Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011
Tributar as grandes fortunas, património, heranças/doações e/ou os grandes rendimentos ?

Não sejamos ingénuos... nem aceitemos continuar a ser enganados.

1º- a ''oferta/benevolência'' destes RICOS é no interesse deles próprios, com medo que governos (pressionados ...) lhes 'ataquem' exactamente onde lhes pode fazer mossa... ou que a turba popular enfurecida lhes parta/incendeie/assalte bens e ...
Aliás, nesse sentido, os mais esclarecidos, já estão a ''pedir'' aos líderes sindicais e de outras organizações de trabalhadores e populares que controlem/conduzam 'ordeiramente' as manifestações que aí virão... servindo de ''válvula de escape'' da frustação e descontentamento mas não deixando ''descarrilar'' o povão.

2º- o que pode ser tributado (mais), segundo o que se conhece e com as regras existentes ... é através de IRS, do IRC, do IMI, Imposto sobre capitais/transações financeiras, ... para além do IVA, IA, ... 

2.1- IRS pagam os trabalhadores por conta de outrém (dependentes)... e em IRS deveriam ser criados novos escalões para os mais altos pagarem mais (impostos progressivos, como diz a Constituição)... mas o que se tem visto é precisamente ficarem no último escalão tanto os rendimentos mensais de 10.000 como os de 50.000 e mesmo 150.000 e mais...

2.2- IRC pagam as empresas, se obtiverem lucros e estiverem sedeadas em Portugal (com excepção para o 'offshore'/zona franca da Madeira)... e o que se vê é que:
 
2.2.1- A maioria das micro, pequenas e médias empresas aqui sedeadas, declaram que não têm lucros durante 2 anos e no terceiro têm lucros mínimos e vão repetindo o esquema (com algumas variantes de inclusão/dedução de todas as despesas pessoais e familiares dos sócios/administradores, facturas falsas, subfacturação, e falência ''fraudulenta legal'' - transferindo os activos/bens para um familiar ou para nova empresa e deixando o passivo/dívidas a fornecedores e os trabalhadores ''a arder''...), isto é, na prática as PME quase não pagam IRC (e fogem ao IVA, segurança social, ...IMI, derrama) e algumas ainda recebem subsídios vários... e eles e seus familiares recebem apoios do Estado, porque são 'importantíssimos empresários' mas, fiscalmente, vivem próximo do rendimento mínimo...

2.2.2- As grandes e lucrativas empresas têm a sua sede fiscal em offshores (Madeira, Holanda, Gibraltar, ilhas da Mancha e Caraíbas, ...Suiça, Liechenstein, Luxemburgo) e não pagam impostos/IRC aqui, nem lá (só uma pequena taxa/ comissão de gestão contabilística...).

2.2.3- Os 'trabalhadores' que são grande accionistas e/ou administradores (''excelências turbo-dourados'') também fogem aos impostos/IRS (e de capitais) através de empresas offshores onde lhes são depositados as participações nos lucros, dividendos, prémios, juros, reformas douradas, chorudas comissões por intermediação, ''fringe benefits'', ... e eles, ''simples cidadãos trabalhadores'', apenas declaram um salário mixuruca (pelo qual é tributado e de que fazem descontos obrigatórios mínimos, pois ''o grosso passa ao lado ou por baixo da mesa'').

2.2.4- Património- Os grandes accionistas/administradores e outros herdeiros de famílias ''muito bem'', gozam de excelentíssimos serviços e bens de RICOS  (moradias, herdades, carros topo de gama, aviões, férias, criados/empregados, almoços, festas, jóias, roupas, electrónica, ... cartões de crédito gold/platina e corporate, seguros de saúde, seguros de reforma, propinas de colégios e universidades, membros de clubes restritos, ... seguranças) ... mas, coitadinhos, esses serviços e bens NÃO são deles (legalmente, são de empresas ... ou de outros familiares que as 'cedem gratuitamente' ou a preço simbólico)... eles e os seus apenas os usufruem como BENEFÍCIO do seu alto cargo na empresa... as mais das vezes conseguido 'meritoriamente' por via sanguínea ou nepotismo cruzado entre a 'élite deste quintal'.
    Do património, o registado como mais valioso está em nome de empresas (em offshore), e os ricos apenas deixam em seu nome o mínimo e aquele que pouco ou quase nada paga (com registos inexistentes ou sub-avaliado para efeitos fiscais ...), como é o caso do imobiliário rural e antigo (herdades, quintas, mansões...) que nunca é actualizado decentemente, ... enquanto o IMI do urbano recente está elevadissimo, especialmente apartamentos e moradias que cresceram nas grande cidades e arredores... para as classes médias e trabalhadores.

