Os ditadores tentam reagir sempre de forma idêntica, os do Egipto não são diferentes.

Anderson Cooper, um dos mais proeminentes jornalistas da CNN, foi atacado no Cairo, juntamente com a sua equipa, por apoiantes do presidente Hosni Mubarak. Um outro repórter da televisão Al Arabiya também foi vítima de agressões e teve de ser hospitalizado. Outros quatros jornalistas israelitas foram detidos.

No seu blogue alojados na página no site da cadeia noticiosa norte-americana, Cooper relata os momentos tensos pelos quais passou quando tentava fazer reportagem na Praça Tahrir, onde se registaram violentos confrontos.

De acordo com o jornalista, ele, a sua produtora e o repórter de imagem foram atacados com murros e pontapés, tendo de fugir da multidão (veja o relato do incidente pelo próprio jornalista).

Este não foi um caso isolado. Um dos jornalistas da cadeia Al Arabiya também foi atacado, tal como a equipa que o acompanhava. De acordo com o canal televisivo, Ahmed Bagatu teve de ser hospitalizado.

A agência Associated Press também noticiou que dois jornalistas seus foram alvo da violência da multidão, tal como um jornalista belga, que foi posteriormente detido e acusado de ser um espião, por parte de agentes à civil.

Além destes casos, a Rádio Israel dá conta de quatro jornalistas israelitas detidos, acusados de violar o recolher obrigatório e de entrarem no país com vistos de turista, em vez de com vistos de trabalho.

Três destes jornalistas trabalham para a televisão «Channel 2 News» e o outro para o site noticioso em árabe que não foi identificado.

A cadeia noticiosa Al Jazeera, que tem feito uma cobertura ininterrupta desta crise, também viu seis jornalistas seus detidos (um deles um português). Nenhum dos seus repórteres no terreno está a ser identificado durante as emissões, como medida de segurança.

IOL

Tem-se discutido o número, a dimensão, os poderes e as competências, mas até agora ainda ninguém se dispôs a responder a uma pergunta: como vão chamar-se as novas freguesias?

A reforma administrativa da cidade de Lisboa - proposta por António Costa e aprovada pelo PSD, que reduz de 53 para 24 o número de Juntas - não faz sugestões nem sobre os nomes, nem quanto à localização das sedes das novas freguesias. E a discussão em torno do assunto promete novas polémicas.

… que o facto de haver menos listas para as Juntas vai ser compensado pelo facto de os executivos passarem a ser maiores. «Como as novas freguesias têm mais eleitores, os executivos vão ter mais elementos».

Ler mais aqui

[Sol]

Aqui no LUMINÁRIA, provavelmente, nem sempre nos darão a atenção que julgamos merecida, muita presunção da nossa parte, claro está. Mas, será que darão ao mais destacado “Senador” da nossa democracia, Mário Soares, que na sua habitual e mais recente crónica no DN afirma, entre outras importantes reflexões que “Para o PS português, é o momento, também, de fazer uma reflexão aprofundada. Para dar um novo impulso à sua participação na vida política (independentemente do Governo), com mais idealismo socialista e menos apparatchik, mais debate político e menos marketing, mais culto pelos valores éticos e menos boys que só pensam em ganhar dinheiro e promover-se, enfim, mais voltado para o futuro e menos para o passado. É que um PS dinâmico, pluralista e voltado para o futuro - que a sociedade civil respeite e admire - faz falta a Portugal e ao Governo.”

É um momento já algo tardio. Muitos vícios, maus hábitos e corrupção a rodos se poderiam e deveriam ter evitado se o agora desígnio sugerido por Mário Soares se não tivesse perdido de vista e sempre tivesse sido uma prática, de um partido dito socialista que sempre deveria ter pergaminho por tais princípios. Todavia, sempre valerá mais tarde que nunca, se é que é desta vez. Quem acreditará? 

A dado passo escreve que “...Na verdade, há aqui um problema, que a crise global tornou claríssimo, e que é preciso resolver, quanto antes, para que a União Europeia saia da paralisia e da crise em que tem vivido. É que a União Europeia está dividida: entre os Estados da Zona Euro e os Estados que não pertencem ao euro e vêem a União como um simples mercado de livre-câmbio. Ora, os dirigentes europeus, maioritariamente conservadores, têm-se recusado a ver esta realidade e procedem como se não existisse.”

