Fraude, economia cruel e escolhas políticas

Da fraude...

Ficámos a saber que a crise mantém o engenho:
 em 2009, apenas 30% das empresas pagaram IRC, mas a surpresa das surpresas estava reservada para o jardim das empresas:
“das quase três mil empresas instaladas na Zona Franca da Madeira, apenas 51 pagaram IRC em 2009” (e, quanto a trabalhadores, parece que todas estas empresas do ''offshore'' empregam ...1 pessoa !! !!).
 Esta fuga ao fisco, institucionalmente facilitada, deteriora a actividade empresarial, prejudicando as empresas que cumprem as suas obrigações. De qualquer forma, a tendência para a redução da taxa de IRC não parece ter aumentado a predisposição empresarial para pagar impostos. A narrativa liberal da promoção da virtude através do relaxamento fiscal é parte da chamada fraude inocente...


Publicado por Xa2 às 13:07 de 04.04.11 | link do post | comentar |

P.P., O HOMEM DOS SUBMARINOS

Abram alas ao homem dos submarinos que vai entrar no próximo governo de Portugal. É, a imediata conclusão que se poderá retirar de uma sondagem realizada pela Marktest para o Expresso e com a antevisão (especulativa) do que sucederá nas legislativas antecipadas, se tais resultados fossem estes.

É certo que o trabalho de campo decorreu com o cenário de crise política instalada, sendo manifestos os efeitos de desgaste político e de imagem face a José Sócrates.

Os dados obtidos, em tal, putativo, escrutínio, indicaram que O PSD e CDS conseguem, em conjunto, maioria absoluta fundamentalmente, ao que tudo indica, por mérito do CDS e não do PSD e acima de tudo devido à imagem do seu líder, Paulo Portas.

Portas é, aliás, só ultrapassado por Cavaco Silva que há três meses foi reeleito para o seu segundo mandato, o segundo político mais popular. Os portugueses, parece, reconhecer-se, cada vez mais, no trabalho e nas propostas do CDS e parece, também, já ter esquecido todas as polémicas (ainda que o assunto se encontre em processo judicial) em torno da compra dos, famigerados, submarinos. A razão de tal simpatia, tudo indicia, decorrerá do facto o CDS (na pessoa do seu líder) aparecer aos olhos dos eleitores a tomar posições claras, concretas, sem medo, nem (aparentes) calculismos.

Paulo Portas estará, agora, a ser beneficiado por ter marcado presença enquanto o PSD andou e continua a dar mostras ziguezagueantes, nomeadamente na forma como negociou e permitiu que tivessem sido aprovados os vários Planos de Estabilidade e Crescimento, sem que, simultaneamente, tivesse sido mais claro nas suas posições políticas ou dado a conhecer propostas alternativas mais credíveis do que as apresentadas pelo governo.

Mais grave, ainda, foi o facto do PSD nunca se ter colocado, claramente, disponível para negociar, com o PS e no âmbito da Assembleia da Republica, a aprovação de mediadas de claras e rigorosas reestruturações, tanto do aparelho do Estado e autarquico, como do respectivo sector empresarial que, agora e de há muitos anos, também, se vê abraços com as consequências das incoerências dos vários governos (PSD, CDS e PS) cuja atitude foi, ao longo de décadas, a de “varrer para debaixo do tapete” responsabilidades publicas com o recurso ao artificio de uma politica desorçamentista feita à custa dessas empresas.



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 04.04.11 | link do post | comentar |

Já nas bancas

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Publicado por JL às 21:21 de 03.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O Apagão Socialista.

O lema do XVI Congresso socialista foi “Sócrates 2009, Participar Agir Vencer” e, o do XVII é “Sócrates 2011 Defender Portugal Construir o Futuro”. A luminosidade de Sócrates tem ofuscado o partido, ou dito de outra forma o partido, para mal de ambos, deixou-se apagar pela falta de liderança partidária do seu Secretário-geral, demasiadamente, absorvido pelos afazeres governativos.

Victor Ramalho, soarista dos quatro custados, vem agora e mais uma vez reforçar as vozes dos que há muito clamam por uma maior e mais activa participação dos militantes, em diversificados debates internos a todos os níveis da estrutura partidária. Contudo, têm sido vozes a pregar em deserto cujo apagão surge, como refere o líder da federação de Setúbal “numa omissão muito grave” a partir do Secretariado Nacional e da respectiva Comissão Nacional do Partido onde deveriam ter sido debatidas as moções sectoriais que devido a estranhos acontecimentos de falta de energia o não pôde ser durante o congresso.

