De Com q. meios e como o farão? quem pagará a 28 de Agosto de 2009 às 12:31
Legislativas
Investimento público e papel do Estado separam programas do PS e do PSD
Entre objectivos comuns e diferenças no diagnóstico da actual situação do país, o programa do PSD distingue-se das opções do PS a começar pela redução do investimento público e pelo papel do Estado na educação e saúde
O apoio às PME, a internacionalização da economia, aumentar as exportações, promover o emprego, melhorar o acesso à saúde e à educação, dar mais eficácia à administração e tornar a Justiça mais célere são objectivos comuns aos dois programas eleitorais.
O PSD rejeita «um Estado demasiado pesado» e a «atitude dirigista da actividade empresarial privada» que atribui ao PS, preferindo cortar no investimento público e reforçar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas através da criação de incentivos e da redução dos custos do trabalho.
«O novo modelo económico tem de assentar prioritariamente nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro, substituindo a actual prioridade baseada no consumo, privado e público, e no investimento público», refere o programa eleitoral do PSD, apresentado quinta-feira em Lisboa.
As PME são também bandeira do programa do PS, que promete um fundo de 250 milhões de euros para apoiar operações de capital de desenvolvimento das pequenas e médias empresas no exterior e estender até 2020 os benefícios fiscais ao investimento.
Para o PSD, a consolidação orçamental nos próximos anos deverá basear-se na redução da despesa pública e não no aumento da receita e propõe avançar com um programa plurianual de redução do peso da despesa pública no PIB.
Para o PS, a prioridade é o controlo e a «melhoria da qualidade da despesa pública», que os socialistas acreditam contribuir para aumentar «o potencial produtivo do país e para o reforço da sua competitividade externa».
Entre as medidas do Governo PS que o PSD se propõe a rever, revogar ou corrigir, está a eliminação das taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos, a suspensão da avaliação dos professores, o novo regime do divórcio, a lei das armas, a lei quadro de política criminal e a suspensão do TGV.
Entre os dois partidos, a principal diferença de abordagem nota-se no diagnóstico: enquanto o PSD começa sempre por fazer um balanço negativo do estado actual do país - a «verdade» - que se propõe corrigir, o PS começa sempre por notar o que considera ter sido feito de positivo nos últimos quatro anos e o que falta ainda melhorar.
Nas áreas como a solidariedade, saúde e educação, a palavra de ordem do programa do PSD é «liberdade de escolha», e centra o papel do Estado «nas funções de regulação, financiamento e fiscalização».
Tanto para os socialistas como para os sociais-democratas, «família» é a palavra-chave das políticas sociais, com ambos a prometerem mais benefícios sociais para as famílias mais pobres como medida essencial para eliminar desigualdades.
Uma das diferenças de tom entre os dois programas no capítulo da política social tem a ver com a saúde: enquanto os socialistas insistem na importância do Serviço Nacional de Saúde, frisando que pode ser melhorado, os sociais-democratas põem a tónica na «liberdade de escolha» para o utente entre o sector público e privado.
Ao contrário do PS, que os quer legalizar, o programa do PSD nada refere quanto aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apostando na protecção da família «também como forma de promoção da sustentabilidade demográfica a médio e longo prazo».
O PSD compromete-se por outro lado a «tornar fiscalmente relevante» o número de membros do agregado familiar e a eliminar quaisquer situações de discriminação negativa das famílias sob o ponto de vista fiscal.
Na educação, o PSD vai direito ao principal ponto de discórdia no sector e compromete-se a desfazer as principais medidas em que o governo tem insistido, apesar de contestado: modelo de avaliação de professores e carreira docente e estatuto do aluno.
Por seu lado, o PS defende o investimento público no parque escolar e concentra a maior parte do programa no alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, no aumento de vagas (40 mil) no ensino secundário e na modernização das escolas, insistindo na política de «mérito» na avaliação de resultados.
A Justiça é uma das áreas a que o PSD deu mais
De Programas ou cheques em branco?! a 28 de Agosto de 2009 às 12:33
A Justiça é uma das áreas a que o PSD deu mais atenção, propondo a alteração do sistema remuneratório dos magistrados judiciais, com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.
O programa do PS refere que «é essencial reduzir drasticamente o tempo de duração dos processos» e propõe que o Estado compense os cidadãos e as empresas, através da «eliminação ou redução das custas judiciais», quando os prazos de decisão nos processos não são cumpridos.
A regionalização é outro ponto que separa o PS do PSD, com os socialistas a manterem o projecto de consagrar cinco regiões e os sociais-democratas a assegurarem que não avançarão enquanto os portugueses não se pronunciarem em referendo.
Lusa/SOL
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