Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009

Nobre coloca dedo nas feridas da pobreza

Fernando Nobre, Presidente da Assistência Médica Internacional (ONG) afirmou, no Funchal, que a taxa de pobreza rondará os 40%, a incluir-se nesse número as pessoas com rendimento social de inserção e complemento social para idosos.

O médico, responsável máximo daquela ONG, afirmou, durante o terceiro Congresso Nacional dos Economistas, que decorreu na capital madeirense, que "Combater a pobreza é uma causa nacional" acrescentando, ainda, que uma análise mais profunda e incluindo as pessoas referidas, à situação poderá indicar que a taxa da pobreza em Portugal andará próxima dos 40%, se fossem tidos em conta os números dos que usufruem do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos.

Face a estes números afirmou existir uma "uma pobreza estrutural no país acima dos 40%", declarando mesmo o: "Não aceito esta vergonha no nosso país".

Fernando Nobre rejeitou "as cirurgias plásticas para as mudanças no mundo" e sustentou que Portugal deve "redistribuir melhor a riqueza", para contrariar as situações que obrigam muitos jovens estarem a abandonar o país "porque perderam a esperança".

Contrariando a perspectiva defendida por Victor Constâncio e muitos outros responsáveis económicos e empresariais, pelou aos empresários para serem mais "inovadores e empreendedores", defendendo aumentos do salário mínimo nacional.

Sobre os factores que indiciam a conjuntura económica difícil, recusou existir razões para "ceder a paranóias", sublinhando ser necessário que as economias capitalistas sejam "prudentes", usem de bom senso e não embarquem em "cantos da sereia".

O presidente da AMI, na sua intervenção no III Congresso Nacional de Economistas, considerou "completamente intolerável" que exista quem viva "com pensões de 300 ou menos euros por mês", e questionou, frontalmente, toda a plateia se "acham que algum de nós viveria com 450 euros por mês?"

Numa intervenção acutilante, Fernando Nobre foi peremptório ao afirmar que não poder tolerar "que exista quem viva com 450 euros por mês", apontando que se sente envergonhado com "as nossas reformas".

Nobre visivelmente emocionado com o apelo que tenta lançar aos economistas presentes no Funchal, pediu mesmo que "pensem mais do que dois minutos em tudo isto". Para Fernando Nobre "não é justo que alguém chegue à sua empresa e duplique o seu próprio salário ao mesmo tempo que faz uma redução de pessoal. Nada mais vai ficar na mesma", criticou, garantindo que a sociedade "não vai aceitar que tudo fique na mesma".

O presidente da AMI, chegou mesmo ao ponto de “provocar” alguns jovens estudantes, no final da sua intervenção, aos quais apontou baterias citando para isso Sophia de Mello Breyner. "Nada é mais triste que um ser humano mais acomodado", citou, virando-se depois para os jovens e desafiando-os: "Não se deixem acomodar. Sejam críticos, exigentes. A vossa geração será a primeira com menos do que os vossos pais".

Fernando Nobre ainda atacou todos aqueles que "acumulam reformas que podem chegar aos 20 mil euros quanto outros vivem com pensões de 130, 150 ou 200 euros... Não é um Estado viável! Sejamos mais humanos, inteligentes e sensíveis".


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Publicado por Zurc às 15:17 | link do post | comentar | comentários (1)

Jorge Coelho, presidente executivo da Mota-Engil, a maior empresa de construção nacional, deu uma entrevista ao semanário Sol em 18 de Setembro pas­sado que talvez nos ajude a entender as nebulosas relações entre negócios e política no nosso país. Quando lhe foi perguntado se achava que a em­presa que dirigia era beneficiada ou prejudicada nas adjudicações, disse: "Muito do que se passa na política, por detrás de coisas que são feitas... se os portugueses soubessem, ficavam com ainda menos respeito pela vida política." Os jornalistas quiseram saber se ele se referia a todas as alas políticas, ao que ripostou: "Tudo, tudo, tudo". Interrogado sobre quando é que tudo isso se ia saber, a resposta foi curta: "Nunca".

