Moção de Censura
Do meu ponto de vista, a solução mais interessante seria ambos, BE e PCP, apresentarem uma moção de censura conjunta. E se isto já não é possível, que o PCP some a sua moção à do BE (podem ser discutidas as duas no mesmo dia?). E que procurem redigir um texto conjunto. Será pedir muito? Só assim, radicalizando à esquerda e em aliança frentista PCP-BE (o que não significa que alguma vez se apresentem juntos a eleições), será possível fazer desta moção de censura não apenas uma crítica do PS e das suas políticas mas também uma crítica do PS, das suas políticas e, ainda, do PSD e das políticas que ele tem defendido em continuidade (não total, é certo, mas em continuidade) com as políticas do PS.
Os que, como o Daniel Oliveira, criticam a moção de censura porque ela faz o jogo do PSD são os mesmos que dizem que não há nada a fazer em relação à subida do PSD ao poder.
A alternativa só pode resultar de uma viragem no debate político. Viragem que poderia ter começado nas presidenciais, com um candidato como Carvalho da Silva, que muito dificilmente teria ganho as eleições mas que teria permitido recolocar o debate um pouco mais à esquerda.
Nota final: o argumento da infantilidade, em relação à moção do BE, está a ser usado por João Galamba, Daniel Oliveira e António Costa. Não vale um chavo. Quem discorda de outrem acusando-o de infantilidade coloca na sua própria testa o rótulo de senil. Se é por aí que querem ir... Esse é um jogo viciado e sem interesse.
Mais interessante é o argumento de um tipo como Lobo Xavier, que ontem se mostrava verdadeiramente revoltado com a moção apresentada, dizendo que no BE é que não se pode confiar mesmo, acrescentando a isto que, ao contrário do PCP, o BE nem sequer faz parte dos partidos fundadores da democracia portuguesa; na mesma linha "isto estava feito para quatro e há aqui uns gajos novos a estragar as contas", situa-se também a fúria de Sousa Pinto na tv, a dizer que o BE quer substituir o PS como maior partido da esquerda portuguesa (o que, como todos sabemos, é constitucionalmente proibido).
Zé Neves [Vias de Facto]
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Travessa de S. Tomé, nº 5
Não, não endoideci. Há simplesmente coisas cujo absurdo só se percebe quando esbarramos nelas. E esta lista de 184 endereços é um desses casos. Nestes 184 prédios novos, velhos, palácios, lojas, andares, casas, pólos, complexos e quintas instalou a autarquia lisboeta centenas de departamentos, divisões, núcleos, unidades, gabinetes, agências, empresas municipais e sociedades. 184 endereços que são certamente mais pois é dificílimo perceber ao certo quantos são e onde funcionam esses serviços municipais. São também mais porque deixei de fora muitos serviços em que a autarquia participa em associação com outras entidades. Excluí também as escolas e os jardins-de-infância tutelados pela autarquia e os cemitérios, embora no caso de um deles, o cemitério de Carnide, tal opção seja muito questionável: como é sabido, o cemitério de
Carnide não serve para cemitério pois apesar de ter custado o dobro do previsto a verba não foi suficiente para avaliar a localização e o resultado lá está nos milhares de cadáveres que não se decompõem e mais milhões anunciados para os exumar.
Mas mesmo que eu tivesse feito um levantamento exaustivo na lista faltaria sempre alguma coisa pois sucessivos presidentes da autarquia lisboeta acharam que a solução para os problemas da cidade passava sempre e quase só por acrescentar esta lista. Informava o PÚBLICO recentemente: “António Costa muda-se para o Intendente em Março. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quer ajudar a acabar com a fama desta zona da capital e prepara novo gabinete para dois anos. A sede do município será só para cerimónias”.
