Cavaco e a torre de marfim

António Vitorino já deixou o pedido formal: "O Presidente da República não vai poder ficar fechado numa torre de marfim", quando o País lhe cai aos pés de uma crise de ingovernabilidade. Atente-se: só passaram dois meses das eleições legislativas e já se clama pela intervenção de Cavaco Silva para tentar um regresso à normalidade.

A bem da verdade, o Presidente está, nesta crise iminente, como o resto do País. Preso ao resultado eleitoral de há tão pouco tempo, limitado pelas funções que jurou cumprir e que o obrigam a respeitar o poder de uma Assembleia mais dividida e acalorada que nunca. Mas se isto é verdade, em bom rigor não é - e não pode ser - toda a verdade.

É que ao Presidente da República cabe garantir, pela mesma Constituição da República, o regular funcionamento das instituições. Dir-se-ia que lhe será impossível pedir outro Governo quando este acaba de ser eleito. Mas nem só de dissoluções vive o poder de Belém. A um chefe do Estado cabe, como muito bem tem vindo a dizer o próprio Presidente, o maior dos poderes: o da palavra. E a última coisa que o País espera de um Presidente eleito directamente é que deixe de o usar, precisamente no momento em que ele mais é preciso.

Mas, mais do que isso, o Presidente tem nas mãos outro instrumento precioso: o de mediação de conflitos. Cavaco Silva já o fez, em pleno Governo maioritário de José Sócrates. Fê-lo no caso do aeroporto da Ota e no Pacto da Justiça. Talvez seja tempo de o voltar a praticar, a bem do futuro colectivo. Uma coisa é certa: Portugal precisa de alguém ao leme para não correr o risco de um dia perder o rumo. [Diário de Notícias]



Publicado por JL às 08:44 de 10.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Redução da contribuição patronal para a S.S. é inaceitável

1.      No 1.º de Maio de 2006, a CGTP-IN desencadeou reivindicação de um aumento significativo do salário mínimo nacional para que em Janeiro de 2011 nenhum trabalhador ganhe menos de 500 euros. A CGTP-IN propôs este ano que o salário mínimo fosse a partir de Janeiro de 2010 de 475 euros para honrar os compromissos estabelecidos e solicitara esta semana ao Governo uma decisão urgente. O Primeiro-ministro acaba de anunciar na Assembleia da República o propósito desta importante medida que representa ainda o cumprimento do Acordo de Concertação Social de Dezembro de 2006.

2.     Actualizar o salário mínimo nacional para 475 euros constitui tão somente o cumprimento de uma medida de justiça social em relação à parte dos trabalhadores menos protegida por ter baixos salários, e por, com frequência, estarem também sujeitos a grande precariedade de emprego e a más condições de trabalho.

3.     A CGTP-IN considera que actualizar o salário mínimo constitui também uma importante medida de politica económica. É preciso aumentar os salários, e não apenas os baixos salários, para reforçar a procura interna, para dar confiança às pessoas, para apoiar o crescimento do país.

4.    O Primeiro-ministro anunciou igualmente medidas de apoio às pequenas e médias empresas durante 2010. A CGTP-IN relembra que quaisquer apoios excepcionais às empresas devem ser temporários, terem contrapartidas, quanto a garantias de emprego e de cumprimento de obrigações para com o fisco e a segurança social e que haja uma fiscalização adequada e punição rigorosa dos abusos. A CGTP-IN tem sucessivamente alertado para o facto de estas condições estarem longe de enraizadas nas práticas governativas e das empresas. Tem alertado também que a forte quebra de receita fiscal em 2009 não pode apenas ser explicada por motivos estruturalmente económicos o que exige a aplicação de medidas eficazes de fiscalização.

5.      A CGTP-IN discorda frontalmente da redução excepcional da taxa social única paga pelas empresas em 2010 em relação aos trabalhadores que em 2009 auferiram o salário mínimo nacional porque põe em causa a sustentabilidade da segurança social, e, lembra que esta mesma semana foi anunciado um novo corte nas pensões em resultado da aplicação do chamado Factor de Sustentabilidade.

Dizer aos portugueses que as pensões têm de ser reduzidas e ao mesmo tempo reduzir a taxa social única, significa uma cedência a persistentes pressões patronais e constitui uma demonstração evidente de uma política contraditória. A CGTP-IN considera que esta medida é também perigosa porque irá reforçar as pressões patronais para reduzir as contribuições das empresas, o que põe em causa os direitos de segurança e de protecção social dos portugueses.

As contribuições para a segurança social não são uma receita como outra qualquer, não são receita fiscal, mas são antes receitas que estão consignadas à realização de fins de segurança social previstas na Constituição e na lei.

[CGTP-Intersindical]



Publicado por Xa2 às 00:02 de 10.12.09 | link do post | comentar |

O buraco

Uma instituição nacional, o buraco. Existe desde os tempos mais remotos. Pelo menos, desde que os árabes viram que os Romanos estavam com problemas lá para os lados da Serra da Estrela e vieram correr com eles. De início, os buracos nem eram notados por aí além. Até que, pelo século XVI, um jovem endiabrado, de nome Sebastião, abriu um buraco tal de que, até hoje, ainda não conseguimos livrar-nos. Um autêntico buracão. Um poço. Algo que está de tal modo enraizado em nós que até usamos dizer que estamos no fundo do poço. Fizemos uns remendos aqui e além, é verdade. Mas o buraco, o grande buraco, esse nunca mais deixou de existir. E, o que é pior, temos passado o tempo todo, desde então, a fazer ainda mais buracos no buraco. Acrescentando o buraco original. São os buracos de segunda, de terceira, de quarta, e por aí fora, geração. Não há geração que não tenha o seu buraco. E o pior do buraco é que não há meios buracos nem quartos de buraco. Não há buraquinhos nem furinhos. Tudo é buraco. Um buraco é um buraco e pronto. Qualquer outro buraco que se abra no buraco só acrescenta o tamanho do buraco, nada mais. A fossa das Marianas que se cuide. Qualquer dia deixa o Guiness, substituída pelo nosso buraco.

Pela minha parte, limito-me a olhar e a meditar sobre os buracos abertos pelas demais gerações que me antecederam. Mas o buraco, o grande buraco, que a minha geração tem acrescentado ao buraco original, esse não, desse sou parte dele. Ademais, talvez porque o buraco já vai muito fundo, encontramos água. Já não é só o buraco. É que o buraco está a meter água por todos os lados. É água no orçamento, é água nos tribunais, é água na polícia, é água na balança, é água no emprego, é água nos ideais, é água nos comportamentos cívicos, é água por todo o lado. Por isso, é que eu louvo um senhor chamado Paulo Portas pela decisão que tomou de comprarmos submarinos. Com tanta água, só submarinos nos podem salvar. E o buraco é tão grande que comporta, perfeitamente, meia dúzia de submarinos nele a navegar. Devem mesmo ter alguma dificuldade para se localizarem uns aos outros no meio do buraco.

Foi no meio desta buracada toda que algo veio perturbar a minha razão. Uma senhora minha conhecida, que é telefonista numa empresa pública e que tem a mania de escutar os telefonemas de toda a gente lá na empresa, procurou-me, perturbada, a dar conta de um telefonema da administração que tinha escutado. Disse ela que foi mais ou menos assim:

- Tou…

- Tá, Zé? Ainda bem que te encontro…

- Eh pá! Já não te ouvia há muito tempo… A família está bem?..

- Ó pá, deixa lá a família que temos coisas mais importantes a conversar. Preciso dos teus serviços. Quero que dês uma palavrinha ao chefe do armazém lá da tua empresa para que ajude um amigo meu…

- Puxa… Não podes pedir-me isso, pá! Um presidente não pede favores ao encarregado do armazém…

- Mas eu não estou a falar para o presidente! Estou a falar para o meu amigo Zé…

- Pois… Mas o Zé e o presidente são duas coisas perfeitamente diferentes. Um não pode saber dos negócios do outro…

- Tás-me a enrolar pá! Mesmo que seja assim, achas que o Zé não pode dar uma palavrinha ao presidente?..

- Desculpa, Mando. Gosto muito de ti, mas não faço concessões desse género. Eu separo perfeitamente as águas. O Zé não sabe o que o presidente faz e vice-versa. Senão, caía aqui numa confusão do caraças…

- Ó pá! Mas é para aquele amigo nosso, o Claudino… Sabes, aquele que, quando precisaste de alugar casa, adiantou o dinheiro para o pagamento dos dois meses adiantados de renda… Tu agora já não precisas, mas na altura fez um jeitão…

- Ah… A esse não podemos dizer que não, não é?... Qual é o favor que ele quer, pá?

- Bom... É que ele negoceia em anilhas enferrujadas. E eu sei que tu tens aí na empresa muitas anilhas enferrujadas para vender… E o Claudino queria comprá-las… Mas queria isso num preço jeitoso…

- Ó Mando! Isso não é pedido que se faça!... Metes-me num sarilho do caraças… Se isto se sabe, quem fica anilhado sou eu…

- Ó Zé… Tu tens muita imaginação… Estou seguro de que encontras uma solução…

- Não é fácil, pá. Mas vamos fazer assim, então. Tu telefonas-me logo à noite, para casa, e fazes-me o mesmo pedido. Assim, protegemos o presidente que sou, que fica a não saber nada do assunto. E, como não sabe nada, amanhã pode dar a ordem para venda das anilhas. E até pode fazer isso dando à ordem um carácter de urgência, para não haver tempo para essa porcaria dos concursos públicos, que só atrasam o nosso desenvolvimento. Entretanto, eu logo digo-te para dizeres ao Claudino que apresente amanhã mesmo uma proposta para comprar as anilhas. Só não o digo agora, porque o presidente não pode fazer isso. Portanto tu só lhe podes dizer amanhã, senão isto fica escondido com o rabo de fora. Isso, combinado com a urgência com que o presidente vai pedir para a venda das anilhas, acho que vai solucionar o problema.

- Eu já sabia que tu encontravas uma solução, Zé. Obrigado, pá…

- Mas, já agora, diz-me uma coisa, pá… Que é que tu ganhas com isso, Mando?..

- Oh!... Nada pá. No máximo, o Claudino é bem capaz de me mandar um cabaz de sardinhas lá para a casa. E tu sabes como as sardinhas da zona dele são boas… Se ele fizer isso, pá, faço uma sardinhada lá em casa e convido-te… Ah!.. Ó Zé, se eu fizer a sardinhada, pá, quem é que eu convido?.. O Zé ou o presidente?..

 

A conversa que a curiosa telefonista me revelou, a ser verdade, levanta no meu espírito uma questão de muito difícil resolução. E digo “a ser verdade”, porque isto da verdade também é um grande buraco. A gente olha, olha, para a verdade e quanto mais olha, menos vê. Deve estar sempre muito funda, a verdade. No buraco. E a questão que me levantou a revelação é esta: os presidentes acham que nós somos mesmo estúpidos ou acreditam piamente nas suas construções mentais? É uma questão não gratuita. É que, das duas, uma: ou os estúpidos somos nós ou os estúpidos são eles. Não há meio-termo. Mas eu tenho uma premonição. Penso que os estúpidos são os accionistas de empresas como as que têm um presidente assim. Por uma razão simples. Pagam-lhes principescamente e não têm um presidente a full-time. Por exemplo, se houver um incêndio na empresa, a meio das noite, e o contínuo telefonar ao presidente, apanhando-o quando este está a fazer amor com a namorada ou com a mulher, corre bem o risco de ouvir uma voz sibilina e ofegante do outro lado do fio, dizendo:

- Não me chateie! Eu não sou o presidente a esta hora! A esta hora sou simplesmente o Zé!

