Abusos em tempos de crise (3)

Trabalho: Os cinco abusos mais frequentes…

Apontados pelos sindicatos e pela Autoridade para as Condições do Trabalho, estas são as cinco grandes afrontas aos direitos dos trabalhadores

1) Despedimento colectivo ilegal, seja através falências fraudulentas seja sem justificação fundamentada;

2) Redução da actividade (lay off) fora da lei, usando, por exemplo, as férias dos trabalhadores;

3) Falsos recibos verdes, em que o trabalhador, supostamente independente, tem um posto fixo no local de trabalho da empresa, cumpre horário e obedece a uma hierarquia;

4) Salários em atraso por tempo indeterminado;

5) Imposição da assinatura do contrato de trabalho, juntamente com a sua rescisão, facilitando um futuro despedimento, com prejuízo para o trabalhador.

 E os casos de assédio (moral/ psicológico, físico e sexual) no trabalho.

Muitas vezes dissimuladas e difíceis de provar, as pressões nos locais de trabalho assumem várias formas e têm objectivos diversos.

Alguns exemplos de assédio moral:

- Retirar as habituais funções a um trabalhador, substituindo-as por outras de categoria inferior ou mesmo por nenhuma função, desgastando-o psicologicamente, com o objectivo de o levar a despedir-se (ou a pedir transferência para outro departamento ou a pedir a reforma, antecipada e com penalização);

- Tentar reduzir o salário, ameaçando com despedimento, ou retirar a parte da remuneração que não é fixa (carro, telemóvel, prémios...);

- Violação e controlo das mensagens pessoais de e-mail;

- Ameaçar os trabalhadores de não renovação do contrato a prazo, levando-os a fazer horas extraordinárias fora dos limites definidos por lei;

- Atentar contra a dignidade do trabalhador, humilhando-o, insultando-o e isolando-o dos colegas;

Para além de assédio físico (ameaças ao próprio ou a familiares, empurrões, estaladas, …atribuição de trabalhos perigosos ou cargas excessivas e não compatíveis com a sua função e categoria profissional), e ou de assédio sexual (olhares e piropos indecentes ou indesejáveis, toques e apalpões, propostas/ imposições de ficar até mais tarde no trabalho com o chefe, viajar com o chefe, ‘avanços’ directos …sob ameaça velada ou declarada de desemprego, de rebaixamento de situação, de não promoção ou com promessas de benefícios monetários ou outros), sendo que, neste tipo de assédio, as mulheres e jovens são especialmente visadas. [Visão]


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Publicado por Xa2 às 00:02 de 24.07.09 | link do post | comentar |

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