Gravitas

O PS, seguindo uma prática já vetusta para os ciclos da política nacional, apresenta como programa de governo, ao Parlamento, o programa que propôs aos eleitores. Tendo sido na base desse programa que recolheu os votos que o levam ao governo, nada parece mais saudável do que a transparência deste procedimento. Nem todos concordam, contudo. Um coro de críticas troou contra este, dizem alguns, ignorar dos resultados eleitorais. O líder parlamentar do PSD, em particular, fez uns malabarismos verbais para dizer que o programa do governo é "absoluto". Até fez umas ameaças para o futuro, no caso de o Orçamento de Estado também ser "absoluto". Mentiria se escrevesse que isto me espanta: já nada me espanta nesta oposição. Vale a pena, não obstante, tentar perceber o significado último deste ataque a esse acto de transparência que consiste em um partido apresentar ao Parlamento o programa com que pediu o voto popular.

Creio que a oposição ainda não percebeu que acabaram as facilidades para a oposição. É fácil clamar contra a maioria absoluta, mas ela protege os partidos da oposição na sua própria irresponsabilidade. Votar aquilo que lhes parece mais popular num dado momento, sem que isso tenha quaisquer consequências, por se poder imputar toda a responsabilidade ao partido maioritário, é um truque que deixou de funcionar. Quando o voto da oposição pode "governar" o país, bloqueando medida após medida, a coisa pia mais fino. A vida está hoje mais complicada para a coligação negativa que funcionou nos últimos anos com o mero fito de dificultar a governação.

É a essa realidade nova que a oposição custa a habituar-se. Como a oposição não percebeu isto, ainda, queria que fosse o PS a fazer o trabalho dos outros partidos: queria que fosse o PS a assumir, não apenas a sua parte, mas também a parte dos outros partidos, e talvez também a parte do mediador. A oposição queria que o PS apresentasse um programa de governo negociado - sem o ter negociado, por falta de parceiros. A oposição queria que o PS apresentasse um programa de um governo de coligação - sem coligação. A oposição queria desnatar o programa de governo mais votado pelo eleitorado - sem mexer um dedo para discutir o como e o por quê. Isto é o que significa esta reacção das oposições. (O sinal mais claro de que Marcelo ainda pensa ser líder do PSD é ter vindo demarcar-se da posição do seu partido nesta matéria: ele não quer que a sua futura liderança seja ensombrada por este disparate.)

Assumir as responsabilidades é, por vezes, doloroso. É bom que a oposição se habitue a isso. Por que é no Parlamento que vão jogar-se os argumentos e os votos, agora que tudo isso tem muito mais peso e gravidade na realidade da governação. Uma gravidade de que esta oposição já se tinha esquecido. Ficar sentado à espera que o artista em palco se espalhe, para depois vender os cacos pelo melhor preço, deixou de ser a opção simples para uma oposição que só saiba repetir o apelo ao diálogo para esconder a sua própria rigidez. Chegou o momento de saber onde está verdadeiramente a arrogância...

[A Regra do Jogo, Porfírio Silva]



Publicado por JL às 00:01 de 06.11.09 | link do post | comentar |

Ana Gomes e Manuel Alegre

Por um inequívoco e continuado combate à corrupção

Ana Gomes critica o PS por falta de determinação no combate à corrupção. Em declarações a eurodeputada socialista refere que o caso «Face Oculta» era evitável se o PS e o Governo tivessem atempadamente apostado no combate aos corruptos.

«Este caso Face Oculta era evitável se o PS há mais tempo tivesse dado sinais claros de determinação no combate à corrupção, aprovando os projectos que visavam criminalizar o enriquecimento ilícito.

Algumas pessoas podem estar embaraçadas, mas eu não tenho embaraço nenhum, porque sempre entendi que particularmente os partidos de poder são alvos de gente sem escrúpulos vinda de todas as classes profissionais que não olham a meios para corromper e tirar vantagens de posições de poder», frisou.

Também Manuel Alegre comentou este caso. Em declarações, o socialista diz que é preciso «o empenhamento de todos os poderes» do Estado no combate efectivo à corrupção. Na sua opinião, está a «ultrapassar-se todos os limites», instalando-se na sociedade um sentimento de «impunidade», com «dois pesos e duas medidas». [Portugal Diário]

Só faltou a Ana Gomes referir, porque certamente terá disso conhecimento, que os partidos são coniventes com as situações de corrupção porque disso beneficiam.

Por ouro lado e infelizmente pouco se fala, também há e muita corrupção no que respeita a ocupação de lugares por certas e certos boys que passaram pelas “jotas” e por determinados lugares partidários, da administração publica e de autarquias locais. Também neste particular o Ministério Publico e o Tribunal de Contas se deveriam debruçar.



Publicado por Zurc às 12:14 de 05.11.09 | link do post | comentar |

O lado negro da escola privada confessional (qualquer)

No topo do ranking das escolas: o ''meu'' colégio Mira Rio ou o meu mergulho na Opus Dei

Passei os olhos por aqui e fiquei a saber que o colégio que frequentei entre os 3 e os 14 anos, este ano, ficou no topo do ranking das escolas. Cada pessoa é um mundo. Cada pessoa tem a sua experiência. Os pais são livres, naturalmente, de escolherem a escola dos seus filhos. Mas nem sempre os filhos, quando são pequenos, bastante pequenos, contam aos pais o que os amedronta. Lembro-me da provocação do C. Hitchens ao perguntar se a religião é abuso de menores. Às vezes é.

No Mira Rio onde cresci, nunca ouvi falar de um deus misericordioso, de um deus pai, nunca ouvi falar de amor. A religião foi-me essencialmente incutida por duas vias:

a via dogmática, que se traduzia em muito cedo já saber declamar as provas extra-bíblicas da existência de Cristo;

e a via do medo, esta muito eficaz, porque o pecado, venial e mortal, nas suas consequências, se não sanados, eram ilustrados até à náusea.

Insistia-se bastante no limbo, mas, sobretudo, e este é o aspecto fulcral do meu Mira Rio, havia uma atenção doentia, por parte do colégio e do preceptorado, aos pecados da carne. De resto, os sacerdotes do opus dei ajudavam no terror.

