Quarta-feira, 30 de Junho de 2010

A virulência do fascismo financeiro reside na capacidade para lançar no abismo da exclusão países inteiros.

Há 12 anos publiquei, a convite do Dr. Mário Soares, um pequeno texto (Reinventar a Democracia) que, pela sua extrema actualidade, não resisto à tentação de evocar aqui. Nele considero que um dos sinais da crise da democracia é a emergência do fascismo social. Não se trata do regresso ao fascismo do século passado. Não se trata de um regime político, mas antes de um regime social. Em vez de sacrificar a democracia às exigências do capitalismo, promove uma versão empobrecida de democracia que torna desnecessário e mesmo inconveniente o sacrifício. Trata-se pois de um fascismo pluralista e, por isso de uma forma de fascismo que nunca existiu. Identificava então cinco formas de sociabilidade fascista, uma das quais era o fascismo financeiro. Retomo o que então escrevi.

O fascismo financeiro é talvez o mais virulento. Comanda os mercados financeiros de valores e de moedas, a especulação financeira global, um conjunto hoje designado por economia de casino. Esta forma de fascismo social é talvez a mais pluralista na medida em que os movimentos são o produto de decisões de investidores individuais ou institucionais espalhados por todo o mundo e, aliás, sem nada em comum senão o desejo de rentabilizar os seus valores. Por ser o fascismo mais pluralista é também o mais agressivo, porque o seu espaço-tempo é o mais refractário a qualquer intervenção democrática. Significativa, a este respeito, é a resposta do corretor da bolsa de valores quando lhe perguntavam o que para ele era o longo prazo: "Longo prazo para mim são os próximos dez minutos". Este espaço-tempo virtualmente instantâneo e global, combinado com a lógica de lucro especulativa que o sustenta, confere um imenso poder discricionário ao capital financeiro, praticamente incontrolável apesar de suficientemente poderoso para abalar, em segundos, a economia real ou a estabilidade política de qualquer país.

A virulência do fascismo financeiro reside em que ele, sendo de todos o mais internacional, está a servir de modelo a instituições de regulação global crescentemente importantes, apesar de pouco conhecidas do público. Entre elas, as empresas de rating, a empresas internacionalmente acreditadas para avaliar a situação financeira dos Estados e os consequentes riscos e oportunidades que eles oferecem aos investidores internacionais. As notas atribuídas - que vão de AAA a D - são determinantes para as condições em que um país ou uma empresa de um país pode aceder ao crédito internacional. Quanto mais alta a nota, melhores as condições.

Estas empresas têm um poder extraordinário. Segundo o colunista do New York Times, Thomas Friedman, " o mundo do pós guerra fria tem duas superpotências: os EUA e a agência Moody's . A " Moody's é uma dessas agências de rating, ao lado da Standard and Poor's e Fitch Investors Services. Friedman justifica a sua afirmação acrescentando que " se é verdade que os EUA podem aniquilar um inimigo utilizando o seu arsenal militar, a agência de qualificação financeira Moody's tem poder para estrangular financeiramente um país, atribuindo-lhe uma má nota"

Num momento em que os devedores públicos e privados entram numa batalha mundial para atrair capitais, uma má nota pode significar o colapso financeiro do país. Os critérios adoptados pelas empresas de rating são em grande medida arbitrários, reforçam as desigualdades no sistema mundial e dão origem a efeitos perversos: o simples rumor de uma próxima desqualificação pode provocar enorme convulsão no mercado de valores de um país. O poder discricionário destas empresas é tanto maior quanto lhes assiste a prerrogativa de atribuírem qualificações não solicitadas pelos países ou devedores visados. A virulência do fascismo financeiro reside no seu potencial de destruição, na sua capacidade para lançar no abismo da exclusão países pobres inteiros.

Escrevia isto a pensar no Terceiro Mundo. Não podia imaginar que o fosse recuperar a pensar em países da União Europeia.

