Que país é este, afinal?

Que país é este, que, mal dá por si, se vê atascado num lamaçal de corrupção sem paralelo, centrada num sucateiro cujos tentáculos se entendiam por tudo quanto era sítio com influência para a progressão dos seus negócios?

Que país é este, que vê sistematicamente violado o segredo de justiça sobre matéria processual de casos ainda em fase de investigação?

Todavia quem me garante que se não fossem essas fugas de informação, os mega-processos como o “Freeport” e “Face Oculta” não acabariam por morrer na casca?

Que país é este, que se contenta com um código penal que valoriza mais a forma como são feitas as investigações sobre a criminalidade que à própria substância criminal?

Que país é este, que, se fosse inquirido sobre a credibilidade do seu sistema de justiça, a esmagadora maioria dos seus cidadãos responderia negativamente?

Que país é este, onde o primeiro-ministro frequentemente se vê envolvido em trapalhadas, como nunca aconteceu com nenhum outro governante, sem que se conheça ao certo o que nelas há de verdadeiro ou de calúnia?

Que país é este, onde o Procurador-Geral da Republica e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça deixam cair na praça pública o seu aparente jogo de empurra de um para o outro, sobre certidões de processos “quentes” ainda em fase de investigações, permitindo que se instale a ideia que alguém aqui anda a querer sacudir a água do capote e rejeitar o ónus das decisões tomadas?

Que país é este, cujo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça manifesta publicamente perplexidade pelo facto de o Procurador-Geral da Republica lhe enviar certidões extraídas das audições do processo “Face Oculta”, para sua análise e decisão, aos pinguinhos ou, nas suas próprias palavras, aos bochechos?

Que país é este, onde um arguido (o sucateiro) consegue ter conhecimento do acórdão (que lhe era favorável) de um tribunal superior (Relação do Porto) quatro dias antes de ser assinado pelo colectivo de juízes e proferido pelo seu relator?

Que país é este, em que uma empresa pública, as Estradas de Portugal, se permite, de acordo com a análise do Tribunal de Contas, “perdoar” às construtoras Soares da Costa e Mota-Engil nada mais nada menos que 430 milhões de euros na celebração de contratos de concessão de auto-estradas? Auto-estradas que são, de resto, um dos cavalos de batalha do primeiro-ministro para enfrentar a crise económica.

Que país é este, que vê sistematicamente derrapar de forma assustadora os custos das obras públicas, sem que daí advenham, que se saiba, quaisquer consequências punitivas?

Que país é este, que provavelmente será motivo de chacota lá fora, anda muito entretido a discutir as mazelas do tornozelo do Ronaldo?

Bom, que espécie de país é este, não sei ao certo. Só sei que será um país gravemente doente, que há muito tempo transporta dentro de si um cancro que lhe vai corroendo as entranhas e se não lhe for aplicada, quanto antes, uma terapia de choque, vai agonizando, agonizando até ao suspiro final.

Afinal, convenhamos, é o país que merecemos.

Até quando vamos assistir a todo este estado de coisas? Sim, até quando, alguém me sabe dizer?

Apostilha

Apraz-me registar que António Guterres foi classificado na 64ª posição no ranking das personalidades mundiais mais influentes.

Pelos vistos, Durão Barroso não entra nessa lista. Mas também por que carga d’água havia de constar, se o homem não passa de um serventuário dos donos do Mundo?

C. Quintino Ferreira



Publicado por JL às 00:03 de 16.11.09 | link do post | comentar |

Estou farto de defender José Sócrates"

"Estou farto de defender José Sócrates", escreveu o Pedro Marques Lopes - e como eu o compreendo!

É certo que, ao contrário do Pedro, eu considero o Sócrates o melhor primeiro-ministro que o país tem desde há muito tempo, talvez o melhor de sempre.

Mas a minha identificação com as políticas dos seus governos é parcial. Divirjo deles em muitas questões fundamentais, desde logo em relação a grande parte das suas políticas económicas, o que não é dizer pouco.

Desagradam-me a patente improvisação na definição de linhas estratégicas, a incompetência na coordenação de projectos de algum fôlego e a insistência em estendais de medidas sem nexo e de escasso ou nulo alcance. Indispõe-me, acima de tudo, uma certa atitude saloia perante tudo o que parece moderno e tecnologicamente avançado.

Acima de tudo, porém, distancio-me do modo como o PS faz política. Vejo - como toda a gente vê - a promoção pública de arrivistas medíocres cuja única recomendação é o cartão do partido. E apercebo-me - como toda a gente se apercebe - dos bandos de amigos sem ideal que circulam entre a política, os negócios e os media.

Tudo isso é verdade. Mas não é menos verdade que o cadáver putrefacto insepulto que é o actual PSD se encarrega de empestar tudo e todos à sua volta, esforçando-se por levar consigo para o túmulo o regime e a democracia liberal.

Aquilo a que por este dias estamos a assistir é à deterioração paulatina do nosso viver colectivo - e já não só do sistema político - friamente desejada e planeada por alguns que se ocupam de envenenar as consciências e destruir qualquer réstia de idealismo que ainda possa sobrar no país.

De modo que a prioridade de qualquer pessoa sensata tem que ser cerrar fileiras em torno dos princípios essenciais do Estado de direito e resignar-se a deixar para segundo plano divergências relativas a questões que a mim me interessam bem mais.

Por isso, eu digo como o Pedro: "Estou muito mais farto de gente que despreza valores e princípios fundamentais duma democracia. Gente que não percebe que isto nada tem a ver com luta política. Gente que gasta o tempo todo com intrigalhadas de vão de escada e se esquece de criticar políticas e apresentar alternativas."

Ao contrário dele, porém, não creio que estejamos "condenados a viver ad aeternum sob o poder socialista". Estamos, apenas e só, condenados à apagada e vil tristeza que, afinal, para tanto trampolineiro, parece ser a suprema ambição de vida.

[Jugular, João Pinto e Castro]



Publicado por JL às 00:02 de 16.11.09 | link do post | comentar |

Escutas

Não sou contra a realização de escutas, ao contrário de personalidades como António Barreto (porque andará tão silencioso agora que o tema está na berra?) que se manifestaram publicamente contra a realização de escutas telefónicas, sou da opinião que são indispensáveis no combate à criminalidade e ao terrorismo. Até sou partidário de alguma flexibilidade na forma como são realizadas, sob pena de perderem a sua eficácia, mas isso pressupõe que quem as manda realizar ou as realiza sejam profissionais acima de qualquer suspeita e sujeito as controlos rigorosos.

Quando se ala de escutas fala-se da autorização de um juiz, mas essa autorização só é eficaz se o juiz for muito exigente quanto à validação dos motivos que as justificam e mesmo assim esse pressuposto não oferece garantias. Quando falamos em escutas pensamos nas escutas feitas com a colaboração das empresas de telecomunicações, só que os recursos tecnológicos actualmente existentes pressupõe que as escutas feitas através das operadoras são coisa do tempo da pedra. Todos sabemos que existem equipamentos que permitem a partir de uma viatura rastrear e escutar as comunicações telefónicas realizadas num determinado perímetro. Esses equipamentos estão no mercado e qualquer um os pode comprar desde que a lei o permita ou não o proíba. Aliás, a propósito do caso Face Oculta os jornais referiram mesmo a utilização de equipamentos que permitem escutar conversas entre duas pessoas feitas dentro de edifícios.

Ora, se, em princípio, uma empresa de telecomunicações só grava as conversas de um cliente mediante um mandato de um juiz, já a utilização de equipamentos móveis é viável sem essa autorização, basta que um qualquer polícia leve o aparelho e o ligue, se não divulgar o que ficou a saber nunca saberemos que foram realizadas escutas ilegais. Isto não é nada de novo, não é por acaso que as grandes empresas adoptam contra medidas contra a espionagem industrial e nalguns países, como é o caso da França, os serviços de informações ministram cursos aos empresários para se acautelarem contra a perda de segredos.

M esmo em relação ao envolvimento das empresas de telecomunicações não podemos ter a certeza de que são controladas por magistrados, ainda recentemente soube-se do envolvimento de agentes policiais em vigilâncias ilegais feitas por encomenda, que recorriam a parceiros em empresas de telecomunicações para fazerem escutas ilegais, além de usarem equipamentos da polícia para essas operações de vigilância. Isto significa que nada nem ninguém nos garante que em Portugal não são feitas escutas ilegais, com objectivos económicos, pessoais ou mesmo políticos. A realidade prova-o.

Assim sendo, quem me garante que o primeiro-ministro não tenha sido vigiado com o objectivo de obter matéria para, recorrendo aos habituais jornalistas amigos (gente que invoca a liberdade de imprensa para conspirar contra a democracia), o destruir politicamente? Quem me garante que tal expediente não venha a ser usado contra qualquer político ou cidadão incómodo para um grupo profissional? Quem me garante que alguns grupos políticos não se infiltram na justiça com o objectivo de usar os seus meios para conseguir objectivos políticos?

Usando meios ilegais não é difícil vigiar um governante e muito menos qualquer cidadão, num país onde um grande processo foi iniciado com uma carta anónima forjada por polícias tudo é possível. È evidente que ninguém vai escutar o primeiro-ministro, opta-se por escutar os amigos que possam ser considerados mais vulneráveis, depois é só obter dicas que levem um juiz mais distraído a autorizar escutas e buscas. Desta forma sempre que um amigo de Sócrates lhe telefone o primeiro-ministro é escutado, tira-se uma certidão e manda-se para o STJ, mas entretanto foi escutado e ninguém sabe quantas cópias existem dessas escutas e, pelo que se tem vista, não há redacção de jornal ou de estação de televisão que não as tenha.

Dir-me-ão que só criminosos é que são investigados, mas isso não é verdade, basta uma queixa mais ou menos bem fundamentada ou, na sua ausência, uma carta anónima bem forjada para que qualquer português veja a sua vida devassada e os seus segredos lidos pela Manuela Moura Guedes. Gostaria de confiar nos nossos magistrados e nas nossas instituições mas não posso, há um mês o jornal Público deu conta de o Ministério Público terá pedido à Interpol para identificar o autor deste blogue, como a polícia internacional pediu que lhe fosse indicado o crime que justificava tal pedido arquivaram o assunto, não havia crime. Isto é, se queriam identificar o autor do blogue mesmo sem haver crime com que objectivo o faziam?

Aliás, ainda recentemente quando se falou nas supostas escutas a Cavaco Silva houve um grande alarido, todos ficaram preocupados, são os mesmos que agora estão descansados com as escutas a Sócrates, que defendem a sua publicação e toam posição no parlamento. Lá se foi a asfixia democrática, afinal os abusos podem dar jeito se for para derrubar o governo do outro partido. Temos portanto razões para não confiar nem na justiça nem na líder do maior partido da oposição., isso torna evidente o que alguns anónimos da justiça estão a conseguir, destruir a democracia, só resta saber com que objectivo. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:01 de 16.11.09 | link do post | comentar |

Nem mais um Inverno, a viver neste inferno

 

Em Lisboa, na freguesia do Lumiar, na dita zona da Alta, há quem viva, infelizmente, em Baixa.

Ainda há famílias a residir em autênticas barracas, paredes meias com a Escola D. José I, à entrada do Bairro da Cruz Vermelha, sem as condições mínimas de segurança e de salubridade.

A A.M.B.C.V. (Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha – Lumiar) efectuou uma visita ao domicílio da D. Maria de Lurdes Fialho, utente do espaço sénior e deparou-se com um drama humano, que não passa pela cabeça de ninguém, tal o estado de degradação em que se encontra a sua “habitação”.

O “edificado” situa-se na Estrada da Torre nº 134. No interior encontram-se várias portas, a que correspondem “habitações”.

A D. Maria de Lurdes habita, há 50 anos na porta nº 8, na companhia do filho e nora, ambos a viver no sótão da casa.

Ao entrar, depara-se com um espaço bastante exíguo. A cozinha sem as mínimas condições de segurança, armários e tecto suportados por barrotes. A casa de banho e quarto de dormir, sem palavras para descrever estas divisões, as fotografias falam por si.

São elevados os níveis de infiltração provenientes da cobertura, o que pode originar uma derrocada, assim como de um incêndio devido à precária instalação eléctrica, antiga e exposta às águas infiltradas.

 Mas este não é o único caso a registar, existem outros agregados familiares a viver nas mesmas condições. Verifica-se a existência de mais três famílias a viver na porta n.º 1, D. Virgínia Mora, na porta n.º 5 D. Adelina e na porta n.º 6 D. Maria do Sameiro.

A autarquia de Lisboa, desde 2004, tem conhecimento deste flagelo humano. Em Janeiro do corrente ano estiveram no local equipas da Protecção Civil e do Regimento Sapadores de Bombeiros que constataram a gravidade da situação sócio habitacional.

Por certo que a Câmara Municipal de Lisboa, através da Divisão de Gestão Social do Parque Habitacional, tem habitações devolutas para receber estes agregados familiares.

Estão as entidades competentes à espera que ocorra um grave acidente, com vítimas mortais, para depois realojar os sobreviventes, se os houver?

Há que agir rapidamente. A vereadora da Habitação Social da CML, não deve permitir que estas famílias, que são cidadãos de Lisboa, passem mais um Natal naquelas condições.



Publicado por Gonçalo às 19:34 de 15.11.09 | link do post | comentar |

Previsão meteorológica


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Publicado por JL às 16:52 de 15.11.09 | link do post | comentar |

Regalia dos políticos

A anterior legislatura terminou com a atribuição da subvenção vitalícia e da de sobrevivência, da possibilidade de acumular pensões e de subsídio de reintegração. Todavia, estes direitos não tiveram efeitos quando foram aprovados em 2005, permitindo, por exemplo, aos deputados que tiveram 12 anos de serviço até ao fim desta legislatura usufruir de parte dessas benesses (12x4% = 48%).