3.- Resumindo.
   De facto, os duques oligarcas, mais os barões e baronetes da República de-faz-de-conta, mandam, legislam, usufruem e isentam-se de pagar impostos, seja de IRS, IRC, capitais, ... 
    Com honrosas excepções, quem paga a crise e os serviços que o Estado disponibiliza a todos os cidadãos são, principalmente, os TRABALHADORES por conta de outrém, especialmente a 'classe média' (pois os pobres são isentos, e os ricos e os trabalhadores por conta própria 'isentam-se a eles próprios').

- Até quando esta injustiça fiscal permanecerá?
- Para quando a harmonização fiscal na U.Europeia (e a verdadeira federação)?
e o fim dos offshores (paraísos fiscais e ninho de burlões e criminosos)?
e a tributação das transações financeiras ('taxa Tobin')?
e a revisão do valor patrimonial das propriedades rurais e prédios antigos urbanos?
e a actualização do cadastro predial ?
e a completa TRANSPARÊNCIA bancária, fiscal, accionista e orçamental (quem, o quê, quanto)?
 
Os cidadãos devem exigir justiça fiscal, pois se todos pagarem a sua quota parte, têm legitimidade para exigir melhor Estado/serviços públicos e menos impostos.
    (-por Zé T., adaptado)


Publicado por Xa2 às 19:50 | link do post | comentar | comentários (17)

É obvio que também não será a falaciosa medida (caso venha a ser implementada) de taxação a 3% de imposto sobre as grandes fortunas que irá colmatar a tão elevada discrepância na distribuição da riqueza produzida ou dos empréstimos obtidos. As graves disparidades de tal distribuição irão, ainda, por mais tempo acentuar o fosso entre ricos, cada vez mais ricos, e pobres, cada vez em maior número e cada vez mais afundados na exclusão social e espoliados de uma vida com dignidade. É preciso ir mais fundo e ao nível planetário.

Hoje à tarde, Vítor Gaspar, o super Ministro das finanças apresentará, em conferência de imprensa, os contornos do documento aprovado ontem em Conselho de Ministros, e que define a estratégia económica a seguir nos próximos tempos. Sendo verdade como já divulgado que as medidas, até agora implementadas não têm resultado como previsto o que é certo e seguro é que será mais do mesmo. Malhar nos ceguinhos e acumulação de riquezas, nas fortunas do costume?

Contudo, entre Buffet, o segundo homem mais rico do mundo, segundo o jornal Público e o terceiro segundo o Expresso, e Amorim, o nosso número um, a diferença estará no tamanho e sobretudo no conceito de riqueza. O segundo afirma-se “um humilde trabalhador”.

Há quem diga que a diferença entre eles, também, está no número de postos de trabalho que um e o outro conseguem, quando querem, criar.

Outros andam afirmando, que a diferença, entre tais ricos, está no valor dos impostos que cada um paga, pela riqueza acumulada.

Também há quem afirme que a diferença, entre tais figuras, está na vontade filantrópica e de desprendimento ao vil metal de um e de outro. O de cá será mais tio patinhas?

Qual será a sua opinião, caro visitante e comentador do LUMINÀRIA?



Publicado por Zé Pessoa às 10:29 | link do post | comentar | comentários (6)

MANIFESTO PARA UMA RENOVAÇÃO SOCIALISTA

 Um conjunto de 45 militantes do Partido Socialista, constitui o grupo de subscritores iniciais de um Manifesto Para uma Renovação Socialista, que foi tornado público no passado dia 13 de Julho, em conferência de imprensa realizada em Coimbra. ... Entre os subscritores iniciais há militantes de diversos concelhos do país, mas a maioria é de Coimbra.
    ... A estrutura do manifesto projecta-o no médio prazo, fá-lo englobar algumas questões de fundo que estão em aberto no mundo em que vivemos e são decisivas para um aprofundamento da identidade socialista. Não esquece a Europa.

