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De Cães perigosos a 28 de Agosto de 2009 às 14:46
O Governo aprovou novas regras para os criadores e donos de cães, destinadas a reforçar a segurança pública, estando previstas sanções que vão da pena de prisão a multa para quem promover e participar em lutas de animais.

O decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros reforça as medidas de segurança ao nível do alojamento e circulação dos animais, na sequência de uma proposta do Ministério da Agricultura para um maior rigor na detenção de animais considerados perigosos.

"Este diploma vem ainda reforçar as medidas de detenção e comercialização, bem como o controlo da criação de cães das raças consideradas perigosas, determinando que esta última só pode ser levada a cabo por criadores expressamente autorizados para o efeito", refere o Ministério da Agricultura em comunicado.

O mesmo decreto-lei estabelece regras "muito específicas" para o treino de cães perigosos e potencialmente perigosos, prática que só pode ser efectuada por "treinadores aprovados para tal".

Ao abrigo da Lei de Autorização Legislativa de 21 de Agosto último, o novo regime prevê crimes específicos, sem prejuízo da aplicação do Código Penal em casos de morte ou outros tipos de crimes imputáveis ao detentor do animal.

Assim, a promoção ou a participação com animais em lutas entre eles ficam sujeitas a pena de prisão até um ano ou pena de multa.

PS.
Esta medida não será aplicada na Região Autónoma da Madeira porque o regedor daquela parte do território nacional já fez aprovar um despacho normativo nesse sentido, com o argumento de que os cães da Madeira são todos mansinhos.


De Fragilidades e grosserias a 28 de Agosto de 2009 às 11:42
O PR calar aquilo de que não lhe convém pronunciar-se . afinal de contas não deixa de não ser um cidadão como qualquer outro, com as sua próprias fragilidades.

Bem pregava Frei Tomás , ... . São as "verdades do PSD".

As autoridades apreenderam documentos que Dias Loureiro pensava estarem «desaparecidos». Afinal estavam numa pequena divisão esconsa da casa do empresário, com acesso apenas por uma casa-de-banho , adianta o semanário «Sol».

Entre a documentação está uma resenha empresarial da Dias Loureiro e papéis sobre os negócios do BPN em Porto Rico e Marrocos. As buscas foram realizadas no dia 17 de Julho, duas semanas depois de ter sido interrogado e constituído arguido no departamento Central de Investigação e Acção Penal DCIAP ) pelos crimes de burla agravada, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O ex-conselheiro de Estado garante ter a consciência tranquila e defende que se os documentos fossem comprometedores não estariam em sua casa.


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