Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Publicado por JL às 11:49 | link do post | comentar
De Com q. meios e como o farão? quem pagará a 28 de Agosto de 2009 às 12:31
Legislativas
Investimento público e papel do Estado separam programas do PS e do PSD
Entre objectivos comuns e diferenças no diagnóstico da actual situação do país, o programa do PSD distingue-se das opções do PS a começar pela redução do investimento público e pelo papel do Estado na educação e saúde
O apoio às PME, a internacionalização da economia, aumentar as exportações, promover o emprego, melhorar o acesso à saúde e à educação, dar mais eficácia à administração e tornar a Justiça mais célere são objectivos comuns aos dois programas eleitorais.
O PSD rejeita «um Estado demasiado pesado» e a «atitude dirigista da actividade empresarial privada» que atribui ao PS, preferindo cortar no investimento público e reforçar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas através da criação de incentivos e da redução dos custos do trabalho.
«O novo modelo económico tem de assentar prioritariamente nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro, substituindo a actual prioridade baseada no consumo, privado e público, e no investimento público», refere o programa eleitoral do PSD, apresentado quinta-feira em Lisboa.
As PME são também bandeira do programa do PS, que promete um fundo de 250 milhões de euros para apoiar operações de capital de desenvolvimento das pequenas e médias empresas no exterior e estender até 2020 os benefícios fiscais ao investimento.
Para o PSD, a consolidação orçamental nos próximos anos deverá basear-se na redução da despesa pública e não no aumento da receita e propõe avançar com um programa plurianual de redução do peso da despesa pública no PIB.
Para o PS, a prioridade é o controlo e a «melhoria da qualidade da despesa pública», que os socialistas acreditam contribuir para aumentar «o potencial produtivo do país e para o reforço da sua competitividade externa».
Entre as medidas do Governo PS que o PSD se propõe a rever, revogar ou corrigir, está a eliminação das taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos, a suspensão da avaliação dos professores, o novo regime do divórcio, a lei das armas, a lei quadro de política criminal e a suspensão do TGV.
Entre os dois partidos, a principal diferença de abordagem nota-se no diagnóstico: enquanto o PSD começa sempre por fazer um balanço negativo do estado actual do país - a «verdade» - que se propõe corrigir, o PS começa sempre por notar o que considera ter sido feito de positivo nos últimos quatro anos e o que falta ainda melhorar.
Nas áreas como a solidariedade, saúde e educação, a palavra de ordem do programa do PSD é «liberdade de escolha», e centra o papel do Estado «nas funções de regulação, financiamento e fiscalização».
Tanto para os socialistas como para os sociais-democratas, «família» é a palavra-chave das políticas sociais, com ambos a prometerem mais benefícios sociais para as famílias mais pobres como medida essencial para eliminar desigualdades.
Uma das diferenças de tom entre os dois programas no capítulo da política social tem a ver com a saúde: enquanto os socialistas insistem na importância do Serviço Nacional de Saúde, frisando que pode ser melhorado, os sociais-democratas põem a tónica na «liberdade de escolha» para o utente entre o sector público e privado.
Ao contrário do PS, que os quer legalizar, o programa do PSD nada refere quanto aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apostando na protecção da família «também como forma de promoção da sustentabilidade demográfica a médio e longo prazo».
O PSD compromete-se por outro lado a «tornar fiscalmente relevante» o número de membros do agregado familiar e a eliminar quaisquer situações de discriminação negativa das famílias sob o ponto de vista fiscal.
Na educação, o PSD vai direito ao principal ponto de discórdia no sector e compromete-se a desfazer as principais medidas em que o governo tem insistido, apesar de contestado: modelo de avaliação de professores e carreira docente e estatuto do aluno.
Por seu lado, o PS defende o investimento público no parque escolar e concentra a maior parte do programa no alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, no aumento de vagas (40 mil) no ensino secundário e na modernização das escolas, insistindo na política de «mérito» na avaliação de resultados.
A Justiça é uma das áreas a que o PSD deu mais
Investimento público e papel do Estado separam programas do PS e do PSD
Entre objectivos comuns e diferenças no diagnóstico da actual situação do país, o programa do PSD distingue-se das opções do PS a começar pela redução do investimento público e pelo papel do Estado na educação e saúde
O apoio às PME, a internacionalização da economia, aumentar as exportações, promover o emprego, melhorar o acesso à saúde e à educação, dar mais eficácia à administração e tornar a Justiça mais célere são objectivos comuns aos dois programas eleitorais.
O PSD rejeita «um Estado demasiado pesado» e a «atitude dirigista da actividade empresarial privada» que atribui ao PS, preferindo cortar no investimento público e reforçar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas através da criação de incentivos e da redução dos custos do trabalho.
«O novo modelo económico tem de assentar prioritariamente nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro, substituindo a actual prioridade baseada no consumo, privado e público, e no investimento público», refere o programa eleitoral do PSD, apresentado quinta-feira em Lisboa.
