Em Portugal, há quem esteja convicto de que os partidos são todos iguais. Segundo reza este lugar-comum, os partidos de poder, isto é o PS e o PSD, são no essencial idênticos. São ambos seguidistas da ordem neo-liberal, querem acabar com o Estado-Providência e são submissos em relação aos ditames da UE. A ser assim, e tendo em conta que apenas os líderes destes dois partidos podem aspirar a tornarem-se primeiros-ministros, votar não faria qualquer diferença. Quer seja Manuela Ferreira Leite ou José Sócrates a liderar o próximo governo, não haverá diferenças substanciais na política.

Ora, tal discurso, que se ouve com frequência tanto em conversas de café como nos media, não é verdade. E no contexto de crise em que Portugal se encontra este lugar-comum é talvez ainda menos verdade do que habitualmente. As respostas à crise económica, desde o investimento público em grandes obras, à descida de impostos dividem os dois grandes partidos. Também a forma como os privados devem poder desenvolver as suas actividades em áreas como a Educação, a Saúde ou a Segurança Social separa o PS do PSD. Isto só para mencionar alguns dos temas mais relevantes do eixo Esquerda-Direita.

Mas há outros. De há uns anos para cá, tem-se debatido, e bem, questões de valores em Portugal. Temas como a descriminalização do aborto ou do consumo de drogas, da procriação medicamente assistida, ou o casamento dos homossexuais tornaram-se parte da agenda política. Mais uma vez, aqui, não há muitas semelhanças entre os dois principais partidos.

Embora o PSD se encontre por vezes dividido em relação a alguns destes temas ditos fracturantes, o seu posicionamento oficial, é contrário à liberalização dos costumes. Assim tem sido nas últimas duas legislaturas. O PS de Sócrates defendeu e conseguiu uma vitória no referendo ao aborto, promoveu o fim do divórcio litigioso e já se comprometeu em avançar com a legalização do casamento homossexual, caso seja governo depois das eleições.

Além destes dois partidos serem distintos, os pequenos partidos do arco parlamentar também o são. Este ponto é importante, tendo em conta que as probabilidades de coligação, seja formal, de incidência parlamentar ou mesmo ad-hoc, são elevadas. A não haver maioria absoluta, vai ser preciso fazer compromissos, e podemos prever o teor destes comparando o posicionamento dos partidos sobre os temas políticos mais relevantes. Se a coligação se fizer entre PS e PSD, ou entre o PS e o CDS provavelmente os temas fracturantes ficarão na gaveta. Se a coligação for entre o PS e a sua esquerda, serão algumas reformas mais liberalizantes na economia que ficarão esquecidas.

Muito está em jogo nestas eleições. Para contribuir para este debate, recentemente tenho estado envolvida, juntamente com uma equipa de politólogos do Instituto de Ciências Sociais, numa iniciativa que visa dar um modesto contributo para o esclarecimento do debate ideológico em Portugal.

Trata-se de uma aplicação para a Internet chamada Bússola Eleitoral, que irá estar disponível no início de Agosto. Ela permite ao utilizador através da resposta a um conjunto de perguntas sobre questões políticas importantes, posicionar-se no panorama político em Portugal, e visualizar graficamente a sua proximidade aos partidos políticos em Portugal.

Tendo agrupado os temas por assunto (por ex. economia, sociedade e ambiente) os utilizadores podem também seleccionar apenas os assuntos que lhes interessam e ver em que medida é que o seu posicionamento se compara com o dos partidos existentes. Cada um dos posicionamentos partidários é confirmado com uma citação de um documento oficial do partido.

Para mim este tem sido um exercício muito interessante. Ele serve para compreender quais são os temas que realmente dividem os partidos em Portugal, e os elementos que compõem o que é geralmente chamado de divisão esquerda-direita. Nunca fui daquelas que achavam que os partidos são todos iguais. Mas a Bússola Eleitoral vem demonstrar isso cabalmente. Só resta agora escolher, com informação, caro leitor. E boas férias! [Jornal de Negócios, Marina Costa Lobo]

O Boletim das paróquias da Baixa qualifica candidato do PSD como um homem que "tem visão" e "tem vergonha"

Os três párocos do centro histórico de Lisboa apoiam Pedro Santana Lopes (PSD) na corrida contra António Costa (PS) para a presidência da câmara da capital.

