Nunca, com os nossos votos

A primeira sondagem, que eu saiba, difundida depois das eleições de 7 de Junho passado, dá uma vitória relativa ao PSD (35,8% dos votos), ficando o PS a uma distância de 1,3% (34,5%). O BE solidifica a sua posição de terceiro partido com 13,1%. Segue-se a CDU com 8,4 %, enquanto o CDS se fica pelos 4,4%. A direita totaliza, assim, 40,2%, enquanto a actual oposição de esquerda atinge os 21,5%.

Se as próximas eleições viessem a ter estes resultados o PSD sairia vitorioso, mas nem uma aliança com o CDS bastaria para gerar uma maioria absoluta.

Este é um cenário extremamente perigoso, para o PS. A propaganda mediática e uma intensa pressão dos poderes de facto haveriam de tentar condicionar o PS para que, ao menos, não inviabilizasse um governo minoritário, de toda a direita ou só do PSD. Alegar-se-ia que impendia sobre o PS uma espécie de dever de bom perdedor, que o deveria conduzir a viabilizar um governo minoritário da direita. Mas, ceder a essa hipotética chantagem poder-lhe ia ser fatal, do ponto de vista da confiança do seu eleitorado e da sua própria coesão interna.

Por outro lado, numa conjuntura em que do PSD faz cair sobre o PS e sobre o actual Governo, não apenas uma chuva de críticas radicais, mas também uma chuva de insultos, temperada com uma ameaça de mudança de todas as políticas sociais e económicas seguidas pelo actual Governo, não se compreenderia que, se o PS viesse a perder as eleições, fosse salvar com o seu voto, o seu mais implacável algoz.

Por isso, o PS tem que deixar claro, desde antes das eleições, que votará contra qualquer governo de direita, pelo que só haverá um governo de direita depois das eleições se a direita no seu todo tiver uma maioria absoluta, ou se algum dos partidos de esquerda, que não o PS, resolver viabilizá-lo.

Deve também tornar claro que não se aliará a qualquer dos partidos da direita e que aceitará formar governo, se para tal for convidado, desde que a direita não tenha maioria absoluta.

E deve ficar claro que não se trata de apenas dar uns meses ou uns anos a um governo minoritário de direita. Deve ficar claro que o convite que o Presidente da República possa fazer a um partido ou a uma coligação de direita, que não tenham maioria absoluta na AR, é pura perda de tempo, a não ser que o BE ou a CDU tenham uma posição diferente da do PS.

Assim, se o PR, apesar disso, insistir nesse convite, há-de fazê-lo por conta própria com a noção de que, pelo menos o PS, apresentará uma moção de rejeição contra qualquer governo de direita, seja ele só do PSD ou do PSD /CDS.

[Rui Namorado, O Grande Zoo]



Publicado por JL às 23:23 de 30.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Frenesim Cavaco

Mário Soares, que nunca deixou de fazer política, cumpria uma regra enquanto Presidente: a seis meses de eleições, recatava-se.

A três meses de eleições, Cavaco fala, fala, fala. E factura. Há razões para isso? Encontram-se várias, as necessárias para justificar a excepcionalidade. Seja sobre sondagens e eleições, ou sobre negócios e ética.

Cavaco tem razão sobre o Provedor de Justiça. É uma vergonha indesculpável para quem alimentou durante um ano uma situação anómala. É lastimável que a possibilidade de uma figura como Jorge Miranda assumir a função, tenha sido inviabilizada por uma impossibilidade de relacionamento entre as partes. Cavaco tem razão quando, sobre a desistência de Jorge Miranda, diz não ser "bom para o nosso sistema democrático". É pena que o Presidente tenha esperado sete, oito meses, até publicitar a sua preocupação. Poderia ter sido diferente? Ontem, as duas partes, PS e PSD, recuaram um ano e chegaram a um consenso. Deveria ter sido assim, meses atrás.

Cavaco não hesitou em alinhar no coro de indignação sobre o negócio entre a PT e a TVI - sem receio de dar corpo às duras críticas da líder da oposição, mesmo que, para isso, tenha aberto "uma excepção". A verdade é que o Governo acabou por acolher as "fortes dúvidas" do Presidente e da candidata a chefia do Executivo. Para ser assim, deveria ter sido 48 horas antes.

Cavaco pode indignar-se pelo que se passou no BCP, tanto quanto o comum dos cidadãos. A formalização da acusação do Ministério Público a Jardim Gonçalves e a alguns dos seus colaboradores releva, de facto, a falta de cuidado dos ex-administradores com "dois princípios fundamentais, a transparência e os valores éticos". É pena que o Presidente não tenha sido veemente em relação ao BPN e ao BPP. Está a tempo de o fazer.

Sobre o que importa já a seguir, as eleições, Cavaco não tem moderado a sua opinião. Fora do país - lá vai o tempo em que não falava de política caseira longe de casa - foi falando de sondagens que aconchegam preferências e memórias que exigem reflexão. O Presidente sabe que, para o processo em curso, não é indiferente a(s) data(s) das eleições.

Ninguém tem dúvidas de a quem favorece o frenesim Cavaco.

[Raúl Vaz, Diário Económico]



Publicado por JL às 21:20 de 30.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Os exemplos que vêm da América

Madoff condenado a 150 anos de prisão. Os lesados consideram que se fez justiça.

Porque é que os americanos acreditam nos seus sistemas? Porque são rápidos e por vezes justos muito ao contrário do que por cá se passa. Lentos, burocráticos, zigzaguiantes, vazios, ausentes e injustos.

O Juiz, Denny Chin, aplica pena máxima a Madoff. Vítimas aplaudem decisão mas não esperam recuperar dinheiro.

Sem clemência e para que possa servir de exemplo considerou o Juiz ao afirmar que "A mensagem que tem de ser passada é a de que os crimes de Madoff foram extremamente diabólicos".

Com 71 anos de idade, Bernard Madoff, o autor da maior fraude financeira da história, foi ontem condenado a 150 anos de prisão. Vai passar, inevitavelmente, os anos que lhe restam da sua vida atrás das grades. Numa audiência marcada pelo intenso aparato mediático, o juiz aplicou a pena máxima por considerar que Madoff mentiu tanto aos investidores como aos reguladores e que desenrolou uma teia de falta de verdade "massiva" no sistema de mercado financeiro e bolsista passando pelo “tráfico” contabilístico através dos paraísos fiscais.

Será que por estas bandas de brandos costumes onde tanto prolifera o oportunismo e a corrupção se tirará algum ensinamento deste exemplo? Seria bom para o equilíbrio económico, social e de credibilização da justiça que isso sucedesse.



Publicado por Otsirave às 11:53 de 30.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Rasgar, repudiar e romper

Só foi necessário que os eleitores tivessem penalizado o Governo para que Manuela Ferreira Leite, igualmente em forte penalização (ao nível da que aconteceu com Santana Lopes), começasse a relembrar aos portugueses o seu estilo arrogante e autoritário. Bastou-lhe o cheiro do poder para perder a compostura de humildade ensaiada desde a sua chegada à fraca liderança do PSD para que ódios antigos, contas por ajustar e ressabiamentos diversos começassem a dar sinal de si. É bom que assim seja porque será este caminho que vai avivar a memória para a sua desastrosa passagem pela Educação, com os resultados conhecidos, e para o seu mandato interrompido nas Finanças onde primou pela venda de tudo que havia para vender, incluindo os incobráveis do fisco que ainda hoje estamos a pagar a alto custo, o achincalhamento, a desvalorização e o congelamento do sector público e a execução da famosa política da tanga que levou o seu mentor a abandonar o lugar de eleição em troca de boxers mais confortáveis, enquanto ela varria para baixo do tapete a mentira do deficit resolvido que acabou por ser desmascarada por Bruxelas.

Manuela prepara-se agora para rasgar, repudiar e romper mais quatro anos de vida dos portugueses, anunciando a política da terra queimada e o retorno à tanga interrompida, enquanto se desfaz em mel com aqueles a quem acusou de tudo e a quem recusou solidariedade, companheirismo e apoio num momento em que o cherne já se servia nos banquetes da infâmia do Iraque ao compasso dos primeiros acordes de cavaquinho na rambóia dos cartazes impossíveis.

O cheiro a bafio começa a evadir-se dos armários trancados há anos. Já se vêem em muitas varandas as colchas traçadas a arejar, enquanto que a corte empoa cabeleiras e prepara o beija-mão para a festa da reentre. Pode ser que se enganem e que em vez do tango da tanga se abra o baile com uma valsa.

[LNT, A barbearia do senhor Luís]


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Publicado por JL às 22:36 de 29.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

E se o SIADAP fosse adoptado numa empresa privada?

Já que os autores do brilhante sistema de avaliação do desempenho dos funcionários públicos afirmam que o modelo adoptado transpõe para a Administração Pública seria interessante que a título de experiência fosse testado numa empresa privada.

Imaginemos que uma grande empresa privada, por exemplo, a PT adoptava o SIADAP tal como foi e está a ser implementado nos serviços do Estado. É evidente que a administração da empresa ficaria seriamente preocupada, não só a quota de bons funcionários seria reduzida exponencialmente fazendo perigar a motivação dos trabalhadores, como teriam que reforçar de forma significativa a burocracia interna só para implementar o modelo. Mas suponhamos que os administradores da PT estavam tão convencidos do seu sucesso como os criadores do sistema de avaliação do Estado e prosseguiam com a avaliação.

As perspectivas de resultados da PT baixariam brutalmente em termos financeiros e melhorariam exponencialmente em termos qualitativas, os lucros reduziriam mas esperar-se-ia uma melhoria substancial da eficácia e imagem da empresa. OS administradores determinariam que os directores estabelecessem metas, estes ordenariam aos chefes dos serviços que contemplasse essas metas e, por sua vez, os chefes dos serviços chamariam o electricista para contratualizar a meta.

Se no fim do ano os resultados fossem acima do esperando concluiriam que os dirigentes tinham estado acima das expectativas e receberiam um prémio, o electricista seria considerado bom (a quota do excelente tinha sido distribuída pelas secretárias dos administradores, principalmente das que têm belas pernas) e ficar-se-ia por uma palmadinha nas costas.

Se, pelo contrário, os resultados fossem negativos os dirigentes concluiriam que o seu trabalho (e o das secretárias, principalmente as que tivessem belas pernas) foi excelente, mas a culpa dos resultados negativos era do desgraçado do electricista. Nem mesmo os accionistas, que tinham escolhidos amigos e sobrinhos para cargos de direcção, iriam questionar tal solução.

Pois, isto seria impensável numa empresa privada onde ainda antes de se proceder à avaliação do electricista alguns dos administradores já teriam sido despedidos. Poderão dizer-me que não é bem assim e isso é verdade, o modelo cultural herdado da ex-URSS que impera na Administração Pública existe em muitas empresas, resultado de muitas terem sido empresas públicas ou nascido e crescido no tempo do antigo regime.

A verdade é que enquanto não for feita uma revolução cultural no Estado todas estas modernices, principalmente as falsas modernices, terão mais resultados perversos do que benéficos. Muitos dos nossos dirigentes da Administração Pública poderiam transitar directamente para a URSS dos planos quinquenais que ninguém sentiria a diferença. Tal como na URSS os planos quinquenais era sempre superados ao mesmo tempo que a economia se afundava, com uma boa parte das empresas a produzir lixo ou peças defeituosas, também por cá o SIADAP vai acabar pró se assemelhar mais aos modelos de planeamento e gestão de objectivos do tempo dos planos quinquenais soviéticos do que a um instrumento de gestão de uma empresa privada.

Não faz sentido gerir o Estado de cima para baixo como se fazia na URSS e de baixo para cima como se pensa que se faz numa empresa privada. Vamos ter um sistema híbrido, Até ao chefe de divisão tudo se faz como na URSS, até porque uma boa parte dos dirigentes são escolhidos segundo critérios político-tribais, enquanto de baixo para cima se aplica um SIADAP que vai acabar por ser mais um instrumento de repressão, funcionando como um chicote nas mãos de chefes incompetentes, do que como uma ferramenta de avaliação. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 21:09 de 29.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Turismo: as queixas mais ridículas

“Há areia a mais na praia!". Os turistas britânicos são peritos em reclamar. Chegam a queixar-se de haver muitos espanhóis nas praias de Espanha ou de a comida indiana ser picante. O jornal The Daily Telegraph reuniu as reclamações mais caricatas.

Um turista britânico escreveu à Associação Britânica de Agentes de Viagem para acusar um elefante de lhe ter arruinado a lua-de-mel. O homem diz que durante um passeio numa reserva de caça africana avistou um elefante excitado e que os 35 centímetros de diâmetro e quase metro e meio de comprimento do pénis do animal o fizeram sentir-se "inadequado". Incrível? Esta é uma das 22 mil reclamações recebidas em 2008 pela Associação Britânica de Agentes de Viagem, que surge num ranking das queixas mais absurdas publicado recentemente pelo jornal The Daily Telegraph.