As PME são também bandeira do programa do PS, que promete um fundo de 250 milhões de euros para apoiar operações de capital de desenvolvimento das pequenas e médias empresas no exterior e estender até 2020 os benefícios fiscais ao investimento.
Para o PSD, a consolidação orçamental nos próximos anos deverá basear-se na redução da despesa pública e não no aumento da receita e propõe avançar com um programa plurianual de redução do peso da despesa pública no PIB.
Para o PS, a prioridade é o controlo e a «melhoria da qualidade da despesa pública», que os socialistas acreditam contribuir para aumentar «o potencial produtivo do país e para o reforço da sua competitividade externa».
Entre as medidas do Governo PS que o PSD se propõe a rever, revogar ou corrigir, está a eliminação das taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos, a suspensão da avaliação dos professores, o novo regime do divórcio, a lei das armas, a lei quadro de política criminal e a suspensão do TGV.
Entre os dois partidos, a principal diferença de abordagem nota-se no diagnóstico: enquanto o PSD começa sempre por fazer um balanço negativo do estado actual do país - a «verdade» - que se propõe corrigir, o PS começa sempre por notar o que considera ter sido feito de positivo nos últimos quatro anos e o que falta ainda melhorar.
Nas áreas como a solidariedade, saúde e educação, a palavra de ordem do programa do PSD é «liberdade de escolha», e centra o papel do Estado «nas funções de regulação, financiamento e fiscalização».
Tanto para os socialistas como para os sociais-democratas, «família» é a palavra-chave das políticas sociais, com ambos a prometerem mais benefícios sociais para as famílias mais pobres como medida essencial para eliminar desigualdades.
Uma das diferenças de tom entre os dois programas no capítulo da política social tem a ver com a saúde: enquanto os socialistas insistem na importância do Serviço Nacional de Saúde, frisando que pode ser melhorado, os sociais-democratas põem a tónica na «liberdade de escolha» para o utente entre o sector público e privado.
Ao contrário do PS, que os quer legalizar, o programa do PSD nada refere quanto aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apostando na protecção da família «também como forma de promoção da sustentabilidade demográfica a médio e longo prazo».
O PSD compromete-se por outro lado a «tornar fiscalmente relevante» o número de membros do agregado familiar e a eliminar quaisquer situações de discriminação negativa das famílias sob o ponto de vista fiscal.
Na educação, o PSD vai direito ao principal ponto de discórdia no sector e compromete-se a desfazer as principais medidas em que o governo tem insistido, apesar de contestado: modelo de avaliação de professores e carreira docente e estatuto do aluno.
Por seu lado, o PS defende o investimento público no parque escolar e concentra a maior parte do programa no alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, no aumento de vagas (40 mil) no ensino secundário e na modernização das escolas, insistindo na política de «mérito» na avaliação de resultados.
A Justiça é uma das áreas a que o PSD deu mais
De Programas ou cheques em branco?! a 28 de Agosto de 2009 às 12:33
A Justiça é uma das áreas a que o PSD deu mais atenção, propondo a alteração do sistema remuneratório dos magistrados judiciais, com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.
O programa do PS refere que «é essencial reduzir drasticamente o tempo de duração dos processos» e propõe que o Estado compense os cidadãos e as empresas, através da «eliminação ou redução das custas judiciais», quando os prazos de decisão nos processos não são cumpridos.
A regionalização é outro ponto que separa o PS do PSD, com os socialistas a manterem o projecto de consagrar cinco regiões e os sociais-democratas a assegurarem que não avançarão enquanto os portugueses não se pronunciarem em referendo.
Lusa/SOL
O programa do PS refere que «é essencial reduzir drasticamente o tempo de duração dos processos» e propõe que o Estado compense os cidadãos e as empresas, através da «eliminação ou redução das custas judiciais», quando os prazos de decisão nos processos não são cumpridos.
A regionalização é outro ponto que separa o PS do PSD, com os socialistas a manterem o projecto de consagrar cinco regiões e os sociais-democratas a assegurarem que não avançarão enquanto os portugueses não se pronunciarem em referendo.
Lusa/SOL
De Candidatos a Deputados ?! a 28 de Agosto de 2009 às 12:36
Emigrantes queixam-se de candidato do PSD
Por Luís Rosa
O n.º 2 do PSD para o círculo da Europa é acusado por emigrantes portugueses na Alemanha de os ter burlado com um esquema de aplicações financeiras e generosas taxas de juro, que terminou em falências e perda do dinheiro investido, avança a edição do SOL desta sexta-feira
Santos Ferreira terá chegado a invocar a imunidade parlamentar para atrasar a sua audição pelas autoridades alemãs, quando é apenas deputado suplente na actual legislatura. Na anterior, substituiu por alguns meses, em 2004, o cabeça-de-lista do círculo da Europa.
