Controlar os salários dos gestores - e tudo o que ainda está por fazer

«Regular as remunerações praticadas pelas empresas financeiras é defendido pelas mesmas razões que justificam a regulação tradicional das decisões empresariais. Os incentivos gerados pelas estruturas de remuneração determinam a forma como os gestores se comportam dentro das fronteiras permitidas pela regulação tradicional e directa. E como a regulação tradicional das decisões empresariais é imperfeita, regular as estruturas de remuneração pode ser uma ferramenta adicional útil para controlar os riscos provocados pelo comportamento das empresas financeiras.» As palavras lúcidas são de Lucian Bebchuk, professor de Direito em Harvard, e são parte do artigo publicado pelo Project Syndicate.

Se antes da crise financeira os Ladrões de Bicicletas tinham de justificar em detalhe porque defendiam a imposição de restrições políticas aos salários praticados no sector privado (e.g., aqui, aqui e aqui), esta parece ser hoje uma posição consensual (pelo menos no que respeita à banca), inclusive entre os dirigentes da UE tradicionalmente mais liberais (ver esta carta conjunta de Brown, Merkel e Sarkozy, tendo em vista a próxima reunião do G20).

Infelizmente, no momento actual, não há mais consenso do que isto. Da mesma forma que defendemos o controlo das remunerações dos gestores (como forma de combater a desigualdade e para prevenir práticas socialmente irresponsáveis), também várias vezes argumentámos que só haveria crescimento sustentado e estabilidade financeira quando fossem tomadas outras medidas, que incluem: regras prudenciais e contabilísticas mais exigentes, reforço da supervisão do sistema financeiro, controlo público das agências de 'rating', fim dos paraísos fiscais, impostos sobre as transacções financeiras, controlo dos movimentos de capitais especulativos, promoção do investimento em capacidade produtiva em detrimento da expansão do sector financeiro, entre outras (este texto de Crotty foi por nós citado mais do que uma vez como uma das referências fundamentais para perceber a pertinência destas e outras propostas).

No entanto, nada disto estará em cima da mesa na próxima reunião do G20 em Pittsburg. A inversão recente dos indicadores económicos (que resulta de um esforço financeiro sem precedentes por parte dos Estados e dos bancos centrais, esforço que iremos todos pagar por muitos anos) e a debilidade política das forças progressistas no momento da chegada da crise (que não permitiu que esta favorecesse uma alteração significativa da correlação de forças), conjugam-se agora para que, mais uma vez, se adiem as decisões necessárias para pôr um travão à economia de casino.

Não tenhamos dúvidas: o resultado será a continuação da instabilidade financeira, o acentuar da desigualdade e níveis de crescimento económico que ficam muito aquém daquilo que as capacidades tecnológicas e as competências sociais permitem. Só há uma boa notícia em tudo isto: os Ladrões de Bicicletas continuarão a ter razões para existir por mais uns anos. [Ladrões de bicicletas, Ricardo Paes Mamede]



Publicado por Xa2 às 00:03 de 08.09.09 | link do post | comentar |

3 comentários:
De Economia e política: optimismo/ pessimis a 9 de Setembro de 2009 às 12:59
Correio da Manhã, 30.8.2009
A Análise (de Medina Carreira)

Portugal 'à deriva'. Quem nos acode?
Esta democracia não resiste a esta economia. Sem resposta eficaz para o presente afundamento económico, a actual democracia acabará por ser substituída.

Vivemos, em geral, sob a ‘ditadura’ do curto prazo. Também nos domínios económico, financeiro e social, estamos circunscritos ao ‘trimestre’. O método que se usa é fácil e bem acolhido porque consente todas as interpretações e, por isso, a todos serve. Mas tem um grave efeito redutor porque os portugueses ficam sem saber como estão e para onde os levam. Têm hoje uma visão que não passa do dia seguinte.

Os consequentes custos políticos são enormes, porque se cuida sempre e só da conjuntura, omite-se as análises e as indispensáveis soluções estruturais.

Trata-se de uma prática que explica, em grande parte, o afundamento incessante do nosso País. Com ela não ocorrerá qualquer mudança, de fundo e indispensável, porque as verdadeiras soluções são sempre desconhecidas. Temos os factos a demonstrá-lo: entram e saem governos, partidos e políticos, anos sucedem-se a outros anos, mas o agravamento da economia, das finanças e do ‘social’ é uma constante.