"Este homem ama a Cidade!...Este homem é um homem de palavra!...Este homem tem visão!...Este homem tem vergonha!", afirma o cónego Armando Duarte - que "fala também pelo padre Mário Rui e pelo padre João Seabra" - num texto publicado no último boletim das paróquias da Baixa--Chiado. "Em 2002, mal tomou posse, Santana Lopes recebeu-nos e aproveitou para nos dizer que queria ajudar na reabilitação das nossas igrejas", lembra o padre, antes de fazer aqueles elogios.

"O crivo que usámos no juízo sobre os mandatos de Santa Lopes e António Costa desfavorece o actual presidente. É certo que o dinamismo do Executivo liderado por Santana Lopes já havia tropeçado na pasmaceira daquele que lhe sucedeu", diz o texto. "Contudo, a nosso ver, em dois anos de mandato, António Costa nada alterou, antes agravou o impasse, tratando as paróquias e as irmandades, umas vezes como se fossem perigosos especuladores imobiliários e, outras vezes, como se fossem travões obscurantistas da cultura que interessa a uma Lisboa moderna e progressista".

"Se de nós dependesse, com quem preferiríamos voltar a trabalhar? Como a Igreja é mais estável, já conhecemos ambos", sendo "o juízo" feito com base nos "interesses paroquiais", o que o torna "algo subjectivo", assume o cónego Armando Duarte, que lança, porém, uma ponte face à imprevisibilidade dos eleitores: "Apesar de tudo, se o Povo de Lisboa julgar com uma bitola diferente da nossa e escolher António Costa, cá estaremos para, como ele, recuperar o tempo perdido", escreve o autor do artigo, antes de concluir (a negro carregado): "É um homem inteligente, pode mudar!". [Diário de Notícias]

É por causa de desbocados destes que a Igreja Católica Apostólica Romana perde cada vez mais fiéis para outras seitas evangélicas ou tornam-se ateus.

A continuarem assim, estes padres correm sério risco de terem que se inscrever nos Centros de Emprego.

Para além de questões polémicas como o aborto, o uso de preservativo, sexo antes do casamento, etc., que mostram um descompasso entre o que a religião promove, a prática de seus fiéis e o que é melhor para a sociedade como um todo, aparecem alguns “pedinchões” para quem só são “bons” quem serve os seus propósitos.

A Igreja Católica Apostólica Romana passa a vida a pedir desculpas e a corrigir “erros” do passado… Muito estranho, para uma instituição que se diz em ligação directa com Deus…

A actriz Inês de Medeiros, que foi mandatária da candidatura de Vital Moreira às europeias, vai ser a número três da lista de Lisboa do PS às eleições legislativas, encabeçada por Jaime Gama. Vera Jardim ocupa o segundo lugar e o sétimo é o ex-dirigente do BE e activista da LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) Miguel Vale de Almeida.

O nome de Inês de Medeiros, uma independente que poucos esperavam ver como deputada, foi aprovado esta noite na reunião da Federação de Lisboa. Ali ficou fechada a maior lista de candidatos a deputados do país, já com o acordo do secretário-geral, José Sócrates.

O quarto da lista é o ministro da Justiça Alberto Costa, seguido por Vitalino Canas, Ana Paula Vitorino, e ainda Miguel Vale de Almeida. Seguem-se Miguel Coelho e Manuela Augusto, presidente das Mulheres Socialistas.

Duarte Cordeiro, líder da JS, é o 14º, um lugar elegível tendo em conta que, em 2005, o PS elegeu 23 deputados por Lisboa. Maria de Belém fica fora da lista da capital, podendo ser cabeça de lista por outro distrito. [Público]

Curioso! A renovação do PS faz-se com "independentes"! Que se pode esperar de um partido político cujos militantes não revelam competência suficiente para o desempenho das funções mais nobres e necessárias em política?

Manuel Alegre anda por aí histérico a reivindicar-se a consciência do PS. Nada que não tenha feito nos últimos 35 anos quando a política do partido não lhe agradou. Durante os dois primeiros anos de Sócrates, quando tudo corria bem ao 1º ministro, ainda se conteve: um aviso aqui, outro ali e a coisa não passou disso. Agora que as coisas ficaram feias para Sócrates, Alegre ganhou fôlego. E é vê-lo por aí desdobrando-se em iniciativas: o encosto ao Bloco de Esquerda, o "amuo" com o PS (saber quem vai com quem - o PS com ele ou ele com o PS), a decisão de não integrar a lista de deputados e, mais recentemente, a "ponte" que ajudou a construir entre António Costa e Helena Roseta ("ponte" que, diz, pode ser estendida ao resto do país).

