A primeira sondagem, que eu saiba, difundida depois das eleições de 7 de Junho passado, dá uma vitória relativa ao PSD (35,8% dos votos), ficando o PS a uma distância de 1,3% (34,5%). O BE solidifica a sua posição de terceiro partido com 13,1%. Segue-se a CDU com 8,4 %, enquanto o CDS se fica pelos 4,4%. A direita totaliza, assim, 40,2%, enquanto a actual oposição de esquerda atinge os 21,5%.

Se as próximas eleições viessem a ter estes resultados o PSD sairia vitorioso, mas nem uma aliança com o CDS bastaria para gerar uma maioria absoluta.

Este é um cenário extremamente perigoso, para o PS. A propaganda mediática e uma intensa pressão dos poderes de facto haveriam de tentar condicionar o PS para que, ao menos, não inviabilizasse um governo minoritário, de toda a direita ou só do PSD. Alegar-se-ia que impendia sobre o PS uma espécie de dever de bom perdedor, que o deveria conduzir a viabilizar um governo minoritário da direita. Mas, ceder a essa hipotética chantagem poder-lhe ia ser fatal, do ponto de vista da confiança do seu eleitorado e da sua própria coesão interna.

Por outro lado, numa conjuntura em que do PSD faz cair sobre o PS e sobre o actual Governo, não apenas uma chuva de críticas radicais, mas também uma chuva de insultos, temperada com uma ameaça de mudança de todas as políticas sociais e económicas seguidas pelo actual Governo, não se compreenderia que, se o PS viesse a perder as eleições, fosse salvar com o seu voto, o seu mais implacável algoz.

Por isso, o PS tem que deixar claro, desde antes das eleições, que votará contra qualquer governo de direita, pelo que só haverá um governo de direita depois das eleições se a direita no seu todo tiver uma maioria absoluta, ou se algum dos partidos de esquerda, que não o PS, resolver viabilizá-lo.

Deve também tornar claro que não se aliará a qualquer dos partidos da direita e que aceitará formar governo, se para tal for convidado, desde que a direita não tenha maioria absoluta.

E deve ficar claro que não se trata de apenas dar uns meses ou uns anos a um governo minoritário de direita. Deve ficar claro que o convite que o Presidente da República possa fazer a um partido ou a uma coligação de direita, que não tenham maioria absoluta na AR, é pura perda de tempo, a não ser que o BE ou a CDU tenham uma posição diferente da do PS.

Assim, se o PR, apesar disso, insistir nesse convite, há-de fazê-lo por conta própria com a noção de que, pelo menos o PS, apresentará uma moção de rejeição contra qualquer governo de direita, seja ele só do PSD ou do PSD /CDS.

[Rui Namorado, O Grande Zoo]

Mário Soares, que nunca deixou de fazer política, cumpria uma regra enquanto Presidente: a seis meses de eleições, recatava-se.

A três meses de eleições, Cavaco fala, fala, fala. E factura. Há razões para isso? Encontram-se várias, as necessárias para justificar a excepcionalidade. Seja sobre sondagens e eleições, ou sobre negócios e ética.

Cavaco tem razão sobre o Provedor de Justiça. É uma vergonha indesculpável para quem alimentou durante um ano uma situação anómala. É lastimável que a possibilidade de uma figura como Jorge Miranda assumir a função, tenha sido inviabilizada por uma impossibilidade de relacionamento entre as partes. Cavaco tem razão quando, sobre a desistência de Jorge Miranda, diz não ser "bom para o nosso sistema democrático". É pena que o Presidente tenha esperado sete, oito meses, até publicitar a sua preocupação. Poderia ter sido diferente? Ontem, as duas partes, PS e PSD, recuaram um ano e chegaram a um consenso. Deveria ter sido assim, meses atrás.

Cavaco não hesitou em alinhar no coro de indignação sobre o negócio entre a PT e a TVI - sem receio de dar corpo às duras críticas da líder da oposição, mesmo que, para isso, tenha aberto "uma excepção". A verdade é que o Governo acabou por acolher as "fortes dúvidas" do Presidente e da candidata a chefia do Executivo. Para ser assim, deveria ter sido 48 horas antes.