Já o próprio Mário Soares se manifestou, publicamente, contra tão desastrosa falta de debate interno ao ponto de exigir que o partido tenha “mais idealismo socialista e menos boys que só pensam em ganhar dinheiro e promover-se” acrescentando que era urgente “dar um novo impulso à sua participação na vida política (independentemente do partido se encontrar dentro ou fora do governo).

Considerou, inclusivamente, ser Exigível que o debate seja feito com “mais idealismo socialista e menos apparatchick, mais debate e menos marketing, mais culto pelos valores éticos e menos boys”.

Lamentavelmente, ainda não será desta vez, tanto mais que as circunstâncias do momento favorecem (neste caso com válidos argumentos) os desinteressados em terminar com o apagão de debate ideológico interno, com o argumento do claro e inequívoco apoio ao líder, demasiadamente, acossado pelos adversários socialistas.

Sendo questões distintas entre si, não se podem ignorar as realidades do momento. 

Todavia tais circunstâncias não deveriam impedir que fosse feita a diferenciação entre os inscritos e os realmente militantes, atentos os comportamentos, os compromissos e as provas dadas em trabalho, desinteressadamente desenvolvido, em prol do interesse público dado à sociedade e ao partido, em vez de negociatas de planos estratégicos de grupos e indivíduos, como, em certa medida, se pode ilidir das palavras de Vitor Ramalho.



Publicado por Zé Pessoa às 18:55 de 03.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ele anda a ouvir coisas...

Já todos sabemos que o país se encontra mergulhado numa profunda crise...

défice, PECS, desemprego/precários, juros, combustíveis, SCTUS, crise política, FMI/FEEF, …

Agora só faltava isto...

O homem enlouqueceu!

Era só o que nos faltava...


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Publicado por JL às 11:33 de 03.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Alberto João: Um momento de lucidez

Alberto João Jardim, que governa a Ilha da Madeira há mais de trinta anos, num regime “democrático” tipo Norte-coreano, teve um momento de lucidez quando se encontrava no WC a escanhoar-se e exclamou “estou descontente com os políticos actuais”.

Um verdadeiro sinal, dos tempos futuros, que nem o grande médium Gualdino Saloio seria capaz de descortinar.



Publicado por Otsirave às 18:44 de 02.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O voto é uma arma que, também, deveria ser cortante

Os cidadãos eleitores que brevemente irão ser chamados a decidir, através do seu voto, qual é o partido vencedor próximas eleições legislativas e na sequencia dessa escolha, também determinam quem é o responsabilizado, por indigitação formal do Presidente de Republica, a formar governo.

Perante a total irresponsabilidade de todos os actuais actores (partidos, lideres partidários e presidente) que não foram capazes de ter encontrado no actual quadro parlamentar uma solução de governação para o país e tendo em conta a tão elevada situação de gravidade em que nos encontramos, quase no abismo. todos deveríamos votar em branco e massivamente.

À partida (visto que o exercício do poder desgasta) Passos Coelho parece levar vantagem para essa corrida que já se iniciou. O descontentamento social é grande, contudo, também, são muitas e igualmente grandes as dúvidas, tal como as desconfianças que o PSD e o seu líder suscitam.

José Sócrates, reconheça-se, tem muitos defeitos e algumas virtudes e, como é reconhecido até por adversários já ressuscitou, politicamente, mais de uma vez.

Os decisores, no uso da sua arma que é o voto, irão determinar (a menos que virem as costas à sua responsabilidade de cidadania) a sua escolha com base tanto nas decisões e propostas que os vários partidos entendam formular nos seus respectivos programas de governo mas, também, e não menos importante, baseando-se nos comportamentos e atitudes dos diversos protagonistas quer quanto à forma como apresentem as suas ideias bem como quanto ao tom e linguagem utilizados quando se dirijam ou se refiram a seus adversários.

O voto é uma arma que nem sempre os eleitores utilizam da melhor forma, mesmo no plano interno partidário, e as eleições internas quer do CDS como as do PS foram bem a ilustração disso (tipo Norte-coreanas).



Publicado por Zurc às 12:16 de 01.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Estradas de Portugal gasta 100 mil euros em cerimónia de inauguração da CRIL

A empresa Estradas de Portugal (EP) está a preparar a realização de uma cerimónia de inauguração da CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) que pode custar quase cem mil mil euros, incluindo IVA. A EP, em declarações ao SOL a este propósito, garante que a referida despesa «será realizada com rigor e sobriedade».

O evento foi anunciado para este mês, não tendo ainda data exacta para acontecer. Mas os planos da cerimónia estão a ser preparados há já algum tempo e incluem o lançamento de cinco mil balões, a colocação de publicidade em três jornais de circulação nacional, a produção de um filme para exibir na cerimónia e a publicação de um livro. No total, e segundo documentos a que o SOL teve acesso, a inauguração da CRIL pode vir a custar 78.371,28 euros, a que acresce a taxa de 23% de IVA.

