, teve a ausência, também, de dois generais (Costa Gomes e Spínola) e que neste caso sejam dois os ex-ministros ausentes (Silva Lopes e Braga Macedo), contudo falta a este último o monóculo e a bengala para se forçar uma comparação, que só poderia ser de âmbito fisionómica, com um dos anteriores faltosos.

Assim, parece-me que entre este e aquele antigo sequito, só na vassalagem e no conservadorismo é possível existir alguma semelhança.



Publicado por Otsirave às 14:09 de 10.05.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Rever a Soberania do Estado
A favor da SOBERANIA económica PÚBLICA

Porque não há-de o Estado ter um grupo empresarial forte e lucrativo (para depois repartir pelos cidadãos)?
Só Estados fortes podem controlar e impor regras e supervisão, Justiça e Segurança, que permitam boas condições socio-económicas para a sua sociedade.
E tal Estado forte não tem de ser sinónimo de ditadura (de esquerda ou de direita).
Podemos encontrar Estados fortes, económica e socialmente redistributivos, em diversos países... da Noruega (controla o petróleo) a Singapura (sem recursos 'naturais'), com empresas estatais estratégicas ou com ''FUNDOS SOBERANOS'' que investem bem, sendo motores do desenvolvimento e/ou geradores de altos rendimentos.

Se as empresas (e os empresários e especuladores) cada vez mais deixam de ser Nacionais (as empresas de sucesso são cada vez mais multinacionais e anónimas, com sede em paraísos fiscais) e fogem aos controlos (fiscal e judicial, e às responsabilidades sociais e ambientais) do/s Estado/s nesta economia capitalista, global e livre...
porque é que a RES PÚBLICA é criticada de 'intervencionismo económico' e não pode/deve ser um agente económico de primeiro plano?! usando as mesmas regras capitalistas... e cumprindo todos os requisitos legais.

Não será que os nossos ''empresários'' (e 'fazedores de opinião') advogam a livre concorrência mas só para eles, em mercados condicionados e espartilhados por carteis e oligopólios ?!!
para continuarem a explorar triplamente os cidadãos como consumidores, como contribuintes e como descartáveis micro-accionistas ?!!

Por outro lado, a detenção pelo Estado (central, periférico,... autarquias) de empresas/ serviços económicos pode ser justificado pela relevância do factor social e solidário, apoio ao desenvolvimento ou sector estratégico de segurança...
Nestes casos até é admissível a existência de ''prejuízos'' (pois existe ''lucro social''), o que não é admissível é a existência de má gestão, luxos e despesismo, de compadrios, de nepotismo, de 'desvios', de falta de transparência na aplicação de bens públicos e de falta de responsabilização civil e criminal.

E porque será que as empresas COOPERATIVAS (e caixas económicas, mutualistas, 'santas casas', ...) não são incentivadas e/ou têm vindo a ser 'capturadas' pelo poder económico-político (que influencia e manipula candidaturas) e pelos novos (tu)barões empresários ?!! que as descapitalizam ou saqueiam.

Os sectores Estatal e Cooperativo podem e devem ser economicamente importantes, viáveis e bem geridas, desempenhando um papel importante para dinamizar a economia, para desenvolver o país e os laços de solidariedade dos seus cidadãos.


Publicado por Xa2 às 00:05 de 14.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (16) |

Tratado de Lisboa, defesa e soberania

Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional: respostas às perguntas de um militar português  

1. "O que entende por Soberania Nacional e como deve este conceito ser encarado numa perspectiva de maior integração política (Tratado de Lisboa) e nos cenários possíveis na aplicação das clausulas de solidariedade e de defesa comum? "Soberania partilhada vs Soberania comum ?""

 Entendo por soberania nacional a faculdade de um Estado soberano decidir sobre o seu próprio destino. A soberania nacional sai reforçada na Democracia, já que em Democracia a soberania popular empresta uma legitimidade e uma autenticidade ao exercício da soberania nacional que esta última não poderia obter em ditadura.

 É assim que eu interpreto os artigos 2º e 3º da nossa Constituição, em que se diz, respectivamente, que "a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular" e que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição". A soberania nacional em ditadura, ou em monarquia absoluta, não passa de um exercício arbitrário da vontade de uma só pessoa - ou de um pequeno grupo de pessoas - e nunca pode verdadeiramente reflectir a vontade colectiva do povo, ou nacional.