Tudo nesta estratégia aponta para o mesmo lado: encostar o PS à esquerda. José Sócrates já o percebeu e, como precisa de Alegre para não alienar a ala esquerda do PS, faz das tripas coração e acomoda-lhe as maldades. Falta saber se vai fazer aquilo que Alegre mais deseja: encostar à esquerda. Se o fizer estará a cometer o maior erro do seu mandato. Porque o PS só terá hipóteses, nas próximas eleições, se não perder o eleitorado do centro. Aquele que se sentirá defraudado se Sócrates despir o fato que usou durante quatro anos, para vestir o de Alegre. Com outra agravante: é que Alegre não está nada preocupado com a vitória do PS em Setembro, mas sim com as suas hipóteses nas próximas presidenciais. [Jornal de Negócios, Camilo Lourenço]

Trabalho: Os cinco abusos mais frequentes…

Apontados pelos sindicatos e pela Autoridade para as Condições do Trabalho, estas são as cinco grandes afrontas aos direitos dos trabalhadores

1) Despedimento colectivo ilegal, seja através falências fraudulentas seja sem justificação fundamentada;

2) Redução da actividade (lay off) fora da lei, usando, por exemplo, as férias dos trabalhadores;

3) Falsos recibos verdes, em que o trabalhador, supostamente independente, tem um posto fixo no local de trabalho da empresa, cumpre horário e obedece a uma hierarquia;

4) Salários em atraso por tempo indeterminado;

5) Imposição da assinatura do contrato de trabalho, juntamente com a sua rescisão, facilitando um futuro despedimento, com prejuízo para o trabalhador.

 E os casos de assédio (moral/ psicológico, físico e sexual) no trabalho.

Muitas vezes dissimuladas e difíceis de provar, as pressões nos locais de trabalho assumem várias formas e têm objectivos diversos.

Alguns exemplos de assédio moral:

- Retirar as habituais funções a um trabalhador, substituindo-as por outras de categoria inferior ou mesmo por nenhuma função, desgastando-o psicologicamente, com o objectivo de o levar a despedir-se (ou a pedir transferência para outro departamento ou a pedir a reforma, antecipada e com penalização);

- Tentar reduzir o salário, ameaçando com despedimento, ou retirar a parte da remuneração que não é fixa (carro, telemóvel, prémios...);

- Violação e controlo das mensagens pessoais de e-mail;

- Ameaçar os trabalhadores de não renovação do contrato a prazo, levando-os a fazer horas extraordinárias fora dos limites definidos por lei;

- Atentar contra a dignidade do trabalhador, humilhando-o, insultando-o e isolando-o dos colegas;

Para além de assédio físico (ameaças ao próprio ou a familiares, empurrões, estaladas, …atribuição de trabalhos perigosos ou cargas excessivas e não compatíveis com a sua função e categoria profissional), e ou de assédio sexual (olhares e piropos indecentes ou indesejáveis, toques e apalpões, propostas/ imposições de ficar até mais tarde no trabalho com o chefe, viajar com o chefe, ‘avanços’ directos …sob ameaça velada ou declarada de desemprego, de rebaixamento de situação, de não promoção ou com promessas de benefícios monetários ou outros), sendo que, neste tipo de assédio, as mulheres e jovens são especialmente visadas. [Visão]

Criação de rede de eléctricos rápidos, ligação da linha vermelha do metro a Alcântara, Ajuda e Restelo e ligar o metro dos Olivais à Alta de Lisboa, Lumiar, Telheiras, Carnide e Benfica foram a novidades anunciadas por António Costa, na sua recandidatura à CML. [Diário Económico]

Se fosse a gripe das galinhas seria fatal, diríamos nós. Ainda “bem” que só pode ser a H1 N1.

"Manuel Ferreira Leite foi questionada esta quarta-feira, pelos jornalistas, sobre se não teme ser contagiada com gripe A e deixou claro que não teme o vírus. Seguirá as indicações médicas e espera recuperar «ao fim de três dias».

No final de uma visita ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), uma jornalista quis saber se a líder laranja não temia que a gripe A pudesse afectar a campanha eleitoral que se avizinha.

Sem grandes hesitações Ferreira Leite respondeu: «Eu não vou interpretar a sua pergunta como um "wishful thinking" e um desejo de que isso aconteça, porque tanto me pode afectar a mim como a qualquer outro português».

