Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Um sector como a Administração Fiscal onde seria de esperar a estabilidade das regras e uma aposta total na sua eficiência tem sido sujeito a sucessivas reformas, adoptam-se reformas para iludir a má gestão. Isso explica que cada vez que sai um secretário de Estado se procure outro com estudos e doutoramentos na matéria como se alguém da Faculdade de Direito tivesse a poção para resolver os problemas.

A melhoria do sistema de cobrança de dívidas, resultado do empenho de meia dúzia de quadros e de muitos funcionários e chefes de finanças anónimos tem alimentado algumas mentiras, foram dados louvores a quem nada fez, promoveram-se incompetentes à sombra do trabalho alheio e propagou-se a mentira do sucesso no combate à evasão fiscal. Pior ainda, esta ilusão permitiu aos gangs que dominam a Administração Fiscal continuar a deter uma boa parte dos altos cargos do fisco.

Nos últimos anos pouco ou nada se fez pela modernização do fisco, nada se fez para combater a corrupção ou os esquemas de influências de gangs estabelecidos em escritórios de advocacia comandados por barões universitários, antigos assessores de Oliveira e Costa ou ex-secretários de Estado. O PRACE ou qualquer outra reestruturação passou ao lado, o SIMPLEX não chegou a domínios onde a actuação do fisco roça o vergonhoso (como o reembolso de impostos pagos indevidamente), o SIADAP apenas trouxe confusão, a reestruturação das carreiras está por concluir. Toda os dirigentes colocados na sequência do saneamento colectivo promovido por Manuela Ferreira Leite, uma boa parte deles incompetentes, foram mantidos, promovidos e até louvados, algumas das nomeações caíram que nem ginjas aos gangs estabelecidos.

Como é costume com a escolha de um novo secretário de Estado volta-se a falar de reformas, até porque os seus “altos estudos universitários” faz esperar que tenha a poção mágica que os seus antecessores, possuidores dos mesmos altos estudos não tiveram. Mas o problema do fisco não se situa nas leis mas sim numa organização arcaica que não as consegue aplicar com eficácia, disfarçando essa ineficácia com um aumento brutal da carga fiscal sobre a classe média e os mais pobres, os únicos que declaram tudo o que ganham, pagam as suas dívidas ao fisco e ainda assim são de vez em quando massacrados por vagas de multas que um qualquer funcionário mais zeloso decide cobrar.

O que a Administração Fiscal precisa é de melhorar a sua gestão, acabar com o poder de gangs que mandam mais nos serviços do que os ministros das Finanças, reestruturar um modelo orgânico ainda assente no municipalismo e em serviços geradores de burocracia, desmaterializar uma boa parte dessas burocracia e deslocar recursos para o combate à evasão fiscal.

Os últimos anos mostram como a modernização pode ter resultados perversos, seria de esperar que os investimentos na informatização desencadeassem um processo de ajustamento das estruturas e de mudança na gestão dos recursos humanos, mas sucedeu o inverso, serviu para muitas chefias que em nada contribuíram para o suposto sucesso do fisco pudessem consolidar o seu poder, impedindo qualquer mudança ficando à sombra da bananeira à custa do trabalho alheio.

Com a escolha de um novo secretário de Estado os corredores agitam-se, medem-se relações de poder, os gangs do fisco avaliam as relações que têm com o novo senhor. Mas os poderes ocultos da Administração Fiscal já ganharam uma primeira batalha, vindo dos corredores da Faculdade de Direito o novo secretário de Estado desconhece a máquina e apostará na estabilidade para não perigar resultados, isto é, tudo vai ficar na mesma. Só que um dia destes a mina da cobrança das dívidas velhas estará esgotada e nessa altura chegaremos à brilhante conclusão de que muito pouco se fez. Por enquanto estão com sorte, a crise está a disfarçar os maus resultados da máquina fiscal. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 14:39 | link do post | comentar

3 comentários:
De = na generalidade da Admin.Púb. a 28 de Outubro de 2009 às 17:05
«...
sucessivas reformas ... para iludir a má gestão.