E aponta como sair dessa crise afirmando que “Como tenho escrito, só vejo uma maneira: estabelecer que os Estados que não pertencem ao euro não têm de ter voto nas questões que se referem à moeda única, nem podem travar o avanço do projecto da União, em domínios como: a construção europeia do futuro; uma Europa cidadã e política, com uma identidade social própria (que, reconheça-se, faz a inveja do mundo); regras claras e obrigatórias para todos os Estados-membros da Zona Euro, no plano não só financeiro mas também económico, fiscal, social e ambiental; com regimes eleitorais e datas comuns quanto às eleições, não só para o Parlamento Europeu mas também para os respectivos parlamentos nacionais.”

Porque será que os políticos, actualmente no poder nos vários países da União Europeia, não têm tão elevado grau de lucidez? É que se o tiverem não têm feito dele o uso devido, saiam do marasmo, em que se deixaram cair, e tomem medidas, para bem desta mesma Europa, dos cidadãos que nela habitam, do mundo e de voz mesmos. Tenham alguma auto-estima.

Os jovens advogados ganham menos do que as empregadas domésticas dos patrões, os jovens arquitectos estão sem perspectivas de emprego, os jovens engenheiros trabalham como operários especializados, os bancos contratam licenciados em gestão para balconistas. Os nossos jovens já nem ao estatuto de proletariado têm direito, o patrão é um recibo verde.

Muitos dos que vivem tranquilamente as reformas ou estão à beira disso tiraram o sétimo do liceu mais uma licenciatura de cinco anos e com vinte e dois anos ou pouco mais empregavam-se, compravam ou alugavam casa e davam a entrada para o carro. Hoje o país e o mundo produz muito mais riqueza e os jovens bem mais qualificados do que os seus progenitores estão no desemprego ou trabalham quase com o estatuto de voluntários, arrastam-se pelas casas dos pais e em chegam aos quarenta sem grandes perspectivas profissionais.

Não é por falta de qualificação porque saem das universidades com mais qualificações e anos de estudo, não é por não estarem preparados para o emprego pois nem sequer lhes dão essa possibilidade, é sim por oportunismo social que agora é justificado com a sacrossanta competitividade. Em nome de uma competitividade herdada dos tempos dos salários baixos da indústria têxtil destrói-se um modelo social equilibrado e instala-se uma sociedade de sacanas sem princípios.

E o que fazem os partidos políticos? Desdobram-se em medidas que se destinam a demolir o que resta do modelo social, num dia o governo corta os salários copiando o que fez a Irlanda, no outro altera a lei laboral imitando o que fez a Espanha, o Pedro Passos Coelho reúne-se em jornadas parlamentares para discutir a possibilidade de despedir funcionários públicos, diz que não deseja as medidas mas vai discutindo-as, discorda delas mas admite adoptá-las se o obrigarem.

Nestes dias tem-se falado muito da revolução que vai minando o mundo muçulmano aqui ao lado, ainda que a luta contra as ditaduras iluda talvez o verdadeiro problema, a ausência de esperança por parte de muitos magrebinos e egípcios. A mesma falta de esperança que minha a juventude portuguesa e que se tem vindo a alastrar à sociedade, ainda que a existência de uma democracia impeça o efeito de Penela de pressão.

Mas note-se que uma boa parte da nossa juventude deixou de confiar na democracia ao ponto de as últimas presidenciais terem parecido uma eleição do presidente de um lar de terceira idade, pior ainda, deixou de confiar no país passando a procurar a solução para os seus problemas no estrangeiro.

Enquanto os políticos se vão divertindo a encontrar formas de reduzir os rendimentos, aumentar a precariedade no emprego ou promover o desemprego para assegurar a retoma económica que lhes garanta ganhos eleitorais para se manterem ou chegarem ao poder, uma boa parte dos portugueses vão sendo excluídos da riqueza que o país produz e estão cada vez menos interessados em saber se o país cresce ou não pois é certo que os benefícios desse crescimento e resultado dos seus sacrifícios vão para os mesmos.

Enquanto os analistas se vão divertindo fazendo prognósticos sobre o que vai suceder no norte de África talvez fosse melhor ideia reflectirem sobre até quando os portugueses, em particular, os jovens, terão paciência para suportar o que está sucedendo no país. Enquanto fazem prognósticos sobre qual o próximo país muçulmano a soçobrar à revolução de jasmim, deveriam prever até quando os portugueses e os europeus daqueles países que agora designam por periféricos da zona euro terão paciência para suportar tanta injustiça, corrupção e oportunismo.

[O Jumento]

Depois dos filmes da TVI sobre o património público, um pouco de humor negro  (Será?)