Logo depois acrescentou: «Se me afectar a mim, penso que reagirei como os outros. Vou saber exactamente quais são os sintomas e fazer aquilo que é dito para se fazer e ao fim de três dias penso estar boa»." [Portugal Diário]

 A elaboração de propostas e o correspondente programa eleitoral do PSD, também, parecem afectados por um qualquer vírus gripal. Entrou em hibernação e as únicas ideias vindas desses lados não vão além da maledicência e do bota-abaixo permanente.

Promovido sem trabalhar

O Banco de Portugal promoveu, por mérito, o presidente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), empresa que gere o sistema multibanco, ao cargo de director de nível 18B. Vítor Bento, que é quadro do banco central, encontra-se em regime de licença sem vencimento desde 8 de Junho de 2000, altura em que foi nomeado presidente da SIBS/Unicre. A promoção, que vale mais 720 euros mensais (quando o economista regressar ao banco), foi comunicada em Fevereiro e tem efeitos desde o dia 1 de Janeiro.

Esta decisão causou um evidente mal-estar em vários departamentos do Banco de Portugal e chegou ao Parlamento através do Bloco de Esquerda que questionou Vítor Constâncio sobre esta decisão.

A justificação dada pelos serviços do banco central para a promoção de um quadro que não se encontra no banco há oito anos foi a de que 'o dr. Vítor Bento se encontra em situação de licença sem retribuição [...] ao abrigo de acordo celebrado nos termos da cláusula 91ª do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário'.

Mas essa mesma cláusula estipula no seu nº 5 que a licença sem retribuição vale 'até ao máximo de três anos'. Também o normativo interno do banco central prevê a hipótese de licenças sem vencimento por um ano, até ao máximo de três anos, seguida ou interpoladamente.

A figura da licença sem vencimento não tem os mesmos contornos jurídicos da ‘requisição’ e mesmo esta, no caso do Banco de Portugal, é apreciada a cada três anos.

O Banco de Portugal fundamentou a promoção de Vítor Bento com 'critérios de gestão e de equidade interna'.

Um director do banco central com o nível 18 tem um vencimento mensal da ordem dos 11 mil euros, onde se integra o ordenado contratualizado ao abrigo do ACT, as diuturnidades e o complemento remuneratório da isenção de horário equivalente a mais 47 por cento do salário-base.

A decisão de promover Vítor Bento por mérito tem reflexos a dois níveis; na promoção salarial (passagem do nível 18A para o nível 18B, o que equivale a um aumento de mais 368 euros por mês) e na progressão na carreira (passagem do grau oito para o grau nove, o que dá direito a mais 452 euros). [Correio da Manhã]

Recentemente, Vítor Bento apresentou a proposta/solução para a crise económica… a redução dos… salários dos trabalhadores.

O adiamento da apresentação do programa eleitoral do PSD para Setembro confirma as piores suspeitas: o PSD continua a ser um partido adiado. Para os eleitores, a dois meses das eleições, isso só quer dizer uma coisa: é mais fácil um garimpeiro descobrir uma pepita de ouro num rio português do que um eleitor descortinar uma ideia sólida do PSD. A política é sobre o momento: este, ou se usa ou se perde. E o PSD está a perder o momento para se afirmar, com ideias concretas, como alternativa a um PS habituado a bailar à volta de Sócrates e que não sabe dançar quando ele está confuso. Um político sensato usa a retórica para impor a sua narrativa dos acontecimentos e poder marginalizar os opositores. Isso permite duas coisas: impor as suas ideias e ganhar as eleições. É isso que o PSD não tem feito. John F. Kennedy não disse que um dia os americanos iriam à Lua. Disse: até ao final da década vamos à Lua. Foram. O PSD, até agora, tem dito muitas coisas, a maioria completamente contraditória. Diz por exemplo: o investimento público não deve ser desviado para grandes obras, mas sim para as PME. Mas quando penso no célebre PEC, que asfixiou as PME em termos de liquidez, até temo. Se quer ganhar as eleições, o PSD deve, quanto antes, mostrar as suas ideias concretas para Portugal. E dizer que País quer. É nos momentos de crise que se podem semear os sonhos do futuro. Mas, até agora, o PSD ainda não apagou a imagem de gestor fuinhas sem sonhos para partilhar. [Jornal de Negócios, Fernando Sobral]

A expressão inglesa que está na «moda» é o lay off. Isto significa a suspensão temporária dos contratos de trabalho, tem suporte legal e é aplicada no caso da diminuição do volume de encomendas, que obriga a paragens de produção. Assim, os trabalhadores vão para casa por um determinado período de tempo, recebendo, durante as paragens, dois terços do seu habitual salário. Setenta por cento desses dois terços são pagos pela Segurança Social, cabendo à entidade patronal pagar apenas os restantes 30 por cento.