[Poliscópio, Magalhães Pinto]


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Publicado por [FV] às 19:41 de 09.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Belos negócios e comportamentos...

Mas que belo negócio

«O Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muito outro património, os estabelecimentos prisionais (EP) de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, os maiores do País, por 60 e 81 milhões de euros, respectivamente. Mas continuou a ocupar ambos os edifícios, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda que, em conjunto, supera os sete milhões de euros anuais. Desconhece-se até quando, uma vez que nenhum concurso público está a decorrer para a construção dos edifícios substitutos.

Se a actual situação se prolongar, todo o dinheiro recebido pela venda dos imóveis acaba dissipado nas rendas mensais, o que corresponde, anualmente, a 5% do valor de venda, havendo o risco de nada sobrar para suportar a construção de novas prisões. Trata-se de um bom negócio sobretudo para quem compra, pois, ao ter de pagar as rendas, acaba por ser o próprio vendedor a suportar os encargos da aquisição, com a nuance de que, ao final, fica sem nada.» [Diário de Notícias]

Feitas as contas o Estado vai pagar o equivalente a 5% de juros ao ano, era bem melhor ter-se financiado com recurso ao crédito.

«Exija-se ao ministro da Justiça que apresente as contas deste negócio

Bloco de Esquerda quer demitir vereador da CM de Odivelas

«O Bloco de Esquerda (BE) defendeu ontem que o vereador Hugo Martins, da Câmara de Odivelas, que no domingo se despistou na A9/CREL com uma viatura da autarquia, apresentando uma taxa de alcoolemia acima do permitido, deve demitir-se do cargo.

"Estamos perante uma situação escandalosa, que é tudo menos normal. Naturalmente, pensava que só por ser vereador podia fazer aquilo que lhe apetecia, até mesmo estragar carros que são do erário público", disse o deputado municipal do BE na Câmara de Odivelas, José Falcão. "A única atitude sensata de Hugo Martins é apresentar a sua demissão e não esperar que o demitam", referiu.» [Diário de Notícias]

Tem razão, só se lamenta que o PS, por cujas listas o vereador foi eleito, não tenha tomado a iniciativa de convidar o vereador a demitir-se. É inaceitável que um vereador destrua uma viatura paga com os dinheiros dos contribuintes ao ter um acidente às 5h30 da manhã por estar alcoolizado (taxa de álcool de 1,67 ) depois de ter estado numa discoteca. É este o exemplo de vereador com o pelouro do desporto que o PS defende? É tempo de acabar com os criminosos da bebedeira!

«Questione-se o PS pelo seu silêncio e passividade

[O Jumento]


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Publicado por Xa2 às 18:07 de 09.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Igreja | Corrupção | Prostituição

 

O Papa Leão X, através de uma taxa por ele aprovada, permitia e absolvia todos os crimes.

Quem pagasse era absolvido.

Vamos a exemplos da época:

- Pagando 67 Libras e 12 Soldos, podiam manter relações sexuais com freiras, primas, sobrinhas e afilhadas;

- Por 131 Libras e 15 Soldos, podiam abusar sexualmente de uma criança;

- O padre ou o bispo que desflorasse uma virgem pagaria 2 Libras e 8 Soldos;

- Quem pagasse 168 Libras e 15 Soldos ficava absolvido de todos os crimes que viesse a cometer... É o princípio das bulas.

Há poucos anos li num jornal que um Sargento de uma Banda Musical Militar que ensinava meninos e meninas numa cidade de Trás-os-Montes, após provados abusos sexuais a muitos dos seus alunos aproveitando a função de professor de música, ser condenado por um tribunal a pagar uma multa pecuniária aos pais dos jovens por volta de 50 contos por criança...

Esta coisa de comprar a absolvição por dinheiro, tem muito que se lhe diga e o escritor Pepe Rodriguez no seu livro "Mentiras fundamentais da Igreja Católica" chega a referir que o Papa Leão X é "pai da corrupção humana", mas pelos vistos, isto não é só coisa de absolvição e de igreja.

Pelo que ouvimos na televisão e lemos nos jornais, hoje por dinheiro tudo se compra, falta quanto muito, divulgar a tabela…



Publicado por [FV] às 16:08 de 09.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Ilicitude do enriquecimento

 

Vai agora, mais uma vez diga-se, e não será a última, a debate, em torno da corrupção, o tema da “criminalização do enriquecimento ilícito”.

O nosso código civil já dispõe, para certas circunstâncias, e dentro de princípios éticos e da boa fé, no respeito pelo não menos importante arrimo que determina que se entregue “o seu a seu dono” o Artigo 473º determina, como principio geral, que:

1. “Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou”;

2. A obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa tem de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido, ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou sem vista de um efeito que se não verificou.”

Ora, como é bom de ver e ainda que a cominação seja do âmbito civil e não de natureza criminal porque substantivamente (se admite não ter havido a premeditada intenção de lesar) se encontra no foro das relações civis, particulares, entre cidadãos, fica claro no espírito da norma que é ilegal o enriquecimento a que não corresponda uma determinada contra-prestação.

Sendo esse enriquecimento feito de uma forma que não seja clara de o ter obtido sem prejuízo de terceiros e sem lesar os interesses do Estado (direito Jus Imperii) então deverá, em juízo, ser coagido a restituir o que houver obtido indevidamente.

Coloca-se a questão da inversão ou não do ónus da prova e a possível violação do princípio da presunção da inocência que foram os argumentos principais que o PS arguiu para votar contra a criação do crime de enriquecimento ilícito na anterior legislatura.

É discutível, mas de certo inaceitável, pelo menos, nas circunstancias, a que a sociedade (in)veluiu no caminho da corrupção e trafico de influências político-partidárias, económicas, de da inacção da justiça, sem falar no que por aí se passa nas empresas de participação do Estado e autarquias.

Estamos de acordo que possa não dever haver inversão do ónus da prova nem diminuição das garantias judiciárias dos cidadãos, mas terá de existir, quando devidamente fundamentada, a verificação de manifestos sinais exteriores de riqueza que o enriquecido deva justificar “ex officio” como tal foi obtido.

Creio que, no fundo, é o que o advogado Magalhães e Silva, antigo assessor jurídico do ex-Presidente Jorge Sampaio, quis manifestar ao dizer que é favorável à criminalização do enriquecimento ilícito, alertando que a tipificação legal do crime «não é o santo-e-senha» do combate à corrupção. Nem será a panaceia, por si só, da resolução do combate ao flagelo emergente, acrescento eu aqui e agora. São precisos meios mais eficazes, uma justiça mais séria, mais recatada, mais rápida e mais competente.

É preciso que os prevaricadores venham a ser, atempada e exemplarmente, sancionados.



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 de 09.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Presidenciais antecipadas

As eleições presidenciais tomaram importância acrescida desde o episódio das escutas  a Belém. Ao perder credibilidade e capacidade de acção, perante a crise económica e a crise política que se avizinha, seria necessário um Presidente respeitado pelas restantes instituições, que fosse capaz de congregar esforços sem intervir na luta partidária.

Manuel Alegre apresentou-se às últimas eleições presidenciais sem o apoio do PS. Foi um erro político de Sócrates que, ao arrepio de muitas vozes dentro e fora do PS, preferiam um candidato que englobasse a área do centro esquerda. Mário Soares surgiu já derrotado e Cavaco Silva capitalizou a existência de duas candidaturas com base na matriz socialista.

Votei em Manuel Alegre. O meu blogue surgiu precisamente com o objectivo de, dentro do pouco que podia, fazer campanha por aquela candidatura. As minhas razões estão explicadas ao longo desses dias e não vou repeti-las.

Passaram-se quatro anos e tivemos uma legislatura inteira de governo socialista. Foi um governo que tentou apresentar alternativas, fazer reformas, mudar o que estava parado. Manuel Alegre, ao longo de toda a legislatura, fez um contraponto muitas vezes incompreensível à política governamental. Estão neste grupo as críticas à actuação do Ministro Correia de Campos, acusando o governo de tentar destruir o SNS, e à actuação da Ministra da Educação, pactuando com a demagogia e o populismo dos partidos que se dizem de esquerda, mas cuja defesa da escola pública se limita à defesa dos interesses instalados de uma classe profissional.

Os jantares de apoio a Manuel Alegre são os preparativos para uma onda de dinamização para a próxima candidatura a Belém. Respeito Manuel Alegre e penso que será sempre uma referência, pelo menos é-o para mim, pela sua frontalidade e pela forma de exercer a cidadania. Mas se Manuel Alegre não está refém de ninguém também o PS não deverá estar refém de Manuel Alegre. E seria bom que Manuel Alegre e os seus apoiantes pensassem se essa é a candidatura que melhor servirá o país.

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]



Publicado por JL às 00:03 de 09.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O dr. Cavaco não gosta do cravo

O dr. Cavaco revela um manifesto conflito com o 25 de Abril. Embora não tivesse a mais escassa participação na batalha contra o fascismo: uma discreta assinatura num protesto, uma petição colectiva contra a censura, uma indignação contra a perseguição a estudantes - o dr. Cavaco beneficiou da queda do regime, embora lhe não esteja muito grato. A efeméride é canónica: não pertence à Esquerda nem à Direita, assim como a República não é uma propriedade unilateral. O 25 de Abril permitiu que gente de todos os quadrantes pudessem demonstrar as opiniões, exactamente o contrário do que a ditadura fez, durante quase meio século.

Relembrar estas evidências é como compor uma redacção de terceira classe. Parece uma futilidade, mas não o é, quando o máximo representante da República escusa-se, omite, faz de conta - quando se trata de comemorar a nobre data.

Quando primeiro-ministro opôs-se a que a viúva de Salgueiro Maia recebesse pensão de viuvez. Isto, no mesmo ano em que caucionou pensões a antigos torcionários da PIDE-DGS. Nunca o dr. Cavaco colocou na lapela o singelo cravo de Abril, quando das cerimónias oficiais da data. Obrigado, pelas circunstâncias, a soletrar umas frases, estas saem-lhe, sempre, vazias de sentido, inócuas, sem emoção e sem grandeza.

Alguém tem de recordar a este homem que ele é Presidente da República, e não dirigente de um agrupamento restrito. E alguém terá, também de lhe ensinar que o acontecimento pertence ao historial mais nobilitante dos fastos portugueses. O que ele tem cometido, sobre ser muitíssimo feio, são actos que a ética e o civismo reprovam com veemência.

Agora, sustentado por uma absurda evasiva protocolar, não compareceu na grande homenagem à memória de Melo Antunes. A justificação brada aos céus. Estavam presentes três antigos Presidentes da República, demonstrando que a questão central, o tributo a Melo Antunes, evocava o sentido dos valores e a magnitude de uma Revolução que determinava a defesa desses valores. O dr. Cavaco virou as costas. E a Associação 25 de Abril, cansada de ambiguidades e de escusas disparatadas a quatro convites destinados a memórias semelhantes, a Associação decidiu nunca mais solicitar a presença do dr. Cavaco. Há, portanto, um corte de relações entre uma instituição que simboliza a Revolução de 1974 e os seus heróis, e um indivíduo que, casual e episodicamente, é Presidente da República.