Só os cinco mil balões brancos, que se prevê serem lançados na cerimónia, custam 2.750 euros, e os 150 estandartes (onde terão «maior visibilidade os logos da CRIL, da EP e das Câmaras da Amadora, Lisboa e Odivelas»), ficam por 4.506 euros. Isto enquanto o aluguer dos autocarros «para as entidades oficiais e convidados fazerem o percurso da inauguração» está calculado em 600 euros. A cerimónia propriamente dita, incluindo «todos os pressupostos habituais das inaugurações» (que não são esclarecidos no «plano de comunicação» interno a que o SOL teve acesso), terá um custo de 23.516,50 euros. Tudo acrescido de IVA.

No mesmo documento, fala-se ainda na produção de 500 exemplares de uma brochura - que «inclui USD modelo cartão de créditos» e respectiva pasta - para ser distribuida na inauguração, que custará à EP 4.450 euros. Já os 120 mil folhetos com informação sobre a CRIL, para distribuir à população e ibncluir nos jornais regionais e de distribuição gratuita, custará mais de nove mil euros (mais IVA).

O «plano de comunicação» interno da Estradas de Portugal prevê ainda a colocação de publicidade no Correio da Manhã, Diário de Noticias e Diário Económico - ou seja, mais 9.196 euros. E a produção de um filme «de 4 a 5 minutos para apresentação na inauguração», cujo valor foi calculado em 6.250 euros (sem IVA). Segundo o documento a que o SOL teve acesso, este filme «terá como informação principal mostrar os benefícios/vantagens da conclusão do troço da CRIL».

Por fim, a maior fatia de toda esta despesa está destinada à publicação de um livro com a história da construção da CRIL - de que serão editados dois mil exemplares - e que custará à EP um total de 42 mil euros (incluindo o IVA).

Confrontada pelo SOL, a Estradas de Portugal explicou que «dada a enorme relevância da obra, é expectável que a abertura seja acompanhada de uma cerimónia, à semelhança de todas as outras situações em inauguração de novas obras». E acrescentou: «Considerando o enorme interesse público em torno da abertura, a EP tem em curso um Plano de Comunicação para divulgação da abertura da CRIL».

A empresa esclarece ainda que «dispõe de uma verba no financiamento da obra destinada à sua promoção e divulgação, contando para tal com fundos previamente definidos». E que «estão enunciadas diversas possibilidades, que foram, em tempos oportuno, avaliadas e orçamentadas e que poderão vir a ser utilizadas, caso se revele necessário».

Por fim, assegura que «não há ainda um a estimativa (de custos) definida», garantindo: «As despesas serão realizadas com rigor e sobriedade».

Graça Rosendo [SOL]



Publicado por [FV] às 12:00 de 01.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Portugal PEC - Protectorado Especial do ... Canadá

     O  Governo do Canadá, após encontro com o Embaixador português em Ontário e representantes da comunidade luso-canadiana, ofereceu-se para ajudar a República Portuguesa através de um Tratado Especial entre os dois países atlânticos: 

     - A troco da exploração conjunta da ZEE marítima portuguesa e do apoio de Portugal, no Conselho de Segurança da ONU, à reivindicação de soberania do Canadá sobre ... o território de S.Pierre et Miquelon (um mini-enclave francês em ilhotas junto à província canadiana de Labrador e que serve de porto de apoio à pesca de bacalhau);

     - O Canadá toma Portugal como seu protectorado económico e administrativo por 20 anos (com possibilidade de extensão deste período) e, neste enquadramento, compromete-se:

          - a saldar a dívida externa portuguesa no prazo de dois anos (sem recorrer ao FMI nem ao FE, nem criar ou aumentar impostos, nem fazer mais 'cortes' no emprego e nos salários e pensões ou nos rendimentos agregados abaixo de 4mil euros);

          - a governar o país, indicando metade dos deputados à Assembleia da República (e às assembleias regionais dos Açores e da Madeira), metade dos ministros (incluindo o PM, finanças, economia, educação e saúde e os PG Regionais) e todos os Secretários-Gerais, Inspectores-Gerais, PGR e seus vices,  chefes do EMG das Forças Armadas, e comandantes gerais da GNR e PSP.

          Prevendo algumas questões mais problemáticas, o Tratado inclui uma cláusula que permite ao novo Governo Especial de Portugal solicitar a colaboração e 'expertise'  da Islândia e o destacamento de cidadãos canadianos ou nórdicos para altos cargos de representação e administração, incluindo municípios, empresas e institutos públicos.