Ele, que antes de ser empresário foi político durante quase 30 anos ("conheci muita gente e tenho conheci­mentos ao nível da banca portuguesa e internacional que são fundamentais na minha profissão", informou noutro passo da entrevista), deve saber do que estava a falar. Nós, que não sabemos, temos de nos limitar a imaginar. E não é difícil imaginar, porque o ex-ministro de Estado e do Equipamento Social de um Governo do PS, não dizendo nada de concreto, disse mais do que diria dizendo. A mim, pelo menos, não me custa muito imaginar que Jorge Coelho converse, pelo telefone ou ao vivo, com os seus amigos e conhecidos no Governo ou na banca e não tenha de esperar para ser não só atendido como bem atendido.

Certo é que, à data da entrevista, pouco an­tes das eleições legislativas, as acções da Mota-Engil estavam a subir a pique, tendo continu­ado a subir até atingir, em 9 de Outubro, nas vésperas das eleições autárquicas, o máximo de 4,53 euros (mais do dobro do mínimo re­gistado este ano, em 5 de Março). A cotação da Mota-Engil constituiu, para alguns analistas, um bom previsor dos resultados eleitorais. Essa foi, de facto, uma verdadeira sondagem, cuja margem de erro se revelou menor do que a das sondagens convencionais.

Nada disto é novo. A promiscuidade entre negócios e política é entre nós antiga e será uma das razões pelo desrespeito que os portugueses têm pela vida política, desrespeito que Jorge Coelho, aliás, reconhece. Esse mal-estar não é uma impressão difusa e não-quantificável, pois há dados sociológicos que exibem com clareza a nossa desconfiança em relação ao funcionamento das empresas e instituições. A organização Transparency Internacional acaba de divulgar o seu relatório anual sobre a percepção da corrupção num grande número de países, e continuamos em queda nesse ranking mun­dial da corrupção. Se no ano transacto tínhamos caído do 28.° para o 32.° lugar (eram invocados os casos do Apito Dourado e do financiamento ilícito da Somague ao PSD), agora caímos do 32.° para o 35.° lugar, onde estamos a par com Porto Rico e logo antes do Botswana (não foram desta vez adiantadas explicações, mas pode-se adivinhar quais são).

[Público, Carlos Fiolhais]


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Publicado por Izanagi às 10:14 | link do post | comentar | comentários (1)

O Comité Central do PCP renuiu durante o passado fim-de-semana e (a coincidência) na sexta-feira à noite realizou um jantar com sindicalistas do partido onde “Jerónimo de Sousa, afirmou que a luta pelo aumento de salários e reformas é também fundamental para estimular a economia nacional e combater a crise. Uma luta justa e necessária quando vemos os avultados lucros do grande capital económico e financeiro e os avultados meios públicos mobilizados para assegurar o apoio privilegiado às suas actividades.”

Depois de um longo e aturado discurso o líder do PCP concluiu que “Perante as políticas que se esboçam e os graves problemas sociais que se avolumam, os tempos que aí vêm só podem ser tempos de acção e de luta. Acção e luta que exigem um partido reforçado com uma intervenção firme e determinada e diversificada capaz de responder às expectativas e aspirações a uma vida melhor para o nosso povo.”

O mote, para os tempos que se avizinham, está dado e a CGTP, com razão ou sem ela, já sabe o caminho que tem a trilhar.



Publicado por Otsirave às 09:56 | link do post | comentar

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deixou (e bem) de pagar os mais de 300 arquitectos e outros técnicos licenciados do quadro as respectivas quotas de inscritos nas respectivas ordens profissionais.

De resto não é, de todo muito compreensível, como poderá existir independência técnica, face à entidade patronal, como manda o bom senso e as regras deontológicas das profissões se essa entidade pagar as, concomitantes, quotas aos empregados.

O exemplo que agora a CML foi capaz de tomar deve ser seguido pelas restantes autarquias e igualmente pelas Entidades Publicas Empresariais e Institutos. Aliás a não ser assim constitui um claro tratamento desigual, porquanto, o que é conhecido, as entidades patronais não pagam quotas de funcionários associados a outros organismos que não ordens profissionais como seja Técnicos Oficiais de Contas, Institutos de Auditoria,...

A CML passou a exigir, desde o início de 2006, a importância correspondente à inscrição na Ordem dos Arquitectos assim como aos restantes técnicos cujas profissões são reguladas "por ordens e associações profissionais em que vigore o regime da obrigatoriedade de inscrição".