Baseados nestas análises, meramente conjunturais e com falta de entendimento das tendências da globalização, há os que pensam num destino português sempre ‘pendurado’ em alguém (África, Índia, Brasil e União Europeia): e assim se escusam de quaisquer preocupações, embora nunca identifiquem quem e por que estará disposto a ‘carregar’ connosco, já em 2015-2020.

"O optimismo é hoje uma pura mistificação" (como bem sublinha Vasco Pulido Valente) mas, mesmo assim, ainda há ‘optimistas’ por aí! Do outro lado estão os chamados ‘pessimistas’: aqueles que tentam ver mais longe e mais fundo, defendem a dignidade do País, exigem responsabilidades e não crêem que tenhamos o direito de transformá-lo no mendigo da Europa.

Os nossos graves e visíveis desequilíbrios financeiros com inevitáveis efeitos sociais só podem ser enfrentados pela drástica redução das despesas e/ou pelo rápido crescimento da economia.

O ataque às despesas públicas é, de há muito, um completo fracasso, tentado por todos os governos. Estes saem e tudo fica pior.

Duas razões o explicam: a primeira é a quase estagnação da nossa economia (0,8% anuais, entre 2000 e 2008); a segunda é a natureza das despesas que mais pesam nas contas públicas e que são as do ‘pessoal’ e as das ‘prestações sociais’. Muito rígidas, correspondiam já a cerca de 78% da despesa primária (total menos juros), em 2008.

Quem é beneficiário destes pagamentos?

São 700 000 funcionários, cerca de 3 400 000 reformados, perto de 350 000 titulares do RSI, uns 300 000 desempregados e outros centos de milhares de subsidiados diversos, num total superior a 6 milhões de indivíduos.

Isto é: temos estes 60 a 70% de eleitores inscritos, que são militantes atentos e empenhados do ‘Partido do Estado’!

Quem vai ‘tocar-lhes’, num prazo que ainda possa ser útil?

É muito pequeno o mercado interno português e, por isso, só através das exportações e da substituição de importações poderemos registar crescimentos significativos da economia e do emprego. Ocorre que o contributo das exportações para a nossa economia tem sido muito pequeno: 32-33% do PIB, em média, desde há muitos anos.

Temos, portanto, uma decisiva prioridade: alargar, suficiente, urgente e competitivamente, o nosso tecido produtivo.

Não exportaremos muito mais desde que não produzamos competitivamente.

Porque só agora se dá, preocupadamente, por isso?

Com o escudo, disfarçámos facilmente esta nossa tradicional debilidade porque, quando se perdia, perigosamente, competitividade, desvalorizava-se a moeda e, em alguns meses, restabelecia-se um certo equilíbrio.

Agora, com o euro, nada disso é possível.

O quadro é este: competimos mal e exportamos pouco; não temos moeda própria e não podemos corrigir facilmente a situação; a economia cresce devagar, o desemprego sobe, os défices externos são dos mais altos do mundo e o endividamento é insustentável.

Numa palavra: estamos ‘encurralados’.
... (continua)


De Medina Carreira a 9 de Setembro de 2009 às 13:02
...
O panorama dos últimos dez anos é muito sombrio e, sobre ele, os partidos não se pronunciam, clara e autonomamente, não analisam com rigor os factos e não alvitram quaisquer soluções à altura das necessidades.

Não se compreende este alheamento, mas é um facto.

E, porque estamos no domínio da política, tem de perguntar-se o que tem o Estado a fazer, sendo certo que há matérias em que só ele pode e deve fazer.

Duas coisas, a meu ver: primeiro, averiguar com cuidado por que há investidores interessados na Hungria, na Polónia, na República Checa, na Eslovénia ou na Eslováquia, e não querem vir para Portugal, havendo mesmo os que daqui se ‘deslocalizam’; segundo, com base nessa análise, apresentar ao País uma proposta das reformas necessárias para criar vantagens comparativas nas opções respeitantes aos investimentos para as exportações/substituição de importações.

É certo haver áreas públicas relevantes e que pesam nas opções dos investidores: leis do trabalho, impostos e taxas, tribunais, especialização da mão-de-obra, burocracia, nível da corrupção, mercado do arrendamento, custos energéticos e das telecomunicações, secretismo dos PIN, benefícios atribuídos casuisticamente e sem controlo, etc.

