Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

É hora de chamar os bois pelos nomes!

Nas elites portuguesas raramente há culpados, os ministros podem ser incompetentes que não são substituídos, os administradores das empresas podem geri-las mal que raramente são demitidos, os altos dirigentes do Estado podem ser uns nabos mas continuam nos cargos. A despesa da saúde aumenta exponencialmente e a ministra continua com aquele sorriso de Gioconda, as empresas públicas exageram no endividamento mas os seus administradores continuam a usufruir das mordomias, a despesa pública aumentou abruptamente mas nenhum director-geral teve de dar explicações.
O primeiro-ministro não demite ministros porque não pode assumir a responsabilidade da escolha, os ministros não demitem secretários de Estado pelo mesmo motivo, o secretário de Estado não demite o director-geral pela mesma razão, o gestor público fica no cargo porque é primo ou amigo de família.
 

Se todas as previsões do ministério das Finanças em relação ao défice de 2009 falharam, se o governo adoptou um PEC I e depois mais um PEC II e a despesa pública aumentou, se o governo não foi capaz de prever que as medidas dos PEC eram insuficientes para acalmar os mercados, se o governo justificou o comportamento dos mercados como uma consequência do oportunismo das agências de rating e no fim enfia-nos um fio dental, alguém tem de assumir a responsabilidade.

 Essa pessoa chama-se Teixeira dos Santos e é ministro das Finanças, foi ele que falhou nas previsões, foi ele que foi incapaz de controlar a despesa pública, foi ele que só agora reparou que a factura do submarino contava para 2009. Nãoé aceitável que milhões de portugueses sejam sacrificados e os que falharam seja agora elogiados pela coragem de tomarem medidas que são tardias.

 

Lembram-se dos famosos controladores financeiros que supostamente iam controlar a forma como os diversos ministérios cumprem o orçamento? Têm o estatuto de directores-gerais, mais mordomias e secretariado, são pessoas da confiança do ministro e para cada ministério foi designado um destes polícias pessoais do ministro das Finanças.

Como explicar então que tenham assistido passivamente ao descontrolo da despesa mesmo depois de adoptados dois PEC? Porque razão nas medidas orçamentais elencadas por Sócrates para o OE de 2011 não consta a extinção deste cargo, já que ninguém teve a coragem (os portugueses costumam dizer os tomates) para decidir a sua demissão colectiva?

Isto é, vamos receber menos e pagar mais e estas inutilidades institucionais vão continuar a ganhar como directores-gerais para terem como única função coçarem os ditos das nove às cinco e meia?

 

Durante os últimos anos o ministro das Finanças não se cansou de apregoar o seu sucesso no combate à evasão e fraudes fiscais. Mas a verdade é que o trabalho na recuperação de dívidas fiscais não pode ser considerado um trabalho do capítulo do combate à evasão e fraudes fiscais, nem sequer o sucesso neste domínio pode ser atribuído a decisões suas.

O investimento na máquina fiscal foi decido por Sousa Franco e Ferreira Leite e as ideias foram de outros. Mesmo assim, esse sucesso não é generalizado a todo o país, regiões como a de Lisboa e Porto ficaram de fora, continuando a ser paraísos fiscais da economia paralela, sem que isso tenha impedido o ministério de reconduzir os seus dirigentes e até os louvou.

Combater a evasão fical não é ou, pelo menos, não é apenas obrigar a pagar, é antes de mais obrigar a declarar e depois a pagar. A economia paralela não é alimentada pelos que não pagam ou não podem pagar, mas sim pelos que nem sequer declaram, e esses devem estar muito gratos ao sucesso de Teixeira dos Santos no combate à evasão fiscal. E o que disse José Sócrates sobre o combate à evasão e fraudes fiscais? Nada, mas não faz mal, o PSD também não faz exigências neste capítulo e até o Louçã já se esqueceu do tema.

 

Nos tribunais fiscais há muitos milhões (14 mil milhões de euros para ser mais exacto!) empilhados em processos que aguardam até à eternidade, os juízes, espertos, em vez de julgarem processos com milhares de páginas em que estão em causa milhões de euros optam pelos processos que não dão menos trabalho a estudar, aqueles em que os advogados estão menos empenhados por envolverem meia dúzia de euros, as estatísticas de desempenho dos magistrados medem-se em processos resolvidos e não em euros de dívidas fiscais recuperados.