Estão nesse caso, nomeadamente, os engenheiros, os médicos veterinários, os economistas, e, obviamente, os advogados. O despacho de então, do ex-presidente Carmona Rodrigues, concretizava aquilo que a lei e os estatutos das ordens determinam em face à autonomia técnica e deontológica dos profissionais.

As exigências na admissão, a partir daquela data, determinam que os concursos para contratação exigem a prévia inscrição na ordem respectiva, ou que quem já estava em funções na autarquia teve de se inscrever.

A bem do rigor, da transparência, e da assunção de responsabilidades é necessário que se cumpram os respectivos estatutos e as relações profissionais se façam sem favorecimentos desviantes.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:04 | link do post | comentar | comentários (1)

Na discussão gerada pelo caso ‘Face Oculta’ surgiu a dúvida sobre se o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro--ministro podem ser objecto de escutas não-autorizadas pelo presidente do Supremo. O artigo 11º do Código de Processo Penal atribui a esse magistrado competência para autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações em que intervenham tais entidades e determinar a sua destruição.

A questão coloca-se quando o alvo das escutas – seja suspeito ou arguido – é uma qualquer pessoa com quem os titulares daqueles cargos por acaso comunicam. O problema tem duas faces: a face visível é saber se a lei, pela sua letra, abrange conversas em que as referidas entidades são apenas interlocutores de suspeitos e arguidos; a face oculta, que condiciona a resposta, é saber qual é a justificação do regime previsto no artigo 11º do CPP.

A separação de poderes permitiria, sem inconstitucionalidade, que todos os juízes autorizassem quaisquer escutas. Mas há razões de Estado, realçadas pelos contínuos escândalos de violação do segredo de Justiça, que aconselham a que estas sejam autorizadas pelo mais alto representante do poder judicial. Não se trata de um privilégio para proteger a vida privada destas figuras, que podem ser escutadas. Está em causa a protecção do Estado de Direito.

A competência do presidente do Supremo abrange os casos em que as referidas entidades são só parceiros de conversa. Não há nenhuma razão para outra solução. A única particularidade resulta da impossibilidade de autorização prévia do presidente do Supremo quanto a escutas fortuitas. Mas persiste a sua competência para determinar a transcrição ou a destruição dos elementos que lhe devem remeter, à luz de uma norma especial que prevalece sobre as restantes.

Em teoria, subsiste o problema de saber se, durante uma escuta ilegal, surgirem indícios da prática de um crime, eles podem ser utilizados como prova. Esse é um problema comum a qualquer escuta ilegal, ao qual se dá sempre uma resposta negativa, sob pena de se pactuar com atropelos de direitos fundamentais. Por isso, o artigo 125º do CPP determina que as provas que impliquem violação desses direitos sejam nulas e não possam ser utilizadas.

Este regime vale para crimes que podem ser, em abstracto, objecto de escutas. Os conhecimentos fortuitos só podem ser utilizados se a escuta for legal, o crime a investigar a admitir e for indispensável para a prova, como dispõe o artigo 187º do CPP. Nada disto significa uma ponte para a impunidade, porque é sempre possível desencadear uma investigação contra quem é suspeito.

Validar escutas ilegais e não controlar o segredo de Justiça, isso sim, compromete a investigação.

[Correio da Manhã, Fernanda Palma]


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Publicado por JL às 00:03 | link do post | comentar | comentários (2)

A ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues tomou um conjunto muito vasto de medidas de que resultou uma qualificação muito significativa do nosso sistema educativo.

Por exemplo, o serviço público de educação foi substancialmente aumentado e melhorado, nomeadamente:

·         A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade do corpo docente e a qualidade do ensino;

·         Em todo o ensino básico e secundário, foram garantidas aulas de substituição;

·         Foi lançado o programa de modernização do parque escolar;

·         Foi aumentada a rede de educação pré-escolar;

·         Foi lançado o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática;

·         Foi reforçado o ensino artístico;

·         Foi criado o Programa Novas Oportunidades, promovendo o regresso à escola dos que dela se haviam afastado pelas mais variadas razões;

·         Foi dado um grande impulso ao ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005;

·         Foi combatido o insucesso e o abandono escolar: baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década); entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%;

·         Foi promovida a generalização do uso das novas tecnologias: entrega de mais de 1 milhão de computadores com possibilidade de acesso à internet em banda larga a preços muito reduzidos, em muitos casos quase gratuitos, através do Programa e-escola, beneficiando professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades;

·         Foi lançado o Plano Tecnológico da Educação nas escolas: redes intranet; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância;

·         Foi alargado e simplificado o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil);

·         Foram garantidas, às famílias com menores rendimentos, refeições gratuitas para os seus filhos e o pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória.