A primeira aproximação que tive às consequências do fenómeno do desenvolvimento (futuro) do meu corpo e da minha cabeça pecadora foi a explicação de que o dito corpo era o templo do espírito santo. Ora, o templo não pode sentir o que quer que seja. Isto foi terrivelmente explorado ao ponto de ser convocada uma reunião com a directora do colégio no dia em que a mesma entendeu que nós, a minha turma, já teríamos sido visitadas por um acontecimento que inicia fatalmente a inclinação para o pecado da carne, de resto bastante provocado por uma espécie que nos era estranha - os rapazes. Esse acontecimento era a menstruação. Sim, ele foi-nos explicado em associação com o pecado.

A tarde estava amena, eu era muito pequena, mais do que as outras, e pela primeira vez na vida percebi a dor da diferença. É que eu ainda não era menstruada. Eu nunca tinha pensado em sexo. Quando a directora desatou a falar no fenómeno sanguinário, no pecado, na gravidez fora do santo matrimónio, na propensão masculina para nos atrair para o pecado, senti-me uma ilha e, claro, comecei, nesse dia, a pensar em sexo.

Na confissão, precedida de uma lista de presença pública semanal, recebíamos uma folha com os dez mandamentos e para cada um, sugestões de pecados. Assim, o nosso exame de consciência seria induzido e mais completo. No sexto mandamento, o fatídico da castidade, perguntava-se, por exemplo: demoro-me, no banho, a contemplar o meu corpo?

Lembro-me de ser muito nova e de pensar demoradamente nesta pergunta. Lembro-me de tomar banho em dois minutos para não pecar. E lembro-me de pensar demoradamente noutras perguntas do mesmo calibre.

Tal como na inquisição, a sugestão é tão minuciosa que a criança acaba por acreditar que fez aquilo, mesmo que o não tenha feito, e que se o fez cometeu o tal pecado digno do fogo que a Virgem Maria fez a graça de mostrar aos três pastorinhos e que a professora nos deu a ver ilustrado num desenho.

O sacerdote fez-me perguntas de uma minúcia que nunca vi, como advogada, serem feitas em tribunal. O meu corpo, o corpo de uma criança, foi escrutinado atrás de uns quadradinhos de madeira, o confessionário. Havia também a professora Sofia, que depois de uma asneira grande que fiz com 9 anos, vendo-me comungar, me levou para uma sala fechada e explicou-me que eu recebera do corpo de Cristo em pecado mortal. Convenceu-me, sem apelo nem agravo, de que estava condenada ao inferno.

Passei muitas noites da minha quarta classe a adormecer com medo, com uma ideia da esperança de vida, tendo a minha por inútil, já que fatalmente condenada ao inferno. A professora Sofia torturou-me de muitas outras maneiras.

O ensino era bom? Sim. Havia professoras boas? Sim. Havia boas pessoas? Sim. Fiz amigas e apesar de tudo, com elas, recordações felizes? Claro.

Mas às vezes a religião é abuso de menores. Este é apenas uma parte do meu relato pessoal. Não é um relato de ensino de sucesso.

Aos 14 anos fui para a escola pública. Fiquei em choque durante um mês. Descobri rapazes, pobres, ateus, conflitos sociais e debate livre de ideias. Ao mesmo tempo, descobri outros católicos.

Católicos que me falaram pela primeira vez em amor em vez de pecado, em perdão em vez de castigo, em fazer em vez de apenas rezar. Descobri, com esses católicos, a acção social. Descobri que há um deus de todos que a todos ama e que a todos aceita. Na verdade, um pai, que nunca, por natureza, renega um filho.

Foi assim, na escola pública, no meu Rainha Dona Amélia, que não ficou no topo do ranking das escolas, que me deram a dimensão de pessoa. Mais tarde disse adeus a Deus. Mas sem mágoa, porque foi de outro deus que me despedi.

[Jugular, Isabel Moreira  via  Esquerda Republicana]



Publicado por Xa2 às 07:44 de 05.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A César o que é de César

Se há coisas que não entendo é esta mania da Igreja Católica meter o bedelho em tudo.

Nesta questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo é bom não esquecer que se fala de casamento e não de matrimónio.

Já se sabe que se o objectivo do matrimónio é a procriação, a união entre pessoas do mesmo sexo não tem cabimento e é portanto excluída.

Assim sendo, não percebo porque têm de opinar tendo em conta que não é assunto da Igreja, uma vez que o casamento não é reconhecido e que quem se casa pelo civil continua a arcar com as responsabilidades do acto ímpio.

Se querem trazer luz às ovelhas tresmalhadas façam-no em local próprio.

O Estado não se rege pelas leis da igreja, graças a Deus.

Por acaso a sociedade civil exige um referendo ao celibato dos padres?

[Delito de Opinião, Leonor Barros]


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Publicado por JL às 00:02 de 05.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Orgia justiceira

Com o processo Face Oculta assistimos ao fim da linha em matéria de respeito pelo segredo de justiça, as investigações mantiveram-se no maior segredo até o momento escolhido para as tornar públicas que coincidiu com a constituição de arguidos de alguns dos suspeitos. Mas ficámos a saber muito mais do que o nome dos arguidos, poucas horas, ou talvez minutos depois de iniciadas as buscas, já os jornalistas estavam na posse de muita informação que foi divulgada e que não foi desmentida pela Procuradoria-Geral da República.

Em menos de vinte e quatro horas os jornalistas sabiam pormenores das investigações, tinham conhecimento da matéria que justificava as suspeitas sobre algumas personalidades, davam pormenores dos recursos tecnológicos usados nas escutas para que se percebesse como a PJ ouvia conversas dentro de edifícios, as televisões até mostraram imagens dos mandatos de busca.

Aquilo a que assistimos não foi a uma fuga de segredo de justiça, tal campanha não resultou de dicas dadas a jornalistas bem relacionadas nos meandros da justiça. Ou os jornalistas inventaram tudo e mais alguma coisa ou teve de haver uma preparação minuciosa que assegurasse que a informação chegaria a todos os órgãos de comunicação poucos minutos antes de os magistrados irem para a rua e uma selecção criteriosa da informação que poderia ou convinha ser distribuída tendo em conta os objectivos definidos para esta mega operação de propaganda.