Cavaco pode indignar-se pelo que se passou no BCP, tanto quanto o comum dos cidadãos. A formalização da acusação do Ministério Público a Jardim Gonçalves e a alguns dos seus colaboradores releva, de facto, a falta de cuidado dos ex-administradores com "dois princípios fundamentais, a transparência e os valores éticos". É pena que o Presidente não tenha sido veemente em relação ao BPN e ao BPP. Está a tempo de o fazer.

Sobre o que importa já a seguir, as eleições, Cavaco não tem moderado a sua opinião. Fora do país - lá vai o tempo em que não falava de política caseira longe de casa - foi falando de sondagens que aconchegam preferências e memórias que exigem reflexão. O Presidente sabe que, para o processo em curso, não é indiferente a(s) data(s) das eleições.

Ninguém tem dúvidas de a quem favorece o frenesim Cavaco.

[Raúl Vaz, Diário Económico]

Madoff condenado a 150 anos de prisão. Os lesados consideram que se fez justiça.

Porque é que os americanos acreditam nos seus sistemas? Porque são rápidos e por vezes justos muito ao contrário do que por cá se passa. Lentos, burocráticos, zigzaguiantes, vazios, ausentes e injustos.

O Juiz, Denny Chin, aplica pena máxima a Madoff. Vítimas aplaudem decisão mas não esperam recuperar dinheiro.

Sem clemência e para que possa servir de exemplo considerou o Juiz ao afirmar que "A mensagem que tem de ser passada é a de que os crimes de Madoff foram extremamente diabólicos".

Com 71 anos de idade, Bernard Madoff, o autor da maior fraude financeira da história, foi ontem condenado a 150 anos de prisão. Vai passar, inevitavelmente, os anos que lhe restam da sua vida atrás das grades. Numa audiência marcada pelo intenso aparato mediático, o juiz aplicou a pena máxima por considerar que Madoff mentiu tanto aos investidores como aos reguladores e que desenrolou uma teia de falta de verdade "massiva" no sistema de mercado financeiro e bolsista passando pelo “tráfico” contabilístico através dos paraísos fiscais.

Será que por estas bandas de brandos costumes onde tanto prolifera o oportunismo e a corrupção se tirará algum ensinamento deste exemplo? Seria bom para o equilíbrio económico, social e de credibilização da justiça que isso sucedesse.

Só foi necessário que os eleitores tivessem penalizado o Governo para que Manuela Ferreira Leite, igualmente em forte penalização (ao nível da que aconteceu com Santana Lopes), começasse a relembrar aos portugueses o seu estilo arrogante e autoritário. Bastou-lhe o cheiro do poder para perder a compostura de humildade ensaiada desde a sua chegada à fraca liderança do PSD para que ódios antigos, contas por ajustar e ressabiamentos diversos começassem a dar sinal de si. É bom que assim seja porque será este caminho que vai avivar a memória para a sua desastrosa passagem pela Educação, com os resultados conhecidos, e para o seu mandato interrompido nas Finanças onde primou pela venda de tudo que havia para vender, incluindo os incobráveis do fisco que ainda hoje estamos a pagar a alto custo, o achincalhamento, a desvalorização e o congelamento do sector público e a execução da famosa política da tanga que levou o seu mentor a abandonar o lugar de eleição em troca de boxers mais confortáveis, enquanto ela varria para baixo do tapete a mentira do deficit resolvido que acabou por ser desmascarada por Bruxelas.

Manuela prepara-se agora para rasgar, repudiar e romper mais quatro anos de vida dos portugueses, anunciando a política da terra queimada e o retorno à tanga interrompida, enquanto se desfaz em mel com aqueles a quem acusou de tudo e a quem recusou solidariedade, companheirismo e apoio num momento em que o cherne já se servia nos banquetes da infâmia do Iraque ao compasso dos primeiros acordes de cavaquinho na rambóia dos cartazes impossíveis.

O cheiro a bafio começa a evadir-se dos armários trancados há anos. Já se vêem em muitas varandas as colchas traçadas a arejar, enquanto que a corte empoa cabeleiras e prepara o beija-mão para a festa da reentre. Pode ser que se enganem e que em vez do tango da tanga se abra o baile com uma valsa.