Mais insólita ainda é esta queixa de um jovem casal: "O meu noivo e eu reservámos um quarto com duas camas, mas fomos colocados num quarto com cama de casal. Agora estou grávida e considero-vos responsáveis. Isto não teria acontecido se nos tivessem dado o quarto que reservámos."

Os destinos de praia também não são pacíficos. "A praia tinha demasiada areia!", queixou-se um turista. Outro reclamou por achar que a areia não era igual à que se via na brochura. "A vossa areia era amarela, a verdadeira era branca."

Pelo menos um casal com filhos ficou surpreendido com a existência de vida marinha: "Ninguém nos disse que havia peixes no mar. As crianças ficaram assustadas." O à-vontade dos restantes veraneantes também incomodou: "O topless devia ser banido. O meu marido passou o tempo a olhar para outras mulheres."

Há diferenças culturais que os britânicos parecem não tolerar. "Havia demasiados espanhóis no local. A recepcionista fala espanhol e a comida é espanhola", escreveu um turista após duas semanas em praias de Espanha. Ainda sobre aquele país: "Os lojistas são preguiçosos por fecharem à tarde. Eu preciso muitas vezes de comprar coisas durante o período da siesta – isso devia ser banido."

Na Índia, houve quem se surpreendesse com a típica gastronomia condimentada: "Nas minhas férias em Goa fiquei enojado porque todos os restaurantes serviam caril. Detesto comida apimentada." [Sábado]


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Publicado por JL às 15:22 de 29.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Cuidado com os “espanta votos”

Nos últimos dois actos eleitorais o PS ganhou, folgadamente, na Ameixoeira e Charneca. É, por isso, exigível que, não havendo por estas bandas os já designados “espanta votos”, estas duas freguesias venham a ser governadas, espera-se que para bem dos fregueses, por autarcas socialistas.

No resto do país, a ver vamos o que espera o PS e os socialistas nas próximas eleições. As expectativas podem andar um pouco por baixo mas sendo corrigidos alguns desvarios e retirados muitos “pára-quedistas” e “espanta votos” os resultados até podem ser bastante positivos.

Será que o partido vai ser capaz de, pelo menos diminuir significativamente, os pára-quedistas nas listas de círculos, de deputados ao parlamento?

A Elisa Ferreira no Porto e a Ana Gomes em Sintra não serão, também, “espanta votos” ao nível autárquico, influenciado reacções dos eleitores para as legislativas?

Outras Elisas e outras Anas não farão parte dos, putativos, deputados à Assembleia da Republica?

E o partido tem acompanhado, minimamente, o que se passa na constituição de listas para as autarquias locais, especialmente freguesias?

Veja-se a sem vergonhice de trabalho, não só político, como na constituição de listas às assembleias de freguesias e na escolha de, hipotéticos, presidentes de junta, em algumas secções, como tem sido o caso, em Lisboa.

Para quê falar de Manuel Alegre se o mal está nas pessoas que controlam o aparelho, sobretudo, para proveito próprio.

São, possivelmente, os votos de alguns próprios militantes que são espantados, não há que admirar que outros, também, se espantem. Só não vê quem não lhe convém ver. Não é que sejam cegos, são outras as razões da virtual cegueira. Algumas delas têm vindo a ser postadas, com bastante oportunidade, neste e noutros blogues. Para bem da democracia, da dignidade dos políticos, da dignificação da politica e do respeito pelos princípios estruturantes do PS, quem de direito e de obrigação, deveria dar mais atenção a estes alertas.



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 de 29.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Tribunais do Trabalho em situação de "hecatombe"

Especialista em Direito do Trabalho, António Garcia Pereira, diz que no tribunal do Trabalho de Lisboa estão a agendar-se julgamentos para 2010 e 2011.

"A duração média [de apreciação de um processo] passou de 12 meses para 2/3 anos", disse o docente e advogado durante as jornadas "O Novo Código de Trabalho", organizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Garcia Pereira explicou que com a extinção da terceira secção "amputou-se um terço da capacidade de resposta" do Tribunal de Trabalho de Lisboa, o que veio agravar a situação ainda mais naquela entidade.

O advogado lamentou também que a justiça laboral seja cada vez mais "inacessível" e esteja "paralisada". Segundo Garcia Pereira, as custas judiciais não se limitam aos preços de tabela e no caso de processos de trabalho a maioria das pessoas acaba por desistir por não ter condições de suportar aqueles custos.

Uma pessoa que queira, por exemplo, contestar um despedimento não pode estar dois ou três anos à espera da resolução do seu processo porque tem contas para pagar, exemplificou.

Sobre o código laboral, onde reconhece uma melhoria ao nível da sistematização das normas de trabalho, Garcia Pereira lamenta, contudo, entre outras coisas, que quatro meses após a sua aprovação continue a confusão entre a classe profissional sobre o que está e o que ainda não está em vigor. "É um absurdo", disse. [Jornal de Notícias]



Publicado por Xa2 às 23:40 de 28.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Cibercrime

A Assembleia da República prepara-se para aprovar uma nova lei sobre crimes praticados por via informática. Tal lei alargará a intercepção de comunicações através da internet para obter prova de crimes como o acesso ilegítimo a sistemas informáticos, que não permitiam a intercepção por serem puníveis com prisão não superior a três anos.

Nesses crimes, só a intercepção ou a pesquisa informática garante uma investigação eficaz. Todavia, seria preocupante a perspectiva de essa intromissão não depender de autorização judicial prévia, como uma notícia sustentou. A ser assim, estar-se-ia a afastar uma garantia processual genérica, respeitante à vida privada dos cidadãos.

A dispensa de autorização judicial seria incompreensível por estarem em causa crimes de gravidade relativa diminuta. Além disso, nem o chamado estado de necessidade investigatório – que tem como razão de ser a urgência na preservação da prova – nem o estado de necessidade quanto à prevenção do crime justificam uma iniciativa da polícia.

Mas a proposta de lei apenas dispensa a autorização judicial em duas situações de acesso a dados armazenados. A primeira refere-se aos casos em que o visado o autoriza. A segunda diz respeito a casos de terrorismo e criminalidade violenta ou altamente organizada, desde que esteja iminente um crime contra a vida ou a integridade de alguém.

Estas excepções são justificadas. O consentimento do visado anula o significado negativo da intrusão na vida privada, que corresponde a um interesse disponível. A defesa da vida ou da integridade de alguém, perante crimes iminentes tão graves, não se compadece com as delongas resultantes da exigência de uma autorização judicial prévia.

Ainda assim, quando se dispensa a autorização judicial prévia, a diligência da polícia tem de ser depois comunicada ao juiz de instrução, para ele a validar. De outro modo, essa diligência será considerada nula e a prova obtida não poderá ser utilizada em processo penal. Por isso, a intervenção do juiz – como garante das liberdades – está assegurada.

Aliás, o regime constante da proposta de lei é idêntico ao que o Código de Processo Penal consagra, desde há anos, para as revistas e buscas. É uma resposta à criminalidade grave, através de mecanismos processuais expeditos. Mas a legitimação desta resposta depende da invocação de um estado de necessidade referido à prevenção do crime.

De qualquer forma, nunca poderá aceitar-se o risco de a investigação de dados informáticos ser potenciadora da devassa sistemática da vida privada. Hoje, a internet é um espaço privilegiado de expressão e comunicação entre as pessoas. Por isso coloca grandes exigências de responsabilidade às autoridades responsáveis pela investigação.

[Fernanda Palma, Correio da Manhã]



Publicado por JL às 22:08 de 28.06.09 | link do post | comentar |

O Cavaco de Boliqueime

O maior erro que Sócrates terá cometido, para gáudio dos alegristas, pois ter acreditado que poderia governar com Cavaco como Presidente ou, pior ainda, que Cavaco se ajustava que nem uma luva no papel de presidente. Sócrates não percebeu duas coisas: que Cavaco sempre ambicionou mandar simultaneamente em Belém e em São Bento e que tem como único objectivo político a projecção da sua própria imagem pessoal.

Enquanto Sócrates parecia cair nas graças do eleitorado Cavaco aceitou uma posição subalterna, colou-se à imagem do primeiro-ministro, os seus assessores mantiveram-se em silêncio, até elogiava as reformas promovidas por José Sócrates, incluindo a da Educação, usava-as de forma vaidosa nas suas viagens ao estrangeiro. Nunca foi solidário nos momentos difíceis, limitou-se a colar-se aos sucessos de Sócrates.

Com a crise financeira Cavaco mudou radicalmente, Manuela Ferreira Leite e a demais tralha cavaquista que andava dispersa e sem objectivos políticos animou-se, os assessores de Belém saíram do anonimato para ajudarem à eleição da antiga directora-geral da Contabilidade Pública, o único cargo público onde a actual líder do PSD poderá ter tido uma nota acima da negativa.

Com a chegada de Ferreira Leite à liderança do PSD Cavaco Silva mudou a sua estratégia, passou a acumular as funções de presidente da República com as de presidente vitalício do PSD, o tal PSD do qual se desvinculou tal como tanto disse no debate com Soares durante a campanha das presidenciais. Enquanto com Marques Mendes Cavaco tentava impor ao país a partilha do poder pelo PSD com recurso a pactos de regime, com Manuela Ferreira Leite e a crise financeira já a provocar estragos Cavaco Silva passou a usar o argumento dos consensos alargados para vetar todas as decisões do Parlamento que não lhe agradassem ou que fossem contra os interesses estratégicos do PSD. Sempre que Ferreira Leite protestava contra uma votação parlamentar Cavaco vetou ou questionou os diplomas, a não ser em questões menores.

A partir do momento em que acreditou que Sócrates poderia perder a maioria absoluta Cavaco começou a alinhar com as posições de Ferreira Leite, chegou-se ao ridículo institucional de deixar que Ferreira Leite antecipasse as suas intervenções políticas ou de tornar suas as posições políticas de Manuela Ferreira Leite. A partir daí sempre que Manuela Ferreira Leite espirrava era declarada a gripe em Belém, o extremo do ridículo ocorreu agora com a suposta compra da TVI pela PT.

Enquanto Manuela Ferreira Leite era administradora não executiva do banco Santander Cavaco Silva não questionava as obras públicas, limitava-se a meter grãos no processo de decisão política, como sucedeu com a localização do aeroporto, nunca questionou a sua necessidade nem a capacidade de o país o financiar, optou por questionar a sua localização. Em relação às restantes obras públicas, como o TGV, nunca as questionou. Com Ferreira Leite em líder do PSD o presidente passou a considerar mais importante para o desenvolvimento do país a construção de estradas para carroças de burros do que quaisquer outras vias de comunicação. Se há coisa que Cavaco Silva sempre apreciou foram as grandes obras, porque mudou de opinião? O caso do financiamento da SOMAGUE à campanha eleitoral de Durão Barroso e Ferreira Leite diz tudo, quando o PSD voltar ao poder vamos perceber que Cavaco não é assim tanto a favor daquelas estradinhas que Salazar mandava construir.

Mais do que presidente da República Cavaco é neste momento o líder do PSD usando as suas competências para manipular a opinião pública. Veja-se a forma como se tem comportado em relação aos casos BPN e Freeport. No caso BPN usou toda o poder da instituição para que em má hora foi eleito para proteger um dos maiores responsáveis do BPN, até hoje Dias Loureiro nem sequer foi incomodado pelos investigadores e não há o mais pequeno sinal de evolução nas investigações. No caso Freeport chegou a chamar a Belém o representante sindical dos magistrados, passando pró cima do Procurador-Geral da República.

Cavaco tem um projecto pessoal para cuja concretização a democracia é meramente instrumental, Cavaco quer ficar na história como um grande político, algo que nunca foi nem será, limitou-se a surfar nas circunstâncias, a usar os poderes que teve para gerir a sua imagem e poder. Cavaco não tem ideologia nem projecto político, o seu projecto é o de um rural de Boliqueime deslumbrado com o poder que sonha tê-lo de forma absoluta graças a uma democracia que apesar dos seus trinta anos ainda gera não tem anti-corpos suficientes para rejeitar falsos salvadores da Pátria.

PS: a partir desta data neste blogue “Presidente da República” passa a escrever-se com letra pequena, pela actuação partidarizada de Belém o termo não merece a utilização de maiúscula, o actual inquilino de Belém é um presidente menor na curta história da democracia portuguesa. [O Jumento]



Publicado por JL às 21:23 de 28.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Assembleia da Madeira pagou pareceres para iniciativas do PSD

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) tem pago pareceres jurídicos para fundamentar, ou justificar a posteriori, projectos de resolução, iniciativas legislativas ou meros caprichos eleitoralistas do PSD regional. Custam, em média, mais de 25 mil euros cada e, na generalidade, são encomendados por ajuste directo a juristas da área social-democrata, actuais ou ex-deputados.