Boaventura Sousa Santos, Visão


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Publicado por [FV] às 11:44 | link do post | comentar | comentários (2)

Se a ideia de introduzir na Constituição limites para défices e dívidas públicas fosse por diante, seria ainda pior para os mais pobres

Nos intervalos do bloco central, o PSD tem andado numa azáfama constitucional. Trata-se, qual plano inclinado, de levar até às últimas consequências políticas, ou seja, até à Constituição, a lógica da erosão do Estado social e da fragilização das classes populares presente na perversa política de austeridade permanente com escala europeia. É isto que está por trás da ideia, que circula por aí, de dar dignidade constitucional a limites totalmente arbitrários, como os que proibiriam um défice orçamental superior a 3% do PIB ou uma dívida pública superior a 60%.

Limites que nenhum governo democrático em tempos de crise aguda do capitalismo maduro poderá cumprir sem gerar ainda mais desemprego e exclusão. Por muito que isto desgoste os moralistas das finanças públicas, os défices e a dívida são a consequência do andamento da economia. Por exemplo, a incensada e muito liberal Irlanda, que tinha uma dívida pública de 25% do PIB em 2007, ultrapassará os 77% em 2010. É o colapso da magia do mercado a gerar os défices que nenhuma Constituição trava.

Para não ficar atrás na utopia liberal, o jurista Diogo Leite Campos, eminente ideólogo da direcção de Passos Coelho, defendeu que a passagem de um Estado democrático para um Estado totalitário só poderia ser impedida com a fixação legal de um limite para a carga fiscal.

Que tal 40% do PIB, já que estamos no domínio dos números mágicos?

Leite Campos já tinha demonstrado o seu conhecimento profundo do país ao afirmar que auferir menos de 1000 euros por mês equivale a ser miserável.

Agora demonstra desconhecer que os Estados democráticos mais avançados, com as economias mais competitivas e solidárias - da Dinamarca à Suécia, passando pela Finlândia -, têm em comum, entre outras coisas, uma carga fiscal superior a 40%. A carga fiscal "elevada", longe de ser uma ameaça à democracia e às liberdades amplamente partilhadas, ajuda a efectivá-las. Por muito que isso custe a quem cai no último escalão do IRS.

Este é, de resto, um padrão bem identificado:

as democracias mais participadas, com movimentos sindicais fortes, com maior igualdade salarial antes de impostos e confiança mais elevada nas instituições, tendem a ter Estados sociais universais mais redistributivos e impostos mais elevados e progressivos.

Escolhas políticas que espevitam a inovação económica e ajudam a competitividade das nações. É que os empresários não têm alternativa. Têm mesmo de ser bons.

O país pode escolher:

em vez de constitucionalizar utopias liberais que acentuam a prepotência e a indolência empresariais, mais vale seguir os bons exemplos. Definitivamente, as obsessões constitucionais alemãs, que podem bem provocar uma crise europeia, não são a referência...

João Rodrigues, ionline


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Terça-feira, 29 de Junho de 2010