O resultado é óbvio, as grandes dívidas, principalmente dos bancos, vão parar aos arquivos dos tribunais.

O que fez Teixeira dos Santos, atribuiu meios aos tribunais, propôs qualquer solução institucional como, por exemplo, tribunais especiais para grandes processos? Não, avança com comissões arbitrais cujo resultado é óbvio, se o contribuinte tem razão continua a optar pelo arquivo judicial, se deve mesmo o dinheiro opta pela comissão arbitral e negociea a dívida. Conclusão? Ninguém vai querer pagar grandes dívidas, opta-se pelos tribunais e cinco anos depois negoceia-se numa comissão arbitral.

E quem está a desenhar a lei? Adivinhem, foi decreto-lei elaborado pelo fiscalista Gonçalo Leite Campos (onde é que já ouvi este apelido?) da Sérvulo Correia e Associados! Quem vai ganhar com o negócio? Os advogados, alguns deles até já foram secretários de Estado dos Assusntos fiscais e tiveram esta brilhante ideia.

 

Está na hora de o país começar a chamar os bois pelos nomes, em Portugal há demasiados incompetentes para que os portugueses continuem a ser sacrificados pela asneira alheia. É tempo de começar a demitir os incompetentes, sejam chefes de divisão, directores de serviços, subdirectores-gerais, presidentes ou vogais de institutos, administradores de empresas públicas ou mesmo ministros.



Publicado por Xa2 às 14:00 | link do post | comentar | comentários (19)

AS MEDIDAS  DO  OE  2011

Sempre aqui me manifestei contra a mania portuguesa de esticar o défice das contas públicas ao máximo, quando muitos apenas se referiam aos limites estabelecidos ao défice chamei aqui a atenção para o aumento da dívida pública, há meses que defendo a necessidade de adoptar medidas urgentes em vez de nos andarmos a queixar das agências de rating. Em consequência não me posso manifestar contra as medidas anunciadas para o OE, ou somos nós a adoptá-las ou será o FMI cuja vinda muitos desejam.

 

Concordo mais com a necessidade das medidas do que com as próprias medidas, mas não aceito que mais uma vez um governo deste país passe aos portugueses a mensagem de que os culpados da situação financeira do país é dos funcionários públicos, numa das medidas (“Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social”) recorre-se ao velho estigma de que os “malandros” dos funcionários têm benesses que devem ser corrigidas. Isto é, os funcionários são penalizados com várias medidas e nesta justifica-se a sua adopção com o alinhamento em relação aos trabalhadores do sector privado. Desculpem meus senhores, mas isto é pura sacanice.

 

A situação financeira do país é difícil, é culpa do Estado mas não é culpa dos funcionários, como estas medidas deixam implícitas. Como é óbvio vão merecer um grande acolhimento por parte de alguns sectores da sociedade, Ferreira Leite e agora Teixeira dos Santos foram campeões na desvalorização social dos funcionários públicos. Tal como Ferreira Leite só aumentou os funcionários com vencimentos remunerados, Teixeira dos Santos vem agora cortar nos vencimentos dos melhor remunerados, um dia destes estamos todos a falar castelhano com o sotaque cubano.

 

Mas apetece-me perguntar porque razão algumas destas medidas não foram adoptadas há mais tempo, diria mesmo há anos? É o caso das receitas não fiscais (Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.), da redução de 20% na despesa com automóveis, a revisão dos benefícios fiscais para as pessoas colectivas, a reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e cargos dirigentes, e algumas das outras medidas agora anunciadas?

 

É evidente que os funcionários públicos e os portugueses mais desfavorecidos não vão pagar apenas as consequências da crise financeira, vão pagar também o abandono quase total do combate à fraude e evasão ficais, as prescrições de dívidas ao fisco em consequência da incapacidade revelada e tolerada pelo ministro das Finanças nalgumas direcções distritais de finanças. Os muitos milhões de euros em processos empilhados nos tribunais fiscais, a inércia do ministro das Finanças em controlar a despesa pública, a não adopção atempada de decisões porque se apostou (e perdeu) na tranquilização dos mercados no pressuposto de que se estaria apenas perante movimentos especulativos.