Antes de solicitar aos constitucionalistas Rui Medeiros e Jorge Bacelar Gouveia um projecto de revisão constitucional no capítulo das autonomias, que o PSD-M pretende plebiscitar na campanha para as eleições legislativas, o presidente da ALM solicitou à sociedade de advogados de Sérvulo Correia um parecer jurídico "urgente" sobre o agendamento de um debate no Parlamento regional, "sem limite de tempo, com a presença do primeiro-ministro e do ministro das Finanças", requerido pelo PSD-M. Apesar de saber que o primeiro-ministro responde politicamente perante a Assembleia da República onde quinzenalmente comparece, e não perante o Parlamento regional - onde o chefe do executivo madeirense apenas marca presença no debate anual do orçamento -, o PSD-M fez a ALM gastar neste parecer, concluído por Rui Medeiros e Marisa Fonseca a 1 de Junho, parte do insuficiente montante de 130 mil euros que este ano tem orçamentado para estudos, pareceres e consultas. Mais de um terço da verba (45 mil euros) terá de pagar pelo estudo para a criação do Observatório das Regiões Ultraperiféricas, proposto pelo PSD em Outubro de 2008 e adjudicado à Fundeuropa em Abril passado.

Também na presente sessão legislativa a ALM recorreu aos serviços do advogado Guilherme Silva, deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, para fundamentar juridicamente o aumento significativo das subvenções parlamentares, assumidas como financiamento partidário na Madeira e por isso postas em causa pelo Tribunal de Contas. Declarado inconstitucional o projecto, aquele deputado conseguiu incluir na nova lei nacional de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada por todos as bancadas mas vetada por Cavaco Silva, uma norma que transferia daquele tribunal para o Constitucional a fiscalização das subvenções atribuídas pelas assembleias das regiões autónomas.

Por 37 mil euros, o constitucionalista Paulo Otero procurou fundamentar a legalidade da decisão, tomada em 2006 pelo PSD, de retirar ao PS a parte da subvenção correspondente a dois deputados que passaram a independentes. O parecer foi contrariado pelo Tribunal Constitucional ao concluir que uma simples resolução, enquanto acto hierarquicamente inferior, não pode alterar um decreto legislativo regional que atribui tais subvenções apenas aos grupos parlamentares e representações partidárias.

Na gaveta do presidente da ALM continua o projecto solicitado em 1997 ao constitucionalista Jorge Miranda sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos na região. A proposta que adaptava à região o regime nacional de incompatibilidades desagradou aos deputados do PSD que continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o Governo regional, mas não esqueceram o "atrevimento" de Miranda, cuja propositura para provedor de Justiça repudiaram acusando-o de ser "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias política insulares".

Marcelo Rebelo de Sousa também integra o elenco de jurisconsultos a que a ALM encomendou dezenas de pareceres. Em 1996, o então líder do PSD foi solicitado a dar cobertura jurídica ao escândalo das ilegais viagens fantasma dos deputados madeirenses, detectadas pelo Tribunal de Contas, entre 1989 e 1993, num montante superior a 160 mil euros (32 mil contos). O professor de Direito não reconheceu a este tribunal competência para "proceder a um controlo político (...) da conduta dos parlamentares regionais", aos quais era exigida a reposição das verbas indevidamente pela assembleia e utilizadas em viagens de férias a destinos exóticos. [Público]


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Publicado por JL às 20:59 de 28.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A direita em crescendo

Melhor ou pior a estratégia do PSD está a resultar. O PSD invadiu e manipulou a discussão política à volta dos investimentos públicos, a coberto dos grandes investimentos (aeroporto e TGV), da crise e do endividamento externo, vieram à tona os economistas e as suas cautelas de 200 anos, que pedem estudos de estudos, dos estudos que estudarão.

A simultaneidade das datas das eleições é agora uma melopeia que agrada apenas aos ouvidos do PSD. O negócio da PT e do grupo da TVI é outro mote que agrada ao PSD e que invadiu os media.

Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo vende uma líder sem jeito para falar, que não é vaidosa mas que é verdadeira. Uma mulher casada com a Pátria.

O PS está a reboque do PSD. Ninguém discute ou faz balanço das políticas da governação dos últimos 4 anos, na saúde, na educação, na administração pública, etc. Ninguém fala de alternativas ou de programas de governo à direita. O PS não está a conseguir fazer esse balanço e não está a conseguir mostrar que o PSD não tem políticas alternativas. Porque o que o PSD propõe é nada de nada.

Que seria de nós se, não havendo capacidade de prover a todas as unidades hospitalares aquilo que todos nós consideramos o estado da arte na totalidade das especialidades, não tivéssemos grupos de ponta ou alguns serviços em que se fizesse investigação, bancos de células estaminais, etc.

Além disso há um novo actor em cena, a complementar a peça teatral do PSD – o Presidente da República.

O PS parece oprimido e com medo de defender alto e bom som a suas propostas. Se o país não gostar delas votará noutros partidos, mas o PS não pode desistir ou titubear nas suas convicções.

Neste momento, o PSD tomou a iniciativa; o PS está parado.

[Sofia Loureiro dos Santos, Defender o Quadrado]



Publicado por JL às 00:22 de 28.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia.

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue. 



Publicado por Xa2 às 23:42 de 27.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Arguidos

Não sou jurista mas gostava que se comparasse a forma como são constituídos os arguidos no caso Freeport e no caso BPN.

Tenho uma ligeira sensação de que no segundo caso tudo se faz para evitar constituir mais arguidos, enquanto no caso Freeport fico com a sensação que basta ter passado por Alcochete. [O Jumento]


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Publicado por Xa2 às 21:35 de 27.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Portugal com rendimento abaixo da média

Foi o segundo pior rendimento da Zona Euro e o nono mais baixo da União Europeia.

Em 2008, abaixo de Portugal só a Eslováquia no grupo dos 16 países. Os números do Eurostat divulgados não são definitivos, ainda assim, o cálculo preliminar mostra que o PIB português foi, no ano passado, um dos mais baixos da UE, apenas 75% da média europeia.

Na Euroárea só a Eslováquia conseguiu menos, não indo além dos 72% da média do rendimento comunitário. O gabinete de estatísticas da Comissão Europeia destaca que a "Eslovénia, Republica Checa, Malta, Portugal e Eslováquia estiverem entre 10% e 30% abaixo da média da UE-27".

Valores acima da média europeia registaram o Luxemburgo com 253%, a Irlanda com 140% e a Holanda com 135%. Também a vizinha Espanha esteve acima da média europeia com 104%.

O PIB per capita mede o nível de riqueza por habitante face ao poder de compra em cada país. [Jornal de Notícias]

 

... se os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham pouco mais de metade (55%) do que se ganha na zona euro, os nossos gestores recebem, em média:

- mais 22,5% do que os franceses;

- mais 32% do que os americanos;

- mais 55 % do que os finlandeses;

- mais 56,5% do que os suecos"…

[Manuel António Pina, Jornal de Notícias]



Publicado por Xa2 às 20:49 de 27.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ex-administradores acusados de burla

O Ministério Público acusou cinco ex-administradores do BCP de burla, falsificação de documentos e manipulação de mercado. Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues são acusados de terem provocado um prejuízo de 600 milhões de euros ao banco.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) os crimes foram praticados entre os anos de 1999 e 2007 e dizem respeito à utilização de veículos off shore, detidos de facto pelo Banco, de modo a determinar os valores de mercado e o rating dos títulos BCP no mercado de valores e também à falsificação da contabilidade do Banco, com vista a ocultar as perdas resultantes para o Banco o que resultou num prejuízo de 600 milhões de euros. [Correio da Manhã]

 

Tiveram sorte, o banco foi salvo a tempo. Tiveram eles e tivemos nós, senão teriam sido os impostos a suportar os prejuízos que provocaram.

Pergunte-se a estes opus banqueiros se aquilo que fizeram não dará direito a um lugar no inferno, ou se ficam apenas por uns quantos açoites e autoflagelações de sacristia. [O Jumento]


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Publicado por Xa2 às 20:15 de 27.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A dança do TGV

A análise custo-benefício de um grande projecto pressupõe o domínio de vários conceitos: o investimento implícito, as receitas esperadas, o horizonte temporal, a taxa de desconto, etc.

Desconheço as entidades que o analisaram o TGV - Lisboa-Porto, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid. Mas não tenho razões para duvidar da competência e da honorabilidade dos seus autores. Vou admitir que a análise foi bem feita.

Estudos recentes apontam para que o TGV custe € 7,5 mil milhões, dos quais apenas 36% serão suportados pelo Estado. E o impacto económico-financeiro, num horizonte de 30 anos, será de €126 mil milhões de PIB, de €64 mil milhões de receita fiscal e de 56 mil novos empregos permanentes.

A que se juntam aqueles benefícios mais dificilmente mensuráveis ligados ao ambiente, à mobilidade e ao desenvolvimento regional. É pouco? É o que é.

Ao longo de uma década, o TGV passou por todos os crivos: foi estudado ao milímetro, foi aprovado pelo PSD/CDS, esteve em duas Cimeiras com a Espanha, foi confirmado pelo PS, é prioritário em Bruxelas e pode ser financiado pelo BEI. Mais: foi "vendido" ao país como exemplo modelo de uma Parceria Público-Privada em regime de concessão. Quando agora nos dizem que é preciso parar para pensar - querem dizer o quê?

Um projecto como o TGV é composto por duas fases: a fase de financiamento e de construção; e a fase de exploração e de reembolso. Os custos são suportados pelos utilizadores. A esta luz, o modelo é análogo ao das auto-estradas com portagem. Gritar aos quatro ventos que há uma sobrecarga para as gerações futuras é o mesmo que ir tomar banho ao mar e concluir que a água é salgada. Como é que queriam que fosse?

Dito isto, é preciso acrescentar que, sendo o dinheiro um bem escasso, escolher um investimento é preterir investimentos alternativos. E não me custa admitir que possa haver outros melhores. Pois bem, onde estão as alternativas ao TGV? Quem as estudou? Não sei de qualquer resposta a estas perguntas. Mas sei de muita gente a reclamar estudos. É uma obsessão doentia: estudos e mais estudos, sempre os estudos...

A dança do TGV é a imagem de Portugal ao espelho. Perdemos tanto tempo a fazer estudos que ficamos sem tempo para os materializar.

[Daniel Amaral, Diário Económico]



Publicado por Xa2 às 23:20 de 26.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

A transparência segundo Cavaco Silva

A PT decidiu equacionar a hipótese de comprar a Media Capital e Manuela Ferreira Leite não perdeu tempo, insinuou a o envolvimento de Sócrates com o objectivo de se livrar da família Moniz que, como se sabe, tem sido o “abono de família” da líder do PSD. Compreende-se que os partidos da oposições levantem questões e nos últimos tempos deixaram de respeitar as empresas privadas, Jerónimo de Sousa meteu-se na Autoeuropa fazendo perigar o seu futuro e Manuela Ferreira Leite atacou a PT e a Media Capital. Num país onde deixou de haver princípios a direita aproveita-se do jornalismo rasca, a esquerda conservadora faz tudo para agravar a situação económica do país, os votos tudo justificam.

O Presidente da República poderia ter ficado de fora, fazendo de conta que respeita a sua promessa de cooperação estratégica, mas o petisco era tão apetitoso que não resistiu à tentação, mal os outros partidos alinharam com Ferreira Leite sentiu-se em condições para evitar a crítica do alinhamento com a líder do seu partido. Mas Cavaco não se limitou a pedir explicações, usou a necessidade de transparência nos negócios de que se tanto fala desde que deflagrou a crise financeira.

Ora, Cavaco nem é presidente da assembleia de accionistas da PT nem do regulador da concorrência e, como é óbvio, a referência a transparência pode ser interpretada e é entendida por muitos portugueses como uma insinuação em relação ao primeiro-ministro, uma insinuação de que o governo mandou a PT comprar a Media Capital para se livrar da família Moniz. O que Cavaco fez foi dar força institucional a uma insinuação de Manuela ferreira Leite, diria que a líder do PSD espirrou e Cavaco constipou-se.

Isto é grave, um Presidente da República que em vez de pedir explicações ao primeiro-ministro vem a público quebrar todos os laços de solidariedade institucional e lança insinuações sobre a gestão interna de uma empresa privada sabendo que essa insinuação vai ser interpretada como uma insinuação sobre a actuação do primeiro-ministro, é um Presidente da República que intervém no processo político não hesitando em provocar uma crise política num momento de grandes dificuldades para o país. É a irresponsabilidade levada ao mais alto nível.

