Domingo, 28 de Junho de 2009

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) tem pago pareceres jurídicos para fundamentar, ou justificar a posteriori, projectos de resolução, iniciativas legislativas ou meros caprichos eleitoralistas do PSD regional. Custam, em média, mais de 25 mil euros cada e, na generalidade, são encomendados por ajuste directo a juristas da área social-democrata, actuais ou ex-deputados.

Antes de solicitar aos constitucionalistas Rui Medeiros e Jorge Bacelar Gouveia um projecto de revisão constitucional no capítulo das autonomias, que o PSD-M pretende plebiscitar na campanha para as eleições legislativas, o presidente da ALM solicitou à sociedade de advogados de Sérvulo Correia um parecer jurídico "urgente" sobre o agendamento de um debate no Parlamento regional, "sem limite de tempo, com a presença do primeiro-ministro e do ministro das Finanças", requerido pelo PSD-M. Apesar de saber que o primeiro-ministro responde politicamente perante a Assembleia da República onde quinzenalmente comparece, e não perante o Parlamento regional - onde o chefe do executivo madeirense apenas marca presença no debate anual do orçamento -, o PSD-M fez a ALM gastar neste parecer, concluído por Rui Medeiros e Marisa Fonseca a 1 de Junho, parte do insuficiente montante de 130 mil euros que este ano tem orçamentado para estudos, pareceres e consultas. Mais de um terço da verba (45 mil euros) terá de pagar pelo estudo para a criação do Observatório das Regiões Ultraperiféricas, proposto pelo PSD em Outubro de 2008 e adjudicado à Fundeuropa em Abril passado.

Também na presente sessão legislativa a ALM recorreu aos serviços do advogado Guilherme Silva, deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, para fundamentar juridicamente o aumento significativo das subvenções parlamentares, assumidas como financiamento partidário na Madeira e por isso postas em causa pelo Tribunal de Contas. Declarado inconstitucional o projecto, aquele deputado conseguiu incluir na nova lei nacional de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada por todos as bancadas mas vetada por Cavaco Silva, uma norma que transferia daquele tribunal para o Constitucional a fiscalização das subvenções atribuídas pelas assembleias das regiões autónomas.

Por 37 mil euros, o constitucionalista Paulo Otero procurou fundamentar a legalidade da decisão, tomada em 2006 pelo PSD, de retirar ao PS a parte da subvenção correspondente a dois deputados que passaram a independentes. O parecer foi contrariado pelo Tribunal Constitucional ao concluir que uma simples resolução, enquanto acto hierarquicamente inferior, não pode alterar um decreto legislativo regional que atribui tais subvenções apenas aos grupos parlamentares e representações partidárias.

Na gaveta do presidente da ALM continua o projecto solicitado em 1997 ao constitucionalista Jorge Miranda sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos na região. A proposta que adaptava à região o regime nacional de incompatibilidades desagradou aos deputados do PSD que continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o Governo regional, mas não esqueceram o "atrevimento" de Miranda, cuja propositura para provedor de Justiça repudiaram acusando-o de ser "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias política insulares".

Marcelo Rebelo de Sousa também integra o elenco de jurisconsultos a que a ALM encomendou dezenas de pareceres. Em 1996, o então líder do PSD foi solicitado a dar cobertura jurídica ao escândalo das ilegais viagens fantasma dos deputados madeirenses, detectadas pelo Tribunal de Contas, entre 1989 e 1993, num montante superior a 160 mil euros (32 mil contos). O professor de Direito não reconheceu a este tribunal competência para "proceder a um controlo político (...) da conduta dos parlamentares regionais", aos quais era exigida a reposição das verbas indevidamente pela assembleia e utilizadas em viagens de férias a destinos exóticos. [Público]


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Publicado por JL às 20:59 | link do post | comentar | comentários (1)

Melhor ou pior a estratégia do PSD está a resultar. O PSD invadiu e manipulou a discussão política à volta dos investimentos públicos, a coberto dos grandes investimentos (aeroporto e TGV), da crise e do endividamento externo, vieram à tona os economistas e as suas cautelas de 200 anos, que pedem estudos de estudos, dos estudos que estudarão.