[LNT, A barbearia do senhor Luís]

Já que os autores do brilhante sistema de avaliação do desempenho dos funcionários públicos afirmam que o modelo adoptado transpõe para a Administração Pública seria interessante que a título de experiência fosse testado numa empresa privada.

Imaginemos que uma grande empresa privada, por exemplo, a PT adoptava o SIADAP tal como foi e está a ser implementado nos serviços do Estado. É evidente que a administração da empresa ficaria seriamente preocupada, não só a quota de bons funcionários seria reduzida exponencialmente fazendo perigar a motivação dos trabalhadores, como teriam que reforçar de forma significativa a burocracia interna só para implementar o modelo. Mas suponhamos que os administradores da PT estavam tão convencidos do seu sucesso como os criadores do sistema de avaliação do Estado e prosseguiam com a avaliação.

As perspectivas de resultados da PT baixariam brutalmente em termos financeiros e melhorariam exponencialmente em termos qualitativas, os lucros reduziriam mas esperar-se-ia uma melhoria substancial da eficácia e imagem da empresa. OS administradores determinariam que os directores estabelecessem metas, estes ordenariam aos chefes dos serviços que contemplasse essas metas e, por sua vez, os chefes dos serviços chamariam o electricista para contratualizar a meta.

Se no fim do ano os resultados fossem acima do esperando concluiriam que os dirigentes tinham estado acima das expectativas e receberiam um prémio, o electricista seria considerado bom (a quota do excelente tinha sido distribuída pelas secretárias dos administradores, principalmente das que têm belas pernas) e ficar-se-ia por uma palmadinha nas costas.

Se, pelo contrário, os resultados fossem negativos os dirigentes concluiriam que o seu trabalho (e o das secretárias, principalmente as que tivessem belas pernas) foi excelente, mas a culpa dos resultados negativos era do desgraçado do electricista. Nem mesmo os accionistas, que tinham escolhidos amigos e sobrinhos para cargos de direcção, iriam questionar tal solução.

Pois, isto seria impensável numa empresa privada onde ainda antes de se proceder à avaliação do electricista alguns dos administradores já teriam sido despedidos. Poderão dizer-me que não é bem assim e isso é verdade, o modelo cultural herdado da ex-URSS que impera na Administração Pública existe em muitas empresas, resultado de muitas terem sido empresas públicas ou nascido e crescido no tempo do antigo regime.

A verdade é que enquanto não for feita uma revolução cultural no Estado todas estas modernices, principalmente as falsas modernices, terão mais resultados perversos do que benéficos. Muitos dos nossos dirigentes da Administração Pública poderiam transitar directamente para a URSS dos planos quinquenais que ninguém sentiria a diferença. Tal como na URSS os planos quinquenais era sempre superados ao mesmo tempo que a economia se afundava, com uma boa parte das empresas a produzir lixo ou peças defeituosas, também por cá o SIADAP vai acabar pró se assemelhar mais aos modelos de planeamento e gestão de objectivos do tempo dos planos quinquenais soviéticos do que a um instrumento de gestão de uma empresa privada.

Não faz sentido gerir o Estado de cima para baixo como se fazia na URSS e de baixo para cima como se pensa que se faz numa empresa privada. Vamos ter um sistema híbrido, Até ao chefe de divisão tudo se faz como na URSS, até porque uma boa parte dos dirigentes são escolhidos segundo critérios político-tribais, enquanto de baixo para cima se aplica um SIADAP que vai acabar por ser mais um instrumento de repressão, funcionando como um chicote nas mãos de chefes incompetentes, do que como uma ferramenta de avaliação. [O Jumento]

“Há areia a mais na praia!". Os turistas britânicos são peritos em reclamar. Chegam a queixar-se de haver muitos espanhóis nas praias de Espanha ou de a comida indiana ser picante. O jornal The Daily Telegraph reuniu as reclamações mais caricatas.

Um turista britânico escreveu à Associação Britânica de Agentes de Viagem para acusar um elefante de lhe ter arruinado a lua-de-mel. O homem diz que durante um passeio numa reserva de caça africana avistou um elefante excitado e que os 35 centímetros de diâmetro e quase metro e meio de comprimento do pénis do animal o fizeram sentir-se "inadequado". Incrível? Esta é uma das 22 mil reclamações recebidas em 2008 pela Associação Britânica de Agentes de Viagem, que surge num ranking das queixas mais absurdas publicado recentemente pelo jornal The Daily Telegraph.