«O lay off acaba por ser uma forma de financiamento para as empresas, uma vez que reduzem bastante os custos. No contexto da crise, existe muita facilidade de recorrer às ajudas do Estado, sendo que depois não há uma fiscalização eficaz. Nessas ocasiões são sempre os 'chico-espertos' que aproveitam e, ou o Estado tem cuidado ou, então, isto é um 'maná'», avisa o advogado Joaquim Dionísio, do gabinete jurídico da CGTP. O jurista desconfia, sobretudo, das empresas que impõem o lay off por um curtíssimo período de tempo, como um dia, por exemplo, relatando o caso de uma fábrica de calçado de Braga que começou por flexibilizar o horário, depois socorreu-se do banco de horas e acabou por entrar em lay off. «Tudo sem cumprir a lei», garante.

À União de Sindicatos de Lisboa têm chegado vários casos. «Nalgumas empresas, usam-se os dias de férias dos trabalhadores para fazer paragens de produção, obrigando os trabalhadores a gozar em 2008, as férias de 2009, sob a ameaça de despedimento», revela o sindicalista Libério Domingos.

Maria de Fátima Marcelino, 43 anos, montadora de peças e dirigente sindical na multinacional Dura Automotive, regressou ao trabalho no dia exacto em que acabavam as suas férias. «Vi-me sozinha, num pavilhão onde deviam estar mais de cem pessoas. Fui a única que não aceitou ficar a dever dias à empresa.

É que, já em Outubro e Novembro, houve pessoas a gozar as férias de 2009», garante. Já a sua colega Maria Jacinta Baptista, 57 anos, deve cinco dias à empresa.

Mas a Dura não entrou em lay off. É algo que Júlio Monteiro, o director-geral, faz questão de frisar, defendendo-se das acusações. «Orgulho-me de que a Dura do Carregado seja das poucas unidades da Europa e dos EUA a não fazer lay off», sublinha, justificando o uso de férias ou de folgas nas paragens de produção, com um acordo celebrado com a comissão de trabalhadores, «legal e assinado». «É um pouco parecido com o que existe na Autoeuropa. Temos uma bolsa de horas, em que a redução da actividade é mais tarde compensada em tempo. Além disso, existe ainda um acordo sobre as férias. Por exemplo, temos trabalhadores estrangeiros que preferem gozar menos dias de férias num ano, juntando as que faltam às do seguinte para poderem passar mais tempo nos seus países de origem», explica.

A flexibilidade horária dos trabalhadores é um dos aspectos destacados pelo patronato para ajudar a resolver situações de instabilidade. O novo Código do Trabalho já prevê a criação de bancos de horas, em que o trabalho além do horário normal, quando há excesso de encomendas, será depois compensado em tempo, quando há reduções da produção. Isto, se houver acordo com os representantes dos trabalhadores. E aqui, reclamam os sindicatos, os empresários portugueses também têm de ter outra postura, mais transparente quanto à real situação da empresa.

Mas existem casos de colaboração proveitosa, com cedências de parte a parte. «Toda a gente sabe que o sector automóvel é dos mais afectados pela crise», afirma Vítor Duarte, do Sindicato da Indústria e da Energia, afecto à UGT. Assim, quando a multinacional norte-americana Tyco, que emprega cerca de 1 600 pessoas no distrito de Évora, anunciou um lay off para 536 trabalhadores, o sindicato reuniu-se com o director. «Pedimos informações sobre o volume de vendas e verificámos que havia uma redução de 40% das encomendas», continua o sindicalista.

O lay off, por seis meses, acabaria por ser aceite, mas em resultado das negociações diminuiu-se o número de afectados para 346. Além disso, conseguiu-se que estes beneficiassem de formação profissional e acordou-se que as mulheres grávidas com contratos a prazo ou os dois membros de um casal não poderiam ser mandados para casa.