Tudo isto conduz a um extremo mal-estar e ao acentuar das divisões na sociedade portuguesa, cisão cada vez mais protagonizada pelo dr. Cavaco, já de si pouco propenso ao estreitamento de laços e à renovação de novas relações de proximidade. A figura de autoridade, por ele pretendidamente representada, fixa-se, afinal, num autoritarismo gelado que permite e incita a todas as indignações. E, cada vez mais, cava o abismo que o separa da reeleição. Ele não serve, está mais do que provado.

[Jornal de Negócios, Baptista Bastos]



Publicado por JL às 00:01 de 09.12.09 | link do post | comentar |

Os magistrados são tigres de papel

Alguns dos nossos magistrados lembram-me o comportamento dos cães, se mostramos medo os cães tornam-se agressivo, se nos mostrarmos agressivos metem o rabo entre as pernas e tremem de medo.

Neste país os magistrados impuseram aos cidadãos o medo da justiça, temos medo do Pinto Monteiro, da Maria José, do Saldanha Sanches porque é marido da Maria José e de tudo quanto é magistrados, uma assinatura deles mandam-nos para a cadeia em prisão preventiva, lançam-nos num imenso pesadelo em que gastamos as poupanças em advogados, requerimentos e tribunais. Por isso há milhares de arguidos que esperam há anos pela conclusão dos seus processos, os políticos lambem-lhes as botas para caírem nas suas boas graças, o Presidente recebe sindicalistas que não o deveriam ser para discutir processos e banqueiros pedem para ser recebidos pelo Procurador-Geral para lhe darem as boas-vindas.

Pode-se ser um grande cientista, um economista famoso nos EUA ou simplesmente um bom profissional que ninguém lhes liga, mas uma qualquer bardamerda com toga exibe-se de barriga inchada pelas ruas e todos têm que lhe tirar o chapéu, todos o devem bajular porque ele tem o poder imenso de tramar a vida a qualquer um sem que nada lhe aconteça. Uma nova direcção da CGTP ou da UGT toma posse e quase não é notícia, o senhor Palma toma posse de um sindicato que nem devia existir e a sala enche-se de personalidades que não querem perder a oportunidade de serem vistos no beija-mão, essa foto pode valer ouro no futuro, pertencer aos que os bajulam pode ser a diferença entre a vida tranquila e a vida feita num inferno.

Está na hora de dizermos não, de não termos medo de sermos constituídos num qualquer processo manhoso, de pedir o levantamento do segredo de justiça se alguém nos montar uma cilada, de protestar, de denunciar, de exigir explicações, de dizer aos senhores da toga que não são uma casta superior e muito menos os sacerdotes da democracia. Estão lá para servir o povo e não para que o povo tenha medo deles! [O Jumento]


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Publicado por JL às 00:01 de 08.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Do dinheirismo ao cancro da competitividade e da degradação
 

A consensual normatividade carcinogénica do capitalismo

Na actual fase de putrefacção do capitalismo, parece não haver tema mais consensual e insusceptível de qualquer crítica do que o chamado “empreendedorismo”, tema ao qual se dedicou uma instrutiva “semana global”, no passado mês de Novembro. A palavrinha parece ter virtudes de solução mágica para todos os problemas sociais e económicos e, por isso mesmo, anda na boca do mundo, do Presidente da República e dos membros do governo aos partidos políticos, dos empresários aos estudantes, das escolas primárias às universidades, associações, fundações, câmaras municipais, eu sei lá!...A ideia básica é simples e faz justiça a Adam Smith e ao dogma da imaculada escassez: fazer de cada cidadão um negociante, um vendedor de qualquer coisa.

A coisa vem de trás, mas aqui há dois ou três anos – a partir da academia e das associações empresariais – apareceram uns missionários dispostos a ganhar visibilidade promovendo o ensino (?) desta nova religião nas escolas, a crianças a partir dos 6 anos, com a indiferente conivência e o apoio de professores e pais. Alguns, acharam por bem evangelizar até as crianças dos bairros degradados da periferia, para melhor combater a exclusão. A doutrina, cujos pressupostos radicam numa espécie de darwinismo social de meia-tigela, pretende revelar os esplendores divinos da inovação e da competitividade com recurso ao potencial criativo que jaz no fundo de cada homem, mulher e criança, aplicando-se tudo aos negócios, claro.

Cultivando a ambição desmedida e estimulando o sempre ilimitado desejo de ganhar dinheiro e a vontade de poder e sucesso, deve sublinhar-se o lugar de destaque atribuído à expressão “auto-emprego”, a par com o uso recorrente das palavras “oportunidade” e “desafio”, regurgitadas até à exaustão. Junte-se a isto o uso do vulgar uniforme parolo do mundo dos negócios – o conjunto fato e gravata capaz de transformar qualquer imbecil, ou qualquer vigarista, em pessoa de aparência credível – e eis a fórmula do “empreendedorismo”.

Para melhor disseminar a peçonha, a União Europeia incentiva este discurso e estas práticas, tendo até produzido relatórios em que se recomenda às instituições do ensino superior que abram departamentos de “educação para o empreendedorismo”.

Em contexto de crise económica, com a Estratégia de Lisboa e a implantação da nova ordem digital, com os "produtos de conhecimento" incubando a ficção mercantil do capitalismo cognitivo e com os interesses dos actores profundamente investidos pela peçonha da ambição, do dinheirismo e da corrupção, o sistema de justiça em necrose acelerada, o descrédito do Estado, da governação e das instituições, temos ainda, pois, que nos confrontar com o cancro da competitividade, a ver quem apresenta o produto mais inovador, quem vende mais e melhor, com endividamento e concorrência feroz.

É esta a doutrina soteriológica proposta pelos arquitectos do actual desastre social e do imenso drama da pobreza e do desemprego, que a “resiliência” de que tanto falam os apóstolos dos negócios parece ser, sobretudo, virtude dos explorados, dos precários, dos pobres.

Assim, este “empreendedorismo” suporta teórica e tecnicamente a continuidade da injustiça profunda de um modelo de crescimento incapaz de se reformar e corrigir de modo a pôr termo à degradação ambiental, ao esgotamento dos recursos e à destruição acelerada do planeta.

E escusado será dizer que a degradação é também de ordem moral. A apatia generalizada, a resignação e o medo fazem o resto.

[Ladrões de Bicicletas, Francisco Oneto]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 08.12.09 | link do post | comentar |

Lentos e cautelosos

Mitos anacrónicos e protecções actuais

... Não resisto a invocar um artigo de Keynes, um pragmático que ajudou no enterro intelectual e político do chamado liberalismo clássico nos anos trinta:

“Simpatizo com aqueles que querem minimizar, em vez de maximizar, as interdependências económicas entre as nações [ou os blocos regionais…]. Ideias, conhecimento, ciência, hospitalidade, viagens – estas são as coisas que, pela sua natureza, devem ser internacionais.

Mas deixemos que os bens sejam produzidos localmente sempre que seja razoável e conveniente, e, sobretudo, asseguremos que a finança seja nacional. No entanto, aqueles que querem reduzir as interdependências devem ser lentos e cautelosos. Não se trata de arrancar a planta pela raiz, mas de orientá-la lentamente para que cresça noutra direcção.”

...

Temos de imaginar soluções razoáveis e convenientes para o trilema da economia política internacional e para a insustentável acumulação de brutais desequilíbrios, expressão da perversa configuração da globalização. A planta europeia também deveria poder crescer noutra direcção, antes que alguém a arranque. Uma tese a desenvolver: o proteccionismo pragmático é um bom antídoto contra a emergência da xenofobia e do nacionalismo agressivo, filhos das utopias liberais…

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]


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Publicado por Xa2 às 00:06 de 07.12.09 | link do post | comentar |

Maior desigualdade económica e maior corrupção

Repetir para mudar de conversa

"José Adelino Maltez disse, na SIC Notícias, uma daquelas certezas ideológicas que se arriscam a tornar verdade apenas por serem muito repetidas: que a corrupção é tanto menor quando menos Estado houver (e vice-versa). A minha pequena contribuição para o debate: entre os países com menor corrupção estão a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Islândia e a Noruega. Exemplos de economias e sociedades com pouca presença do Estado, supõe-se. Entre os países com mais corrupção estão o Haiti, o Iraque, o Sudão, o Afeganistão e a Somália, onde, como se sabe, o Estado é omnipresente." Daniel Oliveira no Arrastão.

A minha pequena contribuição para o debate passa por divulgar investigação sociológica recente que indica que os países com maior desigualdade económica são também aqueles onde é maior a corrupção. A injustiça social torna a comunidade política uma miragem, corroendo a legitimidade das regras e dificultando a existência de movimentos cívicos robustos e de uma cidadania atenta e interventiva, uma das melhores formas de dificultar a corrupção. Em Portugal, fomos apanhados numa armadilha social, feita de elevados níveis de desigualdade e dos correspondentes baixos níveis de confiança social, da qual não conseguimos sair espontaneamente.

Em Supercapitalism, Robert Reich desenvolve um argumento de economia política interessante para este debate: a intensificação das pressões concorrenciais levou as grandes empresas a procurar influenciar ainda mais o inevitável processo político de estruturação das «regras do jogo» nos mercados em expansão. Conseguem desta forma alcançar condições mais vantajosas para os seus negócios, que passaram a depender cada vez mais da forma como os arranjos de mercado são definidos (e eles têm de o ser sempre...).

Não é de admirar que o processo político de expansão dos mercados ou a entrada das empresas privadas em áreas onde os mercados concorrenciais não passam, apesar da enganadora retórica dominante, de uma ficção, tenha originado um incremento generalizado do investimento das empresas e dos capitalistas no processo político, traduzido, nos EUA e não só, num exponencial crescimento dos grupos de pressão e do financiamento privados e num aumento das oportunidades para a corrupção.

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:05 de 07.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Um impasse irresponsável

Francisco Pinto Balsemão, num debate promovido pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, disse que o PSD estava a caminhar lentamente para o suicídio.

Não é que seja necessário elogiar a coragem do militante número um dos social democratas, mas não deixa de ser digno de nota que o tenha dito na cara dos que têm conduzido o partido a este lamentável estado - pelas declarações da presidente do partido, à saída da sessão, mostraram que, ou não tinha ouvido o que Balsemão tinha dito ou não percebeu as evidentes criticas.

Por outro lado, também fica sempre bem exibir a capacidade de autocrítica. Ninguém, com certeza, se esqueceu que o ex Primeiro-Ministro foi apoiante da candidatura da dra. Ferreira Leite. Nunca é tarde para reconhecer os erros.

Dizia Francisco Balsemão, que é difícil dizer o que distingue verdadeiramente o PSD, que grandes temas ou causas o partido defende, que propostas e projectos apresenta para o futuro de Portugal e dos portugueses. Pois é.

Deve ter sido interessante ver as caras dos que pensavam que o povo embarcava na patética conversa da "verdade" e da do "espelho meu, espelho meu, haverá alguém mais sério do que eu?".

Não eram precisos projectos nem propostas, bastava uma folhita A4 e o povo acorreria, quais ratos de Hamelin. Bom, afinal o povo não correu. Deve ter sido por estar democraticamente asfixiado, bem entendido.

Para quê gastar tempo a falar do futuro e a mostrar que existiam alternativas ao governo socialista, se ninguém ia ler programas? O esforço não era compensador. Para quê, repito, se nas palavras de um dos grandes promotores desta direcção, Vasco Graça Moura, os portugueses preferem a porcaria? De facto, com apoiantes destes, esta direcção social-democrata não precisava de adversários.