O desnorte evidente na Federação Distrital do Porto do PS

Sabemos que não houve, nunca, qualquer tipo de discussão, quer ao nível dos militantes, quer a nível das estruturas federativas, de forma séria sobre o assunto SCUT's. Por isso não estranho o actual desnorte e o ruidoso silêncio sobre a questão ao nível Federativo, pelas seguintes razões:
Tratou-se de uma aceitação acéfala, seguidista e acrítica da decisão apresentada pelo governo, sem que houvesse sequer um esboço por parte dos deputados eleitos pelo circulo do Porto, de defesa dos interesses das populações, que dizem representar, no sentido de corrigir situações graves de descriminação negativa, nomeadamente na A4 em Matosinhos e o nó de Perafita para o Aeroporto. Por isso, na convenção  autárquica passada  apelidei-os na minha pequena intervenção de DEPUTADOS PAROLOS.
Depois de o Secretário Geral, e primeiro ministro, fruto das negociações sobre o tema com o PSD, ter afirmado publicamente que então todas as SCUT's seriam pagas, ficando isentos os residentes e empresas que estão sob a alçada dessas vias, de imediato vieram vozes de dentro da Federação dizer que "Esta proposta incorpora e acompanha igualmente a posição distrital do PS Porto. Os socialistas do norte fazem-se ouvir." PRECIPITARAM-SE? SIM!
  No dia imediatamente a seguir, vem na comunicação social, ainda não desmentido, que afinal é intenção do governo que no que já está decidido não se mexe e que as isenções seriam, só e apenas, para os residentes e empresas das SCUT's do interior. FICARAM CALADOS!
Isto prova, se dúvidas houvessem, que o tema  SCUT's nunca foi seriamente discutido a nível federativo do PS. Foi um assunto que sendo tratado com os pés a nível governamental, estes vieram assentar no traseiro dos órgãos federativos do PS Porto. 
Não somos a maior Federação do país que serve apenas para demonstrar, nos tempos mais recentes,e difíceis, as merecidas solidariedades e banhos de multidão, ao Partido e do seu secretário geral. algo que outras federações do país não conseguiram nem conseguem fazer, e depois os dirigentes e deputados do distrito, num assunto com este tipo de implicações, não são escutados nem o "peso" da maior federação do país é tido em conta, como se vê.
A solidariedade é uma via que tem dois sentidos. Mesmo a empresa gestora dos "'chip's" poderia ter ficado no distrito do Porto, mas nem isso foram capazes de trazer. Teria sido um bom sinal.
 
Mantenho o que sempre disse e penso sobre o assunto SCUT's, desde 2008. Trata-se de um erro  do eng. Cravinho (aliás, por onde anda ele agora? ...pois houve ai uma fase em que falava sobre tudo e mais alguma coisa na comunicação social e agora anda muito calado). Estas auto-estradas no litoral, nunca deveriam ter sido construídas sob este sistema de financiamento. Nunca!
  
Carlos Alberto, Carlos Alberto - Carpe Diem


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Segunda-feira, 28 de Junho de 2010

O Barómetro, feito pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) para o JN, DN, RTP e Antena 1, revela um resultado em linha com as últimas sondagens, mas com algumas diferenças visíveis.

Pela primeira vez neste Barómetro, desde 2002, o PSD é o partido que recolhe um maior número de intenções de voto, 37%. Isso representa uma subida de 4% relativamente ao anterior, divulgado em Março passado. O PS fica em segundo lugar com 34%, perdendo 7% desde o Barómetro anterior. O BE estagna num patamar modesto: 6%. O CDS passa de 10% para 6%, em três meses, acontecendo o inverso com a CDU ao subir de 6% para 10%. Mas a direita em conjunto, mantém-se nos 43 % de Março passado, enquanto PS+CDU+BE atingem os 50%, descendo 3 % desde a sondagem anterior.

Assim, a direita provavelmente não chegaria à maioria absoluta, nem juntando os deputados do PSD com os do CDS. O PS sózinho ficaria ainda mais longe de uma maioria absoluta que lhe permitisse formar governo sem excessiva incerteza.

A sondagem difundida hoje (26/07/2010) pelo Diário Económico, pela qual foi responsável a Marktest acentua dramaticamente uma tendência nas intenções de voto dos portugueses que outras sondagens , em graus diferentes , vinham anunciando há já algum tempo.

Apesar de existir um grande número de indecisos, o que aconselha alguma prudência na interpretação do significado dos números revelados, ignorar a novidade que reflectem, em face de sondagens anteriores, é puro autismo político.