Mas já que Cavaco Silva fala de transparência nos negócios é bom recordar que o seu negócio de acções da SLN é um péssimo exemplo de transparência nos negócios privados de um político, o argumento de que não estava no activo não pega, o célebre artigo em que designou Santana Lopes por “má moeda” é a prova de envolvimento activo na política. É também um péssimo exemplo de transparência nos negócios de um banco, Cavaco ganhou muito dinheiro ao confiar as suas poupanças a um banco gerido pelos seus antigos subordinados, poupanças que serviram para comprar e vender acções da empresa dona desse banco, acções que não estavam cotadas pela bolsa e cujo valor foi arbitrariamente fixadas por um burlão que está preso e sobre o qual recaem suspeitas de fraude de valor superior a mil milhões. Mas nesta república das bananas parece ter-se abandonado o mais elementar princípio republicano, o de que todos os cidadãos são igual perante a lei, tratamos o Presidente da República como se fosse um Rei-Sol.

Se tivesse sido Sócrates a fazer este negócio ficaria sob suspeita, seriam analisados os negócios com acções de todos os seus familiares, até ao quinto grau de parentesco. Mas como foi Cavaco Silva e a filha a fazerem um negócio de lucro fácil e altamente lucrativo (que bom seria se todos os portugueses tivessem podido duplicar as suas poupanças num ano) não mereceu grandes críticas, bastou a Presidente fazer um “choradinho” público para o assunto ficar encerrado. Nos Estados Unidos um presidente pode ser posto em causa, mas nesta democracia de pacotilha o Presidente está acima de tudo, não pode ser questionado, como se a democracia dependesse do seu bem-estar. Em qualquer país com uma democracia a sério em vez de estar a falar da transparência nos negócios da PT, Cavaco Silva estaria a enfrentar um processo de demissão compulsiva na sequência do seu negócio estranho e altamente lucrativo com acções da SLN.

Para Cavaco Silva transparência é afirmar publicamente a inocência de Dias Loureiro, um dos ex-homens fortes do BP e, usando a mesma via, lançar insinuações sobre a PT e, pelo menos de forma indirecta , lançar insinuações sobre actuação do primeiro-ministro. Para Cavaco Silva a amizade pessoal parece ser mais importante para o país do que a lealdade institucional. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 22:04 de 26.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O Povo Semi-Soberano

Portugal tem uma sociedade civil anestesiada, os partidos estão longe do povo e as suas direcções controlam a constituição das listas eleitorais, cujo processo é o jardim secreto da política

O sistema político português está bloqueado e uma larga maioria dos cidadãos deixou de se reconhecer nos partidos políticos existentes, que funcionam de forma oligárquica e sonegaram a soberania popular, que lhes é delegada pelo voto e que deveriam representar.

Este diagnóstico é a conclusão que ressalta da obra O Povo Semi-Soberano. Partidos Políticos e Recrutamento Parlamentar em Portugal, que identifica e analisa as especificidades portuguesas da crise dos sistemas políticos representativos.

"Vivemos uma democracia de audiência, feita de comunicação social, sondagens e líderes, em que há uma espécie de sondocracia, de videocracia e de lidercracia", resume Conceição Pequito, explicando as novas condições em que é exercida a política:

"As sondagens funcionam como um escrutínio permanente ao eleitorado e é desse escrutínio que saem as ofertas políticas que os partidos direccionam, como produtos no mercado, para rentabilizar votos.

Depois há a questão da videocracia, com o peso da comunicação social, que personaliza, por sua vez, os líderes. Tudo isto se vai afunilando, até que torna a sociedade civil claustrofóbica".

 



Publicado por Xa2 às 20:34 de 26.06.09 | link do post | comentar |

A absurda indiferença do Estado

Nem ao subsídio de funeral teve direito!

No final do mês de Agosto, completa-se um ano que no edifício do Tribunal de Fafe em remodelação, um vimaranense perdeu a vida. Joaquim Oliveira Neiva, então com 52 anos, morreu por esmagamento de uma placa do tecto do edifício deixando viúva e três filhos, menores.

Nove meses decorridos e, pese embora as graves falhas atribuídas ao Estado enquanto dono da obra, ninguém assumiu qualquer tipo de responsabilidades. Nem o subsídio de funeral pagou. Maria Fernanda Neiva não contém as lágrimas quando recorda a trágica morte do marido.

Estava de férias em Chaves com os dois filhos mais novos, gémeos de 13 anos, enquanto a filha mais velha, de 18, estava em França no âmbito de um projecto escolar numa altura em que se preparava para entrar na universidade. Foi informada da morte do marido pela GNR através de um telefonema feito do telemóvel do marido. "Foi horrível, não sabia como dar a notícia aos meus filhos. Depois começou a dar a notícia na televisão e não foi possível esconder mais... Era um pai presente e os filhos para ele eram tudo".

A par da perda do marido e pai dos seus filhos, a dor de Fernanda Neiva aumenta dada a indiferença total com que entende que o Estado tem tratado o assunto. Porque até hoje ninguém se dignou contactá-la. Um simples telefonema que fosse, excepção feita ao Inspector da Autoridade para as Condições do Trabalho. "Ninguém quis saber, parece que não há responsabilidades, não há família, filhos..., não quiseram saber se havia problemas psicológicos... Cai um avião há ajuda psicológica, há um acidente em Espanha onde morrem portugueses até lá vão psicólogos, comigo ninguém quis saber. Pura e simplesmente nada, até hoje nada", afirma revoltada.

A vida familiar complicou-se com a morte de Joaquim Neiva. Maria Fernanda teve de 'fazer pela vida'. Pediu ajuda à Segurança Social na procura de sustento para os filhos. Ao cabo de "oito meses atribuíram-me um subsídio provisório", o único apoio obtido já que "nem o subsídio de funeral até hoje tive direito...".

 

Nota: esta insensibilidade histórica do Estado português marcou e continua a marcar profundamente os comportamentos dos cidadãos perante o mesmo! A morte de um operário merece, quando muito, uma breve notícia no canto de um jornal!

[A.Brandão Guedes, Bem-estar no trabalho]


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Publicado por Otsirave às 14:20 de 26.06.09 | link do post | comentar |

Um “guardanapo” para o PCP se limpar

Trabalhadores da Autoeuropa perdem mais em dez dias de lay-off do que a trabalhar seis sábados até 2011.

A medida irá decorrer entre Setembro e Dezembro e retirar aos bolsos dos trabalhadores entre 480 e 560 euros este ano, em média, calcula António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT). Um montante bastante superior aos 48 euros que os trabalhadores perderiam em 2009 por trabalharem os dois sábados previstos sem receber horas extraordinárias.

Além de ir produzir menos 25 carros diários a partir de Setembro, a fábrica de Palmela decidiu ontem marcar dez dias de não produção em sistema de lay-off (redução temporária do período normal de trabalho). Uma medida que atingirá mais os funcionários do que os seis sábados de produção por ano previstos no pré-acordo, que foi chumbado pelos trabalhadores.


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Publicado por Zurc às 09:08 de 26.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

'Governar' a Alemanha aos 18 anos

Jovem democrata-cristão da ex-RDA ganhou 'reality show' político, com um programa a favor da "riqueza do pluralismo" e da solidariedade

Maior cooperação política, mais energia nuclear e o reforço da solidariedade nacional e social na Alemanha foram os temas que deram a vitória a Jakob Schrot, de 18 anos, com 72,6% dos votos dos telespectadores no concurso Eu Posso Ser Chanceler da televisão pública ZDF.

Schrot, natural de Brandeburgo, na ex-Alemanha de Leste (RDA), e finalista do secundário, foi um dos 2500 concorrentes do concurso baseado num modelo canadiano, que enviou um pequeno vídeo de candidatura detalhando a sua plataforma política. Um dos 40 seleccionados para uma série de provas realizadas no antigo Bundestag, em Bona, Schrot enfrentou um júri composto por um antigo presidente da Câmara de Bremen, uma actriz cómica e um jornalista político daquela estação televisiva que o escolheram a ele e mais cinco para a final de sexta-feira à noite em Berlim.

Esta decorreu em directo, dependendo o resultado do voto de 180 mil telespectadores, segundo a ZDF, que escolheram Schrot, membro da ala juvenil dos democratas-cristãos da CDU, partido da chanceler Angela Merkel.

No debate final, Schrot derrotou Philip Kalisch, um adversário 12 anos mais velho do que ele e membro dos sociais-democratas do SPD, o parceiro da CDU na grande coligação no poder.

Os restantes finalistas eram uma estudante de origem turca, Nuray Karaca; uma mãe solteira de quatro filhos, Antje Krug; Delano Osterbrauck, militante do SPD como Kalisch; e Siegfried Walch, de 25 anos, empresário e militante dos cristãos-sociais da CSU bávara, o partido-irmão da CDU.

Sob o slogan "É melhor agir do que discutir", Schrot defendeu a necessidade de ultrapassar divisões e outras fracturas na sociedade alemã, apontando como prioridade a "solidariedade nacional", sem menosprezar a "riqueza do pluralismo". No plano externo, ao contrário do seu partido, Schrot advogou a integração da Turquia na União Europeia.

O objectivo do concurso é interessar as novas gerações pelas questões da governação e, possivelmente, descobrir talentos para a política.

Schrot ganhou um estágio de um mês no Parlamento federal ou num ministério, recebendo neste período o equivalente ao salário de chanceler: 16 mil euros.

[Abel Coelho de Morais, Diário de Notícias]



Publicado por Xa2 às 00:08 de 26.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Livres para escolher

As últimas décadas foram reinado dos economistas, o que por si só justifica que se use com os economistas de verdadeira franqueza. Pois bem, sejamos francos: são poucos os economistas cuja reputação tenha aumentado com a crise. E, desses, não os vi assinar o manifesto dos 28 economistas contra os grandes investimentos públicos.

Tal como acolhemos o facto de terem opinião sobre o TGV, os mesmos 28 economistas não poderão levar a mal que se lhes pergunte: quantos de entre eles acertaram nesta crise? Quantos resistiram à ideia de que o mercado poderia e deveria decidir sozinho? Quantos avisaram a tempo que a estrutura de incentivos dos altos executivos nos estava a conduzir para o desastre? Destes, poucos ou nenhum (talvez apenas Silva Lopes?).

Como é evidente, o terem fracassado na crise não lhes tira razão sobre as infra-estruturas. Mas significa que devemos recusar os equívocos deste manifesto. Não, os 28 não são uma colecção plural, muito menos apolítica, de economistas: são economistas de direita, o que é estupendo, mas é o que é. Não, os economistas não têm nenhum direito de pernada sobre as grandes decisões da sociedade: devem participar nelas tanto quanto os geógrafos, os urbanistas, os engenheiros e os cidadãos em geral. E não, estes nomes não esgotam o panorama da opinião económica em Portugal.

Existem felizmente economistas que acertaram na crise e - muito provavelmente - acertam no remédio. Não fazem parte dos 28, mas tenho mais motivos de confiança neles. A cada passo da crise souberam descrever o que se estava a passar e propor soluções e redesenhos do sistema que só depois se consolidaram na imprensa económica internacional. Nunca perdi o meu tempo quando lhes dei atenção. Não pagam anúncios de página inteira na imprensa nacional. Mas escrevem em blogues. Num em particular, chamado Ladrões de Bicicletas, está uma equipa inteira: João Rodrigues, José Reis, José Maria Castro Caldas, Nuno Teles, Jorge Bateira. Dir-me-ão: são de esquerda. Pois são. E não assinaram o manifesto, o que está longe de os diminuir. Se preferirem, tenho dois economistas de centro-esquerda para adicionar: Carlos Santos, de O Valor das Ideias, e João Pinto e Castro, do Blogo Existo. Qualquer deles, no seu estilo, tem aguentado este debate com desenvoltura, criatividade e segurança.

E não precisam de ser pura e simplesmente economistas. Pedro Lains, historiador da economia (que não é de esquerda, tanto quanto sei), tem também escrito no seu blogue sobre a questão das infra-estruturas de transporte, lembrando que a decisão está longe de ser unicamente económica.

Nem todas as questões estão respondidas. Serão as grandes obras inimigas das "muitas pequenas obras" na reabilitação urbana que eu defendo como prioritárias? Serão todas estas obras iguais, das auto-estradas ao novo aeroporto e ao TGV?

Mas não me venham dizer que a única opinião disponível é um manifesto de 28 economistas convencionais, propondo a criação de uma comissão de sábios convencionais, envolvida em discurso inconclusivo. Façam esta experiência: leiam os outros, e depois digam-me da diferença.