   Numa primeira fase, pretendemos congregar todos os militantes do PS que se sintam suficientemente em consonância com o essencial do documento para o subscreverem publicamente. Está em causa, nesta primeira fase, dar força às posições assumidas no texto, para as valorizar como contributo para uma evolução positiva do PS. Sabemos que há outras perspectivas dentro do nosso partido. Não as menosprezamos e estaremos sempre abertos ao diálogo com todas elas. A pluralidade interna do PS não é um embaraço, mas um inestimável recurso. ...
    Logo que achemos que está terminada a primeira fase, será dada a todos os subscritores, que até então tenham apoiado publicamente o Manifesto, a oportunidade de se congregarem num clube político, semelhante a muitos outros que já existem (ou existiram) dentro do PS. Sublinhe-se, no entanto, que qualquer dos subscritores pode, com toda a legitimidade, querer apenas subscrever o Manifesto. Quanto a estes últimos, ficarão sempre abertos canais de informação e contacto, que serão por eles usados se e quando quiserem. É claro que qualquer decisão, como seria, por exemplo, uma possível criação de um clube político, será sempre precedida de uma consulta democrática a todos os subscritores do Manifesto.

Quem quiser subscrever basta deixar no blog  ManifestoPS um comentário com nome, nº de militante e a secção/concelho a que pertence.
       Não pode continuar ignorada a necessidade de um renovação profunda do PS.
                      (texto adaptado, via oGrandeZoo)
Eis alguns extractos do manifesto:
1.1. A deriva neoliberal do capitalismo aumentou o risco de catástrofes económicas e sociais, bem como o de um agravamento suicidário da degradação ambiental.
2. Para um horizonte socialista.
6. PS - um partido com um novo tipo de funcionamento. 6.1-Eleições primárias; 6.3- Separação rigorosa entre política e negócios; 6.5- Um partido que seja uma rede de solidariedade; ...
8.1- Trabalho.
   A repartição da riqueza produzida entre o capital e o trabalho tem de passar para o primeiro plano da concertação social e ser explicitada com transparência nos programas políticos dos socialistas. Não podemos continuar a consentir que o trabalho vivo seja instrumentalizado, completa e grosseiramente, pelo “trabalho morto”. E para sair desta subalternidade estrutural o primeiro caminho a percorrer há-de levar-nos a uma justa repartição do trabalho, do lazer e dos rendimentos. O capital, enquanto “coisa”, tem de se converter num instrumento de humanização do trabalho, para assim deixar de ser um factor de “coisificação” das pessoas. “Coisificação” resultante do facto de se sujeitar o trabalho à lógica linear e irrestrita da reprodução do capital.

8.5. Segurança social.

   Um sistema público de protecção social é um vector estruturante das democracias modernas, nomeadamente, no que concerne a pensões de reforma, a subsídios de doença e de desemprego. A sua garantia reforça-se pela sua sustentabilidade financeira, sendo certo que o seu limite, em democracia e em última instância, é o da própria subsistência e reprodutibilidade do Estado no seu todo.

9. Conclusão

   Este Manifesto parte da necessidade de uma metamorfose do PS que o coloque em condições de responder com êxito aos desafios históricos suscitados pela conjuntura vivida pelas sociedades actuais. Não pretende ser um programa, nem um projecto fechado. Quer apenas afirmar um horizonte de referência correspondente à identidade socialista, procurar caminhos que dele nos aproximem e partilhar uma visão do mundo emancipatória e solidária, que leve a liberdade ao extremo de si própria. Afinal, o que essencialmente se pretende, é a socialização dos direitos humanos  fundamentais, com vista a garantir a dignidade e a igualdade real de todos os portugueses.

    Essa necessária metamorfose do PS não pode afastá-lo da sua identidade histórica, nem dos seus valores, nem da sua base social e eleitoral, mas tem que o adequar à sua missão histórica. Uma missão exigente que o século actual tornou mais visível e que implica um PS, não só capaz de interferir em todos os planos do combate político e de ser digno de um horizonte socialista, mas também capaz de ser um movimento social, culturalmente vivo, ecologicamente activo e humanamente solidário.

    Para isso, gostaríamos que se abrisse, o mais rapidamente possível, um processo de profunda renovação estrutural e funcional do Partido Socialista, que venha culminar num Congresso especialmente destinado a potenciar essa renovação. 