Em declarações ao SOL, Stephanie Muller-Bromley, advogada de quatro famílias de emigrantes lesadas, confirmou que apresentou queixa no MP de Munster e Osnabruck, em 2006, contra Santos Ferreira e o Bausparkasse Mainz (BKM) – caixa mutualista alemã virada para o mercado imobiliário, onde este é director comercial.
Por Luís Rosa
O n.º 2 do PSD para o círculo da Europa é acusado por emigrantes portugueses na Alemanha de os ter burlado com um esquema de aplicações financeiras e generosas taxas de juro, que terminou em falências e perda do dinheiro investido, avança a edição do SOL desta sexta-feira
Santos Ferreira terá chegado a invocar a imunidade parlamentar para atrasar a sua audição pelas autoridades alemãs, quando é apenas deputado suplente na actual legislatura. Na anterior, substituiu por alguns meses, em 2004, o cabeça-de-lista do círculo da Europa.
Em declarações ao SOL, Stephanie Muller-Bromley, advogada de quatro famílias de emigrantes lesadas, confirmou que apresentou queixa no MP de Munster e Osnabruck, em 2006, contra Santos Ferreira e o Bausparkasse Mainz (BKM) – caixa mutualista alemã virada para o mercado imobiliário, onde este é director comercial.
De Promessas para Legislativas a 28 de Agosto de 2009 às 12:48
E a classe média?
O porta-voz do CDS-PP, Nuno Magalhães, destacou hoje a ausência de um compromisso claro para reduzir os impostos da classe média no programa eleitoral do PSD, que considerou ainda «equívoco» quanto ao rendimento social de inserção
«Anotamos que não se esclarece a importância que o PSD dá ou não à questão do défice e consequentemente se irá ou não haver redução de impostos para a classe média como nós defendemos», assinalou o deputado Nuno Magalhães.
Em declarações à Agência Lusa, e ressalvando que a avaliação do programa do PSD, hoje apresentado pela líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, o porta-voz do CDS-PP considerou «vago» o compromisso para o pagamento das dívidas do Estado às empresas.
«Em matéria de pagamento das dívidas do Estado parece-nos a expressão do compromisso vaga e o problema é concreto e só se resolve com o pagamento de juros por parte do Estado», disse.
Em matéria de segurança, Nuno Magalhães lamentou que o PSD não tenha assumido o compromisso de alterar as «leis penais permissivas que aprovou com o PS».
O deputado assinalou ainda que «em matéria de combate á pobreza» as propostas do PSD para reformular o rendimento social de inserção são «equívocas».
«Ficamos sem saber se é possível, havendo maior rigor, canalizar a verba para aumentar as pensões mínimas» como propõe o CDS-PP.
Lusa / SOL
. Investimento público e papel do Estado separam programas do PS e do PSD.
. PS: programa (do PSD) é decepcionante.
. BE: programas do PS e do PSD são iguais.
. PCP: Ferreira Leite e Sócrates dizem o mesmo.
O porta-voz do CDS-PP, Nuno Magalhães, destacou hoje a ausência de um compromisso claro para reduzir os impostos da classe média no programa eleitoral do PSD, que considerou ainda «equívoco» quanto ao rendimento social de inserção
«Anotamos que não se esclarece a importância que o PSD dá ou não à questão do défice e consequentemente se irá ou não haver redução de impostos para a classe média como nós defendemos», assinalou o deputado Nuno Magalhães.
Em declarações à Agência Lusa, e ressalvando que a avaliação do programa do PSD, hoje apresentado pela líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, o porta-voz do CDS-PP considerou «vago» o compromisso para o pagamento das dívidas do Estado às empresas.
«Em matéria de pagamento das dívidas do Estado parece-nos a expressão do compromisso vaga e o problema é concreto e só se resolve com o pagamento de juros por parte do Estado», disse.
Em matéria de segurança, Nuno Magalhães lamentou que o PSD não tenha assumido o compromisso de alterar as «leis penais permissivas que aprovou com o PS».
O deputado assinalou ainda que «em matéria de combate á pobreza» as propostas do PSD para reformular o rendimento social de inserção são «equívocas».
«Ficamos sem saber se é possível, havendo maior rigor, canalizar a verba para aumentar as pensões mínimas» como propõe o CDS-PP.
Lusa / SOL
. Investimento público e papel do Estado separam programas do PS e do PSD.
. PS: programa (do PSD) é decepcionante.
. BE: programas do PS e do PSD são iguais.
. PCP: Ferreira Leite e Sócrates dizem o mesmo.
De anti-programa, básico, ... a 28 de Agosto de 2009 às 13:00
"O programa do PSD não é um programa.
É, pelas regras habituais da coisa, um antiprograma: descontando as piedades do costume sobre o 'emprego' e o 'crescimento económico' (que não dependem do Estado), a drª Manuela deseja apenas o básico".
João Pereira Coutinho, "Correio da Manhã", 28-08-2009
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