... resultado do empenho de meia dúzia de quadros e de muitos funcionários anónimos ..., foram dados louvores a quem nada fez, promoveram-se incompetentes à sombra do trabalho alheio e propagou-se a mentira do sucesso

... nada se fez para combater a corrupção ou os esquemas de influências de escritórios ... comandados por barões universitários, antigos assessores ...

o PRACE ou qualquer outra reestruturação passou ao lado,
o SIMPLEX não chegou a domínios onde a actuação roça o vergonhoso ...
o SIADAP apenas trouxe confusão, a reestruturação das carreiras está ...
dirigentes colocados... uma boa parte deles incompetentes, foram mantidos, promovidos e até louvados

o problema ... não se situa na (falta de) leis mas sim (no excesso de leis, sua complexidade e lacunas, nas interpretações e processos dilatórios, e ) numa organização arcaica que não as consegue aplicar com eficácia, ...

disfarçando essa ineficácia com um aumento brutal da carga fiscal sobre a classe média e os mais pobres, os únicos que declaram tudo o que ganham, pagam as suas dívidas ao fisco e ainda assim são de vez em quando massacrados por vagas de multas

Administração precisa é de melhorar a sua gestão, acabar com o poder de lobbies que mandam mais nos serviços do que os ministros

à custa do trabalho alheio.

o novo ... desconhece a máquina e apostará na estabilidade para não perigar resultados, isto é, tudo vai ficar na mesma.
...»


De comentários no Jumento a 30 de Outubro de 2009 às 09:17
Este post está muito bom. Corresponde à realidade, mostrando que o seu autor estará relativamente bem informado, embora omita alguma coisa, especialmente no que se refere àqueles que ainda cobram 15% da receita fiscal. Mas compreende-se!

Este e outros secretários de Estado têm sido capturados pelos escritórios dos amigos advogados, até por que alguns deles até são sócios dos ditos!

Curioso, não?! Ou talvez não.

Já agora, a amiga colorida do SEAF que vai tomar posse no Sábado, em que escritório está? Talvez naquele onde o dito tem uma avença onde dá pareceres! E a tal amiga colorida, nesse escritório, o que faz? Talvez contencioso fiscal, não?!

Oh! caro Jumento, há mais, muito mais! Empenhe-se que certamente descobrirá. Já aqui tem uma pista!

Trata-se de mais do mesmo! As quadrilhas, ou gangs como lhe chama, vão continuar a facturar! A questão que se coloca, é até quando vai possível continuar com isto?!

O caso dos lobistas que apoiam o Teixeira dos Bancos é paradigmático!
Paulo Pinto | 10.29.09 - 12:33 am | #

Tenho para mim que há dois sectores na Administração Central que andam pelas ruas da amargura há muitos anos: a Justiça e a Administração Fiscal.
Esta é tudo menos simples e transparente e quem paga, paga a dobrar, por si e pelos que não pagam e deviam pagar. Todos sabemos, mesmo que não estejamos (como é o meu caso) metidos na "máquina", das fugas e fraudes fiscais.

E, depois, há muitas outras coisas que escapam ao comum cidadão/contribuinte, como a habilidade de manter as taxas de retenção do IRS e diminuir sistematicamente a dedução específica, de tal modo que, quem recebia devolução de IRS, se veja confrontado com pagamento adicional. Mas, ao que julgo, o Jumento saberá muito mais disso do que eu e será um serviço à comunidade a sua denúncia.
Zarco | 10.28.09 - 11:50 pm | #

Ou muito me engano ou a coisa nasce torta, assim mais parece uma raposa a guardar a capoeira. O novo sr fiscalista está contra a taxa de 60 por cento, imposta a quem não justificar rendimentos acima de 100 mil euros?