 Os deputados que até ao termo do mandato em 2009 preencham os requisitos da lei vigente ainda têm direito à subvenção vitalícia, mas relativa ao tempo de funções até à entrada em vigor da nova lei. Mesmo assim, esses deputados poderão pedir a reforma vitalícia aos 55 anos. Quando a lei entrou em vigor, parou a contagem de tempo. Esta benesse não colide com a sua reforma normal, sendo acumulável. Este cuidado com os deputados e titulares de cargos públicos que preenchem os requisitos da actual lei, quando foram eleitos foi constitucionalmente justificada, pelo chamado princípio da confiança (resulta da leitura da Constituição, mas não inscrito num artigo), em que um indivíduo não deve ser traído pela administração naquilo que tem direito a esperar.

Então por que não se fez o mesmo com os funcionários públicos? Quando começaram a trabalhar tinham uma expectativa de vida, essa saiu defraudada e alterada quase no fim do percurso profissional. Deveriam ter sido tidos em conta, também, os seus direitos. O problema é que os políticos votam em causa própria, podendo beneficiar de direitos que aprovam para si próprios. Se os funcionários públicos pudessem votar em causa própria, tenho a certeza que teriam tido em conta o desequilíbrio da Caixa Nacional de Aposentações e das dificuldades sociais presentes, mas para quem estivesse perto da reforma incluiriam com toda a legitimidade uma salvaguarda de transição.

O poder do exemplo é a força do nosso exemplo. Quando este não vem de cima é muito difícil ser aceite e acatado. Quando toca a apertar o cinto toca a todos, não podem uns apertar nuns furos e outros noutros. Não é de bom-tom e é um procedimento errado. A ideia que perpassa de que perderam benesses é verdadeira em relação aos anteriores detentores de cargos públicos, mas só em parte. Há dissimulação, disfarce e ocultação.

A verdade é que só a partir de 2009 é que se verifica a concretização efectiva e total deste desiderato. Por que não se fez o mesmo para os funcionários públicos (professores, médicos, enfermeiros, administração pública, etc.)?

Nota: Jaime Gama fez aprovar no Parlamento a impossibilidade de utilizar bilhetes de avião de executiva, em viagens dos deputados que podiam ser desdobradas em bilhetes de económica para outra pessoa ou reembolso da diferença em milhas e utilizadas em viagens particulares. O que dizem a tudo isto? Uma vergonha, mete-me fastio e é repugnante. Por que não são criminalizados por gastos indevidos e para outros fins dos impostos dos contribuintes? Andam a gozar na nossa cara e com o dinheiro dos nossos impostos.

[Público, Joaquim Jorge]

 

Não será ingenuidade pensar que há solução para este despautério?


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Publicado por Izanagi às 09:45 de 15.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Ver...como S.Tomé

Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores.

Há quatro anos, quem ousasse falar numa reforma do ensino em Portugal era considerado "persona non grata" pela corporação, que estava "gorda e anafada" gozando os seus privilégios, sem nexo. Os relatórios das instituições internacionais especializadas davam conta da existência de um sistema de ensino anacrónico, um dos mais atrasados da Europa, com índices de aproveitamento escolar de bradar aos céus, com faltas de assiduidade dos professores em percentagens elevadas. O ensino profissionalizante tinha sido condenado à insuficiência, o parque escolar mantinha-se degradado, o começo dos anos lectivos nunca se verificava a tempo e horas.

Sócrates tomou posse como primeiro-ministro de um Governo de maioria absoluta e anunciou ao País que a modernização do ensino era uma prioridade do Governo.

Maria de Lurdes Rodrigues assumiu a pasta da Educação e começou então uma longa e difícil batalha para mudar aquilo que era uma evidência. Passados quatro anos não se pode sequer comparar a situação que este Governo herda com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues recebeu. As mudanças foram em todas as áreas. Nenhuma foi fácil. Todas encontraram resistências tremendas. No entanto, como a determinação era grande, as alterações foram-se sucedendo.

Obviamente que nada disto poderia ir por diante sem a criação de uma carreira docente e de um sistema de avaliação consequente. Tocou-se nos privilégios, e aí foi o ‘inferno’.

Os sindicatos, que são puras correias de transmissão dos partidos, envenenaram todo o ambiente e desencadearam uma guerra ao Governo e ao ministério, a propósito, sobretudo, do sistema de avaliação. Não aceitavam que fosse adoptada uma solução séria que premiasse os bons e punisse os maus. Maria de Lurdes Rodrigues foi embora, e eu, que não a conheço de lado nenhum, só posso, como cidadão, agradecer-lhe o que fez pela modernização do ensino em Portugal.

Temos agora uma nova ministra neste Governo de maioria simples de Sócrates. Isabel Alçada já distribui muitos sorrisos e garante que numa semana se põe de acordo com as 14 organizações sindicais a propósito da carreira profissional e de um sistema de avaliação que sirva mesmo para avaliar. Oxalá Isabel Alçada consiga esse milagre, sem deitar para a valeta o esforço de milhares de professores que cumpriram a lei.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:03 de 15.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Repensar as políticas de família

O alerta é periódico e - perante a manutenção da tendência - suscita, naturalmente, crescente preocupação: Portugal, com uma fraquíssima taxa de natalidade e um aumento da esperança média de vida, é um país extremamente envelhecido. Segundo dados divulgados esta semana pelo Report on the Evolution of the Family in Europe 2009, do Instituto da Política da Família, apresentado em Bruxelas, Portugal, logo seguido de Espanha, é o país que envelhece mais rapidamente na União Europeia a 27: nos últimos vinte e oito anos, a percentagem de população portuguesa com mais de 65 anos de idade passou de 11,2% para 17,8%.

De facto - e a par da Itália, Alemanha, Grécia e Suécia - Portugal é, já hoje, um dos países da União Europeia com mais população idosa, sendo que um em cada cinco habitantes têm mais de 65 anos de idade. Acresce que, mesmo considerando os fluxos migratórios, é expectável uma progressiva (e inédita) diminuição da população portuguesa até 2050.

E, não sendo um problema exclusivamente português - pois, também segundo este relatório, a população europeia tende a envelhecer até 2050 - o acentuado envelhecimento da sociedade portuguesa compromete seriamente o desenvolvimento sustentável do nosso país.

Desde logo, pelo desequilíbrio demográfico.

Portugal enfrenta um grande desafio demográfico devido quer à diminuição da taxa de natalidade quer ao aumento da esperança média de vida.

Na realidade, os valores da taxa de natalidade em Portugal estão muito aquém do valor mínimo considerado para a renovação da população (cerca de 2.1 filhos por casal), o que além de não permitir a substituição da população faz, consequentemente, diminuir a população activa: estima-se que, em 2050 Portugal, registe uma das percentagens mais elevadas de pessoas idade superior a 65 anos e uma das percentagens mais baixas de trabalhadores com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos.

Ora esta tendência demográfica recessiva repercutir-se-á, a prazo, negativamente no equilíbrio das contas públicas, no crescimento económico, na competitividade do país e, ainda, na sustentabilidade do sistema Público de Segurança Social.

Assim, impedir o acentuado envelhecimento da sociedade portuguesa e encorajar políticas de família promotoras da natalidade será decisivo para o futuro social e económico do nosso país.

Além do mais, porque um outro dado avançado por este relatório evidencia a necessidade de reforço na assistência às famílias - com Portugal a surgir entre os piores com 1,2% do PIB - e dado que a maioria dos portugueses, confrontados com exigências cada vez maiores ao nível da sua vida profissional (tardio acesso ao mercado de trabalho, instabilidade laboral e tendencial aumento da duração do período normal de trabalho semanal), e auferindo parcos salários, tende a adiar ou mesmo a arredar a hipótese de constituir ou alargar a família, importa que se fortaleçam as políticas de apoio ao bem-estar das famílias, designadamente no plano fiscal, protegendo as mais numerosas.

[Jornal de Notícias, Glória Rebelo]



Publicado por JL às 00:02 de 15.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Os dois grandes responsáveis

Já não bastava mais uma polémica com o primeiro-ministro. Não era suficiente termos um Presidente da República fragilizado. Também era necessário que a sociedade portuguesa se confrontasse agora com as divergências públicas entre o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral sobre as certidões do "Face Oculta"!

Tudo isto parece uma tragédia de fim de regime, de consequências imprevisíveis.

Além do mais, no terreno, os administradores da justiça estão notoriamente empenhados em devassar, de novo, os processos que deveriam defender e investigar de forma recta e sem mácula.

É preciso que o País se habitue a investigar e castigar os poderosos, sim senhor, mas é absolutamente imprescindível que o faça num quadro europeu, de Estado de direito, em que toda a gente seja considerada séria até ao momento em que, de facto, deixa de o ser.

Não é isso que acontece e ontem foi um dia curioso neste sentido.

No preciso momento em que José Sócrates viu a respeitada e insuspeita polícia inglesa arquivar o processo Freeport (que produziu por cá as consequências de todos conhecidas), abriu-se já uma nova frente a partir de escutas entre o primeiro-ministro e o seu amigo Armando Vara.

Não sabemos de que factos falamos. Não sabemos se as conversas são criminalmente relevantes. Não sabemos, sequer, da respectiva legalidade. Mas a realidade está à vista de todos: crescem as notícias, florescem os comentários, impõe-se uma comunicação doentia em que não faltam sequer os poucos escrúpulos de grupos de jornalistas ávidos de acertar contas com o passado.

[Diário de Notícias, João Marcelino]


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Publicado por JL às 00:01 de 15.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O grande feito de António Guterres

Ninguém é profeta na sua terra, diz o ditado. A sabedoria popular portuguesa parece aplicar-se, por estes dias, a destacados membros da nossa classe política, que são mal amados na pátria enquanto recebem os mais rasgados elogios no estrangeiro.

A reflexão surge a propósito da distinção que a prestigiada revista norte-americana Forbes acaba de conceder ao ex-primeiro-ministro António Guterres. Reconhece-o como a 64.ª entre as cem personalidades mais influentes do mundo pela actividade que vem exercendo como alto-comissário para os Refugiados no âmbito das Nações Unidas.

É uma função que Guterres tem desempenhado da melhor maneira, como já foi reconhecido pelos mais exigentes analistas internacionais. Cansado do "pântano" da política portuguesa, o ex-primeiro ministro brilha hoje no estrangeiro, onde também merecem crédito o ex-primeiro-ministro Durão Barroso, que acaba de ser reconduzido como presidente da Comissão Europeia, ou o antigo presidente Jorge Sampaio, enviado especial do secretário-geral da ONU, entre outras tarefas, para a luta contra a tuberculose.

Três personalidades da vida nacional que ocupam cargos de poder e de prestígio nas mais altas instâncias internacionais, e que são elogiados lá fora e continuamente criticados cá dentro. Por um país que faz gala em depreciar os políticos, remetendo-os para os últimos patamares da consideração social. [Diário de Notícias]



Publicado por JL às 10:59 de 14.11.09 | link do post | comentar |

A estratégia da tesoura

Há mais de trinta anos, em 1978, o PS formou governo com três ministros do CDS. Não era exactamente um governo de coligação: a escassos anos do Verão Quente de 1975, tanto Mário Soares como Freitas do Amaral terão considerado que era mais prudente não empreender tamanho compromisso público. Chamou-se ao entendimento um Acordo de Incidência Parlamentar. Esse governo acabou por durar apenas seis meses, tendo terminado com a apresentação da demissão por parte dos democratas-cristãos. Os desentendimentos entre estes parceiros tiveram origem, em parte, na implementação da chamada Lei Barreto. Aprovada no anterior governo do PS, o novo ministro da Agricultura, Luís Saias, tardava em implementar aspectos chave desta Lei.

Apesar de ter sido um governo de curta duração, a participação no governo foi particularmente benéfica para o CDS. Ao ser, ainda que informalmente, integrado num governo constitucional, dois anos depois de ter votado contra a Constituição democrática portuguesa, este partido conseguiu limpar a sua imagem anti-sistémica que os partidos mais à esquerda lhe imputavam. Pelo contrário, para o PS, o fim deste governo significou o início de um período de cinco anos na oposição.

Fast-forward para 2009. Na semana passada, José Sócrates e o seu executivo apresentaram um programa de governo. No debate na Assembleia da República assistiu-se a muitos sinais de hostilidade do PS para com o PSD e mesmo para com os partidos à sua esquerda. Mas pareceu haver indícios de que poderá haver uma aproximação entre o primeiro-ministro e o CDS-PP de Paulo Portas em dossiês urgentes e cruciais tal como a Educação. Desta vez não será sequer um Acordo de Incidência Parlamentar, mas a acontecer não deixa de ser um fenómeno que é uma idiossincrasia recorrente do nosso sistema partidário em geral e do comportamento dos governos minoritário do PS em particular.

Há obviamente diferenças fundamentais entre os dois períodos. Enquanto em 1978 o mandato daquele governo era o de implementar um acordo assinado com o FMI, que impunha políticas económicas e financeiras para o País, em 2009 não existe nada de semelhante. Isto é, não existe um compromisso de governo com vinculação externa que credibilize as políticas deste governo minoritário com o pormenor do programa proposto pelo FMI em 1978. O que o PS apresentou foi um conjunto de políticas, umas supostamente para aprovar com os partidos da esquerda do Parlamento (TGV, impostos, casamentos homossexuais) e outras com a direita (tudo o que disser respeito ao Estado providência e funções sociais do Estado). A necessária flexibilidade negocial será tanto mais difícil de manter quanto maior for a degradação do ambiente político. Nesse aspecto fundamental, o evoluir de processos como a "Face Oculta" poderão minar a força deste executivo.

Também não poderemos esperar muito apoio por parte de Cavaco Silva, ao contrário do que sucedeu, pelo menos inicialmente, com Eanes. Depois da vulnerabilidade política do primeiro governo do PS, Eanes benzeu este governo sui generis que era, apesar de tudo, composto por membros de dois dos três partidos que tinham apoiado a sua candidatura à Presidência da República em 1976. Cavaco Silva, não está, evidentemente, na mesma situação.

Com tantos óbices, porquê empreender esta aproximação ao CDS? Em primeiro lugar, por razões de posicionamento ideológico. Medindo quer através da codificação dos programas eleitorais, quer através de inquéritos à opinião pública, verifica-se que o PS está mais próximo do CDS do que do PCP ou do BE quando consideramos temas de cariz socioeconómico.