Confesso que no início acreditei que o presidente da autarquia lisboeta se ia instalar no edifício da Junta de Freguesia da zona ou nos prédios que a EPUL ali se propôs construir e que, como é hábito naquela empresa municipal, se arrastam em obras suspensas, milhões de euros de prejuízo e intrincadíssimos processos judiciais. Mas não, não é nada disso. A autarquia lisboeta alugou um espaço no nº 27 do Largo do Intendente para transferir para aí o gabinete do presidente e de vinte funcionários. Entretanto fazem-se as obras necessárias. (Será que alguém acredita que uma zona se revitaliza porque lá se instalam 20 funcionários da autarquia mais o respectivo presidente? Quando muito a polícia pode enxotar para outras zonas alguns elementos que considere mais indesejáveis.) O número 27 do Largo do Intendente vai ser acrescentado em Março a esta lista. E sobretudo ela não parará de aumentar enquanto os presidentes da autarquia não perceberem que não há impostos que consigam sustentar isto nem cidade que resista a esta concepção do poder autárquico.
Helena Matos [Público] via [Lisboa S.O.S.]
Ainda bem que a GALP deu lucro o ano passado, em 2010.
É sempre bom que uma empresa «portuguesa» dê lucro no exercício da sua actividade.
Agora ter 46% de aumento nos lucros num ano de grave crise nacional e internacional não me parece ser uma coisa assim tão boa.
Sobretudo se pensarmos no disparar dos preços que os combustíveis líquidos, gasóleo e gasolina e do gás tiveram o ano transacto e que tão graves consequências tiveram no agravar da vida dos portugueses quer nas famílias quer nas empresas nacionais.
E lembrar que quando questionada o ano passado pelo continuado aumento dos preços ao consumidor a empresa respondia que a culpa era do mercado, do custo do barril de crude, da desvalorização do euro ou outra desculpa similar afirmando ainda não ter espaço de manobra para baixar os preços.
Hoje perante este divulgar de resultados positivos, o que devia ser uma coisa boa que nos encheria de orgulho por a GALP ser uma empresa nacional vem provocar-me o sentimento contrário, o de revolta e de vergonha perante uma empresa que em nome do lucro desmedido e sem sentido nacional, contribuiu para o empobrecimento dos portugueses e afundamento do país.
Mas a culpa não é só dela, dos seus administradores, pois ninguém duvide que os grandes responsáveis por esta vergonha, é o nosso Governo que devia ter actuado e os responsáveis governativos furtaram-se a essa responsabilidade em nome do que quer que tenha sido no presente ou de aspirações pessoais futuras.
Hoje tomei a decisão de não mais abastecer na GALP.
Hoje percebi que estes nossos governantes não são credíveis e devem cair o mais rapidamente possível.
Hoje decidi suspender a minha postagem neste blogue até à queda deste Governo.
Segundo vários diplomatas, nenhum dos Vinte e Sete mostrou grande entusiasmo com a totalidade das propostas, o que leva a crer que a chanceler terá de baixar as expectativas.
Berlim pode pressionar
Mas Berlim tem um poderoso meio de pressão ao impor uma ligação entre a aprovação do seu "pacto de competitividade" pelos parceiros e a sua anuência ao reforço e flexibilização do fundo europeu de estabilidade financeira (EFSF). Ou seja, Berlim dá desta forma o sinal de que aceita ajudar os países em dificuldades de financiamento, mas impõe como condição a adopção por todos das práticas alemãs de boa gestão económica.
É esta a "resposta abrangente" que os alemães têm vindo a defender desde o início do ano para a crise sistémica do euro e que parece ter conseguido acalmar o nervosismo dos mercados financeiros na expectativa de uma decisão sobre o conjunto do pacote na cimeira europeia de 24 e 25 de Março. As grandes linhas do acordo serão, no entanto, ultimadas numa outra cimeira extraordinária marcada expressamente para o efeito e unicamente entre os Dezassete países do euro, a 11 de Março.
Sarkozy, que pouco mais fez do que se associar às propostas de Merkel para lhes garantir o carimbo "franco-alemão", obteve desde já uma importante vitória ao ver finalmente consagrada a sua ideia de colocar a zona euro nos comandos de todas as decisões relevantes para a moeda única, num processo que designa por "Governo económico europeu".
