Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011

 



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O QUE ESTÁ EM CAUSA ! 

 

    As próximas manifestações convocadas pela CGTP, nomeadamente a 1 de Outubro, estão a ter uma adesão assinalável de várias entidades associativas do mundo do trabalho! Todavia, é impressionante constatar a passividade e a indiferença que grassa em muitos locais de trabalho! São muitos os trabalhadores que olham para o evento como mais uma manif, «os de sempre», algo rotineiro que não tem nada a ver comigo!
É espantoso porque isto significa que uma grande parcela dos trabalhadores portugueses não se apercebe do que está a ser debatido neste momento na concertação social e quais as consequencias das decisões que vão ser tomadas com a nova revisão da legislação do trabalho!

    O que está em jogo é uma questão de fundo que diz respeito a toda a sociedade e em particular aos assalariados, quadros ou simples trabalhadores não qualificados! Quando acordarmos, daqui a um ou dois anos, o mundo do trabalho será ainda pior para todos, inclusive para os funcionários públicos!
    Alguns, os mais precários, dirão que para pior não poderão ir mais! Pura ilusão! A ladeira, mesmo para eles ainda não chegou ao fim! Os mais seguros e os que se acham muito competentes e que valem por si, não sabem bem o que os espera ao longo da sua carreira, em particular se não existir uma contratação colectiva dinamica!
    Claro que na base desta indiferença e passividade de muitos também estão as fragilidades e erros sindicais! Ainda ontem li um papel volante de uma estrutura sindical apelando á manifestão que, para além de uma linguagem estafada e gasta, batia sempre naquilo que é um erro enorme: meter sempre o PSD/CDS e PS no mesmo saco!

    Afinal querem alargar a base social para uma grande manif ou querem sectarizar com a desculpa de que uns são os pecadores e os outros são os santos? É um erro táctico de carácter político com origem partidária e que neste momento cria de imediato urticária a muitos trabalhadores!
    Quem elabora documentos destes deveria ser demitido do movimento sindical! É um sectário e não vê mais nada para além da sua seita!
O momento actual exige um outro discurso e dinâmica sindical! A maior fragilidade do movimento sindical está nos locais de trabalho! os trabalhadores vão mudando e os sindicatos devem perceber isso!

    No dia 1 de Outubro (sábado às 15:00) lá estarei !  (e no dia 15 também) !

 



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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011

O populismo rasca de Medina Carreira a nu 

    “Resolveu-se nos últimos anos endeusar as universidades. Mas então por que é que estamos tão mal? Porque não precisamos de tantos doutores, precisamos é de gente média que saiba fazer. As universidades aturam uma data de vadios e preparam a meia dúzia de gente que sempre foi boa”. -Medina Carreira, Casino da Figueira da Foz, 20/09/2011.

      Esta trapalhada rasca e mal educada num país saudável nem teria resposta. Mas dada a tribuna mediática - sempre sem contraditório - que é atribuída a este indivíduo, se não se responder, estas asneiras tantas vezes proferidas passam a ser verdade.
    A primeira frase revela apenas que os progressos significativos registados nas universidades públicas e na ciência incomodam Medina Carreira. Porquê? Atrapalha a sua intervenção política em prol das ideologias do estado mínimo.

    O falhanço estrondoso de uma sociedade fortemente dependente dos mercados responde à segunda frase, que no nosso caso se traduz numa dívida privada de 220% do PIB (sobretudo externa), dívida que Medina Carreira evita evocar.

    A terceira frase revela um misto de ignorância e rasteireza. Portugal não tem licenciados (doutores em medina-carreirês) a mais, tem licenciados a menos. Todos os países com melhor nível de vida que nosso têm uma maior percentagem de pessoas formadas no ensino superior do que nós temos. Nesses países os quadros médios (gente média em medina-carreirês) passaram quase todos pelo ensino superior (escolas técnicas, bacharéis ou licenciaturas). Essa ideia é reforçada pelo relatório que estabelece os objectivos científicos da União Europeia, "Towards 3%: attainment of the Barcelona target", que descreve o sucesso da aposta da Finlândia na ciência e nas universidades nos anos 90 para responder à maior recessão registada num país da Europa ocidental desde a II Guerra Mundial, a uma taxa de desemprego de 20% e a uma dívida externa incomportável.

Número de publicações científicas por ano de autoria ou co-autoria de investigadores portugueses incluídas no Science Citation Index Expanded (Thomson Reuters/ISI).

     No tempo de Medina Carreira não eram os melhores alunos que entravam nas universidades, eram os filhos dos ricos. O próprio Medina frequentou a universidade graças ao nível de vida do seu pai, o historiador António Barbosa Carreira. Nesse tempo, tirando algumas honrosas excepções Portugal era praticamente um zero em ciência. Havia departamentos inteiros nas universidades que não tinham qualquer actividade científica. A maioria dos alunos andava a passear os livros, não acabava o curso, mas isso não os impedia de ostentar o título de doutor no quotidiano (começamos a perceber a origem do medina-carreirês). No entanto a aposta que foi feita nos últimos 20 anos nas universidades e na ciência teve um retorno científico exponencial (ver gráfico). O número de patentes e de empresas científicas e tecnológicas disparou. Quer instituições quer empresas de investigação participam hoje em redes científicas internacionais juntamente com a ESA, o CERN e outras instituições muito prestigiadas. Apesar de tudo ainda há um caminho longo a percorrer, mas prefiro de longe esta universidade de "vadios" do que a velha universidade de filhinhos do papá