Publicado por Xa2 às 00:07 | link do post | comentar | comentários (3)

Terça-feira, 30 de Agosto de 2011

Eu escuto e só oiço desgraças

Tu escutas e não me ouves

Eles escutam e vasculham as nossas vidas

Nós escutamos barbaridades

Vós escutais políticos desonestos

Eles escutam, sabem e não actuam contra os criminosos



Publicado por Zurc às 15:10 | link do post | comentar

Governo já fez quase 500 nomeações em dois meses.

Segundo divulgação da Lusa e o DN publicou, de acordo com os dados disponíveis sexta-feira no portal do Governo, entre as 65 pessoas do ministério de Miguel Relvas, 15 foram nomeadas para o gabinete do ministro, e nove para o gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Estas nomeações também podem ser elencadas através de consulta da publicação no DR, no portal da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM).

Para a secretaria de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade foram nomeadas 10 pessoas, para o gabinete da secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa foram nomeados 13 funcionários, enquanto na secretaria de Estado do Desporto e Juventude existiram 18 nomeações.

Contudo, tal como em outros ministérios, como o caso do ministério da Agricultura, o Governo não divulga os nomes e remunerações de todas as pessoas que foram nomeadas para o ministério de Miguel Relvas.

Por exemplo, no quadro disponível relativo ao gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares é indicado que foram feitas 15 nomeações, mas apenas se encontram "discriminados" os nomes e remunerações de 12 pessoas.

O segundo maior ministério em termos de pessoal nomeado é o da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com 60 nomeações, incluindo 14 para o gabinete de Assunção Cristas, 10 para a secretaria de Estado da Agricultura, sete para a secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, 10 para a secretaria de estado do Mar e 19 para a secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.

É obra! Ainda houve quem tivesse acreditado nas inverdades de PPC & C.ª que afirmaram: “não iremos substituir os boys socialistas pelos do PSD”, os números revelam tais mentiras.



Publicado por Zé Pessoa às 12:28 | link do post | comentar | comentários (1)

Vem aí o 15 de Outubro

por Miguel Cardina

 

PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO

− Pela Democracia participativa.
− Pela transparência nas decisões políticas.
− Pelo fim da precariedade de vida.

Somos “gerações à rasca”, pessoas que trabalham, precárias, desempregadas ou em vias de despedimento, estudantes, migrantes e reformadas, insatisfeitas com as nossas condições de vida.
Hoje vimos para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao actual modelo de governação política, económica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.

A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!

Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.

Queremos uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção.
Queremos um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada; onde todas as pessoas contribuam de forma justa e imparcial e os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados.

Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios. Uma Democracia onde políticas estruturantes não sejam adoptadas sem esclarecimento e participação activa das pessoas. Não tomamos a crise como inevitável. Exigimos saber de que forma chegámos a esta recessão, a quem devemos o quê e sob que condições.

As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias. O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de
que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas.

Os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis. Uma Democracia abandona o seu futuro quando o trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e bem-estar são tidos apenas como regalias de alguns ou privatizados sem que daí advenha qualquer benefício para as pessoas.

A qualidade de uma Democracia mede-se pela forma como trata as pessoas que a integram.
Isto não tem que ser assim!  Em Portugal e no mundo,  dia 15 de Outubro  dizemos basta !

                                          A Democracia sai à rua .   E nós saímos com ela .
Organizações subscritoras
Acampada Lisboa – Democracia Verdadeira Já 19M
Alvorada Ribatejo
Attac Portugal
Indignados Lisboa
M12M – Movimento 12 de Março
Movimento de Professores e Educadores 3R’s
Portugal Uncut
Precários Inflexíveis



Publicado por Xa2 às 08:01 | link do post | comentar

Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011

Publicou recentemente o jornal “Expresso” que De janeiro a maio saiu de Portugal mais de €1,3 mil milhões em direção a paraísos fiscais (off-shores), segundo os últimos dados do Banco de Portugal. Um valor recorde face aos €165 milhões que saíram do país em igual período de 2010 e que corresponde a um aumento de 700%. Para isso poderá ter contribuído o pedido de ajuda financeira de Portugal à União Europeia e ao FMI feito em março. Até porque o mês de março concentrou, em termos montante de dinheiro (€440 milhões), a maior saída nos cinco meses em análise. O receio quanto a medidas de austeridade e regras que penalizassem as poupanças poderá ter sido um dos motivos mais relevantes. Desde 1996, ano em que começou a haver dados relativos à saída de capitais para off-shores, apenas em 2009 se verificou um regresso dos capitais que haviam saída — €1000 milhões.“