O 1º ciclo do ensino básico teve uma atenção particular:

·         Foi concretizado o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30m), com oferta de actividades de enriquecimento escolar;

·         Foi generalizado o ensino do inglês, o estudo acompanhado, a música e a actividade desportiva;

·         Foram encerradas 2200 escolas com poucos alunos e más condições que condenavam as crianças ao insucesso e foram lançados, em alternativa, novos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas;

·         Foi generalizado o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas).

E podem crer que estou longe de ser exaustivo.

Mas é também de realçar a contribuição dada para a introdução da avaliação do mérito dos professores, com consequências para a evolução na sua carreira, como sucede na generalidade das actividades profissionais, públicas e privadas. E como sucede com os alunos. Esta foi uma batalha muito difícil, mas hoje, poucos terão o descaramento de se opor a que tal avaliação se faça.

Hoje estamos um passo bem á frente do que estávamos no passado. Podemos discutir o modelo de avaliação. Podemos dissertar sobre a forma como o processo foi conduzido, e sobre isto haverá também muito a dizer. Mas espero que tenha acabado a progressão na carreira por mera antiguidade, sem considerar a avaliação de mérito. Para bem da escola pública, dos nossos filhos e do País.

[Puxa Palavra, Mário Lino]



Publicado por JL às 00:02 | link do post | comentar | comentários (1)

 

António Costa Gomes, juiz de instrução do processo “Face Oculta”, não vai cumprir o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que ordenou a destruição das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara.

Afinal qual é a verdadeira cara oculta no processo “Face Oculta”?

[Wehavekaosinthegarden]


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Publicado por JL às 00:01 | link do post | comentar | comentários (1)

Domingo, 22 de Novembro de 2009

A Alemanha tem 12.500 km de auto-estradas, ou seja, 150 km por milhão de habitantes e por cerca de meio milhão de viaturas automóveis. Portugal com 2.200 km de AE possui 220 km por milhão de habitantes e por umas 450 mil viaturas.

Muita gente acha que Portugal tem AE a mais e terá um excesso ainda maior quando estiverem completadas algumas que estão em construção, ou estarão se o Tribunal de Contas não se colocar obstáculos intransponíveis.

Na ignorância ou má fé das elites e técnicos, incluindo professores universitários do IST e de outras universidades é uma asneira termos tantas AE.

O que certos engenheiros desconhecem no meio da sua imensa “sabedoria” são os problemas dos alemães e, geralmente, do resto da Europa e do Mundo.

Assim, diz a insuspeita e séria rádio cultural alemã “Deutschlandfunk”, captada na Net, que diariamente registam-se nas AE alemãs engarrafamentos da ordem dos 1.000 km (mil quilómetros) em que os automóveis em vez de se deslocarem a 120 km/h não passam de uma média de 10 a 12 km horários. Segundo um estudo do ADAC (Automóvel Clube Alemão), são mais de 100 milhões de horas perdidas que correspondem a um valor de 60 mil milhões de euros anuais, considerando o tempo perdido pelos ocupantes das viaturas, desgaste das mesmas, consumo adicional de combustível e emissão de CO2, etc.

Dada a densidade populacional e existência de muitas estradas secundárias e vias férreas, o alargamento das auto-estradas na Alemanha leva imenso tempo e o custo é gigantesco dada a necessidade de afastar milhares de pilares de pontes e viadutos, apesar de muitas das AE já terem seis vias, mas carecem de oito, dada a intensidade do tráfego. Além disso, torna-se necessário construir novas auto-estradas.

De acordo com um estudo técnico, a Alemanha necessita de ter, pelo menos, cerca de 240 a 250 km de AE por milhão de habitantes.