[Rui Tavares, Público via O Jumento] 



Publicado por Xa2 às 23:41 de 25.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O PSD quer ser o quê? Não quero uma avó, quero uma PM

- Consta que o PSD está a fazer o seu programa de governo. Ora, esse programa tem de resolver – de uma vez por todas – o problema de identidade do PSD. O PSD quer ser o quê? Sendo o PS o partido do Estado (os homens são de esquerda, pá), o PSD só faz sentido – e só tinha a ganhar – em ser o partido da sociedade “contra” o Estado. O PSD quer ou não salvar a sociedade portuguesa deste Estado de coisas? Tem ou não coragem de dizer aos portugueses que o facto de o Estado gastar 35 cêntimos de cada euro que produzimos (só em despesas correntes, fora as prestações sociais; com isso chega-se aos 50 cêntimos no bolso do Estado) é uma indecência que já perdeu a graça?

- Um manifesto assente na palavra “verdade” não quer dizer nada. Não é um manifesto político. É uma declaração oca, um abraço que se dá ao eleitorado, dentro da esperteza saloia do “ela é honesta, ele não é”. A carinha séria de MFL não chega. Não chega dizer que MFL é séria, que diz a verdade. Isto não é para escolher um amigo ou, neste caso, uma avó. É para escolher um PM. E neste sentido eu não sei o que MFL quer para o país, a não ser que está contra as grandes obras, e que é séria. É pouco.

- O pior que pode acontecer é isto: o PSD pensar que tudo o que é “socrático” é mau. Não é. Uma das coisas que o PSD tem de fazer a sério é algo que Sócrates começou mas não conseguiu (não quis?) acabar: fazer guerra às corporações e sindicatos. Um governo de PSD tem de ser igualmente duro, ainda mais duro, aliás, com as corporações. Se vier agora com a mensagem do diálogo guterrista – por oposição à arrogância socrática – é mau. Se é para isso, deixem-se estar em casa chupando figos.


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Publicado por JL às 22:57 de 25.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O programa de mentira da Manuela Ferreira Leite

A grande mentira da Manuela Ferreira Leite é apresentar-se com um programa não concretamente especificado, apenas baseado nalguns pontos que vem acrescentando de discurso para discurso, sem nunca explicar o que pretende verdadeiramente.

Em termos cronológicos, podemos dizer que o primeiro aspecto programático que MFL defendeu é o do apoio às pequenas e médias empresas seguido do aliviar do peso e carga do Estado e da ideia que as reformas do actual governo são más, logo devem ser anuladas, nomeadamente Programa Parce de redução de serviços públicos, Programa Simplex de simplificação burocrática, Avaliação de funcionários com promoções por mérito, o que inclui os professores, etc. Aparentemente, nada disto a MFL quer, mas pretende reduzir o peso do Estado.

No primeiro ponto, o do apoio às pequenas e médias empresas e defesa do empreendedorismo, MFL não concretiza, não é suficientemente honesta para dar alguns exemplos.

É que a 31 de Dezembro de 2007, Portugal tinha 355.458 empresas, sendo 236.872 micro (com menos de 10 trabalhadores), 39.628 pequenas (com menos de 50 trabalhadores), 6.305 médias (com menos de 250 trabalhadores), 673 médias grandes (com mais de 250 e menos de 1.000 trabalhadores) e 158 grandes empresas (com mais de 1.000 trabalhadores).

Ora, MFL desconhece que o QREN tem um programa de apoio à modernização de PMEs, nomeadamente para a compra de equipamentos que elevem a sua rentabilidade e permitam produzir novos produtos, etc. Para além disso, há o programa das garantias do Estado a créditos bancários e outros de âmbito regional. Tudo isto tem enfurecido muitos empresários porque há rigor na concessão de subsídios e garantias. Só podem usufruir de apoios as empresas que não tenham dívidas ao fisco nem à segurança social e tenham pago a tempo os salários dos seus trabalhadores. Será que MFL quer acabar com esse rigor e passar a distribuir dinheiro como fez Cavaco quando primeiro-ministro que desbaratou milhões e milhões de ajudas comunitárias com empresas que fecharam ou, mesmo, que só existiam no papel. Conheço casos concretos de empresas dessas como a Casal, a Famel e outras que fecharam apesar de terem recebido milhões e conheço fabricantes de brinquedos que não tinham fábrica, pois só existiam no papel e receberam importantes verbas para fugirem com o dinheiro para França.

Por outro lado, MFL desconhece que as pequenas empresas com lucros até a um determinado valor relativamente baixo pagam metade do IRC sobre os lucros, ou seja, 12,5% com a derrama em vez de 25%, o que facilita muito a vida dos 236.872 empresários com menos de dez empregados, dos quais 72.822 trabalham como empresários independentes sem empregados e isso tem muita influência nos pagamentos por conta do IRC que passam a ser de metade de metade dos lucros do ano anterior.

Em Portugal não falta empreendedorismo, pois temos registados no 1º trimestre de 2009 apenas 3 milhões e 884 mil trabalhadores por conta de outrem e uns 600 mil empresários, além de 3,3 milhões de pensionistas e reformados.

Do lado do Estado há mesmo o máximo apoio possível às empresas. Estas precisam é de clientes e isso o Estado só pode fornecer com investimentos públicos e público-privados. Grandes e pequenas iniciativas são desejáveis. Por isso saliento aqui a nova fábrica de papel do grupo Semapa/Portucel com a maior máquina de papel do mundo que vai produzir 500 mil toneladas de papel de impressoras totalmente para exportação, fazendo as exportações aumentarem em cerca de 4 a 5% e o Pib subir em 1 a 1,5%. Hoje, num país com salários na moeda mais cotada do Mundo, o euro, só é possível exportar a partir de produções altamente racionalizadas.

Mas, o universo das pequenas e médias empresas é tão grande que não é possível gizar uma política verdadeiramente séria para todas as empresas. Hoje, é cada vez maior o número de lojas que se transformam em grandes cadeias dos fabricantes de marcas ou de “franchising” e os industriais portugueses de confecções, calçado e outros produtos sentem a necessidade imprescindível de organizarem também cadeias de lojas no País e no estrangeiro para colocarem directamente os seus produtos juntos dos clientes e, assim, contornar o obstáculo dos elevados custos de comercialização quando entregues a outros.

Portugal tem uma capacidade instalada de produção anual de quase 100 milhões de pares de sapatos por ano. A indústria está a produzir uns 75 milhões, exportando a maior parte. Os mercados retraem-se e a concorrência de países como a China, Bangla-Desh, Brasil, Caraíbas, Marrocos, etc. é enorme. Muitas das fábricas estrangeiras fecharam apesar de serem as mais bem equipadas, ficando principalmente as nacionais que enfrentam dificuldades e têm estado a ser apoiadas pelo Estado, mas este não pode encontrar os pés necessários para calçar toda a produção nacional. Curiosamente, as fábricas maiores e com mais equipamento enfrentam mais dificuldades que as médias e pequenas com menos meios técnicos. É que são nacionais e muitas têm encontrado pequenos nichos de mercado para onde podem vender os seus produtos. Para esses fabricantes, os apoios do Estado podem ter algum interesse, mas são muito relativos, o principal são mesmo os pés para calçar os sapatos nacionais.

O apoio às empresas significa também transferir dos impostos pagos pelas famílias, IRS, IVA, etc. verbas importantes para o sector mais rico da sociedade, os empresários, agravando a diferença entre pobres e ricos. O dinheiro do pobre vai para o rico sob o pretexto que este vai criar postos de trabalho, o que pode ser verdade, mas estatisticamente o pobre fica mais pobre e o rico mais rico. No fundo, equivale a uma redução de salários, se os impostos sobre os salários reverterem para os patrões. Claro, quanto mais baixos forem os salários menor será o desemprego. No limite, com salários chineses de 75 euros mensais não deveríamos ter desempregados.

Quanto ao peso do Estado, MFL não explica o que entende por isso. Já referi que não apoia as reformas da máquina administrativa. Será que ela entende por reduzir o peso do Estado a privatização da Segurança Social e da CGD? Será que há capitais nacionais para isso? Pretenderá ela entregar a CGD e a Segurança Social a estrangeiros? E haverá estrangeiros interessados, salvo se for a preço de saldo.

E quanto ao papel regulador do Estado? MFL pouco ou nada diz, mas o PSD critica a falta de regulação do Banco de Portugal relativamente à banca portuguesa e ás fraudes cometidas em diversos bancos.

Manuela Ferreira Leite mente com todas as rugas e dentes que tem na cara quando diz que pretende falar verdade. O seu programa é a mais consistente mentira que se pode imaginar. Nada diz de concreto e nada refere ao que foi feito e pode continuar a ser feito e também nada diz sobre a crise económica mundial que não pára de se agravar de dia para dia.

Fundamentalmente, ela diz que não quer os grandes investimentos para apoiar as PMEs, o que, praticamente, não tem uma coisa a ver com a outra. Os 4,5 mil milhões dos grandes investimentos ao longo de quase 10 anos e distribuídos entre ajudas comunitárias, créditos a baixo juro do Banco Europeu de Investimentos, participações privadas e estatais não impedem outras políticas de desenvolvimento e a maior parte da referida verba reverte a favor das muitas centenas ou milhares de empresas que vão trabalhar para a modernização do futuro de Portugal.


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Publicado por DD às 22:41 de 25.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Leve duas pelo preço de uma

Parece que o presidente da República tem uma sondagem em que a vontade dos portugueses se manifesta por eleições autárquicas e legislativas em simultâneo.

Cavaco Silva, normalmente tão parco em palavras noutras situações, não se coibiu de falar na dita sondagem, que só ele conhece, na véspera de ouvir os partidos políticos sobre este assunto.

Trata-se de um «deslize» planeado com uma de duas saídas: Cavaco Silva marca as eleições legislativas no mesmo dia em que o governo marcará as autárquicas e, com essa decisão, quer expressar que é também um protagonista nas legislativas, ao lado do PSD, fragilizando a autoridade política do cargo que ocupa ou, atende à vontade maioritariamente expressa pelos partidos políticos e, neste caso, quer expressar a isenção partidária do cargo que ocupa.

Depois do que já disse, não há outras leituras possíveis. Essa de levar duas eleições pelo preço de uma não é um argumento próprio de um presidente da República, mas de um gerente de supermercado.

[Tomás Vasques, Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos]



Publicado por JL às 15:55 de 25.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Freguesias e municípios, o caso de Lisboa

Embora já aqui se tenha escrito e ninguém contestou, que as freguesias são o parente pobre da democracia, também não deixa de ser igualmente verdade que elas proliferam em exagero, sobretudo em Lisboa e no Porto.

A questão da divisão administrativa do país, particularmente nas duas maiores cidades portuguesas, é cada vez mais pertinente dada a notória sobreposição de atribuições, ou melhor, a quase nulidade de competências e insignificante poder de decisão, das freguesias, sobre assuntos que aos fregueses interessam. A esmagadora maioria de matérias que aos fregueses (residentes, investidores, trabalhadores, visitantes,...) preocupa são da exclusiva competência municipal. É caso para se perguntar e muitas vezes já se ouve a pergunta: para quê tantas freguesias?

Lisboa, uma cidade que durante as ultimas décadas tem sentido e sofrido a desertificação e fuga de residentes, tem registado, também, nos anos mais recentes, a perda de postos de trabalho e de actividade económica. Por isso o seu núcleo central está completamente envelhecido de pessoas e habitações.

Apesar disso, incompreensivelmente, a cidade/município mantém as mesmas 53 freguesias, que no seu conjunto elegem cerca de novecentos cidadãos, conforme quadro que se apresenta.

 

O cidadão, eleitor, contribuinte e freguês pergunta-se para quê tanta gente?

Quais são os resultados concretos, provenientes do esforço de tantos eleitos, bem como dos custos que envolvem as suas respectivas eleições, nomeadamente o número de mesas de voto sendo obrigado existir, pelo menos, três pessoas em cada mesa?

O que admira, isso sim, é haver quem se espante pelo índice de abstenção, nos actos eleitorais, ser tão elevado. Não tomem os políticos/legislador medidas, concretas, no sentido de dignificar a democracia e o sistema democrático que ele vai ficando, cada vez mais, débil e doente.



Publicado por Zé Pessoa às 00:08 de 25.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Pela Justiça e pela Liberdade

Neda, o rosto que chama a revolta

Em farsi, o seu nome significa "voz" ou "chamamento". E as imagens da sua morte, durante os protestos do último fim-de-semana, transformaram-na no símbolo da revolta que varre as ruas de Teerão. Os amigos dizem que adorava viajar e não tolerava injustiças. O regime quer que seja esquecida

 



Publicado por Xa2 às 23:57 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Cavaquíssimo

Somam-se indícios que sugerem o que parecia até há pouco inimaginável: Cavaco Silva prepara-se para entrar na luta partidária como verdadeiro chefe do PSD.