A simultaneidade das datas das eleições é agora uma melopeia que agrada apenas aos ouvidos do PSD. O negócio da PT e do grupo da TVI é outro mote que agrada ao PSD e que invadiu os media.

Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo vende uma líder sem jeito para falar, que não é vaidosa mas que é verdadeira. Uma mulher casada com a Pátria.

O PS está a reboque do PSD. Ninguém discute ou faz balanço das políticas da governação dos últimos 4 anos, na saúde, na educação, na administração pública, etc. Ninguém fala de alternativas ou de programas de governo à direita. O PS não está a conseguir fazer esse balanço e não está a conseguir mostrar que o PSD não tem políticas alternativas. Porque o que o PSD propõe é nada de nada.

Que seria de nós se, não havendo capacidade de prover a todas as unidades hospitalares aquilo que todos nós consideramos o estado da arte na totalidade das especialidades, não tivéssemos grupos de ponta ou alguns serviços em que se fizesse investigação, bancos de células estaminais, etc.

Além disso há um novo actor em cena, a complementar a peça teatral do PSD – o Presidente da República.

O PS parece oprimido e com medo de defender alto e bom som a suas propostas. Se o país não gostar delas votará noutros partidos, mas o PS não pode desistir ou titubear nas suas convicções.

Neste momento, o PSD tomou a iniciativa; o PS está parado.

[Sofia Loureiro dos Santos, Defender o Quadrado]



Publicado por JL às 00:22 | link do post | comentar | comentários (8)

Sábado, 27 de Junho de 2009

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia.

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue. 



Publicado por Xa2 às 23:42 | link do post | comentar | comentários (2)

Não sou jurista mas gostava que se comparasse a forma como são constituídos os arguidos no caso Freeport e no caso BPN.

Tenho uma ligeira sensação de que no segundo caso tudo se faz para evitar constituir mais arguidos, enquanto no caso Freeport fico com a sensação que basta ter passado por Alcochete. [O Jumento]


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Publicado por Xa2 às 21:35 | link do post | comentar | comentários (1)

Foi o segundo pior rendimento da Zona Euro e o nono mais baixo da União Europeia.

Em 2008, abaixo de Portugal só a Eslováquia no grupo dos 16 países. Os números do Eurostat divulgados não são definitivos, ainda assim, o cálculo preliminar mostra que o PIB português foi, no ano passado, um dos mais baixos da UE, apenas 75% da média europeia.

Na Euroárea só a Eslováquia conseguiu menos, não indo além dos 72% da média do rendimento comunitário. O gabinete de estatísticas da Comissão Europeia destaca que a "Eslovénia, Republica Checa, Malta, Portugal e Eslováquia estiverem entre 10% e 30% abaixo da média da UE-27".

Valores acima da média europeia registaram o Luxemburgo com 253%, a Irlanda com 140% e a Holanda com 135%. Também a vizinha Espanha esteve acima da média europeia com 104%.

O PIB per capita mede o nível de riqueza por habitante face ao poder de compra em cada país. [Jornal de Notícias]

 

... se os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham pouco mais de metade (55%) do que se ganha na zona euro, os nossos gestores recebem, em média:

- mais 22,5% do que os franceses;

- mais 32% do que os americanos;

- mais 55 % do que os finlandeses;

- mais 56,5% do que os suecos"…

[Manuel António Pina, Jornal de Notícias]



Publicado por Xa2 às 20:49 | link do post | comentar | comentários (3)