E depois, porque estes dois partidos têm um inimigo comum: o PSD. Quase quinze anos depois do fim do Cavaquismo, o principal partido da direita portuguesa encontra-se mais uma vez seriamente debilitado e sofrendo uma crise de liderança. Momento excelente então para PS e CDS ensaiarem novamente, três décadas depois, a estratégia da tesoura. Resta saber se, tal como em 1978, é o PS quem terá mais custos nesta jogada.

[Jornal de Negócios, Marina Costa Lobo]



Publicado por JL às 10:57 de 14.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

BPN, um processo exemplar

Nestes tempos conturbados em que a justiça se desunha em provar aos portugueses que José Sócrates é um grande malandro e em que muitas vozes se levantam para tentar pôr em causa a honorabilidade, dedicação, generosidade, competência, independência, imparcialidade, rigor, apego aos princípios e valores constitucionais e demais qualidades técnicas e humanas dos nossos magistrados, acho que é hora de os defender das línguas malévolas e chamar a atenção do Caso BPN, um bom exemplo da nossa justiça.

Num tempo em que tantos insinuam que há fugas ao segredo de justiça, até vão mais longe ao insinuar que estas fugas têm objectivos políticos, o caso BPN tem sido exemplar, os seus segredos estão mais bem guardados do que o ouro do Banco de Portugal. Apesar de o petisco BPN valer mais de dois mil milhões de euros. Nenhum nome veio para a praça pública, nenhum pequeno negócio foi divulgado, o Oliveira e Costa foi logo preso e até já cumpriu o máximo admitido para a prisão preventiva.

Neste processo não houve julgamentos na praça pública, Dias Loureiro foi tratado como devem ser tratados todos os portugueses, o Ministério Público deu aos portugueses um bom exemplo de como os seus direitos de cidadania devem ser respeitados por uma jutiça de um Estado democrático. Ouviu-o tranquilamente, ninguém bufou o que lá se ouviu para a comunicação social, foi o próprio Dias Loureiro a falar à comunicação social e fê-lo dizendo o que havia para dizer. Nem sequer foi ouvido segunda vez porque isso de incomodar os cidadãos é coisa que não se faz, teve que lá voltar mas porque se tinha esquecido de levar uns papéis em casa. E só foi constituído arguido porque esse estatuto lhe confere mais direitos do que o de mera testemunha.

O líder sindical dos magistrados dormiu descansado com este processo, não precisou de vir para a comunicação social questionar a falta de meios apesar da sua dimensão e ninguém suspeitou de quaisquer pressões, não tendo sido necessário ir pedir ajuda ao Presidente, deixando tranquilo a exercer o seu mandato.

O próprio Presidente nunca teve de se manifestar preocupado com este processo, o buraco apareceu, os portugueses deram provas da sua tradicional generosidade e meteram lá uns milhões a bem da saúde do sistema financeiro. Até veio a público assegurar que Dias Loureiro é boa pessoa e tanto quanto se sabe nunca mais se incomodou com o assunto, a justiça segue o seu curso, os magistrados fazem o seu trabalho, tudo corre sobre rodas e não vai ser o Presidente a chamar o Procurador-Geral a Belém para meter o bedelho onde não é chamado.

Não é por causa do processo BPN que Manuela Ferreira Leite vai ter mais cabelos brancos, o comportamento do Procurador-Geral e até de José Sócrates não merecem qualquer reparo e muito menos uma intervenção esganiçada em pleno parlamento, se tudo em Portugal corresse tão bem nem haveria oposição. Tem tudo corrido tão bem, tão bem que nem o Jerónimo de Sousa precisa de exigir que tudo seja investigado a fundo e com celeridade, nem o Bloco de Esquerda que até fez um manual sobre as vigarices do banco está preocupado com o curso das investigações, a justiça será feita e todos poderemos estar tranquilos.

O processo BPN, esse sim é o exemplo da competência da nossa justiça e se eu fosse o Sócrates até aumentaria as mordomias dos magistrados, aumentava-lhes o vencimento, dava-lhes mais uma ou duas mordomias livres dos impostos e, como prova da minha gratidão, até lhes mandava construir um campo de férias à beira da praia da Messejana, porque eles merecem. [O Jumento]


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Publicado por JL às 10:54 de 14.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Crise?

A Corticeira Amorim anunciou um lucro líquido de 5,7 milhões de euros no terceiro trimestre de 2009 - um aumento de 60,7 por cento, comparando com os 3,6 milhões do período homólogo de 2008. Aqui temos uma boa notícia: uma empresa nacional que não só resiste à crise como multiplica os lucros de ano para ano.

De repente, algo parece não bater certo. Esta Corticeira Amorim é a mesma que despediu em Fevereiro quase 200 trabalhadores com a desculpa da crise. Na altura, tais despedimentos deixaram muita gente perplexa. Desde logo porque os trabalhadores e os sindicatos garantiam que a empresa tinha perfeitas condições e perspectivas. Depois porque, pertencendo a um grupo que todos os anos acumula centenas de milhões em lucros, certamente poderia manter 200 empregos numa época em que mais se tem de apelar à responsabilidade social das empresas. Afinal, o ponto não era a crise, mas apenas a ganância do lucro. Agora que se demonstrou o logro e o oportunismo daqueles despedimentos, fica o país à espera de que o Governo - recorrendo aos tribunais, se necessário - imponha à Corticeira Amorim a readmissão dos trabalhadores que desejem regressar.

[Expresso, Fernando Madrinha]



Publicado por [FV] às 16:55 de 13.11.09 | link do post | comentar |

Prémios de funcionários públicos sob suspeita

Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório.

A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.

O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei dos vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.

"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.

Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou.

Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão.

Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.

Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.

Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.

[Jornal de Notícias, Lucília Tiago]



Publicado por Xa2 às 12:26 de 13.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Escutas e legalidade

1. O Primeiro-Ministro foi escutado sem respeito pelas leis vigentes. Das oposições não se ergueu uma voz a insurgir-se contra isso.

Pelo contrário, delas saíram vozes pedindo-lhe explicações pelo conteúdo de conversas que foram tornadas públicas, não só ao arrepio do segredo de justiça, mas também sem sequer terem sido legalmente escutadas.

Com isso, talvez o Primeiro-Ministro veja a sua imagem desgastada e talvez fique com vontade de deixar a cena política à voracidade dos mabecos. Mas as oposições vão ficando mais pequenas, mais inebriadas pelo perfume rasteiro da baixa política, mais consonantes com a vozearia justicialista em que tantas vezes ecoa o lado negro da natureza humana.

Até parece que lhes interessa mais atingir colateralmente o Primeiro-Ministro, do que ver os eventuais culpados e possíveis criminosos realmente castigados.

2. Interrogo-me: se em vez de terem escutado ilegalmente o Primeiro-Ministro tivessem escutado ilegalmente o Presidente da República, as mesmas vozes teriam exigido a este último o que pretendem agora exigir àquele?

[O Grande Zoo, Rui Namorado]


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Publicado por JL às 00:04 de 13.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Anúncio português de prevenção da sida premiado

O spot publicitário "Cinco razões para não usar preservativo" foi considerado o melhor anúncio governamental europeu de prevenção contra a sida, no âmbito do concurso 'European AIDS Video Clip Contest'.

O anúncio, transmitido nos canais de televisão portugueses em Outubro de 2007, conta com a participação de diversas figuras públicas: Vítor Norte, São José Correia, Pacman, Cucha Carvalheiro, Sara Prata, Rita Salema, Bruno Nogueira e Alberto Quaresma.

O Governo português recebe o prémio no dia 12, em Colónia.

[Expresso]

 


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Publicado por JL às 00:03 de 13.11.09 | link do post | comentar |

A justiça está sob suspeita

As escutas telefónicas a Armando Vara apanharam José Sócrates pelo caminho e sentaram a justiça no banco dos réus

A área mais difícil do jornalismo não é a economia nem a ciência: é a justiça, em que nada parece matemático ou científico. O modelo em que assenta o sistema jurídico português é ainda mais obscuro e complicado: é uma ciência oculta, um buraco negro feito de ecos e silêncios, ajustes de contas e incompetências. Ninguém o entende verdadeiramente, ninguém sabe bem o que se passa lá dentro, apesar de não faltarem especialistas reputados, muitas pessoas sérias e de o assunto ser tão delicado como uma operação ao coração. Quem tem o azar de cair nas mãos de um mau jornalista, de um mau juiz (ou magistrado do Ministério Público), ou ainda de um mau médico, pode ficar com a reputação ou a vida destruídas em poucas linhas, em duas palavras ou em breves segundos na sala de operações.

A história que envolve a escuta da conversa entre o primeiro-ministro e Armando Vara é apenas mais um sinal do vírus que está a envenenar o país. O primeiro-ministro foi ouvido a dizer umas estranhas frases ao amigo Armando Vara, administrador do BCP. Como primeiro-ministro que é - e sendo verdadeiras as frases escolhidas para divulgação - deveria ter sido mais prudente e poupado a nação a conversas daquele calibre.

Porquê? Primeiro, por ser o líder do governo, o que envolve responsabilidades e deveres especiais; depois, por ser o interlocutor quem é - o reincidente e poderoso Armando Vara; finalmente, porque Portugal é o país que inventou a via verde das escutas. Que grande invenção lusitana: escuta-se a torto a direito. Em vez de serem conduzidas com a paciência da pesca à linha - com respeito pelo frágil ecossistema de direitos, liberdades e garantias -, as investigações são feitas por arrastão: atira-se a malha fina e tudo o que vem à rede é peixe. Às vezes é peixe graúdo, outras vezes é peixe sem importância, e esse raramente chega às páginas dos jornais, apesar de a destruição ser igualmente fatal.

Sabe-se muito pouco das escutas feitas a Vara que apanharam pelo caminho José Sócrates. Sabe-se agora que o procurador-geral da República terá deixado o caso em pousio deliberadamente ou por incompetência de alguém. Sabe-se que o Supremo Tribunal de Justiça é o único órgão com capacidade para avaliar as escutas feitas (por acaso) ao primeiro-ministro. Sabe-se também que Procuradoria e Supremo não colaboram; competem, atropelam-se e fazem política baixa - em vez de juntos, cada um com a sua responsabilidade, procurarem fazer justiça.

Não é fácil fazer justiça, é difícil; os erros acontecem, o crime é cada vez mais sofisticado e os interesses são poderosos. Dito isto, é inadmissível o estado a que as coisas chegaram. A falta de confiança no sistema e nas pessoas que o representam entranhou-se de tal forma que nenhum dos protagonistas parece ter salvação.

Não é verdade. A bem ou mal este caso tem de ser esclarecido. Para já, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República têm de explicar publicamente o que fizeram, com datas, factos e actos formais. Agora são eles que estão sentados no banco dos réus. Se as escutas ao primeiro-ministro são nulas - falharam os prazos? -, que se saiba o motivo e se tirem as consequências.

Quanto a Sócrates, até prova em contrário, ele é inocente, apesar de não haver memória de um primeiro-ministro tão exposto e fragilizado. No meio de tanta confusão, não lhe deve sobrar muito tempo para pensar no país.

[ i , André Macedo]



Publicado por JL às 00:02 de 13.11.09 | link do post | comentar |

Teóricos e oferta

Análise concreta da situação concreta?

Daniel Bessa, no Público, decidiu armar-se em economista “leninista”. Versão capitalismo de guerra. Só não diz quem tem realmente as responsabilidades concretas pela situação concreta.

Tem uma vez mais a palavra João Pinto e Castro, numa posta que dava um bom livro:

“Esta recomendação [de Vítor Bento, mas serve para Daniel Bessa] é uma variante do ‘faz força, que eu gemo’.

Certos economistas empurraram o país para uma camisa-de-onze-varas e, depois de ele lá estar enfiado, exortam-no a desenrascar-se.

Por outras palavras, eles congeminam uma política muito certinha no papel, mas não cuidam de ponderar as condições políticas e sociais indispensáveis à sua consecução. É, aliás, em boa medida nesta despreocupação que consiste a alegada ‘pureza científica’ desta forma de conceber a teoria económica.

Eles dizem como é; quanto ao resto, os políticos, os empresários e os trabalhadores que resolvam.

 

Oferta que cria a sua procura?

“O Estado português tem vindo a ser desmantelado pelas privatizações, resultado da importação pacóvia de uma ideologia liberal.” João Confraria no último Expresso da Meia-Noite na SIC-Notícias, que contou também com Carlos Figueiredo, Miguel Frasquilho e Henrique Neto.

Raras vezes se assiste a isto na televisão e por isso mais vale referir tarde do que nunca. Estado predador ou Estado estratego?

A questão não desaparece. Espero que debates como este se possam repetir. Um debate não é um plano inclinado.

Gostei de ver Henrique Neto contestar as certezas “estatísticas” de Miguel Frasquilho, a propósito da necessidade de “flexibilizar” ainda mais as regras laborais.

Neto, um arguto observador com ampla experiência industrial, defende que tal não é necessário, a não ser que queiramos continuar na mesma mediocridade económica.

Uma lição de economia institucionalista a reter: as regras laborais exigentes são uma arma da modernização económica.

Neto assinalou ainda a falta de rumo deste governo em termos de política industrial. Captura pelos sectores rentistas?

Enfim, parece haver espaço para algum debate económico na SIC-Notícias, para além da vulgata catastrofista dos Medina Carreiras: a tonteria com eco televisivo vende “livros”, mas estou certo que os verdadeiros debates, aqueles onde diferentes visões se confrontam, resultam melhor.

A pergunta de Pedro Lains parece-me insuficiente: “Por que é que Medina Carreira e Ernâni Lopes têm tanta audiência?”

Talvez a questão esteja mais do lado das decisões de oferta televisiva, que, em certa medida, alimentam a sua própria procura e a dos outros suportes…

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 13.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Um olhar sobre a democracia parlamentar

Ela aí está – a Educação a preencher de novo e com honras de prioridade a agenda parlamentar.