Quem conhece com alguma profundidade qualquer país europeu, repara que não há sociedades perfeitas e todas as nações europeias e outras têm problemas graves e é sempre uma mentira pretender que outros são mais desenvolvidos que Portugal, mesmo com um PIB superior.


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Publicado por DD às 23:23 | link do post | comentar

Vi, na primeira página de um jornal diário do pretérito dia 5 de Novembro, umas fotos de Armando Vara, Manuel Godinho, José Penedos e Paulo Penedos encimadas com o título, "suspeitas de associação criminosa". Ao lado dessas fotos, em parangonas, "PJ escuta Vara a exigir 10 mil euros". Deparei, no passado dia 9 de Novembro, no mesmo jornal, igualmente na primeira página, com outra foto de A. Vara onde se lê, "PJ fotografa Vara a receber saco de Godinho". Tudo isto envergonhará Vara, presumo (ou já não haverá vergonha?). Porque não processa judicialmente o jornal que divulga tais notícias sobre as suas putativas "ligações perigosas"?

Dia 11 de Novembro, li no Público que "o Supremo Tribunal de Justiça" entendeu por bem não clarificar as razões que terão conduzido à decisão de invalidar as escutas telefónicas em que Sócrates manteve contacto com Armando Vara. Dia 14 li nas parangonas de um jornal de Lisboa "Atentado contra o Estado de Direito"- "Sócrates suspeito de crime grave." Conclusão do Ministério Público de Aveiro aponta para crime que prevê pena até oito anos de prisão. Em causa, segundo um magistrado, está a manipulação da Comunicação Social". É facto que desde o 25 de Abril nunca houve um primeiro-ministro que estivesse envolvido em tanta polémica e suspeição! Por que é que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, ordenou a destruição das escutas em que foi ouvido o primeiro-ministro? Como muito bem disse o penalista Costa Andrade, "as escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas, decisivo e insuprível meio de prova". Consegue o primeiro-ministro "conviver" plácidamente com estas suspeitas enquanto nos meios judiciais se acentuam "divergências"? O que pensará de tudo isto o cidadão anónimo, o povão que labuta para ganhar uns míseros euros, enquanto se deteriora, social, moral e economicamente, o país? "A Justiça (e o Estado) é fraca (são) fraca(os) com os fortes, mas, em contrapartida sabe(m) ser forte(s) com os fracos", como diz Constança Cunha e Sá? Que tipo de gente temos no sistema político, judicial e financeiro?

Comentário In Luminária, de António Miguéis a 22 de Novembro de 2009 às 14:12


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Publicado por Otsirave às 19:19 | link do post | comentar

Faz dois anos que o QREN {Quadro de Referência Estratégico Nacional), pacote de fundos comunitários que Portugal vai receber até 2013, foi formalmente aprovado pela Comissão Europeia. Passado este tempo, e no meio de uma profunda crise financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um Modelo de Desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de Contrato Estratégico entre o Estado e a Sociedade Civil. Os actores económicos e sociais (Municípios, Empresas, Universidades, Centros de Inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso desperdiçam a oportunidade única de fazer do QREN uma aposta sustentada para o futuro do país.

O QREN foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 20 anos de Fundos Comunitários em Portugal, recentemente cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infra-estruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas acções de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja. Vinte anos depois Portugal é um país de auto-estradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade.

O QREN não pode ser interpretado pelos actores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se mais do que nunca um verdadeiro "choque operacional" que conduza a mudanças claras e necessárias: desactivação das actividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades. O QREN dispõe dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta Agenda de Mudança que queremos para o nosso país. Dois anos depois são ainda muito tímidos os sinais da concretização desta mudança.

É por isso que a aposta numa "Estratégia Colectiva" para o futuro tem que ser a marca desta nova fase do QREN. Um sinal de aposta nas políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros "trabalhadores criativos". Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de "cumplicidade estratégica" e "convergência operacional" entre todos os que têm responsabilidades - actores públicos, empresas, Universidades e Centros de Saber. O QREN não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro.

Dois anos depois, a avaliação do QREN aponta para novas estratégias. Todos, desde o Estado às Empresas, passando pelas Universidades, têm que dar o exemplo. Por isso importa que o QREN seja um laboratório dessa mudança.

[Público, Francisco Jaime Quesado]

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Publicado por Izanagi às 16:23 | link do post | comentar

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