O Ministério Público acusou cinco ex-administradores do BCP de burla, falsificação de documentos e manipulação de mercado. Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues são acusados de terem provocado um prejuízo de 600 milhões de euros ao banco.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) os crimes foram praticados entre os anos de 1999 e 2007 e dizem respeito à utilização de veículos off shore, detidos de facto pelo Banco, de modo a determinar os valores de mercado e o rating dos títulos BCP no mercado de valores e também à falsificação da contabilidade do Banco, com vista a ocultar as perdas resultantes para o Banco o que resultou num prejuízo de 600 milhões de euros. [Correio da Manhã]

 

Tiveram sorte, o banco foi salvo a tempo. Tiveram eles e tivemos nós, senão teriam sido os impostos a suportar os prejuízos que provocaram.

Pergunte-se a estes opus banqueiros se aquilo que fizeram não dará direito a um lugar no inferno, ou se ficam apenas por uns quantos açoites e autoflagelações de sacristia. [O Jumento]


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Publicado por Xa2 às 20:15 | link do post | comentar | comentários (1)

Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

A análise custo-benefício de um grande projecto pressupõe o domínio de vários conceitos: o investimento implícito, as receitas esperadas, o horizonte temporal, a taxa de desconto, etc.

Desconheço as entidades que o analisaram o TGV - Lisboa-Porto, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid. Mas não tenho razões para duvidar da competência e da honorabilidade dos seus autores. Vou admitir que a análise foi bem feita.

Estudos recentes apontam para que o TGV custe € 7,5 mil milhões, dos quais apenas 36% serão suportados pelo Estado. E o impacto económico-financeiro, num horizonte de 30 anos, será de €126 mil milhões de PIB, de €64 mil milhões de receita fiscal e de 56 mil novos empregos permanentes.

A que se juntam aqueles benefícios mais dificilmente mensuráveis ligados ao ambiente, à mobilidade e ao desenvolvimento regional. É pouco? É o que é.

Ao longo de uma década, o TGV passou por todos os crivos: foi estudado ao milímetro, foi aprovado pelo PSD/CDS, esteve em duas Cimeiras com a Espanha, foi confirmado pelo PS, é prioritário em Bruxelas e pode ser financiado pelo BEI. Mais: foi "vendido" ao país como exemplo modelo de uma Parceria Público-Privada em regime de concessão. Quando agora nos dizem que é preciso parar para pensar - querem dizer o quê?

Um projecto como o TGV é composto por duas fases: a fase de financiamento e de construção; e a fase de exploração e de reembolso. Os custos são suportados pelos utilizadores. A esta luz, o modelo é análogo ao das auto-estradas com portagem. Gritar aos quatro ventos que há uma sobrecarga para as gerações futuras é o mesmo que ir tomar banho ao mar e concluir que a água é salgada. Como é que queriam que fosse?

Dito isto, é preciso acrescentar que, sendo o dinheiro um bem escasso, escolher um investimento é preterir investimentos alternativos. E não me custa admitir que possa haver outros melhores. Pois bem, onde estão as alternativas ao TGV? Quem as estudou? Não sei de qualquer resposta a estas perguntas. Mas sei de muita gente a reclamar estudos. É uma obsessão doentia: estudos e mais estudos, sempre os estudos...

A dança do TGV é a imagem de Portugal ao espelho. Perdemos tanto tempo a fazer estudos que ficamos sem tempo para os materializar.

[Daniel Amaral, Diário Económico]



Publicado por Xa2 às 23:20 | link do post | comentar | comentários (4)

A PT decidiu equacionar a hipótese de comprar a Media Capital e Manuela Ferreira Leite não perdeu tempo, insinuou a o envolvimento de Sócrates com o objectivo de se livrar da família Moniz que, como se sabe, tem sido o “abono de família” da líder do PSD. Compreende-se que os partidos da oposições levantem questões e nos últimos tempos deixaram de respeitar as empresas privadas, Jerónimo de Sousa meteu-se na Autoeuropa fazendo perigar o seu futuro e Manuela Ferreira Leite atacou a PT e a Media Capital. Num país onde deixou de haver princípios a direita aproveita-se do jornalismo rasca, a esquerda conservadora faz tudo para agravar a situação económica do país, os votos tudo justificam.