Os jornalistas mais preocupados com os objectivos obscuros de tal generosidade do que com as vendas de papel agradeceram às fontes, os partidos da oposição mais preocupados com o pecúlio eleitoral do que com o respeito da democracia e dos princípios constitucionais excitaram-se, a Presidência da República mais preocupada com a imagem do Presidente do que com o que se passa no país manteve-se em silêncio.

Desta vez ninguém se incomodou com o segredo de justiça e muito antes de algum juiz ou tribunal avaliar as provas ou a fundamentação das condenações já há várias personalidades condenadas na praça pública. Como o seu passado suscita muitas piadas todos demos por justo o julgamento, foram sumariamente condenadas, sem direito a defesa e sem sequer terem visto a cara dos justiceiros.

Há poucos meses os sindicalistas do Ministério Público vinham para as televisões exigir que as investigações do caso Freeport contassem com os meios adequados, o que sugeria a insinuação de que poderiam ser travadas por quem pudesse recusar esses meios. Entretanto, surgiu o caso BPN, bem mais complexo, extenso e grave do que o Freeport e ninguém questionou os meios, da mesma forma que nem o Jerónimo de Sousa falou d a celeridade que agora exigiu na Face Oculta. Afinal devem ter chovido meios para os lados do Palácio de Palmela, não só existe o caso Freeport (que parece estar a marinar à espera de melhor momento do calendário político), o caso BPN que deve mover menos esforços do que uma investigação a uma associação recreativa e, como o trabalho não faltasse e os meios sobrassem, temos agora a Face Oculta que dá lugar a uma mega operação e até conta com altas tecnologias secretas e milagrosas adquiridas (terá sido o governo a pagar ou porque este boicota os magistrados foram eles a fazer uma rifa para adquirir o sofisticado equipamento?) aos serviços secretos israelitas.

É evidente que durante uns tempos vamos deixar de ouvir da Face Oculta, os arguidos sê-lo-ão até que os prazos o permitam, o caso Freeport vai sendo notícia à medida que surgir algo que permita fazer insinuações em relação a José Sócrates e o caso BPN vai ter o mesmo destino da famosa Operação Furacão.

Isto não é justiça, é uma orgia justiceira digna do tempo em que a Santa Inquisição queimava os pecadores no Terreiro do Paço, promovida por gente que não dá a cara e que usa os poderes que têm para defender os seus interesses. É tempo de questionar o modelo que a democracia concebeu para o funcionamento da justiça, antes que os "bons" da justiça acabem com a democracia com o argumento de que querem acabar com os maus políticos. [O Jumento]


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Publicado por JL às 00:01 de 05.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Resistência e persistência

Das poucas associações cívicas criadas "em cima" dos acontecimentos, e deles, também fruto, do derrube do regime fascista levado a cabo pelos militares de Abril, a BASE-FUT é uma delas.

Esta associação, surgida a partir do Centro de Cultura Operária (CCO), comemora agora o seu 35º aniversário nas instalações que possui em Coimbra, onde muita formação e actividades de natureza diversa se têm desenvolvido neste percurso que a democracia, ainda que ziguezagueando, vai percorrendo.

Parabéns e boa continuidade.

 



Publicado por Otsirave às 14:06 de 04.11.09 | link do post | comentar |

Oligarquias, mercados e Estados

Abuso de posição dominante

Em França, segundo a Alternatives Économiques, o Estado processou, nos tribunais, nove empresas da grande distribuição por práticas de abuso de posição dominante em relação aos seus fornecedores.

1. A possibilidade de abuso de posição dominante constitui o poder económico em poder oligárquico e impede a desejável democratização dos mercados. Em consequência, dificulta-se o aparecimento de novas empresas bem como o desenvolvimento das médias empresas já instaladas, reduzindo-se quer a concorrência entre empresas quer a mobilidade nos mercados. Por outras palavras, reduzem-se severamente os benefícios do mercado, nomeadamente nos planos da inovação e do crescimento.

2. Em Portugal, o abuso de posição dominante é prática corrente. Como é prática corrente a demissão do Estado no combate a essa prática. Ora, sem intervenção pública é impossível contrariar o abuso, pois esse só é possível pelos diferenciais de poder em confronto e, portanto, pela vulnerabilidade das pequenas e médias empresas à chantagem das grandes, independentemente da lei. Entre o fraco e o forte só a interposição do Estado pode reequilibrar a relação de forças e repor as condições de funcionamento democrático dos mercados.

3. Esperam-se, com alguma impaciência, notícias de Portugal convergentes com as que nos chegam de França.

[O Canhoto, Rui Pena Pires]



Publicado por Xa2 às 12:47 de 04.11.09 | link do post | comentar |

Laicidade, democracia e justiça

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena a Itália por violação da liberdade religiosa.

Em Portugal, muitas escolas mantêm crucifixos nas salas, apesar de a lei os proibir.

Na sequência desta decisão inédita do tribunal Europeu, a Associação República e Laicidade volta a defender que Ministério da Educação deve tirar símbolos religiosos de todas as escolas.

A Associação República e Laicidade (ARL) está "a reflectir" se avança com nova exigência para a retirada dos crucifixos de todas as escolas do Estado. A hipótese foi admitida por Ricardo Alves, desta associação, e surge na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, conhecida ontem, condenando a existência destes símbolos em estabelecimentos públicos.

Alem desta exigência a ARL deveria, também, exigir a retirada das torres das igrejas os altifalante que durante o dia e a desoras da noite emitem cânticos religiosos sem qualquer respeito pelo descanso das populações e do principio da liberdade religiosa, obrigando a quem não seja católico ter de ouvir as, por vezes, mais disparatadas prédicas dos párocos respectivos.

Na sentença, o tribunal deu razão ao protesto de uma mãe italiana, relativo à escola frequentada pelos seus dois filhos em 2001-2002, condenando este país a indemnizar a queixosa em cinco mil euros por ter sistematicamente recusado os seus apelos.

