Um novo Governo para uma nova legislatura

O novo Governo foi apresentado ao Presidente da República, na sexta-feira passada, sem que nada transpirasse para os meios de comunicação social. Um segredo bem guardado - o que é raro em Portugal - que evitou especulações.

É um Governo bem diferente do anterior, ao contrário do que dizem, com mudanças judiciosas e muito significativas. Com oito "repetentes", dois dos quais mudaram de pasta: Vieira da Silva (que passou para a Economia, Inovação e Desenvolvimento) e Augusto Santos Silva (para a Defesa Nacional). E oito novos ministros, um dos quais, Jorge Lacão, passa de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para ministro dos Assuntos Parlamentares, com uma enorme experiência política, de Governo e de oposição.

É um Governo minoritário, como se sabe, mas equilibrado, que procura evitar conflitos do passado, sem ceder, espero, no essencial, e disposto a criar um relacionamento mais dialogante com as oposições, os sindicatos e as corporações de interesses. Nesse aspecto, a nomeação da sindicalista Helena André, com uma grande experiência internacional e da OIT, para ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, é uma escolha particularmente feliz.

O núcleo duro do Governo, com dois ministros de Estado: Luís Amado (Negócios Estrangeiros), Teixeira dos Santos (Finanças) e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, dá garantias de estabilidade de uma certa continuidade política criativa, a par de uma ampla experiência, quer no plano internacional quer no plano interno, o que é muito importante na actual situação de crise. Há ainda quatro veteranos do Governo e do Parlamento: Augusto Santos Silva (que, como disse, transita para a Defesa Nacional), Alberto Martins (na Justiça), Rui Pereira (na Administração Interna) e Mariano Gago (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) que são próximos e experimentados colaboradores do primeiro-ministro, de longa data.

Há ainda oito caras novas - e algumas inesperadas - no Governo. Resultam de escolhas pessoais do primeiro-ministro e, creio, dada a experiência que hoje possui, que terá tido razões fundamentadas para as ter designado. Entre elas, Isabel Alçada, que tem uma enorme experiência das questões de ensino, uma obra literária infantil, considerável e reconhecida, e uma cultura excepcional, assume talvez a pasta mais delicada, problemática e difícil. Mas há outras pastas - igualmente problemáticas - de grande importância e responsabilidade: a das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; a da Agricultura e Desenvolvimento Rural; a do Ambiente e, sobretudo, o Ordenamento do Território; e, finalmente, a Cultura que, espero, o novo Orçamento possa dotar (como está prometido) de mais meios financeiros…

Resta-me desejar ao novo Governo os melhores votos de sucesso. Bem precisos são, dada a situação de crise global aguda que Portugal atravessa, como o resto da Europa e do mundo. E, repito, está longe de ter sido vencida.

Apesar de se tratar de um Governo minoritário, que corajosamente se assume como tal, não penso que seja um Governo de curta duração. Pelo contrário. Tem condições de calendário para durar toda a legislatura, a menos que surjam grandes acidentes de percurso, imprevisíveis. Dada a obrigatoriedade de eleições presidenciais, a um ano e poucos meses de vista, as fundas divisões da oposição, principalmente, a crise política de liderança que atravessa o PSD, o maior partido da oposição.

As oposições de direita e de esquerda não se entendem, minimamente, umas com as outras, para se atreverem a deitar o Governo abaixo, numa fase tão complexa e difícil de crise. Seria para elas, suicidário. O eleitorado pronunciou-se inequivocamente, tanto nas eleições legislativas como nas autárquicas, e, espero, agora, que os partidos respeitem a sua vontade. Se alguns o não fizerem - e são precisos dois ou mais para que isso aconteça - seriam gravemente penalizados. Com a agravante de não terem definido uma alternativa programática concertada e com credibilidade para propor ao País…

Vão, portanto, ser mais vivos - e interessantes - os debates no Parlamento. Seguramente. Espera-se isso, também, da nova composição da Assembleia, que tem muitas caras novas e jovens. A reeleição do presidente da Assembleia, Jaime Gama, com uma maioria tão expressiva, foi um excelente sinal de bom-senso. Depois de um período eleitoral tão longo, cortado por polémicas tão agressivas e personalizadas (o que em democracia é sempre uma má coisa), a febre desceu e o bom-senso - esperemos - irá regressar, como é próprio da maturidade democrática de uma democracia consolidada, como a nossa.