É sabido, o estranho é que não se conheçam quaisquer acções de investigação e qualquer constituição de arguidos, que em escritórios de certos (honrosos) advogados pouco mais seja feito do que negociar, a troco de determinada percentagem, a colocação de avultado pecúlios em tais paraísos fiscais. Alguns desses (prestigiados!?) advogados dedicam-se, quase em exclusivo, no assédio angariador de potenciais clientes que, dispondo de algumas poupanças, lhes trará maiores vantagens coloca-las a salvo das “maquias” que em cada ano se deve contribuir segundo o compromisso assumido pela relação contratual entre os cidadãos e o Estado, dado os bens por este, colectivamente, assegurados e conforme, muito apropriadamente, escalpelizado por Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau nos séculos XVII e XVIII.

Depois das declarações proferidas pelo investidor norte-americano Warren Buffet que, num artigo de opinião publicado no dia 15 no jornal "New York Times", propondo que o Fisco parasse de "mimar os milionários" e lhes aplica-se medidas idênticas às aplicadas aos demais cidadão americanos. Depois de proferidas as deflações feitas por certos privilegiados cidadãos franceses, o mínimo que se exige é que os políticos tomem medidas de conformidade

Por isso os proponentes da criação de um imposto especial sobre fortunas financeiras e patrimoniais deverão igual e simultaneamente propor normas e mecanismo de controlo que impeçam fugas de capitais bem como a taxação dos valores envolvidos nos contratos desportivos. A não ser assim a manta legislativa ficará ainda mais curta e o que se cobrir na cabeça ficara destapado nos pés e a riqueza continuará a escapar-se por entre papéis muito bem urdidos em escritórios de certos advogados legisladores.

Não nos queiram continuar a enganar de forma tão obtusa, desonesta e desrespeitosa. O povo pode acordar e um destes dias revolta-se, sem apelo nem agrado mas com muito agravo.



Publicado por DC às 08:54 | link do post | comentar | comentários (7)

Domingo, 28 de Agosto de 2011

Pequenitos?

por João Rodrigues

 

     Os senhores da troika, que aterraram na Portela há meses para nos ajudar a pôr tudo em ordem, regressaram para avaliar os nossos progressos. Os senhores da troika disseram hoje que estão muito satisfeitos e isso deve deixar o país cheio de orgulho. Esta é mais ou menos a linha da (in)formação que parece dominar os telejornais. Os pobres têm de ser controlados porque, já se sabe, tendem a gastar o dinheiro, que os ricos generosamente lhes dão, todo em vinho ou, no caso dos Estados e suas políticas públicas, sei lá, em programas sociais.

     A realidade só entra no ecrã pequenito para mostrar algumas das consequências da “ajuda”, sem bater bota com perdigota, mostrando um país com demasiados cidadãos encolhidos, que as elites dominantes sempre quiseram pequenitos, disciplinados, sem força vital, sem esperança, sem cidadania. Nem sempre conseguiram. Nem sempre conseguirão?

     A realidade de que não se trata de uma ajuda” passa por relembrar uma tomada de posição pública contra o uso deste termo manipulatório por alguma imprensa e por lembrar algumas palavras cada vez mais importantes, associadas aos senhores da troika e a um governo bem comportado, de austeridade entusiástica, por contraste com o governo anterior, de austeridade relutante em alguns sectores: desemprego, recessão, redução do salário directo e indirecto, insolvência, redistribuição de baixo para cima e muitas privatizações a baixo preço.

     Para quê? Para que os bancos, que estiveram na origem da crise, não sofram grandes perdas nas periferias. A lógica da capitalização e das garantias previstas, sem quaisquer contrapartidas de controlo público dos bancos, é a lógica dos senhores da troika. Quais são as alternativas a este declínio, a este capitalismo sem pressão salarial, de pilhagem e de sabotagem das energias nacionais?

      Só há duas alternativas consistentes e nenhuma força de esquerda pode, neste contexto periclitante, colocar de lado qualquer uma delas, sob pena de ser ultrapassada pela realidade e de se tornar irrelevante.