A decisão do Tribunal Europeu decorre da queixa de Soile Lautsi, que, em 2002, considerou a presença de um crucifixo na sala de aula do filho contrária aos princípios com que pretendia educá-lo. Lautsi levou o caso ao Tribunal Constitucional (que afirmou não ter jurisdição sobre o assunto) e depois ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. Reconhecida legitimidade à queixa, o estado italiano foi condenado a pagar uma indemnização de 5 mil euros à mãe do rapaz. Embora reconhecendo que a exibição do crucifixo "pode ser encorajadora para os alunos religiosos", os juízes consideraram que pode também ser "incómoda" para os fiéis de outras religiões ou para os ateus.

Mandará o bom senso e o respeito pela diferença que os símbolos se restrinjam aos seus espaços próprios. À igreja o que é da igreja, ao Estado o que é do Estado e aos cidadãos a liberdade de escolherem livre e conscientemente as sua crenças.



Publicado por Zurc às 12:33 de 04.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Transportes e mobilidades, estratégias de desenvolvimento

Dois factos, certamente que apenas coincidentes no tempo, são relevantes no que a transportes diz respeito.

Um, corresponde ao anuncio que recentemente começou a aparecer nos ecrãs das televisões e o outro a, também recente, nomeação do Secretario de Estado dos Transportes que foi, precisamente, o coordenador da equipa que elaborou o Plano Estratégico de Transpores que ainda se encontra presente a debate publico.

Sendo, Correia da Fonseca, uma pessoa conhecedora, pelos menos teoricamente, do sector e provindo de formação académica na área da economia, reúne, naturalmente predicados que permitem acalentar expectativas no lançamento de politicas que visem a promoção da utilização dos transportes públicos em detrimento do excessivo uso do automóvel.

Tais estratégias terão de passar, necessariamente e ao nível das áreas metropolitanas, por serem promotoras de plataformas de entendimento de vontades e de meios disponíveis, quer pelas autarquias bem como de gestão intermodal dos operadores de transportes.

Às autarquias caberá, nomeadamente e conjugadamente, participar na determinação de políticas de ordenamento do território e mobilidade, passando pelo aproveitamento de espaços físicos (incluindo silos) onde sejam criados parques de estacionamento de viaturas particulares devidamente vigiados e cujo custo deveria ser integrado no título de transporte geridos (uns e outros) pelos respectivos operadores.

Quanto ao que à Alta Velocidade diga respeito deverão os respectivos projectos serem consubstanciados, também, numa concepção integradora dos restantes meios de transporte, quer urbanos como inter-urbanos e, sobretudo, visando uma estratégia uniformizadora de bitola com a UE. A este nível subsistem, ainda, as reminiscências dos efeitos das divisões provocadas pelas guerras que nos séculos XIX até medos do Século XX assolaram a Europa. Portugal e Espanha continuam com a bitola ibérica o que dificulta a ligação ao resto da Europa. É residual o tráfego de mercadorias, nomeadamente de contentores, a passar os Pirenéus em direcção ao centro e norte da Europa.

O investimento na ferrovia, na rede de Alta Velocidade deverá ser concretizado visando um finalismo intercalar polivalente de serviço de transporte de passageiros com o de movimentações de mercadorias, em concreto de contentores.

Por outro lado, a conjugação do transporte ferroviário com o marítimo intercontinental permitiria reduzir, cerca de quatro vezes, os custos económicos, para já não falarmos do impacto nos ganhos ambientais com grande redução nas emissões de CO2 para a atmosfera.

A conjugação destas politicas de transportes, com a necessária modernização e redefinição portuária, tanto a nível das capacidades como localização, possibilitariam que Portugal se tornasse numa plataforma giratória intercontinental de pessoas e bens.

No que aos portos diz respeito é perfeitamente defensável conjugar o cabal aproveitamento das potencialidades naturais do porto de Sines com a construção, em locais de águas profundas que não sejam no interior das cidades, de novos portos de mercadorias quer a granel como de contentores. Nas cidades haverá que acautelar uma digna e vantajosa recepção a cruzeiros que cruzam os mares cada vez em maior número e volume de visitantes transportados.



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 04.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Agora falta cumprir o programa prometido

O essencial de um programa de um governo é conseguir cumpri-lo. Tal como há quatro anos e meio, é de enaltecer que, por coerência e respeito aos eleitores, o PS tenha apresentado exactamente o mesmo programa de governo que tinha sido sufragado nas urnas. Mas isso, sendo positivo, é o mais fácil. Difícil será concretizar, e de que forma, aquilo a que José Sócrates se compromete para a próxima legislatura, liderando um governo de minoria.

O primeiro-ministro acena com a legitimidade ganha nas urnas e parte para a discussão com a oposição com base nas suas medidas. e não abdicando delas. Mas sabe que terá de negociar ponto a ponto, desde logo o Orçamento, até às questões controversas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o testamento vital. Mas há muitas dúvidas para esclarecer: quais são as prioridades e que investimento se fará nas obras públicas (TGV, aeroporto, auto-estradas, melhoria de escolas e centros de saúde); que diálogo, que antes diabolizou, aceitará fazer com os sindicatos dos professores sobre a avaliação e a progressão na carreira; se cederá à pressão dos patrões sobre o não aumento do ordenado mínimo; como se propõe combater a corrupção, esquecida desde o projecto Cravinho; de que forma vai avançar com reforma das leis penais; que pacto para o emprego negociará com a oposição e os parceiros sociais.

Se em 2005, com um executivo de maioria absoluta, já ficaram por cumprir algumas das promessas feitas em campanha - entre elas a da não subida de impostos -, ou porque eram inviáveis ou porque nunca deviam ter sido propostas, os tempos que aí vêm prevêem-se bem mais complicados. Por muito que peça responsabilidade à oposição e tenha o respaldo do Presidente da República, que fez igualmente apelos a uma estabilidade governativa, há muitos temas que obrigam ao diálogo, a cedências e ao detalhe do investimento. Claro que Sócrates pode culpar a oposição se não conseguir cumprir o programa. Mas já não será a mesma coisa. [Diário de Notícias]



Publicado por JL às 00:01 de 04.11.09 | link do post | comentar |

Os três pilares da Economia

Nunca uma complexa tese foi tão bem explicada

 



Publicado por Zé Pessoa às 19:00 de 03.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Os intocáveis

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.

Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver.

A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.

O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas.