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Terça-feira, 27 de Setembro de 2011

CONVITE - lançamento SUITE 605

SUITE 605
A história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100m2

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SINOPSE
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   Numa época em que Portugal está mergulhado na maior crise dos últimos cem anos, há uma ilha lusitana onde os piratas são invisíveis, mas o dinheiro desaparece.
   Sabia que a PepsiCo, Dell, Swatch, American British Tobacco e muitas outras multinacionais usam o offshore da Madeira para fugir aos impostos?
   SUITE 605 é a maior investigação realizada sobre a Zona Franca da Madeira. O autor de Revelações regressa para nos oferecer um cocktail explosivo que conta a história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100m2.
   Uma pesquisa exaustiva a milhares de páginas de documentos classificados e o acesso a informação confidencial das empresas que nos últimos 17 anos desenvolveram negócios na Zona Franca da Madeira, ajuda-nos a destapar o véu de opacidade e a conhecer o inferno fiscal que deixa 30% da população da Madeira a viver abaixo do limiar da pobreza.
   Conheça os sofisticados esquemas contabilísticos para escapar aos impostos sem infringir a lei. Veja com os seus próprios olhos como se praticam crimes ambientais na Rússia usando 351 "barquinhos de papel" que passaram no offshore da Madeira e deixaram o Ministério das Finanças a "ver navios". Saiba tudo sobre o financiamento de partidos políticos envolvendo um processo de mega evasão fiscal em Itália com o epicentro no Funchal. Reconheça a verdadeira identidade dos donos das empresas fantasma que não têm trabalhadores, não produzem riqueza, não pagam impostos, mas apresentam lucros fabulosos. Saiba quem são os super-gestores que administram centenas de empresas.
   Nos últimos anos, a Madeira perdeu 900 milhões de euros devido às exportações fictícias que inflacionaram artificialmente o PIB. SUITE 605 é o mapa geo-referenciado da maior "burla legal" que esvaziou os cofres públicos.
   Os piratas e terroristas fiscais continuam à solta, mas agora sabemos quem são.
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O QUE DIZEM DE SUITE 605
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    "O regime offshore cria um buraco escuro na economia, potenciador da rentabilização do crime organizado e da instabilidade financeira dos países. Uma razão para ler este livro de enorme utilidade."
MARIA JOSÉ MORGADO, Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal
    "Contra a mentira, o embuste e a hipocrisia. Este é um livro sobre a realidade e o muro de interesses que se construiu à volta dela. A lógica do offshore é prejudicial às economias - e os cidadãos cumpridores não têm de pagar a factura das fantasias fraudulentas daqueles que utilizam o verbo 'moralizar' mas não se coíbem de alimentar uma das maiores mentiras do mundo contemporâneo."
RUI SANTOS, Jornalista, autor e comentador do programa Tempo Extra, na SIC Notícias
    "Este livro mostra, com exemplos, com nomes e com números, a forma como o Estado, a administração fiscal, a Justiça e o Governo tratam de forma radicalmente diferente os cidadãos. Como escreve João Pedro Martins, a conclusão é clara: em Portugal "há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos".
JOSÉ VÍTOR MALHEIROS, Colunista do jornal Público
    "Os offshores são glaciares flutuantes que funcionam como placa giratória entre o legal e o ilegal, entre o compromisso fiscal e a sua fuga, entre a democracia e o império obscuro do branqueamento de capitais, entre a apregoada responsabilidade social das empresas e o esmagamento do direito à dignidade dos povos. Depois da leitura deste livro, muito do que nos rodeia surgir-nos-á mais claro."
CARLOS PIMENTA, Professor catedrático e presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude
    "SUITE 605 é um livro raro. Juntando vários fios de investigação sobre criminalidade económica, evasão fiscal e contabilidade criativa, João Pedro Martins apresenta uma visão realista e surpreendente desta aventura económica e fiscal. Com este livro, ficamos a conhecer muito melhor a economia do país e da Madeira. O orçamento português perde centenas de milhões de euros por causa de uma mentira."
FRANCISCO LOUÇÃ, Deputado e professor catedrático de Economia
    "A temática abordada nesta obra tem pertinência singular. Abstraindo das pessoas ou sociedades em concreto, constitui um convite à percepção reflexiva do fenómeno do artifício - sobretudo quando se desenvolve sob a aparente sombra da licitude normativa."
JOEL TIMÓTEO RAMOS PEREIRA, Juiz de Direito de Círculo
    "João Pedro Martins levanta-nos o véu sobre o mundo das offshores na paradisíaca ilha da Madeira, onde é possível, navegando à bolina entre o direito comercial e o direito penal, lavar dinheiro, desnatar lucros e evitar impostos em montantes verdadeiramente chocantes. Uma leitura absolutamente recomendável."
FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA, Advogado, autor de Faça-se Justiça!  e  Alves Reis, Uma História Portuguesa
    "Este livro liberta o entendimento do cidadão comum das algemas das injustiças fiscais legalmente instituídas."
TIAGO ARAGÃO, Advogado
    "Neste livro oportuno, João Pedro Martins apresenta um relato fascinante de vários mistérios offshore, levantando questões importantes sobre o papel dos reguladores e das organizações internacionais que ao longo de muitas décadas têm fechado os olhos à evasão fiscal e à criminalidade offshore. À medida que entramos num período de profunda crise económica e política, é cada vez mais evidente que os paraísos fiscais impõem um enorme custo às pessoas comuns. Enquanto os políticos continuam sem apetite para resolver o problema, a sociedade civil deve organizar-se para livrar o mundo destes ninhos de corrupção."
JOHN CHRISTENSEN, Director-executivo da Tax Justice Network e antigo conselheiro do governo de Jersey
    "Transparência, boa governação e o fim da corrupção são a chave para acabar com a pobreza extrema. João Pedro Martins coloca questões importantes sobre as medidas que devem ser tomadas."
TOM BAKER, Tearfund, Advocacy Alliances Manager
    "Uma obra que ilumina as densas trevas da economia, ao mesmo tempo que revela soluções para um mundo melhor."
RICHARD KING, Sociólogo e investigador
 
