Sábado, 12 de Setembro de 2009

Qualquer República que se preze deve demonstrar aos seus cidadãos que é capaz de preservar e aperfeiçoar o contrato entre aqueles que exercem poder em nome do povo, por um lado, e o próprio povo, por outro: os primeiros não passam de uma espécie de guardiões temporários da “coisa pública”, que em rigor nunca deixa de pertencer à República no seu conjunto.

O nosso regime democrático não tem sido capaz de fazer respeitar este contrato.
A Transparency International, uma ONG que trabalha em todo o mundo, publicou em Junho os resultados de um Barómetro da Corrupção para o ano 2008. Os resultados sobre Portugal são uma desilusão.
À pergunta “Como avalia os esforços de combate à corrupção do seu governo actual?” só 15% dos inquiridos responderam que “o governo é muito/algo eficaz na luta contra a corrupção”, colocando o nosso país em 11º lugar – ex aequo com a Itália... – num ranking de 20 países da Europa Ocidental (incluindo Israel) escolhidos para este estudo.
Atrás de nós só as jovens democracias da Europa de Leste (Bulgária, República Checa, Hungria, Lituânia), Israel, uma Islândia em crise de identidade por causa da crise financeira, e a Grécia. À nossa frente? Por exemplo a Espanha com uns respeitáveis 28%, a Polónia com 18%, a Roménia com 17%, e o Reino Unido com 27%.
Este estudo não mede a corrupção. Mas ilustra a crise de confiança dos portugueses nos seus governantes que é, só por si, grave e ameaça os alicerces da nossa República.
O recentemente publicado relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) – criado pelo governo socialista – vem infelizmente confirmar algumas das mais graves suspeitas dos portugueses, já que aponta falhas graves na actuação dos organismos públicos, resumidas na passagem "as áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos contêm riscos elevados de corrupção."
Espero que este relatório estimule a vontade política para lutar contra a corrupção. Mas como sublinha o socialista João Cravinho, que há muitos anos vem fazendo algumas das propostas que as conclusões do CPC agora consagram, o âmbito deste louvável relatório diz apenas respeito à corrupção administrativa, deixando de fora a corrupção política, cujo potencial para envenenar o tal “contrato público” essencial entre governantes e governados é infinitamente superior. E não haverá real vontade política para combater a corrupção enquanto não for criminalizado o “enriquecimento ilícito”.
Nessa perspectiva, seria útil que um próximo estudo da CPC ataque a corrupção na área da Defesa, um sector onde contratos gigantescos são feitos na penumbra, protegidos pelo abuso sistemático do princípio de segredo de Estado e de Defesa.
Quando o Estado português faz contratos com uma empresa de armamento para a aquisição de equipamento de defesa, é frequente a inclusão de disposições sobre contrapartidas. Estas últimas são obrigações das empresas em relação ao Estado, que incluem transferências de tecnologia para Portugal, a criação de empregos qualificados no nosso país, ou a promessa de investimentos avultados. As contrapartidas, se bem negociadas e aplicadas, poderiam representar mais-valias importantes para a economia portuguesa e para o avanço tecnológico a longo prazo – embora a própria NATO as desaconselhe, por ineficiência e por se prestarem a desviar recursos públicos em esquemas de corrupção.
Ora as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Todos estes programas são da responsabilidade política do governo Barroso/Portas. E o baixíssimo grau de cumprimento sugere que as empresas em causa partem do princípio de que, em Portugal, o Estado tem uma atitude “flexível” em relação à defesa dos interesses nacionais – mesmo aqueles que estão claramente contratualizados...
Como explicar os sucessivos desastres no domínio das contrapartidas, senão pela negligência activa e passiva do governo Portas/Barroso em incluir nestes cláusulas de protecção efectiva dos interesses portugueses?
E já que falamos de submarinos, como andará aquela investigação do Ministério Público sobre as o desaparecimento de €24 milhões que o consórcio alemão GSC – com o qual o Governo Barroso/Portas contratualizou a compra dos dois submarinos – transferiu para a Escom UK, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido, revelado pelo “caso Portucale”, em que um empreendimento turístico do GES foi viabilizado por três Ministros do CDS nas horas derradeiras do mesmo governo em nome do “imprescindível interesse público”?
É que nem toda a gente tem memória curta.
PS- Já agora, se quiser ajudar na luta contra a corrupção na Europa e em todo o mundo, por favor vá à website e acrescente a sua assinatura!
[A Aba da Causa, Ana Gomes]

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