Apesar disso, o pacto de competitividade será aberto a todos os países interessados, como é defendido por Merkel e pelos países de Leste, que, enquanto futuros candidatos ao euro, não querem ser afastados do núcleo duro da integração europeia. Donald Tusk, primeiro-ministro da Polónia, foi o porta-voz dos países de Leste na defesa veemente de uma resposta "inclusiva" à crise do euro.
Mas foram os chefes dos governos da Bélgica, Holanda e Luxemburgo (Benelux) que desferiram os ataques mais duros contra a estratégia de Paris e Berlim, criticando o que é visto como mais uma imposição franco-alemã a juntar-se a várias outras desde o início da crise da dívida grega, há um ano.
Acima de tudo, os três países insurgiram-se contra o facto de as propostas ignorarem todos os passos de resposta à crise que já estão a ser dados em termos de reforço da governação económica e de disciplina orçamental, e que deverão ser aprovados até ao Verão.
Benelux opõe-se
Os três membros do Benelux também se opuseram frontalmente ao fim da indexação entre salários e inflação pretendido por Merkel, recusando desfazer os seus modelos de concertação social. A Irlanda rejeitou qualquer base comum a todos os países para a tributação do IRC, a Itália a harmonização fiscal em geral e a Áustria qualquer imposição europeia de ligação entre a idade da reforma e a evolução demográfica.
Praticamente todos os membros do euro recusaram qualquer obrigação de inscrição na respectiva Constituição de um travão ao endividamento, como acontece na Alemanha. Esta seria porventura a única proposta que levantaria problemas a Portugal, mas os alemães garantiram aos parceiros que nunca tiveram a intenção de impor uma medida destas, mas apenas o reforço dos compromissos nacionais em termos de disciplina orçamental. Tudo indica assim que Lisboa não tem, por agora, grandes problemas com o novo pacto alemão.
Isabel Arriaga e Cunha [Público] via [MIC]
Diversos estudos têm demonstrado que a é um problema social de grande amplitude com repercussões na saúde e bem-estar dos trabalhadores.
A Fundação Dublin publica um pequeno documento que faz o ponto de situação na Europa dos 15 e 27 sobre esta questão.
Caso não se mudem as formas de gestão ultra liberais impostas nas últimas décadas os riscos psicossociais irão aumentar em elevado grau. Formas de gestão que apenas os fortes aguentam ou pensam aguentar com elevados custos familiares e de saúde!
Segundo a Organização Mundial de Saúde a depressão será até 2020 a principal doença entre os trabalhadores. Mesmo hoje os problemas de saúde mental constituem a quarta causa mais frequente de incapacidade para o trabalho. Ver
A. Brandão Guedes [Bem Estar no Trabalho]
A reacção da actual direcção do PS ao pensamento crítico que, surpreendentemente, ainda sobrevive no partido, tem-se limitado a repetir o velhíssimo e primário método de, em vez de discutir as críticas, desautorizar os críticos.
Assim, Manuel Maria Carrilho comete o grande e horrível crime de pensar porque - diz Almeida Santos, actual presidente do PS (ou, talvez melhor, presidente do actual PS) - "está zangado" "por ter sido apeado do lugar que tinha [embaixador de Portugal na UNESCO]".
Por sua vez, a ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente, que acusa Sócrates de coisas como "autocracia", "incompetência" e "falta de credibilidade", estará - garante Capoulas Santos, director da campanha do secretário-geral para o próximo congresso - ressentida porque "aspirou a ser deputada (...), um objectivo que aparentemente não foi atendido".