Mais insólita ainda é esta queixa de um jovem casal: "O meu noivo e eu reservámos um quarto com duas camas, mas fomos colocados num quarto com cama de casal. Agora estou grávida e considero-vos responsáveis. Isto não teria acontecido se nos tivessem dado o quarto que reservámos."

Os destinos de praia também não são pacíficos. "A praia tinha demasiada areia!", queixou-se um turista. Outro reclamou por achar que a areia não era igual à que se via na brochura. "A vossa areia era amarela, a verdadeira era branca."

Pelo menos um casal com filhos ficou surpreendido com a existência de vida marinha: "Ninguém nos disse que havia peixes no mar. As crianças ficaram assustadas." O à-vontade dos restantes veraneantes também incomodou: "O topless devia ser banido. O meu marido passou o tempo a olhar para outras mulheres."

Há diferenças culturais que os britânicos parecem não tolerar. "Havia demasiados espanhóis no local. A recepcionista fala espanhol e a comida é espanhola", escreveu um turista após duas semanas em praias de Espanha. Ainda sobre aquele país: "Os lojistas são preguiçosos por fecharem à tarde. Eu preciso muitas vezes de comprar coisas durante o período da siesta – isso devia ser banido."

Na Índia, houve quem se surpreendesse com a típica gastronomia condimentada: "Nas minhas férias em Goa fiquei enojado porque todos os restaurantes serviam caril. Detesto comida apimentada." [Sábado]

Nos últimos dois actos eleitorais o PS ganhou, folgadamente, na Ameixoeira e Charneca. É, por isso, exigível que, não havendo por estas bandas os já designados “espanta votos”, estas duas freguesias venham a ser governadas, espera-se que para bem dos fregueses, por autarcas socialistas.

No resto do país, a ver vamos o que espera o PS e os socialistas nas próximas eleições. As expectativas podem andar um pouco por baixo mas sendo corrigidos alguns desvarios e retirados muitos “pára-quedistas” e “espanta votos” os resultados até podem ser bastante positivos.

Será que o partido vai ser capaz de, pelo menos diminuir significativamente, os pára-quedistas nas listas de círculos, de deputados ao parlamento?

A Elisa Ferreira no Porto e a Ana Gomes em Sintra não serão, também, “espanta votos” ao nível autárquico, influenciado reacções dos eleitores para as legislativas?

Outras Elisas e outras Anas não farão parte dos, putativos, deputados à Assembleia da Republica?

E o partido tem acompanhado, minimamente, o que se passa na constituição de listas para as autarquias locais, especialmente freguesias?

Veja-se a sem vergonhice de trabalho, não só político, como na constituição de listas às assembleias de freguesias e na escolha de, hipotéticos, presidentes de junta, em algumas secções, como tem sido o caso, em Lisboa.

Para quê falar de Manuel Alegre se o mal está nas pessoas que controlam o aparelho, sobretudo, para proveito próprio.

São, possivelmente, os votos de alguns próprios militantes que são espantados, não há que admirar que outros, também, se espantem. Só não vê quem não lhe convém ver. Não é que sejam cegos, são outras as razões da virtual cegueira. Algumas delas têm vindo a ser postadas, com bastante oportunidade, neste e noutros blogues. Para bem da democracia, da dignidade dos políticos, da dignificação da politica e do respeito pelos princípios estruturantes do PS, quem de direito e de obrigação, deveria dar mais atenção a estes alertas.

Especialista em Direito do Trabalho, António Garcia Pereira, diz que no tribunal do Trabalho de Lisboa estão a agendar-se julgamentos para 2010 e 2011.

"A duração média [de apreciação de um processo] passou de 12 meses para 2/3 anos", disse o docente e advogado durante as jornadas "O Novo Código de Trabalho", organizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Garcia Pereira explicou que com a extinção da terceira secção "amputou-se um terço da capacidade de resposta" do Tribunal de Trabalho de Lisboa, o que veio agravar a situação ainda mais naquela entidade.