O Presidente da República poderia ter ficado de fora, fazendo de conta que respeita a sua promessa de cooperação estratégica, mas o petisco era tão apetitoso que não resistiu à tentação, mal os outros partidos alinharam com Ferreira Leite sentiu-se em condições para evitar a crítica do alinhamento com a líder do seu partido. Mas Cavaco não se limitou a pedir explicações, usou a necessidade de transparência nos negócios de que se tanto fala desde que deflagrou a crise financeira.

Ora, Cavaco nem é presidente da assembleia de accionistas da PT nem do regulador da concorrência e, como é óbvio, a referência a transparência pode ser interpretada e é entendida por muitos portugueses como uma insinuação em relação ao primeiro-ministro, uma insinuação de que o governo mandou a PT comprar a Media Capital para se livrar da família Moniz. O que Cavaco fez foi dar força institucional a uma insinuação de Manuela ferreira Leite, diria que a líder do PSD espirrou e Cavaco constipou-se.

Isto é grave, um Presidente da República que em vez de pedir explicações ao primeiro-ministro vem a público quebrar todos os laços de solidariedade institucional e lança insinuações sobre a gestão interna de uma empresa privada sabendo que essa insinuação vai ser interpretada como uma insinuação sobre a actuação do primeiro-ministro, é um Presidente da República que intervém no processo político não hesitando em provocar uma crise política num momento de grandes dificuldades para o país. É a irresponsabilidade levada ao mais alto nível.

Mas já que Cavaco Silva fala de transparência nos negócios é bom recordar que o seu negócio de acções da SLN é um péssimo exemplo de transparência nos negócios privados de um político, o argumento de que não estava no activo não pega, o célebre artigo em que designou Santana Lopes por “má moeda” é a prova de envolvimento activo na política. É também um péssimo exemplo de transparência nos negócios de um banco, Cavaco ganhou muito dinheiro ao confiar as suas poupanças a um banco gerido pelos seus antigos subordinados, poupanças que serviram para comprar e vender acções da empresa dona desse banco, acções que não estavam cotadas pela bolsa e cujo valor foi arbitrariamente fixadas por um burlão que está preso e sobre o qual recaem suspeitas de fraude de valor superior a mil milhões. Mas nesta república das bananas parece ter-se abandonado o mais elementar princípio republicano, o de que todos os cidadãos são igual perante a lei, tratamos o Presidente da República como se fosse um Rei-Sol.

Se tivesse sido Sócrates a fazer este negócio ficaria sob suspeita, seriam analisados os negócios com acções de todos os seus familiares, até ao quinto grau de parentesco. Mas como foi Cavaco Silva e a filha a fazerem um negócio de lucro fácil e altamente lucrativo (que bom seria se todos os portugueses tivessem podido duplicar as suas poupanças num ano) não mereceu grandes críticas, bastou a Presidente fazer um “choradinho” público para o assunto ficar encerrado. Nos Estados Unidos um presidente pode ser posto em causa, mas nesta democracia de pacotilha o Presidente está acima de tudo, não pode ser questionado, como se a democracia dependesse do seu bem-estar. Em qualquer país com uma democracia a sério em vez de estar a falar da transparência nos negócios da PT, Cavaco Silva estaria a enfrentar um processo de demissão compulsiva na sequência do seu negócio estranho e altamente lucrativo com acções da SLN.