                                       Lançamento na FNAC Colombo,  1 de Outubro, 17h30
(# por Joao Abel de Freitas)


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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011

                A trivialização do desespero

    ... uma das faces mais sinistras da vertigem austeritária: o ajustar progressivo do que é tolerável para níveis crescentemente indignos e imorais; a resignação que desce, um a um, os degraus do fosso dos retrocessos sociais que a austeridade cava consecutivamente.
    (Sobre a destruição do tecido económico local e a deterioração das condições de vida em Atenas, resultante das ondas do choque austeritário, vale a pena ler este testemunho de um jurista de Viena, que há cerca de ano e meio vive num apartamento da capital grega).

               Um verdadeiro “genocídio financeiro”,   (22 setembro 2011,  Die Presse, Viena)

Thessalonique, 16 de setembro. Um homem imolar-se em fogo para protestar contra o governo, bancos e partidos políticos.

Thessalonique, 16.09.2011. Um homem imola-se em fogo para protestar contra o governo, bancos e partidos políticos.  AFP

Então os gregos “recusam-se a economizar”? Um jurista de Viena, que tem um apartamento em Atenas, observou-os diariamente. A sua conclusão: economizam ao máximo.

Günter Tews Não podemos deixar de responder às diversas declarações dos mais altos responsáveis de toda a Europa, algumas delas roçando a imbecilidade, sobre estes “preguiçosos” gregos que “se recusam a economizar”.

Há 16 meses que tenho casa em Atenas e vivi in loco esta situação dramática. Ouvem-se queixas de que os planos económicos não vão funcionar porque as receitas fiscais caíram. Põe-se em causa a vontade dos gregos economizarem. Que surpresa! Vejamos alguns factos:

- Redução de salários e de pensões até 30%.

- Redução do salário mínimo para 600 euros.

- Dramática subida de preços (combustível doméstico + 100%; gasolina + 100%, eletricidade, aquecimento, gás, transportes públicos + 50%) ao longo dos últimos 15 meses.

- Um  terço das 165 mil empresas comerciais a fecharem as portas, um terço sem conseguir pagar os salários. Por toda a cidade de Atenas pode ver-se os painéis amarelos com a palavra  “Enoikiazetai” a letras vermelhas – “Aluga-se”.

- Nesta atmosfera de miséria, o consumo (a economia grega foi sempre muito centrada no consumo) diminuiu de maneira catastrófica. Os casais com dois salários (onde o rendimento familiar representava até então 4000 euros), de repente, têm apenas duas vezes 400 euros de subsídio de desemprego, que começa a ser pago com meses de atraso.

- Os funcionários públicos e de empresas próximas do Estado, como a Olympic Airlines ou os hospitais, há meses que não recebem ordenados e os pagamentos a que têm direito foram adiados para outubro ou para o “próximo ano”. O recorde pertence ao Ministério da Cultura. Há 22 meses que os funcionários que trabalham na Acrópole não são pagos. Quando ocuparam a Acrópole para se manifestarem (pacificamente!) receberam rapidamente o troco, em gás lacrimogéneo

- Toda a gente está de acordo quando se diz que 97% dos milhares de milhões das tranches de resgate da UE voltam diretamente para a UE, através dos bancos, para amortizar a dívida e pagar novos juros. Assim, o problema é discretamente atirado para cima dos contribuintes europeus. Até ao crash, os bancos recebiam copiosos juros e as reivindicações estão a cargo dos contribuintes. Por isso não há (ainda?) dinheiro para as reformas estruturais.

- Milhares e milhares de empresários em nome individual, motoristas de táxi e de camiões, tiveram de desembolsar milhares de euros para pagarem as suas licenças e, para isso, contraíram empréstimos, mas hoje veem-se confrontados com uma liberalização que faz com que os recém-chegados ao mercado não tenham de pagar quase nada, enquanto quem já lá está há mais tempo está onerado com enormes créditos, que tem de pagar.

- Inventam-se novos encargos. Assim, para apresentar uma queixa na polícia é preciso pagar logo 150 euros. A vítima tem de abrir a carteira se quer que a sua queixa seja aceite. Ao mesmo tempo, os polícias são obrigados a cotizarem-se para abastecerem os seus carros-patrulha. 

- Foi criado um novo imposto sobre a propriedade associado à conta da eletricidade. Se não for pago, a luz de casa é cortada. 

- Há meses que a escolas públicas deixaram de receber materiais escolares. O Estado deve milhões às editoras e as entregas deixaram de ser feitas. Agora, os estudantes recebem CDs e os pais têm de comprar computadores para que os filhos possam estudar. Não se sabe como é que as escolas – sobretudo as do Norte – vão pagar as despesas de aquecimento.

- Até ao fim do ano todas as universidades estão paralisadas. Um grande número de alunos não pode entregar trabalhos nem fazer exames.