E assim, contra um dos piores governos da nossa história democrática, o PSD perdeu. Perdeu porque o PSD não apresentava alternativa, não mostrava rumo, apenas tinha para oferecer um misto de discurso de um qualquer populista sul-americano com um sermão dum catastrofista de hospício.

Quem dizia que era preciso discutir os grandes temas e ter uma visão para o futuro eram meia dúzia de destabilizadores que apenas queriam derrubar esta liderança e estavam ao serviço de um qualquer plano diabólico.

"Temos de sair deste impasse", afirmava Francisco Balsemão. Ainda bem que o recordou. Mais uma vez, deve ter havido um silêncio embaraçado.

É que enquanto este impasse dura, esta direcção, que ainda o é apesar de já não o ser, vai agravando, a cada dia que passa, a situação do PSD.

Parece haver uma vontade firme, por parte de alguns elementos desta espécie de governo de gestão social-democrata, de ainda depauperar mais a imagem do partido. Uma variante da política de terra queimada.

Ver a ainda presidente do partido a perder tempo com acusações que apenas servem para desviar a atenção do estado do país, insistindo em ataques pessoais em vez de se concentrar na busca de soluções é, pouco menos, que desesperante.

Constatar que num debate onde se devia falar do grave problema orçamental, do subsídio de desemprego e de questões que preocupam os portugueses a presidente do partido volta a falar de suspeições e de assuntos já arrumados pela Justiça é lamentável.

Ver o PSD ir atrás do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista na proposta da criminalização do enriquecimento ilícito e do fim do sigilo bancário é assustador.

Esta questão, aliás, vai muito para lá da luta política circunstancial. Neste debate discute-se a inversão do ónus da prova, pilar fundamental do Estado de Direito; discute-se o sigilo bancário, fundamental para o direito à privacidade.

Que pensará um habitual eleitor de direita ao ver o CDS a tomar uma pose de Estado, lutando contra estes ataques a direitos fundamentais, enquanto o PSD cede ao mais desbragado populismo?

A situação no PSD não é só de impasse, é de irresponsabilidade.

As eleições internas, se realizadas ontem, já teriam vindo com atraso.

Os social democratas precisam de uma nova liderança e de um novo rumo antes que seja tarde demais.

[Diário de Notícias, Pedro Marques Lopes]


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Publicado por JL às 00:02 de 07.12.09 | link do post | comentar |

Espionagem política


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Publicado por JL às 00:01 de 07.12.09 | link do post | comentar |

O suicídio cor de laranja

O que pode aguardar-se deste PSD? A actual direcção quer manter-se na liderança do partido, à espera que Sócrates caia. Abrir-se-ia aí uma janela de oportunidade ao PSD. A questão é: mas a que PSD?

O militante n.º 1 do PSD, Francisco Pinto Balsemão, disse há quatro dias que o seu partido caminha, lenta mas alegremente, para o "suicídio colectivo". Repito: o PSD caminha para o "suicídio colectivo". A declaração fez-me lembrar de imediato o efeito que as bombas disponíveis no jogo brick-breaker (destruidor de tijolos, em tradução livre) provocam quando tocam nos ditos tijolos: tudo abana. Pensei que o partido abanaria. Ingenuamente, percebo agora, porque nada no PSD abanou.

Se um partido da dimensão e da importância do PSD corre o risco de desaparecer, isso quer dizer que a democracia portuguesa está bastante perto de ficar (ainda) mais pobre. Por isso, uma declaração deste calibre, vinda de quem vem, deveria suscitar alguma reacção, algum debate, algum contraditório no seio do partido (e até fora dele). Não suscitou nada, facto que, em si mesmo, é bem revelador do estado em que se encontra a alma dos social-democratas.

No primeiro debate quinzenal desta legislatura, travado na Assembleia da República, ficou claro que, para desgosto de todos, Pinto Balsemão tem a sua dose de razão. A prestação do PSD, e designadamente da sua líder, mostrou bem como o caminho e a estratégia dos social-democratas é basicamente inexistente.

Num momento particularmente difícil para o Governo (exemplos: caso "Face Oculta" com ministros de peso como Vieira da Silva a falar de "espionagem política, estado da economia, défice, desemprego, orçamento rectificativo...), Manuela Ferreira Leite começou o debate a defender-se, abdicou da peleja e passou depois a palavra ao líder parlamentar (que, como se sabe, não é um exemplar orador), permitiu que o PS a cola-se à agenda do Bloco de Esquerda e acabou a ouvir o primeiro-ministro a acusá-la de conduzir o partido seguindo uma linha de "lama" e "coscuvilhice". As palavras escolhidas por José Sócrates não são seguramente as mais condizentes com o léxico parlamentar, mas mostram à saciedade como o primeiro-ministro soube aproveitar o momento para "virar o bico ao prego".

O que pode aguardar-se deste PSD? É já claro que a actual direcção está apostada em esticar a corda o mais que puder, ficando na liderança do partido até ao limite do aceitável, à espera que os "factos" tirem José Sócrates do Governo, abrindo-se assim uma janela de oportunidade ao PSD. A questão é: mas a que PSD? A este de Manuela Ferreira, cujo caminho, traçado por estrategos e ideólogos de alto coturno, a trouxe até este beco? Ao PSD de Pedro Passos Coelho, que está longe de ser um congregador de vontades? Ao de Aguiar-Branco, cujas ideias sobre Portugal são uma incógnita? Ao de Marcelo, que pede uma obviamente impossível federação de interesses, sendo que o federador seria ele próprio? Deve ser por não vislumbrar, assim de repente, uma saída airosa e substantiva que Pinto Balsemão teme o "suicídio".

[Jornal de Notícias, Paulo Ferreira]


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Publicado por JL às 15:15 de 06.12.09 | link do post | comentar |

O novo Pelourinho

Exigiu-se a Vara que abandonasse o BCP debaixo de acusações graves que não se confirmaram.

Quando rebentou nos jornais o caso ‘Face Oculta’ e apareceram nas primeiras páginas personalidades como Armando Vara, José Penedos e outros, apodados de corruptos, com notícias, textos de opinião e transcrições de escutas telefónicas, aparentemente comprometedoras, a generalidade dos portugueses convenceu-se que a situação era grave e que o envolvimento em acções como as que vinham descritas só podia redundar num castigo exemplar, que todos subscreveriam. Quando a poeira assentou, depois da refrega nos jornais, apareceu um cenário completamente diferente a exigir nova meditação e conclusões distintas. Talvez o caso que emergiu com maior nitidez seja o de Armando Vara, que optou por se afastar da administração do BCP ao mesmo tempo que ia afirmando a sua inocência. Aqui chegados, olhamos para as discrepâncias entre o que se dizia e o que realmente o juiz de instrução decidiu.

O Ministério Público pretendia uma caução superior a cem mil euros. O juiz decretou 25 mil. A "acusação" inicial era a de corrupção, associação criminosa, tráfico de influência, etc., etc.. A decisão final ficou-se apenas por "tráfico de influências". Foram caindo por terra, uma a uma, as principais acusações a Armando Vara. Recebeu um saco de Manuel Godinho, afinal o saco continha um equipamento do Clube de Futebol Esmoriz. Numa outra ocasião "arrecadou" uma "prenda" suspeita. O que era? Uma caixa de robalos frescos.

Sobre José Penedos, que preferiu manter-se em silêncio, preservando o recato da sua defesa, anoto o que disse o seu advogado, esse grande senhor da advocacia, José Manuel Galvão Teles: "Em praticamente 50 anos de exercício de advocacia, dificilmente se encontrará decisão judicial tão distante e contraditória com a realidade dos factos e com os elementos probatórios constantes do processo." A montanha parece ter parido um rato. Mas não é isso que me constrange. O que de facto me violenta como cidadão é constatar que é possível enxovalhar nas primeiras páginas dos jornais qualquer pessoa, para menos de um mês depois se verificar que o "crime" foram uns robalos e um equipamento de futebol. Exigiu-se a Armando Vara que abandonasse a vice-presidência do BCP debaixo de acusações graves que não se confirmaram. Está tudo reduzido ao "tráfico de influências" sem se saber bem quem foi influenciado por Armando Vara e em que condições. Arre que é demais!

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 19:02 de 05.12.09 | link do post | comentar |

Causas reais do desemprego e a conversa neoliberal do costume

 

O anúncio de que a taxa de desemprego em Portugal subiu para 10,2%, em Outubro de 2009, reflecte o atraso no ciclo com que a UE está a seguir o padrão de retoma dos EUA. Não deverá faltar muito para a habitual ladaínha dos economistas de serviço: alegar a necessidade de flexibilizar o mercado de trabalho, argumentando que o desemprego só descerá quando se congelarem salários, Vítor Bento falará mesmo em descida de salários, e quando se flexibilizarem turnos e despedimentos.

A conversa será deste teor: os custos unitários do trabalho são muito elevados em Portugal, a produtividade cresce menos que os salários e blá blá. Vai uma aposta? Estão contudo, totalmente errados. O gráfico acima, extraído do Relatório do Banco de Portugal de 2008 é prova cabal disso.

As barras a azul representam o salário real do sector privado, e as barras a cinzento uma medida da produtividade do trabalho. A linha a preto corresponde à diferença entre salários e produtividade. Como se torna evidente da leitura do gráfico, desde o final dos anos noventa até 2007, tem-se verificado continuamente uma situação em que a produtividade está sempre acima do crescimento salarial quando este existiu (sector privado). O que significa uma diminuição progressiva dos custos unitários do trabalho em termos reais. Se atendermos, adicionalmente, aos pontos a castanho, representando a taxa de desemprego, verificamos que a sua evolução não tem um padrão aparente de relacionamento com os custos unitários do trabalho. Neste milénio, por exemplo, o desemprego subiu quase continuamente e, com uma ligeira excepção, os salários cresceram sempre abaixo da produtividade!



Publicado por Xa2 às 00:01 de 05.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Na senda da evolução tecnológica e da defesa ambiental

O Conselho de Ministros aprovou os diplomas que regulamentam a criação de uma rede nacional de carregamento de veículos eléctricos, um projecto inserido no programa “Mobi-E: Mobilidade Eléctrica” que integra 25 cidades.

Portugal passa assim a ser um dos primeiros países do mundo a ter uma política integrada para a mobilidade eléctrica e uma rede de carregamento de âmbito nacional. O projecto contempla a criação, ainda em 2009, de 100 pontos de carregamento e de 1300 até 2011, em locais como parques de estacionamento públicos, centros comerciais, bombas de gasolina, hotéis, aeroportos, garagens particulares, via pública, entre outros.

A Rede para a Mobilidade Eléctrica, sob a marca Mobi-E, contará com pontos de carregamento lento – com duração de 6 a 8 horas, que permite o aproveitamento da energia eólica produzida durante a noite, e pontos de carregamento rápido - 20 a 30 minutos, para carregamentos feitos durante o dia. Segundo o ministro da Economia, Vieira da Silva, após o final da reunião do Conselho de Ministros “o abastecimento poderá ser efectuado em qualquer ponto do país, de forma a garantir uma rede aberta, universal e focada no utilizador”.

Vieira da Silva referiu ainda que “todos os fornecedores de energia poderão contribuir, não tendo o utilizador que ficar limitado a um ou outro fornecedor de energia eléctrica. Assim como o multibanco proporcionou um acesso directo a todas as caixas bancárias, também neste caso o utilizador do carro eléctrico terá acesso a qualquer fornecedor de energia no que respeita ao carregamento”.