Como é do conhecimento público, um grupo minoritário de deputados do Partido Socialista demarcou-se, na anterior legislatura, da linha política do seu grupo parlamentar, nas áreas do Trabalho e da Educação.

No que à Educação diz respeito, o ponto da discórdia teve a ver com o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de Avaliação dos Professores. Sem qualquer sucesso, aqueles Deputados preveniram a bancada parlamentar do PS sobre o crescente mal-estar nas Escolas; alertaram para a complexidade e o excesso de burocracia do modelo de avaliação; insistiram na necessidade de se optar por um modelo simplificado e de fácil aplicação; denunciaram o evidente objectivo financista do estatuto do Professor; defenderam o fim do conflito entre Ministério e Profissionais da Educação; exortaram ao exercício do diálogo como instrumento político privilegiado numa governação socialista. Tudo em vão!

A palavra de ordem era votar favoravelmente apenas e só as propostas governamentais, sem qualquer abertura, uma fresta sequer para uma opinião diferente, uma proposta de alteração, ou o conhecimento das propostas alternativas.

Esse tempo parlamentar caracterizou-se por um certo entendimento da Democracia Parlamentar, reduzida grosseiramente ao voto previamente assegurado pela maioria dos Deputados socialistas.

Tenho para mim que a vida parlamentar tem outra tradição, feita de confronto de ideias, suportada por uma retórica fina, ao serviço de uma argumentação inteligente, preparada e criativa. Confirmam-no muitas das publicações recentemente editadas pela Assembleia da República sobre parlamentares que deixaram a sua marca, como Passos Manuel e José Estêvão, ou as pinturas de Columbano que ornamentam as paredes dos Passos Perdidos e nos confrontam com Alexandre Herculano ou Almeida Garrett, entre outros. Desses ficou o registo, como certamente ficará dos que, na nossa vida contemporânea, deram corpo à Democracia na defesa da legislação necessária a um País renascido para o mundo moderno, mais justo e mais igualitário.

Ganhar no debate ou mesmo no exercício duma negociação em busca dos consensos possíveis será sempre um ganho a favor da Democracia e dos seus instrumentos mais válidos ainda que os mais difíceis. Ganhar com o recursos único à maioria numérica pode equivaler a uma perda democrática e pode apoucar a essência da diversidade parlamentar. É com hábitos destes que também se começa a questionar o sentido da vida democrática.

O voto livre que a democracia nos restituiu não pode servir para anular o contributo das forças parlamentares minoritárias. O que está em causa é, acima de tudo, a autonomia do Parlamento no seu todo enquanto órgão de soberania. Não pode um grupo parlamentar, mesmo quando em situação de maioria absoluta, abdicar duma leitura política crítica e transformar-se num instrumento a ser usado pelo Governo apenas e só em sua defesa. Estou certa que os eleitores que, com o seu voto, dão maioria a este ou àquele partido político esperam mais dos Deputados – exigem-lhes o seu contributo pessoal, o seu compromisso, a sua motivação para que a política melhore as suas vidas e o País. A vida política precisa de uma outra cultura no dia-a-dia do Parlamento – uma cultura de mais diálogo e menos fechamento entre as forças maioritárias e a oposições. Nem o partido maioritário se deve enclausurar na sua única verdade, nem os partidos minoritários de devem limitar a uma mera oposição de princípio.

O novo quadro político do Parlamento, que mantém a maioria do Partido Socialista, uma vez perdida a maioria absoluta, vai obrigar o PS a fazer o que podia ter feito na legislatura anterior: ouvir, dialogar, negociar, seleccionar consensos e soluções, também nas divergências. Na anterior legislatura esteve surdo às opiniões contrárias, indiferente aos sinais da sociedade, mesmo aos mais expressivos, falou sempre e só para dentro de si.

Veremos como a nova realidade política conseguirá alterar hábitos e posturas deformadoras duma vivência em democracia mais sadia e mais produtiva. O primeiro dos testes fica nas mãos da Ministra da Educação e dos deputados que, em sede da Comissão de Educação, irão apreciar os projectos da oposição sobre a Avaliação.

Nos próximos dias, uns e outros nos dirão se aprenderam a lição subtil dos resultados eleitorais (maioria sim / maioria absoluta não) e se estão disponíveis para fazer da governação do Ministério da Educação a grande Aventura que o País precisa.

[Diário de Coimbra, Teresa Portugal  via  Cão como tu]



Publicado por Xa2 às 13:36 de 12.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Combate à corrupção: breve balanço de um salto qualitativo

As velhas teses funcionalistas, que tinham a corrupção como 'um mal necessário do mercado’ têm vindo a ser superadas. Repete-se agora, nas convenções da ONU e no Conselho da Europa, a ideia de que a corrupção perverte o mercado, mina as instituições e os valores da democracia, acentua as desigualdades sociais e agrava o empobrecimento dos mais frágeis.

Estes instrumentos têm como denominador comum sistemas eficazes, proporcionais e dissuasores, fundados quer em leis de repressão adequadas quer em normas e práticas preventivas relevantes.

O que não sucede em sistemas como o nosso, em que uma extremada preocupação garantistica facilmente descamba em inoperância e impunidade. A justiça confronta-se com tais dificuldades, que houve já quem comparasse a sua tarefa à de apanha de pulgas com luvas de boxe.

O seu elenco faz-se num ápice: a excêntrica entorse da publicidade imposta à investigação pela reforma penal de 2007, penas excessivamente leves com o correspondente estreitamento dos prazos de prescrição, especialmente nos crimes de corrupção para acto lícito e, para piorar as coisas, a opção por soluções de incompreensível benignidade, como o regime tendencial de suspensão de penas inferiores a cinco anos de prisão e a possibilidade de, em casos de penas de prisão não superiores a três anos, aplicadas a titulares de cargos políticos e a funcionários públicos ou equiparados, o tribunal as substituir por proibição temporária do exercício de funções.

Como se tanto não bastasse, somam-se hipóteses de empastelamento do processo, quer pela utilização dilatória da fase de instrução, quer em virtude de plúrimos recursos de efeito suspensivo, quer porque se deixou instalar um clima de insegurança jurídica mercê da falta de prévia verificação da constitucionalidade de muitas das normas (aliás, de duvidosa qualidade técnica) mais recentemente produzidas.

Para piorar ocorrem, a par da carência de meios, situações de insuficiência de especialização na investigação, na direcção do inquérito, instrução e realização do julgamento. O que acarreta resultados devastadores para o eficaz funcionamento do sistema repressivo, já que procuradores e juízes abstêm-se quando deviam aprofundar investigações ou acusar, despronunciam quando deviam pronunciar ou absolvem quando deviam condenar, abrigando-se à sombra do principio 'indubio' ao primeiro assomo de incompreensão. Por outro lado, são anêmicos os resultados do confisco de produtos do crime, que uma qualquer força atávica e oculta impede de frutificar.

Mantém-se actual, portanto, o quadro que, com peculiar chiste, Maria Rattazzi (in 'Portugal de relance') traçava da nossa justiça, em finais do século XIX: "A aplicação da lei em Portugal é rápida e inexorável para os pobres, modificando-se sensivelmente quando se trata de burgueses abastados; e completamente, aponto de não exercer o seu predomínio senão constrangida, sempre que se dirige a pessoas de elevada condição."

[Correio da Manhã, Euclides Dâmaso Simões]


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Publicado por Izanagi às 13:32 de 12.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Quem escuta quem?

Os sessenta e seis conselheiros vão ser escutados ao elegerem o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ). A esta votação apresentam-se o actual titular do cargo, Noronha do Nascimento e Santos Cabral, que foi director nacional da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006.

Segundo legislação agora em vigor, o mandato do presidente do Supremo Tribunal de Justiça é de cinco anos em vez dos anteriores três, circunstância que obriga, caso seja reeleito, Noronha do Nascimento, com 66 anos, a não cumprir o mandato até ao fim, porque aos 70 anos é obrigado a jubilar-se (aposentação/reforma).

É compreensível que assim seja, visto que, actualmente está reservada, por lei, a incumbência ao PSTJ decidir quando, em que circunstancias poderão ser escutados os Presidentes da República, da Assembleia da Republica e Primeiro-ministro.

Conforme e bem um comentador perguntou a pergunta aqui se reporta:

“Ainda que mal pergunte e, certamente, desculparão a ignorância da macacada, quem e com que base legal poderá mandar escutar o Sr. Presidente do Supremo Tribunal e o Sr. Procurador-geral da Republica?

Estará por aí algum leitor conhecedor de matéria de tão elevado melindre que possa e queira dar este esclarecimento?

Aqui não corre o risco de ser escutado, apenas será lido!

Ainda não há muito tempo era o carmo e a trindade porque não éramos capazes de nos ouvir uns aos outros, agora que somos escutados por tudo e por nada é o diabo que anda à solta. A malta não sabe mesmo o que quer. Somos um povo muito esquisito como dizia o imperador romano.”


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Publicado por Zé Pessoa às 10:59 de 12.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A aventura de Isabel Alçada

Se Isabel Alçada estava convencida de que ontem era o seu primeiro dia de "uma aventura com os professores" estava equivocada. Ao que ela deu início foi a "uma aventura com os sindicatos", coisa bem diferente. Acresce que esta nova etapa de "uma aventura" é desconhecida para Isabel Alçada e é um terreno mais ou menos minado, um teste muito duro para uma nova ministra.

Não sendo uma política, a ministra deve estar convenientemente "briefada" para estes embates e deve ter uma retaguarda de apoio a funcionar em regime de S.O.S. permanente. Mas nem assim será fácil. O conflito do anterior Governo com os professores chegou onde chegou e foi o principal tónico dos partidos da Oposição, pelo que a ministra, não podendo contar com facilidades dos negociadores sindicais, vai ter ainda de suportar o peso político dos partidos parlamentares, totalmente indisponíveis para cederem num terreno em que conhecem as enormes fragilidades que, nesta matéria, o Governo traz da anterior legislatura.

É evidente que a ministra pode sentar-se diante dos sindicatos e dar conta da disponibilidade para ceder dentro de determinados parâmetros. A boa vontade e o espírito de abertura chegariam se o Governo pudesse contar com a compreensão popular. Mas o Governo também perdeu essa batalha e sabe-se hoje que a opinião pública não apoiará finca-pés do Governo ou recuos mais ou menos simulados. Pelo que, das duas, uma: ou Isabel Alçada tem em mãos uma solução milagrosa que surpreenda os sindicatos e não deixe o Governo malvisto em relação ao passado recente; ou então, a par da manutenção das negociações em bom clima - é essencial que estes primeiros encontros recoloquem a confiança entre as partes -, Isabel Alçada terá de jogar em dois tabuleiros, porque não poderá descurar uma conveniente informação para o público em geral deixando claramente definidas as fronteiras em que se move e a razão de ser de tais limites.

O que tudo isto quer dizer é que ao seu peso específico, os sindicatos dos professores juntam hoje o apoio - quase incondicional - dos partidos da Oposição, bem como a simpatia de uma fatia significativa da opinião pública. Isabel Alçada tem a seu favor o facto de ser nova na tarefa, o ter sido professora e, por sinal, delegada sindical e, finalmente, o facto de pertencer a um partido que ganhou as eleições. Aos sindicatos, e até a certa Oposição, pouco interessará quem ganhou as eleições, porque vêem o problema pelo lado da perda da maioria absoluta. A verdade é que é tudo isto o que está nos pratos da balança. E se ela pender para um dos lados, seja por acção sindical, da Oposição ou do Governo, ai de quem provocar o desequilíbrio e prefira o confronto a uma solução. Os deslizes pagam-se caro.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 00:05 de 12.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Um país de doidos!

O país, definitivamente, endoideceu e parece que ainda ninguém se deu conta disso.

Desde a passada sexta-feira que o primeiro-ministro de Portugal - que, por acaso, se chama José Sócrates Pinto de Sousa - está sob suspeita aos olhos dos portugueses por escutas telefónicas que, ao que parece, carecem de legalidade, e os que deveriam pôr fim a esta discussão dizem publicamente que a matéria tem tempo, e até pode esperar porque são necessários mais dados.

A justiça deve ser previsível, estável, segura e confiável. Ora, o que tem vindo a público nos últimos dias confirma que está muito de longe de ser isto, e é aquilo que não deve ser, uma fonte de instabilidade e de imprevisibilidade. Na sequência das investigações do caso ‘Face Oculta', foi escutada uma conversa entre Armando Vara, já arguido, e José Sócrates que justificaram, da parte do procurador do Ministério Público encarregue da investigação, Marques Vidal, a extracção de novas certidões (mais do que uma?) envolvendo o primeiro-ministro. Começam, aqui, as interrogações às quais ainda ninguém deu resposta cabal, pelo contrário.

Citando o especialista em direito penal Rodrigo Santiago, "as escutas para um processo A não podem valer para um processo B". Pelos vistos, podem, até quando o ‘processo B' diz respeito a uma das três figuras do Estado (as outras são o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República) que, segundo a lei, exigem a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça para as validar. Pelos vistos, Sócrates foi escutada, e ainda não se percebeu sequer se foi escutado mais do que uma vez. Com a autorização de quem? E se são ilegais, como parecem configurar, porque é que ainda não foram destruídas? Onde anda o Estado de Direito? Vale a pena procurar o Wally...

Em primeiro lugar, não se percebe o que pode levar o procurador-geral Pinto Monteiro a pedir mais uma semana para esclarecer o país sobre este tema. Tendo vindo a falar, quase diariamente, sobre este tema, será que não antecipa o que está em causa e as suas consequências? Não é admissível manter o país neste impasse. E já não vale a pena falar, sequer, da situação económica e financeira de Portugal, que exigiria a atenção a outras matérias que, por estes dias, ninguém discute. Exige-se que o PGR e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento - que também ontem decidiu falar, mas pouco ou nada esclareceu - ponham um ponto final a este assunto, qualquer que ele seja.

Em segundo lugar, fica claro, mais uma vez, que a política continua a ser o ‘drive' de muitos dos processos judiciais em Portugal. A forma como foram divulgadas, com violação grosseira do segredo de justiça, as escutas de Armando Vara e José Sócrates relativamente a matérias que nada têm a ver com o processo Face Oculta prova isso mesmo. E reforçam a ideia de que os portugueses têm de procurar a justiça para se defenderem da justiça.