É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras.

Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação.

Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale.

Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim.

Declarações idênticas de não comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública.

Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

[Jornal de Notícias, Mário Crespo  via  Ladrões de Bicicletas, André Freire]



Publicado por Xa2 às 11:45 de 03.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (18) |

Desafios

O blog “LUMINÁRIA” foi mais um desafio em que os seus promotores "embarcaram" e, pelos vistos, em boa hora o fizeram na medida em que este espaço se tem constituído, em certa medida, num fórum de debate e participação.

 

Por aqui têm passado o versar dos mais diferentes temas sobretudo da política nacional e local sem esquecer, de vez em quando, um ou outro tema internacional.

As questões colocadas a propósito do “ícon”/”post''Justiça & Cidadania'' vêm reforçar a razão de ser desta propositura.

Nesta medida o “LUMINÁRIA” tem materializado um combate exercitado na cidadania que cada um dos postantes e, mais importante ainda, em cada apontamento critico de comentários que amiúde e diversificadamente se podem ler e concordando ou discordando dos mesmos.

Em tais prédicas, enunciativas ou reactivas (tanto postantes, como comentadores), frequentemente aparecem sugestões prepositivas a desafios no sentido de aprofundamento da democracia e da participação em iniciativas como sejam a realização de debates ou conferências temáticas que reportem, iminentemente mas não exclusivamente, a temas de política local e nacional. E fica curto, muito curto mesmo, o debate restringido ao quadrilátero computacional que não permite conhecer, pelo menos, alguns dos rostos e das expressões fisionómicas destes combatentes pela cidadania democrática.

Para que possa acrescentar-se essa outra substancia no debate aqui fica, mais explicitamente o desafio, também, para que os visitantes, deste espaço de diálogo e confraternização de ideias, se prenunciem da validade de tais iniciativas, de modo a que o “LUMINÁRIA” as venha a concretizar.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 03.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O segredo de justiça, Armando Vara e coisas assim

Parece que Armando Vara pediu 10.000 euros para tentar influenciar uma decisão de alguém que não trabalha consigo. Do tipo "acha que consegue dar uma palavrinha a fulano de tal?", "sim, posso, mas isso custa-lhe X"

Isso é crime?

Pois...

Parece que anda uma certidão completa do processo nos órgãos de comunicação social (não sei se é completa, mas as televisões têm mostrado imagens do que parece ser um processo de inquérito).

Isso não é crime?

Pois...

Não vi nenhum director de jornal insurgir-se contra a violação do segredo de justiça consubstanciada na divulgação de partes do processo de inquérito

 Pelos vistos os e-mails dos jornalistas são mais importantes que os despachos dos procuradores...

[Arcádia, Nuno Santos Silva]



Publicado por JL às 00:03 de 03.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O cerco

Mário Nogueira desdobra-se em conselhos e declarações ao governo e à oposição, chegando ao desplante de avisar o governo que era melhor que este suspendesse a marcação dos calendários para o novo ciclo avaliativo.

Mário Nogueira desdobra-se em contactos e compromissos, chegando-se ao espantoso de se ouvir, no último Expresso da Meia-Noite, o CDS, pela voz de Diogo Feio, dizer que o modelo de avaliação do desempenho deve basear-se na auto-avaliação e que deve ser feito apenas de 4 em 4 anos.

Ouvimos também a defesa, por parte de Mário Nogueira, Diogo Feio e Pedro Duarte, do fim da divisão artificial entre duas categorias de professores, acabando com o Estatuto da Carreira Docente.

Ouvimos Diogo Feio dizer que o governo, cujos secretários de estado ainda não tinham tomado posse e cujo programa ainda nem sequer tinha sido aprovado, deveria ter dado um importantíssimo sinal no importantíssimo dia 31 de Outubro, de que suspenderia a política de educação do último governo.

Talvez fosse conveniente ler a famosa proposta do CDS/PP, se é a que consegui encontrar na internet (penso ser a proposta elaborada para a Assembleia da República, que foi convenientemente chumbada pela ausências dos deputados do PSD) e compará-la com a lei em vigor que, já agora, convinha cumprir.

Ouvimos Mário Nogueira dizer que tinha sido uma boa notícia para os professores a substituição de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Pois é pena que também não tivesse sido substituído o líder da FENPROF. Teria sido uma excelente notícia para os professores e para o país.

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]



Publicado por JL às 00:02 de 03.11.09 | link do post | comentar |

Titanic

A gripe A vem colocar em primeiro plano os critérios de prioridade em situações de conflito entre vidas, quando haja escassez de meios de socorro. Partindo do princípio de que não será viável facultar a vacina a toda a população, a tradição ético-jurídica impõe a comparação da intensidade do perigo e das possibilidades de salvamento em cada caso.

A definição de grupos de risco, com base na maior vulnerabilidade de certas pessoas, é razoável. Militam a seu favor um argumento utilitarista, segundo o qual a prevenção da doença entre os mais frágeis evita consequências mais danosas, e um argumento de justiça distributiva, que indica que são esses que merecem protecção especial.

Questão autónoma é a definição de uma prioridade em função das responsabilidades sociais. No que se refere aos profissionais de saúde, tal solução é consistente numa perspectiva utilitarista, dado que a sua protecção redunda em proveito geral. Porém, de acordo com critérios de justiça, é determinante assegurar a protecção dos mais necessitados.

Os critérios éticos apenas permitem justificar a prioridade quanto a responsáveis públicos como um dever de ser vacinado e nunca como um direito ou privilégio. No entanto, quando se incluem os titulares de cargos públicos num grupo prioritário, mesmo que não apresentem especiais factores de risco, a questão torna-se muitíssimo complexa.

Em primeiro lugar, nem todos os titulares de cargos públicos são insubstituíveis. No caso dos deputados, por exemplo, é sempre possível a substituição por suplentes. Além disso, existem outros critérios de definição de deveres no âmbito da representação política, que ultrapassam a lógica racional da preservação dos dirigentes máximos.

A ideia de serviço, tal como surge no costume marítimo, aponta os capitães como devendo ser os últimos a abandonar os navios. A ela é alheia uma vantagem no plano da preservação da vida. Assim, a prioridade dos titulares de cargos públicos também só pode ser compreendida como um dever e não como um direito de ser vacinado.