A Rede Energética Nacional (REN) terá a maioria do capital da Mobi-E, no entanto “os outros operadores poderão ter uma presença através de participações individuais não superiores a cinco por cento”, referiu por sua vez Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Economia e da Inovação, após o final da reunião do Conselho de Ministros. Entre os parceiros do projecto estão empresas como a EDP, Galp Energia e Iberdrola, assim como os proprietários dos postos e a SIBS, uma vez que os carregamentos serão feitos através de multibanco. [Transportes em revista]



Publicado por Zurc às 12:32 de 04.12.09 | link do post | comentar |

A asfixia da democracia

Uma das formas mais eficazes de asfixiar uma democracia é destruir a credibilidade dos políticos lançando junto dos cidadãos a desconfiança quanto às suas intenções e credibilidade. Uma boa parte dos golpes dos golpes de Estado usam este tipo de argumentação para legitimar o afastamento dos políticos eleitos pelo povo.

Quem pretende destruir uma democracia tenta lançar o descrédito nas instituições democráticas e nos políticos eleitos, as primeiras são desnecessárias, os segundos são inúteis, incompetentes, corruptos e desnecessários. Em sua substituição propõe-se uma entidade acima de suspeitas, pura e casta dos males da democracia, nuns casos são uma qualquer casta que se julga acima dos males da sociedade, em regra um grupo corporativo com hábitos castrenses. Noutros casos surgem os partidos puros onde militam gente pura e honesta, acima dos males do mundo.

Já quanto à metodologia para lançar um golpe de Estado as tácticas mudam, os coronéis da América Latina resolvem o problema ao tiro, os fascistas europeus eliminaram as instituições democráticas por organizações corporativas supostamente preocupadas com o bem comum, os maoistas lançaram o livro de citações de Mao para ensinarem os revolucionários de todo o mundo a conquistarem o poder, os comunistas europeus elevaram o leninismo a teoria científica da conquista do poder. Mais recentemente surgiram alguns candidatos a ditadores que recorrem ao referendo como solução para contornarem ou eliminarem os mecanismos constitucionais que constituem obstáculos ao poder autocrático.

As ditaduras existem porque há quem considere que as suas ideias são superiores mas que por não serem compreendidas pelo povo não são as escolhidas para decidirem o futuro do país. Não faltam por aí incompreendidos, desde ex-dirigentes do MRPP que não se cansam de lutar contra os moinhos que ele próprio elege ao Medina Carreira que desde há vinte anos que assegura que o país irá à falência no ano seguinte, sem esquecer o Jerónimo de Sousa ou o Francisco Louçã que estão convencidos de que têm solução para todos os males da sociedade.

Nos últimos tempos surgiu uma nova estratégia, talvez porque as últimas eleições legislativas foi uma desilusão para os que estavam convencidos de que um primeiro-ministro não escaparia a tanta desgraça pessoal, nacional e internacional, desde vagas sucessivas de difamação e suspeitas pessoais, a boicotes e manifestação até à maior crise financeira internacional de que há memória.

Afinal o o caso Freeport não foi suficiente para destruir a credibilidade do poder eleito democraticamente, era necessário aumentar a dose e eis que ela aparece logo a seguir, nem se preocuparam com o facto de a Constituição impedir que o país vá a votos nos próximos meses. Como os nossos militares aprenderam as regras democráticas porque foram eles próprios que as introduziram no país foi necessário que outras vacas sagradas tenham decidido intervir usando a sua suposta superioridade moral para higienizar o país dos políticos que eles consideram que devem ser eliminados.

O que muita gente anda a fazer é asfixiar a democracia, tentando eliminar adversários políticos recorrendo à difamação ou, pior ainda, lançando o descrédito nas instituições eleitas e nos que são eleitos. Pouco importa o estado do país, as adversidades económicas que enfrenta, o que importa a esta gente é conquistar o poder a qualquer custo, nem que isso signifique destruir a democracia. [O Jumento]



Publicado por JL às 08:01 de 04.12.09 | link do post | comentar |

A face visível das convergências

Interessante vídeo de José Mário Branco sobre o tema ''FMI'' e o pensamento / comportamento dos portugueses perante a economia e a política].

Já aqui defendi que a esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria. Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de leilevantamento do sigilo bancário, crime de enriquecimento ilícito, fim da protecção às luvas e retenção fiscal das mais-valias urbanísticas –, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica: a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição. Fiz a seguir uma pergunta: a direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com a pouco recomendável extrema-direita parlamentar? O PS responde hoje. A propaganda sistemática dos últimos tempos nos media a propósito de temas económicos tem uma racionalidade: placar a esquerda.

Entretanto, o FMI vem ajudar à festa ideológica: os mais pobres que paguem a crise. As recomendações do costume: aumento do regressivo IVA (que já tem um dos maiores pesos relativos nos impostos a nível da UE), cortes nas despesas sociais e revisão dos acordos tendentes a aumentar o poder de compra do salário mínimo. O FMI vai propor isto para todos os países da UE porque, já sabe, “o mundo é todo igual e aliás tem só uma pessoa que maximiza intertemporalmente” (Braga de Macedo com fina ironia). Imaginemos que todos seguem esta recomendação e temos uma falácia da composição à escala da UE com óbvios efeitos depressivos: o que parece "racional" para cada país individualmente considerado – promover as suas exportações por via da compressão dos custos relativos do trabalho e conter o consumo interno – gera um resultado global irracional sob a forma de um mercado interno desequilibrado e contraído por um défice permanente de procura.

Na UE, grande parte dos problemas estão na maior economia europeia, a Alemanha, que não está disposta a suportar a procura europeia através da correcção dos seus insustentáveis superávites. Com o euro a valorizar-se, isto não vai ser bonito. O Tratado de Lisboa só cristaliza uma arquitectura económica desadequada e que mina a economia europeia.

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 04.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Restauradores e Tratado de Lisboa para a UE

1.12.1640 e 1.12.2009

Os nacionalismos (exacerbados) não têm razão de existir numa sociedade global, distribuída (mal e temporariamente) por recantos do mesmo planeta Terra.

Na União Europeia (por muito que se critique, foi a melhor coisa que aconteceu a este continente), Portugal e outros Estados ('soberanos' ou federados) devem ser vistos como REGIÕES da mesma UE (embora com particularidades económicas, linguísticas,...), tal como as 'Regiões Autónomas' ou, a outro nível, os Municípios.

Os Restauradores de 1640 fizeram bem em sublevar-se/libertar-se do domínio opressivo de Filipe3º/Madrid (tal como o fizeram, com maior ou menor sucesso, a Catalunha, País Basco/Navarra, Galiza, Países Baixos,...) mas não por razões 'nacionais' ou 'legais' (que os vencedores legitimam sempre tudo) pois, à luz do direito da época, a dinastia Filipina era detentora legalíssima da coroa de Portugal. De facto, o povo e o país estava divido em múltiplos domínios senhoriais com lealdades/dependências a um grupo de famílias nobres/oligarcas com ligações entre si, estivessem esses nobres residentes em Lisboa, na Índia, na Galiza, em Castela ou em qualquer outra província 'nossa' ou deles (tal como hoje, diriam alguns).

Mas, o que actualmente importa é defender os direitos dos Cidadãos, a Justiça, a Segurança, os Recursos Comuns (ambiente, água potável, solos agrícolas, florestas,...erário público), a Literacia, a Liberdade de expressão, a Tolerância, o Emprego e a qualidade de Vida dos cidadãos da UE e na UE, independentemente de 'nacionalismos  bairristas', de 'fronteiras político-administrativas' ou de falarem galaico-português, inglês,...ou esperanto.



Publicado por Xa2 às 14:12 de 03.12.09 | link do post | comentar |

Pacto para o emprego?

A ideia do PS, e agora do actual Governo, inspirou-se no Pacto para o Emprego da OIT. Será necessário conter a onda mundial de desemprego avassalador e da destruição de postos de trabalho.

Como? Através de um conjunto de medidas aceites pelos Parceiros Sociais.

A ideia terá alguma hipótese de passar para além do marketing político? No caso concreto português não vejo como, para falar com sinceridade!

Por um lado os Parceiros (sindicatos e patrões) não valorizam do mesmo modo a questão do emprego e, por outro, o Governo tem pouca margem de manobra, principalmente quando não quer, ou não pode, ser o grande empregador!

A manutenção e crescimento do emprego depende muito mais do investimento público e privado do que das boas intenções dos parceiros e do governo. Ora, sabemos bem que, nos próximos tempos, não vamos ter investimento público nem privado!

Não teremos investimento público significativo porque há pouco dinheiro e a dívida é grande!

E Bruxelas e o FMI já avisaram, claro!

Não vamos ter investimento privado porque os investidores, os detentores do capital preferem colocá-lo nos 'off-shores' do que estar a ter dores de cabeça para criar emprego! Veja-se ainda na semana passada a notícia de que estariam a sair do país mais de 16 mil milhões de euros para o estrangeiro.

Enquanto o capital circular livremente, nomeadamente para paraísos fiscais, a boas taxas e sem regulação eficaz não poderemos resolver muitos dos problemas.

Perante este quadro valerá a pena passar o tempo a debater um Pacto sem pernas para andar, pouco desejado pelos patrões e olhado com cepticismo pelos sindicatos?

A Ministra do Trabalho, por muita boa vontade que tenha e grande perícia no diálogo social , não poderá fazer milagres! Como sindicalista que foi sabe bem que a condicionar o diálogo está sempre a relação de forças. ... e esta está muito desequilibrada a desfavor dos trabalhadores e do emprego!

Mais importante seria relançar o debate sobre a sustentabilidade financeira da segurança social para garantir que com trabalho ou sem trabalho todos temos direito a uma vida digna! Hoje há empresas que dispensam trabalhadores e ao fazer tal coisa até se valorizam na bolsa!! É assim o sistema...a pessoa é mais um factor de produção!

[Bem Estar no Trabalho, A. Brandão Guedes]


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Publicado por Xa2 às 13:53 de 03.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Santa Clara, finalmente

A Junta de Freguesia da Ameixoeira deveria informar mais abrangente e atempadamente os fregueses que representa.

 

Lamentável e contrariamente ao que a Presidente do Executivo afirma “A Junta de Freguesia da Ameixoeira está constantemente a actualizar a nossa página com o intuito de manter uma informação precisa e concisa aos seus residentes.”, não corresponde à verdade dos factos.

Se a formação do novo Executivo, ainda que incompleto pela falta de fotos, já conste na página, a verdade é que a Assembleia que foi antes instalada ainda não consta. “Figura”, ainda, a Assembleia que já foi substituída no dia 27 de Outubro.

Além da falta de publicação de diversos documentos que interessaria aos fregueses conhecer, nomeadamente as actas tanto da Assembleia como do Executivo, como mandam observar os princípios da transparência e publicidade dos actos que, por sua natureza devem ser públicos/publicitados, o Executivo falha em não publicitar outros assuntos do interesse dos fregueses e da freguesia.

Foi, finalmente, colocado a debate publico o estudo prévio da requalificação, tendo em conta a recuperação ao traçado e desenhos originais deste ex-líbris da histórica freguesia da Ameixoeira, que é o jardim de Santa Clara. Esta notícia não consta na página da Junta, porquê?



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 03.12.09 | link do post | comentar |

O amargo sabor do abismo

Uma parte da esquerda portuguesa combate a outra parte, ao lado da direita, alegando que essa parte da esquerda, que ela assim combate, não é verdadeiramente esquerda.