O PSD atinge 47.7% (há um mês 43,9%); o PS desce até aos 24,1 % (antes 27,6 %); o BE sobe até aos 8,9% (antes 7,7 %); o CDS fica-se pelos 6,9% (antes 7,5); e a CDU desce a 6% (antes 7,1 %). Isto significa que o PSD+ o CDS têm agora 54,6% (há um mês tinham 51,6%); o PS+ o BE+ a CDU têm 39% (há um mês tinham 42,4%).

Se nos lembrarmos que das eleições de Setembro de 2009, o drama acentua-se. O PS então com 36,56% desceu 12,4%; o PSD então com 29,09% subiu 18,6%; o CDS então com 10,46 % desceu 3,3 %; o BE então com 9,85 % desceu 0,9%; a CDU então 7,88 % desceu 1,7 %. Portanto, desde Setembro passado o PSD + o CDS subiram de 39,5 % para 54,6 %, enquanto o PS+ o BE+ a CDU desceram de 54,9% para 39%.

Para além de uma inversão completa da relação de forças entre a esquerda e a direita no seu todo, estes números mostram que todos os outros partidos, em maior ou menor grau, perderam para o PSD, embora o PS seja, de longe, o partido mais atingido. Assim, consolida-se a demonstração prática de que, independentemente das intenções de cada um dos partidos da oposição, o resultado prático da sua estratégia de conjugação de esforços no ataque ao PS e ao governo actual, foi apenas vantajosa para o PSD. Tudo se passou como se os outros partidos da oposição fossem instrumentos úteis para o PSD.

No meio de todo o seu tradicional fogo-de-artifício, o CDS não deixa de estar politicamente entalado. Mas é o conjunto do BE com a CDU que parece estar num beco estratégico, uma vez que passando em conjunto de 17,73% para 14,9%, em nada beneficiou, em termos de um possível aumento do seu peso eleitoral, com a enorme queda do PS. Pelo contrário, em 9 meses, perdeu 15% do seu eleitorado de Setembro de 2009.

Tudo isto mostra que a direita, no seu todo, acompanhando a deriva europeia, parece ir de vento em popa, enquanto as esquerdas, no seu todo, parecem definhar.

Seria estulto pensar-se que os partidos de esquerda poderiam, de repente, passar por uma metamorfose virtuosa que os fizesse convergir uns com os outros. Mas será suicida que, nenhum deles actue para reverter esta situação, para modificar radicalmente o modo como se têm relacionado entre si.

É certo que também podem continuar, nesse aspecto, pelo caminho que têm vindo a percorrer, procurando o BE e o PCP diabolizar o PS, identificando-o repetitivamente com a direita, e sublinhando o PS a cumplicidade de todas as oposições e as diferenças programáticas que o separam dos outros partidos de esquerda. Mas, seguramente, que, se isso acontecer, as condições para um próximo desastre político continuarão a ser reforçadas. E se o desastre acabar por acontecer, de nada adiantará depois que os vários partidos da esquerda continuem a debater entre si qual deles é o mais culpado da catástrofe que já tenha ocorrido.

Não se trata de reconhecer acertos ou erros, nem de dar razão a uns ou a outros. Trata-se de dialogar sem condições, cada um respeitando as posições dos outros, para se apurar se é possível fazer alguma coisa, para impedir que a direita portuguesa regresse ao poder, pela mão da esquerda unida na sua crónica desunião.

Ou será que teremos de gritar para as direcções dos vários partidos de esquerda:

“ Está aí alguém ? ”  

Rui Namorado, O Grande Zoo


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Publicado por Xa2 às 08:07 | link do post | comentar | comentários (2)

 

José de Sousa Saramago nasceu na Azinhaga, Golegã, a 16 de Novembro de 1922. Foi autodidacta, romancista, poeta e dramaturgo. Segundo consta na sua biografia, “apenas” concluiu estudos secundários, dadas as dificuldades económicas familiares.