- O país prepara-se para uma enorme onda de emigração e estão a aparecer gabinetes de aconselhamento sobre este assunto. Os jovens não veem futuro na Grécia. A taxa de desemprego entre os jovens licenciados é de 40% e de 30% entre os jovens em geral. Os que têm emprego trabalham a troco de um salário de miséria e, em parte, de forma ilegal (sem segurança social): 35 euros por 10 horas de trabalho diário na restauração. As horas extraordinárias acumulam-se sem serem pagas. Resultado: não sobra nada para investimentos de futuro como a educação. O governo grego não recebe nem mais um cêntimo em impostos.

- As reduções maciças de efetivos na função pública são feitas de maneira antissocial. Foram despedidas, essencialmente, pessoas que estavam a alguns meses da idade da reforma, para lhes ser pago apenas 60% do total da pensão a que teriam direito.

   Toda a gente faz a mesma pergunta: onde está o dinheiro das últimas décadas? É evidente que não está no bolso dos cidadãos. Os gregos não têm nada contra a poupança, simplesmente, não aguentam mais. Quem consegue ter emprego mata-se a trabalhar (acumula dois, três, quatro empregos).

   Todas as conquistas sociais das últimas décadas em matéria de proteção dos trabalhadores se desfizeram em pó. Agora, a exploração tem rédea solta; nas pequenas empresas é, geralmente, uma questão de sobrevivência.

   Quando se sabe que os responsáveis gregos jantaram com os representantes da troica [Comissão Europeia, BCE e FMI] por 300 euros por pessoa, não podemos deixar de perguntar quando é que a situação acabará por explodir

   A situação da Grécia deveria alertar a velha Europa. Nenhum partido que propusesse uma razoável ortodoxia orçamental estaria em condições de aplicar o seu programa: nunca seria eleito. É preciso atacar a dívida enquanto está ainda relativamente sob controlo e enquanto não se assemelha a um genocídio financeiro.

.........................

De facto, há séculos e séculos que é sempre a mesma coisa:
- sempre que um agiota quer 'deitar a luva' aos bens de alguém... o agiota acena com empréstimos... que sabe que não vão conseguir pagar... RESULTADO FINAL: quem foi atrás do aceno de empréstimos (feito pelo agiota) fica na miséria... e o agiota fica com os seus bens!
Hoje em dia, mega-agiotas não se limitam a acenar a famílias... eles acenam a países inteiros!

«...

Eles sobem as escadas e já não há ninguém que me possa acudir.»



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Domingo, 25 de Setembro de 2011

 

Contra a escalada neoliberal, por uma nova agenda sindical

MANIFESTO

   Na última década, no quadro das novas condições da globalização, o capital multinacional e os governos neoliberais desencadearam uma nova fase de liberalização, de privatizações, de ataques sistemáticos ao Estado Social e aos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores. Na Europa, boa parte das medidas anti-sociais e anti-laborais foi justificada em nome dos critérios de convergência para a moeda única e em nome da defesa da estabilidade financeira da zona euro.

   A crise financeira global que emergiu em 2007-2008, em vez de constituir uma oportunidade para os governos e instâncias supranacionais repensarem os tremendos riscos sociais e políticos do liberalismo de mercado, introduzindo mecanismos de regulação e reorientação das políticas económicas, teve um resultado bem diferente. Com efeito, os Estados acorreram a salvar os sistemas financeiros, injectando somas colossais, sem lhes fazer exigências ou introduzir penalizações. Não impondo a regulação que se impunha, colocaram-se à mercê dos mercados financeiros, da sua voracidade e das suas condições de financiamento, que penalizam dramaticamente os países em situação mais frágil.

   As instâncias da União Europeia tremeram pelo Euro e sucumbiram à chantagem fazendo suas as condições das instituições financeiras. As regras da zona Euro quanto ao controlo do défice e da divida têm vindo a constituir o pretexto para propostas de políticas que visam cumprir integralmente a agenda neoliberal, salvaguardando os interesses dos ricos e poderosos e penalizando brutalmente os trabalhadores e demais cidadãos. No quadro da escalada da crise, em 2010, a UE reforçou os constrangimentos e pressões sobre os estados membros, processo que se acentuou recentemente com a cimeira do Conselho Europeu de 24 e 25 Março.

   Os países do sul da Europa (Espanha, Grécia e Portugal) e a Irlanda, incluídos na zona Euro, têm sofrido as consequências da tripla pressão FMI/ Agências privadas de rating/ União Económica Monetária, levando ao corte dos salários dos trabalhadores do sector público, ao corte do investimento público no sector produtivo, a novas privatizações, à redução da protecção social, incluindo o congelamento ou diminuição das pensões e benefícios sociais e a multiplicação das restrições ao seu acesso, bem como a limitação dos subsídios de desemprego e a facilitação dos despedimentos.

   As consequências desta tripla pressão são dramáticas, visto que põem em causa o Estado Social e os direitos laborais duramente alcançados, promovendo a desigualdade e a exclusão social e, em vez de promoverem o crescimento e o desenvolvimento económico, aprofundam a crise económica através de uma política fortemente recessiva. No plano político, fragilizam-se as bases da democracia e do exercício da cidadania, enfraquecendo também o poder de decisão dos parlamentos nacionais.