 

Continuo a apoiar este governo, mas há muito que o faço mais por falta de alternativa do que pela prestação de ministros como o das Finanças ou da Saúde. Mas a minha tolerância para com este governo passou a ser zero. Não estou disposto a pagar mais impostos e perder vencimento só porque o ministro das Finanças não foi competente a gerir a máquina fiscal, porque os seus famosos “controladores financeiros” andaram a dormir enquanto ganham vencimentos de directores-gerais, porque permitiu que Estado e despesa pública antecipassem despesas aos primeiros sinais de crise financeira.

 

-por: O Jumento, 2010.9.30



Publicado por Xa2 às 13:46 | link do post | comentar | comentários (1)

Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010

No dia 5 de Outubro comemoram-se duas datas essenciais para Portugal: a bem conhecida implantação da República e a certidão de nascimento de Portugal por via do Tratado de Zamora celebrado a 5 de Outubro de 1143 entre D. Afonso Henriques e o seu primo Afonso VII de Leão e Castela.

 

Nesse dia, Afonso VII reconhece o seu primo português como “rex” do Reino de Portugal, mas seu vassalo por o Rei de Castelo se considerar Imperador de toda a “Hispânia”. Claro está que D. Afonso Henriques nunca prestou qualquer vassalagem ao Rei de Castela depois da extraordinária vitória na Batalha de Ourique em 1139, mas sim ao distante Papado, a quem remetia anualmente uma remissória (dinheiro).

 

O nosso rei foi o único dos monarcas peninsulares a nunca prestar vassalagem a um Imperador de Espanha na base de que não se podia ser vassalo de dois senhores e Afonso Henriques já o era do Papa. Apesar disso, só em 1179 é que o Papa Alexandre III reconheceu a soberania Portugal e a vassalagem dos monarcas lusos que seriam sempre obrigados a pagar um censo anual.

 

A data da independência de uma nação é quase sempre comemorada como a data fundamental da Pátria, mas há muito que não é festejada por cá, se é que o foi alguma vez.

 

Portugal não a comemora pela já descrita razão e por outra: Em 1582, o Papa Gregório XIII alterou o então vigente calendário Juliano e, curiosamente, omitiu dez dias, precisamente os que vão de 5 a 14 de Outubro de 1582, além de introduzir os anos bissextos para corrigir o fato de o ano não ter 365 dias certos, mas sim 365,2425 dias solares ou 365 dias, 49 minutos e 12 segundos. Da quarta-feira 4 de Outubro passou-se à quinta-feira 15 de Outubro de 1582.

 

Portugal foi um dos primeiros países a adotar o calendário gregoriano que estava mais de acordo com o sol.

 

A Rússia só adotou o novo calendário em 1918. Por isso, a Revolução Bolchevique é uma Revolução de Outubro que aconteceu em Novembro de 1917 segundo o nosso calendário..



Publicado por DD às 23:21 | link do post | comentar

As medidas tomadas por Sócrates e o seu Governo foram um golpe de rins perigoso, mas extremamente corajoso, perante uma situação que vem em grande parte do exterior como a concorrência da escravatura capitalista-comunista chinesa e da ditadura alemã que impõe aos países europeus a abertura das suas fronteiras ao exterior e medidas duras de contenção de despesas. Estes dois fatores provocaram a ruína de uma parte da indústria nacional e só lentamente é que vão aparecendo fábricas como a Efacec, Martinfer e outras do papel, mobiliário, calçado, etc. a exportarem.

 

Ontem na televisão, o homem da CIP dizia com ar crítico que só temos 24 mil empresas a exportar. Fiquei deveras admirado. Só 24 mil!! É obra!!!

 

As exportações estão a aumentar, mas os mercados não se conquistam de um dia para o outro, pelo que não de esperar grandes ganhos num futuro imediato nem um crescimento muito grande do PIB, principalmente porque temos uma natalidade negativa de 5 mil crianças anuais, o que significa que o PIB per capita sobe sempre mais que o geral.  Porque a população está a decrescer, o que não é propriamente bom, mas é a realidade que temos neste momento.