A comunicação social que temos - e que está em crise grave, como no resto do mundo - também, seguramente, vai cair em si e perceber que a intriga pela intriga, o fait-divers, desmentido no dia seguinte, a busca do sensacionalismo a qualquer preço, os ataques pessoais e as insinuações sem fundamento, a irresponsabilidade de tantos comentadores e a parcialidade das escolhas, não fazem vender mais jornais nem ter mais audiências. Antes pelo contrário. Desacreditam os meios de comunicação social, que é o pior que lhes pode acontecer, numa fase de tão grande incerteza. O que paga, realmente, é a ponderação das notícias dadas, a isenção dos órgãos de comunicação, a qualidade dos jornalistas, que respeitem a deontologia profissional estrita e a elevação do nível cultural e cívico dos noticiários e dos debates.

Contudo, donde podem surgir maiores dificuldades para o novo Governo, nesta nova legislatura, não é dos partidos, do Parlamento, nem da comunicação social. É - e isso não é de estranhar - do aperto da crise que vivemos, do desemprego, das desigualdades, da situação social em crise e das corporações que têm interesses sectoriais a defender e, algumas vezes, o fazem sem ter em conta o interesse geral ou nacional. Os parceiros sociais (sindicatos, associações patronais ou outras e as ordens profissionais), bem como as associações que facilmente se criam e estruturam, numa democracia participativa, para explorar e pseudodefender, certos sectores com dificuldades específicas, têm de ponderar as críticas e as formas utilizadas de contestação. Para não se desacreditarem também. Por outro lado, o Governo deve estabelecer canais discretos de diálogo, para que a informação circule e o eventual descontentamento lhe chegue em tempo oportuno.

José Sócrates é, a meu ver, o melhor primeiro-ministro que Portugal poderia ter, na actual situação. O mais competente, o mais determinado e corajoso, o mais conhecedor das realidades que temos à nossa frente para vencer. Provou-o nos debates e nas campanhas. Os eleitores, apesar dos motivos de queixa, tantas vezes invocados, não se enganaram ao votar no PS. Aprendeu muito nestes anos de Governo e, principalmente, nos últimos anos de crise aguda. É hoje um homem diferente, mais moderado e contido. Mas o pior está ainda para vir. Não tenhamos ilusões. Esperemos que haja bom-senso e decoro, que terminem os ataques pessoais e as insinuações sem provas, que só serviram para vitimizar o primeiro-ministro e tentar desacreditar a democracia, o nosso principal bem. Sócrates merece ser ajudado. Digo-o com isenção, por ser a expressão do que penso, desinteressadamente, e tendo em vista o melhor para Portugal.

[Diário de Notícias, Mário Soares]



Publicado por JL às 20:02 de 27.10.09 | link do post | comentar |

2 comentários:
De como se recicla/ forma um governo a 2 de Novembro de 2009 às 10:35
Secretários de Estado oriundos de várias alas
[ALEXANDRA MARQUES, JN, 30-10-2009]

Entre os 17 novos secretários de Estado há os que têm ligações a personalidades do PS, os muito próximos de Sócrates e os tecnocratas, alguns nem filiados. Desavenças e ambições ditaram algumas exclusões.

Para além das duas promoções dos homens de maior confiança do primeiro-ministro - o chefe de gabinete Pedro Lourtie para os Assuntos Europeus e do adjunto político, considerado a eminência parda de S. Bento, José Almeida Ribeiro, para seu secretário de Estado adjunto -, as estreias têm outros tipos de razões: partidárias ou tecnocráticas.