    Fontes próximas do Min.Neg.Estra., do P.M. e do P.R. não confirmam nem desmentem esta notícia.

    [Lusa/wikileaks ]


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Publicado por Xa2 às 08:50 de 01.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

FMI (ajuda externa)?

Na Grécia, o recurso ao Fundo Monetário Internacional deu nisto. Preparem-se para o que nos vai sair na rifa se a tal tivermos de recorrer como, quase todos os agoirentos da desgraça tanto gostam de apregoar e para isso têm a “prestimosa” ajuda das mafiosas agências de notação americanas. Ora tome nota da receita (o cardápio é um pouco extenso mas convém conhece-lo) e veja se está de acordo com ela! 

Sector Público 

Sector Privado 

 ·  Alargar os limites pelos quais os empregadores podem despedir funcionários:

·  Redução das indemnizações por despedimento, que também poderão ser pagas bimensalmente;

·  Pessoas jovens, com menos de 21 anos podem ser contratadas durante um ano recebendo 80% do salário mínimo (592€). O pagamento da segurança social também será apenas de 80% e findo o ano de contrato têm direito a ingressar nos centros de emprego;

·  Pessoas com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratadas por 70% do salário mínimo, o que dá 518€;

·  Os empregados considerados redundantes não podem contestar o despedimento a menos que o empregador concorde;

·  Empregados pela primeira vez, com menos de 25 anos, podem ser pagos abaixo do salário mínimo;

·  Pessoas que auto empregadas com OAEE (sistema de seguro para empresários em nome individual), que por qualquer motivo não tenham trabalho, são cobertos pelo seguro durante até dois anos desde que:

·  Liberalização das profissões ou sectores fechados (são aquelas profissões ou sectores que necessitam de autorizações do estado ou que estão altamente reguladas, tais como notários, farmácias, cirurgiões, etc.). Esta medida não foi implementada dado que há processos a decorrer no Tribunal Europeu;

·  Cancelar o segundo pagamento de pagamentos de solidariedade (NT: não sei muito bem a que se referem estes pagamentos.);

·  Aumentar as contribuições para a segurança social em 3%, tanto para empregados como empregadores.

Pensões/Reformas 

Notar que a reforma do sistema de pensões já tinha sido discutida muito antes da entrada do FMI, mas nunca tinha sido implementada. A Grécia tem uma percentagem desproporcionada de população idosa, cerca de 2.6 milhões e uma população activa na ordem dos 4.4 milhões, isto para uma população total de 11.2 milhões. Isto obriga o estado a contrair empréstimos para puder efectuar os pagamentos mensais.

A 8 de Julho aprovou um conjunto de princípios depois de terem sido efectuadas mais de 50 emendas à lei. As medidas mais importantes foram:

 ·  Aumento da idade de reforma para mães trabalhadoras:

·  Retirada da pensão aos ex-empregados públicos que sejam apanhados a trabalhar e tenham menos de 55 anos; Corte em 70% se tiverem mais de 55 anos e se a pensão for mais de 850€/mês. A partir de 2011;

·  Limitar a transferência de pensão de pais para filhos segundo critérios de idade e rendimento, o que inclui o pagamento de 26 000 a filhas divorciadas ou solteiras de empregados bancários e empregados públicos. Se os filhos podem receber duas destas transferências, apenas receberão uma delas, a maior, a partir de 2011;

·  A pensão completa pode ser transferida para viúvas/os se a data da morte ocorreu após cinco anos de casamento e o cônjuge vivo tem mais de 50 anos e se certos parâmetros de rendimentos são cumpridos. No entanto, durante os primeiros três anos após a morte os pagamentos serão retidos;

·  Estabelecimento de uma pensão mínima garantida de 360€;

·  As pensões não devem exceder 65% do rendimento auferido enquanto se trabalhava (anteriormente este número podia chegar aos 96% baseado nos últimos anos de trabalho e nos mais bem pagos);

·  Os que não pagaram segurança social podem receber a pensão mínima desde que tenham mais de 65 anos, não tenham rendimentos e que vivam há mais de 15 anos na Grécia;

·  Fusão dos 13 fundos de pensão Gregos até 2018. Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome individual e trabalhadores do sector público, serão integrados na segurança social até 2013;

·  Reduzir o número de fundos que servem os advogados, engenheiros, jornalistas e médicos;

·  Reforma completa das condições de reforma dos militares e forças de segurança o que inclui aumentar a idade de reforma e a remoção de bónus especiais;

Impostos 


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Publicado por Zé Pessoa às 08:37 de 01.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

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