O mito (neo-liberal) do Estado-mau, privado-bom

No debate entre Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã, houve um ponto que foi particularmente revelador: revelador do populismo demagógico, do preconceito ideológico e do sacrifício do interesse público em nome de interesses particulares.

 Não, não estou a falar da parte sobre as nacionalizações, a fuga dos Mellos e quejandos… Estou a falar da argumentação de Manuela Ferreira Leite em relação ao Serviço Nacional de Saúde e aos privados.

 Em primeiro lugar, a demagogia populista. Para justificar a sua proposta de pôr o Estado a pagar cuidados de saúde prestados pelo sector privado, qual é o exemplo que MFL dá?

O de uma pessoa em risco de vida que, se não tiver tratamento rápido, morrerá. Ora, este exemplo é de uma demagogia atroz. Primeiro, porque os casos de risco de vida serão estatisticamente muito poucos no cômputo geral dos tratamentos que, com esta proposta, acabarão entregues aos privados. Na maior parte dos casos, tratar-se-á de uma gripe ou de uma operação aos olhos e não de um caso de vida ou morte. Mas claro que o exemplo do paciente moribundo tem mais carga dramática, logo, dá mais jeito como argumento político. Porém, apenas servirá para justificar que umas quantas rinoplastias passem a ser feitas no privado a peso de ouro e pagas pelo contribuinte.

Segundo, porque MFL sabe - ou devia saber - que os casos de vida ou morte são normalmente melhor tratados no sistema público, que tem mais meios, mais know-how e mais valências que os privados. E sabe também que, para curar uma amigdalite básica ou pôr gesso num braço partido, ir ao privado é capaz de ser melhor porque uma pessoa despacha-se mais rápido e evita longas horas de espera; mas para um transplante ou uma operação de risco, não há verdadeira alternativa ao Serviço Nacional de Saúde. Eis porque o exemplo do paciente em risco de vida ou morte é mentiroso e enganador.

 Em segundo lugar, o preconceito ideológico. Isto é, o mito do «menor Estado, melhor Estado». Mesmo depois da recente crise económica, continua a haver quem pense - e MFL, pelos vistos, é uma dessas pessoas - que o Estado faz sempre tudo mal e caro e quem consegue gerir bem e eficientemente são apenas os privados.

O que não só é, em geral, falso, como, no caso da saúde, é particularmente errado. Basta pensar no recente programa de cirurgia oftalmológica, levado a cabo pelo actual Governo, que permitiu, em pouco tempo e sem recurso a privados, realizar milhares de cirurgias, eliminando as crónicas e inaceitavelmente longas filas de espera para operações às cataratas. Demonstrando, portanto, que - desde que bem gerido e com o correcto sistema de incentivos - o sector público consegue dar resposta às necessidades da população e evitar a humilhante necessidade de os idosos portugueses terem de voar até Cuba para voltarem a ver.

O que MFL deveria, então, propor era uma reforma do SNS para melhorar os seus níveis de resposta; e não uma pura e simples - e cara! - demissão do sector público em benefício dos privados. As incapacidades ou insuficiências do SNS não são um fatalismo que só possa ser suprido com chorudas transferências de recursos financeiros para o sector privado. É possível - está provado - pôr o SNS a funcionar em condições. E era nisso que MFL deveria estar apostada. Não em enriquecer as clínicas e hospitais privados à custa do erário público.

 Em terceiro lugar, finalmente, o sacrifício do interesse público em nome de interesses particulares. Manuela Ferreira Leite, para quem «não há dinheiro para nada», diz que para recorrer aos privados na saúde não olhará à despesa. Ou seja, está contra o investimento público porque não há dinheiro e o país está endividado. Não interessa se o investimento público em causa é virtuoso para a economia e para os cidadãos, se será gerador de riqueza e de bem-estar.

O que interessa é que o país está endividado e, portando, nada se pode fazer. Mas, quando se trata de desviar recursos públicos para os prestadores privados de saúde, para isso já se arranja dinheiro. Em suma, para estimular a economia com bom investimento público com efeitos reprodutivos a longo-prazo, nada feito; mas para pegar nos nossos impostos e entregá-los à Mello-Saúde ou à Espírito Santo-Saúde (para fazerem aquilo que o SNS pode, se bem gerido, fazer), aí tudo bem. O que demonstra bem a (tantas vezes dissimulada) veia neo-liberal do PSD: nada fazem para combater e até dão por adquirida a falência do sector público, apenas para justificar a transferência de recursos para o sector privado (para a qual, no-matter-what, haverá sempre dinheiro, ainda que não haja para mais nada).

 Francisco Louçã - há que reconhecê-lo - esteve bem. Bem quando criticou o conformismo de Manuela Ferreira Leite, lembrando que o papel dos políticos não é resignarem-se perante as insuficiências do SNS, mas antes trabalhar para melhorar o seu funcionamento. Bem quando afirmou que não está em causa apenas o custo, mas a qualidade do atendimento (entendendo-se por qualidade do atendimento não o conforto dos sofás da sala de espera ou o n.º de canais de televisão disponibilizados em cada quarto de internamento, mas a garantia de um tratamento médico rigoroso, completo e sem falhas). Bem, por fim, quando lembrou que em casos de risco de vida ninguém recorre ao privado porque, nas situações realmente graves, é o sistema público que está melhor capacitado para responder. [País Relativo, Tiago Antunes]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 11.09.09 | link do post | comentar |

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