   Na Europa, em muitos países, os trabalhadores e demais cidadãos, os sindicatos e variadas organizações da sociedade civil, têm vindo a reagir fortemente contra as políticas de austeridade, com greves gerais, manifestações e outras formas de contestação, incluindo a adesão às iniciativas de protesto da Confederação Europeia dos Sindicatos. Em Portugal, os trabalhadores do sector público e do sector privado, os precários e não precários, têm vindo a exigir uma viragem nas políticas nacionais e europeias. Em Portugal, a greve geral do sector público e privado de 24 de Novembro de 2010, juntando a CGTP e a UGT, constituiu uma resposta unitária massiva aos planos de austeridade dos vários PEC e do Orçamento para 2011. A manifestação de 19 Março de 2011 promovida pela CGTP contra o mais recente PEC 4 insere-se também neste movimento. A extraordinária mobilização do 12 de Março, ao apelo dos jovens, mostrou a quem tinha dúvidas a profunda vontade de mudança no sentido da justiça social.

 

   Os sindicatos estão numa situação crítica sem precedentes, em Portugal e na Europa, confrontados com sucessivos planos de austeridade que representam um verdadeiro retrocesso social. Simultaneamente são atacados como estruturas corporativas que defenderiam interesses instalados ou como obstáculos ao livre funcionamento do mercado de trabalho. São acusados de pactuar com o desemprego quando defendem a estabilidade do vínculo laboral. São acusados de aprofundar a crise quando defendem salários decentes e o Estado Social. São pressionados a aceitar mais e mais flexibilidade e insegurança.

 

    Em suma, são pressionados a deixar de desempenhar o seu papel como sindicatos. Nas últimas duas décadas os sindicatos definiram em grande medida as suas estratégias e práticas numa lógica defensiva face à agenda liberal. A crise actual e o que se anuncia exige uma profunda reflexão, ancorada é certo nas aquisições da experiência sindical passada, mas capaz de promover novas agendas, estratégias e práticas que reforcem a capacidade dos sindicatos de influenciar realmente os acontecimentos. A ancoragem nas aquisições da experiência sindical passada é fundamental, sobretudo tendo em atenção uma lição fundamental: a construção da capacidade de mobilização dos trabalhadores e de inscrição na sua vida colectiva é uma fonte essencial do seu poder de negociação e do seu poder de alcançar resultados.

 

    À deriva burocrática e rotineira, é preciso responder com o reforço da democracia interna e com a ampla discussão envolvendo a base. Ao fechamento dos sindicatos é preciso responder com a abertura e diálogo com outras organizações e associações da sociedade civil, criando sinergias e potenciando a acção comum efectiva. A relação dos sindicatos com os partidos políticos, que foi sendo historicamente uma constante do movimento dos trabalhadores, tem de ser repensada, reforçando a autonomia e independência dos sindicatos, mas permitindo a acção conjunta quando a natureza transversal do combate político e social o exigir.

 

    A reflexão impõe-se para uma acção esclarecida e coordenada a nível nacional e europeu. E certamente também no plano internacional. Com o desmantelamento dos direitos sociais e laborais na Europa não é só a Europa e os países que dela fazem parte que têm a perder. A sua defesa na Europa é um capital de esperança para os trabalhadores e cidadãos de todo o mundo, incluindo nos países onde milhares e milhares de trabalhadores ingressando agora nas empresas industriais subcontratadas ou deslocalizadas da Ásia começam a fazer as primeiras experiências de acção colectiva, ainda sem sindicatos livres e independentes.

 

    Nós, sindicalistas, cidadãos envolvidos em diferentes organizações e movimentos sociais, e cientistas sociais, decidimos tomar em mãos algumas iniciativas para contribuir para esta reflexão urgente, porque sentimos que é exigido o concurso de todos e a partilha de experiências e pontos de vista para aprofundar o diagnóstico, encontrar respostas e formular acções, no quadro da liberdade de expressão e discussão. Este manifesto é o nosso ponto de partida.



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Sábado, 24 de Setembro de 2011

   O movimento político «Convergência e Alternativa» alerta a população portuguesa para a importância histórica do tempo que estamos a viver e apela aos cidadãos para que façam das manifestações convocadas para os dias 1 e 15 de Outubro o início de um levantamento nacional de protesto e indignação contra as políticas ditadas pelos interesses do sistema financeiro nacional e internacional.

   Importa perceber que o nosso endividamento externo, e o de outros países da periferia da zona euro, foram alimentados pelo crédito concedido pelos países mais competitivos do centro e norte da Europa.    Sem moeda própria, integrado numa zona monetária formatada pela doutrina neoliberal mais fundamentalista, Portugal deixou de ter condições institucionais para executar políticas favoráveis ao seu desenvolvimento. Uma década de crescimento anémico dentro da zona euro conduziu o País a uma situação de endividamento externo grave.   

   Hoje estamos sujeitos às políticas tradicionalmente impostas pelo FMI aos países endividados. No entanto, académicos de elevada reputação, acompanhados por investigadores que trabalham no FMI e em organismos das Nações Unidas, têm mostrado que as políticas impostas pela troyka (UE-BCE-FMI) conduzirão o nosso País a uma situação de desastre financeiro, económico e social.

   Olhando para o definhamento da nossa economia, o rápido empobrecimento de muitos milhares de famílias, e a emigração dos jovens mais qualificados, os Portugueses começam a tomar consciência de que o País não vai resolver o problema do endividamento e vai ter de recorrer a um segundo pacote financeiro.   Para muitos, começa a ficar claro que os sacrifícios exigidos ao povo não só são injustos mas também são absolutamente inúteis. Chegou a hora de exigir à classe política que não se esconda em meias palavras.