 Sucessivos governos da República portuguesa democraticamente eleitos desde 1977 se comprometeram com a construção do projecto europeu. O nº 6 do artigo 7º e o nº4 do artigo 8º da Constituição da República Portuguesa sustentam, do ponto e vista da nossa ordem constitucional, toda esta evolução. Por isso a integração europeia e concomitante partilha da soberania estão perfeitamente legitimadas do ponto de vista democrático e são totalmente compatíveis com a definição de "soberania nacional" já mencionada.

 O Tratado de Lisboa representa um avanço considerável no domínio da integração política no contexto do projecto europeu. No entanto não se pode dizer que tenha havido progressos radicais no que diz respeito à partilha de soberania do domínio da política externa e da segurança e da defesa. As decisões por consenso continuam a constituir a regra, ao contrário do que acontece com os capítulos de Justiça e Assuntos Internos, por exemplo.

No que diz respeito às cláusulas de solidariedade e de defesa comum, é importante distingui-las.

 A  cláusula de solidariedade   (Título VII, Artigo 222º) essencialmente codifica juridicamente uma realidade resultante do avançado estádio de interdependência em que já se encontram os Estados Membros da União. Já antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 deste mês, seria inconcebível que, no caso de um Estado Membro ser alvo de um " ataque terrorista" e/ou "catástrofe natural ou de origem humana", os outros recusassem ajudá-lo.

 Dois pontos importantes limitam qualquer leitura pós-soberanista desta cláusula:

 Primeiro, em caso de emergência, os Estados Membros da União Europeia devem prestar assistência ao Estado Membro afectado "a pedido das autoridades políticas" deste último.

 Segundo, sendo verdade que a cláusula de solidariedade prevê que a "União mobiliz[e] todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados Membros" (nº 1 do Artigo 222º), fica também claro que "quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa, o Conselho delibera nos termos do nº1 do artigo 31º do Tratado da União Europeia" (nº 3 do Artigo 222º).

 Ora o nº1 do artigo 31º no capítulo refere-se a decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho por "unanimidade", ficando portanto absolutamente preservada a soberania nacional neste contexto.

 A  cláusula de defesa comum  (nº7 do artigo 42º) representa de facto um avanço importante. Apesar de, mais uma vez, ser difícil de imaginar um cenário antes da entrada em força do Tratado de Lisboa, em que um Estado Membro fosse "alvo de agressão armada" sem que os outros Estados Membros se sentissem obrigados a vir em sua defesa, a natureza vinculativa deste artigo e, acima de tudo, a importância simbólica de efectivamente elevar a União Europeia ao estatuto de aliança de defesa colectiva, dificilmente poderão ser sobrestimadas.

 O facto de o nº 7 do artigo 42º sublinhar a compatibilidade deste avanço "com o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros" (isto é, com o estatuto de neutralidade de vários Estados Membros) e com os compromissos assumidos por outros no seio da NATO, não invalida de forma nenhuma a importância deste artigo para a "definição gradual de uma política de defesa comum da União " (nº2 do artigo 42º).

 Finalmente, "soberania partilhada" ou "soberania comum"? Neste momento, a União Europeia contém elementos de ambas, dependendo das políticas. Devo dizer-lhe, fã que sou de uma Europa forte, unida e eficaz, que se um governo português democraticamente eleito decidir participar em futuras iniciativas europeias que estendam o princípio da "soberania comum" a todas as áreas, nomeadamente às da política externa e da segurança e defesa, isso não me chocaria nada. Pelo contrário: eu, à partida, apoiaria, pois isso certamente nos imporia mais empenho, logo mais capacidade de participarmos na definição e execução de tais iniciativas.

2. "Das "Novas" ferramentas da Segurança e da Defesa inseridas pelo Tratado de Lisboa, "Cooperações reforçadas" e "Cooperações estruturadas", no seu entender, que direcções nos indicam, um caminhar para uma defesa partilhada ou uma defesa comum?"

 Devo dizer, tendo observado de perto a evolução da PESD nestes últimos anos, que uma "defesa comum" europeia ainda não é visível no horizonte da integração europeia. Estamos neste momento, lenta e gradualmente, a construir os alicerces de uma "defesa partilhada", para os quais contribuirão as inovações do Tratado de Lisboa no âmbito da PCSD.

 Será crucial o grau de ambição demonstrado pelo primeiro grupo de Estados Membros que embarcar numa "cooperação estruturada permanente".