De facto, é óbvia a conveniência do PSD em não enfrentar as eleições legislativas antes das autárquicas. Essa conveniência ditou a sua preferência por eleições no mesmo dia, uma vez que sabe que não estava ao seu alcance ter as autárquicas antes das legislativas. Em contrapartida, todos os outros partidos com assento parlamentar são contra essa ideia, já que ninguém gosta de entrar em competição contra um adversário a quem é dada uma vantagem de partida. Sabe-se que juntar as três escolhas autárquicas com a legislativa é um potencial factor de confusão. E sabe-se também como se casa bem com o ranço populista mais reaccionário, tudo o que apouque eleições e eleitos

Será pois uma inacreditável ruptura com a mais elementar moralidade republicana que Cavaco Silva faça o jeito ao seu partido de origem, contra a opinião de todos os outros partidos parlamentares.

Mas o que tornará esse infeliz evento, politicamente, repugnante é o facto de se invocar uma sondagem à opinião dos portugueses como possível justificação da decisão. Se fosse prática habitual do Presidente promover estudos de opinião para tomar as decisões políticas que considera importantes, estaríamos perante uma conduta insólita, mas cuja boa fé se podia admitir.

Todavia, se o Presidente nunca seguiu esse caminho, mas perante a necessidade de tomar uma decisão politicamente sensível, tenta justificar a sua decisão, coincidente com a sua preferência partidária, escondendo-se atrás do resultado de uma qualquer sondagem, deixa de estar a ser apenas tendencioso, passa a revelar uma grande hipocrisia.

Ainda me resta uma ponta de esperança de que Cavaco não enverede por esse vergonhoso atalho. Mas se o fizer, devemos reagir com clareza: ele deixará de ser um Presidente de todos os portugueses, para se tornar no simples capataz do laranjal, que assim passa a abusar do exercício do lugar institucional que ocupa.

[Rui Namorado, O Grande Zoo]



Publicado por JL às 22:55 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Alegre recusa que o seu nome seja usado pelo ‘Nova Esquerda’

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre desautorizou os responsáveis do movimento 'Nova Esquerda', frisando que o seu nome, assim como os valores do Movimento Intervenção e Cidadania (MIC), não podem ser usados para promover esse partido.

«Têm todo o direito em constituírem um novo partido, mas não se podem reclamar nem da minha candidatura [presidencial], nem do MIC, nem do meu nome», declarou Manuel Alegre quando confrontado com a formação do movimento Nova Esquerda.

O movimento Nova Esquerda apresentou-se para «influenciar o poder» e «transformar a esquerda» em Portugal e anunciou que deixa a «porta aberta» para Manuel Alegre ou «qualquer cidadão» que subscreva a sua carta de princípios.

A Nova Esquerda, que integra vários membros do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC) descontentes com a decisão de Manuel Alegre em permanecer no PS, «dificilmente» concorrerá às legislativas desde ano, sendo de esperar para 2013 a primeira ida às urnas como partido político.

No entanto, de acordo com Manuel Alegre, quer na reunião estatutária do MIC realizada em Coimbra, quer na recente reunião dos seus apoiantes em Lisboa, na qual decidiu permanecer no PS, nunca esteve em vias de ser aprovada a constituição de qualquer novo partido.

«Na reunião de Lisboa, entre mais de 60 pessoas, apenas uma [o actual porta-voz do Nova Esquerda, Alexandre Pinto] se manifestou a favor da criação de um novo partido», vincou o vice-presidente da Assembleia da República.

Aos responsáveis do movimento 'Nova Esquerda', Manuel Alegre deixou ainda um apelo para que separem águas.

«Quem representa os valores da minha candidatura [presidencial] sou eu próprio e o MIC», frisou. [SOL]


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Publicado por JL às 22:36 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Valorizar o voto

Jorge Sampaio pede debate sobre voto obrigatório

«O ex-presidente da República Jorge Sampaio, face à abstenção nas eleições europeias, diz que o voto obrigatório deve ser discutido.

Numa entrevista à Rádio Renascença, Sampaio considerou que legalizar esse dever cívico é uma mudança que vai marcar a lei eleitoral de 1974-75. "Constitucionalizar e legalizar esse dever cívico é um passo importante, que merece uma grande e aprofundada discussão", disse.

No programa A Três Dimensões, com Francisco Sarsfield Cabral, Jorge Sampaio adiantou que todas as opiniões que tem ouvido sobre o tema não são claras, porque há soluções de carácter obrigatório que também não funcionam.

O ex-presidente da República lembrou que a existência de uma coima para o não voto pode não ser adequada ao nosso país, pouco habituado ao pagamento de multas. "Temos realmente uma péssima tradição. E ter uma coisa obrigatória, que a sanção não se verifica ainda é pior."

O Presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Carlos César, defendeu, logo após as eleições europeias do passado dia 7, o voto obrigatório em Portugal.»[Público]

 

A via não deve ser o voto imposto.

O voto deve ser valorizado (como um grande direito e um grande dever), mas tal passa por uma valorização da Política (com transparência, programas claros e detalhados, cumprimento dos compromissos,...) e por todos os seus agentes.

O voto deve ser valorizado, mas isso também passa por atribuir significado real ao voto em branco, ao voto nulo e à própria abstenção. Pois no sistema actual só os votos expressos num determinado partido é que contam, e esse sistema não tem a aderência dos portugueses. O próprio sistema político-partidário deve ser afectado tanto pelo número de votos expressos (a partir de certo número traduzem-se em mandatos/eleitos e em dinheiro para os partidos) como pelos votos brancos e pela abstenção.


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Publicado por Xa2 às 19:15 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Justiça, Provedor?

Neste país, de brandos e maus costumes, a justiça nunca bateu tão fundo como actualmente e apesar das reformas conseguidas e outras tantas tentadas, pelo actual governo.

Em democracia não há memória de alguma vez o sistema ter ficado sem o exercício do Provedor de justiça e, mais grave ainda, não se sabe por quanto tempo mais.

Os princípios caracterizadores e fundamentais da instituição “Provedor de justiça”, próprios de uma democracia e o concomitante Estado de Direito, são:

·         A legitimidade democrática na escolha do titular;

·         A independência no exercício das funções;

·         O controlo da actividade administrativa;

·         O poder de recomendar comportamentos aos poderes públicos com vista à reparação de ilegalidades ou injustiças, a par do exercício de outros meios informais;

·         O direito à cooperação dos órgãos e serviços sujeitos à fiscalização do Provedor de Justiça nos actos de investigação que se mostrem necessários;

·         A legitimidade junto do contencioso constitucional;

·         O de representar e defender o interesse dos cidadãos perante os poderes publicos e em função dos actos administrativos praticados.

Naturalmente que se falha o primeiro principio falham todos os demais, como é o caso actualmente e há já cerca de um ano decorrente de certas “birras” existenciais dos partidos com assento na Assembleia da República.

A “instituição”, Provedor de Justiça foi instituída, depois de alguns avanços e recuos, pela Constituição Sueca, em 1809, consagrou a figura de um Ombudsman para a Justiça que deveria ser alguém de reconhecida capacidade jurídica e de irrepreensível integridade moral, a ser eleito pela Assembleia Representativa (Parlamento).

O Ombudsman para a Justiça supervisionava a administração pública e as autoridades militares, no tocante à parte legislativa, cabendo-lhe assegurar a legalidade de actos oficiais e proteger o cidadão do excessivo zelo oficial e, ainda, investigar as queixas públicas contra os erros da administração.

Nós por cá é o que se vê, tudo o que diga respeito às questões de defesa dos interesses dos cidadãos ficam para último plano. Como poderia o povo andar satisfeito com o estado de coisas actual?



Publicado por Otsirave às 16:23 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A Pátria

Hoje vamos recuar cerca de 100 anos e tentar encontrar as diferenças entre a política da época e a actual, através dum extracto da obra "Pátria" de Guerra Junqueiro.


«Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas;  um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai;  um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, - reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta (…)

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta ate à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados (?) na vida intima, descambam na vida publica em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira a falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na politica portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente  inverosímeis no Limoeiro (…)

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do pais, e exercido ao acaso da herança, pelo primeiro que sai dum ventre, - como da roda duma lotaria.

A justiça ao arbítrio da Politica, torcendo-lhe a vara  ao ponto de fazer dela saca-rolhas; (…)

Dois partidos (...), sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes (...) vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se amalgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, - de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar (...)»

 

Eu tenho dificuldade em encontrar. E você, caro leitor?


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Publicado por Izanagi às 09:30 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Um Presidente da República

A crer na TSF, Cavaco Silva terá afirmado conhecer sondagens favoráveis à realização de eleições em simultâneo.

Ora aqui está um tema que deve ser mesmo sondado e cuja decisão deve ser tomada com base no que as sondagens dizem.

Imaginem por um momento que a mesma sondagem que Cavaco conhece (já agora, feita por quem? paga por quem?) revelava que os portugueses eram favoráveis a que não se realizassem eleições de todo ou que o nosso sistema evoluísse para o presidencialismo.

O que é que o Presidente da República fazia?

[Pedro Adão e Silva, Léxico Familiar]



Publicado por JL às 23:12 de 23.06.09 | link do post | comentar |

A dama, a economia e os anões

Noutros tempos, contava-se a história da "Branca de Neve e os Sete Anões", para ajudar as crianças a dormirem com os anjos.

Uma panóplia de 27 marmanjos e 1 marmanja, possuídos por um desejo irreprimível de servir a Pátria, deliberou no rescaldo das eleições europeias, dar uma mãozinha à colega Ferreira Leite, em nome da boa solidariedade corporativa. Cometeram então um manifesto. O seu tom é dominantemente laranja, envolvido por um delicado perfume neoliberal. Quatro ou cinco distraídos emprestaram a caução do seu nome, para que se dissesse que estava ali um coro autenticamente transversal, que tanto podia trautear uma canção do Frei Hermano da Câmara como uma balada do Zeca Afonso.

Circunspectos, arredondaram uma prosa, deixando recair sobre ela a sombra de alguns números. Afeiçoaram meticulosamente algumas frases, para que pudessem funcionar em várias direcções. E, num assomo de imaginação teórica, preconizaram então, no essencial, duas das coisas, que estão arreigadas na idiossincrasia do povo português, do mesmo modo que o vira do Minho mexe no sangue dos minhotos. Por um lado, querem que se espere; por outro lado, que se façam mais estudos. Mas o que seguramente espera deles a patine conservadora nacional é que contem com verosimilhança aos portugueses uma história da carochinha: "A Dama de Cinza e os Vinte e Oito Oráculos".

Mas eu tenho um vizinho,que é um rapaz mal-disposto. Em vez de escutar pacientemente a nova história, desatou a fazer perguntas:

Tudo somado quanto ganharam aquelas almas em pareceres encomendados pelo Governo, pelas autarquias e pelas empresas públicas?

Quantos dos que foram Ministros fizeram nos seus Governos o contrário do que agora preconizam?

Quantos deles nos avisaram a tempo da crise que caiu sobre nós, tendo sabido prever e mostrar o que veio a acontecer, como começou e até onde irá?

O meu vizinho tem mesmo maus fígados e, sem esperar por respostas, não hesitou em afirmar: " A alguns deles, ainda os hei-de ver naquela fila de pedintes de luxo que estendem a mão a gregos e troianos, pedindo "um estudozinho por amor de Deus". Há outros que assinam seja o que for, se lhes puserem o nome nos jornais. E outros ainda receberam um telefonema de um ex-ministro de quem são amigos , pedindo-lhes colaboração para se dar "uma ferroada ao Sócrates", ou pedindo para se dar uma "mãozinha" à Ferreira Leite. E responderam logo: "Está bem , Sr Professor, ponha lá o meu nome". E a verdade é que acertaram em cheio . Lá vem o nome deles no jornal , com o ar grave de quem está em intensa neuro-secreção económica".

A Dama de Cinza já agradeceu. Os portugueses podem agora ter um sono mais tranquilo, visto haver um comité de sábios, com o modesto tempero de apenas uma sábia, que cometeu a luminosa ideia de os mandar esperar, mas de os mandar esperar com muita consistência, com muito estudo. Os portugueses reconfortados com essa nova pitada de sabedoria, respiram finalmente.

Mas o meu vizinho é mesmo insuportável. Vejam o que teve a ousadia de dizer: "Politicamente, não podem ser a "Branca de Neve e os Sete Anões". Por isso, politicamente, têm que passar a ser : " A Dama de Cinza e os Vinte e Oito Anões".

Sendo asim, querendo-se contrariar, realmente, o tão insólito vizinho, apenas podemos fazer com que a" Dama de Cinza" se acenda e com que os Vinte Oito Anões cresçam.

[Rui Namorado, O Grande Zoo]


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Publicado por JL às 21:57 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estes economistas

Há vários meses que na faculdade onde dou aulas está pintado numa parede uma inscrição que pergunta, “estes economistas, para quê?”.