Hoje, porém, ninguém sabe em que medida, de modo seguro, sistemático e inequívoco, se foge, cada vez mais, de investir em Portugal para se investir no Leste europeu.

Podemos todos ‘achar’ que sabemos – como é usual entre nós! – mas sem as indispensáveis certezas que fundamentem políticas eficazes.

Vale a pena recordar que o melhor período da nossa economia, no século passado, se deveu, em especial, à entrada para a EFTA e ao estatuto privilegiado contido no Anexo G. As vantagens comparativas então conseguidas atraíram para Portugal numerosas e decisivas indústrias, hoje em incontida debandada.

Em função das novas circunstâncias, impõe-se-nos agora criar vantagens comparativas, afeiçoadas às realidades internacionais presentes.

Se o eleitorado aprovasse as propostas apresentadas para o efeito, qualquer Governo teria legitimidade democrática para executá-las.

Se as rejeitasse, assumiria democraticamente a responsabilidade pelas consequências do marasmo económico, isto é, o elevado desemprego, os baixos salários, as prestações sociais exíguas, a pobreza crescente, as desigualdades, o endividamento e o temor do futuro.

Na verdade, é legítimo que um povo opte pela pobreza, desde que compreenda bem o sentido e as consequências do que vota.

Não como nos encontramos hoje: com uma caricatura de democracia, baseada no engano das gentes e na estreiteza das competências, os portugueses arrastam-se ‘às cegas’ para um desastre, que não é desejado, nem pressentido.

É que não basta aos governos realizar algumas coisas positivas, o que com todos sempre acontece: porque, se faltar ‘a’ obra essencial, tudo será em vão.

Há momentos históricos dependentes, decisivamente, de um só ‘pormenor’

O Estado Novo naufragou por falta de solução para as guerras coloniais; sem resposta eficaz para o presente afundamento económico, a actual democracia mergulhará o nosso País numa confusão financeira e social, de efeitos dificilmente previsíveis, e acabará por ser substituída. Provavelmente, entre 2015 e 2020.

As eleições que estão à vista serão decisivas, neste contexto de acelerada decadência: o ataque frontal às fragilidades da economia é hoje ‘o’ verdadeiro problema de Portugal, o que importa relevar vivamente.

Porque, se não houver uma proposta política que o contemple, nem a identificação prévia da gente, competente e séria, que irá concretizá-la, não teremos cura que chegue para a questão económica.

Mostram-se o PS e o PSD à altura destas necessidades prementes do País?

Se forem o mesmo PS, que leva agora onze em catorze anos de Governo, e o mesmo PSD, que soma três, as minhas preocupações atingirão o grau do ‘pavor’.

Pede-se-lhes, por isso, três coisas apenas:

(... continua)


De Programa simples, pessoas, valores ético a 9 de Setembro de 2009 às 13:06

Portugal 'à deriva'.
Quem nos acode? (ou : como nos podemos salvar? )
...

Pede-se-lhes, por isso, três coisas apenas: primeira, um pequeno programa, claro e curto, e não, como usualmente, uma ‘apólice’ de seguro para enganar os eleitores, que contemple só as medidas indispensáveis para atingir os objectivos económicos enunciados; segundo, a indicação dos nomes previstos para as Finanças, a Economia, a Justiça, a Educação e a Segurança Social, garantes da sua execução, já que os ‘partidos’, em si mesmos, não gozam da confiança da maioria dos portugueses; e, terceiro, que restaurem a ética na política.

Só assim me parece que haverá condições para iniciar um processo de reconstrução, porque legitimado pelo voto esclarecido e responsável de uma maioria.

Qualquer maioria?

Absoluta de um partido, não: os estragos irreparáveis já produzidos em Portugal, nestes quatro anos, dos quais Sócrates nem sequer tem consciência, constituem uma duríssima e inesquecível lição.

Maioria relativa, sim, se apoiada no tal programa, em tais personalidades e em nome de valores éticos.

O que verdadeiramente espero?

Que o PS e o PSD se compenetrem de que vivemos num tempo histórico, muito arriscado, incerto e ameaçador: se falharem, mais uma vez em quase duas décadas, acabará por ser varrida a partidocracia que ergueram e comandam em Portugal.

Medina Carreira, Ex-ministro das Finanças


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