A primeira passa por uma federalização democrática da Europa, com a emergência de soluções cooperativas mutuamente vantajosas. No campo económico, esta alternativa teria de envolver, por exemplo, a reestruturação de uma parte da dívida existente, emissão de euro-obrigações, ou seja, títulos de dívida pública europeus emitidos conjuntamente e cujo serviço da dívida, menos oneroso, seria suportado proporcionalmente pelos Estados, com garantia do poder financeiro de um BCE autorizado a agir como um verdadeiro Banco Central, à imagem da Reserva Federal norte-americana ou do Banco Central do Japão, suportando, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, uma política de estimulo económico, uma pré-condição para a sustentabilidade a prazo das finanças públicas numa economia capaz de gerar emprego.

     A segunda alternativa é o fim do euro e, como já argumentei no Ladrões, temos de estar preparados para este desenlace e para todas as suas implicações, potenciando vantagens e minimizando desvantagens. As duas alternativas têm de estar politicamente articuladas, até porque o uso da segunda, como ameaça credível, no quadro, por exemplo, de uma renegociação a sério, envolvendo uma reestruturação da dívida por iniciativa de países devedores, como propõem muitas forças de esquerda, pode ajudar a fomentar a consciência da necessidade de enveredar pela primeira, apesar de tudo mais desejável.

    Seja como for, qualquer uma das duas alternativas é certamente preferível a este declínio de muitos e muitos anos, na hipótese heróica de que o arranjo europeu, mal desenhado em Maastricht, consiga sobreviver.

Processo de redistribuição em curso 

por João Rodrigues

 

     Pedro Lains, um economista liberal que vale a pena ler e ouvir, parece por vezes acreditar que os mercados não pressupõem maciças doses de intervenção política na sua criação, estabilização ou legitimação. O liberalismo é sempre um activismo político, por vezes mascarado por uma retórica naturalista de “deixar que as coisas sigam o seu curso”, que é apenas a expressão de uma preferência pelo status quo, depois de alcançadas as vitórias políticas e as transformações institucionais desejadas.
     Mas vamos aos mais relevantes pontos convergentes na questão da chamada desvalorização fiscal. Lains concorda que está em curso uma maciça redistribuição do rendimento, regressiva, claro, “que é aquilo com que este governo parece querer ficar na história”. Lains sublinha três pontos importantes adicionais: a mexida na TSU e no IVA não tem impactos estruturais relevantes, tem efeitos recessivos no “curto prazo”, ou seja, tem impactos recessivos ponto, e intervém em contribuições sociais que estão abaixo da média da área euro. Isto para não falar dos modelos delirantes, que, por exemplo, eu e o Nuno Teles aqui criticámos, usados para simular os efeitos das medidas.
     Além disso, sublinho eu uma vez mais, o peso do regressivo IVA na estrutura dos impostos já está acima da média e o que o relatório encomendado pelo governo, numa gralha deliciosa, apoda de impostos “direitos” estão abaixo da média, exprimindo um Estado que sobrecarrega mais os que são mais pobres, os que não podem deixar de consumir todo o seu rendimento. É o tal Estado fiscal de classe, o que beneficia as fracções do capital mais poderosas, como os bancos, uma realidade socioeconómica que o governo de Gaspar recusa reconhecer, mas que as suas políticas se encarregam de tornar cada vez mais visível. Só espero que ninguém à esquerda tenha a ousadia de aceitar esta opção e, já agora, que alguma direita a rejeite também...



Publicado por Xa2 às 18:08 | link do post | comentar | comentários (2)

Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011

O poder político enterrado até à ponta dos cabelos mas, quem paga?

O Sr. Facebook, leia-se Dr. Cavaco Silva, Presidente da República comunicou ao país que é a favor da taxação da riqueza, incluindo a patrimonial.

O PÚBLICO diz saber que foi recebida com agrado, em Belém, a notícia de que o executivo pondera suscitar o debate sobre o assunto quando for analisado o Documento de Estratégia Orçamental, na Assembleia da Republica.

Já agora, seria interessante que o PÚBLICO procurasse saber como poderá e deverá ser taxado o empréstimo não pago feito pelo BPN à Amorim Energia para comprar a participação desta na Galp.