[Diário Económico, António Costa (Director)]


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Publicado por JL às 00:04 de 12.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Notas a propósito do debate sobre o Programa do Governo

Nas últimas eleições legislativas, os eleitores votaram em função da sua avaliação sobre a acção do Governo, do PS e dos partidos da oposição durante a última legislatura, e sobre as propostas dos vários partidos para governar o País durante a legislatura que agora se inicia. Os resultados, como se sabe, conduziram à seguinte distribuição de deputados na AR: PS-97, PSD-81, CDS/PP-21, BE-16 e PCP/PEV-15.

Como resulta destes números, o partido que teve a avaliação mais positiva foi o PS, competindo-lhe, portanto, formar o Governo e governar. É esse o sentido do voto dos eleitores.

O PS, não tendo obtido uma maioria absoluta de deputados na AR, mas procurando assegurar as melhores condições possíveis de estabilidade governativa de que o País tanto carece face aos problemas que tem pela frente, fez o que devia: reuniu separadamente com cada um dos partidos da oposição, propondo-lhes, sem condições prévias, uma discussão conjunta com vista ao estabelecimento de um compromisso para a estabilidade governativa com reflexos no Programa de Governo a apresentar na AR. Como se sabe, esta proposta foi rejeitada por todos os partidos da oposição que optaram por se conduzir, na sua acção política futura, pela defesa dos seus próprios programas eleitorais. Assim, o Programa de Governo apresentado na AR corresponde, na íntegra, ao programa eleitoral do PS, maioritariamente aprovado pelos eleitores.

Não deixa, por isso, de ser paradoxal que os partidos da oposição venham dizer agora que, ao apresentar tal Programa de Governo, o PS deu provas de que não soube entender os resultados eleitorais.

A verdade, no entanto, é que são os partidos da oposição que se recusam a compreender os resultados eleitorais.

Por exemplo, o PCP continua sem compreender porque é que, desde as eleições legislativas de 1979, em que teve 18,8% dos votos, tem vindo a perder influência junto dos eleitores, passando para valores entre 8% e 10% a partir das eleições legislativas de 1991, e para valores abaixo de 8% a partir das eleições legislativas de 2002, tendo mesmo, nas últimas eleições, ficado abaixo do CDS/PP e do BE. Aliás, idêntica perda de influência tem vindo a ser registada nas eleições autárquicas.

O PSD também continua sem compreender porque é que, apesar da crise económica, financeira e social que tem assolado a Europa e o Mundo, em geral, e tanto tem afectado Portugal, penalizando, naturalmente, o Governo, e apesar das “campanhas negras” que têm procurado visar o PM, teve um resultado abaixo dos 30%, o que constitui o quarto pior resultado nas 12 eleições legislativas realizadas desde 1976. Isto sem falar da crise interna permanente em que tem estado envolvido nos últimos anos e que se traduz, entre muitas outras manifestações, pelo facto de, desde 2005, já ter tido 4 líderes, correndo mesmo, de forma acelerada, para o quinto.

Não ficaria mal, portanto, a estes partidos, um pouco mais de humildade e contenção e menos arrogância na sua postura.

 

O comportamento da Direcção do PCP ao longo dos últimos 35 anos de democracia é absolutamente confrangedor pela forma como tem ingloriamente delapidado e desperdiçado o valioso património histórico e revolucionário desse partido.

Um dos sinais inequívocos desta evolução é o enormíssimo número de quadros e militantes, muitos deles com largos anos de clandestinidade, que se afastaram do partido, invocando quase sempre razões de falta de democracia interna, de dogmatismo e de sectarismo. Outro sinal inequívoco é a contínua perda de influência na sociedade traduzida, por exemplo, pela continuada redução dos seus resultados eleitorais, tanto em eleições legislativas como autárquicas. Outro sinal ainda é a indisponibilidade que o PCP sempre tem manifestado para fazer qualquer coligação, aliança, acordo pré ou pós eleitoral com o PS, a nível nacional ou municipal, para derrotar a direita, com excepção do município de Lisboa, no período 1989-2001, com resultados muito positivos.

Para o PCP, o PS é o "inimigo" principal!

Nas últimas eleições legislativas e autárquicas, esta situação manteve-se, com grande vantagem para a direita, mas também com grande prejuízo para o PCP. Basta ver o que se passou com os resultados eleitorais para a Câmara Municipal de Lisboa em que o PCP, contrariamente ao que se verificou no passado, deixou de ser necessário para a esquerda derrotar a direita com maioria absoluta.

 

No âmbito do debate sobre o Programa do Governo, foi curiosa a argumentação dos partidos da oposição a propósito daquilo que chamam a “chantagem” do PS, face à hipótese de se ter de recorrer a novas eleições legislativas, para se ultrapassar uma eventual situação de ingovernabilidade do País.

Não compreendo.

Para os partidos da oposição, o Governo PS e as suas políticas são muito negativas para o País. Seria natural, por isso, que estivessem desejosos de novas eleições legislativas para substituir o PS no Governo e poderem desenvolver as suas políticas, essas sim , na sua opinião, muito positivas.

Afinal, parece que não se querem chegar à frente, governar, tomar decisões, assumir responsabilidades. Querem ficar-se pela reduzida ambição de ter o PS sem maioria absoluta e, através de acordos entre si, pautados mais pelo não deixar o Governo fazer do que pela construção de políticas alternativas, porem “pauzinhos na engrenagem” e promoverem o desgaste do Governo.

A Bem da Nação, evidentemente!

[Puxa Palavra, Mário Lino]



Publicado por JL às 00:03 de 12.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Há mais corrupção para além da corrupção

Independentemente da forma duvidosa como alguém tem usado e abusado da informação do processo Face Oculta para atingir ilegitimamente o regime democrático, algo que um dia destes Pinto Monteiro deverá prestar contas ao país que confiou nele, aquilo que tem vindo a público evidencia que a corrupção já não se limita a actos isolados. Como aqui já denunciei há sectores da sociedade portuguesa onde os gangs corruptos não se ficam por expedientes, gerem imensas teias de influências e asseguram-se de que está gente sua à frente de postos chave das organizações. Um segundo aspecto a ter em conta reside no facto de neste caso a corrupção se situar em empresas do Estado ou com participação de capitais do Estado.

Quando se discute a corrupção a comunicação social tende a privilegiar dois tipos de factos, os montantes dos ganhos e a participação de nomes sonantes. Como anda por aí muita gente nos corredores da justiça empenhada em colocar um governo que lhes aumente a mordomia está garantido que muitos nomes serão emporcalhados na praça, basta que a PJ apanhe um “suspeito” a falar com um governante, um primo afastado de um governante ou mesmo a referir-se a um governante para haver matéria picante. Num país pequeno como o nosso, onde toda a gente se conhece, a tarefa é muito fácil.

Mas mais preocupante do que aquilo com que os magistrados andam entretidos são as consequências de uma cultura de corrupção que há muito está instalada na sociedade portuguesa, quase dá para sugerir que quem nunca tenha alinhado no sistema ou tido um comportamento que o facilita que atire a primeira pedra. As nossas elites, sejam quais forem, usam e abusam das suas relações para obterem benefícios, apenas os mais pobres que são excluídos do imenso manjar que alimenta a vaidade material das nossas elites e algumas pessoas honestas, que são cada vez menos, não tiram partido dessa cultura corrupta que está impregnada na nossa sociedade.

Fala-se muito de corrupção no Estado, mas quase se esquece da corrupção nas e entre empresas, dos muitos milhares de gestores e chefias intermédias das empresas privadas que obtêm ganhos ilegítimos à custa das empresas onde trabalham. Não foi há muito tempo que um grande grupo de distribuição despediu dezenas de funcionários.

Fala-se muito de competitividade e de corrupção, mas ninguém se lembra de questionar em que medida os dois fenómenos estão associados, associa-se a competitividade ao salário mínimo e a corrupção aos carros de luxo da classe política. Mas qualquer cidadão deste país que constitua uma empresa conhece a via sacra que começa nas licenças e acaba num mundo de negócios onde, não raras vezes, a qualidade e os preços são os factores mais considerados.

A corrupção de titulares de cargos políticos e de dirigentes do Estado, que tanta fama tem dado a algumas personalidades da praça, não passa de uma parte de um fenómeno bem mais vasto e com graves consequências para o desenvolvimento do país. Da mesma forma que no Estado ou na política dificilmente se singra sem o apoio de gente duvidosa, também na economia as empresas que recusem o sistema, seja nos negócios com o Estado ou com outras empresas, dificilmente sobreviverão.

O país carece de um debate sério sobre este tema, sem ser condicionado pela estratégia corporativa da justiça, até porque os últimos grandes processos ainda não provaram a corrupção de políticos mas as fugas ao segredo de justiça são tantas que é evidente a corrupção da nossa justiça. Quem dá informação aos jornais não o faz por generosidade, fá-lo para obter proveitos, sejam políticos, corporativos ou materiais. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 00:02 de 12.11.09 | link do post | comentar |

Que economia e cidadania temos e queremos?

Agressão do patrão!

 Uma funcionária da empresa Álvaro Cunha & Cª. Lda, em Oliveira Santa Maria, Vila Nova de Famalicão, acusa o proprietário da fábrica de a ter insultado e agredido. A GNR de Riba de Ave confirma a queixa por agressão. Também o hospital local confirmou o atendimento da trabalhadora.

A trabalhadora foi avaliada pelos médicos do Gabinete de Medicina Legal de Braga, que confirmaram a existência de diversas lesões. A mulher, funcionária, há 17 anos, da empresa de tecelagem, tinturaria, acabamentos e confecção de vestuário, exercia a função de planificadora de corte. Depois de ter estado em lay-off durante quatro meses, recomeçou a trabalhar no dia 28 de Outubro.

No dia 6 de Novembro, a funcionária foi informada que lhe seria movido um processo disciplinar "por roubo".Na segunda-feira, dia 09, apresentou-se na empresa mas terá sido impedida de trabalhar. "A funcionária sabia que tinha um processo disciplinar e que não podia entrar na empresa. Como entrou, tive que lhe amarrar um braço e pô-la cá fora", disse Álvaro Cunha, o proprietário da empresa com o mesmo nome."Não lhe bati. Só a agarrei e puxei-a para fora da fábrica", afirmou ainda o empresário.

Com perto de duzentos trabalhadores, a fábrica de confecção de vestuário é uma das maiores empresas ainda em laboração no Vale do Ave. "É uma empresa onde existe muito medo por parte dos trabalhadores, inclusive, têm medo de se sindicalizar", referiu José Araújo, dirigente do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes (STMTM). De acordo com fonte próxima da trabalhadora, os problemas terão começado no final de Abril deste ano, quando a mulher aceitou ser testemunha, num processo-crime contra Álvaro Cunha.

"Um dia depois de ter ido a tribunal, foi mandada para casa em lay-off e só voltou a trabalhar depois da Autoridade para as Condições de Trabalho ter informado a Administração da empresa de que ela tinha que ser readmitida", afirmou uma familiar da operária."A trabalhadora em causa é uma má funcionária, que tinha o automóvel de que é proprietária cheio de peças retiradas da empresa e, dê por onde der, vai ser despedida", finalizou Álvaro Cunha.

[Bem Estar no Trabalho, A.Brandão Guedes]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 12.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Registo para memoria futura

De 'Legalidades' e 'castas' entre cidadãos - Nuno Albuquerque disse:

A versão que corre por aí de que as escutas a Vara que envolvem o PM teriam que ser previamente validadas pelo Presidente do STJ é, como bem classifica o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque, abstrusa. Eu acrescentaria ainda, preocupante.

Adianto, ainda assim, o seguinte raciocínio, não vá dar-se o caso, recorrente entre nós, de vencer a corrente abstrusa.

Um processo-crime inicia-se com a “notícia do crime” (art.º 248.º do CPP).

Ora, as tais escutas, a serem consideradas nulas, sê-lo-iam (ao que consta) com fundamento na violação do art. 11.º, nº 2, al. b) do CPP (Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal:

- Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187.º a 190.º).

Diz o nº 7 do art. 188.º do CPP,

Sem prejuízo do disposto no artigo 248.º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no n.º 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no n.º 1.”

E o que nos diz o nº1 do art. 248.º?

“Os órgãos de polícia criminal que tiverem notícia de um crime, por conhecimento próprio ou mediante denúncia, transmitem-na ao Ministério Público no mais curto prazo, que não pode exceder 10 dias.”

Pergunta:

- Ouvido numa escuta legalmente autorizada um terceiro que anuncia, promove e/ou relata a prática de um crime, porque raio é que tal não pode (não deve) ser tido como notícia de um crime, para os efeitos do art. 248.º do CPP e, em consequência, ser promovida a sua investigação autónoma pelas vias normais? (leia-se, não utilizando aquela escuta como meio de prova)

Per Caso disse:

“Quando a corrupção atinge o topo das instituições do Estado, a corrupção deixa de ser um problema policial porque não se pode confiar nos dirigentes políticos, nem nos tribunais, nem na polícia.”

E diz José António de Sousa, no Jornal de Negócios:

“A corrupção é uma das maiores chagas da sociedade, criadora de injustiças, ao privilegiar uma classe de primeira, que tudo vicia, subjuga, ao poder de compra, cúmplice, político, ao lado da outra, sem posses, sem meios, que apenas assiste, indignada, impotente e por força passiva.”

 

Pois que é que há a fazer, se o povo é manso e eles são os “hunos”, que é que têm as armas da lei artimanha, prevista e indigna?


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Publicado por Otsirave às 22:49 de 11.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Quentes e boas!


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Publicado por JL às 14:44 de 11.11.09 | link do post | comentar |

A justiça em directo

Atente-se nesta notícia: “O primo de José Sócrates foi ouvido pela equipa de investigadores coordenada pelos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães…

Poucas horas após uma diligência do Ministério Público, o seu resultado é divulgado publicamente por um jornal.