É estranho, no entanto, que a partir dessa ideia, aceite combater essa esquerda, assim acusada de ser direita, aliando-se à direita que se assume sem subterfúgios como tal; e que combate essa esquerda acusada de ser direita, não em virtude dessa acusação, mas precisamente por não a levar a sério. E das duas uma, ou é a direita que está estrategicamente enganada, já que está a combater um governo, alegadamente de direita, por julgar erradamente que ele é de esquerda, quando afinal não o é; ou é a esquerda anti-governamental que está estrategicamente enganada, já que está a combater um governo por julgar que ele é de direita, quando afinal não o é.

Pode haver argumentos que apontem para a instrumentalização da oposição de esquerda pela de direita e vice-versa, congeminados com maior ou menos argúcia por arautos de uns e de outros. Mas a oposição de esquerda tem aqui uma desvantagem objectiva importante: se o governo da "esquerda-que-está-no-governo" cair, nunca poderá ser substituído por um governo da actual oposição de esquerda. Pelo contrário, será sempre substituído por um governo da actual oposição de direita. Por isso, sejam quais forem as intenções subjectivas de uns e de outros, é objectivamente impossível que a oposição de esquerda esteja a instrumentalizar a oposição de direita, mas é objectivamente possível que a oposição de direita esteja a instrumentalizar a oposição de esquerda.

E isto só é possível porque ambas as esquerdas parecem ter grandes dificuldades em pensarem estrategicamente a política, como se os seus dirigentes mais não soubessem do que perder-se nos labirintos imediatistas da táctica.

No entanto, todos se deviam lembrar que a espinha dorsal da esquerda são os seus partidos e os sindicatos, sendo certo que estes últimos, embora importantes, ficam politicamente desamparados se os partidos de esquerda desaparecerem ou se tornarem politicamente impotentes, no plano institucional. Pelo contrário, os partidos da direita são apenas organizações menores do complexo organizacional da direita. Se desaparecessem, a direita perderia muito menos do que a esquerda em situação idêntica. Por isso, quando o populismo fascizante vocifera com ódio contra todos os partidos não está a agredir simultaneamente a esquerda e a direita: está sim a arranhar ao de leve a direita e a procurar ferir profundamente toda a esquerda. E se para cúmulo a esquerda se digladiar entre si, seja qual for a justa distribuição das culpas pelos vários partidos, a direita fica sempre a ganhar.

Por tudo isso, acho estranho que as organizações de esquerda continuem a repetir-se a si próprias sem imaginação, a enfrentar-se com ferocidade, que uma parte da esquerda se alie à direita para combater um governo da outra parte da esquerda, como se o mundo não fosse mais do que a pequena feira do complexo mediático-partidário vigente, onde apenas se jogam pequenas vitórias e ligeiras derrotas num bocejo de quase irrelevância. E estranho-o tanto mais, quanto é visível que, lentamente, uma nova direita, vinda das organizações e entidades que reflectem directamente os poderes de facto, exterior aos partidos políticos, vai usando os vastos instrumentos que tem ao dispor, para se congregar, para se afirmar, para se preparar. Para se preparar para num possível momento de mais dramática crise, que julgue propício para uma aventura, poder estar à altura de tentar com êxito o desencadear de uma profunda regressão histórica, apostada em anular por completo o 25 de Abril.

Dir-se-á: se assim fosse, isso apenas significaria que a direita era afinal mais capaz do que a esquerda, sendo por isso bom para o país que ela acrescentasse, ao poder que já tem, o poder político-institucional. Mas as coisas são menos simples: em Portugal, uma democracia, com esquerda e direita vivas, poderá continuar a manter as portas abertas à esperança; em especial á esperança dos que mais sofrem com esta sociedade injusta, e inigualitária que é a sociedade capitalista. Mas uma direita que, junte ao ser poder de facto um poder político sem democracia, apenas fará sentir como é inviável ou inútil dentro dela qualquer luta política pacífica e democrática dos que são explorados e oprimidos pelo tipo de sociedade actual. E destapada a caixa do desepero dos explorados e oprimidos, ficariam abertas as portas a novos tempos de violência e desespero, de regressão social, de auto-exclusão do mundo democrático. Seria bom que os nossos loquazes amanuenses da política, os nossos desvelados contabilistas sociais, mas principalmente os cidadãos livres, não esquecessem que a democracia pode ser descrita como um objecto precioso, mas sempre frágil, que num momento se pode destruir, mas que depois de destruído leva necessariamente, muito, muito tempo a reconstruir.

O pior pode não vir a acontecer, mas não é seguro que assim seja, se as actuais esquerdas portuguesas continuarem aprisionadas no imediato, fechadas no pequeno horizonte dos sectarismos mútuos, recusando assumirem-se como partes de um conjunto que pelo facto de ser heterogéneo não deixa de as abranger a todas. Mas façam as esquerdas o que fizerem, estejam certas que a direita já está em movimento, preparando o seu desforço, assuma ele, para já, o rosto de um economicismo perene de rigor, de um justicialismo piedosamente virtuoso ou de um angelismo moral tão comovente quanto hipócrita.

[O Grande Zoo, Rui Namorado]


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Publicado por JL às 00:02 de 03.12.09 | link do post | comentar |

Conservação de escutas

Antes da reforma de 2007, o Código do Processo Penal previa que o juiz de instrução ordenasse a destruição de escutas por si consideradas irrelevantes. Sem quaisquer polémicas, esta norma vigorou durante anos, conferindo ao juiz o poder de decidir, de acordo com critérios lógicos e o bom senso jurídico, se uma escuta era irrelevante.

Em 2006, porém, foi colocada ao Tribunal Constitucional a questão da inconstitucionalidade do artigo 188º, nº 3, que previa esta competência. Invocou-se, então, o direito de defesa, sustentando-se que o arguido poderia perder elementos importantes para a sua defesa se não tivesse acesso à escuta de que foi alvo.

O Tribunal Constitucional entendeu que a norma era inconstitucional porque permitia, sem contraditório, que o juiz decidisse sobre a irrelevância das escutas e retirava ao arguido a possibilidade de as utilizar. O Tribunal Constitucional concluiu que não se podia decidir sem algum controlo se uma escuta era irrelevante.

Dois juízes votaram vencidos, considerando que a decisão sobre a manifesta irrelevância das escutas não tinha de ser debatida, sob pena de a finalidade da lei ser desvirtuada, tornando-se conhecida e até publicitada uma escuta que nunca poderia ter sido feita. Por outro lado, entenderam que tem sentido atribuir ao juiz a decisão sobre a manifesta irrelevância.

Na decisão do Tribunal Constitucional, havia, no entanto, uma referência à norma que a reforma de 2007 introduziu, em que se admite que, no caso de escutas ilegais, o juiz decida sem recurso sobre a destruição de escutas ilegais. E o Tribunal Constitucional considerou não inconstitucional a solução que veio a ser consagrada na reforma.

Com efeito, o Tribunal Constitucional reconheceu que não se pode, sem inutilizar as restrições às escutas, introduzir a discussão processual sobre a sua legalidade. Mas subsiste a questão de saber se as escutas que não podem ser conservadas devido à ilegalidade devem ser destruídas de imediato ou apenas no fim do processo.

Penso – e já pensava como juíza do Tribunal Constitucional – que as escutas ilegais devem ser imediatamente destruídas, sob pena de admitirmos efeitos de actos ilegais. O argumento da utilidade de tais escutas para a defesa não procede, pois estão em causa escutas de que um arguido, suspeito ou terceiro nunca deveria ter sido alvo e que nunca poderiam ter sido ordenadas no interesse da defesa.

Conservar as escutas ilegais é pactuar com a ilegalidade e permitir a descredibilização do sistema judicial, dada a comprovada incapacidade de preservar o segredo de justiça. Todavia, a divergência de opiniões sustentada por argumentos melhora o Direito. Afinal, o Direito é uma construção histórica e não um conjunto de dados apriorísticos.

[Correio da Manhã, Fernanda Palma]


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Publicado por JL às 00:01 de 03.12.09 | link do post | comentar |

Liberdade de escolha num partido e num candidato

Eleições, democracia e reformas políticas (II)

 

(...) Pelo contrário, como demonstrou Paulo Trigo Pereira (PTP), no estudo “boletins de voto, fórmulas eleitorais e liberdade de escolha” (e à semelhança do que já tinha sido feito na pesquisa sobre a reforma eleitoral que coordenei em 2008), o que falta em Portugal (um caso desviante na Europa) é “liberdade dos eleitores na escolha dos seus representantes”.

E tal não se consegue com círculos uninominais mas sim com a capacidade de o eleitor poder escolher não só o seu partido mas também o(s) candidato(s) que prefere na lista de deputados (através do voto preferencial ou do “voto único transferível/VUT”, como propôs PTP). Claro que passar este poder para os eleitores implica retirá-lo às direcções partidárias (embora apenas parcialmente se se adoptasse também um círculo nacional com “listas fechadas e bloqueadas”).

Num sistema como o que propusemos (2008) haveria uma repartição destas “tarefas” entre os eleitores, nos círculos regionais, e as direcções partidárias, no círculo nacional. Mais, num sistema como este, o uso das “listas aparentadas” e do VUT, só para os círculos primários, poderiam ainda funcionar como incentivos institucionais à cooperação (reforçando a governabilidade sem beliscar a proporcionalidade).

Curioso foi verificar que, apesar disto e da usual insistência de PS e PSD na questão da “qualidade da representação”, no debate só o BE declarou apoio ao voto preferencial (ainda que sublinhando a sua fraca utilização efectiva: mas com o “voto preferencial forte” - como seria o caso usando um boletim como o exemplificado acima: o voto num candidato, de um partido, é obrigatório - ou com o VUT tal ficaria resolvido).

Pelo contrário, da parte do PS houve antes uma insistência nas questões da governabilidade, ainda que sem querer beliscar a proporcionalidade (moção de censura construtiva; possibilidade de converter certas leis cruciais, como o orçamento, em moções de confiança só derrubáveis por quem for capaz de propor um governo alternativo; etc.).

No caso do PSD, além da subalternização da “qualidade da representação”, sobressaiu a ênfase na redução do número de deputados, no voto dos emigrantes e na ideia de que deve haver “proporcionalidade suficiente” para que as minorias possam fiscalizar os governos. Ou seja, tudo aponta para que, de moto próprio, os directórios partidários dificilmente prescindirão do seu poder na escolha dos deputados. Só o farão (eventualmente) sob pressão dos cidadãos, caso esta ocorra.

Bibliografia útil sobre o tema:

1) André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira (2008), Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante.

2) Paulo Trigo Pereira e João Andrade e Silva (2009), “Citizens’ freedom to choose representatives: ballot structure, proportionality and «fragmented»’ parliaments”, Electoral Studies, 28, pp. 101-110.

[Ladrões de Bicicletas, André Freire]



Publicado por Xa2 às 12:50 de 02.12.09 | link do post | comentar |

A sociedade que somos

Temos vivido numa lamúria pegada, permanente, sem norte nem conserto (com muito concerto) onde eu próprio me sinto, muitas vezes, embarcado neste navio pertencente a uma frota cujos armadores se chamam, entre outros, Órgãos de Comunicação Social (OCS).

Embora o mundo (mais concretamente a sociedade) ainda que com radicais alterações e inovações técnico-cientificas, continue, socialmente com idênticos e anacrónicos defeitos de desigualdades e oportunistas em crescendo, a verdade é que só se muda o que haja vontade e determinação de mudar.

O conservadorismo consagrado na reacção negativa a mudanças e a qualquer inovação que se pretenda implementar é uma velha atitude da maioria da população de qualquer país, por mais moderno que seja.