 Mas, apesar dos progressos, por exemplo, na construção de um mercado europeu de equipamento de defesa, ou dos avanços na cooperação tecnológica no seio da Agência Europeia de Defesa a que temos assistido nos últimos anos, não se vislumbra da parte dos Estados Membros uma verdadeira alteração de paradigma que ponha fim à duplicação, fragmentação, desperdício e - como nós tão bem sabemos do nosso próprio país - corrupção na elaboração e implementação de estratégias de aquisição e desenvolvimento de armamento.

 E enquanto os Estados Membros da União não se decidirem a gastar mais dos seus moribundos orçamentos de defesa, em conjunto, e em material, que depois partilham em operações militares onde a interoperabilidade seja a regra e não a excepção, vamos continuar a ter 27 forças armadas europeias distintas, todas elas fingindo que são capazes de levar a cabo as tarefas de que são incumbidas.

 Nesse sentido, e num contexto em que os Estados Membros nem sequer se conseguem pôr de acordo sobre se a principal ameaça é o exército russo, o terrorismo internacional, ou os efeitos devastadores dos conflitos em África, é mais avisado apostar no gradual desenvolvimento de uma "defesa europeia partilhada". Tudo isto na esperança de que talvez um dia se cristalize uma identidade europeia suficientemente forte para sustentar uma "defesa comum" que seja capaz de efectivamente defender a Europa, contribuindo para a resolução de conflitos à escala global, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas.

3. "Das diversas propostas acerca das "Cooperações Estruturadas Permanentes" (CEP), umas mais outras menos limitativas à participação de um maior numero de Estados-Membro nesse grupo dianteiro, qual será o caminho? E o que convém mais para os interesses Portugueses ?"

 Julgo que será importante manter o equilíbrio entre, por um lado, critérios quantitativos, objectivos e exigentes a cumprir pelos Estados Membros que queiram fazer parte das "cooperações estruturadas permanentes"(CEP) e, por outro, a importância de manter uma política de porta aberta. Sem a primeira parte desta equação, as CEP perdem a sua vocação transformadora, integradora e incentivadora de reformas modernizantes das forças armadas e passam a ser exercícios estéreis de fachada política. Sem a segunda parte, arriscamo-nos a assistir à divisão permanente dos Estados Membros em "guarda avançada" e "retaguarda" da política de defesa europeia, o que não é de todo o objectivo da CEP.

 O que convém mais a Portugal é participar numa CEP ambiciosa. As razões são simples: ou Portugal aproveita esta oportunidade para modernizar as suas forças armadas, transformando-as numa ferramenta útil no século XXI, onde o que interessa é a especialização, a interoperabilidade e o desenvolvimento de forças expedicionárias capazes de funcionar num contexto multinacional exigente, ou então será cada vez mais difícil explicar aos contribuintes a importância de impedir mais cortes nos orçamentos afectos à Defesa.

4. "Pertencer ou não a uma CEP? Que implicações que uma ou outra terá na soberania nacional? Correremos o risco se não pertencermos a uma CEP, deixarmos de ter uma palavra no seio da Europa relativamente a uma possível intervenção militar? Ou não devo olhar para o problema deste ponto de vista, qual ?"

 Julgo que já respondi ao essencial desta pergunta.

 Acrescento só o seguinte. Os Estados Membros que participarem numa CEP não poderão, em caso algum, levar a cabo uma operação militar sob a bandeira da UE sem que haja uma decisão do Conselho, isto é, de todos os Estados Membros - veja o nº 2 do artigo 42º e, acima de tudo, o artigo 43º. Nesse sentido, ficando de fora de uma CEP, Portugal poderá continuar a valer-se do seu direito de veto para impedir o envio de toda e qualquer missão PCSD com a qual discorde, seja ela levada a cabo pelos participantes numa CEP, ou outros.

 Por outro lado, é verdade que participar na CEP terá, para além das vantagens que já enunciei na resposta precedente, a virtude de colocar Portugal entre os países que lideram a integração europeia na área da segurança e da defesa, com todo o prestígio e a capacidade de influência que isso acarreta.

 Mais uma vez, não vejo implicações para a soberania nacional em participar numa CEP, já que se trataria de uma decisão soberana de um governo democraticamente eleito pelo povo português.

 Cabe ao povo português, exprimindo-se democraticamente, definir o que é a "soberania nacional" e de que maneira esta se deve articular com os compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa. A "soberania nacional" - a sua teoria e a sua prática - vai evoluindo ao sabor das inovações que marcam a vida política das nações. [

Publicado por AG] [16.12.09 Aba da Causa]



Publicado por Xa2 às 00:03 de 11.01.10 | link do post | comentar |

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