O advogado lamentou também que a justiça laboral seja cada vez mais "inacessível" e esteja "paralisada". Segundo Garcia Pereira, as custas judiciais não se limitam aos preços de tabela e no caso de processos de trabalho a maioria das pessoas acaba por desistir por não ter condições de suportar aqueles custos.

Uma pessoa que queira, por exemplo, contestar um despedimento não pode estar dois ou três anos à espera da resolução do seu processo porque tem contas para pagar, exemplificou.

Sobre o código laboral, onde reconhece uma melhoria ao nível da sistematização das normas de trabalho, Garcia Pereira lamenta, contudo, entre outras coisas, que quatro meses após a sua aprovação continue a confusão entre a classe profissional sobre o que está e o que ainda não está em vigor. "É um absurdo", disse. [Jornal de Notícias]

A Assembleia da República prepara-se para aprovar uma nova lei sobre crimes praticados por via informática. Tal lei alargará a intercepção de comunicações através da internet para obter prova de crimes como o acesso ilegítimo a sistemas informáticos, que não permitiam a intercepção por serem puníveis com prisão não superior a três anos.

Nesses crimes, só a intercepção ou a pesquisa informática garante uma investigação eficaz. Todavia, seria preocupante a perspectiva de essa intromissão não depender de autorização judicial prévia, como uma notícia sustentou. A ser assim, estar-se-ia a afastar uma garantia processual genérica, respeitante à vida privada dos cidadãos.

A dispensa de autorização judicial seria incompreensível por estarem em causa crimes de gravidade relativa diminuta. Além disso, nem o chamado estado de necessidade investigatório – que tem como razão de ser a urgência na preservação da prova – nem o estado de necessidade quanto à prevenção do crime justificam uma iniciativa da polícia.

Mas a proposta de lei apenas dispensa a autorização judicial em duas situações de acesso a dados armazenados. A primeira refere-se aos casos em que o visado o autoriza. A segunda diz respeito a casos de terrorismo e criminalidade violenta ou altamente organizada, desde que esteja iminente um crime contra a vida ou a integridade de alguém.

Estas excepções são justificadas. O consentimento do visado anula o significado negativo da intrusão na vida privada, que corresponde a um interesse disponível. A defesa da vida ou da integridade de alguém, perante crimes iminentes tão graves, não se compadece com as delongas resultantes da exigência de uma autorização judicial prévia.

Ainda assim, quando se dispensa a autorização judicial prévia, a diligência da polícia tem de ser depois comunicada ao juiz de instrução, para ele a validar. De outro modo, essa diligência será considerada nula e a prova obtida não poderá ser utilizada em processo penal. Por isso, a intervenção do juiz – como garante das liberdades – está assegurada.

Aliás, o regime constante da proposta de lei é idêntico ao que o Código de Processo Penal consagra, desde há anos, para as revistas e buscas. É uma resposta à criminalidade grave, através de mecanismos processuais expeditos. Mas a legitimação desta resposta depende da invocação de um estado de necessidade referido à prevenção do crime.

De qualquer forma, nunca poderá aceitar-se o risco de a investigação de dados informáticos ser potenciadora da devassa sistemática da vida privada. Hoje, a internet é um espaço privilegiado de expressão e comunicação entre as pessoas. Por isso coloca grandes exigências de responsabilidade às autoridades responsáveis pela investigação.

[Fernanda Palma, Correio da Manhã]

O maior erro que Sócrates terá cometido, para gáudio dos alegristas, pois ter acreditado que poderia governar com Cavaco como Presidente ou, pior ainda, que Cavaco se ajustava que nem uma luva no papel de presidente. Sócrates não percebeu duas coisas: que Cavaco sempre ambicionou mandar simultaneamente em Belém e em São Bento e que tem como único objectivo político a projecção da sua própria imagem pessoal.

Enquanto Sócrates parecia cair nas graças do eleitorado Cavaco aceitou uma posição subalterna, colou-se à imagem do primeiro-ministro, os seus assessores mantiveram-se em silêncio, até elogiava as reformas promovidas por José Sócrates, incluindo a da Educação, usava-as de forma vaidosa nas suas viagens ao estrangeiro. Nunca foi solidário nos momentos difíceis, limitou-se a colar-se aos sucessos de Sócrates.