Começa, por isso, a ser preocupante a ausência de explicação para a recente entrevista do ex-dirigente e ex-deputado Henrique Neto ao "i". Alguém que diz que Almeida Santos censura as reuniões da Comissão Nacional e que Sócrates tem uma "visão totalitária", tendo cometido "tantos erros, e de tal maneira graves, que põem em causa a independência nacional", tem que estar, de certeza, "ressentido" ou "zangado" com qualquer coisa. Veremos nos próximos dias se Capoulas Santos e Almeida Santos desvendam o mistério. Ou então se Henrique Neto terá que ser internado.
Manuel António Pina [Jornal de Notícias]
O pagamento aos membros das juntas de freguesia
Acaba de ser publicada e entrou em vigor em 08.02.2011, conforme aqui se pode ver, a Portaria nº 68-A/2011 que regulamenta os critérios de transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, conforme determina o nº 7 do artigo 46º da Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro que aprovou o Orçamento de Estado a vigorar no ano em curso.
Por aqui, também, se pode ver do quanto necessário e urgente é a redução do número de autarcas bem como o aumento das suas capacidades e competências.
Cabe aos partidos e, se estes o não forem capazes de fazer, aos cidadãos escolher e propor os mais sérios e mais competentes para gerir a “rés-publica”.
Petição Adopção de Eleições Primárias pelo Partido Socialista
Para: Partido Socialista
Mobilização Cívica e Participação Política
O afastamento da vida partidária dos cidadãos em geral e dos jovens, em particular, é uma realidade muito preocupante para o presente e o futuro da democracia.
Algumas práticas “fechadas”, meramente gestionárias e clientelares, aliadas à ausência de reflexão e de intervenção relativamente aos problemas quotidianos das pessoas, penalizam e descredibilizam os partidos, na sua globalidade.
O Partido Socialista é, por tradição e vocação, um partido aberto e congregador, não escapando, contudo, à imagem descrita, junto do eleitorado.
A designação dos candidatos a eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em “circuito fechado”, entre círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos.
Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas. Por isso, é comum, em diversos Países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais.
As eleições primárias servem assim para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos. Isto porque as eleições primárias propiciam:
- O debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas;
- A escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas;
- A participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária;
- A melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.
Nos tempos presentes e nas circunstâncias concretas da nossa sociedade, a escolha dos candidatos através de eleições primárias constituirá uma inovação fundamental para o reforço da influência do nosso partido e de confiança dos Portugueses no sistema político, um poderoso instrumento de ligação do PS à sociedade e aos seus eleitores naturais.
Recorda-se aqui que, na revisão estatutária aprovada pela Comissão Nacional em 11 de Janeiro de 2003, foi consagrada como inovação importante a criação da categoria de “simpatizante” (ver Capitulo II, Dos militantes e simpatizantes do Partido, artigo 7º, Da inscrição e do registo no Partido, ponto 5, onde se lê: “ Qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista pode solicitar o seu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional“). Contudo, tal directiva não teve consequências práticas até agora.
Há que dar cumprimento e conteúdo a esta norma. Por isto se entende que a participação dos simpatizantes na escolha dos candidatos para cargos públicos e partidários, seria uma forma poderosa de mobilização cívica e de participação política.
Assim, propomos a todos os militantes do Partido Socialista, suas Federações, suas Secções e suas Comissões Políticas, que aprofundem este tema, tendo em vista o seguinte:
1 – Instituição do sistema de eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS às eleições Autárquicas, Regionais, Legislativas, Europeias e Presidenciais;
2 – Participação, nessas eleições, dos “militantes” e “simpatizantes” abrangidos pelas estruturas correspondentes aos respectivos universos eleitorais;
3 – Realização de um recenseamento prévio de simpatizantes para o estabelecimento rigoroso dos colégios eleitorais;
4 – Apresentação das candidaturas:
4.1 – Nos termos estatutários actuais;
4.2 – Por subscritores que constem do colégio eleitoral respectivo, representando pelo menos, 15% desse universo, dos quais 10% deverão ser militantes.
Se estás de acordo, subscreve!
Petição Adopção de Eleições Primárias pelo Partido Socialista
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