 

Há, evidentemente, uma componente nacional relacionada com a despesa do Estado que resulta do monstro criado por Cavaco com o excesso de liberdade de reforma e um sistema de promoções muito agradáveis, mas extremamente caras.

 

            Assim, consultando o Pordata vemos o seguinte:

 

Em 1989 havia 634.001 funcionários subscritores da CGA (Estado) para 245.215 reformados e pensionistas.

Em 2009 há 675.560 funcionários subscritores para 564.046 reformados e pensionistas.

 

Para um pequeno aumento de 41.559 funcionários em vinte anos registamos uma mais que duplicação em 318.831 reformados, graças ao aumento da longevidade e ao fato de os funcionários se terem reformado muito cedo, muitos deles com 55 anos e até menos.

 

O Estado tem a seu cargo 2.708.066 reformados da Segurança Social (sector privado) e em 1990 tinha 1.722.794.

 

Assim, a viver à conta do Estado, mas com justiça, temos atualmente 3.947.675 mais uma parte importante dos 524.700 desempregados e umas tantas pessoas com baixa por doença. Serão cerca de 4,5 milhões de pessoas que absorvem a quase totalidade das receitas do Estado, sendo as despesas intermédias e investimentos pagas com empréstimos.

 

Para além disso, houve uma tendência para a promoção que se verifica em excesso em todas as instituições não governamentalizadas ou pouco como a justiça, forças armadas, foças policiais, ensino universitário, etc.

Na Marinha, por exemplo, há quase meia centena de almirantes que foram promovidos dois meses antes de passarem à reserva com pouco mais de 50 anos e reformados na idade devida. Uns bons 5 ou mais anos de reserva são já uma reforma com o ordenado por inteiro. Com 7 barquitos oceânicos temos mais de 70 almirantes.

Na justiça, há juízes que tiveram nota negativa e, mesmo assim, foram promovidos para a Relação.

 

No professorado, quase toda a gente pode chegar ao 10º escalão, o que é bom e justo, mas como tudo o que é bom não é barato.

 

A questão dos reformados tem a ver com o prolongar da vida e tudo indica que no futuro a situação ainda será melhor. Por volta de 2050 talvez a esperança de vida esteja já nos 100 anos de idade com muitas pessoas a atingirem os 110 a 120 anos e no fim do séculos até se admite uma esperança de vida de 130 anos ou mais, o que é óptimo, mas tem de ser encarado também no aspeto financeiro e não podem os políticos fingir que não se vive hoje mais que antes e que na maior parte dos casos os últimos anos de vida são cheios de problemas de saúde, apesar de os avanços da medicina estarem a dominar ou controlar muitas doenças degenerativas, mas sem as curar como é óbvio, já que os anos ninguém os tira.

 

No Século XIX, os funcionários podiam ser reformados ao fim de 25 anos de serviço e após 10 anos tinha direito a meia reforma. Mas, ao consultar a biografia dos políticos dos dois grandes partidos de então, Regeneradores e Histórico-Progressits, vemos que raramente passavam dos sessenta anos.



Publicado por DD às 22:12 | link do post | comentar

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO-Novo diploma em discussão pública!

Encontra-se em discussão pública o Projecto-Lei que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis aos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis da construção de edifícios e de engenharia civil.É revogado o velho regulamento da segurança na construção publicado em 1958!!

Sendo um diploma que estabelece prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho todos os artigos se debruçam sobre segurança nos estaleiros numa visão tradicional da questão e não numa abordagem integrada de promoção da saúde e segurança!Não existem referencias à promoção da saúde no sector, nomeadamente não são referidas medidas para a prevenção das doenças músculo-esqueléticas, exposição a susbstancias perigosas, vibrações, doenças da pele e riscos psicossociais!Ver projecto.


Publicado por Zurc às 11:58 | link do post | comentar

(resposta de 'funcionário público' ao texto : ''Cortar nos salários da função pública'', por Henrique Raposo, no Expresso)

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Uma crónica aqui, um comentário ali, um “estudo”  acolá, um perito conferencia em qualquer lado e, paulatinamente, torna-se uma inevitabilidade:  “15 cêntimos de cada euro que v. ganha, caro leitor, são destinados aos salários da função pública “  fica-me uma interrogação

-quanto pagou (este comentador, 'perito', guru) de impostos?