De facto a única justificação para um caso destes será o sujeito recuperar a memória atrás das grades, a PÃO e ÁGUA!.
Economistas formados pela igreja católica? A bota não bate com a perdigota, aqui existe um equívoco diabólico, uma luta entre o bem e o mal, cujo efeito perverso, acaba por sobrar para quem não tem culpa nenhuma e ainda por cima paga de duas maneiras.
ravara | 10.28.09 - 10:00 pm | #

Caro J., boa noite!
Não tenho os contactos que v. tem na DGCI, não me atrevo, portanto, a contestar seja o que for daquilo que afirma.

Admitamos que está cem por cento certo e isento.

Há, no entanto,uma questão que lhe queria colocar, que a sua análise suscita: Como é que se compreende que, depois de tantos anos, os "gang"(designação sua) do tempo de Oliveira e Costa ainda se mantenham?

Para mim, que sou leigo na matéria, só consigo encontrar uma justificação:
A de que quem sucedeu no cargo a Oliveira e Costa, e já foram muitos, são sócios no negócio que v. denuncia.

Se assim é, Oliveira Costa, fica quanto a esta parte parcialmente reabilitado por si:
Pois se há mais comprometidos com o "gang", Oliveira e Costa terá de ver as suas culpas redistribuídas por muitos mais.

Há outra justificação?

Se não há, porque é que só nomeia Oliveira Costa e Manuela Ferreira Leite?

Não sou, evidentemente, advogado de defesa de nenhum deles. Nem partidário. Mas parece-me que a sua análise peca por independência de juízo nesta causa.
rui fonseca | Homepage | 10.28.09 - 8:20 pm | #

Enfim...... Paulo Campos na mesma SE é muito mau.
Há Administradores de CerTTas empresas que ficaram contentes.
Os trabalhadores Não. Nem os do partido do Governo.

Hoje estou muito triste com Sócrates.

Anonymous | 10.28.09 - 6:43 pm | #


De contribuinte ''voluntário'' até ... a 30 de Outubro de 2009 às 09:23

Ao contrário do comentador antónio manso, EU devo regularmente às finanças e pago quase sempre com juros de mora e multas... é que não posso perder clientes pelo facto de atrasarem pagamentos acima dos 90 dias!

Mas não faço falsas declarações nem escondo proveitos ou despesas, tudo facturo e tudo é tributável. E não posso "acertar impostos" quando o estado me deve IVA.

Também, apesar de (muito)solicitado, não faço ofertas nem tenho conta corrente (nem sequer de almoços nem de bicas...)de bons favores.

Ora bem, é evidente que eu posso ser acusado de dívidas ao fisco mas não de falta de dignidade social.
E é por demais evidente que sou um grande contribuinte para os lucros da banca.

E evidente que sinto o peso de ser Eu (muitos Eu's) a alimentar a máquina fiscal.
E ainda por cima pago com língua de palmo o Estado Providência, no qual ingénua mas decididamente ainda acredito (...mesmo com o sacrifício de o ver ser mais usado para o benefício de alguns do que o bem comum).

Sou assim um alimentador "voluntário" do sistema fiscal, do sistema bancário e do sistema social, para cúmulo ainda defensor acérrimo da tal democracia burguesa... ou seja pago a minha felicidade enquanto votante e contribuinte.
Pobrete mas alegrete.
Todo este relambório para esclarecer que,

se o situacionismo fiscal, melhor dito situacionismo tributário, não mudar, a breve prazo haverá muitos Eu's a ter de cobrar a factura que a classe média vai acumulando
por serviços prestados à comunidade e,

não acreditando que banqueiros, políticos, directores-gerais, autarcas e outros beneficiários directos do sistema tenham disponibilidade para manter o estado providência,

alguém ficará a berrar, previsivelmente os mais pobres e desfavorecidos, mas também assistentes sociais, artistas, policias e militares, agentes da saúde e da justiça, professores e bombeiros...e funcionários das finanças...e fiscalistas iluminados.

mister p | 10.28.09 - 5:35 pm | #


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