Património (de todos nós) a saque (parte 3)

No "site" da Agência Ecclesia, Jorge Cotovio, secretário-geral da Associação Portuguesa de Escolas Católicas, apela à "luta" e à "acção" contra a decisão do Governo de atribuir às escolas privadas com contrato de associação, designadamente às da Igreja, financiamento por turma igual ao que recebem as escolas públicas. Porque, "se achamos que as escolas católicas são um meio privilegiado de evangelização junto da juventude e das suas famílias, não podemos atirar a toalha ao chão".

Reivindicam-se as escolas católicas como "escolas públicas não estatais" que prestam "serviço público" de ensino e que devem, por isso, ser financiadas pelo Estado (e até, pelos vistos, com financiamentos superiores àqueles com que o Estado financia as suas próprias escolas). Afinal, o "serviço público" que tais escolas têm em vista é a "evangelização junto da juventude e das suas famílias".

Temos assim os contribuintes a financiar a evangelização de uma confissão religiosa sob a capa do "ensino público", e apesar de a Constituição determinar que "o ensino público não será confessional" (artº 43º, nº 3).

A financiar, por exemplo, um colégio de Coimbra onde os alunos são, contra a lei, seleccionados conforme o seu, e dos pais, "ideário" e onde é seu dever "desenvolver uma devoção especial a Nossa Senhora" e dever dos professores "participar na oração comunitária da manhã na Capela". Isto numa "escola pública".

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]

Este ano o Governo alterou os prazos para entrega do IRS.

O novo calendário:

De 1 a 31 de Março - Prazo para entrega das declarações em papel de titulares de rendimentos de categoria A e H (empregados por contra de outrém e pensionistas).

Até 30 de Abril - Entrega pela Internet das declarações de rendimentos destas categorias.

De 1 a 30 de Abril - Prazo para entrega das declarações em papel de titulares de rendimentos de outras categorias (caso dos 'recibos-verdes', por exemplo).

Até 31 de Maio - Prazo final para a entrega pela Internet destas declarações de rendimentos.

A propósito da reforma administrativa e reordenamento das freguesias de Lisboa.

Embora já em Janeiro de 2009 o fiscalista Saldanha Sanches tivesse defendido a redução ou mesmo a sua abolição do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT), por o ter considerado "irracional" e responsável pela "distorção da economia" a verdade é que continua de pedra e cal a vigorar no nosso ordenamento jurídico fiscal.

Afirmou, ainda, num debate então promovido pela estrutura de PS da concelhia de Leiria, que "todos os impostos têm sempre uma contribuição para a distorção da economia - há sempre acções marginais que não se fazem porque há imposto e que se fariam se não houvesse imposto. A distorção provocada pelo IMI (Impostos Municipal sobre Imóveis) é limitada - as pessoas compram casas apesar de saberem que vão pagar um imposto sobre elas - ao passo que há transacções que não se fazem porque há IMT. Portanto, é um imposto irracional, pelo momento em que é cobrado e pela altura em que aparece na vida das pessoas - no pior momento".

Além do IMT as câmaras municipais obtêm um outro imposto, também, cobrado através das respectivas repartições de finanças locais, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que, aquele referido professor de Direito Fiscal, afirmou ser "um imposto com alguma racionalidade, porque é cobrado depois da compra da casa e vai ser distribuído ao longo de toda a vida útil da casa", é "dos dois impostos municipais principais, o que tem mais vocação para crescer - até certo ponto - sem demasiadas distorções e injustiças".

Agora que se debate a “Reforma administrativa de Lisboa” com uma nova divisão territorial de freguesias e respectivas competências próprias e delegadas (estas sempre de duvidosa eficácia visto que as freguesias podem ser instrumentalizadas pelo poder concelhio) seria oportuno o, concomitante, debate da respectiva atribuição de meios.

Quanto à proposta, agora, colocada a debate publico e pese a já concordância estabelecida ente PS e PSD, pensamos haver tempo de ainda poderem ser introduzidas algumas melhorias, nomeadamente:

• Determinar com clareza e objectividade quais são as competências próprias e às que estão propostas no documento colocado a debate público (que nos parecem apropriadas) acrescentamos a emissão de pareceres com carácter vinculativo no que reposta a projectos urbanísticos e de ordenamento do território;
• Concomitantemente com a atribuição das novas competências, além da atribuição dos meios já referenciados na proposta em debate, urge que seja determinado um valor percentual dos impostos arrecadados pelas autarquias de primeiro e segundo nivel (concelhos e freguesias) pelo que se torna necessário rever a Lei das Finanças Locais dando, como a seu tempo afirmou o Prof. Luis Saldanha Sanches, "a possibilidade dos autarcas terem um largo poder quanto ao tipo de impostos e taxas que vão cobrar. É necessário que as autarquias se habituem a depender dos seus próprios recursos. E é necessário que as pessoas saibam que aquilo que está a ser pago pela sua autarquia vem do seu bolso".
• Na definição de limites fronteiriços que devem ser traçados mais claramente identificáveis e coerentes com as actuais realidades urbanísticas (caso entre a Ameixoeira e o Lumiar em que as respectivas juntas terão feito um acordo à revelia das formalidades legais);