Uma vacinação obrigatória até faz sentido como condição de exercício do cargo se houver certeza científica da eficácia da vacina. Todavia, num contexto de incerteza, e atendendo à natureza da função política, não é certo que a prioridade dada aos titulares de cargos públicos não sugira que é um privilégio o que só pode ser entendido como um dever.

A imagem do diferente valor das vidas em perigo, da prioridade da primeira classe no Titanic, deve ser banida da lógica democrática. A melhor lição do Titanic foi dada pelos músicos, que tocaram até que as luzes se apagassem sobre o imenso mar gelado. Aí, paradoxalmente, foi a estética - o amor ao belo - que definiu a melhor ética.

[Correio da Manhã, Fernanda Palma]


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Publicado por JL às 00:01 de 03.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Magalhadores

Muito se tem falado de desemprego. Este “fenómeno” em crescendo e em grande parte a coberto, muitas vezes injustificadamente, da crise tem visado, quase em exclusivo, a acumulação da riqueza produzida num numero cada vez mais reduzido da população.

O desemprego é, como toda a gente sabe, sobretudo quem disso é vítima, o contrário de estar empregado. Este fenómeno social significa, por outras palavras, uma circunstância de desaproveitamento de capacidades produtivas que por ordens diversas estão desadequadas às necessidades do momento.

Em termos humanos desemprego significa que existe um certo número de trabalhadores inactivos, situação passível de fácil resolução desde que se retire a carga humana da matéria-prima e se transforme num produto reciclado.

Resolve-se o problema de consciência de muitos patrões e terminam-se com as elevadas pressões sobre os políticos quando alguém inventar uma qualquer máquina que transforme trabalhadores em magalhadores.

 

É fácil, seria rápido e daria milhões. Misturar a  com a  e entrega-las ao JP Sá Couto, passaríamos a exportar tecnologia inovadora em vez de mão-de-obra obsoleta.

E esta hem! Como dizia o outro.



Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 02.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A pobreza

Todos temos plena consciência que a pobreza é actualmente um daqueles flagelos que, atravessando sucessivas gerações, mais atormenta a humanidade por não permitir a satisfação das necessidades mais básicas do ser humano.

Com efeito, uma das terríveis consequências da pobreza é reconhecidamente a fome, uma tragédia que hoje em dia vem atingindo cada vez mais gente, mesmo em países considerados ricos e desenvolvidos.

Não será demais lembrar que outra das possíveis consequências da pobreza igualmente inquietantes, é a sua influência na formação da personalidade de cada cidadão atingido que, na sua condição de marginalizado, pode levar à alteração da estabilidade social e psicológica de toda uma comunidade.

Ninguém tem dúvidas que neste momento a pobreza não é já um fenómeno específico dos países pobres do chamado Terceiro Mundo, como certas zonas do Continente Africano e do Sudoeste Asiático, mas infelizmente uma catástrofe que afecta já milhões de cidadãos em todo o globo.

Equivale isto a dizer que a pobreza, vista à escala mundial, deixou de ser derivada apenas da falta de recursos de alguns países e passou paralelamente a ser uma clara consequência das políticas que têm sido levadas a cabo pelos governos e os agentes económicos mundiais.

Creio que toda a gente já entendeu que a luta contra a pobreza não tem sido a prioridade das prioridades de quem tem responsabilidades na condução dos destinos dos povos, já que não se lhes reconhece uma firme determinação em orientar as políticas sociais e económicas no sentido de uma mais equitativa e justa distribuição da riqueza produzida. Não basta a atribuição de subsídios, é preciso reorientar os sistemas económicos.

O que me parece claro, e agora face à crise mais ainda, é uma predominante preocupação com a competitividade das economias que, apostada sobretudo no aumento do volume dos negócios, relega para segundo plano a sua função social, condição indispensável para um combate eficaz à pobreza.

Naturalmente que não se espera nem se exige que o combate à erradicação da pobreza em cada país dependa unicamente da actuação dos seus governos.

Cabe também, e em larga medida, aos detentores dos meios de produção, as classes empresariais, que deveriam ter uma visão mais abrangente do seu papel e não se limitarem a exercer uma gestão empresarial unicamente orientada para a maximização dos lucros que depois só uns quantos privilegiados arrecadam.

Aqui bastaria para modificar este estado de coisas, uma mudança de atitude dos empresários, desses mesmos que à mínima dificuldade conjuntural não têm pejo nenhum em recorrer à única receita que conhecem, a dos despedimentos, uma das grandes senão a maior causa da pobreza mundial. Na realidade, não se vê que as graves consequências sociais do desemprego lhes tirem o sono.

É por razões como estas que se torna singular e surpreendente, ouvir agora os empresários (talvez fôssemos mais precisos se disséssemos o patronato, porque na realidade empresários dignos desse nome não há assim tantos) clamar por cada vez maior intervenção e ajudas do estado, desse mesmo estado que, em tempo de vacas gordas, despudoradamente consideravam como um estorvo às suas actividades.

No que a nós diz respeito, de modo nenhum contesto a intervenção “socorrista” do nosso estado. Mas também direi que apreciaria grandemente que o nosso governo, recentemente empossado, não esquecesse em momento algum a pobreza em Portugal e a elegesse como uma das suas principais bandeiras.

As estatísticas oficiais disponíveis apontam para uma taxa de pobreza em Portugal em redor dos 18% da sua população, mas há quem defenda, e provavelmente com razão, que se for analisada com mais rigor ela será bem mais elevada e tenderá a aumentar ainda mais.

Perante um horizonte destes tão carregado de nuvens negras e uma vez que temos a época Natalícia a aproximar-se a passos largos, julgo ter cabimento perguntar se o nosso governo já terá pensado bem na angústia e na indignação sentidas por muitos dos nossos concidadãos que, como toda a gente, gostariam de a celebrar condignamente mas estão irremediavelmente impossibilitados de o fazerem por absoluta falta de meios?

Já se terá dado conta de quão injusto e contrário ao espírito cristão, de que tantos por aí se reclamam, é a recusa dessa vivência festiva a tanta gente que a insensibilidade e a falta de escrúpulos (há quem torne as culpas à crise e só a ela) empurraram para as margens da sociedade?