Não sei, não posso saber, há sigilo fiscal, no entanto o meu salário (de servidor público) é público.

Está disponível na internet e em papel no Diário da República. Sobre esse salário também eu paguei os 15 cêntimos por cada euro que realmente ganhei.

Sim, por cada euro que realmente ganhei pois eu não recebo envelopes no final do ano, nem tenho carro da empresa, nem telefone, nem criei uma empresa à qual pertence a minha casa e os meus carros.

Não tenho nada, apenas o meu salário que é público, sem sigilo.

Ainda hoje lia no jornal que os gestores da REN são obrigados a entregar declaração de rendimentos mas requereram que ela ficasse sigilosa.

- Porquê ? Porque é o meu ordenado público e o deles não?

Ah os malditos dos funcionários públicos…

 

E as parcerias público-privadas que sugam mais dinheiro que um tornado do Arkansas?

E os Magalhães que rapidamente foram encostados?

E as SCUT (lembram-se de João Cravinho, o pai delas e grande “combatente contra a corrupção” que, coitado, lá foi trabalhar para o estrangeiro para um bom tacho) criação deste partido que agora acaba com elas.

E a Liscont dos contentores, e a Lusoponte de Ferreira do Amaral e agora de Jorge Coelho através da Mota Engil dona da AENOR que era presidida (se calhar ainda é) por Luís Parreirão Gonçalves, presidente também de não sei quantas SCUT, que era secretário de Estado do governo de Guterres que…criou as SCUT e concessionou várias ?

E os pareceres jurídicos encomendados a sociedades de advogados e pagos a pesos de ouro?

E os 30 milhões de euros pagos à GESCOM do grupo Espírito Santo por intermediação na compra dos submarinos?

E..? E..? E…?
 

E quem paga isso tudo?

Os 15 cêntimos sobre todo e cada euro que eu, funcionário público de salário público não sigiloso, recebo.

E agora querem que ganhe menos para terem mais dinheiro para mais pareceres, mais comissões, mais parcerias da treta.
E a verdade é só uma, querem que eu passe a ganhar menos mas pagar… bom, pagar vou continuar a pagar o mesmo ou mais.
Será que eles estão dispostos a mostrar em que carro andam, em que casa moram e sobre quanto pagaram impostos?
Eu estou. Quantos deste gurus estão ?

»

Notas:

A chamada ''função pública'' compreende (?):

- os trabalhadores [com vínculo (permanente) e os contratados (a termo, sem termo,...) os tarefeiros, os avençados, ...] dos órgãos de soberania (PR, AR, Governo, tribunais), das administrações central, regional, autárquica ... (e dos institutos públicos, ...);

- estas pessoas (''F.P.''?) estão em funções/cargos de soberania, cargos políticos por eleição ou por nomeação ('de confiança...'), ... nas direcções e chefias (por nomeação ou por concurso), ou integrados em carreiras (gerais ou especiais)... ou 'à parte';

- os agentes das várias funções e serviços que o Estado providencia aos seus cidadãos e habitantes neste país  estão, na grande maioria:   nas Forças Armadas, nas Polícias, na Educação, na Saúde e no Fisco/finanças...

 

Quanto ao/s conceito/s ''Estado'' ainda é mais complexo, mas pode dizer-se que compreende os conceitos de ''nação/população'', de território/recursos...'', de ''soberania'', de ''organização'', de ''administração pública'', ...

  

Depois de precisarem a que é que se referem, em concreto, quando falam de  ''Estado'' ou de ''função pública''/ ''funcionários públicos'', gostaria que me dissessem: 

- Onde será que estes iluminados gurus ('nacionais' e estrangeiros) e os restantes contribuintes/ eleitores quererão cortar ?:

na polícia que protege a sua rua e carro?! 

na ambulância do INEM ou no hospital ?! 

no pessoal do Fisco ?!

 ... no contrato, concessão ou parceria xyz?!

nos estudos xpto?! 

nos submarinos?!