Com a crise financeira Cavaco mudou radicalmente, Manuela Ferreira Leite e a demais tralha cavaquista que andava dispersa e sem objectivos políticos animou-se, os assessores de Belém saíram do anonimato para ajudarem à eleição da antiga directora-geral da Contabilidade Pública, o único cargo público onde a actual líder do PSD poderá ter tido uma nota acima da negativa.

Com a chegada de Ferreira Leite à liderança do PSD Cavaco Silva mudou a sua estratégia, passou a acumular as funções de presidente da República com as de presidente vitalício do PSD, o tal PSD do qual se desvinculou tal como tanto disse no debate com Soares durante a campanha das presidenciais. Enquanto com Marques Mendes Cavaco tentava impor ao país a partilha do poder pelo PSD com recurso a pactos de regime, com Manuela Ferreira Leite e a crise financeira já a provocar estragos Cavaco Silva passou a usar o argumento dos consensos alargados para vetar todas as decisões do Parlamento que não lhe agradassem ou que fossem contra os interesses estratégicos do PSD. Sempre que Ferreira Leite protestava contra uma votação parlamentar Cavaco vetou ou questionou os diplomas, a não ser em questões menores.

A partir do momento em que acreditou que Sócrates poderia perder a maioria absoluta Cavaco começou a alinhar com as posições de Ferreira Leite, chegou-se ao ridículo institucional de deixar que Ferreira Leite antecipasse as suas intervenções políticas ou de tornar suas as posições políticas de Manuela Ferreira Leite. A partir daí sempre que Manuela Ferreira Leite espirrava era declarada a gripe em Belém, o extremo do ridículo ocorreu agora com a suposta compra da TVI pela PT.

Enquanto Manuela Ferreira Leite era administradora não executiva do banco Santander Cavaco Silva não questionava as obras públicas, limitava-se a meter grãos no processo de decisão política, como sucedeu com a localização do aeroporto, nunca questionou a sua necessidade nem a capacidade de o país o financiar, optou por questionar a sua localização. Em relação às restantes obras públicas, como o TGV, nunca as questionou. Com Ferreira Leite em líder do PSD o presidente passou a considerar mais importante para o desenvolvimento do país a construção de estradas para carroças de burros do que quaisquer outras vias de comunicação. Se há coisa que Cavaco Silva sempre apreciou foram as grandes obras, porque mudou de opinião? O caso do financiamento da SOMAGUE à campanha eleitoral de Durão Barroso e Ferreira Leite diz tudo, quando o PSD voltar ao poder vamos perceber que Cavaco não é assim tanto a favor daquelas estradinhas que Salazar mandava construir.

Mais do que presidente da República Cavaco é neste momento o líder do PSD usando as suas competências para manipular a opinião pública. Veja-se a forma como se tem comportado em relação aos casos BPN e Freeport. No caso BPN usou toda o poder da instituição para que em má hora foi eleito para proteger um dos maiores responsáveis do BPN, até hoje Dias Loureiro nem sequer foi incomodado pelos investigadores e não há o mais pequeno sinal de evolução nas investigações. No caso Freeport chegou a chamar a Belém o representante sindical dos magistrados, passando pró cima do Procurador-Geral da República.

Cavaco tem um projecto pessoal para cuja concretização a democracia é meramente instrumental, Cavaco quer ficar na história como um grande político, algo que nunca foi nem será, limitou-se a surfar nas circunstâncias, a usar os poderes que teve para gerir a sua imagem e poder. Cavaco não tem ideologia nem projecto político, o seu projecto é o de um rural de Boliqueime deslumbrado com o poder que sonha tê-lo de forma absoluta graças a uma democracia que apesar dos seus trinta anos ainda gera não tem anti-corpos suficientes para rejeitar falsos salvadores da Pátria.

PS: a partir desta data neste blogue “Presidente da República” passa a escrever-se com letra pequena, pela actuação partidarizada de Belém o termo não merece a utilização de maiúscula, o actual inquilino de Belém é um presidente menor na curta história da democracia portuguesa. [O Jumento]