Os professores, em tese, recusam toda e qualquer avaliação (não todos calo está), a justiça (dizem) está pelas ruas da amargura, seja ao nível do Processo Civil, Administrativo, Fiscal, do Trabalho, com maior exposição e acuidade de degradação (na opinião publicada) o Processo Criminal. Todos os dias os jornais anunciam a morte de pessoas nos hospitais dando a ideia (não dizem quantos os curados) de insegurança e flagelo epidémico às populações.

Embora o país disponha de muitos e bons intelectuais: excelentes escritores, óptimos cientistas, dramaturgos de craveira internacional, cineastas no topo da longevidade e registe o reconhecimento das mais variadas capacidades além fronteiras e a todos os níveis dos cidadãos nacionais, a verdade é que continuamos a nos auto-desmercer.

Há quem afirme que “a cultura é toda controlada pelos amigos do poder instalado”. Todos os dias ouvimos, lemos e sentimos que “os empresários são uma cambada de exploradores dos trabalhadores, ladrões promotores de falências fraudulentas e corruptos activos a comprar políticos e cobradores de impostos”, ao mesmo tempo que nada se diz de alguns (ainda que poucos) bons exemplos que por aí vão resistindo.

Fala-se e escreve-se que o país é governado por “uma choldra de políticos e (tu)barões banqueiros” que nos empurram para uma sociedade pantanosa, lamacenta e sem remédio à vista.

Embora andem por aí uns justiceiros revolucionários de pacotilha, tanto de esquerda como de direita, que tudo colocam em causa e pouco propõem de inovador, parecendo pretender tudo destruir daquilo que foi sendo feito e realizado material ou culturalmente, não se apercebem que o que querem destruir foi, também, conseguido com a sua participação e co-autorias.

Nunca sucedeu, nunca poderá suceder existir um fim absoluto a que se siga um principio da sociedade igualmente absoluto e partindo do nada. Por isso a “politica de terra queimada” não pode ser considerada uma solução para os problemas.

Parafraseando o antigo presidente americano é caso para perguntarmo-nos “o que cada um de nós, quer individual como organizadamente, contribui para conseguir as mudanças que, no plano do debate, afirmamos pretender?”


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Publicado por Zé Pessoa às 00:05 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Governo ou Executivo?

Na construção de uma notícia, os jornalistas procuram sempre sinónimos de uma palavra várias vezes utilizada nessa mesma notícia. Para não repetirem vezes sem conta presidente, dizem chefe de Estado, ou para não repetir primeiro-ministro, dizem chefe do Governo. Também dizem Executivo para não estar sempre a dizer Governo e, nunca como agora, se aplica dizer mais vezes Executivo do que Governo.

Na reacção ao adiamento do Código Contributivo, José Sócrates disse não poder aceitar que "a Oposição crie um problema orçamental e que o Governo depois só tenha de executar" e acrescentou que a isso se chama "um Governo da Assembleia". É para onde as coisas caminham. A Oposição sente o Governo fragilizado e quer impor-lhe um caminho. O Executivo sente-se acossado e procura uma solução.

Por agora, estamos ainda na fase da concretização de uma ameaça. O adiamento foi aprovado na generalidade, mas é preciso que ele seja aprovado em votação final global. Ou seja, é preciso que a Oposição volte a unir-se sobre o caminho a impor.

O Código Contributivo, a extinção do pagamento especial por conta, valem muito mais para quem tem de governar do que a avaliação dos professores, mas aqui a Oposição não esteve unida. Se é para mostrar quem manda, a Oposição atira onde dói mais a quem governa, nas receitas e nas despesas.

O futuro deste Executivo joga-se no primeiro trimestre do próximo ano. Como José Sócrates já sabe, a Oposição quer impor o nível da receita e a concretização da despesa, pouco se importando com o défice final de todas as propostas. Essa será uma responsabilidade que o Executivo terá de assumir.

No dia seguinte às eleições, escrevi que José Sócrates iria querer utilizar o Parlamento para fazer política, recusando que a Oposição lhe imponha o ritmo e o caminho. Só que para vencer esta guerra, o PS tem de jogar tudo no Orçamento. Essa é uma batalha em que os socialistas vão ter de jogar todas as armas. Na lógica de "antes quebrar que torcer", está à vista que a José Sócrates pode interessar mais que a Oposição se junte para chumbar o Orçamento.

Sem Orçamento, o PS pode alegar que não tem condições de governar e de se responsabilizar pelo caminho que quer para o país. A demissão pode bem ser o caminho, mas é muito pouco provável que o presidente da República esteja disponível para fazer a vontade a José Sócrates.

O início do próximo ano adivinha-se muito complicado. Para o Governo, para a Oposição, para o chefe de Estado, mas, acima de tudo, para todos os portugueses. O PS foi o partido mais votado, mas a maioria escolheu votar noutros partidos.

Cavaco Silva, perante uma eventual demissão do Executivo, pode pedir ao PS que proponha outro Executivo. Se o PS recusar, pode ainda tentar encontrar uma solução parlamentar, mas a Oposição unida para impor um caminho a Sócrates não será capaz de se unir para assumir a responsabilidade de governar. Por muito que não queira, Cavaco pode mesmo ter que terminar o mandato convocando eleições antecipadas.

Veremos se o político que chegou à chefia do Governo com a alcunha de "animal feroz" aceita ser aprisionado nas redes da oposição parlamentar ou se prefere correr o risco de ficar ferido de morte, tentando obrigar Belém a convocar eleições que obriguem os portugueses a clarificar o que quiseram dizer quando, no final de Setembro, renovaram a confiança no governo de Sócrates, retirando-lhe o espaço que tinha para dizer "quero, posso e mando".

[Jornal de Notícias, Paulo Baldaia]



Publicado por JL às 00:04 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Juntos, contra

Durante muito tempo ouvimos vozes de todo o espectro político a insurgirem-se contra a ausência de protecção no desemprego de muitos portugueses. A indignação é justa, mas choca com os limites ao financiamento dos apoios sociais. Com um sistema baseado numa lógica de seguro social, a protecção depende dos descontos prévios e da massa salarial sobre a qual incidem. Subverter esta lógica pode ser muito popular, mas é, no mínimo, financeiramente irresponsável.

O problema é tanto mais sério quanto Portugal combina níveis de participação no mercado de trabalho muito elevados com uma grande precariedade do emprego – que encontra poucos paralelos na Europa. Acontece que à precariedade não estão apenas associados níveis remuneratórios mais baixos e menor segurança no emprego, mas também, frequentemente, ausência de protecção no desemprego.

A única forma viável de proteger mais os portugueses que estão no desemprego é encontrar novas formas de financiar a segurança social, alargando a base de incidência contributiva, designadamente considerando rendimentos não salariais, mas que são de facto contrapartidas do trabalho. É também isso que está em causa com o novo código contributivo. Perante isto, a direita opõe-se porque o novo código onera os empregadores e a esquerda porque legitima a precariedade. Juntos, votam contra. Mas não tardará que, juntos, venham clamar por mais protecção no desemprego. A mesma protecção que agora se recusaram a financiar.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]



Publicado por JL às 00:03 de 02.12.09 | link do post | comentar |

O transe

Quando assisto ao desfile de juristas e professores que opinam sobre o magno problema das escutas ao Primeiro-ministro, fico preocupado. Afinal, uma lei clara pode ter várias interpretações, segundo as conveniências. Mas também me divirto com o rebuscado floreado dos argumentos. O mais engraçado vem de um professor de Direito da Católica. Primeiro, diz que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que mandou anular e destruir as escutas, é, por sua vez, nula, por causa de dois vícios; mas como não foi recorrida e transitou em julgado é, afinal, válida: as escutas devem ser destruídas.

Para abrilhantar a retórica, o ilustre professor tira de imediato outro coelho da cartola: as escutas, finalmente, não só não se devem destruir, como devem ser divulgadas. Isto porque, segundo ele, o País está “em transe” e “num clima de grave intranquilidade pública”. A divulgação seria uma terapia para esta doença, segundo manda uma alínea do Código de Processo Penal.

Saí de casa, passeei pela rua, entrei em centros comerciais e praças públicas, conversei e não vi intranquilidade nenhuma. Mas basta ligar a televisão para ver que jornalistas, comentadores, especialistas de tudo, incluindo o referido professor e aqueles que o citam, estão, de facto, em transe.

Do que eu duvido é da terapia. Se a existência das escutas pôs tantas pessoas em transe, a sua divulgação levá-las-ia ao delírio. A seguir, só restava o manicómio. Não para o País, mas para aqueles que andam agora em transe.

[Destak, J.L. Pio Abreu]


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Publicado por JL às 00:02 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Responsabilidade

Ex-líderes exigem à direcção do PSD "responsabilidade"

Santana, Marcelo, Menezes e Rui Machete alertam que não se pode chumbar diplomas só porque estes são do PS. Pedem "responsabilidade" à bancada e liderança do partido

Dias depois das primeiras coligações negativas na Assembleia e à beira da discussão do Orçamento do Estado, quatro ex-presidentes laranjas deixam o aviso: o PSD tem de actuar de forma responsável na Assembleia da República. Ou seja, primeiro o interesse do País, depois o partido. Luís Filipe Menezes e Rui Machete juntaram-se aos "avisos" já feitos por Marcelo Rebelo de Sousa e Pedro Santana Lopes.



Publicado por JL às 00:00 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Por um governo das oposições!

Não estando eu a olhar de longe, tenho a impressão de que, quem pudesse olhar de longe, distanciadamente, o que se passa hoje, conjunturalmente, em Portugal, teria a sensação de que um conjunto de crianças grandes brinca inadvertidamente com o fogo.

Dirigentes políticos, dirigentes sindicais, dirigentes patronais, economistas, professores, fazedores de opinião, profissionais do direito, politólogos e outros cidadãos de relevo, parecem acirrados numa disputa feroz, a cujas consequências de médio prazo parecem totalmente alheios e, portanto, sem qualquer possibilidade de, verdadeiramente, as poderem prever e influenciar.

Alguns teorizam até sobre um alegado fim de regime, como se um regime democrático pudesse ter fim a não ser pelo advento de uma ditadura. Entre eles, uns poucos mais consequentes aludiram mesmo abertamente ao risco de um golpe de estado, que, dizem eles poderia já ter acontecido, se não fosse a nossa pertença à União Europeia. E é estranho que, apesar da sua boa reputação intelectual, não tenham reflectido sobre a possibilidade de se pensar que, quem estabelece um nexo causal entre o mau funcionamento de uma sociedade democrática e um golpe de estado, está afinal a admitir que um golpe de estado pode ser encarado como resposta a uma deriva negativa de uma democracia, não sendo por isso necessariamente uma miserável acção violenta que não deve beneficiar de qualquer absolvição mesmo tácita, a partir dos valores democráticos. Não pode nunca ser relativizado o princípio da ilegitimidade de se responder aos defeitos de uma democracia, acabando com ela através de um golpe de estado. Uma democracia reforma-se democraticamente, de acordo com as suas próprias regras, não se revoluciona pela força. Pela força só é legítimo que se derrubem as ditaduras. E nenhum europeísta pode ignorar que esta é uma das conquistas básicas da União Europeia.

Toda esta insalubridade política impõe um novo tipo de resposta por parte das forças políticas parlamentares, baseada numa plena autenticidade das suas posições e especialmente dirigida a integrar as perspectivas de cada uma delas, no curto prazo, num contexto estratégico de médio prazo.