    Em vez de enterrar a cabeça na areia, os responsáveis políticos devem enfrentar a dura realidade:

primeiro, o cumprimento do Memorando está a afundar-nos numa grave recessão que, com o passar do tempo, pode tornar-se uma depressão;

segundo, quando a ruptura financeira da Grécia ocorrer, Portugal passará a ser visto pelos especuladores como “o próximo” e, a partir daí, nenhuma austeridade será suficiente para “acalmar os mercados”.

   Hoje, há perguntas a que os dirigentes políticos não podem fugir:

-Afinal, para que serve cumprir o Memorando?

-Que sentido faz sujeitarmo-nos a políticas que os especuladores sabem que não resultam?

  

Queremos discutir e tomar decisões sobre o futuro do nosso País. Queremos auditoria pública ao défice.
Vamos para a rua porque o espaço público também é o espaço da democracia!


A Comissão Coordenadora Provisória do Movimento «Convergência e Alternativa»
(http://www.convergenciaealternativa.com/?page_id=6)

 

Contra a austeridade selvagem da UE/FMI, a Democracia sai à rua.



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Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011
O poeta, compositor e produtor discográfico José Niza, hoje falecido, aos 73 anos, foi o autor de "E depois do adeus", canção que viria a ser a primeira senha da revolução de 25 de abril de 1974.
 .
[AG/(MAG)., Lusa, 23-09-2011]
   José Manuel Niza Antunes Mendes nasceu em 1939, em Lisboa, mas passou a infância e juventude em Santarém, de onde saiu aos 17 anos para ir estudar Medicina e Psiquiatria em Coimbra, cidade onde se iniciaria na música, através do fado.
   Foi em Coimbra que conheceu José Afonso, Adriano Correia de Oliveira e Rui Pato e, em 1961, juntamente com José Cid, Daniel Proença de Carvalho, Rui Ressurreição e Joaquim Caixeiro, fundou o Clube de Jazz do Orfeu.
   Nesse mesmo ano interrompeu os estudos devido à morte do pai, retomando-os apenas cinco anos mais tarde, em 1966, altura em que regressou a Coimbra e à colaboração com José Afonso.
   Em 1968/69, Niza e José Afonso compuseram a música de cena para a peça "A Exceção e a Regra", de Bertold Brecht, estreada no centro paroquial de Águeda, no âmbito de um curso sobre o dramaturgo alemão que houve em Coimbra. A apresentação da obra levaria ao encerramento do centro, pela polícia política do Estado Novo, a PIDE.
   José Niza foi chamado várias vezes à PIDE para interrogatórios, sobretudo durante a crise académica de 1969, marcada pela greve dos alunos aos exames. Um dos hinos do movimento estudantil foi o "Cantar de Emigrante", uma das mais de 300 canções compostas por José Niza.
   Destacado para Angola em 1969, José Niza foi alferes-médico do Exército português e criou músicas para o disco de Adriano Correia de Oliveira, "Gente de Aqui e de Agora", que viria a ser lançado em outubro de 1971.
   No ano seguinte produziu "Fala do Homem Nascido", projeto conjunto com José Calvário, que compôs a música e fez os arranjos orquestrais, sobre poemas de António Gedeão. O disco conta com as vozes de Tonicha, Carlos Mendes, Duarte Mendes e Samuel, e inclui canções como "Lágrima de Preta" e "Calçada de Carriche".
   Quando assumiu a liderança da editora Arnaldo Trindade - Orfeu, passou a produzir diversos trabalhos de cantores portugueses como José Afonso e Adriano Correia de Oliveira, aos quais juntaria, mais tarde, Fausto, Sérgio Godinho, Vitorino, Carlos Mendes, Fernando Tordo e Paulo de Carvalho.
   Grande parte da discografia de José Afonso integra o selo Orfeu, destacando-se "Cantigas do Maio" (1971), "Eu Vou Ser Como a Toupeira" (1972), "Venham Mais Cinco" (1973), "Coro dos Tribunais"(1974) e "Com as Minhas Tamanquinhas" (1976), entre outros, que contaram com o esforço de José Niza.
   Antes de "E Depois do Adeus" - senha musical para o Movimento das Forças Armadas, na noite de 24 de abril de 1974 - José Niza já tinha conquistado o Festival RTP da Canção em 1972, com José Calvário e Carlos Mendes, com o tema "A Festa da Vida". De novo como escritor de canções, regressou à vitória em 1976 com "Flor de verde pinho", com Manuel Alegre e Carlos do Carmo.
   Após o 25 de abril de 1974, filiado no Partido Socialista, José Niza deixou a editora Orfeu e passou a dedicar-se à política.
   Deputado por Santarém à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, durante 15 anos, presidiu a várias Comissões Parlamentares, esteve presente no Conselho da Europa durante dois mandatos e presidiu a Assembleia Municipal de Santarém (1993-2001).
   Em 1985, no Parlamento, procurou defender as questões ligadas à música, participando, por exemplo, na elaboração da legislação relativa à obrigatoriedade de passagem de cinquenta por cento de música portuguesa nas estações de rádio.
   Deixou de ser deputado em 1999, mas manteve-se como assessor do então presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos.
   Foi condecorado pelo Presidente da República Mário Soares, em 1994, com o grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito.
   Em 2008 publicou o livro "A Feira Preto e Branco", que evoca a Feira do Ribatejo, com imagens de Diniz Ferreira, seguindo-se "Poemas da Guerra 1969-1971", coletânea de poemas escritos durante a guerra colonial, em Angola.


Publicado por Xa2 às 23:59 | link do post | comentar | comentários (2)

Fundir ou reestruturar o fisco?

