'A Mulher de César' I
"à mulher de César, não basta ser séria, também é necessário parecer"
 
Impunidade
José Luís Saldanha Sanches,  Notícias Magazine, 12 Abril de 2009
 
“Já fez as contas a quanto lhe vai caber na conta BPN? Provavelmente, não. Mas pode estar seguro de uma coisa: nos próximos anos uma parte do seu IRS vai ter este fim.
Ao lado do BPN, o que se passou no BCP (embora os accionistas não achem) e no BPP foram pecados veniais, que lhe podem ser facilmente perdoados.
No BCP os administradores resolveram justificar os seus vastos vencimentos com um crescimento do banco alimentado por compras de acções, via paraísos fiscais, financiados pelo próprio banco. O barão de Munchhausen conseguiu sair da caverna onde tinha caído puxando pelas próprias barbas. O BCP ia ter cotações elevadas comprando as suas próprias acções. Os accionistas – grandes e pequenos – estão a pagar isto muito caro.
O BPP foi a vertigem dos novos produtos financeiros. Quando os derivados se revelaram a arma de destruição em massa financeira, o banco afundou-se. Como o Ministério das Finanças não quis ser o salvador do banco, ao contrário do que propunha o sempre generoso Banco de Portugal, os seus clientes estão em maus lençóis. Os contribuintes, talvez não.
Resta o BPN. Ao menos aqui é tudo mais simples. Um grupo de cavalheiros de indústria, com uma sólida protecção política, passou vários anos a assaltar o banco. Toda a gente sabia disto. Em 2001 a Delloite tinha saído deixando na certificação das suas contas reservas que, em relação ao banco, eram gravíssimas. Antes já tinham deixado este mesmo banco a Pricewaterhouse Coopers e a KPMG e depois da Delloite só uma empresa muito mais pequena aceitou auditá-lo. O Banco de Portugal nada disse.
Uma revista económica (Exame), na altura dirigida por Camilo Lourenço, fez revelações gravíssimas, ao que parece provenientes do Banco de Portugal. A consequência foi uma ameaça de processo contra Camilo Lourenço e a Exame, com o Banco de Portugal a continuar impávido e sereno. Nessa altura uma intervenção pública poderia pôr cobro ao assalto, afastar e encontrar um comprador para o banco e poupar aos contribuintes qualquer coisa como 2,3 milhares de milhões de euros. Agora é tarde e Inês é morta.
As revelações recentemente feitas no inquérito que decorre na Assembleia de República sobre a inacção do banco justificariam largamente uma acção cível contra os administradores do Banco de Portugal deste período por culpa in vigilando. Mas alguém a vai interpor? Temos agora a acção penal. Nos Estados Unidos o caso Madoff, com uma gravidade semelhante, está quase findo. O réu, Robert Madoff, foi julgado e declarou-se culpado.
Felizmente que em Portugal nunca ninguém se declara culpado e o Código do Processo Penal impede que as coisas possam andar com esta velocidade indigna. Só mesmo nos Estados Unidos, onde, é sabido, não há o menor respeito pelos direitos humanos, isto pode acontecer. Além disso, a Assembleia da República teve o cuidado de aprovar uma norma sobre a responsabilidade civil dos juízes em caso de erro grosseiro. Ora, estes crimes financeiros são, por natureza, complexos e qualquer condenação suscita dúvidas. Será que alguém vai ser condenado?”


Publicado por [FV] às 11:49 de 14.05.09 | link do post | comentar |

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