O PS, como partido do governo é o que tem uma maior responsabilidade conjuntural. A sua situação de partido com uma maioria apenas relativa e os outros aspectos mais imediatistas da situação política têm-no atirado para uma atitude essencialmente defensiva. Dificilmente, se poderá esperar que mude de atitude e que passe à ofensiva, pois não é claro que tenha sequer margem de manobra, objectivamente, para uma mudança desse tipo.

Mas os partidos da oposição têm talvez, nesta conjuntura, uma maior responsabilidade estrutural. De facto, cada partido da oposição tem que perceber que o próprio facto de haver um governo minoritário lhe dá, a toda ela e a cada um dos partidos que a integram, um novo tipo de responsabilidade política. E será sinal de grande miopia estratégica que os partidos da oposição ignorem que a mutação qualitativa ocorrida na relação de forças produziu uma mudança profunda no tipo de consequências possíveis da concertação entre todos eles contra o governo.

Tudo isto talvez imponha que se preste uma nova atenção ao óbvio, ainda que se nos apresente como estranho. Ora, as votações recentes que ditaram a derrota do PS e a vitória da coligação de todas as oposições mostraram que há nesta Assembleia, sem necessidades de novas eleições (aliás impossíveis até Abril de 2010), uma base parlamentar objectivamente possível para um governo de maioria. Basta que a oposição se coligue, derrube o governo do PS e se entenda para ser suporte de um novo governo.

Como militante do PS, creio não me enganar se disser que o PS seria uma oposição firme a esse governo, mas seria uma oposição agindo dentro da legalidade democrática e da ética republicana, bem distante de qualquer política de terra queimada ou de combate político fora da política. E acho que é esta posição que o PS deve tomar e tornar clara. Se a oposição é capaz de se concertar para impor medidas e para revogar medidas ao arrepio das posições deste governo, que assuma, como natural consequência dessa atitude, o dever de se congregar também para formar um governo que materialize, agora, positivamente essa já adquirida convergência negativa.

Admito que muitos apoiantes dos partidos da oposição reajam negativamente a esta hipótese. Fá-lo-ão coerentemente todos aqueles que discordaram da união “sagrada” contra o governo do PS, expressa nas recentes votações ocorridas na Assembleia da República. Já não poderão ser qualificados do mesmo modo os que aplaudiram com entusiasmo a grande vitória das oposições, mas recusam depois a expressão política duradoura dessa mesma vitória traduzida num governo de todas as oposições.

É que uma coisa é um governo de minoria com uma oposição heterogénea. A sua legitimidade está no facto de ser o maior bloco com coesão suficiente, para ser suporte de um governo. Mas se a oposição maioritária deixar de ser heterogénea em muitas circunstâncias, passa a ser ela a maioria possível e fica objectivada a ilegitimidade de um qualquer governo se manter em contradição com ela.

Não sei se os partidos parlamentares actualmente na oposição se podem entender entre si. É um problema que lhes cabe resolver, a eles e aos seus apoiantes. Mas o que parece claro é que lhes falta legitimidade para simultaneamente constrangerem fortemente a governação do PS, por acção conjunta convergente, e recusarem-se a assumir uma tradução positiva das concertações que já fizeram, ou seja, uma coligação que origine um governo. Um governo realmente estranho, mas com apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

E vale a pena sublinhar que o PS pode ser responsabilizado pela sua política, mas não pode ser responsabilizado pelo facto de a oposição, que facilmente se entende para lhe impor e revogar medidas, não querer entender-se para constituir um governo que objectivamente poderia ser estável, dado dispor até de apoio parlamentar maioritário.

[O Grande Zoo, Rui Namorado]



Publicado por JL às 10:36 de 01.12.09 | link do post | comentar |

Um défice de responsabilidade

Sinceramente, desejo muito que a classe política - deputados, ministros, todos - esteja a dormir mal. Se assim for, será um bom sinal. Sinal de que ainda se afligem com o rumo que as coisas estão a levar.

O que se passou na sexta-feira no Parlamento é demasiado grave para ser verdade e não augura nada de bom para o nosso futuro. Um mês depois de o Governo ter tomado posse - mais bem dito: apenas um mês depois de o Governo ter tomado posse - a Oposição impediu em bloco a aprovação do Código Contributivo e aprovou uma série de outras medidas que têm um impacto pesadíssimo nas contas públicas.

O Governo fala - com razão - em ingovernabilidade, mas o que deve espantar o cidadão comum é a incapacidade de, em plena crise, os grupos parlamentares não se terem entendido e terem optado por um "tudo ou nada" que deu no que deu. De repente, o Governo fica com mais despesa e menos receitas, aparentemente em nome da humilhação a que a Oposição o quis sujeitar e de algum modo também em nome da recusa de negociação de que o partido de Governo vem dando mostra.

É preciso dizer que no caso em apreço se percebe pior a posição das diversas oposições, estranhamente unidas não por propósitos comuns mas apenas por um bota-abaixismo destinado a provar que no Parlamento a maioria não é já do Governo.

É certo que o Governo e o PS deram sinais de algum entendimento com a Oposição em matéria de Educação e Saúde - nestas áreas claramente. Mas esses sinais não foram extensíveis a outras áreas da governação, nomeadamente no que se refere às grandes obras - TGV, novo aeroporto e nova travessia do Tejo - onde é claro desde a campanha eleitoral que tem de haver negociações entre os partidos. A nomeação de alguns governadores civis mais parecendo prémios de consolação política também não foi, na semana que finda, um bom sinal da saúde política promovida pelo Governo.

Resulta de tudo isto um claro défice de responsabilidade. É evidente que se as relações entre partidos continuarem como estão e as votações no Parlamento impuserem ao Governo um programa e um rumo que não são os seus depressa desembocaremos em nova chamada às urnas. Independentemente de quem vier a ganhar as eleições - e até tudo pode ficar na mesma - a irresponsabilidade é a falta de entendimento. Os nossos políticos não só não são capazes de encontrar soluções para a crise como ainda a agravam. Até quando?

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 10:29 de 01.12.09 | link do post | comentar |

Oposição brincalhona

Alguns destes senhores pode aspirar a ser primeiro-ministro quando ousa gastar o que o País não tem?

A Assembleia da República, em grande estilo, resolveu ontem aprovar na generalidade um pacote anticrise, mandando às urtigas o Orçamento do Estado que está para ser apresentado para discussão. Dito de outra forma, os partidos da oposição, irresponsavelmente, capricharam em adoptar medidas que se traduzem em despesas na ordem dos dois mil e trezentos milhões de euros, sem indicarem, como é óbvio, onde se vai buscar esse dinheiro para fazer face a novos compromissos de gastos. Claro que os partidos da oposição não tiveram a coragem de assumir os seus actos até às últimas consequências.

Quem anda a brincar com os interesses dos portugueses devia ter ido mais longe. O mínimo que se esperaria é que, depois de um golpe destes, PSD, CDS-PP, PCP e BE não se ficassem nas covas e tivessem avançado para a escolha de um ‘primeiro--ministro’ assumindo às claras as tarefas de governação e resolução dos problemas do País. Quem seria o condutor da governação? Portas ou um dos seus meninos imberbes? Bernardino Soares ou Jerónimo de Sousa? Aguiar Branco ou Manuela Ferreira Leite? Francisco Louçã ou outro ‘trotskista’ democrata? Poderia ser qualquer um dos que protagonizaram ontem na AR o ‘Carnaval do reviralho’. Mas como ficaria o País entregue a esta coligação populista e negativa? Muito mal. Como pode um País ‘encaixar’ mais dois mil milhões de euros de despesa depois de se ter endividado seriamente para fazer face às urgências sociais, em 2009, registando-se agora um défice de 8% do PIB (longe dos 3% alcançados em 2007) que tem de ser diminuído? Aumentar a dívida sem ter dinheiro para pagar, nem hoje nem nunca, e caminhar definitivamente para a falência do Estado? Todos sabemos que as receitas do Estado diminuíram por muitas razões, mas sobretudo porque a economia ‘parou’ com a crise mundial.

Algum destes senhores pode aspirar ser primeiro-ministro de Portugal quando ousa gastar o que o País não tem? As medidas, em si mesmo, são todas boas, simpáticas, eleitoralistas. Como fazer depois? Eu espero que na próxima semana PSD, CDS--PP, PCP e BE nos surpreendam de novo com outro pacote anticrise para, por exemplo, aumentar o subsídio de desemprego (1500 ou mesmo 2000 euros por mês), dar à Função Pública 10% de acréscimo salarial, baixar os impostos e outras coisas fantásticas de que se lembrem nesta altura de Natal. Depois mandem a conta a Sócrates, como está bem de ver!

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 10:25 de 01.12.09 | link do post | comentar |

Predadores e lucros privados vs sofrimento e custos sociais

Gramsci em Portugal?

Se há coisa irritante que ainda marca um certo discurso intelectual português, bem atávico, é a ilusão de que paira acima da “porca da política” nacional e de que fala ao, e sobre o, ser português. António Barreto, em entrevista ao i, diz que a sua milionária fundação não tem propósitos políticos. Claro que não. Nunca têm. Segue-se um discurso mais ou menos neoconservador, mais ou menos neoliberal, mais ou menos inconsistente, que sublinha a magna questão da dependência do Estado, o principal problema, que ninguém se atreva a duvidar, de um país desigual e que passou os últimos vinte anos a privatizar e a minar a possibilidade de um Estado estratego; um país entretido a abrir-se sem visão às forças do mercado global: é preciso não esquecer que tudo começou com a economia política e moral do cavaquismo.

Isto não se discute e creio que não se discutirá entre as pessoas por quem se deve ter consideração, as ditas elites económicas e intelectuais, sejam um pouco de esquerda ou muito de direita. Como não se discute e creio que não se discutirá o poder e a discricionariedade empresariais crescentes e a sua capacidade para transferir custos para os trabalhadores e para a comunidade: da poluição à catástrofe urbanística, passando pela precariedade, pela instabilidade financeira ou pelo sofrimento no trabalho e no desemprego.

Trata-se, antes, de ir até ao fim: saúde, educação, segurança social, infra-estruturas, reservas naturais, património público.

Aí é que está a fruta doce a apanhar e que vai resolver, já se está a ver, a falta de uma burguesia que não privilegie outra coisa senão a captura do Estado e dos recursos que este controla. Atenção, isto não é uma perversão, é a natureza predatória de uma tendência forte e até dizem que tem um nome: neoliberalismo. Uma das coisas que o caracteriza é a aposta elitista nas chamadas tecnologias de persuasão ideológica para reconfigurar o Estado.

Alegremo-nos, pois. Portugal, país socialmente fracturado, continua a convergir com as melhores práticas anglo-saxónicas: os ricos ameaçam fugir se tiverem de pagar mais impostos, mas acabam sempre por ficar e até criam fundações dedicadas a todas as lutas pela hegemonia. É uma generosidade gramsciana de muitos milhões: a resolução política de uma brutal crise socioeconómica depende sempre das interpretações que são dominantes, ensinamento do filósofo italiano que fundou o PCI e morreu na prisão de Mussolini, não sem antes deixar uns preciosos cadernos.

Como se nutre uma sociedade civil activa, capaz de forjar e de difundir um discurso contra-hegemónico consistente, sem ter meios comparáveis, mas almejando, pelo menos, igual eficácia?

Questão para partidos, sindicatos e outros movimentos sociais.

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:01 de 01.12.09 | link do post | comentar |

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