Quando li o manifesto dos 28 foi essa a questão que me veio à cabeça. Na verdade, há um manifesto que eu, enquanto não-economista, esperava ver escrito. Um manifesto que reflectisse sobre o falhanço do mesmo saber técnico que agora é invocado para intervir politicamente na previsão do que aconteceu à economia mundial ou sobre a incapacidade de construir respostas políticas que prevenissem o descalabro. Por exemplo, não seria de esperar que se assistisse a um questionamento crítico do Pacto de Estabilidade que tantos entraves criou ao crescimento económico no espaço europeu?

Perante tantos motivos para mobilizar o espírito crítico, o grupo dos 28 propõe que, perante uma crise com uma extensão com poucos termos de comparação, o país pare para fazer uma reavaliação e que suspenda os investimentos públicos em grandes obras. Ora face à crise que vivemos, parar é um luxo que não nos é de facto permitido, como aliás revelam várias instâncias internacionais. Por todas, vale a pena recordar a opinião recente de um conjunto de peritos do FMI sobre a política orçamental adequada para responder à crise. Em primeiro lugar, os Governos devem assegurar que não há cortes nos programas já existentes por falta de recursos; em segundo lugar, os programas que haviam sido adiados ou interrompidos por falta de recursos ou por considerações macroeconómicas, devem recomeçar rapidamente; finalmente, tendo em conta que o recurso ao crédito por parte dos privados se tornou bem mais exigente, o Estado deve aumentar a sua participação nas parcerias público-privadas, de modo a assegurar que os projectos se realizam. O que, por sua vez, gerará emprego (uma urgência social e económica) e oportunidades de investimento privado. Ou seja, tudo exactamente ao contrário do que nos é proposto pelos 28. Uma segunda preocupação do manifesto remete para o risco de, com os investimentos programados - que aliás já foram revistos em baixa sucessivamente -, estarmos a estrangular o futuro da nossa economia. Como lembrava no seu ‘blog' Pedro Lains, esta perspectiva assenta num duplo equívoco. Por um lado, com a integração económica, Portugal não existe autonomamente, mas apenas como uma região pobre da Europa. Por outro, as regiões pobres das zonas ricas devem ser mal-comportadas financeiramente, como revelam vários exemplos de ‘catch-up' com sucesso. É por isso que, perante a crise, e tendo em conta o nosso carácter pobre e periférico, o que precisamos é de economistas que olhem para o futuro, não ficando presos às vias tradicionais que manifestamente falharam. Se essa reflexão vier de quem participou de modo mais ou menos activo nos falhanços dos últimos 35 anos, tanto melhor.

[Pedro Adão e Silva, Arquivo]



Publicado por JL às 21:01 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Mais do mesmo?

A gestão santanista na Câmara Municipal de Lisboa.

Segundo o Portugal Diário, o Tribunal de Contas chumbou as contas da Câmara de Lisboa de 2005, o ano em que Santana Lopes e Carmona Rodrigues partilharam a presidência da autarquia, que indica sobreavaliação de receitas, irregularidades detectadas no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública.

Esta gerência da Câmara de Lisboa (PSD) é a quarta consecutiva a ser chumbada pelo TC.



Publicado por Zurc às 13:56 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

As boas contas

Para falar verdade, verdadinha, nós andamos mal habituados. Lá fora - diz-se - as coligações são a norma da governabilidade, as maiorias absolutas a excepção. É verdade, mas não se costuma dizer o resto. É que essas coligações assentam sempre em programas de governo muito concretos e minuciosos. Sector a sector, eles apresentam-se nos parlamentos para aprovação como verdadeiros roteiros do que os coligados se propõem fazer, dia a dia, nos 48 meses de mandato que têm pela frente. E estes roteiros são tanto mais precisos e imunes a interpretações contraditórias, quanto mais traduzem um genuíno compromisso político: não havendo um só programa inequivocamente sufragado nas urnas, quem fica em primeiro lugar tem de ir ao encontro de outros que se mostrem minimamente congruentes com os seus objectivos gerais proclamados. É por isso que as plataformas de governo em coligação levam dias, ou mesmo semanas, a negociar, já que se trata de remover nesse processo os escolhos políticos, nos quais a governação poderia sossobrar.

O pré-requisito para um compromisso de governabilidade, total (para uma coligação) ou parcial (em acordos pontuais sucessivos), capaz de sustentar com clareza e transparência políticas durante quatro anos de actividade executiva, é que todos, se não quiserem constituir alianças eleitorais, apresentem aos cidadãos as suas propostas precisas, sector a sector. E que não procurem mascarar, antes valorizem, as cedências que acharem por bem fazer para conseguir uma base de apoio política e social suficiente e firme, porque assumida e clara.

Neste sentido, o regresso ao equilíbrio relativo das contas públicas, conjugado com o estímulo necessário ao crescimento económico, é a chave para distinguir as propostas do PS e do PPD/PSD. Vencida a crise, mesmo com as receitas fiscais voltando ao normal - o que reduzirá o défice em 2 pontos percentuais ou até um pouco mais -, as escolhas difíceis estarão na contenção das despesas públicas. Sem quantificar, o PSD (e, ainda mais, o CDS/PP) repete que é preciso cortar bastante mais as despesas do Estado para poder baixar os impostos e, com isso, relançar o crescimento económico. Nisto, diferenciam-se da governação e das propostas socialistas. Do que precisamos agora é de pôr números em cada uma das propostas de corte. Para poder escolher bem.

[António Perez Metelo, Diário de Notícias]



Publicado por Xa2 às 09:53 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Regras para ter sucesso no estudo

Não basta ser inteligente, ser filho de famílias muito educadas e cultas ou estudar a toda a hora. Há fórmulas para o sucesso.

Sozinhos ou acompanhados, em silêncio ou com música de fundo, em isolamento ou com o computador e o MSN ligados. Os hábitos são os mais variados quando se trata de estudar. Mas, normalmente, a técnica foge pouco do manual e dos clássicos apontamentos.

É assim que mais de 250 mil alunos têm passado por agora os dias, preparando-se para os exames nacionais do básico e secundário de 2009. E era assim que também Rita Figueiral, 13 anos, estudava. Até que descobriu uma nova forma de treinar o que tinha aprendido nas aulas. Passou a pôr-se na pele dos professores e a fazer testes 'iguaizinhos' aos deles. 


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Publicado por Xa2 às 09:41 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Memória

Há uma razão maior que todas as outras para votar no PS nas próximas legislativas. (serve também de declaração de interesses)

Essa razão chama-se Manuela Ferreira Leite.

Não me agradam as campanhas negativas, aliás neste momento nem sequer me agradam quaisquer campanhas, mas a memória não deixa esquecer a passagem de Ferreira Leite pelas Finanças, nem o estado em que ela deixou o País com as arquitecturas financeiras que inventou para esconder o desastre financeiro. É a mesma memória que não consigo apagar que me recorda que a solução por ela inventada para a Administração Pública não passou pela reforma do Estado, nem pela redução do esbanjamento, mas só pelo congelamento dos salários dos trabalhadores, pela criação de um sistema de avaliação muito mais injusto e ineficaz do que este que agora existe e pela tomada de assalto a todos os lugares de topo da Administração Pública, saneando a torto-e-a-direito os dirigentes anteriores, insultando-os injustamente, como fez com António Nunes dos Reis na DGCI e substituindo-os por quadros piores, oriundos principalmente da banca, que tiveram o privilégio de ficar com o know-how do funcionamento do fisco.

Como a memória serve para alguma coisa, lembro-me ainda da sua anterior passagem pelo Ministério da Educação e do que resultou desse seu desempenho.

Sem remédio e sem amnésia irei votar onde ainda há uma réstia de esperança.

Espero que o Partido Socialista tenha o bom-senso de demonstrar com dados credíveis, inquestionáveis cientificamente e certificados, as vantagens de algumas políticas praticadas nos últimos anos. Por poucos que sejam, foram melhores que a herança deixada por Ferreira Leite, Durão Barroso e Santana Lopes. Se o conseguirem, em vez de se entreterem a maquilhar o carácter dos actores em cena, pode ser que muitos dos que se sentem vítimas da arrogância e do autismo de meia dúzia de iluminados que chegaram a desplantes nunca imaginados, ainda reconsiderem e troquem a vontade do coração pela da razão e pela memória.

Se o não conseguirem, ou não o quiserem fazer, perceberão que os portugueses não são povo de se habituar só porque alguém assim entendeu mandar.

[LNT, A Barbearia do Senhor Luís]



Publicado por Xa2 às 09:23 de 23.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Cavaco Silva já entrou em pré campanha

 

Com a posição claríssima tomada, de incentivo aos pequenos projectos públicos, na sequência da hipótese da decisão final do TGV ser adiada, o Presidente da República dificilmente terá outra hipótese de usar a mesma linguagem de Ferreira Leite.

Se isto não é uma identificação com a linha do maior partido da oposição, não sei mesmo como poderá ser melhor.

O Presidente pode e deve ter as suas posições e actuar segundo o que pensa, mas em alturas de pré campanha como a que estamos a viver, deveria ser mais comedido e isento abstendo-se de certos comentários altamente favoráveis à direita e ao PSD em particular.

[João Abel de Freitas, Puxa Palavra]



Publicado por JL às 11:58 de 22.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Freguesias, o parente pobre da democracia

Quantitativamente pode dizer-se que não faltam competências às juntas de freguesia. O artigo 34º da Lei em vigor dispõe um significativo número de matérias específicas que competem às autarquias de primeira linha desempenhar.

Embora a quantidade de atribuições seja significativa o seu conteúdo politico e relevância económica é pouco mais que insignificante. Alem da gestão corrente daquilo a que se poderá designar de “miudezas” pouco mais há de significativo atribuído ao poder democrático, pela sua natureza, de maior proximidade dos eleitores.

Veja-se as “atribuições” consagradas no nº 3 do artigo 34º, que a seguir se publica, em que é manifesta a completa subjugação do “suposto” direito democrático e legal de representação dos eleitores na intervenção autónoma, para já não dizer crítica, às decisões municipais onde o poder dos serviços (não eleitos, por isso sem mandato) acabam por ter um poder, quase, absoluto.

 

Assim, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção conferida pela Lei n.º 5-A/2002, as Competência das freguesias são as seguintes, podendo dividir-se por competência próprias ou delegadas, conforme disposto no artigo 33.º, nos termos do artigo 34.º a saber:

Competências próprias

1 - Compete à junta de freguesia no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente:

São nove alíneas e tornar-se-ia exaustivo publicá-las aqui a todas. Podem ser consultadas no próprio diploma legal(...)

2 - Compete à junta de freguesia no âmbito do planeamento da respectiva actividade e no da gestão financeira:

a) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;

b) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as revisões às opções do plano e ao orçamento;

c) Executar as opções do plano e orçamento, bem como aprovar as suas alterações;

d) Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, quando aplicável nos termos da lei, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação do órgão deliberativo;

e) Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da lei, as contas da freguesia.

3 - Compete à junta de freguesia no âmbito do ordenamento do território e urbanismo:

a) Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território;

b) Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais do ordenamento do território;

c) Facultar a consulta pelos interessados dos planos municipais de ordenamento do território;

d) Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei;

e) Pronunciar-se sobre projectos de construção e de ocupação da via pública, sempre que tal lhe for requerido pela câmara municipal;

f) Executar, por empreitada ou administração directa, as obras que constem das opções do plano e tenham dotação orçamental adequada nos instrumentos de gestão previsional, aprovados pelo órgão deliberativo.

4 - Compete à junta de freguesia no âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:

a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;

b) Gerir e manter parques infantis públicos;

c) Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;

d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;

e) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.

5 - Compete à junta de freguesia no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos:

a) Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste;

b) Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia;

c) Deliberar e propor à ratificação do órgão deliberativo a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar.

6 - Compete ainda à junta de freguesia:

Consultar diploma aqui

m) Proceder à administração ou à utilização de baldios sempre que não existam assembleias de compartes, nos termos da lei dos baldios;

n) Prestar a outras entidades públicas toda a colaboração que lhe for solicitada, designadamente em matéria de estatística, desenvolvimento, educação, saúde, acção social, cultura e, em geral, em tudo quanto respeite ao bem-estar das populações;

o) Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;

p) Passar atestados nos termos da lei;

q) Exercer os demais poderes que lhe sejam confiados por lei ou deliberação da assembleia de freguesia.

7 - A alienação de bens e valores artísticos do património da freguesia é objecto de legislação especial.

 

Já o artigo 37.º dispõe sobre as competências delegadas pela câmara municipal que determina, em conjugação com o disposto no artigo 66.º e dependendo da aprovação dos respectivos órgãos deliberativos (Assembleia Municipal e de Freguesia), as juntas de freguesia podem exercer actividades, incluídas na competência da câmara municipal.