 ...

nas múltiplas reformas 'douradas' acumuladas por ex-políticos, ex-administradores, ...?

nas remunerações, prémios, mordomias e desbragados luxos de marajás ('públicos' e 'privados-subsidiados pelo público'), sem informação transparente nem controlo por parte de cidadãos-contribuintes nem de pequenos e micro-accionistas?

nas empresas que fogem aos impostos através de 'offshores' e de falências fraudulentas?

na 'justiça' ao serviço/dominada pelos poderosos e complexa legislação cheia de buracos e 'alçapões' criadas pelos seus 'boys' e 'lobistas' ? 

...

 



Publicado por Xa2 às 00:07 | link do post | comentar | comentários (15)

Terça-feira, 28 de Setembro de 2010

As palavras ditas por Maria José Morgado no funeral de José Luís Saldanha Sanches aqui, continuam a inquietar-nos, a despertar-nos para a necessidade de continuar a lutar contra a corrupção, por um País decente, como escrevi aqui. Recordei-as ao terminar a leitura do seu livro Justiça Fiscal, que veio enriquecer a colecção de ensaios que têm vindo a ser publicados pela FFMS (Fundação Francisco Manuel dos Santos).
Foi um livro que JL Saldanha Sanches terminou já na cama 56 dos Serviços de Cirurgia do Hospital de Santa Maria na véspera da sua morte provocada por um cancro traiçoeiro.
Constitui um ensaio lúcido sobre a justiça fiscal tomada no sentido da forma de como a carga fiscal é partilhada, na sua incidência entre os contribuintes de maiores e menores rendimentos.
Não esquece o outro lado da justiça fiscal, a da justiça na despesa pública, que pode ser posta em causa por fenómenos como a corrupção e a fraude fiscal, embora não desenvolva estes temas neste ensaio.
Desenvolve com muito rigor e pormenor a questão da justiça na tributação e do modo como devem ser cobrados os impostos para que a tributação seja justa, a temática das regras materiais de repartição da carga fiscal.
Enuncia com clareza a questão difícil do paradoxo do debate público em torno da concretização das políticas tributárias. A justiça só pode ser alcançada num processo de incessante debate democrático, mas a assimetria de informação existente entre os contribuintes e a existência de poderosos lóbis fiscais pode levar à consagração de soluções demagógicas, apenas aparentemente justas, dando exemplos em que isso aconteceu entre nós.
Aborda as questões que coloca a tributação ecológica, nomeadamente, no que se refere aos impostos sobre o tabaco e os produtos petrolíferos, na qual “a questão da justiça na repartição da carga fiscal tem um papel subordinado”, defendendo-os com argumentos ligados à eficiência económica e social desta tributação.
Como refere João Taborda da Gama, na nota prévia, as ideias deste ensaio estavam dispersas pela obra de J.L. Saldanha Sanches, que pode conhecer melhor aqui, mas este ensaio dá-nos uma síntese clara do seu pensamento nesta matéria.
O autor não foge às questões mais difíceis, como a defesa da admissibilidade da tributação retroactiva das mais-valias em IRS, que defende num quadro de crise geral do Estado Social prestador que vai exigir uma mais equitativa distribuição de sacrifícios que, para usar as suas palavras “ para ser legítima, deverá atingir todas as camadas da sociedade”.
J.L Saldanha Sanches era um cidadão preocupado com a justa repartição da carga fiscal, e uma pessoa de grande integridade pessoal. Tem por isso razão António Barreto, quando escreveu que os seus comentários no espaço púbico, nomeadamente, na televisão, na rádio e na imprensa pública “eram de um verdadeiro Provedor informal” e acrescentou “O povo ouvia-o e tinha confiança nele”.
O seu exemplo e os seus trabalhos, criam-nos a responsabilidade de continuar a lutar pela justiça fiscal sem esquecer a facilidade com que demagogicamente se podem levar cidadãos a lutar contra determinados impostos ou a defenderem benefícios fiscais, sem perceberem, em virtude das assimetrias de informação existentes, que sairiam prejudicados por essas alterações legislativas.

José Leitão in "Inclusão e Cidadania



Publicado por Otsirave às 12:00 | link do post | comentar | comentários (3)

Muita gente em Portugal se pergunta se dois mentirosos poderão formar par para dançar o tango?

A resposta, politicamente, correcta é sim.

