Nos respectivos programas de Saúde, o PS pretende reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PSD nem sequer o menciona. Vejamos o SNS através da respectiva economia.

1. Sendo diversificado o mercado da saúde, na oferta e na procura, por que razão intervém nele o Estado de forma decisiva? O mercado de Saúde não é como os outros, a UE até retirou a Saúde da directiva dos serviços; a informação é assimétrica, parte da procura é induzida pela oferta, há consumos com externalidades (ex. vacinas); o consumidor nunca é soberano, é intermediado por agentes.

2. Não seria melhor, em vez de pagar o SNS por impostos, baixá-los, permitindo que o consumidor comprasse os serviços directamente, ou através de seguro? Nem todos os consumidores, beneficiariam dessa redução, os mais pobres pagam pouco ou nenhum IRS. Para comprar um seguro é necessário ter recursos, nos EUA um quarto da população não o consegue. Os seguros só cobrem riscos que antecipadamente conhecem, não seguram a saúde de idosos, doentes crónicos e infectados pelo H1N1. Basear o financiamento da Saúde em seguros seria importar o pior do modelo liberal.

3. Se a prestação de serviços no SNS é mista e se admitimos que o privado possa ser mais eficiente que o público, por que não se privatiza mais a oferta? Não está provada a superioridade do privado em eficiência, está provada sim a sua capacidade de desnatar a doença ligeira, nos mais afortunados, deixando a doença pesada para a prestação pública. A razão pela qual a Constituição reserva ao privado um papel complementar está em que não se lhe pode pedir que assuma as funções do estado, neste caso a garantia de universalidade.

4. Não seria desejável instalar concorrência na prestação, atribuindo ao consumidor a soberania da escolha, através de um cheque? A solução existe no SNS para serviços bem definidos, como o cheque dentista para grávidas, crianças e idosos, ou a cirurgia electiva, sem complicações. Mas é impraticável em cuidados cuja intensidade se ignora à partida. Quando se esgotasse o cheque, quem pagaria? Inevitavelmente o doente.

5. Tendo em conta seis atributos de um bom sistema, como podemos nessa grelha colocar o nosso SNS? Em termos de (a) universalidade e equidade, o SNS qualifica-se como caso de sucesso; (b) o mesmo acontece na efectividade, ou capacidade de satisfazer as necessidades identificadas, com desempenho cada vez mais positivo; (c) na eficiência temos mais problemas, combatidos por instrumentos como os hospitais EPE, as Unidades de Saúde Familiar, a retribuição variável com o desempenho, a avaliação prévia de medicamentos e tecnologias. Ineficiência também existe no privado, só que não é escrutinada; (d) a qualidade é reputadamente maior na prestação pública, sobretudo se a separarmos das amenidades; (e) quanto à economia do gasto total, aí estão os quadros anuais da OCDE a demonstrá-la.

Qual o motivo que levou o PSD a sanear o SNS do seu programa? Não podendo ser ignorância, fica-nos a ideologia. [Diário Económico, António Correia de Campos]