Segundo o que foi noticiado e conforme requerimento, recentemente, feito pelo BE na Assembleia da Republica ao respectivo previdente, os mil e seiscentos milhões de Euros (€1.600.000.000,00) emprestados pela entidade bancária gerida pelos amigos do Dr. Cavaco Silva não foram pagos.

Estas artimanhas financeiras não deveriam ser objecto de processo de investigação criminal? O Ministério Público e os senhores procuradores gerais  não deveriam, ex-oficio, meter as mãos na massa destas falcatruas?

Esperamos (sentados esta claro) respostas a estas e a muitas outras perguntas que continuam com as interrogações de pé.

 

 



Publicado por Zé Pessoa às 15:00 | link do post | comentar | comentários (9)

[-por Elísio Estanque/Manuel Carvalho da Silva, 28-07-2011]
 
O trabalho é uma dimensão essencial da economia e da sociedade. Todavia, a forma como se encara o campo laboral tem revelado ao longo da história, e continua a revelar, concepções antagónicas. Por vezes o trabalho assalariado é encarado como uma mera mercadoria, outras vezes como uma tarefa que, além de ser vital para a sociedade, confere dignidade e respeito àqueles que a executam. Para uns, preserva uma dimensão ética e de prazer, e é fonte de dignidade, de realização e de obra (Lutero, Weber); para outros, é sinónimo de actividade e de energia transformadora, factor de criação de riqueza, como foi consagrado pela teoria do valor-trabalho (A. Smith, Marx).

A palavra latina Tripalium, que está na raiz etimológica de “trabalho”, correspondia no Império Romano a um instrumento de tortura e, como sabemos, ao longo da Idade Média foi negado ao trabalhador, tal como ao escravo e ao servo, qualquer estatuto de dignidade. Trabalhar foi durante muitos séculos visto como algo execrável e estigmatizante. Era o tempo em que o «ócio» era apanágio das elites e o trabalho era relegado para escravos, servos ou indigentes. A era do «neg-ocio» é recente. Foi, nomeadamente, com a ajuda do calvinismo e do protestantismo que se reconheceu ao trabalho e à actividade económica (ao negócio) um novo sentido ético, positivo, libertador e até salvífico. Mas, mesmo após a máquina a vapor e a expulsão dos camponeses (factores decisivos da Revolução Industrial) a contradição manteve-se: o homo faber é aquele que se realiza no trabalho e pelo trabalho, manipulando a técnica – um prolongamento do homo sapiens –, embora na prática tal concepção seja negada desde os primórdios do capitalismo. Infelizmente, não faltam os exemplos deploráveis de como o trabalho é muitas vezes sinónimo de uma realidade opressiva e alienante. Basta lembrar os cenários retratados em filmes como Metropolis (F. Lang, 1925) ou Tempos Modernos (C. Chaplin, 1936).

Vale a pena recordar Marx para lembrar que o trabalho é um elemento vital da sociedade. Ele foi, sem dúvida, um dos que melhor definiu a natureza social do Homem e ao mesmo tempo soube identificar o carácter contraditório, injusto e paradoxal do capitalismo moderno. Na verdade, este sistema, resultante da confluência entre o progresso técnico, o mercado livre e o trabalho assalariado, promoveu do mesmo passo as maiores conquistas civilizacionais e as formas mais desumanas de dominação e exploração. E aí se inscrevem alguns dos sentidos paradoxais do trabalho nas sociedades modernas.

É verdade que o mundo desenvolvido, já no século XX, instituiu o Direito do Trabalho e reconheceu importantes direitos aos trabalhadores, tornando a profissão e o emprego um factor de realização e de progresso, elementos estruturantes da edificação do Estado Providência. Mas isso não foi dado de bandeja. Decorreu das inúmeras lutas laborais e sindicais desde o século XIX, contribuindo para um maior reequilíbrio na distribuição da riqueza e outras conquistas sociais que trouxeram mais justiça e harmonia, designadamente, às sociedades europeias. Sabemos bem que a sociedade mudou e que é preciso responder a múltiplos questionamentos e dificuldades desse modelo social. Mas temos de impedir que se atire para o “caixote do lixo da história” essa referência essencial. Numa perspectiva institucional e reformista, precisamos de manter o papel regulador do Estado, recuperar e fortalecer políticas sociais que travem o capitalismo cada vez mais descontrolado e assim dar um novo sentido ontológico aos valores do universalismo, da solidariedade, do progresso e da justiça social que a Europa nos legou.