Naturalmente que não o dançam harmoniosamente nem sequer praticam aquele tango que terá surgido algures à volta do Rio La Plata, na Argentina. A prata aqui é outra, o “vil metal” obriga a empurrar a dança para um ringue mais consentâneo com o pugilato a exigir a presença de um arbitro que sirva de testemunha à dança tornada luta.

É por estas e outras, vis razões, que estes dançarinos acabam por merecer levar com um Cavaco nas costas para os obrigar a acertar os passos da dança, que, mesmo assim e, apesar disso, não alivia as costas do povo que recebe, justa ou injustamente, benefícios e subsídios do Estado nem, tão pouco, do povo contribuinte cada vez mais sobrecarregado com uma carga injusta, porque desigual e exagerada, de impostos e taxações.

Este baile de danças e contradanças não terminará tão cedo nem se sabe quanto custará aos portugueses, mas será uma pesada factura cuja parcela maior a pagar, como de costume, será suportada pelos que menos contribuíram para o seu agravamento.

Ainda há quem fale, à boca cheia, de democracia, justiça e cidadania!

Partidos há, ditos democráticos, em que os seus militantes são, materialmente, impedidos de concorrerem livremente a delegados aos congressos internos. Há gente que deixou de ter espelho em casa, só pode...



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 | link do post | comentar | comentários (2)

Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010

Onde andará a “mão invisível” de Adam Smith?

A “economia moderna” preconizada por esse economista e filósofo escocês desmoronou-se, desapareceu.

Diversos assaltos e especulações que em diferentes países europeus (Espanha, Alemanha, Grécia, e... agora, Portugal) e não só, têm ocorrido são a demonstração evidente de que, nem sempre funciona a lei da oferta e da procura e, nunca em tempos que correm, sem que outras complementares regras sejam postas em prática.

Já não bastam “... O mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta (self-interest), é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele, o bem-estar da sociedade." Como resultado da actuação dessa "mão invisível", o preço das mercadorias deveria descer e os salários deveriam subir, acrescentou aquele prestigiado economistas do “século das Luzes”.

Perante isto como se explica que quando um qualquer governo lança, no mercado financeiro, a venda de títulos de divida (compra dinheiro) a procura seja superior à oferta e, paradoxalmente, a taxa de juro a pagar em vez de baixar sobe. É pura especulação

Quando um adjudicatário pretende mandar realizar uma qualquer obra e lança concurso, determina um preço base que está disposto a pagar, havendo muitos concorrentes os valores das respectivas propostas tendem a baixar. Normalmente só os que não tenham interesse na adjudicação sobem o preço concorrendo apenas para marcar presença.

Também assim deveria ser nos mercados financeiros, se o não é o facto se deve a forças ocultas que visam dar cabo das economias de determinados países.

Infelizmente muitos governos colocam-se a jeito, como foi o caso do português, ao ter desvalorizado, há meia dúzia de anos, os certificados de aforro cedendo às pressões do bancos com interesse em promover o consumismo interno visto que o dinheiro nos mercados internacionais andava barato, não interessando, por isso promover a poupança nacional.

Com a conivência governamental, Portugal, que era um dos países da Europa com elevados índices de poupança, passou a ser dos mais endividados dada a elevada agressividade e incentivo ao endividamento por parte dos bancos.

Como se não bastasse o esbanjamento e descontrolo que toda a gente sabe, tanto na administração central como local (veja-se o que vai em certos ministérios, empresas e institutos publicos), passou, a mesma ideologia, a ser vivida pelo cidadão comum. Quem não recebia, e recebe ainda, constantes assédios para assinar cartões de credito? Quem põe termo a tanto abuso por parte dos bancos?

“É a vida...”, das tentações!



Publicado por Zé Pessoa às 00:09 | link do post | comentar | comentários (1)

Domingo, 26 de Setembro de 2010


Depreendo que o 1º dia tenha sido para as apresentações e conhecer o local de trabalho.
O 2º e 3º dias para o exercício de funções.
O 4º dia foi utilizado para arrumar a secretária e para as despedidas.

Assim sim, começo a entender o rigor do executivo na apreciação à lealdade, à avaliação das competências e à dedicação dos funcionários públicos...


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Publicado por [FV] às 13:57 | link do post | comentar | comentários (2)

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