Chama-se a isto justiça em directo. Falta apenas ser ao vivo. Não é nada que não se possa fazer. As televisões, em vez de As Tardes da Júlia, poderiam ter As Manhãs de Paes Faria, ou As Noites de Vítor Magalhães. Era mais divertido...

[Câmara Corporativa, João Magalhães]


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Publicado por JL às 01:04 de 11.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A latrina

A corrupção está no meio de nós e mina os alicerces da nossa democracia, ouve-se dizer. Temo que não seja assim.

Há, de facto, uma percepção generalizada de que a corrupção está a crescer, mas o que está a minar o regime é a impunidade de que parecem gozar corruptos e corruptores.

Sobre a "Face Oculta" sabemos ainda muito pouco - na verdade, o que sabemos resulta de informações que a investigação partilhou, através de fugas seleccionadas para os media -, mas podemos exigir que, por uma vez, uma investigação se concentre na produção de prova, em lugar de procurar produzir nos media a prova que tende, mais tarde, a não conseguir apresentar em tribunal. Aguentará o país mais um caso de grande mediatismo, mas que depois revela uma mão-cheia de nada? Claramente não.

É que a repetirmos o que aconteceu com outros casos, igualmente mediáticos, permaneceremos no pior dos mundos: a apropriação da coisa pública pelo interesse privado, incapacidade da justiça para investigar com eficácia e do jornalismo para respeitar princípios elementares de uma sociedade decente. O país em que vivemos hoje combina, cada vez mais, uma política latino-americana, com jornalismo de sarjeta e justiça de vão-de-escada. Como é que podemos sair daqui?

A crer nos últimos dias, são apontados dois caminhos. Por um lado, o dos actores políticos, que insistem na solução preguiçosa de tipificar novos crimes (à cabeça o enriquecimento ilícito) e que competem pela veemência com que o defendem; por outro, o da coligação entre mau jornalismo e péssimas investigações, para quem atropelar direitos fundamentais e os formalismos em que tem de assentar um Estado baseado no primado da lei são questões menores.

Ambos os caminhos procuram resolver o problema da corrupção empurrando-nos ainda mais no declive cívico em que já nos encontramos.

Dêem-se as voltas que se queira dar, o enriquecimento ilícito implica uma inversão do ónus da prova e ao aceitarmos que é possível alguém ser escutado em matérias que não têm rigorosamente nada a ver com um processo em investigação e, mais grave, essas escutas serem tranquilamente divulgadas nos media, estamos a dar mais umas machadadas nuns quantos princípios sacrossantos do Estado de direito, ao mesmo tempo que condicionamos judicialmente a autonomia da esfera política.

Na verdade, para sairmos da latrina onde estamos presos, precisamos de investigações discretas, blindadas às fugas e capazes de produzir, de facto, prova. Mas, precisamos, essencialmente, que o processo de tomada de decisões nas políticas públicas seja transparente, baseado em critérios partilhados e densificado por um enquadramento legal estável e previsível. Infelizmente, temos todos os dias violações ao Estado de direito, mas temos também quotidianamente decisões políticas opacas e sobre as quais pouco sabemos.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]


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Publicado por JL às 01:03 de 11.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Nação valente: emigrantes

Há séculos que exportamos mão-de-obra sem que isso seja motivo de profunda reflexão por parte dos governantes. Sabemos que vão todos à procura de uma vida melhor, que a nação valente não lhe é capaz de proporcionar. Parece que se tornou banal. Até porque é com as remessas dos emigrantes que o país também vai sobrevivendo. Porque será que não vemos o mesmo êxodo, em busca de trabalho, por parte de outros povos da UE: holandeses, belgas, franceses, espanhóis, alemães, ingleses, austríacos, até mesmo checos, eslovenos, eslovacos, sérvios, entre outros? Há muitas respostas para o problema. Mas uma não é, normalmente, referida: trinta e cinco anos após o 25 de Abril, continuamos a ser um povo incapaz de criar auto-estima dentro do seu próprio país. Perdemos tempo com o acessório e não ligamos ao essencial. Falta-nos a todos, começando pelos nossos dirigentes, grandeza. Só construímos futuro empurrado pelos outros. E temos sempre uma resposta esfarrapada, tendenciosa e inútil, para justificar as nossas misérias. É por isso que ao seguir as notícias das mortes de emigrantes nossos, nas obras onde trabalham, ou nas estradas dessa Europa por onde circulam a caminho desse trabalho, realizado muitas vezes em condições de semi-escravidão, que reconheço a total ineficácia dos nossos sucessivos dirigentes políticos e empresariais para construir um país digno. Alugamos sol e praias aos povos desenvolvidos, porque alguém nos disse que assim é que devia ser e assim se fez. O resto é quase nada. Um povo que não se auto-estima e não se engrandece só pode ser um povo servil perante outros povos. Há quem ache isso muito bem, até democrático, mas esses são os que ganham com a miséria alheia.

[O voo das palavras, António Garcia Barreto]



Publicado por JL às 01:02 de 11.11.09 | link do post | comentar |

Porque a Justiça tem má imagem

Tornou-se um hábito. Volta e meia responsáveis da área da Justiça (não, não são apenas os sindicatos!) vêm a terreiro queixar-se da falta de meios, ausência de apoio da sociedade (nomeadamente para levar a bom termo processos que envolvem pessoas com grande peso político e económico), pressões políticas, alterações legislativas desastradas... É um rol de queixas sem fim, a maior parte delas com ampla cobertura nossa (comunicação social).

O processo "Face Oculta", como seria de esperar, não é excepção: todos os grupos que compõem a gigantesca corporação que é a Justiça têm opinião sobre o assunto. Pior do que isso, gente bem colocada nessa corporação vai-se entretendo a largar, todos os dias, informações privilegiadas para a comunicação social (que, obviamente, faz o seu papel): pessoas envolvidas, processos utilizados, meios de prova, etc. Tudo com precisão (factual) cirúrgica, que denuncia acesso privilegiado à documentação do processo.

Como se disse acima, não se pode pedir aos jornalistas que, tendo acesso a informação, não a publiquem. Mas é preciso lembrar à classe judicial uma coisa: enquanto for ela própria a participar na violação do segredo de Justiça, não vai conseguir inverter a má imagem que os portugueses têm dela.

[Jornal de Negócios, Camilo Lourenço]


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Publicado por JL às 01:01 de 11.11.09 | link do post | comentar |

Preços e/ou valores?

"O que acontece quando tudo tem um preço?"

Para que haja uma esfera em que quase tudo tem um preço é preciso que haja muitas outras em que os preços são recusados. Esta tese de economia moral, bem defendida pelo filósofo Michael Walzer, deve ser retida perante as últimas notícias sobre a face oculta do bloco central dos interesses.

A esfera dos mercados funcionais, instituições que dão um trabalhão político a montar e a manter, depende da existência de um sector público que, entre outras coisas, cria e aplica as regras do jogo de forma imparcial, ou seja, um sector regido por valores não-mercantis, fornecendo bens cuja distribuição não pode estar dependente da disponibilidade para pagar.

É por estas e por muitas outras que o sector público tem de cuidar bem dos seus recursos, mas não pode ser gerido como se de uma empresa se tratasse. Nos últimos anos, chegou a Portugal a moda ideológica de que podia. Privatizar, total ou parcialmente, e "empresarializar" passariam a ser as únicas alternativas. A ética do serviço público seria um penacho dispensável e substituível pela linguagem do controlo accionista e dos incentivos pecuniários. Estranham que haja, neste contexto, mais gente convencida de que tudo pode ter um preço?

A desresponsabilizadora lengalenga do costume culpa sempre o peso "excessivo" do Estado ou os impostos "elevados" pela fraude e pela corrupção. Deve ser por isso que os países escandinavos, com um peso da despesa pública e dos impostos mais elevado, têm muito maior transparência, menor fraude fiscal e menos corrupção...

A legitimidade das instituições, a confiança, as virtudes cívicas e a boa administração são hoje sobretudo erodidas pelo que Walzer apodou de "imperialismo de mercado", em que um número crescente de esferas da vida social passa a ser regido pela lógica da compra e da venda promovida pelas incensadas empresas e seus gestores. Os mercados têm de ser contidos para funcionarem decentemente. As desigualdades que estes geram também.

Investigação sociológica recente indica que os países com maior desigualdade económica são também aqueles onde é maior a corrupção. A injustiça social torna a comunidade política uma miragem, dificultando a existência de movimentos cívicos robustos e de uma cidadania atenta e interventiva, uma das melhores formas de traçar as linhas que dificultam a expansão do dinheiro para além da sua esfera própria, ou seja, a corrupção.

O combate à corrupção não pode ficar circunscrito à esfera da polícia e dos tribunais, embora haja muito a fazer aqui. O bom funcionamento desta esfera também depende da redução da desigualdade económica e dos enviesamentos de classe que esta gera. Mais uma tese de economia moral...

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]

 

beijokense disse...

A economia não explica tudo nem é o principal factor por detrás da corrupção. Quando existe uma percepção generalizada de que, para "passar de ano", é indiferente estudar ou não estudar; para ter um diploma, tanto faz saber como não saber; os incompetentes e os ignorantes têm a mesma oportunidade de captar os "bons empregos" do que os competentes e 'sabedores'; nesse caso, a desigualdade joga um papel secundário.

A nossa cultura valoriza o desenrascanço; o golpe na fila; a fuga aos impostos; a cábula no exame; os candidatos a PM com currículo académico e profissional cheio de pontos obscuros.

Poderemos ensinar às crianças que é dos pobres o Reino dos Céus, mas seria mais fácil para elas apreenderem a ideia se vissem algum rico a ser conduzido ao Inferno .

P.S. de forma leve, escrevi sobre a importância dos valores na relação entre peso do Estado e corrupção em Julho passado.



Publicado por Xa2 às 00:01 de 11.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O país subterrâneo

Casa Pia, "Furacão", sobreiros, submarinos, BPP, BPN, Freeport, "Face Oculta"…. Os portugueses vão-se apercebendo, aos poucos, da podridão escondida sob as vistosas roupagens modernaças do regime e entendendo o sentido dos entraves de toda a ordem que, da parte dos partidos do chamado "arco da governação", sempre se intrometem entre as promessas de combate à corrupção e a sua efectivação. Entretanto, uma nova classe de empresários, políticos e ex-políticos vindos do nada instalou-se no país, ascendendo social e economicamente a velocidades nunca vistas e dificilmente explicáveis à luz dos critérios usuais do enriquecimento dentro da lei. Há hoje dois países e duas economias, o país e a economia visíveis e aqueles de que só se ouve falar a espaços, quando alguma investigação criminal os traz episodicamente à luz do dia, e que rapidamente desaparecem de novo na obscuridade pelas portas travessas de uma Justiça que só funciona eficazmente para o cidadão comum. A tentação de se desembaraçar de escrúpulos morais e emigrar para esse país subterrâneo é grande. Aí a vida é fácil, é barata e dá milhões.

[Jornal de Notícias, Manuel António Pina]


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Publicado por [FV] às 15:59 de 10.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Certidões

Uma semana (não) é muito tempo de espera para que Pinto Monteiro, Procurador-geral da Republica (PGR), conforme ele próprio afirmou, para esclarecer e tornar público o conteúdo das certidões extraídas do processo “Face Oculta”.

Será que estas vão ser as certidões de nascimento de uma nova atitude dos tribunais e da justiça no que ao combate à corrupção e tráfico de influências diz respeito, sem prejuízo claro está de outros combates igualmente importantes?

Será, o pegar estas e outras certidões pelos chifres, uma nova forma de equacionar o jargão judiciário de modo a fazer sentar nos bancos dos réus, quem aí mereça ser colocado e limpar o nome daqueles que, por danos colaterais, se viram envolvidos na trama da corrupção e tráfico de influências?

Que assim venha a suceder porque a sociedade, a democracia e a credibilização da justiça bastante disso carecem e merecem.


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Publicado por Zé Pessoa às 14:40 de 10.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O charco

Os charcos são daqueles lugares que, por serem formados por águas fétidas, empestam e contaminam o ambiente à sua volta e levam as pessoas a não se sentirem bem nas suas proximidades.

No entanto, é justamente nesses charcos que chafurdam e prosperam certas espécies que fazem deles o seu habitat natural e predilecto.

Por isso não admira que certos escroques sem escrúpulos nem hombridade, mas com facilidade de movimentação nos meandros que lhes podem alimentar a cupidez, querem transformar, e vão transformando, este país num enorme charco.

O que é facto é que, ultimamente, este país tem sido abalado por um tal número de casos de corrupção, declarada ou presumível, e de acções de legalidade mais que duvidosa, que qualquer pessoa de bem só se atreveria a considerar possíveis em alguns países do terceiro mundo, desses que existem lá para os confins da África ou da Ásia, e jamais num estado que se diz de direito.

Não significa isto que a corrupção seja um fenómeno específico do nosso país, porque não é, mas o que aqui a torna assustadora são as dimensões da teia de interesses e dos tentáculos que a envolvem.

Não é desconhecido de ninguém que desde há uns tempos a esta parte, este país só funciona bem mediante as regras da cunha, do compadrio, do amigismo e das fidelidades partidárias.

Mas ainda assim pensar que um país tão pequeno, como é o nosso, pudesse albergar tanta corrupção era coisa que não passava pela cabeça dos mais pessimistas.

E o mais grave é que ela não se verifica só na esfera das actividades privadas, ela pratica-se também, e em larga escala, ao nível de altas funções de gestão de patrimónios públicos, que são de toda a comunidade, que por maioria de razão torna exigível condutas acima de qualquer suspeita.

É esta particularidade que a torna, aos olhos de um cidadão que paga integralmente e na data certa os seus impostos e nada deve ao Estado, mais revoltante e difícil de tolerar.

Parece, pois, claro a todo o mundo que o rol de casos que tem chegado ao conhecimento público pela grande mediatização de que têm sido alvo, só se tornaram possíveis porque tem havido um condenável laxismo dos vários poderes instituídos quando se trata de correligionários e vigorado um sistema de justiça que não tem funcionado como devia.