Ainda muito recentemente num congresso dos economistas, Fernando Nobre, presidente da AMI e cidadão impoluto, chamava a atenção do auditório, em boa parte constituído por gente com responsabilidades no destino do país, para a pobreza que grassa em Portugal e considerava a situação vergonhosa e de todo inaceitável.

E avisava que se nada for feito, as próximas gerações inevitavelmente acusarão as actuais de lhes terem outorgado uma sociedade em perigo. Foram sem dúvidas palavras avisadas, só é pena que tenham caído em saco roto.

Tenho para mim que a pobreza com os níveis que já atingiu é uma condição social tremendamente injusta e difícil de explicar num Mundo de abundância como o actual, ainda que em crise.

E não tenho dúvidas em considerá-la como uma situação de tal modo chocante que só a consigo ver como geradora de tensões e sentimentos de revolta que, confesso, muito me admira sejam reprimidos em silêncio no interior de cada um dos que a sofrem.

C. Quintino Ferreira



Publicado por JL às 00:03 de 02.11.09 | link do post | comentar |

Os resultados eleitorais do ciclo de 2009

A maior parte da poeira levantada, em Portugal, pelo mais recente ciclo de eleições, já se aquietou. Cavou-se, assim, uma distância suficiente para se poder comentar serenamente o significado político dos resultados verificados nas últimas três eleições: europeias, legislativas e autárquicas. Sem retirar a cada uma delas uma importância própria, eram as legislativas que decidiam qual o partido que lideraria ou se responsabilizaria sozinho pelo governo, durante a nova legislatura.

O PS perdeu as eleições europeias, sendo o segundo partido; ganhou as legislativas com maioria relativa, tendo deixado o segundo partido, sete pontos atrás; e teve um resultado autárquico bom, em comparação com os resultados obtidos nas últimas décadas. O resultado das autárquicas pode, aliás, considerar-se uma vitória, se o critério de seriação for o número de votos, ou de mandatos, obtidos no plano municipal.

E o PS só ficou atrás do PSD em número de presidências de câmaras municipais, e mesmo aí separado apenas por sete vitórias num total de trezentos municípios, mas, mesmo neste caso, ao conseguir 132 presidências de câmara, ultrapassou em cinco o que fora até então o seu melhor resultado. Se pensarmos que o PSD concorreu coligado em cerca de sessenta municípios (dos quais ganhou 19); e que o PS "conquistou" Lisboa, sem se coligar com qualquer outro partido, tendo progredido mais de vinte presidências, em face dos números 2005, facilmente podemos constatar que este último partido obteve um resultado extremamente positivo nas últimas eleições do ciclo, o qual representou um reforço da posição política em que ficara após as eleições legislativas.



Publicado por JL às 00:02 de 02.11.09 | link do post | comentar |

Andar por ai...


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Publicado por JL às 00:01 de 02.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Justiça


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Publicado por [FV] às 16:43 de 01.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Epidemias e campanhas de vacinação

Quem sabe se não terá sido por já estar cansado de tanto ouvir falar da Gripe “A” e das campanhas de vacinação, que já deram lugar a um ror de informações desencontradas e azo a tantas dúvidas sobre a bondade da respectiva vacina, que o Cartoon de um matutino, sugeria que o país se vacinasse contra certas epidemias que ultimamente o tem atacado.

Já se percebeu que o cartonista do “Público” não se referia à gripe”A”, mas a uma outra doença, esta muito mais grave que uma simples gripe sazonal, que há uns anos a esta parte tem vindo a atacar o país, corroendo de forma imparável os seus alicerces democráticos e a credibilidade das instituições públicas. Era, já se vê, à corrupção que se referia.

Assinalava ainda o cartoon que para melhor eficácia da vacinação, a campanha imunizadora deveria começar pelas classes mais expostas ao risco, a saber, os empresários, os gestores e os políticos. Sem margem para dúvidas, uma selecção acertada.

Na realidade, há uns tempos a esta parte, o país tem acordado, em certos dias, aos sons estridentes de uns quantos bruaás que, não se enquadrando no âmbito das autoridades sanitárias, caem na alçada das polícias e dos tribunais.

Por enquanto, o que tem vindo a público acerca de alguns deles ainda não passou disso mesmo, bruaás, mas nem por isso deixam de ser preocupantes e não impedem a que se instale a dúvida se algum dia passarão da Face Oculta e venham a ser convenientemente trazidos à luz do dia.

Aqui há uns anos atrás, muita boa gente, incluindo este modesto escriba, pensava que, uma vez consolidada a instauração da democracia, tudo o que dissesse respeito às instituições e à gestão dos interesses do Estado se passaria a processar de forma cristalina e a não suscitar a mínima suspeita.

Hoje, desfeitas essas ilusões e confrontados com a triste realidade, somos forçados a concluir que o chico-espertismo, as manigâncias, os expedientes de legalidade duvidosa, senão a corrupção declarada, são, para mal dos nossos pecados, o pão nosso de cada dia e se tornaram os ingredientes necessários e suficientes para muitos subirem na vida. Aqueles tais que começaram com uma mão atrás e a outra à frente e hoje ostentam fortunas fabulosas.

Numa tentativa de boa vontade, posso talvez aceitar que a ambição desmedida e a própria condição humana, constituam um terreno fértil para fazer despertar tentações, esquecer os bons princípios e germinar a corrupção.

Mas também não tenho dúvidas nenhumas que se houvesse de quem de direito a firme determinação de não permitir o mínimo desvio dos rectos caminhos, ao invés da complacência que por vezes se tem verificado, certas coisas nunca chegariam a atingir a dimensão que têm atingido.

É que sucede que estamos todos fartos de ouvir falar da abertura de inquéritos e instauração de processos cujas conclusões ou nunca se conheceram ou deram em nada. Não raras vezes, acabaram na condição de inconclusivos e por serem sepultados no fundo das gavetas e jamais trazidos à luz do dia.

Nos tribunais, a verdade se diga, as coisas também não andam muito melhores, os processos acumulam-se e muitos deles arrastam-se “ad eternum”, e por lá andam a dançar ao ritmo dos expedientes dilatórios.