   Falar de fusões como quem conta alguidares e limitar a fusão do fisco a mais uma extinção para efeitos estatísticos revela alguma responsabilidade populista iniciada por Teixeira dos Santos e prosseguida pelo actual Governo. Não é a DGCI (contribuições e impostos) ou a DGAIEC (alfândegas e imposto especial sobre o consumo) que estão a mais no Estado, a DGCI existe há mais de cem anos e as Alfândegas há séculos, não foram estas direcções-gerais a lançar o país na crise financeira e se toda a Administração Pública usasse o dinheiro dos contribuintes como a DGAIEC ou a DGCI não existiram as famosas gorduras. Por ali não entram funcionários pela porta do cavalo, os directores-gerais não têm gabinetes luxuosos e há muita gente a trabalhar em instalações que há muito deveriam ter sido modernizadas, por exemplo, as salas de formação da DGAIEC são bem piores e estão pior equipadas do que as salas de informática que as autarquias têm para ensinar o Windows aos nossos velhinhos.
   Da fusão do fisco não vão resultar poupanças significativas e muito menos poupanças que justifiquem a desestabilização a que a DGCI e a DGAIEC foram sujeitas desde que um senhor chamado Sérgio Vasco mais uma pandilha de fedelhos idiotas e oportunistas que tomaram conta da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. No fisco não se brinca às meias dúzias de milhões de euros, da sua eficácia depende a cobrança de mais ou de menos milhares de milhões. O problema do fisco não reside em cortar uma dúzia de lugares de chefia só para que Passos Coelho possa dizer que vai mesmo cortar na despesa ou para que o ex-PND diga que quando a oposição exigiu cortes na despesa teve uma ejaculação precoce. Com a desestabilização do fisco iniciada no Governo anterior quem se arrisca a ter uma ejaculação precoce é o país.
   É evidente que no fisco faz-se silêncio, os que iniciaram petições contra a fusão ficaram calados na esperança de sobreviverem nos lugares, os que receiam perdê-los pediram a aposentação mas solicitaram a suspensão até verem se continuam com os cargos e o STI que está convencido de que sacrificando as Alfândegas ilude o Governo e mantém abertas centenas de serviços de finanças inúteis, ineficazes, caros e desnecessários. Recorde-se que a extinção das tesourarias de finanças foi um processo que durou anos e na prática o que se conseguiu foi transformar centenas de serviços em pequenos galheteiros.
   Mais do que pensar em termos de fusão o que o fisco carece é de se pensar em termos de reestruturação da Administração Fiscal e se daí resultar a necessidade de uma fusão procede-se à mesma assegurando que a reestruturação seja concluída. Da fusão poderá resultar a extinção de meia dúzia de cargos, mas não promove o aumento de eficácia que ponha fim ao paraíso fiscal em que Portugal se tem vindo a transformar com sucessivos governos a iludirem os eleitores confundindo premeditadamente a recuperação de dívidas declaradas e liquidadas com sucesso no combate à evasão e fraudes fiscais.
   Da fusão resultará mais confusão do que outra coisa, confundir a luta anti-fraude nas Alfândegas com as inspecções na DGCI é quase a mesma coisa que tratar uma cama do Pinheiro da Cruz com uma cama do Meridien nas estatísticas das camas para turismo. Nas Alfândegas controlam movimentos de mercadorias enquanto no fisco controlam-se saldos contabilísticos, nas Alfândegas coopera-se com polícias de todo o mundo no combate aos tráficos ilícitos. Da fusão não resultarão ganhos neste capítulo a não ser a circulação de informação algo que já poderia suceder pois o sistema informático é o mesmo, se não sucede é porque há gente que se opõe o que não admira quando um subdirector-geral da DGCI chegou a defender numa reunião oficial que não podia fornecer dados à DGAIEC porque esta não pertencia à Administração Fiscal! Nada garante que após a fusão tal informação circule, da mesma forma que toda a gente sabe que a colaboração entre os vários serviços da DGCI existe, a DGCI é uma cooperativa de subdirecções-gerais onde cada subdirector-geral se comporta como um vice-rei. Nada garante que da fusão resulte algo melhor, antes pelo contrário, é muito provável que se extingam as qualidades das duas direcções-gerais e acabe por fundir o que há de mau nas duas culturas de organização.
 
   As Alfândegas (DGAIEC) carecem de uma reestruturação apesar de ao longo das últimas três décadas terem sido alvo de sucessivas reestruturações o que até é um caso raro na Administração Pública, sempre que se alterou na realidade fizeram-se ajustamentos e promoveram-se poupanças. E a realidade já mudou, para além de nalgumas das reestruturações anteriores terem sido cometidos erros elementares, a título de exemplo não faz sentido existir uma Alfândega em Braga e outra em Viana do Castelo ao mesmo tempo que no porto de Sines existe uma delegação que depende de Setúbal, da mesma forma foi um absurdo ter-se extinto uma divisão de valor aduaneiro e origens (a alma das Alfândegas) e manter uma divisão do IVA.
   Mas onde se registam maiores níveis de ineficácia não é nas Alfândegas que há muito que estão enquadradas no conjunto das Alfândegas da Europa, que velam pela fronteira externa e cooperam com Alfândegas e polícias de todo o mundo quer em termos bilaterais, quer no Âmbito da OMA ou das instituições da EU. Desde a adesão à CEE que as Alfândegas portuguesas são permanentemente auditadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeus, um caso raro na Administração Pública, algo que só sucede com mais dois ou três organismos. Quando as Alfândegas erram os problemas financeiros daí resultantes são discutidos em Bruxelas e daí podem resultar consequências, quando a DGCI erra (como sucedeu há uns anos quando forma emitidos indevidamente milhares de reembolsos indevidos de IRC) o assunto é abafado e mais tarde ou mais cedo os culpados ainda recebem um louvor.
   De uma reestruturação das Alfândegas poderá resultar a extinção de vários serviços ou a eliminação de cargos de chefia, não faz sentido, por exemplo, manter uma direcção de serviços para o pessoal e outra para o património, assim como se pode reduzir o número de directores-gerais, extinguir várias direcções de serviços e alfândegas, sem que daí resulte perda de eficácia, ainda que, em boa verdade, também não resulte qualquer acréscimo de eficácia.
 