A nossa contribuição aqui fica registada, não nos poderão acusar de falta de participação, assim os responsáveis político-partidários o queiram assumir já que em outros âmbitos nos acusam de ter alguns “Handicapes” de natureza política. Contudo, vamos bem vivendo com outras amizades e a nossa própria consciência de cidadania respeitada. Outras luzes nos alumiam.

A extinção de freguesias em Lisboa acabou com tabu. Agora, Sócrates pretende alargar ao País o que fez CML.

Cinco anos depois, o Governo foi buscar ao fundo da gaveta o plano para redesenhar o mapa de autarquias. O acordo fechado na semana passada por António Costa em Lisboa quebrou o tabu da extinção de freguesias. À boleia da capital, José Sócrates quer alargar a questão a nível nacional. Espera apenas que chegue a Primavera.

A intenção do Governo foi comunicada aos deputados pelo secretário de Estado da administração local. José Junqueiro explicou que o Executivo parte "sem pressupostos ou ideias preconcebidas", mas espera levar o debate a bom porto.

"Aquilo que vamos fazer é lançar a discussão. Queremos pensar o território como Lisboa pensou o seu. Vamos debater para encontrar um modo de organização administrativa mais eficiente."

Depois do Parlamento, o Executivo passa este mês aos contactos com as associações de municípios e freguesias para que designem os seus representantes. Convencer os autarcas a redesenhar o mapa é o principal desafio.

Em Novembro passado, ainda o plano era apenas "murmurado", já o presidente da Associação de Municípios enviava um recado ao poder em Lisboa contra a tentação de fundir ou extinguir municípios. "Não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde vamos viver", afirmava Fernando Ruas.

"O País haveria de ficar bonito se fosse governado a partir do Terreiro do Paço. Há locais do território que nunca veriam um tostão de investimento público se não fossem as autarquias. Que não se dê a entender aos portugueses que se extinguirem autarquias ou fundirem algumas que se resolve o problema das contas públicas!"

O plano para redesenhar o mapa das autarquias é já antigo e surgiu, precisamente, em época de aperto e contenção na despesa do Estado. Estávamos em 2005, o primeiro ano dos governos Sócrates, quando António Costa, então ministro da Administração Interna, defendeu a fusão de concelhos e freguesias com menos de mil eleitores. "Um esforço de racionalização" para cortar nas "estruturas burocráticas que já não têm razão de ser", chamou-lhe.

Só que os autarcas contestaram, Costa saiu e o projecto ficou na gaveta. Foi pela boca de Almeida Santos que regressou no final do ano passado em plena discussão para o Orçamento do Estado. O presidente do PS notou que "a redução do número de municípios por via da fusão originaria uma poupança financeira brutal".

Em pano de fundo, António Costa encarregava-se de acabar o tabu que lhe barrou o caminho há seis anos. O agora presidente da Câmara de Lisboa negociou com o PSD a redução do número de freguesias na capital para menos de metade - de 53 para 24.

O novo mapa foi anunciado na semana passada e vai ainda passar por discussão pública antes de ir a votos no Parlamento. Mas serviu de mote ao Governo para avançar com o projecto a nível nacional. "Agora temos uma ajuda que é o exemplo de Lisboa," reconheceu Junqueiro.

"O acordo [na capital] provou que, por um lado, às vezes, depende apenas dos autarcas reorganizar o território. Mas provou também que em democracia o facto de estarmos em minoria não deve impedir-nos de aprovar medidas que são necessárias."

Ao contrário de Lisboa, o Governo sabe que muito dificilmente conseguiria aprovar um novo mapa administrativo a tempo das próximas eleições autárquicas. Mas 2013 é visto como uma "oportunidade".

Nessas eleições, pela primeira vez, começam a notar-se os efeitos da lei que limita o número de mandatos dos políticos. Perto de dois terços dos autarcas, muitos deles históricos, perderão um forte motivo para manterem o interesse político no seu concelho.

[Diário de Notícias]