Evidentemente que existem empresários com sentido ético e de responsabilidade social. Esses, porém, são infelizmente a excepção, em particular em tempos de sistemática invocação da crise. Por isso é que o fim do Direito do Trabalho – enquanto direito que jamais se pode submeter às designadas leis do mercado – significaria o acirrar do despotismo por parte de patrões sem formação, sem capacidade de liderança e sem consciência social. Na verdade, a visão dominante acerca do trabalho exprime-se, no momento actual, numa ideologia anti-direitos laborais, segundo a qual os diferentes regimes e formas de prestação devem ser nivelados “por baixo”, tornando cada vez mais o trabalho numa mera peça – quantificável –, um “custo” que se mistura com um vasto somatório de taxas, números e índices, simples elemento de uma engrenagem económica (segundo a noção mais estreita e abstracta da economia). Deve por isso perguntar-se: é a economia separável da sociedade e das pessoas? Se é, faz sentido ser a primeira a impor-se às segundas? Não deverá ser o contrário, isto é, a economia ser colocada ao serviço das pessoas?!

O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. O trabalho não é mero número. O trabalho deve contribuir para aquele objectivo e nunca resumir-se a servir os objectivos de uma economia desumanizada e submetida à ditadura dos mercados. Como se afirma na Declaração de Filadélfia (sobre os fins e objectivos da Organização Internacional do Trabalho), “o trabalho não é uma mercadoria”.

Para a concepção neoliberal, já não basta o facto de o trabalho se estar a desmembrar e a desarticular sob múltiplas – e cada vez mais precárias – formas contratuais. A sua “utopia” (na verdade uma distopia) é um sistema em que o domínio do mercado não só submete os trabalhadores como os torna completamente descartáveis. Deseja-se voltar aos velhos tempos do taylorismo puro e duro, apoiado na absoluta impotência de “exércitos famintos” de força de trabalho sem qualquer tipo de vínculo, nem direitos, nem dignidade. E espera-se, a todo o momento, a extinção dos sindicatos. Um tal cenário seria um regresso à barbárie, aos tempos da mendicidade e da “vagabundagem” do século XVIII. A esta visão – em que se filiam os programas de austeridade em curso –, importa contrapor e lutar por uma nova centralidade do trabalho, requisito para a retoma do crescimento económico e condição para a construção de uma alternativa ao “austeritarismo” que nos está a ser imposto.

Apesar das profundas transformações que os regimes produtivos e as relações laborais sofreram nos últimos anos, o potencial do trabalho (e da indústria) não desapareceu. E a sua centralidade reforçou-se. Além de factor de produção e de desenvolvimento, o trabalho é um importante espaço de construção identitária, um campo de afirmação de qualificações, uma fonte de emanação de direitos e de cidadania. Quando os trabalhadores choram à porta de cada fábrica encerrada não é apenas por terem perdido a sua fonte de subsistência. É porque se sentem agredidos no mais fundo da sua dignidade humana. Ou seja, o trabalho é uma dimensão fulcral de sociabilidade que liga o indivíduo à natureza e à sociedade. Nele se exprimem e se reestruturam dimensões indissociáveis – como sejam a componente social, cultural, política e económica – de uma sociedade democrática avançada e coesa. Remeter o trabalho para o estatuto de dimensão intangível ou algo etéreo e completamente desumanizado só pode ser obsessão de mentes mal formadas ou empregadores sem escrúpulos, sem sensibilidade social e sem visão empresarial.

Sem dúvida que o trabalho é um elemento intrínseco da economia. Mas esta, sendo parte integrante da sociedade, terá necessariamente de ser regulada segundo critérios e estratégias delineadas pelas instituições democráticas na base das normas e princípios sociais, culturais e políticos que regem a democracia. Não na base do puro princípio mercantilista cujos efeitos irracionais e anti-sociais estão à vista de todos. De todos menos daqueles para quem o sacrossanto “mercado” se tornou a nova religião do século XXI.
 __________________
 Elísio Estanque - Sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais/ professor da Fac. de Economia da Univ. Coimbra
 Manuel Carvalho da Silva - Secretário-Geral da CGTP-IN/ investigador do C. Estudos Sociais e professor da Univ. Lusófona


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