Entre os novos governantes com um percurso ascendente dentro do aparelho partidário, contam-se José Junqueiro, próximo de Jorge Coelho, que volta ao Governo depois da experiência no Executivo de Guterres.

As escolhas revelam também que várias sensibilidade internas estão representadas, a começar pelos chegados a António Costa: Marcos Perestrello, que se prestou ao "sacríficio" eleitoral em Oeiras, contra Isaltino Morais, fica com a Defesa e o Mar, enquanto Dalila Araújo, governadora civil de Lisboa e candidata na lista de Costa ao executivo municipal nas eleições de dia 11 - mas que, na distrital do PS/Lisboa, pertenceu à direcção de Joaquim Raposo - obtém a Administração Interna.

A subida de João Tiago Silveira (adjunto da Presidência) e a continuidade de Bernardo Trindade (Turismo) também são apontadas como tendo o "dedo" do antigo número dois de Sócrates no Executivo. António Costa também terá influenciado a saída de Ana Paula Vitorino dos Transportes. A ruptura entre ambos deve-se ao negócio dos contentores do Porto de Lisboa e à expulsão da câmara da administração do Metropolitano.

Quanto às saídas de Eduardo Cabrita (Administração Local) e de Ascenso Simões (Desenvolvimento Rural e das Florestas), são explicadas por ambos ambicionarem mais do que tiveram na anterior legislatura.

Se a ala (João) soarista é visada com a entrada do ex-vereador da Câmara de Lisboa, Vasco Franco, para a Protecção Civil, os alegristas podem aplaudir a indigitação (na Justiça) do advogado João Correia, presidente do MIC (Movimento de Intervenção e Cidadania) - que apoiou Manuel Alegre nas presidenciais de 2006.

Há ainda os que tiveram um "empurrãozinho" de figuras mais antigas ou influentes do partido: Jorge Lacão não terá sido alheio à indigitação de Elza Pais para a Igualdade. Assim como Capoulas Santos terá apoiado a nomeação de Rui Barreiro - seu director-geral no Governo - para uma das pastas da Agricultura.

O ex-conselheiro de Guterres, Óscar Gaspar, que trabalhou com Pina Moura, volta ao Governo mas para a Saúde e Elísio Summavielle - sampaísta e candidato de Costa em 2007 - vai coadjuvar Gabriela Canavilhas, na Cultura.

Se Fernanda Carmo deixa o anonimato da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo para o Ordenamento do Território, Carlos Zorrinho salta da coordenação do Plano Tecnológico para a Energia e da Inovação.

Restam os tecnocratas, independentes ou filiados, cujo percurso profissional se sobrepõe ao protagonismo partidário, em que se destacam os dois "ajudantes" de Isabel Alçada: próximos da ex-ministra da Educação. Se Alexandre Ventura integrou o Conselho Científico de Avaliação, João Mata foi assistente de investigação de Maria de Lurdes Rodrigues.

Nas Finanças, Teixeira dos Santos promoveu o ex-chefe de gabinete, Gonçalo Castilho, e foi buscar Sérgio Vasques (pós-graduado em Direito Fiscal) para os Assuntos Fiscais. Para os Transportes foi escolhido um entendido, tal como o ministro: ex-comunista.


De Descrente a 27 de Outubro de 2009 às 22:19

É, efectivamente, um governo que promete. mas, atenção de promessas está o inferno cheio diz o povo e com muita razão visto que as reformas que foram, sendo feitas continuaram , também como sempre a prejudicar os mesmos assim como a beneficiar.

Tanto na administração da justiça, passando pela reforma da administração publica ou do ensino, com tanto simplex , é verdade que só se sentiram benefícios em termos de desmaterialização das burocracias ao nível contratual e registral e pouco mais.

O mais importante continua por fazer que é tornar a justiça (e os preços santos deus, se é que ele existe) e os serviços do Estado mais rápidos e eficazes nas respostas atempadas às solicitações feitas pelos cidadãos.


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