   O problema da DGCI é bem diferente, quando em Portugal se fala de evasão e fraude fiscais, de eficácia do fisco ou de equidade fiscal é da acção da DGCI que estamos a falar. A DGCI sofreu vários alargamentos mas nunca foi alvo de reestruturação digna desse nome. O país, a economia e as tecnologias mudaram e a DGCI adaptou-se criando novas camadas de organização, deixou de ter um director-geral e vários subdirectores-gerais para passar a ter um rei que governa os seus corredores e vários vice-reis que governam autênticas colónias fiscais.
   Hoje a DGCI tem duas estruturas, a estrutura municipalista do século XIX e a estrutura central que é uma mistura da reforma dos anos oitenta promovida por Oliveira e Costa como desenvolvimento informático que foi posterior. A estrutura municipal que há muito deveria ter sido modernizada e em grande medida eliminada não só existe, como é a coluna dorsal do poder corporativo da DGCI, quem manda na DGCI não é o director-geral, são os chefes dos serviços de finanças. É por isso que quando foi evidente que nas grandes cidades não se estavam a cobrar as dívidas ao fisco foi necessário “invadi-las” com funcionários vindos da província. Um único chefe de finanças, o do centro de Lisboa onde estão sediadas as grandes empresas e os grandes bancos tem mais poder do que um director-geral, mas tem um serviço que em termos organizacionais ainda não ultrapassou o século XIX.
   Faz algum sentido que quando se organiza formação na direcção de finanças de faro essa formação seja ministrada em Alcoutim? Faz algum sentido a existência de um serviço de finanças em Vila Real de Santo António e outro em Castro Marim (mais as respectivas tesourarias desnecessárias), ou um em Alcoutim e outro em Mértola? Faz algum sentido existir uma direcção de finanças em cada distrito? Faz algum sentido que o director do Centro de Estudos Fiscais ou os directores de finanças de Lisboa e do Porto serem equiparados a subdirectores-gerais? Faz algum sentido o fisco ter sido regionalizado na Madeira e nos Açores não? Faz algum sentido existirem duas direcções de Finanças nos Açores? Faz algum sentido com uma fusão manter o fisco regionalizado na Madeira enquanto os serviços aduaneiros ficam centralizados (Deus nos livre de entregarem as Alfândegas ao Alberto!)? Faz algum sentido haver um subdirector-geral para a cobrança e os serviços jurídicos que tratam dessa cobrança depender de outro subdirector-geral?
 
   É evidente que este modelo organizacional do fisco tem os seus beneficiários, alguns deles bem poderosos, não admira que muitos dirigentes locais quando vêm a Lisboa antes de irem cumprimentar o director-geral passem antes pela Rua dos Correeiros. Deste modelo organizacional depende uma imensa teia de gestão de influências que vão desde escritórios de advogados (onde pululam ex-governantes e dirigentes da DGI) a uma imensidão de técnicos oficias de contas, muitos deles grandes especialistas e menores da evasão fiscal. Na DGCI nunca houve uma reestruturação que beliscasse estes interesses, quando Sousa Franco foi ministro das Finanças ainda beliscou esta teia mas com o governo de Durão Barroso foi reposta a “normalidade”, foi o maior erro de Manuela Ferreira Leite. É uma rede tão eficaz que conseguiu convencer o governo anterior e o actual a iniciar um processo do qual não resultarão benefícios para o país mas garante que o "negócio" passe a abranger também as Alfândegas, não tanto pelo seu peso na cobranças de direitos aduaneiros, mas sim pelo imenso filão que já representam os impostos especiais sobre o consumo, algo que significa um quarto das receitas fiscais do Estado.
   O problema de país não é meia-dúzia de chefes a mais no fisco, é o fisco cobrar uns milhares de milhões a menos e ser forçado a compensar a ineficácia fiscal sobrecarregando de impostos aqueles que não se podem escapar. Com a fusão conseguirão eliminar-se alguns cargos de chefia que em tempos de propaganda populista darão muito jeito, mas dela resultará muita confusão e o risco de se perderem muitos mais milhões. Uma fusão sem reestruturação apenas adiará a profunda reestruturação de que o fisco carece e da qual não só resultará mais eficácia e, em consequência, mais justiça fiscal e saúde financeira do Estado, como se eliminarão muitos mais lugares de chefia do que os que resultarão de um processo de fusão para inglês (neste caso a troika) ver.
O Jumento, 22.09.2011


Publicado por Xa2 às 07:07 | link do post | comentar | comentários (4)

Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011

«Não existe

no Código Penal

qualquer crime

que julgue um político

por gestão danosa

no exercício do seu mandato»

Rui Rangel, Juiz Desembargador

 

Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado...



Publicado por [FV] às 10:12 | link do post | comentar | comentários (3)

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