É por de mais sabido que a justiça no nosso país é lenta, cara e, ainda por cima, severa com os fracos e sem estatuto, mas benevolente com os poderosos de colarinho branco, de modo a deixar passar a ideia de que o crime compensa. Em suma, dois pesos e duas medidas.

E um país que tenha uma justiça a funcionar assim não pode ir longe, está irremediavelmente condenado ao fracasso, pois bem podem desenganarem-se os mais optimistas que não há auto-estradas, comboios de alta velocidade e outros projectos megalómanos que lhe possam valer.

Agora que o país tem um novo (ou recauchutado) governo, seria bom que revisse as leis penais que o anterior ministro da justiça lhe legou, ao arrepio das opiniões de todos os intervenientes no processo judicial. E o dotasse com os adequados instrumentos legais no combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito.

Mas tanto quanto já deu para perceber não vamos ver isso tão cedo, se é que alguma vez iremos ver, pois no programa deste governo, agora aprovado, não se encontram referências que indiciem uma firme vontade de lhe dar luta sem quartel.

Tanto mais que já se ouviram por aí vozes próximas do governo (e não sei se do próprio executivo) a afirmarem que mexer agora na lei, nem pensar porque isso seria actuar sob pressão dos acontecimentos.

Só por muito boa vontade se não poderá ver nesta posição uma desculpa para nada se fazer e do mesmo passo uma boa maneira de deixar as coisas tal como estão e esperar que seja o tempo a apagá-las com o seu manto diáfano do esquecimento.

Afinal, não nos disse o Padre António Vieira que tudo cura o tempo?

C. Quintino Ferreira



Publicado por JL às 00:05 de 10.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Da simbologia dos símbolos

O crucifixo está de facto exposto nas salas de aula, mas não é de modo algum solicitado aos professores ou aos alunos que lhe enderecem o menor sinal de saudação, de reverência ou de simples reconhecimento (...). De facto, nem sequer lhes é solicitado que lhe prestem a menor atenção."

É um dos argumentos do Estado italiano em sede do processo que lhe foi instaurado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Outro é de que o crucifixo não é um símbolo religioso mas cultural, parte do património "ético e humanista" do país, e assim a sua imposição nas salas de aula não feriria os princípios laicos de Itália.

O tribunal, é sabido, condenou o país estabelecendo que é obrigação dos Estados vinculados pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos "abster-se de impor, mesmo indirectamente, crenças, nos lugares em que as pessoas estão deles dependentes ou ainda naqueles em que as pessoas são particularmente vulneráveis", e que a presença do crucifixo não pode deixar de ser vista como "uma escolha preferencial manifestada pelo Estado em matéria religiosa". O Governo italiano e variados representantes eleitos reagiram irritadamente ao acórdão. E o Vaticano, pela voz do cardeal Bertone, veio lamentar o facto (?) de "a Europa do terceiro milénio" dar "as abóboras das festas celebradas no dia das bruxas e, ao mesmo tempo, retirar os símbolos mais queridos".

Não elaborando sobre a comparação do crucifixo com um legume/enfeite e de uma religião com uma festa pop (viesse de um ateu e seria motivo de escândalo), releve-se a profunda contradição dos argumentos sempre aduzidos, em países constitucionalmente laicos como Itália e Portugal, a favor da permanência dos crucifixos nas escolas públicas. Defender, ao mesmo tempo, que retirá-los é "um atentado à liberdade e à identidade" e que estes não merecem sequer um olhar é no mínimo muito pouco sério. E é-o tanto menos quanto quem defende a presença dos crucifixos nas escolas públicas não pode ignorar - e se ignora melhor será informar-se - que estes foram lá colocados com um objectivo muito claro, o de identificar o Estado com uma confissão. Em Itália, em 1861 (o da unificação do país), para assumir a religião católica como "a única religião do Estado". Em Portugal, por decisão de Salazar em decreto de 1936, explicitando: "Em todas as escolas públicas do ensino primário infantil e elementar existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição." A Constituição de Salazar, note-se. A da democracia estatui desde 1976 que o Estado não tem religião e que a escola pública é laica.

Os crucifixos estão nas escolas para doutrinar - fazer proselitismo. E é mesmo por esse motivo que os defensores dessa situação lá os querem: porque não confiam no poder de atracção da sua crença e querem impô-la aos outros. É compreensível, dir-se-ia mesmo expectável. E muito simbólico, sim: do medo da liberdade. Como será simbólico que um Estado laico, e sobretudo um Governo socialista, se mantenha cúmplice desse medo.

[Diário de Notícias, Fernanda Câncio]



Publicado por JL às 00:01 de 10.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O Call Center

Subitamente o país apercebeu-se de que está sob escuta. Nem o Primeiro-ministro escapa.

Mas ninguém parece importar-se.

Partidos, governo, presidente, tribunais, assembleia da república, andam tão distraídos a intrigar-se uns aos outros que um dia destes acordam com a um call center no lugar da democracia.

[A Forma e o Conteúdo, José Ferreira Marques]


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Publicado por JL às 20:38 de 09.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Muro de Berlim: 20 anos depois



Publicado por JL às 12:35 de 09.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Corrupção, apertar mais um bocadinho é preciso

Diz o provérbio popular que “descobrem-se as verdades quando se zangam as comadres”.

Em vários Órgãos de Comunicação Social (OCS) foi, recentemente, divulgado que estão a ser investigados cerca de 700 situações, suspeitas ou detectadas, envolvendo pessoas com práticas, de actos ou omissões, que evidenciam corrupção.

Se a justiça e o sistema judicial for mais astuto, mais incisivo, mais consequente e com desideratos inequívocos e exemplares as “comadres” começaram a perder o pé e as verdades virão à tona.

Segundo a Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida, que coordena o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), esta estrutura judiciária tem em investigação cerca de 700 inquéritos pelo crime de corrupção. Só no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram registados 229 processos relativos à corrupção.

Conforme referiu Luís de Sousa, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, que afirmou à Comunicação Social poder, este número, ser explicado pela “maior sensibilização da sociedade civil para a corrupção” e pela “melhoria da capacidade de investigação das autoridades”.

A ser assim e apesar de tudo não terá sido, de todo, inglória a luta encetada e que teve como um dos, principais, protagonistas o Engenheiro João Cravinho.

 Só no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram registados 229 processos relativos à corrupção. Por comparação, entre o número de inquéritos e o universo de detidos por corrupção nas cadeias portuguesas no início deste ano, o diferencial é enorme (235 para 28). Segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), havia apenas 28 presos detidos por corrupção activa, passiva e peculato quando os inquéritos atingiram 235 em igual período do ano passado.

Ferraris e corrupção parecem que andam na mesma região visto que a PGR deixa claro que a maior percentagem dos cerca de 700 inquéritos pendentes em que é investigado o crime de corrupção incide nas comarcas pertencentes ao distrito judicial do Porto.

Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, ainda esta semana disse que é necessário mais ‘especialização nos domínios da execução da investigação, da direcção do inquérito e da instrução e realização do julgamento’.

Maria José Morgado, coordenadora do DIAP de Lisboa, frisou para se obter resultados eficazes “é preciso acabar com a complacência política face aos fenómenos de corrupção’. De resto esta magistrada há muito se debruça sobre o “fenómeno” da corrupção tendo mesmo publicado em co-autoria com José Vegar o livro “O inimigo sem rosto, Fraude e Corrupção em Portugal”

São vários os casos mediáticos, Portucale, Mesquita Machado em Braga, Isaltino em Oeiras, o Freeport de Alcochete, os negócios ruinosos no BPN e a aquisição de dois submarinos, pelo então Ministro Paulo Portas,...



Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 09.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

O labirinto das escutas

A fazer fé no que é divulgado na imprensa, afinal, quem foi escutado não foi o Presidente da República, mas sim o Primeiro-Ministro.

Por tabela é certo, e não porque a escuta lhe fosse primariamente dirigida.

Mas o que objectivamente se pode constatar é que quem autorizou e promoveu uma escuta que atingiu o Primeiro-Ministro, sem que sobre ele impendesse suspeita de nada, não foi capaz de garantir a confidencialidade de um telefonema, cujo conteúdo estava protegido pelo segredo de justiça. E, se a imprensa não estiver a inventar, foram divulgados desses telefonemas, matérias que nada têm a ver com o caso que deu origem às escutas.

Se pensarmos que no mundo em que vivemos, sem terem desaparecido os golpes de Estado clássicos feitos na linguagem fria das armas, se vai afirmando o perfil de novos métodos golpistas, destinados a fazerem com doçura o que os velhos golpes de Estado fariam com brutalidade, é legítimo reflectir sobre o potencial golpista deste tipo de práticas.

É possível que se esteja perante a simples continuação de uma rotina perversa que, apesar da sua frequência crescente, mais não vise do que um sensacionalismo doentio, gerado na voragem da competição desesperada entre níveis de leitura e audiência. Mas seria estulto descartar-se por completo a hipótese de estarmos perante um episódio ou um ensaio que, no fundo, mais ou menos assumidamente, representa uma recusa de aceitação dos resultados eleitorais e a preparação de uma tentativa de os contornar.

É certo que uma fuga de informação que quebre, em si mesma, uma confidencialidade legalmente protegida, por si só, está muito longe de poder ser vista como um golpe de Estado. No entanto, se no futuro se constituir um novo paradigma de golpe de Estado, tecido de uma multiplicidade de procedimentos subtis e suavemente não assumidos como tais, que se conjugue num resultado final almejado, certamente que entre eles se contarão procedimentos deste tipo.

A notícia mais relevante não está, pois, no conteúdo de uma escuta de um telefonema que alguém fez a este primeiro-ministro, mas sim na revelação de que em Portugal uma escuta, legalmente promovida pelas entidades competentes por uma razão que não envolve o primeiro-ministro, pode ser difundida publicamente com toda a naturalidade e toda a impunidade. Ou seja, qualquer alto responsável do Estado democrático, legitimamente investido no exercício das suas funções, pode ver divulgado na praça pública o teor de quaisquer conversas telefónicas que sejam tidas com ele.

[O Grande Zoo, Rui Namorado]



Publicado por JL às 00:03 de 09.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Inadmissível e escandaloso

Estado usa carros apreendidos e cobra despesas de manutenção quando os devolve.

A lei permite que os veículos apreendidos sejam usados apenas para trabalho. Marinho Pinto denuncia dezenas de casos. Nenhum inquérito foi aberto na PJ ou na PSP.

A inspectora da Polícia Judiciária brincava com os filhos numa praia da linha de Cascais. Era fim-de-semana e o seu Mercedes estava estacionado junto à estrada marginal. Acontece que o carro não pertencia à inspectora. Por coincidência, o verdadeiro proprietário do mesmo - a quem fora apreendido durante uma investigação - estava na mesma praia. Viu a inspectora e os filhos entrarem no seu carro depois do dia de praia, mas nada pôde fazer, apesar de o Mercedes estar a ser usado ilegalmente. A lei prevê que os organismos do Estado usem carros apreendidos, mas especifica que tal utilização se resume a fins profissionais.

Esta é apenas mais uma das muitas "situações absolutamente inadmissíveis e escandalosas que acontecem há anos" e que o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, denuncia. Além desta, o bastonário conhece várias outras situações em que considera "não ser respeitado o princípio de presunção de inocência". Há dezenas de situações semelhantes em todo o país, acrescenta.

O Ministério da Administração Interna (MAI), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ) e a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) admitem que este tipo de casos acontece com frequência. No entanto, o i sabe que, pelo menos em 2008 e 2009, nenhum inquérito por uso indevido de viatura pelo Estado foi aberto na PSP ou na PJ.

Apesar das acusações, as autoridades garantem que a esmagadora maioria das vezes a legislação é cumprida. Segundo a lei, alterada há 24 anos, 90 dias depois de cada apreensão é comunicada à Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE) toda a informação sobre os veículos. A partir deste momento ficam à disposição da DGPE, que deve tomar "as providências necessárias à sua conservação", com condições de utilização iguais às de todos os veículos do Estado: exclusivamente em trabalho. Além disso, deve ser mantido um registo com "todas as alterações, reparações e despesas efectuadas".

Foi a esse registo que a PJ recorreu quando cobrou 1165 euros pela manutenção de um BMW apreendido no momento em que a sua proprietária recuperava o carro - e apesar de estar inocente. Quando o filho foi acusado de tráfico de droga, a PJ aprendeu o carro. Logo na primeira instância, o tribunal declarou que o veículo nada tinha a ver com o processo e ordenou a sua devolução. No entanto, só quando o caso transitou em julgado, passados três anos, é que o carro foi devolvido. Foi nessa altura que a dona do BMW descobriu que em sete meses a PJ fizera 6 mil quilómetros e levara a viatura seis vezes à manutenção no stand da marca. Apesar de a lei ditar que "os proprietários [...] pagarão as despesas de remoção, taxas de recolha, multas e demais encargos não relacionados com a utilização da viatura pelo Estado", a dona do BMW recebeu em casa a conta da manutenção.

Mas há outros exemplos. A 23 de Junho de 2001, dois cidadãos polacos foram detidos e a carrinha onde seguiam, uma Ford Transit azul com três meses e 25 mil quilómetros, imediatamente apreendida. Nos autos só foi registada 12 meses depois, com 138,25 mil quilómetros. Oito anos passados, o julgamento chegou ao fim com a absolvição dos dois polacos. A advogada foi notificada para levantar a Ford Transit, sob pena de ter de pagar o valor do depósito. "A carrinha estava toda amolgada, com os plásticos comidos, desfeita, e não andava - um trabalho próprio de gangsters", descreve Marinho Pinto.

Mudança A lei foi alterada para permitir a utilização de carros apreendidos em 1985, quando centenas de modelos à guarda do Estado foram declarados sem reparação possível. Na altura "pretendeu-se evitar que os veículos...] permanecessem longos períodos sem utilização, ficando reduzidos pelo tempo - e, muitas vezes, pela intempérie - a destroços sem utilidade", explica ao i o presidente da ASPP. Paulo Rodrigues revela ainda que, mesmo assim, "largas dezenas de veículos vão para as sucatas todos os anos". Quem é vítima de um destes casos pode processar o Estado. O Estado responde "como possuidor de boa fé". [ i ]



Publicado por JL às 00:02 de 09.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Costa propõe 70 assessores

Para 17 eleitos, António Costa sugere 70 assessores, cada um com um salário mensal que pode ir até aos 3386 euros. A proposta do presidente da Câmara de Lisboa será sujeita a votação na próxima segunda-feira, dia 9 de Novembro, na primeira reunião extraordinária do novo executivo camarário.