Contudo, veio a ser, na sequência da sua importância literária e intervenção humanitária de liberdade, distinguido com três Doutoramentos Honoris Causa, a saber: Doutor "Honoris Causa" pela Universidade de Turim (Itália), em 1991; Doutor "Honoris Causa" pela Universidade de Sevilha (Espanha), também, em 1991; Doutor "Honoris Causa" pela Universidade de Manchester (Inglaterra), em 1994.

Além de muitos outros prémios e honrarias, que lhe foram sendo atribuídos, em 1998 acabou por ser galardoado com o Nobel de Literatura, premio máximo que qualquer escritor sonharia alcançar.

Antes da fama, foi operário-serralheiro, tradutor e jornalista. Um comunista, militante não “controlado”, um irreverente. A militância da vida nunca a confundiu com a do partido comunista. Em cada momento, em cada circunstância, sempre soube distinguir uma da outra e, mesmo, quando uma e outra pareciam confundir-se nunca confundiu a circunstância de ser comunista com as realidades e necessidades que por vezes se lhe “impuseram” de se posicionar de modo diferente do seu próprio partido.

Libertário de pensamento, livre no agir, a voz insubmissa. Honrar a sua memória, como exemplo a seguir.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:15 | link do post | comentar | comentários (1)

Sábado, 26 de Junho de 2010

"Folheando o Diário Económico de hoje..."

«...o direito à gratuitidade é uma questão inalienável de cidadania, competindo aos decisores políticos, económicos e sociais encontrarem o modelo de desenvolvimento que garanta a criação de valor necessária para o sustentar:

investindo na inovação e criatividade, na qualificação dos cidadãos, na investigação e desenvolvimento e na internacionalização, potenciando as suas vantagens comparativas nos mercados vocacionais, como os nórdicos fizeram com sucesso. Todos sabemos que é mais difícil este caminho, mas é o único que permite traçar o caminho correcto» (Francisco Murteira Nabo)

«Um dia, mais tarde ou mais cedo, vai saber-se que a crise actual foi decidida num dos muitos centros de poder oculto espalhados pelo mundo. Um dia, alguém tem acesso a documentos de uma reunião de um clube privado tipo Bilderberg, a uma inconfidência por parte de uma fonte género Trilateral, a uma acta redigida e assinada por mãos invisíveis, e lá virá a lume a criação e implantação de uma estratégia da crise para acabar de vez com os direitos conquistados pelos assalariados desde a revolução industrial, para exterminar os direitos humanos de cariz social.» (João Paulo Guerra)

«A política [de austeridade] alemã é um perigo para Europa e pode destruir o projecto europeu. (,,,) Actualmente, os alemães estão a arrastar os seus vizinhos para a deflação. E isso poderá conduzir ao nacionalismo e à xenofobia. A democracia pode estar em risco.» (George Soros) 

 

... Caro Francisco,

Parece-me que deixamos o neoliberalismo ganhar o fôlego suficiente para renascer das cinzas... ...quando toda a gente vaticinava o fim da "fera", ela renasce com mais força do que tinha... E AGORA?!?!?

Vamos escrever mais uns artigos ou mandar mais uns amigos para a Assembleia da Republica e ficar à espera que nos chamem... para ... whatever ?

Já não acredito no Poder da caneta, mesmo que seja uma caneta digital !

O único Poder que é reconhecido é aquele que é exercido, de facto e não só de juris!

A única Autoridade que é reconhecida é aquela que é exercida, de facto e não só de juris!

Remember remember the fifth of November

Gunpowder, treason and plot.

I see no reason why gunpowder, treason

Should ever be forgot...   - Miguel

Pai Natal disse...

1. A gratuitidade da educação, mas também da saúde, e até certo ponto da justiça (e da segurança pública), são vectores fundamentais do desenvolvimento.

O facto do PSD vir agora pôr estes valores fundamentais em causa demonstra bem o tipo de politicos que temos, e domonstra bem como (esta) democracia não é um sistema adequado.