«Dizer que os sindicatos são contra o patronato é, para mim, a pior postura. Se cada um puxar para seu lado, o que sobra é o aumento do desemprego. Mas se a entidade patronal tiver uma postura pouco transparente, então é difícil chegar a acordo», avisa Vítor Duarte, que está a tentar o celebrar o mesmo tipo de acordo noutras empresas.

Depois de expor o caso de uma empresa do Cartaxo, que queria convencer 73 dos seus trabalhadores a entrar numa espécie de licença sem vencimento para reduzir a produção, José Neves, do Sindicato dos Metalúrgicos, afecto à CGTP, faz questão de distinguir a atitude de uma outra empresa, de Salvaterra de Magos, que abriu as portas aos representantes dos trabalhadores. «Vimos os armazéns cheios, sem escoamento. Foram transparentes connosco e compreendemos que, de facto, não há trabalho para todos. Durante o lay off pretendem reconverter a empresa, passar a produzir outro produto mais rentável, e asseguram todos os postos de trabalho.» A empresa conta, assim, com o apoio dos sindicatos.

«Os trabalhadores estão disponíveis para aceitar soluções», reforça Joaquim Dionísio, da CGTP. No entanto, além da disponibilidade, não há muito mais a oferecer. «Baixar salários não é lícito nem conveniente. Perdia-se poder de compra, o que ainda agravaria mais a crise. O que é preciso é que as empresas sacrifiquem um pouco do seu lucro. Não se pode pedir tudo apenas ao que já tem muito pouco ou nada para dar.»

No fundo da hierarquia, estão os trabalhadores precários. As queixas por falsos recibos verdes chegadas à ACT provêm de diversos sectores, desde a construção ou a indústria até às mais prestigiadas firmas de advogados e outras empresas de topo. «Estima-se que haja 10 mil precários a trabalhar em empresas dos grupos financeiros, como os seguros, os leasings, etc. Trabalho que antes era assegurado pelos bancários tradicionais», afirma Joaquim Poças, coordenador do SINTAF.

Ao gabinete do advogado Joaquim Dionísio chegam numerosos casos de pessoas que são despedidas do quadro para de seguida serem contratadas a prazo, tudo para fugir aos pagamentos à Segurança Social (SS). «A um motorista de uma empresa de transportes, que mal sabia ler e escrever, o patrão nomeou-o sócio-gerente. Foi despedido e, agora, ainda por cima, tem um processo-crime porque, como sócio-gerente, não pagou a Segurança Social aos outros trabalhadores da empresa! É a lei da selva!», exclama.

A dificuldade de prova é, na opinião de Viriato Reis, procurador no Tribunal do Trabalho de Lisboa, um dos maiores obstáculos à justiça laboral. «No caso das falências suspeitas», sublinha, «não é fácil determinar se uma empresa fecha mesmo por pura insolvência ou como táctica para despedir e não indemnizar os trabalhadores». Um exemplo recente ocorreu numa firma têxtil de Loures, que vendeu um dos seus armazéns a uma outra empresa, o que levou a um despedimento colectivo de 40 pessoas. Chega, entretanto, uma denúncia à ACT de que a firma que adquiriu o dito armazém tinha, afinal, os mesmos administradores da entidade vendedora. «O objectivo dos empregadores era claro: poupar custos, obrigando trabalhadores a celebrar novos contratos com a nova empresa – perdendo direitos por antiguidade – e, ao mesmo tempo, livrar-se dos funcionários que não lhes interessavam», conta um inspector do Trabalho.

Na passada semana, o Ministério da Justiça comunicou que irá requerer à Segurança Social o pagamento dos salários dos trabalhadores ilicitamente despedidos, cujos processos judiciais se arrastem há mais de um ano. O Governo, no último ano e meio, encerrou uma série de juízos em Tribunais do Trabalho. Em Lisboa, conta Viriato Reis, cinco das 15 secções foram encerradas. «Ainda agora o ano começou e», observa o procurador, «já estamos obrigados a agendar julgamentos para 2010!»

Por outro lado, é frequente, também, apontar-se o dedo à ineficácia da Autoridade para as Condições do Trabalho, por falta de meios. Ficam os trabalhadores mais indefesos perante os abusos dos patrões? Ou podemos acreditar nas palavras de Francisco van Zeller, da Confederação da Indústria Portuguesa, quando garante que «nenhum patrão despede sem necessidade imperiosa de o fazer»? Numa coisa também os sindicatos concordarão com o «patrão dos patrões»: «As empresas e a economia precisam de trabalhadores, não de desempregados.» [Visão]