Na proposta, a que o CM teve acesso, o autarca refere que  “deve ser fixado um limite para o número de pessoas afectas ao apoio técnico e administrativo”. Neste sentido, António Costa propõe para o total do executivo a fixação de um máximo de 70 assessores e de 28 pessoas para apoio administrativo. Só para trabalhar a seu lado, o presidente quer sete assessores e duas pessoas para apoio administrativo.

Para os diferentes agrupamentos políticos e para os vários  eleitos, a proposta contabiliza um total de 58 assessores para a equipa de António Costa (PS), e de seis assessores tanto para a coligação encabeçada por Santana Lopes, do PSD, como  para Ruben de Carvalho, da CDU.

No que diz respeito à remuneração dos assessores, a proposta de António Costa  aponta para um limite de 47 400 euros brutos por ano, o que, a 14 meses, corresponde a um salário mensal de 3386 euros. [Correio da Manhã]



Publicado por JL às 00:01 de 09.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A hora da verdade

Durante meses, as oposições conseguiram instalar um conceito definidor do Primeiro-Ministro que pesou bastante no julgamento dos eleitores – Sócrates era um arrogante. Agora o que tem vindo a verificar-se é que a arrogância mudou de campo.

Ouvir neste momento qualquer líder da oposição é constatar a imagem do arrogante, um discurso arrogante e opressivo, uma atitude pouco séria e irresponsável. Isto é, a simples circunstância de o PS ter ganho as eleições, mas sem maioria absoluta, tem dado oportunidade para se ver alguns senhores debitarem de cátedra as maiores baboseiras. Líderes da oposição e líderes dos grupos parlamentares têm reclamado, em discursos inflamados, que o PS, com maioria simples, não devia sequer ter apresentado no Parlamento o Programa de Governo com que se apresentou ao eleitorado, exigindo cada um deles que a atitude acertada (para não ser arrogante) era desistir do seu programa e inscrever soluções preconizadas pelas oposições para cada matéria.

O PS encontrou-se com os líderes de todos os partidos políticos com assento parlamentar. Propôs-lhes a formação de governos de coligação, tendo em vista os altos interesses nacionais e a gravidade da crise que nos entorpece os movimentos. Pois bem, todos os partidos da oposição rejeitaram a hipótese de formação de um governo de coligação, rejeitaram a realização de acordos de incidência parlamentar e deixaram o PS com a responsabilidade isolada de solucionar as dificuldades do País.

A discussão na Assembleia do Programa de Governo foi um espectáculo deplorável. Os partidos da oposição despejaram a cassete usada na campanha eleitoral e reclamaram que o PS abandonasse, sem mais, as suas posições e alinhassem no jogo demagógico e insensato das suas reivindicações. Dito de outra forma, os partidos da oposição juram a pés juntos que bloquearão o Governo, não o deixando concretizar o seu programa. Em toda a Europa há governos de coligação que põem os interesses dos seus países acima dos seus interesses políticos directos.

Em Portugal regista-se o contrário. Todos querem fazer prevalecer os seus objectivos próprios e egoístas. Vital Moreira disse que se houver uma coligação negativa em resultado desta irresponsabilidade o Governo deve explicar ao Presidente da República e aos portugueses em geral este jogo da “cabra-cega” das oposições e pedir a realização de eleições imediatas. É difícil não concordar com Vital Moreira.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:03 de 08.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Futebol e partidos políticos

As equipas de futebol e os partidos políticos são organizações sem fins lucrativos. Mas como em qualquer organização, tem que haver gestão e liderança.

Nos dias de hoje, qualquer organização necessita de adaptar-se em permanência ao contexto envolvente. Como organizações, o Sporting Clube de Portugal e o PSD parecem não o conseguir fazer e, se assim continuarem, correm o risco de se tornarem irrelevantes para o campeonato.

O Benfica e o CDS, por seu turno, parecem renovados e adaptados aos novos tempos. Veremos se tal é conjuntural ou se serão competitivos de forma sustentável.

Não raro se confunde liderança com gestão. Ambas são importantes mas não podem ser confundidas. A gestão promove a estabilidade, a ordem e a resolução dos problemas dentro da arquitectura organizacional vigente. A liderança promove a visão, a criatividade e as mudanças necessárias à adaptação e evolução de organizações. Ambas têm que estar presentes num líder de uma organização.

Como as organizações são organismos vivos em que as pessoas são o activo fundamental, é fácil de perceber que sem motivação dos jogadores e simpatizantes num clube de futebol e dos militantes e votantes num partido político, não se vai a lado nenhum.

A liderança tem então que saber motivar as pessoas, sendo no fundo a motivação o processo que integra a intensidade, direcção e persistência do esforço das pessoas com vista a atingir-se uma meta/objectivo. Tal resulta da combinação de estímulos interiores e externos. Neste passado recente, ao Sporting e ao PSD têm faltado, claramente, liderança e motivação.

Também não podem ser os experts de contabilidade a gerir as organizações. A contabilidade não gere organizações nem cria factos. Apenas regista factos. Jack Welch dizia há tempos em Lisboa: experimentem substituir numa equipa de futebol o treinador pelo tesoureiro do clube e verão o resultado...

[Expresso, Luís Mira Amaral]


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Publicado por JL às 00:02 de 08.11.09 | link do post | comentar |

A banalização da Presidência da República

Os resultados das sondagens ontem divulgadas que colocam a imagem de Cavaco a níveis típicos de dirigentes partidários significa que com o actual Presidente ocorreu um fenómeno novo, pela primeira vez a imagem do Presidente da República corresponde à do seu titular e não a que resulta da dignidade alcançada pela instituição Presidente da República. A partir de agora o Cavaco Silva é o Cavaco que todos conhecemos e não o Cavaco Presidente da República que desempenha o cargo com o rigor e independência a que os portugueses se habituaram.

Um Presidente que se deixa enredar em artimanhas de assessores anónimos, que durante meses se deixou substituir por assessores de qualidade e formação duvidosa não merece a confiança que os portugueses se habituaram a depositar na figura do Presidente da República. Cavaco esqueceu-se de que quem os portugueses gostavam era do Cavaco Presidente da República, poderia ser o Silva ou outro qualquer que tivessem elegido, não era o Cavaco despido da dignidade do cargo e a fazer política aconselhado por gente como o seu ex-assessor para a imprensa.

Ao contrário do que sucede com um primeiro-ministro, cuja credibilidade depende dele próprio, o Presidente da República beneficia da dignidade da instituição que os portugueses respeitam como o último reduto da democracia. A partir do momento em que os portugueses tiveram a percepção de que Cavaco poderá ter esquecido o seu papel para assumir um outro no domínio da luta política, perdeu a protecção de que beneficiava e passou a valer por si próprio.

Resta saber se Cavaco tem condições para retomar o cargo nos termos que os portugueses que nele votaram estavam à espera ou se esta banalização é tão irreversível quanto a imagem idiota com que ficou quando decidiu não dar tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval.

Quando era primeiro-ministro Cavaco sempre desejou ser Presidente da República, agora que chegou a ser Presidente ficou evidente que tem saudades do poder do primeiro-ministro e, pior do que isso, parece não ter resistido à tentação de acumular os dois cargos ainda que assumindo o de primeiro-ministro recorrendo a uma terceira pessoa, ainda por cima uma política de credibilidade e competência duvidosa.

Agora Cavaco Silva não só não é primeiro-ministro como tem de aturar aquele que tanto desejou ver pelas costas, e como se isto não bastasse é um Presidente que muitos portugueses deixaram de o ver enquanto tal, mesmo depois de vários discursos e encenações, como as comemorações paralelas montadas no Palácio de Belém.

Quem torto nasce tarde ou nunca se endireita e o Cavaco Silva que vemos hoje é bem mais genuíno do que aquele que andava a passear no roteiro da exclusão, é o Cavaco ambicioso por poder e calculista de sempre. Só que agora não tem os fundos comunitários à sua disposição nem pode inaugurar obras ou aumentar pensões antes das eleições, o mais que pode fazer é discursos lamechas em que muitos já não acreditam. [O Jumento]



Publicado por JL às 00:01 de 08.11.09 | link do post | comentar |

Política & religião

"O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou a existência de crucifixos nas escolas por serem uma ‘imposição’ sobre as crenças e descrenças de terceiros."

Em Portugal existe uma directiva desde 2005 para que não haja crucifixos nas escolas públicas pelos mesmos motivos.
Estou à espera que finalmente acabem com os festejos e iluminações alusivas ao Natal em todas as cidades, vilas, lugarejos e locais públicos do país, para não imporem a ateus, laicos e afins essas manifestações de crenças cristãs tão particulares a só alguns, pagas com o dinheiro de todos nós.

E já agora que acabem  também com o subsídio de Natal (no estado e empresas públicas) pois não é bonito andarem a incomodar as pessoas com estas coisas do cristianismo...



Publicado por [FV] às 14:22 de 07.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Clivagens ideológicas

O debate do programa do novo governo deixou claras as clivagens ideológicas no Parlamento da XI Legislatura.

Vejamos três exemplos.

Em primeiro lugar, a esquerda tem uma visão proactiva do papel do Estado no combate à crise baseada no investimento público directo com vista à reanimação económica, à criação de emprego e ao aumento das receitas fiscais.

Esta é a posição do PS. Os partidos à sua esquerda querem mais disso mesmo. Pelo contrário, a direita considera que quem cria riqueza e emprego são as empresas e que os apoios devem ser canalizados para estas e não para o investimento público.

Em segundo lugar, a esquerda quer mais justiça distributiva.

Por isso o governo do PS propõe melhorar a cobertura de riscos sociais (e.g., desemprego). Os partidos à esquerda do PS querem muito mais disso mesmo. Pelo contrário, a direita considera que não adianta pensar distribuir a riqueza antes de começar a criá-la através do crescimento.

Em terceiro lugar, o governo quer acabar com o que considera ser a discriminação no acesso dos homossexuais ao casamento. Esta causa é mais liberal do que socialista. No entanto, é tipicamente de esquerda porque consiste na promoção do ideal de igualdade. O PS e os partidos à sua esquerda estão de acordo. Pelo contrário, a direita tem uma visão conservadora da família e pretende que o assunto seja sujeito a referendo com vista a atrasá-lo ou bloqueá-lo.

[ i , João Cardoso Rosas]



Publicado por JL às 00:03 de 07.11.09 | link do post | comentar |

O gang da sucata

Esquecendo o que está mais para trás tínhamos o gang do BPN, a burla dos submarinos, o caso Portucale. Ajoujados com tanta corrupção, negócios esconsos parecia já termos roubalheira que chegasse para país de tão amenos costumes. O gang da sucata, envolvendo pessoal da área do PS vem equilibrar o grau de envolvimento na corrupção das diferentes áreas do arco do poder.

(Fica já aqui expresso que todos são considerados inocentes até a coisa estar transitada em julgado, etc. e tal. E que tudo o que vem nos jornais respeita meticulosamente o segredo de Justiça...)

O ambiente é deprimente e no meio da crise, do desemprego, da precariedade, do endividamento do país, das escandaleiras, da banca à sucata, se a Justiça não funcionar com mais eficácia e maior credibilidade, só poderemos esperar mais descrédito para o regime democrático e piores dias para quem paga as favas.

Para dizer a verdade nada disto constitui grande surpresa e os mais atentos sabem que se maior fosse a transparência nos grandes negócios e na política muito mais casos haveria para nos escandalizarmos.

Não é expectável acabar com a corrupção mas é expectável diminuí-la e muito. Assim se tomem as medidas que se impõem. O momento é apropriado até porque com um governo minoritário não apenas este mas também a oposição na AR têm a oportunidade de mostrar até onde querem ir.

Há muito caminho para andar e também no estado moral e cívico da sociedade que deixa muito a desejar como o provam as folgadas vitórias eleitorais de notórios corruptos, indiciados ou condenados.

[Puxa Palavra, Raimundo Narciso]


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Publicado por JL às 00:02 de 07.11.09 | link do post | comentar |

Portugal pouco atractivo para investidores estrangeiros

Portugal continua a ser um destino pouco atractivo para os investidores estrangeiros. O estudo anual da consultora Ernst and Young revela que o nosso país aparece em lugar 22 no ranking europeu de países, longe do topo liderado pelo Reino Unido, logo seguido da França, Alemanha e Espanha.

Na lista dos países europeus que mais captam investimento estrangeiro, segundo um estudo da consultora Ernst and Young, Portugal aparece no lugar 22, muito longe dos países que lideram este ranking.

Em primeiro lugar, na lista dos países mais atractivos para os investidores surgem o Reino Unido, logo seguido pela França, Alemanha e França.

Os dados relativos ao ano passado revelam, que apesar da crise, o país mantém os níveis de captação de investidores dos últimos quatro anos à custa de sectores tradicionais da indústria e da aposta em projectos tecnológicos e energéticos na área do ambiente, segundo José Gonzaga Rosa, responsável pelo estudo da Ernst and Young em Portugal.

As conclusões indicam também que o nosso país tem recebido alguns pequenos projectos estrangeiros, à semelhança da República Checa e da Hungria e sobrevive pela manutenção de sectores industriais como o automóvel, tal como a Polónia, Republica Checa e Eslováquia.

Mesmo assim, apesar da crise e do impacto negativo na Europa da queda do investimento norte-americano, no último ano, Portugal não assistiu à fuga de investidores para outros destinos, empresas como a Cisco e a Microsoft mantêm a intenção de permanecer em Portugal.

Este estudo da consultora Ernst and Young foi apresentado na presença de Basílio Horta, o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo. [TSF]


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Publicado por JL às 00:01 de 07.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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