2. A teoria da conspiração ... misturar assuntos sérios com delirios literários.

3. Quanto ao comentário de Soros, ... está com medo de perder dinheiro com o pico do euro que ocorrerá entre agora e fim da moeda (provavelmente durante os proximos 5 anos) e portanto que a zona euro a desvalorizar em massa. Puro open show and sell, bem à moda de buffet.

L. Rodrigues disse...

Pai Natal, também não sou adepto das teorias da conspiração, mas os grupos referidos existem e reunem (com que intuito?) e o próprio Neoliberalismo teve uma raíz na Mont Pelerin Society. http://en.wikipedia.org/wiki/Mont_Pelerin_Society#Influence

Podemos achar que isto é delirio literário, mas quem financia os think tanks referidos no link, por exemplo, só pode dar o seu dinheiro por bem empregue. Ou seja, como dizem os espanhois, ''eu não acredito em bruxas, mas que as há, há''.


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Publicado por Xa2 às 00:07 | link do post | comentar | comentários (17)

Sexta-feira, 25 de Junho de 2010

Pode parecer tabu a não divulgação, por parte do actual PR, Dr. Cavaco Silva, da sua decisão de se recandidatar. Contudo, só quem andar muito distraído é que poderá considerar existir esse ... tabu.

As mais recentes intervenções, com ou sem “crispações”, já não podem deixar dúvidas que a decisão, pela afirmativa, já foi tomada.

As suas, mais recentes, declarações denotam uma clara politização do discurso e deixam a evidência de que o Presidente da República, se recandidatará a um novo mandato.

É natural que até o pé lhe fuja para a chinela e extravase, inadvertidamente, as suas naturais e próprias competências, invadindo as atribuídas à governação, ao governo. Os portugueses, cidadãos eleitores, dever-mos estar atentos.

O homem alerta, e faz muito bem, para a complicada situação em que o país se encontra, mas parece esquecer as suas próprias responsabilidades na condução de politicas que contribuíram para este estado de coisas. Quem se não lembra dos tempos das vacas gordas e dos barões do PSD por si próprio denunciados, mas não combatidos, no comício do Pontal, Algarve?


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Publicado por Zé Pessoa às 14:34 | link do post | comentar | comentários (4)

Na Beira (desertificada) do Interior

Para o secretário de Estado do Comércio e Serviços, Fernando Serrasqueiro, estudo vai servir para “responder àqueles que dizem que deveria haver portagens em todas as Scut’s”

“É BOM que se prove que nós reunimos condições para que não haja portagens na A23”. É desta forma que reage o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor à possibilidade de introdução de portagens pagas na A 23.

...

O documento vai servir para “responder àqueles que dizem que deveria haver portagens em todas as Scut’s”, diz Fernando Serrasqueiro ao microfone da RJF. Nas regiões onde não existem estradas alternativas e onde os indicadores económicos estão abaixo da média do País, as Scut’s vão manter-se sem portagens, explica. “Condições que o distrito reúne”, acredita o secretário de Estado.

Também o presidente da Câmara de Castelo Branco é contra a introdução de portagens na A23, já que as empresas e as pessoas “não têm condições” para suportar estes pagamentos e tendo em conta que o o seu desenvolvimento económico é “muito débil”. “Se houver portagens, o nosso desenvolvimento económico sofre um revés, na medida em que é mais um custo para empresas e para as pessoas, inclusive em termos turísticos”, aponta ainda Joaquim Morão.