Para Cavaco Silva transparência é afirmar publicamente a inocência de Dias Loureiro, um dos ex-homens fortes do BP e, usando a mesma via, lançar insinuações sobre a PT e, pelo menos de forma indirecta , lançar insinuações sobre actuação do primeiro-ministro. Para Cavaco Silva a amizade pessoal parece ser mais importante para o país do que a lealdade institucional. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 22:04 | link do post | comentar | comentários (2)

Portugal tem uma sociedade civil anestesiada, os partidos estão longe do povo e as suas direcções controlam a constituição das listas eleitorais, cujo processo é o jardim secreto da política

O sistema político português está bloqueado e uma larga maioria dos cidadãos deixou de se reconhecer nos partidos políticos existentes, que funcionam de forma oligárquica e sonegaram a soberania popular, que lhes é delegada pelo voto e que deveriam representar.

Este diagnóstico é a conclusão que ressalta da obra O Povo Semi-Soberano. Partidos Políticos e Recrutamento Parlamentar em Portugal, que identifica e analisa as especificidades portuguesas da crise dos sistemas políticos representativos.

"Vivemos uma democracia de audiência, feita de comunicação social, sondagens e líderes, em que há uma espécie de sondocracia, de videocracia e de lidercracia", resume Conceição Pequito, explicando as novas condições em que é exercida a política:

"As sondagens funcionam como um escrutínio permanente ao eleitorado e é desse escrutínio que saem as ofertas políticas que os partidos direccionam, como produtos no mercado, para rentabilizar votos.

Depois há a questão da videocracia, com o peso da comunicação social, que personaliza, por sua vez, os líderes. Tudo isto se vai afunilando, até que torna a sociedade civil claustrofóbica".

 



Publicado por Xa2 às 20:34 | link do post | comentar

Nem ao subsídio de funeral teve direito!

No final do mês de Agosto, completa-se um ano que no edifício do Tribunal de Fafe em remodelação, um vimaranense perdeu a vida. Joaquim Oliveira Neiva, então com 52 anos, morreu por esmagamento de uma placa do tecto do edifício deixando viúva e três filhos, menores.

Nove meses decorridos e, pese embora as graves falhas atribuídas ao Estado enquanto dono da obra, ninguém assumiu qualquer tipo de responsabilidades. Nem o subsídio de funeral pagou. Maria Fernanda Neiva não contém as lágrimas quando recorda a trágica morte do marido.

Estava de férias em Chaves com os dois filhos mais novos, gémeos de 13 anos, enquanto a filha mais velha, de 18, estava em França no âmbito de um projecto escolar numa altura em que se preparava para entrar na universidade. Foi informada da morte do marido pela GNR através de um telefonema feito do telemóvel do marido. "Foi horrível, não sabia como dar a notícia aos meus filhos. Depois começou a dar a notícia na televisão e não foi possível esconder mais... Era um pai presente e os filhos para ele eram tudo".

A par da perda do marido e pai dos seus filhos, a dor de Fernanda Neiva aumenta dada a indiferença total com que entende que o Estado tem tratado o assunto. Porque até hoje ninguém se dignou contactá-la. Um simples telefonema que fosse, excepção feita ao Inspector da Autoridade para as Condições do Trabalho. "Ninguém quis saber, parece que não há responsabilidades, não há família, filhos..., não quiseram saber se havia problemas psicológicos... Cai um avião há ajuda psicológica, há um acidente em Espanha onde morrem portugueses até lá vão psicólogos, comigo ninguém quis saber. Pura e simplesmente nada, até hoje nada", afirma revoltada.

A vida familiar complicou-se com a morte de Joaquim Neiva. Maria Fernanda teve de 'fazer pela vida'. Pediu ajuda à Segurança Social na procura de sustento para os filhos. Ao cabo de "oito meses atribuíram-me um subsídio provisório", o único apoio obtido já que "nem o subsídio de funeral até hoje tive direito...".

 

Nota: esta insensibilidade histórica do Estado português marcou e continua a marcar profundamente os comportamentos dos cidadãos perante o mesmo! A morte de um operário merece, quando muito, uma breve notícia no canto de um jornal!

[A.Brandão Guedes, Bem-estar no trabalho]


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Publicado por Otsirave às 14:20 | link do post | comentar

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