Uma coisa tenho por certo, se nada for feito pelos partidos do “Grande Centrão”, afinal aqueles mesmos que sempre nos têm governado nos tempos democráticos, ao nível da justiça e da exigência de uma maior transparência na gestão da coisa pública, este país não sairá nunca da cepa torta.

Se não é isto que os portugueses querem, então cabe-lhes a obrigação de despertar da letargia em que parecem estar adormecidos.

C. Quintino Ferreira

 



Publicado por JL às 10:48 de 01.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Tantos a falar para dizer o mesmo de sempre

"Não há ninguém em melhores condições de ser presidente do PSD do que o professor Marcelo Rebelo de Sousa", veio agora dizer José Eduardo Martins.

Fazendo coro com Paulo Rangel, José Luís Arnaut, Alexandre Relvas, José Matos Correia, Nuno Morais Sarmento, Macário Correia e Guilherme Silva, entre outros (são já tantos que começo a perder-lhes a conta).

Vários destes membros do clube de 'notáveis' do partido integraram as direcções de Durão Barroso, Santana Lopes, Marques Mendes, Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite.

Só descobriram que Marcelo é "o melhor presidente do PSD" depois de terem dito o mesmo de Durão, Santana, Mendes, Menezes e Manuela.

Querem que Marcelo sirva agora de argamassa para colar os mil cacos em que se transformou o partido precisamente pela acção (e omissão) de muitos destes notáveis, sempre dispostos a empurrar os outros para o palco sem arriscarem eles próprios dar um passo nessa direcção.

Com isso podem inviabilizar a melhor candidatura presidencial de direita, daqui a 15 meses, na hipótese de Cavaco Silva não se recandidatar.

Mas isso pouco lhes interessa desde que consigam prosseguir a tranquila gestão das suas actividades profissionais com ocasionais incursões na vida partidária para manter a espécie de baronato vitalício que lhes foi outorgada.

É caso para perguntar a alguns deles por que motivo, estando tão preocupados com o futuro do PSD, não aceitaram sequer um lugarzinho elegível nas listas parlamentares do partido.

Manuela Ferreira Leite ter-lhes-ia agradecido.

[Corta-fitas, Pedro Correia]


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Publicado por JL às 10:45 de 01.11.09 | link do post | comentar |

Os "timings" da Justiça

A Justiça está hoje como a mulher de César: não lhe basta ser séria. Se os sinais que lemos nos anunciam muitos podres na sociedade portuguesa, só com uma Justiça em que todos acreditemos arrepiaremos caminho.

Participei esta semana em muitas conversas com o mesmo tema: os "timings" da Justiça. Terá a Justiça um tempo próprio para actuar? Escolherão os agentes da Justiça a melhor oportunidade para revelarem as suas decisões? Quero crer que não e, sobretudo, quero continuar a acreditar que não.

Nessas conversas, invariavelmente, as premissas eram: o caso Freeport veio a público precisamente em final de mandato de Sócrates - como já viera noutras eleições - podendo ter contribuído para o péssimo resultado das Europeias e para a perda de maioria nas Legislativas; o excelente resultado de Paulo Portas e do PP foi "premiado", dias depois, com o caso dos submarinos; e, agora, quando o Governo fica completo e está pronto a governar, eis que rebenta a "Face Oculta", atingindo dirigentes socialistas e ameaçando espalhar-se das grandes empresas para os territórios municipais. Os argumentos destas "coincidências" não colhem: se o caso Freeport fosse público só depois das eleições dir-se-ia que assim tinha sido para proteger o primeiro-ministro; se os submarinos estoirassem antes das eleições sempre se poderia dizer que havia a intenção de prejudicar a votação em Portas; e, com a Face Oculta, sempre se poderia ter dito, se surgisse antes das eleições, que visava prejudicar o Governo.

Enfim, por uma razão ou outra ainda não descortinada, faz infelizmente caminho a convicção de que os "timings" são estudados. E uma das razões para isso acontecer reside no facto de também fazer caminho a desacreditação da independência de quem investiga ou julga. Infelizmente, não é claro na opinião pública que nestas coisas não há ajustes de contas . Toda a Justiça carrega uma cruz tão pesada que sempre continua prostrada. Os casos arrastam-se nos tribunais (veja-se o caso Casa Pia), quem pode escolher os melhores e mais caros advogados parece ganhar vantagem, além de que têm surgido, demasiadas vezes, decisões incompreensíveis não apenas para os leigos, mas até para muitas das pessoas envolvidas. Acresce que a investigação em Portugal deixa a desejar: todos nos recordamos de acusações graves mal fundamentadas e insustentáveis em juízo; e todos nos lembramos - e aí está a Face Oculta para quem se tivesse esquecido - que a Justiça não pode funcionar deixando cair uma coisa ali e outra aqui, o suficiente para que os julgamentos se façam rapidamente na praça pública, quando é no rigor das salas dos tribunais que as sentenças devem ser decididas.

A Justiça está hoje como a mulher de César: não lhe basta ser séria. E se há lóbis, protagonismo a mais de quem deve ser discreto ou indesejável pressão política, isso é mau, porque, no pé em que estamos, Portugal precisa também que a Justiça pareça séria. Se os sinais que lemos nos anunciam muitos podres na sociedade portuguesa, só com uma Justiça em que todos acreditemos arrepiaremos caminho.

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]


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Publicado por JL às 10:41 de 01.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Sucatagate!

A 'Operação Face Oculta' pode ser o Watergate do PS, se se provar que diversos gestores socialistas integravam uma "rede tentacular integrada" visando assegurar negócios com grandes empresas públicas ou semi (REN, Refer, Galp e EDP).

E esta é apenas a ponta do icebergue, porque não se (quer) acreditar que um gestor bancário que ganha €40 mil por mês se venda por €10 mil.

O que se torna evidente é que, a ser verdade, a fraude só foi possível através de uma rede de pessoas integrando as estruturas de decisão destas empresas, todas da estrita confiança do poder político.

Ora quando a podridão se instala a este nível, é a própria existência do Estado acima dos interesses particulares que fica em risco. [Expresso]



Publicado por [FV] às 09:12 de 01.11.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

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