Pronto para unir esforços com este autarca socialista, está Manuel Frexes, o presidente da Câmara o Fundão eleito pelo PSD, que na última reunião de executivo assumiu já ter debatido o assunto com Morão. “Tal como eu encontrei-o muito preocupado com a situação, mas quero aqui deixar claro que não aceitaremos portagens na A23”, disse, reiterando o argumento da falta de vias alternativas. “Não temos nenhuma via decente para nos podermos deslocar. E que não nos venham falar na EN18, porque foi o próprio Governo que transformou troços dessa estrada em estrada municipal”, disse,

“Eu até compreendo que no norte onde a A29 é paralela à A1, uma das vias tenha de ser portajada, mas aqui isso não acontece”, acrescentou o autarca. Além disso, Manuel Frexes recorda que a região ainda não atingiu o nível de desenvolvimento per/capita que se regista a nível nacional. “A média nacional é de 80 por cento, nós estamos na casa dos 68 por cento. Portanto justificam-se medidas de discriminação positiva. Nós não podemos comparar esta zona a outras do país e, nós os autarcas, certamente que não deixaremos que cometam mais esta injustiça com a nossa região”, prometeu, não deixando de incitar os vereadores do PS a revelarem qual a sua posição em relação a esta questão.

Em resposta, Leal Salvado disse que também não concorda com a introdução de portagens na referida via, mas apelou à serenidade. “Estamos a falar de especulação e do que se fala nos jornais. Ainda não vi o Governo anunciar qualquer decisão, portanto nada nos pode levar a acreditar que isso sequer tenha sido pensado”, defendeu.

Uma falta de informação que também foi invocada pelo autarca da Covilhã, Carlos Pinto (PSD), para não emitir opinião. Contactado pelo JF, Carlos Pinto recusou fazer qualquer declaração sobre a matéria. “Até agora não sei de nada em concreto”, limitou-se a responder.

Em contrapartida, e noutro quadrante, o Conselho Empresarial do Centro (CEC) também já se insurgiu contra a introdução de portagens, por entender que é penalizador para as populações e pode comprometer a competitividade das empresas.

“Além de não existirem alternativas rodoviárias efetivas às Scut nas regiões abrangidas pelas concessões, o seu reduzido nível de desenvolvimento, a par do rendimento das populações muito inferior à média nacional, reforça a necessidade de manter gratuito o uso daquelas infraestruturas pelos residentes”, afirma o presidente da instituição, em comunicado.

“A introdução de portagens nas referidas vias em função do argumento da crise das finanças públicas portuguesas constitui um exemplo de boa razão para má decisão, já que, tal como no passado, continuam a não existir condições objetivas que suportem a introdução de portagens naquelas vias”, sustenta o CEC.

A Scut Beira Interior, “desencravando o interior da Região Centro, fomenta o desenvolvimento do eixo Guarda, Fundão, Covilhã, Castelo Branco”, e a SCUT Interior Norte, a partir de Viseu, “permite potenciar uma ligação e os respetivos fluxos entre as regiões norte e centro”.

A Comissão de Utentes Contras as Portagens na A25, A23 e A24 anuncia entretanto acções de luta em conferência de imprensa a realizar hoje, quinta-feira.

Célia Domingues, Jornal do Fundão



Publicado por Zurc às 09:50 | link do post | comentar | comentários (9)

Hipocrisia, oportunismo e proxenetismo regionalista

Vale a pena reflectir sobre os argumentos utilizados por alguns autarcas para justificar as borlas nas auto-estradas, são um bom exemplo da leviandade e hipocrisia da nossa classe política que põe a luta pelo poder acima de quaisquer interesses nacionais. Porque não aplicar a todos os domínios da sociedade os argumentos utilizados para justificar as borlas nas SCUT.

Vejamos, por exemplo o argumento usado por Macário Correia, um político a quem há muitos anos vaticinava um futuro mediano como controleiro de uma organização de extrema-esquerda e agora preside à CM de Faro eleito pelo PSD. Argumenta o autarca que se a auto-estrada de Huelva é à borla a Via do Infante também o deve ser. É um argumento do tipo meada pois puxando a ponta em Vila Real de Santo António só acaba no último quilómetro de auto-estrada que tenha sido construído. Como explicar a um estrangeiro que só tem auto-estrada gratuita até Ferreiras e quando virar no sentido de Lisboa esbarra com uma portagem?