Alem disso, a lei dispõe, através do artigo 36.º, que as juntas de freguesia possam elaborar Protocolos de colaboração com entidades terceiras nas competências previstas na alínea e) do n.º 1, no n.º 4 e na alínea l) do n.º 6 do artigo 34.º

Será que face ao conteúdo das atribuições que actualmente estão aferidas às juntas de freguesia, sobretudo das zonas urbanas, terão razão de existir?

No caso concreto das cidades e vilas, justifica-se a sobreposição de municípios com freguesias a repetirem-se procedimentos, duplicar custos e a lançar confusão sobre competências?

Não será necessário um novo enquadramento destas estruturas administrativas que ainda não ouve coragem de alterar em 35 anos de democracia?



Publicado por Zé Pessoa às 00:09 de 22.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Pensar o Lumiar

No próximo sábado dia 27, pelas 15H00, terá lugar a iniciativa “Pensar o Lumiar” na Escola 2-3, em Telheiras (escola junto à estação dos CTT).

Com a presença de militantes do PS e outras pessoas, propõem-se todos repensar o Lumiar no seu espaço urbano, conjugando ideias para resolver, entre muitas questões, a separação da Freguesia em duas áreas urbanas pela Avenida Padres Cruz.

Sabendo-se que os antigos projectos de tunelizar a Avenida Padre Cruz são incomportáveis para o erário camarário, há que encontrar alternativas como a construção de uma grande rotunda por debaixo do Eixo Norte-Sul, na Avenida Padre Cruz, com duas passagens pedonais aéreas e ladear a Avenida Padre Cruz com passeios pedonais e ciclistas.

Além disso, há que forçar a CML a legalizar a AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) da Quinta do Olival e Vale do Forno, dado que as construções não são do tipo barracas, mas sim prédios e vivendas baratas que estão bem alinhadas e não ocupam áreas vitais como foi o espaço do aeroporto no caso das Calvanas.

Enfim, lutemos pelo Lumiar com novas ideias que melhorem as condições de vida de todos.



Publicado por DD às 22:54 de 21.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

TGV

A discussão sobre o TGV é saloia e oportunista. Quem anda pelo mundo não tem dúvidas de que esta obra tem de se fazer, e já. É importante para o País e para o espaço comum a que pertencemos, como a União Europeia, que nos pagou a maior parte das nossas grandes obras nas últimas décadas, nos lembra e lembrará. Portugal precisa de duas ligações de alta velocidade, uma a partir de Lisboa e outra do Porto (via Vigo) para a Europa. Só não as fará, e eu acredito que obviamente até o PSD as fará, com mais ou menos demora, se a sociedade nacional se exceder no provincianismo, na baixa política e no contabilismo mais miserabilista.

[João Marcelino, Diário de Notícias]

 



Publicado por JL às 21:28 de 21.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mudar a escola

As reformas que tanto têm agitado professores, sindicatos, partidos da oposição e opinião pública, são insignificantes se pensarmos naquilo que é urgente fazer. Afinal toda esta balbúrdia foi motivada por meia dúzia de coisas tão banais como garantir que as crianças não ficam sem actividade quando falta um professor; avaliar os mesmos; premiar os melhores; garantir uma gestão mais racional e responsável das escolas. Nada portanto susceptível de motivar tanta controvérsia, não fosse o conservadorismo e a manipulação política. E, no entanto, é preciso ir muito mais longe na adaptação das escolas aos tempos actuais.

O nosso sistema de ensino ainda assenta em grande medida na imitação e na repetição. O professor fornece um conjunto de informações que o aluno deve repetir o mais fielmente possível. Ora este processo encontra-se claramente em crise por dois motivos fundamentais. Desde logo, ele é pouco estimulante para o desenvolvimento das capacidades de inventividade, imaginação e criatividade dos alunos. Depois, dada a grande aceleração do conhecimento, aquilo que se obriga os alunos a memorizar e repetir é já, muitas das vezes, um saber ultrapassado. Se a isto se acrescentar que a aquisição de conhecimentos não é hoje um exclusivo do meio escolar, e entra, literalmente, por todos os lados, desde a Internet às redes sociais, é evidente a inadequação do velho sistema da transmissão repetitiva do saber.

Por outro lado, este tipo de ensino, fortemente hierarquizado, condiciona a emergência do novo. Sendo totalmente dependente do próprio conhecimento de cada professor, de fraca interactividade e fechado ao exterior, limita-se a transmitir o que o professor sabe e não o que efectivamente se sabe sobre qualquer assunto. Os alunos não partem assim de um saber actualizado, mas frequentemente de um já ultrapassado.

Igualmente limitativa é a forte separação disciplinar. Pensada para uma intensa industrialização, tinha por objectivo fornecer ao velho capitalismo uma mão-de-obra especializada destinada a um trabalho repetitivo e nada criativo. Mas hoje a nova economia exige muita versatilidade conceptual e comportamental, num contexto de combinação de distintos saberes e atitudes. Já ninguém aprende para a vida. O conhecimento, fortemente impulsionado pelas tecnologias da informação, é instável e mutante. Necessita de uma capacidade de aprendizagem permanente, uma enorme abertura de espírito e muita audácia imaginativa.

Não menos importante é a própria dinâmica do saber, naquilo que este tem de objectividade, mas igualmente de erro. Aquilo que se sabe a cada momento diz-nos alguma coisa sobre o futuro, mas, a história demonstra-o, é também altamente falível. Daí que o erro seja uma componente essencial da criatividade. É dele que frequentemente nascem as grandes invenções. Ao censurar fortemente o erro, sobrevalorizando a repetição do que supostamente está adquirido, a escola não promove a experimentação e a imaginação. A tentativa e erro, processo maior da evolução natural - que já faz parte, por exemplo, da prática artística corrente -, deve integrar o ensino como uma componente essencial da aprendizagem e da descoberta.

Por fim, há que não esquecer o papel determinante da tecnologia. Existe uma evidente confusão entre o uso de tecnologias cada vez mais sofisticadas e uma pretensa desumanização. Esquece-se que as novas tecnologias estão aí para nos facilitar a vida, nos tornar mais criativos, inteligentes e aptos. Daí que sejam tão atraentes e se disseminem a alta velocidade, desde logo junto dos mais jovens menos contaminados por ideologias e moralismos pseudo-humanistas. A escola não pode ser um lugar de resistência, ludista, às tecnologias. Pelo contrário ela deve ser altamente tecnológica e avançada.

Em resumo, tudo isto exige mudanças radicais. As sociedades mais avançadas dependem já hoje fortemente da criatividade e da inovação. A imaginação e o talento tornaram-se importantes recursos naturais. Só uma escola aberta aos novos saberes, às tecnologias mais avançadas, à criatividade, à experimentação e à diversidade poderá contribuir para o desenvolvimento do País.

[Leonel Moura, Jornal de Negócios]


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Publicado por JL às 19:58 de 21.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Tráfico de pessoas em Seminário

 

O Centro de Estudos Judiciários em colaboração com o Centro de Estudos Jurídicos de Madrid vai realizar a 25 e 26 de Junho, em Castelo Branco, um seminário sobre o «tráfico de pessoas».

«O tráfico de pessoas é um comércio internacional que lucra bilhões de dólares às custas de milhões de vítimas, muitas delas crianças, roubadas de sua dignidade e liberdade. Embora a maioria de nós nunca tenha presenciado esse crime, ele ocorre todos os dias no mundo inteiro. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globalização e à desigualdade social, bem como questões de género, raça e etnia. Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores.» [ONU]

[A.Brandão Guedes, Bem estar no Trabalho]



Publicado por Xa2 às 17:14 de 21.06.09 | link do post | comentar |

Os números da realidade

Quem anda a meter na cabeça de José Sócrates que tem de mudar de imagem e de políticas quer com certeza ajudá-lo a perder mais depressa.

Um líder político não muda de personalidade consoante o número de votos obtidos. Não se é "arrogante", ou só "determinado", porque se tem uma maioria, ou uma ternura de pessoa porque se perde.

Se este Governo deixar cair algumas das suas bandeiras, com a das escolas à cabeça (e ver-se-á o que sai do programa de Vitorino e da campanha que se seguirá ao texto), muito mais depressa perderá a confiança de quem nele ainda confia do que retomará o apoio de quem dele já se afastou.

É neste quadro que José Sócrates vai ter de navegar nos próximos três meses.

O PSD, já se viu, não vai fazer a exploração intensiva do sucesso nas europeias.

A tranquilidade, a distância, a confiança e a seriedade vão ser as palavras de ordem de Manuela Ferreira Leite, que dessa sua estratégia já recolheu alguns frutos.

José Sócrates só tem o caminho da coerência, mesmo que já temperada por um estilo mais humilde ou menos convencido.

A certeza absoluta de que seria o próximo primeiro-ministro de Portugal depois das eleições do final de Setembro caiu nas europeias.

Todas as outras convicções, se não eram de plástico, devem manter-se.

O caminho para José Sócrates ir ao encontro dos cerca de 2,5 milhões de portugueses que agora não votaram mas deverão voltar às urnas para escolher o próximo governo é estreito demais para permitir erros.

[João Marcelino, Diário de Notícias]



Publicado por JL às 23:29 de 20.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Os manifestos

Já antes das últimas eleições legislativas de 2005 aconteceu a mesma coisa.

Personalidades de várias áreas decidem esquecer os egos e reúnem-se para fazer manifestos temáticos. Ou sobre as agruras da economia, ou sobre os temores da educação, ou, mais prosaicamente, sobre os horrivelmente chamados “grandes desígnios nacionais”.

Há um denominador comum, sempre, entre a maioria destas mentes preocupadas: estiveram quase todos no Governo onde enriqueceram o curriculum, mas pelos vistos, empobreceram o país, vista a sobrevivência de tanta preocupação nas respectivas consciências.

O que acho estranho é que o ano tem 365 anos e a legislatura tem 4 anos, mas estas almas só se revelam na véspera de eleições.

O que fazem entretanto?

Esquecem as preocupações, ou têm mais que fazer?

Agora saiu um manifesto pelo adiamento das grandes obras públicas por causa da crise.

Estiveram à espera que o PS perdesse umas eleições para falar.

Suspeito.

[Jorge Ferreira, Eleições 2009]



Publicado por JL às 22:58 de 20.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mercado de homens no Campo Grande!

Todas as madrugadas, no Campo Grande, trabalhadores, legais e ilegais, são escolhidos para irem para as obras. O SEF e a Autoridade para as Condições de Trabalho estão atentos ao fenómeno.

O SEF e a Autoridade para as Condições do Trabalho estão atentos ao mercado de homens, semelhante às praças da jorna dos anos 60. Mas têm actuado mais nas empresas de construção civil do que sobre os angariadores de ilegais.

Na última grande operação do SEF no Campo Grande, em Setembro de 2008, foram fiscalizados 38 carrinhas de transporte de trabalhadores de construção civil e instaurados processos de contra-ordenação a sete empresas. O mercado de homens do Campo Grande surgiu há cerca de dez anos, no boom da construção civil.

Mas nem a crise fez baixar a oferta e a procura de mão-de-obra para as obras. Todas as madrugadas e manhãs, dezenas de imigrantes, legais e ilegais, esperam que uma carrinha os vá buscar perto do estádio do Sporting, no Campo Grande. Há oito anos que Dimitri vem todos os dias à 'feira de homens'. "É a única forma de conseguir dinheiro", justifica o moldavo.

Desde as 5h30 que Dimitri aguarda por um lugar numa das dezenas de carrinhas que estacionam em segunda fila. "Nos últimos dois meses tem sido mais difícil. Não me dão trabalho", queixa-se. O imigrante ficará por ali até às 11h00, ao lado de um grupo de ucranianos e africanos.

Nenhum deles irá trabalhar naquele dia. "Somos os excluídos", vaticina. Wagner tem mais sorte. Às 7h00, o jovem brasileiro entra numa Ford Transit que o levará para uma obra em Cascais. Foi escolhido há quinze dias para pintar as paredes de uma fábrica por cerca de €5 à hora. Nenhum dos imigrantes que falou com o Expresso tem contrato de trabalho. A maioria irá receber, em dinheiro vivo, ao fim do dia. E os salários estão abaixo da média de um vulgar trabalhador de construção civil.

Nota: será que as autoridades estão verdadeiramente atentas ao fenómeno?

[A.Brandão Guedes, Bem estar no Trabalho]


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Publicado por Xa2 às 21:53 de 20.06.09 | link do post | comentar |

Com a “verdade” me enganas

Cabeça de lista do PSD às europeias admite não cumprimento do mandato

Rangel poderá abandonar Parlamento Europeu caso PSD vença as legislativas

 


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Publicado por JL às 23:15 de 19.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

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