Seguindo esta lógica tudo o que fosse à borla do lado de Espanha também o seria deste lado, não sucedendo o inverso pois nunca ouvi um político espanhol usar o argumento no sentido inverso. Curiosamente este argumento é usado por um senhor que em tempos era autarca de Tavira e que quando os preços dos combustíveis subiu decidiu abastecer a frota automóvel da autarquia nas estações de serviço de Ayamonte. Temos portanto um alto responsável que defende que a Via do Infante deve ser gratuita mas na horas de pagar impostos prefere ir pagá-los a Espanha.

Pois é, os outros que lhe paguem a auto-estrada!

Ouvi um outro senhor autarca justificar as SCUT como o pagamento de uma dívida ao interior, como se pelo facto de ter nascido no litoral tenho uma quota parte de uma dívida aos que nasceram no interior. Bem, por esta lógica apetece-me perguntar se o tal autarca defende que em relação às populações do interior que ficam a mais de cem quilómetros da auto-estrada mais próxima o pagamento da tal dívida seja feita, por exemplo, em géneros. Por exemplo, quanto não deverá o país do litoral aos habitantes de Mértola ou de Alcoutim? No caso da Ilha do Corvo teríamos que dar a cada habitante um Ferrari mais uma viagem semanal em excutiva para passarem férias nas Bermudas!

E o que dizer de um autarca que gosta de assumir uma postura responsável e de quem se dizia que iria ser o futuro primeiro-ministro eleito pelo PSD e que agora faz apelos subtis à revolta do Norte? Este senhor acha que a sua região é uma excepção, ali todas as borlas se justificam e se for necessário até deve haver um TGV para que a viagem entre o Porto e Lisboa demore menos quinze minutos.

O que seria deste país se todos os autarcas de regiões que recebem muito menos do que o Porto dos impostos pagos pelas outras regiões fizessem apelos à revolta das populações? Barrancos já se tinha passado para o outro lado da fronteira, Vila Nova de Milfontes pediria para ser uma autarquia da Região Autónoma da Madeira e para chegarmos a Vila Real de Santo António teríamos de ir até Espanha pela auto-estrada de Évora para entrarmos no Algarve pela ponte do Monte Francisco, tanto quanto sei entre Lisboa e aquela região do Algarve não há nenhum concelho que tenha menos motivos para se revoltar do que o Porto.

A verdade é que tirando algumas excepções muito localizadas onde as SCUT fazem sentido o que estes senhores querem promover é o proxenetismo nacional, querem o mais possível dos impostos que os outros pagam, já que o país se está a afundar aproveitam-se deste modelo municipalista quase feudal para “sacarem” o mais possível para as suas regiões e assim assegurarem futuras vitórias eleitorais.

É uma combinação perigosa entre hipocrisia e oportunismo e proxenetismo regionalista.

Jumento


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Publicado por Xa2 às 00:07 | link do post | comentar | comentários (9)

Quinta-feira, 24 de Junho de 2010

O art. 1º do Dec.-Lei 35/2010 de 15 de Abril começa da seguinte forma:

Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos--Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:

...

Esta triste mas verdadeira realidade, pode ser confirmada no site Diário da República.

Se alguém procura as causas do estado do País, talvez encontre parte delas na 'fúria' legislativa que se apoderou do nosso Estado.

E se verificarmos posteriormente o conteúdo deste novo artigo, agora alterado, confirmaremos a mediocridade do mesmo, ora vejam lá:

«Artigo 143.º

1 — Sem prejuízo dos actos realizados de forma automática, não se praticam actos processuais:
a) Nos dias em que os tribunais estiverem encerrados;

b) Durante o período de férias judiciais;

c) Durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho.

2 - ....

3 - ....

4 - ....  »

 

Triste, não acham?



Publicado por [FV] às 13:58 | link do post | comentar | comentários (3)

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